FM-Brasil _Março 2012

Transcrição

Mercados
informação global
Brasil
Ficha de Mercado
Março 2012
aicep Portugal Global
Brasil – Ficha de Mercado (Março 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1 Situação Económica e Perspectivas
4
2.2 Comércio Internacional
7
2.3 Investimento
10
2.4 Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
13
3.1 Comércio
13
3.2 Serviços
18
3.3 Investimento
19
3.4 Turismo
21
4. Relações Internacionais e Regionais
22
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
25
5.1 Regime Geral de Importação
25
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
28
5.3 Quadro Legal
30
6. Informações Úteis
32
7. Endereços Diversos
34
8. Fontes de Informação
44
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
44
8.2 Endereços de Internet
46
2
1. País em Ficha
2
Área:
8.547.400 km (5º país em extensão territorial)
População:
192,8 milhões (estimativa 2011)
Densidade populacional:
22,6 habitantes por km
Designação oficial:
República Federativa do Brasil
Chefe do Estado:
Dilma Rousseff, desde Outubro de 2010, para o período 2011-2014
Vice-Presidente:
Michel Temer
Data da actual constituição:
Outubro de 1988, com alterações posteriores
Principais partidos políticos:
Governo: Partido dos Trabalhadores (PT)
2
Oposição: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Social Democrático (PSD);
Democratas (DEM); Partido Progressista (PP); Partido Socialista Brasileiro
(PSB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido da República (PR);
Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL); Partido Verde (PV); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
As próximas eleições presidenciais, estaduais e parlamentares (Senado e
Câmara dos Deputados) estão agendadas para Outubro de 2014
Capital:
Brasília – 2,5 milhões de habitantes
Outras cidades importantes:
São Paulo (10,9 milhões), Rio de Janeiro (6,1 milhões), Salvador (2,9
milhões), Fortaleza (2,4 milhões), Belo Horizonte (2,4 milhões)
Religião:
A maioria da população professa a religião Católica Romana (73,6%), embora
a Constituição consagre a livre prática de todas as religiões
Língua:
Português
Unidade monetária:
Real do Brasil (BRL)
1 EUR = 2,3778 BRL (13 de Março de 2012)
Risco País
Risco geral – BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político – BBB
Ranking em negócios:
Índice 6,71 (10 = máximo)
Ranking geral – 38 (entre 82 países)
(EIU – Março 2012)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Março 2012 - http://cgf.cosec.pt)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011):
Exp. + Imp. / PIB = 24%
Imp. / PIB = 12,7%
Imp. / Imp. Mundial (2010) = 1,24%
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO); UNCTAD; Banco de Portugal; COSEC
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
O Brasil é, actualmente, a primeira economia da América Latina e ocupa o sétimo lugar no ranking das
maiores economias mundiais. É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as reformas
económicas, das condições extremamente favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de
políticas sociais, a economia brasileira registou elevadas taxas de crescimento nos anos mais recentes,
muito superiores às verificadas nas três décadas anteriores.
Em Outubro de 2010, Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil, tornando-se na primeira mulher na
história do país a ocupar tal cargo. Subjacente a esta vitória estiveram a recuperação económica e a
popularidade do seu antecessor, Lula da Silva, que abriram o caminho a Dilma Rousseff e ao Partido dos
Trabalhadores para continuar no Governo e cumprir um terceiro mandato (2011-2014). Dilma assegura a
continuidade das políticas macroeconómicas preconizadas por Lula da Silva e do papel intervencionista
do Estado na economia.
A política económica recente pode ser dividida em duas fases, que correspondem, grosso modo, aos
dois governos do anterior Presidente, Lula da Silva. A primeira, durante o primeiro mandato (2002-2006),
teve como objectivo prioritário alcançar a estabilidade macroeconómica com a correcção de alguns
desequilíbrios, como a inflação, através de uma política monetária e fiscal restritiva. Alcançada a
estabilidade macroeconómica, o actual Governo pretendeu acelerar o crescimento económico através de
um ambicioso programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC),
cuja 2ª fase foi lançada no final de Março de 2010, e que contempla, sobretudo, as infraestruturas, o
meio ambiente e a energia.
O abrandamento da economia brasileira – ligeira contracção do PIB no 3º trimestre de 2011, conjugada
com um clima económico global mais fraco – levou o Executivo a inverter o ciclo de contenção iniciado
em Janeiro do ano transacto, perspectivando-se um novo pacote de estímulos. Num contexto de sólidos
resultados fiscais e de contenção da despesa, o Banco Central aliviou a política monetária, baixando a
taxa de referência em 200 pontos percentuais entre Agosto de 2011 e 18 de Janeiro do corrente ano.
Tendo em vista impulsionar o crédito, foram alteradas as restrições que vigoravam desde o final de 2010
– quando o Brasil corria o risco de um crescimento descontrolado – e introduzido um conjunto de
medidas que visam tornar o crédito mais barato e estimular o crescimento. Resta, pois, o abrandamento
global da economia para mitigar a pressão inflaccionista o que envolve riscos, resultantes da elevada
inflação nos serviços e do aumento de 14,3% no salário mínimo a que se juntam as pensões do sector
público e outros benefícios. À medida que a política fiscal se vai tornando, no corrente ano, mais
expansionista, menor será a margem para cortar na taxa de referência do Banco Central.
4
No entanto, e na eventualidade de se concretizarem os riscos para a economia, sobretudo os de uma
grande recessão nos países desenvolvidos e que afectem o crédito externo ao Brasil, o país está bem
colocado para atenuar esse choque, uma vez que dispõe de mais de 350 mil milhões de dólares em
reservas internacionais, de alguma margem de manobra para introduzir medidas fiscais contra-cíclicas e
de um sistema bancário confortavelmente capitalizado.
O desenvolvimento continuará a assentar num modelo estatista, em especial no que respeita ao sector
energético. A estratégia definida para a empresa estatal, Petrobrás, aponta para que esta duplique a
produção petrolífera até 2020. Não obstante, existe espaço para a participação de empresas privadas
num novo quadro legal que rege as reservas petrolíferas na vasta área pré-sal (área que se situa sob
uma profunda camada de rocha salina, e que forma uma das várias camadas rochosas do subsolo
marinho. As reservas no litoral do Brasil são as maiores - superiores a 50 mil milhões de barris - e mais
profundas onde alguma vez foi detectada a existência de petróleo), e com cerca de 70% ainda por
adjudicar. A Presidente Rousseff pretende aumentar a participação do sector privado em áreas como a
construção e gestão de portos, estradas e aeroportos (no passado mês de Fevereiro foram atribuídas
concessões para 3 importantes aeroportos, um encaixe financeiro de 14 mil milhões de dólares)
melhorando, assim, um conjunto de infraestruturas bastante carenciadas.
Ao mesmo tempo, o banco estatal de desenvolvimento – BNDES – continuará a desempenhar um papel
crucial na política industrial através de um forte pacote de crédito ao investimento a baixas taxas de juro
subvencionadas pelo Estado. O recente imposto adicional de 30% sobre os veículos importados reflecte
um proteccionismo crescente. Com o lançamento do Programa Brasil Maior, o Governo pretende,
igualmente, reforçar a competitividade da indústria brasileira, oferecendo uma série de deduções fiscais,
financiamento e de medidas de apoio à actividade.
Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), o saldo primário do sector público atingirá, em média, 2,7%
do PIB entre 2012 e 2016, pese embora alguma derrapagem, que deverá acontecer no ano eleitoral de
2014. No ano transacto este fixou-se em 3,1% do PIB, graças a um crescimento das receitas e de
alguma contenção na despesa que superou as melhores expectativas.
Depois de um crescimento
estimado de apenas 2,9% em 2011, a economia irá recuperar no corrente ano. A substancial subida do
salário mínimo fará disparar o consumo e os efeitos da actual política monetária, incentivadora do
crédito, contribuirão para um crescimento do PIB até 5% em 2014, impulsionado pela despesa fiscal em
ano de eleições e pela organização do Campeonato do Mundo de Futebol. Um natural ajustamento póseleitoral deverá fazer baixar, ligeiramente, o crescimento do PIB.
Embora a taxas mais baixas, o consumo privado irá crescer de forma sustentada até 2016, a uma média
de 4,9%, sustentado pela criação de postos de trabalho, pelos ganhos reais nos salários e pelas
facilidades de acesso ao crédito. O investimento, em parte de origem estrangeira, deverá crescer a uma
taxa que quase que duplicará a da subida do PIB. Num contexto de uma moeda forte, o que terá um
efeito negativo nas exportações, o crescimento das importações superará o das vendas ao exterior,
eliminando o saldo positivo registado durante grande parte da década anterior. De acordo com as
projecções do EIU, o défice da balança corrente continuará a crescer até 2016.
5
Do lado da oferta, a maioria dos sectores deverá crescer a taxas idênticas às do PIB, muito embora o
comércio a retalho, os serviços financeiros, o comércio e a construção devam crescer ainda mais. Em
anos de condições atmosféricas normais, a agricultura irá crescer, impulsionada pela inovação
tecnológica, um uso mais intensivo dos solos, a extensão do crédito e uma crescente procura por parte
de mercados em vias de desenvolvimento. A indústria transformadora beneficiará das crescentes
oportunidades existentes, quer no mercado interno quer nos mercados regionais, mas muito subsectores irão sentir os efeitos da concorrência (importações causadas por uma moeda forte e por uma
fraca procura externa). O sector do serviços será impulsionado pelo crescimento do consumo privado.
No que diz respeito à inflação, as expectativas estão acima do pretendido pelo Banco Central, com uma
previsão de 5,3% em 2012 e de 5% para o ano seguinte. Em Janeiro do corrente ano, os preços subiram
0,56% em relação ao mês anterior, o que fez baixar a inflação anual para 6,22% (6,5% em Dezembro de
2011), muito embora a inflação no sector dos serviços permaneça, consistentemente, elevada.
Este ciclo de moderação nas restrições económicas só agora começa a ter impacto na procura. Depois
de uma incipiente recuperação no 3º trimestre de 2011, o PIB foi ligeiramente negativo em termos
sequenciais e a produção industrial contraiu 0,6% em Outubro. Em Novembro, e invertendo uma
contracção de 3 meses consecutivos, a produção cresceu 1,3% para no mês seguinte registar uma
subida de 0,6%.
A recuperação da economia brasileira reflecte-se nas tendências da sua produção industrial, que agrega
as indústrias transformadora e extractiva, bem como as vendas a retalho. No passado mês de
Dezembro, esta cresceu 0,9% em relação ao mês anterior, graças à forte retoma dos sectores automóvel
e dos bens de consumo duradouros e ao impulso suplementar decorrente do alívio da carga fiscal. No
entanto, esta subida não foi suficiente para que a actividade industrial, globalmente, registasse um
resultado positivo no 4º trimestre de 2011 (descida de 1,4% em relação ao trimestre anterior). Em 2011,
a produção industrial cresceu 0,3%, significativamente abaixo do crescimento médio de 3,8% registado
entre 2004 e 2010. Graças à subida do salário mínimo, as vendas a retalho encentaram em Dezembro,
igualmente, uma recuperação de 0,3% em termos reais e de 6,7% no ano de 2011. Em termos nominais,
esse crescimento foi de 11,5%.
