Leis 2006 - Câmara Guaranésia

Transcrição

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MINAS GERAIS
LEI N° 1.614, DE 26 DE JANEIRO
"AUTORIZA ASSINATURA
PRESIDENTE
ANTÔNIO
PRESIDENTE
ANTÔNIO
PROVIDÊNCIAS."
DE 2006.
DE CONVÊNIO
CARLOS
E
CARLOS
COM A FUNDAÇÃO
A UNIVERSIDADE
E
DÁ
OUTRAS
o Povo
do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Executivo
Cooperação
Mútua para Implantação
Municipal
Antônio Carlos - FUPAC e a Universidade
Art. 20. O objeto
signatários
para implantação
Presidente
Antônio
do convênio
é a conjugação
de cursos superiores,
de Guaranésia
um Projeto
Convênio
de
Presidente
de esforços
a serem anexados
Presidente
entre
os
a Fundação
Antônio
Carlos -
- MG.
Art. 30. Para atender às despesas
Municipal
a celebrar
Presidente Antônio Carlos - UNIPAC.
Carlos - FUPAC e à Universidade
UNIPAC, no Município
Legislativo
autorizado
de Curso Superior com a Fundação
no exercício
de Lei, solicitando
de 2006, será enviado ao
autorização
para abertura
de
crédito especial.
Art. 40. As despesas
consignadas
em seus respectivos
para os próximos
exercícios
serão
devidamente
orçamentos.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Guaranésia 26 de-janeiro
Publicado e afixado no local
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de costume,
no Quadro de
.
Avisos desta Prefeitura.
Dr. Silvio Go~çálves.~ibeiro
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Prefeito Municipal
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Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax; (35)3555-1426/3555-1753
Slte: 'NWW.prefguaranesia.mg.gov.br
I E-mai!: [email protected]
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MINAS GERAIS
LEI N° 1.615, DE 26 DE JANEIRO
DE 2006.
"APROVA
O
PLANO
DECENAL
MUNiCíPIO
DE
GUARANÉSIA
PROVIDÊNCIAS."
EDUCAÇÃO
DO
DÁ
OUTRAS
DE
E
o
Povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.
Guaranésia,
10. Fica
constante
aprovado
Art. 2°. O Município
ser oficialmente
o Plano
do documento
constituída,
Decenal
de Guaranésia,
procederá
Municipal
de Educação
de
anexo.
através
a avaliações
de Comissão
periódicas
específica,
da implementação
a
do
Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo
do primeiro
Comissão
único. A primeira avaliação
ano de vigência
de Educação,
desta
acompanhará
realizar-se-á
Lei. O Poder
a execução
no segundo semestre
Legislativo,
por intermédio
do Plano Decenal
Municipal
da
de
Educação.
Art. 3° O Poder Executivo
Plano e na progressiva
Guaranesiana
realização
Municipal empenhar-se-á
na divulgação
deste
de seus objetivos e metas, para que a Sociedade
o conheça amplamente
e acompanhe
sua implementação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Guaranésia, 26 de janeiro de 2006.
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Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia MG
Fone / Fax: (35)3555·1426/3555·1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br
I E-mail: [email protected]
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lEI N° 1.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
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O PLANO
DECENAl
MUNiCíPIO
DE
GUARANÉSIA
PROVIDÊNCIAS. "
EDUCAÇÃO
DO
DÁ
OUTRAS
O Povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.
Guaranésia,
10. Fica aprovado
constante
Art. 20. O Município
ser oficialmente
o Plano
do documento
constituída,
Decenal
de Guaranésia,
procederá
Municipal
de Educação
de
anexo.
através
a avaliações
de Comissão
periódicas
específica,
da implementação
a
do
Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo
do primeiro
Comissão
único. A primeira avaliação
ano de vigência
de Educação,
desta
acompanhará
realizar-se-á
Lei. O Poder
a execução
no segundo semestre
Legislativo,
por intermédio
do Plano Decenal
Municipal
da
de
Educação.
Art. 30. O Poder Executivo
Plano e na progressiva
Guaranesiana
realização
Municipal empenhar-se-á
na divulgação
deste
de seus objetivos e metas, para que a Sociedade
o conheça amplamente
e acompanhe
sua implementação.
Paço Municipal de Guaranésia,
25 dejaneiro
de 2006.
Dr. Silvio Gonçalves Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Plano Decenal de Educação
Município de Guaranésia
I
"Enquanto a sociedade feliz não chega,
que haja pelo menos fragmentos de futuro
em que a alegria é servida como sacramento,
para que as crianças [e os jovens] aprendam
que o mundo pode ser diferente.
Que a escola, ela mesma, seja
um fragmento do futuro ..."
Rubem Alves
2
Autoridades
Prefeito Municipal: Dr. Sílvio Gonçalves Ribeiro Dias.
Vice-prefeita: Soraia Heluany Jorge.
Juiz: Dr. Milton Biagioni Furquim.
Promotor de Justiça: Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins.
Presidente da Câmara Municipal: Devair Arlei Pereira.
Diretora do Departamento de Educação: Maria do Rosário Franchi.
Membros da Comissão Especial de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação:
Maria do Rosário Franchi, Maria de Lourdes Anselmo de Oliveira, Neuza Maria Lopes,
Rosane Scucuglia Heluany, Rosa Maria dos Santos, Sandra Maria de Oliveira Moraes,
Janice Aparecida Alves Araújo, Maria Luiza Simão Delorenzo e Terezinha Fátima da
Silva.
Diretores das Escolas:
E.M. Dom Inácio João Dal Monte - Ângela Aparecida Bochi Silva.
E.M.Olavo Vilas Boas - Maria de Lourdes Anselmo de Oliveira.
E.E. Alice Autran Dourado - Rosane Scucuglia Heluany.
E.E. Carvalho Brito - Rosa Maria dos Santos.
E.E. Geraldo Ribeiro Dias - Lêda dos Santos Hemandes.
Colégio Alternativo - Antônio da Silva Laudade.
Escola Especial João Castejon Branco - Terezinha Fátima da Silva.
Escola Infantil Serelepe - Maria Luiza Simão Delorenzo.
Escola Infantil Vivendo e Aprendendo - Fabíola Moreira Lima.
Escola Municipal Infantil Algodão Doce - Magda de Túlio Gomes.
Escola Municipal Infantil Chapeuzinho Vermelho - Tereza Rosa dos Reis Fernandes.
Escola Municipal Infantil Pingo de Gente - Roseli Aparecida Ribeiro de Melo.
3
Agradecimentos
o Departamento Municipal de Educação teve a satisfação e também a responsabilidade da
construção do Plano Decenal Municipal de Educação. Pode contar com um grupo de
profissionais para a elaboração do mesmo que, sempre que solicitado, cumpriu as exigências
necessárias, com organização, seriedade e respeito.
Por tal motivo este é um momento especial para agradecermos àqueles que priorizaram,
dentre todas as tarefas que lhes foram pertinentes, a elaboração do Plano.
Acreditamos estar participando da elaboração de um plano que busca garantir a coerência e
a transparência nas ações e aplicação equânime e criteriosa dos recursos; que faça notar a
importância da escola frente às exigências da atualidade, especialmente no trabalho; que
proporcione o desenvolvimento e a capacidade de pesquisa, de busca às informações e suas
análises, de criação e aprendizagem combatendo as desigualdades; proporcione um ambiente
de inclusão e ressaltando a importância das diferenças étnico-culturais. Todavia, isto só ocorre
graças à obstinação de pessoas, como nossos docentes, que acreditam no poder da educação e
socializam seus saberes na esperança de fortalecê-los, mesmo sabendo que algumas sementes
cairão em solos rochosos ou demasiadamente
argilosos, como na Parábola do Semeador.
Entretanto, há imensa área fértil para acolher com amor as sementes cujos frutos ainda
haveremos de colher e, desde já, nos orgulharmos por auxiliar seu plantio.
Obrigado
realidade.
a todos que contribuíram
com sua participação
para tornar este Plano uma
Maria do Rosário Franchi
Diretora do Depto Municipal de Educação
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1. Considerações Introdutórias
A construção e elaboração de um plano municipal de educação que tenha em vista os dez
anos vindouros nos leva a refletir, por um lado, sobre a necessidade que temos de reunir dados
concretos e reais sobre a situação da educação no município para que possamos nos colocar, e
à comunidade como um todo, objetivos alcançáveis e metas possíveis. Por outro lado, a
elaboração de um plano nos obriga a pensar, em função dos problemas que o mundo
contemporãoeo
coloca para a escola, que não há, hoje, como nos atermos às exigências
burocráticas
de elaboração de planejamentos
bem escritos e articulados, tomando-se
absolutamente premente a necessidade de que seus objetivos e metas sejam colocados e
perseguidos com afinco não só pela instituição escolar, mas por toda a comunidade.
Temos em nossos dias, não há como negar, uma escola cujas portas estão abertas para um
número muito maior de crianças e jovens do que há duas décadas atrás, entretanto esta mesma
escola não se sente e não se encontra totalmente preparada para atender a diversidade de sua
numerosa clientela, não só no que diz respeito ao seu corpo docente e técnico por maiores que
tenham sido os esforços feitos nos últimos anos para a sua capacitação mas também no que
diz respeito à sua infra-estrutura, até porque nossa instituição escolar foi historicamente
moldada com características elitizantes e inadequadas à realidade brasileira. Assim, cumprenos, ao construir e elaborar este planejamento, ter em mente uma escola que receba não só a
quantidade, através de suas portas abertas, mas que abra também suas janelas à qualidade e à
adequação à realidade que dela demandam: crianças, jovens e famílias, para a construção de
um país verdadeiramente
democrático, em que o direito à educação não seja apenas um
parágrafo constitucional.
Diante disso cabe lembrar que, a partir da promulgação da Lei n? 10.172 de 9 de janeiro de
2001 e da elaboração do Plano Nacional de Educação que fixou as diretrizes e metas para
educação no Brasil, em função de seu artigo 5°, municípios, estados e o Distrito Federal foram
instados a elaborar seus próprios planejamentos, para respaldar o plano elaborado em âmbito
nacional.
Planejamentos, como bem sabemos, são necessários em todos os campos de atividades e,
no que conceme às políticas públicas, mais especificamente
aquelas implementadas
na
educação, constituem-se
em fatores essenciais para traçar caminhos bem como para
estabelecer objetivos e metas, nascidos de carências reais, que subsidiam a tomada de
decisões, eliminam soluções buscadas de improviso e reduzindo os desperdícios de recursos
públicos.
Entretanto, as carências verificadas precisam ser fruto de observações e análises mais
sistemáticas, que fujam do senso comum e que partam de uma "leitura da realidade" feita não
só sob a ótica pedagógica daqueles mais ligados ao trabalho educativo, mas também sob a
visão de toda a sociedade, mobilizada para a exposição de suas necessidades e expectativas.
Dessa forma, o presente Plano Decenal do Município de Guaranésia se apresenta como
resultado de amplo envolvimento da comunidade local, conforme diretrizes estabelecidas pelo
Programa de Políticas Públicas para a Educação do Estado de Minas Gerais, mas, também, e
antes de tudo, como um trabalho de reflexão que possibilitou a visão das caracteristicas do
município, em todos os seus aspectos, uma retrospectiva da história da educação local, um
quadro real dos diferentes níveis e modalidades de ensino que o município possui e,
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finalmente, a colocação das metas e objetivos, em termos educacionais, que a comunidade
guaranesiana se propõe alcançar nos próximos 10 anos no que tange ao Ensino Fundamental,
responsabilidade
do Município, ao Ensino Médio, responsabilidade
do Estado, à educação
infantil e ao Ensino Superior.
Prédio da Antiga Estação Ferroviária Mogiana
2. Caracterização do Município de Guaranésia
2.1. Alguns dados históricos
Distando 478 km de Belo Horizonte, Guaranésia localiza-se no sudoeste mineiro, região
tipicamente agrícola, cuja atividade principal foi durante anos a cultura do café, hoje menos
preponderante em função da queda de seus preços no mercado internacional.
As origens do município remontam a um abrigo para tropeiros em trânsito de São Carlos
de Jacuí para São Paulo e Santos construído por volta de 1800 às margens do Rio Canoas,
assim denominado
devido às canoas de garimpeiros
ali abandonadas.
Atribui-se ao
proprietário do terreno, José Maria Ulhoa, a construção de uma capela consagrada à Santa
Bárbara, hoje padroeira do município, a quem se deveu, conforme narrativas, a salvação
milagrosa de um dos trabalhadores da construção.
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Próximo a tal capela, em terreno doado por Joaquim Martins e Manoel Varanda é que foi
erguida a povoação de nome Canoas, elevada a Distrito de Paz em 6 de abril de 1838 por
alvará régio e denominada Distrito de Paz de Santa Bárbara das Canoas, subordinada a São
Carlos de Jacuí. Alçada á categoria de município pela lei 319 de 16 de setembro de 1901,
Guaranésia recebeu este nome, após escolha do Senador Júlio Tavares, a quem foi entregue
pelo então presidente de estado, Dr. Silviano Brandão, uma lista em que constavam, além
deste, os nomes Gardênia e Tavarésia. Instalado em 2 de janeiro de 1902, o município de
Guaranésia, palavra que quer dizer pássaro da ilha, consolidou-se sob a proteção de Santa
Bárbara, cuja festa se comemora no dia 4 de dezembro.
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Guaranésia - Vista Parcial
No que diz respeito à história da educação, Guaranésia teve a instalação de sua primeira
instituição escolar pública em 1907, o Grupo Escolar "Carvalho Brito", seis anos após ter sido
elevada à condição de município, resultado de árdua luta de seus líderes políticos. Entretanto,
algumas iniciativas educacionais
particulares,
das quais não encontramos
registro, o
antecederam.
Inicialmente no prédio da antiga prefeitura, contando com sete salas de aula para abrigar
245 alunos, o Grupo Escolar foi, em 1930, transferido para o imponente prédio onde funciona
até hoje tendo sido, durante muitos anos, palco da vida estudantil da cidade e objeto de
recordações carinhosas de muitos guaranesianos
que até nossos dias se lembram de
professoras maravilhosas que ali atuaram. A escola conta hoje com 503 alunos matriculados.
Somente em 1942, trinta e cinco anos após a instalação do "Carvalho Brito", é que foi
fundado, no dia 8 de outubro o Ginásio Guaranésia, uma iniciativa particular com a
colaboração de membros da comunidade, com curso ginasial e primário, contando com 49 e
20 alunos, respectivamente
e atendendo,
dois anos depois, o jardim da infância e
posteriormente
Exames de Madureza. Em 1950 o Ginásio passou a ser mantido pela
Prefeitura pelo Decreto n° 36 de 19 de agosto de 1950, tomando-se uma instituição pública
8
Em 1959, pela lei n? 1882, após intensas demandas locais, o Ginásio passou a ser estadual
recebendo o nome Escola Estadual "Alice Autran Dourado" em homenagem à mãe de um dos
deputados que trabalhara pela sua estadualização. Na época a instituição atendia cerca de 160
alunos, número que foi crescendo à medida que a população, também em crescimento,
aumentava sua demanda em relação à escolarização da juventude.
Com a criação, no mesmo estabelecimento,
dos cursos Normal e Científico no ano de
1965, alunos que procuravam atendimento em outros municípios e grande parte dos jovens
que permanecia fora do sistema escolar, passou a ter oportunidade de freqüentar o Ensino
Médio no próprio município, especialmente em razão da criação dos cursos noturnos que
possibilitaram a junção trabalho/escola. A Escola Estadual "Alice Autran Dourado" contou,
ainda, com o curso de Habilitação em Química e com o 2° Grau Propedêutico.
Extintos os cursos de Química e Magistério em 1996 e 1997, permaneceu o curso que hoje
denominamos Ensino Médio, pronto a atender toda a juventude guaranesiana, inclusive do
distrito de Santa Cruz da Prata, pois a Escola Estadual "Alice Autran Dourado" é a única
escola a oferecê-lo no município, contando, hoje, com 1856 alunos, dez vezes mais do que na
época de sua estadualização, Embora registre este crescimento significativo, no que diz
respeito à sua infra-estrutura fisica, o prédio da escola é basicamente o mesmo da épo~ em
9
que foi assumido pelo Estado, o que justifica
prédio à sua numerosa clientela.
as solicitações
de melhoria
e adaptação
do
Escola Municipal "Dom Inácio João Dal Monte"
Em 1964, através do Decreto 7.413 de 20 de fevereiro do mesmo ano, Guaranésia viu
nascer a Escola Municipal "Dom Inácio João Dal Monte" de Ensino Fundamental,
inicialmente estadual, atendendo de 1" a 4" séries, posteriormente, a partir de 1985, pela
resolução 5.310/85, recebendo, também, alunos de 5" a 8" séries. A escola, hoje mantida pela
prefeitura a partir da Resolução 8.183/97 de 23 de dezembro de 1997 e Lei Municipal n°
1.364 de 4 de novembro de 1997, recebeu este nome em homenagem a D. Inácio, Bispo da
Diocese de Guaxupé, conhecido pela bondade, em toda a região.
Essa instituição escolar desde sua fundação passou
população em idade escolar, especialmente
de bairros
população rural. Conta, hoje, com 942 alunos divididos
Educação Infantil até o programa de Educação de Jovens e
10
a absorver parte importante da
desenvolvidos
com o êxodo da
em turmas que abrangem desde a
Adultos - EJA.
Mais recentemente, no ano de 1991, foi instalada a Escola Municipal "Olavo Vilas Boas"
pela Lei Municipal n" 1.217 de 20 de novembro de 1991. A instituição iniciou suas atividades
em 1992, em algumas salas cedidas pela AP AE de Guaranésia, funcionando provisoriamente
com o nome de Escola Municipal Urbana. No mesmo ano, de acordo com a Lei Municipal n?
1.231 de 12 de maio de 1992, passou a se chamar Escola Municipal "Olavo Vilas Boas",
homenageando o pai do então prefeito.
Ainda nesse ano foi construído o primeiro prédio, situado no Bairro Pássaro da Ilha, onde
passou a funcionar no dia 3 de fevereiro de 1993 com 470 alunos. Inicialmente a escola ficou
sob a responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Devido a grande
necessidade de vagas, foi construído, em 1995, um segundo prédio. Em li de abril de 1995, a
escola obteve a autorização formal para o seu funcionamento através da Portaria da Secretaria
Estadual de Educação n? 437/95.
O atedimento dos alunos do
pela Escola Estadual "Geraldo
1965 e cujo nome homenageia
própria gestão. A escola, que
através da Resolução 53009/85,
Ensino Fundamental do distrito de Santa Cruz da Prata é feito
Ribeiro Dias", criada pelo decreto 46004 de 3 de junho de
o prefeito que iniciou a sua construção, falecido durante a
até 1985 atendia somente alunos de la a 4a séries, passou,
a receber alunos de 5a a 8a séries, gradativamente.
11
A criação dessa escola representa um marco importante na história da educação do
município, pois deu ao distrito, distante 16 krn da sede, condição de ter suas crianças e jovens
na escola sem que tenham de enfrentar, todos os dias, estradas muitas vezes intransitáveis.
Mas, mesmo assim, a população em idade de freqüentar o Ensino Médio deve se deslocar para
a sede do município.
Guaranésia conta, ainda hoje, com uma Rede Municipal de Escolas Rurais cujo percurso
histórico tem suas origens em salas multisseriadas localizadas nas grandes propriedades
rurais, onde professoras dedicadas atendiam crianças até a 3' série, sendo a 4' série cursada no
"Carvalho Brito" por aqueles que tinham mais condição de se deslocar para a cidade ou de
viver em casa de familiares, ficando os demais com a terminalidade escolar na 3' série.
Com o intenso êxodo rural, a partir de 1970, a população estudantil passou, também, a
concentrar-se na região urbana, época coincidente com o crescímento das escolas públicas na
sede do município e posterior municipalização
do Ensino Fundamental, a partir de 1998.
Houve, então, no mesmo ano, uma redistribuição das crianças em idade escolar, da zona rural,
passando o atendimento a tais crianças a ser feito em quatro escolas rurais municipais, quais
sejam: Escola Municipal "Amélia Cilli Barbim", Fazenda 5 Paus, com 31 alunos; Escola
Municipal do Bairro da Cachoeira, Fazenda Cachoeira, com 42 alunos; Escola Municipal
"Maria Pignataro", Fazenda Ipiranga, com 43 alunos; Escola Municipal "Ruth Moreira e
Silva", Fazenda Bela Vista, com 40 alunos.
A Rede Municipal possui, ainda, duas creches municipais: 1) Creche Municipal "Clarinda
de Jesus Ferreira", criada em 1991 através de convênio entre a Prefeitura Municipal e a
Legião Brasileira de Assistência (LBA), já extinta. A instituição assiste, atualmente, 120
crianças e, hoje, funciona através de convênio da Prefeitura com a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento
e Esporte (SEDESE). A creche, inicialmente, se localizava em pavilhão,
cedido pela Conferência Santo Antônio, adaptado para o atendimento de 60 crianças, e,
posteriormente, foi transferida para um prédio próprio na Bairro Cohab I, mais recentemente
reformado e melhor aparelhado para o atendimento das crianças que a freqüentam; 2) Creche
Municipal "Serafina Eulalia Rezende Carvalhaes" criada em 1993, cujo nome homenageia a
filha do doador do terreno onde se localiza, ligado à Escola Estadual "Geraldo Ribeiro Dias",
de Santa Cruz da Prata. A creche recebe 30 crianças de oito meses a três anos e abriga a
Escola Infantil "Pingo de Gente" com Jardim I e 11atendendo 50 crianças.
Também ligada, hoje, à rede municipal há a Casa da Criança de Guaranésia. Esta
instituição, porém, desde sua fundação em 1966, vem sendo mantida pela comunidade e é
administrada atualmente pela Loja Maçônica "Fernando Osório". Toda a história da Casa da
Criança retrata os esforços de membros da comunidade para abrigar crianças carentes de O a 6
anos. Inicialmente funcionando em residências cedidas pela Fábrica de Tecidos Santa
Margarida S.A., a entidade foi transferida para o pavilhão da conferência Santo Antônio
(posteriormente ocupado pela creche municipal).
Desde 1981, no entanto, a instituição se encontra instalada em um prédio próprio
recentemente reformado, cuja construção contou com o apoio da prefeitura, que cedeu o
terreno, da comunidade que colaborou em diferentes campanhas e com a verba da venda de
um outro terreno que entidade recebera em doação, do Sr. Francisco Monteiro Dias.
Atualmente a Casa da Criança atende 125 crianças e abriga a Escolinha "Chapeuzinho
Vermelho" (ensino pré-escolar), mantida pela Prefeitura. As demais despesas são pagas por
uma verba mensal do governo (insuficiente) e por verbas arrecadadas em diversas campanhas
12
e promoções
odontológica,
que possibilitam às crianças alimentação
atividades de recreação e higiene pessoal.
adequanda,
assistência
médica
e
No que diz respeito à educação de portadores de necessidades especiais, Guaranésia conta
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia, fundada em 1980 e
administrada, desde sua fundação em 1980 e administrada, desde a sua fundação, pela
Associação Beneficiente "Fernando Osório".
Mantida pela Estado, pelo Governo Federal e pela Prefeitura Municipal, através de
convênios e por doações da comunidade, a AP AE de Guaranésia atende 170 pessoas.
Orientando-se pela Federação das AP AEs, oferece serviços: pedagógicos através da Escola de
Educação Especial "João Castejon Branco", assistência
psicológica,
fonoaudíológica,
fisioterápica, neurológica, terapia ocupacional, assistência social, educação profissional e
hidroterapia. Conta com profissionais competentes e dedicados à missão de: "promover e
articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à
família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e à
construção de uma sociedade justa e solidária".
A rede particular de educação tem também sua história no município. Embora não haja
registro de iniciativas educacionais anteriores à instalação do "Carvalho Brito", como
afirmamos anteriormente,
são conhecidas no município as escolas: Externato Imaculada
Conceição de D. Fernandina e D. Jarina Tavares Paes e a escola de D. Maria Pignataro que
funcíonaram entre 1925 e 1940 e de cuja atuação os ex-alunos dão testemunhos ricos e
interessantes. Também de iniciativa particular foi a fundação da Escola Estadual "Alice
Autran Dourado", cuja origem, conforme relatamos, foi o Ginásio de Guaranésia proposto e
colocado em atividade por membros da comunidade.
Hoje, encontramos, em pleno funcionamento, o Centro de Educação Infantil "Serelepe"
cujas atividades se iniciaram em 1980, obtendo autorização legal em 1989. Tendo passado por
dois diferentes endereços, o Centro de Educação possui duas unidades, localizadas à Praça D.
Sinhá, no centro da cidade, e no Bairro Pássaro da Ilha à Rua Miguel Moreno Lessa. Mantém
parceria com a Rede Pitágoras, atendendo crianças de O a 6 anos e orientando-se por um
processo escolar fundamentado na teoria construtivista sócio-interacionista do conhecimento.
Outra iniciativa de caráter particular é a Cooperativa Educacional de Guaranésia Ltda Colégio Alternativo, fundado em 1996, através da iniciativa de alguns pais, desejosos de uma
educação de qualidade para seus filhos e ao mesmo tempo compatível
com suas
possibilidades
financeiras.
Assim como o Centro de Educação Infantil "Serelepe, o
Alternativo mantém parceria com a Rede Pitágoras, mas procura sempre adequar-se à
realidade de nosso município propiciando a reflexão e as discussões de pais, professores e
especialistas, preocupados em propiciar, aos seus alunos a reflexão e as discussões de pais,
professores e especialistas, preocupados em propiciar, aos seus alunos, formação para uma
sociedade fundamentada na liberdade, na justiça e na solidariedade.
2.2. Atividades culturais
Em termos culturais
parte da população.
Guaranésia
apresenta
variadas manifestações
O Carnaval de Rua de Guaranésia já é uma festa tradicional
13
que envolvem
grande
há mais de 7 anos. Atrai
turistas de várias localidades do Brasil. O último carnaval animou mais de 4.000
foliões por noite segundo as estimativas da polícia militar.
O Festival Regional de Dança de Guaranésia foi criado em 2003 por Mauro César da
Silva, Cacilda Ribeiro, Paula Bueno e Thaís Magalhães. Conta com a participação de
academias e grupos de toda região. O Festival possui uma comissão organizadora que
juntamente com o Grupo de Teatro e Dança Máscaras, faz com que o Festival seja
uma realidade. Este ano foi realizado o 3° Festival Regional de Dança que contou com
um público recorde.
A Associação Cultural de Capoeira Art-Vida atua em Guaranésia há 9 anos,
coordenada
pelos professores:
José Osmar, Robison,
Juliana e Luismar
e
supervisionada pelo Contra Mestre Vagner Mendes. A Associação Art-Vida tem como
filosofia o desenvolvimento do ensino da Capoeira, buscando a elevação dos níveis
teórico e técnico da mesma, utilizando um valioso recurso pedagógico, artístico e
cultural. Atualmente o Grupo possui 120 alunos. A Associação já participou de
diversos eventos em cidades prestigiadas no mundo capoeirístico. No mês de maío é
realizado, em Guaranésia, um evento que tem como tema a reflexão sobre a abolição
da Escravatura, patrocinado pela mesma Associação.
As Folias de Santos Reis é tradição em Guaranésia. Atualmente a cidade conta com
vários grupos do gênero. O Distrito de Santa Cruz da Prata também colabora com essa
tradição com belíssimas Folias de Reis, sendo que a companhia do Sr. Cesarino
recebeu o título de "Associação Cultural de Utilidade Pública". As Companhias
sempre alegram e levam a fé popular nas casas que visitam. Anos atrás foram
realizados alguns encontros no município. Em 2003, foi reativado o Encontro
Regional de Grupos de Folias de Reis, tendo como organizadores integrantes de Folias
de Reis de Guaranésia e colaboradores. Este ano foi realizado o 3° Encontro que
contou com maís de 30 grupos das maís diversas localidades.
O Coral Santa Margarida vem abrilhantando todos os tipos de eventos e está
construindo uma trajetória de sucesso. Em abril de 2005 o Coral Santa Margarida
passou a ser considerado Utilidade Pública Municipal.
A Corporação Musical Santa Bárbara foi fundada em setembro de 1984. Atua até hoje
tocando retretas no coreto, situado na praça D. Sinhá, todos os domingos a partir das
20:00hs. Sempre é convidada para tocar nas cidades vizinhas em festas tradicionaís,
casamentos, procissões, etc ... Participou também do Centenário da Capital de Minas
Geraís, no dia 12 de Dezembro de 1997.
O Forró em Guaranésia é um diferencial. A Banda Forró Donazé, já vem há algum
tempo divulgando seu trabalho em Minas Gerais e em outros estados. No momento
uma das Bandas que mais atraí o público na região. A Banda realizou no mês de
Junho/2005 o 1° Forró ao Luar, nas praças centraís de Guaranésia, que atraiu mais de
1000 pessoas por noite.
O Teatro sempre foi um marco na cidade de Guaranésia. Há alguns anos o Grupo TEG
levou o teatro de nossa cidade para todo o estado de Minas Gerais onde sempre foi
reconhecido. O Grupo de Teatro e Dança Máscaras que completa 4 anos de história
em 2005, já participou de 3 festivaís de teatro: Visconde Do Rio Branco, Varginha e
Conselheiro Lafaíete. Também participou de 4 festivaís de Dança: Franca, Guaranésia
e Machado. Foram montadas 5 peças de teatro e obtidos diversos prêmios tanto no
teatro quanto na dança. O grupo está construindo uma trajetória de sucesso e tem
como objetivo realizar este ano o "Festival de Teatro".
14
Os Artistas Plásticos de Guaranésia são reconhecidos nacionalmente através de canais
de televisão apropriados. Apresentam belíssmos trabalhos que estão sempre em
exposições no Centro Cultural Prof. Femandina Tavares Paes, estabelecimentos
particulares e associações.
Os tapetes da procissão de Corpus Christi atraem visitantes de várias cidades. Há anos
executado com o apoio de entidades, comunidades, escolas, associações, enfim, de
quase toda a população. São uma tradição em Guaranésia, e o resultado é sempre
maravilhoso.
