Relatório de Contas do Exercício de 2015

Transcrição

2 15
Relatório de Actividades
e Contas
Relatório de Actividades e Contas da
AGENEAL para o Ano 2015
Almada, Maio de 2016
AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada
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Índice
A Missão da AGENEAL
7
O b j e c t i vo s d a A G E N E A L
10
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
11
A c t i vi d a d e s d e s e n v o l vi d a s e m 2 0 1 5
13
1.Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos
13

Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais
14

Promoção da eficiência energética em serviços urbanos municipais
26

Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios no
concelho de Almada
28
Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Almada
29

2.Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável
30

Desenvolvimento do PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade de Almada
30

Acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável da
AML
32

Apoio à actuação da CMA enquanto autoridade de transportes
34

Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde de Almada”
35

Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão de mobilidade urbana sustentável
37

Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao desenvolvimento do Plano Almada
Ciclável
44

Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada
48

Promoção da Mobilidade Eléctrica: Acompanhamento da execução do Plano Municipal de
Mobilidade Eléctrica de Almada
52
Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes
53

3.Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada
55

Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC
56

Desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC
63
4.Energias renováveis e valorização energética de recursos locais
66

Energia solar em edifícios e equipamentos municipais
66

Análise e estudo de processos para a recolha de óleos Alimentares Usados
68
5.Planeamento energético urbano
69

Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs
69

Acompanhamento do projecto de transformação da Estrada Regional 377-1
70

Acompanhamento de processos de AIA
70
6.Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e
Comunidades Inteligentes
71

Portugal 2020: Plano de Acção Regional Lisboa / POR Lisboa
71

Programa ELENA
73

Projectos europeus: apoio à transição para uma comunidade inteligente de baixo carbono
73

Candidaturas a Programas de Financiamento Europeus
78
7.Informação e educação para a eficiência energética e carbónica
82

Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir
82

Atendimento directo do público, serviço help-desk, info-energia
86
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
Apoio ao desenvolvimento da campanha ECOPOP – Vertente Energia
86