Em Janeiro de 2012, e pela primeira vez nos últimos 12 meses, a balança comercial de bens apresentou
um saldo negativo de 1,3 mil milhões dólares. As exportações atingiram 16,1 mil milhões de dólares
(15,2 mil milhões no período homólgo de 2011), enquanto as importações passaram de 14,8 para 17,4
mil milhões de dólares. O desempenho das vendas foi afectado pela quebra na produção e transporte
marítimo de minério de cobre na sequência das severas cheias que assolaram o Estado de Minas
Gerais. Ainda assim, em 2012 deverá assistir-se a uma redução do saldo da balança comercial.
6
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 BRL
PIB a preços de mercado
10 USD
PIB per capita
2009
a
2010
a
b
2011
2012
c
2013
c
b
2014
188,6
190,8
192,8
194,7
196,5
198,2
9
3.293.4
3.770,1
4.165,2
4.556,6
4.971,5
5.470,7
9
1.621,7
2.141,9
2.486,8
2.652,1
2.847,9
3.044,9
8.600
11.230
12.900
13.620
14.490
15.360
USD
Crescimento real do PIB
Var. %
-0,3
7,5
2,9
3,3
4,5
5,0
Consumo privado
Var. %
6,1
6,2
7,9
6,5
5,6
5,1
Consumo público
Var. %
8,9
11,4
6,6
5,3
5,2
0,8
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-6,8
21,5
5,2
6,0
8,0
9,0
Taxa de desemprego
%
8,1
6,7
6,0
6,0
5,8
5,9
Taxa de inflação
%
4,9
5,0
6,6
5,3
5,2
4,9
Dívida pública
% do PIB
25,9
24,2
22,9
22,7
22,3
21,7
Saldo do sector público
% do PIB
-3,1
-2,0
-2,0
-1,9
-1,6
-1,4
Balança corrente
10 USD
-24,3
-47,4
-50,2
-74,6
-100,9
-117,0
Balança corrente
% do PIB
-1,5
-2,2
-2,0
-2,8
-3,5
-3,8
Taxa de câmbio – média
1USD=xBRL
2,00
1,76
1,67
1,72
1,75
1,80
Taxa de câmbio – média
1EUR=xBRL
2,78
2,34
2,33
2,17
2,16
2,21
9
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores reais
(b) Estimativas
(c) Previsões
BRL – Real do Brasil
2.2 Comércio Internacional
O Brasil assume um lugar de alguma relevância no contexto do comércio mundial, ocupando, em 2010, a
22ª posição do ranking de exportadores, com uma quota de 1,33% e a 20ª enquanto importador, com
uma quota de 1,24% (últimos dados disponíveis).
A balança comercial passou a apresentar saldos positivos a partir de 2001, sendo que entre 2006 e
2010, as exportações do país registaram um crescimento médio anual de 14,8%, enquanto as
importações tiveram um acréscimo médio de 19,7%, evoluções bastante afectadas pelos fracos valores
alcançados em 2009, em ambos os fluxos. De notar a diferença, ao longo destes 5 anos, entre a subida
das exportações e o das importações, sendo que neste caso a elevada taxa média verificada se fica
muito a dever à fase de desenvolvimento que o país atravessa.
7
Na sequência das expectativas de crescimento da economia brasileira, tanto as importações como as
exportações, retomaram uma recuperação em 2010, continuada em 2011. Trata-se de uma evolução
que, segundo as projecções do EIU, a partir de 2014 poderá apresentar saldos negativos na balança
comercial, pelo que o crescimento das exportações constitui uma grande preocupação para o Governo.
Assim, e para o caso concreto das vendas ao exterior, em Dezembro passado o Executivo anunciou uma
nova medida para estimular as exportações, o Program Reintegra, que reembolsará até 3% do valor total
comercializado com outros países, pretendendo-se com esta medida incentivar a exportação de produtos
manufacturados, actualmente menor que a de produtos básicos.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação fob
160,6
197,9
153,0
201,9
256,0
Importação fob
126,6
182,4
133,7
191,5
226,2
34,0
15,5
19,3
10,4
29,8
126,9
108,5
114,4
105,4
113,2
Como exportador
24ª
22ª
24ª
22ª
n.d.
Como importador
28ª
24ª
25ª
20ª
n.d.
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
World Trade Organization (WTO); WTA
Nota:
n.d. – não disponível
Nos últimos anos, o Brasil desenvolveu uma política activa de diversificação dos parceiros comerciais – a
chamada Nova Geografia Comercial – com o objectivo de diversificar os países mais tradicionais no seu
comércio externo. Por regiões de destino, destaque para a Ásia, para onde, em 2011, as vendas
aumentaram cerca de 25%, colocando esta região na primeira posição de mercado comprador de
produtos brasileiros, superando a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas. Por outro lado,
começa também a tornar-se evidente o interesse crescente do Brasil por África, com valores já
assinaláveis, concretamente nos casos do Egipto, Argélia, Nigéria e Angola (24º, 39º, 41º e 42º
mercados de destino das suas exportações em 2011, respectivamente).
No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2009 e 2011, destaca-se desde já a
ascenção vertiginosa da China que em 2009 alcançou o lugar de 1º cliente, depois de ter ocupado o 3º
lugar nos dois anos anteriores, traduzindo-se num acréscimo de 43,9% entre 2010 e 2011.
Seguem-se os EUA, que em 2009 cairam para a 2ª posição, a Argentina, a Holanda e o Japão que,
destronando a Alemanha do 5º lugar, tem vindo a aumentar a sua quota.
Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (ocupou sempre o 32º lugar nos últimos
três anos), verificando-se uma ligeira subida do peso relativo no último ano que, ainda assim, não foi
além de 0,80% da quota do mercado.
8
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
China
13,20
1º
15,25
1ª
17,31
1ª
EUA
10,20
2º
9,56
2ª
10,08
2ª
Argentina
8,36
3º
9,17
3ª
8,87
3ª
Holanda
5,33
4º
5,07
4ª
5,33
4ª
Japão
2,79
6º
3,54
6ª
3,70
5ª
Portugal
0,84
32ª
0,75
32ª
0,80
32ª
Fonte:
World Trade Atlas (WTA)
Relativamente aos países fornecedores, os EUA continuam a ocupar a primeira posição do ranking,
representando 15% do total importado pelo Brasil em 2011, seguidos da China (14,5%), país que tem
vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos, ao contrário do que acontece com os
outros grandes fornecedores, tais como a Argentina (7,47%) e a Alemanha (6,72%) que têm vindo a
perder quota.
A União Europeia (UE27), no seu conjunto, tem vindo a perder posição como fornecedor do Brasil.
Portugal, ao invés, em 2011 apresenta a melhor posição do ranking (41ª), ao longo do período em
análise.
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
EUA
15,69
1ª
14,89
1ª
15,01
1ª
China
12,47
2ª
14,09
2ª
14,49
2ª
Argentina
8,84
3ª
7,94
3ª
7,47
3ª
Alemanha
7,73
4ª
6,91
4ª
6,72
4ª
Coreia do Sul
3,78
6ª
4,64
5ª
4,46
5ª
Portugal
0,34
45º
0,32
46ª
0,37
41º
Fonte:
No que se refere aos produtos mais comercializados pelo Brasil, o ano de 2011 não trouxe alterações
substanciais, quer se trate de exportações ou de importações: os cinco principais grupos de produtos
exportados pelo Brasil – minérios, combustíveis, grãos, açúcar e maquinaria – mantêm praticamente
inalteradas as suas posições e apresentam valores mais elevados, acompanhando a evolução global
deste fluxo; assim, a exportação de minério em 2011 subiu cerca de 44%, a exportação de combustíveis
cresceu 35%, enquanto os valores de exportação de grãos, sementes e frutos e de açúcar subiram,
respectivamente, 47,9% e 17%; a maquinaria subiu mais de 27%. A subida global registada, face aos
valores de 2010, cifrou-se em 26,81%.
9
Sobre as importações e comparativamente ao ano de 2010, as relativas aos combustíveis também
assinalaram uma subida considerável (+40,09%), em consonância com o que se verificou com a maior
parte dos produtos. Das principais compras do Brasil ao exterior apenas os produtos siderúgicos
registaram uma quebra de 16,23%. De referir que estas subidas vão de encontro à evolução das
importações brasileiras em 2011 que, face ao ano anterior, aumentaram o seu valor global em 24,55%.
Principais Produtos Transaccionados – 2011
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
26 – Minérios, escórias e cinzas
17,27
27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados
18,55
27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados
10,46
84 – Maquinaria
14,90
12 – Grãos, sementes e frutos
6,46
85 – Máquinas eléctricas e partes
11,67
17 – Açúcar
5,92
87 – Veículos automóveis, tractores, suas
partes e acessórios
10,00
84 – Maquinaria
5,50
29 – Químicos orgânicos
Fonte:
4,04
O processo de desenvolvimento em curso justifica a estrutura importadora do Brasil, com as máquinas e
aparelhos (mecânicos e eléctricos e suas partes) a totalizarem mais de 26,5% das importações em 2011.
Os combustíveis também representam uma expressiva parcela das importações brasileiras, até porque o
Brasil é um país historicamente dependente do óleo diesel, não tendo ainda alcançado a sua autosuficiência em petróleo e derivados.
Nos próximos anos, são esperadas algumas alterações na composição do comércio exterior brasileiro
propiciadas pela descoberta de importantes reservas petrolíferas, o que pode transformar o país, no
médio prazo, num dos grandes exportadores mundiais de petróleo.
2.3 Investimento
O investimento directo estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel determinante no desenvolvimento
económico recente do Brasil, país que se converteu num importante destino do IDE a nível mundial (14º
em 2009 e 5º em 2010). A maior atractividade do país na captação de capitais decorre, em grande
medida, da situação criada no âmbito do Plano de Estabilização (Plano Real), do Programa Nacional de
Privatizações e da implementação de reformas económicas.
Entre 2000 e 2005, o país atraiu mais de 100 mil milhões de USD de investimento directo estrangeiro,
ainda que em 2002 e 2003 se tenha registado uma diminuição significativa dos valores, em virtude da
incerteza gerada pela transição presidencial e por uma forte retracção do investimento na América do
Sul. Importa, sobretudo, destacar que, até ao final de 2010, o stock total de IDE atingiu mais de 660 mil
milhões de dólares, o equivalente a 30,8% do PIB.
10
Investimento Directo
6
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
Investimento estrangeiro no Brasil
18.822
34.585
45.058
25.949
48.438
Investimento do Brasil no estrangeiro
28.202
7.067
20.457
-10.084
11.519
Como receptor
17ª
15ª
11ª
14ª
5ª
Como emissor
13ª
37ª
20ª
179ª
25ª
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD – World Investment Report 2011
Em 2009, último ano disponível com informação mais detalhada, os principais países investidores foram
a Holanda (20,6%), os EUA (15.5%), a Espanha (10,8%) e a Alemanha (7,8%), e os sectores de
actividade económica mais relevantes na aplicação do capital estrangeiro foram, por ordem de grandeza,
os serviços (43%), a indústria (42,5%) e a agricultura, pecuária e extracção mineral (14,5%), com
destaque para a metalurgia, para os serviços financeiros, para a extracção de petróleo e de gás natural e
para o comércio, excepto veículos.
