FM-EUA _Maio 2011 - ChoosePortugal.pt

Transcrição

Mercados
informação global
EUA
Ficha de Mercado
Maio 2012
aicep Portugal Global
EUA – Ficha de Mercado (Maio 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspectivas
4
2.2. Comércio Internacional
7
2.3. Investimento
10
2.4. Turismo
12
3. Relações Económicas com Portugal
13
3.1. Comércio
13
3.2. Serviços
17
3.3. Investimento
19
3.4. Turismo
21
4. Relações Internacionais e Regionais
22
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
23
5.1. Regime Geral de Importação
23
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
26
5.3. Quadro Legal
28
6. Informações Úteis
30
7. Endereços Diversos
32
8. Fontes de Informação
38
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
38
8.2. Endereços de Internet
40
2
1. País em Ficha
2
Área:
9.161.923 km
População:
311,6 milhões hab. (Estimativa 2011)
Densidade populacional:
34 hab. /Km2
Designação oficial:
Estados Unidos da América (EUA)
Chefe do Estado:
President Barack H. Obama (eleito em Novembro de 2008, próximas
eleições Novembro de 2012)
Vice-Presidente:
Joseph R. Biden
Data da actual constituição:
17 de Setembro de 1787 (adoptada em 4 de Março de 1789)
Principais partidos políticos:
Partido Democrata; Partido Republicano
Capital:
Washington, D.C. – (5,5 milhões hab.)
Outras cidades importantes:
New York (19,1 milhões hab.), Los Angeles (12,9 milhões hab.), Chicago
(9,6 milhões hab.), Dallas (6,4 milhões hab.), Filadélfia (6,0 milhões
hab.), Houston (5,9 milhões hab.), Miami (5,5 milhões) e Atlanta (5,5
milhões) (Julho 2009 – est. Census Bureau)
Religião:
Maioritariamente, protestante 51,3% e católica 23,9%
Língua oficial:
Inglês
Unidade monetária:
Dólar dos EUA (USD)
1 EUR = 1,3162 USD (média mensal - Abril 2012)
1 EUR = 1,392 USD (média anual 2011)
Risco país:
Risco político – AA
Risco de estrutura económica –A
(AAA = risco menor; D = risco maior)
“Ranking” em negócios:
Índice 8,09 (10 = máximo)
“Ranking” geral:
9 (entre 82 países)
Risco de crédito:
1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011):
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 31,5%
Imp. (bens e serviços) / PIB = 17,7%
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 12,3%
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) –Country Report May, 2012; ViewsWire April 10th 2012; World Trade Organization (WTO); CIA –
The World Factbook; UNCTAD; World Trade Atlas (WTA); World Tourism Organization (WTO); Instituto Nacional de Estatística (INE);
Banco de Portugal, COSEC – Companhia de Seguros de Crédito.
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
Os Estados Unidos da América (EUA) são o terceiro maior país do mundo, com uma área de 9.161.923
km2 (dos quais 47% são terras agrícolas e 29% são florestas), e uma extensão de 4.500 km de leste a
oeste e 2.575 km de norte a sul. Em termos relativos, o território dos EUA é um pouco maior do que o q
do Brasil e o da China e ainda duas vezes maior do que o espaço geográfico da União Europeia.
É limitado ao norte pelo Canadá, ao sul pelo México, a leste pelo Oceano Atlântico e Mar do Caribe, e a
oeste pelo Oceano Pacífico. Os EUA são uma república constitucional, presidencialista e federal, cuja
organização politica e administrativa se desenrola em cinquenta Estados, mais um distrito e por
territórios insulares. À excepção do Estado de Nebraska, todos os outros possuem o seu próprio sistema
legislativo (bicameral), tendo também poderes e responsabilidades em matéria fiscal e da justiça.
1
Com uma população de aproximadamente 314 milhões (4,6% da pop. Mundial), os EUA desfruta de
uma densidade populacional relativamente baixa, de cerca de 34 habitantes por km2. O fluxo
permanente de migração tem sido uma importante fonte de crescimento demográfico deste país, que se
reflecte numa grande variedade de grupos étnicos, religiosos e culturais. Os residentes nascidos no
estrangeiro e já naturalizados, assim como os estrangeiros legalizados e a residir nos EUA ascendem a
2
38 milhões, representando cerca de 12% da população em 2010 .
A população está concentrada nas zonas costeiras e fronteiriças do país (67%) e a actividade económica
também, destacando, pela sua importância, as zonas da Nova Inglaterra, Florida, Califórnia e os
Grandes Lagos, tendo este país como principais cidades, New York, Los Angeles, Chicago, WashingtonBaltimore, San Francisco, Philadelphia, Boston, Detroit, Dallas-Forth Worth e Houston.
Em termos de recursos naturais, é um país que conta com grandes depósitos de ouro, petróleo, carvão e
urânio. Na agricultura, está entre os maiores produtores mundiais de milho, trigo, açúcar e tabaco. A
indústria americana é diversificada, destacando-se a produção de automóveis, de aviões e produtos
electrónicos. A nível mundial, a economia americana é referenciada como uma das mais desenvolvida,
em termos tecnológicos, tendo muitas das empresas americanas multinacionais assumido a linha da
frente, especialmente nas áreas das tecnologias de informação, da medicina, do sector aeroespacial e
do sector do equipamento militar.
No entanto, o sector com maior relevância económica deste país é o dos serviços onde trabalham cerca
de três quartos dos habitantes dos Estados Unidos. Actualmente, estima-se que este sector contribua
77% para a formação do PIB, enquanto que a indústria com 22% e o com 1% o sector da agrícola.
1
2
A taxa de crescimento da população prevista para 2012 é de 0,9%.a percentagem da população com menos de 29 anos é de 41%. Taxa de
fertalidade é de 2,1 crianças por mulher (estimativas 2012).
U.S. Census Bureau, Current Population Survey, Annual Social and Economic Supplement, 2010
4
3
A economia dos EUA cresceu em média 3,3% entre 1994 e 2003 , acima da média das economias mais
desenvolvidas (+2,8%), seguindo-se um período de crescimento mais lento entre 2004 e 2007, com taxa
média de 2,9%.
Os anos de 2007 e de 2008 ficaram marcados pelo início da recessão económica, consequência do
estouro da bolha imobiliária, da crise do subprime e de toda a turbulência do sector financeiro que
conduziram à estagnação da economia americana em 2008 e a uma forte contracção em 2009 (-3,6%
face a 2008). Os efeitos da crise aprofundaram-se e disseminaram por todas as actividades económicas,
especialmente no sector financeiro, na construção, na indústria automóvel e ainda noutros afins. O
4
consumo privado, o investimento e a produção industrial assinalaram variações negativas nestes dois
anos, de forma mais acentuada em 2009, onde foram registadas as seguintes taxas -1,9%, -18,8% e 11,2%, respectivamente, face ao ano de 2008.
Em 2010, a economia americana voltou a cresceu (+3% face ao ano anterior), registando taxas de
crescimento positivas em todos os trimestres (seis trimestres seguidos de resultados positivos após a
crise financeira), quando as economias desenvolvidas aumentaram em média 3,2% (as da zona do Euro
em média +1,9%) e a China registava uma taxa de crescimento na ordem dos 10%.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Milhões
9
10 USD
USD
2009
a
307,0
2010
b
a
310,2
2011
b
a
313,1
2012
c
2013
c
2014c
b
316,2
319,2
322,1
13.939
14.527
15.094
15.804
16.528
17.226
b
b
b
49.985
51.783
53.475
45.403
46.837
48.202
%
-3,5
3,0
1,7
2,2
2,1
2,2
Consumo privado
Var. %
-1,9
2,0
2,2
2,3
2,5
2,1
Consumo público
Var. %
1,7
0,7
-2,1
-1,1
-0,3
-0,1
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-18,8
2,6
6,8
5,7
5,7
5,8
Taxa de desemprego
%
9,3
9,6
9,0
8,0
7,7
7,5
Taxa de inflação
%
-0,3
1,6
3,1
2,3
2,2
2,1
-9,0
-8,7
b
-7,6
-6,4
-4,9
b
104,4
105,5
105,4
b
-511,1
-500,3
-526,0
b
-3,2
-3,0
-3,1
1,31
1,29
1,27
Saldo do sector público
% do PIB
Dívida Pública
% do PIB
Balança corrente
10 USD
Balança corrente
Taxa de câmbio – média
9
-10,2
85,2
94,2
98,7
-376,6
-470,9
-473,4
% do PIB
-2,7
-3,2
-3,1
1EUR=xUSD
1,39
1,33
1,39
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire April 10th 2012
Notas:
(a) Valores efectivos
(b) Estimativas
(c) Previsões
3
4
FMI – International Monetary Fund - World Economic Outlook | April 2012
Formação bruta de capital fixo (FBCF) – The Economist Intelligence Unit (EIU)
5
Em 2011, a economia americana abrandou (+ 1,7% foi o crescimento real do PIB face a 2010), a procura
interna cresceu a ritmo inferior (+1,6% face a 2010), após o crescimento de +3,4% em 2010 e da forte
queda em 2009 (-4,4% face a 2008), enquanto que a variação média da procura interna dos países mais
desenvolvidos fora de +3,1% e +1,2%, respectivamente, em 2010 e 2011.
De acordo com as previsões do EIU (Economist Intelligence Unit), destaca-se as seguintes perspectivas
para a economia deste país:
•
Um crescimento médio real do PIB nos próximos três anos (2012-2014) na ordem dos 2,2%,
situando-se um pouco acima da média esperada para as economias mais desenvolvidas (+1,4%, em
2012 e +2% em 2013, segundo as previsões do FMI)
•
O consumo privado deverá crescer nos próximos anos (+2,3% em 2012 e +2,5% em 2013). Embora
as estimativas apontem para uma melhoria da situação das famílias americanas nos últimos nove
meses, continuar a existir a necessidade de ajustamentos no consumo de modo a haver uma
redução das dívidas face ao rendimento disponível (esta proporção era de 127% no início da crise e
é agora de 110%). O nível de desemprego, a evolução dos preços imobiliários (situação líquida do
património das famílias após o colapso imobiliário) e ainda o esperado aumento do crédito ao
consumo poderão contribuir de forma decisiva para o resultado esperado.
•
Em relação ao consumo público é esperado um decréscimo até 2014, mas as taxas variações anuais
negativas previstas, não deverão ser tão baixas do que a estimada para 2011.
•
O investimento (FBCF) deverá registar variações positivas nos próximos anos (média de crescimento
de 5,7% entre 2012 e 2014). As previsões apontam para um crescimento do investimento
estrangeiro nos EUA de cerca de 14% em 2013 e de 12% em 2014, esperando que este
investimento represente entre 1,6% e 1,7% da FBCF gerada em cada um dos anos. Realça-se que
só a partir de 2015 é que os valores previstos do IDE nos EUA venha a ultrapassar os registados nos
anos anteriores a 2008.
