Diário Oficial do Estado

Transcrição

Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.237
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
..................................................
Republica-se por incorreção.
Publicada no Diário Oficial nº 9.236, de 25 de agosto de 2016, página 1.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 160, de 2 de janeiro
de 2012, que dispõe sobre a organização
do Tribunal de Contas, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
“Art. 45. ....................................
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
99 PÁGINAS
§ 5º A multa prevista no caput deste artigo também pode ser aplicada
em caso de descumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão.” (NR)
“Art. 62. .....................................
...................................................
§ 1º O prazo prescricional é interrompido com o início de qualquer
ato, procedimento ou processo de controle externo praticado ou instaurado pelo
Tribunal, ou ainda, pela assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão, contada
a partir de sua publicação (art. 25-A, § 4º).
..........................................” (NR)
Art. 1º Fica acrescentado à Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro
de 2012, o art. 25-A:
Art. 3º Esta Lei Complementar em vigor na data de sua publicação.
“Art. 25-A. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,
visando a dar celeridade à correção de potenciais irregularidades nos atos sujeitos
ao seu controle, pode firmar com seus jurisdicionados Termos de Ajustamento
de Gestão.
§ 1º O Termo de Ajustamento de Gestão pode ser proposto antes de
qualquer decisão sobre as irregularidades apuradas na instrução dos processos e
dos procedimentos de controle externo.
§ 2º É vedada a assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão nos
casos em que as irregularidades, apuradas nos termos do § 1º deste artigo,
contenham indícios de desvio de recursos públicos ou de crime de improbidade
administrativa ou tenham sido detectadas em contas anuais de governo.
Campo Grande, 24 de agosto de 2016.
Governador do Estado
LEI
Publicada no Diário Oficial nº 9.236, de 25 de agosto de 2016, página 4.
LEI Nº 4.907, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
§ 4º O Termo de Ajustamento de Gestão produz efeitos somente após
sua homologação por decisão do Tribunal de Contas.
Altera dispositivo da Lei nº
3.687, de 9 de junho de
2009, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Quadro
de Pessoal do Judiciário do
Estado de Mato Grosso do
Sul.
§ 5º A decisão prevista no § 4º deste artigo é irrecorrível e tem a
natureza de título executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
§ 3º O Termo de Ajustamento de Gestão deverá prever multa em caso
de descumprimento parcial ou total das obrigações nele contidas.
seguinte Lei:
§ 6º A assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão suspenderá o
trâmite do processo ou do procedimento eu tenha lhe dado origem, bem assim
interromperá a fluência do prazo prescricional disposto no art. 62 desta Lei.
§ 7º Nos casos em que o Termo de Ajustamento de Gestão atribua,
direta ou indiretamente, deveres ou obrigações a outrem que não o jurisdicionado,
fica garantida sua manifestação antes da conclusão do Termo.
§ 8º O não cumprimento das obrigações, previstas no Termo de
Ajustamento de Gestão pelas autoridades signatárias, enseja sua automática
rescisão, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no Termo.
Art. 1º Fica alterada a redação do § 7º do art. 25 da Lei nº 3.687, de
9 de junho de 2009, que passa a vigorar com os seguintes termos:
“Art. 25. .....................................
...................................................
§ 7º Fica assegurada ao atual titular do cargo de oficial de justiça e
avaliador a permanência na atividade de serviços externos, desde que atendidos
critérios a serem aferidos em avaliação periódica de desempenho, na forma do
regulamento a ser editado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
§ 9º Cumpridas as obrigações previstas no Termo de Ajustamento
de Gestão, o processo ou o procedimento que lhe deu origem será extinto e
arquivado.
.........................................” (NR)
§ 10. O Tribunal de Contas regulamentará a aplicação do Termo de
Ajustamento de Gestão em ato normativo próprio.” (NR)
Art. 2º O art. 45 e o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 160, de 2
de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PÁGINA 2
29 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO NORMATIVO
Publicado no Diário Oficial nº 9.236, de 25 de agosto de 2016, página 7.
DECRETO Nº 14.541, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Reorganiza a Comissão Intersetorial
de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, e estabelece a sua
composição e competências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.237
Art. 5º A Coordenação Colegiada será exercida por membros de 3
(três) das representações que compõem a Comissão Intersetorial, tendo como membro
permanente a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
e os demais, de forma rotativa.
Parágrafo único. Os membros rotativos da Coordenação Colegiada
terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, caso haja interesse da maioria
dos membros que compõem a Comissão Intersetorial.
Art. 6º O quórum mínimo para aprovação das matérias submetidas ao
Plenário da Comissão Intersetorial é de maioria simples.
Art. 7º A Comissão Intersetorial reunir-se-á ordinariamente a cada mês
e extraordinariamente quando convocada pela Coordenação Colegiada ou a requerimento
de 2/3 de seus membros.
Art. 8º O regimento interno da Comissão Intersetorial será alterado
imediatamente após a publicação deste Decreto.
D E C R E T A:
Art. 1º Reorganiza-se a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, órgão colegiado executivo, de
caráter permanente, criada pelo Decreto nº 11.975, de 17 de novembro de 2005.
Art. 2º A Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vincular-se-á à Secretaria de Estado de
Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, competindo-lhe:
Art. 9º A Secretaria-Executiva será exercida por servidores indicados
pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, a qual
desenvolverá as atividades de apoio técnico, operacional e administrativo.
Art. 10. Poderão ser constituídas câmaras temáticas para estudo e
parecer acerca de assuntos específicos remetidos à apreciação da Comissão Intersetorial.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - promover a intersetorialidade como estratégia para o enfrentamento
à violência sexual contra crianças e adolescentes;
Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 11.975, de 17 de novembro de 2005.
II - articular políticas públicas estaduais e municipais, por meio das
comissões locais, tendo como referência o Plano Estadual para o Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
III - inserir a temática da violência sexual contra crianças e
adolescentes, especialmente sob o aspecto preventivo, nas ações desenvolvidas com
crianças, adolescentes e com seus familiares, emanadas do Poder Público Estadual, em
todas as suas políticas;
IV - fomentar a criação, manutenção e a expansão das redes estadual
e municipais de enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente,
incentivando a promoção de atividades voltadas à prevenção, defesa, atendimento,
responsabilização, mobilização e ao protagonismo infanto-juvenil.
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
DECRETO
DECRETO “O” Nº. 061/2016, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Abre
crédito
suplementar às
Unidades
Orçamentárias
que
menciona e dá outras providências.
Art. 3º A Comissão Intersetorial é composta por um membro titular e
um suplente, das seguintes representações:
I - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho;
II - Secretaria de Estado de Saúde;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
III - Secretaria de Estado de Educação;
IV - Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude;
V - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
VI - Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica;
VII - Fundação de Turismo;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres;
IX - Secretaria de Estado de Fazenda;
Campo Grande, 25 de agosto de 2016
X - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização;
XI - Secretaria de Estado de Habitação;
XII - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação;
XIII - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico;
XIV - Secretaria de Estado de Infraestrutura;
XV - Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar;
XVI - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul;
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 061/2016, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
R$ 1,00
I EG F
ESPECIFICAÇÃO
N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
CF D N
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
XVII - Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
Art. 4º A estrutura da Comissão Intersetorial será composta por
Coordenação Colegiada, Plenário e Secretaria-Executiva.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
27901.10.302.2002.2185
3 4 248
27901.10.305.2005.2182
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
0,00
800.000,00
S
Ações de Vigilância em Saúde,
Prevenção e controle de doenças e
agravos à saúde
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
S
Atenção à Saúde de forma regionalizada
por meio da qualificação da assistência,
com destaque para os Hospitais
regionais, estratégicos e de apoio em
Mato Grosso do Sul
3 4 248
800.000,00
0,00
248
800.000,00
800.000,00
3 1 100
80.000.000,00
0,00
3 3 100
20.000.000,00
0,00
100 100.000.000,00
0,00
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0046.2709
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Veto do Governador.................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 02
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 33
Boletim de Licitações................................................................................................... 72
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 77
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 93
Municipalidades.......................................................................................................... 96
Publicações a Pedido................................................................................................... 99
F
Manutenção e Operacionalização da SED
SUBTOTAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2012.1261
Construção, reforma e ampliação das
unidades prisionais
F
PÁGINA 3
3 3 281
31202.06.181.2012.2262
0,00
75.000,00
F
Construção de unidades habitacionais,
infraestrutura urbana, equipamentos
comunitários e trabalho técnico social
Oferecer ao custodiado adulto o acesso
a educação e qualificação profissional
3 3 281
75.000,00
0,00
281
75.000,00
75.000,00
SUBTOTAL
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
35101.28.845.0902.9002
F
Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica
0,00
80.000,00
103
80.000,00
80.000,00
SUBTOTAL
100
1.450.000,00
0,00
TOTAL
100 105.219.500,00 105.219.500,00
TOTAL
103
80.000,00
80.000,00
TOTAL
248
800.000,00
800.000,00
TOTAL
281
285.000,00
285.000,00
TOTAL GERAL
3 3 100
0,00 104.869.500,00
100
0,00 104.869.500,00
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
49101.04.122.0054.2970
3 4 103
SUBTOTAL
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
F
Manutenção e Operacionalização da
CASA CIVIL
3 3 100
2.000.000,00
0,00
100
2.000.000,00
0,00
SUBTOTAL
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0057.6281
106.384.500,00 106.384.500,00
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT N° 2529 de 25 de agosto de 2016.
F
AGESUL
3 4 100
57201.26.782.2022.2534
350.000,00
Dispõe sobre alteração de valores da tabela
denominada Valor Real Pesquisado, dos
produtos que especifica.
0,00
F
Pavimentação, implantação,
manutenção e restauração de rodovias
3 4 100
0,00
350.000,00
100
350.000,00
350.000,00
SUBTOTAL
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
59201.04.122.0060.6382
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho e sorgo conforme
anexo.
F
FCMS
3 1 100
461.300,00
0,00
100
461.300,00
0,00
SUBTOTAL
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
59203.19.571.2023.1636
ANEXO À PORTARIA Nº 2529/2016
F
3 3 281
0,00
210.000,00
F
Lançar chamadas públicas para
contratação de projetos e programas de
pesquisa.
3 3 281
210.000,00
0,00
281
210.000,00
210.000,00
SUBTOTAL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL
61204.18.122.0063.6561
F
Administração, manutenção e
implementação de ações de gestão
ambiental
3 1 100
900.000,00
0,00
100
900.000,00
0,00
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
67101.16.122.0058.6841
F
SEHAB
3 3 100
58.200,00
0,00
100
58.200,00
0,00
SUBTOTAL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.15.451.2036.2904
3 3 103
80.000,00
0,00
1.450.000,00
0,00
F
AGEHAB
3 3 100
67201.16.482.2036.2901
MILHO
(Portaria SAT nº 2529/16 altera 2525/16, com efeitos a partir de: 30/08/2016).
MILHO – OPERAÇÃO INTERNA
06205
Milho debulhado - a granel
kg
0,56
00466
Milho debulhado - ensacado
sc 60 kg
33,60
00478
Milho em espiga
carro
336,00
MILHO OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218
Milho debulhado - a granel
kg
0,78
53224
Milho debulhado - ensacado
sc 60 kg
46,80
53231
Milho em espiga
carro
468,00
SORGO
(Portaria SAT nº 2529/16 altera 2525/16, com efeitos a partir de: 30/08/2016).
00539
Sorgo em grão - a granel
kg
0,45
05658
Sorgo em grão - ensacado
60 kg
27,00
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de
setembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões,
localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes
recursos:
*Recurso Voluntário n. 61/2014
Processo: 11/049420/2013 – ALIM n. 26582-E de 10.12.2013
Sujeito Passivo: JM Ind. Com. de Artefatos de Metais Ltda. – Paranaíba-MS. – IE:
28.354.991-2 - Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 130/2015
Processo: 11/013079/2015 – ALIM n. 28604-E de 26.3.2015
Sujeito Passivo: Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. - IE: 28.318.205-9
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
F
Elaboração e revisão de Planos Diretores
e de Habitação
67201.16.122.0058.6861
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
Lançar chamadas públicas para
contratação de bolsistas - jovens
talentos no Estado.
59203.19.571.2023.2634
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 30 de agosto de 2016.
F
Reexame Necessário n. 7/2016
Processo: 11/015151/2014-ALIM n. 26995-E de 4.4.2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.5904 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Processo: 11/041750/2014-ALIM n. 28016-E de 24-10-2014
PÁGINA 4
Sujeito Passivo: Faquibrás Agro Industrial Ltda. – Campo Grande-MS - IE: 28.340.832-4
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Processo: 11/000565/2015-ALIM n. 28363-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Ponta Porã-MS - IE: 28.365.263-2 – Advogado:
Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000352.
DATA: 01/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diárias no país para os servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000353.
*reincluído em pauta de julgamento.
DATA: 01/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Pagamento de diárias (fora do Estado) – contrapartida BID.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001568/2016.
EMP: 000354.
DATA: 01/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Locação de licença de uso, atualização tecnológica e suporte técnico do software rvsMVS.
VALOR R$: 162.533,88.
NAT. DESP: 339039.11.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
1 - INFINITY INDUSTRIA BIOCOMBUST MS LTDA IE: 28.344.116-0
ROD MS 141 KM 156, s/n - BAI Z RURAL - IGUATEMI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32171-E
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/023208/2016.
EMP: 0000355.
2 - INEDIO DELAI IE: 28.714.525-5
GL.16 ANTES DA CERAMICA, 0 C.P. 274 - ZONA RURAL - PALOTINA - PR
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0240000000.
Órgão Preparador Regional de Mundo Novo 04
Av. Campo Grande, 747 Centro CEP:79980-000-Mundo Novo MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3474-1517
Nelson Jose Schneider
Matrícula 816396
Chefe do OPR-04 de Mundo Novo
FAVORECIDO: SOUZA ALVES & CIA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de roçadeira lateral.
VALOR R$: 886,00.
NAT. DESP: 449052.34.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/017020/2016.
EMP: 0000356.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III,”e” e 48, III, da Lei Estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
OBJETO: Aquisição de pneu automotivo.
VALOR R$: 8.220,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: “Inscrição”, conforme item 4,06 do PA 14, devidamente autorizado pelo BID pela
CBR 2155/2016, combinado com a Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/029584/2016.
EMP: 0000357.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
1 – ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE IE: 28.365.306-0
R: Sete de Setembro, 582 – Centro – Aquidauana - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32245 – E
OBJETO: Inscrição no curso de “Gestão de Processos para Resultados”.
VALOR R$: 5.960,00.
NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000-Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
PROCESSO: 11/025371/2016.
EMP: 0000358.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: IBC – COACHING CONGRESSO E EXPOSIÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Inscrição no curso de “Leader Coach Avançado”.
VALOR R$: 84.000,00.
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termos de Transcrição
de Débitos/Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar
impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I,
c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - ANESIO OLIVEIRA NETO & CIA LTDA IE: 28.292.822-7
ROD MS 487 NAVIRAI PORTO CAIUA, S/N - ZN RURAL - NAVIRAI - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 2435-D
NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000359.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0317, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 79,58.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
2 - KRISNAVI INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA IE: 28.335.390-2
AVE AMAMBAI, 2520 - JRD PARAISO - NAVIRAI - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 2436-D
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000360.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0240000000.
3 - ALIMENTOS ZAELI LTDA
IE: 28.364.076-6
RUA CAIUA, 997 - SOL NASCENTE - NAVIRAI - MS
1327-M
OBJETO: Pagamento de diárias no país para os servidores desta SEFAZ/MS.
4 - AUTO POSTO QUATRO FRONTEIRA LTDA IE: 28.259.063-3
AVENIDA INDUSTRIAL, 55 - CENTRO - ITAQUIRAI - MS
Lei n. 8.666/1993.
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000-Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
VALOR R$: 5.000,00.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000361.
DATA: 05/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 10.000,00.
Jose Felipe de Almada
Matrícula 817171
Chefe do OPR_03 de Naviraí
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Julho/2016.
NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000305/2016.
EMP: 0000362.
DATA: 06/07/2016.
FONTE: 0240000000.
PÁGINA 5
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001
Lei n. 8.666/1993.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/013763/2016.
EMP: 0000373.
DATA: 19/07/2016.
FONTE: 0130000000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000363.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças e acessórios para serviços de manutenção para
os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.866,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000374.
DATA: 22/07/2016.
FONTE: 0130000000.
Lei n. 8.666/1993.
OBJETO: Pagamento de diárias fora do Estado, para atender aos funcionários desta SEFAZ/MS.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000364.
VALOR R$: 5.000,00.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0240000000.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
NAT. DESP: 449014.14.
OBJETO: Atender despesas com serviços de manutenção para os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000375.
VALOR R$: 998,00.
DATA: 25/07/2016.
FONTE: 0240000000.
NAT. DESP: 339030.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/023207/2014.
EMP: 0000365.
VALOR R$: 5.000,00.
FONTE: 0240000000.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
DATA: 14/07/2016.
Lei n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: TAVARES E SOARES LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 4.800,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/023207/2016.
EMP: 0000366.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP.
PROCESSO: 11/013763/2016.
EMP: 0000376.
DATA: 25/07/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
Lei n. 8.666/1993.
OBJETO: Aquisição de chá mate tostado.
VALOR R$: 419,90.
NAT. DESP: 449014.14.
NAT. DESP: 339030.07.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000377.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
DATA: 25/07/2016.
FONTE: 0240000000.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/023206/2016.
EMP: 0000367.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo.
VALOR R$: 2.600,00.
NAT. DESP: 339030.04.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/035792/2014.
EMP: 0000368.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: ELIANE OLIVEIRA GREGÓRIO CAETANO ME.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000378.
DATA: 25/07/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 15.000,00.
NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001
OBJETO: Aquisição de acessórios para automóveis.
VALOR R$: 10.890,00.
NAT. DESP: 449052.57.
PROCESSO: 11/029584/2016.
EMP: 0000379.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
DATA: 25/07/2016.
FONTE: 0130000000.
Lei n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000369.
DATA: 18/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Anula-se o saldo do empenho n. 0357, conforme carta da empresa anexa no processo.
VALOR R$: 5.960,00.
NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Lei n. 8.666/1993.
VALOR R$: 520,00.
NAT. DESP: 339030.19.
PROCESSO: 11/033868/2016.
EMP: 0000380.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
Lei n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA - ME.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000370.
DATA: 18/07/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 631,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 1.114,40.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033869/2016.
EMP: 0000381.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000253/2014.
EMP: 0000371.
VALOR R$: 75,90.
DATA: 19/07/2016.
FONTE: 0240000000.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Atender despesas com locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 3.435.033,78.
NAT. DESP: 339039.83.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000372.
DATA: 19/07/2016.
FONTE: 0130000000.
NAT. DESP: 339030.16.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/033871/2016.
EMP: 0000382.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 2.564,90.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001
AMPARO LEGAL: Lei n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela Lei
Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 5.000,00.
PROCESSO: 11/034367/2016.
EMP: 000383.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
PÁGINA 6
OBJETO: Elaboração, assessoria, acompanhamento e manutenção da tabela de preços de veículos
automotores para cobrança do IPVA/2017.
OBJETO: Aquisição de chá mate tostado.
VALOR R$: 550,00.
NAT. DESP: 339030.07.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/034367/2016.
DATA: 26/07/2016.
EMP: 0000384.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA - EPP.
VALOR R$: 37.384,19.
NAT. DESP: 339035.07.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000394.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Aquisição de açúcar cristal branco.
VALOR R$: 3.646,50.
NAT. DESP: 339030.07.
VALOR R$: 1.126,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/034367/2016.
EMP: 0000385.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000395.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: L & L COMERCIAL E PREST. DE SERVIÇOS LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.
VALOR R$: 14.080,00.
NAT. DESP: 339030.07.
VALOR R$: 805,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Federal n. 8.666/1993.
AMPARO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/033868/2016.
EMP: 000386.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
EMP: 0000396.
DATA: 29/07/2016.
FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DIST. LTDA.
OBJETO: Anula-se o saldo do empenho n. 0339, conforme solicitação da empresa.
VALOR R$: 910,00.
PROCESSO: 11/003800/2016.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Federal n. 8.666/1993.
VALOR R$: 66,30.
NAT. DESP: 449030.46.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000733.
PROCESSO: 11/033870/2016.
EMP: 000387.
DATA: 01/07/2016.
FONTE: 0100000000.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de combustíveis aos veículos desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 8.330,00.
VALOR R$: 60.000,00.
NAT. DESP: 339030.16.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 000734.
DATA: 01/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROCESSO: 11/033870/2016.
EMP: 000388.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TRILHAS LIVRARIA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
VALOR R$: 1.000,00.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias para os servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 200.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000050/2014.
EMP: 000735.
Federal n. 8.666/1993.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROCESSO: 11/033802/2016.
EMP: 000389.
FAVORECIDO: MARLENE FIGUEIRA DA SILVA.
DATA: 26/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Pagamento de locação de imóvel e IPTU/2016.
FAVORECIDO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - ME.
VALOR R$: 7.412,50.
OBJETO: Aquisição de material de proteção e segurança.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
VALOR R$: 1.004,00.
NAT. DESP: 339030.28.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/007147/2015.
EMP: 000736.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
DATA: 04/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROCESSO: 11/027129/2016.
EMP: 000390.
FAVORECIDO: BOCA DA ONÇA-ADM. DE BENS E PART. LTDA.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Pagamento de locação de imóvel.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERV LTDA.
VALOR R$: 8.050,00.
OBJETO: Atualização de licença e suporte técnico do software ADABAS.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
VALOR R$: 544.247,75.
NAT. DESP: 339039.08.
NAT. DESP: 339039.10
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000737.
Lei n. 8.666/1993.
DATA: 05/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000391.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0573, devido a não utilização do mesmo.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 74,47.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
VALOR R$: 345,00.
NAT. DESP: 339030.19.
Lei n. 8.666/1993.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/029158/2014.
EMP: 0000738.
Lei n. 8.666/1993.
DATA: 05/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000392.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Atender despesas com serviços de borracharia e lavagem, para atender aos veículos
oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 500,00.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
VALOR R$: 657,00.
NAT. DESP: 339030.39.
NAT. DESP: 339039.19.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000739.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
DATA: 05/07/2016.
FONTE: 0100000000.
AMPARO LEGAL: Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/028988/2016.
EMP: 0000393.
OBJETO: Atender despesas com óleo lubrificante para os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 1.000,00.
FAVORECIDO: FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PÁGINA 7
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 0000740.
DATA: 06/07/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com contratação de serviços de alocação de horas técnicas para
desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte técnico de sistemas de informática.
VALOR R$: 7.408,43.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 10.61204.18.123.0063.6561.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 0000741.
DATA: 06/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com contratação de serviços de alocação de horas técnicas para
desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte técnico de sistemas de informática.
VALOR R$: 6.493,77.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 20.27901.10.122.0053.2965.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 000742.
DATA: 12/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Regularização de adiantamento de férias do servidor Maurício F. de Morais, referente a
folha de pessoal do mês de dezembro/2015/RGPS.
VALOR R$: 3.302,89.
NAT. DESP: 319011.69.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/042079/2014.
EMP: 000743.
DATA: 13/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: RICARDO VASCONCELOS MONTEIRO.
OBJETO: Atender despesas com indenização do contrato de locação de imóvel nº 042/2014,
Agência Fazendária de Bela Vista/MS.
VALOR R$: 6.761,30.
NAT. DESP: 339093.01.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 000751.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal do mês de julho/2016/RPPS/plano previdenciário.
VALOR R$: 56.000,00.
NAT. DESP: 319011.18.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000752.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E SERVIÇOS LTDAME.
VALOR R$: 85.000,00.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000753.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 88.879,74.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000754.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de
adequação de instalações elétricas e lógicas.
VALOR R$: 230.000,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000755.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças para manutenção preventiva, corretiva e de
Lei n. 8.666/1993.
VALOR R$: 160.000,00.
PROCESSO: 11/000250/2014.
EMP: 0000744.
DATA: 14/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0388, devido ao encerramento do contrato.
VALOR R$: 7.243,52.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/042079/2014.
EMP: 000745.
DATA: 15/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: RICARDO VASCONCELOS MONTEIRO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0467, devido a rescisão do contrato.
VALOR R$: 5.243,29.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 000756.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com obrigações patronais AGEPREV referente a folha de pessoal dos
meses de julho a outubro/2016/RPPS/plano financeiro.
VALOR R$: 20.320,00.
NAT. DESP: 319192.27.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 000757.
DATA: 28/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal do mês de julho/2016/RPPS/plano financeiro,
plantão servidor cedido Ailton Nogueira.
PROCESSO: 11/000024/2014.
EMP: 000746.
VALOR R$: 2.240,00.
DATA: 18/07/2016.
FONTE: 0100000000.
PROG. TRAB: 10.61204.18.122.0063.6561.0001.
FAVORECIDO: ANGELINA GROPPI FRANCO.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0436, devido a não utilização do mesmo
VALOR R$: 250,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000024/2014.
EMP: 000747.
DATA: 18/07/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ANGELINA GROPPI FRANCO.
OBJETO: Pagamento do contrato de locação de imóvel e IPTU/2016, para atender a Agência
Fazendária de Paranhos/MS
VALOR R$: 4.800,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000748.
DATA: 19/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças para manutenção preventiva, corretiva e de
VALOR R$: 99.070,80.
NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000749.
DATA: 21/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de filtros para os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/029158/2014.
EMP: 0000750.
DATA: 22/07/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com serviços de borracharia e lavagem, para atender aos veículos
oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
NAT. DESP: 319016.09.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 23/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro
de 2015, tornam público, para conhecimento dos interessados, que os candidatos
relacionados no Anexo Único a este Edital realizaram a Avaliação Psicológica (Exame
Psicotécnico), no dia 24 de julho de 2016, na condição sub judice,e em cumprimento às
decisões proferidas nos autos das respectivas ações judiciais, observando-se:
I – Os candidatos deverão efetivar o recolhimento do valor de R$ 191,92
(cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos), relativo à Avaliação Psicológica
(Exame Psicotécnico), de acordo com o disposto no subitem 10.5 do Edital n. 1/2015 –
SAD/SEJUSP/AGEPEN, no período das 8 horas do dia 29 de agosto às 19 horas do dia 30
de agosto de 2016 (horário de Mato Grosso do Sul).
1.2 - para efetuar o pagamento o candidato deverá:
a) acessar o site: www.fapems.org.br;
b) informar o número do CPF para efetuar o cadastramento da senha;
c) acessar o ambiente do candidato para ter acesso à impressão do
boleto.
PÁGINA 8
1.3 – o não cumprimento do disposto neste Edital, os agendamentos de
pagamento e os cheques sem provisão de fundos implicarão na anulação
do exame.
II - O resultado da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) dos
candidatos que cumprirem o disposto neste Edital, será divulgado no Diário Oficial
do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via
Internet, no site www.fapems.org.br.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE AGOSTO DE 2016.
Secretário Interino de Estado de
Administração e Desburocratização
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 23/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE REALIZARAM A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
(EXAME PSICOTÉCNICO), NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
2.2 – A candidata apta deverá comparecer para a posse no local, data e horário
mencionados neste Edital, onde apresentará o original da Declaração de Aptidão expedida
pela junta médica, o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;
l) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar);
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta
do Estado de MS;
n) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato
de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo.
2.2.1 – A candidata deverá apresentar somente o original dos seguintes documentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição;
b) Declaração de afastamento de exercício do cargo, se funcionário público;
c) Declaração de bens;
d) Declaração de exercício de função pública ou de vacância, se funcionário público.
e) 3 fotos 3x4 coloridas.
2.3 – A candidata deverá comparecer nos locais, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de
nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual
para com a concursada, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990.
INSCRIÇÃO
120136
NOME
Cleyton Luiz dos Santos Gomes (sub judice)
130689
Hudson Dias de Oliveira (sub judice)
117193
Rosilaine Arruda da Silva (sub judice)
AUTOS N.
140747471.2016.8.12.0000
140787655.2016.8.12.0000
140788954.2016.8.12.0000
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N.
001/2012 – PRÁTICOS
Processo n.
Partes:
Objeto:
Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
13/000.717/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
e a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência, constante na cláusula sétima do
Termo de Cessão de Uso n. 001/2012.
24 (vinte e quatro) meses, a contar de 30 de agosto de
2016 a 29 de agosto de 2018.
25/08/2016.
Carlos Alberto de Assis e Desembargador Divoncir
Schreiner Maran.
EDITAL N. 5/2016 - SAD/JUCEMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - JUCEMS
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação da
candidata RITA DE CASSIA MARCON, nomeada através do Decreto “P” n. 3.724, de 11
de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de 2016, para
PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação
Data: 16/9/2016
Horário: 7h30min
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho maiô
duas peças, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;
d) Avaliação oftalmológica por especialista, com laudo;
e) Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;
h) Hemograma completo;
i) Glicemia (jejum);
j) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos acima de 40 anos;
k) Machado Guerreiro;
l) VDRL (sorologia para Lues);
m) exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha);
n) exame toxicológico para dosagem de benzoilecgonina (cocaína).
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Posse:
Local: JUCEMS – Setor de Recursos Humanos, Rua Dr. Arthur Jorge, 1376 –
Campo Grande/MS
Data: 16/9/2016
Horário: 10h
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
EDITAL N. 6/2016– SAD/SEJUSP/DETRAN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL – DETRAN/MS
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos
candidatos relacionados no Anexo deste Edital, nomeados por meio do Decreto “P” n.
3.562, de 4 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de
2016, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
Data: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital
Horário: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da Coluna Cervical, com laudo;
c) Raio-X do Ombro: AP, Perfil e Y, com laudo;
d) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
f) Hemograma completo;
g) Glicemia (jejum);
h) Ureia;
i) Creatinina;
j) Machado Guerreiro;
k) Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;
l) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
m) VDRL (sorologia para Lues);
n) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas em cabelo/
pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: Canabinoides e seus
derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina MetilEster(AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios ( 6MAM-Acetilcodeína,
6- Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina),
Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA
(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam,
Midazolam, Nordiazepam, Temazepam), que causam dependência química e
psíquica de qualquer natureza, atendendo a uma janela de detecção de no
mínimo 90 (noventa) dias.
o) ABO + RH (tipagem sanguínea);
p) TGO (transaminase glutânea oxalacética);
q) TGP (transaminase glutânea pirúvica).
2 - Da Posse:
2.1 - Do Local, Data e Horário:
Local: Divisão de Recursos Humanos - Bloco 13- DETRAN/MS
Rodovia MS 080, KM 10 (SEDE)
Data: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital
Horário: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital
2.2 – Os candidatos deverão comparecer para a posse na data, horário e local
mencionados acima, onde apresentarão o original e 2 (duas) fotocópias dos
PÁGINA 9
seguintes documentos:
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias “C”, “D” ou “E” (somente
para o cargo de Agente Condutor de Veículos II);
e) Cadastramento no PIS/PASEP;
f) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
g) Certidão de Casamento ou Nascimento;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
i) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
j) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
k) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
l) Número e Agência de Conta Corrente no Banco do Brasil de Mato Grosso do Sul,
desbloqueada;
m) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/
habilitação (Diploma e Histórico Escolar);
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
2.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original dos seguintes documentos:
b) Certidão negativa dos Cartórios Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal
e Militar dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
c) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que
haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
d) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e familiar,
incluídos o do cônjuge e dos filhos;
e) 3 fotos 3x4 coloridas.
2.3 – Os candidatos deverão comparecer nos locais, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo legal ou a
não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o
ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
Cargo: ASSISTENTE DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
Município: NIOAQUE
Inscrição
Nome
049330089075
JOSÉ DANIEL BARBEIRO DE SOUZA
Classif.
1º
EDITAL N. 11/2016 - SAD/SEPROTUR/AGRAER
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SEPROTUR/AGRAER,
PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação do
candidato EVERTON VINICIUS DE LIMA CRISTALDO, nomeado, através do Decreto “P” n.
3.595, de 9 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de
2016, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Da Inspeção Médica
Data: 16/9/2016
Horário: 7h30min
1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sunga),
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Raio-X Torax PA/Perfil, com laudo;
4) Avaliação oftalmológica (com laudo de especialista);
5) Hemograma completo;
6) Glicemia (jejum);
7) Creatinina e Ureia;
8) TGO E TGP;
9) Machado Guerreiro;
10) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
11) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
12) VDRL (sorologia para Lues);
13) ABO+RH( tipagem sanguínea);
14) Avaliação Cardiológica, com laudo emitido por Médico Cardiologista, (para
candidatos com idade igual ou superior a 40 anos);
15) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e
benzoilecgnonina (cocaína).
ANEXO DO EDITAL N. 6/2016– SAD/SEJUSP/DETRAN/MS
2 – Da Posse:
Local: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - Avenida
Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes Campo Grande/MS
Data: 16/9/2016
Horário: 10h
CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE
Perícia Médica:
Data: 16/9/2016
Horário: 7h30min
Posse:
Data: 16/9/2016
Horário: 10h
Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO
Município:
CAMPO GRANDE
Inscrição
Nome
049322015933
TAINARA MOURA DANTAS
049322145711
MIGUEL FLÁVIO POVH
049322008576
LILIAM DUARTE ARANTES
Classif.
27º
28º
29º
Município:
AQUIDAUANA
Inscrição
Nome
049322160371
RENAN LOPES ALVES
Classif.
3º
Município:
GUIA LOPES DA LAGUNA
Inscrição
Nome
049322047641
DANIEL ALMADA MENDES
Classif.
1º
Perícia Médica:
Data: 16/9/2016
Horário: 13h
Posse:
Data: 16/9/2016
Horário: 15h
Cargo:
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO
Município: AMAMBAI
Inscrição
Nome
049322162028
LENARA MARTINS DE LIMA
Classif.
1º
Município: ARAL MOREIRA
Inscrição
Nome
049322133970
LORENA REGIANE FERREIRA ÁVILA
Classif.
2º
Município: BELA VISTA
Inscrição
Nome
049322156449
MAX DANE SERPA GONÇALVES
Classif.
3º
Município: PORTO MURTINHO
Inscrição
Nome
049322014980
MARINA BARTOLOTI
Classif.
1º
Cargo: ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS
Município: BONITO
Inscrição
Nome
Classif.
049329016753
ELIETE APARECIDA DIAS FERREIRA
1º
Município: PONTA PORÃ
Inscrição
Nome
049329046343
WUEINY CRISTHIAN E SILVA
Classif.
1º
2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados
neste Edital, onde apresentará o original da Declaração de Aptidão expedida pela
junta médica, o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (foto e qualificação civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l)
Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização
Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
p) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
2.2.1 – O candidato deverá apresentar somente o original dos seguintes documentos:
b) Declaração de Bens e Valores;
c) Declaração de afastamento de exercício do cargo, se funcionário público;
d) Declaração de exercício de função pública ou de vacância, se funcionário público;
e) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.3 – O candidato deverá comparecer nos locais, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990.
PÁGINA 10
EDITAL n. 22/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
Apto
139428
Adilson Soares de Paula
119089
Adonias Felipe de Sampaio
118120
Adriana de Fatima Veiga
119845
Adriana Gomes Pereira
Apto
117902
Adriana Pereira Dias
Apto
121116
Adriana Severina Farias Lima
Apto
140296
Adriana Vieira da Silva
Apto
145151
Adriano Dantas Maciel
Apto
137411
Adriano de Souza
Apto
139712
Adriano Ferreira de Almeida
Apto
145566
Adriano Galvao Queiroz
Apto
138652
Adriano Humberto Ferreira de Souza
Apto
145971
Adriano Souza Leal
118131
Adriano Souza Pereira
146676
Adrieli Schowantz Peixoto
Apto
147280
Afonso Henrique Lourentz de Carvalho
Apto
116774
Ágda Fernanda Ferreira
Apto
117123
Agda Franciele da Silva Lima
133581
Agnaldo de Souza Nunes
Inapto
122537
Agner Vitor Lucas Borges
Apto
146155
Aiana Rodrigues Leonel da Silva
Apto
145040
Ailton da Silva Ferreira
Apto
121769
Ailton de Brito Silva
Apto
119382
Ailton Félix Arcanjo
Apto
120727
Ailton Pavão Guerra
Apto
139456
Ailton Silva Nogueira
Apto
131981
Airton Ruyz Dutra Junior
Apto
119346
Alair Gualberto de Brito
Inapto
141406
Alam Aparecido de Mattos Tombini
121493
Alan Alessandro da Silva Batista
127175
Alan Francisco Ferreira de Oliveira
118715
Alan Mateus Batista Tavares
Apto
146463
Alaor Fernandes da Costa
Apto
120273
Alberto Carlos Souza da Silva
147448
Alberto Cezar Alonso Cunha
146085
Alberto Valencio de Souza Junior
Apto
147040
Alceu Junior Silva Bittencourt
Apto
133524
Alcides Amantino Zimerman Lanfeldt
Apto
129584
Alcileia Zanan Mauricio
Apto
137544
Alcimari Marin de Souza Gomes
Apto
120679
Alcindo de Souza Junior
Apto
143548
Alcir Leiva dos Santos
Apto
125430
Aldeiuson Paiva Liba
Apto
121763
Aleandro Marcio das Neves
Apto
121126
Alenilton Pereira Dias
Apto
139403
Aleson Alípio Cândido
Apto
117687
Alessandra Pereira dos Santos
Apto
117886
Alessandra Silva Santos Veiga
Apto
131260
Alessandro Aparecido Fagundes Matos
Apto
133834
Alessandro Carlos da Silva
Apto
144683
Alessandro da Silva Silveira
Apto
144746
Alessandro David Alves da Costa
Apto
143498
Alessandro Farias Rospide
Apto
132993
Alessandro Pagno
Apto
143523
Alex Adalto Crivelaro
Apto
118516
Alex Avalo Pereira
Apto
RESULTADO
134011
Alex da Cruz Martins
Apto
Abrão Romero Barbosa Pereira da Silva
Apto
117928
Alex de Almeida
Apto
Adailton Peixoto Moraes
Apto
118454
Alex Dias Carneiro dos Santos
Apto
139150
Adalberto Eligio Gauna Fernandes
Apto
118301
Alex Fabiano Silva de Lima
Apto
128708
Adanclei Neves Barros
Apto
117970
Alex Fonseca Borges
Apto
Apto
144210
Alex Freitas Alves
Apto
Adelmo Ferreira Braga
Apto
143940
Alex Joao da Silva
Apto
121025
Ademar Diego Rodrigues da Silva
Apto
117465
Alex Sander Pancini Tavares
Apto
118326
Ademir Almeida da Silva Fidelis
Apto
116148
Alex Sandro da Silva Toome
Apto
145951
Ademir Antunes de Brito
Apto
123301
Alex Sandro Flores
Apto
Adenisio da Silva Lima
Apto
117648
Alex Sandro Soligo
Apto
Adib Ximenes da Silva
Apto
116389
Alex Silvério Terredor Alzamende
Apto
Inapto
143636
Alex Vieira da Silva
Apto
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETORPRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Edital n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de 2015, tornam público,
para conhecimento dos interessados, o resultado da Avaliação Psicológica (Exame
Psicotécnico), realizada em 24 de julho de 2016, conforme relação constante no Anexo
observando-se:
I - A inaptidão na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) não
pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o avaliado
não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho da função do cargo de Agente
Penitenciário Estadual.
II - O candidato acompanhado ou não de profissional psicólogo
de sua confiança poderá ter acesso e conhecimento do laudo com os motivos de
inaptidão para o exercício do cargo, através de agendamento de entrevista devolutiva.
O psicólogo contratado pelo candidato poderá proceder à revisão do processo de
avaliação, na presença de um psicólogo designado.
2.1 - O candidato poderá solicitar entrevista com o profissional
para conhecimento dos motivos de inaptidão para o exercício do cargo, no período das
8h do dia 28 de agosto de 2016 às 17h do dia 29 de agosto de 2016 (horário de Mato
Grosso do Sul), no endereço www.fapems.org.br;
2.2 - A entrevista devolutiva é o procedimento técnico, no qual
um psicólogo de posse dos protocolos de testes psicológicos elaborados pelo candidato,
bem como do perfil psicológico exigido para o cargo, explica-lhe qual foi a sua
inadequação ao perfil, orientando-o em função dos resultados obtidos e esclarecendo
suas eventuais dúvidas.
2.3 - O procedimento citado no subitem anterior será
exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão
do candidato ao propósito seletivo, não sendo considerado como nova avaliação
psicológica.
2.4 - Não serão aplicados, em hipótese alguma, novos testes em
candidato considerado inapto;
2.5 - Não haverá novo agendamento de data, horário e local para
a entrevista devolutiva;
III - Após a entrevista devolutiva, o candidato terá o prazo de dois
dias úteis para interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão Organizadora
do Concurso, conforme procedimento estabelecido em Edital específico.
IV – Os candidatos considerados aptos na Avaliação Psicológica
(Exame Psicotécnico) serão convocados, mediante edital específico, para a realização
da Fase III – Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, a ser publicado no Diário
Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado,
via Internet, no site www.fapems.org.br, contendo o dia, a hora e o local da avaliação,
com período de realização previsto para os dias 15 a 23 de setembro de 2016.
Secretário Interino de Estado de
Administração e Desburocratização
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 22/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (EXAME PSICOTÉCNICO)
INSCRIÇÃO
145898
136168
145813
118491
119200
144424
117028
NOME
Adao Marlon de Carvalho
Adil Gaúna Neto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Apto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
PÁGINA 11
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
141835
Alexander Rodrigues Gonçalves
Apto
120713
Anderson Gonçalves Ramiro
Apto
121749
Alexander Viégas de Miranda
Apto
121821
Anderson Gonzaga da Silva Assis
Apto
130277
Alexandre Arruda de Melo
Apto
145807
Anderson Jesus Santos e Santos
Apto
145496
Alexandre Borges Miranda
Apto
128977
Anderson Lima da Silva
Apto
120021
Alexandre Botelho Martinez
Apto
118477
Anderson Militão Ferreira
Apto
133976
Alexandre da Silva Ormond
Apto
136461
Anderson Paulo de Queiroz Pereira
Apto
142542
Alexandre Duffeck
Apto
119354
Anderson Peixoto da Costa
Apto
121142
Alexandre Eduardo Barbosa Simões
Apto
117473
Anderson Pereira da Silva
Apto
134840
Alexandre Garcia Melo
Apto
135612
Anderson Wagner da Silva
Apto
116571
Alexandre Navarro Teixeira
Apto
147331
André Augusto Loureiro de Almeida
Apto
147537
Alexandre Weslley dos Santos Romeiros
Apto
117941
André Costa de Morais
Apto
121291
Alexandro Francisco da Silva Santos
Apto
140344
Andre da Silva Teodoro
Apto
133937
Alexsander Niedack Alves
Apto
118371
André Fernandes da Silva
Apto
120581
Alexsandro Pereira Salbego
Inapto
144330
André Luis Rodrigues Santana
Apto
140958
Aline Borges
Apto
143091
Andre Luiz Bueno Luiz
Apto
133912
Aline Cambui Leite
Apto
146801
André Luiz Mariano de Oliveira
Apto
119184
Aline Cristina Costa Ferreira
Apto
118354
André Luiz Matos Bezerra
Apto
137157
Aline de Freitas da Silva
Apto
119473
Andre Luiz Meira Sagaz
Apto
141654
Aline de Souza Mendes Duarte
Apto
129857
André Luiz Rodrigues Tayar de Almeida
Apto
133211
Aline Luzia de Mello
Apto
146884
Andre Molina dos Santos
Apto
147104
Aline Specht da Silva
Apto
134960
André Osmar Borges Koerich
Apto
142394
Aline Thais da Silva
Apto
147224
Andre Ricardo de Mello Frizzi
Apto
121285
Alisson Santos da Cruz
Apto
121764
Andre Velasques Souza
Apto
117408
Allain Fernando de Figueiredo Salomão
Apto
118168
Andre Yuri de Oliveira Borges
120533
Allan Amorim Lopes
Apto
119867
Andreia Costa Monteiro
136878
Allan Koch
Apto
121642
Andreia da Silva Marques
Apto
124816
Allan Pierre Cruz Padilha
Apto
140706
Andreia Daiane Vargas
Apto
118289
Alleir Paulo Vieira de Almeida
Apto
146841
Andréia Gonçalves da Silva Golfeto
Apto
116161
Allyson Mendes Guimarães de Araujo
Apto
121009
Andres Eduardo da Silva
Apto
144063
Aloisio de Souza Mello Junior
Apto
116489
Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato
Apto
126400
Altamir Aparecido Canavarros do Vale
Apto
121798
Andressa Eloana Gomes
Apto
117619
Alvanes Cristalino
Apto
117813
Andressa Riayne de Moraes
Apto
142296
Alyne Lara Amaral de Arruda
Apto
144680
Andressa Salvino de Matos
Apto
128881
Alysson de Freitas Oliveira
Apto
121010
Andrew Feitosa do Nascimento
Apto
121977
Alzemiro de Souza Bambil Filho
Apto
119044
Andrew Fellipe Gomes Vaz de Lima
Apto
119747
Amadeu Rufino Lima de Oliveira
Inapto
144537
Andrew Ramalho Nobrega de Mendonca
Apto
118776
Amanda de Deus Pereira Barboza
Apto
141535
Andrey Vital de Moura Queiroz
Apto
121835
Amanda Gomes Ozório
Apto
117236
Ane Karoline Rozemberg
Apto
130612
Amanda Souto Mayor Ramos
Apto
121065
Angela Maria Rodrigues Goncalves Gutierrez
117817
Amarildo Vieira Vaez
Apto
129387
Angela Sandra da Silva Lopes
139072
Ambroze Luiz dos Santos
Apto
133060
Angélica Junker Jardim
Apto
118186
Amilton Monteiro Lejanoski
Apto
146896
Angelica Saggin de Souza
Apto
141020
Ana Carolina Ovidio de Oliveira
Apto
118059
Anna Claudia Barbosa de Carvalho Lopes
Apto
119571
Ana Carolinne Dagher Pereira
Apto
141901
Antoniel Dias Pinheiro
Apto
116375
Ana Cecília Schnitzer
Apto
144703
Antonio Alves de Freitas
Apto
131756
Ana Claudia Soares de Oliveira
Apto
141894
Antonio Ariel Dias Pinheiro
Apto
116200
Ana Cristina Marques Assunção
Apto
117607
Antonio Carlos Muniz da Rocha
Apto
118284
Ana Gabriela Tunermann
Apto
122007
Antonio Correa da Silva Neto
Apto
139198
Ana Isabella Silva Fernandes
Apto
120577
Antonio Fabricio da Silva
Apto
145266
Ana Luiza Leão Congro de Matos
Apto
120378
Antônio Fernando Martins da Silva
Apto
117890
Ana Luiza Soares Ribeiro
Apto
142666
Antonio João Ferreira Junior
Apto
117986
Ana Paula dos Santos Mira
Apto
130088
Antonio José da Silva Júnior
Apto
143886
Ana Paula Gimenez da Silva
Apto
116785
Antonio Leite Cruz Neto
Apto
121936
Ana Paula Lacerda
Apto
145051
Antonio Soares Leite
Apto
138288
Ana Paula Machado Bianchi
Apto
142676
Antonio Vicente Gonçalves
Apto
147180
Ana Paula Maciel Alves da Silva
Apto
117560
Aparecido Batista Rodrigues
Apto
124890
Ana Rebeka Castro Santo
Apto
124271
Aparecido Rogério Julio da Silva
Apto
118505
Ana Renata Pessoa Machado Scucuglia
Apto
140430
Arandes Leiria Pereira Junior
Apto
140395
Anabelle Conceição Frota Oliveira
Apto
146208
Ariane Arruda
Apto
117283
Analuce Xavier de Moura Santana
Apto
136294
Ariane Karina de Oliveira
Apto
124934
Anayra Gragiane Lopes Fin
Apto
133953
Ariane Santos Morais
Apto
147634
Anderson Aparecido do Carmo Souza
Apto
121870
Ariel Radunz
Apto
132294
Anderson Aparecido Sugahara
Apto
120698
Arielly de Siqueira Araujo Castro
Apto
147286
Anderson Bigaski de Almeida
Apto
118518
Armando Januario da Silva Júnior
Apto
146191
Anderson da Silva Pereira
Apto
144856
Arnaldo Brites Filho Nunes
Apto
142280
Anderson de Oliveira Silva
Apto
119447
Arnaldo Lima dos Santos
Apto
118450
Anderson de Sousa Lagoa
Apto
142559
Arthur da Rocha Martins Bueno
Apto
133931
Anderson de Souza Barbosa
Apto
118897
Arthur Silva Espinosa
Apto
143515
Anderson Douglas da Rocha Souza
Apto
147439
Arturo Campos Torres de Oliveira
Apto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
PÁGINA 12
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
132315
Aruana dos Santos Brasil
Apto
116516
Carlos Cesar Pereira Quirino
Apto
145742
Aryane Araujo
Apto
147921
Carlos Eduardo Gomes Lisboa
Apto
144776
Aryel Cerqueira Alvares
Apto
129341
Carlos Eduardo Lopes Fernandes
Apto
132143
Athemis Tonclayton Lazari
Apto
143937
Carlos Eduardo Saldanha Guasso
Apto
145301
Audrey Damáris de Carvalho
Apto
144852
Carlos Felipe Monte da Silva
Apto
121927
Augusto Fernandes Macedo
Apto
120027
Carlos Gustavo Risso Campelo
Apto
116583
Augusto Pedro de Carvalho Filho
Apto
121586
Carlos Henrique Cunha Clemente
Apto
145922
Augusto Wilson dalla Martha Domingos
Apto
142789
Carlos Henrique de Assis Martins
Apto
134020
Aurora Maria Rosa de Oliveira
Apto
118999
Carlos José da Silva
Apto
120671
Axél Cáceres Paes
Apto
116614
Carlos Renato Lopes
Apto
121438
Bárbara Andrade Ribeiro
Apto
144474
Carlos Roberto Canuto Sena
Apto
118015
Barbara Barros Machado Bogalho
Apto
143655
Carlos Roberto das Virgens
Apto
119091
Beatriz Cegati Ozuna
Apto
125424
Carlos Rodrigo Ferreira Vega
Apto
142187
Beatriz Moreira de Souza Silva
Apto
119522
Carlos Venancio de Oliveira
Apto
143749
Bedson Rodrigues Machado
Apto
121922
Carolina Rafaela Carneiro dos Santos
Apto
120095
Belchior Moreira e Sousa
Apto
145535
Carolina Tinoco Machado
Apto
117581
Belit Indyanara Romeiro Lezcano
Apto
135678
Caroline Amaral Tenório
Apto
120747
Benedito da Silva Junior
Apto
146581
Caroline Aparecida Morais da Silva
Apto
119469
Benedito Leopoldo da Fonseca
Apto
116290
Caroline Dancs de Proença Volce
Apto
140692
Bianca Bezerra da Silva da Glória
Apto
137305
Caroline Lucas Ferrarezi
Apto
120587
Bianca Denise Witt Aires
Apto
147012
Caroline Ossuna de Almeida
Apto
116428
Braz Dimitri Frutuoso de Moura
Apto
120319
Caroline Richards de Vasconcelos
Apto
138451
Breno Souza Lima Ferreira
Apto
119486
Caroline Silva Rezende de Moraes
Apto
145443
Brites Magalhães da Silva
Apto
119835
Caroline Viana Câmara
Apto
117222
Bruna Amaral Dávalo
Apto
143334
Carolini de Souza Luciano
Apto
147070
Bruna de Leão Figueiredo
Apto
118762
Carolyna Vargas de Araujo
Apto
116152
Bruna Fernanda Santos Silveira
Apto
144269
Cássia Amélia Gomes
Apto
118118
Bruna Mayara da Silva
Apto
136459
Cássio Camilo Ribeiro
Apto
147693
Bruna Muriele Rodrigues Lima
Apto
121083
Cassius Marcelus de Lima Queiroz
Apto
118423
Brunna Dias Marques
Apto
121485
Catharini de Souza Luciano
Apto
119219
Brunna Rodrigues Nascimento
Inapto
140680
Célida Vanilda Villalba de Souza
140711
Brunno Coene de Souza
Apto
145842
Celso da Silva Lopes
118682
Brunno Diniz Meaza Polaquini
Apto
144994
Celso Rodrigues
Apto
116138
Bruno Alves Alagoano
Apto
117231
Cesar Adilon Canhete Quisnau
Apto
138135
Bruno Alves da Silva Cruz
Apto
116939
Cesar Hiromu dos Santos
Apto
142508
Bruno Aranha Neto
Apto
120470
Cesar Leandro Azevedo de Matos
Apto
119404
Bruno Carvalho
Apto
132190
Cezar Augusto da Cunha Machado
Apto
144534
Bruno Cesar Alves Dias dos Reis
Apto
143842
Charles de Gaulle Gomes Chauvin
Apto
121852
Bruno da Silva dos Santos
Apto
147963
Cicero Alkindar Leonardo
Apto
118478
Bruno de Melo Pena
Apto
118279
Cicilia Roa Felicio
Apto
118590
Bruno Giongo Faria Rasslan
Apto
138514
Cinthia Araújo Barbosa
Apto
134757
Bruno Henrique Ferriol Espindola
Apto
120603
Cinthia Caldeira Nogueira
Apto
143211
Bruno Henrique Gaspar Ferreira
Apto
118382
Cintia Ferreira Aureliano
Apto
137514
Bruno Machado de Paula
Inapto
129365
Claire Lucia Redivo Azolini
Apto
140978
Bruno Manvailer Fialkowski
Apto
116586
Claudecir da Silva Bilat
119874
Bruno Marques de Lourenco
Apto
145785
Claudemir da Silva Ferreira
120753
Bruno Menezes da Silva
Apto
136955
Claudenir dos Santos
Apto
133142
Bruno Pereira Pinto
Apto
121481
Claudenir Silveira Cardoso
Apto
126494
Bruno Sampaio Martins
Apto
146076
Claudia Borgonha Fidelis
Apto
144197
Bruno Teixeira de Toledo
Apto
142154
Claudia dos Santos Alves Ribeiro
Apto
117552
Bruno Trindade Bastos
Apto
119839
Claudiei Rodrigues Timoteo
Apto
121990
Bruno Yonamine de Arantes
Apto
121909
Claudimar Rodrigues Vieira
Apto
118669
Caio Fernando Moraes de Souza
Apto
117366
Claudinei Cardoso Neves
Apto
120103
Camila Bittencourt da Fonseca Maia
Apto
116617
Claudinei Clemente Alexandre
Apto
143691
Camila Cunha dos Santos
Apto
117995
Claudinei da Silva Bilati
Apto
144972
Camila da Silva Coimbra
Apto
130962
Claudinei dos Santos Machado
Apto
147704
Camila de Arruda Souza
Apto
146487
Claudinei Rios da Silva
Apto
116350
Camila Milani da Rocha
Apto
144594
Claudinei Soares Gonçalves
Apto
119516
Camila Olmedo dos Santos
Apto
121697
Claudinéia Ramires de Moraes
Apto
145530
Camila Pereira dos Santos
Apto
145404
Claudiney Belo da Silva
Apto
122025
Camila Pereira Marcilio
Apto
120993
Claudio Adriano Telles
Apto
117004
Carla Fernanda Vicente Coutinho
Apto
146518
Claudio Antonio Rios da Silva
Apto
121662
Carlos Adriano Gonçalves Pereira
Apto
141349
Claudio Cesar Ribas de Oliveira
Apto
121546
Carlos Akira Gobara
Apto
117603
Claudio Roberto Frazão
Apto
145126
Carlos Alberto Correa Dantas
Apto
147192
Claudio Tomaz de Oliveira
Apto
139433
Carlos Andre Bogado Vilharva
Apto
145121
Claudionor Rodrigues Vargas
Apto
134229
Carlos Andre da Silva Oliveira
Apto
117629
Claudir Tezza
118638
Carlos Castelari da Silva Trinta
Apto
116871
Clayton Anderson da Silva
145169
Carlos Cesar de Arruda
Apto
122530
Cleber Ricardo da Silva
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
PÁGINA 13
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
117302
Cleber Vidal Venancio
Apto
138063
David Assuncao da Silva
Apto
142242
Cleberton Sanches Coutinho
Apto
142124
David da Conceição Melo
Apto
116653
Cledson Almada de França
Apto
146809
David de Moura Andrade
Apto
121844
Cleide Vilhalga Lopes
Apto
123410
David Leandro da Silva
Apto
134211
Cleitiano Rosa da Silva
Apto
121127
David Oliveira Mancuelho
Apto
121089
Cleiton Bueno de Matos
Apto
139597
Dayana Zanotto
Apto
121028
Cleiton Gonçalves de Almeida
Apto
117778
Dayane Fernandes Monteiro
Apto
119929
Cleiton Norberto Leonço da Silva
Apto
121826
Dayane Lopes dos Santos
Apto
142823
Cleiton Roberto de Oliveira Ramos
Apto
117690
Dayane Priscila Antoniete
Apto
118229
Clemente Morata Hernandes Junior
Apto
143577
Dayane Rodrigues Pires
Apto
117101
Cleuson da Silva Souza
Apto
120307
Dayani de Almeida Mendes Freire
Apto
136727
Cleverson Jullyano Freitas Lopes
Apto
116645
Dayara Meira dos Santos
Apto
117823
Cleverton Barreto de Oliveira
Apto
118921
Dayhany Barbosa Chaves
Apto
125571
Cleverton Henrique Louro de Souza Leal
Apto
144261
Débora Carolini Alves Lemos
Apto
116166
Cleyton Rodrigo da Silva
Apto
137874
Debora Vilalva Manoel
Apto
124696
Clodoaldomoraes
Apto
145064
Dejaci Ferrarezi Sassá
Apto
128093
Creso Lemos
Apto
116746
Dejoime Bispo de Souza
Apto
144338
Creuza Benites da Silva
Apto
145839
Demyhã Antonio Filho
129919
Cristhiane Bossay de Albuquerque
Apto
117079
Denilson de Arruda Pinheiro
126499
Cristian Brendo Coêlho Soares
Apto
117296
Denilson Sousa Gama
Apto
141421
Cristian Miranda
Apto
120909
Dênis Barbosa da Silva
Apto
134949
Cristiane da Silva Sobrinho
Apto
146599
Denis Pires de Souza
Apto
117479
Cristiane Lopes Miranda
Apto
147865
Denise Avila de Castro
Apto
120246
Cristiane Soares da Silva
Apto
116994
Dennys Bruno Pereira Batista
Apto
134642
Cristiano Flavio Sosa Barbosa
Apto
118694
Deyvson Pita Ferreira
Apto
142292
Cristiano Nehring
Apto
118323
Dheine Ferreira Martins Arruda
Apto
117163
Cristiene Vilamaior Ocampos de Lucca
Apto
146462
Dhione de Paula da Silva
Apto
144044
Cristina Noé
Inapto
117814
Dhyana Alves Mancilla
Apto
Apto
Inapto
139224
Cristyan Sartori Gonçalves
Apto
142178
Diego Antunes Haubricht
Apto
117179
Cyro Guimarães Ribeiro do Nascimento
Apto
141065
Diego Aparecido de Lima
Inapto
131095
Daiana Aparecida da Silva
Apto
126550
Diego Barbosa Inocencio
Apto
120404
Daisy Martins Alves
Apto
116789
Diego Bortoletto Silva Lario
Apto
116907
Dalton Cabral Pereira
Apto
120417
Diego Cassiano da Fonseca Barbosa
Apto
131366
Dalza Paolla Pereira
Apto
144881
Diego César de Oliveira Gomes
Apto
144574
Damiao T. de Azevedo
Apto
134738
Diego de Matos Viegas
Apto
132869
Daniel Augusto V. de Azevedo
Apto
145128
Diego dos Santos Barbara
Apto
147854
Daniel Bagordakis Ferreira
Apto
125635
Diego Ferra Urquidi
Apto
Inapto
116254
Daniel Battistotti Vilela
117438
Diego Ferreira Aranda
Apto
146130
Daniel Carvalho de Sá Motta
Apto
116630
Diego Lima Caramalac
Apto
145836
Daniel da Cunha Sales
Apto
144407
Diego Lira Fernandes Leon
Apto
145060
Daniel Dias Pereira
Apto
138685
Diego Machado da Silva
Apto
143933
Daniel dos Santos Batista
Apto
138175
Diego Maffi
Apto
119030
Daniel Gamarra Dorilêo
Apto
145043
Diego Matos da Silva
Apto
122042
Daniel Souza da Silva
Apto
145319
Diego Moura Possionato
Apto
144360
Daniela Fernandes Peixoto
Apto
116499
Diego Pereira de Oliveira
Apto
122018
Daniela Gonzatto Gonçalves
Apto
136506
Diego Ricardo de Assis Leonel
Apto
116887
Daniela Rodrigues de Castro Frigeri
Apto
142413
Diego Rodrigues
Apto
125445
Daniela Vialli Gomes Genova
Apto
129472
Dieymes Arnhold Lopes
Apto
143164
Daniele Alves da Silva
Apto
133988
Dilcelene dos Santos
Apto
139326
Daniele de Abreu Almeida de Oliveira
Apto
119165
Diogo Heitor Souto
Apto
142896
Daniele Melgar de Jesus
Apto
143921
Diogo Jesus Vilhalba
Apto
131010
Daniele Parron Prado
Apto
134353
Diogo Martins Silva
Apto
138604
Danieli Tinoco de Aquino
Apto
119641
Diogo Pereira da Silva
Apto
145236
Danielle Tatiane Trindade
Apto
133500
