o documento na íntegra - Academia da Vinha e do Vinho

Transcrição

Mercados
informação global
Malásia
Ficha de Mercado
Novembro 2009
aicep Portugal Global
Malásia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspectivas
04
2.2 Comércio Internacional
06
2.3 Investimento
08
2.4 Turismo
09
3. Relações Económicas com Portugal
10
3.1 Comércio
10
3.2 Serviços
13
3.3 Investimento
13
3.4 Turismo
13
4. Relações Internacionais e Regionais
13
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
15
5.1 Regime Geral de Importação
15
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
16
5.3 Quadro Legal
18
6. Informações Úteis
19
7. Endereços Diversos
21
8. Fontes de Informação
23
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
23
8.2 Endereços de Internet
24
2
1. País em Ficha
2
Área:
População:
Densidade populacional:
330.252 Km
27,7 milhões de habitantes (2008)
84 habitantes/km2 (2008)
Designação oficial:
Forma de Estado:
Federação da Malásia (Persekutuan Tanah Malasya)
Monarquia constitucional e parlamentar, com divisão de poderes e sistema eleitoral
por sufrágio universal
Sultão Mizan Zainal Abidin (desde 26 de Abril de 2007). Acumula as funções de Chefe
de Estado
Najib Razak
Rei:
Primeiro-Ministro:
Data da actual Constituição: Em 31 de Agosto de 1957, dia da independência, entrou em vigor a actual
constituição, que configura a Malásia como uma monarquia constitucional e
parlamentar. O Parlamento é constituído pela Câmara dos Representantes, composta
por 222 deputados eleitos por sufrágio universal, e pela Câmara Nacional, que integra
70 senadores
Principais Partidos Políticos: artido Malaio UMNO, Partido Chinês MCA, Partido Indiano MIC, Parti Gerakan
Rakyat Malaysia (Gerakan), Parti Pesaka Bumiputera Bersatu (PPBB) e Sarawak
United People’s Party (SUPP) são os mais importantes, entre outros 13, que formam a
coligação designada por Barisan Nacional (BN), que governa o país com maioria
absoluta desde a independência e representa cerca de 63% dos lugares existentes no
parlamento. Na oposição, a coligação Pakatan Rakyat, constituída por três partidos,
tem, aproximadamente, 37% do número total dos representantes no Parlamento
Administração do Estado
Articula-se em dois níveis: Governo e Administração Federal, por um lado, e os
governos dos 13 Estados da Federação e a Administração Municipal, por outro. Não
obstante o referido, a Administração do Estado é fortemente centralizada
Capital:
Kuala Lumpur (1,46 milhões de habitantes) (2008)
Outras cidades importantes: Subang Jaya; Klang; Johor Baru; Ampang Jaya
Religião:
O islamismo é a religião predominante (60,4%), a que se segue o budismo (19,2%), o
cristianismo (9,1%) e o hinduísmo (6,3%)
A língua oficial é o malaio (Bahasa Melayu); também são falados o chinês (vários
dialectos), o inglês, o tamil e o iban
Língua:
Unidade monetária:
Ringgit da Malásia (MYR)
1 EUR = 5,028 MYR (média semanal – 19 Novembro 2009)
Risco país:
Risco político BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BBB (AAA = Risco menor, D = risco maior)
Índice 7,18 (10=Máximo)
24 (entre 82 países)
(EIU – Novembro 2009)
“Ranking” em negócios:
Ranking geral:
Risco de crédito:
2 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Novembro 2009)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2008):
Fontes:
Exp.+ Imp.(bens e serviços) / PIB = 184,1%
Imp.(bens e serviços) / PIB = 80,5%
Imp.(bens) / Imp. Mundial = 1,0%
The Economist Intelligence Unit (EIU) – Country Report (Novembro 2009); ViewsWire (Novembro 2009)
The Europa World Yearbook 2009
OMC
Banco de Portugal
COSEC
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
A actividade económica da Malásia, desde há muito que se encontra centrada nas exportações, sendo
actualmente, a par de Singapura, a economia do Sudeste Asiático com maior grau de abertura ao
exterior. O investimento directo estrangeiro tem sido fundamental para assegurar o êxito deste modelo
de “industrialização exportadora”.
A organização política e económica da Malásia é fruto do seu passado histórico, sendo a estrutura
federal do país um vestígio dos antigos sultanatos independentes. A península obteve a independência
da Grã-Bretanha em 1957, mas a formação da Malásia actual só culminaria em 1965, com a saída de
Singapura da Federação Malaia.
A economia da Malásia tem registado um desenvolvimento muito positivo nos últimos anos, com o
crescimento real do PIB a situar-se numa taxa média de 6% ao ano, no período de 2003-2007; este
crescimento foi suportado pela expansão do sector de serviços e, sobretudo, pela crescente procura
interna. Em 2008, verificou-se um incremento do PIB menor do que nos anos anteriores (4,6%).
Segundo a EIU (The Economist Intelligence Unit), estima-se para 2009 uma redução do PIB (-2,4%),
prevendo-se que em 2010 volte a registar-se uma variação positiva (3%).
Em termos de consumo privado, em 2007 e 2008 ocorreram acréscimos acima de 8%, estimando a EIU
para 2009 uma diminuição (-2,1%). Em 2010, deverá, também, voltar a existir um crescimento positivo
neste âmbito (sendo a previsão de 2,7%).
O consumo público aumentou em 2008 10,9%, esperando-se para 2009 e 2010 oscilações de,
respectivamente, 2,7% e -3%.
