docRESOLUÇÃO Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2010. O PRESIDENTE
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COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no
4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo
diploma legal e t...
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. O
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no inciso
XIV do artigo 2º do Decreto 4.732, de 10 d...
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. O
de resfriamento, sistema de controle da capacidade por "inlet guide vane" e difusor fixo sem atuadores,
sistema de selagem e labirinto ou similar, com impelidores tridimensionais, pressão de descar...
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2010. O PRESIDENTE
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3 o do art. 5o do Decreto no
4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo
diploma legal e ...
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009. O
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732,
de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma legal
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Res 82/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2014, as
alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
de Ex-tarifários.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS...
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 11 DE JULHO DE 2011. Altera
4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo
diploma legal,
CONSIDERANDO as Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10 e 57/10 do
Conselho do Merc...
CAMEX - Câmara de Comércio Exterior
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de
Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
de Ex-tarifários.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXT...
res. camex nr. 74
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2014, as alíquotas
do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na
condição de Ex-tarifários.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS...