•
Segundo as projecções do FMI, a procura interna deverá registar taxas de crescimento na ordem
dos 2% e 2,3%, respectivamente, em 2012 e 2013.
•
O PIB per capita esperado para 2014 deverá ser superior (+11%) ao estimado para 2011.
•
O desemprego apresenta uma tendência decrescente, sendo esperada uma taxa na ordem dos 7,5%
em 2014 face à de 9,6% e de 9,0% verificadas, respectivamente, nos anos de 2010 e de 2011.
•
Tendência decrescente também é esperada para a taxa de inflação, que atingirá os 2,1% em 2014,
face à de 3,1% em 2011.
•
As importações de bens e serviços, a preços constantes, deverão crescer no corrente ano 3,2% e
5,1% nos anos de 2013 e de 2014.
•
A previsão aponta para uma valorização do dólar face ao euro entre 2012 e 2014.
6
2.2. Comércio Internacional
Os EUA são um mercado aberto e membro activo da OCDE. Esta abertura, no entanto, oculta áreas
onde as dificuldades com a normativa técnica (federal e estadual), as barreiras de tipo técnico sanitárias,
fitossanitárias e outras normas técnicas impedem as importações.
Os EUA tem um papel relevante no comércio internacional, no período de 2007 a 2011 foram o 3º ou 2º
maior país exportador mundial, registando em 2011 uma quota de 8,1% e um crescimento na ordem dos
16%, posicionando-se ao lado da China que ocupou a 1ª posição (quota 10,4%) e da Alemanha (3º e
com uma quota idêntica de 8,1%). Salienta-se que 18% das exportações deste país em 2011 tiveram
como destino a EU27, tendo sido registado um aumento de cerca de 21,8% entre 2009 e 2011.
Nos últimos anos, os EUA foram o maior importador mundial de bens, representando as suas
importações uma quota de 12,3% em 2011, ano em que foi registado um crescimento de 15% face ao
verificado em 2010. A maioria dos bens importados por este país teve origem em países da OCDE
(54%), sendo que 17% foram fornecidos pelos países da EU27. As importações provenientes da União
Europeia registaram um aumento em 2011 (+15,2% face a 2010).
O saldo da balança comercial dos EUA é tradicionalmente deficitário e apresenta oscilações ao longo
dos últimos anos. Em 2011 houve um agravamento do deficit (+14% face a 2010), após a diminuição
verificada em 2009 (-37,7% face a 2008). O coeficiente de cobertura situou-se entre os 56,8% e os
65,8% ao longo do período de 2007 e 2011.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação for
1.148,2
1.287,4
1.056,0
1.278,1
1.481,0
Importação for
2.020,4
2.169,5
1.605,3
1.968,1
2.265,0
-872,2
-882,1
-549,3
-690,0
-784,0
56,8
59,3
65,8
64,9
65,4
Como exportador
3ª
3ª
3ª
2ª
2ª
Como importador
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
World Trade Organization (WTO)
Entre 2007 e 2011, as exportações americanas aumentaram em média mais do que as importações
(+7,8% e +4,8%, respectivamente), apesar das fortes quebras verificadas em ambos os fluxos em 2009
(-18% em relação às exportações e -26,0% no que diz respeito às importações).
7
As previsões do EIU, em termos nominais, para o ano de 2012 apontam para ligeiros acréscimos nos
dois fluxos do comércio externo (+3,1% e +2,7%, respectivamente, em relação às exportações e às
importações).
Os principais clientes dos Estados Unidos são o Canadá e o México (32% do total exportado), seguidos
pela China, o Japão, o Reino Unido e a Alemanha, grupo de mercados que absorveram 19% do total.
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota %
Posição
Quota%
Posição
Quota%
Posição
Canada
19,4
1ª
19,5
1ª
19,0
1ª
México
12,2
2ª
12,8
2ª
13,3
2ª
China
6,6
3ª
7,2
3ª
7,0
3ª
Japão
4,8
4ª
4,7
4ª
4,5
4ª
Reino Unido
4,3
5ª
3,8
5ª
3,8
5ª
Alemanha
4,1
6ª
3,8
6ª
3,3
6ª
Portugal
0,1
73ª
0,1
77ª
0,1
73ª
Fonte:
WTA – World Trade Atlas
O Canadá é um cliente fronteiriço que absorveu 19,0% do total exportado e embora registando uma
perda de quota em 2011, em termos do valor exportado registou um acréscimo, quer em relação ao ano
anterior (+12,7%), quer numa análise entre 2009 e 2011 (+37,2%). O México, outro cliente natural,
regista um aumento de quota nos últimos três anos e acréscimos em termos de valor (+20,8% em 2011
face ao ano anterior).
Ainda em termos de evolução, destaca-se a importância ganha pela China como cliente comercial dos
Estados Unidos que em onze anos passou de uma quota de 2,1% em 2000 do total das vendas dos EUA
para 7,0% em 2011, ultrapassando o Japão em 2007, que agora ocupa o 4º lugar (em 2000 era o 3º
maior cliente com uma quota de 8,4%).
No ano de 2011, 63% das exportações dos EUA tiveram como destino os países da OCDE, sendo que
cerca de 18% foram vendidas aos países da União Europeia. Os principais clientes dos EUA dentro
deste espaço geográfico em 2011 foram o Reino Unido (5º cliente), a Alemanha (6º), a Holanda (9º), a
Bélgica (12º), a França (13º) e a Itália (18º cliente), que em conjunto absorveram 15% do total exportado
por este país.
Portugal foi o 73º cliente dos EUA em 2011, sendo que as suas compras representaram 0,1% do total
exportado por este país e registaram um aumento de 24,3% no último ano. Em termos de evolução,
denota-se que entre 2000 e 2011, Portugal desceu no ranking dos clientes dos EUA (57ª em 2010), a
quota também decresceu ligeiramente, mas em termos do valor exportado houve um aumento (+37,4%
entre 2000 e 2011).
8
Os principais fornecedores dos EUA são igualmente a China, o Canadá, o México e o Japão, que em
conjunto foram responsáveis por 50% do total importado por este país em 2011.
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
China
19,0
1ª
19,1
1ª
18,1
1ª
Canadá
14,5
2ª
14,5
2ª
14,3
2ª
México
11,3
3ª
12,0
3ª
11,9
3ª
Japão
6,1
4ª
6,3
4ª
5,8
4ª
Alemanha
4,6
5ª
4,3
5ª
4,5
5ª
Coreia do Sul
2,5
7ª
2,6
7ª
2,6
6ª
Portugal
0,1
64ª
0,1
68ª
0,1
64ª
Fonte:
Em 2011, dos produtos importados pelos EUA, 55% foram provenientes de países da OCDE, sendo que
17% da tiveram como origem na União Europeia.
Os principais fornecedores da União Europeia em 2011 foram a Alemanha (5º maior fornecedor com
uma quota de 4,4%), o Reino Unido (7º cliente com uma quota de 2,3%), a França (11º fornecedor com
uma quota de 1,9%), a Irlanda (12ª cliente com uma quota de 1,8%) e a Itália (15º com uma quota de
1,5%).
Em termos de evolução, destaca-se, por um lado, que em 2011 todos os 20 maiores fornecedores dos
EUA registaram acréscimos das suas vendas neste mercado, com excepção da Malásia (18º fornecedor)
e, por outro, que nos últimos doze anos (2000-2011), os principais fornecedores que registaram
aumentos mais relevantes nas vendas foram a China (+299,1%), o México (+93,6%) e a Alemanha
(+67,5%), enquanto que o Japão registou um decréscimo (-12,1%) no mesmo período de tempo.
Em 2011, Portugal foi o 63º fornecedor dos EUA, sendo que as vendas representaram 0,1% do total
importado por este mercado. Em termos de evolução regista-se um acréscimo (+63,9%) entre 2000 e
2011 e de 20,9% entre 2010/2011.
Convém salientar que são as transacções dos EUA com os cinco principais fornecedores, que mais
contribuíram (72% do total), para o deficit da balança comercial, destacando-se por, um lado, o peso do
saldo comercial deficitário com a China que representa cerca de 41% do total e, por outro, os com os
mercados do México, do Japão, da Alemanha e do Canadá, cujo peso que varia entre os 9% e os 7%.
9
Relativamente aos principais produtos transaccionados em 2011, destaca-se em relação à estrutura das
exportações norte-americanas sobretudo as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos (cerca de
25% do total), que conjuntamente com os combustíveis minerais, veículos automóveis e aparelhos
especiais, representaram cerca de 47% do total exportado.
Principais Produtos Transaccionados – 2011
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e aparelhos mecânicos
13,9
Combustíveis e óleos minerais
20,6
Máquinas e aparelhos eléctricos
10,7
Máquinas e aparelhos mecânicos
13,0
Combustíveis e óleos minerais
8,6
Máquinas e aparelhos eléctricos
12,6
Veículos automóveis
8,1
Veículos automóveis
9,2
Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou
espaciais, e suas partes
5,9
Pérolas naturais ou cultivadas ou preciosas
3,1
Fonte:
Quanto às importações, em 2011 os principais grupos de produtos transaccionados foram os
combustíveis que representaram 20,6% do total adquirido pelos EUA no mercado externo (o saldo
comercial deste produto é positivo), registando um acréscimo face a 2010 de cerca de 28,3%, seguido
pelas máquinas e aparelhos eléctricos e mecânicos (em conjunto 25,6% do total), pelos veículos
automóveis (9,2%) e ainda por vários outros produtos de peso bastante inferior.
Os principais fornecedores destes principais produtos importados em 2011 foram, em relação aos
combustíveis, o Canadá (24%), a Arábia Saudita (10%), o México (10%) e a Venezuela (9%), para as
máquinas mecânicas e eléctricas, a China (68%), o México (33%) e o Japão (18%) e para os veículos
automóveis e outro material de transporte, o Canadá (25%), o Japão (23%) e o México (21%). Portugal
foi 48º fornecedor de máquinas eléctricas, exportando 0,1% do total importado pelos EUA neste grupo de
produtos e o 20º fornecedor de veículos e outro material de transporte, também com um peso de 0,1%
face ao total importado.
2.3. Investimento
Os Estados Unidos da América são o país que nos últimos dez anos foi quase sempre o maior investidor
em mercados externos, representando o investimento realizado cerca de 23% do investimento mundial
em 2011 e, também, o que mais captou investimento directo estrangeiro, absorvendo cerca de 14% do
total.
A entrada de capitais externos nos EUA, atingiram picos altos nos anos de 2000 e de 2008, alcançando
valores na ordem dos 314 mil milhões e 306 mil milhões de USD, respectivamente. Entre estes dois anos
houve grandes oscilações devido, entre outros factores, ao abrandamento económico mundial, resultante
entre outros motivos dos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001.
10
Em 2009, o investimento estrangeiro nos EUA registou uma quebra acentuada (- 50,1% face a 2008),
consequência da crise financeira, tendo recuperado em 2010 atingindo os 228,2 mil milhões de USD. Em
2011 foi registado uma ligeira quebra (-7,7% face a 2010), fixando o IDE deste ano em 201,7 mil milhões
de USD.
