Relatório de Gestão - Auditoria Interna do Ministério Público da União

Transcrição

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Março/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Relatório de Gestão apresentado ao
Tribunal de Contas da União como
prestação de contas anual a que esta
Unidade está obrigada nos termos do art. 70
da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões
Normativas TCU nº 108/2010 e 117/2011,
Portaria TCU nº 123/2011 e Norma de
Execução AUDIN/MPU nº 02/2011.
Unidades Consolidadas: O MPF como unidade Consolidadora é composto em sua estrutura
como Unidades Gestoras: a Sede, Procuradoria Geral da República,
as Procuradorias da República nos Estados e Distrito Federal e
cinco Procuradorias Regionais.
Brasília-DF Março de 2012
2
SUMÁRIO
Página
INTRODUÇÃO
06
I – QUADRO DO ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
08
08
1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
II – QUADROS DO ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Responsabilidades Institucionais da Unidade
2 – Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades Institucionais
3 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo
4 – Execução Física das ações realizadas pela UJ
5 – Identificação das Unidades Orçamentárias
6 – Programação de Despesas Correntes
7 – Programação de Despesas Capital
8 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
9 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
10 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ
11 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
12 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
13 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação
14 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação
15 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação
16 – Indicadores Institucionais
III – QUADROS DO ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
IV – QUADROS DO ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12
2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12
3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)
4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12
5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12
6 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro
7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12
8 – Composição do Quadro de Estagiários
9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
10 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
11 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
V – QUADROS DO ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes
11
11
12
12
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30
30
30
31
32
32
33
33
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34
35
36
54
82
82
84
84
3
VI – QUADROS DO ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
- Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SCONV
VII – QUADROS DO ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
- Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
VIII – QUADROS DO ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
- Estrutura de controles internos da UJ
IX – QUADROS DO ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
- Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
X – QUADROS DO ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ
XI – QUADROS DO ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
- Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada
XII – QUADROS DO ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador
2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
XIII – QUADROS DO ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
3 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
4 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício
85
85
87
87
88
88
90
90
92
92
95
100
115
115
116
116
122
123
123
124
125
268
– Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis
288
288
XV – C O N C L U S Ã O
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XIV – QUADRO DO ITEM 1 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
RG – Relatório de Gestão
IN – Instrução Normativa
DN – Decisão Normativa
TCU – Tribunal de Contas da União
Port. – Portaria
GND – Grupo de Natureza da Despesa
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
PPA – Plano Plurianual
SIGPLAN – Sistema de informações Gerenciais e de Planejamento
RAP – Restos a Pagar
UA – Unidade Administrativa
UO – Unidade Orçamentária
UG – Unidade Gestora
SG – Secretaria Geral
SA – Secretaria de Administração
SGP – Secretaria de Gestão de Pessoas
MPF – Ministério Público Federal
PGR – Procuradoria Geral da República
PR – Procuradoria da República
PRM – Procuradoria da República no Município
PRR – Procuradoria Regional da República
RA – Relatório de Auditoria
LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC.
Declaração do Contador...........................................................................................288
Anexos ........................................................................................................................27
Quadro Evolução do Orçamento........................................................................27
Gráficos..............................................................................................................29
Quadro de Informações Adminisrativas nas Unidades Gestoras.......................28
5
I N T R O D U Ç Ã O
O Ministério Público Federal fiscaliza o cumprimento das leis federais e atua como
advogado da sociedade defendendo os interesses coletivos. Além de Brasília, onde atuam os
Subprocuradores Gerais da República, há ainda unidades do MPF em todo o país. São as
Procuradorias da República nos estados, municípios e Distrito Federal. Os Procuradores da
República são os membros do MPF que atuam perante a primeira instância da Justiça Federal. Na
segunda instância, o MPF é representado pelos Procuradores Regionais da República.
A gestão de pessoas, baseada no estímulo ao comprometimento e à motivação do corpo
técnico com a organização, tem sido uma das prioridades da gestão Administrativa e diversas
ações possibilitaram o aumento da capacitação do corpo técnico, cujo aprimoramento visa dar
suporte aos membros do MPF, dando assim uma resposta mais rápida à sociedade. São portanto
Atribuições Regimentais do Ministério Público Federal:
1 O Ministério Público da União, tem por função zelar pela observância da Constituição
Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos;
2 Promover, privativamente, a Ação Pública na forma da lei;
3 Zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
4 Promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para proteção do Patrimônio Público
e Social, do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
5 Outros, conforme Constituição Federal de 1988.
1 - O Relatório de Gestão está estruturado em tópicos a seguir detalhados:
Órgão de vinculação: Ministério Público da União
Identificação da unidade jurisdicionada consolidadora: Ministério Público Federal
Identificação das unidades jurisdicionadas consolidadas:
Secretaria-Geral
Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Administração
Vinte e sete Procuradorias da República e as cinco Procuradorias Regionais da
República
Unidades Gestoras relacionadas às Unidades Jurisdicionadas:
◦Secretaria-Geral
◦Secretaria de Gestão de Pessoas
◦Secretaria de Administração
◦Vinte e sete Procuradorias da República e as cinco Procuradorias Regionais da República
2 - Itens da DN TCU nº 108/2010 , Anexo II, Parte A, que NÃO SE APLICAM à realidade
do MPF:
- Item 14.1 Renúncias Tributárias sob Gestão da unidade jurisdicionada
6
- Item 5.9 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da
unidade jurisdicionada
- Item
5.10
Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da
realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados.
- Item 5.11 Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional
para substituição de terceirizados
3 - Itens da DN TCU nº 108/2010, Anexo II, Parte A, que SE APLICAM à realidade do
MPF, porém não houve informações no exercício:
- Item 3.1 reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos;
- Item 5.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos – Solicitado a criação do
indicador através Memo SADP nº186 de 21/07/11 e reiterado através Ofício
SADP nº 245 de 24/11/11, sem lograr êxito quanto ao pedido.
- Item 6.4 Resumo da Prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de coorperação e de contratos de repasse;
- Item 6.5 Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
Repasse
- Item 16.1 Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de
auditoria interna atendida no exercício;
- Item 16.2 Informações sobre recomendação da unidade de auditoria interna pendente de
atendimento no final do exercício de referência;
4 - Principais realizações da Unidade Jurisdicionada no exercício:
- Produção aproximada de 2.220.504 manifestações pelas unidades do MPF;
- Aluguel de um Anexo para a PGR a fim de suprir as necessidade de locação de setores
administrativos, abrindo espaço na Sede para implantação de Gabinetes para Instalar
novos Subprocuradores ;
- Aquisição de prédios no RJ, AL e SC;
- Construções e Reformas em diversas Unidades do MPF em todo o País;
- Aquisição de 213 (duzentos e treze) veículos novos para suprir as demandas das PR’s
AL, DF, MG, PB, PR, RS, TO e PGR.
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5 - Planos e projetos concretos para o exercício seguinte:
A Gestão do Ministério Público Federal visa o planejamento estratégico de diversas ações
para a Instituição, tais como:
- Dar continuidade a interiorização da atuação do MPF em consonância com a ação do
Poder Judiciário;
- Implantar diversos projetos em razão ao novo ordenamento administrativo institucional
que vem sendo desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal;
- Conclusão das obras iniciadas, e dar início a outras que tiverm seus recursos
contingenciados;
- Aquisições de prédios para PRM’s.
I – QUADRO DO ITEM 1 DA PARTE “A”
1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado –
Quadro A.1.2
Quadro A.1.2
Poder e Órgão de Vinculação
Poder:
Função Essencial a Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério Público da União
Código SIORG: 10802304
Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora
Denominação completa:
Ministério Público Federal
Denominação abreviada: MPF
Código SIORG:
Código LOA: 34.101
Código SIAFI: 200097
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato:
(061) 31055100
E-mail: [email protected]
Página na Internet:
http://www.pgr.mpf.gov.br
Endereço Postal: SAF SUL Quadra 04, Conjunto “C” – Brasília-DF CEP: 70.050-900
Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas
Nome
Situação
Código SIORG
Secretaria Geral
Ativa
Ativa
Ativa
Procuradoria da República no Acre
Ativa
Procuradoria da República em Alagoas
Ativa
Procuradoria da República no Amapá
Ativa
8
Procuradoria da República no Amazonas
Ativa
Procuradoria da República na Bahia
Ativa
Procuradoria da República no Ceará
Ativa
Procuradoria da República no Distrito Federal
Ativa
Procuradoria da República no Espírito Santo
Ativa
Procuradoria da República no Goiás
Ativa
Procuradoria da República no Maranhão
Ativa
Procuradoria da República no Mato Grosso
Ativa
Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
Ativa
Procuradoria da República em Minas Gerais
Ativa
Procuradoria da República no Pará
Ativa
Procuradoria da República no Paraná
Ativa
Procuradoria da República na Paraíba
Ativa
Procuradoria da República em Pernambuco
Ativa
Procuradoria da República no Piauí
Ativa
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Ativa
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Ativa
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Ativa
Procuradoria da República em Rondônia
Ativa
Procuradoria da República em Roraima
Ativa
Procuradoria da República em São Paulo
Ativa
Procuradoria da República em Santa Catarina
Ativa
Procuradoria da República no Sergipe
Ativa
Procuradoria da República no Tocantins
Ativa
Procuradoria Regional da República – 1ª Região – DF
Ativa
Procuradoria Regional da República – 2ª Região – RJ
Ativa
Procuradoria Regional da República – 3ª Região – SP
Ativa
Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
Ativa
Procuradoria Regional da República – 5ª Região – PE
Ativa
Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
O art. 61, § 1º, II, d, da Constituição de 1988 hoje vigente dispõe sobre as normas gerais
para organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
Artigo 3º dos Decretos-Leis nº 896, de 27/12/1938, nº 9.608, de 09/08/1946, nº 93840,
de 22/12/1986, criou em cada Estado da Federação, no território do Acre e no Distrito Federal o
exercício de um Procurador da República;
Lei nº 8.152, de 28/12/1990, criou a Procuradoria da República no Estado de Roraima e
do Amapá;
Lei 8252, de 25/10/1991, criou as Procuradorias Regionais da República da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª
e 5ª Regiões e a Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
A Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008 aprova o Regimento Interno do Ministério
Público Federal.
Em 20 de maio de 1993 foi sancionada a Lei Orgânica do Ministério Público da União
(LOMPU) - a Lei Complementar nº 75/1993, cuja edição veio prevista nos arts. 61, § 1º, II, d, e
128, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
1) cartilhas - Por dentro do MPF – Por dentro das eleições - Avaliação de desempenho funcional - Direitos do
Cidadão (vol. II) - Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher - Diretrizes para uma polícia cidadã - Conheça seus
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direitos e deveres - Direito à saúde mental - Dicas de segurança - situações do dia a dia - Suporte à gestão de
projetos - Planejamento Estratégico Institucional - informações úteis para o dia a dia de trabalho - Inquéritos civis
em matéria ambiental e patrimônio cultural - ASSPA/PGR - Sistema Nacional de Pesquisa e Análise - Alimentação
do bebê - manual da mamãe - Substâncias psicoativas - Manejo de situações no ambiente de trabalho - Gestão
Ambiental na PGR - Plano de Desempenho Individual (PDI)
2) Manuais - Manual do Servidor - Manual de Redação e Estilo do MPF - Interesse Público - Manual de Redação
e Estilo, Normas e padrões de utilização - Regulamento Geral do Plan-Assiste - Mídia Training (versão online) Roteiro pedagógico para trabalhar o gibi da Turminha do MPF na sala de aula - Manual de identidade visual do
Programa de Gestão Ambiental - Manual de Cerimonial do MPF
3) Livros - Ministério Público – Brasil - Ministério Público - Brasil (edição luxo) - Realizações do MPF
2009/2011- Roteiro de Atuação - Controle Externo da Atividade Policial - Clipping 2006 a 2008 (Dr. Antonio
Fernando)
4) Outros - Gibi da Turminha do MPF - Informativo Gestão Estratégica - Calendário MPF 2010 - Calendário MPF
2011 - Calendário MPF 2012 - Calendário Rádio PGR - Folheteria temática do MPF (kit de 12 folders) - Direito de
todos / Direitos do cidadão / Defesa da Democracia / Direitos do consumidor / Defesa da Constituição / Meio
Ambiente / Combate ao crime / Patrimônio Cultural / Dinheiro público / Índios e Comunidades / Trabalho
Conjunto entre as nações - Folheteria temática do MPF (versão em espanhol) - folder "Seu voto"
- Guia da Secom
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
380004
200100
200069
Procuradoria da República no Acre
200093
Procuradoria da República em Alagoas
380005
Procuradoria da República no Amapá
200071
Procuradoria da República no Amazonas
200031
Procuradoria da República na Bahia
200082
Procuradoria da República no Ceará
200023
200038
Procuradoria da República no Espírito Santo
200066
Procuradoria da República no Goiás
200078
Procuradoria da República no Maranhão
200064
Procuradoria da República no Mato Grosso
200040
Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
200035
Procuradoria da República em Minas Gerais
200075
200053
Procuradoria da República no Paraná
200087
Procuradoria da República na Paraíba
200090
Procuradoria da República em Pernambuco
200080
Procuradoria da República no Piauí
200043
200085
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
200061
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
200046
Procuradoria da República em Rondônia
380006
Procuradoria da República em Roraima
200049
Procuradoria da República em São Paulo
200058
Procuradoria da República em Santa Catarina
200022
Procuradoria da República no Sergipe
200201
Procuradoria da República no Tocantins
200208
Procuradoria Regional da República – 1ª Região – DF
200045
Procuradoria Regional da República – 2ª Região – RJ
200204
Procuradoria Regional da República – 3ª Região – SP
200102
Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
200207
Procuradoria Regional da República – 5ª Região – PE
10
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Nome
TESOURO NACIONAL
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
380004, 200100, 200069, 200093, 200071, 380005, 200031,
200082, 200023, 200038, 200066, 200078, 200064, 200040,
200035, 200075, 200053, 200087, 200090, 200080, 200043,
(00001)
200085, 200061, 200046, 380006, 200049, 200058, 200022,
200201, 200208, 200045, 200204, 200102, 200207
Código SIAFI
00001
II – QUADROS DO ITEM 2 DA PARTE “A”
1 – Responsabilidades Institucionais da Unidade
Tem o Ministério Público suas atribuições constitucionais delimitadas aos ditames
estabelecidos nos artigos 127 e 129 e incisos da Constituição Federal de 1988. Cabe ao MP a
defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime
democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do
patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na
Constituição.
O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis
federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do
assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e
daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério
Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e
normas que garantem a participação popular.
11
2 – Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades
Institucionais
O 1º Planejamento Estratégico Institucional 2011-2020 do Ministério Público Federal foi construído a partir do
debate entre membros e servidores de todas as unidades do país. Foram 10 meses de trabalho onde foram discutidos
a missão e os valores da instituição, além de terem sido construídos, de forma conjunta, a visão de futuro e os
objetivos estratégicos do MPF.
O MPF tem como missão "promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático
de Direito".
São Objetivos Estratégicos do MPF:
1. Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados
Assegurar que a atuação do MPF seja orientada para atingir os objetivos estratégicos, adotandose mecanismo de verificação periódica da compatibilidade desta atuação com o planejamento,
bem como instituindo indicadores mensuráveis para aferição dos resultados das ações.
2. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores
Assegurar o desenvolvimento e a manutenção de competências, orientadas sempre para o alinhamento das atividades
dos membros e servidores com os objetivos estratégicos.
3. Assegurar a atratividade das carreiras do MPF
Desenvolver clima organizacional e política remuneratória, de forma a continuar atraindo bons profissionais e mantêlos vinculados ao MPF, pela valorização das carreiras de membros e servidores, em ambiente que estimule
crescimento profissional e pessoal.
4. Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia
Assegurar o aprimoramento dos serviços de TI e de comunicação, orientados para a realização dos objetivos
estratégicos, valorizando a inovação e a qualidade, por meio da institucionalização de comitê estratégico de TI
integrado por membros e servidores. dentre outras.
3 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo –
Quadro A.2.1
Quadro A.2.1
Código no PPA
Denominação
Tipo do Programa
Objetivo Geral
0581
Defesa da Ordem Jurídica
Finalístico
.
12
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Lauro Pinto Cardoso Neto
Gerente
Sociedade
Público Alvo
Em R$
1,00
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Dotação
Despesa
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
não processados
Inicial
Final
2.051.965.641
2.004.003.205
1.960.797.975
1.743.788.157
217.009.818
1.740.481.182
Informações sobre os resultados alcançados
Referência
Índice
Índice
Indicador (Unidade
Ordem
previsto no atingido no
Índice
medida)
Data
Índice final
exercício
exercício
inicial
Taxa de processo elaborado
1
(%)
31/12/2003
100,00
100,00
100,00
93,00
Fórmula de Cálculo do Índice
(Processos Recebidos/Processos Concluídos) x 100
Análise do Resultado Alcançado
Durante o exercício 2011, o MPF apresentou um percentual de execução física maior que 90% e de execução da
despesa de 97%. No último trimestre do ano, a execução financeira aumentou em decorrência da otimização no
emprego dos recursos. Foram contingenciados R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas seguintes
ações: Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista – RR; Construção do Edifício-Sede
da Procuradoria da República em Palmas – TO e Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da
República.
Objetivos Específicos
Fonte:LDO/SIAFI/SIOP/SIGPLAN
4 – Execução Física da ações realizadas pela UJ – Quadro A.2.2
Quadro A.2.2
Funç Subfu
ão
nção
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
062
091
091
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
Programa
Ação
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
0581
4264
4515
6471
1E30
1H30
1I46
1I49
12ZM
1203
10TY
11KE
110E
12AZ
12B6
1203
Tipo da Priorid
Ação
ade
A
A
A
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
Unidade
de
Medida
Unid
Unid
Unid
Unid
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Perc
Meta
prevista
Meta
realizada
2.636.524
25
2.220.504
3
11
11
38
44
100
1,00
1
24
3
38
2
1
0
0
0
20,71
100
0
0
2,58
0
0,28
0
0
Meta a ser
realizada
em 2012
2.649.707
50
50
22
17
35
11
3
25
2
13
03
122
0581
13U8
P
03
122
0581
13UA
P
03
122
0581
3106
P
03
122
0581
3752
P
03
122
0581
7E53
P
03
122
0581
7H61
P
03
122
0581
7J45
P
03
122
0581
7Q73
P
03
301
0581
2004
A
03
125
0581
2508
A
03
128
0581
4091
A
03
131
0581
2549
A
03
306
0581
2012
A
03
331
0581
2011
A
03
365
0581
2010
A
Fonte:SIGPLAN/LOA Lei 12.595/2012 volume III
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
Perc
Perc
Perc
Unid
Perc
Unid
Perc
Unid
Unid.
Unid.
Unid
Unid.
Unid
Unid.
Unid.
100
100
18
5
12
1
1
1
20.401
44
4.681
4.873.
9.556
1.375
2.451
24,23
0
2,87
0
0,88
0
0
0
22.286
0
5.578
6.700
9.607
1.061
2.115
21
5
8
23
21.736
349
3.654
10.800
9.176
1.902
2.398
ANÁLISE CRÍTICA:
1I46 – Construção em andamento. Foi necessária a revisão do projeto de fundações, tendo em vista que a sondagem
inicial indicou solo diverso do encontrado após as escavações no local. A meta para 2012 corresponde ao limite
máximo de recursos disponíveis considerando o RAP 2010 (R$ 520.000,00), a LOA 2011 (R$ 2.400.000,00) e a
LOA 2012 (1.300.000,00).
1I49 – Previsão de conclusão do Prédio até abril de 2012. Houve necessidade de prorrogação do prazo de conclusão
tendo em vista principalmente o acréscimo de alguns serviços não previstos originalmente e a exigência de que
alguns serviços fossem refeitos pela contratada.
12ZM – Execução concluída em 2011.
1203 – Licitação de construção concluída em dezembro de 2011, com previsão de início da obra para março de 2012.
Previsão para 2012 correspondente ao RAP 2011 (R$ 500.000,00) mais a LOA 2012 (R$ 1.000.000,00), em relação
ao total da obra de R$ 39.766.676,35.
12PB – reabertura de Crédito Especial Port. PGR nº 17 de13/01/2011, cuja ação não foi publicada com previsão de
meta física.
As Ações 110E, 7H61, 1H30, 7Q72 e 7Q73 são decorrentes de emenda parlamentar ao orçamento de 2011.
4264 – Informações prestadas em 17/01/2012 para encerramento do SIGPLAN, momento em que as Unidades
Gestoras não conseguem repassar as informações com precisão, e de acordo com a portaria SG nº 494, de 20 de
agosto de 1992, as unidades tem até o 15º dia do mês subsequente para enviarem as estatísticas de protutividade
mensal dos membros, Entretanto, via de regra, os dados não são enviados no prazo determinado. Dessa forma, o
processamento das informações fica prejudicado, acarretando um atraso de cerca de 2 meses na geração das
estatísticas mensais, o que inviabilizou o atingimento da meta física programada
Ouve Contingenciamento total dos recursos das Ações 110E, 1H30 e 7Q73, execução ao fim do exercício
financeiro inscrevendo a despesa em Restos a Pagar, que inviabilizarão o atingimento físico de algumas metas
estabelecidas.
5 – Identificação da Unidade Orçamentária – Quadro A.2.3
Quadro A.2.3
Denominação das Unidades Orçamentárias
Código da UO
34.101
Código SIAFI
da UGO
200097
14
6 – Programação de Despesas Correntes – Quadro A.2.4
Quadro A.2.4
Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
CRÉDITOS
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Exercícios
2011
2010
1.641.864.719
1.591.030.574
1.783.380.290
1.830.480.478
1.783.380.290
1.830.480.478
76.533.053
105.197.809
Grupos de Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos da Dívida
Exercícios
2011
2010
3- Outras Despesas Correntes
Exercícios
2011
2010
394.607.303
351.712.740
399.688.147
351.727.740
403.834.596
363.227.740
28.740.000
11.250.000
-182.745.571
-309.749.904
-48.313.458
-44.057.161
1.677.167.772
1.625.928.383
384.261.138
330.420.579
Outras Operações
Total
Fonte: SIAFI/SIOP
15
7 – Programação de despesas de capital – Quadro A.2.5
Quadro A.2.5
Valores em R$ 1,00
LOA
CRÉD
ITOS
Extraordinários
6- Amortização da Dívida
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2011
63.223.593
63.223.593
143.009.388
23.107.576
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
4 – Investimentos
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões Financeiras
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
2010
41.434.012
41.434.012
61.998.992
46.250.161
4.500.000
2011
826.364
826.364
33.338.236
7.145.264
59.693.682
2010
1.200.000
1.200.000
24.047.802
1.000.000
2011
2010
4.500.000
-77.613.064
-13.873.000
93.003.900
98.876.153
-1.570.000
Outras Operações
Total
100.177.182
23.477.802
Fonte: SIAFI/SIOP
16
8 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência – Quadro A.2.6
Quadro A.2.6
CRÉDITOS
LOA
PLOA
LOA
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Despesas Correntes
Exercícios
2011
2010
441.503.099
418.106.036
399.688.147
351.727.740
403.834.596
363.227.740
28.740.000
Despesas de Capital
Exercícios
2011
2010
64.049.957
42.634.012
64.049.957
42.634.012
176.347.624
86.046.794
30.252.840
47.250.161
59.693.682
4.500.000
4.500.000
Valores em R$ 1,00
9 – Reserva de Contingência
Exercícios
2011
2010
Extraordinários
Outras Operações
Total
-48.313.458
-44.057.161
-77.613.064
-15.443.000
384.261.138
330.420.579
193.181.082
122.353.955
17
Fonte: SIAFI/SIOP:
ANÁLISE CRÍTICA:
Ocorreram acréscimos ao PLOA destinado ao Ministério Público Federal (MPF) decorrentes de emendas aditivas no Congresso Nacional.
O MPF não sofreu emendas supressivas (cancelamentos de dotação) durante o processo de aprovação da LOA 2011. Houve a necessidade de reabertura de crédito da ação
orçamentária Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Paulo – SP, autorizada por crédito especial em 2010.* Durante o exercício, foram abertos créditos
especiais para as seguintes ações: Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió – AL;- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São
Gonçalo - RJ;- Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República – SC;- Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República – SC;Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas – TO.
A gestão dos recursos orçamentários da LOA 2011 permitiu aquisições de edifícios que atendam com efetividade as necessidades do MPF, complementou dotações de obras já
em andamento e possibilitou que as unidades do órgão fossem equipadas e modernizadas para exercer as suas atividades, tornando-se assim em aspectos positivos
A dotação da LOA 2011 do MPF teve um acréscimo de 8.5% em relação a LOA 2010, sendo 3,20% em recursos para Pessoal e Encargos Sociais, 16,30% para Outras Despesas
Correntes e 57,90% para Despesas com Investimentos e Inversões Financeiras.
O incremento da dotação de Pessoal e Encargos Sociais deve-se às progressões funcionais dos servidores e ao incremento de despesas decorrentes de ingressos ocorridos no
exercício anterior.
O aumento da dotação com outras despesas correntes permitiu a manutenção das unidades do MPF e a continuidade dos contratos.
A dotação para despesas de capital aumentou em relação a 2010, principalmente em função das emendas aditivas aprovadas no Congresso Nacional. Destaca-se o incremento no
grupo de Inversões Financeiras
18
9 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa – Quadro A.2.7
Quadro A.2.7
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes
Natureza da Movimentação de Crédito
Movimentação
Interna
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos
Natureza da Movimentação de Crédito
Movimentação
Interna
Movimentação
Externa
UG concedente ou
recebedora
Classificação da ação
200008
200009
200010
200234
200234
200234
200234
590001
590001
590001
200140
170032
200336
255005
254420
34102.03.062.0581.4263
34103.03.062.0581.4261
34104.03.062.0581.4262
34105.03.122.0581.2272
34105.03.128.0581.4091
34105.03.122.0581.2272
34101.03.128.0581.4091
59101.03.062.0581.8010
59101.03.131.0581.2549
59101.03.301.0581.2004
30109.03.422.0699.2725
34101.03.062.0581.4264
34101.03.062.0581.4264
34101.03.062.0581.4264
34101.03.128.0581.4091
UG concedente ou
recebedora
Classificação da ação
160509
200336
34101.03.122.0581.3106
34101.03.062.0581.4264
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
554.536
60.365
4.516.184
59.506
4.106
195.864
311.882
1.066.504
281.785
401.478
9.816
184.652
432.369
314
117.288
4–
Investimentos
Despesas de Capital
5 – Inversões
6 – Amortização da
Financeiras
Dívida
Concedidos
Recebidos
Recebidos
Concedidos
51.746
96.120
Fonte: SIAFI
Detalhamento das Movimentações Internas:
a) UG 200008, Ação Orçamentária 4263; Atender despesas com contratos da Secretaria de Tecnologia da Informação;
b) UG 200009, Ação Orçamentária 4261; Atender despesa com serviços relativos a solução integrada de rede de comunicação entre as unidades do MPU;
c) UG 200010, Ação Orçamentária 4262; Atender pagamento de solução integrada de comunicação do MPU;
19
d) UG 200234, Ação Orçamentária 2272; Descentralização de crédito, atender pagamento de empresa de telecomunicação;
e) UG 200234, Ação Orçamentária 4091. Recurso para treinamento de funcionários.
Detalhamento das Movimentações Externas:
a) UG 590001, Ação Orçamentária 8010; Atender despesas com contratos da PGR;
b) UG 590001, Ação Orçamentária 2549 Recurso para atender despesas com serviços gráficos para impressão de peças para divulgação Institucional;
c) UG 590001, Ação Orçamentária 2004 Recursos para atender termo de Cooperação firmado entre o CNMP e o MPF,que viabiliza a utilização do Plan-Assiste pelos
Membros e servidores do CNMP;
d) UG 170032, Ação Orçamentária 4264 Rateio de despesas devido a ocupação de edifício pela Procuradoria da República no Piauí – PI;
e) UG 200336, Ação Orçamentária 4264 Recursos para atender termo de cooperação técnica e plano de trabalho entre o MPF e o Departamento de Polícia Federal;
f) UG 255005, Ação Orçamentária 4264 Ressarcimento de conta de água e esgoto do antigo edifício sede da Procuradoria da República na Bahia;
g) UG 254420, Ação Orçamentária 4091 Curso de especialização semipresencial em direito sanitário aos membros do MPF, mediante acordo de cooperação entre a
ESMPU e a FIOCRUZ;
h) UG 160509, Ação Orçamentária 3106 Recurso em favor do 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Comando Militar da Amazônia;
UG 200336, Ação Orçamentária 4264. Recursos para atender termo de cooperação técnica e plano de trabalho entre o MPF e o Departamento de Polícia Federal.
20
10 – Despesas por Modalidade de Contratação dos
Créditos Originários da UJ – Quadro A.2.8
Quadro A.2.8
Modalidade de Contratação
Modalidade de Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Registro de Preços
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outros
Fonte:SIAFI
Despesa Liquidada
Valores em R$ 1,00
Despesa paga
2011
139.914.642
192.727
816.003
9.833.831
129.072.081
2010
114.541.613,89
41.293,30
711.893,74
7.818.772,74
105.969.654,11
-
2011
137.195.253
192.727
810.924
9.833.831
126.357.771
2010
112.832.37,94
41.293,30
711.893,74
7.818.772,74
104.260.978,16
-
64.752.039
38.567.433
26.184.606
403.245
403.245
1.777.534.348
1.767.569.920
9.964.428
10.444.944
67.491.728,75
41.982.305,61
25.509.423,14
378.572,97
378.572,97
1.691.918.265,89
1.683.769.781,21
8.148.484,68
10.819.287,61
64.170.450
38.006.027
26.164.423
403.245
403.245
6.964.428
1.767.569.920
9.964.428
10.439.203
67.121.892,75
41.628.878,81
25.493.013,94
378.572,97
378.572,97
1.691.918.265,89
1.683.769.781,21
8.148.484,68
10.818.647,43
21
11 – Despesas Corrente por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos
Originários da UJ – Quadro A.2.9
Quadro A.2.9
Grupos de Despesa
Exercícios
1 – Despess de Pessoal..............
319011-Venc Vant.Fixas.......
319013-Obrigações Patronais
319001-Aposentadoris e Ref.
Demais elementos do grupo
1º elemento de despesa
3 – Outras Despesas Correntes
339039-Outros Serv.Terc. - PJ
339037-Locação Mão de Obra
339046-Auxílio Alimentação..
Fonte:SIAFI
Valores em R$ 1,00
Despesa Empenhada
2011
2010
1.655.131.779 1.624.434.605
1.140.547.819 1.089.287.495
215.830.250
239.280.828
169.923.058
160.832.070
128.830.652
135.034.212
373.693.258
122.137.779
92.791.832
71.825.002
86.938.645
314.232.246
97.215.277
80.338.998
63.468.528
73.209.443
Despesa Liquidada
2011
2010
1.652.616.457 1.582.595.822
1.139.385.101 1.087.480.682
215.626.367
200.408.153
169.368.599
160.211.855
128.236.387
134.495.132
324.896.367
87.550.113
87.071.575
71.288.804
78.985.875
282.961.263
79.916.914
73.628.742
63.378.192
66.037.415
RP não processados
Valores Pagos
2011
2.515.326
1.162.718
203.883
554.459
594.266
2010
41.838.782
1.806.813
38.872.674
620.215
539.080
2011
1.652.616.454
1.139.385.101
215.626.367
169.368.599
128.236.387
2010
1.582.595.822
1.087.480.682
200.408.153
160.211.855
134.495.132
48.796.890
34.587.666
5.720.257
536.198
7.952.769
31.270.983
17.298.363
6.710.256
90.336
7.172.028
321.639.946
87.183.920
84.379.809
71.288.804
78.787.413
280.885.767
79.421.450
72.232.619
63.378.192
65.853.506
22
12 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ –
Quadro A.2.10
Quadro A.2.10
Grupos de Despesa
Exercícios
4 – Investimentos
449051-Obras e Inst.op.int.orç.
449052-Equip.Mat.Perm. op.i.
339039-Outros Serv.Terc.PJ
5 – Inversões Financeiras
449061-Aquisição Imóveis
6 – Amortização da Dívida
Totais
Fonte SIAFI:
Despesa Empenhada
2011
2010
85.829.775
84.549.203
49.923.627
40.980.812
33.264.172
40.915.711
1.058.157
3.794.514
303.247
138.738
18.272.000
95.887.182
18.272.000
95.887.182
Despesa Liquidada
2011
2010
14.387.899
14.592.385
7.243.494
8.077.757
7.009.454
5.990.306
89.861
186.498
249.576
133.338
5.000.000
1.148.500
5.000.000
1.148.500
RP não processados
2011
2010
71.441.875
69.956.819
42.680.134
32.903.055
26.254.718
34.925.404
968.296
3.608.016
53.671
5.400
13.272.000
94.738.682
13.272.000
94.738.682
Valores em R$ 1,00
Valores Pagos
2011
2010
14.337.599
14.588.727
7.243.494
8.077.757
7.005.796
5.940.006
89.861
186.498
249.576
133.338
5.000.000
1.148.500
5.000.000
1.148.500
23
13 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos
Recebidos por Movimentação – Quadro A.2.11
Quadro A.2.11
Modalidade de Contratação
Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outras
Fonte: SIAFI
Despesa Liquidada
2011
2010
3.627.479
98.676,19
3.627.479
98.676,19
405.471
183.672,83
4.106
10.883,46
401.365
172.789,37
282,50
282,50
126.818
213.079,66
126.818
213.079,66
11.489
1.800,00
Valores em R$ 1,00
Despesa paga
2011
2010
3.627.479
98.676,19
3.627.479
98.676,19
405.471
183.672,83
4.106
10.883,46
401.365
172.789,37
282,50
282,50
126.818
213.079,66
126.818
213.079,66
11.489
1.800,00
Análise Crítica:
O demonstrativo ratifica a consolidação da modalidade Pregão Eletrônico como modalidade
preponderante nos processos de licitação instaurados pelas UG’s, restando a modalidade Tomada de Preços
restrita às contratações de projetos e obras de engenharia.
Relativamente às contratações diretas, as Dispensas dizem respeito 1. a contratações pontuais, ainda não
planilhadas no Custeio Básico (publicações de editais de licitação e itens de manutenção predial); 2 a itens
remanescentes de licitações realizadas e desertas/fracassadas, com base no inc. V, do art. 24, da Lei 8.666/93).
Quanto às inexigibilidades, marcadamente as despesas com o Plan-Assiste, Treinamento, pagamento de
honorários periciais, despesas com água e energia, bem como com a aquisição de períodicos, sendo pouco
provável a redução em seu montante, haja vista a natureza de tais serviços.
Em referência ao suprimento de fundos, tem-se o incremento da despesa, em razão do tempestivo
atendimento às demandas eventuais das UG’s e Unidades Administrativas vinculadas, esquadrinhadas em
razão do montante, da urgência e da imprevisibilidade.
Pontos Favoráveis: padronização e simplificação das minutas dos editais de licitação; qualificação dos
servidores do NCAMP e CPL para elaboração dos termos de referência e dos editais e manutenção das equipes
em patamar minimamente necessário à manutenção do padrão de execução atingido.
Pontos Desfavoráveis: qualificação dos servidores para implementar as inovações correspondentes aos requisitos
de sustentabilidade nas licitações (construção do termo de referência, normatização pertinente, referências de mercado
correspondentes). Planificação e liberação dos recursos correspondentes à Programação Adicional Priorizada,
importando na realização de licitações no segundo semestre e consequente inscrição de despesas como RAP.
24
14 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por
Movimentação – Quadro A.2.12
Valores em R$ 1,00
Quadro A.2.12
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
Despesa Empenhada
2011
2010
Despesa Liquidada
2011
2010
RP não processados
2011
2010
Valores Pagos
2011
2010
3- Outras Despesas Correntes
7.086.076
896.657,85
4.171.258
497.511,18
2.914.818
399.146,67
4.171.258
497.511,18
3390.39
6.613.496
679.238,23
3.706.172
280.091,56
2.907.324
399.146,67
3.706.172
208.091,56
3390.33
336.129
328.635
7.494
328.635
3390.36
136.252
216.729,66
136.252
216.729,66
136.252
216.729,00
199
689,96
199
689,96
199
689,96
Fonte: SIAFI
Movimentação de Crédito, por meio de “destaque”, feito pela Unidade Orçamentária – 59101-CNMP para cobertura de despesas próprias desse Conselho, executas pela U.G.
200100-S.A. Também ocorreu Movimentação de Crédito, por meio de “provisão”, efetuada pelos demais Ramos do M.P.U e ESMPU para a cobertura de despesas com o contrato nº
001/2009 – VIA TELECOM, referente à prestação de serviços da Rede Nacional de Comunicação no exercício de 2011.
25
15 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por
Movimentação – Quadro A.2.13
Valores em R$ 1,00
Quadro A.2.13
Grupos de Despesa
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
Fonte:SIAFI
Despesa Empenhada
2011
2010
Despesa Liquidada
2011
2010
RP não processados
2011
2010
Valores Pagos
2011
2010
16 – Indicadores Institucionais
26
INDICADOR DE GESTÃO
Prestação de Contas/2011
Unidade Jurisdicionada: 34.101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Execução
Produtividade
Orçamento
(Parecer Elaborado)
UNIDADE DO MPF
Financeira
(Aprovado)
PGR
PRR/1ª REGIAO - DF
PRR/2ª REGIAO - RJ
PRR/3ª REGIAO - SP
PRR/4ª REGIAO - RS
PRR/5ª REGIAO - PE
PR-Acre
PR-Alagoas
PR-Amazonas
PR-Amapá
PR-Bahia
PR-Ceará
PR-Distrito Federal
PR-Espírito Santo
PR-Goiás
PR-Maranhão
PR-Minas Gerais
PR-Mato grosso sul
PR-Mato Grosso
PR-Pará
PR-Paraíba
PR-Pernambuco
PR-Piauí
PR-Paraná
PR-Rio de Janeiro
PR-Rio Grande Norte
PR-Rondônia
PR-Roraima
PR-Rio Grande Sul
PR-Santa Catarina
PR-Sergipe
PR-São Paulo
PR-Tocantins
TOTAL MPF
Sede
(Unidade)
PR/Município
(Unidade)
Quantitativo Quantitativo
Servidores
Membros
Produtividade
por Parecer
Elaborado-R$
R$ 1,00
Produtividade
por Membros
R$
140.656.020
7.246.822
51.195.092
9.243.790
16.562.586
2.067.663
3.825.322
26.706.600
2.244.869
1.080.872
6.534.667
4.646.839
6.764.325
3.253.209
4.021.810
3.178.327
8.136.277
3.175.648
4.804.191
4.144.745
10.241.027
5.716.268
2.062.058
11.485.273
19.537.769
2.515.764
2.334.303
1.210.251
14.415.619
42.011.210
2.919.011
32.450.912
2.720.224
135.178.536
7.062.059
51.176.268
8.970.426
16.545.450
1.982.687
3.824.599
24.356.855
1.917.262
1.063.650
6.446.545
4.616.879
6.688.607
2.688.639
3.950.803
3.168.390
8.094.871
3.175.648
4.776.689
4.121.575
10.238.978
5.701.424
2.022.731
11.411.503
17.662.339
2.464.573
2.073.546
1.156.833
13.876.867
41.840.472
2.913.299
31.867.696
2.709.449
159.612
52.754
80.844
19.068
67.539
88.628
10.259
26.861
30.975
10.180
86.406
57.947
34.918
23.298
43.918
38.007
114.156
50.710
47.392
62.403
24.983
67.792
16.740
177.827
186.403
37.078
16.129
23.932
143.547
112.547
15.411
280.112
12.128
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
9
3
0
3
2
2
13
4
3
3
2
4
1
15
13
2
1
0
18
14
0
25
0
1.695
209
197
242
195
124
53
93
93
59
217
155
181
117
143
114
315
137
112
135
128
190
89
394
532
105
79
59
463
345
89
845
64
61
46
43
50
39
19
4
11
11
6
26
20
24
15
17
14
43
16
13
18
12
25
10
45
74
12
9
6
52
32
11
104
8
847
134
633
470
245
22
373
907
62
104
75
80
192
115
90
83
71
63
101
66
410
84
121
64
95
66
129
48
97
372
189
114
223
2.216.042
153.523
1.190.146
179.409
424.242
104.352
956.150
2.214.260
174.297
177.275
247.944
230.844
278.692
179.243
232.400
226.314
188.253
198.478
367.438
228.976
853.248
228.057
202.273
253.589
238.680
205.381
230.394
192.806
266.863
1.307.515
264.845
306.420
338.681
459.109.366
445.746.150
2.220.504
33
139
7.968
896
6.744
15.057.028
Fonte: Siafi operacional em 01/02/2012, GPS/PGR/MPF em 02/02/2012 e Relatório Gestão/2011 em 10/01/2012
Obs.: 1) o valor da execução financeira refere-se as despesas com custeio básico, excluindo-se despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
2) a execução Financeira acima, consta o valor de R$ 217.492.273,78 Inscrito em Restos a Pagar
3) a Produtividade se refere a manifestações no ambito de Processos Judiciais, não e considerada a atuação dos Membros em feitos extrajudiciais.
27
28
Execução Financeira por Servidor Público na Unidade
250.000
234. 201
213. 234
200.000
150.000
110. 983
100.000
73. 136
70. 707
67. 098
50.000
38. 214
27. 694
37. 631
33. 580
32. 627
30. 721
26. 529 26. 382
18. 435
13. 865
24. 693 24. 753
20. 368
26. 938
22. 611 20. 756
26. 518
25. 994
29. 146
20. 432
21. 065
16. 364
26. 945
23. 563
29. 133
17. 797
0
Evolução Orçamentária no MPF
COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PERÍODO DE 2006 A 2012
Milhões
2000
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
2006
2007
Pessoal e Enc. Sociais
2008
2009
Outras Desp. Correntes
2010
2011
2012
Despesas de Capital
29
III – QUADROS DO ITEM 4 DA PARTE “A”
Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores– Quadro
A.4.1
Valores em R$ 1,00
Quadro A.4.1
Ano de
Inscrição
Montante
Inscrito
2010
2009
2008
2007
2005
...
2.079.152
706.589
682.813
532.266
388.988
Ano de
Inscrição
Montante
Inscrito
Restos a Pagar Processados
Liquidação de
Cancelamentos
Emp.Não
acumulados
Processados
(Liq. a Pagar)
0,00
-3.869
102.103
-30
2.153.427
-2.091
10.840
-745
1.199.427
-580.844
Restos a Pagar não Processados
Liquidados em
Cancelamentos
Exercícios
acumulados
posteriores
0,00
-42.913.151
-102.103
-10.985.595
-2.153.427
-11.735.881
-10.840
-18.664.351
-1.199.427
-3.417.758
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2.065.184
791.711
1.838.328
533.332
1.003.219
10.097
16.950
995.820
9.028
4.351
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2010
156.737.732
101.821.114
12.003.466
2009
92.303.671
80.123.660
1.092.312
2008
108.363.468
93.852.857
621.302
2007
162.066.168
143.390.263
714
2005
60.749.983
56.132.798
0,00
...
Observações:
Prorrogação da validade dos Restos a Pagar dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, conforme Decreto nº 7.654, de
23 de dezembro de 2011.
Fonte: SIAFI
ANÁLISE CRÍTICA: É procedimento padrão das Unidades Gestoras executoras deste MPF consultar os Gestores de
Contratos acerca do não pagamento de algumas despesas Inscritas em Restos a Pagar não executados no exercício
seguinte, e quando trata-se de empenho estimativo, na maioria das vezes é anulado o saldo remanescente, porém alguns
empenhos normalmente ordinário, permanecem e são reinscritos, alegando o gestor que há interesse em se executar os
serviços para os quais foi empenhada a despesa, o que não tem acarretado à instituição nenhum prejuízo financeiro, nem
quanto ao bem a ser adquirido.
IV – QUADROS DO ITEM 5 DA PARTE “A”
1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 –
Quadro A.5.1
30
Quadro A.5.1 –
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
9392
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)
1035
1.1. Membros de poder e agentes políticos
8357
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
8146
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
211
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
9392
3. Total de Servidores (1+2)
Fonte: Sistema de Controle Hórus exercício 2010 e Controle de Pessoal do GPS
Efetiva
9090
896
8194
7966
Quantidade
Ingressos
Egressos no
no
exercício
exercício
684
379
0
19
684
360
652
331
17
211
0
32
0
29
9090
684
379
2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação
em 31/12 – Quadro A.5.2
Quadro A.5.2 –
Tipologias dos afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis)
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De oficio, no interesse da Administração
3.2. A pedido, a critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde
3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo
4. Licença remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em pessoa da família
4.2. Capacitação
5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro
5.2. Serviço militar
5.3. Atividade política
5.4. Interesses particulares
5.5. Mandato classista
6. Outras situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6)
Quantidade de
pessoas na situação
em 31 de dezembro
67
36
30
01 (Art. 84, §
2º,
Lei 8112/90)
1
76
1
2
3
70
5
1
4
45
14
31
194
31
3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções
gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro) – Quadro A.5.3
Quadro A.5.3 –
Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas
Lotação
Autorizada
Efetiva
1093
1. Cargos em comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior
1093
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
693
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
68
1.2.4. Sem vínculo
332
1.2.5. Aposentados
2. Funções gratificadas
2473
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
2292
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
123
58
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2)
Ingressos no Egressos no
exercício
exercício
92
72
60
45
6
26
6
21
36
36
162
138
0
0
13
11
4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação
apurada em 31/12 – Quadro A.5.4
Quadro A.5.4
Tipologias do Cargo
1.
Até 30
anos
1932
31
1901
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de
anos
anos
anos
60 anos
3553
2375
874
128
418
288
112
47
3135
2087
762
81
Provimento de cargo efetivo
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2.
Provimento de cargo em comissão
203
152
132
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
113
70
Superior
180
2.3. Funções gratificadas
23
39
62
3.
Totais (1+2)
2135
3705
2507
106
38
57
18
49
980
20
166
32
5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12 – Quadro A.5.5
Quadro A.5.5 –
Tipologias do Cargo
1
Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
28
62
1325 4711 2491 221
895
1
28
62
1325 3816 2491 220
9
1. Provimento de cargo efetivo
24
1.2. Servidores de Carreira
24
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de cargo em comissão
4
8
102
510
6
1
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1
20
412
4
1
2.3. Funções gratificadas
3
8
82
98
2
0
3. Totais (1+2)
32
70
1427 5221 2497 222
24
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 –
Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
6 – - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação
apurada em 31 de dezembro – Quadro A.5.6
Quadro A.5.6 Regime de proventos / Regime de aposentadoria
1.
Integral +
2. Proporcional
1.1 Voluntária
1.2 Compulsória
1.3 Invalidez Permanente
1.4 Outras
Quantidade
De Aposentadorias
De Servidores
iniciadas no exercício de
Aposentados até 31/12
referência
16
11
119
837
0
1
13
61
3. Totais (1+2)
33
7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação
apurada em 31/12 – Quadro A.5.7
Quadro A.5.7 Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de proventos do servidor instituidor
Acumulada até 31/12
341
Aposentado
1.1. Integral
1.2. Proporcional
176
2. Em Atividade
517
3. Total (1+2)
Fonte: Fonte: Sistema de Controle Hórus exercício 2010 e Controle de Pessoal do GPS
1.
Iniciada no exercício de
referência
15
12
27
8 – Composição do Quadro de Estagiários – Quadro A.5.8
Quadro A.5.8 Nível de escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
3028
2858
3106
2965
4.073.745,43
2621
2405
2573
2404
407
529
533
561
125
76
73
76
153.678,00
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1
Área Fim
2.2 Área Meio
125
76
73
76
3153
2934
3179
3041
3. Total (1+2)
Fonte: Fonte: Sistema de Controle Hórus exercício 2010 e Controle de Pessoal do GPS
4.227.423,43
34
9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores – Quadro A.5.9
Quadro A.5.9 Despesas Variáveis
Tipologias/
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Fonte:
Venci-mentos e
vantagens fixas
Retribuições
Gratifi-cações
Adicionais
Membros de poder e agentes políticos
256.914.050,28
205.669,34
21.683.683,26
14.428.778,19
2011
260.768.233,18
191.847,32
21.702.710,93
14.240.428,35
2010
244.799.750,24
133.721,39
21.020.858,27
12.755.049,40
2009
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
355.155.732,90
2.218.800,26
45.386.285,86
30.435.080,81
2011
317.945.154,51
2.380.992,24
39.969.273,85
25.484.575,03
2010
323.024.365,61
2.024.748,89
38.816.709,67
23.028.729,41
2009
Servidores com Contratos Temporários
2011
2010
2009
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
13.435.497,19
693.083,07
1.842.260,08
1.390.997,54
2011
12.782.632,22
522.728,27
1.464.049,85
1.236.793,68
2010
9.935.569,42
359.420,80
1.064.401,99
1.017.737,72
2009
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2011
2010
2009
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
68.093.039,55
49.274.491,74
10.061.116,74
7.983.031,76
2011
66.602.478,25
46.412.932,58
9.604.213,11
7.756.307,71
2010
65.224.366,67
45.830.818,33
9.470.078,70
6.873.098,82
2009
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
181.065.133,50
38.521.960,43
19.231.055,47
18.100.946,79
2011
181.256.499,76
38.413.677,16
18.959.718,67
16.605.886,97
2010
179.292.671,04
38.105.443,95
18.784.251,38
15.253.142,43
2009
Indeniza-ções
Benefícios
Assistenciais e
previden-ciários
Demais
despesas
variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões Judiciais
Total
16.608.836,01
14.432.616,92
13.327.565,42
4.086.354,52
3.609.082,82
3.589.296,51
15.975.721,62
15.864.728,59
14.681.082,76
20.700.839,61
44.793.701,13
34.629.039,02
0,00
0,00
0,00
350.603.932,83
375.603.349,24
344.936.363,01
46.154.193,78
37.364.214,36
36.694.941,19
1.298.543,37
1.061.278,05
822.867,32
209.732,67
282.649,93
210.171,25
8.313.534,45
2.531.031,41
240.373,50
20.304,45
5.407,20
43.919,04
489.192.208,55
427.024.576,58
424.906.825,88
1.216.302,15
1.042.560,17
630.185,25
-
73.992,58
71.362,86
21.527,76
-
93.360,36
113.966,27
94.217,58
-
-
-
856.787,15
63.428,85
147.244,03
-
0,00
0,00
0,00
-
19.602.280,12
17.297.522,17
13.270.304,55
-
10.505.433,33
8.801.494,72
8.384.921,29
424.243,83
518.903,58
438.856,72
55.980,44
52.458,00
57.020,33
3.823.247,67
404.511,93
136.817,70
0,00
0,00
0,00
150.220.585,06
140.153.299,88
136.415.978,56
23.744.108,77
21.714.199,96
20.438.064,28
899.888,50
808.554,20
804.649,38
18.634,36
42.935,56
30.249,66
6.230.496,40
512.094,24
216.636,64
2.658,86
0,00
29.682,30
287.814.883,08
278.313.566,52
272.954.791,06
35
10 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva – Quadro
A.5.12
VISANDO OCUPAR UM MENOR ESPAÇO, A CADA CINCO QUADROS CONTERÁ UMA LEGENDA PARA ENTENDIMENTO
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
UG/Gestão: 200100
CNPJ: 26.989.715/0050-90
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Identificação do
Área Natureza
Contrato
2009
V
O
20/2009
2009
L
O
77/2009
Nível de Escolaridade exigido
Período contratual de execução
dos trabalhadores contratados
das atividades contratadas
F
M
S
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA
(03.602.646/0001-37)
CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA
(26.414.755/0001-26)
Sit.
1/4/2009
31/3/2012
Formação de vigilância
P
11/5/2009
10/5/2012
Não há exigências
P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: CPL da Unidade
Quadro A.5.12 Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
UG/Gestão: 200069
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
CNPJ: 26.989.715/0006-17
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
Sit.
36
2008
L
O
2011
L
O
2011
V
E
2011
V
O
Observações:
LEGENDA
Fonte: SIASG/CPL-PRA/AC
05/2008
01/2011
03/2011
07/2011
08.785.473/0001-53
01.175.513/0001-04
04.939.650/0001-58
02.764.609/0001-62
Início
01/12/08
11/04/11
17/05/11
17/12/11
Fim
31/11/12
10/04/12
16/11/11
16/12/12
P
1
2
4
8
C
1
2
4
8
P
C
P
C
P
A
E
A
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS
UG/Gestão:200093/00001
CNPJ: 26.989.715/0007-06
Ano do
contrato
Área Natureza
2006
L
2011
L
2010
v
O
O
Identificação do
Contrato
11/2006 Serviços de
limpeza e conservação
06/2011 Serviços de
limpeza e conservação
12/2010
Serviços de vigilância para
os prédios da PR/AL e
PRM Arapiraca
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
Início
Fim
00.977.166/0001-62
10/07/2006
09/07/2011
07
E
07.185.730/0001- 53
10/07/2011
09/07/2012
07
A
20/11/2010
19/11/2012
29
P
11.179.264/0007-66
O
Observações: *Prorrogação excepcional
LEGENDA
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
CNPJ: 26.989.715/0008-89
UG/Gestão:200071/00001
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
Sit.
37
F
2008
2010
2008
1010
L
L
V
V
0
0
0
0
14/2008
06/2010
12/2008
07/2010
07.783.832/0001-70
07.493.146/0001-90
08.342.262/0001-46
08.342.262/0001-46
Início
Fim
16/12/2008
01/06/2010
09/06/2008
20/02/2009
16/12/2012
31/05/2012
08/09/20012
19/02/2013
P
M
C
P
S
C
P
C
Observações: os contratos celebrados por esta Procuradoria não exigem nível de escolaridade dos terceirizados.
LEGENDA
Fonte: Coordenadoria de Administração da PR-AM.
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
UG/Gestão: 380005
CNPJ:2 6.989.715/0009-60
Ano do
contrato
Área Natureza
2008
L
2011
V
2009
V
O
O
O
Identificação
do Contrato
02/2008
08/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
SERVICON
06.119.287/0001-50
ÁGILI
10.662.792/0001-13
AMAPÁ VIP
04.377.456/0001-26
Início
Fim
26/05/2008
26/05/2012
01/08/2011
01/08/2012
F
M
S
P
C P C
P
C
07/2009
01/08/2009
31/07/2011
Observações:
O contrato 07/2009(AMAPÁ VIP) encerrou-se em 2011, entrando em vigor o contrato 08/2011(ÁGILI), após seu encerramento.
LEGENDA
3
3
1
Sit.
P
10
A
10
E
38
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome:Procuradoria da República na Bahia
UG/Gestão: 200031 / 00001
Ano do
contrato
Área Natureza
2011
V
2011
V
2011
2010
Identificação
do Contrato
O
33/2011
O
35/2011
O
19/2011
O
12/2010
L
L
CNPJ:26.989.715/0010-01.
Empresa Contratada
(CNPJ)
BRK - SEGURANCA INTEGRADA LTDA
CNPJ 10.014.549/0001-99
CNPJ 10.014.549/0001-99
MATRIX -SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ
04.208.067/0001-77
A.R.P. AMBIENTAL, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA – EPP CNPJ
09.135.406/0001-56
Início
06/01/2012
Fim
05/01/2013
06/01/2012
05/01/2013
06/07/2011
02/02/2011
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
96
96
A
4
4
A
05/07/2012
20
20
A
01/02/2013.
9
9
P
Observações:
PR/BA - Procuradoria da República na Bahia – Capital
PRM – Procuradoria da República Municípios
LEGENDA
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
UG/Gestão: 200082
CNPJ: 26.989.715/0011-84
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Sit.
39
F
2008
L
O
18/2008
2010
L
O
17/2010
2010
L
O
18/2010
2011
L
O
10/2011
2009
V
O
19/2009
2011
V
O
12/2011
Criart Serviços de Terceirização de Mão de
Obra Ltda. (07.783.832/0001-70)
Futura Serviços Profissionais Administrativos
Ltda. (06.234.467/0001-82)
Plantão Prestação de Serviços
Administrativos Ltda. (11.786.359/0001-52)
Clean Serv. Terceirização de Mao de Obra
Ltda. (05.856.074/0001-48)
Léo Segurança Ltda. (72.088.016/0001-09)
Gestor Segurança Patrimonial Armada Ltda.
(04.808.914/0001-34)
M
Fim
P
C
09 10 2008
08 10 2011
1
1
13 10 2010
12 10 2012
10
13 10 2010
12 10 2011
1
E
09 10 2011
08 10 2012
2
A
05 12 2009
04 12 2011
6
25
1
E
05 12 2011
04 12 2012
6
25
1
A
2
P
S
Início
C
P
C
E
2
P
Observações:
LEGENDA
Nome: Procuradoria da República no Distrito Federal
UG/Gestão:200023/00001
Ano do
contrato
Área Natureza
2009
V
Observações:
O
Identificação
do Contrato
37/2009
CNPJ: 26.989.715/0012-65
Empresa Contratada
(CNPJ)
04.689.445/0001-81(MULTSERV)
Início
01/01/2011
Fim
31/12/2011
F
M
S
P
C P C
P
C
29 29 0
0
0
0
Sit.
