Prefeitura garante pagamento de 13º dos servidores em dia

Transcrição

Contagem, terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Ano 17 Edição 2433
Prefeitura garante pagamento
de 13º dos servidores em dia
O anúncio foi feito em reunião com sindicalistas, educadores, pais e alunos
A prefeita Marília Campos se reuniu nesta segunda-feira, 1º de dezembro, com representantes do Sindicato
Único dos Trabalhadores de Saúde
de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), do
Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação (Sind-UTE) e do Sindicato
dos Servidores Públicos do Município
de Contagem (Sindiscon/MG), além
de diretores e vice-diretores da Rede
Municipal de Ensino e da Fundação de
Ensino de Contagem (Funec), alunos e
pais. O objetivo das três reuniões foi
anunciar que o pagamento do 13º dos
servidores municipais será realizado
em dia.
Para pagar o 13º, a prefeita disse
que teve de fazer escolhas. “Os
governos federal e estadual tomaram medidas para auxiliar o fluxo de
caixa das empresas e isso impactou
impostos, como o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb) e o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja
arrecadação é, em parte, repassada
para o município. Teremos um atraso
de repasse em torno de R$ 15 milhões,
mas tranqüilizo a todos que o 13º será
pago em dia”, disse.
As reuniões também tiveram como
objetivo anunciar a retirada da Câ-
mara de Vereadores de Contagem do
Projeto de Lei que visava implementar
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A retirada do PCCV é
um gesto para estabelecer uma nova
relação com os servidores municipais.
O próximo plano será desenvolvido de
acordo com as especificidades de cada
categoria. “Faremos mesas de discussões em separado para contemplar as
particularidades de cada área”, disse
a prefeita. Marília Campos destacou
que as conversas têm de contar com a
participação dos usuários dos serviços
municipais. “Queremos valorizar o servidor, mas essa atitude só tem sentido
se for para servir o usuário”, destacou.
Durante o encontro, foi feita,
ainda, uma avaliação da administração municipal entre 2005 e 2008. “Os
próximos quatro anos têm de significar momentos de superação daquilo
que foi falho no primeiro mandato”,
ressaltou a prefeita. Marília Campos
também solicitou dos sindicalistas, de
diretores e vice-diretores da Funec,
alunos e pais que o diálogo entre as
categorias fosse restabelecido. “Tudo
o que pudermos evitar para que não
tenhamos uma queda de braço instaurada será feito”, acrescentou.
Ronaldo Leandro
A reunião contou com a
presença de sindicalistas do SindUTE, Sind-Saúde e Sindiscon
2
Atos do Executivo
DECRETO nº 1059, de 28 de novembro de 2008
Exonera o Secretário Municipal de Fazenda.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no art.
92, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, Carlos Frederico Pinto e Netto,
do cargo de Secretário Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2008.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 808, de 01 de novembro
de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem, 28 de novembro de
2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº 1060, de 01 de dezembro de 2008
Nomeia Secretário Municipal de Fazenda.
92, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Carlos Frederico Pinto e Netto para
o cargo de Secretário Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 02 de dezembro de 2008.
Palácio do Registro, em Contagem, 01 de dezembro de
2008.
DECRETO nº 1061, de 03 de dezembro de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados em área urbana no Bairro Canadá/Santa
Helena e imediações.
92, XIII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, com base
no art. 5°, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, os imóveis situados no perímetro urbano deste
Município e integrantes da área delimitada pela poligonal a seguir, iniciando no ponto 1 (um) e na seqüência
até o ponto 15 (quinze), fechando este último no ponto 1
(um), envolvendo um área de 58.801,40 m2:
PONTO COORDENADAS
1
N = 7795831.3982
E = 594677.9954
2
N = 7795980.8499
E = 594479.2141
3
N = 7796066.8545
E = 594365.2065
4
N = 7796060.3363
E = 594270.8871
5
N = 7796101.7038
E = 594168.4330
6
N = 7796128.1300
E = 594062.5400
7
N = 7796157.9100
E = 594152.8700
8
N = 7796242.5270
E = 594064.4068
9
N = 7796282.1760
E = 594096.4759
10
N = 7796205.4132
E = 594220.8644
11
N = 7796128.6504
E = 594345.2530
12
N = 7796113.7269
E = 594483.8975
13
N = 7796043.2013
E = 594534.2701
14
N = 7795972.6757
E = 594584.6428
15
N = 7795856.7396
E = 594698.5959
§1º As coordenadas N e E são verdadeiras e estão amarradas ao sistema de coordenadas, implantado para projetos
no Município de Contagem.
§2º Ficam excluídos da declaração de utilidade pública
de que trata o caput deste artigo os imóveis do Poder
Público, bem como os já destinados ao uso comum, que
porventura integram as áreas indicadas e descritas.
Art. 2º Os imóveis localizados na área delimitada pela
poligonal de que trata o art. 1º deste Decreto são os
seguintes:
Quadra 17 (loteamento não Aprovado) - lotes: 16 A, 16 B,
16 C, 17 A, 17 B, 17 C, 18 A, 18 B, 18 C, compreendida entre a Avenida Adutora Várzea das Flores, Rodovia Renato
Contagem 9 de dezembro de 2008
Azeredo, Via Expressa e Rua João Venâncio Ferreira;
Área Indivisa “A-1”, de propriedade presumida de Emilio
Fortunato, localizada na interseção da Via Expressa e
Rodovia Renato Azeredo, margem direita da Via Expressa
sentido Betim-MG;
Área Indivisa “A-3”, de propriedade presumida de Alfredo Cardoso, localizada entre a Rodovia Renato Azeredo
e Via Expressa, margem esquerda da Via Expressa sentido
Betim-MG, tendo como referência final da área na projeção da Rua Morro Vermelho.
Art. 3º A desapropriação de que trata o art. 1º deste
Decreto destina-se a implantação do Acesso Via Expressa
– Rodovia Renato Azeredo, objeto do convênio a ser celebrado entre o Município de Contagem e o Governo do
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto
neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º A Procuradoria Geral do Município fica autorizada
a promover a desapropriação dos imóveis de que trata o
art. 1° deste Decreto e suas respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
a que se refere o art. 15, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 03 de dezembro de
2008.
Secretaria Municipal
de Administração
ATO DE APOSENTADORIA N° 900
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM, conforme delegação de competência,
conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal
n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem
em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o ATO ADMINISTRATIVO n.º 870, de 29 de outubro de 2008, publicado no
Diário Oficial de Contagem em 10 de novembro de 2008,
conforme abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: “[...] com proventos integrais [...] ;”
LEIA–SE: “[...] com proventos mensais proporcionais ao
tempo de contribuição [...].”
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 26 de
novembro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial de Contagem - Edição 2433
31 de janeiro de 2005; RETIFICA o ATO DE APOSENTADORIA n.º 896, de 13 de novembro de 2008, publicado no
Diário Oficial de Contagem em 24 de novembro de 2008,
conforme abaixo descrito:
ONDE SE LÊ: “à servidora ISA AUXILIADORA FERREIRA
DA SILVA”;
LEIA-SE: à servidora ISA AUXILIADORA FERREIRA DA
SILVEIRA.
dezembro de 2008.
de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por tempo de contribuição, com proventos mensais integrais, calculados pela última remuneração, nos
termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº.
41/2003, ao servidor JOSE MARTINS DA SILVA, matrícula
n.º 03.471-1, inscrito no CPF sob o n.º 228.803.056-91, no
cargo de Auxiliar de Comunicação II, Nível III, Grau “N”,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura, a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2008.
dezembro de 2008.
Cleudirce Cornélio de Camargos
conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º
030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em
31/01/05, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por
tempo de contribuição, com proventos mensais integrais,
calculados pela última remuneração, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de julho de
2005, à servidora EDNA MARIA LAGARES BORGES, matrícula n.º 05.717-7, inscrita no CPF sob o n.º 205.520.176-04,
no cargo de Professor de Educação Básica – PEB 1, Nível
I, Grau “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura, a partir de 24 de novembro de 2008.
dezembro de 2008.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 904
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme
delegação de competência, conferida nos termos do
art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no
Diário Oficial de Contagem em 31/01/05, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais
proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela
média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,
combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da
República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora JOSEFA LÚCIA DE OLIVEIRA
IZIDORO, matrícula n.º 14.338-3, inscrita no CPF sob o n.º
922.309.386-49, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I, Grau “G”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura, a partir de 31 de outubro
de 2008.
dezembro de 2008.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31/01/05, CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40,
§ 1º, inciso II, combinado com os parágrafos 3º e 17 da
Constituição da República, à servidora OLIVIA FRANCO
DE CARVALHO, matrícula n.º 17.374-6, inscrita no CPF sob
o n.º 343.426.726-34, no cargo de Professor de Educação
Básica - PEB2, Nível I, Grau “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 17
de novembro de 2008.
dezembro de 2008.
conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal
em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
“b”, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, à servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
CRUZ, matrícula n.º 15.534-9, inscrita no CPF sob o n.º
003.904.406-80, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I, Grau “H”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura, a partir de 1º (primeiro) de
dezembro de 2008.
dezembro de 2008.
SecretáriA Municipal de Administração
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º
030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção:
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum,
Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Sindicatos, Associações e entidades civis
Prefeita Municipal: Marília Campos
Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho
Jornalistas: Ana Carolina Cunha, Herivelton Moreira
e Júnia Leticia
Diagramação: Mário Moreira, Inês Guerra
Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601)
conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal
em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA por tempo de contribuição, com proventos
mensais integrais, calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”,
combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição
Federal, à servidora MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA
EVANGELISTA, matrícula n.º 14.448-7, inscrita no CPF sob
o n.º 606.127.546-34, no cargo de Professor de Educação
Básica - PEB 2, Nível I, Grau “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 02
de dezembro de 2008.
dezembro de 2008.
SecretáriA Municipal de Administração
ATO DE PENSÃO N° 97
31 de janeiro de 2005, com fundamento no disposto pelo
art. 40 § 7º, da Constituição da República, art. 2º da Lei
10.887, de 18 de junho de 2004 e nos termos dos artigos
27, inciso II, alínea “a” e 46 da Lei complementar nº 05,
de 12 de julho de 2005, concede PENSÃO POR MORTE,
a contar de 13 de outubro de 2008, data do falecimento
da servidora MARIA DAS DORES FERREIRA, matrícula n.º
11.007-8, inscrita no CPF sob o n.º 843.330.496-87, no
cargo de Auxiliar de Serviços I, Nível I, Grau “I”, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, ao cônjuge JOSE
EUSTÁQUIO FERREIRA DUARTE, inscrito no CPF sob o nº
083.645.596-72.
novembro de 2008.
Contagem, 28 de agosto de 2008.
Declaração de Estabilidade (Efetivação) nº. 09/2008
Referente: DEZEMBRO/2008
Senhor Secretário,
Dando cumprimento ao artigo 6º da Emenda Constitucional nº19, de 05 de Junho de 1998, que altera o artigo 41
da Constituição Federal, ao artigo 21 da Lei 2.160, de 20
de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Contagem e o Decreto nº880 de 21 de fevereiro de 2008 que regulamenta
a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores concursados em período de Estágio Probatório e dá outras
providências. Apresentamos o resultado final do Processo
de Avaliação Especial de Desempenho de servidores com
direito à aquisição de Estabilidade/Efetivação a partir do
mês de DEZEMBRO/2008.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são obrigatoriamente
submetidos à Avaliação Especial de Desempenho por
comissão instituída para essa finalidade. Após três anos
de efetivo exercício e, quando aprovados no Processo de
Avaliação de Desempenho, os mesmos adquirem o direito
à estabilidade.
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tanredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900.
Telefone: (31) 3352-5000
Contagem, 9 de dezembro de 2008
Atenciosamente,
Sandra Mary Melo Oliveira Irani Alves Pimenta
Coordenadora de Gestão de Pessoas Diretora de Valorização Funcional do Servidor
Como o processo cumpriu as formalidades legais e regulamentares, homologo o resultado final.
Carlos Hamilton Ferreira
Secretário Municipal de Administração
Processo de Declaração de Estabilidade/Efetivação n°09/2008 (Referente: DEZEMBRO/2008)
SERVIDORES COM DIREITO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE / EFETIVAÇÃO A PARTIR DE DEZEMBRO/2008:
Local de Trabalho: Secretaria Municipal da Fazenda
Arrecadação e Fiscalização
Data da Posse: 27/12/2005
Matrícula
Nome
Cargo
Entr. Exercício
33447-2
Adriano Cardoso
Fiscal de Tributos Municipais I
26/12/2005
15790-2
Bianchi Vieira de Castro
Professor PEB II
17/12/2004
28183-2
Deisoneide Bonfá da Silva
Pedagogo
17/05/2004
15053-3
Emerson Gonçalves de Oliveira
06/12/2005
33448-0
Luciano José N. dos Santos
27/12/2005
33433-2
Luis Felipe Ribeiro Gandra
06/12/2005
33443-0
Nilson Pinto Morais
19/12/2005
28785-7
Vanderci Pinto
Fiscal de Posturas Municipais I
05/12/2005
Total de Servidores com direito à Efetivação no mês de DEZEMBRO/2008: 08
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
(Conforme Decreto n° 602 de 26/02/2007).
Irani Alves Pimenta – 31341-6
Welbert Moreira da Silva – 27115-2
Daniel Abe – 33619-0
Jacqueline dos Santos Marques – 0426-0
Maristhela Gonçalves de Moura Bicalho – 07018-1
Santos dos Reis Castro – 31486-2
Geraldino Rolla Ramos – 13505-4Relatório Final de Avaliação de Desempenho
Nome do Servidor: Adriano Cardoso
Matrícula: 33447-2
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais I
A análise final do Processo de Avaliação de Desempenho demonstra que o(a) servidor(a) manteve seu desempenho
estável, atingindo Nível Superior nas 06 (seis) avaliações às quais foi submetido(a).
Geraldino Rolla Ramos – 13505-4
Relatório Final de Avaliação de Desempenho
Nome do Servidor: Bianchi Vieira de Castro
Matrícula: 15790-2
Cargo: Professor PEB II
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Escola Municipal Paulo César Cunha
Nome do Servidor: Deisoneide Bonfá da Silva
Matrícula: 28183-2
Cargo: Pedagogo
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Escola Municipal Vereador Jose Ferreira da Rocha
Nome do Servidor: Emerson Gonçalves de Oliveira
Matrícula: 15053-3
Nome do Servidor: Luciano Jose N. dos Santos
Matrícula: 33448-0
3
Nome do Servidor: Luis Felipe Ribeiro Gandra
Matrícula: 33433-2
Nome do Servidor: Nilson Pinto de Morais
Matrícula: 33443-0
Arrecadação de Fiscalização
A análise final do Processo de Avaliação de Desempenho demonstra que o(a) servidor(a) manteve o seu desempenho
em níveis satisfatórios, apresentando os seguintes resultados:
1° Avaliação de Desempenho: Nível Superior
2° Avaliação de Desempenho: Nível Médio
Nome do Servidor: Vanderci pinto
Matrícula: 28785-7
Cargo: Fiscal de Post. Munic. I
Local de Trabalho: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Direção e Coordenação Setorial
DESPACHO DE JULGAMENTO
Acolho o relatório final apresentado pela Comissão Processante e nos termos do artigo 136, inciso II, da Lei Municipal
2.160/90, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia formulada contra o servidor A. T. Neves, professor, matrícula
nº 27417-8, por terem restado comprovados ilícitos a ele imputados.
Condeno o servidor ao cumprimento da pena de SUSPENSÃO equivalente a 30 (trinta) dias de serviço que deverá ser
convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento, na forma prevista no artigo 123,
inciso II c/c artigo 126, §2º, ambos da Lei 2.160/90.
Intime-se. Registre-se. Publique-se.
Contagem, 21 de novembro de 2008.
LINDOMAR DIAMANTINO SEGUNDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
EXTRATO ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO
DATA
EMENTA
6.925
02/12/08
Declara a VACÂNCIA, a partir de 20 de março de 2008, o cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Escolares, Nível I, Grau “G”, ocupado pelo Servidor SERGIO DO NASCIMENTO SOBREIRA, matrícula 14844-0, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem,
tendo em vista posse em cargo inacumulável.
4
6.926
02/12/08
6.927
02/12/08
6.929
02/12/08
6.930
02/12/08
6.931
02/12/08
6.932
02/12/08
6.933
6.934
02/12/08
02/12/08
6.935
02/12/08
6.936
02/12/08
6.937
02/12/08
6.938
02/12/08
6.939
02/12/08
6.940
03/12/08
6.941
03/12/08
6.942
03/12/08
6.943
03/12/08
6.944
03/12/08
6.945
03/12/08
6.946
03/12/08
6.947
03/12/08
6.948
03/12/08
6.949
03/12/08
6.950
03/12/08
PRORROGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 31 de janeiro de 2008 a 31 de
julho de 2008, ao Servidor SIDNEI LUIS DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de
Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 27771-1, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 1º (primeiro) de setembro de 2008 a 15
de setembro de 2008, a Servidora RAFAELLE STEPHANIE OLIVEIRA CAETANO, titular do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, Nível II, Grau “B”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
RETIFICA o Ato Administrativo nº. 6.795, 10 de novembro de 2008, que exonera do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “A”, PED-IA matrícula nº. 13030-3, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no tocante ao nome da Servidora, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) MARIA LUCIA DE PINTO ALBUQUERQUE;
Leia-se: (...) MARIA LUCIA PINTO ALBUQUERQUE.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 1º (primeiro) de setembro de 2007 a 30 de setembro
de 2007, a Servidora MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO PEREIRA, titular do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços II, Nível II, Grau “H”, matrícula nº. 08330-5, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 1º (primeiro) de dezembro de 2008 a 30 de janeiro
de 2009, a Servidora MARIA ALVES FERNANDES DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “I”, matrícula nº. 10884-7, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 12 de janeiro de 2009 a 13 de março de 2009, a
Servidora MARIA DE FATIMA PINHEIRO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços III, Nível III, Grau “I”, matrícula nº. 13382-5, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
; CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 1º (primeiro) de março de 2009 a 30 de abril de
2009, ao Servidor MARCELO RODRIGUES DO CARMO, titular do cargo de provimento efetivo
de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, Grau “D”, matrícula nº. 24889-4, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda.
Coloca à DISPOSIÇÃO da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a
Servidora TEREZA CRISTINA DE CASTRO RIOS DA COSTA REIS, titular do cargo de provimento
efetivo de Analista de Controle Interno I, Nível VII, Grau “A”, matrícula nº. 31525-7, lotada na
Controladoria Geral do Município, pelo período de 1º (primeiro) de dezembro de 2008 a 31 de
dezembro de 2009, sem ônus para o Município de Contagem.
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 341,
lotada na Secretaria Municipal de Governo, MARCIA CRISTINA RAMOS DE SOUZA COSTA, a
partir de 03 de novembro de 2008.
NOMEIA para o respectivo cargo de provimento efetivo ,a partir de 02 de dezembro de 2008,
segundo a ordem de classificação, os candidatos habilitados a seguir relacionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GUARDA MUNICIPAL
Nome
Classificação
TATIANA CRISTINA FERREIRA D SILVA
154º
RAFAEL CLEUDES DE MAGALHAES
155º
ALISSON CUSTODIO FERREIRA
156º
NOMEIA para o respectivo cargo de provimento efetivo ,a partir de 02 de dezembro de 2008,
segundo a ordem de classificação, o candidato habilitado a seguir relacionado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
TÉCNICO SUPERIOR EM EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS I (ENGENHEIRO)
Nome
Classificação
FERNANDO LIMA DE SOUSA
6º
TORNA SEM EFEITO, no Ato Administrativo no 6.604, de 19 de setembro de 2008, a nomeação
do candidato abaixo relacionado, pois o mesmo não comprovou a escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GUARDA MUNICIPAL
Nome
Classificação
JOSE TIAGO FILHO131º
TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo no 6.718, de 06 de outubro de 2008, a nomeação do
candidato abaixo relacionado, pois não tomou posse em tempo hábil.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
TÉCNICO SUPERIOR EM EDIFICAÇOES E OBRAS PÚBLICAS I (ENGENHEIRO)
Nome
Classificação
LEANDRO DA SILVA MACIEL5º
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 12, lotada
na Secretaria Municipal de Administração, VALERIA ESTEVAM DUTRA, a partir de 05 de dezembro de 2008.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 223, lotada
na Secretaria Municipal de Administração, MARIA DO SOCORRO CONRADO, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Governo, MARIA DE FATIMA RODRIGUES, a partir de 05 de dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Governo, ANA PAULA DA CONCEIÇAO SILVA, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Governo, LUCIELIA FIGUEIREDO DE SOUZA, a partir de 05 de dezembro de 2008.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Nível III, CPC 832,
lotada na Secretaria Municipal de Governo, LAUDINEIA APARECIDA LOPES SANTIAGO, a partir
de 05 de dezembro de 2008.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 345, lotado
na Secretaria Municipal de Governo, KENERSON OTACILIO BARRAL, a partir de 05 de dezembro
de 2008.
TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº. 6.870, de 21 de novembro de 2008, que nomeia
ODILON PEREIRA FILHO para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível
II, CPC 158, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 138,
lotada na Secretaria Municipal de Administração, ALICE PEREIRA DE SOUSA, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Governo, CRISTIANE BELLINI NUNES VERA, a partir de 05 de dezembro de 2008.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 28, lotado
na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, JUVENAL DA SILVEIRA LOPES, a
partir de 05 de dezembro de 2008.
6.951
03/12/08
6.952
03/12/08
6.953
03/12/08
6.954
03/12/08
6.956
03/12/08
6.957
03/12/08
6.958
04/12/08
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 204, lotado
na Secretaria Municipal de Governo, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MUNIZ, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Administração, JUDITH ELISABETH PEIXOTO LOPES, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Administração, ROSANGELA DAS DORES FRANÇA, a partir de 05 de
dezembro de 2008.
na Secretaria Municipal de Administração, MARILIA OLIVEIRA SILVA, a partir de 05 de dezembro de 2008
RETIFICA os Atos Administrativos abaixo relacionados, no tocante a lotação dos candidatos
nomeados para o cargo de provimento efetivo.
Ato Administrativo nº. 6.920, de 28 de novembro de 2008.
Onde se lê: (...) Controladoria Geral do Município;
Leia-se: (...) Secretaria Municipal de Fazenda.
Onde se lê: (...) Secretaria Municipal de Planejamento;
Leia-se: (...) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Onde se lê: (...) Secretaria Municipal de Planejamento;
Leia-se: (...) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
RETIFICA o Ato Administrativo nº. 6.874, de 25 novembro de 2008, que exonera o Servidor do
cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 310, lotado na Secretaria
Municipal de Governo, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) EDUARDO GOMES MOREIRA, matrícula nº. 21407-8;
Leia-se: (...) EDUARDO GOMES MOREIRA “A”, matrícula nº. 27120-9.
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretora da UAI Ressaca, Nível V, CPC 175,
lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, NATHALIA
PALHARES, a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2008.
PORTARIA Nº 135, de 01 de dezembro de 2008.
Designa pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para atuarem nas licitações na modalidade pregão e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o
disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos termos dos Decretos Municipais nº 10.254, de 1o de
setembro de 1999 e nº 11.172, de 08 de maio de 2003;
R E S O L V E:
Art.1º Designar para exercer a função de Pregoeiro os seguintes servidores:
I – Roberto Mauro Pereira– matrícula nº 08377-1;
II – Maria Heloisa Oliveira Castro – 09941-4;
III – Elio de Siqueira Valério Pinto – matrícula nº 31338-6.
Parágrafo único. O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no seu impedimento, será substituído por um servidor
na ordem estabelecida no caput deste artigo.
Art.2º Designar os servidores que irão compor as Equipes de Apoio aos Pregoeiros:
I – Roberto Mauro Pereira– matrícula nº 08377-1;
II – Maria Heloisa Oliveira Castro – 09941-4.
Art.3º Os Pregoeiros e a Equipe de Apoio, de que trata esta Portaria, atuarão nos processos de licitação na modalidade
PREGÃO, de competência da Secretaria Municipal de Administração.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a partir de 1°(primeiro) de
dezembro de 2008.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 095, de 14 de agosto de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de dezembro de 2008.
PORTARIA Nº 136, de 01 de dezembro 2008.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o
Decreto nº 10.221, de 27 de julho de 1999; e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o
disposto no §4º, do Art.51, e com a consolidação determinada pelo artigo 3º, da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994;
RESOLVE:
Art.1o Designar os membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação:
I - Membros Efetivos:
a)ELIO SIQUEIRA VALERIO PINTO – matrícula nº 31338-6;
b)ROBERTO MAURO PEREIRA – matrícula nº 08377-1;
c)MARIA HELOISA OLIVEIRA CASTRO – matrícula nº. 09941-4
II - Membros Suplentes:
a) MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOARES – matrícula nº. 12633-0.
b) ADRIANA LUCIA DE ASSIS SOUZA – matrícula nº. 12508-3
Art.2o A alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação, ora apresentada, não altera a validade e o
andamento dos procedimentos em curso, que passam a ser dirigidos pela Comissão designada por esta Portaria.
Art. 3º Na ausência ou impedimento do presidente, o segundo membro efetivo assumirá.
Art.4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°(primeiro) de
dezembro de 2008.
Art.5o Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 093, de 14 de agosto de 2008, da Secretaria
Municipal de Administração.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de dezembro de 2008.
– DENÚNCIA DE CONTRATO
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a Denúncia
do contrato administrativo nº.090/08,junto a Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda., oriundo do PP 052/08
proc. 195/08, nos ternos dos arts. 78/79 da Lei 8.666/93. O processo encontra-se com vistas franqueada no período de
05 dias na sala da Comissão Permanente de Licitação.
Informações pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem, 25/11/2008.
Cleudirce Cornélio de Camargo – Secretária Municipal de Administração.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO TERMO
DE COOPERAÇÃO Nº. 034/2008, - CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PEDRO PACHECO DE
SOUZA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR INSTITUTO EDUCACIONAL
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CONTAGEM - (INECAC) OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JOSEFINA DE SOUZA
LIMA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR ELDORADO - OBJETO:
INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100 –
ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR RENÊ CHATEAUBRIAND
DOMINGUES - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR SANTA CRUZ - OBJETO:
1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100 –
ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR SÓCRATES MARIANI BITTENCOURT - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VASCO PINTO DA
FONSECA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VALDETE LOURDES
LOUREIRO MOUSER - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR WANCLEBER
PACHECO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA
DE MATOS SILVEIRA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JOAQUIM ANTÔNIO DA
ROCHA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VALTER FAUSTO DO
AMARAL - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR DOMINGOS DINIZ
MOREIRA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR RITA CARMELINDA
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR MARIA SILVA LUCAS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100
– ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR DONA JOVINA FERREIRA OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO AUGUSTO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100
– ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR HILTON
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR OTACIR NUNES DOS
SANTOS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR ALVORADA - OBJETO:
1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100 –
ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR NEWTON AMARAL
FRANCO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JOSÉ SILVINO DINIZ - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100 –
ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR EDUARDA PEREIRA DE
OLIVEIRA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA
- OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PAULO CÉZAR CUNHA OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR OSMAR CAMILO MARRA OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VEREADOR JESÚ
MILTON DOS SANTOS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA APARECIDA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
5
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR HEITOR VILLA LOBOS OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR DONA GABRIELA LEITE
ARAÚJO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR JÚLIA KUBITSCHEK DE
OLIVEIRA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR MACHADO DE ASSIS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100
– ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA
JÚNIOR DE CONTAGEM - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.209233.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VIRGÍLIO DE MELO
FRANCO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR GIOVANINI CHIODI - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100 –
ASSINADO: 28/11/2008.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSÉ
FERREIRA DE AGUIAR - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR HILDA NUNES DOS
SANTOS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO SALES DA SILVA DINIZ - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
6
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA
OLINTHA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA ANA GUEDES
VIEIRA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR IVAN DINIZ MACEDO OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE:
010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR MARIA DO AMPARO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 – FONTE: 010100
– ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR DOUTOR NESTOR DE
OLIVEIRA BRUNO - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE
.50.41.00 – FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR ISABEL NASCIMENTO
MATTOS - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
CULTURA E A CAIXA ESCOLAR PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA - OBJETO: INCLUÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0037.2092-33.50.41.00 –
FONTE: 010100 – ASSINADO: 28/11/2008.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Contagem, 01 de dezembro de 2.008.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 046/2008
Processo 407/2008
OBJETO: Aquisição de Atlas Escolar, Histórico e Geográfico do Município de Contagem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade – 1121.12.122.0013.2.087 – 33.90.39.31
- 010100
DESPACHO:
Ilma. Sra. Secretária,
A presente Inexigibilidade foi processada com observância das exigências constantes da legislação aplicável,
especialmente do disposto no inciso I do artigo 25, da Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
Submetemos o presente procedimento à consideração
de V. Sa., para Ratificação podendo a presente despesa
ser realizada com a empresa Acervo Cultural Brasileiro
Ltda, no valor de R$118.400,00 (cento e dezoito mil e
quatrocentos reais).
Élio de Siqueira Valério Pinto
Presidente da CPL
DESPACHO:
Ratifico o procedimento nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a
empresa Acervo Cultural Brasileiro Ltda. Publique-se no
prazo legal.
Contagem, 01 de dezembro de 2.008.
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
A Prefeitura do Município de Contagem, através da
Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 135/2008,
de 02/12/2008, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de
Reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, conforme
abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2008 – Processo 405/2008 ,
Uniformes para Guarda Municipal, marcado para o dia
19/12/2008, credenciamento de 09:00 às 09:15 e início da
disputa às 09:15 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2008 – Processo 406/2008 - ,
Aquisição de papel A4 marcado para o dia 22/12/2008,
credenciamento de 09:00 às 09:15 e início da disputa às
09:15 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2008 – Processo 408/2008 - ,
Aquisição de Bebedouro para garrafão e furadeira elétrica, marcado para o dia 19/12/2008, credenciamento de
14:00 às 14:15 e início da disputa às 14:15 horas.
Os editais poderão ser obtidos das seguintes formas :
através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da
Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário
de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto
os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR
Novo para gravação magnética sem custos. Informações
pelo telefone (31) 3356.6658.
Contagem, 04/12/2008 – Roberto Mauro Pereira - Pregoeiro.
de Desenvolvimento
Urbano e Meio
Ambiente
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº.251/2006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 539 – LICITAÇÃO CONVITE Nº. 167/2006
CONTRATADA: ACÊ EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação
de serviços a serem desenvolvidos a partir da integração
dos aspectos socioeconômicos, urbanístico-ambientais e
jurídico-legais para execução da regularização fundiária
sustentável, a partir de uma metodologia definida, que
visa à democratização do acesso à terra regularizada e
urbanizada pela população de baixa renda dos assentamentos Vila Vaquinha, Vila Itália e bairro Sapucaias I,
localizados no município de Contagem/MG, até o dia 20 (
vinte) de julho de 2009.
DATA: 13/11/2008
135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC
DATA: 15-12-2008
HORA: 09:00 Horas
LOCAL: PARQUE THIAGO RODRIGUES RICARDO (PARQUE
ECOLÓGICO ELDORADO), RUA DAS PAINEIRAS Nº 1.722,
BAIRRO ELDORADO.
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Contagem – COMAC, Isnard Monteiro Horta, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro
de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a
135ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 15 de dezembro
de 2008, às 9:00 horas, no Parque Thiago Rodrigues
Ricardo (Parque Ecológico Eldorado), Rua das Paineiras Nº
1.722, Bairro Eldorado, Contagem.
Pauta:
1.Aprovação da Ata da 134ª Reunião Ordinária do
COMAC.
2.Prefeitura Municipal de Contagem - Despoluição e
tratamento de fundo de vales - Córrego da Avenida dos
Austríacos – Julgamento do Pedido de Licença Prévia.
Processo Nº 5237/01-08.
3.Prefeitura Municipal de Contagem – Despoluição e
tratamento de fundo de vales - Córrego do Beco Hércules
– Julgamento do Pedido de Licença Prévia. Processo Nº
5235/01-08.
tratamento de fundo de vale - Córrego da Avenida Vila
Rica – Julgamento do Pedido de Licença Prévia. Processo
Nº 5236/01-08.
5.Dissolminas Indústria de Dissolventes de Minas Gerais
– (apresentação do relatório feito pela Comissão de Conselheiros) após Julgamento do Pedido de Reconsideração.
6.Oxigás Resíduos Especiais Ltda. - Apresentação do
relatório feito pela Comissão de Conselheiros.
7.Socil Evialis Nutrição Animal Indústria e Comércio
Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação
Corretiva. Processo Nº 4084/01-07.
8.Moderna Indústria de Plásticos e Móveis Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva
concedida “Ad referendum. Processo Nº 2584/01-06.
Air Liquide Brasil Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 5310/01-08. .
9.Carrefour Comércio e Indústria Ltda.(Posto de Abastecimento) - Julgamento do pedido de Licença de Operação
10.Coser Transportes Ltda - Julgamento do pedido de
Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 0762/01-03.
11.Segura Uniformes e Equipamentos de Proteção
Individual Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de
Operação Corretiva. Processo Nº 4168/01-07.
12.Trade Líder Transportes e Comércio de Sucatas e Resíduo Industrial Ltda. – Julgamento do pedido de Licença
de Operação Corretiva. Processo Nº 2864/01-06.
13.Madeireira Primor Ltda. - Julgamento do pedido de
14.Cadeiras e Complementos Ltda – Julgamento do
pedido de alteração de prazo para atendimento de condicionantes da LOC – Processo Nº 2043/01-04.
15.Simper Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do
pedido de dispensa de condicionantes da LOC. Processo
Nº 0728/01-02.
16.Assuntos gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Isnard Monteiro Horta
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Contagem – COMAC
SÍNTESE DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC
DATA: 13-10-2008
HORA: 09:00 Horas
LOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VARGEM
DAS FLORES (PARQUE GENTIL DINIZ), RUA MARIA DO
CARMO, Nº 141 – BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO,
CONTAGEM.
Estavam presentes: O Presidente do Conselho Municipal
do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Isnard
Monteiro Horta; a Secretária Adjunta de Meio Ambiente,
Maria Thereza Camisão Mesquita Sampaio; representante
dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de
Contagem, Adilson Pereira dos Santos; representante do
Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Cláudia
Tavares S. Stancioli; representantes das Entidades Civis
criadas com finalidade específica de defesa do Meio
Ambiente, com atuação no âmbito do Município de
Contagem, Márcia Labbate Galvão e Cecília Rute de
Andrade e Silva; representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Miriam
Tereza Dias Diniz Silva; representante das Associações
Civis representativas dos moradores do Município de
Contagem, Dr. Fernando Pinto Pinheiro; representante
da Associação Comercial e Industrial de Contagem, Euler
Costa Chaves.
Deliberações:
1.Aprovação da Ata da 132ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada.
2.Prefeitura Municipal de Contagem – Julgamento do pedido de prorrogação de prazo para término da instalação
do projeto da Avenida João Gomes – 2ª etapa – Programa
de Despoluição de Córregos e Tratamento de Fundos de
Vale. Processo Nº 2243/02-04. Aprovada.
Tratamento de Fundo de Vale do Córrego do Parque São
João – Processo Nº 4061/01-07. Cumprimento de condicionantes. Aprovada.
4.Gevisa S/A – Julgamento do pedido de Licença de Operação de Corretiva. Processo Nº 3554/02-06. Aprovada.
