1 Introdução - Câmara Municipal da Lousã

Transcrição

Zona de Caça Municipal da Lousã
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Introdução
A actividade da caça data dos primórdios da História. Constituindo, inicialmente
um meio para a subsistência do Homem, posteriormente foi praticado pela nobreza
portuguesa como exercício da actividade bélica em tempo de paz, tornando-se, com o
decorrer dos tempos, numa actividade lúdica, de convívio e contacto com a natureza.
O crescente peso económico que a caça tem nalgumas regiões da Península Ibérica,
leva a que se pense na exploração cinegética de um modo mais racional e com base
científica.
É sabido que, e cada vez mais, a incorporação da actividade cinegética nas
explorações agrícolas pode representar um importante factor na promoção do aumento
sustentado do seu rendimento e na manutenção da sua actividade.
Tal como refere Marques (1985) a caça surge como uma actividade económica, que
bem gerida poderá funcionar como uma fonte geradora de receitas das áreas com
aptidão florestal e cinegética.
A Câmara Municipal da Lousã, ao requerer a renovação da gestão da Zona de Caça
Municipal (ZCM) da Lousã, pretende realizar acções de conservação, fomento e
exploração racional das espécies cinegéticas presentes na zona e do seu habitat.
Intimamente associada à serra com o mesmo nome, a vila da Lousã desenvolve-se
numa bacia topográfica com ricos campos agrícolas atravessados pelo Rio Arouce que
desagua no Rio Ceira, nas proximidades de Foz de Arouce. A Serra da Lousã (1204 m),
em ligação com a Serra do Açor e a Serra da Estrela (1993 m), é o princípio do mais
imponente dos alinhamentos montanhosos de Portugal, sendo fundamentalmente xistosa
e precâmbrica, portanto geologicamente muito antiga.
A actividade agrícola praticada no fértil sopé da Serra (Bacia da Lousã), bem como
junto às principais linhas de água e povoações do concelho, proporciona algum alimento
para as várias espécies cinegéticas presentes. Contudo, a Lousã é um concelho
essencialmente florestal. A floresta ocupa cerca de 60% da área total do concelho e é
caracterizada pela predominância do Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
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Mais recentemente e, nos terrenos privados, tem-se assistido a uma proliferação do
Eucalipto (Eucalyptus spp.). Também algumas espécies arbóreas, outrora dominantes,
se podem encontrar dispersas pelo concelho. Destas, destacam-se o Castanheiro
(Castanea sativa) e espécies do género Quercus, nomeadamente o Carvalho-negral
(Quercus pyrenaica), Carvalho-alvarinho (Quercus robur) e o Sobreiro (Quercus
suber). Algumas zonas ribeirinhas e encostas das serranias preservam, respectivamente,
uma vegetação ripícola e um matagal mediterrâneo característico da região e de elevado
interesse ecológico. Desta forma, e atendendo ao coberto vegetal dominante, a entidade
gestora da ZCM da Lousã pretende promover, prioritariamente na exploração da caça
maior, nomeadamente na exploração racional das três espécies de caça maior existentes,
javali, veado e corço.
Figura 1 - ZCM da Lousã com aptidão para a caça ao javali
Com potencial em termos florestais e paisagísticos, deslumbra-se que o
desenvolvimento sustentado do concelho da Lousã passe, fundamentalmente, pela
implementação e dinamização das actividades económicas relacionadas com a Natureza
(Caça, Pesca Desportiva, Fotografia, Percursos pedestres, etc.) e o Turismo.
A importância ecológica desta vasta região, foi reconhecida internacionalmente,
pela sua inclusão na Rede Natura 2000, referente a sítios classificados por possuírem
habitats e espécies de interesse comunitário, ao abrigo da directiva ―Habitats‖. A Área
Classificada (AC) PTCON 0060 — Serra da Lousã (Resolução do Conselho de
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Ministros n.°76/2000, de 5 de Julho) tem uma área total de 15 158,12 ha dos quais
777,94 ha estão inseridos na Zona de Caça Municipal da Lousã (Anexo I).
1.1 Justificação da criação da Zona de Caça Municipal e seus
objectivos
A criação das Zonas de Caça Municipais (ZCM) é uma ferramenta fundamental
para a gestão dos recursos cinegéticos existentes no concelho, para além de
proporcionar o exercício organizado da caça a um número maximizado de caçadores em
condições particularmente acessíveis. Através da gestão contínua da ZCM serão
favorecidas as populações locais existentes, permitindo uma maximização das suas
potencialidades cinegéticas.
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Localização
A Zona de Caça Municipal da Lousã possui uma área total de 10 810,05 ha e, dada
a importância e os interesses específicos para a Conservação da Natureza dos terrenos
incluídos na referida Zona de Caça, serão criadas, pela entidade gestora, cinco áreas não
sujeitas à actividade cinegética com um total de 1 087,42 ha (10 % da área útil da ZCM)
e que englobam a totalidade da Área Classificada incluída na ZCM (Anexo I).
Existem 3 Campos de Treino de Caça, embora em área não incluída na ZCM.
A localização e delimitação da ZCM é apresentada no Anexo I, que tem como base
as Cartas Militares n.º 242 e 252, à escala 1/25 000, do Instituto Geográfico do Exército.
Anexo ao presente projecto é apresentada a mesma informação em suporte digital,
formato Shapefile.
Do presente Plano de Gestão (PG), consta a caracterização biogeofísica dos
terrenos incluídos na ZCM, as espécies cinegéticas presentes e a explorar no concelho
da Lousã, os recursos humanos e materiais a disponibilizar pela entidade candidata, o
orçamento previsional e fontes de financiamento para o período de renovação e os
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critérios de proporcionalidade utilizados para o acesso dos caçadores, bem como as
taxas a cobrar pelo exercício da caça.
Relativamente às espécies cinegéticas a explorar, apresenta-se a listagem das
mesmas, as estimativas qualitativas das espécies sedentárias e o Plano Anual de
Exploração (PAE) para a época venatória 2008/2009 (Anexo II). Serão ainda abordadas
as potencialidades cinegéticas do concelho da Lousã, bem como as medidas previstas
para o fomento e conservação do património cinegético, com destaque para os métodos
de monitorização das espécies sedentárias, medidas estas vocacionadas para a
implementação de uma exploração cinegética mais eficiente e sustentada a levar a cabo
pela Câmara Municipal da Lousã.
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Caracterização edafo-climática
3.1 Clima
O encadeamento montanhoso do Maciço Central desempenha, pela sua imponente
massa, uma acção de particular importância nas características climáticas desta zona e
de toda a região.
De uma maneira sumária e, tendo por base os dados recolhidos na Estação
Meteorológica da Lousã-Boavista (401 m), é apresentada a caracterização climática da
zona:
- Temperatura média anual: 14° C;
- Temperatura média das máximas mensais: 18,4° C;
- Temperatura média das mínimas mensais: 8,7° C;
- Temperatura Máxima Absoluta: 39,6° C;
- Temperatura Mínima Absoluta: -4,5° C;
- Precipitação média anual: 1960 mm;
- Humidade relativa do ar (às 9h): 78 %;
- Ventos dominantes: Este
A Temperatura média anual é menor nas cotas mais altas (13° C) e a
precipitação aumenta com a altitude, estimando-se que atinja valores de 1600 mm nos
cumes da serra. As chuvas são abundantes, incidindo nos meses de Janeiro, Março e
Dezembro. As temperaturas estivais atingem valores elevados, durante o dia, levando à
ocorrência de períodos de secura, mais proeminentes nas partes altas.
Tal como refere Dias e Rebelo (1985), a rede hidrográfica da serra da Lousã,
reflecte, também, o carácter basicamente mediterrâneo do clima da região. De facto, a
resposta rápida às chuvadas intensas é logo denunciada pelo significativo aumento do
caudal das linhas de água.
De referir ainda outro factor climático importante para as espécies, a humidade
relativa do ar ou quantidade de vapor de água existente na atmosfera, a qual depende da
existência de factores como a água, o vento, a pressão atmosférica e a temperatura, os
quais no seu conjunto afectam a velocidade da água e a transpiração dos seres vivos.
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3.2 Geologia e Solos
Numa perspectiva geológica e litológica, a Serra da Lousã é dominada por xistos
- desde os argilosos, passando pelos xistos mosqueados até aos grauvaques. Ocorrem
também alguns afloramentos graníticos, na parte mais Nordeste do concelho.
Outras formações geomorfológicas de grande significado na Orografia da região
são as cristas quarzíticas que, pela sua dureza, se destacam na paisagem através das
formas vigorosas que lhe imprimem. No limite oriental da Serra da Lousã desenvolvemse os chamados Penedos de Góis (1048 m de altitude), que constituem um dos exemplos
mais exuberantes destas formações quartzíticas, datando do Período Silúrico (ca. 600
milhões de anos).
A importância da tectónica é enorme em toda a área porquanto comanda o
soerguimento das serras de xisto explicando quer o seu relevo, quer os acentuados
declives característicos da topografia serrana, quer ainda o vigoroso encaixe e adaptação
da rede hidrográfica. O acidente mais importante, a Falha da Lousã, delimita a área
montanhosa a Norte e apresenta uma direcção NE-SW. É responsável pela forma como
a Norte a Serra da Lousã se ergue abruptamente, com fortes declives nomeadamente no
vale da Ribeira de S. João, desde os 200 m até acima dos 900 m de altitude.
A topografia das áreas de xisto favorece, com a multiplicidade de declives
acentuados, o trabalho da erosão. Constituí-se assim, sobre as vertentes, uma cobertura
de resíduos de rocha que se fragmentam e que são levados pela escorrência antes de
chegarem a alterar-se completamente. Desta forma, em vez de um solo argiloso de
alteração que só se constitui em áreas planas, nomeadamente na Bacia da Lousã, formase, um terreno ―cascalhento‖ muito pobre, imperfeitamente coberto por um solo
esquelético.