Investimento Directo
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Investimento estrangeiro nos EUA
216,0
306,4
152,9
228,2
210,7
Investimento dos EUA no estrangeiro
393,5
308,3
282,7
328,9
383,8
Posição no ranking mundial
Fonte:
Como receptor
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
Como emissor
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
UNCTAD – World Investment Report 2011; Global Investment Trends Monitor nº 8 e 9 – 24 January 2012 and 12 de April de 2012
Em termos de evolução, convém salientar ainda que o valor médio do IDE nos EUA entre 2007 e 2011
foi mais elevado (221,0 mil milhões de USD), do que o observado entre 2000 a 2006 (154,1 mil milhões
de USD), existindo neste longo período anos que merecem destaque, 2000, 2006, 2008 e 2010 (com um
valor médio de investimento na ordem dos 271,1 milhões de USD), enquanto que entre 2002 a 2005 o
valor médio do IDE foi de 105,7 mil milhões de USD. O montante de investimento estrangeiro mais baixo
foi registado em 2003 (53,1 mil milhões de USD).
5
De acordo com o U.S Department of Commerce durante os últimos dez anos a maioria das filiais de
empresas estrangeiras no EUA criaram entre cinco a seis milhões de empregos, sendo que estes
trabalhadores são em média mais bem pagos (+30%) do que em relação às empresas nacionais. A
indústria transformadora foi o principal sector de acolhimento do IDE nos EUA, sendo que representou
41% do total no ano de 2010. Nos últimos 14 anos, este sector, em média, absorveu 39% do
investimento estrangeiro, tendo variado o seu peso entre 15% em 2004 (a percentagem mais baixa) até
81% em 1998.
Em 2010, os outros sectores que registaram relevância foram o comércio (21% do total do IDE) e os
serviços financeiros relacionados com as empresas (14%).
Segundo a mesma fonte, 84% do IDE teve origem em oito países, Suíça, Reino Unido, Japão, França,
Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e o Canadá.
Em relação ao investimento externo por parte de agentes económicos dos EUA, em 2011, foi registado
um valor próximo dos 384 mil milhões de USD (+ 16,7% face a 2010), mas convém realçar que em 2008
e 2009, tinham sido observados decréscimos de 21,7% e 8,3%, respectivamente, em relação aos anos
precedentes. Os principais países receptores deste investimento acumulado até 2010 foram: a Holanda
5
Economics and Statistics Administration – Foreign Direct Investiment in the United States – June 2011
11
(13,3%), o Reino Unido (13,0%), o Canadá (7,6%), o Luxemburgo (7,0%), as Bermudas (6,8%) e a
Irlanda (4,9%). A Europa foi a principal zona de destino do investimento directo americano,
representando 55,6% do stock de investimento, seguida pelos países da América do Sul (18,5%) e da
Ásia (15,6%).
2.4. Turismo
Ao longo dos anos, o sector do turismo nos Estados Unidos tem vindo a ganhar importância na
economia norte-americana, sendo uma relevante fonte de divisas e um sector gerador de emprego. Em
2011, os Estados Unidos foram o segundo país mais visitado por turistas no mundo e o primeiro no que
diz respeito às receitas geradas.
6
De acordo com o Office of Travel & Tourism Industries (ITA) , a indústria de turismo representou 2,7% do
PIB em 2011 e empregou directamente 5,4 milhões trabalhadores e 2,2 milhões indirectamente.
Em 2011, de acordo com a WTO (World Tourism Organization), os Estados Unidos receberam
aproximadamente 62 milhões de turistas, o que significa ter acolhido cerca de 6% do total dos turistas
registados a nível mundial, conseguindo arrecadar 116,3 mil milhões de USD de receitas.
Indicadores do Turismo
2007
6
2008
2009
2010
2011
Turistas (10 )
56,0
57,9
55,0
59,8
62,3
9
97,4
110,4
94,2
103,5
116,3
Receitas (10 USD)
Fonte:
World Tourism Organization
Nota:
(a) Dados provisórios
No período de 2007 a 2011, a média anual de crescimento do número de turistas que visitaram os EUA
foi de cerca de 3%, sendo no entanto de salientar que em 2009 foi registado uma quebra de 5%,
enquanto que nos restantes anos foram assinalados aumentos, em 2008 (+3,4% face a 2007), em 2010
(+8,7%) e em 2011 (+4,2% em relação ao verificado no ano anterior).
A taxa média anual de crescimento das receitas geradas foi de cerca de 5% no período de 2007 a 2011,
destacando-se, por um lado, a quebra verificada no ano de 2009 (-14,7% face a 2008) e, por outro, as
taxas de crescimento verificadas nos últimos dois anos (+9,9% e +12,4%, respectivamente, ocorridas em
2010 e 2011).
Os dez principais mercados de origem dos turistas que visitaram os EUA em 2011 foram o Canadá (34%
do total), o México (22%), o Reino Unido (6%), o Japão (5%), a Alemanha (3%), o Brasil (2%), a França
(2%), a Correia do Sul (2%), a China (2%) e a Austrália (2%), que em conjunto representaram cerca de
80% do total.
6
International Trade Administration – Manufacturing and Services – Office of Travel and Tourism Industries – Fast Facts United States Travel and
Tourism Industry – 2011.
12
Dos países do TOP 10, anteriormente mencionados, salienta-se os que registaram maiores taxas de
crescimento em relação ao número de turistas que visitaram os EUA em 2011, a China (+36%), o Brasil
(+26%), a Austrália (+15%) e a França (+12%), tendo apenas havido uma diminuição dos turistas
provenientes do Japão (-4% face a 2010).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Os Estados Unidos da América, como cliente de Portugal, registaram nos últimos anos uma perda de
importância passando de 5º maior cliente em 2006, tradicionalmente o principal parceiro comercial de
Portugal fora do contexto da União Europeia, para 8º em 2011, posições que foram entretanto
assumidas por outros países como Angola, Holanda e a Itália. As exportações portuguesas para este
mercado representaram cerca de 4% do total exportado em 2011, enquanto que entre 2000 e 2006 o
peso médio fora de aproximadamente 6% do total.
Importância dos EUA nos Fluxos Comerciais de Portugal
2007
Como cliente
2008
2009
2010
2011
Posição
5ª
7ª
8ª
8ª
8ª
%
4,7
3,4
3,2
3,6
3,5
Posição
11ª
11ª
11ª
11ª
12ª
%
1,6
1,6
1,7
1,5
1,9
Como fornecedor
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Enquanto fornecedor, o mercado americano ocupou o 12º lugar (1,9% do total importado em 2011),
tendo apresentado, à excepção do ano de 2010, uma evolução crescente da quota de mercado.
Desde 2002 que o saldo da balança comercial com EUA tem sido favorável a Portugal.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
6
(10 EUR)
2007
Exportações
2008
2009
2010
2011
1.787.108 1.340.039 1.012.141 1.326.946 1.498.627
Var.
a
2011
Jan/Mar
2012
Jan/Mar
Var.
b
-1,4
339.969
511.581
50,5
4,9
311.992
224.419
-28,1
Importações
953.828 1.030.620
864.390
843.348 1.098.283
Saldo
833.280
309.419
147.751
483.598
400.345
--
27.977
287.162
--
Coef. Cobertura
187,4%
130,0%
117,1%
157,3%
136,5%
--
109,0%
228,0%
--
Fonte:
Notas:
INE - Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
(b) Variação homóloga
13
De acordo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa média anual de crescimento
das exportações portuguesas, nos últimos cinco anos, foi negativa (-1,4%), mas esta evolução ficou
marcada, por lado, pela forte quebra ocorrida entre 2007 e 2009 (-43,4%) e, por outro, pelos aumentos
verificados nos últimos anos, quer em 2010 (+31,1% face a 2009), quer em 2011 (+12,9% em relação a
2010).
Em termos de evolução, convém salientar que no período de 2000 e 2010, o valor anual exportado mais
elevado ocorreu em 2006 (2,1 mil milhões de euros), sendo que o valor médio exportado por Portugal
para os EUA, entre 2000 e 2005, se tinha situado nos 1,6 mil milhões de euros. E ainda que o valor
exportado decresceu cerca de 5% quando se compara o ano de 2002 com o de 2011.
Em relação às importações, a taxa média de crescimento foi de 4,9% entre 2007 e 2011, mas também
se salienta, por um lado, a quebra ocorrida em 2009 e em 2010 (-16,1% e -2,4%, respectivamente), e,
por outro lado, o forte crescimento em 2011 (+30,2% face a 2010). O valor das importações provenientes
dos EUA nos últimos dez decresceu acentuadamente (-31,4% entre 2001 e 2011).
Em contraste salienta-se que foi registado um valor médio importado de 1,1 mil milhões de euros entre
2000 e 2005 e de 928,5milhões de euros entre 2006 e 2011.
O saldo da balança comercial bilateral tem sido tradicionalmente favorável a Portugal, embora se tenha
verificado uma acentuada diminuição entre 2007 e 2009, depois de ter atingido o seu valor mais alto em
2006 (1,3 mil milhões de euros). Em 2011 o valor do superavit atingiu 400,4 milhões de euros (menos de
metade do que o verificado em 2006), embora assinalando uma taxa de cobertura das exportações na
ordem dos 137%.
No primeiro trimestre de 2012 as exportações duplicaram quando comparadas com as verificadas no
período homólogo de 2011, enquanto que as importações decresceram (-28,1%).
A estrutura das exportações portuguesas para os Estados Unidos tem vindo, ao longo dos últimos dez
anos, a sofrer alterações substanciais. Nos anos 90, as nossas principais vendas para o mercado eram,
em termos de valor e por ordem decrescente – calçado, roupa de cama, cortiça, moldes, tecidos e
vinhos.
Em 2011, as principais exportações passaram a ser combustíveis minerais, máquinas e aparelhos
(eléctricos e mecânicos), cortiça e matérias têxteis (59% foram roupas de cama, mesa, toucador ou
cozinha), grupos de produtos que no seu conjunto foram responsáveis por cerca de 56% do total
exportado para os EUA (59% em 2010 e 70% em 2009).
Para além dos mencionados, realça-se ainda a exportação de mais quatro grupos de produtos com um
peso total de cerca de 26% em 2011, os químicos (7,4% do total), as pastas celulósicas e papel (6,8%),
os veículos e outro material de transporte (6,7%) e os minerais e minérios (5,1%).
