Tribunal da Relação de Guimarães Descritivo: Tabela da Sessão de

Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 07-05-2013 14:30
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: Maria Rosa Oliveira Tching
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Adiados para
Conferência
873/05.0TBVLN.G1 Apelação - 1ª
Adiados para
Conferência
3206/12.6TBGMR.G1 Apelação - 2ª
Tribunal Origem
Relator
1º - Joaquim Luís
Espinheira Baltar
2º - Henrique Manuel
Antunes Figueiredo
de Andrade
Recorrente: Albertina de
Fátima Loureiro de Sousa
Recorrido: Manuel de
Jesus Loureiro de Sousa
Recorrido: Sílvia de Sousa
Confirmada
Tribunal Judicial de
Guimarães - 5º Juízo Cível
- Proc. 3206/12.6TBGMR
Henrique Manuel
Antunes Figueiredo
de Andrade
1º - Eva Almeida
2º - António Beça
Pereira
Recorrente: Luisa
Machado Peixoto
Recorrido: Manuel José
Vieira Mendes
Aclaração
Deferida
1º - Maria da
Purificação Carvalho
2º - Maria Rosa
Oliveira Tching
Recorrente: Alfredo Lopes
Teixeira
Recorrente: Miguel Lopes
Teixeira Dias
Recorrido: Instituto de
Seguros de Portugal
Revogada em
Parte
1º - Maria da
Purificação Carvalho
2º - Maria Rosa
Oliveira Tching
Recorrente: Rafael Martins
Lopes
Recorrente: Marie
Madeleine Chantal Koenig
Confirmada
404/03.7TBCBT.G1 Apelação - 1ª
Adiados para
Conferência
278/09.4TBVLN.G2 Apelação - 2ª
Tribunal Judicial de
Valença - Secção Única Proc. 278/09.4TBVLN
Conferências
Conferências
3307/08.5TBVCTApelação - 1ª
M.G1
198/11.2TBAMR.G1 Apelação - 2ª
Conferências
897/12.1TBVCTApelação - 1ª
D.G1
Conferências
1827/12.6TBFLGApelação - 2ª
A.G1
Conferências
3633/12.9TBBRG.G1 Apelação - 1ª
Decisão
Maria Rosa Oliveira
Tching
Adiados para
Conferência
3437/07.0TBVCTAgravo
D.G1
Intervenientes
Tribunal Judicial de
Valença - Secção Única Proc. 873/05.0TBVLN
Tribunal Judicial de
Celorico de Basto - Secção Fernando Fernandes
Única - Proc.
Freitas
404/03.7TBCBT
Conferências
Adjuntos
Fernando Fernandes
Freitas
Tribunal Judicial de Viana
Maria Rosa Oliveira
do Castelo - 2º Juízo Cível
Tching
- Proc. 3437/07.0TBVCT-D
Recorrente: Axa Portugal,
Companhia de Seguros,
S.A.
Recorrido: Filipe Couto
1º - Joaquim Luís
Meira
Espinheira Baltar
Recorrido: Daniela Sousa
2º - Henrique Manuel Soares
Antunes Figueiredo
Recorrido: Global de Andrade
Companhia de Seguros,
S.A.
Recorrido: Allianz Portugal
- Companhia de Seguros,
S.A.
Tribunal Judicial de Viana
Maria Rosa Oliveira
do Castelo - 4º Juízo Cível
Tching
- Proc. 3307/08.5TBVCT-M
Recorrente: Jorge Caetano
Jaques
Recorrente: Manuel
1º - Joaquim Luís
Correia Magalhães e
Espinheira Baltar
Mulher Maria de Fátima
2º - Henrique Manuel Barros Barreto Magalhães Adiado
Antunes Figueiredo
Recorrente: Banco Espirito
de Andrade
Santo e Comercial de
Lisboa, S
Recorrido: Alumínios
Morais & Sá, Ldª
Tribunal Judicial de
Amares - Secção Única Proc. 198/11.2TBAMR
Joaquim Luís
Espinheira Baltar
Recorrente: Dmfa 1º - Henrique Manuel
Sociedade Imobiliária, S.A.
