Boletim de Maio

Transcrição

Boletim de Maio

Boletim do Centro Regional de
Informação das Nações Unidas
Bruxelas, Maio de 2008, N.º 34
Primeira reunião da Equipa Especial sobre
Crise Alimentar Mundial
incentivos à agricultura – tem como objectivo
reduzir as consequências negativas desta crise
para os que são mais afectados por ela.
Estes elementos serão apresentados na Conferência de Alto Nível sobre Segurança Alimentar Mundial que terá lugar em Roma, de 3 a 5
de Junho, diz a mensagem.
Os membros da Equipa Especial apelaram a
todos os países para que velem por que as suas
políticas, incluindo as exportações alimentares,
não agravem o actual aumento dos preços e as
suas consequências. Pediram também que os
produtos alimentares fornecidos por motivos
humanitários sejam distribuídos sem que
encontrem entraves à sua entrega.
UN PHOTO
Se é certo que a subida em flecha dos preços
dos produtos alimentares está ligada ao facto
de a oferta ser insuficiente em relação à procura mundial, os motores desta crise são complexos e as consequências muito variadas, sublinhou o Secretário-Geral da ONU, que presidiu, a 12 de Maio, à primeira reunião da Equipa
Especial de Alto Nível sobre a Crise Alimentar Presidida por Ban Ki-moon, a Equipa Especial é
coordenada pelo Secretário-Geral Adjunto
Mundial.
para os Assuntos Humanitários e Coordenador
A reunião de hoje centrou-se na elaboração de do Socorro de Emergência, John Holmes, com
um plano global para fazer face aos desafios o apoio do Subsecretário-Geral David Nabarro.
que a crise dos preços alimentares criou.
A estratégia, que deve definir acções a curto e
a longo prazo – tais como a ajuda alimentar,
iniciativas relativas à protecção social e os
Para mais informações (em inglês)
que mais contribui para a estabilização em situações pós-conflito no
mundo inteiro; quase 110 000 elementos servem em 20 operações de
paz, um número que septuplicou
desde 1999. E um facto que é com
frequência esquecido é que a ONU
não dispõe de uma força militar
própria, dependendo das contribuições de quase 120 Estadosmembros, o número mais elevado de
sempre. É inegável que nada do que
acima foi dito pode justificar os actos
de alguns que vieram ensombrar esta
empresa crucial de grande envergadura que é a manutenção da paz da
ONU.
Neste número do Boletim, encontrará um artigo sobre a evolução das
operações de manutenção da paz nas
suas seis décadas de existência e
alguns factos e números, bem como
links para mais informações sobre o Para celebrar os 60 anos da manutema, em português e em inglês.
tenção da paz, o UNRIC organizou
uma nova edição de Cine-ONU,
Ao reflectirmos sobre o efeito dos durante a qual foi exibido o filme The
actos imperdoáveis de uns quantos Peacekeepers. O nosso convidado
sobre os seres mais vulneráveis, não especial foi Bernard Miyet que, de
devemos esquecer alguns factos: em 1997 a 2000, desempenhou o cargo
geral, os soldados da paz são envia- de Secretário-Geral Adjunto para as
dos para zonas devastadas pela guer- Operações de Manutenção da Paz.
ra, para as quais ninguém mais quer
ou pode ir; a ONU é a organização
“Estou animado devido às
conversações havidas com
os dirigentes de Mianmar
nos últimos dias. Concordaram em que era necessário
agir urgentemente”, disse o
Secretário-Geral, na conferência. “Espero e creio que
qualquer hesitação que o
Governo de Mianmar possa
ter tido em relação a permitir que grupos de trabalhadores humanitários internacional actuem livremente
nas zonas afectadas já se
dissipou”.
Um resumo emitido pelos
co-presidentes da conferência – Ban Ki-moon e o
Secretário-Geral da ASEAN,
Surin Pitsuwan – informa
que os participantes concordaram unanimemente em
que é necessário “aumentar
urgentemente e de uma
forma muito significativa as
actuais operações de socorro, para garantir o rápido
acesso a todos aqueles que
precisam desesperadamente
de bens e serviços de emergência para sobreviver e
assegurar a manutenção de
um fluxo desses bens e
serviços durante o tempo
que for necessário, através
dos dispositivos logísticos
adequados e da aceleração
da chegada e distribuição de
bens vitais”.
Para mais informações
Problemas
que
vão
desde a fome
e a pobreza
aos conflitos
armados
e
desde
a
degradação ambiental ao terrorismo
internacional constituem uma ameaça à
segurança humana e mostram que é
necessário conceber soluções integradas e, simultaneamente, centradas nas
pessoas, disse o Presidente Srgjan
Kerim no primeiro debate temático
sobre a questão jamais realizado na
Assembleia Geral.
direito de viver sem medo e sem necessidades e de usufruir de igualdade de
oportunidades no que se refere ao
exercício de todos os seus direitos e ao
pleno desenvolvimento do seu potencial
humano".
Na Cimeira Mundial de 2005 falou-se do
conceito de segurança humana e afirmou-se que "todos os indivíduos e, em
especial, as pessoas vulneráveis têm o
Para mais informações (em inglês)
Ver também comunicado de
imprensa GA/10709)
UN PHOTO
Manutenção da Paz da ONU faz 60 anos
Na abertura da Conferência
Internacional para Anúncios
de Contribuições, que se
realizou a 25 de Maio, o
Secretário-Geral, apelou a
contribuições para ajudar as
vítimas do ciclone Nargis,
sublinhando que as operações de socorro durarão
pelo menos seis meses.
Segurança humana ameaçada por uma série
de problemas, diz Presidente da Assembleia Geral
Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora
No momento em que a ONU celebra o 60º. aniversário da manutenção
da paz, um novo relatório da organização “Save the Children”, que
revela provas de abusos sexuais de
crianças no Sul do Sudão, na Costa
do Marfim e no Haiti por Capacetes
Azul e membros de de grupos humanitários internacionais, é muito perturbador, mas a ideia de criar uma
entidade de vigilância é uma iniciativa
desejável.
Mianmar: na Conferência de Doadores,
Ban Ki-moon apela
a aumento de contribuições
O Presidente da Assembleia Geral afirmou que, dada a interligação que existe
entre as inseguranças das pessoas, a
comunidade internacional deve reforçar
a sua cooperação.
"Tal como nos mostra a crise alimentar,
é necessária uma resposta bem coordenada e integrada por parte da comunidade internacional para fazer face à fase
Falando no debate, a 22 de Maio, Srgjan de prevenção, bem como a todos os
Kerim disse que era tempo de "adoptar factores que afectam o bem-estar das
uma abordagem holística centrada nas pessoas".
pessoas, na sua protecção e no seu
empoderamento", uma abordagem em Srgjan Kerim apelou a uma "nova cultuque segurança não signifique apenas a ra das relações internacionais" alicerçada no princípio da segurança humana.
segurança do Estado.
Secretário-Geral
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Secretário-Geral apoia proibição de bombas
de fragmentação
Processo de descolonização
ainda não está completo, diz Ban Ki-moon
Embora a descolonização tenha
sido um dos maiores êxitos das
Nações Unidas, o facto de subsistirem ainda 16 territórios não
autónomos significa que essa
tarefa ainda não está completa,
disse o Secretário-Geral Ban Kimoon.
descolonização da ONU, quando
esta organização mundial foi criada, em 1945.
“Não há lugar para o colonialismo no mundo de hoje”, disse Ban
Ki-moon no seu discurso, proferido por Freda Mackay, Chefe da
Unidade de Descolonização do
“Cabe à ONU, e a todos nós Departamento de Assuntos Polícomo membros da comunidade ticos.
internacional, ajudar a conduzir
este processo a uma conclusão Em 2008, a reunião de três dias
bem sucedida”, disse, numa men- do Comité Especial para a Situasagem aquando da abertura do ção relativa à Aplicação da DeclaSeminário Regional do Pacífico ração sobre a Concessão da Indesobre Descolonização e da come- pendência aos Países e Povos
moração da Semana da Solidarie- Coloniais, também conhecido
dade com os Povos dos Territó- como Comité Especial dos 24
rios Não Autónomos.
sobre Descolonização, concentrou-se na região do Pacífico.
Setenta e dois territórios não
autónomos constavam da lista de
Novo complexo da ONU será
“modelo de boa gestão ambiental”
to entre as populações civis vítimas
de conflito”.
Segundo o Secretário-Geral, a
criação deste instrumento jurídico
acrescentaria um novo capítulo ao
direito humanitário internacional.
Milhares de milhão de bombas de
fragmentação estão actualmente
armazenadas em 70 países. Estas
bombas foram também colocadas
há perto de 30 anos no Laos, no
Vietname, no Camboja e, mais
recentemente, no Kosovo, no Afeganistão, no Iraque e, em 2006, no
Essas bombas são pouco precisas Líbano.
por natureza e, muitas vezes, funcionam mal, o que as torna particu- Segundo a UNICEF, 40% das vítimas
larmente indiscriminadas e pouco de bombas de fragmentação são
fiáveis, e representam um verdadei- crianças que são feridas ou mortas
ro perigo para os civis, durante e muito depois do fim do conflito.
depois de um conflito, diz Ban Kimoon, numa mensagem vídeo à A UNICEF lembra que, por exemConferência Diplomática sobre plo, no Kosovo, 67% das vítimas de
Bombas de Fragmentação, que se bombas de fragmentação têm
iniciou a 19 de Maio, em Dublim. menos de 19 anos. Estas bombas
Segundo o Secretário-Geral, “se encontram-se nos pátios das escoabordarmos este problema de uma las e noutros locais onde as crianforma decisiva, poderemos reduzir ças gostam de brincar.
o número de mortos e o sofrimenO Secretário-Geral pediu a criação
de um instrumento jurídico que
proíba a utilização e a produção de
bombas de fragmentação, bem
como o seu armazenamento e
transferência.
MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
(3 de Maio)
A 5 de Maio, de pás na mão e
capacetes azuis na cabeça, membros da comunidade das Nações
Unidas dirigidos pelo SecretárioGeral Ban Ki-moon lançaram a
primeira pedra de um centro de
conferências temporário na sede
da ONU, assinalando o início de
um projecto de remodelação do
complexo histórico no valor de
1,9 mil milhões de dólares.
dade das Nações Unidas e removendo materiais perigosos que
foram utilizados na construção
original.
"Durante a execução desta obra,
nunca perderemos de vista o
objectivo original dos nossos fundadores quando construíram estes
edifícios há quase 60 anos: promover um mundo mais seguro, mais
pacífico e mais justo", disse o
A construção do centro de confe- Secretário-Geral.
rências temporário constitui a
primeira fase do projecto, deno- O grande desafio da renovação,
minado Plano-quadro de Equipa- disse o director do projecto,
mento, um projecto de renovação Michael Adlerstein, consiste em
que se destina a tornar o Secreta- respeitar a arquitectura original
riado, construído há cinquenta dos edifícios, trazendo simultaneaanos, e os edifícios adjacentes mente o seu desempenho e segumais seguros, mais eficientes, mais rança para o século XXI. "Está a
ser-nos dada uma oportunidade
ecológicos e mais modernos.
de transformar este complexo
O Secretário-Geral prometeu num modelo de eficiência energétornar o complexo um "modelo tica e concepção sustentável",
de boa gestão ambiental", reduzin- afirmou Ban Ki-moon.
do o consumo de água e electrici-
2
Dia Internacional das Famílias
(15 de Maio)
Dia Mundial das Telecomunicações
e da Sociedade da Informação
(17 de Maio)
Dia Internacional da Diversidade Biológica
(22 de Maio)
Dia de África
(25 de Maio)
60º Aniversário das Operações de
Manutenção da Paz das Nações Unidas
(29 de Maio)
Assembleia Geral
Presidente da Assembleia Geral mantém
conversações com líderes israelitas e palestinianos
Ao longo de todos os encontros,
Srgjan Kerim frisou que a solução
para o conflito israelo-palestiniano
reside na existência de dois Estados
que vivam lado a lado, em paz e
segurança. Condenou ainda o terrorismo sob todas as suas formas e
mostrou-se preocupado com a morSrgjan Kerim manteve conversações, te de civis no conflito.
em Jerusalém, com o Presidente
israelita Shimon Peres, com o Minis- Durante o seu périplo, Srgjan Kerim
tro dos Negócios Estrangeiros, Tzipi sublinhou que a Assembleia tem
Livni, e com membros do Knesset (o reafirmado repetidamente o seu
Parlamento do país), incluindo o seu compromisso em relação à solução
mais viável – a existência de dois
Presidente, Dalia Itzik.
Estados com fronteiras reconheciAcompanhado por um funcionário das.
do Gabinete do Coordenador Especial das Nações Unidas para o Pro- “Contudo, a nossa missão ainda não
cesso de Paz no Médio Oriente, foi cumprida”, disse, acrescentando
manteve ainda conversações, em que, após mais de 60 anos, ainda não
Ramallah, com o Presidente palesti- existe um “Estado palestiniano totalmente independente, seguro e viániano Mahmoud Abbas.
vel”.
O Presidente da Assembleia Geral,
Srgjan Kerim, encontrou-se, a 13 de
Maio, com líderes israelitas e palestinianos, nos últimos dias da sua visita
oficial ao Médio Oriente, tendo
sublinhado a necessidade de um
amplo acordo de paz na região.
Parcerias com o sector privado são vitais para a
consecução dos ODM, segundo Srgjan Kerim
É essencial estabelecer parcerias mais
estreitas com o sector privado, a fim de
se fazerem progressos na corrida com
vista à consecução dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM),
disse o Presidente da Assembleia Geral
das Nações Unidas, num evento, denominado Business Call to Action e organizado
conjuntamente pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e pelo Reino Unido. Srgjan Kerim afirmou
que as empresas deviam ser incentivadas a
criar novos mercados no mundo em
desenvolvimento, fornecendo produtos e
serviços aos “mil milhões mais pobres” do
mundo.
"Hoje, é tempo de avançarmos para além das palavras", disse o Presidente
da Assembleia aos participantes, entre os quais se incluíam os Presidentes
do Ruanda e do Gana, bem como importantes líderes empresariais, representantes do sector privado, funcionários da ONU e membros de centros
de reflexão.
Srgjan Kerim sublinhou a necessidade de explorar novas oportunidades e
desenvolver novas iniciativas susceptíveis de permitir que os conhecimentos especializados, investimento e tecnologia do sector privado comecem
a ser utilizados para apoiar o crescimento nos países em desenvolvimento.
Além disso, é tempo também de ir além da filantropia e de reforçar a
actividade principal das organizações presentes, tendo em vista o apoio à
consecução dos ODM e a obtenção de lucros, disse.
Disse ainda que muitos líderes empresariais serão convidados a anunciar
novas iniciativas e a defender ODM específicos durante uma reunião especial com Chefes de Estado, convocada conjuntamente pelo Presidente da
Assembleia e o Secretário-Geral, a realizar nas Nações Unidas, em Nova
Iorque, a 25 de Setembro.
"A finalidade desta reunião é reafirmar o empenhamento dos Estadosmembros e do sistema das Nações Unidas na consecução incondicional
dos ODM", afirmou Srgjan Kerim. "As parcerias com o sector privado
fazem parte integrante deste processo".
3
Estados-Membros elegem 15 países para o
Conselho de Direitos Humanos
dos por seis países. Os
vencedores foram o
Japão, o Barém, a República da Coreia e o
Paquistão, que obtiveram
o maior número de
votos, derrotando o Sri
Lanca e Timor-Leste.
UN PHOTO
A 21 de Maio, após uma votação
entre os Estados-membros das
Nações Unidas realizada na
Assembleia Geral, 15 países do
mundo inteiro foram eleitos
para o Conselho de Direitos
Humanos (CDH) das Nações
Unidas. O seu mandato será de
três anos e terá início no próximo mês.
A Zâmbia, o Gana, o Burquina
Faso e o Gabão foram seleccionados, por esta ordem, para
preencher as quatro vagas africanas no Conselho de 47 membros.
A competição mais cerrada foi a
corrida às duas vagas da categoria Europa Ocidental e Outros
Estados: França obteve 123
votos e o Reino Unido 120,
vencendo a Espanha, que conseguiu recolher 119 votos.
Alguns dos candidatos que venceram as votações de hoje deveriam retirar-se a 19 de Junho,
altura em que expira o seu mandato actual. Foram eles o
Gabão, o Gana, o Japão, o
Paquistão, a República de
Coreia, a Ucrânia, o Brasil, França e o Reino Unido.
Os três lugares da região da
América Latina e Caraíbas que
O regimento do Conselho estiestavam por preencher foram
pula que os mandatos dos seus
para o Chile, o Brasil e a Argenmembros têm uma duração de
tina.
três anos, não sendo permitido
um país concorrer a uma reeleiNa categoria da Europa Orienção depois de ter exercido dois
tal, a Eslováquia e a Ucrânia
mandatos consecutivos. Os 47
obtiveram os dois lugares dispomembros do CDH incluem 13
níveis, enquanto a Sérvia foi
países de África, 13 da Ásia, 6 de
derrotada.
Europa Oriental, 8 de América
Latina e Caraíbas, e 7 da Europa
Os quatro lugares atribuídos aos
Estados asiáticos foram disputa Ocidental e Outros Estados.
Presidente da Assembleia Geral
presta homenagem à Comissão
de Direito Internacional
O Presidente da Assembleia
Geral prestou homenagem à
Comissão de Direito Internacional, descrevendo-a como “uma
prova viva da importância que a
Assembleia Geral atribui ao
desenvolvimento do direito internacional e à sua codificação”.
do desejo, sentido pela comunidade internacional, de promover
um melhor conhecimento do
direito internacional num quadro
multicultural e representativo a
nível regional”, disse.
Srgjan Kerim disse que os problemas mundiais que a humanidade
enfrenta actualmente já não
podem ser abordados no seio de
uma sistema que coloca os interesses dos Estados acima de
todos os outros e apelou a “um
novo tipo de internacionalismo
que situe o bem-estar das pessoas e das comunidades no seu
centro”.
Numa mensagem vídeo enviada à
sessão comemorativa do 60º.
aniversário da Comissão de
Direito Internacional, que teve
lugar em Genebra, a 19 de Maio,
Srgjan Kerim disse que o trabalho
meticuloso e exaustivo da Comissão ao longo dos últimos 60 anos
serviu de base à adopção de
muitas convenções multilaterais
sob os auspícios das Nações “O desenvolvimento do direito
Unidas.
internacional para benefício directo das pessoas deveria ser a prio“A sua composição, que repre- ridade da actividade legislativa no
senta os principais sistemas jurídi- século XXI”, sublinhou.
cos do mundo, é uma expressão
Conselho Económico e Social
ECOSOC traça grandes linhas de acção mundial eficaz e sustentada
O mundo possui os conhecimentos e experiência
necessários para combater a
actual crise alimentar, mas
precisa de mostrar vontade
política e de reunir os
recursos necessários para
encontrar uma solução
duradoura para milhões de
pessoas que estão actualmente a sofrer, disse Léo Mérorès, Presidente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a 20 de Maio, na abertura
de uma reunião especial deste órgão sobre a crise alimentar mundial.
Léo Mérorés, que apelou a que se retirassem ensinamentos dos debates entre os Estados-membros, peritos e organismos especializados da
ONU.
“É agora que é preciso agir”, insistiu, acrescentando que é preciso
velar por que “as somas destinadas à ajuda alimentar de emergência
que foram prometidas, num quadro bilateral ou através do sistema da
ONU, sejam entregues sem demora”. Apelou ainda aos governos dos
países doadores, empresas privadas, organizações filantrópicas e particulares, para que “redobrem os esforços para dar de comer àqueles
que têm fome”.
Pediu também aos países afectados que adoptem imediatamente medidas que visem a ajuda alimentar e programas prioritários a favor das
mães e lactentes. “Deveria também ser atribuída a máxima importânLéo Mérorès disse que a crise está não só a ameaçar a saúde ou cia a dar aos agricultores os meios de fazer face às necessidades de
sobrevivência de pessoas comuns mas também a pôr em perigo a esta- produção para a próxima campanha agrícola”.
bilidade política e económica de muitos governos."O momento de agir
