Jornal da Alerj - Governo do Estado do Rio de Janeiro

JORNAL DA ALERJ
A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Ano VII N° 189 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Eficiente
e seguro
l NESTE NÚMERO
Gabrielli apresenta
Plano Estratégico
da Petrobras no
plenário da Alerj
PÁGINA 3
Deputados legislam
sobre a utilização
de formol nos
salões de beleza
PÁGINAS 4 e 5
Ex-prefeito de
Três Rios, Raleigh
Ramalho fala de seu
trabalho na Casa
PÁGINA 12
Assembleia discute ações mais eficazes de segurança e aprova projetos
que regularizam o uso de armas não letais para determinadas situações
I
nterromper ações violentas sem oferecer
risco à vida é o que se espera da polícia,
mas nem sempre tudo ocorre como o esperado. Para evitar problemas, principalmente
em casos de policiamento ostensivo e operações especiais, como as brigas de torcida em
estádios de futebol, nada mais seguro do que o
uso de armamento não letal. Este é o princípio
que norteia a utilização de armas como gás
lacrimogêneo, balas de borracha, canhões de
água, spray de pimenta e pistolas elétricas,
e que acaba de ganhar uma norma legal no
estado, o que, de certa forma, também auxilia
na regularização do uso gradual e escalonado
da força e, consequentemente, de armas mais
perigosas, as armas letais.
De autoria do deputado Paulo Melo (PMDB),
a Lei 5.396/09 baseia-se em normas recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)
e por outros órgãos de defesa dos direitos humanos para regulamentar o uso de armas não letais
em certas situações, adaptando-as à realidade
e aos casos mais corriqueiros que acontecem
no Estado do Rio. E ela já rende frutos: desde
dezembro do ano passado, tramita na Alerj mais
um projeto sobre o assunto, este para listar os
eventos onde esse tipo de armamento deve ser
priorizado, com a previsão de que noções sobre
seu uso deverão fazer parte do treinamento
dos agentes de segurança. “Isso significa uma
garantia para a população inocente, muitas
vezes presente no local em que se desenrola a
ação policial”, assegura Melo.
PÁGINAS 6, 7 e 8
2
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Consulta popular
Frases
Rafael Wallace
Expediente
l Recebi um trote de sequestro duas vezes. Como
não tenho identificador de chamadas, nem fui à delegacia
registrar a queixa. Por que as concessionárias de telefonia
fixa cobram R$ 20 pelo serviço conhecido como bina se,
no telefone móvel, é gratuito?
Álvaro Cosenza, - Araruama
Deputado
Pedro
Augusto
(PMDB)
“
Não queremos
que se repita o
que aconteceu
com açougues e
outros segmentos
pequenos.
Padaria é o
primeiro setor do
comércio a abrir e
o último a fechar,
atendendo toda
uma comunidade
espalhada
pelo estado
”
Olney Botelho (PDT), sobre
a aprovação de uma Frente
Parlamentar de Apoio à Panificação
“
”
Comte Bittencourt (PPS), durante
audiência sobre a contratação de
funcionários por tempo determinado
para a Faetec
“
Com este
trabalho
formaremos uma
grande frente de
prefeitos na defesa
de nossas crianças
e jovens. A Abrinq
vai nortear os
trabalhos destas
prefeituras, pois
os problemas são
muitos e sempre
há aqueles que
queiram ajudar
”
Mário Marques (PSDB), em
evento, no dia 13, para a assinatura
de termo de compromisso pelos
direitos das crianças
Hoje, a identificação de chamadas gratuita
é disponibilizada a milhões
de pessoas que fazem uso
de celulares. As empresas
de telefonia móvel oferecem
gratuitamente o serviço de
identificação de chamadas.
Este serviço passou a ser um
valor agregado que garante
privacidade e segurança ao
cliente que recebe a chamada no celular. Por isto
disques
“O povo aprendeu somente a reclamar”
Quero deixar registrado
meu agradecimento à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Certamente
é um atendimento que serve
de exemplo, pois é motivo de
orgulho para a população do
Rio. Por três vezes precisei
dos disques da Casa para
resolver problemas do meu
cotidiano e sempre fui bem
atendido. Desta vez pedi
auxílio ao Disque Consumidor para solicitações sem
resposta da empresa Oi Fixo
feitas há dois anos. Foram
registrados 72 pedidos de
reparo da linha telefônica
e tenho 20 laudos técnicos sobre o problema. Pedi
Presidente
Jorge Picciani
1ª Vice-presidente
Coronel Jairo
2º Vice-presidente
Gilberto Palmares
3º Vice-presidente
Graça Pereira
4º Vice-presidente
Olney Botelho
1ª Secretária
Graça Matos
2º Secretário
Gerson Bergher
3º Secretário
Dica
4ª Secretário
Fabio Silva
1a Suplente
Ademir Melo
2 o Suplente
Armando José
3º Suplente
Pedro Augusto
4º Suplente
Waldeth Brasiel
Eduardo Luis
Coutinho, 42
anos, professor de
teologia: pedido
de dois anos foi
atendido pelo
Disque Consumidor
Zô Guimarães
Não se
constitui a
cultura de um
corpo docente
sem a realização
de concursos
públicos. Isso é
fundamental para
a Educação e para
as instituições
l
apresentei o projeto de lei
2.048/09, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço de
telefonia disponibilizarem
a identificação de chamada gratuita para telefones
fixos. A medida é justa e
possibilita que um maior
número de pessoas seja beneficiado com segurança,
principalmente nos dias atuais, quando golpes e falsos
sequestros amedrontam as
pessoas de bem pela ousadia
dos que os praticam. Além
disso, o projeto é tecnologicamente possível de ser implementado pelas empresas,
a exemplo do que ocorre com
a telefonia móvel.