Por stock de investimento até 2010, a lista dos principais investidores não difere muito da acima
indicada. Assim, a liderança cabe à Holanda com 25,6% do total, seguida dos EUA (19%), Espanha
(12%) e Luxemburgo com 5%. Portugal surge colocado na 16ª posição com 1,1% do stock total. Por
sectores de actividade, os serviços e a indústria concentram 83% do total, com especial incidência nos
serviços financeiros, extracção de petróleo e produção de bebidas.
Segundo os dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, em 2011 o investimento estrangeiro
cifrou-se em 66.600 milhões de dólares, uma subida de mais de 37% em relação ao ano anterior. Para
tal facto, não será decerto alheio a realização do Campeonato Mundial de Futebol em 2014 e dos Jogos
Olímpicos de 2016.
O investimento directo do Brasil no estrangeiro revela uma evolução muito irregular, ao longo dos últimos
anos, sendo de realçar os valores atingidos em 2006 e em 2008 – 28,2 e 20,5 mil milhões de USD,
respectivamente – sendo 2006 o primeiro ano em que o investimento do Brasil no estrangeiro superou o
montante do investimento directo estrangeiro no país. Tal facto ficou a dever-se, essencialmente, à
compra de 75,66% do capital da empresa canadiana Inco (uma das maiores, a nível mundial, na
produção de níquel e de outros metais) pela empresa brasileira Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
2.4 Turismo
O turismo é uma actividade fundamental para a economia do país, devido não só à sua contribuição para
o crescimento do PIB, como ainda pelo potencial que oferece na criação de emprego e consequente
acréscimo de rendimento, com impactos muito positivos na melhoria da qualidade de vida da população.
11
Os dados mais recentes indicam uma subida de 7% no número de turistas, o que situa o ano de 2010
como o melhor do período em análise. Em termos de receitas, regista-se uma tendência de crescimento
ao longo destes últimos 5 anos, tendo totalizado mais de 5,9 mil milhões de USD em 2010, ou seja, uma
subida de cerca de 11% relativamente ao ano anterior.
Indicadores do Turismo
2006
3
2007
2008
2009
2010
Turistas (10 )
5.017
5.026
5.050
4.802
5.161
6
4.316
4.953
5.785
5.305
5.919
Receitas (10 USD)
Fontes:
World Tourism Organisation
Quanto aos principais mercados emissores, a Argentina continua a liderar o ranking, com 27,2% do total
dos turistas em 2010, seguindo-se os EUA (12,4%), a Itália (4,8%), a Alemanha (4,4%), o Chile (3,9%), a
França (3,9%) e Portugal (3,7%).
O ano de 2009 revelou-se negativo para o sector no Brasil. O número de turistas novamente caiu mais
de 5%, colocando o Brasil como 43 º destino turístico mundial, perdendo posições para a Indonésia, a
Índia e a Tunísia. Assim, o objectivo do Ministério do Turismo de posicionar o Brasil entre os vinte
primeiros destinos turísticos em 2020 parece cada vez mais improvável. Para isso, o Governo Federal,
através da EMBRATUR, em parceria os governos estatuais e municipais e com a participação do sector
privado, encetou a restruturação do sector, merecendo destaque o crescimento do sector hoteleiro, com
importantes entradas de capital estrangeiro e melhoria de infraestruturas.
O sector atravessa uma fase de franco desenvolvimento estrutural, permitindo elevadas expectativas de
crescimento. A este propósito evidencia-se o facto do Brasil, além de organizar o Campeonato Mundial
de Futebol em 2014 (evento que proporciona no país onde se realiza, em média, um crescimento do PIB
entre 2%-2,5%), também acolher os Jogos Olímpicos em 2016, ocasiões que muito contribuirão para o
crescimento do turismo no país. Relativamente ao Campeonato Mundial de Futebol, foi lançado o
projecto “Olá! Turista”, com o objectivo de proporcionar formação profissional em várias áreas do sector
do turismo, para que possa existir um bom acolhimento aos estrangeiros que, nestas ocasiões, visitarão
o Brasil.
Analisando os fluxos contrários, constata-se que as saídas de turistas brasileiros para o estrangeiro têm
vindo a aumentar significativamente nos últimos anos (5,3 milhões em 2010). A Europa é o destino mais
procurado pelos brasileiros, seguida dos EUA. Dos destinos europeus, destacam-se Portugal, França,
Espanha e Itália.
12
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
As relações comerciais com o Brasil revestem-se de grande importância para Portugal, quer pelos laços
históricos existentes, quer pelo actual posicionamento internacional deste mercado, sendo que após a
crise financeira internacional iniciada em 2008, ou seja, nos últimos três anos, ganharam ainda uma
maior dimensão. Entre 2007 e 2011, o Brasil passou de 17º a 10º cliente de Portugal, representando as
vendas para este mercado 1,4% do total exportado em 2011 (0,7% em 2007).
A partir de 2010, o Brasil passou a integrar o TOP 10 dos maiores clientes de Portugal, colocando-se
também como o terceiro maior mercado de destino das nossas exportações, fora do espaço da União
Europeia nos últimos dois anos (o 4º cliente foi Angola e o 8º os EUA).
Importância do Brasil nos Fluxos Comerciais de Portugal
2007
Como cliente
2008
2009
2010
2011
Posição
17ª
13ª
11ª
10ª
10ª
%
0,7
0,8
0,9
1,2
1,4
Posição
8ª
9ª
10ª
10ª
10ª
%
2,3
2,1
1,7
1,8
2,5
Como fornecedor
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Como fornecedor de Portugal, o Brasil ainda se reveste de maior importância, sendo o nosso 10º maior
fornecedor nos últimos três anos, representando 2,5% do total importado em 2011 e tendo também sido
o nosso terceiro maior fornecedor fora da UE27 (7º fornecedor a Nigéria e 9º a China).
Para o Brasil, as exportações portuguesas efectuadas em 2011, colocaram Portugal como o seu 41º
fornecedor, representando apenas 0,4% do total importado por este país nesse ano, enquanto que as
nossas compras posicionaram o nosso país como 32º cliente do Brasil (0,8% do total dos produtos
brasileiros exportados). Convém referir que estes resultados em 2011, nos respectivos rankings do
Brasil, colocaram Portugal a par de outros fornecedores deste país, como a Turquia (37º), Israel (39º),
Singapura (42º), a Noruega (43º) e de clientes como Hong Kong (30º), os EAU (31º), a Tailândia (33º), a
Indonésia (34º) ou a África do Sul (35º).
Ainda é de salientar que, no espaço da União Europeia, são importantes fornecedores do Brasil, a
Alemanha (4º maior fornecedor em 2011), a Itália (8º), a França (10º), o Reino Unido (15º), a Espanha
(16º) e ainda que, tanto a Holanda como a Bélgica exportaram para o Brasil quase três vezes mais do
que Portugal em 2011.
13
Não obstante a importância já referida dos fluxos comerciais entre os dois países, verifica-se que ao
longo dos anos a balança comercial bilateral tem sido tradicionalmente desfavorável a Portugal sendo,
no entanto, de realçar a redução do deficit nos últimos cincos anos (-22,1% entre 2007 e 2011) e
consequentemente o aumento dos coeficientes de cobertura das exportações face às importações (40%
em 2011 contra 19% em 2007).
A diminuição do deficit ocorrida ficou a dever-se ao facto de as exportações terem crescido em média
mais do que as importações entre 2007 e 2011, cerca de +25% e de +5%, respectivamente.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
Exportações
258.186
319.807
294.500
440.171
585.575
24,6
Importações
1.381.192
1.363.316
887.528
1.046.500
1.459.874
5,3
-1.123.006
-1.043.509
-593.028
-606.329
-874.299
--
18,7%
23,5%
33,2%
42,1%
40,1%
--
Saldo
Coeficiente de cobertura
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
As exportações portuguesas para o Brasil atingiram 585,6 milhões de euros em 2011, quando o valor
médio das exportações nos quatro anos anteriores tinha rondado os 328,2 milhões de euros e os 186,0
milhões de euros entre 2000 e 2006. Enquanto que as importações provenientes dos Brasil atingiram os
1,5 mil milhões de euros em 2011, o valor médio dos quatro anos anteriores aproximou-se de 1,2 mil
milhões e de 775,7 milhões de euros entre 2000 e 2006.
Em 2011, da estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, por grupos de produtos, destacam-se
três: os produtos agrícolas, as máquinas e aparelhos e os minerais e minérios, que no seu conjunto
representaram 62% das nossas vendas para este mercado (69% em 2010 e 60% em 2007).
Exportações por Grupos de Produtos
3
2007
Produtos agrícolas
118.719
46,0
191.128
43,4
219.769
37,5
15,0
33.704
13,1
76.813
17,5
78.406
13,4
2,1
3.034
1,2
35.707
8,1
62.952
10,8
76,3
Subtotal
155.457
60,2
303.649
69,0
361.127
61,7
18,9
Total
258.186
100
440.171
100
585.575
100
33,0
Máquinas e aparelhos
Minerais e minérios
Fonte:
% Tot
2010
% Tot
2011
% Tot
Vara
10/11
(10 euros)
Os produtos exportados mais representativos dos grupos mencionados foram as maçãs, as peras e os
marmelos frescos (6% do total exportado), os peixes secos e salgados (4,5% do total), os peixes
congelados (3,5%), os minérios de cobre e seus concentrados (6,2%), os cimentos hidráulicos (3,0%) e
as caixas fundição, placas para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (1,1%).
14
Dos restantes grupos, destacam-se ainda as exportações de combustíveis minerais (7,1% do total
exportado para o Brasil), de produtos alimentares (6,3%) e de metais comuns (5,9%). Dentro destes
grupos e numa análise mais detalhada (quatro dígitos da Nomenclatura Combinada), salienta-se a
exportação dos seguintes produtos: o azeite de oliveira (19, 0% do total exportado), os vinhos de uvas
frescas (5% do total), os óleos de petróleo ou minerais betuminosos (3,7%), os óleos/produtos da
destilação de alcatrões de hulha (3,4%) e os fios de ferro ou aço não ligado (1,1%).
Exportações por Grupos de Produtos (cont.)
a
3
(10 euros)
2007
% Tot
2010
% Tot
2011
% Tot
Var
10/11
Combustíveis minerais
10.830
4,2
12.409
2,8
41.376
7,1
233,4
Produtos alimentares
20.258
7,8
30.529
6,9
36.698
6,3
20,2
5.707
2,2
19.629
4,5
34.798
5,9
77,3
Plásticos e borracha
10.167
3,9
13.895
3,2
24.241
4,1
74,5
Matérias têxteis
15.645
6,1
8.403
1,9
23.967
4,1
185,2
4.694
1,8
11.471
2,6
14.105
2,4
23,0
14.663
5,7
9.657
2,2
12.632
2,2
30,8
Pastas celulósicas e papel
5.361
2,1
6.181
1,4
10.249
1,8
65,8
Vestuário
2.879
1,1
7.284
1,7
6.895
1,2
-5,3
Madeira e cortiça
4.868
1,9
4.904
1,1
6.654
1,1
35,7
Instrumentos de óptica e precisão
1.546
0,6
2.188
0,5
3.065
0,5
40,1
Calçado
170
0,1
26
0,0
705
0,1
§
Peles e couros
453
0,2
163
0,0
674
0,1
312,4
5.067
2,0
3.969
0,9
5.872
1,0
47,9
421
0,2
5.813
1,3
2.518
0,4
-56,7
Subtotal
102.729
39,8
136.522
31,0
224.448
38,3
64,4
Total
258.186
100
440.171
100
585.575
100
33,0
Metais comuns
Veículos e outro mat. transporte
Produtos químicos
Outros produtos
Valores confidenciais
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
Em termos de evolução, destaca-se o seguinte:
A maioria dos grupos de produtos exportados para o Brasil registou aumentos, quer entre 2010 e 2011,
quer entre 2007 e 2011, sendo apenas de assinalar a quebra das exportações dos produtos químicos
(-13,9% entre 2007 e 2011), embora em 2011 voltasse a crescer (+30,8% face a 2010), mas ficando
aquém do nível atingido em 2007. As exportações do grupo do vestuário também decresceram entre
2010 e 2011, mas registam uma evolução bastante positiva entre 2007 e 2011 (+139,5%).