é agora", afirmou, sublinhando a necessidade de medidas imediatas “Pedimos insistentemente a todos os Estados-membros que dêem
para satisfazer as necessidades humanitárias e de um aumento da pro- provas da vontade e da flexibilidade necessárias para criar um novo
regime comercial que favoreça a segurança alimentar, encorajando a
dução agrícola a longo prazo.
produção alimentar e os investimentos agrícolas nos países em desen"Penso que a agricultura tem de voltar a ser uma das prioridades ful- volvimento”, diz Léo Mérorés para quem “é necessária uma vontade
crais do desenvolvimento", disse. "Necessitamos de concentrar esfor- renovada de concluir urgentemente o ciclo de negociações de Doha”.
ços com vista a minimizar as emissões de gases com efeito de estufa, a
desflorestação e o aquecimento global, e, simultaneamente, encontrar O Presidente do ECOSOC assegurou que é indispensável uma acção a
maneiras de promover o investimento na agricultura e maximizar a médio e a longo prazo e apelou aos doadores para que reanalisem a
utilização da agrociência e da tecnologia, com o objectivo de reduzir distribuição sectorial da ajuda pública ao desenvolvimento e para que
os custos de produção e aumentar substancialmente a produtividade desenvolvam esforços concertados para combater a crise em África.
Pediu-lhes ainda que repensassem seriamente as suas políticas a favor
de rendimento de cada hectare de terra arável".
dos biocombustíveis, velando por que as medidas destinadas a promoUsando da palavra na mesma reunião, a Vice-Secretária-Geral Asha- ver este tipo de energia não ponham em perigo a segurança alimentar.
Rose Migiro disse que a crise vai lançar 100 milhões de pessoas ou
mais na pobreza profunda, para além dos 830 milhões que já se deba- Léo Mérorés disse que transmitiria esta declaração à Conferência de
Alto Nível sobre Segurança Alimentar, que decorrerá na sede da FAO,
tem com uma escassez aguda de alimentos essenciais.
em Roma, de 3 a 5 de Junho, bem como aos Presidentes da Assem"Isto representa sete anos perdidos na luta mundial contra a pobreza e bleia Geral e do Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral.
a fome", disse a Vice-Secretária-Geral, acrescentando que os progressos realizados até à data em relação à consecução dos Objectivos de Esta reunião do ECOSOC foi a primeira de uma série de eventos
Desenvolvimento do Milénio (ODM) poderão ser praticamente anula- importantes que visam combater a crise alimentar mundial, nomeadamente, a Conferência de Alto Nível em Roma, a sessão de fundo do
dos.
"Há por toda a parte famílias em situação extrema que estão a reduzir ECOSOC. Em Julho, e a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral
o seu consumo. As que comiam duas refeições, agora, apenas comem sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a 25 de Setemuma. Em muitos países, até as pessoas que têm emprego e recebem bro.
um salário estão a comprar arroz à chávena e não em sacos. Esta
miséria é degradante. Gera violência. Já o vimos na Ásia, em África, na Esta foi também a primeira reunião que o ECOSOC organizou para se
exonerar das responsabilidades que lhe foram atribuídas pelo DocuAmérica Latina e nas Caraíbas”.
mento Final da Cimeira Mundial de 2005, a saber, responder melhor e
Frisando que grande parte do problema foi criado pelo homem, Asha- mais rapidamente aos desafios no domínio do desenvolvimento econóRose Migiro exortou os decisores políticos a examinarem cuidadosa- mico, ambiental e social, a nível internacional, e apoiar e completar os
mente os numerosos casos, incluindo a utilização crescente de bio- esforços internacionais em matéria de emergências humanitárias.
combustíveis, especialmente os que são produzidos à base de cereais.
O Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim, também realçou a
necessidade de um maior investimento na agricultura de modo a
impulsionar a produção com vista a satisfazer a procura mundial.
"Precisamos de utilizar os nossos melhores conhecimentos científicos,
ferramentas e tecnologias para optimizar a eficiência e impulsionar a
produção", disse. "Precisamos igualmente de adoptar políticas que
promovam a propriedade das terras e dos recursos. As reformas da
política comercial há muito que se fazem esperar. Precisamos de criar
condições mais equitativas para os agricultores dos países em desenvolvimento poderem beneficiar de um aumento dos preços".
A reunião terminou a 22 de Maio, com a emissão da declaração do
Presidente do ECOSOC, na qual este traça as grandes linhas dos
“principais elementos que constituem o fundamento de uma acção
mundial eficaz e sustentada”.
“Para fazer face a esta crise complexa, temos de
agir todos em conjunto e com urgência”, declarou
Statement of the President of ECOSOC on the occasion of the Special Meeting
of the Council on the Global Food Crisis
4
Três perguntas a Jeffrey Sachs*
(entrevista à UNRIC Magazine)
bém contribuíram para a presente situação.
UN PHOTO
Os preços dos alimentos têm subido a um
ritmo impressionante. O que provoca
essas subidas de preços?
A procura de alimentos excedeu a oferta mundial. O problema da oferta tem várias causas
diferentes. Em primeiro lugar, a produtividade é
muito baixa em África e em algumas regiões
pobres. Em segundo, houve choques climáticos
na Austrália e na Europa e em algumas outras
regiões produtoras de cereais. Além disso, o
desvio de alimentos e da produção de alimentos
para os biocombustíveis e as reduzidas quantidades armazenadas de produtos alimentares tam-
resolvida apenas pelos governos e grandes
empresas ou as pessoas podem contribuir,
Quando a procura mundial aumentou, não havia a nível individual, para a sua resolução?
grandes reservas de cereais e isso significou que
os preços subiram em flecha. As barreiras ao Penso que a muito curto prazo será um problecomércio impostas pelos países exportadores de ma cuja resolução passa por os programas dos
produtos alimentares, a fim de manterem preços governos aumentarem a oferta de alimentos nos
baixos a nível interno fizeram aumentar acentua- países pobres. Com o tempo, a maneira como
damente os preços nos países importadores. vivemos e os nossos hábitos alimentares desemEssencialmente, o problema subjacente é que a penharão também um papel. Todos sabemos que
procura de produtos alimentares aumentou são precisos 8 quilos de cereais para produzir um
acentuadamente e a oferta alimentar, não.
quilo de carne vermelha. Isto quer dizer que o
facto de a nossa dieta assentar no consumo de
O Secretário-Geral da ONU disse que a carne exerce uma grande pressão sobre o sistesubida dos preços dos alimentos ameaça a ma alimentar.
realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que consiste em reduzir Julgo, por isso, que uma dieta mais saudável para
a pobreza para metade até 2015. Concor- nós, que inclua menos carne vermelha e mais
da?
legumes e mais peixe e que exija apenas 3kg de
alimentos para animais, poderia ser uma opção
É evidente que sim. A medida mais importante é melhor para o planeta. Mas em relação a esta
aumentar a produção de alimentos nas regiões crise imediata, penso que o que podemos fazer é
pobres. A maioria destas regiões – e mais uma dizer aos nossos governos que não queremos
vez destaco África – apresenta taxas de produ- que as nossas políticas descurem as necessidades
ção de alimentos que equivalem a metade ou um de mil milhões de pessoas pobres que vivem com
terço do que poderiam ser. O problema é que os fome; que queremos ver a Europa, os Estados
agricultores são tão pobres que não dispõem de Unidos e outros governos ajudarem os agricultomeios para comprar boas sementes e fertilizantes res dos países pobres a aumentarem a oferta
ou para recorrer à irrigação. Penso que, para alimentar, para que a crise não persista.
superar esta crise, temos de ajudar a financiar a
oferta de produtos agrícolas nos países pobres.
Isto poderia fazer aumentar a produção, baixar * Director de The Earth Institute e Assessor Especial
os preços e ajudar a resolver esta situação de do Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon. De 2002 a
2006, foi Director do UN Millennium Project e Assesemergência.
sor Especial do Secretário-Geral da ONU Kofi Annan
A crise dos preços alimentar pode ser para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
30ª. Sessão do Comité de Informação
Kiyo Akasaka pede apoio dos Estados-membros -- Oradores sublinham importância do multilinguismo
Na abertura da 30ª. Sessão do Comité de Informação, o Secretário-Geral
Adjunto para a Comunicação e a
Informação Pública, Kiyo Akasaka,
pediu a “participação activa dos
Estados-membros” para ajudar o
Departamento de Informação Pública (DPI) a superar os desafios que
enfrenta, afirmando que, com essa
cooperação, o Departamento “pode
dar um contributo importante para
um mundo melhor”.
Kiyo Akasaka afirmou que os esforços do DPI são hoje “mais estratégicos e coerentes” e os seus produtos
e serviços são comunicados “mais
rápida e eficazmente”. Lembrou que,
por ocasião do 60º aniversário da
Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH), a conferência
anual DPI/ONG teria lugar em Barbuda, Tomasie Blair, sublinhou a
Setembro, na sede da UNES- importância do reforço dos centros
CO, em Paris.
de informação, “uma fonte essencial
de informação e um meio indispenFalou de diversas iniciativas do sável para reduzir o fosso digital
Departamento: desde as cam- entre o mundo desenvolvido e o
panhas (para a eliminação da mundo em desenvolvimento”. Pediu
violência contra as mulheres e ainda que a difusão da informação da
raparigas, para pôr fim à ONU fosse assegurada no maior
pobreza e para celebrar o 60º número possível de línguas.
aniversário da DUDH) aos 60
anos das operações de manutenção A importância do multilinguismo foi
da paz da ONU, passando pelos também sublinhada pelo Represenesforços dos Centros de Informação tante do México, Claude Heller, que
com vista a produzir material em 80 falou em nome do Grupo do Rio.
línguas.
Falando em nome do Grupo dos
No debate geral, o Representante de Estados Árabes, o Representante da
França, Jean-Maurice Rippert, que República Árabe Síria, Bashar Ja’afari,
falou em nome da União Europeia expressou o desejo de que o sítio
(UE), considerou que havia que Web da ONU em árabe seja melhomelhorar a eficácia do DPI, apesar rado.
das restrições orçamentais e insistiu
na importância do multilinguismo, Por sua vez, o Representante de
“dimensão essencial do trabalho da Cabo Verde, António Monteiro
ONU”. Elogiou todas as iniciativas Lima, apelou ao reforço do serviço
do Centro Regional em Bruxelas em língua portuguesa da Rádio
(UNRIC) para ajudar a Organização ONU, sublinhando que a rádio cona celebrar os 60 anos da DUDH.
tinua a ser o meio de comunicação
mais eficaz e acessível nos países em
Em nome do Grupo dos 77 e da desenvolvimento, em particular nos
China, o Representante de Antigua e países lusófonos. Afirmou que era
5
cada vez mais necessário abrir um
centro de informação em Luanda,
para responder às necessidades dos
países africanos lusófonos, elogiando,
no entanto, o trabalho do núcleo de
Portugal no UNRIC no domínio da
difusão de material informativo em
português.
No encerramento do debate geral,
Kiyo Akasaka observou que, na sua
maioria, as delegações se tinham
declarado satisfeitas com a abordagem estratégica do DPI e com o
desempenho dos centros de informação e respondeu a várias preocupações manifestadas.
Relativamente à proposta de Cabo
Verde e do Brasil sobre a abertura
de um centro regional em Angola, o
Secretário-Geral Adjunto reconheceu a importância de responder às
necessidades específicas da comunidade lusófona de África, lembrando,
porém, que compete à Assembleia
Geral tomar tal decisão e aprovar os
recursos necessários para o funcionamento do novo escritório.
Entrevista à Comissária-Geral do Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da
Palestina no Médio Oriente (UNRWA), Karen Koning AbuZayd,
pelo porta-voz do UNRWA, Chris Gunness
No 60.º aniversário do UNRWA
actividades suplementares, pelo menos para
dar às crianças qualquer coisa que as anime,
qualquer coisa que lhes dê esperança, qualquer
coisa que traga um pouco de alegria à sua vida.
De um modo geral, os doadores têm apoiado
muitas destas actividades de emergência, mas
estamos a ter problemas idênticos aos de Gaza
noutros sítios - mesmo na Jordânia, na Síria e
no Líbano - para tentar manter um certo nível
de qualidade, para tentar manter os níveis de
excelência anteriores do UNRWA nos domínios da educação e da saúde. Agora temos
escolas com dois turnos em toda a parte e os
médicos vêem 100 doentes ou mais, todos os
dias, e necessitamos nitidamente de mais fundos.
Temos Naher el-Bared*, temos Gaza,
temos o encerramento da Cisjordânia,
temos o problema financeiro do
UNRWA. Quais são, para si, os principais
desafios que o UNRWA enfrenta?
Bem, acabou de mencionar alguns deles. É
evidente que um dos nossos grandes problemas é o facto de os refugiados serem refugiados há muito tempo. Os nossos trabalhadores
são refugiados, os nossos funcionários são
refugiados e prestamos serviços a 4,5 milhões
de refugiados. Temos problemas de financiamento, porque os nossos programas aumentam todos os anos e temos mais emergências
todos os anos ou porque as situações de
emergência se mantêm. Estamos rodeados de
dificuldades e obstáculos por todos os lados,
que nos impedem de avançar e manter ou
melhorar os nossos serviços.
É Gaza que é constantemente tema das
notícias. Qual é actualmente a gravidade
da situação? O UNRWA já ali tem uma
presença há oito anos. Na sua opinião, a
situação alguma vez foi tão grave, tanto
para o UNRWA como para a população
de Gaza?
Para a população de Gaza, a situação nunca foi
tão grave porque agora não há nada: não há
combustível, a electricidade é muito pouca, a
água é muito pouca, a gestão do problema dos
esgotos é insuficiente, etc. As pessoas são
obrigadas a andar a pé e tanto podem chegar
ao seu destino - a escola ou o emprego como não chegar. Há coisas básicas que faltam
em todas as casas. As pessoas deixaram de
levar uma vida que se pareça com algo de normal ou digno. Por isso, a situação para a população é muito grave.
O UNRWA tem sido de certa maneira obrigado a aventurar-se mais, a correr mais riscos,
para tentar dar às pessoas aquilo de que elas
necessitam, especialmente aos refugiados, que
representam dois terços da população de
Gaza. O pessoal do UNRWA tem sido muito
imaginativo e inovador, dando aulas de recuperação e organizando jogos de Verão e outras
dos foram destruídos e depois não foram
reconstruídos. Prometemos-lhes reconstruir e
dissemos que poderiam voltar para Nahr elBared. Assim que tenhamos promessas de
fundos, começaremos a remover os escombros do campo. Estamos neste momento a
remover os escombros do nosso próprio complexo, que se situa junto ao campo de refugiados. Queremos que os refugiados vejam que
vai haver reconstrução e progressos, porque
neste momento estão a viver em condições
muito provisórias.
Por último, temos Anápolis**, temos a
promessa de uma solução de dois Estados até 31 de Dezembro. Há, nitidamente, muito cinismo. Onde se enquadra o
É Gaza que domina as notícias da actuali- UNRWA nesta tentativa de levar um
dade. Mas, entretanto, o que se passa na pouco de paz e normalidade ao Médio
Cisjordânia? Há seiscentas barreiras físi- Oriente?
cas e, mesmo assim, realizam-se conferências sobre investimento e há toda a O UNRWA é uma das organizações que, a
espécie de actividades a decorrer. Qual é meu ver, está a tentar manter a esperança em
relação a essas promessas. Não sei se alguém
a gravidade da situação na Cisjordânia?
espera uma solução de dois Estados definitiva
Depende da zona da Cisjordânia em que se até ao final do ano. Mas esperamos que haja
está. Creio que há algumas bolsas onde não um quadro que permita as coisas avançarem
existe pobreza e a conferência sobre investi- depois disso. O papel do UNRWA consiste em
mento é um evento muito bem-vindo. Estamos aplicar um eventual acordo ou os resultados
muito contentes por se ir realizar. Estamos das negociações de paz. O nosso papel consiscontentes pelo facto de tantos investidores te igualmente em assegurar que os refugiados
terem vindo do mundo inteiro e parecerem não sejam esquecidos nestas negociações, que
interessados em investir na Cisjordânia, porque figurem entre os temas – e sejam um dos prinesperamos que, um dia, esse mesmo interesse cipais temas – da ordem de trabalhos. Entrese estenda a Gaza. Um dia, os habitantes de tanto, vamos difundindo a nossa mensagem de
Gaza e da Cisjordânia voltarão a estar reunidos paz, tolerância e resolução de litígios de modo
e tudo aquilo que ajudar a melhorar a econo- a ajudar as pessoas a começarem a pensar em
mia na Cisjordânia será positivo para todo o viver em paz com os seus vizinhos.
território. A nossa dificuldade reside nesses
612 postos de controlo - agora já são mais,
provavelmente - e em ver os colonatos expandirem-se, em ver o muro de separação crescer
e os problemas enormes que o nosso pessoal
tem em deslocar-se de um sítio para outro. Se
nem nós, que somos pessoal das Nações Unidas, podemos circular facilmente, não me parece que haja muitas esperanças de uma melhoria NOTAS
global da economia.
* Nahr el-Bared, que se situa nos arredores de Tripoli,
no Líbano, foi um dos primeiros campos para refugiados palestinianos criados em 1948. Posteriormente, as
tendas dos primeiros 25 000 habitantes foram substituídas por casas de tijolo e cimento. No Verão de 2007,
combates violentos entre o exército libanês e o grupo
Fatah al-Islam reduziram a escombros Nahr el-Bared, o
Campo do Rio Frio. Durante as hostilidades, a maior
parte da população do campo, calculada em 31 000
Aquilo que esperamos quando apresentarmos pessoas, fugiu para campos e cidades das proximidades
o projecto de reconstrução de Nahr el-Bared, à procura de segurança.
Falemos da reconstrução de Nahr elBared. Disse que era o maior projecto da
história do UNRWA. No fim de Junho vai
realizar-se uma conferência de doadores.
O que espera da conferência de doadores e o que se vai seguir?
orçado em 279 milhões de dólares, é que haja
promessas de fundos, que haja doadores do
mundo ocidental e do mundo árabe que se
mostrem interessados, de modo a podermos
cumprir as nossas promessas - as nossas promessas e as do Governo libanês - aos refugiados de Nahr el-Bared. Garantimos-lhes que
aquilo que aconteceu no passado não voltará a
acontecer, ou seja, o que aconteceu quando
houve o conflito em que os campos de refugia-
6
** Anápolis: O Presidente Bush e a Secretária de Estado Condoleezza Rice organizaram uma conferência
internacional em Anápolis (Maryland), em Novembro
de 2007, destinada a apoiar os esforços do PrimeiroMinistro Olmert e do Presidente Abbas no sentido de
realizar a visão de dois Estados democráticos, Israel e a
Palestina, a viverem lado a lado em paz e segurança.
Os dois dirigentes disseram esperar concluir um acordo
até ao final de 2008, mas, até à data, as conversações
não têm produzido grandes resultados.
Paz e Segurança Internacionais
Mais de 150 Estados comunicaram medidas
tomadas para impedir que ADM caiam
nas mãos de terroristas
Conselho de Segurança reunido sobre
questão da consolidação da paz após conflitos
congelamento de bens, as
proibições de viagens e o
embargo à venda de
armas.
A 6 de Maio foi anunciado que, no final
de Abril, mais de metade dos Estadosmembros das Nações Unidas já tinham
apresentado ao Conselho de Segurança
avaliações relativas às medidas tomadas
para manter as armas nucleares, químicas e biológicas fora do alcance dos
terroristas e traficantes do mercado