Estima-se que a taxa de inflação em 2009 seja de 0,4% e perspectiva-se para 2010 um valor de 0,9%.
O déficit do sector público teve um incremento em 2008 face a 2006 e 2007, passando para -4,8% do
PIB, estimando-se que em 2009 seja ainda superior (-7,6%). Para 2010 espera-se que exista uma
redução face ao ano anterior, ficando, no entanto, ainda, acima do verificado em 2008.
A Malásia tem uma Balança Corrente bastante positiva, perspectivando-se, no entanto, uma diminuição
do respectivo saldo em 2009, passando a representar 12,9% do PIB (em 2006 tinha sido de 16,3%).
4
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
2006a
População
Milhões
26,6
27,2
27,7
28,3
28,8
29,3
PIB a preços de mercado
MYR109
574,4
639,8
738,7
723,1
751,4
785,0
10 USD
156,6
186,1
221,6
203,7
217,8
231,6
USD
5.880
6.850
7.990
7.200
7.550
7.900
9
PIB a preços de mercado
PIB per capita
2007a
2008a
2009b
2010c
2011c
Crescimento real do PIB
Var. %
5,8
6,2
4,6
-2,4
3,0
3,5
Consumo privado
Var. %
6,8
10,4
8,5
-2,1
2,7
3,0
Consumo público
Var. %
5,0
6,5
10,9
2,7
-3,0
2,8
Formação bruta de capital fixo
Var. %
7,5
9,6
0,8
-2,2
0,0
2,1
Taxa de desemprego
%
3,3
3,2
3,3
3,8
3,7
3,5
Taxa de inflação
%
3,6
2,0
5,4
0,4
0,9
2,2
b
49,1
52,5
55,4
-4,8
Dívida Pública
% do PIB
42,2
41,7
Saldo do sector público
% do PIB
-3,3
-3,2
9
41,5
-7,6
-5,8
-4,8
26,2
26,4
24,5
12,9
12,1
10,6
Balança corrente
10 USD
25,5
28,9
34,4
b
Balança corrente
% do PIB
16,3
15,5
15,5
b
Taxa de câmbio - média
1 USD = X MYR
3,67
3,44
3,33
3,55
3,45
3,39
Taxa de câmbio - média
1 EUR = X MYR
4,62
4,71
4,90
4,97
4,90
4,75
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Actual;
(b) Estimativas;
(c) Previsões
A taxa de crescimento da população malaia foi cerca de 6%, no período de 2004 a 2007, e as previsões
da EIU apontam que esse crescimento seja na ordem dos 5% para os próximos cinco anos. O
incremento da população tem variado consideravelmente entre os principais grupos étnicos, com a
maioria malaia a revelar um crescimento mais elevado, se comparado com o da comunidade chinesa.
Muito embora a população urbana esteja em crescimento, a maioria das famílias malaias mantém-se nas
áreas rurais.
O sector industrial tem uma importante participação no PIB (superior a 40%) e tem sido o principal motor
do desenvolvimento económico desde 1987. Ainda assim, a base industrial local é reduzida e algo
limitada, especialmente em todo o sector de máquinas e engenharia mecânica. Os projectos de
desenvolvimento da indústria pesada promovidos pelo Governo concretizaram-se, em grande medida,
graças à implantação de empresas multinacionais no país, cuja actividade se tem centrado na
exploração do petróleo e do gás natural, e nos sectores petroquímico, siderúrgico e automóvel. Neste
sentido, o sector industrial denota uma elevada dependência do investimento estrangeiro que, nos
últimos anos, tem representado mais de metade do investimento total efectuado.
5
2.2 Comércio Internacional
No período de 2004-2008 as exportações e as importações da Malásia registaram em média um
crescimento anual de cerca de 12%.
Factores estruturais, como a gama variada de produtos eléctricos e electrónicos que o país exporta, e o
aumento global dos preços dos recursos naturais, como o petróleo e a borracha, tiveram grande
incidência no aumento das exportações, a par da expansão para novos mercados.
Muitas das linhas de produção relativas aos produtos electrónicos que são exportados têm uma reduzida
incorporação nacional, pelo que o valor dos produtos industriais importados tende a aumentar com o
acréscimo das exportações.
A balança comercial da Malásia é tradicionalmente superavitária, situação que se continuou a verificar
nos anos recentes.
Em 2008, o país posicionou-se, respectivamente, nos 21º e 28º lugares nos rankings dos exportadores e
importadores mundiais, sendo as piores posições do período em análise.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportação fob
126,8
141,8
160,8
176,4
198,7a
Importação fob
99,2
108,7
124,1
139,1
154,7a
Saldo
27,6
33,2
36,7
37,3
43,9a
127,8
130,5
129,6
126,8
128,4a
Como exportador
18ª
19ª
19ª
20ª
21ª
Como importador
20ª
24ª
23ª
25ª
28ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
EIU; World Trade Organization
(a) Estimativas
O mercado de Singapura ficou na primeira posição como cliente da Malásia, em 2008, a qual era
ocupada, nos anos anteriores, pelos EUA que passou para o segundo lugar.
Nas três posições seguintes ficaram o Japão, China e Tailândia, que já se encontravam nos mesmos
lugares em 2006 e 2007.
Os cinco primeiros países representaram, em conjunto, cerca de 52% das vendas desse país para o
exterior em 2008.
6
O Japão e a China registaram aumentos das suas quotas no período em análise (de 2006 a 2008),
tendo-se verificado reduções nos valores percentuais dos EUA e da Tailândia. Houve oscilações nas
percentagens relativas a Singapura.
Principais Clientes
2006
Mercado
quota (%)
2007
posição
quota (%)
2008
posição
quota (%)
posição
Singapura
15,3
2ª
14,6
2ª
14,7
1ª
EUA
18,7
1ª
15,6
1ª
12,5
2ª
Japão
8,9
3ª
9,1
3ª
10,8
3ª
China
7,2
4ª
8,8
4ª
9,6
4ª
Tailândia
5,3
5ª
5,0
5ª
4,8
5ª
Fonte:
World Trade Atlas (WTA)
