Obrigatoriedade dos Air Bags - Jose Aurelio Ramalho 03
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Obrigatoriedade dos Air Bags - Jose Aurelio Ramalho 03
Ano VIII nº 86 Março 2009 Informativo Perkons Notícia o Trânsit em CTB em debate O informativo de fevereiro de 2008 discutiu as propostas que constavam do anteprojeto de lei, apresentado pelo Ministério da Justiça no início daquele ano, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em 19 artigos e acrescenta nove. O anteprojeto foi submetido à consulta pública, obteve modificações e foi apresentado como Projeto de Lei nº 2.872/08 pelo Dep. Carlos Zarattini. Em março de 2008, foi encaminhado a comissões da Câmara dos Deputados. Em novembro foi feita uma audiência pública para discutir as alterações no CTB e no último dia 5 de março foi publicado o parecer da Relatora da Comissão de Viação e Transporte, Dep. Rita Camata (PMDB-ES). Em geral, o parecer aprova o endurecimento da lei, aponta o excesso de velocidade como “uma das mais significativas infrações à incidência dos acidentes de trânsito” e aprova que o uso de qualquer dispositivo anti-radar esteja sujeito à multa. Quanto ao reajuste das multas, ao invés de ser em 63,97%, propõe um reajuste de acordo com o índice oficial de correção da inflação observado desde abril de 2002, quando o UFIR foi substituído por valores em real. O PL será ainda analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para apreciação do Plenário. As medidas têm potencial de diminuir os acidentes, desde que sejam aplicadas com rigor. Boa Leitura! Expediente Informativo digital da Perkons S.A. Notícia em Trânsito - disponível em www.perkons.com Coordenação: Maria Amélia Marques Franco ([email protected]) Redação: Daniela Fúcio - Mtb 6353/PR ([email protected]) Projeto e diagramação: Idaura Lobo Dias ([email protected]) Dica Perkons S.A. Av. Marginal José de Anchieta, 458 CEP 83.408-010 - Colombo/PR/Brasil Tel.: (41) 3544-3232 - (41) 3663-3232 www.perkons.com agenda Informação e educação para o trânsito. Confira os eventos e cursos para abril: > 15 a 17 - Curso de Tecnologia de Pavimentos - Construção, Qualidade e Casos de Obras, da ABPv. Informações: www.abpv.org.br. > 28 a 30 - 16ª Reunião de Pavimentação Urbana, no Minascentro, em Belo Horizonte. Informações: [email protected]. > 29 e 30 - Seminário Nacional de Trânsito, no Centro de Convenções Arquiteto Rúbens Gil de Camilo, em Campo Grande/MS. Informações: www.antp.org.br. PERKONS EM DESTAQUE Crianças de Callao se mobilizam pelo trânsito O município de Callao, na região metropolitana de Lima, no Peru, está sensibilizando a população para os problemas de segurança e fluidez do trânsito, para ver o número de acidentes de trânsito cair ainda mais. Callao inovou como a cidade peruana com o mais completo programa de monitoramento eletrônico de trânsito e reduziu em mais de 75% os acidentes nas principais avenidas. Como parte desse programa de humanização do trânsito, o Consórcio Trânsito Cidadão, do qual a Perkons faz parte, promoveu capacitações no Peru, apresentando experiências brasileiras em programas de comunicação e educação de trânsito; levou a oficina da Ong Criança Segura para capacitação de voluntários; patrocinou a criação de um espaço de aprendizado com jogos educativos - a cidade Chimpum; e lançou o www.educacionytransito.com. Durante as férias escolares, crianças participaram de atividades lúdicas na cidade Chimpum. Em fevereiro, 110 crianças fizeram parte de um concurso de pintura e desenho na praça. Enquan- to aguardavam o julgamento, curtiram a banda de músicos e um show artístico infantil, da Polícia Nacional do Peru. No mesmo mês, foi feito um concurso de cartazes e uma caminhada na qual as crianças participantes exibiram seus trabalhos. Denominada “Somos Callao, protegiendo la vida, respetando las normas de tránsito”, a passeata mobilizou 380 pessoas e teve como objetivo sensibilizar a população para o bom comportamento no trânsito. A queda no número de acidentes e atropelamentos em Callao impressiona: de 6.805 em 2006 caiu para 3.123 em 2007 e 1.780 em 2008. “Esta cidade é um exemplo de como boa vontade e ações planejadas que contemplam educação e fiscalização trazem resultados”, observa José Mario de Andrade, diretor de negócios internacionais da Perkons. Crianças peruanas participam de atividades lúdicas. ENFOQUE Manutenção das placas de sinalização sai cara e esbarra em questões sociais Recentemente, jornais cariocas publicaram que a cidade perde anualmente pelo menos 33 mil placas com vandalismo. A manutenção das cerca de 100 mil placas de sinalização e regulamentação da cidade custa por ano