14
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2007
%
2010
%
2011
%
Combustíveis minerais
535.609
30,0
364.358
27,5
390.791
26,1
Máquinas e aparelhos
390.613
21,9
159.859
12,0
178.078
11,9
Madeira e cortiça
138.473
7,7
122.530
9,2
133.709
8,9
Matérias têxteis
179.582
10,0
130.844
9,9
129.093
8,6
55.486
3,1
52.107
3,9
111.647
7,4
2.190
0,1
82.278
6,2
101.900
6,8
Veículos e outro mat, transporte
55.718
3,1
74.716
5,6
99.866
6,7
Minerais e minérios
87.597
4,9
66.927
5,0
75.724
5,1
Alimentares
65.055
3,6
64.881
4,9
68.827
4,6
Plásticos e borracha
47.992
2,7
46.782
3,5
49.663
3,3
Metais comuns
46.056
2,6
34.348
2,6
37.242
2,5
Vestuário
34.898
2,0
23.148
1,7
26.199
1,7
Agrícolas
22.883
1,3
22.630
1,7
21.702
1,4
Calçado
14.482
0,8
12.030
0,9
13.984
0,9
Instrumentos de óptica e precisão
5.495
0,3
3.009
0,2
5.561
0,4
Peles e couros
3.069
0,2
1.605
0,1
1.456
0,1
Outros produtos
32.995
1,8
41.096
3,1
41.569
2,8
Valores confidenciais
68.916
3,9
23.800
1,8
11.617
0,8
Total
1.787.108
100
1.326.946
100
1.498.627
100
Químicos
Pastas celulósicas e papel
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Em termos de evolução da estrutura de exportações entre 2007 e 2011, destaca-se o seguinte:
•
Os oito primeiros grupos de produtos mais exportados para os EUA em 2011 registaram acréscimos
em relação ao ano de 2010, à excepção das matérias têxteis (-1,3%), sendo de destacar os produtos
químicos (+114%), os veículos e outro material de transporte (+33,7%) e as pastas celulósicas e o
papel (+23,8%), por terem registado as taxas de crescimento mais elevadas.
•
Numa análise entre 2007 e 2011, verifica-se que dos oitos principais grupos de produtos apenas os
produtos químicos, as pastas celulósicas e o papel e os veículos e outro material de transporte,
registaram aumentos em 2011 face aos valores exportados em 2007. Realça-se ainda que a
exportação dos grupos de produtos alimentares e de plásticos e borracha também registaram
variações positivas quer em 2011 face ao ano anterior, quer entre 2007 e 2011.
•
No 1º trimestre de 2012, continuam a liderar as nossas exportações para EUA, os combustíveis
minerais, as máquinas e aparelhos, a madeira e cortiça e as matérias têxteis, totalizando 66%, sendo
que, à excepção das matérias têxteis que continuam a decrescer todos os grupos, os restantes
registaram acréscimos de valor quando comparados com o exportado no período homólogo de 2011.
15
Realçando-se novamente as exportações de pastas celulósicas e papel, de minerais e minérios e de
veículos automóveis e outro material de transporte, que também continuam a crescer (+14,5%,
+25,5% e +75,1%, respectivamente, quando comparado com o exportado em igual período de 2011).
7
De acordo com GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEE) , 38% dos produtos industriais
exportados possuíam um grau médio baixo de intensidade tecnológica e 37% baixo, em contraste com
13% que continham um alto grau. Em termos de evolução regista-se uma diminuição na exportação de
produtos com alto grau de intensidade tecnológica (em 2006 representavam 26% do total) e um aumento
das vendas de produtos com baixo grau (em 2006 tinham um peso na exportação de 27%). Convém aqui
referir que a partir de 2006 as reparações de manutenção de aeronaves passaram a ser contabilizadas
na balança de serviços, ou seja, justificando a quebra nas exportações dos produtos de alta intensidade.
Em 2011 o INE registou 2.158 empresas exportadoras a operar com este mercado, mais 4% do que as
registadas no ano anterior, sendo que 2007 tinham sido contabilizadas 2.606.
Em 2011, as importações provenientes dos Estados Unidos, registaram uma concentração em cinco
grupos de produtos – combustíveis minerais, máquinas e aparelhos, agrícolas, químicos e veículos e
outro material de transporte, que representaram 81% do total importado deste mercado (79% em 2010).
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2007
Combustíveis minerais
64.306
6,7
104.956
12,4
227.778
20,7
Máquinas e aparelhos
217.534
22,8
198.014
23,5
223.897
20,4
Agrícolas
180.912
19,0
142.207
16,9
206.986
18,8
Químicos
106.411
11,2
98.500
11,7
129.828
11,8
Veículos e outro mat, transporte
90.023
9,4
118.587
14,1
106.239
9,7
Instrumentos de óptica e precisão
56.114
5,9
48.299
5,7
40.414
3,7
Alimentares
12.696
1,3
19.755
2,3
33.781
3,1
Madeira e cortiça
57.818
6,1
37.217
4,4
31.547
2,9
Plásticos e borracha
23.398
2,5
17.906
2,1
19.323
1,8
Pastas celulósicas e papel
15.313
1,6
14.889
1,8
18.116
1,6
Metais comuns
78.012
8,2
15.111
1,8
17.716
1,6
Minerais e minérios
11.705
1,2
5.716
0,7
6.338
0,6
Matérias têxteis
11.240
1,2
4.724
0,6
6.079
0,6
Peles e couros
1.150
0,1
1.042
0,1
1.309
0,1
Vestuário
2.617
0,3
1.354
0,2
802
0,1
557
0,1
426
0,1
483
0,0
22.275
2,3
12.437
1,5
27.081
2,5
1.747
0,2
2.209
0,3
563
0,1
953.828
100,0
843.348
100,0
1.098.283
100,0
Calçado
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
%
2010
%
2011
%
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
7
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE - Ministério da Economia e do Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
transformados exportados para os EUA representaram 98,3% do total em 2006 e 97,8% em 2010.
16
Em termos de evolução da estrutura de importações entre 2007 e 2011, destaca-se o seguinte:
•
Entre 2010 e 2011 foram registadas quebras nas importações de veículos automóveis e ou material
de transporte (-10,4%), nos instrumentos de óptica e precisão (-16,1%), na madeira e cortiça
(-15,2%) e no vestuário (-40,7%), em contraste com o forte aumento verificado nas compras de
combustíveis minerais (+117%), de produtos agrícolas (+45,6%) e de produtos químicos (+31,8%).
•
No entanto, entre 2007 e 2011, foram os seguintes grupos de produtos que assinalaram uma
evolução mais positiva, os combustíveis minerais (+254,2%), os alimentares (+166,1%), os químicos
(+22,0%) e os veículos automóveis (+18,0%), sendo que foram os instrumentos de óptica e precisão
(-28,0%) e a madeira e cortiça (-45,4%), os grupos que, com quotas acima de 1% na estrutura das
importações, registaram quebras mais acentuadas.
•
Entre Janeiro e Março de 2012, continuam a liderar, as importações provenientes dos EUA, os
grupos de produtos das máquinas e aparelhos (27,5% do total), dos combustíveis minerais (21,3%),
dos químicos (14,5%) e dos agrícolas (9%). As máquinas e aparelhos e ainda os químicos
registaram acréscimos em relação aos valores importados no período homólogo de 2011, enquanto
que os combustíveis e os produtos agrícolas assinalaram decréscimos acentuados. Destaca-se
ainda a quebra das importações verificadas com os grupos de veículos e outro material de transporte
(-41,6%) e de instrumentos de óptica e precisão (-26,9%), quando comparados com os valores
registados no primeiro semestre de 2011.
8
De acordo com o GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEE) , 69% dos produtos industriais
importados em 2010 possuíam um alto ou médio alto grau de intensidade tecnológica e 17% baixo,
verificando-se um aumento na importações dos primeiros produtos referidos e uma diminuição dos
segundos entre 2005 e 2010.
Em 2011, o INE registou 5.205 empresas importadoras de produtos com origem nos EUA, menos 62%
do que as registadas em 2007.
3.2. Serviços
O saldo da balança de serviços com EUA, no período de 2007-2011, também foi favorável a Portugal,
embora sempre positiva apresentou várias oscilações ao longo dos anos, com o ano de 2009 a registar o
menor valor e o ano de 2008 a assinalar o mais elevado.
9
Este mercado tem vindo-se a assumir-se como o 5º ou 6º maior cliente de Portugal , contribuindo para
absorver cerca de 5% do total das exportações portuguesas de serviços durante o período considerado.
8
9
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE - Ministério da Economia e do Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
transformados importados dos EUA representaram 87,3% em 2006 e 80,6% do total em 2010.
Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados pelo Banco de Portugal.
17
Como fornecedor ocupou o 6º lugar no ranking dos fornecedores de Portugal, ao longo dos anos
considerados, representado cerca de 6% do total de serviços adquiridos em mercados externos.
Balança de Serviços entre Portugal e os EUA
3
2011
Jan./Mar
2012
Jan./Mar
1,5
177.453
226.026
27,4
668.470
2,1
138.511
157.330
13,6
192.485
225.229
--
38.942
68.696
--
129,0%
129,0%
133,7%
--
128,1%
143,7%
--
5,1
5,0
4,9
4,7
5,8
--
5,5
6,1
6,1
5,9
6,3
--
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportações
852.566
914.547
810.886
855.688
893.699
Importações
615.350
621.593
628.752
663.203
Saldo
237.216
292.954
182.134
Coef, Cobertura
138,5%
147,1%
c
5,0
5,9
% Export. Total
%Import. Total
c
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
Var.
a
Var.
b
(b) Taxa de variação homóloga
(c) Em percentagem face às exportações / importações totais de Portugal
Ao longo dos últimos cinco anos, observou-se um crescimento médio anual maior das importações do
que em relação às exportações (+ 2,1% e +1,5%, respectivamente). No entanto, salienta-se que as
exportações registaram um decréscimo em 2009 (-11,3% face a 2008), enquanto as importações
assinalaram um crescimento continuo e positivo ao longo dos anos, sendo até de realçar que ambos os
fluxos cresceram ao mesmo ritmo em 2010 (+5,5%) e que em 2011, as exportações de serviços
aumentaram 4,4% em relação ao ano anterior, enquanto que as importações apenas +0,8%.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, foram as viagens e turismo (40,6% do total importado), e
os transportes (33,7%), os que mais contribuíram para o saldo positivo da balança de serviços com os
EUA nos dois últimos anos.
Em relação às importações entre 2007 e 2011, temos também os transportes, as viagens e turismo e os
outros serviços fornecidos por empresas a serem as principais parcelas deste fluxo (em conjunto 74% do
total), mas os tipos de serviços cujo saldo foi favorável aos EUA, foram os relacionados com os direitos
de utilização, os serviços de natureza pessoal e cultural e os serviços de informática.
Entre Janeiro e Março de 2012, os fluxos de serviços transaccionados entre os EUA e Portugal
registaram acréscimos de 27,4% e de 13,6%, respectivamente em relação às exportações e às
importações, quando comparados com o verificado no período homólogo de 2011.
18
3.3. Investimento
O mercado dos EUA reveste de grande importância para ambos os fluxos de investimento, de acordo
com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o investimento directo dos Estados Unidos em
Portugal, regista uma perda relativa de importância nos últimos anos, representando 1,3% do total do
IDE (Investimento Directo Estrangeiro) em 2011, quando em 2007 o seu peso fora de 2,4% e de cerca
4% entre 2002 e 2004.
