produto 6 (p6) – proposta de plano municipal integrado de

Transcrição

SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
SSRH-CSAN
REV.
DATA
MODIFICAÇÃO
0
01/07/2014
Emissão Inicial
VERIFICAÇÃO
APROVAÇÃO
Elaboração de planos integrados regionais de saneamento básico e atividades de
apoio técnico à elaboração de planos integrados municipais de saneamento básico
para a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Mogi Guaçu – UGRHI 9
PRODUTO 6 (P6) – PROPOSTA DE PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO: VARGEM GRANDE DO SUL
ELABORADO:
APROVADO:
R.M.R.V.
VERIFICADO:
COORDENADOR GERAL:
J.G.S.B.
Danny Dalberson de Oliveira
CREA: 0600495622
Nº (CLIENTE):
DATA:
FOLHA:
01/07/2014
Nº ENGECORPS:
REVISÃO:
1222-SSE-41-SA-RT-0006-R0
R0
-2-
2
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E
RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO
3
SSRH/CSAN
1
4
5
6
7
8
9
Elaboração de planos integrados regionais de saneamento básico e
atividades de apoio técnico à elaboração de planos integrados
municipais de saneamento básico para a Unidade de Gerenciamento de
Recursos Hídricos Mogi Guaçu – UGRHI 9
10
11
12
15
PRODUTO 6 (P6) – PROPOSTA DE PLANO
MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO
BÁSICO
16
MUNICÍPIO: VARGEM GRANDE DO SUL
13
14
17
18
19
20
21
22
23
24
CONSÓRCIO ENGECORPSMAUBERTEC
1222-SSE-41-SA-RT-0006-R0
Julho/2014
25
Planos Integrados Regionais e Municipais de Saneamento Básico para UGRHI 9
Produto 6 (P6) - Proposta de Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico –
Município: Vargem Grande do Sul
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-326
27
SUMÁRIO
28
APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................................7
29
1.
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................9
30
2.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E SUA INSERÇÃO REGIONAL ..........................10
31
32
33
2.1
2.2
2.3
ASPECTOS FÍSICOS TERRITORIAIS ...................................................................................... 10
ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ................................................................................... 19
ASPECTOS AMBIENTAIS ..................................................................................................... 25
34
3.
POPULAÇÕES, DEMANDAS E CONTRIBUIÇÕES DOS SISTEMAS............................27
35
36
3.1
3.2
ESTUDO POPULACIONAL .................................................................................................... 27
ESTUDO DE DEMANDAS E CONTRIBUIÇÕES ......................................................................... 28
37
4.
DIAGNÓSTICO SETORIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO .................................54
38
39
40
41
4.1
4.2
4.3
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE
ESGOTOS SANITÁRIOS ....................................................................................................... 54
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 85
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .......... 91
42
5.
OBJETIVOS E METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO ....................................96
43
44
45
46
47
5.1
ABORDAGEM GERAL SOBRE OS OBJETIVOS E METAS PARA OS SISTEMAS DE SANEAMENTO
DO MUNICÍPIO ................................................................................................................... 96
CONDICIONANTES E DIRETRIZES GERAIS ADVINDAS DE DIAGNÓSTICOS LOCAIS E
REGIONAIS ........................................................................................................................ 96
OBJETIVOS E METAS ......................................................................................................... 99
48
49
6.
RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS, ESTIMATIVA DE CUSTOS E
CRONOGRAMAS DA SEQUÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO ............................................ 102
50
51
52
53
6.1
6.2
6.3
6.4
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................ 102
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS .................................................................................. 107
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................... 112
SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ..................................... 117
54
55
7.
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SOLUÇÕES
ADOTADAS .................................................................................................................. 122
56
57
58
59
7.1
7.2
7.3
7.4
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................ 122
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS .................................................................................. 126
60
8.
RESUMO DOS ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ... 141
61
9.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ......................................................................... 144
62
63
9.1
9.2
PROGRAMAS GERAIS APLICÁVEIS ÀS ÁREAS DE SANEAMENTO ........................................... 144
PROGRAMAS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À AREA RURAL ..................................................... 150
64
65
10.
PROGRAMAS DE FINANCIAMENTOS E FONTES DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS .................................................................................................................. 155
66
10.1
CONDICIONANTES GERAIS ............................................................................................... 155
PÁG.
5.2
5.3
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-467
68
69
70
71
72
73
10.2
10.3
10.4
74
75
11.
FORMULAÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS ................................... 172
76
77
12.
DIRETRIZES PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS
AO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS................ 179
78
79
80
81
12.1
DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS PARA
PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ................ 179
RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À RELEVÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE
CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO .................................................... 181
82
13.
INDICADORES DE DESEMPENHO ............................................................................. 183
83
84
85
86
87
88
13.1
INDICADORES SELECIONADOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......................................................................... 183
INDICADORES SELECIONADOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO E
RESÍDUOS SÓLIDOS......................................................................................................... 190
INDICADORES SELECIONADOS PARA OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS.......................................................................................................... 195
89
14.
ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA ....................... 199
90
91
92
14.1
14.2
14.3
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS .................................. 199
93
15.
MINUTA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO ..................................................... 208
94
95
96
15.1
15.2
15.3
CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................................ 208
MINUTA DE PROJETO DE LEI............................................................................................. 209
MINUTA DE DECRETO MUNICIPAL ..................................................................................... 215
97
16.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 222
10.5
10.6
12.2
13.2
13.3
FORMAS DE OBTENÇÃO DE RECURSOS ............................................................................. 156
FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS .............................................................................. 157
LISTAGEM DE VARIADOS PROGRAMAS E AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O
SANEAMENTO.................................................................................................................. 158
DESCRIÇÃO RESUMIDA DE ALGUNS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTOS DE GRANDE
INTERESSE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMSB ................................................................... 161
INSTITUIÇÕES COM FINANCIAMENTOS ONEROSOS ............................................................. 168
98
99
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-5-
SIGLAS
100
101
AAB – Adutora de Água Bruta
102
AAT – Adutora de Água Tratada
103
ANA – Agência Nacional de Águas
104
APA - Área de Proteção Ambiental
105
APP – Área de Preservação Permanente
106
ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
107
ATI – Aterro de Inertes
108
ATS – Aterros Sanitários
109
CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral Programa Estadual de Microbacias
110
Hidrográficas
111
CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
112
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Sul
113
CB – Central de Britagem
114
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
115
CBH-MOGI – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu
116
CCO - Centro de Controle Operacional
117
CEPAGRI – Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura
118
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
119
CF – Constituição Federal
120
CONSÓRCIO – Consórcio EngecorpsMaubertec
121
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
122
CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
123
CRHi - Coordenadoria de Recursos Hídricos
124
CSAN – Coordenadoria de Saneamento da SSRH
125
CT – Centrais de Triagem
126
DAE – Departamento de Água e Esgotos
127
DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
128
DEX – Despesas de Exploração
129
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
130
EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta
131
EEAT – Estação Elevatória de Água Tratada
132
EEE – Estação Elevatória de Esgoto
133
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
134
ETA – Estação de Tratamento de Água
135
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-6136
FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos
137
GEL – Grupo Executivo Local
138
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
139
IG – Instituto Geológico
140
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
141
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
142
IQA – Índice de Qualidade das Águas
143
IVA – Índice de Proteção da Vida Aquática
144
MCidades – Ministério das Cidades
145
MME – Ministério de Minas e Energia
146
MNE – Medidas Não Estruturais
147
OSE – Obras e Serviços Estruturais
148
OSL – Obras e Serviços Localizados
149
PDDU - Plano Diretor de Drenagem Urbana
150
PERH – Plano Estadual de Recursos Hídricos
151
PLANASA – Plano Nacional de Saneamento Básico
152
PMSB – Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
153
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
154
PRISB – Plano Regional Integrado de Saneamento Básico
155
RCC - Resíduos da Construção Civil e Demolição
156
RSD – Resíduos Sólidos Domiciliares
157
RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde
158
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
159
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos
160
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
161
SIG – Sistema de Informações Georreferenciadas
162
SIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
163
SMA – Secretaria do Meio Ambiente
164
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
165
SSRH – Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos – SP
166
STF – Supremo Tribunal Federal
167
TR – Termo de Referência
168
UC – Usinas de Compostagem
169
UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
170
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-7171
APRESENTAÇÃO
172
173
174
175
176
177
178
O presente documento refere-se ao Produto P6 – Proposta de Plano Municipal Integrado
de Saneamento Básico, relatório final do Plano Municipal Integrado de Saneamento
Básico (PMSB) do município de Vargem Grande do Sul, integrante da Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos Mogi Guaçu – UGRHI 9, conforme
contrato CSAN 001/SSRH/2013, firmado em 05/02/2013 entre o Consórcio
ENGECORPSMAUBERTEC e a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos
Hídricos (SSRH) do governo do Estado de São Paulo.
179
180
181
182
Esse plano municipal deverá estar agregado aos planos municipais dos outros municípios
pertencentes à UGRHI 9 (principalmente àqueles do entorno) e, necessariamente, ao
Plano Regional Integrado de Saneamento Básico (PRISB) dessa unidade de
gerenciamento de recursos hídricos.
183
184
185
186
187
188
189
190
191
Para a elaboração do plano municipal, deverão ser considerados a lei federal nº 11.445
de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o
termo de referência (TR) da concorrência CSAN 001-2012 – UGRHI 9 para contratação
dos serviços objeto desse contrato, a proposta técnica do Consórcio
ENGECORPSMAUBERTEC, as diretrizes emanadas de reuniões prévias entre os
técnicos da SSRH/CSAN e do CONSÓRCIO e as premissas e procedimentos
apresentados no documento Reunião de Partida, fornecido aos representantes dos
municípios presentes no evento de assinatura dos contratos para a elaboração dos
PMSBs, realizado no Palácio dos Bandeirantes em 31 de janeiro de 2013.
192
193
194
195
196
197
O Plano Detalhado de Trabalho, proposto pelo CONSÓRCIO para elaboração do PMSB,
que engloba as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,
representa um modelo de integração entre os produtos de serviços estabelecidos no
edital de concorrência, com inter-relação lógica e temporal, conforme apresentado a
seguir:
198
 PRODUTO 1 - PLANO DETALHADO DE TRABALHO;
199
 PRODUTO 2 - COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES;
200
 PRODUTO 3 - DIAGNÓSTICO E ESTUDO DE DEMANDAS;
201
 PRODUTO 4 - OBJETIVOS E METAS;
202
203
 PRODUTO 5 - PLANO REGIONAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO -
204
205
 PRODUTO 6 - PROPOSTAS DE PLANOS MUNICIPAIS INTEGRADOS DE
PRISB;
SANEAMENTO BÁSICO - PMSB.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-8206
207
208
O processo de elaboração do PMSB terá como referência as diretrizes sugeridas pelo
Ministério das Cidades, através do Guia para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento (MCidades, 2011), quais sejam:
209
210
 Integração de diferentes componentes da área de Saneamento Ambiental e outras que
211
212
213
 Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à
214
 Promoção da saúde pública;
215
216
 Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência
217
 Orientação pela bacia hidrográfica;
218
 Sustentabilidade;
219
 Proteção ambiental;
220
 Inovação tecnológica.
se fizerem pertinentes;
informação e à participação que possibilite a conscientização e a autogestão da
população;
individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;
221
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-9222
1.
INTRODUÇÃO
223
224
225
226
227
228
229
O Produto 6 é resultante da consecução das atividades desenvolvidas nos Blocos 2
(Coleta de Dados e Informações), Bloco 3 (Diagnóstico e Estudo de Demandas) e Bloco
4 (Objetivos e Metas), configurando-se como o relatório final do Plano Municipal
Integrado de Saneamento Básico (PMSB). Nesse produto, estão sintetizadas todas as
informações e dados obtidos durante o transcorrer dos trabalhos, apresentando-se os
planos de saneamento para cada um dos componentes do saneamento básico, quais
sejam, água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana.
230
231
232
233
234
235
236
A elaboração do PMSB obedeceu aos preceitos da Lei 11.445/07, baseando-se,
principalmente, nas diretrizes do Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, especificamente no documento “Definição da Política de
Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico”. As definições da
Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos
Capítulos II e IV da supracitada lei, que estabelece a finalidade, o conteúdo e a
responsabilidade institucional do titular por sua elaboração.
237
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-10238
239
2.
CARACTERIZAÇÃO
REGIONAL
DO
MUNICÍPIO
240
241
A seguir estão relacionados os aspectos geográficos, político-administrativos e
fisiográficos que caracterizam o território que compreende o município de Aguaí.
242
2.1
ASPECTOS FÍSICOS TERRITORIAIS
243
2.1.1
Aspectos Gerais
244
245
246
247
O município de Vargem Grande do Sul localiza-se na região nordeste do Estado de São
Paulo, estendendo-se por 267 km², com uma altitude média de 720 metros acima do nível
do mar e sua sede situa-se nas coordenadas geográficas 21°49'55" de latitude sul e
46°53'35" de longitude oeste.
248
249
250
251
Vargem Grande do Sul está inserida na Região Administrativa de Campinas e Região de
Governo de São João da Boa Vista, fazendo divisa com os municípios de Itobi e São
Sebastião da Grama ao Norte, Aguaí ao Sul, São João da Boa Vista, Águas da Prata e
São Roque da Fartura a Leste e Casa Branca a Oeste.
252
253
254
255
256
257
Distante 250 km da capital paulista, o acesso ao município pode ser efetuado, a partir de
São Paulo, pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), Rodovia Dr. Gov. Adhemar Pereira
de Barros (SP-340), e Rodovia Com. Tomás Vaqueiro (SP-344). Uma segunda opção de
partida seria a Rodovia Fernão Dias (SP-010) e Rodovia Dom Pedro I (SP-065). Outra
rodovia de acesso ao município é a Rodovia Hélio Moreira Salles (SP-215). A Ilustração
2.1 mostra essa situação.
258
259
260
Vargem Grande do Sul era um distrito de São João da Boa Vista denominado inicialmente
de Vargem Grande. Em 1 de dezembro de 1921 foi elevado à categoria de município e
em novembro de 1944 foi denominado como Vargem Grande do Sul.
E
SUA
INSERÇÃO
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-11-
261
262
Ilustração 2.1 – Localização e Acessos
Produto 6 (P6) - Proposta de Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico – Município: Vargem Grande do Sul
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-12263
2.1.2
Geologia
264
265
266
267
O município de Vargem Grande do Sul situa-se na porção nordeste da Bacia Sedimentar
do Paraná, próximo ao limite com as unidades metamórficas e intrusivas do
Embasamento Cristalino do Estado de São Paulo. Trata-se de uma área de transição
entre as rochas do Embasamento Cristalino e as da Bacia do Paraná.
268
269
270
271
272
273
274
Segundo a Carta Geológica Compilada e Simplificada do Projeto Mogi-Pardo na escala
1:500.000 publicada pelo CPRM (1998), o substrato rochoso do município é formado por
unidades estratigráficas representadas pela Formação Aquidauana (Subgrupo Itararé
Indiviso), com diversos sills de diabásio correlatos à Formação Serra Geral. Também
estão presentes coberturas cenozoicas, tanto das formações correlatas à Formação Rio
Claro como depósitos aluvionares recentes ao longo das principais drenagens, além de
rochas granitoides e metamórficas do Embasamento Cristalino.
275
276
277
278
Um caráter marcante das rochas do embasarnento é o contraste de competência dos
pacotes rochosos, seja por diferenças composicionais ou de intensidade de fraturamento
e deformação. Este contraste impõe variações bruscas do comportamento geotécnico ao
longo de alguns poucos metros.
279
2.1.3
280
281
282
283
284
O estudo geomorfológico permite um entendimento da dinâmica das bacias de drenagem
e de aspectos importantes, como a susceptibilidade a processos erosivos, o
comportamento e características do lençol freático e mesmo a avaliação das vazões de
cheia, em função da avaliação mais precisa de tempos de concentração e processos de
retardamento que são de certo modo dependentes da morfologia das bacias.
285
286
287
288
Segundo o mapa geomorfológico do IPT (1981), o município de Vargem Grande do Sul
situa-se, regionalmente, na transição entre dois domínios geomorfológicos: Depressão
Periférica e Planalto Atlântico, sendo os limites desses terrenos coincidentes com o
contato do Embasamento Cristalino e a Bacia Sedimentar do Paraná.
289
290
291
292
293
294
Segundo Almeida (1964), os terrenos constituídos pelo Embasamento Cristalino possuem
predominância de morros de topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos,
presença de serras restritas, com alta densidade de drenagem, enquanto os terrenos
pertencentes à Depressão Periférica exibem um relevo com formas suavizadas,
levemente onduladas e constituído por colinas amplas. As cotas altimétricas oscilam entre
500 m e 700 m.
295
296
297
298
299
Localmente, a geomorfologia da área de estudo está inserida na Depressão Periférica, na
zona do Planalto de Paraitinga, em áreas de relevo de degradação em planaltos
dissecados, classificados segundo IPT (1981), como Colinas Amplas, as quais
predominam na área de estudo e, em menor escala, por Mar de Morros e Morros
Paralelos, Serras Alongadas e Planícies Aluviais.
Geomorfologia
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-13300
301
302
303
As Colinas Amplas, caracterizadas por interflúvios superiores a 4 km², topos extensos e
aplainados e vertentes com perfis retilíneos a convexos, predominam na porção oeste do
município. Nesta área a drenagem é de baixa densidade, com padrão subdendrítico, vales
abertos e planícies aluviais interiores (IPT, 1981).
304
305
306
307
308
O Mar de Morros define-se por elevações com topos arredondados, vertentes com perfis
convexos a retilíneos. Essa feição atravessa o município de norte a sul. A drenagem
apresenta alta densidade com padrão dendrítico a retangular, vales abertos a fechados e
com planícies aluvionares interiores desenvolvidas. O formato das elevações aparentam
“meia laranja” (IPT, 1981).
309
310
311
312
Os Morros Paralelos possuem topos arredondados e vertentes com perfis retilíneos a
convexos. A drenagem apresenta alta densidade com padrão treliça a localmente
subdendrítica, com vales fechados a abertos e planícies aluvionares interiores restritas
(IPT, 1981).
313
314
315
O extremo leste do município, as Serras Alongadas caracterizam-se por possuir topos
angulosos, vertentes ravinadas com perfis retilíneos, por vezes abruptas. Possui alta
densidade de drenagem com padrão paralelo pinulado e vales fechados (IPT, 1981).
316
317
As Planícies Aluviais margeiam o rio Jaguari Mirim e apresentam terrenos baixos e mais
ou menos planos, sujeitos a inundações periódicas (IPT, 1981).
318
2.1.4
319
320
A grande diversidade de relevo e geologia do município de Vargem Grande do Sul dá
origem a uma variedade de solos.
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
Neste sentido os solos deste município caracterizam-se por forte heterogeneidade
litológica, englobando, no Embasamento Cristalino, gnaisses, granitos, xistos, quartzitos e
rochas cataclásticas, de Idade Pré-Cambriana fortemente estruturada (xistosidade,
fraturas e falhas) e com frequentes contatos tectônicos entre as litologias. A porção da
bacia do Paraná é constituída por rochas sedimentares pertencentes ao Subgrupo Itararé
Indiviso, de idade carbonífera superior, representadas por arenitos, siltitos, argilitos e
diamictitos, em uma interdigitação típica de depósitos glaciais. Intrudidos, neste pacote de
sedimentos ou no contato embasamento/bacia, ocorrem extensos sills de diabásio,
correlacionados ao Grupo São Bento, de idade mesozoica e com baixa heterogeneidade
litológica. Ocorrem ainda, capeando as diversas litologias da região, extensos depósitos
areno-argilosos com espessuras variáveis, de idade cenozoica e correlacionáveis à
Formação Rio Claro.
333
334
335
Segundo o Mapa Pedológico do Estado de São Paulo (OLIVEIRA, J.B. et al, 1999),
realizado pela Embrapa-Solos/IAC na escala 1:500.000, os solos dominantes na área em
questão são os: Argissolos Vermelho-Amarelos e Latossolos Vermelho-Amarelos.
Pedologia
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-14336
337
338
339
340
341
342
343
344
Os Latossolos Vermelho-Amarelos são predominantes, encontram-se na porção oeste do
município, sobre substrato de rochas intrusivas básicas, com predominância de diabásios.
São constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente abaixo
de qualquer um dos tipos de horizonte diagnóstico superficial, exceto horizonte H hístico.
Apresentam um avançado estágio de intemperização, são muito evoluídos, e virtualmente
destituídos de minerais primários ou secundários, menos resistentes ao intemperismo
(IBGE, 2004). Desenvolvem-se em relevo suave a pouco ondulado, com declividades
variando entre 0% e 10% e predominância de 0% a 5%. Ocorre em área com densidade
de drenagem baixa (OLIVEIRA, J.B. et al, 1999).
345
346
347
348
349
Os Argissolos Vermelho-Amarelos têm uma presença mais restrita, concentram-se na
parte central do município. São constituídos por argila de atividade baixa e horizonte B
textural (Bt) imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o
horizonte hístico (IBGE, 2004). Desenvolvem-se em relevo suave a suave-ondulado com
declividades entre 5% e 10% (OLIVEIRA, J.B et al, 1999).
350
2.1.5
351
352
353
Segundo a classificação de Köppen, o clima de Vargem Grande do Sul se enquadra no
tipo Cwa, isto é mesotérmico (subtropical e temperado), com verões quentes e chuvosos,
com a temperatura média do mês mais quente superior a 22°C.
354
355
356
357
Segundo o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura
(CEPAGRI), o município é caracterizado por apresentar temperatura média anual de
21,2°C, oscilando entre mínima média de 14,8°C e máxima média de 27,7°C. A
precipitação média anual é de 1.452 mm.
358
 Pluviosidade
359
360
361
362
Segundo o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, o município de Vargem
Grande do Sul possui uma estação pluviométrica com prefixo C3-009, conforme consulta
no banco de dados por meio do endereço eletrônico (http://www.sigrh.sp.gov.br/). As
informações da referida estação encontram-se no Quadro 2.1.
363
364
QUADRO 2.1 – DADOS DAS ESTAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO MUNICÍPIO VARGEM
GRANDE DO SUL
365
366
367
368
369
Clima
Município
Prefixo
Altitude (m)
Latitude
Longitude
Bacia
Vargem Grande do Sul
C3-009
750 m
21°50'
46°54'
Rio Verde
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, acesso em Junho de 2013.
A análise das precipitações foi elaborada com base nos dados do posto pluviométrico C3009, cuja série histórica compreende os anos de 1936 a 2004.
370
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-15371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
O Gráfico 2.1 possibilita uma análise temporal das características das chuvas,
apresentando a distribuição das mesmas ao longo do ano, bem como os períodos de
maior e menor ocorrência. Verifica-se uma variação sazonal da precipitação média
mensal com duas estações representativas, uma predominantemente seca e outra
predominantemente chuvosa. O período mais chuvoso ocorre de outubro a março,
quando os índices de precipitação média mensal são superiores a 130 mm, enquanto que
o mais seco corresponde aos meses de abril a setembro com destaque para junho, julho
e agosto, que apresentam médias menores que 35 mm. Ressalta-se que os meses de
dezembro e janeiro apresentam os maiores índices de precipitação, atingindo uma média
de 256 mm e 261 mm, respectivamente.
381
382
383
384
385
Gráfico 2.1 - Precipitação Média Mensal no Período de 1936 a 2004, Estação C3-009
Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, acesso em Junho de 2013
386
2.1.6
Recursos Hídricos
387
388
389
A parte sul do município, onde está concentrada pequena parcela da zona urbana, está
inserida na Sub-Bacia do Jaguari Mirim, sendo o sistema de drenagem natural composto,
principalmente, pelo córrego da Conserva e córrego da Boa Vista.
390
391
392
A maior parte da zona urbana, localizada na parte norte do município, pertencente à
UGRHI 4 – Pardo, tem como principais cursos d’água o rio Verde e os córregos Santana e
Barreirinho.
393
A Ilustração 2.2 retrata a malha hídrica do município.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-16-
394
395
Ilustração 2.2 - Macrodrenagem
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-17396
2.1.7
Vegetação
397
398
399
Os remanescentes da vegetação original foram compilados no Sistema de Informações
Florestais do Estado de São Paulo – SIFESP, do Instituto Florestal da SMA/SP, reunidos
no Inventário Florestal do Estado de São Paulo, em 2009.
400
401
402
403
Em Vargem Grande do Sul, dos 26.700 ha de superfície de cobertura original, restam
apenas 1.586 ha preenchidos por Floresta Ombrófila Densa, 26 ha por Formações
Arbóreo-Arbustiva-Herbácea em Regiões de Várzea e 3 ha por vegetação não
classificada, totalizando 1.615 ha, correspondendo a 6,05% da superfície total municipal.
404
405
Ressalta-se que o município também possui 139 ha de superfície reflorestada,
correspondendo a 0,52% da área total municipal.
406
407
408
409
Quando comparados aos 17,5% correspondentes à cobertura vegetal original
contabilizada para o Estado de São Paulo, decorrente da somatória de mais de 300 mil
fragmentos, pode-se afirmar que a vegetação original remanescente do município de
Vargem Grande do Sul é bastante reduzida.
410
2.1.8
411
412
413
414
O uso e ocupação da terra são o reflexo de atividades econômicas, como a industrial e
comercial entre outras, que são responsáveis por alterações na qualidade da água, do ar,
do solo e de outros recursos naturais, que interferem diretamente na qualidade de vida da
população.
415
2.1.8.1
416
417
Na análise do uso do solo uma das principais categorias a ser analisada é a divisão do
território em zonas urbanas e zonas rurais.
418
419
Conforme relação dos setores censitários do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo
IBGE, o município de Vargem Grande do Sul divide-se em:
420
 Área Urbana, correspondendo a 18,4 km² (6,9% do território);
421
 Área Rural, equivalente a 249,0 km² (93,1% restantes).
422
A divisão de áreas do município é mostrada na Figura 2.1.
Uso e Ocupação do Solo
Uso do solo
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-18-
423
424
Figura 2.1 - Divisão de áreas do município de Vargem Grande do Sul, conforme Censo 2010 do IBGE
425
426
2.1.8.2
Densidades da ocupação
427
428
429
430
431
432
O município de Vargem Grande do Sul tem uma superfície territorial de 267,4 km².
Segundo projeções do SEADE para 2013, a população do município totaliza
39.957 habitantes, atingindo densidade média de 149,4 hab./km². Em 2010, de acordo
com o Censo Demográfico do IBGE o município contava com 39.266 habitantes, com
1.992 residindo em zona rural e os restantes 37.274 em zona urbana, resultando em
densidade média de 146,8 hab./km².
433
434
As densidades de ocupação do território, por setores censitários, registradas pelo Censo
de 2010 acham-se representadas na Figura 2.2.
435
436
437
438
Verifica-se que as maiores densidades, ou seja, as densidades superiores a
3000 hab./km² ou 30 hab./ha se localizam no centro da área urbana do município. Nos
demais setores urbanos, a densidade varia entre 200 e 3000 hab./km² ou entre 2 e
30 hab./ha.
439
440
441
Nas regiões correspondentes à área rural do município, seja pelo tamanho dos lotes,
como pelo baixo índice de ocupação dos mesmos, temos de maneira geral densidades
abaixo de 2 hab./ha.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-19-
442
443
444
445
446
Figura 2.2 - Densidade Populacional do município de Vargem Grande do Sul, conforme Censo 2010 do IBGE
Fonte: IBGE
447
2.2
ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
448
2.2.1
Dinâmica Populacional
449
450
Este item visa analisar o comportamento populacional, tendo como base os seguintes
indicadores demográficos1:
451
 porte e densidade populacional;
452
 taxa geométrica de crescimento anual da população; e
453
 grau de urbanização do município.
454
455
456
457
Em termos populacionais, Vargem Grande do Sul pode ser considerado um município de
médio porte. Com uma população de 39.420 habitantes, representa 8,4% do total
populacional da Região de Governo (RG) de São João da Boa Vista, com
471.257 habitantes. Sua extensão territorial de 267,23 km² impõe uma densidade
1
Conforme os dados disponíveis nos sites do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados – SEADE. Ressalta-se que os valores estimados pela SEADE são da mesma ordem de grandeza dos valores
publicados pelo IBGE, a partir do Censo Demográfico realizado em 2010.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-20458
459
demográfica de 148,62 hab./km2, superior à densidade da RG de 76,56 hab./km2 e inferior
ao Estado de 168,96 hab./km2.
460
461
462
Na dinâmica da evolução populacional, Vargem Grande do Sul apresenta uma taxa
geométrica de crescimento anual de 0,60% ao ano (2000-2010), superior à média da RG
de 0,38% a.a. e do Estado, de 0,87% a.a..
463
464
Com uma taxa de urbanização de 94,93%, o município de Vargem Grande do Sul
apresenta índice superior à RG de 88,81% e inferior ao Estado de 95,94%.
465
O Quadro 2.2 apresenta as principais características demográficas.
QUADRO 2.2 - PRINCIPAIS ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO, REGIÃO DE
GOVERNO E ESTADO - 2010
466
467
Unidade territorial
População
total (hab.)
2010
População
urbana
Taxa de
urbanização
(%) 2010
Área (km )
Densidade
2
(hab./km )
Taxa
geométrica de
crescimento
2000-2010 (%
a.a.)
2
39.420
37.429
94,93
267,23
148,62
0,60
RG de São João da Boa
Vista
471.257
418.525
88,81
6.202,33
76,56
0,38
Estado de São Paulo
41.223.683
39.548.206
95,94
248.223,21
168,96
0,87
468
469
470
Fonte: Fundação SEADE.
471
2.2.2
472
473
474
475
476
Visando conhecer os segmentos econômicos mais representativos do município, em
termos de sua estrutura produtiva e o peso dessa produção no total do Estado, foi
realizada uma breve análise comparativa entre as unidades territoriais, privilegiando a
participação dos setores econômicos no que tange ao Valor Adicionado Setorial (VA) na
totalidade do Produto Interno Bruto (PIB), sua participação no Estado e o PIB per capita.
477
478
479
480
481
O município de Vargem Grande do Sul foi classificado com perfil de serviços 2, uma vez
que o setor de serviços apresenta maior participação no PIB do município, seguido do
setor industrial e, por fim, do agropecuário. Na RG e no Estado, a participação dos
setores segue a mesma ordem de relevância nos PIBs correspondentes, conforme pode
ser observado no Quadro 2.3.
482
483
484
O valor do PIB per capita em Vargem Grande do Sul (2010) é de R$12.446,65
por hab./ano, não superando o valor da RG, que é de R$17.836,95, nem o PIB per capita
estadual de R$30.264,06.
Características Econômicas
2
A tipologia do PIB dos municípios paulistas considera o peso relativo da atividade econômica dentro do município e no Estado e, por
meio de análise fatorial, identifica sete agrupamentos de municípios com comportamento similar. Os agrupamentos são os seguintes:
perfil agropecuário com relevância no Estado; perfil industrial; perfil agropecuário; perfil multissetorial; perfil de serviços da
administração pública; perfil industrial com relevância no Estado e perfil de serviços. SEADE, 2010.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-21485
486
487
A representatividade de Vargem Grande do Sul no PIB do Estado é de 0,04%, o que
demonstra baixa expressividade, considerando que a Região de Governo de São João da
Boa Vista participa com 0,67%.
488
489
QUADRO 2.3 - PARTICIPAÇÃO DO VALOR ADICIONADO SETORIAL NO PIB TOTAL* E O
PIB PER CAPITA - 2010
Participação do Valor Adicionado
(%)
PIB (a preço corrente)
Unidade territorial
Serviços
Agropecuária
Indústria
PIB
(milhões de
reais)
PIB per
capita
(reais)
Participação
no Estado
(%)
76,87
7,38
15,74
488,41
12.446,65
0,04
RG de São João da Boa Vista
63,56
10,32
26,13
8.405,79
17.836,95
0,67
69,05
1,87
29,08
1.247.595,93
30.264,06
100,00
490
491
492
493
494
*Série revisada conforme procedimentos metodológicos adotados pelo IBGE, a partir de 2007. Dados de 2010 sujeitos a revisão.
495
496
Neste item, serão relacionados os valores referentes ao mercado de trabalho e poder de
compra da população de Vargem Grande do Sul.
497
498
499
500
501
Segundo estatísticas do Cadastro Central de Empresas de 2011, em Vargem Grande do
Sul há um total de 1.745 unidades locais, considerando que 1.689 são empresas
atuantes, com um total de 8.905 pessoas ocupadas sendo destas, 6.756 assalariadas,
com salários e outras remunerações somando 100.226 mil reais. O salário médio mensal
no município é de 2,1 salários mínimos.
502
503
504
505
506
507
508
509
Ao comparar a participação dos vínculos empregatícios dos setores econômicos, no total
de vínculos, em Vargem Grande do Sul, observa-se que a maior representatividade fica
por conta do serviço com 32,3%, seguido do comércio com 29,4%, da indústria com
28,8%, da agricultura com 8,3% e, por fim, a construção civil com 1,1%. Na RG, a maior
representatividade é do setor de serviços, seguido da indústria, comércio, agropecuário e
construção. Já em relação ao Estado, o percentual da participação da construção civil é
mais representativo que o agropecuário. O Quadro 2.4 apresenta a participação dos
vínculos empregatícios dos setores econômicos.
510
QUADRO 2.4 - PARTICIPAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS POR SETOR (%) - 2011
511
512
513
514
515
516
 Emprego e Renda
Unidade territorial
Agropecuário
Comércio
Construção Civil
Indústria
Serviços
8,30
29,40
1,10
28,80
32,30
17,30
22,80
2,60
25,40
31,90
2,70
19,30
5,50
20,90
51,60
Ao comparar o rendimento médio de cada setor nas unidades territoriais, observa-se que
o serviço detém os maiores valores. O setor de construção, por sua vez, apresenta os
valores mais baixos.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-22517
518
Quanto ao rendimento médio total, Vargem Grande do Sul detém o menor valor dentre as
unidades, conforme o Quadro 2.5.
519
520
QUADRO 2.5 - RENDIMENTO MÉDIO NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS POR SETOR E
TOTAIS (EM REAIS CORRENTES) - 2011
Unidade territorial
Agropecuário
Comércio
Construção
Civil
Indústria
Serviços
Rendimento
Médio no
Total
1.064,87
1.111,94
1.038,56
1.308,39
1.421,63
1.265,09
1.125,86
1.151,29
1.384,83
1.611,38
1.581,34
1.407,25
1.234,37
1.590,37
1.903,48
2.548,90
2.309,60
2.170,16
521
522
523
524
525
526
527
528
A análise das finanças públicas está fortemente vinculada à base econômica dos
municípios, ou seja, o patamar da receita orçamentária e de seus dois componentes
básicos: a receita corrente e a receita tributária, bem como o Imposto Sobre Serviço – ISS
são funções diretas do porte econômico e populacional dos municípios.
529
530
Para tanto, convencionou-se analisar a participação da receita tributária e o ISS na receita
total do município, em comparação ao que ocorre na RG.
531
532
533
534
De início, nota-se que a participação da receita tributária é a fonte de renda mais
relevante em Vargem Grande do Sul, assim como na RG. Ao comparar os percentuais de
participação, tanto em Vargem Grande do Sul quanto na RG, a receita tributária
representa 13% da receita corrente.
535
536
537
Situação semelhante ocorre com a participação do ISS nas receitas correntes nas duas
unidades territoriais, sendo que, no município, a contribuição é de 5%, mesmo valor
apresentado na RG.
538
539
Os valores das receitas para o Estado não estão disponíveis. O Quadro 2.6 apresenta os
valores das receitas no município e na RG.
540
541
QUADRO 2.6 - PARTICIPAÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DO ISS NA RECEITA
CORRENTE (EM REAIS) - 2012
542
543
544
545
 Finanças Públicas Municipais
Unidade territorial
Receitas
Correntes
(total)
Total da
Receita
Tributária
Participação
da Receita
Tributária na
Receita Total
Arrecadação
de ISS
Participação
do ISS na
Receita
Total
65.596.570,00
8.758.353,00
13%
2.960.464,00
5%
942.444.068,00
120.379.819,00
13%
43.230.131,00
5%
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-23546
2.2.3
547
548
549
A seguir, serão relacionadas as estruturas disponíveis à circulação e dinâmica das
atividades sociais e produtivas, além da indicação a respeito do atendimento às
necessidades básicas da população pelo setor público em Vargem Grande do Sul.
550
 Sistema Viário
551
552
553
O sistema viário de Vargem Grande do Sul é composto pelas Rodovias Hélio Moreira
Salles/ João Batista de Souza Andrade (SP-215) e Dom Tomás Vaquero/ Lourival Lindório
de Faria (SP-344), além da Estrada municipal Itobi – Vargem Grande do Sul.
554
 Energia
555
556
Segundo a Fundação SEADE, o município de Vargem Grande do Sul registrou em 2009
um total de 14.716 consumidores de energia elétrica, que fizeram uso de 79.364 MWh.
557
558
559
560
561
562
Em 2010, foi registrado um total de 15.076 consumidores, o que representa um aumento
de 2,4% em relação ao ano anteriormente analisado. Esse aumento é abaixo dos 2,7%
apresentado na RG, e do Estado, de 2,5%. Isso repercutiu diretamente no acréscimo do
consumo de energia que, em 2010, passou para 88.183 MWh, o que significa um
aumento de 11,1%, abaixo do registrado na RG de 12,1%, porém acima do aumento do
Estado, de 5,9%.
563
 Saúde
564
565
566
567
Em Vargem Grande do Sul, segundo dados do IBGE (2009), há 15 estabelecimentos de
saúde, sendo 9 públicos municipais, 1 público federal e 5 privados, no qual 2 deles
também atendem o SUS. Dentre o total, apenas 1 estabelecimento privado possui o
serviço de internação, com 88 leitos disponíveis, todos vinculados ao SUS.
568
569
570
571
Em relação à taxa de mortalidade infantil, destaca-se o fato de Vargem Grande do Sul
apresentar queda no índice em 2010 e aumento do índice em 2011. Na RG e no Estado,
as taxas de mortalidade registraram uma sequência de queda nos índices durante o
período analisado. O Quadro 2.7 apresenta os índices.
572
573
574
575
576
Infraestrutura Urbana e Social
QUADRO 2.7 – TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL* – 2009, 2010 E 2011
Unidade territorial
2009
2010
2011
7,46
5,52
8,03
12,74
12,41
11,46
12,48
11,86
11,55
*Relação entre os óbitos de menores de um ano residentes numa unidade geográfica, num determinado período de tempo (geralmente
um ano) e os nascidos vivos da mesma unidade nesse período.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-24577
 Ensino
578
579
580
581
582
Segundo informações do IBGE (2012), há no município 18 estabelecimentos de ensino
pré-escolar, sendo 12 públicos municipais e 6 privados. As escolas municipais receberam
877 matrículas, enquanto que as particulares receberam 147. Já em relação aos
docentes, as escolas municipais que atendem o nível pré-escolar dispõem de 47
profissionais e as particulares, de 15.
583
584
585
586
587
O ensino fundamental é oferecido em 17 estabelecimentos e desses, 7 são públicos
municipais, 5 são públicos estaduais e 5 privados. As escolas públicas municipais foram
responsáveis por 2.304 matrículas, as públicas estaduais por 2.171 e as escolas privadas,
por 511 matrículas. Em relação ao número de docentes, as escolas públicas municipais
possuem 81 profissionais, as públicas estaduais 118 e as privadas, 70.
588
589
590
Das 6 escolas que possuem o curso de ensino médio em Vargem Grande do Sul, 5 são
públicas estaduais e 1 é escola privada. As escolas estaduais receberam 1.334 matrículas
e possuem 97 professores e as privadas, 180 matrículas com 24 docentes.
591
592
593
594
A taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade permite traçar o perfil
municipal em relação à educação. Assim, Vargem Grande do Sul, possui uma taxa de
5,91%, igual ao número de analfabetos da RG e superior à taxa do Estado. Os valores
das taxas das três unidades territoriais estão apresentados no Quadro 2.8.
595
QUADRO 2.8 - TAXA DE ANALFABETISMO* – 2011
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
Unidade territorial
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e
mais (%)
5,91
5,91
4,33
*Consideram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete
simples ou que apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
Segundo o índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB3, indicador de
qualidade educacional do ensino público que combina rendimento médio (aprovação) e o
tempo médio necessário para a conclusão de cada série, em Vargem Grande do Sul o
índice obtido foi de 5,7 para os anos iniciais da educação escolar e 4,4 para os anos
finais.
606
3
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, é um indicador de qualidade que combina informações de desempenho
em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (os anos iniciais são
representados pelos 1º ao 5º ano e os anos finais, do 6º ao 9º anos) – com informações sobre rendimento escolar (aprovação),
pensado para permitir a combinação entre rendimento escolar e o tempo médio necessário para a conclusão de cada série. Como
exemplo, um IDEB 2,0 para uma escola A é igual à média 5,0 de rendimento pelo tempo médio de 2 anos de conclusão da série pelos
alunos. Já um IDEB 5,0 é alcançado quando o mesmo rendimento obtido é relacionado a 1 ano de tempo médio para a conclusão da
mesma série na escola B. Assim, é possível monitorar programas e políticas educacionais e detectar onde deve haver melhoria. Fonte:
MEC – INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-25607
2.2.4
Qualidade de Vida e Desenvolvimento Social
608
609
610
611
612
613
O perfil geral do grau de desenvolvimento social de um município pode ser avaliado com
base nos indicadores relativos à qualidade de vida, representados também pelo Índice
Paulista de Responsabilidade Social – IPRS. Esse índice sintetiza a situação de cada
município, no que diz respeito à riqueza, escolaridade, longevidade e, desde a edição de
2008, foram incluídos dados sobre meio ambiente, conforme apresentado no item
seguinte.
614
615
616
617
618
Tratava-se de um instrumento de políticas públicas, desenvolvido pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, numa parceria entre o seu Instituto do Legislativo
Paulista (ILP) e a Fundação SEADE. Reconhecido pela ONU e outras unidades da
federação, permite a avaliação simultânea de algumas condições básicas de vida da
população.
619
620
621
622
623
O IPRS, como indicador de desenvolvimento social e econômico foi atribuído aos 645
municípios do Estado de São Paulo, classificando-os em 5 grupos. Nos anos de 2008 e
2010 Vargem Grande do Sul classificou-se no grupo 4, que agrega os municípios com
baixos níveis de riqueza e com deficiência em um dos indicadores sociais (longevidade ou
escolaridade).
624
625
626
627
Em síntese, no âmbito do IPRS, o município registrou avanço nos indicadores riqueza e
longevidade. Em termos de dimensões sociais, os escores de riqueza e escolaridade são
inferiores à média do Estado, porém, no quesito longevidade o escore é superior à média
estadual. O Quadro 2.9 apresenta o IPRS do município.
628
629
QUADRO 2.9 - ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IPRS – POSIÇÃO NO
ESTADO EM 2008 E 2010
IPRS
2008
2010
Riqueza
340ª
326ª
Longevidade
125ª
62ª
Escolaridade
464ª
513ª
Comportamento das variáveis
Vargem Grande do Sul somou pontos em seu escore de riqueza no último período e
avançou posições nesse ranking. Entretanto, seu índice situa-se abaixo do nível
médio estadual.
Acrescentou pontos no escore de longevidade, está acima da média estadual e
avançou posições nesse ranking.
Vargem Grande do Sul somou ponto em seu escore. Entretanto, está abaixo da
média estadual e piorou sua colocação nesse ranking no período.
630
631
632
633
2.3
634
635
636
637
Este item reúne elementos que permitem avaliar preliminarmente as condições do meio
ambiente do município no que diz respeito ao cumprimento de normas, legislação e
instrumentos que visem o bem estar da população e o equilíbrio entre processos naturais
e os socioeconômicos.
638
639
No que diz respeito ao indicador meio ambiente, as características de Vargem Grande do
Sul estão apresentados no Quadro 2.10.
ASPECTOS AMBIENTAIS
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-26QUADRO 2.10 - INDICADORES AMBIENTAIS
640
Tema
Conceitos
Existência
Unidade de Conservação Ambiental Municipal
Organização para questões
ambientais
641
642
Não
Legislação Ambiental (Lei de Zoneamento Especial de Interesse Ambiental
ou Lei Específica para Proteção ou Controle Ambiental)
Existência de Unidade Administrativa Direta (Secretaria, diretoria,
coordenadoria, departamento, setor, divisão, etc.)
Não
Não
643
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-27644
645
3.
POPULAÇÕES,
SISTEMAS
646
647
648
Apresentam-se, a seguir, dados resumidos relativos às populações atendidas e as
respectivas demandas e contribuições dos serviços de saneamento básico ao longo do
período de planejamento (2015 a 2034).
649
3.1
ESTUDO POPULACIONAL
650
3.1.1
Projeções Populacionais e de Domicílios relativos à Área de Projeto
651
652
653
As projeções populacionais e de domicílios adotadas no presente Plano de Saneamento
foram baseadas nas projeções da população total do município realizadas pela SEADE
para o período de 2010 a 2030, pelo método dos componentes.
654
655
656
A população total do município no ano 2034, horizonte de projeto deste plano, foi
estimada adotando-se a mesma taxa de crescimento médio anual resultante das
projeções da SEADE para o período de 2025 a 2030.
657
658
A desagregação da população projetada segundo a situação do domicílio foi realizada
considerando a taxa de urbanização verificada pelo Censo IBGE em 2010.
659
660
661
Do quociente entre a população projetada e a taxa média de ocupação dos domicílios
resultou a estimativa da evolução do número de domicílios no município de Vargem
Grande do Sul. Os resultados dos cálculos estão apresentados no Quadro 3.1.
662
663
QUADRO 3.1 - ESTIMATIVA DO NÚMERO DE DOMICÍLIOS URBANOS E RURAIS DO
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (2000/2034)
Município
Total Urbana
Total Rural
Total Município
DEMANDAS
População (hab.)
Residente
Projetada
2000 2010 2020 2034
E
CONTRIBUIÇÕES
DOS
Domicílios
Taxa Ocupação Domicílios
Particulares
Estimados
Realizada
Estimada
2000 2010 2020 2034 2000 2010 2020 2034
33.661 37.274 39.572 41.812 9.566 11.769 13.087 14.933 3,52
2.586 1.992 1.929 1.742
702
597
594
591
3,68
36.247 39.266 41.501 43.555 10.268 12.366 13.682 15.524 3,53
3,17
3,34
3,18
3,02
3,25
3,03
2,80
2,95
2,80
664
665
666
Os resultados para a evolução da população relativa à área de projeto, ano a ano,
encontram-se apresentados no Quadro 3.2.
667
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-28668
669
QUADRO 3.2 - PROJEÇÃO POPULACIONAL ADOTADA PARA O MUNICÍPIO DE VARGEM
GRANDE DO SUL (2011/2034)
Ano
Urbana
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
População (hab.)
Rural
37.491
37.735
37.981
38.228
38.477
38.693
38.912
39.131
39.350
39.572
39.764
39.957
40.151
40.346
40.542
40.679
40.816
40.954
41.092
41.231
41.370
41.510
41.650
41.812
Total
1.986
1.981
1.976
1.971
1.966
1.959
1.951
1.944
1.937
1.929
1.920
1.910
1.901
1.891
1.881
1.869
1.856
1.843
1.830
1.817
1.804
1.790
1.777
1.742
39.477
39.716
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
670
671
672
3.2
ESTUDO DE DEMANDAS E CONTRIBUIÇÕES
673
3.2.1
Sistema de Abastecimento de Água
674
675
676
Os dados relativos às populações e demandas estimadas para o Sistema de
Abastecimento de Água de Vargem Grande do Sul encontram-se resumidos no Quadro
3.3. Deve-se ressaltar que as datas de referência relativas ao S.A.A são as seguintes:
677
1) ano 2015 – início de planejamento;
678
2) ano 2016 – data limite para implantação das obras de emergência;
679
3) ano 2018 – data limite para implantação das obras de curto prazo;
680
4) ano 2022 – data limite para implantação das obras de médio prazo;
681
682
5) ano 2034 – data limite para implantação das obras de longo prazo e horizonte de
planejamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-29683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
QUADRO 3.3 – POPULAÇÕES URBANAS TOTAIS E ATENDIDAS, DEMANDAS E VOLUMES
DE RESERVAÇÃO NECESSÁRIOS – VARGEM GRANDE DO SUL – DISTRITO SEDE – 2015 A
2034
Ano
Popul. Urbana
(hab.)
Atendimento
Popul.
Urb.Abast.
(hab.)
2011
2015
2016
2018
2022
2034
37.491
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
100
100
100
100
100
100
37.491
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
Vazão Distribuída
Doméstica+Industrial (L/s)
Qmédia
Qmáx.dia
Qmáx.hora
102,2
102,8
102,6
102,2
101,3
96,8
115,2
116,1
116,0
115,7
115,1
111,3
154,3
156,2
156,3
156,5
156,8
154,9
Vreserv necess.
(m³)
3.318
3.345
3.341
3.333
3.316
3.206
Para melhor visualização, apresentam-se, nos gráficos 3.1 a 3.3 a seguir, a evolução das
populações urbanas totais e urbanas atendidas (que apresentam valores iguais, já que o
atendimento se mantém em 100% para todo o período de planejamento), a evolução das
demandas máximas diárias e a evolução dos volumes de reservação necessários ao
longo do período de planejamento.
EVOLUÇÃO DAS POPULAÇÕES ATENDIDAS (HAB.) X ANOS DE PLANEJAMENTO
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Populações Atendidas
2015
2016
2018
2022
2034
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
693
694
Gráfico 3.1 – Populações Atendidas (hab) x Anos de Planejamento
695
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-30DEMANDAS MÁXIMAS DIÁRIAS (L/S) X CAPACIDADE DE PRODUÇÃO (L/S) X ANOS
DE PLANEJAMENTO
250
200
150
100
50
0
2015
2016
2018
2022
2034
Demandas Máximas Diárias
116,1
116
115,7
115,1
111,3
Capac. Produção Planejada
200
200
200
200
200
696
697
Gráfico 3.2 – Demandas Máximas Diárias (L/s) x Capacidade de Produção (L/s) x Anos de Planejamento
698
VOLUMES RESERVAÇÃO NECESSÁRIOS (M³) X VOLUMES RESERVAÇÃO EXISTENTE
(M³) X ANOS DE PLANEJAMENTO
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
699
700
701
2015
2016
2018
2022
2034
Vol. Reserv Necessários
3.345
3.341
3.333
3.316
3.206
Vol. Reserv Existente
3.250
3.250
3.250
3.250
3.250
Gráfico 3.3 – Volumes de Reservação Necessários (m³) x Volume de Reservação Existente (m³) x Anos de
Planejamento
702
703
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-31704
A análise dos dados permite se chegar às seguintes conclusões principais:
705
706
 haverá um acréscimo de populações urbanas atendidas de 3.335 hab. entre 2015 e
707
708
709
 as demandas máximas diárias e os volumes de reservação necessários deverão
710
711
712
713
714
Com relação ao Programa de Redução de Perdas, que prevê a redução das perdas reais
e aparentes para 25% até 2034, deve-se ressaltar a consequente redução dos volumes
produzidos, com economia em energia elétrica, produtos químicos, etc. Para se ter uma
ideia do valor aproximado da redução dos volumes produzidos, simularam-se duas
situações, onde se consideram as demandas médias do sistema:
715
716
717
 Situação 1 - adotando-se uma redução de perdas de 35,0% (valor previsto para 2015
718
719
 Situação 2 – considerando-se nenhuma redução de perdas, mantendo-se o mesmo
720
721
As vazões médias a serem produzidas, conforme as datas de referência anteriormente
indicadas, ficariam assim estimadas (Quadro 3.4):
722
723
724
QUADRO 3.4 – VAZÕES MÉDIAS ESTIMADAS CONSIDERANDO-SE AS SITUAÇÕES
INDICADAS - COM REDUÇÃO DE PERDAS E SEM REDUÇÃO DE PERDAS – VARGEM
GRANDE DO SUL – 2015 A 2034
2034, correspondendo a um porcentual de 7,97%;
diminuir cerca de 4,13% durante o período 2015 a 2034, considerando-se aí a redução
proporcionada pela adoção de um Programa de Redução de Perdas;
para o sistema global) para 25,0% (valor previsto para 2034), conforme planejado
nesse PMSB 2013;
valor (previsto em 2011) durante todo o período de planejamento (36,3%).
Ano
2011
2015
2016
2018
2022
2034
725
726
727
728
Populações (hab)
População Urbana
População Urbana
Total
Atendida
37.491
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
37.491
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
Vazões Médias Produzidas (L/s)
Situação1 – Com
Situação 2 – Sem Redução
Redução de Perdas
de Perdas
102,2
102,8
102,6
102,2
101,3
96,8
102,2
104,9
105,5
108,9
110,9
114,0
Para melhor compreensão, a evolução das vazões médias a serem produzidas encontrase reproduzida no gráfico 3.4 a seguir:
729
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-32VAZÕES MÉDIAS A SEREM PRODUZIDAS (L/S) X ANOS DE PLANEJAMENTO
120
100
80
60
40
20
0
730
2011
2015
2016
2018
2022
2034
Sem redução de perdas
102,200
104,900
105,500
108,900
110,900
114,00
Com redução de perdas
102,200
102,800
102,600
102,200
101,300
96,800
731
Gráfico 3.4 – Vazões Médias a serem Produzidas (L/s) x Anos de Planejamento
732
733
734
735
736
Verifica-se que, somente no ano 2034, a economia com a produção de água atinge (114,0
- 96,8) = 17,2 L/s ou 17,2 x 86,4 x 365 = 542.419,2 m³ ou 542,4 milhões de litros
d’água/ano, em termos arredondados.
737
3.2.2
738
739
740
Os dados relativos às populações e demandas estimadas para o Sistema de Esgotos
Sanitários de Vargem Grande do Sul encontram-se resumidos no Quadro 3.5. Deve-se
ressaltar que as datas de referência relativas ao S.E.S são as seguintes:
741
 ano 2015 – início de planejamento;
742
 ano 2016 – data limite para implantação das obras de emergência;
743
 ano 2018 – data limite para implantação das obras de curto prazo;
744
 ano 2022 – data limite para implantação das obras de médio prazo;
745
746
 ano 2034 – data limite para implantação das obras de longo prazo e horizonte de
Sistema de Esgotos Sanitários
planejamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
747
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-33748
749
QUADRO 3.5 – POPULAÇÕES URBANAS TOTAIS E ATENDIDAS, CONTRIBUIÇÕES DE
VAZÃO E CARGA ORGÂNICA – VARGEM GRANDE DO SUL – 2015 A 2034
Ano
2015
2016
2018
2022
2034
750
751
752
753
754
755
756
Popul.
Urbana
(hab.)
Atendimento (%)
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
100
100
100
100
100
Popul.
Urb.Esgot.
(hab.)
Contribuição Total
Qmédia
Qmáx.dia
Qmáx.hora
Carga diária
total
(kgDBO/dia)
80,4
80,8
81,7
83,5
87,3
91,1
91,6
92,6
94,6
99,0
123,1
123,8
125,2
127,9
133,8
2.078
2.089
2.113
2.158
2.258
Doméstico+Industrial+Infiltração (L/s)
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
Para melhor visualização, apresentam-se, nos gráficos 3.5 a 3.7 a seguir, a evolução das
populações urbanas totais e urbanas atendidas (que apresentam valores iguais, já que o
atendimento se mantém em 100% para todo o período de planejamento), a evolução das
demandas médias diárias e a evolução das cargas orgânicas ao longo do período de
planejamento.
EVOLUÇÃO DAS POPULAÇÕES ATENDIDAS (HAB.) X ANOS DE PLANEJAMENTO
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Populações Atendidas
2015
2016
2018
2022
2034
38.477
38.693
39.131
39.957
41.812
757
758
Gráfico 3.5 – Populações Atendidas (hab) x Anos de Planejamento
759
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-34DEMANDAS MÉDIAS DIÁRIAS (L/S) X CAPACIDADE DE TRATAMENTO (L/S) X ANOS
DE PLANEJAMENTO
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
,00
760
761
2015
2016
2018
2022
2034
Demandas Médias Diárias
80,400
80,800
81,700
83,500
87,300
Capac.Tratamento Planejada
120,00
120,00
120,00
120,00
120,00
Gráfico 3.6 – Demandas Médias Diárias (L/s) x Capacidade de Tratamento (L/s) x Anos de Planejamento
CARGAS ORGÂNICAS AFLUENTES (KG DBO/DIA) X CAPACIDADE DE TRATAMENTO
DE CARGA ORGÂNICA (KG DBO/DIA) X ANOS DE PLANEJAMENTO
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
762
2015
2016
2018
2022
2034
Cargas Orgânicas Afluentes
2.078
2.089
2.113
2.158
2.258
Capacidade de Tratamento
4.022
4.022
4.022
4.022
4.022
763
764
Gráfico 3.7 – Cargas Orgânicas Afluentes (kg DBO/dia) x Capacidade de Tratamento de Carga Orgânica
(kg DBO/dia) x Anos de Planejamento
765
766
767
768
Nota: A capacidade de tratamento, em termos de vazão média ou carga orgânica, foi estabelecida com base na capacidade indicada
pela prefeitura para a ETE de Vargem Grande do Sul (120,0 L/s), contribuição individual de vazão (136 l/hab.dia) e carga orgânica (54
g DBO5,20/hab.dia).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-35769
770
A análise dos dados permite se chegar às seguintes conclusões principais, considerandose o sistema de esgotos coberto pelo sistema público:
771
772
 haverá um acréscimo de populações urbanas atendidas de 3.335 hab. entre 2015 e
773
774
 as demandas médias diárias e as cargas orgânicas deverão, respectivamente, crescer
775
776
777
 as capacidades de tratamento, expressas em termos de vazão média ou cargas
778
3.2.3
Sistema de Resíduos Sólidos
779
3.2.3.1
Critérios e Parâmetros Adotados
780
781
782
O planejamento dos serviços de limpeza pública visa atingir os padrões de qualidade
recomendáveis de limpeza das vias e logradouros públicos e assegurar a adequada
destinação dos resíduos gerados.
783
784
785
Como critério fundamental para o planejamento, encontra-se a universalização do
atendimento às comunidades locais, independentemente das dificuldades impostas
atualmente pelas condições em que se encontram.
786
787
788
Além deste critério, também foram adotados e até mesmo desenvolvidos quando
inexistiam critérios para medição da qualidade de serviços e para projeções de resíduos
sólidos, conforme apresentado adiante.
789
790
791
Boa parte dos critérios para medição de qualidade não podem ser aplicados à situação
atual por não existirem informações disponíveis, mas, certamente, poderão ser aplicados
em planejamentos futuros, melhorando em muito as avaliações.
792
793
Assim, no momento atual, tais critérios servem de orientadores do passo-a-passo para se
atingirem as metas almejadas.
794
795
796
No que se refere às projeções de resíduos sólidos, procuraram-se fontes existentes, mas
que não respondiam satisfatoriamente às necessidades do plano, o que estimulou a
elaboração de novas curvas baseadas nos dados dos municípios da própria região.
797
798
A seguir, está abordada cada uma destas fases de planejamento, que geraram as
informações necessárias para a formulação das proposições.
799
3.2.3.2
800
801
802
A projeção dos resíduos brutos foi feita separadamente para resíduos sólidos
domiciliares, inertes e de serviços de saúde, uma vez que cada um destes segmentos
apresenta aspectos específicos, que afetam diretamente a geração de resíduos.
2034, correspondendo a um porcentual de 7,9%;
cerca de 8,6% e cerca de 8,7% durante o período 2015 a 2034;
orgânicas, são superiores às demandas e cargas estimadas durante todo o período de
planejamento.
Projeção da Geração de Resíduos Brutos
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-36803
804
805
806
807
808
Cabe salientar que para os munícipios que ainda não possuem controle quantitativo, as
equações de Geração RSD, RCC e RSS foram aplicadas diretamente, enquanto para os
municípios que têm dados de geração atual, as projeções no horizonte de planejamento
foram feitas pela multiplicação do resultado das curvas de geração por (1+ Fator de
Ajuste), de forma a adequar os valores da geração atual aos resultados das equações.
Fator de Ajuste = (Geração Real 2012 / Geração
RSD, RCC e RSS) –
1
809
 Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
810
811
A geração dos resíduos sólidos domiciliares está diretamente relacionada à população
residente.
812
813
814
Os índices de crescimento da geração dos resíduos sólidos domiciliares foram extraídos
através de curva construída com os pontos resultantes dos cruzamentos entre População
e Geração Atuais, a seguir relacionada:
815
Geração RSD = (População/476,15)(1/0,6644)
816
817
818
Os dados básicos de população, e geração utilizados para a montagem da curva e a
geração através dela projetada, possibilitando o cálculo do fator de ajuste, encontram-se
apresentados no Quadro 3.6.
819
QUADRO 3.6 – CURVA GERAÇÃO RSD X POPULAÇÃO
Municípios
Geração Real 2012 (t/mês)
População 2012 (hab)
Fator de Ajuste
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Américo Brasiliense
Araras
Barrinha
Conchal
Cravinhos
Descalvado
Dumont
Engenheiro Coelho
Espírito Santo do Pinhal
Estiva Gerbi
Guariba
Guatapará
Itapira
Jaboticabal
Leme
Lindóia
Luiz Antônio
Mogi Guaçu
Mogi Mirim
Monte Alto
Motuca
300,0
128,0
480,0
561,0
2.550,0
270,0
600,0
600,0
240,0
450,0
110,0
1.330,3
1.676,0
1.300,0
5,6
158,0
3.690,0
1.775,0
70,0
32.820
7.628
17.493
35.620
121.260
29.243
25.634
32.235
31.339
8.450
16.684
42.054
10.249
36.197
7.057
69.226
72.208
93.576
6.928
11.886
139.476
87.349
47.032
4.359
-0,487
0,845
1,116
-0,152
-0,402
-0,451
0,022
0,054
0,100
2,163
0,004
0,043
-0,016
-0,336
0,901
-0,260
-0,160
-0,541
-0,900
0,246
-0,285
-0,324
0,048
1,431
820
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-37821
Continuação.
QUADRO 3.6 – CURVA GERAÇÃO RSD X POPULAÇÃO
822
Municípios
Fator de Ajuste
Pirassununga
Pitangueiras
Pontal
Porto Ferreira
Pradópolis
Rincão
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Lúcia
Santa Rita do Passa Quatro
Santo Antônio do Jardim
São João da Boa Vista
Serra Negra
Sertãozinho
Socorro
Taquaral
1.200,0
750,0
750,0
885,9
420,0
142,0
300,0
151,0
30,0
1.710,0
570,0
3.042,0
1.120,0
150,0
-
70.824
35.945
42.141
51.963
18.094
10.426
4.069
30.682
8.313
26.462
5.913
84.423
26.609
112.645
37.127
2.728
39.716
-0,355
0,118
-0,120
-0,241
0,760
0,297
-0,053
-0,432
1,026
0,023
-0,413
-0,319
0,337
-0,198
0,420
9,841
0,041
823
824
825
826
827
Aplicando as populações projetadas ano a ano na curva obtida, obtiveram-se as
projeções anuais dos resíduos sólidos domiciliares brutos decorrentes, conforme
apresentado no Quadro 3.7.
828
QUADRO 3.7 – PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE RSD BRUTO
Município:
Vargem
Grande do Sul
Ano
População
(hab.)
Projeção de RSD
(t/mês)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
795,09
802,32
809,64
815,93
822,29
828,70
835,13
841,63
847,20
852,81
858,45
864,13
869,85
873,67
877,52
881,38
885,25
889,15
893,06
896,99
900,93
904,90
829
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-38830
 Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC)
831
832
833
A geração dos resíduos da construção civil também pode ser associada diretamente à
evolução da população residente, cujo crescimento estimula a construção civil e a
verticalização.
834
835
836
Os índices de crescimento da geração destes resíduos foram extraídos através de curvas
construídas com os pontos resultantes dos cruzamentos entre População e Geração
Atuais.
837
838
839
Por se tratar de resíduos cuja coleta nem sempre está sob controle das municipalidades,
há pouca disponibilidade deste tipo de dado, o que obrigou a se extrair a seguinte curva
crescimento baseada na UGRHI estudada:
840
Geração RCC = (População/1121,9)(1/0,528)
841
842
843
Os dados básicos de população e geração utilizados para a montagem da curva e a
844
QUADRO 3.8 - CURVA GERAÇÃO RCC X POPULAÇÃO
Municípios
Geração Real 2012
(t/mês)
Fator de Ajuste
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Araras
Barrinha
Conchal
Cravinhos
Descalvado
Dumont
Engenheiro Coelho
Estiva Gerbi
Guariba
Guatapará
Itapira
Jaboticabal
Leme
Lindóia
Luiz Antônio
Mogi Guaçu
Mogi Mirim
Monte Alto
Motuca
Pirassununga
320,0
280,0
1.140,0
7.200,0
700,0
80,0
3.000,0
600,0
72,0
1.300,0
3.000,0
250,0
51,0
-
32.148
7.584
17.266
34.478
118.713
28.496
25.229
31.691
31.056
8.143
15.721
41.907
10.044
35.486
6.966
68.537
71.662
91.756
6.712
11.286
137.245
86.505
46.642
4.290
70.081
-0,444
-1,000
0,580
0,736
0,054
-1,000
-1,000
0,250
-1,000
-1,000
-1,000
-1,000
-1,000
-1,000
1,518
-1,000
0,143
-0,857
1,432
-1,000
-0,855
-0,200
-0,785
3,021
-1,000
845
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-39846
847
Continuação.
QUADRO 3.8 - CURVA GERAÇÃO RCC X POPULAÇÃO
Municípios
Geração Real 2012
(t/mês)
Fator de Ajuste
Pitangueiras
Pontal
Porto Ferreira
Pradópolis
Rincão
Santa Lúcia
Serra Negra
Sertãozinho
Socorro
Taquaral
290,0
360,0
45,0
385,0
8.500,0
150,0
112,0
-
35.307
40.244
51.400
17.377
10.414
4.002
29.932
8.248
26.478
5.943
83.639
26.387
110.074
36.686
2.726
39.266
-1,000
-1,000
-1,000
-1,000
3,263
-1,000
-1,000
-1,000
-1,000
14,311
-0,987
-0,027
0,436
-0,797
19,843
-1,000
848
849
850
851
852
projeções anuais dos resíduos da construção civil e demolição decorrentes, conforme
853
QUADRO 3.9 – PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE RCC
Município:
Ano
População
(hab.)
Projeção de RCC
(t/mês)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
868,38
878,37
888,49
897,21
906,05
914,97
923,94
933,03
940,83
948,69
956,62
964,61
972,68
978,08
983,51
988,98
994,47
999,99
1.005,55
1.011,14
1.016,75
1.022,40
854
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-40855
856
 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
857
858
859
A geração dos resíduos de serviços de saúde não é proporcional à população residente
porque os habitantes de municípios menos equipados recorrem a municípios vizinhos
melhor dotados de unidades de saúde.
860
861
862
863
Porém, pode-se notar que com raras exceções os equipamentos de saúde apresentam
maiores concentrações quanto maior é a população dos municípios, o que permite que se
considere que os efeitos da polarização podem ser compensados pela concentração
demográfica.
864
865
866
867
Cabe ressaltar que, as quantidades de RSS geradas nos municípios e abaixo
apresentadas, referem-se apenas à parcela que necessitam de tratamento especial antes
da disposição final, podendo ser citados os materiais perfurocortantes, os potencialmente
infectantes e os químicos.
868
869
Assim, optou-se por montar uma única curva para responder pela relação entre população
e geração de RSS, conforme segue:
870
Geração RSS = (População/22434)(1/0,5346)
871
872
873
Os dados básicos de população e geração utilizados para a montagem da curva e a
874
QUADRO 3.10 - CURVA GERAÇÃO RSS X POPULAÇÃO
Municípios
Fator de Ajuste
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Araras
Barrinha
Conchal
Cravinhos
Descalvado
Dumont
Engenheiro Coelho
Estiva Gerbi
Guariba
Guatapará
Itapira
Jaboticabal
Leme
Lindóia
Luiz Antônio
Mogi Guaçu
5,00
0,05
0,10
1,67
15,00
0,40
1,10
4,00
1,20
1,20
0,50
0,30
9,42
0,15
1,00
9,10
32.820
7.628
17.493
35.620
121.260
29.243
25.634
32.235
31.339
8.450
16.684
42.054
10.249
36.197
7.057
69.226
72.208
93.576
6.928
11.886
139.476
1,454
-0,624
-0,841
-0,295
-0,361
-0,756
0,016
-0,442
1,140
0,013
0,015
-0,074
0,082
-0,796
1,610
0,019
0,057
0,019
0,351
2,281
-0,702
875
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-41876
877
Continuação.
QUADRO 3.10 - CURVA GERAÇÃO RSS X POPULAÇÃO
Municípios
Fator de Ajuste
Mogi Mirim
Monte Alto
Motuca
Pirassununga
Pitangueiras
Pontal
Porto Ferreira
Pradópolis
Rincão
Santa Lúcia
Serra Negra
Sertãozinho
Socorro
Taquaral
10,00
3,50
0,30
8,00
4,00
2,00
0,30
0,42
1,70
0,20
1,20
0,06
10,00
1,50
21,00
2,00
0,03
3,80
87.349
47.032
4.359
70.824
35.945
42.141
51.963
18.094
10.426
4.069
30.682
8.313
26.462
5.913
84.423
26.609
112.645
37.127
2.728
39.716
-0,213
-0,124
5,428
-0,069
0,656
-0,385
0,018
0,015
0,258
9,236
-0,054
0,281
-0,119
-0,273
-0,162
0,090
0,026
-0,221
0,545
0,305
878
879
880
881
882
projeções anuais dos resíduos provenientes de serviços de saúde decorrentes, conforme
883
QUADRO 3.11 – PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE RSS
Ano
Município:
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
População
(hab.)
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
Projeção de RSS
(t/mês)
3,91
3,95
4,00
4,04
4,08
4,12
4,16
4,20
4,23
4,27
4,30
4,34
4,37
4,40
4,42
4,45
4,47
4,49
4,52
4,54
4,57
4,59
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-42884
3.2.3.3
Reaproveitamento de Resíduos
885
886
887
O reaproveitamento dos resíduos sólidos passou a ser compromisso obrigatório das
municipalidades após a Lei Federal 12.305 de 02/08/10, referente à Política Nacional dos
Resíduos Sólidos.
888
889
890
Desta forma, focou-se este aspecto nos resíduos sólidos domiciliares e nos resíduos da
construção civil e demolição já que, pelos riscos à saúde pública pela sua patogenicidade,
os resíduos de serviços de saúde não são recicláveis.
891
892
893
894
A massa de resíduos sólidos domiciliares é formada por diversos componentes, como
papéis, plásticos, metais, vidros, trapos, couros, borrachas, madeiras, terra, pedras e
outros tipos de detritos, além da matéria orgânica presente nos restos de alimentos.
895
896
897
Estes componentes vêm apresentando participação variável durante os anos,
particularmente devido à evolução das embalagens, conforme pode ser observado no
Quadro 3.12.
898
QUADRO 3.12 - EVOLUÇÃO DA GRAVIMETRIA DOS RSD NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tipo de RSD
Lixo Seco
Lixo Úmido
Componentes
1927
(%)
1957
(%)
1969
(%)
1976
(%)
1991
(%)
2010
(%)
Papel/Papelão
13,40%
16,70%
29,20%
21,40%
13,87%
10,60%
Plástico Duro/Filme
-
-
1,90%
5,00%
11,47%
13,60%
Metal Ferroso
Metal Não Ferroso
1,70%
2,23%
-
7,80%
-
3,90%
0,10%
2,83%
0,69%
1,40%
0,40%
Vidros
Trapos/Couro/Borracha
0,90%
1,50%
1,40%
2, 70%
2,60%
3,80%
1,70%
2,90%
1,69%
4,39%
1,70%
2,60%
Subtotal
17,50%
20,33%
45,30%
35,00%
34,94%
30,30%
Matéria Orgânica
82,50%
76,00%
52,20%
62,70%
60,60%
62,90%
Madeira
-
-
2,40%
1,60%
0,75%
1,20%
Terra/Pedras
Diversos
-
0,10%
-
0,70%
-
0,77%
1,23%
2,10%
2,00%
Perdas
-
3,57%
0,10%
-
1,71%
1,50%
Subtotal
Total
82,50%
79,67%
54,70%
65,00%
65,06%
69,70%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
899
900
901
902
903
904
905
Dados de 1927 a 1991: DOM São Paulo - 03/12/92
Dados de 2010: PMSP/LIMPURB
906
907
908
Ao longo dos anos, esses materiais usados nas embalagens foram sendo substituídos
principalmente por plásticos e, mais recentemente, por metais não ferrosos, sobressaindo
o alumínio.
Observando-se este quadro, nota-se que, nos idos de 1927, havia uma predominância
absoluta de embalagens de papel/papelão, metais ferrosos e vidros e uma ocorrência
maior de matéria orgânica, talvez devido às piores condições de refrigeração da época.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-43909
910
911
Provavelmente, até para se adequar à nova legislação, os fabricantes de embalagens
devem estar estudando materiais e formatos que possibilitem o máximo
reaproveitamento, pois destiná-las está ficando cada vez mais caro.
912
913
Porém, é extremamente difícil preverem-se tais mudanças, até porque estão relacionadas
com o comportamento humano voltado para a compra e consumo dos produtos.
914
915
916
Por essa razão, preferiu-se um posicionamento conservador e adotou-se que a atual
composição gravimétrica da massa de resíduos sólidos domiciliares deverá persistir sem
grandes alterações por todo o horizonte de projeto.
917
918
919
920
Através da análise da composição gravimétrica acima referida, é possível concluir que
30% dos resíduos são do tipo lixo seco, e os outros 70% são do tipo lixo úmido. Diante
disto, para o estabelecimento de metas de reaproveitamento é importante analisar duas
condições de disponibilidade dos materiais:
921
922
923