Diogo Rafael dos Santos Soares
Apto
147725
Danillo Augusto Silva Lima
Apto
116999
Diogo Souza Dias
Apto
146723
Danilo da Silva Nascimento
Apto
117988
Diogo Tarifa Cruz
Apto
119281
Danilo Damazio Bomfim
Apto
125524
Diogo Tsutomu Miyashiro
Apto
142734
Danilo de Brito Semprebon
Apto
121997
Diogo Velho Mondragon
Apto
142537
Danilo Dias Pereira
Apto
143981
Dionatan Lopes Oliveira dos Santos
Apto
117038
Danilo Euzébio Peres
Apto
116543
Dione Benites Ribas
Apto
118418
Danilo Fernandes Silva
Apto
144813
Diovani Benites de Oliveira
Apto
117295
Danilo Jácomo da Cruz
Apto
137475
Dirce Brites de Oliveira
Apto
116193
Danilo Salvaterra de Araujo
Apto
140472
Dirceu Policarpo
Apto
147561
Danna Maira Dresch Simplicio
Apto
137499
Divaldo Ferreira Souto Filho
Apto
141438
Darci Costa de Oliveira
Apto
116411
Djavan Souto Loureiro
Apto
127553
Darci Souza Chaves
Apto
145778
Domyngos Joseph de Santana Victor
Apto
121060
Darguim Julião Vilhalva Junior
Apto
137726
Doris Daisy Walther Cortez de Lucena Lopes
Apto
120513
Davi Hegner
Apto
121905
Douglas Aparecido Rezende Pereira
Apto
120316
David Alves dos Santos
Apto
124986
Douglas Arruda Silva
Apto
PÁGINA 14
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
144967
Douglas Assad Arruda
Apto
130356
Eliane Alves Ladislau
Apto
124170
Douglas Henrique da Trindade
Apto
137329
Eliane Aparecida Gonçalves de Figueiredo
Apto
119035
Douglas Miranda de Souza
Apto
144912
Eliane Mauricio da Silva
Apto
116620
Douglas Morrone Antonio
Apto
131761
Eliane Morgado Sanches
Apto
134334
Douglas Pavan Brioli
Apto
117755
Eliane Ramos Prado
Apto
135158
Douglas Rodrigo Machado de Oliveira Grande
Apto
137367
Elias Gonçalves de Lima
Apto
118140
Douglas Santos Barros
Apto
145667
Elias Rodrigue de Araujo
Apto
118644
Douglas Soares Regini
Apto
125648
Eliel Ferreira Mompean
Apto
135813
Dulce Henzel Ferreira
Apto
146820
Elio Anacleto da Silva Filho
Apto
117307
Edemilson Jhonatan de Brito
Apto
145591
Elisangela Ferreira de Assis Moreira
Apto
140792
Eder Chaves Rodrigues
Inapto
145426
Elisângela Tenório Vasconcelos Pinheiro
Apto
117234
Eder Oliveira de Mattos
Apto
119765
Élisson Haas Herculano
Apto
121845
Eder Paulo Pinzan Mendonça
Apto
120834
Eliton Rodrigues Andrade Gomes
Apto
117367
Eder Pereira Villalba
Apto
126748
Elizangela Loschi Rocha
Apto
117299
Eder Rocha Fernandes
Apto
144204
Elker Henrique Teixeira Tosta
Apto
120599
Eder Rosemberg Cardoso
Apto
144535
Elkerlin Monteiro Lourenço
Apto
141823
Eder William Ador
Apto
141347
Ellen Carla Souza de Paula
Apto
147320
Edgar da Silva Silveira
Apto
118678
Ellen Paula da Silva Santos
Apto
121695
Edgar Viega de Menezes
Apto
120170
Elmo de Almeida Costa
Apto
121563
Edicleiton Oliveira Fresk
Apto
146372
Elton Bruno Giordano
Apto
116147
Edilainy Barboza Lopes Miguel
Apto
117937
Elton Ferreira Coutinho
Apto
119077
Edilene Cristina Gribeler
Apto
145762
Elton Socorro dos Santos Godoi
Apto
118788
Edilene Soares de Arruda
Apto
120923
Elton Vareiro Teixeira
124496
Edilson Fidelis da Silva
Apto
145124
Elton Velasquez de Oliveira
134815
Edilson José Batista
Apto
118942
Elvio Pereira Pego Filho
Apto
117640
Edilson Lemes de Oliveira Junior
Apto
116640
Elvio Soares Viana Junior
Apto
117420
Edimar de Oliveira Gonçalves
Apto
145338
Elvis Alves do Nascimento
Apto
147620
Edimar Rocha Dias
Apto
120784
Elvis de Oliveira Viração
Apto
140691
Edimara Dalanora
Apto
147418
Elvis Preslei Rocha Barbosa
Apto
124483
Edinéia Freire da Silva Jorge
Apto
116331
Emanuel Henrique de Lima
Apto
118966
Édipo da Silva Vera
Apto
122709
Emanuelle Ramalho Amaral
Apto
121229
Edivaldo da Silva Sa
Apto
119780
Emerson Adolfo Scipiao dos Santos
Apto
134872
Edivan Pedro de Oliveira
Apto
140466
Emerson Candido da Silva
Apto
147785
Edivandro Coelho Cavalcante
Apto
127509
Emerson de Paula Franco
Apto
117131
Edivânia Géssica Vicentina Soares
Inapto
143462
Emerson Duarte de Barros
Apto
146957
Edmo Alves Ferreira de Moura
Apto
134017
Emerson Medeiros Felipe
Apto
142824
Ednilson Jorge Souza
Apto
138767
Emili Caroline Cota de Jesus Farias
Apto
127446
Édpo Makoto Romeiro
Apto
119645
Emily Vicentim Fernandes
Apto
143907
Edson Aparecido Peres de Jesus
Apto
121500
Eneas Oliveira de Godoy
Apto
120673
Edson Deniozevicz
Apto
119088
Enio de Paula Fernandes
Apto
116849
Edson Luiz da Silva
Apto
141118
Enio Mitihiro Kimura
Apto
119344
Edson Ribeiro Junqueira Alves
Apto
131901
Eric Rodrigues Okuyama
Apto
145674
Edson Rodrigues Paulino
Apto
116417
Erica da Silva Toome
Apto
121768
Edson Xavier de Souza Junior
Apto
143505
Erick Lemes Gamarra
Apto
118330
Eduardo Alexandre de Oliveira Fonseca
Apto
143016
Erico Rodrigo de Souza Pereira
Apto
117514
Eduardo André Corrêa da Silva de Souza
Apto
119437
Erik Mendes Rojas
Apto
116751
Eduardo Batista Arrua
Apto
121618
Erika Jackeline Rocha Watermann
Apto
118295
Eduardo da Silva Gonsaga
Apto
117850
Erika Leticia da Silva
Apto
116577
Eduardo de Souza Sales
Apto
116186
Erismar Gomes Barbosa
Apto
116425
Eduardo Diniz Callegari
Apto
117033
Ernane Queiroz dos Santos
Apto
119327
Eduardo Eremis Santos de Souza
Apto
141340
Eron Carlos Zimmer de Sá
Apto
120383
Eduardo Gomes Machado
Apto
120540
Esdras de Oliveira Araujo
Apto
144975
Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves
Apto
118528
Esequiel Teixeira dos Santos
Apto
138829
Eduardo Henrique Viana Pereira
Apto
116243
Estefesson Gilliard da Silva Chaves
Apto
137377
Eduardo Martins dos Reis
Apto
143180
Ester Lima Sales Pinheiro
120655
Eduardo Monteiro Corrêa
Inapto
117827
Estêvão Adriel Moreira
128498
Eduardo Oliveira Arcangelo
Apto
116934
Euclides Pinheiro da Penha Neto
Apto
132904
Eduardo Queiroz dos Santos
Apto
118595
Eudes Pires Pigosso
Apto
145874
Eduardo Santos Canhete
Apto
118241
Eugênio Rafael Rouledo Moretti
138185
Eduardo Silva Faria
Apto
116784
Eurico de Araujo Costa
142885
Eduardo Tobias
Apto
124064
Evaldo Pompeu da Silva Junior
Apto
140655
Eduardo Trigueiro dos Santos Silva
Apto
146136
Evaldo Tomaz dos Santos Junior
Apto
121608
Edvan Rocha Jose
Apto
117790
Evaldo Zschornack
Apto
140428
Egon André Martello
Apto
140362
Evandro Charão Machado
Apto
117726
Elaine Aparecida Freitas Queiroz
Apto
134478
Evandro Felippin Pretto
Apto
141163
Elaine Freire de Salles
Apto
116145
Evandro Taira Silva
Apto
142167
Elaine Gonçalves Luiz da Silva
Apto
143278
Evelize Gomes de Figueiredo
Apto
131133
Elaine Ribeiro Meinicke da Silva Moreira
Apto
135798
Evelyn Vargas Fróes
117292
Eliana dos Santos Pereira de Sousa
Apto
116637
Ever dos Santos Centurion
Apto
Inapto
Apto
Ausente
Apto
Inapto
Apto
Inapto
PÁGINA 15
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
135228
Éverson Pereira Gomes
Apto
121581
Fernanda de Vasconcelos Cardoso Monteiro
Apto
120007
Everthon Aranda Costa
Apto
132594
Fernanda Magalhaes da Cunha
Apto
116758
Everton de Abreu
Apto
118869
Fernanda Mattos Silva
Apto
116927
Everton de Carvalho
Apto
119149
Fernanda Miranda Dornel
Apto
133810
Everton Fernandes Teodoro
Apto
145665
Fernanda Oliveira Pereira
Apto
143433
Everton Gregorio da Silva
Apto
117548
Fernanda Pereira de Amorim
Apto
121403
Everton Mendes Rodrigues
Apto
119505
Fernanda Veiga dos Santos
Apto
136812
Everton Nascimento Fernandes
Apto
119023
Fernando Alves Gomes
Apto
129629
Everton Pereira da Silva
Apto
144687
Fernando Anjos de Macedo
Apto
125210
Everton Silveira dos Reis
Apto
141767
Fernando dos Santos Oliveira
Apto
116998
Everton Souza de Melo
Apto
134650
Fernando Felippin Pretto
Apto
116884
Ewerton da Silva Campos
Apto
118522
Fernando Henrique de Miranda Simões
Apto
120283
Ewerton de Souza Biss
Apto
146598
Fernando Henrique Gilhoti
Apto
117991
Ezequiel Arce de Oliveira
Apto
116541
Fernando Henrique Miguelão da Silva
Apto
Inapto
117050
Ezequiel Morais de Oliveira Júnior
146243
Fernando Henrique Ribeiro Ferreira
Apto
145902
Fabiana Emanuelle Archanjo dos Santos
Apto
121170
Fernando Henrrique da Silva
Apto
126026
Fabiana Teodoro da Silva
Apto
146612
Fernando Jorge Guimarães
Apto
143795
Fabiane Barbosa da Silva
Apto
141903
Fernando Luiz Pozzebon
Apto
121381
Fabiane Cargnin Faccin
Apto
120192
Fernando Marcio Bichara Pereira
Apto
119420
Fabiane dos Santos Martins
Apto
118672
Fernando Martins Scotton
Apto
141768
Fabiano Guimarães Campos
Apto
134998
Fernando Mateus Barboza Santos’
Apto
121595
Fabiano Lima da Silva
Apto
143246
Fernando Silva Rocha
Apto
121457
Fabiano Oliveira Queiroz Lima
Apto
116656
Fernando Soares Marques
Apto
120024
Fabiano Pastor de Lima
Apto
119396
Fernando Spadari dos Santos
Apto
117433
Fabiene Gardim
Apto
144804
Fernando Tavares Luz
Apto
131404
Fabio Barbosa dos Santos
Apto
136225
Filipe Mendanha Correa da Silva
Apto
146553
Fabio Cardoso de Carvalho
Apto
135920
Filipe Yuri de Oliveira Fernandes
Apto
124072
Fabio da Costa Falcao
Apto
116464
Flavia Adriane Borges
Apto
132388
Fabio de Carvalho Guerra
Apto
138524
Flávia Cavalcante da Silva
Apto
141524
Fábio Emmanuel Reis Lima
Apto
120539
Flávia Souza Morais Sala da Silva
Apto
117104
Fábio Gilberto Valente
Apto
141019
Flávio Alves de Oliveira
Apto
117838
Fabio Junior de Almeida Flores
Apto
146313
Flavio Augusto Santos Vieira
Apto
117701
Fábio Júnior dos Santos
Inapto
144397
Flavio Cesar Muniz
Apto
139174
Fabio Lacerda de Andrade
Apto
118743
Flavio de Souza Barros
Apto
116855
Fábio Lima Pereira
Apto
116814
Flávio Dias
Apto
143658
Fábio Luis Comelli
Apto
141949
Flavio Ferreira Lopes
Apto
117042
Fábio Luiz Eugênio Ferreira
Apto
129610
Flàvio Gualbeto Maximo
Apto
Ausente
118918
Fábio Messana Bernardes
147817
Flávio Henrique Koki Azato
Apto
143121
Fabio Ribas da Rosa
Apto
118583
Flávio Henrique Souza de Araújo
Apto
117159
Fábio Rodrigues da Silva
Apto
147769
Francesco Pereira
Apto
138214
Fabio Rodrigues Ferreira da Silva
Apto
119716
Franciane Assis Oliveira Miani
Apto
139184
Fabio Wilian Wendler
Apto
145896
Franciele Mezacasa de Oliveira
Apto
136099
Fabricio Damazio Bomfim
Apto
121236
Francinaldo da Silva Pereira
Apto
147835
Fabricio de Oliveira Franco
Apto
147052
Francinaldo de Jesus Ferreira
Apto
118383
Fabricio Gomes Guedes
Apto
121815
Francineide da Silva Pereira
Apto
121183
Fabrício Rodrigues Fernandes
Apto
116309
Francineide Pereira de Melo
Inapto
144845
Fabrício Zaramelo Corrêa Leite
Apto
118927
Francis Nadja Borges
Apto
121156
Fagner de Campos Souza
Apto
121568
Francis Natalia Hernandez Pasa
Apto
143629
Fatiane Minante Madureira Souza
Apto
140888
Francisco da Silva Queiroz
Apto
133693
Felipe Cezar Rachel dos Santos
Apto
118950
Francisco Romero Junior
Apto
117035
Felipe Cezaretti Delgado
Apto
143426
Francislene Maria Rodriguez Pereira
Apto
120730
Felipe Coimbra Mundim
Apto
140384
Franck de Amorim
Apto
142561
Felipe Corrêa de Sá Doriguêtto
Apto
137563
Franco Gabriel Rodrigues
Apto
134636
Felipe da Silva Carvalho
Apto
143448
Frederico Cristino Carlota da Silva
Apto
130762
Felipe de Souza Silva
Apto
119311
Frederico Queiroz Arantes
Apto
145440
Felipe Freitas Fontoura
Apto
116990
Freed Vieira Ribeiro
Apto
119615
Felipe Gomes Zanon
Apto
147201
Gabriel Angelo de Oliveira Santos
Apto
143185
Felipe Moretti
Apto
143332
Gabriel de Carvalho Prado
Apto
117897
Felipe Pereira de Oliveira Braga
Apto
116768
Gabriel de Oliveira Rodrigues
Apto
137665
Felipe Pereira Matoso
Apto
133906
Gabriel Dias Santana Silva
Apto
118572
Felipe Rocha Marques
Apto
144222
Gabriel Lemos Guedes
Apto
140885
Felipe Santos Souza Guimarães
Apto
143753
Gabriel Santos Rezende
119153
Felipe Vitório Lucero
Ausente
127015
Gabriela Aquino Gezat
140809
Fellipe de Lima Severo
Apto
123282
Gabriéla Finoto Cavalheiro
Apto
134940
Fernanda Biscaia da Silva Cavalcante
Apto
135743
Gabriela Francisco Alonso
Apto
121416
Fernanda Castanheira Amaral
Apto
147089
Gabriela Kruky Guevara
Apto
138401
Fernanda Correa Barbosa
Apto
139614
Gabriela Maria de Oliveira
Apto
116522
Fernanda da Silva Melo
Apto
144463
Geberson Alves dos Santos
Apto
121719
Fernanda de Araujo Silva
Apto
138845
Gelson da Silva Franco
Apto
Apto
Inapto
PÁGINA 16
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
144324
Gelton Rodrigues de Souza
Apto
146825
Gustavo Tiago de Queiroz da Maia Santos
Apto
144306
Genilson Vilalva Rodrigues
Apto
122020
Hamilton Akira Kanayama
Apto
145524
George Borges Kawamoto
Apto
118297
Handria Cristina Henrique Pereira
Apto
118748
Geovane da Silva Andre
Apto
120391
Haroldo Ferreira Sgarbi
Apto
118665
Geovanna Feitosa Cunha
Apto
117782
Heder Inacio da Silva Ribeiro
Apto
134602
Geovany Santos da Silva
Apto
131632
Hederson da Silva Magalhães
Apto
143146
Geraldo Ferreira da Silva Junior
Apto
143792
Heitor de Oliveira Garcia
Apto
126023
Geraldo Jose Leite de Oliveira
Apto
121587
Helder Jose Moehlecke
120594
Gercinei Pereira Muniz
Apto
144089
Heldo Denir Vhaldor Rosa Aran
121757
Géssica Caires Mira
Apto
117435
Hélio Escobar de Souza
Apto
117919
Gigliane Nascimbeni Gaspar da Silva
Apto
119407
Hellen Ricalde Benevides
Apto
120204
Gil Nogueira da Silva
Apto
121657
Helmy Vinicio Alencar Queiroz
Apto
133586
Gilberto da Silva Freire
Apto
143969
Helry Daieny da Silva Cruz
Apto
142299
Gilberto Leite Oliveira Junior
Apto
143768
Helton Hashimoto Zanutim
Apto
120409
Gildo Rodrigues Queiros
Apto
144041
Helton Jhon Spolladore
Apto
123923
Gilmar Aguiar da Silva
Apto
118910
Helvio Pereira
Apto
121933
Gilmar Alves Costa
Apto
125429
Henrique Belchior Pimentel de Oliveira
Apto
117652
Gilmar Cristalino
Apto
130520
Henrique Leria Martins Junior
Apto
119394
Gilmar Irinel da Silva
Apto
118357
Herbert Rogger Nieczaj Rosan
Apto
121151
Gilmar Nilson Rodrigues
Apto
145877
Hércules Antônio Justino
Apto
138245
Gilson Belizario Pereira
Apto
121106
Heriberto Cardoso Consoli
Apto
118488
Gilson de Souza Leite
Apto
140416
Heriel Adriano Barbosa da Luz
Apto
122022
Gilson Rocha de Lima
Apto
116134
Herivelton Souza Ramão
Apto
126287
Giovani Souza Oliveira
Apto
118200
Herlon Ramos Rocha
Apto
121092
Giovanna Aparecida Bezerra Duarte
Apto
118122
Hernandes Alves da Silva
Apto
145351
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Apto
119309
Hevelyn Wanderly Sanches Passos
Apto
121964
Gisele Nantes Nogueira dos Santos
Apto
119386
Higo Luiz Benites de Lima
Apto
118663
Giséli Bonjiovani dos Santos
Ausente
116187
Higor Roberto Jacques Dias
Apto
Apto
Inapto
120392
Giseli Santa Cruz Marinho
Apto
120358
Hildebrando Costa Morais Filho
Apto
140285
Giselle Morgado Sanches Rocha
Apto
121616
Hilka Myrla Gonçalves Martins
Apto
117446
Gislaine Martins
Apto
131517
Hilton Cezar Morinigo
Apto
121687
Giuliana Queiroz da Silva
Apto
145293
Homero Rogerio Siglinski
Apto
120763
Giuseppe Campagna Bertazzoni
Apto
121308
Hualisson Henrique Dias Silva
Apto
120651
Givago Diego Allisson de Souza Geraldo
Apto
131857
Huanderson de Lima Santos
Apto
144987
Glauber Marcel Mergarejo Turini
Inapto
136214
Hudson Calderan
Apto
143859
Glauco Aurélio Morimatsu do Nascimento
Apto
136802
Hudson da Silva Alves
Apto
116760
Gleberson Pires do Nascimento
Apto
135161
Hudson Marcos Alves Dias
Apto
134834
Gleicy Miranda Lima
Apto
142584
Hugo da Fonseca Guerreiro
Apto
142684
Gleidson Batista Goncalves
Apto
147715
Hugo Henrique Franqueiro Oliveira
Apto
117097
Gleison Klimontovics dos Santos
Apto
119870
Hugo Márcio Leandro
Apto
117752
Graciela Arzamendia Gonçalves
Apto
122972
Hugo Rodrigues dos Santos
Apto
147510
Gracyelle Araújo Godoy
Apto
146425
Humberto Isaac Puccinelli
Apto
116313
Grasiela Batista Brito
Apto
145149
Idalicio Costa de Souza
Apto
119827
Graziano de Figueiredo Couto
Apto
119376
Idines Ferreira
Apto
119487
Graziela Afonso Figueiredo
Apto
126280
Igor Barreto Peixoto
Apto
117566
Graziela Machado da Silva
Apto
145740
Igor Kazumi Lima Nakatsu
Apto
146719
Grazielle da Silva Miranda
Apto
147304
Igor Luiz dos Santos Lacerda
Apto
119994
Grazielle Vinha
Apto
139302
Igor Romão Colares Nogueira
Apto
146698
Grazielli Brandao Gomes
Apto
118115
Ilana Priscila dos Santos Silva
Apto
120065
Grazielli dos Santos Alves Ribeiro
Apto
123445
Iliane da Luz de Farias Machado Sartor
Apto
117110
Gricielo Jahn
Apto
122264
Ilze Venialgo Acosta
Apto
118716
Gudileia Adriana Vaz Macedo Silva Torraca
Apto
119636
Inaiara Silva Torres
Apto
145144
Guilherme Alves Lopes
Apto
139370
Ingrid Hellen Cristaldo de Azevedo
Apto
131746
Guilherme Arruda Peixoto
Apto
146955
Ingrid Irala Almeida
Apto
118531
Guilherme Cardoso Espindola
Apto
140961
Iohaner Almeida Lemos Alves
Apto
117541
Guilherme Cristiano Presotto
Apto
136326
Iraci Adriana de Oliveira
Apto
118855
Guilherme Lacerda Carrasco
Apto
117154
Iran Alberto Coelho Misael
Apto
147357
Guilherme Nuñez de Almeida
Apto
119663
Iran Ferreira de Oliveira
Apto
135363
Guilherme Pereira do Prado Almeida
Apto
146959
Ireno de Arruda Batista
Apto
120029
Guinther Lacerda Dresch
Apto
116240
Iris Miriã Marotti
Apto
120004
Gustavo Abner Soares dos Santos
Apto
142047
Irlan Barreto Fontes
Apto
145846
Gustavo Alberto Pereira dos Anjos
Apto
147029
Isabela Ceron de Oliveira
Apto
119877
Gustavo Antonio de Ataide
Apto
131500
Isabela Escobar dos Santos
Apto
120872
Gustavo Campos Pinto
Apto
145629
Isabela Stefanes Pacheco
Apto
116581
Gustavo Couto Paes
Apto
119518
Isadora Gorges da Cruz
Apto
123461
Gustavo Felberg da Silva
Apto
142491
Isis Carolina Mendes de Carvalho
Apto
139050
Gustavo Franco Bitencourt
Apto
142787
Ísis Meira de Miranda
Apto
119448
Gustavo Henrique Leite Mota Piesanti
Apto
119941
Ismael Franco Lopes
Apto
119824
Gustavo Medina Araujo
Apto
132203
Ismael Whesly Borges
Apto
PÁGINA 17
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
132951
Ítalo Fonseca
Apto
119143
Jhosyelle Loubet Lopes
Apto
142026
Itamar Antoniolli Junior
Apto
118121
Jhuliane Rodrigues Ferreira
Apto
143219
Itamar Fernando da Silva Vareiro
Apto
117510
Joacir Jaques de Arruda
Apto
139549
Itamara Oliveira Gimenez
Apto
127781
Joanne Romão de Oliveira
Apto
143536
Ivan Figueiredo Chaves
Apto
121660
João Bonfim Antero Junior
Apto
144467
Ivan Lucas Ransato da Silva
Apto
118434
João Cezar Huzyk
Apto
116683
Ivan Rodrigues Ricardo
Apto
116775
Joao Claudio Teixeira de Jesus
Apto
116295
Ivo Abadio Gomes Junior
Apto
147535
Joao da Silva Vieira
Apto
144046
Izabela Priscila Guedes Batista
Apto
120619
Joao Diego Perassolo
Apto
146526
Izaias Aguiar de Lima
Apto
145239
João dos Santos
125411
Jaciéli Santos Oliveira Barrizon
Apto
117059
João Eduardo de Moraes Ryba
118182
Jackson de Andrade Silva
Apto
117678
João Eduardo Doimo de Oliveira
Apto
140436
Jackson Luis Santos
Apto
117909
João Gabriel Okumoto
Apto
116404
Jacqueline do Carmo Nunes Roque
Apto
117405
João Guilherme Gavino Dantas
Apto
118578
Jacqueline Ferreira da Conceição
Apto
118246
João Henrique Prevedel
Apto
141401
Jacqueline Flores Fagundes
Apto
119614
João Henrique Souza Guerino
Apto
144240
Jacson Ortiz do Nascimento
Apto
131177
Joao Jeronymo do Amaral Neto
Apto
117953
Jadiel Martins
Apto
121114
João Leite Neto
Apto
144898
Jailson Paelo Jorge
Apto
116400
João Osvaldo Silva Freitas
119911
Jailson Rodrigues de Almeida
Apto
143295
João Paulo de Oliveira Moura
116899
Jaime Henrique Ferreira de Sá Queiroz
Apto
117339
João Paulo Delmute Moraes
Apto
145767
Jaine Souza dos Santos
Apto
121371
Joao Paulo Noriller de Almeida
Apto
119736
Jair do Prado Silva
Apto
142068
Joao Paulo Peixoto Silva
Apto
116684
Jair Rocha Benites
Apto
143228
João Paulo Ribeiro
135339
Jan Fabio Nunes da Silva
Apto
116792
João Paulo Rodrigues Frutuoso
134177
Janaina Cavalcante Brasil
Apto
125982
Joao Paulo Santos
Apto
117962
Janaina Loureiro dos Santos
Apto
143062
Joao Paulo Santos Carvalho
Apto
122036
Janaina Paula Britto da Cruz
Apto
117974
Joao Pedro de Carvalho Gomes
Apto
136892
Janaina Santana dos Santos
Apto
116413
João Victor Birolli Junior
Apto
129667
Janete Walchak
Apto
144205
João Vitor Maria Herédia
Apto
118319
Jaqueline Caceres da Paixao
Apto
135059
Joaquim Rodrigues de Oliveira Junior
Apto
137066
Jaqueline Camargo Allis
Apto
144563
Jocelene Lopes Borges
Apto
146951
Jean Carlo Lacerda
Apto
116184
Joel Pereira Silva
Apto
143632
Jean Carlos Pereira do Nascimento
Apto
138838
Joel Silveira Ledesma
118542
Jean Carlos Rego Gama
Apto
141182
Joelton de Sousa
116135
Jean Henrique Lima
Apto
147730
Johnny Monteiro do Nascimento
120132
Jean Maicon Alle Pereira
Apto
144340
Johnny Villasanti Sakaguti
Apto
131636
Jean Roger Leite da Costa
Apto
128139
Joilson Gonçalves Pereira
Apto
117512
Jeferson Batista Urder de Andrade Aquino
Apto
118733
Joilson Mendes Pereira Gomes
119416
Jeferson da Silva Cunha
Apto
142959
Joissy Carla Abadia de Brito
141161
Jeferson de Souza Silva
Apto
121270
Jonadabe Oliveira Santos Alves
Apto
144206
Jeferson Henrique Mendrote Mussato
Apto
119857
Jonas Chaves Neto
Apto
144216
Jefferson Douglas da Silva Avelino
Apto
117625
Jonatan Calebe Diniz Costa
Apto
136751
Jefferson Gomes Silva Santos
Apto
144502
Jonatan da Silva Sousa
Apto
145860
Jefferson Luiz Martinez Ocampos
Apto
146881
Jonatan Medina
Apto
117871
Jefferson Macilio Garcia Machado
Apto
146848
Jônatas Augusto Soares Rodrigues
Apto
117391
Jefferson Rosalino Anastacio de Oliveira
Apto
139690
Jonathan Alves Corrêa
Apto
144904
Jefferson Spazzapan Ferreira
Apto
146311
Jonathan Frederico Correa Veloso
Apto
140396
Jenifer Priscila Justino da Silva
Apto
133101
Jonne Bezerra de Lima
Apto
137220
Jentilo Pereira Cabreira
Apto
144849
Jordelino Gomes de Oliveira
Apto
124504
Jeosafa Bogarim Alves
Apto
146626
Jorge Luis Franco Junior
Apto
143227
Jeremias Casanovas de Barros
Apto
131268
Jorge Luiz Grecchi
Apto
116759
Jessica Araujo de Melo
Apto
143199
Jorge Pessoa de Souza Filho
Apto
145695
Jéssica Castro Xavier
Apto
127638
José Alan de Freitas Oliveira
Apto
120121
Jéssica de Lima Souza
Apto
142707
José Aparecido Caetano
Apto
125275
Jéssica de Oliveira Torres
Apto
147037
José Cicero de Oliveira
Apto
125469
Jéssica Dias dos Santos
Apto
118008
Jose Claudio Luiz Pereira
Apto
124606
Jessica Faria de Souza
Apto
119715
José Cristóvão de Oliveira Bambil
139243
Jéssica Gonçalves de Jesus
Apto
116178
Jose Henrique Ferreira Marques
Inapto
139021
Jessica Mayara Bispo Magalhaes
Apto
145861
José Jander Dias Ferreira Junior
Apto
126058
Jéssica Mayara Martins de Oliveira Barros
Apto
116944
Jose Junior Aranda Sena
Apto
116830
Jéssica Taís de Oliveira Silva
Apto
117642
José Luis da Silva
Apto
122066
Jessika Machado
Apto
147659
Jose Luiz Miranda Romeiro
Apto
125416
Jessyka Garcia Araújo
Apto
146398
Jose Marcio Marques de Lima
Apto
124669
Jhean Carlos dos Reis
Apto
141582
José Maria Silva de Oliveira
Apto
117517
Jhennifer Sara Vilela Alves
Apto
136819
José Mario Francisco
Apto
118662
Jhennifer Souza da Silva
Apto
116820
José Mauro Quijada
Apto
118687
Jhoice Silva Santos
Apto
141023
José Miltes Pereira Paes
Apto
118484
Jhonatan Jara Gonzalez
Apto
137216
José Renato Nunes Vilalba
Apto
Apto
Inapto
Apto
Ausente
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Apto
Ausente
Apto
PÁGINA 18
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
121172
Jose Robison dos Santos da Silva
Apto
144632
Keilla Gomes Borges
Apto
146434
José Teodoro de Paula Júnior
Apto
117621
Kelly Adriana Zanete
Apto
119706
José Theobaldo da Silva Baungaertner
Apto
125212
Kelly Cristina de Oliveira
Apto
119770
José Vieira Torres Junior
Apto
117427
Kelly Cristini Moreira Steffen Flores
Apto
136808
Joseane Aparecida Carvalho
Apto
121995
Kelly Santos Assunção
Apto
141287
Josias Alves Gomes
Apto
146050
Kelly Sayuri Sumiya
Apto
117387
Josias Costa França
Apto
146032
Kelly Talhari dos Santos
Apto
145247
Josias de Oliveira Nery Filho
Apto
119224
Kelvin Àlin Lino
Apto
134769
Josinice Munieri Ferreira
Apto
117779
Kely de Paula de Oliveira
Apto
141423
Joslaine dos Santos Nunes
Apto
144118
Kenneth Moriji Tomonaga
Apto
136839
Jossimar Rafael Krupinski
Apto
133481
Kenzo Corrêa Mochizuke
Apto
118875
Josué Alvares Martins
Apto
140907
Kim Augusto de Barreto Fonseca Rabelo
Apto
116624
Josy Rubiane Godoy de Oliveira
Apto
146188
Kleiton Rocha Caminha
Apto
119498
Joubert Julio Santos da Silva
Apto
146436
Kleyton Carlos Ferreira
Apto
Inapto
Apto
116396
Jovaci Alves de Novais
145924
Kleyton Costa Silva
127793
Jovan Temeljkovitch
Apto
147907
Klinger Maicoziles Ferreira do Vale
126772
Jovani Gomes de Camargo
Apto
134594
Kristian Kamile Vieira Koehler
140350
Joyce Gomes Martins
Apto
124897
Laécio dos Santos Oliveira
Apto
147017
Joyce Mara dos Santos Barbosa
Apto
118709
Laio Martins Rodovalho
Apto
143024
Joyce Pereira de Oliveira
Apto
119102
Lais de Almeida Ricci
Apto
147793
Juares de Miranda França Junior
Apto
143560
Lais Gois de Almeida
Apto
137123
Jucelina Aparecida Martins Fernandes
Apto
146068
Lais Tosta Mendes de Freitas
Apto
117885
Jucilei de Matos Chimenez
Apto
126655
Laís Vendas Urban de Oliveira
Apto
118220
Jucimar Santos de Melo
Apto
135703
Laise Gomes Navarro
Apto
121001
Jucylleyde Macedo Lopes dos Santos
Apto
116828
Larissa Alves Cancian
Apto
136026
Juglimar Pereira da Silva
Apto
120719
Larissa Franco Felix
Apto
125307
Juliana Abdo Ferreira
Apto
124604
Larissa Nantes Nogueira Jara
Apto
119936
Juliana Alves Goncalves
Apto
119138
Larissa Rockenbach
Apto
145035
Juliana Benfatti de Alencar
Apto
117032
Laudemir Garboza
Apto
142374
Juliana Martinez de Albuquerque
Apto
147056
Laura de Oliveira Costa
Apto
141969
Juliana Pereira Gonçalves
Apto
118997
Laura Elisa Bulhões de Souza Rocha
Apto
118398
Juliana Priscila da Silva Oliveira
Apto
117762
Leandro Alderete de Paiva
Apto
116941
Juliana Teles de Jesus Resende Barros
Apto
132583
Leandro Aquino Meireles dos Santos
Apto
134060
Juliane Alves da Silva
Apto
121334
Leandro Benedito de Oliveira
Apto
120643
Julianne Catarino Bakargi
Apto
116188
Leandro Bueno Fernandes da Silva
Apto
119639
Juliano da Silva Martins
Inapto
135044
Leandro de Freitas Lima
Apto
121541
Juliano da Silva Sousa
Apto
116995
Leandro de Oliveira Silva
Apto
119223
Juliano Ferreira Lemes
Apto
136216
Leandro Dias de Oliveira Nepomuceno
Apto
140846
Juliano Jacobson Souza
Apto
144070
Leandro Duques da Silva
Apto
124966
Juliano Lima Reis
Apto
121908
Leandro Evangelista dos Santos
Apto
144890
Juliano Marques Francisco
Apto
145449
Leandro Francisco Fernandes Santos
Apto
127875
Juliano Maximino de Lima
Apto
147707
Leandro Goncalves
Apto
116744
Julierme Rossoni
Apto
141371
Leandro Jacques Morales
Apto
116618
Julio Aguiar Rodrigues Caires de Moura
Apto
146293
Leandro Jnimenes de Melo
Apto
119917
Julio César de Oliveira Júnior
Apto
120010
Leandro Lima Dias
Apto
142398
Julio Cesar Padilha Cardoso
Apto
116821
Leandro Lourenço Rodrigues
Apto
121328
Julio Cesar Ramos
Apto
121375
Leandro Oliveira dos Santos
Apto
120403
Julio Cesar Reis Furuguem
Inapto
135690
Leandro Ramires Pinheiro
Apto
116705
Julio Cezar Besen
Apto
142702
Leandro Ribeiro da Silva
Apto
118806
Julio Dejair Vilhalba
Apto
117743
Leandro Robles Alves
Apto
147002
Julio Francisco Krauss
Apto
141948
Leandro Rodrigo Morais
Apto
126820
Juner da Silva Costa
Apto
138221
Leandro Torres Botelho Batista
Apto
141101
Junio Marinho Correa
Apto
134263
Leandro Vieira da Silva
Apto
140521
Junior Cervantes de Lima
Apto
118227
Leandro Vilela de Oliveira
Apto
118594
Junior Marcelo da Silva
Apto
133536
Léia da Silva Gonçalves
Apto
145698
Jurandir Carvalho Junior
Apto
145047
Leidiane Larson Agostini
Apto
138875
Kahena Castro da Silva
Apto
120304
Leidiane Soares da Silva
Apto
118043
Kaio Allan Santana Romeiro Brandao
Apto
116348
Leidilaine Barbosa de Souza
Apto
119481
Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda
Apto
137179
Leiri Rosa Dambroz
Apto
117327
Kalebe Rodrigues de Oliveira
Apto
120347
Leisyanne Ojeda Ferreira
Apto
143590
Kamila Nascimento Nunes
Apto
133535
Leomar do Nascimento
Apto
118753
Kamilla Aparecida Dutra Bonfim
Apto
138774
Leonardo Correia de Carvalho
Apto
117894
Karen Costa Arrivabene
Apto
120257
Leonardo de Oliveira Dresch
Apto
140278
Karen Suellen Bortolusso
Apto
117983
Leonardo de Souza Nascimento
Apto
116337
Karen Vasconcelos Alfonso
Apto
144982
Leonardo de Souza Ortiz
Apto
133507
Karolyne Alvares Novaes
Apto
118285
Leonardo dos Santos Ferreira Lima
Apto
118903
Katia Pinhal
Apto
147218
Leonardo Franco Henkes
Apto
147831
Katiuce Pavao Vieira
Apto
146897
Leonardo Furtado e Souza
Apto
121051
Keila Tibes Ribas
Apto
128631
Leonardo José Pare Bulhoes
Apto
Apto
Inapto
PÁGINA 19
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
120017
Leonardo Silva Sotolani
Apto
144245
Luciano Felix Martins
Apto
121789
Leonel Barbosa Junior
Apto
118576
Luciano Rodrigues da Silva
Apto
124871
Leonnard Alencar
Apto
120955
Luciano Rodrigues de Souza
Apto
121136
Lesly Lidiane Ledezma Abastoflor
Apto
119105
Luciene de Fatima Porfirio Aparecida Falcão
Apto
127410
Letícia Alves dos Santos Iseki
Apto
144006
Lucindo Fabiano de Camargo
Apto
119575
Letícia da Silva Souza Ferreira
Apto
116354
Lucinéia de Jesus Oliveura
Apto
132173
Letícia Santos de Lara
Apto
121931
Luciney de Oliveira Dutra
Apto
146695
Leticia Silveira de Souza
Apto
121396
Lucio Flavio Luiz Mendes
Apto
120013
Lidia Maria Araújo de Souza
Apto
120928
Lucio Flavio Mendonca da Silva
Apto
137204
Lígia da Silva Machado
Apto
141337
Ludmilly Monteiro da Rocha
Apto
142321
Liléia Souza Leite
Apto
147300
Luis Carlos Damasceno Mastrangelo
Apto
145748
Lilian Blanco Rodrigues
Apto
138746
Luis Claudio Thal
Apto
143723
Liliane Amarilha
Apto
118165
Luis Eduardo Machado Vieira
Apto
143058
Liliane Caminha de Oliveira
Apto
142530
Luis Felipe Mesquita Granja
Apto
130810
Liliane da Silva
Apto
143390
Luis Fernando Carlotti Mattos
Apto
127844
Liliane de Brito Salomão Koyanagui
Apto
137280
Luisa Sanches Morais
Apto
141807
Liliane de Souza Carvalho
Apto
140342
Luiz Anselmo Morinigo Ferreira Cota
Apto
140917
Lincon Samir Ribeiro dos Reis
Apto
116201
Luiz Augusto Saraiva
Apto
119262
Lindomar Ferreira da Silva
Apto
146667
Luiz Carlos Abelha Junior
Apto
121165
Lindomar Lourenço de Ramos
Apto
129879
Luiz Carlos da Silva Filho
Apto
118615
Lindomar Reco
Apto
117235
Luiz Cláudio da Silva Filho
Apto
116691
Lindsei Chaves Ramos Arantes
Apto
146064
Luiz Eduardo Crescêncio Pereira da Silva
117218
Lindsey Nunes da Silva
Apto
145772
Luiz Faouze Vital Sassine
147811
Lindson Wagner Cano da Silva
Apto
146131
Luiz Fernando Barros Mansano
Apto
118401
Lindy Machado de Oliveira
Apto
133479
Luiz Fernando Gomes da Mota
Apto
121027
Livia Garcia Dias
Inapto
117582
Luiz Fernando Lozano Pizarro
Apto
122874
Loammy Pinto Dias
Apto
144058
Luiz Francisco Hypólito Barbosa
Apto
118148
Loana Soares da Silva Aguiar
Apto
120550
Luiz Gabriel Araujo Betoni
Apto
Inapto
Apto
Inapto
120783
Lohana Costa Castro
121833
Luiz Guilherme Poggio Quaresma Nunes Vidal
Apto
141925
Lorena Thayna de Assis Silva Leonel
Apto
118845
Luiz Henrique Araujo Olivette
Apto
117608
Lorran Machado
Apto
133422
Luiz Henrique Dalbem
Apto
142713
Lourenço Clemente de Souza Neto
Apto
116361
Luiz Henrique Gomes
Apto
143461
Lualison Gonçalves de Souza
Apto
119457
Luiz Henrique Xavier da Silva
Apto
131035
Luan Fernandes Alves
Apto
119724
Luiz Leandro de Souza Ximenes
Apto
147426
Luan Mello da Silva
Apto
126780
Luiz Paulo de Jesus Rocha
Apto
134274
Luan Santos Farinha
Apto
116950
Luiza Maria de Souza Nabarrete
Apto
121780
Luana Cabreira Guerra
Apto
117372
Luma Ohana Gimenez Caballero
Apto
117200
Luana Cristina Vilela Alves
Apto
116675
Madelyn Melo Garcia
Apto
121320
Luana Kohara Soncini
Apto
146021
Magdiel Vinicius Schimidt Figueiredo
Apto
146052
Luana Macedo Monaco Kiyomura
Apto
145741
Magno Soares da Silva
Apto
143216
Luana Ortega Garai
Apto
124249
Maicon Cuellar Barbosa
Apto
141414
Luana Petersen Figueiredo
Apto
116669
Maicon Diego Martins
Apto
147301
Lucas Alexandre de Araujo
Apto
147067
Maicon Douglas Bispo de Souza
Apto
121419
Lucas Cavalheiro Gabilane
Apto
117978
Maicon Ricardo da Silva Santos
Apto
142173
Lucas da Silva Moura
Apto
117957
Maiko Krampitz
Apto
118421
Lucas Dariel Silva de Sousa
Apto
138606
Maikon Maues da Silva
Apto
141035
Lucas Moura de Souza Auto
Apto
144168
Maikow Marcondes Raulino Souza
124158
Lucas Pereira Braz
Apto
119213
Mailéia Belido Silva
118144
Lucas Resende Prestes
Apto
135072
Makerley Tobias Pereira
Apto
143695
Lucas Rodrigues de Almeida
Apto
121850
Malena Lopes de Souza
Apto
121855
Lucas Rodrigues Maia
Apto
117597
Manedi Moreira dos Santos
Apto
141539
Lucas Vinicius Sanches
Apto
136646
Manoel Aparecido Bezerra
Apto
116168
Lucelia de Oliveira Machado da Silva
Apto
117250
Manoel Mendes de Almeida
Apto
144790
Lucia Patricia Senna Carrapateira
Apto
116257
Manoel Otacilio Reis Santos
Apto
118452
Luciana Alves da Costa
Apto
116356
Manoel Quertom Alves da Silva
Apto
118712
Luciana Alves Gomes da Silva
Apto
146973
Mara Rubia Bereta
Apto
119792
Luciana Buhring
Apto
116687
Marçal Pereira da Silva
Apto
117470
Luciana da Cruz Silva
Apto
121454
Marcelly Camposano Aragão
Apto
137776
Luciana Espíndola de Lyra
Apto
121247
Marcelo Adonis Terêncio Moreira
Apto
118849
Luciana Gomes Poli
Apto
136736
Marcelo Andrade Medeiros
Apto
117738
Luciana Guimaraes Ramires
Apto
120433
Marcelo Campos de Souza
Apto
131184
Luciana Pereira
Apto
145792
Marcelo Casaro Nascimento
Apto
120592
Luciana Pereira de Araujo e Silva
Apto
120723
Marcelo de Albuquerque Melo
Apto
145988
Luciana Silva de Almeida
Apto
127932
Marcelo de Souza Vargas
Apto
121847
Luciane Rosa de Araujo
Apto
147243
Marcelo del Matta
146283
Luciano Alves Ferreira
Apto
134025
Marcelo dos Santos
121722
Luciano Caetano da Silva
Apto
121047
Marcelo dos Santos Barbosa
Apto
131655
Luciano de Almeida Pereira
Apto
120329
Marcelo Godoy
Apto
140995
Luciano dos Santos de Oliveira
Apto
146173
Marcelo Jordão Romin
Apto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
PÁGINA 20
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
146109
Marcelo Luiz Peixoto Leite
Apto
144526
Marcus Vinícius de Oliveira dos Santos
Apto
145403
Marcelo Magalhães Albuquerque
Apto
145424
Marcus Vinicius Guadagnucci
Apto
144670
Marcelo Maldonado de Souza
Apto
120423
Marcus Vinicius Teixeira de Moraes
Apto
122103
Marcelo Mantovani
Apto
141698
Maria Ivone Costa
Apto
116480
Marcelo Matelli
Apto
116711
Maria Lucia Pereira de Souza
Apto
145798
Marcelo Minoru Kamei
Apto
118029
Mariana Araújo dos Santos
Apto
142279
Marcelo Nogueira de Almeida
Apto
140883
Mariana Vieira Panovitch
Apto
131616
Marcelo Nogueira de Melo
Apto
145250
Mariane Cristina Wolf
Apto
145041
Marcelo Pinheiro da Silva
Apto
133806
Mariane Fernandes da Silva
Apto
121775
Marcelo Pisani Garib
Apto
116974
Mariane Leticia Leite da Cruz Costa
Apto
143167
Marcelo Rios
Apto
119291
Mariangela Souza Barbosa Rodrigues
Apto
116345
Marcelo Sandre Cristianini
Apto
117057
Maridiane Coutinho Echevarria
Apto
119603
Marcelo Tadashi Umemura
Apto
144186
Marilia Silva Zacarias
Apto
118085
Marcia Arguelho da Silva
Apto
145616
Marina Cury Marcondes Salatti
Apto
116919
Márcia de Oliveira Saraiva
Apto
121658
Marina Maicá Paz
Apto
129535
Márcia Gabriela Vasques dos Santos
Apto
119830
Mário Anselmo dos Santos Ghisolfi
Apto
121611
Marcia Socorro Ribeiro Alves
Apto
141967
Mario Sergio Rocha Coelho
Apto
123528
Marciano Cunha Ribeiro
Apto
131694
Maristela Wazlawick
Apto
121388
Marcio Aurelio Pereira
Apto
117898
Marleize da Silva Ferreira
Apto
116563
Márcio Beserra da Costa
Apto
146114
Marlon dos Santos Gonçalves
Apto
121449
Marcio Camposano de Aragão
Apto
116509
Marlon Erick Quevedo
Apto
118255
Márcio dos Santos Barcelos
Apto
118923
Marlon Glauber Marinho
Apto
123234
Marcio dos Santos Cardoso
Apto
121488
Márlon Inácio Mianutti Gonçalves
Apto
134582
Marcio Dourado Leite
Apto
122052
Marlon Loureiro de Toledo
Apto
133367
Márcio Elias da Silva
Apto
146198
Marlon Luiz Santaela Soares
Apto
118928
Marcio Garcia de Rezende Junior
Apto
116349
Marlon Sassi Trindade
Apto
116392
Marcio Gomes Ferreira
Apto
125744
Marta Cristina Cassimiro del Grande
Apto
118467
Marcio Jose da Silva Maciel
Apto
116388
Marta Maria de Lima
Apto
121774
Marcio Kimyo Macedo Nakamura
Apto
124985
Martinho Maia de Carvalho Junior
Apto
132786
Marcio Pedroso Mendes
Apto
120235
Maruscka Lozano de Souza
Apto
139463
Marcio Severiano de Souza
Apto
147543
Maruza Fátima Dias Velasquez
Apto
143375
Marco Antonio Galvão Bueno
Apto
118876
Mary Anne da Silva Benevides
Apto
141817
Marco Antonio Portilho Saturnino da Silva
Apto
117216
Mateus Gaspar Luz Campos de Souza
Apto
141559
Marco Aurelio de Lara
Apto
136975
Matheus Ferreira Cunha
Apto
145386
Marco Aurelio Souza Machado
Apto
147010
Matheus Garcia Nunes
Apto
117595
Marco Reik Rodrigues de Lima
Apto
117053
Matosalem Ribeiro Santos
Apto
120073
Marcondes Soares Correia
Apto
145216
Mauricio Ferreira de Moraes Junior
Apto
130263
Marcooaro Apolinário
Apto
116239
Mauricio Firmino de Andrade
Apto
120661
Marcos Alves Martins
Apto
121555
Mauricio Hiratuka
Apto
118224
Marcos Antonio Americo Junior
Apto
116710
Mauricio Rubinho do Nascimento
Apto
119555
Marcos Antonio Corrêa dos Santos
Apto
118438
Maurilio Dias de Lima Neto
Apto
138885
Marcos Antonio de Oliveira Costa
Apto
120145
Maurilio do Nascimento Oliveira
Apto
118723
Marcos Antonio Targa
Apto
134826
Maurilio Jose da Silva
Apto
121015
Marcos Antônio Vieira da Cunha
Apto
116332
Mauro Henrique Flores da Silva
Apto
146769
Marcos Aurelio Menezes
Apto
131002
Mayani Fabia da Silva Souza
Apto
137897
Marcos Cesar dos Santos
Apto
117428
Mayara Almeida da Silva Ferreira
Apto
145134
Marcos da Silva
Apto
142663
Mayara Aparecida Firmino
116479
Marcos de Almeida
Apto
120086
Mayara Pereira Machado
Inapto
116800
Marcos de Barros
Apto
135153
Mayara Ruiz de Almeida
Apto
146181
Marcos de Ornelas Pinheiro
Apto
119513
Maykom Falcao do Espirito Santo
Apto
120496
Marcos Diego Cruz Nogueira
Apto
119542
Meire Mary Okabayashi Nishigaki
Apto
146861
Marcos dos Santos Matos
Apto
128309
Meliane Higa Cimatti Klimpel do Nascimento
Apto
147483
Marcos Gabriel Ximenes de Moura
Apto
119463
Melina Augusta Gonçalves Caldas
Apto
124645
Marcos Gama da Silva
Apto
116120
Melke Areco Anastácio
Apto
138616
Marcos Henrique Ramos Zomerfeld
Apto
117705
Melquisedeque Bernarde Pereira
Apto
121834
Marcos Luiz Silvestre
Apto
117831
Michael Agnelo da Silva Monteiro
Apto
146338
Marcos Masami Matsushima
Apto
116219
Michael da Silva Dias
Apto
118327
Marcos Menezes
Apto
126288
Michael Hurtado Flores
Apto
120381
Marcos Paulo Sartor
Apto
121024
Michel Ribeiro Negri
Apto
118564
Marcos Ramão de Paiva Amarilha
Apto
147210
Michele Kaiser Vieira
Apto
116310
Marcos Rios Neves
Apto
120908
Michele Valverde da Silva
Apto
116888
Marcos Rogers Martinez
Apto
130854
Michelli Bortolotto da Cunha
Apto
142732
Marcos Samuel de Souza Rodrigues
Apto
117889
Michelli de Oliveira Souza
Apto
121451
Marcos Santos da Silva
Apto
120261
Miguel Benjamin Ayub
Apto
117100
Marcos Vieira
Apto
118129
Mike Cáceres de Oliveira
Apto
120092
Marcos Vinicius da Cruz Leao
Apto
131536
Milena Freitas Dias
Apto
121728
Marcos Vinicius Esteves Lopes
Apto
116159
Milton José Ribeiro Júnior
Apto
128171
Marcus Jhames Alves de Matos
Apto
120557
Mirella da Silva Portes
Apto
144326
Marcus Paulo Souza Botelho
Apto
116738
Mirely Gomes de Sousa
Apto
Apto
PÁGINA 21
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
Ausente
NOME
RESULTADO
118510
Miriam Oliveira Espindola
117568
Pablo Camilo Scariot
Apto
143931
Mirian Anderson
Apto
145118
Pablo Faria Carvalho Borges
Apto
117635
Mirian Lima dos Santos
Apto
121545
Pablo Ferreira Drumond
Apto
121357
Miryan Vania da Silva Rodrigues
Apto
146244
Pablo Henry Correa
Apto
129989
Mislaine Ribeiro de Moura
Apto
132183
Pablo Rocha Lazarino
Apto
143154
Moises de Souza Araujo
Apto
134531
Pablo Rycardo de Brito Godoi
Apto
125186
Moizes Mendes de Araujo
Apto
126659
Pamela Arruda Vasconcellos
Apto
116452
Mônica Alves Rolim
Apto
124614
Pâmella Glayce da Silva
Apto
119371
Mônica Hainoski de Souza
Apto
116510
Patrícia Arruda Lima
Apto
142081
Moreira Junior Arruda Maciel
Apto
118494
Patricia dos Santos Delgado
Apto
139220
Murilo Batista Albuquerque
Apto
117106
Patricia Emiliano de Aguiar
Apto
146986
Murilo de Aquino Soares
Apto
119479
Patrícia Gabriela Magalhães
Apto
144038
Murilo Maturana
Apto
121603
Patricia Gimenez Ferreira
Apto
131486
Murilo Silveira da Cunha
Apto
116451
Patrícia Gomes da Silva
Apto
121180
Murylo de Oliveira Mendes
Apto
122016
Patricia Gonzatto Gonçalves
Apto
139874
Myrella Azizi Mainardes El Ali Oliveira
Apto
139744
Patricia Klitzke
Apto
116917
Myriam Borges Gomes de Arruda
Apto
116682
Patricia Mafra Borges
Apto
121692
Nadson Rodrigues Alexandre
Apto
119519
Patricia Pompeu Galhardo
Apto
117844
Naed do Carmo Pires
Apto
116566
Patricia Tolentino dos Santos
Apto
120078
Nájua Gonçalves Hamad
Apto
120398
Patrick Carlos Correa
Apto
135508
Nara Leal Rodrigues Santile
Apto
120126
Patrick Carvalho Leite
Apto
145072
Natã Iesus Cabral de Paula Salustino
Apto
117109
Patrick Renato Pinto Trevisan
Apto
133562
Natali Petrallas de Faria
Apto
145907
Paul Saimon Alves Borges
Apto
129766
Natália Delgado Ferreira
Apto
140452
Paula Gracieli Simões
Apto
141283
Natalia Hernandes
Apto
121103
Paula Miria Santa Catarina
Apto
130608
Natalia Rockenbach da Luz
Apto
123450
Paula Renata Bitencourt de Toledo
121246
Natalia Tavares de Tavares
Apto
121523
Paula Silveira Teixeira
120206
Natalie Ferreira Lopes
Apto
119584
Paula Yuriko Shimoya Padilha
Apto
145568
Natalino Amarilha de Souza
Apto
135693
Paulo Alberto da Silva Rodrigues
Apto
131017
Natanael Marques de Oliveira
Apto
134415
Paulo Arantes Araujo
Apto
142240
Nathalia Cardoso de Souza
Apto
140784
Paulo Augusto Pompeo Areco
Apto
144121
Nathalia Lima Fernandes
Apto
119026
Paulo Cesar Arantes Serafim
Apto
134339
Nayane Morais Gomes
Apto
118495
Paulo Cesar Assuncao de Oliveira
Apto
145284
Nayara Capile Siglinski
Apto
135081
Paulo Cesar Guedes Marinho
116185
Nayara Duarte Miranda
Apto
141871
Paulo Fernandes Afonso
119061
Nayara Morais Travagini
Apto
117328
Paulo Fernando Nantes Mendes
Apto
121008
Nayla Cristina Santiago da Silva
Apto
119336
Paulo Francisco de Vargas
Apto
121993
Naytara Grotta Furlan
Apto
120338
Paulo Henrique Almeida Miguel
Apto
118222
Neicomarcio Martins de Oliveira
Apto
147128
Paulo Henrique Borges Dalávia
Apto
116869
Nelson Antonio Ferreira Candido Neto
Apto
116809
Paulo Henrique da Silva Oliveira
Apto
118967
Nelson Dias
Apto
140962
Paulo Henrique de Melo Salmazio
Apto
135251
Nelson Ramos Junior
Apto
142431
Paulo Henrique Ely
Apto
119170
Neudo Canhete Mendes Cathcart
Apto
146288
Paulo Henrique Fernandes da Silva
Apto
121231
Nilson da Silva Junior
Apto
121507
Paulo Henrique Oliveira de Souza
Apto
146156
Nilson Seizo Tamasiro Junior
Apto
136717
Paulo Moraes Neto
Apto
121906
Nilton Francisco dos Santos
Apto
118203
Paulo Ricardo Gimenes da Silva
Apto
136029
Nilton Thiago Brown Marques
Apto
116172
Paulo Rodrigo Ivan de Oliveira
Apto
122021
Nilton Vicente Raulino Silva
Apto
117605
Paulo Rogerio da Rocha Lima
Apto
142085
Nivaldo Luiz da Silva
Apto
145311
Paulo Victor Valente Costa
Apto
121243
Noelson Matias Miguelão
Apto
142685
Pedro Antônio Benitez Terra
Apto
124488
Núbia Aparecida Freitas Silva
Apto
119651
Pedro Artenilton Batista da Sliva
Apto
117037
Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira
Apto
146855
Pedro Eduardo Volpato Junior
Apto
118549
Odair de Oliveira Firmino
Apto
147657
Pedro Henrique Vilela da Silveira
Apto
140299
Odair Henrique Cardozo
Apto
119108
Pedro Martins dos Anjos
Apto
146213
Oduvaldo Cavalheiro Faro Junior
Apto
147211
Pedro Paiva Neto
Apto
130337
Olavo Henrique Pizzutto
Apto
142755
Peri Paulino do Prado Filho
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
136849
Oldney Meleschco Coelho
147723
Perla Arévalo
Apto
120875
Olívia Maria Moreira Brandão
Apto
117198
Phâmella Rita Gimenez Santana
Apto
147821
Onicio Ferreira Simas Junior
Apto
116280
Phelipe Dantas do Nascimento
Apto
118274
Orienth Leal de Paula
Apto
142523
Phillippe Oliveira de Gois
Apto
146432
Oscar de Oliveira Guimarães
Apto
137092
Plinio Marcos Muller Lopes
Apto
119767
Oseias Daniel Codignola
Apto
120855
Plinio Rodrigo Mendes Iliveira
Apto
136412
Oséias Rodrigues
Inapto
124322
Pollyana Vieira Sanches
Apto
146771
Osmar Nunes de Freitas
Apto
143778
Priscila Aguilera Santos
Apto
143957
Osmar Vasques Gonzalez
Apto
118929
Priscila Amorim Pegoraro
139815
Otoniel Medeiros da Silva
Apto
143208
Priscila Budib Ferreira
Inapto
134273
Otto Antonio Silveira Lemos Faria
Apto
118573
Priscila Carvalho Wust
Apto
118837
Ozeias de Lima Soares
Apto
120287
Priscila de Almeida Chaves
Apto
122062
Ozias Pereira dos Santos
Apto
118031
Priscila Freitas Barbosa
Apto
Apto
PÁGINA 22
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
121577
Priscila Morais Moreira
Apto
145578
Renata de Souza Pereira
Apto
147294
Priscilla Monge Brugeff
Apto
126196
Renata Evangelista Villarino Echeverria
Apto
144325
Pyetro Mandaji Bressiani
Apto
126290
Renata Noriler da Silva
Apto
118125
Rafael Andre Cunha Gomes
Apto
121804
Renato Aparecido da Silva
Apto
129484
Rafael Barros Teixeira
Apto
131352
Renato Aparecido de Queiroz
Apto
120946
Rafael Carlos da Silva
Apto
119377
Renato Escobar Heinst
Apto
118706
Rafael da Cruz Nantes
Inapto
147548
Renato Giansante
Apto
116306
Rafael da Luz
Apto
145428
Renato José Dias Pereira
Apto
116757
Rafael de Carvalho Eller
Apto
119727
Renato Lopes de Oliveira
Apto
143473
Rafael do Nascimento Vargas
Apto
117439
Renato Waldson Miranda Silva Filho
Apto
129448
Rafael dos Santos Araujo Lima
Apto
123394
Reynald Amaral de Araujo
Apto
130702
Rafael Figueira Parra Luguera
Apto
144988
Rhianna do Nascimento Soares
Apto
145131
Rafael Grubert Gonzaga Santana Baptista
Apto
146355
Ricardo Alex da Silva
Apto
117561
Rafael Gustavo Barrios
Apto
144990
Ricardo Alves Batista
Apto
119436
Rafael Gustavo de Souza
Apto
121484
Ricardo Ávila Santana
Apto
116985
Rafael Henrique da Silva Franchi
Apto
120255
Ricardo Barbosa Leite
Apto
137061
Rafael Jader de Souza
Apto
120332
Ricardo da Silva Pereira
Apto
144648
Rafael Lopes de Souza
Apto
133909
Ricardo Henrique Kuwassaki
Apto
130161
Rafael Machado Lira Costa
Apto
124758
Ricardo Patrese Caceres
Apto
126202
Rafael Mariano de Andrade
Apto
139627
Ricardo Silva de Avila
Apto
144243
Rafael Moraes Correa
Apto
117373
Ricardo Souza Vitoriano
Apto
138103
Rafael Neri da Silva
Apto
116826
Ricardo Vinicius de Brito
Apto
140898
Rafael Ovidio de Oliveira
Apto
121123
Riely Andreza Nunes Pereira
Apto
118013
Rafael Toledo Rosa
Apto
145056
Rigoberto Delvalle Ortega
Apto
124131
Rafael Vieira Nunes
Apto
120328
Rinaldo Diniz Passos
Apto
121266
Rafaela Bruna da Silva Sousa Teixeira
Apto
116980
Rivaldo Ferreira de Assunção
Apto
132773
Rafaela Vieira dos Santos
Apto
137983
Roberli Silva do Nascimento
Apto
145682
Rafaella Nogueira Queiroz Campos
Apto
146424
Robert Alexandre Brito
Apto
140010
Rahieli Gomes de Sa Acosta
Apto
145644
Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves
Apto
116429
Raimundo Carvalho da Silva
Apto
145514
Roberto Corazza Dolci
Apto
143178
Raimundo Nonato Maciel Cavalcante
Apto
144927
Roberto dos Santos Ferreira
Apto
116983
Raissa de Aguiar Geller
Apto
119009
Roberto Durigon Andreotti
Apto
135011
Ramom Rodrigues de Souza
Apto
134693
Roberto Ferreira de Lima
Apto
141259
Ramon Machado Gomes
Apto
118320
Roberto Henrique de Oliveira
Apto
133108
Raoni Marques de Morais
Apto
131690
Roberto Mota da Silva
Apto
143340
Raphael da Silva Cabral
Apto
147621
Roberto Oliveira Guimarães
Apto
145091
Raphael de Lima Barbosa
Apto
141508
Roberto Souza Fortuna
Apto
144061
Raphael Penzo Neves
Apto
132563
Roberto William de Farias Bangoim Neto
Apto
137127
Raphael Peres Monaco
Apto
147169
Robsom Corradi
Apto
139949
Raphael Salatino Palomares
Apto
117757
Robson Ardaia dos Santos
Apto
147738
Raphaela Ocampos e Silva
Apto
117297
Robson Freitas Freire de Souza
Apto
128428
Raphaella Elias Pereira
Apto
142936
Robson Liberalino Mendonça
Apto
146077
Raquel Barros Camargo
Apto
147624
Robson Luis Celli
Apto
120847
Raquel Matos Palacio Ribeiro
Apto
119408
Robson Luiz de Souza
Apto
126425
Raquel Melez Martins
Apto
125651
Robson Magno Haveroth
117954
Raquel Pereira Xavier
Apto
119419
Robson Marco Domingues de Magalhães
121765
Raul Victor Pereira Silva Alves
Apto
117147
Roby Carvalho Barbosa
Apto
146111
Rauni da Silva Pires
Apto
121513
Rodolfo Bezerra de Melo
Apto
138132
Rayane Feliciano de Carvalho Sousa
Apto
143726
Rodolfo de Souza Monteiro
Apto
120929
Rayanne Rodrigues de Saouza
Apto
135885
Rodolfo Gonçalos Azevedo
Apto
120447
Rayra Borges da Costa
Apto
145903
Rodrigo Adorno
Apto
146788
Rebeca Luiza Schulz
Apto
138951
Rodrigo Alceu Hipoliti
Apto
120035
Regiane Ribeiro Ferreira
Apto
139338
Rodrigo Andreo Santos
Apto
142614
Regiany Barbosa de Lima
Apto
139182
Rodrigo Aparecido de Carvalho Araujo
Apto
119482
Regina Helena de Carvalho Balbino
Apto
117078
Rodrigo Ávalo de Oliveira
Apto
116633
Reginaldo Dias Lescano
Apto
143597
Rodrigo dalla Pria Balejo
Apto
147965
Reginaldo Godinho dos Santos
Apto
143491
Rodrigo Garcia Queiroz
Apto
118772
Reginaldo Jose dos Santos
Apto
120985
Rodrigo Gomes Espirito Santos
Apto
138131
Reginaldo Moreira de Carvalho Sousa
Apto
119335
Rodrigo Gonçalves Silva
Apto
121181
Régis Almeida Lopes
Apto
117116
Rodrigo Leonardo Passarini
Apto
143670
Reinaldo de Souza Rodrigues
Apto
120226
Rodrigo Marinho de Sousa
Apto
147482
Reinaldo dos Santos Monteiro
Apto
147680
Rodrigo Mira Lazcano
Apto
147479
Renan de Albres da Silva
Apto
120290
Rodrigo Morgado Catacci
Apto
117444
Renan Felipe de Paula Ferreira
Apto
124973
Rodrigo Pereira Coimbra
Apto
127442
Renan Inacio da Silva
Apto
119100
Rodrigo Rocha da Silva
Apto
125319
Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes
Apto
125450
Rodrigo Rocha de Lima
Apto
136067
Renan Matia Ribeiro
Apto
146289
Rodrigo Teles dos Santos
Apto
143212
Renata Barbosa de Souza
Apto
130755
Rodrigo Tiago Peli
Apto
141532
Renata Barbosa Vilela
Apto
135970
Roger Jones Brandão de Oliveira
Apto
Apto
Inapto
PÁGINA 23
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
119018
Rogério Batista Cerqueira
Apto
117760
Sebastiao Juscelino Gonvcalves
Apto
118481
Rogério Bruno Ferreira
Apto
134475
Seiny Vital Batista
Apto
116181
Rogério da Costa Pereira
Apto
137199
Sergio Barbosa
Apto
138880
Rogerio dos Santos Rufino
Apto
147763
Sérgio Fernando Ferreira Filho
Apto
136520
Rogerio Fernandes de Deus
Apto
119032
Sergio Leandro Deusdara
Apto
147979
Rogério José Gonçalves
Apto
134326
Sérgio Mateus Tinoco Filho
Apto
116127
Rogerio Vasconcelos de Albuquerque
Apto
132996
Sibelle Assis de Oliveira
Apto
119884
Romilda Geremias Paz
Apto
146588
Sidinei Alves
Apto
133842
Rommes Murillo Santos de Sousa
Apto
145454
Sidmar Mendonça de Moraes
Apto
117207
Romulo Oliveira Machado
Apto
117091
Sidney Peres do Nascimento Filho
Apto
119132
Romulo Yano Moreira do Canto
Apto
120716
Silas Renan de Oliveira
Apto
136785
Ronaldo Aparecido Araujo
Apto
121791
Silvana Barbosa Siqueira
Apto
143744
Ronaldo Coelho Alves
Apto
117383
Silvano Stefanes dos Santos
Apto
119180
Ronaldo do Nascimento Dantas
Apto
146945
Silvia Lemos de Freitas
Apto
140621
Ronaldo Ribeiro
Apto
146586
Silvio Cesar dos Sntos
Apto
125762
Ronaldo Santos de Sá
Apto
145316
Silvio Leandro dos Santos
Apto
121390
Ronaldo Schiavi
Apto
140979
Silvio Moraes de Souza Junior
Apto
117242
Roni Rodrigues Duarte
Apto
127466
Silvoney Cesário da Silva
Apto
120846
Ronnie Peterson Rodrigues Fernandes
Apto
141866
Simão Bandeira
Apto
143402
Ronny Benites Garcia
Apto
141278
Simone Arantes da Silva
Apto
142271
Roquinaldo Regis
Apto
141980
Simone Barreto Rezende
Apto
128517
Rosa Maria da Silva Souza
Apto
120157
Simone Conde Nakabayashi
Apto
121907
Rosa Maria Giorge Corsato
Apto
135790
Simone dos Santos Elesbão
Apto
130293
Rosana Maria da Silva
Apto
136001
Simone Mendonca da Silva
Apto
118416
Rosane Johann Braun
Apto
140290
Simone Parma Marsicano
Apto
118552
Rose Aparecida Brites
Apto
120844
Sinomar Tiago Rodrigues
Apto
143225
Rosilaine Antonia dos Santos
Apto
121966
Sintianara Cidral de Siqueira
Apto
127640
Rosilene Rosa Rodrigues Ferreira
Apto
127075
Sinval Alves Gomes
Apto
124789
Rosileny Ribeiro Leite
Apto
120050
Sócrates Fernando de Souza
Apto
144059
Rosimara Soares de Oliveira Barros
Inapto
144862
Sofia Arce Nunes Brites
Apto
146005
Rosimeirey Palácio do Nascimento
Apto
120422
Sofia Monteiro Gomes
Apto
121807
Rosineia Ferreira dos Santos
Apto
117742
Sofia Rodrigues da Silva
Apto
118617
Rosivan de Jesus Santos
Apto
133082
Sofia Stephany de Oliveira Fernandes
Apto
121699
Rossano Ikemiyashiro
Apto
145612
Solange Satiko Mareco Mori
Apto
144433
Rostani Ferreira Lopes
Apto
119697
Solange Vilarim de Araujo
Apto
143287
Rubens de Carvalho Maior
Apto
135696
Sônia Nascimento da Silva
Apto
116536
Rubens Lima Madureira Junior
Apto
121981
Stanley Vicente Filho Machado
Apto
145364
Rubia Cristina Wachter Rocha
Apto
117352
Stéfany Loane dos Reis Lavarda
Apto
146971
Rudney Sanches Monteiro
Apto
117527
Stephanie Pires Conti
Apto
116142
Rudson Pedroso de Lima
Apto
119903
Sthuller Almeida Morais
Apto
116952
Rudson Rafael Alves Ribeiro
Apto
141505
Sue Ellen Ortega Nunes
Apto
119451
Rutiane de Moraes Sabino
Apto
118271
Suélen Coelho de Oliveira
Apto
116266
Ruy César Santos Silveira
Apto
120935
Suelen Longoni Peres
Apto
117571
Ruy de Menezes Camara Neto
Apto
144709
Sueli da Silva Valadares
Apto
118749
Salazar Ferraz Souza
Apto
118741
Suellen Toratti dos Santos
Apto
117294
Samara Bernardo de Souza
Apto
137780
Sueslei Stefanini de Souza Silva
Apto
121108
Samer Rolim Amira Malacarne
Apto
138397
Suiane Marques Piancó
Apto
147421
Samir Ferreira Castro José Maria
Apto
117460
Suyanne Moura do Nascimento Menezes
Apto
119321
Samira Martins Bittencourt
Apto
119429
Swanni Nunes Lopes
Apto
120063
Samuel Cipriano
Apto
116966
Swara Germiniana Virginio Barbosa
Apto
142221
Samuel Corrêa Saldanha
Apto
117133
Taciana Soares de Souza Mendes
Apto
117977
Samuel de Oliveira Fernandes
Apto
122067
Taciane Greici de Medeiros Peres
Apto
118112
Samuel Eliaquim Moreira dos Santos
Apto
117632
Tadeu Rabelo Nantes
Apto
119384
Samuel Miguel Raidan
Apto
141677
Taís Maria Silva Alves
Apto
147651
Samuel Moura Andrade
Apto
116671
Talita Borges de Almeida
Apto
121812
Samuel Pereira Faria de Jesus
Apto
144880
Talita Cristina Larentis
Apto
127707
Samuel Piovesan
Apto
117926
Talita Ferreira dos Santos
Apto
147894
Samuel Rocha de Araujo
Apto
119067
Talita Real
Apto
132825
Samuel Silva dos Santos
Apto
130827
Talita Toninato Ferreira
Apto
134935
Sandra Luciana Urnau
Apto
116735
Tamara Marcondes Pereira
Apto
143834
Sandro de Souza Silva
Apto
119280
Tamara Nunes Vianna do Prado
Apto
121412
Sandro Felipe Inácio
Apto
144536
Tamara Zanelli Mitsunaga
Apto
116770
Sandro Souza Moraes
Apto
131808
Tânia de Matos Nogueira Bervian
Apto
130117
Sands Rodrigues da Silva
Apto
119853
Tania Pedro Queiroz Rodrigues
Apto
117124
Sarah Christine Muniz Almeida
Apto
117358
Tárcila Francine de Lima
Apto
140949
Sarah Gonçalves
Apto
120242
Tarcisio Alves Coelho Filho
Apto
147385
Saulo Santos Alvarenga
Apto
138357
Tassiara Aristimunha dos Reis
Apto
140716
Saulo Verdin Oliveira
Apto
141612
Tássio Paes Schwerz
Apto
144918
Savio Vinicius Albieri Barone Cantero
Apto
131353
Tatiana Cleia de Brito
Inapto
PÁGINA 24
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
INSCRIÇÃO
144396
Ulisses Boschetti da Silva
NOME
RESULTADO
Apto
119717
Tatiana Machuca Godoy Bagui
Apto
144145
Tatiane Dias Bravo
Apto
136771
Ulisses Jocimar Portugal Vieira
Apto
126455
Tatiane dos Santos Silva
Apto
146539
Uramar Pereira Kosloski Filho
Apto
Tatiane Ferreira de Jesus
Apto
118370
Vagner da Silva Bezerra
Apto
140462
Tatiane Gonçalves de Moraes
Apto
117214
Vagner de Freitas Santos
Apto
125545
Tatyane Oliveira Santinoni
Apto
141155
Vagno Gomes Freitas
Apto
144795
Thais Canhete Bordon
Apto
146982
Vagno Rodrigues de Oliveira
Apto
146562
Thais de Freitas do Nascimento e Silva
Apto
124433
Valci da Silva
120942
Thaís dos Santos Felipe
Apto
131997
Valdec Pereira da Silva Vilalba
128805
Thaís Franco Dallabrida
Apto
120980
Valdeci Alves Calisto Junior
Apto
129324
Thaís Jorge Dolfini
Apto
132298
Valdeci Lima
Apto
137453
Thais Lechuga Guimarães Munhoz
Apto
143903
Valdecir de Lima Soares
Apto
117330
Thais Luany Antunes Nunes
Apto
119490
Valdemar Ferreira Benvindo
Apto
Thaís Queiroz de Almeida
Apto
121538
Valdemir Grumicker Siebert
Apto
126495
Thais Rodrigues de Carvalho
Apto
142229
Valdemir Silva Junior
Apto
140318
Thais Velozo Mansano
Apto
140514
Valdeni Mendes Sales
Apto
141622
Thaísa Milena Ruiz Soares
Apto
127262
Valdenir da Silva Prudencia
Apto
Thamyris Vilela Gaudioso Valverde Coutinho
Apto
117139
Valdilene Rodrigues Ribeiro
Apto
119198
Thayane dos Santos Martins
Apto
143201
Valdineia de Oliveira Silva
116473
Thaynara Conrado Cerutti
Apto
119380
Valdir Almeida Junior
138083
Thaynara Toral de Souza Silva
Apto
143952
Valdir Ferreira Lima Junior
Apto
120054
Thaynara Vivian Vidal Fernandes
Apto
128347
Valdirene de Góes Domingos
Apto
Thayse Wersel Mattos
Apto
116911
Valéria Ardigo Baze
Apto
145478
Thiago Andrade de Carvalho
Apto
119492
Valéria Batista da Silva
Apto
138627
Thiago Augusto Soria Higa
Apto
133495
Valéria de Almeida Soares
Apto
129361
Thiago Chastel França
Apto
145235
Valéria Valenzuela Loureiro Velasques
Apto
117082
Thiago Correa
Apto
140174
Valter Alexandre Tiviroli
Apto
Thiago da Cruz Bandeira Pires
Apto
117697
Valter Goncalves de Aguiar
Apto
144724
Thiago de Almeida Raimundo
Apto
124495
Valter Kleber de Souza
Apto
131224
Thiago de Assis Lopes
Apto
143241
Vanderlei Cardoso
Apto
121473
Thiago de Oliveira Teixeira
Apto
118703
Vanderlei da Silva Borges
Apto
Thiago de Souza Nogueira
Apto
120675
Vanderley Rufino de Souza Junior
Apto
117930
Thiago Dias Matos
Apto
139592
Vanderson Roberto de Oliveira Lopes
Apto
143025
Thiago Felix Rosa
Apto
145385
Vanei Silva de Oliveira
Apto
118684
143832
Thiago Ferreira Bergantini
Thiago Gomes Dias da Silva
Apto
133552
Vanessa Camacho Moraes
Apto
Apto
145673
Vanessa Carolina Costa
Apto
116180
Thiago Jose Avila Zaher
Apto
141950
Vanessa Correia Vieira
Apto
142256
Thiago José Mendonça
Apto
120593
Vanessa da Silva Carvalho
Apto
143604
Thiago Maeda Faquinello
Apto
126217
Vanessa Martini Carmona
117185
Thiago Messias Duarte de Almeida
Apto
127739
Vanessa Vendruscolo Barreto Heiderich
138232
Thiago Moura Nacer
Apto
137465
Vanila Garcia Belo
Apto
135675
Thiago Pereira Dutra
Apto
118513
Vanilto Brito da Silva
Apto
120638
Thiago Rafael da Silva
Apto
143902
Vanterson de Morais
Apto
118696
Thiago Riedo de Souza
Inapto
129216
Veimar Cristiano Silva Santana
118028
Thiago Soares Aragão
Apto
120096
Vera Lucia Ortega Arguelho Canipa
143618
Thiago Zancanaro Dutra
Apto
116263
Víctor Hugo Ortega Gomes
Apto
147254
Thiara Menacho Ferraz
Apto
116251
Vilmar Gomes Sandim Junior
Apto
131213
Thomas Henrique Gregolin Sampaio
Apto
116973
Vilson Aguirre da Silva
Apto
118691
Thomas Silva Portugal
Apto
118568
Vilson da Silva Moreira
Apto
147444
Thyara Lustosa Ferreira Fiuza
Apto
140790
Vinicius Carvalho da Silva
Apto
116553
Tiago Camilo dos Santos Kelm
Apto
119285
Vinícius da Silva de Oliveira
Apto
130613
Tiago da Maia Pavani Motta
Apto
142118
Vinicius Garcia Fernandes de Campos
Apto
137488
Tiago de Lima Monção
Apto
133884
Vinicius Lopes de Morais Sarate
Apto
145000
Tiago Gomes
Apto
118339
Vinícius Pagioro Coppi
Apto
140642
Tiago Gomes Oliveira
Apto
146332
Vinicius Serrou de Oliveira Mariano
Apto
117918
Tiago Gonçalves de Moraes
Apto
144649
Vitor Gabriel Marinho de Faria Pereira
Apto
120480
Tiago Henrique Santos Brito
Apto
116395
Vitor Hugo Alves Serighelli
Apto
117007
Tiago Luiz Mouras
Apto
136999
Vitor Hugo Silva dos Santos
Apto
136949
Tiago Manoel Lopes
Apto
147783
Vitor Maylon Lima dos Santos
Apto
141759
Tiago Maximo Teixeira
Apto
120620
Vitor Ribeiro Venancio dos Santos
Apto
116154
Tiago Vitor Dias Quirino Souza
Apto
143631
Vitur Matos Fernandes
Apto
116483
Ticiano Pinheiro de Oliveira
Apto
147547
Vivian Juliana de Oliveira Caldeira
Apto
116316
Tonin Jose Martins Ferreira
Apto
142446
Viviana Cristina Parizotto Rezende
Apto
134890
Tullio Ferreira Melo
Apto
143973
Viviane Alves da Silva
Apto
146980
Ubirajara Cordeiro Moreira Junior
Apto
116255
Viviane Carvalho de Andrade
Apto
143034
Uelder Jose de Lima
143485
Viviane de Souza Gerez
Apto
121217
Uender Oliveira Martins
Apto
144139
Viviane Martines Brandão Ribeiro
Apto
146826
Ueslei Alves Magosso
Apto
147557
Viviane Martins
Apto
126556
Ugleison Leandro Novaes Filho
Apto
145881
Viviane Vicente Ferreira de Almeida
Apto
141899
141932
137456
131464
118844
139763
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
Apto
Inapto
PÁGINA 25
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
ESPECIFIC.
REQUIS. PEQUENO VALOR CF
RELAÇÃO – JUL-PARTE 3
NAT DESPESA
33909101
140708
Volnei Heusner de Lima
Apto
130145
Wagner Antunes
Apto
PROCESSO
15/000087/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
117570
Wagner dos Santos Mergareno
Apto
EMPENHO
340
DATA
28/07/2016
Wagner Flores da Silva
Apto
ESPECIFIC.
ABONO DE PERMANENCIA
(RPPS)
NAT DESPESA
31911104
Wagner Gomes Casumba
Apto
121871
Wagner Vilalva Gonzales
Apto
143124
Waldemilson Vera Salazar
Inapto
117060
Waldemir Santos da Silva
Apto
PROCESSO
15/000092/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
120128
Waldir Junior Alves do Nascimento
Apto
EMPENHO
341
DATA
28/07/2016
140284
Wálerf Duarte Oliveira
Apto
ESPECIFIC.
SUBSTITUIÇÕES (RGPS)
NAT DESPESA
31901651
116467
Wallison Gonçalves da Silva
Apto
116644
Wanderlei Schuindt da Silva
Apto
144659
Wanderley Feitosa Provazio
Apto
129058
Wanderlley Neves Vanderley
Apto
121379
Wanderson dos Anjos Fernandes
Apto
135296
Wanessa Franco Araldi
Apto
118971
Wanessa Lopes Cabral
Apto
121423
Wanilton Finamore Neto
Apto
Weber Oliveira Dias
Apto
135955
116782
116638
VALOR
R$ 54.989,29
VALOR
ESPECIFIC.
LICENÇA MATERNIDADE PRORROGAÇÃO (RPPS)
TOTAL
R$ 200.000,00
NAT DESPESA
R$ 80.000,00
31901109
VALOR
R$ 120.000,00
TOTAL
R$ 30.000,00
PROCESSO
15/001147/2011
FAVORECIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MS
EMPENHO
342
DATA
29/07/2016
ESPECIFIC.
PRECATÓRIO EC 62/2009 REF
AO MÊS JULHO/2016
NAT DESPESA
33909101
TOTAL
R$ 13.734.932,25
PROCESSO
15/000152/2016
FAVORECIDO
INDENIZ. TRANSPORTE P/
PROC. E SERVIDORES
EMPENHO
337
DATA
26/07/2016
ESPECIFIC.
CANCELAMENTO - SALDO NÃO
UTILIZADO DA NE 194
NAT DESPESA
33909307
VALOR
R$ 8,80
PROCESSO
15/000152/2016
FAVORECIDO
INDENIZ. TRANSPORTE P/
PROC. E SERVIDORES
118671
Welinton Cardoso Biliba
Apto
127057
Welinton da Silva Pereira
Apto
EMPENHO
336
DATA
26/07/2016
Apto
ESPECIFIC.
UTILIZADO DA NE 109
NAT DESPESA
33909307
118622
Welinton de Andrade Jara
VALOR
R$ 60,80
Wellington da Silva Cabral
Apto
145406
Wellington de Souza Silva
Apto
PROCESSO
15/003249/2010
FAVORECIDO
TAURUS DISTRIB. DE
PETROLEO LTDA
118175
Wellington Felipe Rodrigues
Apto
EMPENHO
335
DATA
26/07/2016
Apto
ESPECIFIC.
UTILIZADO DA NE 288
NAT DESPESA
33903001
118816
145662
Wellington Pereira de Medeiros
VALOR
R$ 325,72
Wellington Thadeu dos Santos
Apto
126479
Wellington Thiago Campos Oliveira
Apto
PROCESSO
15000186/2016
FAVORECIDO
MS
140371
Welton Frota do Nascimento
Apto
EMPENHO
334
DATA
26/07/2016
ESPECIFIC.
RELAÇÃO – JUL-PARTE 2
NAT DESPESA
33909101
145344
138251
Welton Pereira de Souza
Apto
118358
Wenderson Carvalho Redez
Apto
144831
Weronica Derene Adamowski
Apto
PROCESSO
15/001147/2011
FAVORECIDO
147339
Wescklei Rosa Reis
Apto
MATO GROSSO DO SUL
EMPENHO
333
DATA
25/07/2016
120294
Wescley da Silva Marques
Apto
ESPECIFIC.
NAT DESPESA
31909112
147641
Wesley de Oliveira Cavalcante
Apto
PRECATÓRIO EC 62/2009 REF
AO MÊS JULHO/2016
NOTA DE EMPENHO CANCELADA - NE 338
VALOR
120109
Wesley dos Santos Cunha
Apto
PROCESSO
15/000087/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
117026
Wesley Jose Mariano de Oliveira
Apto
EMPENHO
332
DATA
22/07/2016
Wesley Marcelino da Silva
Apto
ESPECIFIC.
CANCELAMENTO DE SALDO
NÃO UTILIZADO DA NE 140
NAT DESPESA
31901649
119790
VALOR
R$ 201.451,96
R$ 13.734.932,25
VALOR
R$ 53.154,40
132668
Wesley Silva Caetano
Apto
121340
Wesley Xavier Jacob
116150
Weslley de Sousa Barbosa
146100
Weslley Henrique Cardozo Diniz
Apto
145362
Weslley Torres Fernandes
Apto
PROCESSO
15/000186/2016
FAVORECIDO
MS
117798
Weverton da Silva Couto de Oliveira
Apto
EMPENHO
330
DATA
21/07/2016
120495
Whorton Alves Ortiz
Apto
ESPECIFIC.
RELAÇÃO – JUL - PARTE 1
NAT DESPESA
33909101
142803
Wilhelm dos Santos Paes
Apto
116430
Willams Fernandes Gomes
Apto
PROCESSO
15/000313/2016
FAVORECIDO
DEFENSORIA PUBLICA DA
UNIÃO
142072
William dos Santos Araujo
Apto
EMPENHO
329
DATA
21/07/2016
117187
William Paulo Vilela Alves
Apto
ESPECIFIC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS
NAT DESPESA
33909101
136336
Willian Fagner Lima
Apto
117099
Willian Silva Marques de Azevedo
Apto
PROCESSO
15/000141/2016
FAVORECIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
MS
116532
Willians Junior Soares Goes
Apto
EMPENHO
328
DATA
18/07/2016
ESPECIFIC.
DEPÓSITO JUDICIAL HONORÁRIOS DE TRADUÇÃO
NAT DESPESA
33903966
PROCESSO
15000087/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
Apto
EMPENHO
331
DATA
22/07/2016
Apto
ESPECIFIC.
NAT DESPESA
31901649
Ausente
116393
Willlian Junior Belo Lemes
134596
Wilson Furtado Gomes
Apto
118422
Wilson Pires Klebis
Apto
117913
Wriatan Aurélio de Freitas
Apto
146679
119423
Apto
Wudson Gustavo Cartapatti
VALOR
VALOR
R$ 208.168,50
VALOR
R$ 400,00
VALOR
R$ 1.100,00
PROCESSO
15/000092/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
EMPENHO
327
DATA
18/07/2016
ESPECIFIC.
FÉRIAS – SERVIDOR
CELETISTA – RGPS
NAT DESPESA
31901169
TOTAL
Apto
Yan Loui Adania de Queiroz
R$ 1.535.611,06
R$ 1.598,65
15/000588/2016
FAVORECIDO
EMPRESA BRAS. DE
CORREIOS E TELÉGRAF.
116156
Yana Julia Lissandretti Tiviroli
Apto
PROCESSO
119507
Yolanda Luiza de Castro Martins
Apto
EMPENHO
326
DATA
13/07/2016
Yuri Sammer Camargo Ribeiro
Apto
ESPECIFIC.
SERVIÇOS POSTAIS ESTIMATIVA JUL A DEZ/2016
NAT DESPESA
33903947
Yussef Doueidar Figliolia
Apto
146633
120497
135076
Apto
Zélia Fernandes da Silva
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS/PGE
Autorizo a despesa e a emissão das respectivas notas de empenho da
Procuradoria-Geral do Estado, referente ao mês de Julho/2016, como segue:
PROCESSO
15000186/2016
FAVORECIDO
MS
EMPENHO
339
DATA
28/07/2016
TOTAL
R$ 21.500,00
PROCESSO
15/000654/2014
FAVORECIDO
PRINTY & COPY EQUIP. E
SERVICOS LTDA
EMPENHO
325
DATA
12/07/2016
ESPECIFIC.
LOCAÇÃO - EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
NAT DESPESA
33903912
VALOR
R$ 113.682,45
PROCESSO
15/001757/2016
FAVORECIDO
CLARO S.A
EMPENHO
324
DATA
12/07/2016
ESPECIFIC.
SERVIÇO DE TELEFONIA
NAT DESPESA
33903958
DESPESA RESSARCIDA AO TESOURO
VALOR
R$ 10,29
PÁGINA 26
PROCESSO
15/000307/2013
FAVORECIDO
SH INFORMATICA LTDA.
EMPENHO
323
DATA
12/07/2016
ESPECIFIC.
PEÇA P/ MANUT. VEÍCULO
OFICIAL -H TO 2328
NAT DESPESA
33903039
PROCESSO
15/00044/2012
FAVORECIDO
PRINTY & COPY EQUIP. E
SERVICOS LTDA
EMPENHO
322
DATA
12/07/2016
ESPECIFIC.
SERVIÇO DE REPROGRAFIA
NAT DESPESA
33903983
VALOR
R$ 48.334,69
PROCESSO
15/003249/2010
FAVORECIDO
EMPENHO
321
DATA
33903919
ESPECIFIC.
SERVIÇO DE LAVAGEM DE
VEÍCULOS E BORRACHARIA
NAT DESPESA
06/07/2016
R$ 150,00
PROCESSO
15/001912/2015
FAVORECIDO
VYGA PREST SERV. DE
CONSERV. E ASSEIO
EMPENHO
320
DATA
06/07/2016
ESPECIFIC.