O IDPE (Investimento Directo Português no Estrangeiro) nos EUA, em 2011 representou 1,1% do total,
quando em 2007 o seu peso era de 2,5%. Embora com algumas oscilações este mercado manteve nos
últimos cinco anos um lugar de destaque como destino do investimento das empresas portuguesas.
Importância dos EUA nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Posição
Portugal como receptor (IDE)
%
a
b
Posição
2008
2009
2010
2011
9ª
12ª
12ª
11ª
10ª
2,4
1,4
0,8
1,3
1,3
8ª
12ª
7ª
9ª
6ª
2,5
1,2
3,8
1,6
1,1
a
Portugal como emissor (IDPE)
%
Fonte:
Nota:
b
Banco de Portugal
(a) Posição do mercado enquanto Origem ou Destino do IDE/IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no IDE/IDPE bruto
Nos últimos cinco anos, o investimento líquido dos EUA em Portugal revelou um comportamento
irregular, registando em dois anos um investimento líquido negativo, situação que nos últimos 16 anos
(1996-2011) apenas tinha ocorrido em 1996, 2000, 2003 e 2005.
O investimento americano líquido realizado em Portugal em 2011 (312,5 milhões de euros) foi o terceiro
valor mais elevado do período de 1996 a 2011, sendo que o segundo tinha sido o alcançado em 2007.
Investimento Directo dos EUA em Portugal
3
(10 EUR)
2011
Jan./Mar
2012
Jan./Mar
2009
2010
2011
Investimento bruto
794.410
481.818
271.731
499.797
512.031
0,9
354.502
47.239
-86,7
Desinvestimento
452.456
407.514
345.019
672.293
199.568
-0,2
66.409
31.017
-53,3
Investimento líquido
341.954
74.304
-73.288 -172.496
312.463
--
288.093
16.222
--
Nota:
Var.
b
2008
Fonte:
Var.
a
2007
Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de variação anuais no período 2007-2011
No ano de 2009 foi registado o valor de investimento bruto mais baixo dos últimos dez anos, sendo que
entre 2008 e 2009 foi também assinalada uma taxa média de crescimento negativa na ordem dos 44%.
19
Em 2011, o comércio por grosso e a retalho foi actividade económica com maior incidência do
investimento americano, representando 59% do total investido, seguido pela indústria transformadora
(16%) e pelas actividades de informação e de comunicação (7%).
Em termos de evolução salienta-se que, entre 2007 e 2011, houve uma perda de importância no
investimento nas indústrias transformadores (em 2008 representaram cerca de 54% do total investido e
em 2006 fora de 64%), em contrapartida do aumento do investimento nas actividades do comércio por
grosso e a retalho (14% em 2007) e com as grandes oscilações verificadas com o investimento nas
actividades de informação e de comunicação (com um peso de 14% e 18%, respectivamente em 2008 e
em 2009). Realça-se ainda a perda de importância do investimento americanos em Portugal, nas
actividades de consultadoria, cientificas e técnicas que em 2007 representara 13% e 11% em 2009 e
5,5% em 2011.
Os tipos de operações mais utilizadas na realização destes fluxos de IDE, em 2011, foram os créditos,
empréstimos e suprimentos (92%), lucros reinvestidos (4%) e operações sobre imóveis (2%).
Os dados já disponíveis para o primeiro trimestre de 2012, apontam para uma forte da queda quer do
investimento bruto realizado (-86,7%), quer do desinvestimento (-53,3%), quando comparados com os
dados ocorridos no período homólogo de 2011.
Em relação ao investimento directo de Portugal (IDPE bruto) nos EUA, os dados publicados pelo Banco
de Portugal para o período compreendido entre 2007-2011, revelam uma evolução também irregular,
mas valores líquidos sempre positivos ao longo do período.
O investimento líquido português acumulado realizado, nos últimos três anos no EUA, foi de 538,4
milhões de euros, sendo que o valor concretizado nos anos de 2007 e de 2009 foram os mais elevados
dos últimos dezasseis anos.
Investimento Directo de Portugal nos EUA
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Investimento líquido
Fonte:
Nota:
2011
Jan/Mar
2012
Jan/Mar
Var.
b
2008
2009
2010
2011
372.185
138.916
296.559
153.194
168.828
3,2
29.447
33.400
13,4
70.977
130.111
39.637
14.914
25.607
5,8
11.412
7.581
-33,6
301.208
8.805
256.922
138.280
143.221
--
18.035
25.819
--
Desinvestimento
Var.
a
2007
Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de variação anuais no período 2007-2011
Entre Janeiro a Março de 2012, os dados estatísticos já divulgados apontam para um aumento do
investimento bruto português nos EUA (+13,4%) e uma diminuição desinvestimento (-33,6%), quando
comparados com o verificado no mesmo período de 2011.
20
3.4. Turismo
Em 2011, de acordo com a Organização Mundial de Turismo, os EUA foram o segundo maior mercado
emissor de turistas a nível mundial, tendo atingido 62 milhões de turistas e o primeiro país, em termos de
receitas geradas no mesmo ano. De acordo com o Office of Travel and Tourism
10
o número de turistas
americanos a visitar países no exterior dos EUA foram cerca de 60 milhões em 2010, tendo sido
registado uma diminuição de 2% face a 2010.
Os países mais procurados em 2010, segundo o mesmo documento, foram o México (33%), o Canadá
(19%), o Reino Unido (4%), a República Dominicana (3%), a França (3%) e a Itália (3%).
11
Para Portugal, os EUA foram o 6º mercado da procura externa, enquanto gerador de receitas em 2011 ,
contribuindo com cerca de 5% das receitas totais geradas. Em 2011, as receitas provenientes dos
turistas americanos que visitaram Portugal foram de 363,3 milhões de euros (+21,0% face a 2010).
Em termos de evolução entre 2007 e 2011, regista-se, por um lado, o forte crescimento verificado nas
receitas em 2010 e 2011 (média de crescimento anual de +22,6%), e, por outro, a quebra assinalada em
2008 (-19,8% face a 2007).
Os dados já disponíveis referentes ao primeiro trimestre de 2012 apontam para um crescimento das
receitas geradas por turistas americanos na ordem dos 17%, quando comparado com o período
homólogo de 2010.
Turismo dos EUA em Portugal
c
3
Receitas (10 EUR)
2010
2011
298.070
239.119
241.639
300.213
363.259
6,6
60.785
70.820
16,5
4,0
3,2
3,5
3,9
4,5
--
4,7
5,1
--
5ª
6ª
6ª
7ª
6ª
--
n.d.
7ª
e
c
3
Hóspedes (10 )
3
Dormidas (10 )
2011
2012
Jan/Fev Jan/Fev
a
Var.
11/12
2008
2009
2010
2011
274.275
240.173
238.379
266.248
279.007
0,8
21.143
19.326
-8,6
3,9
3,4
3,7
3,9
3,8
--
3,5
3,2
--
652.679
568.053
530.178
576.819
612.819
-1,1
48.358
45.091
-6,8
2,4
2,2
2,3
2,4
2,4
--
2,3
2,0
--
% do total
d
% do total
Fontes:
INE; BdP
Notas:
Var.
-b
2007
d
c
b
Var.
11/12
2009
% do total
Posição
2011
2012
Jan/Mar Jan/Mar
2008
d
Var.
a
2007
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
n.d. – não disponível
10
11
2010 Outbound Analysis - Office of Travel and Tourism Industries, U.S. Department of Commerce – ITA International Trade Administration
Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
21
O número de hóspedes registados em Portugal em 2011 provenientes dos EUA representou cerca de
4% do total. Em termos de evolução entre 2007 e 2011, verifica-se um crescimento médio anual de
aproximadamente 1%, destacando-se o contributo positivo e negativo para esta média ocorrido nos anos
de 2010 e 2011 (+11,7% e 4,8%, respectivamente) e de 2008 (-12,4% face a 2007). Os dados já
disponíveis para o ano de 2012 (Janeiro a Fevereiro) apontam para uma diminuição do número de
hóspedes registados de cerca de 9%, quando comparada com igual período de 2011.
Em termos de dormidas, registou-se uma taxa média anual de crescimento negativa (-1,1%) entre 2007
e 2011, sendo de salientar a redução verificada em 2008 (-13,0%) e em 2009 (-6,7%), que muito
contribuíram para a média referida, pois em 2010 e 2011 foram registados aumentos na ordem dos 9%.e
6%, respectivamente. Entre Janeiro e Fevereiro de 2012 foi também registado um aumento de cerca de
7% em comparação com o período homólogo de 2011.
12
De acordo com o Turismo de Portugal , em 2011, a região de Lisboa foi o principal destino dos turistas
americanos, com uma quota de 60% em 2011 e quase 100% do tráfego aéreo do mercado para Portugal
foi operado por companhias tradicionais. A estadia média destes turistas foi de 3 ou 4 noites e a época
de maior número de turistas americanos registados foi entre Maio e Setembro.
4. Relações Internacionais e Regionais
Ao contrário da UE, o NAFTA não visa a integração total das economias dos países membros. Trata-se
de uma Zona de Livre Comércio, reforçada com soluções de carácter liberal ao nível dos serviços,
concorrência, investimento e propriedade intelectual (na sequência de acordos suplementares), não
estando consagrada, por exemplo, a livre circulação de pessoas. Permanecem actuais as intenções para
o eventual alargamento deste Acordo a outros países da América do Sul e Caraíbas.
Constituída em 1989, a APEC (http://www.apec.org) apresenta-se como um grupo informal, que tem
dado contributos para a promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de
tecnologia e a conservação dos recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona
de comércio livre entre os seus membros até ao ano 2020. Os países que integram a organização são:
Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, EUA, Filipinas, Hong Kong-China, Indonésia, Japão,
Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, República Popular da China, Rússia,
Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname.
O PECC (http://www.pecc.org), por sua vez, é uma organização tripartida não governamental, criada em
1980, vocacionada para a promoção da cooperação económica na zona da Ásia-Pacífico, contando com
23 membros (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Equador, EUA, Filipinas, Hong
Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Mongólia, Nova Zelândia, Peru, República Popular da
China, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname e o Pacific Island Forum), 1 membro associado
(territórios franceses do Pacífico) e 2 membros institucionais (a Pacific Trade and Development
Conference – PAFTAD e o Pacific Basin Economic Council – PBEC).
12
EUA - Mercado em Ficha – 24 de Fevereiro de 2012. Estados Unidos da América BTL 2012.
22
Por sua vez a OAS/OEA (http://www.oas.org), instituída em 1948 por 21 nações, alargada
posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que
optou por não a retomar), tem como objectivos promover práticas de boa gestão governamental,
fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar
soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das
Américas”.