Os grupos de produtos exportados que mais cresceram entre 2007 e 2011 foram os minerais e minérios
(o valor em 2011 aumentou mais de vinte vezes face ao de 2007); os combustíveis minerais (+282%
entre 2007 e 2011 e +233,4% entre 2010/2011), os metais comuns (+ 509,7% entre 2007 e 2011 e
15
+77,3% entre 2010 e 2011), os produtos alimentares (+81,1% entre 2007 e 2011 e +20,2 % entre
2010/2011) e os veículos e outro material de transporte (+200,5% entre 2007 e 2011 e + 23,0% entre
2010/2011).
Os produtos agrícolas e as máquinas e aparelhos merecem também algum destaque, embora com uma
dimensão menor, porque embora tenham crescido apenas +15% e 2,1%, respectivamente, entre 2010 e
2011, também registaram acréscimos significativos entre 2007 e 2011, respectivamente, +85,1% e
+132,6%.
1
Segundo o GEE , cerca de 58% dos produtos industriais exportados de Portugal para o Brasil, em 2010,
continham um grau de intensidade tecnológica baixa, 24% média-alta e 5% alta. Em 2006, 68% dos
produtos tinham um grau de intensidade baixa, 19% média-alta e 4% alta.
De acordo com os dados publicados pelo INE, em 2010 cifrou-se em 1.302 o número de empresas em
Portugal que exportaram para o Brasil, mais 215 do que as registadas em 2006.
Em relação à estrutura das nossas importações do Brasil em 2011, destaca-se, por um lado, o peso das
compras de combustíveis minerais que correspondeu a mais de 52% do total importado e, por outro, aos
grupos de produtos agrícolas e alimentares que, em conjunto, representaram perto de 27% do total
comprado a este mercado. Estes três grupos de produtos totalizaram cerca de 79% do total importado do
Brasil.
Importações por Grupos de Produtos
a
3
2007
Combustíveis minerais
448.565
32,5
443.432
42,4
761.824
52,2
71,8
Produtos agrícolas
434.393
31,5
303.587
29,0
214.507
14,7
-29,3
43.227
3,1
59.242
5,7
173.739
11,9
193,3
926.185
67,1
806.261
77,0
1.150.069
78,8
42,6
1.381.192
100
1.046.500
100
1.459.874
100
39,5
Produtos alimentares
Subtotal
Total
Fonte:
% Tot
2010
% Tot
2011
% Tot
Var
10/11
(10 euros)
Dentro destes grupos mencionados e numa análise mais detalhada, verifica-se que foram os óleos
brutos de petróleo, os açúcares, a soja, o milho e os bagaços, os produtos com maior representatividade
na estrutura de importações a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada.
Dos restantes 20% dos produtos importados do Brasil em 2011, salienta-se ainda o grupo dos metais
comuns que representou 6,1% do total, mas que em 2007 registara um peso de 11,2%, assim como, os
plásticos e a borracha (3,4% do total em 2011), as máquinas e aparelhos (2,8% em 2011, mas
representou 4,5% em 2007) e a madeira e cortiça (1,2% em 2011, mas em 2007 representara 4,4%).
1
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego. Convém referir que os produtos expedidos industriais
transformados para o Brasil representaram 87,6 do total em 2010 e 72,5% em 2006
16
Importações por Grupos de Produtos (cont.)
3
2007
Metais comuns
154.898
11,2
32.647
3,1
88.995
6,1
172,6
Plásticos e borracha
41.635
3,0
42.394
4,1
50.237
3,4
18,5
Máquinas e aparelhos
61.908
4,5
45.723
4,4
41.540
2,8
-9,1
Produtos químicos
34.539
2,5
25.990
2,5
26.039
1,8
0,2
Madeira e cortiça
61.230
4,4
26.006
2,5
17.269
1,2
-33,6
Peles e couros
25.002
1,8
12.146
1,2
15.392
1,1
26,7
Pastas celulósicas e papel
13.051
0,9
11.632
1,1
12.019
0,8
3,3
Calçado
18.009
1,3
11.162
1,1
8.779
0,6
-21,3
Matérias têxteis
10.638
0,8
5.234
0,5
8.123
0,6
55,2
Instrumentos de óptica e precisão
4.717
0,3
5.187
0,5
5.617
0,4
8,3
Vestuário
7.686
0,6
5.646
0,5
4.335
0,3
-23,2
Minerais e minérios
3.843
0,3
2.757
0,3
2.225
0,2
-19,3
Veículos e outro mat. transporte
4.256
0,3
4.282
0,4
1.573
0,1
-63,3
12.025
0,9
7.732
0,7
27.382
1,9
254,1
Valores confidenciais
1.570
0,1
1.699
0,2
280
0,0
-83,5
Subtotal
455.007
32,9
240.238
23,0
309.804
21,2
29,0
1.381.192
100
1.046.500
100
1.459.874
100
39,5
Outros produtos
Total
Fonte:
% Tot
2010
% Tot
2011
% Tot
Vara
10/11
(10 euros)
INE - Instituto Nacional de Estatística
Em termos de evolução, destaca-se o seguinte:
Os grupos de produtos que registaram aumentos, quer em 2011 face ao ano anterior, quer entre 2007 e
2011, foram os produtos alimentares (+193,1% em 2011 e +301,9% entre 2007 e 2011), os combustíveis
minerais (+71,8% em 2011 e +69,8% entre 2007 e 2011), os plásticos e borracha (+18,5% em 2011 e
20,7% entre 2007 e 2011) e os instrumentos de óptica e precisão (+8,3% em 2011 e +19,1% entre 2007
e 2011).
Dos grupos de produtos que registaram decréscimos, são de realçar os agrícolas (-29,3% entre 2011 e
-50,6% entre 2007 e 2011), as máquinas e aparelhos (-9,1% em 2011 e -32,9% entre 2007 e 2011), a
madeira e cortiça (-33,6% em 2011 e -71,8% entre 2007 e 2011), o calçado (-21,3% em 2011 e -51,3%
entre 2007 e 2011) e o vestuário (-23,2% em 2011 e -43,6% entre 2007 e 2011).
2
Segundo o GEE , cerca de 47% dos produtos industriais importados do Brasil, em 2010, continham um
grau de intensidade tecnológica baixa, 35% média-alta e 14% média-baixa (em 2006, 40% registara um
baixo grau de intensidade tecnológica, 37% média-baixa e 21% média-alta).
2
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego. Convém referir que os produtos industriais transformados
importados do Brasil representaram 29,4% do total em 2010 e 34,8% do total em 2006.
17
Segundo o INE, em 2010 foram contabilizadas 1.404 empresas em Portugal importadoras de produtos
do Brasil, sendo que em 2006 o número assinalado fora de 2.914 (-51,8% entre 2006 e 2010).
3.2 Serviços
Nos últimos vinte anos, a balança comercial de serviços foi tradicionalmente favorável a Portugal, à
excepção do ano de 2003, atingindo um superavit na ordem dos 628,9 milhões de euros em 2011 e
consequentemente uma taxa de cobertura elevada (270,2%, a mais alta do período de 2007 a 2011).
3
O Brasil foi o 6º maior cliente de serviços portugueses em 2011, quando nos dois anos anteriores tinha
ocupado o 5º e o 10º lugar, respectivamente, no ranking dos clientes de Portugal. As vendas de serviços
portugueses ao Brasil, nos últimos dois anos, representaram cerca de 5% do total (3 % em 2007).
Como fornecedor, o Brasil ocupou o 8º lugar do ranking em 2011, representando cerca de 3% do total
importado por Portugal.
Balança de Serviços com o Brasil
3
(10 euros)
a
2007
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
Exportações
560.761
606.470
594.798
882.627
998.468
16,9
Importações
357.085
331.261
289.827
375.262
369.560
2,1
Saldo
203.676
275.209
304.971
507.365
628.908
--
Coef. Cob.
157,0%
183,1%
205,2%
235,2%
270,2%
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Taxa de variação homóloga
As exportações de serviços para o Brasil cresceram em média cerca de 17% nos últimos cinco anos,
enquanto que as importações em média aumentaram aproximadamente 2%.
À excepção do ano de 2009, em que as exportações de serviços decresceram (-1,9% face a 2008), nos
restantes anos foi registada uma evolução sempre crescente (+78,1% entre 2007 e 2011). As
exportações de serviços atingiram os 998,5 milhões de euros em 2011, quando o valor médio fora de
620,9 milhões de euros entre 2006 e 2010 e de 305,0 milhões de euros entre 2000 e 2005.
A evolução das importações de serviços entre 2007 e 2011 foi diferente, com quebras em 2008 (-7,2%
face a 2007) e em 2009 (-12,5% em relação a 2008), crescendo em 2010 (+29,5%) e reduzindo
novamente em 2011 (-1,5% face a 2010). As importações em 2011 foram na ordem dos 369,6 milhões
de euros, quando o valor médio entre 2006 e 2010 fora de 339,3 milhões e de 264,6 milhões de euros
entre 2000 e 2005.
3
Posição num conjunto de 55 mercados
18
Os transportes e as viagens e turismo foram os tipos de serviços que mais contribuíram para um saldo
positivo desta balança, pois representaram 90, 2% do total dos serviços exportados em 2011, registando
aumentos na ordem dos 11,3% e 13,4%, respectivamente. Por outro lado, os serviços importados
incidiram principalmente nas viagens e turismo (42,3% do total), nos transportes (33,2%) e em outros
serviços fornecidos às empresas (7,5%) sendo que, tanto o primeiro tipo de serviços como o terceiro,
registaram quebras face ao verificado em 2010 (-8,5% e -33,8%, respectivamente).
3.3 Investimento
No período de 2007 a 2011, o Brasil continuou a ser um dos importantes destinos do investimento
directo de Portugal no estrangeiro (IDPE), chegando a representar, em 2010, cerca de 17% do total do
investimento bruto realizado por Portugal no estrangeiro (3,6% em 2011 e 45,7 % em 1998, a mais
elevada dos últimos quinze anos). Convém salientar que o Brasil foi o primeiro mercado de destino do
investimento português no final da década de 90 e início de 2000 e, após algumas oscilações ao longo
do tempo, atingiu o segundo e terceiro lugares nos últimos dois anos.
Importância do Brasil nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Portugal como receptor (IDE)
Posição
%
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
%
Fonte:
Notas:
a
a
b
2008
2009
2010
2011
17ª
16ª
11ª
8ª
14ª
0,4
0,2
1,0
4,6
0,3
3ª
4ª
5ª
2ª
3ª
4,5
4,7
6,7
17,2
3,6
Banco de Portugal
(a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no investimento bruto
Em relação ao investimento directo brasileiro em Portugal, verifica-se que em 2011 este teve uma
dimensão mais reduzida, representando apenas 0,3% do total do IDE realizado em Portugal, sendo, no
entanto, de realçar os anos de 2009 e 2010, por terem atingindo um peso na ordem dos 1% e 4,6%,
respectivamente, em relação ao total.