SERV. DE LIMPEZA E CONSERV.
- JUL A DEZ/2016
NAT DESPESA
33903702
VALOR
FAVORECIDO
EMPENHO
319
ESPECIFIC.
TELEFONIA FIXA - DESPESA
ESTIMADA - JUL A DEZ/2016
NAT DESPESA
DATA
R$ 53.992,26
OI S/A
06/07/2016
R$ 18.000,00
15/003249/2010
FAVORECIDO
EMPENHO
318
DATA
06/07/2016
ESPECIFIC.
MANUTENÇÃO DE CARTÕES DE
ABASTECIMENTO
NAT DESPESA
33903957
R$ 105,00
PROCESSO
15/003249/2010
FAVORECIDO
TAURUS DISTRIB. DE
PETROLEO LTDA
EMPENHO
317
DATA
06/07/2016
ESPECIFIC.
FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL
NAT DESPESA
33903001
VALOR
R$ 1.540,00
PROCESSO
15/001147/2011
FAVORECIDO
MS
EMPENHO
316
DATA
06/07/2016
ESPECIFIC.
CANCELAMENTO DA NE 303
NAT DESPESA
31909101
VALOR
R$ 13.666.127,60
Autorizo a despesa e a emissão das respectivas notas de empenho do Fundo
Especial da Procuradoria-Geral do Estado – FUNDE (art. 147 e 149, da LC
095/2001, com redação dada pela LC 118/2006 c/c art. 2º da LC 179/2013),
referente ao mês de Julho/2016, como segue:
PROCESSO
15/000110/2016
FAVORECIDO
DIARIAS NO PAÍS
EMPENHO
119
DATA
28/07/2016
ESPECIFIC.
DIÁRIAS P/ REUNIÃO DO GT-10
EM BRASÍLIA - PROC. RAFAEL
SANSON
NAT DESPESA
33901414
VALOR PAGO
NAT DESPESA
33903905
PROCESSO
15/000110/2016
FAVORECIDO
DIARIAS NO PAÍS
EMPENHO
107
DATA
06/07/2016
ESPECIFIC.
COMPLEMENTO - DIARIAS AO
PROC. ADALBERTO N. MIRANDA
– REUNIÃO DO COLÉGIO NAC.
DE PROC.-GERAIS - SALVADOR
- BA
NAT DESPESA
33901414
PROCESSO
15/001566/2016
FAVORECIDO
PROLUX ENG. LTDA
EMPENHO
106
DATA
01/07/2016
ESPECIFIC.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO
QUADRO ELÉTRICO
NAT DESPESA
33903905
VALOR
R$ 3.740,00
R$ 56,31
EMPENHO CANCELADO PELA NE 116
VALOR
PROCESSO
15/001566/2016
FAVORECIDO
AMGL COM DE MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA.
R$ 3.740,00
EMPENHO
105
DATA
01/07/2016
ESPECIFIC.
PEÇAS P/ REPARO DO QUADRO
ELÉTRICO
NAT DESPESA
33903026
R$ 195,37
15/000979/2015
FAVORECIDO
EASYCREDED SERVIÇOS DE
CREDITO E TURISMO
EMPENHO
118
DATA
28/07/2016
ESPECIFIC.
PASSAGEM AÉREA PARA
BRASÍLIA - REUNIÃO GT-10
NAT DESPESA
33903301
VALOR PAGO
PROCESSO
15/000089/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
EMPENHO
117
DATA
28/07/2016
ESPECIFIC.
COTA-FUNDE – ESTIMATIVA P/
JUL E AGO/2016
NAT DESPESA
31901126
PROCESSO
15/00089/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
EMPENHO
114
DATA
22/07/2016
ESPECIFIC.
SALDO CANCELADO – NE 91 –
ALT. NAT. DESPESA
NAT DESPESA
31901649
PROCESSO
15/00089/2016
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
EMPENHO
113
DATA
22/07/2016
ESPECIFIC.
SALDO CANCELADO – NE 36 –
ALT. NAT. DESPESA
NAT DESPESA
31901649
PROCESSO
15/00979/2015
FAVORECIDO
CREDITO E TURISMO
EMPENHO
112
DATA
18/07/2016
ESPECIFIC.
NAT DESPESA
33903301
R$ 269.879,51
VALOR
FAVORECIDO
MULTIPLA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
EMPENHO
104
DATA
01/07/2016
ESPECIFIC.
PEÇAS PARA REPARO DO
QUADRO ELÉTRICO GERAL
NAT DESPESA
33903026
R$ 593,28
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EMPENHO - 2016NE000129
PROCESSO: 15/001878/2016
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do
Estado, CNPJ 02.941.240/0001-16.
CONTRATADA: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o
nº 15/459.431/0001-98.
OBJETO: COMPRA DE 2 CARRO PARA TRANSPORTE DE CARGA COM CACIDADE PARA
200K RODAS PNEUSMATICAS
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 448,90
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FP- 10.15901.03.092.0067.2352.0002- ND 449052,
44905248 –FONTE 0240- UO 15901-Empenho: 2016NE00129
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,II da Lei 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016
ASSINA: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado.
RESOLUÇÃO/SED N. 3.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o inciso II do Art. 93, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 2º Estabelecer os procedimentos para a oferta do Curso
Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior – CIES, em escolas da Rede
Estadual de Ensino.
Art. 3º Oportunizar aos jovens e aos adultos do CIES condições de
acesso à Educação Superior.
R$ 640.000,00
VALOR
15/001566/2016
Art. 1º Dispor sobre a oferta de Curso Estadual Preparatório para o
Ingresso na Educação Superior – CIES.
R$ 1.019,24
VALOR
R$ 2.906,42
PROCESSO
Dispõe sobre o Curso Estadual Preparatório para o
Ingresso na Educação Superior – CIES e dá outras
providências.
PROCESSO
TÍTULO I
DA ABRANGÊNCIA
Art. 4º O CIES será ofertado em escolas estaduais, nos períodos
vespertino ou noturno, conforme calendário aprovado pela Secretaria de Estado de
Educação, nos municípios com população acima de 15.000 (quinze mil) habitantes,
condicionado à demanda de estudantes e à existência de professores habilitados.
Art. 5º A ampliação para o atendimento aos municípios com
população inferior a 15.000 (quinze mil) habitantes ficará condicionada à autorização da
Secretaria de Estado de Educação(SED), sob demanda de estudantes, à existência de
professores habilitados e às possíveis parcerias.
R$ 38.494,31
VALOR
R$ 17,86
PROCESSO
15/000979/2015
FAVORECIDO
CREDITO E TURISMO
EMPENHO
111
DATA
18/07/2016
ESPECIFIC.
NAT DESPESA
33903301
VALOR
R$ 527,56
PROCESSO
15/000979/2015
FAVORECIDO
CREDITO E TURISMO
EMPENHO
110
DATA
15/07/2016
ESPECIFIC.
PASSAGEM AÉREA PARA
GOIÂNIA - REUNIÃO DO
COLÉGIO NACIONAL DE
CORREGEDORES-GERAIS
NAT DESPESA
33903301
EMPENHADO
R$ 1.000,00
VALOR PAGO
15/000110/2016
FAVORECIDO
DIÁRIAS NO PAÍS
EMPENHO
109
DATA
14/07/2016
ESPECIFIC.
DIARIAS P/ MARCOS COSTA
VIANA MOOG PARTICIPAR DE
REUNIÃO DO COLÉGIO NAC. DE
CORREGEDORES-GERAIS EM
GOIÂNIA-GO
NAT DESPESA
33901414
Art. 6º Serão constituídas turmas de, no mínimo, 25 estudantes,
e o número de turmas está condicionada à disponibilidade de espaço físico da escola da
Rede Estadual de Ensino.
Art. 7º A relação nominal dos municípios, das escolas que ofertam
o CIES e o número de vagas disponíveis, será divulgada anualmente no portal da SED,
http://www.sed.ms.gov.br.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CURSO ESTADUAL PREPARATÓRIO
PARA O INGRESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR – CIES
Art. 8º A organização curricular do CIES contém as disciplinas de
Língua Portuguesa, Literatura, Redação, História, Geografia, Matemática, Física, Química,
Biologia e Língua Estrangeira Moderna Inglês ou Espanhol, distribuídas conforme o Anexo
Único desta Resolução.
§ 1º No currículo do CIES será incluída uma das línguas estrangeiras
mencionadas no artigo 8º desta Resolução, conforme opção dos estudantes.
R$ 671,32
PROCESSO
§ 2º A oferta da Língua Estrangeira Moderna deverá recair sobre
aquela de quantitativo maior de opção por parte dos estudantes.
Art. 9º Observado o disposto no Art. 4o, as aulas serão ministradas
de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos vespertino ou noturno, sendo quatro aulas
diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme Matriz Curricular de
cada Escola ofertante do CIES.
TÍTULO III
DA ESTRUTURA OPERACIONAL
VALOR
15/001566/2016
ESPECIFIC.
VALOR
VALOR
PROCESSO
12/07/2016
33903958
PROCESSO
R$ 1.500,00
DATA
SERVIÇO MANUTENÇÃO DO
QUADRO ELÉTRICO GERAL DO
PRÉDIO DA PGE E DPGE
VALOR
VALOR
EMPENHADO
108
VALOR
VALOR
15/002544/2013
EMPENHO
R$ 380,00
VALOR
PROCESSO
FAVORECIDO
R$ 788,37
PROLUX ENG. LTDA
Art. 10.
São atribuições da Coordenadoria de Políticas para
a Educação Básica(COPEB)/Superintendência de Políticas de Educação (SUPED) da
PÁGINA 27
Secretaria de Estado de Educação(SED):
e designado.
I- gerenciar as atividades do CIES no Estado;
II- viabilizar recursos humanos, técnicos, materiais e de
infraestrutura necessários à operacionalização do CIES;
III- analisar quaisquer pedidos de implantação do CIES no Estado;
IV- prover os meios necessários para efetivação das aulas;
V- acompanhar o desempenho dos estudantes do CIES nos
vestibulares e ENEM;
VI- divulgar o índice de aprovação dos estudantes do CIES nos
vestibulares e ENEM;
VII- coordenar o trabalho da equipe sob sua responsabilidade;
VIII- monitorar os cursos implantados;
IX- realizar visitas de acompanhamento pedagógico às unidades
escolares que oferecem o CIES no Estado;
X- elaborar e aprovar o calendário de atividades do CIES;
XI- articular com as Instituições de Ensino Superior parcerias
quanto à disponibilidade de desconto nas inscrições para os vestibulares, assim como
bolsas de estudos para os estudantes;
XII- orientar os professores do CIES;
XIII- coordenar as atividades pedagógicas do curso;
XIV- apresentar aos professores do CIES sugestões para melhoria
do processo de aprendizagem;
XV- orientar as escolas na execução do calendário escolar do CIES;
XVI- elaborar instrumentos para avaliação do desempenho dos
estudantes do curso;
XVII- responsabilizar-se pelo registro das atividades do CIES;
XVIII - orientar os secretários escolares sobre os procedimentos de
inscrição, seleção e matrícula dos estudantes e sobre a escrituração do CIES;
IXX - orientar os secretários escolares sobre a escrituração do CIES;
XX- coletar dados e informações sobre o CIES nos diversos
municípios do Estado;
XXI- analisar e autorizar os processos de convocação dos
profissionais do CIES;
Parágrafo único. O estudante deverá dirigir-se à escola à qual foi
designado para formalizar a matrícula, e apresentar os seguintes documentos:
I – cópia de documento pessoal, que possua fotografia;
II - uma foto 3x4 recente.
TÍTULO VI
DOS PROFESSORES
Art. 18. A seleção de professores para atuarem no CIES é
competência da direção escolar e deverá obedecer aos seguintes critérios:
I- professor com cadastro temporário;
II- habilitação na disciplina de interesse;
III- experiência em docência para cursos pré-vestibulares e/ou
ensino médio;
IV- formação superior em áreas afins com a disciplina de interesse,
desde que não tenha professor com habilitação específica.
Art. 19. Para a convocação de professores, observar-se-ão os
seguintes critérios:
I- maior tempo de atuação em cursos preparatórios para exames
vestibulares;
II- maior tempo de atuação no ensino médio;
III- maior tempo de atuação na educação.
Art. 20. Os professores terão sua carga horária estabelecida de
acordo com o número de aulas previstas na Organização Curricular, acrescida de 25%
para planejamento, conforme Anexo Único desta Resolução.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Compete à escola que oferece o CIES:
Art. 21. O CIES está vinculado à CONPED/SUPED/SED.
I- manter à CONPED/SUPED/SED informada sobre as ocorrências
relacionadas ao curso mediante relatórios mensais;
II- instruir os processos de convocação dos docentes do curso;
III- atender às solicitações da CONPED/SUPED/SED:
IV- informar à CONPED/SUPED/SED sobre as necessidades da
escola;
V- coordenar o processo de inscrição, seleção e matrícula dos
estudantes no âmbito da escola, quando o número de interessados for maior que a
quantidade de vagas oferecidas.
VI- coletar os dados e informações relacionadas ao CIES, inclusive
dados referentes à aprovações dos estudantes do CIES nas Instituições de Ensino
Superior e ENEM;
VII- controlar a frequência de estudantes e professores;
VIII - encaminhar, mensalmente, à CONPED/SUPED/SED relatórios
de trabalho sobre o andamento do curso na escola onde é oferecido.
IX- divulgar o quantitativo de vagas oferecidas no município;
X- responsabilizar-se pela matrícula dos estudantes;
XI- atender aos docentes quanto à solicitação de material de apoio
para o CIES;
XII- informar à CONPED/SUPED/SED quaisquer ocorrências
relacionadas ao curso;
XIII- responsabilizar-se pela escrituração do CIES;
XIV - encaminhar à CONPED/SUPED/SED, depois de encerrada a
seleção, relatório circunstanciado sobre a operacionalização do processo;
XV- elaborar horário escolar do CIES.
Art. 22. O estudante poderá, eventualmente, entrar no 2o tempo de
aula, desde que justifique o atraso perante a direção ou a secretaria da escola.
Parágrafo único. O estudante que ausentar-se das aulas por 7 (sete)
dias consecutivos ou alternados, durante o semestre, terá sua matrícula cancelada, salvo
as ausências devidamente justificadas e documentadas com atestado médico, atestado
de trabalho, entre outras.
Art. 23. A expansão do CIES fica condicionada à existência de:
I- demanda para abertura de turmas;
II- professores habilitados nas disciplinas de interesse;
III- orçamento.
Art. 24. O estudante matriculado no CIES deverá respeitar as
normas regimentais da escola à qual está vinculado, no que couber.
Art. 25. Os casos omissos serão resolvidos pela CONPED/SUPED/
SED.
Art. 26. A Secretaria de Estado de Educação, mediante justificativa,
poderá autorizar o funcionamento diferenciado do CIES.
Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 28. Fica revogada a Resolução n. 2.358, de 28 de junho de
TÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDANTES
2010.
Art. 12. Poderão inscrever-se no CIES:
I- estudantes egressos do ensino médio e/ou da EJA na etapa do
ensino médio;
II- estudantes que estejam cursando, o 3o (terceiro) ano do ensino
médio e concluindo a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e que tenham disponibilidade
para estudar nos períodos vespertino ou noturno, conforme calendário do curso;
Art. 13. O período de inscrição será divulgado no site da SED, nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e nos meios de comunicação.
Art. 14. As inscrições serão realizadas on-line, por meio de
formulário disposto no site da SED, http://www.matriculadigital.ms.gov.br, e a entrega
dos documentos abaixo deverá ocorrer na escola que oferta o CIES, de interesse do
estudante.
I- comprovante de Inscrição (requerimento);
II - declaração da escola em que esteja cursando o 3o ano do ensino
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
MATRIZ CURRICULAR
CURSO ESTADUAL PREPARATÓRIO PARA O INGRESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR –
CIES
Ano: para 2016
Turnos: diurno e noturno
Duração da hora-aula: 50 minutos
Semana letiva: 5 dias
Carga horária semanal: 04 horas-aula 05 (cinco) dias na semana
Duração do ano letivo: 107 dias
médio;
III - cópia do comprovante de conclusão do ensino médio e/ou EJA
médio em escolas públicas, quando for o caso;
IV- comprovante de que seja egresso do ensino médio e/ou EJA
médio, e que tenha cursado o maior número de anos escolares em escolas públicas.
I- estudantes que estejam cursando, em escolas públicas, o 3º ano
do ensino médio e/ou a segunda fase ou módulo final (III e IV) da Educação de Jovens e
Adultos - EJA na etapa do ensino médio, e que tenham disponibilidade para estudar nos
períodos de oferta do curso;
II- estudantes egressos do ensino médio e/ou da EJA na etapa do
ensino médio de escolas públicas;
III- estudantes egressos ou concluintes do ensino médio e/ou da
EJA na etapa do ensino médio que tenham cursado o maior número de anos escolares
na Rede Pública.
Art. 16. A relação nominal dos estudantes selecionados deverá ser
exposta na escola.
Parágrafo único. Os estudantes não selecionados irão para lista de
espera e serão chamados à medida que surgirem vagas.
TÍTULO V
DA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES SELECIONADOS
Art. 17. O estudante selecionado deverá formalizar a matrícula em
data estipulada pela CONPED/SUPED/SED, na escola na qual fez opção e foi selecionado
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Art. 15. Nos locais onde o número de inscritos for maior que o
quantitativo de vagas oferecidas, a seleção ocorrerá logo após o encerramento e a
confirmação das inscrições, obedecendo aos seguintes critérios:
Áreas de
Conhecimento
Ciências da
Natureza
Matemática
Disciplinas
Bloco
Avançado I
Biologia
2
Química
2
Física
2
Matemática
4
História
2
Geografia
2
Ciências Humanas
Língua Portuguesa
2
Literatura
1
Língua Estrangeira Moderna (obrigatória)
1
Redação
2
Linguagens
PÁGINA 28
Totais de Cargas
horárias
Semanal em horas-aula
20
Por Bloco em horas-aula
428
Por Bloco em horas
357
Ordem de Contratação n°. 274/2016
Processo: 29/028.851/2016
Registro de Preços n. 100/2016 - Pregão Eletrônico n. 056/2016 - SAD
Nota de Empenho n. 002838/2016
Valor: R$ 621,06 (Seiscentos e vinte e um reais e seis centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E L & L COMERCIAL E PREST.
DE SERVIÇOS LTDA – EPP.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a EE Bonifácio Nunes da Cunha
e a Escola Estadual Antônio Delfino Pereira, em Campo Grande/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (22/08/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida
Processo: 29/028.851/2016
Valor: R$ 388,31 (Trezentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA –
EPP.
exercício.
Processo: 29/028.852/2016
Valor: R$ 4.936,15 (Quatro mil novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos).
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOUSSIF AMIM YOUSSIF
– EPP.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento da Ordem
de Contratação (22/08/2016).
exercício.
RESOLUÇÃO/SED N. 3.077, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a aprovação do calendário escolar do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA IV,
da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizada
no Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras
providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício n. 0147/2016/2ºPJCS, de 1º de março de
2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, que versa sobre a oferta
de vagas no turno noturno para a etapa do ensino médio;
Considerando a demanda apresentada pela comunidade do
Município de Chapadão do Sul para abertura de turmas na Educação de Jovens e Adultos
nas etapas do ensino fundamental e médio;
Considerando a necessidade da elaboração de um calendário
específico para atendimento da demanda do Município de Chapadão do Sul, vez que
as demais escolas da Rede Estadual de Ensino já haviam iniciado o ano letivo de 2016,
RESOLVE:
Retifica-se por constar erro no texto original a matéria publicada no DO nº 9.236,
de 25/08/2016, página 21, referente ao Processo nº 29/032.861/2016, Ordem de
Contratação n° 0283/2016.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Onde consta:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Coffee Break para atender a Implantação
dos Cursos de Formação Profissional na área da Saúde COPEP/SUPED.
Passe a contar:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Alimentação Jantar e Coffee Break para
atender a Implantação dos Cursos de Formação Profissional na área da Saúde COPEP/
SUPED.
Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA IV, de que trata o Anexo Único desta Resolução, do ano escolar
e do ano letivo de 2016, da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizada no município
de Chapadão do Sul/MS.
Processo: 29/030.884/2016
Valor: R$ 4.630,60 (Quatro mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos).
Signatários:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E
DIAS LOCAÇÕES,
TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Locação de Van para transportar os professores do Núcleo de Ensino Médio, que
realizarão a Formação Continuada Híbrida Ensino Médio: Diálogos, Abordagens Práticas
e Perspectivas.
exercício.
Art. 3º Para o cumprimento dos dias letivos, encontram-se previstos
sábados nas seguintes datas:
Processo: 29/028.852/2016
Valor: R$ 80,00 (Oitenta reais).
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E L & L COMERCIAL E PREST.
DE SERVIÇOS LTDA - EPP
exercício.
Processo: 29/028.852/2016
Valor: R$ 2.370,50 (Dois mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos).
Valor: R$ 23,00 (Vinte e três reais).
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA –
EPP.
exercício.
Art. 2º O calendário escolar terá duração de 200 (duzentos) dias,
sendo:
I – 192 (cento e noventa e dois) dias letivos;
II – 4 (quatro) dias de Exames Finais;
III – 4 (quatro) dias destinados a período de estudo.
I - 21 de maio;
II - 4 de junho;
III - 11 de junho;
IV - 18 de junho;
V - 2 de julho;
VI - 9 de julho;
VII - 16 de julho;
VIII - 23 de julho;
IX - 30 de julho;
X - 6 de agosto;
XI - 20 de agosto;
XII - 27 de agosto;
XIII - 3 de setembro;
XIV - 10 de setembro;
XV - 17 de setembro;
XVI - 24 de setembro;
XVII - 1º de outubro;
XVIII - 8 de outubro;
XIX - 22 de outubro;
XX - 12 de novembro;
XXI - 19 de novembro;
XXII - 26 de novembro;
XXIII - 3 de dezembro;
XXIV - 10 de dezembro.
Art. 4º O professor com convocação ou aulas complementares terá
seu vínculo estendido para o período de 11 a 25 de julho de 2016, com o objetivo de
cumprir com o calendário escolar.
Art. 5º Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo
Único desta Resolução;
Art. 6º Esta Resolução possui valor regimental.
Art. 7º A escola deverá observar, naquilo que couber, os demais
dispositivos da Resolução SED n. 3.014, de 1º de fevereiro de 2016.
Art. 8º Fica revogada a Resolução/SED N. 3.062, de 27 de junho
de 2016.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
com efeito a contar de 6 de abril de 2016.
PÁGINA 29
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.077, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Escola Estadual Augusto Krug Netto
CALENDÁRIO ESCOLAR DO PROJETO EJA IV - 2016
ABRIL - 2016
MAIO - 2016
D
S
T
Q
Q
S
3
4
5
*$ & 6
7
10
11
12
13
14
15
17
18
19
20
21
22 NL
23
22
24
25
26
27
28
29
30
29
D
S
1
2
1
2
3
4
5
6
7
8
9
8
9
10
11
12
13
PE 16
15
16
17
18
19
23
24
25
26
30
31
21 - TIRADENTES
DIAS LETIVOS: 16
T
3
T
4
Q
6
7
S
S
1
2
8
9
D
S
D
S
T
14
5
6
7
20
FC 21
12
IDR &
13
27NL
28
14
15
18
24
PE 25
Q
S
S
1
2
3
19
20
21
TDR 22
23
26
27
28
FM 29
30
DIAS LETIVOS: 24
29- FERIADO MUNICIPAL
7
FE 6
CC @ 9
IDR &
10
11
12
PE13
4
5
6
7
8
9
10
19
FC 20
11
12
13
14
15
16
17
26
27
24
8
17
18
19
20
21
22
23
21
22
23
24
25
24
25
26
27
28
29
30
28
29
30
31
D
DIAS LETIVOS: 26
S
T
18
19
20
21
22
23
26
27
28
29
30
07 - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DIAS LETIVOS: 25
OUTUBRO - 2016
NOVEMBRO - 2016
S
D
S
1
Q
25
DIAS LETIVOS: 26
7
17
5
17
6
16
4
16
5
CC
@11
3
15
4
FE 4
10
2
14
S
3
9
1
16
Q
2
SETEMBRO - 2016
15
3
8
S
14
2
1
S
13
Q
S
Q
12
T
S
Q
11
S
Q
T
10
D
Q
S
TDR
18
31
S
AGOSTO - 2016
Q
5
Q
01 - DIA DO TRABALHADOR
DIAS LETIVOS: 21
JULHO - 2016
S
Q
26 - CORPUS CHRISTIS
6 - INÍCIO DO ANO ESCOLAR/INICIO DO ANO LETIVO
D
JUNHO - 2016
S
DEZEMBRO - 2016
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
PE5
D
CC@ 8
6
7
8
9
10
11
12
4
S
5
T
6
Q
7
Q
S
1
2
S
3
8
9
10
9
10NL
11
12
13NL
14NL
15NL
13
14NL
15
16
17
18
19
11
12
13
14
IDR15
CC@#16
FR17
16
IDR & 17
18
19
TDR 20
21
FC 22
20
21
22
23
24
25
26
18
EF19
EF20
EF21
+EF22
23
24
23
24
25
26
27
28
29
27
28
29
30
25
26
27
28
29
30
31
30
31
DIAS LETIVOS: 18 11 - DIVISÃO DO ESTADO 12 - N.S. APARECIDA
DIAS LETIVOS: 22
15 - DIA DOS PROFESSORES
15 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
28 - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
02 - FINADOS
DIAS LETIVOS: 14
16 – TÉRMINO DO ANO LETIVO
22 – TÉRMINO DO ANO ESCOLAR
LEGENDA:
DIAS LETIVOS EM 2016
FÉRIAS
PERÍODOS DE ESTUDOS
FERIADO
EXAMES
FINAIS
FINALIZAÇÃO
DE RESULTADOS
FM - Feriado Municipal
Total de dias letivos....................................................................................192
FE - Família na Escola
Total de dias destinados aos Exames Finais ..............................................04
CN - Carnaval
Total de dias destinados aos Períodos de Estudos.....................................04
S - Sábado
Total de dias do ano escolar.......................................................................200
D - Domingo
* - Início do ano escolar
Início do ano escolar ....................................... 06/04/2016
PE - Períodos de Estudos
Início do ano letivo ........................................... 06/04/2016
$ - Início do ano letivo
Término do ano letivo .......................................16/12/2016
NL - Não Letivo
Término do ano escolar ................................... 22/12/2016
& - Início de período
@ - Término de período
CC - Reunião do Conselho de Classe
# - Término do ano letivo
+ - Término do ano escolar
FC - Dias destinados a Formação Continuada da SED
EF - Período destinado aos Exames Finais
IDR - Início de digitação de resultados do período – SGDE
TDR - Término de digitação de resultados do período – SGDE
PÁGINA 30
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0050/2015/SES
Processo:
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
N° Cadastral 5432
27/001.743/2015
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e CLÍNICA DO
Objeto:
RIM DE PONTA PORÃ LTDA.
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
Ordenador de Despesas:
Contrato n.º 50/2015 – GCONT n.º 5432.
Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10302200221850006 - FAEC
- SIASIH, Fonte de Recurso 0248000001 - Apoio as
ações de média e alta complexidade, Natureza da
Despesa
33903950
-
SERV
MEDICO-HOSPITALAR,
ODONTOL. E LABORATORIO; Programa de Trabalho
10302200221850001 - Hospitais Contratualizados, Fonte
de Recurso 0248000001 - Apoio as ações de média e alta
complexidade, Natureza da Despesa 33903950 - SERV
MEDICO-HOSPITALAR,ODONTOL.
Programa
de
Trabalho
Hospitais
Contratualizados,
E
LABORATORIO;
10302200221850001
Fonte
de
-
Recurso
Extrato do Contrato N° 0061/2016/SEJUSP
N° Cadastral 6840
Processo:
31/200.726/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da
SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e FORTES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto:
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTAÇÃO
PREPARADA
AOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO
MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS
JOSE CARLOS BARBOSA
Programa
de
Trabalho
06181004422710004
PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 180.873,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e setenta
e três reais)
Amparo Legal:
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Do Prazo:
Vigência de 6 (seis) meses, contados a partir de
25/08/2016 a 24/02/2017.
Data da Assinatura:
22/08/2016
Assinam:
JOSE CARLOS BARBOSA e MARCELO ROSA RIBEIRO
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICOHOSPITALAR,ODONTOL. E LABORATORIO
Para fins legais dá-se o presente Termo o valor de R$
Valor:
4.408.466,04 (quatro milhões quatrocentos e oito mil
Amparo Legal:
quatrocentos e sessenta.
Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo:
O prazo de vigência do presente instrumento fica
Data da Assinatura:
Assinam:
prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2016.
29/07/2016
Nelson Barbosa Tavares e Odailton Ribeiro dos Santos
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0069/2015/SES N° Cadastral 5641
Processo:
Partes:
27/001.503/2015
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e HBR
MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer
Objeto:
recursos, no montante de 12,7737348% ao contrato n.
69/2015 – GCONT 5641.
Nelson Barbosa Tavares
Programa de Trabalho 10302200221850004 - Apoio
da Rede de Atenção, Fonte de Recurso 0100000000
Extrato do Contrato N° 0062/2016/SEJUSP
N° Cadastral 6845
Processo:
31/200.727/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da
SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e FORTES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto:
FORNECIMENTO
DE
ALIMENTAÇÃO
PREPARADA
AOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO
MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS
JOSE CARLOS BARBOSA
Programa
de
Trabalho
06181004422710004
PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 61.182,00 (sessenta e um mil e cento e oitenta e dois
reais)
Amparo Legal:
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores
Do Prazo:
Vigência de 6 (seis) meses, contados a partir de
08/09/2016 a 07/03/2017
Data da Assinatura:
22/08/2016
Assinam:
JOSE CARLOS BARBOSA e MARCELO ROSA RIBEIRO
DELIBERAÇÃO CETRAN/MS Nº 504, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza
Institui Curso de Formação e
Atualização para Agentes de
Fiscalização de Trânsito no
Estado de Mato Grosso do Sul.
da Despesa 33903912 - LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS.
Para fins legais dá-se o presente termo o valor total de
Valor:
R$ 1.665.514,15 (um milhão seiscentos e sessenta e
Amparo Legal:
cinco mil quinhentos e quatorze reais e quinze centavos).
Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações
Data da Assinatura:
Assinam:
04/08/2016
Nelson Barbosa Tavares e Roberto de Barros Lavarda
O Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, usando das competências
previstas na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro – CTB no art. 14 - I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito das respectivas atribuições e II - elaborar normas no âmbito das
respectivas competências;
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n. 21.757/2013
Processo nº 27/002930/2012
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de Nioaque – CNPJ n. 03.073.699/0001-08
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Unidade
Mista Aroldo Lima - CNPJ nº 11.352.312/0001-80
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Contratualização n. 21.757/2033, para o desenvolvimento de
ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde para
a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, constantes
no Documento Descritivo previamente definido entre as partes, visando à
inserção do HOSPITAL na rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
Amparo Legal: Portaria SAS/MS n.º 3.410/2013, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
Recursos:
alterações e atualizações da Lei Federal n. 8.883/1994, em especial em
dirimir os casos omissos e a integral execução do instrumento.
o valor anual estimado será de R$1.045.614,96, sendo: R$ 237.453,72
do Fundo Nacional de Saúde; R$ 88.161,24 do Fundo Especial de Saúde e R$
720.000,00 do Fundo Municipal de Saúde.
Dotação Orçamentária do FESA: As despesas para o presente exercício correrão
à conta da dotação orçamentária consignada na funcional programática n.
20.27901.10.302.2002.2185.0005, Plano Interno – Hospital de Pequeno
Porte, Natureza da Despesa n. 334041, Fonte 248000001, nota de Empenho
2016NE03096, de 01/07/2016, R$ 118.726,86, e Fonte – 100000000, nota de
Empenho 2016NE03097, de 01/07/2016, R$ 44.080,62.
Vigência: O presente termo de contratualização terá vigência de 12 (doze) meses a
contar da data da assinatura até 30 de junho de 2017.
Data ass.: 01/07/2016
Ass:
Nelson Barbosa Tavares – CPF n. 313.040.956-49 - Estado
Gerson Garcia Serpa - CPF n.º062.396.251-91 – Município
Izabel Ferreira Macedo – CPF n. 298.265.271-49 – SMS
Considerando a necessidade de formar e atualizar os agentes da autoridade
trânsito no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando que o agente da autoridade de trânsito competente para
lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda,
policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no
âmbito de sua competência, deverá ser credenciado e estar devidamente uniformizado
e no regular exercício de suas funções nos locais de fiscalização e/ou com veículo
devidamente caracterizados na forma do art. 29 inciso VII do CTB;
Considerando a necessidade de uniformizar a formação e a atualização dos
agentes de fiscalização de trânsito no Estado de Mato Grosso do Sul para preenchimento
dos campos e informações mínimas que deverão compor o Auto de Infração de Trânsito,
na forma do disposto no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, e regulamentação
complementar;
Considerando a Resolução CONTRAN n° 217 de 14 de dezembro de 2006,
que dispõe acerca dos campos de preenchimento das informações que devem constar
no Auto de Infração;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 371 de 10 de dezembro de 2010
que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito;
Considerando as Resoluções CONTRAN nº 362 de 15 de outubro de 2010,
nº 544 de 19 de agosto de 2015 e nº 609 de 24 de maio de 2016;
Considerando a conveniência de tornarem-se públicos os procedimentos
necessários ao processo de credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito junto
aos órgãos executivos estadual e municipais de trânsito .
DELIBERA:
Art. 1º Instituir o Curso de Formação e Atualização para os Agentes de
Fiscalização de Trânsito, e aprovar critérios gerais de ensino e de avaliação na forma da
presente Deliberação.
PÁGINA 31
Art. 2º O Curso de Formação e Atualização para Agentes de Fiscalização
de Trânsito poderá ser realizado por Órgão Executivo e Executivo Rodoviário de Trânsito
do Estado e/ou Municípios e ainda, pela unidade escola da polícia militar, preenchidos os
requisitos estabelecidos nesta Deliberação.
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
Art. 3º Os Agentes de Fiscalização de Trânsito para exercerem as
competências de trânsito conferidas, nas vias e logradouros sob sua circunscrição, nos
termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
devem possuir o Curso de Formação.
SANTO ROSSETTO
Conselheiro
Parágrafo Único: Os Agentes de Fiscalização de Trânsito somente poderão
ser credenciados pelo Órgão Executivo de Trânsito, após a comprovação do Curso de
Formação e/ou Atualização.
Art. 4º Os Órgãos Executivos de Trânsito deverão dar publicidade, através
de publicação em Diário Oficial, do credenciamento dos Agentes de Fiscalização de
Trânsito.
Parágrafo Único: Os Autos de Infrações de Trânsito lavrados por Agentes
de Fiscalização de Trânsito não credenciados ou sem a devida atualização do Curso de
Formação serão considerados irregulares.
Art. 5º O Curso de Formação para Agentes de Fiscalização de Trânsito
deverá atender aos seguintes requisitos:
I - Carga horária de no mínimo 120 horas aula, considerada hora aula de
50 minutos;
II - Grade curricular constante do Anexo I desta Deliberação;
III - Máximo de 50 alunos por turma;
IV - Aproveitamento de no mínimo 70% nas avaliações escritas, por
disciplina;
V - Frequência de no mínimo 75% por disciplina;
VI - Ser apto nos trabalhos e avaliações práticas.
§1º Para ingresso no curso, o candidato deverá comprovar:
a) Nível Médio Completo,
b) Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir,
c) Não ter registro de infrações de natureza gravíssima nos últimos doze
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
Conselheiro
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheira
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
DISCIPLINA
UNIDADE I - TRÂNSITO
CARGA HORÁRIA
1.1. Panorama geral do trânsito
1.2. Legislação de Trânsito: CTB – aspectos legais,
Resoluções CONTRAN, Portarias DENATRAN
1.3. Habilitação: processo de formação e categorias de
habilitação
1.4. O Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
1.5. Composição e Competência do Sistema Nacional de
Trânsito.
1.6. O município como parte integrante do SNT
1.7.Órgãos recursais
1.8.Conceitos de: Infração de trânsito, medidas
administrativas, penalidades e crimes de trânsito
18 h/a
UNIDADE 2 - AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
2.1. O agente da autoridade de trânsito
2.2. Habilidades fundamentais para
autoridade de trânsito
2.3. Poder x Autoridade
um
agente
da
06 h/a
UNIDADE 3 - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E
CONDUTA
meses.
§2º Caso não seja aprovado na primeira avaliação o aluno, poderá realizar
uma nova avaliação;
§3º Não havendo aproveitamento na segunda avaliação, o aluno deverá
cursar novamente a disciplina em outra edição, no período máximo de 01 ano, a contar
do término do Curso;
§ 4º O aluno que não conseguir resultado satisfatório em outra edição do
Curso, deverá realizar outro Curso integralmente, cumprindo todas as exigências para
inscrição no novo Curso.
§ 5º Em curso na modalidade a distância/semipresencial, referente ao
anexo I - Curso de Formação e Atualização para Agentes de Fiscalização de Trânsito, as
Unidades 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 podem ser a distância e as Unidades 2, 7 e 10, devem ser
na modalidade presencial; e anexo II - Curso de Atualização de Agentes de Fiscalização
de Trânsito, as Unidades 1, 3 e 5 podem ser a distância e as Unidades 2, 4 e 10, devem
adotar a modalidade presencial.
Art. 6º O Curso de Atualização para Agentes de Fiscalização de Trânsito
terá carga horária de 40 horas, obedecerá a grade curricular constante do Anexo II e aos
incisos III e V e alínea “c”, do parágrafo 1º, do artigo anterior.
Art.7º O Curso de Atualização para Agentes de Fiscalização de Trânsito
deverá ser realizado a cada cinco anos, a contar da data de 27 de junho de 2012.
Art.8º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as Deliberações nº 229 de 18 de junho de 2012 e nº 402 de 04 de agosto de
2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sala das Sessões do CETRAN/MS, 23 de agosto de 2016.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
Usuários das vias terrestres
Direitos e deveres dos condutores
Direitos e deveres dos pedestres
Tipos de veículos
10 h/a
UNIDADE 4 - PRIMEIROS SOCORROS
4.1. Aspectos legais do socorro
4.2. Primeiros socorros: urgência e emergência
4.3. As fases dos primeiros socorros: verificação dos sinais
vitais
4.4. Sinalização do local do acidente
06 h/a
UNIDADE 5 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
5.1. Conceitos de : currículo, inter e transdisciplinaridade,
temas transversais
5.2. Legislação da educação para o trânsito
5.3. Ações educativas de trânsito
5.4. Campanhas educativas: elaboração, continuidade,
avaliação de resultado, tipo de argumento e mensagens
específicas para cada grupo
5.5.Coordenação para educação de trânsito
08h/a
UNIDADE 6 - ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
6.7.
Áreas de abrangência da engenharia de trânsito
Elementos dos sistemas de trânsito
Sistema viário
Sinalização
Dados estatísticos
Medidas de segurança para o trânsito
Acessibilidade
12 h/a
UNIDADE 7 - OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
ADILDE CÉSAR MOREIRA
Conselheiro
AYLTON BATISTA RIBEIRO
Conselheiro
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Conselheiro
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheira
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Conselheiro
JONILDO THEODORO DE OLIVEIRA
Conselheiro
NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO
Conselheiro
POLLYANA XIMENES RENOVATO
Conselheira
7.1. Importância das informações estatísticas de acidentes
de trânsito para a operação e fiscalização
7.2. Tipos de operações de trânsito
7.3. Tipos de autuação
7.4. Levantamento do local do acidente
14 h/a
UNIDADE 8 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
8.1.Fiscalização X Policiamento
8.2.Importância das informações estatísticas de acidentes
de transito para fiscalização
8.3.Técnicas de abordagem de fiscalização de trânsito
8.4.Preenchimento do Auto de Infração: observações que
devem constar do AIT
8.5.Preenchimento do Auto de Recolhimento de Veículos
8.6.Preenchimento do Auto de Recolhimento de
Documentos
8.7.Preenchimento do Termo de Constatação da Alteração
da Capacidade Psicomotora
8.8.Preenchimento do BOAT
8.9.Procedimentos do agente de trânsito quanto ao
cumprimento das medidas administrativas e situações em
que haja crime de transito
14 h/a
PÁGINA 32
Convênio original.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Convênio fica prorrogada por mais 12(doze)
UNIDADE 9 – DIREÇÃO DEFENSIVA
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
Principais cuidados do motorista defensivo
Os elementos da direção defensiva
Condições adversas
Como evitar acidentes de trânsito
meses, a contar de 15 de agosto de 2016 e término em 14 de agosto de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.
06 h/a
ASSINAM:
LUDIMAR GODOY NOVAIS
CPF Nº 558.182.181-04
Prefeito Municipal de Ponta Porã/MS
CPF Nº 280.219.081-49
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
IMAD AHMAD HAZIME
UNIDADE 10 - COMUNICAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
9.1. Ética: conceito, campo, objetivo e seus intérpretes
9.2. Moral: conceito e a questão da modernidade
9.3. Cidadania: conceito, bases históricas e questões
ideológicas
9.4. Ética profissional
9.5.Relações humanas
9.6.Qualidade no atendimento
06 h/a
CPF Nº 006.074.869-96
Secretário Municipal de Saúde
ESLI RICARDO DE LIMA
CPF Nº 489.283.721-00
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS
UNIDADE 11 - PRÁTICA DE FISCALIZAÇÃO
11.1 - Aulas práticas de fiscalização
TOTAL GERAL
20 h/a
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
120 horas
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 1.118/2016, CELEBRADO EM 25 DE
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
JULHO DE 2016.
Carga
Horária
Disciplina
1.1. Atualização da legislação de Trânsito - CTB, Resoluções CONTRAN,
Portarias DENATRAN, Deliberações CETRAN e outras normas pertinentes
1.2. Direitos e deveres de condutores e pedestres
com a empresa PEG- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
10 h/a
Deliberativo do MS- Indústria e ofícios de sua Secretaria Executiva.
LOCALIZAÇÃO: Selviria/MS
SIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR
04h/a
Débora Raquel Sauer- EMPRESA
04 h/a
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 788/2013, CELEBRADO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
UNIDADE 4 – OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
4.1. Tipos de operações de trânsito
4.2. Tipos de autuação
4.3. Infrações de trânsito, medidas administrativas e penalidades
4.4.Procedimentos do agente de trânsito quanto ao cumprimento das
medidas administrativas e situações em que haja crime de trânsito
Jaime Elias Verruck - SEMADE
Marcio Campos Monteiro – SEFAZ
UNIDADE 3 – PRIMEIROS SOCORROS
3.1. Praticas de primeiros socorros
BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento,
combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum
UNIDADE 2 – AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
2.1. Habilidades fundamentais para um Agente da Autoridade de Transito
2.2. Relações humanas e interpessoais
2.3. Qualidade no atendimento
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda,
UNIDADE 1 – ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO DE CONDUTA
08 h/a
com a empresa CERVEJARIA PANTANAL LTDA.
UNIDADE 5 - DIREÇÃO DEFENSIVA
5.1. Principais cuidados do motorista defensivo
5.2. Elementos da direção defensiva
5.3. Como evitar acidentes de trânsito
04 h/a
10 h/a
TOTAL GERAL
UNIDADE 6 - PRATICA DE FISCALIZAÇÃO
6.1. Aulas práticas
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
4
0
horas
Felipe Augusto Zuffo- EMPRESA
EM 24 DE MAIO DE 2016.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente edital, a contribuinte abaixo identificada fica notificada para, no prazo de
10 (dez) dias, contados do primeiro (1º) dia da publicação deste, apresentar, caso queira,
com a empresa MINERADORA CANTINHO DA PEDRA LTDA.
recurso de decisão, conforme preceitua o Art.61, da Lei 4.335/13, em referência ao
Processo Administrativo nº 31/502276/2015, que tramita no âmbito do 2º Grupamento
de Bombeiros Militar de Dourados.
LOCALIZAÇÃO: Sidrolândia/MS
SOLANGE MARTINI - ME, nome fantasia Hotel SOLIVAN, CNPJ nº 04.508.031/000109, estabelecimento localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1554, CEP 79.801-015,
bairro Centro, Dourados-MS.
2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR-CBM/MS
Avenida Presidente Vargas, 1167 - Vila Progresso CEP: 79.825-090 – Dourados-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30h
Telefone: (0xx67) 3421-4442
FLÁVIO PEREIRA GUIMARÃES – TC QOBM
Mat. 97.743-021 - Comandante do 2ºGBM
Alcione Roberto Negri- EMPRESA
EM 22 DE JULHO DE 2016.
com a empresa PUMA ALIMENTOS LTDA.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2015
CADASTRO Nº 025271
PROCESSO Nº: 31/501.007/2015
PARTES: O Município de Ponta Porã-MS, CNPJ Nº 03.434.792/001-09, com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ
Nº 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
CNPJ Nº 03.015.475/0001-40, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, CNPJ
nº 03.227.696/0001-81.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Termo de
LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS
Pedro José Antonini- EMPRESA
PÁGINA 33
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
09
Noções de Biossegurança – 10 h/a
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
10
Drogadição, Dependência Química e
Tratamento – 08 h/a
11
Psicologia Comportamental do
Criminoso – 10 h/a
12
Teorias Criminológicas – 10 h/a
13
Condicionamento Físico e Defesa
Pessoal - 08 h/a
Conceitos e Estratégias sobre
Gerenciamento de Crises Mediações
de Conflitos – 10 h/a
EDITAL Nº 03/2016
A Divisão Pré -Medidos
AEM/MS
COMUNICADO DE PERÍCIA
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
AEM/MS, Órgão Conveniado do INMETRO, considerando a impossibilidade da notificação
das empresas abaixo citadas, COMUNICA, pelo presente Edital as datas agendadas para
as perícias metrológicas conforme constam:
NOME –
RAZÃO
SOCIAL
FRIPESCA
PSIC. E
FRIGRORIFICO
LTDA
FRIPESCA
PSIC. E
FRIGRORIFICO
LTDA
CNPJ/CPF
PRODUTO/
MARCA
TERMOS
COLETA/
ENDEREÇO
04.607.783
/0001-27
BANDA DE
TAMBAQUI 450g
1570329
SENDAS
DISTRIBUIDORA
S/A
AV. FÁBIO
ZAHRAN, 7919
CAMPO GRANDE
– MS
SENDAS
DISTRIBUIDORA
S/A
AV. FÁBIO
ZAHRAN, 7919
CAMPO GRANDE
– MS
04.607.783
/0001-27
FILÉ DE
TAMBAQUI –
375g
1570330
DATA/
HORA
19/092016
08h00
14
19/092016
08h40min.
O procedimento pericial poderá ser presenciado por representante legal da empresa,
devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins
específicos, ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário.
O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a
continuidade de processo administrativo, se constatada infração à Lei nº9.933/1.999.
As amostras periciadas serão destinadas à doação a entidades beneficentes ou, se for
ocaso, à destruição pelo Inmetro ou Órgão Delegado, salvo expressa manifestação em
contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do
procedimento pericial.
Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá
manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para
correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro específica
nº071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo,
aos produtos apreendidos e/ou interditados serão doados a entidades beneficentes
previamente cadastradas ou destruídos, conforme o caso.
LOCAL DA PERÍCIA: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS
ENDEREÇO: Av. Fábio Zahran, 3231 – Bairro Jardim América – CEP 79080-761 – Campo
Grande – MS.
TELEFONE: (0XX67) 3317-5779
Campo Grande, 25 de Agosto de 2016
Laura Castro C. Rosa
Diretora Presidente Em Exercício
AEM/MS –INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EDITAL n. 3/2016/AGEPEN/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2.016.
PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE INSTRUTORES PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Escola Penitenciária
- ESPEN, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a
relação nominal dos candidatos, por ordem de classificação, para ministrarem aula no Curso de
Formação para o cargo de Agente Penitenciário, conforme Edital n.1/2016-AGEPEN/MS de 30 de
Junho de 2.016, publicado no D.O. nº 9.196 de 1 de julho de 2.016.
Nº
DISCIPLINAS - CARGA HORÁRIA
01
Direitos Humanos, Ética e Cidadania
– 13h/a
02
Psicologia das Relações Interpessoais
– 10 h/a
03
Noções de Direito Penal e Processual
Penal – 10 h/a
04
Lei de Execução Penal e Tratamento
Penal – 20 h/a
05
Estrutura Organizacional e Legislação
de Pessoal Penitenciário - 10 h/a
06
Segurança Física, Rotinas e
Procedimentos de Segurança – 10
h/a
07
Tecnologia da Informação aplicada ao
Sistema Penitenciário – 10 h/a
Primeiros Socorros/Combate a
Incêndios - 08 h/a
08
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
1º
2º
3º
4º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
1º
2º
1º
2º
INSTRUTORES
Fernando Lopes Nogueira
Eli Narciso da Silva Torres
Lilian Raquel Ricci Tenório
André Matsushita Gonçalves
Clayton da Silva Barcelos
Jane Maria Motta Stradiotti
Wellington de Oliveira
Gesilane de Oliveira Maciel José
Keny Marques Lima
Andreia Marssaro da Rosa
Miguel Bartiman dos Santos Royg
Kenia Renata Campos Xavier Ortega
Margarida Machado M. da Rosa
Claudia Teruel Bérgamo Ribeiro
Paulo da Silva Godoy
André Henrique de Deus Macedo
Anderson Aparecido da Silva Moreno
Gesilane de Oliveira Maciel José
Eliana Doraci da Silva
Maria de Fátima Souza Moreno
Pedro Carrilho de Arantes
Rosa Albina Silva Arce Longue
Mauro Augusto Ferrari de Araújo
Valdimir Ayala Castro
Pedro Carrilho de Arantes
Aurintheo de Oliveira Pedreira Junior
Miguel Barthiman dos Santos Royg
Narielly Calista Farias
Pedro Alosio Viol Oliveira
Marcelo Sampaio Ocampos
Eugênio Charles Wolobueff
15
16
17
Noções de Inteligência Penitenciária –
15 h/a
Estágio Supervisionado – área de
Administração e Finanças – 20 h/a
Assistência e Perícia – 20 h/a
18
Segurança e Custódia – 40 h/a
19
Noções Teóricas e Praticas de
Administração e Finanças - 20 h/a
Noções Teóricas e Praticas de
Assistência e Perícia – 20 h/a
20
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
1º
2º
Everton Ferreira Lemos
Marcelo Sampaio Ocampos
Mônica Pinto Leimgruber
Alessandra Siqueira dos Santos
José Ricardo P. L. Nunes da Cunha
Keny Marques Lima
Zanndrhe Munoes Elias
Miguel Barthiman dos Santos Royg
Marcos Paulo Gimenez
Jadilson José de Andrade Araújo
Wendel Klimpel do Nascimento
Cleyton da Silva Santos
1º
2º
3º
1º
2º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
1º
2º
1º
2º
Wellington Klimpel do Nascimento
André Henrique de Deus Macedo
Ricardo de Werk Filho
Marisa Delalibera Nunes Cunha
Mauro Augusto Ferrari de Araújo
Valdimir Ayala Castro
Aurintheo de Oliveira Pedreira Junior
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
Mat. 376571021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 037/16/DTP/DAP/AGEPENMS
PROCESSO - N.º 31/601964/2016
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA-ME.
OBJETO – Utilização de mão de obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e
livramento condicional, em atividades serviços gerais e auxiliar de cozinha, no endereço
da empresa, em Dourados/MS.
REMUNERAÇÃO – A remuneração mensal devida pela empresa cooperada a cada
interno será 01 (um) salário mínimo nacional, uniforme, alimentação e transporte.
VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 24 de agosto de 2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor Presidente da AGEPEN/MS e Erica Miyuki
Ono, sócia do RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA-ME.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 028/14/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/600487/2014
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e IRMÃOS GAUNA LTDA-ME.
OBJETO – Cláusula Primeira: Altera cláusula décima do termo inicial para prorrogar por
mais 12 (doze) meses o presente termo, a contar de 15 de agosto de 2016, para utilização
de mão de obra de internos em atividades de confeitaria e panificação industrial, no
interior da Unidade Penal Ricardo Brandão-UPRB, em Ponta Porã/MS.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210/84; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 24 de agosto de 2016
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e Eduardo
Gauna, sócio do IRMÃOS GAUNA LTDA-ME.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 001/14/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/600138/2014
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e SERLI FULBER ME (VARREJÁ INDUSTRIA E
COMERCIO DE VASSOURAS)
OBJETO – Cláusula Primeira: Altera cláusula segunda do primeiro termo aditivo – da
retenção e recolhimento ao fundo penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNPES fica para: da retenção e recolhimento judicial.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210/84; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 24 de agosto de 2016
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor Presidente da AGEPEN/MS e Serli Fulber
proprietário da SERLI FULBER ME (VARREJÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS)
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
MÚTUA N°. 002/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, CNPJ N. 15.457.856/0001-68, E O
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ– MS, CNPJ N. 15.403.041/0001-04.
PROCESSO Nº 57/101.992. 2015
OBJETO: Prorrogação do período de vigência do Convênio de Cooperação Mútua n.
002/2015, por mais 03 (três) meses, contados de 30/08/2016 à 31/11/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, com suas alterações
posteriores, Decreto n. 11.261 de 16/06/03, e na justificativa anexada ao Processo
Administrativo n. 57/101.992/2015.
PÁGINA 34
DATA DA ASSINATURA – 22 de agosto de 2016.
ASSINAM –
EDINEI MARCELO MIGLIOLI
CPF n. 528.177.761-00
Diretor-Presidente da AGESUL
RICARDO FAVARO NETO
CPF n. 328.742.359-20
Prefeito do Município de Itaquiraí– MS
Extrato do Ato Decisório de Aplicação de Penalidade referente ao Contrato N°
0015/2016/AGESUL
Nº Cadastral 5977
Processo:
57/101.814/2015
Empresa:
Dorneles Consultoria e Georreferenciamento Ltda.-EPP.
Objeto:
Aplicação da penalidade de multa, no valor R$ 4.202,63
(quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta três
centavos), em razão da inexecução parcial do Contrato
OC n. 015/2016.
Fundamentação Legal:
Artigo 87, inciso II, Lei Federal 8.666/93.
Data da Sanção:
23/08/2016
Assina:
EDNEI MARCELO MIGLIOLI - Diretor-Presidente da
AGESUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0030/2015/AGESUL
N° Cadastral 5394
Processo:
57/100.157/2015.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
n. 030.2015, por mais 12 (doze) meses, contados de
17/08/2016 a 17/08/2017.
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
15/08/2016.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Iran Carlo Gomes dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 059/2016 – Contrato nº 060/2016
CONTRATADA: SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Realização de Projeto, Construção, Montagem e demais serviços necessários
para a execução de Rede de Distribuição de Gás Natural em Polietileno de Alta Densidade
– PEAD nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.
VALOR: R$ 5.013.158,73 (cinco milhões, treze mil, cento e cinquenta e oito reais e
setenta e três centavos).
ASSINAM: Rui Pires dos Santos e Roberto Henrique Moehlecke – MSGÁS.
Valtencio da Silva Vieira – Sialdrill Eng. E Construções Ltda.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROVIMENTO DE RECURSO DETRAN/MS N.001,
DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado que foi dado provimento ao recurso protocolado e, portanto o processo
abaixo especificado será arquivado, ressalvado outros processos e ou infrações em
andamento.
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO Nº 63/201.612/16 - EDITAL Nº 08/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL-AGRAER, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público
interno, criada pela Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições
legais, com as modificações ocorridas pelo Decreto nº 11.680 de 31 de agosto de
2004, torna público para impugnação, conhecimento de terceiros e especialmente dos
confrontantes que, Marcelo Monteiro Ikeda, brasileiro, casado, médico veterinário,
portador do RG nº 000877904 – SSP/MS; inscrito no CPF/MF sob o nº 011.232.13135, com endereço à Av. Três Barras, nº 963 - Bairro Vilas Boas, Campo Grande/MS,
Natália Monteiro Ikeda Ravagnani, brasileira, casada, advogada, portadora do RG
nº 001383789, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.784.661-10; com endereço à Rua César
Ramos dos Santos nº 351, aptº 94, Campo Grande/MS; na conformidade do artigo 16
da Lei 276 de 08 de julho de 1981, combinando com o artigo 24 do Decreto nº 1.697, de
24 de novembro de 1982, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 10.050 de
06 de setembro de 2000, e obedecendo o dispositivo constante do artigo 188, § 1º da
Constituição Federal, requer a Regularização Fundiária do imóvel denominado “Fazenda
Paraíso do Alto”, situado no município de Rio Verde de MT/MS, com a superfície total
de 228,4753 ha. (Duzentos e vinte e oito hectares quatro mil setecentos e cinquenta
e três metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: Fazenda
Morro Alto – Osvaldo Gomes Monteiro Primo; Chácara Cantinho do Céu – José Lino de
Oliveira Silva; Sul: Fazenda Paraíso Alto – Marcelo Monteiro Ikeda; Fazenda Santa Cruz
– Ana Moreira da Silva Luiz e outros; Leste: Chácara Cantinho do Céu – José Lino de
Oliveira Silva; Fazenda Vista Alegre – Hilton Gomes Monteiro; Fazenda Várzea Alegre
– Dejacir Monteiro de Paula; Fazenda Santa Cruz – Ana Moreira da Silva Luiz e outros;
Oeste: Fazenda Morro Alto – Osvaldo Gomes Monteiro Primo; Fazenda Novo Paraíso –
Aurelina Monteiro da Silva.
E para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Edital, uma
só vez, com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento e impugnação de qualquer
interessado.
Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016.
Enelvo Iradi Felini
Diretor-Presidente
006865/2014
00342767825
100
007
ANDRE LUIZ DE MORAES
NÚMERO PROCESSO:
007718/2012
SBARDELOTTO
1013295122
Registro/PGU:
04542518201
MS00642130
Órgão Autuador:
290510
MFV1851
Nº Pontos:
007
2010/04/15 23:31 RUA TEODORO RONDON EM F/ AO N.
Art. 244, I
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDRE LUIZ DE MORAES
NÚMERO PROCESSO:
007719/2012
SBARDELOTTO
1013295122
Registro/PGU:
04542518201
MS01003618
Órgão Autuador:
290510
MGV8807
Nº Pontos:
007
2012/04/21 01:45 AV.DOUTOR SABINO DO PATROCINIO
Art. 244, I
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
VALDIR DA SILVA
0807680134
MS00981242
HSM2056
08/08/2011 12:32 R. DOM
Art. 244, I
CONDUTOR:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
JOSE ERALDO DE SOUZA NÚMERO PROCESSO:
0743474600
Registro/PGU:
E226636305
Órgão Autuador:
ADH4441
Nº Pontos:
2013/10/21 18:15 - BR-267 KM-470 UF-MS
Art. 244, IV
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
AQUINO 1453
006540/2012
04724210472
290510
007
CLAUDIA
FERRAZ
DO
NÚMERO PROCESSO:
010226/2013
AMARAL
0807575158
Registro/PGU:
01556957917
MS00801375
Órgão Autuador:
290510
HSP6334
Nº Pontos:
007
12/10/2010 18:10 VIA DE ACESSO AO TER.RODOVIARIO DE C.GDE
Art. 244, I
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
LUIZ
HENRIQUE
DE
NÚMERO PROCESSO:
BARROS
1015629964
Registro/PGU:
MS00973173
Órgão Autuador:
DNF2840
Nº Pontos:
02/07/2011 21:25 RUA RIO FORMOSO__501
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MARCELO LINO LOPES
NÚMERO PROCESSO:
030230/2013
1011770926
Registro/PGU:
04911337538
MS1288314
Órgão Autuador:
112100
NSD2525
Nº Pontos:
007
30/01/2013 00:58 AV.DR EULER DE AZEVEDO N/3530
Art. 165
CONDUTOR:
000787/2012
00549533186
112100
007
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDERSON
CEZAR
NÚMERO PROCESSO:
BELMONTE GONCALVES
0910017727
Registro/PGU:
E221391959
Órgão Autuador:
HTH0091
Nº Pontos:
2013/06/18 02:30 BR-419 KM-260 UF-MS
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MAURO FERREIRA DUTRA NÚMERO PROCESSO:
003415/2012
0862461582
Registro/PGU:
00169118891
MS01049803
Órgão Autuador:
112100
HTA5744
Nº Pontos:
007
03/02/2012 23:45 R LUIZ FLORES SOARES PINHEIRO
Art. 175
CONDUTOR:
007109/2014
00680572367
112100
007
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS-MSGÁS, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº
3.394/2007, torna público para conhecimento dos interessados:
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 169/2016 – Contrato nº CT-056/2016
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SULMATOGROSSENSE DE SUPERMERCADOS.
OBJETO: Patrocínio ao evento 26º Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de
Produtos e Serviços.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Rui Pires dos Santos – MSGÁS.
Edmilson Jonas Verati – Presidente/AMAS.
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITAMENTO
Processo Administrativo nº 072/2016 – Contrato nº CT-016/2016/01
CONTRATADA: MICROMAZZA – PMP LTDA.
OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima – Da Vigência (item 7.1), visando à prorrogação
do prazo de vigência, por adicionais 06 (seis) meses, passando o mesmo para o período
de 09/08/2016 a 09/02/2017.
ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Roberto Henrique Moehlecke – MSGÁS.
Jackson Felipe Camana - Micromazza PMP Ltda.
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITAMENTO
Processo Administrativo nº 076/2015 – Contrato nº C-022/2015/01
CONTRATADA: SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME.
OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima – Vigência e prazo do contrato (item 7.1),
visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por adicionais 06 (seis) meses,
pelo período de 17/08/2016 a 17/02/2017; Alteração do Anexo I – Planilha de Preços
Unitários, visando ao remanejamento de itens sem alteração de valor.
ASSINAM: Rui Pires dos Santos e Roberto Henrique Moehlecke – MSGÁS.
Rodrigo Belmonte de Barros Godoy - Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA-ME.
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EDENILSON
PEREIRA
NÚMERO PROCESSO:
BEZERRA DA SILVA
0463079962
Registro/PGU:
MS1528902
Órgão Autuador:
HTH5049
Nº Pontos:
14/05/2014 19:24 R.DAS CAMRELIAS,167
Art. 244, I
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ARMINDO SILVA FILHO
0623664443
B147647157
CTZ1613
2013/10/12 22:38 BR-163
Art. 165
CONDUTOR:
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
KM-117 UF-MS
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE SAMIELSON FEITOSA
NÚMERO PROCESSO:
DE OLIVEIRA
0808081350
Registro/PGU:
MS00436033
Órgão Autuador:
HRU0617
Nº Pontos:
02/12/2009 23:52 RUA JAIR PEREIRA COUTINHO,12
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
SILVAL PALLAORO FILHO
0623899248
B121147282
HSG7453
2012/04/27 11:52 BR-267
Art. 230, V
CONDUTOR:
RENAN
ANJOS
CONDUTOR:
RIBEIRO
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
KM-470 UF-MS
DOS
NÚMERO PROCESSO:
004601/2014
04835395043
112100
007
006908/2014
00113177562
112100
007
000144/2012
00406956889
112100
007
032544/2013
04806876187
112100
007
031411/2013
PÁGINA 35
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0860197847
Registro/PGU:
04295583540
MS1295049
Órgão Autuador:
112100
HTC4249
Nº Pontos:
007
13/03/2013 21:30 R. EDILBERTO CELESTINO 1325 JD STO ANDRE
Art. 165
CRISTIANE DOS SANTOS
NÚMERO PROCESSO:
002192/2014
TAVARES
0529069009
Registro/PGU:
05193534988
MS01123051
Órgão Autuador:
112100
HST7893
Nº Pontos:
007
02/03/2012 07:40 AV.DORVALINO DOS SANTOS/R.TARGINO DE SOUZA BA
Art. 230, V
REGINALDO BATISTA DE
NÚMERO PROCESSO:
002492/2012
OLIVEIRA
0862571023
Registro/PGU:
03324544847
MS00621616
Órgão Autuador:
290730
HRK7534
Nº Pontos:
007
01/08/2010 17:50 RUA DAS MANGUEIRAS FRENTE AO CEIM BERTILIO BI
Art. 244, II
LUSSANDRA COSTA DE
NÚMERO PROCESSO:
004847/2012
SOUZA
0623739427
Registro/PGU:
04239322431
MS01037636
Órgão Autuador:
290510
HTK2833
Nº Pontos:
007
17/01/2012 17:59 AV. ERNESTO GEISEL OPOSTO AO N.6900
Art. 244, II
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE
APARECIDO
DA
NÚMERO PROCESSO:
COSTA
0907950488
Registro/PGU:
MS00873228
Órgão Autuador:
HSL9538
Nº Pontos:
14/03/2011 19:40 R.JOSE ROBERTO TEIXEIRA394
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
RAFAEL BITTO BATISTELA NÚMERO PROCESSO:
0525830508
Registro/PGU:
MS00897469
Órgão Autuador:
HRY9005
Nº Pontos:
14/08/2011 23:50 R TENENTE BERNADES AO LADO
Art. 175
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MANOEL TEIXEIRA NETO
NÚMERO PROCESSO:
036679/2013
1086059260
Registro/PGU:
04759067015
MS01070994
Órgão Autuador:
112100
NRF2330
Nº Pontos:
007
13/09/2013 02:10 MARIA GUILHERMINA ESTEVES C/ JOSE AMIN
Art. 176, V
CONDUTOR:
CNH:
CELSO ALVARES DA SILVA NÚMERO PROCESSO:
000395/2012
0317693540
Registro/PGU:
04151253048
MS00914784
Órgão Autuador:
112100
MS00914884
HRI7437
Nº Pontos:
14
22/05/2011 22:40 AV. MARCELINO PIRES C/ RUA QUINTINO BOCAIUVA.
05/06/2011 23:10 AV MARCELINO PIRES 1033
Art. 165
CONDUTOR:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANTONIO DE OLIVEIRA
SOUZA
0623595024
MS00873240
HQX7414
21/04/2011 16:30 QUINZE
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
LUIZ SEIDY DIAS HANGUI NÚMERO PROCESSO:
0526998350
Registro/PGU:
MS00838441
Órgão Autuador:
CES8143
Nº Pontos:
15/11/2012 22:04 AV. PRINCESA ISABEL ESQ/ COM
Art. 165
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
WILSON LEITE CORREA
0804186873
B136235298
NRO1707
2014/01/24 23:00 BR-419
Art. 165
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
DE NOVEMBRO C/ R DA
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
KM-260 UF-MS
ALEXANDRE
MARQUES
NÚMERO PROCESSO:
DOS SANTOS
0529811884
Registro/PGU:
T028209997
Órgão Autuador:
NRG7460
Nº Pontos:
2011/01/03 11:00 BR-262 KM-361 UF-MS
Art. 244, II
00352998964
112100
007
001632/2012
04126416027
112100
007
DA ESCOLA CEL JUVE
000346/2012
00643438122
112100
007
ALEGRIA
010700/2013
05146609888
112100
007
RUA ERICO VERISS
006792/2014
04381596008
112100
007
04417812411
112100
007
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JULIO CESAR TAVEIRA
NÚMERO PROCESSO:
002736/2012
1087343630
Registro/PGU:
04139155212
MS00806656
Órgão Autuador:
290510
HRK4025
Nº Pontos:
007
19/09/2010 22:20 AV. AFONSO PENA PROX. N. 7000
Art. 244, II
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
OTY CARNEIRO
NÚMERO PROCESSO:
003229/2012
623939389 -MS
Registro/PGU:
00834286283
MS01021274
Órgão Autuador:
112100
HTC5048
Nº Pontos:
007
23/01/2012 03:01 R. 24 DE FEVEREIRO C/ R. SENADOR FILLINTO MUL
Art. 165
CNH:
Nº auto (s):
VALDEMIR
PADILHA
1164455115 -MS
MS00842657
GOMES
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor-Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM N.009, DE 25 DE AGOSTO
DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo
relacionados a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se
a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para
voltar a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art.
