portaria n° 19872 - Prefeitura de Rio Negrinho

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO
PORTARIA N° 19872 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
ADMITE EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica
Municipal, com base na Lei Complementar n° 072, de 10 de abril de 2012, alterada pela
Lei Complementar nº 075/2013, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, nos termos do Processo Seletivo de provas
realizado através do Edital nº 001/2013, homologado pelo Decreto nº 11379/2013, e
considerando:
- a concessão de exoneração à servidora Édina Soncini de Lima, matrícula n°
7893, do cargo de Técnica em Enfermagem - ESF, a contar de 21 de agosto de 2014;
- a vacância de cargo de Técnico em Enfermagem e a inexistência de mais
candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 009/2009;
- que o Concurso Público realizado através do Edital Normativo nº 001/2012,
encontrava-se suspenso através do Decreto n° 11061, de 11/06/2012 foi anulado em sua
totalidade, através do Decreto n° 11320 de 26/04/2013 e a inexistência de Concurso
Público para o cargo;
- a necessidade de dar continuidade aos serviços auxiliares relativos à
assistência e ao tratamento de pacientes;
- que a ausência da profissional trará sérios prejuízos à comunidade, por tratase de serviço público de grande importância na área da saúde;
RESOLVE
ADMITIR em caráter temporário a servidora SILVANE MARIA UHLIG
ODORIZZI, na função de Técnica em Enfermagem, Grupo Ocupacional - ATM Atividades Técnicas de Nível Médio, Classe I, Referência A, do quadro da Administração
Direta do Município, para atuar na Divisão de Atenção e Promoção a Saúde, do
Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com a carga horária de 44
(quarenta e quatro) horas semanais, no período de 08/09/2014 a 07/09/2015 ou até
nomeação através de Concurso Público, o que ocorrer primeiro.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
Rio Negrinho, 08 de setembro de 2014.
ALCIDES GROHSKOPF
Prefeito Municipal
GEÓRGIA A. V. DA LUZ BLEYER MENDES
Secretária de Administração
e Recursos Humanos
PABLO RICARDO RIBEIRO
Secretário de Saúde
Registrada e publicada a presente Portaria no átrio desta Prefeitura Municipal,
em 08 de setembro de 2014.
Maristela Briniak - Diretora do Departamento Administrativo,
da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
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