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal para o período de 2007 a 2011, o
investimento bruto brasileiro em Portugal atingiu os 1,8 mil milhões de euros em 2010, valor recorde face
ao histórico dos últimos 15 anos e face à média de investimento bruto realizado nos restantes anos do
período em análise (158,3 milhões de euros).
19
Investimento Directo do Brasil em Portugal
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
2007
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
114.340
81.075
328.415
1.834.042
109.231
160,1
Desinvestimento
80.464
49.701
116.042
1.243.085
176.990
245,2
Investimento líquido
33.876
31.374
212.373
590.957
-67.759
--
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
É, no entanto, de salientar que o desinvestimento foi muito elevado ao longo do período de 2007 a 2011,
representando na maioria dos anos mais de 60% do investimento bruto, excepção apenas para o ano de
2009, e ainda para o ano de 2011, onde o desinvestimento foi superior ao investimento bruto (+62%),
resultando um investimento líquido negativo.
Do investimento brasileiro em Portugal, destaca-se o da Embraer, que tem vindo a impulsionar o
desenvolvimento de um cluster aeronáutico no nosso país e ainda outros investimentos que devem ser
relevados, tais como a CSN-Companhia Siderúrgica Nacional, a Weg Motores, a Marcopolo, o anterior
investimento da Embraer nas OGMA, a Odebrecht, a Camargo Correa e a Andrade Gutierrez
(construção civil e obras públicas) e a Haco (etiquetas), entre outros. O Brasil considera que "Portugal é
a porta de entrada para a União Europeia", tendo demonstrado interesse em várias empresas públicas
inseridas no actual processo de privatizações.
O investimento bruto português no Brasil ao longo do período de 2007 e 2011, registou também
oscilações, atingindo perto de 1,7 mil milhões de euros em 2010, um montante superior a qualquer dos
registos anuais verificados a partir do ano de 2002, mas aquém da média do investimento bruto realizado
entre 1998 e 2001 que rondou os 3,5 milhões de euros.
Investimento Directo de Portugal no Brasil
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
Investimento bruto
665.733
539.194
518.356
1.681.061
554.905
33,6
Desinvestimento
326.848
271.107
75.980
1.780.201
216.011
516,5
Investimento líquido
338.885
268.087
442.376
-99.140
338.894
--
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
O desinvestimento também foi elevado em relação a este fluxo de investimento, correspondendo em
2007 e 2008 em cerca de 50% do investimento bruto, atingindo em 2010 os 106%, o que resultou um
investimento líquido negativo.
20
De acordo com as informações do Banco de Portugal, em 2011, as actividades financeiras e de seguros
(39,9% do total), o comércio por grosso e a retalho (22,4%) e ainda as industrias transformadoras
(16,9%) foram os principais sectores de incidência dos fluxos de IDPE no Brasil que, em conjunto,
totalizaram aproximadamente 79% do total do investimento realizado neste mercado. Em termos de
evolução, destaca-se a diminuição do peso das actividades financeiras e seguros que representavam
48% do total investido em 2007, das de consultadoria (8,5% em 2007 e 4,7% em 2011) e das
relacionadas com a electricidade, gás e água (10,3% em 2007 e 2,9% em 2011). As actividades do
comércio por grosso e a retalho ganharam importância relativa (12% em 2007 e 22,4% em 2011) e as
relacionadas com a construção mantiveram a sua quota (5% em 2007, 5,8% em 2008 e 5,4% em 2011).
Existem muitos exemplos de investimentos portugueses no Brasil, desde os turísticos, dos quais se
destaca os desenvolvidos pelo Grupo Vila Galé, pelo Grupo Espírito Santo, pelo Grupo Pestana, pelo
Aquiraz Golf & Beach Villas, pelo Grupo Dom Pedro e pelo Solverde.
Para além dos investimentos já referidos na área do turismo, apontamos outros realizados por empresas
portuguesas que, pela sua importância, merecem destaque: a hidroeléctrica de Peixe Angical (no Estado
do Tocantins) cuja construção foi da responsabilidade da EDP Energias do Brasil em parceria com a
estatal Furnas, constituindo uma grande obra infraestrutural. Mais recentemente, novos investimentos da
EDP e da GALP avolumam esta área de internacionalização, enquanto outras grandes parcerias estão
em perspectiva.
3.4 Turismo
4
De acordo com o Turismo de Portugal , em 2010 Portugal posicionou-se no 4º lugar dos países de
destino de férias dos brasileiros em mercados externos, acolhendo 362 mil turistas que representaram
5
uma quota de 7,3% e registaram um crescimento médio anual de 3,9%, entre 2008 e 2010.
O Brasil é dos principais mercados emissores para Portugal fazendo parte do TOP 10. Em 2011,
Portugal acolheu cerca de 459,1 mil hóspedes brasileiros (+ 22,9% face a 2010), registando cerca de um
milhão de dormidas (+ 23,8%) e 382 milhões de euros em receitas (+ 13,4% face a 2010).
Em 2011, o número de dormidas registadas na hotelaria global posicionaram este mercado no 6º lugar
do ranking face a outros países, com uma quota de 3,9% e o 5º lugar quer em relação às receitas
geradas em Portugal, quer quanto ao número de hóspedes.
No período de 2007 a 2011, constata-se, por um lado, que todos os indicadores de turismo mencionados
registaram taxas médias anuais positivas (entre os 17% e os 24%) e, por outro lado, quebras em 2009,
as receitas uma redução na ordem dos 12% face a 2008, o número de hóspedes registado decresceu
cerca de 12% e as receitas diminuíram também aproximadamente 12%.
4
5
Turismo de Portugal – Brasil – Dossier de Mercado – Outubro de 2011.
Em 2010, o Brasil foi responsável por cerca de 4,9 milhões de chegadas de turistas aos diversos destinos mundiais.
21
Turismo do Brasil em Portugal
a
2007
Receitas
b
% Total
Var %
07/11
2011
209.737
336.761
381.997
24,0
c
2,4
3,2
3,0
4,4
4,7
--
d
10ª
7ª
7ª
5ª
5ª
--
b
253.142
312.062
274.558
373.752
459.162
17,6
c
3,6
4,4
4,2
5,5
6,2
--
d
8ª
7ª
7ª
5ª
5ª
--
b
558.749
672.970
595.511
828.510
1.025.356
18,0
c
2,1
2,6
2,6
3,5
3,9
--
d
10ª
8ª
8ª
7ª
6ª
--
Posição
Dormidas
Posição
Fontes:
2010
235.216
Hóspedes
% Total
2009
176.907
Posição
% Total
2008
INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Unidades:
Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)
Notas:
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Receitas - num conjunto de 55 mercados; Dormidas e Hóspedes - num conjunto de 18 mercados
Segundo o Turismo de Portugal, Lisboa foi a principal região de destino dos turistas brasileiros, com uma
quota de 64% em 2010, seguida da região do Norte (20%).
4. Relações Internacionais e Regionais
A República Federativa do Brasil é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da
Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destaca o
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Integra a Organização Mundial de
Comércio (OMC), desde 1 de Janeiro de 1995.
A nível regional, este país faz parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), da
Organização dos Estados Americanos (OEA - mais conhecida pela sigla em inglês – OAS – Organization
of American Sates), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e é membro associado
da Comunidade Andina (CAN).
O MERCOSUL (http://www.mercosur.int/), cujos membros fundadores são o Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai (a Venezuela assinou tratado de adesão em 2006 e aguarda apenas pela ratificação do
parlamento do Paraguai para se tornar no quinto membro deste bloco sul-americano) foi criado em 26 de
Março de 1991, pelo Tratado de Assunção, e traduz-se, em termos gerais, num projecto de integração
sub regional, que visa promover o progresso económico e social entre os seus membros, através da
constituição gradual de um Mercado Comum.
22
Actualmente, o MERCOSUL encontra-se, ainda, numa etapa do processo de integração definida como
União Aduaneira, cujo objectivo final é evoluir à condição de Mercado Comum, compreendendo não só o
livre comércio entre os países membros e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) face a países
terceiros, mas, também, a livre circulação dos factores de produção – capital e trabalho.
A ALADI (http://www.aladi.org/) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1980 (Tratado de
Montevideu) e visa fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos
bilaterais, modernização da estrutura produtiva dos países signatários, harmonização das respectivas
políticas macroeconómicas e promoção de uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais
no processo de integração. Como objectivo final, pretende-se a criação, de forma gradual e progressiva,
de um mercado latino-americano, através da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou
seja, redução de direitos aduaneiros entre as partes. Para além do Brasil, integram a ALADI os seguintes
países: Argentina; Bolívia; Chile; Colômbia; Cuba; Equador; México; Paraguai; Peru; Uruguai; e
Venezuela.
O SELA (http://www.sela.org/), formado por 28 países, foi criado em 1975 com a finalidade de acelerar o
desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação inter-regional e do
estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de natureza
económica e social.
Por sua vez, a OEA/OAS (http://www.oas.org/en/default.asp), instituída em 1948 por 21 nações, alargada
posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação entre 1962 e 2009, ano em que
optou por não a retomar), tem como objectivos promover práticas de boa gestão governamental,
fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar
soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das
Américas”.
Finalmente, a CPLP (http://www.cplp.org/), criada em 17 de Julho de 1996, apresenta como objectivos
gerais a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente na
defesa e promoção de interesses comuns ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos
domínios económico, social, cultural, jurídico, técnico-científico, e a materialização de projectos de
promoção e difusão da língua portuguesa. Aderiram a esta Comunidade os seguintes países: Angola;
Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste.
No que respeita ao relacionamento com a União Europeia, o quadro legal está vertido,
fundamentalmente, no Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE, assinado em Junho de 1992 e em vigor
desde Novembro de 1995 e no Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Mercosul/UE, assinado em
15 de Dezembro de 1995 e em vigor desde 1 de Julho de 1999.
23
Os principais objectivos que presidiram ao estabelecimento do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE
(de natureza não preferencial) foram o aumento e a diversificação das trocas comerciais entre as partes,
bem como a intensificação da cooperação económica, industrial, científica, tecnológica e financeira
(http://eeas.europa.eu/delegations/brazil/eu_brazil/tech_financial_cooperation/bilateral_coop/index_pt.htm).
Com o Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul/UE pretendeu-se o aprofundamento das relações entre
as partes e a preparação das condições para a criação de um Acordo de Associação Inter-Regional que
incluirá a liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras da OMC, entre outras
matérias
no
domínio
económico,
técnico,
político,
institucional
e
cultural
(http://ec.europa.eu/world/agreements/prepareCreateTreatiesWorkspace/treatiesGeneralData.do?step=0
&redirect=true&treatyId=405 / http://eeas.europa.eu/mercosur/index_en.htm).
Em Maio de 2007, a UE recomendou o lançamento de uma Parceria Estratégica com o Brasil, com vista
a reforçar as relações bilaterais entre as partes numa variedade de sectores e actividades de interesse
comum.