No que se refere às importações malaias, a China ficou, em 2008, na primeira posição no ranking global
de países, a qual foi ocupada nos dois anos anteriores pelo Japão que passou para o segundo lugar.
Nas três posições seguintes ficaram Singapura, os EUA e a Tailândia. Os cinco primeiros países
representaram, em conjunto, cerca de 53% das compras da Malásia provenientes dos mercados
externos nesse ano. Nenhum desses países manteve sempre o mesmo lugar de 2006 a 2008.
O Japão e Singapura registaram diminuições das suas quotas sempre ao longo do período em análise e
houve oscilações nas percentagens da China e da Tailândia. Nos EUA verificou-se uma redução do valor
percentual de 2007 face ao ano anterior, não existindo alteração em 2008.
Principais Fornecedores
2006
Mercado
quota (%)
2007
posição
quota (%)
2008
posição
quota (%)
posição
China
12,2
3ª
12,9
2ª
12,8
1ª
Japão
13,3
1ª
13,0
1ª
12,5
2ª
Singapura
11,7
4ª
11,5
3ª
11,0
3ª
EUA
12,6
2ª
10,8
4ª
10,8
4ª
5,5
5ª
5,4
6ª
5,6
5ª
Tailândia
Fonte:
WTA
Em termos de produtos, o grupo das máquinas e equipamentos eléctricos ficou em primeiro lugar, em
2008, com 25,8% do respectivo total das exportações da Malásia.
7
Seguiram-se os combustíveis minerais (18,2%), as máquinas e equipamentos mecânicos (16,4%). Os
três primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, aproximadamente 60% das vendas
malaias para o exterior nesse ano.
Nas importações há bastante coincidência, em termos dos três principais grupos de produtos, com os
exportados, alternando, apenas, as posições ocupadas pelos combustíveis minerais e máquinas e
equipamentos mecânicos. Os três principais grupos de produtos representaram, neste caso, cerca de
56% das compras malaias do exterior em 2008.
No âmbito da importação de máquinas e equipamentos importa destacar os diversos tipos de
componentes (condutores, células fotoeléctricas, circuitos impressos, resistências, etc.) que alimentam a
produção malaia de produtos eléctricos e electrónicos.
Principais Produtos Transaccionados – 2008
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e aparelhos eléctricos e partes
25,8 Máquinas e aparelhos eléctricos e partes
30,9
Combustíveis minerais
18,2 Máquinas e aparelhos mecânicos e partes
13,8
Máquinas e aparelhos mecânicos e partes
16,4 Combustíveis minerais
10,8
Gorduras e óleos animais ou vegetais
8,1 Ferro e aço
4,2
Borracha e suas obras
3,2 Plástico e suas obras
3,1
Fonte:
WTA
2.3 Investimento
Em termos de investimento directo estrangeiro (IDE), não obstante, o seu valor ter passado de cerca de
4,6 mil milhões de USD, em 2004, para, aproximadamente, 8,1 mil milhões de USD em 2008, a posição
da Malásia no ranking global de países piorou (tendo ocupado nesses anos, respectivamente, o 28º e
41º lugares).
O investimento do país no exterior aumentou sempre ao longo do período em análise, tendo a partir de
2006 superado o IDE. Em 2008, a Malásia situou-se na 24ª posição no ranking de países emissores de
investimento estrangeiro, tendo sido a melhor de 2004 a 2008.
Singapura, EUA, Japão, Hong Kong, Reino Unido e Alemanha encontram-se entre os principais
investidores estrangeiros na Malásia. Os sectores eléctrico e electrónico e os produtos petrolíferos
absorvem, no seu conjunto, uma parte significativa do investimento total, seguidos a grande distância
pelos equipamentos de transporte, a alimentação, os produtos metálicos, os químicos e os plásticos.
8
Investimento Directo
( 106 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Investimento estrangeiro na Malásia
4.624
4.064
6.060
8.401
8.053
Investimento da Malásia no estrangeiro
2.061
2.972
6.084
11.087
14.059
Como receptor
28ª
43ª
45ª
42ª
41ª
Como emissor
35ª
35ª
32ª
30ª
24ª
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UNCTAD – World Investment Report 2009
2.4 Turismo
O sector do turismo tem vindo a assumir importância crescente na economia da Malásia, com uma
participação no PIB de 8,3%, em 2008. De facto, o país é um destino turístico relevante, com importantes
atracções naturais e a oferta de unidades hoteleiras de luxo.
Embora em 2008 se tenha registado o maior número de turistas (cerca de 22 milhões), em 2007
verificou-se a maior taxa de crescimento anual (19,5%), no período de 2004 a 2008. O organismo oficial
responsável pela promoção turística - Tourism Malaysia - atribui este crescimento à eficácia da
campanha realizada em 2007, sob o slogan Visit Malaysia Year, que terá ultrapassado as metas
estabelecidas.
O número de turistas e as receitas aumentaram sempre ao longo do período em análise.
Actualmente, as autoridades malaias estão a colocar grande enfoque na promoção do segmento “MICE”
(turismo para conferências, viagens de incentivos, congressos e outros eventos).
Indicadores do Turismo
2004
3
Turistas (10 )
Receitas (109USD)
Fontes:
2005
2006
2007
2008
15.703
16.431
17.547
20.973
22.052
8.203
8.846
10.427
12.905
15.304
WTO – World Tourism Organization
Tradicionalmente, os principais mercados emissores de turistas para a Malásia são os países do Sudeste
Asiático, particularmente os limítrofes. Em 2008, o primeiro mercado foi Singapura, com 49,9% do número
total de turistas desse ano; seguiram-se a Indonésia (11%), Tailândia (6,8%), Brunei (4,9%) e China