Participação em eventos e conferências
86

Publicações Periódicas
89

90

Representação de Almada em redes nacionais e internacionais
94

Participação nas Associações APVE, RNAE
94
Actividades de Administração e Gestão
96
Resumo das acções e projectos da AGENEAL em 2015
98
A A G E N E A L vi s t a p o r d e n t r o
101
Os Associados da AGENEAL
101
Os Órgãos Sociais da AGENEAL
102
A Administração Executiva da AGENEAL
104
A Direcção Técnica da AGENEAL
104
O Corpo Técnico da AGENEAL
104
Notas Preliminares sobre as Contas do Exercício do Ano 2015
107
109
Anexo às Demonstrações Financeiras do Exercício de 2015
113
Anexos
121
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Siglas e Acrónimos
ADENE
Agência para a Energia
AGENEAL
Agência Municipal de Energia de Almada
AMC
Active Mobility Consultancy
AML
Área Metropolitana de Lisboa
ANMP
Associação Nacional dos Municípios Portugueses
APVE
Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico
AQS
Águas Quentes Sanitárias
ARCE
Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia
BTE
Baixa Tensão Especial
CCDR-LVT
Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
CIM
Comunidade Inter-Municipal
CMA
Câmara Municipal de Almada
CMIA
Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (da Costa da
Caparica)
DAU
Departamento de Administração Urbanística
DECAM
Departamento de Energia, Clima, Ambiente e Mobilidade
DGEG
Direcção Geral de Energia e Geologia
DIRP
Divisão de Informação e Relações Públicas
DOM
Departamento de Obras Municipais
DPU
Departamento de Planeamento Urbanístico
EIE
Energia Inteligente para a Europa
EDP Distribuição
EDP Distribuição – Energia, S.A.
ELAC
Estratégia Local para as Alterações Climáticas de Almada
EMAS
Eco-Management Audit Scheme
ETAR
Estação de Tratamento de Águas Residuais
FCT/UNL
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
FEE
Fundo para a Eficiência Energética
FEEI
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
GEE
Gases com Efeito de Estufa
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IGT
Instrumento de Gestão do Território
IMT
Instituto para a Mobilidade e Transportes
IP
Iluminação Pública
IPCC
Intergovernmental Panel for Climate Change
JML
Junta Metropolitana de Lisboa
MST
Metro Sul do Tejo
MT
Média Tensão
PAM
Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de
Gases com Efeito de Estufa
PDM-Almada
Plano Director Municipal de Almada
PNAEE
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
POSEUR
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
PP
Plano de Pormenor
PPEC
Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica
PRCE
Plano de Racionalização de Consumos de Energia (RGCE transportes)
PREn
Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (SGCIE)
PROT-AML
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa
PU
Plano de Urbanização
REH
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
RECS
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e
Serviços
RUMA
Regulamento Urbanístico do Município de Almada
QEC
Quadro Estratégico Comum
SEEP
Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos
SEM
Semana Europeia da Mobilidade
SEAP
Sustainable Energy Action Plan
SGCIE
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
SMAS de Almada
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (de Almada)
tep
tonelada equivalente de petróleo
UNFCC
United Nations Framework Convention on Climate Change
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A Missão da AGENEAL
A utilização dos recursos energéticos, em particular dos combustíveis fósseis primários não
renováveis (petróleo, gás natural e carvão), afecta inequivocamente o estado do Planeta e a
qualidade de vida das pessoas e tem tido custos económicos e ambientais continuamente
crescentes. Neste quadro, impõe-se à sociedade actual fazer um esforço de racionalização no
seu uso e, igualmente, potenciar o aproveitamento das fontes de energia renováveis. Esta é
uma tarefa em que todos (governos central e local, instituições, empresas, cidadãos em geral)
desempenham um importante papel, enquanto organizações ou indivíduos que desenvolvem
ou regulam actividades económicas e sociais.
Em Almada, a preocupação dos Órgãos de Gestão Municipais com a eco-eficiência do
Concelho de Almada, levou o Município a criar a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de
Almada, ao abrigo do programa de co-financiamento europeu SAVE II. A AGENEAL é uma
entidade autónoma, de direito privado, que conta com a participação de um conjunto de
entidades e organismos com um papel relevante na procura e oferta de energia no Concelho
de Almada, o que lhe permite uma actuação transversal no domínio da energia.
Pretendeu-se, com esta estratégia, motivar os agentes económicos locais para a eficiência
energética e carbónica e, assim, terem uma intervenção mais activa que contribua para o
desenvolvimento sustentável do Concelho de Almada e do País.
A importância da intervenção local na promoção da utilização racional da energia e na
protecção dos recursos ambientais foi pela primeira vez consagrada mundialmente na Cimeira
do Rio de Janeiro, em 1992. Os “Objectivos do Milénio”, emanados da Cimeira de Joanesburgo
de 2002, reafirmam a relevância da acção local na construção da sustentabilidade, sob o lema
“A acção local faz avançar o mundo”. Também a iniciativa lançada pela Comissão Europeia em
2009 “Pacto dos Autarcas” (Covenant of Mayors) e a declaração da Cimeira Rio+20 “O futuro
que queremos”, organizada sob os auspícios da Organização das Nações Unidas em Junho de
2012, continuam a reconhecer a importância da acção local contra o aquecimento global do
Planeta.
Já em 2015, destacam-se a iniciativa mundial conjunta “Compact of Mayors” da Rede de
Cidades C40 (Grupo de Cidades de Liderança Climática), ICLEI – Governos Locais para a
Sustentabilidade (Local Governments for Sustainability) e UCLG, União das Cidades e
Governos Locais (United Cities and Local Governments), com o apoio institucional do
Programa UN-Habitat das Nações Unidas, e os novos “Objectivos de Sustentabilidade”
apresentados pela Organização das Nações Unidas em 2014, que voltam a consagrar um
modelo de desenvolvimento sustentável, solidário e eco-eficiente.
O recente acordo climático de Paris, obtido na COP 21, consagra o esforço colectivo de todas
as nações para tentar conter a subida da temperatura do Planeta a 2°C, abaixo dos índices
pré-industriais, através do compromisso para reduzir significativamente o uso de combustíveis
fósseis e apostar nas energias renováveis, diminuindo as emissões de gases com efeito de
estufa. O acordo, aprovado por representantes de 195 países, na Cimeira do Clima, organizada
pela Organização das Nações Unidas, em Paris, no dia 12 de Dezembro de 2015, é legalmente
vinculativo e entrará em vigor em 2020.
Reconhecendo a necessidade em intensificar o esforço de redução das emissões de gases
com efeito de estufa, como forma de inverter a tendência de aumento que se observa e de
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limitar o aumento médio da temperatura do Planeta a um tecto até 2ºC, relativamente aos
valores pré-industriais, a Câmara Municipal de Almada e outros Governos Locais de todo o
mundo, subscreveram a Declaração de Paris, na Cimeira Climática de Paris COP 21. Através
da Declaração de Paris, os signatários comprometeram-se a reduzir as emissões de gases
com efeito de estufa com origem nos seus municípios em 80% até 2050. Este é um importante
desafio que se coloca à AGENEAL nos próximos anos.
Outro aspecto importante foi que as cidades e os governos sub-nacionais são, pela primeira
vez, considerados actores na acção climática global, o que reconhece definitivamente a
importância do seu papel no combate às alterações climáticas.
A AGENEAL, pela sua natureza e esfera de actuação, constitui um importante ator para
concretizar estes propósitos, intervindo para:
Promover a eficiência energética através da utilização racional de energia nos
diversos sectores de actividade económica em Almada;
Promover a utilização dos recursos energéticos locais, fomentando a criação de
novas actividades económicas e emprego, ligados à economia verde;
Promover a utilização das melhores tecnologias disponíveis, com vista à redução
de impactos ambientais;
Contribuir para a redução da intensidade energética e carbónica de Almada e
assim para a transição energética para uma economia de baixo carbono;
Contribuir para o desenvolvimento de baixas emissões da região e do país;
Trabalhar com os seus associados e demais entidades interessadas no sentido de
contribuir activamente para os fins a que se propõe.
Desde a sua criação em 1999, através de escritura pública assinada em 30 de Março de 1999,
a intervenção da AGENEAL tem-se alargado, com o envolvimento de empresas e instituições
concelhias, algumas das quais se vieram entretanto a associar à Agência.
Por essa razão, ao longo dos seus 16 anos de existência, a AGENEAL tem-se assumido como
um fórum local de reflexão para as questões energéticas e alterações climáticas, funcionando
como plataforma de partilha, discussão e inter-ajuda entre os seus associados.
Sob o lema Ideias com Energia, a sua intervenção em rede com parceiros locais, nacionais e
internacionais tem-se pautado pela procura de soluções inovadoras para a promoção da
eficiência energética e mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, apoiando a
transição para uma economia de baixo carbono e assim para o designado Low Energy
Development, LED (Desenvolvimento de Baixa Energia).
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Objectivos da AGENEAL
A AGENEAL é uma agência de energia de âmbito local, criada por iniciativa da Câmara
Municipal de Almada para responder às preocupações da sua comunidade e associados com a
eficiência energética e ambiental.
A AGENEAL persegue um conjunto de objectivos estatutários que orientam a actividade
desenvolvida e estabelecem o referencial para a sua intervenção na promoção da eficiência
energética e da utilização das energias renováveis. O número 1, do artigo 3º dos seus
estatutos (Diário da República III Série Nº. 15 de 18/05/1999), estabelece:
“ O objecto da AGENEAL é o de contribuir para aumentar a eficiência energética,
através da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o
aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.
Nesse sentido, a AGENEAL deverá promover a valorização dos recursos
endógenos locais, a divulgação e aplicação de medidas de eficiência energética e
ambientais, a utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de
energia e de menor impacto ambiental, fomentando a criação de novas
actividades económicas e emprego,
desenvolvimento sustentável da região.”
e
assim
contribuindo
para
um
Por essa razão, as actividades que a AGENEAL reporta neste relatório pretenderam ir ao
encontro destes objectivos estatutários que presidiram à sua criação, procurando, em
complemento, angariar novas acções e procurar de novas fontes de financiamento para o
funcionamento da Agência.
Pelo tipo de acções e parcerias, este Relatório de Actividades reflecte globalmente a crescente
integração da AGENEAL na actividade local e reforça o seu papel, enquanto plataforma de
partilha de ideias e de reflexão sobre as temáticas energéticas. Ao congregar no seu seio um
conjunto de associados que desenvolvem actividades que influenciam directamente a utilização
de energia em Almada, a AGENEAL reúne as condições necessárias para funcionar como
fórum de debate e de promoção da eficiência energética a nível local.
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Mensagem do Presidente do Conselho de
Administração
O ano de 2015 ficou marcado por uma importante decisão, que se
espera poder vir a constituir um marco no combate às alterações
climáticas. Refiro-me aos resultados da Cimeira Climática de Paris,
COP 21, e, mais concretamente, à Declaração de Paris dos Eleitos
Locais, que tive a oportunidade de subscrever na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal de Almada.
Este compromisso reconhece o imperativo de intensificar o esforço de
redução das emissões de gases com efeito de estufa, como forma de
inverter a tendência de aumento que se observa e de limitar o
aumento médio da temperatura do Planeta a um tecto até 2 ºC, relativamente aos valores préindustriais. As alterações climáticas resultantes das emissões de gases com efeito de estufa
com origem na actividade humana são um facto cientificamente comprovado, não havendo
mais lugar a dúvidas ou incertezas.
Através da Declaração de Paris dos Eleitos Locais, a Câmara Municipal de Almada e outros
Governos Locais de todo o mundo comprometeram-se a reduzir as emissões de gases com
efeito de estufa com origem nos seus municípios em 80% até 2050.
O desafio que Almada abraçou é ambicioso e exigente, mas é também inadiável. Não nos
podemos permitir a mais demoras e recuos na acção que urge ser tomada para reduzir as
emissões de carbono antropogénicas, sob pena de comprometer o clima do nosso Planeta e,
com ele, as condições de habitabilidade para a nossa geração e para as gerações futuras, a
quem temos o dever de deixar um legado de sustentabilidade e de futuro.
Em Almada já desenvolvemos e acumulámos um importante capital de trabalho, que produziu
resultados muito interessantes no domínio do desenvolvimento urbano sustentável e ecoeficiente, para o que muito contribuiu a intervenção da AGENEAL.
Todavia, há ainda muito a fazer e para este esforço é importante a capacidade de mobilização
da AGENEAL e dos seus associados. Apesar do longo trajecto que temos pela frente, o
trabalho e os resultados reportados neste Relatório de Actividades de 2015 mostram que em
Almada estamos no bom caminho e encorajam à persecução e manutenção do rumo seguido
na promoção do uso eficiente de energia e na adopção de energias renováveis.
Com o contributo de todos, governo municipal, governo nacional, entidades do sector público e
privado, empresas, associações, sociedade civil e instituições internacionais, poderemos
alcançar activamente a mudança que é necessário empreender para atenuar os efeitos das
alterações climáticas.
E neste contexto, a AGENEAL afirma-se cada vez mais como um parceiro incontornável no
apoio à descarbonização da comunidade local e no incentivo ao estabelecimento de uma base
de desenvolvimento suportada na economia verde.
O Presidente do Conselho de Administração da AGENEAL,
Joaquim Estevão Miguel Judas
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Actividades desenvolvidas em 2015
1. Eficiência energética em edifícios e serviços
urbanos
Em Almada, o sub-sector residencial e o sub-sector dos serviços, que conjuntamente
constituem o grande sector dos “edifícios”, consomem quase metade da energia utilizada em
Almada, como mostra a figura seguinte.
O subsector Comércio e Serviços inclui os consumos de energia do Município de Almada
(CMA e SMAS de Almada), que presta um vasto conjunto de serviços públicos às populações
que residem e visitam os territórios sob sua gestão.
Entre outros, enquadram-se na actividade municipal os serviços ambientais, sociais,
educativos, culturais, económicos, mobilidade, valorização urbana e gestão do território, cujos
consumos de energia devem ser permanentemente monitorizados e optimizados. Foram, por
esse motivo, objecto de particular atenção da AGENEAL ao abrigo do desenvolvimento das
actividades incluídas nesta linha de acção.
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 Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos
municipais
Apoio ao processo de requalificação energética do Edifício do DRH
A AGENEAL apoiou tecnicamente o Departamento de Recursos Humanos da CMA, DRH,
no processo de requalificação das instalações que o acolhem, na vertente de uso eficiente
de energia. Foi prestado aconselhamento sobre soluções a adoptar para os vãos
envidraçados, climatização dos espaços e iluminação interior.
No âmbito destes trabalhos foram instalados novos vãos envidraçados, constituídos por
caixilharia de PVC, em detrimento do alumínio, o que apresenta vantagens ao nível do
1.
isolamento térmico O vidro seleccionado é incolor e revestido por uma capa fina de metais
nobres, capaz de reflectir a radiação infravermelha e reduzir as perdas de calor por
radiação, o que permite triplicar o desempenho de um vidro duplo clássico. Também a
espessura sugerida para a caixa-de-ar (16 mm) dos novos vãos contribui para uma melhoria
do isolamento térmico.
As janelas e bandeiras são do tipo oscilo-batente, para permitir a ventilação natural dos
espaços interiores, melhorando significativamente a qualidade do ar interior. Consegue-se
assim reduzir igualmente a necessidade de recurso a processos de ventilação mecânica, o
que se reflecte positivamente no consumo de energia e emissões de CO 2 associadas.
Figura Aspectos dos vãos envidraçados do edifício do DRH, antigos (esquerda) e novos (direita)
A AGENEAL acompanhou também os trabalhos de dimensionamento do novo sistema de
climatização para o edifício do DRH, tendo em consideração a ventilação natural dos
espaços proporcionada pelos novos vãos envidraçados. Para informar o projecto, foi
realizado um diagnóstico prévio que incidiu sobre as condições de temperatura e humidade
interiores, bem como sobre a ocupação do edifício. Foram ainda elaboradas as cláusulas
técnicas do caderno de encargos para o procedimento público de aquisição dos serviços de
fornecimento e instalação do novo sistema AVAC.
1
2
A condutibilidade térmica é a quantidade de calor (expressa em W por unidade de área,m ) que
atravessa uma espessura unitária (1 m) de um material, quando, entre duas faces planas e paralelas, se
estabelece uma diferença unitária de temperatura (1 °C ou 1 K).
Neste caso, a condutibilidade térmica do PVC [0,17 W/(m.°C)] é substancialmente inferior à do alumínio
[230 W/(m.°C)].
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O sistema proposto em sede de projecto privilegia a eficiência energética no seu
funcionamento e proporcionará uma melhoria sensível no conforto térmico dos ocupantes
do espaço.
Estes trabalhos foram enquadrados pelo Fundo Climático “Almada Carbono Menos”.
Apoio à melhoria do conforto térmico no Edifício da DMAG
A AGENEAL identificou e analisou diferentes soluções para responder à necessidade de
melhoria os níveis de conforto térmico, mas também visual, transmitida por parte dos
ocupantes do edifício da Direcção Municipal de Administração Geral, DMAG. Este exercício
foi efectuado considerando a intervenção efectuada recentemente no edifício que
contemplou nova iluminação interior, mas também novos vãos envidraçados.
A AGENEAL avaliou diferentes soluções e modelos de películas de protecção solar para
aplicar nos vidros deste edifício, tendo proposto aquela que melhor se adequava aos
requisitos pretendidos.
Através da aplicação desta película, conseguiu-se mitigar o desconforto visual e térmico
sentido por vários ocupantes deste edifício, associado ao excesso de luz natural que entra
directamente através dos vãos envidraçados orientados a Sul (SE/SW), assim como
contribuir para a melhoria do conforto térmico no edifício.
Apoio à melhoria dos sistemas AVAC de Vale Figueira Parque e Fórum Romeu
Correia
Por solicitação do DECAM e da DMAG, a AGENEAL prestou apoio à CMA no processo de
melhoria dos sistemas AVAC instalados nas instalações de Vale Figueira Parque e no
Fórum Romeu Correia, desencadeado após se ter verificado que o seu funcionamento não
estaria a efectuar-se nas melhores condições.
É importante referir que num contexto climático em que a severidade e frequência das
ondas de calor no Verão assumem uma cada vez maior intensidade, sobretudo em áreas
urbana com maior densidade de ocupação onde o efeito de ilha de calor se sente com maior
acuidade, espaços públicos como o Fórum Romeu Correia desempenham uma importante
função ao poderem proporcionar um ambiente fresco no centro da cidade. Efectivamente,
este espaço permite que a população, em particular os indivíduos pertencentes às faixas
etárias mais vulneráveis às temperaturas elevadas, se resguarde do calor mais intenso de
Verão, assegurando assim uma função prevista na estratégia de adaptação às alterações
climáticas.
O trabalho desenvolvido em ambos os edifícios, mas sobretudo no Fórum Romeu Correia
foi acompanhado pelo DC, Divisão de Património e DECAM e compreendeu a realização de
um diagnóstico técnico ao funcionamento e estado de conservação destes sistemas AVAC.
Verificou-se que os sistemas AVAC já não estavam a responder adequadamente à
solicitação que lhes estava a ser imposta, não sendo já capazes de reduzir a carga térmica
no interior destes edifícios na estação de arrefecimento.
Foram também identificadas lacunas graves ao nível da operação e manutenção dos
sistemas, que condicionam o correcto funcionamento dos sistemas e a qualidade do ar
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interior dos espaços, com reflexos no conforto térmico proporcionado aos ocupantes do
edifício. Pela natureza das funções que presta (biblioteca, auditório, cinema), estas
anomalias são mais evidentes no Fórum Romeu Correia e traduzem-se numa maior
severidade e gravidade par os ocupantes deste edifício. A figura seguinte ilustra algumas
das deficiências detectadas na operação e manutenção do sistema AVAC deste
equipamento municipal.
Figura 1 Unidades de Tratamento de Ar com o registo de ar novo fechado, impedindo a renovação de
ar (foto da esquerda) e elemento filtrante de pré-filtro caído por cima de ventilador (foto da direita)
Os resultados do diagnóstico recomendam a substituição de ambos os sistemas, por terem
atingido o final do seu período de vida útil, entre outros aspectos. O diagnóstico propõe
também um conjunto de operações de manutenção a realizar nos sistemas, para os manter
em funcionamento até à sua substituição.
Para informar o dimensionamento dos novos sistemas, foram efectuadas simulações
dinâmicas dos edifícios, através do software de simulação dinâmica detalhada EnergyPlus,
versão 8.1.0.008, com o ficheiro climático de Almada correspondente a um ano típico. O
modelo geométrico do edifício foi gerado no software GoogleSketchup.
Esta modelação permitiu simular diferentes cenários e determinar as respectivas cargas
térmicas de aquecimento e de arrefecimento, optimizando a eficiência energética do
sistema, para as condições de conforto interiores pretendidas.
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Figura 2 Potência de arrefecimento necessária para resolver as cargas de arrefecimento dos espaços
servidos pelo chiller no Fórum Romeu Correia, de acordo com diferentes cenários
Suportada neste trabalho de base, a AGENEAL coordenou e acompanhou a elaboração dos
projectos e das especificações técnicas dos cadernos de encargos para os procedimentos
públicos de aquisição a lançar pela CMA para a aquisição dos serviços de fornecimento e
instalação de novos sistemas AVAC nestes edifícios (Vale Figueira Parque e Fórum Romeu
Correia), que serão concluídos em 2016.
Figura 3 Pormenor do projecto AVAC para Vale Figueira Parque (Piso 0)
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Eficiência energética no parque escolar de Almada
Foi dado seguimento ao processo de melhoria continuada dos níveis de eficiência
energética do parque escolar de Almada que a AGENEAL acompanha, com a intervenção
em 3 escolas:
− EB Monte de Caparica N.º1: substituição da iluminação interior com instalação de novas
luminárias equipadas com lâmpadas T5 e balastro electrónico em todas as salas de aula
e detectores de presença em todas as instalações sanitárias;
Figura 4 EB Monte de Caparica N.º1: intervenção na iluminação (antes e depois)
− EB de Almada: instalação de novas luminárias de elevado rendimento equipadas com
lâmpada T5 e balastro electrónico no refeitório e cozinha;
− EB Miquelina Pombo: instalação de novas luminárias de elevado rendimento equipadas
com lâmpada T5 e balastro electrónico no refeitório e detectores de presença em todas
as instalações sanitárias,
Na EB Miquelina Pombo foram também significativamente melhoradas as condições de
conforto visual e térmico nas salas de aula, através da instalação de película reflectora na
totalidade dos vãos envidraçados das salas de aula orientadas a sul. Esta medida eliminou
o efeito de encandeamento na visualização do quadro, resultante do excesso de luz natural
que entra directamente através das janelas, e contribuiu para a melhoria do conforto térmico
proporcionado ao alunos e professores nos dias mais quentes e com maior radiação solar
incidente, devido à redução dos ganhos solares.
As medidas acima descritas para a EB Miquelina Pombo foram identificadas pelos alunos e
professores que integraram a Equipa da Energia desta escola, no âmbito da sua
participação no projecto Missão Reduzir, cuja descrição mais detalhada se apresenta na
Linha de Acção 7, mais adiante neste documento. A Equipa da Energia desta escola venceu
o Prémio Ideias com Energia, promovido no âmbito deste projecto, tendo a escola sido
distinguida com a concretização das medidas propostas para reduzir o consumo de energia
das suas instalações.
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Figura 5 Ofício com as medidas de eficiência energética propostas pela EB Miquelina Pombo
As intervenções nestas escolas foram financiadas pelo Fundo Climático Almada Carbono
Menos.
Ainda no âmbito da sua acção no apoio à melhoria da eficiência energética no parque
escolar, a AGENEAL visitou as escolas EB Cova da Piedade N.º1 e EB Cova da Piedade
N.º2, com vista à identificação e apresentação de soluções para a iluminação interior e
exterior; aquecimento de águas sanitárias, entre outras.
Melhoria da eficiência energética da iluminação interior do edifício do “Núcleo
Empresarial de Almada Velha”
Por solicitação da Agência Nova Almada Velha, a AGENEAL realizou um diagnóstico
energético ao sistema de iluminação interior do edifício que acolhe o Núcleo Empresarial de
Almada Velha. O sistema de iluminação instalado neste edifício era característico do final da
década de 1990, sendo composto, essencialmente, por lâmpadas fluorescentes T8, sem
balastro electrónico e por iluminação de halogéneo.
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Figura 6 Nova iluminação interior do edifício do NEAV
A AGENEAL elaborou um parecer técnico, no qual propôs a adopção de lâmpadas LED,
para substituir a totalidade das lâmpadas fluorescentes e de halogéneo encontradas e ainda
a adopção de detectores de presença em todas as instalações sanitárias. Esta solução foi
aceite e concretizada pela Agência Nova Almada Velha, pelos benefícios energéticos, mas
sobretudo financeiros que apresentava. A proposta de orçamento obtida pela AGENEAL
para esta intervenção foi cerca de 50% inferior a outras propostas apresentadas à Nova
Almada Velha, o que se traduziu numa significativa poupança de recursos financeiros.
Substituição da iluminação interior, em fim de vida, na Fragata D. Fernando II e Glória
Em 2012, a AGENEAL colaborou no processo de selecção e substituição da iluminação
interior na Fragata D. Fernando II e Glória, que à data era integralmente composta por
iluminação incandescente, ligada ininterruptamente. A tecnologia LED escolhida para
substituir a totalidade das mais de 300 lâmpadas incandescentes permitiu reduzir em 80% a
factura de electricidade deste espaço museológico, que é suportada pela CMA.
Em 2015, decorridas mais de 25 000 horas de funcionamento contínuo das lâmpadas
instaladas em 2012, foi necessário proceder à substituição integral desta iluminação, que se
encontrava já em final de vida, tendo sido mantida a tecnologia LED.
A AGENEAL acompanhou o processo de aquisição dos equipamentos, efectuado, tal como
em 2012, ao abrigo do Fundo Climático Almada Carbono Menos e a sua instalação. Deve
ser sublinhado que o custo de aquisição das lâmpadas LED em 2015 teve um custo cerca
de 75% inferior àquele que foi suportado em 2012, o que evidencia a maturidade comercial
que o LED para iluminação já possui.
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Figura 7 Poster informativo sobre a nova iluminação LED na Fragata D. Fernando II e Glória
Melhoria da eficiência energética da iluminação de edifícios e equipamentos
municipais: Casa da Cerca
Por solicitação do DECAM, na sequência de um pedido do Centro de
Arte Contemporânea, a AGENEAL desenvolveu um conjunto de
estudos e diagnósticos à iluminação exterior do Jardim Botânico, na
Casa da Cerca, com o objectivo de identificar e propor medidas para
a melhoria da sai eficiência energética.
Durante os trabalhos foram identificados problemas na rede eléctrica do Jardim Botânico,
cuja correcção teve que ser efectuada previamente à substituição da iluminação existente
por outra energeticamente mais eficiente e adequada à sua função.
A AGENEAL acompanhou os trabalhos realizados nas diferentes vertentes técnicas
envolvidas. Esta intervenção foi suportada pelo Fundo Climático Almada Carbono Menos.
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Compensação dos consumos de energia reactiva em edifícios municipais.
A AGENEAL preparou uma candidatura ao FEE – Fundo de Eficiência Energética 2015
(Aviso 18 - Redução de Consumos de Energia Reactiva no Estado 2015), que visou permitir
à CMA ser beneficiária de um apoio financeiro para a aquisição e instalação de
equipamento para compensar o factor de potência dos locais onde se verifica consumo de
energia reactiva.
Figura 8 Analogia explicativa do conceito de energia reactiva
Para a elaboração da candidatura, a AGENEAL efectuou o levantamento dos locais de
consumo da CMA, em MT e BTE, onde ainda persistem consumos de energia reactiva, para
o período entre Abril de 2014 e Abril de 2015. Esta análise permitiu identificar os locais onde
é necessário intervir, através da instalação de baterias de condensadores e, assim, reduzir
a factura de energia eléctrica da CMA.
O investimento para a concretização destas medidas, abrangendo a totalidade dos edifícios
e equipamentos municipais identificados pela AGENEAL, está estimado em € 21 000,00 e
irá resultar numa poupança anual na ordem de € 13 500,00 na factura de energia eléctrica
da CMA.
A candidatura apresentada ao FEE foi aprovada no final de 2015, devendo as baterias de
condensadores ser adquiridas e instaladas durante o ano de 2016. A comparticipação do
FEE é de 100% das despesas totais elegíveis.
Com a concretização destas medidas, a CMA conseguirá assegurar uma gestão rigorosa do
consumo de energia reactiva na totalidade das suas instalações e dar o seu contributo para
a eficiência energética do sector eléctrico nacional.
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Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de
Almada
A AGENEAL prosseguiu o apoio aos SMAS de Almada na requalificação do
seu Edifício Sede, na vertente de uso de energia, com vista à melhoria do seu
desempenho energético e ambiental (carbónico).
A intervenção da AGENEAL é balizada pela auditoria energética efectuada ao
edifício, que identificou um conjunto de medidas para reduzir o consumo de
energia dos sistemas de iluminação e de climatização (AVAC), através da sua
substituição por outros com melhor desempenho energético e operacional.
A concretização destas medidas permitirá melhorar as condições de trabalho e de conforto
(térmico e luminoso) proporcionadas aos ocupantes do edifício, melhorará os actuais níveis
de eficiência energética e criará as condições para concluir o processo de certificação
energética do edifício, ao abrigo do SCE.
Figura 9 Edifício Sede dos SMAS de Almada
Neste sentido, a AGENEAL aprofundou e actualizou o estudo de algumas das medidas de
eficiência energética identificadas, tendo dado início ao processo de concepção e
dimensionamento de novos sistemas AVAC, Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, e
de iluminação interior para o edifício sede dos SMAS de Almada:
−
Projecto AVAC, integrando ventilação natural, e caderno de encargos
Para suportar a concretização da medida que propõe a substituição do sistema AVAC,
Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, do Edifício Sede dos SMAS, foi iniciado o
desenvolvimento do respectivo projecto. Este projecto, cuja elaboração será concluída
no início de 2016, integrará soluções de elevada eficiência energética, em particular no
AVAC, que sejam simultaneamente custo-eficazes e capazes de responder às
exigências regulamentares em termos de desempenho energético dos edifícios,
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expressos no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e
Serviços, RECS.
Figura 10 Pormenor do projecto AVAC para o Edifício Sede dos SMAS de Almada
−
Projecto para renovação do sistema de iluminação interior e caderno de encargos
Paralelamente ao projecto para um novo sistema AVAC, foi iniciada a elaboração de
um projecto para o sistema de iluminação interior, bem como as cláusulas técnicas e
critérios de adjudicação para o caderno de encargos a utilizar pelos SMAS de Almada
no procedimento de aquisição a lançar para o fornecimento e instalação deste sistema.
Este trabalho será concluído no início de 2016.
Apoio ao desenvolvimento do projecto HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of
residential buildings
A CMA é parceira do projecto HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential
buildings (Reabilitação energeticamente eficiente de edifícios residenciais), apoiado pelo 7º
Programa Quadro, no qual conta com o apoio da AGENEAL.
Este projecto resultou de uma candidatura submetida pelo DEGAS e aprovada em Fevereiro
de 2012. O projecto é coordenado pela Universidade de Nottingham, do Reino Unido e
envolve um consórcio que integra 18 entidades públicas e privadas, pertencentes a 11
países europeus:
1. University of Nottingham, UK
2. Green Evolution S.A., Greece
3. Leicester Housing Association, UK
4. University of Bologna, Italy
5. Municipality of Bologna, Italy
6. Lasting Values, Portugal
7. Câmara Municipal de Almada,
Portugal
8. Stuttgart University of Applied
Sciences, Germany
9. University of Athens, Greece
10. Haute Ecole d’Ingénierie et de
Gestion du Canton de Vaud,
Switzerland
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11. Onyx Solar Energy S.L., Spain
15. Kingspan Insulation Ltd., UK
12. Mark Group Ltd., UK
16. Zero Carbon Technologies, Cyprus
13. Izocam Ticaret ve Sanayi A.Ş.,
Turkey
17. Complex Ltd., Poland
14. PCM Products Ltd., UK
18. Netherlands Organisation for Applied
Scientific Research, Netherlands
O objectivo do projecto consiste em avaliar a eficácia de modelos computacionais para
simular necessidades energéticas de edifícios residenciais e medidas para redução de
consumos de energia. Estas medidas serão concretizadas em edifícios seleccionados pelos
municípios participantes.
Em Almada, a escolha recaiu sobre um edifício de habitação social, após proposta do
DEGAS à Administração Municipal. Entendeu-se que a crise económica que afecta o País e
que tem gerado situações agudas de pobreza energética, tornaram premente a intervenção
no sector da habitação social.
O processo de selecção e levantamento foi efectuado em coordenação com o DEGAS, com
a colaboração da Divisão de Habitação e do Departamento de Administração Urbanística.
Foi escolhido o edifício localizado na Rua dos Três Vales, nº 50, para intervenção no âmbito
deste projecto.
Dando sequência ao trabalho em curso, em 2015, foram finalizadas as especificações
técnicas para informar os procedimentos de aquisição das tecnologias inovadoras
(eficiência energética e produção de energia) a instalar no edifício de habitação social Rua
dos Três Vales, 50. A AGENEAL acompanhou os processos de aquisição pública lançados
pela CMA para adquirir os serviços de fornecimento e instalação dos sistemas,
equipamentos e diferentes soluções técnicas pretendidas.
Figura 11 Sistema etix de isolamento térmico da fachada e novas janelas já instaladas
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Em fase de obra e de instalação de sistemas, a AGENEAL assegurou o acompanhamento
da instalação do sistema solar híbrido térmico/fotovoltaico, cujos trabalhos implicaram uma
adequada e estreita coordenação entre os diversos intervenientes, validação técnica da
intervenção e contactos com moradores, que se iniciou no final de 2015.
Figura 12 Sistema solar híbrido térmico/fotovoltaico já instalado no edifício
Complementarmente, no domínio da monitorização e em articulação com o outro parceiro
nacional do projecto, a Lasting Values, foram realizados testes de estanquicidade no
edifício, recolhidos dados climatéricos das várias estações meteorológicas existentes e
preparado o relatório de monitorização das fracções com dispositivos de medição remota e
foi efectuada a análise de dados do período compreendido entre Setembro de 2014 e Março
de 2015.
Na vertente administrativa e financeira, assegurou-se a presença nas reuniões de
coordenação do projecto e eventos de disseminação que tiveram lugar em Ávila, Espanha,
em Março de 2015 e em Haia, na Holanda, em Outubro de 2015. A AGENEAL deu ainda
apoio à elaboração dos relatórios financeiros e técnicos relativos período de reporte
intermédio do projecto assim como à elaboração dos relatórios internos de progresso
semestrais, para submissão à Comissão Europeia.
 Promoção da eficiência energética em serviços urbanos
municipais
Eficiência energética na ETAR da Mutela: acompanhamento da execução do ARCE
A AGENEAL apoia os SMAS de Almada no cumprimento do Sistema de
Gestão de Consumos Intensivos de Energia, SGCIE (Despacho n.º
17 313/2008, de 26 de Junho), a que está sujeita a ETAR da Mutela. Foi
realizada uma auditoria energética à instalação em 2014, que permitiu
determinar os seus consumos específicos de energia e traçar metas e
medidas para a sua redução. Estas medidas integraram um Plano de
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Racionalização de Consumos de Energia, PRCE, que, por sua vez, serviu de base ao
Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia celebrado entre os SMAS de Almada
e a ADENE, que gere o SGCIE.
Durante o ano de 2015, a AGENEAL prosseguiu as actividades de apoio técnico aos SMAS
de Almada nesta matéria, tendo sido acompanhada a aplicação do Acordo de
Racionalização dos Consumos de Energia. No âmbito do apoio à monitorização do
desempenho energético da ETAR da Mutela e da concretização das medidas de eficiência
energética constantes do PRCE da ETAR da Mutela, destaca-se o desenvolvimento das
seguintes actividades:
− Desenvolvimento de estudo e elaboração de parecer técnico que informa a concepção
de um sistema solar térmico na ETAR da Mutela, com as especificações pretendidas;
− Monitorização e análise de consumos mensais de energia (electricidade e gás natural)
da instalação;
− Acompanhamento da elaboração do Relatório de Execução e Progresso para a ETAR da
Mutela, no âmbito do acompanhamento e monitorização subsequente à execução do
PRCE para esta instalação, submetido à DGEG;
Figura 13 REP da ETAR da Mutela submetido à DGEG
− Identificação das necessidades de formação em eficiência energética e elaboração de
plano de formação, com base nas necessidades identificadas e nas disposições do
PREN.
Apoio ao processo de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba
A AGENEAL apoiou os SMAS de Almada no processo de beneficiação da ETAR da Quinta
da Bomba, tendo apreciado e emitido parecer sobre os seguintes temas, entre outros:
− Análise das soluções técnicas propostas pelo empreiteiro da obra para a iluminação
interior e exterior da ETAR da Quinta da Bomba, com emissão de parecer;
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Figura 14 Parecer técnico emitido pela AGENEAL sobre sistema de iluminação da ETAR da Quinta da
Bomba
− Estudo da produção de electricidade fotovoltaica, com elaboração de parecer técnico
sobre o regime legal mais favorável;
− Estudo do regime remuneratório mais favorável para a unidade de produção de energia
eléctrica a biogás a instalar na ETAR da Quinta da Bomba. Para a elaboração deste
parecer, a AGENEAL analisou a legislação que enquadra a produção de electricidade
com base em fontes renováveis, tendo também assegurado a necessária articulação
com a DGEG, para esclarecer cabalmente a questão em apreciação.
 Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar
Interior em Edifícios no concelho de Almada
Auditorias energéticas a edifícios de habitação social
Iniciaram-se os trabalhos de auditoria energética de um conjunto de um conjunto de 13
edifícios de habitação social em Almada, que compreendem um total de 156 fogos. Estes
edifícios serão alvo de uma candidatura ao PO LISBOA, que visa a reabilitação de zonas
mais desfavorecidas.
Com a intervenção em curso, pretende-se identificar medidas que possam melhorar o
conforto térmico dos seus habitantes, sem induzir um aumento do consumo de energia,
recorrendo à experiência adquirida com a intervenção no edifício objecto de estudo no
âmbito do projecto europeu HERB, para alcançar esse objectivo
No final, as fracções destes edifícios poderão ser certificadas segundo o SCE, caso a CMA
o pretenda.
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Este trabalho tem o apoio do Instituto Politécnico de Setúbal, iniciou-se no final de 2015 e o
seu desenvolvimento prosseguirá em 2016.
 Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em
Almada
Para além das actividades especificamente dirigidas ao Município de Almada, que
constituem a parcela mais importante da intervenção da AGENEAL nesta linha de acção 1,
subordinada à eficiência energética em edifícios e serviços urbanos, a AGENEAL deu apoio
a várias colectividades de Almada, tendo desenvolvido as actividades a seguir descritas:
− SRUP, Sociedade Recreativa União Pragalense: a AGENEAL foi contactada por esta
colectividade no sentido de poder prestar aconselhamento técnico para a redução de
consumos de energia nas suas instalações. Foi efectuada uma visita que permitiu
conhecer as instalações e preparada uma proposta de trabalho para a realização de um
diagnóstico energético ao sistema de iluminação interior dos vários espaços da SRUP.
Em caso de aprovação desta proposta, a AGENEAL desenvolverá os respectivos
trabalhos em 2016;
− Charneca de Caparica Futebol Clube: a AGENEAL elaborou um parecer técnico relativo
à instalação de um reservatório de GPL, para produção de AQS para os balneários;
− Almada Atlético Clube: a AGENEAL deu aconselhamento técnico sobre soluções de
produção de AQS e de iluminação do campo de futebol. Foi também abordada a questão
da geração de electricidade fotovoltaica ao abrigo dos actuais regimes legais de
produção.
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2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável
 Desenvolvimento do PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade de
Almada
O PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade de Almada,
está a ser construído considerando os Planos já
existentes (Plano Almada Ciclável, Plano de Circulação
e Estacionamento, Acessibilidades 21, entre outros),
evoluindo a partir destas referências através da
abordagem a outros aspectos e dimensões do sistema
de mobilidade e transportes de Almada. O PUMA está a abordar temas antes não
estudados, como a logística urbana ou a organização, planeamento e concessão de
serviços de transporte público, e a circulação pedonal, entre outros.
Figura 15 Diagrama do sistema de transportes multimodal de Almada em 2015
Na vertente de desenvolvimento técnico do PUMA, de entre as actividades realizadas
destaca-se pela importância e carácter estruturante que possui no âmbito da intervenção
em curso, o inquérito à mobilidade em terminado em 2015, que permitiu actualizar a
informação obtida em 2006 com a realização de um inquérito semelhante. Este teve o apoio
técnico de uma empresa especializada em mobilidade e transportes e compreendeu
diferentes fases de trabalho que se desenvolveram ao longo de 10 meses.
A realização do Inquérito à Mobilidade de Almada teve como objectivos principais:
− Conhecer os padrões de mobilidade dos residentes e as suas opções modais
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− Estimar as matrizes de viagem total, por modo de transporte e por período horário
− Estimar indicadores energéticos e ambientais e caracterizar os comportamentos dos
residentes em matéria de energia e ambiente
O questionário incluiu também perguntas sobre uso de energia e percepção ambiental (esta
vertente do trabalho será descrita na linha de acção 7).
Foram efectuados 3 300 questionários válidos, repartidos pelas várias zonas do concelho de
Almada, de forma aproximadamente proporcional aos seus quantitativos populacionais,
garantindo para o total do município uma taxa de amostragem de 2,0%. Os trabalhos de
campo iniciaram-se em Março e prolongaram-se até Maio de 2015.
As principais variáveis analisadas neste estudo foram as seguintes:
− Número total de Viagens
− Distribuição do número de viagens
− Número médio de viagens por pessoa
− Viagens por tipo OD
− Viagem por motivo
− Repartição Modal (Global, por freguesia e por motivo de viagem)
Figura 16 Repartição modal global em Almada (2015)
− Etapas por viagem e etapas em transporte colectivo
− Distribuição das viagens por período horário
− Duração média das viagens por motivo e por tipo OD de viagem
− Distância médias das viagens por motivo e por tipo OD de viagem
− Mobilidade das crianças entre os 10 e os 14 anos
− Percepção relativamente aos serviços de transporte público prestados em Almada, por
operador
Os resultados obtidos com a realização do inquérito são vastos e de uma abrangência que
extravasa o âmbito deste documento. Considera-se, todavia, que é importante deixar
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algumas notas que merecem registo relativamente ao uso do automóvel e de transporte
público, como a tendência decrescente do uso do automóvel para efectuar as deslocações
quotidianas, que diminuiu 3 pontos percentuais relativamente a 2006. Esta tendência é
reforçada pelo seu combinado do automóvel com o transporte público, que não era tão
evidente em 2006.
Outro aspecto importante é a maior receptividade à mudança dos utilizadores do TI (56% vs
51% em 2006) e o menor número de cativos do TI (25% vs 31%, 2006). Estes dados
encontram correspondência na opinião sobre os transportes colectivos que revela uma
melhoria muito significativa na percepção da sua qualidade, relativamente a 2006.
Figura 17 Repartição modal das viagens realizadas em Almada | Inquérito à Mobilidade em Almada
2015
A apresentação preliminar dos resultados do inquérito foi efectuada numa sessão pública
durante a Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada.
Em síntese, os resultados deste estudo reflectem os padrões de mobilidade dos residentes
de Almada e caracterizam a procura do sistema de transportes. Para compreender melhor
estas variáveis, a AGENEAL encetou um trabalho de comparação com aquilo que é a oferta
actual do sistema de transportes (rede viária, rede pedonal e ciclável, oferta de transporte
público). Com esta análise será possível ter uma caracterização detalhada da mobilidade
dos residentes e do sistema de transportes, que permitirá suportar decisões técnicas
relativamente a opções a tomar sobre o sistema de mobilidade e transportes de Almada.
 Acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Acção de
Mobilidade Urbana Sustentável da AML
A AML está a desenvolver o Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável, PAMUS,
para a área de abrangência geográfica dos 18 municípios que a constituem. Este
documento visa dotar a AML de um instrumento estratégico que delineie uma estratégia de
actuação a nível metropolitano em termos de mobilidade e transportes e, simultaneamente
se constitua como um documento de candidatura ao Portugal 2020.
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O PAMUS tem também como objectivo enquadrar o apoio financeiro que os municípios
pretendem obter com os projectos que candidataram à prioridade de investimento 4.5 (4e) –
Mobilidade – do PO LISBOA. A AGENEAL acompanhou o desenvolvimento dos trabalhos,
em articulação com a CMA e com a equipa de trabalho da AML, tendo compilado
informação e prestado esclarecimentos sobre diferentes projectos de mobilidade e
transportes em Almada.
Também no âmbito do PAMUS, foi dado apoio à CMA na elaboração de 7 projectos para
financiamento ao abrigo do PAMUS (Prioridade 4.5 (4e) – Mobilidade), submetidos no final
de 2015.
As intervenções propostas pela AGENEAL à CMA previram a ampliação da rede ciclável, a
operação do Circuito da Saúde, a implantação de um Centro de Consolidação Urbana, a
realização de um estudo para um sistema de transporte em autocarro de elevada
capacidade – BRT e a extensão, modernização e conversão do Transpraia para tracção
eléctrica. Este conjunto de acções, identificadas com base no trabalho já desenvolvido,
assumiu um conjunto de objectivos alinhados com aqueles que foram determinados pelo
Portugal 2020, designadamente a eficiência energética e redução da intensidade carbónica
do sistema de mobilidade de Almada:
i) O incremento dos modos suaves (bicicleta e pedonal), através da construção de ciclovias
ou vias pedonais, excluindo as que tenham fins de lazer como objectivo principal;
ii) O reforço da integração multimodal para os transportes urbanos públicos colectivos de
passageiros através da melhoria das soluções de bilhética integrada;
iii) A gestão sustentável e eficiente para uma logística urbana de baixo carbono;
iv) A melhoria da rede de interfaces;
v) A estruturação de corredores urbanos de procura elevada;
vi) A adopção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real;
vii) Apoio ao desenvolvimento e aquisição de equipamento para sistemas de gestão e
informação para soluções inovadoras e experimentais.
Estas propostas foram seguidamente objecto de um processo de avaliação, que determinou
a apresentação dos projectos indicados no quadro seguinte.
Quadro 1 Projectos PAMUS apresentados pela CMA (valores em Euro)
Designação
Valor
Fundo
(FEDER)
Completamento e
Requalificação da Rua do
Juncal com Introdução da
Valência Ciclável
Comparticipação
Nacional
Investimento
Total
161.930
238.070
400.000
60.724
89.276
150.000
Estudo de Viabilidade e
Projecto de Ampliação do
Transpraia
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Designação
Valor
Fundo
(FEDER)
Comparticipação
Nacional
Investimento
Total
Reordenamento e
Condicionamento da
Circulação e Estacionamento
na ex-EN377 - Promoção do
Uso de Modos Suaves e
Transporte Público
242.896
357.104
600.000
Rede Ciclável de Almada
607.240
892.760
1.500.000
Estudo para Transporte
Público em Sítio Próprio
60.724
89.276
150.000
Implementação do Circuito da
Saúde
40.483
59.517
100.000
404.827
595.173
1.000.000
1.578.824
2.321.176
3.900.000
Percursos Escolares
TOTAL
Para além da orçamentação e definição de objectivos para as diferentes acções e projectos
indicados no quadro anterior, a AGENEAL colaborou na selecção e cálculo de indicadores
de realização e resultado (desempenho energético e carbónico), determinantes para a sua
elegibilidade.
 Apoio à actuação da CMA enquanto autoridade de transportes
No contexto da promoção de uma mobilidade urbana sustentável e eficiente em Almada, é
importante aferir, estudar e capitalizar positivamente as implicações que as novas e
reforçadas competências atribuídas aos municípios, enquanto autoridades de transporte,
pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei
50/2015.
Sempre que solicitado, a AGENEAL prestou aconselhamento técnico à CMA neste novo
domínio específico da actividade municipal, tendo como referência o estudo já desenvolvido
ao abrigo do projecto europeu EPTA (2012 – 2014), que identificou as principais funções do
município enquanto autoridade de transportes e propôs um posicionamento e um modo de
actuação da CMA em cada uma delas (regulação, planeamento, contratação de serviços,
gestão da concessão, controlo da concessão, integração de serviços e promoção).
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Figura 18 Capa do estudo relativo às principais funções da CMA enquanto autoridade de transportes
(projecto EPTA)
Entre outras tarefas, a AGENEAL apoiou o DECAM da CMA na análise da proposta de
diploma do Regime Jurídico do Transporte de Passageiros (Proposta de Lei 287/XII), que,
entre outros aspectos, prevê a extinção da Autoridade Metropolitana de Transportes de
Lisboa, transferindo as suas competências para a AML, estabelece níveis mínimos e
requisitos de qualidade de serviço e coloca nos municípios o ónus financeiro da contratação
dos serviços de transporte público, sem prever a participação do Estado neste processo.
Com referido anteriormente, a apreciação técnica foi feita com base no estudo elaborado no
âmbito do projecto EPTA, que propõe um modelo de actuação da CMA, enquanto
autoridade local de transportes.
 Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde de
Almada”
A AGENEAL concluiu o estudo de viabilidade técnica e económica que
suporta a criação e operação do serviço de mobilidade inclusiva
“Circuito da Saúde”.
O Circuito da Saúde de Almada pretende melhorar as condições para
realizar viagens com o motivo de “saúde”, assegurando a
acessibilidade às diversas unidades de saúde existentes em Almada
cidade e ao Hospital Garcia de Orta, complementando a restante oferta
de transporte público em Almada, incluindo o FLEXIBUS.
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A linha que dará corpo ao Circuito da Saúde de Almada estava já prevista no Plano de
Mobilidade Acessibilidades 21 (linha M2, na figura em baixo, na qual a linha M1 foi
concretizada através do FLEXIBUS).
Figura 19 Linhas de mini-autocarros definidas no Plano Acessibilidades 21
Com base na proposta de percurso prevista no Plano Acessibilidades 21, o estudo de
viabilidade técnica e económica agora realizado definiu os parâmetros de funcionamento
pretendidos para este novo serviço de transporte público, vocacionado para apoiar as
deslocações associadas ao motivo “saúde”, como contributo para um reforço da mobilidade
inclusiva no concelho.
A realização do estudo compreendeu a realização de 500 inquéritos presenciais aos utentes
das principais unidades de saúde do concelho (Centro de Saúde de Almada e Hospital
Garcia d’Orta), a partir dos quais se efectuou uma caracterização detalhada da matriz
origem/destino, modos de transporte utilizados, motivo da deslocação, horários, entre outros
aspectos. A partir desta informação de base, foi definida uma proposta de trajecto, de
modelo de funcionamento do Circuito da Saúde e identificados e modelados diferentes
cenários de exploração (financeiros e operacionais).
Figura 20 Proposta de percurso para o Circuito da Saúde, com laçada opcional à Estação do Pragal a
verde
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Estas propostas foram informadas tecnicamente pelos principais indicadores anuais da
oferta e consideraram diferentes situações de exploração e de cenários de serviço. Foi
também considerado e avaliado um modelo de exploração em regime flexível, em função da
procura, para o período do dia em que há menor preferência declarada para utilização do
serviço, com base nos inquéritos efectuados.
O estudo e os seus resultados foram apresentados no dia 22 de Setembro de 2015, Dia
Europeu sem Carros, da Semana Europeia da Mobilidade de Almada. Nesta sessão foram
debatidos, percursos, cenários de operação, modelo de exploração e custos associados à
futura operação deste serviço, tendo já em consideração o Regime Jurídico do Serviço
Público de Transporte de Passageiros, Lei nº 52/2015 de 9 de Junho.
Figura 21 Excerto da apresentação do Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde de
Almada” | Almada, 22 de Setembro de 2015
 Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão de mobilidade
urbana sustentável
DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers. for research Hand implementation of
environmental friendly urban logistics
O projecto europeu DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers for researcH and
implementation of environmental friendlY urban logistics (Desenvolvimento de Clusters
Regionais para a Investigação e Implantação de Sistemas de Logística Urbana Amigas do
Ambiente), co-financiado pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia, e do qual a
AGENEAL é parceira, teve início em 1 de Julho de 2013 e tem uma duração de 36 meses,
terminando em 30 de Junho de 2016.
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O projecto europeu DOROTHY está a ser desenvolvido por um consórcio de 25 entidades,
com coordenação de Fundação para a Investigação e a Inovação, ligada à Universidade de
Florença, em Itália. Os parceiros são os seguintes:
 Fundação para a Investigação e a
Inovação, Itália;
 Município de Castellon de la Plana,
Espanha;
 Região da Toscana, Itália;
 Universidade Politécnica de Valência
Espanha;
 Instituto Valenciano para a
Competitividade Empresarial,
Espanha;
 Município de Florença, Itália;
 Aleph SRL, Itália;
 Core SRL, Itália;
 Liberologico SRL, Itália;
 Metro SRLU, Itália;
 Agencia para o Desenvolvimento
Regional do Sudoeste da Oltênia,
Roménia;
 Universidade de Craiova, Roménia;
 Conselho Local do Município de
Craiova, Roménia;
 Mobilidade Urbana Sustentável,
Espanha;
 Companhia de Armazenamento e
Distribuições Especiais, Espanha;
 Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo, Portugal;
 Instituto Superior Técnico, Portugal
 Instituto Pedro Nunes, Portugal;
 Empresa Publica Municipal de
Estacionamento de Lisboa, Portugal;
 Perform Energia, Portugal;
 Sc Ipa SA, Roménia;
 Logistema – Consultores de
Logística SA, Portugal;
 Associação Romana para a
Transferência Tecnológica, Roménia;
 Agência Municipal de Energia de
Almada, Portugal;
 Dumagas Transport SA, Roménia;
Estes parceiros estão agregados em 4 grupos geográficos: Toscânia (Itália), Lisboa e Vale
do Tejo (Portugal), Comunidade Valenciana (Espanha) e Região da Oltênia (Roménia).
A AGENEAL é o Ponto de Contacto Nacional com a coordenação do projecto para a região
de Lisboa e Vale do Tejo e ainda líder de um dos oito pacotes de trabalho do projecto cujo
objectivo é a definição de um plano de acção conjunta para a investigação e
desenvolvimento tecnológico nas regiões no domínio da logística urbana.
Em 2015, foi criado o cluster para a logística urbana sustentável da região LVT (cluster
LVT), um dos objectivos do projecto, cujo acto de lançamento decorreu na reunião de
projecto realizada em Valência, no mês de Maio. A criação deste cluster foi informada por
um relatório técnico com indicações que orientou a sua constituição, formalização e
governação, elaborado com os contributos e o acompanhamento próximo da AGENEAL.
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Figura 22 Evento técnico de disseminação de resultados do projecto DOROTHY | Valência, Espanha,
Maio de 2015
Figura 23 Acto de lançamento do cluster para a logística urbana sustentável da região LVT no âmbito
do projecto DOROTHY | Valência, Espanha, Maio de 2015
Foi assegurada a coordenação dos trabalhos elaborados no âmbito do Pacote de Trabalho
3 (WP3: Definition of a Joint Action Plan for RTD and innovation in Regions - implementation
framework), que está sob responsabilidade da AGENEAL para todo o consórcio DOROTHY,
incluindo recolha de contributos de todos os parceiros, dinamização das tarefas,
planeamento e verificação técnica dos contributos.
Neste sentido, a AGENEAL produziu um documento técnico de suporte às acções de
incentivo à elaboração de Planos de Logística Urbana Sustentável, tendo dado também
contributos para diversos documentos técnicos elaborados no âmbito do desenvolvimento
do projecto, com informação relativa à região de Lisboa e Vale do Tejo. Estes documentos
técnicos integrarão o Plano de Acção Conjunto para uma Logística Urbana Sustentável, que
o consórcio está contratualmente comprometido a entregar à Comissão Europeia.
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Noutro âmbito, finalizou-se o processo de contratação e desenvolvimento da iniciativa
“cargo-bikes”, conforme previsto no contrato com a Comissão Europeia, incluindo reunião
de preparação, validação de esboços da plataforma de comunicação e coordenação entre
parceiros.
Enquanto Ponto de Contacto Nacional com a coordenação do projecto para a região de
Lisboa e Vale do Tejo, a AGENEAL assegurou a gestão e acompanhamento dos trabalhos
desenvolvidos pelos parceiros portugueses, tendo ainda organizado e conduzido a reunião
de coordenação do projecto, que decorreu em Lisboa em Julho de 2015, em conjunto com
mais um evento de disseminação e trabalho sobre o cluster português. A AGENEAL
participou também nas reuniões de coordenação do projecto e em eventos técnicos de
disseminação que tiveram lugar em Florença, Itália, em Maio de 2015 e em Valencia,
Espanha, em Outubro de 2015.
Foi ainda preparada a participação no evento de lançamento das iniciativas âncora do
cluster LVT que decorreu a 6 de Março nas instalações da EMEL em Lisboa e onde a
AGENEAL dinamizou uma sessão dedicada à micrologística urbana.
Figura 24 Evento de lançamento das iniciativas âncora do cluster LVT | Lisboa, Março de 2015
A AGENEAL efectuou igualmente a compilação de contributos dos diversos parceiros
portugueses para o relatório técnico e financeiro de intermédio, apresentado à Comissão
Europeia.
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Projecto SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport
through active mobility consultancy with focus on feeder systems
O projecto europeu SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public
transport through active mobility consultancy with focus on feeder systems (Sensibilizar os
cidadãos e aumentar a utilização dos Transportes Públicos através de aconselhamento
activo em mobilidade com incidência em sistemas de rebatimento), de que a AGENEAL é
parceira, foi aprovado pelo Programa Energia Inteligente para a Europa, EIE, da Comissão
Europeia, em Julho de 2013.
O SMARTMOVE tem uma duração de 30 meses, terminando em Julho de 2016, e está a
ser desenvolvido por um consórcio de 11 entidades coordenado pela Universidade de
Viena, da Áustria:

