Livreto Domiciliar

Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas
Capitais do País
Introdução
Em 20 de maio de 2010, a Presidência da República publicou o Decreto nº 7.179, instituindo o
Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, “com vistas à prevenção do uso, ao
tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas
ilícitas”. Em dezembro de 2011, em continuidade às ações do Governo Federal, foi lançado o Programa
Crack, É Possível Vencer, com medidas de integração de ações em três eixos: Prevenção, Cuidado e
Autoridade.
Tais iniciativas foram adotadas em vista da gravidade que o consumo do crack representa aos
usuários, seja do ponto de vista social e igualmente da saúde. Apesar do uso dessa droga ocorrer,
sobretudo, em locais públicos, com aglomeração de pessoas, é certo que havia uma carência de
indicadores e informações mais precisas, não só em relação às grandes metrópoles, mas também no
que se refere aos municípios de menor porte.
Dessa forma, como parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, foi idealizado,
pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), um estudo que pudesse delinear o perfil da
população usuária de crack e outras formas similares de cocaína fumada (pasta base, merla e “oxi”) no
país e também estimar o número desses usuários, trabalho que foi realizado em parceria com Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Todas as etapas dessa pesquisa foram coordenadas pelos pesquisadores Francisco Inácio Bastos
e Neilane Bertoni da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e foram aprovadas pelo Comitê de Ética da
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), sob o número CAAE 0073.0.031.00011, e também pelos diversos Comitês de Éticas dos Municípios/Estados participantes, quando assim o
foi exigido. A amostra desse inquérito domiciliar e a análise dos dados foram realizadas, em conjunto,
pelos pesquisadores da FIOCRUZ e pelos professores Matthew Salganik e Dennis Feehan, do Escritório
de Estudos Populacionais da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos da América.
Estimar a magnitude de populações denominadas de difícil acesso ou ocultas, como é o caso dos
usuários de drogas, é imprescindível, pois a dimensão dessas populações interfere diretamente em
como as políticas públicas devem ser desenhadas, focalizadas, financiadas e monitoradas.
1
Assim, o estudo sobre a estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas 26
capitais brasileiras e no Distrito Federal foi realizado por meio de inquérito domiciliar de natureza
indireta, ou seja, que não teve como foco primário a entrevista com usuários de drogas (método
NSUM - Network Scale-up Method).
As informações sobre metodologia e principais resultados obtidos nesse componente são
apresentadas, de maneira sumarizada, neste documento e, posteriormente, serão disponibilizadas
em versão detalhada sob a forma de livro e de artigos científicos.
2
Estimativa do número de usuários - Inquérito domiciliar
Metodologia
A metodologia utilizada neste estudo para a estimativa do número de usuários de crack e/ou
similares é a denominada Network Scale-up Method (NSUM) - o único método estatístico disponível, até
o momento, capaz de estimar de forma mais precisa quaisquer populações de difícil acesso, ditas
“invisíveis”, sem se limitar a extrapolações de populações conhecidas, e sem restrições quanto a estimar
indivíduos detidos, presos, hospitalizados, vivendo em locais abrigados (como residências de
estudantes, guarnições militares, instituições religiosas etc.), fugitivos da justiça, vítimas de catástrofes
naturais1. Isto é possível, pois trata-se de um método indireto, ou seja, não se pergunta diretamente ao
respondente/entrevistado sobre seu próprio comportamento, e sim sobre o comportamento de outros
indivíduos pertencentes à rede de contatos do respondente, residentes do mesmo município.
Esta etapa foi realizada em 2012, com aproximadamente 25.000 pessoas, residentes nas capitais
do país. Essas pessoas foram visitadas em seus domicílios e responderam a questões sobre suas redes
sociais (de uma forma geral e com um foco em usuários de crack e outras drogas).