P
LEGENDA
Quadro A.5.12 40
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO
UG/Gestão:200038/00001
CNPJ:26.989.715/0013-46
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
2005
V
O*
10_2005
2011
V
O
07_2011
2010
L
O
01 2010
Observações: *Prorrogação excepcional
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
01/09/05
31/08/11
01/01/10
32.401.341/0001-65
32.401.341/0001-65
27.436.815/0001-74
Fim
30/08/11
30/08/12
31/12/11
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
E
A
P
LEGENDA
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Goiás
UG/Gestão: 200066/00001
Ano do
Área Natureza
contrato
Identificação
do Contrato
CNPJ: 26.989.715/0014-27
Empresa Contratada
(CNPJ)
2008
V
O
18/2008
04.701.639/0001-55
2008
V
O
17/2008
04.701.639/0001-55
2008
V
O
16/2008
04.701.639/0001-55
2009
L
O
05/2009
05.683.674/0001-51
2010
L
E
05/2010
03.790.751/0001-47
2010
L
O
13/2010
11.507.596/0001-37
2008
L
O
20/2008
08.879.440/0001-72
2007
L
O
07/2007
04.829.840/0001-12
Observações:
LEGENDA
Fonte: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CPL/PR-GO
Início
30/06/08
27/06/08
26/06/08
04/03/09
01/03/10
23/08/10
29/09/08
29/03/07
Fim
29/06/12
26/06/12
25/06/12
03/03/10
20/08/10
22/08/12
28/09/12
28/03/12
Nível de Escolaridade
exigido dos trabalhadores
contratados
F
M
S
P
C P C
P
C
X
X
X
X
X
X
X
X
Sit.
P
P
P
E
E
P
P
P
41
Nome: Procuradoria da República no Estado do MARANHÃO
UG/Gestão: 200078
CNPJ:
Ano do
contrato
Área Natureza
2007
V
2011
V
2011
V
2011
V
2011
2007
V
L
2011
L
2011
L
2011
L
Identificação
do Contrato
O
08/2007
O
01/2011
O
06/2011
O
O
07/2011
08/2011
O
07/2007
E
04/2011
O
10/2011
O
11/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
Ostensiva Segurança
Privada 05.920.248/0001-94
Ostensiva Segurança
Privada 05.920.248/0001-94
S H Vigilância e Segurança Privada
11.029.232/0001-99
Mafra – Segurança Privada LTDA
11.029.232/0001-99
CET - SEG Segurança Armada LTDA
RR Comércio Serviço e Representação
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
Seiton Serv. Prof. De Conservação e
Limpeza LTDA 10.295.964/0001-68
Início
Fim
F
M
S
P
C P C
P
C
01/06/2007
31/05/2011
19 23
02/01/2011
16/04/2011
4
4
E
01/06/2011
31/05/2012
14
14
A
01/06/2011
01/06/2011
31/05/2012
31/05/2012
8
4
8
4
A
A
02/05/2007
31/05/2011
9
9
E
14/02/2011
14/05/2011
5
5
E
01/06/2011
31/05/2012
9
9
A
01/06/2011
31/05/2012
4
4
A
Sit.
E
Observações:
LEGENDA
Fonte: SIASG2011
Nome: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
UG/Gestão: 200064/00001
CNPJ: 26.989.715/0017-70
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Sit.
42
F
2009
L
2010
V
O
01/2009
O
09/2010
Sul América Prestadora de Serviços Ltda. CNPJ
01.424.685/0001-66
Barra Empresa de Segurança LTDA - ME, CNPJ
nº 09.130.034/0001-75
P
M
C
P
S
Início
Fim
C
P
C
19/01/2009
1801/2010
X
A
29/09/2010
28/10/2011
X
A
Observações:
LEGENDA
Fonte: Contratos PR/MS
Nome: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
UG/Gestão: 200040
CNPJ: 26.989.715/0017-70
Ano do
contrato
Área Natureza
2009
L
O
2011
V
O
Observações:
LEGENDA
Fonte: Contratos PR/MS
Identificação
do Contrato
01/2009
01/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
02.401.411/0001-14
37.572.849/0001-40
Início
02/01/2009
01/01/2011
Fim
31/12/2012
31/12/2012
Sit.
F
M
S
P
C P C
P
C
18 18
P
30 30
P
Nome: Procuradoria da República em Minas Gerais
UG/Gestão: 200035
CNPJ: 26.989.715/0016-99
43
Ano do
contrato
2010
Área Natureza
V
O
Identificação
do Contrato
25/2010
Empresa Contratada
(CNPJ)
Esquadra Vigilância e Segurança Ltda.
(07.705.117/0001-10)
TBI Segurança Ltda. (07.534.224/0001-22)
Trevoservis Ltda. (05.296.914/0001-65)
Início
Fim
27/12/2010
26/12/2011
F
M
S
P
C P C
P
C
X
Sit.
E
2011
V
O
17/2011
01/08/2011
31/07/2012
X
A
2010
L
O
14/2010
01/09/2011
31/08/2012
X
P
Observações:
1) O contrato de vigilância com a empresa Esquadra foi encerrado em 31/07/2011.
2) No contrato de Vigilância, além do ensino fundamental é exigido Curso profissionalizante de vigilância armada reconhecido por órgão competente.
3) No contrato de Conservação e Limpeza (Trevoservis) é exigido comprovante mínimo de saber ler e escrever para as funções de servente, encarregado, auxiliar
de serviços gerais e jardinagem.
4) Os contratos de Conservação/Limpeza e Vigilância são unificados para o estado, ou seja, uma única empresa (para cada contrato) atende a sede da PRMG
(BeloHorizonte) e as 13 unidades municipais.
LEGENDA.
Fonte: Gestão de Contratos da PRMG
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
UG/Gestão: 200053
CNPJ: 26.989.715/0023-18
Ano do
contrato
2009
2010
2010
2009
2011
2011
2011
Área Natureza
L
L
L
V
V
L
L
O
O
O
O
O
O
E
Identificação
do Contrato
156/2009
182/2010
180/2010
164/2009
198/2011
203/2011
194/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
09.431.870/0001-90
10.923.477/0001-00
08.629.207/0001-31
02.035.992/0001-18
05.948.378/0001-35
08.431.911/0001-85
84.964.706/0001-88
Início
Fim
25/05/11
28/05/10
01/03/10
01/08/10
01/08/11
30/08/11
30/05/11
24/05/12
27/05/11
28/02/11
31/07/11
30/07/12
29/08/12
29/08/11
Sit.
F
M
S
P
C P C
P
C
P
13 13
E
9
9
A
8
7
E
51 59
A
61 60
A
9
9
E
9
9
Observações:
LEGENDA
Fonte: Análise dos processos administrativos
44
Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA
UG/Gestão:200087/00001
Ano do contrato
Área Natureza
2006
L
2007
V
2007
V
2010
V
2010
L
2011
L
Identificação
do Contrato
CNPJ:26.989.715/0020-75
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
P
C P C
P
C
Início
Fim
04/07/06
03/07/11
9
E
19/01/07
18/01/12
6
P
01/07/07
30/06/12
16
P
01/02/10
31/01/12
8
P
01/02/10
31/01/12
2
P
04/07/11
03/07/12
7
A
70.314.745/0001-00
O
04/2006
02.322.136/0001-43
O
01/2007
02.322.136/0001-43
O
07/2007
02.322.136/0001-43
O
04/2010
04.427.309/0001-13
O
05/2010
35.519.164/0001-04
O
05/2011
Observações:
LEGENDA
Fonte: CPL
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO
UG/Gestão: 200090/00001
CNPJ: 26.989.715/0021-56
Ano do
contrato
Sit.
Identificação
Área Natureza
do Contrato
2006
V
O
18/2006
2011
L
O
13/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
E & S SEGURANÇA LTDA
CNPJ: 04.896.282/0001-08
HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS
Início
Fim
01/12/2006
31/12/2011
15/04/2011
14/04/2011
F
M
S
P
C P C
P
C
X
X
Sit.
E
A
45
TERCEIRIZADOS LTDA ME
CNPJ: 70.244.082/0001-03
Observações
LEGENDA
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
UG/Gestão: 20080/00001
CNPJ: 26.989.715.0022-37
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
2009
L
O
16/2009
2011
V
O
01/2011
2011
V
O
08/2011
2011
L
O
10/2011
Observações:
Contratos nº 16/2009 e 01/2001 referentes à PR/PI.
Contratos nº 08/2011 e 10/2011 referentes à PRM/PICOS.
10.820.620.0001-20
10.674.819/0001-98
10.674.819/0001-98
10.820.620.0001-20
Início
10/12/09
10/01/11
21/07/2011
01/08/2011
Fim
09/12/12
09/01/13
20/07/2012
31/07/2012
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
A
A
A
A
LEGENDA
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 26.989.715/0024-07
UG/Gestão: 200043/00001
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Sit.
46
F
2010
L
2006
V
Observações:
O
O
34/2010
25/2006
10.413.205 /0001-52
33.746.207/0001-69
Início
10/11/10
30/11/06
Fim
22/11/2012
30/05/12
P
F
F
M
C
F
F
P
F
F
S
C
F
F
P
F
F
C
F
F
A
A
Fonte:
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
UG/Gestão: 20085
CNPJ:26.989.715/0025-80
Ano do
contrato
2010
2011
Área Natureza
L
V
O
O
Observações:
LEGENDA
Fonte: Portal da Transparência
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
13/2010
07.931.724/0001-06
Início
03/11/2011
Fim
02/11/12
13/2011
08.692.312/0001-15
01/01/2012
31/12/2012
F
M
S
P
C P C
P
C
X
X
Sit.
P
A
Nome: Procuradoria da República no Estado de Rondônia
UG/Gestão: 200046/00001
CNPJ: 26.989.715/0026-60
Ano do
contrato
2009
2011
2011
2011
Área Natureza
L
L
L
L
O
E
O
O
Identificação
do Contrato
05/2009
04/2011
10/2011
12/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
04.027.773/0001-12
04.844.192/0001-73
84.580.141/0001-10
84.580.141/0001-10
Início
Fim
21/09/10
11/01/11
11/07/11
21/09/11
20/09/11
09/07/11
10/07/12
20/09/12
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
E
E
A
A
47
2010
2011
V
V
O
O
08/2010
13/2011
05.562.593/0001-01
02.576.238/0004-38
10/11/10
10/11/11
E
09/11/11
09/11/12
A
Observações:
OBS: NIVEL DE ESCOLARIDADE NÃO INCLUSO EM CLÁUSULA CONTRATUAL
LEGENDA
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (PR/RR)
UG/Gestão: PR/RR
CNPJ: 26.989.715/0027-41
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
2010
L
O
04/2010
84.013.994/0001-70
2009
V
O
01/2009
02.692.187/0001-67
Observações:
LEGENDA
Fonte: Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Início
03/05/2010
01/01/2009
Fim
02/05/2012
02/05/2012
Sit.
F
M
S
P
C P C
P
C
5
5
1
1
0
0 P
6
6
0
0
0
0 P
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA
UG/Gestão: 200058
CNPJ: 26.989.715/0029-03
Ano do
contrato
2007
2007
2008
2008
2008
Área Natureza
L
L
V
V
V
O
O
O
O
O
Identificação
do Contrato
17/2007
28/2007
13/2008
32/2008
44/2008
Empresa Contratada
(CNPJ)
05.822.551/0001-54
79.488.482/0001-20
05.449.286/0001-00
05.449.286/0001-00
05.449.286/0001-00
Início
11/06/07
02/01/08
30/05/08
01/11/08
05/01/09
Fim
10/06/12
01/01/13
29/05/12
31/10/12
04/01/13
F
M
S
P
C P C
P
C
1
1
8
7
4
4
2
2
12 12
Sit.
P
P
P
P
P
48
2008
V
O
2008
V
O
2009
L
O
2009
V
O
2009
V
O
2009
L
O
2010
V
O
2010
V
O
2010
V
O
2010
L
O
2010
L
O
2010
V
O
2011
V
O
Observações:
LEGENDA.
45/2008
46/2008
10/2009
15/2009
31/2009
34/2009
40/2010
41/2010
43/2010
49/2010
50/2010
57/2010
15/2011
82.949.652/0001-31
05.449.286/0001-00
79.488.482/0001-20
87.134.086/0002-04
87.134.086/0002-04
05.822.551/0001-54
10.364.152/0001-27
87.134.086/0002-04
87.134.086/0002-04
10.339.552/0001-82
05.822.551/0001-54
10.364.152/0001-27
05.497.780/0001-40
05/01/09
12/01/09
16/03/09
04/05/09
16/11/09
07/01/10
03/11/10
03/11/10
04/11/10
03/12/10
03/12/10
10/01/11
05/04/11
04/04/11
11/04/12
15/03/12
03/05/12
15/11/12
06/01/13
02/11/12
02/11/12
03/11/12
02/12/12
02/12/12
09/01/13
04/04/12
16
4
3
2
4
2
2
1
8
9
4
4
16
16
4
4
2
4
2
2
1
8
9
4
4
16
E
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
A
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
UG/Gestão: 200049/00011
CNPJ: 26.989.715/0031-28
Ano do
contrato
Área
2007
V
2008
L
Natureza
O
Identificação
do Contrato
23/07/12
Empresa Contratada
(CNPJ)
Servi Segurança e Vigilância de Instalações
Ltda.
Início
Fim
17/10/07
16/10/12
Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados (2)
F
M
S
P
C
P
C
P
C
Sit.
A
O
25/08/12
Absoluta Serviços Gerais Ltda
29/10/08
28/10/12
E
Observações:
(V) Inclui serviços de recepção e Brigadista.
(V) Exigiu-se no Edital: “...comprovante de formação técnica específica da mão de obra oferecida, através de cópia autenticada do certificado de Curso de Formação de Vigilantes,
expedidos por Instituições devidamente habilitadas e reconhecidas...”
(L) Inclui serviços de copeiragem.
(L) Exigiu-se no Edital: “...Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e
demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho...”
LEGENDA
49
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE
UG/Gestão: 200022/0001
CNPJ: 26.989.715/0030-47
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
2010
L
O
03/2010
2009
V
O
06/2009
Empresa Contratada
(CNPJ)
TECSERV SERV. TÉC. LOC. DE MÃODE-OBRA LTDA.
(CNPJ 03.906.867/0001-07)
ESV – EMPRESA SERGIPANA DE
VIGILÂNCIA LTDA.
(CNPJ 16.208.738/0001-89)
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
Início
Fim
14/07/2010
13/07/2012
5
5
-
-
-
-
P
05/06/2009
04/06/2012
18
18
-
-
-
-
P
Observações:
- O Contrato 06/2009 não tem exigência de escolaridade mínima para os postos de vigilância, e o número de vigilantes totaliza 18 trabalhadores, distribuídos em 06
postos diurnos e 03 noturnos.
LEGENDA
Fonte: Sistema de Controle de Contratos da Unidade
Quadro A.5.12
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS
UG/Gestão: 200201/00001
CNPJ: 26.989.715/0056-86
Ano do
contrato
2007
2011
2008
Área Natureza
L
L
V
O
O
O
Identificação
do Contrato
02/2007
13/2011
01/2008
Empresa Contratada
(CNPJ)
03.283.967/0001-16
10.295.964/0001-68
00.160.911/0003-48
Início
18/04/2007
13/12/2011
31/01/2008
Fim
17/10/2011
12/12/2012
12/12/2012
Sit.
F
M
S
P
C P C
P
C
E
3
3
A
6
6
E
5
5
50
2011
V
Observações:
O
14/2011
31.546.484/0005-26
13/12/2011
12/12/2012
10
10
A
LEGENDA
Nome: Procuradoria Regional da República da 1ª Região – DF
UG/Gestão: 200208 / 0001
CNPJ: 26.989.715-0064/96
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
2009
(L)
(O)
11/2009 - Limpeza
01.708.458/ 0001-62
06/04/09
05/04/11
2011
(L)
(O)
10/2011 - Limpeza
01.708.458/ 0001-62
01/06/11
31/05/11
2008
(V)
(O)
08/2008 – Vigilância Armada
04.559.666/ 0001-35
11/01/08
10/01/12
2009
(V)
(O)
15/2009 – Vigilância Desarmada
04.559.666/ 0001-35
15/06/09
10/01/12
Observações:
LEGENDA.
Fonte: Processos nos 1.01.000.000003/2009-05, 1.01.000.000124/2010-82, 1.01.000.000124/2007-87 e 1.01.000.000117/2009-47
F
M
S
P
C P C
P
C
17 17 1
1
17 17 1
1
16
4
Sit.
(E)
(A)
(P)
(P)
Nome: Procuradoria Regional da Republica 2ª Região - RJ
UG/Gestão:200045/0001
CNPJ:26989715006658
Ano do Área Natureza Identificação
Empresa Contratada
Sit.
51
contrato
(CNPJ)
do Contrato
2006
L
O
2011
L
O
2010
V
O
Observações:
LEGENDA
04/2006
03/2011
11/2010
68.565.530/0001-10
68.565.530/0001-10
33.746.207/0001-69
Início
01/02/06
01/02/11
24/11/10
Fim
31/01/11
31/01/12
23/11/12
F
M
S
P
C P C
P
C
E
17 17 1
1
A
17 17 1
1
P
62 65
Nome: Procuradoria Regional da República da 3ª Região - SP
UG/Gestão: 200204 / 0001
CNPJ: 26.989.715/0058-48
Ano do
contrato
2009
2011
2007
Área Natureza
L
L
V
O
E
O
Empresa Contratada
(CNPJ)
14/2009
12/2011
31/2007
03.267.511/0001-62
59.231.555/0001-97
00.332.087/0001-02
Início
14/09/09
20/10/11
01/12/07
Fim
19/10/11
19/01/12
30/11/12
F
M
S
P
C P C
P
C
33 8
20 - 11
10 - 23
-
Sit.
E
A
P
Observações: - Nas contratações de empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza não foi exigido nível de escolaridade mínimo.
- Na contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de vigilância não foi exigido nível de escolaridade mínimo.
LEGENDA
Fonte: Contratos Administrativos da PRR/3ª Região
Nome: Procuradoria Regional da República da 4ª Região - RS
UG/Gestão: 200102 / 0001
CNPJ: 94.953.767/0001-89
Ano do
contrato
Área Natureza
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
Sit.
52
2008
L
O
2010
V
O
2011
V
E
2011
V
O
Observações:
LEGENDA
30/2008
23/2010
04/2011
08/2011
91.221.390/0001-85
03.043.422/0001-32
03.144.992/0001-19
10.364.152/0002-08
Início
11/06/2008
16/12/2010
02/05/2011
01/09/2011
Fim
11/06/2012
01/05/2011
31/08/2011
01/09/2012
P
9
5
5
5
C
9
5
5
5
P
C
P
C
P
E
E
A
Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República da 5ª Região - PE
UG/Gestão:200207/00001
CNPJ: 41.227.448/0001-20
Ano do
contrato
Identificação do
Área Natureza
Contrato
2009
2011
V
V
2009
L
2011
L
O
03/2009
O
04/2011
O
07/2009
O
09/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
NORDESTE TRANSPORTE DE VALORES
LTDA (05.194.878/0001-29 )
RIMA SEGURANÇA LTDA
(09.081.459/0001-31)
CAPTAR TERCEIRIZAÇÃO LTDA
(04.894.089/0001-38)
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃE DE OBRA LTDA (07.783.832/000170)
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
Início
Fim
20/07/2009
19/07/2011
10
10
E
20/07/2011
19/07/2012
10
10
A
15/12/2009
14/12/2011
11
11
E
15/12/2011
14/12/2012
11
11
A
Observações:
LEGENDA
Fonte: Os registros existentes na Divisão de Aquisições e Contratos da Unidade.
53
11 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra – Quadro A.5.13
VISANDO OCUPAR UM MENOR ESPAÇO, A CADA CINCO QUADROS CONTERÁ UMA LEGENDA PARA ENTENDIMENTO
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
UG/Gestão: 200100
CNPJ: 26.989.715/0050-90
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
12
O
22/2009
2009
3
O
20/2009
2010
11
O
21/2010
2009
14
O
56/2009
2011
11
O
68/2011
2009
11
O
05/2009
2009
1
O
77/2009
2011
6
O
07/2011
2010
11
O
42/2010
2011
11
O
72/2011
2011
14
O
58/2011
2007
11
O
40/2007
2010
13
O
70/2010
2010
10
O
65/2010
2011
14
O
39/2011
2008
2011
14
11
O
O
68/2008
05/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA.
(00.478.727/0001-89)
AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA.
(03.602.646/0001-37)
ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA.
(24.784.167/0002-30)
APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
(00.087.163/0001-53)
BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDAEPP (05.470.641/0001-23)
CDT COMUNICAÇÃO DE DADOS
LTDA(00.991.219/0001-08)
ESPECIALIZADA LTDA. (26.414.755/0001-26)
ESPECIALIZADA LTDA. (26.414.755/0001-26)
DAMOVO DO BRASIL S.A.
(56.795.362/0001-70)
EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
(37.071.313/0001-40)
EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
. (72.638.372/001-59)
FLORART PAISAGISMO LTDA. (36.831.212/000168)
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
INTERATIVA DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E
CONSERVAÇÃO LTDA. (05.058.935/0001-42)
JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS
LTDA. (38.036.000/0001-14)
MATOS E RANGEL LTDA-ME (38.055.117/0001-45)
MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES
Início
Fim
trabalhadores contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
01/04/09
31/03/12
Téc. segurança e curso bombeiro
P
01/04/09
31/03/12
Curso de formação de vigilante
P
10/02/10
09/02/12
21/12/09
20/12/12
23/11/11
22/04/12
01/02/09
30/01/12
11/05/09
10/05/12
P
04/02/11
03/02/13
P
07/05/10
06/05/12
P
23/12/11
22/12/12
21/10/11
20/10/12
28/03/07
27/03/12
23/12/10
22/12/13
04/11/10
03/11/12
14/06/11
13/06/12
30/09/08
23/02/11
29/09/12
22/02/12
x
x
x
P
x
x
P
Téc. eletrônica, eletricista de
manutenção/ operador de sistemas
Téc. eletrônica e/ou
telecomunicações
x
x
x
x
x
x
P
P
P
P
x
P
x
P
x
x
A
A
x
Sit.
x
P
A
54
2008
14
O
67/2008
2008
11
O
84/2008
2011
8
O
47/2011
2010
11
O
15/2010
2010
13
O
52/2010
LTDA. (06.200.377/0001-70)
NOVO MILLENIUM COMUNICAÇÃO LTDA.
(04.315.829/0001-34)
PROCLIMA ENGENHARIA LTDA.
(00.578.617/0001-99)
SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA. (07.432.517/0001-07)
THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.
(90.347.840/0006-22)
UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
(36.529.998/0001-63)
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Conservação e Limpeza;
2. Segurança;
3. Vigilância;
4. Transportes;
5. Informática;
6. Copeiragem;
7. Recepção;
8. Reprografia;
9. Telecomunicações;
10. Manutenção de bens móvies
11. Manutenção de bens imóveis
12. Brigadistas
13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
14. Outras
12/09/08
11/09/12
x
01/12/08
30/11/12
15/08/11
14/08/14
17/02/10
16/02/13
x
P
10/08/10
09/08/12
x
P
x
x
P
x
P
A
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
UG/Gestão: 200069/0001
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
2009
14
9
O
O
05/2009
08/2009
CNPJ: 26.989.715/0006-17
Empresa Contratada
(CNPJ)
08.785.473/0001-53
08.785.473/0001-53
Início
15/05/10
07/07/09
Fim
14/05/12
06/07/12
dos trabalhadores contratados Sit.
F
M
S
P
C
P C
P
C
1
1
P
2
2
P
55
2009
8
2009
7
2011
6
2011
13
Observações:
O
O
O
O
10/2009
14/2009
02/2011
04/2011
63.605.430/0001-57
08.785.473/0001-53
01.175.513/0001-04
61.600.839/0001-55
03/08/09
01/01/10
11/04/11
08/0//11
02/08/12
31/12/12
10/04/12
07/09/13
1
1
1
2
2
4
4
1
P
P
A
A
Fonte: SIASG/CPL-PRA/AC
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome:Procuradoria da República em Alagoas
UG/Gestão:200093/00001
Ano do
contrato
Área
Natureza
2006
1
0
2006
6
0
2006
2006
7
0
8
0
14
0
11
0
2007
2007
2010
2
0
2011
1
0
2011
6
0
CNPJ:. 26.989.715/0007-06
11/2006 serviços de limpeza e
conservação
12/2006 serviços de
copeiragem
recepcionista / telefonista
reprografia
13/2007 serviços de auxiliar de
carga e descarga
14/2007
serviços de servente prático
12/2010
Serviços de vigilância para os
prédios da PR/AL e PRM
Arapiraca
06/2011 serviços de limpeza e
conservação
copeiragem
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
00.977.166/0001-62
10/07/2006
09/072011
07
07
E
00.977.166/0001-62
10/07/2006
09/07/ 2011
03
03
E
00.977.166/0001-62
10/07/2006
09/07/ 2011
03
03
E
07.502.722/0001-93
23/08/2006
22/08/2011
03
03
E
00.977.166/0001-62
16/08/2007
15/08/2012
02
02
P
00.977.166/0001-62
16/08/2007
15/08/2012
01
01
P
20/11/2010
19/11/2012
29
29
P
07.185.730/0001- 53
10/07/2011
09/07/2012
07
07
A
00.977.166/0001-62
10/07/2011
09/07/ 2012
03
03
A
11.179.264/0007-66
56
2011
2011
7
8
0
0
2011
recepcionista / telefonista
reprografia
adolescente aprendiz
07.185.730/0001- 53
10/07/2011
09/07/ 2012
03
03
A
07.502.722/0001-93
23/08/2011
22/08/2012
03
03
A
13
27/07/2012
0
61.600.839/0001-55
28/07/2011
Observações:
*14 – Contrato 30/2011- Apoio Administrativo- Auxilar de serviços gerais nível I
* Contrato 13/2010 – 01(um) posto de garçom ,01(um) de copeira , 01(um) de recepcionista e 4(quatro) de telefonista
* Contrato 27/2010 * Contrato 14/2010 - 1 (um)eletricista tipo II e 2 (dois) artífice
*Contrato 28/2010 -1 (um) bombeiro hidraulico, 1 (um)eletricista tipo II e 1 (um) artífice
04
04
A
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome:Procuradoria da República no Amazonas
UG/Gestão:200071/00001
Ano do
contrato
Área
2008
1
2010
1
2008
3
Natureza
O
2009
Identificação
do Contrato
14
CNPJ: 26.989.715/0008-89
Empresa Contratada
(CNPJ)
07.783.832/0001-70
14
2011
14
2010
11
2008
06
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
16/12/2008
Fim
16/12/2012
01/06/2010
31/05/2012
09/06/2008
08/09/2012
P
P
P
O
06
07.493.146/0001-90
O
12
08.342.262/0001-46
O
7
20/02/2009
19/02/2013
P
O
10
08.342.262/0001-46
09.409.002/0001-50
21/10/2009
20/10/2012
P
O
7
09.409.002/0001-50
15/04/2011
14/04/2012
A
O
5
02.037.069/0001-15
06/04/2010
05/04/2012
P
O
01
05.417.288/0001-18
22/01/2008
22/01/2013
P
3
2009
57
2009
06
2008
08
2007
13
O
01
09.493.146/0001-90
15/01/2009
29/04/2012
P
O
10
04.964.821/0001-07
02/05/2008
01/05/2012
P
10
61.600.839/0001-55
25/07/2011
25/07/2013
A
O
Observações: os contratos classificados na área 14 (Outras) são de suporte operacional – mensageiro. A PR-AM não exige nível de escolaridade
dos trabalhadores contratados em seus contratos com locação de mão de obra.*
Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
UG/Gestão: 380005
CNPJ: 26.989.715/0009-60
Ano do
contrato
2009
Área
Natureza
10
O
Identificação
do Contrato
08/2009
Empresa Contratada
(CNPJ)
IAPEN
04.615.070/0001-05
Início
Fim
19/10/2009
18/10/2012
F
M
S
P
C
P C
P
C
2
Sit.
P
Observações:
Nome:Procuradoria da República na Bahia
UG/Gestão:
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
CNPJ:26.989.715/0010-01.
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
58
2011
2011
2011
2010
3
30/2011
CNPJ 10.014.549/0001-99
CNPJ 10.014.549/0001-99
MATRIX -SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ
04.208.067/0001-77
A.R.P. AMBIENTAL, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA – EPP CNPJ
09.135.406/0001-56
TECHSERV SERVIÇOS PREDIAIS LTDA.
ME CNPJ/MF Nº 13.301.161/0001-67
27/2011
ACEL CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA ME, CNPJ/MF Nº 03.445.187/000125
O
13/2010
CONTRATE GESTÃO EMPRESARIAL
LTDACNPJ/MF Nº 10.956.539/0001-72
O
25/2010
O
33/2011
O
35/2011
O
19/2011
O
12/2010
9
O
2010
6/7/9
2010
6
O
2010
6/7
2010
11
2010
11
O
O
O
05/01/2013
06/07/2011
A
4
4
A
05/07/2012
20
20
A
02/02/2011
01/02/2013.
9
9
P
01/12/2011
30/11/2012
7
7
A
03/10/2011
02/10/2012
2
2
A
02/02/2010
01/02/2013
7
7
P
LTDA CNPJ/MF Nº 10.956.539/0001-72
06/07/2010
05/07/2012
1
1
P
27/2010
LTDA CNPJ/MF Nº 10.956.539/0001-72
09/08/2010
08/08/2012
2
2
P
14/2010
EQUISYSTHEM COMÉRCIO E
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA -ME ,
CNPJ/MF nº 10.458.785/0001-02
11/02/2010
11/02/2012
3
3
P
28/2010
EQUISYSTHEM
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA -ME ,
CNPJ/MF nº 10.458.785/0001-02
17/08/2010
16/08/2012
3
3
P
1
2011
06/01/2012
96
1
14
05/01/2013
96
3
2011
06/01/2012
Observações:
*14 – Contrato 30/2011- Apoio Administrativo- Auxilar de serviços gerais nível I
* Contrato 13/2010 – 01(um) posto de garçom ,01(um) de copeira , 01(um) de recepcionista e 4(quatro) de telefonista
* Contrato 27/2010 * Contrato 14/2010 - 1 (um)eletricista tipo II e 2 (dois) artífice
*Contrato 28/2010 -1 (um) bombeiro hidraulico, 1 (um)eletricista tipo II e 1 (um) artífice
LEGENDA
Área:
59
2. Segurança;
3. Vigilância;
4. Transportes;
5. Informática;
6. Copeiragem;
7. Recepção;
8. Reprografia;
12. Brigadistas
14. Outras
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ
UG/Gestão: 200082
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
6
O
16/2009
2010
6
O
08/2010
2009
6
O
17/2009
2010
6
O
19/2010
2011
6
O
13/2011
2011
6
O
05/2011
2010
11
O
09/2010
CNPJ: 26.989.715/0011-84
Empresa Contratada
(CNPJ)
C.P. Serviços de Limpeza e Conservação
Ltda. (07.744.559/0001-75)
CSPRO – Centro de Sistemas e Projetos Ltda
EPP (73.994.741/0001-09)
D & L Serviços e Construções Ltda ME
(09.172.237/0001-24)
Futura Serviços Profissionais
Administrativos Ltda (06.234.467/0001-82)
Clean Serv. Terceirização de Mão de Obra
Ltda. (05.856.074/0001-48)
Faz Empreendimentos e Serviços Ltda.
(10.533.966/0001-48)
Faz Empreendimentos e Serviços Ltda.
(10.533.966/0001-48)
F
M
S
P
C
P C
P
C
Início
Fim
23 11 2009
22 11 2011
21 06 2010
20 06 2011
23 11 2009
22 11 2011
13 10 2010
12 10 2012
23 11 2011
22 11 2012
21 06 2011
20 06 2012
3
21 06 2010
20 06 2012
1
3
Sit.
1
E
4
E
1
E
1
P
2
A
4
A
P
60
2010
11
O
20/2010
2011
11
O
11/2011
2010
7
O
11/2010
2010
9
O
11/2010
2010
11
O
10/2010
2011
13
O
06/2011
Plantão Prestação de Serviços
Administrativos Ltda. (11.786,359/0001-52)
Missão Serviços Técnicos Ltda – EPP
(05.485.352/0001-06)
Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda
(04.271.959/0001-12)
Centro de Integração Empresa-Escola –
CIEE (61.600.839/0001-55)
13 10 2010
12 10 2011
1
E
13 10 2011
12 10 2012
1
A
02 08 2010
01 08 2012
3
02 08 2010
01 08 2012
2
21 06 2010
20 06 2012
2
2
01 08 2011
31 07 2013
4
4
2
1
P
2
P
P
Observações:
Fonte: PR/CE-CA-NCAMP.
UG/Gestão: 200023/00001
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2010
2011
2011
2010
2011
2011
2009
2011
2010
2011
2009
2009
2011
9
9
9
11
11
11
10
10
14
14
14
14
14
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
14/2010
12/2011
19/2011
09/2010
09/2011
18/2011
17/2009
15/2011
16/2010
20/2011
15/2009
21/2009
10/2011
CNPJ: 26.989.715/0012-65
Empresa Contratada
(CNPJ)
05.950.933/0001-63 (REDECOM)
07.847.229/0001-05 (TRANSCCOM)
37.071.313/0001-40 (EMIBM)
00.991.219/0001-08 (CDT)
07.847.229/0001-05 (TRANSCCOM)
37.168.960/0001-75 (2MM)
06.200.377/0001-70 (MEGALUZ)
10.855.572/0001-06 (CLIMATIZE)
03.873.406/0001-77 (INFO-KEY)
09.267.699/0001-25 (C & P)
33.457.706/0001-36 (GEMATEC)
04.605.778/0001-85 (L. SOUZA)
08.594.305/0001-80 (MODERN)
Início
03/08/2010
03/08/2011
29/09/2011
01/05/2010
01/06/2011
29/09/2011
16/05/2009
24/08/2011
01/09/2010
16/10/2011
27/04/2011
20/07/2009
20/07/2011
Fim
02/08/2011
28/09/2011
28/09/2012
31/05/2011
28/09/2011
28/09/2012
17/08/2011
23/08/2012
15/10/2011
15/10/2012
26/04/2012
19/07/2011
16/09/2011
F
M
S
P
C
P C
P
C
1
1
1
1
0
0
1
1
1
1
0
0
1
1
1
1
0
0
5
5
0
0
0
0
5
5
0
0
0
0
5
5
0
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
2
2
0
0
3
3
0
0
0
0
8
10
0
0
0
0
10 10
0
0
0
0
Sit.
E
E
A
E
E
A
E
A
E
A
P
E
E
61
2011
2010
2009
2009
2011
Observações:
14
7
10
12
13
E
O
O
O
O
01/2011
18/2010
38/2009
01/2009
25/2011
09.274.125/0001-84 (A MAOIR)
07.855.231/0001-26 (ARAUJO JUNQ.)
72.639.289/0001-02 (PLENA)
37.148.798/0001-23 (DF EXTINTORES)
33.583.592/0048-34 (CESAM)
19/09/2011
01/10/2011
11/01/2010
10/09/2011
06/12/2011
19/12/2011
30/09/2012
10/01/2011
09/09/2012
05/12/2012
10
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
12
2
8
10
0
13
2
10
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
E
P
E
P
A
Fonte:
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO
UG/Gestão:200038/00001
CNPJ:26.989.715/0013-46
Ano do
contrato
Área
2010
1
2005
3
2011
3
2010
6
2011
6
2010
7
2010
9
2010
11
2011
11
2011
13
2010
14
Observações:
Natureza
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
Identificação
do Contrato
01 _2010
10_2005
07_2011
04_2010
13_2011
12_2010
12_2010
05_2010
14_2011
02_2011
12_2010
Empresa Contratada
(CNPJ)
27.436.815/0001-74
32.401.341/0001-65
32.401.341/0001-65
08.148.184/0001-43
09.489.558/0001-57
07.780.835/0001-50
07.780.835/0001-50
08.148.184/0001-43
09.489.558/0001-57
33.583.592/0028-90
07.780.835/0001-50
Início
01/01/10
01/09/05
31/08/11
08/07/10
03/11/11
03/01/11
03/01/11
20/08/10
03/11/11
08/08/11
03/01/11
Fim
31/12/11
30/08/11
30/08/12
31/10/11
02/11/12
02/01/12
02/01/12
31/10/11
02/11/12
07/08/13
02/01/12
F
M
S
P
C
P C
P
C
5
1
5
1
4
4
Sit.
A
E
A
E
A
A
A
E
A
A
A
Nome: Procuradoria da República em Goiás
UG/Gestão: 200066/00001
CNPJ: 26.989.715/0014-27
62
Ano do
contrato
Área
2007
11
2009
9
2009
7
2009
13
2009
6
2010
13
2011
13
2008
13
2010
13
2008
6
2010
13
2011
13
2011
13
Observações:
Identificação do
Natureza
Contrato
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
20/2007
13/2009
12/2009
11/2009
09/2009
14/2010
05/2011
21/2008
12/2010
03/2008
09/2010
11/2011
15/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
04.829.840/0001-12
04.829.840/0001-12
04.829.840/0001-12
04.829.840/0001-12
03.790.751/0001-47
08.874.511/0013-47
08.874.511/0013-47
03.130.803./0001-59
05.485.352/0001-06
04.829.840/0001-12
04.829.840/0001-12
02.752.319/0001-07
33.583.592/0051-30
Início
22/10/07
17/08/09
17/08/09
17/08/09
12/08/09
18/10/10
17/01/11
22/09/08
28/07/10
09/01/08
13/04/10
25/04/211
27/07/11
Fim
30/03/12
16/08/12
16/08/12
15/10/10
11/08/12
16/01/11
16/01/12
26/02/10
27/07/12
08/01/12
12/04/12
24/04/12
26/07/11
F
M
S
P
C
P C
P
C
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Sit.
P
P
P
E
P
E
P
E
P
P
P
A
A
Fonte:SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CPL/PR-GO
Nome: Procuradoria da República no estado do MARANHÃO
UG/Gestão: 200078
CNPJ:
Ano do
contrato
Área
2011
13
2011
11
2011
11
Natureza
Identificaçã
o do
Contrato
O
14/2011
E
O
03/2011
12/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
Centro de Integração Empresa Escola –
CIEE – 61.600.839/0001-55
Refrigeração Jesus de Nazaré LTDA –
08.174.540/0001-01
Refrigeração Jesus de Nazaré LTDA –
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
29/07/2011
29/07/2013
04
04
A
22/02/2011
23/06/2011
22/06/2011
22/06/2012
01
02
01
02
E
A
63
2007
7
2007
6
2007
11
2007
11
2007
7
2011
6
2011
7
O
07/2007
O
07/2007
O
09/2007
O
09/2007
O
09/2007
O
10/2011
O
10/2011
O
10/2011
O
11/2011
08.174.540/0001-01
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
LTDA 03.873.174/0001-57
Limpeza LTDA 10.295.964/0001-68
O
11/2011
13/2011
09/2011
2011
2011
7
2011
11
2011
02/05/2007
02/05/2011
02
02
E
02/05/2007
02/05/2011
01
01
E
01/08/2007
31/05/2011
05
05
E
01/08/2007
31/05/2011
02
02
E
01/08/2007
31/05/2011
03
03
E
01/06/2011
31/05/2012
01
01
A
01/06/2011
31/05/2012
03
03
A
01/06/2011
31/05/2012
09
09
A
01/06/2011
31/05/2012
02
02
A
Limpeza LTDA 10.295.964/0001-68
01/06/2011
31/05/2012
02
02
A
Lina Rosa Silva Pereira 86.850.971/0001-46
Lina Rosa Silva Pereira 86.850.971/0001-46
15/06/2011
09/05/2011
14/06/2012
08/05/2012
02
7
A
A
11
02
2011
11
Observações:
O
O
7
Fonte:SIASG2011
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
UG/Gestão: 200064/00001
CNPJ: 26.989.715/0018-50
Ano do
Área Natureza Identificação
Empresa Contratada
Sit.
64
contrato
(CNPJ)
do Contrato
2006
6
2009
7
2010
14
2010
14
O
02/2006
O
07/2009
O
04/2010
Sul América Prestadora de Serviços Ltda.
CNPJ 01.424.685/0001-66
STILO TERCEIRIZAÇÃO LTDA,
CNPJ nº10.858.713/0001-44
LIMPE FÁCIL SERVIÇOS DE LIMPEZA
LTDA CNPJ/MF 09.055.409/0001-80
BERALDO DE PIERI E PIERI LTDA -ME
CNPJ 05.042.708/0001-29
O
12/2010
Observações:
LEGENDA
Área:
2. Segurança;
3. Vigilância;
4. Transportes;
5. Informática;
6. Copeiragem;
7. Recepção;
8. Reprografia;
12. Brigadistas
14. Outras
F
M
S
P
C
P C
P
C
Início
Fim
19/12/2006
18/12/2007
X
A
16/11/2009
15/11/2009
X
A
14/06/2010
13/06/2011
X
A
06/12/2010
05/12/2011
X
A
Nome: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
UG/Gestão: 200040
CNPJ: 26.989.715/0017-70
Ano do
contrato
Área
Naturez Identificação
a
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
65
2008
14*
O
2008
14**
O
2008
14*** O
2009
6
O
2009
7
O
2008
7
O
2009
7
O
2009
7
O
2010
9
O
2011
13
O
Observações:
* Apoio Administrativo
** Manutenção em geral
***Garçom
07/2008
07/2008
04/2008
01/2009
01/2009
16/2008
09/2009
11/2009
04/2010
06/2011
02.401.411/001-14
02.401.411/001-14
02.401.411/001-14
02.401.411/001-14
02.401.411/001-14
03.703.179/0001-31
02.818.890/0001-79
02.818.890/0001-79
26.852.970/0001-09
15.452.212/0001-87
03/03/2008
03/03/2008
01/01/2008
02/01/2009
02/01/2009
24/11/2008
06/07/2009
17/08/2009
19/07/2010
01/08/2011
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2012
31/12/2011
31/07/2012
1
1
1
4
2
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
4
P
P
P
P
P
P
P
P
E
A
Nome: Procuradoria da República em Minas Gerais
UG/Gestão: 200035/00001
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2010
2010
6
7
O
O
14/2010
14/2010
2009
8
O
24/2009
2011
9
O
23/2011
2010
11
O
12/2010
2010
11
O
11/2010
2011
13
O
19/2011
CNPJ: 26.989.715/0016-99
Empresa Contratada
(CNPJ)
Geset Comércio, Assistência Técnica,
Locações de Máquinas e Duplicadores
Ltda. (03.914.523/0001-31)
Assossiação Municipal de Assistência
Social – AMAS (21.126.040/0001-54)
Artebrilho Multiserviços Ltda.
(07.655.416/0001-97)
TecnoTemp Comércio, Instalação e
Manutenção Ltda. EPP (03.887.016/000156)
Cruz Vermelha Brasileira – Filial do
F
M
S
P
C
P C
P
C
X
X
X
Sit.
Início
01/09/2011
01/09/2011
Fim
31/08/2012
31/08/2012
01/11/2011
31/10/2012
P
01/12/2011
30/11/2012
A
03/05/2011
02/05/2012
X
P
01/06/2011
31/05/2012
X
P
01/08/2011
31/07/2012
X
P
P
A
66
2008
14
O
60/2008
Estado de Minas Gerais (06.974.176/000120)
Adminas Administração e Terceirização
de Mão de Obra Ltda. (07.544.068/000180)
01/11/2011
31/10/2012
X
P
Observações:
1) Para o contrato da Trevoservis, para os cargos de copeiragem e garçom foram exigidos respectivamente ensino fundamental incompleto e completo.
2) O contrato de mensageiro foi identificado como outros (14).
3) O contrato 11/2010 se refere à manutenção de ar condicionado.
4) O contrato 12/2010 ser refere à manutenção predial.
5) No contrato 11/2010 contratamos um técnico residente, cuja escolaridade exigida é ensino fundamental completo e curso específico para manutenção de sistema
de ar condicionado. Além deste, contratamos as funções de Auxiliar, Supervisor Técnico e Coordenador Técnico, devendo os dois primeiros possuir ensino
fundamental completo e curso específico na área, e o último ensino médio e curso específico na área.
6) No contrato 12/2010 para a função de auxiliar foi exigido ensino fundamental e para a função de bombeiro ou eletricista foi exigido ensino fundamental e curso
específico.
Fonte: Gestão de Contratos da PRMG
Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA
UG/Gestão:200087/00001
Ano do
contrato
Área
2007
7
2007
9
2009
9
2009
6
Natureza
Identificação
do Contrato
CNPJ:26.989.715/0020-75
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
12/11/07
11/11/12
1
P
12/11/07
11/11/12
2
P
11/05/10
10/05/12
2
P
20/07/09
19/07/12
1
P
07.004.861/0001-97
O
14/2007
07.004.861/0001-97
O
14/2007
07.004.861/0001-97
O
07/2009
10.339.944/0001-41
O
19/2009
67
2010
11
09.069.476/0001-53
O
2011
31/2010
6
01/12/10
31/11/11
04/07/11
03/07/12
E
1
35.519.164/0001-04
O
05/2011
A
1
Fonte: CPL
Nome:Procuradoria da República no Estado do Paraná
UG/Gestão: 200053
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
2010
2010
2011
2011
2009
2011
2007
2009
2011
1
1
1
1
1
3
3
6
7
7
O
O
O
O
E
O
O
O
O
O
156/2009
182/2010
180/2010
203/2011
194/2011
164/2009
198/2011
114/2007
145/2009
205/2011
2006
2008
2006
7
7
11
O
O
O
89/2006
129/2008
90/2006
2008
2008
2007
2010
11
11
13
13
O
O
O
O
136/2008
138/2008
114/2007
201/2010
CNPJ: 26.989.715.0023-18
Empresa Contratada
(CNPJ)
09.431.870/0001-90
10.923.477/0001-00
08.629.207/0001-31
08.431.911/0001-85
84.964.706/0001-88
02.035.992/0001-18
05.948.378/0001-35
06.156.739/0001-73
06.156.739/0001-73
08.431.911/0001-85
05.569.761/0001-51
04.624.017/0001-70
07.228.643/0001-36
04.212.603/0001-08
82.416.843/0001-38
06.156.739/0001-73
76.586.585/0001-35
Início
Fim
25/05/11
28/05/10
01/03/11
30/08/11
30/05/11
01/08/10
01/08/11
17/07/11
09/01/12
12/09/11
11/09/10
17/03/11
25/09/10
03/09/11
20/10/11
17/07/11
18/11/10
24/05/12
27/05/11
28/02/12
29/08/12
29/08/11
31/07/11
30/07/12
16/07/12
08/01/13
11/09/12
11/09/11
16/03/12
24/09/11
02/09/12
19/10/12
16/07/12
17/11/12
F
M
S
P
C
P C
P
C
13 13
9
9
8
7
9
9
9
9
27
1
4
1
7
10
5
51
59
61
60
1
2
4
1
2
2
25
1
4
1
8
9
5
1
1
1
1
Sit.
P
E
A
A
E
E
A
P
P
A
E
P
E
P
P
P
A
Observações:
Fonte: Análise dos processos administrativos
68
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO
UG/Gestão: 200090/00001
CNPJ: 26.989.715/0021-56
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
2011
HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS
1
O
13/2011
TERCEIRIZADOS LTDA ME
CNPJ:
15/04/2011
14/04/2012
X
70.244.082/0001-03
E & S SEGURANÇA LTDA
CNPJ:
2006
3
O
18/2006
01/12/2006
31/12/2011
X
04.896.282/0001-08
SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E
2011
6
O
03/2011
COMÉRCIO LTDA.
14/02/2011
13/02/2012
X
CNPJ: 05.529.153/0001-44
ADSERV EMPREENDIMENTOS E
2011
6
O
15/2011
SERVIÇOS LTDA. - EPP.
15/04/2011
14/04/2012
X
CNPJ: 08.362.490/0001-88
CAPTAR TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
2011
7
O
14/2011
15/04/2011
14/04/2012
X
CNPJ: 04.894.089/0001-38
2011
8
O
15/2011
SERVIÇOS LTDA. - EPP.
15/04/2011
14/04/2012
X
CNPJ: 08.362.490/0001-88
2011
9
O
15/2011
SERVIÇOS LTDA - EPP.
15/04/2011
14/04/2012
X
CNPJ: 08.362.490/0001-88
SOCLIMA ENGENHARIA LTDA
2011
11
O
16/2011
18/04/2011
18/04/2012
CNPJ: 03.613.848/0001-84
COMBUSTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS
2011
11
O
24/2011
INDUSTRIAIS LTDA EPP
13/06/2011
12/06/2012
CNPJ: 11.108.477/0001-01
CENTRO DE INTEGRAÇÃO ENSINO
2011
EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO –
13
O
29/2011
10/08/11
09/08/12
(*)
CIEE
CNPJ: 10.998.292/0001-57
2011
14
O
15/2011
SERVIÇOS LTDA - EPP.
15/04/2011
14/04/2012
X
CNPJ: 08.362.490/0001-88
Observações: (*) Estar matriculado e freqüentando instituição formal de ensino e estar matriculado, ainda, em programa de aprendizagem
A
E
A
A
A
A
A
(*)
X
A
X
A
(*)
(*)
(*)
(*)
A
A
69
ÁREA 14: REFERE-SE AO CONTRATO DE JARDINAGEM E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LEGENDA
Área:
2. Segurança;
3. Vigilância;
4. Transportes;
5. Informática;
6. Copeiragem;
7. Recepção;
8. Reprografia;
12. Brigadistas
14. Outras
Fonte: GERENCIA DE CONTRATOS:
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ
UG/Gestão: 200080/00001
Ano do
contrato
Identificação
do Contrato
CNPJ: 26.989.715/0021-56
Empresa Contratada
(CNPJ)
Área
Natureza
2007
2009
2009
2009
2009
2010
2011
2011
14
7
14
14
1
14
3
13
O
O
O
O
O
O
O
O
15/2007
01/2009
05/2009
06/2009
16/2009
04/2010
01/2011
09/2011
07.462.424/0001-17
05.695.725/0001-65
07.462.424/0001-17
05.695.725/0001-65
10.820.620.0001-20
07.462.424/0001-17
10.674.819/0001-98
61.600.839/0001-55
Início
20/11/07
19/01/09
01/07/09
01/07/09
10/12/09
01/08/10
10/01/11
05/08/11
Fim
19/11/12
18/01/13
30/06/12
30/06/12
09/12/12
31/07/12
09/01/13
04/08/13
2009
2011
7
3
O
O
18/2009
08/2011
05.695.725/0001-65
10.674.819/0001-98
17/12/09
21/07/11
16/12/12
20/07/12
F
M
S
P
C
P C
P
C
1
1
1
1
1
Sit.
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
70
2011
1
O
10/2011
10.820.620.0001-20
01/08/11
31/07/12
A
Observações: Contratos nº 15/2007, 01/2009, 05/2009, 06/2009, 16/2009, 04/2010, 01/2011 e 09/2011 referentes à PR/PI.
Contratos nº 18/2009, 08/2011, 10/2011 e 11/2011 referentes à PRM/PICOS.
Área 14 abrange as seguintes categorias: telefonista (Contrato 15/2007), auxiliar de serviços gerais (Contratos 05/2009 e 04/2010) e garçom (Contrato 06/2009).
Contratos nº 15/2007, 16/2009, 01/2011, 08/2011, 09/2011, 10/2011 e 11/2011 sem exigência de nível de escolaridade no edital licitatório.
Fonte: GERENCIA DE CONTRATOS:
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 26.989.715/0024-07
UG/Gestão: 200043/00001
Ano do
contrato
2010
2006
2006
2009
2009
2010
2011
2010
2011
Observações:
LEGENDA
Área
1
2
3
2
8
0090010 –
Manut.
Predial
13
13
14
Naturez Identificação
a
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
05.630.085/0001-05
Início
10/11/10
30/11/06
30/11/06
01/08/09
15/01/09
Fim
22/11/2012
30/05/12
30/05/12
01/08/12
15/04/12
02.566.106/0001-82
04.999.113/0001-01
33.661.745/001-50
00.305.897/0001-61
03/11/10
14/03/11
19/10/10
03/11/11
03/11/12
08/06/12
19/10/12
03/11/12
O
O
O
O
O
34/2010
25/2006
25/2006
0002/09
0010/09
10.413.205 /0001-52
33.746.207/0001-69
33.746.207/0001-69
O
O
O
O
33/2010
13/2011
22/2010
22/2011
30.454.201/0001-20
dos trabalhadores contratados Sit.
F
M
S
P
C
P C
P
C
F
A
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F A
F
F
F
F
F
F A
F
F
F
F
F
F A
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
A
A
A
A
Fonte:
71
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
UG/Gestão: 200085
CNPJ:26.989.715/0025-80
Ano do
contrato
Área
2009
8
Natureza
O
O
O
O
O
O
O
O
2009
3
2010
7
2010
11
2010
1
2010
6
2011
13
2011
9
Observações:
Identificação
do Contrato
10/2009
12/2009
09/2010
10/2010
13/2010
15/2010
10/2011
11/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
08.563.494/0001-24
08.692.312/0001-15
04.796.188/0001-87
02.477.341/0001-88
07.931.724/0001-06
04.796.188/0001-87
12.978.003/0001-83
24.477.341/0001-88
Início
Fim
01/12/11
30/11/12
01/01/11
31/12/11
16/07/11
15/07/12
01/09/11
31/08/12
03/11/11
02/11/12
03/01/11
02/01/12
19/09/11
18/09/12
05/09/11
04/09/12
F
M
S
P
C
P C
P
C
X
X
X
X
X
X
X
X
Sit.
P
P
P
P
P
A
A
A
Nome: Procuradoria da República no Estado de Rondônia
UG/Gestão: 200046/00001
Ano do
contrato
2009
2011
2011
2011
2010
2011
2011
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
1
1
1
1
3
3
6
O
05/2009
E
O
O
O
O
O
04/2011
10/2011
12/2011
08/2010
13/2011
10/2011
CNPJ: 26.989.715/0026-60
Empresa Contratada
(CNPJ)
02.027.773/0001-12
04.844.192/0001-73
84.580.141/0001-10
84.580.141/0001-10
05.562.593/0001-01
02.576.238/0004-38
84.580.141/0001-10
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
21/09/10
20/09/11
E
11/01/11
11/07/11
21/09/11
10/11/10
10/11/11
11/07/11
09/07/11
10/07/12
20/09/12
09/11/11
09/11/12
10/07/12
E
A
A
E
A
A
72
2010
2007
2011
2008
7
7
8
11
13
O
O
O
O
O
03/2010
06/2007
01/2011
03/2008
11/2011
07.662.244/0001-89
04.844.192/0001-73
01.402.545/0001-97
10.405.110/0001-97
61.600.839/0061-96
2011
Observações:
* NIVEL DE ESCOLARIDADE NÃO INCLUSO EM CLÁUSULA CONTRATUAL
LEGENDA
8. Reprografia;
Área:
2. Segurança;
3. Vigilância;
12. Brigadistas
4. Transportes;
5. Informática;
•Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
6. Copeiragem;
•Outras
7. Recepção;
27/10/11
17/12/11
14/01/11
29/12/11
11/11/11
26/10/12
16/12/12
13/01/12
28/12/12
10/11/12
P
P
A
P
A
4
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino
Superior.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (PR/RR)
UG/Gestão: PR/RR
CNPJ: 26.989.715/0027-41
Ano do
contrato
Área
2010
7
2010
8
2010
14
2010
6
2011
7
2011
6
Observações:
Natureza
O
O
O
O
O
O
Identificação
do Contrato
18/2010
18/2010
18/2010
05/2010
05/2011
05/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
07.524.266/0001-82
07.524.266/0001-82
07.524.266/0001-82
05.517.351/0001-98
08.940.297/0001-87
08.940.297/0001-87
Início
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
05/05/2010
31/01/2011
31/01/2011
Fim
15/12/2011
15/12/2011
15/12/2011
04/05/2012
30/01/2013
30/01/2013
F
M
S
P
C
P C
P
C
0
0
2
2
0
0
1
1
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
1
1
0
0
0
0
Sit.
E
E
E
P
P
P
Fonte: Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
73
UG/Gestão: 200058/00001
CNPJ: 26.989.715/0029-03
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
P
C
P C
P
C
2
2
2
2
2
2
3
3
1
1
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
1
1
3
3
1
1
1
1
1
1
Início
Fim
2007
6
O
28/2007
79.488.482/0001-20
02/01/08
01/01/13
2007
7
O
28/2007
79.488.482/0001-20
02/01/08
01/01/13
2007
11
O
28/2007
79.488.482/0001-20
02/01/08
01/01/13
2007
14
O
28/2007
79.488.482/0001-20
02/01/08
01/01/13
2009
6
O
10/2009
79.488.482/0001-20
16/03/09
15/03/12
2009
7
O
10/2009
79.488.482/0001-20
16/03/09
15/03/12
2009
14
O
10/2009
79.488.482/0001-20
16/03/09
15/03/12
2009
6
O
22/2009
03/08/09
02/08/12
84.965.706/0001-88
2009
6
O
23/2009
03/08/09
02/08/12
84.965.706/0001-88
2009
6
O
28/2009
21/10/09
20/10/12
10.339.552/0001-82
2010
14
O
44/2010
22/11/10
21/11/12
10.652.114/0001-70
2010
6
O
59/2010
10/01/11
09/01/13
09.284.904/0001-60
2011
6
O
14/2011
09.284.904/0001-60
01/04/11
31/03/12
Observações:
Contrato 28/2007 – área 11: zelador de manutenção predial e eletricista; área 14: auxiliar de serviços gerais (fundamental) e encarregado (nivel médio)
Contrato 10/2009 – área 14: auxiliar de serviços gerais (fundamental) e encarregado (nivel médio)
Contrato 44/2010 – área 14: Professor de ginástica laboral
Sit.