Guaranésia é rica em artesanato. Em 2004, foi implantado o programa SEBRAE de
artesanato que possibilitou o nascimento da Associação Fios Da Terra. Os trabalhos
desta associação são todos elaborados na cidade, desde o fio até o produto pronto para
a comercialização. Tais como: cortinas, bolsas, almofadas, jogos americanos, bonecos
(todos bordados); e outros produtos construídos em tear mineiro manual.
Casa da Memória: único espaço cultural dedicado à preservação da memória do
município. Inaugurada em 14 de setembro de 2001, para contar a saga da cidade. A
Casa da Memória de Guaranésia está instalada na antiga residência do Cel. Francisco
de Paula Ribeiro, imóvel construído no ano de 1891, no local hoje considerado como
centro histórico da cidade. A Casa da Memória recebeu desde a inauguração até
30/12/2004 6.963 visitantes, sendo a maior parte estudantes. Exposições temporárias
realizadas: - Exposição companhia de Santos Reis. - Exposição Carnaval. - Exposição
Roberto Segretti. - Exposição Fernando Romanelli. - Exposição Santa Cruz da Prata.
Casa da Memória
15
o Centro Cultural "Professora Fernandina Tavares Paes", antigo hotel Central depois
Cine São José até o mês de Julho de 1984. Depois de anos de trabalhos e anseios da
população e dos artistas locais por um espaço cultural mais amplo e mais propicio aos
programas artísticos, bem como de um lazer educativo para a cidade, foi inaugurado o
Centro Cultural "Professora Fernandina Tavares Paes", em 10 de setembro de 1988.
Composto por cine/teatro para 432 pessoas sentadas, camarim, sala de exposição
temporária, sala de ginástica e dança, Biblioteca Pública "Dr. Alberto José Alves", 2
salas de vídeo, sala para cursos e sanitários femininos e masculinos. Atualmente a sala
de espetáculos está interditada aguardando uma reforma.
OBS: O Município de Guaranésia faz parte do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de
Minas e tem como objetivo trabalhar o turismo rural e diversos pontos da cidade, um deles é o
centro histórico da cidade.
Nosso Município possui um Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio
Guaranésia. Nosso município tem nove bens tombados, sendo eles:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Cultural de
Obelisco Comemorativo do 4° Centenário de Descobrimento do Brasil
Herma em homenagem à Dona Sinhá
Herma em homenagem ao Cel. Francisco de Paula Ribeiro
Coreto Municipal
Estação Ferroviária
Prefeitura Antiga (atual Càmara Municipal)
Centro Cultural "Professora Fernandina Tavares Paes"
Projetores Cinematográficos
As Praças "Dona Sinhá" e "Cel. Francisco de Paula Ribeiro"
2.3. Guaranésia =localização geográfica e alguns dados demográficos e
econômicos
Guaranésia localiza-se no sudoeste mineiro tendo como limites os municípios de Guaxupé,
Arceburgo, Monte Santo de Minas e Mococa, este último já no estado de São Paulo,
possuindo 289 km2 de área. Distante da capital, Belo Horizonte, 478 km percorridos em
estrada pavimentada, o município ainda tem como municípios polarizadores Alfenas, Poços
de Caldas, distantes 110km, e São Sebastião do Paraíso, distante 70 km. A comunicação de
Guaranésia com os demais municípios se faz através de linhas rodoviárias regulares.
A altitude da sede do município é 670 m acima do nivel do mar, o relevo é, de forma geral,
ondulado e montanhoso e sua temperatura média é 20,6°. Seu principal recurso hídrico é o
Ribeirão Santa Bárbara, pertencente à Bacia do Rio Pardo, contando, ainda, com os Rios
Canoas e Bebedouro e com o Ribeirão da Onça.
Em termos de infra-estrutura, o município possui água tratada pela COPASA. Em sua sede
98% das moradias possui ligação de água. A energia elétrica é fornecida pela CEMIG para
moradias na zona rural, urbana, estabelecimentos comerciais e industriais num total de 5.400
consumidores e o serviço de telefonia é fornecido pela operadora Telemig.
Em termos de infra-estrutura, o município possui água tratada pela COPASA. Em sua sede
98% das moradias possui ligação de água. A energia elétrica é fornecida pela CEMIG para
16
moradias na zona rural, urbana, estabelecimentos comerciais e industriais num total de 5.400
consumidores e o serviço de telefonia é fornecido pela operadora Telemig.
O município apresenta alguns problemas ambientais como a ausência de proteção às
nascentes. O destino das embalagens de agrotóxicos bem como o tratamento de resíduos
industriais vêm sendo paulatinamente adequados à legislação vigente.
)
~
Conforme dados fornecidos pela EMA TERlMG, tendo como referência o ano 2000, a
população do município é de 18.627 habitantes, sendo 2.814 na zona rural e 15.813 na zona
urbana.
A população economicamente ativa é de 7.461 habitantes, distribuídos da seguínte forma:
3.426 Atividade agropecuária
--~-_
....
_-_._-----_._---------_._-----,
1.546 ! Atividade industrial
542 ! Atividade comercial
_,__ ~.oI' Atividad~de
transp~rte
1.845 Outras atividades
17
-----'
Em termos aproximados
----
o município possui:
621fudústriassendo as principai;]destilaria
6 de tecidos de algodão
de álcool hidratad~
340 i Estabelecimentos comerciais
------,
--
---
2 i Instituições financeiras
__
31Hotéis~om disponibilidade aproximada de 140 leito_s__
O número de propriedades rurais é de 575 com predominância de 10 a 50 ha de área, num
total de 618 produtores, dados que confirmam a vocação agropecuária do município,
principalmente através da produção do café, milho, cana de açúcar, rebanho de corte e leite e,
em menor quantidade, arroz, feijão e fumo.
O município conta, ainda, na área de saúde:
I r Hospital com 57 leitos
-----j-
61Postos de saúde
2 , Laboratórios de análises clínicas
9 [Farmácias
I ! Farmácia Básica
E ainda:
10' Igrejas
6 Grupos de jovens
8 i Instituições beneficentes _
31Associações de bairro ------7Sindicatos
__I
I
- ----I
---j
2.4. Panorama atual da Rede Escolar do Município em termos numéricos
Matrícula - Rede/Nível-
2004/2005
NÍV~
i~181'
- --~cação
Infantil _
Ensino Fundamental---j--~119
Particular
__
2__
0051--6ZAl4-~
DE
1
107 i
30
li11
51
1.6-64
Estad;-;-a-I-Ensíiló Fundamenia_--_j_+-_I_.6~9~3i
Ensino Médio
9481 -- 1.035 !
---M·--:--I---E-ducação
Infantil
174~
umclpa
iE~,ilnental
1.910 ------r.906l '
231
EJA
18
Matricula - Rede/Nível/Série(AbandonoIAprovaçãolReprovação)
Rede Particular
--Aband9no
~
--=-r-~_:_~ --~
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+-
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L
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-I
3. Plano de Educação para Guaranésia
3.1. Principais problemas diagnosticados no Município
Dentre os principais problemas do Município diagnosticados
listados os seguintes:
no Ensino Fundamental
foram
Índice elevado de repetência com incidência no abandono escolar.
Dificuldades
com a inclusão dos portadores e necessidades
especiais.
Dificuldade de integração entre programas de educação, saúde e assistência social,
prejudicando possíveis projetos sobre sexualidade e uso de drogas.
Falta de participação
da sociedade na gestão das escolas.
Com relação aos aspectos pedagógicos
foram elencados os seguintes itens:
Ausência de uma proposta pedagógica elaborada pelo coletivo da escola.
Inadequação
dos programas de ensino notadamente
do EJA.
Dificuldade de desenvolvimento de projetos contextualizados que envolvam
educadores e alunos, bem como ausência de projetos culturais que abranjam os
mesmos.
Falta de uma sistemática de recuperação paralela durante o ano letivo.
19
Com relação aos professores
notam-se os seguintes problemas:
Os professores continuam usando formas tradicionais para avaliar o rendimento dos
alunos embora este aspecto apresente melhoras na rede municipal.
Há dificuldade para o uso das tele-salas e salas de informática.
Como sugestão os professores propõem:
O desenvolvimento de programas de educação continuada para os professores
repensar a adoção do regime de ciclos.
e
O Ensino Médio, embora endosse os problemas acima citados, especialmente o enorme
número de evasões, principalmente no período noturno, está enfrentando a questão
relacionada com a infra-estrutura fisica da escola:
Número de salas de aula insuficiente demandando
prejudiciais às atividades pedagógicas.
adaptações muitas vezes
Problemas com o telhado do prédio, com os banheiros antigos e insuficientes.
Falta de salas disponíveis para os especialistas (como coordenador
impede o bom atendimento aos alunos e famílias.
pedagógico)
o que
Quanto ao mobiliário e equipamentos:
Carteiras, lousas e rede elétrica defasadas e em péssimo estado de conservação.
Equipamentos
de informática desatualizados.
Em relação à biblioteca:
O acervo se encontra em um imóvel locado, mas o número de livros é insuficiente
havendo poucos títulos destinados exclusivamente ao Ensino Médio.
3.2. Diagnóstico
da Educação
Infantil 2005
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica .E um direito de toda
criança e uma obrigação do Estado. Por determinação da LDB, as creches atenderão crianças
de O á 3 anos, ficando a faixa de 4 á 6 anos para pré escola.
Em nosso município este atendimento se dá em 2 escolas particulares,2
municipais,l filantrópica,2 escolas municipais(APAE e Zona Rural).
As matriculas estão assim distribuídas:
20
creches
MATRICULAS
ESCOLAS
68
Escola Tia Fabíola
Centro Educacional
110
Serelepe
Creche Municipal
121
Creche Santa Cruz da Prata
80
Casa da Criança
128
Escola Dom Inácio
45
Escola Olavo Vilas Boas
81
Apae
Zona Rural
Atendimento
ESCOLAS
de O á 3 anos
MATRICULAS
18
Escola Tia Fabíola
Centro Educacional
35
Serelepe
Creche Municipal
55
28
Casa da Criança
25
Escola Dom Inácio
O
O
Apae
Zona Rural
Atendimento
ESCOLAS
de 4 á 5 anos
MATRICULAS
Escola Tia Fabíola
Centro Educacional
25
Serelepe
57
Creche Municipal
55
50
Casa da Criança
69
Escola Dom Inácio
45
81
21
Assim ,Guaranésia atende hoje 56,8% das crianças na faixa etária de 4 á 5 anos e 13%
das crianças na faixa etária de O á 3 anos.
Nosso Município tem hoje 633 crianças matriculadas na Educação Infantil, isto é,
atende 30% das crianças.
3.2.1 Escolaridade / Profissionais -Professores
PARTICULARES
_80% de nível superior
-Olavo~75%
-Dom Inácio-o 100%
MUNICIPAL
Creche Municipal
Casa da Crianças
- superior ~50%
-40%
SERVICAIS/Escolaridade
Particular -Fundamental
Creche Municipal
22 fundamental
{ 01 fundamental incompleto
casa da Criança_
3.2.2 . Objetivos e Metas
1-Ampliar a oferta de Educação infantil com qualidade;
2-Melhorias na estrutura Física das instituições de Guaranésia e Santa Cruz da Prata,
visando a construção de:
• Área recreativa que possibilitem a ação de brincar, pular, escorregar, enfim, o
desenvolvimento motor;
• Casinha de boneca, para desenvolvimento
da Função semiótica,
que
possibilita a criança criar ,imaginar situações e vivenciá-las;
• Biblioteca infantil e brinquedoteca;
• adequar banheiros a esta faixa etária;
• Construção de lixeiras seletivas;
• Eliminação de barreiras arquitetônicas;
3- Construção de uma creche no Jardim renovação(adequada para inclusão);
4-Criar critérios para a triagem nas creches ,com lista de espera(nome e endereço);
5-Concurso específico para a contratação de professores para a Educação Infantil;
6- Capacitação continuada;
7-0rientar pais através de palestras, dinâmicas quanto ao desenvolvimento da criança,
tanto físico quanto emocional e cognitivo;
22
~
)
8- Organização e divisão das crianças atendidas de acordo com a localização residencial;
9-Assegurar , no mínimo, formação em nível superior;
lO-Instalar supervisão e fiscalização de Educação Infantil para orientar e garantir
qualidade na educação Infantil Municipal e particular;
11- Fazer convênios com escolas particulares;
12-Criar conselhos compostos de pais e professores;
13-Projeto Pedagógico
_
Planejamento
dentro dos
desenvolvimento amplo (cognitivo, motor ,afetivo, social);
Preferenciais
visando
o
14- Transporte dentro das leis de transito;
15-Laboratório
de Informática;
16- Limite de alunos por sala;
17-Transporte
para atendimento
de emergência para creches
18-Especialistas
para atendimento
fonoaudiólogos, dentistas ...);
3.3
de
aprendizagens
e escolas;
(psicopedagogos,
psicólogos,
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O município de Guaranésia possui urna escola de educação especial vinculada a AP AE,
denominada Escola Especial João Castejon Branco que atende pessoas com necessidades
educativas especiais de toda faixa etária. A clientela atendida possui deficiência mental
associada ou não a outra deficiência como: física, auditiva, visual e síndromes diversas. Os
serviços pedagógicos são oferecidos por meio de um trabalho Ílltegrado com as demais
áreas de atendimento da AP AE: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social,
terapia ocupacional, médica e profissionalizante.
3.3.1 CLIENTELA ATENDIDA PELA E. E. .JOÃO CASTE.JON
BRANCO/APAE COM DEFICIÊNCIA MENTAL ASSOCIADA A
OUTRAS DEFICIÊNCIAS
Ano
Serviços
pedagógicos
integrados
Outros
serviços
Total de pessoas com
necessidades especiais
atendidas
2002
98
70
168
2003
118
49
167
2004
124
50
174
2005
119
49
168
23
3.3.2 - NÚMERO DE PROFESSORES
FORMAÇÃO
POR ANO E NÍVEL DE
Ensino Snperior
Ano
Ensino Médio
2002
06
06
2003
03
09
2004
02
13
2005
02
13
3.3.3. - NÚMERO DE PROFISSIONAIS POR NÍVEL DE FORMAÇÃO
Profissional
N'
Profissional
Ensino
Fundamenta
I Incompleto
Ensino
Fundamenta
I
Ensino
Médio
Ensino
Superior
Psicóloga
01
X
Fonoaudióloga
01
X
Fisioterapeuta
01
X
T.
Ocupacional
01
X
A. Social
01
X
Médica
01
A.
Enfermagem
01
X
X
Secretária
02
Supervisora
01
X
Diretora
01
X
Limpeza
01
Motorista
01
Hortaleiro
01
Cozinheira
01
X
X
X
X
X
3.3.4 - ANO E ÁREA DE ATUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA
PROFISSIONAL SEMANAL
24
Ano
Psicologia
Fonoaudiologia
Fisioterapia
A.
Soci
ai
Médico
A.Enfermagem
2002
12
16
16
08
02
---
2003
12
16
16
08
02
44
2004
12
16
16
08
02
44
2005
20
24
16
08
02
44
Ano
Secretaria
Diretoria
Horta
Supervisão
Transporte
Cozinha
2002
44
44
22
44
44
44
2003
44
44
22
44
44
44
2004
44
44
22
44
44
44
2005
44
44
22
44
44
44
Ano
T.O.
Limpeza
2002
---
44
2003
---
44
2004
---
44
2005
08
44
3.3.5 - NÚMERO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ano
Transporte
Prefeitura
Transporte
2002
12
2003
14
50
2004
11
50
2005
20
55
RECURSOS
FINANCEIROS
25
53
AP AE
3.3.6 - CONVÊNIOS E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
-no
PTA
PDDE
PAED
Transporte
Escolar
2002
X
---
---
---
2003
X
---
---
---
2004
X
X
---
X
2005
X
X
X
---
3.3.7 - NÚMERO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS
ESPECIAIS INCLUÍDOS NAS ESCOLAS DE ENSINO COMUM E
NÚMERO DE ALUNOS ASSISTIDOS PELA ESCOLA ESPECIAL E
SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DA ESCOLA ESPECIAL
Ano
Alunos Incluídos
Alunos com N.E.E.
que recebem
assistência
Situação da
assistência da
Escola Especial
2002
05
20
Insuficiente
2003
05
42
Insuficiente
2004
09
58
Insuficiente
2005
03
18
Insuficiente
OBS: Os números que constam em 2005 poderão ser alterados no segundo semestre.
3.3.8 - SITUAÇÃO DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS
26
2002
Satisfat
ório
2003
Insatisf
atório
Satisfat
ório
2004
Insatisf
atório
Satisfat
ório
2005
Insatisfa
tório
Insatisfat
ório
Satisfató
rio
Preparação dos
profissionais
X
X
X
X
Adaptação
escolas
(estrutura
fisica
material)
X
X
X
X
X
X
X
X
Adaptação
currículos,
métodos
técnicas
das
e
e
3.3.9 - NORTEIAM
A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
OS SEGUINTES
OBJETIVOS:
•
Promover a educação das pessoas com necessidades
escolas comuns - educação inclusiva;
•
Capacitar professores
educação inclusiva;
•
Efetivar uma educação de qualidade que atenda as diversidades;
•
Especializar alguns
Braille, libras, etc;
•
Facilitar o acesso da pessoa portadora de necessidades educativas
todas as dependências das escolas e nos transportes escolares;
•
Oferecer a educação especial em escola especializada apenas aos alunos com
grande comprometimento
intelectual
que, devido suas condições
não se
beneficiarem da educação inclusiva realizada nas escolas comuns.
e demais profissionais
profissionais
educativas
nas
da educação para o exercício de uma
em áreas específicas
das deficiências
4 - MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO
AVALIAÇÃO DO PDME
27
especiais
como
especiais,
E
em
o Plano Decenal Municipal de Educação de Guaranésia/MG durante todo o período de sua
execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva sob
a coordenação do Departamento Municipal de Educação.
A Comissão Executiva será composta por:
• 02 (dois) técnicos/pedagógicos
do Departamento Municipal de Educação.
• 01 (um) técnico/pedagogo da Secretaria Regional de Ensino.
• 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.
• 01 (um) representante do Poder Legislativo.
• 01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino.
• 01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino.
• 01 (um) representante da Rede Particular de Ensino.
• 01 (um) representante do Conselbo Tutelar.
A Comissão Executiva terá como objetivos e tarefas:
• organizar o sistema de acompanhamento
e controle da execução do PMDE,
estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua
e sistemática das metas previstas;
• realizar avaliação ao final de cada semestre, com o envolvimento de todos os
segmentos das escolas e comunidade escolar;
• realizar audiências públicas semestrais para prestar contas da execução do
PMDE à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores e à Sociedade em
geral;
• analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os objetivos e
metas propostos no PMDE, identificando
pontos de estrangulamento
e
propondo ações para correção de rumos.
• Encaminhar à SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada ano, relatório
sobre a execução do PMDE, contendo análise das metas alcançadas e os
problemas evidenciados com as devidas propostas de solução.
Para avaliar especificamente
a meta relativa à melhoria da qualidade do ensino, que
pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos alunos, conforme previsto neste
PMDE, o município realizará, ao final do 10 e 20 semestres letivos, uma avaliação da
aprendizagem dos alunos de cada série ou ciclo, sobretudo, nos conteúdos de Português e
Matemática (nos primeiros anos do Ensino Fundamental) e em todos os demais ( nos anos
finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio), através de provas elaboradas pelo DME e
SEEIMG, a serem aplicadas
e analisadas pelas escolas públicas, sob a coordenação dos
técnicos e pedagogos dos respectivos sistemas.
Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação institucional a ser realizada pela
SEEIMG, de dois em dois anos, para todas as escolas públicas de Minas Gerais.
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento,
avaliação e controle da
execução do PMDE, aqui explicitado não prescinde
das atribuições da Câmara de
Vereadores, do Tríbunal de Contas e dos Conselbos específicos de fiscalização e controle da
educação.
28
29
?J5-fi~
r
çyttunialu:tl
ck
8Jua/jéCl/JwJta
MINAS GERAIS
de costume,
no Q.uadro de LEI N0 1616 DE 20 DE MARÇO DE 2006
.
,
.
,S'lt·~~r:=.
_gletraoo ál FII"..L~~._1lo Livro
-,,\/,..,+r-._
~4'4
Pr6prle N.•.
o Povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes
legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.
1°
mediante decreto,
20.000,00
Fica o Chefe
do Executivo
Municipal
um crédito especial no orçamento
(vinte mil reais), atendendo
2.90.0
10
301
0404
1043
45.9061
45.9061.02
autorizado
Consideram-se
Crédito
Especial,
a seguinte programação:
recursos
a
a abrir
em curso, no valor de R$
Saúde
Saúde
Atenção Básica
Assistência Programa Saúde da Família
Aquisição de Terreno para Construção PSF
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis Dom. Patrimonial
Art. 2°
presente
Autoriza
abertura de crédito especial
ao Orçamento
Fiscal
do Exercício
de 2006
do Município
de
Guaranésia,
em favor do Executivo
Municipal
e dá
outras providências.
para ocorrer
anulação
parcial
da
R$ 20.000,00
às despesas
seguinte
com o
dotação
orçamentária:
2.90.0
10
301
0203
1034
45.9051.02
Saúde
Saúde
Atenção Básica
Assistência Domiciliar de Saúde
Construção e ou Reforma PSF
Obras e Instalações Dom. Patrimonial
Art. 3° O crédito
especial
autorizado
R$ 20.000,00
por esta lei será aberto
~~~~~~~~==~~~----------
D
__e_c_re_t_o_d_o
__E_x_e_cnu=ti=Vo~M~u~n~i=c=iP~a~I=.
Praça Rui Barbosa,
Site:
nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
Fone 1 Fax
(35)3555·1426/3555·1753
www.Drefguaranesia.mg.qov.br
/ E-mail: [email protected]
MG
t{!.
por
?J5~Nb
qltwlli<-~,a", ,!e 8Ju~né:Jia,
MINAS GERAIS
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos retroagidos
com seus
a 10 de março de 2006.
~1
J -01''(
março de 2006.
Dr. Sílvio G~aIVeS
Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: WoNW.prefguaranesia.mggov.br I E-mail: [email protected]
2
Publicado e afixado no lotr~fiiú'/Fa?/Itwnicijud ele flfita,ya}uf~ia
decostume,
no Quadro de
MINAS GERAIS
AVIsos desta Prefeitura
SecreJ:õtrla, 0.'5 I O)
I~LEI
N° 1.617, DE 5 DE MAIO DE 2006.
~C?~~~0~_~,~,~~J~!Ã~D~\v~9~
_
.
AUTORIZA
A DESAFETAÇÃO
ENCARGOS
DE ÁREA QUE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E DOAÇÃO
COM
ESPECIFICA
E DÁ
o
Prefeito Municipal de Guaranésia, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10. Fica desafetado da destinação originária que possuia,
transpassando
para a categoria de bens dominicais
do Município de
Guaranésia, nos termos do artigo 99, inciso 111 do Código Civil, "Um terreno
para construção, situado neste Município e Comarca de Guaranésia-MG, à Rua
Mário Ribeiro Lima. bairro Bom Jesus, com as seguintes metragens e
confrontações: faz frente para a rua Mário Ribeiro Lima numa extensão de
51 ,20m; à direita de quem do lote para a rua olha, confronta com a Rua Dr.
João Pereira Dias numa extensão de 38,00m; à esquerda confronta com a Rua
Aníbal Claro do Amor numa extensão de 46,45m; e aos fundos confronta com a
propriedade de Maria Aparecida dos Santos e José Carlos Vieira numa
extensão de 49,50m, perfazendo a área de 2.057,38m2.", com as benfeitorias
existentes, avaliado em R$ 28.531,96 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um
reais e noventa e seis centavos), objeto da matrícula n", 9.841 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Guaranésia.
Art. 20. Fica o Poder Executivo Municipal, face à existência de
interesse público, autorizado a doar o imóvel descrito no artigo anterior, ao
Centro Educativo e Social de Guaranésia - CESG, pessoa jurídíca de direito
privado, constituída sob a forma de associação, sem fins econômicos ou
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 05.488.362/0001-97.
Art 3°. A doação terá como objetivo dotar a entidade acima
mencionada, prestadora de relevantes serviços à comunidade guaranesiana,
de imóvel capaz de abrigar sua sede social e viabilizar uma melhoria qualitativa
e quantitativa no seu atendimento.
Art. 40. A doação é feita com o encargo consistente
no
cumprimento dos objetivos previstos no artigo 20. do Estatuto Social do CESG,
devendo
a entidade
continuar
a prestar atendimento
às crianças e
adolescentes carentes de nossa cidade, visando garantir todos os direitos
básicos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na
Lei Federal n? 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial
os referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização,
à cultura, à dignidade e ao respeito da pessoa e à
Praça Rui Barbosa. nO 40, Centro. CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.orefguaranesia.mg.gov.br
I E-mail: pmg@uaineí.com.br
?flFraU/J<'a
Q/líumictftal de
8JWU/'-U//'W4f:a
MINAS GERAIS
convivência
familiar
e comunitária,
promovendo
assistência
social aos
assistidos e, eventualmente,
ao núcleo familiar a que estiverem vinculados;
ações visando fornecer aos assistidos, reforço alimentar e atendimento médicoodontológico básico; atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer;
ações visando o resgate da auto-estima; ações visando o desenvolvimento
do
senso crítico, da consciência de cidadania e do senso de responsabilidade
e,
finalmente,
ações objetivando
despertar interesse e o conhecimento
das
habilidades e potencialidades individuais.
expressamente
Parágrafo
único. O encargo acima especificado
deverá
consignado no corpo do ato transmissivo da propriedade.
ser
Art. 50. O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimõnio do
Município de Guaranésia se, no prazo de cinco anos contados da lavratura da
escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada á destinação acima
consignada, bem como se, a qualquer tempo, a entidade beneficiada deixar de
cumprir o encargo previsto no "caput" deste artigo.
Art. 60. O imóvel de que trata esta lei não poderá ser alienado,
salvo no caso de comprovada
necessidade e desde que a mesma esteja
relacionada com a ampliação do seu atendimento.
G",:Z' '1
Art. 70. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
P'ço
Municipal de
maio de 2006,
Dr. Sílvio Gonç:lv~
Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810·000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
2
ui.llicado e
de costume.
A':' 's d,i2sta
s.
Próprio _!.1I,a,,,.....
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2006
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_
LlvFo
,
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MINAS GERAIS
LEI N2 1.618, DE 5 DE MAIO DE 2006
Autoriza
a isenção temporária
da multa e juros de
mora incidentes
sobre o IPTU do exercicio
de 2006 e
dá outras providências.
o
Prefeito Municipal de Guaranésia.
Faço saber que o Povo do Municípío de Guaranésia, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica autorizada
a isenção da cobrança
da multa e juros de
mora previstos nos ines. I e II do art. 143, da Lei NQ631, de 12 de dezembro
1977, alterada
sobre o débito
pela Lei Complementar
referente
ao Imposto
exercício de 2006, para pagamento
Predial Territorial
Urbano
- IPTU - do
até o dia 31 de julho de 2006.
Art. 20. Esta lei entrará em vigor no ato de sua promulgação,
seus efeitos retroagidos
de
n? 9, de 5 de abril de 2006, incidentes
a 26 de abril de 2006.
5 de maio de 2006.
/' '/
c.;,7) _c.f .
Dr. Sílvio Gonçalves Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone / Fax (35)3555·1426/3555-1753
Site: WoNw.prefquaranesia,mg.gov.br
com
_
de costume,
no Quadro de
S~;:Wd~~
r.P1'('~~~y{Ítl~lÚxIUlIde
MINAS
,JJ:JJG
fJj{t(Z/)l(PI1€Ua
GERAIS
LEI N!! 1.619, DE 5 DE MAIO DE 2006
"DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO
MUNiCíPIO DE GUARANÉSIA"
DE
RUA
NESTE
A Câmara Municipal de Guaranésia,
Estado de Minas
legais aprovou e eu,
Art. 10. Fica adotada
a denominação
de "Rua Juscelino
para o trecho que se interliga com a Rua Sete de Setembro
933, na sede do município
de Guaranésia,
de Sousa"
entre os nOs 911 e
constante do quadro abaixo:
Nova Situação
Situação Atual
Rua Juscelino
Sem denominação
de Sousa
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
De SII"o
5 de maio de 2006.
Gooi!:.,~i",
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n" 40. Centro, CEP 37810~OOO,Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Dublicado e afixado ,..,0 local
de costume,
no QU<3C'·::i de
1'.'/i505 desta pref~itU(JQoof,
sew;:~~--
U
rY!M'f'MwI'a
C0ftumicijud,/c. 8!UfPY<NWMa
MINAS GERAIS
lEI N° 1,620, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento Fiscal do Município de Guaranésia,
favor do Executivo
Municipal,
para reforço
dotações
constantes
da
lei
Orçamentária
Exercício de 2006 e dá outras providências.
ao
em
de
do
o
Povo do Municipio de Guaranésia, Estado de Minas
Art. l' Fica autorizada,
art. 167 da Constituição
1.612, de 21 de dezembro
(duzentos
nos incs. V e VI do
no Orçamento
Fiscal do Município,
de 2005, de crédito suplementar
e oitenta e dois mil e quinhentos
do Executivo Municipal,
Código
ao disposto
Federal clc art. 41, inc. 11 da Lei Federal N° 4.320, de
17 de março de 1964, a abertura
282.520,00
atendendo
Lei N°
no valor de R$
e vinte reais), em favor
para atender a seguinte programação:
R$
02.10
04.122.0052.2004
33.90.30
Executivo
Chefia do Executivo
Manutenção Ativ. Gabinete Prefeito
Material de Consumo
1.000,00
02.10
04.122.0052.2005
33.90.14
Chefia do Executivo
Manutenção Ativ. Secretaria
Diária - Civil
5.000,00
02.10
04.122.0052.2005
33.90.30
02.1
28.846.0131.2069
33.90.47
Chefia do Executivo
Manutenção Ativ. Secretaria Prefeito
Material de Consumo
Encargos Gerais Município
Manutenção Ativ. Formação PASEP
Obrigações Tributarias e Contributivas
02.30
04.122.0054.2014
33.90.14
Administração
Manutenção Ativ. Adm. De Finanças
Diária - Civil
Praça
Rui Barbosa,
n" 40,
Centro,
CEP
37810-000,
Prefeito
Guaranésia
1.000,00
15.000,00
2.000,00
- MG
Fone / Fax (35)3555·1426/3555·1753
?lJ"efdtl/Nl,,:yftldtú:ifUl/
ck.