negro.
Mais de 150 países já cumpriram as
suas responsabilidades em matéria de
prestação de informação, disse ao
Conselho o Embaixador Jorge Urbina,
presidente do Comité do Conselho de
Segurança criado nos termos da Resolução 1540 (2004) para combater a
proliferação de armas de destruição
maciça (ADM) por actores não estatais,
especialmente terroristas.
Jorge Urbina convidou os Estados que
ainda não apresentaram os seus relatórios a fazerem-no o mais brevemente
possível.
O presidente do Comité constituído
em conformidade com a Resolução
1267 (1999), encarregado de verificar a
aplicação de sanções contra a AlQaeda e os Talibãs, disse que o Comité
mantivera discussões sobre as três
medidas de aplicação de sanções: o
O Embaixador Johan
Verbeke da Bélgica disse,
no debate público do
Conselho, em que intervieram cerca de doze
oradores, que o Comité
também examinara a
questão da utilização
indevida da Internet para fins terroristas. "O Comité partilha das preocupações expressas relativamente ao facto
de a Internet constituir um meio e um
instrumento poderoso para a AlQaeda, os Talibãs e os seus associados", disse, acrescentando que a questão voltará a ser discutida futuramente.
Entretanto, o presidente do Comité
contra o Terrorismo (CTC) informou
o Conselho sobre o novo organograma
da Direcção Executiva do Comité contra o Terrorismo (CTED), que foi
encarregada de acompanhar os esforços desenvolvidos pelos países para
combater o flagelo mundial do terrorismo.
"As modificações introduzidas na organização e métodos de trabalho da
CTED irão melhorar a qualidade e
consistência dos seus pareceres técnicos e reforçar o diálogo em curso
entre a CTED e os Estados-membros",
disse o Embaixador Neven Jurica da
Croácia. "Irão também reforçar a cooperação da CTED com as organizações
internacionais, regionais e sub-regionais
pertinentes".
O Conselho de Segurança
realizou, a 20 de Maio, uma
sessão pública sobre consolidação da paz, na presença de
vários ministros, do SecretárioGeral e do seu Assessor Especial, Lakhdar Brahimi, bem
como do Vice-Presidente do
Banco Mundial.
Interrogando-se sobre como é
possível reforçar a resposta
colectiva da ONU, o Secretário-Geral afirmou “Em primeiro
lugar, temos de ser coerentes”.
Ban Ki-moon sublinhou a
importância da coordenação
entre as autoridades nacionais,
regionais e as Nações Unidas.
Em segundo lugar, é indispensável dispor de capacidades suficientes.
“Se a ONU deve dirigir estes
esforços no terreno, é necessário que os meus Representantes
Especiais tenham os poderes
necessários. Precisam de identificar as prioridades estratégicas,
elaborar os planos de reconstrução e de reabilitação, mobilizar os fundos e os recursos
com os parceiros de desenvolvimento”. O Secretário-Geral
propôs, depois, a criação de
uma equipa de peritos civis.
“As lições que pudemos retirar
em muitos países, quer se trate
da República Democrática do
Congo (RDC), da Serra Leoa,
de Timor-Leste, do Haiti, do
Burundi ou da Libéria, demonstram que, para além das diferenças de contexto, sobressaem
três prioridades comuns”, lembrou o Secretário-Geral, no seu As capacidades da Polícia das
Nações Unidas, que são reais
discurso de abertura.
ainda que limitadas, são um
“É necessário criar processos passo na direcção certa, afirpolíticos viáveis que possam mou, como demonstra o recenapoiar os acordos de paz e te lançamento de uma Equipa
legitimar as autoridades nacio- de Reserva de Peritos em
nais. Em seguida, é necessário Mediação.
restabelecer a segurança e o
Estado de direito, nomeada- A criação de um Gabinete do
mente desenvolvendo e refor- Estado de direito e das instituiçando sectores da segurança e ções de segurança inserido no
da justiça transparentes e efica- Departamento das Operações
zes. Por fim, a população local de Manutenção de Paz (DPKO)
deve poder beneficiar o mais reflecte igualmente o comprorapidamente possível de servi- misso da ONU com o respeito
ços básicos, de modo a assegu- do Estado de direito, os direitos
rar as condições de um desen- humanos e a reforma do sector
de segurança.
volvimento a longo prazo.
Conselho de Segurança afirma papel importante das Nações Unidas
no processo de reforma do sector da segurança dos Estados
O Conselho de Segurança, que analisara pela
primeira vez a questão da reforma do sector
da segurança a 21 de Fevereiro de 2007,
reconheceu, a 12 de Maio, o papel importante que a ONU desempenha no apoio aos
esforços neste domínio e afirmou que essa
solidariedade deve ser constante. Numa
declaração lida pelo seu Presidente durante
o mês de Maio, o Representante do Reino
Unido, John Sawers, o Conselho insistiu
também no facto de a reforma do sector da
segurança ser um elemento essencial de
qualquer acção de estabilização e de reconstrução após um conflito.
direito e contribuir para o reforço global das
actividades da Organização no domínio do
Estado de direito e, num plano mais geral,
nos da recuperação e do desenvolvimento.
Para isso, considera que será preciso estabelecer uma coordenação com todos os organismos competentes das Nações Unidas.
O Conselho disse estar consciente de que a
reforma do sector da segurança é algo a
realizar a longo prazo e reafirmou que se
trata de um direito soberano e de uma responsabilidade primordial do país em questão
definir a sua concepção e as suas prioridades
nesta matéria.
and development: the role of the United Nations
in supporting security sector reform, evocou a
rica experiência das Nações Unidas na matéria, na Guatemala, no Afeganistão e na República Democrática do Congo. O relatório
contém uma série de recomendações que
visam que a ONU elabore directivas técnicas
e módulos de formação em matéria de
reforma do sector da segurança, reforce as
capacidades no terreno e as capacidades em
termos de conhecimentos especializados,
melhore a coordenação e a prestação da
ajuda ao processo e crie na sua Sede uma
unidade encarregada da reforma do sector
da segurança.
O Conselho sublinhou que o apoio da ONU
à reforma do sector da segurança se deveria O Secretário-Geral Ban Ki-moon, que
inscrever no quadro geral do Estado de apresentou o seu relatório Securing peace
Comunicado de imprensa SC/9327 (em inglês)
7
Somália: Conselho de Segurança apoia
preparativos para nova Constituição
O Conselho de Segurança manifestou o seu apoio à proposta do
Secretário-Geral sobre a actualização da sua estratégia integrada
para a Somália.
Adoptando por unanimidade a
resolução 1814 (2008), o Conselho de Segurança decidiu que, no
quadro da promoção de uma
solução global e duradoura para a
Somália com vista a favorecer o
processo político em curso, o
Gabinete Político das Nações
Unidas para a Somália (UNPOS) e
e equipa de país da ONU deveriam aumentar o apoio às Instituições Federais de Transição, com
o objectivo de elaborar uma constituição e de organizar um referendo constitucional e eleições
livres e democráticas em 2009.
“Considerando que a situação na
Somália continua a ser uma ameaça para a paz e a segurança internacionais na região, o Conselho
lembrou a sua intenção de tomar
medidas em relação a quem tente
Comissão de Consolidação da Paz
das Nações Unidas discute
assistência à Serra Leoa
impedir ou bloquear um processo
político pacífico ou ameace pela
força as Instituições Federais de
Transição ou a Missão da União
Africana
para
a
Somália
(AMISOM)”.
Representantes das Nações Unidas, de Estados-membros, organizações regionais, sector privado e
sociedade civil reuniram-se, a 19
de Maio, em Nova Iorque para
discutir como aumentar o nível de
envolvimento internacional nos
esforços da Serra Leoa para fazer a
transição de anos de guerra civil
para a estabilidade e prosperidade
futuras.
Também lembrou a sua intenção
de reforçar a eficácia do embargo
de armas imposto à Somália e de
tomar medidas contra os que
violem este embargo e os que os
ajudem para esse efeito.
A falta de coordenação entre os
doadores e o pessoal qualificado e
a debilidade das instituições foram
identificadas como as principais
causas da lentidão na aplicação do
Quadro de Cooperação para a
Consolidação da Paz no país, adoptado em Dezembro de 2007.
Além disso, o Conselho de Segurança pediu aos Estados e organizações regionais que tomem
medidas para proteger os navios
que participam no transporte e na
entrega da ajuda humanitária
destinada à Somália e às actividades autorizadas pela ONU.
O instrumento, denominado Quadro de Cooperação para a Consolidação da Paz, identifica cinco
áreas prioritárias: reforma dos
sectores da segurança e da justiça, emprego e empoderamento
dos jovens, boa governação,
desenvolvimento
do
sector
Comunicado de imprensa
SC/9331 (em inglês)
“O nosso apoio individual e colectivo será fundamental para a continuação dos avanços impressionantes da Serra Leoa em direcção à
paz, ao desenvolvimento e à prosperidade”, disse.
No seu último relatório ao Conselho de Segurança, tornado público
a 5 de Maio, o Secretário-Geral
afirmou que a ONU deveria manter o seu compromisso em relação
à Serra Leoa e propôs a criação de
um Gabinete de Apoio Integrado
para a Consolidação da Paz na
Serra Leoa, que sucederia ao
actual UNIOSIL, cujo mandato
termina a 30 de Setembro.
mento de Apoio às Missões, em
Abril, foi elaborado um novo plano
de envio que visa colocar no terreno
80% dos efectivos autorizados da
UNAMID até ao final de 2008.
duas décadas de conflito
entre o Norte e o Sul
do país.
O impasse em relação à delimitação de Abyei tem sido um dos
principais obstáculos à plena
aplicação do Acordo de Paz
Global, que pôs fim a mais de
Usando da palavra na reunião, o
Secretário-Geral Ban Ki-moon
reiterou que a consolidação da paz
eficaz se baseia em três princípios
– apropriação nacional, responsabilidade mútua e compromisso sustentável.
Sudão / Darfur: Secretário-Geral
pede reforço da Operação Híbrida
Preocupado com recomeço dos combates
no Sudão, Ban Ki-moon exortou partes
a respeitarem acordo de cessar-fogo de 18 de Maio
A ONU teve de evacuar a maior
parte do pessoal da cidade de
Abyei, situada numa região rica
em petróleo, devido aos combates entre forças do Governo e o
Exército de Libertação do Povo
Sudanês. Os confrontos, que
começaram a 13 de Maio, conduziram à destruição da cidade de
Abyei e provocaram a deslocação de cerca de 50 000 pessoas
de Abyei e dos seus arredores.
Apenas o Chefe da Missão das
Nações Unidas no Sudão
(UNMIS) e alguns membros do
pessoal internacional permaneceram na cidade para desempenhar
funções fundamentais.
energético e reforço de capacidades.
A 15 de Maio, as duas
partes acordaram num
cessar-fogo e em assumir as suas responsabilidades em matéria de
manutenção da ordem
pública nas suas respectivas
zonas, numa reunião da Comissão Militar Conjunta, sob a presidência da UNMIS.
“Estou profundamente contristado
pelo facto de as partes continuarem
a recorrer à violência e prolongarem,
assim, o conflito no Darfur”, informou o Secretário-Geral, no seu
relatório de Abril ao Conselho de
Segurança, sobre a Operação Híbrida
UA-ONU (UNAMID).
“A presença reforçada da UNAMID
é do interesse de todas as partes
empenhadas em levar a estabilidade
ao Darfur”, lembrou Ban Ki-moon
no seu relatório, publicado a 13 de
Maio.
A 20 de Maio, o Secretário-Geral
manifestou a sua profunda preocupação perante o recomeço dos
combates, que ameaçam os progressos alcançados no domínio
da aplicação do Acordo de Paz
Global. Ban Ki-moon exortou as
partes a respeitarem as disposições do acordo de cessar-fogo e
sublinhou que não pode haver
uma solução militar para os diferendos entre as partes relativamente a Abyei, lembrando-lhes o
seu compromisso de encontrar
uma solução política que respeite
os direitos e necessidades das
duas partes e da população da
região de Abyei.
Enquanto as condições de segurança
se mantiveram extremamente instáveis, durante o período abrangido
pelo relatório, diz o SecretárioGeral, “os preparativos para o envio
de contingentes militares e de unidades de polícia para o Darfur continuaram a ser entravados por dificuldades logísticas consideráveis e pela
insegurança”.
Durante a visita ao país de uma missão do Departamento de Operações
de Manutenção da Paz e do Departa-
8
Mas “alcançar esse objectivo levanta
enormes dificuldades logísticas e
implica um aumento importante dos
efectivos da missão e do equipamento de acolhimento”, sublinha o
Secretário-Geral, que lembra a
necessidade crucial de obter uma
ajuda directa dos países fornecedores de tropas, dos doadores e do
Governo do Sudão.
“A UNAMID continuou a esbarrar
com entraves à sua liberdade de
movimentos”, lamenta o SecretárioGeral que a Operação “não poderia
substituir a vontade política”.
Uma vez no terreno, a Missão
“assumirá um grande diversidade de
responsabilidades, a primeira das
quais será a protecção das populações civis”. Contudo, “será só através de um diálogo político que as
partes poderão alcançar uma solução
viável, duradoura e global para crise”,
insistiu Ban Ki-moon que mencionou
os esforços dos Enviados Especiais
por conseguir a cessação das hostilidades e pediu, uma vez mais, às
partes que voltem a sentar-se à mesa
das negociações.
Quarteto para Médio Oriente reafirma apoio
a negociações de paz
Secretário-Geral saúda eleição “histórica”
de Presidente do Líbano
“O Secretário-Geral está pronto a apoiar o povo libanês,
conforme for necessário, e
espera trabalhar em estreita
cooperação com o Presidente e
com o futuro Governo do
Líbano com vista à realização
desses objectivos”.
Uns dias antes, Ban Ki-moon
saudou o acordo alcançado em
Doha, no Catar, entre líderes políticos libaneses, com vista a solucionar
a prolongada crise política sobre a
Presidência e a direcção do país.
O Secretário-Geral das Nações
Unidas felicitou, hoje, o povo libanês pela eleição do Presidente
Michel Suleimane, que pôs termo ao
impasse que se manteve desde
O acordo foi alcançado depois
Novembro do ano passado.
terem deflagrado confrontos mortíentre
milícias
próNum comunicado emitido pela sua feros
Porta-voz a 25 de Maio, Ban Ki- governamentais e milícias que se
moon expressou a esperança de opõem ao Governo, na capital,
que este “acontecimento histórico” Beirute, e noutras regiões.
conduza à revitalização de todas as
instituições constitucionais do Líba- A 22 de Maio, também o Conselho
no e ao regresso do diálogo políti- de Segurança saudou o acordo
alcançado esta semana para solucioco.
nar a longa crise política no Líbano
Desde Novembro de 2007, em que e apelou à sua aplicação integral.
o cargo ficou vago, houve 18 tentativas falhadas de eleger o Presidente Segundo o comunicado, lido pelo
Embaixador John Sawers, do Reino
através de votação no Parlamento.
Unido, país que detém a presidência
Ban Ki-moon exortou as partes a do Conselho durante o mês de
prosseguirem os esforços para Maio, o acordo “constitui um passo
reforçar a soberania, a estabilidade fundamental para a resolução da
e a independência política do país, actual crise, para o regresso ao
em conformidade com o Acordo de funcionamento normal das instituiTaef de 1989 e com as resoluções ções democráticas libanesas e para
do Conselho de Segurança relativas o total restabelecimento da unidade
e da estabilidade do país”.
à questão.
A 2 de Maio, o Secretário-Geral
Ban Ki-moon encontrou-se, em
Londres, com os membros do
Quarteto para o Médio Oriente, na
presença do Enviado Especial Tony
Blair, encorajando Israel e a Autoridade Palestiniana a prosseguirem as
conversações.
Europeia, manifestou a sua
profunda preocupação perante a continuação do estabelecimento de colonatos e apelou a Israel para que detivesse
as actividades de construção,
incluindo o “crescimento
natural” dos colonatos, e
desmantelasse os postos avançados construídos desde Março de 2001.
O Quarteto apelou à Autoridade
Palestiniana para que cumpra os
seus compromissos em matéria de
luta contra o terrorismo e para
que acelere as medidas tomadas
para reformar o seu pessoal de
segurança.
A declaração proferida no final da
reunião apela à prestação, sem
entraves, da assistência humanitária
a Gaza. O UNRWA (Gabinete de
Obras Pública e de Socorro aos
Refugiados da Palestina no Próximo
Oriente) anunciou que o aumento
dos preços gerou um novo défice
de 117 milhões de dólares no seu
O Quarteto para o Médio Oriente, orçamento geral.
composto pelos Estados Unidos, a
Federação Russa, a ONU e a União
O Quarteto encorajou as partes “a
fazerem todos os esforços possíveis para alcançar o objectivo
comum de chegar a um acordo
sobre a criação de um Estado
palestiniano até ao final de 2008”,
informou a Porta-voz Adjunta do
Secretário-Geral, Marie Okabe.
Conversações de paz indirectas entre Israel e Síria
A 21 de Maio, o SecretárioGeral da ONU saudou a confirmação de discussões indirectas
de paz entre a Síria e Israel sob a
égide da Turquia.
Nepal ainda enfrenta desafios muito consideráveis,
sublinha Enviado da ONU
terem tomado essa importante
iniciativa e agradeceu à Turquia
os seus esforços.
As conversações visam alcançar
um acordo de paz global conforBan Ki-moon felicitou o Presi- me foi definido na Conferência
dente Assad da Síria e o Primei- de Madrid.
Os partidos políticos do Nepal
ro-Ministro de Israel Olmert por
terão de chegar a um acordo
sobre a formação de um novo
governo e de redigir uma nova
Constituição, para dar ao país uma
oportunidade de conhecer uma
estabilidade duradoura e o desenvolvimento económico, disse o
Representante Especial do Secretário-Geral para o Nepal, Ian Martin, ao informar o Conselho de Segurança, a 22 de Maio, sobre a situação no país. Depois da reunião, disse
aos jornalistas que o Nepal ainda enfrenta “desafios muito consideráveis” após as eleições para uma nova Assembleia Constituinte, realizadas
no mês passado.
O Enviado da ONU enumerou compromissos importantes que ainda
não foram cumpridos: indemnização às vítimas do conflito, investigação
dos desaparecimentos, a devolução de bens e o regressos dos deslocados aos seus lares.
Embora a situação no domínio da segurança se tenha mantido calma no
conjunto do país, nos últimos meses, é mais do que nunca necessário
pôr fim ao clima de impunidade que reina no país, declarou o Representante Especial.
Agora que a Missão das Nações Unidas no Nepal (UNMIN) vai reduzir
progressivamente os seus efectivos, cabe ao novo Governo nepalês
A Assembleia Constituinte celebrará a sua primeira sessão no dia 27, pedir à ONU o tipo de assistência de que precisa nesta fase de transimas Ian Martin afirmou que a redacção de uma nova Constituição será ção, disse Ian Martin.
um grande desafio.
Num comunicado emitido a 16 de Maio, o Secretário-Geral Ban KiO Representante Especial disse também que o processo de paz no moon sublinhara também que o país tem ainda um longo caminho a
Nepal ainda não está completo, observando que ainda existem dois percorrer para completar o processo de paz.
exércitos no país e que ainda não houve acordo sobre “aquilo que é
referido no acordo de paz como a integração do exército maoísta e a Qualificando as eleições do mês passado de históricas, Ban Ki-moon
democratização do exército do Nepal”. Acrescentou que outros parti- alertou para o facto de “as eleições serem apenas uma etapa importante
dos políticos se recusam a integrar um governo chefiado pelos Maoístas, do processo de paz”. “O verdadeiro trabalho para fazer face às profunse não for posto termo aos ataques violentos da Liga de Jovens Comu- das dificuldades socioeconómicas da nação e à elaboração de uma Constituição que reflicta a vontade de toda a população só começa agora”.
nistas Maoístas.
9
Sessenta anos de manutenção da paz da ONU
de manutenção da paz. Entre 1989 e 1994, o
Conselho de Segurança autorizou a criação de