A primeira Cimeira teve lugar a 4 de Julho de 2007 (Lisboa), a segunda realizou-se a 22 de Dezembro de
2008 (Rio de Janeiro), a terceira a 6 de Outubro de 2009 (Estocolmo), a quarta a 14 de Julho de 2010
(Brasília)
e,
a
quinta,
a
4
de
Outubro
de
2011
(Bruxelas)
–
http://eeas.europa.eu/brazil/summit/index_en.htm /
http://consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/foraff/124831.pdf.
Importa também mencionar que a UE financia medidas destinadas a promover a cooperação com os
países, territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º 1905/2006, de 18 de
Dezembro (alterado pelo Regulamento n.º 1341/2011 de 13 de Dezembro), institui um instrumento de
financiamento da cooperação para o desenvolvimento com aplicação entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de
Dezembro de 2013.
Para a América Latina (o Brasil consta dos países elegíveis) a assistência comunitária incide
especialmente nos seguintes domínios de cooperação:
•
Promoção da coesão social, apoiando as políticas fiscais, o investimento produtivo para mais e
melhores empregos, as políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico de
drogas, e a melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação;
•
Promoção de uma maior integração regional, nomeadamente no apoio a diferentes processos de
integração regional;
•
Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos
do Homem;
•
Apoio à criação de um espaço comum UE – América Latina do ensino superior;
24
•
Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, prestando especial
atenção à protecção das florestas e à diversidade biológica.
Para informação mais pormenorizada sobre o relacionamento bilateral entre a União Europeia e o Brasil
os interessados podem consultar, o Site da União Europeia, no tema External Action –
http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/index_pt.htm
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
O mercado brasileiro caracterizou-se, até ao início dos anos 90, por um forte proteccionismo e
intervenção estatal. O programa de reformas de 1990 consagrou uma progressiva liberalização das
trocas comerciais e a integração da economia brasileira a nível internacional. No entanto, este país
continua a apresentar uma forte (e complexa) carga fiscal incidente sobre a importação da maioria dos
produtos.
A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita, como regra, a
restrições (licenciamento). Existem, não obstante, algumas excepções para as quais é necessária a
observância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades competentes.
A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens alimentares, de bebidas, de
produtos farmacêuticos e veterinários, de cosméticos e de produtos agrícolas, incluindo sementes e
fertilizantes.
A entrada de determinado tipo de bens, como armas, drogas e produtos agro-químicos está dependente
de autorizações especiais por razões de segurança, saúde pública ou de protecção da indústria nacional.
Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de Comércio
Exterior, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único das várias
informações, promove a integração das actividades de registo, acompanhamento e controlo das
operações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um instrumento que visa
agilizar
e
facilitar
a
tramitação
administrativa
na
área
do
comércio
externo
(http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm
/
http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/siscomex/index-.html).
Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro,
processado pelas entidades alfandegárias com base nas informações constantes na Declaração de
Importação (http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/despacho-aduaneiro-de-importacao).
25
O licenciamento dos bens pode ser automático (para produtos que não carecem de licença de
importação ou autorizações especiais, nomeadamente as operações efectuadas ao abrigo do regime
aduaneiro de drawback) ou não automático (abrange todas as mercadorias para as quais é obrigatória a
emissão de uma Licença Prévia de Importação - LI, como sejam, certos produtos alimentares, agro-pecuários, brinquedos, equipamentos electrónicos e têxteis, entre outros).
A exportação de produtos de origem animal (ex.: produtos da pesca; carnes de suíno; leites e seus
produtos) para o Brasil está sujeita ao cumprimento dos seguintes procedimentos:
•
O estabelecimento português deverá entrar em contacto com os Serviços Veterinários da respectiva
Região (Direcções de Serviços Veterinários Regionais – DSVR) da Direcção Geral de Veterinária
(DGV)
http://www.dgv.min-
–
agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=216328&cboui=216328);
•
As DSVR efectuam um controlo ao estabelecimento para verificação do cumprimento dos requisitos
legais.
A
legislação
brasileira
pode
ser
consultada
no
seguinte
Site:
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abreLegislacaoFederal&
chave=50674&tipoLegis=A;
•
Se o operador observar as regras em vigor, a DGV solicita à autoridade brasileira a inclusão do
estabelecimento na lista de estabelecimentos aprovados a exportar para o Brasil. Esta lista pode ser
consultada no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) –
Sistemas de Informação – SIGSIF – Sistema de Informações Gerências do Serviço de Inspecção
Federal – Listas de Estabelecimentos Estrangeiros Habilitados à Exportação para o Brasil
(http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/!ap_exportador_hab_pais_rep_net);
•
O operador pode, então, iniciar o processo de registo de rótulos, ou seja, para cada tipo produto que
pretende exportar para o Brasil, necessita de preencher um formulário. Este formulário terá que ser
conferido e assinado pela respectiva DSVR antes do operador o submeter à apreciação da
autoridade brasileira (MAPA);
•
Quando concluído o processo do registo do rótulo e inclusão do estabelecimento na lista de
estabelecimentos habilitados a exportar para o Brasil, o operador poderá começar a exportar,
solicitando o certificado de salubridade à DSVR.
No que respeita aos vinhos, importa referir que os exportadores já não necessitam de se “cadastrar”
previamente, junto do MAPA, nem de proceder ao registo das respectivas marcas desde Novembro de
2009 (Instrução Normativa n.º 54, de 18.11.2009). De qualquer modo, mantém-se a premissa de que a
autorização para a importação de vinhos só é permitida se os mesmos respeitarem o previsto na
legislação específica, nomeadamente, Lei n.º 7.678/88, de 8 de Novembro (dispõe sobre a produção,
circulação do vinho e derivados da uva e do vinho) e no Decreto n.º 99.066/90, de 8 de Março
(regulamenta a Lei n.º 7.678).
26
O Brasil adoptou, em 1 de Janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Com a entrada em vigor da
Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, o Brasil passou a aplicar, na maioria dos produtos importados
de países terceiros, o mesmo nível de direitos alfandegários que os restantes parceiros; periodicamente
são estabelecidas listas de excepções para os produtos considerados sensíveis.
As mercadorias comunitárias estão sujeitas aos impostos constantes na TEC. Os dois blocos estão em
negociações (após anos de suspensão do diálogo as partes voltaram às conversações no final de
2009/início de 2010) com vista à eliminação das barreiras tarifárias, no âmbito do Acordo Inter-Regional
de Cooperação entre a UE e o Mercosul, assinado em Dezembro de 1995, sem que no entanto haja data
certa para a conclusão das mesmas.
O Imposto de Importação (II) é calculado numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias e
pode ser consultado no Site Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia –
http://madb.europa.eu/ (clicar em Applied Tariffs Database).
Para além das imposições alfandegárias, há, também, lugar ao pagamento dos seguintes encargos:
•
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em geral, é calculado numa base ad valorem,
embora para certos produtos (por exemplo, da indústria vitivinícola e cervejeira) seja calculado por
um valor fixo por unidade;
•
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – as taxas deste tributo, similar ao
IVA, variam consoante o Estado de destino das mercadorias (em São Paulo, por exemplo, a taxa
normal é de 18%, com excepção de alguns produtos previstos em lei própria);
•
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Património do Servidor
Público (PIS/PASEP) – taxa de 1,65%;
•
Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS) – taxa de 7,60%.
A aplicação destes impostos é feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa:
•
Valor CIF x II (Imposto de Importação) = A
•
A x IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) = B
•
B + PIS + COFINS (determinados pela tabela oficial da Receita Federal) = C
•
C + taxa do SISCOMEX (sistema informático de comércio exterior, que é de R$ 40, mais $ 10 por
cada adição, ou seja, por cada produto com classificação pautal diferente) = D
•
D / ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços, calculado por dentro, i. e. no caso do
ICMS ser 18% - taxa normal, em vez de multiplicar por 18%, divide por 0,82; já se o ICMS for 12%,
divide por 0,88) = Resultado dos principais impostos aduaneiros.
27
A este resultado há ainda que adicionar taxas aduaneiras (que em média oscilam até 6%), tais como:
•
FRMM – Frete para Renovação da Marinha Mercante, que é 25% do valor do frete internacional;
•
Taxa de capatazia;
•
Taxa de armazenagem;
•
Desconsolidação;
•
Desembaraço;
•
Serviços do despachante;
•
Liberação do bill of lading.
Os interessados podem aceder ao Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações
(Receita Federal) para identificar o exacto valor das taxas de importação e eventuais exigências
administrativas na entrada de produtos – http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
No Brasil, o investimento externo é regulado pelas Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, alterada
pela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964, ambas regulamentadas pelo Decreto n.º 55.762, de 17 de
Fevereiro de 1965 (objecto de modificações posteriores).
Com as alterações introduzidas na Constituição em 1995 foi eliminada a distinção entre capital nacional
e estrangeiro. Os investidores apenas necessitam de registar a transacção no Banco Central do Brasil
(BCB), o qual emite um certificado reflectindo o investimento em moeda estrangeira e o correspondente
em Reais.
A maioria das áreas de actividade está aberta à iniciativa privada, com excepção de alguns sectores.
Com efeito, algumas actividades económicas como saúde pública, correios e telégrafos, energia nuclear,
voos domésticos, saneamento e indústria aeroespacial, não podem ser exercidas por empresas de
capital estrangeiro. Em instituições financeiras e em companhias de seguros, assim como em
actividades relacionadas aos média é permitida apenas uma participação minoritária, existindo também
restrições à participação estrangeira em actividades sujeitas ao controlo da segurança nacional e à
posse
de
propriedades
rurais
e
negócios
em
zonas
de
fronteira
(http://www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=460&tmp.texto=33).
Todos os investimentos estrangeiros estão sujeitos a registo no Banco Central do Brasil e toda a
informação prestada integra o Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN). Desde Setembro
de 2000 o BCB apenas admite registos efectuados on-line, no endereço – http://www.bcb.gov.br/. O
capital estrangeiro deve, assim, ser registado no BCB, através do Sistema de Registo Declaratório
Electrónico
de
Investimento
Externo
Directo
(Módulo
RDE-IED)
–
http://www.bcb.gov.br/htms/firce/rde/manual-RDE-IED.pdf.
28
O registo do investimento será efectuado em declarações prestadas pelo representante da empresa
brasileira receptora e/ou pelo representante do investidor externo, através do Módulo RDE-IED, no prazo
de 30 dias após o evento que lhe deu origem ou, até 90 dias, após o desembaraço alfandegário, no caso
de investimento em bens.
O retorno do capital investido pode concretizar-se a qualquer momento, sem necessidade de autorização
prévia, sendo que os montantes superiores ao registado são considerados ganhos de capital em
benefício do investidor estrangeiro e, portanto, sujeitos a uma taxa de 15% de Imposto de Renda retido
na fonte e à aprovação do Banco Central.
Com vista à abertura de uma empresa no Brasil os interessados necessitam de constituir uma
sociedade, o que implica a escolha de uma forma jurídica de acordo com o Direito brasileiro, a
elaboração dos respectivos Estatutos ou Contrato Social e o registo da sociedade recém-criada, entre
outras formalidades. A lei brasileira não impõe um limite mínimo de capital social para a constituição das
duas principais formas de sociedades: sociedade limitada; sociedade anónima. Também não é
obrigatório o recurso a sócio brasileiro, embora em muitas situações, a inclusão de parceiro local possa
ser considerada uma mais valia para o bom sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer
simplificação de procedimentos legais a observar.