263; e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
CONDUTOR
CNH
PROCESSO
ROGERIO MATOS DE SOUZA
021206447-2
407/2014
LOIDIMAR RAMAO PORTELA PEREIRA
836502289
036150/2013
DOACIR NATAL COSTA
042770251-4
037/2013
FRANCELO CRISTIANO KIST
020948466-0
564/2014
MARIA FRANCISCA SEVERINO DA SILVA
090626691-0
007728/2012
RICARDO NUNES LARREA
069705518-8
31/706559/2010
VANDERLEI HONORATO DE LIMA
0428985435
278/2014
EVERTON QUINTANA
032178348-7
493/2015
WESLEI FERREIRA
068524939-1
488/2015
Campo Grande (MS), 25 de agosto de 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor-Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE N. 093, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de
conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Tipificação:
GERSON PINTO ALVES NÚMERO PROCESSO: 006283/2015
1293267012
Registro/PGU:
05104373181
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES
00359174LE
Órgão Autuador:
112100
NRN2826
Nº Pontos:
0007
25/01/2015 06:50 3018-AV. DORVALINO DOS SANTOS, FRENTE PÇA.CEN
- SIDROLANDIA
7471- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CLAUDIO RIBEIRO
NÚMERO PROCESSO: 014874/2015
1086055530
Registro/PGU:
04595463431
00406557LE
Órgão Autuador:
112100
HTT4870
Nº Pontos:
0007
25/08/2015 11:40 AV.MANOEL MURTINHO 961 - ANASTACIO
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
GILSON CLARO REGENOLD
NÚMERO PROCESSO:
FILHO
0686718845
Registro/PGU:
E40748958
Órgão Autuador:
LNW7553
Nº Pontos:
2012/07/22 03:57 AV BRAS DE PINA 632
Art. 165
CONDUTOR:
007
003298/2012
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
HTM3208
Nº Pontos:
19/03/2011 18:08 VALDECI DE S BARBOSA
Art. 175
000681/2012
GLEIDSON SANTANA DE
NÚMERO PROCESSO:
000503/2011
ARAUJO
0906203320
Registro/PGU:
04743779003
MS00874177
Órgão Autuador:
112100
HQO6592
Nº Pontos:
007
18/02/2011 18:30 R SANTO ANGELO C/ R SANTA CATARINA
Art. 165
CNH:
Nº auto (s):
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
015392/2013
CONDUTOR:
03983327171
119100
007
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NÚMERO PROCESSO:
003922/2012
Registro/PGU:
Órgão Autuador:
00594481200
112100
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MARCOS
ANDRE
ALEXANDRE
1086123794
Registro/PGU:
06064735634
MS1907788
Órgão Autuador:
290510
OOQ1509
Nº Pontos:
0007
21/08/2015 21:15 AV.FABIO ZAHRAN X R.AMERICO C.DA COSTA - CAMPO
GRANDE
JOILCE
SILVEIRA
RAMOS
0460615239
Registro/PGU:
00695582810
00408770LE
Órgão Autuador:
112100
OON1002
Nº Pontos:
0007
05/09/2015 07:24 3074-AV. BRASIL, 1.733 - PONTA PORA
CARLOS
EDUARDO
FRANCA
RICARDO NÚMERO PROCESSO: 015483/2015
MIRANDA
0528952243
Registro/PGU:
02223278918
00003300RP
Órgão Autuador:
112100
NSD1633
Nº Pontos:
0007
19/08/2015 16:05 MS-164 km 112 - SENTIDO PONTA PORA - PONTA PORA
RENATO
JUNQUEIRA
NAVARRO
0688330400
Registro/PGU:
02628339173
MS1959928
Órgão Autuador:
290510
JKL8420
Nº Pontos:
0007
20/10/2015 19:37 AV. GUAICURUS 2348 - CAMPO GRANDE
MADALENA DE BRITO
PASCOAL
0739966426
Registro/PGU:
03654165383
00005622RP
Órgão Autuador:
112100
NRS9006
Nº Pontos:
0007
15/10/2015 09:01 MS-156 km 71 - SENTIDO DOURADOS - ITAPORA
LAURO CORREA CRUZ
JUNIOR
0861297150
Registro/PGU:
00506739870
EMV0608985
Órgão Autuador:
290510
OOR1402
Nº Pontos:
0007
17/10/2015 05:35 AV. COSTA E SILVA EM FRENTE AO TER. MORENAO C CAMPO GRANDE
PÁGINA 36
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
KARLA GERALDE NEVES NÚMERO PROCESSO: 003594/2016
0529006830
Registro/PGU:
04050754919
EMV0470315
Órgão Autuador:
290510
NRS6577
Nº Pontos:
0007
07/10/2014 14:01 AV. AFONSO PENA COM R. ALAGOAS - B/C - CAMPO
GRANDE
OSCAR
ERNESTO
GALLEGOS VERA
0686705957
Registro/PGU:
00137831811
00419063LE
Órgão Autuador:
112100
OOR0535
Nº Pontos:
0007
18/10/2015 05:41 3016-AV. DORVALINO DOS SANTOS, FRENTE SEC.DE SIDROLANDIA
MARCIO
ALEXANDRE
ANTUNES BERNART
0809227770
Registro/PGU:
00386970245
00418235LE
Órgão Autuador:
112100
EFW8707
Nº Pontos:
0007
15/10/2015 12:47 3072-RODOVIA MS-164, 3.258 - PONTA PORA
DENIS DIAS LEMOS
0625749823
Registro/PGU:
04366934180
EMV0608914
Órgão Autuador:
290510
HTU7965
Nº Pontos:
0007
17/10/2015 00:56 AV. COSTA E SILVA EM FRENTE AO TER. MORENAO C CAMPO GRANDE
MARIA
FERNANDA
DORNELLES MACHADO
0686485434
Registro/PGU:
02561809987
E016936340
Órgão Autuador:
300
OOG1319
Nº Pontos:
0007
23/12/2014 04:43 BR-364 KM 354.050 - SANTO ANTONIO DO LEVERGER
CELSO CAMARGO DE
BARROS
1013272783
Registro/PGU:
00023497739
R290422937
Órgão Autuador:
100
OOL2888
Nº Pontos:
0007
22/08/2015 13:03 BR-163 KM-102 UF-MT - RONDONOPOLIS
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
RENATO MINGOTTI DE
SOUZA
1013467566
Registro/PGU:
03574051503
00003537RP
Órgão Autuador:
112100
HSI9403
Nº Pontos:
0007
25/08/2015 14:54 MS-376 km 08 - SENTIDO DOURADOS - DOURADOS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALYNE SANTANA NECKEL NÚMERO PROCESSO: 003818/2016
0977201931
Registro/PGU:
04307386157
D005334884
Órgão Autuador:
300
KDJ7022
Nº Pontos:
0007
29/12/2014 08:45 BR-070 KM 731.500 - CACERES
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
SERGIO LUIZ RIBEIRO
DA SILVA
1011798233
Registro/PGU:
04921994302
00005972RP
Órgão Autuador:
112100
HSF9560
Nº Pontos:
0007
21/10/2015 15:53 MS-157 km 60 - SENTIDO ITAPORA - ITAPORA
LEANDRO ROBERTO DE
OLIVEIRA
0980289631
Registro/PGU:
03142385908
RE0226589
Órgão Autuador:
290510
DQU8878
Nº Pontos:
0007
24/10/2015 22:54 AV. PREF. HERACLITO J.D. FIGUEIR. PX. R.DAS B CAMPO GRANDE
W E L L I N G T O N
F E R N A N D E S NÚMERO PROCESSO: 003892/2016
LEGUIZAMON
0809221371
Registro/PGU:
04563020364
RE0228424
Órgão Autuador:
290510
HSC5646
Nº Pontos:
0007
07/11/2015 00:33 RE-AV. TRES BARRAS, N. 345 - CAMPO GRANDE
JARBAS
PEREIRA
OLIVEIRA
1010618721
Registro/PGU:
00073214004
00424242LE
Órgão Autuador:
112100
BQS2606
Nº Pontos:
0007
JAIRO
FRANCISCO
DAMIAO
0689528272
Registro/PGU:
05438972990
1U8750844
Órgão Autuador:
126200
APC7967
Nº Pontos:
0007
10/08/2015 19:33 SP 333 KM 370 METROS 100 - ECHAPORA
SILLAS
BRAGA
DE
SOUZA
0906315750
Registro/PGU:
01112349840
E018286697
Órgão Autuador:
300
BWK0140
Nº Pontos:
0007
12/03/2015 09:08 BR-153 KM 610.800 - MORRINHOS
DERLY
DE
PAULA
FERREIRA
0622359046
Registro/PGU:
00125071123
D006629241
Órgão Autuador:
300
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
OOK3015
Nº Pontos:
0007
13/06/2015 14:34 BR-364 KM 344.030 - SANTO ANTONIO DO LEVERGER
CLAUDIO
APARECIDO
FARIA
0906217391
Registro/PGU:
00506852837
RE0228456
Órgão Autuador:
290510
HTN3572
Nº Pontos:
0007
07/11/2015 08:34 AV.SOLON PADILHA-PROX.R.TIBERIO GRACO-SENT B- CAMPO GRANDE
WELLINGTON DE PAIVA
GUIMARAES
0526971134
Registro/PGU:
02340836819
D006513459
Órgão Autuador:
300
HQU2380
Nº Pontos:
0007
02/06/2015 11:18 BR-070 KM 728.530 - CACERES
Tipificação:
JOSE TAJHER IUNES
0980302328
Registro/PGU:
03462927778
RE0204593
Órgão Autuador:
290510
NSD8771
Nº Pontos:
0007
11/05/2015 21:09 AV.AFONSO PENA-PROX.R.SANMARINO PARK-SENTIDO
- CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NELSON STEIN NETO
0529091283
Registro/PGU:
02264436683
B58351613
Órgão Autuador:
260010
NRJ2692
Nº Pontos:
0007
21/09/2015 13:22 Est. do Mato Alto, prox ao n 9 - RIO DE JANEIRO
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ELTON
BRUNET
CARDOSO
0686673763
Registro/PGU:
04976198056
R287768201
Órgão Autuador:
100
BAB0228
Nº Pontos:
0007
Tipificação:
JOHN
LENON
DOS
SANTOS COSTA
0804274965
Registro/PGU:
05491088027
LE0288331
Órgão Autuador:
290510
OOI4692
Nº Pontos:
0007
23/11/2015 08:51 AV.JULIO DE CASTILHO, 798 SENTIDO C-B - CAMPO
GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JORGE YUKIO TAKAKI
0907776660
Registro/PGU:
03284114993
RP00017424
Órgão Autuador:
290510
HSA4180
Nº Pontos:
0007
08/12/2015 10:17 AV.DUQUE DE CAXIAS, 2110 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
VALTER DE OLIVEIRA
0906275361
Registro/PGU:
00423316824
RE0231784
Órgão Autuador:
290510
DML6275
Nº Pontos:
0007
29/11/2015 17:10 AV.SOLON PADILHA-PROX.R.TIBERIO GRACO-SENT C- CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
SHIRLEY
RODRIGUES
DORNELES
0807997255
Registro/PGU:
04755866889
E022201349
Órgão Autuador:
300
MFM4078
Nº Pontos:
0007
03/10/2015 09:28 BR-364 KM 556.300 - NOBRES
SHIRLEY
RODRIGUES
DORNELES
0807997255
Registro/PGU:
04755866889
E021989411
Órgão Autuador:
300
MFM4078
Nº Pontos:
0007
02/10/2015 08:44 BR-163 KM 492.630 - CAMPO GRANDE
MARILUCE RODRIGUES
DA COSTA
1015546180
Registro/PGU:
05143897052
E021351038
Órgão Autuador:
300
JZS1801
Nº Pontos:
0007
05/09/2015 09:48 BR-163 KM 314.700 - TERRA ROXA
JOSE JARBAS FEITOSA
DE QUEIROZ
1236110949
Registro/PGU:
01267320010
00447644LE
Órgão Autuador:
112100
KAA6049
Nº Pontos:
0007
02/02/2016 22:07 AV.PRESIDENTE VARGAS, OPOSTO AO N 300- SENT.B DOURADOS
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
DOUGLAS
BRENT
FISCHER
0807561141
Registro/PGU:
04450143462
E015445419
Órgão Autuador:
300
NRL1132
Nº Pontos:
0007
07/10/2014 21:58 BR-163 KM 13.8 - ITIQUIRA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
SILVIO VEIGA QUEIROZ NÚMERO PROCESSO: 007541/2016
1086114150
Registro/PGU:
00130085150
E021838276
Órgão Autuador:
300
HTI8253
Nº Pontos:
0007
20/09/2015 13:44 BR-364 KM 263.900 - SAO PEDRO DA CIPA
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
OSVALDO
GARCIA
0906263885
ALVES
NÚMERO PROCESSO:
007544/2016
Registro/PGU:
00502357092
PÁGINA 37
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
E021706995
Órgão Autuador:
300
OOK3325
Nº Pontos:
0007
07/09/2015 11:34 BR-163 KM 769.480 - COXIM
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
AFONSO
CERVANTES
RUIZ
0623824457
Registro/PGU:
00198794005
E021815551
Órgão Autuador:
300
NFC1404
Nº Pontos:
0007
18/09/2015 07:00 BR-163 KM 493.370 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
APOLINARIO GOMES
1293348641
Registro/PGU:
01474384987
1B2499964
Órgão Autuador:
126200
HRO5238
Nº Pontos:
0007
04/12/2015 15:25 SP 294 KM 630 METROS 400 - IRAPURU
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDERSON FRANCO SIL NÚMERO PROCESSO: 007624/2016
0808513540
Registro/PGU:
01101138936
1B0502834
Órgão Autuador:
126200
DKW9727
Nº Pontos:
0007
08/11/2015 14:14 SP 215 KM 171 METROS 500 - RIBEIRAO BONITO
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
VICTOR FERRI MAURO NÚMERO PROCESSO: 007628/2016
1239418290
Registro/PGU:
00888049864
D007230596
Órgão Autuador:
300
ASZ3574
Nº Pontos:
0007
09/09/2015 13:06 BR-153 KM 107.600 - SANTA TERESA DE GOIAS
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
DELSON GUIMARAES DE
ARAUJO
1089439194
Registro/PGU:
00863384309
00446335LE
Órgão Autuador:
112100
HTT3317
Nº Pontos:
0007
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
JOAQUIM
ESQUERDO
FILHO
1162213746
Registro/PGU:
03699177175
R294808078
Órgão Autuador:
100
OOS4433
Nº Pontos:
0007
12/10/2015 15:07 BR-262 KM-293 UF-MS - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
EUGENIO
HENRIQUE
SCHUTZ
0862501952
Registro/PGU:
00348983749
D007244508
Órgão Autuador:
300
HRR4478
Nº Pontos:
0007
13/09/2015 08:05 BR-020 KM 68.170 - TAUA
CONDUTOR:
RAIMUNDO
NONATO
ALENCAR DE OLIVEIRA
0523276216
Registro/PGU:
01875287458
00446774LE
Órgão Autuador:
112100
HSY5489
Nº Pontos:
0007
30/01/2016 18:18 3073-AV.BRASIL 1733 FRENTE ALDAR VEIC SENT BA PONTA PORA
CONDUTOR:
FREDE RENE ESCALANTE
CARAMILLO
0685253279
Registro/PGU:
02781203550
00446575LE
Órgão Autuador:
112100
NRL9052
Nº Pontos:
0007
29/01/2016 14:49 RODOVIA MS 060,KM362,PROX. AO FRIGORIFICO JBS
- CAMPO GRANDE
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
SANDRA REGINA DOS
SANTOS MARTINS
0804377292
Registro/PGU:
02848768995
E021755964
Órgão Autuador:
300
HSC9093
Nº Pontos:
0007
12/09/2015 10:53 BR-364 KM 276.000 - JACIARA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
RUDSON
OLIVEIRA
ALVES
0910203535
Registro/PGU:
00594477062
E021536751
Órgão Autuador:
300
NRY4955
Nº Pontos:
0007
13/09/2015 07:59 BR-163 KM 13.800 - ITIQUIRA
CONDUTOR:
ANTONIA EDILENE DE
OLIVEIRA LIMA
0743477543
Registro/PGU:
04666412861
E014376037
Órgão Autuador:
300
NRQ2800
Nº Pontos:
0007
10/08/2014 04:10 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
OSVALDO
FERREIRA
DOS SANTOS
1240255437
Registro/PGU:
03570109134
E021952142
Órgão Autuador:
300
HSD9812
Nº Pontos:
0007
27/09/2015 08:04 BR-267 KM 361.500 - MARACAJU
GLACIENNE
HADDAD
BARBOSA RODRIGUES NÚMERO PROCESSO: 007804/2016
PERIS
0685216236
Registro/PGU:
00142944758
R294867538
Órgão Autuador:
100
OOM0010
Nº Pontos:
0007
20/10/2015 14:58 BR-116 KM-518 UF-SP - CAJATI
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
RUDISON RODRIGUES
ARCE
0531239354
Registro/PGU:
02397324101
X000704280
Órgão Autuador:
116200
JHC9855
Nº Pontos:
0007
04/12/2015 11:13 RODOVIA: PR239 KM: 612 - ASSIS CHATEAUBRIAND
GILSON APARECIDO DE
FREITAS
0527002502
Registro/PGU:
03467223006
D007470626
Órgão Autuador:
300
HSF7039
Nº Pontos:
0007
05/10/2015 15:54 BR-153 KM 505.050 - APARECIDA DE GOIANIA
IVAN
FERNANDES
SCARDIN
0807680821
Registro/PGU:
02512094145
00447809LE
Órgão Autuador:
112100
JZS6774
Nº Pontos:
0007
02/02/2016 18:28 3067-RUA ALCIDES DE OLIVEIRA FLORES,152 - JARDIM
GEYSE
CARLA
NASCIMENTO MARQUES
0526047437
Registro/PGU:
02016310677
00447981LE
Órgão Autuador:
112100
DBY0538
Nº Pontos:
0007
03/02/2016 19:17 3037-AV. MARCELINO PIRES, EM FRENTE METAL FOR DOURADOS
VALDINEI
ADAHIL
MARIO
0363598923
Registro/PGU:
02004882081
RP00017906
Órgão Autuador:
290510
NRT0508
Nº Pontos:
0007
07/02/2016 15:52 AV.PROF.LUIZ A. DE OLIVEIRA X R. MANOEL I.DE CAMPO GRANDE
GILMAR CORREIA DOS
SANTOS
0739996869
Registro/PGU:
04484720528
RP00017719
Órgão Autuador:
290510
HSY4831
Nº Pontos:
0007
04/02/2016 13:44 AV.GUAICURUS X R.DA DIVISAO - CAMPO GRANDE
MARCELO
MORAIS
VIUDES
0906170990
Registro/PGU:
02760303750
1C0471614
Órgão Autuador:
126200
EDO9505
Nº Pontos:
0007
31/01/2016 17:50 SP 310 KM 002 METROS 300 - AURIFLAMA
MAICOU
JHONE
BARBOSA FALAVINA
1162269278
Registro/PGU:
04938320177
RE0249326
Órgão Autuador:
290510
HSI7170
Nº Pontos:
0007
02/04/2016 04:50 AV.MATO GROSSO,PROX.AO N.5.185-SENTIDO B-C CAMPO GRANDE
SUSIE CARNEIRO
0523295502
Registro/PGU:
01864530401
RE0249453
Órgão Autuador:
290510
OOR4839
Nº Pontos:
0007
LUCIANA
SILVA
DE
ALMEIDA
0910314177
Registro/PGU:
04970588988
RE0249450
Órgão Autuador:
290510
OOT4444
Nº Pontos:
0007
ROGERIO
COUTINHO
HANSEN
0809201627
Registro/PGU:
04586924638
00463153LE
Órgão Autuador:
112100
HSP8726
Nº Pontos:
0007
09/04/2016 16:18 3090-AV DO POETA FRENTE A GOVERN SENT AV MATO
- CAMPO GRANDE
ODNAN
FAUSTINO
SOUZA
0742171770
Registro/PGU:
04455876484
RE0249067
Órgão Autuador:
290510
DUE5317
Nº Pontos:
0007
30/03/2016 17:38 AV. GURY MARQUES, PROXIMO A RUA JOSE PEDROSIA
- CAMPO GRANDE
CAIO
MURILO
FERNANDES DE SA
1237145544
Registro/PGU:
05253815456
00013010RP
Órgão Autuador:
112100
AXJ8127
Nº Pontos:
0007
06/04/2016 10:38 MS-276 km 12 - SENTIDO BATAYPORA - BATAYPORA
JOSE CARLOS BIZARRIA NÚMERO PROCESSO: 010207/2016
1162304954
Registro/PGU:
00061675521
RE0249149
Órgão Autuador:
290510
OOS2744
Nº Pontos:
0007
PÁGINA 38
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CARLA ORTEGA AMAD
VETORAZZO
0740938157
Registro/PGU:
02313012217
RE0249263
Órgão Autuador:
290510
OXE4454
Nº Pontos:
0007
WILSON
PRESOTO
JUNIOR
0805551010
Registro/PGU:
02984712065
00013028RP
Órgão Autuador:
112100
OOI1940
Nº Pontos:
0007
06/04/2016 16:11 MS-276 km 12 - SENTIDO BATAYPORA - BATAYPORA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE
VIEIRA
RODRIGUES
0979107021
Registro/PGU:
00808912301
00463117LE
Órgão Autuador:
112100
HRY8476
Nº Pontos:
0007
09/04/2016 07:32 AV.DORVALINO DOS SANTOS,S/N PROX.PERNANBUCO
S - SIDROLANDIA
PAULO CARNEIRO DE
OLIVEIRA
0427861318
Registro/PGU:
03628021056
RE0249230
Órgão Autuador:
290510
NRX7949
Nº Pontos:
0007
Tipificação:
ANDRE
VAZQUEZ
PEREIRA
0861447923
Registro/PGU:
02425632206
00463169LE
Órgão Autuador:
112100
OOR8324
Nº Pontos:
0007
10/04/2016 05:08 AV.CAP.OLINTO MANCINI,PROX. AO NR.2720 C-B - TRES
LAGOAS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE CARLOS INACIO
0685317436
Registro/PGU:
02651347655
00463908LE
Órgão Autuador:
112100
OOP1573
Nº Pontos:
0007
14/04/2016 08:33 3024-RUA W5, Nó 1430 - DOURADOS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Tipificação:
LEANDRO
HENRIQUE
BARROSO DE PAULA
0460573127
Registro/PGU:
03766221907
00463432LE
Órgão Autuador:
112100
OOR1203
Nº Pontos:
0007
S - SIDROLANDIA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
WILSON ROMEIRO
0623678120
Registro/PGU:
00213666785
00463945LE
Órgão Autuador:
112100
JYW2065
Nº Pontos:
0007
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MATEUS
MENDONCA
AZAMBUJA
1235682068
Registro/PGU:
06252697792
00464007LE
Órgão Autuador:
112100
QAA2342
Nº Pontos:
0007
15/04/2016 03:52 3091-AV JOSE NUNES CUNHA FRENTE TRIB JUST SEN
- CAMPO GRANDE
RAMAO ODER DUARTE NÚMERO PROCESSO: 010282/2016
0689460310
Registro/PGU:
00162592496
00463911LE
Órgão Autuador:
112100
NJO6550
Nº Pontos:
0007
14/04/2016 08:46 3030-RUA MONTEALEGRE, 3030,FRENTE COL.BANDEIR
- DOURADOS
NILTON RIBEIRO DE
OLIVEIRA
0740107327
Registro/PGU:
00282851558
00463380LE
Órgão Autuador:
112100
NSA8598
Nº Pontos:
0007
10/04/2016 06:57 MS 080 KM 68,S/N - ROCHEDO
ELISEU PERALTA
1160817112
Registro/PGU:
01409337287
00463414LE
Órgão Autuador:
112100
HRN0497
Nº Pontos:
0007
S - SIDROLANDIA
JOSE
ANTONIO
DE
SOUSA
0807625244
Registro/PGU:
03031459305
00463972LE
Órgão Autuador:
112100
OON7688
Nº Pontos:
0007
- DOURADOS
EDMILSON DIOGO
0739960789
Registro/PGU:
04264054044
RE0249815
Órgão Autuador:
290510
AFU8413
Nº Pontos:
0007
04/04/2016 12:12 AV. GURY MARQUES, PROXIMO A RUA JOSE PEDROSIA
- CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EDINA
MARIA
CARMINATI
0685240629
Registro/PGU:
00053127474
00463694LE
Órgão Autuador:
112100
OOH4776
Nº Pontos:
0007
12/04/2016 10:06 3077-AV BRASIL 4355 PROX.EZZIMIA EXTIN SEN BA PONTA PORA
IVAN
ANDRADE
DE
ALMEIDA
0686504657
Registro/PGU:
00266685830
RE0250190
Órgão Autuador:
290510
HTN0852
Nº Pontos:
0007
SILVANE VIEIRA
0910210685
Registro/PGU:
00837874828
RE0250303
Órgão Autuador:
290510
NRS8638
Nº Pontos:
0007
MARCIO LEMES DUARTE NÚMERO PROCESSO: 010310/2016
0686551407
Registro/PGU:
02080984110
00463389LE
Órgão Autuador:
112100
DDA1622
Nº Pontos:
0007
S - SIDROLANDIA
MARGARETH
CHAVES
LOPES
0860174509
Registro/PGU:
00518716259
00463807LE
Órgão Autuador:
112100
NRH6893
Nº Pontos:
0007
- DOURADOS
SUELI APARECIDA DE
SOUZA
0527178062
Registro/PGU:
04314379094
00463294LE
Órgão Autuador:
112100
HTC3887
Nº Pontos:
0007
08/04/2016 19:55 AV.PRESIDENTE VARGAS, N 2815- SENTIDO CENTRO DOURADOS
JOAO
AGUIMAR
ANDRADE FERNANDES
0623947152
Registro/PGU:
00217799621
RE0249802
Órgão Autuador:
290510
CRK8058
Nº Pontos:
0007
04/04/2016 09:48 AV.TAMANDARE,1498 - SENT.R.EULER DE AZEVEDO CAMPO GRANDE
ALMIR ROGERIO DA
SILVA
0907968115
Registro/PGU:
03955314003
00463510LE
Órgão Autuador:
112100
AOX0146
Nº Pontos:
0007
11/04/2016 01:14 3059-RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES,FUNDOS RODOVI
- DOURADOS
VALDECI
JOSE
DE
MORAES
0463114924
Registro/PGU:
02238811487
LE0294554
Órgão Autuador:
290510
HSZ1872
Nº Pontos:
0007
05/04/2016 23:33 085 AV.CAPITAL N.611 - CAMPO GRANDE
MARCELA GOMES DE
ALMEIDA
0861409753
Registro/PGU:
04606295066
RP00015070
Órgão Autuador:
290510
NRQ4906
Nº Pontos:
0007
13/08/2015 15:13 AV.THYRSON DE ALMEIDA X R.ITAPIRAPUA - CAMPO
GRANDE
JOSE RICARDO GUITTI
GUIMARO
0861303071
Registro/PGU:
03292694848
RE0249235
Órgão Autuador:
290510
NRN2874
Nº Pontos:
0007
QUESLEI
ALEGRE
FERREIRA
1015577925
Registro/PGU:
05488726816
00436625LE
Órgão Autuador:
112100
HRL5917
Nº Pontos:
0014
22/12/2015 11:29 3057-AV. PRESIDENTE VARGAS, 1.480 - PONTA PORA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
W E L L I N G T O N
ALEXANDRE PEREIRA DE NÚMERO PROCESSO: 010400/2016
MOURA
0525794583
Registro/PGU:
02120780987
00013713RP
Órgão Autuador:
112100
NSA4849
Nº Pontos:
0007
20/04/2016 17:03 MS-164 km 51 - SENTIDO VISTA ALEGRE - PONTA PORA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
THIAGO DIAS BISPO
0462523638
Registro/PGU:
04622056900
LE0294957
Órgão Autuador:
290510
HSR1623
Nº Pontos:
0007
13/04/2016 23:28 075 AV MANOEL DA COSTA LIMA 3259 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
PÁGINA 39
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ABEL RAMOS
0740093898
Registro/PGU:
00223659656
LE0294914
Órgão Autuador:
290510
HQL6516
Nº Pontos:
0007
13/04/2016 08:22 074 AV MANOEL DA COSTA LIMA 3259 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
IVEE IZABELLE GOMES
RAMOS
1294379763
Registro/PGU:
06170890904
RE0246937
Órgão Autuador:
290510
LTY1075
Nº Pontos:
0014
16/03/2016 08:25 3185-AV DUQUE DE CAXIAS SN PROX RUA FELIPE DO CAMPO GRANDE
LEANDRO DOS SANTOS
DA SILVA
1015690482
Registro/PGU:
05711765354
00013824RP
Órgão Autuador:
112100
EWK3660
Nº Pontos:
0007
13/04/2016 12:40 MS-306 km 160 - SENTIDO CHAPADAO DO SUL CASSILANDIA
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
ONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
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JOAO
CESAR
DE
ALMEIDA CASSIANO
0740095263
Registro/PGU:
00275580700
EMV0431107
Órgão Autuador:
290510
BCV2212
Nº Pontos:
0056
29/06/2014 16:12 AV. AF. PENA C/ AV. ARQ. R. GIL DE CAMILO SEN CAMPO GRANDE
MS1628382
Órgão Autuador:
290510
NSD8039
Nº Pontos:
0056
28/07/2014 14:50 AV.DR.PAULO MACHADO 164 - CAMPO GRANDE
5452-1 Estacionar no passeio/calcada
EMV0442616
Órgão Autuador:
290510
NSD8039
Nº Pontos:
0056
GRANDE
EMV0462680
Órgão Autuador:
290510
NRL5185
Nº Pontos:
0056
17/09/2014 10:26 R. JOAQUIM MURTINHO X R. S. VICENTE DE PAULA, CAMPO GRANDE
EMA0486450
Órgão Autuador:
290510
NRL5185
Nº Pontos:
0056
17/11/2014 05:19 AV. NELLY MARTINS COM R. HENRIQUE ARAGAO (C-B CAMPO GRANDE
6050-3 Avancar o sinal vermelho do semaforo - fisc
EMV0510287
Órgão Autuador:
290510
NRL5185
Nº Pontos:
0056
EMA0524182
Órgão Autuador:
290510
NRL5185
Nº Pontos:
0056
1K9380943
Órgão Autuador:
126200
HTS6628
Nº Pontos:
0056
27/10/2014 18:47 SP 280 KM 197 METROS 500 - PARDINHO
7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS
1K9380713
Órgão Autuador:
126200
HTS6628
Nº Pontos:
0056
27/10/2014 19:09 SP 280 KM 175 METROS 000 - BOFETE
1O2721323
Órgão Autuador:
126200
HTS6628
Nº Pontos:
0056
24/11/2014 16:50 SP 330 KM 109 METROS 560 - SUMARE
1O2696903
Órgão Autuador:
126200
HTS6628
Nº Pontos:
0056
24/11/2014 14:28 SP 070 KM 084 METROS 600 - JACAREI
1O2694603
Órgão Autuador:
126200
HTS6628
Nº Pontos:
0056
24/11/2014 16:36 SP 065 KM 133 METROS 500 - CAMPINAS
MARCIA SAFANELLI
0807541085
Registro/PGU:
00657199241
EMA0605482
Órgão Autuador:
290510
HTJ5577
Nº Pontos:
0067
07/10/2015 11:26 AV. MATO GROSSO ESQUINA COM RUA BAHIA C/B CAMPO GRANDE
W052006739
Órgão Autuador:
116200
EGK2862
Nº Pontos:
0067
09/08/2015 11:50 RODOVIA: PR151 KM: 304 - CARAMBEI
W052004631
Órgão Autuador:
116200
HTP1695
Nº Pontos:
0067
06/08/2015 09:57 RODOVIA: PR151 KM: 304 - CARAMBEI
1U9623584
Órgão Autuador:
126200
EFO6849
Nº Pontos:
0067
17/08/2015 20:19 SP 270 KM 425 METROS 200 - PALMITAL
1U9555524
Órgão Autuador:
126200
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EFO6849
Nº Pontos:
0067
17/08/2015 07:40 SP 348 KM 020 METROS 700 - SAO PAULO
1U8956444
Órgão Autuador:
126200
EGK2862
Nº Pontos:
0067
13/08/2015 14:50 SP 270 KM 611 METROS 000 - PIQUEROBI
1L8584341
Órgão Autuador:
126200
EFO6849
Nº Pontos:
0067
27/08/2015 02:02 SP 075 KM 017 METROS 940 - ITU
6068-2 Deixar de adentrar as areas destinadas a pe
1L8582981
Órgão Autuador:
126200
EFO6849
Nº Pontos:
0067
20/08/2015 02:19 SP 075 KM 017 METROS 940 - ITU
1L8582971
Órgão Autuador:
126200
AVX2426
Nº Pontos:
0067
20/08/2015 02:19 SP 075 KM 017 METROS 940 - ITU
1V2527112
Órgão Autuador:
126200
HTP1695
Nº Pontos:
0067
15/09/2015 16:30 SP 280 KM 132 METROS 300 - TATUI
H470031720
Órgão Autuador:
263770
EGK2862
Nº Pontos:
0067
31/08/2015 16:16 AV.SAO JOSE,ALT.DO N 67,SENTI - DIADEMA
5746-3 Transitar em local/horario nao permitido pe
H470031240
Órgão Autuador:
263770
HTP1695
Nº Pontos:
0067
17/08/2015 08:45 AV.SAO JOSE,ALT.DO N 67,SENTI - DIADEMA
K760295918
Órgão Autuador:
267890
HTP1695
Nº Pontos:
0067
21/09/2015 08:15 AV GETULIO VARGAS - OSASCO
K760288781
Órgão Autuador:
267890
ATG6446
Nº Pontos:
0067
03/09/2015 07:25 AV BRASIL - OSASCO
SIA4406852
Órgão Autuador:
271070
ATG6446
Nº Pontos:
0067
14/09/2015 19:04 AV DO RIO PEQUENO 00806 - SAO PAULO
5550- EST O VC EM LOCAIS E HORARIOS PROIBIDOS ESP
FLAVIA
AUGUSTA
MARQUES CUNHA DE NÚMERO PROCESSO: 005562/2016
VELASCO
0907730762
Registro/PGU:
03119949496
JRA1788672
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
11/06/2015 19:18 AV FRANCISCO MATARAZZO (CENTRO - SAO PAULO
GVA1504506
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
14/06/2015 14:57 AVENIDA OLAVO FONTOURA (SANTAN - SAO PAULO
JRA1909975
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
16/07/2015 09:31 R CARDOSO DE ALMEIDA (PACAEMBU - SAO PAULO
QVA2218157
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
31/07/2015 11:10 AV ENG BILLINGS (C.BRANCO/INTE - SAO PAULO
JRA2071339
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
20/08/2015 18:14 AVENIDA NOVE DE JULHO (CENTRO/ - SAO PAULO
QVA2569494
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
29/09/2015 16:36 MARGINAL PINHEIROS (CASTELO BR - SAO PAULO
QVA2434721
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
05/09/2015 11:33 AV MAGALHAES DE CASTRO (CASTEL - SAO PAULO
JRA2199875
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
17/09/2015 17:11 AV VINTE E TRES DE MAIO (AEROP - SAO PAULO
GVA1877391
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
16/09/2015 20:57 AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( - SAO PAULO
GRA1585023
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
24/09/2015 18:21 MARGINAL TIETE, PISTA CENTRAL - SAO PAULO
SIA4631364
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
06/10/2015 09:57 AV ENG BILLINGS X PTE DA CIDAD - SAO PAULO
7366-2 Dirigir veiculo utilizando-se de telefone c
QVA2680080
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
15/10/2015 12:38 MARGINAL PINHEIROS, PTA EXPRES - SAO PAULO
QVA2665235
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
13/10/2015 10:09 AV ENG BILLINGS (C.BRANCO/INTE - SAO PAULO
QTA1130948
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
15/10/2015 08:43 AV CORIFEU DE A MARQUES (B/C), - SAO PAULO
7587-0 Transitar na faixa ou via exclusiva regulam
JRA2310495
Órgão Autuador:
271070
HSX6767
Nº Pontos:
0067
08/10/2015 17:10 RUA ARTUR DE AZEVEDO (CENTRO/B - SAO PAULO
JOSE CAVALCANTE
1291272730
Registro/PGU:
00180316608
R293390533
Órgão Autuador:
100
KDR3883
Nº Pontos:
0051
05/10/2015 08:22 BR-153 KM-62 UF-SP - SAO JOSE DO RIO PRETO
1V9541132
Órgão Autuador:
126200
KDR3883
Nº Pontos:
0051
01/11/2015 12:59 SP 310 KM 438 METROS 160 - SAO JOSE DO RIO PRETO
1H9176592
Órgão Autuador:
126200
EAO2319
Nº Pontos:
0051
06/12/2015 14:55 SP 310 KM 448 METROS 000 - MIRASSOL
5185-1 Deixar o condutor de usar o cinto seguranca
W710160453
Órgão Autuador:
270970
EAO2319
Nº Pontos:
0051
23/11/2015 16:46 AV JUSCELINO K DE OLIVEIRA - SAO JOSE DO RIO
PRETO
W710160452
Órgão Autuador:
270970
KDR3883
Nº Pontos:
0051
23/11/2015 16:46 AV JUSCELINO K DE OLIVEIRA - SAO JOSE DO RIO
PRETO
T860252017
Órgão Autuador:
270970
PÁGINA 40
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Tipo do Processo:
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Tipificação:
KDR3883
Nº Pontos:
0051
03/01/2016 13:59 AV BADY BASSITT X RUA SALDANHA - SAO JOSE DO
RIO PRETO
T860252012
Órgão Autuador:
270970
KDR3883
Nº Pontos:
0051
03/01/2016 14:00 AV BADY BASSITT X R CARMELINO - SAO JOSE DO RIO
PRETO
T860251674
Órgão Autuador:
270970
KDR3883
Nº Pontos:
0051
01/01/2016 12:09 AV BADY BASSITT X RUA LUIZ VAZ - SAO JOSE DO RIO
PRETO
T860251057
Órgão Autuador:
270970
KDR3883
Nº Pontos:
0051
27/12/2015 13:58 AV BADY BASSITT X RUA SALDANHA - SAO JOSE DO
RIO PRETO
EDMUNDO BORGES DO
AMARAL
0524521059
Registro/PGU:
00297540033
EMA0633717
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
11/01/2016 07:49 AV. AFONSO PENA COM R. ALAGOAS - C/B - CAMPO
GRANDE
EMA0632788
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMA0633363
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMV0634594
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMV0636836
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMV0636975
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMV0637124
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMV0637525
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
EMA0638409
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
EMA0639837
Órgão Autuador:
290510
HTL5569
Nº Pontos:
0057
GRANDE
ADALBERTO
ORTALE
JUNIOR
0527114859
Registro/PGU:
03924770471
MS1870335
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
12/08/2015 09:58 AV.AFONSO PENA N.5723 - CAMPO GRANDE
MS1903701
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
07/08/2015 09:36 RUA BARAO DO RIO BRANCO N.1755 - CAMPO GRANDE
5541-1 Estacionar em desacordo com a regulamentaca
EMA0593585
Órgão Autuador:
290510
NRQ8673
Nº Pontos:
0051
GRANDE
RE0220032
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
12/09/2015 20:58 AV.TAMANDARE,1498 - SENT.R.EULER DE AZEVEDO CAMPO GRANDE
MS1913695
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
05/10/2015 09:02 AV. NOROESTE X R. ANTONIO M. COELHO - CAMPO
GRANDE
6041-2 Executar operacao de conversao a esquerda e
MS1960486
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
12/12/2015 12:54 R.MAL RONDON X R.13 DE MAIO - CAMPO GRANDE
5452-2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
MS1837426
Órgão Autuador:
290510
NSA0105
Nº Pontos:
0051
29/12/2015 12:55 R.RUI BARBOSA X R.MARECHAL RONDON - CAMPO
GRANDE
5452-2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
ERALDO LEITE FILHO
0220631676
Registro/PGU:
00813361326
EMV0602211
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
MS1916241
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
16/11/2015 19:17 AV.DR.PAULO MACHADO AO LADO DO SHOP. C.GRANDE
- CAMPO GRANDE
MS1962773
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
30/11/2015 18:20 R.14 DE JULHO X AV.AFONSO PENA - CAMPO GRANDE
6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo
MS1962673
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
29/11/2015 00:19 AV.FABIO ZAHRAN X R.AMERICO CARLOS DA COSTA CAMPO GRANDE
6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo
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Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
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Nº auto:
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Nº auto:
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Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EMV0628683
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
EMA0636031
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
GRANDE
EMV0637706
Órgão Autuador:
290510
MSE9428
Nº Pontos:
0053
GRANDE
JOSE RICARDO GUITTI
GUIMARO
0861303071
Registro/PGU:
03292694848
MS1744889
Órgão Autuador:
112100
HTS3040
Nº Pontos:
0053
22/07/2015 11:00 MARECHAL MALLLET ESQ/ COM RUA TEODORO RONDON
- AQUIDAUANA
7366-2 Dirigir veiculo utilizando-se de telefone c
RE0246997
Órgão Autuador:
290510
HTS3040
Nº Pontos:
0053
RE0246815
Órgão Autuador:
290510
HTS3040
Nº Pontos:
0053
RE0246793
Órgão Autuador:
290510
HTS3040
Nº Pontos:
0053
RE0246966
Órgão Autuador:
290510
HTS3040
Nº Pontos:
0053
16/03/2016 14:10 3185-AV DUQUE DE CAXIAS SN PROX RUA FELIPE DO CAMPO GRANDE
RE0248003
Órgão Autuador:
290510
NRN2874
Nº Pontos:
0053
RE0249186
Órgão Autuador:
290510
NRN2874
Nº Pontos:
0053
EDVAL KIOMIDO
1010562219
Registro/PGU:
00838607869
00446516LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
29/01/2016 11:24 3049-AV. PRES.VARGAS, EM FRENTE A PLANACON DOURADOS
00447555LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
00448343LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
00450695LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
14/02/2016 15:30 AV.PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE A ESCOLA PEDRO
- DOURADOS
00450939LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
- DOURADOS
00454498LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
00458054LE
Órgão Autuador:
112100
HTW1326
Nº Pontos:
0059
- DOURADOS
RUBERVAL AEDO
0363130718
Registro/PGU:
04843223378
00440278LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
00443636LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
00446317LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
00446329LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
- DOURADOS
00446527LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
- DOURADOS
00448041LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
- DOURADOS
00452153LE
Órgão Autuador:
112100
NRM0319
Nº Pontos:
0055
PÁGINA 41
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE
LEANDRO
OLIVEIRA
0977205617
Registro/PGU:
01450424634
B139389431
Órgão Autuador:
100
GRI2568
Nº Pontos:
0007
18/08/2013 22:00 BR-060 KM-532 UF-MS - NIOAQUE
5215-2 Dirigir ameacando os demais veiculos
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE
LEANDRO
OLIVEIRA
0977205617
Registro/PGU:
01450424634
B139386927
Órgão Autuador:
100
GRI2568
Nº Pontos:
0007
18/08/2013 22:00 BR-060 KM-532 UF-MS - NIOAQUE
5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
GABRIEL PICOLI
1240987496
Registro/PGU:
05758314065
CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H.
E228350204
Órgão Autuador:
100
HSG8051
Nº Pontos:
0007
02/01/2014 14:30 BR-163 KM-282 UF-PR - MARECHAL CANDIDO RONDON
5967- ULTRAP PELA CONTRAMAO OUTRO VC ONDE HOUVER
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ROMARIO
DA
SILVA
RODRIGUES
0910198924
Registro/PGU:
05827671035
01183-15
Órgão Autuador:
112200
HSK0545
Nº Pontos:
0007
04/06/2015 18:30 MS 134 KM 129 N.ANDRADINA / BATAYPORA - BATAYPORA
7579-0 Condutor que se recusar a submeter a qualqu
CRISTIANO LEITE DA
CRUZ
0905061942
Registro/PGU:
04178458585
MS1425784
Órgão Autuador:
112100
HSW1333
Nº Pontos:
0007
01/09/2015 22:00 RUA JOAO LOURENçO DE LIMA N 726 - LAGUNA CARAPA
7030-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
FERNANDA GONCALVES
TEIXEIRA
0980391336
Registro/PGU:
03981954906
1G7095281
Órgão Autuador:
126200
HRS2301
Nº Pontos:
0007
21/06/2015 02:54 SP 300 KM 655 METROS 000 - CASTILHO
JULIANO TEIXEIRA DA
SILVA
1165534334
Registro/PGU:
02391659767
MS1477505
Órgão Autuador:
112100
EHB2180
Nº Pontos:
0007
29/08/2015 15:50 AV 01 EM FRENTE DO PELOTAO PM AGROVILA PANA NOVA ALVORADA DO
LUCAS
THIAGO
FERREIRA GOMES
0979254880
Registro/PGU:
05887417707
MS1440275
Órgão Autuador:
112100
HRG7223
Nº Pontos:
0007
08/05/2014 21:06 PRES. VARGAS-R.13 DE MAIO- R.JUVENAL BARROQUE
- DOURADINA
ROGERIO
DE
LEAO
CAPOVILLA
0979248629
Registro/PGU:
05913165805
B147575637
Órgão Autuador:
100
BNY0063
Nº Pontos:
0005
09/12/2013 16:50 BR-163 KM-267 UF-MS - DOURADOS
5185- DEIXAR O CONDUT OU PASSAG DE USAR O CINTO D
Tipificação:
ANTONIO
ALBERTO
FERREIRA DOS SANTOS
1160721798
Registro/PGU:
04307315588
CASSACAO DA CNH
MS1879378
Órgão Autuador:
112100
HTK5053
Nº Pontos:
0014
04/10/2015 18:50 RUA THEODULO MENDES MALHEIROS N 1285 PARANAIBA
5118- PER QUE TOME POSSE DO VC AUT E PASSE A COND
MS1382796
Órgão Autuador:
112100
HTK5053
Nº Pontos:
0014
11/01/2015 20:30 AV TRES LAGOAS EM FRENTE AO NUMERO 2305 PARANAIBA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
SAMUEL MENDES
0809146104
Registro/PGU:
04618099223
08902-15
Órgão Autuador:
112200
HTL0541
Nº Pontos:
0007
17/10/2015 00:35 MS 164 KM 015 ISTA ALEGRE / MARACAJU - MARACAJU
7064- COND MOTOCICL MOTON E CICLOM C/OS FAROIS AP
CONDUTOR:
CNH:
SAMUEL MENDES
0809146104
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
003728/2016
04618099223
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
08905-15
Órgão Autuador:
112200
HTL0541
Nº Pontos:
0007
17/10/2015 00:42 MS 164 KM 014 VISTA ALEGRE / MARACAJU - MARACAJU
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE CARLOS DEISS
1236142409
Registro/PGU:
06251547220
00399760LE
Órgão Autuador:
112100
OOJ1420
Nº Pontos:
0005
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
TELMA VELASCO ZORIO NÚMERO PROCESSO: 003759/2016
1165588692
Registro/PGU:
06249071771
MS1928769
Órgão Autuador:
112100
HQL9756
Nº Pontos:
0007
19/10/2015 17:33 R 15 DE NOVEMBRO 564 CENTRO - CORUMBA
6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDERSON ESPINDOLA
ALMEIDA
0529813103
Registro/PGU:
03575270672
1H3412432
Órgão Autuador:
126200
MAI7340
Nº Pontos:
0007
31/08/2015 00:24 SP 310 KM 174 METROS 600 - RIO CLARO
UEVERTON INACIO DE
ASSIS
0522571500
Registro/PGU:
04027023807
MS1788656
Órgão Autuador:
112100
HRT5134
Nº Pontos:
0007
30/10/2015 15:25 RUA MARECHAL RONDON F/ AO N 246 - JARDIM
5215-1 Dirigir ameacando os pedestres que estejam
JAIRO
FERREIRA
AMORIM
0861421368
Registro/PGU:
04612803305
MS1564084
Órgão Autuador:
112100
CPQ5001
Nº Pontos:
0007
18/10/2015 01:25 AV. AMERICO DE SOUZA BRITO - RIO VERDE DE MATO
GROSSO
EDENILSON
LIMA
MAURENCIO
1164404780
Registro/PGU:
04299843088
MS1646809
Órgão Autuador:
112100
HRP3123
Nº Pontos:
0007
22/10/2015 19:40 RUA GERONIMO GARCIA NASCIMENTO_COM RUA
PEDRO - ITAPORA
5215-1 Dirigir ameacando os pedestres que estejam
EDENILSON
LIMA
MAURENCIO
1164404780
Registro/PGU:
04299843088
MS1646810
Órgão Autuador:
112100
HRP3123
Nº Pontos:
0007
22/10/2015 19:40 RUA GERONIMO GARCIA NASCIMENTO COM RUA PEDRO
- ITAPORA
DOUGLAS
JOSE
TONELLO
1086114435
Registro/PGU:
04606316322
E250196379
Órgão Autuador:
100
HSK9574
Nº Pontos:
0007
ROMULO DOS SANTOS
MARTINEZ
0743338458
Registro/PGU:
04550951843
T067514901
Órgão Autuador:
100
CEJ7605
Nº Pontos:
0007
05/07/2015 22:35 BR-262 KM-5 UF-MS - TRES LAGOAS
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
AGENOR
TOSTA
DA
CUNHA
1013350800
Registro/PGU:
04327738109
3C1500561
Órgão Autuador:
126100
NSB1395
Nº Pontos:
0007
28/08/2015 18:14 AV 43 X R 40 - SAO PAULO
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE DA ROCHA
0317781393
Registro/PGU:
01730675537
T030571437
Órgão Autuador:
100
HRC2885
Nº Pontos:
0007
10/09/2011 15:00 BR-262 KM-140 UF-MS - AGUA CLARA
5169- DIR SOB A INFL DE ALCOOL EM NIVEL SUP A 6DC
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALCIDES JOSE PINTO
0319771330
Registro/PGU:
04739765248
Q000116464
Órgão Autuador:
205950
HSB0483
Nº Pontos:
0007
21/09/2015 15:01 AVENIDA GOIAS NO 435 - PARAUPEBAS
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
WILSON CANUTO DA
SILVA FILHO
0622208209
Registro/PGU:
01961526400
T068687777
Órgão Autuador:
100
HSI4483
Nº Pontos:
0007
28/06/2015 18:31 BR-262 KM-320 UF-MS - CAMPO GRANDE
DYEGO MAURILIO DA
SILVA
0688246433
Registro/PGU:
05378005980
MS1571508
Órgão Autuador:
112100
HTU3007
Nº Pontos:
0007
22/11/2015 21:10 AV ANTONIA J MOURA ANDRADE 1410 - NOVA
ANDRADINA
PÁGINA 42
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
PASCOAL
SOTERO
GALEANO
0365810226
Registro/PGU:
00837859202
MS1882708
Órgão Autuador:
290630
HSW4138
Nº Pontos:
0007
26/11/2015 10:10 R DO CARMO C/ SANTA TERESINHA - CORUMBA
JUCIELE
FERNANDES
TAVARES
1087462907
Registro/PGU:
06079314158
MS1945577
Órgão Autuador:
290110
NRT1900
Nº Pontos:
0007
28/12/2015 18:30 RUA DA REPUBLICA, Nó 1810 - CENTRO - AMAMBAI
ROBERTO DE OLIVEIRA
SOUZA
0686591456
Registro/PGU:
03455252468
MS1928425
Órgão Autuador:
112100
BLI7201
Nº Pontos:
0007
04/01/2016 15:25 R DIAMANTINO CRUZAMENTO C/ SIDROLANDIA BATAGUASSU
DOUGLAS DO CARMO
NUNES
1235660223
Registro/PGU:
06127461501
MS1864615
Órgão Autuador:
112100
HRY2069
Nº Pontos:
0007
10/01/2016 23:40 RUA ROCHA XAVIER ESQ/ RUA TIRADENTES BANDEIRANTES
FELIPE
DA
SILVA
ROMUALDO
1015529305
Registro/PGU:
06029234530
E234987693
Órgão Autuador:
100
MWV5572
Nº Pontos:
0007
16/07/2014 15:20 BR-153 KM-156 UF-TO - ARAGUAINA
5819-7 Transitar com o veiculo em acostamentos
JOAO CARLOS SANTOS
DA SILVA
1236133663
Registro/PGU:
06256081934
AF00366576
Órgão Autuador:
113100
CDY8950
Nº Pontos:
0005
01/11/2015 21:25 PCA DA METEREOLOGIA 0 SAO CRIS - ESPINOSA
5185- DEIXAR O CONDUT OU PASSAG DE USAR O CINTO D
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSIVALDO DA SILVA
ANSELMO
0804375624
Registro/PGU:
03145441994
E231414567
Órgão Autuador:
100
NRT1405
Nº Pontos:
0007
23/03/2014 16:40 BR-163 KM-14 UF-MT - ITIQUIRA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE ZACCARON
0808080680
Registro/PGU:
04505093819
T067350445
Órgão Autuador:
100
HSI1006
Nº Pontos:
0007
09/10/2015 15:25 BR-163 KM-361 UF-MS - NOVA ALVORADA DO SUL
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE WALTER
1240263366
Registro/PGU:
00809841590
E241671973
Órgão Autuador:
100
HSX0138
Nº Pontos:
0007
28/12/2014 10:17 BR-158 KM-270 UF-MS - TRES LAGOAS
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
PAULO
ARECO
DE
ALMEIDA
1012823525
Registro/PGU:
04347938303
MS1946864
Órgão Autuador:
112100
HSL2687
Nº Pontos:
0007
23/01/2016 22:45 RUA CLINEO DE ALCANTARA - CAARAPO
EVELISE
SILVA
DE
NOVAES
0907791354
Registro/PGU:
04064493059
CASSACAO DA CNH
MS1951728
Órgão Autuador:
112100
NRG1691
Nº Pontos:
0014
20/01/2016 16:45 AV PREF. LUDIO MARTINS COELHO N. 616 - CAMPO
GRANDE
MS1806433
Órgão Autuador:
112100
NRG1691
Nº Pontos:
0014
06/08/2015 08:15 R JOAQUIM MURTINHO N47 - CAMPO GRANDE
AMADEUS
LUCIANO
MEIRA SIMAO
0804245090
Registro/PGU:
01859747725
MS1981115
Órgão Autuador:
112100
HSE0080
Nº Pontos:
0007
24/01/2016 19:25 RUA FLORES S/N PROX/ A CASA DO CRIADOR - BONITO
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
E253278252
Órgão Autuador:
100
BGT8868
Nº Pontos:
0007
28/11/2015 01:06 BR-267 KM-241 UF-MS - NOVA ALVORADA DO SUL
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NELSON DIAS DE SOUZA NÚMERO PROCESSO: 010101/2016
0426247838
Registro/PGU:
01769399524
MS1659638
Órgão Autuador:
112100
HQX5951
Nº Pontos:
0007
19/03/2016 15:50 RUA ARLINDO RAMOS N 1119 - BATAYPORA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CICERO BISPO JUNIOR NÚMERO PROCESSO: 010181/2016
0804259886
Registro/PGU:
02865310053
TE16002258
Órgão Autuador:
112100
JGB1495
Nº Pontos:
0007
08/04/2016 12:59 AV.CONSUL ASSAF TRAD, 4795 - CAMPO GRANDE
5282- DEIX O COND ENVOL EM ACIDEN C/VITIMA DE PRE
Tipificação:
SERGIO ANTONIO DE
SOUZA
0938578145
Registro/PGU:
00052059308
MS1787861
Órgão Autuador:
112100
HSN5604
Nº Pontos:
0007
30/03/2016 17:00 R FILINTO MULLER ESQ/R PADRE JOSE PASCOAL BUS FATIMA DO SUL
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
TONY ROCHA
0905012168
Registro/PGU:
05752322204
MS1820769
Órgão Autuador:
112100
CSE2686
Nº Pontos:
0007
27/03/2016 01:10 AV DEODATO LEONARDO DA SILVA N526 - DEODAPOLIS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ELOINE
VIVIANE
FERREIRA DE LIMA
0460563429
Registro/PGU:
04825835668
MS1908436
Órgão Autuador:
290510
HTB8363
Nº Pontos:
0007
28/03/2016 11:09 RUA DOIS IRMAOS FRENTE A ESC.MUN.IONE C.G.IGY CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALEXANDRE SILVA
0910351860
Registro/PGU:
05170202907
MS2019161
Órgão Autuador:
112100
ATJ9531
Nº Pontos:
0007
26/03/2016 10:00 AV CUIABA 481 - BATAGUASSU
5320- DEIX O COND ENVOL EM ACID C/VITIMA DE IDENT
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
PAULO EUFRAUSINO DE
MENESES
1162180398
Registro/PGU:
00880350659
MS1939777
Órgão Autuador:
290650
HSO9453
Nº Pontos:
0007
25/03/2016 19:45 AV GASPAR RIES COELHO N579 - COXIM
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ELITON DA SILVA
0463015071
Registro/PGU:
02038240068
MS1894310
Órgão Autuador:
112100
NRW3636
Nº Pontos:
0007
25/03/2016 20:00 AV HONDURAS 246 - IVINHEMA
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDREA
CRISTINA
MACHADO
0529106142
Registro/PGU:
04108536548
MS1759190
Órgão Autuador:
291250
NRG9789
Nº Pontos:
0007
16/01/2016 15:45 RUA ANA GOMES S/N CENTRO - PARANAIBA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
VALDECI
REIS
DO
NASCIMENTO
0979138977
Registro/PGU:
05899941037
MS2063810
Órgão Autuador:
112100
DLI5420
Nº Pontos:
0007
17/03/2016 21:20 RUA AMIM JOSE 399 - CASSILANDIA
5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/ar
CONDUTOR:
CNH:
JOSE NETO SILVA
0460558176
CONDUTOR:
NÚMERO PROCESSO:
Registro/PGU:
009867/2016
03968394120
HELIO
LOPES
GONCALVES
0685257046
Registro/PGU:
02687882581
MS1464992
Órgão Autuador:
112100
NRH8818
Nº Pontos:
0007
27/03/2016 00:45 R JOAQUIM TEIXEIRA ALVES - DOURADOS
RISALVO DA CRUZ
1163399683
Registro/PGU:
00849094399
MS1820760
Órgão Autuador:
112100
AHA1356
Nº Pontos:
0007
26/03/2016 10:30 PRACA ANTONIO MAGALHAES DE MOURA DIST LAGOA
B - DEODAPOLIS
C
A
R
L
O
S
S U Q U E D E B E R G U E NÚMERO PROCESSO: 010230/2016
AGUERO
0460524314
Registro/PGU:
00121419942
TE16002306
Órgão Autuador:
290510
HTR2241
Nº Pontos:
0007
10/04/2016 20:27 R.PACIFICO LOPES SIQUEIRA, COM R.AMERICO CARL CAMPO GRANDE
THIAGO
MORAES
FREITAS
0527057392
Registro/PGU:
03343247747
MS1923392
Órgão Autuador:
291430
HTF3797
Nº Pontos:
0007
08/04/2016 09:48 AVENIDA LOURIVAL BARBOSA FRENTE AO HOSPITAL RIO BRILHANTE
7072-1 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor tr
Tipificação:
LAURO
ERIVELTON
GALVAO
0524573620
Registro/PGU:
01531074624
MS1883652
Órgão Autuador:
112100
NSB0562
Nº Pontos:
0007
25/03/2016 04:30 RUA 21 DE SETEMBRO COM WENCESLAU DE BARROS
- CORUMBA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
DANIEL PEREIRA ALVES NÚMERO PROCESSO: 010247/2016
0804392079
Registro/PGU:
04410066741
MS2019119
Órgão Autuador:
112100
BVJ7977
Nº Pontos:
0007
28/03/2016 15:15 AV DIAS BARROSO EM F/ A SANTA CASA - BATAGUASSU
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
PÁGINA 43
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
DOMINGOS
FERREIRA
DA SILVA
0807563644
Registro/PGU:
00636089336
MS1744409
Órgão Autuador:
112100
HRW5212
Nº Pontos:
0007
29/03/2016 13:30 RUA BICHARA SALAMENE EM F/ A ESCOLA LUIZ MON AQUIDAUANA
ALAN ROGER RIBEIRO
ALEM
1238849810
Registro/PGU:
05265160710
TE16002562
Órgão Autuador:
290510
HSH8137
Nº Pontos:
0007
16/04/2016 14:16 R.TENENTE LIRA, COM R.CARDEAL ARCO VERDE, CAMPO GRANDE
SANDRO
LEONARDO
DOS SANTOS
0979134622
Registro/PGU:
05566255208
MS1992179
Órgão Autuador:
112100
HRQ3948
Nº Pontos:
0007
20/03/2016 16:00 AV GETULIO VARGAS S/ N PROX/ A CONSTRUBANCO PARANAIBA
ADRIANO
EUSTAQUIO
DA SILVA
0861392254
Registro/PGU:
04643850392
MS1947550
Órgão Autuador:
112100
OOG6796
Nº Pontos:
0007
01/04/2016 23:48 AV DR. SABINO COM A RUA DQ. DE CAXIAS AQUIDAUANA
JOSE CLEITON MAGNES
DA SILVA
1087442474
Registro/PGU:
06035722413
MS1940181
Órgão Autuador:
290190
AKO5990
Nº Pontos:
0007
01/04/2016 15:30 AV SAO CRISTOVAO 1780 - APARECIDA DO TABOADO
7056-1 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo mal
HARRYSON WILLIAM DE
MELO
1239403918
Registro/PGU:
06262884620
TE16002399
Órgão Autuador:
112100
AFA0239
Nº Pontos:
0007
12/04/2016 21:09 R.DO ELEFANTE, 166 - CAMPO GRANDE
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
RONILDA CARLOS DOS
SANTOS
0529192584
Registro/PGU:
02656240170
MS1848729
Órgão Autuador:
112100
OOI9215
Nº Pontos:
0007
01/04/2016 11:15 RUA ATUALBA SIMOES CENTRO - RIO NEGRO
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EDNEI LOPES
0623852112
Registro/PGU:
02016301225
MS1986494
Órgão Autuador:
290630
HTW7447
Nº Pontos:
0007
04/04/2016 07:17 RUA PARA C/ CIRIACO DE TOLEDO - CORUMBA
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
OSVALDO JOAO DOS
SANTOS
0689548155
Registro/PGU:
04945177303
MS1941824
Órgão Autuador:
112100
HSK1592
Nº Pontos:
0007
01/04/2016 08:27 JOAO EDUARDO IZIDORO S/N VILA VARGAS - DOURADOS
FABIANA FERREIRA DA
SILVA SANTOS
0862752395
Registro/PGU:
05532971417
MS2040551
Órgão Autuador:
290850
HRW9971
Nº Pontos:
0007
02/04/2016 18:00 R JOAO GARCIA 1020 VL OPERARIA - IGUATEMI
7072-1 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor tr
REGINALDO DE MELO
0005088775
Registro/PGU:
03280932476
MS1647350
Órgão Autuador:
112100
HRE2886
Nº Pontos:
0007
02/04/2016 23:50 R DUQUE DE CAXIAS COM RUA CAMILO H DA SILVA ITAPORA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JEAN CARLOS FERREIRA
DA SILVA
0319799480
Registro/PGU:
03100893206
MS1955109
Órgão Autuador:
112100
HRQ5480
Nº Pontos:
0007
04/04/2016 00:40 AV CONSUL ASSAF TRAD 826 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ERALDO PEREIRA DIAS NÚMERO PROCESSO: 010388/2016
0980468390
Registro/PGU:
03707534806
MS1724431
Órgão Autuador:
112100
NRP8737
Nº Pontos:
0007
12/12/2015 14:10 R. 15 DE NOVEMBRO Nó376 - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOAO CAMARGO
1160743990
Registro/PGU:
00063505607
MS1839838
Órgão Autuador:
112100
HRJ6039
Nº Pontos:
0007
15/11/2015 20:20 R CAMPESTRE X R ALTO DA LAPA - CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
GUSTAVO
MARTINS
KAISER
1090380244
Registro/PGU:
06088040495
MS1997486
Órgão Autuador:
112100
IES3825
Nº Pontos:
0007
Data/hora/local:
Tipificação:
02/04/2016 19:15 R.EMILIO MASCOLI X R.PORTO ESPERANCA - NAVIRAI
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 10, DE 25 DE
AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/
cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HELIO DE QUEVEDO PIMENTEL
00184486067
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0905116282
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ICLEIA CORINA EMERICK ROSA
01315198853
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1165534150
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CARLOS ROBERTO TAVEIRA FILHO
00296891270
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862512009
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELCI FRANCISCO CANDIDO
04002545517
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0459993160
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEIR LEITE RODRIGUES
00140018838
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0523208319
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LAZARO DE FREITAS SUBRINHO
00205472030
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979236592
0174
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VAGNER ROSA DE ALMEIDA
03943617353
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0688311892
0244V
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO BARBOSA DOS SANTOS
00260753442
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0623657385
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLEBERSON LOPES ATHAIDE
00116627325
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0804263195
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDEIR BEZERRA FRANCA
03906924796
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0689524954
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE ALVES DA CRUZ
02020294932
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0460638631
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE ALVES DA CRUZ
02020294932
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0460638631
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO JORGE DOS REIS
00121965884
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0462141177
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SIDINEI JOSE DE FRANCA
00056354622
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0905014918
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADELIO MARTINS DA ROSA NETO
05602330257
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0808454653
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
002041/2015
PRAZO:
002254/2015
PRAZO:
002374/2015
PRAZO:
001455/2015
PRAZO:
001151/2015
PRAZO:
001177/2015
PRAZO:
001612/2015
PRAZO:
002791/2015
PRAZO:
002824/2015
002965/2015
003022/2015
003023/2015
PRAZO:
003026/2015
PRAZO:
003092/2015
003241/2015
PRAZO:
PÁGINA 44
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEILDO PEREIRA DE SOUZA
02256851078
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0462493011
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
003791/2015
DIONISIO LIMA DE SOUZA
01019279400
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0742198748
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
003909/2015
LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE CARVALHO
05401920273
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0688292431
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
003938/2015
FABIO IGINO DA SILVA
04325861654
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0862762120
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
003964/2015
JUSSARA ROJAS ROMEIRO
05360687389
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686673159
0174
4 MES(ES)
PRAZO:
003989/2015
FLORENCIO LEMOS NETO
00505524282
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907807010
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004017/2015
CRISTINO GONCALVES DE OLIVEIRA
00027895175
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0860133634
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004066/2015
CRISTINO GONCALVES DE OLIVEIRA
00027895175
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0860133634
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004067/2015
SANDRA MARIA MOURA DE CARVALHO
01539481607
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1165601627
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004080/2015
ADAUTO ALVES TEIXEIRA
00251444526
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238847500
0173
2 MES(ES)
PRAZO:
004314/2015
FELIPE PRADO CANECA
00128697589
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0804381656
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
004377/2015
DEIVID EDIPO SOUZA BATISTA
04065997276
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0427835367
0173
2 MES(ES)
PRAZO:
004448/2015
LUCAS CORDOBA MOREIRA
05369459040
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686573993
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004542/2015
ELIDO APARECIDO DA SILVA GARCIA
04318728506
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0906293291
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
004571/2015
JANISON SILVA SANTOS
05445498999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0808022912
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004582/2015
REINALDO GOMES DA SILVA
00506894228
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862692234
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004638/2015
VALDNIR NOGUEIRA DE SOUZA
00364348628
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979239315
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
004654/2015
GABRIEL FELIPE MARTINS ZUQUE
03891216960
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087305964
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
005077/2015
JOSE CARLOS CHAVES
01454481629
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0523285822
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
005159/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROMILDO RAIMUNDO MOLINA DA SILVA
05422981319
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0526031597
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JESUS MISSIAS DOS SANTOS
05392249867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0906379522
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANA LAURA SALZEDAS CRIVELENTE
00333263100
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0044812828
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SERGIO WELBERT OLIVEIRA ROCHA
00011100595
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087386740
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RONYCLEI SOUZA DA SILVA
05395027940
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0741295006
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROBERT GODOI
03354339905
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0460242310
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO VIEIRA DE SOUSA
04931423800
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0266295810
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
POLIANA CARNEIRO TIOSSO
02891925298
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0805558472
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FABIO LUIZ SOUZA
03754712708
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1013527543
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JARDINDO GOMES CORREIA
01596068513
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0100855325
0174
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FERNANDA MONTAGNERI FERREIRA
05303760126
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0623855037
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FABIANO CLAUDIO DA SILVA
03174559145
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0316626898
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LUCAS DE ALMEIDA MARTINS SILVA
05240193938
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1239411169
0244IV
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LEANDRO DOS SANTOS GOMES
04519356911
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0980473010
0244III
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IVAN VITO VICENTE JUNIOR
05543036477
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0804309835
0244I
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO PAULO VIEIRA
04945329379
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0689444407
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LINDOMAR AVELINO DE SOUZA
05720440967
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862560968
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
THIAGO GUILHERME BARBOSA
05613847514
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1090204547
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
ADAO VIEIRA
00470619051
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0685210415
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
PRAZO:
005450/2015
PRAZO:
005477/2015
PRAZO:
005515/2015
PRAZO:
005518/2015
005579/2015
005725/2015
PRAZO:
005779/2015
005911/2015
006062/2015
PRAZO:
006064/2015
PRAZO:
006076/2015
PRAZO:
006199/2015
PRAZO:
006348/2015
PRAZO:
006399/2015
006418/2015
006491/2015
PRAZO:
006535/2015
006594/2015
PÁGINA 45
PROCESSO:
006681/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RAFAEL SILVA SOARES
05269493089
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1292558338
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FUNDAMENTO LEGAL
0170
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
008405/2015
006682/2015
MARCOS PEGORARI
05946452503
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0979305966
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
006695/2015
JOSE CARLOS DA SILVA FILHO
05795766405
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1012791616
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
006696/2015
EDUARDO DONDONI ANASTACIO
03455481833
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0905054994
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006781/2015
EDILBERTO GOMES FONTOURA
02475965764
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0740882836
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
006991/2015
PAULO MIRANDA FIRMINO
01294386344
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0364565659
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
007128/2015
ADEMAR RODRIGUES DE MOURA
04203236904
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0058283309
0244III
1 MES(ES)
PRAZO:
007194/2015
ILDA RIBEIRO DE SOUZA
00497405004
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0860166533
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
007199/2015
JHON LENNON DA SILVA
05404052742
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0689506979
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
007289/2015
VANESSA ESCALIANTE GONCALVES
04950144610
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1165503020
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
007398/2015
LEONARDO DA COSTA SILVA
04424685307
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0524547789
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
007471/2015
GERSON PROCOPIO CECILIO DE ALMEIDA
04972844782
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1011699031
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
007581/2015
LUCILANE ALVES DA COSTA
01294477597
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0740860001
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
007629/2015
ADRIANO INACIO DA SILVA
02400002707
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162276327
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
007827/2015
MARLENE LOURENCO DIAS DA SILVA
01475008422
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0364570059
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
008007/2015
ROGERIO BAHIA BERNUCIO DOS SANTOS
03847027507
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0425960426
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
008183/2015
ALEX MARQUES DE JESUS
04467179971
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0463037109
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
008196/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
008380/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
GILBERTO MORAES
04360685156
SUSPENSAO DA CNH
SUELI DE ABREU PADILHA
00158104012
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0462377365
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
CNH:
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO MORAES
04360685156
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0685304135
0170
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KLEBER CARVALHO BEZERRA
04636318652
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907828864
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDEVALDO PAES
05223325650
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1294365674
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDRE DAS DORES DE SA
02910818608
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0523263373
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIAS RISSI SANTOS
03798481663
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0460261680
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIO CESAR BRAZELISTA VIEIRA
05107782392
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162228870
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ISIDRO SANGUINA JIMENES
02399603010
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1010583851
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JONACIR PEREIRA
04859172496
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0979012962
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RENATO FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA
03513901632
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686566174
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANIVALDO ISIDORO DE SOUZA
03556306999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0266322275
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO
05243250831
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291366111
0244V
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALAN JOSE SABINO DA SILVA
05550625358
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0804371289
0174
PRAZO:
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROTANIEL RODRIGUES
04968836047
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1292511725
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE DALTO
01764568809
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0462147501
0244II
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDUARDO DE CASTRO E SOUZA
01094188507
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0740075409
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JORDY DIAS PEREIRA
05538296269
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1013561890
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
OSMAIR LOPES DE CASTRO
00382238468
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0861473095
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDRE FELIX MARCELINO
05255827073
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0622208410
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
CAROLINA CURY BRAFF
02652649867
CNH:
008406/2015
008425/2015
008465/2015
008577/2015
008581/2015
PRAZO:
008621/2015
008690/2015
008753/2015
PRAZO:
008761/2015
PRAZO:
008763/2015
PRAZO:
008836/2015
008960/2015
009077/2015
009452/2015
009602/2015
009864/2015
PRAZO:
009929/2015
PRAZO:
010372/2015
0685304135
1291274299
PÁGINA 46
Tipo do Processo:
SUSPENSAO DA CNH
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
010551/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
2 MES(ES)
MARIO GEOVANI OLMEDO RODRIGUES
04341285809
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0685316437
0244IV
1 MES(ES)
PRAZO:
010580/2015
MARIO GEOVANI OLMEDO RODRIGUES
04341285809
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0685316437
0170
1 MES(ES)
PRAZO:
010581/2015
HAROLDO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
03162164966
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0906342306
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
010754/2015
LEYVISON RAMAO PINHEIRO BENITES
00502389881
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1011703148
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
010931/2015
EDUARDO LEANDRO BRITES
02650702000
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0805600676
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
010940/2015
ANDERSON ROCHA DOS SANTOS
03794463008
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238209051
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
011028/2015
JOAO RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA
04227124128
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686483023
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
011153/2015
REINALDO DA SILVA
04197133592
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0525989393
0244II
PRAZO:
1 MES(ES)
011346/2015
GERMANDO OLIVEIRA FERNANDES
00041925705
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0364591087
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
011505/2015
ADRIANO ANTONIO DA SILVA
05787149743
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907815893
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
011997/2015
ADAO ANAEL BENITES
06072176168
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1087087605
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
012072/2015
VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS
00128561885
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1163703559
0244II
1 MES(ES)
PRAZO:
012165/2015
ARIOVALDO LOPES
02840139179
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0623808240
0170
PRAZO:
1 MES(ES)
012378/2015
DOUGLAS DA SILVA ROSA
03095016190
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0861494260
0174
4 MES(ES)
PRAZO:
012443/2015
FABIANO GOMES BRAGA DA SILVA
05900593355
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1010583842
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
012518/2015
EDSON GONCALVES VIANA
03568363064
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686594820
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
012809/2015
VICTOR ARGUELHO FREITAS
04943633525
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013558783
0176I
4 MES(ES)
PRAZO:
012835/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VICTOR ARGUELHO FREITAS
04943633525
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013558783
0176III
4 MES(ES)
012836/2015
CONDUTOR:
FERNANDO SILVA SANTOS
PRAZO:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
05650310067
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1165523619
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FERNANDO SILVA SANTOS
05650310067
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1165523619
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JORGE VALDIR DA SILVA NUNES
01713893995
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291385013
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SANDRA CARDOSO DE LIMA SOUZA
04655048912
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0809295329
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADRIANO DELMIRO PONTES
01844353862
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0689534369
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IARA DA CONCEICAO ARAUJO
03212146716
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0460243035
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROSELI MARIA DA SILVA
00480083849
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0908452032
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE RAGUSA NETTO
02325413996
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0529037008
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO DE BRITO
05242010478
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0622221243
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RONIVAL ANTONIO BOMBIERI
04746170500
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862662552
0175
8 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIANE DE LUCENA CAMPOS
00097149248
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862573113
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WALMIR ANTONIO SABEDOT
00875447441
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087331338
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MOIZES DE AZEVEDO
00104261224
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1238786881
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LUIZ CARLOS GONCALEZ
05098130378
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1294358322
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KAMIL KALIL HAZIME
01533291701
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1086112199
0175
PRAZO:
8 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO
05907232169
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0908034481
0175
8 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CELIO FIALHO DA SILVA
02031454898
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0527124043
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEMIR VIAPIANA
00051405502
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1087490342
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALEXANDRO MARINHO SABIA NUNES
00480655609
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979263771
0218III
2 MES(ES)
012899/2015
PRAZO:
012900/2015
PRAZO:
013020/2015
PRAZO:
013034/2015
PRAZO:
013083/2015
PRAZO:
013135/2015
013159/2015
013458/2015
PRAZO:
013909/2015
PRAZO:
014347/2015
PRAZO:
014516/2015
014635/2015
015058/2015
015375/2015
015446/2015
PRAZO:
002237/2016
002434/2016
002542/2016
003128/2016
PRAZO:
PÁGINA 47
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDRE ELIAS TONIOLLI WOCHNER
03225892616
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0980444439
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
003276/2016
RAFAEL DUARTE MACHADO
04928513887
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979264770
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
003305/2016
ANA PAULA WENDISCH
00953746064
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0742130328
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
003385/2016
KLEBER SOLINE MONTEIRO VARGAS
00813089202
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0906197481
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
003465/2016
MARIA ORENICE FROTA
04177795492
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0460297916
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005372/2016
MARCO AURELIO BORGES TEIXEIRA
00074092380
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1236181220
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005376/2016
GRAZIELI MEAZZA
02224853052
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0523281010
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005502/2016
VANDERLEI MESQUITA
00326229305
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0527127967
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
005524/2016
EDNA MARIA DOS SANTOS
00291767896
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087089520
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
005531/2016
ELDEVIR EBERHARD
01308947327
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1015599970
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
005533/2016
INACIO DIAS MORENO
00112604667
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0805529295
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005647/2016
CLEVERSON MIGUEL SEABRA
05504521688
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0742138614
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005800/2016
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BATISTA
04372724483
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0688405805
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005806/2016
MARINO WOCHNER
00283123491
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0864734476
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005843/2016
HERALDO CAVALCANTE DE GOIS JUNIOR
03575667178
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015743860
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005848/2016
CINTIA DE ALMEIDA GUANDALIM FORTUNA
00721816800
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013578639
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005890/2016
TOBIAS NATAN ZUFFO
00253978993
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0686533522
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005891/2016
MARIO GEORGES ABDUL AHAD FILHO
01917494640
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0688302331
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005899/2016
MARILIA IRENE HENNIG
00229254695
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0743434708
02611 DO CTB
2 MES(ES)
005907/2016
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CRISTOVAO DE MELO FERREIRA
04578395889
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015670875
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GABRIELA DUTRA CALDEIRA
05456959651
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0740865171
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELENIR DE OLIVEIRA NANTES
00057551253
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1163721489
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROGERIO DE ARRUDA PINTO
01275890606
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0460341925
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIEL RIBEIRO QUINTAS
00520358352
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862556521
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIEL RIBEIRO QUINTAS
00520358352
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862556521
0170
PRAZO:
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CORSINO SOMMA
00671949233
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1090191832
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDMUNDO BORGES DO AMARAL
00297540033
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0524521059
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JACI PEREIRA DA ROSA
00321328284
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0622339365
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IGOR DUTRA DE TOLEDO
03861799840
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907981223
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROSANGELA RIBEIRO DE NOVAIS
02642257410
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0623870913
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
OSMAR FERREIRA DUTRA JUNIOR
01883812011
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907796158
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VALDECY CARDOSO MOREIRA
00067444199
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0910028992
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALBERTINO DA SILVA DE SOUZA
00392408303
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0743349952
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WELLINTON JOSE MAGALHAES SILVA
02365316600
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0529133909
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDWARD S RODRIGUES DA SILVA
00088481753
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1236131739
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FERNANDO GONCALVES LOPES
04251658265
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1160806305
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WELLINTON JOSE MAGALHAES SILVA
02365316600
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0529133909
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
UZENIR SANTOS DE AGUIAR
00128542307
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1240318577
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
005952/2016
PRAZO:
005959/2016
PRAZO:
005967/2016
PRAZO:
005984/2016
PRAZO:
006007/2016
006008/2016
006023/2016
PRAZO:
006028/2016
PRAZO:
006076/2016
PRAZO:
006123/2016
PRAZO:
006213/2016
PRAZO:
006249/2016
PRAZO:
006292/2016
PRAZO:
006303/2016
PRAZO:
006407/2016
PRAZO:
006425/2016
PRAZO:
006434/2016
PRAZO:
006447/2016
PRAZO:
PÁGINA 48
PROCESSO:
006544/2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DANIEL CORREIA DA MOTA
00060268010
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015558262
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
FUNDAMENTO LEGAL
0165
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
011030/2012
006564/2016
BERINALDO BUENO
04023660138
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0462538313
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
006597/2016
ALEX DA SILVA TAVORE
05076863479
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013276321
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006615/2016
SERGIO CORREIA DA CRUZ
03731010990
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0861444394
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006637/2016
CARLOS NEWTON DORNELES ZARAMELLA
01992641633
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0522624594
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006639/2016
SYRIO MARTINS NETO
00087410913
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0529025146
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
006644/2016
AMELIA PEDROSO FERNANDES
03552735473
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0910105763
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006653/2016
SYRIO MARTINS NETO
00087410913
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0529025146
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
006702/2016
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento
de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 25 de agosto de 2016
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH N. O11, 25 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação
da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos
automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e
capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado
conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH,
nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em
proibição de conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo
de reabilitação após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do
mesmo diploma legal”.