20 operações e o número de efectivos aumentou de 11 000 para 75 000. Algumas das missões foram destacadas para ajudar a aplicar
acordos de paz que haviam posto termo a longos conflitos – em países como Angola, Moçambique, Namíbia, El Salvador, Guatemala e Camboja – e ajudar os países a estabilizar, reorganizarem-se, eleger novos governos e estabelecer
instituições democráticas.
A ONU celebra o sexagésimo aniversário das
suas operações de manutenção da paz a 29 de
Maio de 2008, Dia Internacional dos Soldados
da Paz das Nações Unidas, prestando homenagem a todos os Capacetes Azuis que serviram
nessas operações, desde 1948, e evocando os
que morreram pela causa da paz, em 2007.
O êxito geral destas missões criou expectativas
que excediam a capacidade de actuação da
ONU, especialmente em situações em que o
Conselho de Segurança não autorizou mandatos vigorosos ou não forneceu os recursos
adequados. Foram criadas missões onde as
armas ainda não se tinham calado e não havia
paz a manter, em zonas como a ex-Jugoslávia, a
Somália e o Ruanda, e a reputação da manutenção da paz da ONU foi seriamente abalada.
assentar as bases de uma paz duradoura.
Os Capacetes Azuis levam a cabo uma grande
diversidade de tarefas complexas, que vão desde ajudar a criar ou reforçar instituições sustentáveis de governação à vigilância do respeito
pelos direitos humanos, passando pela reforma
do sector da segurança e o desarmamento,
desmobilização e reintegração de excombatentes.
A natureza dos conflitos também mudou, com
o tempo. A manutenção da paz, originalmente
criada como meio de fazer face a conflitos
entre Estados, tem sido cada vez mais confrontada com conflitos no interior dos Estados e
guerras civis.
Embora a componente militar continue a ser a
espinha dorsal da maioria das operações, a
manutenção da paz tem hoje muitos rostos:
administradores e economistas, polícias, peritos
jurídicos, funcionários responsáveis por questões de género, sapadores especializados em
remoção de minas, observadores militares,
especialistas em direitos humanos, especialistas
em governação, trabalhadores humanitários e
peritos no domínio da comunicação e informação.
Os reveses de princípios e meados da década
de 90 levaram o Conselho de Segurança a reduzir o número de novas missões, durante vários
anos. A Organização iniciou, então, um processo de reflexão. Entretanto, as operações a
longo prazo no Médio Oriente, na Ásia e em
Chipre prosseguiram. Foram criadas missões na
Bósnia e Herzegovina, no Haiti, na Guatemala e As mulheres assumiram também um papel cada
vez mais importante na manutenção da paz da
Hoje, mais de 100 000 elementos fardados e em Angola.
ONU. Estão representadas com uma frequência
civis servem em 20 operações de paz geridas
pelo Departamento de Operações de Manuten- Com uma noção mais clara dos limites e do crescente nas componentes militar, policial e
ção da Paz (DPKO). Desde 1948, foram criadas potencial da manutenção da paz, a partir de civil das operações. Em 2007, foi enviado para a
63 operações pelas Nações Unidas; só na última 1999, a ONU foi instada a levar a cabo tarefas Libéria o primeiro contingente exclusivamente
década foram estabelecidas 17. Ao longo dos cada vez mais complexas. A Organização assu- feminino, uma Unidade de Polícia Constituída
anos, milhares de elementos militares bem miu a administração dos territórios do Kosovo da Índia, com 125 efectivos.
como dezenas de milhares de agentes da polícia e de Timor-Leste. Em ambas as situações a
da ONU e civis, provenientes de mais de 120 ONU foi vista como a única organização que Na década de 50, os primeiros Capacetes Azuis
gozava de credibilidade e imparcialidade reco- provinham, em geral, da Europa. Nos anos 90, a
países, participaram em operações da ONU.
nhecidas a nível mundial para realizar esse tra- situação alterou-se significativamente, em virtude de, após a Guerra Fria, os países desenvolviMais de 2400 soldados da paz da ONU oriun- balho.
dos terem reduzido a sua contribuição e se
dos de 118 países morreram pela causa da paz,
ao serviço da bandeira da Organizações, nos Na década seguinte, o Conselho de Segurança terem mostrado relutantes em destacar tropas
criou operações complexas e de grande enver- para operações comandadas pela ONU. Os
últimos 60 anos.
gadura em países africanos como a República maiores fornecedores de contingentes são,
A Organização das Nações Unidas Encarregada Democrática do Congo, a Serra Leoa, a Libéria, actualmente, países do Sul da Ásia (Paquistão,
da Vigilância das Tréguas (UNTSO) e o Grupo o Burundi, a Costa do Marfim, o Sudão (no Sul Bangladeche, Índia, Sri Lanca e Nepal) e de
de Observadores Militares das Nações Unidas do país e no Darfur), Etiópia/Eritreia e Chade e África. Os países árabes e latino-americanos
também contribuem com um número significatina Índia e no Paquistão (UNMOGIP) foram as República Centro-Africana.
vo de tropas. Em 2006, os países europeus
primeiras missões enviadas e mantêm-se ainda
operacionais. A primeira operação armada foi a Os soldados da paz retomaram operações vitais voltaram a desempenhar um papel destacado na
Primeira Força de Emergência das Nações Uni- de manutenção e de consolidação da paz no manutenção da paz da ONU no Líbano, quando
a UNIFIL viu os seus efectivos aumentarem, na
das (UNEF 1), constituída em 1956 para fazer Haiti e em Timor-Leste.
sequência do conflito entre Israel e o Hezbolface à crise do Suez. A primeira missão em
grande escala foi a Operação das Nações Uni- Com a criação das missões da ONU no Darfur, lah.
no Chade e República Centro-Africana, no
das no Congo (ONUC), lançada em 1960.
segundo semestre de 2007, os efectivos passa- Vários países onde em tempos estiveram activas
Nas décadas de 60 e 70, a ONU criou missões ram a rondar os 130 000, o número mais eleva- operações da ONU contribuem agora com
contingentes: Bósnia e Herzegovina, Camboja,
a curto pazo na Nova Guiné, Iémen e República do de sempre.
Croácia, El Salvador, ex-República Jugoslava da
Dominicana e iniciou missões a longo prazo em
Macedónia, Guatemala, Nambía, Ruanda e Serra
Chipre (UNFICYP) e no Médio Oriente (a
Leoa.
UNEF 2, a Força das Nações Unidas de Obser- Evolução da manutenção da paz
vação da Separação e a Força Interina das
Com o fim da Guerra Fria, o contexto estraté- Por outro lado, as actividades da polícia da
Nações Unidas no Líbano).
gico das operações de manutenção da paz ONU aumentaram em dimensão e alcance: o
Em 1988, os Capacetes Azuis das Nações Uni- mudou extraordinariamente, levando a Organi- número de elementos da polícia da ONU destadas foram galardoados com o Prémio Nobel da zação a transformar as suas operações no ter- cados em todo o mundo eleva-se a 11 000 e
reno, até aí missões tradicionais que realizavam deverá aumentar para 17 000, à medida que a
Paz.
tarefas estritamente militares, em operações sua presença no Darfur, no Chade e na RepúQuando a Guerra Fria terminou, registou-se multidimensionais concebidas para garantir a blica Centro-Africana for sendo reforçada.
um rápido aumento do número de operações aplicação de acordos de paz globais e ajudar a
(continua na página seguinte)
A manutenção da paz da ONU iniciou-se em
1948, com o envio para o Médio Oriente de
observadores militares desarmados das Nações
Unidas com a missão de vigiar o Acordo de
Armistício entre Israel e os países árabes vizinhos.
10
Sessenta anos de manutenção da paz da ONU (continuação)
mandatos claros, credíveis e viáveis e insistia
em que o apoio da Sede à manutenção da paz
deveria ser considerado uma actividade essenNa viragem do século, a ONU procedeu a uma cial das Nações Unidas.
profunda análise dos desafios que a manutenção da paz enfrentou na década de 90 e à Na sequência do relatório, os Estadosintrodução de reformas. O Secretário-Geral membros da ONU e o Secretariado da Organomeou um Grupo sobre Operações de Paz nização fizeram importantes esforços em prol
da ONU, composto por pessoas com expe- da reforma, nomeadamente através do Grupo
riência em prevenções de conflito e em manu- de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e
tenção e consolidação da paz, que foi encarre- Mudança, da Cimeira Mundial de 2005, da
gado de avaliar as insuficiências do sistema e estratégia de reforma do Departamento de
de formular recomendações concretas e rea- Operações de Manutenção da Paz (DPKO),
listas.
intitulada “Operações de Paz 2010” e, mais
recentemente, da “Doutrina Capstone”, elaboO resultado, conhecido por Relatório Brahimi rada pelo DPKO para dar orientação estratégi– o Grupo era presidido por Lakhdar Brahimi ca e táctica aos Capacetes Azuis no terreno.
– pedia um compromisso político renovado
dos Estados-membros, mudanças institucionais O último capítulo da reforma da manutenção
significativas e um maior apoio financeiro. O da paz desenrolou-se em 2007. Perante a cresGrupo afirmou claramente que, para serem cente procura de operações de paz cada vez
eficazes, as forças das Nações Unidas têm de mais complexas, a ONU viu-se perante uma
dispor dos recursos e meios necessários para situação de sobre-utilização dos seus recursos
cumprir os seus mandatos.
e de desafios cada vez maiores. A fim de reforçar a capacidade de gerir e apoiar as novas
O relatório pedia mais pessoal e normas de operações de paz, a arquitectura da manutenintervenção e comportamento mais vigorosas. ção da paz foi reestruturada em 2007, aumenAfirmava que o Conselho de Segurança devia tando a apoio a novas actividades no DPKO,
atribuir às operações de manutenção da paz
Reforma da Manutenção da Paz
criando um Departamento de Apoio às Missões, aumentando os recursos de ambos os
departamentos e outras partes do Secretariado que tratam da manutenção da paz e criando
novas capacidades bem como estruturas integradas, à altura da crescente complexidade das
actividades.
Foram ainda introduzidas reformas no domínio
da Conduta e da Disciplina. Perante acusações
de exploração e abuso sexuais cometidos por
Capacetes Azuis, o Secretário-Geral adoptou
uma política de tolerância zero em relação à
violação do Regulamento das Nações Unidas,
que inclui a proibição, imposta ao pessoal da
ONU, de manter relações sexuais com menores de 18 anos e prostitutas. O antigo Representante Permanente da Jordânia, Príncipe
Weid Ra’ad Zeid Al-Hussein, elaborou uma
estratégia de grande alcance de modo a levar
os países fornecedores de tropas, os Estadosmembros e o sistema da ONU a aderirem a
uma nova arquitectura de Conduta e Disciplina. Em 2008, foi adoptada pela Assembleia
Geral uma estratégia, ao nível do sistema da
ONU, de assistência às vítimas de exploração
e abuso sexuais por parte do pessoal da
Organização.
Manutenção da paz tornou-se actividade proeminente
da ONU, afirma Secretário-Geral na sua mensagem
MAIS INFORMAÇÕES
Ficha de informação – Manutenção da Paz da ONU
(em português)
Principles and Guidelines: “Capstone Doctrine”
United Nations Peacekeeping Operations
(30 de Abril de 2008)
United Nations Peacekeeping Missions – Selected
Special Reports
Lembrando que faz precisamente
sessenta anos que o Conselho de
Segurança criou a primeira missão
de manutenção da paz, Ban Ki-moon
diz que, entretanto, a manutenção
da paz se tornou uma actividade
proeminente da Organização.
Evocando os mais de 110 000
homens e mulheres actualmente
presentes em zonas de conflito de
todo o mundo, procedentes de
cerca de 120 países, “o que demonstra a confiança que as operações de
paz das Nações Unidas suscitam”, o
Secretário-Geral reconhece que a
sua cultura e a sua experiência são
diferentes, mas sublinha que estão
todos unidos na determinação de
promover a paz. “Alguns usam farda,
mas muitos são civis e as suas actividades vão muito além da vigilância”.
“Formam forças de polícia, desarmam ex-combatentes, apoiam a
realização de eleições e ajudam a
estabelecer as instituições do Estado. Constroem pontes, reparam
escolas, socorrem as vítimas de
cheias e protegem as mulheres contra actos de violência sexual. Defendem os direitos humanos e promovem a igualdade de género. Graças
aos seus esforços, é possível prestar
assistência humanitária para salvar
vidas e o desenvolvimento económico pode começar”, declarou.
11
Evocou as suas visitas a missões de
manutenção da paz em África, na
Ásia, no Médio Oriente e nas Caraíbas, durante as quais viu refugiados
que voltavam para os seus lares,
crianças que regressavam à escola,
cidadãos que se sentiam de novo
seguros num Estado de direito. Viu
sociedades inteiras recuperarem da
devastação e recomeçarem uma vida
normal, com a ajuda dos Capacetes
Azuis.
Ban Ki-moon reconhece a ONU não
teria podido levar a cabo essa tarefa
sem os seus parceiros das organizações regionais, referindo-se especificamente à União Africana e à União
Europeia.
Para o Secretário-Geral, este aniversário é um motivo de celebração
mas também é o momento de
recordar os colegas que tombaram
no
cumprimento
do
dever.
“Durante estes 60 anos, mais de
2400 homens e mulheres morreram
ao serviço da causa da paz. Só no
último ano perdemos 87 membros
desse corajoso pessoal”.
“Hoje, comprometemo-nos de novo
a nunca esquecer o seu sacrifício e a
velar por que os Capacetes Azuis
continuem a desempenhar o seu
papel crucial durante tanto tempo
quanto for necessário”, disse.
Assuntos Humanitários
China: Secretário-Geral visita região
devastada pelo terramoto e promete
apoio da ONU
Mianmar: Ban Ki-moon anuncia progressos,
após encontro com Presidente Than Shwe
os Refugiados (ACNUR) que já
se encontravam em Mianmar,
foram rapidamente mobilizados.
A ONU ofereceu o apoio do
Sistema ao Governo de Mianmar logo no dia 4 e formou
uma equipa de avaliação e coordenação, que se disponibilizou a
ajudar o Governo a responder
às necessidades humanitárias.
Após o encontro, havido no dia 23,
com o Presidente de Mianmar, General Than Shwe, o Secretário-Geral Ban
Ki-moon informou que a reunião fora
positiva, acrescentando que o Presidente aceitara tomar medidas para
abrir as portas a uma maior assistência
internacional às vítimas do ciclone
Nargis.
“Aceitou a entrada de trabalhadores
humanitários nas zonas afectadas,
independentemente da sua nacionalidade”, disse, acrescentando que esse
facto é uma demonstração de
“flexibilidade sobre uma questão que
constituiu, até agora, um obstáculo à
prestação de uma assistência internacional coordenada e totalmente eficaz”.
Contudo, a 12 de Maio, Ban Ki-moon
afirmou, numa conferência de imprensa, que a resposta do Governo em
face da grave crise humanitária era de
“uma lentidão inaceitável” e manifestou a sua “imensa frustração” perante
os entraves colocados à ajuda humanitária internacional.
A reunião do Secretário-Geral com os
membros da ASEAN, incluindo Mianmar, a 15 de Maio, foi marcada pelo
acordo em relação à necessidade de
deixar entrar mais trabalhadores
humanitários. À saída o SecretárioGeral mostrou-se animado pelo facto
de o “Governo de Mianmar ter dado
provas de um certo grau de flexibilidade”.
O Secretário-Geral Adjunto para os
Assuntos Humanitários, John Holmes,
deslocou-se a 19 de Maio, a Mianmar,
tendo tido encontros com altos funcionários, incluindo o PrimeiroMinistro Thein Sein, e visitado três
regiões afectadas pelo ciclone. John
Holmes disse que, nas conversaões
com o chefe do Governo defendeu
que, paralelamente ao esforço de ajuda
Na sequência do ciclone, os 81 mem- de emergência, é necessária uma recubros da Organização Mundial da Saúde peração urgente dos sectores agrícola
e os 70 membros do pessoal do Alto e pesqueiro.
Comissariado das Nações Unidas para
A ONU estima que 2,4 milhões de
pessoas tenham sido afectadas pelo
ciclone Nargis, que atingiu o delta de
Irrawaddy a 2 e 3 de Maio, e que mais
de metade careçam de assistência
urgente e prioritária. Segundo Ban Kimoon, 13 000 pessoas terão morrido
ou continuam desaparecidas.
ONU manifesta preocupação perante
agravamento das condições de saúde
dos refugiados palestinianos
Apelando a um aumento de
fundos para poder prosseguir
as suas operações, o Organismo de Obras Públicas e
de Socorro aos Refugiados
da Palestina no Próximo
Oriente (UNRWA) expressou a sua preocupação quanto à deterioração das condições de saúde dos refugiados
palestinianos, especialmente
na Cisjordânia e em Gaza,
num novo relatório divulgado a 20 de Maio.
O aumento das taxas de
pobreza e a falta de acesso a
alimentos de boa qualidade
representam uma ameaça
para a saúde dos refugiados,
disse, em Genebra, aos jornalistas Guido Sabatinelli,
Director dos Serviços de
Saúde do UNRWA.
O UNRWA está a pedir um
aumento de 30% do seu
orçamento a fim de poder
prestar o mesmo nível de
serviços a 4 milhões de refuO UNRWA diz, no relatório, giados palestinianos na Jordâque muitas famílias de refu- nia, Síria, Líbano, Cisjordânia
giados estão actualmente a e Gaza.
gastar quase dois terços do
seu rendimento em alimentação.
No dia 24, o Secretário-Geral
visitou uma das cidades da
província de Sichuan mais duramente atingidas pelo recente
tremor de terra, tendo prometido, uma vez mais, o apoio das
Nações Unidas.
Geral avistou-se com o Primeiro-Ministro, em Yingxiu, perto
do epicentro do terramoto de
12 de Maio.
“As catástrofes naturais podem
abater-se sobre qualquer povo,
qualquer país. O que é importante é a vontade determinada
de as superar”, afirmou. “A
ONU tomou as primeiras
medidas para conceder os
fundos necessários; enviámos
pessoal
de
salvamento”.
“O meu coração sente uma
enorme tristeza pelo que aconteceu ao povo chinês. É uma
grande tragédia natural”, disse
Ban Ki-moon aos jornalistas,
em Chengdu, capital de
Sichuan, depois de ter estado
Ban Ki-moon disse que, quando
na cidade de Yingxiu.
regressar a Nova Iorque, discu“Ao mesmo tempo, estou tirá com o Gabinete para a
emocionado perante a forte Coordenação dos Assuntos
liderança demonstrada pelos Humanitários (OCHA) e os
dirigentes chineses, o Presiden- Estados-membros a assistência
te Hu Jintao e o Primeiro- suplementar que a Organização
Ministro Wen Jiabao, e por pode prestar.
todas as pessoas que mostraram um grande espírito de Sublinhou também a importânauto-ajuda e cooperação”. cia de uma abordagem que vise
simultaneamente o socorro a
Durante a sua visita de quatro curto prazo e a reabilitação e a
horas à China, o Secretário- recuperação a longo prazo.
Coordenador do Socorro das Nações Unidas
reserva 100 milhões de dólares
do Fundo de Emergência para a crise alimentar
O Coordenador da Socorro de Emergência
das Nações Unidas decidiu destinar 100
milhões de dólares do Fundo Central de
Resposta a Situações de Emergência (CERF)
da Organização para enfrentar as consequências imediatas da crise alimentar originada
pela rápida subida dos preços dos alimentos,
a nível mundial.
Desde o início do ano, o Fundo – gerido pelo
Gabinete de Coordenação dos Assuntos
Humanitários das Nações Unidas – já destinou cerca de 66 milhões de dólares a intervenções de organismos da ONU, no domínio
da alimentação.
O CERF foi aprovado pela Assembleia Geral
em Dezembro de 2005 e foi criado para
agilizar operações de ajuda de emergência,
disponibilizar fundos rapidamente após uma
catástrofe e financiar operações de emergência que sofram de subfinanciamento.
John Holmes, que é também SecretárioGeral Adjunto para os Assuntos Humanitários, disse que esta verba será utilizada em
actividades humanitárias nos sectores mais
gravemente afectados, incluindo alimentação,
agricultura, saúde, nutrição e logística.
É evidente que o Fundo precisará de ser
reconstituído, devido às necessidades surgi“Desde a sua criação, em 2006, o CERF das em consequência das situações de emermostrou ser um mecanismo de financiamen- gência relacionadas com a crise alimentar e
to humanitário bem sucedido que garante a das múltiplas crises e catástrofes registadas