&((((."cwufúia
MINAS GERAIS
02.40
15.452.0501.2018
31.90.16
02.40
15.452.0505.2020
31.90.13
02.40
15.452.0505.2020
33.90.39.04
02.40
Departamento de Obras e Urbanismo
Manutenção Ativ. Serviços Vias Urbanas
Outras Desp. Variável Pessoal Civil
1.500,00
Manutenção Ativ. Serviços Funerários
Obrigações Patronais
800,00
Outros Servo Terceiros Pessoa Jurídica
200,00
26.782.0509.2023
33.90.39.02
Manutenção Ativ. Terminal Rodoviário
Serv Terceiros Pessoa Jurídica - Copasa
1.000,00
02.50
18.541.0615.2024
31.90.16
Depto de Meio Ambiente e Dês. Agrário
Manutenção Servo Preservação Ambiental
1.000,00
02.50
26.782.0710.2026
33.90.30
Depto de Meio Ambiente e Dês. Agrário
Manutenção Ativ. Estradas Vicinais
Material de Consumo
12.000,00
02.60
12.122.0052.2028
33.90.14
Departamento de Educação
Manutenção Ativ. Adm. Geral Educação
Diária - Civil
3.500,00
02.60
12.361.0403.1024
44.90.51.02
Obras e ou Reformas em Escolas Munic.
02.60
12.361.0407.2037
31.90.16
Manutenção Ativ. Transporte Ens. Funda.
6.700,00
02.60
12.365.0251.2030
33.90.30
Manutenção Ativ. Alimentação
Material de Consumo
1.000,00
02.60
12.365.0401.2032
31.90.04
Manutenção Ativ. Ensino Infantil
Contratação por Tempo Determinado
02.60
12.365.0401.2032
33.90.39.01
Servo Terceiros Pessoa Jurídica - telefone
02.70
27.813.0720.2038
31.9004
Departamento de Esporte e Lazer
Manutenção Ativ. Desporto e Lazer
143.000,00
Ens. Infantil
Praça Rui Barbosa, nO 40. Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Slte: www.prefguaranesia.mg.gov.br
J E-mail: [email protected]
9.000,00
500,00
7.000,00
,:JA,Pl'd:t,fI/J'a r;;v!fWIlÚY,""',jp
MINAS
f!juruFa.n4wo.
GERAIS
02.80
13.3920471.2039
31.90.16
Departamento de Cultura e Turismo
Manutenção Ativ. Centrol Museu Cultural
5.520,00
02.80
13.392.0471.2040
33903904
Manutenção Ativ. Festas Tradicionais
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
5.000,00
02.90
10.122.0052.2004
33.90.14
Departamento de Saúde
Manutenção Ativ. Adm. Geral da Saúde
Diária - Cívil
2000,00
02.90
10.302.0210.1032
44.90.5202
Equipamento Material Permanente
4.800,00
02.90
103020210.2045
33.90.36
Manutenção Ativ. Pronto Atendimento
Outros Servo Terceiros Pessoa Física
20.000,00
02.90
10.302.0210.2045
33.90.39.04
Manutenção Ativ. Pronto Atendimento
10.000,00
02.90
10.302.0210.2046
33.90.30
Manutenção Ativ. Assistência
Material de Consumo
02.90
10.302.0210.2048
31.90.13
Manutenção Ativ. Serviços Odontológicos
Obriqações Patronais
5.000,00
02.90
10.302.0210.2049
33.90.30
Manutenção Ativ. Transporte
Material de Consumo
8.000,00
02.90
10.305.0245.2050
33903901
Manutenção Ativ. Vigilância Epiderniolóqica
Outros Servo Terceiros PJ- Telefone
Manutenção Ativ. Vigilância Epidemiológica
02.90
10.305.0245.2050
33.90.39.04
Médica
5.000,00
de Pacientes
3.000,00
3.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO
Art. 20. Os recursos
anterior,
decorrerão
orçamentárias,
da
necessários
anulação
de
282.520,00
á execução
saldo
das
do disposto
no artigo
seguintes
dotações
nos termos do art. 43, § 1°, inc. III da Lei N° 4.320/64:
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
/ E-mail:
[email protected]
c
•
fJlJn:f~
~~i!taI
MINAS
02.10
04.122.0052.2005
3.1.90.11
02.10
04.122.0052.2005
3.1.90.13
02.10
04.122.0052.2005
3.1.90.13
02.10
3.3.90.35
2.10
04.122.0058.2008
3.3.90.13
_---
R$
Chefia do Executivo
Manutenção
Ativ, Secretaria
Venc. e Vantagens
2.10
04.122.0058.2008
3.3.90.36
2.10
04.122.0058.2008
3.3.90.39
02.11
02.061.0061.2073
3.1.90.91
02.11
02.061.0061.2073
3.3.90.91
02.11
04.123.0054.2074
3.3.90.91
02.20
04.12900542013
Manutenção
Obrigações
Ativ.Secretaria
Prefeito
10.000,00
2.000,00
Patronais
Chefia do Executivo
Manutenção Ativ. Secretaria do Prefeito
Obriqacões Patronais Prest. de Serviços
450,00
Chefia do Executivo
Ativ. Secretaria
Prefeito
Serviços de Consultoria
Chefia do Executivo
Treinamento e Capacitação
Obrigações
Rec Humanos
Patronais Prestadores
Serviços
1.950,00
850,00
Chefia do Executivo
Treinamento
e Capacitação
Rec Humanos
Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica
2.000,00
Chefia do Executivo
Treinamento
e Capacitação
Rec Humanos
Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica
Encargos Gerais do Município
Manutenção
de Precatórios
Judiciais
Sentenças Judiciais
Encarg()s Gerais do Município
Manutenção
Sentenças
de Precatórios
Judiciais
Judiciais
2.000,00
10.000,00
5.000,00
Encarqos Gerais do Município
Manutenção
Despesas
Despesas Exercícios Anteriores
de Exercícios Anteriores
Departamento
Manutenção
3.3.90.13
Prefeito
Fixas - Pessoal Civil
Chefia do Executivo
Manutenção
04.1220052.2005
..
[puc{/J'Cm<faia
Executivo
Código
---_
de
GERAIS
Obrigações
CadastrolTrib./
Atividades
Fiscalização
Receitas
Patronaís Prestadores
Serviços
Praça Rui Barbosa, n 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone f Fax (35)3555·1426 f 3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E~maH:[email protected]
Q
2.800,00
450,00
4
??l>J'('~itwca çyfium«xltal de
8fi,~néM4
MINAS GERAIS
02.20
04.129.0054.2013
3.3.90.14
02.30
04.122.0054.2014
3.1.90.11
02.30
04.122.0054.2014
3.1.90.13
02.30
04.122.0054.2014
3.1.90.16
02.30
04.122.0054.2014
3.3.90.13
02.30
04.122.0054.2014
3.3.90.30
02.30
04.122.0054.2014
3.3.90.36
02.30
04.122.0054.2014
3.3.90.39.04
02.30
r-- .
04.124.0055.2015
1--.
..
3.3.90.13
02.30
04.124.0055.2015
3.3.90.35
02.30
04.124.0055.2015
3.3.90.36
-----
02.30
---"._--_.
04.124.0055.2015
3.3.90.39.04
Departamento
Manutenção
CadastrolTrib.l
Atividades
Fiscalização
Receitas
2.500,00
Diárias Civil
D~artamento
Contábil/Orçam/Tesouraria
Manutenção Ativ. Admin Finanças
Venc. e Vantagens
Departamento
Manutenção
Obrigações
--
10.000,00
Contábil/OrçamlTesouraria
Ativ. Admin Finanças
3.000,00
Patronais
Departamento
Manutenção
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Departamento
Manutenção
Obrigações
de Serviço
Dej)artamento Contábil/Orçam/Tesouraria
Manutenç_ão Ativ. Admin Finanças
Manutenção
Outros Serviços Terceiros
Departamento
Manutenção
Pessoa Física
Pessoa Juridica
Contábil/Orçam/Tesoura
Manutenção
Departamento
Departamento
4.450,00
Ativ. Contábil/Orçamentária
Manutenção
450,00
Serviços de Consultoria
Manutenção
3.500,00
ria_
Manutenção Ativ, Contábil / Orçamentári~
Obrigações Patronais Prest. Serviços
Departamento
2.500,00
Departamento
450,00
4.500,00
Material de Consumo
Departamento
950,00
Pessoa Física
1.000,00
Contál2ll/0rçam/Tesouraria
Pessoa Jurídica
Fone f Fax (35)3555·1426 f 3555-1753
Site: www.prefquaranesia.mg.gov.br
I Ecmall; [email protected]
15.000,00
'P7-!J«'r"':tU4'a
çyjtunialUI/ ~ 8J,IaffiO/néãia
MINAS GERAIS
02.40
15.122.0052.2016
3.1.90.04
02.40
Departamento
Ativ. Adm. Geral Urbanismo
Contratação
por Tempo Determinado
Departamento
Manutenção
15.122.0052.2016
3.3.90.13
02.40
Patronais Prest. Serviços
Departamento
3.3.90.36
02.40
15.452.0501.1012
4.4.90.41.01
02.40
15.452.0501.2018
Obras Galerias Pluviais Vias Urbanas
Manutenção
3.3.90.13
02.40
3.3.90.39.04
02.40
15.452.0507.2022
3.1.90.16
02.40
15.452.0507.2022
Departamento
Atividades
Servo Vias Urbanas
Manut. Atividades Praças/Parques/Jardins
Departamento
Obrigações
15.000,00
3.000,00
de Obras e Urbanismo
Praças/Parques/Jardins
Patronais Prest. de Serviços
~artamento
de Obras e Urbanismo ._____
c1r512.0611.201Z ,Manut. Atividades Esgotamento Sanitário __
3.3.90.13 Obri.aações Patronais Prest. de Serviços
02.40 Departamento de Obras e Urbanismo
1------
450,00
Manut. Atividades
3.3.90.13
Servo Vias Urbanas
Patronais Prest. de Serviços
Manutenção
15.452.0501.2018
95.000,00
Dom. Público
Atividades
Obrigações
2.000,00
Obras e Instalações
Departamento
450,00
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
Departamento
450,00
Obrigações
Manutenção
15.122.0052.2016
Manutenção
450,00
02.40
17.512.0611.2017
Manutenção
3.3.90.36
02.40
17.512.0611.2017
Departamento
Manutenção
3.3.9039.04
02.40
25.752.0506.2021
3.3.90.30
Praça
Ativid. Esgotamento
Sanitário
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
Ativid. Esgotamento
n'' 40,
Sanitário
Pessoa Jurídica
2.000,00
Manutenção Ativ. Iluminação
Material de Consumo
Rui Barbosa,
950,00
Departamento
450,00
Centro,
CEP
Pública
37810~OOO,
Guaranésia
700,00
- MG
Fone f Fax (35)3555-1426 f 3555-1753
/ E-mail:
[email protected]
?-Y1M'~itu/Fa Q/ftu/Jt,á!w/,k
Jlju(J/l'afl€Ma
MINAS GERAIS
02.40
Departamento
26.782.0509.2023
Manutenção
3.3.90.13
02.40
Obrig~ões
Departamento
26.782.0509.2023
Manutenção
3.3.90.30
02.40
Ativ. Terminal Rodoviário
Servis:os
Ativ, Terminal Rodoviário
800,00
Material de Consumo
Departamento
Manutenção
26.782.0509.2023
3.3.90.39.04
02.50
Pessoa Jurídica
2.000,00
Depart. Meio Ambiente / Desenvolv Agrário
18.541.0115.1018
4.4.70.41
Transf. Financ. Consorcio
Des. Sócio Econ.
Contribuições
TOTAL DE ANULAÇOES
Art. 30. O crédito suplementar
Decreto do Executivo
autorizado
por esta lei será aberto por
Municipal.
a 1° de junho de 2006.
Paço Municipal de Gua[,rané;i
29 ~e ju~ho de 2006.
?fi
De. SII,'o Gonç
es
-
R'b;;,i,,,
Prefeito Municipal
Praça
Site:
72.570,00
282.520,00
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos retroagidos
450,00
nO 40, Centro, CEP 37810-000. Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Rui Barbosa.
www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-marl:[email protected]
- MG
com seus
de costume,
no Quadro de
secAr~
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I 02DQG
8Jua~41k;(:a
MINAS GERAIS
LEI N° 1.621, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento
Fiscal
do Exercício
de 2006 do Município
de
Guaranésia,
Municipal
e dá
Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Art.
1°. Fica o Chefe do Executivo
Municipal
autorizado
a abrir
mediante decreto, um crédito especial no orçamento em curso, no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), atendendo a seguinte programação:
02
10.0
24
722
0709
1045
44905202
Executivo
Chefia do Executivo
Comunicações
Telecomunicações
Telecomunicações
Equip. e Material Permanente
Equip. e Material Permanente
Art. 20. Consideram-se
presente
Crédito
Especial,
a
R$ 18.000,00
recursos para ocorrer ás despesas
anulação
parcial
da
seguinte
com o
dotação
orçamentária:
02
11.0
02
061
0061
2073
31909100
Executivo
Encarqos Gerais do Município
Judiciária
._------------Ação Judiciária
Ação Judiciária
Manutenção Atividade Precal. Judiciais
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
R$ 18.000,00
?J5y~du/J'a
g4t'wllictfuz/
d;
8lrUl/J'a/J1~M:a
MINAS GERAIS
Art. 3° O crédito especial autorizado
Decreto do Executivo Municipal.
Paço Municipal de GU~_né~
ic
29
jU~hO
de de 2006.
Dr Sllvio Gon alves'Rlb' Ira Dias
Prefeito Municip I
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810·000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
••••u.de ia
Pr6prlo :"
: ·e,.t.~a:-..;.·~.l
I'
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C4kl
"
r.
Publicado e êJixad0 no lecal
de costume,
no QU0c.tro de
Avisos cesta Prefe,cura.
, 7L'
I ...;.r. JO Livro
~,.~.r
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-
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8lua",.a414Jia
MINAS GERAIS
LEI N° 1.622, DE 29 DE JUNHO DE 2006
"CONCEDE
ABONO
PROVISÓRIO
PROFISSIONAIS
DO
MAGISTÉRIO
DA
MUNICIPAL DE ENSINO"
A Câmara Municipal
de Guaranésia
aprova
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
AOS
REDE
e
eu,
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder
um abono provisório
aos profissionais
do magistério
da rede
municipal de ensino, referente ao ano letivo de 2006, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Art. 2°. O abono mencionado
seguinte forma:
no artigo anterior
será concedido
da
I - R$ 1.000,00 (um mil reais), divididos em duas parcelas de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada uma, a serem incluídos na folha de pagamento dos
meses de junho e julho de 2006, referente ao 1° Semestre Letivo do Ano de
2006.
II - R$ 200,00 (duzentos reais), a serem incluídos na folha de pagamento do
mês de agosto de 2006, referente ao efetivo exercício no mês de agosto de
2006.
111 - R$ 200,00 (duzentos reais), a serem incluídos na folha de pagamento do
mês de setembro de 2006, referente ao efetivo exercício no mês de setembro
de 2006.
IV - R$ 200,00 (duzentos reais), a serem incluídos na folha de pagamento do
mês de outubro de 2006, referente ao efetivo exercício no mês de outubro de
2006.
V - R$ 200,00 (duzentos reais), a serem incluídos na folha de pagamento do
mês de novembro de 2006, referente ao efetivo exercício no mês de novembro
de 2006.
VI - R$ 200,00 (duzentos reais), a serem incluídos na folha de pagamento do
mês de dezembro de 2006, referente ao efetivo exercício no mês de dezembro
de 2006.
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
;::Pn'~dwl'a:;yftwJ1«~/ de f"Ik,(I/NJ/J144ia
MINAS GERAIS
Art. 30. O abono mencionado no artigo primeiro tem amparo legal na
resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a consulta
nO617.851, nas notas taquigráficas de 17 de maio de 2000.
Art. 40. A referida despesa será paga aos profissionais do magistério
lotados no ensino fundamental com recursos do FUNDEF e aos profissionais
do magistério lotados no ensino infantil com recursos próprios.
Art. 50. As despesas com a presente Lei correrão por conta das
dotações consignadas na Lei Orçamentária em vigor e se insuficientes, fica o
Chefe do Executivo
Municipal
autorizado
a suplementá-Ias
no valor do
mencionado abono.
Art. 60. Os critérios para concessão
I - São
Conselho
exercem
direto a
inspeção,
do abono são os seguintes:
Profissionais do Magistério, de acordo com a Resolução n" 3, do
Nacional de Educação, de 8 de outubro de 1997, os profissionais que
atividades de docência e aqueles que oferecem suporte pedagógico
atividades como: direção ou administração
escolar, planejamento,
supervisão e orientação educacional.
II - O abono será proporcional ao tempo de efetivo exercício como profissional
do magistério, referente a cada período mencionado
nos incisos do artigo
segundo.
III - Fará jus ao abono o Profissional do Magistério que exerceu
em cada período mencionado nos incisos do artigo segundo.
suas funções
IV - Os profissionais do magistério farão jus a receber o abono por cada cargo
ocupado, em cada período mencionado nos incisos do artigo segundo.
V - Serão descontadas proporcionalmente
as faltas injustificadas no valor do
abono, referente a cada período mencionado nos incisos do artigo segundo.
VI - Os profissionais do magistério em gozo de férias prêmio, em cada período
mencionado nos incisos do artigo segundo, farão jus ao abono.
VII - Os profissionais do magistério em situação de licença para tratamento de
saúde, após constatação
por perícia médica, farão jus ao abono, em cada
período mencionado nos incisos do artigo segundo.
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
2
?}Jr~il'dwl'<Z çyffwl1lcÁ!uzl ~
fljt=r-Cl/luúia
MINAS GERAIS
VIII - Os profissionais
períodos mencionados
do magistério em situação de licença maternidade
nos incisos do artigo segundo, farão jus ao abono.
nos
IX - Os profissionais do magistério em situação de afastamento por motivos
particulares farão jus ao abono proporcional, pelo período de efetivo exercício
de suas funções, nos termos dos incisos do artigo segundo.
X - Os profissionais do magistério contratados nos períodos mencionados nos
incisos do artigo segundo, farão jus ao abono levando-se em consideração o
dia da rescisão de seus contratos de trabalho.
XI - Incidirão sobre a concessão
previstos em lei.
do abono todas as retenções
e descontos
Art. 70. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
29 de junho de 2006.
/KnJ,
Dr. Sílvio Go;~!Jes
Rifdiro
Prefeito Municipal
Dias
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Stte: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-maiJ:[email protected]
MG
de costume,
no Quadro de
[JJ:x)G
Q ~
V0--
~~:WL06
Y
:~l'{'l'itwJ'a Cyftu/IIictjuxl (le 8J~aJ<'a/lui,;ia
MINAS
GERAIS
LEI N° 1.623, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Fiscal
do Exercício
de
Guaranésia,
Municipal
e dá
o
Povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas
Art.
10. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a abrir
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), atendendo a seguinte programação:
CODIGO
EXECUTIVO
02
10.0
06
181
0102
1046
presente
R$
Executivo
Chefia do Executivo
Segurallça Publica
Policiamento
Policiamento Militar
Desapro p/ Constr Presídio
Crédito
Especial,
a
45.000,00
recursos para ocorrer às despesas
anulação
parcial
da
seguinte
com o
dotação
orçamentária:
CO DIGO
02
11.0
02
061
0061
2073
33909100
EXECUTIVO
Executivo
Judiciária
Ação Judiciária
Ação Judiciária
Manu!. Ativid. Precat, Judiciais
Praça Rui Barbosa, n" 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: WlNw.prefguaranesia.mg.gov.br I E-mail: [email protected]
R$
40.000,00
cvftu/nicif'",,1 de fJj;~UJ/}'Cl/n-éda
pj!Ml/'iúr4<a
MINAS GERAIS
02
50.0
18
541
0615
2024
31.90.11.00
Executivo
Depart Meio Ambiente/Desenvol
Agrário
Gestão Ambiental
Preserv e Conser Ambiental
Prot e Preserv Ecossistemas
Manut. Serv Preserv Ambiental
Venc e Vant Fixas - Pessoal Civil
Art. 3° O crédito
especial
autorizado
5.000,00
por esta lei será aberto
Municipal.
Paço Municipal de Gua~:_1a,
2~?J",e""
Dr. Sílvio GO~?a.~ibe·
Prefeito Municipa
de 2006.
o Dias
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Site: lNWW.prefguaranesia.mg.gov.br
por
Publicado e afixado no locai
decostume,
no Quadro de
AVIsos desta Prefeitura.
S~~Oi
OV~
Q
?J5r",,!Ylu/ra;;lfa'Jllá!lal,i,
,éU!J(;
i!fuarmuf.;ia
MINAS GERAIS
LEI N!! 1.624, DE 25 DE JULHO DE 2006
"Autoriza a anistia temporária da multa, juros de mora
o parcelamento
dos
débitos
de ISSQN
de
contribuintes
enquadrados
no
regime
de auto
lançamento do Município e dá outras providências."
e
o Prefeito
Municipal de Guaranésia.
Faço saber que o Povo do Município de Guaranésia, por
Art. 10. Quando o débito de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, for oriundo de Processo Administrativo
Tributário,
cujo
periodo fiscalizado compreenda a data limite de 04/04/2006, fica autorizada a
anistia das multas e juros de mora previstos nos incisos I a VIII do artigo 56, e
incisos I e li do art. 143, todos da Lei NQ631 , de 12 de dezembro de 1977.
Art. 20. Depois de deduzidas as multas e juros, o saldo do débito
apurado será inscrito em livro próprio da Fazenda Pública Municipal.
§ 10. O débito
observado
poderá ser pago em cota única, ou parcelado,
ao disposto do artigo 146 da lei 631 de 12 de dezembro de 1977.
§ 20. O vencimento da cota única ou da primeira parcela a que se
refere o parágrafo anterior não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data do
reconhecimento da dívida.
Art. 30. O contribuinte
deverá solicitar os benefícios
desta lei
mediante requerimento enviado Coordenador Contábil Financeiro da Prefeitura
Municipal, declarando expressamente o reconhecimento da Divida Ativa.
interrompe
Parágrafo único. O reconhecimento
o prazo da prescrição.
da dívida
prevista
no caput
Art. 40. O contribuinte que se tornar inadimplente
por 03 (três)
parcelas consecutivas,
ou 6 parcelas não consecutivas
terá o benefício
revogado.
Parágrafo único. A revogação
do benefício implica na perda das
garantias estabelecidas por esta lei, e o débito será exigido no montante com
todos os acréscimos legais, deduzidos os valores pagos, sendo o saldo do
débito enviado imediatamente
a Procuradoria
Jurídica do Município para
Praça Rui Barbosa. nO 40, Centro CEP 37810-000. Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site
www.prefguaranesia.mg.gov.br
/
ê-matr
[email protected]
cf
?/!}(~itWl'a Çyftumicifwl de 8Jua/}(<MI~da
MINAS GERAIS
ajuizamento
de ação de cobrança judicial.
Art. 5° Observado
o disposto do artigo 4°, fica autorizada
a
instituição bancária receber as parcelas em atraso aplicando juros de mora de
1% (um por cento ao mês), e multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por
cento ao dia) até o trigésimo dia, sendo que a partir do 31 (trigésimo primeiro
dia) incidir-se-á multa limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela,
mais atualização monetária.
Art. 6° Os benefícios desta lei aplicar-se-ão a qualquer tempo desde
que o débito de 188QN apurado seja oriundo do instrumento da denuncia
espontânea do próprio contribuinte.
Parágrafo único. Para efeito do artigo anterior não se considera
denúncia
espontânea
aquela apresentada
após a o início de qualquer
procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
Art. 7° Esta lei entrará em vigor no ato de sua promulgação,
que seus efeitos retroagem-se a data de 01 de julho de 2005.
25 de julho de 2006.
~ó/R1b".
I VIO
ça ves I erro 'D'las
D r. 8'1'
Pref ito Municipal
Praça
Slte
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
sendo
decostume,
no Quadro de
AVIsos desta p,refE;itura.
secrÃZf; U'i:;!;}j'S'
G .
?f>-rU:u4'a oAÍtwticifud
rk /iJua4'a",ufaia
MINAS GERAIS
lEI N° 1.625, DE 4 DE AGOSTO
DE 2006.
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
Fiscal do Município
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para
reforço
dotações
constantes
da
lei
Orçamentária
ao
em
de
do
O Povo do Município de Guaranésia,
Estado de Minas
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.
f
Fica autorizada,
Municipal,
(trezentos
ao disposto
nos ines. V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. li da Lei Federal N° 4.320, de
364.000,00
atendendo
no Orçamento
de 2005, de crédito
e sessenta
suplementar
Lei N°
no valor de R$
e quatro mil reais), em favor do Executivo
CODIGO
EXECUTIVO
R$
02
91.0
08
244
0125
2068
33.90.30.00
Executivo
Depto Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência a Comunidade
Manut. Fundação M Saúde
Material de Consumo
100.000,00
33.90.39.04
Ots Serviços Ter Pessoa Juridic
264.000,00
TOTAL
364.000,00
anterior,
decorrerão
orçamentárias,
da
necessários
anulação
de
à execução
saldo
das
do disposto
no artigo
seguintes
dotações
nos termos do art. 43, § 1°, inc. 111 da Lei N° 4.320/64:
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
;x:oç;
i:J;:O~ :
I
~J;?}(~drkl'a gftkJU<:rj1aI,j". 8í~~ú}(muúia
MINAS GERAIS
CODIGO
R$
EXECUTIVO
02
91.0
08
244
0125
2068
31.90.11.00
Executivo
Assistência Social
Manut. Fundação M Saúde
Venci e Vantag Fixas Pés Civil
02
91.0
08
244
0125
2068
31.90.13.00
Executivo
Assistência Social
Manut. Funda~,ão M Saúde
290.000,00
74.000,00
TOTAL
364.000,00
autorizado
Municipal.
efeitos retroagidos
a 10 de julho de 2006.
Paço Municipal de GUara;éSia)e
Dr. Sílvio G~;-li~eiro
Prefeito Municipal
agosto de 2006.
Dias
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www_prefguaranesia,mg.aov.br / E-mail: [email protected]
com seus
lEI N° 1.626, DE 4 DE AGOSTO DE 2006.
"Altera a lei Municipal nO1.415, de 29 de dezembro de
1999, que dispõe sobre a contratação de pessoal por
tempo determinado para o Programa de Saúde da
Famílía - PSF, e dá outras providências."
Art. 1° O art. 2° da Lei Municipal
n° 1.415, de 29 de dezembro
de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° A contratação,
objeto desta Lei, revestir-se-á
regido pelo direito administrativo
e observará,
de ato formal
quanto a sua duração,
o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Parágrafo
único.
automaticamente
normas previstas
Art
2°
Este
por igual
contrato
período,
poderá
até
que
no art. 37, 11, da Constituição
Permanecem
inalteradas
as demais
ser
se implemente
=z»
as
Federal de 1988."
disposições
Municipal n? 1.415, de 29 de dezembro de 1999.
Paço Municipal de
prorrogado
agosto de 2006,
Dr. Sílvio Gon~
Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n° 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone J Fax (35)3555-1426 J 3555-1753
8ite: Vfflw.prefguaranesia,mg.qov.br
da Lei
J
lIe
.' os
r,.,J(.LQ, ....._._.
"ublicado e afixado no lo~al
de costume,
no Quadro
e
Avisos desta~prefeitura ~
ç;
s.w.grm~--Próprio
\
1I11
N••...
Livro
.D--2.O:::b
I
C>
V~
,se:}15~~[:L
..
'-:::7
I
<~refi"';t,J",,-{' Ç'/{Íu'JII:t:t/w! rk 2fftJai'-a41é6l:-a
MINAS
GERAIS
LEI N° 1.627, DE 4 DE AGOSTO DE 2006.
"Autoriza a doação de lotes públicos do Distrito
Industrial, com encargos, especificados em processo
administrativo próprio, nos termos da Lei Municipal n°
1.605, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras
providências.
o Prefeito Municipal de Guaranésia, Estado de Minas
Art. 1. A Câmara Municipal de Guaranésia, em cumprimento ao
contido na Lei Municipal n." 1.605 de 21 de dezembro de 2005,
Chefe do Executivo a doar, com ônus, o lote a seguir identificado(s),
requerimento e processo administrativo devidamente analisados e
pelo Poder Executivo á futura donatária MARCELA APARECIDA
ME.
0
dispositivo
autoriza o
conforme
aprovados
PESSINE
Parágrafo uruco. O lote de que trata o caput deste artigo é
denominado Lote 02, situado na Quadra A da Rua Domingos Romanelli, no
Distrito Industrial Dr. Wherter Pereira Dias, com área de 500 rn-. Descrito como
terreno de forma retangular, com as seguintes medidas: 10,00 m de frente para
a Rua Domingos Roamnelli; 50,00 m pelo lado direito, confrontando com o lote
01; 50,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 03 e 10,00 m pelo
fundo
Art. 2° O lote público será identificado através de minuta de
escritura pública de doação, a ser anexada de modo a fazer parte integrante do
processo administrativo, para envio, juntamente com projeto de lei especifico
para esta doação, á Câmara Municipal.
Art. 3. o A finalidade a ser dada ao imóvel doado, assim como os
prazos de início e término da construção para o efetivo funcionamento deverão
estar previstos no projeto apresentado ao executivo, sem os quais não caberá
a presente autorização.
t
Parágrafo UnlCO. A critério exclusivo da Câmara Municipal,
mediante envio de Ante-Projeto de Lei ao Executivo, após solicitação formal do
futuro donatário, devidamente justificado, poderá prorrogar o prazo do término
de
""1,""",
'OC
,me 'o;~ "',
'"
;90",."odo ,'''''10 00,mj.Io
Fone I Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: yvww.prefguaranesia.mg.govbr
=
fP)<.~df//J.a 04"&/lU:CfjUlI
de
8lrj~",,~?1i4ia
MINAS GERAIS
Art. 8. o A doação é feita com o encargo consistente no cumprimento
dos objetivos previstos no registro da empresa Marcela Aparecida Pessine ME.
