Prefeitura assina contrato para construção do CEU na Cohab

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Diário Oficial de Brumadinho - Edição 388
Brumadinho, 16 março de 2015
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Brumadinho, segunda-feira, 16 de março de 2015
Ano 3 Edição 388
Encosta da Serra da Moeda | Foto: Luiz Carlos
Prefeitura assina contrato para
construção do CEU na Cohab
Centro de Artes e Esportes Unificados garantirá lazer e
qualificação profissional
A Prefeitura deu mais
um passo para a construção do Centro de Artes e
Esportes Unificados (CEU)
na Cohab. Nesta segunda-feira, 16 de março, o Executivo municipal assinou
contrato com a Mestra Engenharia, que venceu a licitação para execução da
obra.
No início do mês, em
nota à população, o Prefeito Brandão reforçou o
compromisso da administração do município em
realizar a obra, além de
esclarecer pontos sobre o
andamento do projeto.
“Garantimos mais um
passo para a construção
dessa obra, que vai beneficiar a população do município e, principalmente,
a comunidade da Cohab”,
assinalou Brandão durante a assinatura do contrato
com a empresa responsável pela obra. Participaram
também do ato, os secretários Denilson Fontoura,
Marta Boaventura e Reginaldo Missias, das Pastas
de Obras, Turismo e Cultu-
ra e Esportes, respectivamente, secretarias envolvidas no projeto.
Parceria da Prefeitura com o Governo Federal, o CEU vai integrar num
mesmo espaço programas
e ações culturais, práticas
esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho,
serviços socioassistenciais,
políticas de prevenção à
violência e de inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em áreas
de vulnerabilidade social.
Conforme a proposta do projeto, a gestão do
CEU é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor,
que fica encarregado de
criar um Plano de Gestão,
e também conceber o uso
e programação dos equipamentos.
O centro contará, ainda,
com biblioteca, laboratório multimídia, salas de
oficinas, espaços multiuso
e Centro de Referência em
Assistência Social (CRAS).
Thiago França Duarte
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Brumadinho impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a
autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE BRUMADINHO - MG." Para outras informações www.brumadinho.mg.gov.br.
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Conselhos Municipais
DELIBERAÇÃO POR ITEM DE PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 13/03/2015. Resumo das Deliberações da Reunião Ordinária do CODEMA realizada
no dia 13 de março de 2015, na Câmara Municipal de Brumadinho, foi presidida pelo Presidente Hernane Abdon de Freitas. I: Verificação de quórum e abertura da reunião: com o quórum instalado, a reunião foi aberta às 09h: 40 min. II. Aprovação da ata da reunião anterior: Ata de Reunião
Ordinária do dia 30 de janeiro de 2015, não foi aprovada para retificação. III. Processos de Licenciamento Ambiental: O Presidente Hernane Abdon de Freitas informou aos conselheiros a alteração da pauta com a inclusão do Processo de Licenciamento de nº: 070/2014 de Carlos Augusto
Karam (Granja Pontal) localizado na Estrada Córrego do Feijão, Km 08 Brumadinho–MG, com destaque que o processo seria apresentado pela
SEMA, sendo que todos conselheiros ficaram de acordo. Foi apresentado o parecer técnico e colocado em votação ficando aprovado por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os processos: III.1. Licença Ambiental Simplificada – LAS para o empreendimento “Supermercado Super Bruma Ltda”, para atividades de Comércio Varejista em Geral, localizado Avenida Vigilato Braga, nº: 100, Centro, Brumadinho – MG.
Aprovado por unanimidade. III.2. – Licença de Instalação Corretiva – LIC para o empreendimento “SBA Torres Torres Brasil Ltda” para atividade
de Antena Telefonia Celular Móvel, localizada na Fazenda do Monte Alegre, S/nº, Brumadinho – MG. Aprovado por unanimidade. III.3. – Licença
de Operação – LO para o empreendimento “Green Metals Brumadinho Processamentos Sustentáveis Ltda, para atividades de Tratamento de
Minério a Seco – UTM, localizado na Rodovia Municipal 202, S/nº, Km 07, Brumadinho – MG. Classe 3. Retirado de pauta devido ao pedido de
vistas da Conselheira Sirlei de Brito (OAB). IV. Assuntos Gerais: Foram discutidos sobre a Extrativa Paraopeba: Passivo Ambiental na zona de
amortecimento do parque Estadual da Serra do Rola Moça. Ficou decidido encaminhar uma moção para a APA SUL, Parque do Rola Moça, SEMAD, Ministério Público, DNPM, Justiça e SUPRAM. Visando ações conjuntas para solucionar os problemas, enfim todos os órgãos envolvidos.