No que respeita ao relacionamento dos EUA com a União Europeia (UE), os interessados podem aceder
a informação actualizada sobre o relacionamento entre as partes no Portal European Union, no tema
External Action – United States of America – http://eeas.europa.eu/us/index_en.htm.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Apesar de este país apresentar uma economia de mercado aberta ao exterior, existem algumas
excepções; também a complexidade da regulamentação técnica e a exigência de procedimentos
standard podem levantar algumas dificuldades no acesso ao mercado.
Assim, não obstante a maioria dos bens aceda livremente ao mercado dos EUA, a importação de certas
categorias de produtos provenientes de alguns países pode ser proibida ou condicionada, de modo a
proteger a economia e a segurança nacionais, salvaguardar a saúde e o bem estar dos consumidores e
preservar a vida animal e vegetal. O Site das Alfândegas – Customs and Border Protection (CBP) –
disponibiliza informação actualizada sobre os produtos sujeitos a restrições ou proibições –
http://www.cbp.gov/xp/cgov/travel/vacation/kbyg/prohibited_restricted.xml.
A entrada de determinadas mercadorias neste território (ex.: produtos agrícolas; lacticínios; cervejas e
vinho; têxteis e artigos de vestuário) pode encontrar-se, temporariamente, condicionada à aplicação de
um sistema de quotas – absolutas ou tarifárias – administradas pelos serviços alfandegários
(http://www.cbp.gov/xp/cgov/trade/trade_programs/textiles_and_quotas/guide_import_goods/commoditie
s.xml).
A importação de bebidas alcoólicas, animais vivos e seus produtos, medicamentos, vegetais, frutos
frescos
e
secos
e
lacticínios
está
sujeita
à
emissão
de
uma
licença
(https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/197/search/1) por parte dos organismos governamentais
competentes, como sejam o Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms, o Department of Commerce, o
Department of Agriculture ou a Food and Drug Administration (FDA).
23
Por razões de protecção da saúde e segurança públicas e defesa dos consumidores e do meio
ambiente, é exigida a apresentação de um certificado veterinário quando se trate da importação de
animais vivos, carnes e produtos derivados, e fitossanitário para plantas e produtos de origem vegetal.
Poderá ser exigido, também, um certificado de inspecção, que será emitido pelo Animal and Plant Health
Inspection Service, do Ministério da Agricultura.
Há que ter em atenção que os bens que se destinem ao consumo devem observar regras rígidas em
termos de rotulagem. Os géneros alimentícios, por exemplo, estão obrigados a conter um rótulo
nutricional, no qual se encontram inscritos os principais nutrientes utilizados na sua composição
(http://www.fda.gov/Food/GuidanceComplianceRegulatoryInformation/GuidanceDocuments/FoodLabeling
Nutrition/default.htm). Já no que respeita aos produtos têxteis e vestuário é imperativo prestar
informação em cada artigo sobre a composição do tecido, a designação do fabricante ou do importador e
os cuidados de lavagem
(http://web.ita.doc.gov/tacgi/eamain.nsf/6e1600e39721316c852570ab0056f719/290cdb039f3f351885257
6b300675a9e?OpenDocument).
Para além deste aspecto, e de um modo geral, todos os produtos que entram nos EUA devem indicar o
país de origem, em inglês, de forma permanente e legível, não sendo aceitável, por exemplo, a utilização
da expressão Made in EU
(http://www.cbp.gov/linkhandler/cgov/newsroom/publications/trade/co_origin.ctt/markingo.pdf).
Desde 12 de Dezembro de 2003, os estabelecimentos estrangeiros de produção, processamento,
embalagem e armazenagem de produtos alimentares que pretendam exportar para os EUA devem, em
conformidade com a Lei de Segurança da Saúde Pública e Prevenção Contra o Terrorismo – Lei do Bio
Terrorismo (Bioterrorism Act of 2002 – http://www.fda.gov/oc/bioterrorism/bioact.html), proceder ao
respectivo registo da empresa, junto da FDA – Food and Drug Administration, dos produtos (Food
Facility Registration –
http://www.fda.gov/Food/GuidanceComplianceRegulatoryInformation/RegistrationofFoodFacilities/default.
htm) e informar, antecipadamente, do envio dos mesmos (Prior Notice of Imported Foods –
http://www.fda.gov/Food/GuidanceComplianceRegulatoryInformation/PriorNoticeofImportedFoods/default
.htm.htm).
De facto, na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, o Governo dos EUA aprovou
(em Junho de 2002) a referida Lei, que estabeleceu medidas de forma a proteger o abastecimento
alimentar de ameaças terroristas.
As disposições legais prevêem o registo das empresas alimentares / instalações de produção que
fornecem o mercado norte americano, a manutenção de registos de rastreabilidade, a notificação prévia
de todos os produtos que entram nos EUA e a possibilidade de a FDA reter um produto no caso de o
considerar uma ameaça com consequências graves para a saúde de pessoas e animais.
24
O processo de registo é obrigatório, como já foi referido, pelo que todos os proprietários ou responsáveis
de empresas, nacionais ou estrangeiras, que produzam, processem, embalem ou armazenem produtos
alimentares destinados a serem consumidos nos EUA, por pessoas e animais, são obrigados a
registarem as suas instalações ou locais de produção. O registo é efectuado junto da FDA,
preferencialmente na sua página da Internet, ou por correio (CD-ROM ou papel) ou fax. No final do
processo, este organismo confirma o registo e atribui um número de registo permanente.
O sistema pautal dos EUA, baseado no HTSUS – Harmonized Tariff Schedule of the United States
(http://www.usitc.gov/tata/hts/bychapter/index.htm) é simples, beneficiando a maioria dos países do
estatuto da Nação Mais Favorecida, como sucede com todos os países da União Europeia (Normal
Trade Relations – NTR).
Este país é signatário do Acordo de Valoração Aduaneira, celebrado no âmbito da OMC, que estabelece
regras precisas quanto à determinação do valor dos bens, com vista à aplicação de um sistema justo,
uniforme e neutro. No âmbito do mesmo, são aplicados três métodos diferenciados de tributação: taxa ad
valorem (percentagem sobre o valor das mercadorias); taxa específica (cujo montante é determinado por
unidade ou peso dos produtos); e taxa composta (combinação das taxas anteriores).
Os EUA não aplicam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à semelhança do que se verifica na
Europa. No entanto, em certos Estados e Colectividades Locais existe um encargo denominado Sales
Taxes, que incide sobre o preço de venda dos bens e serviços a taxas variáveis. Se as mercadorias não
tiverem sido tributadas pelas Sales Taxes, há lugar ao pagamento das User Taxes, que tributam a
utilização, no território de um determinado Estado, de bens ou serviços adquiridos no exterior
(http://www.salestaxinstitute.com/rates.html).
As Excise Taxes são aplicadas sobre a produção, venda e/ou consumo e recaem, por exemplo, no
álcool, tabaco e combustível – http://www.taxadmin.org/fta/rate/tax_stru.html#Excise.
De referir que não existe uniformidade relativamente aos vários impostos existentes, pelo que as taxas
variam em função da localidade e do Estado.
Os direitos aduaneiros incidentes na importação de produtos de origem comunitária nos EUA, bem como
a documentação exigida, podem ser consultados, por produto e de forma actualizada, na página Market
Access
Database,
da
responsabilidade
da
União
Europeia
–
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (clicar em Applied Tariffs Database e em Exporter’s
Guide to Import Formalities, respectivamente; seleccionar o mercado - Country / United States of
America; introduzir os códigos pautais dos produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos; clicar em HS-Code
Search e aceitar as condições em Accept).
25
Quanto aos direitos aduaneiros cobrados à entrada de produtos de origem não comunitária os mesmos
podem
ser
consultados
no
Site
da
United
States
International
Trade
Commission
–
http://www.usitc.gov/tata/hts/bychapter/index.htm. A coluna “Rates of Duty – General” indica as taxas
para a importação dos produtos originários da generalidade dos países; a coluna “Rates of Duty –
Special 1” indica as taxas para a importação de produtos originários de países com tratamento
preferencial (códigos dos países – http://hts.usitc.gov/HTS_codes.html); por fim, a coluna “Rates of Duty
– Special 2” indica as taxas dos produtos importados de países sem relacionamento comercial com os
EUA (Cuba e Coreia do Norte).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O regime de investimento estrangeiro é caracterizado pelo primado da livre iniciativa, ao qual é imposto
fundamentalmente um limite – os interesses a defender no âmbito da segurança nacional do país.
De entre as áreas que se encontram sujeitas a limitações quanto à participação de capital estrangeiro,
referem-se os sectores energético, telecomunicações, defesa, banca e seguros, minas e transportes
aéreo e marítimo.
Com o fim de facilitar o conhecimento deste tipo de limitações, os países membros da OCDE (como é o
caso dos EUA) estão obrigados a notificar as restrições que afectam o tratamento nacional, sendo
publicada
periodicamente
uma
lista
com
as
referidas
restrições:
http://www.oecd.org/dataoecd/32/21/1954854.pdf (consultar pág. 84).
Algumas das restrições às operações de investimento estrangeiro são justificadas por políticas de
protecção da segurança nacional. Neste âmbito, o Presidente dos EUA pode, após parecer do
Committee
on
Foreign
Investment
(CFIUS),
do
Department
of
the
Treasury
(http://www.treasury.gov/resource-center/international/Pages/Committee-on-Foreign-Investment-in-US.aspx),
suspender, rever, bloquear ou mesmo proibir propostas de fusão, aquisição ou takeover de empresas
nacionais por operadores externos.
Sobre o regime de investimento estrangeiro nos EUA os interessados podem consultar a página
Frequently
Asked
Questions
/
Moving
Your
Business
to
the
U.S.
no
Site
SelectUSA
(http://selectusa.commerce.gov/frequently-asked-questions).
De um modo geral, as propostas de investimento não estão submetidas a aprovação prévia, nem
necessitam de registo junto das autoridades federais americanas. No entanto, existe regulamentação
federal que obriga o investidor estrangeiro a apresentar relatórios informativos sobre os projectos a
desenvolver (quando detenha, directa ou indirectamente, 10% ou mais dos direitos de voto numa
empresa comercial americana; ou adquira imóveis, desde que não seja para uso pessoal), às
autoridades competentes, de forma a permitir que o Governo Federal controle os níveis de investimento
em indústrias sensíveis e efectue uma análise estatística dos mesmos.
26
Assim, quando da realização de um investimento directo nos EUA, existem vários formulários a
preencher – relatórios iniciais, quadrimestrais, anuais e quinquenais, que devem ser apresentados ao
Bureau
of
Economic
Analysis
(BEA),
do
Department
(http://www.bea.gov/surveys/pdf/current_Reporting_Requirements.pdf
of
Commerce
/
http://www.bea.gov/surveys/fdiusurv.htm). A informação obtida é confidencial e o acesso aos referidos
relatórios é permitido apenas aos funcionários das agências governamentais.