A página Web do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) disponibiliza
informações úteis sobre como abrir um negócio – http://www.sebrae.com.br/atender/momento/queroabrir-um-negocio; assim como os procedimentos a observar quando da criação de uma empresa –
http://www.sebraepr.com.br/portal/page/portal/PORTAL_INTERNET/BEMPR_INDEX/BEMPR_ARTIGO?
_dad=portal&_boletim=3&_filtro=239&_artigo=3669.
Mais informação sobre as diversas fases a cumprir para o estabelecimento de uma sociedade pode ser
consultada no Site do Banco Mundial – Doing Business: Starting a Business in Brazil –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/starting-a-business.
Relativamente aos incentivos ao investimento estrangeiro no Brasil, não existe, como regra, um quadro
normativo que estabeleça os sectores que poderão usufruir de benefícios a nível Federal – não obstante,
estão disponíveis ajudas ao investimento nas zonas menos desenvolvidas das regiões Norte e Nordeste
e nas actividades orientadas para a exportação e outros projectos enquadrados nos programas especiais
de desenvolvimento sectorial. As atribuições são efectuadas, geralmente, sob a forma de isenções
fiscais ou de benefícios ao nível das condições de financiamento.
Os apoios existentes são decididos, essencialmente, a nível estadual e local, tendo em conta a
qualidade do investimento e o impacto para a região. Praticamente todos os Estados dispõem de
mecanismos fiscais e financeiros para captar e atrair novos projectos de investimento; em função do
grau de desenvolvimento económico de cada um, os incentivos revestirão diferentes formas, como por
29
exemplo: isenções fiscais no pagamento de impostos indirectos (ex.: ICMS); concessão de
financiamento às novas empresas; participação do Estado no capital da empresa promotora do
investimento; doação de terrenos; etc.
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade
responsável pela angariação Investimento Directo Estrangeiro, poderá ser abordada por potenciais
promotores
externos
interessados
em
investir
no
Brasil
–
http://www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=457.
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,
foi assinado entre Portugal e o Brasil o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de
Investimentos, que aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a respectiva entrada em vigor.
Finalmente, referir que foi celebrada entre ambos os países a Convenção para Evitar a Dupla Tributação
e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 5 de Outubro
de 2001.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
•
Resoluções da CAMEX 2011 e 2012 – Relativas à Lista Brasileira de Excepção à Tarifa Externa
Comum do MERCOSUL (http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=434).
•
Decreto n.º 6.759/2009, de 6 de Fevereiro – Regulamenta a administração das actividades
aduaneiras, a fiscalização, o controlo e a tributação das operações de comércio exterior.
•
Portaria n.º 35, de 24 de Novembro de 2006 – Consolida as Portarias SECEX (Secretaria de
Comércio Externo) – Importações.
•
Decreto n.º 660, de 25 de Setembro de 1992 – Cria o Sistema Integrado de Comércio Externo
(SISCOMEX) – Registo, acompanhamento e controlo das diferentes etapas das operações de
comércio externo.
•
Lei n.º 8.078, de 12 de Setembro de 1990 – Dispõe sobre a protecção do consumidor.
•
Lei n.º 4.886, de 9 de Dezembro de 1965 (alterada pela Lei n.º 8.420, de Maio de 1992) – Regula a
actividade de representação ou agência comercial.
30
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Decreto n. 12.382, de 23 de Dezembro de 2011 – Fixa o salário mínimo a vigorar a partir de 1 de
Janeiro de 2012 em R$ 622,00.
•
Lei n.º 12.441, de 11 de Julho de 2011 – Altera o Código Civil brasileiro para permitir a constituição
de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
•
Resolução Normativa n.º 84, de 10 de Fevereiro de 2009 – Disciplina a concessão de autorização
para fins de obtenção de visto permanente para o investidor estrangeiro.
•
Lei n.º 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 (com alterações posteriores) – Institui normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
•
Circular n.º 2.997, de 15 de Agosto de 2000 – Estabelece o Registo Declaratório Electrónico
obrigatório para as operações de investimento estrangeiro.
•
Lei n.º 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 – Regula a actividade de Franchising.
•
Decreto n.º 365, de 16 de Dezembro de 1991 – Dispõe sobre o registo dos reinvestimentos de lucros
decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efectuados na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de
Setembro, de 1962.
•
Lei n.º 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 (com alterações posteriores) – Regulamenta as
Sociedades Anónimas.
•
Decreto n.º 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965 (com alterações posteriores) – Regulamenta a Lei
n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas
de valores para o exterior.
•
Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962 (alterada pela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964) –
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.
A legislação brasileira pode ser consultada nas páginas Web do Senado Federal – http://www.senado.gov.br/legislacao/ e da
Presidência da República Federativa do Brasil – http://www.presidencia.gov.br/legislacao.
Acordos Relevantes
•
Decreto n.º 18/2006, de 21 de Junho – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo
entre Portugal e o Brasil (em vigor desde 1 de Novembro de 2008).
31
•
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de 27 de Abril – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e o Brasil.
•
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro – Aprova o Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil.
•
Decreto n.º 24/94, de 10 de Agosto – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas
de Investimentos entre Portugal e o Brasil.
Para
mais
informação
sobre
mercados
internacionais,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
6. Informações Úteis
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado brasileiro (prioritário) é a seguinte (Fevereiro 2012):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas;
Médio/Longo prazo – Clientes soberanos: Aberta sem condições restritivas. Outros clientes públicos e
privados: Aberta, caso a caso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária.
Indicações pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
O território brasileiro abrange três fusos horários, sendo UTC menos três horas a hora oficial do Brasil.
Este fuso horário inclui o Distrito Federal, os Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e todos os
Estados banhados pelo Oceano Atlântico.
Assim, face a Portugal, o Brasil tem menos duas a quatro horas, em termos de fuso horário, dependendo
dos horários de Inverno e de Verão nos dois países. Na nossa hora de Inverno, o Brasil tem menos duas
horas e na nossa hora de Verão tem menos quatro horas. Note-se que as mudanças de horário nos dois
países não coincidem, pelo que haverá diferentes situações em dois curtos períodos.
32
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h00 às 18h00 (segunda-feira a sexta-feira)
O horário de atendimento varia de acordo com a repartição pública.
Bancos:
10h00 às 16h00 (agências - segunda a sexta-feira)
Há algumas cidades com horários diferentes. Os caixas electrónicos funcionam todos os dias em
horários mais alargados.
Comércio:
Dependendo da localização, certos estabelecimentos podem ter horários diferenciados e alguns
funcionam 24 horas.
Tradicional
09h00 às 18h00 (segunda-feira a sábado)
Centros comerciais
10h00 às 22h00 (segunda-feira a sábado)
14h00 às 22h00 (domingo - São Paulo)
15h00 às 21h00 (domingo - Rio de Janeiro)
Hipermercados
07h00 às 22h00 (segunda-feira a domingo)
Feriados 2012
Data Fixa:
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
21 de Abril – Dia de Tiradentes
1 de Maio – Dia do Trabalho
7 de Setembro – Dia da Independência
12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida
2 de Novembro – Dia de Finados
15 de Novembro – Proclamação da República
25 de Dezembro – Dia de Natal
Data Móvel:
Segunda e Terça-feira de Carnaval
Paixão de Cristo
Dia do Corpo de Cristo
33
Locais:
9 de Julho – Revolução Constitucionalista de 1932 (São Paulo)
15 de Outubro – Dia do Comércio (Rio de Janeiro)
20 de Novembro – Dia da Consciência Negra (Rio de Janeiro)
Corrente Eléctrica
110/220 V (embora existam variações nos vários Estados)
As voltagens indicadas representam as correntes eléctricas, consoante a ligação feita seja monofásica
ou trifásica.
A ciclagem no país inteiro é de 60 Hz (diferente de Portugal, que é de 50 Hz).
A consulta às tensões eléctricas dos vários Estados poderá ser feita através do site da ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eléctrica – http://abradee.org.br
Pesos e Medidas
O Brasil adopta o Sistema Internacional de Unidades.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Brasil
Estrada das Laranjeiras, 144
1649-021 Lisboa
Tel.: (+351) 217 248 510 I Fax: (+351) 217 267 623
E-mail: [email protected] | http://lisboa.itamaraty.gov.br/pt-br/
Consulado Geral do Brasil em Lisboa
Praça Luís de Camões, 22 – 1º Esq
1249-190 Lisboa
Fax: (+351) 21 3473926
E-mail: [email protected] | http://www.consulado-brasil.pt
Consulado Geral do Brasil no Porto
Avenida de França, 20 – 1º
4050-275 Porto
Tel.: (+351) 226 084 070 | Fax: (+351) 226 084 089
E-mail: [email protected] | http://www.portalconsular.mre.gov.br/mundo/europa/republica-portuguesa/porto
34
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430 - 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, nº 11 - 6º
1070-072 Lisboa
Tel.: (+351) 21 347 74 75 I Fax: (+351) 213 424 388
E-mail: [email protected] | http://www.ccilb.net
Turismo de Portugal. I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
COSEC – Companhia de Seguros de Créditos
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Av. Conde Valbom, 98
1069-185 Lisboa
Tel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654
E-mail: [email protected] I http://www.asae.pt/
35
Direcção-Geral de Veterinária (DGV)
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 Lisboa
Tel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 463 518
Linha Azul – 808 202 633
E-mail: veteriná[email protected] | http://www.dgv.min-agricultura.pt
Direcção Geral de Veterinária
Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária
Dr. Miguel Cardo
Rua Elias Garcia, 30 – Venda Nova
2704-507 Amadora – Portugal
Tel.: (+351) 214767490 I Fax.: (+351) 214767500
E-mail: [email protected]
Serviços Regionais (DSVR)
http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=216328&cboui=216328
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 21 881 37 00
Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
No Brasil – Entidades Oficiais Portuguesas
Embaixada de Portugal em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
CEP 70 402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9642
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br
http://www.embaixada-portugal-brasil.blogspot.com/
Secção Consular
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
70402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 / 1/ 2 | Fax: (+55 61) 3032 9627
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede.php
36
aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo
Edif. do Consulado Geral de Portugal
Rua Canadá, 324 - Jardim Europa
01436-000 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 3084 1830 / 1832 | Fax: (+55 11) 3061 0595
Consulado Geral de Portugal em Belém
Rua dos Mundurucus, 3100 – Sala 1202 e 1203
Edifício Metropolitan Tower
CEP 66040-270
Belém do Pará PA
Tel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.php
Consulado Geral de Portugal em Belo Horizonte
Avenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º
30170-001 Belo Horizonte MG
Tel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.php
Consulado Geral de Portugal em Curitiba
Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.º
CEP 80420-210 Curitiba Centro
Tel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.php
Consulado de Portugal no Recife
Avenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.º
Edifício Blue Tower
Boa Viagem
CEP 51021-040 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.php
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809
Edifício Orly
CEP 20020-080 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 3509 1850 | Fax: (+55 21) 2544 3226 / 2511 2508
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php
37
Consulado de Portugal em Salvador
Avenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. Salvador
Trade Center – Torre Norte – Sala 109
CEP 41820-020 Salvador-Bahia
Tel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.php