3.3 Orografia
O declive afecta a vegetação directa e indirectamente. Á medida que diferem os
valores de declive, existe também uma variação na incidência dos raios solares e, por
isso uma variação da intensidade de insolação. Em zonas em que os declives são
acentuados a circulação de água e o escorrimento superficial é maior, condicionando
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deste modo a capacidade de armazenamento de água no solo e contribuindo para que o
risco de erosão e deslizamento de terras aumente.
As cotas altimétricas do concelho da Lousã, variam entre os 64 metros, a
Noroeste, nas proximidades de Foz de Arouce e os 1205 metros de altitude no Alto do
Trevim. A Sul predominam as mais elevadas altimétricas na ordem dos 900-1000
metros, enquanto que na parte Central os valores médios são de aproximadamente 90110 metros.
3.4 Hidrografia
Toda a área do concelho da Lousã, incluída na Zona de Caça Municipal, está
inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Mondego. O principal curso de água que
atravessa o concelho no sentido Este - Oeste é o rio Ceira, afluente da margem esquerda
do maior rio inteiramente português, o rio Mondego.
Por todo o concelho é possível encontrar várias linhas de água permanentes. A
Ribeira de S. João localiza-se na freguesia da Lousã, na parte Sul do concelho da Lousã,
cruzando-a no sentido Sudeste-Noroeste. Nasce na Ribeira da Cerdeira que, após a
confluência com a Ribeira de Catarredor, que nasce na vertente meridional do Alto do
Trevim (um dos pontos mais altos do centro de Portugal), num local designado por
Lagar da Ermida (305 m), toma o nome de Ribeira de S. João. Desagua no Rio Ceira,
próximo da povoação de Foz de Arouce (68 m).
Outros cursos de água permanentes, afluentes do rio Ceira, podem encontrar-se
na área da ZCM da Lousã: Ribeira da Ponte Velha, Ribeira do Alquebe, Ribeira do
Alveite, Ribeira da Avessada, Ribeira Maior, Ribeira da Cornaga e Ribeiro do Arneiro.
Estas linhas de água, algumas delas bastante meandrizadas, são capazes de assegurar
grande parte das necessidades hídricas da fauna, durante o período estival.
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Figura 2 - O rio Ceira, nas proximidades de Casal da Eira.
A precipitação em forma de chuva assume particular importância, já que a neve
apenas cai no Inverno e mantém-se por pouco tempo, não tendo reflexos nítidos no
regime dos rios que têm uma resposta essencialmente pluvial. A variabilidade e
irregularidade da distribuição das precipitações, típicas do clima mediterrâneo, vêm
justificar o regime irregular destes cursos de água que comportam variações bruscas
entre cheias e estiagens.
Se a conjuntura climática é a grande responsável pelo volume e frequência das
precipitações, deve-se às características do relevo e às características litológicas, o
modo como se fazem os processos de escoamento.
Devido à ocorrência de xistos e rochas menos permeáveis, encontram-se poucos
aquíferos em toda a extensão do concelho da Lousã. Naturalmente, a litologia, a
tectónica e a geomorfologia condicionam a recarga e descarga dos aquíferos
subterrâneos. As intercalações quartzíticas e as zonas de maior alteração da rocha mãe
permitem, no entanto, o aparecimento isolado de alguns aquíferos e um número
considerável de nascentes. As águas que não se infiltram, escorrem pela superfície,
alimentando directamente as abundantes ribeiras e rios da Bacia Hidrográfica do
Mondego.
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Nesta distribuição de água superficial, verifica-se que, apenas nos locais de cota
mais elevada e de solos mais permeáveis, a baixa disponibilidade hídrica poderá
dificultar a fixação das espécies faunísticas, pelo que, está prevista a instalação de
charcas/pontos de água artificiais.
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Caracterização geral da ocupação do solo
As evidências no terreno, levam a crer, que o último coberto vegetal natural da
Serra da Lousã tenha sido o carvalhal (Carvalho-alvarinho (Quercus robur) e Carvalhonegral (Quercus pyrenaica) nas partes mais altas, interrompido por sobreirais (Quercus
suber) nas zonas de climas mais temperados e secos e por soitos ou castiçais (Castanea
sativa), próximos das aldeias. No entanto, o intenso pastoreio, as várias políticas de
reflorestação e os frequentes incêndios que têm assolado esta região, provocaram a
perda de parte importante deste coberto, verificando-se presentemente a existência de
monoculturas de Pinheiro-bravo (Pinus pinaster), de eucalipto (Eucalyptus spp.), de
urzais (Erica spp.), de tojais (Ulex spp.) e de giestais (Cytisus spp.).
No Gráfico 1 podem ser visualizadas, esquematicamente, as diferentes
ocupações florestais e as respectivas percentagens, no concelho onde se insere a Zona
de Caça Municipal.
Gráfico 1 – Percentagem de ocupação florestal no concelho da Lousã
Ocupação do Solo
1%
18%
19%
2%
60%
Ocupação Agrícola
Ocupação Florestal
Ocupação Urbana
Incultos
Água
Fonte: GAT (2004)
Os povoamentos existentes na ZCM são de extrema importância na medida em
que servem de abrigo, refúgio e de fonte de alimento aos animais.
Segundo Albuquerque (1984), as zonas ecológicas da região distribuem-se por
fácies de características sub-Atlânticas a fácies Atlânticas e Mediterrâneo-Atlânticas.
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Presentemente, a área da ZCM da Lousã está fortemente retalhada,
considerando-se oito tipos de unidades paisagísticas: campos agrícolas, pinhal,
eucaliptal, mistos de pinheiro-bravo e eucaliptal, folhosas diversas, incultos, massas
hídricas e áreas urbanas.
4.1 Campos Agrícolas
Os campos agrícolas existentes localizam-se essencialmente nas várzeas da
Bacia da Lousã, junto às linhas de água e às povoações espalhadas por todo o concelho.
As culturas dominantes são o milho (Zea mays), a aveia (Avena sp.), a batata (Solanum
tuberosum), o feijão (Phaseolus spp.) e as hortaliças.
Figura 3 - Os campos agrícolas ocorrem nas várzeas junto às populações.
Esta unidade inclui também algumas vinhas (Vitis vinifera) dispersas, de
reduzido interesse vinícola e económico. O olival (Olea europaea), que existe um
pouco por todo o lado, é frequente nas freguesias da Lousã e Gândaras. Alguns
pequenos pomares com macieiras (Malus spp.), nogueiras (Juglans regia), cerejeiras
(Prunus avium), pessegueiros (Prunus persica), marmeleiros (Cydonia oblonga) e
figueiras (Ficus carica) encontram-se por toda a área. As pequenas parcelas agrícolas
junto às povoações, localizadas nas cotas mais elevadas aparecem, muitas vezes, sob a
forma de socalcos, denotando o elevado esforço da população local em conseguir um
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pouco de terra arável para cultivo. No entanto, tem-se verificado ao longo dos anos uma
forte recessão da actividade agrícola, traduzindo-se num crescente abandono dos
campos agrícolas, ou mesmo da sua ocupação por espécies florestais de crescimento
rápido.
A entidade gestora da ZCM da Lousã prevê o cultivo e fomento de parcelas
agrícolas, outrora cultivadas, tendo em vista assegurar as necessidades alimentares das
várias espécies cinegéticas existentes, nomeadamente do coelho-bravo, da perdizvermelha e das aves migradoras.
4.2 Pinhal
Os frequentes incêndios que têm assolado esta região, provocaram a perda de
parte importante deste coberto, verificando-se presentemente uma redução da área de
pinhal (Pinus pinaster) no concelho da Lousã, em detrimento do aumento da área de
exóticas.
Figura 4 – O pinhal ainda predomina na ZCM da Lousã.
As manchas existentes (cerca de 28% da ZCM), correspondem a plantações
existentes em redor das povoações, cujos habitantes ainda vão usando o coberto
arbustivo (matos, queirós, carquejas, etc.) para fazer a ―cama‖ dos animais, nos currais.
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4.3 Eucaliptal
O eucaliptal (Eucalyptus spp.), que engloba várias espécies desta árvore
australiana, ocupa cerca de 10% da área da ZCM da Lousã, correspondente a terrenos
privados. Aos poucos, o eucaliptal vai-se estendendo por todo o concelho, impondo-se
às restantes formas de vegetação. No seu coberto arbustivo e sub-arbustivo é possível
encontrar as seguintes espécies: estevas (Cistus ladanifer), giestas (Cytisus spp.),
queirós (Erica spp.), tojos (Ulex spp.), carquejas (Pterospartium tridentatum) e os
lentiscos-bastardos (Phiilyrea angustifolia), entre compostas e gramíneas que
constituem o estrato herbáceo.
4.4 Mistos de Pinheiro-bravo e Eucaliptos
A associação destas duas espécies arbóreas é frequente por toda a ZCM da
Lousã, embora em pequenas parcelas. O coberto arbustivo e sub-arbustivo destes
povoamentos é constituído por tojo (Ulex spp.), queiró (Erica spp.), carqueja
(Pterospartium tridentatum) e feto-ordinário (Pteridium aquilinum), ocorrendo, por
vezes, medronheiro, castanheiro e carvalho disperso, testemunhando o coberto vegetal
anterior. Os povoamentos mistos de eucalipto e pinheiro-bravo localizam-se,
geralmente, junto às povoações do Centro e Norte do concelho.
4.5 Folhosas diversas
Várias folhosas ocorrem pela ZCM, testemunhando o coberto vegetal original.