Antunes Figueiredo
Recorrido: Ana Maria de
de Andrade
Oliveira Moreira Barroso
2º - Eva Almeida
Gonçalves
Confirmada
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 2º Juízo Cível
- Proc. 897/12.1TBVCT-D
Joaquim Luís
Espinheira Baltar
Recorrente: António
Manuel Ramos Araújo
Recorrente: Aline
Conceição Alves Sobral
Ramos Araújo
1º - Henrique Manuel Recorrido: Banco Espirito
Antunes Figueiredo
Santo, S.A.
de Andrade
Recorrido: Banco Bilbao
2º - Eva Almeida
Vizcaya Argentaria
( Portugal), S.A.
Recorrido: Caixa Geral de
Depósitos, S. A.
Recorrido: Banco BANIF
Mais, S. A.
Revogada em
Parte
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 2º Juízo Proc. 2291/11.2TBFLG
Joaquim Luís
Espinheira Baltar
1º - Henrique Manuel
Antunes Figueiredo
de Andrade
2º - Eva Almeida
Recorrente: Artur
Fernando Pinto Ribeiro
Recorrido: Antonio de
Faria Pinto
Confirmada
Tribunal Judicial de Braga - Henrique Manuel
Vara Competência Mista - Antunes Figueiredo
Proc. 3633/12.9TBBRG
de Andrade
1º - Eva Almeida
2º - António Beça
Pereira
Recorrente: Fernando
Simão & Filhos, Ld.ª
Recorrido: General Motors
Portugal, S.A.
Aclaração
Indeferida
Provido
Conferências
1178/03.7TBVVDAgravo
A.G1
Tribunal Judicial de Vila
Verde - 2º Juízo - Proc.
1178/03.7TBVVD-A
Eva Almeida
1º - António Beça
Pereira
2º - Manuela Fialho
Recorrente: Inês
Fernandes Pereira
Recorrido: Glória
Fernandes Pereira
Rejeitado
Conferências
2338/06.4TBBRGApelação - 2ª
C.G1
Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Eva Almeida
Proc. 2338/06.4TBBRG-C
1º - António Beça
Pereira
2º - Manuela Fialho
Recorrente: Maria Irene da
Cunha Oliveira
Recorrido: Caixa Central
de Crédito Agricola
Mutuo,C.R.L
Revogada
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Decisão
Recorrente: Patrícia
Raquel Santos da Costa
Recorrido: Instituto de
Gestão Financeira da
Segurança Social, Ip
Confirmada
Conferências
3120/08.0TBBCL.G2 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo Cível Proc. 3120/08.0TBBCL
Conferências
1787/08.8TBFAFApelação - 2ª
B.G1
Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc.
1787/08.8TBFAF-B
1º - Manuela Fialho
António Beça Pereira 2º - Edgar Gouveia
Valente
Recorrente: Maria Irene da
Costa Ribeiro
Recorrido: José Pereira da
Silva
Confirmada
Conferências
4360/08.7TBGMRApelação - 1ª
A.G2
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo Cível
- Proc. 4360/08.7TBGMRA
1º - Manuela Fialho
António Beça Pereira 2º - Edgar Gouveia
Valente
Recorrente: Sofia Manuela
Pacheco Freitas
Recorrido: Antonio
Fernando Martins Ferreira
Julgamento
Anulado
Eva Almeida
Manuela Fialho
1º - Edgar Gouveia
Valente
2º - Paulo Duarte
Barreto Ferreira
Recorrente: António
Guilherme Saavedra
Teixeira
Confirmada
Recorrido: António José de
Almeida Caldas e Silva
Manuela Fialho
1º - Edgar Gouveia
Valente
2º - Paulo Duarte
Barreto Ferreira
Recorrente: Celeste
Actual, Ldª
Recorrido: M e B Iberica
Limited Portugal
Revogada
Tribunal Judicial de
Celorico de Basto - Secção Paulo Duarte Barreto 1º - Filipe Caroço
Única - Proc.
Ferreira
2º - António Santos
257/10.9TBCBT-D
Recorrente: Sandra
Cristina Teixeira Ferreira
Recorrido: César Manuel
Teixeira Carvalho
Confirmada
Recorrente: Adolfo
Fernandez Conde
Revogada
Recorrente: Manuel
Gomes Lopes Pinto
Recorrido: PT Comunicações S.A.
Revogada
Paulo Duarte Barreto 1º - Filipe Caroço
Ferreira
2º - António Santos
Recorrente: Carris Land
Portugal, S.A.
Recorrido: Cari
Construtores, S.A.
