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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SC
Comissão Permanente de Licitação
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
Data
18/10/2013
Horário início: 12 HORAS
Licitação /Modalidade
CONVITE
PROCESSO
Nº 15/2013
Nº 106/2013
OBJETO:
Aquisição de troféus e Medalhas para uso da Secretaria de Esporte e Juventude nos eventos que serão realizados nos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, conforme especificações do Anexo I do Edital.
No dia e hora supramencionados, na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de
Licitação, conforme Decreto Municipal nº 1897/2013. Observando que a Licitação foi publicada em Jornal Diário de
circulação no estado, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Santa Catarina, Diário Oficial da União e Mural Público
Municipal, no dia 09/05/2013 a fim de ampla divulgação. Retiraram o edital as empresas: KSPORTS COMERCIO INDUSTRIA
DE MAT. ESP., CNPJ/MF: 01.918.682/0001-89, A. S. SPORT BRASIL, CNPJ/MF: 03.692.652/0001-22 e ACRIVILLE COM DE
ACRILICOS LTDA EPP, CNPJ/MF: 01.021.504/0001-50. Exatamente às 12 horas encerraram os prazos para protocolo de
envelopes de propostas. Protocolaram envelopes a empresa:
Data
Prot.
Horário
Empresa
CNPJ/MF
17/10/2013
295
10:27
FENÍCIA IND. COM. TROFEUS
11.839.972/0001-90
18/10/2013
296
10:58
KSPORTS COMERCIO INDÚSTRIA DE MAT. ESP.
01.918.682/0001-89
18/10/2013
297
10:58
A. S. SPORT BRASIL
03.692.652/0001-22
18/10/2013
298
11:00
ACRIVILLE COM DE ACRILICOS LTDA EPP
01.021.504/0001-50
Iniciada a sessão os membros da CPL rubricaram os envelopes de habilitação e proposta, os quais se encontravam
devidamente lacrados. Em seguida foram abertos os envelopes de habilitação das empresas licitantes, analisados todos os
documentos e rubricados por todos os membros da CPL, onde foi constatado que a empresa A. S. SPORT BRASIL
apresentou somente a terceira alteração contratual, descumprindo assim o exigido no item 2.1.1 e nas declarações exigidas
nos itens 2.2.9 e 2.2.10, não é possível identificar o responsável assinante, enquanto a empresa ACRIVILLE COM DE
ACRILICOS LTDA EPP apresentou o Contrato Social (2.1.1) sem a devida autenticação e não apresentou a Certidão Negativa
Municipal conforme exigido no item 2.2.3, e portanto foram consideradas INABILITADAS para o certame. Além disso foram
observadas similaridades intrigantes entre as empresas KSPORTS COMERCIO INDUSTRIA DE MAT. ESP., A. S. SPORT
BRASIL e ACRIVILLE COM DE ACRILICOS LTDA EPP: além do horário de protocolo, os envelopes de documentação e
proposta apresentados pelas respectivas empresas são idênticos na cor, na disposição das informações e com incrível
semelhança na letra manuscrita inscrita nos envelopes apresentados. Outro fator intrigante demonstrou-se ao abrir os
envelopes de habilitação das respectivas empresas, onde foi observado que os documentos foram dispostos na mesma
ordem, as três empresas apresentaram documentos que o edital não exigiu, (Declarações de Aceitação das Condições do
Edital e de Inexistência de Fato Impeditivo, e cópia da Minuta Contratual do Anexo V do edital). Cientes os licitantes do
resultado supra, ficam os mesmos notificados e aberto o prazo de direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações
posteriores. A sessão foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a
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leitura da mesma, que foi achada conforme. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, indo
esta assinada por todos os presentes.
ISABELA RAICIK DUTRA POHL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FERNANDA CRISTINA ROSA
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SOLAMIR COELHO
MEMBRO
Licitantes presentes:
KSPORTS COMERCIO INDÚSTRIA DE MAT. ESP.
PAULO ROBERTO KAMIENSKI
CNPF/MF: 312.874.099-20
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