março/abril
Documentos relacionados
JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org 1 SETEMBRO 2012
demais difíceis, tão quanto o que rão que ter seus aumentos reé exigido para a Magistratura, ou muneratórios por nós examinados? Não se trata apenas de um para o Ministério Público ou mesmo para a ...
Leia maisJORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org 1 JULHO 2012
determinando a extinção dos processos. A decisão destaca que “se nem mesmo os particulares podem se submeter a períodos alongados e cumprem prazo de três anos, este limite deve atingir, também, as ...
Leia mais