5.Centro Automotivo Del Rey (Posto Sarandi) – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo
Nº 0785/02-03. Aprovada.
6.Apreciação do requerimento de isenção de IPTU para
área de Reserva Legal localizada na Fazenda Veludinho.
Processo Nº 02.A.03241/2006. Aprovada.
7.Apreciação da minuta de Deliberação Normativa do
COMAC, que inclui os artigos 8ºA e 8ºB na DN 08/04 do
COMAC. Retirado de pauta para nova avaliação.
Atenciosamente,
Contagem – COMAC
135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC
DATA: 15-12-2008
HORA: 09:00 Horas
LOCAL: PARQUE THIAGO RODRIGUES RICARDO (PARQUE
ECOLÓGICO ELDORADO), RUA DAS PAINEIRAS Nº 1.722,
BAIRRO ELDORADO.
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
de Contagem – COMAC, Isnard Monteiro Horta, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro
de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a
135ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 15 de dezembro
de 2008, às 9:00 horas, no Parque Thiago Rodrigues
Ricardo (Parque Ecológico Eldorado), Rua das Paineiras Nº
1.722, Bairro Eldorado, Contagem.
Pauta:
1.Aprovação da Ata da 134ª Reunião Ordinária do
COMAC.
2.Prefeitura Municipal de Contagem - Despoluição e
tratamento de fundo de vales - Córrego da Avenida dos
Austríacos – Julgamento do Pedido de Licença Prévia.
tratamento de fundo de vales - Córrego do Beco Hércules
– Julgamento do Pedido de Licença Prévia. Processo Nº
5235/01-08.
tratamento de fundo de vale - Córrego da Avenida Vila
Rica – Julgamento do Pedido de Licença Prévia. Processo
Nº 5236/01-08.
5.Dissolminas Indústria de Dissolventes de Minas Gerais
– (apresentação do relatório feito pela Comissão de Conselheiros) após Julgamento do Pedido de Reconsideração.
6.Oxigás Resíduos Especiais Ltda. - Apresentação do
relatório feito pela Comissão de Conselheiros.
7.Socil Evialis Nutrição Animal Indústria e Comércio
Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação
8.Moderna Indústria de Plásticos e Móveis Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva
concedida “Ad referendum. Processo Nº 2584/01-06.
Air Liquide Brasil Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 5310/01-08. .
9.Carrefour Comércio e Indústria Ltda.(Posto de Abastecimento) - Julgamento do pedido de Licença de Operação
10.Coser Transportes Ltda - Julgamento do pedido de
11.Segura Uniformes e Equipamentos de Proteção
Individual Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de
Operação Corretiva. Processo Nº 4168/01-07.
12.Trade Líder Transportes e Comércio de Sucatas e Resíduo Industrial Ltda. – Julgamento do pedido de Licença
de Operação Corretiva. Processo Nº 2864/01-06.
13.Madeireira Primor Ltda. - Julgamento do pedido de
14.Cadeiras e Complementos Ltda – Julgamento do
pedido de alteração de prazo para atendimento de condicionantes da LOC – Processo Nº 2043/01-04.
15.Simper Indústria e Comércio Ltda. - Julgamento do
pedido de dispensa de condicionantes da LOC. Processo
Nº 0728/01-02.
16.Assuntos gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Contagem – COMAC
de Fazenda
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das
suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 209
RECURSO VOLUNTÁRIO - PTA: 02.B.00041/2007 – TNF:
13650 RECORRENTE: TRANSPORTADORA RTE LTDA RELATOR: CÉLIO DA SILVEIRA JÚNIOR.
EMENTA
TRIBUTÁRIO – ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE
MERCADORIAS PREVISTOS NO SUBITEM 26.01 DA LISTA
DE SERVIÇOS – Os serviços previstos no subitem 26.01 da
Lista de Serviços não se confundem com os previstos no
subitem 16.01 e nem representam atividade-meio para a
prestação dos serviços de transporte. Vistos relatados e
discutidos os autos, a Junta de Recursos Fiscais, por una-
nimidade, na audiência do dia 20 de novembro de 2008,
decidiu pelo não conhecimento do Recurso Voluntário
por ser intempestivo e de Oficio decidiu pela manutenção
da decisão proferida em Primeira Instância. Presidiu este
julgamento o Sr. Ronaldo José Nogueira, tendo também
participado deste julgamento, o Sr. Célio da Silveira
Júnior, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. José Carlos
Carlini Pereira.
alterações.
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 210
16989 RECORRENTE: ORTENG EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA - RELATOR: MARCELO RODRIGUES DO
CARMO.
EMENTA
ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA) RETENÇÃO, sobre serviços enquadrados nos
itens 15, 16, 22, 24, 26, 32, 40, 56, 58, 69, e 79 para exercícios 2002/2003, itens 7.02, 7.10 e 7.13 para exercícios
2004/2006 da tabela I anexo II-A do Código Tributário
Municipal de Contagem (CTMC), prestados no período de
setembro de 2002 a setembro de 2006. Revisão da decisão
da Junta de Julgamento Fiscal, face à comprovação de
que alguns serviços tributados pelo fisco, não foram efetivamente prestados no território do município de Contagem. Provimento Parcial.Vistos relatados e discutidos os
autos, a Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade, na
audiência do dia 27 de novembro de 2008, decidiu em conhecer o recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL, para em
conseqüência, reformar a decisão proferida em Primeira
Instância. Presidiu este julgamento o Sr. Ronaldo José
Nogueira, tendo também participado deste julgamento,
o Sr. Célio da Silveira Júnior, Sr. Marcelo Rodrigues do
Carmo e o Sr. José Carlos Carlini Pereira.
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 211
RECURSO VOLUNTÁRIO – PROCESSO: 02.A.03241/2006 –
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO - RECORRENTE:
JOSÉ DUARTE DE CARVALHO - RELATOR: JOSÉ CARLOS
CARLINI PEREIRA.
EMENTA
A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TEM POR
OBJETIVOS ASSEGURAR AOS HABITANTES DO MUNICÍPIO
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO, ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE
VIDA E CONSIDERADO COMO BEM COMUM DO POVO,
SENDO DEVER DO PODER PÚBLICO E DA COMUNIDADE
DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO. Havendo recomendação do
COMAC, que é o órgão responsável pela avaliação técnica
para efeitos de concessão e reconhecimento de direito
a isenções tributárias para áreas de interesse de preservação ambiental e, ainda, sendo o IPTU tributo com lançamento direto e de oficio, cujo fato gerador se dá por
ficção jurídica, deverão estar presentes os pressupostos
para constituição do credito tributário, da mesma forma
que as taxas de serviço com eles lançadas conjuntamente.
No presente caso, quando dos lançamentos referentes
aos exercícios de 2002 a 2008, os créditos não foram
regularmente constituídos por inexistência de requisitos
suficiente para assentamentos de dados no Cadastro
Técnico Imobiliário do Município. Vistos relatados e discutidos os autos, a Junta de Recursos Fiscais, por maioria,
na audiência do dia 20 de novembro de 2008, decidiu
em conhecer o recurso e DAR PROVIMENTO, para em
PTA Nº 02.A.03241/2006
RECORRENTE: JOSÉ DUARTE DE CARVALHO
RELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA
EMENTA:
A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TEM POR
OBJETIVOS ASSEGURAR AOS HABITANTES DO MUNICÍPIO
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO, ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE
VIDA E CONSIDERADO COMO BEM COMUM DO POVO,
SENDO DEVER DO PODER PÚBLICO E DA COMUNIDADE
DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO. Havendo recomendação
do COMAC, que é o órgão responsável pela avaliação
técnica para efeitos de concessão e reconhecimento de
direito a isenções tributárias para áreas de interesse de
preservação ambiental e, ainda, sendo o IPTU tributo
com lançamento direto e de oficio, cujo fato gerador
se dá por ficção jurídica, deverão estar presentes os
pressupostos para constituição do credito tributário, da
mesma forma que as taxas de serviço com eles lançadas
conjuntamente. No presente caso, quando dos lançamentos referentes aos exercícios de 2002 a 2008, os créditos
não foram regularmente constituídos por inexistência
de requisitos suficiente para assentamentos de dados no
Cadastro Técnico Imobiliário do Município.
DECISÃO:
Por maioria de votos conheceram do recurso como
tempestivo e deram-lhe provimento para desconstituir os
lançamentos de IPTU e taxas de serviços públicos urbanos
incidentes sobre área do imóvel situado no lugar denominado Fazenda Veludinho, na parte que foi considerada
como área de preservação ambiental permanente, a
partir do exercício de 2002 até a presente data.
Contagem, 20 de novembro de 2008
A Secretaria da Junta de Julgamento Fiscal, no exercício
de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo
indicadas:
Decisão nº 393
Processo nº 02.A.12429/07 de 19/08/2.007
Requerente: Máxima Indústria de Telas e Peneiras Ltda
Assunto: Revisão de lançamento/cancelamento de TFA
Data da decisão: 18 de setembro de 2.008
procedência da reclamação.
Decisão nº 394
Processo nº 02.A.11291/08 de 07/07/2.008
Requerente: Industrial Máquinas Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Revisão de lançamento/cancelamento de TFA
Decisão nº 395
Processo nº 02.A.11030/08
Requerente: AMAS Associação Memorial de Assistência
Social
Assunto: Isenção de TFLF/TFS
procedência parcial da reclamação.
Mantidas as exigências relativas à TFS de 2.008.
Decisão nº 396
Processo nº 02.A.07930/07 de 30/05/2.007
Requerente: Antônio José Arcanjo de Queiroz
Assunto: Revisão de lançamento de taxas
Decisão nº 397
Processo nº 02.B.00418/08 de 18/04/2.008
Impugnante: Rezende Service & Marketing Ltda
Assunto: defesa contra Auto de Infração nº 1192 de
22/04/2.008
Data da decisão: 29 de julho de 2.008
Improcedência da reclamação
Mantida a exigência relativa à multa isolada conforme
item 34 da tabela IV do artigo 36 da Lei nº 1611/83 e
alterações.
Decisão nº 398
Processo nº 02.B.00899/08 de 10/07/2.008
Impugnante: MMS Consultoria em Recursos Humanos tda
30/06/2.008
alterações.
Decisão nº 399
Processo nº: 02.B.00189/2008 de 27/02/2008.
Impugnante: Banco Bradesco S/A
Assunto: Defesa contra o TNF 18.405 “série B” de
27/02/2008.
Data da decisão: 12/09/2.008
Procedência parcial da reclamação.
Excluída parte do valor do ISSQN lançado no mês de
outubro e dezembro/2003.
Mantidas as demais exigências consignadas no TNF, ora
citado.
Decisão nº 400
Processo nº 02.B.00911/08 de 14/07/2.008
Impugnante: Automação Web e Equipamentos Ltda
07/07/2.008
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 210
16989 RECORRENTE: ORTENG EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA - RELATOR: MARCELO RODRIGUES DO
CARMO.
EMENTA
ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA) RETENÇÃO, sobre serviços enquadrados nos
itens 15, 16, 22, 24, 26, 32, 40, 56, 58, 69, e 79 para exercícios 2002/2003, itens 7.02, 7.10 e 7.13 para exercícios
2004/2006 da tabela I anexo II-A do Código Tributário
Municipal de Contagem (CTMC), prestados no período de
setembro de 2002 a setembro de 2006. Revisão da decisão
da Junta de Julgamento Fiscal, face à comprovação de
que alguns serviços tributados pelo fisco, não foram efetivamente prestados no território do município de Contagem. Provimento Parcial.Vistos relatados e discutidos os
autos, a Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade, na
audiência do dia 27 de novembro de 2008, decidiu em conhecer o recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL, para em
PORTARIA nº. 005, de 04 de dezembro de 2008.
Constitui Comissão Especial que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO
DE CONTAGEM, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o disposto 11 do Decreto nº 518, de 17 de
dezembro de 2006.
RESOLVE:
ART. 1º Fica constituída a Comissão Especial ate 31 de
dezembro de 2008, para realizar o levantamento da
divida fundada da divida ativa e inventários físicos e
financeiros dos valores em tesouraria todos no âmbito as
Secretaria Municipal de Fazenda, cumprindo assim a Lei
Complementar, nº 101, de maio de 2000.
Art.2º Ficam designados os membros abaixo relacionados
para, sob a presidência do primeiro, constituir a comissão
de que trata o art. 1º desta portaria.
Adiel Anacleto da Rocha
Glayse Gonçalves Oliveira do Vale
Jonas dos Santos
Zanio de Souza Gontijo
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Contagem, 04 de dezembro de 2008.
CARLOS FREDERICO PINTO E NETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
de Saúde
Convocatória
Convocamos V. Sa. para a reunião ordinária do Conselho
Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada no
dia 10 de dezembro de 2008 às 17h30m no auditório da
Prefeitura Municipal de Contagem.
Pauta:
Apreciação da ata da reunião ordinária do mês de
novembro/2008;
1.Informes:
2.1 Usuários;
2.2 Trabalhadores;
2.3 Gestores;
2.4 Mesa Diretora:
a)Definição sobre a reunião de janeiro
b)Continuação do monitoramento das diretrizes da V
Conferência na primeira reunião de 2009;
2.Apresentação do Programa de acolhimento e classificação de risco nas unidades de urgência;
3.Parecer da Câmara Técnica:
4.1 Atenção à Saúde (PAM DST/AIDS-2009);
4.Monitoramento das diretrizes da V Conferência Municipal de Saúde – Eixo Atenção Básica.
5.Esclarecimento sobre as ações da Vigilância à Saúde (Palácio dos Leilões, Carros no estacionamento da Secretaria
de Saúde e Lotes vagos)
7
6.Prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde.
7.Assuntos gerais
Atenciosamente,
Adélia Batista de Melo
Presidente do CMSC
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato Nº 222/2007
– Tomada de Preços nº 004/2007, celebrado entre a
Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a
empresa VM ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a alteração de itens de planilha
do contrato originário para execução dos serviços e obras
de construção, ampliação e reforma das unidades básicas
de Saúde da Família Campo Alto e São Luiz, da secretaria
municipal de saúde - SMS de Contagem, sem alteração de
seu valor global. Passa a fazer parte do presente Termo
Aditivo e do contrato nº. 222/2007, a nova planilha discriminada em 11 (onze) laudas. Em 27/10/08.
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 222/2007 –
Tomada de Preços nº 004/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa
VM ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do
Contrato nº 222/2007, por período de 40 (quarenta) dias.
Em 29/10/08.
Extrato do Contrato Nº 386/2008 – Credenciamento nº
004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município
de Contagem / SMS / FMS e a empresa CLÍNICA FÁBIO
LUCCA LTDA. O presente contrato tem por objeto a
execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE
DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS
/ CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor total
estimado deste Contrato é de R$ 7.371,00 (Sete mil,
trezentos e setenta e um Reais). As despesas decorrentes
do presente contrato correrão por conta da seguinte
Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza
da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em
01/11/08.
004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de
Contagem / SMS / FMS e a empresa REABILITAR CONSULTÓRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA. O presente contrato
tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, para a
CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER
OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro
de 2009. O valor total estimado deste Contrato é de R$
23.446,80 (Vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e
seis Reais e oitenta centavos). As despesas decorrentes
do presente contrato correrão por conta da seguinte
Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza
da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em
01/11/08.
Contagem / SMS / FMS e a empresa FISIO & DCM CLÍNICA
DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. O presente
contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA,
para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER
OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro
de 2009. O valor total estimado deste Contrato é de R$
5.213,52 (Cinco mil, trezentos e treze Reais e cinqüenta
e dois centavos). As despesas decorrentes do presente
contrato correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza da Despesa
339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Contagem / SMS / FMS e a empresa FISICON FISIOTERAPIA
DE CONTAGEM LTDA. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS
DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O
valor total estimado deste Contrato é de R$ 10.127,52
(Dez mil, cento e vinte e sete Reais e cinqüenta e dois
centavos). As despesas decorrentes do presente contrato
correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária:
1131.10.302.0027.2058, Natureza da Despesa 339039-29 e
Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município
de Contagem / SMS / FMS e a empresa FISIOTERAPIA
HARMONIA LTDA. O presente contrato tem por objeto
a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE,
de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDA-
8
DE DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO
SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor
total estimado deste Contrato é de R$ 21.453,12 (Vinte
e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três Reais e doze
centavos). As despesas decorrentes do presente contrato
correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária:
1131.10.302.0027.2058, Natureza da Despesa 339039-29 e
Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Pregão Presencial nº 065/2005, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa
GRÁFICA E EDITORA SIGMA LTDA. Objeto do presente
Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 273/2005 até 31 de dezembro de 2008. Em
12/11/08.
Tomada de Preços nº 006/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa
SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de
prazo de execução do Contrato nº 263/2007, por mais 40
(quarenta) dias. Em 15/11/08.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 381/2008
– Dispensa de Licitação nº 514/2008, celebrado entre a
Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a
empresa CODE SEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação
da Cláusula Primeira do Contrato nº 381/08, conforme
abaixo: ONDE SE LÊ: “Constitui objeto do presente
contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COM LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, DESTINADA A ATENDER A UNIDADE
DE ATENDIMENTO IMEDIATO UAI RESSACA”. LEIA-SE:
“Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COM LOCAÇÃO,
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
DESTINADA A ATENDER A UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO
05 (REGIONAL RESSACA) DO SAMU CONTAGEM”. Em
27/11/08.
Concorrência nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura
do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa
PLENO ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução de serviços e obras de construção da Unidade de Atendimento Imediato – UAI Nova
Contagem, no Distrito de Vargem das Flores, Município
de Contagem, sem alteração de seu valor global. Passa
a fazer parte do presente Termo Aditivo e do contrato
nº. 211/2007, a nova planilha discriminada em 11 (onze)
laudas. Em 03/12/08.
Concorrência nº 003/2008, celebrado entre a Prefeitura
do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA. Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a alteração de itens de planilha
do contrato originário para execução dos serviços e obras
de ampliação do Bloco de Internação do Hospital Municipal de Contagem, localizado à Av. João César de Oliveira,
nº 4.495, Bairro Cinco, Contagem / MG, sem alteração de
seu valor global. Passa a fazer parte do presente Termo
Aditivo e do contrato nº. 245/2008, a nova planilha discriminada em 08(oito) laudas. Em 03/12/08.
DESPACHO DE JULGAMENTO
Nos termos do artigo 136, inciso I da Lei Municipal
2.160/90, acolho o relatório final da Comissão Processante
para, nos termos do artigo 127, inciso II da Lei Municipal
2.160/90, julgar PROCEDENTE a portaria e aplicar a pena
de DEMISSÃO ao servidor O. R. DA SILVA JÚNIOR, matrícula 142069-9, auxiliar de serviços.
Registre-se. Publique-se.
Contagem, 01 dezembro de 2008.
EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR
o processo Pregão Presencial nº 179/2008, Objeto: aquisição de material médico ginecológico, destinado a atender a rede municipal de saúde de Contagem pelo período
de 12 meses. ADJUDICADO a (s) empresa (s): EMBRAMED
INDÚSTRIA E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, com
valor de R$ 12.907,60, FORTUCI E GRAVINA LTDA, com
valor de R$ 9.916,20, HMC PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, com valor de R$ 5.038,80, KOLPLAST CI LTDA, com
valor de R$ 5.086,00, perfazendo um montante final de
R$ 32.948,60. O Secretário, Eduardo Caldeira De Souza
Penna. Em 20/11/2008.
zendo um montante final de R$ 78.102,00. O Secretário,
Eduardo Caldeira De Souza Penna. Em 21/11/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do
processo Pregão Presencial nº 179/2008, Objeto: aquisição
de material médico ginecológico, destinado a atender a
rede municipal de saúde de Contagem pelo período de
12 meses. ADJUDICADO a (s) empresa (s): EMBRAMED
INDÚSTRIA E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, com
valor de R$ 12.907,60, FORTUCI E GRAVINA LTDA, com
valor de R$ 9.916,20, HMC PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, com valor de R$ 5.038,80, KOLPLAST CI LTDA,
com valor de R$ 5.086,00, perfazendo um montante
final de R$ 32.948,60 - à conta da dotação orçamentária
1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;
Fonte de recursos: 011000. Carlos Renato N. Machado –
Pregoeiro. Em 20/11/2008.
de medicamentos, destinados a atender a rede municipal
de saúde de Contagem, fornecimento parcelado por 12
meses. ADJUDICADO a (s) empresa (s): BH FARMA COMÉRCIO LTDA, com valor de R$ 41.200,00, NUNESFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA,
com valor de R$ 34.542,00, UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, com valor de R$ 2.360,00, perfazendo
um montante final de R$ 78.102,00 - à conta da dotação
orçamentária 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Carlos Renato
N. Machado – Pregoeiro. Em 21/11/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de
conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 185/2008, Objeto:
aquisição de equipamentos de informática, destinados a
atender a rede municipal de saúde de CONTAGEM com
recursos do PROGESUS, ao CEREST, a ZOONOSES e ao
Programa Municipal DST/AIDS, fornecimento único. ADJUDICADO a (s) empresa (s): ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO
E INFORMÁTICA LTDA, com valor de R$ 13.392,00, PROGRESSO INFORMÁTICA LTDA, com valor de R$ 1.040,00,
RAJA SERVIÇOS E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA,
com valor de R$ 2.500,00, perfazendo um montante final
de R$ 16.932,00. O Secretário, Eduardo Caldeira De Souza
Penna. Em 21/11/2008.
conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 184/2008, Objeto:
contratação de empresa especializada para confecção de
material gráfico e pastas tipo envelope em vinil, destinados a atender ao programa municipal DST/AIDS da rede
municipal de saúde de Contagem, fornecimento único.
ADJUDICADO a (s) empresa (s): GRÁFICA E EDITORA
SIGMA LTDA, com valor de R$ 3.760,00. O Secretário,
Eduardo Caldeira De Souza Penna. Em 21/11/2008.
de equipamentos de informática, destinados a atender
a rede municipal de saúde de CONTAGEM com recursos
do PROGESUS, ao CEREST, a ZOONOSES e ao Programa
Municipal DST/AIDS, fornecimento único. ADJUDICADO
a (s) empresa (s): ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, com valor de R$ 13.392,00, PROGRESSO
INFORMÁTICA LTDA, com valor de R$ 1.040,00, RAJA
SERVIÇOS E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA, com
valor de R$ 2.500,00, perfazendo um montante final
de R$ 16.932,00 - à conta da dotação orçamentária
conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 001/2008 (FAMUC),
Objeto: aquisição de móveis hospitalares – cadeira
recostável para acompanhante e mesa auxiliar em aço
inox destinados a atender a Maternidade Municipal de
Contagem através dos recursos da doação do Itaú Power
Shopping, (fornecimento único). ADJUDICADO a (s)
empresa (s): HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, com valor de R$ 7.800,00, HOSPIMETAL
IND. METALURGICA DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA, com
valor de R$ 254,24, perfazendo um montante final de R$
8.054,24. O Secretário, Eduardo Caldeira De Souza Penna.
Em 21/11/2008.
processo Pregão Presencial nº 001/2008 (FAMUC), Objeto:
aquisição de móveis hospitalares – cadeira recostável para
acompanhante e mesa auxiliar em aço inox destinados a
atender a Maternidade Municipal de Contagem através
dos recursos da doação do Itaú Power Shopping, (fornecimento único). ADJUDICADO a (s) empresa (s): HAND LIFE
SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, com valor de R$ 7.800,00, HOSPIMETAL IND. METALURGICA DE
EQUIP. HOSPITALARES LTDA, com valor de R$ 254,24, perfazendo um montante final de R$ 8.054,24 - à conta da
dotação orçamentária 1113.210.122.0023.2048; Natureza
da despesa: 449052-14; Fonte de recursos: 011000. Carlos
Renato N. Machado – Pregoeiro. Em 21/11/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR
o processo Pregão Presencial nº 176/2008, Objeto: aquisição de medicamentos, destinados a atender a rede municipal de saúde de Contagem, fornecimento parcelado
por 12 meses. ADJUDICADO a (s) empresa (s): BH FARMA
COMÉRCIO LTDA, com valor de R$ 41.200,00, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA, com valor de R$ 34.542,00, UCI FARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, com valor de R$ 2.360,00, perfa-
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo
Pregão Presencial nº 184/2008, Objeto: contratação de
empresa especializada para confecção de material gráfico
e pastas tipo envelope em vinil, destinados a atender
ao programa municipal DST/AIDS da rede municipal de
saúde de Contagem, fornecimento único. ADJUDICADO
a (s) empresa (s): GRÁFICA E EDITORA SIGMA LTDA, com
valor de R$ 3.760,00 - à conta da dotação orçamentária
de Trabalho e
Desenvolvimento
Social
RESOLUÇÃO 017/CMASC/2008
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório circunstanciado
referente à aquisição de equipamentos do Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS – Unidade Sede
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem
- CMASC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº. 3005 de 03 de Dezembro de 1997, conforme deliberação em reunião da 10ª Plenária Ordinária
realizada no dia 24 de novembro de 2008.
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o relatório circunstanciado referente à
aquisição de equipamentos e material permanente para
implantação do Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – unidade Sede.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Contagem, 25 de novembro de 2008.
Gláucia Lucas Coelho
Presidente do CMASC
de Obras e Serviços
Urbanos
AVISO DE LICITAÇAÕ - SEMOBS
Tomada de Preços nº 017/2.008
A Prefeitura do Município de Contagem, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação na seguinte modalidade:
Tomada de preços nº 017/2008, tipo menor preço,
Contratação, pelo regime de empreitada por preços
unitários, de empresa de engenharia para prestação de
serviços de reparos/recuperação, bem como conservação
da cobertura/telhado do edifício/galpão onde funciona e
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura do
Município de Contagem/MG, com entrega dos envelopes
de documentação e propostas até às 13:30 (treze horas e
trinta minutos) do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de
2008 e com a abertura marcada para as 14:00 (quatorze
horas) do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2008.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral
destes Editais e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 09(nove)
de dezembro de 2008, na Sala de Comissão de Permanente de Licitação- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira,
1410, sala 312, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.:
(0**31) 3391.9357 e 3911-9426, de segunda à sexta-feira,
no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através
da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de
aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer
outro CD-ROM, sem qualquer uso ou na opção por cópia
reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia
Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta
reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar,
por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou
denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço
completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato.
Márcia Mendes Siqueira Vilela
PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2008 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008
CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA
OBJETO: -PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO NA RUA LIMEIRA – BERNARDO MONTEIRO, MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG
PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR
MAIS 75(SETENTA E CINCO) DIAS, A PARTIR DE 23/09/2008
E COM VENCIMENTO FINAL EM 07/12/2008.
DATA: 19/09/2008
CONTRATADA: EXTRA ENGENHARIA LTDA
OBJETO: O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO OBJETO DO
CONTRATO ORIGINÁRIO, CORRESPONDENTE A 4,11%(
QUATRO VÍRGULA ONZE POR CENTO) DO VALOR
GLOBAL.
DO VALOR: R$ 58.180,60(CINQUENTA E OITO MIL, CENTO
E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
– 1121 27.812.0044.1101; CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE DE
RECURSOS: 011213
– 1121 27.812.0044.1101; CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE DE
RECURSOS: 010000
DATA: 12/11/2008
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº
001/2008 – CONVITE Nº. 062/2007
CONTRATADA: OSLA ARQUITETURA E URBANISMO S/C
LTDA.
OBJETO: É A READEQUAÇÃO DA PLANILHA, COM O
ACRÉSCIMOS DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS EXECUTIVOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PLANALTIMÉTRICO, HOUVE REDUÇÃO EM OUTROS QUANTITATIVOS
NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
PARA IMPLANTAÇÃO EOU REFORMA DE PRAÇAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SEM ALTERAÇÃO DE
SEU VALOR GLOBAL.
DATA: 15/04/2008
153/2006 – CARTA CONVITE Nº 082/2006
CONTRATADA: BALANÇAS VARGAS LTDA
OBJETO: - A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO REFERENTE À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E MÃO
DE OBRA, DOS SISTEMAS DE PESAGEM EXISTENTES NO
ATERRO SANITÁRIO DO PEROBAS, NO BAIRRO PEROBAS,
CONTAGEM/MG
MAIS 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE
2008 E COM VENCIMENTO FINAL EM 10/10/2009.
VALOR: R$ 39.088,36(TRINTA E NOVE MIL, OITENTA E
OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1151 18.452.000.2016; CÓDIGO: 33.90.39.21; FONTE DE
RECURSOS: 010000
DATA: 09/10/2008
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOL LTDA
OBJETO: É A READEQUAÇÃO DE PLANILHA, QUE DEVIDO
À SUBSTITUIÇÃO DO CONCRETO FCK 20 MPA PELO CONCRETO CONVENCIONAL LANÇADO EM TALUDE, FEZ COM
QUE HOUVESSE INCLUSÃO DE ITENS NÃO PLANILHADOS
E CONSEQUENTE REDUÇÃO DE OUTROS QUANTITATIVOS
NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO BECO
TOPÁZIO E CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA PEDREIRA
SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG, SEM
ALTERAÇÃO DE SEU VALOR GLOBAL.
DATA: 14/08/2008
086/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 021/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA
OBJETO: É A READEQUAÇÃO DA PLANILHA, COM
INCLUSÃO DE ITENS NÃO PLANILHADOS E CONSEQÜENTE
REDUÇÃO EM OUTROS QUANTITATIVOS, PARA MELHOR
ATENDER ÀS NECESSIDADES NO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PRODUTOS BETUMINOSOS ESPECIAIS COM A
FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO
EM VIAS CORREDORES DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM/MG, SEM ALTERAÇÃO DE SEU VALOR
GLOBAL.
DATA: 15/07/2008
CONTRATADA: PAINEIRA ENGENHARIA LTDA
OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM ANTÔNIO DA
ROCHA, SITUADA NA RUA DIAMANTE, 930, BAIRRO SÃO
JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG
MAIS 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 19/09/2008 E COM
VENCIMENTO FINAL EM 18/12/2008.
DATA: 15/09/2008
CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA
OBJETO: É A MUDANÇA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO OBJETO DESCRITO NO CONTRATO ACIMA ESPECIFICADO:
DE : 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07;
FONTE: 010000
PARA: 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07;
FONTE: 011203,
CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CIDADES, SEM ALTERAÇÃO
DE SEU VALOR GLOBAL.
DATA: 17/11/2008
050/2007 – CONCORRÊNCIA 009/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A
OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E MOBILIÁRIO URBANO DA AV. JOÃO CÉSAR DE
OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG
MAIS 60(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 13/09/2008 E COM
VENCIMENTO FINAL EM 12/11/2008.
DATA: 11/09/2008
Atos do Legislativo
Ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Contagem do ano dois mil e oito. Aos vinte e cinco dias
do mês de novembro, realizou-se, neste Legislativo, no
Plenário “Vereador José Custódio”, a trigésima sétima
reunião ordinária com a presença de vinte vereadores.
Havendo quórum regimental, o Presidente vereador
Avair Salvador de Carvalho solicitou ao 1º Secretário
vereador Dimas Campos da Fonseca que procedesse
a chamada dos vereadores, estando todos presentes.
Logo após, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da
reunião anterior. Em seguida foram lidos e encaminhados
ao órgão competente para exame e parecer no prazo
legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 072/2008 –
Altera denominações de logradouros públicos, a saber:
Art. 1º - Passam a ter as denominações estabelecidas
nesta Lei, os logradouros públicos a seguir indicados,
localizados no Bairro Granja Ouro Branco, neste município: Logradouro Público denominado Passagem I – Liga
a Rua Alameda das Tulipas à Rua da Pedreira Martins
Lana (TCL): Passa a denominar-se Travessa Flor de Seda.
Logradouro Público denominado Passagem II – Liga a Rua
Alameda dos Girassóis à Rua Alameda das Amaziles: Passa
a denominar-se Travessa dos Lírios. Logradouro Público
denominado Passagem III – Liga a Rua Alameda das
Amaziles à Avenida Chico Mendes: Passa a denominarse Travessa dos Ipês. Logradouro Público denominado
Passagem IV - Liga a Avenida Álvaro Santos à Rua
Alameda das Orquídeas: Passa a denominar-se Travessa
das Hortências, de autoria da Vereadora Letícia da Penha;
Projeto de Lei Nº 073/2008 – declara de utilidade pública
a Obra Social Geraldo Braz de Almeida – Projeto Social
Marrequinho, com sede neste município, de autoria do
vereador Avair Salvador de Carvalho; Projeto de Lei Nº
074/2008 – declara de utilidade pública a Associação dos
Mcs; Djs, Hip Hop, Funk e Grupos de Dança do município
de Contagem e Minas Gerais, com sede neste município,
de autoria do vereador Kawlpter Prates; Projeto de Lei
Nº 075/2008 – declara de utilidade pública a Associação
Projeto Viver, com sede neste município, de autoria do
vereador Kawlpter Prates; Projeto de Lei Nº 076/2008
– declara de utilidade pública a Associação para o Bem
Estar da Criança e do Adolescente – ABECA, com sede
neste município, de autoria do vereador Kawlpter Prates;
Veto Parcial à Proposição de Lei Nº 072/2008 – originária
do Projeto de Lei Nº 037/2008 – dispõe sobre o combate
à prática de assédio moral entre servidores celetistas e
estatutários da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta do município de Contagem no exercício do
serviço público, de autoria do vereador Gustavo Gibson;
Projeto de Lei Nº 077/2008 – Altera a Lei nº 3.829, de 07
de junho de 2004, que dispõe sobre a reserva de vagas
para negros em concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e dá outras providências, de autoria do
vereador Kawlpter Prates; Projeto de Lei Nº 078/2008
– Altera a remuneração dos cargos que menciona e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto
de Lei Nº 079/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Contagem,
em conformidade com o disposto no art. 29, inciso V; art.
37, incisos X,XI, XV, art. 39, Parágrafo 4º da Constituição
Federal e art. 179 da Constituição Estadual, de autoria da
Mesa Diretora. Na terceira parte da reunião, foram votados e aprovados os Requerimentos de Nºs 427 a 431/2008;
Indicações de Nºs 332 a 337/2008; Moções de Nºs 554 a
555/2008, apresentados pelos vereadores, para os quais
não houve destaque. No horário destinado à Tribuna
Livre, falou devidamente inscrita a cidadã Gláucia Helena
de Souza, Coordenadora de Políticas para as Mulheres da
Prefeitura Municipal de Contagem, que pretende, digo,
discorreu sobre a Campanha de Não Violência Contra as
Mulheres. Em seguida, diversos vereadores fizeram uso
da palavra a respeito conforme registrado nos anais desta
Casa. Passando à discussão e votação de projetos, foram
votados e aprovados, por unanimidade, em Redação
Final, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 174/2005 –
altera a Lei Nº 761, de 28 de janeiro de 1967 e dá outras
providências, de autoria do vereador Ronaldo Soares dos
Santos; Projeto de Lei Nº 038/2008 – Institui o Regimento
do Conselho Municipal das Instituições Evangélicas do
município de Contagem e dá outras providências, de
autoria do vereador Ronaldo Soares dos Santos. Logo
após, foi retirado de pauta, em caráter definitivo, o
Projeto de Lei Nº 068/2007 – denomina campo de futebol
que menciona, neste município, de autoria da vereadora
Maria José Chiodi. Receberam Parecer Conclusivo da Comissão de Administração e Serviços Públicos, os projetos,
a saber: Projeto de Lei Nº 067/2008 – declara de utilidade
pública a Associação Juventude com Atitude – JUCA, com
sede neste município, de autoria da vereadora Maria José
Chiodi, convertendo-se na Proposição de Lei Nº 076/2008;
Projeto de Lei Nº 068/2008 – altera a Lei nº 2638, de 02
de setembro de 1994, que declara de utilidade pública a
entidade que menciona, de autoria do vereador Ronaldo
Soares dos Santos, convertendo-se na Proposição de Lei
Nº 077/2008; Projeto de Lei Nº 070/2008 – denomina
Ginásio Poliesportivo do Conjunto do Jardim Califórnia,
neste município, convertendo-se na Proposição de Lei Nº
079/2008. Tal projeto de autoria do vereador Dimas Campos da Fonseca; Projeto de Lei nº 071/2008 – Fica denominada Passagem das Estrelas a passagem localizada entre
a Rua Antônio Gaudioso altura do número 152 a 194 e
Avenida José Faria da Rocha, altura do número 339 a 357,
Bairro Cidade Jardim Eldorado, neste município, de autoria do vereador William Vieira Batista, convertendo-se na
Proposição de Lei Nº 080/2008 . Finalizando os trabalhos,
foi convocada a 38ª Reunião Ordinária, prevista para o
dia dois de dezembro, às nove horas. Feita a chamada
final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para
constar, eu, Dimas Campos da Fonseca, solicitei fosse
lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se
aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
RESOLUÇÃO Nº 017/2008
Concede título de Cidadania Honorária de Contagem ao
Senhor José de Oliveira Zica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas
atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu
nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de
Contagem ao Senhor José de Oliveira Zica, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio 1º de Janeiro, em Contagem, aos 18 de novembro
de 2008.