A pergunta quase natural aqui é o porquê de não ter sido realizado uma amostra do país como
um todo. A resposta é simples, embora tenha fundamentos matemáticos e estatísticos refinados: para
realização do método Scale-up, é necessário dispor de contagem/cadastros (de fontes de dados
confiáveis) de cerca de 20 grupos/subgrupos populacionais de cada cidade de interesse. Por exemplo, o
número de professores da cidade, de motoristas de ônibus, imigrantes etc. Como não estão dispostos
diversos bancos de dados nacionais com tamanho número de informações/subpopulações, não foi
possível, neste momento, um estudo de todo o país.
De toda forma, este é o primeiro estudo dessa escala realizado no mundo, com amostra numa
ordem de magnitude maior (ou seja, 10 vezes maior) que todos os demais estudos anteriores.
1
Há inúmeros trabalhos que dizem respeito exatamente a estas populações em: http://nersp.osg.ufl.edu/~ufruss/scale-up.htm.
3
Resultados
Estimamos o número de usuários de “crack e/ou similares” nas 26 capitais do país e Distrito
Federal para o ano de 2012. Por “similares do crack”, entenda-se o uso de pasta-base, merla e oxi, que,
assim como o crack, são consumidos em cachimbos, latas e copos, ou em outros aparatos similares.
Ressalta-se, no entanto, que, o que os entrevistados descrevem como similares do crack, não
necessariamente é passível de ser identificado de forma clara do ponto de vista fármaco e toxicológico.
Trata-se, portanto, de definições dos próprios consumidores e/ou seus conhecidos, e não dos resultados
de análises toxicológicas.
Ainda, para fins deste estudo, utilizou-se a definição de “uso regular” como sendo o uso de
droga por pelo menos 25 dias nos últimos 6 meses, sendo esta uma definição da Organização
Panamericana de Saúde (OPAS). Cabe observar que não se trata de 25 vezes, mas sim dias, pois usuários
de algumas substâncias (como cocaína em pó e crack), frequentemente, fazem uso das mesmas de
forma repetida, num curto espaço de tempo, no contexto de um mesmo dia.
A estimativa encontrada, então, nas capitais do país e Distrito Federal, para a população desses
municípios que consomem crack e/ou similares de forma regular é na proporção de, aproximadamente,
0,81% (Intervalo de Confiança de 95% (IC95%): 0,76 – 0,86), o que representaria cerca de 370 mil
usuários. Nesses mesmos municípios, temos que a estimativa para o número de usuários de drogas
ilícitas em geral (com exceção da maconha) é de 2,28% (IC95% 2,17-2,38), ou seja, aproximadamente 1
milhão de usuários. Sendo assim, usuários de crack e/ou similares correspondem a 35% dos
consumidores de drogas ilícitas nas capitais do país.
4
Figura: Estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de drogas ilícitas (exceto maconha) e de "crack e/ou
similares", nas capitais do Brasil.
~1.035.000
~370.000
Ao contrário da percepção do senso comum, as estimativas de proporção de usuários de crack
e/ou similares não são mais elevadas na região Sudeste, onde, entretanto, o consumo em locais públicos
é bastante mais visível devido à magnitude das suas metrópoles e o tamanho expressivo das grandes
cenas de uso conhecidas como “cracolândias”. Verifica-se a superposição dos intervalos de confiança
das estimativas referentes às regiões Sudeste e Norte, por exemplo. Isso nos indica que,
estatisticamente, essas proporções são similares entre as capitais dessas duas macrorregiões.
Contudo, em números absolutos, o número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do
Sudeste é mais elevado do que nas capitais da região Norte (aproximadamente 115 mil vs. 35 mil
usuários), por aquela ter maior tamanho populacional.
As capitais da região Nordeste, ainda que estatisticamente apresentem proporções similares de
uso frente às capitais da região Sul, foram as que apresentaram o maior quantitativo de usuários de
crack e/ou similares, quando considerado o uso forma regular dessa droga: cerca de 150 mil pessoas.
5
Figura: Estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de "crack e/ou similares", nas capitais do Brasil, por
~37.000
~113.000
~33.000
~148.000
~51.000
macrorregião.