Com excepção das medidas restritivas no que respeita ao acesso a determinados sectores sensíveis da
economia a que aludimos anteriormente, os investidores estrangeiros não são objecto de qualquer outra
discriminação em relação aos empresários americanos. Não existem, igualmente, restrições no tocante à
repatriação do capital, lucros e dividendos para o exterior.
A política dos EUA, quer a nível federal quer a nível estadual, é, assim, tradicionalmente defensora do
livre acesso ao mercado americano por parte dos investidores estrangeiros, que beneficiam de uma
igualdade de tratamento com as empresas nacionais, também no que respeita aos incentivos e apoios a
que podem recorrer.
Neste sentido, é disponibilizada assistência financeira através do recurso a um amplo sistema bancário e
ao mercado de capitais. O Governo Federal, os Governos Estaduais e as Colectividades Locais
disponibilizam, ainda, apoios no sector industrial, bem como concedem reduções ou isenções nos
encargos fiscais sobre a aquisição de imóveis destinados à prossecução da actividade e assistência e
formação profissional aos trabalhadores.
Para mais informações sobre incentivos consultar os seguintes Sites:
•
Loans, Grants & Funding / U.S. Small Business Administration (http://www.sba.gov/category/navigationstructure/starting-managing-business/starting-business/loans-grants-funding);
•
Grants.gov (http://www.grants.gov);
•
Federal Programes and Incentives for Business / SelectUSA
(http://selectusa.commerce.gov/investment-incentives).
O Department of Commerce (http://www.commerce.gov) fornece, por sua vez, uma grande variedade de
informação sobre oportunidades de investimento e listas de empresas nacionais em cooperação com
parceiros estrangeiros. É ainda facultado um programa financeiro e de assistência técnica à criação de
novas empresas em áreas menos desenvolvidas ou caracterizadas por um elevado nível de
desemprego.
No que se refere à criação de empresas não existe legislação federal sobre constituição de empresas
nos EUA, sendo que a criação de uma empresa neste mercado é um processo simples mas que varia de
Estado para Estado. Cada Estado possui legislação própria em matéria de direito das sociedades,
27
variando, consequentemente, as formalidades de constituição. O Site da U.S. Small Business
Administration disponibiliza informação sobre esta matéria na página Incorporating Your Business
(http://www.sba.gov/category/navigation-structure/starting-managing-business/startingbusiness/establishing-business/incorporating-registering-you-0).
Informações sobre o quadro legal do investimento estrangeiro, formas de estabelecimento, sistema
fiscal, legislação laboral, entre outras, encontram-se, igualmente, disponíveis nas seguintes publicações:
•
International
Tax
and
Business
Guide
–
United
States
(Deloitte,
2011)
–
http://www.deloitte.com/assets/DcomGlobal/Local%20Assets/Documents/Tax/Taxation%20and%20Investment%20Guides/2011/dttl_tax_g
uide_2011_United_States.pdf;
•
The Inbound Guide to US Corporate Tax (Ernest & Young, 2011) –
http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/Inbound_guide_to_US_corporate_tax/$FILE/Theinbound-guide-to-US-corporate-tax_YY2540.pdf;
•
Doing
Business
in
the
United
States
(HLB
International,
2009)
-
http://www.hlbi.com/index.php?option=com_content&view=article&id=37&Itemid=19.
Finalmente, de forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi assinada entre Portugal e os EUA a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 1 de Janeiro de
1996.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Food Safety Modernization Act (FSMA), de 2011 – Capacita a Food and Drug Administration para
proteger
melhor
a
saúde
pública
garantindo
a
segurança
dos
alimentos
(http://www.fda.gov/Food/FoodSafety/FSMA/default.htm /
http://www.fda.gov/Food/FoodSafety/FSMA/ucm242834.htm).
•
Bioterrorism
Act,
de
2002
–
Aprova
a
Lei
do
Bio
Terrorismo
(http://www.fda.gov/RegulatoryInformation/Legislation/ucm148797.htm).
•
Federal Food, Drug and Cosmetic Act, de 1938 (com alterações posteriores) – Estabelece o
enquadramento
legal
aplicável
aos
produtos
alimentares,
medicamentos
e
cosméticos
(http://www.fda.gov/RegulatoryInformation/Legislation/FederalFoodDrugandCosmeticActFDCAct/default.htm).
28
•
Code of Federal Regulations (Title 21 - Part 101 - Food Labeling) – Define as regras relativas à
rotulagem
dos
produtos
alimentares
(http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/text-
idx?c=ecfr&tpl=%2Findex.tpl).
Os interessados podem consultar, na Internet, legislação sobre o Bio Terrorismo (http://www.fda.gov/oc/bioterrorism/bioact.html),
assim como o CFR – Code of Federal Regulations (http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/text-idx?c=ecfr&tpl=%2Findex.tpl).
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Regulations Pertaining to Mergers, Acquisitions, and Takeovers by Foreign Persons, de 2008 –
Modifica a Parte 800 do Título 31 do Code of Federal Regulations que implemeta a Secção 721 do
Defense Production Act, de 1950, com as alterações introduzidas pelo Foreign Investment and
National
Security
Act,
de
2007
(http://www.treasury.gov/resource-center/international/foreign-
investment/Documents/CFIUS-Final-Regulations-new.pdf).
•
Foreign Investment and National Security Act, de 2007– Altera a secção 721 do Defense Production
Act
e
o
funcionamento
do
CFIUS
–
Committee
on
Foreign
Investment
(http://www.treasury.gov/resource-center/international/foreign-investment/Documents/FINSA.pdf
/
http://www.treasury.gov/resource-center/international/foreign-investment/Documents/SummaryFINSA.pdf).
•
Secção 721 do Defense Production Act, de 1950 (com alterações posteriores)– Consagra vários
preceitos relativos a considerações de segurança nacional, para justificar a recolha de informação e
o estabelecimento de eventuais restrições às operações de investimento estrangeiro, autorizando,
nomeadamente, o Presidente dos EUA a suspender, rever, bloquear e proibir propostas de fusão,
aquisição
e
takeovers
de
empresas
nacionais
por
parte
de
interesses
estrangeiros
(http://www.treasury.gov/resource-center/international/foreign-investment/Documents/Section-721Amend.pdf).
Informações sobre os procedimentos relativos a operações de investimento directo nos EUA, nomeadamente respeitantes aos
relatórios a apresentar, poderão ser consultadas no Site Bureau of Economic Analysis, do Ministério do Comércio –
http://www.bea.gov/surveys/fdiusurv.htm.
Acordo Relevante
•
Resolução da Assembleia da República n.º 39/1995, de 12 de Outubro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
entre Portugal e os EUA (http://dre.pt/pdf1sdip/1995/10/236A00/62986323.pdf).
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
em
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
29
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Aos cidadãos portugueses, desde que portadores de passaporte de leitura óptica, que se desloquem aos
EUA em negócios ou turismo, não é exigido visto, para uma estada inferior a 90 dias.
Para mais informações sobre o tipo de visto a solicitar consultar: www.portugal.usembassy.gov ou www.travel.state.gov
Hora Local
Os Estados Unidos, devido à sua extensão em latitude, não têm a mesma hora em todo o território. A
diferença horária, relativamente à UTC e a Portugal, é a seguinte:
Costa atlântica: -5 horas
Zona interior montanhosa: -6 horas
Zona central: -7 horas
Costa do Pacífico: -8 horas
Alasca: -9 horas
Ilhas do Havai: -10 horas
No Verão, os relógios são adiantados 1 hora.
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento variam de Estado para Estado e de serviço para serviço, De um modo
geral, são os seguintes os normalmente praticados no país:
Serviços públicos:
9h00-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
8h00-16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Muitas agências também funcionam durante todo o fim-de-semana, em diferentes horários.
Comércio:
Lojas
10h00 às 18h00 (segunda-feira a sábado)
As lojas podem estar abertas até mais tarde, uma ou duas vezes por semana, Alguns Estados permitem
o seu funcionamento também ao domingo e alguns estabelecimentos (supermercados, convenience
stores e drugstores) estão abertos 24 horas.
30
Centros Comerciais
9h30 às 21h30/22h00 (segunda-feira a sábado);
9h30 às 18h00 (domingo)
Correios:
6h30 às 20h30 (horas mínima e máxima, variando consoante o serviço)
(segunda-feira a sábado)
Feriados
O Governo Federal estabelece os feriados para os funcionários federais e para o District of Columbia.
Cada Estado pode fixar os seus próprios feriados, mas a maioria respeita os estabelecidos pelo Governo
Federal.
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
16 de Janeiro – Aniversário de Martin Luther King
20 de Fevereiro – Washington’s Day (cada 4 anos)
28 de Maio – Memorial Day
4 de Julho – Dia da Independência
3 de Setembro – Labor Day
8 de Outubro – Columbus Day
11 de Novembro – Veterans Day
22 de Novembro – Thanksgiving Day
25 de Dezembro – Dia de Natal
Corrente Eléctrica
110/120 Volts, 60Hz.
Pesos e Medidas
Vigora o U.S. Customary System (sistema de medidas baseado em polegadas e libras), embora tenha
vindo a ser promovida uma política de conversão voluntária e gradual para o sistema métrico.
31
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada dos Estados Unidos da América
Av. Forças Armadas
1600-081 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 273 300 | Fax: (+351) 217 269 109
E-mail: [email protected] I http://portugal.usembassy.gov e http://www.american-embassy.pt
Agência Consular na Madeira
Rua da Alfândega, 10, 2.º - Salas A e B
9000-059 Funchal – Portugal
Tel.: (+351) 291 235 636 | Fax: (+351) 291 229 360
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
Câmara de Comércio Americana em Portugal
Rua D. Estefânia, 155, 5.º Esq.