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
A
Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
UG/Gestão: 200049/00001
CNPJ: 26.989.715/0031-28
Ano do
Identificação
Empresa Contratada
Área Natureza
contrato
do Contrato
(CNPJ)
Sit.
74
F
2008
14
O
41/08
2006
14
O
51/06
2010
13
O
30/10/12
Nowa Construtora e Serviços Ltda. (1)
Associação Amigos Metroviários dos
Excepcionais – AME
(2)
Centro de Integração Empresa Escola –
CIEE
(3)
Início
06/12/08
Fim
07/01/12
01/12/06
30/11/11
12/07/10
11/07/12
P
M
C
P
S
C
X
P
C
E
E
X
X
A
Observações:
(1) Trata-se da prestação de serviços de apoio administrativo e logístico.
(2) Dispensa de Licitação.* Não exigida.
(3) Curso Médio parcial ou completo até 21 anos.
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE
UG/Gestão: 200022/0001
CNPJ: 26.989.715/0030-47
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
8
O
08/2009
2010
6
O
03/2010
2010
7
O
03/2010
2010
9
O
03/2010
2010
13
O
03/2010
2011
8
O
04/2011
2011
11
O
05/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
JOMAK – Com. e Loc. de Máq. e Serviços
Ltda. (CNPJ 32.826.240/0001-36)
TECSERV Serv. Téc. e Loc. de Mão-deObra Ltda (CNPJ 03.906.867/0001-07)
MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA. (CNPJ 08.594.305/000180)
POLO
PROFESSIONAL
SERVIÇOS
LTDA.(CNPJ 04.163.678/0001-46)
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
03/09/2009
02/09/2012
-
-
1
1
-
-
P
14/07/2010
13/07/2012
2
2
-
-
-
-
P
14/07/2010
13/07/2012
-
-
2
2
-
-
P
14/07/2010
13/07/2012
-
-
2
2
-
-
P
14/07/2010
13/07/2012
4
4
1
1
-
-
15/07/2011
14/07/2012
-
-
2
2
-
-
A
18/07/2011
17/07/2012
2
2
-
-
-
-
A
P
75
2011
13
O
06/2011
CIEE Centro de Integração Empresa-Escola
(CNPJ 61.600.839/0001-55)
23/08/2011
22/08/2013
4
4
A
Observações:
•Pessoal do Contrato 03/2010, da área 6: 01 copeira (F) , 01 garçom (F)
•Pessoal do Contrato 03/2010, da área 7: 02 recepcionistas (M)
•Pessoal do Contrato 03/2010, da área 9: 02 telefonistas (M)
•Pessoal do Contrato 03/2010, da área 13: 04 aux. de serviços gerais (F) e 01 encarregado (M)
•Pessoal do Contrato 08/2009: 01 operador de máquina fotocopiadora
•Pessoal do Contrato 05/2011: 01 eletricista e 01 bombeiro hidráulico, não tem exigência de escolaridade mínima
•Pessoal do Contrato 06/2011 – 04 menores aprendizes - não tem exigência de escolaridade mínima
Fonte: Sistema de Controle de Contratos da Unidade
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome:MPF/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS
UG/Gestão:200201/00001
CNPJ: 26.989.715/0056-86
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
2007
1
O
02/2007
03.283.967/0001-16
2007
6
O
02/2007
03.283.967/0001-16
2007
14
O
02/2007
03.283.967/0001-16
2007
7
O
02/2007
03.283.967/0001-16
2008
3
O
01/2008
00.160.911/0003-48
2011
1
O
13/2011
10.295.964/0001-68
2011
6
O
13/2011
10.295.964/0001-68
2011
14
O
13/2011
10.295.964/0001-68
2011
7
O
13/2011
10.295.964/0001-68
2011
3
O
14/2011
31.546.484/0005-26
2011
13
O
05/2011
33.583.592/0001-70
Observações:
A área 14 é referente a contratação de um Garçom para atender os gabinetes da PR/TO
Início
18/04/2007
18/04/2007
18/04/2007
30/05/2008
31/01/2008
13/12/2011
13/12/2011
13/12/2011
13/12/2011
13/12/2011
25/07/2011
Fim
17/10/2011
17/10/2011
17/10/2011
17/10/2011
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
12/12/2012
24/07/2012
F
M
S
P
C
P C
P
C
3
3
1
1
1
1
1
1
5
5
6
6
1
1
1
1
2
2
10 10
4
4
Sit.
E
E
E
E
E
A
A
A
A
A
A
76
Nome: Procuradoria Regional da República da 1ª Região - DF
UG/Gestão: 200208 / 0001
CNPJ: 26.989.715-0064/96
Ano do
contrato
Área
Natureza
2010
2008
2
3
(O)
2006
2011
2005
2009
2009
2010
5
5
7
1
7
6
19/2010 – Manutenção Predial
26/2008 – Copeira, Garçom e
Ascensorista
15/2006 – Brigada de Incêndio
16/2011 – Brigada de Incêndio
13/2005 – Carregadores de processos
12/2009 - Telefonistas
18/2009 - Recepcionistas
Convênio 01/2010 – Menores
Aprendizes
10/2011 – Serviços Administrativos
2011
6, 7 e 8
Observações:
(O)
(O)
(O)
(O)
(O)
(O)
(O)
(O)
LEGENDA
Área:
2. Segurança;
3. Vigilância;
4. Transportes;
5. Informática;
6. Copeiragem;
7. Recepção;
8. Reprografia;
12. Brigadistas
14. Outras
09.516.103/0001-83
Início
15/09/10
Fim
14/09/11
F
M
S
P
C
P C
P
C
4
4
2
2
01.708.458/ 0001-62
00.478.727/0001-89
00.478.727/0001-89
36.770.857/0001-38
01.596.964/0001-07
01.708.458/ 0001-62
01/10/08
14/09/06
13/09/11
15/08/05
30/04/09
06/07/09
30/09/11
14/09/11
12/09/12
14/08/11
18/05/11
05/07/11
22
8
8
5
2
23
22
8
8
5
2
22
33.583.592/0048-34
01.708.458/ 0001-62
07/04/10
01/06/11
06/11/11
31/05/11
15
31
15
28
Empresa Contratada Período contratual de execução
(CNPJ)
25
25
Sit.
(A)
(E)
(E)
(A)
(E)
(E)
(E)
(P)
(A)
77
Fonte: Processos nos 1.01.000.000054/2010-62, 1.01.000.000128/2008-46, 1.01.000.000092/2006-39, 1.01.000.000151/2011-36, 1.01.000.000066/2005-20,
1.01.000.000218/2007-56, 1.01.000.000101/2009-34, 1.01.000.000002/2010-96 e 1.01.000.000124/2010-82
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 2ª REGIÃO - RJ
UG/Gestão: 200045
CNPJ: 26.989.715/0066.58
Ano do
contrato
Área
2010
6
2010
13
2010
13
2010
5
2010
13
2010
12
2009
10
2009
11
2008
8
2007
14
2007
9
Observações:
Natureza
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
Identificação
do Contrato
02/2010
06/2010
07/2010
08/2010
10/2010
12/2010
09/2009
11/2009
24/2008
27/2007
38/2007
Empresa Contratada
(CNPJ)
68.565.530/0001-10
08.518.431/0001-56
08.518.431/0001-56
00.869.125/0001-52
33.661.745/0001-50
01.229.958/0001-11
02.819.827/0001-57
73.678.005/0001-41
05.630.085/0001-05
27.763.754/0001-50
49.074.412/0002-46
Início
12/01/10
18/06/10
18/06/10
26/07/10
01/10/10
24/11/10
14/05/09
04/06/09
27/06/08
01/12/07
28/12/07
Fim
11/01/13
17/06/12
17/06/12
25/01/12
30/09/12
23/11/12
13/05/12
03/06/12
26/06/12
30/11/12
27/04/12
F
M
S
P
C
P C
P
C
19 19
1
1
14 14
9
8
14 16
2
2
2
2
10 10
4
4
6
5
1
1
7
7
1
1
4
5
4
4
4
4
Sit.
P
P
P
P
A
P'
P
P
P
P
P
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SP
UG/Gestão: 200204/0001
CNPJ: 26.989.715/0058-48
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2011
2009
11
14
O
O
18/2010
13/2009
Empresa Contratada
(CNPJ)
01.211.015/0001-61
07.900.325/0001-70
Início
01/01/11
10/09/09
Fim
31/12/11
09/09/11
trabalhadores contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
11
5
1
7
1
1
-
Sit.
A
E
78
2011
14
O
10/2011
08.283.259/0001-07
14/10/11
13/10/12
1
2008
6
O
22/2008
05.576.482/0001-46
20/10/08
19/10/12
2009
14
O
7/2009
08.800.421/0001-09
22/06/09
21/06/11
2011
14
O
7/2011
08.594.305/0001-80
22/06/11
20/09/11
2011
14
E
9/2011
08.283.259/0001-07
21/09/11
20/11/11
2011
14
O
14/2011
12.742.782/0001-13
21/11/11
20/11/12
2008
14
O
29/2008
08.824.452/0001-54
09/12/08
8/12/12
2010
13
O
8/2010
61.600.839/0001-55
01/07/10
30/06/12
2010
8
O
16/2010
05.373.051/0001-82
01/12/10
30/11/12
Observações:
− Na contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de copa e garçon não foi exigido nível de escolaridade mínimo.
− Na contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de menores aprendizes não foi exigido nível de escolaridade mínimo.
1
6
-
8
8
6
8
2
1
10
8
7
5
6
2
10
1
-
A
P
E
E
E
A
P
P
P
1
1
1
2
-
Fonte: Contratos Administrativos da PRR/3ª Região
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO – RS
UG/Gestão: 200102
CNPJ: 94.953.767/0001-89
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
F
M
S
P
C
P C
P
C
2
2
2
2
6
6
5
5
10
10
4
4
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
Início
Fim
2007
7
O
12/2007
02.095.393/0001-90
03/05/2007
02/05/2011
2008
14
O
32/2008*
93.775.260/0001-10
07/07/2008
01/07/2011
2008
14
O
33/2008*
91.221.390/0001-85
01/08/2008
01/08/2012
2008
6
O
36/2008
02.095.393/0001-90
22/12/2008
22/12/2012
2010
13
O
16/2010
93.459.345/0001-99
26/07/2010
25/07/2012
2010
10
O
21/2010
72.173.164/0001-21
03/01/2011
03/01/2013
2010
11
O
21/2010
72.173.164/0001-21
03/01/2011
03/01/2013
2010
14
O
24/2010*
02.546.206/0001-47
10/01/2011
14/07/2011
2011
7
O
05/2011
05.369.433/0001-32
03/05/2011
03/05/2012
2011
14
O
06/2011*
72.173.164/0001-21
02/07/2011
02/07/2012
2011
14
O
07/2011*
72.173.164/0001-21
12/09/2011
12/09/2012
Observações:
*Contrato 32/2008 – Telefonista; Contrato 33/2008 – Serviços Gerais; Contrato 24/2010 – Garçom; Contrato 06/2011 – Telefonista; Contrato 07/2011 – Garçom.
•
Sit.
E
E
P
P
A
P
P
E
A
A
A
79
Quadro A.5.13
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República da 5ª Região - PE
UG/Gestão: 200207/00001
CNPJ: 41.227.448/0001-20
Ano do
contrato
Área
2009
6
2011
6
2009
7
2011
7
2009
8
2011
8
2009
9
2009
11
2011
11
2010
13
2009
14
2011
14
2009
14
Natureza
Identificação
do Contrato
O
07/2009
O
09/2011
O
07/2009
O
09/2011
O
07/2009
O
09/2011
O
09/2009
O
04/2009
O
07/2011
O
05/2010
O
07/2009
O
09/2011
O
07/2009
Empresa Contratada
(CNPJ)
(04.894.089/0001-38)
DE MÃE DE OBRA LTDA
(07.783.832/0001-70)
(04.894.089/0001-38)
(07.783.832/0001-70)
(04.894.089/0001-38)
(07.783.832/0001-70)
FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E
DEFICIENTES (11.690.567/0001-53)
PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA
(02.633.574/0001-22)
PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA
(02.633.574/0001-22)
ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E
OFÍCIOS (10.913.861/0001-14)
(04.894.089/0001-38)
(07.783.832/0001-70)
(04.894.089/0001-38)
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
15/12/2009
14/12/2011
6
6
E
15/12/2011
14/12/2012
6
6
A
15/12/2009
14/12/2011
1
1
E
15/12/2011
14/12/2012
1
1
A
15/12/2009
14/12/2011
1
1
E
15/12/2011
14/12/2012
1
1
A
14/12/2009
13/12/2012
2
2
P
01/09/2009
31/10/2011
1
1
E
01/11/2011
31/10/2012
2
2
A
11/10/2010
10/10/2012
10
10
P
15/12/2009
14/12/2011
1
1
E
15/12/2011
14/12/2012
1
1
A
15/12/2009
14/12/2011
2
2
E
80
2011
14
(07.783.832/0001-70)
15/12/2011
O
09/2011
Observações: 14 – encarregado (01 funcionário)/ 14 – auxiliar de serviços gerais (2 funcionários)
14/12/2012
2
2
A
Fonte: Os registros existentes na Divisão de Aquisições e Contratos da Unidade.
81
V – QUADROS DO ITEM 6 DA PARTE “A”
1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência –
Quadro A.6.1
Quadro A.6.1 –
Unidade Concedente ou Contratante
CNPJ: 26.989.715/0012-65
UG/GESTÃO: 200023/00001
Informações sobre as transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Nº do
Modalidade
Beneficiário
Acumulado até
instrumento
Global
Contrapartida
No exercício
exercício
1
01/2010
33.583.592/0048-34
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
182.287,05
166.831,64
270.493,66
Vigência
Início
05/05/10
Fim
04/12/11
Sit.
4
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Coordenadoria de Administração Siconv
82
Quadro A.6.1 –
CNPJ: 26.989.715/0029-03
UG/GESTÃO: 200058/00001
Informações sobre as transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Nº do
Modalidade
Beneficiário
Acumulado até
instrumento
Global
Contrapartida
No exercício
exercício
1
01/2010
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
112.589,60
176.976,90
Vigência
Início
JUN/2010
Sit.
Fim
JUN/2012
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Secretaria de Administração - Siconv
.ANÁLISE CRÍTICA
A transferência vigente no exercício, foi realizada em decorrência do Convenio com Instituição CIEE, do Programa Menor Aprendiz, instituído no âmbito do MPF, pela
Portaria PGR/MPF nº 481/2009, com objetivo de assegurar ao menor aprendiz deste Estado, formação técnico profissional.
▪ Não há situação de inadimplente nas transferências;
▪ Não há inscrição em restos a pagar pendente de pagamento ;
▪ O recurso transferido foi o exato para pagamento dos menores conveniados ao programa menores aprendizes.
▪ Quanto à conformidade das prestações de contas encontram-se dentro dos prazos regulamentares;
83
2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três
últimos exercícios – Quadro A.6.2
Quadro A.6.2
26.989.715/0012-65
200023/00001
Quantidade de
instrumentos
Montantes repassados em cada exercício, independentemente
Modalidade
celebrados em cada
do ano de celebração do instrumento (em R$ 1,00)
exercício
2011 2010 2009
2011
2010
2009
0
1
1
171.831,64
103.662,02
0
Convênio
0
0
0
0
0
0
Contrato de Repasse
0
2
2
0
0
0
Termo de Cooperação
0
0
0
0
0
0
Termo de Compromisso
0
3
3
171.831,64
103.662,02
0
Totais
Fonte: Contratos e rede interna da PR-DF/ Convênio Sinapi Caixa Econômica Federal e Convênio Cesam.
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em
2011 e exercícios seguintes – Quadro A.6.3
Quadro A.6.3 –
CNPJ: 26.989.715/0012-65
UG/GESTÃO: 200023/00001
Valores (R$ 1,00)
Qtd. de
instrument
os com
Modalidade
Repassados até
Previstos para
vigência
Contratados
2011
2012
em 2012 e
seguintes
1
2.500,00/ano
5.000,00
2.500,00
Convênio
0
0
0
0
Contrato de Repasse
4
0
0
0
1
0
0
0
6
2.500,00/ano
5.000,00
2.500,00
Totais
Fonte: Contratos e rede interna da PR-DF/ Convênio Sinapi Caixa Econômica Federal
% do Valor
global
repassado
até o final do
exercício de
2011
100%
0
0
0
100%
Quadro A.6.3 –
CNPJ: 26.989.715/0029-03
UG/GESTÃO: 200058/00001
Valores (R$ 1,00)
Qtd. de
instrumentos
Modalidade
Repassados até
Previstos para
com vigência
Contratados
2011
2012
em 2012 e
% do Valor
global
repassado
até o final do
84
seguintes
1
Convênio
Contrato de Repasse
1
Totais
Fonte: Secretaria de Administração - Siconv
exercício de
2011
1
176.976,90
1
VI – QUADROS DO ITEM 7 DA PARTE “A”
Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no
SIASG e SCONV
DECLARAÇÃO
Eu, SÔNIA MARIA HERNANDES CÓRES, CPF n° 150978541-87, Chefe da Divisão
de Contratos, exercido na Procuradoria Geral da República, declaro junto aos órgãos de controle interno e
externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados
até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos
de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Declaro,
que das 34 (trinta e quatro) Unidades Gestoras integrantes desta UJ, 24
atualizaram o SIASG, deixando consignado que as UG’s: , 200031, 200066,
200075, 200053,
200043, 200046, 200201, 200208, 200207, não fizeram a devida transferência e tão logo se encerre
a Prestação de Contas/2011, essa Comissão procederá a devida cobrança visando seu aperfeiçoamento
para o exercício próximo vindouro.
Brasília, 09 de Março de 2012.
NASCIMENTO FILHO ALMEIDA
TÉCNICO EM ORÇAMENTO
152.391.521-87 Mat. 4622
85
O Ministério Público Federal insere os dados dos contratos continuados em sistema próprio (Sistema de
Controle de Contratos da UJ – (PGR), cujo acesso é feito por meio da página http://intranet.pgr.mpf.gov.br, link
Controle de Contrato. Segundo página inicial deste sistema, tais dados são concentrados e enviados para o Módulo de
Contratos do SIASG, conforme esquema da tela abaixo:
86
VII – QUADROS DO ITEM 8 DA PARTE “A”
Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores
da UJ, da obrigação de entregar a DBR – Quadro A.8.1
Quadro A.8.1
Detentores de Cargos e Funções
obrigados a entregar a DBR
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou
Final do
Início do
Final do
exercício da
exercício
exercício de
Função ou
Função ou
financeiro
Cargo
Cargo
-0-0917
-0830
-0-087
-0-0-0-0-0-0-0-0-0-03.752
-0-03.417
-0-0335
-0-0-
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Entregaram a DBR
Funções Comissionadas
Entregaram a DBR
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Fonte: Sistema de Controle Hórus de entrega da Declaração de Bens e Rendimentos exercício 2010 e Controle de
Pessoal do GPS – Port. PGR/MPU nº 183/2010
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
ANÁLISE CRÍTICA
•Pela PT/PGR/MPU nº 185/2010, a entrega das Declarações de Bens e Rendimentos de membros e servidores passou a
ser feita de forma eletrônica pelo Sistema GPS/Hórus. No caso dos servidores a obrigação recai somente sobre aqueles
que no exercício anterior tenham exercido função/cargo de confiança e seus respectivos substitutos;
•O próprio sistema identifica quem está obrigado a fazer a entrega e envia um pré comunicado por meio eletrônico
lembrando ao interessado sobre a obrigação;
•findo o prazo para entrega da declaração o sistema é acionado para que os inadimplentes sejam notificados sobre o não
cumprimento da obrigação;
•A sistemática foi alterada pela PT/PGR/MPU nº 74/2012, que passou a exigir de todos os membros e servidores
(quadro/requisitado/sem vínculo) a obrigação de entrega, devendo fazer opção por um dos anexos à portaria (DBR ou
Declaração de Acesso);
•O gerenciamento de entrega será feito por meio eletrônico, a área de TI está desenvolvendo a ferramenta para o
controle de entrega e os respectivos relatórios;
•As DBRs ou Autorização de Acesso serão autuadas em procedimento administrativos, timbrados como sigiloso, e
guardados em área de acesso restrito;
•Não há nenhum tipo de análise quanto a evolução patrimonial e a incompatibilidade com os rendimentos auferidos;
•A unidade responsável pela recepção e guarda das informações e da documentação física está a cargo da Secretaria de
Gestão de Pessoas, na sua subunidade: Divisão de Cadastro de Pessoal (SGP/CCLP/DICAP/SDF).
87
VIII – QUADROS DO ITEM 9 DA PARTE “A”
Estrutura de controles internos da UJ – Quadro A.9.1
Quadro A.9.1
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores
e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da
unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionados com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
1
Avaliação
2 3 4
5
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
2
3
x
4
5
x
x
x
x
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
88
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade
e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Considerações gerais:
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa
no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
89
IX – QUADROS DO ITEM 10 DA PARTE “A”
Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – Quadro A.10.1
Quadro A.10.1
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
- É feita a especificação de insumos que atendam a critérios de certificação de
entidades especializadas.
Na especificação para contratação de projetos de obras do MPF, no item referente à
orientações quanto à sustentabilidade do edifício, subitem seleção dos materiais, são
feitas as seguintes exigências:
Procedência:
Não especificar madeiras constantes da lista de espécies ameaçadas de extinção
(conforme Portaria IBAMA 37N de 1992);
Especificar madeira (ver site www.arvoresdobrasil.com.br, site www.fsc.org.br)
provenientes de fontes manejadas, certificadas ou em condições de reutilização,
especialmente para madeiras e painéis compensados, esquadrias, pisos,
acabamentos e construções temporárias, tais como: escoras e formas para concreto,
bandejões e barreiras de pedestres;
Avaliar capacitação e conduta dos fornecedores de materiais e sistemas.
- Nas aquisições de computadores é exigida que sejam obedecidas as diretivas RoHS
no processo de fabricação de seus componentes
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
- Gradativamente estamos substituindo a compra de papel alcalino pelo papel
reciclado.
- As carcaças dos computadores são produzidas por produtos reciclados.
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:
ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
Tem sido considerada na aquisição de veículos procedimentos de acordo com as normas
PROCONV e CONAMA e para equipamentos elétricos o SELO PROCELe outros
produtos que sejam obedecidas as normas da ABNT.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
O consumo de água e energia é vinculado à quantidade de usuários do complexo da
PGR. Como o quantitativo de servidores aumentou e a maioria dos bens/produtos que
colaboram para o menor consumo de energia e água já estão instalados nesta
edificação há vários anos, o impacto referente a estes não foi percebido no último
exercício. A UJ adquiriu estes bens/produtos apenas a título de reposição.
1
Avaliação
2 3
4
5
x
x
x
x
x
90
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
Papel e todo material gráfico (Pastas, blocos de anotações para eventos, publicações)
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
Foram adquiridos veículos Flex com o e selo IBAMA (I. N. IBAMA 127/06)
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
Na especificação para contratação de projetos de obras do MPF, no item referente à
orientações quanto à sustentabilidade do edifício, subitem seleção dos materiais, são feitas as
seguintes exigências:
Procedência:
Selecionar materiais e componentes dando preferência aos procedentes de fontes
renováveis e que contenham componentes reciclados ou reutilizados.
Características do material:
Analisar, no que diz respeito ao ciclo de vida, os materiais a serem utilizados, dando
preferência aos reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis.
Especificar materiais e equipamentos não frágeis, com maior vida útil e menor
manutenção;
Especificar materiais com menor energia embutida no processo de fabricação;
Escolher materiais de menor toxicidade ou de menor impacto ambiental, sempre que
possível.
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens/produtos.
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação,
à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam
o impacto ambiental.
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
Através de convênio com a Cooperativa Reciclo.
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
•Foram desenvolvidas as campanhas Sherlock Window, para que as pessoas deixassem os
janelas fechadas a fim de diminuir o consumo de energia com ar condicionado, por meio de
história em quadrinhos em cartazes, pelo site da PGR e e-mail.
•Foi realizada companha para diminuir o desperdício de água mineral deixado nos copos,
depois do consumo por meio de banners, e-mail, cartazes, site do Programa de Gestão
Ambiental e instalação artística montadas nas principais entradas do edifício-sede da PGR.
•Juntamente com a substituição da água de garrafão por purificadores foi feita campanha
através de divulgação eletrônica.
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Foi realizada campanha Jogue Limpo, para revitalização da coleta seletiva de papel,
por meio de cartazes, instalações artísticas e e-mail, banner na internet em
comemoração ao dia da árvore.
Há a comemoração anual da semana do meio ambiente, onde ocorrem palestras,
exibição de filmes,exposições, mini-curso, oficinas, distribuição de plantas e sorvetes típicos
do cerrado, feira de produtos orgânicos, dentre outras atividades. A comemoração ocorre
x
x
x
x
x
x
x
91
anualmente desde 2007.
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa
no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
X – QUADROS DO ITEM 11 DA PARTE “A”
1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de
Propriedade da União – Quadro A.11.1
Quadro A.11.1
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
UF
BRASÍLIA
Distrito Federal - PGR
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2011
EXERCÍCIO 2010
13
13
UF
ACRE
Rio Branco - PR
03
03
UF
Arapiraca
Maceió
02
01
01
02
01
01
UF
AMAPÁ
Macapá - PR
04
04
UF
AMAZONAS
Manaus - PR
Tabastinga - PRM
04
03
01
04
03
01
UF
06
06
ALAGOAS
BAHÍA
92
Salvador
Feira de Santana
Ilhéus
Vitória da conquista
UF
CEARÁ
Fortaleza
Sobral
2
1
2
1
05
3
2
3
1
1
1
05
3
2
UF
DISTRITO FEDERAL
Brasília - PR
01
01
UF
ESPÍRITO SANTO
Vitória - PR
Linhares
UF
GOIÁS
Goiânia – PR
02
1
1
01
02
1
1
01
UF
MARANHÃO
São Luis – PR
02
02
UF
Cuiabá
Cáceres
Sinop
03
01
01
01
03
01
01
01
UF
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande
Corumbá
Ponta Porá
Três Lagoas
04
01
01
01
01
04
01
01
01
01
UF
MINAS GERAIS
BELOHORIZONTE - MG
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
IPATINGA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
PASSOS (LOTE SEM CONSTRUÇÃO)
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
SÃO JOÃO DEL REI
SETE LAGOAS
UBERABA
UBERLÂNDIA (LOTE SEM
CONSTRUÇÃO)
VARGINHA
10
1
1
0
1
0
1
1
1
1
1
0
1
07
1
0
0
1
0
1
1
1
0
0
0
1
1
0
1
0
UF
Belém
Marabá
Santarém
13
11
1
1
13
11
1
1
09
3
1
1
08
3
1
1
MATO GROSSO
PARÁ
UF
PARANÁ
Curitiba
Londrina
Foz do Iguaçu
93
Paranaguá
Maringá
Ponta Grossa
Jacarezinho
1
1
1
1
1
1
0
1
UF
PARAÍBA
João Pessoa – PR
Campina Grande
Sousa
04
2
1
1
05
3
1
1
UF
PERNAMBUCO
Recife
Caruaru
Garanhuns
Serra Talhada
Petrolina
06
1
1
2
1
1
06
1
1
1
1
2
UF
PIAUÍ
Picos– PRM
01
1
01
1
UF
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro– PR
Campos dos Goitacazes
04
3
1
04
4
0
UF
Natal – PR
02
2
01
1
UF
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre
Caxias do Sul
Santa Rosa
Cruz Alta
Pelotas
09
5
1
1
1
1
09
5
1
1
1
1
UF
RONDÔNIA
Porto Velho – PR
01
01
UF
RORAIMA
Boa Vista – PR
Caracaraí
03
2
1
02
1
1
UF
SÃO PAULO
São Paulo – PR
Araçatuba
Araraquara
Bauru
Bragança Paulista
Campinas
Guaratinguetá
Jaú
Marilia
Santos
Sorocaba
27
3
1
1
15
1
1
1
1
1
1
1
27
3
1
1
15
1
1
1
1
1
1
1
UF
SANTA CATARINA
Florianópolis
11
2
10
2
RIO GRANDE DO NORTE
94
Chapecó
Itajaí
Jaraguá do Sul
Joinville
Lages
1
1
1
5
1
1
1
1
4
1
UF
SERGIPE
Aracajú – PR
01
01
UF
TOCANTINS
Palmas – PR
01
01
UF
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro – PRR2ª Reg
03
03
UF
SÃO PAULO
São Paulo – 3ª Reg
02
02
UF
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre – 4ª Reg
02
02
UF
PERNAMBUCO
Recife – 5ª Reg
01
01
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: Informações prestadas por cada Unidade Gestora, onde alguns divergem
correto seu levantamento. Inclui-se a PGR.
159
Σ
153
Σ
UF
DISTRITO FEDERAL
Distrito Federal – PRR1ª Reg
Σ
Σ
Σ
Σ
do SPIUNET, os quais afirmam estar
2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Locados de Terceiros – Quadro A.11.2
Quadro A.11.2
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
UF
BRASÍLIA
Distrito Federal - PGR
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2011
EXERCÍCIO 2010
01
00
UF
ACRE
Rio Branco - PR
01
01
UF
ALAGOAS
Maceió - PR
02
02
UF
AMAPÁ
95
Macapá - PR
UF
AMAZONAS
Manaus - PR
UF
BAHÍA
Feira de Santana
Vitória da conquista
Barreiras
Jequié
Guanambi
Eunápolis
Campo Formoso
06
01
UF
CEARÁ
Limoeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Sobral
04
1
1
02
04
1
1
02
UF
ESPÍRITO SANTO
Município 1 – Cachoeiro de Itapemirim
Município 2 - Colatina
Município “3” - São Mateus
UF
GOIÁS
Anápolis
Rio Verde
03
1
1
1
03
1
1
1
1
1
1
1
UF
MARANHÃO
São Luis – PR
Imperatriz
Caxias
04
02
01
01
04
02
01
01
UF
MATO GROSSO
Cuiabá – PR
01
01
UF
MATO GROSSO DO SUL
Dourados – PRM
01
01
UF
MINAS GERAIS
BELOHORIZONTE - MG
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
IPATINGA
JUIZ DE FORA (SALAS COMERCIAIS)
MONTES CLAROS
PASSOS
PATOS DE MINAS (SALAS
COMERCIAIS)
POUSO ALEGRE
SÃO JOÃO DEL REI
SETE LAGOAS
UBERABA
UBERLÂNDIA
17
0
1
1
0
4
0
2
17
0
1
1
0
4
1
1
4
1
1
1
0
1
4
1
1
1
0
1
01
01
01
01
01
06
01
01
01
01
01
01
UF
DISTRITO FEDERAL
Brasília - PR
96
VARGINHA
1
1
04
1
1
1
1
04
1
1
1
1
UF
PARANÁ
Apucarana
Campo Mourão
Francisco Beltrão
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Londrina
Maringá
Paranaguá
Paranavaí
Pato Branco
Ponta Grossa
Umuarama
União da Vitória
23
1
4
1
1
2
2
1
4
1
3
1
1
1
21
1
4
1
1
2
1
1
4
1
2
1
1
1
UF
PARAÍBA
Campina Grande – PRM
01
01
UF
PERNAMBUCO
CARUARU
SERRA TALHADA
PETROLINA
02
1
1
0
03
1
1
1
UF
RIO DE JANEIRO
ANGRA DOS REIS
CAMPOS DOS GOYTACAZES
ITAPERUNA
MACAÉ
NOVA FRIBURGO
NITERÓI
PETRÓPOLIS
SÃO JOÃO DE MERITI
SÃO PEDRO DA ALDEIA
TERESÓPOLIS
VOLTA REDONDA
12
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
12
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
UF
RIO GRANDE DO NORTE
NATAL
MOSSORÓ
CAICÓ
02
2
0
0
01
1
0
0
UF
RIO GRANDE DO SUL
Bagé
Bento Gonçalves
24
4
1
27
4
1
UF
Belém
Altamira
Marabá
Santarém
PARÁ
UF
PIAUÍ
Teresina – PR
97
Cachoeira do Sul
Canoas
Caxias do Sul
Cruz Alta
Erechim
Lajeado
Novo Hamburgo
Passo Fundo
Pelotas
Rio Grande
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santana do Livramento
Santo Angelo
Uruguaiana
1
2
1
1
2
1
1
1
1
3
1
1
0
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
UF
RONDÔNIA
Porto Velho
Ji- Paraná
02
1
1
02
1
1
UF
RORAIMA
Boa Vista – PR
01
01
UF
SANTA CATARINA
Florianópolis
Caçador
Concórdia
Criciúma
Itajaí
Joaçaba
Joinville
Mafra
Rio do Sul
São Miguel do Oeste
Tubarão
23
4
1
1
5
3
3
2
1
1
1
1
21
4
1
1
5
2
3
1
1
1
1
1
UF
SERGIPE
Aracajú – PR
03
03
UF
SÃO PAULO
São Paulo – PR
UF
TOCANTINS
Palmas – PR
UF
DISTRITO FEDERAL
Distrito Federal – PRR1ª Reg
UF
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro – PRR2ª Reg
UF
SÃO PAULO
São Paulo – 3ª Reg
UF
RIO GRANDE DO SUL
98
Porto Alegre – 4ª Reg
UF
PERNAMBUCO
Recife – 5ª Reg
Subtotal Brasil
135
123
PAÍS 1
Σ
Σ
EXTERIOR
cidade 1
cidade 2
Subtotal Exterior
Σ
Σ
Total (Brasil + Exterior)
135
123
Fonte: Informações prestadas por cada Unidade Gestora, onde alguns divergem do SPIUNET, os quais afirmam estar
correto seu levantamento. Inclui-se a PGR
99
3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ –
Quadro A.11.3
Quadro A.11.3 – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
UG
RIP
Regime
Estado de Conservação
200100
9701.17399.500-6
Boas condições de uso
200100
9701.22328.500-7
Boas condições de uso
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
78.168.186,7
Despesa com Manutenção no exercício
Imóvel
Instalações
45.846,26
624.960,00
Total
45.846,26
Fonte:SPIUNET
A Dimat/CSA/SA, mediante consulta ao SPIUNet, verificou a relação dos bens imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da SA/MPF, para fins de Tomada de
Contas ao TCU. Acontece que, dos 04 (quatro) imóveis que possuem RIP e que estão sob a responsabilidade da UG 200100, somente 02 (dois) estão registrados no SPIUNet,
quais sejam, o edifício-sede da PGR e o terreno do SGON. Os outros dois imóveis repassados à SA/MPF pelo MPM ainda não tiveram seus registros (no SPIUNet) transferidos
para a SA/MPF. Ressalto que as outorgas e os termos de entrega desses dois imóveis já foram concluídos e assinados.
Diante disso, encaminho, em anexo, os seguintes documentos:
a) Quadro A.11.3 (TCU) preenchido somente com os 02 imóveis registrados no SPIUNet sob a UG 200100;
b) Planilha contendo os imóveis (funcionais e com RIP) administrados pelo MPF, inclusive os 02 recebidos pelo MPM, conforme dados abaixo:
1- SGON, Quadra 01, lote 175 - RIP 9701.17439.500-2
2- SAS, Quadra 03, Bloco J - RIP 9701.17732.500-5
c) Termos de Outorga e Entrega dos imóveis recebidos pelo MPM.
Imóveis Residenciais Administrados pelo MPF:
Endereço do imóvel - Nº da Carta de Habite-se :
1. SHIS – QI 9, Conjunto 11, casa 21 (antigo QI 4/3) - 216/75 de 25/04/1975
2. SHIS – Q13 , Conjunto 02, casa 08 (antigo QI 5/17) - 112/75 de 17/02/1975
3. SHIS – QL 10, Conjunto 09, casa 16 (antigo QL 3/9) - 590/75 de 23/10/1975
4. SQN 112 – Bloco B, Apartamento 607 (antiga projeção 02) - 411/90 de 10/12/1990
5. SQS 203 – Bloco C, Apartamento 402 (antiga projeção 11) - 339/74 de 31/05/1974
6. SQS 203 – Bloco C, Apartamento 604 (antiga projeção 11) - 339/74 de 31/05/1974
7. SQS 203 – Bloco H, Apartamento 505 (antiga projeção 04) -212/74 de 10/04/1974
8. SQS 316 – Bloco F, Apartamento 101 (antiga projeção 10) - De 11/10/1972
9. SQS 316 – Bloco F, Apartamento 603 (antiga projeção 10) - De 11/10/1972
10. SGON, Quadra 01, lote 175 - RIP: 9701.17439.500-2
11. SAS, Quadra 03, Bloco J - RIP: 9701.17732.500-5
12. SAF Sul Qd. 04 Cj. C - RIP: 9701.17399.500-6
13. SGON, Quadra 03, Lotes 90/100/110 - RIP: 9701.22328.500-7
100
Quadro A.11.3 - ACRE
UG
RIP
Regime
200069
0139.00337.500/7
13
3
200069
0139.00339.500/8
13
3
200069
0139.00273.500/0
13
3
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
8/11/10
41.600
326.531
8/11/10
41.416
325.087
279.469
8/11/10
Imóvel
18.022
785.993
Σ
Total
Instalações
18.022
Fonte: SPIUNET/SIAFI
Quadro A.11.3 – AMAPÁ
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
121783,63
26/08/02
UG
RIP
Regime
380005
0605 00199.500-5
21
3
380005
0605.00201.500-4
21
3
111966,39
26/08/02
380005
0605.00193.500-2
21
3
121042,62
12/07/03
380005
0605.00197.500-4
21
3
134549,98
22/08/02
Total
Imóvel
Instalações
Σ
Σ
Fonte:
Quadro A.11.3 – AMAZONAS
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
680.000,00
UG
RIP
Regime
200071
255005425000
15
3
200071
9847000745002
15
3
470.000,00
200071
255008835004
255008855005
15
3
253.000,00
15
3
90.479,00
200071
Total
Imóvel
Instalações
95.406,21
80.201,40
175.607,61
Σ
101
Fonte:SIAFI 2011 – UG 200071
Quadro A.11.3 – BAHIA
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
-----------124.064,42
----------------------345.500,00
-------------
UG
RIP
Regime
200031
3573.00136.500.6
21
3
200031
3965.00050.500.3
21
3
200031
3515.00208.500.0
21
3
918.618,27
-----------
200031
3573.00184.500.8
21
3
626.494,42
200031
3849.00765.500.2
21
1
200031
3849.00763.500.1
21
3
Imóvel
Instalações
------------
------------
------------
------------
-----------
------------
------------
-----------
--------------
------------
------------
22.340.252,48
---------
------------
R$ 156.991,12
R$ 231.740,00
774.714,74
-----------
--------------
------------
------------
R$ 156.991,12
R$ 231.740,00
Total
Fonte:
Quadro A.11.3 – CEARÁ
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
18 12 2008
2350000
3.368.556,61
26
12
2008
1400000
140.000,00
UG
RIP
Regime
200082
1389.00481.500-5
13
3
200082
1389.00592.500-9
13
8
200082
1389.00640.500-9
13
4
400000
20 11 2008
200082
1559.00402.500-5
13
8
143367
200082
1559.00404.500-6
13
8
182758
Imóvel
Instalações
1.047.703,00
763.286,75
-
-
400.000,00
-
-
30 10 2008
143.367,00
-
-
30 10 2008
182.758,92
-
-
Fonte: SPIUnet e SIAFI
Análise Crítica
As despesas com manutenção e conservação dos imóveis foram divididas entre ações que englobaram a contratação continuada de mão de obra e serviços (Imóvel) e, por
último, os contratos pontuais (Instalações), voltados à recuperação ou requalificação dos espaços integrantes destes imóveis.
No primeiro grupamento (contratos continuados/Imóvel), figuram os serviços de vigilância, zeladoria, jardinagem e manutenção predial.
No segundo grupamento (contratos pontuais/Instalações), as intervenções físicas destinadas à recuperação ou requalificação dos imóveis, notadamente quanto à expansão
102
da infraestrutura elétrica e do redimensionamento da infraestrutura da rede lógica.
As intervenções físicas realizadas a título de manutenção preditiva revelam, de um lado, o esforço desta UG em manter a funcionalidade da atual sede, redimensionando
espaços e requalificando a infraestrutura predial, inobstante dispor de estrutura de pessoal adequada à sua racional operacionalização; de outro, ressalta a premente
necessidade de definição e execução de política, em âmbito nacional, de gestão centralizada dos imóveis confiados ao MPF ou a desconcentração da área de engenharia e
arquitetura, de maneira regionalizada e por unidade gestora, propondo e gerenciando as intervenções a tempo e modo, com maior efetividade.
Quadro A.11.3 – DISTRITO FEDERAL
UG
RIP
Regime
200023
200023
9701.17450.500-2
9701.22327.500-1
4
4
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
101.618,53
08/02/2011
101.618,53
6.718.417,38
08/02/2011
15.226.952,60
Bom
Bom
Total
Fonte: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet/ Siafi Operacional 2012/2011/2010.
Imóvel
Instalações
0
1.086.473,27
1.086.473,27
0
144.589,02
144.589,02
Quadro A.11.3 – ESPÍRITO SANTO
UG
200038
200038
RIP
570500243.500-7
570500215.500-4
Regime
Em
regularização
- entrega
Uso em
serviço
público
Muito bom
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
23/10/2000
-
Não possui benfeitorias
Imóvel
Instalações
198207,15
21720,3
2.628.603,36
10/12/2001
-
660.633,00
Total
Fonte:
Quadro A.11.3 – GOIÁS
UG
RIP
Regime
Valor do Imóvel
103
Valor Histórico
200066
9373.00456.500-6
21
2
1.695.763,20
Data da
Avaliação
23/06/09
Valor Reavaliado
Imóvel
Instalações
22.000.617,68
12.933,36
18.874,48
12.933,86
18.874,48
Total
Fonte: SPIUNET
Quadro A.11.3 – MARANHÃO
UG
RIP
Regime
200078
092100621500-9
4
1
Total
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
08/02/2012
569.476,50
16.086.888,23
Imóvel
Instalações
139.328,15
306.109,38
139.328,15
306.109,38
Fonte:Spiu Net
Obs.:
O Valor Histórico refere-se ao preço do terreno - Prédio Sede da PR/MA
Valores com despesas com manutenção no Prédio sede da PR/MA , PRM'S IMPERATRIZ E CAXIAS:
1 - IMÓVEL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, REPARO E INSTALAÇÕES EM GERAL PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO NAS ANTIGAS DEPENDENCIAS DO ED.
PREDIO ANX I DA PR/MA EM SAO LUIS - R$ 43.294,04
ADITIVO AO CONTRATO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO EDIFÍCIO SEDE DA PR/MA - R$ 9.665,63
SERVIÇO DE REFORMA PREDIO SEDE DA PRM CAXIAS-MA - R$ 14.916,54
SERVIÇO DE REFORMA PREDIO SEDE DA PRM IMPERATRIZ-MA - R$ 71.451,942
2 – INSTALAÇÕES:
REFRIGERAÇÃO JESUS DE NAZARÉ - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENMÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAS,
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS REPOSIÇÃO IMEDIATA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO TIPO VRV - R4 132.820,00
LINA ROSA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS PARA O PRÉDIO DA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, – R$ 115.099,21
LINA ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO DO
EDIFICIO SEDE DA PR/MA COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, E FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES MEDIANTE RESSARCI MENTO. - R$ 22.866,72
THYSSENKRUP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA EM 02 (DOIS) ELEVADORES, MARCA THYSSENKRUPP, COM
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS – R$ 16.060,00
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA, PINTURA EM PAREDES E INSTALAÇÃO DE RUFO NOQUARTO ANDAR DO PRÉDIO - R$ 478,45
SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE CONDICIONADORES DE AR INSTALADOS NO ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA PR/MA E ANEXOS I E II - R$ 2.470,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DO PORTÃO DE ACESSO À GARAGEM DA PRM/CAXIAS - R$ 120,00
CONFECÇÃO E MONTAGEM DE TOLDOS NO PRÉDIO SEDE DA PR/MA - R$ 3.820,00
INSTALACAO DE PELICULAS EM VIDROS DO EDIFICIO SEDE DA PR/MA - R$ 7.700,00
104
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALACAO DE DIVISORIAS PARA ADEQUACAO DO PORTAL DE DETECTOR DE METAIS PARA A
ENTRADA DO PREDIO DESTA PR/MA - R$ 4.675,00
Quadro A.11.3 – MATO GROSSO
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
09/08/2010
0
304.319,13
28/01/2009
0
310.000,13
UG
RIP
Regime
200064
898500058.500-7
ENTREGA
BOM
200064
904700195.500-0
ENTREGA
BOM
200064
906700173.500-4
ENTREGA
BOM
0
14/10/2008
200064
906700231.500-9
ENTREGA
BOM
0
28/08/2010
Imóvel
Instalações
1.522,00
1.522,00
1550,00
1550,00
450.000,00
0
0
630.000,00
0
0
3.022,00
3.022,00
Total
Fonte: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE MT.
Quadro A.11.3 – MATO GROSSO DO SUL
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
25/11/2010
10200000
11.100.000,00
28/10/2010
410000
500.000,00
UG
RIP
Regime
200040
9051.00329.500-5
13
3
200040
9063.00202.500-8
13
4
200040
9131.00233.500-5
11
4
170581,23
27/10/2010
200040
9165.0018.500-4
13
4
520000
27/10/2010
Imóvel
Instalações
149.459,30
69.983,00
114.662,50
19.210,00
445.000,00
1.873,00
13.580,00
550.000,00
123.477,48
15.247,00
389.472,28
118.020,00
Total
Fonte: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE MT.
Quadro A.11.3 – MINAS GERAIS
UG
RIP
Regime
200035
PRMG-BH
200035
PRM-DVL
CESSÃO
ENTREGA
PROVISÓRIA
Estado de
Conservação
EXCELENTE
PRECÁRIO - RUIM
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Avaliação
20.140.000,00
2006
Não informado
6/12/2011
SPU
Valor
Reavaliado
-----
Imóvel
Instalações
0,00
0,00
105
200035
PRM-IPT
CESSÃO
EXCELENTE
580.000,00
2007
200035
PRM-MOC
CESSÃO
650.000,00
2008
---
200035
PRM-PSS
CESSÃO
Não informado
2005
---
0,00
0,00
200035
PRM-PTO
CESSÃO
EXCELENTE
LOTE SEM
BENFEITORIA
BOM
675.000,00
2010
---
0,00
0,00
200035
PRM-PSA
CESSÃO
EXCELENTE
975.000,00
2011
---
200035
PRM-SJD
PRM-URA
5401.00082.500-0
PRM-UDI
5403.00291.500-3
CESSÃO
BOM
1.100.000,00
2011
---
0,00
0,00
CESSÃO
EXCELENTE
Não informado
2000
---
CESSÃO
LOTE SEM
BENFEITORIA
Não informado
2007
---
0,00
0,00
200035
200035
Total
Σ
Σ
Fonte: Superintendência do Patrimônio da União, Coordenadoria de Administração/Secretaria Estadual da PRMG.
Dados dos imóveis:
1. PRMG-BH: Prédio de 18 andares – Aproximadamente 9.669m2 de área comercial. Contrato de compra e venda de 18.03.2010 - Superintendência do Patrimônio da União
(SPU). Matrícula: 94.926- Livro 2 – 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Endereço: Av. Brasil, 1877/1879 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG
2. PRM-DVL: Imóvel residencial de 2 andares. Terreno: 577,5m2 e área construída: 194m2. Entrega provisória pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em
dezembro/20112011 – Pertence ao espólio da RFFSA. Deverá passar por reforma para adequação e uso como sede da Procuradoria da República no município de Divinópolis.
Matrícula: 74722 no Serviço de Registro de Imóveis de Divinópolis. Endereço: Rua Pernambuco nº329 – Centro – Divinópolis/MG.
3. PRM-IPT: Imóvel de 2 pavimentos. Terreno: 360m2 e área construída: 328m2. Contrato de compra e venda de 4.07.2008 - Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Para sede da Procuradoria da República no município de Ipatinga/MG. Protocolo: R.3-M-42.150 - Livro 02 – Registro Geral do Cartório do Serviço Registral de Imóveis da
Comarca de Ipatinga/MG. Endereço: Rua Milton Campos, nº 32 – Bairro Cidade Nobre - Ipatinga/MG.
4. PRM-MOC: Imóvel de andar único. Terreno: 810m2 e área construída: 280m2. Recebido em cessão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em 17.03.2009 para
sede da Procuradoria da República no município de Montes Claros. Protocolo: 4.441- Livro 2.2.E – Folha 64 – Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Montes Claros/MG. Endereço: Rua São José, nº547 – Bairro Todos os Santos – Montes Claros/MG
5. PRM-PSS: Lote de 950m2. Imóvel recebido em doação com encargo de construção da Prefeitura Municipal de Passos - Lei Municipal 2.493 de 7.10.2005. Deverá ser
construída sede para a Procuradoria da República no município de Passos. Matrícula nº de ordem 47.013 – Ficha 01 do Livro nº 02 - do Serviço de Registro de Imóveis da
Comarca de Passos. Endereço: Rua Benedita da Silveira Maia, Terreno nº 02 – Bairro Jardim Pinheiros – Passos/MG
6. PRM-PTO: Imóvel de pavimento único. Terreno: 693m2 e área construída: 325m2. Contrato de compra e venda de 18.03.2010 - Superintendência do Patrimônio da União
(SPU). Matrícula: 54.293- Livro 2G/E – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas/MG. Endereço: Rua Lucy Mesquita de Araújo nº 46 – Bairro Jardim
América – Patos de Minas/MG.
7. PRM-PSA: Imóvel de 2 pavimentos. Terreno: 600m2 e área construída: 554m2. Contrato de compra e venda de 13.07.2011 - Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
106
Matrícula: 12.096- Folhas nº 02, Livro nº02 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre/MG. Endereço: Rua Ciomara Amaral de Paula
nº195 – Bairro Medicina – Pouso Alegre/MG.
8. PRM-SJD: Imóvel de pavimento único. Terreno: 1.150m2 e área construída: 428m2. Contrato de compra e venda de 27.10.2011 - Superintendência do Patrimônio da União
(SPU). Matrícula: 32.264 - Ficha nº 01, Livro nº 02 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Del Rei/MG. Endereço: Rua Eduardo Jacinto Nascimento nº 100 –
Bairro das Fábricas – São João Del Rei/MG.
9. PRM-URA: Imóvel de pavimento único. Terreno: 2.692m2 e área construída: 600m2. Termo de entrega de 06.12.2006 - Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Matrícula: 48880, Ficha 1 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba/MG. Endereço: Avenida Gabriela Castro
Cunha, nº 340 – Bairro Vila Olímpica – Uberaba/MG.
10. PRM-UDI: Lote de 2.000m2. Imóvel recebido em doação com encargo de construção da Prefeitura Municipal de Uberlândia - Lei Municipal 7886 de 5.12.2001. Deverá ser
construída sede para a Procuradoria da República no município de Uberlândia. Matrícula nº 111.158 do Livro nº 02 - do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Uberlândia/MG. Endereço: Rua São Paulo esquina com a Av. Rondon Pacheco – Bairro Tibery – Uberlândia/MG.
Quadro A.11.3 – PARÁ
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
12/07/10
755.987,83
5.000.000,00
12/07/10
36.340,00
200.000,00
UG
RIP
Regime
200075
0427.00553.500-7
15
2
200075
0427.00780.500-1
23
4
200075
0427.00782.500-2
23
4
55.000,00
12/07/10
200075
0427.00784.500-3
23
4
159.830,00
200075
0427.00786.500-4
23
4
200075
0427.00821.500-3
23
200075
0427.00823.500-4
200075
Imóvel
Instalações
9.281
6.500
-
-
200.000,00
-
-
12/07/10
300.000,00
-
-
101.116,92
12/07/10
200.000,00
-
-
4
64.000,00
12/07/10
100.000,00
-
-
23
4
218.177,41
12/07/10
300.000,00
-
-
0427.00825.500-6
23
4
150.000,00
12/07/10
250.000,00
-
-
200075
0427.00859.500-0
23
6
206.434,00
12/07/10
300.000,00
-
-
200075
0427.00861.500-1
23
6
83.623,70
12/07/10
150.000,00
-
-
200075
0427.00898.500-3
23
4
203.628,34
12/07/10
300.000,00
-
-
200075
0483.00898.500-3
23
4
48.750,00
12/07/10
100.000,00
-
-
200075
0535.00108.500-4
23
4
66.062,81
12/07/10
100.000,00
-
-
9.281
6.500
Total
107
Fonte. : Siafi e Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da PR/PA.
Quadro A.11.3 – PARAÍBA
Regime
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
25/02/11
1.542.036,90
200087
22/02/10
524.947,50
200087
UG
RIP
200087
205100141.500-58
ótimo
200087
205100155.500-1
ótimo
200087
198100077.500-1
ótimo
2.129.360,00
08/02/09
200087
222500750.500-0
ótimo
6.000,00
28/05/09
Imóvel
Instalações
38.961
7.948
0
0
200087
10.078
0
200087
1.660
0
Total
Σ
Σ
Fonte: OBS: Informo que o imóvel registrado sob o RIP 205100147.500-58, foi remembrado com o imóvel RIP 205100142.500-0, informado no exercício anterior e que, no
momento, o mesmo encontra-se registrado na UG do Patrimônio da União, aguardando o termo de entrega para este órgão.
Da mesma forma, o imóvel referente ao RIP 222500750.500-0 também encontra-se registrado na UG do Patrimônio da União, aguardando termo de entrega.
Quadro A.11.3 – PARANÁ
UG
RIP
Regime
200053
7535.00344.500-6
21
200053
200053
200053
200053
200053
200053
200053
200053
7535.00407500-8
7535.00420.500-9
7629.00031.500-6
7667.00091.500-6
7563.00810.500-4
7745.00128.500-1
7691.00070.500-4
7777.00078.500-9
21
21
21
3
3
3
3
3
7
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
Imóvel
Instalações
Σ
Σ
1.910.997,85 26/12/2000
3.518.185,30 17/05/2005
859.064,65 24/07/2006
182.959,49 15/09/2011
179.357,10 30/03/2011
1.076.832,43 30/03/2011
30.041,08 14/11/2003
682.932,46 13/05/2009
13.803,68 09/05/2011
Total
Fonte: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet)
108
Quadro A.11.3 – PERNAMBUCO
UG
RIP
Regime
200090
2531 00893.500-1
ENTREGA
BOM
200090
2381 00051.500-7
ENTREGA
200090
2419 00043.500-4
ENTREGA
200090
2419 00044.500-0
200090
200090
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
1.791.584,25
06/08/2010
9.293.512,25
Imóvel
Instalações
131.006,88
0,00
640.000,00
27/02/2009
640.000,00
0,00
0,00
200.000,00
20/02/2006
206.322,40
0,00
0,00
ENTREGA
359.551,63
05/10/2010
359.551,63
0,00
0,00
2577 00258.500-7
ENTREGA
558.494,00
06/08/2010
558.494,00
0,00
0,00
2521 00108.500-5
ENTREGA
2.170.884,62
24/03/2008
2.183.054,45
14.429,60
0,00
145.436,48
0,00
REGULAR
NOVO
Total
Fonte: SIAFI / SPIUNET
2381 00051.500-7 - TERRENO
2419 00044.500-0 - TERRENO
2577 00258.500-7- TERRENO
Quadro A.11.3 – PIAUÍ
UG
RIP
Regime
200080
1159.00027.500-1
21
2 (MUITO BOM)
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
22/11/06
29000
-
Total
Imóvel
Instalações
-
-
-
-
Fonte:
Quadro A.11.3 – RIO GRANDE DO NORTE
UG
RIP
Regime
200085
176100390.500-6
Entrega –
AFD
Bom
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
26/11/08
1.318.000,00
1.490,317,99
Imóvel
Instalações
452.906,96
30.044,99
109
200085
176100524.500-3
Entrega-AFD
Bom
145.000,00
08/06/2011
201.799,77
Total
0,00
0,00
452.906,96
30.044,99
Fonte: Spiunet
CONSIDERAÇÕES:
O imóvel que abriga atualmente a sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte adquirido no ano de 1997 e não comporta mais o número de membros, servidores e
estagiários que aqui laboram.
O segundo imóvel listado é anexo ao Edifício-sede e foi adquirido em 2009, considerando a dificuldade em encontrar imóvel maior que pudesse abrigar a PR/RN, aliado a
extrema carência de espaço físico hoje existente, conforme relatório mais recente da Corregedoria do MP. Foi recebido da SPU apenas em 03/2011 e a reforma deste imóvel foi
licitada no final do exercício para futura utilização pela PR/RN, considerando que um novo imóvel adquirido no final de 2010, deverá aguardar a reforma que tem previsão de
conclusão somente em 2014.