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
LUCIANO SINESIO DA SILVA
01990928845
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087100219 -MS
0210
1 MES(ES)
PRAZO:
005061/2012
JOSE ANTONIO GARCIA MARQUES
00291754032
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
266982495 -MS
0244I
1 MES(ES)
PRAZO:
005964/2012
OLIVIO BUENO DE SOUZA
00729231153
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686539141 -MS
0244V
1 MES(ES)
PRAZO:
007929/2012
PAULA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA
02035276909
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686722750 -MS
0244
1 MES(ES)
PRAZO:
009495/2012
JOSE EROTILDE DE MELO
00310000160
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162199051 -MS
0244
1 MES(ES)
PRAZO:
010794/2012
ADAN CRISTIAN XAVIER DA SILVA
03485303774
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527142770 -MS
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EVERTON JULIANO DA CONCEICAO SAMANIEGO
04272984784
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
623875771 -MS
0244
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA
04484615552
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
688390158 -MS
0218II
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VALDEMIR MOREIRA DE ALMEIDA
00540859580
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
321744776 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ABADIA FERREIRA GOMES
03054079367
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524598838 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
AILTON DE RESENDE DIAS
01257611405
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1086151000 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SUZANGELA ESTIVARIA GONCALVES
00070264870
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
116177317 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA EDENIR CANHOTO
00252613653
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
429789150 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO RODRIGUES
01007972495
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
366044690 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FELIPE GUTUZZO FERNANDES
04360348196
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0861490200
0165/5169-1
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
00297540033
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524521059 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CELISSON DELGADO LOPES
05866523405
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013507120 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IOMAR DAVID BARBOZA NETO
05067485848
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291332332 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IOMAR DAVID BARBOZA NETO
05067485848
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291332332 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIONOR DUARTE NETO
04943642750
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1240267106 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SUZANGELA ESTIVARIA GONCALVES
00070264870
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
116177317 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LUCINEI ALMEIDA DA SILVA
02551659227
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015809035 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HELIO SILVEIRA VILALBA
00648062954
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907782536 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RONALDO AGOSTINHO DOS SANTOS
03734851067
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
426050837 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
BRENDON MARQUES DOS SANTOS
05419894762
CNH:
PRAZO:
012531/2012
PRAZO:
030212/2013
PRAZO:
002141/2015
PRAZO:
001025/2015
PRAZO:
001044/2015
PRAZO:
001064/2015
PRAZO:
001834/2015
PRAZO:
005084/2015
PRAZO:
006403/2015
PRAZO:
006573/2015
PRAZO:
006651/2015
PRAZO:
006666/2015
PRAZO:
006667/2015
PRAZO:
007002/2015
PRAZO:
007010/2015
PRAZO:
007020/2015
PRAZO:
007221/2015
PRAZO:
007767/2015
689519270 -MS
PÁGINA 49
Tipo do Processo:
SUSPENSAO DA CNH
FUNDAMENTO LEGAL
0210
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
007821/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
1 MES(ES)
MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
05021755559
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460027260 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
008369/2015
URANDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
02878467265
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
805462965 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
008373/2015
FERNANDA PASSOS RODRIGUES
00161780127
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
743304798 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
00150022704
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
910110080 -MS
0277§3ó
PRAZO:
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
STEFAN VICENTE LUIZ ROCHA
04450593889
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0741347009
0165/5169-1
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
ANDERSON ALVES FERREIRA
04225656356
CNH:
CASSACAO DA CNH
1235659087 -MS
0263II
PROCESSO:
006843/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
VALDEMIR DE FREITAS
00050443204
CASSACAO DA CNH
CNH:
427819930 -MS
0263II
PROCESSO:
009942/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
VITOR MATEUS DA SILVA
06122091516
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00910082920
CNH DEFINITIVA
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
SINVAL MEIRA JUNIOR
05620220754
CASSACAO DA PROV
01087357691
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
014051/2015
PRAZO:
014331/2015
008383/2015
JOAO CEZARETO
00680576444
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
0980455310
0165/5169-1
PRAZO:
12 MES(ES)
008717/2015
1090270180 -MS
0148 3 4
008903/2015
DANIEL EMILIANO VASCONCELOS
00164595002
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
688299967 -MS
0176V
4 MES(ES)
PRAZO:
PROCESSO:
010519/2015
CNH DEFINITIVA
1087357691 -MS
CORSINO SOMMA
00671949233
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1090191832 - MS
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
0148 3 4
009151/2015
PAULO QUERINO DE MOURA
00029391540
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
804265478 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
009490/2015
014252/2015
Campo Grande (MS), 25 de agosto de 2016
CAMILA GREGORIO DE SOUZA
04457683034
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
864825354 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
010036/2015
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 371, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO RICARDO RAMOS
04693633064
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
805558463 -MS
0244I
1 MES(ES)
PRAZO:
010057/2015
CARLOS RAMIRO PERSEGUINE
05383077499
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238152659 -MS
0244II
PRAZO:
1 MES(ES)
ODAIR COSTA PINTO
03420722030
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1162244968 -MS
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
011141/2015
011970/2015
ANA PAULA NOGUEIRA FIGUEIREDO
04484569636
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
979043295 -MS
0244IV
1 MES(ES)
PRAZO:
011972/2015
00297540033
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524521059 -MS
02611 DO CTB
PRAZO:
2 MES(ES)
ADAO ANAEL BENITES
06072176168
SUSPENSAO DA CNH
CNH:
1087087605 -MS
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
011974/2015
012071/2015
VALTER DO NASCIMENTO JUNIOR
04456119905
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907740790 -MS
0170
1 MES(ES)
PRAZO:
012114/2015
ANDRE AVELINO DUARTE
00090992447
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1292538363 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
012198/2015
JANIO JOSE BORTOLON
01943526824
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
806135377 -MS
0244I
1 MES(ES)
PRAZO:
012587/2015
LUCAS FERNANDO WIDAL DE BARROS
01888455060
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
622308253 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
012670/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLEUNIR TADEU FLORENCIO
00051036016
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1086094580 -MS
012785/2015
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
LEANDRO MARTINS DE SOUZA
PRAZO:
“Aplica a penalidade aos condutores abaixo
mencionados e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos
condutores abaixo mencionados:
CONDUTOR
ADALBERTO DE SOUZA
ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADENILDO NUNES DE SOUZA
ADILINO PEREIRA DA SILVA
ADILON ARAUJO LIMA
ADILSON FRANCISCO
ADILSON LOPES
ADRIANO ROCHA DA SILVA
AGNALDO FERNANDES DA SILVA
AGUINALDO
ALMEIDA
DOS
SANTOS
ALAN AFFONSO ALMIRAO
ALBERTO GOMES DA ROCHA NETO
ALDERI AMARAL DA FONSECA
ALEIDA LEMOS COELHO
ALESSANDRO DA CRUZ SILVA
ALESSANDRO
MARCO
MAGALHAES
ALEXSANDRO
MARTINS
EVANGELISTA
AMARILDO DA SILVA ALVES
ANACLETO NUNES
ANDERSON ALVES REZENDE
ANDERSON DA SILVA CARVALHO
ANDERSON GUIMARAES ANTUNES
ANDERSON LUIZ PERALTA SATTI
ANDERSON MARTINS RODRIGUES
ANDERSON SILVA DE SOUZA
ANDERSON THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRE LIMA DE SOUZA
ANDREA GUIMARAES MEDEIROS
ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA
ANTONIO DE SOUZA MARTINS
ANTONIO EDGAR FERNANDES
GONCALVES
ANTONIO FIRMINO DA SILVA
ANTONIO
GENTIL
CANDIDO
FROTA
ANTONIO JOAO DOS SANTOS
ANTONIO JOSE GUEDES
ANTONIO PEREIRA
ANTONIO RAPOSO
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
APARECIDO DONIZETE AUGUSTO
APARICIO AMARILLA
ARI JOAO MARCON
CPF
843177101-10
158755158-64
948507121-34
040603561-07
653264231-20
067487858-20
289595231-00
034481191-30
560044861-91
PROCESSO
005454/2016
013563/2015
013811/2015
014977/2015
002668/2016
010675/2015
013602/2015
002187/2016
010852/2015
CAUSA
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
PRAZO
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
12 MESES
873410421-68
652385321-72
023752791-07
976315311-53
562351191-00
032870971-99
013783/2015
005398/2016
011844/2015
006408/2016
011928/2015
010619/2015
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
015388331-66
009048/2015
165/516-9
12 MESES
010243521-96
045025498-43
177524181-53
041298041-03
298996608-09
075313077-74
832287051-53
055271321-06
351851548-96
059867011-43
052594801-55
728532391-87
104925851-72
201918631-49
002085/2016
004885/2015
006224/2016
014980/2015
006940/2016
006193/2016
010913/2015
009563/2015
011897/2015
015035/2015
011179/2015
009186/2015
002275/2016
006228/2016
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
403726851-53
204262081-53
002492/2016
013578/2015
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
362509023-68
728039674-72
684876229-68
274625790-49
020712418-35
391117841-72
958993758-68
027839731-03
250302131-04
010769/2015
013734/2015
005408/2016
006246/2016
012464/2015
006280/2016
006373/2015
002168/2016
009116/2015
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
PÁGINA 50
ARILDO CANDELARIO ALVES DE
ARRUDA
ARLAN CACHO FERREIRA
ARMANDO
NATALINO
DE
OLIVEIRA
ARNALDO VICENTE FERREIRA
ATILIO REICHEL CAVALARI
AVENIR SANDIM DE MENEZES
BENEDITA NEVES DE FIGUEIREDO
ALVES
CAMILA
IGLESIAS
SAMPAIO
PEREIRA
CARLITO IFRAN
CARLOS ALBERTO SPNOLA DE
OLIVEIRA
CARLOS HONORATO GOMES
CARLOS
LEONCITO
SARAIVA
SAMPAIO
CAROLINA
RENATA
FREITAS
FRAUCHES
CHERLLON DIOGO RODRIGUES
CLAUDEMILSON DA SILVA PAULO
CLAUDETE PEREIRA FRANCISCO
CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
CLAUDINEY LEANDRO FERREIRA
CLAUDIO CENTURIAO BORBA
CLAUDIO DA SILVA MALHADA
CLAUDIO DOS SANTOS MIGUELAO
CLAUDIO GONZAGA DOS SANTOS
CLAUDIO RIQUELME RODRIGUES
CLAYTON LEE DE OLIVEIRA ROJAS
CLEVERSON DIAS DE OLIVEIRA
CLODOALDO SANTOS DIAS
CRISTIANO DA SILVA CARNEIRO
DALIRIO MARTINS CHAVES
DANIEL APARECIDO PEREIRA DE
OLIVEIRA
DARCY BARBOSA
DENILSO GUBERT
DERNIVALDO LIMA DOS SANTOS
DEVANIR VALENTIM PEREIRA
DIEGO ESPINOSA SERPA
DIEGO OLIVEIRA DA SILVA
DIEGO ZAINE MENEZES
DIMILSO PEREIRA GONCALVES
DIRCEU GOIS MACIEL
DIVINO
CRISTIAN
ADAO
EMILIANO DOS SANTOS
DIVINO ROSA DE MORAES
DJAMIL COSTA FLEITAS
DOUGLAS ALVES ROCHA
DYHONY DA SILVA SOUZA
EDER CARLOS SOUZA DE FIORI
EDER CEZAR SANTOS CACHO
EDER JOSE DOS SANTOS
EDER KERKHOFF
EDER MORAES DOS SANTOS
EDERSON
ANTONIO
SANTOS
BORTOLETTO
EDILSON OZANO DE SOUZA
EDILSON PEREIRA DE LIMA
EDIMAR RODRIGUES FERREIRA
EDIVALDO GONCALVES MOREIRA
EDMAR
DO
NASCIMENTO
KOLCHRAIBER
EDSON JOSE DA SILVA
EDSON LEONIDAS DOS SANTOS
EDSON VOGAIS ORTEGA
EDUARDO FERNANDES CARVALHO
EDUARDO RANGEL DE JESUS
EDY CARLO MARQUES DE FREITAS
ELIAS LOPES
ELIZETE PINTO DA SILVA
ELTON APARECIDO DE SOUZA
ELTON BARBOSA DE SOUZA
JUNIOR
EMERSON DE SOUZA OLIVEIRA
ENEMAR DOS SANTOS BARBOSA
ENIO BARBOSA DE OLIVEIRA
ERICO RODRIGUES DOS SANTOS
ESPEDITO DE OLIVEIRA SOUZA
EULER DA SILVA CRUZ
EVERTON DE SOUZA LEITE
FABIANO LEONEL RODRIGUES
FABIO FLORENCIO
FABIO HILDEBRAND ALMEIDA
FABIO JUNIOR DA SILVA
FABIO LOURENCO DE OLIVEIRA
FABIO
MARCELO
CEDENHO
DELAZARI
FABIO TADEU FERREIRA
FANOLIR BENEDETTI
FAUSTO ANTONIO MUNIZ
FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA
GONCALVES
FERNANDO JACKSON SILVA DE
LIMA
FLAVIO SANTOS DA SILVA
FLORIANO PEREIRA DA COSTA
FRANCILEI DO NASCIMENTO
FRANCISCO LEMES DA SILVA
FRANCISMAR PAULO DA SILVA
FRANKLIN VIEIRA NUNES DOS
SANTOS
920644427-15
035138061-24
008055/2015
014953/2015
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
062064288-26
156631241-87
140703321-20
024544161-15
006189/2016
007168/2016
006210/2016
010592/2015
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
230659071-00
002378/2016
165/516-9
12 MESES
054632151-89
637063421-20
002232/2016
002652/2016
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
475315091-72
562794421-87
015257/2015
005037/2015
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
312114611-49
006255/2016
165/516-9
12 MESES
015436741-94
006157101-66
017951641-82
020953671-38
940313201-91
008317251-33
506015801-25
845371401-00
448130741-20
164835531-53
017544851-54
002845891-52
000597911-01
812812181-20
021029381-07
908548611-49
009049/2015
012013/2015
013421/2015
002143/2016
009213/2015
007755/2015
013668/2015
004469/2016
015250/2015
010714/2015
010570/2015
010535/2015
006073/2016
013759/2015
001625/2015
005482/2016
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
047168081-81
043018469-72
022848519-32
256707941-68
614132081-34
046398441-23
388187848-38
393623628-30
994234561-20
322048091-87
006170/2016
009080/2015
012473/2015
013589/2015
006329/2016
002216/2016
006278/2016
009144/2015
015502/2015
013609/2015
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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GENILSON EUCLIDES
GENIVAN ARAUJO ROCHA
GERALDO LIMA
GERALDO LOPES FONTOURA
GILMAR DA SILVA
GILMAR SOARES BISPO
GILSON DOS ANJOS SILVA
GILSON MOREIRA
GIORGIO BRUNO MAIA CORDELLA
GUILHERME JUNIOR NEVES DIAS
GUSTAVO RIBEIRO JARA
HAMILTON PEREIRA RAMOS
HELENA CRISTINA FERREIRA
HELVIO MACIEL SANABRIA
HENRIQUE MACHRY KOTOVICZ
HENRIQUE NERI KIND
HERTON LUIZ HOFFMANN
IERTER PIRES DA ROSA
ILSON MORAIS DOS SANTOS
ISMAEL DA SILVA MORAIS
ITAMAR PEREIRA DA COSTA
JACIRA CORTES RONDON
JAIME UTZIG
JAIR DE JESUS ALMEIDA
JAIR PEREIRA DA SILVA
JANDIR ALVES
JARBAS BENEDITO DA SILVA
JARED FELISBERTO DE CARVALHO
JUNIOR
JASON GOMES SOUSA
JEFFERSON CACHOEIRA PEREIRA
JENEVAL FRANCISCO DE MATOS
JOAO ALVES DA SILVA
JOAO BATISTA DOS SANTOS
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
JOAO PLINIO SOARES DIAS
JOAO SERGIO ROSA
JOAO
TARCISO
RODRIGUES
PORTELA
JOAQUIM ALVES NUNES FILHO
JOAREZ DA SILVA VIEIRA
JOCINEY SEVERINO CHAVES
JORGE CRISTALDO INSABRALDE
JORGE DE SOUZA OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE LIMA SOARES
JOSE
CARLOS
GARCIA
DA
SILVEIRA JUNIOR
JOSE CARLOS GERALDO DAS
MERCES
JOSE CARLOS MAGALHAES
JOSE CARLOS PEINADO
JOSE EDSON DE LIRA
JOSE LUIZ CORREA
JOSE LUIZ LOPES
JOSE NOEL BORGES RIBEIRO
JOSE PAULO COELHO PITTON
JOSE SEBASTIAO PEREIRA
JOSE VALCIR DA SILVA
JOSE VALERIO DA SILVA MACIEL
JOSE VICENTE DA SILVA NETO
JOSE WILSON DOS SANTOS
JOUBERTH CARLOS DA SILVA
AZEVEDO
JUCELEI FERREIRA PEREIRA
JULIANA LOUVEIRA JOAQUIM
JULIO ANTONIO SACCO MARTINI
JULIO CESAR SILVA
JULIO SANTANA DOS SANTOS
JUNIOR CESAR RIBEIRO DE
FREITAS
JURANDIR CARLOS DE BRITO
CRUZ
JURENI MARTINS LOPES
KAMILA PADOVAN MONTE REI
LAILTON ANSELMO DE SA
LEANDRO BRAGA GAMA
LEANDRO DE CASTRO MARCELINO
LEANDRO QUEIROZ
LINDOMAR LEAL DA COSTA
LOURENCO
FERREIRA
DOS
SANTOS
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA
LUCIANO MORAES DA MOTTA
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
LUIS EDUARDO RICHTER
LUIS FERNANDO MICHELLIS
LUIZ
CARLOS
CAVALCANTE
GONCALVES
LUIZ CARLOS DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA ROMAN
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
GOMES
MAIKO ANDERSON DA SILVA DOS
SANTOS
MANOEL CRISTIANO OLIVEIRA DE
SOUZA
MARCELO
APARECIDO
DOS
SANTOS
MARCELO BRASIL VOLLKOPF
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
MARCELO
FERNANDES
MARCILIANO
MARCELO PEREIRA DE SOUZA
MARCIO MARIO RAYMUNDO
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PÁGINA 51
MARCIO NATALICIO GARCIA DE
BRITO
MARCO
MACIEL
MARCOLINO
FREITAS
MARCOS EDUARDO MANVAILER
ESGAIB
MARCOS HENRIQUE POSSO
MARCOS JOSE FERREIRA
MARCOS JOSE HORN
MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS
MARIO ANTONIO DE ALMEIDA
RIVAS
MARIO ANTONIO DE SOUZA
MARIO DE OLIVEIRA
MARIVALDO
CONCEICAO
DE
SOUZA
MAURICIO
SORPILLI
DO
NASCIMENTO
MAURO SERGIO RODRIGUES DE
BRITO
MIGUEL CORREA DA CUNHA
MILCA DO AMARAL
MILTON DOS SANTOS COUTINHO
MONALIZA
FELIX
COELHO
ALMEIDA
NATANAEL
MARQUES
DE
ANDRADE
NILDO FERREIRA
ODAILSON CONSTANTE PACHECO
ODAIR ANASTACIO LESCANO
ORALDO
DONATO
PEREIRA
BAMBIL
OSCAR PEREIRA
OSMAR VIEIRA
OSNEY RAPACHI
OSVALDO MORALES FERREIRA
OZIAS GOMES DOS SANTOS
PAULO BENEDITO DA SILVA
PAULO ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
PAULO VITOR DO PRADO MACENA
PAULO WERLANG
PEDRO PETRY
RAFAEL CARLES SOARES
RAIMUNDO NONATO COSTA
REGINALDO
ANSELMO
DE
OLIVEIRA
REGINALDO LUCIANO DA SILVA
REINALDO BRITO
REINALDO DA SILVA SANABRIA
REINALDO MOREIRA DE JESUS
RENALDO
BERNADINO
DOS
SANTOS
RENAN TOMAZ DE SOUZA
RENER RUFINO PUCK
RICARDO AKIRA MURASSE
RICARDO MARTINS DA SILVA
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA
JUNIOR
ROBERTO PINHEIROS RIOS
ROGERIO LUIZ CANDIDO SILVA
ROGERIO MACHADO VASQUES
ROGERIO MARTINS MOREIRA
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ROGERIO VIEIRA CARVALHO
RONEI ARNAS BUENO
RONILDO JOSE
ROSALINO SANTOS MEZA
ROSANGELA RODRIGUES
RUBEN REYNALDE SOUZA
SALMO DE BARROS BARRETO
SALVADOR RODRIGUES SALOMAO
SANDRO ANGELO DE FARIA
SAULO ALMEIDA DE ABREU
SEBASTIAO APARECIDO RIBEIRO
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
SEBASTIAO JOEL FREITAS DA
SILVA
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
SEMI BARBOSA DA SILVA
SERGIO ANTONIO DIOGO ROSA
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
SIDNEY GOMES DA SILVA
SILVANEY HOROZINA DE FREITAS
SILVIO
CLETO
FERNANDES
VELOSO JUNIOR
SILVIO FERRO
SONIA MELLO DE PAULA
THIAGO ALE
THIAGO CESAR ANTUNES
TIAGO FERNANDO SILVA DOS
SANTOS
TIAGO FERREIRA CONEGLIAN
TIAGO VITOR DIAS QUIRINO
SOUZA
UANDERSON TIAGO RODRIGUES
DA SILVA
UBERLAN GOMES DIAS
ULISSES CRISPINIANO VILELA
VAGNER
MARCELO
FRANCO
RECALDE
VALDECI LICA
VALDECIR DE OLIVEIRA PEREIRA
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12 MESES
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VALDELENO MOURA
VALDINEI FERREIRA DA LUZ
VALDINEZ AGNELO DOS SANTOS
VALDIR SILVA DE OLIVEIRA
VALTENCIR DE SOUZA E SILVA
VANDERBERG DE SOUZA NOBRE
VANDERLEI DE BRITO OLIVEIRA
VANDERLEI SALOMAO
VANESSA TOME ARRUDA
VANILSON ABRAO CASTANHEIRA
VERIANO MARTINS
VICTOR HUGO DE ALMEIDA
VERGAMINE
VITOR OLIVEIRA GARCIA
VOGNEI LEANDRO LOPES
WAGNER DA SILVA MATOS
WAGNER PEREIRA GONCALVES
WALBERTO DE FREITAS GOMES
WALDEMAR VILELA DE SOUZA
WALLACE
MARTINS
BORGES
JUNIOR
WARNO JOAO HAHN JUNIOR
WEBISTER HERNANDES
WELINGTON MAGALHAES
WELLINGTON
BEGUELINI
DE
ASSIS
WELLYNGTON OLIVEIRA DA MOTA
WILLIAN DOS SANTOS DA ROCHA
ZEZITO FERREIRA DOS SANTOS
ABDIEL DA SILVA HONORATO
ADELCIO DE SOUZA PEIXOTO
ADEMIL DA CRUZ
ADER AUGUSTO MAGANHA
ADILSON ALMEIDA DA SILVA
AGAMENON TAVARES DA SILVA
AIRES PEREIRA GOMES
ALAN JORGE DA SILVA
ALCIONE FERREIRA GIBRAN
ALDAIR SOUZA DUARTE
ALESANDRO
APARECIDO
MARTINS COSTA
ALESANDRO COPATTI
ALESSANDRO LIMA DO AMARAL
ALEXANDRE ORTEGA COCCO
ALEXSANDER PORTILHO PAREDES
ALISON CHAGA DE SOUZA
ALISSON RIBEIRO BISOGNIN
ALTAMIR SOARES DE ANDRADE
ALVARO DE CARVALHO
AMARILDO APARECIDO GILBERTI
AMERICO JOAQUIM DA SILVA
AMIDES DOS ANJOS OLIVEIRA
ANA PAULA DA SILVA BORGES
ANA ROSA ALCARAZ TAVARES
ANDERSON CARLOS DE MENEZES
ANDERSON OLIVEIRA ALVES
ANDERSON OLIVEIRA DA ROSA
ANDRE LUIZ RODRIGUES DIAS
ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA
ANTONIO
CESAR
BARRETO
GOMES
ANTONIO DE SOUSA LIMA
ANTONIO FERREIRA CARDOSO
FILHO
APARECIDO GONCALVES DOS
SANTOS
APARECIDO PADIM
ARINEU ALVES DOS SANTOS
ARIS JOSE DE SOUZA
ARISTIDES FRANCO
ARMINDO GOMES FERREIRA
AROLDO SERVIM DOS SANTOS
BRUNO TRINDADE CAMATTE
CAIO CESAR SANTOS FETTE
CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE MATOS DOS
SANTOS
CARLOS MARQUES FERREIRA
CARLOS RODRIGUES DA SILVA
CELIO PEREIRA RAMOS
CEZAR RODRIGUES DE AQUINO
CUNHA
CICERO BELTROES NUNES
CICERO GUILHERME FERREIRA
CLAUDINEI BEZERRA FRANCA
CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA
NANTES
CLAYTON WANDER NASCIMENTO
DE SALES
CLEBER ROMERO CRUZ
CRISTIANO EDUARDO BESSANI
CRISTIANO FELETE SITA
CRISTIANO FERREIRA
DAMIAO PASQUALIM
DANIEL APARECIDO DA SILVA
DANIEL DOS SANTOS NUNES
DANILO GOMES PEREIRA
DANILO TIAGO DA SILVA
DEGIVALDO DE ALMEIDA
DELMIRO
RODRIGUES
DOS
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PÁGINA 52
DENILSON
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA
DENIS DIAS LEMOS
DEROCI ALVARES AJALA
DILERMANDO
RODRIGUES
LACERDA
DIOGO MATTOS DOS SANTOS
DIONES DE MELO BATISTA
DIONISIO GALHARDO GOMES
DONIZETE CAETANO DE SOUZA
DORIVAL FERNANDES BARBOSA
DURVAL FELICIANO FILHO
DYEGO DE SOUZA DA CONCEICAO
EDEMUNDO VALENTE FILHO
EDICARLOS SANTANA FEITOZA
EDILSON FERREIRA NUNES
EDIR JOSE MARTINS COSSICH
EDISON DA SILVA LOPES
EDIVALDO
GONCALVES
NASCIMENTO
EDMAR JANUARIO DE SOUZA
EDMARCIO CARMO OLIVEIRA DE
SOUZA
EDSON APARECIDO DE MATOS
EDVALDO RODRIGUES DA SILVA
EGBERTO DO NASCIMENTO
ELDER ALEX VARGAS FERREIRA
ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
ELTON FERREIRA DA SILVA
EMERSON LINO DA SILVA
ENIO RODOVALHO LEMOS
ERIVALDO FRANCELINO DA SILVA
ESTEVAM PEREIRA DE MATOS
EVALDO JOSE DA SILVA
EVERTON RODRIGUES DA PAZ
FABIANO ALVES PEREIRA
FABIO CHAVES DE JESUS
FAUSTO DE SOUZA ROSA
FLAVIO ANTONIO CAMBUCI
FRANCIMAR BARROS DA SILVA
FRANCISCO SORIANO DA SILVA
GELSON ALVES DE SOUZA
GENIVALDO
DE
OLIVEIRA
MENDONCA
GERINALDO XAVIER DOS SANTOS
GIAN CARLOS CORREA ARGUELHO
GILMAR ARAUJO DE FRANCA
GIVALDI
NASCIMENTO
DA
FONSECA
GIVANILDO DELATORRE
HAIPH BATISTA DE SOUZA
HELIO LUIZ MAGALHAES
HELTON DE OLIVEIRA MARTINS
HEMERSON DE CAMPOS AZEVEDO
HENRIQUE ORTIZ RUIZ
HERCOLIS
DIOGO
KIOCHI
UEHARA
HERMERSON RONALD MARTINS
DA SILVA
IDERALDO
CUSTODIO
DE
OLIVEIRA
IDOMAR SCUDLER CORREIA
ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS
ISAIAS FREITAS DE OLIVEIRA
JAILSON PEREIRA NERES
JAIR FRANCISCO DO CARMO
JAIRO GERALDO GORLACH
JANIO DA SILVA
JEAN DOS SANTOS DA SILVA
JERONIMO CASTRO FURTADO
JEZUALDO GALESKI
JOAO
APARECIDO
PALERMO
NUNES
JOAO BATISTA SAVALA
JOAO GONCALVES SILVA DE
SOUZA
JOAO MOREIRA DUARTE
JOAO OLIVEIRA DE SOUZA
JOAO SEVERINO DOS SANTOS
JOEL JACINTO DA SILVA
JOEL NOVAIS
JOHNNY MESSIAS DE ARAUJO
JORGE DA SILVA VIANA
JOSE ADRIANO LOPES
JOSE ANANIAS DA SILVA
JOSE ANTONIO GONCALVES
JOSE ARIVALDO BEZERRA
JOSE DA SILVA CORREIA
JOSE FERNANDO DIAS DA COSTA
JOSE LUIZ TORNACIOLI DA SILVA
JOSE PEREIRA DA SILVA
JOSE RICARDO FERRADO
JOSE ROBERTO REBELLO
JOSE SEBASTIAO FEITOSA
JOSE VALDIR DOS SANTOS
JOSE VELOSO DE AGUIAR
JOSIEL GONCALVES DIAS
JOSIVALDO LUCIO TENORIO
JULIANA DOS SANTOS MONTEIRO
JUNIOR MAGNUN DOS SANTOS
JUVENIL DE SOUZA SILVA
LAION FERREIRA FIGUEIREDO
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LEANDRO
APARECIDO
RIBAS
PLUMA
LEANDRO CARLOS STADTLOBER
LEANDRO FARIAS DOS SANTOS
LEANDRO PEREIRA PELAIO
LEANDRO RAMIRES RIBEIRO
LEONARDO ARGERIN MIRANDA
LIVRADA SILVEIRA VELMA
LUCAS DA SILVA ROCHA
LUIZ EDUARDO FERREIRA DA
SILVA
LUIZ MAURO GAUDINO BARRETO
MARCELO DA ROCHA BERTI
MARCELO DA SILVA COTA
MARCELO DE LIMA SILVA
MARCELO DINIZ PAULA
MARCELO LOPES DA ROSA
MARCILIANO
CABREIRA
DE
OLIVEIRA
MARCIO GABRIEL ABDALA
MARCIO
TULIO
DE
SOUZA
REITMAN
MARCO ANTONIO RODRIGUES
MARCO AURELIO SILVA SALLES
MARCOS
ALEXANDRO
DOS
SANTOS LOPES
MARCOS DOS ANJOS SANTANA
MARCOS FERNANDO AZEVEDO DE
LIMA
MARCOS ROBERTO SOARES
MARIA DAS DORES TEIXEIRA
BRAGA
MARINO BATISTA DE SOUZA
MARIO CESAR PEREIRA DOS
SANTOS
MARISVALDO CONCEICAO DOS
SANTOS
MAURICIO DE BARROS VAZ
MAURICIO LIMA
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
MAYCON ALEXANDRE DOS ANJOS
MIGUEL ROMEIRO ROA
MIGUEL XAVIER DE OLIVEIRA
MOISES ELICHESE FERREIRA
MOISES VICENTE DA SILVA
MOISES
VINICIUS
FERREIRA
FREITAS
NAZARO ORUE NETO
NILSON GOMES FURTADO
NILTON FRANCO
NILZON VALDONADO DA COSTA
NIRSON PEREIRA CANTERO
NIVALDO PISSINI
ODENIR ALVES DE MORAIS
ONEVAN ERMES LIMA
OSANIRA XAVIER MARTINS
OSMAR ALMEIDA DA SILVA
OSVALDO DOS SANTOS CORREA
PATRICIA DA SILVA ROCHA
PATRICK SANTANA GONCALVES
PAULO CESAR GABINESKI
PAULO
ROBERTO
PALHANO
DUARTE
PAULO VICENTE ALVES RIBEIRO
PEDRO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
PLINIO GONCALVES GUTIERRES
RAFAEL BERTI BONIFACIO
RAFAEL TADEU DE OLIVEIRA
RAMAO ALIPIO PEREIRA DA
COINCEICAO
RAMAO RONALDO GONZAGA
REGINALDO ALVES FURTADO
REGINALDO RAMOS DE JESUS
REINALDO
NOGUEIRA
DE
AZEVEDO
RENATO APARECIDO DE SOUZA
RICARDO GARCIA DE ALMEIDA
RICARDO GARIB MACEDO
RICARDO GONCALVES RAIMUNDO
RILDO CANDIDO DE JESUS
ROBERTO GONCALVES
ROBERTO VIEIRA MARTINS
RODOLFO BERNARDO DIAS
RODRIGO AJALA DE MENEZES
RODRIGO
APARECIDO
LAURENTINO
RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS
RODRIGO GAUNA
RODRIGO PEREIRA DUARTE
RODRIGO SOARES EVANGELISTA
ROGELHO DA CRUZ CHADID
RONALDO APARECIDO PAES
RONALDO DOS SANTOS QUEIROZ
RONE EDUARDO DOS SANTOS
RIBEIRO
RONYE BARBOSA RIGOTTI
ROSE NEIDE DA SILVA
ROSEMAR SOARES DOS SANTOS
RUBENS DA SILVA RODRIGUES
SAMMES MARCIO AZAMBUJA
SEBASTIAO DA SILVA LEITE
SELVINO GOULARTE
SERGIO NEY REZENDE RIBEIRO
SERGIO SILVA FONSECA
040897061-81
615238361-72
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12
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MESES
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12 MESES
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MESES
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MESES
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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MESES
MESES
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MESES
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12
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MESES
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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12
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
PÁGINA 53
SIDNEI APARECIDO DA SILVA
SIDNEY CANDIA ALMEIDA
SILVANO DE BRITO PEREIRA
SILVANO GARCIA AGUEIRO
SILVIANO CANDIDO TEODORO
SILVIO LUIZ MENEZES
SILVIO RODRIGUES DO AMARAL
SIRINEU BENTO DE MENDONCA
TATIANE OLIVEIRA DA COSTA
THALLYS DHARRIE NASCIMBENI
DE OLIVEIRA
THIAGO LUIZ DE FIGUEIREDO
THIAGO SANTOS SOARES
THIALES LEONARDO DE ALMEIDA
TIAGO DE ARAUJO LEONEL
ULISSES SOARES DE SOUZA
VAGNER DORNELES MEDINA
VALDECY JESUS DE QUEIROZ
VALDELI
GONCALVES
DO
NASCIMENTO
VALDENEY RODRIGUES DURVAL
VALDIR BATISTA
VALDIR DIAS DA SILVA
VALERIANO PEREIRA COLMAN
VALNEI RESENDE CASTANHO
VERICIMO DIAS MARTINS
VILMAR ALVES CAVALCANTE
WALLACE APARECIDO NUNES
PRADO
WELINTON MARQUES PASSOS
WELLINGTON VIEIRA FERRAZ
WILLIAM
ALLYSON
DUTRA
NOLASCO
WILLIAM MARCOS ROJAS
LUIS CARLOS PEREIRA RAMOS
390422941-91
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12
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12
12
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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MESES
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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12
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12
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MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
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165/516-9/1
165/516-9/1
165/516-9/1
12 MESES
12 MESES
12 MESES
828046561-87
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011107/2015
000797/2011
165/516-9/1
165/516-9/1
165/516-9/1/
12 MESES
12 MESES
12 MESES
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
CONDUTOR
DARLEY
CAVALCANTE
DE
OLIVEIRA
DEOCLECIO APARECIDO DA
SILVA
EDGAR ANTONIO BORBA DE
MENEZES
EDILSON ALVES BARBOSA
FERNANDO
APARECIDO
DA
SILVA MENDONCA
FRANCILEI DO NASCIMENTO
GUSTAVO
ESPINDOLA
DE
OLIVEIRA
LEANDRO DOS SANTOS VIANA
LEANDRO DOS SANTOS VIANA
PEDRO AUGUSTO SANT ANNA
FARINAZZO
RODRIGO JOSE MIGUEL DE
FREITAS
ALEXSANDER
SOARES
DE
SOUZA
ANA PAULA DEGAN
ANDERSON HENRIQUE SOUZA
APARECIDO RIBEIRO DE JESUS
CARISTON
EDEM
SOARES
GARCIA
CLAUDIO DA SILVA LIMA
DALETH
REGINA
ARAUJO
QUIRINO
DIEGO DIAS DO NASCIMENTO
DOUGLAS MARCELO LEITE
EDELA GRIMM DA SILVA
EDNA
FRANCISCA
NEVES
OLMINO
EDSON ELIAS OLIVEIRA GOES
ELIEL LANIUS ROCKENBACH
FABIO WALTHER SOUZA
FERNANDO
AZEVEDO
GONCALVES
FERNANDO
AZEVEDO
GONCALVES
FERNANDO MAICON SIMOES
FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA
CPF
PROCESSO
CAUSA
PRAZO
974154481-20
015491/2015
170/521-5
01 MÊS
979724445-87
002841/2016
170/521-5
01 MÊS
286358921-00
088896586-90
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170/521-5
170/521-5
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01 MÊS
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170/521-5
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01 MÊS
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014069361-03
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170/521-5
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170/521-5/1
01
01
01
01
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IGOR DA SILVA
JEFFERSON CAMARGO COSTA
JOAO VANI DO CANTO
JORGE LUCAS SILVA ELIAS
SANTANA
JOSIMAR FURTADO DA SILVA
LEANDRO QUEIROZ DA COSTA
MARCIA MACHADO DE MORAIS
MARINA BRAGA DA SILVA
MARIO GUEDES DE SOUZA
MARLENE DE AMORIM
MAURO BERNARDINO ALVES DE
SOUZA
PAULO HENRIQUE RODRIGUES
RIVELINO
MENEZES
ALVES
GARCIA
ROBERTO DJALMA BARROS
RODRIGO
DE
OLIVEIRA
TRINDADE
VALDEMAR DE FREITAS
ZENILDA DE MATOS CABRAL
ALEXSANDER
SOARES
DE
SOUZA
ALISSON RIBEIRO BISOGNIN
APARECIDO RIBEIRO DE JESUS
CLEIDIMILTON ALVES DA SILVA
DENES DOUGLAS FONTOURA
DA SILVA
DENNER
LUCAS
AREVALO
BERNARDO
EDNA
FRANCISCA
NEVES
OLMINO
EDSON LIMA DOS SANTOS
FELIPE ALVES MACEDO AGI
FERNANDO MAICON SIMOES
FRANCISCO FERNANDES DA
SILVA FILHO
GENIELSON DE OLIVEIRA SA
GIOVANI ALVES PAULA
GISLAINE SOARES DE BARROS
CHARNOSKI
HUDSON BISPO DA SILVA
IGOR DA SILVA
JEFERSON
GREGORIO
DE
OLIVEIRA
JOAO CARLOS BRUNO DE
SOUZA
JORGE RODRIGUES OLIVEIRA
JORGE ROSA
LEANDRO MARQUES PINHEIRO
LUCAS SANTOS DA SILVA
LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA
LUIZ LEITE DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO RODRIGUES
MARLENE DE AMORIM
MOISES CASTRO DE MOURA
NILTON BORGES PEREIRA
NIVALDO PISSINI
PAULO CESAR MATIAS JUNIOR
PAULO HENRIQUE DA SILVA
AVELAR
PAULO
RICARDO
MORAES
XAVIER
RENE SECUNDIO DOS SANTOS
RIVELINO
MENEZES
ALVES
GARCIA
VALDEMIR DA SILVA PIPPUS
WILLIAN LIMA SANTOS
ELENIS
ZANGIROLANI
DE
MOURA JUNIOR
HUMBERTO GARCETE JUNIOR
ALEXANDRA ANDREOLI
ALEX DA SILVA PINHEIRO
BRENO CANCIAN NUNES
CARLOS ROBERTO DA SILVA
GEFERSON MATOS DA SILVA
JESUS FERREIRA RODRIGUES
DIAS
MARLENE DE AMORIM
ROBERTA REGINA DE LIMA
ROGER DANTAS ARGUELIO
ADILINO PEREIRA DA SILVA
CARLOS
HENRIQUE
DO
NASCIMENTO LIMA
CLODOMIRO
BUENO
DOS
SANTOS
DARLEY
CAVALCANTE
DE
OLIVEIRA
DAVI DA SILVA
MICHELI TESTON CIPOLLA
NILTON DOS SANTOS SILVA
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
VALDINEI FERREIRA DA LUZ
WALDOMIRO CARDOSO DOS
SANTOS
ABDIEL DA SILVA HONORATO
ADAILSON MARTINS DIAS
ADELFO GARCIA PERDOMO
ADERVALDO CURTI
ADRIANA
GOMES
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GUIMARAES
AGNALDO
FRANCISCO
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AQUILA JUNIOR DE OLIVEIRA
BENITES
BENEDITO
CANTALISTO
DE
MELLO
BRUNO DIAS LIMA
CLEIDIMILTON ALVES DA SILVA
CLEVERSON DA SILVA ASSIS
CLOVIS DA SILVA SANTOS
DANIEL NUNES DE OLIVEIRA
DANILO GOMES PEREIRA
DELMIRO
RODRIGUES
DOS
SANTOS JUNIOR
DENIS LIMA
DENNER
LUCAS
AREVALO
BERNARDO
DIEGO
BATISTA
FERREIRA
GONCALVES
DIOGO FERNANDO NOGUEIRA
QUARESMA
DIONES DE MELO BATISTA
DIONISIO JUNIOR DA SILVA
NASCIMENTO
DYEGO
DE
SOUZA
DA
CONCEICAO
EDERSON ALMEIDA DE MORAIS
EDERSON LUIS DOS SANTOS
EDGAR FERNANDES DA ROCHA
EDICARLOS SANTANA FEITOZA
EVERTON GUEDES SOARES DA
SILVA
EVERTON SOARES DENARDI
FABIO DA SILVA OLIVEIRA
FABIO FERREIRA CAVALHEIRO
FABIO
JUNIOR
BENITES
CARVALHO
FABIO PAIXAO
FELIPE ALVES MACEDO AGI
FERNANDO
HIPOLITO
DE
SOUZA
FRANCISCO
OLIVEIRA
CORDEIRO
GABRIEL MATHEUS ARAUJO
GERALDO LUCIANO DA SILVA
GLAUCIA DE SOUZA SOARES
HAIPH BATISTA DE SOUZA
HEITOR LOUREIRO CARDOSO
FILHO
HENRIQUE FABIO DIAS
HUMBERTO GARCETE JUNIOR
ISAIAS FREITAS DE OLIVEIRA
IVAN UEID BEZERRA
JAIR BISPO EVANGELISTA
JAIR FRANCISCO DO CARMO
JAIRO
DO
NASCIMENTO
SOBRINHO
JAMERSON
HENRIQUE
DO
NASCIMENTO SANTOS
JOSE BRANDAO DA SILVA
JOSE CARLOS DE MORAES
JOSIEL GONCALVES DIAS
JULIANO MARTINS DO AMARAL
JULIO CESAR ARAUJO DE
OLIVEIRA
KARINA ESCOBAR GIMENEZ
LEANDRO APARECIDO RIBAS
PLUMA
LUCIANO CORIM ROCHA
MANOEL PEDRO DOS SANTOS
FILHO
MARCELO FERNANDES ROCHA
MARCOS TOMAZINI RIBEIRO
MARLENE DE AMORIM
MATEUS LEONARDO WELIKA
DOS SANTOS
MATHEUS OLIVEIRA DOS ANJOS
SILVA
MILTON MENDES DE OLIVEIRA
JUNIOR
MOISES VICENTE DA SILVA
MUNIR FAKER
ORCALINO FONSECA MEDINA
PAULO HENRIQUE CHASSOT
RENATO APARECIDO DE SOUZA
RIVELINO
MENEZES
ALVES
GARCIA
RODRIGO
APARECIDO
LAURENTINO
RODRIGO LUIZ DE CARVALHO
RODRIGUES
ROSALINO SENTURIAO
ROSIVALDO FRANCISCO DA
SILVA
SEBASTIAO
APARECIDO
DE
LIMA
SERGIO DA SILVA VIEIRA
SHIRLENE OLIVEIRA BARBOSA
THIAGO MANOEL DA SILVA
TIAGO DA SILVA
VALTERCIDES FERNANDO DE
LIMA SILVA
VANDECLEIA
APARECIDA
MESSIAS DOS SANTOS
WALLACE APARECIDO NUNES
PRADO
WALLACE FACQUES MOURA
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FERNANDO HENRIQUE DAVID
LUIZ
MAURO
GAUDINO
BARRETO
RONALDO SANTANA BARBOSA
ALESSANDRA MARCONDES DE
OLIVEIRA
ALVARO LUIZ LOPES MARTINEZ
ANDRE CAMILO CAVALCANTI
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
DA CONCEICAO
CELSO DE MELLO
CLAUDOMIRO GUILHERME DA
SILVA
CLEITON DE ARAUJO DA SILVA
CLEVERSON AMORIM ALVES
FEITOSA
DAILTON DOS SANTOS
DANILO TIAGO DA SILVA
DAVI FERNANDES SOUZA
DAVID GOMES RIBEIRO
DOGLAS TELES DE SOUZA
EWERTON CORREA ARGUELHO
FRANCISCO ORTIZ
GABRIEL
SEREJO
MARTINS
SOUZA
HUGO MACHADO VILLAGRA
JAMES AVELINO DA SILVA
JUSCELIO
BARBOSA
DE
ALENCAR
LIVRADA SILVEIRA VELMA
LUCAS
FERNANDO
GOMES
BITTENCOURT
LUCIMAR SAMBRINI BENITES
PORTILHO LIMA
MARCELO DINIZ PAULA
MARCUS VINICIUS LEMOS
ROSIANE RIBEIRO AZAMBUJA
BOCK
SILVANO DE BRITO PEREIRA
WILLIAN ALEXANDRE LEMES DO
PRADO
DAVI FERNANDES SOUZA
LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA
DUMONT ALVES DE SOUZA
MARCOS JOSE FERREIRA
REGICLAUDIO
FRANCISCO
FERREIRA
OLIVEIRA
CLEVERSON AMORIM ALVES
FEITOSA
FABIANO NOGUEIRA XAVIER
JENNEFER BARRETO BOND
JUSCELIO
BARBOSA
DE
ALENCAR
OLIVEIRA
CAROLINE ANDRADE ARIANO
CLAUDOMIRO GUILHERME DA
SILVA
JENNEFER BARRETO BOND
JOAO PAULO DE MATOS SORDI
JUSCELIO
BARBOSA
DE
ALENCAR
PAULO RENATO MARCAL
PAULO SOARES DA SILVA
ROSANA
PEGORARI
CASTELIANO
SERGIO BURIN
WILLIAN ALEXANDRE LEMES DO
PRADO
WILSON SILVESTRE ARRUDA
DOUGLAS ALVES ROCHA
ANDERSON BITTENCOURT DE
JESUS
LIEL DE ALMEIDA
ARI JOAO MARCON
CARLA CAROLINA FREITAS
EDINALDO FAUSTINO PEREIRA
NESTOR SEBASTIAO MENEZES
ALEXON CEZAR PAIVA
CLAYTON NAVARRO SANTOS
FERNANDO SANGUINA PINTO
MARCOS ANTONIO FIDELIS DA
CUNHA
MARCOS DE ASSIS BENEDITO
MAROSVALDO SILVA SOUZA
RUBENS DA SILVA RODRIGUES
VALDECI DE ALMEIDA LEAL
WILSON CAMARGO GRECO
ALESSANDRA SIMAO SOARES
MATOS
ALEXANDRE FELIX MARTINS
AMANDA DE SOUZA FERREIRA
SARAN
ANGELO FILISBINO DE SOUZA
ANTONIO DIAS
CESAR JULIO
CESAR JULIO
CESAR PESSATTO DA SILVA
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PÁGINA 55
DENACYR
CLAUDETE
F
CARVALHO
DIRCEU PRATES DOS REIS
DONIZETE
APARECIDO
VASCONCELOS
EDEVALDO
VALERIANO
DE
CAMPOS FILHO
EDEVALDO
VALERIANO
DE
CAMPOS FILHO
EDVALDO
OLIVEIRA
DOS
SANTOS
ELVIS SEBASTIAO DA SILVA
ERIK ARRUDA PITTAS
FRANCISCA CONCEICAO DA
SILVA
FREDERICO PEREIRA NUNES
RODRIGUES BORGES
GYSLAINE
MENEZES
DA
SILVEIRA NAGLIS
HARUKO SYUTO IWATA
HEITOR TADANO
HELIO XAVIER MACEDO
IVONETE DE SOUZA LIMA
CORREIA
JOAO CARLOS LIMA BORTOLIN
JOSE FAGUNDES BARBOZA
JOSE FAGUNDES BARBOZA
JUCARA ODILA SOMENSI
JULIO CESAR ROSENI
LEANDRO TEBET THOME
LISSANDRO VARGAS PINHEIRO
LUCIANA ALVES TOTI
LUIS GABRIEL BATISTA MORAIS
LUIZ CARLOS CORREA DE
CARVALHO
MARCIA DE OLIVEIRA
MARTINHO MIRANDA
MILTOM BARBOSA ALVES
NEUSA ALVES DE OLIVEIRA
CECHIM
NICOLAU NALAKI YAMADA
NILTON CARVALHO DE ALMEIDA
NIVALDO SEZERINO
NOREDIM TRINDADE DA ROCHA
ORIVALDO APARECIDO SOARES
PAULO LUIS RODRIGUES
PEDRO RICARDO BELLEI
RICARDO DINI FUCHS
ROBERSON DE SOUZA VIEIRA
RODRIGO LUIZ DE FRANCA
ROGERIO XAVIER
ROGERIO XAVIER
SAMUEL GARCIA ALONSO
SIMONE LEMOS SOBRINHO
THAYNARA SILVA DOS SANTOS
VERGILIO APARECIDO DA SILVA
VINICIUS GONTIJO BARBOSA
YASHUMORI NAKAMURA
ADEVILSON DUARTE TOSTA
ALAN DA COSTA BARBOSA
ALCIR CHIODELLI
AMAURY FRANCISCO SOBRINHO
ANTENOR MALHEIROS COSTA
ANTONIO ALBRES VIEGAS
ANTONIO CARLOS ROLIM DA
SILVA
ANTONIO PEDROSO FILHO
ARACI TEIXEIRA DE ALMEIDA
AVELINO CAETANO DE OSTI
BEATRIZ PRISCILA DOS SANTOS
ZAMBONINI
BELMIRO JOSE F FILHO
BRUNA FRANCINI GOMES
CARLOS CIDREIRA JUNIOR
CARLOS EDUARDO SANTOS
SILVA
CELIA RUTE DOS SANTOS
MORAES
CESAR BENTO ORTIZ
CINTIA RAQUEL BUSANELLO
NOVAES
CINTYA LETICIA GOMES DOS
SANTOS
CLAUDIA MAIA CORREA DE
GODOI SOUZA
CLAUDIO ARAUJO BORGES
CLAUDIO
CESAR
BUENO
HENRIQUE
CLEBER
COMANDUCHI
DA
COSTA
CLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA
CRISTIANE BORGES DA CUNHA
MAGGIONI
DANIELA ALVES MARIANO DOS
SANTOS
DAYELLE BERALDI RICCI
DECIO SETSUO SAKAGUTI
DENILSON BARBOSA DA SILVA
DHIEGO MARGARIDO SOARES
DE SOUSA
DOMINGOS JOSE DE LACERDA
EDILSON AZEVEDO APOLINARIO
EDSON JORGE DE OLIVEIRA
VIEGAS
EDUARDO ABRANTES DA SILVA
EGA GUSTAVO COLMAN
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MESES
MESES
MESES
MESES
EGA GUSTAVO COLMAN
ELIAS NUNES VIEIRA JUNIOR
ELIEZER BARRETO SALES
ELIZABETE
HONORATO
OLIVEIRA
ELIZABETI SOARES DE FARIA
ELY ARISTIMUNHO
EMERSON LOUVEIRA VIEIRA
EUNICE
GUIMARAES
NASCIMENTO
FABIANO PEREIRA DE SOUZA
FERNANDA
ALMEIDA
GUTIERREZ
FRANCIELE PRISCILA MOREIRA
DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
FRANCISCO ROBERTO FACCO
FRANCISCO ROTTA NETO
FRANK LANDY FLORES DOS
SANTOS
GERALDO DANIEL TEIXEIRA
GIOVANNI
RODRIGUES
DE
SOUZA
GLAUCOS GOMES SOARES
GUIOMAR GIROTO
GUNTHER VOIGTLANDER
HAILTON RAMPI DA SILVA
IVANIR RODRIGUES DE PAULA
IVO ALMEIDA DE OLIVEIRA
IVONE
PRESTES
ESPOSITO
SIMAO
JACINTO MARIO AMARILHA
JAIME FELTRIN
JANDERCIO JOSE GUEDES
JAQUELINE LEITE DA SILVA
JOAO BRASIL ANTUNES PINTO
JOAO
DO
NASCIMENTO
TOMICHA
JOAO DONIZETE BORGES DA
SILVA
JOAO MARQUES DE SIQUEIRA
JOAO PAULO DOS SANTOS
JOAO
PEDRO
CASEIRO
OLIVEIRA
JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO
FERNANDES
JOSE CARLOS DAMASCENO
JOSE CLAUDINEI PEREIRA DOS
SANTOS
JOSE DE ARRUDA CARDOSO
JOSE JORGE CURY
JOSE
MARIA
PEREIRA
DE
OLIVEIRA
JOSE NILTON DO NASCIMENTO
JOSELY
ROGADO
RIBEIRO
MNAYARJI
JOSEVALDO DOS SANTOS
JUAREZ DALPASQUALE
JULIANO CESAR PEDROZO
JULIO CESAR GUALDI
KAIQUE ESCURRA FERREIRA
LAZARO MARQUES DA SILVA
LIANA DE SOUZA PIETRAMALE
LIANE TAVARES BARBOSA
LIBERALINA
BARBOSA
GRAZIUSO
LIDIA DA CUNHA RODRIGUES
LUCIDIO LAURINDO SAUER
LUIZ CARLOS FERREIRA
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
VICENTE
MANOEL DOMICIO DE OLIVEIRA
MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO
MARCIO ROGERIO PINHEIRO DE
FREITAS
MARCO ANTONIO DALBERTO
MARCOS VILALBA ANTONIO
MARIA DE LOURDES DA SILVA
FREITAS
MARIANO AJALA
MARIO
MARCIO
NANTES
FRANCISCO
MARIO ROBERTO NANTES
MARLI MARTINS ROAS
MAURICIO DA SILVA BENITES
MAURICIO MARTINES MARQUES
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ANTONIO
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TOMAZ
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MAX HENRIQUE ALVES PEREIRA
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PÁGINA 56
MIGUEL
ADALBERTO
DE
OLIVEIRA BONILLA
MIGUEL RUBENS HONORATO
COSMO GOMES
MIRIAM FLORES JARA
MOISES BATISTA DOS SANTOS
MURIEL TEIXEIRA LOPES
NEDER FRANCO NUNES
NIVIO BARRANQUEIRO
ORONI ALCEBIADES DA COSTA
OSCAR BARROSO DA ROCHA
PASCALE MOTA DALLAGNOL
DUTRA
PATRICK COSTA VIEIRA
PAULO
ROBERTO
ARAUJO
SOBRAL
PAULO
ROBERTO
ARAUJO
SOBRAL
PEDRO CORREA DOS SANTOS
PEDRO DA COSTA
REGIA MAIA DE DEUS
REGINA FATIMA ALVES CORREA
IGLESIAS
REGINALDO BARBOSA PRADO
REGINALDO DOS REIS PEREIRA
RICARDO CRUZ FERREIRA
ROBERTO ARAUJO FEITOSA
ROBERTO CARLOS DALL SOTO
ROGERIO
DOS
SANTOS
NAZARIO
ROGERIO RODRIGUES BALDO
ROMILDO NEVES DOS SANTOS
RONIVALDO
LEOTERIO
DO
SANTOS
ROSELI ROCHA
SANDRA CEZARIO SANTOS
SERGIO BORGES BUENO
SIMONE MARIANO DA ROCHA
ESCOBAR
TALITA KELI FABONATTO
TAMIRES
RICHARDS
DE
ANDRADE
TARCISIO JOSE FRANCISCO
DOS SANTOS
DOS SANTOS
DOS SANTOS
TATIANA MUNIZ MORAES
THIAGO OLIVEIRA NORBERTO
TIAGO DA ROCHA
VALDECIR DA ROSA
VALDECIR MARQUES DE FARIAS
VALMIR MEZA MARQUES
WALTER FATIMA DA CUNHA
WASHINGTON
RODRIGO
NOGUEIRA DOS SANTOS
ADALBERTO SCARIN
ANDERSON
AFONSO
DE
OLIVEIRA
RISALVA
KRAUSE
SILVA
HOLANDA
TEREZINHA FATIMA DE JESUS
EDINAN DE OLIVEIRA RIBEIRO
LUCAS SANDIM OJEDA
VINICIUS OLIVEIRA QUEIROZ
WILSON JUNIOR JESUS DE
OLIVEIRA
ASSIS GALDINO
DEVANICIO DUTRA GONCALVES
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
NATAN BORGES TEAGO
ADRIANO RIGEL SERRANO
ALCIDES SINGAMI SOBRINHO
ALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
AMARILDO ALVES DE SOUZA
ANDRE BORGES DOS SANTOS
CARLOS
CESAR
ROSA
DE
FREITAS
CELSO RICARDO FERREIRA DE
SOUZA
CLAUDIO SURUBI
DENIZE XAVIER AYALA
DIOGO EMANUEL SOUZA DE
LIMA
DONIZETE DE LIMA SOUZA
EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
EDSON VARGAS DA SILVA
EVANDRO SALVIANO DA COSTA
EVANDRO SANTANA
FERNANDA
PEREIRA
DE
SANTANA
FERNANDO GOMES EUFIGENIO
DOS SANTOS
GENEDIR LIMA DE SOUZA
GILSON BEZERRA RAMOS
IRACIDIO DE SOUZA FERREIRA
JAIR
MIGUEL
CAETANO
FERREIRA
JOAO CARLOS AVILLA DA SILVA
JOAQUIM XAVIER COTRIM
JOB SILVA VIVEIROS
JOSE
ROBERTO
FABRAO
MARQUES
JULIANO PEDROSA BIDA
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JULIO
CESAR
DE
SOUZA
CASTELLO
JUSCELITO HEBERLE
JUSCINEI MACHADO DE JESUS
LUCIANO MOREIRA DO CARMO
LUIS CARLOS GARCIA DE
OLIVEIRA
LUIZ FERNANDES MARTINS
LUIZ SALOMAO JUNIOR
MARCOS NEILDO DA SILVA
MARCOS PEREIRA ALTO
MARINALDO DA SILVA BEZERRA
MICHELLE SAMPAIO
PAULO CESAR DE CARVALHO
PAULO CESAR SANTANA
RICARDO PRADO DE LIMA
ROBERTO CARLOS DA SILVA
ROBERTSON
JOHN
SOUZA
BRANDAO
RODOLFO OLIVEIRA BLINI
RODRIGO
DOS
SANTOS
CARVALHO
RODRIGO JOSE MIGUEL DE
FREITAS
ROMES FERNANDES DE SOUZA
SANSAO INACIO REZENDE
SERGIO CLAUSS DA SILVA
SIDNEI DONISETE GIMENES
SIXTO GONZALEZ FILHO
THOMAZ DE ALENCAR ROSS
VALDECI MACIEL RAMOS
VALMIR VIEIRA DA COSTA
VANDER LUIS DO NASCIMENTO
ADAO JANUARIO DA SILVA
ADMIR DE OLIVEIRA
ALONSO
PEREIRA
NASCIMENTO
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014208/2015
005453/2016
002520/2016
014160/2015
014893/2015
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
948991181-04
014532/2015
277
277
277
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9/0
277
9/0
277
9/0
200434571-34
014036/2015
543147711-00
014126/2015
ANDRE LUCAS NAGEL
040572331-80
013986/2015
ARSENIO FERNANDES
CAIO HENDRIU SANTOS
OLIVEIRA
007178071-85
013895/2015
DE
DAILTON DOS SANTOS
036928001-69
003310/2016
199920841-20
014035/2015
475580241-53
003479/2016
DOUGLAS ANTUNES DAVALO
035649721-61
DOUGLAS
FERNANDO
SALMERON CANHETE
013127251-92
013977/2015
013912/2015
EDERSON DA SILVA QUEIROZ
005818/2016
042865421-57
EDICARLOS SANTANA FEITOZA 017185511-69
EDSON
DA
CONCEICAO
PEREIRA
051589891-09
EURICO ELESBAO TEIXEIRA
CAMPOS
042527807-72
EWERTON
APARECIDO
DE
SOUZA SANTOS
033967371-05
FABIO ALESSANDRO FARIAS
OLIVEIRA
983392141-87
FLORIANO PEREIRA DA COSTA
176729531-68
HELIO FREITAS MAFRA
659186068-15
HENRIQUE JAMAITAN SANTOS
MECCHI
002092761-42
013926/2015
014002/2015
014340/2015
013973/2015
014234/2015
006568/2016
014466/2015
013879/2015
ISAAC PEREIRA DOS SANTOS
595357681-15
014140/2015
JELSON PAIVA
203866991-00
014039/2015
JOSE ALVES FERREIRA NETO
391078681-20
014090/2015
JOSE CARLOS DE MORAES
285478291-72
JOSE RODRIGO DA SILVA
CHIQUITO
022021131-00
014057/2015
013935/2015
KLEBER KASSIUS ALVARENGA
013916/2015
013969921-03
LEANDRO MARQUES PINHEIRO
027909491-40
LUCIMAR FATIMA MARTINS DE
MENEZES
689115211-91
LUIZ CARLOS DA SILVA JUSTINO 422070961-49
MARCUS VINICIUS GONCALVES
CAVALHEIRO
278830588-51
NELSO LUIZ PINTO
080171901-15
NELSON XAVIER GONCALVES
DE PAULA
652027401-15
013953/2015
015786/2015
014095/2015
014055/2015
006545/2016
014155/2015
OSMAR CAMILO SANCHES
437226791-68
014430/2015
PAULINO BENITES
312640001-97
003091/2016
RAFAEL ZAMBONI DO CARMO
017295201-89
013927/2015
REINALDO GOES BARBOSA
002234991-02
ROSEMAR
SOARES
DOS
SANTOS
026989401-23
003258/2016
005804/2016
SIDINEI BENTO DOS SANTOS
015346/2015
THIAGO FLORENTIM GIMENES
12 MESES
12 MESES
711010121-53
366226211-87
543171341-87
815247731-15
501029231-91
894146591-53
841735485-91
447458851-72
668496591-20
022443081-54
DO
CICERO GUILHERME FERREIRA
035417581-55
052378269-11
031256691-38
022781691-90
776256339-34
759043301-20
528522701-10
286995568-53
023625601-71
022882471-00
019425931-55
845621371-34
701032301-14
040366791-71
015748/2015
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-9
§3Ó/757-
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
12 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
PÁGINA 57
THIAGO FLORENTIM GIMENES
040366791-71
006454/2016
THIAGO TAVARES DE LIMA
028245301-62
013956/2015
TIAGO GARAJO PIRES
020798571-50
013932/2015
TIAGO GARAJO PIRES
VANDERSON CRIS MACHADO
DO CARMO
020798571-50
013933/2015
014153111-88
013917/2015
WILSON RODRIGUES DIAS
803191571-72
003486/2016
277
9/0
277
9/0
277
9/0
277
9/0
277
9/0
277
9/0
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
§3Ó/75712 MESES
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 373, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
“Cassa Carteira Nacional de
Provisória que menciona e
providências.”
Habilitação
dá outras
dispõe o artigo 148, parágrafos 3° e 4° do Código de Trânsito Brasileiro;
ROBERTO MOACCAR ORRO
CRISTIAN THIAGO EIDT
DOMINGOS DE SOUZA MEDEIROS
MICHAEL LUIZ MENUCI
ALEXANDRE FONSECA
ELIANA IZABEL REGASSO DE
SOUZA
FABIANNE AGAR QUEIROZ TOMAZ
FILIPE MATEUS EDGARDO DA
SILVA
FLAVIO RODRIGUES AMORIM
GENEZIO FELIX DA SILVA
JOAO APARECIDO BEZERRA DE
PAULA
JORGE LUIZ ROLIM
MANOEL ARAUJO SILVA
RONNEY ZIOLKOWSKI SALIBA
VALMIR MEZA MARQUES
GABRIEL DO VALLE MIRANDA
JONE
ANDERSON
CAVALINI
HOFFMANN
LECIR BARROS ROJAS
ALESSANDRO PAULINO DE SOUZA
RODRIGO POSSARI
CONDUTOR
CPF
PROCESSO
KLEIFER HENRIQUE MOREIRA
390206288-60
005071/2016
FATIMA DA SILVA GONCALVES
003759611-00
007151/2016
KELCIO GARCIA MACHADO
056878511-86
008475/2016
WESLEI ANDRADE DE CASTRO
033433581-77
006916/2016
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
004228941-68
818948050-20
031493588-68
282279130-91
034115269-20
007879/2016
007323/2016
007280/2016
006730/2016
007322/2016
02
02
02
02
02
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
52
51
51
51
53
199783081-72
559046961-91
006729/2016
004621/2016
02 MESES
02 MESES
51
57
022951861-37
801209381-20
354172771-34
007279/2016
005043/2016
012216/2015
02 MESES
02 MESES
02 MESES
61
67
51
338541901-82
157187941-20
111333681-15
855563781-34
528522701-10
019366521-29
007901/2016
007891/2016
007146/2016
007324/2016
007906/2016
004579/2016
02
02
02
02
02
02
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
53
52
51
51
51
67
810315300-10
255994611-49
808166491-20
801398501-63
004635/2016
007897/2016
007910/2016
004634/2016
02
02
02
02
MESES
MESES
MESES
MESES
68
57
56
52
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH Provisória e Cancelamento da
CNH Definitiva ao condutor abaixo mencionado:
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital n. 014/2016-ESCOLAGOV
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n. 1/2012 – Escolagov/
MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação da credenciada para atuar como prestadora de serviço nas Ações a serem
desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
constante na tabela abaixo, para tomar conhecimento das atividades programadas em
sua respectiva área, bem como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu
atendimento.
A credenciada deverá comparecer no dia 29 de agosto de 2016, no período das 8h às 12h
na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Mato Grosso,
nº 5.778, Bloco 2, Parque dos Poderes, munida dos documentos pessoais.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
O não comparecimento da credenciada implicará na sua desistência da programação
apresentada.
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 374, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
“Cassa a Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
dispõe o artigo 263, inciso I e II do Código de Trânsito Brasileiro;
ÁREA DE ATUAÇÃO
Diversidade
NOME
Jackeline Maria Fernandes
MUNICIPIO
Campo Grande
FUNÇÃO
Instrutora
Wilton Paulino Junior
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH aos condutores abaixo
mencionados:
CONDUTOR
CPF
RUDSON CARLOS DE MORAIS
043883011-32
PROCESSO
006786/2016
VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA
028314111-57
007006/2016
APARECIDO DE OLIVEIRA
776923901-00
005425/2016
RENAN SANCHES DIAS
002154951-60
005085/2016
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o
que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro - “A
suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de
vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
CONDUTOR
ANA PAULA ALVES DE DEUS
JOSHILAR RODRIGUES GUINDO
LUIZ ANTONIO NERY DA SILVA
RENATO HOTTA PEREZ
CPF
572594451-49
925801491-04
487825211-15
840878201-06
151787408-40
PROCESSO
007148/2016
007150/2016
006910/2016
007149/2016
007890/2016
Extrato do Termo de Cooperação Mútua n. 17/2016
Processo nº 55/200075/2016
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e a AGENCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL – AGEPEN/MS
Objeto: O objeto do presente instrumento é a parceria entre a AGEPEN/MS e a
ESCOLAGOV, visando desenvolver em conjunto com a Escola Penitenciária de Mato
Grosso do Sul – ESPEN/MS a mútua cooperação entre as partes visando a união de
esforços para a realização de suas atividades de treinamentos, aperfeiçoamentos e
capacitações dos servidores públicos estaduais, durante a vigência do termo assinado.
Ordenador de Despesas: Wilton Paulino Junior
Do prazo: 60 (sessenta) meses, contados de sua assinatura.
Data de Assinatura: 01/08/2016
Assinam: Wilton Paulino Junior
Ailton Stropa Garcia
PRAZO
02 MESES
02 MESES
02 MESES
03 MESES
02 MESES
PONTOS
56
62
57
120
52
Chamada Fundect/UFMS/CNPGC/PMCG N° 12-2016 – AGROESCOLA
Seleção Pública de Estudantes para o Programa de Transferência de
Tecnologia e Capacitação em Pecuária de Corte
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(Fundect), em parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS), a Embrapa Gado de Corte (CNPGC) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande
(PMCG) tornam público o cancelamento da proposta aprovada na respectiva Chamada:
Candidato
CPF
Protocolo
Nota Final
Itanara Caceres Vilamaior
052.891.131-77
36282.532.23674.12072016
29,00
A chamada na íntegra se encontra disponível no portal da Fundect e esclarecimentos ou
informações adicionais sobre o conteúdo desta chamada e sobre o preenchimento do
Formulário de Propostas online no SigFundect podem ser obtidos junto à Gerência de
Projetos da Diretoria Científica da Fundect pela ferramenta de Correio do SigFundect.
Fundect - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS.
PÁGINA 58
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
Chamada Fundect/UFMS/CNPGC/PMCG N° 12-2016 – AGROESCOLA
Seleção Pública de Estudantes para o Programa de Transferência de
Tecnologia e Capacitação em Pecuária de Corte
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(Fundect), em parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS), a Embrapa Gado de Corte (CNPGC) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande
(PMCG) tornam público a aprovação do candidato na respectiva Chamada.
Aprovado
Candidato
CPF
Protocolo
Nota Final
Diogo da Silva Freitas
041.830.691-57
36235.532.23649.08072016
27,00
A chamada na íntegra se encontra disponível no portal da Fundect e esclarecimentos ou
informações adicionais sobre o conteúdo desta chamada e sobre o preenchimento do
Formulário de Propostas online no SigFundect podem ser obtidos junto à Gerência de
Projetos da Diretoria Científica da Fundect pela ferramenta de Correio do SigFundect.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2016 FUNDECT/UFMS - REFERENTE
AO PROCESSO Nº 59/300.347/2016
Doadora: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia –
Fundect CNPJ 02.776.669/0001-03.
Donatária: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, CNPJ/MF nº
15.461.510/0001-33.
Objeto: Doação de 05 (cinco) por meio da pesquisadora Maria de Fátima Cepa Matos,
TO nº 255/2012, vinculado ao Edital Chamada Fundect nº10/2011 - Universal, SIAFEM
nº 21021, tendo como interveniente a UFMS
Valor da doação: R$ 10.102,24 (dez mil, cento e dois reais e vinte e quatro centavos).
Amparo Legal: art. 17, inciso II, “a”, da Lei 8.666/93 e suas alterações, c.c Decretos
12.207/06.
Data da Assinatura: 24.08.2016
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Correa Oliveira
CPF 018.751.938-20 – Reitora/UFMS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 0010/2016/FUNDTUR
N° Cadastral 6848
Processo:
59/500.080/2016
Partes:
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (com
recursos do Fundo para o Desenvolvimento do Turismo
do Estado de MS) e MARCELO LOUREIRO DA ROCHA
Objeto:
Contratação de Marcelo Loureiro da Rocha, na condição
de músico a fim de realizar 3 (três) apresentações,
sendo nos dias 12,13 e 14 de agosto, com duração de 90
minutos cada, durante os Jogos Olímpicos RIO 2016, que
acontecerá no Município de Rio de Janeiro-RJ.
Nelson Cintra Ribeiro
Programa de Trabalho 23695202426510005 - EventosFUNTUR, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
33903905 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93 conforme dispõe inciso II, do art. 25º, e
demais alterações.
Do Prazo:
30 dias, contatados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
12/08/2016
Assinam:
Nelson Cintra Ribeiro e Marcelo Loureiro
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100831/2016 NE: 001521 DATA: 12/07/2016
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.900,00 (UM MIL NOVECENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 676,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 477,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS)
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 18.050,00 (DEZOITO MIL E CINQUENTA REAIS)
FAVORECIDO: ESPECIALISTA – PROD. PARA LABORATORIO LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS)
OBJETO: MATERIAL QUIMICO.
FAVORECIDO: WHITSELL & FABRICIO LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 9.068,80 (NOVE MIL SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: GENEROS DE ALIMENTAÇÃO.
FAVORECIDO: SERGIO TADASHI SUGUIMOTO - EPP
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 35.336,13 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TREZE
CENTAVOS)
FAVORECIDO: COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.241,12 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS)
FAVORECIDO: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 10.224,70 (DEZ MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA
CENTAVOS)
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS)
OBJETO: GAS ENGARRAFADO.
FAVORECIDO: KFLEX COMERCIAL LTDA ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 64.334,50 (SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS)
FAVORECIDO: L & L COMERCIAL E PREST. DE SERVIÇOS LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.528,00 (TRES MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS)
FAVORECIDO: FARMACE – IND QUIM FARAMACEUTICA CEARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 6.480,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)
FAVORECIDO: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 7.590,00 (SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS)
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 14.608,80 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
FAVORECIDO: VIX COM DE PROD FARMACEUTICOS E HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.730,00 (CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS)
FAVORECIDO: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. ONC. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 45.936,00 (QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)
PÁGINA 59
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.120,00 (TRES MIL CENTO E VINTE REAIS)
FAVORECIDO: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.507,00 (TRES MIL QUINHENTOS E SETE REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.284,40 (TRES MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.380,00 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 15.602,00 (QUINZE MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 39.100,00 (TRINTA E NOVE MIL CEM REAIS)
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 114,00 (CENTO E QUATORZE REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS)
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 92.800,00 (NOVENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS)
FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 84,00 (OITENTA E QUATRO REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 19.957,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.570,00 (TRES MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS)
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.800,00 (DOIS MIL OITOCENTOS REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 41.580,20 (QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E VINTE
CENTAVOS)
FAVORECIDO: D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 258,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)
FAVORECIDO: D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 15.051,00 (QUINZE MIL CINQUENTA E UM REAIS)
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 285,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 142.077,70 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL SETENTA E SETE REAIS E
SETENTA CENTAVOS)
FAVORECIDO: JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 15.200,00 (QUINZE MIL DUZENTOS REAIS)
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. MUTRICIONAIS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS)
FAVORECIDO: EMPORIO HOSPITALAR COM. DE PROD. CIRURGICOS.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.104,00 (UM MIL CENTO E QUATRO REAIS)
FAVORECIDO: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.356,00 (CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS)
FAVORECIDO: EXISTUMED COMERCIO DE PROD. MEDICO HOSP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.440,00 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)
FAVORECIDO: SOUZA COMERCIO DE PROD. NUTRICIONAIS E HOSP. LTDA ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 10.060,80 (DEZ MIL SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS)
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.210,00 (TRES MIL DUZENTOS E DEZ REAIS)
FAVORECIDO: FARMACE-IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.690,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS)
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.280,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 7.107,50 (SETE MIL CENTO E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.055,80 (CINCO MIL CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PÁGINA 60
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 528,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.235,00 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 13.325,00 (TREZE MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS)
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 14.632,40 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS)
FAVORECIDO: PROFARMA SPECIALTY S.A.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 50.842,00 (CINQUENTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 53.160,00 (CINQUENTA E TRES MIL CENTO E SESSENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.720,00 (TRES MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO.
FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 49.550,00 (QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 21.720,00 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)
FAVORECIDO: VIX COM. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.175,00 (UM MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS)
FAVORECIDO: META DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 21.187,50 (VINTE E UM MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 76,80 (SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
FAVORECIDO: LABORATORIOS HALEX E ISTAR LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
FAVORECIDO: OMEGAMED PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.580,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS)
FAVORECIDO: J4 SERVIÇOS E NEGOCIOS MULTIPLOS EIRELI – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.246,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO.
FAVORECIDO: 2 A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.438,40 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO.
ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO
ORDENADOR DE DESPESAS
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.948,40 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 8.970,00 (OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 590,00 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS)
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 2.640,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 111.150,00 (CENTO E ONZE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 44/2016 – PROPP/UEMS, de 25 de Agosto de 2016
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
DO RESULTADO FINAL E DA MATRÍCULA
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul (UEMS) no uso de suas atribuições legais e, ante a conclusão dos trabalhos
da Comissão do Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito
Difusos e Coletivos e, considerando o Edital nº 31/2016/PROPP/UEMS, publicado no
Diário Oficial/MS nº 9.186 de 17 de junho de 2016, homologa e torna público o Edital
de Resultado Final e da Matrícula do Processo Seletivo 2016, de candidatos às
vagas do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da
UEMS – Unidade Universitária de Dourados, oferta 2º semestre de 2016.
1. Relação dos Candidatos Aprovados:
1.1. Candidatos aprovados dentro do limite das vagas (20 vagas):
Classificação
1
2
3
4
Nome do Candidato
Gabriela Candido Salatin
Ricardo Alex Ribeiro Ananias
Lucas Felix Wanderley
Cleberson Lopes dos Santos
Pontuação
Prova
Escrita
7,8
7,8
8,3
7,9
Pontuação
Currículo
43
40
34
32
PÁGINA 61
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Jaqueline Silva Magalhaes
Raphael Prieto dos Santos
Geraldino Pereira de Lima
Felipe Pereira Matoso
Larissa Espindola Ortega de Lima
Lia Câmara Figueiredo Pedreira
Ana Paula Brito de Jesus
Danyella Ojeda de Matos
Geisikelli Medeiros Palacios
Thiago Debesa de Abreu
William Rocha de Matos
Felipe Augusto da Cruz
Silmara Diniz Paulino da Rocha
Estela Duveza Teixeira Tanaka
Júlia Stefanello Pires
Thaynara Conrado Cerutti
7,6
7,5
7,7
7,3
7,0
8,5
8,3
7,8
8,2
7,5
8,0
7,0
7,9
7,3
8,0
7,8
26
26
19
14
14
13
10
9
8
8
7
7
6
6
5
3
1.2. Candidatos classificados fora do limite das vagas (lista de espera):
21
Gladslayne Campos Drumond Pereira
7,8
2
22
Luisa Sanches Morais
7,6
2
23
Felipe Rocha Pereira
7,0
2
24
Atos da Silva Pires
7,0
2
25
Thayná Henna Kudo e Silva
7,9
1
26
Jony Ramos Gonçalves
7,8
1
27
Tainara Nogueira de Souza Ferreira
7,7
1
28
Driely Gimenez Dias
7,3
1
29
Francisco Viana da Silva
8,0
0
30
Nathalia Faker Franco Girotto
7,6
0
2. Data, horário, local e documentos necessários para o ato de matrícula:
2.1 . Os candidatos classificados listados no item 1.1, deverão efetuar suas matrículas
no período de 29 de agosto a 1º de Setembro de 2016, das 8h às 17h, no Núcleo
de Prática e Assistência Jurídica – NPAJ/UEMS, localizada à Rua Joaquim Teixeira
Alves, 1307, Centro, Dourados-MS, mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula (disponível no site http://www.uems.br/pos_graduacao/
detalhes/direitos-difusos-e-coletivos-dourados-especializacoes-pos-graduacao-latosensu/documentos_uteis devidamente preenchido e assinado pelo candidato;
b) fotocópia e original da Cédula de Identidade – RG;
c) fotocópia e original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) fotocópia e original do título de eleitor, certidão de quitação com a justiça eleitoral
(poderá ser obtida em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral ou nos cartórios eleitorais;
e) fotocópia e original da certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço
militar, no caso de candidato do sexo masculino;
f) fotocópia e original da certidão de nascimento ou casamento;
g) fotocópia e original do histórico escolar da graduação;
h) fotocópia e original do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso
de graduação;
i) uma foto 3 x 4.