Universidade dos Recursos Naturais e das Ciências da Vida de Viena, Áustria;

Universidade Tecnológica de Cracóvia, Polónia;

Universidade de York, Reino Unido;

Universidade de Salónica, Grécia;

Rupprecht Consult, Alemanha;

Operador de Transportes Públicos de Sachsen-Anhalt (Nahverkehrsservice SachsenAnhalt GmbH), Alemanha;

Associação dos Transportes Públicos de Rhein-Sieg (Verkehrsverbund Rhein-Sieg),
Alemanha;

Associação dos Transportes Públicos de Vogtland (Verkehrsverbund Vogtland GmbH),
Alemanha;

Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e de Leste, Hungria;

Município de Burgos, Espanha;

Agência Municipal de Energia de Almada, Portugal;
O objectivo deste projecto consiste em atrair mais utilizadores para o sistema de transportes
públicos de Almada, com especial enfoque nos designados feeder systems, reduzindo o
congestionamento, o consumo de energia e as emissões de CO 2. No seu desenvolvimento
a AGENEAL está trabalhar em estreita cooperação com a sua associada Fertagus, que
através do serviço Sulfertagus efectua o rebatimento ao comboio a partir da Estação do
Pragal.
Para o efeito está a ser desenvolvida uma campanha de informação e consultadoria activa
em mobilidade (Active Mobility Consultancy, AMC) da carreira P1 da Sulfertagus entre a
Estação do Pragal e a Sobreda.
Em 2015, a AGENEAL identificou e adaptou as metodologias de contacto com a populaçãoalvo, desenvolvidas para o projecto, para utilização nas campanhas de Consultoria Activa
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em Mobilidade (AMC) em Almada. A definição da metodologia final foi efectuada com base
na troca de experiências entre os diversos parceiros do projecto. No caso de Almada, foi
adoptada uma metodologia de contacto directo porta-a-porta (ao invés de contacto por via
exclusivamente postal ou telefónica), complementada por inquéritos realizados no Mercado
Municipal da Sobreda, o que permitiu angariar 419 participantes para o projecto (que
responderam ao inquérito presencialmente ou em versão online).
Com a conclusão do trabalho de preparação descrito em cima, em Maio de 2015 deu-se
início à campanha AMC em Almada, com o envio de 1 000 cartas-convite de apresentação
do projecto e convite à participação a residentes na Sobreda.
Figura 25 Carta de divulgação e formulário de pedido de informação SMARTMOVE
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Esta campanha prolongou-se ao longo de todo o ano de 2015 com a realização dos
inquéritos e tratamento dos resultados, tendo o último pedido de informação (via formulário
online) sido recebido em Novembro de 2015.
Figura 26 Alguns materiais informativos produzidos no SMARTMOVE
Foi também realizada a avaliação ex-ante da campanha, que permitiu obter dados
importantes acerca do serviço de rebatimento em autocarro SulFertagus 1P com base na
opinião dos seus utilizadores, recolhida nos inquéritos realizados.
Procurou-se avaliar a percepção deste grupo relativamente ao serviço prestado pela
carreira 1P e identificar os motivos que suportam a escolha de transporte (utilizar ou não
esta carreira) e os aspectos que influenciariam uma mudança de comportamento.
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Identificaram-se também as lacunas de informação dos inquiridos face ao serviço prestado
pela carreira 1P.
Na vertente mais administrativa do projecto, a AGENEAL participou nas reuniões e sessões
de formação realizadas em 2015. A sessão realizada em Cracóvia (Polónia), em Janeiro de
2015, teve a participação de uma representante da Fertagus.
Os trabalhos desenvolvidos no projecto têm contado com o acompanhamento e apoio da
CMA, através do Departamento de Energia, Clima, Ambiente e Mobilidade, e da Junta das
Freguesias de Charneca de Caparica e da Sobreda.
 Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao
desenvolvimento do Plano Almada Ciclável
Ao longo de 2015, a AGENEAL prosseguiu o apoio à CMA no
desenvolvimento do Plano Almada Ciclável, actuando nos seus 5 pilares de
actuação:
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No âmbito da regulamentação e gestão da rede e infra-estruturas, a AGENEAL deu
continuidade ao processo de actualização da Normativa Técnica da Rede Ciclável de
Almada – PACicla, para inclusão das respectivas soluções nas acções e programas de
manutenção dos percursos cicláveis existentes.
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Figura 27 Percursos cicláveis Trafaria – Costa da Caparica e Cacilhas – Parque da Paz
A AGENEAL prosseguiu o processo de identificação e listagem de intervenções a efectuar
nos Percursos Cicláveis Cacilhas – Parque da Paz e Trafaria – Costa de Caparica, para
permitir a realização de acções correctivas dos aspectos que carecem de melhoria (ex.:
escoamento de águas pluviais, limpeza do percurso ou reposição de balizadores destruídos)
e acompanhou a realização de algumas intervenções.
Pela sua extensão, abrangência e diversidade, apresenta-se em forma de lista um conjunto
de acções realizadas pela AGENEAL em apoio à CMA, no âmbito de diferentes processos
que integraram a valência ciclável:
− Estruturação das principais soluções para resolução de algumas descontinuidades da
Rede Ciclável de Almada e compilação de informação cartográfica, designadamente no
que respeita à ligação Universidade - Parque da Paz e percursos cicláveis da zona da
Aroeira;
− Análise da integração da valência ciclável em projectos com pedidos de informação
prévia submetidos à CMA, nomeadamente no que se refere ao espaço para circulação
de bicicletas, segurança dos utilizadores, pavimentação e sinalética;
− Análise do Estudo de Requalificação Estrada Florestal e Parques Estacionamento das
Praias, para assegurar o cumprimento dos princípios e critérios em que se baseia o
desenvolvimento da Rede Ciclável de Almada e da sua Normativa Técnica;
− Análise de soluções para pavimento de novos percursos cicláveis na Charneca da
Caparica e da estrada florestal Fonte da Telha – Costa da Caparica;
− Elaboração de informação técnica para a Divisão de Qualificação Urbana, sobre
pavimentos adequados à circulação de bicicletas em coexistência com automóvel,
particularmente veículos pesados;
− Análise da valência ciclável (percursos e estacionamentos) no Estudo Prévio da nova
Escola Básica da Charneca da Caparica, nomeadamente no que respeita à sua
localização na Quinta de Santa Maria (Rua Orlando Costa e Rua da Paz), considerando
a Rede Ciclável de Almada, o RUMA, a EEM e a Rede de Hortas Municipais;
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− Análise do Projecto de Execução de um novo supermercado na Charneca de Caparica e
do troço associado da antiga estrada nacional 377, no que respeita ao acesso ciclável,
parqueamento para bicicletas previsto para o parque de estacionamento da zona
comercial e articulação com a Rede Ciclável de Almada;
− Apreciação e elaboração de parecer técnico referente ao Estudo Prévio do projecto de
“Reconversão em Via Urbana da Antiga Nacional 377- Troço Rotunda da Tremoceira Rua Pedro Costa e Rua António Andrade”, nos domínios da circulação, estacionamento,
segurança rodoviária, e rede ciclável;
− Apreciação e preparação de resposta ao pedido de informação da Academia de Ténis de
Almada, referente à Rede Ciclável do Concelho de Almada, na área da Rua das Vitimas
das Guerras Coloniais e junto à Vala da Charneca;
Noutro âmbito de intervenção, relacionado com a preparação de candidaturas a programas
de financiamento que apoiem a concretização de infra-estruturas cicláveis, a AGENEAL
participou na preparação de informação e contributos para a candidatura dos seguintes
projectos
− Projecto regional CICLOP7, que visa o estabelecimento de uma Rede Ciclável Primária
na Península de Setúbal com propósitos plurifuncionais (Casa-Trabalho, Recreio,
Turismo e Desporto) e de integração multimodal com o transporte público.
− Articulação técnica com representantes da FCT/UNL e da CMA para a preparação de
uma candidatura ao Aviso POSEUR-07-2015-31, relativo ao projecto U-Bike Portugal –
promoção de bicicletas eléctricas e convencionais nas comunidades académicas.
No domínio da promoção e comunicação, as actividades desenvolvidas centraram-se
sobretudo durante a Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada, designadamente
durante a Festa da Mobilidade incluída no programa de actividades. Apresenta-se, em
baixo, uma síntese das actividades realizadas, cuja organização teve o apoio da AGENEAL:
− Criação de espaço interactivo “A Energia da Bicicleta” - música, batidos e bolas de sabão
alimentados com a energia das pedaladas de quatro bicicletas, no âmbito da Festa da
Mobilidade;
Figura 28 Espaço interactivo “A energia da Bicicleta”
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− Realização de oficinas de check-up de bicicletas, mini-formações temáticas, mostra de
bicicletas e acessórios por parte de lojas de bicicletas locais;
− Demonstração de Bike Trial;
− Oficinas de iniciação à mecânica da bicicleta e oficinas de reparação de bicicletas
gratuitas dinamizados por voluntário da Cicloficina de Almada;Figura 29
− Dinamização de um circuito para bicicletas e uma gincana em bicicleta, pela loja
Ciclística;
− Estreia, em parceria com a APORDOC, Associação pelo Documentário, do filme
documentário ”Bikes Vs. Cars”, que incluiu uma sessão de curtas-metragens sobre
bicicletas, no dia 19 de Setembro, no auditório Fernando Lopes Graça, em Almada;
Foi ainda organizada mais uma edição da “Operação trrim-trrim: De casa para o trabalho de
bicicleta” dirigida aos trabalhadores da CMA, SMAS, AGENEAL e associados da AGENEAL
e organizou-se o Passeio de Bicicleta “Cidades a Pedalar”, em conjunto com a CMA e com
a CM Lisboa, cuja descrição mais detalhada se apresenta no ponto dedicada à descrição
das actividades realizadas durante a Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada.
A AGENEAL assegurou ainda a concepção, instalação e funcionamento do Biciparque no
âmbito do festival Sol da Caparica, em colaboração com a CMA. Esta iniciativa descreve-se
mais detalhadamente na linha de acção 7, deste relatório.
Merece também uma referência particular a criação da
Cicloficina de Almada, que funciona regularmente num
espaço no exterior do Mercado Municipal de Almada. A
AGENEAL, em colaboração com a CMA, propôs um
modelo de funcionamento e operação da Cicloficina,
através da participação activa de um conjunto de
munícipes, em regime de voluntariado.
A Cicloficina de Almada foi aberta durante a Semana
Europeia da Mobilidade e funciona nas últimas quintasfeiras de cada mês.
Figura 30 Cicloficina de Almada no Mercado Municipal de Almada
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A AGENEAL disponibilizou materiais e equipamentos aos voluntários que asseguram o
funcionamento da Cicloficina.
O modelo de Cicloficina agora operacionalizado com o envolvimento activo da comunidade
local, complementa o serviço oferecido pela CMA através da rede de Biciparques existente em
Almada e constitui mais um apoio ao utilizador de bicicleta, em linha com a estratégia de
promoção do uso da bicicleta prevista no Plano Almada Ciclável.
 Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada
A AGENEAL colaborou activamente com a CMA na organização da SEM 2015 em Almada,
este ano subordinada ao tema transversal “Escolhe. Muda. Combina.”.
Como habitualmente, a AGENEAL apoiou a CMA na concepção do programa de actividades
da SEM, assegurando a necessária articulação com os seus associados operadores de
transportes públicos, que participaram em algumas das acções desenvolvidas. A AGENEAL
colaborou também nos trabalhos preparatórios das actividades com diferentes serviços
municipais envolvidos e nas tarefas de planeamento e operacionalização das iniciativas.
Para a edição deste ano, foram definidos os seguintes dias temáticos:

Dia 16 de Setembro, 4ª Feira: Dia “Para o Trabalho de Bicicleta”

Dia 17 de Setembro, 5ª Feira: Dia da Gestão da Mobilidade

Dia 18 de Setembro, 6ª Feira: Dia “Viagens a Troco de Lixo”

Dia 19 de Setembro, Sábado: Dia “Festa da Mobilidade”

Dia 20 de Setembro, Domingo: Dia “Cidades a Pedalar”

Dia 21 de Setembro, 2ª Feira: Dia “Ir e Vir para a Escola”

Dia 22 de Setembro, 3ª Feira: Dia Europeu sem Carros
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Listam-se de seguidas, algumas actividades que contaram com a participação e
envolvimento da AGENEAL:
 Dia 16 de Setembro, 4ª Feira | Dia “Para o Trabalho de Bicicleta”
Apoio à organização e dinamização da iniciativa “Operação trrim-trrim: de casa para o
trabalho de bicicleta” especialmente dirigida aos trabalhadores do Município de Almada,
mas na qual os restantes associados da AGENEAL são desafiados a participar. Neste
dia, é incentivado o uso da bicicleta como modo de transporte até ao local de trabalho.
Os participantes recebem o pequeno-almoço e um brinde temático sobre a bicicleta.
Dando seguimento à experiência positiva de 2014, o expediente da CMA foi entregue por
bicicleta, tendo voltado a registar uma adesão muito interessante a esta modalidade, o
que deixa antever boas perspectivas para volta a recorrer a este método em futuras
situações.
 Dia 17 de Setembro, 5ª Feira | Dia da Gestão da Mobilidade
A AGENEAL organizou o “Fórum da Mobilidade de Almada”, que decorreu no dia 17 de
Setembro de 2015. Nesta sessão pública foram apresentados o PUMA, Plano
Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada e os resultados do Inquérito à Mobilidade
em Almada realizado em 2015.
Figura 31 Fórum da Mobilidade de Almada
 Dia 18 de Setembro, 6ª Feira | Dia “Viagens a Troco de Lixo”
A AGENEAL apoiou a CMA na organização das “Viagens a troco de lixo”, no âmbito da
qual são efectuadas eco-trocas de materiais recicláveis, por viagens na rede de
transportes públicos de Almada. Esta acção contou com o apoio da Fertagus, MTS,
Transtejo e TST e também da AMARSUL, empresas associadas da AGENEAL.
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Figura 32 Viagens a Troco de Lixo
 Dia 19 de Setembro, Sábado | Dia “Festa da Mobilidade”
No dia 19 de Setembro, decorreu a Festa da Mobilidade. Esta iniciativa decorreu na
Praça S. João Baptista e Praça da Liberdade e pretendeu promover e divulgar formas de
transporte com menores impactos ambientais e energéticos, tendo-se focado, sobretudo,
na bicicleta. Foram dinamizadas diversas actividades de promoção da utilização da
bicicleta, nomeadamente oficinas de check-up de bicicletas, mostra de bicicletas e
acessórios por parte de lojas locais, demonstrações de bike-trial e circuito de bicicletas
para crianças. No final do dia, teve lugar no auditório Fernando Lopes Graça a estreia do
filme documentário ”Bikes vs. Cars”, numa parceria com a APORDOC, Associação pelo
Documentário.
Figura 33 Festa da Mobilidade
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Figura 34 Estreia do filme documentário ”Bikes vs. Cars”
 Dia 20 de Setembro, Domingo | Dia “Cidades a Pedalar”
A AGENEAL colaborou com a CMA e com a CM Lisboa na organização conjunta do
Passeio de Bicicleta “Cidades a Pedalar” realizado no dia 20 de Setembro em Lisboa e
que contou com perto de 1 000 participantes. Em 2015 não foi possível efectuar o
percurso em Almada, por não se ter conseguido assegurar a travessia do Tejo em
condições que garantissem a fluidez e segurança deste elevado número de
participantes.
Figura 35 Passeio de Bicicleta “Cidades a Pedalar”
 Dia 21 de Setembro, 2ª Feira | Dia “Ir e Vir para a Escola”
A AGENEAL lançou um inquérito para conhecer os padrões de mobilidade da
comunidade educativa de 3 escolas do concelho de Almada (Escola Secundária Daniel
Sampaio, EB Vale Rosal e EB Elias Garcia), localizadas numa área que está a ser
objecto de estudo para melhorar a sua acessibilidade pedonal e ciclável.
Foram efectuados 3 426 questionários a alunos, professores e auxiliares de educação.
Este inquérito permitiu identificar os modos de transporte e os caminhos mais utilizados
no percurso casa-escola e informará tecnicamente a definição de soluções que possam
tornar estas viagens mais seguras e eco-eficientes.
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 22 de Setembro | Dia Europeu sem Carros
De entre as actividades desenvolvidas no Dia
Europeu sem Carros destaca-se a organização
e dinamização de uma sessão de apresentação
do “Circuito da Saúde de Almada”, realizada no
dia 22 de Setembro, na Casa Municipal do
Ambiente
destinada
aos
técnicos
e
administração municipal. Nesta sessão foi
apresentado o estudo realizado e debatidas as
propostas de circuito e de regimes operacionais
do Circuito da Saúde de Almada.
Foi ainda lançada a campanha “2+2: a 22
vamos os 2”, que prevê a oferta da viagem em transporte público para o utilizador da
bicicleta. A esta campanha, que funcionou experimentalmente neste dia, aderiram os
operadores de transporte público de Almada, que permitem o transporte de bicicletas,
Fertagus e MTS, mas também a CMA através do Elevador da Boca do Vento.
 Promoção da Mobilidade Eléctrica: Acompanhamento da execução do
Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada
Almada é um dos 25 municípios portugueses que
integram a Rede Nacional para a Mobilidade
Eléctrica, enquadrada pelo Programa para a
Mobilidade Eléctrica, MOBI-E.
Durante o ano de 2015, destaca-se a realização das seguintes tarefas desenvolvidas em
apoio técnico à CMA:
Durante o ano de 2015, destaca-se a realização das seguintes tarefas desenvolvidas em
apoio técnico à CMA:
 Elaboração de candidatura ao selo “Cidade Inteligente”, que incidiu sobre o projecto
“Serviço de Mobilidade Inclusiva FLEXIBUS”.
 Concepção, a produção e a aplicação de uma decoração específica aplicada nos lugares
de estacionamento para veículos eléctricos, no âmbito do Plano Municipal de Mobilidade
Eléctrica de Almada.
 Prossecução da aplicação de sinalização informativa horizontal nos lugares de
estacionamento para veículos eléctricos, no âmbito do Plano Municipal de Mobilidade
Eléctrica de Almada.
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Figura 36 Identificação dos lugares de carregamento de veículos eléctricos da rede MOBI-E
 Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes
Acompanhamento das actividades da EcoMobility Alliance
A EcoMobility Alliance integra municípios e outras
entidades públicas e privadas que desenvolvem a
sua actividade em domínios ligados à mobilidade
urbana e promove uma mobilidade eco-eficiente,
através do recurso preferencial a modos de
transporte mais sustentáveis. Os municípios
participantes deverão estabelecer metas e objectivos mensuráveis através de um conjunto
de indicadores que caracterizem os progressos em determinados domínios da mobilidade.
A AGENEAL assegurou o acompanhamento das actividades da rede EcoMobility Alliance,
promovida pelo ICLEI, e da qual a CMA foi um dos membros fundadores.
Participação na plataforma TRANSPORLIS
O TRANSPORLIS é um sistema de
informação
multimodal
da
Área
Metropolitana de Lisboa, que informa os
seus utentes sobre alternativas e custos
de viagens com recurso ao transporte colectivo. Esta plataforma é da responsabilidade de
uma parceria formada pelos operadores de transportes colectivos e de um conjunto de
câmaras da AML, a que aderiu a CMA em 2010, como medida de carácter permanente da
Semana Europeia da Mobilidade. Presentemente todos os operadores de transportes
colectivos que prestam serviço no concelho de Almada já integram esta plataforma, que se
configura assim como um meio de estudo e planeamento do sistema de transportes
metropolitano.
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Em 2015, a AGENEAL assegurou a presença da CMA nesta plataforma, através da
participação nas reuniões de trabalho do grupo e da utilização dos quiosques em acções de
divulgação e de promoção do transporte colectivo, como durante o Festival da Mobilidade.
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3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações
Climáticas do Município de Almada
O Município de Almada desenvolve, desde 2001, a sua Estratégia Local para as Alterações
Climáticas. A Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada, ELAC,
assenta em duas componentes principais, a mitigação das emissões de gases com efeito de
estufa e a adaptação aos previsíveis efeitos das alterações do clima provocadas pela acção
antropogénica resultante, essencialmente, da queima de combustíveis fósseis para o
aproveitamento da sua energia.
Figura 37 Esquema de princípio da Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de
Almada
Cada uma destas componentes prevê um Plano de Acção próprio, constituído por medidas de
mitigação ou de adaptação, identificadas para atingir as metas de redução das emissões ou, no
caso da componente de adaptação, minimizar os riscos, vulnerabilidades e impactos das
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alterações climáticas no território de Almada, designadamente do fenómeno de ilha de calor em
ambientes construídos.
Ao longo de 2015 a AGENEAL aprofundou o seu trabalho nestas duas componentes da ELAC.
 Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC
A aposta que o Município efectuou na sustentabilidade na utilização de recursos energéticos
como forma de mitigar emissões de gases com efeito de estufa, no âmbito da ELAC, levou a
que fossem estabelecidas metas para a sua redução, periodicamente revistas e
actualizadas para alcançar objectivos mais exigentes e ambiciosos com base em planos de
acção para a energia e clima.
A dimensão de mitigação desta estratégia incide sobre a redução das emissões de GEE em
Almada, por via da redução do consumo de energia com origem fóssil, obtida através de
uma maior eficiência energética ou do uso de fontes renováveis. Esta componente é
monitorizada pelo Observatório das Emissões de Gases com Efeito de Estufa em Almada,
que a AGENEAL está a actualizar através da recolha e tratamento das séries temporais de
informação disponível sobre consumos de energia por sector de actividade económica em
Almada.
A transversalidade e abrangência da intervenção assumem uma importância estratégica
face à necessidade de reduzir as emissões de CO 2 em 22% até 2020, como compromisso
assumido pela CMA com a assinatura do Pacto dos Autarcas.
Figura 38 Compromisso de redução assumido pela CMA no Pacto dos Autarcas, em 2009
A elaboração e concretização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia
e Emissões de GEE, associado à subscrição do Pacto de Autarcas pela CMA, constitui um
pilar essencial de uma política local de gestão de energia que se pretende possa responder
às necessidades específicas de Almada. Mas constitui também uma vantagem competitiva
no acesso a financiamento europeu para a eficiência energética e carbónica, como aquele
que estará disponível no quadro comunitário de apoio 2014 – 2020 (Portugal 2020 e
Horizonte 2020).
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Toda esta orientação no sentido da eco-eficiência foi reforçada através da subscrição da
Declaração de Paris, durante a Cimeira dos Eleitos Locais para o Clima, integrada na COP
21.
Figura 39 Declaração de Paris subscrita pela CMA
A Declaração de Paris dos Eleitos Locais consagra a necessidade de intensificar o esforço
de redução das emissões de gases com efeito de estufa, como forma de inverter a
tendência de aumento que se observa e de limitar o aumento médio da temperatura a um
tecto até 2 ºC, relativamente aos valores pré-industriais. Para alcançar esta meta, os
signatários comprometeram-se a reduzir as suas emissões em 80% até 2050.
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Figura 40 Presidente da CMA na Cimeira dos Cimeira dos Eleitos Locais para o Clima | COP 21, Paris
Este compromisso coloca um aliciante desafio à AGENEAL que deverá mobilizar os seus
associados e a comunidade local para dar a resposta necessária para alcançar a meta de
redução assumida. Será com este intuito que, em 2016 será lançada a Plataforma Local
Almada Clima, que se visa constituir como um fórum voluntário de debate, partilha e divulgação
de informação e conhecimento, que suporte uma intervenção integrada para a
descarbonização das actividades desenvolvidas em Almada e para a promoção da resiliência
do território, apoiando assim para o esforço global de combate às alterações climáticas.
Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e
Emissões de GEE
A AGENEAL prosseguiu o apoio à CMA na revisão e actualização do Plano de Acção para a
Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE (do inglês SEAP) produzido no
âmbito do Pacto de Autarcas, que engloba medidas para redução de 22% das emissões de
GEE até 2020.
Esta tarefa compreendeu a manutenção do Observatório das Emissões de Gases com
Efeito de Estufa em Almada, através da recolha e tratamento de informação sobre
consumos de energia por sector de actividade económica em Almada, e dos
correspondentes factores de emissão.
Prosseguiu igualmente o processo de revisão e actualização do Sustainable Energy Action
Plan (SEAP), de primeira geração, associado ao Pacto de Autarcas, com a elaboração e
revisão da nova matriz energética e carbónica e construção e revisão do inventário de
emissões de gases com efeito de estufa (GEE), destacando-se:

Apoio à identificação de lacunas e oportunidades de melhoria do conteúdo do atual
SEAP;

Revisão e atualização da matriz energética e das emissões de gases com efeito de
estufa e estimativa de emissões para novas componentes;
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
Identificação de novas medidas de redução de emissões de GEE e estimativa do
potencial de redução de emissões de GEE das medidas identificadas (alinhadas com o
programa Horizonte 2020).
A AGENEAL acompanhou a concretização das medidas de eficiência energética constantes
do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE e prestou
apoio técnico e orientação estratégica à sua execução, avaliando o benefício de cada
medida adoptada no consumo de energia e nas emissões de GEE.
Finalmente, e no âmbito da preparação da participação de Almada na COP21, que decorreu
em Paris no mês de Dezembro de 2015, a AGENEAL procedeu à análise de novas
propostas de protocolos/procedimentos internacionais dirigidos a governos locais que os
possam habilitar a aceder a fundos internacionais no domínio da adaptação. Destacam-se
nesse âmbito o “Compact of Mayors” (Compacto de Presidentes de Câmara de Mitigação e
Adaptação às Alterações Climáticas), de iniciativa do grupo C40, ICLEI e UCLG).
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada do Pacto
dos Autarcas
O Plano de Acção para a Redução de
Consumos de Energia e Emissões de GEE
(Sustainable Energy Action Plan, SEAP) é parte
integrante
da
Estratégia
Local
para
as
Alterações Climáticas, ELAC, cuja execução a
AGENEAL acompanhou em 2015.
Enquanto Agência de Energia de um Município
subscritor do Pacto de Autarcas, a AGENEAL
colaborou na execução de todas as tarefas enquadradas por este compromisso,
assegurando sempre que foi solicitada pela CMA, a articulação com o Secretariado do
Covenant of Mayors Office, CoMO.
Durante 2015, a AGENEAL deu assim apoio à gestão técnica e administrativa da
participação de Almada no Pacto dos Autarcas e do correspondente Sustainable Energy
Action Plan (SEAP), Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões
de GEE, tendo sido iniciada a elaboração do primeiro relatório de progresso da execução do
Pacto de Autarcas, a submeter ao CoMO.
Apoio à divulgação do Pacto de Autarcas em Portugal
A associação europeia Energy Cities, a que a CMA pertence, coordena o Covenant of
Mayors Office, CoMO, criado pela Comissão Europeia para gerir a execução do Pacto de
Autarcas, função que manterá durante o biénio 2015-2016.
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Decorridos já 6 anos sobre a subscrição do Pacto pelo primeiro grupo de cidades, a
Comissão Europeia pretende melhorar o acompanhamento da execução do Pacto dos
Autarcas nos 28 países com municípios signatários. A concretização deste objectivo passa
por aproximar os municípios signatários do CoMO, que pode prestar orientação e apoio aos
municípios na execução das diferentes tarefas inerentes ao Pacto.
Em 2015, a AGENEAL prosseguiu a colaboração com o CoMO, encetada em 2014 após
convite formulado à AGENEAL pela Energy Cities, através da divulgação do Pacto de
Autarcas e da troca de conhecimentos e partilha e divulgação de experiências com outros
municípios portugueses, sobre diferentes temas decorrentes dos compromissos assumidos
com a subscrição do Pacto (cálculo e monitorização de consumos de energia, financiamento
de medidas de eficiência energética, entre outros).
Neste âmbito, a AGENEAL assegurou a divulgação nacional e a moderação dos seguintes
webinars, organizados em parceria com o Covenant of Mayors Office:
 Webinar “Crowdfunding & Citizenergy - Portugal”, 22 de Outubro de 2015
Orador: Nuno Brito Jorge (Boa Energia)
 Webinar “European Energy Efficiency Fund (EEEF) – Portugal”, 23 de Outubro de 2015
Orador: Pablo Cavia (Deutsche Bank)
 Webinar “Recolha de dados para a elaboração de inventários de emissões de gases com
efeito de estufa”, 3 de Novembro de 2015
Oradores: João Encarnação (ENERGAIA), Hugo Tente (CENSE), João Cleto (AGENEAL)
Moderação conjunta com o ICLEI
 Webinar “Novas oportunidades de financiamento para a eficiência energética na
remodelação de edifícios”, 17 de Dezembro de 2015
Orador: Dinis Rodrigues (ADENE)
Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do
México
Em
2015,
a
AGENEAL
manteve
o
acompanhamento das actividades desenvolvidas
nesta rede, tendo preparado informação sobre
medidas para redução de consumos de energia e
para adaptação às alterações climáticas já concretizadas em Almada.
Para o efeito, a AGENEAL prestou apoio à gestão técnica e administrativa da participação
de Almada no Pacto das Cidades sobre o Clima (Pacto da Cidade do México), junto do
respectivo secretariado, através da manutenção da ferramenta Carbonn, do registo do
inventário de emissões de gases com efeito de estufa e das medidas e das medidas de
adaptação e mitigação.
Foram compilados e reportados os impactos e custos associados a um conjunto de medidas
para redução de consumos de energia e para adaptação às alterações climáticas
concretizadas em Almada durante 2015, para inclusão no 4º relatório anual produzido pelo
coordenador do Pacto da Cidade do México.
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Fundo Climático Almada Carbono Menos
A AGENEAL manteve o apoio prestado à CMA na operacionalização do Fundo Climático de
Almada “Almada Carbono Menos”, criado em Maio de 2009.
O fundo climático “Almada Carbono Menos” é um instrumento que visa fomentar o
investimento municipal nas áreas da eficiência energética e utilização de fontes de energia
renováveis, tendo por base a compensação financeira das emissões de CO2 intrínsecas à
actividade da CMA.
Ao longo de 2015, a AGENEAL analisou várias medidas e os emitiu pareceres técnicos a
seguir listados, que atestaram a pertinência em enquadrar a sua execução financeira
através deste Fundo:

Iluminação interior na escola EB Monte de Caparica N.º1: instalação de novas
luminárias equipadas com lâmpadas T5 e balastro electrónico em todas as salas de
aula e detectores de presença em todas as instalações sanitárias;

Iluminação interior na escola EB de Almada: instalação de novas luminárias de elevado
rendimento equipadas com lâmpada T5 e balastro electrónico no refeitório e cozinha;

Iluminação interior no edifício da escola EB Miquelina Pombo: instalação de novas
luminárias de elevado rendimento equipadas com lâmpada T5 e balastro electrónico no
refeitório e detectores de presença em todas as instalações sanitárias);

Melhoria das condições de conforto visual e térmico dos ocupantes, nas salas de aula
da escola EB Miquelina Pombo: instalação de película refletora de controlo solar na
totalidade dos vãos envidraçados das salas de aula, orientadas a sul;

Avaliação e dimensionamento do novo sistema de climatização para o edifício do DRH;

Avaliação do sistema de AVAC do Fórum Romeu Correia;

Revitalização
do
sistema
de
AVAC
de
Vale
Figueira
Parque:
diagnóstico,
dimensionamento da solução e substituição dos equipamentos avariados;

Compensação dos consumos de energia reactiva em edifícios/equipamentos
municipais.
Num âmbito de intervenção distinto daquele que está patente nas intervenções acima
listadas, foi efectuada a compensação das emissões de carbono geradas com a realização.
da edição 2015 do Festival “O Sol da Caparica”.
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Para realizar este evento musical, foi consumida energia na montagem e desmontagem de
equipamentos, na iluminação do recinto, no som dos palcos, e no transporte das bandas e
do público, que se traduz em mais de 200 toneladas de CO 2. Estas emissões serão
compensadas através da plantação de centenas de árvores no Jardim Urbano da Costa da
Caparica e noutros parques verdes de Almada. Outra parte das emisões será compensada
com a realização de projectos de promoção da eficiência energética e aproveitamento de
energias renováveis, ao abrigo do Fundo Climático “Almada Carbono Menos”.
Todas os cálculos foram validados pela AGENEAL, que atestou que o Festival Sol da
Caparica 2015 foi um evento neutro em carbono.
 Desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC
A AGENEAL apoiou a CMA na componente de Adaptação da ELAC, que compreendeu os
trabalhos desenvolvidos no âmbito de estudos de vulnerabilidades climáticas, medidas de
promoção da adaptação e da resiliência territorial, e de trabalhos realizados no âmbito de
projectos internacionais.
Destaca-se a título de exemplo, a avaliação, recolha de informação e preenchimento do
inquérito “Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal”, do projecto BASE
Bottom-up Climate Adaptation Strategies towards a Sustainable Europe, coordenado pelo
Instituto de Ciências Sociais e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Acompanhamento do projecto NACLIM
A AGENEAL deu apoio ao desenvolvimento do Projecto Europeu NACLIM, North Atlantic
Climate, co-financiado pelo programa FP7, que visa modelar o efeito de ilha de calor urbana
no território de Almada, associando-a à evolução dos cenários climáticos. Neste âmbito,
foram desenvolvidos os seguintes trabalhos:

Apoio à CMA na definição do conteúdo, organização e modelo dos mapas de
exposição climática, que integrou a localização de estabelecimentos de ensino e
população escolar associada, hospital, lares e casas de repouso do concelho;

Acompanhamento dos trabalhos de modelação e desenvolvimento dos mapas de
exposição elaborados pela equipa do Flemish Institute for Technological Research,
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para as diferentes faixas etárias da população e sua agregação em classes, de acordo
com a vulnerabilidade às ondas de calor;
Figura 41 Diferença de temperatura entre diferentes zonas do concelho de Almada
(modelo de alta resolução à ilha de calor)
Destes trabalhos resultou um modelo em alta resolução da exposição da população de
Almada à ilha de calor urbana, ilustrado através de um filme em 3D.
Acompanhamento do projecto ClimAdaPT.Local (EEA Grants)
O projeto ClimAdaPT.Local tem como principal objectivo desenvolver Estratégias Municipais
de Adaptação às Alterações Climáticas em 26 municípios portugueses, a partir de guias
metodológicos e de um programa formativo dirigido a técnicos municipais. É financiado pelo
Programa AdaPT (EEA Grants), criado para apoiar o desenvolvimento de projectos de
adaptação às alterações climáticas em Portugal, sendo liderado pela FC/UL.
A CMA é um dos 3 municípios parceiros que está a colaborar na definição de metodologias
comuns e linhas orientadoras que a adoptar por todas as autarquias participantes. O
projecto visa também criar uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações
Climáticas em Portugal, que constitua um fórum de reflexão e dinamização das políticas
públicas locais neste domínio, promovendo-se a integração da adaptação às alterações
climáticas nas práticas de gestão e planeamento municipal.
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A AGENEAL prestou apoio técnico à CMA no desenvolvimento do projecto, destacando-se
a colaboração na elaboração de uma metodologia e de uma ferramenta de trabalho para
determinar a vulnerabilidade às alterações climáticas do parque edificado (residencial) no
que se refere ao conforto térmico dos seus habitantes. Este trabalho foi feito em
colaboração com o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, CENSE, da
FCT/UNL, que também participa neste projecto.
Apoio à elaboração da candidatura da CMA ao Programa TAP
A AGENEAL apoiou a CMA na elaboração e submissão da candidatura de Almada ao TAP
– Transformative Actions Programme (Programa de Ações Transformadoras), promovido
pelo ICLEI. Este programa visa promover o acesso de cidades e regiões de todo mundo a
mecanismos de financiamento, que possibilitem a concretização dos projectos de
desenvolvimento e governança urbana resilientes e de baixo carbono seleccionados,
através da sua promoção junto de potenciais investidores, durante a COP 21 de Paris.
O projecto apresentado por Almada foi um dos seleccionados para exibição na COP 21,
tendo sido distinguido como um dos três melhores, de entre as largas dezenas de
candidaturas submetidas ao ICLEI.
O projecto de Almada intitula-se “Multifunctional adaptation as a tool to address different
hazards - focus on climate regulation, flood control and food security” e baseia-se nos
programas de hortas municipais, nos quais foram integradas dimensões de eficiência
energética, que dão corpo à componente de mitigação presente no projecto.
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4. Energias renováveis e valorização energética de recursos
locais
 Energia solar em edifícios e equipamentos municipais
Parque da Paz neutro em carbono
O Parque da Paz reúne um conjunto de condições que o tornam especialmente atractivo
para se tornar num espaço neutro em carbono.
Para alcançar este objectivo, a AGENEAL tem desenvolvido trabalho em estreita
colaboração com a CMA, designadamente com o DECAM e a Divisão de Parques Urbanos,
com os quais delineou uma estratégia faseada para a concretização deste objectivo. Os
pilares que a suportam são a eficiência no uso da energia final e a produção local a partir
dos recursos endógenos disponíveis no parque.
Neste sentido, foi já desenvolvido um conjunto de intervenções que permitiram reforçar o
comportamento térmico da envolvente do edifício que acolhe os serviços da Divisão de
Parques Urbanos. Prevê-se, seguidamente, uma intervenção para o aumento da eficiência
energética dos sistemas consumidores de energia do edifício (iluminação e climatização).
Durante o ano de 2015, deu-se continuidade à abordagem já iniciada no domínio da
vertente de geração local de energia, através do lançamento do procedimento público de
aquisição dos serviços de fornecimento e instalação do sistema solar térmico para produzir
água quente para os balneários e cozinha do Parque da Paz. A AGENEAL acompanhou
este procedimento, que foi informado tecnicamente pelo dimensionamento do sistema e
pelas cláusulas de avaliação propostas pela AGENEAL. Não foi possível proceder à
adjudicação destes trabalhos, devido à exclusão de todos os concorrentes, pelo que o
procedimento irá ser novamente lançado em 2016.
Complementarmente abordou-se também a vertente de produção de electricidade, através
da especificação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo, UPAC, com injecção do
excedente de energia na Rede Eléctrica de Serviço Publico, RESP. A potência total máxima
a instalar será de 9 kW.
Esta unidade permitirá produzir localmente parte significativa da energia eléctrica
consumida nas instalações do Parque da Paz, através de um sistema fotovoltaico. A
AGENEAL elaborou os requisitos e especificações técnicas para o sistema pretendido e as
cláusulas técnicas do caderno de encargos técnicos que suportará o procedimento de
aquisição para o fornecimento e instalação da UPAC, que a CMA lançará, previsivelmente,
durante 2016.
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Central Fotovoltaica de Vale Figueira Parque
O projecto de uma central fotovoltaica em Vale Figueira Parque vem dar suporte à
necessidade de demonstração do potencial de utilização das coberturas de edifícios e
equipamentos para instalação de campos de colectores fotovoltaicos e produção de
electricidade verde energias renováveis.
Pretende-se assim testar alternativas viáveis, de dimensão média, aproveitando espaços de
grande capacidade mas desaproveitados, garantindo sinergias com infra-estruturas públicas
existentes e a visibilidade dos projectos.
A partir do dimensionamento prévio elaborado pela AGENEAL, foi encetado um processo de
colaboração com a ADENE, Agência para a Energia, enquadrado pelo programa ELENA
que esta agência gere para a Região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste sentido, foi elaborado
um estudo de viabilidade técnica e económica que definiu a solução técnica a adoptar para
a geração de electricidade fotovoltaica, considerando as condicionantes impostas pelo
espaço físico disponível e pelo regime legal em vigor, e estimou custos e períodos de
retorno associados ao investimento.
Este trabalho será concluído em 2016, após o que se decidirá relativamente à sua execução
e abordagem a seguir para a sua concretização, considerando as opções existentes, que
passam pelo recurso aos serviços de uma ESE, financiamento próprio ou por outro modelo
de negócio que se revele vantajoso e salvaguarde o interesse público.
Figura 42 Simulação computacional da central fotovoltaica de Vale Figueira
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 Análise e estudo de processos para a recolha de óleos Alimentares
Usados
A AGENEAL prestou aconselhamento técnico à CMA relativamente à criação de um sistema
de recolha de óleos alimentares usados.
Foi avaliada a possibilidade da celebração de um protocolo entre a CMA e AGENEAL que
estabelecesse a transferência e partilha de responsabilidades pela gestão da rede municipal
de recolha selectiva de óleos alimentares usados. Ao abrigo deste protocolo a CMA
definiria, com o apoio da AGENEAL qual a abrangência geográfica da rede, o número de
pontos de recolha, onde serão colocados, entre outros aspectos, ficado depois a Agência
responsável pela relação com o operador que ficar com a concessão, assim como pelo
reporte periódico à Câmara, a fim desta poder cumprir as obrigações de informação do DL
267/2009. Este modelo foi adoptado por alguns municípios da Península de Setúbal.
Todavia, foram identificados alguns aspectos que careciam de uma análise mais profunda e
que levantaram dúvidas, como a definição da entidade responsável pelo lançamento do
concurso público, que nos outros exemplos conhecidos ficou a cargo da agência de energia,
que se assumiu como a entidade adjudicante do serviço de recolha de óleos alimentares.
Optou-se por não envolver a AGENEAL no processo, ficando a CMA com a sua gestão
directa.
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5. Planeamento energético urbano
A AGENEAL manteve o acompanhamento ao desenvolvimento de planos municipais de
ordenamento do território, como o PP da Charneca e o PP do Chegadinho, tendo
acompanhado os respectivos procedimentos de AAE na vertente de energia, clima e
mobilidade.
 Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs
A AGENEAL acompanhou o desenvolvimento de diferentes Planos Municipais de
Ordenamento do Território, PUAP e PPs e dos respectivos procedimentos de AAE, tendo
prestado apoio ao DECAM, da CMA.
Na AAE, foi dado apoio ao desenvolvimento dos Relatórios Ambientais relativos aos PPs da
Charneca, e do Relatório de Definição de Âmbito do PU Almada Poente, ao nível dos
factores de sustentabilidade “Energia”, “Acessibilidades e Mobilidade” e “Resiliência e
adaptação às Alterações Climáticas”.

Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca
A AGENEAL apoiou o desenvolvimento do Plano de Pormenor do Novo Centro
Terciário da Charneca (versão para discussão pública), tendo emitido contributos
técnicos para o relatório e regulamento do Plano no domínio da mobilidade e
integração de percursos cicláveis.