(4,3%). No ranking dos dez principais mercados emissores o único europeu foi o Reino Unido, que
ocupou a décima posição.
9
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Importância da Malásia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
2005
2006
2007
2008
Posição
23ª
32ª
32ª
12ª
12ª
%
0,43
0,27
0,25
1,06
0,98
Posição
44ª
46ª
41ª
45ª
40ª
%
0,16
0,13
0,19
0,17
0,23
INE - Instituto Nacional de Estatística
De 2004 a 2008 verificaram-se algumas flutuações significativas ao nível das exportações portuguesas
para esse país. Assim, a Malásia como cliente de Portugal situou-se entre o 32.º lugar, em 2005 e 2006,
e a 12ª posição, em 2007 e 2008. Por sua vez, a quota oscilou entre 0,25%, em 2006, e 1,06%, em
2007.
Como fornecedor de Portugal a situação foi bastante mais estável, tendo o posicionamento da Malásia
variado entre o 46.º e o 40.º lugares, respectivamente, em 2005 e 2008. No período em análise, a sua
quota não foi além de 0,23%, em 2008.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
2007
2008
Var.a
2008
Jan/Set
84.931
399.016
373.573
82,6%
293.397
21.282 -92,7%
63.510
99.245
94.329
140.854
22,1%
117.548
62.994 -46,4%
57.547
18.223
-14.314
304.687
232.719
--
175.849
-41.712
--
179,7%
128,7%
85,6%
423,0%
265,2%
--
249,6%
33,8%
--
(103 EUR)
2004
2005
Exportações
129.788
81.733
Importações
72.241
Saldo
Coef. Cobertura
Fonte:
Notas:
2006
2009
Jan/Set
Var.b
INE
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) Taxa de crescimento homóloga
As exportações portuguesas para a Malásia, não obstante as reduções verificadas em 2005 (-37%) e
2008 (-6,4%), registaram um crescimento extremamente elevado em 2007, conduzindo a uma média das
taxas de crescimento anuais do período em análise de 82,6%.
As importações tiveram aumentos em 2006 (56,3%) e 2008 (49,3%) e diminuições em 2005 (-12,1%) e
2007 (-5%), sendo a respectiva média das taxas de crescimento anuais de 22,1%.
De 2004 a 2008 o saldo da balança comercial foi favorável a Portugal, excepto em 2006, tendo-se
verificado o maior montante em 2007 (cerca de 304,7 milhões de euros).
10
Em 2007 verificou-se, igualmente, o maior valor do coeficiente de cobertura das importações pelas
exportações desse período (423%).
Com base nos dados disponíveis para 2009 (Janeiro a Setembro), as exportações portuguesas para a
Malásia
e
as
importações
provenientes
desse
país
tiveram
reduções
muito
significativas
(respectivamente, -92,7% e -46,4%), face ao período homólogo do ano anterior.
Exportações por Grupos de Produtos
3
2004
%
2007
%
Máquinas e aparelhos
124.821
96,2
388.942
97,5
365.683
97,9
-6,0
Metais comuns
71
0,1
439
0,1
1.481
0,4
237,7
Produtos agrícolas
48
0,0
267
0,1
1.147
0,3
329,5
Plásticos e borracha
471
0,4
1.020
0,3
1.020
0,3
0,0
Pastas celulósicas e papel
542
0,4
1.253
0,3
1.003
0,3
-20,0
Minerais e minérios
839
0,6
1.291
0,3
1.000
0,3
-22,6
Veículos e outro mat. transporte
353
0,3
851
0,2
888
0,2
4,3
Madeira e cortiça
412
0,3
338
0,1
566
0,2
67,8
Produtos alimentares
173
0,1
265
0,1
126
0,0
-52,4
Produtos químicos
673
0,5
331
0,1
113
0,0
-65,8
Matérias têxteis
549
0,4
238
0,1
106
0,0
-55,5
Instrumentos de óptica e precisão
517
0,4
2.431
0,6
82
0,0
-96,6
Vestuário
82
0,1
127
0,0
78
0,0
-39,1
Peles e couros
46
0,0
6
0,0
40
0,0
545,1
Calçado
57
0,0
8
0,0
7
0,0
-13,2
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
136
0,1
137
0,0
89
0,0
-34,7
0
0,0
1.072
0,3
144
0,0
-86,6
129.788
100,0
399.016
100,0
373.573
100,0
-6,4
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
2008
%
Var %
07/08
(10 EUR)
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
Nas exportações portuguesas para a Malásia verifica-se uma grande concentração no grupo das
máquinas e aparelhos, com um peso de cerca de 98% em 2008; dentro desta categoria, evidencia-se
serem os subgrupos referentes a circuitos integrados e microconjuntos electrónicos (57,5%) e partes e
acessórios para máquinas e aparelhos (41,5%) os que têm significado efectivo.
11
Importações por Grupos de Produtos
(103 EUR)
2004
%
2007
%
2008
%
Var %
07/08
Plásticos e borracha
24.442
33,8
39.576
42,0
46.019
32,7
16,3
Máquinas e aparelhos
22.580
31,3
27.320
29,0
29.951
21,3
9,6
4
0,0
0
0,0
26.253
18,6
§
Produtos agrícolas
4.181
5,8
8.245
8,7
10.086
7,2
22,3
Produtos alimentares
3.736
5,2
3.705
3,9
7.584
5,4
104,7
782
1,1
1.488
1,6
6.499
4,6
336,8
4.011
5,6
5.434
5,8
6.302
4,5
16,0
509
0,7
542
0,6
1.651
1,2
204,5
3.367
4,7
1.364
1,4
1.216
0,9
-10,9
819
1,1
2.719
2,9
302
0,2
-88,9
Calçado
3.692
5,1
318
0,3
267
0,2
-16,1
Madeira e cortiça
1.067
1,5
382
0,4
244
0,2
-36,1
Pastas celulósicas e papel
370
0,5
85
0,1
171
0,1
100,2
Minerais e minérios
805
1,1
211
0,2
51
0,0
-75,8
Vestuário
232
0,3
21
0,0
27
0,0
30,1
1
0,0
22
0,0
1
0,0
-97,4
1.644
2,3
1.538
1,6
1.610
1,1
4,6
0
0,0
1.358
1,4
2.620
1,9
92,9
72.241
100,0
94.329
100,0
140.854
100,0
49,3
Metais comuns
Produtos químicos
Veículos e outro mat. transporte
Matérias têxteis
Instrumentos de óptica e precisão
Peles e couros
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
Do lado das importações, a estrutura evidencia menor concentração, tendo-se situado, em 2008, na
primeira posição o grupo dos plásticos e borracha, com 32,7% do respectivo total. Seguiram-se as