ALERJ
AssemblEia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
JORNAL DA ALERJ
Publicação quinzenal
da Diretoria Geral de
Comunicação Social da
Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
Jornalista responsável
Fernanda Pedrosa (MT-13511)
Coordenação: Pedro Motta Lima e
Everton Silvalima
Reportagem: Fernanda Porto,
Marcela Maciel, Symone Munay e
Vanessa Schumacker
conserto e uma cópia do
contrato feito, mas, mesmo
assim, a empresa só atendeu a reclamação depois do
auxílio do disque. Parabéns
pelo trabalho da deputada
Cidinha Campos (PDT),
que preside a comissão, e
dos atendentes, que foram
eficientes. O povo brasileiro aprendeu somente a
reclamar, mas penso que,
quando um trabalho realmente funciona e é bom,
devemos agradecer.
Disque Consumidor: 0800 282 7060
Estagiários: André Nunes, Camila
de Paula, Constança Rezende,
Érica Ramalho, Raoni Alvez,
Ricardo Costa, Roberto Simoniades
e Zô Guimarães
Fotografia: Rafael Wallace
Diagramação: Daniel Tiriba
Telefones: (21) 2588-1404/1383
Fax: (21) 2588-1404
Rua Primeiro de Março s/nº sala 406
CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ
Email: [email protected]
www.alerj.rj.gov.br
Impressão: Gráfica da Alerj
Diretor: Leandro Pinho
Montagem: Bianca Marques
Tiragem: 2 mil exemplares
3
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
fórum
Milhões
empregos
Rafael Wallace
de dólares e novos
Em entrevista coletiva, Gabrielli (dir.) chamou atenção para as descobertas do pré-sal e Picciani disse que Parlamento pode ser “articulador”
Presidente da Petrobras vem à
Alerj e divulga investimentos
que totalizarão US$ 100
milhões por dia até 2013
O
E verton S ilvalima
imponderável não faz parte
dos planos da Petrobras para
os próximos cinco anos.
Quem garante é o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, que apresentou,
no dia 1º, no plenário da Alerj, o Plano
Estratégico de Negócios 2009-2013. De
acordo com ele, os investimentos destinados a novos projetos totalizarão, neste
período, US$ 174,4 bilhões, o equivalente
a US$ 100 milhões por dia, recursos já
garantidos apenas pela descoberta de
poços identificados e mapeados. Ele
destacou a participação da empresa no
Rio de Janeiro, estado que abriga 80%
das reservas descobertas pela Petrobras
no Brasil, além de responder por 83% da
produção média nacional de petróleo.
Gabrielli citou as ações que estão sendo feitas para modernizar e ampliar a
Refinaria de Duque de Caxias (Reduc),
além dos recursos para a implantação
do Complexo Petroquímico do Rio, o
Comperj, projetos que deverão criar
43.300 novos postos de trabalho.
“Grande parte destes investimentos
da Petrobras – cerca de US$ 48 bilhões –
é referente a ações de desenvolvimento
de descobertas na chamada camada do
pré-sal. Nisso sabemos da importância
que terão as reservas existentes no Rio”,
admitiu Gabrielli. Para o presidente da
Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o
Parlamento poderá ser um grande articulador para trazer estes investimentos para
o estado. Picciani disse que a necessidade
de exportação e compra de equipamentos
para estes investimentos poderá fazer
com que o Poder Executivo necessite de
“leis específicas de desoneração” para a
aquisição de tal maquinaria. “A Alerj vai
proceder como sempre procedeu nestes
casos, com agilidade e buscando atender
a demanda, pois entendemos que este é
um fator de desenvolvimento positivo para
o Rio”, declarou.
O parlamentar, que também preside o
Fórum Permanente de Desenvolvimento
Estratégico do Estado, responsável pela
organização do evento, fez questão de
salientar que estes investimentos farão
com que o Rio “siga um caminho que
permitirá fugirmos da crise para distribuirmos melhor a renda e diminuirmos
as desigualdades sociais”. Durante a
apresentação do plano, o presidente da
Petrobras ressaltou que a maior parte
dos recursos será alocada em exploração
e produção de petróleo. A exploração da
camada do pré-sal figura como uma das
principais ações da companhia para o
próximo quinquênio: “Serão 219 mil barris
por dia somente na chamada província
do pré-sal, área de 112 mil quilômetros
quadrados entre o norte de Santa Catarina e o sul do Espírito Santo”.
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),
a prefeita de Campos dos Goytacazes,
Rosinha Garotinho, participou do evento
e se mostrou preocupada com o fato de o
presidente da Petrobras não ter indicado
investimentos específicos para a criação
de uma refinaria em Campos e para a
construção de um aeroporto na área do
Farol de Barra do Furado.
Também compuseram a mesa de
cerimônia o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando
Pezão; o presidente da Associação
Comercial do Rio, Olavo Monteiro de
Carvalho; o presidente da Associação
de Engenharia do Estado do Rio, Francis Bogossian; o vice-presidente da
Federação das Indústrias do Estado do
Rio, Raul Sanson; o chefe de Gabinete
da Presidência da Petrobras, Armando
Ramos Tripodi, e o coordenador da Presidência da Petrobras, Fernando Paes de
Carvalho. Na platéia estiveram presentes
os secretários de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, e da Agricultura, Christino
Áureo, deputados federais e estaduais
e prefeitos e vereadores de 30 cidades
do interior fluminense.
4
SAÚDE
Comissões de Combate
à Pirataria e de Defesa
do Consumidor recebem
queixas contra o uso de
formol em salões de beleza
Cabelos
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Fotos: Rafael Wallace
C
M arcela M aciel e Vanessa Schumacker
abelos lisos, macios e mais
agilidade ao se arrumar para
sair de casa têm sido as principais razões que levam mulheres aos
salões de beleza em busca das sonhadas
escovas progressivas. Para Andrezza
Felippe, vendedora de 29 anos, não foi
diferente. Almejando praticidade em seu
dia-a-dia, além de um visual mais sofisticado, ela não pensou duas vezes antes
de se submeter ao procedimento, mas
os resultados não foram os esperados
e, logo após a aplicação, seus cabelos
começaram a cair. O caso não é isolado
e se soma a muitas outras queixas feitas
ao Disque Pirataria (0800 282 6582) e ao
Disque Defesa do Consumidor (0800 282
7060) da Alerj. Por conta delas, o Estado
do Rio já conta com duas leis, de autoria
dos deputados Dionísio Lins (PP) e Cidinha Campos (PDT), que atentam para a
proibição do uso de produtos químicos,
tais como formol, em todos os salões de
beleza e para efetivação das escovas
progressivas e similares.
Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Casa, Lins, que foi procurado por Andrezza, é o responsável
pela formulação da Lei 5.421/09, que
proíbe o uso da substância nos salões.
A vendedora conta o que relatou para o
deputado: “Disse para ele que fui a um
salão na zona Sul do Rio e, duas horas
após o término do tratamento, comecei
a perceber uma queda acentuada dos
meus cabelos. Fiquei desesperada e
logo fui procurar um dermatologista”.
A experiência da vendedora ocorreu
há quatro anos, mas ainda hoje seu
cabelo não tem força para crescer.
“Minha sorte é que só os fios do cabelo foram afetados, mas não a raiz.
A partir de agora terei mais cuidado
com os produtos que utilizarei e não
tenho mais coragem de usar formol”,
garante a vendedora.
O autor da lei ficou preocupado com
as denúncias que chegavam ao serviço
telefônico gratuito da comissão, pois
muitos davam conta de queimaduras
e alergias sérias provocadas pelo uso
Mesmo após quatro
anos, o cabelo da
vendedora Andrezza
Felippe ainda não
recuperou a força
do formol. “As pessoas ligavam para o
disque porque achavam que os produtos usados nos salões eram pirateados
e, conforme o número de queixas foi
aumentando, fiz vistorias para saber
o que realmente acontecia. Foi aí que
descobri o uso do formol fora dos padrões permitidos e seguros”, argumenta
o parlamentar, destacando que o uso
indiscriminado do produto pode levar a
fortes alergias e até mesmo à morte.
Além de impedidos de utilizar o
produto, os salões de beleza e centros de
estética também terão que afixar cartazes divulgando a proibição e os males
que o uso do formol pode acarretar em
tratamentos capilares. Esta outra vitória
do consumidor foi conquistada pela
presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj, deputada Cidinha
Campos (PDT), através da Lei 5.409/09.
De acordo com a parlamentar, ao pesquisar sobre o assunto, ela notou que já
existiam normas da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentando a matéria (ver box). “Por
isto considerei importante criar esta
lei para alertar os clientes que ainda
pudessem estar desavisados sobre todos os prejuízos que este produto pode
causar à saúde”, explica a pedetista. A
gerente-geral de Cosméticos da Anvisa,
Josineire Sallum, ressalta que o formol
só pode ser utilizado em cosméticos na
função de conservante e endurecedor
de unhas. “Para estes fins, as concentrações máximas seriam de 0,2% e 5%,
respectivamente, valores que não dão
efeito alisante”, afirma Josineire.
A gerente explicou ainda que tanto
os consumidores quanto os profissionais de beleza devem prestar atenção
a salvo
5
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Anvisa adverte
“
As pessoas tinham
problemas e ligavam para
o Disque Pirataria achando
que os produtos usados nos
salões eram falsificados
Deputado Dionísio Lins (PP)
ao adquirir um produto. “Tudo o que
for registrado pela Anvisa possuiu concentração de formol dentro dos limites
previstos legalmente, mas há que se
ter cuidado com os artigos que não
forem registrados. Como a composição
que eles trazem não é avaliada, podem
representar perigos aos que usam e
também àqueles que o manipulam”,
destaca, lembrando ainda que existem outras substâncias registradas na
Anvisa que podem ser utilizadas para
alisamentos capilares. “O tioglicolato de
amônio, hidróxido de sódio, hidróxido
de potássio, hidróxido de cálcio, hidróxido de lítio e o carbonato de guanidina
são alguns deles”, exemplifica.
Ao adquirir um produto para alisamento sem prestar atenção na sua
composição ou mesmo no preço, o consumidor pode ter um grande prejuízo
não só na saúde, mas também no bolso.
Este foi o caso da esteticista Maria das
Graças Oliveira, que comprou um kit
de escova marroquina profissional, no
valor de R$ 220,00. Ela conta que, embora tenha recebido uma determinada
informação sobre a composição máxima
da substância no produto, seu médico
garantiu que os valores estavam errados. Após utilizar a substância em casa,
a esteticista teve fortes alergias e queda
de cabelo. “A reação desencadeada não
queria curar, e eu sentia até minha
garganta e os meus olhos queimarem.
Tive febre alta e precisei fazer um tratamento com acompanhamento médico”,
afirma. “Tenho costume de testar em
mim os produtos que usarei nas clientes
e, muitas delas, são alérgicas. Tenho
”
certeza que boa parte passaria mal”,
avalia a esteticista.
Para o coordenador de Departamento
da Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio, Egon Daxbacher, a proibição
é a melhor saída para o problema. “Já
tive pacientes que chegaram ao meu
consultório com irritação no couro
cabeludo devido ao uso do formol e, se
não tivessem me procurado, o problema
poderia ter evoluído para uma alergia
mais séria. Há alergias nos olhos e no
sistema respiratório que também podem apresentar riscos para a saúde de
quem utiliza,” acrescenta Daxbacher.
Embora tenha muitos defensores,
a lei que impede o uso da substância
também é criticada por alguns setores.
O Sindicato dos Institutos de Beleza e
Cabeleireiros do Estado do Rio, por exemplo, acredita que a nova norma poderá
fortalecer o uso irregular do formol. “Os
salões estão cumprindo a regra, mas há
muitos clientes que não querem deixar
de usar o formol e acabam convencendo
o profissional a fazer o procedimento
em suas casas,” frisa a presidente do
sindicato, Esther Gomes, destacando a
necessidade de se fazer um amplo trabalho de conscientização também entre os
consumidores. “Quando atingirem todos
os envolvidos, aí sim, o uso do formol será
abolido de vez”, aposta. Para garantir o
cumprimento da lei nos salões, no entanto, a norma já definiu um critério: as
prefeituras de cada município deverão
fiscalizar os estabelecimentos e, em
caso de desrespeito, as punições serão
definidas pela Anvisa e pelas vigilâncias
sanitárias de cada município.