Os castanheiros (Castanea sativa) foram outrora dominantes, restringindo-se
actualmente às proximidades de algumas povoações (e.g. Vilarinho, Souto Longo, etc.)
ou ao longo de algumas ribeiras, de mais difícil acesso. Também o carvalho-alvarinho
(Quercus robur), o sobreiro (Quercus suber) e o carvalho-negra (Quercus pyrenaica),
aparecem pela ZCM, muitas vezes sob a forma de povoamento.
Associadas a estas manchas de folhosas ocorrem várias espécies arbustivas e
arbóreas, tais como o medronheiro (Arbutus unedo), a esteva (Cistus adanifer), a giesta
(Cytisus spp.), a queiró (Erica spp.), o tojo (Ulex spp.), a carqueja (Pterospartium
tridentatum) e o lentisco-bastardo (Phillyrea angustifo1ia), entre compostas e
gramíneas.
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4.6 Incultos
Os incultos existentes na ZCM da Lousã, compreendem as zonas que, pelas suas
características físicas ou devido à sua ocupação, não tem uso florestal ou agrícola,
correspondendo fundamentalmente às áreas de matos, resultantes da acção dos
incêndios florestais consecutivos, e aos afloramentos rochosos. Os matos, rasteiros e
altos, poderão constituir zonas de extrema importância para refúgio e alimentação de
javali, visto localizarem-se normalmente junto a linhas de água tributárias do rio Ceira,
e serem compostos por exemplares dispersos de carvalho-alvarinho (Quercus robur) e
sobreiro (Quercus suber), e uma densidade considerável de medronheiro (Arbutus
unedo), giesta (Cytisus spp.), queiró e urze (Erica spp.), tojo (Ulex spp.), tojo-molar
(Genista triacanthos), carqueja (Pterospartium tridentatum) e feto-ordinário (Pteridium
aquilinum). Prevê-se que algumas parcelas sofram desmatação e gradual substituição
por campos de alimentação com culturas arvenses.
4.7 Linhas de Água
O rio Ceira, que atravessa a ZCM no sentido Este-Oeste, constitui o curso de
água de maior importância nesta região. Como já foi referido no ponto 3.4, toda a ZCM
é coberta por uma extensa rede de linhas de água, de importância crucial para as
espécies cinegéticas. Algumas delas ainda mantém um coberto vegetal natural,
constituído por floresta Laurisilva - como os azereiros (Frunus lusitanica), os folhados
(Viburnum tinus), os loureiros (Laurus nobilis), os azevinhos (ilex aquifolium), os
adernos-de-folhas-largas (Phillyrea latifolia), as heras (Hedera helix) e os fetos-reais
(Osmunda regalis) que coexistem com os salgueiros (Salix spp.), os amieiros (Alnus
glutinosa), os sabugueiros (Sambucus nigra), os sanguinhos-de-água (Frangula alnus),
os freixos-de-folha-estreita (Fraxinus angustifolia), os medronheiros (Arbutus unedo),
os pilriteiros (Crataegus monogyna), os carvalhos (Quercus spp.), os zambujeiros (Olea
europaea var. sylvestris), as silvas (Rubus spp.), as madressilvas (Lonicera spp.), as
gilbardeiras (Ruscus aculeatus), entre outras.
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Figura 5 – Densa e diversificada vegetação ribeirinha junto às linhas de água.
Contudo, a forte presença de espécies infestantes como a mimosa (Acacia
dealbata) e a acácia (Acacia melanoxylon), coloca em risco o precioso coberto vegetal
original destas matas ribeirinhas, que urgem, a todo o custo, preservar.
4.8 Área Social
O Concelho da Lousã, de características rurais acentuadas, possui bastantes
povoações que se concentram, fundamentalmente, na parte Central e Norte do concelho.
Nas encostas da Serra da Lousã encontram-se actualmente aldeias, muitas delas
abandonadas que, num passado recente, apresentavam ainda uma população activa
significativa. As agrestes condições serranas associadas à forte emigração verificada nos
anos sessenta e setenta, terão sido as principais causas para o gradual desaparecimento
de pessoas das áreas mais isoladas do concelho. De referir que, é nas proximidades das
povoações onde se encontra uma maior riqueza e diversidade vegetal (campos agrícolas,
folhosas diversas, mistos pinheiro-bravo-eucalipto) em íntima associação com uma
maior diversidade faunística.
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Espécies cinegéticas
5.1 Espécies cinegéticas presentes no Concelho da Lousã
As espécies cinegéticas presentes no Concelho da Lousã constam no Quadro 1.
Quadro 1 - Espécies cinegéticas que ocorrem no Concelho da Lousã
Nome comum
Nome científico
Perdiz-vermelha
Alectoris rufa
Faisão
Phasianus colchicus
Melro
Turdus merula
Gaio
Garrulus glandarius
Pega rabuda
Pica pica
Gralha preta
Corvus corone
*Pato-real
Anas platyrhynchos
*Galinha d’água
Gallinula chloropus
Tarambola-dourada
Pluvialis apricaria
Pombo-bravo
Coluba oenas
Pombo-torcaz
Columba palumbus
Migradoras ou
Estorninho malhado
Sturnus vulgaris
parcialmente
Rola-comum
Streptopelia turtur
Codorniz
Coturnix coturnix
Tordo-comum
Turdus philomelos
Tordo-ruivo
Turdus iliacus
Tordo-zornal
Turdus pilaris
**Tordeia
Turdus viscivorus
Galinhola
Scolopax rusticola
Lebre
Lepus granatensis
Mamíferos
Coelho
Oryctolagus cuniculus
Sedentários
Raposa
Vulpes vulpes
Saca rabos
Herpestes ichneumon
Javali
Sus scrofa
Veado
Cervus elaphus
Corço
Capreolus capreolus
Sedentárias
Caça Menor
1
Migradoras
Caça Maior
1
Sedentária
* Ave aquática
** Ave sedentária, embora seja considerada migradora
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5.2 Espécies cinegéticas a explorar na ZCM
As espécies cinegéticas objecto de exploração na ZCM da Lousã constam no
Quadro 2.
Quadro 2 - Espécies cinegéticas a explorar na ZCM da Lousã
Nome comum
Nome científico
Perdiz-vermelha
Alectoris rufa
*Pato-real
Anas platyrhynchos
Pombo-bravo
Coluba oenas
Pombo-torcaz
Columba palumbus
Migradoras ou
Estorninho malhado
Sturnus vulgaris
parcialmente
Rola-comum
Streptopelia turtur
Migradoras2
Codorniz
Coturnix coturnix
Tordo-comum
Turdus philomelos
Tordo-zornal
Turdus pilaris
Galinhola
Scolopax rusticola
Lebre
Lepus granatensis
Coelho
Oryctolagus cuniculus
Raposa
Vulpes vulpes
Javali
Sus scrofa
Veado
Cervus elaphus
Corço
Capreolus capreolus
Sedentárias
Caça Menor
Mamíferos
Sedentários
Caça Maior
Sedentária
Seguidamente consideram-se as espécies para as quais a ZCM da Lousã
apresenta potencialidades.
2
* Ave aquática
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5.2.1 Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus)
É uma espécie que prefere as zonas que lhe forneçam locais de refúgio em
terrenos não cultivados, com um coberto baixo e denso, com solos secos e arenosos,
permitindo a escavação de tocas e locais de alimentação relativamente próximos com
disponibilidades alimentares durante todo o ano em quantidade e diversificadas. A sua
alimentação é constituída essencialmente por plantas herbáceas, raízes, caules e grãos
(Mendonça, 1997).
Trata-se de uma espécie para a qual o concelho da Lousã, concretamente a sua
zona mais central, apresenta grandes potencialidades, assumindo uma elevada
importância económica, ecológica e social.
De referir que os recentes surtos das doenças Hemorrágica Viral e Mixomatose,
parecem não ter afectado grandemente os efectivos presentes na zona, sendo o coelhobravo considerado como a principal espécie sedentária de caça menor.
5.2.2 Lebre ( Lepus granatensis)
A lebre pertence à mesma família do coelho, o que se reflecte aliás nalgumas
semelhanças morfológicas.
No entanto, distingue-se facilmente da outra espécie pelo seu tamanho maior (50
a 60 cm), bem como o grande comprimento dos seus membros posteriores, facto que lhe
permite adquirir grande velocidade, podendo atingir cerca de 60 km/h.
A lebre é uma espécie particularmente adaptada a zonas planas e abertas.
Embora se possa encontrar até aos 2000 m de altitude, prefere zonas planas ou pouco
declivosas e encontra-se ligada às terras de cultivo e aos pousios frescos e com coberto
arbustivo pouco denso.
É considerada herbívora, mas a sua dieta varia em função da disponibilidade de
alimento no meio e as estações do ano. O seu regime alimentar é composto por
sementes, grãos, frutos e ervas.
Esta espécie apresenta actualmente um baixo número de efectivos, sendo
necessário proceder a acções de fomento nas zonas planas e mais abertas da ZCM,
marginais às principais linhas de água, onde encontra habitat adequado. Presentemente
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detectaram-se alguns indivíduos e vestígios desta espécie numa área de incultos, a Norte
da ZCM. Contudo, não se prevê o início da exploração cinegética desta espécie a curtomédio prazo, dependendo a mesma, do sucesso de recuperação dos actuais
quantitativos.
5.2.3 Raposa (Vulpes vulpes)
A presença desta espécie deve-se fundamentalmente ao coberto vegetal e à
presença das suas presas naturais, nomeadamente coelho e roedores. É junto às
povoações locais que muitas vezes a sua presença é notável.