Parágrafo
único.
O encargo
acima especificado
deverá
expressamente consignado no corpo do ato transmissivo da propriedade.
ser
Art. 90. O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do
escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação acima
consignada, bem como se, a qualquer tempo, a empresa beneficiada deixar de
cumprir o encargo previsto no "caput" deste artigo.
Paço M",,,,,,
de
G""'7)
'.to"o
de 2006.
Dr Sílvio Gonç~:e:
RIbeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site. .WWW.orefguaranesia.mq.gov.br
I E-mail: pmg@ua'lnet.com,br
de costume,
no Quadro de
Avisos desta
refeitura.
Oli'
lEI N° 1.628, DE 4 DE AGOSTO
o.mG
DE 2006.
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para
reforço
dotações
constantes
da
lei
Orçamentária
ao
em
de
do
O Povo do Município de Guaranésia,
Estado de Minas
Art. l' Fica autorizada,
atendendo
ao disposto
nos ines. V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. 11 da lei Federal N° 4.320, de
no Orçamento
de 2005, de crédito
49.500,00
(quarenta
e nove mil e quinhentos
Municipal,
COOIGO
suplementar
no valor de R$
reais), em favor do Executivo
R$
EXECUTIVO
02
50.0
26
782
0710
2026
33.90.39.04
Executivo
Depto Meio Ambiente /Desenv Agrário
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção Ativ Estradas Vicinais
Outros Serv Terceiros PJ
49.500,00
Total de suplementação
Art. 2° Os recursos
anterior,
decorrerão
orçamentárias,
COOIGO
da
necessários
anulação
de
Lei N°
49.500,00
á execução
saldo
das
do disposto
no artigo
seguintes
dotações
EXECUTIVO
R$
02 Executivo
50.0 Depto Meio Ambiente /Desenv Agrária
26 Transporte
b'
;'
/X
Fone I Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov,br
:JjJrf'f'~tur4
º4{(l4u~"i'alde (fjua1'fpn4Jia
MINAS
GERAIS
782
0710
1020
44.90.52.02
Estradas Vicinais
Equip Mat Perm Estradas Vicin
Equip e Mat Permanente
02
50.0
26
782
0710
2026
31.90.11.00
Executivo
Depto Meio Ambiente /Desenv Agrário
Transporte
Estradas Vicinais
Manutenção Ativ Estradas Vicin
Venc e Vant Fixas - Pessoal Civil
39.990,00
9.510,00
Total de anulação
49.500,00
autorizado
Municipal.
Art. 4°, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
d
4 de agosto de 2006.
jí
rf1[/.; .
Dr. Sílvio Gonç1rve~ Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Publicado
e afixado
no local
LEI N!! 1.629, DE 4 DE AGOSTO
DE 2006
"AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAÇÃO
DO SERViÇO DE ATENDIMENTO
SIMPLIFICADO
DE
CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUiÇÃO S.A."
Considerando o interesse comunitário pela implantação
de um posto de atendimento simplificado dos clientes da
CEMIG, denominado Posto de Atendimento SimplificadoPAS;
Considerando que os estudos técnicos/econômicos
da
CEMIG inviabilizam a implantação de escritório daquela
Empresa, no município, em médio prazo;
Considerando
os
benefícios
consumidora de energia elétrica
com a criação do Posto;
que
a
população
do Município usufruirá
A população do Município de Guaranésia, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. O Executivo Municipal fica autorizado a criar o Serviço de
Atendimento
Simplificado
de Clientes da CEMIG Distribuição
S.A., sem ônus
para aquela Empresa, que se dará através do Posto de Serviços da Prefeitura.
Art.
20.
Esta
Lei entra
em vigor
na data
de sua
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Guaranésia, 4 de agosto de 2006.
De.8i1,;6Gooá;~D;~'
Prefeito Municipal
Praça
Site:
Rui Barbosa,
n'' 40,
Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555·1426/3555·1753
/ ê-meu: [email protected]
publicação,
J
?J5r""rW//Fa
çY{fwl1iajwL ck 8Juma/f14Jia
MINAS GERAIS
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento Fiscal do Município de Guaranésia,
favor do Executivo
Municipal,
para reforço
dotações
constantes
da
lei
Orçamentária
ao
em
de
do
O Povo do Município de Guaranésia.
Estado de Minas
Art. l'
Fica autorizada,
atendendo
(novecentos
nos ines. V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. 11 da Lei Federal N° 4.320, de
907.050,00
ao disposto
no Orçamento
e sete mil e cinqüenta
Lei N°
no valor de R$
Municipal, para atender a seguinte programação:
R$
Executivo
Código
~efia
do Executivo
~-~~
04.122.0052.1003
r--'--'-~-~
.- E~uJ2. Mal. P~rman cl\dl!L Geral Executivo
4.4.90.52.02
Equip. Material Permanente Domínio Patrimonial
~~----~._----
02.10
04.1220052.2004
Chefia
do Executivo
---_.~--
3.3.90.14
02.10
04.122.0052.2004
02.10
04.122.0052.2004
3.3.90.33
02.10
04.12200522005
3.1.90.16
Praça
Site:
Ativ. Gabinete do Prefeito
5.000,00
Diárias Civil
Chefia do Executivo
Manutenção
3.3.90.30
... -
".--_
Manutenção
5.000,00
2.000,00
Material de Consumo
Chefia do Executivo
Manutenção
Passagens
--~-
-_._-
..
_~_.-
500,00
e Despesas de Locomoção
Chefia do Executivo
Manutenção
Ativ. Secretaria Prefeito
Rui Barbosa,
n?
40, Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
Fone / Fax (35)3555·1426/3555·1753
I Ecmail: [email protected]
www.prefguaranesia.mg.gov_br
- MG
12.000,00
:JjJ'N'rfUMCg
? IÍr1/Jlú'o/'al
MINAS
02.10
3.3.90.14
02.10
04.122.0052.2005
3.3.90.30
02.10
04.122.0052.2005
frjurtn:tJ'IÂjÚf
Chefia do Executivo
Manutenção
r94122.0052.2005
ele
GERAIS
Ativ. Secretaria
Prefeito
7,000,00
Diárias Civil
Chefia do Executivo
Manutenção
Ativ. Secretaria
Prefeito
10.000,00
Material de Consumo
Chefia do Executivo
Manutenção
Ativ. Secretaria
Prefeito
7.000,00
02.10 Chefia do Executivo
04.1220052.2005
rManuteny1!() Ativ,§~retaria
l'refeito
- - '._-----------------Outros Serviços Terceiros PJ - Telefone
3390.3901
2.000,00
3.3.90.36
02.10
._ _-----04.122.0052.2005
...
3.3.90.39.03
02.10
04.122.0052.2005
3.3.90.39.04
02.11
28.8460130.2072
3.2.90.21
02.11
28.846.0131.2069
3.3.90.47
02.20
04.129.0054.1005
4.4.90.52.02
02.20
04.12900542013
Chefia
do _---_
Executivo
._-_._----_.
__
.......
Manute'lÇão
04.1290054.2013
02.20
04.1220054.2014
3.3.90.39.04
PJ - CEMIG
Manutenção
Ativ. Secretaria
Prefeito
11.000,00
20.000,00
Juros e Encargos Outros Contratos
Juros sobre a Dívida por Contrato
1.000,00
Manutenção
Atividade
Obrigações
Tributárias
Formação
Pasep
e Contributivas
15.000,00
Depart, CadastrolTributos/Fiscalização
Equip. Material Perm. Adm. Receitas
Equip. Material Permanente
Domínio Patrimonial
1.200,00
Depart. Cadastro/Tributos/Fiscalização
Ativ. Administração
Outras Despesas Variáveis
Receitas
- Pessoal Civil
3.000,00
Depart, CadastrolTributos/Fiscalização
Manutenção
3.390.39.04
Prefeito
Chefia do Executivo
Manutenção
3.1.90.16
02.20
-----
..
Ativ. Secretaria
Receitas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Manutenção
Outros Serviços de Terceiros
Finanças
Pessoa Jurídica
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
20.000,00
2fl-FUtwa c;yfÍamict!u,", de
(jjlW/MJhl~4ia
MINAS GERAIS
02.30
04.124.0055.2015
------~-~-
------~--
3.1.90.16
02.40
15.122.0052.2016
Contabilidade/OrçamentolTesouraria
l\i1~nLJtençao_At~ÇontátJ~
Departamento
3.3.90.30
02.40
-r-15.122.0052.2016
3.3.90.36
02.40
151220052.2016
Ativ. Adrn. Geral Urbanismo
--_.-----
15.452.0501.2018
Departamento
Material
Ativ, Adrn. Geral Urbanismo
15.4520501.2018
Departamentode
Manutenção
15.452.0501.2018
Departamento
15.4520501.2019
3.1.90.11
02.40
15.452.0505.2020
3.1.90.13
02.40
15.452.0505.2020
Ativ. Serv. Vias Urbanas
Praça
2.000,00
Departamento
25.000,00
Material de Consumo
Departamento
52.000,00
Departamento
Ativ. Serv. Limpeza Urbana
25.000,00
Material de Consumo
Obras e Urbanismo
._
-
ManutençãoAtiv.
Serviços F_unerários _____
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.000,00
DejJartamento de Obras e Urbanismo
Manuten..fão Ativ. Serv. Funerários
Obrigações
2.000,00
Patronais
Departamento
Manutenção
3.3.90.39.04
12.000,00
DeP-ª.rtamento de Obras e Urbanismo
__ Q2AQ. ~artamentode
15.452.0505.2020
--~----
2.000,00
Pessoa Física
Manutenção
3.3.90.30
-------
Manutenção
3.3.90.39.04
02.40
Obras e Urbanismo
Manutenção
3.3.90.30
02.40
15.000,00
de Consumo
Manutenção
3.1.90.16
02.40
1.500,00
Manutenção
3.3.90.39.04
02.40
2.000,00
Manutenção
15.122.0052.2016
/ Orçamentária
Manutenção
3.1.90.16
02.40
---
Depart
Ativ. Serv. Funerários
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
Fone / Fax
CEP
Pessoa Jurídica
37810-000,
Guaranésia
- MG
(35)3555-1426/3555-1753
Site: www_prefguaranesiamg.gov,br
/ E-mail:
[email protected]
800,00
?l!F~di-f/l'a
Q4tvniálud de
MINAS
02.40
15.452.0507.2022
3.3.90.30
02.40
15.452.0507.2022
3.3.90.39.03
02.40
17.512.0611.2017
3.1.90.16
02.40
20.606.0668.2027
3.3.70.41.02
_______
Departamento
Manutenção
8}lU-f/l'a/Jlé4ia
GERAIS
Ativ. Pças, Parques e Jardins
Departamento
Manutenção
Departamento
Manutenção
3.3.90.39.04
02.60
12.122.0052.2028
3.3.90.30
02.60
12.122.0052.2028
r--3.3.90.39.01
02.60
12.122.0052.2028
3.3.90.39.02
02.60
12.122.0052.2028
3.3.90.39.04
02.60
12.361.0403.2035
3.3.90.30
02.60
12.3610403.2035
3.3.90.39.04
2.000,00
PJ - CEMIG
Ativ. Esgotamento
Sanitário
1.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Departamento
Manutenção
Convenio com a Emater
Contribuições
02.50 "º-ep_artamento Meio Amb--'-Desen\l:_,Il,grário
26.782.0710.2026
1.000,00
Material de Consumo
2.000,00
__
Manuten.2..ão Ativ. Estradas Vicinais
6.000,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Departamento
de Educação
Manutenção Atividades
Material de Consumo
Departamento
Adm. Geral Educação
de Educação
Manuten<;:ão Atividades
__
15.000,00
o
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros PJ - TELEFONE
Departamento
Manutenção
de Educação
Atividades
Departamento
Manutenção
de Educação
Atividades
Departamento
Manutenfão
3.200,00
PJ - COPASA
3.000,00
Pessoa Jurídica
de Educa.ção
Ativ. Ensino Fundamental
2.000,00
Material de Consumo
Departamento de Educ<IÇão
Manutenção Ativ. Ensino Fundamental
2.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Departamento de Educa..ção
02.60
12.361.0403.2036
Manutenção
das Ativ. FUNDEF
3.1.90.04
Contratação
Por Tempo Determinado
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia,mg.gov.br
/ ê-meu; [email protected]
350~0,00
}14
-:
?/-!RI'U&/}((l
º4tw"úxl/a~ck.
8fua/}((l/'u!áÚz
MINAS GERAIS
02.60
12.361.0407.2037
3.1.90.04
02.60
12.361.0407.2037
3.3.90.30
02.60
12.361.0407.2037
Manut. das Ativ. Transp. Ensino Fundamental
Contratação
Manul. das Ativ. Transp. Ensino Fundamental
Material de Consumo
Departamento
Manut. das Ativ. Tran~
Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.60
-._----
Departamento deEducélfão
.___
..___
~
Manut. das Ativ. Transp. Ensino Fundamental
3.3.90.39.04
02.60
12.365.0251.2030
3.1.90.16
02.60
123650401.2032
Manutenção
02.70
27.813.0720.2038
3.1.90.11
02.70
27.813.0720.2038
3.1.90.16
Departamento
02.80
13.392.0471.2039
3.3.90.36
02.80
1339204712039
-------3.3.90.39.02
02.80
13.3920471.2039
3.3.90.39.03
150.000,00
Ensino Infantil
800,00
de Educação
Ativ. Ensino Infantil
Material de Consumo
Departamento
Manutenção
Vencimentos
Departamento
Manutenção
2.000,00
de Esporte e Lazer
Atividades
Desporto Lazer
e Vantagens
2.000,00
de Esporte e Lazer
Atividades
Desporto Lazer
300,00
02.70 ~artamento
2781307202038 Manutenção
----------3.3.90.30
Ativ. Alimentação
7.000,00
Manutenltão
3.3.90.30
30.000,00
de Educação
3.3.90.36
12.361.0407.2037
6.000,00
de E~portee
Atividades
Lazer
Desporto Lazer
Material de Consumo
Departamento
Manutenção
8.000,00
de Cultura e Turismo
Ativ.
Centro / Museu Cultural
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
1.000,00
Manutenção AtivÇ~troJ.!'.'1u§.E'..u_Cultural
500,00
Outros Serviços de Terceiros PJ - COPASA
Departamento
Manutenção Ativ. Centro / Museu Cultural
Outros Serviços de Terceiros PJ - CEMIG
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro. CEP 37810-000, Guaranésia
MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefquaranesia,mg.gov.br
/ E-mau: [email protected]
.:
1.750,00
r
21)r.('~dar~ ç!/ftpJUCijta~ ele 8í~a/rmU5J{4
MINAS
02.80
13.392.0471.2040
3.3.90.30
02.80
13.392.0471.2040
3.3.90.36
02.80
13.392.0471.2040
3.3.90.39.04
02.90
10.122.0052.1031
4.4.90.52.02
02.90
10.122.0052.2041
3.1.90.13
02.90
r-----~.10.1220052.2041
3.1.90.16
Departamento
Manutenção
GERAIS
Ativ.
Festas Tradicionais
2.000,00
Material de Consumo
Departamento
Manutenção
Ativ,
Festas Tradicionais
2.000,00
Departamento
Manutenção
Ativ.
Festas Tradicionais
Departamento
30.000,00
de Saúde
Equip. Material Permanente
Geral Saúde
1.500,00
Equip. Material Perm. Domínio Patrimonial
Departamento
Manutenção
Obrigações
de Saúde
Ativ. Adrn. Geral Saúde
2.000,00
Patronais
Departamento
Manutenção
de Saúde
------~~-_.-
Ativ. Adrn. Geral Saúde
2.500,00
02.90
10.122.0052.2041
Departamento
Manutenção
3.3.90.14
Diárias Civil
de Saúde
Ativ. Adm. Geral Saúde
2.000,00
r--~--- 02.9Q Departamento de Saúde
10.1220052.2041
Manuten"ão Ativ. Adm. Geral Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo
02.90
10.122.0052.2041
3.3.90.33
02.90
.._-10.301.0203.2047
3.3.90.36
02.90
10.302.0210.2045
3.3.90.30
02.90
10.302.0210.2045
3.3.90.36
Departamento
5.000,00
de Saúde
Manuten"ão Ativ. Adm. Geral Saúde
Passagens e Despesas cf Locomo~ão
Departamento
Manutenção
500,00
de Saúde
Atividades
PSF
1.500,00
Departamento
Manutenção
de Saúde
Pronto Atendimento
Municipal
Material de Consumo
Departamento
18.000,00
de Saúde
Manutenção Pronto Atendimento Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro CEP 37810-000. Guaranésia - MG
Fone I Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg·90v.br
100.000,00
IZ
r
2J!}(~dwl'aQ4Íamic,!uzl ~ 8Jua4'a71~da
MINAS GERAIS
Departamento
02.90
10.302.0210.2045
Manutenção
de Saúde
Pronto Atendimento
Municipal
3.3.90.39.04
02.90
10.302.0210.2046
Departamento
3.1.90.04
Manutenção
Ativ. Assistência
Contratação
Departamento
02.90
10.3020210.2046
Manutenção
3.3.90.30
Médica
30.000,00
de Saúde
Ativ. Assistência
Médica
10.000,00
Material de Consumo
02.90
Departamento
10.302.0210.2046
Manutenção
3.3.90.39.04
de Saúde
Ativ. Assistência
Médica
02.90
Departamento
10.302.0210.2048
Vencimentos
02.90
10.302.0210.2049
Departamento
Manutenção
3.1.90.16
30000,00
de Saúde
Manul. das Atividades
3.1.90.11
35.000,00
de Saúde
Serviços Odontológicos
e Vantagens
14.000,00
de Saúde
das Atividades
Transporte
Pacientes
- Pessoal Civil
02.90
~artalTlent9_.Q~
Saúd_e____
-----,._10.302.0210.2049
J'l.'@.r~I,Ltenção
das Atividades Transporte
----------------.-
3.500,00
o
.-
3.3.90.30
Pacientes
38.000,00
Material de Consumo
02.90
Departamento
10.302.0210.2049
de Saúde
Manuten.f.ão das Atividades
33.90.3904
Transporte
Pacientes
02.90
Departamento
10.305.0245.1036
4.4.90.52.02
3000,00
de Saúde
Equip. Material Perm. Vigil Epidemiológica
Equipamento
02.90
Departamento
10.305.0245.2050
e Material Perm. Dom Patrimonial
Manutenção Ativ. Vigilãncia
Material de Consumo
3.3.90.30
02.91
Del2artamento
Epidemiológica
de Assistência
QllJ~~0052.1.Q~2
~nutenção
Ativid?des
3.3.50.41 Contribuições
Rui Barbosa,
Assistência
Social
8.000,00
n''
40, Centro,
CEP
37810-000,
907.050,00
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555·1753
Site: www.prefguaranesia.mq.gov.br
2.000,00
Social
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES
Praça
6.000,00
de Saúde
I E-mail:
[email protected]
?J5_~dw)l{Zçyft'u#IUxjd
de
!fjuil/MPllé6ia
MINAS GERAIS
Art. 2° Os recursos
anterior,
decorrerão
orçamentárias,
da
necessários
anulação
de
à execução
saldo
das
do disposto
no artigo
seguintes
dotações
nos termos do art. 43, § 10, inc. 111 da Lei N° 4.320/64:
Código
R$
Executivo
!--------._----"-='--'+'-'-'--~'------04.122.0052.2004
3.1.90.11
r--
------_º~1Jl_~J1_ef_ia_d_o_E_x_e_cuti_vo
04.122.0052.2004
3.1.90.13
02.10
04.122.0052.2004
3.3.90.13
02.10
04.122.0052.2005
3.3.90.39.02
02.10
04.122.0052.2006
3.3.90.41
1--
Manutenção Ativ. Gabinete do Prefeito
02.10
04.122.0058.2008
3.3.90.36
02.10
04.122.0058.2008
3.3.90.39.04
02.10
Manutenção
Obrigações
-----i
1.000,00
Patronais
Chefia do Executivo
Manutenção
Obrigações
Manutenção
Ativ. Secretaria
Prefeito
8.000,00
Outros Serviços Terceiros PJ - COPASA
Chefia do Executivo
Convenio com a Associação
Contribuições
Comercial
190,00
Chefia do Executivo
Treinamento
e Capacitação
Rec Humanos
990,00
Chefia do Executivo
Treinamento
e Capacitação
Rec Humanos
1.500,00
C hefia do Executivo
Manutenção Atividade Telecomunicações
Material de Consumo
02.10
24.72207092012
3.3.90.39.04
Chefia do Executivo
Manutenção Atividade Telecomunicaçoes
~.123
Chefia
do --Executivo
----
--
--
2.000,00
-
5.000,00
--
.005j .207 '!.cManutens:ão desfJesa~ Exercícios Anterior~_
3.3.90.32.00
Despesas Exercícios Anteriores
Praça
495,00
de Serviços
Chefia do Executivo
24.722.0709.2012
3.3.90.30
02.11
11.000,00
nO 40, Centro, CEP 37810-000,
Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Rui Barbosa,
MG
---
1.000,00
cf
.
'.
?}J1'~(;tf//n:l ':J ftlbíllájwl
MINAS
02.11
28.843.0130.2071
46.90.71.00
02.20
04.129.0054.2013
3.3.90.14
02.20
04.129.0054.2013
3.3.90.33
02.30
04.122.0054.1006
44.90.52.02
-----
-
02.30
----
04.12400551007
--------._--_ _--
---
-_.
..
44.90.5202
02.30
04.124.0055.2015
3.3.90.39.04
0240
15.122.0052.2016
3.3.90.14
1---_ ....
~_O.?:..1Q..
15.452.0501.1010
44.90.51.01
ri<, /j}aormu$.;ia
GERAIS
Chefia do Executivo
Amortização
Divida Previdência
Principal da Divida Contratual
Social
Manutenção
Receitas
Manutenção
Passagens
Receitas
Depart. Contabilidade/Or:<Lamento/Tesouraria
Equipamento Mal. Perman. Admin. Finan ..ças
Depart'-.C:ontabilid ade/Qr:<La_mj'!nto/Tesou ra ria
EgtJipamento
MatcF'ermal"l.:_CJ]ntabilidade
4.000,00
Equip. Mater. Perman. Dom. Patrimonial
Depart. Contabilidade/Orçamento/Tesouraria
Manutenção
Departamento
6.000,00
Pessoa Juridica
Manutenção Ativ. Adm. Ger9IUrbani~~_~_
Diárias Civil
Departamt3.llto d~_ºbras ~_..LJrtJ.9nisrno
.. ____
Pavimentação
Departamento
Manutenção
244.000,00
de Domínio Público
por Temp_o Determinado
Departamento
1.500,00
de Vias Urbanas
Contratação
0240
15.452.0505.1013
3000,00
Equip. Mater. Perman. Dom. Patrimonial
JIIIanutenção
3.1.90.16
700,00
e Despesas c/ Locomoção
3.1.90.04
15452.0504.2019
800,00
Diárias Civil
0240
15.4520501.~J..!l...
0240
1400,00
Resgatado
190,00
Ativ. Serv. Limpeza Pública
10.000,00
Outras Despesas Variáveis .. Pessoal Civil
Departamento
Construção
e/ou Reforma Cemitério
34.990,00
44.90.51.02
Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
rPepartamento
de Obras e UrbanLs....mo -_.-0240
~15.4520505.1014
Cons~ão
[email protected]~crop~ia
__ ._-_
_...
..
44.90.51.02
de Domínio Patrimonial
Praça Rui Barbosa, na 40, Centro, CEP 37810·000, Guaranésia - MG
Fone 1 Fax (35)3555·1426/3555·1753
Site: wwwprefquaranesia_m~
-_.
-
14.990,00
!L~
r
,~>'e~iItw~Çyf&/llict/wlck. ;fj,.l.aF<mé6Ú.l
MINAS GERAIS
02.40
15.452.0505.2020
3.3.90.36
02.40
15.452.0507.1016
4.4.90.51.01
02.40
15.452.0507.2022
3.3.90.39.04
2.40
17.512.0611.1009
44.90.51.01
02.40
17.512.0611.2017
3.3.90.39.04
02.40
25.752.0519.1015
----------_.
-4.4.90.51.01
02.40
26.782.0509.1017
4.4.90.52.02
02.40
Departamento
Manutenção
Ativ. Serv. Funerários
Constr. Ampl. e Reforma Pças,Parques
Departamento
Manutenção
e Jardins
Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Departamento
Obras e InstalaçõesEsgotamento
Departamento
Manutenção
Sanitário
Ativ. Esgotamento
Sanitário
Ext.§nsão da_Rede_~eDistriI:J_~
Departamento
3.3.90.36
02.50
18.541.0115.1018
4.4.70.41
15.000,00
Equíp, Mater. Perman. Terminal Rodoviário
Equip. Mal. Permanente
Departamento
Departamento
Obrigações
990,00
Dom. Patrimonial
Manutenção
26.782.0509.2023
900,00
Juridica
26.782.0509.2023
3.1.9016
02.40
1 100,00
Domínio Publico
Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Departamento
2.000,00
Juridica
Obras / Reforma Terminal Rodoviário
Equip. Mal. Permanente Dom. Patrimonial
26.782.0509.2023
24.990,00
26.782.0509.1043
4.4.90.52.02
02.40
3.1.90.13
02.40
390,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
1.990,00
Ativ,-Ierminal
ROcfoviário
900,00
Patronais
Departamento
Manutenção
900,00
Departamento
Manutenção
700,00
Departamento
Meio Amb / Desenv. Aqrário
Transf. Financ. Consorc. Desenv. Soco Econom.
Contribuições
Praça Rui Barbosa, n'' 40. Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: wwwprefguaranesia.mq,gov.br
I E-mail: º-tl)_g@_~-ªl!lê_Lcom,br
4.600,00
110
(
:Jj)1'efo:twFa ÇYltwJlU.hjtd tk 8J,~ÁPFa/Jwóia
MINAS
GERAIS
Meio Am_b/ Desenv. Agrário_
02.50 Departamento
18.541.0615.2024
Manutenção Serv, Preservação Ambienta_I ___
f----___
"0
_. ____
3.1.90.11
02.50
18.541.0615.2024
3.1.90.13
02.50
18.541.0615.2024
3.3.90.13
02.50
18.541.0615.2024
3.3.90.14
02.50
18.541.0615.2024
3.3.90.30
02.50
20.606.0641.1019
4.4.90.52.02
-_._----
02.50
20.606.0641.2025
3.3.90.13
02.50
20.606.0641.2025
3.3.90.30
02.50
20.606.0641.2025
3.3.90.36
02.50
20.606.0641.2025
3.3.90.39.04
1---______025º-
26.782.0710.2026
Vencimentos
Manutenção
Servo Preservação
Manutenç:ão Servo Preservação
Obrigações
Ambiental
Ambiental
Departamento
Manutenção
Servo Preservação
Departamento
Manutenção
de Serviço
Ambiental
Servo Preservação
Meio Ambj
Ambiental
Manutenção
Obrigações
Ativ. Mecanização
Manutenção
de Serviço
Agrícola
Ativ. Mecanização
Agrícola
Manutenç:ão Ativ. Mecanização
-ºepartamento __~eJ9Amb
02.50
26.782.0710.2026
Manutenção
4.900,00
Agrícola
9.900,00
/ Desenv. Aqrário
Ativ. Estradas Vicinais
e Vantagens
Departamento
Obrigações
11.900,00
Meio Amb / Desenv. Agrário
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica
Manutenção
490,00
Departamento
190,00
Ativ. Mecanização
Manutenção
3.500,00
Agrícola
Material de Consumo
Departamento
1.500,00
Departamento
490,00
Desenv. Agrário
Equip. Mater. Perman. Mecanizaç:ão~rícola
Equip. Mal. Permanente
Departamento
1.200,00
Material de Consumo
Departamento
3.920,00
Diárias Civil
Vencimentos
3.1.90.13
Departilr:n.ento ME)iQ.Alllb / Desenv. Agrário
3.1.90.11
1-----
e Vantagens
Departamento
20.000,00
Patronais
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov,br
8.0g,p,00
4
1
?P,n:fdiNÜ
~
ttIllúijtal (k
MINAS
02.50
26.782.0710.2026
3.1.90.16
02.50
26.782.0710.2026
3.3.90.13
02.60
12.272.0181.2029
3.19003
Departamento
Manutenção
8}ual'mU1W/:r
GERAIS
Meio Amb f Desenv. Aqrário
11.500,00
Departamento
Manutenção
Meio Amb f Desenv. Agrário
Obrigações
Departamento
Manutenção
490,00
de Serviço
de Educação
Atividades
Previdência
Social
490,00
Pensões
02.60 ~epartamento
de.~~u_c:.~ã~_
-,._-----Manutenção Atividades Adm. Geral Educação
12.122.0052.2028
3.1.90.16
02.60
12.361.0251.2034
3.1.90.11
02.60
12.361.0251.2034
3.1.90.13
Departamento
Manute~ão
Ativ. Alimentação
Vencimentos
e Vantagens
Departamento
Manutenção
Obrigações
de Educação
02.60
12.361.0403.2035
3.3.90.13
02.60
12.361.0403.2035
3.3.90.14
02.60
12.361.0403.2035
3.3.90.33
02.60
12.361.0403.2036
3.3.90.13
02.60
----12.361.0403.2036
3.3.90.30
Ens. Fundamental
de Educação
Ativ. Alimentação
Ens. Fundamental
1.000,00
Patronais
Fundamental
1.700,00
Material de Consumo
Departamento
de Educai(ão
Manutenção Ativ. Ensino Fundamental
Obrigações Patronais Prestadores de Serviço
Departamento
Manutenção
490,00
de Educação
1.490,00
Diárias Civil
Departamento
de Educação
Manute~ão
Passagens
e Despesas cf Locomoção
790,00
Manutenção das Ativ. FUNDEF
490,00
Obrigações Patronais Prestadores de Serviço
1J.e.IJ.élrtame.Qto
de _~du~a~..'l....__
.