Tel.: (+351) 213 572 561 | Fax: (+351) 213 572 580
http://www.amchamportugal.org | http://www.amcham.org.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
32
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, n.º 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 21 217 913 700 | Fax: (+351) 21 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Nos EUA – Entidades Oficiais Portuguesas
Embaixada de Portugal em Washington
2012, Massachusetts Avenue, NW
Washington, DC 20036 – USA
Tel.: (+1) 202 350 5400 | Fax: (+1) 202 462 3726
E-mail: [email protected] / [email protected]
aicep Portugal Global - Nova Iorque
Portuguese Trade and Investment Office
th
590, Fifth Avenue, 4 floor
New York, NY 10036-4702 – USA
Tel.: (+1) 646 723 0299 | Fax: (+1) 212 575 4737 (Comércio) / 212 764 6137 (Turismo)
aicep Portugal Global - São Francisco
Portuguese Trade and Investment Office
3298 Washington Street
San Francisco, CA 94115 - USA
Tel.: (+1) 415 706 4374 | Fax: (+1) 415 346 1440
E-mail: aicep’[email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Consulado Geral de Portugal em Boston
th
1, Exter Plaza, 7 floor
Boston, MA 02116 – USA
Tel.: (+1) 617 536 8740 | Fax: (+1) 617 536 2503
E-mail: [email protected] | www.secomunidades.pt/web/boston
33
Consulado Geral de Portugal em New Bedford
628, Pleasant Street, Room 204
New Bedford, MA 02740 – USA
Tel.: (+1) 508 997 6151/508 993 5741 | Fax: (+1) 508 992 1068
E-mail: [email protected] | http://secomunidades.pt/web/newbedford
Consulado Geral de Portugal em New York
rd
590, Fifth Avenue, 3 floor
New York, NY 10036 – USA
Tel.: (+1) 212 221 3165 | Fax: (+1) 212 221 3462
E-mail: [email protected] | http://secomunidades.pt/web/novaiorque
Consulado Geral de Portugal em Newark
The Legal Center At One Riverfront Plaza, Suite 40
Newark, New Jersey 07102 USA
Tel.: (+1) 973 643 2158 | Fax: (+1) 973 643 3900
E-mail: [email protected] | http://www.secomunidades.pt/web/newark
Consulado Geral de Portugal em Providence
th
Hanley Bldg, - 56, Pine Street, 6 floor
Providence, RI 02903 – USA
Tel.: (+1) 401 272 2003/4 | Fax: (+1) 401 273 6247
E-mail: [email protected] | http://secomunidades.pt/web/providence
Consulado Geral de Portugal em São Francisco
3298, Washington Street
San Francisco, CA 94115 – USA
Tel.: (+1) 415 346. 34.00/1 | Fax: (+1) 415 346 1440
E-mail: [email protected] | http://secomunidades.pt/web/saofrancisco
Consulado Geral de Portugal em Washington
2012, Massachusetts Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 350 5400 | Fax: (+1) 202 332 3926
E-mail: [email protected] | http://www.mne.gov.pt
Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
th
866, Second Avenue, 9 floor
Tel.: (+1) 212 759 9444 | Fax: (+1) 212 355 1124
E-mail: [email protected] | http://www.missionofportugal.org/mop/
34
Nos EUA – Presidência
The White House
1600, Pennsylvania Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 456 1111 | Fax: (+1) 202 456 2461
E-mail: [email protected] | http://www.whitehouse.gov
Nos EUA – Ministérios (US Departments)
Department of Commerce
1401, Constitution Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 482 2000
E-mail: [email protected] | http://www.commerce.gov
Department of State
2201, C Street, NW
Tel.: (+1) 202 647 4000
http://www.state.gov
Nos EUA – Bancos
Federal Reserve (Banco Central)
Twentieth Street and Constitution Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 452 3000 | Fax: (+1) 202 452 3819
http://www.federalreserve.gov
Millennium BCP Bank
255, Lafayette Street
Newark, NJ 07105 – USA
Tel.: (+1) 973 522-1994 | Fax: (+1) 973 522-1904
http://www.bankbcp.com
Espírito Santo, Inc,
73-75, Ferry Street
Tel.: (+1) 973 589 2042 | Fax: (+1) 973 589 5990
http://www.espiritosanto.us
35
Santander Totta
71, Ferry Street
Newark, NJ 07105-2203 – USA
Tel.: (+1) 973 578 8633 | Fax: (+1) 973 578 8611
http://www.totta.pt
BPI Inc,
65-67, Jefferson Street
Tel.: (+1) 973 589 5150 | Fax: (+1) 973 589 0872
http://www.bancobpi.pt
Caixa Geral de Depósitos
733, Third Avenue, 22nd floor
Tel.: (+1) 212 557 0025 | Fax: (+1) 212 687 0848
http://www.cgd.pt
Bank of America
Bank of America Corporate Affairs
100, North Tryon Street
Charlotte, NC 28255 – USA
http://www.bankofamerica.com
Citibank
100, Citibank Drive
P.O. Box 769004
San Antonio, TX 78245-9004 – USA
http://www.citibank.com
Export-Import Bank of the United States
811, Vermont Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 565 3946
http://www.exim.gov
36
Nos EUA – Bolsa de Valores
New York Stock Exchange
11, Wall Street
Tel.: (+1) 212 656 3000
http://www.nyse.com
Nos EUA – Câmaras de Comércio
Hawaii Island Portuguese Chamber of Commerce
P.O. Box 1839
Hilo, HI 96720 – USA
Tel.: (+1) 808 982 7317
E-mail: [email protected] | http://www.hipcc.org
Portugal-US Chamber of Commerce
590 Fifth Ave., 3rd Floor
New York, NY 10036
E-mail: [email protected] | www.portugal-us.com
Portuguese-American Chamber of Commerce of New Jersey
51-55, Prospect Street
Tel.: (+1) 973 491 5200 | Fax: (+1) 973 589 0979
E-mail:[email protected] | http://www,paccnj.org/
US Chamber of Commerce
P.O. Box 5362
Washington, DC 20062-2000 – USA
Tel.: (+1) 202 659 6000
http://www.uschamber.com
EU Chambers of Commerce in the USA
Delegation of the European Commission to the USA
2175 K Street, NW
Tel.: (+1) 202 862 9500 | Fax: (+1) 202 429 1766
http://www.eurunion.org
37
Nos EUA – Outras Entidades
American Association of Exporters and Importers (AAEI)
1050, Seventeenth Street - Suite 810, NW
Tel.: (+1) 202 857 8009 | Fax: (+1) 202 857 7843
http://www.aaei.org
Federal Trade Commission (FTC)
600, Pennsylvania Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 326 2222
http://www.ftc.gov
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre os EUA
•
Título: “Relações Económicas Bilaterais com os EUA 2007-2011”
Edição: 02/2012
•
Título: “EUA – Estabelecimento de Empresas”
Edição: 01/2012
•
Título: “EUA – Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com os EUA 2006 – 2011 (Agosto)”
Edição: 11/2011
•
Título: “EUA – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 11/2011
•
Título: “EUA – Sites Seleccionados”
Edição: 11/2011
•
Título: “EUA – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 10/2011
•
Título: “EUA – Energias Renováveis/Análise Sectorial”
Edição: 08/2011
38
•
Título: “EUA – Vinhos/Análise Sectorial”
Edição: 08/2011
•
Título: “EUA – Têxteis-Lar / Breve Apontamento”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Biotecnologia / Análise Sectorial”
Edição: 06/2011
•
Título: “EUA – Calçado – Evolução Recente”
Edição: 06/2010
•
Título: “EUA – Vestuário – Evolução Recente”
Edição: 06/2010
•
Título: “EUA – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “EUA – Acordos Bilaterais Portugal/Nafta”
Edição: 03/2010
•
Título: “EUA – Produtos Alimentares / Breve Apontamento sobre o Azeite”
Edição: 07/2009
•
Título: “EUA – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 04/2009
•
Título: “EUA – Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2008
•
Título: “EUA – How to do Business with the USA – Cultura e Negócios”
Edição: 03/2006
•
Título: “EUA – Guia Prático para as Empresas Portuguesas”
Edição: 11/2005
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
39
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
Esta
informação
On-line,
entre
outra,
pode
ser
consultada
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
no
Site
tema
da
AICEP,
“sobre
na
Livraria
Mercados
Digital
Externos”
em
–
–
EUA:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=35.
8.2. Endereços de Internet
•
Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) – http://www.ttb.gov
•
American Law Sources On-Line – http://www.lawsource.com/also/usa.cgi?us1
•
American National Standards Institute (ANSI) – http://www.ansi.org
•
Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS) – http://www.aphis.usda.gov
•
Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) – http://www.atf.gov
•
Business USA – http://business.usa.gov
•
Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) –
http://www.treasury.gov/resource-center/international/Pages/Committee-on-Foreign-Investment-in-US.aspx
•
Doing Business in United States 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/united-states
•
Economics and Statistics Administration (ESA) – http://www.esa.doc.gov
•
Electronic Code of Federal Regulations – http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/textidx?c=ecfr&tpl=%2Findex.tpl
40
•
European Union Delegation to the USA – http://www.eurunion.org/eu
•
Federal Business Opportunities (FedBizOpps.Gov) – https://www.fbo.gov
•
Federal Food Safety Information – http://www.foodsafety.gov/index.html
•
Federal Regulations – http://www.regulations.gov/#!home
•
Federal Reserve Bank of New York – http://www.newyorkfed.org/index.html
•
Federal Statutes and Regulations (FedLaw) – http://www.thecre.com/fedlaw/intro2.htm /
http://www.thecre.com/fedlaw/default.htm
•
Federal Trade Commission – http://www.ftc.gov/index.shtml
•
Food Safety and Inspection Service (FSIS) – http://www.fsis.usda.gov
•
Foreign Trade Division – http://www.census.gov/foreign-trade
•
Foreign-Trade Zones Board – http://ia.ita.doc.gov/ftzpage
•
Grants.gov – http://www.grants.gov
•
Internal Revenue Service (IRS) – http://www.irs.ustreas.gov
•
International Trade Administration (ITA) – http://www.ita.doc.gov
•
Legal Information Institute (LII) – http://www.law.cornell.edu
•
Legislation USA (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/usstates/lxweusa.htm
•
Market Access Database (direitos aduaneiros, formalidades, barreiras, etc.) –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
NAFTA Secretariat – http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx
•
National Center for Standards and Certification Information (NCSCI) –
http://www.nist.gov/director/sco/ncsci/index.cfm
•
Organization of American States (OAS) – http://www.oas.org
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes / EUA) –
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/US
41
•
Public and Private Laws – http://www.gpoaccess.gov/plaws/index.html
•
SelectUSA (foreign investment) – http://selectusa.commerce.gov
•
United States International Trade Commission (USITC) – http://www.usitc.gov
•
USA Trade Online – http://www.usatradeonline.gov
•
U.S. Anti-Terrorism Laws – http://jurist.law.pitt.edu/terrorism/terrorism3.htm
•
U.S. Bureau of Economic Analysis (BEA) – http://www.bea.gov
•
U.S. Bureau of Labor Statistics (BLS) – http://www.stats.bls.gov
•
U.S. Census Bureau – http://www.census.gov
•
U.S. Customs and Border Protection (CBP) – http://www.cbp.gov
•
U.S. Department of Agriculture (USDA) – http://www.usda.gov/wps/portal/usda/usdahome
•
U.S. Department of Commerce – http://www.commerce.gov
•
U.S. Department of Health & Human Services (HHS) – http://www.hhs.gov
•
U.S. Department of Labor (DOL) – http://www.dol.gov
•
U.S. Economic Development Administration (EDA) – http://www.eda.gov
•
U.S. Food and Drug Administration (FDA) – http://www.fda.gov
•
U.S. Government’s Official Web Portal – http://www.usa.gov
•
U.S. Mint (Casa da Moeda) – http://www.usmint.gov/?flash=yes
•
U.S. Mission to the United Nations – http://www.usunnewyork.usmission.gov
•
U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) – http://www.uspto.gov
•
U.S. Small Business Administration (SBA) – http://www.sba.gov/index.html
•
U.S. Tax Code On-line – http://www.fourmilab.ch/ustax/ustax.html
42
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

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