Destaca-se aqui que as estimativas de consumo de crack/similares não correspondem a
proporções similares no contexto das diferentes drogas consumidas, nas distintas regiões do país. Existe
uma pronunciada variação regional. Nas capitais da região Norte, o crack e/ou similares têm uma
participação amplamente minoritária no conjunto de substâncias consumidas (cerca de 20%), mas é
bastante expressiva no Sul e Centro-Oeste, onde corresponde a 52% e 47%, respectivamente, de todas
as drogas ilícitas (que não a maconha) consumidas nas capitais dessas macrorregiões.
6
Figura: Estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de drogas ilícitas (exceto maconha) e de "crack e/ou
~167.00
0
similares", nas capitais do Brasil, por macrorregião.
~348.00
0
20%
52%
~37.000
~113.000
32%
~33.000
~148.000
~51.000
47%
~72.000
~356.00
0
~108.00
0
43%
O estudo também avaliou o quantitativo de usuários de crack e/ou similares que são menores
de idade. Dessa forma, para as capitais do Brasil, observou-se que dos 0,81% da população que se
estimou ser consumidora regular de crack e/ou similares, 0,11% eram crianças e adolescentes; e 0,70%
eram maiores de idade.
Dentre os 370 mil usuários de crack e/ou similares estimados, tem-se que cerca de 14% são
menores de idade, o que representa aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes que fazem uso
dessa substância nas capitais do país.
Cabe observar que, qualquer consumo de uma droga cujas consequências são sabidamente
graves por parte de crianças e adolescentes constitui um achado particularmente preocupante.
Ressalta-se também que a faixa de menores de 18 anos inclui grupos onde o consumo de crack é nulo
(por exemplo, bebês menores de 1 ano) ou muito baixa/praticamente zero (por exemplo, crianças até 8
anos). Isso significa que, se fossem excluídas todas essas crianças de idade bastante baixa, o consumo
proporcional por parte de adolescentes seria mais relevante e mais elevado, ainda que menor do que o
consumo por parte de adultos.
7
Figura: Estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de "crack e/ou similares", nas capitais do Brasil, por grupo
etário, 2012.
~320.000
~50.000
Essas proporções de usuários menores de idade variam conforme a região do país. As capitais da
região Nordeste são as que somam um maior quantitativo de crianças e adolescentes consumidoras de
crack e/ou similares, correspondendo a cerca de 28 mil indivíduos. Enquanto que, nas capitais das
regiões Sul e Norte, esse número é de cerca de 3 mil menores de idade, em cada uma dessas regiões.
Figura: Estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de "crack e/ou similares", nas capitais do Brasil, por grupo
~34.000
~3.000
~13.000
~100.00
0
~3.000
~28.000
~6.000
~30.000
~45.000
~120.00
0
etário, segundo macrorregião, 2012.
8
Praticamente não há diferenças regionais quanto aos resultados obtidos sobre os locais de
consumo do crack e/ou similares. Temos que cerca de 80% dos usuários dessa substância a utiliza em
espaços públicos, de interação e circulação de pessoas, ou em locais possíveis de serem
visualizados/visitados “facilmente” por não se tratarem de espaços privados.
Ressalta-se que esse resultado não indica que esse é o percentual de usuários de drogas que
vivem nas ruas ou sem moradia fixa, mas reforça a ideia de que realizar inquéritos domiciliares
tradicionais para estimação do número de populações ocultas, como a de usuários de crack e/ou
similares, subestimaria o número real desses indivíduos, uma vez que esses métodos, por perguntarem
diretamente ao respondente sobre o seu próprio uso de drogas, dificilmente conseguiriam encontrar
esses usuários em seus domicílios no momento de realização das entrevistas.
Figura: Estimativas do percentual de usuários de "crack e/ou similares" que consomem de forma regular nos
últimos 6 meses em locais públicos/visíveis, nas capitais do Brasil, segundo macrorregião e Brasil.
Apesar disso, para avaliarmos o quanto o método direto (tradicional) e o método indireto
(NSUM) diferem com relação às estimativas de populações vulneráveis, incorporamos em nosso
questionário perguntas referentes ao uso de drogas por parte do entrevistado (metodologia direta), de
modo a estimar o número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país em 2012.