entrega eficaz, rápida e previsível da ajuda”, em todo o mundo, disse a Porta-voz aos
jornalistas.
disse a Porta-voz das Nações Unidas.
12
Assuntos Humanitários
ACNUR transfere quase 10 000
centro-africanos para Sul do Chade
Conferência do Golfo de Aden pede ajuda
acrescida para os refugiados nos países de acolhimento
intensificar a sua acção para
responder sozinho a este desafio. “A comunidade internacional
deve demonstrar uma maior
solidariedade”, declarou.
Segundo Radhouane Nouicer,
Director do Gabinete do
ACNUR no Médio Oriente e no
Norte de África, a situação
UNHCR
humanitária dos refugiados e dos
migrantes deteriora-se também
devido às preocupações dos
Terminou, a 20 de Maio, na capital ieme- paízes vizinhos com a segurança e a
nita, a Conferência Regional sobre Pro- pirataria, bem como com o contrabando
tecção dos Refugiados e Migração no e o tráfico de pessoas.
Golfo de Aden.
Esta conferência de dois dias foi convoNa sessão de abertura, os representan- cada para estabelecer um mecanismo
tes do Alto Comissariado das Nações regional e um plano de acção para a
Unidas para os Refugiados (ACNUR) protecção dos refugiados e da migração
apelaram a uma ajuda acrescida da comu- mista na região do Golfo de Aden. Foi
nidade internacional para atenuar o fardo co-organizada pelo ACNUR e um Grupo
de Trabalho sobre Migração Mista para a
suportado pelo Iémen.
Somália.
“Apelo a todos os países da região e a
outros países que disponham de capaci- Um comité trabalhou nas recomendadades e recursos, para que apoiem ple- ções finais, que incluiriam, segundo os
namente os esforços do Governo do documentos vistos pelo ACNUR, um
Iémen que, durante mais de 15 anos, reforço dos controlos nas fronteiras
acolheu com generosidade numerosos para assegurar a identificação e protecrefugiados somalis”, disse o Alto- ção dos refugiados; esforços para melhorar as condições que fazem aumentar os
Comissário António Guterres.
movimentos irregulares de pessoas; uma
Considerando que o Governo iemenita redução das violações dos direitos humadeu provas do seu compromisso, res- nos das pessoas que atravessam o golfo
pondendo às necessidades das pessoas vindas do Corno de África.
presentes em movimentos migratórios,
António Guterres preveniu que o Para mais informações (em inglês)
Governo não poderia continuar a
Iraque: operações do ACNUR
ameaçadas por falta de fundos
chegou ao Sul do
Chade entre Janeiro
e Março. Fugia da
violência no Norte
da RCA, segundo a
porta-voz
do
ACNUR, Jennifer
Pagonis.
Numa tentativa de se antecipar à
estação das chuvas, que se inicia
em meados de Junho, o Alto
Comissariado das Nações Unidas
para
os
Refugiados
(ACNUR), começou a transferir
cerca de 10 000 recém-chegados
da República Centro-Africana
(RCA) para um novo campo no Originalmente, o ACNUR tencionara enviar os novos refugiaSul do Chade.
dos para um dos três campos
O ACNUR começou a transferir perto de Goré, mas anterioros refugiados, na sua maioria mente um outro grupo de refuagricultores, no dia 23, de um giados recusara-se a ir para lá,
centro de trânsito, a 25 quilóme- invocando tensões interétnicas.
tros da fronteira entre o Chade Perante isso, o ACNUR conse a RCA, para Moula, situado a truiu o novo campo em Moula.
150 quilómetros da mesma
No campo de Moula, cada família
fronteira.
receberá uma parcela de 2,5
Foram já transportados 1662 hectares. Mais tarde, a FAO
centro-africanos e o ACNUR distribuirá sementes e utensílios
espera organizar um comboio de para a agricultura e o PAM forrações
alimentares.
15 camiões de dois em dois dias, necerá
os
centroaté as estradas se tornarem Actualmente,
africanos vivem em tendas, mas
intransitáveis.
em breve começarão a construir
Esta última onda de refugiados as suas casas.
Somália: ACNUR presta auxílio
a 40 000 deslocados perto de Mogadíscio
habitantes de Mogadíscio
vivem nesta zona, em condições precárias e num
emaranhado de cerca de
200 povoamentos com
excesso de população.
Se não forem recebidos fundos suplementares dos
doadores, o Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados (ACNUR) terá de reduzir, ou
mesmo anular, em breve, alguns programas de
ajuda que abrangem centenas de milhares de refugiados iraquianos.
“Sem essa contribuição, a crise humanitária que
enfrentamos desde há dois anos poderia agravarse”, preveniu o Alto-Comissário para os Refugiados, António Guterres, num comunicado publicado a 9 de Maio.
Em Janeiro passado, o ACNUR lançou um apelo
de 261 milhões de dólares, a fim de prestar ajuda
aos cerca de 4,7 milhões de iraquianos desenraizados, mas até à data do comunicado apenas recebera 134 milhões de dólares, uma soma insuficiente
para manter os programas de ajuda directa.
As pessoas vulneráveis a quem essa ajuda se destina vivem no Iraque, como deslocados internos, e
nos países vizinhos – Síria, Jordânia, Irão, Egipto,
Líbano e Turquia.
“Muitos
deles
comunicaram que
as
suas
aldeias
haviam sido queimadas e pilhadas
e algumas pessoas tinham sido
mortas”, disse, acrescentando
que grupos mais reduzidos de
centro-africanos continuam a
atravessar a fronteira com o
Chade.
O Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) completou
uma distribuição de ajuda a
cerca de 40 000 deslocados
internos em mais de 50 campos situados a oeste de Mogadíscio.
“A ajuda foi concedida aos
deslocados que vivem ao
longo de uma faixa de 30
quilómetros de estrada que
liga Mogadíscio à cidade de
Afgooye, a oeste da capital
somali”, declarou a porta- voz
do ACNUR, Jennifer Pagonis,
a 16 de Maio.
Cerca de 300 000 antigos
13
cia inferior a 30 quilómetros.
Cada família recebeu material
indispensável para os deslocados como tela plástica, utensílios de cozinha, três cobertores e seis colchões. A tela
plástica é muito procurada
pois a estação das chuvas
começou esta semana e obrigou numerosas famílias a
amontoarem-se em pequenos
abrigos onde não existe espaço suficiente para se deitarem
e dormir.
Os deslocados que deverão
beneficiar desta distribuição
de artigos essenciais, realizada
em parceria com uma ONG
somali, são as famílias mais
vulneráveis, nomeadamente
aquelas que fugiram recentemente da capital somali, bem
como algumas das famílias
mais pobres que foram identi- Mais de 42 000 civis fugiram
ficadas com a ajuda de anciões da capital somali, onde a
instabilidade se faz sentir,
e de organismos parceiros.
desde o mês de Março de
Devido aos numerosos postos 2008, devido a uma nova onda
de controlo instalados ao de violência entre os rebeldes
longo da estrada, pelas milí- e as tropas da Instituição
cias e pelos soldados que Federal de Transição apoiada
extorquem dinheiro em troca pelos etíopes. No total, cerca
de uma passagem segura, de 800 000 pessoas deixaram
foram necessários dois dias Mogadíscio, desde que a viopara levar a ajuda de Mogadís- lência tomou conta da cidade,
cio até Afgooye – uma distân- em Fevereiro de 2007.
Direito Humanos
Solução de crise alimentar
passa pela eliminação de desigualdades
Execuções extrajudiciais prosseguem
no Afeganistão
O Relator das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Philip Alston, criticou
o elevado número de violações de direitos humanos
nesse domínio, no Afeganistão, por parte de forças
rebeldes e da polícia.
O facto de existir um conflito armado não significa que
se possam tolerar essas
mortes, disse Philip Alston,
ao apresentar as conclusões
da sua visita ao país.
transparência e de atribuição
de responsabilidades.
Quanto aos ataques da polícia, disse que estas forças
gozam de impunidade e que
a sua actuação se reflecte na
legitimidade do Governo. “A
polícia é o rosto do Governo. Se serve e protege a
população, o Governo terá
legitimidade. Se praticar a
extorsão, intimidar e matar,
o Governo não terá legitimidade”.
Philip Alston salientou que
os Taliban são responsáveis
pelo maior número de execuções sumárias e cometem
regularmente actos suicidas
e assassínios selectivos. “Há
que pressioná-los para que
desistam dessas matanças
desenfreadas e brutais”,
acrescentou. Recomendou
conversações directas com
os Taliban para deixar bem
O Relator afirmou que, mais claro que as violações de
humanos
terão
do que as estatísticas, aquilo direitos
que o preocupa é a falta de consequências a longo prazo.
Numa
conferência
de
imprensa dada em Cabul, a
15 de Maio, acrescentou
que, apesar dos esforços
para respeitar os direitos
humanos, as operações das
forças militares internacionais causaram a morte a 200
civis, desde o início deste
ano.
África do Sul: ONU manifesta
preocupação perante
actos de violência xenófoba
“Estamos
profundamente
preocupados com a amplitude destes ataques xenófobos que visam os estrangeiros na província de Gauteng”, referiu Sanda Kimbimbi, representante do
Alto
Comissariado
das
Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), referindo que muitos refugiados
procuraram abrigo na África
Segundo um comunicado do Sul para escapar à persetransmitido pelo Gabinete guição de que eram vítimas
do Coordenador Residente no seu próprio país.
temporário na África do Sul,
a 21 de Maio, os organismos Os organismos da ONU
da ONU lamentam sobretu- estão muito preocupados
do o facto de a grande com a perspectiva de uma
da
violência,
maioria das vítimas serem escalada
imigrantes, refugiados ou nomeadamente contra os
requerentes de asilo, respei- mais vulneráveis, incluindo
tadores da lei, que procu- mulheres e crianças assim
ram dar uma vida melhor às como as famílias desempregadas.
suas famílias.
Os organismos da ONU
presentes na África do Sul
estão muito preocupados
com a continuação dos
actos de violência xenófoba
de que são vítimas, desde há
vários dias, os estrangeiros
que habitam a província de
Gauteng assim como noutras regiões da África do
Sul.
profundas de tal discriminação – por exemplo, exclusão
do acesso às terras, aos
recursos de produção e a
um trabalho digno, disse.
Se não forem adoptadas
medidas abrangentes deste
tipo, poderá dar-se um
"efeito de dominó" susceptível de afectar outros direitos, nomeadamente o direito à saúde ou à educação,
advertiu Louise Arbour.
FAO
Para superar a actual crise
alimentar mundial e os problemas dos direitos dos
grupos marginalizados, é
necessário adoptar uma
ampla abordagem, disse, a
22 de Maio, em Genebra,
Louise
Arbour,
AltaComissária das Nações
Unidas para os Direitos
Humanos.
que uma abordagem baseada
nos direitos também tomará
em consideração as opiniões
de grupos marginalizados,
bem como das instituições
de direitos humanos e de
organizações da sociedade
civil, entre outras.
"As obrigações dos Estados
no que se refere ao direito à
alimentação e a viver sem
fome também implicam a
adopção
de
estratégias
nacionais destinadas a garantir a segurança alimentar de
todas as pessoas", lembrou.
A actual emergência alimentar, observou a AltaComissária, foi desencadeada pela confluência de vários
factores,
nomeadamente,
desequilíbrios da oferta e da
procura, práticas comerciais
desleais e as distorções
causadas por incentivos e
subsídios.
No seu discurso, Olivier De
Schutter, Relator Especial
sobre o direito à alimentação, realçou que a crise não
deve ser vista como uma
crise puramente humanitária
ou de natureza macroeconómica, mas sim como uma
crise centrada no direito à
alimentação.
Embora, a curto prazo, seja
necessário responder à crise
com apoio humanitário,
qualquer plano a médio e
longo prazo tem de se centrar nos direitos humanos,
disse Louise Arbour, ao falar
numa sessão extraordinária
do Conselho de Direitos "No entanto, em termos das
Humanos dedicada à crise suas características essenalimentar.
ciais e dos seus efeitos, a
crise resume-se à falta de
"Uma óptica deste tipo ajuda acesso a alimentos suficiena analisar e comparar os tes", disse a Alta-Comissária
diversos impactos da crise ao Conselho, acrescentando
nas pessoas", observou. que esse acesso é um direito
"Ajuda a esclarecer os dese- protegido pelo direito interquilíbrios que existem numa nacional.
sociedade e que são susceptíveis de desencadear ou É não só necessário estudar
exacerbar a crise alimentar". o impacto da crise nas pessoas marginalizadas, como
Louise Arbour acrescentou também eliminar as causas
Compete a cada país formular os seus planos relativamente ao direito à alimentação, disse. "Ao mesmo tempo, a comunidade internacional tem de assegurar que
seja criado um ambiente
favorável, de modo a permitir que as estratégias nacionais floresçam, e devem
prestar assistência financeira
e técnica quando for necessário".
Produção de biocombustível é uma "via criminosa"
que conduz à crise alimentar mundial, diz perito da ONU
Os Estados Unidos e a União
Europeia (UE) enveredaram
por uma "via criminosa",
estando a contribuir para a
explosão dos preços mundiais
dos alimentos, devido à utilização de culturas alimentares
para a produção de biocombustíveis, afirma o Relator
Especial das Nações Unidas
para o Direito à Alimentação.
Ao falar, a 28 de Abril, numa
conferência
de
imprensa
realizada em Genebra, Jean
Ziegler disse que as políticas
de combustíveis adoptadas
pelos Estados Unidos e a UE
eram uma das causas principais da actual crise alimentar
14
mundial. Ziegler acrescentou
que, no ano passado, os Estados Unidos utilizaram um
terço da sua colheita de milho
para produzir biocombustíveis, enquanto a UE está a
pensar em satisfazer 10% da
sua procura de gasolina com
biocombustíveis. O Relator
Especial pediu uma moratória
de cinco anos para a produção
de biocombustíveis.
Jean Ziegler disse, também,
que a especulação nos mercados internacionais é responsável por 30% do aumento dos
preços alimentares. Afirmou
que empresas como a Cargill,
que controla um quarto de
toda a produção de cereais,
têm um enorme poder sobre
o mercado, acrescentando
que há fundos de investimento
especulativos (hedge funds)
que também estão a obter
lucros enormes nos mercados
de matérias-primas e apelou à
introdução de regulamentos
financeiros destinados a impedir tal especulação.
O Relator Especial advertiu
que os tumultos causados pela
crise alimentar se irão agravar
e que se irá registar um
aumento
"horrendo"
do
número de mortes causadas
pela fome, antes de as reformas poderem produzir efeito.
Direitos Humanos
ONU celebra entrada em vigor da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
procurar eliminar as desigualdades evidentes que as pessoas com deficiência conhecem na sua vida. Temos de combater a discriminação e o
preconceito. Temos de gerar um desenvolvimento que seja verdadeiramente para todos”.
UN PHOTO
Numa mensagem à mesma reunião, o Presidente da Assembleia Geral,
Sergjan Kerim, disse que a comunidade internacional ignorou os direitos
das pessoas com deficiência durante demasiado tempo.
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um
indicador do nosso grau de civilização. Os direitos, as oportunidades de
que as pessoas com deficiência podem gozar são um reflexo directo da
nossa humanidade comum”, disse Srgjan Kerim, na sua mensagem, lida,
na sua ausência, pelo Presidente em exercício Hjalmar W. Hannesson,
Representante Permanente da Islândia.
O acto comemorativo foi organizado pelo Departamento dos Assuntos
Económicos e Sociais e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Reuniu muitos dos funcionários dos governos bem como membros da
comunidade de pessoas com deficiência e do sistema da ONU que participaram nas negociações do tratado e prestou homenagem aos esforços
Na sua intervenção, Ban Ki-moon pediu “medidas concretas para trans- firmes e dedicados, desenvolvidos a nível mundial, para que os direitos
formar a visão da Convenção em vitórias reais no terreno”. “Temos de das pessoas com deficiência sejam garantidos e protegidos.
O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como “uma nova
aurora na luta pelo bem-estar das pessoas com deficiência”, durante a
comemoração que teve lugar na sala da Assembleia Geral, a 12 de Maio.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência O que vai acontecer, agora que a Convenção entrou em vigor?
Um país que ratifique a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência aceita estar juridicamente vinculado à obrigação de tratar as pessoas com
deficiência como sujeitos de direito, com direitos
bem definidos, tal como qualquer outra pessoa. Os
países que a ratificaram terão de adaptar a sua legislação nacional às normas internacionais estabelecidas
no tratado.
Até à data, 25 países ratificaram a Convenção e mais
de 120 assinaram-na, manifestando a sua intenção de
a vir a ratificar. A Convenção e o seu Protocolo
Facultativo entraram em vigor a 3 de Maio de 2008.
Na primeira Conferência dos Estados Partes, os
países que ratificaram a Convenção elegerão os
peritos independentes que formarão o Comité dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, ao qual os
Estados apresentarão relatórios periódicos sobre os
progressos alcançados em matéria de aplicação da
Convenção. Os Estados Partes deverão designar um
Ponto Focal no seio do Governo e criar um mecanismo nacional para promover a aplicação da Convenção.
O Protocolo Facultativo à Convenção permite que
particulares ou grupos dos países que ratificaram o
Protocolo apresentem uma petição ao Comité, uma
vez esgotados todos os procedimentos de recurso
nacionais.
direito de votar, bem como os obstáculos sociais e educativo geral, prestando-lhes o apoio necessário,
económicos, como a discriminação no emprego e um quando for preciso;
nível de vida insuficiente.
Assegurar a igualdade de acesso à formação profissioSobre a questão fundamental da acessibilidade, a nal, à educação para adultos e à educação permanenConvenção pede aos países que identifiquem e elimi- te;
nem obstáculos e barreiras à acessibilidade nos domínios da “informação, comunicação e outros serviços, Prestar os cuidados de saúde e os serviços médicos
incluindo os serviços electrónicos e os serviços de específicos necessários devido às deficiências;
emergência”. Há que assegurar também o acesso a
“edifícios, estradas, transportes e outras instalações Proteger o direito ao trabalho e proibir a discriminacobertas e ao ar livre, incluindo escolas, habitação, ção no emprego;
serviços de saúde e locais de trabalho”. Os países
devem elaborar normas mínimas de acessibilidade às Promover o emprego, o trabalho independente e o
instituições e serviços públicos e velar por que as empreendedorismo das pessoas com deficiência;
instituições e serviços privados oferecidos ao público
Assegurar um nível de vída e uma protecção social
tomem em consideração a acessibilidade.
adequados, incluindo a habitação social, uma assistênOs países que ratificaram a Convenção são cia que responda às necessidades ligadas à deficiência
e ajuda financeira, se a pessoa com deficiência for
obrigados a:
pobre;
Velar por que seja reconhecida a igualdade perante a
lei, incluindo o direito a possuir e herdar bens, a Garantir a participação na vida pública e política, na
controlar os seus assuntos financeiros e a ter acesso vida cultural, nos lazeres, nas distracções e no desporto.
a empréstimos, crédito e hipotecas;
Introduzir leis e medidas administrativas que garantam a protecção contra a exploração, a violência e os Certas medidas a adoptar para aplicar a Convenção
terão custos. Contudo, a Convenção apela à
maus tratos;
“realização progressiva” da maior parte das suas
Favorecer a recuperação e a reabilitação da pessoa disposições, em função dos recursos de cada país.
vítima de maus tratos e apresentar o culpado à justi“Na realidade, é benéfico no plano económico permiça;
tir que as pessoas com deficiência realizem plenamenPromover a mobilidade pessoal, facilitando o acesso a te o seu potencial”, declarou Akiko Ito, Chefe do