Aclaração
Indeferida
Recorrente: Junta de
Freguesia de Manhente
Recorrido: Fábrica da
Igreja Paroquial de São
Martinho de Manhente
Revogada
Conferências
399/10.0TCGMR.G2 Apelação - 1ª
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
399/10.0TCGMR
Conferências
310/12.4TCGMRApelação - 1ª
A.G1
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
310/12.4TCGMR-A
Conferências
257/10.9TBCBTApelação - 1ª
D.G1
Conferências
1448/12.3TBVCTApelação - 1ª
A.G1
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 3º Juízo Cível
- Proc. 239/12.6TVPRT
Conferências
6662/12.9TBBRGApelação - 2ª
A.G1
Tribunal Judicial de Braga Paulo Duarte Barreto
3º Juízo Cível - Proc.
Ferreira
6662/12.9TBBRG-A
Conferências
112231/12.0YIPRT.G1 Apelação - 1ª
Conferências
1222/05.3TBBCL.G1 Apelação - 1ª
Conferências
1778/05.0TBEPSApelação - 1ª
L.G1
1º - António Beça
Pereira
2º - Manuela Fialho
Intervenientes
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
112231/12.0YIPRT
Paulo Duarte Barreto 1º - Filipe Caroço
Ferreira
2º - António Santos
1º - Filipe Caroço
2º - António Santos
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo Cível Proc. 1222/05.3TBBCL
Filipe Caroço
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Tribunal Judicial de
Esposende - 1º Juízo Proc. 1778/05.0TBEPS-L
Filipe Caroço
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Recorrente: Anabela Soto
Maior Ribeiro
Recorrido: José da Cunha
Plácido
Revogada em
Parte
Recorrente: Júlio Duarte
Gomes
Recorrente: Delmira
Loureiro Lopes
Recorrido: Maria Olívia
Pereira Loureiro
Confirmada
Conferências
3025/08.4TBBCL.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de
Barcelos - 3º Juízo Cível Proc. 3025/08.4TBBCL
Filipe Caroço
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Conferências
5400/11.8TBBRG.G1 Apelação - 2ª
Tribunal Judicial de Braga 3º Juízo Cível - Proc.
Filipe Caroço
5400/11.8TBBRG
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Recorrente: Condomínio
do Edifício, Nº 207
Recorrido: Otis Elevadores, Lª
Julgamento
Anulado
8307/11.5TBBRG.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Filipe Caroço
Proc. 8307/11.5TBBRG
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Recorrente: José
Rodrigues Fernandes da
Silva
Recorrido: Carlos Alberto
Queirós Serapicos
Revogada
171070/11.7YIPRT.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo Cível Proc. 171070/11.7YIPRT
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Recorrente: Massa
Insolvente de Joaquim
Vieira Gomes & Filhos,
Lda.
Recorrido:
A.B.B.Alexandre Barbosa
Borges, Sa
Revogada
Filipe Caroço
1º - António Santos
2º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
Recorrente: Júlio Martins
Ferreira
Recorrido: António
Gonçalves Ferreira
Recorrido: Salvador
Provido
Gonçalves Ferreira
Recorrido: Maria de Fátima
Martins Fernandes
Recorrido: Rosa da Luz
Martins Ferreira
António Santos
1º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Recorrente: Domingos
Fernandes Bessa
Recorrido: Companhia de
Seguros Tranquilidade, S
A
1º - António Manuel
Antunes Figueiredo
Recorrente: Companhia de
Seguros Tranquilidade
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
590-A/2002.G1 Agravo
Tribunal Judicial de
Valença - Secção Única Proc. 590-A/2002
1508/07.2TBBCL.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo Cível Proc. 1508/07.2TBBCL
Tribunal Judicial de Braga -
Filipe Caroço
Confirmada
Revogada em
Objecto da
Sessão
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Processo
Espécie
3016/10.5TBBRG.G1 Apelação - 2ª
Intervenientes
Decisão
Recorrido: Conceição de
Jesus Soares Costa
António Santos
1º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Recorrente: Companhia de
Seguros Allianz Portugal
Revogada em
S.A.
Parte
Recorrido: Isabel Fernanda
Marinho Leite Pinto
António Santos
1º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Recorrente: Graminho Granitos do Minho, S.A.
Recorrido: Armando
Soares de Melo
Revogada
Tribunal Judicial de Braga 4º Juízo Cível - Proc.