AVAIR SALVADOR DE CARVALHO
-PRESIDENTEDIMAS FONSECA
-1º SECRETÁRIO-
Cinco
184ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODIR
CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM – CINCO
3ª REUNIÃO DO CODIR DE 2008
Ao 1º dia do mês de outubro de 2008, às 08h00min (oito
horas), na sala Reuniões do Edifício Sede do Centro
Industrial de Contagem – Cinco, situado na Rua Haeckel
Ben Hur Salvador, 180, Bairro Cinco, em Contagem – Minas Gerais, reuniu o Conselho Diretor CODIR, com a
presença da maioria dos membros designados na forma
dos art. 5o e 6 da Lei municipal n. 911, de 16 de abril de
1970, reestruturada pela lei n. 2969, de 11 de junho de
1997, a seguir nomeados: o Diretor Presidente do CINCO,
Lázaro Pontes Rodrigues, o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Isnard Monteiro Horta, o
Representante da CIEMG – Centro Industrial e
Empresarial de Minas Gerais, Sr. Adson Marinho, o
representante da ACIC-Contagem, Sr. Umberto Nogueira.
Ausente a representante da Câmara Municipal de
Contagem, vereadora Maria Lúcia Guedes Vieira. A
Presidente do Conselho, Prefeita Marília Campos
justificou sua ausência por ter que atender uma emergência na área da saúde. Também participou como
convidado o Sr. Luis Fernando Pereira Mendes, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico. Todos
convocados de acordo com a norma regimental. Iniciando
os trabalhos, houve a aprovação unânime da ata anterior,
e passou-se a discussão da pauta entregue aos
Conselheiros, em tempo hábil, para autorização e/ou
indeferimento dos Srs. Conselheiros, referentes a áreas de
jurisdição desta Autarquia. 1 - Deliberação do CODIR n°
871/2008 – Discussão e aprovação do requerimento de
anuência ao Contrato de Empréstimo e Financiamento à
Pessoa Jurídica feito pela empresa RUBBERPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 19.394.485/000173, com sede na Av. Sócrates Mariani Bittecourt, nº. 425,
DI Cinco, realizado junto à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL-CEF, instituição financeira sob a forma de
empresa pública, com o fim de obter empréstimo
destinado ao pagamento de aquisição de máquinas e
equipamentos, efetuados anteriormente pela requerente,
e que vem comprometendo o fluxo de caixa da empresa.
Sendo esta anuência aprovada por unanimidade. 2 - Deliberação do CODIR n° 872/2008 – Discussão e aprovação
do requerimento de anuência ao Contrato de Locação
feito pela empresa PLENA INDÚSTRIA METALÚRGICA
LTDA, CNPJ nº.: 07.742.300/0001-95, sediada na Rua Ápio
Cardoso, nº. 952, área A2, DI Cinco-Perobas (Cincão),
Contagem (MG), referente ao imóvel localizado na Rua
Ápio Cardoso, nº. 952, DI Cinco-Perobas (Cincão),
composto por um galpão e benfeitorias edificadas,
medindo 3.130,50 m², de propriedade da empresa
SUPERCHICK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ n°
66.430.620/0001-79, sediada à Av. Ápio Cardoso, nº. 952,
DI Cinco-Perobas (Cincão), com o objetivo de implantar
indústria de materiais e artefatos metálicos, plásticos,
papel e papelão, bem como à industrialização para terceiros, tais como: moldes, estampos, restauração de
produtos, máquinas e ferramentas de uso final. Pela
assessora jurídica foi esclarecido que se trata de
renovação de locação, haja vista que a empresa já está
implantada no local, e exercendo atividade industrial.
9
Sendo esta anuência aprovada por unanimidade pelos
Conselheiros. 3 - Deliberação do CODIR n° 873/2008
–Discussão e aprovação do requerimento de anuência ao
Contrato de Sublocação feito pela empresa ALVORADA
PRODUTOS METÁLICOS LTDA., CNPJ n° 07.141.599/000159, sediada à Rua Simão Antonio, nº. 15, Distrito
Industrial Cinco-Perobas (Cincão), referente a parte do
imóvel localizado na Rua Ápio Cardoso, nº. 952, área A2,
DI Cinco-Perobas (Cincão) – Contagem/MG, medindo 42
m², atualmente locado à empresa PLENA INDÚSTRIA
METALÚRGICA LTDA, CNPJ nº.: 07.742.300/0001-95, sendo
o mesmo de propriedade da empresa SUPERCHICK
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ n°
66.430.620/0001-79, tendo como objetivos sociais à
industrialização própria e de terceiros de artefatos
metálicos e plásticos, tais como moldes, estampos e
restauração de produtos. Sendo esta anuência aprovada
por unanimidade. 4 - Deliberação do CODIR n° 874/2008
– Discussão e aprovação do requerimento feito pela
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, que apresentou proposta de alteração de condição
resolutiva constante nas escrituras públicas de
transferência de titularidade dos imóveis sob jurisdição
desta Autarquia, a saber: “destinar 50% (cinqüenta por
cento) das vagas de seu quadro de pessoal a trabalhadores residentes no Município de Contagem e, para isso, se
necessário, buscar parceria junto à Secretaria do Trabalho
e Promoção Social do Município de Contagem para a
seleção e cursos de qualificação profissional, mediante
recursos do programa FAT Fundo de Assistência ao
Trabalhador, nos termos do regulamento” passaria a ter
a seguinte redação: “Destinar, no mínimo, 50%
(cinqüenta por cento) das vagas do seu quadro de pessoal
a trabalhadores residentes no Município de Contagem e
para isso, buscar parceria junto à Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social/SINE-Contagem para a seleção e
cursos de qualificação profissional mediante recursos do
Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos
termos do Regulamento.” O presidente do Cinco, Dr.
Lázaro Pontes, fez breve explanação informando aos
Senhores Conselheiros a necessidade desta alteração,
observada a Lei Municipal nº. 3.630/02 nos imóveis sob a
jurisdição da Autarquia. Pelos Conselheiros foi discorrido
a importância do fomento das vagas de emprego no
Município, entendendo ser de impacto positivo a parceria
com o SINE-Contagem a fim de facilitar a contratação de
pessoal para preenchimento das vagas exigidas por lei.
Sendo esta anuência aprovada por unanimidade. 5 - Deliberação do CODIR n° 875/2008 - Discussão e aprovação do
requerimento de anuência à transferência de titularidade
feito pela empresa ÂNCORA IMÓVEIS LTDA., CNPJ n°.
07.989.654/001-39, estabelecida na Rua Curitiba, nº. 754,
sala 402, Centro, Belo Horizonte/MG, referente ao imóvel
constituído pelo lote nº. 01-A, da quadra 01, medindo
2.485,85m², em Contagem (MG), localizado no Distrito
Industrial Hélio Pentagna Guimarães (Ressaca), de
propriedade da empresa PROTERMQ DO BRASIL LTDA.,
CNPJ nº. 01.202.395/0001-36, com sede à Rua Triângulo,
nº. 82, Bairro Jardim Piemonte, na cidade de Betim/MG,
com o objetivo de locar o imóvel para empreendimentos
do segmento industrial e/ou da cadeia produtiva
industrial. Iniciado os debates, o Presidente do Cinco, Dr.
Lázaro Pontes explanou acerca do histórico do imóvel,
que inicialmente pertenceu à empresa SUL MINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA, adquirido através da doação
com encargos, nos termos da Lei 3.630/02 que instituiu o
Programa Social denominado Desenvolvendo Contagem,
e conforme a Lei nº 3.707 de 09/07/2003 que autorizou o
Município a doar com encargos o citado imóvel.
Considerando a incapacidade da empresa SUL MINAS em
implantar o empreendimento, em razão da grave doença
que fora acometido o seu proprietário, o CODIR através
da deliberação nº 671/2005, autorizou a Cessão de
Direitos e Deveres do imóvel, em referência, à empresa
PROTERMQ DO BRASIL LTDA, visando atingir a finalidade
legal, bem como atender ao interesse público. Contudo, a
empresa PROTERMQ construiu seu empreendimento,
porém, por motivos de divergência societária, não entrou
em funcionamento, requerendo agora sua alienação. O
Conselheiro Adson Marinho requereu o parecer da
assessoria jurídica do Cinco, que em resposta à solicitação
expôs que as áreas sob a jurisdição do CINCO devem
primar por sua ocupação, dando-lhes a destinação social
nos moldes legais. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, Isnard Monteiro
Horta que fosse marcada uma reunião para abordar mais
amplamente o assunto. Nesta oportunidade ainda, Dr.
Lázaro Pontes afirmou que essa discussão se enquadra
dentro das funções incumbidas ao CODECON, até mesmo
pela participação de setores importante que compõem
esse Conselho. O Conselheiro Umberto Nogueira e o
Secretario Municipal Isnard Monteiro Horta reafirmaram
a necessidade de um encontro que discuta a compra de
imóveis por empresas imobiliárias nos Distritos Industriais
de Contagem. O Presidente do CODIR explicou que na
10
conjuntura atual das empresas, existe a tendência em não
adquirir áreas, mas sim alugá-las, devido a facilidade em
migrar de localidade, bem como de usar o valor que seria
destinada a aquisição do bem, para capital giro, isso além
das holdings que possui uma empresa somente para locar
os imóveis para as demais empresas do grupo.
Acrescentou, também que as empresas visão não fixar
sede e patrimônio em um só local, para ficarem livres
para buscarem imunidades fiscais, o que coaduna com
essa tendência crescente de imobiliárias adquirirem
imóveis para locação nos Distritos Industriais. Por fim, a
assessora jurídica do Cinco esclareceu que a cláusula de
finalidade industrial vincula e grava a utilização do
imóvel e não a empresa que o adquire, reafirmando que
a Autarquia estará vigilante quanto a manutenção da
mencionada cláusula nas escrituras de transmissão de
imóveis sob a jurisdição desta Instituição. Então
deliberam os Conselheiros, por unanimidade, pela
anuência ao requerimento de transferência da área, com
aplicação da resolução do CODIR 458/92 e 484/93. 6 - Deliberação do CODIR n° 876/2008 – Discussão e aprovação
do requerimento de anuência ao Contrato de Comodato
feito pela empresa DLK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº.: 09.409.034/0001-09, sediada na Rua
Simão Antonio, nº. 1.025, Cinco-Perobas, Contagem (MG),
referente ao imóvel constituído pelos lote 01-A, da
quadra 02, medindo 50m², DI Cinco-Perobas (Cincão), de
propriedade da empresa LPK SERVIÇOS LTDA., CNPJ n°
01.313.823/0001-30, sediada à Rua Simão Antonio, nº.
1.025, DI Cinco-Perobas (Cincão) Contagem/MG, com a
finalidade de instalar escritório administrativo da
requerente que pertence ao mesmo grupo econômico da
LPK. Sendo esta anuência aprovada por unanimidade. 7
- Deliberação do CODIR n° 877/2008 - Discussão e
aprovação do requerimento de anuência ao Contrato de
Comodato feito pela empresa FERRAMENTARIA E
USINAGEM MORAES LTDA-ME, CNPJ nº. 07.982.594/000122, sediada na Rua Manoel Pereira Mendes, nº. 282,
galpão 03, DI Cinco, Contagem (MG), referente à parte
do imóvel constituído pelo lote 01, da quadra 26,
medindo 216m² no DI Cinco, de propriedade da empresa
MODERNA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA.,
CNPJ n°. 17.304.635/0001-85, sediada à Rua Rio Grande
do Sul, nº. 545, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG,
com a finalidade de explorar atividade do ramo de
ferramentaria, construção, manutenção e serviços de
estampos e moldes, usinagem, estamparia, conjuntos
soldados, fabricação e comercialização de produtos
metálicos e produtos plásticos. Sendo esta anuência
aprovada por unanimidade. 8 - Deliberação do CODIR n°
878/2008 - Discussão e aprovação do requerimento de
anuência ao Contrato de Locação feito pela empresa DPX
SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº.
09.631.076/0001-90, sediada na Rua Simão Antonio, nº.
1075, 2º andar, DI Cinco-Perobas (Cincão), CEP:
32.371-610, referente a parte do imóvel constituído pelo
lote 01-B, da quadra 02, DI Cinco-Perobas (Cincão), Contagem (MG), medindo 20m² de propriedade da empresa
BRAVIR INDUSTRIAL LTDA., CNPJ n° 18.688.481/0001-35,
sediada à Rua Simão Antonio, nº. 1075, DI Cinco-Perobas
(Cincão), com o objetivo de implantar empreendimento
de prestação de serviços de processamento de dados,
promoção de vendas, serviços de apoio ao cliente,
serviços de apoio administrativo para terceiros e
preparação de documentos e serviços especializados,
sendo que a empresa Requerente pertence ao mesmo
grupo econômico da empresa Bravir. Sendo este
requerimento aprovado por unanimidade. 9 - Deliberação do CODIR n° 879/2008 - Discussão e aprovação do
requerimento de anuência ao Contrato de Locação feito
pela empresa LJR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº.: 05.855.967/0001-79, sediada na Rua Américo Santiago
Piacenza, nº. 750-B, DI Cinco, CEP: 32.010-030, referente
ao imóvel constituído pelo lote 02-A, da quadra 17, DI
Cinco, Contagem (MG), medindo 843,00 m², de
propriedade da empresa DIMAP S.A. PRODUTOS
SIDERÚRGICOS., CNPJ n° 17.233.974/0001-18, sediada à
Rua Américo Santiago Piacenza, nº. 750, DI Cinco, CEP:
32.010-030., Contagem/MG, com o objetivo de implantar
empreendimento para o beneficiamento de produtos
siderúrgicos, transformação mecânica de aço e a
atividade atacadista de produtos e insumos siderúrgicos,
sucatas de ferrosos e não ferrosos e de apoio logístico à
indústria. Aberta a discussão, foi destacado pelo Presidente do Cinco sobre a peculiaridade da escritura de compra
e venda que sofreu supressão de algumas cláusulas
resolutivas. Sendo este requerimento aprovado por
unanimidade. 10 - Deliberação do CODIR n° 880/2008 –
Discussão e aprovação do requerimento de anuência à
transferência de titularidade feito pela empresa RMB
IMÓVEIS E LOCAÇÃO S.A., CNPJ n° 06.063.901/0001-09,
estabelecida na Av. Alphonsus de Guimarães, n° 265,
bairro Santa Efigênia, CEP 30.320-690, Belo Horizonte/
MG, referente ao imóvel constituído pelos lotes 01, 02, 09
e 10, da quadra 07, medindo 9.339,00 m², Distrito
Industrial Hélio Pentagna Guimarães (Ressaca), de
propriedade da empresa FERRAGENS SANTA MONICA
LTDA., CNPJ n° 42.841.924/0001-60, estabelecida na Av.
Érico Veríssimo, n° 885, bairro São João Batista, CEP
31.520-000 Belo Horizonte/MG, com o objetivo social de
compra, venda, locação e administração de bens móveis e
imóveis, bem como a prestação de serviços de consultoria
administrativa. Iniciado os debates, a Assessora Jurídica
da Autarquia explicou que este imóvel foi adquirido
através da Lei 3.630/02 que instituiu o Programa Social
denominado Desenvolvendo Contagem, e ainda com
base na Lei nº 3.707 de 09/07/2003 que autorizou o
Município a doar com encargos o citado imóvel para a
Ferragens Santa Mônica Ltda. Empresa que essa que
implantou a indústria e está em funcionamento.
Esclareceu ainda, que de acordo com os documentos
apresentados, a requerente pertence ao mesmo grupo
econômico da empresa transmitente. Nestes termos,
quanto ao pagamento do percentual devido nas
transferências de titularidade de imóveis inseridos nas
áreas jurisdicionadas pelo CINCO, de acordo com o Codir
nº 458/92, art. 1º e II, por se tratar de transferência para
empresa originária do mesmo grupo econômico, a mesma
fica isenta dessa obrigação. Sendo esta anuência
aprovada por unanimidade, sem aplicação da Resolução
do CODIR 458/92, e observada que as cláusulas resolutivas
deverão ser mantidas na sua origem. 11- Deliberação do
CODIR N° 881/2008 – Discussão e aprovação do
requerimento de anuência à transferência de
titularidade, feito pela empresa PROTERMQ DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº. 01.202.395/0001-78, com sede à Rua
Triângulo, nº. 82, Bairro Jardim Piemont, na cidade de
Betim/MG, referente ao imóvel constituído pelo lote
3-A2, da quadra 20, medindo 18.463,02 m², havido por
desmembramento conforme decreto 976 de 22/07/2008,
no Distrito Industrial CINCO, de propriedade da empresa
FERTEC – COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA.,
CNPJ n° 33.567.181/0001-91, com sede à Rodovia
Presidente Dutra, Km 640, bairro Jardim América, Rio de
Janeiro/RJ, com o objetivo social de comércio,
importação, exportação, serviços e fabricação de
artefatos metálicos, importação e exportação de
mercadorias e matérias primas em geral, prestação de
serviços e execução de obras na área de engenharia civil.
Inicialmente o Presidente do Cinco explanou sobre a
situação histórica do imóvel, que conforme documento,
parte foi transferida, de fato, pela FERTEC, ao Sr. Ricardo
Neffa Simão, parte a Sra. Cláudia Bresser Monteiro
Uebelahart e outra parte à empresa Minas Center Med
Ltda, todas sem anuência desta Autarquia. Posteriormente, a empresa ora requerente PROTERMQ celebrou
contrato de compra e venda em 31/01/2008 com a
FERTEC, sob a anuência dos dois primeiros compradores,
que deram total quitação e transferência de seus direitos.
Depois, quanto ao último comprador, foi celebrado
acordo 04/04/2008 nos autos do processo nº
0079.07.347.768-3, também relativo à cessão de direitos
decorrentes do aludido imóvel. O imóvel acima referido,
originalmente pertencia a uma gleba maior, composta
pelo lote 3-A, que media 33.283,30m², quadra 20, situado
no Distrito Industrial do Cinco. Ocorre que este lote foi
desmembrado, conforme Decreto nº. 976 de 22 de julho
de 2008, resultando nas áreas 3A-1 medindo 14.820,28m²,
e 3A-2 com 18.463,02m². Resta, ainda ressaltar, que a
área pretendida possui características particulares de
ocupação, uso e disposição, haja vista, que foram
suprimidas cláusulas resolutivas conforme se verifica da
competente escritura pública e registro imobiliário. A
assessora jurídica do Cinco acrescentou que no ano de
1985 foi celebrado Termo de Acordo entre a empresa
FERTEC e esta Autarquia tendo por objeto a recompra de
cláusulas da escritura de venda e compra do imóvel,
principalmente relativo à supressão da cláusula que
estabelece a anuência desta Autarquia para a
transferência da área, pagamento do percentual de
anuência, formas de retomada e multa por descumprimento contratual e oferecimento do bem como garantia
de débito. O Presidente do CINCO, Dr. Lázaro Pontes
esclareceu aos Conselheiros que apesar de ter havido a
supressão das cláusulas mais importantes, a Autarquia
deveria continuar imprimindo seu poder de fiscalização
na escritura ser lavrada, no caso de ser deferida a
anuência. A pedido do Secretario de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente, Sr. Isnard Horta, foram lidas as
cláusulas objeto de supressão e o mencionado Termo de
Acordo, ressaltando que este já fora averbado no cartório
de registro na matrícula do imóvel. Após os debates, o
Conselheiro Isnard Monteiro Horta vota pela anuência à
transferência do imóvel, desde que haja remissão direta
ao documento que especificou a recompra das cláusulas
resolutivas, a fim de justificar a não cobrança do
percentual de transferência de imóvel, com o que
concordaram os demais Conselheiros. Sendo aprovada
esta anuência por unanimidade sem aplicação da
resolução do CODIR 458/92, conforme os termos do
registro imobiliário. 12- Deliberação do CODIR N°
882/2008 – A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n°. 08.343.492/0001-20, estabelecida na
Av. Raja Gabaglia, nº. 2.720, bairro Estoril, Belo
Horizonte/MG dá ciência aos Conselheiros acerca da
transferência de titularidade da área medindo
188.550,84m², situada na Rua Simão Antonio, s/nº, em
Contagem (MG), localizado no Distrito Industrial
Cinco-Perobas (Cincão), de propriedade das empresas SEI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ nº.
07.230.285/0001-04, situada à Rua Úrsula Paulino, nº: 763,
sala 03, bairro Betânia, Belo Horizonte/MG e BEMA
TINTAS LTDA, CNPJ nº: 17.245.838/0001-48, com sede na
Rua Sebastião Viana, nº. 166, DI Cinco-Perobas (Cincão). A
adquirente tem como objetivo a implantação de um
condomínio de 06 (seis) galpões para locação a empresas
do ramo de logística e transportes. O Presidente do Cinco
expôs que houve transação das cláusulas resolutivas
constantes na escritura do imóvel, que ocorreu de forma
judicial, uma vez que o Cinco por ter se obrigado a
realizar obras de infra-estrutura no local, e ante o não
adimplemento, incorreu ao pagamento de elevada multa
pecuniária. Em razão destes fatos, foi celebrado nos autos
do processo nº. 22.046-7, em 07 de junho de 1995 e nos
termos da Resolução nº. 526/95, acordo judicial para por
fim a demanda. Assim, a escritura pública deste imóvel
sofreu re-ratificação, conforme registro imobiliário para
suprimir cláusulas resolutivas, conforme deliberação do
CODIR 526/1995. 13- Deliberação do CODIR N° 883/2008
– A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.,
CNPJ n°. 08.343.492/0001-20, estabelecida na Av. Raja
Gabaglia, nº. 2.720, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, dá
ciência aos Conselheiros acerca da transferência de
titularidade do imóvel constituído pelos lotes 02, 03, 04,
05, 10 e 13 da quadra 34, medindo 25.626,20 m²,
localizado no Distrito Industrial Juventino Dias (Cidade
Industrial) de propriedade da empresa CITEROL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A, CNPJ nº.
09.151.976/0001-30, com sede à Rua José Américo
Cançado Bahia nº. 1.355, bairro Cidade Industrial,
Contagem/MG, com o objetivo de implantar um condomínio de galpões industriais para locação. Iniciado os
debates, foi destacado pelo Presidente do Cinco que a
outorga das escrituras dos imóveis localizados no DI
Juventino Dias é feita pela CODEMIG.Cabendo ao CINCO
agir nos termos do Protocolo de Cooperação Técnica.
14- Deliberação do CODIR N° 884/2008 – Discussão e
Comodato feito pela empresa CÁLAMO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A, CNPJ nº.: 06.147.451/000132, sediada na Rua Mário Dybas, nº. 801, bairro CIC,
cidade de Curitiba/PR, referente ao imóvel localizado na
Rua José Afonso Barbosa Melo, nº. 145, DI-Cinco,
Contagem (MG), composto por uma sala medindo 50m²
de propriedade da empresa PATRUS LOGÍSTICA LTDA.,
CNPJ n° 03.474.964/0001-60, sediada à Av. Cachoeirinha,
nº. 2.211, bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, com o
objetivo de implantar no local escritório de representação
e intermediação de vendas de produtos cosméticos. Pelo
Presidente do Cinco foi informado aos Senhores
Conselheiros que através do Termo de Acordo e
Transação firmado em 21/11/1983 e Resolução datada de
18/11/1983, houve a revogação das cláusulas resolutivas
que gravavam o imóvel, inclusive a cláusula relativa à
destinação da área. O referido Termo foi registrado no
Cartório de Títulos e Documentos do município, no livro
C-6, nº. de ordem 2.300, em 22/11/1983, e no Cartório de
Registro de Imóveis de Contagem sob o nº. de averbação
AV-4, matricula 2929. Sendo esta anuência aprovada por
unanimidade. 15- Deliberação do CODIR N° 885/2008 – A
empresa RETTORE SERVIÇOS LTDA - ME., CNPJ n°.
41.785.528/0001-09, estabelecida na Rua Humberto de
Moro, nº. 470, bairro Inconfidentes, Contagem/MG dá
ciência aos Conselheiros do Distrato Social que dissolveu a
empresa requerente, passando o imóvel constituído pelo
lote 09 da quadra 02, medindo 2.040,71 m², localizado no
Distrito Industrial Cinco III (Cinquinho) a pertencer a
ex-sócia SOLANGE NÉSIO RETTORE PEREIRA, brasileira,
casada, psicóloga, inscrita no CPF nº. 505.121.966-72,
residente à Rua Visconde Rio das Velhas, nº. 60, apto.601,
bairro Vila Paris, Belo Horizonte/MG, conforme escritura
lavrada no Cartório de Registro de imóveis de Contagem,
sob o número de prenotação 294.897. 16- Deliberação do
CODIR N° 886/2008 – SOLANGE NÉSIO RETTORE PEREIRA,
brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF nº.
505.121.966-72, residente à Rua Visconde Rio das Velhas,
nº. 60, apto. 601, bairro Vila Paris, Belo Horizonte/MG,
atual proprietária do imóvel constituído pelo lote 09 da
quadra 02, medindo 2.040,71 m², localizado no Distrito
Industrial Cinco III (Cinquinho) requereu deste Conselho
anuência para a incorporação do referido imóvel ao
patrimônio da empresa SRP – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E PSICOLOGIA LTDA., da qual é sócia majoritária,
CNPJ: 10.258.610/0001-43, situada na Av. Cristovão
Colombo, nº. 619, sala 702, bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG. Diante dos objetivos sociais da empresa
SRP, deverá ser sempre preservada a finalidade da área e
a manutenção das cláusulas resolutivas na sua origem.
Sendo estão anuência aprovada por unanimidade. 17Deliberação do CODIR N° 887/2008 – Discussão e
Locação feito pela empresa MICRO-PRECISA FERRAMENTAS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº. 01.394.783/0001-06,
sediada na Rua Zelinda da Silva, nº. 19, bairro Parque
Industrial, Contagem (MG), referente ao imóvel
constituído pelo lote 09, da quadra 02, medindo 2.040,71
m², no DI Cinco III (Cinquinho), de propriedade da
empresa SRP – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E
PSICOLOGIA LTDA., da qual é sócia majoritária, CNPJ:
10.258.610/0001-43, situada na Av. Cristovão Colombo,
nº. 619, sala 702, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG,
com o objetivo de implantar empresa de fabricação de
peças diversas elaboradas em metal, usinagem, fabricação
de equipamentos agrícolas, o comércio de ferramentas
bem como a prestação de serviços na recuperação de
máquinas e equipamentos industriais com emprego de
material. Sendo esta anuência aprovada por unanimidade. 18- Deliberação do CODIR N° 888/2008 – Discussão e
Locação feito pela empresa FAGERDALA BRASIL LTDA.,
CNPJ nº. 01.599.556/0003-70, sediada na Rua Américo
Santiago Piacenza, nº. 440-B, bairro Cinco, Contagem
(MG), referente à parte do imóvel constituído pelo lote
02, da quadra 22 no DI-Cinco, de propriedade da empresa
LOPES BATISTA E CIA LTDA., CNPJ: 19.974.369/0001-23,
situada na Rua Américo Santiago Piacenza, nº. 456, DI
Cinco, Contagem/MG, com o objetivo de implantar
empresa para a fabricação e comércio de espumas de
plásticos e de borracha para finalidades industriais. Sendo
esta anuência aprovada por unanimidade.Nada mais
havendo a ser tratado, declarou encerrada a reunião e eu
Suzana de Freitas Bejjani Resende, lavrei a presente ata
que vai ser assinada por todos os Conselheiros presentes,
aos 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2008,
Contagem (MG).
LLÁZARO PONTES RODRIGUES
Diretor Presidente do CINCO
Membro do CODIR
ISNARD MONTEIRO HORTA
Secretaria Mun. Des. Urb.e Meio Ambiente
Vice-presidente do CODIR
ADSON MARINHO
Representante do CIEMG
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Representante da ACIC
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Representante da CEMIG
Membro do CODIR
DELIBERAÇÃO DO CODIR N° 871/2008
O CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL
DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidos pelo art. 7°, inciso V, da Lei Municipal n°
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa RUBBERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 19.394.485/0001-73,
com sede na Av. Sócrates Mariani Bittencourt, nº. 425, DI
Cinco, requereu deste Conselho anuência ao Contrato de
Empréstimo e Financiamento à Pessoa Jurídica realizado
junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, CNPJ nº.
00.360.305/0001-04.
CONSIDERANDO que o empréstimo é destinado ao
pagamento de aquisição de máquinas e equipamentos,
efetuados anteriormente pela requerente, e que vem
comprometendo o fluxo de caixa da empresa.
DELIBERA, por unanimidade
Nos termos dos Considerandos.
I – Fica autorizada esta autarquia, anuir ao Contrato de
Empréstimo realizado pela empresa RUBBERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., junto à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF.
II - Revogam-se as disposições em contrário
III - Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Contagem, 1º de outubro de 2008.
LÁZARO PONTES RODRIGUES
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
lução do CODIR nº. 458/92 e 484/93.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa PLENA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ nº.: 07.742.300/0001-95, sediada
na Rua Ápio Cardoso, nº. 952, área A2, DI Cinco-Perobas
(Cincão), requereu deste Conselho anuência ao Contrato
de Locação referente ao imóvel localizado na Rua Ápio
Cardoso, nº. 952, DI Cinco-Perobas (Cincão), Contagem
(MG), composto por um galpão e benfeitorias edificadas, medindo 3.130,50m² de propriedade da empresa
SUPERCHICK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ n°
66.430.620/0001-79, sediada à Av. Ápio Cardoso, nº. 952,
DI Cinco-Perobas (Cincão).
CONSIDERANDO, que a empresa requerente tem como
objetivos sociais à indústria, comércio, importação e
exportação de materiais e artefatos metálicos, plásticos,
papel e papelão, bem como à industrialização para
terceiros, tais como: moldes, estampos, restauração de
produtos, máquinas e ferramentas de uso final.
I – Fica autorizado esta autarquia anuir o Contrato de
Locação requerido pela empresa PLENA INDÚSTRIA
METALÚRGICA LTDA.
.II - Revogam-se as disposições em contrário
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa ALVORADA PRODUTOS
METÁLICOS LTDA., CNPJ n° 07.141.599/0001-59, sediada
à Rua Simão Antonio, nº. 15, Distrito Industrial CincoPerobas (Cincão), requereu deste Conselho anuência
ao Contrato de Sublocação referente a parte do imóvel
localizado na Rua Ápio Cardoso, nº. 952, área A2, DI
Cinco-Perobas (Cincão), Contagem (MG), medindo
42m², atualmente locado à empresa PLENA INDÚSTRIA
METALÚRGICA LTDA, CNPJ nº.: 07.742.300/0001-95, sendo
o mesmo de propriedade da empresa SUPERCHICK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ n° 66.430.620/0001-79,
sediada à Av. Ápio Cardoso, nº. 952, DI Cinco-Perobas
(Cincão);
CONSIDERANDO, que o objetivo da requerente é a industrialização própria e de terceiros de artefatos metálicos
e plásticos, tais como moldes, estampos e restauração de
produtos.
I - Fica autorizado esta autarquia anuir o Contrato de Sublocação requerido pela empresa ALVORADA PRODUTOS
METÁLICOS LTDA.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, o requerimento feito pela Secretaria
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, apresentando proposta de alteração de condição resolutiva
nas escrituras públicas de transferência de titularidade
dos imóveis sob jurisdição desta Autarquia, que dispõe
sobre a destinação de vagas para os trabalhadores residentes no Município de Contagem;
CONSIDERANDO, que as alterações são benéficas para
fomentar aumento na geração de empregos, bem como
atualiza sobre os órgãos competentes para contratação,
seleção e cursos de qualificação profissional;
CONSIDERANDO, a ainda a presença do SINE – Sistema
Nacional de Emprego em Contagem;
Nos termos dos Considerandos;
I – Fica autorizada a esta Autarquia alterar a seguinte
cláusula resolutiva nas escrituras públicas de transferência
de titularidade dos imóveis sob sua jurisdição, passando
a ter a seguinte redação: “Destinar, no mínimo, 50%
(cinqüenta por cento) das vagas do seu quadro de pessoal
a trabalhadores residentes no Município de Contagem e
para isso, buscar parceria junto à Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social/SINE-Contagem para a seleção
e cursos de qualificação profissional mediante recursos do
Programa FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos
termos do Regulamento”
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa ÂNCORA IMÓVEIS
LTDA., CNPJ n°. 07.989.654/001-39, estabelecida na Rua
Curitiba, nº. 754, sala 402, Centro, Belo Horizonte/MG
requereu deste Conselho, anuência à transferência de
titularidade do imóvel constituído pelo lote nº. 01-A, da
quadra 01, medindo 2.485,85 m², em Contagem (MG), localizado no Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães
(Ressaca), de propriedade da empresa PROTERMQ DO
BRASIL LTDA., CNPJ nº. 01.202.395/0001-36, com sede à
Rua Triângulo, nº. 82, Bairro Jardim Piemonte, na cidade
de Betim/MG, com o objetivo de locar imóveis próprios
para empreendedores de indústria e comércio.
CONSIDERANDO, que o imóvel inicialmente pertenceu à
empresa SUL MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, adquirido através da Lei 3.630/02 que instituiu o Programa Social
denominado Desenvolvendo Contagem, e da Lei nº 3.707
de 09/07/2003 que autorizou o Município a doar com
encargos o citado imóvel.
CONSIDERANDO, a apurada incapacidade da empresa
SUL MINAS em implantar o empreendimento, o CODIR
através da Deliberação nº 671/2005, autorizou a Cessão
de Direitos e Deveres do imóvel, em referência, à empresa PROTERMQ DO BRASIL LTDA;
CONSIDERANDO, que a empresa PROTERMQ construiu
o empreendimento, porém, por motivos de divergência
societária, não entrou em funcionamento.