2.2. O candidato classificado, listado no item 1.1, que não efetuar a matrícula no prazo
estabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 2.1, alíneas “a” a
“h”, perderá o direito à vaga;
2.3. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas pelo órgão responsável pela
matrícula, à vista do documento original, por meio de carimbo “confere com original”
contendo, além do nome desta Instituição, local para indicação da data, nome e
assinatura do funcionário responsável pela matrícula;
2.4. A matrícula poderá ser efetuada pelo candidato ou por terceiro, por procuração
simples, nos horários e local divulgados neste edital;
2.5 Caso o candidato não apresente os documentos a que se referem os itens (g) e
(h) no dia da matrícula, poderá ser substituído para efeito de registro, pelo certificado
ou declaração de conclusão de todas as exigências do projeto pedagógico do curso de
graduação, com previsão de colação de grau, expedido pela instituição de ensino superior
respectiva, devendo, porém, o candidato apresentar os referidos documentos no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar da data de matrícula, sob
pena de nulidade da matrícula;
3. Das vagas remanescentes:
3.1 Ocorrendo vaga, em razão do disposto no item 2.2, serão convocados candidatos
classificados listados no item 1.2, quantos forem necessários para seu preenchimento,
considerando o limite de vagas e a ordem de classificação.
4. Casos Omissos
4.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo
2016 do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2016.
Profª Drª Luciana Ferreira da Silva
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 100-DEC/2016
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA – Ilha Comprida - SP.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos
ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2021 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e o
Sr. Décio José Ventura (Representante Legal da Organização Concedente).
PORTARIA PROE/UEMS nº 072, de 24 de agosto de 2016.
Exclusão e Substituição de membros
da
Comissão
de
Estágio
Curricular
Supervisionado (COES) do Curso de graduação
em Turismo – Ênfase em Empreendedorismo
e Políticas Públicas, Bacharelado, para a
Unidade Universitária de Campo Grande da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e
Resolução COUNI-UEMS nº 479 de 23/06/2016 e:
CONSIDERANDO a IN nº 002/2010-PROE/UEMS de 09 de junho de 2010, que
dispõe sobre os procedimentos de constituição da COES e a aprovação do Regulamento
de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduação da UEMS e;
CONSIDERANDO a Portaria UEMS nº 048/2016, de 02 de maio de 2016, que
delega competência a Pró-Reitoria de Ensino para assinar Portaria constituindo as COES
da UEMS e encaminhar para publicação no Diário Oficial/MS.
CONSIDERANDO a CI nº. 045, de 15 de agosto de 2016, da coordenação do
curso de Turismo – Ênfase em Empreendedorismo e Políticas Públicas, Bacharelado,
Unidade Universitária de Campo Grande, solicitando exclusão e substituição de membros
da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado (COES).
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir o nome da professora Daniela Sottili Garcia, da Comissão de Estágio
Curricular Supervisionado (COES) do Curso de Turismo – Ênfase em Empreendedorismo
e Políticas Públicas, Bacharelado, Unidade Universitária de Campo Grande, constituída
pela Portaria PROE-UEMS nº 15/2016, publicada no Diário Oficial nº 9.169, de 20 de
maio de 2016, p. 28.
Art.2º Incluir o nome da professora Débora Fittipaldi Gonçalves e do professor
Rodrigo Hakira Minohara na Comissão mencionada no art. 1º.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de agosto de 2016.
Prof. Dr. João Mianutti
Pró-Reitor de Ensino
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE/UEMS Nº 004, de 24 de agosto de 2016.
Aprova o Regulamento do Trabalho de
Conclusão de Curso, do Curso de Geografia,
Licenciatura, ofertado na Unidade Universitária
de Campo Grande, da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul.
A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e
Resolução COUNI-UEMS nº 479 de 23/06/2016 e,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº 001/2010 de 27 de
maio de 2010, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.716,
002de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais
relacionados aos regulamentos do Trabalho de Conclusão de Curso, dos cursos de
graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso
de Geografia, Licenciatura, ofertado na Unidade Universitária de Campo Grande, da
Parágrafo único. O Regulamento referente ao curso mencionado no caput deste
artigo refere-se ao Projeto Pedagógico reformulado pela Deliberação CE-CEPE nº 255,
de 23 de setembro de 2014, Homologado, sem alteração, pela Resolução CEPE-UEMS nº
1.493, de 30 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de agosto de 2016.
João Mianutti
Pró-Reitor de Ensino-UEMS
ANEXO – INSTRUÇÃO NORMATIVA-PROE/UEMS Nº 004, de 24 de agosto de
2016.
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DO CURSO DE
GEOGRAFIA, LICENCIATURA, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO, FINALIDADES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º. Este Regulamento tem como finalidade, normatizar as atividades
relacionadas ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obrigatório para a integralização
do Curso de Geografia, licenciatura, para a Unidade Universitária de Campo Grande, da
Art. 2º. Por tratar-se de um TCC, não se exigirá a apresentação de uma teoria
nova ou um tema original, sendo que a redação final deverá ser resultado de reflexão,
estudo e pesquisa científica.
Art 3º. São objetivos do TCC:
I - propiciar ao aluno a oportunidade de aplicação da metodologia científica;
II - despertar ou desenvolver no aluno o interesse pela pesquisa;
III - aprimorar a formação profissional e contribuir para melhorar a visão dos
problemas geográficos e o ensino da Geografia, na rede escolar.
Art. 4º. O TCC constitui-se em trabalho de pesquisa, podendo abranger
resultados de atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão, relacionadas ao Curso de
Geografia, licenciatura.
Art. 5º. O TCC será elaborado pelo aluno sob a supervisão do professororientador, em consonância com as normas vigentes na UEMS.
Art. 6º. Será atribuída ao TCC uma carga horária de 136 (cento e trinta e
PÁGINA 62
seis) horas para a realização do mesmo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 7º. A estrutura organizacional do TCC será composta por:
I - Colegiado de Curso;
II - Coordenadoria de Curso;
III - Professor orientador;
IV – Aluno.
Art. 8º. São atribuições do Colegiado do Curso:
I - avaliar e solucionar as situações de dificuldades na relação professororientador/aluno que indicarem necessidade de alterações no processo de orientação;
II - aprovar a normatização interna do TCC;
III – acompanhar o cumprimento deste Regulamento.
Art. 9º. São atribuições da Coordenadoria de Curso:
I - encaminhar ao Colegiado do Curso as situações de dificuldades na relação
professor-orientador/aluno, que indicarem alterações no processo de orientação;
II - divulgar em edital interno a lista com o nome dos professores-orientadores,
o número de alunos por professor-orientador e as áreas de atuação às quais estão
vinculados;
III – aprovar os membros, indicados pelo professor orientador, que irão
compor a Banca Examinadora para avaliação do TCC;
IV - encaminhar a versão final do TCC aos membros da Banca Examinadora;
V - publicar previamente a data da defesa do TCC;
VI - solucionar dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento;
VII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 10. São atribuições do professor-orientador:
I - avaliar a viabilidade de execução da proposta de trabalho do TCC,
ponderando sobre a relevância do tema e condições para operacionalização do mesmo;
II - assinar o termo de aceite de orientação de cada TCC;
III - planejar, em conjunto com o aluno, encontros sistemáticos para o
acompanhamento do TCC;
IV - orientar e avaliar o desenvolvimento do TCC de forma sistemática,
indicando fontes bibliográficas, documentais e outros instrumentos de coleta de dados;
V - orientar todos os aspectos do TCC, desde elementos relacionados ao
conteúdo, até os elementos relativos a normas técnicas de apresentação e redação do
texto;
VI - informar a Coordenadoria do Curso toda e qualquer irregularidade durante
a execução das atividades, com o propósito de preservar a eficiência do TCC;
VII - estimular o aluno a participar e apresentar os resultados de seu TCC em
eventos técnico-científicos, bem como publicá-los em revistas especializadas;
VIII - indicar e submeter à aprovação da Coordenação de Curso, os membros
que irão compor a Banca Examinadora para a avaliação do TCC;
IX - apresentar este Regulamento ao aluno, exigindo do mesmo o seu fiel
cumprimento;
X - presidir a Banca Examinadora;
XI – cumprir este regulamento.
Parágrafo Único. As situações de dificuldades na relação professor-orientador/
aluno, que indicarem necessidade de alterações no processo de orientação, deverão ser
comunicadas por escrito, pelo aluno ou pelo professor-orientador à Coordenadoria do
Curso, para avaliação e solução junto ao Colegiado do Curso.
Art. 11. São atribuições do aluno:
I - escolher o tema de pesquisa e apresentar a proposta de trabalho do TCC
ao professor-orientador para a sua apreciação e aprovação até o início do ano letivo
de finalização do curso de Licenciatura em Geografia, em data a ser divulgada pela
Coordenação do Curso.;
II - desenvolver o TCC, em todas as etapas;
III - redigir as versões e o texto final do TCC, seguindo as orientações e
normas estabelecidas;
IV - apresentar os resultados parciais de sua produção e eventuais revisões
quando solicitadas pelo professor-orientador;
V - submeter a versão final do TCC para análise do professor-orientador, de
acordo com os prazos estabelecidos pelo Colegiado do Curso;
VI - apresentar o TCC em dia e hora determinados pela Coordenadoria
de Curso , em comum acordo com o orientador, oral e publicamente, perante Banca
Examinadora, para avaliação;
VII – cumprir os prazos determinados neste Regulamento.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO TCC
Art. 12. O TCC será desenvolvido, a partir do terceiro ano do Curso.
Art. 13. O TCC terá a estrutura de um artigo científico.
§1º O artigo científico será estruturado conforme as normas da Revista
Científica escolhida pelo professor-orientador;
§2º O aluno deverá seguir as normas do trabalho científico apresentadas pela
Revista Científica.
Art. 14. As listagens dos professores-orientadores, o número de vagas por
professor-orientador e as áreas de atuação às quais estão vinculados serão divulgadas,
anualmente, pela Coordenação de Curso.
Art. 15. O TCC será acompanhado por um professor orientador que pertença
ao quadro de docentes da UEMS ou colaborador externo, desde que aprovado pelo
Colegiado.
Art. 16. A orientação do TCC deve abranger as seguintes etapas:
I - discussão e escolha do tema;
II - elaboração da proposta de trabalho;
III - acompanhamento do andamento e desenvolvimento das atividades
relacionadas ao TCC;
IV – acompanhamento da defesa pública.
Art. 17. A proposta de trabalho a ser desenvolvida no TCC deverá ser entregue
ao professor-orientador constando de título, tema, problema, objetivos, justificativa,
procedimentos metodológicos, cronograma de execução e bibliografia.
Art. 18. O aluno deverá cumprir os seguintes prazos:
I - entregar a proposta de trabalho do TCC e a carta de aceite do professororientador na Coordenadoria do Curso;
II - entregar o TCC na Coordenadoria do Curso em 3 (três) vias, até 30 (trinta)
dias úteis antes do término do período letivo de finalização do curso de licenciatura em
Geografia, previsto no Calendário Acadêmico, para avaliação pela Banca Examinadora;
III - defender o TCC em data estipulada pela Coordenadoria de Curso;
IV - entregar a versão final do TCC, com as devidas correções, se necessárias,
na Coordenadoria do Curso, em 2 (duas) vias, sendo uma impressa e outra digitalizada
que será encaminhada para a biblioteca, após avaliação pela Banca Examinadora, até
uma semana antes do término do período letivo, previsto no Calendário Acadêmico.
CAPÍTULO IV
DA BANCA EXAMINADORA
Art. 19. A Banca Examinadora será composta pelo professor-orientador, que
será o presidente, e mais 2 (dois) membros, indicados pelo professor-orientador com
aprovação da Coordenadoria de Curso.
§1º Cada membro da Banca Examinadora receberá do Coordenador do Curso
uma das vias do TCC para análise.
§2º Pelo menos um componente da Banca Examinadora deverá ter formação
na área de Geografia.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO
Art. 20. A avaliação do TCC caberá à Banca Examinadora que emitirá parecer
aprovado, aprovado com correções ou reprovado, e o resultado será comunicado ao
aluno logo após a homologação pela Banca Examinadora.
Art. 21. A avaliação do TCC abrangerá:
I - conteúdo do trabalho escrito: qualidade e consistência do conteúdo,
fundamentação teórica, procedimentos utilizados e alcance dos objetivos propostos,
coesão e coerência das idéias apresentadas;
II - apresentação oral: exposição das ideias essenciais, capacidade de síntese,
domínio e clareza na exposição, capacidade argumentativa.
Art. 22. O aluno que em virtude da não aprovação pela Banca Examinadora
deverá refazê-lo e reapresentá-lo à Banca Examinadora, dentro do prazo de integralização
do Curso.
CAPÍTULO IX
DOS PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Art. 23. Quando da entrega das cópias do TCC para defesa na coordenadoria
do Curso, o aluno deverá entregar o termo de compromisso assinado pelo aluno e pelo
orientador sobre futura publicação do artigo, com a inclusão do nome de ambos.
Art. 24. Em caso de plágio detectado pelo professor-orientador ou por algum
membro da banca, o aluno será reprovado na defesa de seu TCC e responderá as sanções
administrativas previstas pela Universidade.
Parágrafo Único. O aluno reprovado em seu TCC por plágio, terá o direito de
reapresentar um novo TCC conforme calendário definido pelo colegiado de Curso.
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25. Compete à Coordenadoria do Curso, juntamente com o CDE,
esclarecer as dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento.
Art. 26. Os casos omissos e o não cumprimento das normas de funcionamento,
pelos alunos e professores-orientadores, serão resolvidos pela Coordenadoria de Curso,
Colegiado do Curso, com a anuência da PROE (Pró-Reitoria de Ensino).
EDITAL Nº 49/2016 – PRODHS/UEMS
Unidade Universitária de Campo Grande
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Resolução/
COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e o artigo 3º da Resolução COUNI-UEMS
n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230,
de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047, de 19 de
novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas
temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. As áreas de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE CONHECIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
Dança
Graduação em Dança e pós-graduação em qualquer
área do conhecimento.
Didática
Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
e pós-graduação stricto sensu em Educação.
Direito
Bacharel em Direito e pós-graduação em Direito ou
Metodologia do Ensino Superior.
Fundamentos da Educação
Graduação em Pedagogia ou Normal Superior e pósgraduação stricto sensu em Educação.
Geografia Física
Graduação em Geografia e pós-graduação stricto sensu
em Geografia ou em Desenvolvimento Local.
Letras – Língua Inglesa
Graduação em Letras-Inglês e pós-graduação em
Letras ou Linguística.
Letras – Língua Latina
Graduação em Letras e pós-graduação stricto sensu
em Letras ou Linguística.
Letras - Linguística e
Língua Portuguesa
Letras - Língua, Literatura
e Metodologia de Ensino de
Língua Espanhola
Letras - Literatura de
Língua Inglesa
Graduação em Letras-Inglês e pós-graduação em
Letras ou Linguística.
Psicologia
Graduação em Psicologia e pós-graduação stricto sensu
em Psicologia.
Teoria Literária, Literatura
Brasileira e Literatura
Portuguesa
Graduação em Letras e pós-graduação stricto sensu em
Letras (e suas subáreas) ou Estudos de Linguagens.
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ÁREA DE CONHECIMENTO
Turismo
Bacharel em Turismo e pós-graduação stricto sensu em
Turismo ou Geografia ou História ou Desenvolvimento
Regional ou Desenvolvimento Local ou Meio Ambiente
ou Filosofia ou Administração ou Ciências Biológicas ou
Ciências Sociais ou Educação ou Economia, Planejamento
Urbano e Regional ou Geologia ou Administração e
Turismo ou Estudos do Lazer ou Hospitalidade ou
Turismo e Hotelaria.
1.2. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento
especificada no subitem 1.1.
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção,
obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas
atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Campo Grande.
1.4. São requisitos exigidos para a convocação:
a) ser brasileiro nos termos do artigo 12, da Constituição Federal;
b) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das
atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;
e) possuir a formação acadêmica especificada no subitem 1.1 deste edital.
1.5. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente
registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
1.6. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar,
em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa
de monografia acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de
conclusão do curso, quando for o caso;
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa
de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão
de conclusão do curso correspondente, quando for o caso.
1.6.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que
os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
1.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6,
conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo
condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 29 de agosto a 9 de setembro de
2016, com exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira.
2.6. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição após a efetivação
da mesma.
2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará caso a inscrição
do candidato não seja concretizada por falhas de computadores, congestionamento de
linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e ainda por atraso na entrega dos documentos
pelo correio.
2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
2.9. O título básico de formação acadêmica é o correspondente ao indicado no subitem
1.1. deste edital.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas por
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios
relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou
seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.
3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam os prazos e as exigências constantes deste edital.
3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil, subsequente
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Campo Grande, no
horário das 8h às 13h e das 14h às 18h.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de edital,
que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos,
no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo
previsto no subitem 3.3.
3.5. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e
ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora
indicará os membros de cada Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria
através de portaria específica.
4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitandose, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes
consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro)
grau.
5. DAS PROVAS
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link
Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova
didática.
5.1. As provas serão realizadas no período de 3 a 6 de outubro de 2016, em Campo
Grande/MS.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar (download) os arquivos contendo os documentos
mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.
5.1.1. Somente poderá submeter-se às provas o candidato que tiver a inscrição
homologada, devendo, para tanto, apresentar a cédula de identidade ou documento
equivalente, conforme disposto no presente edital.
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da
Unidade Universitária de Campo Grande, no horário das 8h às 13h e das 14h às 18h ou
encaminhar pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido
no subitem 2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
5.2. O processo seletivo constará das seguintes provas:
a) prova didática;
b) prova de títulos.
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as
condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
5.3. A realização das provas, na área de conhecimento, estará sob a responsabilidade de
banca(s) examinadora(s), e cada uma será constituída por três professores dos quais,
pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso), que comprove ser de
nacionalidade brasileira;
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso), conforme especificado no subitem
1.1;
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso), conforme especificado no
subitem 1.1;
e) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato
que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto
neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será
considerado para efeito de pontuação.
2.4.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: carteiras de
identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública;
pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo
aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2.4.1.1. As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando
for o caso.
2.4.2. Os documentos de formação acadêmica para constar no currículo deverão ser os
mesmos constantes dos subitens 1.5 e 1.6 deste edital.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via Sedex, em envelope devidamente
lacrado, com os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes – Bloco 7 (da Biblioteca)
Avenida Dom Antônio Barbosa, nº 4155 – Bairro Santo Amaro
Campo Grande-MS - CEP 79115-898
2.5.1. A inscrição postada após o último dia do prazo para inscrição não será considerada.
5.4. A data, horário e local dos sorteios relativos à prova didática de cada área de
conhecimento constarão em edital, conforme estabelecido no subitem 3.1.
5.5. Os sorteios serão organizados da seguinte forma:
a) o primeiro sorteio estabelecerá a ordem em que os candidatos submeter-se-ão à
prova didática;
b) o segundo sorteio estabelecerá o item da prova, que será único para todos os
candidatos.
5.6. Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da
data, horário e local estabelecidos.
5.7. O não comparecimento no sorteio e na prova didática, por qualquer motivo, implicará
na eliminação automática e irrecorrível do candidato.
5.7.1. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para
representá-lo no sorteio.
6. DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A prova didática, aberta ao público, versará sobre um item do programa sorteado
para os candidatos e iniciar-se-á, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas após a realização
do sorteio.
6.1.1. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato.
6.2. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.
6.3. A prova didática compreenderá parte expositiva com duração de, no máximo, trinta
minutos, e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora, que poderá solicitar
esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos
para cada membro da banca.
6.3.1. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer
forma ou pretexto.
6.3.2. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar 4 (quatro) cópias
do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser
PÁGINA 64
anexada à Ata de Avaliação e 1 (uma) para cada membro da Banca Examinadora.
Unidade Universitária em que concorreu, durante o período de validade da seleção.
6.3.3. A não entrega do plano no início da aula implicará na eliminação do candidato.
11.7. A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos e o valor da hora-aula é equivalente ao vencimento do nível
correspondente à sua habilitação, conforme tabela constante do Anexo III.
6.4. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os critérios estabelecidos
no Anexo I deste edital, não cabendo pedido de reconsideração quanto ao resultado.
6.5. A cada prova didática, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala
de 0 (zero) a 10 (dez).
6.6. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca
Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
6.7. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática
nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas
atribuídas pelos examinadores.
7. DA PROVA DE TÍTULOS
7.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do curriculum vitae, somente dos
candidatos aprovados na prova didática, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo II deste edital.
7.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
Nº de Pontos na Tabela 1 + Nº de Pontos na Tabela 2
100
100
7.3. Encerrada a prova de títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora
providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
8. DO RESULTADO FINAL
11.8. Havendo candidato aprovado em concurso público da UEMS, ainda não nomeado, o
mesmo poderá ser convocado antes dos aprovados nesta seleção, observando-se a área
de conhecimento do concurso e a ordem de classificação.
11.9. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão
retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da Unidade
Universitária de Campo Grande até trinta dias após o encerramento da seleção. Os
candidatos aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a data
de vencimento do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os
documentos serão inutilizados.
11.10. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um
dos requisitos citados neste edital, sua inscrição será cancelada, e em consequência,
anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades
legais previstas.
11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado
final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser
consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
11.12. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância
que será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
8.1. A nota final será calculada através da soma das notas da prova didática e de títulos.
11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
8.2. O candidato será classificado na área de conhecimento da seleção, de acordo com a
ordem decrescente da nota final.
Dourados, 25 de agosto de 2016.
8.2.1. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de
desempate:
a) maior idade;
b) titulação acadêmica;
c) nota da prova didática;
d) tempo de magistério superior.
8.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à Comissão
Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.
8.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
8.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto
no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Campo Grande, no horário das 8h
às 13h e das 14h às 18h, nos casos de arguição de ilegalidade.
9. DOS IMPEDIMENTOS À CONVOCAÇÃO
9.1. Estão impedidos de serem convocados os candidatos:
a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou
do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza
técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses
particulares ou licença semelhante;
b) servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória
(federal, estadual ou municipal);
c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do
vínculo já existente com a carga horária da convocação;
e) em situação que ultrapasse cinquenta horas semanais, quando as aulas forem
assumidas por professor da rede estadual de ensino de MS, que tenha vínculo efetivo
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei, nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015;
f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais quando assumidas por professor
convocado da rede estadual de ensino de MS, nos termos do Decreto nº 14.137, de
06/02/2015.
g) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das
cargas horárias decorrentes desses vínculos;
h) militar na ativa.
10. DO EXAME MÉDICO
10.1. O candidato, no ato da convocação, apresentará atestado médico ocupacional de
que está em boas condições de saúde física e mental.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora
designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social
ANEXO I DO EDITAL Nº 49/2016 – PRODHS
Aspectos a serem avaliados na Prova Didática do Processo Seletivo
1. PLANO DE AULA
-Adequação dos objetivos ao tema
-Dados essenciais do conteúdo
-Adequação dos procedimentos e recursos didáticos
-Indicação das referências bibliográficas
2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
2.1. Conteúdo
-Apresentação e problematização
-Desenvolvimento sequencial
-Articulação do conteúdo com o tema
-Exatidão e atualidade
-Síntese analítica
2.2. Exposição
-Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações,
etc.)
-Adequação do material didático ao conteúdo
-Clareza, objetividade e comunicabilidade
-Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção
-Adequação ao tempo disponível
ANEXO II DO EDITAL Nº 49/2016 – PRODHS
Critérios a serem utilizados para pontuação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
TABELA 1
1. Formação Acadêmica:
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
11.4. A aprovação na seleção não implicará a obrigatoriedade de convocação do
candidato.
11.5. No surgimento de aulas, o candidato será convocado obedecendo à ordem de
classificação na área de conhecimento, devendo o mesmo comparecer na UEMS, no dia
e hora previamente estipulados pela Pró-Reitoria de Ensino.
11.5.1. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade
Universitária a critério da Pró-Reitoria de Ensino.
11.6. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
Total máximo: 400 pontos
OBS.: Não poderão ser computados os pontos cumulativamente, prevalecendo os
de maior titulação.
TABELA 2
11.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2017, podendo no interesse da
UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2018.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Doutorado em área afim
Créditos completos de doutorado na área
Créditos completos de doutorado em área afim
Mestrado na área
Mestrado em área afim
Créditos completos de mestrado na área
Créditos completos de mestrado em área afim
Especialização na área
Especialização em área afim
Graduação
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2-Atividades docentes,
profissionais, produção
intelectual e outros
títulos (nos últimos 3
anos)
Docência no ensino superior
Projetos de pesquisa
concluídos (coordenador)
concluídos (colaborador)
Projetos de pesquisa em
andamento (coordenador)
andamento (colaborador)
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
PÁGINA 65
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
2.29.
2.30.
2.31.
2.32.
2.33.
2.34.
2.35.
2.36.
2.37.
2.38.
2.39.
Projetos de ensino ou
extensão concluídos
(coordenador)
(colaborador)
extensão em andamento
(coordenador)
(colaborador)
Orientação de trabalhos
de iniciação científica ou
monitoria
Orientação de monografia
de graduação (cursos
fora da área de atuação
do docente ou de outra
instituição)
de especialização
Orientação de dissertação
de mestrado
Orientação de tese de
doutorado
Participação em banca de
concurso para magistério
superior ou para seleção de
pós-graduação
Participação em banca
examinadora de monografia
de graduação
examinadora de
especialização e exame de
qualificação
examinadora de defesa de
mestrado
doutorado
Livros editados na área:
autor
tradutor, revisor técnico ou
organizador
colaborador
Capítulo de livro na área:
autor/co-autor
Artigos em anais de
encontros científicos
Artigos em revistas
especializadas, científicas
indexadas
Artigos em revistas não
especializadas e não
indexadas
Apresentação de trabalhos
em eventos de natureza
técnico-científica
Consultoria científica
Ministrante de curso
de extensão ou
aperfeiçoamento na área ou
área afim
Ministrante de mini-cursos
Ministrante de conferências
e palestras na área ou área
afim
Participação em eventos
de natureza técnicocientífica ou curso de
aperfeiçoamento (carga
horária mínima de 20h)
Chefia de departamento
ou coordenação de curso
de graduação ou pósgraduação
Participação em órgãos
colegiados superiores
de instituição de ensino
superior e em sociedades
científicas, conselhos
nacionais, estaduais e
regionais
Atividades docentes não
universitárias na área ou
área afim
Atividades profissionais
não docentes na área do
concurso
Aprovação em concurso
para ingresso na carreira do
magistério superior
para ingresso na carreira
do magistério na educação
básica
para ingresso em cargo
público
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
2.40.
2.41.
Orientando
Banca
03
04
15
03
2.42.
Estágios extra-curriculares
na área
Exercício de monitoria
ou bolsista de iniciação
científica na área
Participação em projetos
de ensino, pesquisa
ou extensão enquanto
acadêmico
02
06
Banca
04
03
12
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
ANEXO III DO EDITAL Nº 49/2016 – PRODHS
VALORES SALARIAIS
A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos.
Os valores salariais terão variação de acordo com a quantidade de horas aulas ministradas
e o nível de habilitação, sendo acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias e
da gratificação natalina.
Os valores da hora aula praticados na presente data, já acrescidos, proporcionalmente,
do adicional de férias e da gratificação natalina, são os seguintes:
VALOR DA HORA AULA
Nível
12
03
Cd. 40h
45
Banca
Valor
I - Auxiliar Graduado
13,87
II - Auxiliar Especialista
24,97
III - Assistente (Mestre)
35,92
IV - Adjunto (Doutor)
50,62
Obs.: Para cada hora aula de regência será pago 01 h/a de encargos didáticos, desde
que não ultrapasse as 40 horas semanais.
EDITAL Nº 48/2016 – PRODHS/UEMS
Unidade Universitária de Campo Grande
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Resolução/
1. DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1 A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE
CONHECIMENTO
- Graduação em Medicina ou Farmácia ou Enfermagem ou
Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou Ciências Biológicas ou
Medicina Veterinária ou Psicologia e pós-graduação na área
da Saúde e comprovação, de no mínimo, dois anos de efetivo
exercício como docente em curso de Medicina e/ou Enfermagem
que utilizam metodologias ativas, incluindo PBL.
- Graduação em Medicina e pós-graduação na área da Saúde
e comprovação, de no mínimo, dois anos de efetivo exercício
como docente em curso de Medicina e/ou Enfermagem que
utilizam metodologias ativas, incluindo PBL.
Artigo
04
05
20
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada, conforme a necessidade da
Unidade Universitária de Campo Grande, da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, dentro do prazo de validade da seleção, obedecida à ordem de classificação final por
área de conhecimento.
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
Ano letivo
02
04
08
Ciências da Saúde
Medicina
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
1.7. A experiência profissional será comprovada através de cópia da Carteira de Trabalho
e Previdência Social, ou declaração ou certidão de tempo de serviço, constando função
exercida, início e término do período trabalhado, não sendo computado como experiência
profissional tempo de estágio ou monitoria.
1.8. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5, 1.6
e 1,7 conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas,
sendo condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
PÁGINA 66
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.uems.br/
www.uems.br, no link Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital
e o programa da prova didática.
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 3 a 5 de outubro de 2016, em Campo
Grande/MS.
2.4. O candidato poderá entregar a sua inscrição pessoalmente, no Escritório de
Representação da UEMS, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h ou encaminhar pelos
Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5,
dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
a) prova didática;
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso);
e) comprovação de experiência docente, conforme especificado no subitem 1.1 deste
edital;
f) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos correspondentes,
encadernados e paginados, organizados de acordo com o Anexo II, tabela I e II, deste
edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato que não entregar o
currículo encadernado e paginado, conforme disposto neste item, permanecerá
no certame, entretanto, o referido currículo não será considerado para efeito
de pontuação.
for o caso.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes- Curso de Medicina
Escritório de Representação da UEMS em Campo Grande
Rua da Paz, 540 – Jardim dos Estados – CEP – 79020-250
da mesma.
pelo correio.
prova didática;
candidatos.
do sorteio.
6.1.1 A prova didática será a apresentação detalhada de uma sequência didática para o
ensino, do item sorteado para os candidatos, devendo o candidato demonstrar domínio
do tópico específico e de metodologias ativas, em particular da aprendizagem baseada
em problemas.
esclarecimentos relacionados a sequência didática apresentada, pelo prazo de até dez
minutos para cada membro da banca.
forma ou pretexto.
do Plano de Ensino, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser
extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico http://www.uems.
br/www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados
os sorteios relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o
candidato ou seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública
de sorteios.
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, podendo o
mesmo ser registrado pessoalmente no Escritório de Representação da UEMS, das 8h
às 17h
que será publicado no endereço eletrônico http://www.uems.br/www.uems.br, no link
Editais e Concursos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do
encerramento do prazo previsto no subitem 3.3.
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br/
http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e ainda, http://www.uems.br/www.uems.br, no
link Editais e Concursos.
candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme
subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
desempate:
PÁGINA 67
a) maior idade;
http://www.uems.br/www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo
ser registrado no Escritório de Representação da UEMS em Campo Grande, sito à Rua
da Paz, 540 – Jardim dos Estados, no horário das 8h às 17h, nos casos de arguição de
ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
06/02/2015.
- Plano da unidade (a sequência didática deve compor o plano da unidade)
- Domínio do conteúdo específico
- Domínio da metodologia de ensino “Aprendizagem baseada em problemas”
- Domínio do tema e criticidade (capacidade de comunicação e argumentação, uso
lógico de exemplos, analogias, comparações, criatividade, iniciativa, originalidade)
- Coerência entre os estruturantes do plano (conteúdos, objetivos, sequência didática
– que inclui os recursos e procedimentos metodológicos – e avaliação)
- Adequação da exposição ao tempo previsto
TABELA 1
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
TABELA 2
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
candidato.
2.7.
2.8.
2.9.
retirar os documentos apresentados para inscrição, no Escritório de Representação da
UEMS em Campo Grande, sito à Rua Paz, 540 – Jardim dos Estados, no horário das 8h
às 17h, até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos aprovados e não
convocados poderão retirá-los até trinta dias após a data de vencimento do prazo de
validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão inutilizados.
11.9.Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
legais previstas.
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado final
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser consultado
no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br/www.imprensaoficial.
ms.gov.br.
Grosso do Sul.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
2.1.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Mestrado na área
Graduação
2.23.
anos)
(coordenador)
(colaborador)
(coordenador)
(colaborador)
monitoria
instituição)
de especialização
de mestrado
doutorado
pós-graduação
de graduação
examinadora de
qualificação
mestrado
doutorado
autor
organizador
colaborador
autor/co-autor
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
Banca
04
03
12
Banca
03
02
06
Banca
04
03
12
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
PÁGINA 68
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
2.29.
2.30.
2.31.
2.32.
2.33.
2.34.
2.35.
2.36.
2.37.
2.38.
2.39.
2.40.
2.41.
2.42.
Artigos em anais de
Artigos em revistas
indexadas
indexadas
de extensão ou
área afim
afim
regionais
área afim
concurso
básica
público
na área
de ensino, pesquisa
acadêmico
Artigo
04
05
20
Agronomia
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
Ano letivo
02
04
08
Ciências Biológicas
Zootecnia
Graduação em Agronomia, com pós-graduação em Agronomia
ou Economia ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Ambiental
ou Engenharia Cartográfica ou Engenharia Florestal ou Medicina
Veterinária ou Zootecnia.
Graduação em Ciências Biológicas, com pós-graduação em
Agronomia ou Biotecnologia ou Ciências Biológicas ou Medicina
Veterinária ou Zootecnia.
Graduação em Zootecnia, com pós-graduação em Agronomia ou
Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária ou Zootecnia.
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção,
obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas
atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Cassilândia.
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
1.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6,
conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo
condição indispensável para esse ato.
Concurso
02
04
08
2. DAS INSCRIÇÕES
Concurso
02
02
04
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
VALORES SALARIAIS
VALOR DA HORA AULA
Nível
Valor
13,87
24,97
35,92
50,62
EDITAL Nº 51/2016 – PRODHS
Unidade Universitária de Cassilândia
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14, da Resolução/
1 - DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
E PARA A CONVOCAÇÃO
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link
Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova
didática.
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da Unidade
Universitária de Cassilândia, de segunda a sexta feira, das 7h às 13h, ou encaminhar
pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem
2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso);
e) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato
que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto
neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será
considerado para efeito de pontuação.
for o caso.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via Sedex, em envelope devidamente
Unidade Universitária de Cassilândia
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes
Rodovia MS 306 - km 6,4 - CEP: 79540-000
Cassilândia – MS
1.1. A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE
CONHECIMENTO
da mesma.
PÁGINA 69
pelo correio.
extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios
relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou
seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Cassilândia, no horário
das 7h às 13h.
que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos,
no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo
previsto no subitem 3.3.
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e
ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 3 a 5 de outubro de 2016, em
Cassilândia/MS.
a) prova didática;
prova didática;
candidatos.
candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme
subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
desempate:
a) maior idade;
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
no prazo máximo de dois dias úteis, subsequentes à data de publicação no Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado na secretaria da
Unidade Universitária de Cassilândia, no horário das 7h às 13h, nos casos de arguição
de ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
06/02/2015.
do sorteio.
candidato.
esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos
para cada membro da banca.
forma ou pretexto.
do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser
11.8. Havendo candidato aprovado em concurso público da UEMS, ainda não nomeado, o
mesmo poderá ser convocado antes dos aprovados nesta seleção, observando-se a área
de conhecimento do concurso e a ordem de classificação.
retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da Unidade
Universitária de Cassilândia até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a data de vencimento
do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão
PÁGINA 70
inutilizados.
11.10. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
legais previstas.
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado
final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser
consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
2.9.
(colaborador)
Projeto
02
0,5
01
2.10.
monitoria
Orientando
05
02
10
2.11.
instituição)
Orientando
05
02
10
Grosso do Sul.
2.12.
de especialização
Orientando
05
03
15
2.13.
de mestrado
Orientando
03
10
30
2.14.
doutorado
Orientando
03
15
45
2.15.
pós-graduação
Banca
04
03
12
2.16.
de graduação
Banca
03
02
06
2.17.
examinadora de
qualificação
Banca
04
03
12
2.18.
mestrado
Banca
03
05
15
2.19.
doutorado
Banca
03
07
21
2.20.
autor
Livro
03
20
60
2.21.
organizador
Livro
02
12
24
2.22.
colaborador
Livro
02
05
10
2.23.
autor/co-autor
Livro
04
08
32
2.24.
Artigos em anais de
Artigo
04
05
20
2.25.
Artigos em revistas
indexadas
Artigo
04
07
28
2.26.
indexadas
Artigo
04
02
08
2.27.
Apresent.
03
04
12
1. PLANO DE AULA
-Adequação dos objetivos ao tema
-Dados essenciais do conteúdo
-Adequação dos procedimentos e recursos didáticos
-Indicação das referências bibliográficas
2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
2.1. Conteúdo
-Apresentação e problematização
-Desenvolvimento sequencial
-Articulação do conteúdo com o tema
-Exatidão e atualidade
-Síntese analítica
2.2. Exposição
-Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações,
etc.)
-Adequação do material didático ao conteúdo
-Clareza, objetividade e comunicabilidade
-Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção
-Adequação ao tempo disponível
TABELA 1
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Mestrado na área
Graduação
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
2.28.
Órgão
02
08
16
2.29.
de extensão ou
área afim
Cd 20h
04
02
08
2.30.
Cd 4h
04
01
04
2.31.
afim
Atividade
04
02
08
2.32.
Evento/
Curso
05
01
05
2.33.
Ano letivo
02
04
08
2.34.
regionais
Ano letivo
02
03
06
2.35.
área afim
Ano letivo
03
03
09
2.36.
concurso
Ano
03
02
06
2.37.
Concurso
02
04
08
TABELA 2
anos)
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
2.1.
Ano letivo
03
30
90
2.2.
Projeto
03
04
12
2.3.
Projeto
03
02
06
2.4.
Projeto
02
03
06
2.5.
Projeto
02
01
02
2.6.
(coordenador)
Projeto
04
03
12
2.7.
(colaborador)
2.8.
(coordenador)
Projeto
Projeto
04
02
01
1,5
04
03
PÁGINA 71
Estadual n° 12.909, de 29.12.2009, alterado pelo Decreto 13.006, de 16.06.2010,
2.38.
básica
Concurso
02
02
04
2.39.
público
Concurso
02
01
02
2.40.
na área
2.41.
2.42.
de ensino, pesquisa
acadêmico
Resolução SEMAC n° 26 de 27/10/2010.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: Perfaz 456,90 UFERMS, que atualizada pela
cotação atual (01 UFERMS = R$ 23,99 – julho/agosto 2016) corresponde a R$ 10.960,86
(dez mil novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), decorrentes dos impactos
negativos não mitigáveis ocasionados pela implantação do empreendimento mencionado
na Cláusula Primeira, será aplicado em gestão ambiental, conforme quadro abaixo:
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
Atividade/Processo Localização
de Compensação
Ambiental
Subestação de
Energia Elétrica de
34,5 kv até 230 kv –
61/402.093/2016
Maracaju
VR
(R$)
GI
R$ 3.036.250,87 0,361%
TOTAL
Compensação
Ambiental R$
UFERMS
Julho/agosto
/2016 (23,99)
R$
10.960,86
456,90
R$10.960,86
456,90
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, que será
estendido pelo período equivalente a data de validade da licença ambiental, com vistas
à execução de seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 23.08.2016.
VALORES SALARIAIS
VALOR DA HORA AULA
Pelo COMPROMITENTE: JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente – CPF: 322.517.771-72
Pela COMPROMISSÁRIA: GIORELI DE SOUZA FILHO
Diretor-Presidente – CPF: 478.673.706-25
MARCELO VINHAES MONTEIRO - Diretor Técnico/Comercial – CPF: 027.130.174-08
Valor
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
13,87
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0007/2015/JUCEMS
N° Cadastral 5552
Processo:
61/200.102/2015
Partes:
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e
MASTER CASE DIGITAL BUSINESS LTDA
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato 007/2015
por mais 12 (doze) meses
Augusto César Ferreira de Castro
Dotação Orçamentária
PI:
CUSTEIOADM;
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
23692006365220001; NATUREZA DA DESPESA: 339339;
FONTE: 0240; NOTA DE EMPENHO: 2016NE000414
Amparo Legal:
Lei 8.666/93
Do Prazo:
18/09/2016 a 17/09/2017
Data da Assinatura:
15/08/2016
Assinam:
Augusto César Ferreira de Castro e WILSON CARLOS
ARAÚJO BENTO
Nível
24,97
35,92
50,62
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2011 (18521)
Processo nº 23/105.214/2011
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - Rua
Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes,
CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e o INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE, R.
Anhanduí n° 294, Centro, Campo Grande - MS, CNPJ nº. 15.528.821/0001-72.
OBJETO: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Convênio nº
06/2011, que tem por objeto permitir que os adolescentes matriculados no IMCG
possam ter sua integração no mercado de trabalho.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos destinados para atender as despesas
decorrentes deste Termo, correrão a conta dos orçamentários:
Programa de Trabalho: 18122006365610002, Natureza da Despesa: 335043,
Fonte: 0240, PI: CONVENMIRIMA, Valor Mensal: R$ 13.075,84
Programa de Trabalho: 18541202927190001, Natureza da Despesa: 335043,
Fonte: 0244, PI: CONVENMIRIMI, Valor Mensal: R$ 4.903,44.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio, em caráter excepcional, a
partir de 31/07/2016, passando a vencer em 31/12/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do DiretorPresidente, e encontra amparo legal no § 4º do artigo 57 da Lei 8666/93 e suas alterações
c/c Decreto 14.494, de 2 de junho de 2016.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do
Convênio e aditivos não retificados por este instrumento.
DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas, condições e Termos do Convênio
n° 06/2011 não retificadas por este Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 29/07/2016
JAIME ELIAS VERRUCK - Diretor-Presidente – CPF: 322.517.771-72
LILIAN VERONESE - Presidente do IMCG – CPF: 704.789.611-20
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 024/2016 - Processo nº 23/103.969/2010
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº, setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a ENERGISA MATO
GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Avenida Gury Marques, 8000,
Campo grande - MS, CEP: 79072-900, CNPJ n. 15.413.826/0001-50.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência das atividades de
Ampliação da Subestação de energia elétrica denominada “SD Maracaju” em 138 kV
com aumento de potência de 7,5 MVA (13,8 kV/34,5kV) e Alteração de Razão social
empreendidas pela ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, fundamentadas em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, Processo (LI –
Ampliação) n° 61/402.093/2016.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16.07.2009, regulamentada pelo Decreto
Ata Número:
4784
Despachos de 19 de agosto de 2016
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 16/116069-7 Empresa De Saneamento De Mato
Grosso Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/116314-9 Lojas Renner S.A., SOCIEDADE
ANONIMA FECHADA: 16/084408-8 Banco Do Brasil S/A, ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 16/101669-3 S.P.R. Indústria De Confecção S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: ALTERACAO: 16/085104-1 Vp Administração E Participação Ltda, 16/0896258 Felian Telefonia Ltda - Me, 16/100338-9 Drogapaulo Drogaria Ltda - Me, 16/1154158 Nova Índia Leilões Ltda, 16/115829-3 Arandia & Miranda Ltda - Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 16/011081-5 Segurança Support Team Ltda - Me, 16/116559-1 Act-Ms Assessoria E Consultoria Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 16/1164862 Agropecuária Guzzela Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 16/116234-7 C & A Modas Ltda, EMANCIPACAO: 16/012490-5 Alcebiades
Aguero & Cia Ltda Me, PROCURACAO: 16/116233-9 C & A Modas Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/011137-4 A S Mazzo, 16/012492-1 Alcebiades Aguero &
Cia Ltda, 16/116073-5 Aeroci Roque Lopes, ALTERACAO: 16/012491-3 A. Aguero - Me,
16/089117-5 Marcia Garcia Jacinto Garcez - Me, 16/089580-4 Hebert Richard Alves Dias
- Me, 16/089699-1 Sonia Correa Nuud Ferreira - Me, 16/101720-7 Ingrid Campos Arinos
Santos - Studio I - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/089704-1 Michelle Martinez Thome Me, 16/116558-3 Julcemara Gomes De Oliveira, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/011461-6 Nilson Dittmar Da Cruz - Me, EMPRESA DE
PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 16/116297-5 P. Da Silva Barroso Películas - Epp,
MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/116530-3 Angelica Baldo Goncalves 42857328826,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/0046874 Suporte E Segurança Datore Eireli - Me, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/116428-5
Krigerflex Comercio E Representação Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO ERELI: 16/1152775 Ativa Serviços Em Telecomunicações Eireli, 16/115967-2 Santa Thereza Acessórios
Eireli, 16/089673-8 Bruna Da Silva Vogado Miranda Eireli, REENQUADRAMENTO DE
MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/116297-5 P. Da Silva Barroso
Películas – EPP, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/115278-3 Ativa Serviços Em
Comunicações Eireli ME, 16/116074-3 Aeroci Roque Lopes ME, 16/089674-6 Bruna Da
Silva Vogado Miranda Eireli ME, 16/011136-6 A S Mazzo ME, 16/012493-0 Alcebiades
Aguero & Cia Ltda ME ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/115968-0
Santa Thereza Acessórios Eireli EPP ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/011144-7,
16/011460-8, 16/012483-2, 16/033991-0, 16/068589-3, 16/081986-5, 16/081987-3,
16/081991-1, 16/081992-0, 16/085986-7, 16/088902-2, 16/089090-0, 16/089093-4,
16/089094-2, 16/089095-0, 16/089475-1, 16/089489-1, 16/089627-4, 16/089636-3,
16/089639-8, 16/089649-5, 16/089662-2, 16/089665-7, 16/103234-6, 16/103592-2,
16/103593-0, 16/104416-6, 16/104483-2, 16/104487-5, 16/104488-3, 16/115819-6,
16/115897-8, 16/116016-6, 16/116036-0, 16/116058-1, 16/116059-0, 16/116085-9,
16/116102-2, 16/116103-0, 16/116106-5, 16/116150-2, 16/116159-6, 16/116177-4,
16/116197-9, 16/116216-9, 16/116219-3, 16/116221-5, 16/116222-3, 16/116225-8,
16/116236-3, 16/116240-1, 16/116250-9, 16/116252-5, 16/116253-3, 16/116258-4,
16/116264-9, 16/116323-8, 16/116330-0, 16/116462-5, 16/116556-7, 16/116568-0,
16/116213-4, 16/115841-2, 16/116137-5, 16/116198-7, 16/115842-0, 16/116151-0,
16/116199-5, 16/116223-1, 16/116226-6, 16/116331-9, 16/116191-0, 16/087146-8,
16/087160-3, 16/116387-4, 16/116388-2, 16/116421-8, 16/116496-0, 16/116497-8,
16/116498-6, 16/116499-4, 16/104417-4, 16/104489-1, 16/033992-8, 16/089666-5,
16/089650-9, 16/089685-1, 16/089488-3, 16/103235-4, 16/103594-9, 16/0819881, 16/081993-8.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO-GERAL
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BOLETIM DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação
abaixo:
2) Excluir no Anexo I”A”- TERMO DE REFERÊNCIA, no item 4.1. Rol de procedimentos a
serem contratados, o Serviços de Ressonâncias Magnéticas, passando a constar: 4.1.
Rol de Procedimentos a serem contratados:
Serviços de diagnósticos e imagem
Item
02
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E
CORRELATOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 142/2016
PROCESSO: 55/000.599/2016
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no Anexo I – PROPOSTA DE PREÇOS, o código e especificação
do item 01 do lote 007.
03
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 13/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de agosto de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
04
A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização
da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, ALVENARIA E
FERRAMENTAS.
PROCESSO: 31/601.435/2016
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMÁFAROS COM CONTROLADOR DE TRÁFEGO DEVIDAMENTE
INSTALADOS
PROCESSO: 31/705.708/2016
05
Descrição
Tomografias:
Tomografia
de Crânio; Tomografia de
Sela
Túrcica;
Tomografia
de Tórax; Tomografia de
Coluna Cervical; Tomografia
de Coluna Sacro-Lombar;
Tomografia de Seios Da Face;
Tomografia
de
Abdômen
Superior;
Tomografia
de
Abdômen Total; Tomografia
de Pelve; Tomografia de
Articulações; Tomografia de
Pescoço; Angiotomografia
Tomografias com contraste:
Tomografia
de
Crânio;
Tomografia de Sela Túrcica;
Tomografia
de
Tórax;
Tomografia
de
Coluna
Cervical;
Tomografia
de
Coluna
Sacro-Lombar;
Tomografia de Seios Da Face;
Tomografia
de
Abdômen
Superior;
Tomografia
de
Abdômen Total; Tomografia
de Pelve; Tomografia de
Articulações; Tomografia de
Pescoço; Angiotomografia
Ultrassonografias:
Ultrassonografia Morfológica;
Ultrassonografia
do
Hipocôndrio
Direito;
U l t r a s s o n o g r a f i a
Transvaginal; Ultrassonografia
T r a n s f o n t a n e l a ;
U l t r a s s o n o g r a f i a
Pélvica
(Ginecologica);
Ultrassonografia Obstétrica;
Ultrassonografia
de
Tórax
(Extracardiaca);
Ultrassonografia
de
Tireoide;
Ultrassonografia
de Próstata (Via Transretal);
Ultrassonografia
de
Próstata (Via Abdominal);
Ultrassonografia
Mamaria
Bilateral;
Ultrassonografia
de
Globo
Ocular
/
Orbita
(Monocular);
Ultrassonografia
de
Bolsa
Escrotal; Ultrassonografia de
Articulação; Ultrassonografia
de
Aparelho
Urinário
Feminino; Ultrassonografia de
Aparelho Urinário Masculino;
Ultrassonografia de Abdômen
Total; Ultrassonografia de
Abdômen Superior (Fígado,
Vesícula, Vias Biliares)
Ultrassonografias
com
Doppler:
Ultrassonografia
Doppler de Fluxo Obstétrico;
Ultrassonografia Obstétrica c/
Doppler Colorido e Pulsado.
Quantidade
Valor Unitário
(R$)
Valor total
(R$)
2.000
138,60
277.200,00
400
210,00
84.000,00
3.000
44,00
132.000,00
300
56,00
16.800,00
161.000,00
06
Colonoscopia
1.000
161,00
07
Endoscopia
700
112,50
78.750,00
08
Eletroneuromiografia
Totais
500
225,00
112.500,00
7900
Total Geral
R$
862.250,00
AVISO DE REPETIÇÃO DO CREDENCIAMENTO E SEGUNDO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a
repetição do credenciamento e segundo adendo, conforme abaixo:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM EM ESTABELECIMENTOS
ASSISTENCIAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA DA REGIÃO DE CAMPO GRANDE NAS
AÇÕES DA CARAVANA DA SAÚDE E PÓS CARAVANA.
CREDENCIAMENTO: 005/2016
PROCESSO: 27/001.263/2016
ALTERAÇÕES: 1) Excluir no Anexo I “A” – TERMO DE REFERÊNCIA, no item 2.
JUSTIFICATIVA, os exames de Ressonância magnética e a demanda reprimida Campo
Grande, passando a constar:
Exames
Tomografia
Ultrassonografia
Eletroneuromiografia
Colonoscpia
Endoscopia
TOTAL
Demanda reprimida Campo Grande
1230
2386
1437
970
992
7015
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 horas do dia 12/09/2016,
(HORÁRIO LOCAL). (Após retificação.)
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS
– SAD - Campo Grande - MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRONICO: 078/2016
PROCESSO: 27/002.268/2016
Lote
Empresa Vencedora
11
D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
LOTES DESERTOS: 01 ao 10 e 12.
Valor
unitário (R$)
6,11
Valor Total
(R$)
8.798,40
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
PÁGINA 73
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/– FUNSAU, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007e pela EP 02 CONVOCA
os interessados para o prosseguimento da seguinte licitação:
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos
interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação
abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DE EQUIPEMANETOS DE ENDOSCOPIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
PROCESSO: 27/100.067/2016
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 02/09/2016 às 15:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
Campo Grande/MS, 25 de agosto de 2016
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD/MS,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007 e pela EP 02 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento do lote 14
da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
PROCESSO: 55/000.416/2016
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 01/09/2016, às 16:00 horas, (HORÁRIO LOCAL).
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD/MS,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário
3.394/2007 e pela EP 02 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento do lote 10
da seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES.
PROCESSO: 27/002.111/2016
Lote
Empresa Vencedora
03
Valor Total
(R$)
464,00
06
1.827,13
07
454,00
08
09
JKLAB-QUIMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA- EPP
213,00
374,30
13
462,50
14
1.453,46
16
Lotes 12,15,17,18,21,22 e 23 DESERTOS.
Lotes 01,02,04,05,10,11,19 e 20 FRACASSADOS.
673,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS/AGEPAN,
3.394/2007, depois de concluído pela Pregoeira da EP02, comunica aos interessados o
resultado da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE
MULTIFUNCIONAIS, IMPRESSORAS, SCANNERS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
PROCESSO: 51/200.040/2016
Lote
Empresa Vencedora
ÚNICO
GIGANEWS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI
Vr Unit
(R$)
6.066,00
Valor Total
(R$)
72.792,00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONTARIA,
ANIMAL E PROTEÇÃO INDIVIDUAL DO POLICIAL.
PROCESSO: 55/000.594/2016
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 31/08/2016, às 14:00 horas, (HORÁRIO LOCAL).
interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da repetição
da licitação:
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE MS/SEINFRA, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico, instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03,
o resultado da repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICO.
PROCESSO: 57/004.375/2016
RESULTADO: LOTE ÚNICO FRACASSADO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – AÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 27/002.083/2016
PREGÃO DESERTO.
Campo Grande, 25 de agosto 2016
interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da repetição
da licitação:
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da repetição da licitação descrita abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
PROCESSO: 55/000.444/2016
Lote
Aderente
ART VIDEO EIRELI EPP
02
NEWPC TECNOLOGIA EIRELI ME
29,00
03
HD MIYAHARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
85,00
07
1º
08
1º
Campo Grande, 25 de agosto 2016
06
PREGÃO DESERTO.
Valor Unit.
(R$)
29,70
01
05
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – AÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 27/001.959/2016
Empresa Classificada
09
10
0,78
70,00
COMERCIAL K & D LTDA - EPP
248,00
248,00
INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP
700,00
700,00
5,24
0,30
PÁGINA 74
11
12
13
1º
1º
14
1º
15
1º
16
1º
17
MICRONATIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
203,50
263,98
263,98
384,99
384,99
226,50
226,50
619,99
619,99
18
19
21
22
23
24
0,19
203,50
31,99
15,00
29,60
42,75
188,00
64,50
2,35
25
18,50
26
18,85
27
18,90
28
29
23,00
48,00
30
49,00
31
160,00
33
34
32
35
36
37
39
40
1º
1º
44
1º
45
1º
213,00
24,00
585,00
585,00
113,90
954,98
GIGANEWS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI EPP
954,98
308,00
308,00
1.599,00
1.599,00
46
396,00
47
500,00
48
49
1.760,00
JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA - EPP
W.N. DIAGNÓSTICA EIRELI EPP
CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA
CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP
RAFAEL ARANTES BISPO - EPP
18,99
163,00
156,00
156,00
157,00
157,00
157,00
739,00
719,72
879,00
879,00
1.481,66
584,43
343,07
14,20
19,79
10,15
21,14
15,00
36,00
15,00
47,80
46,15
60,00
59,99
34,80
37,00
15,00
22,00
374,00
589,00
425,00
419,00
235,00
620,00
259,00
520,00
70,00
70,00
12,00
0,43
11,39
0,10
46,00
8,99
2.568,99
10,05
43,99
LOTES FRACASSADOS: 11, 13, 14, 15, 16, 34, 39, 47 e 50.
LOTES DESERTOS: 20, 36 e 42.
Torna-se sem efeito a publicação do RESULTADO DE VISTORIA TÉCNICA E AVISO DE
PROSSEGUIMENTO do PP 002/2016, Processo: 57/100.598/2016, publicado no D.O.E.
9.235 do dia 24 de agosto de 2016, pág. 18, em virtude de DECISÃO LIMINAR DLM –
G.ICN – 41/2016/TC/MS.
195,00
50
51
34,98
164,70
63,96
42
43
18,66
99,80
141,90
38
41
89,97
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
12
17
18
19
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
35
37
38
40
41
43
44
45
46
48
49
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
24,00
1º
23,50
23,50
52
53
27,99
352,00
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 55/000.548/2016
Pregão Eletrônico n. 128/2016 – SAD – Aquisição de Fórmulas Infantis e Complementos.
Acolho o Parecer Jurídico n. 896/2016, constante do processo acima referido para
conhecer o Recurso Administrativo apresentado pela empresa EMPÓRIO HOSPITALAR
COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA e em seu mérito negarlhe provimento, mantendo inalterada a decisão da Pregoeira. Publique-se.
LOTES FRACASSADOS: 04 e 20.
Campo Grande, MS, 24 de agosto de 2016.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS.
PROCESSO: 55/000.468/2016
Valor
Lote
Empresa Classificada
Unitário
(R$)
Silvano Luiz Rech
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
ATA N.º 160/2016
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e dezesseis (25/08) às nove horas, reuniramse a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P”
SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA
MILAN, LIDIANE NOVAES, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência do primeiro,
analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)NEUROCENTRO CENTRO
DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICO LTDA – ME; 2)MARANATHA
AGROPECUARIA LTDA – ME; 3)NOCAUTE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
– EPP; 4)PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP; 5)FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA; 6)W & S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA
– ME; 7)MIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA – EPP;
8)BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A; 9)KZT – SERVIÇOS
MÉDICOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR LTDA – EPP; 10)CIENLABOR, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA; 11)DIMAQ CAMPOTRAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
- ME. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos
documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências
PÁGINA 75
estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo
deferimento da inclusão dos registros cadastrais. CADASTRO NOVO: NEUROCENTRO
CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICO LTDA – ME .-.Registro
Cerca n°0993/16, Classe de Materiais: 33903950, 44905208; MARANATHA
AGROPECUARIA LTDA – ME .-.Registro Cerca n°0994/16, Classe de Materiais:
33903006, 33903008, 33903012, 33903018, 33903031, 44905240, 44905246;
NOCAUTE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA – EPP .-.Registro Cerca
n°0995/16, Classe de Serviços: 33903988, 33903990, 33913217; RENOVAÇÃO
CADASTRAL: PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP .-.Registro
Cerca n°0996/16, Classe de Materiais: 33903012, 33903023, 33903027,
33903028, 33903050, 44905222, 44905224, 44905254, 44905256, 44905258;
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA .-.Registro Cerca n°0997/16, Classe de
Materiais: 33903007, 33903009, 33903022, 33903035, 33903036, 33903206,
33903219, 44905208; W & S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA
– ME .-.Registro Cerca n°0998/16, Classe de Materiais: 33903023, Classe de
Serviços: 33903970; MIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E EMBUTIDOS
LTDA – EPP .-.Registro Cerca n°0999/16, Classe de Materiais: 33903007,
Classe de Serviços: 33903941; BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
S.A .-.Registro Cerca n°1000/16, Classe de Materiais: 33903009, 33903010,
33903036, 33903206, 33903210, 33903219; CADASTRO INDEFERIDO: KZT –
SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR LTDA – EPP, inscrição cadastral
indeferida pela falta dos seguintes documentos: Modelo de Solicitação de
INSCRIÇÃO completo, cópia autenticada dos documentos pessoais RG e CPF do
sócio, cópia autenticada do contrato social consolidado, certidão CRM, cartão
de CNPJ, certidão Estadual, licença ambiental, cópia autenticada do Alvará de
Localização e Funcionamento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de
qualificação econômica; CIENLABOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, cópia
autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento, cadastro no site e
Oficio; DIMAQ CAMPOTRAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, renovação
cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Modelo de solicitação
com pedido de renovação completo, cartão de CNPJ, cópia autenticada do Alvará
de Localização e Funcionamento, cópia autenticada do Balanço Patrimonial ou
Sped registrado pela Junta Comercial com Termo de Abertura e Encerramento,
cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente
e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão.
BRUNA MILAN - PRESIDENTE
VIVIANE LANDRE- MEMBRO
LIDIANE NOVAES - MEMBRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 131/2016.
PROCESSO N° 55/000.415/2016
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS
BÁSICOS aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CRISTAL PHARMA LTDA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
FARMACONN LTDA
HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA0
LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 14.506/16.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 069/2016
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 25 de Agosto de 2016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
A Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado de Administração do Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria do Sistema de Registro de Preços,
torna público o indeferimento do pedido de realinhamento da empresa HOSPFAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os lotes
08, 18, 21, 26, 27, 28, 29 e 30 da Ata nº 136/2015 – Medicamentos – Ação Judicial,
conforme justificativa anexa ao processo 55/000.896/2015.
Campo Grande, MS, 25 de Agosto de 2.016.
Silvano Luiz Rech
Secretario Especial e Superintendente de Licitação.
torna público o indeferimento do pedido de realinhamento da empresa HOSPFAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os lotes
04, 06, 08, 09 e 15 da Ata nº 146/2015 – Medicamentos – Ação Judicial, conforme
justificativa anexa ao processo 55/000.957/2015.
Silvano Luiz Rech
torna público o indeferimento do pedido de realinhamento da empresa KFLEX
COMERCIAL LTDA para o lote 01 da Ata nº 056/2016 – Cestas Básicas, conforme
justificativa anexa ao processo 55/001.010/2015.
de Som, Cortador de Grama e Roçadeira Costal, processo n° 55/000.314/2016;
com seus efeitos a partir da data desta publicação.
LOTE
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR
MARCA
21
TV 32 polegadas LED com
conversor digital embutido.....
Condicionador de ar tipo Split
parede (Hi-Wall), mínimo ......
NEWPC TECNOLOGIA
EIRELI ME
NEWPC TECNOLOGIA
EIRELI ME
A O C /
LE32H1461
A O C /
LE43F161/20
22
Campo Grande, 25 de Agosto de 2.016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
A APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni
de Barros, através da sua presidente ao final assinado, torna público por intermédio
da Equipe de Apoio designada pelo Ato de Designação n.01/2016, realizará às 14:00,
no dia 12/09/2016, na sede da Unidade Escolar, situada à Avenida Nossa Senhora
da Candelária, s/nº, Maria Leite, Corumbá- MS, a Licitação na modalidade “Pregão
Presencial”, para a aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados a Alimentação
Escolar no Segundo Semestre de 2016.
O Processo nº 29/032443/2016, contendo edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados na Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros a partir
de 19/08/2016.
Corumbá-MS; 24 de agosto de 2016
Janaina Maldonado de Oliveira
Presidente da APM
A APM da ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, através de sua Presidente ao final
assinado, torna público que por intermédio da Equipe de Apoio designada pelo Ato
de Designação nº 02/2016, realizará às 08 horas, do dia 13/09/2016, no local Rua
Oliveira Marques, 1955, a licitação na modalidade “Pregão Presencial” para aquisição de
gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola Estadual
PRESIDENTE VARGAS.
O processo n.29/032149/2016, contendo o edital e demais informações, encontram-se à
disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da EE PRESIDENTE
VARGAS situada à Rua Oliveira Marques, 1955, Centro.
Dourados, 25/08/2016.
Maria Augusta da Silva Filipus
Presidente da APM
A APM da ESCOLA ESTADUAL Roberto Scaff
através de seu Presidente (a) ao final
assinado, torna público que por intermédio da Equipe de Apoio designada pelo Ato
de Designação nº 02/2016, realizará às 16:00 horas, do dia 12/09/2016 na local rua
Geovani Toscano de Brito,885, Centro – Anastácio-MS a licitação na modalidade “Pregão
Presencial” para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda
escolar da Escola Estadual Roberto Scaff.
O processo n.29/032151/2016, contendo o edital e demais informações, encontram-se à
disposição dos interessados na sede da Associação de Pais e Mestres da EE Roberto Scaff
situada à Rua Giovani Toscano de Brito, 885, Centro-Anastácio-MS.
Anastácio-MS, 25 de agosto de 2016.
Elenir Bueno Ferreira
Presidente de APM
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 066/2016 PROCESSO Nº
27/001.901/2016 - Objeto (contratação de empresa de manutenção em aparelho
respiratório para Ação Judicial)
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 066/2016, o objeto do lote único em favor da Empresa RESPIRARE LOCAÇÃ DE
EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA – CNPJ/MF N° 15.770.094/0001-55, declarada
vencedora da melhor proposta para o lote único no valor global final de R$36.360,00
(trinta e seis mil trezentos e sessenta reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s)
convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em 25/08/2016
ORDENADOR/HOMOLOGO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
PROCESSO N° 27/002.190/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS
CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 562,14 (quinhentos e sessenta e
dois reais e quatorze centavos).Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 24/08/2016
PROCESSO N° 27/003.802/2015
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
produto, item 1 em favor da FARMACIA DUAS MARIAS LTDA ME, no valor de R$ 1.437,60
(mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).Nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
DATA: 24/08/2016
PROCESSO N° 27/002.286/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de produto, item 1 em favor da INSTITUTO CELSO TABOSA EURELI - ME, no valor de R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n°
8.666/93.
DATA: 24/08/2016
Silvano Luiz Rech
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com a Lei 8.666/93 e
suas alterações, torna público a troca de marca/modelo para os lotes 21 e 22, Ata
de Registro de Preços n° 088/2016– Eletrodomésticos, Caixa Acústica, Caixa
PROCESSO N° 27/002.729/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
produto, item 1 em favor da AMPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTO HOSPITALARES,
no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Nos termos do Inciso IV do artigo
24 da lei n° 8.666/93.
DATA: 24/08/2016
PÁGINA 76
31/601.160/2015
DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico,
constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24, Inciso V da Lei
(Federal) nº 8.666/93.
OBJETO: Despesa estimativa, referente à prestação de serviços de fornecimento de
alimentação preparada para presos no município de IGUATEMI/MS.
PROCESSO Nº
31/200.668/2016
FAVORECIDO
MARINETE VASCONCELOS BERNARDI - ME
VALOR GLOBAL (R$)
172.476,00
alimentação preparada para presos no município de DEODÁPOLIS/MS.
PROCESSO Nº
31/200.706/2016
FAVORECIDO
MARINETE VASCONCELOS BERNARDI - ME
PROCESSO Nº
31/200.667/2016
FAVORECIDO
FAGNER PODEROZO VAZ
Processo
31/601.156/2015
Processo
31/601.211/2015
VALOR GLOBAL
(R$)
DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação
Ratifico a inexigibilidade de licitação conforme justificativa no processo abaixo
mencionado:
Processo: 59/000.128/2016
Amparo Legal: Artigo 25, III e caput do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores vigentes
Do Objeto: Pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT)
com vistas ao licenciamento dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria de
Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, no valor de R$ 1.401,22
(mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), conforme guias de recolhimento
acostadas aos autos.
Favorecido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Data da ratificação: 22/08/2016
Renato Roscoe
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme, constante no processo
abaixo relacionado, Programa de Trabalho: 14421004427440001 – Natureza da Despesa:
339039 – Fonte: 0100 - nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, para atender a Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário/AGEPEN/MS.
Objeto
Prestação
de
Serviços
Funerários para atender o
interno Luiz Eduardo Soares
de Paulo, EPRSA de Paranaíba.
Valor Total
500,00
Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2016.
Diretor-Presidente
Objeto
Objeto
Prestação
de
Serviços
funeral do interno Givanildo
Conceição da Silva.
Valor Total
6.970,00
Processo
31/601.164/2015
Favorecido
FUNERÁRIA CRISTO REI
LTDA - ME
Objeto
Prestação
de
Serviços
funeral do interno Cidnei
Vieria de Brito.
Valor Total
1.700,00
Campo Grande/MS, 17 de dezembro de 2015.
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
Favorecido
Favorecido
PAX
UNIVERSO
SERVIÇOS
PÓSTUMOS
EIRELI – EPP
Processo
1.850,00
Renata
Ferraz Contrato de Locação de Imóvel
Carrato e Outros para instalação da DRP TRÊS 42.000,00
LAGOAS/MS
Favorecido
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DE
LUTO
SANTA
TEREZINHA LTDA.
Valor Total
Diretor-Presidente
31/000390/16
Processo
31/600.892/2015
Objeto
Prestação
de
Serviços
funeral do interno Herson de
Souza Nogueira.
Diretor-Presidente
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
CATE-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24,
Inciso X da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO
Favorecido
PAX
UNIVERSO
SERVIÇOS
PÓSTUMOS
EIRELI – EPP
VALOR GLOBAL (R$)
36.000,00
FAVORECIDO
1.850,00
PROCESSO Nº
Prestação
de
Serviços
funeral do interno Alessandro
Graciano do Nascimento.
Diretor-Presidente
alimentação preparada para presos no município de GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
PAX
UNIVERSO
SERVIÇOS
PÓSTUMOS
EIRELI – EPP
VALOR GLOBAL (R$)
36.000,00
Valor Total
Processo
31/601.188/2015
Favorecido
FUNERÁRIA CRISTO REI
LTDA - ME
Objeto
Prestação
de
Serviços
Funerários
para
atender
o funeral do interno Jorge
Moraes de Conceição.
Valor Total
1.700,00
Diretor-Presidente
Processo
31/600.821/2015
Favorecido
PAX
UNIVERSO
SERVIÇOS
PÓSTUMOS
EIRELI – EPP
Objeto
Prestação
de
Serviços
funeral do interno Reginaldo
Santos da Silva.
Valor Total
1.950,00
Campo Grande/MS, 13 de outubro de 2015.
Diretor-Presidente
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL CV Nº 060/2016-CLO/AGESUL
EDITAL: CV 60/2016 – CLO-AGESUL
P.ADMINISTRATIVO: 57/101.583/2016.
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA AMBIENTAL (PTA); PLANO BÁSICO
AMBIENTAL (PBA) E ESTUDO AMBIENTAL PARA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL,
PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS-290, TRECHO: ENTR. BR163/MS (NAVIRAÍ) – ENTR. MS/180, NUMA EXTENSÃO DE 31,700 KM.
CONVOCADAS: EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO CITADA.
FINALIDADE: ABERTURA DE PROPOSTA.
DATA/HORA: ÀS 15:00 HORAS DO DIA 01/09/2016.
LOCAL: AGESUL – SALA DE LICITAÇÃO.
CAMPO GRANDE, 25 DE AGOSTO DE 2016.
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA
PÁGINA 77
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: CO 044/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.304/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANA NO JARDIM
BOM JESUS, PANTANAL E ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – MS.
Vencedora: SKALLA COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO LTDA
Valor Total: R$ 1.461.588,14 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 24 de Agosto de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO
COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
31/705.393/2016
AJAX E ROLIM SS LTDA
REFERENTE:
Pagamento de entidade médica credenciada no
município de DOURADOS/MS.
R$ 280.186,20
FAVORECIDO
VALOR R$
PROCESSO N.º
31/705.325/2016
PENEDO E PINHO LTDA ME
REFERENTE:
município de DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS.
Luciano Chiochetta
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS, por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos interessados:
GERSON CLARO DINO
DIRETOR-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica o resultado da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016/DCOM
PROCESSO Nº 29/500585/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos,
conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), visando atender ao
convênio nº 791691/2013.
Lote Empresa Vencedora
Valor Global:
01
R$ 24.888,00
REZENDE & DINIZ NETO LTDA ME
RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AMPARO LEGAL: inciso II
do artigo 25 da Lei 8.666/93 c/c inciso VI do artigo 13, da Lei 8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2016
OBJETO: Treinamento Profissional para colaboradores da MSGÁS.
DATA: 25/08/2016
Dourados - MS, 25 de agosto de 2016.
FAVORECIDO: Editora das Leis Ltda. – ME.
VALOR: R$ 1.052,00 (um mil e cinquenta e dois reais).
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
FAVORECIDO: Tantum Group Consultoria Empresarial Ltda.
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FAVORECIDO: EBTC Capacitação e Treinamentos Eireli - ME.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
FAVORECIDO: Solaris – Consultoria e Treinamento Organizacional Ltda. – ME.
VALOR: R R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de
21.06.93 e suas atualizações:
VALOR R$
31/705.376/2016
ZUCOLOTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP
REFERENTE:
município de NOVA ANDRADINA/MS.
R$ 113.619,60
FAVORECIDO
VALOR R$
PROCESSO N.º
MONTICUCO E ESSI SC LTDA ME
REFERENTE:
município de NAVIRAÍ/MS.
R$ 137.795,40
FAVORECIDO
VALOR R$
31/705.377/2016
Lote Empresa Vencedora
Valor Global:
01
R$ 24.888,00
REZENDE & DINIZ NETO LTDA ME
Dourados - MS, 25 de agosto de 2016.
Laércio Alves de Carvalho
Reitor em exercício
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” N. 3.961, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, JEAN ADRIAN PEREZ MEDINA do cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado da Casa
Civil, desempenhando suas funções na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de
Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar
de 16 de agosto de 2016.
31/705.356/2016
PROCESSO N.º
Tiago de Lima Marinho
Pregoeiro/UEMS
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2016,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500585/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos,
conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), visando atender
ao convênio nº 791691/2013.
FAVORECIDO: Zenite Informação e Consultoria S/A.
VALOR: R$ 3.358,00 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais).
FAVORECIDO
R$ 53.280,00
Data da ratificação: 24 de Agosto de 2016.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a dispensa de licitação para locação de imóvel para sediar o Escritório Local, da
IAGRO no município de Rio Negro/MS, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica,
com amparo no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, conforme dados abaixo:
Processo: 63/103.580/2016
Favorecido: Agnaldo da Silva Bastos
Objeto: Locação de imóvel para sediar o Escritório Local da IAGRO em Rio Negro/MS
Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
PROCESSO N.º
VALOR R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GARRITANO E DOURADO LTDA ME
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 210 DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
REFERENTE:
R$ 305.627,40
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
VALOR R$
31/705.324/2016
L. I. MACHADO E CIA LTDA ME
REFERENTE:
município de ITAPORÃ/MS.
R$ 295.371,00
FAVORECIDO
VALOR R$
PROCESSO N.º
31/706.032/2016
OFTALMOCENTER S/S LTDA
REFERENTE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
R$ 80.919,00
REMANEJAR SILVIA FÁTIMA DE OLIVEIRA PERALTA LAITART, matrícula n.
64848021, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, classe F, código 477, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Unidade de Pesquisa de Mercadorias/
CAAT/SAT, para a Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária/COFIS/SAT, com
validade a partir de 22 de agosto de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2016.
PÁGINA 78
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Na RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” n. 180 de 4 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial n. 9.222, de 5 de agosto de 2016, página 42, que remanejou a servidora MARIA
GLÓRIA DA COSTA FREITAS ALMEIDA, matrícula n. 64601022, foi feita a seguinte
apostila:
Onde constou: “... da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Norte/
COFIMT/SAT - município de Aparecida do Taboado/MS, para a Agência Fazendária de
Campo Grande/UCOAF/CAAT/SAT...”.
Passe a constar: “... da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Norte/COFIMT/SAT - município de Aparecida do Taboado/MS, para a Coordenadoria de
Operação, Suporte e Infraestrutura/SGI...”.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2016.
c) 1.630 dias, prestados à Salesianos Ampare, como Auxiliar de Escritório, no
período de 24 de fevereiro de 1997 a 11 de agosto de 2001;
d) 120 dias, prestados à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.,
como Auxiliar Administrativo, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de
2002;
e) 153 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de junho de 2003
a 31 de outubro de 2003;
f) 42 dias, prestados à SPCC – São Paulo Contact Center Ltda., como Agente
de Atendimento Jr., no período de 2 de setembro de 2004 a 13 de outubro de 2004;
g) 69 dias, prestados a Paulino Luis de Barros Filho, como Secretária, no
período de 1º de junho de 2005 a 8 de agosto de 2005.