Segundo a deputada Cidinha
Campos (foto), a norma da Anvisa
alerta para os riscos do formol e adverte sobre algumas das possíveis
reações à substância:
• Contato com a pele: a substância é tóxica e pode causar irritação na pele, com vermelhidão,
dor e queimaduras.
• Contato com os olhos: causa irritação, vermelhidão, dor, lacrimação e
visão embaçada. Altas concentrações
causam danos irreversíveis.
• Inalação: pode causar câncer
no aparelho respiratório. Tem como
possíveis reações dor de garganta,
irritação do nariz, tosse, diminuição
da frequência respiratória, irritação
e sensibilização do trato respiratório.
Pode ainda causar graves ferimentos
nas vias respiratórias, levando ao
edema pulmonar e à pneumonia.
Fatal em altas concentrações.
• Exposição crônica: a frequente ou prolongada exposição pode
causar hipersensibilidade, levando
às dermatites. O contato repetido
ou prolongado pode causar reação
alérgica, debilitação da visão e aumento do fígado. No caso da escova
progressiva, dependendo da concentração do formol, pode ainda causar
queda capilar.
Quem quiser entrar em contato
com a Anvisa para fazer reclamações
pode ligar para o Disque Saúde (0800
061 1997) ou para o Disque Intoxicação (0800 722 6001). Os consumidores
que quiserem denunciar algum estabelecimento ou produto podem ligar
para Disque Pirataria da Alerj (0800
282 6582) ou para o Disque Defesa
do Consumidor da Alerj (0800 282
7060). Ambos funcionam de segunda
à sexta-feira, das 10h às 18h.
6
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Apesar de provocar discordâncias durante
votação, lei de peemedebista sobre
utilização de armamento não letal agrada
policiais e especialistas em Segurança
O
F ernanda Porto
e
S ymone Munay
s agentes de segurança do Estado
do Rio utilizarão preferencialmente
armamento não letal no policiamento ostensivo e em operações
especiais. A medida, que vinha
sendo adotada progressivamente pela polícia, ganhou
a força de uma norma legal com a promulgação
pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), da Lei 5.396/09. A lei surgiu após a
derrubada do veto do governador Sérgio Cabral
ao projeto de lei que estabelece a prioridade, de
autoria do deputado Paulo Melo (PMDB). Sua
promulgação tornou o Rio de Janeiro o primeiro
estado a ter em sua legislação a previsão do
uso preferencial. “Foi uma iniciativa que acabou ganhando força após recentes casos de abuso policial em
eventos esportivos. Ela não tem ou teve a intenção de inviabilizar
ou enfraquecer a ação policial. Busca apenas tornar legal uma
opção mais adequada para abordagens em que o armamento
não letal é suficiente para impor a ordem”, esclarece Melo.
Para fortalecer este argumento, o deputado apresentou,
no final do ano passado, o projeto de lei 1.957/08, que define
as situações em que estas armas deverão ser utilizadas. O
texto, que ainda não foi a plenário, determina que os agentes
de segurança portem armamento não letal quando estiverem
atuando em eventos esportivos, artísticos, musicais e em eventos
similares que ocorram em locais abertos. “Existem novos métodos
de combate ao crime mais eficazes e seguros, tanto para os agentes da lei quanto para os infratores. Isso significa uma garantia
para a população inocente, muitas vezes presente no local em
que se desenrola a ação policial”, argumenta o parlamentar,
que incluiu no projeto em tramitação a possibilidade de venda
deste tipo de armamento aos cidadãos comuns, desde que haja
o preenchimento dos mesmos pré-requisitos obrigatórios para
a venda de armas de fogo.
O uso das armas não letais vai permitir que os profissionais de
segurança empreguem a força de forma gradual, ou seja, reduzindo
as situações nas quais a arma de fogo se faz necessária. Hoje
em dia são inúmeros os artefatos disponíveis no mercado bélico
que possibilitam à polícia agir de forma equilibrada. Já é comum
a utilização de armas não letais no controle de distúrbios da ordem
pública. No caso de eventos esportivos, a cada dia se torna mais
viável que a polícia disponha do armamento, especialmente sprays
para conter brigas de torcidas e invasões de campo. As granadas,
pelo seu efeito atordoante, têm resultado eficaz nas operações de
Granadas - utilizadas para dispersão, com
efeitos de fumaça, som e gás lacrimogêneo
Armas do bem
e da ordem
Zô Guimarães
Divulgação
Érica Ramalho
capa
7
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
Balas de borracha - munições de diversos
calibres que produzem efeito impactante
Agentes do Batalhão de Choque da Polícia
Militar já estão participando de treinamento
com armas mais leves e aprendendo a
manusear granadas de efeito moral (no alto,
dir.) e o spray de pimenta (acima)
Kit contendo o
disparador (arma)
e as munições que
podem ser de calibres
12, 37, 38.1 e 40 mm
controle e no combate à criminalidade quando os infratores se
encontram protegidos por barricadas ou colchões.
Os números disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública
responsável pela pesquisa, análise criminal e capacitação profissional, reforçam a tese: a polícia fluminense matou, em 2007, 1.330
pessoas, sem contar as que deixou feridas. Em 2008, os casos de
auto de resistência – morte em confronto com a polícia – caiu para
1.137, o que, na opinião da socióloga e coordenadora do Centro de
Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), Julita Lengruber, é uma estatística ainda lamentável.
Segundo ela, foi “louvável” o empenho dos parlamentares fluminenses na aprovação da norma legal. “A nova lei se faz necessária.
O que a sociedade espera agora é que as autoridades trabalhem
pelo cumprimento dela. No País, essa coisa de lei não cumprida é
uma praga”, disse Julita, acrescentando que “existirá, por parte de
alguns agentes da lei, o argumento de que os bandidos estão bem
mais armados; entretanto, estatísticas demonstram que morrem
mais policiais nos dias de folga do que nos de serviço”.