CONSIDERANDO, ainda, o interesse em atingir a finalidade social da propriedade, bem como a manutenção
de todas as cláusulas resolutivas, inclusive quanto a
finalidade do imóvel;
Nos termos dos Considerandos
I - Fica autorizada esta autarquia a anuir à transferência
de titularidade entre as empresas PROTERMQ DO BRASIL
LTDA e ÂNCORA IMÓVEIS LTDA, com aplicação da Reso-
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa DLK CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº.: 09.409.034/0001-09,
sediada na Rua Simão Antonio, nº. 1.025, DI Cinco-Perobas (Cincão), Contagem (MG), requereu deste Conselho
anuência ao Contrato de Comodato referente ao imóvel
constituído pelo lote 01-A, da quadra 02 no DI CincoPerobas (Cincão), medindo 40 m², de propriedade da
empresa LPK SERVIÇOS LTDA., CNPJ n° 01.313.823/000130, sediada à Rua Simão Antonio, nº. 1.025, DI CincoPerobas (Cincão), com o objetivo de instalar escritório
administrativo da requerente que pertence ao mesmo
grupo econômico da LPK.
Nos termos do Considerando.
I - Fica autorizado esta autarquia anuir o Contrato de
Comodato requerido pela empresa DLK CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa FERRAMENTARIA E USINAGEM MORAES LTDA-ME, CNPJ nº. 07.982.594/0001-22,
sediada na Rua Manoel Pereira Mendes, nº. 282, galpão
03, DI Cinco, Contagem (MG), requereu deste Conselho
anuência ao Contrato de Comodato referente ao imóvel
constituído pelo lote 01, da quadra 26, medindo 216m²
no DI Cinco, de propriedade da empresa MODERNA
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA., CNPJ n°.
17.304.635/0001-85, sediada à Rua Rio Grande do Sul, nº.
545, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com o objetivo de implantar empresa destinada à exploração do ramo
de ferramentaria, construção, manutenção e serviços de
estampos e moldes, usinagem, estamparia, conjuntos
soldados, fabricação e comercialização de produtos metálicos e produtos plásticos.
Nos termos do Considerando
I - Fica autorizada a esta autarquia a anuir ao Contrato de
Comodato celebrado entre as empresas FERRAMENTARIA
E USINAGEM MORAES LTDA-ME e MODERNA INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA.
Membro do CODIR
11
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que he
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa DPX SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº. 09.631.076/000190, sediada na Rua Simão Antonio, nº. 1075, 2º andar, DI
Cinco-Perobas (Cincão), CEP: 32.371-610 requereu deste
Conselho anuência ao Contrato de Locação referente ao
imóvel constituído pelo lote 01-B, da quadra 02, DI CincoPerobas (Cincão), Contagem (MG), medindo 20m², de
propriedade da empresa BRAVIR INDUSTRIAL LTDA., CNPJ
n° 18.688.481/0001-35, sediada à Rua Simão Antonio,
nº. 1075, DI Cinco-Perobas (Cincão), com a finalidade de
prestar serviços de processamento de dados, promoção
de vendas, serviços de apoio ao cliente, serviços de apoio
administrativo para terceiros e preparação de documentos e serviços especializados.
CONSIDERANDO, que a empresa Requerente pertence ao
mesmo grupo econômico da Bravir.
I - Fica autorizada esta autarquia a anuir ao Contrato de
Locação celebrado entre as empresas DPX SERVIÇOS E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e BRAVIR INDUSTRIAL
LTDA.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa LJR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº.: 05.855.967/0001-79, sediada
na Rua Américo Santiago Piacenza, nº. 750-B, DI Cinco,
CEP: 32.010-030 requereu deste Conselho anuência ao
Contrato de Locação referente ao imóvel constituído
pelo lote 02-A, da quadra 17, DI Cinco, Contagem (MG),
medindo 843,00 m², de propriedade da empresa DIMAP
S.A. PRODUTOS SIDERÚRGICOS, CNPJ n° 17.233.974/000118, sediada à Rua Américo Santiago Piacenza, nº. 750, DI
Cinco, CEP: 32.010-030, com o objetivo social de implantar empresa de beneficiamento de produtos siderúrgicos,
transformação mecânica de aço e a atividade atacadista
de produtos e insumos siderúrgicos, sucatas de ferrosos e
não ferrosos e de apoio logístico à indústria.
I - Fica autorizada esta autarquia a anuir ao Contrato de
Locação celebrado entre as empresas LJR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA e DIMAP S.A. PRODUTOS SIDERÚRGICOS.
Membro do CODIR
12
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa RMB IMÓVEIS E LOCAÇÃO S.A., CNPJ n° 06.063.901/0001-09, estabelecida na
Av. Alphonsus de Guimarães, n° 265, bairro Santa Efigênia, CEP 30.320-690, Belo Horizonte/MG, requereu deste
Conselho anuência à transferência de titularidade do
imóvel constituído pelos lotes 01, 02, 09 e 10, da quadra
07, medindo 9.339,00 m², Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães (Ressaca), de propriedade da empresa FERRAGENS SANTA MONICA LTDA., CNPJ n° 42.841.924/000160, estabelecida na Av. Érico Veríssimo, n° 885, bairro São
João Batista, CEP 31.520-000 Belo Horizonte/MG.
CONSIDERANDO, que este imóvel foi adquirido com
fulcro na Lei 3.630/02 que instituiu o Programa Social
denominado Desenvolvendo Contagem, e na Lei nº 3.707
de 09/07/2003, que autorizou o Município a doar com
encargos o citado imóvel.
CONSIDERANDO, que houve a implantação e continuidade do seguimento pela empresa Ferragens Santa Monica
Ltda;
CONSIDERANDO, que a requerente tem por objetivos
sociais a compra, venda, locação e administração de bens
móveis e imóveis, bem como a prestação de serviços de
consultoria administrativa, contudo, pertence ao mesmo
grupo econômico da empresa Ferragens Santa Mônica
Ltda, conforme documentos apresentados e além do
mais ficam preservadas as cláusulas resolutivas desta
Autarquia.
I - Fica autorizada esta Autarquia anuir a transferência de
titularidade entre as empresas RMB IMÓVEIS E LOCAÇÃO
S.A e FERRAGENS SANTA MONICA LTDA, sem aplicação
da Resolução do CODIR nº. 458/92, por se tratar de grupo
econômico, nos termos da Resolução do CODIR nº 458/92,
art. 1º, inciso II.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que he
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a empresa PROTERMQ DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº. 01.202.395/0001-78, com sede à Rua
Triângulo, nº. 82, Bairro Jardim Piemont, na cidade de
Betim/MG, requereu deste Conselho anuência à transferência de titularidade do imóvel constituído pelo lote
3-A2, da quadra 20, medindo 18.463,02 m², por desmembramento conforme decreto 976 de 22/07/2008, Distrito
Industrial CINCO, de propriedade da empresa FERTEC
– COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA., CNPJ n°
33.567.181/0001-91, com sede à Rodovia Presidente Dutra, Km 640, bairro Jardim América, Rio de Janeiro/RJ.
CONSIDERANDO, que a requerente tem por objetivos
sociais o comércio, importação, exportação, serviços
e fabricação de artefatos metálicos, a importação e
exportação de mercadorias e matérias primas em geral,
a prestação de serviços e execução de obras na área de
engenharia civil.
CONSIDERANDO, as anuências dos terceiros interessados,
na respectiva escritura pública;
CONSIDERANDO, que a área pretendida possui características particulares de ocupação, uso e disposição,
haja vista, que foram suprimidas cláusulas resolutivas,
autorizadas pelas Resoluções do Codir 299/85 e 305/85
e Termo de Acordo e Transação datado de 27/12/1985,
conforme se verifica da competente escritura pública e
registro imobiliário.
DELIBERA, por unanimidade,
I - Fica autorizada esta Autarquia a anuir à transferência
de titularidade para a empresa PROTERMQ DO BRASIL
LTDA, sem aplicação da Resolução do Codir no. 458/92 e
484/93, conforme Cláusula Segunda do Termo de Transação e Acordo, devendo a escritura pública mencionar
os documentos que autorizaram a recompra do devido
imóvel com a supressão de Cláusulas Resolutivas.
- Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que a empresa MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n°. 08.343.492/0001-20, estabelecida na Av. Raja Gabaglia, nº. 2.720, bairro Estoril,
Belo Horizonte/MG deu ciência a este Conselho acerca
da transferência de titularidade havida, referente a área
medindo 188.550,84m², situada na Rua Simão Antonio, s/
nº, em Contagem (MG), localizado no Distrito Industrial
Cinco-Perobas (Cincão), de propriedade das empresas
SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ nº.
07.230.285/0001-04, situada à Rua Úrsula Paulino, nº: 763,
sala 03, bairro Betânia, Belo Horizonte/MG e BEMA TINTAS LTDA, CNPJ nº: 17.245.838/0001-48, com sede na Rua
Sebastião Viana, nº. 166, DI Cinco-Perobas (Cincão).
CONSIDERANDO, que adquirente tem como objetivo a
implantação de um condomínio de 06 (seis) galpões industriais para locação a empresas industriais e comerciais.
CONSIDERANDO, que houve a supressão de todas as cláusulas resolutivas, havida por força da deliberação contida
na Resolução nº. 526/95 do Codir.
Nos termos dos considerandos
I – Fica registrada a ciência da transferência de titularidade do imóvel acima descrito para a MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A., sem aplicação da Resolução do
CODIR nº. 458/92 e 484/93.
II - Revogam as disposições em contrário.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL
2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO que a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ n°. 08.343.492/0001-20, estabelecida na
Av. Raja Gabaglia, nº. 2.720, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG deu ciência a este Conselho da transferência de
titularidade do imóvel constituído pelos lotes 02, 03, 04, 05, 10 e 13 da quadra 34, medindo 25.626,20 m², localizado
no Distrito Industrial Juventino Dias (Cidade Industrial) de propriedade da empresa CITEROL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S. A, CNPJ nº. 09.151.976/0001-30, com sede à Rua José Américo Cançado Bahia nº. 1.355, bairro Cidade
Industrial, Contagem/MG, com a finalidade de implantação de um condomínio de galpões industriais para locação.
CONSIDERANDO que o imóvel está sob a administração desta Autarquia em razão do Protocolo de Cooperação Técnica
firmado com a CODEMIG, não cabe intervir na transferência de titularidade, e sim no seguimento da requerente, fica
prejudicada a aplicação do CODIR nº 458/92.
I – Fica registrada a ciência da transferência de titularidade do imóvel acima descrito, como também o seguimento,
para a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., sem aplicação da Resolução do CODIR nº. 458/92 e 484/93.
II - Revogam as disposições em contrário.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidos pelo art. 7°, inciso V, da Lei Municipal n° 2.969, de 11 de julho de 1997.
CONSIDERANDO, que a CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A, CNPJ nº.: 06.147.451/0001-32, sediada
na Rua Mário Dybas, nº. 801, bairro CIC, cidade de Curitiba/PR, REQUER deste Conselho anuência ao Contrato de Comodato referente ao imóvel localizado na Rua José Afonso Barbosa Melo, nº. 145, DI Cinco, Contagem (MG), composto
por uma sala medindo 50m² de propriedade da empresa PATRUS LOGÍSTICA LTDA., CNPJ n° 03.474.964/0001-60, sediada à Av. Cachoeirinha, nº. 2.211, bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG. A requerente implantará no local escritório
de representação e intermediação de vendas de produtos cosméticos. Sendo esta anuência aprovada por unanimidade.
CONSIDERANDO, que as cláusulas resolutas que gravam o imóvel foram objeto de revogação através do Termo de
Acordo e Transação firmado em 21/11/1983 e Resolução datada de 18/11/1983.
Nos termos do considerando
I – Fica autorizada esta Autarquia a anuir o Contrato de Comodato celebrado entre a empresa CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A e PATRUS LOGÍSTICA LTDA.
II – Revogam as disposições em contrários.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são
CONSIDERANDO que a empresa RETTORE SERVIÇOS LTDA - ME., CNPJ n°. 41.785.528/0001-09, estabelecida na Rua
Humberto de Moro, nº. 470, bairro Inconfidentes, Contagem/MG deu ciência a este Conselho do Distrato Social que
dissolveu a empresa, passando o imóvel constituído pelo lote 09 da quadra 02, medindo 2.040,71 m², localizado no
Distrito Industrial Cinco III (Cinquinho) a pertencer a ex-sócia SOLANGE NÉSIO RETTORE PEREIRA, brasileira, casada,
psicóloga, inscrita no CPF nº. 505.121.966-72, residente à Rua Visconde Rio das Velhas, nº. 60, apto.601, bairro Vila
Paris, Belo Horizonte/MG, conforme escritura lavrada no Cartório de Registro de imóveis de Contagem, sob o número
de pré-notação 294.897.
DELIBERA, por unanimidade,
Nos termos do considerando
I – Fica registrada a ciência da transferência de titularidade do imóvel para a SOLANGE NÉSIO RETTORE PEREIRA,
havida por distrato social, sem aplicação da Resolução do CODIR nº. 458/92.
II – Revogam as disposições em contrários.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
O CODIR - CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCO, no uso das atribuições que lhe são
CONSIDERANDO, que SOLANGE NÉSIO RETTORE PEREIRA, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF nº. 505.121.96672, residente à Rua Visconde Rio das Velhas, nº. 60, apto. 601, bairro Vila Paris, Belo Horizonte/MG, atual proprietária
do imóvel constituído pelo lote 09 da quadra 02, medindo 2.040,71 m², localizado no Distrito Industrial Cinco III
(Cinquinho) requereu a este Conselho anuência para a incorporação do referido imóvel ao patrimônio da empresa SRP
– SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E PSICOLOGIA LTDA., da qual é sócia majoritária, CNPJ: 10.258.610/0001-43, situada
na Av. Cristovão Colombo, nº. 619, sala 702, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG.
I - Fica autorizado a anuir à incorporação do referido imóvel para o patrimônio da empresa SRP – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E PSICOLOGIA LTDA, sem aplicação da Resolução do Codir no. 458/92, nos termos do art. 1º, inciso II da
Resolução 458/92, ficando preservada a finalidade da área.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CONSIDERANDO, que a empresa MICRO-PRECISA FERRAMENTAS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº. 01.394.783/0001-06,
sediada na Rua Zelinda da Silva, nº. 19, bairro Parque Industrial, Contagem (MG), requereu deste Conselho anuência
ao Contrato de Locação referente ao imóvel constituído pelo lote 09, da quadra 02, medindo 2.040,71 m², no DI Cinco
III (Cinquinho), de propriedade da empresa SRP – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E PSICOLOGIA LTDA., da qual é sócia
majoritária, CNPJ: 10.258.610/0001-43, situada na Av. Cristovão Colombo, nº. 619, sala 702, bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, com o objetivo de instalar empresa para a fabricação de peças diversas elaboradas em metal, usinagem,
fabricação de equipamentos agrícolas, o comercio de ferramentas bem como a prestação de serviços na recuperação
de máquinas e equipamentos industriais com emprego de material.
I - Fica autorizada esta autarquia a anuir o Contrato de Locação celebrado entre as empresas MICRO-PRECISA FERRAMENTAS e COMÉRCIO LTDA e SRP – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E PSICOLOGIA LTDA.
Membro do CODIR
ADSON MARINHO
Membro do CODIR
UMBERTO NOGUEIRA
Membro do CODIR
IVANICE GUIMARÃES
Membro do CODIR
CONSIDERANDO, que a empresa FAGERDALA BRASIL LTDA., CNPJ nº. 01.599.556/0003-70, sediada na Rua Américo
Santiago Piacenza, nº. 440-B, bairro Cinco, Contagem (MG), requereu deste Conselho anuência ao Contrato de Locação
referente à parte do imóvel constituído pelo lote 02, da quadra 22 no DI Cinco, de propriedade da empresa LOPES
BATISTA E CIA LTDA., CNPJ: 19.974.369/0001-23, situada na Rua Américo Santiago Piacenza, nº. 456, DI Cinco, Contagem/MG, com o objetivo de instalar empresa para a fabricação e comércio de espumas de plásticos e de borracha para
finalidades industriais.
I - Fica autorizada esta autarquia anuir o Contrato de Locação celebrado entre as empresas FAGERDALA BRASIL LTDA e
LOPES BATISTA E CIA LTDA.
Membro do CODIR
13
Famuc
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FAMUC/ Nº 002/ 2007
CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM - FAMUC
CONVENIADO: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 002/2007 por mais doze meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2009
DATA: 01 de outubro de 2008
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato Nº 222/2007 – Tomada de Preços nº 004/2007, celebrado entre a Prefeitura do
Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa VM ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de construção, ampliação
e reforma das unidades básicas de Saúde da Família Campo Alto e São Luiz, da secretaria municipal de saúde - SMS
de Contagem, sem alteração de seu valor global. Passa a fazer parte do presente Termo Aditivo e do contrato nº.
222/2007, a nova planilha discriminada em 11 (onze) laudas. Em 27/10/08.
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 222/2007 – Tomada de Preços nº 004/2007, celebrado entre a Prefeitura
do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa VM ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº 222/2007, por período de 40 (quarenta) dias. Em 29/10/08.
Extrato do Contrato Nº 386/2008 – Credenciamento nº 004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CLÍNICA FÁBIO LUCCA LTDA. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA PARA
ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor total estimado deste Contrato é
de R$ 7.371,00 (Sete mil, trezentos e setenta e um Reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão por
conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso
011000. Em 01/11/08.
Extrato do Contrato Nº 387/2008 – Credenciamento nº 004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa REABILITAR CONSULTÓRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA. O presente contrato tem por objeto
a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE
FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor total estimado
deste Contrato é de R$ 23.446,80 (Vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis Reais e oitenta centavos). As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058,
Natureza da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Extrato do Contrato Nº 388/2008 – Credenciamento nº 004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de
Contagem / SMS / FMS e a empresa FISIO & DCM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. O presente contrato
tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor
total estimado deste Contrato é de R$ 5.213,52 (Cinco mil, trezentos e treze Reais e cinqüenta e dois centavos). As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058,
Natureza da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Extrato do Contrato Nº 389/2008 – Credenciamento nº 004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de
Contagem / SMS / FMS e a empresa FISICON FISIOTERAPIA DE CONTAGEM LTDA. O presente contrato tem por objeto
a execução, pela CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE
FISIOTERAPIA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor total estimado
deste Contrato é de R$ 10.127,52 (Dez mil, cento e vinte e sete Reais e cinqüenta e dois centavos). As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza
da Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Extrato do Contrato Nº 390/2008 – Credenciamento nº 004/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa FISIOTERAPIA HARMONIA LTDA. O presente contrato tem por objeto a execução, pela
CONTRATADA, para a CONTRATANTE, de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA
PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS / CONTAGEM, até 28 de fevereiro de 2009. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 21.453,12 (Vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três Reais e doze centavos). As despesas decorrentes
do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058, Natureza da
Despesa 339039-29 e Fonte de Recurso 011000. Em 01/11/08.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 273/2005 – Pregão Presencial nº 065/2005, celebrado entre a Prefeitura do
Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa GRÁFICA E EDITORA SIGMA LTDA. Objeto do presente Termo Aditivo
é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 273/2005 até 31 de dezembro de 2008. Em 12/11/08.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 263/2007 – Tomada de Preços nº 006/2007, celebrado entre a Prefeitura
do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº 263/2007, por mais 40 (quarenta) dias. Em
15/11/08.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 381/2008 – Dispensa de Licitação nº 514/2008, celebrado entre a Prefeitura
do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CODE SEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a retificação da Cláusula Primeira do Contrato nº 381/08, conforme abaixo: ONDE SE LÊ:
“Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COM LOCAÇÃO,
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADA A ATENDER A UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO
UAI RESSACA”. LEIA-SE: “Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COM LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADA A ATENDER A UNIDADE DE
SUPORTE BÁSICO 05 (REGIONAL RESSACA) DO SAMU CONTAGEM”. Em 27/11/08.
14
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 211/2007 – Concorrência nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura do
Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa PLENO ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução de serviços e obras de construção da
Unidade de Atendimento Imediato – UAI Nova Contagem, no Distrito de Vargem das Flores, Município de Contagem,
sem alteração de seu valor global. Passa a fazer parte do presente Termo Aditivo e do contrato nº. 211/2007, a nova
planilha discriminada em 11 (onze) laudas. Em 03/12/08.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 245/2008 – Concorrência nº 003/2008, celebrado entre a Prefeitura do
Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA. Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de ampliação
do Bloco de Internação do Hospital Municipal de Contagem, localizado à Av. João César de Oliveira, nº 4.495, Bairro
Cinco, Contagem / MG, sem alteração de seu valor global. Passa a fazer parte do presente Termo Aditivo e do contrato
nº. 245/2008, a nova planilha discriminada em 08(oito) laudas. Em 03/12/08.
Funec
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica EXONERADA, a pedido, do cargo de provimento efetivo a Técnico Superior em Biblioteconomia, a Srtª.
GRACIELLE MENDONÇA RODRIGUES GOMES, a partir do dia 01 de dezembro de 2008, tudo de acordo com o pedido
contido no REQUERIMENTO nº 22177, de 27/11/2008, devidamente assinado pela requerente.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
CLÁUDIA OCELLI COSTA
PRESIDENTA - FUNEC
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica EXONERADA, a pedido, do cargo de provimento efetivo a Pedagoga, Srª. OLIVIA DINIZ E SOUZA ANTONACCI, a partir do dia 01 de dezembro de 2008, tudo de acordo com o pedido contido no REQUERIMENTO nº 22180,
de 27/11/2008, devidamente assinado pela requerente.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
PRESIDENTA - FUNEC
Portaria nº 252, de 03 de dezembro de 2008.
A PRESIDENTA DA FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
artigo 32 da Resolução nº 002/2006, CONSIDERANDO:
I – a correspondência elaborada pela Direção do IEC / Água Branca, em 22/11/2008, que apontou a existência de irregularidades e sérias dificuldades na condução das questões pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
II – os fatos relatados pelo Conselho Escolar da Unidade Água Branca na reunião realizada em 02/12/2008 na Administração Geral da FUNEC, devidamente consignados em ata;
III – que é necessária a constatação das ocorrências não apenas com vista à resolução de possível inobservância de deveres e atribuições, bem como de leis e normas regulamentares, mas a fim de gerar providências por parte da administração e que tenham por escopo impedir a repetição de fatos semelhantes, danosos à prestação de serviço pela FUNEC;
IV – finalmente, a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da Administração Pública em atendimento aos cânones constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º
Designar Comissão Especial de Averiguação, nos termos do artigo 32 da Resolução nº 002/2006, integrada
pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, destinada a apuração das irregularidades apresentadas nos documentos constantes dos autos e referidos nos considerandos acima:
Carla Grossi Ferreira
Coordenadora Administrativa e Financeira;
II. Amaro Leite da Silva
Coordenador Educacional;
III. Otávio Augusto dos Reis Filho
Professor PEB-2; e,
IV. Eloíza Virgínia do Prado
Auxiliar de Secretaria Escolar.
Art. 2º
Determinar a data de 15/12/2008 para o término das averiguações e apresentação de parecer.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Administração Geral da FUNEC, em Contagem, aos 03 de dezembro de 2008.
Presidenta - FUNEC
EXTRATO
Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem
com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 07/2006, homologado pela Portaria Nº 018/2007, datada de 09 de fevereiro de 2007 e
publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 19/02/2007.
CPF
Nº CONTRATO
NOME
CARGO
Solange de Souza
Gonçalves
Selma Ferreira da Silva
Freitas
Eliseu Gurgel dos
Santos
Professora de
745.264.806-49 045/2008
Biologia
Professora de
892.212.576-49 086/2008
Geografia
Professor de
011.668.366-06 128/2008
Geografia
DATA
TERMO VIGÊNCIA DO CONTRATO
ADITIINICIO
TERMINO
VO
07/02/2008 Quarto
21/11/2008
31/12/2008
18/02/2008 Terceiro 11/11/2008
31/12/2008
06/03/2008 Terceiro 04/11/2008
31/12/2008
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas
no dia 18/11/2008 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 127/08
Dt. JulgaNº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
mento
18/11/2008 4371001200802755 B500749423 GWM6248 Deferido
WELLYS LUCINDO RODRIGUES
18/11/2008 4371001200802761 B500728333 HFS0503
Deferido
GRAZIELE RODRIGUES TORQUATO
18/11/2008 4371001200803516 D112492968 GZK3354
Deferido
SEBASTIÃO MENDES
18/11/2008 4371001200803546 B500784433 GZT3402
Deferido
CELSO LUIZ NEVES
18/11/2008 4371001200802280 C126591501 GWA9858 Indeferido APARECIDA MARIA DA SILVA SANTOS
18/11/2008 4371001200803518 D112505798 GZK3354
Indeferido MIRIAM ZACARIAS MENDES
18/11/2008 4371001200803520 D112467888 HFC5727
Indeferido MARCIO GONCALVES LOPES
18/11/2008 4371001200803522 C128008401 GQL7224
Indeferido DANIEL ENACHE
18/11/2008 4371001200802900 D112429628 GVQ6557 Indeferido JOSE ANTONIO DE S
18/11/2008 4371002200803085 D112430948 HFN7514
Indeferido RENE ADAS PEREIRA
18/11/2008 4371002200803135 D112424558 GVX5098 Indeferido MARIA APARECIDA DA ROCHA RINCO
18/11/2008 4371001200803416 A110764126 HED0369
Indeferido LUIZA BETE DE ARAUJO
18/11/2008 4371002200803427 0000026185 HDD7456 Indeferido EUTALIA RANGEL FONSECA
18/11/2008 4371001200803496 D112468888 GXA3964 Indeferido VIACAO PEDRA AZUL LTDA
18/11/2008 4371001200803506 C127235001 HCV7332
Indeferido AMARO ROS DE FARIA
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB.
O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes,
CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 18 de Novembro de 2008
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
N° AIT
Placa
Resultado Recorrente
mento
20/11/2008 4371001200802614 A109917456 GYN4667
Indeferido ANTONIO APARECIDO BARROSO
20/11/2008 4371001200802618 D112362268 GWR9514 Indeferido JOAO BATISTA DE AGUIAR
20/11/2008 4371001200802645 C126282701 GQU0940 Indeferido ANTONIO CELSO MENEZES
20/11/2008 4371001200802659 D112363038 GWL2508 Indeferido PAULO ROBERTO CUNHA
20/11/2008 4371001200802683 A109913566 HEW4440 Indeferido ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA XAVIER
20/11/2008 4371001200802787 D112372048 GWR8024 Indeferido ANTONIO PASCOAL MACIEL
20/11/2008 4371001200802910 C126350001 GZN8503
Indeferido RAQUEL ALMEIDA PRATA
20/11/2008 4371002200803407 D112458098 HIJ3152
Indeferido ROGERIO SILVERIO
20/11/2008 4371001200803408 0000026833 HBY7178
Indeferido TEC E ARM MIGUEL BARTOLOMEU SA
20/11/2008 4371001200803410 0000026832 HBY7178
Indeferido TEC E ARM MIGUEL BARTOLOMEU SA
20/11/2008 4371001200803428 0000026161 HAR6695
Indeferido G B ATACADISTAS LTDA
20/11/2008 4371001200803560 D112470948 HMP2935 Indeferido IVAN ANTONIO DO NASCIMENTO
20/11/2008 4371001200803564 A110799346 GZF1015
Indeferido BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
20/11/2008 4371001200803574 B500826203 GZO6724
Indeferido TEODOR HENRIQUE BARCZEWSKI
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
BOLETIM INFORMATIVO
N° AIT
Placa
mento
24/11/2008
4371002200803289
C108431501 GLG2485
24/11/2008
4371002200803577
B500892883 HDQ5926
24/11/2008
4371002200803591
B500734843 HCS1837
24/11/2008
4371002200803593
D112472908 GVX7710
24/11/2008
4371002200803595
Resultado
Recorrente
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
ROBERTO CARLOS DO CARMO
MARCO ANTONIO SABINO DA SILVA
CLAUDIO ONORATO FERREIRA
JEANE FERREIRA GUIMARAES
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA
MENDES
ALEXIS CATA PRETA VAZ
JOSE FERREIRA DIAS
JAQUELINE ALVES DOS SANTOS
ENEAS VITORINO DA SILVA
ANA FLAVIA DOS SANTOS
D112527158 HGO1867
Indeferido
24/11/2008
4371002200803601
C127366601 HGU7532
24/11/2008
4371002200803605
D112508188 GXW3112
24/11/2008
4371002200803523
C127832001 HIS2545
24/11/2008
4371002200801526
A109545456 HBQ6269
24/11/2008
4371002200801968
A109501016 BZO9982
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
BOLETIM INFORMATIVO
N° AIT
Placa
Resultado Recorrente
mento
25/11/2008 4371002200700202 B154534703
HAM0492 Deferido
TRIAMA MOTOS LTDA
25/11/2008 4371001200803624 C127852701
GQU9995
Deferido
ANTONIO RODRIGUES
25/11/2008 4371002200803635 D112512068 GQQ7331 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA
25/11/2008 4371001200803636 D112503948 HBG0340
Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA
25/11/2008 4371001200803646 D112494118 HBG0341
25/11/2008 4371002200803647 D112493868 GQQ7332 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA
25/11/2008 4371001200803648 D112481848 GZG7993
25/11/2008 4371002200802963 D112423588 GKM6177 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA.