Indicação de Membro: Foi solicitado indicação de um membro Titular no Conselho Municipal de Cultura e Turismo, devido ao pedido de desligamento do representante Marcos Luiz de Aguiar do referido conselho. Foi votado e indicado o conselheiro Rodrigo Torres (Representante da
Saúde). V. Encerramento: A reunião foi encerrada às 11:00 h. (a) pelo Presidente Hernane Abdon de Freitas.
Ata da 17ª (décima sétima) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CMFGHIS. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de março de 2015, às 13h30min, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, Rua José Solha Maia, 81, Centro, Brumadinho – MG – CEP 35.460-000. Tendo como pauta: 1) Discussão sobre a Lei nº1. 774 (14/01/2010) § 3º e 5º; 2) Proposta de mudança da pasta do
Conselho para a Secretaria Municipal de Planejamento. Conselheiros presentes: Rogério Luzia Fernandes Maciel (TITULAR – Secretaria municipal
de Ação Social); Sergiana Pereira Torres (SUPLENTE – Secretaria Municipal de Ação Social); Sophia Machado Lamounier (TITULAR – Secretaria
Municipal de Planejamento); Neiva Lúcia Ribeiro (TITULAR – Secretaria Municipal de Planejamento); Ana Cláudia Rodrigues (TITULAR – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável); Antônio Aluísio de Oliveira Figueiredo (TITULAR – Entidade de Desenvolvimento Econômico e Social), Antorildo Ladislau (TITULAR – Entidade Prestadora de Serviços da Assistência Social); Maria Celeste de Miranda
(SUPLENTE – Trabalhadores – Entidades de Classe); Flávia Aragão (TITULAR – Secretaria Municipal de Governo); (SUPLENTE – Entidade Prestadora de Serviços da Assistência Social). Convidados: e Jaqueline Vieira (CÂMARA MUNICIPAL - Gabinete do vereador Betinho); Alessandra Cristina
de Oliveira (CÂMARA MUNICIPAL – Vereadora) Funcionárias da Casa dos Conselhos presentes: Naiane Lacerda (Chefe de Setor) e Viviane Vieira
(Orientadora Profissional). O Presidente verificou o quórum e deu início à reunião, disse ter se surpreendido com uma ligação, onde fora informado que havia um projeto na Câmara Municipal pra ser votado, onde propõe retirar a pasta da Secretaria de Ação Social e passar para a Secretaria
de Planejamento. A vereadora, Sra. Alessandra Cristina, orientou ao Conselho enviar uma comunicação para o prefeito, informando-o sobre o
ocorrido. A Sra. Maria Celeste solicitou esclarecimento. A Sra. Neiva falou de uma lei 11977. Disse que há 108 loteamentos clandestinos. Disse
que a lei de Regularização Fundiária é dar o direito ao indivíduo de ter o seu registro. Informou que precisam ter uma conta para o Fundo e que
o que querem é poder utilizar uma única conta para a Regularização Fundiária, bem como Minha Casa Minha Vida. A Sra. Sergiana informou que
o “Minha Casa Minha Vida”, nada tem a ver com o Fundo. O Fundo pode ser utilizado como verba Municipal. Disse que a Secretaria de Planejamento deveria ter entrado em contato, propondo utilizar a conta em conjunto. A Sra. Neiva, disse que não cabe a ela esclarecer aos conselheiros
acerca da alteração da Lei, e sim ao Secretário de Planejamento, pois foi ele quem fez todo o trâmite. A Sra. Flávia Aragão disse que a Secretaria
deveria consultar o Conselho, sugeriu que chame o Secretário para esclarecimentos. A Sra. Maria Celeste, falou da ausência de respeito para com
os conselheiros, disse não haver necessidade existir Conselho sendo que ele não é consultado. O Sr. Rogério, disse ter sido surpreendido com a
informação e que é por esse motivo que fez a Convocação Extraordinária, para expor aos conselheiros o ocorrido. A Sra. Alessandra, disse que
o Município precisa criar um Plano Habitacional. A Sra. Neiva disse que quem destina as verbas são os conselheiros. Informou que a intenção
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Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Governo
Prefeito Municipal: Antônio Brandão
Jornalista: Marcos Amorim RJPMG14972 | Henrique Paiva SJPMG 3975
Diagramação: Talles Costa
Assinatura Digital: Marcos Natalício Amorim – Matrícula 7448
Talles Vinícius de Oliveira Costa – Matrícula 7777
Prefeitura Municipal de Brumadinho
Rua Dr. Victor de Freitas, 28, Centro - CEP 32017-900.