O debate desencadeado em plenário durante a votação do veto
confirma as discordâncias em torno do assunto. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o deputado Wagner Montes
(PDT) votou contra, por temer que o uso destas armas possa representar um risco para os profissionais de segurança. “Esse projeto
seria de suma importância no Primeiro Mundo, aqui não adianta.
Se próximo a qualquer bandido o policial puxar uma arma não letal,
ele leva um tiro de fuzil na testa, infelizmente”, alegou o pedetista.
Da mesma bancada que Montes, o deputado Paulo Ramos, PM reformado, garante ter votado a favor do projeto, apesar de acreditar
que ele não passa de “perfumaria”: “Sou um defensor dos direitos
humanos e, por isso, não poderia ir contra este texto”.
Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), refutou a
teoria com o argumento de que os policiais desejam o uso deste
armamento. “Uma parte significativa da polícia defende esse projeto
e a utilização quando possível, quando tecnicamente indicada, de
equipamento não letal. A boa polícia não é articulada ou convencida
do método da tortura”, salientou.
O Estado do Rio vai receber, ainda neste semestre, 450 pistolas
de eletrochoque (Taser) da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp) para serem utilizadas no gerenciamento de crises. Equipada
com um sistema de identificação e registro de disparo, com data,
hora e duração, a arma é capaz de expelir dardos com dezenas de
microconfetes e paralisar a pessoa atingida, que imediatamente
perde os movimentos. A arma possui uma numeração de série do
cartucho, o que possibilita a identificação do agente de segurança
que efetuou o disparo. O comandante do Batalhão de Choque da PM,
coronel Luiz Eduardo Milagres, alerta que os dados armazenados
e criptografados na arma são uma garantia do policial. “A nova
tecnologia aumenta a proteção policial porque qualifica o agente
e evita acidentes graves e fatais. Os disparos são serializados e o
registro de uso deixa o policial mais seguro”, assegurou.
Sprays - podem ser de gás lacrimogêneo ou
de pimenta e são usados para defesa pessoal
Pistola elétrica - paralisa o infrator por tempo
necessário para que ele seja imobilizado
8
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
capa
l Parlamentares destacam que norma respeita os direitos humanos
Fotos: Rafael Wallace
“Não estamos dizendo
que policial tem que
subir morro oferecendo
rosas. Mas há uma
diferença entre a polícia
que sobe morro para
enfrentar bandidos e
aquela que enfrenta uma
manifestação ou atua
em estádios. Será que
ninguém se lembra de
enfrentamentos em que
uma ação pacífica se
torna violenta pelas ações
daqueles que deveriam
salvaguardar a ordem?”
“O projeto não é
irresponsável. Muito pelo
contrário. Cabe à própria
polícia, bem treinada,
saber o momento da
utilização da arma não
letal e da letal. Ninguém
está questionando ou
retirando a possibilidade
do uso da força, mas
esse projeto é um
estímulo técnico para
que a polícia possa
ter uma ação mais
preventiva, o que toda a
sociedade deseja”
“O projeto não encontra
nenhuma consonância
com nossa realidade
social e muito menos
com a política pública
desenvolvida pelo
Governo para a área
da Segurança. Vejo
nele, portanto, uma
perfumaria, algo
simbólico. Mas, ainda
assim, votei, por
princípio, favoravelmente
por acreditar que a
redução da letalidade é
um ideal a ser alcançado”
“Não se acaba com
a violência só com a
polícia. Acaba-se com
a violência investindo
na saúde, na educação,
para, a médio e longo
prazos, minimizarmos o
problema da segurança.
Atualmente, com
relação ao confronto,
essa lei seria de suma
importância no Primeiro
Mundo. Direitos humanos
para humanos direitos.
Bandido tem que ser
tratado como bandido”
Deputado Paulo
Melo (PMDB)
Deputado Marcelo
Freixo (PSol)
Deputado Paulo
Ramos (PDT)
Deputado Wagner
Montes (PDT)
Usados desde 2003, equipamentos reduziram rebeliões no Rio
O Curso de Controle de
Distúrbios Públicos da Polícia Militar fluminense vem
ao encontro da Lei 5.396/09
que prevê a formação e capacitação dos agentes de
segurança para uso dos equipamentos não letais. Em
2008, a instituição capacitou
460 policiais de 19 batalhões
da capital. O treinamento baseia-se na evolução da capacidade técnico-profissional e
na responsabilidade pela preservação da vida. “De nada
adiantaria ter equipamento
e não saber usá-lo. Por isso,
a importância da nova lei que
regulamenta não só o uso, mas, sobretudo, a capacitação do profissional”,
disse o comandante do Batalhão de
Choque da PM, coronel Luiz Eduardo
Milagres. Segundo ele, as armas não
letais permitem que o Grupamento de
Apoio Tático da Polícia Militar (GAT)
Zô Guimarães
nologias não letais e, desde
então, registrou queda drástica do número de rebeliões
nos presídios do estado. De
27 rebeliões registradas em
2003, as ocorrência passaram
para quatro em 2004, nenhuma em 2005, uma em 2006 e
nenhuma entre 2007 e 2008.
“O uso da nova tecnologia tem
obtido excelentes resultados.
No entanto, temos investido
em treinamento, pois o armamento de impacto, como
também é chamada a arma
não letal, tem que ser bem
manuseado, do contrário seu
efeito torna-se fatal”, salientou
o coordenador do GIT, Alcimar Badaró.
A última intervenção do GIT foi no
Presídio Ary Franco, na zona Norte do
Rio, em dezembro de 2007, onde um
motim de 958 presos foi controlado,
sem incidentes, através do emprego
de armas não letais.
Coronel Milagres salienta que
armamento de impacto permite
controle de situação que não
justifica o uso da força física
tenha a condição do controle de situações que não justificam o uso da força
física ou do armamento letal.