25/11/2008 4371002200803161 B500756603
GRX9331
Indeferido MARCOS REINALDO DE OLIVEIRA
25/11/2008 4371001200803286 D112453248 HHX8453
Indeferido ANTONIO DE CASTRO DA SILVA
25/11/2008 4371001200803612 C127384701
GYA6576
Indeferido LANA CASSIA ALEMAR S DE LIMA
25/11/2008 4371001200803622 C128429301
HGU8673
Indeferido CHARLES JUNIOR DOS SANTOS
Angela M. Starling Freitas
Presidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MGEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO
O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste
município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de
Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de
Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das
respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias
contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/06/2008 a 03/12/2008
Nome
ABADIA MENDES BARCELOS
ABEL AROLDO EGGER SOUZA DA SILVA
ACIR ALVES PINTO
ACTIO CONSUL.ASSOCIADOS LTDA
ADAIR AGUSTINHO DOS SANTOS
ADAIR GERALDO SOARES
ADAIR JOSE DA SILVA
ADALTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADAO BATISTA SANTIAGO
ADAUTO DE MACEDO MATOS
ADELMO ANTONIO OLIVEIRA
ADELSUINO AMARAL DOS SANTOS
ADEMAR ALVES PINHEIRO
ADEME DE CARVALHO PIUZANA
ADEMIR AUGUSTO DA SILVA
ADEMIR DE ARAUJO COSTA
ADEMIR PARREIRAS MAIA
ADEMIR TEIXEIRA DA ROCHA
ADEMIR TEIXEIRA DA ROCHA
ADILSON CAMILO DOS SANTOS
ADILSON CARMO DE MORAES
ADILSON CUSTODIO DA SILVA
ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADILSON PEREIRA BARROS
ADILSON PEREIRA BARROS
ADILSON VITOR SILVA
ADIMILSON FRANQUILINO DE SOUZA
ADRIANA CRISTINA ISRAEL
ADRIANA CRISTINA ISRAEL
ADRIANA DE ANDRADE ALMEIDA
ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES
ADRIANA FERREIRA COSTA
ADRIANO DE OLIVEIRA SEVERO
ADRIANO EUSTAQUIO MIRANDA
ADRIANO FERNANDO GONCALVES
ADRIANO RODRIGUES ALVES
AFONSO WILIAN DA CRUZ
AILTON CRISPIM DE ASSIS
AILTON FELIPE ALVES
ALAIDE TEREZINHA RIBEIRO
ALAIR JULIO DE SOUZA
ALAIR SANTOS CINTRA JUNQUEIRA
ALAN DE JESUS V. FARIA CORDEIRO
ALAN REZENDE DO AMARAL
ALAOR RIBEIRO DE LIMA
ALAOR RIBEIRO DE LIMA
ALBERTO FONSECA NETO
ALBERTO FONSECA NETO
ALCINEI FILISMINO
ALDERICO JOSE DA SILVA
ALDO DA SILVA RIBEIRO
ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA
ALESSANDRA ROCHA BATISTA
ALESSANDRA ROCHA BATISTA
ALESSANDRO BARBOSA T E CUNHA
ALESSANDRO LOPES DA ROCHA
ALEXANDER DE SOUZA ARMOND
ALEXANDER HENRIQUE DE PAIVA
AIT
C128665101
C129070601
C129042701
C129097001
C129135901
B500914013
C128895901
B500944233
D112583188
C129058801
AA00122113
C129078501
D112596268
C128901401
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B500958513
B500957383
D112590648
AA00121209
B500937623
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B500949143
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C129003501
D112592958
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C129076901
D112599018
B500933863
B500941923
C128928901
B500950223
B500963343
B500935483
C129013401
C128812901
C129068901
C128913801
C128811101
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D112583988
D112584558
B500956693
AA00121994
D112596118
C128970301
C129082401
C128761901
B500971373
D112585158
15
Placa
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HAR6751
HAR6751
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HGO1715
HGO1715
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CFP9128
CFP9128
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HQJ6412
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BQY7913
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GVS6098
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HAS3953
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GMP7353
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GSY2462
Cód Infração
7455
7463
7455
7455
7455
7455
7455
7455
6050
7455
5452
7455
6050
7455
7455
7455
7455
6050
5568
7455
7455
7455
7455
7455
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7455
6050
7455
7455
7455
7463
7455
7455
6050
7463
6050
7455
7455
7463
7455
7455
7455
7455
7455
7455
7463
7455
7455
6050
6050
7455
5550
6050
7455
7455
7455
7455
6050
Data
18/10/2008
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05/11/2008
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28/10/2008
26/10/2008
25/10/2008
05/11/2008
11/11/2008
02/11/2008
05/11/2008
28/10/2008
19/10/2008
02/11/2008
04/11/2008
31/10/2008
29/10/2008
23/10/2008
31/10/2008
29/10/2008
29/10/2008
04/11/2008
15/10/2008
02/11/2008
01/11/2008
29/10/2008
06/11/2008
03/11/2008
29/10/2008
25/10/2008
01/11/2008
26/10/2008
02/11/2008
07/11/2008
19/10/2008
25/10/2008
29/10/2008
30/10/2008
05/11/2008
21/10/2008
02/11/2008
24/10/2008
01/11/2008
29/10/2008
24/10/2008
19/10/2008
26/10/2008
27/10/2008
02/11/2008
28/10/2008
04/11/2008
31/10/2008
03/11/2008
21/10/2008
08/11/2008
27/10/2008
Hora
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17:36:54
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08:41:17
ALEXANDRE DE ALMEIDA ALVARENGA
ALEXANDRE DE O BATISTA
ALEXANDRE FERREIRA LINHARES
ALEXANDRE MACIEL BRINA
ALEXANDRE PINTO DA SILVA
ALEXANDRE RANGEL T DE OLIVEIRA
ALEXANDRE SAVINI
ALEXANDRE TORRES MOREIRA DIAS
ALEXANDRE VEIGA DE SOUZA
ALEXSANDRO DE SOUZA RODRIGUES
ALICE ELIZABETH MOREIRA DE SENA
ALICE MADUREIRA SIMOES COELHO
ALINE ALVES SIQUEIRA DA SILVA
ALINE BARROS E SANTOS
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
ALIQUIDA JAQUELINE DE DEUS
ALIRIO DOMINGOS TOMAZ
ALMERITA MOURA
ALMIRO MOREIRA DA SILVA
ALTAIR ANTONIO DO AMARAL
ALTAIR FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIRO SANTOS VASCONCELOS
ALVARENGA AFONSO N DE MIRANDA
ALVIMAR ALVES BARBOSA
ALZIRA ALVES DE ARAUJO
ALZIRA PEREIRA DE ARAUJO
ALZIRA PEREIRA DE ARAUJO
AMADEU LOPES BATISTA
AMADOR ALBERTO SANTOS DE ABREU
AMAGDA CRISTINA CAMPOS D SEIXAS
AMARILDO EUSTAQUIO DA SILVA
AMARILDO MARCELO COSTA
AMARILDO MARQUES BRANDAO
AMELIA LUCIA LEITE BOTELHO
AMILTON RODRIGUES BATISTA
ANA CLAUDIA POMPEU DO VALE
ANA CRISTINA BRAGA SOARES RIOS
ANA CRISTINA NASCIMENTO COSTA
ANA CRISTINA VIEIRA
ANA LAURA MARQUES FAGUNDES
ANA MARIA GONCALVES NASCIMENTO
ANA MARIA MARQUES E SILVA ALVES
ANA PAULA DAS GRACAS
ANANIAS ALTINO ROSA
ANDERSON ADRIANO DE FREITAS
ANDERSON CAETANO ROCHA
ANDERSON LOPES MOURAO
ANDERSON LUIZ FERREIRA MARQUES
ANDERSON SERRANO DE CARVALHO
ANDERSON VALERIO FERNANDES
ANDERSON VILELA AMORIM
ANDRADE LOC.DE VEICULOS LTDA
ANDRE DA SILVA FRANCA
ANDRE DE JESUS CUNHA
ANDRE EDEN DE LIMA
ANDRE HENRIQUES LIMA DA SILVA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANDRE LUIZ DUARTE OLIVEIRA
ANDREA MARIA PEDRO
ANDREA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA
ANDREY LOPES VIGLIONI
ANGELICA RODRIGUES SANTOS
ANGELINO DA SILVA SOBRINHO
ANGELO DE CASTRO BRAGA
ANGELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ANGELO RODRIGUES COSTA
ANGELO SEBASTIAO DE SOUZA
ANGELO SEBASTIAO DE SOUZA
ANTONIA APARECIDA MORAIS SILVA
ANTONIO ANDRE FRANCISCO
ANTONIO ANTUNES PEREIRA JUNIOR
ANTONIO AUGUSTO DA CONCEICAO
ANTONIO AVILMAR DOS SANTOS
ANTONIO BATISTA LOPES
ANTONIO BORGES MUNDIM FILHO
ANTONIO CANDIDO DE SALES
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SANTOS
ANTONIO CARLOS GOMES MOREIRA
ANTONIO CASTIANO PIO
ANTONIO DA LUZ CIPRIANO
ANTONIO DE ASSIS DOS SANTOS
ANTONIO DE ASSIS DOS SANTOS
ANTONIO DE FREITAS XAVIER
ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA
ANTONIO DOS REIS COSTA
ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA
ANTONIO FORTUNATO DA SILVA
ANTONIO GOMES DE ARAUJO NETO
ANTONIO JORGE CADAR NETO
ANTONIO JOSE REIS AMORIM
ANTONIO LEIDES DE REZENDE
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS
D112583578
D112587588
B500964383
B500917543
B500940893
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C128875001
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B500951643
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C129012401
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C128997501
C128980201
C129066801
C128977701
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D112592238
B500939603
C129002101
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C129088601
C129108101
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C128936401
D112586978
D112587278
D112597558
B500948883
D112589658
C128842801
B500944543
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B500945923
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D112587438
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C129104301
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B500944863
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CAJ5459
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HAE3781
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GSY8287
HHQ7842
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GZQ7617
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GZK6500
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6050
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7455
7455
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6050
7455
6050
6050
6050
7455
6050
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7455
7455
7455
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6050
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7455
7455
7455
7455
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7455
7455
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7455
6050
7455
6050
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7455
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7455
7455
7455
7455
6050
6050
7455
7471
7455
7455
7455
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7455
7455
7455
6050
6050
7455
7455
7455
6050
7455
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7455
7463
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16
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ANTONIO MARCOS FERREIRA
ANTONIO MARTINS DE CAMPOS
ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA
ANTONIO NOEL TOME
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ANTONIO RAIMUNDO DE C. Q. JUNIOR
ANTONIO RAIMUNDO DE C. Q. JUNIOR
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO
APARECIDA ALMEIDA DAS C.E SILVA
ARIANE SCHNEIDER DE SOUZA
ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA
ARLETE ELOISA TAVARES COSTA
ARLETE SOARES COELHO
ARLIE DE OLIVEIRA RESENDE
ARLINDO GERALDO S.ARAUJO OSORIO
ARTHUR MORAES CREMONEZI
ASSOCIACAO AMPARO A A CANCEROSOS
ATERMO ACUSTICA ISOL.TER.E.LTDA
AUREMILIA FERNANDA S SANTIAGO
AYRES SILVEIRA BRAGA
BALTAZAR PAULO DE ARAUJO
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BANCO J SAFRA SA
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BEN HUR VIEIRA LANNA
BENEDITO GOMES DA SILVA
BENICIO FERNANDES GOUVEIA
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CIBELE RIBEIRO J. SATURNINO
CICERO BATISTA DE CARVALHO
CICERO TUNIS FILIZZOLA
CIENE DE FATIMA MAPA DE SOUSA
CLAUDELLE DINIZ
CLAUDETE GOMES DE REZENDE
CLAUDIA CRISTIANE CANUTA
CLAUDIA GOMES DA SILVA
CLAUDIA LUCIA DIAS MACIEL
CLAUDIA MARCIA DE NOVAES
CLAUDIA MARTINS MATTOS
CLAUDIA VICENTE DA SILVA
CLAUDIA VICENTE DA SILVA
CLAUDIANA MIGUEL DE O.PEDROSO
CLAUDINEY BENFICA MENDES
CLAUDIO ANTONIO CAPANO DA SILVA
CLAUDIO ANTONIO MOREIRA
CLAUDIO ARLE PEREIRA
CLAUDIO GUILHERME OLIVEIRA
CLAUDIO HENRIQUE DE BRITO
CLAUDIO LADISLAU ROCHA
CLAUDIO MARCELO ARAUJO
CLAUDIO NONATO VEIGA
CLAUDIO RENATO ALVES
CLAUDIO VAZ DA SILVA
CLAUDIONOR ALVES FERREIRA
CLAUDIONOR APARECIDO DA SILVA
CLAUDSON FERREIRA ANDRADE
CLAYDE MIRANDA DA SILVA
CLEBER GARIBALDI
CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA
CLEMAR MAGALHAES REZENDE
CLEUNICE APARECIDA VIEIRA
CLEUSA DE BARROS OLIVEIRA
CLEUVIO LUIZ PEDROSA
CLEYDER DE FREITAS VIEIRA
CLIMERIO FERREIRA PINTO
CLODOALDO DA SILVA CONDE
CLOVES GERALDO DE SOUZA LEAO
CREUS ALVES TORRES
CREUSA EVARISTO FERREIRA
CREUSA EVARISTO FERREIRA
CREUSSENI DE SOUZA LOPES
CREUZA REGINA DA SILVA
CRISTIANO CALDEIRA ARAUJO
CRISTIANO EDUARDO SOUZA GOULART
CRISTIANO MENDES DA SILVA
CRISTINA APARECIDA D CORREA
CUSTODIO LEITE DA SILVA
CYNTIA MARA GONCALVES MACEDO
CYRA DA SILVA PEREIRA
DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA
DAISY CAETANO MELO
DAISY CAETANO MELO
DALIANA RUBIA DE ALMEIDA SILVA
DALVA EMILCE BACELAR
DANIEL CORGOSINHO SOARES
DANIEL MARCAL RIBAS
DANIEL MARTINS DO CARMO
DANIEL OLIVEIRA DE JESUS
DANIELA CRISTINA R. DOS SANTOS
DANIELA LOIOLA DE ANDRADE
DANIELA NATIVIDADE PENHA
DANIELLE DE FATIMA DE MIRANDA
DANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA
DANILO CAIXETA DE AQUINO
DARIO EDUARDO RIBEIRO
DAVI LUIZ DO PRADO
DAVID ISMAR SOARES DE MOURA
DAVID JOSE DOS SANTOS
DAVID LOPES FONTES
DAYANE GOMES DE OLIVEIRA
DEBORA SAMPAIO CARDOSO
DEISE D AVILA DIAS MAIA
DEISY LUCIA COSTA
DEIVID CAMPOS DOS SANTOS
DELMA ELIZA NUNES NOGUEIRA
DELMINDA ANTUNES DE SOUZA
DELTON MACHADO SOARES
DEMOSTENES FRANCA
DENIA ALVES SILVA
DENILDO GOMES SILVA
DENILSON PEREIRA DA SILVA
DENISE MINELLI FIGUEIRA
DENIVALDO VIEIRA DA SILVA
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DERCY JOSE FERREIRA
DERCY JOSE FERREIRA
DERCY JOSE FERREIRA
DETERMAX IND.E C.DE P.QUIM.LTDA
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DILCE BARRETO E SILVA
DILE JOSE ALVES
DINARTE ANTONIO SOUZA CARMO
DIOGO ESTEVAO PINHEIRO REZENDE
DIOLINA JORGINA PIMENTA
DIOMAR PEREIRA DA SILVA
DIRCIANA BATISTA CANGUSSU
DIVINA MARIA DE MORAIS LOPES
DJAIR MARIANO DA SILVA
DOMINGOS DE OLIVEIRA DINIZ
DOMINGOS PIRES DE SOUSA
DOMINGOS SAVIO PINTO DE ASSIS
DONATO FILIPPO LATTANZIO
DORIVALDO DIAS VERAS
DOUGLAS ESTEVAO R DOS SANTOS
EBER ANDRADE
EBERT MARCOS ROCHA VENANCIO
EDER BATISTA
EDER CUNHA RIBEIRO
EDER PAULO SENHORINHO
EDER PAULO SENHORINHO
EDERSON DE MELO MARINHO
EDIENE SOUTO MOREIRA
EDILSON TADEU MACHADO
EDINA HELENA VIRIATO
EDINILTO LOPES DE MATOS
EDISON LERGINO DE SOUZA
EDISON MEDEIROS
EDISON MEDEIROS
EDISON RODRIGUES MONCAO
EDISON RODRIGUES MONCAO
EDMILSON MARTINS DA COSTA
EDMIR BOFFO
EDMUNDO OLIVEIRA SANTOS MATTOS
EDNA FERREIRA DE MOURA
EDNA SANTANA ROCHA
EDNALDO JUNIO DO NASCIMENTO
B500946783
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EDSON ANTUNES DE CARVALHO
EDSON COELHO SILVA
EDSON FORTUNATO MENDES
EDSON GOMES DE SOUSA
EDSON GOMES VIANA
EDSON VANDER CUSTODIO DE SOUZA
EDUARDO ANTONIO DA CRUZ
EDUARDO ANTONIO T MARLIERE
EDUARDO CELESTINO DA SILVA
EDUARDO DE FIGUEIREDO COSTA
EDUARDO DOUGLAS RIBEIRO DE JESUS
EDUARDO FERREIRA DE ABREU
EDUARDO GUEDES DE LIMA VIEIRA
EDUARDO OLIVEIRA DE MIRANDA
EDVALDO LUIZ DE SOUZA
EGBERTO SIRLEI BARBOSA
EIL LOURENCO BRAGA
ELAINE CRISTINA F.DA SILVA
ELAINE DAS GRACAS LIMA DE OLIVEIRA
ELAINE DAS GRACAS LIMA DE OLIVEIRA
ELAINE MARIA TEIXEIRA LORENZT
ELEN CRISTINA LOPES
ELENI PEREIRA DE PAULA SILVA
ELEONARDO CHAIDER JUNIOR
ELEONIR BATISTA MONTEIRO
ELEUTERIO ANTONIO DOS ANJOS
ELI FERNANDO DE SOUZA
ELI PORTO
ELIANA ROCHA FURTADO
ELIANE CHAGAS TEODORO LOURENCO
ELIANE CHAGAS TEODORO LOURENCO
ELIAS DIAS DE DEUS
ELIAS GANDRA GOMES
ELIAS PEREIRA ALVES PEDROSA
ELIDA MARCIA DE JESUS
ELISABETE DA SILVA ALMEIDA
ELISABETE DA SILVA ALMEIDA
ELISABETH FERREIRA DA S FIRMINO
ELIZABETE AVER NOLA
ELIZABETH COUTINHO DE M BORGES
ELIZANGELA VIEIRA DE CARVALHO
ELMAR FLORES VILACA
ELMO CARLOS OLIVEIRA BORGES
ELSON FROES DOS SANTOS
ELTON OTAVIO DE JESUS
ELVECIO LOURENCO PACHECO
ELVIS OLIVEIRA COSTA
ELY ALVES DOS SANTOS
ELZA PETRINA MONTEIRO RABELLO
ELZELI DE SOUZA S LUCAS
ELZIRA CANDIDA DA SILVA E OUTRO
ELZIRA MIRANDA ROSSI
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
EMPREITEIRA SILVA E MADUREIRA
ENEIAS MALTA NETO
ENIL SABINO FERREIRA
ERCIO RIBEIRO
ERDMAN BARRETO GUIMARAES
ERIC LOPES FERNANDES
ERICA DE MOURA SANTOS
ERICSON LOPES DE LIMA
ERILDA MARIA PEREIRA MOURAO
ERIVELTON SILVEIRA DA SILVA
ERMANI AGOSTINHO BITENCOURT
ERNANE SALLES DA COSTA
ERNESTO LUIZ CARDOSO DANTAS
ESMAEL COLETA FERREIRA
ESTELA DE FATIMA COELHO CARVALHO
ESTER DA ROCHA SANTOS
EUGENIO MACHADO
EUSTAQUIO CALDEIRA
EVALDO MARTINS DA SILVA
EVANDO VENTURA MARIANO FILHO
EVANDRO DA SILVA BERAO
EVANDRO DE PINHO TAVARES
EVANDRO GREGORIO DA SILVA
EXPEDITO HORTA MARTINS DA COSTA
F & S ALIMENTACAO LTDA ME
FABIANA MIRANDA MAGALHAES
FABIANO DE CARVALHO FRANCO
FABIANO DOS REIS XAVIER
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FABIANO SAMPAIO
FABIO ANTONIO DA SILVA
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FABIO FIDELES GOMES DE MIRANDA
FABIO LUIZ DE SALES
FABIO LUIZ DE SALES
FABIO REIS FERREIRA
FABIO RODRIGUES DA SILVA
FABIO SOTERO GONCALVES
FABRICIO ALEXANDRE NETO
FABRICIO DANIEL CARNEIRO DIAS
FABRICIO PASSOS BORTOLINI
FABRICIO TELES DE MORAES
FABRICIO TELES DE MORAES
FATIMA HONORATO AGUIAR
FAUSTINO DE OLIVEIRA COSTA
FAUSTO LUIZ SIMOES BARBOSA
FEDERACAO DE E.ESTUDANTIS DE MG.
FELIPE FALCAO DE OLIVEIRA
FELIPE RODRIGUES PEREIRA
FELISBERTO CALDEIRA BRANT
FERNANDA CACIQUE ROSA
FERNANDA CRISTINA R DOS SANTOS
FERNANDA DE ASSIS RODRIGUES
FERNANDA MARIA DE PAIVA
FERNANDE FRANCISCO MOREIRA
FERNANDO ANTONIO DE M. MENDONCA
FERNANDO CESAR G DUARTE GUERRA
FERNANDO FAGUNDES DUARTE
FERNANDO JOSE FRANCA DE ANDRADE
FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS
FERNANDO MIGUEL ZERILLO REYES
FERNANDO PACHECO CORTEZ
FERNANDO ROBERTO FERREIRA
FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS
FERRMOLD FER.DE PRECISAO LTDA
FILOMENA DA C DE ALMEIDA
FLAVIA MELISSA DA SILVA
FLAVIA ROBERTA DE M.Y MIGUEL
FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA
FLAVIO AUGUSTO PINTO DE MELO
FLAVIO DE CASTRO SETRAGNI
FLAVIO DE CASTRO SETRAGNI
FLAVIO EUSTAQUIO A MARONI
FLAVIO JOSE DE SOUSA
FLAVIO RICARDO MANZI
FRANCELINO N G LEONCIO
FRANCESCHELLI RANGEL FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
FRANCISCO DE SALES COSTA
FRANCISCO FERNANDES DO PRADO
FRANCISCO FERNANDES DO PRADO
FRANCISCO LUIS ROQUE
FRANCISCO LUIS ROQUE
FRANCISCO LUIZ DE O.RODRIGUES
FRANCISCO MARCIO SALES SOARES
FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA
FRANKLIN ALVARENGA ITUASSU
FREDERICO ROMULO CAMPOS SILVA
FREDERICO ROMULO CAMPOS SILVA
GABRIEL GONCALVES DE PAULA
GABRIELA FARIA BARCELOS GIBIM
GALBAS PALHANO ROCHA
GEISON SOUZA DOS SANTOS
GENIVAL BORGES DOS SANTOS
GEORGINA APARECIDA DA SILVA
GERALDINO FRANCISCO DE CARVALHO
GERALDO DA CONSOLACAO DE MORAES
GERALDO DE FREITAS M JUNIOR
GERALDO DE OLIVEIRA
GERALDO EUSTAQUIO VENTURA
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GERALDO FERREIRA DE LIMA
GERALDO LUCIO DE OLIVEIRA
GERALDO MAGELA COSTA
GERALDO MAGELA DA SILVA
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA
GERALDO MAGELA MOREIRA
GERALDO MENDES
GERALDO P. ESTEVAO DE CARVALHO
GERALDO SAVIO PASCOAL
GERALDO TADEU DE ABREU
GERALDO TEIXEIRA
GERALDO VIEIRA ESTANISLAU
GERCINA ANGELA BOREM DE O LIMA
GERMANO BUENO REZENDE
GESU MANOEL PIRES
GETULIO RIBEIRO DA SILVA
GILBERTO COLAMARCO FERREIRA
GILBERTO ENEAS COSTA
GILBERTO RIBEIRO DA SILVA
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GILMARA CONDE FERREIRA
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GILSON MARQUES DOS SANTOS
GILSON NOGUEIRA DE MACEDO
GILSON VEIGA SILVA
GILSON VEIGA SILVA
GIOVANI DAVI SILVA
GIOVANI RODRIGUES PACHECO
GIOVANNI MAXIMIANO SILVA
GISELLE ALBERTA DO CARMO
GIUMAR ELIAS HORSTH-ME
GIVALDO RODRIGUES BEZERRA
GLAUCINEIA CARVALHO DINIZ
GLAUCO MARCOS VIANNA DE PAULA
GLAUCO TADEU MACIEL
GLAYSON DE LIMA DIAS
GLEISON DIAS CABRAL
GLEYSON RAMON GOMES COTA
GUILHERME HENRIQUE FERNANDES
GUSTAVO COSTA SANTOS
HAILSON DE ALMEIDA VIEIRA
HAMILTON FRANCISCO RAMOS
HAMILTON JOSE PEREIRA
HAMILTON MENEZES
HARLEN RESENDE
HAZEL DE SOUZA
HELBERT REZENDE
HELENA MARIA HORTA CARVALHO
HELENICE AVELAR DA SILVA
HELIO DO CARMO FRAGA JUNIOR
HELLEM GILVANY R.DA SILVA
HELMANO SACRAMENTO SILVA
HELVECIO ROBERTO DOS SANTOS
HENRIQUE ALVES ELIAS
HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA
HENRIQUE TADEU PATTO ROCHA
HERMERALDO ANDRADE
HERNANI JOSE ALVES DA SILVA
HERVAL TAVEIRA
HEVERTON MARTINS DA SILVEIRA
HILDO PEDRO DE OLIVEIRA
HILTON GERMANO DA ROCHA
HILTON GERMANO DA ROCHA
HIPERGRAFICA ENCADERNACOES LTDA
HORACIO BORGES DE ANDRADE
HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO
HUDSON DE OLIVEIRA
HUDSON DE OLIVEIRA DA S RIBEIRO
HUDSON HENRIQUE DA S. OLIVEIRA
HUDSON SOARES PAPA
IARA AMORIM FIGUEIREDO
IDERVAL DA SILVA LEITE JUNIOR
ILDEMAR VICENTE DE FARIA
ILDEU BARTOLOMEU GUIMARAES
ILDEU MESSIAS ANDREATA
IOLANDA DE FATIMA PARREIRA
IRENAIDE SOARES MEDINO
IRINEU VITOR DE OLIVEIRA
IRMAR LINI PEREIRA
ISABEL PEIXOTO PEDROSA
ISAIAS FERREIRA DO NASCIMENTO
ISAIAS JOSE RIBEIRO
ISMAEL CAMPOS MOREIRA
ITAMAR CONSTANTINO DUTRA
ITAMAR MARTINS DOS SANTOS
IURI GODINHO FIGUEIREDO
IVAIR DE PAULA PASCOARELE
IVAN MARTINS DE SOUZA
IVAN MENDES AQUINO
IVANI MARIA CORDEIRO DA SILVA
IVANITA PAULINA ARAUJO FARIA
IZAIAS GOMES ARCANJO
IZAQUE ALVES MARINHO
JACI TEIXEIRA DUARTE
JACKSON DAMASCENA BRITO
JADER BOAVENTURA LOPES
JADER MENDES GUDIM FERREIRA
JAIME AMARO DA NATIVIDADE
JAIME AUGUSTO FREITAS QUEIROZ
JAIME PEREIRA AMORIM
JAIR DE OLIVEIRA
JAIR MIRANDA DE VASCONCELOS
JAIR SILVA
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JAIRO FERREIRA LIMA
JAMERSON DE PAULA FERREIRA
JAMES MARTINS PARREIRA MOTA
JANAINA SANCHES AMARAL
JANE ALMEIDA CAMPOS
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JAYME WOOD NETO
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JEFTA COELHO MORENO DE AGUIAR
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JILMAR DE BRITO
JJF MANUTENCAO LOC VEICULOS LTDA
JOANNA CAROLINE SILVA
JOAO ALENCAR GARCIA
JOAO ALVES DE SOUZA
JOAO BATISTA RODRIGUES LOPES
JOAO BOSCO BOTELHO
JOAO BOSCO QUEIROZ DE ARAUJO
JOAO BOSCO QUIRINO
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JOAO CIPRIANO FILHO
JOAO FARLEY P. DA SILVA
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JOAO LUIZ FAGUNDES
JOAO PAULO ANDRADE SOBRINHO
JOAO PAULO FERREIRA ROCHA
JOAO PAULO FERREIRA ROCHA
JOAO PEDRO GARCIA
JOAO RAFAEL FILHO
JOAO RIBEIRO DA SILVA
JOAO RICARDO MAGALHAES GONCALVES
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JOAQUIM GERALDO FILHO
JOAQUIM MIGUEL DA SILVA
JOAQUIM NERY
JOAQUIM SABINO ARRUDA
JOB VIRGILIO DA SILVA
JOCELANIO GOMES DA SILVA
JOEL ALVES DE OLIVEIRA
JONAS DOS SANTOS
JORGE DE CASTRO BARBOSA
JORGE ERNANI CLEMENTE DOS REIS
JORGE FERREIRA DA SILVA
JORGE MELO DE SOUSA
JORGE ROBERTO DE PAULA
JOSE TARCISO DE SOUSA
JOSE AFONSO BEZERRA DE SOUZA
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JOSE ALFREDO ROCHA
JOSE ALVES DOS SANTOS
JOSE ALVES PEREIRA
JOSE ALVES ROCHA
JOSE ANDRADE FILHO
JOSE ANTONIO DE MELO
JOSE ANTONIO MARTINS
JOSE ANTONIO MARTINS
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JOSE ARMANDO ANTONACCI
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JOSE BRITTO FIGUEIREDO
JOSE CALIXTO MENDES
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE SOUZA
JOSE CARLOS DE SOUZA BRUNO
JOSE CARLOS PARANHOS DE ARAUJO
JOSE CASCELLI
JOSE DA SILVA FRANCA SOBRINHO
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JOSE DIAS BARCELOS
JOSE DO CARMO
JOSE DONATO DE OLIVEIRA
JOSE EMILIO DE OLIVEIRA
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JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS
JOSE GERALDO DOS SANTOS
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JOSE GOMES GONDIN
JOSE GONCALVES DOS SANTOS
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JOSE LEONARDO RIBEIRO MORAES
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JOSE MARIA BATISTA DE MELO
JOSE MARIA BRAGA
JOSE MARIA BRAGA
JOSE MARIA DE ABREU
JOSE MARIA FILHO
JOSE MARIA GOMES
JOSE MARIA PIMENTA
JOSE MAURICIO DA COSTA MOREIRA
JOSE MONTEIRO DA MATA
JOSE MUCIO DA SILVEIRA
JOSE NUNES FERREIRA
JOSE OSVALDO DE SOUZA TAVARES
JOSE ROBERTO APARECIDO SOARES
JOSE ROBERTO DOS S SILVA
JOSE RONALDO NOGUEIRA
JOSE SILVANIO DE OLIVEIRA
JOSE THEOTONIO DO CARMO
JOSE VANDERLEY PEREIRA
JOSE VERONES NETO
JOSE VERONES NETO
JOSE VERONES NETO
JOSE VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE VICTOR CUSTODIO
JOSE WALDENI DE BARROS
JOSIAS MARINHO SANTOS
JOSILENE ALVES DE MELO GOMES
JOSSIMAR DA SILVA PEREIRA
JOSSIMAR DA SILVA PEREIRA
JOVACI CONRADO DOS SANTOS
JOVAL CARVALHO DOS SANTOS
JUAN ROGER OCHOA TAPARA
JUAREZ PEREIRA SANTOS
JUAREZ SILVA FERREIRA
JUCELIO MARQUES DE ARAUJO
JUDIVAN NASCIMENTO DE MENEZES
JULIANO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
JULIO APARECIDO DE RESENDE
JULIO CESAR DE SANT ANA
JULIO CESAR PALHEIROS
JULIO MARIA DA SILVA
JUNIA EUSTAQUIA M DE S MIRANDA
JUNIA LUCIA NERES VITOR
JUNIA TELES LIMA
JUNIO ALBERTO RAIMUNDO
JUNIO RIBEIRO DE SALES
JURANDIR NOGUEIRA JUNIOR
JUSCERLEI PEREIRA LOURENCO
KARINA PATRICIO DE OLIVEIRA
KARLA RODRIGUES DA SILVA
KELISSON CESAR DE MESQUITA
KELLEY CRISTINE DOS SANTOS
KENIA WILLIAN DE OLIVEIRA
KILDARE CARLOS SOARES
KLECIO MARTINS GOMES
LAENE DE ALMEIDA SANTOS
LAILA MARIA SILVA DE SOUSA
LAMON SERGIO DOS SANTOS
LAUANA REGINA DE ALMEIDA
LAURA CRISTINA RIBEIRO COSTA
LAZARO DE CARVALHO
LEANDRO DE SOUZA AMBROSIO
LEANDRO FELIPE EZEQUIEL
LEANDRO JUNIO DE OLIVEIRA
LEANDRO SILVA RODRIGUES
LEIDISONIA SOARES RODRIGUES
LEONARDO DAVI AMARAL FRANCO
LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA
LEONARDO DE JESUS SOARES
LEONARDO FABRICIO M.DE ABREU
LEONARDO HENRIQUE LEMOS PENA
LEONARDO SIQUEIRA ALVES
LEONEL DUGUESCLIN ARAUJO
LEONOR FANTONI RIBEIRO SILVA
LERINDO MENDES COELHO
LIBERIO LUIZ DE SOUZA
LIBERIO LUIZ DE SOUZA
LIESIO JOSE ANTONIO
LIMA E CAVALCANTE SERV DE COBRANCAS LTDA
LINDOMAR CANDIDA DE JESUS
LORENA TAVARES GONTIJO
LOURDES ROSA DA SILVA CUNHA
LUCAS DE MAGALHAES
LUCAS DIAS DE SOUZA
LUCAS R FERNANDES DE FREITAS
LUCIA SILVERIO DE VASCONCELOS
LUCIANA ABREU DE ANDRADE
LUCIANA APARECIDA ALVIM GOMES
LUCIANO BARRETO DA S.GONCALVES
LUCIANO BATISTA DA SILVA SENA
LUCIANO LOBO PEREIRA
LUCIANO MARQUES DA ROCHA
LUCIANO MUNDIM PENA
LUCIENE ALVES DE AZEVEDO
LUCIENE PEREIRA MARTINS
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LUCIENE SEVERINO BARROSO
LUCIMAR APARECIDA SILVA
LUDMAR INACIO R BERNARDINO
LUIS ANTONIO DA SILVA
LUIS CARLOS ROCHA RIBEIRO
LUIS FERNANDO SIQUEIRA DINIZ
LUIS OTAVIO MORAIS XAVIER
LUIS OTAVIO SOUSA NOVAIS
LUIZ ANTONIO COLOMBO FERREIRA
LUIZ ANTONIO LIMA DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
LUIZ ARTUR WEILLER
LUIZ ARTUR WEILLER
LUIZ CARLOS DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA
LUIZ CARLOS DE PAULA
LUIZ CARLOS DE SALES
LUIZ CLAUDIO SOARES
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MOL
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA BATISTA
LUIZ TADEU GERALDI
LUIZA GAIA
MACIO DAMIAO DE CAMPOS
MACIO DAMIAO DE CAMPOS
MADSON SIQUEIRA BAHIA
MAGNO OLIVEIRA E SILVA
MANOEL CLEZIO DA COSTA
MANOEL GONTIJO PAULISTA
MARCELO ABRAHAO FERNANDES
MARCELO AGRICOLA ROCHA DA SILVA
MARCELO ANTONIO MELO CHAGAS
MARCELO AUGUSTO NASCIMENTO
MARCELO BRAGA DE OLIVEIRA
MARCELO FERREIRA BRETAS
MARCELO FERREIRA CAMINHAS
MARCELO FERREIRA DE SAO JOSE
MARCELO GERALDO SILVA
MARCELO PEDRO DA SILVA
MARCELO RICARDO VITOR FOUREAUX
MARCELO RODRIGUES PINTO
MARCIA ALEXANDRA DE RESENDE
MARCIA AP.LEANDRO SILVA
MARCIA APARECIDA PEREIRA
MARCIA BICALHO REIS
MARCIA CRISTINA DA SILVA
MARCIEL NONATO FERREIRA
MARCIL ANTONIO JUNIOR
MARCILIO MEDEIROS DA SILVA
MARCIO ANTONIO DAMIAO PEREIRA
MARCIO CRISTIANO DUARTE
MARCIO DE AZEVEDO SILVA
MARCIO DO REGO
MARCIO HENRIQUE PEREIRA MENDONCA
MARCIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA
MARCIO PEREIRA BARCELOS
MARCIO PEREIRA VITOR
MARCIO RENATO DOS SANTOS
MARCIO SOARES MEIRA
MARCIO TULIO OTTONI BARBOSA
MARCIONE MARCIONILO DE ASSIS
MARCO ANTONIO ABREU CHEDID
MARCO ANTONIO BELLEZZIA
MARCO ANTONIO BELLEZZIA
MARCO ANTONIO CLEMENTE
MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA
MARCO ANTONIO NASIASENO OLIVEIRA
MARCO ANTONIO PINTO GONTIJO
MARCO AURELIO G.DE SOUZA
MARCONE ALVES DA COSTA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS ANTONIO RIBEIRO FAUSTINO
MARCOS ANTONIO RODRIGUES GABRIEL
MARCOS ANTONIO RODRIGUES GABRIEL
MARCOS ANTUNES DA SILVEIRA
MARCOS DA SILVA LUCIO
MARCOS DA SILVA LUCIO
MARCOS DANIEL DA CUNHA PINTO
MARCOS EDUARDO ALVES COIMBRA
MARCOS ELENO DE MELO CAMPOS
MARCOS ELENO DE MELO CAMPOS
MARCOS ELIAS JORGE
MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO VITAL
MARCOS JUNIO BARBOSA
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MARCOS VINICIUS DE A.COUTINHO
MARCOS VISENTIN
MARCUS VINICIUS MALTA
MARDEN RABELO DE OLIVEIRA
MARGARETE ANALICE M.NOVAIS
MARIA ANGELICA BORGES
MARIA APARECIDA CORREA DIAS SILVA
MARIA APARECIDA DA COSTA
MARIA APARECIDA DA R. ARMENDANE
MARIA APARECIDA DA R. ARMENDANE
MARIA APARECIDA DE JESUS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE S.FERNANDES
MARIA APARECIDA F DE SOUZA
MARIA APARECIDA FRADE CARDOSO
MARIA APARECIDA FRADE CARDOSO
MARIA APARECIDA HILARIAO ALVES
MARIA APARECIDA P DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA VELLOSO CASTRO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROCHA
MARIA CAROLINA G.GONCALVES
MARIA CLAUDIA SOUZA ALMEIDA
MARIA DA C.ALVES DE S.SOARES
MARIA DA CONCEICAO BASTOS FARIA
MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS
MARIA DA PENHA PIMENTA DA ROCHA
MARIA DA PENHA PIMENTA DA ROCHA
MARIA DAS GRACAS A.VASCONCELOS
MARIA DAS GRACAS S.U.DE AVILA
MARIA DE ARAUJO DA SILVA
MARIA DE FATIMA BISPO MARIZ
MARIA DE FATIMA DOS S.TEIXEIRA
MARIA DE FATIMA VIANA
MARIA DE JESUS BERNARDES AFONSO
MARIA DIRCE MIRANDA
MARIA DO SOCORRO MADUREIRA LOPO
MARIA DOS PASSOS DIAS
MARIA EDITE TEIXEIRA LEITE
MARIA ESTER MEIRELLES FARIAS
MARIA EUNICE MACEDO
MARIA HELENA DE C DINIZ