Telefone: (31) 3571-3001
ASSINATURA DIGITAL
TALLES VINICIUS
DE OLIVEIRA
COSTA:1006034
4636
Assinado de forma digital por TALLES VINICIUS DE
OLIVEIRA COSTA:10060344636
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por PRODEMGE, cn=TALLES VINICIUS DE
OLIVEIRA COSTA:10060344636
Dados: 2015.03.17 09:59:09 -03'00'
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do Secretário não foi retirar o Conselho, mas sim propor trabalharem juntos. A Sra. Sergiana disse que propôs à Secretaria utilizar o Fundo. A
Sra. Sergiana informou que a proposta de alteração é tirar a pasta da Secretaria de Ação Social e passar para a Secretaria de Planejamento. A
Sra. Ana Cláudia disse que essa proposta modifica tudo, inclusive o Regimento Interno. A Sra. Maria Celeste propôs aos conselheiros ler a nova
redação da lei. A Sra. Sergiana realizou a leitura. A Sra. Flávia Aragão enfatizou novamente a ausência de respeito com os conselheiros. A Sra.
Ana Cláudia e demais conselheiros disseram não ver a necessidade de tirar a pasta da Secretaria de Ação Social. Os conselheiros entenderam
que a justificativa dada para a alteração da Lei, em si, não justifica. A Sra. Maria Celeste disse que caso o Conselho vá para outra Secretaria ela irá
pedir renúncia, deixando de ser conselheira. A Sra. Neiva falou que fizeram reunião de audiência pública do Plano Diretor e que poucas pessoas
participaram. A Sra. Sergiana disse que o Município receberia um valor de R$80.000,00 (oitenta mil) reais para elaborar o PLIHS, como não fora
feito, perderam essa verba. O Presidente Rogério, colocou em votação encaminhar ofício ao prefeito solicitando esclarecimentos de maiores
informações do Projeto de Lei com cópia para o planejamento, com aprovação por unanimidade. Sendo assim definiram encaminhar ofício
solicitando a suspensão da discussão da votação do Projeto de Lei 11/2015, pois o Conselho estará em Reunião Ordinária no dia 01/04/2015. O
Sr. Antorildo questionou a ausência de conselheiros do executivo. O presidente, Sr. Rogério, agradeceu a presença de todos e encerou a reunião.
Nada mais havendo a declarar, eu, Naiane Lacerda, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada abaixo, pelos presentes:
Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura de Brumadinho/MG. Homologação: Pregão Pres.004/14 Aquis.de quadro (lousa) branco e verde, p/ Sec. de Educação, mediante fornecimento único. Empresa Vencedora: Suprilider Comercio e Serviços Ltda.- ME Valor Total: R$ 6.410,00 Antônio Brandão - Prefeito Municipal
Prefeitura de Brumadinho/mg-Convocação: Torna Público Convocação da empresa VR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-EPP, 2ª colocada para no
prazo de 72 horas apresentar as amostras conforme solicitado no edital do Pregão Presencial 003/2015,Contratação de empresa para confecção
de Uniforme Escolar para a rede de ensino escolar. Antônio Brandão-Prefeito.
PREFEITURA DE BRUMADINHO/ MG - Torna público RETIFICAÇÃO da publicação - Onde se lê: Contrato 17/2015 Leia-se: Contrato 57/2015-Cujo
Objeto trata-se de locação de caminhões prensa em caráter de emergência- Empresa- Infrater Engenharia. Antônio Brandão/ Prefeito.