Esse novo imóvel foi adquirido pela PR/RN no final de 2010 para abrigar a futura sede da PR/RN e deverá passar nos próximos anos por reforma e ampliação, cujos recursos
estão previstos somente no PPA 2012-2015. O referido imóvel ainda não foi entregue pela Secretaria do Patrimônio da União, pois o imóvel está cedido a Secretária de
Urbanização e Meio Ambiente do município de Natal – SEMURB, através de contrato de Cessão firmado com a SPU.
Quadro A.11.3 – RIO GRANDE DO SUL
UG
RIP
Regime
200061
8801.00438.500-7
13
3
200061
8801.00484.500-8
13
3
200061
8801.00498.500-4
13
200061
8801.00503.500-0
200061
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
25/01/08
1.344.419,78
1.344.419,78
Imóvel
Instalações
12.476,18
778.752,00
26/12/00
778.752,00
3
166.881,47
26/12/00
166.881,47
500.000,00
13
3
4.030.198,53
27/11/01
4.030.198,53
183.264,18
8801.00504.500-5
13
3
664.197,31
26/12/00
664.197,31
200061
8599.00026.500-9
13
3
531.804,16
08/06/07
531.804,16
2.400.420,00
200061
8847.00089.500-9
13
3
590.000,00
23/10/08
590.000,00
1.094,30
200061
8619.00029.500-3
13
3
450.000,00
07/07/10
460.000,00
360,00
Total
Fonte: SIAFI, Investimentos (4490.51) e Outras Despesas Correntes (3390.36.22 e 3390.39.16)
2.597.614,66
Σ
Quadro A.11.3 – RONDÕNIA
UG
RIP
Regime
Valor do Imóvel
110
Valor Histórico
20046
00003
00352500-1
-
-
R$ 103.400,00
-
-
-
Data da
Avaliação
17/09/2010
-
Valor Reavaliado
Imóvel
Instalações
R$ 64.897,64
-
-
-
R$ 64.897,64
-
-
Total
Fonte:
Quadro A.11.3 – RORAIMA
UG
RIP
Regime
380006
?
?
Ótimo
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
?
?
?
Imóvel
Instalações
482.306,21
Total
482.306,21
Fonte: Seção de Controle e Administração de Material e Patrimônio da PR/RR; Seção de Execução Orçamentária e Financeira da PR/RR e SIAFI.
Σ
Quadro A.11.3 – SANTA CATARINA
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
UG
RIP
Regime
200058
8081.00032.500-7
13
2
700.000,00
200058
8105.00219.500-4
13
5
1.848.702,77
200058
8105.00421.500-2
13
3
12.690.345,93
200058
8161.00096.500-8
13
3
169.319,72
200058
8175.00008.500-8
13
2
200058
8179.00042.500-6
13
200058
8179.00045.500-2
200058
Imóvel
Instalações
8.663,83
143,60
3.031,00
1.030,00
3.600,00
749,00
594.000,00
19.850,00
1.730,00
4
230.086,31
51,94
447,24
13
4
7.255,18
0
0
8179.00056.500-2
13
4
6.923,43
0
0
200058
8179.00082.500-4
13
4
450.000,00
0
0
200058
8179.00086.500-6
13
4
450.000,00
0
0
200058
8183.00054.500-0
13
2
3.751.235.91
22,00
266,93
35.218,77
4.366,77
Total
28/09/2010
7.200.000,00
111
Fonte:
Quadro A.11.3 – SERGIPE
UG
RIP
Regime
200022
3105.00120.500-9
13
Bom
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
30/10/06
319.092,46
319.092,46
Total
Imóvel
Instalações
7.124,97
0,00
7.124,97
0,00
Fonte: ASI WEB, SIAFI e SPIUnet
ANÁLISE CRÍTICA:
Trata-se de terreno onde será construída a sede própria da Procuradoria da República em Sergipe.
Através do Contrato nº 12/2007, firmado em 31/12/2007, a empresa GLOBO ENGENHARIA LTDA. foi contratada para elaboração dos projetos executivos visando à construção da sede própr
no exercício 2011.
A obra foi incluída no PPA 2012-2015 e foi licitada ainda no exercício 2011.
O início da obra está previsto para o mês de março/2012, objeto do Contrato nº 01/2012, com prazo de execução de 30 meses.
A inclusão da obra no rol de prioridades da Secretaria-Geral do MPF para o exercício 2012, o apoio técnico da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do MPF e o esforço
dos servidores da Unidade foram determinantes para que se alcançasse este importante feito em direção à sede própria do MPF em Sergipe
Quadro A.11.3 – TOCANTINS
UG
RIP
Regime
200201
9733.00042.500-1
13
Bom
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
08/09/2003
1.582.391,13
Total
Imóvel
Instalações
11.582,00
2.738,57
11.582,00
2.738,57
Fonte: SIAFI
Quadro A.11.3 – PRR – 1ª REGIÃO-DF
UG
RIP
Regime
Valor do Imóvel
112
Valor Histórico
200208
9701 21417.500-8
200208
9701 27267.500-0
21
3
21
3
R$ 5.419.021,53
Data da
Avaliação
28/12/07
04/12/00
Valor Reavaliado
Imóvel
Instalações
R$ 203.982,74
R$ 8.617.833,89
R$ 558.802,38
Total R$ 9.176.636,27
Σ
R$ 203.982,74
Fonte:
Quadro A.11.3 – PRR – 2ª REGIÃO-RJ
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
03/02/2003
1.997.025,57
UG
RIP
Regime
200045
6001.01970.500-0
4
BOM
200045
6001.02309.500-9
4
BOM
01/01/2000
929.174,40
6001.02495.500-1
4
BOM
26/02/2008
1.002.350,05
200045
Total
:Fonte: SPIUNET. OBS: O valor histórico não é indicado no SPIUNET, não sendo possível a aferição do mesmo.
Imóvel
Instalações
66104,55
66104,55
Quadro A.11.3 – PRR 3ª REGIÃO - SP
UG
RIP
Regime
200204
7107 00772.500-2
21
3
200204
7107 00550.500-5
21
3
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
25.000.000,00
18/08/2011
40.407.412,35
821.908,54
Total
18/08/2011
7.624.879,15
Imóvel
Instalações
3.339.948,50
136.817,00
-
-
3.339.948,50
136.817,00
Fonte: SPIUNET e Siafi Operacional 2011.
ANÁLISE CRITICA:
Esta Procuradoria Regional da República da 3ª Região possui 2 imóveis sob sua responsabilidade, sendo que um, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio 2.020, Bela
Vista, São Paulo/SP, abriga a sede desta PRR/3ª Região e o outro, localizado na Rua Peixoto Gomide, 1038, Cerqueira César, São Paulo/SP, está cedido para uso a outra Unidade
Jurisdicionada do Ministério Público Federal (Procuradoria da República da São Paulo).
Assim, as despesas despesas com manutenção se referem ao imóvel que abriga a sede desta Unidade. As despesas com a manutenção do imóvel incluem obras para adequação do
sistema de condicionamento central, serviços de recuperação das fachadas e impermeabilização das lajes, serviços de readequação do sistema de detecção de incêndio, reforma
113
dos quadros de comando elétrico do chiller pertencente ao sistema de climatização e substituição de 2 bombas de recalque que estavam danificadas. As despesas com as
instalações são relativas a instalação de carpete para a readaptação da estrutura física da Procuradoria Regional Eleitoral, instalação e remanejamento de divisórias, substituição de
protão de acesso ao edifício, fechamento das varandas do foyer, instalação de gradil para proteção dos equipamentos de ar condicionado, substituição da porta da biblioteca e
instalação de guarda-corpo.
Quadro A.11.3 – PRR 4ª REGIAO – RS
UG
RIP
Regime
200102
880100522.500-3
13
3
200102
880100519.500-7
13
3
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
26/12/00
R$ 3.648.125,52
26/12/00
R$ 607.200,00
-
Total
Imóvel
Instalações
R$ 2.040,00
R$ 138.374,73
-
-
R$ 2.040,00
R$ 138.374,73
Fonte:
Quadro A.11.3 – PRR 5ª REGIÃO – PE
UG
RIP
Regime
200207
2531.00865.500-9
21
BOM
Valor do Imóvel
Data da
Valor Histórico
Valor Reavaliado
Avaliação
R$ 10.000.000,00 Dezembro/2004 R$ 11.544.080,87
Imóvel
Instalações
R$ 83.101,31
R$ 12.515,87
Total:
R$ 11.544.080,87
R$ 83.101,31
R$ 12.515,87
Fonte: Reavaliação, conforme detalhada na planilha anexa, elaborada por Catharina Gonçalves dos Santos Pinheiro, Analista Pericial em Contabilidade desta PRR 5ª Região.
114
XI – QUADROS DO ITEM 12 DA PARTE “A”
Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada
– Quadro A.12.1
Quadro A.12.1
Quesitos a serem avaliados
Planejamento da área
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como
um todo.
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor.
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ.
Perfil dos Recursos Humanos envolvidos
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
1
Avaliação
2 3 4
5
X
X
X
597 servidores
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade.
X
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente
X
com segurança da informação.
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída
X
mediante documento específico.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades
X
da UJ.
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida.
X
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade
X
oferecidas aos seus clientes.
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.
X
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
4,00%
desenvolvimento interno da própria UJ.
13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da
X
contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.
14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de
X
gestão de contratos de bens e serviços de TI.
15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos
X
e serviços de TI terceirizados?
Considerações Gerais:
ITEM 4 – Dados de 17.01.2012. A terceirização de mão-de-obra de TI é próxima a zero.
ITEM 12 – Percentual obtido dividindo-se o número de sistemas de informação em produção adquiridos pelo número
total de sistema de informação em produção, com base no catálogo de serviços da Secretaria de Tecnologia da
Informação.
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em
sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em
sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.
115
XII – QUADROS DO ITEM 13 DA PARTE “A”
1 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por
Portador – Quadro A.13.1
Quadro A.13.1
Código da UG 1
200100 – PGR - .
Portador
CPF
Valores em R$ 1,00
Limite de Utilização da
70.000,00
UG
Valor do
Valor
Total
Limite
Saque
Fatura
Individual
VICTOR BORGES AMANCIO
025.196.501-50
14.500,00
1.045,00
2.133,11
3.178,11
Alexandre Tinoco Mendonça
483.207.491-15
6.500,00
0,00
830,60
830,60
Antônia Rosa Lopes
313.695.021-68
1.500,00
0,00
1.027,26
1.027,26
Bruno Nunes Damasceno
728.365.041-53
6.000,00
0,00
2.938,87
2.938,87
Eduardo V. de Camargo
726.415.501-30
12.000,00
0,00
2.418,16
2.418,16
Jandira de Jesus Peres
306.434.221-53
2.000,00
0,00
0,00
0,00
Louis Fernando Aldeberto Popov
786.950.661-34
10.000,00
0
750,00
750,00
1045,00
10.098,00
11.143,00
Total utilizado pela UG
Código da UG 2: 200069 – PR/ACRE
JONAS PINHEIRO DE SOUZA
EDGAR DE OLIVEIRA SILVA
FERNANDO BORGES DE
PAIVA
3.000,00
3.000,00
243,00
334,00
343,00
458,00
586,00
7.932,00
040.586.315-87
3.000,00
600,00
-
600,00
1.177,00
801,00
1.978,00
Limite de Utilização da UG:
007.415.764-73
542,50
020.869.664-40
024.437.554-28
464,42
240,00
827.904.934-72
596,00
Código da UG 4: 200071 – PR/AMAZONAS
CRISTIANE MORAES A.
PEREIRA
FÁBIO COSTA MUNIZ
OSMÁRIO ABREU
JOSÉ NAZARENO T. DA SILVA
IRINEU MAIA MANFREDO
LUIZ OTÁVIO GOMES DE
SOUZA
VALDER DA S. MONTEFUSCO
MIGUEL RODRIGUES O. FILHO
9.000,00
277.248.962-49
561.441.992-68
Código da UG 3: 200093 – PR/ALAGOAS
JOÃO VILELA DOS SANTOS
JÚNIOR
RUBENS FARIAS COSTA
CÍCERO TENÓRIO DA SILVA
ANA PAULA RICARDO
MONTENEGRO
542,50
1.394,64
464,42
1.634,64
596,00
1.842,92
1.394,64
30.000,00
3.237,56
01164335588
2.000,00
-
195,51
195,51
38476720297
03213726621
03558321782
08991510272
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.102,34
1.073,80
1.875,40
1.950,98
880,00
-
2.982,34
1.073,80
1.875,40
1.950,98
13504584220
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
27316106204
41638921415
3.000,00
3.000,00
2.065,00
2.273,83
-
2.065,00
2.273,83
116
SÉRGIO ROBSON C. DA SILVA
44511205272
Código da UG 5: 380005 – PR/AMAPÁ
VILSON DE CARVALHO SENA
511.910.912-87
Código da UG 5: 200031 – PR/BAHIA
2.000,00
1.987,40
15.328,75
1.075,51
1.987,40
16.404,26
Limite de Utilização da UG:...............40.000,00
11.293,00
368,00
368,00
2.729,08
2.729,08
3.097,00
3.097,00
NÃO FAZ USO
Código da UG 24: 20082 – PR/CEARÁ
Limite de Utilização da UG
NÃO FAZ USO
Código da UG 6: 200023 – PR/DIST. FEDERAL
Jean César de Sousa Padilha
Tiago Freire da Silva
Flávio Oliveira Barbosa
721.381.223/87
729.672.341/68
808.674.801/49
Código da UG 7: 200038 – PR/ESPÍRITO SANTO
Charles da Ros Dalfior
Admiliani Loyola Nascimento
Farley Juliano Ferreira Sales
Pauline Bubach
Fabiano Demo de Araujo
Abenilton Hipolito de Araujo Jr
Moacyr Nascimento Rebelo
00293968756
01728943795
04421657654
08340370766
08809611713
10713512733
77271084720
Código da UG 8: 200066 – PR/GOIÁS
ROBERTO DA SILVA
JÚLIO CÉSAR E SILVA
130.303.611-87
193.735.894-15
1.798,89
494,86
179,00
2405,89
1068,46
179,00
1.180,60
2.472,75
3653,35
1.800,00
1.800,00
600,00
600,00
1.200,00
1.200,00
1.800,00
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
12.000,00
945,31
266,00
0,0
44,40
191,00
246,80
768,15
2.461,66
945,31
266,00
0,0
44,40
191,00
246,80
768,15
2.461,66
Limite de Utilização da UG:...............60.000,00
20.000,00
20.000,00
Código da UG 24: 20078 – PR/MARANHÃO
607,00
573,60
0
10.102,38
5.470,97
6.085,55
1.621,80
16.187,93
7.092,77
15.573,35
7.707,35
23.280,70
NÃO FAZ USO
Código da UG 9: 200035 – PR-MINAS GERAIS
ALAN JULIUS NAVARRO
ALFREDO ANTÔNIO DA SILVA
ANDRÉ GUSTAVO G. DO AMARAL
BIANCA DE MATOS A. BARROSO
BRASDEMIR RODRIGUES
SANTANA
CARLOS ALBERTO DAS N. FILHO
CANRLOS ANTÔNIO DE SOUZA
CARLOS H. DE SOUZA MOREIRA
DANIELLE M. DO NASCIMENTO
060.265.386-07
409.124.426-20
822.942.406-34
086.546.947-42
2.637,00
748,00
6.596,00
600,00
0,00
0,00
167,75
170,00
407,90
529,90
2.028,23
38,00
407,90
529,90
2.195,98
208,00
338.678.366-04
5.172,00
70,00
1.457,97
1.527,97
876.524.456-00
740.214.006-72
702.157.586-68
034.996.616-83
2.000,00
827,00
2.000,00
5.874,00
0,00
50,00
215,00
100,00
90,00
208,00
0,00
443,13
90,00
258,00
215,00
543,13
117
FABIANA DE LIMA MARTINS
FERNANDO CESAR DE S. LIMA
GRACIELE CRISTINA CHAVES
HERBERT PEREIRA BRAGA
HUMBERTO ALVES
LÚCIO FERNANDES DE LIMA
MARCELINO OLIVEIRA SILVA
MARCELO RIBEIRO MOTTA
MÁRCIA HELENA FRANCISCO
MARCOS DA SILVA GERALDO
NIELSEN INÁCIO DA SILVA
RODRIGO O. DA SILVA HORTA
SIMONE MORATO RAMIRO
VICTOR BARBOSA DUTRA
WILSON AKIO TAKEUTI
080.844.577-48
334.450.016-34
045.677.006-27
457.874.843-04
296.254.246-87
559.719.206-00
882.758.766-72
033.940.276-82
517.519.176-49
484.978.606-59
046.741.106-96
003.363.746-66
052.184.716-82
011.127.885-65
047.795.108-21
2.441,00
1.200,00
895,00
1.156,00
3.592,00
4.798,00
1.821,00
620,00
1.000,00
1.856,00
1.808,00
815,00
592,00
3.000,00
2.613,00
Código da UG 10: 200040 – PR/MATO G. SUL
Anderson Esquivel Amaral
Ricardo Thomas Kober
JULIO CESAR DA SILVA
MARIA CRISTINA REIS COSTA
DA SI
LUCIA SATIKO ATAKIAMA
DIRNEI LUIZ BEZ BATTI
MARIA JOSE DE MAGALHAES
JOAO BAPTISTA VENTURA
JUNIOR
MAURO DIAS TOPAL
ALEXSANDRO PEREIRA LEITE
JORGE ANDRE SCHNEIDER
192,00
55,00
247,00
34,80
730,30
765,10
226,80
785,30
1.012,10
440,00
2.408,67
2.848,67
14951770253
2.210,00
14.015,14
16.225,14
20619138149
38849968949
42989400125
590,00
780,00
150,00
1.539,95
3.561,62
2.787,45
2.129,95
4.341,62
2.937,45
55756000178
1.330,00
9.399,59
10.729,59
775,00
670,00
6.945,00
68,34
4.319,47
4.250,67
42.350,90
68,34
5.094,47
4.920,67
49.295,90
44809484149
79068871153
90795075120
56.389,00
001.105.621-51
3.796
300
542
842
107.541.642-68
4.963
300
271
571
338.500.112-91
7.511
433
1.006
1.439
372.635.442-53
561.410.762-20
1.600
7.313
309
187
0
815
309
1.002
577.849.572-20
10.935
750
0
750
613.803.932-72
714.527.452-34
2.000
14.950
852
285
289
496
1.141
781
834.939.562-15
3.321
0
321
321
3.416
3740
7.156
Código da UG 13: 20053 – PR/PARANÁ
ALBERTO LORENO FRACASSO
972,33
596,00
192,17
393,41
558,56
489,20
748,40
201,90
165,00
439,39
357,80
100,00
117,00
182,00
740,24
11.229,28
07061247827
Código da UG 12: 200075 – PR/PARÁ
CARLA DANIELE LEÔNCIO
MORAES
JOANICE CORREA PACHECO
GARCIA
CLODOALDO ANTÔNIO DA
SILVA CAVALCANTE
CLÓVIS LOUREIRO DA SILVA
EGLIS LEAL DE MELO
SÁVIO COSME VASCONCELOS
BARROS
ANGELA FERREIRA PÓVOA
VICTOR SIMÕES MARTINS
MESSIAS JOSÉ AMADOR DO
NASCIMENTO
888,33
316,00
157,17
257,75
398,56
449,20
137,00
42,00
165,00
60,00
317,80
100,00
117,00
32,00
680,24
9.321,18
554443181-72
914754650-68
Código da UG 11: 200064 – PR MATO GROSSO
84,00
280,00
35,00
135,66
160,00
40,00
611,40
159,90
0,00
379,39
40,00
0,00
0,00
150,00
60,00
2.908,10
03303286973
400
45
11.000,00
132,20
177,20
118
ALLAN KARDEC PRADO DE
CARVALHO
CARLA GUEDES DE LIMA
BRANDÃO
EDER DOS SANTOS BUENO
EDILSON REGINALDO STUTZ
TIRADENTES
FABRICIU TAUSSIG SOARES
FERNANDO JUN TANIGUTI
GERIMARIO DE SOUSA
MOURA
HENRIQUE CEZAR MARTINS
LEONCIO
IVAN ROBERTO BURIGO
JOSE ANTONIO TASSI
MAIRON LUCAS BASNIAK
MARCELO DE SOUSA PINTO
MARLENE BENVENHO
PAULA SASAKI
RUBEN ANDRE CONS JUNIOR
SIDNEI DA CRUZ BONFIM
SILVANA SOUZA DA SILVA
WENDELL KUTS
WESLEY PEREIRA RESENDE
WILSON JOSE DEMORI
02321292407
1500
0
158,30
158,30
96229136600
250
0
0
0
60460253972
2400
210
333,85
543,85
67011756949
2050
40
911,38
951,38
95428925949
04289295916
1250
2100
161
210
153,32
1256,40
314,32
1466,40
21853660841
1050
165
231,44
396,44
00544288904
1900
30
841,26
871,26
55334091904
53069862934
92498981934
65100395915
83639721934
00665621981
18432441953
59085371104
92573673987
04279270996
97825077920
83404490959
900
1500
1450
1500
250
300
3050
1750
2000
400
1900
1050
0
190
35
141
0
0
1164
344
150
0
462
180
3.495,29
27,99
121,57
49,88
164,76
11
0
521,81
388,77
212,29
31,05
353,10
187,04
5.573,45
27,99
311,57
84,88
305,76
11
0
1685,81
732,77
362,29
31,05
815,10
367,04
9.068,74
Código da UG 14: 200087 – PR/PARAÍBA
LEONALDO DE SOUSA
SIMOES
GRACE GALVAO RIBEIRO
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
LEONARDO MOTA MEIRA
60.000,00
51921340487
180
3.772
3.952
75944758449
84532220882
85499200459
285
132
152
750
567
900
873
6.114
852
1.032
1.025
6.684
Código da UG 15: 200090 – PR/PERNAMBUCO
NÃO FAZ USO
Código da UG 16: 200080 – PR/PIAUÍ
Adriana Maria Lima de Paula
Daniel Moura de Abreu
Edmilson Pereira Barros
Fernando Antonio de Brito Nery
Luciano Moura Santos
513.034.506-15
834.609.933-91
144.741.901-49
261.683.164-34
003.024.563-09
Código da UG 17: 200043 – PR/RIO DE JANEIRO
Márcio Luís Thomaz Badini
Anderson Souza dos Santos
Carlos Eduardo Ribeiro Maciel
Ricardo Edson Vieira Araújo
Ulisses Manhães da Silva
Paulo Roberto da Silva Vidal
06567607882
07446298707
02663162710
03628662796
07219991746
03215018705
6000
4200
2000
5830
3000
5.120
3.250
1.500
5.660
1.340
12.667,22
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
-
5.120
3.250
1.500
5.660
1.340
12.667,22
100.000,00
804,12
0,00
56,80
623,60
1.176,81
2.821,84
804,12
0,00
56,80
623,60
1.176,81
2.821,84
119
Anicélio Tavares Martins
Carlos Jorge Nunes Pedreira
Jefferson Mello de Castro
Igor Ramos Spanner
Paulo Ferreira Maia
Edson Luiz Alves
Bruno Carlos de Andrade
José Augusto Rodrigues Passos
39749770749
76937704704
02307035770
08159881762
35204354700
03020179769
81541007700
65439040706
Código da UG 18: 200085 – PR/RIO G.DO NORTE
RODRIGO AKIRA YAMASHITA
PAULO R. S. DE ARAÚJO
LUIZ HENRIQUE ALVES LOPES
SAADIA DE F. L. DA COSTA
LAELSON DE MELO A. FILHO
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.231,76
665,41
263,22
41,00
6.649,85
494,22
59,00
0,00
14.220,03
14.897,23
1.231,76
665,41
263,22
41,00
6.649,85
494,22
59,00
0,00
14.220,03
14.897,23
1946,33
311,62
1504,53
559,29
108,52
4.430,29
2678,03
361,62
2559,98
739,29
108,52
6.447,44
020.214.239-64
034.455.484-80
153.149.281-91
847.793.653-68
030.373.864-28
Código da UG 24: 20061 – PR/RIO G. DO SUL
731,70
50,00
1055,45
180,00
0,00
2.017,15
NÃO FAZ USO
Código da UG 19: 380006 – PR/RORAIMA
ADAÍLTON DUARTE DE LIMA
EMERSON WILSON DOS
SANTOS PAZ
IGOR MICKELEY CARIA
MARTINS
FRANCISCO AURISBERTO
ALVES TEIXEIRA
SAMUEL PAULO FERREIRA
TALLES OBEDE DE SOUSA
ALVES
042.704.442-15
2.011,00
800,00
875,07
1.675,07
868.601.863-72
2.308,00
0,00
1.546,23
1.546,23
950.518.05-515
1.030,00
140,00
544,30
684,30
644.368.532-68
7.958,00
100,00
6.734,49
6..834,49
552.631.277-15
2.060,00
0,00
1.523,23
1.523,23
446.613.632-72
5.410,00
2.440,00
2.033,00
4.473,00
13.256,32
16.736,32
3.480,00
Código da UG 20: 200046 – PR/RONDONIA
DANIEL ARAGÃO DA SILVA
SEBASTIÃO CARVALHO DE
SOUZA NETO
JOSÉ RICARDO ZORZI
EVANILSON CALIXTO
FERREIRA
BRUNA TREVISAN FERREIRA
BRAGA
ADRIANA NOGUEIRA
TOMAZINI
PERO JOSÉ FERREIRA DE
ARAÚJO
40.000,00
673.875.602-00
1.500,00
1.291,25
4.138,09
5.429,34
142.780.302-15
1.500,00
663,50
2.900,26
3.563,76
307.668.502-34
4.000,00
450,00
1911,53
2,631,53
632.327.742-53
2.000,00
298,00
460,00
758,00
059.588.216-10
3.928,00
445,65
2.382,13
2.827,78
112.290.417-70
3.500,00
0,00
1.099,00
1099,00
138.653.582-68
3.104,00
675,00
692,39
1367,39
3.823,40
Código da UG 21: 200058 – PR/SANTA CATARINA
MARCOS AURELIO RICARDO
JOSILENE BRIETZIG
VICTOR HUGO GARCIA
MARCIO FRANCESCO DOS
SANTOS FERREIRA
13.930,40
17.753,80
200.000,00
02740930909
03092349997
03748546963
1000
500
500
48
104
10
490,02
94,05
490
538,02
198,05
500
14169337867
1000
250
434,03
684,03
120
MARIA ELENA FARINA
SERGIO LUIZ DE AGUIAR
ADRIANA FERNANDES GOES
ENIO SCHAUCOSKI
CAIRO HENKELS
MARCELO FREEZE MIGUEL
ADRIANO BERNARDI PEREIRA
DUARTE
CASSIANO DENIS LITWIN
VALESCA BARRETO
MARCOS ANTONIO
SQUIZATTO DE OLIVEIRA
GERUSA MARTA SINTLINGER
RONALDO FRANCISCO
VIVIANE DE SOUZA
ANDREATTA
HERCILIO ORESTES DE SOUZA
E OLIVEIRA
HARLEY ANDERSON DOS
SANTOS
WILLIAN SAVI
35193450997
37801937953
56306725172
60107022915
67463517934
91110203004
500
2000
1000
1000
500
500
80
131,8
135
100
88
42
224,96
1392,88
726,15
698,21
410,58
206,63
304,96
1524,68
861,15
798,21
498,58
248,63
93330650087
2500
167,6
1807,72
1975,32
00819117935
01906955956
1000
1000
828,71
540,96
828,71
540,96
54779391920
1000
850,00
850,00
70996881972
03880335923
500
500
239,89
195,84
239,89
195,84
71691510068
500
426,92
426,92
77682866934
1000
484,23
484,23
81726538915
1000
616,61
616,61
82205809920
1000
552,03
11.710,42
552,03
12.866,82
1.156,40
Código da UG 24: 200049 – PR/SÃO PAULO
NÃO FAZ USO
Código da UG 22: 200022 – PR/SERGIPE
PEDRO PEREIRA DA COSTA
EDILBERTO GEAN DA SILVA
CARVALHO
MANOEL FELIPE MESQUITA
DE ALBUQUERQUE
PEDRO MARQUES DE
OLIVEIRA JUNIOR
RONIVALDO ANDRADE
OLIVEIRA
235.440.405-06
2.000,00
384,24
612,04
996,28
574.457.455-72
4.000,00
702,39
2.139,19
2.841,58
714.281.434-91
2.000,00
0,00
0,00
0,00
815.730.305-20
2.000,00
379,68
464,95
844,63
857.124.505-34
2.000,00
994,97
796,79
1.791,76
2.461,28
4.012,97
6.474,25
Código da UG 23: 200201 – PR/TOCANTINS
CRISNA DE FREITAS
PAULINO PEREIRA DA SILVA
CLÁUDIO PEREIRA COELHO
VALBER FERREIRA DE
ALMEIDA
MÚCIO RAMON FERRAZ DE
LIMA PONTES
WELLINGTON ANTENOR DE
SOUZA
WILTON BRUNO DE SANTANA
200.000,00
195.837.451-20
317.230.552-04
318.633.022-04
25.000
30.000
30.000
278
290
120
45
2.045
1.106
323
2.335
1.226
394.447.243-87
30.000
7.698
2.717
10.415
726.263.134-91
30.000
690
1.447
2.137
805.504.796-00
30.000
1.300
299
1.599
836.176.981-15
25.000
698
833
1.531
11.074
8.492
19.566
Código da UG 24: 200208 – PRR 1ª REG DF
DIEGO BRUNNO C. SOUZA
CARLOS HENRIQUE R. CUNHA
RENATO JORGE VILELA DIAS
12.000,00
010.040.031-54
805.523.581-34
563.863.891-45
1.480
1.907
4.350
273
1.501
1.454
273
1.501
1.454
121
EDUARDO ARAÚJO SOARES
JUAREZ ANDRÉ F. LUSTOSA
587.603.341-34
022.252.051-59
Código da UG 25: 200045 – PRR 2ª REG RJ
Leonardo Augusto Abreu de Souza
Victor Fernandes Cortez
Rodrigo Fulgoni Branco
073.902.967-39
092.024.197-28
110.512.177-17
Código da UG 26: 200204 – PRR 3ª REG SP
Sílvia Kazumi Kumoto Fukuoka
Wagner Andrade de Almeida
Fábio Antônio Lopes dos Santos
Martins
Ricardo Machado Amorim
JOSE JODEILSON GOMES DE ANDRADE
VALDIR AQUINO VERA CRUZ
RENATO DE MORAES CHAVES
12.000,00
8.000,00
12.000,00
719,67
2.144,50
2.864,17
2.762
251
6.241
48.000,00
800,00
996,05
774,30
2.570,35
800,00
1.715,72
2.918,80
5.434,52
24.000,00
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
1.831,08
0,00
1.831,08
0,00
252.637.298-47
6.000,00
0,00
6.666,62
6.666,62
088.302.508-64
6.000,00
0,00
0,00
2.751,07
11.248,41
2.751,07
11.248,41
50.000,00
29303214072
910,00
3.197,83
4.107,83
23703628049
879,00
2.026,70
2.905,70
47714220015
80157963004
93740590025
92,50
435,22
347,16
0,00
1.389,65
358,60
92,50
1.824,87
705,76
21313199087
415,40
1.101,46
1.516,86
3.079,28
Código da UG 28: 200207 – PRR 5ª REG PE
RUY BARRETTO DOS SANTOS FILHO
AUREA FREIRE AMORIM MUNIZ
2.762
251
6.241
268.021.378-52
010.538.298-17
Código da UG 27: 200102 – PRR 4ª REG RS
ERWIN KLOHS FILHO
JORGE JUAN PORTELLA
LEQUES
JOSÉ PAULO MELLO DA SILVA
JULIANO ALVES CANTINI
MÁRCIO BOSAK RODRIGUES
REJANE TEREZINHA
FORMIGUIERI
4.761
752
129.142.314-15
179.121.994-20
428.111.714-87
489.248.654-04
832.343.734-34
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-0240,00
170,00
510,00
0
8.074,24
11.153,52
10.000,00
709,89
682,62
3.108,42
0
1.766,39
709,89
682,82
3.278,42
510,00
1.766,39
680,00
6.267,32
6.947,32
Total utilizado pela UJ
97.579,00
202.129,00
299.708,00
Fonte: Informações prestadas pelas unidades jurisdicionadas mediante consulta ao Siafi 2011.e sistema bancário
provedor do Cartão.
2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
– Quadro A.13.2
Valores em R$ 1,00
Saque
Fatura
Total (R$)
Exercícios
Quantidade
(a) Valor
Quantidade
(b) Valor
(a+b)
758
97.579,00
820
202.129,00
299.708,00
2011
658
94.493,74
760
179.014,36
273.508,10
2010
781
102.397,32
774
192.254,74
294.652,06
2009
Fonte: : Informações prestadas pelas unidades jurisdicionadas mediante consulta ao Siafi 2011.e sistema bancário
provedor do Cartão
Quadro A.13.2
122
XIII – QUADROS DO ITEM 15 DA PARTE “A”
1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no
exercício – Quadro A.15.1
Quadro A.15.1 Unidade Jurisdicionada
Código SIORG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU
10802304
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
031.424/2011-2
Comunicação Expedida
Ofício SEFIP-D2171
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Código SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
10802304
Descrição da Deliberação:
Foi solicitado ao órgão de origem o encaminhamento de documentos comprobatórios de parentesco, dependência econômica,
invalidez e designação de beneficiário.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MPF
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
A documentação foi encaminhada por ofício, para atendimento da diligência.
Síntese dos resultados obtidos
Aguardando apreciação dos documentos encaminhados ao TCU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Código SIORG
10802304
Ordem
Processo
Acórdão
Item
TC 020.668/2011-2
2515/2011-TCUPlenário
09/04/12
Tipo
Código SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
10802304
123
9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que informe aos órgãos centrais de gestão de pessoal da
Administração Pública Federal da União, nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que o art. 5º da Lei
9.717/1998, publicada no DOU de 28/11/1998, derrogou do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos da União as categorias de pensão civil estatutária destinadas a filho emancipado e não inválido, a irmão
emancipado e não inválido, a menor sob guarda e a pessoa designada, previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d’,
respectivamente, todos do inciso II do art. 217 da Lei 8.112/1990;
Código SIORG
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Por meio do Processo Administrativo nº 1.00.000.016398/2011-10 e em face da orientação do Tribunal de Contas da
União foi sugerido ao senhor Secretário-Geral do Ministério Público Federal a suspensão do pagamento de proventos
pensional concedidos aos menores sob guarda.
Aguardando apresentação de defesa pelos interessados.
2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem
pendentes de atendimento no exercício – Quadro A.15.2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
Código SIORG
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1
TC-013.025/2009-0
378/2010 – TCU – Plenário
1.6.1
Determinação
Ofício nº 256/2010TCU/SECEX-RR, de
30/03/2010
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
“(...) no caso de eventual prorrogação do contrato de vigilância e segurança armada em vigor, ou de realização de novo
procedimento licitatório, observe as orientações expedidas pela Portaria SLTI nº 10/2009 (ou de outro normativo que a
substitua), sobretudo no que concerne aos limites de preços a serem praticados, ou justifique a impossibilidade de
cumpri-las”
Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento
Código SIORG
Coordenadoria de Administração e Comissão Permanente de Licitação.
Justificativa para o seu não cumprimento:
Durante o exercício de 2010, foi realizado um pregão presencial da PR/RR (nº 06/2010), que restou fracassado. Foram
124
empreendidas, então, tentativas frustradas de negociação com a contratada, a fim de reduzir os preços para os limite
estabelecidos. Foi então preparada e aberta licitação conjunta com outros vinte órgãos públicos federais no Estado de
Roraima (Pregão Eletrônico nº 02/2011 da Justiça Federal – Seção Judiciária de Roraima, com registro de preços), com
os valores limites estabelecidos pela Portaria SLTI/MPOG nº 40/2010. A sessão pública está prevista no edital para o
dia 15/03/2011. No aguardo desta licitação, o contrato foi prorrogado até 29/03/2011, com redução parcial de valores,
após negociação com a contratada (contudo, tal redução ainda se encontra aquém daquela determinada pelo TCU).
O Pregão Eletrônico nº 02/2011, da Justiça Federal – Seção Judiciária de Roraima, foi declarado deserto e, por essa
razão, foi prorrogado o contrato de vigilância então vigente, sem contemplar integralmente os limites estabelecidos pela
SLTI. No obstante, a PR/RR aguarda posicionamento do TCU em relação ao Ofício nº 089/2011/GBPC/PRRR/MPF, de
18 de abril de 2011. O Ofício em tela pretende que o TCU dispense à PR/RR o mesmo tratamento dado à Seção
Judiciária de Roraima e a outros órgãos federais que se encontram em situação similar no Estado de Roraima, ou seja,
converter a determinação exarada no Acórdão 378/2010/TCU em recomendação.
Durante o ano de 2010, o Presidente da CPL desta unidade gestora diligenciou junto a diversos órgão públicos federais
igualmente afetados por determinações semelhantes do TCU, compilou quadros de necessidades e elaborou o termo de
referência para uma licitação conjunta, mencionada acima. Durante reuniões entre os dirigentes máximos de alguns
destes órgãos, em meados do exercício, restou decidido que a unidade gestora local da Justiça Federal se encarregaria
de lançar o edital, na modalidade de pregão eletrônico com registro de preços, incluindo como participantes todos os
órgãos interessados. Como o lançamento da licitação era uma providência externa à PR/RR, não houve possibilidade de
gerência deste órgão sobre o processo, após o encaminhamento do termo de referência (ou projeto básico) elaborado;
devido a procedimentos internos da UG gerenciadora do registro de preços então sob preparação, o edital foi lançado no
dia 28/02/2011, com sessão pública para o dia 15/03/2011. Com o Pregão Eletrônico nº 02/2011 da Justiça Federal,
espera-se uma concorrência efetiva entre empresas interessadas e a contratação com preços dentro dos limites
estabelecidos pela SLTI/MPOG.
Convém salientar que a Administração da PR/RR buscou negociação com a empresa ora contratada, a fim de reduzir os
valores para os limites estabelecidos; ante recusa da empresa, este órgão replicou o diálogo e obteve a exclusão de itens
de composição de custos considerados inconsistentes e redução de valores no total de 14,71%, no mês de junho/2010.
Neste caso, a lei não permite alteração unilateral do contrato, pois não se trata essencialmente de modificação do regime
de execução do serviço, mas de preços unitários da composição dos preços mensais. Já em dezembro/2010, a empresa
fez pedido de reajuste em razão de aumentos de encargos estabelecidos no acordo coletivo da categoria profissional de
vigilantes, cuja data-base é setembro/2010, repercutindo em um aumento de aproximadamente 8,0%. Dessarte, em
relação ao preço inicial do contrato, restou uma redução de 6,71%.
Fracassada a licitação da Seção Judiciária de Roraima, esta realizou novo certame, desta vez sozinha, pautando-se na
conversão da determinação exarada no Acórdão nº 1.071/201- TCU em recomendação do Acórdão nº 1.212/2011-TCU,
logrou êxito contratando a preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos federais sediados no Estado de
Roraima. A Empresa Transvig venceu a licitação em tela e do certame originou-se uma ata de registro de preços. Por
essa razão, a PR/RR oficiou por 03 (três) vezes a empresa vencedora no intuito de aderir à ata de registro de preços, não
sendo atendida em seu pleito.
3 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI –
Quadro A.15.3
Código
SIORG
10802304
Recomendações do OCI
125
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
PARECER/COVAP/SEORI/AUDIN-MPU Nº
114/2011
Item do RA
Código
SIORG
Órgão/entidade objeto da recomendação
Descrição da Recomendação:
Foi solicitada a retificação do título de inatividade no tocante ao percentual do adicional de qualificação, bem como
que fosse realizado o ajuste do valor percentual na ficha Sisac.
Código
SIORG
Coordenadoria de Legislação de Pessoal
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
Síntese da providência adotada:
Inicialmente o processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação do título de
inatividade, após seu retorno providenciou-se a retificações necessário na ficha Sisac, bem como o
reencaminhamento do processo ao Órgão de Controle Interno para nova apreciação.
Após a análise a AUDIN emitiu parecer pela legalidade do ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Código
SIORG
10802304
Ordem
623/2011
Item do RA
Código
SIORG
Foi solicitada a correção do valor da média aritmética simples no título de inatividade, bem como alteração da ficha
Sisac.
Código
SIORG
O processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação da média aritmética simples
no título de inatividade, após seu retorno providenciou-se a retificação necessária na ficha Sisac, bem como o
126
gestor
Código
SIORG
10802304
Ordem
439/2011
Item do RA
Código
SIORG
Foi solicitada correção do valor recebido a título de vantagem pessoal nominalmente identificada
informado no título de inatividade e no Mapa de tempo de serviço, bem como que fosse corrigida
o valor da vantagem na ficha Sisac.
Código
SIORG
O processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação do título de inatividade, após
seu retorno providenciou-se as retificações necessárias na ficha Sisac e no mapa de tempo de serviço, bem como o
gestor
Código
SIORG
10802304
Ordem
1022/2011
Item do RA
Código
SIORG
Foi solicitada a correção dos seguintes itens: 1) Fração da VPNI no título de pensão 2) Fração da
VPNI na ficha Sisac 3) na Ficha Sisac preenchimento do campo Código dos Fundamentos legais
127
no campo de dados de beneficiário.
Código
SIORG
O processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação no título de inatividade da
fração da vantagem pessoal nominalmente identificada, após seu retorno providenciou-se as retificações necessárias
na ficha Sisac, o lançamento do código do fundamento legal no campo de dados do beneficiário, bem como o
gestor
Código
SIORG
10802304
Ordem
1405/2011
Item do RA
Código
SIORG
Foi solicitada correção no título de inatividade, bem como na ficha Sisac.
Código
SIORG
O processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação do título de inatividade, após
seu retorno providenciou-se as retificações necessárias na ficha Sisac, bem como o reencaminhamento do processo
ao Órgão de Controle Interno para nova apreciação.
gestor
Código
SIORG
128
10802304
Ordem
2186/2011
Item do RA
Código
SIORG
O processo retornou da Auditoria Interna/MPU com parecer pela legalidade da concessão,
contudo, foi recomendado que fosse procedida correção do total dos proventos no Título de
Inatividade.
Código
SIORG
O processo foi encaminhado a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para retificação no título de inatividade do
valor total dos proventos e posteriormente encaminhado ao arquivo, tendo em vista que o órgão de controle interno já
havia se manifestado pela legalidade do ato.
A AUDIN emitiu parecer pela legalidade do ato.
gestor
Código
SIORG
10802304
Ordem
/2011
Item do RA
Código
SIORG
Inatividade.
Código
SIORG
129
gestor
Unidade Jurisdicionada
Código
SIORG
10802304
Ordem
/2011
Item do RA
Código
SIORG
Inatividade.
Código
SIORG
gestor
Procuradoria Geral da República/MPF
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1
Nº 43/2011
1
Ofício
Código SIORG
130
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
4.2 Proceder à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores administrativos de matrículas
11884, 2904 e 4012, lotados no Planassiste da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, assim como o
pagamento efetuado à servidora matrícula 5642, lotada ao Planassite na PGR.
4.10 Observar para que seja sempre computada, para efeito de indenização à fazenda nacional de servidores
requisitados ou cedidos, a remuneração recebida no órgão de origem ou de destino.
4.11 Adotar medidas efetivas, nos casos de servidores desligados e que estão em débito junto ao erário, com vistas a
cobranças dos valores eventualmente devidos, de forma a atender o artigo 47 da Lei nº 8.112/90.
4.15 Promover os recolhimentos das arrecadações realizadas para o Planassiste, mediante consignações, utilizando
código específico, CS04 – Retenção para planos de previdência e assistência médica, ou, se usando o código de
dedução CS99, criar linhas de credores, a fim de especificar os valores relativos ao Planassiste.
4.18 Aplicar a proporcionalidade de redução, no caso de jornada de trabalho reduzida com redução proporcional da
remuneração, a todas as rubricas que compõem a remuneração do servidor.
4.19 Promover os acertos financeiros da servidora de matrícula 21118, removida do MPDFT em 2010, quanto à não
realização do desconto da antecipação de salário, adotando providências de modo a evitar a ocorrência de fatos
semelhantes. Considerando que a análise foi feita por amostragem, fazer levantamento dos pagamentos efetuados a
todos os servidores removidos a partir de 2008, com vistas a identificar possíveis pagamentos indevidos, informando
a AUDIN dos resultados alcançados.
Código SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP
4.2 Foi suspenso na folha de pagamento do mês de janeiro de 2012 o pagamento do adicional de insalubridade aos
servidores das matrículas 11884, 2904 e 4012, lotados no Planassiste da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais, assim como o pagamento efetuado à servidora matrícula 5642, lotada no Planassiste da PGR,
conforme notificado aos interessados na documentação anexa.
4.10 Informou-se que já é observada a remuneração recebida no órgão de origem ou de destino, para efeito de
Indenização à Fazenda Nacional de servidores requisitados ou cedidos.
4.11 Nos casos de servidores desligados e que estão em débito junto ao erário os mesmos são notificados, por mais de
uma vez. E quando é possível, o ex-servidor é inscrito na Dívida Ativa.
4.15 Os valores relativos ao Planassiste foram desmembrados da dedução CS99 e consolidados na dedução CS04, e
a alteração ocorreu dentro do prazo solicitado, portanto na folha de pagamento de janeiro/2012.
4.18 Foi aplicada a redução de remuneração nos casos de jornada de trabalho reduzida, a partir de janeiro/2012.
4.19 O acerto financeiro da servidora de matrícula 21118, removida do MPDFT em 2010, quanto ao desconto da
antecipação de salário, foi providenciado no mês de janeiro/2012, em observância ao art. 11, inciso II, § 3º da
portaria PGR/MPU nº 652, de 09/12/2008.
4.11 Fez-se novo levantamento de todos os casos pendentes de não inscrição na Dívida Ativa.
4.11 Há dificuldade para se localizar o ex-servidor, pois muitas vezes eles mudam de endereço.
Procuradoria Geal da República/MPF
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Relatório de Auditoria nº 43/2011
04/01/12
131
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Rever os procedimentos para pagamentos de auxílio alimentação efetuados ao servidor matr. 5432, o qual deverá
manifestar opção pelo recebimento do benefício por um dos órgãos onde trabalha e recebê-lo pelo valor integral, assim
como adotar providências efetivas com vistas a evitar a ocorrência de pagamentos indevidos em casos futuros.
Código SIORG
Será providenciado pelo Plan-Assiste/MPF o contato com o servidor de matrícula 5432, a fim de este manifeste a opção
pelo recebimento do benefício em um dos locais onde trabalha, conforme recomendação da AUDIN.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01/04/14
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Providenciar a retenção e o recolhimento dos valores lançados no sistema do Plan-Assiste, a título de custeio dos
auxílios concedido com base no artigo 42 do Regulamento geral do Programa de Saúde.
Código SIORG
O sistema de gestão do Plan-Assiste possui recursos técnicos para atender a necessidade de cobrança dos custeios
referentes aos auxílios previstos no art. 42 do Regulamento Geral do Programa de Saúde. O controle dos pagamentos é
monitorado pelo Núcleo Financeiro do Plan-Assiste/MPF. No Anexo II, apresentam-se os resumos da evolução dos
saldos devedores dos beneficiários apresentados na amostra utilizada no relatório de auditoria, de forma a evidenciar
que os pagamentos totais feitos pelos respectivos beneficiários superam os gastos com o Plan-Assiste/MPF no
exercício, de modo que a diferença entre essas rubricas referem-se ao pagamento tanto de saldos devedores anteriores
como de custeio relativos aos auxílios previstos no art. 42 do regulamento.
gestor
132
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01/04/16
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Abster-se de conceder auxílio-transporte para deslocamentos entre municípios não integrantes "da mesma região
metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião", por estar a concessão em desacordo com a Portaria PGR nº
350/2010.
Código SIORG
Foi realizado em dezembro passado o recadastramento dos beneficiários do auxílio-transporte, conforme divulgado no
informativo Notícias e Fatos do MPF encaminhado via correio eletrônico a todos os servidores no dia 22/11/2011.
Dentre outros efeitos, o recadastramento implicou na imediata suspensão do auxílio para os beneficiários que não se
recadastraram, assim como na posterior revisão dos auxílios considerados indevidos sob a ótica da Portaria PGR Nº
350, de 14/07/2010, que atualmente regula a concessão e manutenção do auxílio-transporte.
A partir da análise do recadastramento dos beneficiários do auxílio-transporte, foram suspensos os benefícios de todos
os servidores que não comprovaram o atendimento das exigências impostas pela Portaria PGR Nº 350, o que resultou
na suspensão de 451 benefícios.
gestor
Procuradoria Geral da República/mpf
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01/04/17
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Adotar providências com vistas a manter constante a base de cálculo de participação dos servidores para fins de
pagamento do auxílio-transporte, aplicando o percentual de 6% sobre o valor do vencimento proporcional a 22 dias,
independente da quantidade de dias trabalhados.
Código SIORG
133
O Plan-Assiste considera que está adequado o cálculo operacionalizado para o pagamento do auxílio-transporte quando
da ocorrência de fato que determine o pagamento proporcional do benefício.
No caso da reconstituição apresentada no relatório de auditoria, cujo resultado foi de R$654,26, a proporcionalidade de
21/22 avos foi aplicada sobre uma das parcelas de cálculo do valor do auxílio, sendo que este Plan-Assiste entende que
deveria incidir sobre o valor final resultante.
A título de ilustração, considere-se hipoteticamente que no mês de agosto/2011 o servidor tenha trabalho apenas 2 dias
ao invés de 21 dias. Nessa situação, em prevalecendo o método de cálculo apresentado no relatório de auditoria, o
resultado seria negativo {[(R$37,25 x 2) – R$127,99)]} = {[R$74,50 – R$127,99] = -R$53,49]} ainda que o servidor
tenha trabalhado de fato por 2 dias e, portanto, seria justificado seu direito de percepção do benefício. Por outro lado,
no método de cálculo atualmente adotado pelo Plan-Assiste/MPF o resultado seria obtido como segue: {[(R$37,25 x
22) – R$127,99] x 2/22} = [R$691,51 * 2/22] = R$62,86]}, de modo que o servidor receberia o valor proporcional a 2
dias em relação ao total de 22 dias úteis considerados no mês.
Obs.: o valor de R$127,99 refere-se à parcela de 6% mediante a qual o servidor participa nas despesas com transporte.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.1
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Providenciar a atualização cadastral do PLAN-ASSISTE/MPF junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda.
Código SIORG
O Diretor Executivo à época encaminhou à Secretaria Geral do MPF o Memorando DEPAM/PA/Nº 113, de 30 de maio
de 2011, com formulário para alteração de dados cadastrais relativos ao Plan-Assiste em cada ramo, com vistas a
corrigir endereço e atividade principal desenvolvida.
Código SIORG
134
Ordem
Item do RA
5.2 e 5.17
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Aperfeiçoar os mecanismos de controle das receitas diretamente arrecadadas;
Aperfeiçoar o controle patrimonial do PLAN-ASSISTE/MPF quanto às receitas diretamente arrecadadas e às
respectivas despesas devendo observar os princípios contábeis e as demais normas e técnicas de contabilidade geral
para os registros e elaboração das demonstrações contábeis do programa.
Código SIORG
O Diretor Executivo à época encaminhou exposição de motivos ao Senhor Secretário-Geral do MPF, por meio do
MEMO/DEPAM/PA/Nº 113, de 30 de maio de 2011, na qual foi solicitado reforço do quadro de servidores ou a
terceirização das atividades de faturamento eletrônico, contabilidade e atendimento em formato de call center.
Adoção de relatórios gerenciais ou planilhas, com acompanhamento mensal e reflexo na contabilidade, com as
informações constantes dos consignatários disponibilizados pela SG com seus devidos acertos, bem como as
informações relativas à separação entre receitas e despesas, provenientes de servidores do MPF e do CNMP, validandoas por meio de conciliação bancária e dados do sistema de gestão.
Reduzido quantitativo de servidores para realização dessas atividades.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.3, 5.4 e 5.28
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Adotar providências com vistas a considerar o CNMP e o MPF como centro de custos específicos, controlando em
separado suas receitas e despesas com recursos diretamente arrecadados;
Providenciar controles específicos para as despesas realizadas pelo MPF e pelo CNMP, com receitas diretamente
arrecadadas para assistência médico-hospitalar e para assistência odontológica;
Adotar as medidas necessárias para que a execução financeira da ação “2004 – Assistência Médica e Odontológica” do
Conselho Nacional ocorra mês a mês, em conformidade com a utilização do programa pelos seus beneficiários.
Código SIORG
De acordo com informações do Diretor Executivo à época, o Protocolo de Cooperação firmado entre o CNMP e o MPF
viabiliza a utilização do Plan-Assiste pelos membros e servidores do CNMP. A Cláusula Quarta do referido Protocolo
135
dispõe que o CNMP deverá repassar as dotações específicas consignadas na Ação Orçamentária “Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes”, definida no Volume III da Lei Orçamentária para o
exercício vigente. Não há possibilidade de tratar o CNMP como centro de custo independente, pois as despesas
realizadas pelos beneficiários do CNMP são registradas e executadas pela PGR, assim como é feito com os
beneficiários da PR-DF e PRR1. Internamente, o atual sistema permite informar as despesas executadas por
determinado perfil de beneficiário, mas é uma informação gerencial restrita aos órgãos de administração do programa e
está sendo providenciado. O Plan-Assiste/MPF consolidará as informações constantes das consignatárias
disponibilizadas pela SGP com seus devidos acertos, bem como as informações relativas à separação entre as receitas
provenientes de servidores do MPF e do CNMP, validando-as por meio de conciliação bancária e dados do sistema de
gestão. Essas informações serão em nível de relatórios gerenciais ou planilhas, com acompanhamento mensal e reflexo
direto na contabilidade.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.5
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Realizar o recadastramento anual para fins de manutenção do Auxílio-Transporte, conforme determina a Portaria PGR
nº 350/2010.
Código SIORG
O recadastramento anual será realizado, conforme determina a Portaria PGR nº 350/2010.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.6
Código SIORG
136
Plan-Assiste/MPF
Adotar medidas para definir critérios objetivos quanto ao momento da utilização de recursos próprios.
Código SIORG
A Diretoria Executiva à época deliberou que o Núcleo de Normas e Assistência Jurídica realize ampla pesquisa junto a
autogestões similares e apresente minuta de regulamentação com o objetivo de definir critérios objetivos de utilização
de recursos próprios a ser submetido ao Conselho Gestor no segundo semestre de 2011.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.6
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Adotar medidas para definir critérios objetivos quanto ao momento da utilização de recursos próprios.
Código SIORG
A Diretoria Executiva à época deliberou que o Núcleo de Normas e Assistência Jurídica realize ampla pesquisa junto a
autogestões similares e apresente minuta de regulamentação com o objetivo de definir critérios objetivos de utilização
de recursos próprios a ser submetido ao Conselho Gestor no segundo semestre de 2011.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.7
137
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Manter, mesmo após os despachos da Diretoria Executiva e da Secretaria Geral autorizando as despesas, o rigor formal
dos processos de despesas com recursos provenientes de receitas diretamente arrecadadas, conforme determina a Lei nº
9.784/1999 (item 3.6, “b”).
Código SIORG
Item deliberado pela Diretoria Executiva à época, antes da própria recomendação, sobre a necessidade de se manter o
rigor formal dos processos de autorização de despesas do Plan-Assiste/MPF, respeitando-se assim a devida numeração
de páginas, rubrica, a utilização de folhas sem rasuras e outros aspectos formais.
Manutenção do rigor formal dos processos.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.8
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Informar se as limitações do sistema de gestão já foram sanadas de modo a permitir o ressarcimento dos auxílios para
órteses e próteses concedidos com base no art. 42 do regulamento geral, devendo indicar o mês em que os
ressarcimentos foram restabelecidos ou, em caso de continuidade da limitação, adotar medidas alternativas para a
implementação das restituições (item 3.6, “c”).
Código SIORG
Para regularização dos descontos em folha dos beneficiários referentes aos processos de ressarcimento de que trata o
art. 42 do regulamento geral, os custeios de 2010 pendentes foram lançados em janeiro de 2011 no sistema antigo
(Assiste) e devidamente migrados para o novo Sistema de Gestão, sendo que 2 (dois) deles foram lançados no Benner,
de acordo com informações da Diretoria Executiva à época. A ferramente que permite o lançamento dos custeios
integrais no saldo devedor dos beneficiários no atual sistema de gestão (Benner) foi ajustada e os custeios referentes a
2011 foram registrados no saldo dos respectivos titulares. A opção de lançamento manual no sistema Assiste foi uma
escolha com objetivo de minimizar riscos de lançamentos inadequados na folha de pagamento, haja vista a transição de
sistemas e identificação de parametrizações erradas para essa finalidade no novo sistema.
138
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.9
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Observar, com rigor, os prazos para execução dos contratos firmados para o Plan-Assiste e, sempre que necessário,
solicitar à Secretaria de Administração, tempestivamente, as devidas prorrogações e, quando for o caso, a aplicação das
penalidades cabíveis.