5.2.4 Perdiz vermelha ( Alectoris rufa)
A perdiz é considerada a ave de caça com maior valor económico e interesse
cinegético. Este interesse surge devido a uma série de características anatómicas e
comportamentais que lhe permite ter o voo que os verdadeiros caçadores de perdiz tanto
apreciam.
É uma ave que prefere as zonas de culturas cerealíferas, mas também se pode
encontrar na periferia das áreas incultas ou de matos e por vezes também em vinhas
(DGF, 2001). Em termos edáficos, adapta-se facilmente a qualquer tipo, mas tem
preferência por solos bem drenados e ligeiros. A água é um dos factores limitantes
sobretudo para os perdigotos, pelo que as populações preferem locais com boa
distribuição dos pontos de água e locais com sombra que impedem a desidratação. Esta
espécie tem uma particularidade, uma vez que quando ameaçada por predadores alados,
a perdiz fica imóvel, aproveitando o seu mimetismo.
A sua alimentação é essencialmente insectívora no primeiro mês de vida,
evoluindo radicalmente por forma a englobar produtos de origem vegetal, como grãos
(trigo, cevada, aveia), bolota e também folhas, rebentos, bagas, flores e raízes de uma
grande variedade de plantas espontâneas (DGF, 2001).
A Perdiz-vermelha é uma espécie cinegética que se encontra presentemente com
um reduzido número de efectivos na área da ZCM. Por este motivo será alvo de uma
exploração exploração cinegética menos intensiva, sendo intenção prioritária da
entidade gestora da ZCM da Lousã levar a cabo várias acções de fomento de habitat, por
forma a promover a recuperação desta ave sedentária.
- 21 -
5.2.5 Migradoras
O concelho da Lousã é local de passagem de várias aves migradoras,
nomeadamente da rola-comum, pombo-torcaz e comum e tordo-comum, que poderão
constituir uma mais valia para a ZCM, se a sua exploração for racional e sustentada.
Estas aves concentram-se nas proximidades das povoações, junto aos campos agrícolas
onde se alimentam e refugiando-se nos pinhais e folhosas existentes nas bordaduras das
aldeias e das linhas de água.
5.2.6 Javali (Sus scrofa)
O javali é uma espécie que embora frequente uma grande diversidade de meios
prefere matos cerrados. Esta espécie necessita de extensas zonas de abrigo, bem como
de locais com grande disponibilidade de água, pois para além de beber frequentemente,
banha-se em locais lamacentos para se desparasitar.
O coberto vegetal dominante no concelho é favorável a este ungulado, que ocorre
mais frequentemente nas áreas dos matos junto às linhas de água, onde encontra
alimento, água e refúgio.
A forte presença desta espécie na zona é confirmada não só pelos inúmeros
vestígios encontrados, nomeadamente pegadas, fossadas, trilhos e estragos verificados
nos terrenos agrícolas e florestais, como também pelas frequentes observações directas
de indivíduos.
As suas preferências alimentares são a bolota, castanha, pinhão e alguns produtos
agrícolas como o milho.
A exploração cinegética desta espécie tem sido realizada no concelho, através
dos processos de Montaria e Espera.
- 22 -
6
Metodologias, Estimativas Populacionais das
Espécies Cinegéticas Sedentárias e Potencialidades da
ZCM da Lousã
Devido ao facto de não ter sido possível implementar metodologias de capturarecaptura ou metodologias de remoção (as únicas que permitem aceder rigorosamente a
densidades absolutas), os dados obtidos são apresentados segundo uma escala
qualitativa, que é um reflexo da abundância das várias espécies cinegéticas sedentárias,
no concelho da Lousã.
Das metodologias utilizadas com a finalidade de obter estimativas das várias
populações animais, destacam-se as seguintes:
► A prospecção de quadrículas amostradas para a detecção de índices indirectos
(pegadas, restos alimentares, excrementos, trilhos, etc.), permitiram a identificação das
diferentes espécies cinegéticas presentes, que, pela sua biologia e etologia, são
dificilmente observadas;
► O recurso a transeptos diurnos e nocturnos. Estes transeptos, que tiveram
como finalidade a observação directa de indivíduos das espécies sedentárias, foram
realizados aleatoriamente, e definidos por forma a atravessar os diferentes estratos que
existem na Zona de Caça (referidos no ponto 4.). A contagem cronometrada de espécies
sedentárias, permitiu aceder de uma forma expedita, a um índice de abundância relativa.
Este método, apesar de ter alguns pressupostos bastante simplistas, apresenta como
grande vantagem a sua rapidez, aspecto este de extrema importância, atendendo ao
tempo de realização e à sazonalidade das actividades de campo efectuadas. Espera-se
que, de futuro, a entidade concessionária com o devido apoio técnico, estabeleça uma
metodologia mais sistematizada e completa, conforme descrito no ponto 9.3, por forma
a aceder com mais fiabilidade a estimativas do número de espécies sedentárias presentes
e, desta forma ajustar, em cada época venatória, o respectivo Plano Anual de
Exploração.
- 23 -
Na avaliação do potencial cinegético de uma determinada região, deve recorrerse a estudos exaustivos e contínuos, que compreendem as seguintes etapas:
-
delimitação da área de estudo;
-
construção de modelos dos índices de adequação do habitat (HSI);
-
cálculo dos HSI das áreas estudadas;
-
cálculo das unidades de habitat disponíveis por espécie;
-
cálculo da população potencial por espécie;
-
avaliação da produção cinegética potencial por espécie.
No entanto, a metodologia referida é dispendiosa e morosa, pelo que a sua
aplicação ao caso concreto da Zona de Caça Municipal da Lousã não foi totalmente
realizada. Por conseguinte, e através de metodologias mais simples, foi possível aceder,
de uma forma preliminar e qualitativa, às potencialidades do concelho da Lousã para as
diferentes espécies cinegéticas sedentárias presentes.
Com base na análise dos resultados preliminares obtidos, apresentam-se na
Quadro 3 as estimativas qualitativas actuais do coelho-bravo, da lebre, da perdizvermelha, da raposa e do javali, bem como as potencialidades do concelho da Lousã
para estas espécies cinegéticas.
As estimativas populacionais qualitativas/estatuto para cada espécie sedentária
são apresentadas segundo quatro classes (raro, presente, comum e abundante), e a
potencialidade da ZCM para cada espécie é apresentada segundo três classes
(desfavorável, favorável e potencialmente favorável).
Relativamente às espécies migradoras, não são apresentadas quaisquer
previsões, devido às múltiplas condicionantes externas a que estão sujeitas.
A análise da evolução dos efectivos populacionais estimados anualmente,
conjugada com a interpretação rigorosa dos quantitativos abatidos destas espécies
sedentárias ao longo das várias épocas venatórias, irão permitir realizar alguns ajustes
nos Planos Anuais de Exploração, que serão apresentados à Direcção Regional de
Agricultura da Beira Litoral (DRABL), de acordo com a legislação vigente.
- 24 -
Quadro 3 - Estimativas qualitativas das espécies sedentárias alvo de exploração e potencialidades da
ZCM da Lousã.
Espécie
Estimativas actuais
Potencialidades actuais da ZCM
Coelho-bravo
Abundante
Potencialmente favorável
Lebre
Presente
Favorável
Perdiz-vermelha
Comum
Raposa
Abundante
Javali
Abundante
Relativamente à raposa e ao javali, a presença de um número elevado de
indivíduos nos vários habitats amostrados (espécies consideradas abundantes), está
associada à forte plasticidade biológica destas espécies que são capazes de se adaptarem
a grandes alterações do habitat. Enquanto que a raposa ocorre um pouco por todo o
concelho (nos povoamentos puros de eucalipto, inclusivé), o javali é mais frequente nas
encostas da Serra da Lousã e nos vales com matos altos (urzes, tojos, medronheiros),
algumas folhosas (castanheiros, sobreiros, carvalhos) e nas proximidades de cursos de
água. Estas zonas correspondem às imediações de Vilarinho, Serpins e Foz de Arouce,
Constata-se que a ocorrência de alguns vestígios de antigas manchas florestais
de folhosas e a presença de campos agrícolas foram, no passado, factores determinantes
para a ocorrência de um elevado número de exemplares das espécies sedentárias.
Contudo, a degradação resultante da substituição dos antigos povoamentos florestais
(mais diversificados em termos de espécies florestais) por monoculturas de eucalipto e
pinheiro-bravo, submetidas a processos de limpeza mecânica, influenciaram a
ocorrência de um grande número de espécies animais.
Estas alterações na estrutura agro-florestal afectaram as populações de coelhosbravos (Oryctolagus cuniculus algirus), lebres (Lepus granatensis) e perdizes- ermelhas
(Alectoris rufa), que viram as disponibilidades alimentares fortemente reduzidas. Neste
momento, as populações das espécies cinegéticas acima referidas encontram-se
confinadas às zonas de campos agrícolas próximos das povoações (principalmente nas
zonas de ecótono entre os campos agrícolas e os povoamentos de pinheiro-bravo ou
mistos de eucalipto e pinheiro-bravo) e às zonas onde não ocorreu remoção da
vegetação arbustiva (incultos com matos rasteiros).
- 25 -
Os locais com maior presença de Perdiz-vermelha situam-se junto às povoações
de Avessada, Valada, Marmeleira, Tojal, Póvoa, Papanata, Pegos e Cômoros. O coelhobravo encontra-se junto à linha de caminho de ferro, ao Rio Arouce e nas proximidades
de todas as povoações do concelho. A presença de espécies de caça menor nos
povoamentos puros de eucalipto é nula ou residual. Assim, o coelho-bravo é
classificado como abundante para a generalidade do concelho, a perdiz-vermelha corno
comum e a lebre é considerada presente, pois restringe-se ao planalto da Cabeça Gorda.