Plano de Pormenor do Chegadinho
Neste PP, a AGENEAL emitiu contributos técnicos e recomendações no capítulo da
mobilidade, com o intuito dotar de maior eficiência energética e ambiental os fluxos de
transporte que serão previsivelmente gerados.
Figura 43 PP Charneca da Caparica e PP Chegadinho
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 Acompanhamento do projecto de transformação da Estrada Regional
377-1
A AGENEAL acompanhou o desenvolvimento do projecto de transformação da Estrada
Regional 377-1 Charneca de Caparica em via urbana, trazendo as dimensões de mobilidade
ativa (peão e bicicleta), por forma qualificá-lo como projecto “climate proofing”, promotor da
resiliência urbana, em complemento aos corredores e continuidades ecológicas da Estrutura
Ecológica Municipal (componente urbana), para reforçar a sua elegibilidade a programas
operacionais de co-financiamento do Portugal 2020.
 Acompanhamento de processos de AIA
A AGENEAL prestou apoio técnico à CMA no âmbito do acompanhamento do processo de
AIA (EIA 1086/2013) do projecto “SOVENA XXI – Ensilagem, refinaria, embalamento,
armazenagem de produto acabado, armazenagem de óleos vegetais e azeite”, cujo
proponente é o Grupo SOVENA Portugal, S.A..
Foi dado aconselhamento na vertente relacionada com o uso de energia, designadamente
na análise da memória descritiva do “Projecto Integrado de Eficiência Energética” (Outubro
de 2015), que contempla: 1 unidade descasque de girassol, 2 caldeiras de vapor a
biomassa, que irão substituir uma das atuais caldeiras a gás natural, aumentando o uso de
fontes renováveis (biomassa). Este projecto prevê igualmente a instalação de 1 subestação
(60/30 kV), a implantar nas imediações da portaria das instalações fabris, e de 1 linha de
alta tensão.
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6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma
Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes
A União Europeia definiu um orçamento superior a 900 mil milhões de Euro para os “Fundos
Estruturais e de Investimento 2014-2020”, sendo que deste valor, Portugal beneficiará de
cerca de 25 mil milhões de Euro. De entre o montante nacional, a região de Lisboa e Vale
do Tejo, em particular, disporá de 833 milhões de Euro.
As 3 prioridades estabelecidas pela UE na sua política de coesão, tendo em vista a
aplicação do pacote de financiamento são o “Crescimento Sustentável, Inclusivo e
Inteligente”, o “Emprego” e a “Competitividade”. Estas prioridades reflectem-se no Acordo
de Parceria celebrado em Julho de 2014 entre o Estado Português e a Comissão Europeia,
que consubstancia o Portugal 2020.
Cerca de 80% do valor dos Fundos Estruturais e de Investimento 2014-2020 destinam-se a
financiar projectos relacionados com a economia verde e de baixo carbono e eficiência
energética. A eficiência energética e carbónica das soluções candidatadas a financiamento
serão, assim, aspectos que deverão obrigatoriamente evidenciados nos projectos a
submeter.
 Portugal 2020: Plano de Acção Regional Lisboa / POR Lisboa
A AGENEAL apoiou a CMA na identificação de projectos elegíveis para receber apoio
financeiro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, nas áreas do ambiente,
clima, energia e mobilidade. Foram ainda produzidos diferentes pareceres técnicos com
contributos em alguns domínios de intervenção, remetidos à CCDR LVT pela CMA.
No âmbito da candidatura do PEDU de Almada ao Aviso EIDT–99-2015-03 do PO Lisboa,
submetida em Setembro de 2015, foi dado apoio à preparação do “Diagnóstico”, “Objectivos
e definição da Estratégia” da mobilidade urbana de Almada, que estabelece as linhas que
orientam a intervenção do domínio da mobilidade e transportes em Almada, tendo presente
a Estratégia Local para a Mobilidade Sustentável e o PUMA.
A AGENEAL participou também elaboração de um conjunto de documentos previstos na
candidatura (caracterização dos investimentos, fichas síntese e fichas por território),
relativos às seguintes acções:
 Qualificação e reordenamento da circulação e do estacionamento na Rua do Juncal, com
reafectação de espaço para os modos suaves;
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 Reafectação do espaço canal da Ex-EN377 para os modos suaves, através da
requalificação funcional e reperfilamento da via;
 Ampliação da Rede Ciclável de Almada, promovendo a continuidade e a ligação aos
interfaces multimodais do Pragal, Cacilhas e Trafaria;
 Criação de uma Rede de Percursos Escolares no interior do concelho, integrando as
valências pedonal e ciclável;
 Criação do serviço de mobilidade urbana inclusivo “Circuito da Saúde”, operado com
veículos de baixas emissões;
 Realização de um estudo de viabilidade técnica e económica para o estabelecimento de
linhas para transporte público de elevada capacidade, em sítio próprio (Bus Rapid
Transit, BRT);
 Elaboração de estudo de viabilidade técnico-económica e projecto para a modernização
e ampliação do transporte ferroviário Transpraia, considerando a sua autonomia
energética com recurso a tração eléctrica solar.
Ao longo deste processo, a AGENEAL sublinhou a importância subjacente aos objectivos de
redução das emissões de CO2 associadas a cada projecto, implícita nas respectivas
tipologias. Efectivamente, as orientações deste programa de apoio não admitem a
construção de novas vias rodoviárias, dando primazia à realização de investimentos em
acções que permitam o recurso a formas de transporte de neutras em carbono ou de baixo
carbono, como o transporte público, sobretudo com recurso à tracção eléctrica, ou os
modos de transporte suaves.
Foi, também, acompanhado o desenvolvimento de um conjunto de medidas e de acções no
domínio da mobilidade urbana de baixo carbono, candidatadas ao aviso do Portugal 2020,
que enquadra a realização dos PEDUs:
 Aquisição de veículos de baixas emissões e sistema de gestão para a operação das
carreiras de mobilidade urbana inclusiva “Circuito da Saúde”;
 Estabelecimento de um Centro de Consolidação Urbana para as operações logísticas
em Almada, operado por veículos eléctricos;
 Estudo de viabilidade técnica e económica para o estabelecimento de 2 linhas para
transporte público de elevada capacidade, em sítio próprio, para a Charneca da Caparica
e Costa da Caparica (Bus Rapid Transit);
 Implantação faseada da Rede Ciclável de Almada;
 Estudo de ampliação/modernização do Transpraia, incluindo o prolongamento aos
centros dos núcleos urbanos da Costa da Caparica e da Fonte da Telha, prevendo a sua
autonomia energética com recurso a tracção eléctrica solar;
 Estudo de desenvolvimento e concretização do conceito e serviços da Casa da
Mobilidade de Almada, incluindo sistema de informação ao público em tempo real do
sistema de mobilidade de Almada.
A AGENEAL calculou os indicadores estabelecidos para cada acção da componente
mobilidade urbana, nomeadamente aqueles que caracterizam o desempenho energético e
carbónico de cada medida.
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Ainda no domínio dos indicadores, foi dado apoio à elaboração de um documento técnico
referente ao cálculo dos indicadores de realização e de resultado para todas as acções que
integram a componente mobilidade urbana sustentável da candidatura PEDU-Almada, no
seguimento de solicitação do Secretariado do Programa Operacional Regional de Lisboa Lisboa 2020.
 Programa ELENA
Ao longo de 2015 a AGENEAL trabalhou em
articulação com a ADENE, no desenvolvimento de
auditorias e estudos prévios que permitirão
informar a decisão relativa ao investimento em dois
projectos de aproveitamento solar em Almada.
Os trabalhos decorreram ao abrigo do programa ELENA, que visa a redução de consumos
de energia, através de investimentos efectuados por Empresas de Serviços de Energia. A
ADENE é gestora de uma acção do ELENA para intervenção em infra-estruturas e edifícios
públicos na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Os trabalhos no âmbito desta acção foram desenvolvidos para as instalações de Vale
Figueira Parque, onde se estudou e especificou uma central solar fotovoltaíca para a
cobertura dos edifícios, estando também previsto desenvolver um estudo semelhante para o
Fórum Romeu Correia, em Almada, durante o ano de 2016.
 Projectos europeus: apoio à transição para uma comunidade
inteligente de baixo carbono
Projecto INFINITE SOLUTIONS
A AGENEAL apoia a CMA no desenvolvimento do projecto INFINITE SOLUTIONS, cofinanciado pelo Programa Energia Inteligente para a Europa, assegurando a produção de
conteúdos técnicos e a articulação com a Energy Cities, coordenador do projecto, entre
outras tarefas.
Este projecto resultou de uma candidatura submetida pelo DEGAS e aprovada em Fevereiro
de 2012. O projecto é coordenado pela Energy Cities, de França, e é desenvolvido por um
consórcio que integra 12 entidades públicas e privadas, pertencentes a 9 países europeus:
−
Energy Cities, França;
−
Município de Parma, Itália;
−
Município de Delft, Holanda
−
Município de Frederikshavn,
−
Município de Estugarda, Alemanha;
−
Município de Udine, Itália;
Dinamarca;
−
Município de Riga, Estónia;
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−
Câmara Municipal de Águeda,
−
Portugal;
−
Câmara Municipal de Almada,
Portugal.
−
Comunidade Urbana de Bordéus,
França;
Região de Bruxelas Capital,
Bélgica;
−
Agência de energia REA Sjever,
Croácia.
No primeiro trimestre de 2015, a AGENEAL apoio a CMA na organização da reunião de
projecto e da sessão de formação que decorreu em Almada, no Fórum Municipal Romeu
Correia, de 16 a 18 de Março, com todos os parceiros do projecto. A reunião de projecto
serviu para efectuar um ponto de situação de cada um dos pacotes de trabalho em curso,
assim como para agilizar procedimentos internos do projecto associados aos relatórios
financeiros e de gestão e coordenação. A sessão de formação permitiu apresentar e discutir
o trabalho efectuado por cada um dos parceiros nos esquemas de financiamento
inovadores, assim como receber contributos de todos os participantes com o objectivo de
melhorar os esquemas propostos e desenvolver um roteiro para o desenvolvimento dos
mesmos.
A AGENEAL participou também numa conferência telefónica especificamente dedicada ao
pacote de trabalho 3 – esquemas de financiamento através de contratos internos – onde a
CMA tem uma intervenção particularmente importante.
Durante o ano de 2015 elaborou-se e afinou-se a proposta de funcionamento para o Fundo
Climático de Almada, tendo em conta requisitos do projecto, em colaboração com a Direção
Municipal Administração Geral da CMA. Foram efectuadas diversas reuniões de trabalho,
onde se debateram e afinaram os procedimentos criados para operacionalizar o esquema
financeiro que suporta o novo modelo de funcionamento do Fundo Climático.
Foi dado apoio na elaboração dos relatórios financeiros e técnicos relativos ao período
01.03.2014 – 31.08.2015, para integração no relatório interino a enviar à Comissão
Europeia, assim como vários documentos técnicos para inclusão no relatório de progresso,
nomeadamente: estrutura organizacional do Fundo Climático, plano de comunicação local,
estudo e plano de acção local, modelo de negócio do novo esquema de fundo climático em
avaliação, ferramenta de monitorização de progresso e ferramenta de monitorização da
divulgação em meios de comunicação.
A AGENEAL preparou ainda a documentação técnica para suporte à reunião de projecto e
sessão de treino que decorreu em Riga, Letónia e procedeu à apresentação dos resultados
do projecto na reunião que decorreu em Riga no dia 24 Setembro, via webinar, sob o tema
“Almada Climate Fund (r)Evolved - INFINITE SOLUTIONS project”. Participou também na
webconference de dia 15 de Dezembro com todos os parceiros Pacote de Trabalho 3, para
reportar o progresso no desenvolvimento do trabalho e actualização dos indicadores de
desempenho e de progresso do projecto.
Durante 2016, será operacionalizado o novo modelo de funcionamento para o Fundo
Climático.
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Acompanhamento do projecto URBAN LEDS
Ao longo de 2015, a AGENEAL deu apoio à
CMA ao desenvolvimento do projecto
internacional URBAN LEDS, Promoting Low
Emissions Urban Development Strategies in
Emerging Economy Countries (Promover
Estratégias de Desenvolvimento Urbano de
Baixas Emissões em Países Emergentes).
Este projecto é uma iniciativa das Nações
Unidas (UN Habitat), liderado pelo ICLEI.
A AGENEAL apoiou a CMA na participação
no encontro técnico final deste projecto
realizado na cidade de Bogor, na Indonésia,
na qual foi efectuada uma apresentação e
produzido um poster sobre o Fundo
Climático
“Almada
Carbono
Menos,
enquanto modelo de financiamento para
projectos de eficiência energética. Nesta
sessão foram também debatidas estratégias
e medidas para uma mobilidade urbana
sustentável, na qual a AGENEAL teve a oportunidade de intervir, relatando e partilhando a
experiência de Almada neste domínio.
O poster sobre o Fundo Climático “Almada Carbono Menos” foi igualmente apresentado no
Congresso Mundial do ICLEI, que decorreu em Seul, na Coreia do Sul.
Figura 44 Poster de Almada no Congresso Mundial do ICLEI | Seul, República da Coreia, Abril de 2015
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No âmbito da participação de Almada neste projecto, foi ainda iniciada a preparação de um
caso de estudo sobre a valorização energética do biogás na ETAR do Portinho da Costa,
que descreve a solução técnica adoptada e os seus benefícios energéticos e ambientais.
Este caso de estudo, a concluir em 2016, servirá de referência a outros municípios que
pretendam adoptar uma solução semelhante, para além de divulgar o trabalho de Almada e
da AGENEAL através de uma rede mundial de governos locais, como é o ICLEI, o que
possui um importante valor intangível.
Figura 45 Folha de rosto do caso de estudo sobre valorização energética de biogás na ETAR do Portinho
da Costa
Projecto World Cities: EU-Canada Urban Policy Cooperation
A AGENEAL apoiou a CMA no desenvolvimento do
projecto World Cities: EU Canada Urban Policy
Cooperation, integrado no programa EU-Third Countries
Cooperation on Urban Development. Esta iniciativa é
promovida directamente pela DG Regio da Comissão
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Europeia e pretende estreitar os laços de parceria que unem a União Europeia com o
Canadá. A participação de Almada neste projecto resultou de uma candidatura apresentada
a convite do ICLEI, que mereceu apreciação favorável por parte da Comissão Europeia.
No projecto participam 4 cidades europeias e 4 cidades canadianas, emparelhadas
conforme indicado no quadro em baixo, de acordo com as áreas temáticas mais relevantes
localmente, características urbanas e objectivos de desenvolvimento de cada cidade. Este
grupo de 4 cidades europeias foi escolhido de entre dezenas de consórcios, pela sua
experiência na gestão de projectos, complementaridade nas intervenções e potencial para
partilha de práticas/projectos.
Cidades Europeias
Cidades Canadianas
Almada (Portugal)
Saanich (District of Victoria / Columbia
Britânica)
Hannover (Alemanha)
Ottawa (Ontário)
Tallinn (Estónia)
Halifax (Nova Escócia)
Vitoria (Espanha)
Edmonton (Alberta)
Ao longo de 2015, Almada e Saanich partilharam experiências, com vista ao fomento de
processos de colaboração em três áreas temáticas prioritárias, num contexto de
desenvolvimento urbano sustentável:
−
Desenvolvimento urbano de baixo carbono e transição energética;
−
Resiliência urbana e adaptação às alterações climáticas;
−
Serviços ambientais dos ecossistemas urbanos.
A AGENEAL acompanhou os trabalhos desenvolvidos no projecto em parceria com o ICLEI,
com a Comissão Europeia e com o município de Saanich. A intervenção da AGENEAL
centrou-se, sobretudo, na área do desenvolvimento urbano de baixo carbono e transição
energética, no âmbito da qual foi aprofundadamente descrito e debatido o modelo de
funcionamento e objectivos da actuação da AGENEAL. O Município de Saanich pretende
criar uma estrutura semelhante à AGENEAL para incentivar o uso eficiente de energia na
sua comunidade e o modelo de governação e actuação da AGENEAL é potencialmente
adaptável à realidade de Saanich.
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Figura 46 Apresentação do modelo de governação e actuação da AGENEAL
Policy Echange Almada – Saanich | 22 de Outubro de 2015
Este trabalho prosseguirá em 2016, com o objectivo de encontrar um conjunto de áreas de
trabalho que possam vir a ser aprofundadas em futuros projectos de parceria entre ambas
as cidades.
 Candidaturas a Programas de Financiamento Europeus
Programa Horizonte 2020
A
AGENEAL
avaliou
possibilidades
de
articulação
com
vários
parceiros
para
desenvolvimento de projectos I&D, promotores da redução da intensidade energética do
sector dos transportes e edifícios em Almada, tendo participado na elaboração das
seguintes candidaturas ao programa Horizonte 2020:
− BIPV, Productive Solar Energy in buildings;
− CiViTAS i-SHARE, innovative SHARing approaches for paving the way to
sustainable mobility in European small and mid-size towns, que pretende estimular a
eficiência energética, carbónica e funcional do sistema de mobilidade urbana de Almada
Almada foi advanced city (CMA coordenadora da proposta);
− SMART NEXUS, Smart New Energy X Urban Sustainability, que pretende promover a
eficiência energética e ambiental das cidades, através da sua transição energética para
a economia de baixo carbono. Almada foi follower city;
− CONURBANT 40-30, An inclusive approach for upgrading SEAPs from “20-20” to
“40-30” targets: implementation at conurbation scale by empowering private
stakeholders. Propõe uma abordagem inclusiva para a actualização dos Planos de
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Acção para a Energia Sustentável dos objectivos “20-20” para “40-30”, contemplando a
sua implantação à escala dos aglomerados urbanos, incluindo os actores privados;
− Demand
Response in Building management systems. Incide sobre o
desenvolvimento de sistemas de gestão inteligente de edifícios para gestão
automatizada da procura e da oferta energia;
− EDGE, Efficient Energy Development for Greener Economies in Europe. Esta
proposta visou promover a capacitação para a eficiência energética nas comunidades
locais participantes (AGENEAL coordenadora da proposta);
− SINCERE, Compact and flexible solutions for grand challenges in decentralized
low-quality water treatment and reuse. Proposta para a promoção da agricultura
urbana com utilização de unidades descentralizadas de tratamento e reutilização de
águas residuais;
− SURECITY, Sustainable and Resource Efficient Cities - Holistic simulation and
optimization of energy, transportation, air-quality and climate strategies of smart
cities. Esta proposta prevê a realização de uma simulação holística para a optimização
do uso de energia, transportes, qualidade do ar e estratégias climáticas em cidades
inteligentes;
− SWITCH, Software workbench for interactive, Time Critical and highly self-adaptive
cloud applications, para a concepção e realização de Planos de Viagem
Personalizados (Almada como Follower City);
− TraCtion, Turning energy efficiency plans into action – capacity building top
implement energy efficiency policies and measures, que incidiu sobre a capacitação
para a concretização de políticas e medidas de eficiência energética urbana;
− UPTOWN Unlocking the potential of Medium Sized Cities facing the challenge of
sustainable mobility, cujo plano de trabalhos visou explorar o potencial das cidades de
média dimensão para o desafio na mobilidade sustentável;
Programa LIFE+
A AGENEAL acompanhou e apoiou a elaboração das seguintes candidaturas ao programa
de financiamento europeu LIFE+ 2015:
− DELHI, Support tool for the design and monitoring of Sustainable Energy Action
Plan at local level. Este projecto foi proposto por um consórcio de vários municípios e
centros de investigação e desenvolvimento de França, Bélgica e Dinamarca e tem como
objectivo desenvolver uma ferramenta informática que apoie a decisão em opções de
planeamento energético local;
− URBAN LOG, Eco-Urban logistics platform for last mile delivery in Small and
Medium European Towns, que visa demonstrar a concretização das designadas
“plataformas inteligentes de logística urbana”, através de uma adequada combinação de
3 factores: (1) infra-estrutura física e frota; (2) uso de TIC para apoiar a gestão da
operação e (3) um enquadramento regulamentar que facilite e promova a sua utilização.
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Programa INTERREG
− INTERREG IVC “GO2Shopping - GO SMART, GO SHOPPING”. O projecto visa
promover medidas para uma mobilidade multimodal sustentável no acesso a zonas
comerciais, através da criação de melhores ligações entre as infra-estruturas de
transportes urbanos existentes, articuladas de forma coerente com o desenvolvimento
inteligente de áreas urbana.
− INTERREG IVC “RESOLVE, Sustainable mobility and the transition to a low-carbon
retailing economy, que visa assegurar uma maior eficiência energética nas deslocações
para serviços e comércio;
− INTERREG MED “CARBONTOURplus”, que pretende adaptar e testar o funcionamento
de um modelo de cálculo de impactos energéticos e ambientais associados às
actividades de turismo.
− INTERREG MED “COAST MED, Accessibility, usability and safety for a sustainable
tourism in the transnational coastal zone”, cujo objectivo consiste em criar uma base
comum para a definição de um normativo internacional para o acesso seguro e
sustentável a zonas costeiras balneares.
− INTERREG MED “MOTIVATE, Promoting citizens’ active involvement in the
development of Sustainable Travel Plans in Med Cities with Seasonal Demand, que
pretende explorar as potencialidades das ferramentas informáticas e app’s para planear
viagens de lazer ou de turismo.
Outros programas de apoio
− FAI, Fundo de Apoio à Inovação
A AGENEAL apoiou a CMA na preparação da candidatura do projecto SuReCity Sustainable and Resource Efficient Cities - Holistic simulation and optimization of energy,
transportation, air-quality and climate strategies of smart cities, que visa o desenvolvimento
e a aplicação de uma plataforma interactiva de software para apoio à elaboração, teste,
implementação e monitorização de medidas para a promoção da eficiência energética,
energias renováveis e mobilidade de baixo carbono. Envolve parceiros da Suécia, Áustria e
o CENSE/FCT-UNL, como parceiro tecnológico português.
− EU Canada Urban Policy Cooperation: World Cities Project
Este programa é gerido pela DG Regio da Comissão Europeia e pretende estreitar os laços
de parceria que unem a União Europeia com o Canadá, através do fomento de processos
de colaboração entre cidades europeias e canadianas em três domínios considerados
prioritários num contexto de desenvolvimento urbano sustentável:
− Desenvolvimento urbano de baixo carbono e transição energética
− Resiliência urbana e adaptação às alterações climáticas
− Serviços ambientais dos ecossistemas urbanos
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− Transformative Actions Programme
Este programa, promovido pelo ICLEI, distingue projectos integrados e abrangentes de
sustentabilidade urbana que integrem as diferentes dimensões técnicas das alterações
climáticas (mitigação e adaptação), possibilitando a sua concretização através da
divulgação junto de potenciais financiadores, durante a COP 21 de Paris.
A candidatura de Almada compreendeu uma forte componente económica, energética e
carbónica, tendo sido propostas 4 projectos multifuncionais (implantação de baias de
retenção, recuperação de linhas de água, atenuação fenómeno ilha de calor urbana e
segurança alimentar), que visam reforçar a resiliência às alterações climáticas (adaptação),
fomentar a biodiversidade mas, também, contribuir para reduzir a dependência alimentar
das comunidades abrangidas e promover uma maior coesão social e a economia verde.
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7. Informação e educação para a eficiência energética e
carbónica
 Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir
A AGENEAL é a beneficiária do Projecto Missão Reduzir, que resultou de uma candidatura
apresentada ao Plano de Promoção e Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica, PPEC
2013.
O projecto Missão Reduzir visa educar e mobilizar para a adopção de boas práticas no
consumo de electricidade nas escolas do 1º ciclo do ensino básico que integram o parque
escolar municipal de Almada, e entre os residentes do município de Almada, com base na
metodologia introduzida com o desenvolvimento do projecto europeu EURONET 50/50, que
a AGENEAL acompanhou em apoio ao DEGAS da CMA.
A abordagem adoptada baseia-se na valorização dos bons desempenhos energéticos, com
50% da poupança obtida na factura de energia eléctrica de cada escola em resultado das
medidas de eficiência concebidas e concretizadas pela comunidade escolar respectiva
(alunos, professores, auxiliares, outro pessoal) a reverter directamente para a escola, sob a
forma de materiais e recursos educativos ou de reinvestimento em medidas de eficiência
energética. Relativamente às famílias, é concedido um prémio aos 20 melhores
desempenhos em matéria de poupança de energia eléctrica, que se consubstancia num
voucher para aquisição de equipamentos eficientes para casa (por exemplo,
electrodomésticos e iluminação).
Para o desenvolvimento deste projecto, a AGENEAL estabeleceu uma parceria com a
empresa Lasting Values e com a ADENE.
Missão Reduzir “Na Escola”
Participaram na Missão Reduzir 60% das escolas públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do
concelho de Almada, de 11 Agrupamentos de Escolas distintos. Estiveram envolvidos mais
de 70 professores e 4 200 alunos (i.e., cerca de 70% dos alunos do 1.º Ciclo da rede
escolar pública em Almada). Em algumas escolas básicas com jardim-de-infância e/ou com
2.º e 3.º ciclos, a Escola decidiu também envolver este universo de alunos na Missão
Reduzir.
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Para alcançar os objectivos estabelecidos com a sua participação no projecto, os alunos de
cada escola participante desenvolvem um programa de trabalhos, suportado em diferentes
manuais e materiais didácticos, integralmente concebidos pela equipa do projecto.
Globalmente, os resultados da auto-avaliação levada a cabo pela totalidade das escolas
participantes (equipa da energia, professores e alunos) foram muito positivos. Foram
destacados o contributo deste projecto para a efectiva alteração de comportamentos no que
concerne à poupança de electricidade na escola e o interesse demonstrado pela
generalidade dos intervenientes durante o seu desenvolvimento.
Figura 47 Equipas da Energia em acção
No total, foram 7 as escolas que se candidataram ao Prémio “Ideias com Energia”, que
distinguiu a escola e a turma que mais se destacou e empenho no desenvolvimento da
Missão Reduzir. As escolas finalistas foram convidadas a participar no Fórum 21 da
Criança, que decorreu no dia 3 de Junho, no teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada,
onde se realizou a cerimónia de entrega dos prémios às escolas finalistas e à escola
vencedora.
A escola vencedora do prémio “Ideias com Energia” foi a escola EB Miquelina Pombo, cuja
equipa da energia se distinguiu na abordagem e no empenho demonstrado ao longo da sua
participação no projecto.
Figura 48 Equipa da Energia da Escola Miquelina Pombo: vencedora do prémio Ideias com Energia
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Figura 49 Entrega do prémio “Ideias com Energia” à equipa da energia da escola EB Miquelina
Pombo | Fórum 21 da Criança
Face ao sucesso e grau de mobilização das escolas do parque escolar de Almada em torno
da Missão Reduzir, na escola, a AGENEAL, com o apoio da CMA, deu continuidade ao
projecto, no ano lectivo 2015/16. Esta continuidade pretende capitalizar o acervo de
informação desenvolvido no âmbito deste projecto e constitui-se como um importante
instrumento de divulgação e mobilização da população escolar.
Missão Reduzir “Em Casa”
A componente “em Casa”, da Missão Reduzir irá ter o seu lançamento no início de 2016,
estendendo-se até ao final desse ano. Esta alteração ao planeamento inicial advém da
prorrogação do prazo de execução do projecto entretanto concedida pela Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos, que gere o PPEC.
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A Missão Reduzir “Em Casa” é dirigida aos
residentes em Almada e visa distinguir os 20
munícipes que revelarem maior empenho e
compromisso na redução do seu consumo de
electricidade.
O Prémio Eu Reduzo, a atribuir aos 20 residentes
em Almada, consubstancia-se em vales de desconto
para a aquisição de electrodomésticos mais
eficientes (classe de eficiência energética igual ou
superior a A+). Para reforçar a divulgação do
projecto e a operacionalização do Prémio, foi
estabelecida uma parceria com o Jumbo Almada,
Grupo Auchan, cujo apoio se consubstancia na
operacionalização dos vales de desconto (Cartões
de Oferta Jumbo) que serão entregues aos
vencedores do Prémio Eu Reduzo.
Aos participantes é pedido para caracterizarem o consumo de electricidade nas suas
residências, através de um diagnóstico, que irá identificar os principais desperdícios no
consumo. Com base neste diagnóstico, e com o apoio técnico da AGENEAL, são definidas
as medidas que poderão ser tomadas para reduzir os consumos. Para auxiliar nesta tarefa,
a AGENEAL disponibiliza na página de internet do projecto uma ferramenta informática de
fácil utilização pelos participantes.
Figura 50 Aspecto da ferramenta de diagnóstico energético da Missão Reduzir “Em Casa” (disponível
em www.eureduzo.pt)
Esta ferramenta de diagnóstico energético foi alvo de desenvolvimento e testes ao longo de
2015, para a tornar mais detalhada, mas intuitiva no que concerne à caracterização e
análise dos equipamentos existentes na habitação.
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 Atendimento directo do público, serviço help-desk, info-energia
A AGENEAL acolheu munícipes que por telefone ou presencialmente procuraram obter
esclarecimentos relacionados com certificação energética de edifícios, contratos de
fornecimento de energia ao abrigo do mercado liberalizado, em BTN, eficiência energética
em edifícios, mobilidade e transporte públicos, entre outros.
Foram ainda prestados esclarecimentos a estudantes do ensino secundário e superior,
sobre consumo de energia em Almada e aproveitamento de energias renováveis.
 Apoio ao desenvolvimento da campanha ECOPOP – Vertente Energia
A AGENEAL apoiou o DECAM da CMA na prossecução da campanha Ecopop em edifícios
e equipamentos municipais de caracter administrativo. Foram produzidos vários popmails,
com mensagens alusivas à eficiência na utilização de energia no desempenho da actividade
municipal, tendo sido elaborados conteúdos para 9 mensagens popmail, de acordo com as
temáticas trabalhadas no âmbito do desenvolvimento desta campanha.
Figura 51 Popmails sobre poupança de energia no trabalho
 Participação em eventos e conferências
Agenda 21 da Criança
A AGENEAL apoiou a DESA na dinamização de actividades relacionadas
com o uso de energia e mobilidade sustentável em Almada.
Como habitualmente, foi realizado um percurso entre Almada e Lisboa,
recorrendo aos diferentes modos de transporte público disponíveis, que
permitiu às crianças participantes tomar contacto com os sistemas de
bilhética existentes, com os percursos e com o serviço disponibilizado pelos diferentes
operadores e modos de transporte. Para a organização desta actividade, a AGENEAL
contou com o apoio de todos os seus associados operadores de transportes públicos.
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Foram ainda dinamizadas sessões sobre uso eficiente de energia que decorreram nas
escolas envolvidas que também participaram na Missão Reduzir.
Figura 52 Agenda 21 da Criança 2104 | Almada, 3 de Junho de 2015
Festival Sol da Caparica: Instalação e operação de um Bici-Parque
A AGENEAL associou-se à realização do Festival Sol da Caparica, através da dinamização
de um Bici-Parque, para o estacionamento seguro de bicicletas, e da compensação das
emissões de CO2 do evento.
Relativamente ao Bici-Parque, promoveu-se a deslocação de bicicleta para o Festival,
disponibilizando estacionamento seguro e gratuito para os participantes que assim puderam
optar por este modo de transporte. O retorno obtido foi muito positivo, tendo os utilizadores
incentivado a AGENEAL a repetir a iniciativa no próximo ano.
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Figura 53 Aspecto do Bici-Parque no Festival Sol da Caparica e materiais associados
A elevada aceitação e notoriedade que esta acção suscitou junto do público, levou a
AGENEAL a sugerir a possibilidade de instalação de um Bici-Parque sazonal na Costa da
Caparica, junto às instalações da ECALMA, para assegurar o estacionamento de bicicletas
de todos aqueles que se deslocam para a frente de praias.
Mercado de Natal Amigo da Terra 2015
A AGENEAL participou na edição de 2015 do Mercado de Natal Amigo da Terra, MNAT,
que decorreu na Oficina da Cultura, na Praça S. João Batista e na Praça da Liberdade, em
Almada. Nesta edição, a AGENEAL centrou a sua participação na organização e
dinamização, em parceria com a CMA, da exposição “Casa da Luz”, que assinalou o Ano
Internacional da Luz, que se celebrou em 2015.
A Casa da Luz esteve aberta ao público durante o MNAT e integrou as exposições “Luz,
Luta, Futuro” da Festa do Avante!, “E fez-se luz”, a exposição de fotografia da Light Painting
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World Alliance, e a experiências de Física sobre a luz, pelo Núcleo de Física do Instituto
Superior Técnico.
Figura 54 Exposição “Casa da Luz”
 Publicações Periódicas
A AGENEAL redigiu os seguintes artigos para publicação no Boletim Municipal durante o
ano de 2015:
 Edição de Fevereiro: Projecto Missão Reduzir;
 Edição de Outubro: Inquérito à Mobilidade em Almada
Figura 55 Artigos publicados pela AGENEAL no BM de Fevereiro e Outubro de 2015
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 Edição de Dezembro de 2015: Dossier “Combate às Alterações Climáticas”
Figura 56 Dossier “Almada: um exemplo no combate às alterações climáticas”
Já no jornal digital Setúbal na Rede foram publicados os seguintes artigos redigidos pela
AGENEAL:
 Abril: SMARTMOVE: Promover a utilização dos Transportes Públicos de forma inovadora
 Julho: Evento Internacional – Cluster de Logística Urbana Lisboa e Vale do Tejo
 Agosto: O Festival “O Sol da Caparica” tem um Biciparque
 Setembro: Fórum da Mobilidade em Almada – Sessão pública de apresentação dos
resultados do inquérito à mobilidade.
 Participação em eventos e conferências
Listam-se de seguidas as apresentações efectuadas por elementos da AGENEAL ou com
contributos da AGENEAL durante do ano de 2015:
 Comunicação “Reformulação do Fundo Climático de Almada: captar as poupanças e
contribuir para a sustentabilidade financeira do fundo e dos investimentos”, no âmbito do
projecto europeu Infinite Solutions, Almada, Janeiro de 2015;
 Comunicação “Estratégia Local para as Alterações Climáticas de Almada (ELAC) +
Projecto ClimAdaPT.Local”, na Sessão de Apresentação à Administração e Serviços
Municipais, Almada, Fevereiro de 2015;
 Comunicação “Almada Climate Fund (r)Evolved”, Workshop projecto europeu Infinite
Solutions, Almada, Março de 2015;
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 Poster “Supporting the transition to a low-carbon city through clean-energy: Almada’s
Lessa Carbon Climate Fund”, Congresso Mundial do ICLEI 2015, Seul, Coreia do Sul,
Abril de 2015;
 Comunicação “Plano Almada Ciclável: promover a bicicleta como modo de transporte
quotidiano”, no Loures em Congresso, Seminário/Debate “Mobilidade Novas Práticas”,
promovido pela CMLoures, Loures, Abril de 2015;
 Comunicação “Ecosystem services to boost territorial resilience: combining blue and
green adaptation”, Congresso Mundial do ICLEI, Sessão “URBAN NATURE 2015 |
Provisioning Services – Water for life”, Seul, Coreia do Sul, Abril de 2015;
 Comunicação "Almada’s Development Strategy towards a sustainable, eco-efficient, low
carbon and resilient city”, no Workshop do Projecto EU-Canada Urban policy
Cooperation, promovido pelo ICLEI e DG Regio, Toronto, Canadá, Julho de 2015;
 Comunicação “Inquérito à mobilidade em Almada”, no Fórum da Mobilidade de Almada,
promovido pela CMA/DECAM e AGENEAL, Academia Almadense, Setembro de 2015;
 Comunicação “Circuito da Saúde em Almada”, no Dia Europeu sem Carros, promovido
pela CMA/DECAM e AGENEAL, Casa Municipal do Ambiente, Setembro de 2015;
 Comunicação “Fundo Climático de Almada (r)evolução – projeto Infinite Solutions”, na
reunião do projeto Infinite Solutions, Riga, Letónia, via teleconferência, Setembro de
2015;
 Comunicação “Almada’s Local Strategy for Climate Change: Mitigation + Adaptation”, na
Reunião EU Policy Exchange – Saanich/Almada, promovida no âmbito do projecto World
Cities, Almada, Outubro 2015;
 Comunicação “Almada’s Public Lighting: Investing for a better glimpse of the future”, na
Reunião EU Policy Exchange – Saanich/Almada, promovida no âmbito do projecto World
Cities, Almada, Outubro 2015;
 Comunicação “Almada’s Local Strategy for Climate Change - Adaptation: Accommodate
Climate Adaptation in Urban Plans”, na Reunião EU Policy Exchange – Saanich/Almada,
promovida no âmbito do projecto World Cities, Almada, Outubro 2015;
 Comunicação “Almada’s Local Strategy for Climate Change - Adaptation: Solutions for
addressing the urban heat island effect”, na Reunião EU Policy Exchange –
Saanich/Almada, promovida no âmbito do projecto World Cities, Almada, Outubro 2015;
 Comunicação “AGENEAL: a Local Energy Forum” na Reunião EU Policy Exchange –
Saanich/Almada, promovida no âmbito do projecto World Cities, Almada, Outubro 2015
 Comunicação “Setting-up an implementation plan – the example of Almada”, no âmbito
do segundo seminário de divulgação promovido pelo projecto europeu SMARTMOVE,
Salónica, Grécia, Outubro de 2015;
 Comunicação “Remodelação Energética de Edifício de Habitação em Almada:
actualização de progresso de instalação e sistema monitorização”, na reunião do
projecto europeu HERB (Holistic Energy-efficient Retrofitting of residential Buildings,
Haia, Holanda, Outubro 2015;
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 Comunicação “Definição de Plano de Acção Conjunta para I&D e Inovação na Logística
Urbana: Progresso do Pacote de Trabalho 3 - enquadramento da implementação”, na
reunião do projecto europeu DOROTHY – Desenvolvimento de Clusters Regionais para
a Investigação e Implementação de Sistemas de Logística Urbana Amigas do Ambiente,
Valencia, Espanha, Outubro 2015;
 Comunicação “Estratégia Local para as Alterações Climáticas em Almada (ELAC): em
busca dos dados perdidos”, no webinar do Pacto de Autarcas, promovido pela
AGENEAL e Energy Cities, Novembro de 2015;
 Comunicação “Serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS”, no âmbito da Conferência
final do projecto europeu ELE.C.TRA – Electric City Transport, organizada pela EMEL,
Auditório do MUDE – Museu do Design e da Moda, Lisboa, Novembro de 2015;
 Comunicação “Multi-AdaPT multi-functional adaptation to address multi-hazards”, na
sessão “Europe TAP Time”, que decorreu no Pavilhão das Cidades e Regiões da 21ª
Conferência das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações
Climáticas (COP21), Paris, Dezembro de 2015.
Para além das intervenções listadas em cima, a AGENEAL assegurou a divulgação nacional
e a moderação dos seguintes webinars, organizados em parceria com o Covenant of
Mayors Office:
 Webinar “Crowdfunding & Citizenergy - Portugal”, 22 de Outubro de 2015
Orador: Nuno Brito Jorge (Boa Energia)
 Webinar “European Energy Efficiency Fund (EEEF) – Portugal”, 23 de Outubro de 2015
Orador: Pablo Cavia (Deutsche Bank)
 Webinar “Novas oportunidades de financiamento para a eficiência energética na
remodelação de edifícios”, 17 de Dezembro de 2015
Orador: Dinis Rodrigues (ADENE)
Participação de Almada na COP 21 de Paris
De entre as diferentes intervenções efectuadas em conferências e
encontros técnicos acima listados, destaca-se, pela sua importância, a
participação de Almada na 21.ª Conferência das Partes da Convenção
- Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21),
em Paris, que decorreu entre 30 de Novembro e 6 de Dezembro.
A presença de Almada teve dois momentos distintos. O primeiro
consistiu na apresentação do projecto MultiAdapt, através da
comunicação Multi-AdaPT multi-functional adaptation to address multihazards”, na sessão “Europe TAP Time, no Pavilhão das Cidades e
Regiões da COP 21. Este projecto foi objecto de selecção, após
candidatura apresentada ao Programa de Ações Transformadoras (TAP, Transformative
Actions Programme), promovido pelo ICLEI, que contou com o apoio da AGENEAL na sua
elaboração, conforme descrito na Acção 6, deste relatório.
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Figura 57 Intervenção de Almada na sessão dedicada aos projectos TAP | Paris, França, Dezembro
de 2015
A CMA, através do seu Presidente, participou também na Cimeira dos Líderes Locais, uma
iniciativa co-organizada no âmbito do Compact of Mayors, pelo Município de Paris e pelo
ICLEI, entre outras entidades. Almada aderiu ao Compact of Mayors em 2015 e, durante
esta Cimeira, subscreveu a Declaração de Paris, no âmbito da qual os líderes locais
presentes se comprometeram a reduzir as emissões de CO 2 com origem nos seus territórios
em 80%.
Figura 58 Intervenção do Presidente da CMA na Cimeira dos Líderes Locais e delegação de Almada
com a anfitriã e Presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo
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 Representação de Almada em redes nacionais e internacionais
A CMA participa em variadas redes nacionais e internacionais na sequência de
compromissos formalmente assumidos ou em redes informais com o objectivo de partilhar
conhecimentos e divulgar informação.
No domínio da eficiência energética e alterações climáticas a CMA participa no Pacto dos
Autarcas, no Pacto da Cidade do México, na sequência da subscrição destes compromissos
internacionais voluntários, na RENER, na EcoMobility Alliance e na rede TRANSPORLIS.
Em 2015, a AGENEAL apoiou a representação da CMA nestas redes, assim como os
contactos com as suas entidades gestoras e secretariados.
Representação de Almada na Associação Energy Cities
O Município de Almada é associado da Energy Cities, uma associação europeia de
autoridades locais, criada em 1990, que congrega mais de 1 000 associados em 30 países,
entre municípios e agências de energia locais.
A AGENEAL assegurou a representação de Almada nesta Associação ao longo de 2015,
tendo-se promovido a realização de contactos e de parcerias para a realização de
actividades específicas. De entre estas destacam-se os dois webinars organizados pela
AGENEAL em estreita colaboração com a Energy Cities, no âmbito da divulgação do Pacto
de Autarcas em Portugal.
 Participação nas Associações APVE, RNAE
A AGENEAL é associada de um conjunto de entidades, de âmbito nacional e europeu, com
relevância em diversos domínios sectoriais, como sejam a utilização de fontes de energia de
menor impacto na propulsão rodoviária e a definição de políticas e estratégias de eficiência
energética vocacionadas para a intervenção local.
Como habitualmente, ao longo do ano de 2015, a AGENEAL participou em actividades
realizadas por estas entidades, promovendo contactos, dinamizando parcerias, procurando
ganhar competências internas e obter apoio técnico e financeiro para acções a decorrer ou
a desenvolver.
A AGENEAL, através do seu Director, tem as funções de 1º Secretário da Mesa da
Assembleia-Geral da APVE, tendo acompanhado os trabalhos de 2 reuniões deste órgão
social.
Página 94 de 121
No caso da RNAE, a Administradora-Delegada da AGENEAL desempenha, desde 2014, o
cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Nesse contexto presidiu a duas
reuniões da Assembleia Geral e participou activamente no processo de revisão e alteração
estatutária que foi concluído em 2015.
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Actividades de Administração e Gestão
Em 2015, na vertente administrativa e de gestão, destaca-se a realização das seguintes
actividades:

Preparação e realização de 7 reuniões do Conselho de Administração.

Realização da 31ª reunião da Assembleia-Geral da AGENEAL, que aprovou o Plano de
Actividades e Orçamento da AGENEAL, para o exercício de 2015, realizada nas
instalações da Casa Municipal do Ambiente, em Almada.
Figura 59 31ª reunião da Assembleia-Geral da AGENEAL | Casa Municipal do Ambiente, 03 de Março de
2015

Elaboração do Relatório e Contas da AGENEAL de 2014, incluindo a validação de contas
por auditor certificado, para aprovação pelos órgãos sociais da agência.

Desenvolvimento do processo de consolidação de contas com o Município de Almada.

Aprovação de proposta do Relatório e Conta do exercício do ano de 2014, nos órgãos
sociais competentes da agência.

Preparação das eleições dos órgãos sociais da AGENEAL para o triénio 2015 – 2018

Realização da 32ª reunião da Assembleia-Geral da AGENEAL que aprovou o Relatório e
Conta do exercício do ano de 2014 e elegeu os órgãos sociais da AGENEAL para o triénio
2015 – 2018, realizada nas instalações do associado Metro Transportes do Sul, em
Corroios.
Página 96 de 121
Figura 60 32ª reunião da Assembleia-Geral da AGENEAL | Metro Transportes do Sul, Corroios, 19 de
Maio de 2015
Página 97 de 121
Resumo das acções e projectos da AGENEAL em 2015
No quadro seguinte compilam-se as acções e projectos que a AGENEAL realizou em 2015,
associados a cada uma das 7 áreas de actuação. A transversalidade e abrangência desta
intervenção decorrem da necessidade em reduzir a intensidade energética do concelho de
Almada, promovendo o seu desenvolvimento e prosperidade.
Conforme detalhado nas páginas anteriores, estas acções e projectos subdividem-se em
actividades cuja concretização traz benefícios tangíveis e intangíveis para Almada e,
consequentemente, para Portugal.
Assim, desenvolveu-se um exercício de avaliação qualitativa dos impactos decorrentes da
realização das actividades da AGENEAL em 2015, constantes do quadro seguinte. Os
benefícios tangíveis traduzem as reduções nos consumos de energia (em kWh) e a
consequente redução da factura energética (em €) e mitigação das emissões de GEE (em
CO2eq e em €), bem como possíveis oportunidades de dinamização da actividade económica e
criação de emprego (VAB e nº postos de trabalho gerados na área da economia verde). É
estimada a redução de consumos/custos de energia imediata (1ª coluna) e potencial (2ª
coluna).
Os benefícios intangíveis traduzem as alterações de comportamentos, a possibilidade de
estabelecimento de parcerias, a angariação de novos projectos que se possam vir a traduzir
em eventuais financiamentos, entre outros, os quais a médio e longo prazo podem vir a resultar
numa redução da intensidade energética de Almada.
Actividades AGENEAL 2015
Projecto/Acção
Benefícios Tangíveis
(kWh e €)
Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Benefícios
Intangíveis
1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos
Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Promoção da eficiência energética em Edifícios e
equipamentos municipais



Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos



Aplicação do SCE no concelho de Almada: acções de
verificação e de sensibilização



Redução do consumo de energia do sector dos edifícios
(serviços) em Almada



Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana
de Almada, PUMA



Acompanhamento do Plano de Deslocações Urbanas da Área
Metropolitana de Lisboa



Projecto/Acção
2. Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável
Projecto/Acção
Página 98 de 121
Apoio à actuação da CMA enquanto autoridade de transportes



Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde
de Almada”



Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão de
mobilidade urbana sustentável



Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao
desenvolvimento do Plano Almada Ciclável



Semana Europeia da Mobilidade 2015 em Almada



Promoção da Mobilidade Eléctrica: Acompanhamento da
execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de
Almada



Participação em redes e plataformas de mobilidade e
transportes



Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC



Desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC



3. Energia e clima: ELAC do Município de Almada
Projecto/Acção
4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais
Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Energia solar em edifícios e equipamentos municipais



Análise e estudo de processos para a recolha de óleos
Alimentares Usados



Redução
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs



Acompanhamento do projecto de transformação da Estrada
Regional 377-1



Acompanhamento de processos de AIA



Projecto/Acção
5. Planeamento energético urbano
Projecto/Acção
6. Promoção economia verde e transição para sociedade de baixo
carbono (SMART Cities and Comunities)
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Portugal 2020: Plano de Acção Regional Lisboa / POR Lisboa



Programa ELENA



Projectos europeus: apoio à transição para uma comunidade
inteligente de baixo carbono



Candidaturas a Programas de Financiamento Europeus



Projecto/Acção
Redução
Página 99 de 121
7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica
Real
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir



Atendimento directo do público, serviço help-desk, infoenergia



Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente
Energia



Colaboração em publicações periódicas






Participação em redes nacionais e internacionais



Projecto/Acção
Redução
Página 100 de 121
A AGENEAL vista por dentro
Os Associados da AGENEAL
A AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada é uma associação privada sem fins
lucrativos, criada em Março de 1999, que tem por objectivo contribuir para o aumento da
eficiência energética e para a melhoria do aproveitamento das energias renováveis no
Concelho de Almada.
A AGENEAL tem-se constituído como uma plataforma de debate e reflexão sobre energia,
através da agenciação de projectos que, com o envolvimento dos associados, contribuam para
reduzir o consumo de energia e das emissões de CO2 em Almada.
Para dar corpo a este objectivo, os seus associados são instituições e empresas ligadas ao
Concelho de Almada, nomeadamente a Câmara Municipal de Almada, AMARSUL, Valorização
e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., ADENE, Agência para a Energia, ECALMA, Empresa
Municipal de Estacionamento e Circulação, E.M, EDP – Distribuição Energia, S.A.,
ENSULMECI, Esphera Engenharia, FERTAGUS, Travessia do Tejo, Transportes, S.A.,
Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, IPQ – Instituto Português
da Qualidade, MADAN PARK – Parque de Ciência e Tecnologia Almada-Setúbal, MTS, Metro
Transportes do Sul, S.A., SETGÁS, Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A., SMAS
de Almada, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, TREMC, Transportes
Rodoviários Estrela do Monte da Caparica, Lda., a Transtejo, Transportes Tejo, S.A. e a TST,
Transportes Sul do Tejo, S.A..
No quadro seguinte indicam-se as entradas dos diferentes associados da AGENEAL para o
património associativo nominal e a respectiva percentagem de votos em Assembleia-Geral, no
final do ano de 2015.
Página 101 de 121
Quadro 2 Contribuição de cada associado para o Património Associativo Nominal da AGENEAL em
31/12/2015
Associado
Tipo de
Associado
Participação Património
Associativo Nominal (€)
%
CMA
Fundador
116.718,71
43,90%
SMAS
Fundador
64.346,47
24,20%
ENSULMECI
Fundador
17.956,72
6,75%
EDP
Fundador
8.978,36
3,38%
FCT/UNL
Fundador
8.978,36
3,38%
FERTAGUS
Fundador
8.978,36
3,38%
MADAN PARK
Fundador
8.978,36
3,38%
TST
Fundador
8.978,36
3,38%
IPQ
Fundador
4.987,98
1,88%
AMARSUL
Fundador
2.992,79
1,13%
SETGÁS
Fundador
2.992,79
1,13%
Transtejo
Fundador
2.992,79
1,13%
TREMC
Fundador
2.992,79
1,13%
ADENE
Fundador
997,6
0,38%
MTS
Ordinário
2.992,79
1,13%
ECALMA
Ordinário
997,6
0,38%
265.860,83
100,00%
PatrimónioAssociativo Nominal (€)
Os Órgãos Sociais da AGENEAL
De acordo com os estatutos da AGENEAL e com o contrato firmado com a Comissão Europeia
ao abrigo do qual foi criada, o Conselho de Administração da AGENEAL é composto por cinco
elementos. É presidido pelo representante legal do Município de Almada e integra,
obrigatoriamente, um Administrador-Delegado nomeado pela Câmara Municipal de Almada e
um representante de agências de energia regionais ou agência nacional de energia. Os
restantes dois vogais são eleitos em Assembleia Geral, entre os associados (n.º 1 do artigo
15º, dos Estatutos da AGENEAL).
Os órgãos sociais da AGENEAL integram ainda de um Conselho Fiscal, ao qual compete, entre
outras atribuições, examinar a situação económica e financeira da AGENEAL.
A actual composição dos órgãos sociais da AGENEAL, eleitos em 19 de Maio de 2015 para um
mandato de três anos, é a seguinte.
Página 102 de 121
Assembleia-Geral
 Presidente da Mesa: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 1º Secretário: Margarida Perez Perdigão, Transtejo
 2º Secretário: António Corrêa de Sampaio, TST
Conselho Fiscal
 Presidente do Conselho Fiscal: José Gonçalves, SMAS de Almada
 1º Secretário: Paulo Antunes, Setgás
 2º Secretário: Ana Cristina Dourado, Fertagus
Conselho de Administração
 Presidente do Conselho de Administração: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 Administradora-Delegada: Catarina Freitas, Câmara Municipal de Almada
 Vogais do Conselho de Administração:
 Luís Silva, ADENE
 Fernando Santana, FCT/UNL
 António Leal Sanches, EDP Distribuição
Para além destes órgãos, a AGENEAL dispõe de um Conselho Técnico-Científico que se
pronuncia sobre os Planos de Actividades e Relatórios de Actividades anuais da AGENEAL:

Joaquim Judas, CMA, Presidente do Conselho de Administração

Hélder Gonçalves, LNEG

Robert Stüssi

Júlia Seixas, FCT/UNL

António Lopes

Isabel Soares, DGEG

Jean-Pierre Vallar, Energy-Cities
Face às alterações ocorridas na situação profissional dos anteriores representantes da EDP
Distribuição e da Transtejo, Eng. Alberto Teixeira e Dr. Raul Matias, respectivamente, que
passaram à aposentação no final de 2015, após a eleição dos órgãos sociais de 18 de Maio,
estes associados designaram novos representantes nos órgãos sociais da agência. O Eng.
José Alberto Teixeira era vogal do Conselho de Administração da AGENEAL e o Dr. Raúl
Matias exercia as funções de 1º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral.
O representante da EDP Distribuição no Conselho de Administração da AGENEAL passou a
ser o Eng. António Leal Sanches. Na Mesa da Assembleia-Geral, a Transtejo passou a ser
representada pela Dra. Margarida Perez Perdigão.
Nesta oportunidade, o Conselho de Administração da AGENEAL expressa o agradecimento e
profundo reconhecimento ao Eng. José Alberto Teixeira e ao Dr. Raul Matias pelo apoio,
disponibilidade e interesse que sempre demonstraram e colocaram no desempenho das suas
funções na AGENEAL, desejando-lhes maiores felicidades pessoais nesta nova etapa da sua
vida.
Página 103 de 121
A Administração Executiva da AGENEAL
A gestão executiva da AGENEAL é assegurada pelo Administrador-Delegado, que faz a
interligação entre o Conselho de Administração e o Director da agência.
Com formação em engenharia e experiência na direcção e gestão técnica e financeira de
projectos e parcerias de I&D e âmbito local nas áreas de energia, clima, ambiente e mobilidade,
o cargo de Administrador-Delegado é exercido pela Eng.ª Catarina Freitas, num mandato
iniciado em 2015 e a concluir em 2018.
A Direcção Técnica da AGENEAL
A direcção técnica da AGENEAL é realizada pelo Director, Eng. Carlos Sousa, com formação
em engenharia e experiência na coordenação técnica e financeira de projectos.
O Corpo Técnico da AGENEAL
A AGENEAL procura recrutar, formar e manter um corpo técnico competente nas suas áreas
de intervenção, que dispõe de múltiplas valências na área de engenharia, energia e ambiente.
Possui no seu quadro de pessoal, técnicos com formação em engenharia mecânica e de
processos, energia e ambiente que procuram desenvolver adequadamente as acções e
projectos nos quais a AGENEAL está envolvida e responder às necessidades dos associados.
O corpo técnico da AGENEAL é, actualmente, composto pelos seguintes elementos:

Sílvia Remédios, Técnica Superior
- Iluminação
- Energias Renováveis
- Eficiência Energética em Edifícios
- Sensibilização em Escolas

João Cleto, Técnico Superior
- Energia, clima e economia do carbono
- Eficiência energética em edifícios
- Energias renováveis

Pedro Gomes, Técnico Superior
- Transportes e mobildiade
- Combustíveis alternativos
- Qualidade do ar
- Indicadores Energéticos

Dulce Lopes, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Contabilidade

Célia Fonseca, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Acompanhamento administrativo e financeiro de projectos co-financiados por programas
europeus e nacionais
Página 104 de 121
Para além da equipa técnica e administrativa, a AGENEAL dispõe também dos serviços de um
Técnico Oficial de Contas, que assegura o acompanhamento das questões contabilísticas e
administrativas. Dispõe igualmente dos serviços de uma empresa de revisão oficial de contas,
que audita e certifica anualmente as contas da agência.
.
Página 105 de 121
Página 106 de 121
Notas Preliminares sobre as Contas do
Exercício do Ano 2015
Apresenta-se em seguida uma tabela que tem por objectivo descrever de modo simplificado os
fluxos financeiros do ano de 2015.
Esta apreciação não pretende substituir o conteúdo do relatório de contas do exercício de
2015, que integra este relatório, mas apenas contribuir para uma leitura mais expedita dos
valores, a partir de uma visão sintetizada das contas.
Valores em EURO
Orçamento
Variação
Real
(Real-Orçamento)
GASTOS E PERDAS
Fornecimentos e Serviços Externos
204 847,00
141 157,43
-63 689,57
Custos com o Pessoal: remunerações e encargos sociais
178 653,00
175 326,90
-3 326,10
Amortizações do imobilizado
1 000,00
547,98
-452,02
Outros custos (impostos, juros e custos similares)
4 000,00
14 837,15
10 837,15
388 500,00
331 869,46
-56 630,54
Prestações de Serviços
153 000,00
126 551,28
-26 448,72
Subsídios à exploração
235 000,00
217 882,08
-17 117,92
450,00
616,17
166,17
388 500,00
345 049,53
-43 450,47
TOTAL
RENDIMENTOS E GANHOS
Outros proveitos (juros e ganhos extraordinários)
TOTAL
Nas páginas seguintes apresentam-se o Balanço e a Demonstração de Resultados em 31 de
Dezembro de 2015.
A análise do quadro anterior mostra que a execução financeira da AGENEAL do ano de 2015
apresentou um resultado líquido positivo de € 11 810,29.
Para enquadrar e explicar este resultado e a forma como se distribuem os rendimentos pelas
diferentes rúbricas apresentadas no quadro anterior, importa deixar uma nota prévia sobre as
alterações ocorridas nas relações jurídicas entre o Município de Almada e a AGENEAL. Em
resultado de um conjunto de modificações recentemente introduzidas na legislação nacional,
deixou de ser possível ao Município de Almada celebrar Contratos-Programa com a AGENEAL.
Para os substituir, foram identificadas duas figuras jurídicas:
 Subvenção pública por acto administrativo unilateral, prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, que enquadrou o desenvolvimento de actividades da AGENEAL cujo benefício
reverte em favor da comunidade;
 Procedimentos contratuais previstos na parte II do Código dos Contratos Públicos.
Página 107 de 121
Este figurino é mais visível na rúbrica de “Subsídios à Exploração”, que enquadra não apenas
os rendimentos relativos à Subvenção mas, sobretudo, os reembolsos dos gastos incorridos
com a execução do projecto Missão Reduzir, que é financiado a 100% pela Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos.
As diferenças em relação aos valores orçamentados resultam do ajuste da despesa (gastos)
face aos rendimentos efectivamente conseguidos. Através de uma gestão próxima e rigorosa
dos recursos financeiros disponíveis e prevendo antecipadamente a facturação da AGENEAL,
foi possível gerir e ajustar os gastos, por forma a não causar desequilíbrios nas contas. Todo
este esforço de gestão foi efectuado sem colocar em causa a execução física dos diferentes
projectos e acções que a AGENEAL desenvolveu ao longo de 2015, como está patente neste
relatório.
Foi na parcela dos gastos, mais concretamente na execução da rúbrica de Fornecimentos e
Serviços Externos, que se realizaram os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade e
o equilíbrio das contas da agência, tendo presente a evolução da facturação ao longo do ano.
O valor da rubrica Fornecimentos e Serviços Externos foi de € 141 157,43. Esta rubrica
enquadrou, entre outros, custos como rendas, materiais de economato, comunicações, água ou
energia e aquisição de serviços externos especializados. O recurso a apoio técnico
especializado ocorreu sempre que se verificou que a AGENEAL não possuía internamente os
meios técnicos necessários, como é o caso da produção de materiais promocionais e de
sensibilização associados à execução de diferentes acções, ou da realização de estudos
técnicos específicos.
Os serviços externos mais relevantes contratados pela AGENEAL em 2015 corresponderam à
aquisição de trabalhos especializados no âmbito do desenvolvimento de projectos europeus,
como, por exemplo, a produção de materiais de promoção do transporte urbano sustentável, e
no âmbito do desenvolvimento do projecto Missão Reduzir. Estes gastos foram posteriormente
reembolsados à agência, com base numa determinada taxa de co-financiamento, que foi de
100% no caso do projecto mais importante em termos financeiros (Missão Reduzir).
Pela sua importância, reforça-se a mensagem todos os anos transmitida e que destaca os
benefícios intangíveis que a intervenção da AGENEAL produz junto da comunidade local. A
AGENEAL efectua um serviço permanente de sensibilização da população para a necessidade
de racionalizar o consumo de energia, através do desenvolvimento de projectos, da divulgação
por intermédio da página de Internet ou do contacto directo com o público, diariamente ou em
acções de rua realizadas em momentos específicos. Os resultados desta intervenção
continuada, não sendo imediatamente mensuráveis, conduzem a efeitos positivos a médio e
longo prazo, que não podem ser dissociados da interpretação dos resultados contabilísticos da
actividade da Agência.
Página 108 de 121
Apresentam-se nas páginas seguintes o Balanço e a Demonstração de Resultados por
Naturezas em 31 de Dezembro de 2015. Em anexo, encontram-se algumas notas explicativas
destes mapas.
Almada, 04 de Março de 2016
Pelo Conselho de Administração,
O Presidente
A Administradora Delegada
_____________________________________ ____________________________________
Joaquim Estevão Miguel Judas
O Administrador
____________________________________
Luís Silva
Catarina Freitas
O Administrador
____________________________________
Fernando Santana
O Administrador
_____________________________________
António Leal Sanches
Página 109 de 121
BALANÇO (MODELO REDUZIDO)
31 de Dezembro de 2015
Montantes expressos em EURO
RUBRICAS
NOTAS
Exercícios
2015
2014
RENDIMENTOS E GASTOS
Vendas e serviços prestados............................................................................................
7
126 551,28
217 305,00
Subsídios à exploração.......................................................................................................
7
217 882,08
175 329,18
(141 157,43)
(154 615,39)
(175 326,90)
(163 107,60)
Variação nos inventários da produção...............................................................................
Trabalhos para a própria entidade......................................................................................
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas..........................................
Fornecimentos e serviços externos...................................................................................
Gastos com o pessoal........................................................................................................
10
Imparidade de inventários (perdas/reversões)...................................................................
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)........................................................
Provisões (aumentos/reduções).........................................................................................
Outras imparidades (perdas/reversões)............................................................................
Aumentos/reduções de justo valor.....................................................................................
Outros rendimentos e ganhos.............................................................................................
7
616,17
5 190,00
Outros gastos e perdas......................................................................................................
8
(14 837,15)
(13 058,74)
13 728,05
67 042,45
(547,98)
(434,16)
13 180,07
66 608,29
Resultados antes de depreciações, gastos de financiam ento e im postos
Gastos/reversões de depreciação e de amortização........................................................
5e6
Resultado operacional (antes de gastos de financiam ento e im postos)
Juros e rendimentos similares obtidos................................................................................
49,76
Juros e gastos similares suportados..................................................................................
Resultado antes de im postos
Imposto sobre o rendimento do período..............................................................................
Resultado líquido do período
O Conselho de Administração
13 180,07
66 658,05
9
(1 369,78)
(4 500,60)
12.1
11 810,29
62 157,45
O Técnico Oficial de Contas
Página 110 de 121
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
(MODELO REDUZIDO)
31 de Dezembro de 2015
Montantes expressos em EURO
RUBRICAS
NOTAS
Exercícios
2015
2014
ACTIVO
Activo não corrente:
Activos fixos tangíveis…………………………………………………..
5
552,84
531,72
552,84
531,72
11.1
90 870,47
36 268,27
Outras contas a receber.....................................................................
11.2
79 714,28
128 643,40
Diferimentos.........................................................................................
13,3
748,20
Propriedades de investimento..............................................................
Activos intangíveis..............................................................................
6
Investimentos financeiros....................................................................
Accionistas/sócios..............................................................................
Activo corrente:
Inventários...........................................................................................
Clientes................................................................................................
Adiantamentos a fornecedores...........................................................
Estado e outros entes públicos...........................................................
Outros activos financeiros..................................................................
Caixa e depósitos bancários...............................................................
143 152,71
260 851,70
314 485,66
425 763,37
315 038,50
426 295,09
265 860,82
265 860,82
(14 259,07)
(76 416,52)
251 601,75
189 444,30
11 810,29
62 157,45
263 412,04
251 601,75
13.1
861,92
94 837,29
13.2
17 593,39
27 820,17
Total do Activo
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio:
Património associativo nominal............................................................
Acções (quotas) próprias...................................................................
Outros instrumentos de capital próprio...............................................
Prémios de emissão.............................................................................
..
Outras reservas..................................................................................
Resultados transitados........................................................................
12.1
Excedentes de revalorização..............................................................
Outras variações no capital próprio....................................................
Resultado líquido do período................................................................
12.1
Total do capital próprio
Passivo:
Passivo não corrente
Provisões.............................................................................................
Financiamentos obtidos.......................................................................
Passivo corrente
Fornecedores......................................................................................
Adiantamentos de clientes
Estado e outros entes públicos...........................................................
Financiamentos obtidos.......................................................................
Diferimentos.........................................................................................
13.3
9 891,40
29 409,10
Outras contas a pagar........................................................................
13.4
23 279,75
22 626,78
51 626,46
174 693,34
51 626,46
174 693,34
315 038,50
426 295,09
Outros passivos financeiros...............................................................
Total do passivo
Total do Capital Próprio e do Passivo
O Conselho de Administração
O Técnico Oficial de Contas
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Anexo às Demonstrações Financeiras do
Exercício de 2015
1. Nota introdutória
A Agência Municipal de Energia de Almada, AGENEAL, é uma associação privada sem
fins lucrativos, criada pelo Município de Almada em Março de 1999 no âmbito do
Programa SAVE II da Comissão Europeia, com o objectivo principal de promover a
eficiência energética no espaço regional onde se insere.
As demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2015 foram preparadas nos termos
legais para apreciação e votação em Assembleia-Geral pelos associados da AGENEAL.
2. Referencial contabilístico de preparação das
Demonstrações Financeiras (DF)
2.1. Demonstrações Financeiras
As Demonstrações Financeiras da AGENEAL têm, desde o exercício de 2010, como
referencial contabilístico as Normas Internacionais adoptadas pela União Europeia,
que vieram dar corpo ao Sistema de Normalização Contabilístico, SNC, que obedece
a uma estrutura conceptual pré-definida.
2.2. Norma Contabilística
As contas da AGENEAL são preparadas, de acordo com o SNC desde Janeiro de
2010, tendo sido adoptada a Norma contabilística e de relato financeiro para as
pequenas entidades (NCRF-PE), de acordo com o disposto no n.º1 do Artigo 9.º do
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º
20/2010, de 23 de Agosto, que se aplica a todas as entidades que não ultrapassem 2
dos seguintes limites anuais:
 Total do balanço: € 1.500.000,00
 Total do rendimento: € 3.000.000,00
 Número de trabalhadores empregados em média: 50
3. Principais políticas contabilísticas
3.1. Bases de mensuração
As DF agora apresentadas reportam-se ao exercício findo em 31 de Dezembro de
2015 e foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico.
3.2. Pressupostos
As DF da AGENEAL reflectem os registos contabilísticos efectuados
consistentemente em obediência ao previsto na NCRF-PE, no pressuposto de que é
uma entidade em continuidade, e tendo por base o regime contabilístico do acréscimo
(ou da periodização económica).
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4. Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas
contabilísticas e erros
Não aplicável.
5. Activos fixos tangíveis
5.1. Critérios de Mensuração
Os activos fixos tangíveis estão registados ao custo de aquisição deduzido das
respectivas depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidade.
5.2. Métodos de depreciação usados
As depreciações dos activos fixos tangíveis são calculadas de acordo com o Decreto
Regulamentar n.º25/2009, de 14 de Setembro, utilizando-se o método das quotas
constantes anuais.
Mapa dos activos fixos tangíveis em 31-12-2015
(activo não corrente)
Unidade: Euro
Trsf/Abates
Rubricas
Saldo inicial Aumentos
Saldo final
Imparidades
INVESTIMENTOS
Activos Fixos Tangíveis:
Equipamento básico
13 394,08
0,00
9 492,06
3 902,02
Equipamento de transporte
1 233,93
0,00
0,00
1 233,93
Equipamento administrativo
19 016,81
569,10
3 945,24
15 640,67
421,37
9 163,46
13 858,67
29 940,08
9 492,06
3 902,02
Outros activos fixos tangíveis:
Ferramentas e utensílios
9 584,83
43 229,65
569,10
DEPRECIAÇÕES
ACUMULADAS
Activos Fixos Tangíveis:
Equipamento básico
13 394,08
Equipamento de transporte
1 038,81
97,56
0,00
1 136,37
Equipamento administrativo
18 784,27
346,36
3 945,24
15 185,39
9 480,77
104,06
421,37
9 163,46
42 697,93
547,98
13 858,67
29 387,24
Outros activos fixos tangíveis
Valor líquido
552,84
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6. Activos intangíveis
6.1. Critérios de mensuração
Os activos intangíveis estão escriturados ao custo de aquisição deduzido das
respectivas amortizações acumuladas e eventuais perdas por imparidade.
Todos os itens que constam nos activos intangíveis têm a sua vida útil finita, sendo a
mesma de 3 anos.
6.2. Métodos de amortização usados
As amortizações dos activos intangíveis são calculadas de acordo com o Decreto
Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro, utilizando-se o método das quotas
constantes anuais.
Mapa dos activos intangíveis em 31-12-2015
(activo não corrente)
Unidade: Euro
Trsf/Abates Saldo final
Rubricas
Saldo inicial Aumentos
Imparidades
INVESTIMENTOS
Activos Intangíveis:
Programas de computador:
Ciclovia virtual
Programas de contabilidade
Website de percursos pedonais
44 400,00
0,00
0,00
44 400,00
2 181,28
0,00
0,00
2 181,28
24 500,00
0,00
0,00
24 500,00
71 081,28
0,00
0,00
71 081,28
AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS
Activos Intangíveis:
Programas de computador:
Ciclovia virtual
Programas de contabilidade
Website de percursos pedonais
44 400,00
44 400,00
2 181,28
0,00
2 181,28
24 500,00
0,00
0,00
24 500,00
71 081,28
0,00
0,00
71 081,28
Valor líquido
0,00
Apesar do valor contabilístico destes activos ser nulo, optou-se, ainda assim, por
mantê-los referenciados neste anexo porquanto se encontram ainda em uso.
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7. Rédito
7.1. Serviços prestados e subsídios à exploração:
Os réditos reconhecidos estão compreendidos nos montantes facturados, associados
a prestações de serviços, e nos subsídios à exploração relacionados com a
subvenção atribuída pela CMA, com o co-financiamento de projectos internacionais
por parte da União Europeia e com o subsídio do projecto “Missão Reduzir”,
decorrente do protocolo assinado com a Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos. Os réditos relacionados com o desenvolvimento de projectos europeus e
da “Missão Reduzir” estão reconhecidos, à data do balanço, na proporção dos gastos
incorridos com o desenvolvimento dos respectivos trabalhos.
7.2. Mapa discriminativo dos rendimentos
€
Prestações de serviços
Contrato com os SMAS de Almada
50 000,00
Projecto PUMA
56 051,28
Circuito da Saúde de Almada
20 500,00
126 551,28
€
Subsídios do Estado
Subvenção da Câmara Municipal de Almada
75 000,00
€
Outros subsídios à exploração
Projectos europeus
79 951,73
Projecto “Missão Reduzir”
62 930,35
142 882,08
€
Outros rendimentos e ganhos
616,02
Reembolso de gastos
0,15
Outros (Regularizações)
TOTAL
345 049,53
8. Outros gastos e perdas
Apresenta-se a discriminação das parcelas que compõem os outros gastos e perdas, que
perfazem o total de € 13.058,74:
‒ IVA suportado por efeito do prorata (Art.º 23.º do CIVA): € 14 431,98
‒ Taxas e tarifas: € 64,97
‒ Quotizações: € 340,00
‒ Outros (arredondamentos): € 0,20
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9. Impostos em sede de IRC
O imposto contabilizado, no montante de € 1 369,78, corresponde ao valor estimado por
aplicação da taxa de 21.5% à matéria colectável apurada para este ano (€ 3 954,02). A
matéria colectável foi obtida considerando as seguintes referências:
‒ Artigo 52.º do código do IRC, que permite a dedução de resultados negativos
verificados em exercícios anteriores até à concorrência de 70% do resultado positivo do
período de tributação, ou seja € 9 226,05, correspondentes a 70% de € 13 180,07;
‒ Tributações autónomas, previstas no Artigo 88.º do código do IRC, que visam tributar
autonomamente gastos com despesas de representação, ajudas de custo e
deslocações em viatura própria ao serviço da entidade empregadora.
O quadro seguinte sintetiza os diferentes valores utilizados para o cálculo do imposto.
Elementos considerados
Valor
(€)
Taxa
Imposto
(€)
Matéria colectável
Resultado fiscal positivo em 2015
13 180,07
Dedução de resultados fiscais negativos:
Limite de 70% de € 13 180,07
Valor tributável em 2015
9 226,05
3 954,02
21,50%
850,12
Despesas de representação
3 838,03
10%
383,80
Ajudas de custo e deslocações em viatura própria
2 717,25
5%
135,86
Tributações autónomas
Valor total das tributações autónomas
519,66
Imposto a pagar
1 369,78
10. Pessoal
10.1. Benefícios
A AGENEAL proporciona aos seus trabalhadores um seguro de saúde, tendo
suportado com o mesmo um encargo de € 4 112,50 neste exercício.
O número médio de trabalhadores durante o ano foi de 6.
11. Activo corrente
11.1. Valores a receber
Clientes: € 61 500,00
Outros: € 29 370,47
Página 117 de 121
11.2. Outras contas a receber
Projectos Europeus:
– SMARTMOVE: € 43 909,10
– DOROTHY: € 5 500,00
Projectos Nacionais (Missão Reduzir): € 30 305,18
12. Capital próprio
12.1. Variações na rubrica do capital próprio
Na conta de resultados transitados foi incorporado o resultado liquido positivo de
2014 no montante de € 62 157,45.
No exercício de 2015 apurou-se o resultado liquido positivo de € 11 810,29.
12.2. Proposta de aplicação de resultados
Propõe-se que os resultados de 2015 sejam aplicados na conta de resultados
transitados.
13. Passivo corrente
13.1. Contas a pagar
Fornecedores: € 748,20
Outros: € 113,72
13.2. Estado
Em 31 de Dezembro de 2015, não existiam quaisquer dívidas em situação de mora
com o Estado ou com outras entidades públicas.
Os saldos com estas entidades detalham-se como segue:
− IRC a pagar: € 1 369,78
− IRS – retenções do mês de Dezembro de 2015: € 2 018,00
− IVA – apuramento do 4.º trimestre de 2015: € 11 074,30
− Contribuições para a Segurança Social: € 3 131,31
Total: € 17 593,39
13.3. Diferimentos
Compreendem os gastos ou rendimentos que devam ser reconhecidos em períodos
seguintes, não obstante terem sido objecto de facturação no presente exercício.
Assim, foram diferidos os seguintes gastos e rendimentos:
Gastos
− Renda das instalações da AGENEAL referente ao mês de Janeiro de 2016
constante da factura n.º 26871 da CMA: € 748,20
Rendimentos:
− PUMA, Plano estratégico de mobilidade urbana de Almada, correspondente a
15% do valor da n/fatura n.º 23: € 9 891,40
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13.4. Outras contas a pagar
Valor: € 23 279,75
13.4.1. Credores por acréscimo de gastos:
Estas contas registam a contrapartida dos gastos que devam ser
reconhecidos no próprio período, ainda que não tenham documentos
vinculativos, cuja despesa só venha a ocorrer no período ou em períodos
posteriores. Estão neste caso os encargos com férias e subsídio de férias.
Assim, em cumprimento do Artigo 237.º do Código do Trabalho, a
AGENEAL reconhece este compromisso para com o pessoal, cujo
processamento e pagamento ocorrerá em 2016, no montante de €
23.130,59.
14. Outras informações relevantes
Os membros dos órgãos sociais da AGENEAL não auferem qualquer remuneração
inerente ao desempenho do seu cargo.
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Anexos
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Certificação Legal das Contas Referentes ao Exercício do Ano 2015
Página 121 de 121

Relatório de Contas do Exercício de 2015

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