Manutenção
das Ativ. FUNDEF
Material de Consumo
Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www,prefguaranesia.mg.gov.br
Praça
4.000,00
02.60
,"ºe.p--ªr:!<Ol!!1ent~geEducação __
--------.. ---12.361.0251.2034
flllélnutenção Ativ_Alimenta~Ens.
.
-3.3.90.30
2.000,00
8.500,00
I::
7
12
~Jj'.!r~l-dU/l'açytfrpl1ú:tjtal,k
8luo/rw,ufóúz
MINAS GERAIS
02.60
r----~---_.
12.361.0403.2036
3.3.90.32
02.60
12.361.0403.2036
3.3.90.36
02.60
12.361.0403.2036
3.3.90.39.04
02.60
12.361.0407.2037
3.1.90.11
02.60
f
12.361.04072037
3.3.90.13
02.60
12.361.0408.2033
3.3.90.13
02.60
12.361.0408.2033
3.3.90.39.04
02.60
12.365.0401.1022
4.4.90.51.02
02.60
- ~~65.0401.203J
3.3.90.13
02.60
12.365.0401.2031
3.3.90.36
02.60
12.365.0401.2032
3.3.90.13
02.70
27.813.0720.1028
4.4.90.52.02
Praça
Site.
~par!élfT1ento
de.!,ducação
Manutenç:ão das Ativ. FUNDEF
Material de Distribuição
Departamento
Manutenção
30.000,00
Gratuita
de Educação
das Ativ. FUNDEF
Departamento
Manutenção
das Ativ. FUNDEF
Departamento de_~ducaçª-º-_
Manutenção Ativ. Transp. Ensino Fundamental
Vencimentos
e Vantagens
Fixas- Pessoal Civil
Manute..n..ç:ãoAtiv. Transp. Ensino Fundamental
Obrigações
Departamento
Capac. Professores
Obrigações
Departamento
de ServJyo
Magistério
de Serviço
Magistério
Departamento de Educaç:ão
Const. e/ou reforma Creche
Gnesia / S. C Prata
_._-----"._-_.
de Educação
___
o.
fIi1anutenç:ão Ativ~Transp. Ensino
Obrigações
Departamento
Manutenção
490,00
490,00
5.500,00
159.990,00
._---
Infantil
de Serviço
490,00
de Educação
Ativ. Transp. Ensino Infantil
Departamento
Manutenção
Obrigações
3.000,00
de Educação
Capac. Professores
Departamento
7.000,00
de Educação
Treinamento
Treinamento
14.500,00
de Educação
de Educação
Atividades
Ensino Infantil
Departamento
4.900,00
de Serviço
490,00
de Esporte e Lazer
Equip. Material Perm. Desporto Lazer
Barbosa.
n'' 40, Centro. CEP 37810-000.
Guaranésia
- MG
Fone I Fax
(35)3555-1426/3555-1753
www.pretquaranesla,mg.gov.br
RUI
10.000;,00
f/
1
?fl)!~du/J'aº4!w1U~:0alck. 8Jua",,",,~ni4ia
MINAS GERAIS
02.70
27.813.0720.2038-----'-..
3.3.90.13
02.80
Departamento
Manutenção
de Esporte e Lazer
Atividades
Obrigações
Desporto Lazer
Departamento
de Serviço
13.392.0471 1029 Construção e/ou Reforma Centro Cultural
4.4.90.51.02
02.80
13.392.0471.1030
4.4.90.52.02
02.80
13.392.0471.2039
3.3.70.41.01
02.80
Equíp, Mal. Permanente Centro / Museu Cultural
Departamento
Manutenção
/ Corporação
Departamento
02.80
13.392.0471.2040
3.3.90.13
02.90
f---10.128.0058.2043
3.3.90.13
02.90
10.128.0058.2043
3.3.90.36
02.90
10.128.0058.2043
Obrigações
Musical Sta Bárbara
Manutenção
Obrigações
Ativ.
Treinamento
de Serviço
Festas Tradicionais
de Serviço
Capac. Recursos Humanos
3.3.90.39.02
02.90
10.302.0210.2045
3.3.90.39.03
490,00
de Serviço
490,00
Treinamento Ci3Q.ac.Recursos Humanos
Departamento
Treinamento
Capac. Recursos Humanos
Obrigações Patronais Prestadores
D.El.Qartamento de Saúde
Manutenção
Pronto Atendimento
de Serviço
Manutenção
2.790,00
490,00
Municipal
Outros Serviços Terceiros PJ - COPASA
Departamento
1.995,00
de Saúde
~~artam.Elf11.o-.9El§aúd.El._._.
__
02.90
------------.-10.301.0203.2047
JIII.élnute.QYã()Atividades PSF -----02.90
10.302.0210.2045
490,00
de Saúde
3.3.90.39.04
3.3.90.13
3.000,00
Departamento
Obrigações
Cultural
Departamento
5.995,00
de C~_ltura eTurismo_
13.392.0471.2039
1------'----- . JI/I;,mutenção _A.tiv_~rl!ro/Museu
3.3.90.13
49.995,00
Ativ. Centro / Museu Cultural
Contribuições
490,00
14.995,00
de Saúde
Pronto Atendimento
Municipal
PJ - CEMIG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: WoNW.prefguaranesia.mg.gov.br / E-mail: [email protected]
14.995,00
!l
1
:U7?FCj/X:tWJ'a Çy/!um{álu:d de 8J{{{{=~té4ia
MINAS GERAIS
02.90
10.302.0210.2046
3.3.90.13
02.90
f---------10.30202102049
3.1.90.04
02.90
10.302.0210.2049
3.1.90.11
02.90
10302.0210.2049
3.3.90.13
02.90
10.302.0210.2049
3.3.90.36
02.90
10.305.0245.2050
Departamento
Manutenção
de Saúde
Ativ. Assistência
Obrigações
Médica
Departamento deS.aúde _. ___
Manut. das Atividades Transporte
Contratação
de Serviço
.
Pacientes
Departamento
Transporte
Pacientes
e Vanta.gens Fixas - Pessoal Civil
Departamento
Transporte
Departamento
Pacientes
de Serviço
Manut. das Atividades
Manutenção
Transporte
Pacientes
Ativ. Vigilância
Epidemiológica
__
---º?-,-9QJ2~flartarl"l.ent<l...cleSa.ú,c:Je __ ..
3.3.90.13
02.91
08.122.0052.1037
4.4.90.52.02
02.91
08.12200522052
.ManuJ~ão.
Obrigações
Ativ ""igiIªr1cia Epidemiológica
Patronais Prestadores de Serviço
Departamento
02.91
08.122.0052.2052
3.1.90.13
02.91
08.1220052.2052
3.3.90.14
02.91
08.12200522052
3.3.90.30
de Assistência
Atividades
Obrigações
Atividades
Manutenção
Assistência
Social
Assistência
5.000,00
Social
1.000,00
de Assistência
Social
Atividades Assistência
Social
1.000,00
Diárias Civil
Departamento
10.000,00
Social
Patronais
Departamento
490,00
Social
Departamento de Assistência Social
Manutenção
800,00
Social
Equip, Material Perm. Assistência
Manutenção
3.1.90.11
de Assistência
Equíp. Material Perm. Domínio Patrimonial
Departamento
10.000,00
de Saúde
3.1.90.16
~_._'_
10 .3050245
2050
---.. _----,-----------.
490,00
de Saúde
Departamento
20000,00
de Saúde
Obrigações
990,00
de Saúde
Vencimentos
490,00
de Assistência
Manutenção Atividades
Material de Consumo
Social
Assistência
Social
Praça Rui Barbosa, n" 40, Centro, CEP 37810~OOO,Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
1000llP
-f
:-Y>N~{f/J'a
CyfÍwnicf!t&1 de CfJr/&",,<InéúUl
MINAS
02.91
Departamento
Manutenção
08.122.0052.2052
Passagens
3.3.90.33
02.91
08.122.0052.2052
de Assistência
Social
Atividades Assistência
Social
e Despesas cf Locomoção
Departamento
Manutenção
3.3.90.39.04
GERAIS
de Assistência
Atividades
Assistência
Social
29.99
99.999.9999.9999
14.990,00
907.050,00
TOTAL DE ANULAÇÕES
autorizado
Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos retroagidos
1.000,00
Reserva de Contingência
99.99.99
600,00
Social
a 3 de julho de 2006.
Paço Municipal de
com seus
,
G"'1~4f~g"to
de 2006
Dr SílvIo Gonçalves Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40. Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site. .WWw.orefguaranesia.mq.gov.br J E-mail: [email protected]
16
LEI N° 1.631, DE 4 DE AGOSTO
"AUTORIZA
ABERTURA
DE 2006
DE CRÉDITO
ADICIONAL"
A Câmara Municipal de Guaranésia aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.
presente
1° Fica o Chefe
lei, a abrir mediante
até o valor de R$ 1.000.000,00
Municipal
autorizado
recursos
para ocorrer
as suplementações
Art.
de dotações do Orçamento
3°. O Chefe do Poder Executivo,
através
Decretos
4°
poderá
O
Executivo
elaborar
tantos
dos serviços
quantos
Municipal
enviará
ao
Poder
Legislativo
crédito.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
4 91gosto
L)
Dr. Sílvio Gonçafvh ~ibel
Prefeito Municipal
Site.
Rui Barbosa,
n''
da
forem
no artigo primeiro desta Lei.
Municipal cópia dos Decretos abertos com o mencionado
Praça
do
do exercício em curso.
Municipal,
até o valor estabelecido
Art.
pela tendência
de acordo com o § 1°, II e § 3° do artigo 43, da Lei Federal
n? 4.320/64, e as anulações
Contabilidade
pela
tipo suplementar,
no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação
exercício financeiro,
necessários
Executivo
um crédito adicional
(um milhão de reais).
Art. 2°. Consideram-se
mencionadas
do
decreto,
40, Centro,
CEP
37810-000,
de 2006.
o Dias
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
administrativo próprio, nos termos da lei Municipal n°
providências.
o Prefeito Municipal de Guaranésia, Estado de Minas
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.° A Câmara Municipal de Guaranésia, em cumprimento ao
dispositivo contido na Lei Municipal n." 1.605 de 21 de dezembro de 2005,
autoriza o Chefe do Executivo a doar, com ônus, o lote a seguir identificado(s),
conforme requerimento e processo administrativo devidamente analisados e
aprovados pelo Poder Executivo à futura donatária C.CA
ESTAMPARIA
LTDA.
Parágrafo único. O lote de que trata o caput deste artigo é
denominado Lote 19, situado na Quadra A da Rua A, no Distrito Industrial Dr.
Wherter Pereira Dias, com área total 1.726,50 m-, identificado como LOTE 19,
descrito como terreno de forma irregular, com as seguintes medidas e
confrontações: 11,80 m e um arco de 7,85 de frente para a Praça Dois; 63,00
m pelo lado direito, confrontando com o lote 18; 68,80 m pelo lado esquerdo,
confrontando com a Rua A e, dois segmentos pelo fundo de 25,00 m
confrontando com propriedade de Floripes de tal ou quem de direito e 20,80 m
com Parque Industrial perfazendo área total de 1.726,50 rn".
Art, 2.' O lote público será identificado através de minuta de
processo administrativo, para envio, juntamente com projeto de lei específico
para esta doação. à Câmara Municipal.
Art. 3.' A finalidade a ser dada ao imóvel doado, assim como os
Parágrafo uruco. A critério exclusivo da Câmara Municipal,
da construção, por uma única vez, por igual período previsto no projeto original.~
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésta - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
"(
:Jj)n'~d!N'a CVfÍu41iClluzI
tk
(i!ftuz/MPn4óia
MINAS GERAIS
Art. 4. ° A donatária fica obrigada a manter-se regular com as
obrigações tributárias e contributivas, cuja solicitação da demonstração desta
regularidade
poderá ser solicitada
a qualquer
tempo
pela fiscalização
municipal.
I - Aprovado o projeto de lei específico para doação, a donatária deverá,
de imediato, apresentar sua regularidade fiscal e contributiva no Departamento
de Tributos da Prefeitura, assim como solicitar a confecção
do cadastro
tributário próprio para a identificação do lote doado, cuja obrigação tributária se
inicia de imediato sobre o imóvel, gerando inclusive a proporcionalidade
do
imposto aplicável ao imóvel;
II - A não verificação da regra do inciso anterior acarretará, além das
sanções tributárias
previstas
em lei própria, a imediata
paralisação
da
construção, até que se regularize as pendências observadas;
III - O prazo de regularização
dias), improrrogáveis;
do inciso anterior será de 60 (sessenta
IV - A reincidência acarretará a aplicação de multa de 50% (cinqüenta
por cento) do valor do projeto, lançada ao cadastro do imóvel.
Art. 5.° A aprovação desta lei estará condicionada á identificação da
garantia a ser prestada, conforme definição contida nas alíneas do inciso 11, do
artigo 2.° da Lei Municipal n." 1.605/05.
I - A liberação
da citada lei;
da garantia seguirá a regra contida no § 1.° do artigo 2.°,
II - As demais deliberações
Lei Municipal 1.605/05.
sobre a garantia, seguirão os dispositivos
da
Art. 6. ° O cumprimento
dos dispositivos
da legislação
são
imperativos para a concretização da doação e sua não verificação incorrerá o
donatário nas sanções previstas nos §§ 4.0 e 8.°, devendo ainda a estrita
observação dos §§ 5.0 a 7.0, do artigo 2.°, todos da Lei Municipal 1.605/05.
Art. 7° Concretizada a doação, neste ato já autoriza a desafetação
da área especificada da destinação originária que possuía, transpassando para
a categoria de bens dominicais do Município de Guaranésia, nos termos do art.
99, inciso 111, do Código Civil, autorizando ainda a emissão da escritura pública
de doação.
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranesia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: ~.fgl,laranesiª.JJl9..cgQY.!2r I E-mail: [email protected]
:JjJJ'~iútd'a ÇYf&dU:C0a1~ 8Ju~J'U/n<,j.{:a
MINAS
GERAIS
dos objetivos previstos no registro da empresa C.CA ESTAMPARIA LTOA.
Parágrafo
único.
O encargo
acima especificado
deverá
ser
Municipio de Guaranésia se, no prazo de cinco anos contados da lavratura da
escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação
acima
cumprir o encargo previsto no "capuf' deste artigo.
Paço Municipal
de Guaranésia,
4 de agosto de 2006.
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site:
WoNW.Drefguaranesia,mg.qov.br
I E-mail:
[email protected]
LEI N° 1.634, DE 5 DE SETEMBRO
DE 2006
subsidios
dos
Dispõe
sobre
o reajuste
dos
e dá outras
Conselheiros
Tutelares Municipais
providências.
Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°.
Fica concedido,
nos termos do art. 60, § 1° da Lei Municipal
1.490/2003, o reajuste de 3,56% (três inteiros e cinqüenta e seis centésimos de
pontos percentuais)
incidentes
sobre os subsidias
dos Conselheiros
Tutelares
Municipais.
Art. 20.
Esta lei entrará em vigor imediatamente
nos locais de costumes,
com seus efeitos retroagidos
a sua publicação
a l' de maio de 2006.
5 de setembro de 2006.
"
c:;jY/) _7Dr. Sílvio Gonlalves
4
R;6eiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa n'' 40 Centro CEP 37810-000 Guaranésia - MG
Site:
Fone/Fax
(35)3555-1426/3555-1753
l/IIIIWoI.prefquaranesia,mg.gov.br
/ E-mail: pmq@uaínet.com.br
LEI N° 1.635, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006.
Fiscal do Exercício de 2006 do Município de Guaranésia,
em favor
do Executivo
Municipal
e dá outras
providências.
o
Povo do Município de Guaranésía, Estado de Minas
Art. 1° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
10.000,00 (dez mil reais), atendendo a seguinte programação:
CODIGO
02
91
08
244
0125
2068
33.90.13.00
EXECUTIVO
Executivo
Assistência Social
Manutenção da Fundação Munic de Saúde
Obrigações Patronais Prestadores Servo
TOTAL
R$
10.000,00
10.000,00
Art. 2°. Consideram-se recursos para ocorrer às despesas com o
presente Crédito Especial, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
CODIGO
EXECUTIVO
R$
02.91 Departamento de Assistência Social
08.244.0125.2068
Manut da Fundação Mun. De Saúde
33.90.39,04 Ots Servo de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL
Art. 3° O crédito especial
autorizado
10.000,00
10.000,00
Paço Municipal de Guar~a),
7.etembro
de 2006
Dr SílvIo b(nçalves ~be~ro Dias
Prefeito Municipal
Fone 1 Fax: (35)3555·1426/3555·1753
lo .• 1'1•.
Publicado e afixado no loca,
de costume,
no Quadro de
sec~et~~,,!
c::
}J:X)C
-
P7>J'{'~m Q4Íwn«_ijw/de ffjua"",vn4óia
MINAS
GERAIS
LEI N° 1.636, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006.
Fiscal
do Exercício
de
Guaranésia,
Municipal
e dá
O Povo do Município de Guaranésia, Estado de Minas
Art. 10. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
1.200,00 (um mil e duzentos reais), atendendo a seguinte programação:
CODIGO
EXECUTIVO
02
40
15
452
0505
1047
44.90.52.02
R$
Executivo
Urbanismo
Serviços Urbanos
Serviços Funerários
Equipamento e Mat Permanente
Equipamento e Mat Permanente
TOTAL
1.200,00
1.200,00
Art. 20. Consideram-se recursos para ocorrer às despesas com o
presente Crédito Especial, o excesso de arrecadação pela tendência do
exercicio, já autorizado pela Câmara Municipal, através da Lei Municipal na
1.631, de 4 de agosto de 2006.
Art. 30. O crédito especial autorizado
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Guaranésia,'S de seterporo de 2006.
r
,,:::f-.'o" / -4.
Dr. Silvio Go~ialv~s Rib;;!ro Dias
Prefeito Municipl!'"
nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone I Fax (35)3555-1426
i 3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-mai):[email protected]
Praça Rui Barbosa.
DE 2006.
Fiscal
do Exercício
de 2006
do Município
de
Guaranésia,
em favor do Executivo Municipal e dá
o
Povo do Município de Guaranésia,
Estado de Minas
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
6.000,00 (seis mil reais), atendendo a seguinte programação:
CODIGO
EXECUTIVO
02
70
27
813
0720
2038
33.70.41.03
R$
Executivo
Departamento Esporte e Lazer
Desporto e Lazer
Lazer
Desporto de Rendimentos
Manutenção das Atividades Desporto Lazer
Contribuição Cruzeiro Esporte Clube
6.000,00
TOTAL
6.000,00
recursos para ocorrer às despesas com o
presente Crédito Especial, o excesso de arrecadação
pela tendência do
exercício, jà autorizado pela Câmara Municipal, através da Lei Municipal nO
1.631, de 4 de agosto de 2006.
Art. 30. O crédito especial
Decreto do Executivo Municipat.
autorizado
por esta lei serà aberto
/?
5~etembro
o/c'}
~
ue 2006
-;! .
Dr SílVIO Gonçalves Rlbelro;6ias
Prefeito Municipal
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
por
I
•
publicado e afixado no local
de costume,
no Quadro de
Avisos desta Prefeitura,
Secretaria, f)S I 09 1:!JXJ ç;
()~knicifudde
~itaffia
Publicado e afixado no locai
de costume,
no Quadro de
Avisos desta Prefeitura,
secreta,ria!if1t~~~G
V
8JU{W~niaia
MINAS GERAIS
;.. FI• .....!..~_~
.._ .....dO Livro
""\,,,10 N•..22.LL-";Kf:)(;
Fiscal
do Exercício
de
Guaranésia,
Municipal
e dá
0tl'olr:'UC
Secretarl~:.~,D5 I O
-_
....~......
-_
DE 2006.
-_._--_.
V'-...•.•..........
o
Art.
1"- Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado
a abrir
6.000,00 (seis mil reais), atendendo a seguinte programação:
02
10.0
04
122
0125
2074
33904302
Executivo
Chefia do Executivo
Administração
Administração Geral
Assistência à Comunidade
Repasse Subvenção a ADESG
Subvenção Social
6.000,00
TOTAL
6.000,00
Art. 2"- Consideram-se
presente
R$
EXECUTIVO
CODIGO
Crédito
Especial,
a
recursos para ocorrer às despesas
anulação
parcial
da
seguinte
com o
dotação
orçamentária:
EXECUTIVO
CODIGO
02.91
08.244.0125.2065
33.90.43.02
R$
Departamento Assistência Social
Repasse ao EDAG
Subvenção Social
6.000,00
6.000,00
TOTAL
Art. 3'. O
0"","0
especial autorizado por "lo
,/,."
c7J
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-maU:[email protected]
aberto por
?l!M'li'dwHb Q$~d
de
8J~
MINAS GERAIS
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
~
.
Paço Municipal de Guaranési
,5 de se~bro
1-'1~
de 2006.
Dr. Sílvio Gon alves Ribeiro Dias
Prefeíto Municipal
2
Praça
Site:
Rui Barbosa,
n1l40,
Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
- MG
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
J ••
..~~
\8 < lIe
fl •••.•....·'{········
t\VTO
..
.'
·
I...•.••
de costume,
no Quadro de
desta prefeitura.
'Avisos
P?~duffa ~~taI
de
S&Ij!d~6~G
8JUW'fMlMta
MINAS GERAIS
lEI N° 1.639, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal do Município de Guaranésia,
em favor do
Executivo
Municipal,
para
reforço
de
dotações
constantes da lei Orçamentária do Exercicio de 2006 e
o
Povo do Municipio de Guaranésia, Estado de Minas
Art. l' Fica autorizada, atendendo ao disposto nos incs. V e VI do art.
167 da Constituição Federal c/c art. 41, inc. II da Lei Federal N° 4.320, de 17 de
março de 1964, a abertura no Orçamento Fiscal do Município, Lei N° 1.612, de 21
de dezembro de 2005, de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), em favor do Executivo Municipal, para atender a seguinte programação:
Código
0260
08.422.0011.2001
33.90.39.00
Departamento
Executivo
de Educação
R$
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
5.000,00
5.000,00
Art. 2°. Os recursos necessanos á execução do disposto no artigo
anterior, decorrerão da anulação de saldo da seguinte dotação orçamentária, nos
termos do art. 43, § 1°, inc. 111 da Lei N° 4.320/64:
Código
Executivo
02.60 Departamento de Educação
08.4220011.2001
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
33.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física
TOTAL DE ANULAÇÃO
5.000,00
5.000,00
autorizado por esta lei será aberto por
Paço Municipal de Guaranésia, 1 ét' setembro de 2006.
/7
.1/
Dr. Sílvio Gonça v S,Rib~iro.,s
Prefeito M nicipal
I
Praça
R$
nO 40, Centro, CEP 37810-000,
Guaranésia
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Rui Barbosa,
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.brJE-mal!:[email protected]
- MG
Publicado e afixado no loca
de costume,
no Quadro d
Avisos dest1J;'refeitura.
r:
5ecreta~J
J.ffila
(
C/
g;~~
Q/~de
8J~
( \/c:...
V
MINAS GERAIS
DE 2006.
providências.
o
Prefeito Municipal de Guaranésia,
Estado de Minas
Art. 1.° A Câmara Municipal de Guaranésia, em cumprimento ao
dispositivo contido na Lei Municipal n." 1.605 de 21 de dezembro de 2005,
conforme requerimento
e processo administrativo
devidamente
analisados e
aprovados
pelo Poder Executivo
à futura donatária AUTO MECÃNICA
GUARACAR LTOA.
Parágrafo
UnlCO. O lote de que trata o caput deste artigo é
denominado Lote 10, situado na Quadra A da Rua Domingos Romanelli, no
Distrito Industrial Dr. Wherter Pereira Dias, com área total 1.187,50 m2,
identificado como LOTE 10, descrito como terreno de forma irregular, com as
seguintes medidas e confrontações:
17,00 m de frente para a Rua Domingos
Romanelli; 50,00 m pelo lado direito, confrontando com Lote 09; 54,20 m pelo
lado esquerdo, confrontando
com propriedade do Município e 30,50 m pelo
fundo confrontando
com a propriedade de Joaquim Ribeiro, perfazendo área
total de 1.187,50 rn", inscrito no Cadastro Municipal sob nO01.06.056.0017.001.
Art. 2: O lote público será identificado
através de minuta de
escritura pública de doaçâo, a ser anexada de modo a fazer parte integrante do
processo administrativo,
para envio, juntamente com projeto de lei específico
para esta doação, à Câmara Municipal.
Art. 3. ° A finalidade a ser dada ao imóvel doado, assim como os
Parágrafo
uruco, A critério exclusivo
da Câmara
Municipal,
mediante envio de Ante-Projeto de Lei ao Executivo, após solicitaçâo formal do
da construção, por uma única vez, por igual período previsto no projeto origi
I.
Fone / Fax: (35)3555·1426/3555·1753
Site: www.prefguaranesia.mg.aov.br
pjJ~dMa
de [ff~4aia
~
MINAS GERAIS
Art. 8.° A doação é feita com o encargo consistente no cumprimento
dos objetivos previstos no registro da empresa AUTO MECÂNICA GUARACAR
LTDA..
Parágrafo
uruco. O encargo
acima
especificado
deverá
ser
Art. 9° O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do
escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação
acima
cumprir o encargo previsto no "capuf' deste artigo.
3 de setembro
de 2006.
L~~~
G~:"r;,;,
De. 811';0
Prefei o Municipal
!
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Site: WNW.prefguaranesia.mg.gov.br
! E-mail: [email protected]
~?'er~
CYltwJUcijud
de
8JU{l/I«M1<hia
MINAS GERAIS
DE 2006
"CONCEDE
SUBVENÇÕES
ASSOCIAÇÕES
NO EXERCíco
A
ENTIDADES
DE 2007"
A Câmara Municipal de Guaranésia
10. Fica o Chefe
Art.
presente
Lei a conceder
entidades e associações
do
subvenções
Executivo
aprova e eu, Prefeito
Municipal
no exercício
autorizado
de 2007,
Clube da Amizade
R$
10.000,00
.
R$
6.000,00
R$
10.000,00
' ..
- APAE.
Casa da Criança de Guaranésia
.
.
de Guaranésia
de Pais e Amigos dos Excepcionais
Centro de Atendimento
pela
às seguintes
nos valores respectivos:
Asilo São Vicente de Paulo
Associação
E
à Criança
R$
10.000,00
.
R$
10.000,00
.
R$
6.000,00
Movimento
Feminino por Guaranésia
.
R$
6.000,00
Conferência
São Vicente de Paulo
.
Sociedade
Santo Antônio de Pádua
Pastoral da Saúde de Guaranésia
"
R$
10.000,00
.
R$
10.000,00
.
R$
6.000,00
".
R$
6.000,00
R$
10.000,00
R$
10.000,00
Clube Renascer
Entidade de Doação e Amparo de Guaranésia
Associação
Recuperação
Agência
Fratemal
e
Trabalho
do Abuso de Drogas - Afeto
para o Desenvolvimento
- EDAG
Ocupacional
para
'"
Sustentável
.
de Guaranésia
ADESG...................................................................................
Centro Educativo e Social de Guaranésia
R$
10.000,00
R$
6.000,00
Cruzeiro Esporte Clube...............................................................
R$
6.000,00
Coral Santa Margarida....
R$
3;000,00
Guaranésia
- CESG...................
-
Futebol Clube....
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - M
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
g/~
p/>1'{'~
de
8Jua~
MINAS GERAIS
Teatro Experimental
Associação
de Guaranésia
de Santos
.
Reis e Comunitária
de Santa Cruz da
Prata
Associação
Comercial
e Industrial de Guaranésia
Clube das Acácias
Associação
'
Arte Vida e Cultura da Capoeira
ONG Guaranésia
6.000,00
R$
Viva
.
R$
3.000,00
.
R$
20.000,00
.
R$
6.000,00
.
R$
3.000,00
.
R$
2.000,00
. R$ 175.000,00
Total
Art.
associações
2°.
acima
estabelecidas
Para
o
recebimento
relacionadas
da
subvenção,
deverão
comprovar
na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 3°. A critério
da Administração,
as
entidades
as
e
exigências
para o Exercício de 2007.
os valores
das subvenções
poderão ser pagos em parcelas mensais ou parcelas únicas.
presente
Lei, as dotações
recursos
consignadas
para atender
as despesas
na Lei Orçamentária
com a
para o exercício
de 2007.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2007.
Paço Municipal de Guaran,
De. S;',;o
13 de set~mbro de 2006.
~1v"Z;bd
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia MG
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
lEI N° 1.642, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento
de Guaranésia,
em favor do
Executivo
Municipal,
para
reforço
de
dotações
constantes da lei Orçamentária do Exercício de 2006 e
o
0
Art. 1 Fica autorizada, atendendo ao disposto nos ines. V e VI do art.
167 da Constituição Federal c/c art. 41, inc. 11 da Lei Federal N° 4.320, de 17 de
março de 1964, a abertura no Orçamento Fiscal do Município, Lei N° 1.612, de 21
de dezembro de 2005, de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), em favor do Executivo Municipal, para atender a seguinte programação:
Código
Executivo
0618101022010
Manutenção Convênio Polícia Militar
33.90.30.00 Material de Consumo
R$
8.000,00
8.000,00
Art. 2°. Os recursos necessários á execução do disposto no artigo
anterior. decorrerão da anulação de saldo da seguinte dotação orçamentária, nos
termos do art. 43, § 1°, inc. 111 da Lei N° 4.320/64:
Código
Executivo
06.181.0102.2010 Manutenção Convênio Polícia Militar
33.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL DE ANULAÇÃO
R$
8.000,00
8.000,00
Art. 3°. O crédito suplementar autorizado por esta lei será aberto por
Paço Municipal de GUarané~~e
~~.
de 2006
Dr SílvIo Gonç:les~beiroD/as
Prefeito Municipal
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: lNWW.prefguaranesia.mg.gov.br
J E-mail: [email protected]
de costume,
no Quadro de
Avisos desta prefeitura:.zme;;
<l...:
se~retar~v
'C/
MINAS GERAIS
LEI N!! 1.643, DE 09 DE OUTUBRO
DE 2006
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR
A UNIDADE
DE ATENDIMENTO
PREVCIDADE
NO
MUNiCíPIO DE GUARANÉSIA."