O concelho da Lousã possui, presentemente, mais potencialidade para as
espécies de caça maior, sobretudo javali (Sus scrofa), do que para espécies de caça
menor. As profundas alterações ao nível da estrutura e tipo florestal, associadas ao
êxodo rural e à biologia da própria espécie, favoreceram a expansão do javali, em
detrimento das espécies de caça menor, sujeitas a uma grande pressão cinegética e com
mais limitações a nível alimentar, pois são muito dependentes de culturas agrícolas,
nomeadamente cereais e hortícolas. Para além disso, a presença de veado e corço,
poderão constituir uma mais-valia para a ZCM da Lousã a médio-longo prazo.
- 26 -
7
Períodos, processos, meios e dias de caça
Os períodos venatórios que a seguir se apresentam (Quadro 4) são os previstos
no Decreto-Lei n.º 227-B12000 de 15 de Setembro, podendo sofrer alterações mediante
Portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Nesta
tabela são apresentados não só os períodos venatórios de cada espécie ou grupo de
espécies, como também os processos e meios de caça a utilizar.
Quadro 4 - Períodos, processos e meios de caça para cada espécie ou grupos de espécie
Espécies3
Coelho bravo*
Lebre
Períodos de caça
Processos de caça
Meios de caça
Salto
Espingarda e cães
Espera
Espingarda
Batida
Espingarda e batedores
Salto
Espingarda e cães
Batida
Espingarda, batedores e cães
Corricão
Cavalo, pau e cães de caça
Salto
Espingarda e cães
Batida
Espera
Espingarda c/ ou s/ chamariz
Salto
Espingarda e cães
Batida
Salto
Espingarda e cães
Espera
Espingarda
Setembro a Dezembro
Setembro a Dezembro
Janeiro e Fevereiro
Raposa
Outubro a Fevereiro
Perdiz-vermelha
Outubro a Dezembro
Pato-real**
Agosto a Janeiro
Galinhola
Outubro a Fevereiro
Salto
Espingarda e cães
Rola-comum ***
Agosto e Setembro
Espera
Espingarda
Codorniz
Setembro a Dezembro
Salto
Espingarda e cães
Salto
Espingarda e cães
Espera
Espingarda
Salto
Espingarda e cães
Espera
Espingarda
Tordos e
Estorninho-malhado
Pombos ****
Outubro a Fevereiro
Agosto a Fevereiro
3
* Quando sejam previsíveis epizootias características do Coelho-bravo, pode ser autorizada no mês Julho a caça a esta espécie,
mediante autorização prévia da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
** Na caça ao pato-real é permitido o uso de negaças, chamarizes e barco. O exercício da caça ao pato-real fora do período que
medeia entre o nascer e o pôr do Sol, só pode ser exercido pelo processo de Espera e até 100 metros de distância dos planos de água.
*** A caça a esta espécie é proibida a menos de 100 metros de linhas e pontos de água acessíveis à fauna bem como de locais
artificiais de alimentação.
**** - Na caça aos pombos é permitido o uso de negaças; Nos meses de Agosto e Setembro é proibido o exercício da caça a
menos de 100 metros de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna bem como de locais artificiais de alimentação.
- 27 -
Montaria
Carabina/espingarda e matilha
Batida
Carabina/espingarda e batedores
Espera
Carabina/espingarda
Aproximação
Carabina/espingarda
Montaria
Carabina/espingarda e matilha
Batida
Carabina/espingarda e batedores
Espera
Carabina/espingarda
Aproximação
Carabina/espingarda
Outubro a Fevereiro
Javali
Todo o ano
Outubro a Fevereiro
Veado e Corço
Todo o ano
Os períodos venatórios considerados para cada espécie ou grupo de espécies
(artigos 88.° a 101.° do Decreto-Lei 227-B/2000 de 15 de Setembro) correspondem aos
limites máximos legalmente definidos, podendo a Câmara Municipal da Lousã, entidade
gestora da ZCM da Lousã, proceder à diminuição dos mesmos, desde que referidos na
proposta do Plano Anual de Exploração. Os processos através dos quais pode ser
exercida a caça são os constantes no Artigo 86.° do Decreto-Lei 227-B/2000 de 15 de
Setembro. Os meios de caça a utilizar serão a arma de fogo (espingarda ou carabina) e
cães adequados a cada espécie alvo de exploração. Para a caça ao javali, ao veado e ao
corço, no caso de se utilizar espingarda, esta deve possuir obrigatoriamente cartuchos
carregados com um projéctil único, vulgarmente designado por bala.
O exercício da caça só é permitido entre o nascer e o pôr do Sol, com a excepção
da caça ao javali, ao veado e ao corço, que pode ser realizada fora daquele período,
pelos processos de aproximação e espera, com a restrição de por este último processo só
ser autorizada em período de lua cheia. A caça aos Tordos só é permitida entre o nascer
do Sol e as 16 horas, com excepção dos locais definidos em edital das DRA, onde pode
ser exercida até ao pôr-do-sol.
O exercício de caça às diferentes espécies cinegéticas pode ser praticado nos
dias referidos no Quadro 5. Os dias apresentados são os previstos no Plano Anual de
Exploração.
- 28 -
Quadro 1 - Dias de caça para cada espécie.4
Espécies
Segunda-
Terça-
Quarta-
Quinta-
Sexta-
feira
feira
feira
feira
feira
Sábado
Domingo
Feriados
a)
Coelho-bravo
*
*
*
Lebre
*
*
*
Raposa b)
*
*
*
Perdiz-vermelha
*
*
*
Pato-real
*
*
*
Galinhola
*
*
*
Rola-comum
*
*
*
Codorniz
*
*
*
Pombos
*
*
*
Tordos
*
*
*
Estorninho-malhado
*
*
*
*
*
Javali, veado e corço c)
*
*
*
*
*
*
*
É proibido caçar ou transportar armas de caça nos dias em que se realizam
eleições ou referendos nacionais e ainda quando se efectuem eleições ou referendos
locais no município da Lousã.
4
a) O exercício de caça é permitido em todos os feriados nacionais com excepção do dia de Natal.
b) A caça de batida à raposa prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 90º do Decreto-Lei n.º 227 - B / 2000 de 15 de
Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 338/2001 de 26 de Dezembro, nos meses de Janeiro e Fevereiro pode ser
exercida ao Sábado.
c) A caça ao javali, através do processo de espera e aproximação prevista no n.º 3 do artigo 101 do Decreto-Lei n.º
227 – B / 2000 de 15 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 338/2001 de 26 de Dezembro, pode ser exercida
durante toda a época venatória em qualquer dia da semana.
- 29 -
8
Espécies de Vertebrados ameaçados presentes na
Região
É intenção da Câmara Municipal da Lousã proceder à divulgação, junto dos
caçadores e população em geral, da presença de vertebrados com estatuto de ameaça na
região, por forma a que as acções a desenvolver, decorrentes das actividades cinegética
e agro-silvo-pastoril, não comprometam a sua conservação. De referir, que na Área
Classificada incluída na ZCM da Lousã, não se irá proceder ao acto venatório,
constituindo a totalidade da mesma Área Não Sujeita à Actividade Cinegética (Anexo
I). A entidade gestora pretende também efectuar algumas sessões de esclarecimentos
sobre espécies cinegéticas e ameaçadas da região, solicitando, para tal, o apoio técnico
do ICN, da DGRF e da UNAVE.
No Quadro 6 são apresentados os vertebrados ameaçados, existentes na região,
bem como o seu estatuto de conservação, de acordo com o Livro Vermelho dos
Vertebrados de Portugal (Vol. 1).
Classe
Quadro 6 - Vertebrados ameaçados, presentes na região da ZCM da Lousã.
Espécie
Nome Científico
Estatuto de Conservação
Esquilo
Toirão
Gato-Bravo
Lontra
Águia-cobreira
Sciurus vulgaris
Mustela putorius
Felis silvesiris
Lutra lutra
Circaetus gallicus
Raro
Insuficientemente
Indeterminado
Insuficientemente
Insuficientemente
Açor
Accipiter getilis
Indeterminado
Gavião
Accipiter nisus
Indeterminado
Tartaranhão-azulado
Circus cyaneus
Indeterminado
Tartaranhão-caçador
Circus pygargus
Vulnerável
Falcão-peregrino
Falco peregrinus
Raro
Noitibó-da-Europa
Caprimulgus europaeus
Insuficientemente
Ferreirinha-Alpina
Prunella collaris
Rara
Corvo
Corvus corax
Vulnerável
Melro d’água
Cinclus cinclus
Vulnerável
Papa-Moscas-Preto
Ficedula hypoleuca
Raro
Cartaxo-do-Norte
Saxicola rubetra
Raro
Melro-das-Rochas
Monticola saxatilis
Indeterminado
Dom-Fafe
Pyrrhula pyrrhula
Raro
Anfíbios
Salamandra-lusitânica
Chioglossa lusitanica
Insuficientemente
Répteis
Vibora-cornuda
Vipera latastei
Indeterminado
Mamíferos
Aves
- 30 -
9
Gestão e Ordenamento Cinegético
O sucesso da ZCM depende essencialmente do acompanhamento constante na
evolução das diferentes espécies.
Será preconizado um conjunto de acções de gestão, de modo a melhorar as
condições existentes e necessárias à reprodução das espécies presentes, nomeadamente:
habitat e alimentação, pontos de água, censos, repovoamentos, recursos humanos e
fiscalização.
9.1 Habitat e alimentação
No sentido de maximizar as potencialidades cinegéticas do concelho da Lousã,
tendo por base uma gestão racional e sustentada, deverá investir-se fundamentalmente
no maneio de habitat propício à fixação e incremento das populações cinegéticas
presentes na região.