máquinas e aparelhos (21,3%), os combustíveis minerais (18,6%), os produtos agrícolas (7,2%) e os
produtos alimentares (5,4%).
As cinco primeiras categorias de produtos representaram, em conjunto, aproximadamente 85% do valor
global desse ano.
Numa análise mais em detalhe, há a referir que o subgrupo referente a borracha natural representou
cerca de 86% do valor total do grupo de plásticos e borracha.
O subgrupo relativo a partes e acessórios para aparelhos totalizou, aproximadamente, 58% do valor das
compras portuguesas de máquinas e aparelhos provenientes da Malásia em 2008.
12
O valor dos combustíveis minerais respeita na totalidade a óleos leves de petróleo ou de minerais
betuminosos e preparações.
O subgrupo relativo a azeita de palma representou 82% das importações portuguesas desse país de
produtos agrícolas nesse ano.
O subgrupo referente a bagaços e outros resíduos sólidos da extracção de gorduras ou óleos vegetais
totalizou cerca de 93% do valor global dos produtos alimentares.
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos Serviços.
3.3. Investimento
Estatísticas sobre os fluxos de investimento directo entre Portugal e a Malásia são consideradas
confidenciais.
3.4. Turismo
Não existem, actualmente, dados disponíveis que permitam fazer uma análise sobre os fluxos relativos
ao turismo.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Malásia integra, entre outras organizações, o Banco Asiático de Desenvolvimento (BasD) e a
Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destacam
o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. É membro da Organização Mundial do
Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.
Ao nível regional, este país faz parte do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), da
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da East Asia Summit (EAS), que se constitui
como um fórum de discussão, que tem lugar anualmente (após as reuniões da ASEAN) por parte dos
líderes dos 16 países do extremo oriente.
Constituída em 1989, a APEC apresenta-se como um grupo informal, que tem dado contributos para a
promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de tecnologia e a conservação dos
recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona de comércio livre entre os seus
membros até ao ano 2020 – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong
(China), Indonésia, Japão, República Popular da China, República da Coreia, Malásia, México, Nova
Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia, Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname.
13
A última cimeira ministerial, que teve lugar em 2008, em Ponchos, no Peru (a de 2009 realizar-se-á de
13 a 14 de Novembro em Singapura), teve como foco a redução da diferença actualmente existente
entre as economias desenvolvidas e aquelas que se encontram em vias de desenvolvimento, reforçando
o compromisso de lutar por uma globalização com dimensão social.
A ASEAN, por seu lado, foi criada a 8 de Agosto de 1967 por cinco membros, Indonésia, Malásia,
Filipinas, Singapura e Tailândia e tem como objectivos essenciais acelerar o crescimento económico e
fomentar a paz e a estabilidade regionais. Actualmente, além dos seus fundadores, conta com os
seguintes membros: Brunei e Vietname, sendo que, a partir de 2012, serão igualmente países aderentes
o Cambodja, Laos e Myanmar. A organização tem, ainda, como Observadores regulares Papua Nova
Guiné e Timor-Leste.
Esta Associação tem vindo a estabelecer, ao longo dos anos, diversos acordos de cooperação,
nomeadamente com o Japão, a União Europeia, China e Coreia do Sul. Em 1992, os participantes da
Associação decidiram transformá-la, progressivamente, numa zona de comércio livre, a “ASEAN Free
Trade Area (AFTA)”.
No que respeita ao relacionamento com a União Europeia o regime legal está vertido,
fundamentalmente, no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os países membros da
ASEAN. Assinado em 7 de Março de 1980, tem como objectivo principal intensificar e diversificar as
trocas comerciais e económicas entre as partes através da cooperação comercial, económica e
cooperação no desenvolvimento. As partes conceder-se-ão mutuamente o regime da nação mais
favorecida nas suas relações comerciais.
Como membro da ASEAN, este país também participa nas negociações em curso entre a UE e a
ASEAN com vista à celebração de um Acordo de Comércio Livre.
De referir, ainda, que a União Europeia financia medidas destinadas a promover a cooperação com os
países, territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º 1905/2006, de 18 de
Dezembro, institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento com
aplicação entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
Para a Ásia (a Malásia consta entre os países elegíveis) a assistência comunitária incide especialmente
nos seguintes domínios de cooperação:
•
Prossecução dos ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) nos sectores da saúde,
nomeadamente em matéria de VIH/SIDA, e da educação, entre outros, com vista à implementação
de reformas sectoriais;
14
•
Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para