Código SIORG
O Plan-Assiste prezou pelo cumprimento de todos os prazos contratuais firmados, especialmente resguardando o
interesse público, que se revela, neste caso, como o interesse dos beneficiários.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.10, 5.21, 5.22, 5.23,
5.24, 5.25 e 5.26
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Informar os descumprimentos de prazos pela empresa BENNER à autoridade competente, para que esta adote
providências objetivando a aplicação de penalidades cabíveis, tendo em vista que a contratada não cumpriu os prazos
contratuais;
Anular o recebimento definitivo do sistema de gestão em desenvolvimento pela empresa Benner, realizado em
26/02/2010 sem que o mesmo estivesse concluído, o que implicou no início do pagamento indevido da manutenção;
Providenciar a anulação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2007, que prorrogou o contrato de manutenção do
sistema de gestão do Plan-Assiste;
Providenciar a assinatura de termo aditivo ao Contrato nº 04/2007, objetivando o estabelecimento de novos prazos para
conclusão em definitivo da execução dos serviços contratados;
139
Apurar e providenciar o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à empresa BENNER com base no
Termo de Contrato 04/2007, especialmente a título de treinamento não realizados, de funcionalidades ainda não
disponibilizadas e de serviços de manutenção pagos antes do recebimento definitivo do sistema pelos quatro ramos do
MPU, informando os resultados à AUDIN-MPU;
Atender ao item 5 da Solicitação de Auditoria COAPE/SEAD/AUDIN Nº 12/2010, com base nos anexos I a IV do
contrato 04/2007, firmado com a empresa BENNER, os itens e subitens contratados que foram concluídos até
30/05/2008, aqueles que foram concluídos entre 30/05/2008 e 26/02/2010 e, para os demais itens e subitens, o mês em
que forma concluídos ou o mês previsto para conclusão;
Providenciar o recebimento definitivo do sistema de gestão do Plan-Assiste quando todos os seus módulos contratados
estiverem com 100% de funcionalidade, em conformidade com os anexos do contrato e ouvidos os demais ramos do
MPU, de acordo com a Portaria PGR nº 118/2007.
Código SIORG
Conforme informado pela Diretoria Executiva à época, o recebimento definitivo do sistema de gestão da BENNER foi
realizado em 26/02/2010, após 3 meses de entrada em produção definitiva no DF e validação que todos os módulos e
características definidas no contrato 04/2007 foram atendidas, salvo questões pontuais pendentes de responsabilidade
dos ramos do MPU ou de deficiências locais, tais como: i) implantação do off-line que necessita de apoio de mão-deobra e infraestrutura de equipamentos nos ramos do MPU, ii) parametrização de preços e regras contratuais de cada
estado, iii) capacitação de servidores e iv) interoperabilidade com sistemas hospitalares em outros estados além do DF
que demandam acordo negocial e parametrização de layout com cada hospital. Informamos que a solução conceitual do
off-line foi realizada e atestada pela STI, bem como encaminhado ofício circular do SG à época em 26/06/2008 aos
Diretores-Gerais de cada ramo, informando a infraestrutura necessária, restando a dificuldade da não entrada em
produção definitiva de cada ramo para concluir a operação.
Quanto ao prazo de dilação de implementação do sistema que somente ocorreu em novembro de 2010 no centro de
custo do DF, as razões foram elencadas e submetidas ao Conselho Gestor do Plan-Assiste em sua 7ª e 9ª Reunião e ao
SG e SGA do MPF da época em várias oportunidades, das quais citamos extrema carência de servidores, divergências
internas quanto à unificação de procedimentos no PLAN-ASSISTE nos 4 (quatro) ramos, implantação de marcos
regulatórios do protocolo TISS no setor de saúde suplementar e alterações do regulamento geral que demandaram
customizações adicionais ao escopo do edital e que foram realizadas sem custo adicional e implantação de nova rede de
dados do MPU.
O atual sistema do Plan-Assiste é uma ferramenta moderna e que dispõe de mecanismos e recursos (banco de dados
estruturado, auditoria administrativa e de negócio, Business Inteligence, etc) que permite profissionalizar a gestão do
programa e colher benefícios econômicos financeiros de curto, médio e longo prazo. Por esse motivo a implantação do
MPF é reconhecida como um case de sucesso da empresa que já o vendeu posteriormente ao STF, TRF-1ª região,
INFRAERO, PM-DF e outros.
Todos os atrasos de cronograma após 30/05/2008 foram comunicados previamente ao Conselho Gestor e foram
decorrentes de deficiência ou dificuldades operacionais relacionadas a teste de performance da rede, implantação da
rede MPU, parametrizações de tabelas médicas e contratuais para cada prestador, incorporação do protocolo RISS da
ANS e parametrizações gerenciais de impostos e especificidades de órgão público que implicaram customizações não
previstas no edital e que foram realizadas adicionalmente pela empresa BENNER sem custo.
Quanto aos ramos do MPU, a alegação de deficiência no sistema não prospera, pois o sistema disponibilizado ao MPF é
o mesmo para os outros ramos, mas carece de parametrizações específicas de cada ramo, pois ainda existem contratos e
sistema de folha de pagamento diferenciados.
Cumpre ressaltar que implantar é sinônimo de Introduzir, inaugurar, estabelecer:
“O encarregado implantou
nova rotina nos serviços da agência”. Ideia básica: iniciar. - Fixar, arraigar, deitar raízes: “A algarobeira já se
implantou no quintal”. Ideia básica: fixar-se.
Já implementar refere-se a executar ou pôr em execução, pôr em prática algum plano ou ideia: “Vários estados
nordestinos desejam que o Governo implemente o plano da transposição das águas do rio São Francisco”. Ideia
básica: executar.
140
O sistema de Gestão do Plan-Assiste já está implantado desde agosto de 2008, com autorização prévia do Conselho
Gestor, e avaliação do gestor do projeto após ajustes de teste de performance, customizações devido a alterações do
regulamento geral, mas sua implementação ocorreu em novembro de 2009 devido à complexidade de ajustes e
customizações de responsabilidade do Plan-Assiste, Tecnologia de Informação e Coordenadoria responsável pela folha
de pagamento. Foram realizadas várias customizações e treinamentos adicionais pela empresa não previstos no escopo
do Contrato 04/2007 com vistas a atender o interesse público e possibilitar uma melhor gestão e prestação de serviços
por parte do Plan-Assiste conforme pode ser verificado em Relatório do Atual gestor do projeto, servidor Raimundo
Francisco Aguiar e resposta da empresa BENNER, todos anexos no OFÍCIO DEPAM/PA/Nº 48, de 24 de junho de
2011, encaminhado à AUDIN.
Em relação ao item 5.10, foi solicitada dilação de prazo para análise da recomendação do Relatório de Auditoria e para
manifestação deste Plan-Assiste.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.11
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Abster-se de receber contribuições de empresas prestadoras de serviços ao MPU.
Código SIORG
Recomendação acolhida e informada às gerências regionais por meio do OFÍCIO/CIRC/DEPAM/PA/Nº 12, de 17 de
junho de 2011, encaminhado pelo Diretor Executivo à época.
Abstenção de recebimento de contribuições de empresas prestadoras de serviços.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.12
Código SIORG
141
Plan-Assiste/MPF
Informar quem elaborou/pagou a confecção do impresso que pode ter caracterizado a promoção pessoal do Diretor
Executivo do Plan-Assiste/MPF, distribuído aos participantes do “IV Encontro Nacional de Gestão Administrativa” e
indicar o(s) responsável(is) pela autorização da publicidade realizada na internet com conteúdo similar ao do impresso
em referência.
Código SIORG
Encaminhado OFÍCIO/DEPAM/PA/Nº 43, de 31 de maio de 2011, ao Diretor da BENNER por meio do qual foi
solicitada, pelo Diretor Executivo à época, retificação de informações inverídicas divulgadas nos seguintes termos:
Considerando que o processo de escolha do sistema de gestão foi por meio do pregão 68/2006, solicitamos retificar
folder divulgado pela empresa BENNER referente a case do MPF no tocante a falta declaração descrita abaixo
imputada a este signatário, bem como retirar sua foto;
“... a direção avaliou algumas das melhores opções e escolheu o software Benner Saúde. De acordo
com Márcio Lima Medeiros, Diretor Executivo do Plan-Assiste, “foi a única solução de mercado que atendeu às
especificidades e complexidades operacionais dos serviços de saúde, especialmente no modelo de autogestão””.
A elaboração e confecção do material são de responsabilidade da empresa BENNER, e não temos controle sobre as
informações publicadas na internet. Essa declaração inverídica não faz parte do conteúdo existente no site do PlanAssiste.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.13
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Encaminhar à AUDIN-MPU justificativas das despesas realizadas com o banquete organizado em 25 de agosto de 2008
na cobertura do Hotel Mércure no que concerne aos seguintes fatos:
a) por quê o termo aditivo que contratou o treinamento utilizado como justificativa do evento foi assinado no dia 1 de
setembro, 7 dias após o evento?
b) por quê o saldo da Nota de Empenho nº 001590/2008, emitida para cobrir a despesa referente a esse treinamento, foi
integralmente cancelada em 22/10/2010?
c) por quê os treinandos, que seriam público-alvo do evento, somaram menos de 50% dos convidados?
Código SIORG
142
De acordo com informações da Diretoria Executiva à época:
a) Havia um saldo de 48 horas de treinamento do contrato 04/2007 de um total de 64 horas necessárias, além disso já
havia um posicionamento jurídico e do senhor Secretário Geral à época, favorável à contratação do treinamento
adicional. O atraso se decorreu por questões administrativas.
b) O pagamento do treinamento somente poderá ser processado após liquidação e efetivação total das horas contratadas
adicionalmente, restando um saldo de 18 horas disponíveis a serem utilizadas. Conforme preceitua legislação
específica, restou a necessidade do cancelamento da Nota de Empenho nº 001590/2008.
c) O pequeno coquetel foi patrocinado também pela CEF e pela BENNER, e foi disponibilizado aos participantes do
treinamento, servidores lotados no Plan-Assiste e convidados (SG e SGA, Secretários e Adjuntos) como uma forma de
estimular a integração e comemorar um grande feito de todos por uma conquista relacionada à modernização da gestão
do Plan-Assiste.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.14
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Abster-se de realizar banquetes para servidores e de utilizar, com tal finalidade, contrato firmado para prestação de
serviço de agenciamento de hospedagem.
Código SIORG
De acordo com informações da Diretoria Executiva à época, o pequeno coquetel foi patrocinado também pela CEF e
pela BENNER, e foi disponibilizado aos participantes do treinamento, servidores lotados no Plan-Assiste e convidados
(SG, SGA, Secretários e Adjuntos).
Código SIORG
143
Ordem
Item do RA
5.15
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Recolher ao erário a importância de R$ 1.543,70, relativa ao pagamento pela participação de 44 servidores em banquete
realizado no dia 25/08/2008 no hotel Mércure, conforme processos 1.00.004.000148/2008-14 e 1.00.000.00953/200843.
Código SIORG
O Diretor Executivo à época encaminhou o MEMO/DEPAM/PA/Nº 116, de 1º de junho de 2011, à UDPP, por meio do
qual solicitamos explicar a composição da nota fiscal de R$ 1.543,70 paga à Marina Tour Hospedagem, referente ao
processo 1.00.000.00953/2008-43. A UDPP respondeu por meio do MEMORANDO/SG/UDPP/74 que o montante de
R$ 1.543,70 refere-se ao jantar dos servidores que realizaram o treinamento e não receberam diária.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.16
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Encaminhar à AUDIN a DRE e o balanço patrimonial do exercício de 2010, evidenciando o saldo de cada conta
contábil, elaborados com base no regime de competência das despesas e complementados por notas explicativas e
outros quadros analíticos, se for o caso.
Código SIORG
Foram encaminhados DRE e balanço patrimonial (anexos do OFÍCIO DEPAM/PA/Nº 48, de 24 de junho de 2011).
144
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.18
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Avaliar a possibilidade de divulgar, na internet, as demonstrações contábeis do Plan-Assiste/MPF, complementadas por
notas explicativas e outros quadros analíticos, se for o caso, necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e do
resultado de exercício.
Código SIORG
Foram disponibilizados no site do Plan-Assiste os Relatórios de Gestão do Programa de Saúde referente ao período
compreendido entre 2006 e 2010. O período considerado se justifica pela qualidade dos dados disponibilizados nos
relatórios de gestão encaminhados à SG a partir dessa época, incluindo balanço patrimonial, demonstração de resultado
de cada exercício e outros quadros analíticos. Importante observar que os Relatórios de Gestão são concluídos,
normalmente, em meados de abril do ano subsequente ao qual se refere.
Documentação solicitada foi divulgada na internet.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.19
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Adotar as medidas para que seja facilitado o acesso da Assessoria de Estudos e Projeções Atuariais – ASSEPA aos
dados do Plan-Assiste, de forma a possibilitar o aperfeiçoamento dos relatórios gerenciais periódicos.
Código SIORG
A ASSEPA possui amplo acesso ao banco de dados do Plan-Assiste/MPF por meio do sistema BENNER com perfil de
acesso de consulta irrestrita. Situação diferente ocorre com os ramos, até que entrem em produção com o novo sistema.
145
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.20
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Encaminhar à AUDIN cópia do relatório elaborado pela “Comissão de Implantação do Sistema Informatizado de
Gestão do Plan-Assiste no MPU”.
Código SIORG
A gerência de projeto amplo e complexo foi alterada por duas vezes por sugestões do Diretor Executivo do Plan-Assiste
à época, que avaliava como falha a gerência desse projeto em alguns aspectos. Foi encaminhado relatório do gestor do
sistema no MPF no anexo do OFÍCIO DEPAM/PA/Nº 48, de 24 de junho de 2011, à AUDIN.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.27
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Em conjunto com a UDPP, identificar e localizar o processo 1.00.004.000148/2008-14, encaminhando cópia à AUDIN.
Código SIORG
O processo foi localizado e uma cópia foi enviada à AUDIN, em anexo, no OFÍCIO DEPAM/PA/Nº 48, de 24 de junho
de 2011.
146
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.29
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Adotar as providências necessárias, no que tange aos recolhimentos das arrecadações realizadas para o Plan-Assiste
mediante consignações em folha de pagamento, para que sejam emitidas ordens bancárias específicas para o programa
ou, caso se opte pela manutenção do recolhimento simultâneo de recursos para outros beneficiários, tais como
sindicatos e associações, seja adotada classificação que permita identificação posterior, via SIAFI e SIAFI Gerencial,
dos valores específicos destinados a cada beneficiário.
Código SIORG
Tal recomendação refere-se ao plano interno de rotina da Secretaria de Gestão de Pessoas, havendo concordância do
Plan-Assiste em tal alteração.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.30 e 5.31
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Informar os resultados do processo de sindicância nº 1.00.000.000198/2006-70, localizado no gabinete da Vice
Procuradoria Geral da República desde abril de 2007;
Encaminhar à AUDIN-MPU, após conclusão, cópia do processo de sindicância nº 1.00.000.014128/2010-31, instaurado
para apurar “Acontecimentos ocorridos no Núcleo Financeiro e Contábil do Plan-Assiste da PGR”.
Código SIORG
147
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5.32 e 5.33
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Providenciar o cancelamento dos restos a pagar que não serão utilizados;
Realizar inscrições de restos a pagar somente quando houver previsão da respectiva execução financeira.
Código SIORG
Foram encaminhados os memorandos DEPAM/PA/Nº 122 e Nº 123, ambos de 07/06/2011, à Secretaria de
Administração e à Secretaria de Gestão de Pessoas, respectivamente, com vistas a providenciar o cancelamento de
restos a pagar e somente realizar inscrições quando houver previsão da respectiva execução financeira.
RP cancelados. Somente serão realizadas inscrições em RP quando houver previsão de execução.
Código SIORG
Ordem
Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº
70/2011
Item do RA
RA 5.1
NA 1.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reiteração do pedido de providências para atualização cadastral do PLAN-ASSISTE/MPF junto ao Cadastro Nacional
148
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
Código SIORG
O processo de atualização do cadastro do Plan-Assiste na Receita Federal foi iniciado em 19/10/2011, com o envio da
solicitação de alteração das informações do CNPJ de forma eletrônica, conforme procedimentos estabelecidos pelo
órgão fiscal.
No OFÍCIO/DEPAM/PA/Nº 70/2011 foram anexados os seguintes documentos: Documento Básico de Entrada do
CNPJ e Recibo de Entrega do Documento CNPJ, tanto da matriz quanto da filial.
Alteração cadastral processada pela Receita Federal do Brasil.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.9
NA 8.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reiteração da recomendação de observar, com rigor, os prazos para execução dos contratos firmados para o PlanAssiste e, sempre que necessário, solicitar à Secretaria de Administração, tempestivamente, as devidas prorrogações e,
quando for o caso, a aplicação das penalidades cabíveis.
Código SIORG
O Plan-Assiste primará pela observação de todos os prazos para a execução dos contratos firmados e solicitará,
tempestivamente, sempre que necessário, as devidas prorrogações e, quando for o caso,a aplicação das penalidades
cabíveis.
Código SIORG
149
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.3, 5.4 e 5.28
NA 3.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera as recomendações a seguir:
Providenciar controles específicos para as despesas realizadas pelo MPF e pelo CNMP, com receitas diretamente
arrecadadas para assistência médico-hospitalar e para assistência odontológica;
Quanto ao item 5.3 e 5.28, foi solicitada dilação de prazo para análise das recomendações do Relatório de Auditoria e
para manifestação deste Plan-Assiste.
Código SIORG
As despesas médicas e odontológicas dos beneficiários do CNMP, bem como as receitas diretamente arrecadadas, terão
controles distintos em relação aos beneficiários do MPF no formato de tabelas mensais.
Quanto aos demais itens, foi solicitado, à época, dilação do prazo para manifestação.
Adoção de controles gerenciais das despesas médicas e odontológicas dos beneficiários do CNMP e das receitas
diretamente arrecadadas.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.5
NA 4.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera a recomendação de realizar o recadastramento anual para fins de manutenção do Auxílio-Transporte, conforme
determina a Portaria PGR nº 350/2010.
Código SIORG
150
Por questões de logística, o recadastramento ocorrerá a partir da 2ª quinzena de novembro/2011, por meio de aplicativo
específico no sistema Horus da SGP.
Recadastramento realizado entre os meses de novembro e dezembro de 2011.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.8
NA 7.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera a recomendação de aperfeiçoar o controle patrimonial do Plan-Assiste/MPF e de adotar medidas alternativas
para implementar a restituição dos valores referentes aos auxílios concedidos com base no art. 42 do regulamento geral
que, devido à não conclusão do novo sistema de gestão, não puderam ser descontados automaticamente na folha de
pagamento.
Código SIORG
Quanto aos casos concretos apontados na Nota de Auditoria Nº 70/2011, os valores de co-participação (custeio) dos
servidores ROGERIO NOSCHANG, matrícula 10005 e MARIA ANTONIA MENEZES DE SOUSA, matrícula 18361,
foram encaminhados para desconto na folha de pagamento.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.10, 5.21 a 5.26
NA 9.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
151
contratuais;
Em relação aos itens 5.10, 5.21 a 5.26, foi solicitada dilação de prazo para análise das recomendações do Relatório de
Auditoria e para manifestação deste Plan-Assiste.
Código SIORG
Foi solicitada à AUDIN, à época, dilação do prazo para análise e manifestação do Plan-Assiste.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.13
NA 12.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
I – quando da solicitação de aditamentos de contratos, realizar o devido planejamento de forma a evitar contratações
desnecessárias; e
152
II – abster-se de utilizar terceiros para prestação de serviços sem a devida cobertura contratual.
Código SIORG
A gestão do Plan-Assiste observará o planejamento para aditamento de contratos a fim de se evitar contratações
desnecessárias, e, além disso, a contratação de serviços de terceiros observará rigorosamente a cobertura contratual.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.14
NA 13.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera a recomendação de abster-se de realizar banquetes para servidores e de utilizar, com tal finalidade, contrato
firmado para prestação de serviço de agenciamento de hospedagem.
Código SIORG
A gestão do Plan-Assiste está de acordo com as recomendações, em sintonia com a resposta ao item 5.13.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.15
NA 14.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
153
Reitera a recomendação de recolher ao erário a importância de R$ 1.543,70, relativa ao pagamento pela participação de
44 servidores em banquete realizado no dia 25/08/2008 no hotel Mércure, conforme processos 1.00.004.000148/200814 e 1.00.000.00953/2008-43.
Foi solicitada dilação de prazo para análise das recomendações do Relatório de Auditoria e para manifestação deste
Plan-Assiste.
Código SIORG
Foi solicitada dilação de prazo para análise da recomendação da Nota de Auditoria e para manifestação deste PlanAssiste.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.16
NA 15.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Recomenda que, a partir do exercício de 2011, sejam encaminhadas à AUDIN-MPU, no prazo de 30 dias contados do
encerramento do respectivo exercício, na forma comparativa, o “Balanço Patrimonial”, a “Demonstração do Resultado
do Exercício” e a “Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC” contendo, no mínimo, as informações constantes em
modelos anexos à Nota de Auditoria em epígrafe.
Código SIORG
Os documentos solicitados serão encaminhados no prazo de 30 dias após o encerramento do exercício de 2011,
observadas as seguintes ressalvas:
A) O fato do Plan-Assiste considerar o recebimento de custeio como receita, com efeito no resultado, obedece ao
regulamento geral, Art. 45, que institui como receita a participação direta do membro, servidor ou pensionista nos
preços dos serviços assistenciais.
Entretanto, os valores de co-participação (custeio) referentes ao pagamento de despesa com recursos próprios serão
contabilizados em 2011 como dedução de despesa, visto que houve desembolso do Plan-Assiste para auferí-lo.
Já a entrada de valores de custeio, referentes aos pagamentos efetuados com recursos da União, serão considerados
como receitas visto que não houve nenhuma contrapartida financeira para seu recebimento. Além disso, trata-se de
receita por força da norma vigente.
154
Por recomendação da AUDIN, foi proposta pela Diretoria a exclusão do dispositivo regulamentar que instituiu as coparticipações como receitas. A alteração segue para o Conselho Gestor para deliberação, com a expectativa para entrar
em vigor no exercício de 2012.
B) O custeio dos auxílios concedidos nos moldes do art. 42 não possui rubrica própria na folha de pagamento, sendo
agregado ao montante dos custeios relativos às despesas médicas, para compor o desconto em contracheque. Portanto,
esse item não tem tratamento contábil distinto dos demais custeios a receber, visto que não há previsão em norma para
desconto em separado do beneficiário.
Juntamente às demonstrações, encaminharemos um quadro analítico com os valores lançados por beneficiário, dos
auxílios previstos no art. 42.
Código SIORG
Ordem
70/2011
Item do RA
RA 5.20
NA 18.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera o pedido de que seja encaminhado à AUDIN cópia do relatório elaborado pela “Comissão de Implantação do
Sistema Informatizado de Gestão do Plan-Assiste no MPU”.
Código SIORG
Plan-Assiste.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
RA 5.30 e 5.31
155
70/2011
NA 22.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera a solicitação de informações quanto ao andamento dos processos
1.00.000.014127/2010-31.
nº 1.00.000.000198/2006-70 e
Código SIORG
Quanto ao processo de sindicância nº 1.00.000.000198/2006-70, foi declarada nulidade do processo pelo PGR,
determinando “...a constituição de nova comissão de sindicância com vistas à apuração da responsabilidade pelo evento
danoso, e, por conseguinte, o ressarcimento ao erário”.
Os processos nº 1.00.000.014127/2010-31 e 1.00.000.000198/2006-70 correm em sigilo em comissões disciplinares
distintas, e, caso haja interesse da AUDIN, deverá ser encaminhado requerimento devidamente fundamentado ao
respectivo presidente de cada comissão, que deverá analisar o pleito e decidir acerca da viabilidade jurídica de fornecer
o quanto solicitado.
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.1
NA 1.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reiteração do pedido de providências para atualização cadastral do PLAN-ASSISTE/MPF junto ao Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
Código SIORG
As providências foram tomadas no sentido de encaminhar à Receita Federal do Brasil a documentação necessária para a
atualização cadastral do Plan-Assiste/MPF no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.
Alteração cadastral processada pela Receita Federal do Brasil.
156
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.3
NA 3.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Código SIORG
Encontra-se em finalização no CNMP projeto de pleno desmembramento da folha de pagamentos do MPF. Tal ação
implicará no ajuste do sistema de gestão do Plan-Assiste para que as contribuições e custeios dos beneficiários do PlanAssiste servidores do MPF e do CNMP sejam gerenciados em separado.
Dessa forma, as providências referentes à recomendação 5.3 do Relatório de Auditoria serão abrangidas no escopo do
projeto, sendo que a empresa BENNER foi informada sobre a demanda e comprometeu-se a apresentar proposta de
solução até o mês de março/2012 para análise prévia do Plan-Assiste e futura implantação.
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.15
NA 8.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Reitera a recomendação de recolher ao erário a importância de R$ 1.543,70, relativa ao pagamento pela participação de
44 servidores em banquete realizado no dia 25/08/2008 no hotel Mércure, conforme processos 1.00.004.000148/200814 e 1.00.000.009953/2008-43.
Código SIORG
157
Foi encaminhado o MEMO/DEPAM/PA/Nº 89/2012 à Secretária-Geral, para abertura de investigação e apuração de
eventuais irregularidades, assim como para identificar os possíveis responsáveis pelo suposto ilícito administrativo.
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.28
NA 3.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Código SIORG
Para atender à recomendação 5.28 do Relatório de Auditoria, o cenário mostra-se deveras complexo e ultrapassa
questões relacionadas ao controle (item 5.3 do Relatório de Auditoria).
Primeiramente é importante esclarecer que os pagamentos realizados pelo Plan-Assiste aos prestadores de serviço
obedecem à documentação legalmente apresentada para faturamento, a qual, após analisada e julgada conforme, segue
para pagamento.
Quanto à fatura de serviços emitida pela rede credenciada, esta obedece o contrato firmado entre as partes (MPF, MPM,
MPT e MPDFT, de um lado, e prestador de outro), e refere-se a procedimentos realizados pelos respectivos
beneficiários de cada ramo.
Nesse sentido, vale salientar que a rede credenciada não possui contrato direto com o CNMP e os membros e servidores
deste, que utilizam o Plan-Assiste/MPF, o fazem com base no protocolo de cooperação assinado entre o MPF e o
CNMP.
Dessa forma, face à inexistência de uma distinção para o prestador, inclusive contratual, quanto à vinculação funcional
dos beneficiários abarcados pelo Plan-Assiste/MPF, os procedimentos faturados em um mesmo documento fiscal
referem-se tanto a servidores do MPF quanto do CNMP.
Nesse sentido, o pagamento de qualquer despesa médico-odontológica segue a mesma rotina, independentemente que a
vinculação funcional do beneficiário seja MPF ou CNMP. Os valores são pagos mediante a utilização de recursos
próprios deste plano de saúde ou de recursos da União.
Por sua vez, a utilização de recursos da União, por este Plan-Assiste/MPF, provenientes de dotação orçamentária
consignada ao CNMP para o pagamento de despesas com assistência médica e odontológica, obedece ao disposto na
cláusula quarta do protocolo de cooperação:
“O presente protocolo resulta compromissos financeiros e transferências de recursos, correndo as despesas de
execução de obrigações, firmadas em conformidade com as responsabilidades assumidas neste protocolo de
158
Cooperação, por contas das dotações próprias do Conselho Nacional do Ministério Público.”
Ooportuno informar o objeto do protocolo de cooperação, conforme consta em sua cláusula primeira:
“O presente protocolo tem por objeto possibilitar a utilização do Programa de Saúde e Assistência Social – PLANASSISTE e dos serviços de assistência médica, odontológica e laboratorial prestados pela Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República, pelos membros e servidores do CNMP.”
Nesse ponto, observa-se que para a execução da ação “2004 – Assistência Médica e Odontológica” do CNMP ocorrer
segundo a utilização do Programa de Saúde e Assistência Social, pelos membros e servidores do Conselho, seria
necessário que a execução do orçamento ocorresse, pelo MPF, apenas em nome daquele, que os serviços fossem
diretamente contratados por aquele órgão e, neste caso, os pagamentos poderiam ser realizados consoante a efetiva
utilização da rede credenciada.
Porém o que se observa é que toda estrutura administrativa (credenciamento, negociação, cadastro de beneficiários,
análise de contas, etc) trabalha, em parte, para atender os beneficiários do CNMP.
Dessa forma, entende-se que a simples disponibilização da estrutura administrativa do Plan-Assiste para os membros e
servidores do CNMP, mesmo que não ocorra efetiva utilização da rede credenciada, caracteriza a contraprestação
descrita na cláusula primeira “possibilitar a utilização”. Haja vista que a possibilidade de utilização é uma faculdade e
não se confunde com a efetiva utilização.
Por fim, e com fulcro nos argumentos acima, este Plan-Assiste entende que os valores recebidos do CNMP são
possíveis de utilização para pagamento de despesas de quaisquer beneficiários, mesmo que não haja utilização direta da
rede credenciada de prestadores de serviços de saúde pelos membros e servidores do CNMP.
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.8
NA 7.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Informar se as limitações do sistema de gestão já foram sanadas de modo a permitir o ressarcimento dos auxílios para
órteses e próteses concedidos com base no art. 42 do regulamento geral, devendo indicar o mês em que os
ressarcimentos foram restabelecidos ou, em caso de continuidade da limitação, adotar medidas alternativas para a
implementação das restituições.
Código SIORG
Após os ajustes realizados nas parametrizações do sistema a partir da folha de pagamento de novembro/2011, os
descontos de custeios em folha dos beneficiários passaram a ser efetuados adequadamente, observando-se como limite
o percentual de 10% sobre a remuneração.
159
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.10, 5.21 a 5.26
NA 9.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
contratuais;
Em relação aos itens 5.10, 5.21 a 5.26, foi solicitada dilação de prazo para análise das recomendações do Relatório de
Auditoria e para manifestação deste Plan-Assiste.
Código SIORG
Desde 16/12/2009 o novo sistema de gestão está em operação em Brasília, e, de forma gradativa, as unidades regionais
passaram a utilizar o novo sistema, substituindo o antigo.
A anulação do termo de recebimento definitivo, assim como dos termos aditivos de manutenção do sistema
acarretariam a descontinuidade do sistema e o comprometimento das atividades do Programa, pois teríamos que parar
de utilizá-lo, em função desse fato provocar a perda da licença de uso.
160
Sob outro ângulo, o cancelamento do recebimento definitivo do sistema acarretaria profundos prejuízos ao Programa,
principalmente funcionais, pois poderia, inclusive, comprometer a continuidade das operações do Plan-Assiste, haja
vista que o novo sistema já está em plena operação há mais de um ano, período no qual o sistema anterior foi
desativado e, portanto, não possui histórico dos dados operacionais, bem como não possui condições de suportar e gerir
toda a gama de informações geradas pelo novo sistema.
Quanto à ferramenta off line, informamos que ela está disponível no sistema, porém, este Plan-Assiste entende que sua
utilização deveria aguardar a atualização das informações de beneficiários e credenciados pelo Plan-Assiste dos ramos
MPM, MPT e MPDFT, inclusive quanto às informações de faturamento, haja vista que o off line é uma espécie de
módulo de backup e a utilização do off line, neste momento, geraria o arquivamento de informações cadastrais
incompletas e/ou desatualizadas.
Todos os módulos do sistema estão plenamente funcionais, podendo ser utilizado de forma integral no PlanAssiste/MPF em âmbito nacional, de modo que não prospera a informação de que o sistema não foi concluído.
Em razão do exposto acima, esta Diretoria Executiva entende que os termos de aceite e de entrega do sistema, firmados
em 26/02/2010, espelham a atual e real situação encontrada hoje: todos os módulos foram entregues e todos são
possíveis de utilização, formalizando e encerrando a fase de implantação do sistema.
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.16
NA 15.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Encaminhar à AUDIN, no prazo de 30 dias contados do encerramento do exercício, na forma comparativa, balanço
patrimonial, demonstração de resultado do exercício e a demonstração do fluxo de caixa.
Código SIORG
Os relatórios contábeis do exercício 2011 foram encaminhados no anexo do OFÍCIO DEPAM/PA/Nº 16, de
24/02/2012, inclusive com a disponibilização de dados em CD, em razão da volumosa quantidade de informações.
Quanto ao tratamento contábil específico para os custeios de auxílios concedidos nos moldes do artigo 42 do
Regulamento Geral do Plan-Assiste, serão mantidos contatos com a SGP no sentido de se avaliar quais as ações
necessárias para a criação de rubricas específicas a serem acolhidas no sistema da folha de pagamentos.
161
Código SIORG
Ordem
12/2012
Item do RA
RA 5.20
NA 18.2
Código SIORG
Plan-Assiste/MPF
Encaminhar à AUDIN cópia do relatório elaborado pela “Comissão de Implantação do Sistema Informatizado de
Gestão do Plan-Assiste no MPU”.
Código SIORG
As Portarias PGR Nº 119 e Nº 387, que designaram servidores para a comissão de implantação do sistema
informatizado de Gestão do Plan-Assiste no MPU, estabeleceram 31/12/2007 como prazo para a conclusão dos
trabalhos de implantação do sistema.
Ocorre que o cronograma inicial do projeto foi redefinido em dezembro/2007 pelo primeiro termo aditivo ao Contrato
04/2007, no qual ficou estabelecido 31 de maio de 2008 como nova data limite para o projeto, sem que tenha havido
alteração ou edição de nova portaria em substituição à Portaria PGR Nº 387.
Atualmente, apenas o Plan-Assiste/MPF encontra-se em plena operação do novo sistema. Para o Plan-Assiste nos
demais ramos do MPU está instituída a Comissão Técnica de Tecnologia da Informação – Portaria SG/MPU Nº
132/2011 e Nº 195/2011 – a fim de solucionar questões operacionais de especificidades dos ramos MPM, MPT e
MPDFT que estejam dificultando a utilização do sistema.
Por fim, foi proposto que o relatório seja elaborado quando houver definição pelo Plan-Assiste, nos demais ramos, da
plena utilização do sistema, fomentada pelos trabalhos da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação.
Plan-Assiste.
Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal
Código SIORG
Ordem
Identificação do Relatório de
Item do RA
Auditoria
4.1, 4.2, 4.7, 4.11 e 4.12
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal
Despacho
Código SIORG
200100
162
4.1. Orientar os gestores de contratos
a:
a) elaborarem os projetos básicos de acordo com a real necessidade de contratação (item 3.2.3);
b) exigirem, para as próximas liquidações de despesas com treinamentos de servidores, cópias dos
respectivos certificados (item 3.2.3).
4.2. Proceder à devolução da Nota Fiscal n° 010418, no valor de R$ 943.658,64, à empresa LinkData, visto que nela estão incluídos os valores indevidos referentes aos módulos “Financeiro” e
“Registro de Preços”, faturados irregularmente em substituição aos pacotes “D”, “E” e "F", que
não foram entregues pela empresa à Administração (item 3.2.3).
4.7. Em decorrência do descumprimento parcial do 3° e do 4o Termo Aditivo, adotar providências
objetivando a aplicação, à empresa Link-Data, das penalidades prescritas na cláusula décima
sétima do Contrato n° 01/2007, especialmente da multa de 5% sobre o valor total do ajuste (itens
3.2.3 e 3.2.4).
(...) não identificamos registros de providências da Administração objetivando a aplicação de
penalidades à empresa Link-Data pela inexecução parcial do contrato, conforme estabelece sua
cláusula décima sétima, transcrita no item anterior.
4.11. Adotar, para os próximos contratos e aditamentos, sempre que o objeto do ajuste for divisível
ou passível de execução parcial, planilhas de formação de preços detalhadas, indicando o valor
específico de cada item que possa ser recebido individualmente, de forma a facilitar, para a
Administração, o acompanhamento da execução.
4.12. Adotar para os próximos contratos, unidades de medidas que possibilitem a liquidação das
despesas e a remuneração das empresas contratadas através de uma métrica aferida por resultados
(item 3.2.3.1).
_______________________________________________________________________________
Nota de Auditoria nº 10/2012 – Análise das justificativas pela Audin/MPU
4.1. “Recomendação acatada pela Unidade, devendo esta Audin/MPU verificar na próxima auditoria a efetividade das
medidas adotadas.”
4.2. “(...) analisando objetivamente o atendimento à recomendação, verificamos que, conforme Ofício/PGR/SA/CNIS
nº 16, de 22/07/2011, (...) a Nota Fiscal nº 010418, no valor de R$ 943.658,64, foi devolvida à empresa Link-Data
para exclusão de valores referentes a serviços não previstos no contrato. Desta forma, consideramos a recomendação
atendida.”
4.7. “Apesar do tempo decorrido, a justificativa pode ser aceita, devendo a Unidade informar esta Audin/MPU a
respeito do atendimento da recomendação e atentar para não incorrer em prescrição, que poderá resultar em
responsabilização daquele que der causa.”
4.11. “Recomendação acatada pela Unidade, devendo esta Audin/MPU verificar na próxima auditoria a efetividade
das medidas adotadas.”
4.12. “Recomendação acatada pela Unidade, devendo esta Audin/MPU verificar na próxima auditoria a efetividade
das medidas adotadas.”
Código SIORG
4.1.
a) Os novos projetos básicos
de contratação de serviços para suporte técnico e manutenção de
sistema de gestão pública serão submetido à Secretaria de Tecnologia da Informação para fins de
análise e manifestação, buscando aperfeiçoar as especificações técnicas necessárias ao bom
andamento de procedimento licitatório.
b) Em atenção à recomendação, foi informado que os setores que tratam com atividades ligadas à
liquidação e ao pagamento de despesas, inclusive de treinamentos, serão alertados à conferirem
toda a documentação necessária para constar nos autos, principalmente quanto aos certificados de
conclusão de cursos, para que não ocorram esquecimentos.
4.2. A devolução da Nota Fiscal n° 010418, no valor de R$ 943.658,64, à empresa Link-Data foi
realizada por meio do Ofício/PGR/SA/CNIS nº 16/2011, de 22/7/2011, para exclusão de valores
163
referentes a serviços não previsto no contrato.
4.7. Informamos que a Administração tomou providências para instauração do processo
administrativo nº 1.00.000.007914/2011-15, com vistas à apuração de aplicação de penalidade por
descumprimento contratual, relativo ao Contrato nº 01/2007 firmado com a empresa Link-Data,
que se encontra em análise na Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas –
CAIS/SA.
4.11. e 4.12. A recomendação foi transmitida à área de contratos e licitação quando da elaboração
dos instrumentos edital de licitação e seus anexos, visando aperfeiçoar suas cláusulas para o bom
andamento do procedimento licitatório, com base em um projeto básico bem elaborado.
_______________________________________________________________________________
4.7. Esta UJ informa que o processo administrativo nº 1.00.000.007914/2011-15, instaurado
em face da
empresa Link-Data Informática Ltda ter cometido possível descumprimento contratual, se
encontra em fase final de elaboração de Relatório de Julgamento, cuja cópia encaminharemos
posteriormente para conhecimento, assim como informações das providências adotadas.
Quanto aos demais itens, esta UJ encaminhou às diversas áreas que compõem a Secretaria de
Administração cópia da Nota de Auditoria para conhecimento e providências, com vistas à
posterior comunicação à Audin/MPU sobre as medidas adotadas.
As recomendações visam aperfeiçoar a gestão dos contratos por parte da Unidade Jurisdicionada, em busca da
melhoria e da qualidade dos serviços decorrentes das contratações.
gestor
A falta de estrutura e de conhecimento técnico da Unidade Jurisdicionada prejudicaram uma melhor avaliação das
especificidades do objeto no tocante à elaboração de projeto básico que desse mais respaldo ao controle e ao
acompanhamento da contratação. A UJ tem buscado apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação para auxiliar
nesse trabalho, o qual tem se mostrado interessada em dar todo o suporte, apesar de também enfrentar dificuldades por
limitação de estrutura para atendimento de tantas demandas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
Código SIORG
Ordem
03/11
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 03/2011
Item do RA
RELATÓRIO DE
AUDITORIA Nº 03/2011
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
4.1.1. Atualizar os registros do rol dos responsáveis constante do SIAFI;
4.1.2. Quando da repactuação dos Contratos, solicitar das empresas contratadas a exclusão da
planilha de custos de item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou reciclagem de Pessoal”, devendo,
nas futuras contratações, abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha;
4.1.3. Quando da repactuação dos contratos, excluir da planilha de custos o item “Reserva Técnica”,
conforme determinação constante dos Acórdãos TCU-Plenário nºs 2.060/2009, 645/2009 e 727/2009,
uma vez que não há indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por este
item;
4.1.4. Renegociar o contrato firmado com a empresa I.M.P. Da Silva, em relação aos serviços de
limpeza e conservação, a fim de adequar os valores praticados ao limite máximo de contratação
estipulado parâmetros adotados pela AUDIN/MPU;
164
4.1.5. Solicitar à empresa I.M.P da Silva comprovação de concessão do benefício do auxílioalimentação e do vale-transporte aos empregados que prestam serviços na Unidade, conforme orientação
constante no Ofício-Circular nº 11/2006-AUDIN/MPU, de 15/9/2006, item 10;
4.1.6. Solicitar à empresa contratada que apresente cópia da apólice de seguro de vida tendo por
beneficiários os empregados que prestam serviços à unidade;
4.1.7. Atentar para que o extrato do contrato a ser publicado no Diário Oficial da União, contenha os
elementos indicados no § 2º do art. 33 do Decreto nº 93.872/1986;
4.1.8. Exigir da empresa A.G. De Albuquerque apresentação de comprovação de autorização de
funcionamento atualizada junto ao Departamento da Polícia Federal, sob pena de rescisão unilateral do
contrato;
4.1.9. Adotar medidas visando o cumprimento tempestivo da obrigação da contratada quanto a
garantia da execução contratual, abstendo-se de exigir novamente (em duplicidade) essa obrigação, no
caso de prorrogação;
4.1.10. Proceder à restituição da garantia recebida a maior à empresa contratada ;
4.1.11. Reiteramos à Unidade para que disponibilize no Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme
dispõe o art. 19 da Lei nº. 12.309/2010 (LDO/2011) ;
4.1.12. Nos próximos certames, exigir que as empresas licitantes discriminem todos os custos
unitários envolvidos, explicitando a composição do BDI que está sendo utilizado na formação dos preços,
conforme determina o Acórdão 1881/2005 2ª Câmara – TCU;
4.1.13. Nas próximas licitações, atentar para que o certame licitatório seja homologado, conforme
dispões o inc. XXII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002;
4.1.14. Adotar medidas visando a prestação de garantia relativa aos serviços contratados, devendo a
empresa contratada optar por uma das modalidades estabelecidas nos incisos I ao III do § 1º do art. 56 da
Lei nº 8.666/93;
4.1.15. Nas adesões a Atas de Registro de Preços, proceder à pesquisa de preços na Administração
Pública e em empresas do ramo, de modo a obter comparativo de, no mínimo, três fontes, exceto se
houver limitação de mercado, situação na qual deverá ser justifica da no processo, objetivando comprovar
a vantajosidade da compra, devendo atentar para que as características dos bens que se pretende adquirir
sejam semelhantes;
4.1.16. Abster-se de inciar processos de compra sem que haja solicitação/manifestação da área
interessada, contendo as devidas justificadas da sua necessidade, devendo, ainda, observar o que dispões
o parecer jurídico;
4.1.17. Fazer constar dos autos a publicação no DOU da ratificação da dispensa, conforme
determina o art. Da Lei nº 8.666/93;
4.1.18. Justificar a contratação da empresa Gomes e Amaral Comércio e Representações Ltda, uma
vez que apresentou proposta superior à apresentada pela Salomão Alcolumbre e Cia Ltda;
4.1.19. Providenciar as assinaturas dos Termos de Transferência Interna, atribuindo
responsabilidade pela guarda e zelo dos bens ao recebedor, assim como identificar os bens tombados
sem plaqueta patrimonial;
4.1.20. Adotar as medidas necessárias objetivando sanar as divergências/improbidades detectadas;
4.1.21. Proceder à atualização dos registros patrimoniais quanto aos bens móveis da Unidade,
efetuando o levantamento físico em todas as áreas e correções cabíveis, mantendo as assinaturas dos
respectivos termos de Responsabilidade atualizados sempre que houver alteração;
4.1.22. Com o intuito de preservar a segurança do patrimônio público, armazenar bens permanentes
estocados em ambiente trancado e com acesso limitado de pessoas, devendo ser atribuída
responsabilidade de servidor pela guarda e eventual manutenção;
4.1.23. Proceder à redistribuição/cessão para outras Unidades os diversos bens patrimoniais antigos
estocados que estejam sem qualquer utilização por parte da Unidade ou adotar medidas objetivando o
desfazimento dos mesmos;
4.1.24. Determinar providências com vista a elaboração, pela Comissão de inventário anual, de
relatório conclusivo do resultado do levantamento geral dos bens em face das verificações físicas, bem
como as divergências apuradas e outras informações relevantes decorrente do usos do patrimônio
público;
4.1.25. Informar à AUDIN/MPU sobre os resultados das medidas adotadas na solução das
inconsistências verificadas pela comissão de inventário de bens móveis, principalmente quanto à situação
dos bens não encontrados;
4.1.26. Fazer constar das requisições de material ao almoxarifado assinatura do responsável pela
entrega do material e do requerente, atentando para que o responsável pelo almoxarifado assine apenas
como entregador;
4.1.27. Adotar providências para planejamento eficaz que preveja as reais necessidades de materiais
de consumo, a fim de evitar prejuízos ao Erário;
165
4.1.28. Adotar medidas com vistas à apuração da falta de 21 (vinte e uma) resmas de papel no estoque
do almoxarifado, comunicando o resultado à AUDIN/MPU;
4.1.29. Adotar efetivas medidas objetivando o recolhimento do montante devidamente atualizado,
devendo adotar as medidas previstas no art. 46 da Lei nº. 8.112/90. Ademais, adotar providências visando
à inscrição dos responsáveis na dívida ativa da União, casa não haja o ressarcimento no prazo
estabelecido;
4.1.30. Proceder à baixa do material extraviado, em conformidade com o item 17 da IN/MPF nº
001/93;
4.1.31. Proceder ao inventário anual dos bens do Almoxarifado, em conformidade aos ditames legais
da IN/MPF nº. 001/199;
4.1.32. Adotar medidas no sentido de apurar as razões do elevado consumo de combustível, informando
os resultados à AUDIN-MPU;
4.1.33. Atentar para o cumprimento da Portaria PGR nº 513 de 23/7/2003, quanto ao preenchimento
dos campos da Autorização de Saída de Veículos – AS;
4.1.34. Atentar para que não seja realizada despesa na modalidade saque sem a justificativa inequívoca
da situação excepcional que o levou a realizar tal ato;
Código SIORG
Serviços Gerais
SSG
Transporte
SETRAN
Coordenadoria Administrativa
CA
Patrimônio
SCAMP
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS – SSG:
4.1.2 Informamos que nas novas Planilhas de repactuação dos serviços de Limpeza e Conservação já foram
excluídos os itens referentes a Treinamento/Capacitação e ou Reciclagem de pessoal.
4.1.11 Informamos que já foram incluídos os nossos Contrato e Termos Aditivos no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais – SIASG.
SETOR DE TRANSPORTE – SETRAN:
4.1.32 Informamos que o consumo elevado no 2º e 3º abastecimentos do Palio placa NEO-0294 no mês de Maio de
2010, foi devido a testes realizados no mesmo em sua assistência autorizada, pois apresentava vazamento no tanque de
combustível. Conforme Média de Consumo de Maio de 2010 em anexo. Já em relação aos dois Mareas e ao Linea foi
verificado no histórico dos veículos mencionados que suas médias de consumo sempre foram essas, acreditamos que
devido a potência de seu motor ser maior, 1.8 e 1.9 respectivamente, e circularmos sempre com o ar condicionado
ligado devido clima de nossa região e por quase sempre estarmos conduzindo os membros.
4.1.33 E, por fim, quanto ao preenchimento dos campos das Autorizações de Saída de Veículos, estamos tendo o
máximo de atenção para que não sejam mais encontradas falhas.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA – CA:
4.1.1 Informo que já atualizamos o rol de responsáveis;
4.1.3 Informo que já foi repassado aos gestores de contratos para que nas próximas contratações e repactuações sejam
excluídos da planilha de custos o item relativo “Reserva Técnica”;
4.1.4 Já estamos em processo de negociação com a empresa I.M.P. Da Silva para que se adeque aos valores
praticados de contratação estipulado pela Portaria SLTI nº34/2010, bem como para adequar o fator “K” dos serviços
de copeiragem aos parâmetros adotados pela AUDIN/MPU;
4.1.5 A empresa I.M.P da Silva encaminha todo mês os comprovantes da concessão do auxílio-alimentação e do
vale-transporte dos empregados que prestam serviços na unidade;
4.1.6 Já solicitamos a empresa que apresente cópia da apólice de seguro de vida dos empregados que prestam serviços
à unidade;
4.1.7 Já foi solicitado ao setor responsável que atente para que o extrato do contrato a ser publicado no DOU,
contenha os elementos indicados no §2º do art. 33 do Decreto nº 93.872/1986(item 3.2.2);
4.1.8 Desde 01 de agosto de 2011 a empresa A.G de Albuquerque não presta mais serviços nessa unidade;
166
4.1.9 Desde 01 de agosto de 2011 a empresa A.G de Albuquerque não presta mais serviços nessa unidade;
4.1.10 Já houve a restituição da garantia;
4.1.13 A CPL e a chefia da unidade já foram informadas para que as licitações sejam homologadas de acordo com o
inc. XXII do art. 4º da lei 10.520/2002 (item 3.3.1);
4.1.24 O relatório conclusivo do levantamento dos bens, bem como das divergências apuradas, já estão sendo
preparados pela Comissão de Inventário Anual;
4.1.25 Assim que o relatório for encerrado informaremos o resultado das medidas adotadas;
4.1.29 Já foi encaminhado ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, com os autos do processo, para que sejam
tomadas as medidas cabíveis;
4.1.31 Procederemos ao inventário anual dos bens de acordo com a IN/MPF nº 001/1993 (item 3.11.3);
4.1.34 Já estamos evitando despesas na modalidade saque, exceto em casos excepcionais e com a devida justificativa.
PATRIMÔNIO – SCAMP:
4.1.19 Seguem cópias dos Termos de Transferência Interna nº 2010/003359, 2010/003561 (no relatório constou
2010/003361), e 2010/004709 procedentes da SA/MPF, bem como, 2010/000195 desta PR/AP, todos devidamente
assinados. Os bens patrimoniais constantes do Termos de Transferência Interna nº 2010/003359 são novos e estão
lacrados aguardando a instalação, foi realizada uma identificação provisória (afixadas) das caixas dos bens.
4.1.20 Seguem cópias dos Termos de Transferência Interna dos bens patrimoniais nº 12001316 e 12000369 (escada
que, por utilizada pela atividade de serviços gerais, quase sempre está sendo utilizada em alguma manutenção
predial). Os equipamentos de informática mencionados são os de patrimônio 00046200, 00046202, 00046247 e
00046265, cuja localização foi devidamente corrigida no ASI/WEB conforme cópia do Termo de Transferência
Interna nº 2011/000170, anexa. A máquina copiadora Minolta foi identificada com a plaqueta impressa no sistema
ASI/WEB sob o Nr. 12000117, está em uso e movimentada para outro setorial.
4.1.21 Uma parte já foi atualizada e por razões de férias e substituições será realizado a conclusão da atualização dos
Termos de Responsabilidade no decorrer do mês de agosto/2011.
4.1.22 Os bens que estavam no auditório, a maioria era novo e foram distribuídos aos setores desta PR/AP e os que
não puderam ser estão guardados nas salas onde funcionam o almoxarifado, depósito do almoxarifado e depósito
patrimonial desta unidade.
4.123 Foi solicitado por este setorial e constituída Comissão para desfazimento / doações conforme PORTARIA
PR/AP N. 40, DE 21 DE JUNHO DE 2011 cujos trabalhos estão em andamento.
4.1.25 O processo da comissão de inventário somente foi recebido por este setorial no início do mês de agosto/2011,
carecendo de prazo para análise das suas 727 páginas e respectivas providências;
4.1.26 Desde a orientação durante a realização da auditoria nesta unidade temos seguido o que nos foi passado em
reunião com a administração e auditor no sentido de haver segregação e a assinatura de cada servidor somente uma
vez.
4.1.27 Estamos enviando todos os esforços para realizar um planejamento mais eficaz no tocante às aquisições de
materiais de consumo para estoque desta Unidade.
4.1.28 Estamos realizando um levantamento minucioso dos materiais de almoxarifado para identificar as diferenças
de quantitativos e descrições visando a realização dos ajustes necessários e conforme posterior informação;
4.1.30 Foi realizada a respectiva baixa conforme Termo de Baixa ASI/WEB nº 2011000001 de 14/07/08 e NL.57 do
SIAFI cujas cópias seguem anexas.
Considerando as informações preliminares acima expostas, solicitamos:
providências
1.Concessão de prazo até o final do mês de agosto/2011 para finalização das
necessárias ao atendimento do Relatório de Auditoria nº 03/2011 de 16/06/11;
2. Autorizar a suspensão das atividades de atendimento de requisições e mudanças de bens móveis, no período
de 15 a 19/08/11, para dedicação exclusiva a realização das atividades de inventário de materiais de estoque
com os devidos ajustes (item 4.1.28) e de atualização de Termos de Responsabilidades desta Unidade (item
4.1.21).
167
gestor
Quadro A.15.3
Procuradoria da República no Estado do Ceará
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1/12
AUDIN/MPU nº 08/2011
4.1.1 e 4.1.2
Ofício 214/2011-AUDIN/MPU
Código SIORG
Procuradoria da República no Estado do Ceará –
-
4.1.1. Quando da repactuação do Contrato 19/2009, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de
custos de item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, devendo, as futuras
contratações, abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha.
4.1.2. Excluir da Planilha de custos o time “Reserva Técnica”, uma vez que não há indicação prévia e
expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por esse item.
Código SIORG
Coordenadoria de Administração
-
Procedido ao levantamento pelo NCAMP, conforme Nota NCAMP/Contratos nº 36/2011, identificados os
contratos onde permanecem tais itens, esta Coordenadoria os extirpou das planilhas de custos, em atendimento
à Recomendação da AUDIN.
Ajuste dos custos dos contratos administrativos da UJ aos ditames dos órgãos de controle.
POSITIVOS: A existência de grupamento de servidores dedicados ao acompanhamento dos contratos administrativos
proporcionaram o levantamento e elaboração dos atos necessários ao atendimento da recomendação em tela.
NEGATIVOS: nada a registrar.
Quadro A.15.3
Código SIORG
168
Ordem
Item do RA
2/12
4.1.3
Código SIORG
Procuradoria da República no Estado do Ceará – SIAFI 200082
-
4.1.3. Renegociar o Contrato nº 17/2010 a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender a
produtividade estipulada no § 1º do art. 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou justificar a necessidade da
inclusão dos serviços de um encarregado para o quantitativo de 10 (dez) serventes.
Código SIORG
-
Procedido ao levantamento pelo NCAMP, conforme Nota NCAMP/Contratos nº 36/2011, constatou-se que a
justificativa da Chefia para a contratação do encarregado no contrato PR/CE-Futura nº 17/2010 encontrava-se
inserto nos autos do PA nº 1.15.000.002161/ 2010-30, consignada no Despacho PR/CE/Chefia nº1477/2010 e
na Exposição de Motivos PR/CE nº 03/2010.
Ainda, citada justificativa seguiu complementada pelos Despachos PR/CE-CA nº 94/2010 e Despacho Chefia
nº 501/2010, referentes ao contrato anterior, com a mesma quantidade de funcionários e encarregado
contratados e aceita com justificativa no Relatório de Auditoria nº 41/2009 desta UG.
Constatação da adequação do contrato administrativo às normas dos órgãos de controle e normatização pertinente.
POSITIVOS: Novamente, a existência de grupamento de servidores dedicados ao acompanhamento dos contratos
administrativos proporcionaram o levantamento e elaboração dos atos necessários ao atendimento da recomendação em
tela.
NEGATIVOS: nada a registrar.
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
Item do RA
3/12
4.1.4
Código SIORG
-
169
4.1.4. Fazer constar nas contratações realizadas mediante adesão a ata de registro de preços a justificativa da
necessidade de aquisição.
Código SIORG
-
No caso em tela, a aquisição de monitores correspondeu ao complemento do plano de metas definido pela STI
para essa UG, conforme descrito no Ofício-Circular nº 05/10/SG/TI.
Entretanto, verificado o termo de abertura do processo de adesão, nele constavam as razões para a aquisição,
mediante demonstração da vantajosidade e da oportunidade quanto ao uso das atas de registro de preços.
Constatação da adequação do contrato administrativo às normas dos órgãos de controle e normatização pertinente.
POSITIVA: a regular instrução dos processos de adesão a Registros de Preço, a exemplo do verificado em relação aos
procedimentos de licitação.
NEGATIVA: nada a registrar.
170
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4/12
4.1.5
Código SIORG
-
4.1.5. Fazer constar dos processos, parecer jurídico sobre as minutas dos termos aditivos que alterem a
relação contratual, ante o exposto na Decisão TCU nº 95/2002 – Plenário.
Código SIORG
-
Todos os termos aditivos da UJ passaram a receber parecer jurídico antes de sua celebração.