Condição Mínima: O lixo bruto chega à central de triagem sem ter sido separado
no local de sua geração e, portanto, sem ter sido recolhido separadamente pela
coleta seletiva; e
924
925
926

Condição Máxima: O lixo é separado na origem em duas partes: lixo seco e lixo
úmido, sendo coletadas em separado respectivamente pela coleta seletiva e pela
coleta regular, chegando à central de triagem sem estarem misturadas.
927
928
929
930
931
Com relação à aceitabilidade pelo mercado consumidor, com a instituição da nova
legislação, que obriga a retirada dos materiais reaproveitáveis e limita a disposição
apenas daqueles para os quais o reaproveitamento não é viável, acredita-se que haverá
um maior desenvolvimento no setor de reciclagem, principalmente se houver incentivos
governamentais para que isto aconteça.
932
933
934
935
936
937
Diante deste cenário, para efeito de cálculo e projeção das demandas, será considerado
que o reaproveitamento dos resíduos será implantado de maneira progressiva e que os
demais resíduos terão sua destinação final feita adequadamente, ainda que de maneira
emergencial em outra unidade, uma vez que o presente município já não dispõe de
unidade adequada para tal. As proposições para esta problemática serão feitas em etapas
futuras do presente trabalho.
938
939
940
Para retratar esse cenário, segue descrita a progressão adotada para a implementação
do reaproveitamento dos resíduos sólidos domésticos, considerando o Ano 1 sendo o ano
de implementação do plano:
941

Ano 1: 5,5% de reaproveitamento;
942

Ano 5: faixa de 5 a 10%, com média anual de 7,5% de reaproveitamento;
943

Ano 10: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
944

Ano 15: faixa de 20 a 30%, com média anual de 25% de reaproveitamento; e
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-44945

Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento.
946
947
948
949
Com estas metas sendo implantadas progressivamente ao longo dos anos, atende-se a
legislação no quesito reciclagem, dando tempo para o município e o mercado se
adaptarem à nova realidade. Cabe ressaltar que, como o plano deve ser revisado a cada
quatro anos, as metas podem ser alteradas de acordo com as expectativas do município.
950
951
952
953
954
Para o caso específico do município Vargem Grande do Sul, hoje a prefeitura através de
programas específicos junto à população, consegue reciclar cerca 5,5% do total de RSD
gerados, portanto é importante que o município mantenha este índice de
reaproveitamento nos primeiros anos de implantação do plano. O reaproveitamento em
Vargem Grande do Sul é praticado na Condição Máxima.
955
956
957
Extraindo essas parcelas progressivas da massa dos resíduos sólidos domiciliares brutos,
obteve-se a evolução dos totais de rejeitos, que continuarão a ser dispostos em aterros
sanitários, como manda a nova legislação, apresentada no Quadro 5.18.
958
959
960
961
Ao contrário dos resíduos sólidos domiciliares, a massa de resíduos sólidos inertes é
formada principalmente por entulhos da construção civil, onde costuma estarem presentes
restos de concreto, tijolos, pedras, terra e ferragem.
962
963
964
965
966
Com exceção à ferragem, que deve ser separada na origem para ser reaproveitada como
aço, os demais detritos podem ser submetidos ao processo de britagem e, depois de
triturados, resultam em material passível de ser utilizado pela própria construção civil
como material de enchimento ou em outros tipos de serviços, como operação tapaburacos em estradas de terra, dentre outros.
967
968
969
Portanto, seu melhor reaproveitamento também está associado à estocagem nos locais
de geração, não devendo ser juntados a outros tipos de resíduos, particularmente à
matéria orgânica.
970
971
972
Assim como para os RSD, para efeito de cálculo e projeção das demandas,
consideraremos que o reaproveitamento dos RCC será implantado de maneira
progressiva e que os demais resíduos terão sua destinação final feita adequadamente.
973
974
975
Para retratar esse cenário, segue descrita a progressão adotada para a implementação
do reaproveitamento dos resíduos da construção civil e demolição, considerando o Ano 1
sendo o ano de implementação do plano:
976

977

978

Ano 10: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
979

Ano 15: faixa de 20 a 30%, com média anual de 25% de reaproveitamento; e
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-45980

Ano 20 em diante: 30% de reaproveitamento.
981
982
983
Com estas metas sendo implantadas progressivamente ao longo dos anos, atende-se a
legislação no quesito reciclagem, dando tempo para o município se adaptar para
processar os materiais brutos gerados em seu território.
984
985
986
987
Extraindo essas parcelas progressivas da massa dos resíduos da construção civil e de
demolição brutos, obteve-se a evolução dos totais de rejeitos, que continuarão a ser
dispostos em aterros de inertes, como manda a nova legislação, apresentada no Quadro
5.19.
988
3.2.3.4
989
990
991
Deduzindo-se dos totais de resíduos brutos as quantidades de resíduos reaproveitáveis
estimadas em função das metas pré-fixadas, obteve-se a projeção da geração de
resíduos não reaproveitáveis.
992
993
Este procedimento não foi aplicado aos resíduos de serviços de saúde que, pela sua
patogenicidade, não pode ser reaproveitável.
994
995
996
A projeção dos resíduos sólidos domiciliares não reaproveitáveis encontra-se apresentada
no Quadro 3.13.
997
QUADRO 3.13 – PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE REJEITOS DE RSD
Projeção da Geração de Resíduos Não Reaproveitáveis
Município:
Ano
População
(hab.)
Projeção de Rejeitos de RSD
(t/mês)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
751,36
758,19
765,11
771,05
777,07
766,55
772,49
778,51
783,66
788,85
729,68
734,51
739,37
742,62
745,89
661,03
663,94
666,86
669,79
672,74
630,65
633,43
998
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-46999
1000
1001
1002
1003
Observando-se este quadro, pode-se notar que se mantém o índice de reaproveitamento
já praticado pelo município até o ano de 2017, neste período o crescimento na geração de
rejeitos se dá devido ao crescimento populacional. Nos anos em diante as metas
aumentam gradativamente, até que seja atingido o limite previsto de 30% de
reaproveitamento dos materiais contidos no lixo a partir de 2033.
1004
1005
1006
1007
Ainda com a implantação das metas de reaproveitamento, faz-se necessário planejar
unidades capazes de receber os resíduos não reaproveitáveis (rejeitos), prevendo-se que
a geração destes resíduos continuará aumentando uma vez que, este aumento está
diretamente relacionado com o crescimento populacional.
1008
1009
1010
A projeção dos resíduos sólidos inertes não reaproveitáveis encontra-se apresentada no
Quadro 3.14.
1011
QUADRO 3.14 – PROJEÇÃO DE REJEITOS DE RCC
Município:
Ano
População
(hab.)
Projeção de Rejeitos de RCC
(t/mês)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
39.957
40.199
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
868,38
856,41
866,28
874,78
883,40
846,35
854,64
863,05
870,26
877,54
813,13
819,92
826,78
831,37
835,99
741,73
745,85
749,99
754,16
758,35
711,73
715,68
1012
1013
1014
1015
1016
1017
Da mesma forma que para os resíduos sólidos domiciliares, o decréscimo dos primeiros
cinco anos é menor do que dos anos em diante, visto que as metas aumentam
gradativamente a cada cinco anos, até que seja atingido o limite previsto de 30% de
reaproveitamento dos materiais contidos nos entulhos a partir de 2033.
1018
1019
Quanto ao planejamento das unidades de disposição destes materiais não reaproveitáveis
(rejeitos), ainda com a implantação das metas de reaproveitamento, a geração destes
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-471020
1021
1022
resíduos continuará aumentando uma vez que, este aumento está diretamente
relacionado com o crescimento populacional, portanto a municipalidade deve prever
unidades capazes de atender todo o horizonte do planejamento.
1023
3.2.4
1024
1025
1026
O estudo de demanda da componente drenagem considerou como foco principal as
bacias hidrográficas da área urbana e os cursos d´água nela inseridos, pois se trata dos
locais onde ocorrem a maioria dos problemas relacionados à drenagem.
1027
1028
O cálculo das vazões máximas para essas bacias foi realizado através do método do Soil
Conservation Service (SCS), por meio da simulação computacional com o software CAbc.
1029
A equação utilizada no método é a seguinte:
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
2
5080


 50,8
h 


CN
he 
20,320
h
 203,2
CN
1030
1031
onde:
1032

he a chuva excedente em mm;
1033

h a chuva acumulada em mm.
1034
1035
Já o parâmetro CN depende do tipo, e das condições de uso e ocupação do solo, como
mostram os quadros 3.15 e 3.16.
1036
QUADRO 3.15 - TIPOS DE SOLO CONFORME O SCS
Grupo A - Solos arenosos com baixo teor de argila total, inferior a uns 8%, não há rocha nem
camadas argilosas e nem mesmo densificadas até a profundidade de 1,5 m. O teor de húmus é
muito baixo, não atingindo 1%.
Grupo B - Solos arenosos menos profundos que os do Grupo A e com menor teor de argila
total, porém ainda inferior a 15%. No caso de terras roxas este limite pode subir a 20% graças
à maior porosidade. Os dois teores de húmus podem subir, respectivamente, a 1,2 e 1,5%. Não
pode haver pedras nem camadas argilosas até 1,5m, mas é quase sempre presente camada
mais densificada que a camada superficial.
Grupo C - Solos barrentos com teor total de argila de 20 a 30% mas sem camadas argilosas
impermeáveis ou contendo pedras até profundidades de 1,2m. No caso de terras roxas, estes
dois limites máximos podem ser de 40% e 1,5m. Nota-se, a cerca de 60 cm de profundidade,
camada mais densificada que no Grupo B, mas ainda longe das condições de
impermeabilidade.
Grupo D - Solos argilosos (30 - 40% de argila total) e ainda com camada densificada a uns 50
cm de profundidade. Ou solos arenosos como B, mas com camada argilosa quase
impermeável ou horizonte de seixos rolados.
1037
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-481038
QUADRO 3.16 - VALORES DE CN PARA DIFERENTES TIPOS DE USO DO SOLO
Tipo de uso do solo/Tratamento
Condições hidrológicas
Uso Residencial
Tamanho médio do lote % Impermeável
até 500 m²
65
1000 m²
38
1500 m²
30
Estacionamentos pavimentados, telhados
Ruas e estradas:
pavimentadas, com guias e drenagem
com cascalho
de terra
Áreas comerciais (85% de impermeabilização)
Distritos industriais (72% de impermeabilização)
Espaços abertos, parques, jardins:
boas condições, cobertura de grama > 75%
condições médias, cobertura de grama > 50%
Terreno preparado para plantio, descoberto
Plantio em linha reta
Culturas em fileira
linha reta
condições ruins
condições boas
curva de nível
condições ruins
condições boas
Cultura de grãos
linha reta
condições ruins
condições boas
curva de nível
condições ruins
condições boas
Pasto:
s/ curva de nível
condições ruins
condições médias
condições boas
curva de nível
condições ruins
condições médias
condições boas
Campos
condições boas
Florestas
condições ruins
condições boas
condições médias
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
1048
1049
1050
A
Grupo Hidrológico
B
C
D
77
61
57
98
85
75
72
98
90
83
81
98
92
87
86
98
98
76
72
89
81
98
85
82
92
88
98
89
87
94
91
98
91
89
95
93
39
49
61
69
74
79
80
84
77
86
91
94
72
67
70
65
81
78
79
75
88
85
84
82
91
89
88
86
65
63
63
61
76
75
74
73
84
83
82
81
88
87
85
84
68
49
39
47
25
6
79
69
61
67
59
35
86
79
74
81
75
70
89
84
80
88
83
79
30
58
71
78
45
36
25
66
60
55
77
73
70
83
79
77
O modelo de simulação hidrológica (CAbc) determina a precipitação excedente a partir da
consideração da capacidade de infiltração dos solos não impermeabilizados. Para tal são
utilizadas equações que simulam a infiltração no solo a partir da capacidade de absorção
da parcela permeável da bacia. Torna-se assim fundamental a estimativa das áreas
impermeabilizadas, não somente na condição presente, mas também a projeção do
crescimento da impermeabilização no futuro. Esta estimativa visa não apenas a previsão
das vazões afluentes aos sistemas de drenagem das áreas urbanas, mas também a
proposição e condução de políticas de preservação da permeabilidade ou mesmo de
incentivo à recuperação da capacidade de absorção perdida ao longo do processo de
urbanização.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-491051
1052
1053
1054
1055
1056
1057
A metodologia desenvolvida para a estimativa da fração impermeável (%Ai) é baseada na
relação entre densidade populacional e área impermeável. Campana & Tucci 4 (1994)
estudaram esta correlação em termos de densidade populacional (hab./ha), para três
metrópoles brasileiras, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, a partir da interpretação de
imagens de satélite de média resolução (30 x 30m). Detectou-se então que a
impermeabilização apresenta um crescimento menor quando a densidade populacional
supera 130 hab./ha, tendendo a saturação em torno de 65%.
1058
1059
1060
1061
1062
1063
Pinto & Martins (2008)5 apresentaram uma compilação de dados de taxa de
impermeabilização para municípios brasileiros de médio porte, nos quais a principal
característica detectada foi a influência da população flutuante, concluindo que a relação
domicílios/ha é mais apropriada do que a relação habitantes/ha pois permite captar tanto
o efeito da verticalização demonstrado por Campana e Tucci como também efeito dos
domicílios ocasionais, que não se refletem na população, como mostra a Figura 3.1.
Impermeabilização (%)
80
60
40
20
0
0
10
20
30
40
50
60
Domicílios/ha
1064
1065
1066
Figura 3.1 - Taxa de Impermeabilização de Campana e Tucci segundo a relação domicílios/ha - Pinto & Martins
(2008) (adaptado)
1067
1068
O Quadro 3.17 apresenta os valores considerados para efeito de determinação da taxa de
impermeabilização atual para o município de Vargem Grande do Sul.
1069
QUADRO 3.17 - DETERMINAÇÃO DA TAXA DE IMPERMEABILIZAÇÃO ATUAL
Domicílios
Ano
2013
Total
Urbano
Área Urbana Atual
(ha)
12.761
12.165
906
Densidade Urbana
(domicílios/ha)
Taxa de Impermeabilização
Atual
(%)
13,43
25,10
1070
4
Campanha, N.A. & Tucci, C.E.M. – Estimativa de Áreas Impermeáveis em Zonas Urbanas. ABRH, 1992.
Pinto, L.L.C.A & Martins, J.R.S. VARIABILIDADE DA TAXA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO URBANO. Congresso
Lationamericano de Hidráulica, 2008.
5
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-501071
1072
1073
1074
1075
1076
1077
A projeção da população da área de projeto foi estipulada considerando que nela estará
concentrada toda a população urbana projetada, ou seja, não há um crescimento da área
urbana e sim um adensamento. Portanto para a projeção da área impermeável foi
considerado que seu crescimento é proporcional à variação da quantidade de domicílios
urbanos. Desta forma, tem-se que a taxa de área impermeabilizada futura pode ser
estimada relacionando essa variação mais um termo correspondente à variação da
relação do número de habitantes por domicílio. A equação utilizada é:
(
)
1078
1079
O Quadro 3.18 apresenta os valores considerados para efeito de determinação da taxa de
impermeabilização futura.
1080
QUADRO 3.18 - DETERMINAÇÃO DA TAXA DE IMPERMEABILIZAÇÃO FUTURA
População
Domicílios
Total
Urbana
Total
Urbanos
Taxa de ocupação urbana
(hab./domicílio)
2013
39.957
37.981
12.761
12.165
3,12
2034
43.555
41.812
15.524
14.933
2,80
Ano
Taxa de
impermeabilização futura
(%)
30,49
1081
1082
1083
1084
Cabe destacar que período de retorno adotado foi de TR = 100 anos, valor usualmente
utilizado e recomendado pelo DAEE em projetos ligados a obras de macrodrenagem.
1085
1086
1087
1088
1089
1090
1091
1092
1093
O modelo CAbc-Simulador de Bacias Complexas foi desenvolvido nos anos 1990 na
EPUSP (Porto & Zahed) e aperfeiçoado pela FCTH em 2003, para permitir a simulação de
bacias hidrológicas discretizadas em sub bacias através de redes de fluxo. O modelo
CAbc aplica-se a problemas de Drenagem Urbana e Rural, em especial aos que podem
ser classificados como macro drenagem. Sua aplicação apresenta vantagens em relação
aos casos em que o Método Racional apresenta restrições, ou seja, bacias com áreas de
drenagem superiores a 100 ha. O modelo aplica-se também a grandes bacias urbanas
(superiores a 50 km²), uma vez que a diversidade de distribuição de chuva e ocupação do
solo podem ser levadas em conta através da segmentação em sub-bacias.
1094
1095
1096
1097
O modelo trabalha sobre uma base digital de terreno, que é construída a partir da base
cadastral topográfica em escala conveniente, importada dos aplicativos de CAD/GIS. O
modelo permite a utilização de fotografias aéreas georreferenciadas de forma aproximada
para a delimitação das sub-bacias e traçado da rede de fluxo, como mostra a Figura 3.2.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-51-
1098
1099
Figura 3.2 - Exemplo de dados básicos utilizados no Modelo CAbc
1100
1101
1102
1103
A discretização das sub-bacias é feita diretamente sobre a base topográfica, que permite
o cálculo dos principais parâmetros hidrológicos, como a área de contribuição, o tempo de
concentração e o comprimento para translação dos hidrogramas ao longo do elemento da
rede de fluxo, mostrados nas figuras 3.3 e 3.4.
1104
1105
1106
Figura 3.3 - Exemplo de discretização em sub-bacias e traçado da rede de fluxo – Exemplo do Município de
QUADRA/SP
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-52-
1107
1108
Figura 3.4 - Exemplo de dados básicos da sub bacia de contribuição
1109
1110
1111
1112
O tempo de concentração (Tc) pode ser calculado por diversas equações, para o presente
estudo adotou-se a equação de Dooge apresentada a seguir:
1113
Tc  21,88 A0, 41 S 0,17
1114
onde:
1115

Tc – tempo de concentração em horas;
1116

A – área da bacia hidrográfica em km²;
1117
1118
1119
1120
1121
1122
1123
1124
1125

S – declividade do talvegue da bacia em m/m.
A precipitação sobre a sub bacia é determinada a partir de um banco de dados com as
equações IDF (intensidade, duração e frequência) de diferentes localidades. Essas
equações foram elaboradas por Mero e Magni (1982), através de convênio Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Universidade de São Paulo (USP).
Recentemente foi feita uma atualização e ampliação do número de equações de chuvas
intensas disponíveis no Estado de São Paulo, obtidas a partir de um maior número de
postos pluviográficos.
1126
1127
Para o presente estudo, utilizou-se a equação IDF do município de São José do Rio
Pardo devido a sua proximidade ao local.
1128
1129
1130
Durante o cálculo das vazões, o modelo permite a determinação do pluviograma
excedente a sua transformação em hidrogramas, compondo os diversos elementos até a
obtenção de um hidrograma final representados na Figura 3.5.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-53-
1131
1132
1133
Figura 3.5 - Exemplo de separação do escoamento superficial, geração e composição dos hidrogramas
1134
1135
3.2.4.1
Resultados da Simulação Hidrológica
1136
1137
1138
1139
1140
1141
1142
A partir da base de dados específica do município, são delimitadas as sub-bacias que
influenciam sobre a área urbana e/ou em locais de interesse. Foram realizadas as
simulações hidrológicas cujos resultados revelaram as vazões máximas iniciais e finais
para cada trecho da sub-bacia delimitada, assim como para cada nó (ou ponto de
criticidade). Cabe destacar que a duração do evento pluviométrico foi determinada por
meio de simulações iterativas suficientes para que resultassem na maior vazão de pico do
hidrograma, sendo que o presente caso foi uma duração de 3 horas.
1143
1144
Segundo o GEL, os pontos críticos referentes ao sistema de macrodrenagem e suas
vazões máximas, resultante do modelo hidrológico, são os seguintes:
1145
 Travessia na via Antônio Bolonha com avenida Antônio Dias Duque .. Qmáx. = 83,53 m³/;
1146
 Ponte na via Antônio Bolonha com avenida Antônio Dias Duque ...... Qmáx. = 83,53 m³/s;
1147
 Travessia rua do Rosário com avenida Hermeti Piochi de Oliveira .....Qmáx. = 73,28 m³/s;
1148
 Ponte na rua Francisco Zanquetta com Rua Petrópolis .....................Qmáx. = 20,94 m³/s;
1149
 Travessia na rua Jaboticabal .............................................................Qmáx. = 10,62 m³/s;
1150
1151
 Travessia na rua Alexandre Mizulini com Av. Hermeti Piochi
1152
 Travessia na Rua Imaculada Conceição ............................................Qmáx. = 46,06 m³/s;
1153
 Ponte na rua Patrocínio Rodrigues ..................................................Qmáx. = 238,05 m³/s;
1154
 Ponte na rua Santana ......................................................................Qmáx. = 239,17 m³/s.
de Oliveira ..........................................................................................Qmáx. = 46,06 m³/s;
1155
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-541156
4.
DIAGNÓSTICO SETORIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
1157
1158
4.1
DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS
1159
4.1.1
Descrição dos Serviços de Abastecimento de Água
1160
4.1.1.1
Características Gerais
1161
1162
1163
As características gerais do sistema de Vargem Grande do Sul, conforme dados
coletados ou constantes do diagnóstico do sistema de abastecimento de água,
encontram-se apresentados a seguir:
1164
 Índice de Atendimento Urbano de Água- IN023 (%) ............................ 100 (SNIS 2010);
1165
 Índice de Hidrometração - IN009 (%) ................................................. 97,8 (SNIS 2010);
1166
 Extensão de Rede de Água - AG005 (km) ........................................ 255,0 (SNIS 2010);
1167
 Volume Anual Produzido - AG006 (m³) .......................................2.984.000 (SNIS 2010);
1168
 Volume Anual Micromedido - AG008 (m³).................................. 1.837.200 (SNIS 2010);
1169
 Volume Anual Faturado - AG011 (m³) .........................................2.417.300 (SNIS 2010);
1170
 Índice de perdas na distribuição - IN049 (%) ..................................... 36,3 (SNIS 2010);
1171
 Índice de perdas por ligação - IN051 (L/dia/lig.) ............................... 232,2 (SNIS 2010);
1172
 Quantidade de ligações ativas de água - AG002 (lig) ..................... 12.855 (SNIS 2010).
1173
1174
1175
O Sistema de Abastecimento de Água de Vargem Grande do Sul, operado pelo SAAE, é
abastecido por manancial de superfície, sua captação é realizada em barragem no Rio
Verde, conta com uma estação elevatória de água bruta e uma ETA.
1176
1177
1178
1179
Não foram fornecidos pelo GEL dados de monitoramento de qualidade de água, e
também não consta no Relatório de Qualidade das Águas Superficiais (CETESB, 2012)
nenhum posto de monitoramento da rede básica associado ao manancial utilizado para
abastecimento do município.
1180
1181
A Ilustração 6.1, inserida no capítulo 6 adiante, apresenta as principais unidades
identificadas do sistema de abastecimento de água existente.
1182
4.1.1.2
1183
1184
1185
O Sistema de Abastecimento de Água de Vargem Grande do Sul é atendido por
manancial de superfície, protegido - sem lançamentos à montante, denominado Rio
Verde.
DE
ÁGUA POTÁVEL
E
Captação Superficial
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-551186
1187
1188
1189
A captação é efetuada em uma represa, formada pela barragem localizada no Rio Verde,
ao lado da ETA, conforme apresenta a Foto 4.1. O canal de tomada d’água é apresentado
na Foto 4.2. Atualmente a vazão captada é da ordem de 200 L/s, responsável por todo
abastecimento do município de Vargem Grande do Sul.
Foto 4.1 – Vista Geral da Represa do Rio Verde
Foto 4.2 – Tomada de Água na Captação
1190
4.1.1.3
Elevação e Adução de Água Bruta
1191
Represa →ETA - Adução de Água Bruta por Recalque
1192
1193
1194
A EEAB do Rio Verde recalca, a partir da Represa, até a ETA, através da AAB, é dotada
de três conjuntos motobomba (2+1), sobre base fixa e do tipo KSB submersíveis. Opera
com uma vazão média de 200 L/s, altura manométrica de 60 mca e potência de 20CV.
1195
1196
A AAB do Rio Verde é constituída de ferro dúctil, possui diâmetro de 400 mm e extensão
de 50 m.
1197
4.1.1.4
1198
1199
A ETA localiza-se na Avenida Dom Tomas Vaqueiro, tem capacidade nominal de 200 L/s
e opera com a mesma vazão, 24h/dia. Encontra-se em bom estado de conservação.
1200
1201
1202
1203
1204
1205
1206
O processo de tratamento é o convencional, composto por calha parshall, uma unidade de
mistura rápida e quatro módulos de 50 L/s cada, com floculador, decantador do tipo
horizontal e filtros, conforme apresentam as Fotos 4.3 e 4.4. A mistura rápida é realizada
no canal da entrada de água bruta onde são introduzidas as soluções, de sulfato de
alumínio para a coagulação, de carbonato de sódio para a pré-correção de pH e de
hipoclorito de sódio para a pré-cloração.Após o tratamento, a água é armazenada no
reservatório apoiado RA01 de 1000 m³, para recalque para o centro de reservação.
Tratamento e Disposição Final do Lodo
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-561207
1208
1209
Para a limpeza dos filtros e decantadores, os registros na adutora de entrada do
reservatório RA01 são fechados manualmente. O lodo é lançado na própria represa de
captação.
Foto 4.3 – Chegada da Água Bruta
Foto 4.4 – Vista de um módulo da ETA
1210
4.1.1.5
1211
1212
1213
Na área da ETA existe um reservatório de água tratada o RA01, que é o ponto de partida
do recalque para o centro de reservação, além de ser utilizado para lavagem dos filtros e
decantadores.
1214
 Tipo/Forma de Reservatório/Material/Volume/Número de Câmaras
1215

Reservação
Reservatório RA01 - Apoiado, retangular, em concreto, 1000 m³, câmara única.
1216
No Centro de Reservação existem três reservatórios, com as seguintes características:
1217
1218
1219

Reservatório REL01 - Elevado, circular, em concreto, 150 m³, três câmaras,
apresentado na Foto 4.5;
1220

Reservatório REN01 - Enterrado, circular, em concreto, 500 m³, câmara única;
1221
1222

Reservatório RSE01 – Semienterrado, circular, em concreto, 1000 m³, câmara
única.
1223
Além destes, o sistema conta com outros quatro reservatórios na distribuição.
1224
1225
1226

Reservatório Jd. Paulista - Apoiado, circular, em concreto, 400 m³, duas câmaras,
apresentado na Foto 4.6;
1227

Reservatório Santa Marta – Elevado, circular, em concreto, 50 m³, câmara única;
1228

Reservatório Vila Polar – Elevado, 50 m³;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-571229

Reservatório Jardim Itália – 100 m³.
Foto 4.6 – Reservatórios Jd. Paulista
Foto 4.5 - Reservatório Elevado – Centro de
Reservação
1230
1231
4.1.1.6
Elevação e Adução de Água Tratada
1232
ETA → Centro de Reservação - Adução de Água Tratada por Recalque
1233
1234
1235
1236
1237
A EEAT da ETA, recalca a partir do reservatório RA01 (1000 m³) até o centro de
reservação, através da AAT1, é dotada de três conjuntos motobomba (2+1), conforme
mostra a Foto 4.7, opera com vazão de 100 L/s, altura manométrica de 67mca e potência
125cv. As bombas foram instaladas em 2007 e encontram-se em bom estado de
conservação.
1238
1239
A AAT, apresentada na Foto 4.8, é constituída de ferro dúctil, possui diâmetro de 400 mm
e extensão de 150 m.
1240
ETA → RA01 - Adução de Água Tratada por Gravidade
1241
1242
A outra adutora denominada AAT2, sai da ETA e conduz a água por gravidade ao RA01.
Constitui-se de ferro dúctil, possui diâmetro de 500 mm e extensão de 30 m.
1243
1244
Ambas adutoras foram instaladas no ano de 2008 e encontram-se em bom estado de
conservação.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-58-
Foto 4.7 - Recalque Água Tratada
Foto 4.8 – Adutoras de Água Bruta e Tratada
1245
1246
4.1.1.7
Rede de Distribuição
1247
1248
1249
A extensão total da malha de rede de distribuição do município de Vargem Grande do Sul
é de, aproximadamente, 255 km com predominância de tubos PVC e diâmetros de 100 e
150 mm. O quadro 4.1 apresenta o índice de perdas atual do sistema distribuidor.
1250
QUADRO 4.1 - ÍNDICE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (SNIS 2010)
Período
Volume Produzido x 1000 (m³)
Volume Micromedido x 1000 (m³)
Índice de Perdas (%)
Total Anual
2.984
1.837,2
36,3
1251
1252
4.1.1.8
Pontos de Controle Sanitário
1253
1254
1255
1256
Existem alguns pontos de controle sanitário no sistema de abastecimento de água do
município. As análises nesses pontos são realizadas mensalmente para os seguintes
parâmetros: cloro, turbidez, cor pH, flúor, coliformes fecais e contagem de bactérias
heterotróficas.
1257
1258
1259
1260
Uma vez por mês é efetuada uma análise completa da água de consumo. Além dos
parâmetros supracitados, são acrescentados a alcalinidade, gás carbônico livre, dureza,
alumínio, ferro total, manganês, cloretos totais, índice de saturação, condutividade
elétrica, sólidos totais dissolvidos, sulfato e nitrato.
1261
1262
Deve-se salientar que a qualidade da água tratada distribuída à população deve atender à
seguinte legislação específica:
1263
 Portaria Federal 518 de 25/março/2004 do Ministério da Saúde;
1264
 Decreto Federal 5440 de 04/maio/2005;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-591265
 Resolução SS65 de 12/abril/2005, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
1266
4.1.2
Diagnóstico Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água
1267
4.1.2.1
Mananciais de Suprimento
1268
1269
1270
1271
O sistema de abastecimento de água de Vargem Grande do Sul é atendido
exclusivamente por manancial superficial, o Rio Verde. A captação é efetuada no
reservatório de 500.000 m³ formado por uma represa existente, denominada Eduíno
Sbardelli.
1272
1273
O curso d’água citado pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, inserida na Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI-4.
1274
1275
Será avaliada, a seguir, a disponibilidade hídrica desse manancial através do método de
regionalização de vazões do DAEE, para o ponto de captação.
1276
1277
1278
A metodologia aplicada leva em conta a vazão de referência para outorga, vazão total
consumida na área de drenagem da captação (usos outorgados - DAEE), bem como
vazão ecológica obrigatória a ser mantida para jusante do ponto de captação.
1279
Os dados de entrada são os seguintes:
1280
Regionalização Hidrológica do Estado de São Paulo
1281
Posicionar o ponto de saída da bacia hidrográfica por:
Coordenadas Geográficas
Coordenadas UTM
1282
1283
Dados de entrada:
Área da bacia hidrográfica (km 2 ):
Longitude do Meridiano Central:
1284
Longitude:
1286
45
o
Coordenadas Geográficas:
Latitude:
1285
167,595
021
46
o
o
49
53
'
23,1568 "
'
0,23986 "
Calcular
Acionado o programa no “site” do DAEE, são obtidos os seguintes resultados:
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-601287
Resultados
1388,4
Precipitação anual média (mm):
O
Região hidrológica:
Y
Região hidrológica (parâmetro C):
1288
Latitude:
21° 49' 23''
Longitude:
46° 53' 00''
Norte (m):
7585555,227
Este (m):
305327,428
Recalcular
1289
1290
Resultado 1: Vazão média de longo termo
Vazão média plurianual (m³ /s): 2,073
1291
1292
Resultado 2: Curva de Permanência
1293
Vazão para "P (%)" de permanência (m³ /s):
P (%)
5
10
15
20
25
30
40
50
60
70
75
80
85
90
95
100
Q (m³ /s) 4,991 4,166 3,627 3,188 2,790 2,444 1,938 1,606 1,337 1,134 1,047 0,958 0,866 0,775 0,655 0,352
1294
1295
Resultado 3: Volume de regularização
1296
1297
Volume necessário para se regularizar "Qf" com risco "R (%)" de probabilidade de não
atendimento em um ano qualquer (10 6 m³ ):
Vazão firme "Qf" (m³ /s):
T (anos)
10
0,6
15
20
25
50
100
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-61R (%) = 100 / T
10,00 6,67 5,00 4,00 2,00 1,00
Volume (10 6 m³ )
0,109 0,184 0,242 0,287 0,416 0,534
Dur. crítica (meses) 0,966 1,283 1,493 1,643 2,030 2,343
1299
1300
Resultado 4: Q7,T
1301
1302
Vazão mínima anual de 7 dias consecutivos com "T" anos de período de retorno:
Q 7,T (m³ /s):
T (anos) 10
15
20
25
50
100
Q (m³ /s) 0,447 0,427 0,414 0,406 0,386 0,371
1303
1304
1305
1306
A vazão de referência para outorga está apresentada no Quadro 4.2.
QUADRO 4.2 - VAZÃO DE REFERÊNCIA PARA OUTORGA
1307
1308
1309
1310
1311
1312
Área de Drenagem (km²)
Q7,10 (L/s)
Rio Verde
167
447
Elaboração ENGECORPS/MAUBERTEC, 2013
A expressão (1) mostra o equacionamento para a avaliação da disponibilidade hídrica na
seção de captação por meio do cálculo do saldo disponível para outorga.
(
1313
1314
Descrição
)
(1)
Onde:
= saldo disponível para outorga, em L/s;
1315

1316

1317
1318

= Q7,10 = vazão de referência para orientar a outorga de direito de uso de
recursos hídricos, em L/s;
1319
1320