a criação de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e
organizada;
•
Promoção de uma maior integração, através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo
regional;
•
Contribuição para o controlo de epidemias e zoonoses, bem como para a recuperação dos sectores
afectados;
•
Luta contra a produção, consumo e tráfico de drogas, e contra outras formas de tráfico;
•
Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, com especial atenção à
protecção da floresta e à diversidade biológica.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
O regime de importação na Malásia é considerado liberal se comparado com os que vigoram em outros
países da ASEAN.
A legislação comercial é fundamentalmente regulada pelo Customs Act (Código Aduaneiro), de 1967, e
pelo respectivo Regulamento Customs Regulations (Regulamentação do Código Aduaneiro), de 1977,
diplomas que são actualizados anualmente.
Os direitos aduaneiros estão consignados na “Ordem de Classificação e de Direitos Aduaneiros”,
estabelecida ao abrigo da legislação anterior, e que é igualmente sujeita a revisão anual no âmbito do
Orçamento de Estado. Duas Ordens específicas de 1988 regulam, adicionalmente, os produtos que são
objecto de proibições, quer na importação quer na exportação.
A Malásia é membro da OMC e aplica o “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias” (SH). A maior parte dos produtos pode ser objecto de importação livre, ao abrigo do
sistema general open licence. As tarifas são, na maior parte dos casos, ad valorem, embora também
existam direitos específicos; em ambas as situações incide, ainda, sobre determinados produtos (ex.:
vinhos, licores e cerveja; cigarros e produtos de tabaco; aparelhos de ar condicionado; veículos a motor)
uma taxa designada por “Sales Tax”, que varia entre 5% e 25%.
15
De acordo com informação da OMC, de Janeiro de 2006, publicada quando da última revisão da política
comercial da Malásia, merece especial destaque a liberalização aduaneira efectuada na década de
noventa, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Uruguai Round, sob a égide da
OMC. Neste processo, foram abolidos ou reduzidos os direitos sobre a importação de mais de 4.000
produtos; a taxa média dos direitos aduaneiros reduziu-se de 15,2% em 1993 para 8,1% em 1997,
situação que continua a manter-se. Mais de metade dos códigos pautais está sujeita a taxa zero, sendo
a taxa média referida a mais baixa da ASEAN com excepção de Singapura. Por outro lado, alguns bens,
como os considerados de luxo e as bebidas alcoólicas, estão sujeitos a uma taxa muito superior a 100%.
O referido compromisso abrangeu, igualmente, a abolição faseada das barreiras não tarifárias.
A política comercial na Malásia tem sido utilizada como um instrumento de política industrial, sob a
orientação do Ministry of International Trade and Industry (MITI). Neste sentido, a protecção aduaneira é
alta quando existe produção local, sendo a incidência sobre os produtos agrícolas menor do que a que
se verifica nos produtos industriais.
Determinados sectores considerados estratégicos estão protegidos por um sistema de licenças que
visa restringir a sua importação; é o caso de alguns produtos alimentares básicos, certos produtos
siderúrgicos, o cimento e a cerâmica de construção, o sector automóvel e determinados produtos
químicos e máquinas. Este requisito aplica-se igualmente a outros sectores seja por razões relacionadas
com os direitos de propriedade intelectual ou a homologação de produtos eléctricos e electrónicos, seja
por questões sanitárias (produtos de origem animal) ou de segurança.
Dada a sua particularidade, o sector automóvel merece referência à parte, pois goza de uma forte
protecção com o objectivo de salvaguardar a jovem indústria automóvel malaia; neste caso os direitos
aduaneiros podem elevar-se até 300%, para além de ser exigida licença de importação, como já se
referiu.
As tarifas aplicadas na entrada de produtos na Malásia podem ser consultadas na página «Market
Access Database», da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar em «Tariffs
Applied Database»).
No que respeita a regulamentação técnica, importa referir que os produtos cerâmicos importados estão
sujeitos, desde 2004, à obtenção de certificação de qualidade a emitir pela Agência SIRIM –
www.sirim.my.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
No que respeita à regulamentação do investimento estrangeiro, o ordenamento jurídico da Malásia é
constituído fundamentalmente por dois diplomas: o Promotion of Investment Act (Lei da Promoção do
Investimento Estrangeiro), de 1986, e o Industrial Coordination Act (Lei de Coordenação Industrial), de
1975.
16
As autoridades malaias incentivam o investimento directo estrangeiro, especialmente em actividades
orientadas para a exportação e em indústrias de alta tecnologia. Contudo, no que respeita aos
investimentos que visam o mercado interno, a política malaia configura um sistema intervencionista
e restritivo. Neste caso, as parcerias entre empresas estrangeiras e malaias são encorajadas ou
mesmo exigidas.
O Foreign Investment Committee (FIC) é a entidade responsável pela formulação das directrizes para a