A população do Município de Guaranésia,
Estado de
Minas Gerais, por seus representantes,
aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. O Executivo
de Atendimento
Art.
PREVCidade,
20.
Esta
revogadas as disposições
Municipal fica autorizado
a implantar
Lei entra
em
vigor
na data
de
sua
em contrário.
Paço Municipal de
a Unidade
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
G"2';;
~"t"b'"
de 2006.
Dr. Sílvio ~l;:v~s
Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n? 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site www.prefguaranesia.mg.gov.br
MG
/ E-mail:[email protected]
publicação,
·~b: .tradb FI•.•.•. J~
Pti,,rle N.... I
+
de costume,
no Quadro de
AVIsos desta Prefeitura.
secret~
O:-!~
I.2DJC
Livre
i~.C:':.~~
\CJ ~iRW=Vl/c.
??~~ra oliwnic1w"'
de 8fiUI/~4ia
MINAS GERAIS
LEI N° 1.644, DE 09 DE OUTUBRO
DE 2006.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPEDiÇÃO
DE NOVA CARTA
DE DOAÇÃO,
RELATIVA
AOS
IMÓVEIS CONSTANTES
NOS LOTEAMENTOS
BOM
JESUS,
PÁSSARO
DA
ILHA
I E 11, JARDIM
RENOVAÇÃO
I E 111, NOVO HORIZONTE
E VILA
CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Estado de Minas
aprova e eu, Sílvio
Gonçalves Ribeiro Dias, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo local autorizado a expedir
em nome dos atuais possuidores
de imóveis já edificados
em terrenos
localizados nos Bairros Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e 11, Jardim Renovação I
e 111, Novo Horizonte, Vila Cruzeiro, a competente Carta de Doação, para
posterior escrituração e registro.
Art. 20. Os atuais possuidores dos imóveis deverão, até 29 de
dezembro de 2006, protocolarem junto a Prefeitura Municipal de Guaranésia o
requerimento do pedido, munidos dos seguintes documentos:
I - Contrato de Promessa de Doação ou Carta de Doação anteriormente
expedida em nome do beneficiário originário;
11 - Compromisso(s)
de Compra e Venda que retrata(m)
possíveis possuidores em relação ao imóvel específico;
a cadeia de
111 - Conta de Água ou Energia Elétrica;
IV - Projeto da Construção;
V - Certidão Negativa de Débitos Municipais ou certidão comprobatória
do adimplemento
de parcelamento
do débito, a ser requerida junto ao
Departamento de Cadastro, Tributos e Fiscalização;
VI - RG, CPF, e Certidão de Casamento
'Habite-se"
ou Nascimento.
Parágrafo único. No ato do requerimento
que passar compor a documentação.
}I
o re7
Praça Rui Barbosa, nv 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
MG
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.orefguaranesia.mg.gov.br
solicitará
o
I
??J«'~iI~Ya
g4tumú~",de
8JttmJ'(W16ia
MINAS GERAIS
Art. 30. Quaisquer interessados terão livre acesso aos requerimentos
junto à Procuradoria
Geral Municipal,
para conhecimento
e possíveis
impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do protocolo do pedido.
Art. 40. A Carta de Doação será expedida ou revalidada uma única
vez, exclusivamente
para os imóveis que até o presente momento não
contaram com tal ato administrativo.
Parágrafo único. O beneficiário originário que possua a competente
Carta de Doação, poderá apresentá-Ia em igual prazo para que se proceda a
revalidação, sendo permitida cessão para o atual possuidor.
Art. 5°. A contar da expedição da Carta de Doação o requerente
deverá, dentro de 90 dias, promover a escrituração e o devido registro junto ao
Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 6°. Em caso de óbito do titular do direito sobre o imóvel, deverá
constar a anuência de todos os seus sucessores.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça Rui Barbosa, n° 40, Centro, CEP 37810·000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: lNINW.prefguaranesia.mg.gov.br
I E-mai!: [email protected]
?J>'J'('~
~ttwUcifudde [fJUCl/J'an4ia
MINAS
GERAIS
DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PATRIMÔNIO
PÚBLICO À CÃMARA MUNICIPAL
GUARANÉSIA."
o Prefeito
DO
DE
Municipal de Guaranésia.
Faço saber que o Povo do Município
seus representantes
de Guaranésia,
na Câmara Municipal,
por
aprovou e eu.
Art. 10. Fica o Chefe do Executivo
bens móveis
relacionados
no Anexo
Municipal
autorizado
I desta Lei. pertencentes
Público Municipal à Câmara Municipal de Guaranésia.
GOZ:t.,
De. SII,;o
9 de outubro de 2006.
Prefeito Municipal
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Site: \oVWW.prefguaranesia.mg.gov.br I E-mail: [email protected]
a doar os
ao Patrimônio
de
LJj)J'€r~kra2f~/
/fP~
MINAS GERAIS
DE 2006.
ANEXO I
N° Ordem
0104
I
01
0236
01
0186
01
0310
LJlL_ . 0155
0074
~.
0112
01
-ºL_ l--. 0151
01
0260
----01
0200
0157
01
c__ .<J.1._
0159
01
0073
0259
01
0049
I- 01
0147
01
0148
01
01
0319
1-01
0213
0252
01
Ic _____ 01 ..
0140
01
0141
01
0142
__0.1...._
0143
01
0144
0145
1--01
01
01
01
01
01
I- 01
L.. Q.1
Qtde
[~L_
.__ ..
;
Empenho/Ano
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.753/1988
1.573/1986
1.573/1986
1.573/1986
1.573/1986
1.573/1986
1.573/1986
447/1997
447/1997
4.082/1993
4.082/1993
4.082/1993
4.082/1993
581-9/2001
De.
Descrição
Cadeira fixa pintada sintética preta
Cadeira qiratóría preta
Poltrona alta CRP preto
Mesa 3,00x1, 1OxO,75 pintada preto
Mesa 2,00x1 ,00xO,75 pintada preto
Mesa 1,1 OxO,50 preto
Mesa 2,00x1 ,00xO,75
Mesa 1,10xO,50xO,75
Conjunto poltronas estofadas c/ 9 assentos
Micro computador Bvte mod 586
Impressora LX 300
Mesa de Chefia Cicopal 7006
Mesa p/ micro computador Cicopal 7073
Conexão Cicopal CX7 90-65/65
Armário baixo Cicopal 7953
Arauivo de Aco
SiI,;o
Goo6~"
Prefeito Municipal
Praça
Rui Barbosa,
ns
40, Centro,
Fone / Fax
Site:
CEP
37810-000,
Guaranésia
- MG
(35)3555·1426/3555·1753
2
Publicado e afixado no loco.
decostume,
no Quadro de
AVISOS desta,,.prefeitura.
v-I mJb
sec,retaM1~)-$7J
QJ:),
MINAS GERAIS
"AUTORIZA
ABERTURA
DE 2006
DE CRÉDITO
ADICIONAL"
A Câmara Municipal de Guaranésia aprova e eu, Prefeito
Art.
presente
10. Fica o Chefe
lei, a abrir mediante
até o valor de R$ 800.000,00
(oitocentos
mencionadas
Municipal
autorizado
Art.
mil reais).
recursos
para ocorrer
de dotações do Orçamento
30. O Chefe
Municipal,
do Poder
poderá
até o valor estabelecido
Art.
4°.
pela
tipo suplementar,
às suplementações
pela tendência
do
de acordo com o § 1°, 11 e § 3° do artigo 43, da Lei Federal
e as anulações
Contabilidade
necessários
Executivo
um crédito adicional
no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação
exercício financeiro,
nO4.320/64,
do
decreto,
O
Executivo
Executivo,
elaborar
tantos
do exercício em curso.
através
dos serviços
Decretos
quantos
da
forem
no artigo primeiro desta Lei.
Municipal
enviarà
Municipal cópia dos Decretos abertos com o mencionado
ao
Poder
Legislativo
crédito.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
o-.
G,1:ft
Silvio
09 de outubro de 2006.
R{~
D;.,
Prefeito Municipal
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
?flr-el'dll4'a cvlíllmialtal
do·
8fu/M'a/né4ia
MINAS GERAIS
LEI N!! 1.647, DE 09 DE NOVEMBRO
"DISPÕE
DE 2006
SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO."
o
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A extensão
do logradouro
Heluany e seu final no encontro
denominar-se
que tem início junto a Rua Luiz
com a Rua Wenceslau
de Almeida
Rua Lucas Alves da Silva.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipa de G"","é"~
de
:",mbrn
de 2006.
~"~
Dr. Sílvio Gonçalves Ribrla
Prefeito Municipal
Praça
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
CEP
37810-000,
~ias
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555·1426/3555·1753
Site: www.prefguaranesia.mg.qov.br
passa a
LEI N° 1.648, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Autoriza
a doação de lotes públicos do Distrito
providências.
O Prefeito Municipal de Guaranésia, Estado de Minas
Art. 1.0 A Câmara Municipal de Guaranésia, em cumprimento ao
dispositivo contido na Lei Municipal n° 1.605 de 21 de dezembro de 2005,
conforme requerimento e processo administrativo devidamente analisados e
aprovados pelo Poder Executivo à futura donatária ODAIR FERREIRA DE
BRITO ME.
Parágrafo único. O lote de que trata o caput deste artigo é
denominado Lote 1, situado na Quadra A da Rua A, no Distrito Industrial Dr.
Wherter Pereira Dias, com área total 980,50 m", identificado como LOTE 01,
descrito como terreno de forma irregular, com as seguintes medidas e
confrontações: 15,00 m mais um arco de 7,85 m de frente para a Rua A; 45,00
m pelo lado direito, confrontando com a Praça Um; 50,00 m pelo lado
esquerdo, confrontando com o Lote 02 e 20,00 m pelo fundo confrontando com
propriedade do Município de Guaranésia, , perfazendo área total de 980,50 rn-,
inscrito no Cadastro Municipal sob n" 01.06.060.0010.001.
Art. 2. o O lote público será identificado através de minuta de
processo administrativo, para envio, juntamente com projeto de lei específico
para esta doação, à Cãmara Municipal.
Art. 3. o A finalidade a ser dada ao imóvel doado, assim como os
prazos de inicio e término da construção para o efetivo funcionamento deverão
Parágrafo uruco. A critério exclusivo da Cãmara Municipal,
da construção, por uma única vez, por igual período previsto no projeto original.
Praça RUI Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810~OOO,Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-mait:[email protected]
rPn>l'duff4 Qftanictj14i,k
8l~
MINAS GERAIS
Art. 4. o A donatária fica
obrigações tributárias e contributivas,
regularidade
poderá
ser solicitada
municipal.
obrigada a manter-se regular com as
cuja solicitação da demonstração desta
a qualquer
tempo pela fiscalização
I - Aprovado o projeto de lei específico para doação, a donatária deverá,
de imediato, apresentar sua regularidade fiscal e contributiva no Departamento
de Tributos da Prefeitura, assim como solicitar a confecção do cadastro
tributário próprio para a identificação do lote doado, cuja obrigação tributária se
inicia de imediato sobre o imóvel, gerando inclusive a proporcionalidade
do
imposto aplicável ao imóvel;
II - A não verificação da regra do inciso anterior acarretará, além das
sanções tributárias
previstas em lei própria, a imediata paralisação
da
construção, até que se regularize as pendêncías observadas;
III - O prazo de regularização
dias), improrrogáveis;
do inciso anterior
será de 60 (sessenta
IV - A reincidência acarretará a aplicação de multa de 50% (cinqüenta
por cento) do valor do projeto, lançada ao cadastro do imóvel.
Art. 5. o A aprovação desta lei estará condicionada à identificação da
garantia a ser prestada, conforme definição contida nas alíneas do inciso 11, do
artigo 2. o da Lei Municipal n. o 1.605/05.
I - A liberação da garantia seguirá a regra contida no § 1. o do artigo 2. o,
da citada lei;
11 - As demais deliberações
Lei Municipal 1.605/05.
sobre a garantia, seguirão os dispositivos
da
Art. 6. o O cumprimento
dos dispositivos
da legislação
são
imperativos para a concretização da doação e sua não verificação incorrerá o
donatário nas sanções previstas nos §§ 4. o e 8. o, devendo ainda a estrita
observação dos §§ 5. o a 7. o, do artigo 2. o, todos da Lei Municipal 1.605/05.
Art. 7.0 Concretizada a doação, neste ato já autoriza a desafetação
da área especificada da destinação originária que possuía, transpassando para
a categoria de bens dominicais do Município de Guaranésia, nos termos do art.
99, inciso 111, do Código Civil, autorizando ainda a emissão da escritura pública
de doação.
Praça Rui Barbosa n'' 40. Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: WoNW.prefquaranesia,mg.gov.br
2
li
•
::JjJrel'(/t/~é'4tum(f~alde
8lU{Z/Y~
MINAS GERAIS
dos objetivos previstos no registro da empresa ODAIR FERREIRA DE BRITO
ME ..
Parágrafo
uruco. O encargo
acima especificado
deverá
ser
escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação acima
cumprir o encargo previsto no "ceput' deste artigo.
Fone f Fax: (35)3555-1426 f 3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.aov.br
de costume,
no Quadro de
Avisos dest9-, prefe/,tura. ~,Y"
S:1J6'~),
"--/
.
~:y1M'f'iú(/ra ClftulUájíd de
MINAS
~
L I
Q \J (.
81~da
GERAIS
LEI N!! 1.649, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2006
"ALTERA
A LEI N° 1.439, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO
DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
MUNICIPAL
E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
o
Art. 10. O parágrafo
dezembro
4°, do artigo 326, da Lei n° 1.439, de 19 de
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 326.
§ 40. Os animais apreendidos
seu representante
ficarão a disposição
legal pelo prazo de 3 (três)
do proprietário
dias,
durante esse período de tempo o animal será devidamente
por Médico
Veterinário
como corretamente
e pessoal
preparado
5 de dezembro
Ln/
de 2006.
Dr. Sílvio GorZl~:~
Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810~OOO,Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesla.mg.gov.br/E-mal!:[email protected]
MG
que
assistido
para tal função,
alimentado"
sendo
ou
bem
YA./JG
I
S
:JJ'l"eFÚfrYrl "'flllJ/f:r0a/
de
8luaYlZ41lda
MINAS GERAIS
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para reforço
dotações
constantes
da
Lei
Orçamentária
ao
em
de
do
Art. l'
Fica autorizada,
atendendo ao disposto nos ines. V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. II da Lei Federal N° 4.320, de
17 de março de 1964, a abertura no Orçamento
10.000,00 (dez mil reais), em favor do Executivo
Municipal,
Lei N°
no valor de R$
para atender a
seguinte programação:
EXECUTIVO
CO DIGO
08.244.0125.2068
Manut. Fundação Municipal de Saúde
33.90.36.00 Outros Servo Terceiros - Pessoa Física
TOTAL
R$
10.000,00
10.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior, decorrerão
da anulação de saldo da seguinte dotação orçamentária,
nos termos do art. 43, § 10, inc. III da Lei N° 4.320/64:
EXECUTIVO
CO DIGO
Manut. Fundação Municipal de Saúde
08.244.0125.2068
33.90.39.00 Outros Servo Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810~OOO,Guaranésia - MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555·1753
Site: www.prefguaranesI8.mg.gov.J?..t:
R$
10.000,00
10.000,00
pj>1'efmL/JYZ Qftumictfwl ck 8JU<M'mnéda
MINAS GERAIS
autorizado
efeitos retroagidos
com seus
a 1 de novembro de 2006.
0
De. Silvio
5 de dezembro
i;:z,i.:-b';CO
de 2006.
D;.,
Prefeito Municipal
Praça
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
CEP
37810 OOO,
N
Guaranésia
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-mait:pmg@uaínet.com.br
- MG
2
de costume,
no Quadro de
Avisos destil-,~refeitra.
so: r
s~creAk!~JG
)O
V
:Jj)J'('I'«~f/m
Ç{íumicfjta/
8lu~
de
MINAS GERAIS
LEI N° 1.651, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2006.
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para
reforço
dotações
constantes
da
Lei
Orçamentária
ao
em
de
do
O Povo do Municipio de Guaranésia, Estado de Minas
Art.
f
Fica autorizada,
Municipal,
(duzentos
ao disposto
nos ines. V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. 11 da Lei Federal N° 4.320, de
213.400,00
atendendo
no Orçamento
e treze mil e quatrocentos
Lei N°
no valor de R$
Código
02.10
04.1220052.2004
33.90.14
02.10
04.122.0052.2005
33.90.14
02.10
04.12200522005
3390.30
02.10
04.1220052.2005
33.90.33.01
02.10
06.1810101.2009
33.90.30
02.11
28.843.0130.2070
32.90.21
Executivo
Chefia do Executivo
Manutei"l,<-ãoAtividades Gabinete Prefeito
Diárias-Civil
Chefia do Executivo
Manutenção Atividades Secretaria Prefeito
Diárias Civil
Chefia do Executivo
Material de Consumo
Chefia do Executivo
Outros ServoTerceiros PJ - Telefone
Chefia do Executivo
Manutenção Convenio Policia Civil
Material de Consumo
Amortização Dívida Interna Contrato
Juros sobre a Dívida por Contrato
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
f E-mail: [email protected]
R$
2.000,00
2.000,00
5.000,00
1.000,00
2.500,00
18.000,00
?flM3I'",m/lQ/
QtÍu/JUcijtd d:>.
/ff~
MINAS GERAIS
Encargos
Gerais
do Município
02.11
28.843.0130.2070
46.90.71
Amortização
Amortização
02.11
28.846.0131.2069
33.90.47
Encargos Gerais do Municípjo
Manutenção
Ativ. Formação Pasep
Obriqaçôes
Tributárias e Contributivas
02.30
04.124.0055.2015
33.90.14
Depart. Contab. Orçamento e Tesouraria
Manutenção
Ativ. Contábil/Orçamentário
02.40
15.452.0501.2018
3390.30
02.40
15.452.0507.2022
33.90.39.02
02.40
15.452.0507.2022
33.90.39.03
02.40
25.752.0506.2021
33.90.39.04
02.40
Diárias
Dívida
Dívida
Interna
Interna
Contrato
Contrato
Civil
1.600,00
13.000,00
600,00
Departamento
Manutenção
Atividades Vias Urbanas
Material de Consumo
5.000,00
Departamento
Manutenção
Ativ. Pças/Pqs/Jardins
Outros Servo Terceiros PJ - Copasa
1.500,00
Departamento
Manutenção
Ativ. Pças/Pqs/Jardins
Outros Servo Terceiros PJ - CEMIG
500,00
Departamento
Manutenção
Ativ. Servo Iluminação Publica
Outros Serviços Terceiros PJ
15.800,00
26.782.0509.2023
33.09039.03
Departamento
Manutenção
02.60
12.122.0052.2028
3390.30
Departamento
de Educação
Manutenção
Ativ. Adm. Geral Educação
Material de Consumo
3.000,00
02.60
12.122.0052.2028
33.90.39.02
Departamento
de Educação
Manutenção
Outros Servo Terceiros PJ - Copasa
1.200,00
02.60
12.122.0052.2028
3390.39.03
Departamento
de Educação
Manutenção
1.500,00
02.60
12.361.0403.2035
33.90.39.04
Departamento
de Educação
Manutenção
Outros Servo Terceiros PJ
8.000,00
02.60
12.361.0407.2037
33.90.39.04
Departamento
de Educação
Manut. Ativ. Transporte Ens. Fundamental
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www_prefguaranesia.mg.gov.br
I E-mai1: [email protected]
500,00
68.000,00
2
ryltwnicijUlI d? fffiuunwW4ia
,J}"J"e/f'itura
MINAS
GERAIS
02.60
12.365.0401.2032
33.90.30
02.60
12.365.0401.2032
33.90.3901
02.60
12.365.0401.2032
33.90.39.03
02.90
10 12200522041
33.90.39.01
02.90
10.122.0052.2041
339039.03
02.90
10.302.0210.1032
44.90.52.02
02.90
10.302.0210.2045
33.90.36
02.90
10.302.0210.2045
33.90.3904
02.90
10.302.0210.2046
33.90.39.01
02.90
10.302.0210.2049
33.90.30
02.91
08.12200522052
3350.41
Departamento de Educacão
Manutencão Ativ. Ensino Infantil
Material de Consumo
Departamento de Educacão
Manutencão Ativ. Ensino Infantil
Outros Serv. Terceiros PJ - Telefone
Outros Servo Terceiros PJ - Cernio
Manutenção Ativ. Adrn. Geral Saúde
Outros Serv. Terceiros PJ - Telefone
Manutenção Ativ. Adm. Geral Saúde
Outros Serv. Terceiros PJ - Cemig
EauiPamento Mal. Perm. Assistência Medica
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção Ativ. Pronto Atend. Municipal
Outros ServoTerceiros PF
Outros Serv. Terceiros PJ
Manutencão Ativ. Assistência Medica
Outros Servo Terceiros PJ - Telefone
Manutenção Ativ. Transporte Pacientes
Material de Consumo
Manutenção Ativ. Assistência Social
Contribuições
TOTAL DE SUPLEMENTAÇOES :
anterior
decorrerão
orçamentárias,
da
necessários
anulação
de
á execução
saldo
das
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
1.300,00
1.000,00
1000,00
4.200,00
15.000,00
10.000,00
3.700,00
23.000,00
1.500,00
213.400,00
no artigo
seguintes
dotações
- MG
Fone / Fax (35)3555-1425/3555-1753
Site: www.prefquaranesia.mg.gov.br
1.000,00
do disposto
Praça
1.000,00
?fJ1'el'd~J'O Qftwnicrwl
de
8fr~
MINAS GERAIS
Código
02.10
04.122.0052.2004
33.90.36
02.10
06.181.0101.2009
33.90.36
02.10
06.181.0101.2009
33.90.39.04
02.10
04.122.00582008
33.90.39.04
02.11
02.061.0061.2073
31.90.91
02.11
02.061.0061.2073
33.90.91
02.11
04.123.0054.2074
33.90.92
02.20
04.129.0054.1005
33.90.36
02.20
04.129.0054.1005
33.90.39.04
02.30
04.122.0054.2014
33.90.33
02.30
04.122.0054.2014
33.90.30
02.30
04.122.00542014
3390.36
02.30
04.124.0055.2015
33.90.39.01
Executivo
Chefia do Executivo
Manutenção Atividades Gabinete Prefeito
Chefia do Executivo
Outros Servo Terceiros PF
Chefia do Executivo
Chefia do Executivo
Treinamento Capac. Rec. Humanos
Outros ServoTerceiros PJ
Encargos Gerais do Municipio
Manutenção Precatórios Judiciais
Manutenção Precatórios Judiciais
Manutenção Ativ. Despesas Exerc. Anteriores
Despesas de Exercicios Anteriores
Departamento CadastroiTribf Fiscalização
Manutenção Ativ. Admin. Receitas
Departamento CadastroiTribf Fiscalização
Manutenção Ativ. Admin. Receitas
Outros ServoTerceiros PJ
Departamento ContabilidadefOrçiTesouraria
Manutenção Ativ. Adim. Finanças
Passagens e Despesas cf Locomoção
Material de Consumo
Manutenção Ativ. Contábil f Orçamentária
Outros Servo Terceiros PJ - Telefone
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: www.Qrefguaranesla.mg.qov.bX I E-mail: [email protected]
R$
900,00
1.500,00
1000,00
1.000,00
8.000,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
1.000,00
490,00
490,00
490,00
4
?}J~diÁ/l'a
OltwniCllw/ ck.
8J~
MINAS GERAIS
02.40
151220052.1008
44.905202
02.40
151220052.2016
33.90.39.04
02.40
15.4520501.1012
44.905101
02.40
15.452.0504.2019
33.90.30
02.40
15.452.0504.2019
33.90.39.04
02.40
17512.0611.1009
44.90.51.01
02.40
17.512.06111041
44.90.51.01
02.40
17.5120611.2017
33.90.30
02.40
20.605.0904.1042
44.90.51.02
02.40
25.7520519.1015
44.9051.01
02.50
18.541.0615.2024
33.90.30
02.60
12.122.0052.1021
44.90.5202
02.60
12.361.0403.1044
44.90.51.02
02.60
12.361.0408.2033
33.90.36
Equipam. Mal. Permanente Urbanismo
Manutenção Ativ. Adm. Geral Urbanismo
Obras Galerias Pluviais Vias Urbanas
Obras e Instalações Domínio Publico
Manutenção Ativ. Serv. Limpeza Urbana
Material de Consumo
Manutenção Ativ. Serv. Limpeza Urbana
Obras Instalações Esgol. Sanitário
Obras Instalações ESÇJol.Sanl Cor. Brito
Manutenção Ativ Esgol. Sanitário
Material de Consumo
Construção Abatedouro Municipal
Obras e Instalações Domínio Patrimonial
Extensão Rede Distribuição
Departamento Meio Ambiente I Pres. Arnb.
Manutenção Ativ. Preserv. Ambiental
Material de Consumo
Equip. Mal. Permanente Educação Geral
Equip. Material Permanente Dom. Patrimonial
Constr. Auditório Esc. Dom Inácio I Olavo
Obras Instalações Dom. Patrimonial
Trein. Capac Prof. Magistério
Outros Servo Terceiros - PF
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
Site: WlNWPlefguaranesla.mg.qov,br
/ E-mail:
[email protected]
16.000,00
6.000,00
4.990,00
20.000,00
11.000,00
390,00
1.990,00
1.000,00
1.990,00
10.000,00
1.000,00
3.000,00
1.990,00
590,00
,J}1Mfê{If/~1 01!tlmúY!tal
de
8f~
MINAS GERAIS
02.60
12.361.0408.2033
33.903904
02.60
12.365.04011023
44.90.5202
02.60
123650401.2032
33.90.39.04
02.70
278130720.1028
44.90.52.02
02.70
27.813.0720.1039
44.90.51.02
02.70
27.81307201040
44.90.51.02
02.70
27.813.0720.2038
33.90.30
02.70
27.813.0720.2038
33.90.31
02.60
12.3610403.2036
33.90.32
02.80
13.392.0471.1030
4490.5202
02.80
13.392.0471.2039
33.90.14
02.80
13.3920471.2039
33.90.33
02.80
13.392.04712039
33.90.39.04
02.90
10.301.0203.2047
33.90.39.02
Praça
Site:
Trein. Capao. Prol. Magistério
Equiflamento Mal. Perm. Creche Municipal
Equip. Mal. Permanente Desporto Lazer
Constr. Quadra Esp. Conj. Hab. Ricardo Grella
Obras/Reforma Quadra Esp. Sta Cruz Prata
Material de Consumo
Premiações Cult. Art. Cient. Desport.
Manutenção Ativ. FUNDEF
Material de Distribuição Gratuita
Equip Mal. Perman. Centro/Museu Cultural
Manutenção Ativ. Centro/Museu Cultural
Diárias Civil
Passagens e Despesas c/ Locomoção
Manutenção Atividades PSF
Outros Serviços Terceiros PJ - Copasa
Rui Barbosa,
n''
40, Centro,
CEP
37810-000,
Guaranésia
- MG
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
\~Y~-,l,-~fquarane'§'!ª~~Qr
1.300,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
1.990,00
1.990,00
6.000,00
2.000,00
5.000,00
3.000,00
500,00
1.000,00
4.000,00
2.000,00
6
.?l!nf',IiHa Çllt~",IÚ'0al,k 8laa=un€aW
MINAS
02.90
10.301.0404.1043
45.90.61.02
02.90
10.3020210.1035
44.90.52.02
02.90
10.302.0210.2045
33.90.39.01
02.90
1030202102045
33.90.30
02.90
10.302.0210.2046
3390.3902
02.90
103020210.2046
33903903
02.90
103020210.2049
33.90.36
02.90
103050210.1036
44.90.52.02
02.90
10.305.0245.2050
33.90.30
02.90
10.305.0245.2050
33.90.14
02.90
10.305.0245.2050
33.90.3901
02.90
10.305.0245.2050
33.90.39.02
02.90
10.305.0245.2050
33903903
02.90
10.306.0250.2044
33.90.32
GERAIS
Aquisição Terreno PSF
Aquisição de Imóveis Dom. Patrimonial
Equip. Ma!. Permanente Servo Odontológicos
Equip Ma!. Permanente Dom. Patrimonial
Outros ServoTerceiros PJ - Telefone
Material de Consumo
Manutenção Ativ Assistência Medica
Outros Serv. Terceiros PJ - Copasa
Manutenção Ativ. Assistência Medica
Outros Servo Terceiros PJ - Cerniq
Equip. Ma!. Perm. Vig. Epidemiológica
Equip. Ma!. Permanente Dom. Patrimonial
Manutenção Ativ. Vigilãncia Epidemiológica
Material de Consumo
~arlutençáSJ Ativ.l,/!gHãncia Epidemiológica
Olarias Civil
Outros Serviços Terceiros PJ Telefone
Outros Serv. Terceiros PJ Copasa
Outros ServoTerceiros PJ Cemiq
Manu!. Distrib. Alim. Nutri Leite
390,00
5.000,00
8.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
2.000,00
7.500,00
1.500,00
1.200,00
1.000,00
1.490,00
2.400,00
3.500,00
7
º
:JjJr~il'drlYa ltulUáfíal
de
8lu~l'CWuiJia
MINAS GERAIS
02.91 Departamento Assistência Social
08.122 00521037
44.90.52.02 Equip Mal. Permamente Dom. Patrimonial
08.122.0052.2052
33.90.14 Diárias Civil
08.122.0052.2052
33.90.36 Outros Serv. Terceiros PF
02.40 Departamento de Obras e Urbanismo
15.452.0504.2018
Manutenção Ativ. Serv. Vias Urbanas
33.90.39.04 Outros Serv. Terceiros PJ
TOTAL DE ANULAÇOES:
autorizado
1.000,00
5.830,00
213.400,00
Municipal.
a 14 de novembro de 2006.
5 de dezembro
de 2006.
1m,/.
DL Silvio GOn7aI::s Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Praça
1.000,00
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos retroagidos
1.000,00
Rui Barbosa,
nO
40, Centro,
Fone / Fax
CEP
37810-000,
Guaranésia
(35)3555-1426/3555-1753
Site: WNW,prefquaranesia,mg.aov.br
/ E-mail:
[email protected]
- MG
com seus
I
'pjJ~~~!Iff~
MINAS GERAIS
lEI N!! 1.652, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2006.