= vazão total consumida na área de drenagem em que a captação superficial
está inserida, em L/s.
1321
1322
1323
= 0,50 (segundo Lei Estadual nº 9.034 de 27 de Dezembro de 1994)
O Quadro 4.3 apresenta as vazões de usos outorgados na área de drenagem. Essas
informações compõem os dados de entrada para o cálculo do saldo de vazão disponível
no local de captação.
1324
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-621325
1326
1327
1328
1329
1330
1331
QUADRO 4.3 - VAZÕES DE USOS OUTORGADOS NA ÁREA DE DRENAGEM
Análise na Bacia de
Captação
Setor de Uso
Manancial
Usos Outorgados na Área
de Drenagem da
Captação (L/s)
Consumo na Área de
Drenagem
(Qc)
Urbano + Rural, Industrial,
Irrigação e Animal
Rio Verde
61,11
Fonte: Atlas Abastecimento Urbano de Água, (2009)
Com base no Quadro 4.3 e a partir da expressão (1), obteve-se o saldo disponível para
outorga, nas situações atual e futura, conforme apresentado no Quadro 4.4.
QUADRO 4.4 - SALDOS DISPONÍVEIS PARA OUTORGA NO PONTO DE CAPTAÇÃO
Manancial
Qref (L/s)
k1.Qref (L/s)
Qc (L/s)
S (L/s)
Rio Verde
447,00
223,5
61,11
162,39
1332
1333
1334
1335
1336
1337
1338
1339
1340
1341
Tendo em vista que a demanda máxima diária para a sede de Vargem Grande do Sul,
apresentada no Quadro 3.2, atinge os valores de 116,10 L/s para o ano de 2015 e reduz a
111,3 L/s no fim de plano em 2034, podemos concluir que o manancial atende às
demandas atuais e futuras.
1342
1343
Convém salientar que a Barragem Eduíno Sbardelli possui um volume de água
acumulada de cerca de 500.000 m³, conforme informações do SAAE.
1344
1345
Para esse volume, o resultado 4 anterior indica uma vazão regularizada de 600 L/s,
revelando uma folga maior em relação à demanda máxima diária calculada.
1346
1347
1348
1349
De acordo com o decreto nº 10.755, de 22 de novembro de 1977, que dispõe sobre o
enquadramento dos corpos d’água receptores da classificação prevista no decreto
8468/76, o Rio Verde, bem como todos os cursos d’água locais, estão enquadrados na
classe 2.
1350
1351
1352
1353
1354
A Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976 dispõe sobre a prevenção e o controle de
poluição do meio ambiente, cuja regulamentação foi efetuada através do Decreto
Estadual 8468 de 8 de setembro de 1976. As águas de classe 2 são destinadas ao
abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou
plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).
1355
1356
1357
1358
Não foram disponibilizadas análises da água bruta no local da captação, mas pode-se
assegurar pelas informações prestadas no dia da visita que há uma grande preocupação
em proteger a área de drenagem a montante da represa no Rio Verde - foi elaborada uma
lei de proteção do manancial.
Analisando o ponto de captação no Rio Verde (Barragem Eduíno Sbardelli), pode-se notar
que o consumo total (Qc) na área de drenagem é inferior à disponibilidade hídrica,
restando um saldo de 162 L/s no local da captação.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-631359
1360
1361
A represa encontra-se localizada na zona norte da cidade, com certo afastamento da
malha urbana. Pequena parcela da área dessa malha drena para a barragem, sendo que
a rede coletora de esgotos encaminha-os para jusante da captação.
1362
4.1.2.2
1363
1364
A capacidade atual do Sistema Produtor do Distrito-Sede de Vargem Grande do Sul é
200 L/s, que é, também, a capacidade nominal da estação de tratamento de água.
1365
1366
1367
Atualmente, com a informação passada pelo SAAE de que o volume micromedido anual
de 2012 foi de 1.899.760 m³, proporcionalmente, o volume consumido, segundo o critério
estabelecido no SNIS, foi de 1.963.240 m³.
1368
Admitindo-se uma perda semelhante, obter-se-ia um volume produzido de 3.082.009 m³.
1369
1370
1371
Esse volume produzido geraria uma vazão média diária de 97,7 L/s. Ocorre que, segundo
os dados dos conjuntos elevatórios da captação, a vazão de recalque é de 200 L/s, 20
horas por dia, ou seja, quase o dobro da vazão média informada no SNIS.
1372
1373
1374
Em decorrência desse fato, ou a operação das unidades de captação e de tratamento se
dá por 12 horas por dia ou o índice de perdas está subestimado. O valor deveria ser
próximo de 63% de perdas no sistema.
1375
Esse fato deverá ser verificado e então corrigido.
1376
1377
As demandas máximas diárias previstas nesse Plano Municipal de Saneamento Básico 2013 foram as seguintes, conforme apresentado no capítulo 5 anterior (Quadro 5.8).
1378
 2015 – 116,1 L/s;
1379
 2020 – 115,5 L/s;
1380
 2025 – 114,6 L/s;
1381
 2030 – 113,0 L/s;
1382
 2034 – 111,3 L/s.
1383
1384
1385
1386
1387
1388
Verifica-se, então, que não há necessidade de ampliações nesse sistema produtor, pois
além de serem unidades relativamente novas (2008), as capacidades nominais das
unidades de captação e ETA são de 200 L/s. Deve-se ressaltar que as demandas devem
decrescer ao longo do horizonte de planejamento, desde que se proceda à implantação
de um Programa de Redução de Perdas, que pode ser o estudo em curso, como visto
anteriormente.
Sistema Produtor
1389
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-641390
1391
1392
1393
Deve-se ressaltar que na ETA não existe um sistema de reaproveitamento das águas de
lavagem dos filtros, nem de tratamento dos despejos de lodo dos floculadores e
decantadores, sendo esses resíduos descartados na própria Barragem Eduíno Sbardelli,
no Rio Verde, em um ponto a montante da captação.
1394
1395
1396
1397
Portanto, o sistema produtor, incluindo as adutoras de água bruta de 400 mm de diâmetro
e de água tratada da ETA até o reservatório localizado na mesma área, estará capacitado
ao atendimento às demandas até o horizonte de planejamento, com pequenas obras de
melhorias para aprimorar o funcionamento das unidades.
1398
1399
Como obras de melhoria, podem ser citadas a automatização da medição na entrada da
ETA e o processo de lavagem dos filtros, cuja retrolavagem precisa ser adequada.
1400
1401
Além disso, o aproveitamento das águas de lavagem dos filtros e o tratamento dos lodos
dos decantadores e dos filtros deverão ser prioridades nas melhorias.
1402
1403
1404
1405
1406
1407
1408
1409
Essa capacidade de produção está acima das demandas teóricas estabelecidas durante
todo o período de planejamento (2015 a 2034). Os valores máximos, em termos de
demanda máxima diária, estão em torno de 116,1 L/s (ano 2015, conforme valores
indicados no Quadro 3.2 anterior). Evidentemente, as demandas, apontadas no quadro
supracitado, estão referidas a um período de 24 horas de produção e foram estimadas
levando-se em conta a implantação de um Programa de Redução de Perdas, que possa
implicar a diminuição do valor atual de 36,3% até 25%, como valor idealizado para o ano
de 2034.
1410
1411
1412
Para que se possa ter uma ideia da economia que poderá ser proporcionada pela
redução de perdas, apresenta-se, no Quadro 4.5, a comparação das demandas médias
diárias ao longo do período de planejamento com abordagem de dois cenários:
1413
1414
 CENÁRIO 1 – com implantação de um Programa de Redução de Perdas que possa
1415
1416
 CENÁRIO 2 – sem redução de perdas, mantendo-se o valor em 36,3% durante todo o
proporcionar a redução dessas perdas de 36,3% (em 2015) para 25% (em 2034);
período de planejamento.
1417
1418
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-651419
1420
1421
1422
1423
1424
1425
1426
1427
1428
QUADRO 4.5 - COMPARAÇÃO DE DEMANDAS-PERÍODOS QUINQUENAIS-2015 A 2034
Ano
Índices de Perdas
(%)
CENÁRIO 1
(L/s)
CENÁRIO 1
Índices de Perdas
(%)
CENÁRIO 2
(L/s)
CENÁRIO 2
2015
2020
2025
2030
2034
35,0
32,5
30,0
27,5
25,0
102,8
101,8
100,6
98,7
96,8
36,3
36,3
36,3
36,3
36,3
104,9
107,9
110,5
112,4
114,0
Como se verifica, se caso seja implantado um Programa de Redução de Perdas e se
forem seguidas, em linhas gerais, as reduções propostas, somente no ano de 2034 a
economia anual em termos de volume de água produzido será de (114 – 96,8) x 86,4 x
365 = 542.419,2 m³, ou seja, cerca de 542 milhões de litros de água. Se for considerado o
período completo de planejamento, a economia proporcionada poderá chegar a 5.400
bilhões de litros de água produzida. No Gráfico 4.1, encontra-se a comparação ilustrativa
da evolução das demandas médias diárias ao longo do período de planejamento.
DEMANDAS MÉDIAS DIÁRIAS-L/S
COMPARAÇÃO ENTRE DEMANDAS MÉDIAS DIÁRIAS
CENÁRIO 1 - COM REDUÇÃO DE PERDAS
CENÁRIO 2 - SEM REDUÇÃO DE PERDAS
120
115
110
105
CENÁRIO 1
100
CENÁRIO 2
95
90
85
2015
2020
2025
2030
2034
ANOS DE PLANEJAMENTO
1429
1430
Gráfico 4.1 – Comparação da evolução das demandas conforme cenários estabelecidos
1431
1432
1433
1434
1435
Evidentemente, esses valores são estimados e dependem de uma redução gradativa dos
índices de perdas na distribuição, tal como planejado. Em função disso, pode haver
substancial economia em investimentos e despesas de exploração do sistema de água,
pois o volume produzido será bem menor para um mesmo volume consumido.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-661436
1437
1438
Por outro lado, considerando o quadro de demandas estabelecido ao longo do horizonte
de planejamento, verifica-se que a demanda máxima diária assume o valor máximo de
116,1 L/s no ano de 2015, valor esse menor que o da capacidade atual do sistema.
1439
1440
1441
É de se esperar, então, que o sistema produtor como um todo (captação, elevatória e
adutora de água bruta, ETA) possa ser integralmente aproveitado, sem ampliações,
apenas com reformas e adequações para melhoria operacional do sistema.
1442
4.1.2.3
1443
1444
1445
1446
1447
Como comentado anteriormente, a partir da ETA há uma adutora por gravidade de
500 mm de diâmetro e cerca de 30 m de extensão que interliga a caixa de saída de água
tratada da ETA ao reservatório retangular apoiado de concreto armado – RA01 – de
1.000 m³ de reserva, que serve de poço de sucção da estação elevatória de água tratada
(EEAT), também localizada na mesma área ao lado da captação e da ETA.
1448
1449
1450
1451
A EEAT, conforme descrito no relatório P2, possui capacidade de 200 L/s com bomba
reserva. A adutora de água tratada segue para um centro de reservação situado em área
onde se localizava a ETA antiga, a cerca de 1200 m de distância em diâmetro de 400 mm,
em ferro dúctil.
1452
O desnível geométrico é de cerca de 57 metros (medido por altímetro e pelo Google).
1453
1454
A perda de carga é de 8 mca, admitindo-se, na equação de Hazen Williams, uma
rugosidade de 120, vazão de 200 L/s e extensão da adutora de 1200 m.
1455
1456
1457
Esse resultado corrobora, razoavelmente, a vazão de 200 L/s, uma vez que os dados na
placa das bombas são de Q = 360 m³/h e altura manométrica de 67 mca e a quantidade
de conjuntos são 2 + 1 de reserva.
1458
1459
1460
Como não há sistema protetor contra transientes hidráulicos, recomenda-se realizar um
estudo de "performance" da EEAT e uma avaliação das curvas de pressão na tubulação
quando da ocorrência de situações emergenciais como falta de energia.
1461
1462
1463
A partir do centro de reservação da ETE antiga, a água tratada é distribuída por gravidade
para o centro por uma subadutora de 500 mm de diâmetro que sai do reservatório
enterrado de 500 m³ e do elevado de 150 m³ que distribui para o Jardim Santana.
1464
1465
1466
1467
Desse elevado, é distribuída por recalque, através de conjuntos elevatórios individuais
sem reserva, água para os bairros Jardim São Joaquim, Vila Polar e Santa Terezinha;
outra estação de bombeamento, com conjunto reserva, alimenta o Jardim Morumbi,
também a partir desse elevado.
1468
1469
Do semienterrado de 1000 m³, as águas são recalcadas para outros bairros como Jardim
Itália, Jardim Paulista, Jardim Fortaleza e Jardim Primavera.
Sistema de Adução de Água Tratada
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-671470
1471
1472
1473
Alguns deles têm reservatório próprio como Jardim Primavera/Jardim Paulista (apoiado 400 m³), Jardim Santa Marta (elevado - 50 m³) – localizados na zona sul da cidade - Vila
Polar (elevado - 50 m³) – zona norte da cidade e Jardim Itália (elevado - 100 m³) – zona
sudeste da cidade.
1474
4.1.2.4
1475
1476
1477
1478
1479
A capacidade atual do Sistema de Reservação do Distrito-Sede, constituído de 8
reservatórios é de 3.250 m³. O maior centro de reservação está situado na ETA antiga,
com capacidade de 1.650 m³. Há um reservatório de 1000 m³ na área da captação e ETA
atual e os demais centros de reservação situam-se em diversos pontos da cidade onde
foram constatadas as suas necessidades.
1480
1481
1482
1483
Os volumes de reservação necessários para o Distrito-Sede variam entre 3.345 m³ (ano
2015) e 3.206 m³ (ano 2034), conforme os valores estimados nesse PMSB-2013.
Portanto, há déficit no início de planejamento, e, a partir do ano 2031, haverá suficiência
de reservação até o final do plano.
1484
1485
1486
1487
Deve-se ressaltar que os volumes de reservação necessários são calculados como um
terço da demanda máxima diária e, como as demandas deverão ser decrescentes até o
final do plano, em função da implementação de um Programa de Redução de Perdas, os
volumes de reservação também serão decrescentes.6
1488
1489
1490
1491
No entanto, na escala setorial, pode-se verificar que existem déficits em alguns dos
centros de reservação, em função da configuração atual de distribuição. Esses déficits
deverão ser apontados no atual estudo de perdas de água e em consequente estudo de
setorização que deverá ser implementado.
1492
4.1.2.5
1493
1494
1495
1496
1497
O Sistema de Distribuição do Distrito-Sede é composto de um conjunto de estações
elevatórias e adutoras/subadutoras de água tratada, centros de reservação (cuja
abordagem já foi apresentada anteriormente) e a rede de distribuição propriamente dita.
Todo esse conjunto de adutoras, subadutoras e a rede de distribuição (primária e
secundária) totaliza aproximadamente 255 km, segundo o SNIS-2010.
1498
1499
1500
1501
Atualmente, segundo informações do SAAE, a rede de distribuição de água apresenta,
uma extensão de cerca de 265 km, com predominância de tubos de PVC e ferro fundido e
diâmetros variando entre ¾” a 400 mm. Segundo informações do GEL (Grupo Executivo
Local), a rede é muito antiga e apresenta muitos vazamentos no centro e na Vila Polar.
1502
1503
Há problemas de abastecimento, nas vizinhanças da Vila Polar, que tem altitude elevada
– zona norte da cidade.
Sistema de Reservação
Sistemas de Distribuição
6
Nota – Na impossibilidade de se obterem as curvas de consumo, conforme as prescrições contidas nas normas ABNT NBR 12.217/94
e NBR 12.218/94, que estabelecem os critérios de volume a ser reservado, adotou-se, como regra prática usual, 33% da demanda do
dia de maior consumo.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-681504
1505
1506
1507
1508
1509
1510
1511
O Índice de Perdas na Distribuição, tal como informado pelo SAAE e constante do SNIS,
apresenta valor em torno de 36,3%, que pode ser considerado elevado. Portanto, com
esse elevado índice e para que se evitem ampliações desnecessárias no Sistema
Produtor, é recomendável a implantação de um Programa de Redução de Perdas – está
em curso um programa, conforme informado anteriormente - com intervenções que
abranjam a nova setorização da rede, substituição de trechos de redes, troca de
hidrômetros e ramais, etc., e a implementação de uma gestão comercial eficaz, que
permita melhor eficiência no sistema de micromedição.
1512
1513
4.1.2.6
1514
1515
Os principais problemas das unidades dos sistemas de água de Vargem Grande do Sul
encontram-se na distribuição.
1516
1517
Trata-se de algumas unidades antigas nas quais os problemas estruturais e de
envelhecimento começam a ser notadas.
1518
1519
A falta de uma sincronização total das unidades através de automação também afeta a
operação como um todo.
1520
1521
Nesse sentido, além das ampliações que devem ser planejadas, a conservação e reforma
dos elementos existentes torna-se premente.
1522
1523
Está em andamento um programa para redução das perdas de água que deve inferir em
melhorias no sistema.
1524
1525
As unidades mais novas ou com equipamentos adquiridos mais recentemente possuem
um grau de conservação mais adequado.
1526
1527
1528
No decorrer da elaboração desse plano, novas informações deverão ser adicionadas e
com a definição das metas e objetivos no próximo relatório essas questão serão melhor
abordadas.
1529
1530
4.1.2.7
1531
1532
1533
1534
1535
1536
Para análise e avaliação da prestação atual dos serviços de abastecimento de água,
adotaram-se alguns indicadores constantes do Glossário de Informações de Água e
Esgotos do Ministério das Cidades, considerados mais apropriados para essa avaliação
em questão. Esses indicadores já se encontram apresentados no capítulo 4 deste
relatório e foram reproduzidos a seguir para facilidade de compreensão da avaliação da
prestação de serviços em referência.
Principais Problemas e Estado de Conservação das Unidades dos Sistemas de
Abastecimento de Água
Análise Operacional dos Serviços de Água com Base em um Sistema de
Indicadores
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-691537
Indicadores Operacionais-Água7
1538
IN009 – Índice de Hidrometração - %
1539
Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidas
1540
Quantidade de Ligações Ativas de Água
1541
IN020 – Extensão de Rede de Água por Ligação – m/ligação
1542
Extensão da Rede de Água
1543
Quantidade de Ligações Totais de Água
1544
IN022 – Consumo Médio Per Capita de Água – L/hab.dia
1545
Volume de Água Consumido–Volume de Água Tratada Exportado
1546
População Total Atendida com Abastecimento de Água
1547
IN023 – Índice de Atendimento Urbano de Água - %
1548
População Urbana Atendida com Abastecimento de Água
1549
População Urbana do Município Atendido com Abastecimento de Água
1550
IN028 – Índice de Faturamento de Água – %
1551
Volume de Água Faturado
1552
Volume de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)
1553
IN049 – Índice de Perdas na Distribuição - %
1554
Volume de Água (Produzido+Tratado Importado–de Serviço)–Volume de Água Consumido Volume de Água
1555
(Produzido + Tratado Importado–de Serviço)
1556
IN051 – Índice de Perdas por Ligação – L/ligação.dia
1557
Volume de Água (Produzido+Tratado Importado–de Serviço)–Volume de Água Consumido
1558
1559
IN055 – Índice de Atendimento Total de Água - %
1560
População Total Atendida com Abastecimento de Água
1561
1562
1563
1564
1565
População Total do Município Atendido com Abastecimento de Água
No Quadro 4.6 encontram-se reproduzidos os valores desses indicadores para a situação
de 2010, conforme informações constantes do SNIS do Ministério das Cidades.
1566
7
Notas: 1 – Por definição, o volume de água consumido não deve ser confundido com o volume de água faturado; o volume consumido
compreende o volume micromedido, o volume de consumo estimado para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com o hidrômetro
parado e o volume de água tratada exportado; 2 – O volume de água micromedido compreende o volume anual medido pelos
hidrômetros instalados nos ramais prediais.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-701567
1568
1569
QUADRO 4.6 - VALORES DE ALGUNS INDICADORES OPERACIONAIS PARA AVALIAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SNIS 2010
VARGEM GRANDE DO SUL
Indicador
IN009 – Índice de Hidrometração
IN020 – Extensão de Rede de Água por Ligação
IN022 – Consumo Médio Per Capita de Água
IN023 – Índice de Atendimento Urbano de Água - %
IN028 – Índice de Faturamento de Água – %
IN049 – Índice de Perdas na Distribuição
IN051 – Índice de Perdas por Ligação
IN055 – Índice de Atendimento Total de Água
1570
1571
1572
1573
1574
Unidade
Valor
%
m/ligação
L/hab.dia
%
%
%
L/ligação.dia
%
97,8
19, 3
140,7
100,00
81,1
36,3
232,2
94,9
A análise dos indicadores supracitados permite concluir que se trata de um sistema que
apresenta alguns valores adequados e outros não conformes, conforme apresentado a
seguir:
1575
1576
1577
1578
 o índice de hidrometração (IN009 = 97,8%) é elevado, mas não se pode garantir uma
1579
1580
1581
1582
 a extensão de rede por ligação (IN020 = 19,3 m/ligação) é um pouco elevada, indicando
1583
1584
1585
 o consumo de água per capita (IN022 = 140,7 L/hab.dia) encontra-se em um valor
1586
1587
 o índice de atendimento urbano de água é elevado (IN023 = 100,00%) e está de acordo
1588
1589
1590
1591
 o índice de faturamento de água é razoável (IN028 = 81,1%) e é decorrente do valor
1592
1593
1594
 o índice de perdas na distribuição é muito elevado (IN049 = 36,3%), valor inadequado e
1595
1596
1597
 como consequência, quando se exprimem as perdas por ligação, o valor encontrado é
medição adequada nos volumes consumidos, uma vez que esse indicador não está
referido a certas condições não conformes, quais sejam, hidrômetros parados ou com
incapacidade de medição do consumo de forma mais precisa possível;
atendimento, em média, a construções com largura maior dos lotes ou distâncias
maiores entre as áreas de atendimento, implicando maiores custos para implantação
de redes;
adequado e de acordo com valores encontrados para cidades do porte de Vargem
Grande do Sul;
com os padrões de grande parte dos municípios do Estado de São Paulo;
elevado das perdas na distribuição; deve-se salientar que o índice de faturamento é
sempre superior ao volume consumido (micromedido ou não), uma vez que são
cobrados consumos mínimos não necessariamente atingidos pelos usuários;
que exige a implementação de um Programa de Redução de Perdas, que, aliás, já se
encontra em andamento no município;
igualmente elevado (IN051 = 232,2 L/ligação.dia), quando o conveniente é que sejam
obtidos valores inferiores a 200L/ligação.dia;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-711598
1599
1600
1601
 o índice de atendimento total de água é elevado (IN055 = 94,9%) e está de acordo com
1602
1603
1604
1605
1606
1607
1608
Pode-se chegar à conclusão de que o sistema de água apresenta parâmetros adequados
em boa parte dos indicadores analisados, com exceção do elevado índice de perdas, que
ocasiona perdas de faturamento e ampliações desnecessárias em sistemas produtores de
água. Assim, é vital que todas as intervenções necessárias nos sistemas produtores e de
distribuição, como resultado dos planejamentos resultantes do Programa de Redução de
Perdas, sejam realizadas de forma contínua durante todo o período estabelecido para
esse novo planejamento do sistema (2015 a 2034).
1609
4.1.3
Descrição dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1610
4.1.3.1
Características Principais
1611
1612
As características gerais do sistema, conforme dados do SNIS 2010, encontram-se
apresentados a seguir:
1613
 Índice de atendimento Urbano de esgoto - IN024 (%) .............................................. 100;
1614
 Índice de tratamento do esgoto coletado - IN016 (%) ............................................. 100;
1615
 Quantidade de ligações ativas de esgoto - ES002 (ligações) .............................. 12.743;
1616
 Volume Anual Coletado - ES005 (m³) ............................................................. 1.814.920;
1617
 Volume Anual Tratado - ES006 (m³) ............................................................... 1.814.920;
1618
 Volume Anual Faturado - ES007 (m³) ............................................................. 1.814.920;
1619
 Extensão da rede de esgoto - ES004 (km) ........................................................... 250,0.
1620
1621
A Ilustração 6.1, a ser apresentada no capítulo 6, mostra as principais unidades
identificadas do sistema de esgotamento sanitário existente.
1622
4.1.3.2
1623
1624
1625
1626
O Sistema de esgotamento Sanitário do municio de Vargem Grande Sul, conta com 3
principais emissários, Rio Verde; Córrego Santana e Santa Marta, 3 estações elevatórias,
EEE Novo Distrito Industrial, EEE Santa Marta e a EEE Final, que recalca todo esgoto
coletado para a ETE.
1627
1628
Quanto ao tratamento de esgotos, o município conta com uma estação em operação, com
capacidade nominal total de aproximadamente 120 L/s, segundo o SAAE.
os padrões da maioria dos municípios do Estado de São Paulo; no entanto, tendo em
vista a necessidade de universalização dos serviços, esse atendimento deverá atingir
100%.
Sistema de Esgotamento
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-721629
A ETE é composta dos seguintes itens e etapas:
1630
 Caixa de Gradeamento mecanizada;
1631
 Caixa de areia mecanizada;
1632
 Calha Parshall com medidor eletrônico
1633
 Duas lagoas aeradas, com 12 aeradores;
1634
 Duas lagoas de decantação;
1635
 Um tanque de contato;
1636
 Laboratório.
Foto 4.9 – Caixa de Areia
Foto 4.10 – Lagoa de Decantação
1637
1638
1639
1640
1641
A ETE tem problemas de operação, a caixa de areia mecanizada não está operando,
conforme apresenta a Foto 4.9, assim como, a bomba parafuso, que seria utilizada para
bombear a areia para fora do processo de tratamento. Logo, para as lagoas aeradas o
esgoto vai carregado de material inerte alterando as características do efluente,
comprometendo a eficiência do tratamento.
1642
4.1.3.3
1643
1644
1645
Ainda não foram disponibilizadas pelo GEL a maioria das informações técnicas a respeito
das Estações Elevatórias de Esgoto e Linhas de Recalque. As informações disponíveis
encontram-se nos Quadros 4.7 e 4.8 a seguir:
Estações Elevatórias e Linhas de Recalque
1646
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-731647
QUADRO 4.7 - CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTO
Denominação
Santa Marta
Novo Parque
Industrial
Final
Características de um conjunto motobomba
Número de
conjuntos
motobomba *
Vazão (L/s) *
Potência (cv) *
AMT (m.c.a)
*
Idade (anos) ou
Situação (boa /
precária)
2
ND
7,5
ND
Precária
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
1648
1649
QUADRO 4.8 - CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DAS LINHAS DE RECALQUE
Denominação
Santa Marta
Novo Distrito
Industrial
Final
Unidade de
saída
EEE Santa
Marta
EEE N. Dist.
Ind.
EEE Final
Unidade de
chegada
Diâmetro
(mm)
Extensão
(m)
Material
Idade (anos) ou
Situação (boa /
precária)
Rede
100
ND
PVC
Precária
Rede
ND
ND
ND
Nova
ETE
ND
ND
FoFo
Nova
1650
1651
1652
4.1.4
Diagnóstico Operacional dos Sistemas de Esgotos Sanitários
1653
4.1.4.1
Sistemas de Coleta e Encaminhamento
1654
1655
1656
1657
1658
O Sistema de Esgotos do Distrito-Sede está consolidado, uma vez que as etapas de
esgotamento, afastamento e transporte estão implantadas. Não existem áreas sem rede
coletora e os fundos de vale contam com coletores troncos, interceptores e emissário. De
uma maneira geral, todo o esgotamento é feito por gravidade, com poucas elevatórias no
sistema.
1659
1660
Todos os esgotos estão concentrados na bacia do Rio Verde que pertence à UGRHI 4 –
Pardo.
1661
1662
1663
Parte da zona sul da cidade, que pertence à UGRHI 9 – Mogi, tem seus esgotos
encaminhados através de coletor-tronco e de três elevatórias (as únicas de rede da
cidade) para o emissário final que margeia o Rio Verde até a ETE.
1664
1665
1666
1667
1668
1669
1670
1671
1672
Esses bairros – Jardim Paulista, Jardim Primavera, Jardim São José, Jardim Cristina,
Jardim Dolores, Jardim Santa Martha, Jardim Estância das Flores – em que parte da área
de drenagem pertence à bacia da UGRHI 9, possuem rede coletora e um coletor-tronco
de 200 mm de diâmetro em PVC que atravessa a rodovia SP 215 – Rodovia Hélio Moreira
Sales, interligando-se ao interceptor principal do Rio Verde. Trata-se de uma reversão de
esgotos de uma bacia para outra – há trechos profundos desse coletor, da ordem de 7 ou
8 metros, que viabilizaram essa solução. Parte do Jardim Santa Martha encaminha seus
esgotos para uma elevatória – EEE São João – que é de poço seco, com bomba
horizontal e opera em condições precárias, inclusive sem gerador de emergência. Essa
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-741673
1674
elevatória reverte os esgotos da bacia da UGRHI 9 para a UGRHI 4 até a rodovia e, de lá,
segue por gravidade até o interceptor do Rio Verde citado.
1675
1676
1677
Há mais uma estação elevatória de esgotos que recalca os esgotos do Jardim Estância
das Flores e de um novo distrito industrial para o sistema principal – está em vias de
entrar em operação, pois essas áreas são pouco ocupadas.
1678
1679
1680
1681
Os bairros situados na bacia da UGRHI 4, que drenam para o Rio Verde possuem,
também rede coletora que se encaminham para três coletores-tronco principais, por
gravidade: Rio Verde, Córrego Santana (afluente do Rio Verde) e Afluente do Córrego
Santana.
1682
1683
1684
1685
1686
O primeiro recebe os esgotos de parte do centro, parte do Jardim Pacaembu, Jardim São
Paulo I, Vila Polar, Jardim Bela Vista, Jardim São Lucas, Jardim Santa Cândida, Jardim
Fortaleza, Jardim Redentor, Jardim São Gabriel e Conjunto habitacional A. Carril Filho.
Localiza-se na margem direita do Rio Verde desde a Rua XV de Novembro até a
confluência com o Córrego Santana.
1687
1688
1689
1690
Convém salientar que parte do Jardim São Lucas, da Vila Polar e do Jardim Redentor,
drenam para outro córrego afluente do Rio Verde e têm seus esgotos revertidos para a
rede coletora do Jardim Bela Vista através de uma estação elevatória de esgotos que é
mais recente.
1691
1692
1693
1694
O segundo recebe os esgotos da outra parte do centro, Jardim Morumbi, parte do Jardim
Pacaembu, Jardim IV Centenário, Jardim São Luiz, Jardim São Joaquim e Jardim Itália.
Caracteriza-se por dois coletores, um em cada margem do Córrego Santana, até
interligarem-se no Coletor Tronco Rio Verde na confluência dos dois cursos d’água.
1695
1696
A Vila Santana e o Jardim Brasília são conectados ao coletor que acompanha o afluente
do Córrego Santana, ao qual se interliga na Rua Francisco Zanqueta.
1697
1698
1699
1700
1701
Após a interligação desses coletores, inicia-se o interceptor Rio Verde com 600 mm de
diâmetro, que ainda recebe outras redes coletoras dos bairros citados da zona sul da
cidade e de bairros que ficam ao norte da rodovia SP 215 e fazem divisa com o centro:
parte de Vila Santana, Jardim Santa Terezinha, Jardim Paraíso I, Chácara Vargem
Grande, Jardim Paraíso II e Jardim Iracema.
1702
1703
1704
Após receber os esgotos revertidos da zona sul, o interceptor passa a ser um emissário
que interliga todos os esgotos à Estação Elevatória Final, constituída por 3 conjuntos
submersíveis de 30 cv cada. Dois conjuntos operam em paralelo e um é de reserva.
1705
1706
Essa elevatória tem por objetivo recalcar todos os esgotos para a caixa de entrada da
ETE.
1707
1708
Todas as unidades finais, desde a confluência entre o Rio Verde e o Córrego Santana
foram construídos desde 2009, com término em 2012. Portanto, são recentes.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-751709
1710
1711
Segundo informações contidas no SNIS, a extensão total de rede coletora, de coletores
troncos e interceptores era de 250 km em 2010. Já no SNIS-2011, a extensão indicada é
de 260 km.
1712
4.1.4.2
1713
1714
1715
1716
1717
1718
O Distrito-Sede conta com uma estação de tratamento de esgotos, denominada ETE
Vargem Grande do Sul. A Estação de Tratamento de Esgotos de Vargem Grande do Sul
tem capacidade de tratamento, segundo o SAAE, de 120 L/s (população de
40.000 habitantes) pelo processo de lagoas aeradas (2 lagoas com 6 aeradores
superficiais de 20 cv cada uma) seguidas de lagoas de decantação e pós-tratamento via
cloração por hipoclorito de sódio em tanque de contato.
1719
1720
1721
1722
1723
Não foram disponibilizados resultados de análises nos efluentes finais desse sistema,
razão pela qual não é possível a avaliação de eficiência e as cargas remanescentes
lançadas no respectivo corpo receptor, que é o Rio Verde, enquadrado na classe 2.
Tampouco existem informações a respeito da qualidade dos corpos receptores nos
pontos de lançamento.
1724
1725
4.1.4.3
1726
1727
1728
1729
Os principais problemas verificados no Sistema de Esgotos Sanitários de Vargem Grande
do Sul encontram-se resumidos a seguir. Essa listagem deverá nortear as proposições
para. Deve-se ressaltar que novos dados deverão ser obtidos para a complementação
das informações sobre os sistemas.
1730
1731
1732
 Sistema de Coleta e Encaminhamento – vazamentos em rede coletora e coletores;
1733
1734
1735
1736
1737
1738
1739
 Sistema de Tratamento – sistema parcialmente fora de operação por falta de mão de
1740
1741
4.1.4.4
1742
1743
1744
1745
Para análise e avaliação da prestação atual dos serviços de esgotamento sanitário,
adotaram-se alguns indicadores constantes do Glossário de Informações de Água e
Esgotos do Ministério das Cidades, considerados mais apropriados para essa avaliação
em questão. Esses indicadores já se encontram apresentados no capítulo 4 deste
Sistemas de Tratamento
Principais Problemas e Estado de Conservação das Unidades dos Sistemas de
Esgotos Sanitários
sistema operacional das elevatórias prejudicado por falta de geradores de emergência;
lançamento de esgotos “in natura” nos cursos d’água;
obra qualificada; as unidades preliminares como caixa de areia e gradeamento
mecanizados estão fora de operação por quebra dos equipamentos, em decorrência
da falta de operação da ETE; os esgotos entram nas lagoas de aeração brutos sem a
limpeza preliminar; há necessidade de fornecimento dos dados de outorga para o
lançamento dos esgotos tratados no Rio do Verde, já que o SAAE não disponibilizou
esses dados até o momento.
Análise Operacional dos Serviços de Esgotos com Base em um Sistema de
Indicadores
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-761746
1747
relatório e foram reproduzidos a seguir para facilidade de compreensão da avaliação da
prestação de serviços em referência.
1748
Indicadores Operacionais - Esgoto
1749
IN015 – Índice de Coleta de Esgotos - %
1750
Volume de Esgoto Coletado
1751
(Volume de Água Consumido - Volume de Água Tratado Exportado)
1752
IN016 – Índice de Tratamento de Esgotos - %
1753
Volume de Esgoto Tratado
1754
(Volume de Esgoto Coletado + Volume de Esgoto Importado)
1755
IN021 – Extensão de Rede de Esgoto por Ligação – m/ligação
1756
Extensão da Rede de Esgoto
1757
Quantidade de Ligações Totais de Esgoto
1758
IN024 – Índice de Atendimento Urbano de Esgoto - %
1759
População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário
1760
População Urbana do Município Atendido com Abastecimento de Água
1761
IN056 – Índice de Atendimento Total de Esgoto - %
1762
População Total Atendida com Esgotamento Sanitário
1763
1764
1765
1766
1767
População Total do Município Atendido com Abastecimento de Água
1768
1769
1770
No Quadro 4.9, encontram-se reproduzidos os valores desses indicadores para a situação
de 2010, conforme informações constantes do SNIS do Ministério da Fazenda.
QUADRO 4.9 – VALORES DE ALGUNS INDICADORES OPERACIONAIS PARA AVALIAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SNIS 2010
Indicador
IN015 – Índice de Coleta de Esgotos
IN016 – Índice de Tratamento de Esgotos
IN021 – Extensão de Rede de Esgoto por Ligação
IN024 – Índice de Atendimento Urbano de Esgoto
IN056 – Índice de Atendimento Total de Esgoto
1771
1772
1773
1774
1775
1776
1777
1778
1779
1780
1781
Unidade
Valor
%
%
m/ligação
%
%
95,6
100,0
19,4
100,0
94,9
A análise dos indicadores supracitados permite concluir que se trata de um sistema que
apresenta alguns valores inadequados para os serviços, conforme apresentado a seguir:
 o índice de coleta de esgotos (IN015 = 95,6%), isto é, o volume de esgotos coletado,
em função do volume de água consumido, assume valor de aproximadamente 96%,
que é maior que o valor tradicionalmente utilizado em projetos – 0,8 - e indicativo de
que existem concomitantemente abastecimento de água e esgotamento sanitário
(valor relacionado ao retorno à rede de esgotos); esse valor deve ser verificado uma
vez que o retorno é muito alto e as unidades preliminares da ETE, onde são medidas
as vazões afluentes à ela, não estão com funcionamento adequado;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-771782
1783
1784
1785
1786
 o índice de tratamento de esgotos (IN016 = 100,0%) pode ser considerado alto, já que a
1787
1788
1789
1790
 a extensão de rede por ligação é elevada (IN021 = 19,4 m/ligação), indicando
1791
1792
1793
1794
1795
 o índice de atendimento urbano de esgotos referido à população urbana atendida com
1796
1797
1798
1799
1800
 o índice de atendimento total de esgotos referido à população total atendida com
1801
1802
1803
Pode-se chegar à conclusão de que o sistema de esgotos apresenta parâmetros
adequados em parte dos indicadores analisados, havendo necessidade de se melhorar a
estrutura de obtenção dos dados e dos equipamentos destinados à medição de vazões.
1804
4.1.5
Análise das Condições Institucionais dos Serviços de Água e Esgoto
1805
4.1.5.1
Titularidade da Prestação dos Serviços
1806
1807
1808
1809
1810
Os serviços de abastecimento de água do Município de Vargem Grande do Sul são
prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Trata-se de uma autarquia,
que é uma entidade da administração pública municipal, criada pela Lei Municipal nº
2.708 de 29 de junho de 2007, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia
administrativa e financeira.
1811
1812
1813
1814
1815
1816
Sua finalidade consiste em estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato
com organizações especializadas em Engenharia Sanitária, as obras relativas à
construção ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e
de esgotos sanitários, bem como administrar, operar, manter, conservar e explorar
diretamente os serviços de água e esgotos sanitários, além de lançar, fiscalizar e
arrecadar as tarifas desses serviços.
1817
1818
Embora instituídas para uma finalidade específica, suas atividades e a respectiva
remuneração não se encontram vinculadas a uma equação econômico-financeira, pois
composição final indica que 0,956 x 1,0 = 0,956 = aprox. 96% (IN 046) do volume de
água consumido está sendo tratado com volume de esgoto, quando esse número
deveria atingir 80%, o que representaria um índice de tratamento de esgotos de 100%
do esgoto coletado; portanto, esse valor deve ser verificado e modificado;
atendimento, em média, a construções com largura maior dos lotes ou distâncias
maiores entre as áreas de atendimento, implicando maiores custos para implantação
de redes;
abastecimento de água é elevado (IN024 = 100,0%), mas pode-se concluir que alguns
domicílios ainda não se encontram conectados à rede e há necessidade de se
efetuarem novas ligações para que o índice de esgotamento, referido à população
atendida com água, possa ser aumentado para 100%.
abastecimento de água é elevado (IN056 = 94,9%), mas pode-se concluir que alguns
domicílios ainda não se encontram conectados à rede e há necessidade de se
efetuarem novas ligações para que o índice de esgotamento, referido à população
atendida com água, possa ser aumentado para 100%.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-781819
1820
não há contrato de concessão. Também não se verificam, nas respectivas leis de criação,
regras sobre sustentabilidade financeira ou regulação dos serviços.
1821
1822
As vantagens da gestão municipal estão relacionadas com os seguintes aspectos
principais:
1823
1824
 os serviços são mais compatíveis com as características locais, aumentando a
1825
1826
1827
1828
 na administração municipal, os investimentos são aplicados integralmente no próprio
1829
1830
1831
 no caso de administração indireta (autarquia), a arrecadação é separada da prefeitura,
1832
1833
1834
1835
1836
1837
1838
1839
No entanto, existem desvantagens decorrentes da obtenção das fontes de financiamento,
que são mais restritas, uma vez que a administração pública indireta, na forma de
autarquia municipal, não pode ser a tomadora de crédito, devendo ser analisada a sua
capacidade de endividamento em conjunto com a administração municipal e isso, muitas
vezes, inviabiliza a obtenção de recursos, mesmo que o prestador de serviços tenha
capacidade de endividamento. Nesse caso, os investimentos de capital ficam a cargo
somente dos recursos próprios que, para grandes obras de engenharia, não são
suficientes para suprir as necessidades do município.
1840
1841
1842
1843
1844
1845
1846
Outra desvantagem é a influência da política local na tomada de decisões, mesmo
quando essas decisões são de natureza técnica. Isso reflete na fixação das tarifas de
água e esgoto, pois, quando há falta de uma política tarifária local, pode haver distorções
nas cobranças, já que a aprovação das tarifas se dá pelo Executivo Municipal e,
dependendo dos interesses políticos em jogo, os valores das tarifas podem ser deficitários
em relação às práticas de mercado. No entanto cabe destacar que, segundo a Lei nº
11.445/2007, tal atribuição passa a ser de responsabilidade de uma entidade reguladora.
1847
4.1.5.2
1848
1849
1850
1851
1852
1853
1854
1855
Em função das novas referências, em termos da legislação institucional em vigor, deve-se
destacar que os planos municipais e regionais de saneamento deverão obedecer às
exigências das Leis Federais nºs 11.445/07 (Lei Nacional do Saneamento Básico e sua
regulamentação – Decreto nº 7.217/10) e 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos); outras
leis de referência são as Leis 11.079/04 (Lei das Parcerias Público-Privadas), Lei
8.987/95 (Lei de Concessões) e, no campo da regulação dos serviços, a Lei
Complementar nº 1025/07, que criou a ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo.
eficiência da prestação dos serviços;
município e, com a escassez de recursos governamentais no âmbito estadual e
federal, cada vez há mais necessidade de investimentos com recursos próprios para
ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento básico;
tendo como consequência um melhor controle das receitas arrecadadas, bem como
das despesas, objetivando-se a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Legislação Aplicável
ENGECORPS
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-791856
1857
1858
1859
Deve-se, também, levar em conta a Lei Estadual nº 7.663/91, centrada na Política
Estadual de Recursos Hídricos, e demais documentos que orientam a elaboração dos
planos nacionais, estaduais, municipais ou regionais (como portarias, resoluções, guias,
leis orgânicas municipais, etc.);
1860
1861
Na esfera municipal, deve-se destacar a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 20 de
Vargem Grande do Sul. Essa emenda à lei foi criada em 07 de dezembro de 2010.
1862
1863
Trata, no título IV – Da ordem econômica e social, capítulo VI (artigo 160), das questões
referentes ao meio ambiente.
1864
Não há Plano Diretor de Planejamento da cidade.
1865
1866
4.1.6
Análise da Situação Econômico-Financeira dos Serviços de Água e
Esgotos
1867
4.1.6.1
Informações Gerais e Financeiras
1868
1869
1870
Segundo Demonstrativo da Receita Orçamentária do SAAE, no mês de dezembro/2012, o
valor arrecadado em água e esgoto no município, para o ano de 2012, foi de R$
4.216.679,76.
1871
1872
1873
Já com relação ao Demonstrativo da Despesa Total do SAAE no mês de dezembro/2012,
o valor empenhado em despesas em água e esgoto no município, para o ano de 2012, foi
de R$ 4.392.987,25, resultando em um déficit de R$ 176.307,49 em dezembro de 2012.
1874
1875
1876
Apresentam-se, a seguir, algumas informações de interesse, considerando o período
2009 a 2011, para análise da situação econômico-financeira dos serviços de água e
esgotos do município (Quadro 4.10).
1877
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-801878
1879
QUADRO 4.10 - COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERAIS PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Descrição
População total atendida com abastecimento
de água (AG001)
População atendida esgotamento sanitário
(ES001)
Quantidade de ligações ativas de água
(AG002)
Quantidade de economias ativas de água
(AG003)
Quant de ligações ativas de esgoto (ES002)
Quant de economias ativas de esgoto (ES003)
Unidade
2009
2010
2011
Habitantes
36.657
37.274
37.490
Habitantes
36.657
37.274
37.490
Ligações
12.638
12.855
13.284
Economias
12.760
12.992
13.421
Ligações
12.534
12.743
13.166
Economias
12.598
12.893
13.321
Receita operacional direta de água (FN002)
R$/ano
1.861.785,00
2.220.239,35
2.016.477
Receita operacional direta de esgoto (FN003)
R$/ano
1.106.526,00
1.315.438,97
1.185.686
Receita operacional indireta (FN004)
R$/ano
26.020,00
20.778,00
74.603
Receita operacional total (FN005)
R$/ano
2.994.004,00
3.556.456,00
3.276.766
Despesas com pessoal próprio (FN010)
R$/ano
1.007.908,00
1.325.559,69
1.426.617
Despesas com serviços de terceiros (FN014)
R$/ano
243.756,00
424.023,09
466.416
R$/ano
3.276.526,00
3.883.985,01
3.965.634
R$/ano
147.647,00
237.155,95
27.346
R$/ano
0,00
0,00
0,00
Investimento com recursos próprios (FN030)
R$/ano
537.555,00
248.507,56
30.891
Investimento com recursos onerosos (FN031)
R$/ano
0,00
0,00
0,00
Investimentos totais (FN033)
R$/ano
537.555,00
248.507,56
30.891
R$/ano
0,00
0,00
0,00
R$/ano
ND
0,00
0,00
R$/ano
ND
0,00
0,00
R$/ano
ND
0,00
0,00
Despesas totais com os serviços (DTS)
(FN017)
Investimento realizado em abastecimento de
água (FN023)
Investimento realizado em esgotamento
sanitário (FN024)
Despesa com juros e encargos do serviço da
dívida exceto variações monetárias e cambiais
(FN035)
Investimento realizado em abastecimento de
água pelo Estado (FN052)
Investimento realizado em esgotamento
sanitário pelo Estado (FN053)
Investimentos totais realizados pelo Estado
(FN058)
1880
1881
1882
1883
1884
1885
Fonte: SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - 2009 a 2011.
ND = não disponível
1886
1887
1888
1889
1890
1891
1892
Considerando de modo integrado os serviços de água e esgotos, pode-se notar um certo
desequilíbrio entre as receitas e as despesas, havendo saldo positivo no ano 2012 e
negativos em 2009, 2010 e 2011 em referência. As despesas totais com os serviços
tiveram súbita elevação em 2009, 2010 e 2011, ultrapassando as receitas totais. Essa
situação permaneceu no ano 2012, resultando em déficit. Os valores informados de
receitas e despesas assumiram montantes relativamente próximos (diferenças de cerca
de 8%).
Análise da Situação Econômico-Financeira Geral em Função das Receitas e Despesas
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-811893
1894
1895
Os investimentos realizados com recursos próprios são significativos em função das
intervenções necessárias. Os investimentos totais realizados pelo Estado no período não
existiram ou não estão disponíveis.
1896
1897
1898
1899
1900
Em decorrência da diminuição do déficit em 2012 (de 8% para 4%) entre receitas versus
despesas, pode-se afirmar que o sistema se encaminha para um estado equilibrado do
ponto de vista econômico-financeiro, já que também não existem encargos sendo pagos a
serviço de investimentos com recursos onerosos, considerando o período de 2009 a
2010.
1901
1902
1903
Para melhor entendimento, apresenta-se no Gráfico 4.2, a evolução das receitas e
despesas, bem como os investimentos totais realizados nos sistemas de água e esgotos
durante o período de 2008 a 2010.
RECEITAS-DESPESAS-INVESTIMENTOS - ANOS 2009 A 2011 - VARGEM
GRANDE DO SUL - EM R$
4.000.000
3.000.000
2009
2.000.000
2010
2011
1.000.000
000
REC.OPERAC.TOTAL
DESP. TOTAL
INVEST.TOTAL
1904
1905
1906
Gráfico 4.2 - Gráfico Comparativo das Receitas, Despesas e Investimentos – Serviços de Água e Esgoto –
1907
1908
4.1.6.2
Indicadores Econômico-Financeiros
1909
1910
1911
1912
1913
Apresentam-se, no Quadro 4.11, alguns indicadores econômico-financeiros, considerando
o período 2009 a 2011, para análise da situação econômico-financeira dos serviços de
água e esgotos do município. Esses indicadores já foram apresentados no capítulo 3
deste relatório. A análise também está referida à situação dos serviços de água e esgotos
de um modo global para o município.
1914
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-82QUADRO 4.11 - COMPILAÇÃO DE ALGUNS INDICADORES PARA ANÁLISE ECONÔMICOFINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 8
1915
1916
Descrição
Unidade
2009
2010
2011
Despesa total dos serviços por m³ faturado
(IN003)
R$/m³
0,87
0,92
0,92
Tarifa média praticada (IN004)
R$/m³
0,79
0,84
0,74
Tarifa média de água (IN005)
R$/m³
0,83
0,92
0,83
Tarifa média de esgoto (IN006)
R$/m³
0,74
0,72
0,63
%
90,58
91
80,8
R$/m³
0,87
0,92
0,92
Indicador de desempenho financeiro (IN012)
Despesa de exploração por m³ faturado
(IN026)
1917
1918
1919
1920
1921
1922
Fonte: SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-2009 a 2011.
ND = não disponível
1923
Despesas Totais com os Serviços
1924
Volume Total Faturado (Água + Esgoto)
1925
IN004 – Tarifa Média Praticada – R$/m³
1926
Receita Operacional Direta (Água + Esgoto)
1927
1928
IN012 – Indicador de Desempenho Financeiro – %
1929
Receita Operacional Direta (Água + Esgoto +Água Exportada + Esgoto Importado)
1930
Despesas Totais com os Serviços
1931
IN026 – Despesa de Exploração por m³ Faturado – R$/m³
1932
Despesas de Exploração
1933
1934
1935
1936
1937
1938
1939
1940
1941
1942
1943
1944
Pelos dados apontados no Quadro 4.11 anterior, pode-se concluir que as despesas totais
com os serviços (IN003), expressas em R$/m³ de volume total faturado, encontram-se
ligeiramente acima das tarifas médias praticadas (IN004), a menos do ano 2008,
significando que o sistema tarifário isoladamente não proporcionou uma situação de
equilíbrio entre receitas e despesas nos serviços de água e esgoto durante o período de
2009 a 2011. O equilíbrio ficou dependendo das receitas operacionais indiretas, conforme
se explica em sequência. Em 2012, de acordo com dados do SAAE, houve um
decréscimo do déficit financeiro.
1945
1946
1947
1948
1949
Os resultados apontados para o indicador de desempenho financeiro (IN 012)
demonstraram que, entre 2009 e 2011, houve algum decréscimo nesse indicador, uma
vez que as incidências porcentuais dos somatórios das receitas diretas de água e esgoto
diminuíram em relação às despesas totais. Portanto, as receitas operacionais indiretas,
isto é, aquelas resultantes da prestação de outros serviços vinculados aos serviços de
IN003 – Despesa Total com os Serviços por m³ Faturado – R$/m³
Análise Geral em Função de Indicadores Econômico-Financeiros
8
Nota – Definição dos Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos - Água + Esgoto
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-831950
1951
1952
1953
1954
água e esgotos, mas não contemplados na tarifação, como as taxas de matrícula,
ligações, religações, sanções, conservações e reparos de hidrômetros, acréscimos por
impontualidade e outros, tiveram um significado menor na composição das receitas
operacionais totais uma vez que a tarifa não foi suficiente para manutenção de saldos
positivos nos serviços de água e esgotos.
1955
1956
1957
Deve-se notar que as receitas operacionais indiretas nos anos de 2009, 2010 e 2011
representaram porcentuais não muito significativos das receitas operacionais diretas
somadas de água e esgoto, atingindo valores de aproximadamente 1%.
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
Quanto às despesas de exploração-DEX (IN026), pode-se verificar que elas se situam em
patamares abaixo de R$ 1,00/m³, indicando bom desempenho dos sistemas. Deve-se
realçar que essas despesas, que se referem unicamente às despesas com energia
elétrica, produtos químicos, pessoal, etc., diferenciam-se das despesas totais, que já
incluem, além das despesas de exploração, outras despesas incidentes na administração
dos serviços. Uma observação importante é que as despesas estão aumentando mais do
que o aumento das receitas. No ano de 2012, as receitas foram um pouco maiores em
relação às despesas, mas em um patamar mais alto do que nos anos anteriores.
1966
1967
1968
Para melhor entendimento, apresenta-se, no Gráfico 4.3, a evolução das tarifas médias,
das despesas totais e das despesas de exploração realizadas nos sistemas de água e
esgotos durante o período de 2009 a 2011.
TARIFAS MÉDIAS, DESPESAS TOTAIS E DESPESAS DE EXPLORAÇÃO - S.A.A./S.E.S VARGEM GRANDE DO SUL - EM R$
1
0,8
TARIFAS MÉDIAS PRATICADAS
0,6
DESPESAS TOTAIS
0,4
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO
0,2
0
2009
2010
2011
1969
1970
1971
Gráfico 4.3 - Gráfico Comparativo das Tarifas Médias, Despesas Totais e Despesas de Exploração – Serviços de
Água e Esgoto – Vargem Grande do Sul
1972
1973
4.1.7
Análise das Condições Intervenientes com os Serviços de Água e Esgotos
1974
1975
1976
1977
1978
Para consecução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a partir dos
estudos de demandas e contribuições para um determinado horizonte de planejamento
(ano de 2034), deve-se proceder, à elaboração de outros estudos com base em uma
visão integrada, que aborde as principais interfaces entre os sistemas, não somente no
âmbito municipal, como no contexto da bacia hidrográfica, partindo-se do princípio de que
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-841979
1980
sistemas de saneamento, mesmo que adequadamente planejados, possam interferir, de
forma inadequada, com as condições locais e até mesmo com outros municípios.
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
Os estudos deverão avaliar a realidade local na perspectiva da bacia hidrográfica e da
região na qual o município está inserido, por meio da análise de estudos, planos e
programas voltados para a área de saneamento básico; deve reunir e analisar, também,
quando disponíveis, informações e diretrizes de outras políticas correlatas ao saneamento
básico. Esses estudos devem contemplar, também, os setores que possuem inter-relação
direta com o saneamento básico, englobando as seguintes situações em termos
municipais e regionais:
1988
 Situação do Desenvolvimento Urbano e habitação
1989

Parâmetros do uso e ocupação do solo e definição do perímetro urbano;
1990
1991

Definição de zonas especiais e identificação de ocupação irregular em APPs
urbanas;
1992
1993

Definições do zoneamento e identificação de eixos fundiários e eixos de
desenvolvimento da cidade;
1994
1995

Quadro de oferta habitacional, análise das projeções dos déficits habitacionais e
impactos para as demandas de saneamento básico.
1996
 Situação Ambiental e de Recursos Hídricos
1997
1998

Caracterização geral das bacias hidrográficas e a caracterização geral dos
ecossistemas naturais;
1999
2000
2001

Situação e perspectivas dos usos e oferta de água, considerando as demandas
presentes e futuras e o lançamento dos resíduos líquidos e sólidos dos sistemas
de saneamento básico;
2002
2003
2004
2005

A identificação das condições de gestão dos recursos hídricos, incluindo o domínio
das águas superficiais e subterrâneas, a atuação dos comitês e agência de bacia,
o enquadramento dos corpos d’água, a implementação da outorga e cobrança pelo
uso d’água, os instrumentos de proteção dos mananciais, etc.;
2006
2007

A identificação da relação de dependência entre a sociedade local e os recursos
ambientais, incluindo o uso da água.
2008
 Situação da Saúde
2009
2010

Morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico e
existência de programas de educação ambiental;
2011
2012

Identificação de fatores causais de enfermidades relacionadas ao saneamento
básico;
2013