participação de capital estrangeiro na indústria transformadora. Por sua vez, foi constituído, em 2006, o
Special Cabinet Committee on High Impact Projects, liderado pelo Primeiro-ministro, com a missão de
apreciar e aprovar os projectos considerados de alto impacto apresentados por investidores
estrangeiros.
O investimento externo é particularmente encorajado em determinados sectores de serviços, nas
tecnologias da informação, em investigação e desenvolvimento, biotecnologia, hotelaria e turismo e
gestão ambiental. O investimento nos sectores do gás e do petróleo são objecto de fortes restrições e o
investimento estrangeiro na indústria transformadora obriga à participação de, pelo menos, 30% de
capital malaio.
A entidade responsável pela promoção do investimento estrangeiro no país é a Malaysian Industrial
Development Authority (MIDA) – www.mida.gov.my, primeiro interlocutor dos promotores externos
interessados na implementação de projectos na indústria transformadora. A MIDA articula os
investimentos estrangeiros e os nacionais com vista ao desenvolvimento de propostas conjuntas, para
além de apoiar e coordenar a submissão das respectivas candidaturas e a obtenção de licenças de
operação. As candidaturas de projectos em outros sectores são conduzidas pelas agências reguladoras
competentes.
A repatriação do capital e dos lucros do investimento não está sujeita a restrições nem, com algumas
excepções, a imposições fiscais.
O Ministry of International Trade and Industry – www.miti.gov.my/cms/index.jsp – promove o investimento
num Multimedia Super Corridor (MSC) – www.mscmalaysia.my/ –, uma zona que se estende a Sul de
Kuala Lumpur até ao aeroporto internacional, com o objectivo de encorajar a investigação e
desenvolvimento, e outras actividades de alta tecnologia. As empresas que se qualifiquem para o
estabelecimento no MSC podem beneficiar de incentivos substanciais. Em 2005 o MITI estendeu o
estatuto do MSC à área de Bayan Lepas, situada nas proximidades de Penang.
Quanto às sociedades ou empresários em nome individual estabelecidos na Malásia, estes deverão ser
registados junto da Companies Commission of Malaysia (SSM) – www.ssm.com.my.
17
No que respeita à contratação pública, o governo malaio encara-a como instrumento de política
económica, com os seguintes objectivos – encorajar a participação de empresas nacionais na economia,
a transferência de tecnologia para a indústria local, a redução da saída de divisas, a criação de
oportunidades para os fornecedores de serviços locais e a melhoria da capacidade exportadora. Neste
contexto, as empresas estrangeiras interessadas em participar nos concursos lançados pelo Governo só
o poderão fazer nos projectos de valor superior a 10 milhões de Ringgits (2,1 milhões de Euros) e desde
que sejam detidas, pelo menos, em 30% por capital malaio.
Este país também prevê a atribuição de incentivos ao investimento em função de vários critérios como
os sectores envolvidos, o montante do investimento ou a área geográfica em causa. Os apoios poderão
assumir
natureza
fiscal,
aduaneira,
subsídios
ou
dedução
de
despesas,
etc.
–
www.mida.gov.my/en_v2/index.php?page=incentives-for-investment
De referir, finalmente, que entre Portugal e a Malásia não foi celebrado qualquer acordo com vista à
promoção e à protecção recíproca dos investimentos ou para evitar a dupla tributação sobre os
rendimentos entre os dois países.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
“Customs Regulations”, de 1977 (última alteração significativa data de 1999) – Regulamenta o
Código Aduaneiro.
•
“Customs Act”, de 1967 (com alterações posteriores) – Aprova o Código Aduaneiro.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
“Free Zone Act”, de 1990 – Regula o estabelecimento e funcionamento das “Free Industrial Zone”
(FIZ) e das “Free Commercial Zone” (FCZ).
•
“Promotion of Investment Act”, de 1986 (com alterações posteriores) – Aprova o regime jurídico
sobre a promoção do investimento estrangeiro.
•
“Trade Marks Act”, de 1975 – Define o enquadramento jurídico de protecção das marcas.
•
“Industrial Coordination Act”, de 1975 (com alterações posteriores) – Define o quadro legal relativo à
coordenação industrial.
18
•
“Companies Registration Act”, de 1956 – Estabelece o regime legal aplicável ao registo das
sociedades.
Para mais informação legislativa sobre mercados externos os interessados podem consultar o Site da aicep Portugal Global, em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=69
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Não é exigido visto para períodos inferiores a 30 dias. Os cidadãos portugueses que pretendam
deslocar-se à Malásia devem ser portadores de passaporte cujo prazo de validade mínimo seja, à data
de entrada no país, de seis meses.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Malásia é a seguinte (Novembro 2009):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazo – Não definida.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais oito horas. Em relação a Portugal a Malásia tem igual diferença horária
durante o Inverno e mais sete horas no Verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