António Santos
276792/11.3YIPRT
1º - António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Recorrente: Paquete &
Coelho, Lda
Recorrido: Ferreira Martins
& Filhos-Madeiras e
Derivados, S.A.
Rejeitado
2267/11.0TBFAF.G1 Apelação - 2ª
Parte
Tribunal Judicial de
Paredes de Coura Secção Única - Proc.
20/04.6TBPCR
António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
1º - José Manuel de
Araújo Barros
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Recorrente: Angela Maria
Barbosa Duarte Rodrigues
dos Santos
Recorrido: Idalina Pereira
dos Santos Amorim
Aclaração
Recorrido: José Candido
Deferida
de Sousa Amorim
Recorrido: Manuel Dantas
de Castro
Recorrido: Hortênsia Peres
Gonçalves de Castro
1613/09.0TBBCLApelação - 2ª
A.G1
Tribunal Judicial de
Barcelos - 4º Juízo Cível Proc. 1613/09.0TBBCL-A
António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
1º - Ana Cristina A.
O. Duarte
2º - Fernando
Fernandes Freitas
Recorrente: Emanuel
Gomes da Cunha
Recorrido: Spgm Sociedade de
Investimento, S.A.
Confirmada
2571/10.4TBBCLApelação - 1ª
I.G1
Tribunal Judicial de
Barcelos - 4º Juízo Cível Proc. 2571/10.4TBBCL-I
António Manuel
Antunes Figueiredo
de Almeida
1º - Ana Cristina A.
O. Duarte
2º - Fernando
Fernandes Freitas
Recorrente: Belmiro
Ferreira Simões, Ldª
Recorrido: César José
Novais Maciel
Revogada
Tribunal Judicial de Braga - António Manuel
Vara Competência Mista - Antunes Figueiredo
Proc. 1179-B/1999
de Almeida
1º - Ana Cristina A.
O. Duarte
2º - Fernando
Fernandes Freitas
Recorrente: Isidoro
Videiras Oliveira
Recorrido: José Fernando
Videiras de Oliveira
Negado
Provimento
Ana Cristina A. O.
Duarte
1º - Fernando
Fernandes Freitas
2º - Maria da
Purificação Carvalho
Recorrente: Centro Social
de Brito – Instituição
Particular de Solidariedade
Social
Recorrido: Maria da
Conceição Ribeiro da Silva
Recorrido: Manuel António
Ribeiro da Silva
Revogada
Ana Cristina A. O.
Duarte
1º - Fernando
Fernandes Freitas
2º - Maria da
Purificação Carvalho
Recorrente: António
Rodrigues Lima
Recorrente: Laudelina
Rodrigues Barreto Lima
Recorrido: Idalina
Rodrigues Lima
Confirmada
Maria da Purificação
Carvalho
1º - Maria Rosa
Oliveira Tching
2º - Joaquim Luís
Espinheira Baltar
Recorrente: Crédito
Agrícola SegurosCompanhia de Seguros de
Ramos Reais, S.A
Recorrido: Auto Terror
Rent A Car Ldª
Revogada em
Parte
Tribunal Judicial de Braga Maria da Purificação
1º Juízo Cível - Proc.
Carvalho
4886/11.5TBBRG-A
1º - Maria Rosa
Oliveira Tching
2º - Joaquim Luís
Espinheira Baltar
Recorrente: Maria Ilídia
Gonçalves Ferreira
Recorrido: BPN-Banco
Português de Negócios,
S.A.
Revogada em
Parte
Conferências
Conferências
1179-B/1999.G1 Agravo
226/11.1TCGMR.G1 Apelação - 1ª
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
226/11.1TCGMR
753/11.0TBPTL.G1 Apelação - 2ª
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 1º Juízo - Proc.
753/11.0TBPTL
Conferências
971/11.1TBFLG.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 1º Juízo Proc. 971/11.1TBFLG
Conferências
4886/11.5TBBRGApelação - 2ª
A.G1
Conferências
Adjuntos
de Almeida
2º - Ana Cristina A.
O. Duarte
Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc.
2267/11.0TBFAF
276792/11.3YIPRT.G1 Apelação - 1ª
Relator
António Santos
284/11.9TCGMR.G1 Apelação - 1ª
20/04.6TBPCR.G2 Apelação - 2ª
Conferências
4º Juízo Cível - Proc.
3016/10.5TBBRG
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
284/11.9TCGMR
Conferências
Conferências
Tribunal Origem
Fonte: H@bilus