mais de R$ 1 milhão. Um terço das danificações acontece por algum ato de vandalismo. Na capital paulista, a coisa não é muito diferente. Segundo a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, a cidade tem 391.700 placas. A média de reposição anual é de 14.400 placas – 90% por deterioração e as demais pelo desaparecimento por possível furto. Outras 15.800 são implantadas por ano. Com um custo médio de R$ 75 por placa, soma-se um gasto anual de R$ 2.265.000. Segundo o prof. Hugo Sandim, chefe do Departamento de Engenharia de Materiais da USPLorena, a escolha do material da placa é importante, porque envolve preço, durabilidade e maior ou menor possibilidade de furto. Para sinalizações que ficarão expostas em ruas e rodovias, ele afirma que o uso do aço galvanizado e pintado ainda é a melhor opção. “O alumínio é mais duradouro, por não sofrer com corrosão, mas é mais caro e está mais suscetível a furtos”, diz. O polímero (o plástico é o material mais conhecido da família dos polímeros), segundo ele, degrada mais rápido pela incidência de raios solares. Em caso de instalações nas proximidades do mar, o alumínio mostra-se mais vantajoso, mesmo chegando a custar até 20 vezes mais que o aço, devido à corrosão rápida. Sandim lembra que não existem materiais eternos, todos têm sua vida útil, e por isso precisa haver um programa de manutenção de placas de sinalização. “Há placas com mais de vinte anos instaladas no Brasil! A falta de manutenção pode ocasionar acidentes, sendo especialmente perigoso para um motorista não familiarizado com a estrada, e nós pagamos impostos para haver esta manutenção”, afirma. Questionado sobre que ações poderiam diminuir vandalismos e furtos, ele sugere que se trabalhe a conscientização com crianças de oito a dez anos, a punição para os que forem flagrados cometendo o crime e repressão aos ferros-velhos. “Estes são coniventes e até cúmplices de uma série de pequenos furtos ao comprarem material sem preocupação com a procedência”, diz. Ele cita como exemplo a própria rua em que mora, na qual em uma ocasião todas as casas dos três quilômetros de extensão da rua tiveram seus números furtados, pois eram feitos de bronze ou de alumínio. “Temos conhecimento que muitos vendem estes materiais para comprar drogas”, lamenta Sandim. “O poder público poderia utilizar materiais melhores para sinalização se não esbarrasse nestas questões sociais”. Além dos prejuízos financei- ros e diminuição da segurança viária por deficiências de sinalização vertical, o advogado Fernando Silvério, presidente da Abradevimutran (Associação Brasileira de Defesa das Vítimas de Multas de Trânsito), lembra questões legais que envolvem o tema. “Quando uma placa é ilegível ou inexistente, uma pessoa pode ser induzida a erro ou se envolver em um acidente. Nestes casos, a culpa do Estado é objetiva porque pode haver negligência na engenharia de tráfego, que deve cuidar de sua manutenção”, explica. Ele aconselha que nestas situações a pessoa prejudicada pode tirar fotografias da cena, juntamente de um jornal do dia, para auxiliar na defesa em um processo. Vandalismo em placas de sinalização traz consequencias financeiras e legais. Números 5,6% 811 7,7 é o percentual de crianças de 0 a 12 anos no total de mortos por acidentes de trânsito registrados no Brasil em 2007. Em 2000 este índice era de 8,2% e em 2004 havia caído para 4,9%. Em 2007, 10.501 crianças ficaram feridas em acidentes de trânsito e 400 crianças foram vítimas fatais. (fonte: Denatran) pessoas foram flagradas acima do limite de velocidade de 80km/h no Anel Rodoviário de Belo Horizonte em apenas dez horas de operação de um radar móvel pela Polícia Militar Rodoviária (PMR). Isso corresponde a 81 notificações por hora ou 1,3 por minuto. (fonte: O Tempo) é o índice de mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes registrado na Austrália. No Brasil, este índice está em 18,7. (fonte: Agência Saúde e Department of Infras tructure, Transport, Regional Development and Local Government - Austrália - 2008) Opinião A questão da obrigatoriedade dos air-bags Como centro de pesquisa especializado em segurança viária, o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária) é totalmente a favor do uso de sistemas como ABS e air-bag, recursos tão importantes para evitar acidentes ou, pelo menos, minimizar seus efeitos. No entanto, a questão da obrigatoriedade não nos parece o melhor caminho, pelas consequências econômicas com as quais montadoras e consumidores teriam de arcar. A opção ideal ainda é a conscientização. Em alguns países europeus, quase a totalidade da frota sai de fábrica com esses recursos, ainda