Secretariado das Nações Unidas para a Convenção
dispositivos de apoio à mobilidade;
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assegurar, na medida do possível, a adaptação dos “Quando não encontram obstáculos no seu caminho,
locais, como escolas e locais de trabalho, isto é, as pessoas com deficiência são empregados, empresáefectuar as alterações e ajustamentos que permitam a rios, consumidores e contribuintes como quaisquer
inclusão das pessoas com deficiência;
outras”.
Assegurar o respeito pelo direito das pessoas com A sociedade está a privar-se de uma grande reserva
deficiência a terem uma vida autónoma e não serem de talentos. As pessoas com deficiência podem dar
um contributo muito variado em termos de conheciobrigadas a residir em locais específicos;
mentos especializados, de competências e de talenA Convenção aborda o conjunto das diversas barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam, Assegurar o seu direito a casar e constituir família; tos. Os estudos mostram que o seu rendimento no
trabalho é tão bom - se não mesmo melhor – como
Integrar os alunos com deficiência no sistema
nomeadamente a discriminação, como a negação do
Uma Convenção global
15
Desenvolvimento Económico e Social
O mundo poderá estar à beira de uma grave recessão económica, segundo relatório da ONU
O agravamento da crise do crédito nos países
ricos desencadeada pelo colapso do sector da
habitação, a diminuição do valor do dólar, os
desequilíbrios mundiais persistentes e o
aumento acentuado dos preços do petróleo e
dos produtos de base representam graves
ameaças para o crescimento económico em
todo o mundo, diz um relatório divulgado a 15
de Maio por economistas das Nações Unidas.
direcção à consecução dos Objectivos de relatório pede um pacote de estímulos económicos coordenado internacionalmente, destinaDesenvolvimento do Milénio.
do a apoiar os esforços americanos e centrado
O relatório lançado pelo Departamento de na expansão da procura interna nos países com
Assuntos Sociais e Económicos (DESA) e inti- excedentes de poupança – especialmente na
tulado World Economic Situation and Prospects Europa, no Golfo Pérsico e no Leste Asiático.
2008 prevê que o crescimento económico
mundial venha a registar uma diminuição acen- Para combater a inflação dos preços alimentatuada, baixando para 1,8% este ano e situando- res, os economistas recomendam o melhorase em 2,1% , no ano seguinte, em comparação mento da oferta e da produtividade através do
investimento em técnicas de irrigação, infracom 3,8% ,em 2007.
estruturas, melhoramento das sementes e dos
O relatório diz que muito depende da evolu- fertilizantes, e investigação e desenvolvimento
ção da situação nos Estados Unidos, que conti- agrícolas. Isto também ajudará a reforçar as
nuam a ser o motor da economia mundial e economias rurais, onde se concentra a maior
onde a crise do mercado da habitação e as parte da pobreza extrema do mundo.
fragilidades da situação financeira e de crédito
O relatório diz que, para além de se procurar
desencadearam o abrandamento mundial.
eliminar os condicionamentos da oferta de
Na pior das hipóteses, a economia mundial produtos essenciais, tais como alimentos, e
estagnará, se as recentes medidas financeiras estimular a procura mundial, também são
adoptadas nos Estados Unidos não consegui- necessárias reformas profundas ao nível dos
rem inverter o rumo da economia e os preços mecanismos de regulamentação e supervisão
da habitação continuarem a diminuir, paralela- financeira internacionais, se o mundo quiser
evitar novos problemas.
mente à contracção acentuada do crédito.
Os economistas acrescentam que a crise alimentar mundial que começa a fazer-se sentir
constitui não só uma grave questão humanitária mas também uma ameaça para a estabilidade política e social em alguns países em desenvolvimento, podendo inverter o avanço em A fim de impulsionar a economia mundial, o
UIT: avanços em direcção à conectividade
do continente africano
A sessão especial sobre a
conectividade em África, intitulada “De Kigali para o futuro”, debruçou-se sobre os
progressos realizados desde a
cimeira “Ligar a África” que
teve lugar, em Outubro último, na capital do Ruanda.
Mais de mil representantes de
governos, da indústria, dos
bancos de desenvolvimento e
das organizações internacionais, vindos de 54 países,
encontraram-se em Kigali, no
Ruanda, para mobilizar os
recursos humanos, financeiros
e técnicos necessários para
alargar o acesso às infraestruturas TIC a todo o continente.
Em Outubro, foram recebidas
promessas de investimento
superiores a 55 mil milhões de
dólares com o fim de atingir os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
“As tecnologias da informação
e das telecomunicações têm
um papel crucial na concretização destes objectivos, por
exemplo através do ensino em
linha e dos serviços de saúde
em linha”, afirmou Hamadoun
Touré, Secretário-Geral da
UIT, antes de lembrar que é
“o investimento, e não a cari-
dade, que é a chave do desenvolvimento de África”.
A associação GSM anunciou
que o número de ligações
portáteis em África passou de
70 a 282 milhões, nos últimos
12 meses, enquanto os operadores procuram alcançar o
objectivo, anunciado em Outubro último, de investir de
modo a cobrir 90% da população.
Foram igualmente registados
progressos no estabelecimento
de Centros de Excelência, de
bolsas de ensino e de centros
de formação em Internet nos
países de língua espanhola e
portuguesa.
Sami Al Basheer Al Morshid,
Director do Gabinete para o
Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT, mencionou também o recente lançamento do Manual Village Phone
Direct, publicado em seis línguas em cooperação com a
Fundação Grameen e cujo
objectivo é auxiliar os parceiros locais a executarem os
seus próprios projectos de
telefone
comunitário
nas
aldeias.
Organismo da ONU para TIC concentra-se em
quatro áreas principais
do, centros comunitários e TIC
para as escolas, disse Craig Barrett, que é também Presidente da
Intel. Deve concentrar-se "naquilo
que é mais importante para alcançar a conectividade; nos conteúdos
locais, que podem criar enormes
oportunidades económicas a nível
local; e na educação das pessoas,
para que saibam utilizar a tecnologia – e existem actualmente programas de educação maravilhosos
que estão a ser utilizados por
O principal organismo das Nações milhões de professores".
Unidas responsável por disseminar
Zukang, Secretário-Geral
os benefícios das tecnologias da Sha
informação deve concentrar-se nas Adjunto para os Assuntos Econóquatro áreas que mais preocupam micos e Sociais, disse ser necessáas pessoas no mundo inteiro, disse, rio que esta defina com mais precia 18 de Maio, Craig Barrett, Presi- são o âmbito da sua actividade. "A
dente da Aliança Mundial das Aliança encontra-se num ponto de
Nações Unidas para as Tecnologias viragem", afirmou. "Já tem uma
da Informação e Comunicação imagem – já é um nome conhecido. Tem reconhecimento, uma
(TIC) e para o Desenvolvimento.
plataforma e redes", disse Sha
Falando na terceira reunião anual Zakung aos cerca de 150 particida Aliança Mundial, em Kuala Lum- pantes do Conselho Estratégico da
pur, Craig Barrett disse que as Aliança. "Já lançou iniciativas e
pessoas estão sobretudo interessa- parcerias que começam a produzir
das em obter software e hardware, resultados. Agora, é importante
na conectividade, nos conteúdos que concentre o seu trabalho num
locais e em formação no domínio menor número de actividades com
mais impacto".
das TIC.
A Aliança Mundial "deve concentrar-se em programas que incidam
no acesso", tais como parcerias
entre os sectores público e priva16
Desenvolvimento Económico e Social
Crise alimentar, alterações climáticas e gripe são
as principais ameaças à saúde
Cardiopatias e acidentes vasculares cerebrais
matam mais do que doenças infecciosas
compilados nos 193 Estadosmembros da OMS que abrangem a mortalidade de crianças
e adultos, a prevalência de
factores de risco, o recurso
aos cuidados de saúde, a disponibilidade de pessoal de saúde
e o financiamento destes cuidados.
Segundo um novo relatório
publicado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), as
doenças não transmissíveis e as
doenças crónicas como as
cardiopatias e os acidentes
vasculares cerebrais passaram a
ocupar o lugar das doenças
infecciosas como principais
causas de morte. As principais
doenças infecciosas (diarreia,
VIH/SIDA, malária e tuberculose) perderão importância como
causas de morte a nível mundial, nos próximos 20 anos.
O relatório World Health Statistics 2008 baseia-se em dados
“Tendemos a associar as doenças infecciosas, como o VIH/
SIDA, a turberculose ou a
malária, aos países em desenvolvimento, mas são cada vez
mais numerosos os países onde
as principais causas de morte
são as doenças não transmissíveis”, disse o Dr. Ties Boerma,
Director do Departamento de
Dados e Estatísticas do OMS.
A crise alimentar, as alterações
climáticas e a pandemia da gripe são
as principais ameaças à saúde humana, segundo a OMS.
“Estes três fenómenos cruciais,
estas ameaças evidentes à segurança internacional, têm a capacidade
potencial de anular muitos dos
progressos conseguidos a duras
penas em matéria de saúde pública”, disse a Directora-Geral da
OMS, Margaret Chan, hoje, em
Genebra.
Em relação às alterações climáticas
referiu que deveriam provocar
novas secas, cheias e tempestadas
tropicais, as quais exigiriam uma
ajuda humanitária acrescida. Uma
terceira crise, a pandemia da gripe,
ameaça também o futuro da humanidade. “A ameaça não diminuiu e
cometeríamos um erro se abrandássemos a vigilância e os esforços
Usando da palavra na abertura da para lhe fazer face”, afirmou a Dra.
61ª. Sessão da Assembleia Mundial Margaret Chan.
da Saúde, a Dra. Margaret Chan
disse que se estima que 3,5 milhões
de mortes por ano sejam causadas
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
12 de Junho de 2008*
as Nações Unidas e a comunidade
internacional mais alargada fixaram
metas que visam garantir que, até
2015, todas as crianças, de ambos os
sexos, terminem um ciclo completo
de ensino primário e que se promova
a igualdade de género na educação.
Estes objectivos não podem ser concretizados se não forem eliminados
os factores responsáveis pelo trabalho infantil e que impedem as famílias
de enviar os seus filhos para a escola.
Regras de Nova Iorque podem contribuir
para a luta contra o VIH-SIDA
Vários países estão a dar passos significativos para combater o
problema do VIH/SIDA no local de trabalho e as novas regras
podem ajudar na luta contra este flagelo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Numa declaração divulgada a 14 de Maio, a OIT disse que a
promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com o
VIH/SIDA no local de trabalho iria contribuir para o acesso
universal a medidas de prevenção do VIH, bem como para o
tratamento e a assistência médica.
Um novo relatório da Organização, intitulado HIV/AIDS and the
World of Work, conclui que mais de 70 Estados-membros da
OIT adoptaram, ou estão em vias de adoptar, uma lei geral
sobre o VIH/SIDA, enquanto 30 países aplicam já ou tencionam
aplicar de regras específicas relativas ao local de trabalho.
Simultaneamente, a OIT diz que o VIH está a ter um efeito
devastador no mundo do trabalho. A maioria dos mais de 33
milhões de pessoas que vivem com o VIH em todo o mundo
está ainda a trabalhar.
por subnutrição e que as famílias
pobres gastem em média entre 50 e
75% do seu rendimento em alimentação.
O Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil comemora-se todos os anos a
12 de Junho, e tem como objectivo a
conjugação de esforços do movimento global para eliminar o trabalho
infantil.
Este ano, o Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil será assinalado em
todo o mundo com actividades destinadas a sensibilizar a sociedade para a
Educação enquanto resposta certa
contra o trabalho infantil.
A OIT estima que o trabalho infantil
afecte cerca de 165 milhões de crianças entre os 5 e os 14 anos. Muitas
destas crianças cumprem longos
horários de trabalho, frequentemente
em condições perigosas. O trabalho
infantil está intimamente associado à
pobreza. Muitas famílias pobres não
dispõem de condições para pagar as
propinas escolares ou outros custos
associados. A família pode depender
do contributo de uma criança trabalhadora para o seu orçamento familiar, colocando, por isso, a educação
em segundo plano. Além disso, quando uma família tem de escolher entre
mandar um rapaz ou uma rapariga
para a escola, normalmente a rapariga
é preterida. Nos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODM),
17
O direito à educação assume uma
posição central no âmbito dos direitos humanos, sendo essencial ao
exercício de outros direitos humanos
e ao desenvolvimento. A educação
permite que crianças e jovens social e
economicamente excluídos ultrapassem o limiar de pobreza. Há uma
maior probabilidade de que as crianças escolarizadas, quando se tornam
adultas, mandem os seus próprios
filhos para a escola. A educação das
raparigas teve um impacto social
particularmente positivo, reduzindo
as taxas de natalidade e melhorando a
saúde materno-infantil.
O investimento na educação é também uma boa decisão do ponto de
vista económico. Um estudo recente
da OIT revelou que a erradicação do
trabalho infantil e a sua substituição
por um sistema educativo global
traria maiores benefícios económicos,
além de benefícios sociais. Em termos
globais, os benefícios excedem
os custos a um rácio superior
de 6 para 1.
Para mais informação sobre o Programa Internacional para a Eliminação do
Trabalho Infantil da OIT, visite o site
da OIT www.ilo.org/ipec
* Colaboração do Escritório da OIT em
Lisboa
Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Desenvolvimento Sustentável termina com apelo
a mais investimento na investigação
Numa altura em que a comunidade internacional enfrenta a pior crise alimentar dos
últimos 30 anos, a 16ª. Sessão da Comissão
de Desenvolvimento Sustentável,
que
decorreu de 5 a 16 de Maio, em Nova
Iorque, reflectiu sobre as políticas mais
indicadas para superar o desafio que consiste em alcançar a segurança alimentar e
energética, sem prejudicar o ambiente.
Este novo ciclo de dois anos, inicia-se num
contexto internacional dominado pelo
aumento acentuado dos preços dos produtos de base, as perturbações provocadas
pelas alterações climáticas, a redução dos
recursos energéticos e as preocupações
crescentes com a capacidade de alimentar
os 6,5 mil milhões de habitantes do planeta.
A Comissão de Desenvolvimento Sustentável concluiu a sua sessão anual a 16 de
Maio, realçando a necessidade de aumentar
o investimento na investigação e desenvolvimento de tecnologias e infra-estruturas
agrícolas inovadoras e sustentáveis nos
países pobres.
Para concluir duas semanas de conversações em Nova Iorque, a Comissão examinou os obstáculos e barreiras que têm
impedido o desenvolvimento sustentável
nos domínios da agricultura, utilização dos
solos, desenvolvimento rural, seca, desertificação e em África. Os países irão agora
dar seguimento a estas questões, apresentando recomendações na reunião do próximo ano.
A sessão serviu também de ponto de partida para as próximas conversações internacionais sobre a crise alimentar mundial: no
âmbito do Conselho Económico e Social
(ECOSOC) – de que a CDS é um organismo subsidiário – entre 20 e 22 de Maio,
em Nova Iorque, bem como no âmbito da
Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, em princípios de
Junho.
Num discurso proferido no início do
segmento de alto
nível, que decorreu
de 14 a 16 de Maio,
o Secretário-Geral
Ban Ki-moon disse
que "após vinte e
cinco anos de incúria
relativa, a agricultura
figura
novamente
entre as prioridades
internacionais, infelizmente, com uma
intensidade incontornável", e acrescentou: "O aparecimento da actual
crise alimentar veio realçar a fragilidade do
nosso êxito no que se refere a alimentar a
população crescente do mundo com as
tecnologias da primeira revolução verde e
os subsequentes melhoramentos agrícolas".
O Secretário-Geral frisou que a agricultura
necessita de ser revitalizada, afirmando: "É
necessário trabalharmos juntos para desenvolver uma nova geração de tecnologias e
métodos agrícolas susceptíveis de desencadear uma nova revolução verde, uma revolução que permita aumentos sustentáveis
da produção, com danos mínimos para o
ambiente, e que contribua para os objectivos do desenvolvimento sustentável".
Observando que o stress hídrico se irá
agravar num futuro próximo, Ban Ki-moon
apelou a uma melhor conservação e utilização da água e a um aumento do investimento com o objectivo de inverter o processo de desertificação.
estradas e de acesso aos mercados nas
zonas rurais.
Falando no segmento de alto nível, em
nome de Portugal, o Secretário de Estado
da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros
Vieira, disse que o Governo do seu país
adoptou uma abordagem inovadora para
fazer face às consequências da seca. Tal
abordagem assenta na gestão dos riscos e
no lançamento de intervenções necessárias
para reduzir a vulnerabilidade das populações. Em matéria de desenvolvimento sustentável, lembrou que a Iniciativa europeia
LEADER+5 levou Portugal a adoptar uma
abordagem integrada. Terminou a sua
intervenção chamando a atenção para o
facto de a crise alimentar mundial demonstrar que apenas uma ínfima parte da produção agrícola mundial é comercializada nos
mercados mundiais. A crise é, pois, uma
oportunidade para intensificar a produção
ao nível nacional, o que constitui, a seu ver,
a única maneira de atenuar a volatilidade
dos preços nos mercados mundiais.
A sessão da CDS contou com a participação de quase 60 ministros, bem como 680
representantes de 126 organizações não
governamentais. Este ano houve uma participação muito maior de representantes da
sociedade civil: mulheres, agricultores,
cientistas, empresários, crianças e jovens,
autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, e povos indígenas.
Os participantes elegeram Gerda Verburg,
Ministra da Agricultura, da Natureza e da
Qualidade dos Alimentos dos Países Baixos, para o cargo de presidente da CDS,
sendo esta a primeira vez que este organismo subsidiário do ECOSOC irá ser presidido por uma mulher.
O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang,
disse o seguinte: "É imprescindível encararmos a escalada dos preços alimentares
como
uma
emergência.
Temos de tomar medidas
rápidas e bem orientadas no
Comissão de Desenvolvimento Sustentável
sentido de prestar assistência
alimentar de emergência às
pessoas que dela necessitam".
Para mais informações sobre a 16ª. Sessão
No entanto, acrescentou que
da CDS (em inglês)
não era suficiente gerir a
http://www.un.org/esa/sustdev/csd/review.htm
crise. "Temos de garantir que
isto não volte a acontecer".
Muitos países manifestaram
preocupação pelo facto de
serem vários os factores que
contribuíram para a actual
situação, nomeadamente, as
alterações climáticas, as políticas comerciais injustas, a má
gestão dos solos, a produção
de biocombustível e a falta de
18
Declaração do Presidente - Partes I e II (em inglês)
http://www.un.org/esa/sustdev/csd/csd16/documents/
chairs_summary.pdf
Sessões anteriores da CDS (em inglês)
http://www.un.org/esa/sustdev/csd/csd_past.htm
Desenvolvimento Sustentável
Aves migratórias ameaçadas
por mudanças ambientais
Campanha dos mil milhões de árvores
pretende atingir número sete vezes superior
ao inicialmente previsto
"As aves migratórias são
das
criaturas
mais
extraordinárias do planeta e, em muitos países, a
observação de aves é uma
actividade de lazer e
turismo economicamente