"ESTIMA
A RECEITA
E FIXA A DESPESA
DO
MUNiCíPIO
DE GUARANÉSIA
PARA O EXERCíCIO
FINANCEIRO DE 2007."
o
Prefeito Municipal de Guaranésia. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPíTULO I
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de
Guaranésia, para o exercício financeiro de 2007, nos termos do art. 165, § 50,
da Constituição da República em consonância com o art. 129 e seguintes da
Lei Orgânica Municipal e com a Lei n? 1.633, de 25 de agosto de 2006, Lei de
Diretrizes Orçamentárias
de 2007, compreendendo
o orçamento dos Poderes
Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração
Municipal direta e indireta.
CAPíTULO
DO ORÇAMENTO
11
FISCAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2°' A receita total estimada no Orçamento Fiscal do ano de 2007
é de R$ 20.382.000,00 (vinte milhões e trezentos e oitenta e dois mil reais),
discriminada conforme o Anexo I,
§ 1°. As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante
arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação
em vigor, identificadas
nos quadros anexos desta lei, pelas
respectivas nomenclaturas e codificações estabelecidas na Portaria MF/STN n°
340 de 26 de abril de 2006, do Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro
Nacional,
atendendo
as disposições
da estrutura
e organização
dos
orçamentos.
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributarias
Receitas Contribuições
Receitas Patrimonias
Receitas de Serviços
20.472.500,00
Transferências
17.569.850,00
Correntes
1.655.600,00
650.500,00
178.000,00
28.000,00
Fone I Fax: (35)3555-3556
Endereço eletrônico: www.prefguaranesia.mg.gov.br
~judáe
'glJ~
8l~
MINAS GERAIS
Outras Receitas
Correntes
390.550,00
RECEITAS
DE CAPITAL
Transferências
Operaçôes de Créditos
Alienações de Bens
DEDUÇOES
de Capital
DA RECEITA CORRENTE
Deduções da Receita Corrente
TOTAL
1.760.000,00
0,00
1.750.000,00
10.000,00
-1.850.500,00
-1.850.500,00
20.382.000,00
Seção 11
Da Fixação da Despesa
Art. 3° A despesa total fixada no Orçamento Fiscal para o ano de
2007 é de R$ 20.382.000,00
(vinte milhões e trezentos e oitenta e dois mil
reais), distribuída entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo 11, sendo
especificada nos incisos as despesas dos Poderes do Município, por órgãos e
suas
respectivas
funções,
em observância
ao disposto
na Lei de
Responsabilidade
Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007.
30000000
31000000
32000000
33000000
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS
45000000 INVERSOES FINANCEIRAS
46000000 AMORTIZACAO
DA DIVIDA
90000000 RESERVA
99000000 RESERVA
16.212.900,00
7.950.720,00
228.000,00
8.034.180,00
3.794.100,00
3.730.000,00
0,00
64.100,00
DE CONTINGENCIA
DE CONTINGENCIA
TOTAL
18.000,00
18.000,00
20.382.000,00
1°. As despesas
dos órgãos e entidades
compreendidas
no
Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação
constante no
Anexo 11 desta lei, observadas as disposições da Portaria nO42, de 14 de abril
Praça Rui Barbosa,
Fone I Fax: (35)3555-3556
Endereço eletrônico: www.prefguaranesia.mg.gov.br
2
I
pjJ~
gf~
de
8JU(MtCWt6Ua
MINAS GERAIS
de 1999, Portaria Interministerial
Estado do Orçamento e Gestão.
n? 163, normas editadas
pelo Ministério
de
§ 2° Cada crédito consignado está identificado pelo seu respectivo
programa de atividade ou projeto, pela respectiva codificação de acordo com a
natureza da despesa, bem como a identificação da alocação dos sub-projetos,
funções, sub-funções
e de operações
especiais,
nos anexos desta lei,
atendendo
as disposições
da estrutura
e organização
dos orçamentos
estabelecida no art. 4° e seguintes da Lei n? 1.633/2006 (LDO 2007).
Da Autorização
Seção 111
para a Abertura de Créditos Suplementares
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir créditos
suplementares até o montante de 8 % (oito por cento) do total do orçamento
para o exercício de 2007.
Art. 5° Fica o Poder Executivo
autorizado
a abrir créditos
suplementares à conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do
art. 43, § 1°, inc. li, 3° e 4° da Lei nO 4.320/64, provenientes de transferências
do Estado e União, decorrentes de vinculações constitucionais ou legais, desde
que solicitados por lei específica.
Art. 6°· O Poder Executivo poderá obter autorização
através da
Câmara Municipal para abrir créditos suplementares dos recursos transferidos
por convênios pela União e Estado, desde que demonstrada, a compatibilidade
das alterações promovidas
na programação
orçamentária
com' a meta de
resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2007.
DA AUTORIZAÇÃO
CAPíTULO 111
PARA CONTRATAÇÃO
DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
Art. 7°· A autorização para contratação de operações de crédito darse-á exclusivamente através de lei específica, condicionada ao cumprimento ao
disposto no art. 32, § 1°, inc. I, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
CAPíTULO IV
DAS DISPOSiÇÕES FINAIS
Art. 8°· Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a realocação de
atividades
e programas
e à transposição
de dotações
orçamentárias
decorrentes de alterações constitucionais e leis federais promulgadas até 31 de
Fone I Fax: (35)3555-3556
eletrônico: www.prefguaranesia.mg.gov.br
I Ecmail: [email protected]
Endereço
I---~--
/
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~cIe
pj'J~
MINAS GERAIS
janeiro de 2007, que refletirem sobre as programações
estimadas e fixadas neste orçamento.
das receitas e despesas
Art. 9'. Em atenção às disposições do art. 29-A caput, § 2° e incisos
c/c o art. 168 caput da Constituição
Federal o desembolso
dos recursos
financeiros consignados ao Poder Legislativo Municipal dar-se-á na forma e
prazo prescrito no art. 29, parágrafo unico e art. 13 caput da Lei Municipal nO
1.633, de 25 de agosto de 2006.
Art. 10. Integram
esta Lei, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2007, os ANEXOS contendo a programação de trabalho das
unidades orçamentárias
e o detalhamento
dos créditos orçamentários,
a
discriminação da legislação da receita, da despesa
e quadros orçamentários
consolidados:
I - Anexo I - Quadro do Resumo Geral da Receita. Contém a discriminação
da receita estimada no Orçamento Fiscal por categoria econômica e fonte;
11 - Anexo 11 - Quadro do Resumo Geral da Despesa. Contém a distribuição
da despesa fixada no Orçamento Fiscal por órgãos orçamentários e funções;
111 - Anexo 111 - Demonstrativo
da Receita e Despesas segundo as
Categorias Econômicas.
IV - Anexo IV - Sumário Geral da Receita e Despesa.
Contém a
discriminação das respectivas fontes de receitas e a descrição das despesas
por função de governo;
V- Anexo V - Comparativo da Receita;
VI - Anexo VI - Comparativo da Despesa;
VII - Anexo VII - Consolidação geral da Receita e Despesa;
VIII- Anexo VIII - Natureza da Despesa. Consolidação Geral;
IX - Anexo IX - Programa de Trabalho do Governo. Demonstrativos
despesas por função, sub-função e programas por projeto e atividade;
X - Anexo X - Dotações por Órgãos de Governo e da Administração.
das
Parágrafo único. Os anexos que discriminam as legislações das
receitas e das despesas serão atualizados e publicados pelo Poder Executivo
em até sessenta dias após a publicação desta Lei, devendo ser incorporados
os atos editados no exercício de 2007, após a elaboração do anexo respectivo
constante da proposta orçamentária.
Art. 11. Aplica-se a presente Lei todas as disposições da Lei n?
1.633/2006, pertinentes à execução orçamentária e de seu controle interno e
externo.
Art. 12.
para atender
O repasse
ao disposto
de recursos
no art. 29-A
financeiros
e nos incisos
à Câmara
Municipal,
I e 111 do cf§.
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810~OOO, Guaranésia MG
Fone I Fax: (35)3555-3556
Endereço eletrônico: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-maU:[email protected]
2'd:
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51
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MINAS GERAIS
Constituição Federal, será realizado na proporção de 1/12 (um doze avos) do
total das despesas destinadas ao Poder Legislativo, até o dia 20 de cada mês.
Art. 13.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
13 de dezembro
/-61 .r:
Dr. Sílvio Go~a!;es
R~eiro
Prefeito Municipal
de 2006.
Dias
Praça Rui Barbosa, n" 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranêsla
MG
Fone I Fax: (35)3555-3556
eletrônico: www.prefguaranesia.mg.gov.br
I Esnail: [email protected]
Endereço
MUNICIPIO
DE
GUADRO DA LEGiSLACAO
GUARANESIA
1100.(10.00
RECEITA
IMPOSTOS
1112.DO.üO
IMPOSTO SOBRE D rATRII'1DNID
Imposto s/Procr ied.Predial
1112.04.00
1112,04.01
1112.04.02
1112.04.31
1112.08.00
1113.00.00
1113.0:'.0(;
1113.0::.01
1113,(:5.02
2.:)(17
THIBUTARIÂ
1110.00.00
1112.02.0ü
DA F:ECElfA
-MG
E fi RENDA
Territ.UrOl1ni;
IMP. S/RENDA PROVENTOS QUALQUER NATUREZA
IRRF - PessDa FislCii
IRRF - Pessoa Jurídica
I~p. Henda Ret , nas Fontes s/Rsnu. Trao.
Imp.siTransl!!. inter Vivos Bens IiT!DVE"lS
IMPOSTOS SOBRE A PRílDUCAG E H CIRCULACAú
Impostos si Serv i ccs Gualqüer Natureza
ISS - Pessoa Fisica
ISS - Pessoa Jur idí ce
1120.0ú.(lü
1121.00,00
1121.25.00
i121.29 ,00
1121.31.00
1121.99,0(;
TAXAS PELG EXERC1ClD PODER DE POLICIA
Taxa Li c. p!Func. tstab.Culli. II1G .Prss t,Serv
Tal\iI de Licenca
para Execüci30 de Obras
laxa de Utilizo
üe fina de DOIli. Pub l icc
Taxa de Apni"l'acao PrD]. de CDnstr, Civil
üutr as Taxas Pele Exerc.rooer ce Policia
1122.28.%
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERV1COS
Taxa ae Ceiliitenos
1122.30.0ü
1122.90.00
120(f,OO.;)O
1220.üO.üD
1220.29.ü0
1300.00.00
Ta)~,a;je Exoediente
Taxa de COnSH'itiCaD
e Calcaiiiento
Taxa cs Limpeza Flbilca
RECEITA
DE CONTRIBülCOE5
CiJ.TRIBL'ICOES
ECONGMICAS,
Centr ib, p/ Custeio no SEF'i.IluiI!.rütlicCl
RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.0(,
RECEITAS DE vALORES MOBILIARIOS
1321.00.00
JUROS E TITULOS DE RENDA
Tí tui os emissac lnst Fmanc RHur Diver
Ií tulos esí ssao Inst Eínanc {Cowenlus)
1321.00.01
1321.00.02
I'iEMDRY InTorlRatlCa
Ltda
Belo lior zonte
í
- MG
Telefone
;.031)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
ESPECiFICACAJ
132~1.(lO.OtJ
-MG
DA RECEITA
LEGISLALAO
REMUNERACAG DE DEPDSITOS
1325.ÜO.01
Receit<i
Re~üfieracaD
1330.00.(10
RECEITA
1331..00.00
Receí ta de Caficessoes
1331.00.01
DE CGNCESSÜES
Receita
1600.00.00
BANCAR1üS
de poupenca
E PERMISSDE'3
e Perfil
5erVlCQS
Cüi!cessao e Permissilo Serv
de
RECEITA DE SERVIces
16;)0,03.00
SERVi CO DE TRANSPORTES
1600.03.06
Ser-viros
de Iersmars
Rodoviarios
16ÚÚ.13.ÜÜ
SERV1CQS
ADMINISTRATIVOS
lóOü.13.ü4
Serviras
de ü:oeôicaD
160(;.13.08
Servi tos de lJenoCi de Edi tsas
1700.DO.OO
TRANSFERENCIHS
1720 .00.00
TRANSFERENCI
1721.00.00
TRANSFERENCIASDA UNiÃú
Cle CertiiicaoDs
CORRENTES
AS I NTERGOVERNAf'íENTAI
S
1721.01.00
1721.01.02
li21.ül.v:<
PARTICIPACAú
NA RECEITA DA UNIAG
Cota-Parte Fundo Par t ic.dcs MunlciP1Ds
Ccta-Parte
do Imp.s/Pl"op.Terr.Rural
1721.(>9.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS
1721.22.00
TRANSFERENCi
1721.22.70
Cota-Parte
DA UNIAC
fi CJMPENSACAO
Fundo Especial
SlST.UNICO
FINANCEl~:A:
retrúleo-FEP
1721.33.00
TRANSF .REC.DO
172L33.0i
Ater.cao Basica - PAB
Transierec Recursos SUS - FAE
Tr snsf Rec SUS - Vigilancia
Sanitaria
Programa Saude (la Familia - PSF
Proyrafia Agentes Com Saude PAeS
Prograiliil Vigllancia
Epidelaiologicjj
DE SAUDE - 5US
Programa
'.v ..'
i.j.:.i. •..•
' ••
1721.33.04
1721.33.05
1721.33.06
1721.33.08
NAC. ASSIST • SOCIAL -FNAS
1721.34.ÜO
TRANSF • F:EC.FUNDO
1721.34.01
SEAS/FNAS
1721.35.00
1721.35 .:01
TRANSF.REC.FüNDD.NAL.DES.gUC.-FNDE
CDta Parte Salaria
EducacaD
rroºrama Dinneiro Direto tSCG a
PrG!jrarna Nac A1imentacao Esta ar PNAE
Programa Na;: Alllllentacilo Esto ar PNAC
i.1Ll.d
o , VL
.iiL.!. •...'J.<..'
1721.3~,.05
••'
I1EMORY
~nfQfmatl;:a
Ltda
Telefone
(ú31j212t,-6388
FOLHA
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
QuADRO
~" cEG;SL,CAê
-MS
l721.36.00
ESPECIFICACAD
DA RECEITA
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPACAO
1722.01,(\1
lrarsT
1722.01.02
1722.01.<A
1722.01.13
1724. eo .ce
1724.01.%
1724.01.ül
1724,(11.03
1724.01.04
1724.01.05
Nf\ RECEITA DOS ESTADOS
ild Co.ti;1-Pdfte DD ICMS
Transf .dos Estados ta Cota-Parte do IPVA
Ceta-Parte
do IPI sobre Expor tacsc
Cota Lontrihuicao
Intervencse
Dom CIDE
.DOS Estadus
TPANSFERENC iAS MULTI GOVERNAMENTA I S
Trafisferencias
de Recursos do FU!WEF
Transf.RecursD5
do FUNDEF
FPM
Transi.Recursos
do FUNDEF f ICMS
Transf.Recursos
do FUNDEF / ICMS DESON
Transf .Returses do FUNDEF / IPI
TRANSFERENCIAS DE CDNIJENIDS
1762.00.00
1762.02.00
17é2.02.01
1762.02.02
1762.02.03
,..,; -; ... "~
,.")
.•,0",.\., •• '.'"
TRAr~SF.UiNV .ESTADOS tIS1.FED.SUAS
ENTIDA
TransT .Conv. Es ta dos De; t ,Prog. Eéucacao
TransT .Cenv .Es tacos ües t.Prog. Enucecse
COi";veniü Sft tcnstrucao
de Creche
[ofivenio 5eLret Esportes - Pcl iesper t ivo
Diversos Convenios Estados
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CO~:RENTES
1910,:)0.00
MULTAS E JUROS DE MORA
l"11;'.;.I<J.'-".'
l'i11.38.00
1911.39.0D
1911.40.00
MüLTAS E JUROS DE MDRA DOS TRIBUTOS
Multas Juros MOfa lii!p..sJPr,Ter.Lirb.
lPTU
Multas Juros Mora lmp.slTransf.Bens
IIriD\!
Multas E Juros Mora ImD. si Servo - ISS
1'113.13.00
MULTAS JUROS MORA DIV.ATIVA DOS TRIBUTOS
MUItas JUrDS Mora n.A.l.p.Prop.
TH .ürb.
Multas Juros Mora D.H. llllp. s/Servo ISS
l'?19.00.0ü
1~19.15.00
MULTAS DE QüT~:AS ORIGENS
Multas Previstas
Legislacao
192Cr,(I(;.00
INDENIZACOES
1922.00.00
1922.00.01
RESTITUI COES
Res t 1tui toes
Iransí to
E RESTiTü!COES
l'IEMORYlnfofmatica
----- ----- --- --------------- --LEGISLACAO
THANSF FINANCEiRA ICMS DESONERLC 87/96
ICMS DESONER LC 87/96
1722.01.%
DARÓ:E@
:
:-- ---- ------
COD160
0003
t tda
; uPCA~Erm;
!
~.I}í i
:
---- ., ~~~
~~~~~~~---
~IUNICIPIO
:--------------,=;~::::,;::-
DE
-MG
GUARANESIA
:
CODI6D
ESPECIFICACAO
1930.00.0(1
RECEITA
1931.00.00
1931.11.00
1931.13.Ciú
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
Rec, D.Ativa liip.siPrDp.Ter.Urbana
Rec , Divida Ativa Imp. si Servüas
1990,00.00
RECEiTAS D!VERSAS
Outras Receitas Di"versas
19%.00.0::'
===:c====
DA RECElTA
DA DIVIDA
LEGISLACAG
ATIVA
20Üü.OO.OO
RECEITAS
2100.00.00
Gf'EHACOES DE CREDITO
-lPTU
- ISS
PortarIa
DE CAPiTAL
2i10,üO.OÜ
OPERACOES
21i4.0Ú.OO
2i14,(lO.Ol
OPERAC. CRED. INT. RELAT. PROSo GOVERNO
üoeracoes de Creditos
internas
2200.00.00
2210.0(;.00
2210.00.01
DE CREDITO
ALIENACAD DE BENS
ALlENACAO DE BENS MOVEIS
~llEBa(aO
de Bens Moveis
mANSFEFENCIAS
900ü.iJO.ÜO
DEDUCDES DA RECEITA CúRREfHE
97ü0 .00.00
DEDUCADTRAtlSFERENClAS CORRENTES:
DE CAPITAL
Por tsr ia 24Bi2üü3
'1720.00.00
DEDüCAG TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS:
9721. 00,00
DEDüCAG TRANSFERENCIAS DA UN1AD
9721.01.0;;:)
9721.01.02
DEDUCADDE RECEITA PiFDRMACAO DO FUNDEF
Deducao de Receita p/Formacao FUNDEF-FPtt
'1721.09,00
DEDUCAD DE RECEITA PiFORMACAO Da FUNDEF
Detlücilo Recita p/Fofm.FUNDEF-ICMS Deson.
9722.00.00
9722.fJi.OO
9722.01.01
9722.01.ü4
248/2003
INTERNAS
240(;.00.00
7id.Vi.'Jl
;.~:,';@:;;l~i~;o'~
DEDUCAO TRANSFERENCIAS
no
ESTADO
DEDUCAú DE RECEITA ri FDRMACAO DO FUNDEF
DeduraD Receita pIFofmacilo-fUNDEF-1CMS
Deducao Receita p/Foreacao FUNDEF-IP1
MEMORY1nfDrfi~tlca
Ltcla
BelD Honzonte
- 1'16
Telefone
{(l3i)2126-6388
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MS
Anexo 2. Lei 4.320J64
CúDIGD
rcco.ee.ce
ESPECIFICACAG
RECEITAS
DESDDBRAMENTD
DA RECEHA
FONTE
CORRENTES
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
111Ü.(JÜ.ÚO
IMPCSTGS
111'1.00.(,0
1112JJ2.0ú
IMPOSTOsaBRE G t'ATRiMGNH\ E H RENDA
Imposto s/PrDj)ned.Pre:!ial
Territ.Urbana
1112.04.00
1112.04.01
1112.04.02
1112.04.31
1112.08.00
iKP .SíRENDA PROvENTOS GUALQüER NATUREZA
IRRF - Pessoa tlsica
IRRF - PessDa Jur itíí ca
Imp. Renoa Ret. nas Fontes siRena. Trat.
Imp.siTransm.lnter
Vivos Bens Iacvais
li13.GO.OO
1113.05.00
1113.(i~,.ül
1113.05.02
IMPOSJGS
1120.00.0(;
TAXAS
1121.00.00
1121.25.00
1121.29.00
1121.31.00
1121.32.00
1121.19.00
TAXAS PELO DERCICIG
PODER DE POliCIA
Taxa i.i c , p/Func, Estao. CC<ill.lno.Prest. Serv
Ta;.;a de Licenca para Exec:ucao de Obras
Taxa de ut l íz . de Area de DOI. Publico
Taxa de Aprovacaú Proi , de tonstr , Civil
Outras Taxas Pelo Exer c.Poder de Policia
1122.00.00
1122.28.00
1l22.29.0ü
1122.30.00
1122.34.00
1122.90.00
TAXAS
1200.00.00
RECEITA
1220.00.00
1220.29.00
CDNTRIBUICOES
ECONOMICAS:
Cootrio. pi Custeio cio Serv.Llua.Publ
1300.00.00
RECEITA
1320.00.00
RECEITAS
1321.00.00
1321.00.01
1321.00.02
JUROS E nTULüS DE REflDA
Ti tulos Emissao Inst Financ
Ii tulos elllissaD Inst Fmanc
605. Oü(!. (lij
SDBRE A PRODUCAO E A CIRCUU1CAO
Impostos si Servi ccs Qualqüer NaturEza
ISS - ressoa Física
ISS - Pessoa Jur idíca
PELA PRESTACAlJ
25.000,00
170,000,;)(1
80.000.00
18~,.iJ0ü,(J(l
5.600,00
180.000,00
í
Ta~:a de
Taxa de
Ta:>:i!: de
Taxa de
Ta:>:a de
rc.oce.cc
94.000,00
42.000,01}
20.000,00
12.0(lO~Ü0
15.000,00
v, "JVV,
~"}
426.000,(10
DE SERVICúS
12.000,%
CelDlteriDS
Coleta
de Lixo
ExpEdiente
Conservacao e Calcalfiento
LimOEza Publica
160.0üOrU{)
35. 000 ~00
54.ú00,00
165.(lüü,(l(i
DE CorHRIBUlCOES
ca
í
178.000,%
PATRIMONAL
78.0ü(i,00
DE vALORES MOBILiARiGS
MEMOHYInforaat
48.ü{iü ,00
Recur Diver
(Ce,nveniosi
í
ca Ltda
Belo HorizontE
40.000,00
8.000,00
- MS
Telefone
í3lj2126-6388
CATEGDRiA
ECONDMICA
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
CODl8ü
ESFECIFICACAú
-MG
DA RECEiTA
DESDOBRAMENTO
FONTE
sc.eco.oe
1325.00.(;0
1325.00.01
REMUNERACAu DE DEPOSITOS BANCARlOS
Receita Relllmeracao de poupanca
1330.00.00
RECEITA DE CDNCESSDES E PERMi5SúES
1331.00.01
Receita de ConcessoEs e Permi Servicas
Receita de CDf/CeSSao e Peraí sseo Serv
1600.00.00
RECEITA DE SERVIcas
1600.03.00
1600.03.06
SERVICO DE TRANSPORTES
Servicos de Terminais
1600.13.00
1600.13.04
SERVIcas ADMINISTRATIVDS
ServicQs de Exned i cao ue Certificados
ServitDs de Venda de Editais
1700.00.00
TRANSFERENCIAS
3(l.QÜO~OO
lü0.<)üO,OO
100.000,00
28.000.0(;
Rcuovíar ios
9.500,00
L ~,OO,OO
17.569.350,00
CORRENTES
TRANSFERENCl AS INTER6DVERNA~ENTAl S
16.039.85ú,OO
1721.00.00
TRANSFERENCIA5 DA UNIAú
l721.0LOO
1721.0.\..02
PARTlCIPACAG
CDta-Parte
Cota-Parte
1721.(19.00
OUTRAS 1RANSFEHENCIAS DA UNUH1
1721.22.00
1721.22.70
TRANSFERENC I fi COMPENSACAD F I NANCE I RA:
Cota-Parte
Fundo Especial PeÍrnleQ-FEP
NA RECEITA DA UNIAO
FUMO Psr ti r .dcs i'lunicipins
do lmp.sfPrap. Terr .Rural
TRANSF .REC.DO
Programa
1721.33.03
1721.33.04
1721.33.05
1721. 33.0ó
1721.33.03
SIST.UNICQ
Atencao
Irsnsferet
Transf
Recursos
PfGgrama
PrDgrama
85.(J(HJ,ÜÜ
DE SAUDE - SLlS
Bas ca - f'AB
262.000,00
í
45.000,00
50S - FAE
5.200,00
324.000.00
126.000,00
54.7:,0,00
SllS -
1721.34.00
1721.34.01
TRANSF.RELFUNDO NAC.ASSIST .SOCIAL -FriAS
1721.35.00
1721.35.(11
TRANSF.REC.FUNDO.NAC.DES.EDUC.-HmE
Cota Parte Ss l ar io EducacaD
Programa Dinheiro Direto Escola
Pfoqraiiia Na!: Hli11i€ntacao Escolar
Programa Nac Allmentac.ao
Escolar
1721.35.03
7.200.00u,00
19.üOOfOO
Vigilaocia
Saní tar ia
Saüde da Fami!la - PSF
Agentes
Com Sauoe PAeS
Vigilancia
EpidemialDgic.a
Rec
PrDgrama
8.619.000,00
SEASjFNAS
!1EMCRY
Informatica
308.300.00
2.ÜíK,ü(;
117.90(i,G(l
6.400/)0
PNAE
PNAC
LtDa
Belo Horizonte
- i'í6
TelefonE
\3112126-63B8
CATEGORIA
ECONGMICA
MUNICIPIO
DE
-MG
GUARANESIA
Anexo 2~ Lei 4.320íó4
CiJDl8G
1721.3b.Oü
ESPECIF1CACAD
DA RECEITA
FONTE
DESDOBRAMUHD
TRANSF FINANCEIRA ICMS DESONER LC 87/96
1CMS DESONER LC 87 i%
52.75ü,ÚO
TRANSFERENClAS DOS ESTADOS
1722.01.00
1722.01.(11
1722.01.04
1722.01.13
1724.(i(i.GO
PARTICIPACAú
Transf.oos
Ir sns Ldos
Cota-Parte
Cota Contr
5.334.90(;.(;0
NA RECEITA DOS ESTADOS
Estados da Cota-Parte do lC11S
Estados da Cota-Parte do IPVA
do IPI sobre Expor tacao
ibuicec Intervenceo
Dom UnE
4.500.000,(10
720.000,00
58.400.00
56.500,00
1724.01.Gl
1724.01.03
1724.01.04
1724.01.05
TRANSFEF:ENCIAS MUi. T I GQVERNA~ENTAl S
Ir ansfer encías de Recursos do fUNDEF
Transf.Recufsos
do FütWEF f FPM
Irensf .Recuraes
do FUNDEF j ICf'!S
Transf .Recursos do FUNDEF ! ICMS DESüN
Trensf .Retursos do FUNDEFf IPI
1760.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1.530.000.0(:
1762.(jú,OO
1.53ü.OOO~00
1762.02.03
1762.02.04
TRANSF .CotN .ESiADOS D!ST.FED.SüAS ENTlDA
Ir ans f .Conv .Estadcs Dest. Prog. Educacao
Trsns f .tonv, Estados üest , Proq, Eduracao
LonvenHl 5EE Construcao de Creche
COl1venio Secret Esportes - Pul iespor tívo
DiversDs Con..•.sní os Estadas
1900.00.00
OUTRAS RECEITA
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
191i.OO.OÚ
1"911.38.(iü
1911.39.00
1911.40.00
MULTAS E
Multas
Multas
Multas
1913.00.:)(1
1913.11.00
1913.13.00
MULTAS JUROS MORADIV.ATUA
DüS TRIBüTOS
Multas Juros Mora D.A.lmp.Prop.Ter.Lirb.
Multas Juros Mora D.A. ImD. s/Servo ISS
1919.00.00
1919.15.00
MULTAS DE OUTRAS üRIGEt4S
Mü1tas Previstas
Legislatau
192iJ.OO.(;(i
WUEtHZACOES
i922.00.0(j
RESTITUICOES
Rest itui coes
1762.02.00
1762.02.01
1762.02.02
1922.00.01
ó:,o.!)(iO.OO
1.3%.OOÜ~GO
22. 000 ~00
23.950,00
45.000.00
160.00ü,00
200.000~ÜO
CORRENTES
205.0üO.00
JURaS DE MORA DOS TRIBUTOS
Juros Mora liiiP.s/Pr.Ter.Urb.
IPTU
Juros Mora ilp.sfTransf
.Bens Iaov
e Juros MOfa hp. si Servo - i';S
10.000,Ü(;
6.000,00
2.000,üü
2.000,(;(1
180,000.00
160.000,00
2Ü.ÜOO,(l(J
15.000,0(1
Transito
E RESTITUICOES
MEMDRY intorSlatica
10.000.0ü
10.i.)ÜO.ÜÜ
l.tds
Belo Hori;::ünte
- MS
Telefone
(31}2126-b388
CATEGORIA E[DNGt1ICA
MUNICIPIO
DE
GUAF:ANESIA
-MG
Ane};Q 2, LEl 4.320164
CGDIGD
ESPECIFICACAO
i'13(i.ÚÜ.OO
RECEiTA
1931.00.00
1'131.11.00
1931.13,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
Eec. D.AtlviI Imp.sfPrDp.Ter.Urbana
Rec. DiVida Ativa lmp. si ServiCús
1990,00,0(;
199(,.00.01
~:ECEnAS DIVEHSAS
Outras Receitas Diversas
2100.00.00
OPERACDESDE CREDITO
1.750.000.