Todas as intervenções sobre o habitat, levadas a cabo pela Câmara Municipal da
Lousã, serão efectuadas em consonância com a legislação existente, nomeadamente o
Decreto-Lei n.°140/99, de 24 de Abril, no qual são referidas as medidas que visam
assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats
naturais bem como da flora e fauna selvagens a eles associados.
As actividades agrícolas devem ser coordenadas com o ciclo biológico das
espécies, uma vez que estas áreas funcionam como locais de refúgio, alimentação e
reprodução de algumas espécies cinegéticas. Os pesticidas usados no controlo de pragas
das culturas agrícolas contribui para a redução do número de efectivos das populações.
De modo a reduzir este efeito tentar-se-á sensibilizar os agricultores.
Como a Zona de Caça Municipal da Lousã se encontra vocacionada para a
exploração de caça maior, mais concretamente de javali (Sus scrofa), as acções a
realizar, estão relacionadas com as suas necessidades hídricas, de alimento e refúgio.
Relativamente ao javali prevê-se ainda a implementação de comedouros artificiais
nos locais de maior interesse, para a distribuição de milho em grão, de modo a fixar esta
espécie nos vales e encostas evitando, deste modo, os estragos nos campos agrícolas.
- 31 -
Para as espécies de caça maior, principalmente cervídeos, é ainda conveniente a
distribuição de blocos de sal-gema para complementar a sua alimentação, pela reposição
de sais em falta. Estes blocos de sal deverão ser colocados junto às charcas de água a
instalar.
Também a caça menor, nomeadamente de Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus
algirus), de Perdiz-vermelha (Alectoris rufa) e das Aves Migradoras (com destaque para
a rola e os pombos), será fomentada através da implementação de medidas relacionadas
com a melhoria das suas condições de nidificação, refúgio, alimentação e fixação.
Por forma a fomentar as espécies sedentárias presentes na zona, propõe-se que
sejam semeadas pequenas parcelas, em terrenos incultos (áreas de matos), situados nas
cotas médias e altas da ZCM, com algumas culturas arvenses de sequeiro cultivadas na
região, como a aveia (Avena sp.) e o trigo (Triticum sp.) e, implementar as culturas de
feijão (Phaseolus sp.) e tremocilha (Lupinus luteus) de modo a garantir não só a redução
dos estragos nas culturas mais comuns na região, como também assegurar o alimento e
a fixação das espécies objecto de exploração. Também a cultura do girassol (Helianthus
annuus) será fomentada, tendo em vista a melhoria da disponibilidade alimentar para a
rola-comum.
Estes campos de alimentação deverão ser realizados em parcelas de pequenas
dimensões (em média 0,5 ha).
A conservação e restabelecimento de algumas manchas arbóreas e arbustivas que
ocorrem na zona, especialmente as galerias ripícolas, revelam-se aspectos importantes
para o fomento cinegético, uma vez que estes locais funcionam muitas vezes como
corredores ecológicos, locais de abrigo, de alimentação (directa ou indirecta) e mesmo
de reprodução das várias espécies cinegéticas. Estas medidas serão levadas a cabo de
acordo com a legislação vigente, nomeadamente o Decreto-Lei n.° 140/99, de 24 de
Abril, evitando-se a deterioração ou destruição dos locais ou áreas de refúgio das
espécies animais constantes do anexo B-IV do mesmo Decreto-Lei, e também das
espécies cinegéticas.
O fomento e a instalação de espécies arbóreas ou arbustivas produtoras de frutos e
bagas, bem como o adensamento da vegetação ripícola que ocorre nas margens das
linhas de água perpendiculares aos Rios Ceira e Arouce, serão realizados recorrendo-se
- 32 -
exclusivamente a espécies já existentes na região, como o carvalho-cerquinho (Quercus
faginea), o sobreiro (Quercus suber) e o medronheiro (Arbutus unedo).
Também a coordenação das actividades silvícolas (limpeza, desbaste ou corte de
manchas florestais) e agrícolas (ceifas, etc.), com o ciclo reprodutivo das espécies
presentes, revela-se um aspecto importante para o fomento cinegético, uma vez que
estes locais funcionam muitas vezes como sítios de refúgio, alimentação e de
nidificação das várias espécies cinegéticas.
A entidade gestora da ZCM da Lousã tem previstas várias medidas que visam
minimizar eventuais prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas, nas actividades
agrícola e florestal, nomeadamente:
- campos de alimentação (já referidos anteriormente);
- protecção dos bacelos, dos campos de milho e das plantações jovens de espécies
arbóreas locais;
- correcção de densidades;
- captura dos animais em causa e colocação dos mesmos em locais com condições
alimentares favoráveis.
É ainda de salientar que a indemnização dos prejuízos aos proprietários deve ser
sempre evitada, salvaguardando os possíveis aproveitamentos eu daí advêm, actuando
sempre na base da prevenção, uma vez que esta se torna menos dispendiosa e
socialmente mais eficaz. É também importante a implementação, por parte das
entidades gestoras e/ou DGRF, de um processo de levantamento e quantificação
rigoroso dos prejuízos, não só ao nível das culturas agrícolas ou povoamentos florestais
atingidos, como sob o ponto de vista económico (DGRF, UNAVE, 2007).
9.2 Pontos de água
Na Zona de Caça Municipal da Lousã, para além dos rios Ceira e Arouce e das
linhas de água que para eles drenam, ocorrem algumas nascentes e poços artificiais, que
serão alvo de acções de limpeza e posterior manutenção, por formaa assegurar as
necessidades hídricas das várias espécies cinegéticas existentes ou de passagem. Para
reforçar este objectivo, e também para auxiliar o combate aos incêndios florestais,
- 33 -
prevê-se a construção de várias charcas artificiais, em várias partes da ZCM, sujeitas a
maior secura (Norte e Sul) e, onde a baixa impermeabilidade dos solos o justifique.
Também serão distribuídos bebedouros artificiais adaptados às diversas espécies.
Estes bebedouros serão estrategicamente instalados, tentando conjugar-se vários
aspectos como a disponibilidade alimentar e a proximidade de zonas de refúgio. Estes
pontos revelam-se de uma grande importância não só para o javali, como também para a
rola-comum e a perdiz-vermelha. Para estas últimas, estes pontos de água proporcionam
ainda, nas suas proximidades, alimentos suculentos tais como vegetação verde, insectos,
e outros invertebrados, essenciais para a sobrevivência dos perdigotos, mas também
importantes para as perdizes adultas. Para além disso, os bebedouros permitem, a
adopção de medidas preventivas e curativas nas populações cinegéticas, através da
adição de produtos farmacêuticos à água.
9.3 Censos
A realização de censos às espécies é uma ferramenta essencial para a gestão
cinegética. Recomenda-se que estes sejam efectuados anualmente, em períodos prédeterminados. Esta informação quando complementada com o plano de exploração
permitir-nos-á prever a quantidade de indivíduos a abater em cada época venatória,
promovendo, deste modo, a gestão cinegética sustentada.
No caso do coelho-bravo devem efectuar-se antes do início da época de caça
―batidas brancas‖ (sem espingarda), para determinação dos efectivos e, com base nessas
contagens e métodos de análise posterior, estabelecer um limite máximo de capturas. Os
censos populacionais devem ser efectuados sempre nos mesmos percursos, para permitir
uma comparação ao longo do tempo e, esses percursos deverão ser definidos por forma
a atravessar os diferentes biótopos que existem na Zona de Caça. Outros métodos, como
o da observação camuflada e o da contagem crepuscular e matinal em percursos
preestabelecidos, com o uso de viatura todo-o-terreno e projectores de luz, podem ser
utilizados no recenseamento de espécies cinegéticas. Durante a época de caça devem
continuar a ser avaliados os efectivos, bem como a relação macho/fêmea e
adulto/juvenil, com a certeza de que, para a manutenção dos mesmos não se deve
ultrapassar 40 a 50% dos indivíduos recenseados no início da época.
- 34 -
O censo das perdizes-vermelhas deve ser realizado em três épocas distintas: época
de acasalamento, época pós-eclosão e pré-época venatória, O censo dos casais deve ser
feito nos meses de Janeiro e Fevereiro, percorrendo, a pé ou com o uso de viatura,
percursos fixos em áreas propícias à ocorrência desta espécie. Estes percursos devem
ser feitos no início e no fim do dia, durante duas ou três vezes por semana, registando-se
todos os casais observados. O censo dos perdigotos deverá ser feito nos meses de Junho
e Julho. Finalmente, o censo dos bandos deverá ser feito no mês de Setembro.
O censo populacional de javali, pode ser realizado através da contagem de
indivíduos a partir das torres de observação a instalar na ZCM, próximas dos locais de
alimentação artificial. Para além disso, deve proceder-se à realização de transeptos
pedestres diurnos e nocturnos, onde são registados índices indirectos e directos de
presença, com o objectivo de avaliar o uso de habitat por parte desta espécie. Também a
frequência anual, dos estragos provocados nas culturas, por esta espécie, devem ser
quantificados e tidos em linha de conta para uma mais rigorosa e eficiente avaliação
deste ungulado na zona.
9.4 Repovoamento
O repovoamento é frequentemente indicado como um método eficaz no
incremento da densidade populacional de determinada espécie em locais onde o seu
efectivo é reduzido. No entanto, os elevados gastos económicos associados à sua
realização, nem sempre são acompanhados do êxito esperado, devendo realizar-se
algumas acções que minimizem este risco, nomeadamente controlo de predadores,
assegurar a disponibilidade de alimento e água e escolha dos locais de largada, de modo
a proporcionar boas condições de adaptação ao novo habitat.