Identificação e análise das políticas e planos locais de saúde.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-852014
2015
2016
2017
2018
No contexto de todas essas questões, dever-se-á levar em conta a Lei Orgânica do
Município de Vargem Grande do Sul e o Código de Obras Municipal, além de recomendar
a elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), onde se
estabelecerão, em linhas gerais, algumas condições que se relacionam e interagem com
os quatro serviços de saneamento básico, quais sejam:
2019

desenvolvimento social e econômico;
2020

política de ordenação do território, da estrutura urbana e do uso do solo;
2021

política ambiental e de proteção à paisagem;
2022

qualidade da água, do ar e do solo;
2023

recursos hídricos e da drenagem urbana;
2024
2025

saneamento ambiental.
2026
2027
4.2
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
2028
4.2.1
Descrição dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
2029
2030
4.2.1.1
Visão Geral dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Sistema Principal, Sistemas Isolados e Domicílios Dispersos
2031
2032
2033
2034
2035
2036
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais do município é realizada porta a
porta por meio de três caminhões compactadores e três caminhões de carroceria aberta.
A frequência da coleta é diária, porém setorizada e atende toda a população urbana. Não
há coleta na área rural, porém a população leva seu resíduo para o almoxarifado da
prefeitura, que destina ao aterro. O caminhão da coleta seletiva alterna entre os dias de
coleta de resíduo comum.
2037
2038
2039
2040
Todos os resíduos domésticos e comerciais coletados são dispostos em um aterro no
próprio município, conforme apresenta Foto 4.11, em uma área de 130 km². No local
encontram-se diversos animais, como urubus e cachorros, em função da exposição a céu
aberto do lixo.
DE
LIMPEZA URBANA
E
MANEJO
DE
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-86-
2041
2042
Foto 4.11 – Aterro
2043
2044
2045
2046
2047
No município há o serviço de coleta seletiva empregado recentemente pelo município, o
barracão localiza-se ao lado do aterro, e coleta aproximadamente 45 ton/mês. A receita
desses resíduos é dividida entre os trabalhadores da cooperativa, e a Prefeitura municipal
auxilia na coleta disponibilizando o caminhão coletor.
2048
2049
2050
Sobre os resíduos sólidos inertes, segundo informações da prefeitura, não há um espaço
para a disposição adequada dos materiais, a coleta é realizada por caminhões da
prefeitura e depositado em um local provisório, sem a realização de triagens.
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
Segundo informações do grupo executivo local, a execução de serviços de coleta,
transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e
“E”, é realizada pela empresa especializada do município INTRALIX, localizada próxima
ao aterro sanitário, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005, da Resolução RDC
ANVISA nº 306/2004 e Resolução SMA nº 33/2006. O contrato com a empresa especifica
um total de aproximadamente 3800 Kg/ mês de resíduos gerados e coletados, resultando
em um valor unitário mensal a ser pago pelos serviços de R$ 9.120,00, contabilizando um
valor de R$ 109.440,00 ao ano. A totalidade dos resíduos coletados é encaminhada para
tratamento e disposição final no próprio município de Vargem Grande do Sul, em galpão
apresentado na Foto 4.12, a seguir.
2061
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-87-
2062
2063
Foto 4.12 – Instalações da Intralix
2064
2065
2066
Não existem dados quantitativos e/ou qualitativos quanto à geração e coleta de outros
tipos de resíduos.
2067
4.2.1.2
2068
2069
2070
Hoje o município possui um projeto em andamento. Refere-se ao encerramento do antigo
lixão, que conforme um estudo de passivo ambiental já realizado pelo município, foi
constatado que há contaminação por Ferro, Manganês e Alumínio.
2071
2072
2073
Atualmente está sendo solicitado ao município que se faça a Investigação Detalhada do
local e Análise de Risco com apresentação de Plano de Intervenção e a delimitação das
plumas de contaminação.
2074
2075
2076
A Prefeitura também já apresentou à CETESB Projeto Básico Para o Encerramento do
Aterro de Resíduos Domiciliares localizado na Rodovia SP 342 km 194 próximo ao
pedágio.
2077
4.2.2
2078
2079
2080
2081
O diagnóstico do sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos em função
da geração atual e futura desses resíduos constitui a base para a proposição de cenários,
definição de diretrizes e metas, e para o detalhamento de programas, projetos e ações,
que serão apresentados em fases posteriores deste trabalho.
2082
2083
2084
Nesta fase, serão relacionados e classificados todos os resíduos diagnosticados no
município, as condições de geração e as formas de coleta, transporte e destinação finais
adotadas, a fim de se detalhar a situação em que o município se encontra atualmente.
2085
4.2.3
2086
2087
2088
As informações quanto à classificação dos resíduos a seguir descritas, foram extraídas do
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação – Ministério do Meio
Ambiente (MMA).
Projetos Existentes
Diagnóstico Operacional do Sistema de Resíduos Sólidos
Classificação, geração, coleta, transporte e destinação final
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-882089
4.2.3.1
Classificação
2090
2091
2092
Corresponde aos resíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas;
é composta por resíduos secos e resíduos úmidos.
2093
2094
Os resíduos secos são constituídos principalmente por embalagens fabricadas a partir de
plásticos, papéis, vidros e metais diversos, além das embalagens do tipo “longa vida”.
2095
2096
2097
Já os resíduos úmidos são constituídos principalmente por restos oriundos do preparo de
alimentos. Contém partes de alimentos in natura, como folhas, cascas e sementes, restos
de alimentos industrializados, entre outros.
2098
2099
2100
Os estudos que embasaram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos apontaram uma
composição média nacional de 31,9% de resíduos secos e 51,4% de resíduos úmidos do
total dos resíduos sólidos urbanos coletados. Os 16,7% restantes, são rejeitos.
2101
 Resíduos da Limpeza Pública (RLP)
2102
2103
2104
2105
2106
As atividades de limpeza pública, definidas na Lei Federal de Saneamento Básico, dizem
respeito a: varrição, capina, podas e atividades correlatas; limpeza de escadarias,
monumentos, sanitários, abrigos e outros; raspagem e remoção de terra e areia em
logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e
limpeza de feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público (BRASIL, 2007a).
2107
2108
2109
2110
2111
2112
2113
2114
Nestes resíduos predominam materiais trituráveis como restos de alvenarias,
argamassas, concretos e asfalto, além do solo, todos resignados como RCC classe A
(reutilizáveis ou recicláveis). Correspondem, a 80% da composição típica desse material.
Comparecem ainda materiais facilmente recicláveis como embalagens em geral, tubos,
fiação, metais, madeira e o gesso. Este conjunto é designado de classe B (recicláveis
para outras destinações) e corresponde a quase 20% do total sendo que a metade é
debitado às madeiras, bastante utilizadas nas construções.
2115
 Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
2116
2117
2118
2119
2120
2121
2122
2123
Para melhor controle e gerenciamento, estes resíduos são divididos em grupos, da
seguinte forma: Grupo A (potencialmente infectante: produtos biológicos, bolsas
transfusionais, peças anatômicas, filtros de ar, gases etc.); Grupo B (químicos); Grupo C
(rejeitos radioativos); Grupo D (resíduos comuns) e Grupo E (perfuro cortantes). A
observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem demonstrado que os resíduos
dos Grupos A, B, C e E são no conjunto, 25% do volume total. Os do Grupo D (resíduos
comuns e passíveis de reciclagem, como as embalagens) respondem por 75% do volume
(MMA, 2011).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-892124
4.2.3.2
Geração
2125
2126
A produção média de RSS no município é de 3,8 t/mês, enquanto a de resíduos
recicláveis é de aproximadamente 45 t/mês.
2127
4.2.3.3
2128
2129
A coleta dos RSD do município é realizada porta a porta por meio de um caminhão
compactador. A coleta ocorre em todo o município.
2130
2131
Os RSS são coletados e transportados por empresa contratada, que é também
responsável pelo tratamento e disposição final.
2132
Os RCC são coletados por caminhões da prefeitura e dispostos em um local provisório.
2133
2134
A coleta seletiva abrange toda a área urbana, e é realizada por um caminhão gaiola para
seu recolhimento.
2135
4.2.3.4
2136
2137
O Quadro 4.12 apresenta o resumo da destinação final dos resíduos municipais
diagnosticados.
2138
QUADRO 4.12 - DESTINAÇÃO FINAL
Coleta e Transporte
Destinação Final
DESTINAÇÃO FINAL
RSD
RCC
RSS
Aterro municipal
Área provisória
INTRALIX (empresa privada)
2139
2140
2141
2142
4.2.4
Análise Operacional dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos
Resíduos Sólidos com base no Sistema de Indicadores
2143
2144
2145
2146
Para a verificação da prestação atual dos serviços de limpeza pública e manejo dos
resíduos sólidos, adotaram-se alguns indicadores, já apresentados no capítulo 4, que se
encontram analisados a seguir. A partir desta análise, foi realizado o diagnóstico do
sistema.
2147
 Icr – Indicador de Coleta Regular
2148
2149
2150
Como o município de Vargem Grande do Sul tem 100% de coleta de lixo domiciliar, o Icr é
igual a 100. Neste caso, o atendimento da coleta deve ser mantido e continuamente
avaliado para que o serviço não deixe de ser prestado.
2151
 Irr - Indicador do Reaproveitamento dos RSD
2152
2153
Em Vargem Grande do Sul, 5,5% dos RSD são reaproveitados, portanto o Irr é igual a 20.
O município deve continuar investindo nos programas ambientais e educacionais que hoje
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-902154
2155
vem desenvolvendo junto à população, para que sejam atingidas todas as metas de
reaproveitamento.
2156
 Iqr – Indicador de Tratamento e Disposição Final de RSD
2157
2158
2159
2160
De acordo com a avaliação da CETESB, no ano de 2012, o aterro sanitário municipal de
Vargem Grande do Sul, obteve IQR = 7,3, sendo avaliado em condições Adequadas.
(Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares – 2012 – CETESB). Ainda de acordo com
esta avaliação, os itens que receberam pontuação zero foram:
2161

Portaria, balança e vigilância;
2162

Recobrimento dos resíduos;
2163

Cobertura de terra
2164

Homogeneidade da cobertura
2165

Profundidade do lençol freático (P) x Permeabilidade do solo (K)
2166

Drenagem definitiva de águas pluviais;
2167

Presença de aves e animais
2168

Ocorrência de moscas e roedores.
2169
2170
2171
É necessário, portanto que, além de corrigir tais problemas apontados, que o município
faça adequações no quesito reaproveitamento. Por exigência da PNRS, somente será
permitida a disposição em aterro os resíduos não reaproveitáveis, ou seja, os rejeitos.
2172
 Isr – Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final de RSD
2173
2174
2175
2176
2177
2178
De acordo com a avaliação da CETESB (Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares –
2012 – CETESB), a vida útil do aterro sanitário de Vargem Grande do Sul é maior que 5
anos, portanto, a partir desta data a Prefeitura Municipal deverá buscar nova alternativa
para a disposição dos RSD. Neste caso, na proposição de cenários, apresentado em fase
posterior do trabalho, o município terá o detalhamento de programas, projetos e ações, de
forma a solucionar tal problema.
2179
 Demais serviços analisados
2180
2181
2182
2183
2184
2185
De acordo com a PNRS, todos os serviços de limpeza pública e de manejo de resíduos
sólidos preveem a universalização do atendimento às comunidades locais,
independentemente das dificuldades impostas pelas condições em que se encontram. É
necessária também a conscientização por parte dos munícipes para que não haja
descarte dos resíduos clandestinamente, como em terrenos baldios e margens de
córregos, onerando os custos de coleta e transporte para o município.
2186
2187
No município de Vargem Grande do Sul é realizada coleta seletiva nos domicílios da área
urbana. Cabe destacar que, apesar do município apresentar este índice de coleta seletiva,
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-912188
2189
2190
2191
2192
na proposição de cenários, apresentado em fase posterior do trabalho, o município terá o
detalhamento de programas, projetos e ações, para que este serviço seja prestado a toda
a população. Por exigência da PNRS, somente será permitida a disposição em aterro
sanitário dos resíduos não reaproveitáveis, ou seja, os rejeitos, obrigando o município a
planejar e implantar sistemas de coleta seletiva realmente amplos e eficientes.
2193
2194
2195
2196
2197
2198
O município dispõe inadequadamente os RCC em um local provisório, portanto devem ser
tomadas medidas emergenciais para a implementação de uma infraestrutura de
disposição e reaproveitamento destes resíduos, conforme preconiza a Politica Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), sob Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Neste caso, na
proposição de cenários, apresentado em fase posterior do trabalho, o município terá o
detalhamento de programas, projetos e ações, de forma a solucionar tal problema.
2199
2200
2201
2202
Os resíduos dos serviços de saúde (RSS), já tem um modelo de coleta, transporte e
destinação final diferenciado pelo seu nível de periculosidade. Atualmente tal modelo
atende de maneira adequada, em termos quantitativos, o município. É necessário que o
município também acompanhe qualitativamente o modelo praticado.
2203
2204
2205
Cabe ressaltar, que o município deve se utilizar dos indicadores sugeridos, ou se utilizar
ainda de outros, para que todos os serviços prestados sejam sempre executados de
maneira adequada, respeitando as legislações vigentes.
2206
2207
4.3
DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS
ÁGUAS PLUVIAIS
2208
4.3.1
Descrição dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
2209
2210
2211
O município está inserido na Sub-Bacia do Jaguari Mirim cujas características principais
são: alta suscetibilidade a processos erosivos, pontos dispersos de cobertura vegetal
nativa e secundária, e economia baseada em atividades agrícolas e pastoris.
2212
2213
O sistema de drenagem natural do município é composto, principalmente, pelo Rio Verde
e córrego Santana.
2214
4.3.1.1
2215
2216
2217
2218
O sistema de microdrenagem urbana capta as águas escoadas superficialmente e as
encaminha até o sistema de macrodrenagem através das seguintes estruturas: meio-fio
ou guia, sarjeta, boca-de-lobo, poço de visita, galeria de água pluvial, tubo de ligação,
conduto forçado e estação de bombeamento (quando necessário).
2219
2220
2221
2222
2223
O município dispõe de estruturas de drenagem na área urbana, como bocas-de-lobo,
galerias de águas pluviais e trechos canalizados de córregos. Porém, o levantamento em
planta da rede de drenagem e demais informações técnicas relativas ao número de
estruturas, dimensões como extensão da rede, diâmetro das galerias, número de bocasde-lobo, localização dos poços de visita etc., não está cadastrado ou disponível para
DE
DRENAGEM URBANA
E
MANEJO
DE
Microdrenagem
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-922224
2225
consulta. Também não há informação sobre a manutenção e limpeza periódica do
sistema de microdrenagem.
2226
2227
2228
Não foram identificados pontos de alagamento junto ao Grupo Executivo Local, porém, na
visita de campo percebeu-se que há necessidade de ampliação da rede de drenagem no
município, uma vez que o mesmo apresenta poucos elementos de microdrenagem.
2229
4.3.1.2
2230
2231
2232
A macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede de drenagem natural, ou
seja, constituída pelos córregos, riachos e rios que se localizam nos talvegues e vales. No
caso do município de Vargem Grande do Sul as macrodrenagens identificadas são:
2233
 Rio Verde e;
2234
 Córrego Santana.
2235
2236
2237
2238
2239
As águas de chuva, ao alcançar um curso d’água, causam o aumento da vazão por certo
período de tempo. Este acréscimo na descarga da água tem o nome de cheia ou
enchente. Quando essas vazões atingem tal magnitude a ponto de superar a capacidade
de descarga da calha fluvial e extravasar para áreas marginais, habitualmente não
ocupadas pelas águas, caracteriza-se uma inundação.
2240
2241
De acordo com o Grupo Executivo Local, os locais que apresentam problemas de
inundação são:
2242
2243
 Via Antônio Bolonha com Av. Antônio Dias Duque e outro ponto na Av. Antônio Dias
2244
 Rua do Rosário com Av. Hermeti Piochi de Oliveira
2245
 Rua Francisco Zanquetta com Rua Petrópolis;
2246
 Rua Jaboticabal.
2247
 Rua Alexandre Mizulini com Av. Hermeti Piochi de Oliveira
2248
 Dois pontos na Rua Imaculada Conceição
2249
 Rua Patrocínio Rodrigues
2250
 Rua Santana
2251
2252
2253
Quanto aos detalhes do sistema macrodrenagem, não foram encontrados estudos ou
referências técnicas e, tampouco, documentos cedidos pelo grupo executivo local que
permitissem uma análise e descrição mais aprofundada.
Macrodrenagem
Duque.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-932254
2255
Não foram identificados estudos relativos a projetos de estruturas para o sistema de
drenagem urbana.
2256
2257
2258
A Ilustração 6.4, apresentada no capítulo 6, mostra as áreas com risco de inundação,
sujeitas a alagamento ou que apresentam erosão. Também são apresentadas as
informações coletadas referentes ao sistema existente de micro e macrodrenagem.
2259
4.3.2
2260
2261
2262
2263
2264
A partir das características hidráulicas levantadas em campo nos pontos críticos, é
possível determinar sua capacidade de escoamento (vazão através de travessias
construídas sobre galerias ou bueiros; vazão sob a estrutura de pontes; canais e
estruturas vertedouras). Já a vazão máxima é resultado de um modelo hidrológico
apresentado no capítulo anterior.
2265
2266
O diagnóstico do município de Vargem Grande do Sul consistiu basicamente em verificar
a capacidade de escoamento da estrutura no ponto de interesse para a vazão máxima.
2267
4.3.2.1
2268
2269
O Quadro 4.13 apresenta a capacidade e as vazões máximas nos pontos críticos
apresentados no capítulo anterior.
2270
Diagnóstico do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Interpretação das Necessidades
QUADRO 4.13 – DIAGNÓSTICO DOS PONTOS CRÍTICOS
Ponto Crítico
Dimensão (m)
Capacidade (m³/s)
Vazão Máxima (m³/s)
3 tubos  1,5
Largura: 6,0 e altura: 1,0
 1,0
12,86
15,03
2,67
3,51
1,45
83,53
73,28
20,94
20,94
10,62
Travessia na rua Alexandre Mizulini
2 tubos  1,3
5,85
46,06
Travessia rua Imaculada Conceição
Ponte na rua Patrocínio Rodrigues
Ponte na rua Santana
2 tubos  1,5
Largura:7 e altura: 3,6
Largura:9,2 e altura: 2,8
8,57
63,14
64,55
46,06
238,05
239,17
Travessia na via Antônio Bolonha
Ponte na via Antônio Bolonha
Travessia rua do Rosário
Ponte na rua Francisco Zanquetta
Travessia na rua Jaboticabal
3 tubos ( 0.6, 0.8 e 1)
Largura: 2,0 e altura: 0,7
2271
2272
2273
2274
2275
2276
2277
Elaboração ENGECORPS, 2013
2278
2279
2280
2281
Conforme descrito no capítulo 4 desse relatório – Indicadores – para avaliação do
componente drenagem, em relação aos aspectos institucionais e pontos críticos os
quadros 4.14 e 4.15 mostram os indicadores referentes ao município de Vargem Grande
do Sul.
Em nível de planejamento é possível concluir que, tanto sob o ponto de vista hidrológico
quanto hidráulico, as estruturas não possuem capacidade para escoar a vazão máxima,
portanto necessitam ampliar sua seção, a fim de evitar problemas quando ocorrer uma
chuva crítica.
2282
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-94-
QUADRO 4.14 – AVALIAÇÃO DO INDICADOR RELACIONADO À INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2283
INDICADORES DE DRENAGEM URBANA
MACRODRENAGEM
I1
Existência de padronização para projeto viário e
drenagem pluvial
NÃO
0
I2
Serviço de verificação e análise de projetos de
pavimentação e/ou loteamentos
NÃO
0
I3
Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem
NÃO
0
I4
Existência de monitoramento de chuva
SIM
0,5
I5
Registros de incidentes envolvendo microdrenagem
NÃO
0
TOTAL=
0,5
2284
2285
2286
INSTITUCIONALIZAÇÃO
INSTITUCIONALIZAÇÃO
MICRODRENAGEM
I1
Existência de plano diretor urbanístico com tópicos
relativos à drenagem
NÃO
0
I2
Existência de plano diretor de drenagem urbana
NÃO
0
I3
Legislação específica de uso e ocupação do solo que
trata de impermeabilização, medidas mitigadoras e
compensatórias
NÃO
0
I4
Monitoramento de cursos d'água (nível e vazão)
NÃO
0
I5
Registros de incidentes envolvendo a macrodrenagem
NÃO
0
TOTAL=
0
SIM
0,5
TOTAL=
0,5
QUADRO 4.15 – AVALIAÇÃO DO INDICADOR RELACIONADO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
INDICADORES DE DRENAGEM URBANA
Q1
Inexistência de Pontos de alagamento
MACRODRENAGEM
NÃO
0
TOTAL=
0
QUALITATIVO
QUALITATIVO
MICRODRENAGEM
Q1
Inexistência de pontos de inundação
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-952287
2288
2289
Observa-se que Vargem Grande do Sul não pontuou em nenhum indicador de
macrodrenagem e apenas um em microdrenagem (existência de monitoramento de
chuva), ou seja, não apresenta ainda uma estrutura organizacional adequada.
2290
2291
2292
2293
A inexistência de uma abordagem específica do componente drenagem no Plano Diretor
Urbano do município, assim como a ausência de planejamento desse componente,
representa um motivo de preocupação com relação à possibilidade da ocorrência de uso
e ocupação do solo futuro com impactos negativos na macrodrenagem.
2294
2295
2296
A presença de legislação específica de uso e ocupação do solo que trata de
impermeabilização, medidas mitigadoras e compensatórias evitaria o surgimento desses
impactos, como áreas sujeitas à inundação, decorrentes do processo de urbanização.
2297
2298
2299
A ausência de padronização para o projeto viário e drenagem pluvial, dificulta a
manutenção e troca dos componentes. Já a ausência de uma equipe de inspeção e
manutenção dificulta o controle sobre a execução e conservação.
2300
2301
O serviço de verificação e análise de projetos é importante para auxiliar o município a
garantir o atendimento à legislação pertinente.
2302
2303
Vale destacar que o monitoramento das chuvas é realizado pelo DAEE, sendo importante
o município também registrar e elaborar um banco de dados.
2304
2305
2306
É necessário também o monitoramento dos cursos d´água e dos problemas envolvendo
os sistemas de drenagem, a fim de o município registrar e criar um banco de dados dos
incidentes e relacioná-los aos eventos naturais ocorridos.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-962307
5.
OBJETIVOS E METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
2308
2309
5.1
ABORDAGEM GERAL SOBRE OS OBJETIVOS
DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO
2310
5.1.1
Aspectos Gerais
2311
2312
2313
2314
2315
Neste capítulo serão definidos os objetivos, as metas e as ações necessárias para o
Município de Vargem Grande do Sul, contando com dados e informações que já foram
sistematizados nos produtos anteriores, essencialmente quanto ao que se pretende
alcançar em cada horizonte de projeto, com relação ao nível de cobertura dos serviços de
saneamento básico e sua futura universalização.
2316
2317
2318
Sob essa intenção, os objetivos, metas e ações necessárias serão mais bem detalhadas
em nível do território do município, orientando o desenvolvimento do programa de
investimentos proposto, que constituirá a base do plano municipal.
2319
2320
2321
2322
2323
2324
2325
2326
2327
Mais do que isso, com vistas à coerência no conceito dos Planos Municipais Integrados
de Saneamento Básico, sobretudo quando postos frente ao Plano Regional Integrado de
Saneamento Básico, os objetivos e metas também estão relacionados com a gestão de
recursos hídricos da UGRHI 9, composta pelos 38 municípios 9, a serem vistos em
conjunto no contexto da bacia hidrográfica. Ou seja, em adição à abordagem dos PMSBs,
este tópico considera a leitura sintética da região abrangida pela UGRHI 9, com a
finalidade de identificar problemas comuns e eventuais conflitos entre os diferentes
setores usuários de recursos hídricos, de modo a conferir subsídios à desejada definição
de objetivos e metas dos PMSBs.
2328
2329
5.2
2330
2331
2332
2333
2334
Contando com todos os subsídios levantados – locais e regionais –, pode-se, então,
chegar a conclusões e a diretrizes gerais relacionadas aos Planos Municipais Integrados
de Saneamento Básico, que devem ser concebidos tanto sob a perspectiva local, quanto
sob uma ótica regional, a ser traduzida no Plano Regional Integrado de Saneamento
Básico.
2335
Sob o conceito de Planos Integrados, entende-se que devem ser consideradas:
2336
2337
2338
2339
 de um lado, as articulações e mútuas repercussões entre os segmentos internos ao
E
METAS
CONDICIONANTES E DIRETRIZES GERAIS ADVINDAS
LOCAIS E REGIONAIS
PARA OS
DE
SISTEMAS
DIAGNÓSTICOS
setor saneamento, que envolvem o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de
esgotos, a coleta e a disposição adequada de resíduos sólidos e, também, os
sistemas de micro e macrodrenagem;
9
Na verdade para elaboração dos planos municipais, foram agregados à UGRHI 9 três municípios, a saber: Cravinhos e Vargem
Grande do Sul da UGRHI 4 – PARDO e Monte Alto da UGRHI 15 – TURVO-GRANDE.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-972340
2341
2342
2343
2344
 de outro, as ações conjuntas e processos de negociação para alocação das
2345
2346
Assim, sob tais subsídios e conceitos, em relação aos sistemas de abastecimento de
água dos municípios da UGRHI 9, pode-se concluir que:
2347
2348
 há um quadro regional preocupante, em decorrência da baixa disponibilidade de água
2349
 por consequência, ocorre elevada dependência de inúmeros municípios quanto:
disponibilidades hídricas, com vistas a evitar conflitos com outros diferentes setores
usuários das águas – no caso da UGRHI 9, com destaques para o setor agropecuário
e de cultivos irrigados, a geração de hidroeletricidade, a produção industrial e a
explotação de minérios.
de boa qualidade, adequada à captação para abastecimento público;
2350
2351

à proteção e à operação adequada dos Reservatório Cachoeira de Cima em Mogi
Guaçu e Reservatório Cachoeira das Emas em Pirassununga;
2352

à melhoria da qualidade de água do próprio Rio Mogi Guaçu;
2353
2354

à proteção dos diversos mananciais locais (córregos, rios afluentes e mananciais
subterrâneos);
2355
2356
2357
2358

sob as perspectivas do desenvolvimento regional, em decorrência da continuidade
do processo de expansão e descentralização da RMSP, as disputas e conflitos
pelas disponibilidades hídricas entre os diferentes setores usuários das águas
tendem a implicar maiores dificuldades quanto ao abastecimento público.
2359
2360
No que tange aos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, as conclusões são as
seguintes:
2361
2362
2363
2364
2365
 mesmo com diversos municípios da UGRHI 9 estando acima dos padrões nacionais
2366
2367
2368
 as prioridades desses avanços poderão ser estabelecidas de acordo com as
2369
2370
2371
Em relação aos sistemas de resíduos sólidos, não obstante os elevados percentuais de
coleta, por vezes universalizados na maioria das cidades, pode-se concluir que os
principais desafios referem-se:
2372
2373
2374
2375
 à disposição final adequada, com a implantação de aterros sanitários, com vistas a
de coleta e tratamento de esgotos, há espaço e demandas para avanços importantes,
que terão rebatimentos positivos em termos da oferta de água para abastecimento,
notadamente em termos da qualidade dos recursos hídricos, tanto superficiais quanto
subterrâneos;
associações de seus resultados em termos de melhoria de qualidade da água e
proteção a mananciais de sistemas de abastecimento público.
impedir a contaminação de aquíferos que sirvam como mananciais para
abastecimento e, também, para reduzir os impactos negativos que são causados
sobre as águas superficiais da região – rios córregos e reservatórios;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-982376
2377
2378
2379
 à identificação de locais adequados, inclusive para empreendimentos coletivos de
2380
2381
Por fim, em relação aos sistemas de drenagem, conclui-se que os casos mais frequentes
dizem respeito:
2382
2383
 às inundações em locais específicos de áreas urbanas, o que requer intervenções de
2384
2385
 à consideração, em termos de macrodrenagem, da operação adequada de barragens,
2386
Sob tais conclusões, os PMSBs devem considerar as seguintes diretrizes gerais:
2387
2388
2389
2390
2391
2392
 a universalização dos sistemas de abastecimento de água, não somente para atender
2393
2394
2395
 sob tal diretriz, apenas casos isolados de pequenas comunidades da área rural serão
2396
2397
2398
 mais do que isso, também cabe uma diretriz voltada ao aumento da eficiência na
2399
2400
2401
2402
2403
2404
 a máxima ampliação viável dos índices de coleta de esgotos sanitários, associados a
2405
2406
2407
 tais resultados advindos da coleta e tratamento de esgotos não devem ser
2408
2409
2410
2411
 a implantação de todos os aterros sanitários demandados para a disposição adequada
aterros sanitários e/ou unidades de valorização energética que atendam a conjuntos
de municípios, considerando a perspectiva regional e o rebatimento de tais
empreendimentos sobre o meio ambiente e sobre os recursos hídricos.
cunho mais pontual;
para fins de reservação, regularização de vazões e controle de cheias;
às questões de saúde pública e direitos de cidadania, como também para que os
mananciais presentes e potenciais sejam prontamente aproveitados para fins de
abastecimento de água, consolidando o sistema de saneamento, prevendo projeções
de demandas futuras e antecipando-se a possíveis disputas com outros setores
usuários das águas;
admitidos com metas ainda parciais, para chegar à futura universalização dos serviços
de abastecimento de água;
distribuição de água potável, o que significa redução do índice de perdas reais e
aparentes, com melhor aproveitamento dos mananciais utilizados;
sistemas de tratamento, notadamente nos casos onde possam ser identificados
rebatimentos positivos sobre a qualidade de corpos hídricos nos trechos de jusante,
com particular destaque à proteção dos Reservatórios Cachoeira de Cima e das
Emas, que apresentam significativos impactos regionais – quantitativos e qualitativos –
na águas de jusante;
considerados somente na Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, mas também sobre
as outras UGRHIs que compõem as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo;
de resíduos sólidos – coletivos ou para casos isolados –, a serem construídos em
locais identificados sob aspectos de facilidade logística e operacional, assim como de
pontos que gerem menores repercussões negativas sobre o meio ambiente e os
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-992412
2413
recursos hídricos (ou seja, verificando acessibilidade, custos de transporte, tipo do
solo, relevo e proximidade com corpos hídricos);
2414
2415
2416
2417
2418
 a identificação de frentes para avanços relacionados a indicadores traçados para:
2419
2420
2421
2422
 execução de intervenções pontuais e de manutenção e limpeza em sistemas de macro
2423
2424
 a previsão de tecnologias apropriadas à realidade local e regional para os quatro
2425
2426
 sob tal diretriz, das prioridade às tecnologias ambientalmente adequadas, que
2427
5.3
2428
2429
2430
2431
2432
2433
Em consonância com as diretrizes gerais, os Planos Municipais Integrados de
Saneamento Básico devem adotar os seguintes objetivos e metas, tal como já disposto,
essencialmente, quanto ao que se pretende alcançar em cada horizonte de projeto, em
relação ao nível de cobertura e/ou aos padrões de atendimento dos serviços de
saneamento básico e sua futura universalização, conforme apresentado nos itens a
seguir, particularmente para cada sistema/serviço de saneamento:
2434
5.3.1
2435
2436
2437
2438
2439
Nos quadros 5.1 e 5.2, encontram-se resumidos os objetivos e metas, considerando, em
essência, metas progressivas de atendimento para consecução da universalização dos
serviços, abordando as áreas urbanas e rurais. O período considerado está relacionado
com um horizonte de planejamento de 20 anos, especificamente nesse caso, entre 2015 e
2034.
serviço de coleta regular; saturação do tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos domiciliares; serviço de varrição das vias urbanas; destinação final dos
resíduos sólidos industriais e manejo e destinação de resíduos sólidos de serviços de
saúde;
e microdrenagem das cidades, a checagem de regras de operação de barragens, para
fins de melhores resultados na reservação, regularização de vazões e controle de
cheias, em termos de macrodrenagem;
sistemas de saneamento;
incentivam a redução das emissões de gases de efeito estufa.
OBJETIVOS E METAS
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotos Sanitários
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1002440
2441
2442
QUADRO 5.1 – OBJETIVOS, METAS E AÇÕES RELACIONADAS AO NÍVEL DE COBERTURA,
REDUÇÃO DAS PERDAS E ÍNDICES DE TRATAMENTO – MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE
DO SUL – ÁREA URBANA10
Serviços de
Saneamento
Reduzir as perdas de
água
Sistema de
Encaminhamento de
esgotos
Melhorar a eficiência da
ETE
Água
Esgotos
2443
2444
2445
2446
2447
Objetivos
ÁREA URBANA
Situação Atual (2013)
Metas
Prazo
Índice de Perdas
36,3%
Índice de Perdas
25,0%
Longo Prazo até
2034
Vazamentos nas redes,
deficiência operacional
nas elevatórias e na ETE
Eliminação das
deficiências
Emergencial até 2016
e Curto Prazo até
2018
QUADRO 5.2 – OBJETIVOS, METAS E AÇÕES RELACIONADAS AO NÍVEL DE COBERTURA
E SUA FUTURA UNIVERSALIZAÇÃO – MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL – ÁREA
RURAL
Serviços de
Saneamento
Água
Esgotos
Objetivos
Universalizar o
atendimento com água
Universalizar a coleta e
tratamento dos esgotos
ÁREA RURAL
Situação Atual
Metas
Cobertura
ND
Cobertura
ND
Prazo
Cobertura
100%
Cobertura
100%
Longo Prazo
2034
até
Longo Prazo até 2034
2448
2449
2450
2451
2452
Com relação à área rural, adiante serão indicadas algumas soluções possíveis para se
atingir a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos,
baseadas em novas concepções e experiências desenvolvidas para várias localidades.
2453
5.3.2
2454
2455
2456
2457
No Quadro 5.3, encontram-se resumidos os objetivos e as metas para a universalização
do atendimento dos serviços de coleta e limpeza urbana e a disposição adequada dos
resíduos sólidos domiciliares, da construção civil e de serviços de saúde, para o horizonte
de projeto de 20 anos, ou seja, de 2015 a 2034.
Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
2458
10
– O índice de cobertura de água refere-se ao indicador IN023 (índice de atendimento urbano de água) do SNIS (Mcidades), que
abrange a população urbana atendida em relação à população urbana total; – O índice de perdas refere-se às perdas reais e
aparentes na distribuição, associado ao indicador IN049 do SNIS; – O índice de cobertura de coleta de esgotos refere-se ao indicador
IN024 (Índice de atendimento urbano de esgotos ) do SNIS, que abrange a população urbana atendida em relação à população urbana
total; – O índice de tratamento de esgotos refere-se ao indicador IN016 (Índice de tratamento de esgotos) do SNIS, que abrange o
volume de esgotos tratados em relação ao volume de esgotos coletados na área urbana. Dentro da implementação do Programa de
Redução de Perdas na Distribuição, serão necessárias várias ações relacionadas com a necessidade de setorização, troca de
hidrômetros com mais de 5 anos, pesquisas de vazamentos e outras várias intervenções na rede, além de maior eficácia na gestão
comercial. O maior detalhamento das ações necessárias estarão indicadas adiante no item 3.1.5 e no Produto 6 (PMSB), em relação à
consecução desse programa.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-101QUADRO 5.3 – OBJETIVOS E METAS
2459
Situação Atual
(2013)
Objetivos
Ampliar o índice de coleta de resíduos sólidos domiciliares
Ampliar o índice de coleta dos resíduos da construção civil
Manter o índice de coleta de resíduos de serviços de
saúde
Ampliar índice de reciclagem dos resíduos domiciliares
coletados
Ampliar índice de reaproveitamento dos resíduos da
construção civil coletados
11
Aumentar a nota da avaliação do IQR
Metas
Prazo
Cobertura
ND
Cobertura
ND
Cobertura
100%
Cobertura
100%
2015
Cobertura
100%
2015 a 2034
Cobertura
100%
2015 a 2034
ND
30%
2015 a 2034
0%
30%
2015 a 2034
73
100
Manter
Adequado
Adequar
Manter
adequado
100%
2015 a 2034
Disposição adequada dos resíduos sólidos domiciliares
Adequado
Disposição adequada dos resíduos da construção civil
Inadequado
Tratamento e disposição adequada dos resíduos de
serviços de saúde
Adequado
Universalização dos serviços de limpeza e varrição
ND
2015 a 2034
2015 a 2034
2015 a 2034
2015
2460
2461
2462
5.3.3
Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
2463
2464
2465
2466
De acordo com o planejamento efetuado para elaboração deste Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), foi concebida a seguinte estruturação sequencial para
implantação das medidas necessárias para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais Urbanas:
2467
 obras emergenciais – de 2015 até o final de 2016 (imediatas);
2468
 obras de curto prazo – de 2015 até o final do ano 2018 (4 anos);
2469
 obras de médio prazo – de 2015 até o final do ano 2022 (8 anos);
2470
 obras de longo prazo – A partir de 2023 até o final de plano (ano 2034).
2471
2472
2473
2474
No Quadro 5.4, encontram-se resumidos os objetivos e metas, considerando, em
essência, metas progressivas para o controle de inundações nas áreas urbanas. O
período considerado está relacionado com um horizonte de planejamento de 20 anos,
especificamente nesse caso, entre 2015 e 2034.
2475
2476
QUADRO 5.4 – OBJETIVOS E METAS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA –
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Objetivos
Situação Atual (2013)
Metas
Prazo
Controle de inundações
Pontos de inundação
Sem registros de
problemas de inundação
Médio prazo
2477
11
O IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – Nova Proposta – é um indicador da CETESB que avalia diversos aspectos do
aterro como: estruturas de apoio, aspectos operacionais, estruturas de proteção ambiental, características da área entre outros. Essa
avaliação permite que seja atribuída uma nota à unidade, classificando-a como adequada ou inadequada.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1022478
2479
6.
RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS, ESTIMATIVA DE
CUSTOS E CRONOGRAMAS DA SEQUÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO
2480
6.1
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2481
6.1.1
Resumo das Intervenções Principais e Estimativa de Custos
2482
2483
2484
2485
2486
2487
O resumo das obras necessárias para o Sistema de Abastecimento de Água de Vargem
Grande do Sul encontra-se apresentado no Quadro 6.1. A estimativa de custos também é
indicada, em termos globais e anuais, considerando-se todo o período de planejamento,
de acordo com a metodologia apresentada no capítulo anterior. O montante dos
investimentos previstos é da ordem de R$ 10,89 milhões, com valores estimados na data
base de dezembro de 2013.
2488
2489
QUADRO 6.1 – RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS E ESTIMATIVA DE CUSTOS
PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA12
Unidades
Tipo de
Intervenção/
Prazo de
Implantação
Custos
Estimados
(R$)
Obras Principais Planejadas
Investimentos
Anuais Estimados
(R$)
 OSL - Adequação do sistema de
ETA
Emergencialm
ente e Curto
Prazo- entre
2015 e 2018
Adução de
Água Tratada
Curto Prazo –
entre 2015 e
2018
Reservatórios
Setoriais
Médio Prazoentre 2015 e
2022
lavagem dos filtros; automação do
sistema
 OSL - Implantação de sistemas de
desidratação do lodo dos floculadores e
decantadores da ETA existente.
 OSL - Implantação de sistemas de
recirculação das águas de lavagem dos
filtros da ETA existente.
 OSL - Instalação de conjuntos reservas
nas elevatórias de AT – 4 unidades
150.000,00
2015 – 87.500,00
2016 – 87.500,00
2017 – 87.500,00
2018 – 87.500,00
150.000,00
50.000,00
2015 – 10.000,00
2016 – 10.000,00
2017 – 10.000,00
2018 – 10.000,00
2015 – 25.000,00
2016 – 25.000,00
2017 – 25.000,00
2018 – 25.000,00
2019 – 25.000,00
2020 – 25.000,00
2021 – 25.000,00
2022 – 25.000,00
40.000,00
 OSL - Eventual implantação de 2
reservatórios setoriais em função de
adequação e do crescimento de
determinadas áreas do município.
200.000,00
 MNE - Implantação de um Programa de
Rede de
Distribuição
Longo Prazoentre 2015 e
2034
Redução de Perdas, que implique, de
um modo geral, a setorização da rede,
substituição de hidrômetros, pesquisa
de vazamentos, implantação de VRPs,
melhorias na gestão comercial, etc.
 OSE - Implantação de aproximadamente
23,0 km de redes de distribuição (linhas
principais e secundárias) e 2800 novas
ligações, de acordo com o crescimento
vegetativo das populações.
INVESTIMENTOS TOTAIS
10.300.000,00
2015 a 2034
515.000,00/ano
10.890.000,00
10.890.000,00
2490
12
As intervenções supracitadas possuem a tipologia de obras e serviços localizadas (OSL), obras e serviços estruturais (OSE) e
medidas de caráter não estrutural (MNE).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1032491
2492
6.1.2
Cronograma da Sequência de Implantação das Intervenções Principais
2493
2494
2495
2496
De acordo com o planejamento efetuado para elaboração desse Plano Municipal de
implantação das obras necessárias no Sistema de Abastecimento de Vargem Grande do
Sul:
2497
2498
2499
 obras de médio prazo – de 2015 até o final do ano 2022 (8 anos);
2500
 obras de longo prazo – A partir de 2023 até o final de plano (ano 2034) .
2501
2502
Em função dessa estruturação, apresenta-se, a seguir, um cronograma elucidativo –
Figura 6.1, com a sequência de implantação das obras necessárias no sistema:
13
13
Excepcionalmente, foi considerada como intervenção de longo prazo (2015 a 2034) a ampliação gradativa da rede de distribuição,
em função do crescimento vegetativo das populações; idem em relação à implementação de um Programa de Redução de Perdas.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-104-
2503
2504
Figura 6.1 - Cronograma de Implantação das Obras Necessárias no Sistema de Abastecimento de Água
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1052505
6.1.3
Principais Benefícios das Soluções Propostas
2506
2507
2508
Tendo em vista as propostas de soluções apresentadas nos itens anteriores e cujas obras
estão apresentadas na Ilustração 6.1, tem-se como principais benefícios para o sistema
de abastecimento de água:
2509
2510
 A universalização dos serviços, atendendo toda a população urbana dos distritos e
2511
2512
 A redução de perdas de água no processo, com a proposição de medidas correlatas,
2513
2514
 Maior garantia de fornecimento de água com qualidade estabelecida pela legislação
2515
2516
 Aumento da eficiência do sistema, com operação completa e eficaz, atrelada a
2517
2518
 Melhoria no sistema de gerenciamento municipal, em função da implantação de
2519
A Ilustração 6.1 mostra as unidades do SAA e as obras previstas.
aglomerados;
especialmente visando reduções no sistema de distribuição;
vigente, desde a saída da unidade de tratamento até as residências;
substituição de unidades e implantação de outras em locais estratégicos;
sistemas de controles (CCO).
2520
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1062521
ILUSTRAÇÃO 6.1 – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SOLUÇÕES PROPOSTAS
2522
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1072523
6.2
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS
2524
6.2.1
Resumo das Intervenções Principais
2525
2526
2527
2528
2529
2530
O resumo das obras necessárias para o Sistema de Esgotos Sanitários de Vargem
indicada em termos globais e anuais, considerando-se todo o período de planejamento,
2531
2532
PARA O SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS14
Unidades
Tipo de
Intervenção /
Prazo de
Implantação
Custos
Estimados (R$)
Investimentos
Anuais Estimados
(R$)
10.200.000,00
2015 a 2034510.000,00/ano
900.000,00
2015 112.500,002016 112.500,002017 112.500,002018 112.500,002019 112.500,002020 112.500,002021 112.500,002022 112.500,00
1.500.000,00
2015 –
375.000,002016 –
375.000,002017 –
375.000,002018 –
375.000,00
12. 600.000,00
12. 600.000,00
 OSE - Implantação de
REDE COLETORA
Longo Prazoentre 2015 e
2034
aproximadamente 12,0 km de
novas redes e 1800 ligações
para atendimento ao
crescimento vegetativo das
populações.
 OSL - Instalação de geradores
ESTAÇÕES
ELEVATÓRIAS
Médio Prazoentre 2015 e
2022
de emergência nas estações
elevatórias, incluindo-se todas
as adequações necessárias
nas áreas civil, hidromecânica
e elétrica e substituição de
uma delas
 OSL - Instalação de novas
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO
Curto Prazoentre 2015 e
2018
unidades de desarenação e
gradeamento; automação da
operação da ETE; troca de
aeradores; adequação do
sistema de cloração;
treinamento constante de
operadores e técnicos
responsáveis pela operação e
manutenção do sistema.
2533
2534
2535
6.2.2
2536
2537
2538
2539
De acordo com o planejamento efetuado para elaboração desse Plano Municipal de
implantação das obras necessárias no Sistema de Esgotos Sanitários de Vargem Grande
do Sul:
2540
14
As intervenções supracitadas possuem a tipologia de obras e serviços localizadas (OSL), obras e serviços estruturais (OSE) e
medidas de caráter não estrutural (MNE).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1082541
2542
 obras de médio prazo – de 2015 até o final do ano 2022 (8anos);
2543
 obras de longo prazo – A partir de 2023 até o final de plano (ano 2034) .
2544
2545
Em função dessa estruturação, apresenta-se, a seguir, um cronograma elucidativo –
Figura 6.2, com a sequência de implantação das obras necessárias no sistema:
15
15
Excepcionalmente, foi considerada como intervenção de longo prazo(2015 a 2034) a ampliação gradativa da rede coletora, em
função do crescimento vegetativo das populações.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-109-
2546
2547
Figura 6.2 - Cronograma de Implantação das Obras Necessárias no Sistema de Esgotos Sanitários
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1102548
6.2.3
2549
2550
2551
Tendo em vista as propostas de soluções apresentadas nos itens anteriores e cujas obras
estão apresentadas na Ilustração 6.2, tem-se como principais benefícios para o sistema
de esgotos sanitários:
2552
2553
 A universalização dos serviços, atendendo toda a população urbana dos distritos e
2554
2555
 Aumento da eficiência do sistema, com operação completa e eficaz, atrelada a
2556
2557
 Melhoria no sistema de gerenciamento municipal, em função da nova configuração
2558
2559
 A redução e/ou eliminação de lançamento in natura de esgotos sanitários em corpos
2560
2561
 Aumento da qualidade dos corpos hídricos, especialmente os situados nos limites
2562
2563
2564
 Pode-se também citar, a diminuição de casos de contaminação por doenças de
2565
2566
A Ilustração 6.2 do SES de Vargem Grande do Sul mostra as principais unidades e as
obras previstas no PMSB.
aglomerados;
substituição de unidades e implantação de outras em locais estratégicos;
dos serviços;
hídricos;
territoriais do município de Vargem Grande do Sul;
veiculação hídrica, em função da melhoria na qualidade da água dos rios/córregos
presentes no município.
2567
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1112568
ILUSTRAÇÃO 6.2 – SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS – INTERVENÇÕES PROPOSTAS
2569
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1122570
6.3
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2571
6.3.1
2572
2573
2574
2575
2576
2577
O resumo das obras necessárias para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos está apresentado no Quadro 6.3. A estimativa de custos também é
indicada em termos globais anuais, considerando-se todo o horizonte de planejamento, de
acordo com a metodologia apresentada no capítulo anterior. O montante dos
2578
2579
QUADRO 6.3 – RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS NO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Unidades
CENTRAL DE
TRIAGEM (RSD)
Tipo de
Intervenção/Prazo
de Implantação
Curto Prazo – entre
2015 e 2018
Longo Prazo – entre
2015 e 2034

2015 e 2018
2015 e 2034


CENTRAL DE
BRITAGEM (RCC)
ATERRO DE
REJEITOS (RSD)
2015 e 2018
Investimentos
Anuais Estimados
(R$)
164.212,00
2015 – 164.212,00
9.853,00
2025 – 9.853,00
426.441,00
2015 – 426.411,00
29.851,00
2025 – 29.851,00
82.726,00
2015 – 82.726,00
 OSL: Implantação da Central