Consulado de Portugal em Santos
Rua Ana Costa, nº 25 – 5º andar – Vila Mathias
11060-001 Santos – SP
Tel.: (13) 3223 6674 / 1068 / 3221-2337 I Fax: (13) 3221 3503
E-mail: [email protected] I http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
Tel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633
Emails:
Nacionalidade – [email protected]
Vistos – [email protected]
Transcrições – [email protected]
Bilhete de Identidade e Passaporte – [email protected]
Apoio social – [email protected]
Outros assuntos – [email protected]
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php
Instituto Camões
Centro Cultural Português em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801 – Lote 2
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634
E-mail: [email protected] | http://www.instituto-camoes.pt/centro-cultural-portugues-embrasilia/centro-cultural-portugues-em-brasilia.html
No Brasil – Entidades Oficiais Brasileiras
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
SIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200
CEP 71205-050 Brasília DF – Brasil
Tel.: (+55 61) 3462 6000
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home
38
Agência Basileira de Promoção de Exportação e Investimentos – APEX
Setor Bancário Norte – SBN Quadra 2 – Lote 11
Ed. Apex-Brasil
70040-020 Brasília – DF
Tel.: (+55 61) 3426 0202 I Fax.: (+55 61) 3426 0263
http://www.apexbrasil.com.br/
Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º Sala 700
CEP 70053-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 2109 7050/7090 | Fax: (+55 61) 2109 7049
E-mail: [email protected] I http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR
SCN – Quadra 2, Bloco G
Tel.: (+55 61) 3429 7777
http://www.braziltour.com
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Rua Mayrink Veiga, nº 9
Praça Mauá, 7 – Centro – Térreo
Tel.: (+55 21) 2139 3000 | Fax: (21) 3037-3398
E-mail: [email protected] | http://www.inpi.gov.br
Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
Tel.: (+55 61) 3412 2000/ 3000
http://www.fazenda.gov.br/
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8º andar – 814
Tel.: (+55 61) 2027 7000
E-mail: [email protected] | http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5
39
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso
CEP 01504-001 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 0800 570 08 00
http://www.sebrae.com.br
No Brasil – Associações
Associação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEX
Alameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467 – Jardim Paulista
Tel.: (+55 11) 3051 8118
E-mail: [email protected] | http://www.abracex.org.br
Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
Avenida General Justo, 335 – 4.º
CEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2544 0048 | Fax: (+55 21) 2544 0577
E-mail: [email protected] | http://www.aeb.org.br
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis
Tel.: (+55 11) 3017 3600
E-mail: [email protected] | http://www.abnt.org.br
No Brasil – Bancos
Banco Central do Brasil – BACEN
SBS – Quadra 3, Bloco B – Edf. Sede
Segundo Subsolo
Tel.: (+55 61) 3414 1414 I Fax: (+ 55 61) 3414 2553
http://www.bcb.gov.br
Banco Banif Brasil
Rua Minas de Prata, 30 - 16.º e 17.º
Tel.: (+55 11) 3165 2000 | Fax: (+55 11) 3167 3960
E-mail: [email protected] | http://www.bancobanif.com.br
40
BES Investimento do Brasil. S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6.º
Tel.: (+55 11) 3074 7444 | Fax: (+55 11) 3074 7469
E-mail: [email protected] | http://www.besinvestimento.com.br
S. Paulo – E.S. Representações Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6º
Tel.: (+ 55 11) 3074 7444 I Fax: (+ 55 11) 3074 7469
E-mail:[email protected] I http://www.bes.pt
BPN Brasil – Banco Português de Negócios
Av. das Nações Unidas, 8501 – 19º
Tel.: (+55 11) 3094 9000 | Fax: (+55 11) 3094 9009
E-mail: [email protected] | http://www.bpnbrasil.com.br
Banco Caixa Geral de Depósitos
Rua Joaquim Floriano, 960 - 17º
Tel.: (+55 11) 3509.9300 | Fax: (+55 11) 3078 2720
E-mail: [email protected] | www.bcgbrasil.com.br
Finantia Brasil. Ltd.
Rua James Joule, 65. 17º - CJ 1702
Tel.: (+55 11) 5501 7000 | Fax: (+55 11) 5501 7001
E-mail: [email protected] | http://www.finantia.com
Millennium BCP
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 – 15.º - Conj. 152
Tel.: (+55 11) 3191 0700 | Fax: (+55 11) 3707 8195
http://www.millenniumbcp.pt
41
No Brasil – Câmaras de Comércio Bilaterais
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil
Avenida da Liberdade, 602 – 2.º
Tel.: (+55 11) 3340 3333 | Fax.: (+55 11) 3340 3334
http://www.camaraportuguesa.com.br e http://www.brasilportugal.org.br/sp
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Baía
Rua Fonte do Boi, 216 – Hotel Pestana, Loja F – Rio Vermelho
CEP 41940-360 Salvador – Bahia – Brasil
Tel.: (+55 71) 2103 8073 | Fax: (+55 71) 3334 6047
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/ba
Câmara Brasil-Portugal no Ceará – Comércio. Indústria e Turismo
Avenida Barão de Studart, 1980 – 2.º – Edf. Casa da Indústria – FIEC
CEP 60120-901 Fortaleza – Ceará
Tel.: (+55 85) 3261 7423 | Fax: (+55 85) 3261 7423
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/ce
Câmara de Comércio Luso-Brasileira em Minas Gerais
Av. do Contorno, 4520 – 7º andar
Bairro Funcionários
CEP 30.110-916 – Belo Horizonte MG
Tel.: (+55 31) 3213 1557 | Fax: (+55 31) 3213 1557
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/mg
Câmara Luso-Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços do Pará
Travessa Quintino Bocaiúva, 1588 - Bloco A – 2.º – Sala 6
CEP 66035-190 Belém PA
Tel.: (+55 91) 3241 0265 | Fax: (+55 91) 3241 0265
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/pa
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Paraná
Rua Dr. Faivre, 123 – Centro
CEP 80.060-140 Curitiba – Paraná – Brasil
Tel.: (+55 41) 3027-3303 I Fax.: (+55 41) 3027 6565
E-mail: [email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/
42
Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil / Portugal – Pernambuco
Rua da Aurora, 1225 – 1.º – Santo Amaro
50040-090 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3223 8802 | Fax: (+55 81) 3223 8802
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/pe
Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil – Rio Grande do Sul
Rua Andrade Neves, 155 – Conj. 134
Cep 90010-210 Porto Alegre RS
Tel.: (+55 51) 3211 1274 | Fax: (+55 51) 3211 1274
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/rs/
Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro
Avenida Graça Aranha, 1 – 6 º
Tel.: (+55 21) 2563 4178 / 2533 4189 | Fax: (+55 21) 2533 4189
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/rj
Câmara Brasil-Portugal – Distrito Federal
Embaixada de Portugal
Av. Das Nações, lote 2 – Qd. 801
CEP 30, 120-060 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3225 6630 I Fax.: (+55 61) 3225 6630
E-mail: [email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/df/
Câmara Brasil-Portugal do Rio Grande do Norte
Rua Raimundo Chaves, 2182 – Sala 101
CEP 59064-390 Natal RS
Tel.: (55 84) 3206.5362
E-mail: Câ[email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/rn/
No Brasil – Outras Entidades
Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA
Praça Antonio Prado, 48
Rua XV de Novembro, 275
CEP – 01010-010
São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 2565 4000 I Fax: (+55 11) 2565 4000
E-mail: [email protected] | http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-br
43
Centro de Distribuição Electrónico de Produtos Portugueses no Brasil
Operado pela Cisa Trading, S.A.
Dr. António José L. Pargana
Av. Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre II – 8.º
Tel.: (+55 11) 3707 2800 I Fax: (+55 11) 3707 2800
http://www.exportarptbr.com
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX
Av. Rio Branco, 120 - Gr. 707
20040-001 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 2509 2662 | Fax: (+55 21) 2121 1656
E-mail: [email protected] | http://funcex.com.br
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre o Brasil
•
Título: “Brasil – Relações Económicas com o Brasil 2006-2011”
Edição: 03/2011
•
Título: “Brasil – Dicas de Internacionalização”
Edição: 01/2012
•
Título: “Brasil – Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com o Brasil 2006-2011 (Agosto)”
Edição: 11/2011
•
Título: “Brasil – País em Síntese”
Edição: 11/2011
•
Título: “Brasil – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 10/2011
•
Título: “Brasil – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 05/2011
•
Título: “Brasil – Sites Seleccionados”
Edição: 05/2011
44
•
Título: “Brasil – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 05/2011
•
Título: “Brasil – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 11/2010
•
Título: “Brasil – Guia Prático de Acesso ao Mercado”
Edição: 11/2010
•
Título: “Brasil – Exportar para o Brasil – Formalidades e Considerações Gerais”
Edição: 10/2010
•
Título: “Brasil – Dossier de Mercado”
Edição: 04/2010
•
Título: “Brasil – Exportações Portuguesas de Bens para o Brasil: Quota de Mercado,
Complementaridade e Aproveitamento”
Edição: 04/2010
•
Título: “Brasil – Acordos Bilaterais Portugal/Mercosul”
Edição: 03/2010
•
Título: “Brasil – Sector do Mobiliário/Breve Apontamento”
Edição: 01/2010
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
45
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Esta informação On-line, entre outra, pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Brasil:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=38.
8.2 Endereços de Internet
•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) –
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hn
d0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj_
8M!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/
•
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) – http://www.aladi.org/
•
Banco Central do Brasil – http://www.bcb.gov.br/
•
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – http://www.cplp.org/
•
Doing Business in Brazil (World Bank Group) 2012 –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/
•
Doing Business in Brazil – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/law-library/brazil
•
Doing Business in Brazil – Reforms 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/reforms/overview/economy/brazil
•
Doing Business in Brazil – Starting a Business 2011 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/starting-a-business
46
•
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) – http://www.funcex.com.br/
•
Fundação Getúlio Vargas (FGV) – http://www.fgv.br/
•
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – http://www.ibge.gov.br/home/
•
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) –
http://www.ibama.gov.br/
•
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – http://www.inpi.gov.br/
•
Legislation Brazil (LEXADIN) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwebra.htm
•
Market Access Database (tariffs; import formalities; trade barriers; etc.) –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
Ministério da Fazenda – http://www.fazenda.gov.br/
•
Ministério da Justiça – Direito do Consumidor –
http://portal.mj.gov.br/dpdc/data/Pages/MJ5E813CF3PTBRIE.htm
•
Ministério das Relações Exteriores – http://www.mre.gov.br/
•
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – http://www.mdic.gov.br/sitio/
•
Ministério do Meio Ambiente (MMA) – http://www.mma.gov.br/sitio/
•
Organização dos Estados Americanos (OEA) – http://www.oas.org/pt/
•
Parcerias Público-Privadas (PPP) – http://www.planejamento.gov.br/hotsites/ppp/index.htm
•
Portal Brasileiro de Comércio Exterior – http://www.comexbrasil.gov.br/
•
Portal Exame (revista digital) – http://portalexame.abril.com.br
•
Portal Tributário – http://www.portaltributario.com.br/
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes: Brasil) –
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/BR
47
•
Portal do Governo Federal – http://www.brasil.gov.br/
•
Portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – http://www.agricultura.gov.br/
•
Presidência da República Federativa (legislação) – http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
•
Secretaría del MERCOSUR – http://www.mercosur.int/
•
Senado Federal (legislação) – http://www.senado.gov.br/legislacao/
•
Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações –
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
•
Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (AliceWeb2) –
http://aliceweb2.mdic.gov.br/
•
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) – http://www.sela.org/view/index.asp
•
Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) –
http:///www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm
48
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Brasil _Março 2012

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