Algumas das espécies cinegéticas ocorrem actualmente em número muito
reduzido, como é o caso da lebre (Lepus granatensis), ou abaixo da capacidade de carga
dos habitats encontrados na ZCM, como é o caso da perdiz-vermelha (Alectoris rufa),
apesar da zona apresentar boas condições para a fixação destas espécies. Torna-se,
como tal, imperativo a identificação e quantificação das causas que conduziram aos
reduzidos efectivos presentes e, a partir dos existentes, implementar medidas que visem
o seu incremento.
Também as populações de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus algirus)
apresentam tendências para a diminuição, devido a múltiplas causas: perda de habitat,
- 35 -
abandono das culturas arvenses de sequeiro, elevada pressão cinegética, predação e as
Doenças Hemorrágica Viral (DHV) e Mixomatose.
Normalmente os repovoamentos surgem como a acção de gestão mais
amplamente utilizada para recuperar as populações autóctones. No entanto, o fomento
dos efectivos das espécies cinegéticas a explorar, deverá ser preferencialmente
preconizado através de um correcto maneio de habitat e, as acções de repovoamento,
deverão ser efectuadas excepcionalmente. A entidade gestora não prevê qualquer acção
de repovoamento na Área Classificada incluída na ZCM. A Câmara Municipal da
Lousã, só irá recorrer a esta medida, em último recurso e atendendo aos seguintes
princípios:
- Não introduzir coelhos-bravos onde já existem, mesmo que sejam poucos (novos
coelhos significa alteração do equilíbrio social, genético e imunológico). Os
repovoamentos devem ser feitos apenas em zonas onde o coelho-bravo desapareceu por
completo;
- Utilizar sempre coelhos-bravos com pureza genética comprovada e pertencentes
à subespécie Oryctolagus cuniculus algirus e, se possível, provenientes de regiões
adjacentes;
- Ter cuidado acrescido com o transporte dos espécimes e o seu stress (um coelho
stressado e debilitado morre em horas ou dias e, para além disso, a lesão da córnea dos
olhos, frequente neste tipo de acções, provoca a cegueira dos animais em pouco tempo);
- Preparar o local da libertação dos coelhos-bravos com antecedência,
proporcionando locais de refúgio (―moroços‖ naturais, pré-fabricados ou apenas montes
de pedra e mato);
- Se na zona houver pouco alimento, devem-se abrir pequenas clareiras no
matagal;
- Vedar a área envolvente do ―moroço‖, durante alguns dias, até que os coelhosbravos libertados, fiquem mais tranquilos e se adaptem ao mesmo. Deve-se manter uma
proporção adequada de sexos (6 M : 4 F) e soltar 8-12 indivíduos por ―moroço‖.
O sucesso das acções de repovoamento depende, em grande parte, da correcta
aplicação e adaptação local dos princípios acima referidos, que devem ser
complementados com uma considerável melhoria de habitat, conforme descrito no
ponto anterior.
- 36 -
No que respeita à caça maior, e tendo em vista uma gestão mais eficaz e
sustentada, o processo de caça à espera ao javali, surge como o mais amplamente
utilizado. Ao privilegiar-se a caça ao javali pelo processo de espera, deve-se ter como
objectivo a obtenção de uma estrutura etária equilibrada através da caça selectiva dos
indivíduos. Do ponto de vista técnico e económico, é possível delinear dois tipos de
modelo de exploração:
―Modelo de troféus‖ — qualitativo
- A caça ao javali é selectiva tendo em linha de conta o peso do animal. Os
indivíduos a abater devem possuir menos de 30-40 Kg e/ou mais de 80 Kg.
―Modelo de Biomassa‖ — quantitativo
- O caçador pode abater qualquer animal, excepto as fêmeas em gestação ou a
amamentar crias. Podem eventualmente abater os ―listados‖, mas não as fêmeas.
Com o objectivo de assegurar a conservação e fomento das espécies cinegéticas
presentes na ZCM, a entidade gestora criou cinco áreas não sujeitas à actividade
cinegética que perfazem uma área total de 1 060,52 ha (9,8 % da área da ZCM) e que
englobam a totalidade da Área Classificada incluída na ZCM (Anexo I). É intenção da
Câmara Municipal da Lousã delimitar outras áreas importantes para o fomento das
espécies cinegéticas e conservação de espécies ameaçadas, nas quais não será praticado
o acto cinegético e que poderão ser alvo de rotação ao longo do período de gestão.
9.5 Fiscalização
As medidas efectuadas para o fomento e conservação do património cinegético
passam obrigatoriamente por uma capaz e bem definida fiscalização, levada a cabo não
só pela entidade gestora da ZCM da Lousã (nomeadamente por um funcionário
autárquico com funções de vigilância e fiscalização), como também pelos vários
caçadores e proprietários dos terrenos inseridos na mesma. A existência de uma boa
rede de caminhos por toda a ZCM, facilita, em parte, esta tarefa que deverá ser mais
reforçada no Verão, dados os riscos de toda a índole, a que ficam sujeitas as várias
espécies da fauna e flora que o correm nesta zona.
- 37 -
10 Recursos Humanos e Materiais a disponibilizar
pela CML
Para a execução e sucesso dos objectivos propostos pela Câmara Municipal da
Lousã (CML), será nomeado um guarda florestal auxiliar a tempo inteiro, que
desempenhará funções técnico-legais no âmbito da gestão e fiscalização, bem como um
gestor a meio tempo, que coordenará os processos administrativos, as acções de campo,
as jornadas de caça, etc. Para além disso, o Médico Veterinário Municipal participará na
gestão da ZCM, sendo responsável pelos aspectos médico-sanitários das várias espécies
cinegéticas presentes no concelho.
O Técnico Gestor será o responsável pela avaliação, definição e concretização
das acções necessárias e pela proposta do Plano Anual de Exploração, sua divulgação,
aceitação de candidaturas, realização dos sorteios e acompanhamento das jornadas de
caça. Estas tarefas poderão ser apoiadas pelos Clubes de Caçadores existentes no
concelho da Lousã.
A Câmara Municipal da Lousã disponibilizará algumas viaturas do seu parque
automóvel, concretamente viaturas todo-o-terreno, não só para o guarda florestal
auxiliar, como também para as várias acções de gestão. Também algumas máquinas
agrícolas e florestais que possui, darão apoio nas acções de gestão a realizar no terreno.
A Câmara Municipal da Lousã, localizada no centro da vila da Lousã,
funcionará como centro de apoio à gestão e ordenamento técnico-administrativo da
Zona de Caça Municipal.
Para além dos Clubes de Caçadores locais, a entidade gestora terá o apoio das
várias Juntas de Freguesia do concelho, de técnicos de Instituições Públicas e da
Aflopinhal – Associação Florestal do Pinhal conhecedores da realidade cinegética
concelhia. Este apoio englobará as várias actividades administrativas e as acções
técnico-científicas, tidas como fundamentais para uma gestão eficiente e sustentada da
ZCM.
- 38 -
11 Orçamento previsional e Fontes de Financiamento
para Período de Renovação
No Quadro 9 são apresentadas, de uma forma resumida, as fontes de receitas e
as despesas da Zona de Caça Municipal da Lousã, para o total dos seis anos de gestão.
Uma tabela mais detalhada é apresentada de seguida, sendo descriminadas as despesas e
receitas por época venatória. Como se pode observar, as despesas mais relevantes
durante este período, dizem respeito aos vencimentos do guarda florestal auxiliar e do
gestor. A principal fonte de financiamento da ZCM consiste nas taxas a cobrar nas
várias jornadas de caça.
- 39 -
11.1 Despesas
As despesas previstas com a ZCM da Lousã para os 6 anos de gestão constam no Quadro 7.
Quadro 2 – Despesas consideradas para a ZCM da Lousã.
Despesas (€)
Tipo de acção
2009/2010
2010/2011
2011/2012
2012/2013
2013/2014
2014/2015
Vencimentos (Guarda Florestal Auxiliar e Gestor)
9800,00
9800,00
9800,00
9800,00
9800,00
9800,00
Sinalização
1900,00
1900,00
1500,00
1500,00
1500,00
1500,00
Transportes (combustíveis, aquisição/manutenção)
2600,00
2600,00
2600,00
2600,00
2600,00
2600,00
Repovoamentos
10000,00
10000,0
5000,00
5000,00
5000,00
5000,00
Acções de Ordenamento
15000,00
10000,00
10000,00
5000,00
5000,00
5000,00
Seguros e Matilhas
12400,00
12400,00
12400,00
12400,00
12400,00
12400,00
Custos Administrativos
4200,00
4200,00
4200,00
4200,00
4200,00
4200,00
Diversos
4000,00
4000,00
4000,00
4000,00
4000,00
4000,00
Total:
59900,00
54900,00
49500,00
44500,00
44500,00
44500,00
- 40 -
11.2 Receitas
As receitas previstas com a ZCM da Lousã para os 6 anos de gestão constam no Quadro 8.
Quadro 3 – Receitas previstas para a ZCM da Lousã.
Receitas (€)
Tipo de acção
2009/2010
2010/2011
2011/2012
2012/2013
2013/2014
2014/2015
Taxas das Jornadas de Caça
28000,00
28000,00
28000,00
28000,00
28000,00
28000,00
Peças de caça abatida e vendidas em leilão
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
3300,00
3300,00
3300,00
3300,00
3300,00
3300,00
Total:
- 41 -
Plano de Gestão
11.3 Saldos previsionais
O balanço para os seis anos de gestão da ZCM está representado no Quadro 9.
Quadro 4 – Saldos previsionais para a ZCM da Lousã.