PREFEITURA DE BRUMADINHO/TORNA PÚBLICO RATIFICAÇÃO: Inexigibilidade nº03/2015 Processo: 25/2015, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIBERTAD- EDITORA PARA PALESTRA DO SEMINARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PALESTRANTE: CELSO VASCONCELOS. Valor global R$7.000,00.
Antônio Brandão - Prefeito Municipal.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG – O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUMADINHO TORNA PUBLICO PP 013/2015 – OBJ: AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS OPERACIONAIS, PÁS, ENXADAS, FOICES, ETC.. - ABERTURA: 02/04/2015 ÀS 09:00 HRS – LOCAL: AV. INHOTIM, 600, PROGRESSO –
BRUMADINHO/MG – SEC. DE OBRAS – CONTATO: 031 3571 6985 – EDITAL DISP: Site: Brumadinho.registrocom.net e site: Brumadinho.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho- 15º ad. cont. 029/2001, Loc. Geraldo C. Dornas - USF Santa Efigênia, vlr mensal R$1.351,53, vig.
03.02.2015/02.05.2015. Brumadinho,12.03.2015- José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho- 10º ad. cont. 001/2006, Loc. Geraldo M.F. Pinto- dep. Setor manutenção/SMS, vlr mensal R$1.079,90,
vig.10.01.2015/09.02.2016. Brumadinho,12.03.2015-José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho - 9º ad. cont. 05/2006, Loc. Hélio Leite Murta –Moradia alunos int. rural UFMG, vlr mensal R$1.000,35, vig.
01.02.2015 a 31.07.2015. Brumadinho, 12.03.2015- José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho - 3º ad. cont. 12/2012, Loc. Gabriel Edno de Souza –USF Residencial Bela Vista, vlr mensal R$972,11, vig.
14.02.2015 a 13.02.2016. Brumadinho, 12.03.2015- José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho - 3º ad. cont. 136/2012, Loc. Benedita Maria Vaz de Lima Brandão, dep equipamentos do Projeto Fisioterapia/Assist.Social, vlr mensal R$1.094,59 vig. 02.02.2015 a 01.02.2016. Brumadinho, 12.03.2015- José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo
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Fundo Mun. Saúde Brumadinho: 2º Ad. Cont. 133/13 – prest. serv. de engenharia civil p/ obras de reforma UBS Piedade do Paraopeba. Prorrogação do prazo para conclusão da obra. Cont.: Alpa Construtora Ltda. Vig.: 19.03.15 a 07.05.15; Processo: Concorrência 001/13; Fund. Legal: art. 57,
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§Iº, da Lei 8.666/93. José Paulo S. Ataide – Sec. Mun. de Saúde.
Fundo Mun. Saúde Brumadinho: 2º Ad. Cont. 134/13 – prest. serv. de engenharia civil p/ obras de reforma UBS Marinhos. Prorrogação do prazo
para conclusão da obra. Cont.: Constru-G Construtora Ltda. Vig.: 19.03.15 a 09.04.15; Processo: Concorrência 001/13; Fund. Legal: art. 57, §Iº, da
Lei 8.666/93. José Paulo S. Ataide – Sec. Mun. de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde Brumadinho - 2º ad. cont.50/2014, Loc.Ana Maria Ribeiro –USF Tejuco, vlr mensal R$2.000,00, vig. 12.02.2015 a
11.04.2015. Brumadinho, 12.03.2015- José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho: Aviso de inabilitação – Fica inabilitada a empresa DCB Dist. Cir. Bras. Ltda do Pregão Pres. 061/14, em
virtude de apresentação da certidão do FGTS c/ validade vencida na da ta do certam, bem como ficando aberto o prazo recursal, previsto no
item 12.1 do mesmo edital. Dioneia da S. B. Ozanam – Pregoeira.
Fundo Mun. de Saude Brumadinho - Aviso de licitação – O FMS torna público Pregão Pres. nº 010/2015, p/ aq. óleo de motor 15W40 e outros,
forn. parcelado. Entrega prop: 31.03.2015, às 14h. Pregão Pres. nº 011/2015, p/ aq. produtos de lavanderia hosp., forn. parcelado. Entrega prop:
31.03.2015, às 10:00 hs. Editais no site: http:// brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.:(31) 3571.2923/7171. Jose Paulo
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