Em 2003, a Secretaria estadual de
Administração Penitenciária, através do Grupamento de Intervenções
Táticas (GIT), passou a usar as tec-
9
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
memória
Rafael Wallace
Último grito de liberdade
Diante de familiares e amigos do jornalista que morreu no dia 3, Frei Beto (esq) leu carta escrita por Moreira Alves (detalhe) para o religioso
Reprodução
Um dos mais ferrenhos
críticos da ditadura militar,
Márcio Morreira Alves teve
acidente vascular cerebral
S
“
da
R edação
eria necessário que cada pai,
cada mãe , se compenetrasse
de que a presença dos seus
filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham
nas ruas. Portanto, que cada um boicote
esse desfile. Esse boicote pode passar
também, sempre falando de mulheres, às
moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais.” O trecho é
parte do famoso discurso do ex-deputado
federal e jornalista Márcio Moreira Alves,
proferido em 2 de setembro de 1968, na
Câmara Federal, na tentativa de boicotar as comemorações do feriado que se
aproximava. A fala entrou para a história
como pretexto para a edição do Ato
Institucional nº 5 (AI-5) e catapultou o
nome de Marcito para a lista dos maiores
contestadores do regime militar. Moreira
Alves, de 72 anos, morreu de falência
múltipla dos órgãos em decorrência de
um acidente vascular cerebral (AVC)
no dia 3, e seu corpo foi velado na Alerj.
“Perdemos um brasileiro de coragem. Se
hoje temos liberdade e o direito de nos
manifestarmos, além de uma imprensa
livre, isto se deve a pessoas como ele”,
disse o presidente da Alerj, deputado
Jorge Picciani (PMDB).
O prefeito do Rio,
Eduardo Paes, assim
como o governador em
exercício, Luiz Fernando Pezão, destacaram
lembranças da relação
pessoal que tiveram
com Moreira Alves.
“No meu primeiro
mandato como deputado federal fui meio
que adotado por ele.
Recebi muitas dicas
e sou muito grato por
tudo”, contou Paes. Pezão lembrou do
trabalho jornalístico de Moreira Alves:
“Ele tinha um texto brilhante e gostava
de divulgar as boas práticas políticas que
existiam pelo País. A crônica mais bonita
que alguém já fez sobre a minha cidade
foi de sua autoria” – Pezão foi prefeito de
Piraí por duas vezes.
O homem público, salientado por
personalidades como o ex-governador
da Bahia Waldir Pires, também foi lembrado por seus parentes (três filhos e
seis netos) como uma pessoa que fazia
tudo com paixão. “Papai nos educou
desta forma. Tudo era feito com muita
paixão e alegria, e isso fazia dele um
homem extremamente feliz”, lembrou
a filha Leonor. O filho Pedro Afonso
preferiu destacar a participação do pai
na vida política nacional. “Sempre foi
um homem muito íntegro e teve sua
importância no cenário político. Quando pequeno, vi algumas reuniões de
jornalistas na minha casa,
cujo tema era a forma de se
fazer resistência ao regime
militar que se instaurara
em 1964. Ele fazia parte de
um grupo de pessoas que
debatia ideias, e isso não
existe mais. Costumo dizer
que meu pai era um ótimo
jornalista e um mal político, pois falava sempre o
que queria, quando queria”,
comentou Pedro Afonso. A
filha mais velha, Isabelle
Marie, ressaltou sua coragem: “Sinto
muito orgulho dele por sua conduta, sua
postura, por não ter amarelado”.
Além de familiares, estiveram na cerimônia o ministro da Saúde, José Gomes
Temporão, representando o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente
da Câmara Federal, deputado Michel
Temer (PMDB-SP); os deputados federais Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Chico
Alencar (PSol-RJ) e o deputado Délio Leal
(PMDB), entre outros. Marcito nasceu
no Rio de Janeiro, em 1936. Começou a
trabalhar como jornalista aos 17 anos,
no Correio da Manhã, onde também foi
correspondente de guerra. Ganhou o
prêmio Esso aos 22 anos pela cobertura
do tiroteio na Assembleia Legislativa
de Alagoas durante a votação do impeachment do governador Munhoz Falcão,
no qual foi ferido por uma bala perdida
dentro da Assembleia. Ultimamente
escrevia para o jornal O Globo.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
l curtas
SANEAMENTO AMBIENTAL
Marcela Maciel
Soluções à vista
Cedae garante em audiência
que investirá R$ 10 milhões
na melhoria do abastecimento
de água em Rio das Ostras
O
Vanessa S chumacker
Relatório parcial
Por unanimidade, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Alerj criada para investigar fatos
relativos a denúncias de corrupção
contra conselheiros do Tribunal
de Contas do Estado aprovou o
relatório parcial apresentado, no
dia 8, pelo deputado João Pedro
(DEM). O documento preliminar
foi encaminhado ao presidente
da Alerj, deputado Jorge Picciani
(PMDB), para que fosse instaurado
o processo administrativo que
irá apurar as supostas infrações
cometidas pelos conselheiros José
Gomes Graciosa, José Leite Nader
e Jonas Lopes de Carvalho. “O
relatório está bem sintético, para
que qualquer pessoa possa ler. E
é assim que temos que agir para
que a população conheça todo o
esquema entre prefeituras, câmaras
e tribunal”, disse a presidente
da CPI, deputada Cidinha
Campos (PDT) (foto).
Disque Alimentação
A Comissão de Segurança
Alimentar da Alerj, presidida pela
deputada Alice Tamborindeguy
(PSDB), criou, no dia 7, o Disque
Segurança Alimentar. Através do
número, que funciona de segunda
a sexta, das 9h às 18h, as pessoas
poderão fazer denúncias sobre
produtos em má conservação ou
com embalagem inadequada que
são vendidos à população. A venda
de comestíveis proibidos por lei
e a manipulação indevida dos
alimentos também podem ser
alvo de reclamação.