Despesas (€)
Tipo de acção
Valor
Vencimentos (Guarda Florestal Auxiliar e Gestor)
58800,00
Sinalização
9800,00
Transportes (combustíveis, aquisição/manutenção)
15600,00
Repovoamentos
40000,00
Acções de Ordenamento
50000,00
Seguros e Matilhas
74400,00
Custos Administrativos
25200,00
Diversos
24000,00
Total:
297800,00
Receitas (€)
Tipo de acção
Valor
Taxas das Jornadas de Caça
16800,00
Peças de caça abatida e vendidas em leilão
3000,00
Total:
19800,00
Total de Despesas
297800,00
Total de Receitas
19800,00
Saldo
27800,00
Plano de Gestão
12
Regime de admissão a caçadores
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 16 do Decreto-Lei n.º
227-
B/2000 de 15 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 338/2001 de 26 de Dezembro,
torna-se necessário determinar os critérios de proporcionalidade a utilizar para o acesso de
caçadores, tal como as respectivas taxas a cobrar pelo exercício de caça.
12.1 Limites Diários de Abate, Percentagens e Taxas a Cobrar
Os limites de peças a abater na ZCM da Lousã, os escalões e as percentagens
diárias de caçadores admitidos, bem como as taxas diárias a cobrar por caçador em cada
jornada de caça, encontram-se estabelecidos no Plano Anual de Exploração para a época
2008/2009.
As categorias ou escalões de caçadores considerados, são os que constam no nº 1 do
Artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 227-B/2000 de 15 de Setembro e seguidamente definidos:
Escalão A - Proprietários, usufrutuários e arrendatários dos terrenos inseridos na ZCM da
Lousã, os caçadores que integrem a direcção da CML, bem como os membros da
CML que participem na sua gestão, não associados em zonas de caça integradas na
IP Região Cinegética;
Escalão B - Os caçadores residentes no concelho da Lousã, não associados em zonas de
caça integradas na IIª Região Cinegética;
Escalão C - Caçadores não residentes no concelho da Lousã, não associados em zonas de
caça integradas na IIª Região Cinegética;
Escalão D - Os demais caçadores.
Os valores considerados para as taxas a cobrar por caçador, em cada jornada de
caça, estão de acordo com a Portaria n.º 1118/2001 de 20 de Setembro.
Os critérios de proporcionalidade, as condições de candidatura e acesso dos
caçadores às várias jornadas, bem como outras disposições relativas à exploração
cinegética da Zona de Caça Municipal da Lousã, serão divulgados em cada época venatória
Plano de Gestão
e atempadamente pela entidade gestora, através de Edital colocado nos locais de costume e
publicado num jornal local e/ou nacional, bem como através do site deste Município.
Os interessados deverão enviar, dentro dos prazos fixados, as suas inscrições para a
Câmara Municipal da Lousã, sito na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã, após o
preenchimento de um formulário de candidatura apropriado.
A constituição da ZCM da Lousã, ao possibilitar a participação de caçadores não
residentes no concelho da Lousã nas várias jornadas de caça, constitui uma mais valia para
todo o concelho, assumindo-se que o desenvolvimento sustentado desta vasta região passa,
fundamentalmente, pela implementação e dinamização das actividades económicas
relacionadas com o ordenamento e gestão dos recursos naturais em estreita ligação com a
actividade turística.
13
Referências bibliográficas
Plano de Gestão
Albuquerque, J.P.M., 1984. Carta Ecológica de Portugal, M. E.. Direcção Geral dos
Serviços Agrícolas. Lisboa.
Dias, Pedro e Rebelo, Fernando, 1985: Lousã. A Terra e as Gentes, Lousã, Câmara
Municipal da Lousã.
DGF, 2001. Direcção Geral das Florestas, Lisboa.
GAT, 2004. Plano Director Municipal. Lousã.
I.N.M.G., 1988. O Clima de Portugal. Fasc. XL, Vol. 3. Instituto Nacional de
Meteorologia e Geofísica de Portugal, Lisboa.
Marques, M. S., 1985. Contribuição para o Estudo de um Projecto de Uso Múltiplo do
Concelho de Castanheira de Pêra. Relatório de Estágio do Curso de Engenheiro Silvicultor,
UTL, ISA, Lisboa.
Mendonça, Carla S. C. A. O., 1997. Estudo de uma população de coelho bravo na Zona de
Caça Social da Serra da Lousã. Relatório de Fim de Curso, IPC, ESAC, Coimbra.
DGRF, UNAVE, 2007. Plano Global de Gestão para a População de Veados da Serra da
Lousã.
SEARN, 1982. Carta Geológica. Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais,
Lisboa.
Sousa, S., 1995. Avaliação das Potencialidades Cinegéticas na Zona da Beira Serra:
Javali (Sus scrofa L. 1958). Relatório de Fim de Curso de Engenheiro Florestal, UTAD,
Vila Real.
Índice
1
Introdução ................................................................................................................ - 3 1.1
Justificação da criação da Zona de Caça Municipal e seus objectivos ...... - 5 -
2
Localização .............................................................................................................. - 5 -
3
Caracterização edafo-climática ............................................................................... - 7 -
4
5
3.1
Clima ................................................................................................................ - 7 -
3.2
Geologia e Solos .............................................................................................. - 8 -
3.3
Orografia ......................................................................................................... - 8 -
3.4
Hidrografia ...................................................................................................... - 9 -
Caracterização geral da ocupação do solo ........................................................... - 12 4.1
Campos Agrícolas ......................................................................................... - 13 -
4.2
Pinhal ............................................................................................................. - 14 -
4.3
Eucaliptal....................................................................................................... - 15 -
4.4
Mistos de Pinheiro-bravo e Eucaliptos ....................................................... - 15 -
4.5
Folhosas diversas .......................................................................................... - 15 -
4.6
Incultos .......................................................................................................... - 16 -
4.7
Linhas de Água ............................................................................................. - 16 -
4.8
Área Social .................................................................................................... - 17 -
Espécies cinegéticas ............................................................................................... - 18 5.1
Espécies cinegéticas presentes no Concelho da Lousã .............................. - 18 -
5.2
Espécies cinegéticas a explorar na ZCM .................................................... - 19 5.2.1 Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) ...................................................... - 20 5.2.2 Lebre ( Lepus granatensis) ......................................................................... - 20 5.2.3 Raposa (Vulpes vulpes)............................................................................... - 21 5.2.4 Perdiz vermelha ( Alectoris rufa) ............................................................... - 21 5.2.5 Migradoras .................................................................................................. - 22 5.2.6 Javali (Sus scrofa)....................................................................................... - 22 6 Metodologias, Estimativas Populacionais das Espécies Cinegéticas Sedentárias e
Potencialidades da ZCM da Lousã ............................................................................... - 23 7
Períodos, processos, meios e dias de caça ............................................................. - 27 -
8
Espécies de Vertebrados ameaçados presentes na Região ................................... - 30 -
9
Gestão e Ordenamento Cinegético ........................................................................ - 31 9.1
Habitat e alimentação ................................................................................... - 31 -
9.2
Pontos de água .............................................................................................. - 33 -
9.3
Censos ............................................................................................................ - 34 -
9.4
Repovoamento ............................................................................................... - 35 -
9.5
Fiscalização ................................................................................................... - 37 -
10 Recursos Humanos e Materiais a disponibilizar pela CML ................................ - 38 11 Orçamento previsional e Fontes de Financiamento para Período de Renovação- 39
11.1
Despesas ......................................................................................................... - 40 -
11.2
Receitas .......................................................................................................... - 41 -
11.3
Saldos previsionais............................................................................................. 42
12 Regime de admissão a caçadores ............................................................................... 43
12.1
Limites Diários de Abate, Percentagens e Taxas a Cobrar ........................... 43
13 Referências bibliográficas .......................................................................................... 44
14 Anexos ............................................................................. Erro! Marcador não definido.
14.1
Anexo I ..................................................................... Erro! Marcador não definido.
14.2
Anexo II ................................................................... Erro! Marcador não definido.
14.3
Anexo III.................................................................. Erro! Marcador não definido.
Índice de Quadros
QUADRO 1 - ESPÉCIES CINEGÉTICAS QUE OCORREM NO CONCELHO DA LOUSÃ ........................................... - 18 QUADRO 2 - ESPÉCIES CINEGÉTICAS A EXPLORAR NA ZCM DA LOUSÃ ....................................................... - 19 QUADRO 3 - ESTIMATIVAS QUALITATIVAS DAS ESPÉCIES SEDENTÁRIAS ALVO DE EXPLORAÇÃO E
POTENCIALIDADES DA ZCM DA LOUSÃ. ............................................................................................. - 25 -
QUADRO 4 - PERÍODOS, PROCESSOS E MEIOS DE CAÇA PARA CADA ESPÉCIE OU GRUPOS DE ESPÉCIE ........... - 27 QUADRO 5 - DIAS DE CAÇA PARA CADA ESPÉCIE. ........................................................................................ - 29 QUADRO 6 - VERTEBRADOS AMEAÇADOS, PRESENTES NA REGIÃO DA ZCM DA LOUSÃ. ............................. - 30 QUADRO 7 – DESPESAS CONSIDERADAS PARA A ZCM DA LOUSÃ. .............................................................. - 40 QUADRO 8 – RECEITAS PREVISTAS PARA A ZCM DA LOUSÃ. ...................................................................... - 41 QUADRO 9 – SALDOS PREVISIONAIS PARA A ZCM DA LOUSÃ. ........................................................................ 42
Índice de Gráficos
GRÁFICO 1 – PERCENTAGEM DE OCUPAÇÃO FLORESTAL NO CONCELHO DA LOUSÃ ......................................- 12 -

1 Introdução - Câmara Municipal da Lousã

Transcrição

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