MARIA HELENA DE C DINIZ
MARIA HELENA REZENDE DOS SANTOS
MARIA IGNES DE JESUS ALMEIDA
MARIA INES MONTEIRO DE MORAES
MARIA ISABEL DE MENEZES FELICORI
MARIA IZABEL FERREIRA SILVA
MARIA JOAQUINA DA COSTA SILVA
MARIA LUIZA ALVES SIQUEIRA
MARIA LUIZA LUDGERO DOS SANTOS
MARIA LUIZA RIBEIRO LEAL
MARIA MIRANDA AMARIO LIMA
MARIA PEREIRA DA SILVA NOMINATO
MARIA SOARES
MARIAN PEREIRA DE SOUSA
MARILANE MACHADO SILVERIO
MARIO AUGUSTO M.RODRIGUES
MARIO MARQUES PEREIRA
MARIO MOREIRA FONSECA
MARIZA ZANETTI
MARLEI DE OLIVEIRA SOUZA
MARLEI DE OLIVEIRA SOUZA
MARLENE MOREIRA DE ALMEIDA
MARLENE MOREIRA DE ALMEIDA
MARLEY DE ASSIS GOMES
MARLI DE OLIVEIRA PASSOS
MARLI OLIVEIRA DA SILVA
MARLON VINICIUS SANDRE
MARLY PEREIRA PAPA SOUZA
MARTA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA
MARTINHO CESAR DE SOUZA
MARTINIANO FAGUNDES DO NASCIMENTO
MARTO ALVES DOS SANTOS
MARX HERNANDO MEDEIROS GUTIERREZ
MATEUS VIEIRA JUSTO
MATHEUS FERNANDES COSTA E SILVA
MAUCILHO ROMUALDO DE OLIVEIRA
MAURA JANARY DA CUNHA PEREIRA
MAURA M DA SILVA FOUREAUX MACEDO
MAURICIO FERREIRA DA SILVA
MAURICIO GOMES SANTOS
MAURINHO ALVES BAZOLA
MAURO GALVAO DA VEIGA
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22
MICAELLE VIEIRA RAMOS
MICHELINE CAMPOS SETTE BICALHO
MICHELINE CAMPOS SETTE BICALHO
MIGUEL ANGELO M.DO NASCIMENTO
MIGUEL ANTONIO ROSA PEREIRA
MIGUEL DA SILVA PASSOS
MIGUEL DA SILVA PASSOS
MIGUEL LOPES DIAS
MIGUEL MOYSES FILHO
MILTON CARVALHO DE CASTRO
MILTON GONCALVES FERREIRA
MILTON RAMOS JUNIOR
MILTON RAMOS JUNIOR
MILTON RODRIGUES PEREIRA
MINI MERCEARIA PONTO CERTO LTDA
MIRIAM CAMPOS SOARES
MIRIAM CAMPOS SOARES
MIRIAM DA CONCEICAO SILVA
MIRIELLE NUNES DE SOUZA E SILVA
MIRTES CRISTINA DOS S MEIRA
MOACIR SOARES DE ALMEIDA
MOACYR DE MACEDO CASTRO
MODESTA COSTA FARIAS
MOISES ELIAS PEREIRA
MOISES MACHADO ALVES
MONI RASSELEN ABDUL MALEK
MONICA DA COSTA VAL
MONICA MARQUES DA FONSECA
MONICA PINHEIRO
MUCIO DENILSON CAPANEMA
MURILO CANDIDO SILVA
MURILO CANDIDO SILVA
MURILO GOLLO DO AMARAL
NAIANE LOUREIRO DOS SANTOS
NAIDE CONCEICAO SILVA LIMA
NAIR ALVES BERNARDO
NAIR RODRIGUES DE CARVALHO
NAMIR GONCALVES DE LIMA
NAPOLEAO ALVES DE OLIVEIRA
NATALIA ROBERTA DA SILVA AGUIAR
NATALINO ROSA DE PAULA
NATHALIA MAYRA TRINDADE DE SOUZA
NEI NATAL VIEIRA
NEIDES LUCAS DE ANDRADE
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
NELCI PEREIRA MARTINS
NELSON EDDY DE OLIVEIRA
NELSON MARCIAL SOBRINHO
NELSON MARTINS DE RESENDE
NERIVALDO ISIDORO RIBEIRO
NEUSA LUCIA DOS SANTOS
NEUZA MARIA DOS SANTOS CUPERTINO
NEUZA SILVEIRA DE SOUZA
NILSON EUSTAQUIO DA COSTA
NILSON GONCALVES PEREIRA
NILSON JOSE BATISTA
NILSON PEREIRA DE ASSUNCAO
NILVIO ANTUNES DOS ANJOS
NILZETE FERREIRA DE SENA
NIVALDA ARMOND LOPES
NIVALDO FORTUNATO ALEIXO
NORMA SUELI CRUZ
NORMANDES BATISTA CAMPOS
NORTON LIRIO DE CARVALHO JUNIOR
OANA SALDANHA GONCALVES
OIAMA ROCHA
OLIMPIO COELHO NETO
OLIMPIO TORRES PEREIRA GOMES
OLIVEIRA ALVES DE SOUZA
OLIVIO RODRIGUES DOS SANTOS
ONEZIMO LOPES DO AMARAL
ONEZIMO LOPES DO AMARAL
ONICE MARIA CORDEIRO
ONICE MARIA CORDEIRO
ONOFRE ANATOLIO DE PAULA
ORDALIA GUIMARAES MORAIS
ORISMAR FRANCISCO DOS SANTOS
ORLANDO DE PAULA LEMOS NETO
ORLANDO S.DE CARVALHO ANDRADE
OROMAR ANTONIO ALVES
OSMANO SOUZA VALENTE
OSMAR BENTO DA COSTA
OSMAR IGNO DE OLIVEIRA
OSMAR NERY DA SILVA
OSVALDO CANDIDO DUARTE
OSVALDO CANDIDO DUARTE
OSVALDO MARCOLINO FILHO
OSWALDO DO ROSARIO
OSWALDO FRATTEZI
OTAVIO DUARTE DE ARRUDA
OTAVIO PEIXOTO DO CARMO
OTAVIO RIBEIRO COSTA FILHO
OXXANN DO BRASIL LTDA ME
PALMERIO BARBOSA DAS CHAGAS
AA00122586
D112599058
C129108301
B500948233
C128932801
C128787101
B500945313
C129065601
B500955173
D112589688
D112598638
D112593698
B500956663
D112589478
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B500950563
C128631101
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HGV2540
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HAD8418
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PAMELA DO CARMO MENDEIROS PINTO
PAMPULHA TRANSP.E LOCACAO LTDA
PAMPULHA TRANSP.E LOCACAO LTDA
PAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
PATRICIA DE CARVALHO ARAUJO
PATRICK MEDEIROS DE OLIVEIRA
PAULINO NOGUEIRA DUARTE
PAULO ANGELO LEAO
PAULO ANTONIO DOS SANTOS
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
PAULO CEZAR DE CARVALHO MIRANDA
PAULO DION DA ROCHA
PAULO DOS SANTOS
PAULO DRUMOND VIANA
PAULO EDUARDO BARBOSA
PAULO EDUARDO DINIZ REZENDE
PAULO FERNANDO DA SILVA
PAULO GONCALVES VIEIRA
PAULO JOSE DA SILVA
PAULO JULIO DA SILVA
PAULO PEREIRA DE O JUNIOR
PAULO ROBERTO FIGUEIROA
PAULO SANDRO ALMEIDA TEIXEIRA
PAULO SERGIO PINHEIRO
PEDRO ALVES BAHIA
PEDRO ARCANJO BARROSO
PEDRO PAULO DA SILVA
PEDRO PAULO DE ALMEIDA
PEDRO PEREIRA DA SILVA
PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
PEDRO VALERIO VELOSO
PEDRO VIEIRA DE CARVALHO
PEREIRA E MARQUES ADV ASSOCIADOS
POLLYANNA ROBERTA PRADO
POSSIDONIO JOSE DE ASSIS
PRIM. IGREJA BATISTA EM NANUQUE
PRISCILA BRAZ DA SILVEIRA
PRISCILLA SILVA NOGUEIRA
RAFAEL JOSE COSTA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO BARRETO PEIXOTO
RAIMUNDO DIVINO DA SILVA
RAIMUNDO MOREIRA LOPES FILHO
RAINILDA DE SOUZA LOPES
RAMON BRAGA LOUREIRO
RAMON MARTINS DOS SANTOS
RAQUEL GOMES BRANDAO DOS SANTOS
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REGINA CELIA DOS SANTOS MONTEIRO
REGINA CELIA NORONHA FROIS
REGINALDO ADEVANIL DOS SANTOS
REGINALDO DA SILVA GAMA
REGINALDO PACHECO FILHO
REGIS DINIZ FERREIRA
REINALDO PEREIRA COSTA
REJANE CRISTINA PARREIRAS BRAGA
REJANIA NATIVIDADE DE ALMEIDA
RENATA GOMES PEREIRA
RENATA MARTINS COSTA DE MOURA
RENATO ASSIS DE OLIVEIRA
RENATO MADUREIRA DE SOUZA
RENATO REZENDE DE CARVALHO
RENATO SERGIO DE ALENCAR
RENEE FERREIRA DE ANDRADE
RHANDER DEDABIO ROMEU SILVA
RICARDO CANDIDO CAMPOS
RICARDO DE ABREU ROSESTOLATO
RICARDO DE ASSIS PEDRA
RICARDO EUSTAQUIO SALLES
RICARDO PAULO DA SILVA
RICARDO PICCELI
RICARDO RAMOS DE CARVALHO
RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO
RICHARD DE OLIVEIRA
RICHARDSON NICOLA PONTONE
RICHARDSON NICOLA PONTONE
RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA
RITA DE CASSIA MACHADO SILVA
RITA LUCIA CORREA GOULART
RITELI REPRESENTACOES LTDA
ROBERLEI SALLES QUIQUINATO
ROBERTO CAMPOS ALVES DA SILVA
ROBERTO CARNEIRO AMORIM
ROBERTO DA SILVA
B500911573
B500949393
B500948343
D112582738
B500943473
B500912063
D112581538
B500971623
B500940673
B500970133
C128955101
B500924073
B500944463
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B500922963
B500968233
D112589308
D112593378
B500940423
C128914701
C128755901
B500949563
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RONALDO GERALDO DA SILVA
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RONALDO RODRIGUES VIEIRA
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ROSARIA APARECIDA DA SILVA
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ROSIMAR SENA REIS
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
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RUBES ROSA DE OLIVEIRA
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SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
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SANDRA APARECIDA MONTEIRO
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SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA
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SIBELLE REGINA MACIEL
SIDNEI GERALDO RESENDE
SIDNEY ALBERTO SAMPAIO
SIDNEY CAMPOS DE OLIVEIRA
SILAS NORBERTO TOLENTINO
SILENE SILVA CEZARIO
SILVA E CARVALHO COM. E REP. LTDA
SILVANA CANONICO
SILVANA DALA ROSA ANDRADE
SILVANIA BASILIO DA COSTA
SILVANO PEREIRA LELES
SILVERIO MOREIRA FERREIRA JUNIOR
SILVIA HELENA SERINO
SILVIO TOME DE ARAUJO
SIMONE DOS SANTOS MOURA FRANCO
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
SOLANGE MARA DE OLIVEIRA LOPES SANTOS
SONARA NEPOMUCENO ALBUQUERQUE
SONIA APARECIDA DE M.SANTOS
SONIA CONCEICAO MACHADO DINIZ
SORAIA CRISTINE FRANCA C SOARES
SORAIA DO CARMO PIMENTA
SUDAMERIS ARR.MERCANTIL S/A
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
SUELEN BARCELOS SILVA
SUELY ESTEVES MEDEIROS
SULAVAN FORNAZIER DE SANTANA
SUZANA COELHO DA SILVA
TABLE ART LTDA
TALES SUPERBI
TANIA APARECIDA BRAGA DE ASSIS
TANIA GLORIA RODRIGUES DUARTE
TATIANA APARECIDA DA CRUZ
TATIANA VARGAS LANGAMER
TATIANE RESENDE PEREIRA
TEREZINHA DE A. XAVIER E OUTRO
TESIOS EDUARDO ALVES
THAIS DE CASTRO
THAISSON DE MOURA GUEDES
THIAGO COELHO FILIZOLA LIMA
THIAGO DAS NEVES FREITAS
THIAGO FERNANDO DA SILVA BARROS
THIAGO GOMES PALHANO
TIAGO FERREIRA LEAL
TOMIX ALVES DA COSTA
TRANSLUZ TURISMO LTDA
TRANSPORTADORA MARINHO LTDA - ME
TRANSPORTADORA VIEIRA E PINTO LT
UENDEL ROMULO DE MORAES
UMBERTO TEODORO DE MORAES
VAGNA DA SILVA CAMPOS
VAGNER ANDRE DOS SANTOS
VAINE RIBEIRO COSTA
VALDEIR FERNANDES DE COUTO
VALDEIR FERNANDES DE COUTO
VALDEIR GERMANO PEREIRA
VALDELINO XAVIER BORGES
VALDELIO CASSIO DE MATTOS
VALDEMAR LUNA DE BARROS
VALDEMAR LUNA DE BARROS
VALDEMIR FERREIRA DA SILVA
VALDEMIR FERREIRA DA SILVA
VALDETE ALVES DE OLIVEIRA
VALDETE LOPES DE OLIVEIRA
VALDIR CARNEIRO DA SILVA
VALDIR RODRIGUES
VALDIR RODRIGUES
VALERIA APARECIDA DE RESENDE
VALERIANO PEREIRA DE ANDRADE
VALMIR LOPES DA SILVA
VALNEI MOREIRA RAMOS
VALQUIR MARTINS ROCHA.
VALTER AGUIAR DE RESENDE
VALTER ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
VALTER LOPES BIANA
VALTER LUIZ RABELO
VAMBERT GOMES
VANDA ALBUQUERQUE
VANDA AUGUSTA DE CARVALHO
VANDER JOSE ASSIS DE FARIA
VANDER MACHADO
VANDERCI DE CASTRO
VANDERLEI FERREIRA PEDROSA
VANDERLEIA ALVES DE OLIVEIRA
VANDERLENE DUARTE OLIVEIRA
VANESSA SCHIARA DINIZ
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24
VANIA MARTINS AMARAL SILVA
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17/10/2008 11:34:22
VANIA REGINA DE ASSIS
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VANIA VELOSO DE OLIVEIRA
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VANUZA VIEIRA CINTRA K TAVARES
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31/10/2008 14:11:28
VARGA TRANSP. E LOGISTICA LTDA
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01/11/2008 12:34:43
VARGA TRANSP. E LOGISTICA LTDA
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01/11/2008 10:39:01
VASCO VITOR SOBRINHO
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26/10/2008 14:23:18
VICENTE DE PAULA DA SILVA
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02/11/2008 16:15:06
VICENTE DE PAULA DORNAS
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19/10/2008 18:55:39
VICENTE EUCLIDES DA SILVA
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03/11/2008 07:52:32
VICENTE FERNANDES DE FREITAS
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7455
02/11/2008 12:09:06
VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA
B500914993 GTY6481
7455
12/10/2008 11:37:37
VICENTE PINTO SALES
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29/10/2008 10:44:20
VICENTINA DE SOUZA PAZ COSTA
B500944173 GWC3720 7455
26/10/2008 14:45:37
VILMA BARBOZA
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06/11/2008 14:41:02
VILMA MARIA GOMES
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07/11/2008 15:39:58
VINICIUS GIORI
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25/10/2008 21:54:55
VINICIUS RIBEIRO DE MORAES
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7455
29/10/2008 17:08:02
VITALINA ROSA DE JESUS
C128901701 GSM3192 7455
28/10/2008 13:13:15
VITOR DE OLIVEIRA COSTA
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28/10/2008 09:38:00
VITOR RODRIGUES
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VIVIANA BALONA CORREA
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26/10/2008 17:12:40
VIVIELLE BRIGIDA F.DE CARVALHO
D112586398 GXK6394 6050
28/10/2008 14:30:55
WAGNER DE MORAES
C128975301 GZF5626
7455
01/11/2008 04:55:43
WAGNER DOS SANTOS FERREIRA
B500957793 HAO8562 7455
01/11/2008 12:49:52
WAGNER DUARTE DA SILVA
B500934653 GNN7132 7463
19/10/2008 17:59:02
WAGNER LAGE VIEIRA
C128739401 GOS9094
7455
20/10/2008 21:02:55
WAGNER RICARDO FAUSTINO
B500944533 GPC3950
7455
26/10/2008 15:58:24
WAGNER SILVA CLEMENTE
B500957083 GVX3248 7455
02/11/2008 09:49:50
WAGNER VALERIO DOS SANTOS
B500961103 GQL3389
7455
03/11/2008 09:38:35
WALACE GONCALVES DA SILVA
AA00058271 GTD7998
5541
12/11/2008 23:40:00
WALDECK JOSE DOS SANTOS
B500959923 MPI0047
7455
02/11/2008 16:27:32
WALDEMAR TEIXEIRA PRADO
B500917273 HIC7467
7455
11/10/2008 17:35:08
WALDIMIR RODRIGUES VIANA
D112590628 GQY1438 6050
31/10/2008 11:35:30
WALDIR DAS NEVES
C128791201 GPU5632
7455
23/10/2008 12:22:47
WALDIR FERREIRA JUNIOR
C128734801 HEG2946
7455
20/10/2008 16:33:24
WALENSON PINHEIRO DA SILVA
D112595568 HJJ3136
6050
03/11/2008 18:19:24
WALISON RODRIGUES DOS SANTOS
D112585868 GNJ5794
6050
27/10/2008 15:18:50
WALISSON BATISTA GUIMARAES
D112594528 HIS1688
6050
01/11/2008 13:43:17
WALMIR BARBOSA DA SILVA
D112600088 GYO1042 6050
08/11/2008 12:31:58
WALTER DOS SANTOS
D112592088 GZT0475
6050
01/11/2008 15:40:32
WALTER MOREIRA
B500945253 BUA5462 7455
27/10/2008 00:41:40
WALTER PEREIRA DOS SANTOS
D112575008 GUH2827 6050
18/10/2008 15:01:12
WANDER FERREIRA DIAS
C129076701 GVO4188 7455
02/11/2008 14:27:33
WANDER WADSON SANTOS BARBOSA
D112600708 GWA3597 6050
09/11/2008 18:36:44
WANDERGLEISSON B. DO NASCIMENTO
B500964623 GNV3622 7455
05/11/2008 16:13:25
WANDERLEI ANTONIO FERREIRA
B500919283 HFN4659
7455
14/10/2008 12:58:26
WANDERLEY DA SILVA BRAGA
A110051566 GTF6379
5452
07/11/2008 15:00:00
WANDERLEY MACEDO DA SILVA
B500937523 GRI5896
7455
23/10/2008 13:20:37
WANDERLEY MACEDO DA SILVA
B500938773 GRI5896
7455
23/10/2008 16:45:15
WANDERSON ALVES PASSOS
B500918903 GQB9854 7455
14/10/2008 09:23:06
WANDERSON DE SOUZA SANTOS
B500945843 HJK0784
7455
28/10/2008 04:13:36
WANDERSON TEIXEIRA GOMES
C128957501 GNM2299 7455
31/10/2008 05:14:57
WANDERSON WALLACE DE OLIVEIRA ME
C128628301 HEG1188
7455
16/10/2008 13:59:27
WARLEY ANTONIO LOPES MARTINS
B500949743 GPZ2047
7455
29/10/2008 16:40:58
WARLEY DE OLIVEIRA SOUZA
B500942083 LVK1407
7455
25/10/2008 17:13:45
WARLEY KLEBER RIBEIRO BARROS
C128688001 GOR2274 7455
19/10/2008 16:52:54
WELINGTON DE SOUZA MARTINS
A111114236 GWB8585 6564
01/11/2008 17:25:00
WELLINGTON ANTONIO FARIA JUNIOR
AA00121128 GTO4097 5738
18/10/2008 12:43:00
WELLINGTON EDUARDO THOMAS
C129010901 HFY9330
7455
02/11/2008 14:14:22
WELLINGTON JUNIO DE O. SOUSA
C129061601 HAS3320
7455
05/11/2008 12:08:44
WELLINGTON LEANDRO DE OLIVEIRA
D112593888 LIW2525
6050
02/11/2008 14:43:53
WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA
C129041601 GOX4070 7455
04/11/2008 10:16:30
WELLINGTON RICARDO MOREIRA
C128904601 HGU9964 7455
28/10/2008 14:52:37
WESLEY BISPO SOARES
C128893401 HEY4205
7455
28/10/2008 07:51:29
WESLEY DARC NASCIMENTO MUNIZ
D112583298 GTW4145 6050
26/10/2008 12:58:46
WESLEY SOUZA SANTOS
B500916603 GUG2730 7455
12/10/2008 16:20:37
WEVERSON FAVORETTI DE SOUZA
C129123901 HEN3607
7455
07/11/2008 08:52:46
WIGLES ALVES RIBEIRO
D112597688 GYB4985
6050
06/11/2008 13:00:32
WILBERTH RODRIGO PERDIGAO
C128995201 HCN6511 7455
01/11/2008 18:09:55
WILLIAM DINIZ BRAGA
C128992401 MUQ9595 7455
01/11/2008 17:00:36
WILSON CARLOS MAIA PEDROSA
C129050701 GSG2008
7455
04/11/2008 16:37:33
WILSON CONSTANTINO BRUM
D112575718 GTA7537
6050
20/10/2008 17:07:11
WILSON GUEDES DE CARVALHO
D112583618 GZF8961
6050
26/10/2008 13:00:00
WILSON TOLENTINO CAMPOS
D112587808 GOI3129
6050
29/10/2008 09:43:26
WILSON WARLEY DOS SANTOS
C128918401 HIF7336
7455
29/10/2008 09:48:29
WILTON JOSE DE ANDRADE
B500922813 ALC2336
7455
17/10/2008 06:44:22
WILTON SILVA
C128901301 HCC6033
7455
28/10/2008 13:08:57
WIRISMAR ANTUNES DA SILVA
B500955963 DTQ3401 7455
01/11/2008 17:03:23
ZANI DE OLIVEIRA PELOGI
D112585438 GUT1212
6050
27/10/2008 14:35:55
ZAQUEU FERRERIA DA SILVA
B500914153 HGB9926 7455
12/10/2008 00:30:02
ZELIA MARIA CAMPOS
C129095201 GZB3580
7455
05/11/2008 17:08:41
ZENILDA MOURAO RANGEL
B500962673 GUL4112
7455
04/11/2008 16:29:15
ZENILDA SOUZA MORATO
C129011101 HDR8253 7463
02/11/2008 14:20:18
ZENILO FERREIRA SENA
B500953983 GSM9785 7455
01/11/2008 07:47:46
ZULEIKA RESENDE XAVIER
D112595308 GQQ0145 6050
03/11/2008 06:51:11
Contagem, 03 de Dezembro de 2008.
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Angela M. Starling Freitas
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE
O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste
município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de
Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de
Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das
respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta
dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na
forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
PERÍODO POSTAGEM: 01/06/2008 A 03/12/2008
Nome
AIT
Placa
ABN AMRO ARREND.MERCANTIL S/A
ABN_AMRO ARREND.MERCANTIL S/A
ADAIAS MENDES
ADAIR ANTONIO SARAIVA
ADAIR JUSTINO DA SILVA
ADALMIRO GONCALVES DE SOUZA
ADAO ALVES LUIZ
ADAO FERNANDES DE ANDRADE
ADAO LOPES VAZ JUNIOR
ADAUTO ALVES GONCALVES
ADELCIO LAGES FLORESTA
ADELCIO LAGES FLORESTA
ADELIA CRISTINA DE LIMA
ADEMAR RAMOS DE OLIVEIRA
ADEMIR JOSE MOREIRA
ADEMIR MARTINS FERREIRA
ADEMIR MAURICIO NANTES
ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADENILSON ROSA DE JESUS
ADENILTON GONCALVES SANTOS
ADENILTON GONCALVES SANTOS
ADENIR DA ASSUNCAO PEREIRA
ADILENE APARECIDA GUIMARAES
ADILMO FELISBERTO NETO
ADILSON BARBOSA TEODORO
ADILSON EUSTAQUIO AGUIAR
ADILSON EUSTAQUIO AGUIAR
ADILSON PEREIRA SETE
ADONAI ARMANDO DE MATOS
ADONIAS DE MATOS
ADRIANA ANGELICA NASCIMENTO
ADRIANA CRISTINA GONCALVES
ADRIANA DE SOUZA F ARAUJO
ADRIANA DO CARMO MOREIRA
ADRIANA MARIA VIEGAS MEIRELES
ADRIANA RESENDE NASCIMENTO
ADRIANI DE FATIMA QUITES XAVIER
ADRIANO BOTTINI RAYMUNDO
ADRIANO DE PINHO TAVARES
ADRIANO DIAS DE ALMEIDA
ADRIANO FERREIRA DE MIRANDA
ADRIANO GOMES DAS MERCES
ADRIANO GOMES DAS MERCES
ADRIANO LUIZ CONCEICAO
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
AFONSO PIO JUNIOR
AGEN.VIAG.MALTA E FERNANDES LTDA
AGILDO PAULINO DE ALMEIDA
AGILE GER INF E LOG EMPR LTDA
AGNALDO ANTONIO FERREIRA
AGOSTINHO ELZIO RODRIGUES
AGUILAR DOS SANTOS ROLINDO
AGUIMAR PIRES SALGADO
AILTON DA SILVIA ROCHA
AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR
AILTON GOMES MILAGRES
AILTON JOSE ALVES DA SILVA
AILTON SANCHES DOS SANTOS JUNIOR
AIRTON HAMILTON LINO
ALAIR JOSE DORNELA
ALAN FANTONI
ALAN FANTONI
ALAN FANTONI
ALBERTO DE BERNARDI NETO
ALBERTO SILVERIO ROCHA
ALCINDO PEREIRA DOS REIS
B500822163
D112512448
B500823443
B500819773
B500810883
D112505988
B500830853
C127435701
B500839853
D112526688
B500781313
B500781103
B500833523
D112527768
D112509648
A110058236
D112506188
B500777673
D112514088
C127256101
C127291801
D112516998
A110882456
A110807676
B500807803
C127826701
C127827101
C127796301
D112513758
C127662601
C127544401
A110813906
C127583801
A110058456
B500830203
B500796463
C127631601
C127587101
C127704501
B500840853
D112473218
B500841633
B500842013
B500848573
B500834183
C127475001
D112516038
D112524868
0000026829
D112521288
B500801113
B500821783
D112512628
C127754401
B500823843
C127554501
C127605301
C127815201
B500844383
C127766001
B500806823
B500803103
B500793433
B500834753
A110722906
D112518178
GTE1002
GTV3518
AHX6312
GWK9485
AII0611
GTJ7088
GUI2889
GWC0841
GSY2150
BMC8704
HCG7207
HCG7207
AKP2720
HDQ1587
GXM9588
GNU4898
HFN5754
GKT9075
LCK9235
GQJ7068
GQJ7068
HFC9708
GTF9150
HEE7869
GSI2549
HAL5932
HAL5932
GYE4413
GTY7650
GUH1665
HZP3269
GSM9196
GZI4874
HDX3034
HHB1651
HFR5999
GWV7467
HFY4148
HGO4793
HCS4756
GMO9723
DAA0023
DAA0023
GWC7639
GTW9304
HGN0192
GSH6640
GVX3939
HBW2187
LWC5798
GSM6005
GSZ1427
GZT9322
HDU5703
GSF3138
GWL9134
HHR7006
MEV4551
KEK0959
GSF8933
HDV3377
HDV3377
HDV3377
GKJ4268
GUF7274
GNV6350
ALDO BATISTA MARTINS
ALDO BATISTA MARTINS
ALDO FERREIRA AQUINO
ALDO MANO GONTIJO
ALESSANDRA MOREIRA DIAS RAPOSO
ALESSANDRA ROSA COELHO
ALESSANDRO TOMAZ NASCIMENTO
ALEX ARAUJO DRUMOND
ALEX MIRANDA DA SILVA
ALEX PAULO DE SOUZA LIMA
ALEX RODRIGUES BARBOSA
ALEX SANDER JAKSON SOUZA
B500826453
B500827953
C127273201
C127296701
D112518878
C127407901
C127794701
AA00121790
AA00123619
B500806203
D112492398
C127725001
HBA5861
HBA5861
HAL8666
HDQ0817
HEI0795
GYO7748
HHO1222
ABW6793
GYZ4537
HAO6665
GXW1888
GZN1973
Cód Infração
7455
6050
7455
7455
7455
6050
7455
7455
7455
6050
7463
7455
7455
6050
6050
5452
6050
7455
6050
7463
7455
6050
5460
5550
7455
7463
7463
7455
6050
7455
7455
5541
7455
5568
7455
7455
7455
7455
7455
7455
6050
7463
7455
7463
7455
7455
6050
6050
5002
6050
7455
7455
6050
7455
7455
7455
7455
7455
7463
7455
7455
7455
7455
7455
5410
6050
7455
7455
7471
7455
6050
7455
7455
5541
5568
7463
6050
7455
Data
Hora
24/08/2008
20/08/2008
25/08/2008
24/08/2008
22/08/2008
15/08/2008
28/08/2008
15/08/2008
30/08/2008
03/09/2008
14/08/2008
14/08/2008
29/08/2008
05/09/2008
18/08/2008
31/08/2008
15/08/2008
11/08/2008
21/08/2008
02/08/2008
04/08/2008
24/08/2008
12/09/2008
19/08/2008
22/08/2008
04/09/2008
04/09/2008
03/09/2008
22/08/2008
28/08/2008
20/08/2008
20/08/2008
23/08/2008
31/08/2008
28/08/2008
18/08/2008
26/08/2008
23/08/2008
28/08/2008
30/08/2008
22/07/2008
30/08/2008
30/08/2008
01/09/2008
29/08/2008
19/08/2008
23/08/2008
01/09/2008
14/10/2008
29/08/2008
19/08/2008
24/08/2008
20/08/2008
31/08/2008
25/08/2008
20/08/2008
24/08/2008
05/09/2008
31/08/2008
01/09/2008
21/08/2008
19/08/2008
17/08/2008
29/08/2008
31/07/2008
17:01:36
10:53:50
12:20:24
11:05:02
02:34:37
13:48:39
12:10:47
20:48:42
13:56:48
16:32:11
11:49:26
11:12:25
10:55:08
11:00:07
14:48:56
15:00:00
18:34:58
12:47:15
16:21:53
16:59:20
19:57:33
18:06:31
09:08:00
12:28:00
05:51:38
15:52:11
16:05:43
13:23:49
13:42:17
11:32:21
06:24:36
12:04:00
09:02:44
15:09:00
09:01:05
11:58:35
08:39:17
12:26:31
19:36:55
15:13:16
06:39:36
16:28:07
17:07:57
14:13:20
12:56:39
13:54:12
17:25:28
13:24:34
25/08/2008
26/08/2008
26/08/2008
03/08/2008
05/08/2008
26/08/2008
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ALEXANDRA GONCALVES DE PAULA
ALEXANDRE AUGUSTO FELIX PESSOA
ALEXANDRE CESAR MAFRA BICALHO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SENNA
ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ
ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA
ALEXANDRE MACIEL BRINA
ALEXANDRE MOISES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
ALEXANDRE SOARES ROGERIO
ALEXSANDRA DE J.G.DE OLIVEIRA
ALEXSANDRA DE J.G.DE OLIVEIRA
ALINE MENDONCA MORAIS
ALINNE MARIA CAMARGOS DA COSTA
ALINNY CHRISTINE C.DOS SANTOS
ALISSON GONCALVES LOPES
ALLAM PATRIKY SOARES
ALLAN FERREIRA S DE OLIVEIRA
ALOISIO FERNANDES DO CARMO
ALTAIR DIAS PEDROSA
ALTINO ZENDRIK DOS SANTOS
ALYSSON FERNANDO P CAMPOS
ALYSSON RIBEIRO MENDES
AMANDA PEREIRA DE SOUSA
AMARILDO ALVES MARTINS
AMARILDO DE OLIVEIRA CUNHA
AMARO SERGIO DIAS FEITOSA
AMERCINO SOARES DE SOUZA
AMERICO DE OLIVEIRA NETO
AMERICO MARQUES PEREIRA
AMILTON LAS CAZAS DE BRITO
ANA APARECIDA DE RESENDE
ANA CAROLINA S MONTEIRO
ANA CLAUDIA SARAIVA SILVA
ANA CLAUDIA SARAIVA SILVA
ANA CRISTINA SA DE MIRANDA
ANA FLAVIA DA SILVA CASTRO
ANA GABRIELA AVILA DA SILVA
ANA HELENA MARINHO
ANA HELENA MARINHO
ANA LUCIA DE ARAUJO PEREIRA
ANA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA
ANA PAULA CUNHA DE OLIVEIRA
ANA PAULA XAVIER PIANETTI
ANA TEREZA CORREA LIMA
ANATALHA PEREIRA DE OLIVEIRA
ANDERSON ADRIANO DE FREITAS
ANDERSON ALMEIDA
ANDERSON ANTONIO DE MENEZES
ANDERSON CLAYTON X DE SANTANA
ANDERSON DE ASSIS ROCHA
ANDERSON DOS REIS ARAUJO
ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA
ANDERSON LUIZ DA SILVA
ANDERSON NERY SANT ANNA
ANDERSON TEIXEIRA SAMPAIO
ANDRADE LOC.DE VEICULOS LTDA
ANDRE AZEVEDO GONCALVES
ANDRE FABIANO AUGUSTO CARNEIRO
ANDRE LUIZ DA SILVA MELO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ F.BARBOSA
ANDRE LUIZ LOPES
ANDRE LUIZ REIS MAIA
ANDRE RAFAEL SILVA AZEVEDO
ANDREA CARDOSO
ANDREA CRISTINA ANTUNES SANTOS
ANDREA CRISTINA DE MOURA LUCAS
ANDREA LOPES GUIMARAES
ANDREA MARIA PEDRO
ANDREIA LEMOS FELIPE R PINTO
ANDREIA LUCCHESI SANTOS
ANGELA MARIA ALVARENGA ROMERO
ANGELICA JACINTO DOS SANTOS
ANGELO FERREIRA DA SILVA
ANITA DA SILVA MELO
ANIZIO DIAS
ANTONIA MARGARETH F. M. ATALLA
ANTONIO ALVES
ANTONIO AUGUSTO ALVES DE JESUS
ANTONIO AUREO RESENDE SILVA
ANTONIO BATISTA LOPES
ANTONIO CARLOS BRANDAO
ANTONIO CARLOS BRANDAO
ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA
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ANTONIO CARLOS FERREIRA
ANTONIO CARLOS MOREIRA LUCENA
ANTONIO CARLOS SANTOS
ANTONIO CASTIANO PIO
ANTONIO DANIEL DE CARVALHO
ANTONIO DANIEL DE CARVALHO
ANTONIO DE JESUS SILVA
ANTONIO DE JESUS SILVA
ANTONIO DE LISBOA DA CRUZ
ANTONIO DIMILSON DA SILVA
ANTONIO DONIZETI DA SILVA
ANTONIO EDINARTE MOREIRA
ANTONIO EDINARTE MOREIRA
ANTONIO EUSTAQUIO GOMES
ANTONIO EUSTAQUIO LOPES
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ANTONIO GONCALVES NETO
ANTONIO ISIDORIO PINTO
ANTONIO JOSE FERREIRA
ANTONIO LUIS DA SILVA
ANTONIO LUIZ VIANA
ANTONIO MACHADO SOARES
ANTONIO MARCELO MOREIRA DA SILVA
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
ANTONIO MARCOS SOUZA
ANTONIO MORAIS
ANTONIO PEDRO DA SILVA
ANTONIO RABELO
ANTONIO VICENTE NETO
APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA
APARECIDA SANTANA BRITES
ARI DE ALMEIDA FILHO
ARLEN AFEITOS DA COSTA
ARLEN AFEITOS DA COSTA
ARLINDO JUNIOR PEREIRA
ARLINDO PEREIRA DE SOUZA
ARNOM SAVIO REIS DE OLIVEIRA
ARNOM SAVIO REIS DE OLIVEIRA
AROALDO LISES FURTADO DA COSTA
AROLDO LISES FURTADI DA COSTA
ARTUR BERNARDES FILHO
ASAPH ALVES DE AZEVEDO
ASSOC JOSIAS V B DAS OLIV E J EL
ASTRIDES PATRICIA DE OLIVEIRA
AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
AUGUSTO MOURA FILHO
AUREO GUIMARAES CAMPOS
AVELINO BARONY LAGE
BANCO BMC S A
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BANCO BMC S A
BANCO BMC S A
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BANCO FINASA SA
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BANCO J SAFRA SA
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BANCO J SAFRA SA
BANCO SAFRA S A
BANCO SAFRA S A
BANCO SAFRA S A
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER S A
BANCO SANTANDER S A
BANCO SANTANDER S A
BARBARA MARIA DE FREITAS AFONSO
BARBARA TORRES HENRIQUES
BASILIO RUI DA SILVA
BEETHOVEN ITUASSU JUNIOR
BELARMINA COELHO DE ASSIS
BELMIRO SANTOS COSTA
BENEVENUTO DILTON BRANDAO
BENJAMIN DE BRITO TOSTES
BENJAMIN GAIO DINIZ
BERNADETE APARECIDA DOS S.LEROY
BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA
BH PISOS ENGENHARIA LTDA
BRAULIO MOURA DE MORAIS
BRAULIO MOURA DE MORAIS
BRENO DA COSTA DIAS ALMEIDA
BRENO VINICIUS DE SOUSA
BRUNA CHRISTIAN SIMOES
BRUNA RAFAELA SOBRINHO XAVIER
BRUNO ALEXANDRE E DOS SANTOS
BRUNO CARLOS DA CRUZ
BRUNO CEZAR DA CRUZ
BRUNO LUCIO PEREIRA
BRUNO LUCIO PEREIRA
BRUNO MEDEIROS MELO
BRUNO MELO DIAS
BRUNO PEDRO FADEL LIMA
BRUNO PETROCCHI GOMIDE
C F C SEMAFARO VERDE LTDA ME
CACIO MOREIRA
CAIO MOACIR VILLCA GOMES
CAIO RODRIGUES DA SILVA
CAMILA BATISTA SILVA
CAMILA SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA
CAMILA SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA
CAMILA SILVA NASCIMENTO
CAMILO TIAGO DE SANTOS LEOCADIO
CARLA DANIELLY SIMAO
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CARLOS ROBERTO S SANTOS
CARLOS ALBERTO FREIRE DA PAZ
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CARLOS AUGUSTO MMORIEI
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
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CARLOS CARVALHO VELAME
CARLOS EDUARDO DE MENEZES SOUZA
CARLOS EDUARDO DE MENEZES SOUZA
CARLOS ELIAS CARDOSO
CARLOS EUSTAQUIO CANDIOTTO
CARLOS EUSTAQUIO GOMES
CARLOS GERMANO DE OLIVEIRA
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CARLOS LEONARDO V.DE OLIVEIRA
CARLOS LEONARDO V.DE OLIVEIRA
CARLOS MARTINS DOS REIS
CARLOS PEREIRA DA SILVA
CARLOS ROBERTO BATISTA
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CARMINUCCIO BRUNO
CAROLINA ROSA AMARAL
CAROLINA SOARES SALOME
CAROLINA SOARES SALOME
CAROLINE CAMPOLINA A.REZENDE
CASSIO LUIZ COELHO PINTO
CASSIO ROBERTO ROCHA
CATIA PERDIGAO FERREIRA
CECILIA MARIA DE OLIVEIRA HEITOR
CELENI BATISTA CERESOLA
CELINA MARIA P FERREIRA
CELIO BRAGA DE OLIVEIRA
CELIO DE SOUZA ALMEIDA
CELIO FERREIRA DE CARVALHO
CELIO IZIDORO ROSA
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CENILDO RAMOS DE OLIVEIRA
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CHELLINI LOCADORA DE VEIC.LTDA
CHELLINI LOCADORA DE VEIC.LTDA
CHRISTIAN LEANDRO VITOR VEIGAS
CHRISTIAN TEIXEIRA DE AGUILAR
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CIBELE RODRIGUES
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CLAUDIA DE VASCONCELOS REIS
CLAUDIA FERNANDES BOAVENTURA
CLAUDIA GOMES DE MELLO
CLAUDIA REJANE ALVES JORGE
CLAUDIA ROSILANE OLIVER
CLAUDIA TAVARES SANTOS
CLAUDIO DE CASTRO LUSTOSA
CLAUDIO DO CARMO SIMAO
CLAUDIO ELI L DO NASCIMENTO
CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA
CLAUDIO MACHADO
CLAUDIO MANOEL DA FONSECA
CLAUDIO WAGNER SALES
CLAUDIONOR GIRUNDI DE SOUZA
CLAYTON JOSE DOS SANTOS
CLAYTON JOSE DOS SANTOS
CLEBER EUSTAQUIO DE FREITAS
CLEBER EUSTAQUIO DE FREITAS
CLEBER RIBEIRO
CLEBER RONALDO SILVA
CLEIDE FRANCO JARDIM
CLEISON DE ASSIS BARBOSA
CLELIA ROSA TERRA
CLEMENCIA FERNANDES PORTILHO
CLEUBER RIBEIRO
COMERCIO DE MAT.REC.VALE LTDA ME
COMERCIO E REPRESENTACOES FERGAM LTDA
COMERCIO E REPRESENTACOES FERGAM LTDA
COMODITIE DESIGN E SERVICOS LTDA
CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA
CONEXAO TOK COM.DE J.E CEL.LTDA.