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 889, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ALCIDES DAMASCENO
DA SILVA, matrícula n. 75133022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 3.288 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da
Defesa – Exército Brasileiro, como Cabo, no período de 4 de fevereiro de 1991 a 4 de
fevereiro de 2000, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV do art. 82 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/000143/2016).
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CARMÉLIA NOVAES
INSABRALDE, matrícula n. 9292021, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais,
lotada na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no
total de 2.942 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme
especificação abaixo (Processo n. 65/000456/2016):
I – 1.783 dias, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, sendo:
a) 90 dias, prestados à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A, como
Auxiliar Administrativo, no período de 3 de julho de 1978 a 30 de setembro de 1978;
b) 488 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de outubro de
1978 a 31 de janeiro de 1980;
c) 392 dias, prestados ao Sindicato de Comércio Varejista de Campo Grande,
como Secretaria, no período de 1º de janeiro de 1982 a 27 de janeiro de 1983;
d) 214 dias, prestados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso do Sul, como Secretária, no período de 2 de maio de 1992 a 1º de
dezembro de 1992;
e) 599 dias, prestados à AME – Assistência ao Menor, como Assistente Social,
no período de 9 de agosto de 1993 a 30 de março de 1995.
II – 112 dias, prestados ao Município de Bonito/MS, como Assistente Social,
no período de 14 de dezembro de 2001 a 14 de abril de 2002, com fulcro nos incisos I e
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
III – 1.047 dias, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual, sendo:
a) 871 dias, prestados à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, como
Auxiliar Administrativo, no período de 7 de julho de 1975 a 23 de novembro de 1977;
b) 176 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação/MS, como Professor
Convocado, no período de 1º de julho de 2001 a 23 de dezembro de 2001.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLÁUDIA YURI SAKEMI,
matrícula n. 11401021, ocupante do cargo de Gestor de Ações de Trabalho, lotada
na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no total de 1.838 dias de tempo
de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
65/300127/2016):
a) 46 dias, prestados ao Exceler Plaza Hotel Ltda., como Auxiliar de
Faturamento, no período de 25 de fevereiro de 1993 a 10 de abril de 1993;
b) 1.762 dias, prestados à Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho
Médico, como Relações Públicas, no período de 1º de julho de 1993 a 27 de abril de
1998;
c) 30 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de dezembro de
2004 a 31 de dezembro de 2004.
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora EDIR APARECIDA DE AZEVEDO, matrícula n. 34706023, ocupante do cargo
de Especialista de Educação, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins de
aposentadoria e disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente
ao período de 28 de junho de 1990 a 26 de junho de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei
n. 1.756, de 15 de julho de 1997, combinado com o inciso IX do art. 1º do Decreto n.
6.555, de 17 de junho de 1992, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005 (Processo n. 29/005566/2016).
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora EDNA ALVES DOS SANTOS,
matrícula n. 78594021, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 2.617 dias de tempo de contribuição, prestados ao Recanto
Infantil Peter Pan Ltda., como Professora, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo,
tornando sem efeito a Portaria “P”/SRHP/n. 879, de 1º de dezembro de 2003, publicada
no Diário Oficial n. 6.136, de 2 de dezembro de 2003 (Processo n. 29/070141/2003):
a) 1.433 dias, no período de 1° de março de 1989 a 31 de janeiro de 1993;
b) 45 dias, no período de 15 de fevereiro de 1993 a 31 de março de 1993;
c) 47 dias, no período de 1° de janeiro de 1994 a 16 de fevereiro de 1994;
d) 68 dias, no período de 23 de dezembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995;
e) 32 dias, no período de 31 de dezembro de 1995 a 31 de janeiro de 1996;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CIBELE DE FARIAS, matrícula
n. 76011023, ocupante do cargo de Agente de Ações Socioeducacionais, função Agente
de Segurança e Medidas Socioeducacionais, lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, no total de 2.647 dias de tempo de contribuição, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/000509/2016):
a) 460 dias, prestados a Rocha & Narciso Ltda., como Operador de Caixa, no
período de 1º de outubro de 1986 a 3 de janeiro de 1988;
b) 173 dias, prestados à Informate Com. de Materiais para Informática Ltda.,
como Balconista, no período de 2 de maio de 1996 a 21 de outubro de 1996;
f) 93 dias, no período de 2 de junho de 1996 a 2 de setembro de 1996;
g) 772 dias, no período de 21 de dezembro de 1996 a 31 de janeiro de 1999;
h) 127 dias, no período de 23 de dezembro de 1999 a 27 de abril de 2000.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EMERSON CABANHAS,
matrícula n. 84078021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função
Técnico de Enfermagem, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
PÁGINA 79
no total de 4.227 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme
b) 133 dias, prestados à CCBE Rossi Servix Engenharia S/A., como
Ferramenteiro, no período de 4 de dezembro de 1972 a 16 de abril de 1973;
c) 462 dias, prestados à CCBE Rossi Servix Engenharia S/A., como Auxiliar de
Escritório, no período de 25 de abril de 1973 a 30 de julho de 1974;
a) 1.632 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande/MS,
como Técnico de Enfermagem, no período de 13 de janeiro de 1993 a 2 de julho de
1997;
d) 179 dias, prestados à Servix Engenharia S/A., como Programador de
Manutenção Prev., no período de 3 de junho de 1975 a 28 de novembro de 1975;
b) 709 dias, prestados ao Proncor Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/S,
como Técnico de Enfermagem, no período de 1º de novembro de 1997 a 14 de outubro
de 1999.
II – 1.886 dias, prestados à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, como Técnico de Enfermagem, no período de 3 de julho de 2000 a 31 de agosto
de 2005, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor FELIPE COMPANHONI DA
COSTA, matrícula n. 97276021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 2.753 dias de tempo de contribuição,
como Contribuinte Individual, no período de 1º de outubro de 2000 a 14 de abril de
2008, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005 (Processo n. 11/032396/2016).
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor IRIO CÂNDIDO DE
OLIVEIRA, matrícula n. 65022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 1.906 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme
a) 456 dias, prestados à Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda.,
como Auxiliar Junior, no período de 13 de janeiro de 1997 a 13 de abril de 1998;
b) 145 dias, prestados ao Edifício Residencial Tupinambás, como Porteiro, no
período de 16 de dezembro de 1998 a 9 de maio de 1999;
c) 57 dias, prestados à Employer – Organização de Recursos Humanos Ltda.,
como Auxiliar de Produção, no período de 25 de maio de 2001 a 20 de julho de 2001;
d) 703 dias, prestados à TCA Tecnologia em Componentes Automotivos S/A,
como Auxiliar de Produção, no período de 8 de agosto de 2001 a 11 de julho de 2003;
e) 528 dias, prestados à Perdigão Agroindustrial S/A, como Ajudante de
Frigorífico, no período de 27 de outubro de 2003 a 6 de abril de 2005;
e) 766 dias, prestados à Unicon União de Construtoras Ltda., como Controlador
de Manutenção, no período de 7 de janeiro de 1976 a 10 de fevereiro de 1978;
f) 978 dias, prestados à Construtora Norberto Odebrecht S/A., como Assistente
Técnico I, no período de 8 de maio de 1978 a 15 de janeiro de 1981;
g) 145 dias, prestados à Servix Engenharia S/A., como Apropriador, no período
de 7 de janeiro de 1982 a 1º de junho de 1982;
h) 818 dias, prestados à Indústria Verolme S/A - IVESA, como Escriturário, no
período de 4 de agosto de 1982 a 1º de novembro de 1984;
i) 120 dias, prestados a Jorge Henrique de Oliveira Nascimento, no período de
1º de novembro de 1985 a 28 de fevereiro de 1986.
II – 1.138 dias, prestados à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos/
MS, como Motorista de Veículo Pesado A, no período de 22 de julho de 2002 a 1º de
setembro de 2005, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LEONILDA BERNADINA
SAMPAIO COSTA, matrícula n. 22289021, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais,
lotada na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no
total de 7.033 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme
a) 130 dias, prestados ao Nupro Núcleo de Profissionalização Ltda. - ME, como
Recepcionista, no período de 26 de março de 1981 a 5 de agosto de 1978;
b) 1.191 dias, prestados ao Banco Nacional S/A em Liquidação, como Caixa,
no período de 1º de setembro de 1981 a 6 de dezembro de 1984;
c) 3.486 dias, prestados ao Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A, como
Caixa, no período de 18 de fevereiro de 1986 a 4 de setembro de 1995.
II – 2.226 dias, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, sendo:
a) 315 dias, prestados ao Município de Campo Grande/MS, como Agente
Administrativo, no período de 3 de abril de 1985 a 17 de fevereiro de 1986;
b) 1.881 dias, prestados a Secretaria de Estado de Educação/MS, como
Professora, sendo:
- 306 dias, no período de 25 de fevereiro de 1997 a 31 de dezembro de 1997;
- 356 dias, no período de 5 de janeiro de 1998 a 30 de dezembro de 1998;
f) 17 dias, prestados à Trainner Recursos Humanos Ltda., como Repositor, no
período de 15 de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005.
- 330 dias, no período de 1º de fevereiro de 1999 a 30 de dezembro de 1999;
- 358 dias, no período de 3 de janeiro de 2000 a 30 de dezembro de 2000;
- 179 dias, no período de 2 de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001;
- 173 dias, no período de 1º de julho de 2001 a 23 de dezembro de 2001;
- 179 dias, no período de 2 de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2002;
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JONY CARLOS MOREIRA,
matrícula n. 108141022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, Investigador
de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no total de 2.190 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa –
Comando da Aeronáutica do Brasil, como Soldado no Quadro SGS, no período de 2 de
março de 1998 a 29 de fevereiro de 2004, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
IV do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/200288/2016).
c) 30 dias, prestados ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa
Pedrossian, como Assistente Administrativo, no período de 31 de dezembro de 1998 a
31 de janeiro de 1999.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JORGE HENRIQUE DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula n. 20571022, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Operacionais, função Agente de Serviços de Engenharia, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, no total de 5.833 dias de tempo de contribuição, para fim
de aposentadoria, conforme especificação abaixo (Processo n. 57/100307/2016):
a) 1.094 dias, prestados à Cirel Engenharia Indústria e Comércio Ltda., como
Leiturista, no período de 14 de setembro de 1969 a 11 de setembro de 1972;
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ VALNEY FLORÊNCIO
DA SILVA, matrícula n. 43062021, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais,
lotado na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no
total de 3.452 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no
inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 65/001355/2016):
a) 3.365 dias, prestados a S.A Correio Braziliense, como Repórter Fotográfico,
no período de 1º de agosto de 1980 a 17 de outubro de 1989;
b) 87 dias, prestados ao Correio do Estado S.A, como Fotógrafo, no período
de 19 de fevereiro de 1990 a 16 de maio de 1990.
PÁGINA 80
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NEDINA DE PAULA FREITAS,
matrícula n. 83216022, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.700 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo
n. 29/017780/2016):
a) 323 dias, prestados à Estrela do Sul Comércio, Importação e Exportação de
Carnes, como Cozinheira, no período de 2 de abril de 2001 a 19 de fevereiro de 2002;
b) 38 dias, prestados à Estrela do Sul Comércio, Importação e Exportação
de Carnes, como Cozinheira, no período de 2 de setembro de 2002 a 10 de outubro de
2002;
c) 233 dias, prestados à Bom Charque Indústria e Comércio Ltda., como
Auxiliar, no período de 1º de novembro de 2002 a 22 de junho de 2003.
e) 153 dias, prestados à Project Tecnologia de Construção Ltda., como Auxiliar
Financeiro Administrativo, no período de 3 de janeiro de 2005 a 3 de junho de 2005.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SUELI RODRIGUES DA
SILVA, matrícula n. 31826021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II,
função Auxiliar de Enfermagem, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no total de 2.301 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
conforme especificação abaixo (Processo n. 27/102114/2015):
a) 60 dias, prestados à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação
e Assistência Social, como Telefonista, no período de 15 de dezembro de 1993 a 12 de
fevereiro de 1994;
b) 580 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande/MS, como
Auxiliar de Enfermagem, no período de 8 de abril de 1999 a 7 de novembro de 2000;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NEIDE SANTOS DA SILVA
CAVALARI, matrícula n. 131763022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, no total de 4.459 dias de tempo de contribuição, para fim de
a) 685 dias, prestados a Lourenço & Silva Cia. Ltda., como Balconista, no
período de 1º de junho de 1989 a 17 de abril de 1991;
b) 1.135 dias, prestados à Globo Center Papelaria Ltda., como Balconista, no
período de 12 de agosto de 1991 a 19 de setembro de 1994;
c) 50 dias, prestados ao Hospital Infantil São Lucas Ltda. - EPP, como Auxiliar
de Enfermagem, no período de 28 de novembro de 2000 a 16 de janeiro de 2001;
d) 73 dias, prestados à Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul,
como Auxiliar de Enfermagem, no período de 4 de maio de 2001 a 15 de julho de 2001;
e) 295 dias, prestados à Associação de Amparo à Maternidade e à Infância,
como Auxiliar de Enfermagem, no período de 16 de julho de 2001 a 6 de maio de 2002.
II – 1.243 dias, prestados à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, como Auxiliar de Enfermagem, no período de 7 de maio de 2002 a 30 de setembro
de 2005, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005.
c) 2.639 dias, prestados à Globo Center Papelaria Ltda., como Balconista, no
período de 1º de fevereiro de 1995 a 24 de abril de 2002.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora NIVA MARIA DE SOUZA
ARAÚJO, matrícula n. 11372021, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 2.895 dias de tempo de contribuição, para fim de
a) 1.033 dias, prestados à Unidade Escolar O Pituchinha, como Professora, no
período de 1º de março de 1979 a 1º de janeiro de 1982;
b) 1.246 dias, prestados à Casa São Vicente de Paulo, como Professora, no
período de 1º de setembro de 1982 a 30 de janeiro de 1986;
c) 616 dias, prestados à Congregação das Filhas da Imaculada Conceição,
como Professora, no período de 14 de abril de 1997 a 22 de dezembro de 1998.
CLASSIFICAR, por nível, os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira
Gestão de Serviços Hospitalares, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com exigência, na investidura, de formação de Ensino Fundamental, conforme
dispõe o art. 37, § 5º, inciso II, da Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, com a redação
dada pela Lei n. 4.268, de 12 de novembro de 2012 (Processo n. 27/100938/2016):
RELAÇÃO DOS SERVIDORES CLASSIFICADOS NO NÍVEL II
Cargo: Técnico de Serviços Hospitalares II
Função: Auxiliar de Copa
Matrícula n.
431891021
434262021
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora PRISCILLA DE SOUZA
RODRIGUES, matrícula n. 123761022, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no total de 938 dias de tempo de contribuição, para fim de
a) 153 dias, prestados a Trokar Postos de Serviços Ltda., como Promotora de
Vendas, no período de 1º de fevereiro de 1999 a 3 de julho de 1999;
b) 67 dias, prestados à Speedgaz Comercial Ltda., como Tele Venda, no
período de 3 de janeiro de 2000 a 9 de março de 2000;
c) 71 dias, prestados à SF Log Transporte e Logística de Cargas Ltda. - ME,
como Auxiliar Administrativo, no período de 1º de agosto de 2002 a 10 de outubro de
2002;
d) 494 dias, prestados à Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do
Brasil, como Auxiliar de Atendimento, no período de 19 de novembro de 2002 a 25 de
março de 2004;
Validade
17/6/2016
1º/7/2016
Servidor
Caroline Leite Paes
Lucas de Almeida Fernandes
DIVULGAR a relação dos empregados públicos beneficiados com a verba 1613
– Incorporação de Antiguidade Agrosul, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 73 da Lei Estadual n. 4.640, de 24 de dezembro
de 2014, combinado com art. 7º § 2º, da Lei Estadual n. 2.157, de 26 de outubro de
2000, e Decisão PGE/MS/GAB/N. 148, de 8 de abril de 2016, com incidência do reajuste
geral anual conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal e leis estaduais (Processo
n. 47/000327/2014):
Cargo: Agente de Serviços Operacionais
Função: Auxiliar de Laboratório
Matrícula n.
9278022
Servidor
Daniel Ferreira de Arruda
Lotação
Agesul
Cargo/Função: Armazenista - Em extinção
Matrícula n.
13873021
Servidor
Francisco Alfredo Barcelos Neto
Lotação
PGE
PÁGINA 81
DIVULGAR a relação dos servidores beneficiados com a verba 1613 –
Incorporação de Antiguidade Agrosul, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 73 da Lei Estadual n. 4.640, de
24 de dezembro de 2014, combinado com art. 7º § 2º, da Lei Estadual n. 2.157, de
26 de outubro de 2000, e Decisão PGE/MS/GAB/N. 148, de 8 de abril de 2016, com
incidência do reajuste geral anual conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal e
leis estaduais (Processo n. 47/000327/2014):
Cargo/Função: Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Matrícula n.
55418022
23008021
8825022
Servidor
Eni Terezinha Vieira
João Sotoya Takagi
Nilza Emilia de C Jurgielewicz
Lotação
Sepaf
Sepaf
Sepaf
Cargo: Gestor de Atividades de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Gestor de Atividades Socioeconômico
Matrícula n.
17269022
Servidora
Clenira Brandão de Souza
Lotação
Sepaf
RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/FUNTRAB N. 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais, resolvem:
LOTAR os servidores relacionados no anexo único a esta Resolução na
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Processo n. 13/000489/2009).
Matrícula n.
129229021
101592022
Nome
Suzana Fátima de Souza
Tania Kiyomi Ito de Freitas
Cargo/Função: Assistente de Captação de Vagas
Matrícula n.
54731024
71013022
64559022
Nome
Célia Virginia Prado Cheida
Leila Bureman dos Santos
Nancy de Souza
Cargo/Função: Agente de Ações de Trabalho
Matrícula n.
8805021
80932022
73474021
62212022
127463021
32232021
52980023
65771022
82437022
42477022
90102021
74561022
125173021
108586021
86510023
22231022
130319021
126205022
64193023
65995022
38408022
Nome
Ada Aguilar Teixeira
Ademir Rocha Menacho
Ana Paula Brasil Rodrigues
Francisco Gamarra
Marcia da Silva Lourenço de Souza
Margarete Alves da Silva
Maria Aparecida de Souza
Maria Donizete Monteiro Perdomo
Maria Jose da Silva
Maria Zilda da Silva Lourenço
Marinalva Souza da Silva
Marta de Oliveira Machado
Odival de Souza Junior
Percilia Sodre
Roberto Alves dos Santos
Sidenei Ivanes
Silvia Medeiros Ocampos
Simone Franco Ricardo
Vilma Ferreira da Silva
Vilma Zavala de Freitas
Walter da Silva
Cargo: Agente de Ações de Trabalho
Função: Agente Condutor de Veículos II
Matrícula n.
40241022
46892023
57002021
Nome
Jorge Fernandes Soares
Leonardo Montenegro
Luiz Gilberto Nascimento
CARREIRA: SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Cargo/ Função: Assistente de Serviços Organizacionais
ANTONIO VAZ NETO
Diretor-Presidente da Fundação do Trabalho
de Mato Grosso do Sul
Matrícula n.
53221022
68720023
Nome
Celia Regina Carneiro de Oliveira Balardin
Francisca Pereira da Silva
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/FUNTRAB N. 1, DE 16 DE AGOSTO DE
2016.
QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
CARREIRA: GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Cargo/Função: Gestor de Ações de Trabalho
Matrícula n.
49400022
11401021
23861023
109313022
120351021
1417022
93874021
12522022
132408022
90957022
35395022
22367024
58634021
74394022
119537022
21579022
42908022
49305021
53314021
14400022
67942021
44913022
22574022
18573022
46032022
49953023
Nome
Ana Vieira de Souza Taso
Claudia Yuri Sakemi
Cleonice de Fátima Fontoura
David Melgarejo
Edeslaine Ramos Mieres
Eulina Correa Faustino
Fabiana Franzine
Fernando Chaves Faustino
Gizelda Giffoni Dias
Graziela Freire
Iliana Aparecida Soares Diniz
Jane Aparecida da Silva
Jorge Luiz de Paula
Kátia Rodrigues da Silva
Leila dos Santos Horta
Maria Regina da Rosa Mathias
Marise Weiss Penteado
Mônica Scheller
Nancineide Cacia da Silva
Neide Machado da Silva Gimenes
Rosenir Ricarte Granja Montello
Simone Maria Palma Pimenta
Sônia Savi
Telma America Moreira de Oliveira Teixeira
Thirza Gomes Coelho
Zoraida Ortiz Semedei
Cargo/Função: Assistente de Ações de Trabalho
Matrícula n.
89128021
125563021
1117022
35433022
93091021
72204022
110043021
121854021
119744021
112460022
70445022
82648023
67947026
50711022
56135022
88379023
43830022
Nome
Acymar Sanches Batista
Andreia Martinez Figueiredo
Antônio João Xavier
Carlos Alberto Bruno Marietto
Dan Jeferson Vieira
Eva Cristina de Araújo Pinheiro
Evanete Maria Rocha
Gilberto Marin Dauzacher
Gracielle Santos Correa
Ivan José Alkimin
Lucia Aparecida Anselmo Ataide
Marcia Campos
Marcia Neves da Silva
Maria Helena da Silva
Maria Madalena de Almeida
Marta Ribeiro Costa
Rubens Alvarenga
Matrícula n.
117182021
53444022
30721022
Nome
Breno Cesar Vilalba Conturbia
Marcos Santos Costa
Marilene Rodrigues Taveira
Função: Técnico de Informática
Matrícula n.
33714022
3664022
119309021
Nome
Edson José dos Santos
Farid Fadlallah Bahmad
Michael Luciano Mendes Chaves
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista Contábil
Matrícula n.
435626021
Nome
Sanimem Nogueira Duarte
Função: Técnico de Recursos Humanos
Matrícula n.
49796026
435912021
44104022
71793022
Nome
Ilza Dias de Almeida
Rosália Aparecida Ferreira da Silva
Sandra Rodrigues Mendes
Valdeth dos Santos Araújo Silva
CARREIRA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE
Cargo: Assistente de Serviços Operacionais
Função: Agente Condutor de Veículos I
Matrícula n.
56756022
Nome
Roberto Carlos Ovelar da Silva
CARREIRA: ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Cargo/Função: Advogado
Matrícula n.
70049023
95181022
Nome
Jairo Pires Mafra
Juliana Dalla Pria Ferreira da Silva
QUADRO CLT
Cargo/Função: Auxiliar de Escritório II
Matrícula n.
108657022
Nome
Geni de Fatima Freitas Queiroz
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 614, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário
Oficial n. 9.195, de 30 de junho de 2016, que autorizou a averbação de tempo contribuição
do servidor RONALDO FLORES, matrícula n. 421021, lotado na Secretaria de Estado de
PÁGINA 82
Fazenda, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 11/010659/2016):
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
ONDE CONSTA:
“II - 699 dias,... no período de 6 de fevereiro de 1980 a 4 de janeiro de
1982...”
PASSE A CONSTAR:
“II - 684 dias,... no período de 6 de fevereiro de 1980 a 20 de dezembro de
1981...”
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: Ageprev
Situação: Inativo
Interessadas:
Matrícula n.
Servidora
15516023
Ercy Marques Sório
32853021
Gina Ferreira Dias da Costa
Cargo
Manifestação
SRH/SAD
Processo n.
Assistente de Atividades
Educacionais
2.039/2016
29/036440/2015
Professor
1.998/2016
55/501888/2016
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro,
servidores aposentados através dos Decretos: Decreto “P” n. 5.714, de 24/11/15, D.O.
n. 9.057, de 2/12/15 e Decreto “P” n. 2.580, de 8/6/16, D.O. n. 9.184, de 15/6/16.
No Decreto “P” n. 3.680, de 9 de agosto de 2016, publicado no Diário
Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de 2016, que exonerou, a pedido, LIRIO INÁCIO
RECKZIEGEL HAAS, matrícula n. 424781021, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
63/103194/2016):
ONDE CONSTA: “... cargo de Agente de Fiscal Estadual Agropecuário...”
PASSE A CONSTAR: “... cargo de Fiscal Estadual Agropecuário...”
Na Resolução “P” SAD n. 635, de 23 de junho de 2016, publicada no Diário
Oficial n. 9.195, de 30 de junho de 2016, que autorizou a averbação de tempo contribuição
da servidora IRENE RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 70399021, lotada na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
27/102489/2015):
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessada:
Prontuário
n.
18265023
Servidora
Ramona José
Custódio
Cargo
Técnico de Serviços
Organizacionais
Função
Técnico de
Recursos
Humanos
Processo n.
13/094958/2000
DECISÃO: Defiro parcialmente o pedido, com base na Manifestação n. 1.974/2016/SRH/
SAD.
ÉDIO DE SOUZAVIEGAS
ONDE CONSTA: “... matrícula n. 29024021...”
PASSE A CONSTAR: “... matrícula n. 70399021...”
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.400, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
No Decreto “P” n. 99, de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial
n. 9.083, de 13 de janeiro de 2016, que concedeu aposentadoria voluntária à MARIA
PEREZ POGIOLI, matrícula n. 47583021, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
55/502008/2016):
DESIGNAR a servidora KELY LEAL DA SILVA PALERMO, matrícula n.
112056021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Dom Bosco,
símbolo DAE-D, no distrito de Indápolis, município de Dourados, bem como exercer a
função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro
Especial, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição à servidora Marilda
Azevedo de Souza, matrículas n. 68342021 e 68342022, em gozo de férias (Processo n.
29/025906/2016).
ONDE CONSTA: “...pertencente ao Quadro Suplementar...”
PASSE A CONSTAR: “...pertencente ao Quadro Permanente...”
Assunto: Pagamento de licença especial
Lotação: Ageprev
Situação: Inativo
Interessados:
Subtenente BM
1° Tenente BM
Subtenente BM
2° Sargento PM
Manifestação
SRH/SAD
2.281/2016
2.172/2016
2.013/2016
2.150/2016
31/502368/2016
31/502911/2016
31/501876/2016
31/301647/2016
Coronel PM
2.229/2016
31/302640/2016
3° Sargento PM
Subtenente BM
Subtenente BM
Coronel PM
3° Sargento PM
2° Tenente BM
Subtenente BM
3° Sargento PM
3° Sargento PM
3° Sargento PM
3° Sargento PM
2° Sargento BM
Subtenente PM
2.227/2016
2.010/2016
2.174/2016
2.163/2016
2.155/2016
2.025/2016
2.014/2016
2.148/2016
2.164/2016
2.233/2016
2.007/2016
2.023/2016
2.231/2016
31/301718/2016
31/502000/2016
31/502501/2016
31/301949/2016
31/301890/2016
31/502156/2016
31/502113/2016
31/301486/2016
31/301815/2016
31/302824/2015
31/301494/2016
31/502154/2016
31/301619/2016
Subtenente PM
2.065/2016
31/301517/2016
2° Sargento PM
1° Tenente BM
2.068/2016
2.178/2016
31/301158/2016
31/502941/2016
Matrícula n.
Servidor
Cargo
43929021
94388021
38618021
92951021
Airton da Silva Medeiros
Aleixo Ramos do Amaral
Carlos Alberto Alves Pinheiro
Carlos Alberto Marques Rocha
Carlos Hudmax Evangelista
Ortiz
Celso Vargas dos Santos
Donosor Silva e Silveira
Francisco Paulo da Silva
Holivaldo de Jesus Muniz
Jilson Dias do Nascimento
João de Melo André
José Carlos Eduardo
José Pereira da Silva
Juvenildo Duarte dos Santos
Leonel da Silva
Manoel da Silva
Marcelino Ernesto Piffer
Pedro da Silva Santos
Rodrigues Jesus Andrade
Ferreira
Sergio Vargas Aguilar
Valdeir Rodrigues dos Santos
77540021
53071021
38688021
60006021
49977021
50495021
69871021
65243021
39165021
47574021
61704021
54813021
38425021
40202021
27643021
54947021
51423021
Processo n.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
DESIGNAR a servidora JOSEFA MARGARIDA DA SILVA BRAGA,
matrícula n. 80684021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
função gratificada de Secretária na Escola Estadual Deputado Carlos Souza Medeiros,
símbolo SES-C, no município de Anastácio, no período de 1o a 30 de agosto de 2016,
em substituição ao servidor Pedro Batista, matrícula n. 14461021, em gozo de férias
(Processo n. 29/011648/2016).
DESIGNAR o servidor VALTEIR INACIO DA SILVA, matrícula n.
89236021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretário na Escola Estadual Manoel Garcia Leal, símbolo SES-D, no
município de Paranaíba, no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2016, em
substituição à servidora Dalva Regina da Silva, matrícula n. 61411021,em gozo de férias
(Processo n. 29/034350/2013).
PÁGINA 83
DESIGNAR a servidora NEUCI MARIA DE OLIVEIRA, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Castelo Branco,
símbolo DAE-B, no município de Bela Vista, bem como exercer a função de ordenadora
de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de
25 de julho a 23 de agosto de 2016, em substituição à servidora Marcia Maura Barboza
Tinoco, matrícula n. 117380021, em gozo de férias (Processo n. 29/027722/2016).
DESIGNAR a servidora ROSANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula
n. 81725021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Lino Villachá, símbolo SES-C, no município
de Campo Grande, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição à servidora
Celma Lopes Rodrigues Souza matrícula n. 72175021, em gozo de férias (Processo n.
29/019564/2016).
DESIGNAR a servidora KAREN KIMIE OGOCHI CAVALHEIRO,
matrícula n. 98934021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal, símbolo DAE-D, no município
de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade
escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 8 a 22 de agosto
de 2016, em substituição à servidora Fernanda Alves Bucallon Serafim, matrícula n.
121708021, em gozo de férias (Processo n. 29/040793/2014).
DESIGNAR a servidora APARECIDA DE FÁTIMA LIMA, matrícula
n. 78479021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa,
símbolo SES-C, no município de Campo Grande, no período de 8 de agosto a 6 de
setembro de 2016, em substituição à servidora Vania Lúcia Clemente da Silva, matrícula
n. 23058021, em gozo de férias (Processo n. 29/026421/2016).
DESIGNAR a servidora MARLENE FERREIRA DE SOUZA, matrícula
n. 110988021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da
Escola Estadual Zumbi dos Palmares, símbolo DAE-E, no distrito de Furnas do Dionísio,
município de Jaraguari, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na
unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de
agosto de 2016, em substituição ao servidor Marcos Antonio da Silva Reichel, matrícula
DESIGNAR a servidora REJANE SOUZA DOS SANTOS, matrícula n.
gratificada de Secretária na Escola Estadual Salomé de Melo Rocha, símbolo SES-C,
no município de Guia Lopes da Laguna, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em
substituição ao servidor Walsio de Jesus Alonso Lima, matrícula n. 1906021, em gozo de
férias (Processo n. 29/026950/2016).
DESIGNAR a servidora REGINA ELENA GAMA, matrícula n.
86505021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual São Francisco, símbolo SES-E, no município
de Campo Grande, no período de 9 de agosto a 7 de setembro de 2016, em substituição
a servidora Zilma Batista da Silva, matrícula n. 108224021, em gozo de férias (Processo
n. 29/024031/2016).
DESIGNAR a servidora ALDA MATIAS MOREIRA, matrícula n.
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção
da Escola Estadual José Alves Ribeiro, símbolo DAE-D, no município de Rochedo, bem
como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição
ao servidor Jurandir do Nascimento Rocha, matrícula n. 94259021, em gozo de férias
(Processo n. 29/023908/2010).
DESIGNAR a servidora QUEILA LELIS DAGEL, matrícula n.
gratificada de Secretária na Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, símbolo SES-F,
no município de Dourados, no período de 2 a 16 de agosto de 2016, em substituição à
servidora Vivian Barão Machado, matrícula n. 98039021, em gozo de férias (Processo n.
29/033059/2012).
DESIGNAR a servidora JURCELENE DA COSTA MONTEIRO,
matrícula n. 62868021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva,
símbolo SES-E, no município de Anastácio, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em
substituição ao servidor Odemir Leite da Silva, matrícula n. 2983021, em gozo de férias
(Processo n. 29/027966/2014).
DESIGNAR a servidora MARIZETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula
gratificada de Secretária na Escola Estadual Prof. João Magiano Pinto, símbolo SES-C,
no município de Três Lagoas, no período de 15 a 29 de agosto de 2016, em substituição
ao servidor Daniel Duque de Farias Filho, matrícula n. 68689022, em gozo de férias
(Processo n. 29/034015/2013).
DESIGNAR o servidor OTACILIO MANOEL DA SILVA, matrícula n.
112065022, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do Quadro
gratificada de Secretário na Escola Estadual 26 de Agosto, símbolo SES-E, no município
de Campo Grande, no período de 1o a 30 de agosto 2016, em substituição a servidora
Lucia Alves da Silva Godoi, matrícula n. 72213021, em gozo de férias (Processo n.
29/025048/2016).
PÁGINA 84
DESIGNAR o servidor EDIVALDO NERI GOMES, matrícula n.
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção
da Escola Estadual João Dantas Filgueiras, símbolo DAE-E, no município de Três Lagoas,
bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição à
servidora Rozely Carneiro de Barros Gomes, matrícula n. 53003021, em gozo de férias
(Processo n. 29/026277/2016).
DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA CAMARGO BACCARO GOMES,
matrícula n. 104947022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora
Pedagógica, na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, com carga de 20 horas semanais,
no município de Três Lagoas, no período de 29 de julho de 2016 a 15 de fevereiro de
2019 (Processo n. 29/029007/2016).
DESIGNAR a servidora MARIA NAZARETH SILVA QUEVEDO DE
MENESES, matrícula n. 51538023, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual José Antônio Pereira,
símbolo SES-D, no município de Campo Grande, no período de 11 de julho a 9 de agosto
de 2016, em substituição à servidora Maria das Dores Gonçalves Rozon, matrícula n.
DESIGNAR o servidor CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI,
matrícula n. 96044021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual
Senador Saldanha Derzi, símbolo DAE-C, no distrito de Montese, município de Itaporã,
bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito
do Regime Financeiro Especial, no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2016, em
substituição à servidora Jane Mara Martins Correia Simplício, matrícula n. 53535021, em
gozo de férias (Processo n. 29/233346/2016).
DESIGNAR o servidor ÂNGELO MÁXIMO BATISTA FERREIRA,
matrícula n. 105149021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela Direção da Escola Estadual Jonas Belarmino da Silva, símbolo DAE-C, no distrito de
Culturama, município de Fátima do Sul, bem como exercer a função de ordenador de
despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o
a 30 de agosto de 2016, em substituição à servidora Edilene de Fatima Lima, matrícula
DESIGNAR a servidora ARIANE FRANCISCA ROMERO, matrícula
gratificada de Secretária na Escola Estadual São José, símbolo SES-D, no distrito de
Indápolis, município de Dourados, no período de 22 de agosto a 5 de setembro de 2016,
em substituição ao servidor Fábio Diniz Lima, matrícula n. 20791021,em gozo de férias
(Processo n. 29/024096/2016).
DESIGNAR a servidora ELIANE RODRIGUES CRUZ, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Profa. Vera
Guimarães Loureiro, símbolo SES-C, no município de Bela Vista, bem como exercer a
Especial, no período de 8 a 22 de agosto de 2016, em substituição à servidora Jusara Regina
Volpatto, matrícula n. 115569021, em gozo de férias (Processo n. 29/036711/2013).
DESIGNAR o servidor FÁBIO ALESSANDRO SILVESTRINI, matrícula
n. 36489021, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretário na Escola Estadual Profa. Romilda Costa Carneiro, símbolo
SES-D, no município de Alcinópolis, no período de 8 de agosto a 6 de setembro de 2016,
em substituição à servidora Maise de Garcia Barcelos, matrícula n. 124792021, em gozo
de férias (Processo n. 29/023663/2016).
DESIGNAR a servidora MIRIAN FERREIRA LIMA, matrícula n.
61281021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária no Centro Estadual de Educação Profissional Profa. Maria de
Lourdes Widal Roma, símbolo SES-D, no município de Campo Grande, no período de 1o
a 15 de agosto 2016, em substituição à servidora Cleuza Aparecida de Micheli Farias,
matrícula n. 100244021, em gozo de férias (Processo n. 29/024882/2010).
DESIGNAR a servidora FRANCISCA COINETE MARQUES, matrícula
n. 111087021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Lions
Clube de Ponta Porã, símbolo DAE-E no município de Ponta Porã, bem como exercer a
Especial, nos períodos de 2 a 31 de maio e de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição
ao servidor Zaidan Eli Tibichirane, matrícula n. 74852021, em gozo de férias (Processo
n. 29/026464/2013).
DESIGNAR a servidora RENI GONÇALVES DA SILVA, matrícula
gratificada de Secretária na Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas, símbolo SES-C, no
distrito de Vila Vargas, município de Dourados, no período de 22 de agosto a 20 de
setembro de 2016, em substituição à servidora Fabricia Togoe Marques, matrícula n.
DESIGNAR o servidor JUARI MARTINS DE SOUZA, matrícula n.
gratificada de Secretário na Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, símbolo SES-C, no
município de Miranda, no período de 18 de julho a 1o de agosto de 2016, em substituição
à servidora Inês Dutra Benites que responderá pela direção da unidade escolar (Processo
n. 29/027972/2016).
PÁGINA 85
Médica, conforme relação constante no anexo único a este Edital.
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande, MS, 25 de agosto de 2016.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 285, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matrícula n.º 130394022
REVOGAR, a partir de 30 de junho de 2016, a Resolução “P” SES n. 184, de 22
de abril de 2015, publicada no Diário Oficial n. 8.909, de 29 de abril de 2015, à página
46, na parte que designou o servidor JAIME MEDEIROS ECHEVERRIA, matrícula n.
428727021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar
a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Jardim.
EDITAL n. 26/2016/PMMS/DEIP
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
CABOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno –
RESULTADO JISO
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde/MS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo
8º da Lei Complementar nº 188 de 03 Abr 14; c/c a alínea “d” do § 1º e nº 2 da alínea
“d” do § 2º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças
em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093 de 12 Jun 81; em solução à CI nº
528/CBI/CBMMS de 23 Ago 16.
R E S O L V E:
1 - Designar, por necessidade do serviço, o Major QOBM ALDINEI PERES DA
SILVA – Mat. 97.734-021, para responder provisoriamente pela função de Comandante
do 7º SGBM/Ind. (Chapadão do Sul-MS), cumulativamente com as funções que exerce,
durante o período de 29.08.16 a 02.12.16, em substituição ao Cap QOBM FLÁVIO
ELIAS RIBEIRO - Mat. 114.489-021, por motivo de afastamento do titular da função, em
razão de frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) no Estado de Goiás.
Ord
Matrícula
Graduação
1
74080021
1º SGT PM
GILSON ASPET DE AZAMBUJA
Nome Completo
Resultado
2
76833021
3º SGT PM
ADEILDO ALVES DE MACEDO
APTO
3
54862031
3º SGT PM
ELVAL ALVES RODRIGUES
APTO
4
55870021
3º SGT PM
ERCILIO ALVES FEITOSA
APTO
5
80046021
AL SGT
ABELARDO MACIA NETO
APTO
6
61687021
AL SGT
ADAUTINO VEIGA MELLO
APTO
7
72292021
AL SGT
ADAUTO MARTINS AIVI
APTO
8
76833021
AL SGT
ADEILDO ALVES DE MACEDO
APTO
9
71183021
AL SGT
ADEILTON TOMAZ DE OLIVEIRA
APTO
APTO
APTO
10
110818021
AL SGT
ADEMARCIO NOGUEIRA MORAES
11
53333021
AL SGT
ADEMILSON APARECIDO ZOTTI
APTO
12
72430021
AL SGT
APTO
13
91120021
AL SGT
2 - Designar, por necessidade do serviço, a Major QOBM TATIANE DIAS DE
OLIVEIRA INOUE – Mat. 125.818-021, para responder provisoriamente pela função de
Comandante do 11º SGBM/Ind. (Ivinhema-MS), cumulativamente com as funções que
exerce, durante o período de 31.08.16 a 02.12.16, em substituição ao Cap QOBM
PABLO DIEGO BARROS DE JESUS - Mat. 35.251-021, por motivo de afastamento do
titular da função, em razão de frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO)
no Estado de Goiás.
14
82196021
AL SGT
ADEMIR MARQUES GOMES
ADILSON
EVANGELISTA
NASCIMENTO
ADILSON GARCIA HERNANDES
15
46806021
AL SGT
ADILSON PEREIRA DE LIMA
APTO
16
73158021
AL SGT
AGUSTINHO MARQUES DO AMARAL
APTO
17
78330021
AL SGT
AILTON ALVES DE JESUS
APTO
18
82336021
AL SGT
AILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
APTO
3 - Designar, por necessidade do serviço, a Major QOBM HUMBERTO JOSE SEPA
DE MATOS FILHO – Mat. 120.130-021, para responder provisoriamente pela função de
Comandante do 16º SGBM/Ind. (Amambai-MS), cumulativamente com as funções que
exerce, durante o período de 29.08.16 a 02.12.16, em substituição ao Cap QOBM
ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRA - Mat. 125.514-021, por motivo de afastamento do
titular da função, em razão de frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO)
no Estado de Goiás.
19
53701021
AL SGT
AILTON GUIMARÃES DE QUEIROZ
APTO
20
94817021
AL SGT
AILTON JOSÉ DOS SANTOS
APTO
21
78381021
AL SGT
AIRTON MENDES DOS SANTOS
APTO
22
54562021
AL SGT
ALBERTO ALVES TEIXEIRA
APTO
23
58989021
AL SGT
ALBERTO DA SILVA LAZARI
APTO
24
83637021
AL SGT
ALBERTO SOUZA DE AZEVEDO
APTO
25
41726021
AL SGT
ALCIDES ALVES DOS SANTOS
APTO
26
77928021
AL SGT
ALCIMAR SOUZA HOLSBACK
APTO
27
71751021
AL SGT
ALDAIR RAUL DO NASCIMENTO
APTO
28
69775021
AL SGT
ALDAIR RODRIGUES COTO
APTO
29
81651021
AL SGT
ALEXANDRE LUIZ RAMÃO
APTO
30
66304021
AL SGT
ALFREDO CACERES BERNAL
APTO
31
69328021
AL SGT
ALLI FRANÇA BELCHIOR
APTO
32
82146021
AL SGT
ALMIRO PEREIRA
APTO
33
77190021
AL SGT
ALTAMIRO PEREIRA
APTO
34
64365021
AL SGT
AMARILDO DE ARRUDA
APTO
35
13124021
AL SGT
APTO
36
82856022
AL SGT
37
105754021
AL SGT
AMILTON GARCIA DA SILVA
ANA
ROSA
GUILHARVA
COSTA
VENERIO
ANA ROSA TORRES MONTEIRO
38
91553021
AL SGT
ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA
APTO
39
88601021
AL SGT
ANDRÉ LUIZ PEREIRA LIMA
APTO
40
62940021
AL SGT
ANGELO GONZALES
APTO
41
117476021
AL SGT
ANIVALDO CENTURIÃO
APTO
42
87480021
AL SGT
ANTÔNIO ALMEIDA VAZ
APTO
43
68147021
AL SGT
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
APTO
44
78186021
AL SGT
ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS
APTO
45
6317021
AL SGT
ANTÔNIO DE ALMEIDA CANUTO
APTO
46
57808021
AL SGT
ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS
APTO
47
98928021
AL SGT
ANTÔNIO PEDRO DOS ANJOS
APTO
48
74387021
AL SGT
ANTÔNIO PEREIRA DIAS
APTO
49
78750021
AL SGT
ANTÔNIO SIDNEY MATIAS DE MELO
APTO
50
65082021
AL SGT
APARECIDO FERREIRA DA SILVA
APTO
51
52586021
AL SGT
APARECIDO LIMA DA ROCHA
APTO
52
79835021
AL SGT
53
83082021
AL SGT
APTO
54
76782021
AL SGT
ARCI JOSÉ GONZAGA GONÇALVES
ARETUZA
OSTI
DE
OLIVEIRA
MAXIMIANO
ARINALDO SERAFIM SANTANA
55
76966021
AL SGT
ARINEI FERREIRA PEDROSO
APTO
56
37393021
AL SGT
ASSIS OLIVEIRA DA COSTA
APTO
57
75601021
AL SGT
AUGUSTO PEREIRA MENDES
APTO
58
142021
AL SGT
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
APTO
59
34804021
AL SGT
BRAULIO ANDRADE BARBOSA
AUSENTE
ESLI RICARDO DE LIMA – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 113, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e alínea
“f” do inciso VII do art. 8º do Decreto 5.698 de 21 nov. 90 c/c o § 3º do art. 24 da Lei
061 de 07 maio 80 e alínea “a”, inciso II do art. 56 do Decreto 10.768 de 09 Mai 02;
R E S O L V E:
Reconduzir, por mais 01 (um) ano, como Membro Efetivo da Comissão de
Promoção de Oficiais (CPO), o seguinte Oficial:
Cel QOBM RODINEI RIBERA CEBALLOS - Mat. 72.795-021, a contar de 01.09.16.
ESLI RICARDO DE LIMA - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 199, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL no uso das atribuições conferidas a ele por meio do Inciso
I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento Geral), e
da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS n.º 9.038,
de 05 de novembro de 2015, resolve:
CONCEDER a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV ao 3ºSGT BM
JOÃO CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 112.709-021, a contar de 26 de agosto de
2016, em virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço, já descontados
1.118 (mil, cento e dezoito) dias referentes a gozo de Licença Para Tratar de Interesse
Particular, conforme o Art. 26, § 1º, Inciso III, da Lei Complementar nº127, de 15 de
maio de 2008. (solução do processo 31/504.004/2016)
EDISON ZANLUCAS – Coronel QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
EDITAL n. 26/2016/PMMS/DEIP
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
- Habilitação por Processo Seletivo Interno –
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado ao Edital nº
1/2016/PMMS/DEIP, do Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de
Formação de Sargentos do Quadro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul,
público no DOE nº 9169, de 20 de maio de 2016, torna pública, para conhecimento dos
interessados, o RESULTADO do Exame de Saúde, de acordo com o parecer da Junta
DO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
PÁGINA 86
60
107944021
AL SGT
CARLOS ALBERTO RICARDO
APTO
130
31206021
AL SGT
FÁBIO DE SOUZA RODRIGUES
61
89018021
AL SGT
CARLOS ARLEY DE OLIVEIRA
APTO
131
83857021
AL SGT
FÁBIO LUIZ DE BARROS QUINTEIRO
APTO
62
106360021
AL SGT
CARLOS GABRIEL
APTO
132
70933021
AL SGT
APTO
63
80149021
AL SGT
CARLOS MARINHO DE AZEVEDO
APTO
133
48356021
AL SGT
64
37389021
AL SGT
CARLOS PEREIRA
APTO
134
12477021
AL SGT
FÁBIO PEREIRA
FERNANDO CESAR DE
BASTOS
FLÁVIO HENRIQUE SILVA
65
71172021
AL SGT
CELSO ALVES CACERES
APTO
135
49483021
AL SGT
FRANCISCO CELSO DIAS DE ARAÚJO
APTO
66
71078021
AL SGT
CELSO JOAQUIM ARAGÃO
APTO
136
78465021
AL SGT
APTO
67
73800021
AL SGT
CELSO LUÍS OLIVEIRA
APTO
137
5515021
AL SGT
68
80908021
AL SGT
APTO
138
71713021
AL SGT
69
19143021
AL SGT
APTO
139
76847021
AL SGT
70
77302021
AL SGT
CELSO PEREIRA DOS SANTOS
CICERA ALVES DE MEDEIROS DA
COSTA
CICERO BATISTA GOMES
APTO
140
65559021
AL SGT
FRANCISCO
FRANCISCO
SILVA
FRANCISCO
BRITTO
FRANCISCO
JÚNIOR
FRANCISCO
71
82319021
AL SGT
CICERO JOSÉ DE OLIVEIRA
APTO
141
77296021
AL SGT
FRANCISCO TARGINO DA CRUZ
APTO
72
57906021
AL SGT
CIRSO PEREIRA
APTO
142
83423021
AL SGT
GABRIEL ALVES
APTO
73
59333021
AL SGT
CLAUDEIR MIKOLEITE
APTO
143
90959021
AL SGT
GEBSON VIEIRA DOS SANTOS
APTO
74
70804021
AL SGT
CLAUDEMIR JOSÉ DIAS
APTO
144
79510021
AL SGT
75
80132021
AL SGT
CLAUDEMIRO DE GOEZ SOUZA
APTO
145
74657021
AL SGT
APTO
76
94728021
AL SGT
CLAUDEVIR NUNES DA SILVA
APTO
146
72279021
AL SGT
GENIVALDO GONÇALVES DA SILVA
GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS
SANTOS
GILBERTO HENRIQUE LOVATTO
77
72389021
AL SGT
CLAUDINEI BRAZ DE LIMA
APTO
147
73920021
AL SGT
GILBERTO LEITE OLIVEIRA
APTO
78
71181021
AL SGT
CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA
APTO
148
72424021
AL SGT
GILMAR DE MELO MOREIRA
APTO
79
111995021
AL SGT
CLODOALDO SARTORI
APTO
149
89451021
AL SGT
GILMAR TAVEIRA PIO
APTO
80
3867021
AL SGT
CLOVIS FERREIRA DA COSTA
APTO
150
74080021
AL SGT
GILSON ASPET DE AZAMBUJA
APTO
81
62935021
AL SGT
CLOVIS RAFAEL COSMO
APTO
151
60087021
AL SGT
GLAUCIO ORTEGA MOURA
APTO
82
65980021
AL SGT
DANIEL RIBEIRO MARCELINO
APTO
152
61507022
AL SGT
83
7148021
AL SGT
DARIO DE PAULA CORREA
APTO
153
60080021
AL SGT
84
57668021
AL SGT
DAVID PESSOA RODRIGUES
APTO
154
128809021
AL SGT
GUI SIDNEY VOGT JÚNIOR
HERDER CARMELO CABRAL
COSTA
HERNANDES CARMO RIBEIRO
85
69894021
AL SGT
DELCIDIO TEIXEIRA ROCHA
APTO
155
74374021
AL SGT
HUGO TORRES ÁVALOS
APTO
86
67136021
AL SGT
DELNERO MAIA DE MESQUITA
APTO
156
58895021
AL SGT
HUMBERTO DE SOUZA MORENO
APTO
87
71085021
AL SGT
DENILSO PINHEIRO
APTO
157
68387021
AL SGT
IDAIR DA SILVA
APTO
88
119888021
AL SGT
DENILSON GONÇALVES
APTO
158
68884021
AL SGT
JAMIR RODRIGUES MÁRIOLA
APTO
89
65283021
AL SGT
DERCIDES FERREIRA NANTES
APTO
159
78039021
AL SGT
JANUARIO FLEITAS
APTO
90
98877021
AL SGT
DEUSDETE JOSÉ DOS ANJOS
APTO
160
87572021
AL SGT
JARDEL PEREIRA MENDES
APTO
91
63477021
AL SGT
DIONISIO CRISTALDO
APTO
161
66094021
AL SGT
JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA
APTO
92
68601021
AL SGT
DIRCEU BEZERRA CAVALCANTE
APTO
162
71036021
AL SGT
JEOVANE SOUZA LEMES
APTO
93
63651021
AL SGT
DIVANIR APARECIDO DE LIMA
APTO
163
68750021
AL SGT
JEUDE DE SOUZA BORGES
APTO
94
83858021
AL SGT
DOLVIRO LUIZ DE PAULA
APTO
164
110155021
AL SGT
JOÃO AUGUSTO NASCIMENTO VIANA
APTO
95
71275021
AL SGT
DOMINGOS APARECIDO RIBEIRO
APTO
165
57939021
AL SGT
JOÃO FELIX DE MELLO
APTO
96
74418021
AL SGT
DOMINGOS VIEIRA DA SILVA
APTO
166
89025021
AL SGT
JOEL BARBOSA
APTO
97
76759021
AL SGT
DOUGLAS MARTINS ESTEVAM
APTO
167
97795021
AL SGT
JOEL VILLAS BOAS GRANCES
APTO
98
84422021
AL SGT
EDENILSON COSTA SANTOS
APTO
168
60381021
AL SGT
JOHNES GERALDO DE SOUZA
APTO
169
83925091
AL SGT
JOHNNY ALVES CACERES
APTO
170
38465021
AL SGT
JORCI ALVES DA CRUZ
APTO
171
83386021
AL SGT
JORGE BATISTA DE ARAÚJO
APTO
172
63677021
AL SGT
APTO
173
81753021
AL SGT
APTO
174
70761021
AL SGT
JOSÉ ALVES LOPES
JOSÉ
ANTÔNIO
DE
ANDRADE
FAUSTINO
JOSÉ APARECIDO PAIVA DE MORAES
175
68829021
AL SGT
JOSÉ ATALIBA DIAS PEDROSO
APTO
176
71158021
AL SGT
JOSÉ CARLOS DE LIMA
APTO
177
60399022
AL SGT
JOSÉ DE MORAES
APTO
178
75769021
AL SGT
JOSÉ DONIZETH ALVES FONTOURA
APTO
179
80663021
AL SGT
JOSÉ EDSON DA SILVA
APTO
180
128882021
AL SGT
JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FILHO
APTO
181
71138021
AL SGT
JOSÉ FELISBINO GAUNA
APTO
182
51441021
AL SGT
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
APTO
183
96998021
AL SGT
JOSÉ MARCOS CAMPANHA HILARIO
APTO
184
46813021
AL SGT
JOSÉ NAIDE DOS SANTOS
APTO
185
91145021
AL SGT
JOSÉ NILTON SALGUEIRO
APTO
186
65584021
AL SGT
JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
APTO
187
54477021
AL SGT
JOSÉ RICARDO CAMPOS DA SILVA
APTO
188
80880021
AL SGT
JOSÉ ROBERTO CAMARGO
APTO
189
75680021
AL SGT
JOSÉ ROBERTO LIMA
APTO
190
74311021
AL SGT
JOSÉ ROBERTO SOUZA
APTO
191
70727021
AL SGT
JOSÉ SALVINO FILHO
APTO
192
69986021
AL SGT
JOSÉ SOARES ROCHA
APTO
193
110517021
AL SGT
JOSIMAR DE SENA
APTO
194
84281021
AL SGT
JOSUÉ DIAS SALVADOR
APTO
195
75668021
AL SGT
JOSUÉ MANOEL DOS SANTOS
APTO
196
86741021
AL SGT
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA
APTO
197
42243021
AL SGT
JOTA PEREIRA DE LIMA
APTO
198
55835021
AL SGT
JOVANI DE SOUZA
APTO
199
67097021
AL SGT
JOVINO TOMAZELLI BARBOSA
APTO
99
96850021
AL SGT
EDERSON DA SILVA VARGAS
APTO
100
71917021
AL SGT
EDGAR PEREIRA PIMENTA
APTO
101
71585021
AL SGT
EDGAR ROCHA RODOVALHO
APTO
102
87094021
AL SGT
EDGELSON TINGO TAQUES
APTO
103
95098021
AL SGT
EDICARLOS GASPAR DE LIMA
APTO
104
62944021
AL SGT
EDILSON GOMES
APTO
105
117018021
AL SGT
EDILSON LEMES DE OLIVEIRA
APTO
106
117018021
AL SGT
EDILSON LEMES DE OLIVEIRA
APTO
107
94001021
AL SGT
EDILSON RODRIGUES DE PAULA
APTO
108
71792021
AL SGT
EDOARDO INACIO PEREIRA
APTO
109
77408021
AL SGT
EDSON GRANDE
APTO
110
70708021
AL SGT
EDSON LUIZ FERNANDES
APTO
111
73217021
AL SGT
EDSON MOREIRA DA SILVA
APTO
112
98815021
AL SGT
EDSON RIBEIRO DOS SANTOS
APTO
113
91898021
AL SGT
EDUARDO NAVARRO DA SILVA
APTO
114
85212021
AL SGT
EDVAN GONÇALVES HIDALGO
APTO
115
78839021
AL SGT
ELIAS DA SILVA LIMA
APTO
116
76969021
AL SGT
ELIAS DE OLIVEIRA
APTO
117
71197021
AL SGT
ELIAS DE SOUZA MENEZES
APTO
118
47682024
AL SGT
ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE
APTO
119
52134021
AL SGT
ELIZEU VIEGAS BRANDÃO
APTO
120
71199021
AL SGT
ELOIR DA SILVA WEIS
APTO
121
54862031
AL SGT
ELVAL ALVES RODRIGUES
APTO
122
100226021
AL SGT
ELVIS AVILA CARDOSO
APTO
123
55870021
AL SGT
ERCILIO ALVES FEITOSA
APTO
124
74218021
AL SGT
EVALDO CANDIDO MOREIRA
APTO
125
68081021
AL SGT
EVANILSON ARAÚJO LOPES
APTO
126
72590021
AL SGT
EVERALDO CRISTOVÃO DA SILVA
APTO
127
73054021
AL SGT
EVERALDO NEVES BARBOSA
APTO
128
83539021
AL SGT
EVERALDO PEREIRA
APTO
129
63652021
AL SGT
FÁBIO BARBOSA COLOMBO
APTO
APTO
OLIVEIRA
APTO
DA SILVA
DE ASSIS QUIRINO DA
EDUARDO NASCIMENTO
FERREIRA
APTO
DA
SILVA
OLIVEIRA CONCEIÇÃO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
DA
APTO
APTO
APTO
PÁGINA 87
200
77023021
AL SGT
JUAREZ DA SILVA ALENCAR
APTO
270
58136021
AL SGT
201
66192021
AL SGT
JUAREZ GUEDES DA ROCHA
APTO
271
107909021
AL SGT
PEDRO LAZARO CORREIA
SANTOS
PEDRO LUÍS TEODORO
DOS
202
22388021
AL SGT
JULINE MARTINS
APTO
272
116458021
AL SGT
PEDRO MENDES VIEIRA
APTO
203
79556021
AL SGT
JÚLIO CESAR GONÇALVES AZAMBUJA
APTO
273
103636021
AL SGT
PEDRO SIDNEY SECCHI
APTO
204
129338021
AL SGT
KAROLINA ARMOA STEGUN
APTO
274
63326021
AL SGT
PEDRO XAVIER ROMEIRO ROCHA
APTO
205
90656021
AL SGT
KESTER DE OLIVEIRA
APTO
275
104358021
AL SGT
RAFAEL VIEIRA RIBEIRO
APTO
206
90768021
AL SGT
LEILA APARECIDA RAMÃO
APTO
276
27076021
AL SGT
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
APTO
207
74161021
AL SGT
LOURIVAL VALEJO PINHEIRO
APTO
277
90646021
AL SGT
RAMÃO EDUARDO RODRIGUES
APTO
208
11350021
AL SGT
LUCIANO DA SILVA BRITO
APTO
278
76632021
AL SGT
REGINALDO DA SILVA PRADO
APTO
209
1754021
AL SGT
APTO
279
54527021
AL SGT
REGINALDO SILVA DA CRUZ
APTO
210
80194021
AL SGT
APTO
280
83924021
AL SGT
REINALDO CACERES
APTO
211
70047021
AL SGT
LUCIENE PIRES CARDOSO
LUCIO
APARECIDO
MARQUES
MENDONÇA
LUCIO MARIANO NABHAN
APTO
281
63658021
AL SGT
REINALDO NUNES DA COSTA
APTO
212
64292021
AL SGT
LUDIO MISTRE
APTO
282
80150021
AL SGT
213
77939021
AL SGT
LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA
APTO
283
65230021
AL SGT
APTO
214
34973021
AL SGT
LUIZ CARLOS DA SILVA
APTO
284
82796021
AL SGT
RENALDO SOLON DE SOUZA
RENATO RAIMUNDO TEIXEIRA DE
SOUZA
ROGÉRIO ALVES
215
56785021
AL SGT
LUIZ CLÁUDIO SANTA CRUZ
APTO
285
12408021
AL SGT
ROGÉRIO LUÍS PHELIPPE
APTO
216
73061021
AL SGT
LUIZ DE SOUZA BRITO
APTO
286
96231021
AL SGT
ROMEU FLORES JÚNIOR
APTO
217
84285021
AL SGT
LUIZ WAGNER DOS SANTOS
APTO
287
73669021
AL SGT
ROMULO DE ALBUQUERQUE
APTO
218
110968021
AL SGT
MAGNER DA SILVA MACHADO
APTO
288
92954021
AL SGT
RONALDO DA SILVA
APTO
219
73413021
AL SGT
MAGNO BAÇÃO JÚNIOR
APTO
289
54546021
AL SGT
RUBI FERREIRA DURÃES
APTO
220
34927021
AL SGT
MANOEL GUILLEN DE BRITO
APTO
290
89351021
AL SGT
SAMIL BATISTA
APTO
221
55786021
AL SGT
MANOEL JOSÉ RIBEIRO
APTO
291
64410021
AL SGT
SANDRO CESAR NANTES
APTO
222
60284021
AL SGT
MANOEL LOPES FILHO
APTO
292
128869021
AL SGT
223
83568021
AL SGT
MANOEL MISSIAS DE JESUS
APTO
293
61326021
AL SGT
APTO
224
116686021
AL SGT
MANOEL TRINDADE
APTO
294
94477021
AL SGT
SAULO BISPO DOS SANTOS
SEBASTIÃO ALFREDO MEDEIROS
DOS SANTOS
SÉRGIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA
225
57693021
AL SGT
MANUEL CARDOSO
APTO
295
68236021
AL SGT
SÉRGIO MARCELINO DE ARAÚJO
APTO
226
68967021
AL SGT
MARCELO DEHN FREITAS
APTO
296
73747021
AL SGT
SÉRGIO PAULO MARQUES
APTO
227
79810021
AL SGT
MARCELO MARIANO NERY DA SILVA
APTO
297
81554021
AL SGT
SIDENIR MIGUEL FERREIRA
APTO
228
72036021
AL SGT
MARCILIO TEODORO DOS SANTOS
APTO
298
105208021
AL SGT
SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA
APTO
229
90321021
AL SGT
MARCIO ALVES ACACIO
APTO
299
55845021
AL SGT
SIDNEY COLINA DE OLIVEIRA
APTO
230
58262021
AL SGT
MARCIO TEODORO DOS SANTOS
APTO
300
61314021
AL SGT
SIDNEY GRANCE
APTO
231
6747021
AL SGT
APTO
301
69011022
AL SGT
SILAS RODRIGUES DOS SANTOS
APTO
232
77285021
AL SGT
APTO
302
4867021
AL SGT
SILVIO AMADOR NOGUEIRA
APTO
233
69912021
AL SGT
MARCO ANTÔNIO BENITES
MARCO
AURELIO
DO
AMARAL
SANTOS
MARCO AURELIO EVANGELISTA
234
76012021
AL SGT
235
83946021
AL SGT
236
94193021
AL SGT
MARCOS AMBRÓZIO
MARCOS
ANTÔNIO
AMANTE
MENDIETA
MARCOS ANTÔNIO CABULÃO
237
98812021
AL SGT
238
78028021
AL SGT
239
42240021
AL SGT
240
82677021
AL SGT
241
90009021
AL SGT
242
90702021
243
97141021
244
245
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
303
76673021
AL SGT
SILVIO DA SILVA SANTOS
APTO
APTO
304
68437021
AL SGT
SILVIO PINTO DA CUNHA
APTO
APTO
305
69769021
AL SGT
UBALDINO APARECIDO AMANCIO
APTO
APTO
306
68174021
AL SGT
VALDECI GONÇALVES BEZERRA
APTO
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
APTO
307
83569021
AL SGT
VALDEIR ELIAS DA SILVA
APTO
MARCOS ANTÔNIO GODOY
APTO
308
64269021
AL SGT
VALDEIR FERREIRA MONTANHO
APTO
MARCOS DE SOUZA MARTINS
APTO
309
89548021
AL SGT
VALDENEI ALVES DA SILVA
APTO
APTO
310
82978021
AL SGT
VALDENEI BARBOSA DE FREITAS
APTO
APTO
311
71123021
AL SGT
VALDETE DOMICIANO PINTO
APTO
AL SGT
MARCOS ESTEVAO ACOSTA
MARIA DE FATIMA ISRAEL DOS
SANTOS
MÁRIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
AL SGT
MATUZAEL NARCISO
APTO
312
80156021
AL SGT
VALDIR GONÇALVES DE ALCANTARA
APTO
74048021
AL SGT
MAURICIO VILALBA OLIVEIRA
APTO
313
73966021
AL SGT
VALDIR MARIN RODE
APTO
49525021
AL SGT
MILTON MONTAGNERI
APTO
246
85764021
AL SGT
MUNIR ABBAS
APTO
314
74389021
AL SGT
VALDIR PEREIRA DIAS
APTO
247
44767021
AL SGT
NAURO ALBUQUERQUE LARA
APTO
315
68882021
AL SGT
VALTER DA SILVA PEREIRA
APTO
248
94158021
AL SGT
NEIDE CAMPOSANO
APTO
249
64298021
AL SGT
NELSON CORREA JÚNIOR
APTO
316
54388021
AL SGT
VICENTE DOS REIS FLORENTIN
APTO
250
53304021
AL SGT
NELSON FERNANDES DE OLIVIERA
APTO
317
82850021
AL SGT
WAGNER HENRIQUE CAVALCANTE
APTO
251
56067021
AL SGT
NELSON RODRIGUES TORRES
APTO
252
62812021
AL SGT
NELSON WAGNO RIBEIRO DA SILVA
APTO
318
79565021
AL SGT
WALDIR GALEANO
APTO
253
52144021
AL SGT
NILSON RIBEIRO DE LIMA
APTO
319
100187021
AL SGT
WALDYR CANDIDO FERREIRA JÚNIOR
APTO
254
56219021
AL SGT
NIVALDO BOGADO
APTO
255
74589021
AL SGT
NIVALDO DOS SANTOS
APTO
320
28886021
AL SGT
WALMIR LUGÃO MARQUES PORTO
APTO
256
68022021
AL SGT
NORBERTO DE SOUZA VALEJO
APTO
321
68165021
AL SGT
WALTENYR COSME DO NASCIMENTO
APTO
257
67471021
AL SGT
OSMAR GROSS
APTO
258
60247021
AL SGT
OSMAR SANTOS RIBEIRO
APTO
322
75836021
AL SGT
WALTER ANTÔNIO AGUILIERI
APTO
259
57738021
AL SGT
OSNEI ROBAINA
APTO
260
53491021
AL SGT
OSVALDO DA CRUZ
APTO
323
73991021
AL SGT
WALTER DE ALMENIDA MENDONÇA
APTO
261
70079021
AL SGT
OTACILIO FERREIRA FILHO
APTO
324
72404021
AL SGT
WALTER DE LOURENÇO IZIDORO
APTO
262
89835021
AL SGT
OTONIEL ALENCAR
APTO
263
66113021
AL SGT
OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS
APTO
325
59954021
AL SGT
WILGRUBER VALLE PTZOLD
APTO
264
72433021
AL SGT
PAULO AMERICO STOKKER
APTO
326
53296021
AL SGT
WILSON AMARO DE SOUZA
APTO
265
82050021
AL SGT
PAULO CEZAR ROSA DA COSTA
APTO
266
76952021
AL SGT
PAULO FREITAS DE QUEIROZ
APTO
327
82163021
AL SGT
WILSON CICERO PLACIE
APTO
267
65237021
AL SGT
PAULO JOSÉ DE LIMA
APTO
328
82353021
AL SGT
WILVER RAMOS BARBOZA
APTO
268
67909021
AL SGT
PAULO ROBERTO KASKELIS
APTO
269
85766021
AL SGT
PAULO SANTANA DE LIMA
APTO
329
73831021
AL SGT
WLADEMIR JOSÉ FERNANDES
APTO
APTO
PÁGINA 88
EDITAL n. 6/2016/PMMS/DEIP-CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado ao subitem 6.5
do Edital nº 1/2016/PMMS/DEIP - CAS, publicado no DOE nº 9191, de 24 de junho
de 2016, torna pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos 2os
Sargentos do quadro QPPM, inscritos no Processo Seletivo Interno para Ingresso
no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso
do Sul para realizarem o Exame de Saúde (JISO), conforme anexo único a este Edital e
orientações a seguir:
I - os candidatos serão organizados por grupo e ordem alfabética para o Exame
de Saúde, no turno matutino, às 07h30 (horário de MS), conforme especificação
constante no anexo único a este Edital no seguinte endereço:
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506.
Bairro: Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande-MS
1.1 - Não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário
previsto para o início da realização do Exame de Saúde.
II – Para a realização do Exame de Saúde, o candidato deverá apresentarse munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes
exames, que correrão às suas expensas:
a) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista;
b) Raio X do tórax - PA e Perfil;
c) Hemograma completo;
d) Glicemia (jejum);
e) Sorologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
f) VDRL;
g) Colesterol total e frações – HDL/LDL/VLDL;
h) Triglicerídeos;
i) Ureia e Creatinina;
j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade superior a
50 anos.
III - Os exames constantes no item anterior deverão ser realizados com
antecedência de, no máximo, 90 (noventa) dias da data prevista para a sua
apresentação.
IV - Os pareceres médicos solicitados nas alíneas “a” e “b” deverão ser emitidos
por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina, dentro da respectiva
especialidade.
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande - MS, 25 de agosto de 2016.
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Coronel PM
Matr. 130394022
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 6/2016/PMMS/DEIP-CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE – JISO
DATA: 31 DE AGOSTO DE 2016
HORÁRIO: 7h30min
GRUPO I
Ordem Graduação
Nome
Matrícula
1
2º SGT PM
ABENILDO DA SILVA REIS
2
2º SGT PM
ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA
123187022
94066022
3
2º SGT PM
ADENIUCO LOPES VEIGA
128167021
4
2º SGT PM
ADILSON SOARES DE OLIVEIRA
5
2º SGT PM
ADONIS DE SOUZA FORMIGHIERI
6
2º SGT PM
AIRTON BISPO DOS SANTOS
7
2º SGT PM
ALEXANDRE PACHECO PADUAN
130720022
8
2º SGT PM
ANDRE LUCIANO MARTINS
115273021
9
2º SGT PM
ANDRE LUIZ BARROS ARINOS
15001021
10
2º SGT PM
ANDRE LUIZ VELOZO UMAR
96240021
11
2º SGT PM
12
2º SGT PM
128288022
13
2º SGT PM
ANDREA RODRIGUES DE BRITO PAIM
ANDREIA CRISTINA ARAUJO DE LIMA
MOURA
ANGELO ANSELMO CANALE
14
2º SGT PM
ANTONIO AMAURY ROLON
112179021
15
2º SGT PM
ARIANE ZANIRATO CONTINI
131514021
16
2º SGT PM
BABINGTON DANIEL FERNANDES LEAL
17
2º SGT PM
CAROLINA DE OLIVEIRA CURI
122097021
18
2º SGT PM
109912021
93147021
132832021
88949021
104422021
122210021
98543021
19
2º SGT PM
20
2º SGT PM
CELSO LUIZ JANDREY
CHARLES WILLIAN CAVALHEIRO
DOURADO
CICERO DOS SANTOS ALVES
21
2º SGT PM
CRISTHIANE CANDIDO GOMES
99681021
22
2º SGT PM
DANIEL DE SOUSA PROENCA
93032021
23
2º SGT PM
DANIEL PEDRAZA CORDOBA
92950021
24
2º SGT PM
EDER FERREIRA VIEIRA
122816022
124473021
127640022
25
2º SGT PM
EDER QUEIROZ GOMES
26
2º SGT PM
EDSON CAETANO DOS SANTOS
122831021
27
2º SGT PM
EDUARDO NOBREGA AMARAL
127344021
28
2º SGT PM
ELIZEU ALVES DA SILVA
124193022
29
2º SGT PM
ELTON PEDRO TARTARI
30
2º SGT PM
EMERSON CARLOS COELHO DA COSTA
114685021
31
2º SGT PM
EUDES PEREIRA DE SOUZA
129496021
32
2º SGT PM
EURIPEDES ANTONIO DA SILVA JUNIOR
94249021
33
2º SGT PM
EVANDIR RIBEIRO FERREIRA
96095021
34
2º SGT PM
GEISE DE OLIVEIRA BONFIM
46188021
35
2º SGT PM
GERSON FERNANDO SLOBODA
43378022
36
2º SGT PM
GILSON AURELIANO GONÇALVES
117644021
37
2º SGT PM
GIOVANE DUARTE GARCIA
108460021
38
2º SGT PM
GLEDSON SANTANA ALCANTARA
39
2º SGT PM
HELTON RIQUETI RODRIGUES
40
2º SGT PM
IVO JOSE NEVES
41
2º SGT PM
JANAINA CAVANHA LAVOYER VALCANAIA
42
2º SGT PM
JEVERSON APARECIDO DOS SANTOS
98105021
43
2º SGT PM
JEVERSON LEITE DA COSTA
JULIANA DO NASCIMENTO ZAMPIERI
GERALDO
JULIANO XIMENES RIBEIRO
124664022
44
2º SGT PM
45
2º SGT PM
128447021
87181021
98805021
127152021
79896021
110052021
33563021
130648022
DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2016
HORÁRIO: 7h30min
GRUPO II
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
Graduação
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
Nome
ADAO BITTENCOURT MAIDANA
ADEMIR VENANCIO DE OLIVEIRA
AGENOR MARIANI DA SILVA
ANDERSON DE AZEVEDO ROSA REIS
ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
ANDRE DE OLIVEIRA CASTRO
ANGELO ANTONIO CABRAL ALE
ARNALDO BATISTA DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO CACERES CAVALHEIRO
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS VERNES ENDRES
CICERO JOSE DE LIMA
CLAUDIA GASPAR ZENGO
CLEITON ROBISON PAGNO CORDEIRO
CRISTIANO VALENTIM
DANIEL DE ARAUJO FREITAS
DAVI FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO PEREIRA PIMENTA
EIDSON RODRIGUES DO AMARAL
ELIAS VIEIRA TOLOTTI
ELIZALDO MARCIO FRANCO SILVA
ELSON VLADINO ERLICH
EMERSON WAGNER PINNO
EVALDO MONTEIRO
FERNANDA FERREIRA DE SOUZA
FLADIMIR GALASSI DA SILVA
FLAVIO ALVES DINIZ
FLAVIO DE JESUS MUNIZ
FRANCISCO MIRANDA ROMEIRO
GABRIEL DE SOUZA RAMOS
GUILHERME DOMONT DE MORAIS SERRAR
GUSTAVO SANTANA PROENÇA
HALISSON SERVIM PERDOMO
IRAN CORREA VIGUE
IROM AYMES DA SILVA
JOSE TEODORO DA SILVA
JULIO CESAR ROSENI
KENEDY AFONSO FAHL
KENEDY MARCELO MARQUES
LENIVAL NOGUEIRA PANIAGO
LEONARDO DO NASCIMENTO
LEONARDO MORITI VILIAGRA
LIZIANE CESPEDES DE SOUZA
LUANA RUBIA TEIXEIRA
LUCIANO DA SILVA RIBEIRO
Matrícula
113428021
66965021
130898021
86298021
128388021
83044021
66935021
105676021
114361021
132572021
131857022
117314021
128449021
117793021
113031021
120589021
106379021
89148021
93704021
113820021
127090022
79624021
33837022
33309021
119215021
113041021
121850021
117639021
123682021
110472021
7829021
129791021
114495023
109718021
124427021
125748021
119032021
45506021
121544021
93803021
130986021
126072021
92218021
125353021
96138022
DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2016
HORÁRIO: 7h30min
GRUPO III
Ordem
1
2
3
Graduação
Nome
2º SGT PM LUCIANO SANTOS RODRIGUES
2º SGT PM LUIS CACERES GONZALES
2º SGT PM LUIS CARLOS MARTINS DE SOUZA
Matricula
130683021
77483021
111600021
PÁGINA 89
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
45
2º SGT PM
LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA NETO
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA
LUSMARIA DA SILVA
MAGNO INACIO FERREIRA
MANOEL INACIO DA SILVA NETO
MARCELO ALMEIDA DE MENDONCA
MARCELO CUBAS ARTEMAN
MARCELO DE CAMPOS PIRES
MARCIO FERREIRA DE MELO II
MARCO ANTONIO NASCIMENTO MOURA
MARCOS ROGERIO CABRAL
MARCOS TOSHIO MIKURI
MARCOS VINICIUS DA COSTA MASIAS
MARCUS PETERSON SALUSTIANO
MARINALVA RIBOLI LINDOCA
MAURI DE OLIVEIRA
MAURICIO RODRIGO CELLOS HUGUENEY
MAYKON FERREIRA OSSUNA
MICHEL CHAVES DE OLIVEIRA
MIGUEL BRASIL FERREIRA FILHO
NEIL ALLAN PEREIRA BORGES
NEWMAR ARAUJO DA SILVEIRA
NILSON DELGADO SIQUEIRA
NILSON OTAVIANO DA SILVA
ODAIR PASQUIM DE ARAUJO
OSMAIR CARLOS DE MOURA
PAULO GIOVANY NUNES
PAULO VASQUES DE MORAES
RENATO DE SOUZA
RICARDO MARQUES BENITES
RICHARDSON MELLO DUQUINI
ROBERTO BUENO DO PRADO
ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ROSA
ROBERTO RODRIGUES FURTADO
ROBSON DE ALMEIDA SILVA
ROBSON RIGONATO LOPES
RODRIGO DUARTE PONTES
RODRIGO REAL DA SILVA
ROGER FABIEN PEREIRA BORGES
RUDI BARCELLOS
SANDRO CESAR ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
127060021
114717022
6028021
77733021
91125021
92157021
49171021
98383021
82806021
89537021
33021
96357021
121049022
18888021
115399021
110316022
74877021
89841021
124809021
124970021
129201021
122416021
127691021
117838021
85602021
83740021
77983021
110781021
96817021
96518022
73228021
112164021
45675021
74216021
42132021
112845023
115450021
130701021
76212021
129858021
88078021
88614021
DATA: 5 DE OUTUBRO DE 2016
HORÁRIO: 7h30min
PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VII, aos Policiais Militares
abaixo relacionados, por terem completado mais um quinquênio de tempo de efetivo
serviço, no período compreendido de 1º Mar 2011 a 29 Fev 2016, com base no que
prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, alterada pela Lei
Complementar nº 218, de 26 Jul 16, conforme segue:
Pst/Grad
NOME
MAT
PROCESSO
2º Ten PM
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
38023021
31/302995/16
3º Sgt PM
JUSCELINO FERREIRA ARANTES
23455021
31/302996/16
3º Sgt PM
ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA
84850021
31/302997/16
3º Sgt PM
MARCILIO ALVES
55661021
31/302945/16
CB PM
VICENTE ALVES DE ALMEIDA
55761021
31/303058/16
VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 111238021
PORTARIA “P” 880/DGP-1/DGP/PMMS, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 2°, Art. 5º, § 1º alínea “d” e § 2º, alínea “d” item 2, do
Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Art 10, c/c inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de
04 Abr 14.
R E S O L V E :
1. DISPENSAR, o 3º QPPM VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA, Mat.
40045021, da função de confiança de Comandante do 3º GPM / 2º Pel / 2ª Cia /
12º BPM / CPA-1 / Distrito de Porto Morumbi - MS, conforme publicado no Diário
Oficial nº 8.955, de 06 Jul 2015, com efeitos a contar de 22 Jul 2016, em decorrência de
sua passagem para Reserva Remunerada.