importante", disse Achim
Steiner, Director Executivo do PNUA.
"Mas as aves migratórias são mais
do que isso. A sua dependência
de habitats e ecossistemas saudáveis significa que são importantes
indicadores que permitem determinar se a comunidade internacional está verdadeiramente a
tentar corrigir o declínio e erosão do património natural do
Ao assinalar o Dia Mundial das planeta".
Aves Migratórias, este ano
subordinado ao tema "Aves Embora as razões da diminuição
Migratórias – Embaixadoras da do número de aves migratórias
Biodiversidade", o PNUA disse sejam complexas e digam respeique a diminuição do seu número to especificamente a determinase está a registar relativamente a das espécies, o declínio global é
muitas espécies em todos os um reflexo do problema ambienprincipais corredores de migra- tal mais geral associado à perda
ção que as aves utilizam para mundial de habitats e biodiversipercorrer milhares de quilóme- dade.
tros entre os locais de nidificação
e aqueles onde passam o Inverno.
O número de aves migratórias –
considerado um dos melhores
indicadores do estado da biodiversidade mundial – está a diminuir significativamente, devido às
mudanças ambientais, advertiu o
Programa das Nações Unidas
para o Ambiente (PNUA).
Participantes em reunião apoiada pela ONU
concordam em trabalhar no sentido de definir
normas sobre biossegurança
Mais de 2000 participantes
num encontro de uma
semana sobre biossegurança concordaram em trabalhar no sentido de estabelecer normas vinculativas
em matéria de responsabilidade civil e indemnização
por eventuais danos causados pelos movimentos
transfronteiriços de organismos geneticamente modificados (OGM), disse o Programa das
Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).
Os participantes na quarta reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança realizada em Bona, na Alemanha, que se
diz ter sido a maior reunião de sempre sobre o assunto, chegaram a
um acordo sobre um calendário e um quadro para realização de
negociações sobre normas e procedimentos.
O conteúdo do instrumento juridicamente vinculativo em matéria
de responsabilidade civil e indemnização por danos causados por
OGM, também denominados organismos vivos modificados (OVM),
será discutido na próxima reunião das partes no Protocolo, que é
um acordo adicional à Convenção sobre Diversidade Biológica. Essa
reunião está marcada para Outubro de 2010 e terá lugar em Nagoya, no Japão.
Ahmed Djoghlaf, Secretário Executivo da Convenção, saudou o
acordo dizendo que se tratava de "uma excelente notícia para a
família da biodiversidade".
cola e Florestal (ICRAF), em 2006,
para responder à ameaça do aquecimento global.
Uma campanha dirigida às populações locais destinada a plantar árvores em todo o globo vai aumentar o
seu objectivo para 7 mil milhões de
árvores, anunciou a ONU, a 13 de
Maio.
Foi igualmente anunciado que, em
18 meses, a campanha, que conta
com o apoio da Professora Wangaria Maathai, Prémio Nobel da Paz e
fundadora do Green Belt Movement, uma ONG com sede no
Quénia, e do Príncipe Alberto II do
Mónaco, conseguiu que fossem
plantados dois mil milhões de árvores, o dobro do seu objectivo inicial.
O Director Executivo do PNUA,
Achim Steiner, disse o seguinte:
"Tendo ultrapassado todas as metas
estabelecidas para a campanha,
vamos agora lançar um apelo aos
indivíduos, comunidades, empresas
e indústria, organizações da sociedade civil e governos para levarem
esta iniciativa ainda mais longe, de
modo a atingir um nível mais elevado até à conferência sobre as alterações climáticas, que terá lugar em
Copenhaga em finais de 2009".
Em termos de distribuição geográfica, África encontra-se em primeiro
lugar na campanha, com mais de
metade de todas as árvores plantadas. Foram os governos regionais e
nacionais que organizaram plantações do maior número de árvores:
a Etiópia está em primeiro lugar
com 700 milhões de árvores,
seguindo-se
a
Turquia
(400
milhões), o México (250 milhões) e
A campanha foi lançada pelo Pro- o Quénia (100 milhões).
grama das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA) e pelo Centro
Internacional de Investigação Agrí-
Conversações sobre Alterações Climáticas
começam a 2 de Junho em Bona
A próxima série de negociações
mundiais sobre alterações climáticas patrocinadas pelas Nações Unidas deverá ter início em Bona, na
Alemanha, a 2 de Junho de 2008.
Um dos principais temas das Conversações sobre Alterações Climáticas – Bona, 2008 será um acordo
internacional reforçado e eficaz
sobre alterações climáticas, que
deverá ser concluído em Copenhaga, no próximo ano.
A reunião, que se prolongará por
duas semanas, deverá contar com a
presença de cerca de 2000 pessoas,
entre as quais se incluem representantes dos governos, empresas e
indústria, organizações ambientais e
instituições de investigação. Tratase de uma participação recorde em
sessões anuais da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre
as
Alterações
Climáticas
(CQNUAC), realizadas em Bona.
climáticas, conforme acordado em
Bali, em 2007. Neste contexto,
serão realizados workshops sobre as
questões da adaptação, financiamento e transferência de tecnologia. Por outro lado, as conversações sobre os novos compromissos
a assumir pelas Partes no Protocolo
de Quioto incluirão uma análise das
possíveis ferramentas de que os
países industrializados dispõem para
os ajudar a alcançar futuras reduções das emissões. Além disso, as
conversações de Bona darão continuidade ao trabalho em curso
sobre tecnologia, adaptação e redução das emissões causadas pela
desflorestação e sobre o reforço de
capacidades nos países em desenvolvimento.
"É urgentemente necessário fazermos progressos em Bona, já que
temos pouco mais de um ano para
apresentar um conjunto de projectos tendo em vista a celebração de
Por um lado, as Conversações um acordo ratificável em Copenhasobre Alterações Climáticas de ga", disse Yvo de Boer, Secretário
Bona levarão por diante o novo Executivo da CQNUAC.
processo de negociação sobre
medidas internacionais reforçadas
destinadas a combater as alterações
19
Opinião
UM OLHAR SOBRE A ONU *
Como a segurança humana poderia refundar a comunidade internacional
“A coisa mais importante que temos que fazer agora é segurança”
Ramos Horta, Presidente de Timor Leste, 20 de Maio
Ramos Horta, recuperado do atentado que
em Fevereiro deste ano fez tremer as fundações de um ainda frágil Timor Leste e que
fez emergir os costumeiros vaticinadores do
falhanço do estado, reconhece que o mais
importante para os timorenses é, agora, a
segurança.
Uma segurança que passa por uma reforma
do sector de segurança que estabeleça uma
política nacional de segurança, livre dos
perversos
alinhamentos
ideológicopartidários dos tempos mais recentes, em
que polícia e forças armadas saibam qual é a
sua função e quando é que cada um faz o
quê. Uma reforma que preencha as lacunas
legislativas e a falta de pesos e contrapesos
de uma cultura democrática em formação.
Mas também uma agenda de segurança
humana que garanta que os timorenses
vivem em maior liberdade, ao abrigo da
necessidade, sem medo e em dignidade.
Uma agenda não securitária, não centrada
exclusivamente na segurança do estado e
das suas fronteiras privilegiando os meios
militares e análogos para a sua prossecução,
mas sim uma agenda de segurança humana,
multidimensional que trate das várias formas
de insegurança que afectam as pessoas:
insegurança alimentar, insegurança face ao
emprego, violação de direitos humanos,
injustiça, degradação ambiental. Um novo
conceito de segurança centrada nos indivíduos e nas suas necessidades e não nos
estados e nas suas agendas securitárias, na
segurança do povo e não na segurança das
fronteiras.
Esta abordagem não é nova mas é inovadora. Embora o PNUD trabalhe este conceito
desde 1994 (o Relatório de Desenvolvimento Humano desse ano tem o sugestivo título
de Novas Dimensões da Segurança Humana)
enunciando como principais desafios da
segurança humana a segurança económica, a
segurança alimentar, a segurança na saúde,
no ambiente, segurança pessoal, comunitária
e política, o desenvolvimento de um quadro
conceptual e operacional de referência é um
processo em curso.
produzida dentro das Nações Unidas.
Assim, pela primeira vez a Assembleia foi
palco de um debate sobre este quadro de
referência em formação. O Presidente da
Assembleia Geral (Srgjan Kerim) destacou
que era chegado o momento para uma
abordagem holística centrada nas pessoas,
na sua protecção e empoderamento; uma
abordagem que vá para além da percepção
da segurança como a segurança do estado;
naquilo que podemos classificar uma mudança de paradigma nas relações internacionais
que tenha como elemento fundador o prinSem descurar a literatura em franco cresci- cípio da segurança humana.
mento sobre a matéria, destacamos dois
momentos decisivos: a Cimeira Mundial de Há presente nestas novas abordagens mais
2005 e a reunião que no dia 22 de Maio a do que uma mudança de paradigma, há verAssembleia Geral realizou para discutir o dadeiramente uma revolução paradigmática:
assunto. Foi a primeira reunião temática da do estado para o indivíduo, da segurança
Assembleia Geral das Nações Unidas para militar para a segurança humana, da reacção
discutir este conceito.
para a responsabilidade de proteger. Afinal é
disso que se trata: daquilo que, nós, os
A Assembleia Geral trabalhou sobre o con- povos, organizados em estados, em organiceito de segurança humana endossado pela zações internacionais em movimentos de
Cimeira de 2005 em que se reafirma que sociedade civil consigamos fazer para garantodos os indivíduos, em particular as pes- tir a segurança humana de todos.
soas mais vulneráveis, têm direito a viver
sem medo e ao abrigo da necessidade, com E isso que está em questão em Timor Leste.
oportunidades iguais para usufruírem de Que nas celebrações do sexto aniversário
todos os seus direitos e para desenvolve- da sua restauração da independência, num
rem plenamente o seu potencial humano. processo tutelado pelas Nações Unidas, os
Para viverem em maior liberdade como é timorenses identifiquem a segurança como a
referido no Preâmbulo da Carta das Nações sua preocupação cimeira é um bom sinal.
Unidas e no relatório do ex-Secretário
Geral Kofi Annan, Em Maior Liberdade, segurança, direitos humanos e desenvolvimento para Mónica Ferro
todos – provavelmente a mais importante Docente do Instituto Superior de Ciências
peça doutrinária e de reflexão alguma vez Sociais e Políticas
Novos sítios Web
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
International Year of Languages 2008
http://www.un.org/events/iyl/index.shtml
HIV/AIDS and the Millennium Development Goals (A/62/780)
http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/62/780
UN Reform – updated website
http://www.un.org/reform/
The World Bank’s Commitment to HIV/AIDS in Africa: Our
Agenda for Action, 2007-2011
http://siteresources.worldbank.org/INTAFRREGTOPHIVAIDS/Resources/
WB_HIV-AIDS-AFA_2007-2011_Advance_Copy.pdf
Prohibiting Cluster Munitions: Our Chance to Protect
Civilians (UNDP)
http://www.undp.org/cpr/documents/
UNDP_clusterMunitions_2008.pdf
UN Peacekeeping website – new design
http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/
Children’s Perspectives on Economic Adversity: A Review of the Literature (UNICEF)
http://www.unicef-irc.org/publications/pdf/idp_2008_01.pdf
Global food prices (World Bank)
http://econ.worldbank.org/external/default/main?pagePK=64165259&piPK=64165421
&theSitePK=469372&menuPK=64166093&entityID=000158349_20080416103709
Development and Globalization (UNCTAD)
http://www.unctad.org/Templates/Download.asp?
docid=9736&lang=1&intItemID=2068
High-Level Task Force on the Global Food Security Crisis
http://www.un.org/issues/food/taskforce/
OHCHR Activities Report 2007
http://www.ohchr.org/Documents/Press/OHCHR_Report_07_Full.pdf
Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no
Audiovisual Library of International Law
http://www.un.org/law/AVLpilotproject/
Boletim da Biblioteca do UNRIC
20
Opinião
O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*
10 anos da Convenção de Aarhus: um contributo inestimável
para o Desenvolvimento Sustentável
No próximo dia 25 de Junho celebram-se os dez
anos da Convenção de Aarhus. Os seus três pilares fundamentais são: o acesso à informação, o
direito à participação dos cidadãos nos processos
de tomada de decisão e o acesso à justiça no
domínio do ambiente. Assinada em 1998 inicialmente por 36 países, incluindo Portugal, entrou
em vigor em 30 de Outubro de 2001. Mas o que
tem a Convenção de Aarhus a ver com o Desenvolvimento Sustentável?
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi
consagrado em 1987 no Relatório Brundtland
(“O Nosso Futuro Comum”) pela Comissão
Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento das
Nações Unidas e definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem
comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.
Mas foi a Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), mais
conhecida pela Cimeira da Terra, realizada no
Rio de Janeiro em 1992, que o colocou definitivamente na agenda política mundial. A Conferência do Rio, para além de reafirmar o conceito de
Desenvolvimento Sustentável, lançou alguns
documentos “estruturantes” para uma abordagem
sustentável do desenvolvimento, designadamente
a Agenda 21, que realça a promoção da participação pública e do envolvimento das ONG nos
processos de decisão, e a Declaração do Rio,
ambos importantes compromissos políticos orientadores das acções subsequentes levadas a cabo
quer a nível internacional quer a nível das políticas domésticas.
de Desenvolvimento Sustentável pelos Estados é
uma consequência da aplicação do Princípio 10
da Declaração do Rio que salienta que “A melhor
maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos
os cidadãos interessados. No nível nacional,
cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e actividades perigosas em
suas comunidades, bem como a oportunidade de
participar em processos de tomada de decisões.
Os Estados devem facilitar e estimular a consciencialização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos.”
Em Portugal o Conselho Nacional do Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável (CNADS),
criado em 1997 na sequência da Sessão Especial
da Assembleia-Geral das Nações Unidas comemorativa dos cinco anos da CNUAD (conhecida
por Rio+5), é um órgão nacional independente
com funções consultivas, que reflecte as diferentes sensibilidades das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente às políticas de ambiente e de
desenvolvimento sustentável. Na sua composição
encontram-se amplamente representadas organizações não governamentais do ambiente e do
desenvolvimento.
muito para além do espaço europeu. É o próprio
Kofi Annan que a descreve como a mais ambiciosa iniciativa em democracia ambiental alguma vez empreendida no seio das Nações Unidas,
acrescentando que, ainda que de âmbito regional,
o significado da Convenção de Aarhus é global
pois representa, de longe, a melhor concretização do Principio 10 da Declaração do Rio, que
sublinha a necessidade de os cidadãos participarem em assuntos e acederem à informação sobre
ambiente detida pelas autoridades públicas.
Nesta matéria o grande desafio actual da União
Europeia passa por uma maior aproximação das
instituições ao cidadão. Conforme refere o
CNADS os cidadãos sentem que, com demasiada
frequência, tudo se decide “nas suas costas” e
desejam que se exerça um maior controlo democrático sobre as instituições. Só uma democracia
efectivamente participada conduzirá a uma
“governação responsável” assente nos princípios
da Declaração de Laeken. E os cidadãos só serão
os actores das políticas e, consequentemente, só
contribuirão para um desenvolvimento sustentável, se participarem conscientemente e forem
envolvidos no processo de decisão.
Independentemente dos numerosos contributos
que permitiram reconhecer a importância da
participação pública nos processos de decisão no Carlos Costa
âmbito do desenvolvimento sustentável, há que GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do
considerar a Convenção de Aarhus como um Território e Ambiente
No concreto, a criação dos Conselhos Nacionais marco incontornável cujos efeitos se projectam
1. in http://www.lead.org.br/article/view/1823/1/247
2. in http://www.unece.org/env/pp/
3.CNADS (2003), Reflexão sobre o Acesso à Informação, a Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão e o Acesso à Justiça, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
4. in http://europa.eu/scadplus/glossary/laeken_declaration_pt.htm
* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor,
não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU
ONU acolhe “Arte, Atitudes e Ambiente”, uma exposição de sete artistas
para inspirar o respeito pelo planeta
“Arte, Atitudes e Ambiente” é o título de uma exposição que abriu Estes artistas, cujo trabalho chama a atenção para a necessidade de
a 8 de Maio, na Sede da ONU, em Nova Iorque.
preservar o ambiente, participaram no sexto seminário da série
“Desaprender a tolerância” que decorreu, no mesmo dia, na Sede
Segundo o seu curador, Randy Jayne, a
da ONU. Juntaram-se a peritos da Convenexposição “visa demonstrar ao público
ção das Nações Unidas sobre a Diversidade
que o recurso à arte para evocar a ligação
Biológica, do Programa das Nações Unidas
emocional entre a humanidade e o planeta
para o Ambiente (PNUA) e da Invernergy,
pode sensibilizar para as questões do
LLC.
ambiente e inspirar respeito pelo planeta”.
A exposição inclui obras de sete artistas
A exposição, que estará aberta até 1 de
de horizontes tão diversos como NoorJunho, é organizada pelo Departamento de
Al-Bastaaki, do Barém, El Anatsui, do
Informação Pública das Nações Unidas com
Gana, Subhankar Banerjee, da Índia,
o Museu Mundial de História Natural e o
Catherine Chalmers, dos Estados Unidos,
PNUA, no quadro da sua iniciativa comum
Ichi Ikeda, do Japão, Cecilia Paredes, do
“A Arte e o Ambiente”.
Perú, et Philippe Pastor, do Mónaco.
21
O CANTO DA RÁDIO ONU *
América Latina precisa de mais velocidade, diz Fernando Henrique Cardoso
O presidente Fernando Henrique
Cardoso participou das comemorações de 60 anos da Comissão Econômica para América Latina e Caribe,
Cepal, marcados no fim de abril. Ele
próprio um ex-pesquisador da Cepal
nos anos 1970, FHC diz que de lá
para cá, muitas coisas melhoraram
no continente, mas que para se
desenvolver como deve, a região
precisa de mais velocidade. O expresidente concedeu a seguinte
entrevista à chefe da Rádio ONU,
Mônica Villela Grayley.
que foram na década passada.
RO: Então na sua opinão nós estamos no caminho certo, é só uma
questão de algumas década para atingirmos o que devemos em nível
de educação?
FHC: Se houver velocidade, depende da velocidade das transformações e nós mudarmos alguma coisa, não o suficientemente. Ainda
por exemplo na área da justiça, do acesso à justiça e da crença na
democracia, de que a lei que vale e que os contratos vão valer e que
as pessoas estão garantidas pela lei na questão das drogas e segurança pública e tudo isso ainda conta. Não se pode dizer que o caminho
seja assegurado e de um caminho para um futuro que nos permita
ultrapassar ou pelo menos igualar as taxas de crescimento à dos
países emergente que mais crescem. O caminho pode estar certo
Rádio ONU: Qual é a mensagem mas a velocidade ainda não é suficiente e ainda falta tirar muito enque o senhor vai levar para ceri- tulho do caminho.
mônia de comemoração dos 60
RO: A minha última pergunta é sobre a crise dos alimentos e tamanos da Cepal