Nas comparações entre o método NSUM e o método direto, nos valemos de um “fator de
correção”, uma vez que a estimativa gerada pelo NSUM se refere a usuários independentemente da
idade, e no método direto, as respostas se referem exclusivamente ao consumo por parte dos próprios
entrevistados, todos maiores de 18 anos (em sintonia com os preceitos éticos aprovados para o estudo).
Como a proporção estimada de menores de idade varia entre as regiões, foram calculados fatores de
9
correção para cada um destes grupos. Esses fatores foram então aplicados às estimativas previamente
geradas pelo método direto e são aqui apresentadas corrigidas, possibilitando, assim, a comparação das
estimativas entre os dois métodos.
Fator de correção
Brasil
Região Centro-Oeste
1,14
1,11
Capitais
Região Nordeste
Região Norte
1,19
Região Sudeste
Região Sul
1,12
1,09
1,10
Nota: Para considerar este fator de correção, foi utilizada a estimativa gerada no método NSUM de menores de 18 anos que consumiam de
forma regular crack/similares (pois era a única estimativa sobre idade).
Como dito anteriormente, pelo método NSUM estimou-se nas capitais do país cerca de 370 mil
usuários regulares de crack e/ou similares. Valendo-se da metodologia tradicionalmente utilizada em
inquéritos domiciliares (direta), a estimativa gerada foi de cerca de 50 mil usuários. Ou seja, a estimativa
de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país gerada pela metodologia tradicional é 6 vezes
menor do que a obtida pelo método NSUM.
Figura: Comparação de estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de "crack e/ou similares" geradas por meio
dos métodos Scale-up (indireto) e Tradicional (direto), nas capitais do Brasil, 2012.
~370.000
~48.000
10
Observa-se que o método direto subestima o número de usuários de crack e/ou similares em
todos os grupos de capitais regionais. Esta diferença foi mais pronunciada na região Norte. Se
utilizássemos metodologia tradicional apenas, encontraríamos que, nas capitais do Norte, o número de
usuários de crack e/ou similares seria inferior a 3 mil indivíduos. Já por meio do método NSUM estima–
se esse número como sendo de, aproximadamente, 33 mil pessoas.
Os resultados apresentam essas diferenças tão pronunciadas uma vez que o método tradicional
só consegue alcançar populações regularmente domiciliadas, uma vez que apenas essas são passíveis de
serem selecionadas para serem entrevistadas neste tipo de estudo. Já o método NSUM consegue
contabilizar além dessas, as populações que vivem nas ruas ou em abrigos, por exemplo. Nessa
metodologia, não importa se o usuário está em sua residência ou não. O que se questiona é o
comportamento dos indivíduos pertencentes à rede de contatos do respondente, e não dos próprios.
Além disso, com a metodologia NSUM estamos reduzindo o viés de informação que é gerado pelo
mascaramento de informações de comportamentos estigmatizados e/ou criminalizados dos
respondentes.
Figura: Comparação de estimativas do uso regular nos últimos 6 meses de "crack e/ou similares" geradas por meio
~37.000
~14.000
~7.000
~3.000
~113.000
~33.000
~16.000
~8.000
~51.000
~148.000
dos métodos Scale-up (indireto) e Tradicional (direto), nas capitais do Brasil, por macrorregião, 2012.
Assim, o estudo revela a dimensão do atual problema do consumo de crack e/ou similares nas
capitais do país e pode ser visto como uma linha de base (baseline) para estudos futuros com a
utilização de mesma metodologia, com o propósito de gerar séries históricas consistentes e confiáveis.
11
Além disso, a partir dele, é possível pensar em políticas públicas que levem em consideração,
por exemplo, as diferenças quantitativas em cada macrorregião para fins de elaboração e
implementação de estratégias de prevenção, de tratamento e afins. Ao mesmo tempo, resta
evidenciado a importância de estratégias voltadas para a população de crianças e adolescentes, apesar
dessa população não constituir a maior parte de consumidores regulares de crack e/ou similares nas
capitais do Brasil.
12