Inexpressivos, na medida em que as alterações questionadas (prorrogação de vigência e alteração de valores) já
são previstas na redação original dos contratos, cuja minuta fora objeto de análise e aprovação da Assessoria
Jurídica, restando redundante a análise jurídica do Termo Aditivo - cuja essência é eminentemente
discricionária e prevista no instrumento originário.
POSITIVA: nada a registrar.
NEGATIVA: redução do poder discricionário da Administração, burocratização do processo decisório e oneração
desnecessária da Assessoria Jurídica, vez que a matéria (hipóteses para prorrogação de vigência e alteração de valores)
já havia sido objetivo de análise jurídica quando da apreciação das minutas do edital de licitação e seu contrato.
Código SIORG
Ordem
1
2
3
4
5
6
Nº 17/2011
Item do RA
4.1.1
4.1.2
4.1.5
4.1.10
4.1.12
4.1.13
Ofício nº 378/2011 Audin/MPU
171
Código SIORG
1) Renegociar o contrato nº 01/2009, firmado com a empresa DF Extintores, para exclusão da planilha de
custos do item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”;
2) Solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos de item reserva técnica (Multserv Ltda);
3) Renegociar o contrato nº 37/2009, firmado com a empresa Multserv Ltda, para verificar a necessidade de
manter o supervisor de vigilância, inclusive em relação ao número de supervisores;
4) Regularizar a situação da cessão de espaço à Associação dos Servidores do Ministério Público Federal –
ASMPF e da Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva – FPJ (itens 3.7.4 e 3.7.5);
5) Proceder à identificação do responsável pelo acidente envolvendo o veículo Pálio Weekend, placa JFK 2515,
com vistas à reparação dos danos causados ao bem público (item 3.10.5);
6) Recomendação - abster-se de efetuar aplicação de suprimento de fundos na modalidade saque para despesas
de pequeno vulto (item 3.11.3).
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Código SIORG
CA/SE/ASSEJUR;
CA/SE/ASSEJUR;
CA/SE/ASSEJUR;
CA/DEOF;
CA;
CA/DEOF.
1) Não houve repactuação no exercício de 2011. A Convenção Coletiva, datada de janeiro de 2012, encontra-se
no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para homologação. Esta Procuradoria aguarda tal definição para
atendimento da recomendação contida no relatório da Auditoria n•17/2011;
2) Realizado o termo aditivo do contrato nº 37/2009, em atendimento à orientação da AUDIN/MPU;
3) A justificativa referente ao item 4.1.5 foi enviada por meio do ofício nº1182/2012 – GAB/CHEFIA/PRDF à
AUDIN/MPU. Aguarda-se o resultado da análise;
4) Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva – FPJ: foi expedido ofício nº 1183/2012/GAB/CHEFIA/
PRDF, encaminhando a GRU para recolhimento de valor referente ao rateio das despesas, conforme
recomendação da AUDIN/MPU, datada de 06 de janeiro de 2012;
Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF: a referida entidade, após comunicação
sobre a necessidade de rateio das despesas, desocupou o espaço anteriormente cedido;
5) Após os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, foram identificados os responsáveis pelo dano do
veículo. O novo procedimento foi instaurado (Processo nº 1.16.000.00013/2012-13) para a reparação do dano
e conseqüente recolhimento dos valores;
6) Orientação geral aos servidores (supridos) devidamente acatada.
1)
2)
3)
4)
5)
6)
não há resultados concretos;
recomendação atendida;
em fase de conclusão;
recomendação atendida.
172
gestor
1)
2)
3)
4)
5)
6)
A continuidade do andamento do processo de repactuação depende da solicitação da empresa;
Não há;
A continuidade do andamento do processo de repactuação depende da solicitação da empresa;
Não há;
Não há;
Não há.
Código SIORG
34000
Ordem
Item do RA
Itens 4.1.1 a 4.2.1
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
Código SIORG
200038 (SIAFI)
- Quanto ao item 4.1.1 - “Atualizar os registros do rol de responsáveis constantes do SIAFI […]”;
- Quanto ao item 4.1.2 - “Abster-se de licitar serviços e instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos de vigilância
eletrônica (alarmes, circuito fechado de TV, etc) em conjunto com serviços contínuos de vigilância armada/desarmada
ou de monitoramento eletrônico […]”;
- Quanto ao item 4.1.3 - “Quando da repactuação do Contrato, se houver, solicitar da empresa contratada a exclusão da
planilha de custos de item relativo a 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras
contratações, abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha […]”;
- Quanto ao item 4.1.4 - “Exigir das empresas, quando dos pagamentos, a apresentação dos comprovantes de
fornecimento de vale-transporte, auxílio alimentação, uniformes, bem como a comprovação de recebimento de salário
pelos empregados, conforme estabelece o Ofício-Circular nº 11/2006 -AUDIN/MPU, de 15/9/2006 […]”;
- Quanto ao item 4.1.5 - “Quando da prorrogação do Contrato nº 1/1010, excluir da planilha de custos o item 'Reserva
Técnica', conforme determinação constante dos Acórdãos TCU-Plenário nºs 2.060/2009, 645/2009 e 727/2009, uma vez
que não há indicação prévia e expressa do custos correspondentes que serão cobertos por este item […]”;
- Quanto ao item 4.1.6 - “Exigir da empresa contratada a segregação do valor relativo a material e mão-de-obra nas notas
fiscais/faturas apresentadas, conforme IN SRF Nº 480/2004, alterada. Caso contrário, reter o percentual de 9,45% nos
pagamentos a serem efetuados [...]”;
- Quanto ao item 4.1.7 - “Incluir, nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços, cláusula proibitiva da
prestação de serviços por empregados de empresas fornecedoras de mão-de-obra que sejam parentes até o terceiro grau
dos respectivos membros ou servidores dos órgãos do MPU, conforme estabelece o parágrafo único do art. 4º da
Resolução CNMP nº 37, de 28/4/2009 (que alterou as resoluções CNMP nºs 1/2005, 7/2006 e 21/2007, considerando o
disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal) […]";
- Quanto ao item 4.1.8 - “Adotar medidas visando à conclusão do projeto executivo da construção do Edifício-Sede, a
fim de se evitar possíveis prejuízos ao erário decorrente do atraso [...]”;
- Quanto ao item 4.1.9 - “Informar à AUDIN/MPU do resultado obtido pela Comissão de Inventário quanto à localização
dos bens não encontrados durante os trabalhos da comissão, considerando o prazo de 120 dias concedido pela
Procuradora-Chefe […]”;
- Quanto ao item 4.1.10 - “Abster-se de aprovar Prestação de Contas de suprimento de fundos sem que nos documentos
comprobatórios constem atestos de que os materiais e/ou serviços tenham sido efetivamente fornecidos/prestados em
benefício da PR/ES […]”;
- Quanto ao item 4.1.11 - “Dar ciência à AUDIN/MPU do resultado da contestação das faturas da Claro, referentes aos
meses de outubro a dezembro/2010, informando o valor efetivamente gasto dos telefones números 9243-5499 e 92436090, bem como a comprovação dos ressarcimentos, caso tenham sido ultrapassados o limite estabelecido na Portaria
PGR nº 132/2009 […]" ;
- Quanto ao item 4.2.1 - “Visando ao aperfeiçoamento dos controles internos, sugerimos que a unidade avalie a
possibilidade de implantar controle por meio de senhas individuais para a realização de ligações telefônicas de longa
173
distância e para celulares […]”;
Código SIORG
Coordenadoria de Administração da PR/ES
- Quanto ao item 4.1.1 - o cadastro se acha atualizado;
- Quanto ao item 4.1.2 - foi encaminhado e-mail à Presidente da CPL/Pregoeira e seu Substituto, bem como ao Gestor de
Contratos desta PR/ES, em 20/5/2011, alertando especificamente sobre a questão. Posteriormente, os serviços foram
licitados em separado;
- Quanto ao item 4.1.3 – as providências vêm sendo adotadas;
- Quanto ao item 4.1.4 - a orientação vem sendo adotada;
- Quanto ao item 4.1.5 – o item “reserva técnica” foi excluído por ocasião da repactuação do contrato;
- Quanto ao item 4.1.6 - Esclareceu a servidora Luciana de Oliveira Hulle, Chefe do NEOF, que “... as notas fiscais da
empresa Serdel Serviços e Conservação Ltda. apresentam o destaque do valor empregado com fornecimento de
material, conforme previsto em contrato, no campo 'informações adicionais'. Portanto, a alíquota aplicada para a
retenção de tributos federais é de 5,85%, referente a prestação de serviços com emprego de material.”;
- Quanto ao item 4.1.7 – a orientação vem sendo adotada;
- Quanto ao item 4.1.8 - foi encaminhado e-mail ao Presidente da Comissão de Obras da PR/ES, em 20/3/2011,
cientificando-o especificamente acerca da orientação e solicitando informações sobre as medidas adotadas, as quais
foram relatadas ao OCI;
- Quanto ao item 4.1.9 – os bens foram localizados, não restando qualquer pendência;
- Quanto ao item 4.1.10 - todos os supridos receberam orientações sobre as rotinas para a utilização do Suprimento de
Fundos, inclusive as relacionadas aos atestos e a recomendação vem sendo cumprida;
- Quanto ao item 4.1.11 – foram encaminhadas as informações ao OCI; e
- Quanto ao item 4.2.1 - foi encaminhada minuta de portaria para apreciação da Procuradora-Chefe para implantação das
medidas.
Foram adotadas todas as medidas sugeridas pelo OCI, restando as contas aprovadas.
Não foram encontradas dificuldades para a adoção das providências determinadas pelo OCI.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
Código SIORG
Ordem
DIL148/2011
Verificar contas bancárias da UG
DIL 104/2011
Divergência entre SIAFI e RMB
DIL 254/2011
Prazo limite para registro contábil da 2ª e 3ª
fases da depreciação
DIL 104/2011
DIL 278/2011
DIL 319/2011
DIL 327/2011
DIL 362/2011
DIL 410/2011
Item do RA
Divergência entre SIAFI e RMB
Classificação incorreta da despesa
Regularizações em Restos a Pagar
Contabilização indevida
Contas de contratos sem movimentação no
presente exercício
Recolhimento de DARF com código de
contribuinte indevido
174
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
Verificar contas bancárias da UG; apurar e regularizar divergência entre SIAFI e RMB; observar prazo limite para
registro contábil da 2ª e 3ª fases da depreciação; regularizar divergência entre SIAFI e RMB; corrigir classificação
incorreta da despesa; regularizar Restos a Pagar; proceder correção da contabilização indevida; providenciar a
movimentação de contas de contratos sem movimentação no presente exercício; proceder o recolhimento de DARF com
código de contribuinte indevido.
Código SIORG
SEOF E SCAMP
Providencadas as reguralizações solicitadas pelo órgão de controle interno.
As diligência foram atendidas conforme o pleito de 2011, no qual as referentes ao patrimônio e movimentação de bens
são realizados pela CA-SCAMP e as referentes a execução das despesas pela SEOF.
Fator negativo que prejudica a célere adoção das providências e manutenção da regularidade: quantidade muito baixa de
servidores lotados na área administrativa.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
Código SIORG
Ordem
1
4
7
8
Relatório de Auditoria/AUDIN/MPU/nº
9
29/2011
10
13
15
16
Item do RA
4.1.1
4.1.5 e 4.1.8
4.1.9
4.1.10
4.1.11
4.1.12
4.1.15
4.1.17
4.1.18
Of. 483/2011/AUDIN/MPU
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
1. Atualizar o Rol de Responsáveis do SIAFI;
175
4. Encaminhar à AUDIN a discriminação dos materiais utilizados na execução dos serviços com emprego destes por
empresa contratada e solicitar às empresas a segregação do valor dos materiais no documento fiscal, observando a
IN/SRF quanto a retenção dos impostos e contribuições federais nessa condição;
7. Disponibilizar as informações referentes a todos os contratos celebrados da Unidade no sistema SIASG;
8. Utilizar a modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns;
9. Atualizar os termos de responsabilidade dos bens móveis e Unidade;
10. Identificar e regularizar divergências de saldos entre os sistemas SIAFI e ASI WEB;
13. Observar o adequado preenchimento dos campos da Autorização de Saída de Veículos, conforme determina
Portaria/PGR;
15. 15. Providenciar o ressarcimento do valor excedente ao determinado em Portaria/PGR para ligações de telefonia
móvel;
16. 16. Divulgar na página da Unidade na internet informações acerca dos contratos e aditivos
Código SIORG
SEOF E SCAMP
1. Providenciada a devida atualização.
4. Foram expedidos ofícios às empresas tratando da recomendação.
7. Os servidores já receberam senhas do SIASG e as informações serão disponibilizadas.
8. Foi feita solicitação para adesão ao SIASG. Os servidores já receberam senhas para acesso ao sistema, no mês de dezembro/2011.
Próximas licitações serão realizadas na modalidade pregão eletrônico.
9. Providenciada a devida realização.
10. Providenciada a identificação da divergência e regularização da diferença.
13. Foi feito o ajuste do preenchimento dos campos da Autorização de Saída de Veículos.
15. O ressarcimento foi efetuado por GRU pelos respectivos usuários, com apenas uma exceção.
16. Está sendo providenciada a atualização.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Relatório 19/2011 - AUDIN
Código SIORG
•A numeração dos termos aditivos ao contrato celebrado com a Empresa de Segurança Bancária –
VIGBAN não segue em ordem cronológica;
•Não foram incluídos os valores atualizados pagos à Empresa de Segurança Bancária – VIGBAN no
aplicativo “Planilhas de Custo” constante no site da AUDIN/MPU;
•Não consta no projeto básico que originou a contratação com a empresa LC Empreendimentos e
Serviços LDA – ME a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser
contratada, conforme determina o art. 15, V da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008;
•Não constam no termo de referência e no contrato com a Empresa de Segurança Bancária – VIGBAN as
atribuições dos serviços do posto de supervisor 44 horas, alocado na sede da PR/RJ que possa
justificar sua manutenção, considerando que o quadro de servidores da casa conta com 03 técnicos
176
de Apoio Especializado/Segurança;
•Ao término do ano de 2010 ocorreu a adesão à ata de registro de preços da PGR para o fornecimento
pela empresa Toyota do Brasil de 03 pick-ups Hilux. No entanto, não consta o estudo de
comprovação da vantajosidade na adesão;
•A proposta apresentada pela empresa GRANRIO para as reformas da sede da PRM Petrópolis não
detalhou a composição do BDI;
•A PR/RJ mantém contrato com dois imóveis para a sede da PRM Petrópolis;
•Há divergência entre o endereço da PRM Campos dos Goytacazes contante no Ofício MPF/PRRJ/GABPC
444/2011 (Pça. São salvador, nº 62 sls 411 a 416 – Centro) e constante no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPUI net. De acordo com o sistema, a
referida sede ocupa a sobreloja e os pavimentos 6, 7 e 8;
•A PR/RJ mantém contrato com dois imóveis em campos dos Goytacazes;
•Até a auditoria realizada em 2011 não tinham sido recolhidas as taxas de permissão de uso do
restaurante Turkuay instalado na sobreloja da sede da PR/RJ;
•Não estão devidamente regularizadas as cessões de uso das áreas ocupadas pela ASMPF, Banco do
Brasil e Banco Santander;
•Não foram incluídos no SPIUnet os registros dos imóveis sede da PR/RJ e PRM Resende;
•A contagem física de bens da sala 309 não foi realizada no inventário de bens permanentes de 2010.
Segundo o relatório emitido pelo órgão auditor, foi informado por esta Unidade que a contagem não
foi processada devido à grande quantidade de itens de informática constantes na referida sala;
•No inventário de bens permanentes realizado em 2009 não foram localizados os bens constantes nas fls.
54 – item 3.8.3 e fls. 56 – item 3.8.6
•No último inventário do acervo bibliográfico não foram encontradas as obras relacionadas na tabela
constante nas fls. 58 – item 3.8.9
•Não são lavrados os devidos termos de responsabilidade na mudança dos responsáveis pela guarda dos
bens, tendo sido detectada a necessidade de melhoria na comunicação inter-setorial;
•Nos inventários de bens permanentes realizados no âmbito das PRMs não foram encontrados diversos
bens conforme à relação constante na fls. 62 - 3.8.11
•No inventário de almoxarifado realizado em 2010 não foram encontrados vários itens
relação constante nas fls 64 – item 3.9.5
conforme à
•As viaturas de placa LPO 8265, JFQ 5285, LKG 16, JFQ 5355, LKQ 7920, LRI 1343, KMN 4117, LOV
4287 apresentam multas pendentes
•A Pik up Mitsubishi placa LOK 7852 está com placa de bronze quando deveria conter placa do tipo
“chapa branca”, por ser classificada como veículo de transportes
•Não foram emitidas GRUs para o excesso gasto em contas de aparelhos celulares corporativos para o
ressarcimento da União conforme à relação constante nas fls.70 – item 3.12.2
Código SIORG
177
4.1.1 - A Comissão Permanente de Licitação é atualmente responsável pela elaboração dos termos
aditivos e foi cientificada da recomendação. A Coordenadoria de Administração expediu orientação para
organização da numeração por ordem cronológica dos próximos termos aditivos.
4.1.2 – A Seção de Projetos, Fiscalização e Contratos foi orientada a atuar de acordo com a
recomendação.
4.1.3 – A Unidade através do Setor de Informática da Auditoria Interna do MPU já obteve login e senha
para inclusão das planilhas no site da AUDIN. A Comissão Permanente de Licitação já está
providenciando a inclusão das planilhas.
4.1.4 – A Unidade expediu o Ofício nº 1519/2012-MPF/PR/RJ/GABPC à Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do MPOG/SLTI/MP solicitando adesão ao Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG para a inclusão dos referidos dados.
4.1.5 – A Unidade já está atuando conforme orientado. A Coordenadoria de Administração informou já
constar nos novos contratos, por exemplo no contrato nº 13/2011, a informação sobre o cumprimento
das horas extras.
4.1.6 – A necessidade de contratação dos serviços de manobrista se deve aos pontos abaixo arrolados:
a) plano de cargos para o Técnico de Apoio Especializado – Transporte não contemplar a condução ou a
manobra de veículos particulares; b) desembarque de réus presos e pessoas sob o amparo do programa
de proteção à testemunha; c) embarque e desembarque de processos; d) estacionamento dos veículos
dos Procuradores da República; e) manobra de veículos de serviço e de outros órgãos públicos; f)
servidão para os prédios contíguos à PR/RJ e g) exiguidade de espaço no centro da cidade do Rio de
Janeiro para estacionamento.
4.1.7 – A designação de “supervisor” é restrita aos aspectos operacionais da empresa contratada na
prestação de seus serviços. As atividades relacionadas ao cargo de Técnico de Apoio Especializado –
Segurança não são exercidas por quaisquer funcionários da empresa contratada, conforme se verifica do
contrato nº 25/2006.
4.1.8 – Conforme pode ser verificado nos documentos em anexo (2010NE001033, 2010NE001037 e
2010NC005282), o recurso foi provisionado às 10h59 do dia 30 de dezembro de 2010. Houve orientação
expressa do Secretário-Geral para aderir o procedimento instaurado na PGR para aquisição de veículos.
4.1.9 – A Assessoria de Engenharia e Arquitetura informou que, no exercício passado, os integrantes da
Assessoria realizaram uma avaliação dos procedimentos que vinham sendo adotados pelo setor, dentre
os quais, os que diziam respeito as contratações dos serviços de engenharia e arquitetura. Entre as
deliberações tomadas, ficou estabelecido que doravante seria condição sine qua non que as empresas
que tivessem interesse em participar dos processos licitatórios nesta área deveriam apresentar em suas
propostas a composição analítica do BDI adotada na composição de suas planilhas orçamentárias para
que eventos como o ocorrido não voltassem a se repetir. Desta feita, os procedimentos alinham-se com
a Súmula TCU - 258 – sessão – 09-06-2010 – Acordão AC-1350-2010/10P e a recomendação ora
mencionada, conforme procedeu-se nos certames realizados ao final de 2011.
4.1.10 – A Unidade não paga mais o aluguel da antiga sede da PRM Petrópolis situada na Rua Dr. Nelson
de Sá Earp, nº 95, sala 502. O contrato foi rescindido com a devolução das chaves do imóvel em 31 de
outubro de 2011. Desde então, a única despesa de aluguel com aquela Unidade Ministerial se refere à
sede situada na Av. Dom Pedro I, nº 275.
4.1.11 - O imóvel atualmente ocupado pela Sede da PRM Campos é cedido sem ônus pela Justiça
Federal.
4.1.12 – A fiscalização do contrato adotou as medidas necessárias ao recolhimento dos valores relativos
às taxa de uso das dependências e as de rateio, conforme comprovantes em anexo.
4.1.13 – Por meio do Mem. Nº 06/CA-2012, a Coordenadoria de Administração informou que foi
elaborado o instrumento de cessão de uso PR/RJ nº 01/2012 para a regularização do espaço ocupado
pelo PAB Banco do Brasil, com reunião marcada para o dia 15 de fevereiro de 2012 para formalização,
com assinatura do termo com o responsável pela instituição. Com relação à regularização do espaço
atualmente ocupado pelo PAB Santander, a Coordenadoria de Administração aguarda a indicação, por
178
parte da referida instituição financeira, de funcionário responsável pela assinatura do instrumento. Por
último, aquela Coordenadoria, por meio do Despacho nº 42/2012 solicitou autorização à Secretaria
Estadual para instauração de procedimento administrativo com a finalidade de instruir a formalização da
concessão do espaço utilizado pela Associação de Servidores do Ministério Público Federal, o que foi de
imediato acolhido.
4.1.14 – Por meio da Portaria PR/RJ nº 101/2012, foi designado o chefe da Divisão de Controle e
Administração de Material e Patrimônio como responsável pelo cadastro e gerenciamento no SPIUnet dos
imóveis da União entregues pela Secretaria de Patrimônio da União à PR/RJ e às Procuradorias da
República nos municípios. Dessa feita, tão logo seja liberado o acesso ao referido sistema, a unidade
regularizará a situação.
4.1.15 – Por meio das Portarias PR/RJ nº 98/2012 e PR/RJ nº103/2012, foram constituídas comissões
para realização de inventário físico dos bens móveis da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro e nas Procuradoria da República em municípios.
4.1.16 – Por meio das Portarias PR/RJ nº 98/2012 , foram constituídas comissões para realização de
inventário físico dos bens móveis da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas
Procuradoria da República em municípios, tendo sido consignado expressamente a necessidade de
apresentação de relatório individualizado dos bens não localizados nos inventários de 2009 e 2010.
4.1.17 – A unidade está tomando medidas no intuito de se desfazer dos bens sem uso. Por meio do
processo 1.30.001.000.873/2012-60, a comissão constituída pela Portaria nº 849, de 30 de setembro de
2011, apresentou relatório dos bens móveis sujeitos à baixa por descarga. Ressalte-se que parte dos
bens arrolados em breve será objeto de doação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme
solicitações realizadas pelo Centro de Educação Física e Desportos e pelo Batalhão de Choque.
4.1.18 – A Secretaria Estadual, por meio do MEMO/PR/RJ/SE Nº 6/2012, já notificou a Seção de Material
e Patrimônio sobre a presente recomendação com o intuito de se adotar medida saneadora.
4.1.20 – A informação prestada por meio do MEMO/PR/RJ/CA/DICAMP/SEMP/Nº 1 de 3 de janeiro de
2011 se mostrou equivocada, uma vez que os depósitos e os materiais citados não são de propriedade
da contratada, mas sim da contratante, pois os materiais são pagos no faturamento mensal da empresa.
Por esse motivo, a Seção de Atividades Auxiliares solicitou os cadeados, com a intenção de proteger os
pequenos depósitos, localizados nos andares, que guardam os materiais que são utilizados diariamente
para reposição nos andares.
4.1.21 – A Seção de Transporte informou por meio do MEMO/PR/RJ/CA/TRANSPORTE/Nº 0002/2012 que
com exceção da multa registrada no cadastro da viatura Pálio Weekend LRI 1343 (auto de infração X-2434106295) todas as demais, embora constem a autuação do cadastro do DETRAN/RJ, tendo em vista a
interposição de recursos, não foram geradas penalidades, não sendo, portanto, passíveis de pagamento.
Com relação ao citado auto de infração, a Secretaria Estadual, por meio do MEMO/PRRJ/SE Nº 005/2012
solicitou informações sobre as providências adotadas por aquela unidade até o momento. Em resposta, a
Coordenadoria da PRM informou que o servidor providenciará o pagamento da multa.
4.1.22 – O processo 1.30.001.000704/2010-68 foi arquivado, considerando a manifestação da AGU
sobre a dispensabilidade da propositura de ação judicial, o baixo valor passível de ressarcimento e a
dificuldade financeira apresentada pelo responsável pelo dano.
4.1.23 – A Coordenadoria de Administração foi notificada e informou que a recomendação será atendida
e que a placa será trocada, em consonância com o disposto na Portaria PGR nº 513/2003.
4.1.24 – O fiscal do contrato informou que o ressarcimento dos valores excedentes aos limites
estipulados na Portaria PGR, no contrato de telefonia móvel sempre foi cobrado e juntado aos
pagamentos mensais, conforme consta dos processos anteriores ao mês de maio postos à disposição da
auditoria. Ocorre que desde maio de 2011 não está sendo efetuado nenhum pagamento à empresa Claro
devido a erros no faturamento. Por este motivo não tem sido possível verificar os excedentes desde o
referido mês. O faturamento da Claro foi corrigido recentemente, algumas faturas foram pagas em
27/01/2012, e neste momento está sendo realizado o levantamento das ligações e verificados os valores
excedentes para posterior cobrança.
179
gestor
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
Código SIORG
200085
Ordem
Item do RA
1
10/2011
4.1.2
OFÍCIO
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
Atualizar os registros do rol dos responsáveis constante do SIAFI;
Código SIORG
SEOF
Rol de Responsáveis constantes no SIAFI foi atualizado
SIAFI atualizado.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
2
10/2011
4.1.4
OFICIO
Código SIORG
Renegociar o Contrato nº 12/2010 objetivando excluir 1 servente, a fim de adequar o quantitativo de empregados
180
contratados ao limite mínimo de produtividade estipulado pela IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou apresentar justificativas da
necessidade de manutenção do quantitativo atual;
Código SIORG
CA/Gestor de Contratos
A PR/RN apresentou justificativa que foi acatada pela AUDIN
Foi considerado na justificativa as peculiaridades do imóvel sede da PR/RN, com densidade de ocupação dos espaços
bem elevados, somados ao acréscimo de um imóvel anexo demonstrando a necessidade da manutenção dos 04
funcionários.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
3
10/2011
4.1.5
OFICIO
Código SIORG
Nas compras a serem efetuadas pela Unidade, proceder à caracterização e especificação dos objetos que se pretende
adquirir, conforme determina o art. 14 e ano 15, §7°,1, da Lei nº 8.666/93
Código SIORG
CA/SCAMP/CPL
A recomendação será objeto de maior controle pela Administração.
Especialmente no Processo para aquisição de equipamentos de informática, embora não conste no Processo a
especificação formal, ela foi objeto de aprovação no PLANO DE METAS – 2010, da STI, onde constam as devidas
especificações e justificativas das aquisições.
Código SIORG
181
Ordem
Item do RA
5
10/2011
4.1.7
OFICIO
Código SIORG
Atentar para o cumprimento do art. 26 da Lei nº 8.666/93 quanto a publicação do extrato de inexigibilidade na imprensa
oficial.
Código SIORG
CPL
Orientação dada pelo Acórdão TCU 1336/2006 – Plenário.
A não publicação ocorreu com amparo no Acórdão TCU 1336/2006 – Plenário, fls.15 a 30 do Anexo, que determina que:
“a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 26 da Lei 8.666/93 (art. 24, incisos
III a XXIV, e art. 25 da Lei 8.666/93), está condicionada a sua publicação na imprensa oficial, salvo se, em observância
ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos arts. 24, I e II, da Lei
8.666/93”.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
6
10/2011
4.1.8
OFICIO
Código SIORG
Providenciar a assinatura dos Termos de Transferência Interna, atribuindo responsabilidade pela guarda e zelo dos
bens ao recebedor
Código SIORG
SCAMP
Foram encaminhados os Termos de Transferência Interna, com a respectiva justificativa do Chefe do Setor de Patrimônio
A PR/RN atualizou os Termos de Transferência.
Existem algumas dificuldades no controle das transferências Internas por falta de comunicação à SCAMP. Então como
medida adotada para evitar a desatualização nos referidos Termos, foi expedida a Portaria nº 50, de 27 de junho de 2011,
determinando o cumprimento da IN 01/93 por todos os servidores da PR/RN;
182
Código SIORG
Ordem
Item do RA
7
10/2011
4.1.9
OFICIO
Código SIORG
Adotar medidas objetivando a regularização das situações relativas as faltas e sobras dos bens
Código SIORG
SCAMP
As providências foram adotadas e as guias assinadas
A PR/RN atualizou as Guias de Transferências internas
determinando o cumprimento da IN 01/93 por todos os servidores da PR/RN;
Código SIORG
Ordem
Item do RA
8
10/2011
4.1.10
OFICIO
Código SIORG
Proceder à atualização dos registros inventariais quanto aos bens móveis da Unidade, efetuando o levantamento
fisico em todas as áreas e as correções cabíveis, mantendo as assinaturas dos respectivos Termos de
Responsabilidade atualizados sempre que houver alteração
Código SIORG
SCAMP
As providências foram adotadas e as guias assinadas
183
A PR/RN atualizou as Guias de Transferências internas
determinando o cumprimento da IN 01/93 por todos os servidores da PR/RN.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
9
10/2011
4.1.11
OFICIO
Código SIORG
Encaminhar os autos à autoridade competente para apreciação e despacho conclusivo
Código SIORG
SCAMP
Encaminhada a cópia do Despacho do Dra. CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, nos autos do Processo
1.28.000.001829/2010-73
Despacho assinado no Processo.
O relatório foi imediatamente encaminhado ao Procurador-Chefe para despacho conclusivo.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
10
10/2011
4.1.12
OFICIO
Código SIORG
Determinar providências, para os próximos levantamentos patrimoniais, a fim de que as comissões de inventário
elaborem relatório conclusivo do resultado do levantamento geral dos bens em face das verificações fisicas, bem
como as divergências apuradas e outras informações relevantes decorrente do LISO do patrimônio público
Código SIORG
184
SCAMP
A recomendação foi repassada à Comissão de Inventário e será cobrada nos próximos levantamentos patrimoniais
A orientação foi acatada e será observada doravante
Código SIORG
Ordem
Item do RA
11
10/2011
4.1.13
OFICIO
Código SIORG
Reiterada a recomendação à Unidade para que alente para que o chefe dos setores de patrimônio e do almoxarifado
não componha a comissão de inventário de bens móveis e de estoque
Código SIORG
CA
Foi instituída nova comissão, através da Portaria nº 49, de 27 de junho de 2011, (fls 84 a 85, do anexo) com o objetivo de
Homologar o Relatório apresentado no Processo 1.28.000.001922/2010-88.
Instituída comissão de Homologação de Inventário
Em virtude da pouca disponibilidade de servidores no mês de Dezembro/2010 para compor a Comissão de Inventário,
por acumulo de atribuições em diversos setores da Administração, a referida Comissão teve em sua composição o Chefe
do Setor de Patrimônio, mas como forma de convalidar o resultado apresentado, foi instituída nova comissão, através da
Portaria nº 49, de 27 de junho de 2011, com o objetivo de Homologar o Relatório apresentado no Processo
1.28.000.001922/2010-88.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
12
10/2011
4.1.14
OFICIO
Código SIORG
185
Fazer constar das requisições de material ao almoxarifado assinatura do responsável pela entrega do material e do
requerente, atentando para que o responsável pelo almoxarifado assine apenas como entregador
Código SIORG
SCAMP
A recomendação já está sendo seguida, conforme guias encaminhadas à AUDIN
Justificativa aceita pela AUDIN
Código SIORG
Ordem
Item do RA
13
10/2011
4.1.15
OFICIO
Código SIORG
Justificar as divergências encontradas em relação à posição constante no estoque e a quantidade verificada
fisicamente
Código SIORG
SCAMP
As divergências encontradas pela Auditoria foram justificadas pelo Chefe do Patrimônio, conforme Memorando nº
28/2011/SCAMP
O discrepância de informações verificadas pela AUDIN resulta dos Termos de transferência desatualizados, o que foi
sanado.
Código SIORG
186
Ordem
Item do RA
14
10/2011
4.1.16
OFICIO
Código SIORG
Adotar providências para planejamento eficaz que preveja as reais necessidades de materiais de consumo, a fim de
evitar prejuízos ao Erário
Código SIORG
SCAMP/CA
O planejamento de compras é realizado pela PR/RN para todo o exercício
Os cartuchos foram adquiridos levando-se em conta: o quantitativo de impressoras existentes à época, além do consumo
médio anual do material. Entretanto, grande parte das impressoras foram substituídas por outros modelos mais eficientes,
conforme modernização implementada pela PGR, reduzindo dessa forma o consumo dos cartuchos adquiridos.
No entanto, conforme Memorando28/2011, as impressoras jato de tinta ainda existentes na PR/RN utilizam os cartuchos
adquiridos, já que, conforme informações obtidas junto ao fabricante, os cartuchos podem ser utilizados por tempo
indeterminado.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
15
10/2011
4.1.17
OFICIO
Código SIORG
Atentar para o cumprimento do item VII, artigo 7°, da Portaria-PGR nº513/2003, bem como o disposto na
Orientação UOPP nº 8 - SGV, quanto aos deslocamentos com recebimento de diária relativa à locomoção urbana
Código SIORG
CA
Encaminhada cópia da Ata da Reunião Ordinária dos Procuradores da República da PR/RN, ocorrida em 07/07/2011,
com manifestação a respeito do assunto.
Recomendação mantida pela AUDIN
À Coordenadoria de Administração, nesse caso, coube apenas o caráter informativo sobre a Orientação da UDPP aos
usuários dos veículos oficiais.
Código SIORG
187
Ordem
Item do RA
16
10/2011
4.1.18
OFICIO
Código SIORG
Atentar para que não seja realizada despesa na modalidade saque sem a justificativa inequívoca da situação
excepcional que o levou a realizar tal ato
Código SIORG
CA
Os detentores de CPGF foram cientificados, conforme e-mail encaminhado, e doravante as medidas necessárias para que
sejam justificadas as compras com Suprimento de Fundos na modalidade saque para cada gasto individualizado serão
adotadas.
As despesas com Suprimento de Fundos na modalidade saque são realizadas excepcionalmente, somente nos casos em
que há premente necessidade do serviço e não há empresas que realizem o serviço ou fornecimento de material na
modalidade cartão de crédito. Os casos mais freqüentes ocorrem, justamente, no interior do Estado, onde há dificuldades
de encontrar empresas/profissionais que utilizam o cartão de crédito.
A PR/RN já adota a política de realizar o mínimo possível de despesas através de Suprimento de Fundos, de tal forma que
somente em casos excepcionais é que realizamos esse tipo de gasto.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
17
10/2011
4.1.19
OFICIO
Código SIORG
Adotar providências para o cancelamento das linhas telefônicas sem uso, ou proceder à designação de usuários para
a sua utilização, observando as exigências legais
Código SIORG
Gestão de Contratos/CA
188
Linhas telefônicas canceladas
As medidas necessárias para o cancelamento das linhas em desuso, foram adotadas imediatamente, conforme e-mail
enviado pela Sra. Regina Bezerra, representante da Empresa Claro em Natal.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
18
10/2011
4.1.3
OFICIO
Código SIORG
Renegociar o contrato firmado com a empresa Siserv Sistema Integrado de Serviços de Limpeza Ltda. a fim de adequar
os valores praticados ao limite máximo de contratação estipulado pela Portaria SLTI/MPOG nº' 36/2010, de 13/12/2010
Código SIORG
Gestão de Contratos/CA
Empresa contatada e reuniões realizadas
Licitação a ser realizada
A empresa alegou que a área interna a ser limpa era maior que a área contratada. Solicitamos então ao Assessor de
Engenharia que realizasse a medição e elaborasse Certidão sobre o tamanho da área interna. A certidão foi encaminhada à
empresa através de ofício e aguardamos a resposta de redução ao valor da tabela.
Estaremos realizando nova licitação até o próximo mês, se a empresa não concordar com s planilha a ser observada.
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
Código SIORG
Ordem
1
Relatório de auditoria de acompanhamento da
gestão referente ao exercício de 2011
Item do RA
4.1.1
Ofício n° 475/2011 AUDIN/MPU, de 09/12/2011
Código SIORG
189
4.1.1 - Disponibilizar no Sistema SIASG as informações referentes aos contratos celebrados *
Código SIORG
Secretaria de Licitações e Contratos da PR/RS
O cadastro dos contratos firmados pela PR/RS no SIASG é feito através da transação Contrato de Entidade não SISG.
Em atendimento às recomendações, o Cadastro no Sistema foi revisado e atualizado, estando disponíveis para consulta
os contratos firmados até dezembro de 2011. Para confirmação de que o cadastramento estava sendo feito
corretamente, a Sra. Sirlene Maria Peixoto, Secretária Estadual, contatou o Coordenador de Auditoria de Gestão, Sr.
André Felipe Flores da Silva, por telefone, no dia 13 de janeiro de 2012, havendo a identificação de que para consulta
dos contratos da Unidade no COMPRASNET, deve ser preenchido o código da UASG(UG 200061), e também o
código interno da Unidade, que é 200061, conforme consulta aos contratos nº 001 e 031 de 2011. A Unidade manterá
atualizações constantes do Sistema, quando da assinatura de novos contratos e de seus termos aditivos.
Sistema SIASG atualizado.
gestor
O quadro de pessoal reduzido e a rotatividade de pessoal dificultam a atualização constante do sistema.
* Obs.: A Auditoria Interna do MPU já manifestou-se, por meio do Ofício nº 30/2012/AUDIN-MPU, de 30/1/2012, a
respeito das providências tomadas e em andamento pela PR/RS, nos seguintes termos: “...as manifestações e
justificativas relativas às recomendações transmitidas a essa Unidade no Relatório de Auditoria nº 28/2011 foram
objeto de análise por esta AUDIN-MPU, que as reputou satisfatórias, considerando, assim, atendidas, conforme
registrado na Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº 2/2012, de 27 de janeiro de 2012, em anexo”.
190
Quadro A.15.3 - I
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.3
Código SIORG
4.1.3 - Repactuação de contratos, exclusão da planilha de custos do item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou
Reciclagem de Pessoal” *
Código SIORG
Atendendo orientação, nas últimas contratações não foram incluídos nas planilhas de custos os itens relativos a
“Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, restando alguns contratos vigentes com estes custos, para os
quais será providenciada a exclusão quando das repactuações.
Recomendação está sendo atendida.
gestor
191
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.4
Código SIORG
4.1.4 - Requisitar comprovantes de recebimento de uniformes da empresa VGT e da empresa Vigitec *
Código SIORG
Identificamos junto à documentação individual dos trabalhadores, encaminhada no início da vigência do contrato, os
comprovantes de entrega de uniformes das empresas contratadas VGT Serviços e Segurança Ltda e Vigitec Segurança
Ltda conforme cópia dos recibos, em anexo.
Recomendação atendida.
gestor
192
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.5
Código SIORG
4.1.5 – Designação de gestores de contratos *
Código SIORG
Coordenadoria de Administração da PR/RS
A gestão dos contratos é feita pela Secretaria de Licitações e Contratos, conforme designação através da Portaria
PR/RS nº 358, de 28 de agosto de 2009, cópia anexa. A designação para a fiscalização dos contratos foi formalizada
pela Portaria PR/RS nº 546, de 29 de dezembro de 2011, com indicação de fiscal e substituto para cada contrato, para
atuação na sede da PR/RS e em cada PRM, revogando as Portarias nº 386, de 28 de setembro de 2011 e a Portaria nº
490, de 29 de novembro de 2009.
gestor
193
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.6
Código SIORG
4.1.6 – Atualização dados planilhas de custos na página da AUDIN/MPU para o aditivo de um contrato *
Código SIORG
Foi providenciada a atualização da planilha de custos na página da AUDIN/MPU de um aditivo contratual que por
lapso não estava atualizado. Será mantida a atualização constante, quando firmados novos contratos ou seus termos
aditivos.
gestor
194
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.7
Código SIORG
4.1.7 – Nas compras, proceder adequada caracterização e especificação dos objetos *
Código SIORG
Coordenadoria de Informática da PR/RS
No processo de adesão, observando o Memorando 7003/2011, há uma especificação resumida sobre os itens a serem
adquiridos. Porém, na folha nº 45, mensagem enviada à empresa, pelo Coordenador de Informática Substituto, Sr.
Arlei José Strack, pode ser identificada uma análise feita por ele, quanto às especificações dos equipamentos
constantes da Ata, onde afirma que são adequados à necessidade da PR/RS.
Observando a solicitação de recursos para o Plano de Metas de 2011, há especificação de que os armários bastidores
solicitados são de 42U, o mesmo especificado na Ata de Registro de Preços (OF/GABPC/PR/RS nº 1095, de 17 de
março de 2011.
A Unidade observará a recomendação desta AUDIN /MPU, para que nos processos de compras estejam bem definidas
e claras as características e especificações completas do bem a ser adquirido, para que fique demonstrado que a
contratação ou compra atende ao interesse da administração.
gestor
195
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.8
Código SIORG
4.1.8 – Abster-se de renovar os seguros para bens móveis e imóveis próprios ou locados *
Código SIORG
Secretaria Estadual da PR/RS
Tendo em vista o relatório de auditoria, e Parecer CORAG/SEORI/AUDIN – MPU nº 010/2008, de 28/01/2008, não
serão renovados os seguros de bens móveis e imóveis próprios ou locados pela PR/RS, salvo disposições contratuais
dos imóveis locados, quando o seguro é atribuído contratualmente ao locatário. Em 2012 já não houve renovação.
gestor
196
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.10
Código SIORG
4.1.10 – Diferença apontada no cronograma físico-financeiro contrato construção nova sede PRMs Caxias do Sul e
Pelotas – RS *
Código SIORG
Secretaria Estadual da PR/RS
Com relação ao Contrato nº 04/2011, referente à obra de construção da sede da PRM Caxias do Sul – RS, foi realizada
uma análise dos documentos referentes às três primeiras medições da obra. Foi observado no Boletim de Medição da
3ª Medição um erro de soma do total acumulado das medições, os pagamentos das 1ª, 2ª e 3ª medições são de R$
45.457,97, R$ 30.580,13 e R$ 29.899,49, respectivamente, totalizando R$ 105.937,59, que refere-se ao valor total
pago, estando com erro de soma a coluna do valor total acumulado do Boletim da 3ª Medição, que aponta o valor
acumulado de R$ 107.008,44, quando o correto é R$ 105.937,59. Para atendimento e correção do apontamento da
AUDIN / MPU, o Boletim da 3ª medição foi corrigido.
O atraso na execução refere-se às divergências identificadas no projeto de fundações, com relação à análise de solo e
laudo de sondagem. As divergências foram observadas durante as escavações do terreno para execução das fundações, e
comunicadas ao Analista de Engenharia Civil/Perito da PR/RS, Sr. Evaldo Hildebrando Cardoso Neto. Foram
identificadas incoerências no projeto de fundações. A Unidade solicitou à empresa contratada para elaboração dos
projetos um estudo com possíveis soluções. Após análise do estudo apresentado e novo projeto de fundações elaborado
pelo projetista responsável, e correspondente parecer jurídico, no dia 07 de novembro de 2011 foi assinado o primeiro
termo aditivo com a empresa Oros Engenharia Ltda, referente ao Contrato nº 04/2011, reduzindo o contrato em R$
2.743,46, devido às alterações no projeto de fundações, ocasionando a continuidade da execução das fundações da obra.
Referente à construção da sede para a PRM Pelotas – RS, Contrato nº 21/2009, após revisão das medições, foi
observado que até a 18ª Medição, o valor total pago foi de R$ 2.183.301,36, mesmo valor da soma total das
dezoito primeiras medições, podendo ser observado um possível erro de soma ou de fórmula na planilha do
relatório de auditoria, faltando ser incluído no total o valor da 18ª medição, que é exatamente a diferença
apontada no relatório.
A construção encontra-se na fase de acabamentos e testes, nos próximos dias serão finalizados os serviços de
emassamento (massa corrida nas paredes) e pintura, colocação de portas internas, instalação de louças e metais nos
banheiros e serviços na área externa (instalação de grades, calçamento). A energia elétrica definitiva da construção foi
ligada no início de janeiro de 2012. Vários serviços da planilha estão com percentuais de execução altos, indicando
que faltam acabamentos finais e testes para serem liberados os pagamentos de sua totalidade. Um exemplo são os
equipamentos de ar condicionado, que para serem testados, a obra deverá estar livre de poeira (após emassamento e
pintura). Falta instalarem a central de alarme de incêndio e a finalização das instalações de cabeamento estruturado e
elétrica. Com os testes necessários, haverá o pagamento da totalidade de vários serviços descritos na planilha.
Não foram identificadas as irregularidades indicadas nos pagamentos (diferença apontada no cronograma físicofinanceiro), sendo que constatou-se um erro na soma do relatório da própria Auditoria, que ocasionou a dúvida suscitada.
gestor
197
198
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.11
Código SIORG
4.1.11 – Impressão de guias de remessa de materiais para conferência e recebimento *
Código SIORG
Seção de Material e Patrimônio da PR/RS
Considerando o alto custo para impressão de guias de requisição de material, com papel e toner acrescido do tempo de
manuseio, controle e arquivo das referidas guias;
Considerando que o Sistema ASIWEB não permite a emissão de nova requisição antes que o usuário finalize a sua
última requisição, o que significa o recebimento pleno do material requisitado anteriormente;
Considerando ainda o compromisso da PR/RS com a gestão ambiental;
Durante os exercícios de 2010/2011 foi adotado o recebimento dos materiais distribuídos às PRMs e PR/RS, pelo
Sistema ASIWEB, sem a impressão das requisições de materiais, acreditando que a finalização da requisição no
sistema ASIWEB seria suficiente para a comprovação do recebimento dos materiais, desconhecendo os termos do
Ofício nº 451/2008 – AUDIN/MPU.
Atendendo à solicitação desta Auditoria, desde o dia 02 de janeiro de 2012 as requisições de materiais estão sendo
impressas, e estão sendo assinadas pelos requisitantes e / ou recebedores dos materiais na retirada do material e
procedendo com manutenção de arquivo físico.
Está sendo verificada junto à Coordenadoria de Informática a possibilidade de disponibilizar a certificação digital aos
servidores que requisitam materiais (assinatura digital) para proporcionar a economia permanente dos recursos físicos
ora dispensados.
gestor
199
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.01.12
Código SIORG
4.1.12 – Providenciar o ajuste no SIAFI dos saldos dos itens “Gênero de Alimentação” e “Material Elétrico e
Eletrônico” do mês de julho *
Código SIORG
A divergência do RMA entre SIAFI e sistema ASIWEB na competência de julho de 2011 em "Gênero de
Alimentação", no valor de R$ 166,61, deveu-se a lançamento utilizado para ajustar relatórios e atender diligência
Contábil da Audin Nº 117/2011. Os ajustes foram feitos pelos documentos: 2011CD000011, 2011CD000019,
2011NS001121 e 2011NL000150, atualmente os saldos apresentam-se corretos.
gestor
200
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.13
Código SIORG
4.1.13 – Apurar as causas das diferenças verificadas entre os registros de estoque do Almoxarifado e a existência física
dos bens. *
Código SIORG
As diferenças verificadas entre os registros de estoque do Almoxarifado e a existência física dos bens deram-se pelos
seguintes motivos:
1 - Cartucho de tinta para impressora HP 5650 - Color:
No momento da verificação havia dois códigos para o mesmo produto em vigência no catálogo, quais sejam:
200002228 - Cartucho de tinta para impressora HP 5650 - Color
200004881 - Cartucho de tinta HP 1315, 5550, 5650, 7660, ref. C6657A, colorido
Ambos os códigos estavam ativos e com saldo no catálogo de requisitantes, porém tratavam-se do mesmo material.
Para zerar o código 200002228 que era o menos utilizado é necessário que os requisitantes efetuem requisição com
aquele código, porém o código utilizado pela maioria dos requisitantes era o 200004881. Por se tratar do mesmo
cartucho e por motivo de economia e racionalização do espaço disponível foi agregado o material correspondente ao
código 200002228 junto ao material do código 200004881, o que não foi percebido na contagem aleatória no
momento da Auditoria.
Atualmente o Código 200002228 já encontra-se com saldo zero e foi retirado do catálogo de requisitantes
permanecendo ativo somente o código 200004881.
2 - Cartucho de tinta Epson Styllus Color - Black: O saldo remanescente deve-se a falta de experiência com o Sistema
ASIWEB do chefe da Seção de Material e Patrimônio, pois com a desativação/doação das últimas impressoras Epson
Styllus Color da PR/RS, o material ficou ocioso no Almoxarifado e por sugestão da Seção de Material e Patrimônio os
mesmos deveriam ser requisitados pela Coordenadoria de Informática no intuito de incluí-los no próximo processo de
doação à mesma Instituição que levou as impressoras. No momento da nova doação o requisitante da CI informava que
não conseguia incluir o cartucho de código 200004866 em sua requisição. Para não perder a oportunidade de enviar os
cartuchos, o Chefe da SEMP autorizou a saída, no intuito de regularizar a situação no sistema ASIWEB posteriormente.
Foi constatado que o problema estava em incluir o referido material no cadastro de requisitantes, após esta providência
a requisição foi registrada no sistema ASIWEB e devidamente finalizada, regularizando a situação encontrada.
3 - Bolsa para Transporte de Filmadora, Bateria e Cartão de memória para Câmera Fotográfica Padrão SD/SDHC, 16GB (02)
Tratam-se de materiais adquiridos e enviados pela PGR diretamente à Assessoria de Comunicação da PR/RS. Após o
recebimento a ASCOM devolve à PGR a NF de simples remessa do material certificada e a PGR efetua a
transferência interna do material para a PR/RS. A Seção de Material e Patrimônio faz o recebimento no Sistema
ASIWEB, providencia o registro no SIAFI e disponibiliza o material. Mas observe que o material nunca esteve
no Almoxarifado, pois foi entregue diretamente à ASCOM. É necessário somente que a ASCOM faça a requisição no
Sistema ASIWEB destes materiais. Aconteceu a mesma dificuldade do catálogo onde estavam inseridos estes
materiais, não estavam disponíveis para requisitantes, mesmo caso dos caso dos cartuchos Epson.
Para regularização, os referidos materiais foram requisitados pela ASCOM e encontram-se com saldo zero no
Almoxarifado.
gestor
201
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.14
Código SIORG
4.1.14 – Abster-se de efetuar verificação física do saldo em estoque em data posterior ao encerramento do exercício *
Código SIORG
O relatório da contagem física do Almoxarifado foi extraído no sistema ASIWEB em 24.01.2011, o que não espelhou
os saldos relativos ao encerramento do exercício 2010.
Para correção do procedimento adotado, a Comissão de Inventário 2011 foi instruída a respeito das datas de apuração
dos saldos de Almoxarifado para o encerramento do exercício, bem como tomou as providências necessárias para
emissão dos relatórios pertinentes aos materiais permanentes, para que a verificação não mais ocorra em data diversa,
e sim no último dia do ano.
gestor
202
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.15
Código SIORG
4.1.15 – Comunicar à AUDIN/MPU sobre a conclusão do procedimento administrativo, referente à apuração
responsabilidade dano causado ao veículo Marea, placa JKH-7601 *
Código SIORG
A conclusão da sindicância ocorreu em 29/11/2011, ou seja, após a inspeção da auditoria. No entanto, a recomendação
da Auditoria Interna já foi atendida com o envio do relatório por e-mail aos auditores em 06/12/2011.
gestor
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.16
Código SIORG
4.1.16 – Atentar para que os responsáveis pela conformidade de registro de gestão e o responsável pelo setor
financeiro sejam pessoas distintas. *
203
Código SIORG
A Portaria PR/RS nº 524, de 19 de dezembro de 2008 em seu artigo 2º, delega competência ao Coordenador de
Administração da PR/RS para, no âmbito de sua atuação,gerir despesas, como responsável financeiro, observadas as
normas de administração financeira, contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria
e procedimentos internos desta Procuradoria.
O atual Coordenador de Administração é o Sr. Daniel Dall' Agnese, conforme Portaria SG nº 312, de 30 de março de
2010, sendo também o responsável pelo setor financeiro no SIAFI, assinando os documentos financeiros, dentre eles
os pagamentos e notas de empenho.
O responsável pela conformidade de registro de gestão é o Sr. Paulo Rogério dos Santos Pinto, Chefe da Divisão
Orçamentária e Financeira, conforme Portaria PR/RS nº 105 de 20/06/2002, e seu substituto é o Sr. Rodrigo Motta,
designado pela Portaria PR/RS nº 233, de 22/06/2011, ficando demonstrada a segregação de funções, cópias das
Portarias em anexo.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1
RELATORIA DE AUDITORIA Nº 23/2011
4.1.1
OF.Nº382/2011/AUDINMPU
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA ME SANTA CATARINA
4.1.1 - Quando da repactuação dos contratos, solicitar às empresas contratadas a exclusão da planilha de
custos do item a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, devendo, nas futuras
contratações, abster-se de aceitar na inclusão na referida planilha (itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.4);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS
Será negociada a retirada do item “Treinamento/capacitação e/ ou reciclagem de pessoal” dos contratos
quando da próxima repactuação, e nos novos contratos.
Ainda não foram repctuados.
204
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
2
4.1.2
Código SIORG
4.1.2 - Quando da repactuação dos contratos, excluir da planilha de custos o item “Reserva Técnica”,
conforme determinação constante dos Acórdãos TCU-Plenário nºs 2.060/2009, 645/2009 e 727/2009, uma
vez que não há indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por este item
(item 3.2.1.);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS
Será negociada a retirada do item “Reserva Técnica” do contrato 28/2007, em conformidade aos acórdãos
TCU quando da próxima repactuação, e nos novos contratos.
Ainda não foram repctuados.
gestor
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
Item do RA
3
4.1.3
Código SIORG
205
4.1.3 – Renegociar o Contrato nº 28/2007, firmado com a empresa Proverv Assessoria e Consultoria de
Pessoal Ltda, a fim de excluir o cargo de Encarregado Nível I, ou justificar a necessidade da contratação
desse profissional, assim como abster-se de efetuar repactuação de contratos em datas posteriores à
formalização de aditivos cujo objeto seja a prorrogação da vigência contratual, quando já vigente CCT na
data da prorrogação e não haja pedido de repactuação da empresa (item 3.2.1);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS
Entendemos que a exclusão do posto de Encarregado Nível I traria grandes prejuízos na qualidade dos
serviços prestados a esta Procuradoria, haja vista que:
a) Há complexidade do local onde o serviço é prestado, pois possui uma grande área a ser cuidada,
com 2.261,60m² de área interna; 1.560,40m² de área externa; 644,81m² de esquadrias; e 229,15m²
de fachadas envidraçadas. Sendo 14 funcionários a administrar em diferentes funções, como:
serventes (5); auxiliares gerais (3); copeiras (2); recepcionistas (2); zelador de manutenção predial
(1) e eletricista (1).
b) O controle da qualidade do serviço é superior com a presença do encarregado, não sendo assim
necessário a disponibilização em tempo integral de servidor somente para acompanhar as
execuções dos serviços, e principalmente, evitando-se a relação de subordinação entre os
funcionários terceirizados e esta Administração por intermédio de seu fiscal.
c) Entendendo-se que o contato da contratante(PR/SC) com a contratada(Proserv) deve ser realizada
por representante dos interessados, com o mínimo de interferência nas atividades dos
terceirizados, o que não seria possível sem o posto de encarregado.
d) Vale salientar que no § 1º do artigo 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008:
§ 1º Nos casos dispostos neste artigo, será adotada a relação de um encarregado para cada trinta
serventes, ou fração, podendo ser reduzida a critério da autoridade competente, exceto para o caso
previsto no inciso IV deste artigo, onde será adotado um encarregado para cada quatro serventes.
Faculta a redução da relação de encarregado para servente a critério da autoridade
competente, estipulando apenas a correlação para os serviços de limpeza e conservação, diferente do caso
ora analisado, onde o posto de Encarregado também coordena os postos de copeiragem, recepcionista,
suporte operacional e zeladoria.
Quanto ao direito a repactuação com base na CCT2011, temos posicionamento
diferentemente do entendimento da página 4/27:
[...] a empresa perdeu o direito à repactuação com base na CCT 2011, vigente para o período de
1º/1/2011 a 31/12/2011, tendo em vista a assinatura do 7º Termo Aditivo, cujo objeto foi a
prorrogação do prazo de vigência contratual.