Disque Segurança Alimentar
0800 282 0376
metro e, por conta disso, seus moradores
gastaram sem controle. “O consumo per
capita está quatro vezes acima do normal,
pois 20 mil residências não têm relógio e
10 mil têm. Vamos instalar hidrômetros
em todas as casas”, assegurou.
O vice-presidente da comissão, deputado Altineu Cortes (sem partido),
ressaltou a importância de o problema
ser resolvido rapidamente. Ele criticou a
Cedae: “A empresa tem saúde financeira, por isso precisa ter prioridades. Rio
das Ostras é um orgulho para o nosso
estado e o presidente Victer tem que
se posicionar e ver a possibilidade de
esses investimentos serem antecipados”, pontuou Cortes, referindo-se aos
R$ 40 milhões que a Cedae informou
que irá investir na cidade até 2010. O
deputado Sabino (PSC), que foi prefeito
de Rio das Ostras duas vezes, defendeu
diretor de Interior da Companhia Estadual de Águas
e Esgotos (Cedae), Heleno
Silva, disse, no dia 7, durante audiência
pública da Comissão de Saneamento
Ambiental da Alerj, que Rio das Ostras
terá o abastecimento de água normalizado em três ou quatro meses. “Este ano
investiremos R$ 10 milhões no abastecimento da região. Se tivermos problemas
no próximo verão, eles serão problemas
localizados e não com a intensidade que
está acontecendo agora. Dentro de, no
máximo, 120 dias o abastecimento na
cidade estará normalizado”,
garantiu. Para o presidente
Érica Ramalho
da comissão, deputado Domingos Brazão (PMDB), uma
cidade com “a importância
política e econômica de Rio
das Ostras não poderia estar
vivendo uma situação tão
séria como esta”. “A Cedae
precisa tomar atitudes urgentes para resolver essa
questão. O município está
tendo que comprar pipas de
água para manter escolas,
hospitais e postos de saúde
em funcionamento”, frisou
o parlamentar.
O deputado Brazão (centro) declarou que a comissão
Convidado para a au- vai acompanhar as ações do Governo
diência, o presidente da
Cedae, Wagner Victer, não compareceu,
que o abastecimento de água na cidade
mas enviou o diretor de Interior como
seja municipalizado. Já o prefeito de Rio
seu representante. De acordo com Hedas Ostras, Carlos Augusto Balthazar,
leno Silva, a Estação de Tratamento de
comentou que a Cedae precisa fazer os
Água (ETA) Rio Dourado, que abastece
mesmos investimentos que a prefeitura.
a região, sofreu, nos últimos três meses,
“Investimos R$ 100 milhões em redes de
diversos problemas de funcionamento
distribuição, mas a produção de água
devido à falta de energia, e, com isso,
continuou a mesma. Precisamos que
bombas queimaram e o abastecimento
a Cedae faça investimentos da mesma
foi interrompido diversas vezes. “Ocorordem que a prefeitura”, afirmou.
reu também uma enchente que criou
Participaram também da audiência
acúmulo de areia na estação e provocou
os deputados Jodenir Soares (PTdoB),
problemas em quatro rotores”, justificou.
Renato de Jesus (PMDB) e Paulo Ramos
O diretor da Cedae explicou ainda que a
(PDT), vereadores de Rio das Ostras e
explosão demográfica na cidade fez com
representantes das associações de moraque muitas casas não possuíssem hidrôdores de vários bairros do município.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
intercâmbio
Sim, também podemos
Divulgação
Deputado do DEM visita
os EUA e conhece projetos
importantes nas áreas de
educação e infraestrutura
M
P edro Motta L ima
ais jovem parlamentar
da Alerj, o deputado Pedro Fernandes (DEM)
foi para os Estados Unidos (EUA), no
final do mês de março, em busca de
mais experiência. Por conta de um
convênio entre seu partido e a George
Washington University, Fernandes esteve na capital americana, onde fica o
campus da faculdade, e em Chicago,
cidade do presidente Barack Obama.
Além disso, o jovem legislador teve
a oportunidade de conhecer o Congresso americano, onde conversou
com representantes daquele país, e a
Embaixada do Brasil nos EUA. Durante oito dias – o parlamentar retornou
em 5 de abril – e acompanhado de 20
prefeitos brasileiros e três deputados
federais, o democrata pôde conhecer
projetos bem-sucedidos na área de
educação, além de estudar a importância, em tempos de crise, das obras de
infraestrutura. “Os estudiosos americanos estão discutindo a eficácia dos
incentivos que o Governo está dando
para setores como o automobilístico.
Muitos defendem que o dinheiro seja
usado em infraestrutura, pois, além de
gerar muitos empregos, as intervenções criam um ambiente de negócios
favorável, o que é fundamental em
tempos de crise”, conta Fernandes,
que assistiu palestras proferidas por
professores, prefeitos e secretários de
cidades americanas.
Na área de educação o que mais chamou a atenção do deputado foi a cultura
da “meritocracia” no sistema público, ou
seja, a conquista pelo mérito pessoal.
“Uma das experiências positivas é o
aumento do salário dos professores que
conseguirem melhores rendimentos dos
alunos. É um estímulo ao bom profissional e que pode se tornar realidade na
Prefeitura do Rio, conforme anunciou o
prefeito Eduardo Paes. No estado já existiu algo semelhante, mas acabou. Logo
Convênio levou deputado Pedro Fernandes (de óculos escuros) e prefeitos aos Estados Unidos
que cheguei de viagem marquei uma
reunião com a secretária de Estado de
Educação, Tereza Porto, e falamos sobre
o tema. O estado pretende adotar este
sistema”, anuncia o parlamentar.
Fernandes, no entanto, não sabe se
o Rio de Janeiro está preparado para
aplicar as outras medidas. “Lá, quando
os alunos têm uma piora no rendimento,
o salário do professor é reduzido. Além
disso, o estado terceiriza a administração de escolas para Organizações
Sociais (OS), ficando com a responsabilidade de fiscalizar o funcionamento
dos colégios, através de avaliações
semestrais. Se a avaliação for ruim, o
Governo muda de administrador”, relata
Fernandes. Segundo ele, estas seriam
propostas muito polêmicas, mas que
deveriam ser discutidas, pois funcionam muito bem em outros países. “Uma
outra coisa que achei interessante foi o
Governo pagar os estudos de crianças
em escolas particulares quando há falta
de vagas em certas regiões. Isto nós
poderíamos copiar”, acredita.