USINA DE
COMPOSTAGEM
(RSD)
Custos
Estimados
(R$)
de Triagem com capacidade
mínima de 2,75 t/dia.
OSL: Manutenção do local e
dos equipamentos.
OSL: Implantação de uma
Usina de Compostagem, com
capacidade mínima de
receber 6,42 t/dia.
OSL: Manutenção do local e
dos equipamentos.
OSL: Implantação de uma
Central de Britagem, com
capacidade mínima de britar
10,2 t/dia.
2015 e 2034
 OSL: Manutenção do local e
2015 e 2034
150.353,00
dos equipamentos.
5.434.292,00
dos equipamentos.
2020 – 47.849,00
2025 – 54.655,00
2030 – 47.849,00
2020 – 1.664.034,00
2025 – 2.106.224,00
2030 –1.664.034,00
 OSL: Implantação de um
ATERRO DE
REJEITOS (RCC)
2015 e 2018
2015 e 2034
Aterro de Inertes, com
capacidade mínima de
197.599 toneladas.
2020 – 247.784,00
2025 – 283.025,00
2030 – 247.784,00
-
778.593,00
dos equipamentos.
2580
2581
2582
2583
2584
2585
2586
2587
2588
2015 – 428.392,00
428.392,00
7.504.712,00
As intervenções propostas acima visam à universalização dos serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos. Para o melhor funcionamento do sistema, além das obras
previstas, há necessidade de medidas complementares como a elaboração de projetos de
setorização da coleta, com dias e horários definidos para cada região e o tipo de resíduos
a ser coletado; programa de educação e conscientização da população para a reciclagem
e o reaproveitamento; cadastro atualizado dos funcionários da cooperativa de reciclagem;
melhorias nas condições do atual aterro como suficiência da vigilância e da balança,
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1132589
2590
2591
2592
2593
2594
2595
2596
recobrimento dos resíduos, homogeneidade da cobertura, drenagem definitiva de águas
pluviais, eliminação de odores, moscas, animais e aves; implantação do aterro de inertes;
melhorias na infraestrutura de limpeza urbana através do cadastro de funcionários e
distribuição de uniformes e EPIs para os mesmos; elaboração de estudos de viabilidade
das atividades que reduzam a emissão de gases do efeito estufa e monitoramento desses
efluentes, inclusive com recuperação energética; estudo de viabilidade de implantação de
unidade de valorização energética (UVE) como opção ao aterro; e a elaboração de um
Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos.
2597
6.3.2
2598
2599
2600
Assim como para o sistema de abastecimento de água e para o sistema de esgotos
sanitários, a estruturação sequencial para implantação das obras do sistema de resíduos
sólidos é:
2601
2602
2603
 obras de médio prazo – de 2015 até o final do ano 2022 (8anos);
2604
 obras de longo prazo – de 2023 até o final de plano (ano 2034).
2605
2606
2607
Em função dessa estruturação, apresenta-se, na Figura 6.3, um cronograma elucidativo,
com a sequência de implantação das obras necessárias no sistema de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1142608
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS
DATA BASE - DEZEMBRO 2013
Em ergencial/
Curto Prazo
Longo Prazo
2034
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
Implantação de ATI, capacidade mínma
Aterro de Rejeitos para 197.599 t
de RCC (ATI)
Manutenção do local e dos equipamentos
2019
Aterro de Rejeitos
de RSD (ATS)
Implantação da CB, capacidade mínima
Central de
10,2 t/dia
Britagem (CB)
2018
Implantação da UC, com capacidade
Usina de
mínima para 6,42 t/dia
Compostagem (UC)
2017
Implantação da CT, com capacidade
Central de Triagem mínima para 2,75 t/dia
(CT)
Investimento
(R$)
2016
Intervenção
2015
Unidade
Médio Prazo
R$ 164.212,00
R$ 9.853,00
R$ 426.441,00
R$ 29.851,00
R$ 5.434.292,00
R$ 82.726,00
R$ 150.353,00
R$ 428.392,00
R$ 778.593,00
7.504.712,00
1.101.770,00
1.959.667,00
4.443.275,00
2609
2610
Figura 6.3 – Cronograma de Implantação das Intervenções Propostas
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1152611
6.3.3
2612
2613
Os benefícios gerados pelas obras e soluções apresentadas para o sistema de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos estão listadas a seguir:
2614
 Universalização do sistema;
2615
2616
 Aumento do reaproveitamento dos resíduos e, consequentemente, a diminuição da
2617
2618
 Eliminação da disposição irregular, da contaminação do solo e da veiculação de
2619
2620
 Redução de pontos de inundação causados pelo carreamento dos resíduos dispostos
2621
2622
 Eliminação do risco de contaminação com os resíduos provenientes de serviços de
2623
2624
A Ilustração 6.3 do Sistema de Resíduos Sólidos de Vargem Grande do Sul mostra as
principais unidades e as obras previstas nesse PMSB.
geração de rejeitos e aumento da vida útil dos aterros (sanitário e inerte);
doenças;
irregularmente;
saúde.
2625
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1162626
ILUSTRAÇÃO 6.3 – SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – INTERVENÇÕES PROPOSTAS
2627
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1172628
6.4
SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
2629
6.4.1
2630
2631
2632
2633
2634
2635
O resumo das intervenções necessárias para o Sistema de Drenagem Urbana de Vargem
indicada em termos globais e anuais, considerando-se todo o período de planejamento,
investimentos previstos é da ordem de R$ 1 milhão, com valores estimados na data base
de dezembro de 2013.
2636
2637
PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Prazo de
Implantação
Custos Estimados
(R$)
Investimentos
Anuais
Estimados (R$)
Estudos complementares na via Antônio
Bolonha
Curto Prazo
até 2018
Custos
considerados no
DEX
-
Redimensionamento da ponte na rua do
Rosário
Curto Prazo
até 2018
567.000,00
2015141.750,002016141.750,002017141.750,002018141.750,00
Estudos complementares na rua Francisco
Zanquetta
Médio Prazo
até 2022
Custos
considerados no
DEX
-
Obras e
serviços
localizados
Redimensionamento da travessia na rua
Jaboticabal
Emergencial
até 2016
82.000,00
Obras e
serviços
localizados
Alexandre Mizulini
Médio Prazo
até 2022
194.000,00
Obras e
serviços
localizados
Imaculada Conceição
Médio Prazo
até 2022
194.000,00
Medidas nãoestruturais
Estudos complementares na rua Patrocínio
Rodrigues
Curto Prazo
até 2018
Estudos complementares na rua Santana
Curto Prazo
até 2018
Elaborar padronização para projeto viário e
drenagem pluvial, Elaborar um serviço de
verificação e análise de projetos de
pavimentação e/ou loteamentos, Criar uma
estrutura de inspeção e manutenção da
drenagem, Registro de incidentes envolvendo
a microdrenagem e macrodrenagem, Elaborar
um Plano Diretor urbanístico com tópicos
relativos à drenagem, Elaborar Plano Diretor
de Drenagem Urbana, Elaborar legislação
específica de uso e ocupação do solo que
trata de impermeabilização, medidas
mitigadoras e compensatórias, Monitoramento
dos cursos d'água (nível e vazão) e chuva
pelo município
Longo prazo
até 2034
Tipo de
Intervenção
Obras e
serviços
localizados
201941.000,00202041.000,000
201948.500,00202048.500,00201948.500,00202048.500,00
201948.500,00202048.500,00201948.500,00202048.500,00
Custos
considerados no
DEX
Custos
considerados no
DEX
Custos
considerados no
DEX
-
-
-
2638
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1182639
6.4.2
2640
2641
Apresenta-se na Figura 6.4 um cronograma com a sequência de implantação das obras
necessárias.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-119-
Emergencial/
Curto Prazo
Longo Prazo
2034
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
1.037.000,00
2019
TOTAIS
2018
567.000,00
2017
Redimensionamento da ponte na rua do Rosário
Jaboticabal
Alexandre Mizulini
Imaculada Conceição
2016
2643
Investim ento (R$)
2015
2642
Intervenção
Médio Prazo
82.000,00
194.000,00
194.000,00
567.000,00
470.000,00
Figura 6.4 - Cronograma de Implantação das Intervenções Propostas no Sistema de Drenagem Urbana
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1202644
6.4.3
2645
2646
Os principais benefícios proporcionados por essas intervenções no município de Vargem
grande do Sul estão listados a seguir:
2647
2648
 Eliminação dos pontos de inundação, diminuindo-se a probabilidade de perdas de
2649
 Redução das perdas materiais e dos danos causados às edificações;
2650
2651
 Eliminação de interrupção do tráfego e das vias gerando maior mobilidade nos
2652
2653
 Redução de assoreamento dos cursos d´água devido ao escoamento superficial dos
2654
2655
 Eliminação do risco de contaminação com os dejetos provenientes do refluxo de redes
2656
A Ilustração 6.4 apresenta os pontos de inundação e as obras previstas.
vida;
períodos de cheias;
sedimentos;
de esgotos e de galerias de águas pluviais.
2657
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1212658
ILUSTRAÇÃO 6.4 – SISTEMA DE DRENAGEM URBANA – INTERVENÇÕES PROPOSTAS
2659
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1222660
2661
7.
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS
SOLUÇÕES ADOTADAS
2662
7.1
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2663
7.1.1
Investimentos Necessários no Sistema de Água
2664
2665
2666
2667
2668
2669
2670
O resumo de investimentos durante o período de planejamento encontra-se apresentado
no Quadro 7.1. Deve-se ressaltar que, para efeito de estudos de sustentabilidade
econômico-financeira do sistema, os investimentos foram divididos ano a ano, a partir de
2015, de modo equânime, abrangendo os tipos de intervenção utilizados nos Planos de
Saneamento elaborados para a SSRH. Evidentemente, o enquadramento das obras
segundo a tipologia emergencial, de curto, médio e longo prazo dependerá das
prioridades a serem estabelecidas pela Prefeitura do Município de Vargem Grande do Sul.
2671
2672
QUADRO 7.1 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO S.A.A. - HORIZONTE DE
PLANEJAMENTO
INVESTIMENTO NO SISTEMA-R$
Tipo de Intervenção
Emergencial
Curto Prazo
Médio Prazo
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023 a 2034
TOTAIS
97.500,00
97.500,00
97.500,00
97.500,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
390.000,00
200.000,00
INVESTIMENTO EM REDE E
LIGAÇÕES-R$
Longo Prazo
INVESTIMENTO
TOTAL - R$
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
6.180.000,00
10.300.000,00
637.500,00
637.500,00
637.500,00
637.500,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
6.180.000,00
10.890.000,00
2673
2674
2675
7.1.2
Despesas de Exploração do Sistema de Água
2676
2677
2678
2679
2680
As despesas de exploração foram adotadas com o valor de R$ 0,92/m³ faturado, na data
base de dezembro/2011, conforme já indicado no item 5.1.3 anterior, englobando os dois
sistemas (água faturada + esgoto coletado faturado). Com a correção para
dezembro/2013, considerando a inflação acumulada medida pelo IPCA-IBGE entre
dez/2010 a dez/2013 (11,63%), esse valor eleva-se a R$ 1,03/m³.
2681
7.1.3
2682
2683
2684
2685
2686
No Quadro 7.2, encontra-se apresentado o resumo, ao longo do horizonte de
planejamento, dos investimentos necessários e das despesas de exploração. A
composição dos investimentos e despesas de exploração (DEX) está avaliada no item
subsequente, onde são efetuados os estudos de sustentabilidade econômico-financeira
do sistema.
Despesas Totais do Sistema de Água
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1232687
2688
QUADRO 7.2 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS E DESPESAS DE EXPLORAÇÃO (DEX) DO
S.A.A. – HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
TOTAIS
Pop.Urb.
Atend
(hab.)
Qmédia
Cons.
(L/s)
Vol.Anual
Faturado
16
(m³)
38.477
38.693
38.912
39.131
39.350
39.572
39.764
39.957
40.151
40.346
40.542
40.679
40.816
40.954
41.092
41.231
41.370
41.510
41.650
41.812
66,80
67,18
67,56
67,94
68,32
68,70
69,03
69,37
69,71
70,05
70,39
70,62
70,86
71,10
71,34
71,58
71,82
72,07
72,31
72,59
2.706.522
2.721.715
2.737.120
2.752.525
2.767.930
2.783.545
2.797.051
2.810.627
2.824.273
2.837.990
2.851.777
2.861.413
2.871.050
2.880.757
2.890.464
2.900.242
2.910.019
2.919.867
2.929.715
2.941.110
56.695.712
DEX
(R$/m³ fat)
DEX
(R$)
Investimento
(R$)
Despesa Total
(R$)
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
2.779.471,24
2.795.074,48
2.810.894,43
2.826.714,38
2.842.534,33
2.858.570,99
2.872.440,54
2.886.382,32
2.900.396,34
2.914.482,59
2.928.641,09
2.938.537,59
2.948.434,08
2.958.402,82
2.968.371,56
2.978.412,53
2.988.453,50
2.998.566,71
3.008.679,92
3.020.382,35
58.223.843,78
637.500,00
637.500,00
637.500,00
637.500,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
10.890.000,00
3.416.971,24
3.432.574,48
3.448.394,43
3.464.214,38
3.382.534,33
3.398.570,99
3.412.440,54
3.426.382,32
3.415.396,34
3.429.482,59
3.443.641,09
3.453.537,59
3.463.434,08
3.473.402,82
3.483.371,56
3.493.412,53
3.503.453,50
3.513.566,71
3.523.679,92
3.535.382,35
69.113.843,78
2689
2690
2691
7.1.4
Estudos de Sustentabilidade Econômico-Financeira do Sistema de Água
2692
2693
2694
2695
2696
2697
O Quadro 7.3 adiante apresenta a formação do resultado operacional relativo ao sistema
de abastecimento de água. O volume de receitas foi calculado com base na receita
média, que já incorpora os domicílios com tarifa social. A tarifa média de água indicada no
SNIS 2011 foi de R$ 0,83/m³ faturado. A atualização desse valor para dezembro de 2013,
pela inflação acumulada do IPCA-IBGE entre dez/2010 a dez/2013 (11,63%), permite a
obtenção de um valor médio de R$ 0,93/m³ faturado.
2698
2699
2700
2701
2702
2703
Esta taxa foi aplicada sobre o volume total da água oferecida à população, constituindo-se
na receita operacional bruta. A esta receita foram acrescentadas as demais. Segundo
dados levantados em sistemas de abastecimento de água, quando da elaboração dos
PMSBs dos municípios integrantes da UGRHI 10, as receitas com ligações adicionais e
ampliações de sistema cobertas por usuários correspondem a cerca de 5,0% da receita
operacional. Este é o valor adotado no horizonte do projeto.
2704
16 O VOLUME ANUAL FATURADO CORRESPONDE A 128,48 % DO VOLUME CONSUMIDO DE ÁGUA (SNIS 2011)
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1242705
2706
QUADRO 7.3 – RECEITAS E RESULTADO OPERACIONAL DO S.A.A.
Receitas Tarifárias Totais (R$)
Custos (R$)
Ano
Volume
Faturado
(m³)
Operacional
Demais
Receitas
Devedores
Duvidosos
Tributos
Líquida
INVEST
DEX
Resultado
Operacional
(R$)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Total
VPL 10%
VPL 12%
2.706.522
2.721.715
2.737.120
2.752.525
2.767.930
2.783.545
2.797.051
2.810.627
2.824.273
2.837.990
2.851.777
2.861.413
2.871.050
2.880.757
2.890.464
2.900.242
2.910.019
2.919.867
2.929.715
2.941.110
56.695.712
23.816.360
20.848.687
2.507.566,45
2.521.643,28
2.535.915,63
2.550.187,97
2.564.460,32
2.578.928,18
2.591.440,92
2.604.018,83
2.616.661,91
2.629.370,17
2.642.143,59
2.651.071,95
2.660.000,32
2.668.993,85
2.677.987,38
2.687.046,08
2.696.104,79
2.705.228,66
2.714.352,54
2.724.910,16
52.528.032,98
22.065.628,75
19.316.108,49
125.378,32
126.082,16
126.795,78
127.509,40
128.223,02
128.946,41
129.572,05
130.200,94
130.833,10
131.468,51
132.107,18
132.553,60
133.000,02
133.449,69
133.899,37
134.352,30
134.805,24
135.261,43
135.717,63
136.245,51
2.626.401,65
1.103.281,44
965.805,42
(125.378,32)
(126.082,16)
(126.795,78)
(127.509,40)
(128.223,02)
(128.946,41)
(129.572,05)
(130.200,94)
(130.833,10)
(131.468,51)
(132.107,18)
(132.553,60)
(133.000,02)
(133.449,69)
(133.899,37)
(134.352,30)
(134.805,24)
(135.261,43)
(135.717,63)
(136.245,51)
(2.626.401,65)
(1.103.281,44)
(965.805,42)
(201.357,59)
(202.487,96)
(203.634,02)
(204.780,09)
(205.926,16)
(207.087,93)
(208.092,71)
(209.102,71)
(210.117,95)
(211.138,42)
(212.164,13)
(212.881,08)
(213.598,03)
(214.320,21)
(215.042,39)
(215.769,80)
(216.497,21)
(217.229,86)
(217.962,51)
(218.810,29)
(4.218.001,05)
(1.771.869,99)
(1.551.083,51)
2.306.208,86
2.319.155,33
2.332.281,60
2.345.407,88
2.358.534,16
2.371.840,24
2.383.348,21
2.394.916,12
2.406.543,96
2.418.231,74
2.429.979,46
2.438.190,87
2.446.402,29
2.454.673,64
2.462.944,99
2.471.276,28
2.479.607,57
2.487.998,80
2.496.390,03
2.506.099,88
48.310.031,93
20.293.758,76
17.765.024,98
637.500,00
637.500,00
637.500,00
637.500,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
515.000,00
10.890.000,00
4.826.920,35
4.267.096,02
2.779.471,24
2.795.074,48
2.810.894,43
2.826.714,38
2.842.534,33
2.858.570,99
2.872.440,54
2.886.382,32
2.900.396,34
2.914.482,59
2.928.641,09
2.938.537,59
2.948.434,08
2.958.402,82
2.968.371,56
2.978.412,53
2.988.453,50
2.998.566,71
3.008.679,92
3.020.382,35
58.223.843,78
24.458.287,28
21.410.626,28
(1.110.762,38)
(1.113.419,15)
(1.116.112,83)
(1.118.806,50)
(1.024.000,17)
(1.026.730,75)
(1.029.092,32)
(1.031.466,20)
(1.008.852,38)
(1.011.250,85)
(1.013.661,63)
(1.015.346,71)
(1.017.031,79)
(1.018.729,18)
(1.020.426,56)
(1.022.136,24)
(1.023.845,93)
(1.025.567,91)
(1.027.289,89)
(1.029.282,47)
(20.803.811,85)
(8.991.448,88)
(7.912.697,32)
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1252707
2708
2709
2710
2711
2712
2713
Das receitas operacionais devem-se excluir os usuários não pagadores, aqui identificados
como devedores duvidosos. O percentual identificado nos estudos supracitados também
está em torno de 5,0%. Estes são os percentuais aplicados no período do projeto.
Também foram abatidos da receita os impostos com COFINS, PIS, IR e CSLL. Estes
valores totalizam 7,30% da receita operacional bruta, em concordância com o valor pago
atualmente por sistemas autônomos e pela concessionária de alguns sistemas, como a
SABESP.
2714
2715
2716
2717
2718
O resultado final indica que o sistema de abastecimento de água é deficitário, ao longo de
todo o período de planejamento. A receita líquida fica abaixo da despesa por custo
operacional, ano a ano. Ao final do plano, o sistema se torna deficitário, com resultado
operacional acumulado negativo, atingindo um valor expressivo (cerca de R$ 20,80
milhões em 2034).
2719
2720
2721
2722
2723
2724
Além do valor bruto, foi calculado o Valor Presente Líquido (VPL) do componente. O
objetivo de tal procedimento é tornar o projeto comparável a outros de igual porte. A
utilização de uma taxa de desconto pretende uniformizar, num único indicador, projetos de
diferentes períodos de maturação e operação. Assim, é possível indicar não apenas se o
projeto oferece uma atratividade mínima, mas também seu valor atual em relação a outras
atividades concorrentes, orientando decisões de investimento.
2725
2726
2727
2728
Foram utilizadas duas taxas de desconto. A taxa de 10% ao ano foi utilizada durante a
maior parte das décadas passadas, sendo um padrão de referência para múltiplos órgãos
governamentais e privados. Porém, com os elevados índices de inflação observados no
final do século passado, esta taxa acabou substituída pela de 12%.
2729
2730
2731
2732
2733
Na atualidade, com os baixos níveis de taxas de juros praticados por órgãos
governamentais, observa-se um retorno a padrões de comparação com descontos mais
baixos, inclusive abaixo dos tradicionais 10%. Como uma taxa que reflita a percepção de
juros de longo prazo não está consolidada, optou-se por adotar as duas para fins de
análise.
2734
2735
Segundo esta ótica, os VPLs dos componentes descontados a 10% e 12% são negativos
e assumem valores em torno de R$ 8,99 mil e R$ 7,91 mil, respectivamente.
2736
2737
2738
2739
2740
2741
Como conclusão, pode-se afirmar que o sistema de abastecimento de água apresenta, de
forma isolada, situação econômica e financeira não sustentável, em função do panorama
de investimentos necessários e das tarifas médias atualmente cobradas, já que as
despesas de exploração, embora se apresentem em um nível normalmente verificado
para sistemas autônomos (R$ 1,00 a R$ 1,30/m³ faturado), estão no mesmo patamar das
tarifas médias cobradas, sendo insuficientes para o funcionamento autônomo do sistema.
2742
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1262743
7.2
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS
2744
7.2.1
Investimentos Necessários no Sistema de Esgotos
2745
2746
2747
2748
2749
2750
2751
Saneamento elaborados para a SSRH. Evidentemente, o enquadramento das obras
2752
2753
QUADRO 7.4 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO S.E.S. - HORIZONTE DE
PLANEJAMENTO
Ano
INVESTIMENTO EM REDE E
LIGAÇÕES-R$
Emergencial
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023 a 2034
TOTAIS
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
375.000,00
375.000,00
375.000,00
375.000,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
112.500,00
1.500.000,00
900.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
6.120.000,00
10.200.000,00
INVESTIMENTO
TOTAL - R$
997.500,00
997.500,00
997.500,00
997.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
6.120.000,00
12.600.000,00
2754
2755
2756
7.2.2
Despesas de Exploração do Sistema de Esgotos
2757
2758
2759
2760
2761
2762
Igualmente como apresentado para o sistema de água, as despesas de exploração foram
adotadas com o valor de R$ 0,92/m³ faturado, na data base de 2011, conforme já indicado
no item 5.1.3 anterior, englobando os dois sistemas (água faturada + esgoto coletado
faturado). Com a correção para dezembro/2013, considerando a inflação acumulada
medida pelo IPCA-IBGE entre dez/2010 e dez/2013 (11,63%), esse valor eleva-se a
R$ 1,03/m³.
2763
7.2.3
2764
2765
2766
2767
2768
do sistema.
Despesas Totais do Sistema de Esgotos
2769
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1272770
2771
S.E.S. – HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
Pop.Urb.
Esgotada
(hab.)
Vol.Anual
de Água
Faturado
(m³)
Vol.Anual
de Esgoto
Coletado
Faturado
17
(m³)
DEX
(R$/m³ fat)
DEX
(R$)
Investimento
(R$)
Despesa Total
(R$)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
38.477
38.693
38.912
39.131
39.350
39.572
39.764
39.957
40.151
40.346
40.542
40.679
40.816
40.954
41.092
41.231
41.370
41.510
41.650
41.812
2.706.522
2.721.715
2.737.120
2.752.525
2.767.930
2.783.545
2.797.051
2.810.627
2.824.273
2.837.990
2.851.777
2.861.413
2.871.050
2.880.757
2.890.464
2.900.242
2.910.019
2.919.867
2.929.715
2.941.110
2.097.386
2.109.160
2.121.098
2.133.035
2.144.973
2.157.074
2.167.540
2.178.061
2.188.636
2.199.265
2.209.949
2.217.417
2.224.885
2.232.407
2.239.930
2.247.507
2.255.084
2.262.715
2.270.346
2.279.177
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
1,03
2.153.917,04
2.166.008,58
2.178.268,06
2.190.527,53
2.202.787,01
2.215.214,42
2.225.962,45
2.236.766,47
2.247.626,46
2.258.542,43
2.269.514,38
2.277.183,55
2.284.852,72
2.292.577,87
2.300.303,02
2.308.084,14
2.315.865,27
2.323.702,38
2.331.539,49
2.340.608,14
997.500,00
997.500,00
997.500,00
997.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
3.151.417,04
3.163.508,58
3.175.768,06
3.188.027,53
2.825.287,01
2.837.714,42
2.848.462,45
2.859.266,47
2.757.626,46
2.768.542,43
2.779.514,38
2.787.183,55
2.794.852,72
2.802.577,87
2.810.303,02
2.818.084,14
2.825.865,27
2.833.702,38
2.841.539,49
2.850.608,14
45.119.851,40
12.600.000,00
57.719.851,40
TOTAIS
43.935.644
2772
2773
2774
2775
7.2.4
Estudos de Sustentabilidade Econômico-Financeira do Sistema de
Esgotos
2776
2777
2778
2779
2780
2781
de esgotos sanitários. O volume de receitas foi calculado com base na receita média, que
já incorpora os domicílios com tarifa social. A tarifa média de esgotos foi indicada no SNIS
2011 com o valor de R$ 0,63/m³ faturado. Com a correção para dezembro/2013,
considerando a inflação acumulada de 11, 63% (IPCA-IBGE), esse valor eleva-se a R$
0,70/m³ faturado.
2782
2783
2784
2785
2786
2787
Esta taxa foi aplicada sobre o volume coletado de esgotos, constituindo-se na receita
operacional bruta. A esta receita foram acrescentadas as demais. Segundo dados
levantados em sistemas de esgotos sanitários, quando da elaboração dos PMSBs dos
municípios integrantes da UGRHI 10, as receitas com ligações adicionais e ampliações de
sistema cobertas por usuários correspondem a cerca de 5,0% da receita operacional.
Este é o valor adotado no horizonte do projeto.
2788
2789
2790
Das receitas operacionais devem-se excluir os usuários não pagadores, aqui identificados
como devedores duvidosos. O percentual identificado nos estudos supracitados é de
5,0%. Estes são os percentuais aplicados no período do projeto. Também foram abatidos
17 O volume anual coletado faturado corresponde a 77,49% do volume anual de água faturado (SNIS 2010)
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1282791
2792
2793
da receita os impostos como o COFINS, PIS, IR e CSLL. Estes valores totalizam 7,30%
da receita operacional bruta, em concordância com o valor pago atualmente pela pelo
município.
2794
2795
2796
2797
2798
O resultado final indica que o sistema de esgotos sanitários é sempre deficitário, durante
todo o período de planejamento. Esses déficits são maiores no período das obras de curto
prazo e médio prazo, assumindo valores em torno de R$ 1,80 milhões. Após 2022, os
déficits são um pouco menores, mas assumem valores médios em torno de R$ 1,30
milhões. O déficit total acumulado atinge R$ 29,30 milhões em 2034.
2799
2800
2801
2802
2803
2804
2805
2806
2807
2808
2809
2810
2811
2812
2813
juros de longo prazo não está consolidada, optou-se por adotar as duas para fins de
análise.
2814
2815
Segundo esta ótica, os VPLs dos componentes descontados a 10% e 12% são negativos
e assumem valores em torno de R$ 13,1 milhões e R$ 11,6 milhões, respectivamente.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-129QUADRO 7.6 – RECEITAS E RESULTADO OPERACIONAL DO S.E.S.
2816
Ano
Volume
Faturado (m³)
Operacional
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Total
VPL 10%
VPL 12%
2.097.386
2.109.160
2.121.098
2.133.035
2.144.973
2.157.074
2.167.540
2.178.061
2.188.636
2.199.265
2.209.949
2.217.417
2.224.885
2.232.407
2.239.930
2.247.507
2.255.084
2.262.715
2.270.346
2.279.177
43.935.644
18.456.195
16.156.434
1.474.964,93
1.483.245,01
1.491.640,08
1.500.035,16
1.508.430,23
1.516.940,31
1.524.300,38
1.531.698,78
1.539.135,51
1.546.610,58
1.554.123,98
1.559.375,69
1.564.627,40
1.569.917,45
1.575.207,50
1.580.535,88
1.585.864,26
1.591.230,98
1.596.597,69
1.602.807,75
30.897.289,54
12.979.129,08
11.361.845,53
Receitas Tarifárias Totais (R$)
Demais
Devedores
Tributos
Receitas
Duvidosos
73.748,25
74.162,25
74.582,00
75.001,76
75.421,51
75.847,02
76.215,02
76.584,94
76.956,78
77.330,53
77.706,20
77.968,78
78.231,37
78.495,87
78.760,38
79.026,79
79.293,21
79.561,55
79.829,88
80.140,39
1.544.864,48
648.956,45
568.092,28
(73.748,25)
(74.162,25)
(74.582,00)
(75.001,76)
(75.421,51)
(75.847,02)
(76.215,02)
(76.584,94)
(76.956,78)
(77.330,53)
(77.706,20)
(77.968,78)
(78.231,37)
(78.495,87)
(78.760,38)
(79.026,79)
(79.293,21)
(79.561,55)
(79.829,88)
(80.140,39)
(1.544.864,48)
(648.956,45)
(568.092,28)
(118.439,68)
(119.104,57)
(119.778,70)
(120.452,82)
(121.126,95)
(121.810,31)
(122.401,32)
(122.995,41)
(123.592,58)
(124.192,83)
(124.796,16)
(125.217,87)
(125.639,58)
(126.064,37)
(126.489,16)
(126.917,03)
(127.344,90)
(127.775,85)
(128.206,79)
(128.705,46)
(2.481.052,35)
(1.042.224,07)
(912.356,20)
Custos (R$)
Líquida
INVEST
DEX
Resultado
Operacional
(R$)
1.356.525,25
1.364.140,43
1.371.861,38
1.379.582,33
1.387.303,29
1.395.130,00
1.401.899,06
1.408.703,36
1.415.542,93
1.422.417,75
1.429.327,82
1.434.157,82
1.438.987,82
1.443.853,08
1.448.718,34
1.453.618,85
1.458.519,36
1.463.455,13
1.468.390,90
1.474.102,29
28.416.237,19
11.936.905,01
10.449.489,34
997.500,00
997.500,00
997.500,00
997.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
622.500,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
12.600.000,00
6.130.796,24
5.507.281,73
2.153.917,04
2.166.008,58
2.178.268,06
2.190.527,53
2.202.787,01
2.215.214,42
2.225.962,45
2.236.766,47
2.247.626,46
2.258.542,43
2.269.514,38
2.277.183,55
2.284.852,72
2.292.577,87
2.300.303,02
2.308.084,14
2.315.865,27
2.323.702,38
2.331.539,49
2.340.608,14
45.119.851,40
18.953.648,81
16.591.901,41
(1.794.891,80)
(1.799.368,15)
(1.803.906,67)
(1.808.445,20)
(1.437.983,72)
(1.442.584,42)
(1.446.563,40)
(1.450.563,10)
(1.342.083,53)
(1.346.124,68)
(1.350.186,56)
(1.353.025,73)
(1.355.864,89)
(1.358.724,79)
(1.361.584,68)
(1.364.465,29)
(1.367.345,91)
(1.370.247,25)
(1.373.148,59)
(1.376.505,85)
(29.303.614,20)
(13.147.540,04)
(11.649.693,80)
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1302817
2818
2819
2820
2821
Como conclusão, pode-se afirmar que o sistema de esgotos sanitários não apresenta, de
forma isolada, situação econômica e financeira sustentável, em função do panorama de
investimentos necessários e das tarifas médias atualmente cobradas, já que as despesas
de exploração foram fixadas em um nível abaixo do normalmente verificado para sistemas
autônomos (R$ 1,00 a R$ 1,30/m³ faturado).
2822
7.3
2823
7.3.1
Investimentos Necessários no Sistema de Resíduos Sólidos
2824
2825
2826
2827
2828
2829
2830
2831
O resumo dos investimentos necessários ao longo de todo horizonte de projeto está
apresentado no Quadro 7.7. Deve-se ressaltar que, para efeito de estudos de
sustentabilidade econômico-financeira do sistema, os investimentos foram divididos ano a
ano, a partir de 2015, de modo equânime, abrangendo os tipos de intervenção utilizados
nos Planos de Saneamento elaborados para a SSRH. Evidentemente que, assim como
para os componentes água e esgoto, o enquadramento das obras de resíduos sólidos
2832
2833
QUADRO 7.7 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Tipologia de
Intervenção
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023 a 2034
Emergencial
Investimento Previsto
no Sistema (R$)
Investimento Previsto
para Tratamento de
RSS (R$)
Total (R$)
1.101.770,00
96.000,00
1.197.770,00
4.443.275,00
96.960,00
97.920,00
98.880,00
99.840,00
100.800,00
101.520,00
102.480,00
1.282.560,00
96.960,00
97.920,00
98.880,00
99.840,00
2.060.467,00
101.520,00
102.480,00
5.725.835,00
7.504.712,00
2.076.960,00
9.581.672,00
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
TOTAIS
1.959.667,00
2834
2835
2836
7.3.2
Despesas de Operação do Sistema de Resíduos Sólidos
2837
2838
2839
2840
As despesas de operação foram calculadas segundo as curvas apresentadas no item 5.2
anterior. Esses custos foram aplicados em todas as unidades a serem implantadas ou
ampliadas, sem considerar o custo de transporte, conforme também já informado
anteriormente.
2841
7.3.3
2842
2843
No Quadro 7.8, apresenta-se o resumo dos investimentos necessários e das despesas de
operação, ao longo de todo horizonte de projeto.
Despesas Totais do Sistema de Resíduos Sólidos
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1312844
2845
QUADRO 7.8 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
População
Atendida
(hab.)
40.443
40.652
40.863
41.075
41.287
41.501
41.684
41.867
42.052
42.237
42.423
42.547
42.672
42.797
42.922
43.048
43.174
43.301
43.427
43.555
TOTAL
Investimento
Previsto no
Sistema (R$)
Investimento em
Tratamento de RSS
(R$)
Investimento
Previsto em
Operação (R$)
Despesa Total
(R$)
1.101.770,00
96.000,00
96.960,00
97.920,00
98.880,00
99.840,00
100.800,00
101.520,00
102.480,00
103.200,00
104.160,00
104.880,00
105.600,00
106.080,00
106.800,00
106.800,00
107.760,00
108.480,00
108.960,00
109.680,00
110.160,00
2.076.960,00
430.342,00
433.734,00
437.209,00
446.666,00
450.153,00
453.723,00
456.788,00
459.886,00
484.253,00
487.538,00
490.795,00
493.067,00
495.230,00
526.695,00
529.074,00
531.343,00
533.802,00
536.184,00
553.452,00
555.982,00
9.785.918,00
1.628.113,00
530.694,00
535.129,00
545.546,00
549.993,00
2.514.190,00
558.308,00
562.366,00
587.453,00
591.698,00
3.079.282,00
598.667,00
601.310,00
633.495,00
635.874,00
2.598.770,00
642.282,00
645.144,00
663.132,00
666.142,00
19.367.590,00
1.959.667,00
2.483.607,00
1.959.667,000
7.504.712,00
2846
2847
2848
2849
7.3.4
Resíduos Sólidos
2850
2851
2852
Além das despesas apresentadas no subitem anterior, o sistema de resíduos sólidos
também possui a capacidade de gerar receitas, através da comercialização da parcela
reaproveitável dos resíduos gerados.
2853
2854
2855
2856
2857
O valor dessas receitas, no entanto, é altamente questionável. Em primeiro lugar, deve
ser considerado como as mesmas serão apropriáveis: pelo município, por cooperativas de
catadores, por empresas concessionárias, etc. Em segundo lugar, o valor atual de um
mercado ainda incipiente não é um bom indicador das receitas futuras. Com a criação de
volume consideráveis de resíduos recicláveis, é difícil prever a direção destes fluxos.
2858
2859
2860
Assim, as análises presentes devem ser entendidas apenas como um alerta sobre as
possibilidades de aproveitamento econômico desta variável, com mercados que se
formarão durante a vigência do Plano.
2861
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1322862
7.3.4.1
Receitas por tipo de Unidade
2863
2864
2865
2866
Embora a nova Política Nacional de Resíduos enfatize a diretriz de inclusão social dos
catadores na gestão dos resíduos sólidos, o que praticamente induz ao repasse das
receitas para os mesmos, as municipalidades precisam conhecer pelo menos sua ordem
de grandeza.
2867
2868
2869
Assim, dependendo da forma de organização proposta, podem optar pelo repasse total ou
mesmo parcial para as cooperativas mantendo, neste segundo caso, uma reserva
monetária para a manutenção e reposição de recursos naturais.
2870
Receitas de Central de Triagem
2871
2872
2873
As receitas unitárias resultantes da venda de materiais recicláveis gerados pelas
atividades da central de triagem foram obtidas junto à CEMPRE (Compromisso
Empresarial com Reciclagem) e à indústria Gerdau. O Quadro 7.9 apresenta os valores.
QUADRO 7.9 – RECEITAS DE CENTRAL DE TRIAGEM
2874
Material
Preço (R$/t)
Condição
Papel Branco
Outros Papéis/ Papelão
Plástico Filme
Plástico Rígido
Embalagem PET
Embalagem Longa Vida
Sucata de Aço
Cobre
Alumínio
Vidro Incolor
Vidro Colorido
400,00
430,00
750,00
1.000,00
1.250,00
360,00
300,00
12.373,00
2.200,00
80,00
80,00
Limpo e prensado
Prensado
Limpo
Limpo
Limpo
Limpo
Limpo
Limpo
Limpo e prensado
Limpo
Limpo
2875
2876
2877
2878
Para a aplicação destes preços unitários, utilizam-se médias para adaptar esta relação à
composição dos materiais encontrados no lixo urbano.
2879
Receitas de Usina de Compostagem
2880
2881
2882
A receita unitária resultante da venda de composto orgânico gerado pelas atividades da
usina de compostagem foi obtida junto à entidade CEMPRE e está apresentada no
Quadro 7.10.
2883
QUADRO 7.10 – RECEITAS DE USINA DE COMPOSTAGEM
Material
Preço (R$/t)
Condição
Composto Orgânico
125,00
Peneirado, sem impurezas e ensacado
2884
2885
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1332886
Receitas de Central de Britagem
2887
2888
2889
2890
Embora os entulhos selecionados devidamente britados também apresentem valor
comercial, já que podem ser aplicados como material de construção para peças não
estruturais, prevê-se que sua maior utilização será mesmo nas obras de manutenção e
recuperação de estradas vicinais.
2891
2892
2893
2894
Portanto, como tais materiais apresentam restrição de aplicação na construção civil que
precisaria ser fiscalizada resultando em custos adicionais para a municipalidade,
considerou-se que não serão vendidos para terceiros e que, portanto, não acrescerão
receitas aos cofres públicos.
2895
2896
Assim, aplicando as receitas possíveis apresentadas aos resíduos gerados, obteve-se o
valor da composição das receitas, apresentadas no Quadro 7.11.
2897
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-134QUADRO 7.11 – RECEITAS DE CENTRAL DE TRIAGEM (R$)
2898
Ano
Papel/ Papelão
Plástico
Mole
Plástico
Rígido
PET
Longa Vida
Metal
Ferroso
Metal Não
Ferroso
Vidro
Composto
Orgânico
Total
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Total
VPL 10%
VPL 12%
3.883,00
3.909,00
3.944,00
5.427,00
5.462,00
5.505,00
5.540,00
5.584,00
11.229,00
11.308,00
11.377,00
11.4380,00
11.482,00
19.230,00
19.317,00
19.387,00
19.483,00
19.570,00
23.575,00
23.688,00
240.338,00
74.114,00
61.218,00
3.265,00
3.287,00
3.316,00
4.563,00
4.593,00
4.629,00
4.659,00
4.695,00
9.442,00
9.508,00
9.567,00
9.618,00
9.655,00
16.170,00
16.243,00
16.302,00
16.382,00
16.456,00
19.823,00
19.919,00
202.091,00
62.320,00
51.476,00
9.209,00
9.272,00
9.354,00
12.873,00
12.955,00
13.059,00
13.142,00
13.245,00
26.635,00
26.821,00
26.987,00
27.132,00
27.235,00
45.613,00
45.820,00
45.985,00
46.213,00
46.420,00
55.919,00
56.188,00
570.078,00
175.798,00
145.209,00
1.096,00
1.104,00
1.114,0
1.5320,00
1.542,00
1.555,00
1.564,00
1.577,00
3.171,00
3.193,00
3.213,00
3.230,00
3.242,00
5.430,00
5.455,00
5.474,00
5.502,00
5.526,00
6.657,00
6.689,00
67.866,00
20.928,00
17.287,00
526,00
530,00
535,00
736,00
740,00
746,00
751,00
757,00
1.522,00
1.533,00
1.542,00
1.550,00
1.556,00
2.606,00
2.618,00
2.628,00
2.641,00
2.653,00
3.195,00
3.211,00
32.576,00
10.046,00
8.298,00
614,00
618,00
624,00
858,00
864,00
871,00
876,00
883,00
1.776,00
1.788,00
1.799,00
1.809,00
1.816,00
3.041,00
3.055,00
3.066,00
3.081,00
3.095,00
3.728,00
3.746,00
38.005,00
11.720,00
9.681,00
1.881,00
1.894,00
1.911,00
2.630,00
2.646,00
2.668,00
2.684,00
2.706,00
5.441,00
5.479,00
5.513,00
5.542,00
5.563,00
9.317,00
9.360,00
9.394,00
9.440,00
9.482,00
11.423,00
11.478,00
116.452,00
35.911,00
29.662,00
88,00
89,00
90,00
124,00
124,00
125,00
126,00
127,00
256,00
257,00
259,00
260,00
261,00
438,00
440,00
441,00
443,00
445,00
537,00
539,00
5.470,00
1.687,00
1.393,00
18.391,00
18.515,00
18.680,00
25.705,00
25.871,00
26.077,00
26.243,00
26.449,00
53.188,00
53.560,00
53.891,00
54.180,00
54.386,00
91.085,00
91.498,00
91.829,00
92.283,00
92.697,00
111.666,00
112.203,00
1.138.397,00
351.054,00
289.970,00
38.954,00
39.216,00
39.566,00
54.448,00
54.798,00
55.235,00
55.586,00
56.023,00
112.659,00
113.447,00
114.147,00
114.760,00
115.198,00
192.930,00
193.805,00
194.505,00
195.468,00
196.344,00
236.523,00
237.661,00
2.411.273,00
743.577,00
614.194,00
2899
2900
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1352901
2902
2903
As receitas possíveis com a venda de recicláveis seriam em torno de R$ 2,4 milhões. No
entanto, dadas as limitações institucionais e, principalmente, a inexistência de uma cultura
de reciclagem, adotar essa hipótese é difícil na prática.
2904
2905
2906
2907
2908
2909
2910
Apenas para efeito de simulação, considerou-se simplificadamente, que seja viável
arrecadar 50% da receita tida como possível, apresentada no Quadro 7.11 acima. Esse
montante possível de arrecadação com rejeitos chega a cobrir cerca de 6% dos custos
totais do componente. Se somados os ganhos com aproveitamento energético, que será
uma necessidade no futuro do manejo de resíduos sólidos, é possível imaginar uma
redução adicional nos gastos municipais com coleta e disposição de resíduos sólidos ao
longo do horizonte do Plano.
2911
2912
O Quadro 7.12 apresenta o resumo dos investimentos e receitas previstos para os
serviços relativos a resíduos sólidos.
2913
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-136QUADRO 7.12 – CUSTOS, INVESTIMENTOS E RECEITAS POSSÍVEIS (R$) – RESÍDUOS SÓLIDOS
2914
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
TOTAL
VPL 10%
VPL 12%
Investimento no
Sistema
Investimento em
Tratamento de RSS
Investimento em
Operação
Despesas Totais
Receitas Possíveis
Total (Receita Despesa)
1.101.770,00
96.000,00
96.960,00
97.920,00
98.880,00
99.840,00
100.800,00
101.520,00
102.480,00
103.200,00
104.160,00
104.880,00
105.600,00
106.080,00
106.800,00
106.800,00
107.760,00
108.480,00
108.960,00
109.680,00
110.160,00
2.076.960,00
864.876,00
755.965,00
430.342,00
433.734,00
437.209,00
446.666,00
450.153,00
453.723,00
456.788,00
459.886,00
484.253,00
487.538,00
490.795,00
493.067,00
495.230,00
526.695,00
529.074,00
531.343,00
533.802,00
536.184,00
553.452,00
555.982,00
9.785.918,00
3.989.895,00
3.475.950,00
1.628.113,00
530.694,00
535.129,00
545.546,00
549.993,00
2.514.190,00
558.308,00
562.366,00
587.453,00
591.698,00
3.079.282,00
598.667,00
601.310,00
633.495,00
635.874,00
2.598.770,00
642.282,00
645.144,00
663.132,00
666.142,00
19.367.590,00
8.259.531,00
7.242.109,00
19.477,00
19.608,00
19.783,00
27.224,00
27.399,00
27.618,00
27.793,00
28.012,00
56.330,00
56.723,00
57.074,00
57.380,00
57.599,00
96.465,00
96.903,00
97.253,00
97.734,00
98.172,00
118.261,00
118.830,00
1.205.636,00
371.789,00
307.097,00
(1.608.636,00)
(511.086,00)
(515.346,00)
(518.323,00)
(522.595,00)
(2.486.573,00)
(530.515,00)
(534.354,00)
(531.123,00)
(534.975,00)
(3.022.209,00)
(541.287,00)
(543.712,00)
(537.030,00)
(538.971,00)
(2.501.518,00)
(544.548,00)
(546.972,00)
(544.871,00)
(547.311,00)
(18.161.954,00)
(7.887.742,00)
(6.935.012,00)
1.959.667,00
2.483.607,00
1.959.667,00
7.504.712,00
3.404.760,00
3.010.194,00
2915
2916
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1372917
2918
2919
2920
2921
2922
Essas possíveis receitas não excluem, no entanto, a necessidade de criação de outros
mecanismos de arrecadação que possam garantir a sustentabilidade econômicofinanceira do sistema de resíduos sólidos de forma isolada. Entre outros mecanismos de
arrecadação, pode-se citar a criação de uma taxa de lixo por domicílio, taxa essa indicada
como uma possibilidade de receita, conforme predisposições constantes na Lei Nacional
de Saneamento (nº 11.445/07).
2923
7.4
2924
7.4.1
Investimentos Necessários no Sistema de Drenagem
2925
2926
2927
2928
2929
2930
2931
Saneamento. Evidentemente, o enquadramento das obras segundo a tipologia
emergencial, de curto, médio e longo prazo dependerá das prioridades a serem
estabelecidas pelo município.
2932
2933
QUADRO 7.13 – RESUMO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE
DRENAGEM - HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
INVESTIMENTO
TOTAL - R$
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023 a 2034
TOTAIS
Emergencial
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
-
141.750
141.750
141.750
141.750
138.000
138.000
97.000
97.000
-
567.000
470.000
-
141.750,00
141.750,00
141.750,00
141.750,00
138.000,00
138.000,00
97.000,00
97.000,00
0,00
1.037.000,00
2934
2935
2936
7.4.2
Despesas de Exploração do Sistema de Drenagem Urbana
2937
2938
2939
2940
2941
As despesas de exploração foram adotadas com base nos custos de manutenção do
sistema de drenagem urbana adotados pelo SEMASA e adicionados os custos das
medidas não estruturais, cujo valor apresentado foi de R$ 25,5/domicílio/ano data base
Dezembro/2010. Com a correção para Dezembro/2013, a partir do IPCA acumulado, e os
acréscimos, esse valor eleva-se a R$ 30,2.
2942
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1382943
7.4.3
Despesas Totais do Sistema de Drenagem Urbana
2944
2945
2946
2947
2948
do sistema.
2949
2950
SISTEMA DE DRENAGEM – HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
Domicílios (un.)
DEX
(R$)
Investimento
(R$)
Despesa Total
(R$)
2015
2016
2017
2018
2019
12.428
12.560
12.692
12.824
12.956
375.330,72
379.312,10
383.293,49
387.274,87
391.256,25
141.750,00
141.750,00
141.750,00
141.750,00
138.000,00
517.080,72
521.062,10
525.043,49
529.024,87
529.256,25
2020
13.087
13.219
13.351
13.483
13.615
13.747
13.878
14.010
14.142
14.274
14.406
14.538
14.669
14.801
14.933
395.237,64
138.000,00
533.237,64
399.219,02
403.200,41
407.181,79
411.163,17
415.144,56
419.125,94
423.107,33
427.088,71
431.070,09
435.051,48
439.032,86
443.014,24
446.995,63
450.977,01
8.263.077,32
97.000,00
97.000,00
1.037.000,00
496.219,02
500.200,41
407.181,79
411.163,17
415.144,56
419.125,94
423.107,33
427.088,71
431.070,09
435.051,48
439.032,86
443.014,24
446.995,63
450.977,01
9.300.077,32
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
TOTAIS
2951
2952
2953
2954
7.4.4
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
2955
2956
de drenagem urbana
2957
2958
2959
2960
2961
2962
2963
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1392964
2965
2966
2967
2968
2969
2970
2971
2972
juros de longo prazo não está consolidada optou-se por adotar as duas para fins de
análise.
2973
2974
2975
Segundo esta ótica, o VPL dos componentes descontados a 10% e 12% resultou
negativos e assumiu valores em torno de R$ 4,1 milhões e R$ 3,6 milhões,
respectivamente.
2976
2977
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA– HORIZONTE DE PLANEJAMENTO
Ano
DEX
(R$)
Investimento
(R$)
Resultado Operacional
(R$)
2015
375.330,72
141.750,00
(517.080,72)
2016
379.312,10
141.750,00
(521.062,10)
2017
383.293,49
141.750,00
(525.043,49)
2018
387.274,87
141.750,00
(529.024,87)
2019
391.256,25
138.000,00
(529.256,25)
2020
395.237,64
138.000,00
(533.237,64)
2021
399.219,02
97.000,00
(496.219,02)
2022
403.200,41
97.000,00
(500.200,41)
2023
407.181,79
-
(407.181,79)
2024
411.163,17
-
(411.163,17)
2025
415.144,56
-
(415.144,56)
2026
419.125,94
-
(419.125,94)
2027
423.107,33
-
(423.107,33)
2028
427.088,71
-
(427.088,71)
2029
431.070,09
-
(431.070,09)
2030
435.051,48
-
(435.051,48)
2031
439.032,86
-
(439.032,86)
2032
443.014,24
-
(443.014,24)
2033
446.995,63
-
(446.995,63)
2034
450.977,01
-
(450.977,01)
TOTAIS
8.263.077,32
1.037.000,00
(9.300.077,32)
VPL 10%
3.415.998,18
707.940,53
(4.123.938,70)
VPL 12%
2.982.544,80
661.818,82
(3.644.363,62)
2978
2979
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1402980
2981
2982
2983
2984
Observa-se que como o sistema de drenagem não possui receita, seu resultado
operacional é negativo. Portanto o sistema não apresenta de forma isolada, situação
econômica e financeira sustentável, em função do panorama de investimentos
necessários e das despesas de exploração incidentes ao longo do período de
planejamento.
2985
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1412986
2987
8.
RESUMO
DOS
ESTUDOS
ECONÔMICO-FINANCEIRA
2988
2989
2990
De acordo com os estudos efetuados para os quatro componentes dos serviços de
saneamento do município, podem-se resumir alguns dados e conclusões, como
apresentado no Quadro 8.1:
2991
2992
QUADRO 8.1 – RESUMO DOS ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA SEGUNDO O PMSB - PERÍODO 2015-2034
Componentes
Investimentos
(R$)
Despesas de
Exploração (R$)
DE
Despesas
Totais
(R$)
SUSTENTABILIDADE
Receitas
totais (R$)
Água
10.890.000,00
58.223.843,78
69.113.843,78
48.310.031,93
Esgoto
12.600.000,00
45.119.851,40
57.719.851,40
28.416.237,19
Resíduos
Sólidos
7.504.712,00
11.862.878,00
19.367.590,00
-
Drenagem
1.037.000,00
8.263.077,32
9.300.077,32
-
TOTAIS
34.108.672,00
121.392.690,50
155.501.362,50
76.726.269,12
Conclusões
A princípio, o sistema não
é viável. Somente com
readequação tarifária,
principalmente, e/ ou com
a obtenção de repasses a
fundo perdido, o sistema
tornar-se-á viável
isoladamente.
é viável. Somente com
readequação tarifária e/ou
com a obtenção de
repasses a fundo perdido,
o sistema tornar-se-á
viável isoladamente.
Atualmente não há
receitas no sistema de
resíduos sólidos; assim, o
sistema dependerá de
recursos a fundo perdido
para viabilização das
proposições em função
dos altos investimentos
necessários.
é viável. É necessária a
criação de uma taxa pela
prestação dos serviços.
2993
2994
2995
2996
2997
2998
2999
Nota DEX- valores brutos
3000
3001
3002
 abastecimento de água e esgotamento sanitário – preferencialmente na forma de
3003
3004
3005
 limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos – na forma de taxas ou tarifas e
A análise da sustentabilidade econômico-financeira de cada componente de forma isolada
está de acordo com o artigo 29 da Lei 11.445/2007, que estabelece que os serviços
públicos de saneamento básico tenham essa sustentabilidade assegurada, sempre que
possível, mediante a cobrança dos serviços da seguinte forma:
tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos
serviços ou para ambos conjuntamente;
outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação de serviço ou de
suas atividades;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1423006
3007
 manejo de água pluviais urbanas – na forma de tributos, inclusive taxas, em
3008
3009
No caso específico de Vargem Grande do Sul, as incidências porcentuais dos serviços
são as seguintes, conforme apresentado no Quadro 8.2:
3010
3011
QUADRO 8.2 – INCIDÊNCIAS PORCENTUAIS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO SEGUNDO
O PMSB - PERÍODO 2015-2034
conformidade com o regime de prestação de serviço ou de suas atividades.
Componentes
Investimentos (%)
Despesas de
Exploração (%)
Despesas
Totais
(%)
Água
39
47
44
Esgoto
35
37
37
Resíduos
Sólidos
23
10
12
Drenagem
3
7
7
TOTAIS
100
100
100
Conclusões
Os investimentos em água são
superiores àqueles de esgoto; as
despesas de exploração são
praticamente iguais, implicando uma
% maior de despesa total.
Verifica-se menor porcentagem de
investimentos no sistema de esgotos,
em função da necessidade maior de
ampliação concentrada no tratamento
do sistema.
Os investimentos são inferiores aos
anteriores. As despesas de exploração
também são baixas,
comparativamente aos sistemas de
água e esgotos.
Os investimentos previstos nesse
sistema são baixos, ocorrendo,
também, baixos custos de exploração
relativamente aos outros sistemas.
3012
3013
3014
3015
3016
3017
Como conclusão, pode-se afirmar, com base nos dados desse PMSB de Vargem Grande
do Sul, que as despesas totais em água e esgoto representam cerca de 81% dos serviços
de saneamento. A representatividade para os serviços de resíduos sólidos e drenagem
urbana atinge apenas 19% do valor total previsto para exploração dos sistemas.
3018
3019
Os dados resultantes, com relação aos custos unitários dos serviços, em termos de
investimentos e despesas de exploração, estão indicados no Quadro 8.3.
3020
3021
QUADRO 8.3 – RESUMO DE CUSTOS UNITÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
SEGUNDO O PMSB - PERÍODO 2015-2034
Componentes
Água
Esgoto
Resíduos Sólidos
Drenagem
TOTAIS
Custos Unitários
Atuais
(R$ /unidade)
Custos Unitários
(R$ /unidade)
Despesas Totais
(R$/domicílio/mês)
0,93/m³ faturado
0,70/m³ faturado
-
1,34/m³ faturado
1,32/m³ faturado
2,40/ hab./mês
1,21/hab./mês
24,10
19,04
7,30
3,62
54,06
3022
3023
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1433024
Como conclusões finais do estudo, tem-se:
3025
3026
3027
 Os investimentos em água e esgoto representam cerca de 74% dos serviços de
3028
3029
3030
3031
3032
3033
 Os custos de água/esgoto conforme praticados atualmente são insuficientes para
3034
3035
3036
 Os custos de água/esgotos estão bastante elevados, se comparados a outros
3037
3038
3039
 Os custos de resíduos sólidos estão num montante razoável pela adoção de solução
3040
3041
 Recomenda-se a criação de uma taxa média mensal em torno de R$ 7,30/domicílio
3042
3043
3044
 Os custos de drenagem estão abaixo do que a maioria dos municípios regionais, em
3045
3046
3047
3048
 Os custos de drenagem também estão num montante razoável pela adoção de
3049
3050
3051
 Para o sistema de drenagem ser sustentável, recomenda-se a criação de taxa de
3052
3053
3054
 Outra alternativa que pode tornar os sistemas viáveis (água, esgoto, resíduos e
3055
3056
3057
3058
Ainda que seja recomendável a revisão de custos das despesas de exploração dos
sistemas de água e esgotos para melhor adequação à nova realidade, os valores
resultantes certamente deverão ser compatíveis com a capacidade de pagamento da
população local.
saneamento. A representatividade para os serviços de resíduos sólidos e drenagem
urbana atinge apenas 26% do valor total previsto para exploração dos sistemas;
suprir as despesas com os serviços, devendo ser aumentados para patamares
próximos dos estimados neste estudo, nos quais a tarifa de água assume valor em
torno de 1,34/m³ faturado e a de esgoto 1,32/m³ faturado. Ressalta-se que também
pode ser prevista uma relação entre os dois sistemas, com tarifas que permitam um
auxiliar o outro, conforme necessidade, de modo a tornar os sistemas sustentáveis;
sistemas. Merecem reavaliação dentro de um marco de referência exclusivamente
municipal;
individual; esse valor pode diminuir caso se adote um consórcio com outros municípios
com disposição em unidades regionais;
para a viabilização do sistema de resíduos sólidos conforme planejado;
função da ocorrência de baixos investimentos para adequar o escoamento de águas
de chuvas mais intensas.
solução individual; esse valor pode diminuir em caso de adoção de uma política de
serviços interligada no município, que permita um determinado sistema auxiliar outro,
quando necessário.
prestação dos serviços, de modo que haja uma receita, podendo essa taxa ser
incluída em outras já existentes;
drenagem) é a obtenção de recursos a fundo perdido para viabilização das
proposições.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1443059
9.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
3060
3061
3062
3063
3064
3065
3066
3067
Alguns programas deverão ser instituídos para que as metas estabelecidas no Plano
Municipal de Saneamento Básico possam ser cumpridas. Esses programas
compreendem medidas estruturais, isto é, com intervenções diretas nos sistemas, e,
medidas estruturantes, que possibilitam a adoção de procedimentos e intervenções de
modo indireto, constituindo-se um acessório importante na complementação das medidas
estruturais. Deve-se realçar que as linhas de financiamento ou repasses a fundo
perdido, quando aplicáveis a esses programas, encontram-se apresentados no
capítulo 10 subsequente.
3068
3069
3070
3071
3072
São apresentados, a seguir, alguns programas, descritos de modo sucinto, que podem
ser (ou já estão sendo) aplicados a qualquer município integrante da UGRHI 9. Tendo em
vista a premente necessidade da redução de perdas nos sistemas de distribuição dos
municípios integrantes dessa UGRHI, considerou-se o Programa de Redução de Perdas
como o mais importante dentre os programas abordados.
3073
9.1
PROGRAMAS GERAIS APLICÁVEIS ÀS ÁREAS DE SANEAMENTO
3074
9.1.1
Programa de Redução de Perdas
3075
3076
3077
A grande maioria dos municípios integrantes da UGRHI 9 apresenta perdas elevadas,
variando de 30 a 60%. No caso específico de Vargem Grande do Sul, a perda média na
distribuição está em torno de 40%, valor que pode ser considerado expressivo.
3078
3079
3080
3081
3082
Essa perda é composta das perdas reais (físicas) e das perdas aparentes (não físicas).
As perdas reais referem-se às perdas por vazamentos na rede de distribuição e em outras
unidades do sistema, como é o caso dos reservatórios. As perdas aparentes estão
relacionadas com erros na micromedição, fraudes, existência de ligações irregulares em
favelas e áreas invadidas e falhas no cadastro comercial.
3083
3084
3085
3086
3087
3088
3089
A implementação de um Programa de Redução de Perdas pressupõe, como ponto de
partida, a elaboração de um projeto executivo do sistema de distribuição, já que a maioria
dos municípios não dispõe ainda desse importante produto. Como resultado, nesse
projeto deverão constar: a setorização da rede, em que fiquem estabelecidos os setores
de abastecimento, os setores de manobra, os setores de rodízio e, se possível, os
distritos pitométricos. Além disso, paralelamente, é conveniente, efetuar o cadastro das
instalações existentes.
3090
3091
3092
3093
3094
3095
Com esse projeto, além das intervenções fundamentais no sistema de distribuição, que
abranjam eventuais reformas e/ou ampliações em estações elevatórias, adutoras de água
tratada, podem-se estabelecer ações paralelas relativas ao Programa de Redução de
Perdas, considerando a meta a ser atingida, com intervenções complementares no âmbito
do programa. A meta a ser atingida, no caso do município de Aguaí, pressupõe a redução
gradativa do índice de perdas para 25% até o ano de 2034.
ENGECORPS
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-1453096
3097
3098
3099
3100
3101
Em relação às perdas reais (físicas), as medidas fundamentais visam ao controle de
pressões, à pesquisa de vazamentos, à redução no tempo de reparo dos mesmos e ao
gerenciamento da rede. Quanto às perdas aparentes (não físicas), as intervenções se
suportam na otimização da gestão comercial, pois elas ocorrem em função de erros na
macro e na micromedição, nas fraudes, nas ligações clandestinas, no desperdício pelos
consumidores sem hidrômetros, nas falhas de cadastro, etc.
3102
3103
3104
3105
3106
De um modo geral, considerando-se a situação de todos os municípios da UGRHI 9, os
procedimentos básicos podem ser sintetizados, conforme apresentado a seguir, aplicáveis
indistintamente a todos os municípios, com algumas diversificações em alguns
procedimentos, em função do porte do município e das características gerais do sistema
de abastecimento de água:
3107
 AÇÕES GERAIS
3108
3109
3110

elaboração do projeto executivo do sistema de distribuição, com as ampliações
necessárias, com enfoque na implantação da setorização e equacionamento da
macro e micromedição;
3111
3112

elaboração e disponibilização de um cadastro técnico do sistema de abastecimento
de água, em meio digital, com atualização contínua;
3113

implantação de um sistema informatizado para controle operacional.
3114
 REDUÇÃO DAS PERDAS REAIS (FÍSICAS)
3115
3116

redução da pressão nas canalizações, com instalação de válvulas redutoras de
pressão com controladores inteligentes;
3117
3118
3119

pesquisa de vazamentos na rede, com utilização de equipamentos de detecção de
vazamentos tais como geofones mecânicos, geofones eletrônicos, correlacionador
de ruídos, haste de escuta, etc;
3120
3121
3122
3123
3124

minimização das perdas inerentes à distribuição, nas operações de manutenção,
quando é necessária a despressurização da rede e, em muitas situações, a
drenagem total da mesma, através da instalação de registros de manobras em
pontos estratégicos, visando a permitir o isolamento total de no máximo 3km de
rede;
3125
3126
3127

monitoramento dos reservatórios, com implantação de automatização do
liga/desliga dos conjuntos elevatórios que recalcam para os reservatórios, além de
dispositivos que permitam a sinalização de alarme de níveis máximo e mínimo;
3128

troca de trechos de rede e substituição de ramais com vazamentos;
3129
3130

eventual instalação de inversores de frequência em estações elevatórias ou
Boosters, para redução de pressões no período noturno.
3131
ENGECORPS
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-1463132
 REDUÇÃO DE PERDAS APARENTES (NÃO FÍSICAS)
3133
3134
3135

planejamento e troca de hidrômetros, estabelecendo-se as faixas de idade e o
cronograma de troca, com intervenção também em hidrômetros parados,
embaçados, inclinados, quebrados e fraudados;
3136
3137

seleção das ligações que apresentam consumo médio acima do consumo mínimo
taxado e das ligações de grandes consumidores, para monitoramento sistemático;
3138
3139
3140

substituição, em uma fase inicial, dos hidrômetros das ligações com consumo
médio mensal entre o valor mínimo (10 m³) e o consumo médio mensal do
município ( por ligação);
3141
3142
3143

atualização do cadastro dos consumidores, para minimização das perdas
financeiras provocadas por ligações clandestinas e fraudes, alteração do imóvel de
residencial para comercial ou industrial e controle das ligações inativas;
3144
3145
3146
3147