Como o 7º Termo Aditivo foi assinado em 6/12/2010 para começar a vigorar em 02/01/2011,
e a convenção coletiva da categoria para 2011 foi registrada no MTE em 17/02/2011 tendo seus efeitos
financeiros retroativos a 1º/02/2011(e não 1º/1/2011 informado no texto do relatório), tais eventos
(prorrogação e repactuação) ocorreram em datas distintas, não sendo possível à confecção de um só
aditivo para contemplá-los. (Anexo 4.1.3)
gestor
Redução do numero de encarregada de 1(uma) para nenhuma no presente contrato, seria mais um dificultador a mais
para gestão do contrato 28/2007, tendo em vista que o fiscal do contrato exerce outras atividades pertinentes ao cargo,
não podendo ter dedicação exclusiva as atividades de fiscalização pelo reduzido quadro de servidores atuando na área
administrativa desta PRSC, além da preocupação em não haver vinculo de subordinação entre os prestadores de serviço
e servidores e chefia da Unidade Administrativa.
206
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4
4.1.4
Código SIORG
4.1.4 – Exigir da empresa contratada a apresentação de cópia da apólice de seguro de vida, tendo como
por beneficiários os empregados que prestam serviços à Unidade, assim como os comprovantes de entrega
dos uniformes (item 3.2.2 e 3.2.3);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA
As medidas quanto à necessidade de apresentação das cópias de seguro de vida e comprovantes de
entrega de uniforme já foram adotadas Pelos fiscais e gerencia dos contratos.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5
4.1.5
Código SIORG
4.1.5 - Exigir da empresa contratada a apresentação de alvará expedido pela Polícia Federal para a
prestação de serviços de vigilância (item 3.2.2);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA
207
As medidas quanto à necessidade de apresentação do alvará expedido pela Polícia Federal já foram
adotadas Pelo fiscal e gerencia do contrato.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
6
4.1.6
Código SIORG
4.1.6 - Exigir da empresa contratada a apresentação de cópia das Guias de Recolhimento do INSS dos
empregados utilizados na prestação de serviços na Unidade, conforme orientação constante do OfícioCircular nº 11/2006 – AUDIN/MPU, item 10.alínea “b” (item 3.2.3);
Código SIORG
DICAMP-CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
As medidas quanto à necessidade de apresentação das guias de recolhimento do INSS dos empregados
da contratada foram adotadas Pelo fiscal e gerencia do contrato.
gestor
Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
Código SIORG
208
Ordem
Item do RA
7
4.1.7
Código SIORG
4.1.7 – Adotar medidas visando à restituição do valor de R$ 1.071,56, pago a maior no mês de janeiro de
2011 (item 3.2.5);
Código SIORG
DICAMP E DEOF
Foi solicitado à empresa contratada, por intermédio do ofício nº 127/2011 DCAMP/CA/PRSC de
04/10/2011, o desconto do valor pago a maior no mês de janeiro de 2011. Em resposta a empresa
comprometeu-se em proceder ao desconto correspondente na fatura de outubro/2011.
Já foi efetuado os desconto devido na fatura seguinte emitida pela empresa.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
8
4.1.8
Código SIORG
4.1.8 - Renegociar o Contrato de locação de máquinas reprográficas, firmado com a empresa José Vicente
Martins – ME, com vistas a reduzir a franquia inicialmente contratada à real necessidade da unidade e a
conseqüente redução do valor unitário das cópias, caso não obtenha êxito, realizar outra licitação
objetivando obter preços compatíveis com o praticado no mercado (item 3.2.5);
Código SIORG
DICAMP E COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA
O contrato nº 12/2010 venceu em 21/01/2012 e não FOI prorrogado. A PR/SC mudou a sistemática de
contratação de serviços de reprografia para serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de
equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças,
209
componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel.
gestor
A mudança é recente, esperamos a redução do custo com impressão de cópias reprográficas.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
9
4.1.9
Código SIORG
4.1.9 – Utilizar a modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme
estabelece o § 1º, art. 4º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (item 3.3);
Código SIORG
SECRETARIA ESTADUAL E CPL
A PR/SC já solicitou a adesão e habilitação no sistema COMPRASNET dos pregoeiros, ordenador de
despesa e equipe de apoio, faltando o treinamento que está sendo providenciado.
Os pregoeiros estão em fase de treinamento para utilização do pregão eletrônico.
gestor
Esperamos mais agilidade e maior economicidade nas contratações por intermédio das compras eletrônicas.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
10
4.1.10
OF.Nº382/2011/AUDIN210
MPU
Código SIORG
4.1.10 - Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações
referentes a todos os contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe caput e o §3º do art. 19 da Lei nº
12.309/2010 (LDO/2011) (item 3.3);
Código SIORG
DICAMP
Está pendente de solução pelo suporte da Secretaria de Informática da PGR, a transferência dos dados de
alguns contratos e aditivos para o Sistema Integrado de Serviços Gerais-SIASG, ficando pendentes no
Sistema de contratos da PGR (SISTEMA CONTRATUS).
gestor
Quadro A.15.3
Código SIORG
Ordem
Item do RA
11
4.1.11
Código SIORG
4.1.11 – Em observância aos princípios da transparência e publicidade, proceder à convocação dos
possíveis interessados nos termos do Decreto nº 3.555/2000 (item 3.3.1);
Código SIORG
CPL
Segundo orientação dessa Auditoria, as futuras licitações na modalidade pregão, serão publicadas
em jornal de grande circulação, cujo valor de contratação ultrapasse o limite estabelecido no art. 11, inciso
I, alínea b:
Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as
seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos
seguintes limites:
211
[...]
b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
1. Diário Oficial da União;
2. meio eletrônico, na Internet; e
3. jornal de grande circulação local;
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
12
4.1.12
Código SIORG
4.1.12 - Solicitar à empresa contratada que apresente cópia da apólice de seguro de vida tendo por
beneficiários os empregados que prestam serviços à Unidade (item 3.3.1);
Código SIORG
DICAMP
Foi solicitada a cópia da apólice de seguro de vida, conforme recomendado.
gestor
Código SIORG
212
Ordem
Item do RA
13
4.1.13
Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA
4.1.13 - Informar a AUDIN/MPU sobre o ressarcimento ao erário dos valores relativos aos custos incorridos
com a inscrição dos servidores que não lograram aprovação, encaminhando cópia da GRU (item 3.5.1);
Código SIORG
DRH
Os servidores Dalva Regina Bueno; Nelson Pereira; e Fabiano Marcelo Machado, não obtiveram
êxito e aprovação no curso online de Direito Processual Penal, contratado da Fundação Getúlio Vargas.
Os servidores Dalva Regina Bueno; Nelson Pereira, fizeram o devido recolhimento, quanto ao
servidor Fabiano M. Machado não efetuou o recolhimento e foi removido da PRM/Itajaí para a PRM/Santa
Cruz do Sul.
P.A. remetido para SGP para providências cabíveis quando ao recolhimento do Servidor Fabiano M. Machado.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
14
4.1.14
Código SIORG
4.1.14 - Atentar para que o inventário anual dos bens patrimoniais da Unidade seja realizado por Comissão
Especial, em conformidade com o item 6.1 da IN/MPF nº 001/1993 (item 3.7.5);
A Unidade não procedeu à designação formal de comissão para a realização do inventário anual
dos bens móveis e imóveis no exercício de 2010, conforme estabelece o item 6.1 da Instrução
Normativa –MPF/SG/AS/nº 01/93, de 1993:
“Todo e qualquer levantamento patrimonial, com fins de inventário, localização, avaliação
e baixa de bens, deverá ser realizado por Comissão Escecial, constituída de no mínimo
03(três) servidores, sendo um presidente e os demais membros, preferencialmente,
conhecedores de sistema patrimonial e com prazo de execução previamente fixado.”
213
Código SIORG
SE e SEMP
Para a realização do inventário dos bens móveis e imóveis em 2011 será designada Comissão Especial. Os
membros da comissão foram convocados.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
15
4.1.15
Código SIORG
4.1.15 - Manifestar-se sobre a utilização de veículos oficiais para transporte a destinos vedados pela
Portaria nº 513/2003 (item 3.9.3);
Código SIORG
GABINETE DO SENHOR PROCURADOR-CHEFE
O gestor da Unidade está ciente da portaria e vedações e autoriza a utilização do veículo oficial para fins
institucionais, até condução à residência de Procurador quando saída e chegada de viagens a serviço,
quando necessário por segurança do membro.
gestor
Código SIORG
214
Ordem
Item do RA
16
4.1.16
Código SIORG
4.1.16.- Adotar providências para pagamento da multa de trânsito, imputando o ônus ao responsável que
deu causa à aplicação da penalidade (item 3.9.2);
A frota da PR/SC é composta de 37 veículos, sendo: 13 de representação, 14 de transporte e 10 de
serviço. Verificamos que encontram-se devidamente licenciados (com CRLV 2011) e, de acordo
com consulta realizada no site do Detran/SC, apenas o veículo de placa MGX 9981 apresenta
multa no valor de R$85,12.
Código SIORG
SETRAN
A multa já foi recolhida pelo responsável e o veículo está sem notificação de autuação.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
17
4.1.17
Código SIORG
4.1.17 – Observar as disposições estabelecidas no item 11.3 do Manual SIAFI, referente a Prestação de
Contas de Suprimento de Fundos, adotando medidas para que o próprio suprido não ateste o recebimento
dos materiais/serviços (item 3.10.2);
11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
[...]11.3 - A comprovação das despesas realizadas deverá estar devidamente atestada por outro
servidor que tenha conhecimento das condições em que estas foram efetuadas, em comprovante
original cuja emissão tenha ocorrido em data igual ou posterior a de entrega do numerário e
compreendida dentro do período fixado para aplicação, em nome do órgão emissor do empenho.
215
Código SIORG
DEOF
O atesto de outro servidor da administração que recebeu o material adquirido à época. As medidas
necessárias para que, em próximos suprimentos, o próprio suprido não ateste o recebimento dos
materiais/serviços.
Está disponível na página da IntranetPRSC-Financeiro/DEOF para consulta-orientações sobre
suprimento de fundos.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
18
4.1.18
Código SIORG
4.1.18 – Proceder à divulgação dos dados e informações dos resumos dos instrumentos dos contratos,
conforme estabelece a IN TCU nº 28, de 5/5/99, art 2º, inciso XVIII (item 3.13.1);
SEÇÃO II
DA SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DA HOMEPAGE
Art. 2.° Para a consecução do objeto da homepage Contas Públicas, os dados e informações de
que trata o art. 1° deverão ser colocados à disposi ção, para acesso via Internet, pelos órgãos e
entidades responsáveis a seguir indicados, em páginas específicas de seus sites:
[...]XVIII - os órgãos e entidades federais vinculados aos Poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, bem como o Ministério Público da União e a
Advocacia-Geral da União, enquanto não integrantes do SIASG, tornarão disponíveis, na Internet,
por meio de sistemas específicos, os dados e informações de que trata o inciso anterior,
relativamente aos atos por eles praticados;
Prazo: até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao da assinatura do contrato ou de seu aditivo.
Código SIORG
DICAMP
As informações já estão disponíveis na página da Internet da PRSC, a qual faz um link para a página do
216
portal transparência da PGR.
gestor
A alimentação de diversos sistemas com os mesmos dados, prejudica a produtividade do setor. Exemplos dos sistemas
que são alimentados com os mesmos dados: Sistema de contratos da PGR que migra para o SIASG; Sistema de
Contratos da AUDIN/MPU; Portal Transparência; ASIWEB módulo compras; além das planilhas internas de controle
dos contratos da PRSC.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
19
4.1.19
Código SIORG
4.1.19 - Informar esta Auditoriia/MPU quando do ressarcimento ao erário dos valores devidos referente ao
sinistro (item 3.14).
[...]Procedimento Administrativo nº 1.33.000.002171/2010-57,[...]
Código SIORG
SECRETARIA ESTADUAL
O servidor foi devidamente cientificado de todos os atos do procedimento e foi instaurado novo P.A., por
determinação do Sr. Procurador-Chefe da época, sob o nº 1.33.000.002461/2011-81.
Foi emitida GRU para recolhimento pelo servidor, sendo pleiteado parcelamento e
informado o percentual mínimo a ser recolhido e encaminhado o parecer jurídico para ciência e
manifestação.
Pendente.
gestor
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
Código SIORG
217
Ordem
Item do RA
3
4.1.3
Ofício nº 544/2010/AUDINMPU
Código SIORG
Procuradoria da República em Sergipe
“Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos
contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o § 1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010) (item
3.3);”
Código SIORG
A multiplicidade de sistemas utilizados atualmente pelo Ministério Público Federal para uma mesma finalidade gera a
necessidade de vários retrabalhos, o que prejudica o normal andamento dos serviços e a produtividade.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
6
4.1.6
Ofício nº 544/2010/AUDINMPU
Código SIORG
“Atualizar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis (item 3.9.2);”
Código SIORG
Recomendação atendida durante o exercício 2011, conforme informações constantes do processo nº
1.35.000.002328/2010-70
218
219
Procuradoria da República no Estado do Tocantins
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.2
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Quando da repactuação do contrato, se houver, solicitar da empresa contratada a exclusão da
planilha de custos de itens relativos a Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal,
devendo nas futuras contratações, abster-se a Procuradoria da República no Estado do Tocantins de
aceitar a sua inclusão na referida planilha (itens 3.2.2 e 3.2.3)
Código SIORG
Gestão de Contratos
Treinamento/Capacitação ou Reciclagem de Pessoal: o Acórdão nº 825/2010, de maio de 2010, não
foi observado na ocasião da repactuação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2008 e da
repactuação do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007, pois as repactuações ocorreram em
janeiro/2010 e abril/2010, respectivamente, portanto antes da publicação do referido acórdão e do
Parecer da AUDIN que é de março de 2011.
A recomendação da retirada da planilha de custos do item “Treinamento/Capacitação e/ou Reserva
Técnica” já foi atendida no que diz respeito ao item 3.2.3, Contrato nº 02/2007 e providenciada a
retirada quanto ao item 3.2.2 referente ao Contrato nº 01/2008;
Recomendação adotada em todos os contratos feitos em 2011.
A Coordenadoria de Administração, juntamente com a Gestão de Contratos está mais atenta a legislação que rege o
assunto, atendendo assim, todas as exigências legais.
220
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.3
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Excluir da planilha de custos o item “reserva técnica”, uma vez que não há indicação prévia e expressa dos custos
correspondentes que serão cobertos por este item (itens 3.2.2 e 3.2.3);
Código SIORG
Gestão de Contratos e CPL
Recomendação atendida, tendo sido inclusive realizado os pregões 01 e 02/2011 com a planilha de acordo com o
exigido pela Audin
Recomendação adotada em todos os contratos feitos em 2011.
221
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.4
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Atentar para que os pagamentos sejam realizados somente após a liquidação da despesa, conforme
determina os artigos 62 e 63 da lei nº 4.320/64 (item 3.2.2 e 3.14.1.2);
Código SIORG
O relatório de auditoria aponta para ausência de atesto por parte do gestor de contrato nas faturas referentes aos meses
de janeiro a setembro de 2010 no contrato com a empresa Solução Segurança e Vigilância Ltda., e de maio a dezembro
no contrato de Telefonia Fixa. Entretanto, TODOS os atestos relativos ao contrato da empresa Solução estavam no
processo após a nota fiscal, em folha separada (cópias em anexo). Após essas datas, a gestora de contratos passou a
adotar o uso de carimbos, atestando as notas fiscais no verso.
Quanto ao contrato de Telefonia Fixa, em contato com a Gestora de Contratos, fui informado que a mesma não atestou
em virtude dela ter sido contra a renovação do contrato, por se tratar de um pregão de um órgão estadual e pela
AUDIN/MPU já ter emito parecer sendo contra a adesão a pregões feitos por órgãos estaduais ou municipais. Tal
recomendação não foi acatada pelo Coordenador de Administração na época, o Sr. Pedro Roberto Rodrigues Simões,
sendo este o motivo da mesma não ter atestado essas notas.
Todos os atestos estão sendo feitos nos versos das notas fiscais, facilitando assim o acompanhamento dos contratos.
Em relação ao contrato de telefonia, Realizamos adesão ao Pregão 07/2011 do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins – IFTO, atendendo assim o recomendado pela Audin e pelo TCU no que diz respeito a Atas de
Registro de Preço de Órgãos Estaduais.
222
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.5
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Adotar providências para adequar o fator “k” do posto de copeiro ao parâmetro adotado pela AUDIN/MPU (ITEM
3.2.2)
Código SIORG
A Gestão de Contratos desta PR/TO já efetuou à adequação do Fator “k” do posto de copeiro, aos parâmetros da
AUDIN , quando da repactuação em abril de 2011.
Recomendação atendida conforme solicitado.
223
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.6
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Quando da prorrogação do contrato, adotar medidas visando a exclusão dos tributos IRPJ e CSLL, conforme orientação
desta AUDIN/MPU transmitida por meio de Ofício Circular nº 03/2008, de 20/06/2008, tendo por base o parecer
CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº 0229/2008, DE 23/10/2008 (item 3.2.3)
Código SIORG
A Gestão de Contratos desta PR/TO já efetuou em 2011 a exclusão dos itens referidos quando da repactuação, bem
como nos pregões 01 e 02/2011.
Recomendação atendida conforme recomendado
224
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.7
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para que a unidade disponibilize no Sistema Integrado de Gestão de Serviços Gerais –
SIASG as informações referentes aos contratos celebrados (item 3.3);
Código SIORG
Conforme comprovantes em anexo, as informações referentes aos Contratos estão disponíveis no Sistema Integrado de
Serviços Gerais – SIASG (cópias em anexo), desde junho de 2010.
A recomendação já havia sido atendida, entretanto, com as mudanças ocorridas no sistema SIASG no final do exercício
de 2011, algumas informações foram incluídas somente em fevereiro de 2012.
O que mais prejudicou a adoção de providências foi a demora do Ministério do Planejamento em cadastrar os
servidores da PR/TO no SIASG, tendo algumas solicitações demorado até 3 meses para serem atendidas.
225
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.8
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para que a unidade faça constar nos processos de Adesão à Atas de Registro de Preço a
pesquisa de preço, como forma de demonstrar a vantagem da adesão, em observância ao que estabelece o art. 8º, do
decreto 3.931/2001 (itens 3.4.1 e 3.4.2);
Código SIORG
Comissão Permanente de Licitação
A unidade já vem adotando tal recomendação, entretanto, nesses processos o setor responsável, por falta de
treinamento, ainda não observava o procedimento correto.
Para evitar que tais falhas ocorressem novamente, solicitamos alguns chek-lists utilizados pelos auditores, o que foi
prontamente atendido, e em 2011, todos os itens obrigatórios de cada processo de compra, seja por licitação, adesão,
dispensa ou inexigibilidade foram atendidos.
Recomendação adotada em todos os processos de adesão feitos em 2011.
Um ponto positivo foi que com essa recomendação conseguimos incluir cursos de treinamento para os servidores
envolvidos nos processos de compras, seja por adesão, dispensa, inexigibilidade ou por pregão eletrônico, o que foi
prontamente atendida pela PGR. Isso gerou uma melhora significativa nos serviços prestados pelos servidores.
226
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.9
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Proceda à prévia consulta ao órgão gerenciador da ata de registro de preços que se pretende aderir, abstendo-se de
efetuar a adesão sem a obtenção de sua anuência, conforme os ditames do art. 8º do decreto nº 3.931/2001 (item 3.4.2);
Código SIORG
A consulta e anuência do órgão gerenciador do pregão é formalidade indispensável para qualquer pedido de adesão
Todos os processo de adesão efetuados por este órgão observaram tal procedimento. Neste caso, o órgão gerenciador do
pregão encaminhou a resposta por e-mail somente no dia 28 de dezembro e como se tratava do período de recesso
natalino, bem como houve a troca do responsável pelo SCAMP, apenas deixou-se de juntar o documento ao processo.
Informamos que já incluímos a anuência do órgão ao processo.
Recomendação adotada em todos os processos de adesão feitos em 2011.
227
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.10/4.1.11/4.1.12
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Relatório de Auditoria – Recomendações - Item 4.1.10
Observar nos próximos certames licitatórios, para obras e serviços, o disposto no §2º, do art. 7º, bem como no inc. II,
do § 2º, do art. 40, da Lei de Licitações, que determinam a necessidade de elaboração de orçamento, baseado em
planilhas de quantitativos e preços unitários, com vistas à estimativa de custos do objeto licitado, bem como
determinar que as licitantes especifiquem o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e os encargos sociais,
detalhando-os de forma clara e precisa, de forma a evidenciar todos os seus itens componentes, conforme
Acórdão 1885/2005, TCU – Segunda Câmara (item 3.5.1);
Providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como forma de evidenciar autorias e atribuir
responsabilidades pela elaboração do projeto básico da obra, conforme a Lei nº 6.496/1977 (item 3.5.1);
Adotar, para obras e serviços de engenharia, preço de referência global calculado a partir de composições de custos
unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal
(item 3.9.3);
Código SIORG
Em outubro de 2010, a então pregoeira da PR/TO, em virtude da constatação de que seu cônjuge estava com câncer,
mudou-se para São Paulo, onde solicitou lotação provisória na PR/SP e se instalou na cidade em busca de
tratamento mais avançado para a doença. Com a sua saída, o responsável pela Seção de Controle e
Administração de Material e Patrimônio na época, era o único membro da comissão de pregão que também tinha
o curso de formação de pregoeiro. Com isso, assumiu o posto de pregoeiro e realizou, às presas, 4 (quatro)
pregões: um de materiais de informática, um para a troca de braços das poltronas do auditório, um para a compra
de livros e por último um para reforma predial.
Este pregão para reforma predial foi o primeiro e único pregão feito pelo pregoeiro substituto que envolvia serviços de
engenharia, não tendo portanto nenhuma experiência na área. Contudo, foi feito o possível para que o mesmo
atendesse a todas as normas pertinentes, o que, segundo o relatório da AUDIN/MPU, não aconteceu. Tal fato se
deu, sobretudo, por falta de conhecimentos técnicos para a realização desse tipo de pregão. Cabe salientar
também que não possuímos em nosso quadro nenhum Engenheiro e nenhum Técnico em Edificações,
profissionais estes que poderiam ter auxiliado no processo.
Para a licitação do projeto da nova sede, que provavelmente ocorrerá este ano, já solicitamos ao Procurador-Geral da
República a transformação de um cargo de “Técnico Administrativo” para “Técnico em Edificações” para auxiliar na
elaboração do Termo de Referência, além de podermos contar com a parceria do corpo de engenharia do Exército.
Tudo isso permitirá que se realize um trabalho adequado à legislação e normas da AUDIN e TCU, evitando com isso as
falhas apontadas neste Relatório.
Com a ausência de engenheiros na PR/TO e em função das recomendações da Audin, a PGR acatou a solicitação da
PR/TO, realizando a licitação para elaboração do projeto básico do novo prédio pela Secretaria de Administração da
228
PGR que conta com apoio técnico da Coordenação de Engenharia e Arquitetura.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.13
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Abster-se de incluir nos editais de licitação regras ou exigências incompatíveis com o objeto do certame (item 3.5.1)
Código SIORG
Trata-se de um erro material. Na época estávamos trabalhando com quatro licitações ao mesmo tempo sendo três de
materiais de consumo e uma de serviços de engenharia. Devido ao acúmulo de funções do chefe da SCAMP, onde o
mesmo elaborava os Termos de Referência bem como os Editais na função de Pregoeiro Substituto, o erro acabou
passando despercebido.
Hoje, com a nova distribuição do quadro de servidores da Coordenadoria de Administração e segregação dessas
funções, além de um novo Assessor Jurídico com vasta experiência na área, estamos atuando de maneira a evitar que
tais erros ocorram novamente.
Recomendação adotada em todos os processos licitatórios de 2011.
229
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.14
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para a adoção de providências com vistas a solucionar as divergências encontradas na
localização dos bens móveis, bem como proceder à atualização dos termos de responsabilidade de todos os bens móveis
da unidade (item 3.9.3);
Código SIORG
Seção de Controle e Administração de Material e Patrimônio
O levantamento foi concluído e os termos de responsabilidade atualizados. No exercício de 2011 a elaboração da
portaria de inventário foi feito no início de novembro, e os trabalhos da comissão foram finalizados em janeiro de 2012
.
Recomendação acatada pela unidade
230
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.15
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para que a unidade proceda o adequado registro de tombamento dos bens móveis,
conforme o item 4 da Instrução Normativa – MPF/SG/SA/Nº 001/93 (ITEM 3.9.3);
Código SIORG
Foi realizado inventário para atender a recomendação
Hoje o problema identificado no relatório encontra-se sanado, com todos os bens em suas respectivas Unidades de
Localização.
Recomendação aatendida conforme solicitado
231
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.16
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para que a unidade adote providências para a tempestiva realização de inventários dos bens
quando do encerramento do exercício financeiro, em observância ao item 18.3.3 da IN-MPF/SG/SA/Nº 001/93, de
19/08/1993, uma vez que já foi apontada a mesma impropriedade nos relatórios de Auditoria nº 18/2008 e 34/2009.
(item 3.9.5);
Código SIORG
Realização de Inventário de bens móveis e almoxarifado conforme solicitado
Recomendação atendida conforme solicitado
232
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.17
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Comunicar à AUDIN/MPU o término do inventário e os resultados alcançados (item 3.9.5);
Código SIORG
Foi informado o término do inventário e encaminhado a Audin o relatório da comissão de inventário e os resultados
obtidos.
233
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.18
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Adotar providências com vistas à regularização da situação de descontrole na gestão de bens públicos existentes no
Setor de Almoxarifado, visando obter o resultado real dos materias estocados, assim como dos registros contábeis,
apurando os eventuais responsáveis, informando os resultados à AUDIN/MPU, no prazo de 60 dias, com vistas à nova
auditoria no setor de patrimônio e almoxarifado, visando avaliar a necessidade de instauração de tomada de contas
especial (itens 3.10.4, 3.10.5 e 3.10.6);
Código SIORG
Foram adotadas providências para sanar as irregularidades apontadas, como por exemplo a solicitação aos setores
requisitantes de materiais que efetuem as requisições pendentes de materiais que já haviam sido entregues, ao mesmo
tempo em que foi realizada a Sindicância que buscou apurar tais irregularidades.
Foi solicitado também que o SCAMP realize a conferência do estoque todo final de mês e no final de cada exercício,
bem como para que qualquer material do almoxarifado só saia mediante a entrega da requisição assinada pelo
solicitante.
Recomendação atendida conforme solicitado.
Em relação a Sindicância, a comissão concluiu que o descontrole no estoque foi gerado pela falta de realização de
requisição pelos setores e Gabinetes da Procuradoria.
Hoje qualquer material só sai do almoxarifado depois da requisição assinada pelo solicitante.
Após as providências adotadas, o melhor controle do almoxarifado tem ajuda esta gestão principalmente na impressão
re relatórios mais confiáveis sobre o real consumo dos diversos itens do almoxarifado
234
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.19
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Determinar providências para que os inventários do almoxarifado sejam realizados tempestivamente ao final de cada
exercício financeiro e sempre que houver mudança de responsável pelo setor (item 3.10.7);
Código SIORG
Realização de Inventário de bens móveis e almoxarifado no final do exercício, conforme solicitado
Inventário concluído somente em janeiro de 2012.
O recesso de final de ano, juntamente com as férias dos servidores integrantes da comissão de inventário, além da
grande quantidade de recursos liberados no final do exercício, contribuíram para o atraso na entrega do relatório,
previsto para o início de dezembro de 2011, só sendo concluído no final de janeiro de 2012.
235
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.20
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Reiteramos a recomendação à Unidade para que adote medidas no sentido de implementar controles de consumo de
combustíveis, objetivando apurar o consumo médio de cada veículo (item 3.12.4);
Código SIORG
Setor de Transportes
A PR/TO já efetua tais controles. Esse controle foi questionado na Auditoria nº 34/2009 e novamente nesta última. Em
ambas, explicamos aos auditores que o controle é feito por meio do Sistema de Controle das Atividades Auxiliares. No
sistema, conforme relatório em anexo, pode-se obter a quantidade de litros de combustível, por período, a quantidade
de quilômetros rodados, o consumo médio dos veículos dado pelo sistema em Km/L, tudo isso com a identificação dos
veículos por modelo e placa.
Para aumentar ainda mais o controle, estamos licitando através de pregão eletrônico, serviço de convênio com
fornecedores de combustíveis e gerenciamento de abastecimento de frota com utilização de cartões magnéticos e
sistema de gestão baseado na internet, para os veículos oficiais da Procuradoria da República no Estado do Tocantins,
por meio de contratação continuada de empresa especializada. Com isso, teremos dois tipos de controle de
abastecimento de veículos.
236
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.21
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Atentar para que não sejam efetuadas aquisições de material de expediente por meio de suprimento de fundos, tendo
em vista que essa aquisição deve ser submetida a procedimento licitatório ou à dispensa de licitação. (item 3.13.3);
Código SIORG
Realização de compras através de adesão a ARP ou através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, abstendo-se de
efetuar, sempre que possível, as compras através do cartão corporativo.
Diminuição considerável das compras com cartão corporativo, sendo o mesmo utilizado somente em casos de
emergências.
237
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.22
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Observar as disposições estabelecidas no item 11.3 do Manual SIAFI, referente a Prestação de Contas de Suprimento
de Fundos. (item 3.13.3);
Código SIORG
Seção de Execução Orçamentária e Financeira
Recomendação acatada
Prestações de contas de surpimento de fundos feitas de acordo com o recomendado
238
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.23
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Não admitir, para fins de comprovação de gastos com suprimento de fundos, notas fiscais atestadas pelo próprio
suprido. (item 3.13.3)
Seção de Controle e Administração de Material e Patrimônio e Seção de Execução Orçamentária e
Financeira
Código SIORG
Foi um erro material. O Suprimento de Fundos em questão era um de consumo específico para aquisição de
combustível e peças automotivas utilizadas pelos Técnicos do Setor de Transporte em viagens oficiais. Para atestar
estes suprimentos encaminhávamos as notas fiscais para o chefe do setor, na época o Sr. Múcio Ramon Ferraz de Lima
Pontes. Ocorreu que durante o atesto dos suprimentos, atestou-se um em que ele mesmo era o suprido.
Informamos o fato ocorrido aos supridos, recomendando mais atenção na hora do atesto para que tal fato não ocorra
novamente.
Maior observância quanto aos atestos por parte dos setores responsáveis pelo acompanhamento, tentando com isso,
evitar ao máximo que tais erros ocorram novamente.
239
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.24
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Adotar medidas para que sejam comprovados os gastos com suprimento de fundos referente ao processo de prestação
de contas nº 1.36.000.000994/2010-36. (item 3.13.3);
Código SIORG
Para solucionarmos a falta de atesto em algumas notas fiscais, chamamos o suprido e o responsável pelo setor que
requisitou o serviço e após constatação que o mesmo havia sido realizado, solicitamos o atesto da nota e recomendamos
mais atenção para que tal erro não volte a ocorrer, sob pena de não aprovação da prestação de contas nos próximos
suprimentos.
Sobre a nota fiscal nº 2409, da Casa do Tapeceiro, no valor de R$ 250,00, feita para pagamento de reparo no sistema
hidráulico do banheiro masculino do térreo da nossa sede, entramos em contato com a empresa através do telefone (63)
3214-3001, solicitando uma cópia do contrato social para saber se em suas atividades secundárias estavam as de
serviços hidráulicos.
Em resposta, a Sra. Marluce, responsável pelo departamento financeiro da empresa, nos informou que eles possuem
duas empresas uma CASA DO TAPECEIRO, cuja atividade principal é o comércio varejista de artigos de tapeçaria,
cortinas e persianas e uma outra empresa prestadora de serviços que é a NILTON JOSÉ GRIMM, que dentre as suas
atividades secundárias encontra-se a atividade 43.22-3-01 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Em verdade,
quando do preenchimento da nota fiscal, a funcionária da empresa equivocou-se quanto ao bloco de notas, e tal erro não
fora percebido pelo suprido e pelo responsável pelo atesto.
Em contato com a empresa, eles solicitaram a nota fiscal para cancelamento e emissão de uma nova no nome da outra
empresa, só que com data atual, uma vez que não é possível lançar nota fiscal com data retroativa.
Esta ocorrência também foi informada a todos os supridos, solicitando mais atenção no recebimento das notas fiscais,
sendo que em novas ocorrências, não será aprovada a prestação de contas nesta nova gestão, bem como será solicitado
o ressarcimento do valor da nota.
Nota fiscal trocada e incluída no processo. Resultado informado a Audin que acatou a dessição, ficando para a próxima
auditoria a verificação do processo.
240
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.25
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Abster-se de efetuar aplicação de suprimento de fundos na modalidade saque para despesas de pequeno vulto. Caso seja
necessário, o suprido deverá apresentar justificativas conforme dispõe o item 9.2.9 do Acórdão TCU nº 1.276/2008 –
Plenário, devendo ainda, observar o limite autorizado (itens 3.13.2, 3.13.3 e 3.13.4);
Código SIORG
Em reunião com os supridos, fomos informados que o saque é efetuado principalmente para pagamento de serviços,
pois a maioria das empresas prestadoras de serviços não possuem máquina de cartão de crédito, principalmente no
interior do Estado, onde são constantes as viagens para as aldeias indígenas e assentamentos agrícolas.
Solicitamos aos mesmos que abstenham-se de contratar com empresas que não possuem máquina de cartão de crédito e
caso não seja possível, que justifiquem nas prestações de contas dos suprimentos de fundos a utilização na modalidade
saque.
Recomendação atendida na medida do possível, não sendo possível atender completamente em virtude das
peculiaridades do Estado do Tocantins, das diversas viagens para regiões remotas do Estado, com realidade bem
diferente da encontrada em outros Estados.
Desenvolvimento do Estado, onde muitos municípios ainda não contam com internet, agências bancárias e vários outros
serviços comumente encontrado em outras regiões.
241
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.26
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Justificar a execução concomitante dos Contratos nºs 12/2005 e 04/2010, que possuem como objeto a prestação de
serviços de telefonia móvel (item 3.14.2.1);
Código SIORG
Segundo o Sr. Pedro Roberto Rodrigues Simões, Coordenador de Administração no período em que foi constatado essa
duplicidade no pagamento dos contratos, o Contrato 04/2010, de Telefonia Móvel, foi firmado com a Claro Americel a
partir de 01/07/2010, em razão da PR/TO ser participante da Ata de Registro de Preços nº 39/2008, do Pregão PGR nº
113/2008 e teve sua execução concomitante com o Contrato 12/2005 firmado com a BrasilTelecom, até o final da
vigência deste em 25/12/2010
A PR/TO solicitou à contratada a portabilidade de todas as linhas para que os membros e servidores continuassem com
os mesmos números de seus celulares corporativos, tendo sido informada que a portabilidade seria executada pela
ANATEL, com a participação das duas operadoras.
No ato da portabilidade a linha é cancelada, não gerando mais custos na operadora de origem (BrasilTelecom) e portada
para a operadora de destino (Claro-Americel). Ao ser procedida a portabilidade, ocorreu um problema técnico e a linha
63 8409 7434 não foi portada, continuando com a operadora BrasilTelecom. Esta linha telefônica móvel era utilizada
pelo Procurador da República, Doutor João Felipe Villa do Miu. Constatada a falha, foi solicitado novo agendamento
com a ANATEL, que fixou a portabilidade desta linha para 09/08/2010.
Restava ainda ajustar o quantitativo de modens 3G, utilizados pelos procuradores em seus notebooks, pois a quantidade
autorizada na ata de registro de preços da CLARO era de somente 06 unidades e a necessidade da PR/TO na época
eram 11 acessos 3G. Nesse sentido foi solicitado ao Secretário-Geral e ao Gerente de Registro de Preços a devida
autorização para que a Claro-Americel pudesse atender à PR/TO.
Houve ainda a necessidade de mais acessos 3G para atender à situação atípica e emergencial da PR/TO no segundo
semestre de 2010. Em setembro o Procurador-Chefe, Doutor Álvaro Manzano, teve seu modem furtado num hotel em
Brasília, quando o mesmo participava da reunião anual de Procuradores-Chefe. Até que a Claro procedesse à reposição,
o membro ficou utilizando um modem da Brasil Telecom. Neste mesmo período aconteceram o Encontro de
Coordenadores de Administração, o lançamento do Planejamento Estratégico do MPF, nos quais os participantes
utilizaram os modens 3G da Brasil Telecom. Houve ainda a implantação do Sistema Único em todos os estados e que
contava, na comissão de implantação, com a participação de 02 servidores desta PR/TO que utilizavam os acessos 3G
da Brasil Telecom. Ocorreu ainda que a Doutora Ludmilla Fernandes encontrava-se em licença maternidade na cidade
do Rio de Janeiro e teve que devolver o seu aparelho celular pelo malote da PR-RJ.
Como as linhas tinham sido portadas e canceladas, restou somente um custo residual referente às assinaturas de 8 (oito)
modens 3G, tendo decidido a administração da PR/TO pela sua continuidade até o final de sua vigência em 25/12/2010.
Em janeiro de 2011 foi solicitado pela nova Coordenação o cancelamento de todas as linhas referentes ao antigo
contrato. Com isso a Administração atendeu a recomendação por completo
242
Código SIORG
Ordem
Item do RA
01
04/2011
4.1.27
OF. AUDIN/MPU Nº
147/2011
Código SIORG
Observar o limite estabelecido na Portaria PGR nº 132/2009 – no qual já está incluído o valor da assinatura básica,
conforme o Parecer CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº 0210/2009 – devendo membros e servidores recolherem,
mediante GRU, os valores apurados acima do citado limite (item 3.14.2.2)
Código SIORG
A Audin não acatou a justificativa da Administração recomendando que o recolhimento fosse feito conforme relatório
de auditoria.
Mesmo não concordando com a posição da Audin nesse item, a Administração efetuou novo cálculo das ligações
particulares e emitiu GRU para todos os servidores/membros que ultrapassaram os limites estabelecidos, atendendo
assim a recomendação da Auditoria.
Recolhimento feito conforme recomendado.
Esse item foi muito polêmico. A Audin foi intransigente e mesmo com pedido de novo parecer, informou que o
problema já havia sido objeto de análise e que mantinha a posição anterior.
Hora, apesar do objeto ser o mesmo (limites para ligações através de celular corporativo) o pregão era outro com
exigências totalmente diferentes do anterior. Mesmo a Administração informando as mudanças não obtivemos nova
análise do item.
É comum um órgão de controle interno mudar seu parecer sobre um determinado assunto em decorrência de novos
acontecimentos, como mudança na legislação ou como foi esse caso, de mudanças das exigências no processo
licitatório.
Procuradoria Regional da República da 1ª Região - DF
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1
4.1.
Código SIORG
243
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
4.1.1. “Proceder à atualização dos dados constantes do rol de responsáveis.”
4.1.2. “Quando da repactuação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos de item
relativo a 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras contratações, abster-se de
aceitar a sua inclusão na referida planilha.”
4.1.3. “Renegociar o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construação Ltda.,
objetivando: a) reduzir o valor relativo a 'Materiais de Limpeza e Equipamentos'; b) reduzir os percentuais dos tributos
PIS e Cofins aos determinados na IN SRF nº 480/2004, alterada pela IN SRF nº 539/2005; c) excluir o cargo de auxiliar
de encarregado; d) adequar o valor contratual com os limites estabelecidos na Portaria SLTI/MPOG nº 16/2010.”
4.1.7. “Adotar providências para estabelecer a participação proporcional das cessionárias no rateio das despesas com
manutenção, conservação e vigilância, além de outras que forem atendidas pelo MPF, além de providenciar a cobrança
da taxa de uso separadamente das referidas despesas.”
4.1.8. “Proceder à entrega de material após assinatura do recebedor, de modo que haja comprovação formal da redução
do estoque dos bens do Almoxarifado.”
4.1.9. “Adotar medidas com vistas à apuração de faltas e sobras de materiais do almoxarifado, informando o resultado a
esta AUDIN/MPU.”
4.1.10. “Observar as determinações da Portaria nº 513, de 23/07/2003, em especial ao estipulado no art. 7º, inciso VII,
que dispõe sobre a proibição na utilização de veículos oficiais no desvio e guarda em residências particulares.”
Código SIORG
Coordenadoria de Administração (COORADM)
4.1.1 “O novo Procurador-Chefe e a nova Secretária Regional já foram inseridos no SIAFI com seus endereços
atualizados, bem como os demais responsáveis estão com seus registros atualizados.”
4.1.2. “O item 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal' foi excluído do contrato, conforme determinado,
mediante contato formal com a empresa contratada.”
4.1.3. “O contrato já estava rescindido para realização de nova licitação. Porém, apresentamos explicações sobre cada
item: a) os preços dos materiais de limpeza não apresentavam sobrepreço, pois é realizada pesquisa de mercado
periodicamente e juntada aos autos; b) naquela ocasião estávamos seguindo orientação contida no sítio da
AUDIN/MPU (www.audin.mpu.gov.br/audin/terceirizacao/serv_nova_orientação.doc); c) o cargo de auxiliar de
encarregado foi excluído; d) os valores estavam de acordo com a Portaria SLTI/MPOG nº 16/2010, conforme análise
apresentada por esta unidade.”
4.1.7. “Os valores referentes ao contrato firmado com o Banco Santander Banespa S.A. foram revistos.”
4.1.8. “Estamos aperfeiçoando os instrumentos de controle de forma a evitar que haja reincidência do problema
apontado.”
4.1.9. “Foram cobradas explicações ao chefe da Seção de Almoxarifado e Patrimônio quanto à divergência nos itens
apontados no relatório. O servidor alegou que eventualmente há um descompasso entre o que foi solicitado e o
efetivamente atendido, gerando pequenas distorções entre o sistema e a quantidade realmente estocada. Quanto aos
alfinetes para mapa em metal galvanizado, houve uma devolução por parte da chefe da Divisão de Controle e
Administração de Material e Patrimônio, gerando o excesso observado na visita da equipe de auditoria. Estamos
aperfeiçoando os instrumentos de controle de forma a evitar que haja reincidência do problema apontado.”
4.1.10. “Os problemas apontados são referentes ao deslocamento de membros lotados nesta Regional. O caso foi
encaminhado ao Exmo. Procurador-Chefe Regional para que decida quais as medidas a serem tomadas.”
4.1.1. Atualização das informações desta Unidade.
4.1.2. Redução no custo do contrato.
4.1.3. Redução no custo do contrato, em decorrência da redução do posto de auxiliar de encarregado.
4.1.4. O cadastramento já está sendo providenciado, conforme orientação da AUDIN/MPU e acreditamos que isso
gerará maior transparência.
4.1.7. Aumento considerável do valor recolhido, não em função de negociação, mas em decorrência de licitação
executada com sucesso.
4.1.8. Melhor controle do material.
4.1.9. Melhor controle do material.
4.1.10. Com a campanha de conscientização promovida internamente, houve redução significativa nas solicitações de
deslocamento para residência, por parte dos membros. Isso refletiu em redução no gasto com combustível.
gestor
4.1.1. Fatores positivos: facilidade em acessar o sistema e servidora com conhecimento do sistema para atualizar os
244
dados.
4.1.2. Fator positivo: manifestação por escrito da AUDIN/MPU, que constituiu argumento importante na negociação.
Fator Negativo: discordância da empresa em aceitar a solicitação.
4.1.3. Fator positivo: receptividade da empresa na redução do contrato.
4.1.7. Fator positivo: orientação do órgão de controle sobre como proceder e realização de licitação, gerando
concorrência pelo objeto.
4.1.8. Fator positivo: por se tratar de mero procedimento operacional, sua aceitação é fácil entre os membros e
servidores.
4.1.9. Fator positivo: entendimento da equipe diretamente envolvida sobre os problemas gerados pelo descontrole.
Fator negativo: escolher e implantar o melhor método de controle para a nova rotina.
4.1.10. Fator positivo: apoio do Exmo. Procurador-Chefe Regional. Fator negativo: dificuldade em escolher a melhor
campanha de conscientização.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.1.
OFICIO nº
474/2011/AUDIN-MPU
Código SIORG
Quando da próxima prorrogação contratual, adequar a franquia de cópias à real necessidade da Unidade (item
3.2.1.)
Código SIORG
Setor de Protocolo Administrativo
Elaboração de Termo de Referência para nova contratação, considerando a recusa da empresa em adequar a franquia,
com a correspondente redução de preço.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
245
4.1.2.
OFICIO nº 474/2011/AUDINMPU
Código SIORG
Manifestar-se quanto à não adoção de medidas tempestivas para os pagamentos à empresa Centauro Vigilância e
Segurança Ltda., referentes aos meses de outubro e novembro de 2010, devendo justificar e detalhar o valor de R$
303.849,57 (item 3.2.2);
Código SIORG
Divisão de Aquisições e Contratos
Manifestação no sentido de que houve culpa do contratado ao enviar as notas fiscais com erros na documentação,
principalmente no que diz respeito à rescisão dos contratos de trabalho dos prestadores de serviços (contrato foi extinto).
A justificativa do valor foi no sentido de que havia multas a serem recolhidas, bem como o contrato teve um cálculo
pro-rata.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.3.
Código SIORG
Classificar corretamente as despesas relativas a pagamento dos Agentes de Segurança Pessoal Privado – ASPP na conta
333903401 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização (item 3.2.2);
Código SIORG
Divisão de Execução Orçamentária
Foi justificado que o enquadramento do pagamento aos ASPP’s poderia configurar terceirização ilegal, o que não se
amoldaria ao caso. Aguardando apreciação pela AUDIN/MPU quanto às justificativas.
246
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.4.
Código SIORG
Adotar as providências cabíveis com vistas à regularização da contratação efetuada por meio de Contrato nº 06/2010
(item 3.2.3);
Código SIORG
DIVISÃO DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Foi esclarecido pela Unidade que as irregularidades apontadas não existem de fato. Foi demonstrado que os prestadores
de serviços não atuam com atividades típicas e exclusivas de Técnico Administrativo da carreira do MPU. Aguardando
apreciação pela AUDIN/MPU quanto às justificativas.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.5.
Código SIORG
Quando da repactuação do Contrato nº 11/2010, excluir de seu objeto o serviço de “brigada de incêndio” e da planilha
de custos o item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, devendo, nas futuras contratações,
abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha (item 3.2.4);
247
Código SIORG
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
O contrato foi repactuado por meio do processo 1.02.000.000418/2011-58 em que foram excluídas as parcelas sugeridas
pela AUDIN/MPU.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.6.
Código SIORG
Manifestar-se sobre a necessidade de manutenção do posto de Supervisor/Encarregado do contrato de vigilância (item
3.2.4)
Código SIORG
DIVISÃO DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Foi justificada a necessidade de manutenção do posto de encarregado, considerando o elevado número de prestadores de
serviços (cerca de 70), a otimização dos recursos humanos da Unidade, bem como para evitar a subordinação direta dos
prestadores de serviços aos gestores de contratos. Aguardando apreciação pela AUDIN/MPU quanto às justificativas.
Código SIORG
248
Ordem
Item do RA
4.1.7.
Código SIORG
Quando da repactuação do Contrato nº 11/2010, regularizar os preços dos custos do item “equipamentos” (item 3.2.4);
Código SIORG
O contrato foi repactuado por meio do processo 1.02.000.000418/2011-58, em que foram padronizados os custos de
equipamentos para o menor valor apresentado.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.8.
Código SIORG
Utilizar a modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme estabelece o §1º, art. 4º.
do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Caso não seja possível, justificar a inviabilidade (item 3.3.1);
Código SIORG
A unidade demonstrou que o pregão eletrônico é utilizado preferencialmente e que no caso apontado pela AUDIN/MPU
a unidade justificou o uso da forma presencial nos autos, conforme determina a legislação que rege a matéria.
Aguardando apreciação pela AUDIN/MPU quanto às justificativas.
249
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.9.
Código SIORG
Atentar para o correto enquadramento das inexigibilidades de licitação conforme art. 25 da Lei nº 8.666/93 (item 3.6.2);
Código SIORG
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Recomendação acatada pela unidade. Foi feita a retificação da inexigibilidade do inciso I para o próprio caput do art. 25
da Lei 8.666/93.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.10.
Código SIORG
Justificar o preço dos serviços relativos aos processos de inexigibilidade de licitação e abster-se de dispensar a
formalização de instrumento contratual (item 3.6.2);
Código SIORG
250
A unidade demonstrou que no caso apurado houve sim justificativa para a contratação dos serviços, bem como, no caso,
a norma do art. 62 facultava a celebração de instrumento de contrato, podendo substituí-lo pela nota de empenho, como
foi feito. Aguardando apreciação pela AUDIN/MPU quanto às justificativas.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.11.
Código SIORG
Providenciar a regularização das cessões de uso das áreas utilizadas pelos postos de auto-atendimento bancário do
Banco do Brasil S.A. e do Banco Santander S.A. (item 3.7.2.)
Código SIORG
Recomendação acatada pela Unidade. Serão elaborados termos de permissão de uso para as duas sociedades empresárias
utilizarem do espaço hoje existente para os terminais de auto-atendimento.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.12.
Código SIORG
Identificar as diferenças entre o saldo em estoque de material constante no sistema ASI WEB e sua existência física e
251
proceder aos ajustes nos registros de estoque, se for o caso (item 3.9.4);
Código SIORG
SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Recomendação acatada pela Unidade. Os saldos foram corrigidos por meio de Inventário Anual.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.13.
Código SIORG
Providenciar o pagamento das multas de trânsito, imputando o ônus aos responsáveis que deram causa à aplicação da
penalidade (item 3.10.2);
Código SIORG
SETOR DE TRANSPORTES
Recomendação acatada pela Unidade. Os responsáveis foram identificados e instados a pagar os valores relativos às
multas.
Código SIORG
252
Ordem
Item do RA
4.1.14.
Código SIORG
Reiteramos a recomendação para que a Unidade atente para cumprimento da Portaria PGR nº 513 de 23/7/2013, quanto
ao preenchimento dos campos de Autorização de Saída de Veículos (item 3.10.3)
Código SIORG
SETOR DE TRANSPORTES
Recomendação acatada pela Unidade. Serão emitidas ordens de serviços de forma a minimizar riscos de preenchimento
incorreto dos formulários.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4.1.15.
Código SIORG
Adotar as providências com vistas ao recolhimento, por meio de GRU, dos valores pendentes de ressarcimento por parte
dos membros e servidores (item 3.12.2).
Código SIORG
SEÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES
Recomendação acatada pela Unidade. Os usuários que extrapolaram o limite mensal foram identificados e instados a
ressarcirem os valores excedentes, não só do período apurado pela AUDIN/MPU, como também durante todo o
exercício de 2011.
253
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SP
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Diligência Contábil 13/2011
Código SIORG
Baixa de documentos de Suprimento de Fundos pendentes no SIAFI.
Código SIORG
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
Foi realizada a baixa dos documentos no SIAFI.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Regularização de divergência entre SIAFI e RMB.
Código SIORG
Seção de Almoxarifado e Patrimônio
Foi realizada Nota de lançamento no SIAFI para acerto da divergência.
gestor
254
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Análise das contas bancárias abertas em nome da PRR/3ª Região.
Código SIORG
As contas foram analisadas e estão dentro da legalidade. Existem contas bancárias tipo B para a movimentação de
Suprimento de Fundos, conforme art. 3º. §§ 1º e 2º do Decreto Presidencial 5370/2008, para os casos em que não é
possível a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal. Ainda, existe uma conta de relacionamento entre o
Banco do Brasil e a PRR/3ª Região, vinculada ao convênio de cartões corporativos. É uma conta sem movimentação
financeira mas necessária para o convênio.
gestor
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO – SP
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Diligência Contábil 331//2011
Código SIORG
Análise do saldo pendente nas contas de Fornecedores do Exercício de Fornecedores de Exercícios Anteriores.
Código SIORG
Os saldos foram mantidos, pois existiam pendências documentais que impediam esta Unidade Gestora de realizar o
pagamento.
255
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Regularização de DARF emitido em código de contribuinte indevido.
Código SIORG
Foram adotados os procedimentos para correção do DARF.
gestor
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Análise de saldo de conta corrente referente a contratos com terceiros sem movimentação no exercício.
Código SIORG
O saldo em aberto foi baixado, pois o contrato foi encerrado.
256
gestor
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SP
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Código SIORG
Análise pormenorizada das inscrições em Restos a Pagar Processados e Não Processados verificando a pertinência dos
valores inscritos e se esses empenhos possuem amparo legal.
Código SIORG
Baixa dos valores que não seriam utilizados.
gestor
Procuradoria Regional da República da 4ª Região - RS
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1
Relatório de Auditória nº 27/2011
4.1.1
Ofício nº 476/2011/AUDINMPU, de 12/11/2011
Código SIORG
Adote medida com vistas a expedição de laudos periciais para a definição de áreas de insalubridade, devendo ser
atualizados anualmente.
257
Código SIORG
Coordenadoria de Administração / Setor de Contratos
A recomendação foi acatada e os laudos periciais serão exigidos da empresa contratada para prestação de serviços de
limpeza e conservação.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
2
4.1.2
Código SIORG
Adotar medidas quanto ao controle de cópias reprográficas solicitadas pelo público externo, assim como de cópias
extraídas de caráter particular pelos agentes públicos, imputando o ônus ao requisitante.
Código SIORG
A extração de cópias para público externo acontece esporadicamente e, quando ocorre, é devidamente ressarcida.
No que se refere às cópias particulares extraídas pelo público interno, a Coordenadoria de Administração
implementará formulário específico para essa finalidade, o qual será disponibilizado na página da Intranet da
Procuradoria.
Em fase de implantação.
258
Código SIORG
Ordem
Item do RA
3
4.1.3
Código SIORG
Repactuar o Contrato para adequar o preço da cópia ao valor de mercado, devendo também estabelecer estimativa de
cópia para a franquia em conformidade com a média da tiragem nos últimos 12 meses. Caso não obtenha êxito, realizar
nova licitação.
Código SIORG
Sobre esta questão, informo que foi recentemente firmado o Contrato nº 11/2011, para a locação de 65 equipamentos
multifuncionais. A empresa contratada terá, a contar de 19/12/2011, 45 dias para instalar os equipamentos locados. A
partir da constatação de que os equipamentos estão em efetivo funcionamento, o vigente contrato de reprografia será
rescindido.
Em fase de implantação.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4
4.1.5
Código SIORG
Solicitar à empresa contratada a exclusão da planilha de custos de item relativo a “Treinamento”, devendo ser restituídos
aos cofres públicos os valores pagos indevidamente.
259
Código SIORG
Ficou esclarecido pela servidora da Seção de Contratos, Sônia Salvato Duarte, nos autos do Processo Administrativo
n° 1.04.002.000110/2010-37, que o valor constante no item “Treinamento” foi preenchido de forma equivocada e o
valor refere-se, na verdade, ao item “seguro de vida em grupo. Sendo que na planilha apresentada pela empresa o
item em discussão encontra-se zerado.
Ficou esclarecido que foi um erro de digitação.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
5
4.1.7
Código SIORG
Abster-se de exigir dos licitantes como requisito de habilitação o registro da empresa ou do responsável técnico no
Conselho Regional de Administração
Código SIORG
Recomendação será acatada nas próximas licitações.
Até o momento não foram realizadas novas licitações.
Código SIORG
260
Ordem
Item do RA
6
4.1.8
Código SIORG
Informar a AUDIN-MPU a respeito da efetiva prestação da garantia contratual, conforme estabelece o Contrato, e, ainda,
da apresentação da documentação comprobatória dos uniformes disponibilizados aos empregados alocados na realização
dos serviços.
Código SIORG
Informamos que a garantia ao contrato 6/2011, firmado com a empresa Clinsul Mão-de-Obra e Representação Ltda.
foi prestada em 27/07/2011.
No que se refere à comprovação de entrega dos uniformes às empregadas que prestam o serviço de telefonista,
informamos que a gestora do referido contrato apresentou declaração, juntada ao processo de acompanhamento
respectivo, dando conta da efetiva entrega dos uniformes.
Não há nenhuma pendência.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
7
4.1.9
Código SIORG
Proceder à caracterização e especificação dos objetos que se pretenda adquirir.
Código SIORG
Recomendação será acatada nas próximas aquisições.
261
Código SIORG
Ordem
Item do RA
8
4.1.10
Código SIORG
Atentar para que, quando realizar pesquisa de mercado, indique o quantitativo de bens que pretenda adquirir, alineadas
nas mesmas condições correspondentes da Ata de Registro de Preços.
Código SIORG
Coordenadoria de Administração / DICAMP
A recomendação será acatada nas próximas aquisições.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
9
4.1.11
Código SIORG
Atentar para que seja formalizado o instrumento contratual nas compras por adesão às atas de registro de preços, cujas
características resultem em obrigações futuras, inclusive assistência técnica, ou cujos valores estejam dentro dos limites
de tomada de preços ou concorrência.
262
Código SIORG
A recomendação será acatada nas próximas adesões.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
10
4.1.12
Código SIORG
Abster-se de realizar contratações de serviços terceirizados, mesmo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
sem que os valores estejam detalhados em planilha de custos.
Código SIORG
O relatório de auditoria se refere à contratação de empresa de vigilância, realizada em caráter emergencial em
02/05/2011 e cujo contrato vigeu até 01/09/2011, quando foi firmado novo contrato para prestação desse serviço,
após concluído o regular processo de licitação.
A inexigiblidade se justificou pela urgência na contratação de empresa de vigilância, sob pena de colocar-se em risco
o patrimônio da PRR4 e a integridade física das pessoas que na casa transitam.
Mesmo em casos emergenciais a PRR4 observará a recomendação da Auditoria.