bém a preocupação de alguns especialistas com a produção do etaFernando Henrique Cardoso: Minha mensagem é muito simples, nol principalmente o etanol de milho. Eles dizem que a produção do
é continuar a ser a Cepal que iluminou o caminho da América Latina etanol pode ameaçar ou vai ameaçar a segurança alimentar. Na sua
nos anos 50, 60, 70 e agora está retomando uma posição de lideran- opinião, a crise dos alimentos pode atingir o Brasil? E segundo, o
ça. A América Latina está desafiada diante da globalização e há uma etanol realmente é nocivo desta maneira?
nova estratégia de desenvolvimento e ninguém melhor do que a
Cepal, que tem não só as informações com uma tradição políticas e FHC: O etanol produzido a partir do milho é preocupante porque
de uma posição de autonomia e independência da região para ajudar ele realmente compete com a produção de soja que é a base de
os países na definição de um caminho que permita uma integração alimentação do cadeia produtiva de frango, boi etc e então afeta, já
ao mercado internacional mas que seja beneficiosa também ao cres- está afetando. O etanol produzido da cana não, porque a cana não é
um produto de alimentação direto e também não está havendo
cimento dos mercados internos e para as populações de cada país.
expansão direta no Brasil que ponha em risco a produção alimentar.
RO: Quando se fala em desenvolvimento, analistas dizem que a Mas a produção do etanol do milho sim. Eu acredito que isso terá e
região deveria crescer pelo menos 6% ao ano para um futuro me- já está tendo um efeito negativo. Acho portanto que existe uma
lhor, o que não está acontecendo. Na sua opinião, qual é o maior preocupação correta a respeito da questão do o que vai acontecer
com o preço dos alimentos. Claro que a economia mundial, a longo
impasse para este crescimento ainda um pouco tímido?
e a médio prazos, vai ter que se ajustar. O preço sobe agora e vai
FHC: Em primeiro lugar, a nossa taxa de poupança é baixa se com- aumentar a produção, mas leva muito tempo. Então nos próximos
parada com a Ásia, por exemplo. A Ásia cresce muito, mas tem uma anos a pressão que existe é a pressão que vai preocupar bastante.
poupança de 25% , 30 e 40% como na China. A da nossa região é Agora no caso de alguns países como é o caso do Brasil, do ponto
geralmente abaixo de 20% , então é difícil crescer sem poupança. de vista energético, nós temos uma vantagem a nossa matriz é pratiPara crescer sem poupança é preciso ter capital externo, para com- camente hidroelétrica e limpa. Segundo, nós temos petróleo e terpensar e o capital externo, é uma fração sempre, e não corresponde ceiro temos o etanol da cana que reduz a poluição e não põe a perinunca à massa de poupança que é possível gerar internamente. Do go a produção alimentícia. Claro que mesmo no Brasil é preciso ter
ponto de vista econômico, esse é o ponto, esse é o maior entrave. zoneamento, mesmo que não ponha em risco a produção alimentíMas há outros. Se comparado com regiões como a Ásia, o nível cia, você precisa evitar que ela se estenda para o lado do Pantanal
educacional cresceu muito rapidamente. Melhorou muito o nível do Mato Grosso por uma questão de preservação do meio ambientécnico da população e tudo mais. Mas nós, nessa matéria, ainda te. É preciso impedir que haja qualquer tentativa de plantar cana
estamos acanhados. Há esforços no Chile, no México, no Brasil e na acima do paralelo 17 e até lá a cana será propriamente plantada e
Argentina, no Uruguai. Mas mesmo assim, na média, nós ainda esta- mais acima não é e teremo que desenvolver novas tecnologias e aí
mos atrasados e como eu disse respondendo a sua pergunta anteri- sim pode colocar em risco a produção de alimentos. Enfim, o proor, nós temos que ter uma nova estratégia para o desenvolvimento, blema existe e é real.
de crescimento e esta nova estratégia tem que incorporar a nossa
capacidade de inovação e de produzir produtos novos e nos ade- RO: A crise dos alimentos não chega ao Brasil, então, na sua opiquar com rapidez às mudanças que ocorrem no mundo. E tudo isso não?.
requer uma educação que capacite mais as pessoas para as condições atuais. Eu acho que se você somar a falta de uma poupança FHC: Em termos de preços já chegou. Nós estamos com problemais enérgica, e a ainda não suficiente difusão do sistema educacio- mas com o arroz, com trigo, que a Argentina proibiu a exportação.
nal no seio da população da América Latina, isso explica porque nós Em termos de preço sim, agora em termos de preço de quantidade
ainda estamos, em comparação com esse povos, atrasados. Mas é disponível não. Mas a questão no Brasil não é a quantidade de alipreciso reconhecer que houve um salto grande que nos últimos mento disponível, é o preço. A população melhorou ultimamente
anos com o desenvolvimento do comércio internacional, a América porque melhorou a renda, mas se o preço sobe muito ele corrói
Latina soube também se preparar melhor e conseguimos reduzir a esta melhoria de renda, então chega sim.
pobreza em vários países e estamos conseguindo taxas de
crescimento que ainda não são o ideal mas já são melhores do * Colaboração da Rádio ONU
22
Embaixadores da Cultura das Nações Unidas
apelam à Educação para Todos
Prémio de Promoção da Paz Félix HouphouëtBoigny atribuído a Martti Ahtisaari
O grupo é constitutído por: Mehriban Aliyeva; Patrick Baudry; Pierre
Bergé; Xeique Modibo Diarra;
Miguel Angel Estrella; Vigdís Finnbogadóttir; Princesa Firyal da Jordânia;
Ivry Gitlis; Christine Hakim; Jean
Michel Jarre; Jean Malaurie; Princesa
Lalla Meryem de Marrocos; UteHenriette Ohoven; Lady Cristina
Owen-Jones; Kim Phuc Phan Thi;
Susana Rinaldi; Madanjeet Singh;
A 25 de Maio, um grupo de celebri- Zurab Tsereteli; Marianna Vardinodades e Embaixadores da Organiza- yannis.
ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Na sua declaração, os Embaixadores
apelou, na sua reunião anual realizadisseram ainda que o respeito pela
da na sede do organismo em Paris, a
diversidade cultural e pelas línguas é
maiores esforços com vista a assegufundamental para o desenvolvimento
rar a “Educação para Todos”.
social e para a paz, acrescentando
que deveria prestar-se uma atenção
“Apesar de a educação ser um direirenovada ao ambiente. “Este é o
to humano fundamental, milhões de
momento para enfrentar com detercrianças e de adultos em todo o
minação o desafio que representa
mundo ainda são privados do acesso
um planeta sobre-explorado e para
à educação básica e à tecnologia”,
adoptar medidas que o preservem
disseram a Princesa Firyal da Jordâpara as gerações vindouras”, dissenia e o músico francês Jean Michel
Jarre, em nome dos 19 Embaixado- ram.
res da Boa Vontade presentes na
reunião.
O Prémio de Promoção da Paz
Félix Houphouët-Boigny foi concedido a Martti Ahtisaari, Presidente
da Finlândia entre 1994 e 2000 e
fundador da organização não governamental Crisis Management Initiative. O antigo Secretário de Estado
norte-americano e Prémio Nobel
da Paz Henry Kissinger, presidente
do júri internacional que atribui
este Prémio, afirmou que o laureado fora escolhido “por ter dedicado
a sua vida inteira à causa da paz no
mundo”.
muçulmanos iraquianos sunitas e
xiitas, com vista a facilitar o recomeço do diálogo entre as duas
comunidades.
Martti Ahtisaari realizou inúmeras
missões de paz ao serviço das
Nações Unidas, nomeadamente na
Namíbia e nos Balcãs. No quadro
da Crisis Management Initiative,
organizou, durante uma semana, em
Setembro de 2007, em Helsínquia,
conferências entre os grupos
O júri internacional que atribui este
Prémio é constituído por personalidades eminentes tais como Mário
Soares, antigo Presidente de Portugal, ou ainda o argentino Adolfo
Pérez Esquivel, Prémio Nobel da
Paz.
Através da Crisis Management
Initiative, facilitou também o processo de paz entre a Indonésia e os
rebeldes separatistas de Aceh. O
processo terminou a 15 de Agosto
de 2005 com a assinatura de
um tratado de paz entre o
Governo indonésio e o Gerakan
Aceh Merdeka (GAM, Movimento
para um Aceh Livre), pondo
Numa mensagem pessoal dirigida a fim ao conflito nesta província.
Martti Ahtisaari, o Director-Geral
da UNESCO, Koïchiro Matsuura, Em 2000, supervisionou o processo
regozijou-se com o reconhecimen- de desarmamento do Exército
to que a atribuição do Prémio Republicano Irlandês (IRA) na Irlanrepresenta e felicitou-o calorosa- da do Norte, a pedido do Governo
mente.
britânico.
A ONU e a UE
(http://www.europa-eu-un.org/)
EU Presidency Statement - UN 6th Committee: Agenda item 5(e) - Whether there is a governance or regulatory gap,
and if so, how it should be addressed (30 de Abril)
http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7848_en.htm
EU Presidency Statement - UN Security Council: Open debate on Small Arms and Light Weapons (SALW) (30 de Abril)
UN Commission on Sustainable Development: Side Event on Organic Farming at UN on May 6th (1 de Maio)
EU Presidency Statement - United Nations 5th Committee: Item 140.
Administrative & budgetary aspects of financing UNPKOs (5 de Maio)
EU Presidency Statement - UN 5th Committee: Item 125. Financial & Board of Auditors reports (8 de Maio)
EU Presidency Statement - UN 5th Committee: Item 140. Administrative and budgetary aspects
of financing UNPKOs: Cross-cutting (8 de Maio)
European Union Statement - UN General Assembly: Financing for Development (19 de Maio)
"Economic Partnership Agreements: Drivers of Development" - Side event at the United Nations (19 de Maio)
EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Debate on the situation in Bosnia and Herzegovina (19 de Maio)
European Community Statement - United Nations Economic and Social Council: Special meeting on the global food crisis (20 de Maio)
23
protegemos as nossas costas são factores determinantes das consequências destruidoras de qualquer catástrofe. Precisamos urgentemente
de nos preparar melhor para as catástrofes provocadas pelos fenómenos meteorológicos extremos e de melhorar a nossa resposta a estes.
A ONU deverá encontrar meios de apoiar as comunidades mais vulneráveis, aos níveis regional e local, e de as ajudar a adaptarem-se às
Prosseguimos neste número a divulgação de mais dois casos. A exemplo repercussões das condições meteorológicas extremas e a outros efeidos anteriores, também estes foram publicados em Portugal pelo jornal tos das alterações climáticas.
Semanário.
3. Fenómenos meteorológicos extremos fazem
parte de uma “nova tendência normal”
O ano passado foi um ano terrível no
que se refere a catástrofes naturais.
Infelizmente – e com consequências
demasiado trágicas para milhões de
pessoas – 2007 representou uma
“nova tendência normal”, um novo
paradigma de perturbações meteorológicas extremas. Perante esta manifestação demasiado evidente das
alterações climáticas, temos de adaptar rapidamente a forma como nos preparamos para os perigos da
natureza e como lhes respondemos.
O caso
As violentas tempestades que varreram a Ásia e as Caraíbas, as secas
devastadoras em África, os fogos florestais no Sudoeste dos Estados
Unidos, as impressionantes cheias na Ásia e em grandes áreas de África,
a lista mundial das catástrofes em 2007 lê-se como uma guião banal de
um filme de terror de Hollywood. Mas o pesadelo foi bem real para as
dezenas de milhões de pessoas que foram vítimas desses fenómenos.
A litania dos fenómenos meteorológicos extremos do ano passado
poderia ser apenas um prenúncio do que está para vir. Em 2007, a
ONU lançou um número sem precedente de apelos de emergência a
fundos destinados a catástrofes naturais repentinas: 15, ou seja, mais
cinco do que no ano anterior, em que já fora estabelecido um recorde.
Com excepção de uma delas, todas se deveram a condições meteorológicas extremas. Os recentes relatórios do Painel Intergovernamental
sobre Alterações Climáticas (IPCC) citam investigação segundo a qual o
impacto das actividades humanas nesta evolução já aumentou os riscos
de certas perturbações extremas. Afirma que um aumento das temperaturas de 2 graus centígrados acima das médias do período 1990-2000
aumentaria os riscos de numerosos fenómenos extremos, incluindo
cheias, secas, vagas de calor e incêndios. Prevê-se que se abatam sobre
algumas regiões fortes precipitações – em 2008, a África Austral já
sofreu graves cheias.
O impacto das catástrofes naturais não se limita ao número de vítimas
e aos prejuízos materiais. Mais centenas de milhões de pessoas poderiam vir a precisar de ajuda humanitária nos próximos anos, devido às
consequências devastadoras das alterações climáticas não só para as
reservas alimentares e hídricas e a saúde pública mas também para os
fluxos migratórios e, o que não é menos importante, para a estabilidade
política, na sequência da intensificação da competição pelo acesso aos
recursos. O IPCC sustenta que as migrações e os movimentos de
população são uma fonte especialmente importante de potenciais conflitos. A migração, habitualmente temporária e frequentemente de
zonas rurais para zonas urbanas, é uma resposta comum a catástrofes
como as cheias e as fomes. Em numerosos países africanos, onde se
prevê que a produção agrícola e o acesso aos alimentos estejam seriamente ameaçados, as alterações climáticas poderiam ter um efeito
negativo suplementar na segurança alimentar e exacerbar a malnutrição.
Texto integral
** ****** **
4. O sofrimento das raparigas-soldado
Ainda que hoje se conheça melhor a
situação difícil das crianças implicadas
em conflitos armados no mundo inteiro, a das raparigas continua a ser
ignorada. São, com frequência, vítimas
de violência e exploração sexuais,
recrutadas por grupos rebeldes como
combatentes e “escravas sexuais” e,
muitas vezes, quando são libertadas, o
estigma da violação e da sua associação com as milícias subsiste.
O caso
A maneira como Eva, com apenas 13
anos, pega no seu bebé de quatro
meses, mostra bem o peso do seu
sofrimento. Foi sequestrada a caminho
da escola, violada, submetida à nudez forçada e utilizada como escrava
sexual por um grupo armado dissidente do Leste do Congo, durante
mais de dois anos. Rejeitada por várias comunidades, errou de aldeia
em aldeia até encontrar refúgio no Hospital de Panzi, em Bukavu, na
República Democrática do Congo (RDC).
“Não vemos as raparigas durante as nossas intervenções porque muitas
delas não se querem apresentar, para não serem identificadas como
concubinas ou para evitar que os filhos sejam apontados como «bebés
rebeldes»”, diz Radhika Coormarazwamy, Representante Especial do
Secretário-Geral para as Crianças em Conflitos Armados.
É frequente as comunidades estigmatizarem e ostracizarem as raparigas
devido à sua associação com os grupos rebeldes e ao opróbrio de
terem sido violadas. Mas, ironicamente, mesmo que a associação entre
os perpetradores e as vítimas tenha começado pelo sequestro, a violação e a violência, após alguns anos podem formar-se “células familiares”
que incluem os filhos nascidos da violação. Muitas vezes, os grupos
rebeldes recusam-se categoricamente a libertar as raparigas, mesmo
depois de se terem comprometido a libertar as crianças.
A reintegração é geralmente considerada como a etapa final do desarmamento e da desmobilização dos grupos armados.
Para as crianças-soldado pode ser um processo complexo e difícil, que
exige acompanhamento psicológico, vigilância e outros tipos de cuidados que ultrapassem a ajuda financeira e educativa. No caso das raparigas, muitas das quais se tornaram mães, refazer a vida exige apoio a
longo prazo. Recuperar a confiança emocional e reconciliar-se com a
família e a comunidade é tão importante como aceder à educação e
obter um meio de subsistência. Uma abordagem assente na comunidade
oferece as melhores hipóteses de êxito. Deve ser esse o objectivo da
Se é certo que as catástrofes não podem ser evitadas, é também um comunidade internacional, que deverá simultaneamente velar por que
facto que se pode fazer muito para reduzir os ricos e a nossa vulnerabi- aqueles que escravizaram crianças-soldado não fiquem impunes.
lidade, por meio de uma melhoria notória das políticas de redução de
riscos bem como dos esforços de preparação e de resposta a catástroTexto integral
fes. As nossas acções – ou a nossa inacção crónica – têm uma influência
decisiva na dimensão dos prejuízos causados pelos caprichos da natureza. A maneira como construímos as nossas casas e escolas, como concebemos as nossas pontes, como edificamos as nossas cidades e como
24
PUBLICAÇÕES
Report of the Executive Board
of the World Food Programme on its
First and Second Regular Sessions
and Annual Session of 2007
International Water Security: Domestic Threats and Opportunities
Código de Venda: 08.III.A.8
ISBN-13: 9789280811506
Publicado em Maio 2008
Disponível em Inglês
Código de Venda: EE0308
ISBN-13: 9789218801326
Resolutions and Decisions Adopted by
the General Assembly during its
Sixty-second Session:
Volume I - Resolutions
Innovation for Sustainable Development: Local Case Studies from Africa
Código de Venda: E62GR1
ISBN-13: 9789218200396
Código de Venda:
08.II.A.3
ISBN-13: 9789211045789
Transnational Corporations
Código de Venda:
ETN162SUBSC
ISBN-13: 9789211127454
Report of the Disarmament
Commission for 2008
Código de Venda: EGA981
ISBN-13: 9789218200402
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas:
https://unp.un.org/
Dia Mundial do Ambiente
5 de Junho
ONU e FIFA unem-se em prol da realização dos ODM
FICHA TÉCNICA
A decisão foi tomada numa
reunião que teve lugar na sede
da FIFA em Zurique, entre o
Presidente desta organização,
Joseph S. Blatter, e o Assessor
Especial do Secretário-Geral
da ONU para o Desporto ao
Serviço do Desenvolvimento e
da Paz, Wilfried Lemke, que
foi
dirigente do clube de
futebol
alemão
Werder
Bremen, durante 18 anos.
CALENDÁRIO
Numa altura em que se aproxima o Campeonato do Mundo da FIFA (2010) e o prazo
para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (2015), a ONU e a
FIFA acordaram em estreitar a
sua colaboração para reforçar
o papel do desporto na promoção da paz.
Nos últimos anos, muito tem
sido conseguido utilizando o
futebol, o desporto mais popular do mundo, bem como
outros desportos em áreas
como a saúde, os direitos das
crianças, a educação e a luta
contra o racismo, disse Wilfried Lemke. “Estes esforços
ilustram o importante papel
que o desporto pode ter na
realização dos ODM”, acrescentou, elogiando a iniciativa
da FIFA Football for Hope, que
visa promover os ODM
Directora do Centro:
Afsané Bassir-Pour
Responsável pela publicação:
Ana Mafalda Tello
Redacção :
Maria João Duarte
Tiago Castro Freire
Concepção gráfica:
Sónia Fialho
Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca
17 de Junho
Dia Mundial dos Refugiados
20 de Junho
Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito
de Drogas
26 de Junho
Dia Internacional de Apoio ás Vitimas da Tortura
26 de Junho
PORTUGUESES E A ONU
AVISO AOS LEITORES
Por motivos alheios à nossa vontade, o número de Maio do Boletim
não inclui esta secção. Poderão encontrá-la de novo nestas páginas
no próximo mês.
Tel.: + 32 2 788 84 84
Rue de la loi /Wetstraat 155
Fax: + 32 2 788 84 85
Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème
1040 Bruxelles
Sítio na internet: www.unric.org
Belgique
E-mail: [email protected]
25

Boletim de Maio

Transcrição

Documentos relacionados

Rebeca Grynspan

comunicado de imprensa

Unidas anuncia parceria com o maior grupo de Rent a Car do mundo

courrier/courrier 29-09-06

Português

Siglas e Acrónimos - Plano Nacional de Saúde

Boletim de Abril

Ficha de Emergência

1. Definições 1.1. A parceria entre a American Express e a Unidas

City of Brampton mobilizing to support Syrian refugees A Cidade de