O parlamentar também teve a oportunidade de conhecer projetos exitosos
na área de meio ambiente. “Em Chicago
eles têm o teto verde, além de armazenarem água de chuva e utilizarem a
“
Uma das experiências
positivas é o aumento do
salário dos professores
que conseguirem melhores
rendimentos dos alunos
”
Deputado Pedro Fernandes (DEM)
energia solar. Os novos prédios já são
obrigados a construir com estas novidades, mas a prefeitura estimula que os
antigos façam adaptações em troca de
benefícios. Não são poucos os prédios
que usam seus terraços para plantar
mudas”, diz. Fernandes ainda lembrou
que, assim como acontece na cidade
do Rio de Janeiro, há fortes investimentos na revitalização dos centros.
“O estímulo é tanto que eles chegam
a pagar entradas de imóveis no valor
de US$ 30 mil para ajudar as pessoas a
morar no Centro. Sai mais barato para
o Governo, pois este contribuinte, por
exemplo, não usará tanto transporte.
Para evitar o comércio paralelo de imóveis, quem recebe o benefício e vende
a casa tem que devolver o dinheiro
ao Governo”, relata o deputado, que
pretende trabalhar para que algumas
destas experiências sejam postas em
prática no Rio.
12
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2009
l ENTREVISTA
RALEIGH RAMALHO (PTB)
Zô Guimarães
‘Quem vem do
Executivo estranha,
mas estou aprendendo
a ser um legislador’
C
F ernanda Porto
omo uma missão. É assim que o deputado Raleigh Ramalho (PTB) vê a chance de assumir uma
cadeira na Alerj após deixar a suplência. Engenheiro civil, o parlamentar começou muito cedo a conciliar
a vida profissional com a política, o que lhe rendeu uma
importante experiência no Poder Executivo, quando, entre
1996 e 2000, foi prefeito da cidade serrana de Três Rios.
Totalmente voltado para o trabalho – “sou um workaholic”
–, Ramalho hoje cita a Engenharia apenas como um de seus
hobbies “mais usuais”. “Somo a experiência profissional
com a proximidade com os moradores do meu município,
estabelecida após anos de serviço à comunidade local, para
atender informalmente a quem me consulta. Espero fazer um
trabalho digno e útil. Ninguém entra aqui, sendo terceiro
suplente, por nada”, acredita o parlamentar.
Como começou sua atuação política?
Ela aconteceu paralelamente ao início da minha vida
profissional. Ainda no curso de Engenharia Civil da
Escola de Engenharia de
Volta Redonda integrei o
Diretório Acadêmico, primeiro como tesoureiro e
depois como presidente. Ao
me formar, em 1980, esta
parte da minha vida já era
tão presente que, em um
ano, assumi a Secretaria
Municipal de Planejamento
da Prefeitura de Paraíba
do Sul (Centro-sul fluminense). Depois assumi a
pasta de Obras, ao mesmo
tempo em que trabalhava
na Assessoria Técnica de
Cooperativas – Atecoop.
Após uma temporada como
engenheiro da Prefeitura de
Três Rios, fui secretário de
Transportes e, em seguida,
de Obras. Passei por três
gestões até que, em 1996,
fui eleito prefeito, na segunda tentativa. Para mim,
era o sinal de que seguia o
E o que o senhor já pode
dizer aos eleitores que
Geralmente ex-prefeitos
escolheram o seu nome,
estranham o Legislativo,
apesar de estar na Casa
onde o poder decisório é
há pouco mais de três
restrito. Em vista disso,
meses?
como o senhor vê esta diTenho orgulho de já ter
ferença e o que o senhor
muito a dizer aos que me
busca como deputado?
escolheram. O compromisso
Quando você está no Exede que, dentro das emendas
cutivo, sobretudo
à próxima Lei Orno interior, esçamentária Anubarra com muita
al (LOA), sejam
Minha ideia
frequência na di- era exatamente
destinadas vans
ficuldade finan- almejar um
de atendimento
ceira. Às vezes, o patamar em que na área de Saúde
prefeito não tem
para Três Rios e
eu pudesse ter
recursos para
Levy Gasparian.
um contato maior
pagar um anúnO excelente projecom o Governo
cio para tornar
to Suderj Informa,
pública uma lici- do estado
que busca a intação, por exemtegração dos idoplo. Existe esse
sos na sociedade,
grau de dificuldade, sim.
também será levado para
Ciente disso, minha ideia
minha cidade e para Areal,
era exatamente almejar um
Sapucaia e Paraíba do Sul.
patamar em que eu pudesse
Esta última receberá ainter um contato maior com o
da um mamógrafo. Espero
Governo do estado, conseainda ver aprovada minha
guindo, desta forma, atuar
indicação legislativa que
em prol do meu município e
isenta as autoescolas do
das cidades vizinhas.
pagamento de IPVA e ICMS,
caminho certo.
“
”
a fim de favorecer o crescimento destas instituições
de ensino, tão importantes
para a formação de motoristas conscientes, ou seja,
de pessoas que precisamos
incentivar cada vez mais
para diminuir o número de
mortes no trânsito.
Três meses foram suficientes para que o senhor se sentisse integrado ao Parlamento?
Sim. Fui muito bem recebido ao chegar, primeiro pelos
funcionários – incrivelmente afetuosos – e depois por
meus colegas deputados.
Mas é uma estrutura nova,
e quem é oriundo do Poder
Executivo estranha, sim.
Estou aprendendo a ser um
legislador, aprendendo os
trâmites da Casa. Já foi bem
mais difícil, mas, agora,
conto com a orientação de
várias pessoas. Com tudo
isso, o processo está fluindo melhor. Existe a mão de
Deus, que me colocou aqui
para ser útil.