CRISTAL AGROPEC AGR.PEC.E IND.LT
CRISTIANA GONCALVES CHINAIT
CRISTIANA GONCALVES CHINAIT
CRISTIANE CAMARA MAIA
CRISTIANE CANDIDA DA ROCHA
CRISTIANO DA CUNHA RIBEIRO
CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO
CRISTIANO MACHADO LEAL
CRISTINA FATIMA M.DE FIGUEIREDO
CUSTODIO JOSE DA SILVA
D.W PAR.MAT.DE CONTRUCAO LTDA ME
DAISY MARTINS MALACCO FERREIRA
DALMI ALVES DE OLIVEIRA
DALVA DUARTE PROCOPIO
DAMASIO RODRIGUES NETO
DANGELA MARIA AZEVEDO RAMOS
DANIEL EMIDIO VICTOR
DANIEL FLAVIO DE OLIVEIRA
DANIEL FONSECA FIGUEIREDO
DANIEL LUCAS CARDOSO
DANIEL MENDONCA REZENDE
DANIEL PEREIRA DA COSTA
DANIEL SOUZA DOS SANTOS
DANIELA BORGES BARREIRA
DANIELE PIANETTI DE CASTRO
DANILO FERNANDES DE OLIVEIRA
DANILO JOSE JACINTO
DARIO POLICARPO MOREIRA SOBRINHO
DAVI CORREIA NUNES
DAVID GERALDO DE MELO JUNIOR
DAVID MIRANDA DO CARMO
DAVIDSON HENRIQUE DA S.CORREA
DAVIS MARCIO BERNARDINO
DAVSON LUIZ CUNHA
DEBORA PRISCILA ARAUJO NEVES
DEJAIR GONCALVES PIMENTA
DELIO CESAR CARVALHO MEDINA
DELMA APARECIDA DE A MACHADO
DELMA APARECIDA M NICOLI
DELTA SERV.DE ENGENHARIA LTDA
DEMETRIO TIBERIO GOMES PEREIRA
DENER IMPELIZIERI ALVARENGA
DENICE FERREIRA
DENILCE DOS SANTOS PEREIRA
DENILSON CUSTODIO CAROLINO
DENILSON DE SOUZA CARMO
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DIBENS LEASING A.MERCANTIL S/A
DIEGO JUNIO PEDROSA PRATES
DIEGO VILA REAL DE ALACOQUE
DIENNI SIMONE DE SOUZA CRUZ
DILSON RODRIGUES DA SILVA
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DIOGO CARVALHO FELICIO
DIONE CARLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIONE JOSE DA FONSECA
DIONIZIO JOAO JESUINO
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DIVINO LUIZ DOS SANTOS
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DOMINGOS MANOEL PIRES
DONATO FILIPPO LATTANZIO
DORALICE DE OLIVEIRA GUIMARAES
DORALICE QUARESMA DE M E SILVA
DORCA BATISTA DO NASCIMENTO
EBRAIN JOSE DA SILVA NETO
ECOBRAS CONST.M.DO BRASIL LTDA
ECOBRAS CONST.M.DO BRASIL LTDA
EDEMILSON DE PAULA ROSA
EDERSON FLAVIANO DA SILVA
EDERSON LEMOS SERRA
EDGAR ANTONIO LIMA
EDGARD DE OLIVEIRA SOARES
EDIGAR SOUZA SANTOS
EDIL APARECIDO DOS SANTOS
EDILSON BATISTA DE SOUZA
EDILSON GOMES CANDINHA
EDILSON SANTANA
EDINAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
EDIRLEIA PADUA B LEITE
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
EDMAR ADRIANO LOPES
EDMAR GONCALVES DUARTE
EDMAR SILVA DE AMORIM
EDMILSON CORREA DE OLIVEIRA
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EDSON ALVES DA SILVA
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EDUARDO MAGELA MITRAUD
EDUARDO MORATO DE OLIVEIRA
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EDVALDO FERREIRA S SEVERINO
EDVAN SOUZA ALMADA
EFRAIN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
ELAINE GONCALVES DOS SANTOS
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ELIAS PAULINO DE CASTRO
ELIAS PAULINO DE CASTRO
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ELIDIO FRANCISCO DOS SANTOS
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ELIZABETH DOS SANTOS DIAS SANTOS
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ELIZETE TEIXEIRA BRAGA SILVA
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ELTON LUIZ DE OLIVEIRA
ELUIZIO PAULO ARAUJO
EMANOEL RODRIGUES DE CARVALHO
EMERSON MARCELINO DE LIMA
EMILIO HENRIQUE SILVA
EMMANUELE ARRUDA ZORCOT
EMPREITEIRA IRMAOS SILVA IBIRITE
ENCOMEX DO BRASIL LTDA
ENEDINA MARIA DE AVILA TEIXEIRA
ENERGJET PROJ.INST.ELET.LTDA
ERCIO WANDERLEI DE FREITAS
ERICA DE CARVALHO E.RODRIGUES
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ERIVELTO RODRIGUES FONSECA
ERNANE RODRIGUES DOS SANTOS
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ESIO MARQUES DA SILVA
ESTELINA CORDEIRO MACIEL
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EULER MARTINS SILVA
EUNICE FERRAZ LOPES ALVES DAVID
EUNIZIA DA SILVA MAIA GOMES
EURICO PATO GOMES
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EUSTAQUIO JOSE DE SOUZA JUNIOR
EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR
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EVANDRO EVANGELISTA F. BARBOSA
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EVANIO DE ARAUJO CASTRO
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FABIANA DA SILVA GOMES
FABIANA DA SILVA GOMES
FABIANO MACHADO DE CASTRO
FABIANO OLIVEIRA PIRES
FABIO BELFORT MARINHO
FABIO CARDOSO
FABIO CHRISTIANO MONTEIRO CALLAB
FABIO DE SOUZA LIMA
FABIO DIAS DE FARIAS
FABIO HILARIO DA SILVA
FABIO LUCIO DE ASSIS
FABIO LUIZ DE SALES
FABIO MARTINS DE SOUZA
FABIO PEREIRA DA SILVA
FABRICIO BORGES DA SILVA
FABRICIO CARDOSO DOS SANTOS
FABRICIO GONCALVES DE SOUZA
FABRICIO PERDIGAO A GOMES
FABRICIO ROCHA FONSECA
FABRICIO RODRIGO DA SILVA
FATIMA FAUSTINO PIMENTA
FELIPE DO CARMO ROCHA
FELIPE VINICIUS MACHADO
FELISBERTO RODRIGO CHAVES FERNANDES
FERNANDA CAROLINA COSTA PARREIRA
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
FERNANDO ANTONIO ALVES
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
FERNANDO CICERO PEREIRA
FERNANDO DE OLIVEIRA NAZARE
FERNANDO JOSE A. DO NASCIMENTO
FERNANDO MESSIAS PRAXEDES
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FERNANDO RIBEIRO FRANCO
FERNANDO SILVA BAZOLA
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FERNANDO VINICIUS DE B SANTOS
FERRMOLD FERRAMENT.DE PREC.LTDA
FLAVIA GOMES VIEIRA
FLAVIO DOMINGOS CUNHA
FLAVIO GOMES DE ALMEIDA
FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS
FLAVIO JOSE FERNANDES
FLAVIO LUIZ BRAGA BACELLOS
FLAVIO MARCUS R DE CAMPOS FILHO
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FLAVIO ROBERTO G.DA S.ARAUJO
FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA
FLEGON MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
FLEGON MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
FLEX TELECOM LTDA
FRANCISCO ANTONIO DARIO
FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO
FRANCISCO ANTONIO IZIDORO
FRANCISCO BORGES RODRIGUES
FRANCISCO DE ABREU LIMA FILHO
FRANCISCO DE ABREU LIMA FILHO
FRANCISCO DE ASSIS P DE ARAUJO
FRANCISCO JULIO VENCESLAU
FRANCISCO LOPES FARIAS
FRANCISCO LUIZ DE MACEDO R.CUNHA
FRANCISCO LUIZ MARQUES
FRANCISCO SERGIO GOMES
FREDERICO CASTELO BRANCO
FREDERICO GOMES RIBEIRO
FREDERICO MAGALHAES BRUGGER
FREDERICO QUEIROZ TROTTA
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GABRIEL SCHMITZER OLIVEIRA
GABRIELA BASTOS RAMOS
GECIMAR ALVES MOREIRA
GENESIO DOS SANTOS ANDRADE
GENI CUSTODIO MAIAFA
GENILDO RODRIGUES DA SILVEIRA
GENILTON PORTILHO DE FARIA
GENTIL PINHEIRO FILHO
GEORGINA CANDIDA DE OLIVEIRA
GEOVANE FRANCISCO ARAUJO
GEOVANE SOUZA OLIVEIRA
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GERALDO ALVES DE MORAES
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GERALDO DUARTE FILHO
GERALDO EUSTAQUIO M LARA
GERALDO FERREIRA DA SILVA
GERALDO FERREIRA DA SILVA
GERALDO GOMES DE FREITAS
GERALDO JOSE DE ARMENDANE
GERALDO LEOCADIO JUNIOR
GERALDO LOPES VIEIRA
GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
GERALDO MAGELA DINIZ
GERALDO MAGELLA DA CRUZ VELOSO
GERALDO MANOEL RODRIGUES
GERALDO MARCIO DE OLIVEIRA REIS
GERALDO PEDRO MARTINS
GERALDO PEREIRA DINIZ
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GERALDO RODRIGUES GONÇALVES NETO
GERALDO SANTANA FRADE
GERALDO SILVA DE ALMEIDA
GERCINO SUPRIANO DA SILVA
GERDSON DA SILVA MOURAO
GERMANO BUENO REZENDE
GESU MANOEL PIRES
GG FILHOS TURISMO LTDA
GILBERTO ATAIDE CAMARA
GILBERTO DA SILVA CHAVES
GILBERTO FONTANA MORAES
GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA
GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
GILCIMAR MOREIRA P NASCIMENTO
GILMAR DINIZ DA SILVA
GILMAR MIRANDA DE FREITAS
GILMAR SOUZA LESSA
GILSON ALVES DE MELO
GILSON BEZERRA DE LIMA
GILSON DE FATIMA CAMARGOS
GILSON ROMUALDO TOBIAS
GILZA VIEIRA DE SA
GIOVANI FARIA DE LEMOS
GIOVANNI CESAR PINTO
GISELLE SOUZA LAMOUNIER CAMPOS
GISLENE CARDOSO DA COSTA
GIZELE APARECIDA SILVA BATISTA
GLARISTON LIMA SANTOS
GLAUCO SANTOS CASSEMIRO
GLEUTON GONCALVES COSTA
GLICERIA XAVIER BORGES BARBOSA
GSM TURISMO LTDA
GUILHERME ANGELO DA SILVA
GUILHERME BORGES NETO
GUILHERME DE SOUZA BORGES
GUILHERME GERALDO AMARAL
GUILHERME GERALDO DE F MARQUES
GUILHERME PEREIRA DOL. BICALHO
GUILHERME REGGIANI CRUZ LIMA
GUILHERME VALERIO DOS REIS
GUSTAVO AUGUSTO DA FONSECA
GUSTAVO LUIZ RODRIGUES BATISTA
H2O AMBIENTAL REPRESENTACOES LTDA
HAMILTON ROGERIO DA SILVA
HARD PROJETOS E TELEC LTDA
HARLEY LUIZ DA SILVA
HAROLDO DE MELO FERNANDES
HEFREN JUNIUS ZUCCHEARTTE
HEITOR ALVES TORRES
HELDER DE AQUINO B MORCATTI
HELDER GERVASIO SANTOS DE SOUZA
HELDER TORQUATO DA ASSUMPCAO
HELENA EUDES DO CARMO
HELENA MARIA MARTINS
HELENA PERERIA SOARES
HELENA TERESINHA NOGUEIRA COELHO
HELENO LUIZ DE ALMEIDA COSTA
HELI MARQUES LIMA
HELIANA RIBEIRO DE MELLO
HELINA DE BARCELOS R.ALBERGARIA
HELIO EUSTAQUIO GOMES JUNIOR
HELIO JOSE DA SILVA
HELIO RODRIGUE DOS SANTOS
HELITON DEMETRIO DE SALES CARMO
HELOISA ALVES DA SILVA
HELON DO CARMO DE OLIVEIRA
HELVECIO CARLOS DE OLIVEIRA
HELVECIO EUSTAQUIO DA FONSECA
HELVECIO SOARES DE PAULA
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30
HENRIQUE ALENCAR DE MORAIS
HENRIQUE CARNEIRO GONTIJO
HENRIQUE CESAR MILANEZ
HERNANE ANTONIO DE PADUA
HERTES PAULO ARAUJO
HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS
HILTON AGUILAR FAGUNDES
HILTON MONTEIRO
HILTON SOARES DE OLIVEIRA
HLC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
HORTENCIA TEIXEIRA CHAVES
HOUVIETT APARECIDA G DE SOUZA
HUMBERTO GOMES DA SILVA
IALE REIS DE OLIVEIRA
IBSEN MIRANDA CASTRO
IDELSON LUIZ DE PAIVA
IDENISON AMORIM CONCEICAO
IGREJA BATISTA SHEKINAH
IGREJA DE DEUS PENTEC.DO BRASIL
IK PRODUCOES E EVENTOS LTDA
ILDA MARINHO DIANA
ILDA SILVANA DE FREITAS
ILDO APARECIDO RIBEIRO
ILSON DE SOUZA MUNIZ
ILTON MARCAL PERDIGAO
IMACULADA CAMARGOS DIAS
INALCOR ALIMENTOS LTDA
INDUSTRIA DE LUSTRE CHIC LTDA
IRACI MARCIANO DA SILVA NETO
IRANY DOMINGAS DA COSTA
IRIS MARIA SOARES COSTA
ISABELLA ANTUNES NEVES
ISAURA JAQUELINE LISTMAIER
ISMAEL DA SILVA
ISMAR FERNANDES DA SILVA
ISNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ISRAEL DOS SANTOS
ISRAEL DOS SANTOS PAIXAO
ITAMAR DE ALMEIDA
ITAMAR DE ALMEIDA
IVAN DAS GRACAS FREITAS
IVAN DE CASTRO ALVES
IVAN LEOPOLDO ROBEIRO BELO
IVANILDO SAMPAIO ROCHA
IVONE MOURA
IVONE SANTANA C DA CONCEICAO
IZABELA FERNANDA DA CRUZ SILVA
JACINTO SOARES DOS SANTOS
JACQUELINE VIVIANE DA ROCHA
JADIR MENDES MACEDO
JAIME FELICIANO DOS SANTOS
JAIME MARTINS DA SILVA
JAIME SOARES DE MACEDO JUNIOR
JAIR NARCIZO DE LACERDA
JAIRO RESENDE VILACA
JAKSON DANIEL A.DE OLIVEIRA
JANAINA GUIMARAES SCHIAVON
JANE DIAS MOURA
JANE MARCIA MORAIS RABELO
JANIO COLETA NEVES
JANIR GONCALVES DA SILVA
JARBAS RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR
JARDEL LOPES
JAYME DINIZ
JEFERSON GUEDES DE PAULA
JESSICA GONCALVES BATISTA
JESUINO AGOSTINHO SILVA FILHO
JGMC CONST. E INCORPORACOES LTDA
JJF MANUTENCAO E LOC DE VEIC LTD
JOANA D ARC VILACA TEIXEIRA
JOANA DARC DA SILVA
JOANA DE CASSIA GOMES LOPES
JOAO ALVES NETO
JOAO BATISTA MACHADO
JOAO BATISTA MARCIANO
JOAO BATISTA RIBEIRO JUNIOR
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JOAO BOSCO CAMPOS
JOAO CORCINO FAGUNDES
JOAO DAMACENO BAECA
JOAO EVANGELISTA SILVA
JOAO FERRARI
JOAO GOMES MEDEIROS
JOAO HELENO FILHO
JOAO HENRIQUE AVILA ALVES DIMAS
JOAO JOSE DE MESQUITA
JOAO LUIZ MATTOS ASSUNCAO
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
JOAO MOIZES DE OLIVEIRA
JOAO PAULO DA SILVA
JOAO PAULO DE CARVALHO SILVA
JOAO PAULO DE MORAIS
JOAO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA
JOAO RIBEIRO DA SILVA
JOAO VIEGAS FILHO
JOAQUIM ESTERVAL TEIXEIRA
JOAQUIM FRANCISCO F DA MATA
JOAQUIM GOMES DE BRITO
JOAQUIM GONCALVES DE ASSIS
JOAQUIM SABINO ARRUDA
JOELIZA DOS ANJOS MARINHO
JONATHAN AUGUSTO M MUNIZ
JONH ALBERT DA SILVA JULIAO
JORGE ALVES VIEIRA
JORGE ANDERSON MOREIRA BASTOS
JORGE ANTONIO BARBOSA
JORGE HADAD FILHO
JOSE ABILIO AMARAL
JOSE AIRTON ARCANJO
JOSE ALBERTO DO CARMO
JOSE ALVES
JOSE ALVES DA COSTA
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOSE AQUINO BATISTA
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS COELHO
JOSE CARLOS DA COSTA DUARTE
JOSE CUSTODIO RODRIGUES
JOSE DO VALE
JOSE EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA
JOSE EUSTAQUIO REIS VILELA
JOSE EVANIR TAVARES BARBOSA
JOSE FRANCISCO DA SILVA
JOSE GERALDO ALVES RODRIGUES
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JOSE MAMEDE DOS SANTOS FILHO
JOSE MAMEDE DOS SANTOS FILHO
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE MARIA DE ALMEIDA
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JOSE NICOMEDES MARQUES DINIZ
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JOSE RICARDO OZOLIO
JOSE ROBERTO DA COSTA
JOSE ROBERTO DA COSTA
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JOSE ROMIRO DA SILVA
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JOSE WILSON GOMES DA SILVA
JOSELIO ADRIANO DA SILVA
JOSIAS DOS ANJOS SANTOS
JOSIAS VIEIRA BOTTINI
JOSIVALDO BATISTA DE ALENCAR
JOSUE PEREIRA PEDROZA
JOSUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JOVANA DINIZ
JRV CAR SERVICE LTDA
JUAREZ COSTA
JUAREZ REZENDE DE CARVALHO
JUAREZ SALES CORDEIRO
JUCARA APARECIDA GOMES
JUCELIO ANTONIO BINA DA SILVA
JULIA INEZ BOTELHO AGUILAR
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JULIANO ALVES RIBEIRO
JULIANO MARTINEZ AZEVEDO
JULIO CESAR ANDRADE E SILVA
JULIO CESAR DA FONSECA
JULIO CESAR PALHEIROS
JULIO CESAR RODRIGUES MENDES
JULIO CESAR T DA COSTA ME
JULIO CEZAR VIEIRA
JUSMAR GOMES VELOSO
JUSSARA SANTOS GOMES
KAO CHIAN MING
KARINA CAPANEMA NAVES
KARYNE DO NASCIMENTO K CICHELERO
KATHERYNE FRANTIESCA DOS REIS
KATIA APARECIDA M.DE OLIVEIRA
KATIA CRISTIANE A C DE OLIVEIRA
KATIA DE LOURDES DO CARMO SOUZA
KATIA DOMINGOS DE PAULA
KATIA ELISABETH R. DE ALMEIDA
KATIA REGINA FERREIRA
KATYA ALBANO SALOMAO
KELLY CRISTINA NOGUEIRA DIAS
KELY C DE SOUZA O DA SILVA
KIENER OLIVEIRA FERREIRA
KIENER OLIVEIRA FERREIRA
KILDARE CARLOS SOARES
KLEBER MOREIRA LIMA
KLECIUS AUGUSTO RODRIGO DA SILVA
LAUCEIR SANTANA
LAUDECI QUINTINA DA SILVA
LAUDINEIA VIANA ALVES DOS SANTOS
LAZARO HERNANDES DA COSTA
LEANDRA FREITAS DE MATOS
LEANDRO ALMEIDA COSTA
LEANDRO DA SILVA MEDEIROS
LEANDRO DE PAULA GOMES
LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI
LEANDRO HENRIQUE A. DE MIRANDA
LEANDRO MOREIRA LEMOS
LEANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE
LEANDRO P DOS S OLIVEIRA
LEANDRO PEREIRA DE ABREU
LEANDRO RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA
LECINHA ALMEIDA CUNHA
LEIA FERREIRA ALVES DA SILVA
LEIGMAR MARQUES C.DE OLIVEIRA
LEOLINO SOUZA DO CARMO
LEONARDO APARECIDO SANTOS
LEONARDO FORTES LOBO
LEONARDO GAIO
LEONARDO OLIVEIRA DE MELLO
LEONIDAS DUTRA
LEVI GONCALVES SILVA
LILIAN BECKER GARCIA DE OLIVEIRA
LILIAN CRISTINA MIRANDA DE GODOI
LILIAN GUIMARAES GOMES
LILIANE MARQUES PINHEIRO
LINCOLN LOPES RODRIGUES
LIVIO GUIMARAES DE A.JUNIOR
LOCADORA DE VEIC RIBEIRO LTDA
LOPES & FILHO CONS.INFORMAT LTDA
LORENO CRISTINO DE ABREU
LORENO CRISTINO DE ABREU
LOS ANGELES T MARTINS SIQUEIRA
LOURIVAL ALVES DOS REIS
LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA
LUCIA PEREIRA DE MELO PRADO
LUCIANA ALVES DA SILVA
LUCIANA CRISTINA DA SILVA
LUCIANA GOMES DOS SANTOS
LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO
LUCIANO BATISTA DE SOUZA
LUCIANO MAGNO MARCIL BONFIM
LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA
LUCIENE DA SILVA NETTO
LUCINEIDE BATISTA DE O SILVA
LUCIO CAMPOS GONDIM
LUCIVAN DOS SANTOS SANTIAGO
LUDMILA MARIA DE A E SILVA
LUIS CARLOS DO CARMO
LUIS CLAUDIO ABRAO LIMA
LUIZ ALBERTO CAMPOS CUNHA
LUIZ ANTONIO BRASIL MELLO
LUIZ CARLOS ALVES DE CASTRO
LUIZ CARLOS DA PAIXAO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DE SOUZA
LUIZ CARLOS FONSECA
LUIZ CARLOS GUIMARAES
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LUIZ CARLOS LAENDER
LUIZ DA CONCEICAO CHAGAS
LUIZ EDUARDO DE SILOS SANTOS
LUIZ EDUARDO MENDES CAMPOS
LUIZ EUSTAQUIO PENIDO
LUIZ FERNANDO P.MENDES
LUIZ GONZAGA DIAS FERREIRA
LUIZ OTAVIO LEAL RUAS
LUIZ RAMOS DOS SANTOS
LUIZ RAMOS DOS SANTOS
LUIZA CUSTODIA R DE SOUZA
LUZIA ALMEIDA FERREIRA
LUZINETE MARIA DE ALMEIDA
M TRES SERVICOS LTDA
MACOUD RADEMACKER PATROCINIO
MAGALY JORGE ROLIM DE OLIVEIRA
MAGDA APARECIDA SILVA PAULA
MAGDA RIBEIRO DE C.OLIVEIRA
MAGNO PEREIRA DE CASTRO
MANOEL CLEZIO DA COSTA
MANOEL ENEIAS DE ALMEIDA
MANOEL GONCALVES PEREIRA
MANOEL INACIO GOMES DE CARVALHO
MANOEL LIMA DO NASCIMENTO
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
MANOEL RENDA SALCIDOS FILHO
MARCELA MELGACO DE P.X.DE FARIA
MARCELINO EDUARDO PINHEIRO
MARCELINO SEBASTIAO DE MAGALHAES
MARCELO ALESSANDRO P MENDES
MARCELO ALVES REIS
MARCELO BRUNO DA SILVA AMARAL
MARCELO CAMPOS VERSIANI
MARCELO CESAR DE MENEZES SALES
MARCELO CHAVES
MARCELO DUARTE E SILVA
MARCELO FERREIRA GRACA
MARCELO FREITAS DUARTE
MARCELO MALHA LOBATO
MARCELO NEVES
MARCELO PEREIRA FARIA
MARCELO RIBEIRO TEIXEIRA
MARCIA ANTONIA R DE OLIVEIRA
MARCIA HELENA BORGES
MARCIA MARIA FERREIRA NICOLIELLO
MARCIA REGINA BREY GIL F.VIANA
MARCILIO DE OLIVEIRA
MARCIO ALVES DA SILVA
MARCIO ANTONIO DA SILVA
MARCIO DE LIMA MIRANDA
MARCIO EUSTAQUIO MOREIRA PINTO
MARCIO GLEISON N.TEIXEIRA
MARCIO GUERRA MAFFRA
MARCIO MENDES AMARAL
MARCIO ROBERTO MURTA
MARCIO ROBESIO REIS
MARCIO SILVEIRA MADEIRA
MARCIO TADEU LEITE
MARCIO WILLIAN BERTTI
MARCO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
MARCO ANTONIO BORGES
MARCO ANTONIO DOMINGUES
MARCO ANTONIO DOS REIS
MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA
MARCO AURELIO DA COSTA RIBEIRO
MARCO AURELIO HERMOGENES
MARCO AURELIO HERMOGENES
MARCOS ANTONIO BRAGA
MARCOS ANTONIO C DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DO R MOREIRA
MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS
MARCOS ANTONIO SCHAPER
MARCOS AREAS DE FARIA
MARCOS AURELIO FANTONI REIS
MARCOS BARRETO LIMA
MARCOS CORGESIO FERREIRA
MARCOS PAULO DA SILVA
MARCOS PAULO MARCIANO DE OLIVEIRA
MARCOS SANTANA DE SOUZA
MARCOS TADEU DE AVELAR
MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA
MARCUS VINICIUS DE P.SIQUEIRA
MARGARETH ROSY V.DE MEDEIROS
MARIA ANGELICA STOFELLA
MARIA APARECIDA A.DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA CAMPOS JUAREZ
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32
MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
MARIA AUGUSTA DOS REIS
MARIA AUXILIADORA B.AMORMINO
MARIA BENEDITA VIANA LIMA
MARIA CANDIDA DE SOUZA
MARIA CELESTE DE FARIA FERREIRA
MARIA CRISTINA GATTI SORENSES
MARIA CRISTINA P. DE C. TEIXEIRA
MARIA DA COMCEICAO FERREIRA
MARIA DA GLORIA R CAVAZZA
MARIA DA LUZ GOMES
MARIA DA RESSURREICAO TORRES
MARIA DARC SILVA CARNEIRO
MARIA DAS GRACAS COELHO
MARIA DAS GRACAS GONCALVES NAVAIS
MARIA DAS GRACAS M DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS O. FERREIRA
MARIA DAS GRACAS S.U.DE AVILA
MARIA DE FATIMA A.MARTINS
MARIA DE FATIMA BISPO MARIZ
MARIA DE FATIMA DA SILVA
MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA
MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES AZZI
MARIA DIRCE MIRANDA
MARIA DIRCE MIRANDA
MARIA DO CARMO NATALINO CALIXTO
MARIA DO CORACAO DE JESUS FARIA
MARIA DOS ANJOS ALVES LEOCADIO
MARIA ELISABETE DE JESUS SANTOS
MARIA ELISABETH CORDEIRO ROCHA
MARIA ELVIRA MOREIRA NAPOLEAO
MARIA ENI RODRIGUES DE FARIA
MARIA FRANCISCA PERDIGAO
MARIA GERALDA DE ALMEIDA
MARIA HELENA DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES
MARIA HELENA SILVA FERREIRA
MARIA INES DINIZ GASPAR
MARIA JOSE DE JESUS NUNES MATOS
MARIA LOPES DOS SANTOS DUTRA
MARIA LUCIA DINIZ
MARIA LUCIA DINIZ
MARIA MADALENA A.SILVEIRA ROCHA
MARIA MONICA SANTOS DUTRA
MARIA RAQUEL DA SILVEIRA N.SILVA
MARIA REGINA DE SOUZA
MARIA RIBEIRO FERREIRA
MARIA RIBEIRO FERREIRA
MARIA RITA SOARES TEODORO
MARIA STELA BARROS GUIMARAES
MARIA STELA DE BARROS GUIMARAES
MARIA STELA DE BARROS GUIMARAES
MARIA TEREZA CAYO DE AZEVEDO
MARIA TEREZINHA DOS SANTOS
MARILDA CHAVES DA SILVA
MARILZA APARECIDA V. FERREIRA
MARINALVA DE OLIVEIRA S MENDES
MARIO FERREIRA
MARIO GIOVANNI COELHO
MARIO LUCIO GOMES VIEIRA DE MELO
MARIO REIS ALVES
MARIO REIS ALVES
MARIO REIS ALVES
MARIO TEIXEIRA DE CASTRO
MARIO ZEFERINO CARNEIRO
MARLENE MARIA DE FATIMA SILVA
MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA
MARLENE SOARES RIBEIRO PEREIRA
MARLI RAFFAELLI
MARLON EDUARDO DO CARMO
MARLON FERREIRA PENA ALVES
MARX MARREIRO CRUZ
MARY ELLEN CRISTINA MENDES
MATEUS PEDROSA ROSA
MAURA ANTONIETA BICALHO P.DUARTE
MAURA DIAS DE SOUZA GOMES
MAURICIO MARIANI
MAURILIO JOSE GOMES
MAURILIO LUCIO DOS SANTOS
MAURISETE FERNANDO FERREIRA
MAURO LUCIO PEREIRA DE MOURA
MAURO MONICO LOPES
MAURO SILVERIO RIBEIRO JUNIOR
MAURO TEIXEIRA SOBRINHO
MAYSA DE CASTRO B. BARBOSA
MAYSE VENTURINI
MEDEIROS E SANTANA REPRES.LTDA
MELCA ANTUNES TEIXEIRA
MICHEL BESSA DE ARAUJO
MICHELA MILMA MACHADO
MICHELA MILMA MACHADO
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MICHELLE SIPOLI ALVES
MICHELLI EVANGELISTA RHODES
MINA CAR LOGISTICA E TRANSP LTDA
MINA CAR LOGISTICA E TRANSP LTDA
MINERACAO GRAFITE PEDRA AZUL LTD
MINERACAO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA
MIREILHE MARIA LUCIO
MIRELLA LUIZA BARBOSA
MIRTES CRISTINA DOS S MEIRA
MOISES RODRIGUES COSTA
MONICA CARDOSO LISBOA
MONICA DA CONSOLACAO RODRIGUES
MONICA HELENA M CRUZ
MONICA HENRIQUE CARMONHA LIMA
MONICA PAULA ROCHA DE SOUZA
MURILO CONDINI
NAIARA MARQUES DA SILVA
NAIARA MARQUES DA SILVA
NAVAZ ENGENH.E COMERCIO LTDA
NAYSON ICARO DINIZ OLIVEIRA
NEIBER GARCIA FRANCO JUNIOR
NEIDE DE FATIMA O.PINHEIRO
NEIDEMAR DIAS DE OLIVEIRA
NEILON DE ASSIS CESAR
NELI DE SOUZA TELES
NELSON GUILHERME B PAIM
NELSON PIRES DE MESQUITA JUNIOR
NEMISIA DIAS JORDAO
NERY E FILHOS LTDA
NEUSA LUCIA DOS SANTOS
NEUSA MARIA AVELAR ALVES MENDES
NILANDIA LACERDA CARDOSO
NILDE MARIA DOS SANTOS
NILDO MAGALHAES CAMPOS
NILSON MARTINS FERREIRA
NILSON MOREIRA ALVES
NILTON DE OLIVEIRA MAGALHAES
NILTON FERNANDES LEMOS
NIRSON GERALDO DA SILVA
NISIO FERNANDES PEREIRA
NIVALDO DE SOUZA
NIVIA HENRIQUES DO PRADO
NIVO CARDOSO DIAS
NORBERTO ALVES VIANA
NORIANEI ALMEIDA DOS SANTOS REIS
NUTRIHORIZONTE COM.DE RAC.LTDA
ODELINO BUENO DE MIRANDA
ODESIO DE OLIVEIRA SANTOS
ODILON DE OLIVERA JUNIOR
ODIMAR VASCO RIBEIRO
ODORICO RODRIGUES DE FREITAS
OLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
OLDAIR SANT ANA DA SILVA
OLYMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA
ORESTES MINEIRO DE SOUZA
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OSCAR FRANCISCO CARDOSO
OSVALDO CAMILO DA CRUZ
OSVALDO RAIMUNDO CORREA
OSVALDO SIQUEIRA
OSWALDO SOARES DOS SANTOS
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PALMA DA INDIA CONFECCOES LTDA
PALMA DA INDIA CONFECCOES LTDA
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
SA
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
SA
PARIS ANDERSON GERALDO CORREA
PATRICIA AMORIM ROCHA DE SOUZA
PATRICIA AMORIM ROCHA DE SOUZA
PATRICIA JUSSARA M LOURENCO
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PATRICIA PEREIRA MESQUITA
PAULA BORGES DE OLIVEIRA
PAULA RAQUEL DE BRITO CARVALHO
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PAULO DOROTEIO BONIFACIO
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PAULO RABELLO DIAS
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PAULO ROBERTO DE MEDEIROS
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PAULO SEVERIANO COELHO
PAULO VALENTIM PERDIGAO
PEDRO ALVES FILHO
PEDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA
PEDRO AUGUSTO DA SILVA SOUZA
PEDRO JOSE MARQUES
PEDRO JUNIOR ROSA DA SILVA
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PEDRO SERGIO CRAVO
PETRONIO DINIZ JUNIOR
PIERRE SANTOS DE BRITO
PIETRO RIZZUTO FILHO
POLIANA DA SILVA RODRIGUES
POLIANA MOREIRA DA SILVA
POSTO DO ENGENHO LTDA
POUSADA HOTEL REC.DOS CISNES LTD
PROJETAR MOVEIS PARA ESC.LTA
PSG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
RAFAEL ASSUNCAO LIMA
RAFAEL BUZELIN GODINHO
RAFAEL CARDOSO DE ALMEIDA
RAFAEL ESTEVAM DA SILVA
RAFAEL SANTOS CORREA
RAIMUNDA PEREIRA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO CARDOZO FILHO
RAIMUNDO DE ALMEIDA
RAIMUNDO LUIZ PINTO
RALPH PAIVA MATTAR
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RAQUEL DE PAULA MENEZES ANDRADE
RAQUEL DUARTE FIRMO
RAQUEL FERNANDES FERREIRA
REGIANE HILARINO DA SILVA
REGINA ALVES RIBEIRO
REGINA APARECIDA DA SILVA
REGINA COELI MOTA A.FREITAS
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REGINALDO LUIZ NOGUEIRA
REGINALDO NUNES COSTA
REGINALDO NUNES OLVIEIRA
REGINALDO RIBEIRO NAZIR
REGIS RIBEIRO VARANDAS
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REINALDO BERNARDES SOARES
REINALDO PARANHOS DIAS
REJANE GALANTINI ANTONIO
RENATA ANDRE OLIVEIRA
RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA
RENATO ALEXANDRE DE JESUS
RENATO ALVES DA CUNHA
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RENATO JOSE SOARES
RENATO JUNIO DOS SANTOS
RENATO LIBERATO FERREIRA
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RENATO RAMOS DINIZ
RENATO REZENDE DE CARVALHO
RENATO VIEIRA DE SOUZA
RENE BATISTA DA CUNHA
RENI ANDALECIO DO COUTO
RENOVAR MOVEIS LTDA
RGA LOGISTICA LTDA.