estudos e instalação de macromedidores setoriais, para avaliação do consumo
macromedido para confronto com o consumo micromedido, resultando um
planejamento mais adequado de intervenções em setores com índices de perdas
maiores.
3148
3149
Além dessas atividades supracitadas, são necessárias melhorias no gerenciamento, com
incremento da capacidade de acompanhamento e controle.
3150
3151
3152
3153
3154
Apesar de o enfoque dessas recomendações estar relacionado principalmente com o
sistema de distribuição, podem-se efetuar, também, intervenções no sistema produtor,
principalmente na área de tratamento, quando se recomenda o reaproveitamento das
águas de lavagem dos filtros e o sobrenadante dos lodos decantados, que poderão ser
retornados ao processo.
3155
9.1.2
3156
3157
3158
3159
3160
3161
3162
A utilização racional da água e da energia elétrica constitui-se em um dos complementos
essenciais ao Programa de Redução de Perdas, tendo em vista a política de conservação
da água e da energia estabelecida em projetos efetuados para esse fim. No âmbito da
utilização racional da água, os municípios devem elaborar programas que resultem em
economia de demandas, com planejamento de intervenções voltadas diretamente para os
locais de consumo, como é o caso de escolas, hospitais, universidades, áreas comerciais
e industriais e domicílios propriamente ditos.
3163
3164
3165
3166
3167
3168
A elaboração desse programa para qualquer município da UGRHI 9 pode se basear no
Programa Pura – Programa de Uso Racional da Água, elaborado em 1996 pela Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Esse programa adotou uma
política de incentivo ao uso racional da água, com ações tecnológicas e mudanças
culturais. Em abril de 2009, a SABESP lançou a cartilha “O Uso Racional da Água”, que,
além de trazer diversas informações, relata os casos de sucesso adotados por empresas
Programa de Utilização Racional da Água e Energia
ENGECORPS
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-1473169
3170
e instituições que reduziram o consumo de água em suas unidades. Essa cartilha está
disponível para consulta no site www.sabesp.com.br.
3171
3172
3173
3174
3175
3176
Com relação à utilização de energia elétrica em sistemas de saneamento básico, o
PROCEL – Programa de Conservação de Energia Elétrica, criado pela ELETROBRAS em
1985, estabeleceu, em 1997, uma meta de redução de 15% no desperdício de energia
elétrica. Para isso, esquematizou ações relativas à modulação de carga, controle de
vazões de recalque, dimensionamento adequado de equipamentos eletromecânicos e
automação operacional de sistemas com gerenciamento e supervisão “on-line”.
3177
3178
3179
3180
As intervenções necessárias em sistemas de abastecimento de água estavam, originaria
e prioritariamente, relacionadas com a otimização do funcionamento dos conjuntos
motobombas dos sistemas de recalque, onde o consumo de energia atinge até 95% do
custo total, aumentando os custos de exploração.
3181
3182
3183
3184
3185
3186
3187
3188
3189
3190
3191
Em 2003, a ELETROBRAS/PROCEL instituiu o PROCEL SANEAR – Programa de
Eficiência Energética em Saneamento Ambiental, que atua de forma conjunta com o
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – PNCDA e o Programa de
Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, ambos coordenados pela Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, vinculada ao Ministério das Cidades. Entre
os principais objetivos do programa, estão a promoção de ações que visem ao uso
eficiente da energia elétrica e água em sistemas de saneamento ambiental, incluindo os
consumidores; o incentivo ao uso eficiente dos recursos hídricos, como estratégia de
prevenção de escassez de água destinada à geração hidrelétrica; e a contribuição para a
universalização dos serviços de saneamento ambiental, com menores custos para a
sociedade e benefícios adicionais nas áreas de saúde e meio ambiente.
3192
3193
Para maiores informações em relação a esse programa, pode-se entrar em contato com a
ELETROBRÁS pelo e-mail [email protected].
3194
3195
3196
3197
3198
3199
Outras várias medidas podem ser tomadas, como a identificação das áreas com consumo
elevado de energia elétrica e consequente adoção de procedimentos técnicos e
operacionais mais adequados. Além disso, a redução dos custos com energia elétrica
pode ser obtida, também, com o conhecimento detalhado do sistema tarifário, adotandose a melhor forma de fornecimento de energia, em função das várias opções existentes
(tarifas convencional, horo-sazonal, azul e verde).
3200
9.1.3
3201
3202
3203
3204
3205
Outro programa de importância que pode ser adotado no município é o Programa de
Reúso da Água, com o objetivo de economizar água e até otimizar a disposição em
cursos d’água. A água de reúso pode ser produzida pelas estações de tratamento de
esgotos, podendo ser utilizada com inúmeras finalidades, quais sejam, na limpeza de ruas
e praças, na limpeza de galerias de águas pluviais, na desobstrução de redes de esgotos,
Programa de Reúso da Água
ENGECORPS
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-1483206
3207
no combate a incêndios, no assentamento de poeiras em obras de execução de aterros e
em terraplenagem, em irrigação para determinadas culturas, etc.
3208
3209
3210
No caso específico de Vargem Grande do Sul, conforme já descrito anteriormente, os
esgotos da sede são tratados em ETE, com nível de tratamento secundário e vazões
médias diárias totais de cerca de 96,8 L/s (vazão média prevista para final de plano).
3211
3212
3213
3214
3215
3216
Isso significa que existe a possibilidade de reaproveitamento de efluentes finais que
apresentam redução de cerca de 80% da carga orgânica em relação ao esgoto bruto, com
utilizações onde não se necessita da água potabilizada, conforme relacionado
anteriormente. Evidentemente, as utilizações dependem de inúmeras circunstâncias que
envolvem custos, condições operacionais, características qualiquantitativas da água de
reúso e demais condições específicas, dependendo dos locais de utilização.
3217
3218
3219
3220
3221
3222
3223
3224
3225
3226
A adoção de um programa para reutilização da água pode ser iniciada estabelecendo-se
contato com o Centro Internacional de Referência em Reúso da Água – CIRRA, que é
uma entidade sem fins lucrativos, vinculada ao Departamento de Engenharia Hidráulica e
Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Com o objetivo de
promover e disponibilizar recursos técnicos e humanos para estimular práticas
conservacionistas, essa entidade tem como funções básicas desenvolver pesquisas e
tecnologias adequadas, proporcionar treinamento e divulgar informações visando à
promoção, à institucionalização e à regulamentação da prática do reúso no Brasil. A
assessoria técnica é direcionada ao setor público e ao setor privado, com promoção de
cursos e treinamento.
3227
3228
3229
3230
A estrutura do CIRRA permite a realização de convênios com instituições públicas e
privadas, para desenvolvimento de temas pertinentes ao reúso de água, sob diversos
aspectos relacionados à gestão ambiental, desde o uso otimizado dos recursos hídricos a
tecnologias de tratamento e minimização da geração de efluentes.
3231
3232
O enfoque está dirigido aos reúsos urbano, industrial, agrícola e meio ambiente. Podemse obter maiores informações no site www.usp.br/cirra.
3233
9.1.4
3234
3235
3236
3237
3238
3239
3240
3241
3242
Dentre os programas de interesse de que o Município de Vargem Grande do Sul participa,
pode-se citar o Projeto Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). O
programa, lançado em 2007 pelo governo de São Paulo, tem por objetivo ganhar
eficiência na gestão ambiental através da descentralização e valorização da base da
sociedade. Além disso, visa a estimular e capacitar as prefeituras a implementarem e
desenvolverem uma Agenda Ambiental Estratégica. Ao final de cada ciclo anual é
avaliada a eficácia dos municípios na condução das ações propostas na Agenda. A partir
dessa avaliação, são disponibilizados à SMA, ao Governo do Estado, às Prefeituras e à
população o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA.
Programa Município Verde Azul
ENGECORPS
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-1493243
3244
3245
3246
3247
3248
Trata-se de um programa que propõe 10 diretivas ambientais, que abordam questões
ambientais prioritárias a serem implementadas. Assim, pode-se estabelecer uma parceria
com a SMA que orienta, segundo critérios específicos a serem avaliados ano a ano, quais
as ações necessárias para que o município seja certificado como “Município Verde Azul”.
A Secretaria do Meio Ambiente, por sua vez, oferece capacitação técnica às equipes
locais e lança anualmente o Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas.
3249
3250
3251
3252
As dez diretivas são as seguintes: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade,
Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas,
Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental, onde os municípios
concentram esforços na construção de uma agência ambiental efetiva.
3253
3254
3255
A participação do município neste programa é pré-requisito para liberação de recursos do
Fundo Estadual de Controle de Poluição-FECOP, controlado pela Secretaria de Estado do
Meio Ambiente.
3256
3257
De acordo com a classificação da SMA, a situação do município de Vargem Grande do
Sul em relação aos municípios paulistas participantes é a seguinte:
3258
 ano 2010 – nota 46,54 – classificação – 397º lugar.
3259
3260
3261
 Ano 2013 – nota 11,00 - classificação – 566º lugar.
3262
9.1.5
3263
3264
3265
Outros programas relacionados com a conscientização da população em temas inerentes
aos quatro sistemas de saneamento podem ser elaborados pela operadora, com ampla
divulgação através palestras, folhetos ilustrativos, mídia local e em instituições de ensino.
3266
9.1.6
3267
 Orientação para separação na origem dos lixos seco e úmido
3268
3269
3270
3271
3272
A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a
redução do volume de lixo para disposição final. O fundamento da coleta seletiva é a
separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais,
os chamados de lixos seco) do restante do lixo (compostos orgânicos, chamados de lixo
úmido).
3273
3274
3275
3276
A implantação da coleta seletiva pode começar com uma experiência-piloto, que vai
sendo ampliada aos poucos. O primeiro passo é a realização de uma campanha
informativa junto à população, convencendo-a da importância da reciclagem e orientandoa para que separe o lixo em recipientes para cada tipo de material.
Programas de Educação Ambiental
Programas Relacionados com a Gestão do Sistema de Resíduos Sólidos
ENGECORPS
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-1503277
3278
3279
É aconselhável distribuir à população, ao menos inicialmente, recipientes adequados à
separação e ao armazenamento dos resíduos recicláveis nas residências (normalmente
sacos de papel ou plástico).
3280
3281
 Promoção de reforço de fiscalização e estímulo para denúncia anônima de
3282
3283
3284
Para denúncias sobre descarte irregular de lixo ou entulho, a Prefeitura pode instituir um
programa de ligue-denúncias. Assim a própria população poderá denunciar
irregularidades que ocorrem na sua região.
3285
3286
3287
3288
3289
3290
Porém, o mais importante é prevenir os descartes irregulares. Uma sugestão é a de que a
Prefeitura mantenha, durante todo o ano, uma Operação Cata-Tranqueira, que recolhe
todo o tipo de material inservível, exceto lixo doméstico e resíduo da construção civil.
Pode-se desenvolver uma programação para cada bairro da cidade. A intenção é
exatamente evitar que este material seja descartado irregularmente em terrenos ou
córregos, colaborando para enchentes.
3291
3292
 Orientação para separação dos entulhos na origem para melhorar a eficiência do
3293
3294
3295
3296
3297
3298
Os resíduos da construção civil são compostos principalmente por materiais de
demolições, restos de obras, solos de escavações diversas. O entulho é geralmente um
material inerte, passível de reaproveitamento, porém geralmente contém uma vasta gama
de materiais que podem lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de tintas e
de solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes podem ser
remobilizados caso o material não seja disposto adequadamente.
3299
3300
3301
3302
Para tanto, é importante a implantação por parte da Prefeitura, de um programa de
gerenciamento dos resíduos da construção civil, contribuindo para a redução dos
impactos causados por estes resíduos ao meio ambiente, e principalmente, informando a
população sobre os benefícios da reciclagem também no setor da construção civil.
3303
3304
As metas a serem cumpridas e as ações necessárias serão decorrentes da formatação e
implementação dos programas supracitados.
3305
9.2
3306
3307
3308
3309
3310
3311
Na área rural de Vargem Grande do Sul, predominam domicílios dispersos e alguns
pequenos núcleos, cuja solução atual de abastecimento de água e esgotamento sanitário
se resume, individualmente, na perfuração de poços freáticos e disposição dos esgotos
em fossas negras (predominantemente) ou em fossas sépticas seguidas de poços
absorventes. A análise da configuração da área rural do Município de Vargem Grande do
Sul permite concluir pela inviabilidade da integração dos domicílios e núcleos dispersos
descartes irregulares
reaproveitamento
PROGRAMAS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À AREA RURAL
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1513312
3313
aos sistemas da área urbana, pelas distâncias, custos, dificuldades técnicas, operacionais
e institucionais envolvidas.
3314
3315
3316
3317
3318
3319
3320
Em reunião mantida com o GEL do município, foram discutidas as questões acerca da
possibilidade de atendimento à área rural, mas chegou-se à conclusão de que é inviável a
integração dos domicílios e núcleos dispersos aos sistemas da área urbana pelas razões
acima apontadas. Conforme estudo populacional apresentado anteriormente, a população
rural indicada no Censo Demográfico de 2010 era de 1.992 hab. A projeção da população
rural até 2034 resultou em uma população de 1.742 hab., o que demonstra uma pequena
redução.
3321
3322
3323
3324
3325
3326
3327
De acordo com os estudos populacionais desenvolvidos para toda a UGRHI 9, verifica-se
que o grau de urbanização dos municípios tende a aumentar, isto é, o crescimento
populacional tende a se concentrar nas áreas urbanas, o que implicará a necessidade de
capacitação dos sistemas de água e esgotos para atendimento a 100% da população
urbana com água tratada e esgoto coletado/tratado. No entanto, nas áreas rurais (alguns
municípios da UGRHI 9 possuem áreas rurais muito extensas) o atendimento fica
dificultado, pelos motivos anteriormente expostos.
3328
3329
3330
3331
3332
3333
3334
Nos itens subsequentes, são apresentadas algumas sugestões para atendimento à área
rural, com base em programas existentes ou experiências levadas a termo para algumas
comunidades em outros estados. Sabendo-se que no PMSB somente se fornecem
orientações ou caminhos que podem ser seguidos, deve-se ressaltar que o município é
soberano nas decisões a serem tomadas na tentativa de se universalizar o atendimento,
adotando o programa ou caminho julgado mais conveniente, como resultado das
limitações econômico-financeiras e institucionais.
3335
9.2.1
3336
3337
3338
3339
3340
3341
3342
3343
Uma das possibilidades de solução para os domicílios dispersos ou pequenos núcleos
disseminados na área rural seria o município elaborar um Plano de Desenvolvimento
Rural Sustentável, com assistência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Governo do Estado de São Paulo, através da CATI-Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral – Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Os objetivos prioritários
estariam relacionados com o desenvolvimento rural sustentável, aliando a produção
agrícola e a conservação do meio ambiente com o aumento de renda e melhor qualidade
de vida das famílias rurais.
3344
3345
3346
3347
3348
O enfoque principal são as microbacias hidrográficas, com incentivos à implantação de
sistemas de saneamento em comunidades isoladas, onde se elaboram planejamentos
ambientais das propriedades. Especificamente em relação aos sistemas de água e
esgotos, os programas e a ações desenvolvidas com subvenção econômica são
baseados nos seguintes incentivos:
3349
 Construção de poços freáticos comunitários;
Programa de Microbacias
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1523350
3351
 Construção de fossas biodigestoras, modelo EMBRAPA, com destinação adequada
3352
3353
3354
 Construção de outros sistemas de disposição de esgotos, tipo fossa séptica, filtro
3355
3356
Toda essa tecnologia está disponível na CATI (www.cati.sp.gov.br) e as linhas do
programa podem ser obtidas junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
3357
3358
3359
3360
3361
3362
3363
3364
3365
Evidentemente, a adoção de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável estará
sujeita às condições específicas de cada município, porque envolve diversos aspectos de
natureza político-administrativa, institucional, técnica, operacional e econômico-financeira.
No entanto, dentro das possibilidades para se atingir a universalização dos serviços de
saneamento básico, em que haja maior controle sanitário sobre a água utilizada pelas
populações rurais e a carga poluidora difusa lançada nos cursos d’água, acredita-se que
esse Programa de Microbacias Hidrográficas possa ser, no momento, o instrumento mais
adequado para implantação de sistemas isolados para comunidades não atendidas pelo
sistema público.
3366
9.2.2
3367
3368
3369
3370
3371
3372
3373
3374
3375
Para atendimento a essas áreas não contempladas pelo sistema público, existem
algumas outras experiências em andamento, que resultam da implementação de
programas de saneamento para comunidades isoladas, o que pode ser de utilidade à
prefeitura do município, no sentido da universalização do atendimento com água e
esgotos. Essas experiências encontram-se em desenvolvimento na CAGECE (Cearáonde se emprega o modelo SISAR - Sistemas de Integração do Saneamento Rural),
CAERN (Rio Grande do Norte - modelo de gestão caracterizado pela autonomia das
comunidades atendidas), COPASA (Minas Gerais - sistemas gerenciados pelas próprias
prefeituras ou pelos próprios moradores) e SABESP (São Paulo).
3376
3377
3378
3379
3380
3381
No âmbito do Estado de São Paulo, vale citar o Programa Água é Vida, instituído pelo
Decreto Estadual nº 57.479 de 1º de novembro de 2011, nova experiência em início de
implementação, dirigido às comunidades de pequeno porte, predominantemente
ocupadas por população de baixa renda. O objetivo do programa não é somente
equacionar a cobertura dos serviços, mas buscar alternativas de modelos e
gerenciamentos inovadores e adequados para os sistemas de pequeno porte.
3382
3383
3384
3385
3386
Nesse caso, é possível a utilização de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis,
destinados a obras e serviços de infraestrutura, instalações operacionais e equipamentos,
que objetivam a melhoria das condições de saneamento básico. Segundo o artigo 3º do
decreto em referência, a participação no programa depende do prévio atendimento às
condições específicas do programa, estabelecidas por resolução da SSRH-Secretaria de
para o efluente final (adubação de áreas diversas);
anaeróbio, sumidouro ou mesmo fossa séptica e leitos cultiváveis (wetlands) e vala de
infiltração.
Outros Programas e Experiências Aplicáveis à Área Rural
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1533387
3388
Saneamento e Recursos Hídricos, que definirá os requisitos necessários à transferência
aos municípios de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis.
3389
3390
3391
3392
3393
3394
De especial interesse, são os dados e as informações do seminário realizado na
UNICAMP-Universidade de Campinas, entre 20 e 21 de junho de 2013, denominado
“Soluções Inovadoras de Tratamento e Reúso de Esgotos em Comunidades Isoladas –
Aspectos Técnicos e Institucionais”, que, dentre os vários aspectos relacionados com a
necessidade de universalização do atendimento, apresentou vários temas de interesse,
podendo-se citar, entre outros:
3395
 Ações da Agência Nacional de Águas na Indução e Apoio ao Reúso da Água – ANA;
3396
3397
 Aproveitamento de Águas Residuárias Tratadas em Irrigação e Piscicultura –
3398
3399
 Entraves Legais e Ações Institucionais para o Saneamento de Comunidades Isoladas
3400
 Aspectos Técnicos e Institucionais – ABES – SP;
3401
3402
 Experiência da CETESB no Licenciamento Ambiental de Sistemas de Tratamento de
3403
 Emprego de Tanques Sépticos – PROSAB/SANEPAR;
3404
3405
 Aplicação de Wetlands Construídos como Sistemas Descentralizados no Tratamento
3406
3407
 Linhas de Financiamento e Incentivos para Implantação de Pequenos Sistemas de
3408
3409
 Necessidades de Ajustes das Políticas de Saneamento para Pequenos Sistemas –
3410
 Parasitoses de Veiculação Hídrica – UNICAMP – SP;
3411
3412
 Projeto Piloto para Implantação de Tecnologias Alternativas em Saneamento na
3413
3414
 Informações decorrentes do Programa de Microbacias - CATI – Secretária de
3415
3416
 Solução Inovadora para Uso (Reúso) de Esgoto – Universidade Federal do Rio
3417
3418
 Tratamento de Esgotos em Pequenas Comunidades – A Experiência da UFMG –
Universidade Federal do Ceará;
– PCJ – Piracicaba;
Esgotos Sanitários de Comunidades Isoladas – CETESB – SP;
de Esgotos – ABES - SP;
Saneamento – FUNASA;
SABESP – SP;
Comunidade de Rodamonte – Ilhabela – SP – CBH – Litoral Norte – SP;
Agricultura e Abastecimento – SP;
Grande do Norte;
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
ENGECORPS
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-1543419
3420
Todo esse material, de grande importância para o município, pode ser obtido junto à
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Seção SP.
3421
9.2.3
3422
3423
Dentro dos programas estabelecidos pelo recém-aprovado PLANSAB-Plano Nacional de
Saneamento Básico (dez/2013), consta o Programa 2, voltado ao saneamento rural.
3424
3425
3426
3427
3428
3429
3430
3431
3432
3433
3434
O programa visa a atender, por ações de saneamento básico, a população rural e as
comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas e as reservas extrativistas.
Os objetivos do programa são o de financiar em áreas rurais e comunidades tradicionais
medidas estruturais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de
provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias domiciliares e de educação
ambiental para o saneamento, além de, em função de necessidades ditadas pelo
saneamento integrado, ações de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de
manejo de águas pluviais. Também, nas linhas das ações gerais, os objetivos englobam
medidas estruturantes, quais sejam, suporte político e gerencial para sustentabilidade da
prestação dos serviços, incluindo ações de educação e mobilização social, cooperação
técnica aos municípios no apoio à gestão e inclusive na elaboração de projetos.
3435
3436
3437
3438
3439
3440
3441
A coordenação do programa está atribuída ao Ministério da Saúde (FUNASA), que deverá
compartilhar a sua execução com outros órgãos federais. Os beneficiários do programa
serão as administrações municipais, os consórcios e os prestadores de serviços, incluindo
instâncias de gestão para o saneamento rural, como cooperativas e associações
comunitárias. O programa será operado principalmente com recursos não onerosos, não
se descartando o aporte de recursos onerosos, tendo em vista necessidade de
investimentos em universalização para os próximos 20 anos.
3442
3443
A FUNASA é o órgão do governo federal responsável pela implementação das ações de
saneamento nas áreas rurais de todos os municípios brasileiros.
3444
3445
3446
No capítulo subsequente, constam vários programas de financiamento, incluindo a área
rural e as comunidades isoladas, no âmbito estadual (SSRH) e no âmbito federal
(FUNASA).
O Programa Nacional de Saneamento Rural
3447
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1553448
3449
10.
PROGRAMAS DE FINANCIAMENTOS E FONTES DE CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
3450
10.1
CONDICIONANTES GERAIS
3451
3452
3453
3454
3455
3456
3457
Nos itens em sequência, apresentam-se várias informações relativas à captação de
recursos para execução das obras de saneamento básico. São informações gerais,
podendo ser utilizadas por qualquer município, desde que aplicáveis ao mesmo. A
seleção dos programas de financiamentos mais adequados dependerá das condições
particulares de cada município, atreladas aos objetivos de curto, médio e longo prazo, aos
montantes de investimentos necessários, aos ambientes legais de financiamento e outras
condições institucionais específicas.
3458
3459
3460
3461
3462
3463
3464
3465
3466
3467
Em termos econômicos, sob o regime de eficiência, os custos de exploração e
administração dos serviços devem ser suportados pelos preços públicos, taxas ou
impostos, de forma a possibilitar a cobertura das despesas operacionais administrativas,
fiscais e financeiras, incluindo o custo do serviço da dívida de empréstimos contraídos. O
modelo de financiamento a ser praticado envolve a avaliação da capacidade de
pagamento dos usuários e da capacidade do tomador do recurso, associado à viabilidade
técnica e econômico-financeira do projeto e às metas de universalização dos serviços de
saneamento. As regras de financiamento também devem ser respeitadas, considerandose a legislação fiscal e, mais recentemente, a Lei das Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
3468
3469
3470
3471
3472
3473
3474
3475
3476
3477
Para que se possam obter os financiamentos ou repasses para aplicação em saneamento
básico, as ações e os programas pertinentes deverão ser enquadrados em categorias que
se insiram no planejamento geral do município e deverão estar associadas às Leis
Orçamentárias Anuais, às Leis de Diretrizes Orçamentárias e aos Planos Plurianuais do
Município. Em princípio, as principais categorias, que serão objeto de propostas, são:
Desenvolvimento Institucional; Planejamento e Gestão; Desenvolvimento de Tecnologias
e Capacitação em Recursos Hídricos; Conservação de Solo e Água e de Ecossistemas;
Conservação da Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos; Gestão,
Recuperação e Manutenção de Mananciais; Obras e Serviços de Infraestrutura Hídrica de
Interesse Local; Obras e Serviços de Infraestrutura de Esgotamento Sanitário.
3478
3479
3480
3481
3482
3483
3484
3485
A partir do estabelecimento das categorias, conforme supracitado, os programas de
financiamentos, a serem elaborados pelo próprio município, deverão contemplar a
definição do modelo de financiamento e a identificação das fontes e usos de recursos
financeiros para a sua execução. Para tanto, poderão ser levantados, para efeito de
apresentação do modelo de financiamento e com detalhamento nos horizontes de
planejamento, os seguintes aspectos: as fontes externas, nacionais e internacionais,
abrangendo recursos onerosos e repasses a fundo perdido (não onerosos); as fontes no
âmbito do município; as fontes internas, resultantes das receitas da prestação de serviços
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1563486
3487
e as fontes alternativas de recursos, tal como a participação do setor privado na
implementação das ações de saneamento no município.
3488
10.2
3489
3490
3491
As principais fontes de financiamento disponíveis para o setor de saneamento básico do
Brasil, desde a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (1971), são as
seguintes:
3492
3493
3494
 Recursos onerosos, oriundos dos fundos financiadores (Fundo de Garantia do Tempo
3495
3496
3497
3498
 Recursos não onerosos, derivados da Lei Orçamentária Anual (Loa), também
3499
3500
3501
 Recursos provenientes de empréstimos internacionais, contraídos junto às agências
3502
3503
3504
 Recursos captados no mercado de capitais, por meio do lançamento de ações ou
3505
3506
 Recursos próprios dos prestadores de serviços, resultantes de superávits de
3507
3508
 Recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (Fundos Estaduais
FORMAS DE OBTENÇÃO DE RECURSOS
de Serviço-FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador-FAT); são captados através de
operações de crédito e são gravados por juros reais;
conhecida como OGU (Orçamento Geral da União) e, também, de orçamentos de
estados e municípios; são obtidos via transferência fiscal entre entes federados, não
havendo incidência de juros reais;
multilaterais de crédito, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e
Banco Mundial (BIRD);
emissão de debêntures, onde o conceito de investimento de risco apresenta-se como
principal fator decisório na inversão de capitais no saneamento básico;
arrecadação;
de Recursos Hídricos).
3509
3510
3511
3512
3513
3514
Os recursos onerosos preveem retorno financeiro e constituem-se em empréstimos de
longo prazo, operados, principalmente, pela Caixa Econômica Federal, com recursos do
FGTS, e pelo BNDES, com recursos próprios e do FAT. Os recursos não onerosos não
preveem retorno financeiro, uma vez que os beneficiários de tais recursos não necessitam
ressarcir os cofres públicos.
3515
3516
3517
Nos itens seguintes, apresentam-se os principais programas de financiamentos
existentes e as respectivas fontes de financiamento, conforme a disponibilidade de
informações constantes dos órgãos envolvidos.
3518
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1573519
10.3
FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
3520
3521
3522
De forma resumida, apresentam-se as principais fontes de captação de recursos, através
de programas instituídos e através de linhas de financiamento, na esfera federal e
estadual:
3523
 No âmbito Federal:
3524
3525

ANA – Agência Nacional de Águas – PRODES/Programa de Gestão de Recursos
Hídricos, etc;
3526
3527

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ver linhas de
financiamento no item 10.5 adiante);
3528
3529

CEF – Caixa Econômica Federal – Abastecimento de Água/Esgotamento
Sanitário/Brasil Joga Limpo/Serviços Urbanos de Água e Esgoto, etc.;
3530

Ministério das Cidades – Saneamento para Todos, etc;
3531

Ministério da Saúde (FUNASA);
3532
3533

Ministério do Meio Ambiente (conforme indicação constante do quadro 10.1
adiante);
3534
3535

Ministério da Ciência e Tecnologia (conforme indicação constante do quadro 10.1
adiante).
3536
 No âmbito Estadual:
3537
3538

SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, vários programas,
incluindo aqueles derivados dos programas do FEHIDRO;
3539

Secretaria do Meio Ambiente(vários programas);
3540
3541

Secretaria de
Microbacias).
Agricultura
e
Abastecimento(por
exemplo,
Programa
de
3542
3543
3544
3545
3546
3547
3548
No âmbito do Governo do Estado de São Paulo, deverão ser considerados os programas,
projetos, fundos, enfim, todas as ações da SSRH, bem como de outras pastas, que
efetivamente se aplicam ao município, que poderão resultar em recursos para a
implantação do plano de saneamento básico. Atualmente, podem ser citados os seguintes
programas/projetos dessa secretaria: Sanebase, Água é Vida, Se Liga na Rede,
REÁGUA, Água Limpa, Programa de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos,
entre outros.
3549
3550
3551
No âmbito da SSRH, o Plano Plurianual do Governo do Estado de São Paulo (2012-2015)
destinou verbas a diversos programas aplicáveis ao saneamento básico do Estado de
São Paulo, podendo ser citados, entre outros:
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1583552
3553
3554
 Programa 3904 – Saneamento para Todos – atendimento técnico e financeiro aos
3555
 Programa 3907 – Infraestrutura Hídrica, Combate às Enchentes e Saneamento;
3556
3557
 Programa 3932 – Planejamento e Promoção do Saneamento no Estado (dentre várias
3558
3559
3560
3561
 Programa 3933 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
3562
3563
10.4
3564
3565
3566
3567
3568
3569
3570
No site da SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo - consta uma listagem com os programas, as fontes de financiamento, os
beneficiários, a origem dos recursos e os itens financiáveis para o saneamento, conforme
reproduzido no quadro 10.1 a seguir. Os programas denominados REFORSUS e
VIGISUS do Ministério da Saúde foram suprimidos da listagem, porque estão
relacionados diretamente com ações envolvendo a vigilância em termos de saúde e
controle de doenças, apesar da intercorrência com as ações de saneamento básico.
3571
3572
3573
3574
3575
Cumpre salientar que o município, na implementação das ações necessárias para se
atingir a universalização do saneamento, deverá selecionar o(s) programa(s) de
financiamentos que melhor se adeque(m) às suas necessidades, função, evidentemente,
de uma série de procedimentos a serem cumpridos, conforme exigências das instituições
envolvidas.
municípios não operados pela SABESP e com população urbana até 50.000
habitantes (população dos municípios abrangida pelo Programa Água Limpa);
ações, inclui o saneamento rural e de pequenas comunidades isoladas);
– atendimento às populações residentes dos municípios operados pela SABESP,
podendo atuar, também, nos serviços de drenagem, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
LISTAGEM DE VARIADOS PROGRAMAS
PARA O SANEAMENTO
E AS
FONTES
DE
FINANCIAMENTO
3576
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1593577
QUADRO 10.1 – RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO SANEAMENTO - SSRH
Programa
Finalidade
Beneficiário
Origem dos
Recursos
Prefeituras Municipais.
Ver nota 1
Projeto / Obras e Serviços.
Orçamento do
Governo do
Estado de São
Paulo (fundo
perdido).
Obras de implantação,
ampliação e melhorias dos
sistemas de abastecimento
de água e de esgoto.
Reservas da
Instituição.
Obras de construção de
rede de captação e de
distribuição de água
potável, hidrômetros, obras
de escoamento de águas
pluviais, rede de coleta e
destino de esgoto.
Prefeituras, Governos
Estaduais e do Distrito
Federal, Concessionárias
Estaduais e Municipais de
Saneamento e Órgãos
Autônomos Municipais.
FGTS - Fundo
de Garantia
por Tempo de
Serviço.
Destina-se ao aumento da
cobertura e/ou tratamento e
destinação final adequados
dos efluentes, através da
implantação, ampliação,
otimização e/ou reabilitação
de Sistemas existentes e
expansão de redes e/ou
ligações prediais.
Prefeituras Municipais,
Governos Estaduais e do
Distrito Federal,
ConcessionáriasEstaduais
e Municipais de
Saneamento e Órgãos
Autônomos Municipais.
Financiamento
parcial com
contrapartida e
retorno do
empréstimo /
FGTS.
Obras integradas de
saneamento: abastecimento
de água, esgoto sanitário,
microdrenagem/instalações
hidráulico sanitárias e
contenção de encostas com
ações de participação
comunitária (mobilização,
educação sanitária).
MPOG –
SEDU
PASS - Programa de Ação
Social em Saneamento
Projetos integrados de
saneamento nos bolsões de
pobreza. Programa em
cidades turísticas.
Governos estaduais e
Distrito Federal.
Fundo perdido
com
contrapartida /
orçamento da
união.
MPOG –
SEDU
PROGEST - Programa de
Apoio à Gestão do Sistema de
Coleta e Disposição Final de
Resíduos Sólidos.
Governos Estaduais e
Distrito Federal.
Fundo perdido
/ Orçamento
da União.
Áreas urbanas localizadas
em todo o território
nacional.
Orçamento
Geral da União
(OGU) Emendas
Parlamentares,
Contrapartidas
dos Estados,
Municípios e
Distrito
Federal.
Instituição
SSRH
GESP / SSRH
NOSSA
CAIXA
NOSSO
BANCO
MPOG –
SEDU
MPOG –
SEDU
MPOG –
SEDU
FEHIDRO - Fundo Estadual de
Recursos Hídricos
Vários Programas voltados
para a melhoria da qualidade
dos recursos hídricos.
SANEBASE - Convênio de
Saneamento Básico
Programa para atender aos
municípios do Estado que não
são operados pela SABESP.
PCM - Plano Comunitário de
Melhoramentos
Viabilizar Obras de
Saneamento através de
parceria entre a comunidade,
Prefeitura Municipal e Nossa
Caixa - Nosso banco.
PRÓ-SANEAMENTO
Ações de saneamento para
melhoria das condições de
saúde e da qualidade de vida
da população, aumento da
eficiência dos agentes de
serviço, drenagem urbana,
para famílias com renda média
mensal de até 12 salários
mínimos.
PROSANEAR
Ações integradas de
saneamento em aglomerados
urbanos ocupados por
população de baixa renda (até
3 salários mínimos) com
precariedade e/ou inexistência
de condições sanitárias e
ambientais.
PRO-INFRA
Programa de Investimentos
Públicos em Poluição
Ambiental e Redução de Risco
e de Insalubridade em Áreas
Habitadas por População de
Baixa Renda.
Itens Financiáveis
Contempla ações de
abastecimento em água,
esgotamento sanitário,
disposição final de resíduos
sólidos. Instalações
hidráulico-sanitárias intradomiciliares.
Encontros técnicos,
publicações, estudos,
sistemas piloto em gestão e
redução de resíduos
sólidos; análise econômica
de tecnologias e sua
aplicabilidade.
Melhorias na infraestrutura
urbana em áreas
degradadas, insalubres ou
em situação de risco.
3578
Continua...
3579
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1603580
3581
Continuação.
QUADRO 10.1 – RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO SANEAMENTO - SSRH
Instituição
Programa
Finalidade
Beneficiário
Itens Financiáveis
FUNASA - Fundação Nacional
de Saúde
Obras e serviços em
saneamento.
Prefeituras Municipais e
Serviços Municipais de
Limpeza Pública.
Fundo perdido
/ Ministério da
Saúde
Sistemas de resíduos
sólidos, serviços de
drenagem para o controle
de malária, melhorias
sanitárias domiciliares,
sistemas de abastecimento
de água, sistemas de
esgotamento sanitário,
estudos e pesquisa.
PROGRAMA DO CENTRO
NACIONAL DE REFERÊNCIA
EM GESTÃO AMBIENTAL
URBANA
Coletar e Organizar
informações, Promover o
Intercâmbio de Tecnologias,
Processos e Experiências de
Gestão Relacionada com o
Meio Ambiente Urbano.
Serviço público aberto a
toda a população, aos
formadores de opinião,
aos profissionais que
lidam com a
administração municipal,
aos técnicos, aos
prefeitos e às demais
autoridades municipais.
Convênio do
Ministério do
Meio Ambiente
com a
Universidade
Livre do Meio
Ambiente.
_
PROGRAMA DE
CONSERVAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
Ações, Programas e Projetos
no Âmbito dos Resíduos
Sólidos.
Municípios e Associações
participantes do Programa
de Revitalização dos
Recursos nos quais seja
identificada prioridade de
ação na área de resíduos
sólidos.
Convênios
firmados com
órgãos dos
Governo
Federal,
Estadual e
Municipal,
Organismo
Nacionais e
Internacionais
e Orçamento
Geral da União
(OGU).
_
MINISTÉRIO
DO MEIO
AMBIENTE –
IBAMA
REBRAMAR - Rede Brasileira
de Manejo Ambiental de
Resíduos Sólidos.
Estados e Municípios em
todo o território nacional.
Ministério do
Meio
Ambiente.
Programas entre os
agentes que geram
resíduos, aqueles que o
controlam e a comunidade.
MINISTÉRIO
DO MEIO
AMBIENTE
LIXO E CIDADANIA
A retirada de crianças e
adolescentes dos lixões, onde
trabalham diretamente na
catação ou acompanham seus
familiares nesta atividade.
Municípios em todo o
território nacional.
Fundo perdido.
Melhoria da qualidade de
vida.
MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
PROSAB - Programa de
Pesquisa em Saneamento
Básico.
Visa promover e apoiar o
desenvolvimento de pesquisas
na área de saneamento
ambiental.
Comunidade acadêmica e
científica de todo o
território nacional.
FINEP, CNPQ,
Caixa
Econômica
Federal,
CAPES e
Ministério da
Ciência e
Tecnologia.
Pesquisas relacionadas a:
águas de abastecimento,
águas residuárias, resíduos
sólidos( aproveitamento de
lodo).
MINISTÉRIO
DA SAÚDE FUNASA
MINISTÉRIO
DO MEIO
AMBIENTE
3582
3583
3584
3585
Origem dos
Recursos
Notas
1 - Atualmente, a origem dos recursos é a compensação financeira pelo aproveitamento hidroenergético no território do estado;
2 – MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1613586
3587
10.5
DESCRIÇÃO RESUMIDA DE ALGUNS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTOS
GRANDE INTERESSE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMSB
3588
3589
A seguir, encontram-se descritos, de forma resumida, alguns programas de grande
interesse para implementação do PMSB, em nível federal e estadual.
3590
 No Âmbito Federal:
3591
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
3592
3593
3594
Entre os programas instituídos pelo governo federal, o Programa Saneamento para Todos
constitui-se no principal programa de destinado ao setor de saneamento básico, pois
contempla todos os prestadores de serviços de saneamento, públicos e privados.
3595
3596
3597
Visa a financiar empreendimentos com recursos oriundos do FGTS (onerosos) e da
contrapartida do solicitante. Deverá ser habilitado pelo Ministério das Cidades e é
gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Possui as seguintes modalidades:
DE
3598
3599
3600

Abastecimento de Água – destina-se à promoção de ações que visem ao
aumento da cobertura ou da capacidade de produção do sistema de
abastecimento de água;
3601
3602
3603

Esgotamento Sanitário – destina-se à promoção de ações para aumento da
cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário ou da capacidade de tratamento
e destinação final adequada dos efluentes;
3604
3605
3606
3607
3608
3609
3610
3611

Saneamento Integrado – destina-se à promoção de ações integradas em áreas
ocupadas por população de baixa renda. Abrange o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de
ações relativas ao trabalho socioambiental nas áreas de educação ambiental, além
da promoção da participação comunitária e, quando for o caso, ao trabalho social
destinado à inclusão social de catadores e aproveitamento econômico do material
reciclável, visando à sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos
empreendimentos.
3612
3613
3614
3615
3616
3617
3618

Desenvolvimento Institucional – destina-se à promoção de ações articuladas,
viando ao aumento de eficiência dos prestadores de serviços públicos. Nos casos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visa à promoção de melhorias
operacionais, incluindo a reabilitação e recuperação de instalações e redes
existentes, redução de custos e de perdas; no caso da limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, visa à promoção de melhorias operacionais, incluindo a
reabilitação e recuperação de instalações existentes.
3619
3620
3621
3622

Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais – no caso dos resíduos
sólidos, destina-se à promoção de ações com vistas ao aumento da cobertura dos
serviços (coleta, transporte, tratamento e disposição dos resíduos domiciliares e
provenientes dos serviços de saúde, varrição, capina, poda, etc); no caso das
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1623623
3624
águas pluviais, promoção de ações de prevenção e controle de enchentes,
inundações e de seus danos nas áreas urbanas.
3625
3626
3627
Outras modalidades incluem o manejo dos resíduos da construção e demolição, a
preservação e recuperação de mananciais e o financiamento de estudos e projetos,
inclusive os planos municipais e regionais de saneamento básico.
3628
As condições gerais de concessão do financiamento são as seguintes:
3629
3630
3631

em operações com o setor público a contrapartida mínima de 5% do valor do
investimento, com exceção na modalidade abastecimento de água, que é de 10%;
com o setor privado é de 20%;
3632
3633

os juros são de 6%, exceto para a modalidade Saneamento Integrado, que é de
5%;
3634
3635

a remuneração da CEF é de 2% sobre o saldo devedor e a taxa de risco de crédito
limitada a 1%, conforme a análise cadastral do solicitante.
3636
PRODES
3637
3638
3639
3640
3641
3642
3643
O PRODES (Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas), criado pela Agência
Nacional de Águas (ANA) em 2001, visa a incentivar a implantação ou ampliação de
estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, a
partir de prioridades estabelecidas pela ANA. Esse programa, também conhecido como
“Programa de Compra de Esgoto Tratado”, incentiva financeiramente os resultados
obtidos em termos do cumprimento de metas estabelecidas pela redução da carga
poluidora, desde que sejam satisfeitas as condições previstas em contrato.
3644
3645
3646
3647
Os empreendimentos elegíveis que podem participar do PRODES são: estações de
tratamento de esgotos ainda não iniciadas, estações em fase de construção com, no
máximo, 70% do orçamento executado e estações com ampliações e melhorias que
signifiquem aumento da capacidade de tratamento e/ou eficiência.
3648
PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3649
3650
3651
3652
3653
3654
Esse programa integra projetos e atividades que objetivam a recuperação e preservação
da qualidade e quantidade de recursos hídricos das bacias hidrográficas. O programa,
que tem gestão da ANA – Agência Nacional de Águas, é operado com recursos do
Orçamento Geral da União (não oneroso-repasse do OGU). Deve ser verificada a
adequabilidade da contrapartida oferecida aos porcentuais definidos pela ANA em
conformidade com as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3655
As modalidades abrangidas por esse programa são as seguintes:
3656
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1633657
Despoluição de Corpos D’Água
3658
 Sistema de transporte e disposição final adequada de esgotos sanitários;
3659
 Desassoreamento e controle da erosão;
3660
 Contenção de encostas;
3661
 Recomposição da vegetação ciliar.
3662
3663
Recuperação e Preservação de Nascentes, Mananciais e Cursos D’Água em Áreas
Urbanas
3664
 Desassoreamento e controle de erosão;
3665
 Contenção de encostas;
3666
 Remanejamento/reassentamento da população;
3667
 Uso e ocupação do solo para preservação de mananciais;
3668
 Implantação de parques para controle de erosão e preservação de mananciais;
3669
 Recomposição da rede de drenagem;
3670
 Recomposição de vegetação ciliar;
3671

3672
Prevenção dos Impactos das Secas e Enchentes
3673
 Desassoreamento e controle de enchentes;
3674
 Drenagem urbana;
3675
 Urbanização para controle de cheias, erosões e deslizamentos;
3676
 Recomposição de vegetação ciliar;
3677
 Obras para preservação ou minimização dos efeitos da seca;
3678
 Sistemas simplificados de abastecimento de água;
3679
 Barragens subterrâneas.
Aquisição de equipamentos e outros bens.
3680
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1643681
PROGRAMAS DA FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE)
3682
3683
3684
3685
3686
3687
A FUNASA é um órgão do Ministério da Saúde que detém a mais antiga e contínua
experiência em ações de saneamento no País. Na busca da redução dos riscos à saúde,
financia a universalização dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário
e gestão de resíduos sólidos urbanos. Além disso, promove melhorias sanitárias
domiciliares, a cooperação técnica, estudos e pesquisas e ações de saneamento rural,
contribuindo para a erradicação da extrema pobreza.
3688
3689
3690
3691
Cabe à FUNASA a responsabilidade de alocar recursos não onerosos para sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e melhorias
sanitárias domiciliares prioritariamente para municípios com população inferior a 50.000
habitantes e em comunidades quilombolas, assentamentos e áreas rurais.
3692
3693
As ações e programas em Engenharia de Saúde Pública constantes dos financiamentos
da FUNASA são os seguintes:
3694

Saneamento para a Promoção da Saúde;
3695

Sistema de Abastecimento de Água;
3696

Cooperação Técnica;
3697

Sistema de Esgotamento Sanitário;
3698

Estudos e Pesquisas;
3699

Melhorias Sanitárias Domiciliares;
3700

Melhorias Habitacionais para o Controle de Doenças de Chagas;
3701

Resíduos Sólidos;
3702

Saneamento Rural;
3703

Projetos Laboratoriais.
3704
 No âmbito Estadual:
3705
PROGRAMA REÁGUA
3706
3707
3708
3709
3710
3711
3712
3713
O Programa REÁGUA (Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas) está
sendo implementado no âmbito da SSRH-SP e tem como objetivo o apoio a ações de
saneamento básico para ampliação da disponibilidade hídrica onde há maior escassez
hídrica. As ações selecionadas referem-se ao controle e redução de perdas, uso racional
de água em escolas, reúso de efluentes tratados e coleta, transporte e tratamento de
esgotos. As áreas de atuação são as UGRHIs Piracicaba/Capivari/Jundiaí,
Sapucaí/Grande, Mogi Guaçu e Tietê/Sorocaba. É constituído dos seguintes
componentes e subcomponentes:
3714
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1653715
Componente 1 – Incremento da disponibilidade de água
3716
3717
 Subcomponente 1.1 – Controle e redução de perdas de água em sistemas de
3718
3719
3720
3721
As ações deste componente estão voltadas à execução de investimentos, aquisições de
equipamentos e capacitação associada à utilização dessas novas tecnologias, devendo
ser concentradas para obtenção de resultados significativos e perenes na redução de
perdas.
3722
 Subcomponente 1.2 – Redução do consumo mediante uso racional da água.
3723
3724
3725
As ações deverão ser, basicamente, de: (i) redução de consumo em edifícios e
logradouros públicos; (ii) implantação de materiais e equipamentos sanitários de consumo
reduzido em conjuntos habitacionais de baixa renda.
3726
 Subcomponente 1.3 – Reúso de efluentes tratados.
3727
3728
3729
Será composto por intervenções que permitirão a ampliação da produção e da utilização
de água de reúso de efluentes de estações de tratamento de esgotos para usos industrial
e agrícola.
3730
Componente 2 – Melhoria da qualidade da água
3731
3732
3733
Estão previstas intervenções de implantação ou otimização de sistemas de esgotamento
sanitário com o objetivo precípuo de obter a recuperação da qualidade dos cursos d’água
mediante redução de cargas poluidoras afluentes.
3734
Componente 3 – Desenvolvimento institucional
3735
3736
 Subcomponente 3.1. – Capacitação para operação e manutenção de sistemas de
3737
3738
3739
Todas as atividades de capacitação e desenvolvimento profissional para operação e
manutenção de sistemas de água e esgotos, deverão estar associadas a projetos
apresentados e aprovados para financiamento nos Componentes 1 e 2.
3740
3741
 Subcomponente 3.2. – Sistema de informações em saneamento no Estado de São
3742
3743
3744
3745
Para subsidiar e fortalecer as funções de Estado na definição de políticas e planejamento
geral do saneamento em São Paulo, deverá ser contratado pela Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos um “Sistema de Informações em Saneamento”, capaz
também de oferecer elementos para ações regulatórias.
abastecimento.
água e esgoto.
Paulo.
3746
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1663747
Componente 4 – Gerenciamento do Programa
3748
3749
3750
3751
3752
3753
O Programa atuará nas bacias ou sub-bacias de Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – UGRHIs – com maior escassez hídrica, e, nestas áreas, privilegiará
municípios ou parcelas de municípios com população socialmente mais vulnerável. As
UGRHIs classificadas como as mais críticas, utilizando a relação entre a demanda de
recursos hídricos e a disponibilidade com valor superior a 80%, foram
Piracicaba/Capivari/Jundiaí; Alto Tietê; Sapucaí/Grande; Mogi Guaçu; e Tietê/Sorocaba.
3754
3755
3756
3757
3758
3759
3760
3761
3762
A contratação de ações a serem empreendidas no âmbito do Programa REÁGUA estará
condicionada a um processo de seleção pública coordenado pela Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH. O Edital contendo o regulamento que
estabelece as condições para apresentação de projetos pelos prestadores de serviço de
saneamento, elegíveis para financiamento pelo REÁGUA, orienta os proponentes quanto
aos procedimentos e critérios estabelecidos para esse processo de habilitação,
hierarquização e seleção. Esses critérios são claros, objetivos e vinculados a resultados
que: (i) permitam elevar a disponibilidade ou a qualidade de recursos hídricos; e, (ii)
contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários diretos.
3763
3764
O Programa funciona com estímulo financeiro não reembolsável, para autarquias ou
empresas públicas, mediante a verificação de resultados.
3765
PROGRAMAS DO FEHIDRO
3766
3767
3768
3769
Para conhecimento de todas as ações e programas financiáveis pelo FEHIDRO, deve-se
consultar o Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento, editado pelo
COFEHIDRO – Conselho de Orientação do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos –
dezembro/2010.
3770
3771
3772
3773
3774
Os beneficiários dos recursos disponibilizados pelo FEHIDRO são as pessoas jurídicas de
direito público da administração direta e indireta do Estado ou municípios,
concessionárias de serviços públicos nos campos de saneamento, meio ambiente e de
aproveitamento múltiplo de recursos hídricos; consórcios intermunicipais, associações de
usuários de recursos hídricos, universidades, instituições de ensino superior, etc.
3775
3776
3777
3778
3779
3780
Os recursos do FEHIDRO destinam-se a financiamentos (reembolsáveis ou a fundo
perdido), de projetos, serviços e obras que se enquadrem no Plano Estadual de Recursos
Hídricos. A contrapartida mínima é de 20% do valor total do empreendimento. Os
encargos, no caso de recursos onerosos (reembolsáveis), são de 2,5% a.a. para pessoas
jurídicas de direito público, da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios
e consórcios intermunicipais, e de 6,0% a.a. para concessionárias de serviços públicos.
3781
As linhas temáticas para financiamento são as seguintes:
3782
 Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1673783
3784
 Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos Superficiais e
3785
 Prevenção contra Eventos Extremos.
3786
3787
3788
Na linha temática de Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos
Superficiais e Subterrâneos, encontram-se indicados os seguintes empreendimentos
financiáveis, entre outros:
3789
3790
 estudos, projetos e obras para todos os componentes sistemas de abastecimento de
3791
 idem para todos os componentes de sistemas de esgotos sanitários;
3792
3793
3794
3795
3796
 elaboração do plano e projeto do controle de perdas e diagnóstico da situação;
3797
 tratamento e disposição de lodo de ETA e ETE;
3798
3799
 estudos, projetos e instalações de adequação de coleta e disposição final de resíduos
3800
3801
 coleta, transporte e tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos
3802
PROGRAMA ÁGUA É VIDA
3803
3804
3805
3806
3807
3808
3809
3810
3811
3812
3813
3814
3815
No âmbito do Estado de São Paulo, visando-se à universalização do atendimento com
saneamento básico, vale citar o Programa Água é Vida, instituído pelo Decreto Estadual
nº 57.479 de 1º de novembro de 2011, nova experiência em início de implementação,
dirigido às comunidades de pequeno porte e às áreas rurais, predominantemente
ocupadas por população de baixa renda. Nesse caso, é possível a utilização de recursos
financeiros estaduais não onerosos, destinados a obras e serviços de infraestrutura,
instalações operacionais e equipamentos, que objetivam a melhoria das condições de
saneamento básico. Segundo o artigo 3º do decreto em referência, a participação no
programa depende do prévio atendimento às condições específicas do programa,
estabelecidas por resolução da SSRH, que definirá os requisitos necessários à
transferência aos municípios de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis. O
programa é coordenado pela SSRH e executado pela SABESP em parceria com os
municípios.
Subterrâneos;
água, incluindo as comunidades isoladas;
implantação do sistema de controle de perdas; aquisição e instalação de hidrômetros
residenciais e macromedidores; instalação do sistema redutor de pressão; serviços e
obras de setorização; reabilitação de redes de água; pesquisa de vazamentos,
pitometria e eliminação de vazamentos;
sólidos, que comprovadamente comprometam a qualidade dos recursos hídricos;
resíduos sólidos urbanos (chorume).
3816
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1683817
10.6
3818
3819
Outas alternativas possíveis, dentre as instituições com financiamentos onerosos, podem
ser citadas as seguintes:
3820
BNDES/FINEM
3821
O BNDES poderá financiar os projetos de saneamento, incluindo:
3822
 abastecimento de água;
3823
 esgotamento sanitário;
3824
 efluentes e resíduos industriais;
3825
 resíduos sólidos;
3826
 gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
3827
 recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
3828
 desenvolvimento institucional;
3829
 despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês;
3830
 macrodrenagem.
3831
3832
3833
3834
3835
Os principais clientes do Banco nesses empreendimentos são os Estados, Municípios e
entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive
consórcios públicos. A linha de financiamento Saneamento Ambiental e Recursos
Hídricos baseia-se nas diretrizes do produto BNDES FINEM, com algumas condições
específicas, descritas a seguir:
3836
INSTITUIÇÕES COM FINANCIAMENTOS ONEROSOS
QUADRO 10.2 – TAXA DE JUROS
Apoio Direto:
(operação feita diretamente com o BNDES)
Apoio Indireto:
(operação feita por meio de instituição financeira
credenciada)
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Risco de Crédito
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Intermediação Financeira +
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
3837
3838
3839
 Custo Financeiro: TJLP. Atualmente em 6% ao ano
3840
 Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
3841
3842
 Taxa de Risco de Crédito: até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do cliente,
3843
3844
 Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a. somente para médias e grandes
sendo 1,0% a.a. para a administração pública direta dos Estados e Municípios.
empresas; Municípios estão isentos da taxa.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1693845
3846
 Remuneração: Remuneração da Instituição Financeira Credenciada será negociada
3847
3848
3849
3850
 Participação: A participação máxima do BNDES no financiamento não deverá
3851
3852
 Prazo: O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de
3853
3854
 Garantias: Para apoio direto serão aquelas definidas na análise da operação, Para
3855
3856
3857
3858
3859
3860
3861
3862
3863
3864
3865
3866
Para a solicitação de empréstimo junto ao BNDES, faz-se necessária a apresentação de
um modelo de avaliação econômica do empreendimento. O proponente, na apresentação
dos estudos e projetos e no encaminhamento das solicitações de financiamento
referentes à implantação e ampliação de sistemas, deve apresentar a Avaliação
Econômica do correspondente empreendimento. Esta deverá incluir os critérios e rotinas
para obtenção dos resultados econômicos, tais como cálculo da tarifa média, despesas
com energia, pessoal, etc. As informações devem constar em um capítulo do relatório da
avaliação socioeconômica, onde serão apresentadas as informações de: nome (estado,
cidade, título do projeto); descrição do projeto; custo a preços constantes (investimento
inicial, complementares em ampliações e em reformas e reabilitações); valores de
despesas de explorações incrementais; receitas operacionais e indiretas; volume
consumido incremental e população servida incremental.
3867
3868
3869
3870
3871
3872
Na análise, serão selecionados os seguintes índices econômicos: população anual
servida equivalente, investimento, custo, custo incremental médio de longo prazo - CIM e
tarifa média atual. Também deverá ser realizada uma caracterização do município, com
breve histórico, dados geográficos e demográficos, dados relativos à distribuição espacial
da população (atual e tendências), uso e ocupação do solo, sistema de transporte e
trânsito, sistema de saneamento básico e dados econômico-financeiros do município.
3873
3874
3875
3876
Quanto ao projeto, deverão ser definidos seus objetivos e metas a serem atingidas.
Deverá ser explicitada a fundamentação e justificativas para a realização do projeto,
principais ganhos a serem obtidos com sua realização do número de pessoas a serem
beneficiadas.
3877
Banco Mundial
3878
3879
3880
3881
A busca de financiamentos e convênios via Banco Mundial deve ser uma alternativa
interessante para a viabilização das ações. A entidade é a maior fonte mundial de
assistência para o desenvolvimento, sendo que disponibiliza cerca de US$30 bilhões
anuais em empréstimos para os seus países clientes. O Banco Mundial levanta dinheiro
entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
ultrapassar a 80% dos itens financiáveis, no entanto, esse limite pode ser aumentado
para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de
Dinamização Regional (PDR).
pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.
apoio indireto serão negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
ENGECORPS
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-1703882
3883
para os seus programas de desenvolvimento recorrendo aos mercados internacionais de
capital e junto aos governos dos países ricos.
3884
3885
3886
3887
3888
3889
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3891
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3893
3894
A postulação de um projeto junto ao Banco Mundial deve ocorrer através da SEAIN
(Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento). Os órgãos
públicos postulantes elaboram carta consulta à Comissão de Financiamentos Externos
(COFIEX/SEAIN), que publica sua resolução no Diário Oficial da União. É feita então uma
consulta ao Banco Mundial e o detalhamento do projeto é desenvolvido conjuntamente. A
Procuradoria Geral da Fazenda Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional então
analisam o financiamento sob diversos critérios, como limites de endividamento, e
concedem ou não a autorização para contraí-lo. No caso de estados e municípios, é
necessária a concessão de aval da União. Após essa fase, é enviada uma solicitação ao
Senado Federal, e é feito o credenciamento da operação junto ao Banco Central - FIRCE
- Departamento de Capitais Estrangeiros.
3895
3896
3897
3898
3899
O Acordo Final é elaborado em negociação com o Banco Mundial, e é enviada carta de
exposição de motivos ao Presidente da República sobre o financiamento. Após a
aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o projeto é
publicado e são determinadas as suas condições de efetividade. Finalmente, o
financiamento é assinado entre representantes do mutuário e do Banco Mundial.
3900
3901
O BANCO tem exigido que tais projetos sigam rigorosamente critérios ambientais e que
contemplem a Educação Ambiental do público beneficiário dos projetos financiados.
3902
BID - PROCIDADES
3903
3904
3905
3906
O PROCIDADES é um mecanismo de crédito destinado a promover a melhoria da
qualidade de vida da população nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. A
iniciativa é executada por meio de operações individuais financiadas pelo Banco
Interamericano do Desenvolvimento (BID).
3907
3908
3909
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3915
3916
3917
O PROCIDADES financia ações de investimentos municipais em infraestrutura básica e
social incluindo: desenvolvimento urbano integrado, transporte, sistema viário,
saneamento, desenvolvimento social, gestão ambiental, fortalecimento institucional, entre
outras. Para serem elegíveis, os projetos devem fazer parte de um plano de
desenvolvimento municipal que leva em conta as prioridades gerais e concentra-se em
setores com maior impacto econômico e social, com enfoque principal em populações de
baixa renda. O PROCIDADES concentra o apoio do BID no plano municipal e simplifica
os procedimentos de preparação e aprovação de projetos mediante a descentralização
das operações. Uma equipe com especialistas, consultores e assistentes atua na
representação do Banco no Brasil (CSC/CBR) para manter um estreito relacionamento
com os municípios.
3918
ENGECORPS
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3920
3921
3922
O programa financia investimentos em desenvolvimento urbano integrado com uma
abordagem multissetorial, concentrada e coordenada geograficamente, incluindo as
seguintes modalidades: melhoria de bairros, recuperação urbana e renovação e
consolidação urbana.
3923
ENGECORPS
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3925
3926
11.
FORMULAÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES
PROGRAMADAS
3927
3928
3929
O presente capítulo tem como foco principal a apresentação dos mecanismos e
procedimentos para avaliações sistemáticas sobre a eficácia das ações programadas
pelos Planos Municipais Integrados de Saneamento Básico (PMSB).
3930
3931
3932
3933
3934
Para tanto, a referência será uma metodologia definida como Marco Lógico, aplicada por
organismos externos de fomento, como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que associam os objetivos, metas e
respectivos indicadores e os cronogramas de implementação com as correspondentes
entidades responsáveis pela implementação e pela avaliação de programas e projetos.
3935
3936
3937
3938
3939
3940
Portanto, os procedimentos que serão propostos estarão vinculados não somente às
entidades responsáveis pela implementação, como também àquelas que deverão analisar
indicadores de resultados, em termos de eficiência e eficácia. Quanto ao detalhamento
final, a aplicação efetiva da metodologia somente será possível durante a implementação
de cada PMSB, com suas ações e intervenções previstas e organizadas em componentes
que serão empreendidos por determinadas entidades.
3941
3942
3943
3944
Com tais definições, será então possível elaborar o mencionado Marco Lógico, que deve
apresentar uma Matriz que sintetize a conexão entre o objetivo geral e os específicos,
associados a indicadores e produtos, intermediários e finais, que devem ser alcançados
ao longo do Plano, em cada período de sua implementação.
3945
3946
3947
3948
3949
3950
3951
3952
Estes indicadores de produtos devem ser dispostos a partir da escala de
macrorresultados, descendo ao detalhe de cada componente, programas e projetos de
ações específicas, de modo a facilitar o monitoramento e a avaliação periódica da
execução e de resultados previstos pelos PMSBs. Portanto, ao fim e ao cabo, o Marco
Lógico deverá gerar uma relação entre os indicadores de resultados, seus percentuais de
atendimento em cada período dos Planos e, ainda, a menção dos órgãos responsáveis
pela mensuração periódica desses dados, tal como consta na Matriz do Marco Lógico,
que segue.
3953
MATRIZ DO MARCO LÓGICO DOS PMSB
Objetivos
Específicos e
Respectivos
Componentes
dos PMSBs
3954
3955
3956
3957
3958
Programas
Subprogramas = Frentes de
Trabalho, com Principais
Ações e Intervenções
Propostas
Prazos Estimados,
Produtos Parciais e
Finais
Entidades Responsáveis
pela Execução e pelo
Monitoramento
Continuado
Em termos dos encargos e funções, é importante perceber que os atores intervenientes
no processo de implementação dos PMSB apresentam diferentes atribuições, segundo as
componentes, o cronograma geral e os resultados – locais e regionais – que traduzem a
performance global dos planos integrados, no âmbito de cada município.
ENGECORPS
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-1733959
3960
3961
3962
3963
Como referência metodológica, os quadros 11.1 e 11.2 a seguir, relativos aos serviços de
água e esgotos, apresentam uma listagem inicial dos componentes principais envolvidos
na administração dos sistemas (intervenção, operação e regulação), bem como dos
atores envolvidos, dos objetivos principais e uma recomendação preliminar a respeito dos
itens de acompanhamento e os indicadores para monitoramento.
3964
3965
3966
3967
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3970
3971
3972
Deve-se ressaltar que os itens de acompanhamento (IA) estão referidos aos
procedimentos de execução e aprovação dos projetos e implantação das obras, bem
como aos procedimentos operacionais e de manutenção, que podem indicar a
necessidade de medidas corretivas e de otimização, tanto em termos de prestação
adequada dos serviços, quanto em termos da sustentabilidade econômico-financeira do
empreendimento. Os indicadores de monitoramento espelharão a consecução das metas
estabelecidas no PMSB em termos de cobertura e qualidade (indicadores primários), bem
como em relação às avaliações esporádicas em relação a alguns resultados de interesse
(indicadores complementares).
3973
3974
3975
QUADRO 11.1 – LISTAGEM DAS COMPONENTES PRINCIPAIS, ATORES, ATIVIDADES E
ITENS DE ACOMPANHAMENTO PARA MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E
ESGOTOS DOS PMSBS
Componentes
PrincipaisIntervenção/Operação
Atores Previstos
Atividades Principais
 a elaboração dos
Construção e/ou
ampliação da
infraestrutura dos
sistemas de água e
esgotos
Empresas contratadas
Operadores de sistemas
Órgãos de meio
ambiente
Entidades das
Prefeituras Municipais
Itens de Acompanhamento (IA)
 a aprovação dos projetos em
projetos executivos
 a elaboração dos
relatórios para
licenciamento
ambiental
 a construção da
infraestrutura dos
sistemas, conforme
cronograma de
obras.
órgãos competentes
 a obtenção da licença prévia, de
instalação e operação.
 a implantação das obras previstas