a) Estados de Kedah, Kelantan e Terengganu
Domingo a Quinta-feira: 08h30 às 16h30
Sexta-feira, Sábado e Feriados: encerrados
19
b) Outros Estados
Segunda-feira a Sexta-feira: 08h30 às 16h30
Sábado, Domingo e Feriados: encerrados
Bancos:
a) Estados de Kedah, Kelantan e Terengganu
Domingo a Quinta-feira: das 08h30 às 16h30
Sexta-feira, Sábado e Feriados: encerrados
b) Outros Estados
Segunda-feira a Sexta-feira: das 08h30 às 16h30
Sábado, Domingo e Feriados: encerrados
Comércio:
Comércio Tradicional
Segunda-feira a Sábado: das 08h30m / 09h00 às 18h30m / 19h00
Domingo e Feriados: encerrado
Centros Comerciais e Supermercados
Segunda-feira a Domingo: entre as 10h00 e as 10h30m e fecham entre as 22h00 e as 22h30m
Feriados 2009
1 de Janeiro - Ano Novo
26 e 27 de Janeiro - Ano Novo Chinês
9 de Março - Aniversário do nascimento do profeta Maomé
1 de Maio - Dia do Trabalhador
9 de Maio - Dia Vesak
6 de Junho - Aniversário do Rei da Malásia
31 de Agosto - Dia Nacional da Malásia
20 e 21 de Setembro - Hari Raya Puasa (fim do Ramadão)
17 de Outubro - Deepavali (Festival Hindu. Celebra-se em todos os Estados da Malásia, excepto
Sarawak e Labuan)
27 de Novembro - Hari Raya Qurban (Festa do sacrifício)
18 de Dezembro - Awal Muharram (início do novo ano muçulmano)
25 de Dezembro - Natal
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico. Também existe um sistema local de pesos e medidas.
20
7. Endereços Diversos
Sede: O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: 21 7913821 | Fax: 21 7913839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Delegação da Comissão Europeia em Kuala Lumpur
Menara Tan & Tan, Suite 10.01
207 Jalan Tun Razak
50400 Kuala Lumpur - Malaysia
Tel.: +60 3 2723 7373 | Fax: +60 3 2723 7337
E-mail: [email protected] | http://www.delmys.ec.europa.eu/
aicep Portugal Global – Malásia
Petronas Twin Towers, Tower 2
Kuala Lumpur City Centre, Level 40, Unit 57
EU-Malaysia Chamber of Commerce and Industry (EUMCCI)
Suite 3.03, Level 3, Menara Atlan (Naluri)
161B Jalan Ampang
Tel.: +60 3 2162 6298 | Fax: +60 3 2162 6198
E-mail: [email protected] | http://www.eumcci.com
21
Malaysian International Chamber of Commerce and Industry (MICCI)
8th Floor, Block C, Plaza Mont’ Kiara, No. 2
Tel.: +60 3 6201 7708 | Fax: +60 3 6201 7705
E-mail: [email protected] | http://www.micci.com
Ministry of International Trade and Industry (MITI)
Block 10, Government Offices Complex, Jalan Duta,
Tel.: +60 3 6203 3022 | Fax: +60 3 6203 2337
E-mail: [email protected] | http://www.miti.gov.my
Malaysian Industrial Development Authority (MIDA)
Block 4, Plaza Central
Jalan Stesen Central 5
Kuala Lumpur Central
Tel.: +60 3 2267 3633 | Fax: +60 3 2274 7970
E-mail: [email protected] | http://www.mida.gov.my
Central Bank of Malaysia (Bank Negara Malaysia)
Jalan Dato’ Onn
P.O. Box 10922
Tel.: +60 3 2698 8044 | Fax: +60 3 2691 2990
http://www.bnm.gov.my
A Malásia é acompanhada pela Embaixada de Portugal em Bangkok
26, Bush Lane
Bangkok 10500 - Thailand
Tel.: 006 622 340 372 / 2 342 123 | Fax: 006 622 384 275 / 6 396 113
E-mail: [email protected]
22
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Malásia
Título: “Malásia – Guia Prático de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2009
Título: “Malásia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 01/2009
Título: “Malásia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 01/2009
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 10/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
23
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2 Endereços de Internet
Central Bank of Malaysia (BNM) – http://www.bnm.gov.my
Companies Commission of Malaysia (SSM) – http://www.ssm.com.my
Department of Standards Malaysia – http://www.standardsmalaysia.gov.my/
Department of Statistics Malaysia – http://www.statistics.gov.my
Federation of Malaysian Manufacturers (FMM) – http://www.fmm.org.my
Intellectual Property Corporation of Malaysia (MyIPO) – http://www.myipo.gov.my/
Malaysia Industries, Commerce and Companies Information (MICCI) – http://www.micci.com.my
Malaysian Government Portal – http://www.malaysia.gov.my/EN/Pages/default.aspx
Malaysian Industrial Development Authority (MIDA) – http://www.mida.gov.my
Ministry of International Trade and Industry – http://www.miti.gov.my/cms/index.jsp
24
Multimedia Super Corridor – http://www.mscmalaysia.my/
National Chamber of Commerce and Industry of Malaysia –
http://www.nccim.org.my/t1/index.php
Portal SMEinfo – http://www.smeinfo.com.my/
Royal Malaysian Customs – http://www.customs.gov.my/
SIRIM Berhad (industrial research and development) – http://www.sirim.my
Tourism Malaysia – http://www.tourism.gov.my
Virtual Malaysia – http://www.virtualmalaysia.com
25
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

o documento na íntegra - Academia da Vinha e do Vinho

Transcrição

Documentos relacionados

Programa (provisório)

PDF

Malásia: Plano de desenvolvimento para 2057

Bakun - impsa

Malásia

MALÁSIA

consultar o respectivo programa aqui

Declaração de Kuala Lumpur Introdução I. Mensagens

Suhaila_Background note_POR_AP

FICHA TÉCNICA

EUA: Condições Legais de Acesso ao Mercado

File - Nindo Portugal