RICARDO ALEXANDRE J DE PAULA
RICARDO COSTA RODRIGUES
RICARDO DA SILVA MACHADO
RICARDO DE CASTRO
RICARDO DE LIMA SILVA
RICARDO DIAS BOTELHO
RICARDO FERNANDES DE SOUZA
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RICARDO NUMES DIAS
RICARDO PINTO DE MORAIS
RICARDO RODRIGUES FARIA
RICARDO SANTOS DE PAULA ANDRADE
RICARDO SANTOS DIAS
RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO
RINALDO ADRIANO DA COSTA
ROBERTA VIVIANE BARROS
ROBERTO CARLOS HOTT
ROBERTO CARLOS PEREIRA FONSECA
ROBERTO FERREIRA DE PAIVA
ROBERTO LUIZ TEODORO
ROBSON ALVES MOREIRA DE CARVALHO
ROBSON JOSE RIBEIRO
ROBSON MOREIRA DOS SANTOS
RODINEY DOS SANTOS ROCHA
RODINEY MOREIRA DE SOUSA JUNIOR
RODOREAL TRANSPORTES LTDA
RODOREAL TRANSPORTES LTDA
RODRIGO ALBERTO DE SOUSA PEREIRA
RODRIGO ALBERTO DE SOUSA PEREIRA
RODRIGO DINIZ OLIVEIRA
RODRIGO DO CARMO MIURINI
RODRIGO ESTEVES VIEIRA
RODRIGO JOSE DA SILVA
RODRIGO MIGUELETTI NOGUEIRA
RODRIGO OTAVIO NOGUEIRA SOARES
RODRIGO SILVA FELIPE
ROGERIO ALBUQUERQUE GERSEN
ROGERIO ALVES DE SOUZA
ROGERIO CABRAL DOS SANTOS
ROGERIO CEZARIO DE ALMEIDA
ROGERIO CEZARIO DE ALMEIDA
ROGERIO LUIZ NASCIMENTO
ROGERIO LUIZ ZANETTI
ROGERIO MAGELA LAUREANO SILVA
ROGERIO NEZIO COUTO
ROMERO CANDIDO DE SANTANA
ROMILDA XAVIER PEREIRA
ROMULO DE BRITES MARQUES
ROMULO DOS SANTOS POMPERMAYER
RONALDO BRAGA CHAVES
RONALDO CANDIDO DE SANTANA
RONALDO CORREA DE F.MARTINS
RONALDO DA PAIXAO TAURINHO
RONALDO DE OLIVEIRA ROSSI
RONALDO JOSE LOURENCO
RONALDO JOSE PINTO
RONALDO MACHADO SILVA
RONALDO S.SILVEIRA E OUTRO
RONALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA
RONALDO TORRES DE CARVALHO
RONAN FLAVIANO DE F LOPES
RONAN KLEPERON RONATO
RONAN PEREIRA MACHADO
RONEI FERREIRA CAETANO
RONES SEBASTIAO DOS SANTOS
RONIVALDO EUSTAQUIO VILACA
RONNY MONTEIRO DE QUEIROZ
ROSALY A. FRANCA MARQUES
ROSANA DA CONSOLACAO FONSECA
ROSANA DE AZEVEDO ROSA
ROSANA DINIZ FIGUEIREDO
ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA
ROSANGELA HENRIQUES ROSA
ROSANGELA MONTEIRO
ROSANGELA OLIVEIRA MENDES MELO
ROSANGELA RIBEIRO A DA SILVA
ROSANIA MARIA DE ARAUJO BRAGA
ROSANIA MENDES DA SILVEIRA SILVA
ROSANIA MENDES DA SILVEIRA SILVA
ROSELANA APARECIDA BRUM
ROSELI PEREIRA
ROSIANE DAS GRAC. V. DE OLIVEIRA
ROSIANE DAS GRAC. V. DE OLIVEIRA
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
ROZIANE FERREIRA GONCALVES
RUBENS ALVES RODRIGUES
RUBENS BASTOS
RUBENS LEITE DE ANDRADE
SAINT CYR EDUARDO RIBEIRO MACIEL
SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES
SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
SANDRO GONCALVES DIAS
SANTIAGO RODRIGUES COURA
SANZIO AUGUSTO DE PAULA
SAULO JANUARIO LOPES
SAVIO VINICIUS TAVARES
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34
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
SEBASTIAO GONTIJO BRAGA
SEBASTIAO MARIO VITORETE
SEBASTIAO NARCISO RIBEIRO
SEBASTIAO ONOFRE BORGES
SEBASTIAO TROGO
SEBASTIAO TROGO
SEBATIAO FERREIRA JUNIOR
SELMA DE FATIMA NASCIMENTO
SELMA GONCALVES T DE CASTRO
SELONILO PEDRO VALENTIM FILHO
SERGIO LUCIO CARVALHO DA SILVA
SERGIO OLIVEIRA RODRIGUES
SERGIO PAULO BARBOSA DE ANDRADE
SHARLENE CHAVES DA SILVA
SHAYMON NELSON CALDEIRA AEISSAMI
SHEILA DE OLIVEIRA GOMES
SHIRLEI VIEIRA BORGES
SHIRLENE DA SILVA XAVIER
SIDNEY DE ANDRADE
SILAS SOARES DA SILVA
SILVANA APARECIDA NOVAIS SOUZA
SILVANA MARIA VILELA MOREIRA
SILVERIO EUSTAQUIO DA COSTA
SILVIO CARLOS DE CARVALHO
SILVIO GERALDO CARDOSO
SILVIO TOME DE ARAUJO
SIMONE DA SILVA MACIEL
SIMONE FERNANDES RIBEIRO
SIMONE PEREIRA GOMES
SIMONE PEREIRA GOMES
SIMONE VIRGINIA DE O. CUNHA
SINVALDO SOARES DA SILVA
SIRLAINE DE OLIVEIRA E SILVA
SIRLEI CELESTINO
SIRLEI VIEIRA DE SOUZA
SOLANGE AUGUSTA DE C DINIZ
SOLANGE DA COSTA RIBEIRO’
SOLINEIDO BENTO DA SILVA
SONIA APARECIDA DA SILVA
SONIA APARECIDA DE M.SANTOS
SONIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
SONIA MARIA BRANDAO FERREIRA
SORAIA FERNANDES AMARAL
SR COSMETICOS LTDA ME
STALING DA SILVA CHAVES
SUCATRANS DE JUIZ DE FORA LTDA
SUED PATRICK CORDEIRO AMORIM
SUELI MARIA DE SOUZA
SUELI PEREIRA DE A. MAGALHAES
SUELY LAIA DE SOUZA
SUZANI LUCAS DINIZ FERREIRA
SUZEQUELINY AMARAL E AMARAL
SYDNEY ALEXANDRE
SYDNEY ALEXANDRE
SYLVIO JOSE SALLES BUENO
TADEU HENRIQUE DINIZ
TANIA MARIA DE SOUZA CUNHA
TANIA PUJONI NOTORIO
TATIANA MARIA DA SILVA SANTOS
TATIANE RODRIGUES
TAVANA DINIZ GOMES
TELMA SILVEIRA MOREIRA ZENHA
TEREZA CRISTINA DA COSTA ZAIDAN
TEREZINHA GONCALVES DE BESSA
TEREZINHA MARIA R DE SOUZA
TEREZINHA TABORDA MOREIRA
THAIS CRISTIANE DA SILVA FATIMA
THEOFILO DE PAULA LACORTE NETO
THEREZA CRISTINA M.A.FACUNDO
THIAGO HENRIQUE COELHO
THIAGO NASCIMENTO SANTOS
THIAGO RODRIGUES MORAIS
THIAGO SANTANA RABELO
TIAGO HENRIQUE DIAS
TJ COMPRA E VENDA DE VEIC. LTDA
TRANPORTADORA CARNEIRO LTDA
TRANSIMAO TRANSP RODOVIARIOS LTDA
TRANSPORTADORA F. E FILHOS LTDA
TRANSPORTADORA RAMONATO LTDA
TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA
TULIO ALBINO DA COSTA
TW MODAS LTDA
UALLISSON MORAIS DE BARROS
UBIRACI PEREIRA NASCIMENTO
UNIBANCO LEASING S.A.ARREND.MERC
VAGNER ANDRE DOS SANTOS
VAGNER DOS SANTOS BATISTA
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13:47:51
VAGNER FERREIRA RAMOS
VAGNER JUNIOR SILVA
VALDEDITO DE NOVAES SILVA
VALDEIR BORASCHI
VALDEMIR LOURENCO DE JESUS
VALDEVI FRASNCISCO DE OLIVEIRA
VALDEVINO LUIS VIEIRA
VALDIR ANTONIO AVELAR
VALDIR GOMES DE BRITO
VALDIR MENDES DA SILVA
VALDO FERREIRA ALVES
VALDO FERREIRA ALVES
VALMIRA DA CONCEICAO S. LOTT
VALQUIRIA ADRIANA DE O VASCO
VALTER RIBEIRO DE PAULA
VANDA DE LOUDES SILVA
VANDER LIBERATO
VANDERGLAIDSON FRADES S.BARBARA
VANDERLEI BONIFACIO MAIA
VANDINEI PEREIRA SILVA
VANIA EUZEBIA ALVES
VARDELICIO JOSE MATILDES
VERA LUCIA ALVES DE LIMA
VEREDIANO ALVES DE JESUS
VETTORI CONSTRUTORA LTDA
VICENTE APARECIDO DO CARMO
VICTOR HUGO ZUPO NIETZSCH
VICTOR MARCIO PEREIRA TADEU
VILMA APARECIDA DE ORNELAS
VILMAR OLIVEIRA SANTOS
VILMAR PEREIRA DE MAGALHAES
VILSON ANTONIO DA COSTA
VILSON ANTONIO DA COSTA
VILSON EUSTAQUIO BARBOSA
VINICIUS MIRANDA DE PAULA
VINICIUS AUGUSTO BRAZ FONSECA
VINICIUS DE FREITAS MORAIS
VIRGINIA DE FATIMA CORDEIRO
VITOR HUGO SORIANO
VIVIANE MIRANDA CABRAL
WAGNER AMARO RITA
WAGNER ANTONIO DOS SANTOS
WAGNER DEBOSSAN DIAS
WAGNER DOS SANTOS
WAGNER DOS SANTOS FERREIRA
WAGNER LOPES LOVALHO
WAGNER RESENDE NOLA
WAGNER RODRIGO GUIMARAES
WALDEMIR ROCHA SIMAO
WALTER ALEXANDRE DE SOUZA
WALTER AMORIM
WALTER LUIZ ALVES
WANDA CALDEIRA DE ALMEIDA SILVA
WANDER DE AVILA FREIRE
WANDERELEY MARTINS
WANDERLEIA GOMES SANTOS
WANDERLEY ROMAO JUNIOR
WANDERLUCIO B. DO NASCIMENTO
WANDERSON CLAYTON M D DA SILVA
WANDERSON DE ALMEIDA SILVA
WANDERSON DE ALMEIDA SILVA
WANDERSON TORRES DE PAULA
WARLEM LUIZ DE FARIA
WARLEN MARCELO FERREIRA
WASHINGTON LUIZ GONCALVES
WASHINGTON MARINS DE CARVALHO
WASHINGTON ROSALINO DE OLIVEIRA
WEBERT ZANETI
WEDERSON BRANDAO GONCALVES
WEDERSON DE PAULA
WEDERSON DE PAULA
WELBERT JUNIO DA SILVA
WELITON VIANA DOS SANTOS
WELLINGTON DOS SANTOS QUEIROZ
WELLINGTON EUSTAQUIO M ALVES
WELLINGTON GONZAGA DA COSTA
WELLINGTON LUIZ PAPA
WELLINGTON PIRES OLIVATE
WELLINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
WELLINGTON TEMOTEO DE OLIVEIRA
WELTER QUIRINO DOS SANTOS
WELTON SIMOES NEVES
WEMERSON ANTONIO DE SOUZA
WERISON GOMIDE SOARES
WILIAN BORGES JUNIOR
WILLIAM MAIA FERNANDES
WILSON ALVES LINCES
WILSON BEZERRA DA SILVA
WILSON CARLOS MAIA PEDROSA
WILSON MOREIRA PINTO
WILSON RICARDO B DA PAZ
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HED1112
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23:41:11
12:16:05
14:10:49
11:05:09
12:55:43
10:41:52
12:51:02
15:56:00
WISLLENY CORELLY SILVA
B500818493
HCS4705
7455
24/08/2008
07:14:29
WISNEY CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
A110836236
HGT2974
5835
23/09/2008
19:28:00
XENIA MINELLI DE ALMEIDA
C127728501
GTY2792
7455
30/08/2008
06:37:56
ZENILDA MARIA DE SOUSA SILVA
A110888896
GNT3145
5568
02/09/2008
12:02:00
ZILKA VICTORIA ASSUNCAO
B500782703
HGG2096
7455
14/08/2008
14:25:34
ZORETE MIRANDA SOALHEIRO
C127539101
HHQ0738
7455
13/08/2008
16:34:08
ZULMIRA MONT SERRAT G.G.DA SILVA
C127174601
HFS3039
7463
29/07/2008
10:48:04
Contagem, 03 de Dezembro de 2008.
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
GKR4289MG9BD147A0000733303FIAT/147VERDE1983
FLAVIAMARIABARRETOC.C.AYRES
GKU2618MGBT046789VW/PASSATBRANCA1975GENESISEMANUELDERESENDE
GKU4383MG0227956FIAT/147LBEGE1979SEBASTIAOC
ORDEIRODEOLIVEIRA
GKZ42289BWZZZ32ZHP205064VW/SANTANAAZULAILSONJOSEDECASTRO
GLB2301MGVW/KOMBIBRANCA1975GERALDOPINTORESENDE
GLD5801MG9BWZZZ30ZEP067273VW/PARATIBEGE1984
GLH0953MGBA861418VW/BRASILIABRANCA1980PAULOBORGEDASILVA
GLN8573MGBJ282343VW/FUSCA1300BRANCA1976JOAQUIMFELICIANOLOPESB.VELOSO
GME4167MG9BD146000N8248950FIAT/UNOP.UPHEAVYVERDEDU1992JANDIROJOSEDASILVAME
GMH1780MG9BWZZZ30ZRP065594VW/PARATIBRANCA1984OTAVIOGOMESDEOLIVEIRA
GNE2449MGBA173531VW/BRASILIABEGE1975
GNJ4782MG9BD1470000743826FIAT/PICK-UPBEGE1983WILLIAMFRANCISCOFERREIRA
GNL2637MG58W0117004Y/YAMAHADT180VERMELHA1985CLAUDIODEALMEIDAVIEIRA
GNM3433MG5C11AKC141777GM/CHEVETTEDOURA1980ADILSONDASIVLALEAL
GNV5811MG5D11AFC126859GM/CHEVETTEBRANCA1976FLAVIOLOURENCODESOUZA
GNW7609MGBT130727VW/PASSATBRANCA1977JACQUELINESANTOS
GNZ2234MGHONDA/TURUNA125VERMELHA1981JOSEDEOLIVEIRALIMA
GNZ2766MG9C2KC0501LR204456H/HONDACBX150AEROBRANCA1990MAXIMILIANOCAMPOS
GNZ7533MG2H3025029Y/YAMAHARX125VERMELHA1980JOSEMARIAGARCIA
GNZ8091MG122871H04AGRALE/SXT27.5PRETA1987ED
ILSONGERALDOCAMPOS
GOD7196MG036740H04AGRALE/AGRALEPRATA1987NAORDOSSANTOSLIMA
GOE0623MG9C635N000G0109944Y/YAMAHA125VERMELHA1986RONYROBYDASILVA
GOE7668MG35N100571Y/YAMAHARD125PRETA1986LESSIOBENICIOFLAVIANO
GOK3946MGBY009083VW/GOLAZUL1980JOELDAROCHA
GOP3373MG9C2KC0501LR200114H/HONDACBX150AEROVERMELHA1990JOAOANGELINODESOUZA
GOQ0936MG2H3048310Y/YAMAHARX125PRETA1982LEANDROLISBOA
GOQ1046MG313033930Y/YAMAHATT125PRETA1983ALTAMIROLUIZDASILVA
GOS3643MGBA314046VW/BRASILIABRANCA1976LEANDRODOSSANTOSJOI
GOU0769MG5C08KC142838GM/CHEVETTEHATCHPRATA1980MARIAAPARECIDADEPAULAAMARAL
GOX8017MG9BD146000N3947279FIAT/UNOFURGAO1.
5BRANCA1993ACAIACADIST.DELIVROSLTDA
GPC3411MG0186677FIAT/147BEGE1979RAFAELDEOL
IVERIAROSA
GPC6907MG5N87EHB147545GM/OPALAMARRO1978WALLACEBENTODASCHAGAS
GPC8829MG5D11AGC144487GM/CHEVETTEBEGE1977CARLOSEVANDROBARBOSA
GPG9175MG9BWZZZ30ZPP217223VW/SAVEIROCLVERMELHA1993JANEAPARECIDACARVALHOALVIM
GPH2110MG5C11AKC165553GM/CHEVETTEBEGE1980SAVIOFERNANDESDIAS
GPL1825MGBT301689VW/PASSATVERDE1979TEREZINHAMAIADORNELAS
GPU7315MG9BFZZZ55ZPB225889FORD/PAMPALBRANCA1993MESBLADISTDEVEICULOSLTDA
GQE6517CG12520010619HONDA/ML125PRATA1979ALBERONEFERREIRACAMPOS
GQJ7803MG2H3021854Y/YAMAHA125VERMELHA1980MARIODACUNHABARBOSA
GQM08149MGBWZZZ30ZMT047632VW/GOLCLPRETA1991JOSEVICENTETEIXEIRA
GQQ3668MGB7349748VW/FUSCA1300BRANCA1967GILBERTOGERALDOPINTOTORRES
GQQ7988MG1B27D132283FORD/CORCELBEGE1971JOAOALVESDEJESUS
GQT0459MG9BD147A0000983507FIAT/PANORAMACLBRANCA1985LUCYDEAQUINO
GQU8797MG9BFZZZ54Z5B733053FORD/
ESCORT1.0HOBBYCINZA1995AUTOESC.ADRIANOLI-
EDITAL DE LEILÃO
O Delegado de Trânsito da CIRETRAN de Contagem/MG, Dr. Artur Santoro Filho, A Autarquia Municipal de Transito e
Transporte de Contagem/MG - TRANSCON, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº. 9.503/97, Lei Federal nº 9.602/97, Lei Federal nº 6.575/78, Lei Federal nº 8.666/ 93, Lei Estadual nº 14.937/2003, Lei Municipal nº 4043/06
em conformidade com o que dispõe o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLVE NOTIFICAR, através do
presente EDITAL, os proprietários dos veículos apreendidos por infração de trânsito no Município de Contagem, e recolhidos ao Pátio de Recolhimento de Veículos, sito na Rua Frei Tito Frankort, nº 400 - Bairro Funcionários – Contagem
- MG, para que, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE ) DIAS a partir de publicação do presente edital, nos
termos de que dispõe o Art. 262, §2° e §3° do Código de Trânsito Brasileiro e, Art. 2° da Lei federal nº 6.575, de 30 de
setembro de 1978, efetuem o pagamento das multas e taxas devidas, despesas com remoção, apreensão ou retenção e
promovam a liberação e retirada dos veículos abaixo listados.
Os veículos citados abaixo, são remanescentes do último leilão realizado pela TRANSCON em 31/10/2006, edital publicado no Diário Oficial de Contagem – Edição nº 2302 , e cumpriram todos os prazos legais já citados.
O não cumprimento do contido no presente edital no prazo de 15 (quinze) dias de sua publicação implicará na ALIENAÇÃO DOS OS VEÍCULOS , nos termos do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro , e, demais dispositivos legais .
Cientificamos a todos os interessados e proprietários acima, que o referido leilão será realizado dia 23 de dezembro de 2008, de 9:30 às 12:00 hs, na Via Municipal 5, n 1800 Bairro São Sebastião I, Contagem –MG.(PALACIO DOS
LEILÕES) ainda, a visitação aos veículos será nos dias 18,19 e 22 de dezembro de 2008, de 8:00 às 17:00 hs na Av Dílson
de Oliveira, 525 – Bairro Três Barras, do produto da venda dos veículos automotivos abaixo relacionados, ocorrerá o
pagamentos de débitos legais , bem como, ressarcimento das despesas de reboque, diárias (estadia) e outros encargos,
sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma
da lei conforme RESOLUÇÃO Nº 178/05 do CONTRAM. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação
estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados
irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à repartição de trânsito será requerida logo após
o leilão, conforme decreto nº 1305/94 que regulamenta a lei federal nº 8.722/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS PAGAMENTOS
1.1 - O pagamento de cada lote arrematado será feito em dois cheques, sendo um, no valor da comissão de leilão diretamente ao Leiloeiro Oficial e o outro com o valor total da arrematação a título de caução, sedo que o arrematante
deverá efetuar o depositado em conta do Banco do Brasil, agência nº 0503-7, conta corrente nº: 58885-7, em nome de
PMG TRANSCON sendo devolvido o cheque calção posteriormente.
1.2 – O pagamento deverá ser efetuado em:
aa) Moeda corrente;
bb)Cheque; ou,
c)Cheque administrativo.
1.3- O pagamento efetuado com cheque não administrativo, letra “b” do item 1.2, da cláusula primeira, somente será
considerado concretizado após a compensação do mesmo, respeitando os prazos estabelecidos pelo sistema bancário.
1.4 - Além do valor do veículo arrematado, o arrematante pagará no ato, ao LEILOEIRO OFICIAL, comissão de 5 %
(cinco por cento), calculado sobre o valor da arrematação, devendo apresentar documento de identificação(Cédula de
Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social) e, no ato do pagamento.
1.5- Os veículos serão disponibilizados para o leilão sem débitos de IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO, DIÁRIAS, REBOQUE E
MULTAS, ficando os Órgãos competentes de providenciarem a necessária cobrança dos débitos anteriores dos proprietários constantes dos registros antes da efetiva arrematação.
CLAUSULA SEGUNDA– DA DISPONIBILIZAÇÃO, LIBERAÇÃO DO VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA
2.1– A retirada dos veículos deverá ser feita a partir do 1º dia útil até o 10º dia útil após o leilão das 09 (nove) às 12:00
(doze) horas e, das 14:00 (quatorze) às 17:00 (dezessete) horas, à Rua Frei Tito Frankort, 400 – Funcionários – Contagem – MG.
- Findo este prazo o comprador pagará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de sua arrematação, e taxa
de 1% (um por cento) ao dia (no casso da retirada se efetivar em até 5 dias após a última data)
2.2- Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia subsequente ao término no prazo do item 2 .1, sem
que ocorra a retirada do veículo, o arrematante será considerado “DESISTENTE”, perdendo o direito ao mesmo(veículo
arrematado), o qual será disponibilizado para outro LEILÃO.
2.3– Somente poderá retirar os lotes, o arrematante que apresentar: a Nota de Arrematação, cópia do documento de
identidade, CPF e comprovante de pagamento das despesas relativas à transferência do veículo. Caso o arrematante
não compareça pessoalmente o representante deverá apresentar AUTORIZAÇÃO devidamente assinada com firma
reconhecida.
2.4- Os veículos arrematados não poderão ser recuperados ou consertados nos locais do leilão.
2.5- A data da compra e venda para efeito junto ao DETRAN/MG, especialmente o processamento da transferência,
será aquela inserida na Nota de Arrematação, não sendo admitido qualquer tipo de rasura, ressaltando ainda que a
partir da citada data correrão todas as obrigações quanto à propriedade e demais encargos sobre o veículo, como por
exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
– Para a transferência do veículo arrematado para o nome do arrematante será exigida a entrega ao despachante
credenciado cópia de Identidade, CPF e comprovante de residência.
CLÁUSULA TERCEIRA – OUTRAS
3.1 - Não haverá devolução de valor pago em decorrência de arrematação.
3.2 - O estado em que se encontra o veículo considera-se como de pleno conhecimento daquele que o arremata, e a
quem se franqueou dias para visitação e acesso, conforme descrito deste Edital.
3.3 - As despesas com transporte e retirada do veículo arrematado correrá por conta do arrematante.
3.4 Os atos do arrematante, na realização do leilão, importam sua incondicional aceitação às normas deste EDITAL.
LISTAGEM DOS VEÍCULOS:
ACV9018MG9BFBXXLBABER40257FORD/ESCORTLVERMELHA1984ADAOGARCIADEFREITAS
BSD1669MGZFA160000R505504IMP/FIATTIPO2.016VCINZA1995MARCELOPRADORIBEIRO
CZK3801MG9BWZZZ374XT029516VW/PARATI2.0CINZA1999RUITERJOSEALVES
GKK4684MG147A0242989FIAT/147MARRO1979LUIZCARLOSDOSSANTOS
GKK4799MGBH323917VW/KOMBIBRANCA1974LUBITAATACADODIST.VAR.COM.LTDA
GKL9607MG9BWZZZ30ZNT135051VW/GOLCLBRANCA1993EDSONAGUIARDASILVA
GKM5414MGB8525112VW/FUSCA1300BRANCA1968MARIACRISTINANOGUEIRASANTOS
GKN5054MG016000007Y/YAMAHADT180LBRANCA1984EPAMINONDASANTONIOVIANA
35
DERLTDA-ME
GRC0669MGCG1251016162HONDA/CG125AZUL1977OROMARDEMORAISDEFARIA
GRH0421MG23K011496Y/YAMAHADT180VERMELHA1983EDSONCAMILODELIMA
GRR0085MGB0054358VW/FUSCA1300BRANCA1980VALDEVINOGARCIA
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VANETEIXEIRA
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NK2605VW/FUSCA1300AMARELMARIADASDORESREIS
36
Centro Público forma 400
trabalhadores em Economia Solidária
Os participantes passaram, em média, por quatro meses de treinamento
um novo modelo de desenvolvimento
sustentável que articula as políticas
públicas de crescimento econômico, organização de trabalhadores
desempregados e a valorização do
trabalho, com foco na geração de
oportunidades, através da constituição do próprio negócio. Os trabalhadores recém-formados, além do
espaço físico, participaram de curso
de capacitação em suas áreas e estão
recebendo assessoria jurídica, contábil
e administrativa.
Para Izaide Zica, gerente do Centro
Público, apesar de não sermos um país
com características culturais associativistas, a adesão ao cooperativismo foi
total, com as pessoas se interessando e
passando a entender bem o modelo de
gestão. Ela acredita que as sementes
plantadas neste processo vão render
frutos. “Nós sabemos que o mercado
é seletivo e amanhã poderemos nos
deparar com grandes empresários que
hoje são considerados apenas operários bem treinados”, afirma.
Os 400 trabalhadores passaram, em
média, por quatro meses de treinamento e agora trabalham de acordo
com a metodologia de “incubação”
Mário Fabiano
A Prefeitura de Contagem diplomou os primeiros trabalhadores em
processo de qualificação profissional
em Economia Solidária do Centro
Público de Economia Solidária. Sete
profissionais, receberam os diplomas,
que foram entregues pela prefeita
Marília Campos em cerimônia realizada no último dia 2. Eles representaram
os 400 trabalhadores dos segmentos de produção de tempero, olaria
(tijolos e blocos), confecção em geral,
artesanato, mecânica, panificação
e confeitaria comercial, culinária e
construção civil que participaram da
formação.
“Nos próximos quatro anos de meu
mandato vamos ampliar este trabalho,
que, para nós, é sinônimo de resgate
da cidadania e da auto-estima”, disse
Marília Campos. Ela informou, ainda,
que em 2010 o tema da Campanha da
Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) será
“Economia Solidária e Vida” e que
Contagem foi convidada a participar
da elaboração do texto. “É gratificante ver o trabalho de nossa equipe
reconhecido”, ressaltou a prefeita.
A Economia Solidária (Ecosol) é
Os participantes agora trabalham
de acordo com a metodologia de
“incubação” de empreendimento
de empreendimento, de acordo com a
Lei Municipal 4.025 de junho de 2006,
e que tem como principais objetivos
contribuir com a diminuição da pobreza e desigualdades sociais, o acesso
dos cidadãos ao trabalho e à renda,
incentivo e apoio à criação de cooperativas, grupos e outras formas de
organização, o estimulo à produção
e ao consumo de bens e serviços e o
apoio à criação de redes de empreendimentos econômicos solidários.
Prefeitura promove
Projovem oferece mais de
solenidade de entrega do mil vagas para moradores
novo prédio da DOP-CAD
de Contagem
A Prefeitura de Contagem entregou na sexta-feira, dia 5, aos
representantes da Vara da Infância e
Juventude, Polícia Civil e Ministério
Público, o novo prédio da Delegacia
de Orientação e Proteção à Criança
e ao Adolescente (DOP-CAD), que
passou por reforma e adaptações. A
estrutura agora conta com alojamento com capacidade para abrigar 15
menores infratores e salas de atendimento jurídico, social e psicológico.
Os cômodos antigos também foram
adaptados e ficaram mais amplos.
Para a concretização da obra, a Prefeitura e a Vara da Infância e Juventude recorreram ao Fundo Municipal
da Infância e Adolescência (FIA), que
disponibilizou recursos na ordem de
R$ 250 mil. “A reforma é resultado
de um trabalho conjunto, da soma
de esforços desses poderes públicos,
e da compreensão do FIA quanto à
importância e à necessidade das intervenções”, definiu o gestor de Defesa
Social, Gustavo Tostes.
Estiveram presentes no evento o
Juiz da Vara da Infância e Juventude
de Contagem, Paulo Abrantes; o Promotor da Vara da Infância e Juventude de Contagem, André Sperling; o
secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Maurício Rangel
e o gestor de Defesa Social, Gustavo
Tostes. A DOP-CAD fica na rua Pegassus, 275, bairro Flamengo.
As matrículas do ProJovem Urbano
estão abertas. Moradores de todas as
regiões de Contagem têm até o dia
16 de janeiro de 2009 para fazer a
inscrição no Núcleo Regional de Educação - NRE Eldorado. A partir do dia
19 de janeiro até o dia 27 de fevereiro os jovens deverão se inscrever nas
escolas onde funcionará o programa.
Para participar, o candidato deve
ter entre 18 e 29 anos, saber ler e
escrever e não ter concluído o ensino
fundamental (8ª série). No ato da
matrícula, o jovem deve apresentar
a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, comprovante de
endereço e a declaração de escolaridade (se tiver).
O curso tem duração de 18 meses
e combina, de forma inovadora, a
formação do ensino fundamental
com iniciação profissional e práticas de cidadania, além de acesso à
informática. O aluno que entregar os
trabalhos mensais e tiver freqüência
de 75% às aulas receberá um auxílio
de R$ 100 por mês. O horário das
aulas é de 19h às 22h, de segunda a
sexta-feira.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento
do ProJovem Urbano, telefone 0800
722 7777 e na Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Lazer (Seduc), telefone 3392-2951 ou no NRE Eldorado
pelo número 3352-5786.

Prefeitura garante pagamento de 13º dos servidores em dia

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Edição2418,segunda-feira, 1 de setembro de 2008 com 40 páginas