 a instalação de
equipamentos

Operação e Manutenção
dos serviços de água e
esgotos
SAAEs
Concessionária estadual
Operadores privados
 a prestação
adequada e contínua
dos serviços

 a viabilização do
Operação e Manutenção
dos serviços de água e
esgotos
(continuação)
SAAEs
Concessionária estadual
Operadores privados
(continuação)
empreendimento em
relação aos serviços
prestados

 o pronto
restabelecimento dos
serviços de O&M
no cronograma, para cada etapa da
construção/ampliação, como
extensão da rede de distribuição e
de coleta, ETAs, ETEs e outras
a implantação dos equipamentos
em unidades dos sistemas, para
cada etapa da
construção/ampliação
a fiscalização e acompanhamento
das manutenções efetuadas em
equipamentos principais dos
sistemas, evitando-se
descontinuidades de operação.
a viabilização econômico-financeira
do empreendimento, tendo como
resultado tarifas médias adequadas
e despesas de operação por m³
faturado (água+esgoto)
compatíveis com a sustentabilidade
dos sistemas.
o pronto restabelecimento no caso
de interrupções no tratamento e
fornecimento de água e
interrupções na coleta e tratamento
de esgotos
3976
ENGECORPS
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-1743977
3978
3979
QUADRO 11.2 – LISTAGEM DAS COMPONENTES PRINCIPAIS, ATORES, OBJETIVOS E
INDICADORES PARA MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DOS
PMSBS
Componentes
PrincipaisMonitoramento
Atores Previstos
Objetivos Principais
 a verificação e o
acompanhamento da
prestação adequada
dos serviços
Monitoramento e ações
para regulação dos
serviços prestados
ARSESP
Agências reguladoras
locais
Secretaria de Saúde
acompanhamento
das tarifas de água e
esgotos, em níveis
justificados
acompanhamento
dos avanços na
eficiência dos
sistemas de água e
esgotos
3980
3981
3982
Indicadores para Monitoramento
(IM)
a.1) monitoramento contínuo dos
seguintes indicadores primários :
o cobertura do serviço de água;
o qualidade da água distribuída;
o controle de perdas de água;
o cobertura de coleta de esgotos;
o cobertura do tratamento de
esgotos;
o qualidade do esgoto tratado.
a.2) monitoramento ocasional dos
seguintes indicadores
complementares :
o interrupções no tratamento e no
fornecimento de água;
o interrupções do tratamento de
esgotos;
o índice de perdas de
faturamento de água;
o despesas de exploração dos
serviços por m³ faturado
(água+esgoto);
o índice de hidrometração;
o extensão de rede de água por
ligação;
o extensão de rede de esgotos
por ligação;
o grau de endividamento da
empresa.
A respeito dos quadros, cabe destacar que:
3983
3984
3985
3986
3987
 os itens de acompanhamento relativos à elaboração de projetos e obras dizem
3988
3989
3990
3991
3992
3993
3994
 os itens de acompanhamento relativos à operação e manutenção do sistemas e os
respeito essencialmente à execução dos PMSB, portanto, com objetivos e metas
limitados ao cronograma de execução, até a entrada em operação de unidades dos
sistemas de água e esgotos; englobam, também, intervenções posteriores, de acordo
com o planejamento de implantações ao longo de operação dos sistemas;
procedimentos de regulação dos serviços prestados baseados nos indicadores
principais e complementares devem ser conjuntamente monitorados entre os
operadores de sistemas de água e esgotos e as respectivas agências reguladoras,
com participação obrigatória de entidades ligadas às PMs, que devem elevar seus
níveis de acompanhamento e intervenção, para que objetivos e metas de seus
interesses sejam atendidos;
3995
ENGECORPS
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-1753996
3997
3998
3999
 os objetivos, metas e indicadores concernentes à abordagem regional, portanto, com
4000
4001
4002
4003
 estes indicadores da escala regional devem estar articulados com o perfil das
4004
4005
4006
4007
4008
Na sequência, também como referência inicial, apresentam-se os quadros 11.3 e 11.4,
relativos aos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos, das componentes
principais envolvidas na administração dos sistemas (intervenção, operação e regulação),
bem como dos atores envolvidos, dos objetivos principais e uma recomendação preliminar
a respeito dos itens de acompanhamento e os indicadores para monitoramento.
4009
4010
4011
QUADRO 11.3 – LISTAGEM DAS COMPONENTES PRINCIPAIS, ATORES, ATIVIDADES E
ITENS DE ACOMPANHAMENTO PARA MONITORAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS
PMSBs
foco no Plano Regional Integrado de Saneamento Básico, devem ser encarados como
uma das vertentes de ação do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI 9, dentre outras
que correspondem aos demais setores usuários das água;
atividades e dinâmicas socioeconômicas da UGRHI 9, sendo que, em sua maioria,
serão apenas recomendados, uma vez que extrapolam a abrangência dos estudos
setoriais em tela.
Componentes PrincipaisIntervenção
Atores Previstos
Atividades Principais
Itens de Acompanhamento (IA)
 aprovação dos projetos pelas PMs
 projetos de execução
e pela SSRH
 licenciamento
Avanços em procedimentos
e equipamentos para coleta
e transporte e na
implantação e/ou ampliação
dos aterros sanitários para
disposição final de resíduos
sólidos
Empresas
contratadas
Operadores de
sistemas
Órgãos de meio
ambiente
Entidades das
PMs.
ambiental
 ampliação e/ou
construção de nova
infraestrutura de
aterros sanitários, de
inertes e de central de
tratamento de
resíduos de saúde
 licença prévia e de instalação
 implantação das unidades/centrais
previstas, para cada etapa,
atendendo ao cronograma do Plano
 a aquisição de caminhões, tratores
 aquisição e instalação
de equipamentos
e equipamentos necessários para
cada uma das unidades/centrais
previstas
4012
4013
4014
ENGECORPS
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-1764015
4016
INDICADORES PARA MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS PMSBs
Componentes PrincipaisMonitoramento
Atores Previstos
Indicadores para Monitoramento
(IM)
Objetivos Principais
 indicador do serviço de varrição das
vias e calçadas
 indicador do serviço de coleta
regular
Monitoramento e ações para
regulação dos serviços
prestados
Departamentos de
Secretarias
Municipais
Operadores dos
sistemas de
limpeza locais
Operadores das
unidades de
disposição final
Eventuais agências
reguladoras
 indicador da destinação final dos
 prestação adequada
dos serviços
 viabilidade na
prestação dos serviços
 O&M regular
 planejamento e
avanços na eficiência
e eficácia dos serviços
de coleta e disposição
final de resíduos
sólidos
resíduos sólidos
 indicador de saturação do





tratamento e disposição final de
resíduos sólidos
indicadores dos serviços de coleta
seletiva
indicadores do reaproveitamento
dos resíduos sólidos domésticos
indicadores do manejo e destinação
dos resíduos sólidos de serviços de
saúde
indicador de reaproveitamento dos
resíduos sólidos inertes
Indicador da destinação final dos
resíduos sólidos inertes
4017
4018
4019
4020
4021
Por fim, o quadro seguinte(11.5) trata das ações de micro e macrodrenagem
apresentando a pré-listagem geral com as etapas e funções dos atores envolvidos aos
PMSBs e a recomendação preliminar do perfil dos indicadores a serem monitorados.
4022
4023
O conjunto de indicadores propostos para a etapa de monitoramento demanda maior
presença de entidades vinculadas às PMs, em articulação com o DAEE/SSRH.
4024
4025
4026
4027
4028
No que concerne a dados e informações relativas ao conjunto dos segmentos do setor de
saneamento – água e esgotos, resíduos sólidos e drenagem – bem como, a outras
variáveis indicadas, que dizem respeito aos recursos hídricos e ao meio ambiente, um dos
mais significativos avanços a serem considerados será a implementação de um Sistema
de Informação Georreferenciada (SIG).
4029
4030
4031
Por certo, o SIG a ser instalado para a UGRHI 9 apresentará importantes rebatimentos
sobre os procedimentos para avaliações sistemáticas sobre a eficácia das ações
programadas pelos Planos Municipais Integrados de Saneamento Básico.
4032
ENGECORPS
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-1774033
4034
INDICADORES PARA MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS PMSBs
Componentes
Principais
Atores Previstos
Avanços na
microdrenagem em
pontos de alagamento
e na infraestrutura
regional para
macrodrenagem e
controle de cheias
Empresas
contratadas
Entidades das PMs
Órgãos de meio
ambiente
DAEE/SSRH
Atividades e Objetivos
Específicos
 projetos de execução
 licenciamento
ambiental
 adequação e/ou novas
infraestruturas em
pontos de micro e de
macrodrenagem
Itens de Acompanhamento e
Indicadores
 Serviço de verificação e análise de
projetos de pavimentação e/ou
loteamentos
 licença prévia e de instalação
 indicadores para cada etapa de
ajuste/construção das infraestruturas de
micro e macrodrenagem
 Microdrenagem:
padrões de projeto viário e de
drenagem pluvial;
o extensão de galerias e número de
bocas de lobo limpas em relação ao
total;
o monitoramento de chuva, níveis de
impermeabilização do solo e registro
de incidentes em microdrenagem;
o estrutura para inspeção e
manutenção de sistemas de
microdrenagem.
 Macrodrenagem:
o existência de plano diretor de
drenagem, com tópico sobre uso e
ocupação do solo;
o monitoramento de cursos d’água
(nível e vazão) e registro de
incidentes associados à
macrodrenagem;
o número de córregos operados e
dragados e de barragens operadas
para contenção de cheias;
o modelos de simulação hidrológica e
de vazões em cursos d’água.
o
 redução do número de
Planejamento urbano,
monitoramento e
avanços na
infraestruturade micro
e de macrodrenagem
Departamentos de
Secretarias
Municipais de
Obras e de
Planejamento
DAEE/SSRH
pontos e recorrência
de alagamentos nas
áreas urbanas
 instalação e operação
adequada de obras
para macrodrenagem e
controle de cheias
4035
4036
4037
4038
Sob tal objetivo, cabe lembrar que o próprio Governo do Estado já detém sistemas de
informações sobre meio ambiente, recursos hídricos e saneamento, que se articulam com
sistemas de cunho nacional, tendo como boas referências:
4039
4040
 o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), sob a responsabilidade
4041
4042
 o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), operado pela
4043
4044
4045
4046
4047
Por conseguinte, a demanda será para o desenvolvimento de escalas regionais dos
sistemas de informação que foram desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo,
de modo que haja mútua cooperação e convergência entre dados gerais e específicos a
cada UGRHI, organizados para os diferentes setores de saneamento, dos recursos
hídricos e ao meio ambiente.
do Ministério das Cidades;
Agência Nacional de Águas (ANA).
ENGECORPS
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4049
4050
4051
4052
Por fim, para a aplicação dos mecanismos e procedimentos propostos com vistas às
avaliações sistemáticas sobre a eficácia das ações dos Planos Municipais Integrados de
Saneamento Básico, devem-se buscar as mútuas articulações interinstitucionais e
coerências entre objetivos, metas e indicadores, tal como consta, em síntese, na Figura
11.1
Prefeituras
Municipais e
respectivos
Departamento e
Serviços a elas
vinculados
Indicadores
Executivos e
Operacionais
Objetivos e Metas
ARSESP
ou Agências
Reguladoras
Locais
- gerais e específicas –
mutuamente
coerentes
SIGRH/SP e
instâncias do
Comitê e de sua
Fundação
Agência de Bacia
Indicadores
Regulatórios
Indicadores
de cunho
Regional
4053
4054
Figura 11.1 – Articulações entre Instituições, Objetivos e Metas e respectivos Indicadores
4055
4056
ENGECORPS
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4058
4059
12.
DIRETRIZES PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS
MUNICIPAIS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4060
4061
4062
12.1
DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS
PARA PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
4063
4064
4065
4066
4067
De modo coerente com as propostas que foram dispostas anteriormente, torna-se
evidente a importância de que os municípios passem a assumir encargos de
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, sobretudo, para
conferir maior prioridade às suas atribuições constitucionais como titulares desses
serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem.
4068
4069
4070
Sem chegar ao nível de detalhes para cada município, deverão ser previstas, então,
diretrizes gerais para a institucionalização de normas municipais relativas ao
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.
4071
4072
4073
4074
4075
Na etapa de planejamento, a primeira a ser cumprida, a diretriz é que as prefeituras
municipais definam seus interesses, objetivos e metas relacionadas às características de
cada cidade e de seus distritos, para fins do desenvolvimento dos Planos Municipais
Integrados de Saneamento Básico (PMSBs), tal como está ocorrendo no contexto dos
trabalhos em curso.
4076
4077
4078
4079
4080
4081
4082
4083
4084
Com efeito, ao longo do processo de elaboração dos PMSBs, a ENGECORPS já realizou
diversas reuniões, envolvendo os chamados Grupos Executivos Locais (GELs) de todos
os municípios da UGRHI 9, também contando com a presença de profissionais da SSRH.
Dentre os resultados de tais reuniões, foram anotadas diretrizes a serem atendidas pelos
PMSBs, uma vez que o planejamento dos sistemas de água, esgotos, resíduos sólidos e
drenagem deve apresentar coerência com o planejamento geral dos municípios,
notadamente em termos de uso e ocupação do solo, áreas de expansão e níveis de
densidade urbana, dentre outras variáveis, como o local para disposição final de resíduos
sólidos.
4085
4086
4087
Mais do que isso, sabe-se que os PMSBs estarão sujeitos à aprovação, não somente sob
a ótica da SSRH/CSAN, mas também das prefeituras municipais, para que seja
confirmado o atendimento das diretrizes que foram manifestadas pelos GELs.
4088
4089
4090
4091
4092
Uma vez implantados os PMSBs, a etapa seguinte diz respeito à entrada em operação
dos sistemas de saneamento, o que demanda o acompanhamento e o monitoramento
continuado de metas e respectivos indicadores que foram traçados quando do
planejamento, ou seja, trata-se da etapa de regulação e fiscalização da prestação de
serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1804093
4094
4095
4096
Como diretriz, cabe destacar que estes encargos não devem ficar somente sob a
responsabilidade de uma agência reguladora, a exemplo da ARSESP. Ao contrário,
visões e interesses da ordem de cada município devem ser explicitados e inseridos nos
convênios de prestação de serviços regulatórios que a ARSESP deverá empreender.
4097
4098
4099
4100
Em outras palavras, não obstante a elevada competência e formação da ARSESP quanto
aos encargos regulatórios na prestação de serviços de água e esgotos, os municípios
devem posicionar-se sobre aspectos prioritários e abordagens próprias a seus interesses
específicos.
4101
4102
4103
4104
4105
4106
4107
4108
De fato, mesmo em casos onde a própria prefeitura municipal tenha eventualmente
constituído uma agência reguladora local, haverá abordagens distintas e legítimas entre o
seu SAAE ou departamento que opera os sistemas de água e esgotos, quando do
estabelecimento de metas e respectivos indicadores. Trata-se, portanto, de um
continuado processo de negociação e ponderação, para que ocorram avanços factíveis
sob a ótica dos municípios, de um lado, em termos executivos, de O&M, de expansão e
de modernização dos sistemas, e de outro, sob a regulação, fiscalização e bom
atendimento aos consumidores.
4109
4110
4111
4112
4113
Um bom exemplo a respeito são os níveis tarifários. Para expansão de sistemas são
demandados faturamentos com valores excedentes (reserva de lucros) que propiciem
novos investimentos, contudo, dentro de limites aceitáveis pelos consumidores. Isso
significa que sempre haverá um processo de análise e negociação entre os operadores
de serviços e as agências reguladoras, sejam locais ou da esfera estadual.
4114
4115
4116
Sob tais diretrizes, quer sejam para planejamento ou para regulação e fiscalização, para
que ocorra uma consistente institucionalização de normas municipais, deverão ser
oportunamente investigados os seguintes diplomas legais vigentes:
4117
4118
4119
4120
 no caso de departamentos responsáveis pela operação de serviços de água, esgotos,
4121
4122
4123
 no caso de autarquias, empresas públicas ou de economia mista que operam os
4124
4125
4126
 em relação à ARSESP, os convênios celebrados com prefeituras municipais, onde
4127
4128
 para agência reguladoras locais, os estatutos jurídicos que também definem encargos
resíduos sólidos e drenagem, a legislação municipal que estabeleceu as respectivas
atribuições e competências, incluindo a devida regulamentação mediante decretos
municipais, normas e resoluções das secretarias às quais estejam vinculados;
sistemas de saneamento, os estatutos jurídicos que devem ser aprovados por
decretos, onde constam encargos e atribuições;
devem constar as divisões de encargos e atribuições, não somente da agência
reguladora, mas também dos municípios que serão atendidos; e,
e atribuições a serem prestadas às suas prefeituras municipais.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1814129
4130
4131
4132
Para todos os diplomas legais que foram mencionados, caberá, então, verificar se
constam adequadamente e de forma consistente o atendimento às diretrizes que foram
dispostas para que os municípios passem a atuar mais fortemente sobre o planejamento
e sobre a regulação e fiscalização de serviços de saneamento.
4133
4134
4135
4136
4137
A propósito, sabe-se que cada caso terá sua especificidade, por conseguinte, podendo-se
antecipar que haverá propostas de ajustes e/ou complementação da legislação, de
estatutos e/ou de normas e resoluções vigentes, sempre sob a ótica de elevar a presença
e as manifestações dos municípios junto à prestação e regulação de serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem.
4138
4139
4140
4141
Em suma, dentre as expectativas de avanços no setor saneamento encontra-se uma
maior presença dos municípios, que devem manifestar aspectos e interesses próprios,
desde a primeira etapa de planejamento, notadamente quando da elaboração dos
PMSBs, até assumir encargos relacionados à regulação e fiscalização dos serviços.
4142
4143
12.2
4144
4145
4146
4147
Em acréscimo à institucionalização de normas municipais para planejamento e
regulamentação de serviços de saneamento, sob uma perspectiva moderna e avançada,
também devem ser estruturados espaços com vistas à transparência social e vigilância a
ser exercida por representantes da sociedade civil.
4148
4149
4150
4151
Em outras palavras, não obstante a maior participação das prefeituras municipais,
também se espera que organizações não governamentais e que os próprios
consumidores manifestem seus posicionamentos sobre a prestação de serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem, portanto, conferindo maior governança ao setor.
4152
4153
4154
4155
Para tanto, duas vertentes devem ser abordadas. Primeiro, na esfera dos serviços locais,
as entidades regulatórias – seja a ARSESP ou agências locais de regulação – devem
estabelecer Ouvidorias, com abertura efetiva para manifestações e consultas aos
consumidores, sempre sob o objetivo de melhorias na prestação de serviços.
4156
4157
4158
4159
4160
4161
Neste sentido, questionários regulares e periódicos podem ser organizados como um dos
indicadores relacionados às metas de serviços de saneamento. Assim, pretende-se que
os encargos de regulação alcancem uma ponderação equilibrada entre os três principais
posicionamentos sobre o setor, a saber: (i) as intenções dos governos sob mandato,
municipais e do estado; (ii) os objetivos e resultados financeiros esperados pelos
prestadores de serviços – sejam públicos ou privados; e, (iii) os próprios consumidores.
4162
4163
4164
4165
Contanto com tais mecanismos de consulta, verifica-se um acréscimo às formas e
mecanismos para a avaliação e acompanhamento da eficácia das ações programadas, ou
seja, não somente a ARSESP e agências locais devem exercer a regulação, mas também
o próprio município e a vigilância da sociedade civil.
RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À RELEVÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1824166
4167
4168
4169
4170
Como a segunda vertente, também cabe considerar espaços institucionais para a
transparência e vigilância social sobre objetivos e metas coletivas – intermunicipais –, que
abranjam as escalas sub-regionais e regionais. Aqui, a principal oportunidade encontra-se
na representação da sociedade civil no contexto do Sistema Integrado de Gerenciamento
de Recursos Hídricos – o SIGRH/SP.
4171
4172
4173
4174
Com efeito, nos comitês das UGRHIs há representação paritária entre o estado,
municípios e atores da sociedade civil, que abrangem ONGs com atuação nas áreas do
meio ambiente, recursos hídricos e saneamento e representantes dos setores usuários
das águas.
4175
4176
4177
4178
4179
Assim, os objetivos e metas dos planos de bacias, que devem estar articulados de forma
coerente com os PMSBs, também estarão sujeitos a manifestações e interesses por parte
da sociedade civil, podendo chegar ao patamar de criação de Câmaras Técnicas no
âmbito dos Comitês, fato que cabe recomendar para fins de acompanhamento e vigilância
social dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
4180
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1834181
13.
INDICADORES DE DESEMPENHO
4182
4183
13.1
INDICADORES SELECIONADOS PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4184
4185
4186
Para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi analisado o
conjunto de 18 indicadores de regulação da ARSESP, selecionados nas categorias
contratuais, operacionais, financeiras e comerciais/outras.
4187
4188
4189
4190
4191
No entanto, chegou-se à conclusão de que poderiam ser adotados, adicionalmente,
outros indicadores, considerados importantes para o acompanhamento dos serviços de
água e esgotos, e que era essencial o enquadramento do conjunto de novos indicadores
(18 indicadores sugeridos pela ARSESP + 9 novos indicadores sugeridos pela
ENGECORPSMAUBERTEC) em 2 categorias, conforme descrito a seguir:
4192
 Indicadores Primários18
4193
4194
4195
4196
4197
4198
4199
4200
Esses indicadores, considerados extremamente importantes para controle dos sistemas,
foram selecionados no presente estudo como instrumentos obrigatórios para o
monitoramento dos serviços de água e esgoto e foram hierarquizados dessa maneira
porque demonstram, com maior clareza, a eficácia dos serviços prestados à população,
tanto em relação à cobertura do fornecimento de água e à cobertura da coleta/tratamento
dos esgotos, como em relação à otimização da distribuição (redução de perdas), à
qualidade da água distribuída (conforme padrões sanitários adequados) e à qualidade do
esgoto tratado (em atendimento à legislação vigente para lançamento em cursos d’água).
4201
4202
4203
4204
Esses indicadores normalmente constam de Contratos de Programa (no caso dos
serviços prestados pela SABESP), mas também podem ser aplicados aos serviços
autônomos de responsabilidade das prefeituras ou mesmo de outras concessionárias.
Encontram-se relacionados a seguir:
4205

cobertura do serviço de água;
4206

qualidade da água distribuída;
4207

controle de perdas de água de distribuição;
4208

cobertura do serviço de coleta dos esgotos domésticos;
4209

cobertura do serviço de tratamento de esgotos;
4210

qualidade do esgoto tratado.
4211
4212
18
Nota: Esse último indicador, ainda não constante de nenhum estudo, está sendo selecionado, uma vez que é importante que os
esgotos sejam tratados obedecendo-se ao padrão de emissão estabelecido no artigo 18º do Decreto Estadual 8468/76; a definição dos
parâmetros a serem considerados (a princípio, pH, resíduo sedimentável e DBO 5) está em estudos, com metodologia semelhante à
formulação considerada para obtenção do índice de qualidade da água tratada).
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1844213
 Indicadores Complementares
4214
4215
4216
4217
Esses indicadores são considerados de utilização facultativa, mas, como recomendação,
podem ser adotados pelos operadores dos sistemas para um controle mais abrangente
dos serviços, uma vez que englobam os segmentos operacional, financeiro, comercial,
etc.
4218
4219
4220
4221
4222
4223
São indicadores de natureza informativa e comparativa, sem que estejam ligados
diretamente às eficiências de cobertura e qualidade da água e do esgoto tratado, mas que
podem demonstrar aos operadores resultados eficazes e/ou ineficazes quando analisados
à luz dos padrões considerados adequados ou mesmo quando comparados com outros
sistemas em operação. Podem influenciar ou direcionar novas ações e procedimentos
corretivos, visando, gradativamente, à otimização dos resultados obtidos.
4224
4225
Nessa categoria de indicadores complementares (utilização facultativa), a ENGECORPS
selecionou os seguintes indicadores:
4226

interrupções de tratamento de água;
4227

interrupções do tratamento de esgotos;
4228

índice de perdas de faturamento de água;
4229

despesas de exploração por m³ faturado (água+esgoto);
4230

índice de hidrometração;
4231

extensão de rede de água por ligação;
4232

extensão de rede de esgotos por ligação;
4233

grau de endividamento.
4234
4235
No Quadro 13.1 a seguir encontram-se apresentados os indicadores selecionados, com
explicitação das unidades, definições e variáveis envolvidas.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-185QUADRO 13.1 – INDICADORES DE REGULAÇÃO
4236
Nº
NOME DO INDICADOR
UNIDADE
DEFINIÇÃO
%
(Quantidade de economias residenciais
ativas ligadas nos sistemas de
abastecimento de água + quantidade de
economias residenciais com disponibilidade
de abastecimento de água) * 100 / domicílios
totais, projeção Fundação Seade, excluídos
os locais em que o operador está impedido
de prestar o serviço, ou áreas de obrigação
de implantar infraestrutura de terceiros.
PERIODICIDADE
VARIÁVEIS
1-INDICADORES PRIMÁRIOS
1.1
1.2
1.3
1.4
Cobertura do Serviço de Água
Qualidade da Água Distribuída
Controle de Perdas
Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários
%
Quantidade de economias residenciais ativas
de água e quantidade de economias
residenciais com disponibilidade de água *
100 / quantidade de domicílios urbanos *
(100 - percentual de domicílios urbanos fora
da área de atendimento de água + percentual
de domicílios rurais dentro da área de
atendimento de água).
Fórmula que considera os resultados das
análises de coliformes totais, cloro, turbidez,
pH, flúor, cor, THM, ferro e alumínio.
Anual
Quantidade de Economias Residenciais Ativas de Água
Quantidade de Economias Residenciais com
Disponibilidade de Água;
Quantidade de Domicílios Totais
Quantidade de Domicílios em locais em que o operador
está impedido de prestar serviços
Quantidade de Domicílios em áreas de obrigação de
terceiros implantar infraestrutura
Quantidade de Domicílios urbanos;
Percentual de domicílios urbanos fora da área de
atendimento de água; e
Percentual de domicílios rurais dentro da área de
atendimento de água.
Mensal
L * ligação/
Dia
[Volume de água (produzido + tratado
importado (volume entregue)- de serviço)
anual - volume de água consumo - volume de
água exportado]/ quantidade de ligações
ativas de água
Mensal
%
(Quantidade de economias residenciais
ativas ligadas ao sistema de coleta de
esgotos + Quantidade de economias
residenciais com disponibilidade de sistema
de coleta de esgotos inativas ou sem ligação)
* 100 / domicílios totais, projeção Fundação
Seade, excluídos os locais em que o
operador está impedido de prestar serviços,
ou áreas de obrigação de implantar
infraestrutura de terceiros
Anual
Valor do IDQAd
Volume de Água Produzido (anual móvel);
Volume de Água Tratada Importado (anual móvel);
Volume de Água de Serviço (anual móvel);
Volume de Água consumido (anual móvel)l
Volume de Água tratada Exportado (anual móvel);
Quantidade de Ligações Ativas de Água (média anual
móvel).
Quantidade de Economias Residenciais Ativas de Esgoto
Quantidade de economias residenciais com disponibilidade
de esgoto;
Quantidade de domicílios totais;
Domicílios em locais em que o operador está impedido de
prestar serviços
Domicílios em áreas de obrigação de terceiros implantar
infraestrutura
4237
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1864238
Continuação.
4239
QUADRO 13.1- INDICADORES DE REGULAÇÃO
Nº
1.4 (cont)
1.5
1.6
NOME DO INDICADOR
Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários
Tratamento de Esgotos
Qualidade do Esgoto Tratado
UNIDADE
%
%
%
DEFINIÇÃO
de esgoto e quantidade de economias
residenciais com disponibilidade de esgoto *
100 / quantidade de domicílios urbanos *
(100 - percentual de domicílios urbanos fora
da área de atendimento de esgoto +
percentual de domicílios rurais dentro da
área de atendimento de esgoto)
ligadas ao sistema de coleta de esgotos
afluentes às estações de tratamento de
esgotos * 100 / quantidade de economias
ligadas ao sistema de coleta de esgotos
Fórmula que considera os resultados das
análises dos principais parâmetros indicados
no artigo 18 do padrão de emissão - Decreto
8468/76 - pH, resíduo sedimentável e DB05.
PERIODICIDADE
VARIÁVEIS
Quantidade de domicílios urbanos;
Percentual de domicílios urbanos fora da área de
atendimento de esgoto; e
Anual
Percentual de domicílios rurais dentro da áreas de
atendimento de esgoto.
Anual
Quantidade de economias residenciais ativas ligadas ao
sistema de coleta de esgotos afluentes às estações de
tratamento de esgotos;
Quantidade de Economias Residenciais Ativas de Esgoto
Mensal
Valor do IDQEt (fórmula a ser definida)
2-INDICADORES COMPLEMENTARES-OPERACIONAIS
Investimentos realizados no sistema de abastecimento de
água; e
Investimentos previstos no contrato de programa para o
sistema de abastecimento de água.
Investimentos realizados no sistema de esgotamento
sanitário; e
Investimentos previstos no contrato de programa para o
sistema de esgotamento sanitário.
2.1
Programa de Investimentos (Água)
%
Investimentos realizados no sistema de
abastecimento de água * 100 / investimentos
previstos no contrato de programa para o
sistema de abastecimento de água
2.2
Programa de Investimentos (Esgoto)
%
Investimentos realizados no sistema de
esgotamento sanitário * 100 / investimentos
previstos no contrato de programa para o
sistema de esgotamento sanitário
Anual
2.3
Interrupções de Tratamento (Água)
%
(duração das paralisações) * 100/(24 x
duração do período de referência)
Mensal
Duração das interrupções
2.4
Interrupções de Tratamento (Esgoto)
%
(duração das paralisações) * 100/(24 x
duração do período de referência)
Mensal
Anual
4240
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1874241
Continuação.
4242
QUADRO 13.1 - INDICADORES DE REGULAÇÃO
Nº
NOME DO INDICADOR
UNIDADE
DEFINIÇÃO
PERIODICIDADE
2.5
Interrupções de Fornecimento
%
Somatório para o período de referência
(Quantidade de economias ativas atingidas
por paralisações x duração das paralisações)
* 100/ (Quantidade de economias ativas de
água x 24 x duração do período de
referência)
2.6
Densidade de Obstruções na Rede
Coletora de Esgotos
Nº de
desobstruções
/ km de rede
coletora
Desobstruções de rede coletora realizadas /
extensão da rede coletora
Mensal
2.7
Índice de Utilização da Infraestrutura de
Produção de Água
%
Vazão produzida * 100 / capacidade nominal
da ETA
Anual
2.8
Índice de Utilização da Infraestrutura de
Tratamento de Esgotos
%
Vazão de esgoto tratado * 100 / capacidade
nominal da ETE
Anual
2.9
Índice de Perda de Faturamento (água)
%
Volume de Águas não Faturadas / Volume
Disponibilizado à Distribuição
anual
VARIÁVEIS
Quantidade de economias ativas atingidas por interrupções
Mensal
Desobstruções de rede coletora realizadas no mês; e
Extensão da Rede de Esgoto
Volume de Água Produzido
Capacidade nominal da ETA.
Volume de Esgoto Tratado
Capacidade Nominal da ETE.
Volume de Águas não Faturadas
Volume Disponibilizado à Distribuição (Vol.
Produz.+Vol.TratadoImport - Vol.Água de ServiçoVol.Tratado Export.)
3-INDICADORES COMPLEMENTARES-FINANCEIROS
3.1
Despesa com Energia Elétrica por m³(Cons.
+ Colet.)
R$/m³
Despesa com Energia Elétrica / Volume de
Água Consumido+ Volume Coletado de
Esgoto
3.2
Despesa Exploração por m³(Cons.+ Colet.)
R$ / m³
Despesas de Exploração / Volume de Água
Consumido + Volume de Esgoto Coletado
anual
3.3
Despesa Exploração por m³ (faturado)
(água + esgoto)
R$ / m³
Despesas de Exploração / Volume de Água
Faturado + Volume de Esgoto Faturado
anual
Despesa com Energia Elétrica
Volume de Água Produzido
Volume de Água Consumido
Volume de Esgoto Faturado
4243
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1884244
Continuação.
4245
Nº
NOME DO INDICADOR
UNIDADE
DEFINIÇÃO
3.4
Tarifa Média Praticada
R$/m³
Receita Operacional Direta de Água +
Receita Operacional Direta de Esgoto+
Receita Operacional Direta de Água
Exportada/ Volume de Água Faturado +
3.5
Eficiência de Arrecadação
%
Arrecadação Total / Receita Operacional
Total
PERIODICIDADE
anual
mensal
VARIÁVEIS
Receita Operacional Direta de Água
Receita Operacional Direta de Esgoto
Receita Operacional Direta de Água Exportada
Arrecadação Total
Receita Operacional Total
4-INDICADORES COMPLEMENTARES-COMERCIAIS / OUTROS/BALANÇO
4.1
Reclamações por Economia
Reclamações
/economia
Quantidade Total de Reclamações de
Água + Quantidade Total de Reclamações
de Esgoto / Quantidade de Economias
Ativas de Água+ Quantidade de
Economias Ativas de Esgoto
mensal
mensal
mensal
4.2
Índice de Apuração de Consumo
%
Quantidade de Leituras com Código de
Impedimento de Leitura / Quantidade Total
de Leituras Efetuadas
4.3
Índice de Hidrometração
%
Micromedidas/
4.4
Ligação por Empregado
Ligações /
empregado
equivalente
Quantidade de Ligações Ativas de Água+
Quantidade de Ligações Ativas de Esgoto/
[Quantidade Total de Empregados Próprios
] + [Despesa com Serviços de Terceiros x
Quantidade Total de Empregados Próprios
]/ Despesa com Pessoal Próprio
4.5
Extensão de Rede de Água por ligação
m/ligação
Extensão de Rede de Água/Quantidade de
Ligações Totais
m/ligação
Extensão de Rede de Esgoto/Quantidade
de Ligações Totais
4.6
Extensão de Rede de Esgoto por ligação
Quantidade Total de Reclamações de Água
Quantidade Total de Reclamações de Água
Quantidade de Economias Ativas de Água
Quantidade de Economias Ativas de Água
anual
anual
Quantidade de Leituras com Código de Impedimento de
Leitura
Quantidade Total de Leituras Efetuadas
Quantidade de Ligações Ativas de Água Micromedidas
Quantidade de Ligações Ativas de Esgoto
Despesa com Serviços de Terceiros
Despesa com Pessoal Próprio
Extensão de Rede de Água
Quantidade de Ligações Totais de Água
Extensão de Rede de Esgoto
anual
Quantidade de Ligações Totais de Esgoto
4246
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1894247
Continuação.
4248
Nº
4.7
NOME DO INDICADOR
Grau de Endividamento
UNIDADE
%
DEFINIÇÃO
Passivo Circulante + Exigível a Longo
Prazo + Resultado de Exercícios
Futuros/Ativo Total
PERIODICIDADE
anual
VARIÁVEIS
Passivo Circulante
Exigível a Longo Prazo
Resultado de Exercícios Futuros
Ativo Total
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1904249
4250
13.2
INDICADORES SELECIONADOS PARA
MANEJO E RESÍDUOS SÓLIDOS
4251
4252
4253
4254
4255
Embora os indicadores (de serviço de coleta regular, de destinação final dos RSD e de
saturação do tratamento e disposição final de RSD) utilizados na composição do ISAm –
Indicador de Salubridade Ambiental sejam bastante úteis, não podem ser considerados
suficientes perante tamanha diversidade de aspectos e de tipos de resíduos que
envolvem os serviços de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos.
4256
4257
4258
Assim, o Consórcio ENGECORPSMAUBERTEC considerou oportuno apresentar
indicadores complementares que, juntamente com os anteriores, podem expressar com
maior propriedade as condições dos municípios em relação a este tema.
4259
4260
4261
4262
Além disso, propõe-se que, ao invés de se usar uma média aritmética para o cálculo do
Irs – Indicador de Resíduos Sólidos, seja promovida uma média ponderada dos
indicadores através de pesos atribuídos de acordo com a sua importância para a
comunidade, para a saúde pública e para o meio ambiente.
4263
4264
Para a ponderação, sugere-se que sejam levados em conta os seguintes pesos relativos
a cada um dos indicadores que, através de sua somatória, totalizam p = 10,0:
4265
 Icr - Indicador do Serviço de Coleta Regular: ..................................................... p = 1,5
4266
 Iqr - Indicador da Destinação Final dos RSD: ..................................................... p = 2,0
4267
 Isr - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final de RSD ............ p = 1,0
4268
 Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias: ................................................. p = 1,0
4269
 Ics - Indicador do Serviço de Coleta Seletiva: ..................................................... p = 1,0
4270
 Irr -
Indicador do Reaproveitamento dos RSD:................................................... p = 1,0
4271
 Iri -
Indicador do Reaproveitamento dos RSI: .................................................... p = 0,5
4272
 Idi -
Indicador da Destinação Final dos RSI: ....................................................... p = 0,5
4273
 Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS: .............................................. p = 1,5
4274
Irs= (1,5*Icr+2,0*Iqr+1,0*Isr+1,0*Ivm+1,0*Ics+1,0*Irr+0,5*Iri+0,5*Idi+1,5*Ids)/10
4275
4276
Caso, para este plano, ainda não se tenham as informações necessárias para gerar
algum dos indicadores, seu peso deve ser deduzido do total para efeito do cálculo do Irs.
4277
4278
A conceituação dos indicadores e a metodologia para a estimativa de seus valores
encontram-se apresentadas na sequência.
OS
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA URBANA
E
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1914279
Icr – Indicador de Coleta Regular
4280
4281
Este indicador utilizado na composição do ISAm,quantifica os domicílios atendidos por
coleta de resíduos sólidos domiciliares, sendo calculado com base no seguinte critério:
4282
%Dcr = (Duc/Dut) x 100
4283
Onde:
4284

%Dcr - porcentagem de domicílios atendidos
4285

Duc - total dos domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo
4286

Dut - total dos domicílios urbanos
4287
Critério de cálculo final:
4288
4289
Onde:
4290

%Dcr min ≤ 0
4291

%Dcrmax ≥ 90 (Valor para faixa de população de 20.001 a 100.000 habitantes)
4292
Iqr – Indicador de Tratamento e Disposição Final de RSD
4293
4294
4295
Este indicador, denominado de IQR - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos, que
também é componente do ISAm, é normalmente utilizado pela CETESB para avaliar as
condições dos sistemas de disposição de resíduos sólidos domiciliares.
4296
4297
4298
O índice é apurado com base em informações coletadas nas inspeções de cada
instalação de disposição final e processadas a partir da aplicação de questionário
padronizado.
4299
4300
Em função de seus respectivos IQRs, as instalações são enquadradas como
inadequadas, controladas e adequadas, conforme o Quadro 13.2 a seguir:
QUADRO 13.2 – ENQUADRAMENTO DAS INSTALAÇÕES
4301
4302
4303
4304
IQR
Enquadramento
0,0 a 6,0
Condições Inadequadas (I)
6,1 a 8,0
Condições Controladas (C)
8,1 a 10,0
Condições Adequadas (A)
O IQR é calculado com base nos critérios apresentados no quadro 13.3 a seguir:
4305
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-192QUADRO 13.3 – CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO IQR
4306
IQR
Enquadramento
IQR
0,0 a 6,0
6,1 a 8,0
8,1 a 10,0
Condições Inadequadas (I)
Condições Controladas (C)
Condições Adequadas (A)
0
Interpolar
100
4307
4308
4309
4310
4311
4312
Porém, sugere-se acrescentar aos critérios deste indicador que, caso o município troque
de unidade e/ou procedimento ao longo do ano, o seu IQR final será a média dos IQRs
das unidades utilizadas, ponderada pelo número de meses em que ocorreu a efetiva
destinação em cada uma delas.
4313
Isr – Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final de RSD
4314
4315
4316
Este indicador, o último componente do ISAm, demonstra a capacidade restante dos
locais de disposição e a necessidade de implantação de novas unidades de disposição de
resíduos, sendo calculado com base nos seguintes critérios:
4317
4318
onde:
4319

n = tempo em que o sistema ficará saturado (anos)
4320

O nmín e o nmáx são fixados conforme Quadro 13.4 a seguir:
QUADRO 13.4 – FIXAÇÃO DONMÍN E O NMÁX
4321
Faixa da População
nmín
Isr
nmáx
Isr
n≥1
Até 20.000 hab.
n≥2
20.001 a 50.000 hab.
≤0
0
De 50.001 a 200.000 hab
n≥3
Maior que 200.000 hab
n≥5
100
4322
4323
4324
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias
4325
4326
Este indicador quantifica as vias urbanas atendidas pelo serviço de varrição, tanto manual
quanto mecanizada, sendo calculado com base no seguinte critério:
4327
Ivm= 100 x (%vm atual - %vmmín)/ (%vmmáx - %vmmín)
4328
onde:
4329

Ivm é o indicador da varrição de vias
4330

%vmmín é o % da km de varrição mínimo = 10% das vias urbanas pavimentadas
4331

%vmmáx é o % de km de varrição máximo = 100% das vias urbanas pavimentadas
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1934332
4333

%vm atual é o % de km de varrição praticado em relação ao total das vias urbanas
pavimentadas
4334
Ics - Indicador do Serviço de Coleta Seletiva
4335
4336
4337
Este indicador quantifica os domicílios atendidos por coleta seletiva de resíduos sólidos
recicláveis, também denominada lixo seco, sendo calculado com base no seguinte
critério:
4338
Ics= 100 x (%cs atual - %csmín)/ (%csmáx - %csmín)
4339
onde:
4340

Ics é o indicador de coleta regular
4341

%csmín é o % dos domicílios coletados mínimo = 0% dos domicílios municipais
4342

%csmáx é o % dos domicílios coletados máximo = 100% dos domicílios municipais
4343
4344

%cs atual é o % dos domicílios municipais coletados em relação ao total dos
domicílios municipais
4345
Irr - Indicador do Reaproveitamento dos RSD
4346
4347
4348
4349
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis presentes
na composição dos resíduos sólidos domiciliares e deve sua importância à
obrigatoriedade ditada pela nova legislação federal referente à Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, sendo calculado com base no seguinte critério:
4350
Irr = 100 x (%rr atual - %rrmín)/ (%rrmáx - %rrmín)
4351
onde:
4352

Irr é o indicador de reaproveitamento de resíduos sólidos
4353
4354

%rrmín é o % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos
sólidos gerados no município
4355
4356

%rrmáx é o % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos
4357
4358

%rr atual é o % dos resíduos reaproveitados em relação ao total dos resíduos
4359
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI
4360
4361
4362
4363
4364
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis presentes
na composição dos resíduos sólidos inertes e, embora também esteja vinculado de certa
forma à obrigatoriedade ditada pela nova legislação federal referente à Política Nacional
dos Resíduos Sólidos, não tem a mesma importância do reaproveitamento dos RSD,
sendo calculado com base no seguinte critério:
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-194-
Iri= 100 x (%ri atual - %rimín)/ (%rimáx - %rimín)
4365
4366
onde:
4367

Iri é o indicador de reaproveitamento de resíduos sólidos inertes
4368
4369

%rimín é o % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos
sólidos inertes gerados no município
4370
4371

%rimáx é o % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos
sólidos inertes gerados no município
4372
4373

%ri atual é o % dos resíduos inertes reaproveitados em relação ao total dos
resíduos sólidos inertes gerados no município
4374
Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI
4375
4376
4377
4378
4379
Este indicador é responsável pela avaliação das condições dos sistemas de disposição de
resíduos sólidos inertes que, embora ofereça menores riscos do que os relativos à
destinação dos RSD, se não bem operados podem gerar o assoreamento de drenagens e
acabarem sendo, em muitos casos, responsáveis por inundações localizadas, sendo
calculado com base no seguinte critério:
4380
Idi= 10 x IQI
4381
onde:
4382

Idi é o indicador de disposição final de resíduos sólidos inertes.
4383
4384
4385

IQI é o índice de qualidade de destinação de inertes, atribuído à forma/unidade de
destinação final utilizada pelo município para dispor seus resíduos sólidos inertes e
estimado de acordo com os seguintes critérios:
4386
4387
QUADRO 13.5 – VALORES ASSOCIADOS AO IQI – ÍNDICE DE QUALIDADE DE
DESTINAÇÃO DE INERTES
Operação da Unidade
Sem triagem prévia / sem configuração topográfica /sem drenagem superficial
Com triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem superficial
Com triagem prévia / com configuração topográfica / sem drenagem superficial
Com triagem prévia / com configuração topográfica / com drenagem superficial
Com triagem prévia / sem britagem / com reaproveitamento
Com triagem prévia / com britagem / com reaproveitamento
4388
4389
4390
4391
4392
Condições
IQI
inadequadas
inadequadas
Controladas
Controladas
Adequadas
Adequadas
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
Caso o município troque de unidade e/ou procedimento ao longo do ano, o seu IQI final
será a média dos IQIs das unidades e/ou procedimentos utilizados, ponderada pelo
número de meses em que ocorreu a efetiva destinação em cada um deles.
4393
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1954394
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS
4395
4396
4397
Este indicador traduz as condições do manejo dos resíduos dos serviços de saúde, desde
sua forma de estocagem para conviver com baixas frequências de coleta até o transporte,
tratamento e disposição final dos rejeitos, sendo calculado com base no seguinte critério:
4398
Ids = 10 x IQS
4399
onde:
4400

Ids é o indicador de manejo de resíduos de serviços de saúde
4401
4402
4403
4404
4405