2. DESIGNAR, o 1º Sgt QPPM ANTONIO DE OLIVEIRA, Mat. 107738021,
para exercer a função de confiança de Comandante do 3º GPM / 2º Pel / 2ª Cia /
12º BPM / CPA-1 / Distrito de Porto Morumbi - MS, com base no inciso V, Art 23 da
Lei Complementar n. 127/08, com efeitos a contar de 22 Jul 2016.
(Solução ao Oficio nº 249/SAA/CPA-1/PMMS/2016, de 10 Ago 16).
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Mat. 130394022
PORTARIA “P” 881/ MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 25 DE AGOSTO DE 2016
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso VII, do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 5º, § 1º e 2º, alínea a), do Decreto nº 1.093, de
12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XVI da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14
GRUPO IV
R E S O L V E :
Classificar, os Policiais Militares abaixo relacionados, nas respectivas OPM’s,
em virtude de Convocação para o Serviço Ativo da PMMS, conforme publicado no Diário
Oficial n. 9.221, de 04 Ago 16, conforme segue:
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Graduação
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
Desig.
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
Nome
ALASSON LUIZ INACIO DE ALVARENGA
ALBERTINO ANTONIO NEVES JUNIOR
BIELEI VIEIRA CARVALHO
LUCIANO GOMES
SILVIOMAR QUEIROZ RODRIGUES
SIMONE MACHADO DA SILVA
SIMONE RAIMUNDO ALEXANDRE
SUZETE COELHO MARTINS
THIAGO DE ALENCAR GONZAGA
THIARA MORAES DE SOUZA
VAGNER DE FREITAS BONFIM
VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL
VALDOIR ROBERTO DIAS
VINICIUS ESPINDOLA DOS SANTOS
VITORIA CRISTINA OUTEIRO PINTO
WAGNER DOMINGUES DE SOUZA
WAGNER SIQUEIRA GONCALVES
WALMIR IRIARTE AMORIM
WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA
WISLLEY WILLEMAN DE LIMA
YOUSSEF KASSEM DALLE
Matricula
102047022
127428021
121683022
81087021
99176021
127524021
105078021
113683021
128888021
131660021
113379022
79672021
117421022
128501021
55140021
50865021
105277021
29901025
62300021
121960022
105027021
2. No Comando Geral / Diretoria de Inteligência (DINTEL) / Campo
Grande – MS:
2.1 – 2º Ten QAOPM Conv. ISABEL CRISTINA PERES, Mat 22277021.
3. No Comando Geral / Coordenadoria Militar / SEJUSP – CGPA / Campo
Grande – MS:
3.1 – 2º Ten QAOPM Conv. NILTON LEONES PEREIRA, Mat 59902021.
4. No 1º BPM / CPM / Campo Grande – MS:
4.1 – 2º Ten QAOPM Conv. PAULO APARECIDO GOES DE SOUZA, Mat
21666021.
5. No 13º BPM / CPA-2 / Paranaiba – MS:
5.1 – Cap QAOPM Conv. SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA, Mat 124111021.
(Solução ao Oficio nº 541/DGP-4/DGP/PMMS/2016, de 12 Ago 16)
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Mat. 130394022
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 254/16 – de 25 de agosto de 2016.
O Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover ex-officio a servidora LAURA COSTA DE OLIVEIRA, Agente
de Polícia Cientifica de 2ª classe, matrícula nº 119235022 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP, para Coordenadoria - Geral de Perícias/CGP,
conforme art.82 inciso I da lei Complementar nº 114/2005, com validade a contar da
data da publicação.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
1. No Comando Geral / 1ª Seção EMG (PM-1) / Campo Grande – MS:
1.1 – Maj QAOPM Conv. NELSON HAMILTON PEREIRA SILVA, Mat 111871021.
/MS
(Republica-se por incorreção no Diário Oficial n. 9.236, de 25 Ago 16)
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º,
inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/
R E S O L V E :
Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem passado à
disposição do Poder Judiciário / MS, fins de prestar serviço de natureza Policial Militar,
com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto
de 1990 (Estatuto da PMMS), c/c artigo 78-A, § 3º da Lei Complementar n. 214, de 12
Mai 16, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016,
para fins de regularização funcional, conforme publicado no Diário Oficial nº 9.221,
de 04 Ago 16, conforme segue:
Matrícula
63695021
20056021
54921021
72590021
64292021
99294021
77948021
Tribunal de Justiça
Nome
Claudio dos Santos Filho
Anderson Meado da Silva
Gren Kerr Pereira
Everaldo Cristovão da Silva
Ludio Mistre
Renato Fontoura Cavalheiro
Antonio Vanderlei Ferreira de Oliveira
Posto/Graduação
ST PM
3º Sgt PM
3º Sgt PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
PÁGINA 90
Fórum de Campo Grande
Matrícula
Nome
Posto/Graduação
120265021
Flávio Cavalcante Machado
1º SGT PM
64707021
Edmilson Vitor Gomes
3º Sgt PM
57939021
João Félix de Mello
CB PM
78839021
Elias da Silva Lima
CB PM
56219021
Nivaldo Bogado
CB PM
96497021
Eder Rodrigues Queiroz
CB PM
99700021
Edwin Stoinski Barbosa
CB PM
133689022
Kleber Santos Souza Mota
CB PM
Juizado Central (1ª,2ª,3ª,6ª e 10ª Varas Cível e Criminal)
Matrícula
Nome
Posto/Graduação
81951021
Harley Aguilera
1º Sgt PM
61927021
Antonio Timoteo Delmondes
3º Sgt PM
7ª Vara do Juizado Especial Cível
Matrícula
Nome
Posto/Graduação
80665021
Marcilio Fanaia
CB PM
75869021
Wagner de Oliveira Soares
CB PM
Justiça Itinerante
Matrícula
Nome
Posto/Graduação
70933021
Fabio Pereira
CB PM
Fórum de Anastacio
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
37389021
Carlos Pereira
CB PM
Fórum de Bataguassu
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
87491021
José Afonso Rodrigues Silva
3º Sgt PM
Fórum de Bela Vista
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
49552021
Oscar Barbosa Gonzales
1º SGT PM
Fórum de Bonito
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
45413021
Luiz Carlos Oliveira Nunes
3º Sgt PM
71199021
Eloir da Silva Weis
CB PM
Fórum de Camapuã
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
90629021
Divanir Ferreira da Silva
CB PM
Fórum de Cassilândia
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
95262021
Jair Alves de Mattos Filho
CB PM
Fórum de Coxim
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
33607021
Orfeu vieira Neves
3º Sgt PM
66534021
Júnior Aparecido de Souza
SD PM
Fórum de Eldorado
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
86740021
Roberto Carlos Vale
CB PM
Fórum de Fátima do Sul
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
68879021
João de Oliveira Filho
3º Sgt PM
Fórum de Glória de Dourados
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
87960021
Ivaí Cirilo da Costa
CB PM
Fórum de Miranda
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
84304021
João Nogueira da Silva
CB PM
Fórum de Naviraí
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
660054021
Adilson Carlos Bezerra
3º Sgt PM
53798021
Luiz Carlos Gomes Lima
3º Sgt PM
Fórum de Nioaque
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
68338021
Josias Fernandes Lemes
3º Sgt PM
Fórum de Nova Alvorada do Sul
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
110842021
Adilson Moreira dos Santos
3º Sgt PM
Fórum de Porto Murtinho
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
62944021
Edison Gomes
CB PM
Fórum de São Gabriel D’oeste
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
47726021
Carmelito dos Santos
3º Sgt PM
Fórum de Sidrolândia
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
73737021
Juary Lescano de Souza
3º Sgt PM
Fórum de Três Lagoas
Prontuário
Nome
Posto/Graduação
118487021
Mario Cezar Dias da Silva
1º SGT PM
90293021
Jhonny de Lima
CB PM
Mat. 111238021
R E S O L V E :
Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados, por terem passado à
disposição do Poder Judiciário / MS, fins de prestar serviço de natureza Policial Militar
junto ao Tribunal de Justiça/MS, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a”, da Lei
Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), c/c artigo 78-A, §
3º da Lei Complementar n. 214, de 12 Mai 16, com efeitos a contar de 1º de janeiro
até 31 de dezembro de 2016, para fins de regularização funcional, conforme
publicado no Diário Oficial nº 9.221, de 04 Ago 16, conforme segue:
Matrícula
113370021
79218021
103152021
85561021
Nome
Rosimeire Daniel da Silva
Alexandre Vital de Souza
Israel Antonio Ross Tome
José Ricardo Lyvio
Graduação
1º Sgt PM
CB PM
CB PM
CB PM
Mat. 111238021
R E S O L V E :
Agregar o CB QPPM ANTONIO MARCOS AVALOS DA SILVA, Mat 84051021,
lotado no 17º BPTran, permanecendo no Estado Efetivo da OPM de origem, por ter
passado à disposição do Ministério da Justiça, fins de prestar serviços de natureza
Policial Militar na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos –
SESGE/MJ, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30
de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 07 Ago 2016.
(Solução ao Ofício nº 181/16-PM-3, de 22 Ago 16).
Mat. 111238021
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelos Policiais
Militares abaixo relacionados, a ser computada para efeito de futura transferência para
a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131,
inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
1. 3º Sgt QPPM JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, Mat. 44712021, do 1º BPM, de
averbação de 1281 (mil duzentos e oitenta e um) dias de serviços prestados ao INSS,
abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº
1089901160-5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 25
Mai 16, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Supermercado Feira Ltda
Frigorifico Bordon S A
Manoel S. Brito & Cia Ltda
Itapura Comercio e Representaçoes
Ltda
Concrecruz Industria Comercio e
Construção Ltda
Sebival Segurança Bancaria Industrial
e de Valores Ltda
Frigorifico Bordon S A
PERIODO
01/10/1978
13/08/1980
15/01/1981
01/05/1982
19/10/1978
29/10/1980
13/06/1981
15/08/1983
TEMPO
19 dias
78 dias
150 dias
468 dias
22/05/1984 a 09/09/1984
111 dias
19/06/1985 a 18/06/1986
365 dias
22/10/1987 a 19/01/1988
90 dias
a
a
a
a
2. Em consequência, ANULAR, o item nº 3 da Portaria “P” 672/DGP-1/DGP/
PMMS, de 30 Jun 16, publicada no Diário Oficial nº 9.214, de 27 Jul 16, para fins de
regularização funcional.
(Solução ao Processo n. 31/302202/2016).
Mat. 111238021
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, aos Policiais Militares abaixo
relacionados, por terem completado mais um quinquênio de tempo de efetivo serviço,
com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08,
alterada pela Lei Complementar nº 218, de 26 Jul 16, conforme segue:
P s
Grd
1º
PM
3º
PM
3º
PM
3º
PM
3º
PM
t /
NOME
Teixeira
Sgt Edson
Ribeiro
Luiz
Sgt Reginaldo
Andrade da Silva
Sgt Edson
de
Albuquerque Dias
Caetano
Sgt Benedito
Gonçalves
Sgt Gilson de Arruda
Vianna
MAT
98840021
64392021
64328021
53736021
60117021
Mat. 111238021
PERIODO
1º
29
1º
29
1º
29
1º
29
1º
31
Mar 11
Fev 16
Mar 11
Fev 16
Mar 11
Fev 16
Mar 11
Fev 16
Set 09
Ago 14
NIVEL PROCESSO
a
a
a
a
a
VII
31/303067/16
VII
31/303027/16
VII
31/302946/16
VII
31/303177/16
VI
31/302867/16
PÁGINA 91
101562022
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II,
§ 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS,
de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VII, ao 1º Sgt QPPM
IDENILSON SOUZA SILVA, Mat. 41772021, do 12º BPM, por ter completado mais
um quinquênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 1º Ago
2009 a 1º Ago 2015, já descontados 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
conforme o que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de
15 Mai 08, alterada pela lei Complementar 218, de 26 Jul 16. (Solução ao Processo n.
31/302863/2016).
Mat. 111238021
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 252 – de 24 de agosto de 2016.
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, de 13 de maio
a 9 de setembro de 2016, a servidora JANICE DE ARRUDA REZENDE OLIVEIRA,
matrícula nº 426471021, ocupante do Cargo de Perito Papiloscopista, pertencente ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Identificação
de Campo Grande – MS, com fulcro no art. 147, da lei 1.102 de 10 de outubro de 1990,
alterada pela lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 31/400801/2016).
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 077 de 24 de agosto de 2016.
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores
constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000.
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 077 de 24 de agosto de 2016.
Matr.
53078022
Nome
ANTONIO CARLOS
BRUM
Cargo
Dias
Processo
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
07
31/200908/16
125522021
CARLOS EDUARDO
TRINDADE AMARAL
PERITO OFICIAL
FORENSE
63
31/400800/16
424098021
CAROLINE NOGUEIRA
RODRIGUES
PERITO OFICIAL
FORENSE
15
31/400798/16
424098021
CAROLINE NOGUEIRA
RODRIGUES
PERITO OFICIAL
FORENSE
30
31/400799/16
124740023
EMELY STEFANELLO
PERUZO OLIVEIRA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
30
31/200932/16
99111022
EVANDRO LUIZ
BENITO CAVALCANTI
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
15
31/200928/16
32924023
FERNANDO DE PAULA
DELEGADO DE POLÍCIA
LOUSADA
38
31/001138/16
86072023
FLAVIA UEHARA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
15
31/200907/16
GUILHERME ROMANO
DE SOUZA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
07
38569022
INAURA ARRUDA DE
ALMEIDA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
15
31/200664/16
79895021
JAQUELINE
CABANHAS
ASSISTENTE DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
15
31/001126/16
40281023
JOAO CARLOS LINO
MARQUES
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
60
31/200650/16
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
30
31/200926/16
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
15
31/200903/16
424194022
40207025
75896024
JOAO FERNANDO
FLORIANO G.
PINHEIRO
JOSE CARLOS
CARNEIRO DE
ALMEIDA
31/200935/16
11137024
KATIA DE OLIVEIRA
PEDRA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
10
31/200934/16
98493028
LUCIANO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
07
31/200933/16
117697023
MARILIA DE BRITO
MARTINS
07
31/200905/16
117697023
MARILIA DE BRITO
MARTINS
06
31/200905/16
Período
02/08/16
A
08/08/16
13/07/16
A
13/09/16
08/07/16
A
22/07/16
25/07/16
A
23/08/16
14/07/16
A
12/08/16
15/07/16
A
29/07/16
12/07/16
A
18/08/16
02/08/16
A
16/08/16
25/07/16
A
31/07/16
15/08/16
A
29/08/16
10/08/16
A
24/08/16
10/08/16
A
08/10/16
21/07/16
A
19/08/16
02/08/16
A
16/08/16
26/07/16
A
04/08/16
25/07/16
A
31/07/16
03/08/16
A
09/08/16
10/08/16
A
15/08/16
P
N
MESSIAS PIRES DOS
SANTOS FILHO
15
31/200904/16
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
60
31/200909/16
88650023
RAFAEL ORRICO
53708022
REINALDO MARTINS
AMARAL FILHO
30
31/200930/16
117144023
RODRIGO MAURICIO
FLORIANO
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
30
31/200931/16
30
31/200927/16
42853022
SANDRO MARCIO
PEREIRA
63726022
WALDIR ROJAS
DAP
30
31/200629/16
44289022
WALTER ALVES
MARTINS
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
30
31/200929/16
WILLY VEIGA
BEHLING MIRANDA
AGENTE DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
30
31/200906/16
424483023
no uso de suas atribuições legais,
01/08/16
A
15/08/16
02/08/16
A
30/09/16
01/08/16
A
30/08/16
30/07/16
A
28/08/16
07/07/16
A
05/08/16
02/08/16
A
31/08/16
05/07/16
A
03/08/16
02/08/16
A
31/08/16
N
N
N
N
N
S
N
N
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas por meio do Inciso I do
Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL)
c/c com a Portaria “P” nº 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS nº
9.038/2015, e considerando o Despacho nº 1.619/2013/DADJ/AGEPREV, resolve:
1. RETIFICAR a averbação de tempo de serviço prestado à Força Aérea Brasileira
pelo CORONEL BM JAIRO SHOITIRO KAMIMURA, matrícula nº 47.578-021,
publicada no BG nº 125, de 07.07.1997 por meio do Processo nº 09/570.018/1997, de
modo que, onde consta 253 (duzentos e cinquenta e três) dias passe a constar 249
(duzentos e quarenta e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida
pelo Ministério da Aeronáutica/Força Aérea Brasileira, de acordo com o Art. 131, inciso
I, da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c o Art. 82, inciso IV da Lei
nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005 e c/c o Art. 1º, inciso I do Decreto nº 6.555 de 17
de junho de 1992.
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA – Período: 20.05.85 a 27.01.86 – Tempo de
Contribuição: 249 (duzentos e quarenta e nove) dias - Função: Agente Administrativo.
2. Deixar de computar o tempo de contribuição de 04 (quatro) dias
referente ao período de 24.01.86 a 27.01.86, em virtude de o Coronel Kamimura ter
ingressado no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul em 24.01.86, ocorrendo
concomitância de tempo de contribuição no período com o Tempo de Serviço prestado
à Força Aérea Brasileira, de acordo com o Art. 135 da Lei Complementar nº 053 de 30
de agosto de 1990 c/c o Art. 83, Inciso IV da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005
(Lei que Instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul)
que veda a contagem de tempo de serviço público e ou da atividade privada, quando
concomitantes.
3. TORNAR SEM EFEITO a Portaria “P” nº 209/DP, de 24 de novembro de 1997,
que autorizou a averbação de 760 (setecentos e sessenta) dias de tempo de contribuição
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ao CORONEL BM JAIRO SHOITIRO
KAMIMURA, matrícula nº 47.578-021, publicada no BG nº 227, de 28 de novembro
de 1997. (Solução do processo nº 31/503.987/2016, de 08 de agosto de 2016).
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
N
N
S
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas por meio do Inciso I do
Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL)
c/c com a Portaria “P” nº 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS nº
9.038/2015, resolve:
N
N
S
AUTORIZAR a averbação de 1.456 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis),
dias de tempo de contribuição ao ST BM JOÃO CESAR MACEDO FERREIRA, matrícula
nº 68.190-021, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Exército
Brasileiro nº 09/2016, a serem computados para efeito de futura transferência para a
reserva remunerada, de acordo com o Art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 053
de 30 de agosto de 1990 c/c o Art. 82, inciso IV da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de
2005 e c/c o Art. 1º, inciso I do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de 1992 (Solução do
processo nº 31/503.620/2016).
N
- EXÉRCITO BRASILEIRO – Período: 02.02.88 a 02.02.92 – Tempo de Contribuição:
1.456 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis) dias - Função: Militar.
N
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal
S
N
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
S
PORTARIA “P” AGEPREV Nº 05 DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
N
O DIRETOR- PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
N
R E S O L V E:
N
N
N
Conceder afastamento, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias por motivo de
Licença Gestante, no período de 10 de agosto de 2016 a 07 de dezembro de 2016, à
servidora Daniele Gonçales da Silva, matricula n. 102671023, ocupante do cargo em
comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, lotada na Agencia de
Previdência Social de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 147 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro
de 2000. (Processo n. 55 / 502381/ 2016).
S
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Diretor- Presidente
PÁGINA 92
PORTARIA “P” AGESUL n. 111, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INCLUIR na Portaria “P” AGESUL n. 021, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no
Diário Oficial n. 9.115, de 01 de março de 2016, pág. 25, o servidor abaixo relacionado,
lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, para conduzir
veículos da frota oficial a serviço desta Agência, com fundamento nas disposições
estabelecidas pelo Decreto n. 9.649, de 1º de outubro de 1999 e pelo art. 6º, do Decreto
n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013.
Matrícula
Nome
Cargo
Lotação
366652021
Paulo Celso Ribeiro
Gerente
DIREX
Esta Portaria entra em vigência a partir data da sua publicação e tendo validade
até 31 de dezembro de 2016. Revogam-se as disposições em contrário.
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 181, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR Gerson Luiz Barbosa, matricula nº 55984023, ocupante do cargo
de Gestão Intermediaria e Assistência símbolo DGA-6, lotado no setor de Ater, para
Presidência, a contar da data de publicação.
112375021
Daniela Bazili Soares
30/04/2011
A
27/04/2016
28/04/2016
10 Anos
+05%
110866021
Edeclifer Cabral
31/07/2011
A
28/07/2016
29/07/2016
10 Anos
+05%
15144021
Elisabete Paiva dos
Santos
08/08/2011
A
09/08/2016
10/08/2016
15 Anos
+05%
22226021
Eunice Fátima de
Arruda
30/06/2011
A
27/06/2016
28/06/2016
10 Anos
+05%
27229021
Eunice Franco
05/06/2011
A
02/06/2016
03/06/2016
15 Anos
+05%
108468021
Hilton Soares de
Lima
14/08/2011
A
11/08/2016
12/08/2016
15 Anos
+05%
103206021
Isabel Pereira de
Toledo
05/05/2011
A
02/05/2016
03/05/2016
15 Anos
+05%
3291022
Jorge Silva de
Arruda
11/06/2011
A
08/06/2016
09/06/2016
10 Anos
+05%
106798022
Leonardo Rezende
Bertolo
20/08/2011
A
17/08/2016
18/08/2016
15 Anos
+05%
86021
Li Tsun Hsing
30/07/2011
A
27/07/2016
28/07/2016
15 Anos
+05%
111674022
Lucimar Borges da
Cruz
07/05/2011
A
04/05/2016
05/05/2016
10 Anos
+05%
45440021
Manoel Pereira de
Souza
06/08/2011
A
08/08/2016
09/08/2016
15 Anos
+05%
98052022
Marcio Estevão
Midon
24/07/2009
A
16/06/2016
17/06/2016
05 Anos
10%
98052021
Marcio Estevão
Midon
14/12/2009
A
12/12/2014
13/12/2014
05 Anos
10%
96361023
Maria da Conceição
de Oliveira
12/04/2010
A
11/04/2015
12/04/2015
15 Anos
+05%
14063022
Maria Gonçalves de
Mello da Silva
08/07/2011
A
05/07/2016
06/07/2016
15 Anos
+05%
133280021
Melina Raquel
Theobald
31/07/2011
A
29/07/2016
30/07/2016
10 Anos
+05%
121276021
Sandra Cristina Wolf
05/08/2011
A
05/08/2016
06/08/2016
15 Anos
+05%
109883021
Sandra Rolon de
Moura Dias
05/05/2011
A
02/05/2016
03/05/2016
15 Anos
+05%
123510021
Solange Centurião
da Silva Santos
31/12/2009
A
29/12/2014
30/12/2014
15 Anos
+05%
63049021
Vânia da Costa Silva
05/08/2011
A
02/08/2016
03/08/2016
15 Anos
+05%
33979021
Vera Regina Pereira
Guterres
20/10/1999
A
10/02/2013
11/02/2013
05 Anos
10%
CAMPO GRANDE-MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 023/16, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor ELIAS MÁRCIO DA SILVA, prontuário nº 97747021, lotado na
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS - FERTEL,
licença para tratamento de saúde, durante o período de 29/07/2016 a 27/08/2016, com
fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela
Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500138/2009).
JOÃO BOSCO DE CASTRO MARTINS
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 024/16, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder à servidora ADRIANA GRESSLER, prontuário nº 76159021, lotada na
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS - FERTEL,
licença para tratamento de saúde, durante o período de 02/08/2016 a 15/08/2016, com
fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela
Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500141/2009).
JOÃO BOSCO DE CASTRO MARTINS
DIRETOR-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 265 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de
12 de Janeiro de 2015,
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da
Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da lei
2.157 de 26 de outubro de 2000.
Matrícula
Nome
Período
Aquisitivo
A Partir De
Tempo De Serv.
Percentual
132321021
Alexandra de Souza
Castro
19/07/2009
A
23/07/2014
24/07/2014
10 Anos
+05%
68021
Aline Angela dos
Santos Soares Silva
28/02/2011
A
26/02/2016
27/02/2016
05 Anos
10%
25311021
Anísio Ribeiro
07/07/2011
A
04/07/2016
05/07/2016
15 Anos
+05%
112777022
Célia de Morais
Raimundo
30/06/2008
A
28/06/2013
29/06/2013
15 Anos
+05%
Cargo
Código
Processo
Profissional de Serviços
Hospitalares
50053
27/100599/2011
Hospitalares I
50075
27/101117/2016
Hospitalares II
50180
27/102044/2006
Hospitalares II
50181
27/100772/2007
Hospitalares
50210
27/100666/2012
Hospitalares I
50090
27/100786/2011
Hospitalares II
50109
27/102416/2016
Hospitalares
50053
27/101378/2006
Hospitalares
50075
27/102047/2006
Hospitalares II
50180
27/102421/2006
Hospitalares II
50185
27/101940/2006
Hospitalares II
50181
27/100609/2011
Hospitalares
50206
27/102423/2006
Hospitalares I
50082
27/102085/2006
Hospitalares I
50090
27/100688/2011
Hospitalares I
50082
27/100268/2007
Hospitalares
50210
27/101110/2016
Hospitalares
50206
27/102384/2015
Hospitalares II
50109
27/102073/2006
Hospitalares II
50114
27/102042/2006
Hospitalares
50053
27/100583/2012
Hospitalares II
50185
27/100181/2007
Hospitalares II
50185
27/102101/2006
Hospitalares II
50109
27/102887/2005
Hospitalares I
50092
27/102351/2006
Hospitalares
50053
27/101040/2016
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU N° 269 DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade
com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147,
de 12 de Janeiro de 2015, resolve:
CONCEDER à servidora SOLANGE CENTURIAO DA SILVA SANTOS, matrícula
n° 23510021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, classe 135/
FN2/D código 50109, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Fundação Serviços de Saúde de MS, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado,
com validade a contar de 31 de dezembro de 2009, de que trata o artigo 111, da Lei
n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da lei 2.157
de 26 de outubro de 2000. (processo n.º 27/102887/2005) para fins de regularização
funcional.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor Presidente
PÁGINA 93
PORTARIA “D” DPGE n. 262/2016, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Portaria “P” FUNSAU nº 248 de 19 agosto de 2016
O Diretor–Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº
147 de 12 de janeiro de 2015.
Resolve:
Publicar atualização de membros da COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA
HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, em complemento a Portaria “P”
FUNSAU nº 043 de 04 de fevereiro de 2009.
Nome
Matrícula
Função
Daniel Martins Pereira
120501021 Fisioterapeuta
José Julio Saraiva Gonçalves
79414021 Médico
Maruan Omais
78531021 Médico
Justiniano Barbosa Vavas
Diretor Presidente FUNSAU/HRMS
O Diretor–Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o estabelecido na
Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014; e no Decreto Estadual “P” nº 147 de 12 de
janeiro de 2015.
Resolve:
Publicar a COMISSÃO DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO DO HOSPITAL
REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, composta pelos seguintes membros:
Membro
Matrícula
79414021
128830021
117473021
93916021
74912021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso da
competência prevista no §4º do artigo 12 e no artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar
n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
DESIGNAR o Defensor Público BRUNO BONI DEL PRETI, matrícula n.
5507715-1, integrante da classe de Defensor Público de Primeira Entrância, símbolo DP23, lotado na Defensoria Pública da comarca de Inocência-MS e designado para atuar
na 1ª Defensoria Pública da comarca de Bataguassu-MS, para, sem prejuízo de suas
funções, atuar na instauração do PAP tendo como objeto a apuração de preterição da
nomeação de candidatos com deficiência aprovados em concurso público no município
de Bataguassu-MS, com fundamento no inciso VII do artigo 3º da Resolução DPGE n.
077, de 28 de agosto de 2014
FÁBIO ROGÉRIO ROMBI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Julio Saraiva Gonçalves
Marcia Maria Ferreira Baroni
Fernanda Alves de Lima Gomes
Anderson Allan Meireles Soares
Saryta Ribeiro Vasques
Função
Médico
Farmacêutica
Enfermeira
Enfermeiro
Fisioterapeuta
O Diretor–Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o estabelecido na
Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014; e no Decreto Estadual “P” nº 147 de 12 de
janeiro de 2015.
Resolve:
Republicar por incorreção exclusão de membro no COMITÊ TRANSFUSIONAL
DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, constituída através da Portaria
“P” FUNSAU nº 112 de 07 de abril de 2015.
Nome
Matrícula
Função
72103023
Mara Luci Goncalves Galiz Lacerda
Médico Infectologista
Onde se lê: Portaria “P” FUNSAU nº 258 de 23 fevereiro de 2016
Leia-se: Portaria “P” FUNSAU nº 258 de 22 agosto de 2016
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/007.115/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 024/DPGE/2016
Assunto: Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros - Sistema Comprasnet.
Decisão: Do exposto, observado o princípio da legalidade e preservado o interesse
público, de acordo com o Parecer Jurídico nº 173/2016/ASSEJUR e devidamente
autorizado pelo Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento
e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - CONADEP/FUNADEP/MS
(Ata nº 150, item 06, reunião do dia 23/08/2016), AUTORIZO a contratação direta,
por Inexigibilidade de Licitação nº 024/DPGE/2016, da SUPERCIA CAPACITAÇÃO
E MARKETING LTDA - EPP, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 11.128.083/000115, visando inscrição e participação dos servidores: Nildo Vieira da Silva – Matrícula
55075453 e Maria Auxiliadora Toledo Vilalva – Matrícula 150027913, no Curso de
Capacitação e Formação de Pregoeiros - Sistema Comprasnet, a realizar-se nos dias 01
e 02 de setembro de 2016, em Campo Grande, MS, com investimento de R$1.700,00
(mil e setecentos reais) por servidor, já incluído o desconto, perfazendo um total de
R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), tudo com fundamento no art. 25, inciso II
c/c. art. 13, inciso VI e art. 26, parágrafo único, incisos II e III, todos da Lei Federal nº
8666, de 1993 e alterações posteriores, na Súmula TCU nº 252, de 2010, e no art. 2º,
incisos I e V e art. 5º, inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 12, de 2007. Publique-se!
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA (RATIFICAÇÃO)
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II c/c.
os art. 13, inciso VI e 26, parágrafo único, incisos II e III, todos da Lei Federal nº
8666/1993 e alterações posteriores, na Súmula TCU nº 252/2010 e no art. 2º, incisos
I e V e art. 5º, inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 12/2007, conforme justificativa e
Parecer Jurídico nº 173/2016/ASSEJUR, constante do processo abaixo:
Processo nº 33/007.115/2016.
Inexigibilidade de Licitação nº 024/DPGE/2016.
Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II c/c.
os art. 13, inciso VI e art. 26, parágrafo único, incisos II e III, todos da Lei Federal nº
8666/1993 e alterações posteriores, na Súmula TCU nº 252/2010 e no art. 2º, incisos I
e V, e art. 5º, inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 12/2007.
Favorecida: Supercia Capacitação e Marketing Ltda - EPP. CNPJ 11.128.083/0001-15.
Objeto: Inscrição e participação dos servidores: Nildo Vieira da Silva – Matrícula
55075453 e Maria Auxiliadora Toledo Vilalva – Matrícula 150027913, no Curso de
Capacitação e Formação de Pregoeiros - Sistema Comprasnet, a realizar-se nos dias 01
e 02 de setembro de 2016, na cidade de Campo Grande, MS.
Valor total contratado: R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Classificação Orçamentária: Func. Programática 10.33901.03.128.0007.2891.0001;
Fonte de Recurso: 0240000000; Natureza de Despesa: 33903948.
Data da Ratificação: 24 de agosto de 2016.
Ordenador de Despesa: Luciano Montalli.
LUCIANO MONTALLI
APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
Na Portaria “S” n. 248/2016- DPGE, de 15 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado n. 9.231, de 18 de agosto de 2016, na parte que autorizou o
registro de afastamento para tratamento de saúde à servidora PAOLA AMARAL PAULUCCI
VASQUES, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “Período de 27 a 10/8/2016”
EXTRATO DA PORTARIA N.º 052/2016 ACP, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
PASSE A CONSTAR: “Período de 27/7 a 10/8/2016”
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais conferida pelo artigo 4.º, inciso VII, da Lei Complementar
(Federal) n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o artigo 3.º, inciso VII,
da Lei Complementar (Estadual) n.º 111, de 17 de outubro de 2005, e com o artigo
4.º da Resolução n.º 077, de 28 de agosto de 2014 (publicada no D.O.E. n.º 8.746,
de 29/08/2014, pág. 40), torna pública a abertura de Procedimento para Apuração
Preliminar em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU (MS).
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO VINCULADO: 1.ª Defensoria Pública da Comarca de Bataguassu
(MS) – órgão designado pela Portaria “D” DPGE n.º 262/2016.
LOCAL DA INSTAURAÇÃO: Bataguassu (MS).
ASSUNTO: aquilatar eventual ilegalidade nos critérios de nomeação para as vagas
reservadas às pessoas com deficiência em concurso para formação de quadro pessoal da
Prefeitura Municipal de Bataguassu (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1.º, inciso IV, e art. 134 da Constituição Federal e art. 4.º,
XI da Lei Complementar (Federal) n.º 80/94.
PRAZO PARA CONCLUSÃO: 45 dias, admitindo-se prorrogação.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público – Coordenador do NAE
LUCIANO MONTALLI
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
DESIGNAR, para fins de regularização funcional, os Defensores Públicos abaixo
nominados, integrantes do Quadro da Defensoria Pública do Estado, que atuaram no
Projeto “Prefeitura no Bairro”, na Escola Municipal Almirante Tamandaré, localizada no
Bairro Cravo Vermelho III, em Corumbá-MS, no dia 13 de agosto de 2016:
DEFENSOR PÚBLICO
Lauro Moreira Schöler
Lídia Helena da Silva
LUCIANO MONTALLI
MATRÍCULA
5500460-1
832359-1
PÁGINA 94
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
2005, resolve:
CONCEDER ao Defensor Público ALMIR SILVA PAIXÃO, matrícula n. 497509-1,
integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP-26, lotado
na 11ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, licença-prêmio por assiduidade
no interstício de 25 de junho de 2011 a 22 de junho de 2016, relativo ao sétimo
quinquênio aquisitivo, com fundamento no artigo 114, inciso VI, e artigo 124, ambos da
Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005. (Processo n. 33/000.103/2016).
AUTORIZAR o registro de afastamento para tratamentos de saúde, dos
Defensores Públicos abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 114, inciso I e
118, parágrafo único, ambos da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005.
Matrícula
Defensor Público
5507715-1
LUCIANO MONTALLI
5507618-1
2005, resolve:
CONCEDER à Defensora Pública ELIZABETH FÁTIMA COSTA, matrícula n.
452432-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP26, lotada na 10ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, licença-prêmio
por assiduidade no interstício de 24 de junho de 2011 a 21 de junho de 2016, relativo
ao sétimo quinquênio aquisitivo, com fundamento no artigo 114, inciso VI, e artigo
124, ambos da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005. (Processo n.
33/000.098/2016).
LUCIANO MONTALLI
lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro
de 2005, bem como o previsto no artigo 4º, § 3º, da Resolução DPGE n. 07/2011, de 22
de março de 2011, resolve:
DESIGNAR o Defensor Público IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES, matrícula
n. 495921-1, integrante da classe de Defensor Público de 2ª Instância, símbolo DP-26,
lotado na 12ª Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância, para, sem prejuízo de suas
funções, atuar na defesa dos interesses de YAGO HENRIQUE CELESTINO LIMA, nos autos
n. 0012707-02-2014.8.12.0001, em plenário da Segunda Reunião Extraordinária de
Julgamentos do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande – MS, que se realizará
no dia 14 de setembro de 2016, às 8 horas.
LUCIANO MONTALLI
funções, atuar na defesa dos interesses de JHONY DA SILVA CARISSIMO, nos autos
n. 0009159-03.2013.8.12.0001, em plenário da Segunda Reunião Extraordinária de
LUCIANO MONTALLI
funções, atuar na defesa dos interesses de FRANCISCO GONÇALVES NETO, nos autos
n. 0021280-63.2013.8.12.0001, em plenário da Segunda Reunião Extraordinária de
5500435-1
832375-1
Bruno Boni Del
Preti
Elisiane Cristina
Boço do Rosário
Ernany Andrade
Machado
Rodrigo Zoccal
Rosa
Período
Dias
Prorrogação
Concessão
Protocolo
12/8/2016
1
Não
Atestado
33/057457/16
1º a
7/8/2016
7
Não
Atestado
33/057205/16
22/7/2016
1
Não
Atestado
33/057247/16
8/8/2016
1
Não
Atestado
33/057119/16
LUCIANO MONTALLI
2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento do Defensor Público GUSTAVO PERES
DE OLIVEIRA TERRA, matrícula n. 5507782-1 integrante da classe de Defensor Público
de Primeira Entrância, símbolo DP-23, lotado na Defensoria Pública de Bandeirantes e
designado para atuar na 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Paranaíba-MS, de 1
(um) dia, para acompanhar pessoa da família, em 30 de maio de 2016, com fundamento
nos artigos 114, inciso II, e 119, ambos da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro
de 2005 (Protocolo n. 33/057208/2016).
LUCIANO MONTALLI
PORTARIA “S” DPGE n. 251/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento por motivo de doença em pessoa da família,
ao servidor ALEXANDRE PEQUIM, matrícula n. 1513060-1, ocupante do cargo efetivo
de Técnico, Classe C, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de 1 (um) dia, em 22 de julho de 2016, com
fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 178, inciso II, ambos da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 11, Parágrafo
único, da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/056785/2016).
LUCIANO MONTALLI
2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de acréscimo de 1 (um) dia de férias, por motivo de
doação voluntária de sangue, ao HEMOSUL – Centro Hemat. Hemo. MS - José Scaff, ao
servidor DIOGO EVANGELISTA BARBOSA, matrícula n. 5506131-3, ocupante do cargo em
comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro
de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, no dia 5 de agosto de 2016, no período aquisitivo de 2016/2017, com fundamento
no artigo 171, inciso I, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que
estabelecem o artigo 1º, § 2º, inciso I, do Decreto n. 11.591, de 23 de abril de 2004,
e o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (protocolo n. 33/057072/2016).
LUCIANO MONTALLI
LUCIANO MONTALLI
2005, resolve:
DESIGNAR a Defensora Pública GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI,
matrícula n. 671509-1, integrante da classe de Defensor Público de 2ª Instância, símbolo
DP-26, lotada na 2ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância, para, sem prejuízo de
suas funções, apresentar Propositura de Ação em favor da assistida JÉSSICA MADRUGA
RAMOS FERREIRA.
AUTORIZAR o registro de acréscimo de 1 (um) dia de férias, por motivo de
doação voluntária de sangue, ao HEMOSUL – Centro Hemat. Hemo. MS - José Scaff, ao
servidor ANTONIO VICENTE RODRIGUES BARBOSA, matrícula n. 5507901-3, ocupante
do cargo em comissão de Auxiliar de Atendimento II, símbolo DPDA-6, do Quadro de
Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, no dia 13 de agosto de 2016, no período aquisitivo de 2016/2017, com fundamento
estabelecem o artigo 1º, § 2º, inciso I, do Decreto n. 11.591, de 23 de abril de 2004,
e o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (protocolo n. 33/057401/2016).
LUCIANO MONTALLI
LUCIANO MONTALLI
PÁGINA 95
ATO/CGDP n. 014/2016, de 25 de agosto de 2016.
2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de abono de falta e acréscimo de 1 (um) dia de férias, por
motivo de doação voluntária de sangue ao HEMORREDE/MS – Núcleo Hemoterápico da
Santa Casa, ao Núcleo Hemoterápico de Três Lagoas e à Secretaria de Saúde do Estado
do Paraná, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Servidores dos Serviços
Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento
estabelecem o artigo 1º § 2º, inciso I, do Decreto n. 11.591, de 23 de abril de 2004, e
o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013.
Matrícula
Servidor
Cargo
Período
Aquisitivo
Data
Doação
Protocolo
2016/2017
29/7/2016
33/057083/16
5501741-3
Ana Paula da
Silva Zuque
Assessor de
Defensor
Público de 1ª
Instância
5510628-3
Bianca Bianchi
Feres
Auxiliar de
Atendimento I
2016/2017
12/8/2016
33/057353/16
5507243-3
Camilla Oliveira
Santos
Assistente de
Defensoria
2016/2017
29/7/2016
33/056919/16
5509220-3
Carla Cristiane
Santos Victório
da Silva
Assistente de
Defensoria
2016/2017
8/8/2016
33/057122/16
5501210-3
Gracyelly
Betramello de
Oliveira
Assessor de
Defensor
Público de 1ª
Instância
2016/2017
1º/8/2016
33/056966/16
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 165 da
Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. único. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão da Sindicância
Punitiva n. 33/006.010/2016, a contar do dia subsequente ao seu vencimento, antes as
razões apresentadas no Memorando - CSP n. 01, de 25 de agosto de 2016.
SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
Corregedora-Geral da Defensoria Pública
ATO/CGDP n. 013/2016, de 25 de agosto de 2016.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 105, I
da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como o artigo 23, II da Lei
Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
CONSIDERANDO que a atividade funcional dos membros da Defensoria
Pública dos Estados está sujeita a correição ordinária, realizada anualmente pelo
Corregedor-Geral e por seus auxiliares, para verificar a regularidade e eficiência dos
LUCIANO MONTALLI
serviços;
CONSIDERANDO que segundo o artigo 37 da Deliberação CSDP n. 014,
2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro de afastamento,
para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Servidores
dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com
fundamento no artigo 130, inciso I, e artigo 136, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de
abril de 2013, e os artigos 53, 54 e 55 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
Matrícula
Servidor
Cargo
Período
Dias
Prorro
gação
55098903
Alessandra
Chaves da
Silva
Auxiliar de
Atendimento II
7/7 a
22/8/2016
47
Sim
841897-1
Edilce
Pahins
Duarte
Analista
Gisley
Fernandes
Marques
Vorpagel
Assessor de
Defensor
Público de 1ª
Instância
28 e
29/7/2016;
3/8/2016
3
55012103
Gracyelly
Betramello
de Oliveira
Assessor de
Defensor
Público de 1ª
Instância
29/7/2016
1
872032-3
Gustavo
Simioli da
Silva
Chefe de
Departamento
55066203
Márcia
Maria
Giovani
Carvalho
Gonçales
Assessor de
Defensor
Público de 2ª
Instância
55062393
Mayara
Chadid
Assessor de
Defensor
Público de 2ª
Instância
10/8/2016
1
Não
Atestado
33/057195
/16
55006053
Thomas
Henrique
Gregolin
Sampaio
Auxiliar de
Atendimento I
1º/7/2016
1
Não
Atestado
33/055838
/16
55100883
10/8//2016
1º a 8/8/2016
8/8/2016
1
8
1
Não
Não
Concessão
Protocolo
INSS
33/057446
/16
Atestado
33/057234
/16
Atestados
R E S O L V E:
Art. 1º Comunicar aos membros da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia,
serventuários da Justiça, advogados e à população em geral que no dia abaixo
indicado será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos seguintes órgãos de execução
pertencentes a esta Instituição:
Data
Horário
Órgão de
Atuação
Defensor(a)
Público(a)
Endereço
5 de
setembro
de 2016
14h às 17h30
1ª Defensoria
Pública de
Bonito
Milene Cristina
Galvão
Rua Clóvis
Cintra, n. 1035
– Vila Donária –
Bonito/MS.
5 de
setembro
de 2016
14h às 17h30
2ª Defensoria
Pública de
Bonito
Thaís Roque
Sagin
Lazzaroto
Rua Clóvis
Cintra, n. 1035
– Vila Donária –
Bonito/MS.
33/056928
/16
Não
Atestado
33/056911
/16
Não
Junta
Médica de
Campo
Grande
33/056876
/16
Atestado
33/057237
/16
Não
de 6 de março de 2015, todos os Defensores Públicos que desejem participar dos
concursos de Promoção e Remoção dentro da carreira, deverão ter sido submetidos
ao procedimento de correição dentro dos doze meses anteriores à data de abertura do
certame de interesse,
Art. 2º A Corregedora-Geral estará à disposição da população da Comarca,
no horário e endereço acima indicados, para receber reclamações, sugestões e
manifestações elogiosas relativas ao desempenho funcional e à conduta das Defensoras
Públicas submetidas ao procedimento correcional.
Art. 3º As Defensoras Públicas aqui arroladas deverão, imediatamente,
afixar cópia do presente ato na recepção da Defensoria Pública da Comarca e no átrio do
Fórum da Cidade, colhida a autorização do respectivo Juiz Diretor do Foro.
SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
Corregedora-Geral da Defensoria Pública
EXTRATO DE DECISÃO
LUCIANO MONTALLI
Processo nº 33/007.122/2016
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS
Assunto: Despesa de custeio com Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU - Exercício
2016 do imóvel locado onde se encontra instalada a Unidade da Defensoria Pública na
Comarca de Maracaju, MS.
Decisão: Com fundamento no art. 22, inciso VIII da Lei Federal nº 8.245, de 1991,
lhe confere o artigo 16, inciso XXXV, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria “S” DPGE n. 217, de 20 de julho de 2016,
publicado no Diário Oficial do Estado n. 9.211, de 22 de julho de 2016, página 63,
referente a exoneração de CIBELE BERENICE DE AMORIM, matrícula n. 5501253-3,
do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo
DPDA-3, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de agosto de 2016.
LUCIANO MONTALLI
devidamente autorizado pelo Conselho Administrativo do Fundo Especial para o
Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública de Mato
Grosso do Sul - CONADEP/FUNADEP/MS (Ata 150, item 8, reunião do dia 23/08/2016)
e com base no Parecer Jurídico nº 171/2016/ASSEJUR, AUTORIZO a realização da
despesa no valor de R$436,44 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro
centavos), referentes ao pagamento das quatro (04) últimas parcelas do Imposto Predial
e Territorial Urbano - IPTU - Exercício 2016 do imóvel onde se encontra instalada a
Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Maracaju/MS,
conforme Contrato nº 006DPGE/2016, vinculado ao processo nº 33/007.049/2016.
Publique-se!
Campo Grande - MS, 24 de agosto de 2016.
LUCIANO MONTALLI
PÁGINA 96
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO “CARONA” - 001-2016. PREGÃO
PRESENCIAL 047/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 071/2016
Ratifico por este Termo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMA CUSTOMZADOS pelo sistema de adesão parcial da Ata de Registro de Preço,
decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016, Ata de Registro
de Preço n° 001/2016, da Prefeitura Municipal de Eldorado –MS, em favor da empresa:
WVENGENHARIA, PERICIAS E AVALIAÇÕES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF n° 18.209.035/0001-09, com sede a Avenida Fernando
Correia da Costa, n° 1200, sala 02, bairro Vila do Sol Nascente, Cep 79.004-310, Campo
Grande-MS. para fornecer os: item II - Sistema de Levantamento de Terras (VTN) no
valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais ) e item III – Sistema de Informações
Geográficas, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ), pelo período de 4
meses, totalizando um valor global de R$48.000,00(quarenta e oito mil reais ).
Em caso de formalização de contrato, fica convocada a empresa para no prazo de até
5 (cinco) dias, promover a formalização do contrato, que terá vigência de 4 (quatro)
meses a contar da assinatura e ficará sob a fiscalização do Servidor Publico Municipal
Mario Brigo Rodrigues. As despesas oriundas dessa contratação correrão por conta
da seguinte dotação orçamentaria 02.02.2.003.3.3.90.39.99.00.00.00 (43/2016) –
Secretaria de Governo – SEGOV. De acordo com o Parecer Jurídico Consultivo, emitido
pela procuradoria do município tendo em vista os elementos que instruem o processo n°
de protocolo 2025/2016.
Batayporã-MS, 22 de agosto de 2016
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADENDO N. 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.490/2016-26
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central de
Compras e Licitações, comunica aos interessados que fica retificado o Edital em tela,
sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirada de novo Edital
devidamente corrigido ou solicitá-lo através do e-mail [email protected].
br.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e
documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas,
segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 12 de
setembro de 2016, às 14:00 horas.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL N.145/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 40259/2016-15
LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 20% PARA ME, EPP E MEI.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR POR ITEM”, tendo por objeto
a “AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS PARA BEBES.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E
CIDADANIA - SAS.
ABERTURA: 12/09/2016
HORÁRIO: 08:00H
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n.3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
Campo Grande - MS, 24 de Agosto de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Luciana Cristina Rockenbach
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 940/2016.
EDITAL N° 079/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará
realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA
POR PREÇOS GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando
a contratação de empresa no ramo pertinente para a execução da obra de
instalação de Iluminação Pública na avenida principal no Bairro Seringal,
localizado na rodovia MS 306 KM 45, nesta cidade de Cassilândia-MS, consoante
as condições estabelecidas no ATO CONVOCATÓRIO e seus ANEXOS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Domingos de Souza França, n° 720 – centro – CASSILÂNDIA-MS.
DIA: 13/09/2016.
HORAS: 08:00 (oito) horas (MS).
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão
ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta
reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As
informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, ou pelo telefone/
fax (67) 3596-1301, em dias úteis no horário de 07h00min as 13h00min horas, ou pelo
E-mail: licitaçã[email protected].
Cassilândia-MS, 23 de Agosto de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
PRESIDENTE DA CPL
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2016.
EDITAL N° 080/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará
realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA
POR PREÇOS GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando
a contratação de empresa no ramo pertinente para a execução da obra de
instalação de postes, luminárias e lâmpadas na Avenida Delegado Jair Antônio
Fainer, substituição de lâmpadas na Av. da Saudade, e luminárias com lâmpadas
na Avenida Candido Barbosa Dias, Ruas Joaquim Balduino de Souza, laudemiro
Ferreira de Freitas, Domingos de Souza França, entorno das escolas Antônio
Paulino, escola São José, escola Rui Barbosa, escola Adrieli, escola Hermelina
Barbosa Leal, Creche do Laranjeiras e em frente ao Cemitério, nesta cidade de
Cassilândia-MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras,
consoante as condições estabelecidas no ATO CONVOCATÓRIO e seus ANEXOS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Domingos de Souza França, n° 720 – centro – CASSILÂNDIA-MS.
DIA: 13/09/2016.
HORAS: 09:00 (nove) horas (MS).
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, ou pelo telefone/
fax (67) 3596-1301, em dias úteis no horário de 07h00min as 13h00min horas, ou pelo
E-mail: licitaçã[email protected].
PRESIDENTE DA CPL
PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2016.
EDITAL N° 081/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio
do seu PREGOEIRO, o senhor, EDSON DO CARMO HORÁCIO, designado pela Portaria
Municipal 198/2016 de 21/03/2016, TORNA PÚBLICO, que no dia 12/09/2016 às
08h00 (oito) horas (MS), naPREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, situada
na Rua Domingos de Souza Franca, nº 720, Centro, que realizará processo licitatório
na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”,
objetivando para a aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo “Caminhão”
4X2 de fabricação nacional, equipado com cesto aéreo, em atendimento a
solicitação da Secretaria Municipal de Obras.
interesse, poderá ser obtida, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 30,00 (trinta
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, pelo telefone/fax
Nº. (67) 3596-1301, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min ou pelo
e-mail [email protected].
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
REPUBLICAÇÃO DE AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2016
O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Pregoeira designada através da Portaria nº 499/2016, torna público aos interessados,
que promoverá Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO
POR ITEM”, visando a aquisição de aparelho Shaver Mikro Macht, com repasse do
governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme processo nº 27/2449/2015, em
atendimento ao Hospital Municipal. Local e Data do Credenciamento, da Entrega
PÁGINA 97
dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 09 de setembro
de 2016, às 08:00 (oito) horas (MS), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
localizada na Avenida Seis, nº 706, Centro, Chapadão do Sul/MS.
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da
sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo
local e horário.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações
e pelo e-mail [email protected].
Chapadão do Sul/MS, em 25 de agosto de 2016.
CINTIA DE SOUZA
Pregoeira Oficial
Portaria 499/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado nº 9.190 de 23/06/2016,
pág. 34.
Retifica-se por incorreção referente ao Extrato do Contrato da Fundação de Turismo do
Pantanal – Pregão Presencial nº 109/2015.
Onde se lê: Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível nº
001/2016.
Leia-se: Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Combustível nº 002/2016.
As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de
Obras/Serviços de Engenharia e contrato nº 15/2016 – Processo 7228/2016 –
Tomada de Preço nº 10/2016.
Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e EMPREITEIRA WUNDER EIRELI-ME
Objeto: Resolvem aditar o Contrato nº 015/2016, entre eles firmado, pelo prazo de mais
02 (dois) meses a contar do término anteriormente vislumbrado, nos termos do inc.
III, do §1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, dada justificativa, documentação e parecer
jurídico de fls., constantes nos autos, que corroboram nesse sentido.
Ficando ratificado e mantendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Data: 12/08/2016.
Assinam : MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA – Secretário Municipal de Governo
– FRANZ WUNDER ARZA – Empreiteira Wunder Eireli - ME.
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de
Locação de Imóvel – PGM Nº. 77/2006 – Processo 32.261/2007.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Ali Moussa Hamie.
Objeto: Aditar o Contrato de Locação PGM nº 077/2006, por um período de mais 12
(doze) meses a contar do término de sua vigência (31/08/2016).
Data da assinatura: 24/08/2016.
Assinam: Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva – Secretária Municipal de Saúde e o
Sr. Ali Moussa Hamie.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo para Aquisição de Kit’s Reagentes com
Fornecimento de Equipamentos em Regime de Comodato nº 056/2015 –
Processo nº 43.044/2014.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa M.S Diagnóstica Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais 12 (doze) meses
contados do encerramento inicialmente estipulado, conforme justificativa apresentada
pela Secretaria retrocitada e Parecer Jurídico de fls. constantes nos Autos, a qual
considerar-se-á parte integrante deste instrumento aditivo.
Data da Assinatura: 24/08/2016.
Assinam: Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva – Secretaria Municipal de Saúde e a
Empresa M.S Diagnóstica Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 009/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas
que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações nos documentos constantes
do Anexo III do edital, relativo ao Processo n.º 355/2016/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EDIFICAÇÃO EM
ALVENARIA DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO À RUA TOSHINOBU KATAYAMA
N.º 949/VILA PROGRESSO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS
PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”.
Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame
(02/09/2016). O Anexo consolidado com as alterações efetuadas, encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2016
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de
2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório
em epígrafe, relativo ao Processo n.º 292/2016/DL/PMD - tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ANÁLISE LABORATORIAL DE ALIMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER O
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente SERV. NACIONAL DE APREND.
IND. SENAI.
Dourados-MS, 18 de agosto de 2016.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 021/2016
PROCESSO Nº: 032/2016
OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de construção, de
primeira linha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
MODALIDADE: Pregão (Presencial)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados
no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e
condições de credenciamento constantes no Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes:
A partir das 09:00 hs do dia 13 (treze) de setembro de 2016.
Dotação Orçamentária: 05.01.12.361.402-2.014.101000.3.3.90.30.00
A solicitação do Edital poderá ser feita através do E-mail: licitacao.eldorado@hotmail.
com - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 31
Eldorado/MS, 25 de agosto de 2016.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial do Município de Eldorado/MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2016
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, através da Pregoeira Mariana Gomes de Marcio,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes (móveis, informática e
hospitalares) para atender a Unidade de Saúde da Família Pioneira, junto ao Fundo
Municipal de Saúde, de acordo com a Proposta nº11749.846000/1140-02.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, item
03, no valor total de R$2.197,00 (dois mil e cento e noventa e sete reais); COMERCIAL
GALIPHE EIRELI-ME, itens 01, 05 e 06, no valor total de R$1.875,00 (um mil e oitocentos
e setenta e cinco);
Não houve negociação para o item 04.
O item 02 foi deserto.
Itaporã - MS, 25 de agosto de 2016.
MARIANA GOMES DE MARCIO
Pregoeira
Homologo o resultado adjudicado pela pregoeira, ficando convocadas as
licitantes para assinarem o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data da publicação.
JACINTA REIS CORDEIRO
Prefeita em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº071/2016
Processo Administrativo nº033/2016. Pregão Presencial nº013/2016. Partes:
MUNICÍPIO DE JUTI e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI-ME. Aquisição de
Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das Secretarias Municipais
de Educação, Cultura e Esportes; Administração e Gestão, pelo período de 05 (cinco)
meses, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Edital e
Anexos. Dotações: 03.01.2.004.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão das Atividades da
SEMAGES; 05.01.2.009.3.3.90.30.16.00.00.00-1 - Gestão das Atividades da SEMECE;
05.02.2.030.3.3.90.30.16.00.00.00-19 - Gestão das Atividades do FUNDEB - 40% Fundamental. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$38.110,80 (Trinta e
Oito Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta Centavos). Data assinatura 03/08/2016. Prazo: 05
(cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e EVELIN
FERNANDA GALIPHE DA SILVA - Representante.
Processo Administrativo nº033/2016. Pregão Presencial nº013/2016. Partes: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI-ME. Aquisição de
Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das Secretarias Municipais de
Educação, Cultura e Esportes; Administração e Gestão, pelo período de 05 (cinco) meses,
de acordo com as especificações e quantidades constantes do Edital e Anexos. Dotações:
06.02.2.024.3.3.90.30.16.00.00.00-14 - Operacionalização da Vigilância em SaúdeSUS; 06.02.2.020.3.3.90.30.16.00.00.00-2 - Gestão das Atividades do FMS. Valor:
R$7.216,40 (Sete Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos). Fundamento
legal Lei Federal nº8.666/93. Data assinatura 03/08/2016. Prazo: 05 (cinco) meses.
Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, FERNANDA KELLY CRUDI
DOS SANTOS - Gestora Municipal de Serviços em Saúde e EVELIN FERNANDA GALIPHE
DA SILVA - Representante.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI-ME.
Aquisição de Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das Secretarias
Municipais de Educação, Cultura e Esportes; Administração e Gestão, pelo período de
05 (cinco) meses, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Edital
e Anexos. Dotações: 07.01.2.028.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão das Atividades
do FMAS; 07.01.2.050.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do Serviço de
Conviv. e Fortal.Valor: R$7.103,50 (Sete Mil, Cento e Três Reais e Cinquenta Centavos).
Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data assinatura 03/08/2016. Prazo: 05
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(cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, ELOÁ ALVES
MACHADO - Gerente Municipal de Assistência Social e EVELIN FERNANDA GALIPHE DA
SILVA - Representante.
Processo Administrativo nº033/2016. Pregão Presencial nº013/2016. Partes: MUNICÍPIO
DE JUTI e a empresa LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA-ME. Aquisição de
05.02.2.030.3.3.90.30.16.00.00.00-19 - Gestão das Atividades do FUNDEB - 40%
- Fundamental. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$7.610,00 (Sete
Mil, Seiscentos e Dez Reais). Data assinatura 03/08/2016. Prazo: 05 (cinco) meses.
Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e FABRÍCIO DOURADO DA
SILVA - Representante.
MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA-ME.
e Anexos. Dotações: 06.02.2.024.3.3.90.30.16.00.00.00-14 - Operacionalização da
Vigilância em Saúde-SUS; 06.02.2.023.3.3.90.30.16.00.00.00-31 - Operacionalização
e Manutenção da Média e Alta Complexidade; 06.02.2.042.3.3.90.30.16.00.00.00-14
- Gestão das Atividades do PAB. Valor: R$1.198,05 (Hum Mil, Cento e Noventa e Oito
Reais e Cinco Centavos). Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data assinatura
03/08/2016. Prazo: 05 (cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita
Municipal, FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS - Gestora Municipal de Serviços em
Saúde e FABRÍCIO DOURADO DA SILVA - Representante.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa LINDALVA MARTINS DOS SANTOS &
CIA LTDA-ME. Aquisição de Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das
Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esportes; Administração e Gestão, pelo
período de 05 (cinco) meses, de acordo com as especificações e quantidades constantes
do Edital e Anexos. Dotações: 07.01.2.028.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão das
Atividades do FMAS; 07.01.2.047.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do
MSE/PAEFI/CREAS; 07.01.2.049.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização da
Equipe Volante; 07.01.2.050.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do Serviço
de Conviv. e Fortal. Valor: R$8.494,75 (Oito Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais
e Setenta e Cinco Centavos). Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data assinatura
Municipal, ELOÁ ALVES MACHADO - Gerente Municipal de Assistência Social e FABRÍCIO
DOURADO DA SILVA - Representante.
DE JUTI e a empresa MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Aquisição de
05.02.2.030.3.3.90.30.16.00.00.00-19 - Gestão das Atividades do FUNDEB - 40% Fundamental. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$14.902,94 (Quatorze
Mil, Novecentos e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos). Data assinatura 03/08/2016.
Prazo: 05 (cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e
BENJAMIN BARBOSA - Representante.
MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
e Anexos. Dotações: 06.02.2.024.3.3.90.30.16.00.00.00-14 - Operacionalização da
Vigilância em Saúde-SUS; 06.02.2.023.3.3.90.30.16.00.00.00-31 - Operacionalização
e Manutenção da Média e Alta Complexidade; 06.02.2.042.3.3.90.30.16.00.00.00-14 Gestão das Atividades do PAB. Fundamental. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93.
Valor: R$1.974,60 (Hum Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos).
Data assinatura 03/08/2016. Prazo: 05 (cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA
RODRIGUES - Prefeita Municipal; FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS - Gerente
Municipal de Serviços em Saúde e BENJAMIN BARBOSA - Representante.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME. Aquisição de Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das
Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esportes; Administração e Gestão, pelo
período de 05 (cinco) meses, de acordo com as especificações e quantidades constantes
do Edital e Anexos. Dotações: 07.01.2.028.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão das
Atividades do FMAS; 07.01.2.047.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do
MSE/PAEFI/CREAS; 07.01.2.049.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização da
de Conviv. e Fortal. ; 07.01.2.051.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do Piso
Básico Fixo/CRAS. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$11.048,93 (Onze
Mil, Quarenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos). Data assinatura 03/08/2016.
Prazo: 05 (cinco) meses. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal;
ELOÁ ALVES MACHADO - Gerente Municipal de Assistência Social e BENJAMIN BARBOSA
- Representante.
DE JUTI e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Aquisição
de Material de Expediente e Escolares, para suprir o consumo das Secretarias
e Anexos. Dotações: 03.01.2.004.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão das Atividades da
05.02.2.030.3.3.90.30.16.00.00.00-19 - Gestão das Atividades do FUNDEB - 40% Fundamental. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$14.564,65 (Quatorze
Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Data assinatura
Municipal e VÂNIA VIEIRA DE CASTRO - Representante.
MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
e Anexos. Dotações: 06.02.2.020.3.3.90.30.16.00.00.00-2 - Gestão das Atividades
do FMS; 06.02.2.024.3.3.90.30.16.00.00.00-14 - Operacionalização da Vigilância em
Saúde-SUS; 06.02.2.023.3.3.90.30.16.00.00.00-31 - Operacionalização e Manutenção
da Média e Alta Complexidade; 06.02.2.042.3.3.90.30.16.00.00.00-14 - Gestão das
Atividades do PAB. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$3.366,70 (Três
Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Setenta Centavos). Data assinatura 03/08/2016.
FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS - Gerente Municipal de Serviços em Saúde e
VÂNIA VIEIRA DE CASTRO - Representante.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME. Aquisição de Material de Expediente e Escolares, para suprir o
consumo das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esportes; Administração e
Gestão, pelo período de 05 (cinco) meses, de acordo com as especificações e quantidades
constantes do Edital e Anexos. Dotações: 07.01.2.028.3.3.90.30.16.00.00.00-82 - Gestão
das Atividades do FMAS; 07.01.2.047.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização
do MSE/PAEFI/CREAS; 07.01.2.049.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização da
de Conviv. e Fortal; 07.01.2.051.3.3.90.30.16.00.00.00-29 - Operacionalização do Piso
Básico Fixo/CRAS. Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Valor: R$13.236,80 (Treze
Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta Centavos). Data assinatura 03/08/2016.
ELOÁ ALVES MACHADO - Gerente Municipal de Assistência Social e VÂNIA VIEIRA DE
CASTRO - Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 42487/2016.
TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2016.
JULGAMENTO: DIA: 18 DE AGOSTO DE 2.016 – 07:30 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA
E PINTURA DO MUSEU DE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina - MS,
através da solicitação da CI. nº 426/2016/SEMEC e Solicitação nº 673/2016, a pedido
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com as
especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha de
orçamento, cronograma, memoria de cálculo, composição de preços unitários e condições
previstas no edital. HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de
Licitação na ata de julgamento conforme seguinte.
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA
VALOR GLOBAL R$
1ª COLOCADA
MM DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI ME
131.850,34
Nova Andradina, MS, 18 de Agosto de 2016.
Arion Aislan de Sousa
Secretario Municipal de Finanças e Gestão
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o ato administrativo, depois de verificada a legalidade do procedimento
licitatório realizado no dia: 18/08/2016 – às 07:30 horas na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n.º 023/2016, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA E PINTURA DO MUSEU DE NOVA ANDRADINA, no Município de
Nova Andradina - MS, através da solicitação da CI. nº 426/2016/SEMEC e Solicitação
nº 673/2016, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em
conformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços,
anexo I, planilha de orçamento, cronograma, memoria de cálculo, composição de preços
unitários e condições previstas no edital, processo n. º 42487/2016 e Ata de Julgamento.
Atribui à contratação da empresa vencedora do certame o objeto da licitação, conforme
a seguir:
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA
1ª COLOCADA
MM DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
VALOR GLOBAL R$
131.850,34
Nova Andradina, MS, 18 de Agosto de 2016.
Nair Aparecida Lorencini Russo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 103/2016
DAS PARTES: de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado a
empresa JORGE JUSCELINO CORREA - ME
DO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, entre os
períodos de 27/08/2016 a 25/10/2016, bem como a atualização de valor, passando
PÁGINA 99
do valor contratual de R$ 157.469,70 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos
e sessenta e nove reais e setenta centavos) para um valor atual de R$ 190.240,65
(cento e noventa mil duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos),
representando um acréscimo de +20,81%, em valores R$ 32.770,95 (trinta e
dois mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos)tendo em vista
alterações no projeto ou especificações, pela administração, com fundamento noArt.65,
§1º da Lei 8.666/93.
Nova Andradina MS, 18 de agosto de 2016.
ELIZABETH SUMIKO ANAMI NOGUEIRA
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ordenadora de despesas
Contratante
JORGE JUSCELINO CORREA – ME
Jorge Juscelino Correa
Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO Nº 221/2015
DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado à
empresa QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - ME
DO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem a finalidade de acréscimo de valor passando o valor
contratual de R$ 657.963,63 (seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos e
sessenta e três reais e sessenta e três centavos) para um valor de R$ 842.622,12
(oitocentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos)
representando um acréscimo de 11,09%, em valores R$ 72.962,27 (setenta e dois
mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) referente à
execução da obra e ampliação e conclusão da reforma do CEINF Paulo Siqueira Fattor,
tendo em vista as alterações do projeto inicial, conforme art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.
Nova Andradina, MS, 19 de agosto de 2016.
NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - ME
Secretária Municipal de Educação
Paulo Sergio de Queiroz
Cultura e Esporte
Contratada
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES N.º
129/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
CONTRATADA: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA. – ME
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição de materiais
permanente, atendendo Fundo Municipal de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: O val or gl obal deste Contrato é de R$ 4.430,00 (quatro mil e
quatrocentos e trinta reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado, após entrega do material,
mediante apresentação da nota fiscal pela contratada devidamente recebida pela
administração, sendo creditado em conta - corrente através de ordem bancária ou na
tesouraria desta prefeitura.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) dias a partir da data da sua
assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.308.1.022 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
Os recursos financeiros são do Estado / Emenda Parlamentar.
ASSINAM: JOSÉ DOMINGUES RAMOS - Prefeito Municipal - Contratante LEANDRO
CARDOZO GONÇALVES - sócio proprietário – Contratada. DATA DO CONTRATO:
09/08/2016.
128/2016
CONTRATADA: RAFAEL ARANTES BISPO - EPP
VALOR DO CONTRATO: O val or gl obal deste Contrato é de R$ 1.170,00 (um mil e
cento e setenta reais).
assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.308.1.022ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
.ASSINAM:JOSÉ DOMINGUES RAMOS - Prefeito Municipal - Contratante - MARCELO
AMORIM CORREA-Representante legal-Contratada. DATA DO CONTRATO:
09/08/2016
127/2016
CONTRATADA: M.S. DIAGNÓSTICA LTDA.
VALOR DO CONTRATO: O val or gl obal deste Contrato é de R$ 5.970,00 (cinco mil e
novecentos e setenta reais).
assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.308.1.022 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
ASSINAM: JOSÉ DOMINGUES RAMOS - Prefeito Municipal - Contratante - VALTER
BRUNO sócio proprietário - Contratada. DATA DO CONTRATO: 09/08/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Resultado Geral da Proposta Técnica
PROCESSO N°. 2333/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na construção de Centro de
Educação Infantil no Loteamento Jardim das Flores, Método Convencional, conforme
Projeto Padrão FNDE Tipo 1 e Termo de Compromisso PAC2 10869/2014, conforme
Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico- Financeiro e Projetos.
EMPRESA: WLH CONSTRUÇÕES EIRELI
– VALOR R$ 1.910.619,12 (Um milhão,
novecentos e dez mil, seiscentos e dezenove reais e doze centavos)
Três Lagoas/MS, 25 de Agosto de 2016.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
DANIEL ANTONIO AGOSTINHO torna público que requereu a Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental
(SICLAM) – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a LICENÇA DE INSTALAÇÃO
e OPERAÇÃO – LIO, PARA BARRAGEM COM ÁREA DE ATÉ 1 HÁ – 3.22.1, localizada na
FAZENDA TABOQUINHA, no município de Ribas do Rio pardo – MS, Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
COMUNICADO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR–SÉRIE ESPECIAL
(NFP/SE).
NIVALDO DA SILVA LIMA, inscrito no CPF sob nº 357.625.781-00, residente em
Tacuru-MS, P.A. Vitória da Fronteira – Lote 26, com Inscrição Estadual nº 28.736.301-5,
comunica o extravio de 01 (um) bloco contendo 9 (nove) notas em branco sendo: nº
10914782, nº 10914783, nº 10914784, nº 10914785, nº 10914786, nº 10914787, nº
10914788, nº 10914789, nº 10914790.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL NO MS
Edital de Convocação
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS –
SINTSS/MS, no uso de suas atribuições Estatutárias e com base no Artigo 32º do
Estatuto do Sindicato, convoca a Plenária Estadual Extraordinária do SINTSS/
MS, para com base no Artigo 19º, Apreciar o parecer do Conselho Fiscal sobre a
Gestão Financeira e Patrimonial do Sindicato. Conforme o Artigo 26º do estatuto,
as Assembleias Municipais para eleições dos Delegados (as), devem ser realizadas a
partir do dia 29 de Agosto de 2016, até a data de 20 de Setembro de 2016 e deverão ser
comunicadas, pelos Diretores Sindicais de Base, à Comissão Organizadora da Plenária
Estadual, com antecedência mínima de 03 (três) dias da sua realização. A Plenária
Estadual do SINTSS/MS será realizada na Cidade de Campo Grande - MS, no dia 30 de
Setembro de 2016, no Auditório da FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação
no MS, na Rua 26 de Agosto, nº 2296, Bairro Amambaí, Campo Grande/MS. A Comissão
Organizadora é composta pelos seguintes membros da Executiva do Sindicato: Alexandre
Junior Costa, José Aparecido de Lima, Ricardo Alexandre C. Bueno e Orias Pereira da
Silva. Pauta definida pelo Conselho Diretivo do SINTSS/MS:
1 – Apreciar o parecer do Conselho Fiscal sobre a Gestão Financeira e Patrimonial
do Sindicato.
Alexandre Junior Costa
- Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A empresa ESCRITORIO CONTACAP LTDA - ME, estabelecido a Rua Amim Jose, 339,
Centro, município de Cassilândia – MS, CONVOCA para comparecer ao escritório dentro
prazo máximo de 10 dias afim de tratar de assunto de seu interesse, as seguintes
empresas Matriz e Filiais:
BEATRIZ DA COSTA SOUSA & CIA LTDA - ME
CNPJ: 13.712.913/0001-82
CNPJ: 13.712.913/0002-63
CNPJ: 13.712.913/0003-44
JULIO DE LACERDA FILHO - ME
CNPJ: 19.778.825/0001-60
JULIO DE LACERDA FILHO - ME
CNPJ: 19.778.825/0002-40
VINICIUS DE MORAIS INACIO & CIA LTDA-ME
CNPJ: 18.402.337/0001-90
CNPJ: 18.402.337/0002-71
CNPJ: 18.402.337/0003-52
ISABEL GONGORA SABLAG NETA - ME
CNPJ: 20.656.838/0001-45
CNPJ: 20.656.838/0002-26
CNPJ: 20.656.838/0003-07
CNPJ: 20.656.838/0004-98
CNPJ: 20.656.838/0005-79
CNPJ: 20.656.838/0006-50
CNPJ: 20.656.838/0007-30
CNPJ: 20.656.838/0008-11

Diário Oficial do Estado

Transcrição

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