que não haja uma legislação que obrigue esta implantação. É o próprio consumidor, ciente de sua importância, que transforma em item de série o que seria um diferencial. Todas as montadoras deveriam, pelo menos, facilitar o acesso a esses itens, como na oferta, como opcional, de um “pacote de segurança”, com ABS e airbag, mas sem a inclusão de itens caros de conforto, como ar-condicionado, CD-player, bancos de couro, etc. Paralelamente, é necessário contarmos com programas de conscientização, que informem o consumidor sobre a importância e o uso correto dos sistemas de segurança. O Cesvi Brasil tem atuado para ampliar a conscientização tanto do consumidor quanto da iniciativa privada e do poder público em relação à importância de se contar com sistemas de segurança para reduzir os índices de acidentes de trânsito no País. Exemplo disto é o levantamento que permitiu identificar a efetividade do air-bag, apontando sua real contribuição para atenuar fatalidades e lesões em colisões. Os profissionais da área de Se- gurança Viária do CESVI realizaram a análise do impacto potencial em termos de redução de fatalidades e feridos e do impacto econômico associado às vítimas evitadas. Conclusões do estudo: No Brasil, considerando apenas os condutores de automóveis e camionetas, o potencial do airbag poderia contribuir para manter a vida de, aproximadamente, 490 pessoas que hoje morrem no trânsito (1,4% das 35 mil vítimas fatais), ou evitar ferimentos em mais de 10 mil pessoas, proporcionando um impacto econômico positivo de cerca de 315 milhões de reais por ano. E nem precisamos chegar ao air-bag para constatar a relevância da conscientização quanto ao uso de sistemas de segurança. Considerando os índices médios de uso do cinto adotados neste levantamento, de 82,7% nas rodovias e 75,2% nas cidades, a cada aumento de 10% de adesão ao uso do cinto, temos potencial para salvar mais de 1600 vidas, com um impacto econômico associado de 156,6 milhões de reais por ano. Infelizmente, hoje no País, esta conscientização ainda está longe de ser uma realidade. É o que demonstra outra pesquisa realizada pelo Cesvi, dessa vez analisando a forma como as concessionárias oferecem o sistema ABS a seus clientes. Este importante recurso evita o travamento das rodas no caso de frenagens de emergência, mantendo a dirigibilidade e permitindo que o motorista desvie de um obstáculo à frente. A pesquisa foi realizada com um “comprador oculto”, que entrava em contato com as concessionárias demonstrando interesse por veículos que, segundo a divulgação das próprias montadoras, têm o ABS disponível para com- pra como opcional. Infelizmente, o trabalho concluiu que essa oferta, por parte do vendedor, quase nunca é espontânea. Apenas 7% das concessionárias citaram espontaneamente o ABS como opcional dos veículos comentados, e 62% só lembraram de falar sobre o ABS quando questionados especificamente se o sistema é opcional nos veículos. Mais alarmante: 19% dos vendedores abordados afirmaram que os veículos não têm ABS como opcional (quando, segundo a divulgação da montadora, têm). Ou seja, nem quem vende os veículos demonstra conscientização quanto à importância dos recursos de segurança. Num país tão sem cultura de segurança no trânsito, a obrigatoriedade de implantação de air-bag de série nos veículos tende a encontrar muita dificuldade de aceitação. Além disso, as consequências econômicas (que inclui o provável repasse do custo dos sistemas ao preço final do carro, encarecendo o produto e dificultando a venda) não podem ser ignoradas. A informação de qualidade, sendo divulgada não com campanhas esporádicas, mas com programas sistemáticos de conscientização, no nosso modo de ver, é o melhor caminho para que o foco do consumidor, na hora de optar por um modelo de veículo, esteja também voltado para a segurança que o automóvel é capaz de proporcionar. Só assim evoluiremos na questão sem passar pela discutível decisão pela obrigatoriedade. José Aurelio Ramalho, diretor de operações do CESVI BRASIL *Os artigos para a Seção Opinião podem ser encaminhados ao e-mail [email protected]. Os textos publicados não refletem, necessariamente, a opinião deste Informativo. FRASE O índice de acidente com idoso é muito reduzido; ele apresenta um comportamento urbano educado e pratica muito bem a direção defensiva. Excluí-lo da carteira de habilitação é retirar a individualidade e o direito de ir e vir. Dr. Nelson Antonio Tombini, médico especialista em Traumatologia e Ortopedia e em Medicina de Tráfego, em sua participação no Chat Perkons “Idoso no Trânsito”. O bate-papo completo pode ser conferido no site www.perkons.com.