IQS é o índice de qualidade de manejo de resíduos de serviços de saúde,
estimado de acordo com os seguintes critérios:
QUADRO 13.6 – VALORES ASSOCIADOS AO IQS – ÍNDICE DE QUALIDADE DE MANEJO DE
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Operação da Unidade
Com baixa frequência e sem estocagem refrigerada /sem transporte adequado /sem
tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Com baixa frequência e com estocagem refrigerada /sem transporte adequado /sem
tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Com frequência adequada /sem transporte adequado /sem tratamento licenciado /
sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Com frequência adequada /com transporte adequado /sem tratamento licenciado /
Com frequência adequada /com transporte adequado /com tratamento licenciado /
Com frequência adequada /com transporte adequado /com tratamento licenciado /
com disposição final adequada dos rejeitos tratados
4406
4407
4408
4409
4410
Condições
IQS
Inadequadas
0,00
Inadequadas
2,00
Controladas
4,00
Controladas
6,00
Adequadas
8,00
Adequadas
10,00
Caso o município troque de procedimento/unidade ao longo do ano, o seu IQS final será a
média dos IQSs dos procedimentos/unidades utilizados, ponderada pelo número de
meses em que ocorreu o efetivo manejo em cada um deles.
4411
4412
13.3
INDICADORES SELECIONADOS PARA OS SERVIÇOS
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
4413
13.3.1
Objetivos
4414
4415
4416
4417
4418
Este item tem como objetivo a proposição para discussão de um indicador de
desempenho para avaliação de sistemas municipais de drenagem urbana, que permita a
compreensão de seu estado sob os aspectos de abrangência, operacionalidade e
desempenho. A formulação fundamenta-se na avaliação não exaustiva de algumas
propostas lançadas por pesquisadores brasileiros e do exterior.
4419
4420
4421
4422
Com base em experiências anteriores, e tomando-se como referência que o indicador
deve englobar parâmetros mensuráveis, de fácil e acessível aquisição e disponibilidade, e
ser aderente aos conceitos de drenagem, o primeiro aspecto será o da avaliação em
separado dos subsistemas de micro e macrodrenagem, lembrando que o primeiro refere-
DE
DRENAGEM
E
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1964423
4424
4425
se à drenagem de pavimentos que recebem as águas da chuva precipitada diretamente
sobre eles e dos lotes adjacentes, e o segundo considera os sistemas naturais e artificiais
que concentram os anteriores.
4426
4427
4428
4429
4430
Assim, pode-se dizer que a microdrenagem é uma estrutura direta e obrigatoriamente
agregada ao serviço de pavimentação e deve sempre ser implantada em conjunto com o
mesmo, de forma a garantir seu desempenho em termos de segurança e condições de
tráfego (trafegabilidade da via) e ainda sua conservação e durabilidade (erosões,
infiltrações e etc.).
4431
4432
4433
4434
4435
4436
4437
4438
Tal divisão é importante porque na microdrenagem utilizam-se elementos estruturais
(guias, sarjetas, bocas de lobo, tubos de ligação, galerias e dissipadores) cujos critérios
de projeto são distintamente diferentes dos elementos utilizados na macrodrenagem
(galerias, canais, reservatórios de detenção, elevatórias e barragens), notadamente
quanto ao desempenho. Enquanto na microdrenagem admitem-se, como critério de
projeto,as vazões decorrentes de eventos com período de retorno 2, 5, 10 e até 25 anos,
na macrodrenagem projeta-se tendo como referência os eventos de 50 ou 100 anos e até
mesmo valores superiores.
4439
4440
4441
4442
Da mesma forma, as necessidades de operação e manutenção dos sistemas são
distintas, como toda a frequência de inspeções, capacidade dos equipamentos e
especialidade do pessoal para execução das tarefas de limpeza, desobstrução,
desassoreamento e etc.
4443
4444
4445
Quanto aos critérios de avaliação, os mesmos devem considerar as facetas de
institucionalização dos serviços, como atividade municipal, porte/cobertura dos serviços,
eficiência técnica e de gestão. A seguir, explica-se cada um dos critérios:
4446
Institucionalização (I)
4447
4448
4449
4450
4451
4452
4453
4454
A gestão da drenagem urbana é uma atividade da competência municipal, e que tende a
compor o rol de serviços obrigatórios que o executivo municipal é obrigado a prestar,
tornando-se, nos dias atuais, de extrema importância nos grandes aglomerados urbanos.
Desta forma, sua institucionalização como serviço dentro da estrutura administrativa e
orçamentária indicará o grau de desenvolvimento da administração municipal com relação
ao subsetor. Assim, dentro deste critério, devem se considerar os seguintes aspectos que
indicam o grau de envolvimento da estrutura municipal com a implantação e gestão dos
sistemas de micro e macrodrenagem:
4455
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1974456
4457
QUADRO 13.7 – INDICADORES RELACIONADOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
Microdrenagem
Existência de Padronização para projeto viário e
drenagem pluvial
Serviço de verificação e análise de projetos de
pavimentação e/ou loteamentos
Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem
Monitoramento de chuva
Registro de incidentes envolvendo microdrenagem
Macrodrenagem
Existência de plano diretor urbanístico com tópicos
relativos à drenagem
Existência de plano diretor de drenagem urbana
Legislação específica de uso e ocupação do solo que trata
de impermeabilização, medidas mitigadoras e
compensatórias
Monitoramento de cursos d’água (nível e vazão)
Registro de Incidentes envolvendo a macrodrenagem
4458
4459
4460
4461
4462
4463
Este indicador pode, a princípio, ser admitido como ‘seco’, isto é, a existência ou prática
do quesito analisado implica na valoração do quesito. Posteriormente, na medida em que
o índice for aperfeiçoado, o mesmo pode ser transformado em métrico, para considerar a
qualidade do instrumento institucional adotado.
4464
Porte/Cobertura do Serviço (C)
4465
4466
Este critério considera o grau de abrangência relativo dos serviços de micro e
macrodrenagem no município, de forma a indicar se o mesmo é universalizado.
4467
4468
4469
4470
Para o caso da microdrenagem, representa a extensão de ruas que tem o serviço de
condução de águas pluviais lançados sobre a mesma de forma apropriada, através de
guias, sarjetas, estruturas de captação e galerias, em relação à extensão total de ruas na
área urbana.
4471
4472
4473
4474
4475
4476
4477
4478
No subsistema de macrodrenagem, o porte do serviço pode ser determinado através da
extensão dos elementos de macrodrenagem nos quais foram feitas intervenções em
relação à malha hídrica do município (até 3ª ordem). Por intervenções, entendem-se as
galerias tronco que reúnem vários subsistemas de microdrenagem e também os
elementos de drenagem naturais, como os rios e córregos nos quais foram feitos
trabalhos de canalização, desassoreamento ou dragagem, retificação, revestimento das
margens, regularização, delimitação das áreas de APP, remoção de ocupações
irregulares nas várzeas e etc.
4479
Eficiência do Sistema (S)
4480
4481
4482
4483
Este critério pretende captar o grau de atendimento técnico, isto é, se o serviço atende às
expectativas quanto ao seu desempenho hidráulico em cada subsistema. A forma de
avaliação deve considerar o número de incidentes ocorridos com os sistemas em relação
ao número de dias chuvosos e à extensão dos mesmos.
4484
4485
4486
A consideração de um critério de área inundada também pode ser feita, em uma segunda
etapa, quando forem disponíveis de forma ampla os cadastros eletrônicos municipais e os
sistemas de informatização de dados.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1984487
Eficiênciada Gestão (G)
4488
4489
4490
A gestão do serviço de drenagem urbana, tanto para micro como para macro, deve ser
mensurada em função da relação entre as atividades de operação e manutenção dos
componentes e o porte do serviço.
4491
QUADRO 13.8 – INDICADORES RELACIONADOS À EFICIÊNCIA DA GESTÃO
Microdrenagem
Macrodrenagem
Número de bocas de lobo limpas em relação ao total de
bocas de lobo
Extensão de galerias limpas em relação ao total de bocas
de lobo
Total de Recursos gastos com microdrenagem em relação
ao alocado no orçamento anual para microdrenagem
Extensão de córregos limpos/desassoreados em relação
ao total
Total de recursos gastos com macrodrenagem em relação
ao total alocado.
4492
4493
4494
13.3.2
Cálculo do Indicador
4495
4496
4497
4498
4499
O indicador deverá ser calculado anualmente, a partir das informações das atividades
realizadas no ano anterior. Os dados deverão ser tabulados em planilha apropriada de
forma a permitir a auditoria externa, conforme o exemplo a seguir. O cálculo final do
indicador será a média aritmética dos indicadores de micro e macrodrenagem, com
resultado final entre [0-10].
4500
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-1994501
4502
14.
ORGANIZAÇÃO
EMERGÊNCIA
DAS
AÇÕES
DE
CONTINGÊNCIA
E
4503
14.1
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS
4504
4505
4506
4507
As intervenções descritas anteriormente são essenciais para propiciar a operação
permanente dos sistemas de água e esgotos do município. De caráter preventivo, em sua
maioria, buscam conferir grau adequado de segurança aos processos e instalações
operacionais evitando descontinuidades.
4508
4509
4510
4511
4512
Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de ocorrência de
situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, e os de
saneamento em particular, são planejados respeitando-se determinados níveis de
segurança resultados de experiências anteriores e expressos na legislação ou em normas
técnicas.
4513
4514
4515
Quanto maior o potencial de causar danos aos seres humanos e ao meio ambiente
maiores são os níveis de segurança estipulados. Casos limites são, por exemplo, os de
usinas atômicas, grandes usinas hidrelétricas, entre outros.
4516
4517
4518
O estabelecimento de níveis de segurança e, consequentemente, de riscos aceitáveis é
essencial para a viabilidade econômica dos serviços, pois, quanto maiores os níveis de
segurança, maiores são os custos de implantação e operação.
4519
4520
4521
4522
4523
4524
A adoção sistemática de altíssimos níveis de segurança para todo e qualquer tipo de obra
ou serviço acarretaria um enorme esforço da sociedade para a implantação e operação
da infraestrutura necessária à sua sobrevivência e conforto, atrasando seus benefícios. E
o atraso desses benefícios, por outro lado, também significa prejuízos à sociedade. Tratase, portanto, de encontrar um ponto de equilíbrio entre níveis de segurança e custos
aceitáveis.
4525
4526
4527
4528
4529
4530
4531
4532
No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, encontramse identificados, nos quadros 14.1 e 14.2 a seguir, os principais tipos de ocorrências, as
possíveis origens e as ações a serem desencadeadas. Conforme acima relatado, alguns
operadores disponibilizam, seja na própria cidade ou através do apoio de suas diversas
unidades no Estado, os instrumentos necessários para o atendimento dessas situações
de contingência, como é o caso da SABESP. Para novos tipos de ocorrências que
porventura venham a surgir, os operadores deverão promover a elaboração de novos
planos de atuação.
4533
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2004534
QUADRO 14.1 – AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O S.A.A
Ocorrência
Origem
Plano de Contingências
 Verificação e adequação de plano de
 Inundação das captações de água com danificação
de equipamentos eletromecânicos / estruturas

 Deslizamento de encostas / movimentação do solo /
1. Falta d´água
generalizada




solapamento de apoios de estruturas com
arrebentamento da adução de água bruta
Interrupção prolongada no fornecimento de energia
elétrica nas instalações de produção de água
Vazamento de cloro nas instalações de tratamento
de água
Qualidade inadequada da água dos mananciais
Ações de vandalismo






ação às características da
ocorrência
Comunicação à população /
instituições / autoridades / Defesa
Civil
Comunicação à Polícia
Deslocamento de frota grande de
caminhões tanque
Controle da água disponível em
reservatórios
Reparo das instalações danificadas
Implementação do PAE Cloro
Implementação de rodízio de
abastecimento
 Deficiências de água nos mananciais em períodos
 Verificação e adequação de plano de
de estiagem
 Interrupção temporária no fornecimento de energia

2. Falta d´água
parcial ou
localizada




4535
4536
4537
elétrica nas instalações de produção de água
Interrupção no fornecimento de energia elétrica em
setores de distribuição
Danificação de equipamentos de estações
elevatórias de água tratada
Danificação de estruturas de reservatórios e
elevatórias de água tratada
Rompimento de redes e linhas adutoras de água
tratada
Ações de vandalismo





ação às características da
ocorrência
Comunicação à população /
instituições / autoridades
Comunicação à Polícia
Deslocamento de frota de
caminhões tanque
Reparo das instalações danificadas
Transferência de água entre setores
de abastecimento
QUADRO 14.2 – AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O S.E.S.
Ocorrência
Origem
 Comunicação à concessionária de
1. Paralisação da
estação de
tratamento de
esgotos
 Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas
instalações de tratamento
 Danificação de equipamentos eletromecânicos /
estruturas
 Ações de vandalismo
energia elétrica
 Comunicação aos órgãos de
controle ambiental
 Comunicação à Polícia
 Instalação de equipamentos reserva
 Reparo das instalações danificadas
 Comunicação à concessionária de
2. Extravasamentos
de esgotos em
estações
elevatórias
3. Rompimento de
linhas de recalque,
coletores tronco,
interceptores e
emissários
4. Ocorrência de
retorno de esgotos
em imóveis
 Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas
energia elétrica
instalações de bombeamento
 Danificação de equipamentos eletromecânicos /
estruturas
 Ações de vandalismo
 Desmoronamentos de taludes / paredes de canais
 Erosões de fundos de vale
 Rompimento de travessias
 Lançamento indevido de águas pluviais em redes
 Comunicação à vigilância sanitária
 Execução dos trabalhos de limpeza
coletoras de esgoto
 Obstruções em coletores de esgoto
controle ambiental
 Comunicação à Polícia
 Instalação de equipamentos reserva
controle ambiental
4538
4539
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2014540
14.2
4541
14.2.1
Objetivo
4542
4543
4544
4545
O principal objetivo de um plano de contingência voltado para os serviços de limpeza
pública e gestão dos resíduos sólidos urbanos é assegurar a continuidade dos
procedimentos originais, de modo a não expor a comunidade a impactos relacionados ao
meio ambiente e, principalmente, à saúde pública.
4546
4547
4548
4549
Normalmente, a descontinuidade dos procedimentos se origina a partir de eventos que
podem ser evitados através de negociações prévias, como greves de pequena duração e
paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos próprios
trabalhadores.
4550
4551
4552
Porém, tal descontinuidade também pode ser gerada a partir de outros tipos de ocorrência
de maior gravidade e, portanto, de maior dificuldade de solução, como explosões,
incêndios, desmoronamentos, tempestades, inundações e outros.
4553
4554
4555
Assim, para que um plano de contingência seja realmente aplicável é necessário,
primeiramente, identificarem-se os agentes envolvidos sem o que não é possível
definirem-se as responsabilidades pelas ações a serem promovidas.
4556
4557
4558
Além dos agentes, também é recomendável que o plano de contingência seja focado para
os procedimentos cuja paralisação pode causaros maiores impactos, relegando os
demais para serem atendidos após o controle total sobre os primeiros.
4559
14.2.2
4560
4561
4562
Tendo em vista, a estrutura operacional proposta para o equacionamento dos serviços de
limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios compreendidos
pela UGRHI 9, podem-se definir como principais agentes envolvidos:
4563
Prefeitura Municipal
4564
4565
4566
4567
4568
4569
As municipalidades se constituem agentes envolvidos no Plano de Contingência quando
seus próprios funcionários públicos são os responsáveis diretos pela execução dos
procedimentos. Evidentemente que, no caso das Prefeituras Municipais, o agente nem
sempre é a própria municipalidade e sim secretarias, departamentos ou até mesmo
empresas autônomas que respondem pelos serviços de limpeza pública e/ou pela gestão
dos resíduos sólidos.
4570
Consórcio Intermunicipal
4571
4572
4573
4574
Os consórcios intermunicipais, resultantes de um contrato formal assinado por um grupo
de municípios interessados em usufruir de uma mesma unidade operacional, também são
entendidos como agentes, desde que tenham funcionários diretamente envolvidos na
execução dos procedimentos.
Agentes Envolvidos
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2024575
Prestadora de Serviços em Regime Normal
4576
4577
4578
As empresas prestadoras de serviços são consideradas agentes envolvidos quando,
mediante contrato decorrente de licitação pública, seus funcionários assumem
aresponsabilidade pela execução dos procedimentos.
4579
Concessionária de Serviços
4580
4581
4582
As empresas executantes dos procedimentos, mediante contrato formal de concessão ou
de Participação público-privada – PPP, são igualmente consideradas agentes uma vez
que seus funcionários estão diretamente envolvidos na execução dos procedimentos.
4583
Prestadora de Serviços em Regime de Emergência
4584
4585
4586
4587
As empresas prestadoras de serviços também podem ser consideradas agentes
envolvidos quando, justificada legalmente a necessidade, seus funcionários são
mobilizados através de contrato de emergência sem tempo para a realização de licitação
pública, geralmente por prazos de curta duração.
4588
Órgãos Públicos
4589
4590
4591
4592
4593
Alguns órgãos públicos também são considerados agentes passam a se constituir
agentes quando, em função do tipo de ocorrência, são mobilizados para controlarou
atenuar eventuais impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da CETESB, do
DEPRN, da Polícia Ambiental, das Concessionárias de Saneamento Básico e de Energia
e Luz e outros.
4594
Entidades Públicas
4595
4596
4597
4598
Algumas entidades públicas também passam a se constituir agentes do plano a partir do
momento em que, como reforço adicional aos recursos já mobilizados, são acionadas
para minimizar os impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da Defesa Civil,
dos Bombeiros e outros.
4599
4600
Portanto, o presente Plano de Contingência deve ser devidamente adaptado às estruturas
funcionais com que operam os municípios.
4601
14.2.3
4602
4603
4604
4605
Considerando os diversos níveis dos agentes envolvidos e as suas respectivas
competências e dando prioridade aos procedimentos cuja paralisação pode causar os
maiores impactos à saúde pública e ao meio ambiente, apresentam-se, no quadro 14.3 a
seguir, os planos de contingência para cada tipo de serviço:
Planos de Contingência
4606
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2034607
QUADRO 14.3 – PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA TIPO DE SERVIÇO
Ocorrência
Origem
 greves de pequena duração ou
1. Paralisação da
Varrição Manual
2. Paralisação da
Manutenção de Vias
e Logradouros
paralisações por tempo indeterminado
das prestadoras de serviços ou
dospróprios trabalhadores.
 Identificação dos pontos mais críticos e o
escalonamento de funcionários municipais, que
possam efetuar o serviço através de mutirões.
 Contratação de empresa especializada
prestadora de serviço em regime emergencial
 Entupimento dos dispositivos de drenagem
 O Plano de Contingência para este tipo de


3. Paralisação da
Manutenção de
Áreas Verdes

4. Paralisação na
Limpeza Pós Feiras
Livres




5. Paralisação na
Coleta Domiciliar de
RSD


procedimento se concentra nos serviços
esporádicos, decorrentes da queda de árvores.
O maior problema a ser equacionado está no
tombamento de árvores causado por
tempestades e/ou ventanias atípicas, que
atingem inclusive espécimes saudáveis.
Neste caso, os prejuízos podem atingir perdas
incalculáveis, não só diretamente pela perda de
vidas humanas, veículos e edificações, mas
também indiretamente pela interrupção dos
sistemas de energia, telefonia e tráfego em
regiões inteiras.
Em função da amplitude do cenário de
devastação, além de órgãos e entidades que
cuidam do tráfego, da energia elétrica e,
conforme a gravidade, o sistema de resgate dos
Bombeiros, ainda pode ser acionada recursos
das regiões vizinhas e, numa última instância, a
Defesa Civil.
Identificação dos pontos mais críticos e o
escalonamento de funcionários municipais, que
possam efetuar o serviço através de mutirões.
Contratação de empresa especializada
Contratação de empresa especializada
No caso de paralisação apenas da coleta seletiva
de materiais recicláveis, pelo fato do “lixo seco”
não conter matéria orgânica sujeita à
deterioração, os materiais recicláveis podem
aguardar por um tempo maior nos próprios
domicílios geradores.
Na hipótese da paralisação se manter por um
tempo maior que o previsto, impossibilitando a
estocagem dos materiais nos domicílios e a
ainda não estiver em operação, os materiais
devem ser recolhidos pela equipe de coleta
regular e conduzidos para a unidade de
disposição final dos rejeitos dos resíduos sólidos
domiciliares.
Porém, é da maior importância a comunicação
através de panfletos distribuídos pela própria
equipe de coleta domiciliar regular, informando
sobre a situação e solicitando colaboração da
população.
4608
Continua..
4609
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2044610
4611
Continuação.
Ocorrência
Origem
 No caso da compostagem da matéria orgânica, o
6. Paralisação no
Pré-Beneficiamento
e/ou Tratamento dos
RSD
 Desvalorização do preço de venda
desses materiais no mercado
consumidor.



 A paralisação do serviço de operação
7. Paralisação na
Disposição Final de
Rejeitos dos RSD
de um aterro sanitário pode ocorrer por
diversos fatores, desde greves de
pequena duração ou paralisações por
tempo indeterminado até ocorrências
que requerem maiores cuidados e até
mesmo por demora na obtenção das
licenças necessárias para a sobre
elevação e/ou a ampliação do maciço.
 Devido às características específicas
dos resíduos recebidos pelos aterros
sanitários, os motivos de paralisação
podem exceder a simples greves,
tomando dimensões mais
preocupantes, como rupturas no
maciço, explosões provocadas pelo
biogás, vazamentos de chorume e
outros.




Plano de Contingência recomenda os mesmos
procedimentos aplicados à prestação de serviços
públicos, ou seja, a mobilização de equipes de
outros setores da municipalidade ou, no caso de
consórcio intermunicipal, das municipalidades
consorciadas e, se a paralisação persistir, a
contratação de empresa especializada prestadora
de serviço em regime emergencial.
No caso dos materiais recicláveis, é importante
que a cessão das instalações e equipamentos
para uso das cooperativas de catadores tenha em
contrapartida a assunção do compromisso por
parte deles de receber e processar os materiais
independentemente dos preços de mercado.
Considerando a ocorrência de greves de pequena
duração, é possível deslocar equipes de outros
setores da própria municipalidade ou, no caso de
consórcios, das municipalidades consorciadas.
Para o caso da paralisação persistir por tempo
indeterminado, é recomendável trocar a solução
doméstica pela contratação de empresa
prestadora de serviço em regime emergencial,
pois ela poderá também dar conta dos serviços
mais especializados de manutenção e
monitoramento ambiental.
Enquanto isto não acontece, os resíduos poderão
ser enviados para disposição final em outra
unidade similar existente na região. Esta mesma
providência poderá ser usada no caso de demora
na obtenção do licenciamento ambiental para
sobre elevação e/ou ampliação do maciço
existente.
A ruptura dos taludes e bermas engloba medidas
de reparos para recomposição da configuração
topográfica, recolocação dos dispositivos de
drenagem superficial e reposição da cobertura de
solo e gramíneas, de modo a assegurar a perfeita
estabilidade do maciço, após a devida
comunicação da não conformidade à CETESB.
Explosões decorrentes do biogás são eventos
mais raros, que também podem ser evitados por
um sistema de drenagem bem planejado e um
monitoramento direcionado para detectar com
antecipação a formação de eventuais bolsões no
interior do maciço.
Com relação a explosão ou mesmo incêndio, o
Plano de Contingência prevê a evacuação
imediata da área e a adoção dos procedimentos
de segurança, simultaneamente ao acionamento
da CETESB e dos Bombeiros.
4612
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2054613
4614
Continuação.
Ocorrência
Origem
Planos de Contingências
 Os vazamentos de chorume também não são

7. Paralisação na
Disposição Final de
Rejeitos dos RSD
(continuação)


 Estão compreendidos pelo serviço de
8. Paralisação na
Coleta, Transporte,
Pré-Beneficiamento
e Disposição Final
dos RSI
coleta de resíduos sólidos inertes a
retirada dos materiais descartados
irregularmente e o recolhimento e
translado dos entulhos entregues pelos
munícipes nos “ecopontos”.
 Portanto, a paralisação do serviço de
coleta deste tipo de resíduo engloba
ambos os recolhimentos, bem como a
operação dos “ecopontos”.
 No que se refere aos serviços de
triagem e pré-beneficiamento de
entulhos reaproveitáveis e de
operação de aterro de inertes, as
interrupções costumam estar
associadas a greves de pequena
duração ou paralisações por tempo
indeterminado dos funcionários
envolvidos na prestação desses
serviços.
 No caso dos aterros de inertes, a
paralisação do serviço também pode
ocorrer devido à demora na obtenção
das licenças necessárias para a sobre
elevação e/ou a ampliação do maciço
já que, pelas características desse tipo
de resíduos, não existem ocorrências
com efluentes líquidos e gasosos.




comuns, já que o aterro sanitário é dotado de
uma base impermeável, que evita o contato direto
dos efluentes com o solo e as águas
subterrâneas. Portanto, eles têm mais chance de
extravasar nos tanques e/ou lagoas, seja por
problemas operacionais, seja por excesso de
chuvas de grandes proporções.
A primeira medida do Plano de Contingência diz
respeito à contenção do vazamento e/ou
transbordamento, para estancar a origem do
problema e, em seguida, a transferência do
chorume estocado para uma ETE mais próxima
através de caminhão limpa fossa.
Caso a ocorrência resulte na contaminação do
solo e/ou das águas subterrâneas, o passivo
ambiental será equacionado através das
orientações prescritas no Manual de
Gerenciamento de Áreas Contaminadas, emitido
pela CETESB.
Por se tratarem de atividades bastante simples,
que não requerem especialização, o Plano de
Contingência a ser acionado em momentos de
paralisação está baseado no deslocamento de
equipes de outros setores da própria
municipalidade ou, no caso de consórcios, das
municipalidades consorciadas.
Caso não isto não seja possível, embora tais
atividades não exijam maior especialização, a
segunda medida recomendada pelo Plano de
Contingência é a contratação de empresa
prestadora de serviço em regime emergencial.
Para agilizar esta providência, é recomendável
que a municipalidade ou consórcio intermunicipal
mantenha um cadastro de empresas com este
perfil para acionamento imediato e, neste caso, o
contrato de emergência deverá perdurar apenas
enquanto o impasse não estiver resolvido,
cessando à medida que a situação retome a
normalidade.
Caso esta providência se retarde ou se constate
demora na obtenção do licenciamento ambiental
para sobre elevação e/ou ampliação do maciço
existente, os rejeitos dos resíduos sólidos inertes
poderão ser enviados para disposição final em
outra unidade similar existente na região.
Do ponto de vista técnico, a única ocorrência que
pode exigir uma maior atenção do Plano de
Contingência é uma eventual ruptura dos taludes
e bermas, resultante da deficiência de projeto
e/ou de execução da configuração do aterro,
mesmo tendo a massa uma consistência
altamente homogênea, ou no recobrimento com
gramíneas.
4615
Continua...
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2064616
Continuação.
4617
Ocorrência
Origem
 Além disso, com a diretriz da nova
8. Paralisação na
Coleta, Transporte,
Pré-Beneficiamento
e Disposição Final
dos RSI
(continuação)
9. Paralisação na
Coleta, Transporte e
Tratamento dos RSS
legislação federal de somente permitir
a disposição final dos rejeitos não
reaproveitáveis, tais materiais que já
não são ambientalmente agressivos
ainda terão suas quantidades
progressivamente reduzidas à medida
que o mercado consumidor de
agregado reciclado for se
consolidando.
 Apesar desses atenuantes, justifica-se
a necessidade de se dispor este tipo
de materiais de forma organizada num
aterro de inertes, para evitar que eles
sejam carreados pelas águas de chuva
e acabem se sedimentando nos
baixios, assoreando as drenagens e
corpos d’água localizados a jusante.
 Devido à alta periculosidade no
manuseio desse tipo de resíduos, sua
coleta, transporte e tratamento são
sempre realizados por equipes
treinadas e devidamente equipadas
com os EPI’s necessários e dotadas
de veículos e equipamentos
especialmente adequados para essas
funções. Logo, a tarefa da
municipalidade limita-se ao
gerenciamento administrativo do
contrato com essas empresas e o risco
de descontinuidade se resume a
greves de pequena duração ou
das prestadoras de serviços.
 Este tipo de ocorrência não costuma ocorrer com
frequência, uma vez que é precedida pelo
aparecimento de fendas causadas por erosões
localizadas, que podem ser facilmente
constatadas através de vistorias periódicas.
 Assim, o Plano de Contingência destinado à
ruptura dos taludes e bermas, além dos
procedimentos preventivos, recomenda medidas
de reparos para recomposição da configuração
topográfica, recolocação dos dispositivos de
drenagem superficial para organizar o
caminhamento das águas e reposição da
cobertura de gramíneas, de modo a assegurar a
perfeita estabilidade do maciço.
 Por tratar-se de atividades altamente
especializadas, que requerem recursos materiais
e humanos especiais, não é recomendável que
se desloquem equipes da própria municipalidade
ou, no caso de consórcios, das municipalidades
consorciadas para cobrir qualquer deficiência de
atendimento.
 Portanto, se isso vier a acontecer, o Plano de
Contingência recomenda a contratação de
empresa prestadora deste tipo de serviço em
regime emergência.
4618
4619
4620
14.3
4621
4622
Este item visa a apresentar o elenco de ações de contingência e emergência direcionadas
ao sistema de drenagem urbana.
4623
4624
4625
4626
4627
4628
4629
4630
Segundo a publicação “Critérios e Diretrizes sobre Drenagem Urbana no Estado de São
Paulo – Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), 2004”, um Plano de Ação de
Emergência é a preparação de um conjunto de medidas integradas, adotado pela
comunidade para mitigar os danos, as ameaças à vida e à saúde que ocorrem antes,
durante e depois de inundações. Esse tipo de programa deve reconhecer a rapidez das
cheias dos cursos d’água, com os picos das vazões ocorrendo após algumas horas, ou
mesmo minutos, de chuvas intensas. Dessa forma, dispõe-se de pouco tempo para a
consecução de medidas de mitigação anteriores as inundações.
4631
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2074632
4633
4634
4635
4636
Fundamentalmente, recomenda-se a criação de um programa de monitoramento de
precipitação, níveis d’água e vazões nas sub-bacias hidrográficas consideradas críticas
no município. Posteriormente ou simultaneamente, criar um sistema de alerta de cheias e
a inundações visando a subsidiar a tomada de decisões pela defesa civil ou órgão
competente, em ocasiões de chuvas intensas.
4637
14.3.1
4638
4639
4640
4641
Para possibilitar a previsão de ocorrência de acidentes e eventos decorrentes de
precipitações intensas, deve ser considerada a criação de um grupo de trabalho e/ou a
contratação de consultoria específica, visando à criação de modelos hidrológicos e
hidráulicos, ajustados e calibrados por meio de dados coletados pelo monitoramento.
4642
4643
4644
4645
4646
4647
Considerando as pequenas dimensões da bacia e os pequenos tempos de concentração
envolvidos, a agregação de observações realizadas por radar meteorológico poderá
possibilitar a antecipação das previsões. Para tanto, é recomendado que a Prefeitura
Municipal de Aguaí celebre convênio com entidades que operam radar meteorológico
abrangendo a região ou participe de um consórcio de municípios/estados que venha a se
formar com o objetivo de instalar e operar este equipamento.
4648
14.3.2
4649
4650
4651
4652
4653
4654
4655
4656
Quando da implantação de sistema de alerta de precipitações intensas com a
possibilidade de previsão das inundações associados, os Planos de Ações Emergenciais
deverão ser formulados com o intuito de adotar medidas que minimizem os prejuízos
causados nas diferentes zonas de risco. A efetividade de aplicação desses planos é
diretamente dependente da resposta dada pela população aos alertas. Portanto, as
recomendações apresentadas nesse Plano Integrado Regional e Municipal de
Saneamento Básico, quanto à informação e alerta à comunidade, devem perceber a
execução das ações.
4657
Na implantação dos Planos de Ações Emergenciais devem ser considerados:
4658
 Pré-seleção de abrigos (escolas, igrejas, centros esportivos etc.);
4659
 Rotas de fuga entre abrigos (vias não sujeitas à inundação);
4660
 Centros de apoio e logística (supermercados, padarias, atacados etc.);
4661
4662
 Grupos de apoio – relação de pessoas (clube de rádio amadores, clube de jipeiros,
4663
4664
 Hierarquização de comando (prefeito, chefe da defesa civil, comando militar, comando
Sistema de Alerta
Planos de Ações Emergenciais
Rotary Clube etc.);
de bombeiros etc.).
4665
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2084666
15.
MINUTA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO
4667
15.1
CONSIDERAÇÕES GERAIS
4668
4669
4670
4671
4672
A seguir estão elaboradas as minutas dos instrumentos legais (uma lei e um decreto) de
institucionalização dos Planos Municipais Integrados de Saneamento Básico dos
municípios localizados nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Mogi
Guaçu – UGRHI 9, de acordo com a divisão dos recursos hídricos do Estado de São
Paulo, estabelecida no Anexo I da Lei nº 9.034/1994.
4673
4674
4675
4676
4677
4678
4679
4680
A Lei nº 11.445/2007 não define o instrumento legal pelo qual os Planos Municipais de
Saneamento Básico devem ser institucionalizados, ou seja, não determina expressamente
se os planos devem ser objeto de decretos ou de leis municipais. Buscou-se então definir
o instrumento legal de institucionalização dos planos a partir da Lei Orgânica de cada
Município (LOM), verificando-se que há três padrões vigentes: 1. o primeiro, determinando
que o plano deve ser instituído por decreto municipal; 2. o segundo, estabelecendo que o
mesmo deve ser instituído por lei municipal; e 3. ainda há casos em que a LOM silencia,
ou não é clara a esse respeito.
4681
4682
4683
4684
Foram, então, elaborados dois tipos de minutas de institucionalização para os Planos
Municipais de Saneamento Básico: um em conformidade com os padrões de um decreto,
e outro em conformidade com os padrões de uma lei. A redação dos dois modelos é
praticamente idêntica, alterando-se principalmente as questões referentes à sua técnica.
4685
4686
4687
4688
4689
4690
4691
4692
4693
A alteração mais significativa entre a lei e o decreto refere-se ao fato de que na lei há
dispositivos instituindo um sistema de sanções e penalidades por infrações cometidas.
Ocorre que, segundo o art. 5º, II da CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Portanto, só à lei cabe estabelecer um
sistema de sanções e penalidades, razão pela qual omitiram-se esses dispositivos da
minuta de decreto. Cabe salientar que o decreto poderia regulamentar o sistema de
sanções e penalidades se previstos em uma lei. Porém, considerando que não há
previsão para essa sistemática na lei, não pode o decreto instituí-lo isoladamente. Além
disso, obedecendo à técnica legislativa, a minuta de lei não contém consideranda.
4694
4695
4696
4697
4698
4699
4700
O objetivo das minutas foi a indicação do caminho para execução do plano e o alcance
das metas fixadas, como forma de melhorar as condições de saúde, do meio ambiente e
da qualidade de vida da população, além da necessidade de implantação efetiva do
mesmo. Para isso, o texto contém diretrizes específicas para a implantação do plano no
âmbito municipal, considerando o Plano Regional de Saneamento Básico da respectiva
UGRHI, bem como o Plano de Bacia Hidrográfica. Além disso, há dispositivos tratando,
entre outros:
4701
 do conjunto de serviços abrangidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2094702
4703
 do horizonte do planejamento, bem como dos prazos e procedimentos para sua
4704
 dos seus princípios e objetivos;
4705
 dos seus instrumentos;
4706
4707
4708
4709
4710
4711
4712
4713
4714
 das responsabilidades dos diversos agentes envolvidos com os serviços de
4715
4716
4717
4718
4719
4720
4721
4722
 das sanções e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento dos dispositivos
4723
15.2
4724
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº [___________], DE [_______________]
4725
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
4726
4727
O Prefeito Municipal de [________], Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
4728
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
4729
4730
4731
4732
4733
Art. 1º. Na implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo
I, parte integrante desta Lei, o Município de [______] deverá articular e coordenar
recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a garantia da execução
dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com os princípios e
diretrizes da Lei nº 11.445/2007.
4734
4735
Art. 2º. São diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico a melhoria da qualidade
dos serviços de saneamento básico, a garantia dos benefícios da salubridade ambiental
revisão;
saneamento básico, tais como titulares, prestadores, usuários, reguladores, no que
toca à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Está abrangida a
hipótese de a entidade municipal ser a prestadora dos serviços, caso em que ela
também deverá obedecer aos dispositivos do instrumento legal em questão. É
importante salientar que embora a entidade municipal tenha sido criada por lei, na qual
estão estabelecidas suas competências, nada impede juridicamente que a prefeitura
celebre um contrato de gestão com essa entidade, para o estabelecimento de
procedimentos e fixação de metas a serem atingidas; e
acima referidos pelos prestadores dos serviços de saneamento básico. As referidas
sanções e penalidades deverão ser aplicadas pelos entes reguladores dos serviços de
saneamento básico, sejam esses entes independentes, como por exemplo a ARSESP,
ou integrantes da administração municipal. Conforme acima mencionado, esses
dispositivos estão presentes somente na minuta de lei, tendo em vista a
impossibilidade do decreto determinar sanções e penalidades, nos termos do art. 5º, II,
da CF/88.
MINUTA DE PROJETO DE LEI
ENGECORPS
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-2104736
4737
para toda a população, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o
fortalecimento dos instrumentos disponíveis ao Poder Público e à coletividade.
4738
4739
Parágrafo único. Na implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão
ser considerados:
4740
4741
 o Plano Regional Integrado de Saneamento Básico da UGRHI [______], instituído pelo
4742
 o Plano da Bacia Hidrográfica [______].
4743
4744
Art. 3º. Para efeitos desta Lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de:
4745
4746
4747
 abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
4748
4749
4750
4751
 esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
4752
4753
4754
4755
 limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e
4756
4757
4758
4759
 drenagem
4760
4761
4762
Art. 4º. O Plano Municipal de Saneamento Básico será considerado para um horizonte de
20 (vinte) anos, devendo ser revisto periodicamente em prazos não superiores a 4
(quatro) anos.
4763
4764
4765
1 . As revisões de que trata o caput deste artigo deverão preceder à elaboração do
Plano Plurianual do Município de [______], nos termos do art. 19, § 4º, da Lei nº
11.445/2007.
4766
4767
4768
2 . O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, com as eventuais
alterações, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
Decreto [______]; e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente;
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas; e
e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
4769
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2114770
DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
4771
4772
4773
Art. 5 . O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo geral promover a
universalização do saneamento básico em todo o território de [______], ampliando
progressivamente o acesso de todos os domicílios permanentes aos serviços.
4774
4775
4776
Parágrafo único. Para alcançar o objetivo geral de universalização, em conformidade com
a ei n 11.445/2007, são objetivos específicos do Plano de Saneamento Básico de
[______]:
4777
4778
 a garantia da qualidade e eficiência dos serviços, buscando sua melhoria e extensão
4779
4780
 a sua implementação em prazos razoáveis, de modo a atingir as metas fixadas no
4781
4782
 a criação de meios e instrumentos para regulação, fiscalização, monitoramento e
4783
4784
4785
 a promoção de programas de educação ambiental de forma a estimular a
4786
4787
4788
 a viabilidade econômico-financeira dos serviços, considerando a capacidade de
4789
4790
Art. 6º. Além dos princípios expressos acima, serão observados, para a implementação
do Plano Municipal de Saneamento Básico, os seguintes princípios fundamentais:
4791
 integralidade dos serviços de saneamento básico;
4792
 disponibilidade dos serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais urbanas;
4793
 preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
4794
4795
 adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais
4796
 articulação com outras políticas públicas;
4797
 eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental;
4798
 utilização de tecnologias apropriadas.
4799
 transparência das ações;
4800
 Controle social;
às localidades ainda não atendidas;
plano;
gestão dos serviços;
conscientização da população em relação à importância do meio ambiente equilibrado
e à necessidade de sua proteção, sobretudo em relação ao saneamento básico; e
pagamento pela população de baixa renda na definição de taxas, tarifas e outros
preços públicos.
e regionais;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2124801
 Segurança, qualidade e regularidade;
4802
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
4803
DOS INSTRUMENTOS
4804
4805
4806
4807
Art. 7º. Os programas e projetos específicos, voltados à melhoria da qualidade e
ampliação da oferta dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e drenagem constituirão os instrumentos básicos para a gestão dos
serviços, devendo incorporar os princípios e diretrizes contidos nesta Lei.
4808
4809
4810
4811
Parágrafo único. Os programas e projetos específicos do setor de saneamento básico
deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo Municipal, na medida em
que forem criados, inclusive com a especificação dos recursos orçamentários a serem
aplicados.
4812
4813
4814
4815
Art. 8º. A implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a cargo da Secretaria
Municipal de [______], pressupõe a participação dos diversos agentes envolvidos,
inclusive os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, operadores
dos serviços, associações de bairro e demais entes da sociedade civil organizada.
4816
4817
DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES ENVOLVIDOS COM O SANEAMENTO
BÁSICO
4818
4819
4820
Art. 9º. A prestação dos serviços de saneamento básico é de titularidade do Poder
Executivo Municipal e poderá ser delegada a terceiros mediante contrato, sob o regime de
direito público, para execução de uma ou mais atividades.
4821
4822
4823
§ 1º. A delegação da prestação dos serviços de saneamento básico não dispensa o
cumprimento, pelo prestador, do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do
Anexo I.
4824
4825
§ 2º. Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser
compatíveis com o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo I.
4826
4827
4828
§ 3º. Os contratos mencionados no caput não poderão conter cláusulas que prejudiquem
as atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso às informações dos serviços
contratados.
4829
4830
4831
4832
§ 4º. No caso de mais de um prestador executar atividade interdependente de outra, a
relação entre elas deverá ser regulada por contrato, devendo entidade única ser
encarregada das funções de regulação e fiscalização, observado o disposto no art. 12, da
Lei nº 11.445/2007.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2134833
4834
4835
§ 5º. Na hipótese de entidade da Administração Pública Municipal ser contratada para a
prestação de serviços de saneamento básico nos termos do presente artigo, deverá
submeter-se às regras aplicáveis aos demais prestadores.
4836
4837
4838
4839
Art. 10. O Município deverá regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, ficando desde já autorizada a delegar essas atividades a entidade
reguladora independente, constituída dentro dos limites territoriais do Estado de São
Paulo, nos termos do §1º, do art. 23, da Lei nº 11.445/2007.
4840
4841
4842
4843
Parágrafo único. Caberá ao ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento
básico a verificação do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, Anexo I
desta Lei, por parte dos prestadores dos serviços, na forma das disposições legais,
regulamentares e contratuais.
4844
4845
Art. 11. Com forma de garantir a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico
são deveres dos prestadores dos serviços:
4846
4847
 prestar serviço adequado e com atualidade, na forma prevista nas normas técnicas
4848
4849
 prestar contas da gestão do serviço ao Município de [______] quando os serviços
4850
4851
 cumprir e fazer cumprir as normas de proteção ambiental e de proteção à saúde
4852
4853
 permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras,
4854
 zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço; e
4855
 captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
4856
4857
4858
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, considera-se serviço adequado aquele que satisfaz as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade
e cortesia na sua prestação, bem como a modicidade das tarifas.
4859
4860
§ 2º. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das
instalações, a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
4861
4862
4863
Art. 12. Tendo em vista que os usuários diretos e indiretos dos serviços de saneamento
básico são os beneficiários finais do Plano Municipal de Saneamento Básico, constituem
seus direitos e obrigações:
aplicáveis e no contrato, quando os serviços for objeto de relação contratual;
forem objeto de relação contratual, e aos usuários, mediante solicitação por escrito;
aplicáveis aos serviços;
aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço;
4864
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2144865
 receber serviço adequado;
4866
4867
 receber dos prestadores informações para a defesa de interesses individuais
4868
4869
 levar ao conhecimento do Município de [______] e do prestador as irregularidades de
4870
4871
 comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos eventualmente praticados na
4872
4873
 contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos
4874
V. DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
4875
4876
4877
4878
Art. 13. Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, as infrações ao disposto nesta
Lei e seus instrumentos, cometidas pelos prestadores de serviços, acarretarão a
aplicação das seguintes penalidades, pelo ente regulador, observados, sempre, os
princípios da ampla defesa e do contraditório:
4879
 advertência, com prazo para regularização; e
4880
 multa simples ou diária.
4881
4882
4883
Art. 14. A advertência poderá ser aplicada mediante a lavratura de auto de infração, para
as infrações administrativas de menor lesividade, garantidos a ampla defesa e o
contraditório.
4884
4885
4886
4887
§ 1º. Sem prejuízo do disposto no caput, se o ente regulador constatar a existência de
irregularidades a serem sanadas, lavrará o auto de infração com a indicação da
respectiva sanção de advertência, ocasião em que estabelecerá prazo para que o infrator
sane tais irregularidades.
4888
4889
§ 2º. Sanadas as irregularidades no prazo concedido, o ente regulador certificará o
ocorrido nos autos e dará seguimento ao processo.
4890
4891
4892
§ 3º. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o ente
regulador certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada,
independentemente da advertência.
4893
§ 4º. A advertência não excluirá a aplicação de outras sanções cabíveis.
4894
4895
Art. 15. Para a aplicação da penalidade da multa, a autoridade competente levará em
conta a intensidade e extensão da infração.
4896
§1º. A multa diária será aplicada em caso de infração continuada.
ou coletivos;
que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado;
prestação do serviço;
quais lhes são prestados os serviços.
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2154897
2 . A multa será graduada entre R [______] e R$ [______].
4898
4899
3 . O valor da multa será recolhido em nome e benefício do
[______], instituído pela Lei [______] e suas alterações.
undo Municipal de
4900
§ 4º Para cálculo do valor da multa são consideradas seguinte situações agravantes:
4901
 reincidência; ou
4902
 quando da infração resultar, entre outros:
4903
a) na contaminação significativa de águas superficiais e/ou subterrâneas;
4904
4905
b) na degradação ambiental que não comporte medidas de regularização, reparação,
recuperação pelo infrator ou às suas custas; ou
4906
c) em risco iminente à saúde pública.
4907
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
4908
4909
Art. 17. Constitui órgão executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos
do Anexo I, a Secretaria Municipal de [______], na forma da Lei Municipal [______].
4910
4911
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
4912
Gabinete do Prefeito Municipal de [______], Estado de São Paulo, [______] de 2014.
4913
Prefeito Municipal de [______]
4914
4915
15.3
MINUTA DE DECRETO MUNICIPAL
4916
MINUTA DE DECRETO MUNICIPAL Nº [___________], DE [_______________]
4917
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
4918
4919
O Prefeito Municipal de [________], Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e
4920
4921
4922
4923
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº
7.217/2010, estabeleceu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, adotando
como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos desse
setor;
4924
4925
CONSIDERANDO que o art. 9º, I, da Lei nº 11.445/2007 incumbe ao titular a elaboração
dos planos municipais de saneamento básico;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2164926
4927
4928
4929
CONSIDERANDO que a existência dos planos municipais de saneamento básico são
condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços
públicos de saneamento básico, bem como da obtenção de recursos financeiros e
cooperação técnica para o setor;
4930
4931
4932
CONSIDERANDO que na implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico o
Município deverá articular-se com o Estado e a União, sobretudo na busca de
financiamento para as ações, projetos, programas e obras;
4933
4934
4935
4936
CONSIDERANDO a necessidade de articulação do Plano Municipal de Saneamento
Básico com o Plano Regional de Saneamento Básico da UGRHI [_____], com o Plano de
Bacia Hidrográfica, bem como com as políticas de desenvolvimento urbano e regional,
de habitação, de meio ambiente, de saúde e de recursos hídricos;
4937
4938
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de [_____], de [______] e em
seu Plano Diretor e respectivas atualizações,
4939
DECRETA:
4940
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
4941
4942
4943
4944
4945
Art. 1º. Na implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo
I, parte integrante deste Decreto, o Município de [______] deverá articular e coordenar
recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a garantia da execução
dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com os princípios e
diretrizes da Lei nº 11.445/2007.
4946
4947
4948
4949
Art. 2º. São diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico a melhoria da qualidade
dos serviços de saneamento básico, a garantia dos benefícios da salubridade ambiental
para toda a população, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o
fortalecimento dos instrumentos disponíveis ao Poder Público e à coletividade.
4950
4951
Parágrafo único. Na implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão
ser considerados:
4952
4953
 o Plano Regional Integrado de Saneamento Básico da UGRHI [______], instituído pelo
4954
 o Plano da Bacia Hidrográfica [______].
4955
4956
Art. 3º. Para efeitos deste Decreto, considera-se saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
4957
4958
4959
 abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
Decreto [______]; e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2174960
4961
4962
4963
 esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
4964
4965
4966
4967
 limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e
4968
4969
4970
4971
 drenagem
4972
4973
4974
Art. 4º. O Plano Municipal de Saneamento Básico será considerado para um horizonte de
20 (vinte) anos, devendo ser revisto periodicamente em prazos não superiores a 4
(quatro) anos.
4975
4976
4977
1 . As revisões de que trata o caput deste artigo deverão preceder à elaboração do
Plano Plurianual do Município de [______], nos termos do art. 19, §4º, da Lei nº
11.445/2007.
4978
4979
4980
2 . O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, com as eventuais
alterações, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
4981
II . DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
4982
4983
4984
Art. 5 . O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo geral promover a
universalização do saneamento básico em todo o território de [______], ampliando
progressivamente o acesso de todos os domicílios permanentes a todos serviços.
4985
4986
Parágrafo único. Para alcançar o objetivo geral de universalização, em observância da ei
n 11.445/2007, são objetivos específicos do Plano de Saneamento Básico de [______]:
4987
4988
 a garantia da qualidade e eficiência dos serviços, buscando sua melhoria e extensão
4989
4990
 a sua implementação em prazos razoáveis, de modo a atingir as metas fixadas no
4991
4992
 a criação de meios e instrumentos para regulação, fiscalização, monitoramento e
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente;
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas; e
e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
às localidades ainda não atendidas;
plano;
gestão dos serviços;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2184993
4994
4995
 a promoção de programas de educação ambiental de forma a estimular a
4996
4997
4998
 a viabilidade econômico-financeira dos serviços, considerando a capacidade de
4999
5000
Art. 6º. Além dos princípios expressos acima, serão observados, para a implementação
do Plano Municipal de Saneamento Básico, os seguintes princípios fundamentais:
5001
 integralidade dos serviços de saneamento básico;
5002
 disponibilidade dos serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais urbanas;
5003
 preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
5004
5005
 adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais
5006
 articulação com outras políticas públicas;
5007
 eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental;
5008
 utilização de tecnologias apropriadas.
5009
 transparência das ações;
5010
 Controle social;
5011
 Segurança, qualidade e regularidade;
5012
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
5013
DOS INSTRUMENTOS
5014
5015
5016
5017
Art. 7 . Os programas e projetos específicos, voltados à melhoria da qualidade e
ampliação da oferta dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e drenagem constituirão os instrumentos básicos para a gestão dos
serviços, devendo incorporar os princípios e diretrizes contidos neste Decreto.
5018
5019
5020
Parágrafo único. Os programas e projetos específicos do setor de saneamento básico
deverão ser regulamentados por Atos do Poder Executivo, na medida em que forem
criados, com a indicação dos recursos orçamentários a serem aplicadas.
5021
5022
Art. 8º. A implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a cargo da Secretaria
Municipal de [______], pressupõe a participação dos diversos agentes envolvidos,
conscientização da população em relação à importância do meio ambiente equilibrado
e a necessidade de sua proteção, sobretudo em relação ao saneamento básico; e
pagamento pela população de baixa renda na instituição de taxas, tarifas e preços
públicos.
e regionais;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2195023
5024
inclusive os órgãos e entidades da Administração pública Municipal, operadores dos
serviços, associações de bairro e demais entes da sociedade civil organizada.
5025
5026
DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES ENVOLVIDOS COM O SANEAMENTO
BÁSICO
5027
5028
5029
Art. 9 . A prestação dos serviços de saneamento básico é de titularidade do Poder
Executivo Municipal e poderá ser delegada a terceiros mediante contrato, sob o regime de
direito público ou privado, para execução de uma ou mais atividades.
5030
5031
5032
§ 1º. A delegação da prestação dos serviços de saneamento básico não dispensa o
cumprimento, pelo prestador, do Plano Municipal de Saneamento Básico, contido no
Anexo I.
5033
5034
§ 2º. Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser
compatíveis com o Plano Municipal de Saneamento Básico, contido no Anexo I.
5035
5036
§ 3º. Os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as atividades de
regulação e de fiscalização ou o acesso às informações dos serviços contratados.
5037
5038
5039
5040
§ 4º. No caso de mais de um prestador executar atividade interdependente de outra, a
relação entre elas deverá ser regulada por contrato, devendo entidade única ser
encarregada das funções de regulação e fiscalização, observado o disposto no art. 12, da
Lei nº 11.445/2007.
5041
5042
5043
§ 5º. Na hipótese de entidade da Administração Pública Municipal ser contratada para a
prestação de serviços de saneamento básico nos termos do presente artigo, deverá
submeter-se às regras aplicáveis aos demais prestadores.
5044
5045
5046
5047
Art. 10. O Município, como vistas a garantir a regulação e a fiscalização dos serviços
públicos de saneamento básico, fica desde já autorizado delegar essas atividades a
entidade reguladora independente, constituída dentro dos limites territoriais do Estado de
São Paulo, nos termos do §1º, do art. 23, da Lei nº 11.445/2007.
5048
5049
5050
5051
Parágrafo único. Caberá ao ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento
básico a verificação do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, Anexo I
deste Decreto, por parte dos prestadores dos serviços, na forma das disposições legais,
regulamentares e contratuais.
5052
5053
Art. 11. Com forma de garantir a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico
são deveres dos prestadores dos serviços:
5054
5055
 prestar serviço adequado e com atualidade, na forma prevista nas normas técnicas
aplicáveis e no contrato, quando os serviços for objeto de relação contratual;
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2205056
5057
 prestar contas da gestão do serviço ao Município de [______] quando os serviços
5058
5059
 cumprir e fazer cumprir as normas de proteção ambiental e de proteção à saúde
5060
5061
 permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras,
5062
 zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço; e
5063
 captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
5064
5065
5066
§ 1º. Para os efeitos deste Decreto, considera-se serviço adequado aquele que satisfaz
as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,
generalidade e cortesia na sua prestação, bem como a modicidade das tarifas.
5067
5068
§ 2º. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das
instalações, a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
5069
5070
5071
Art. 12. Tendo em vista que os usuários diretos e indiretos dos serviços de saneamento
básico são os beneficiários finais do Plano Municipal de Saneamento Básico, constituem
seus direitos e obrigações:
5072
 receber serviço adequado;
5073
5074
 receber dos prestadores informações para a defesa de interesses individuais ou
5075
5076
 levar ao conhecimento do Município de [______] e do prestador as irregularidades de
5077
5078
 comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos eventualmente praticados na
5079
5080
 contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos
5081
IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
5082
5083
Art. 13. Constitui órgão executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos
do Anexo I, a Secretaria Municipal de [______], na forma da Lei Municipal [______].
forem objeto de relação contratual, e aos usuários, mediante solicitação por escrito;
aplicáveis aos serviços;
aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço;
coletivos;
que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado;
prestação do serviço;
quais lhes são prestados os serviços.
5084
ENGECORPS
1222-SSE-41-SA-RT-0006
-2215085
5086
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
5087
Gabinete do Prefeito Municipal de [______], Estado de São Paulo, [______] de 2014.
5088
Prefeito Municipal de [______]
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1222-SSE-41-SA-RT-0006

produto 6 (p6) – proposta de plano municipal integrado de

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