Código SIORG
263
Ordem
Item do RA
11
4.1.14
Código SIORG
Adotar medidas objetivando tombar ou recolocar as plaquetas de identificação patrimonial nos bens encontrados sem essa
identificação.
Código SIORG
Tendo em vista que há descolamento das plaquetas patrimoniais e algumas inclusive chegam a ser extraviadas, a
Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio – DICAMP providenciou a compra de uma rotuladora
de etiquetas, (patrimônio nº 04.008.760), de forma que as etiquetas patrimoniais são repostas tão logo seja
identificado um bem não etiquetado.
É de salientar que na realização do inventário anual dos bens móveis, atualmente em curso, serão recolocadas todas
as etiquetas porventura faltantes.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
11
4.1.14
Código SIORG
Adotar medidas objetivando tombar ou recolocar as plaquetas de identificação patrimonial nos bens encontrados sem essa
identificação.
Código SIORG
264
Tendo em vista que há descolamento das plaquetas patrimoniais e algumas inclusive chegam a ser extraviadas, a
Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio – DICAMP providenciou a compra de uma rotuladora
de etiquetas, (patrimônio nº 04.008.760), de forma que as etiquetas patrimoniais são repostas tão logo seja
identificado um bem não etiquetado.
É de salientar que na realização do inventário anual dos bens móveis, atualmente em curso, serão recolocadas todas
as etiquetas porventura faltantes.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
13
4.1.16
Código SIORG
Abster-se de incluir o responsável pelo setor de almoxarifado e patrimônio em comissões compostas para realizar o
inventário anual de bens de bens de consumo e bens permanentes.
Código SIORG
Secretaria Regional / Coordenadoria de Administração / DICAMP
Recomendação acatada. Sobre esse item, ressaltamos que a comissão de inventário designada por meio da Portaria
PRR4 nº 111/2011 não contempla servidores responsáveis pelos setores de almoxarifado e de patrimônio.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
265
14
4.1.19
Código SIORG
Apurar as razões para a falta de materiais no estoque, informando à AUDIN/MPU o resultado.
Código SIORG
Não há falta de materiais no almoxarifado. Há, na verdade, um excedente de 30 unidades de envelopes timbrados,
conforme consta no item 3.10.4 do relatório de auditoria. É de registrar que os materiais gráficos, por serem
produzidos de forma artesanal, podem apresentar defeitos em algumas unidades, motivo pelo qual é praxe das
empresas fornecedoras enviar algumas unidades a mais a fim de compensar tais falhas.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
15
4.1.20
Código SIORG
Abster-se de realizar inventário físico-financeiro de bens móveis com base em amostragem
Código SIORG
O inventário físico-financeiro dos bens móveis, relativo ao exercício de 2010, não foi realizado por amostragem e
sim por contagem geral.
Entretanto, há que mencionar que embora não conste no processo de inventário anual documento comprobatório da
realização do levantamento dos itens de almoxarifado, a Comissão de Inventário – Exercício 2010 esclarece que tal
providência foi efetivamente tomada.
Dessa maneira, por solicitação da equipe de auditoria, a referida Comissão providenciou, em 31/08/2011, novo
levantamento do estoque, também por contagem geral, havendo confirmado que a situação real apresenta-se em
consonância com o descrito no sistema ASI-Web. Tal informação consta na anexa cópia do Memorando DICAMP nº
125/2011 e reproduzida no item 3.10.5 do referido relatório. O que sim foi feito por amostragem foi a constatação da
266
própria equipe de auditoria.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
16
4.1.21
Código SIORG
Proceder ao ressarcimento de ligações telefônicas que excederam aos limites mensais estipulados pela Portaria PGR nº
132/2009.
Código SIORG
O recolhimento dos excessos de franquia apontados no relatório de auditoria foram todos realizados. Entretanto, em
praticamente todos os meses há ocorrência de excessos na fatura dos telefones celulares funcionais, motivo pelo qual a
DICAMP mantém rigoroso controle sobre os mesmos, inclusive fazendo consultas periódicas ao SIAFI como forma de
identificar os ressarcimentos já efetuados.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
17
4.1.22
Código SIORG
Informar as medidas adotadas para o saneamento das impropriedades que originaram as restrições da conformidade de
267
registro de gestão.
Código SIORG
Secretaria Regional / Servidor responsável pela Conformidade Documental
a) março/2011 - a restrição apontada pelo servidor responsável, no dia 23 de março de 2011, refere-se ao
recolhimento indevido de contribuição previdenciária através da GPS n° 2011GP800051 (R$ 18,40), quando do
pagamento à credenciada do PLAN-ASSISTE, Dra. Vera Lúcia Verás Canabarro. O ressarcimento à médica foi
efetuado através da ordem bancária n° 2011OB800786, de 5 de julho de 2011 e o valor ressarcido ao erário pelas
Guias de Recolhimento da União nºs 2011RA000095 (R$ 9,20) e 2011RA000096 (R$ 9,20), não restando deste fato
nenhuma pendência;
b) abril de 2011 - o movimento diário do dia 12 de abril de 2011 foi devidamente analisado e aprovado sem
restrições pelo servidor responsável. Entretanto, por simples falta de atenção do mesmo, a conformidade não foi
registrada no prazo estabelecido no art. 10 da IN STN n° 06, de 31 de outubro de 2007 (3 dias úteis). O responsável
foi orientado a ter redobrada atenção para que não ocorra nenhum atraso no registro da conformidade;
c) julho de 2011 - as restrições apontadas pelo responsável, nos dias 13 e 15 de julho de 2011, referem-se aos
pagamentos efetuados à empresa Editora Conceito Editorial Ltda.(aquisição de material bibliográfico), através das
ordens bancárias nºs 2011OB800836 e 2011OB800858. Os pagamentos foram feitos equivocadamente em valor
superior à aquisição. Para sanear essa impropriedade, foram glosados os valores pagos a maior em um novo
pagamento efetuado à empresa (notas fiscais n°s 1035 e 1046), através da ordem bancária nº 2011OB800978, do dia
16 de agosto de 2011, não restando nenhuma pendência;
d) setembro de 2011 - ao contrário do que aponta o Relatório de Auditoria, não existe restrição para o dia 6 de
setembro de 2011.
Não há nenhuma pendência relacionada à Conformidade de Registro de Gestão.
4 – Situação das recomendações do OCI que permanecem
pendentes de atendimento no exercício – Quadro A.15.4
Quadro A.15.4
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Código
SIORG
Ordem
Item do RA
1
Nº 43/2011
1
Ofício
Código
SIORG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
268
4.3 Providenciar o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente a título do adicional de insalubridade aos
servidores de matrículas 11884, 2904, 4012, 7667, 20201 e 5642, conforme manifestação do Exmo. Senhor SecretárioGeral do Ministério Público da União, de 23 de setembro de 2011, constante em Parecer emitido no Procedimento
Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.002188/2011-36, que analisou situação análoga no MPM.
Código
SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP
4.3 Foi providenciado levantamento do ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente a título do adicional
de insalubridade aos servidores das matrículas 11884, 2904, 4012, 7667, 20201 e 5642.
Código
SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/PGR
Ordem
Item do RA
04/09/12
Código
SIORG
Plan-Assiste/MPF
Proceder à suspensão do pagamento dos benefícios do servidor requisitado matr. 20997, em atendimento ao art. 2º da
Portaria PGR/MPU nº 384/2010.
Código
SIORG
A reativação do auxílio-alimentação para o servidor de matrícula 20997, em setembro/2011, ocorreu em virtude de
decisão judicial (Processo 10614-53.2011.4.01.3803 da 2ª Vara Federal de Uberlândia – MG).
gestor
Código
SIORG
269
Ordem
Item do RA
04/12/12
Código
SIORG
Plan-Assiste/MPF
Incluir na base de cálculo de contribuição e custeio para o Plan-Assiste, a remuneração recebida no órgão cessionário,
devendo, nos casos apurados em que houver contribuição a menor, levantar os valores devidos para ressarcimento ao
erário, informando a AUDIN dos resultados alcançados.
Código
SIORG
O Plan-Assiste não gerencia e não possui acesso às informações da Secretaria de Gestão de Pessoas, que permitiriam
identificar os servidores cedidos.
gestor
Conforme apontamento do relatório de auditoria, atualmente a parcela da remuneração dos servidores cedidos a outros
órgãos está sendo desconsiderada no cômputo da base de cálculo das contribuições e custeios devidos ao Plan-Assiste.
A principal dificuldade do Plan-Assiste em estabelecer tal controle é a falta de informações que permitam identificar os
servidores cedidos. Dessa forma, a solução do problema relatado requererá, necessariamente, uma ação conjunta entre a
SGP e o Plan-Assiste, no sentido de que a primeira informe à segunda, tempestivamente, sempre que houver
movimentação de servidores cedidos a outros órgãos, seja no ato da cessão, seja no ato de retorno.
Dessa forma, o Plan-Assiste buscará entendimento junto à SGP visando a estabelecer o necessário fluxo de informações
e assim solucionar o problema apontado no relatório de auditoria.
Código
SIORG
Ordem
Item do RA
01/04/13
Código
SIORG
Plan-Assiste/MPF
Aperfeiçoar os mecanismos de controle do Plan-Assiste/MPF quanto à cobrança efetiva das dívidas de custeio de exbeneficiários que adquiriram essa condição, seja por remoção entre ramos, exoneração, etc, informando a AUDIN dos
resultados alcançados.
Código
SIORG
270
Quanto à cobrança efetiva das dívidas de custeio de ex-beneficiários do Plan-Assiste/MPF que foram removidos para
outros ramos, informamos que assim que identificados os saldos devedores dos respectivos servidores, este Programa
de Saúde e Assistência Social informa o débito pendente para o ramo em questão, para que sejam efetuados os
descontos pertinentes mediante consignação em folha de pagamento, conforme pode ser observado nos seguintes
documentos (Anexo I):
OF/DEPAM/PA/Nº
Data
Ramo de destino
Valor total
apurado/solicitado
57 (2011)
25/07/11
Ministério Público do Trabalho
R$ 19.198,35
58 (2011)
25/07/11
Ministério Público Militar
R$ 1.751,84
59 (2011)
25/07/11
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
R$ 3.632,70
63 (2011)
16/08/11
R$ 1.216,26
4 (2012)
12/01/12
R$ 2.597,61
8 (2012)
19/01/12
R$ 46,50
9 (2012)
25/01/12
Ministério Público do Trabalho
R$ 439,73
10 (2012)
25/01/12
R$ 309,62
A última comunicação emitida pelo Plan-Assiste/MPF sobre o assunto data, portanto, de janeiro/2012.
gestor
Procuradoria Geal da República/Ministério Público Federal
Código SIORG
200100
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Auditoria
4.3, 4.4, 4.5, 4.6,
4.8, 4.9 e 4.10
Secretaria de Administração/PGR/Ministério Público Federal
Despacho
Código SIORG
200100
4.3. Em caso de recebimento definitivo do “Pacote C", referente ao 3º Termo Aditivo, proceder à
homologação da despesa utilizando, para aferição do valor devido, os seguintes procedimentos (item
3.2.3.1):
a) solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação que, utilizando os mesmos critérios da homologação
dos pacotes "A" e "B", calcule a quantidade de horas realmente necessárias para desenvolver esse pacote
utilizando mão-de-obra qualificada e eficiente;
b) considerar como limite para a despesa o valor de R$21.657,66, visto que os chamados 19572009 e
22292009 foram executados e pagos juntamente com o pacote "B" e deve ser considerado, no saldo de 297
"horas/homem" estimadas para conclusão do pacote "C", o sobrepreço médio de 126,08% sobre o valor
devido.
4.4. Exigir da empresa Link-Data a emissão de Nota Fiscal específica para conclusão do pacote “C”, com
valor correspondente ao definido conforme o item anterior (item 3.2.3.1).
4.5. Providenciar a devolução ao erário do valor de R$ 153.241,56, correspondente aos pagamentos
271
indevidos pela "ampliação de funcionalidades" e pela manutenção assistida do sistema de "Pregão
Eletrônico" (item 3.2.4).
4.6. Providenciar a devolução ao erário do valor de R$ 32.400,00, correspondente aos cursos oferecidos,
com inexigibilidade de licitação, para usuários do sistema de “Pregão Eletrônico” (item 3.2.4).
4.8. Em caso de recebimento dos módulos "Financeiro" e "Registro de Preços" desenvolvidos pela empresa
Link-Data sem amparo em contrato formal, e sem parâmetro prévio para a formação dos respectivos preços
(item 3.2.3.1).
a) solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação que, utilizando os mesmo critérios da homologação
dos pacotes “A”, “B” e “C”, calcule a quantidade de horas realmente necessárias para desenvolver,
individualmente, os módulos “Financeiro” e “Registro de Preços” utilizando mão-de-obra qualificada e
eficiente.
b) calcular o valor que seria devido, para cada módulo, multiplicando a quantidade de horas definida leia
STI, conforme alínea anterior, pelo preço unitário de R$ 164,86 fixado pelo Termo de Contrato n° 01/2007
para serviços de mesma natureza.
c) considerar que o pagamento por ponto de função utilizando o menor unitário constante na pesquisa de
preços da folha 831 (R$ 263,89) resultaria nos valores de R$ 69.666,96 para o módulo “Gestão Financeira”
e R$ 62.278,04 para o módulo “Gestão de Registro de Preços”.
d) liquidar a despesa adotando, para cedam desses módulos, o menor valor entre os definidos conforme as
duas alíneas anteriores ("b" e "c").
e) observar as normas estabelecidas pelo Decreto n° 93.872/86 para o reconhecimento de dívida.
4.9. Providenciar a compensação dos valores a pagar com os valores a serem devolvidos pela empresa em
decorrência dos pagamentos indevidos e da multa pela inexecução parcial do contrato, comunicando à
AUDIN-MPU o valor apurado e as providências adotadas.
4.10. Observar com rigor a Lei n° 8.666/93, realizando licitações sempre que a lei exigir e evitando a
ocorrência de contratos verbais, como o que ocorreu quando do desenvolvimento dos módulos "Financeiro"
e "Registro de preços"do sistema ASI WEB (item 3.2.3.1).
______________________________________________________________________________________
4.3. “Quanto à alínea “a”, consideramos a recomendação acatada, devendo esta Audin/MPU verificar na
próxima auditoria a efetividade das medidas adotadas.
Em relação ao item “b”, os argumentos da Unidade comprovam que os serviços prestados não foram os
contratados inicialmente e que as demandas foram modificadas após o início da execução. Desta forma, a
liquidação do “atual pacote C” deve ser realizada conforme a recomendação referente aos serviços
prestados que não estavam previstos no contrato, nos termos do item 4.8 do Relatório de Auditoria.”
4.4. “Com base nas informações prestadas pela Unidade, em resposta aos itens 4.3, “b”, e 4.4, entendemos
que as providências adotadas pela Unidade foram em relação ao segundo pacote “C”, cujos serviços não
encontram amparo no 3º Termo Aditivo, e que os serviços integrantes do primeiro pacote “C”, em relação
ao qual foi proferida a recomendação da Audin, não foram executados e não devem ser faturados pela
empresa.
Por fim, ressaltamos que, pelas informações prestadas pela Unidade, mais uma vez fica demonstrada a
prestação de serviços não previstos no Contrato, caracterizando a ocorrência de contrato verbal.”
4.5. “(...) Conforme exposto, a funcionalidade “Pregão Eletrônico”, que deveria ser disponibilizada “sem
ônus para o contratante”, não chegou a entrar em produção, razão pela qual são indevidos todos os
pagamentos realizados à Link-Data por serviços realizados à disponibilização desse módulo.
Dessa forma, não acatamos as justificativas apresentadas pela Unidade e reiteramos a recomendação
constante do item 4.5 do Relatório de Auditoria.”
4.6. “(...) Desta forma, mantemos o entendimento de que os cursos oferecidos para usuários do sistema de
“Pregão Eletrônico”, que estava tendo desenvolvido pela empresa Link-Data e não foi
concluído/implantado, jamais poderiam ter sido realizados.
Diante do exposto, reiteramos a recomendação do item 4.6. do Relatório de Auditoria.”
4.8. “(...) reiteramos as recomendações constantes nas alíneas “c” e “d” do item 4.8 do Relatório de
Auditoria.”
4.9. “Tendo sido mantidas as recomendações de devolução de valores pagos indevidamente à empresa,
reiteramos também a recomendação de compensação entre os valores a pagar e a receber.”
4.10. “Ao afirmar que a estimativa de customização do módulo “Registro de Preços” foi subdimensionada
quando do planejamento, e que o módulo foi executado sem o devido aditamento do contrato, a Unidade
272
confirma o apontamento da Audin/MPU de que houve contrato verbal, razão pela qual reiteramos a
recomendação.”
Código SIORG
200100
4.3. A CNIS assim esclarece:
a) “A recomendação vai ao encontro da posição desta Coordenação com relação à homologação da
horas, visto já ter sido afirmado que não temos a expertise necessária para tal. Julgamos imprescindível a
participação da STI na homologação do valor cobrado pela empresa para efetuarmos o pagamento.”
b)“Para melhor analisar a recomendação, julgamos necessário prestar ali esclarecimentos:Quando do
início da execução dos pacotes, solicitamos aos usuários verificar a pertinência dos chamados abertos.
Dessa checagem resultaram a exclusão, a inclusão e/ou a ampliação de demandas. Após o levantamento,
análise, execução e pagamento dos pacotes "A" e" B", demos início à montagem de novo pacote, desta vez
com a assessoria da da STI, onde seria considerada a similaridade das demandas, visando economicidade.
A primeira demanda desse "pacote" que seria denominado "pacote C" tratava de adequação do sub
almoxarifado, de forma a permitir o controle dos medicamentos pelo sistema, por parte da SSI-Saúde bem
como o controle dos materiais distribuídos para as PRM's, por parte das PR's Esta é a demanda do
"pacote C" pendente de recebimento. Ressaltamos que se trata de demanda de grande importância para a
área de Patrimônio, mas que não constava em nenhum dos pacotes utilizados como base para dar curso às
customizações. Foi uma demanda que surgiu após a estimativa das horas de customizações. Assim sendo, a
demanda que consideramos pendente de atendimento não consta da planilha utilizada pela AUDIN para
esta análise, o que faz cair por terra todos os cálculos descritos na alínea "b" da recomendação do item
4.3. Esclareço que a demanda em questão ainda não foi homologada nem tampouco medida pela empresa,
embora tenha sido solicitada sua medição para que seja submetida a análise da STI.”
4.4. A CNIS assim esclarece: “Já foi solicitada a contagem da demanda pendente do pacote "C", em
reunião ocorrida entre a empresa e a SA. Nesta oportunidade, a empresa indagou de onde seriam
originados os recursos para este pagamento, visto que o aditivo das 6.000 horas já teriam sido consumidas
pela customizações referentes aos pacotes A e B (já recebidas e pagas) e as customizações referentes ao
Registro de Preços e Financeiro (pendentes de entrega e pagamento). Pelo fato de não termos condições
de aferir o valor levantado pela empresa, mantivemos nossa posição de que o esforço para atendimento da
demanda pendente do pacote "C" deve ser contado, para que seja homologado pela STI. Até o final da
elaboração deste documento, esta solicitação não havia sido atendida pela empresa.”
4.5. A CNIS assim esclarece: “A conclusão do item 4.5 acerca da devolução de recursos feita pela AUDIN,
não leva em consideração elementos importantes que cumpre-nos esclarecer: 1. Um sistema de tecnologia
de informação deve se prestar a atender o fluxo administrativo dos seu usuários, e não o contrário; 2. Pela
razão anterior, entre outras, o sistema de Pregão Eletrônico disponibilizado pela Link-Data em 2009
passou a ser customizado de maneira a atender as necessidades operacionais do MPF. Para tanto, foram
necessárias intervenções dos analistas da Link-Data, de maneira a levantar e atender as necessidades dos
usuários para adequar o sistema; 3. Estas prerrogativas de manutenção e customização são claras no
contrato feito pelo Jurídico da PGR, tendo sido homologado por todos os níveis de gestão, constando
objetiva e claramente no instrumento contratual próprio, que estabelece obrigações entre as partes; 4.
Todos os pagamentos foram feitos em estrito atendimento a essas obrigações firmadas, até o momento em
que foi identificada a execução de novo sistema. Para melhor exemplificar o afirmado anteriormente,
recorremos ao Memo CNIS nº 03/2010 que transcrevemos: "... em janeiro/2009 fizemos uma visita à
Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de conhecermos o sistema de Pregão
Eletrônico utilizado por aquele órgão, por ser o mesmo sistema e de mesma tecnologia daquele que a LinkData se propunha a nos entregar." Assim, nota-se de forma insofismável que já naquela data existia
sistema de Pregão em funcionamento e que foi visitado e verificado por servidores desta Casa.
Conseqüência desta visita foi que:"Com base na versão original, demos início às customizações a fim de
adequar o sistema às necessidades do MPF." Cumpria portanto manter as funcionalidades existentes e
mais, adequá-las de forma customizada, ao serviço do MPF. "Na última semana de fevereiro de 2009
fizemos a primeira simulação do sistema de Pregão Eletrônico da Link-Data. Em agosto de 2009 já
estávamos na fase de ajustes finais para a integração do sistema com o ASI Web" Mais uma vez, prova de
que havia um, sistema disponível em fase final de adequação. "Em 26 de janeiro de 2010, o Sr. Henrique
273
Machado, Gerente Comercial, e a Sra. Sara Yehia, Gerente de Projetos da Link-Data, atendendo ao
chamado desta Coordenação para apresentar soluções para os problemas apresentados, propuseram a
entrega de um novo sistema de Pregão, com a tecnologia SOA, que já estaria sendo desenvolvida pela
empresa. Alegaram que o atendimento dos chamados abertos para correção de falhas no sistema
demandariam o mesmo tempo necessário para finalização do novo sistema em desenvolvimento.” Nesse
ponto deixamos o antigo sistema e passamos a tratar de um novo sistema. Este sim, um sistema em
desenvolvimento, para o qual não cabia falar em manutenção. Deste ponto em diante, a Administração não
teve gasto referente a manutenção pois os valores foram glosados, conforme se pode verificar pelo Memo
CNIS/SA nº 26/2010, solicitando autorização ao Secretário de Administração para efetuar a glosa e pelo
Oficio CNIS/SA n° 12/2010, comunicando a glosa à empresa. "Solicito gestão desta Secretaria junto à
diretoria da empresa Link-Data, buscando assegurar o cumprimento do quarto Termo Aditivo ao Contrato
n° 01/2007, que em sua cláusula primeira, letra “c”, prevê a inclusão, sem ônus para o MPF, da
funcionalidade Pregão Eletrônico no módulo de compras/contratos do sistema ASI Web. Reafirmo a
previsão de entrega do novo módulo para início de março/2010.” (...) Novamente resta comprovado que
trata-se de dois sistemas distintos. Aquele customizado durante todo o ano de 2009 e um outro sistema
prometido para ser entregue em 2010, o que não ocorreu. Mas que não gerou dispêndio por parte da
Administração relativa a sua manutenção, nesse caso, indevida. Conclusão: A Link-Data disponibilizou um
sistema em 2009, que não foi posto em produção tal qual foi apresentado, passando a ser customizado de
acordo com a necessidade do MPF. Em 03 de novembro de 2010, foi emitido o Ofício nº 12/2010 CNIS/SA, por meio do qual esta Coordenação comunicou e justificou a glosa dos valores referentes à
manutenção. Com relação ao suporte assistido, cabe esclarecer que o terceiro Analista de Suporte da LinkData não ficou dedicado exclusivamente às customizações do sistema de Pregão Eletrônico Durante todo o
período de vigência do Quarto Termo Aditivo, a funcionária dava suporte aos usuários do Módulo
Compras, ao qual o software do Pregão Eletrônico é integrado. Ademais, todos os testes eram
acompanhados por este Analista de Suporte. Isto posto justifica-se os pagamentos feitos, visto ter havido
contrapartida. Ou seja, o trabalho executado, além de absolutamente necessário, estava previsto em
contrato, e deve, por esta razão, ser remunerado. Como gestora do Contrato, limitei-me a atender os
preceitos do inciso I do art. 2º da Portaria 791/2004, qual seja o de "zelar pelo fiel cumprimento dos
contratos sob sua responsabilidade" Nesse sentido, o valor considerado para pagamento da manutenção
mensal durante o ano de 2009 foi de R$52.560,00; tendo sido efetuada a glosa referente ao valor da
manutenção referente ao Pregão Eletrônico, durante todo o ano de 2010, até o final da vigência do
contrato.”
4.6. A CNIS assim esclarece: “O sistema de Pregão Eletrônico foi desenvolvido para atender todo o MPF.
Cientes das especificidades de cada região, era desejável que todas as Unidades pudessem dar sua
contribuição ao sistema desenvolvido para uso comum. Em agosto de 2010, por ocasião do V Encontro
Nacional de Gestão Administrativa, apresentamos o novo sistema de Pregão Eletrônico desenvolvido pela
Link-Data aos pregoeiros de todo o MPF. A partir das simulações feitas naquela oportunidade, os
pregoeiros fizeram sugestões para aprimoramento do sistema, sugestões essas acatadas e implementadas.
Estas simulações foram importantíssimas para a abrangência do sistema, que atualmente atende aos
aspectos negociais necessários as aquisições eletrônicas, em estrito cumprimento aos ditames legais.
Atualmente podemos considerar o Pregão Eletrônico pronto para entrar em produção, no que tange ao
aspecto operacional. A questão pendente é técnica, e não negocial. Reafirmo que na ocasião do
treinamento a que a AUDIN se refere, havia sim, um sistema, que foi utilizado para fazer as simulações,
que é o mesmo sistema que aguarda ajustes técnicos para ser posto em produção. Assim sendo, não
concordamos com a recomendação de devolução dos valores pagos a título de treinamento, pois o serviço
foi executado ela empresa, de acordo com o contratado pelo MPF.”
4.8. A CNIS assim esclarece:
a) “A recomendação vai ao encontro da posição desta Coordenação com relação à homologação da
horas, visto já ter sido afirmado que não temos a expertise necessária para tal.”
b) “Este foi o critério utilizado para o pagamento dos pacotes A e B, após homologação da quantidade de
horas gastas para a execução, por parte da STI..”
c) “Entendemos que a STI deverá ser consultada, visto que, segundo informações constantes na Nota
Técnica n° 02/2011, de 24 de março de 2011, emitida por aquela Secretaria, (...) quanto ao valor do ponto
de função, este depende das características do produto, tecnologia empregada, qualidade da
documentação e do produto, comprometimento com os prazos, dentre outros fatores.”
d) “Ver item anterior.”
274
e) “Entendemos que as normas estabelecidas pelo Decreto em epígrafe deverão ser analisadas a aplicadas
pela Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira – CCEOF.”
4.9. A CNIS assim esclarece: “Entendemos que esta recomendação deve ser cumprida após solicitação de
revisão das posições apresentadas pela AUDIN, frente aos esclarecimentos prestados. Em relação à multa
pela inexecução parcial do contrato, solicitar manifestação da Comissão de Análise de Infrações - CAIS.”
A CLC assim esclarece: “Corroboramos com o entendimento da CNIS/SA, esclarecendo que devemos
aguardar a conclusão da análise, por parte da CAIS/SA, das penalidades aplicáveis ao contrato.”
4.10. A CNIS assim esclarece:“Não houve contrato verbal. Conforme afirmado na resposta ao item 4.2, os
softwares Registro de Preços e Financeiro são customizações do módulo Compras do sistema ASIWeb,
objeto de que trata o Terceiro Termo Aditivo ao contrato 01/2007. A estimativa de customização do
módulo Registro de Preços consta no pacote “E”, porém subdimensionada. Como afirmado anteriormente,
quando do levantamento de requisitos para a execução desta demanda, viu-se que a necessidade dos
usuários era maior do que se previu na estimativa. Se analisarmos o objeto do PACOTE F, veremos que
estamos diante do módulo Financeiro. Na solicitação do antigo gestor (página 644 do processo
11082/2006-66) foi levantada a necessidade de customização da "gestão dos pagamentos de compras e
contratos”. Para sua execução, foram estimadas 3.000 horas de customização.”
_______________________________________________________________________________
Quanto aos itens, esta UJ encaminhou às diversas áreas que compõem a Secretaria de
Administração cópia da Nota de Auditoria para conhecimento e providências, com vistas à
posterior comunicação à Audin/MPU sobre as medidas adotadas.
gestor
Encontra-se em fase de elaboração novo projeto básico para a contratação de serviços de manutenção e
suporte técnico ao sistema de gestão pública AsiWeb, contando com o apoio da Secretaria de Tecnologia da
Informação – STI, cujas especificações técnicas vão ao encontro das recomendações feitas por essa
Auditoria Interna.
Vale ressaltar que a Secretaria de Administração instaurou o processo administrativo nº
1.00.000.007914/2011-15, com vistas à apuração de penalidade por descumprimento contratual à empresa
Link-Data, que se encontra com a Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas – CAIS
para todas as providências pertinentes. A empresa apresentou defesa prévia à Comissão, que, após análise,
emitirá relatório de julgamento para decisão superior.
Quanto aos pacotes de customizações “D”, “E” e “F”, cujas demandas definidas como prioritárias foram as
funções “Financeiro” e “registro de Preços”, assim explicitado no relatório da área gestora como sendo
customizações do módulo Compras, estas serão pagas conforme critérios adotados para os pacotes “A” e
“B”, assim como o pacote “C”, considerando a unidade de medida hora/homem, ao valor unitário fixado em
contrato de R$ 164,86 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em atendimento à
recomendação dessa Auditoria.
Estamos aguardando o recebimento definitivo desses pacotes, após análises e testes da área gestora, para
encaminhamento à STI com vistas ao cálculo da quantidade de horas necessárias ao desenvolvimento
utilizando-se mão de obra qualificada e eficiente.
Observação: A UJ informa que os quadros A.15.3 e A.15.4 preenchidos dizem respeito ao Relatório de Auditoria
Especial nº 13/2011, relativa ao Termo de Contrato 01/2007, firmado entre o órgão e a empresa Link-Data Informática e
Serviços Ltda.
A UJ informa que até meados do mês de fevereiro não houve o fechamento do relatório de auditoria relativa ao
exercício de 2011, mas que atendeu a todas as solicitações de documentos e processos para análise
Código
SIORG
-
275
Ordem
Item do RA
1/1
4.1.7 e 4.1.7
Ofício 214/2011AUDIN/MPU
Código
SIORG
4.1.7. Adotar providências para que a empresa cessionária recolha a taxa de uso separadamente do
recolhimento referente ao rateio de despesas com água, luz e outras.
Código
SIORG
-
Esta Coordenadoria firmara o propósito de providenciar a alteração na Cláusula Quinta – Do Valor da Taxa de
Utilização, para adequá-la aos termos do Decreto nº 3725/2001, na assinatura da próxima renovação, prevista
para o mês de agosto/2011.
Entretanto, em razão de diversas interrupções no exercício da Coordenadoria, decorrentes de reuniões de
trabalho fora da sede, no projeto de Modernização do MPF, aliadas à concorrência com outras atividades
administrativas (formatação das licitações do custeio básico e da Programação Adicional Priorizada) e ao
consequente acúmulo de ações, agravado pela redução no efetivo desta Coordenadoria, terminou a presente
recomendação sem o oportuno atendimento, vez que a citada prorrogação ocorreu em 16 08 2011.
Entretanto, frise-se, não resta prejuízo financeiro ao Erário, na medida em que a proposição apresentada ao
Controle consistiu no desmembramento do percentual que figura naquela Cláusula, para discriminar os
componentes relativos à Taxa de Utilização e do Rateio das Despesas inerentes.
POSITIVO: nada a registrar.
NEGATIVO: redução do efetivo à disposição da Coordenadoria, para prestar a necessária assistência e assessoramento.
Acúmulo de atividades, decorrente do calendário
Código
SIORG
Ordem
1
2
Nº 17/2011
Item do RA
4.1.5
4.1.10
Ofício nº 451/2011 Audin/MPU
Código
SIORG
276
1) Renegociar o contrato nº 37/2009, firmado com a empresa Multserv Ltda, para verificar a necessidade de
manter o supervisor de vigilância, inclusive para a relação de 2 (dois) para 19 (dezenove) vigilantes;
2) Regularizar a situação da cessão de espaço à Associação dos Servidores do Ministério Público Federal –
ASMPF e da Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva – FPJ (itens 3.7.4 e 3.7.5).
Código
SIORG
1) Foi autuado o procedimento nº 1.16.000.4079/2012-03, com a solicitação de repactuação apresentada pela
empresa e protocolada nesta PR-DF, no dia 03 de janeiro de 2012, onde será negociada a exclusão/substituição
do supervisor;
2) Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva – FPJ – O processo nº 1.00.000.014267/2011-90 encontrase em fase de cálculo para a cobrança das despesas, conforme decisão da Audin/MPU.
Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF – Recebido ofício ASMPF nº 732/2011,
de 05 de outubro de 2011, informando a devolução do espaço cedido.
gestor
1) A continuidade do andamento do processo de repactuação depende da solicitação da empresa;
2) Não há.
Denominação completa: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
Código SIORG
Ordem
2
3
5
6
Relatório de Auditoria/AUDIN/MPU/nº 29/2011
11
12
14
Item do RA
4.1.2 e 4.1.3
4.1.4
4.1.6
4.1.7
4.1.13
4.1.14
4.1.16
Of. 483/2011/AUDIN/MPU
Código SIORG
2. Nas repactuações de contratos e futuras contratações, excluir da planilha de custos o item “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem
de Pessoal” ,assim como excluir da planilha de custos o item “Reserva Técnica” nas repactuações;
3. Observar o prazo para a publicação resumida do instrumento de contrato e/ou aditamento na Imprensa Oficial;
5. Não fixar nos editais de licitação cláusulas ou condições que, pela sua natureza, incorram em despesas prévias aos licitantes, anterior à
celebração do contrato, ou frustem o caráter competitivo do certame;
6. Efetuar o controle de participação dos inscritos quando da promoção de eventos (lista de presença);
11. Adotar medidas para ressarcimento das faltas de materiais no estoque do almoxarifado e medidas para averiguação física completas de
entradas e saídas, e melhoria nos controles;
12. Elaborar relatórios com informações da situação patrimonial no encerramento do inventário final (bens permanentes e de
277
almoxarifado);
14. Implementar controle de consumo de combustíveis para cada veículo da unidade.
Código SIORG
2. Será atendido quando da repactuação dos contratos, bem como nas futuras contratações.
3. Será observado quando da celebração dos contratos.
5. Será observado quando houver licitação.
6. Será observado quando houver evento.
11. Serão adotadas medidas para a reposição do material do almoxarifado. Foram ajustadas as diferenças entre o saldo e a existência
física de alguns materiais.
12. Será observado no encerramento do inventário.
14. As medidas de controle estão em estudo para aplicação pelo Setor de Transporte.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Relatório 19/2011 - AUDIN
Código SIORG
•A numeração dos termos aditivos ao contrato celebrado com a Empresa de Segurança Bancária –
VIGBAN não segue em ordem cronológica;
•Não foram incluídos os valores atualizados pagos à Empresa de Segurança Bancária – VIGBAN no
aplicativo “Planilhas de Custo” constante no site da AUDIN/MPU;
•Não consta no projeto básico que originou a contratação com a empresa LC Empreendimentos e
Serviços LDA – ME a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser
contratada, conforme determina o art. 15, V da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008;
•Não constam no termo de referência e no contrato com a Empresa de Segurança Bancária – VIGBAN as
atribuições dos serviços do posto de supervisor 44 horas, alocado na sede da PR/RJ que possa
justificar sua manutenção, considerando que o quadro de servidores da casa conta com 03 técnicos
de Apoio Especializado/Segurança;
•Ao término do ano de 2010 ocorreu a adesão à ata de registro de preços da PGR para o fornecimento
pela empresa Toyota do Brasil de 03 pick-ups Hilux. No entanto, não consta o estudo de
comprovação da vantajosidade na adesão;
•A proposta apresentada pela empresa GRANRIO para as reformas da sede da PRM Petrópolis não
detalhou a composição do BDI;
•A PR/RJ mantém contrato com dois imóveis para a sede da PRM Petrópolis;
278
•Há divergência entre o endereço da PRM Campos dos Goytacazes contante no Ofício MPF/PRRJ/GABPC
444/2011 (Pça. São salvador, nº 62 sls 411 a 416 – Centro) e constante no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPUI net. De acordo com o sistema, a
referida sede ocupa a sobreloja e os pavimentos 6, 7 e 8;
•A PR/RJ mantém contrato com dois imóveis em campos dos Goytacazes;
•Até a auditoria realizada em 2011 não tinham sido recolhidas as taxas de permissão de uso do
restaurante Turkuay instalado na sobreloja da sede da PR/RJ;
•Não estão devidamente regularizadas as cessões de uso das áreas ocupadas pela ASMPF, Banco do
Brasil e Banco Santander;
•Não foram incluídos no SPIUnet os registros dos imóveis sede da PR/RJ e PRM Resende;
•A contagem física de bens da sala 309 não foi realizada no inventário de bens permanentes de 2010.
Segundo o relatório emitido pelo órgão auditor, foi informado por esta Unidade que a contagem não
foi processada devido à grande quantidade de itens de informática constantes na referida sala;
•No inventário de bens permanentes realizado em 2009 não foram localizados os bens constantes nas fls.
54 – item 3.8.3 e fls. 56 – item 3.8.6
•No último inventário do acervo bibliográfico não foram encontradas as obras relacionadas na tabela
constante nas fls. 58 – item 3.8.9
•Não são lavrados os devidos termos de responsabilidade na mudança dos responsáveis pela guarda dos
bens, tendo sido detectada a necessidade de melhoria na comunicação inter-setorial;
•Nos inventários de bens permanentes realizados no âmbito das PRMs não foram encontrados diversos
bens conforme à relação constante na fls. 62 - 3.8.11
•No inventário de almoxarifado realizado em 2010 não foram encontrados vários itens
relação constante nas fls 64 – item 3.9.5
conforme à
•As viaturas de placa LPO 8265, JFQ 5285, LKG 16, JFQ 5355, LKQ 7920, LRI 1343, KMN 4117, LOV
4287 apresentam multas pendentes
•A Pik up Mitsubishi placa LOK 7852 está com placa de bronze quando deveria conter placa do tipo
“chapa branca”, por ser classificada como veículo de transportes
•Não foram emitidas GRUs para o excesso gasto em contas de aparelhos celulares corporativos para o
ressarcimento da União conforme à relação constante nas fls.70 – item 3.12.2
Código SIORG
4.1.1 - A Comissão Permanente de Licitação é atualmente responsável pela elaboração dos termos
aditivos e foi cientificada da recomendação. A Coordenadoria de Administração expediu orientação para
organização da numeração por ordem cronológica dos próximos termos aditivos.
4.1.2 – A Seção de Projetos, Fiscalização e Contratos foi orientada a atuar de acordo com a
recomendação.
4.1.3 – A Unidade através do Setor de Informática da Auditoria Interna do MPU já obteve login e senha
para inclusão das planilhas no site da AUDIN. A Comissão Permanente de Licitação já está
providenciando a inclusão das planilhas.
279
4.1.4 – A Unidade expediu o Ofício nº 1519/2012-MPF/PR/RJ/GABPC à Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do MPOG/SLTI/MP solicitando adesão ao Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG para a inclusão dos referidos dados.
4.1.5 – A Unidade já está atuando conforme orientado. A Coordenadoria de Administração informou já
constar nos novos contratos, por exemplo no contrato nº 13/2011, a informação sobre o cumprimento
das horas extras.
4.1.6 – A necessidade de contratação dos serviços de manobrista se deve aos pontos abaixo arrolados:
a) plano de cargos para o Técnico de Apoio Especializado – Transporte não contemplar a condução ou a
manobra de veículos particulares; b) desembarque de réus presos e pessoas sob o amparo do programa
de proteção à testemunha; c) embarque e desembarque de processos; d) estacionamento dos veículos
dos Procuradores da República; e) manobra de veículos de serviço e de outros órgãos públicos; f)
servidão para os prédios contíguos à PR/RJ e g) exiguidade de espaço no centro da cidade do Rio de
Janeiro para estacionamento.
4.1.7 – A designação de “supervisor” é restrita aos aspectos operacionais da empresa contratada na
prestação de seus serviços. As atividades relacionadas ao cargo de Técnico de Apoio Especializado –
Segurança não são exercidas por quaisquer funcionários da empresa contratada, conforme se verifica do
contrato nº 25/2006.
4.1.8 – Conforme pode ser verificado nos documentos em anexo (2010NE001033, 2010NE001037 e
2010NC005282), o recurso foi provisionado às 10h59 do dia 30 de dezembro de 2010. Houve orientação
expressa do Secretário-Geral para aderir o procedimento instaurado na PGR para aquisição de veículos.
4.1.9 – A Assessoria de Engenharia e Arquitetura informou que, no exercício passado, os integrantes da
Assessoria realizaram uma avaliação dos procedimentos que vinham sendo adotados pelo setor, dentre
os quais, os que diziam respeito as contratações dos serviços de engenharia e arquitetura. Entre as
deliberações tomadas, ficou estabelecido que doravante seria condição sine qua non que as empresas
que tivessem interesse em participar dos processos licitatórios nesta área deveriam apresentar em suas
propostas a composição analítica do BDI adotada na composição de suas planilhas orçamentárias para
que eventos como o ocorrido não voltassem a se repetir. Desta feita, os procedimentos alinham-se com
a Súmula TCU - 258 – sessão – 09-06-2010 – Acordão AC-1350-2010/10P e a recomendação ora
mencionada, conforme procedeu-se nos certames realizados ao final de 2011.
4.1.10 – A Unidade não paga mais o aluguel da antiga sede da PRM Petrópolis situada na Rua Dr. Nelson
de Sá Earp, nº 95, sala 502. O contrato foi rescindido com a devolução das chaves do imóvel em 31 de
outubro de 2011. Desde então, a única despesa de aluguel com aquela Unidade Ministerial se refere à
sede situada na Av. Dom Pedro I, nº 275.
4.1.11 - O imóvel atualmente ocupado pela Sede da PRM Campos é cedido sem ônus pela Justiça
Federal.
4.1.12 – A fiscalização do contrato adotou as medidas necessárias ao recolhimento dos valores relativos
às taxa de uso das dependências e as de rateio, conforme comprovantes em anexo.
4.1.13 – Por meio do Mem. Nº 06/CA-2012, a Coordenadoria de Administração informou que foi
elaborado o instrumento de cessão de uso PR/RJ nº 01/2012 para a regularização do espaço ocupado
pelo PAB Banco do Brasil, com reunião marcada para o dia 15 de fevereiro de 2012 para formalização,
com assinatura do termo com o responsável pela instituição. Com relação à regularização do espaço
atualmente ocupado pelo PAB Santander, a Coordenadoria de Administração aguarda a indicação, por
parte da referida instituição financeira, de funcionário responsável pela assinatura do instrumento. Por
último, aquela Coordenadoria, por meio do Despacho nº 42/2012 solicitou autorização à Secretaria
Estadual para instauração de procedimento administrativo com a finalidade de instruir a formalização da
concessão do espaço utilizado pela Associação de Servidores do Ministério Público Federal, o que foi de
imediato acolhido.
4.1.14 – Por meio da Portaria PR/RJ nº 101/2012, foi designado o chefe da Divisão de Controle e
Administração de Material e Patrimônio como responsável pelo cadastro e gerenciamento no SPIUnet dos
imóveis da União entregues pela Secretaria de Patrimônio da União à PR/RJ e às Procuradorias da
República nos municípios. Dessa feita, tão logo seja liberado o acesso ao referido sistema, a unidade
regularizará a situação.
4.1.15 – Por meio das Portarias PR/RJ nº 98/2012 e PR/RJ nº103/2012, foram constituídas comissões
280
para realização de inventário físico dos bens móveis da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro e nas Procuradoria da República em municípios.
4.1.16 – Por meio das Portarias PR/RJ nº 98/2012 , foram constituídas comissões para realização de
inventário físico dos bens móveis da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas
Procuradoria da República em municípios, tendo sido consignado expressamente a necessidade de
apresentação de relatório individualizado dos bens não localizados nos inventários de 2009 e 2010.
4.1.17 – A unidade está tomando medidas no intuito de se desfazer dos bens sem uso. Por meio do
processo 1.30.001.000.873/2012-60, a comissão constituída pela Portaria nº 849, de 30 de setembro de
2011, apresentou relatório dos bens móveis sujeitos à baixa por descarga. Ressalte-se que parte dos
bens arrolados em breve será objeto de doação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme
solicitações realizadas pelo Centro de Educação Física e Desportos e pelo Batalhão de Choque.
4.1.20 – A informação prestada por meio do MEMO/PR/RJ/CA/DICAMP/SEMP/Nº 1 de 3 de janeiro de
2011 se mostrou equivocada, uma vez que os depósitos e os materiais citados não são de propriedade
da contratada, mas sim da contratante, pois os materiais são pagos no faturamento mensal da empresa.
Por esse motivo, a Seção de Atividades Auxiliares solicitou os cadeados, com a intenção de proteger os
pequenos depósitos, localizados nos andares, que guardam os materiais que são utilizados diariamente
para reposição nos andares.
4.1.21 – A Seção de Transporte informou por meio do MEMO/PR/RJ/CA/TRANSPORTE/Nº 0002/2012 que
com exceção da multa registrada no cadastro da viatura Pálio Weekend LRI 1343 (auto de infração X-2434106295) todas as demais, embora constem a autuação do cadastro do DETRAN/RJ, tendo em vista a
interposição de recursos, não foram geradas penalidades, não sendo, portanto, passíveis de pagamento.
Com relação ao citado auto de infração, a Secretaria Estadual, por meio do MEMO/PRRJ/SE Nº 005/2012
solicitou informações sobre as providências adotadas por aquela unidade até o momento. Em resposta, a
Coordenadoria da PRM informou que o servidor providenciará o pagamento da multa.
4.1.22 – O processo 1.30.001.000704/2010-68 foi arquivado, considerando a manifestação da AGU
sobre a dispensabilidade da propositura de ação judicial, o baixo valor passível de ressarcimento e a
dificuldade financeira apresentada pelo responsável pelo dano.
4.1.23 – A Coordenadoria de Administração foi notificada e informou que a recomendação será atendida
e que a placa será trocada, em consonância com o disposto na Portaria PGR nº 513/2003.
4.1.24 – O fiscal do contrato informou que o ressarcimento dos valores excedentes aos limites
estipulados na Portaria PGR, no contrato de telefonia móvel sempre foi cobrado e juntado aos
pagamentos mensais, conforme consta dos processos anteriores ao mês de maio postos à disposição da
auditoria. Ocorre que desde maio de 2011 não está sendo efetuado nenhum pagamento à empresa Claro
devido a erros no faturamento. Por este motivo não tem sido possível verificar os excedentes desde o
referido mês. O faturamento da Claro foi corrigido recentemente, algumas faturas foram pagas em
27/01/2012, e neste momento está sendo realizado o levantamento das ligações e verificados os valores
excedentes para posterior cobrança.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
Código SIORG
281
Ordem
1
Item do RA
4.1.2
Código SIORG
4.1.2 - Laudos periciais com definição de áreas de insalubridade - contratos de limpeza e conservação *
Código SIORG
Secretaria de Licitações e Contratos
O relatório de auditoria é recente, sendo que a análise das situações apontadas foi efetuada e comunicada à Audin em
16/01/2012. Dessa forma, embora se tenha iniciado o processo de atendimento da recomendação, o mesmo ainda não
foi concluído.
Está sendo providenciada a emissão de laudos periciais com definição de áreas de insalubridade, através de solicitação
à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da DRT e serão revisados, se for o caso, os valores de planilhas de
custos de acordo com os novos laudos. Além disso, está sendo apreciado o disposto nas convenções coletivas de
trabalho dos empregados no Rio Grande do Sul, para verificação da conformidade do pagamento da verba.
gestor
O recente recebimento do relatório, com várias providências a serem adotados, as rotinas normais de “fechamento” do
exercício de 2011, os afastamentos devido às festas de final de ano e férias escolares dificultaram as providências.
registrado na Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº 2/2012, de 27 de janeiro de 2012, em anexo”.,
Código SIORG
Ordem
1
Item do RA
4.1.9
Código SIORG
4.1.9 – Providenciar os contratos de cessão de uso de espaço da sede da Unidade e rateio de despesas junto ao
Sinasempu, ASMPF e ANPR. *
Código SIORG
282
Secretaria de Licitações e Contratos
A recomendação da Auditoria Interna será atendida, sendo que já foram adotadas as seguintes medidas:
- Cálculo das áreas em uso pelas entidades;
- Cálculo da área total do prédio;
- Cálculo dos custos a serem rateados;
- Comunicação às Entidades quanto à necessidade de formalização do Termo de Cessão, por
meio dos ofícios GABPC/PR/RS nº 7021 a 7024, expedidos em 11 de janeiro de 2012, para as entidades
SINASEMPU, ASMPF-RS, ANPR e Comitê da Cidadania.
gestor
Após a recomendação da Audin as entidades foram tempestivamente notificadas, contudo, ainda não houve resposta à
nossa solicitação, uma vez que as mesmas estão analisando a viabilidade de sua permanência no local, incluindo
consulta a seus associados.
Código
SIORG
Ordem
Item do RA
19
4.1.19
Código
SIORG
4.1.19 - Informar esta Auditoriia/MPU quando do ressarcimento ao erário dos valores devidos referente ao
sinistro (item 3.14).
[...]Procedimento Administrativo nº 1.33.000.002171/2010-57,[...]
Código
SIORG
SECRETARIA ESTADUAL
Ainda pendente de recolhimento.
gestor
283
Código SIORG
Ordem
Item do RA
7
4.1.7
Ofício nº 544/2010/AUDIN-MPU
Código SIORG
“Comunicar à AUDIN o resultado do inventário a ser elaborado pela Comissão de Inventário de 2010, devendo apurar as
responsabilidades pelos extravios dos bens faltantes (item 3.9.3);”
Código SIORG
O inventário foi concluído e todas as pendências indicadas pela Comissão especialmente designada foram sanadas, com
exceção da sugestão de substituição das etiquetas patrimoniais de todo o acervo bibliográfico da PR/SE, em razão da mudança
no padrão numérico do controle patrimonial.
Pelo volume do serviço, foi designada pelo Procurador-Chefe da Unidade uma Comissão para tal finalidade, através da
Portaria nº 084, de 04/08/2011, que apresentou relatório parcial dos trabalhos no dia 19/12/2011.
Dos 3.339 itens do acervo, faltava apenas a substituição das etiquetas de cinco obras, serviço que seria retomado no início do
exercício 2012.
Como o trabalho decorreu durante todo o exercício 2011, não foi possível o envio de cópia de todo o processo para a
Auditoria Interna do MPU, o que será integralmente cumprido assim que os trabalhos forem concluídos.
A pequena equipe de trabalho da Unidade gera a necessidade da indicação dos mesmos servidores para várias atividades
simultâneas, o que prejudica o normal andamento dos trabalhos e a celeridade na conclusão das atividades.
Código
SIORG
Procuradoria Regional da República da 1ª Região – DF
Ordem
Item do RA
1
4.1.
Código
SIORG
4.1.4. “ Reiteramos que a Unidade disponibilize no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as
informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe a Lei nº 12.309/2010 (LDO/2011).”
284
4.1.5. “Proceder a licitações e contratações distintas quando tratarem-se de serviços de naturezas diversas, ressalvada as
hipóteses da necessidade de inter-relação entre os serviços contratados, gerenciamento centralizado ou implicar
vantagem para a Administração, com as devidas justificativas.”
4.1.6. “Adotar providências visando a desocupação da área do 5º andar do Edifício-Sede da PRR-1ª Região ocupada
irregularmente pela Representação do Governo do Estado da Bahia.”
Código
SIORG
Coordenadoria de Administração (COORADM)
4.1.4. Ainda não conseguimos nos organizar devido a falta de pessoal, mas já estamos nos organizando para cumprir a
determinação até março de 2012.
4.1.5. Ainda não acatamos a recomendação, pois, em face da justificativa apresentada, o órgão de controle se
manifestou com aceite até a próxima visita.
4.1.6. Dependemos da AGU para que o problema se resolva pela via judicial.
gestor
4.1.4. Fator positivo: orientação mais adequada da AUDIN/MPU quanto à forma de se proceder. Fator negativo: falta
de pessoal – existe apenas uma servidora responsável pelo controle dos contratos, que muitas vezes ajuda outros
colegas a executar tarefas mais urgentes.
4.1.5. Fator negativo: O contrato acabava de ter sido firmado e sua revogação geraria grande transtorno na
Administração, com contratação emergencial e nova licitação.
4.1.6. Fator positivo: o órgão de controle se manifestou conforme entendimento do órgão e a AGU se mostrou disposta
a resolver o problema. Fator negativo: A relutância da Representação do Governo do Estado da Bahia em ocupar
irregularmente parte do imóvel.
Procuradoria Regional da República da 4ª Região – RS
Código SIORG
Ordem
Item do RA
1
4.1.4
Código SIORG
Adotar medidas para que a empresa Movimento pelo Direitos da Criança e Adolescente, Contrato nº 16/2010, efetue os
pagamentos aos menores aprendizes com base no salário mínimo nacional, devendo a redução dos custos refletir no valor
da contratação.
Código SIORG
Secretaria Regional / Coordenadoria de Administração / Seção de Contratos
A recomendação foi acatada e o contrato n° 16/2010 encontra-se em fase de adequação.
285
Código SIORG
Ordem
Item do RA
2
4.1.6
Código SIORG
Quando da próxima prorrogação ou repactuação, excluir dos custos do contrato o item relativo ao auxílio alimentação.
Código SIORG
Secretaria Regional / Coordenadoria de Administração / Seção de Contratos
Foi determinado pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe desta Procuradoria Regional que seja realizado estudo sobre a matéria,
com o objetivo de propor ao Procurador-Geral da República a inclusão de tal benefício nos contratos de aprendizagem no
âmbito do MPF.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
3
4.1.17
Código SIORG
Adotar medidas para localizar os bens não encontrados. Caso não localizados, instaurar procedimento administrativo com
vistas à reposição ao Erário, dando ciência à AUDIN/MPU dos resultados.
Código SIORG
Secretaria Regional / Coordenadoria de Administração / DICAMP
Os bens de maior valor foram localizados no depósito do subsolo do edifício-sede. Está sendo realizado novo inventário
para determinar a localização dos bens não localizados. O resultado será comunicado à Audin assim que seja finalizado.
286
Código SIORG
Ordem
Item do RA
4
4.1.18
Código SIORG
Adotar medidas para que os responsáveis pelo controle da biblioteca reponham ou indenizem os livros não localizados.
Código SIORG
Secretaria Regional / Coordenadoria de Administração
Os livros com número de patrimônio 04501887, 04502114 e 04502617 foram devolvidos pelo tomador em 12/07/2011 e
incorporados ao acervo. O problema ocorreu porque o servidor foi inicialmente removido da PRR4 para a PGR e só após
exonerado. Seguem desaparecidos os livros tombados com os nºs 04501794 (R$ 80,96), 04502087 (R$ 66,20), 04502393
(R$ 64,90) e 04502448 (R$ 37,50). Será instaurado procedimento administrativo com a finalidade de obter a reposição ou
o ressarcimento do valor dessas obras.
287
XIV – QUADRO DO ITEM 1 DA PARTE “B”
Declaração do Contador Atestando a Conformidade das
Demonstrações Contábeis
QUADRO B.1.1
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG:
200097
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de
1964) relativas ao exercício de 2011 refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador
Responsável
Brasília/DF
Data
18/01/2012
Antônio Pereira de Carvalho
CRC nº
DF-014879/O-5
288
Considerações finais
O conteúdo deste relatório é a representação fiel do quanto se tem laborado
para o crescimento de todos os setores deste Ministério Público Federal, cujo fim último é a
excelência no cumprimento de suas tarefas administrativas e institucionais. A constante renovação
nos métodos de trabalho, repensando e reorganizando as rotinas e setores, só confirma o esforço que
se tem envidado para prestar serviços mais ágeis e de maior qualidade, consolidando ainda mais a
atuação do Ministério Público Federal em todos os Estados da Federação perante a sociedade.
Cientes de que esta qualidade e presteza dependem direta e
proporcionalmente de estratégias de trabalho bem definidas, bem como de habilidade e
discernimento na gerência dos recursos físicos e financeiros, o compromisso para o próximo
exercício é intensificar ainda mais as ações para que sejam suplantadas as dificuldades e cumpridas
as metas estabelecidas.
Em que pesem as limitações enfrentadas durante o exercício findo, que em
seu conjunto impossibilitaram a implementação integral de nossos objetivos, os resultados obtidos
são positivos e traduzem a transparência e eficácia com que foram conduzidas as decisões
administrativas.
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO GESTÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MPF
Procurador Geral da República/MPF
Exmo. Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Secretário Geral
(Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicional)
Exmo. Dr. LAURO PINTO CARDOSO NETO
Comissão do Processo de Contas do Exercício de 2011
Port. SG/MPF nº 1.609 de 13/12/2011
NASCIMENTO FILHO ALMEIDA
GUSTAVO FERREIRA SOUZA
DANILO SEOANE CALDAS NASCIMENTO
KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO
289

Relatório de Gestão - Auditoria Interna do Ministério Público da União

Transcrição

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