2110.0Ü.OÜ
OPERACOESDE CREDITO HHERNAS
1.75ü.CiOO,ü(;
2114.00.00
2114.00.01
OPERAi:. CRED. UH. F~EUH. PRDG. GOVERNO
Oper~tües de Credi tas internas
Z2tD.OO.OO
AUENACAO DE BENS
221ü.00.00
2210.00.01
ALlENACAO DE BENS MOVEIS
Alienacaa de Bens Moveis
24ÜÜ.(lO.OO
TRANSFERENCiAS DE CAPiTAL
9000.üeoo
DA RECEITA
DESDGBRAMENHi
DA DIVIDA ATIVA
160.000.00
-lPTU
- IS5
1%,000.00
10.00,\00
15.550,00
OC
L 750.000,00
1.750.000.00
re.cco.cc
ro.coo.co
lü.OÜü,ÜO
DEDUUlES DA RECEITA CORRENTE
9700. DO. 00
DEDUCAG TRAMSFERENCIAS COP,RENTES:
9720.00.D(l
DEDUCAú TRANSF.INiERGDVERNA.MENTAIS:
9721.00.00
DEDUCAG TRANSFERENCIAS DA mHAO
-1..B5(;.500,00
9721.01.02
DEDUCAO DE RECEITA P/FORMACAG DO FUrmEF
Deducao d~ Recelta p.Forsacao
FUNDEF-FPM
'172Lü9.0G
9721.09.0i
DEDUCAO DE RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEF
DeducaD Recita p/ForGi.FUNDEF-ICMS
Desun.
"1722.00,00
DEDUCAú TRANSFERENCIAS DO ESTADO
9722.01.(1(1
9722.01.01
9722.01.04
DEDUCAODE RECEITA PI FOR\'1ACAiJ DO FUNDEF
Di!ducaD Receita o/fofmacao-FUNDEF-ICt1S
úeducao Receita píFormacaD FUNDEF-IPI
"JIi,l,<j.!,.VV
FONTE
TOTAL
GERAL
DA
-1.080.00(;.00
-1.0BO.OOO.OO
-7,qüo,üo
-7, 900.00
-762.600,00
-762. 6üü üO
I
-6 7:!. 000.00
-87.600,00
RECEITA
MEliGRV InTofmatica
Ltds
Belo Horizonte
- MS
TelefonE
(3i}2i26-6388
CATEGORIA
ECON'JMICA
FuLMA_~(1(;01
MUNICIPIO
GUARANESIA
DE
-MG
:
Anexe II lei
REC
RECEITAS
REtITB
RECEITA
iECEl1A
RECEITA
E!
DE 8F'E
iA
DESPESAS
CORRENTES
TRnüT~RIA
DE t:Gf.iTRliUICOES
PA1RI~{jN!AL
~E SER~JICDS
GUrRAS RECEITAS CGRRfWTE5'
DEDUCiJES DA RECEITA CuRRENTE
4.320íb4
1.6~~.b~Q.\)O
650.5iJQ,v(
178.CO~ ,õt
lS.iÍOO,OO
17.~,69.a50~O~
190.550,00
-1.8:,Q. 50,jf'~Q
2.007
-------f--
S?,
CORRENTES
PESSDAL E ENCAR60S SütIAIS
JUROS E ENCARGDS ~A »IVI~R
OUTRAS ~ESPESAS CuRRHüES
• J J'ri.i ~'.iIV\!
2~a.ü00 IOf
3.3Y1.18~,0~
20.m.liO,:O
la.6Z2.0~O,OO
SUOH!ivit
RECEITAS
DE CAPITAL
om.ms
DE CREmO
ÁLlENÁCAú DE ,ENS
1.7%.000,OV
10.~)V,O~
DESPESAS
DE CAPITAL
J..f.",;.;';V'J,'J'J
1. 760.~O~,OO
MGRTiZACMI tÂ DlvID~
RESERVA DE [;(lNTINGEWClH
64.í(\(i,VV
3.n4.100 00
18.(;VO.00
l
3.g12.10C~OO
R E S U 1'1 O
RECEnAS CORRENHS
REC.EITAS DE CAPITAL
mEIT AS DE REll flCACAu
20.oi]2,500,Qº
1.7b~.tD!j,üY
-1.ij~'J. 500,00
DESPESAS CGRREiHES
DESPESAS nELtiPITAL
F;fSER~A DE tútiTHi6EN[1A
}, 79~ .100 ~OO
l&,\}}O.~t
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
f
uN
T E 5
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR HanES
E DA DESPESA POR FUNCAG DE 60VERliO
-MG
D A
CORRENTES
l.l-RECEITA
TRIBUTARIA
i.J-RECEiT.i
PATRI~ONIAL
Lb-RECEIIA
DE SERVIC{)S
1.7-jRANSFERENtIAS
,
R E C E I T A
E S P E C I F 1 C A (. A O
l-RECEITAS
, [iRÇfMENTG
ESPE
C 1 F I CAfAú
Oi-LEGISLATIVA
178.000,00
tI&-ASSI5TEWCIA
SOCiAL
09-PREVIDDK!A
SOCIAL
C(jRRE~TES
1.9-0UTHAS
RECEITAS [Ot:~:EWTES
l-RECEITAS
DE CAPITAL
20.472.500,00
12-EDüCACAú
13-CüLTüRA
1.760.000,00
lHANEm.,ü
lB-GE5TAO A~BIfNTAL
9-IEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
-1.850.500,OOlH3RIWLTURA
22-HiDUHRIA
27-DEspono E LAZER
10.381.000,00
10.381.000,00
"E"DRl l.fomtíc.
L\d.
Belo Koriz •• te - "6
Telefone (031)2116-6388
MUNICIPIO
:--~-:;~~::.~~-:~~:-=
DE
GUARANESIA
-MG
:
CODI60
ESPECIFlCACAO
3.0.00.00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.91
3.1.90.92
3.2.00.00
3.2.90.00
3.2.90.21
3.3.00.00
3.3.30.00
3.3.30.41
3.3.50.00
3.3.50.41
3.3.70.00
3.3.70.41
3.3.71.00
3.3.71.41
3.3.71.41.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.32
3.3.90.32.01
3.3.90.32.02
3.3.90.32.03
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
3.3.90.41
3.3.90.43
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.90.91
3.3.90.92
DESPESASCORRENTES
PESSOALE ENCARGOS
SOCIAIS
AplicarDes Diretas
Aposentadorias
e Reforlas
Pensoes
Contratarao
por Telpo Deterlinado
Venr. Vantagens Fixas-Pessoal
Civil
Obrigames Patronais
Outras Desp. Variaveis-Pessoal
Civil
Sentenras Judiriais
Despesas de Exercidos
Anteriores
JUROS E ENCARGOS
DA DIVIDA
Apliraroes Diretas
Juros Sobre a Divida por Contrato
OUTRASDESPESASCORRENTES
Transf. Estados e Distrito
Federal
Contibuiroes
Transf. Inst.Priv.s/Fins
lurrativos
Contribuiroes
Traosf. Instit."ul
tigov.Nacionais
Contribuiroes
Transferenc a Consorcios Publicos
Contribuiroes
Contribuieoes
Aplieaeoes Diretas
ObrigacDes Patronais Prest Serviros
Di.,ias
- Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
"aterial
de ConSUIO
Preaiaeoes, Cul t. Art. Cient. Desport.
"aterial
de Distribuirao
Gratuita
"EDICA"ENTOSftANIPUlADOS
"EDICA"ENTOSDE A 1 Z
"ediealentos
Geriatriros
Passagens e Despesas ri loeolorao
Servicos de Consultoria
Outros Servo Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa
Juridi
Outros Ser. Tere PJ - Telefone
üutros Ser. Tere PJ - Copasa
Outros Se" Tere PJ - Celig
Juridi
Contribuiro.s
Subventoes Sociai5
Obrigacoes Tributar.e
Contributivas
Outros Aux.Fioane.a P.ssoas Fisicas
Senteneas Judiciais
Despe.as de E,ercicios
Anteriores
"E"ORV Inforlatiea
CONSOLlDACAO
GERAL
Anexo 2, lei
DESDOBRAftENTO
ltda
~
2.007
NATUREZA
CATEGORIAECONOMICA
16.569.900,00
7.950.720,00
7.950.720,00
516.500,00
181.100,00
734.530,00
5.054.820,00
1.249.790,00
207.980,00
5.000,00
1.000,00
228.000,00
228.000,00
228.000,00
8.391.180,00
58.700,00
58.700,00
62.000,00
62.000,00
894.000,00
894.000,00
476.000,00
476.000,00
32.500,00
6.900.480,00
182.900,00
224.200,00
5.000,00
1. 938.000,00
7.000,00
228.220,00
61.120,00
61.100,00
38.000,00
73.800,00
65.000,00
770.500,00
2.903.340,00
190.500,00
90.400,00
114.200,00
655.000,00
2.000,00
112.520,00
115.000,00
36.000,00
235.000,00
2.000,00
8elo Horizonte
- "6
:
:
4.320/04
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
:-:;::-;~:=~:=:-:::=;::-~
DE
GUARANESIA
-MG
,
CODI60
ESPECIFlCACAO
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
4.4.90.51.02
4.4.90.52
4.4.90.52.02
4.4.90.61
4.4.90.61.01
4.6.00.00
4.6.90.00
4.6.90.71
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTl"ENTOS
AplicacDes Diretas
Obras e Instalaroes
Obras e Instalacoes
DOI. Publiro
Obras e InstalarDes
DOI.Patrilonial
Equipalentos
e "aterial
Perlanente
Eqüip."at.Peroan.
DOI. Patrilonial
Aquisirao
de Iloveis
Aquisirao
Iloveis
DOI. Publico
A"ORTlZACAO DA DIVIDA
Apliraroe.
Direta.
Principal
Div. Cntratual
Resgatado
9.0.00.00
9.9.00.00
9.9.99.00
9.9.99.99
9.9.99.99.99
Reserva de
Reserva de
Reserva de
Reserva de
RESERVA DE
CONSOLlDACAO6ERAl
Ane,o 2, Lei 4.320/64
~
2.007
NATUREZA
CATE60RIA ECONOMICA
3.794.100,00
3.130.000,00
3.730.000,00
3.279.750,00
2.435.000,00
844.750,00
397.750,00
397.750,00
52.500,00
52.500,00
64.100,00
64.100,00
64.100,00
18.000,00
18.000,00
Contingeneia
Contingeneia
Contingeneia
Contingencía
CONTlN6ENCIA
18.000,00
la.OOO,oO
18.000,00
T O T A L
"E"ORY Inforlatira
,
20.382.000.00
Ltda
aelo
Horizonte
- "6
Telefone
(31)2126-6388
,
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
ORGAO •• :
UNIDADE:
-MS
1
- CA"ARA "UNICIPAL
1.10 - CORPO LEGISLATIVO
como
ATIVIDADES
ESPEClFlCACAO
PROJETOS
SUBUNIDADE : 1.10.0 - CORPO LEGISLATIVO
160.000,00
537.000,00
697.000,00
160.000,00
160.000,00
130.000,00
30.000,00
469.000,00
469.000,00
170.000,00
299.000,00
629.000,00
629.000,00
130.000,00
30.000,00
170.000,00
299.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
160.000,00
537.000,00
697.000,00
160.000,00
537.000,00
697.000,00
01
01.031
01.031.0025.1001
01.031.0025.1002
01.031.0025.2001
01.031.0025.2002
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
A"PLlACAO DO PREDIO DA CA"ARA
AQUIS.EQUIP ."OVElS PARA C~ARA
"ANULDO PAGTO FOLHA CORPO LEGISLAT
MNUTENCAO SERVICOS SECRETARIA CAM
09
09.271
09.271.0041.1003
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
TOTAL
DA
UNIDADE
TOTAL
DO
ORSAO
~"ORY
SOCIAL
BASICA
SOCIAL DO LEGISLATIVO
•..•••••••••
Infonatica
Ltda
Belo
:
Horizonte
- "G
Telefone
(31)2126-6388
TOTAL
MUNICIPIO
:-----------------
DE
GUARANESIA
;
:
-MG
---------------
---- --- ---- --------
PROGRAMA DE TRABALHO POR URSAO E UNIDAOE ORCAMENT
OLHA 0002
=======-- - :
AnENTO;
.007
:
;
:
Anex. 6, lei 4.320/64
,----------- ---------------------------- ------- -------------------------+-- -- '
ORSAO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.10 - CHEFIA DO EXECUTIVO
como
ESPECIFICACAG
SUBUNIDADE : 2.10.0
PROJETOS
- CHEFIA DO EXECUTIVO
04
04.122
04.122.0052.1003
04.122.0052.2004
04.122.0052.2005
04.122.0058.2008
04.123
04.123.0052.2009
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO GERAL
EQUIP MAT PER" ADftIN GERAL ElECUTIV
"ANUTENCAO ATIV GABINETE PREFEITO
"ANUTENCAO ATIV SECRETARIA PREFEITO
TREINAMENTO E CAPACIT RECURSOS HU"A
ADftINISTRACAO FINANCEIRA
"anutentao
Convenio
A"OG
Oá
Oá.181
06.181.0101.2010
06.181.0102.1004
06.181.0102.2011
SEGURANCA PUBLICA
POLICIA"ENTO
"anutentao
Convenio
Policia
Civil
CONSTRUCAO UNIDADE PRISIONAL (CADEl
"anutentao
Convenio
Policia
Militar
09
09.272
09.272.0181.2012
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA DO REGI"E ESTATUTARIO
"anutentao
Ativ. Previdencia
Social
24
24.722
24.722.0709.1005
24.722.0709.2013
COMUNICACOES
TELECO"UNICACOES
Equip Material
Per. T.leto.unitatoe
"anutentao
Ativ.Serv
Teletolunitata
TOTAL
DA
2.057.460,00
2.607.460,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.409.520,00
1.377 .020,00
1.459.520,00
1.427.020,00
50.000,00
228.220,00
1.134.300,00
14.500,00
32.500,00
32.500,00
228.220,00
1.134.300,00
14.500,00
32.500,00
32.500,00
55.340,00
55.340,00
15.540,00
39.800,00
553.340,00
553.340,00
15.540,00
498.000,00
39.800,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
11.500,00
11.500,00
13.500,00
13.500,00
2.00Q,00
11.500,00
498.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
11.500,00
550.000,00
Ltda
Belo
Horizonte
- "G
TOTAL
550.000,00
498.000,00
498.000,00
UNIDADE
"E"ORV Infor.atita
ATIVIDADES
Telefone
2.057.460,00
(31)2126-6388
2.607.460,00
MUNICIPIO
--
, ',-I ~
FOLHA 0003
;----------------------------------------------
DE
:
====:====~--;
PROGRA"A DE TRABALHOPOR ORGAOE UNIDADE ORCA
-MG
GUARANESIA
Anexo 6, Lei 4.320/64
ORGAO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.11 - ENCARGOSGERAIS DO ~NICIPIO
CODIGO
PROJETOS
ESPECI FICACAO
SU8UNIDADE : 2.11.0
- ENCARGOSGERAIS DO ftUNICIPIO
04
04.123
04.!23.00~4.201~
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO FINANCEIRA
"anutentao
Despesas Exerc Anterio
28
28.843
28.843.0130.2016
28.843.0130.2017
28.846
28.846.0130.2018
28.846.0131.2019
ENCARGOSESPECIAIS
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
A.ortizocoo
da Divida Inter Controt
A.ortiZitOO
Divida PreVldeneio
OUTROS ENCARGOSESPECIAIS
Juros e Entargos de Ots Contratos
"onuhncao
Ativ Forootoo Pasep
TOTAL
RCAMENTO:
DA
UNIDADE
.............
"E"ORY Intor.atito
Ltda
Selo Horizonte
- "G
Telefone
ATIVIDADES
TOTAL
410.100,00
410.100,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
407.100,00
289.100,00
245.700,00
43.400,00
118.000,00
3.000,00
lJ~.OOO,OO
407.100,00
289.100,00
245.700,00
43.400,00
118.000,00
3.000,00
115.000,00
410.100,00
410.100,00
(31)2126-6388
:
, ~~~~L:
FOLHA 0004
MUNICIPIO
DE
PROGRAIIA DE TRABALHO POR ORGAO E UNIDADE ORC
SUARANESIA
-MS
: ORCAIIENTO :
2.007
Anexo 6, Lei 4.320/64
ORGAO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.20 - DEPARTAnENTO CADASTROITRIB/FISCALIZ
como
ESPECIFICACAO
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
SUBUNIDADE : 2.20.0
- DEPARTAnENTO CADASTRO/TRIB/FISCALIZ
5.000,00
156.500,00
161.500,00
04
04.129
04.129.0054.1006
04.129.0054.2020
ADnINISTRACAO
AD"INISTRACAO DE RECEITAS
Equip .aterial
Pero Ad. Receitas
"anutencao
Ativ Ad. Receitas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
156.500,00
156.500,00
156.500,00
161.500,00
161.500,00
5.000,00
156.500,00
156.500,00
161.500,00
TOTAL
DA
UNIDADE
••••••••••••
ftE"ORY Infor.atica
Ltda
5.000,00
:
Belo Horizonte
- "6
.
Telefone
(31)2126-63B8
MUNICIPIO
SUARANESIA
ORSAO •• :
UNIDADE:
-==~~~~~==~
;--------------------------.
-----------------~----l~1..~-
DE
UB.
: PR06RAIIA DE TRABALHO POR OR6AO E UNIDADE
:
:'
Anexo 6, Lei 4.320/64
-MS
ORCA"ENTO::
:
2.007
:
'-----------'
1
2
- EXECUTIVO
2.30 - DEPART.CONTABILlD/ORCAft/TESOURARIA
eODISO
ESPECIFICACAO
SUBUNIDADE : 2.30.0 - DEPART.CONTABILlD/ORCA"/TESOURARIA
04
04.122
04.122.0054.1007
04.122.0054.2021
04.124
04.124.0055.1008
04.124.0055.2022
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO GERAL
Equip "at Perlan Adl Finanras
"anutenrao
Ativ Adl Finanras
CONTROLE INTERNO
Equip "at Perl Contabilidade
"anutentao
Ativ Contabilidade
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
8.500,00
354.080,00
362.580,00
8.500,00
3.000,00
3.000,00
354.080,00
134.400,00
219.680,00
362.580,00
137.400,00
3.000,00
n4.400,OO
225.180,00
5.500,00
219.680,00
354.080,00
362.580,00
5.500,00
5.500,00
TOTAL DA UNIDADE
8.500,00
134.400,00
219.680,00
f
ftEftORY Inforlatira
Ltda
Belo
Horizonte
- "6
Telefone
(31 }2126-6388
:
:,
-
-
~:~
..l ~"
FOLHA 0006
MUNICIPIO
;--------------------------------------------------
DE
,
BUARANESIA
-
u
PROGRAIIA DE TRABALHO POR ORGAO E UNIDADE ORCAftENTARI
-MG
:~C ::::::::~--;
, ORCAftENTO,
2.!tQ1.,lj ,
Anexo 6, Lei 4.320/64
ORGAO •• ,
UNIDADE,
2
- EXECUTIVO
2.40 - DEPARTAftENTO DE OBRAS E URBANISftO
CODIGO
ESPECIFICACAO
PROJETOS
ATIVIDADES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. 781. 590,00
1.813.750,00
SUBUNIDADE , 2.40.0 - DEPARTAftENTO DE OBRAS E URBANIS"O
15
15.122
15.122.0052.1009
15.122.0052.1045
15.122.0052.2023
15.452
15.452.0501.1011
n.452.0501.1012
15.452.0501.1046
15.452.0501.1049
15.452.0501. 2024
15.452.0504.2025
15.452.0505.1013
15.452.0505.1014
15.452.0505.1015
15.452.0505.1044
15.452.0505.2026
15.452.0506.2029
15.452.0507.1016
15.452.0507.1047
15.452.0507.2027
15.452.0519 .1019
URBANI SftO
AD"INISTRACAO GERAL
Equíp "at Perl Geral Urbanislo
CONST.BANCOS E ABRIGOS ONIBUS
ftanutencao
Ativ Adl Geral Urbanislo
SERVICOS URBANOS
Pavi •• ntacaolTapa
Buraco/Obras
COlp
OBRAS GALERIAS PLUVIAIS VIAS URBANA
CONSTRUCAO DE PASSE I OS
OBRAS GALERIA PLUVIAL COHAB
"anutencao
Serv Vias Urbanas
"anutencao
Ativi Ulpeza
Urbana
Desapropriacao
p/Constr
Ce.Herio
Construcao
o ou Reforla
CelHerio
Construcao
Sala de Netropsia
CONSTRUCAO VELORIO STA CRUZ PRATA
"anutoncaa
Ativ. Serv Funerarios
"anut Ativi Serv llulinacaa
Public
Constr/Alpliac
e Roforla Pracas Jar
CONSTR.BANHEIRO PRACA BIBLIA
"anutencao
Ativ Pracas/ParQ/Jardins
EXTENSAO REDE DISTRIBUICAO
1.507.750,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
17
17.512
17.512.0611.1017
17.512.0611.1018
17.512.0611.1050
17.512.0611.2028
SANEA"ENTO
SANEA"ENTO BASlCO URBANO
Const Rede Esgoto Sta Crul Prata
Canalizacao
Corrego Brito
CONSTR ESTACA0 TRATA" ESG JD RENOVA
"anutencao
Ati v Esgotalento
Sanitar
270.000,00
270.000,00
70.000,00
150.000,00
50.000,00
22
22.661
22.661. 0127 .1010
INDUSTRIA
PRO"OCAO INDUSTRIAL
Dosap. Extensao
Parque
26
26.782
26.782.0509.1020
26.782.0509.2030
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
Refaria
T.rlinal
Rodoviario
"anutencao
Ativ Ter.inal
Rodaviario
TOTAL
DA
UNIDADE
Industrial
Ltda
355.400,00
1.347.290,00
277.150,00
476.100,00
20.000,00
35.000,00
15.750,00
30.000,00
70.200,00
400.200,00
25.000,00
20.000,00
123.640,00
15.000,00
53.940,00
53.940,00
53.940,00
Belo Horizonte
3.500,00
3.500,00
3.500,00
24.950,00
24.950,00
24.950,00
1.813.750,00
- "G
Telefone
3.595.330,00
3.210.440,00
375.400,00
10.000,00
10.000,00
355.400,00
2.935.040,00
1.000.000,00
237.000,00
60.000,00
30.000,00
277 .150,00
476.100,00
20.000,00
35.000,00
15.750,00
30.000,00
70.200,00
400.200,00
25.000,00
20.000,00
123.640,00
15.000,00
323.940,00
323.940,00
70.000,00
150.000,00
50.000,00
53.940,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
.............
"E"ORV Inforlatica
1.497.750,00
1. 000.000,00
237.000,00
60.000,00
30.000,00
1.702.690,00
355.400,00
TOTAL
1.781.580,00
(31)2126-6388
28.450,00
29.450,00
3.500,00
24.950,00
('"
,
MUNICIPIO
DE
:
ORGAO•• :
UNIDADE:
GUARANESIA
-MG
2 - EXECUTIVO
2.50 - DEPARTA"ENTO~IO
AMBIENT/DESEN AGR
como
PROSRAIIADE TRABALHOPOR ORGAOE UNIDADE ORCA"
PROJETOS
ESPECIFICACAO
80.000,00
18
18.541
18.541.0llS.2031
18.541.0615.2032
GESTAOAKBIENTAL
PRESERVCAOE CONSERVACAOAMBIENTAL
Transferoncia
Financoira
CON"OG
"anutoncao Preservacao Aabiental
20
20.606
20.606.0641.1021
20.606.0641.2033
20.606.0668.2034
AGRICULTURA
EXTENSAORURAL
Equip "at Pera "ecanizacao Agricola
"anutencao AUv "ocanizacao Agricol
"anutoncao Convonio E"ATER
60.000,00
60.000,00
60.000,00
26
26.782
26.782.0710.1022
26.782.0710.2035
TRANSPORTE
TRANSPORTERODOVIARIO
Equip "at Per •• n Estradas 'heinais
"anutoncao AUv Estradas Vicinai.
20.000,00
20.000,00
20.000,00
DA
UNIDADE
"EMORY InforaaUca
A"ENTO:
2.007
:
.
ATIVIDADES
TOTAL
Ltda
Belo Horizonte
951.050,00
1. 031. 050,00
484.200,00
484.200,00
357.000,00
127.200,00
484.200,00
484.200,00
357.000,00
127.200,00
90.200,00
90.200,00
150.200,00
150.200,00
60.000,00
26.200,00
64.000,00
26.200,00
64.000,00
80.000,00
- MG
Telefone
FOLHA OtOl
~ -======~--;
~
Ano.o 6, Leí 4.320/64
SUBUNIDADE: 2.50.0 - DEPARTA"ENTO"ElO A"BIENT/DESEN AGR
TOTAL
.•.
;------------------------------------------------
376.650,00
376.650,00
376.650,00
396.650,00
396.650,00
20.000,00
376.650,00
951.050,00
1. 031. 050,00
{3112126-6388
:
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
-MS
-----------j'
Anexo b, Lei 4.320/64
OR6AO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.60 - DEPARTAKENTO DE EDUCACAO
como
SUBUNIDADE : 2.60.0
ESPECIFICACAO
PROJETOS
- DEPARTAKENTO DE EDUCACAO
12
12.122
12.122.0052.1023
12.122 .0052.2036
12.272
12.272.0181.2037
12.361
12.361.0251.2038
12.361.0403.1024
12.361.0403.1025
12.361.0403.1026
12.361.0403.1027
12.361. 0403.2039
12.361.0403.2040
12.361.0407.2041
12.361.0408.2042
12.363
12.363.0420.2043
12.363.0430.2084
12.364
12.364.0435.2044
12.365
12.365.0251.2045
12.365.0401.1028
12.365.0401.1029
12.365.0401.2046
12.365.0401. 2047
EDUCACAO
ADKINISTRACAO 6ERAL
Equip "at Per.anente
Edurarao
"anuhnrao
Aliy Ad. 6eral Edurarao
PREVIDENCIA DO RE61"E ESTATUTARIO
"anutenrao
Ali y Preyidenria
Sorial
ENSINO FUNDAKENTAL
"anutenrao
Aliy AIi.entarao
Ens Fun
Obras e ou Refor.as
e. Esrolas
"uni
Ter.ino
Construrao
Esrola Estadual
Equip "at Per. Ensino Funda.ental
Cobertura
Quadras EsporUyas
Esrola
Kanutenrao
Aliyi Ensino Funda.ental
Kanutenrao
Ali y FUNDEF
"anutenrao
Aliy Transp Ens Funda.en
Treinaunto
Capari tarao Prof "agist
ENSINO PROFISSIONAL
"anutenrao
Ensino POs Kedio Profiss
"ANUT .ATlV EMS SUP 6RADUACAO
ENSINO SUPERIOR
Assist Estu Ens Superior
6raduarao
EDUCACAO INFANTIL
Kanutenrao
Aliy AIi.ent
Ens Infanti
Constr e ou Reforta
Crerhes
Equip "at Pert Crerhes
"anutenrao
Atíy Transp Ens Infantil
"anutenrao
Ativ Ensino Infantil
TOTAL DA UNIDADE
.............
KEKORY Infor.atira
Ltda
Belo Horizonte
ATIVIDADES
TOTAL
554.750,00
4.009.880,00
4.564.630,00
554.750,00
8.000,00
8.000,00
4.009.880,00
506.500,00
4.564.630,00
514.500,00
8.000,00
506.500,00
116.500,00
116.500,00
3.001.800,00
169.400,00
10.500,00
300.000,00
26.250,00
35.000,00
120.200,00
1.381.350,00
943.600,00
15.500,00
50.000,00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
876.830,00
105.730,00
160.000,00
15.000,00
41.200,00
554.900,00
371.750,00
506.500,00
116.500,00
116.500,00
2.630.050,00
169.400,00
10.500,00
300.000,00
26.250,00
35.000,00
175.000,00
120.200,00
1.381.350,00
943.600,00
15.500,00
50.000,00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
701.830,00
105.730,00
160.000,00
15.000,00
41.200,00
554.900,00
554.750,00
- "6
Telefone
4.009.880,00
(31)2126-6388
4.564.630,00
FOLHA 0009
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
PR06RA"A DE TRABALHOPOR OR6AO E UNIDADE ORCA
-MG
2
RCA"ENTO:
2.007 :
'--------~-- .
Anexo 6, Lei 4.320/64
OR6AO •• :
UNIDADE:
•
I
- EXECUTIVO
2.70 - DEPARTA"ENTODE ESPORTEE LAZER
CODI60
ESPECIFICACAO
PROJETOS
SUBUNIDAOE : 2.70.0 - DEPARTA"ENTODE ESPORTEE LAZER
27
27.813
27.813.0720.1030
27.813.0720.1031
27.813.0720.1032
27.813.0720.1033
27.813.0720.1043
27.813.0720.1048
27.813.0720.2049
DESPORTOE LAZER
LAZER
Alpli./Reforla/Obras
COlpl. Poli.sp
Const Calp Futeb/Pistas
Skat.
Constr Quadra Esport V.rios Bairros
Obras/Reforlas
Quad Esport Sta C Pr
Equip "at Perl Desporto Lazer
COOSNTOUAD ESP BAIRRO PARO TREVO
"anut Ati v Desporto Lazer
TOTAL DA UNIDADE
- ...... - - ....
"E"ORY Inforlatiea
Ltda
Belo Horizonte
TOTAL
375.000,00
169.200,00
544.200,00
375.000,00
375.000,00
200.000,00
15.000,00
10.000,00
120.000,00
10.000,00
20.000,00
169.200,00
169.200,00
169.200,00
544.200,00
544.200,00
200.000,00
15.000,00
10.000,00
120.000,00
10.000,00
20.000,00
169.200,00
169.200,00
544.200,00
375.000,00
-"6
ATIVIDADES
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
:
:
-MG
---- ---- -------- ------- -------- --- - ---
@
HAOOI0
-- -==~-- ;
PR06RA"A DE TRA8ALHO POR OR6AO E UNIDADE ORCAMENTA
NTO:
:
2.007
:
Anexo6, Lei 4.320/64
2
- EXECUTIVO
2.80 - DEPARTAHENTODE CULTURA E TURISIIO
C0DI60
ESPECIFICACAO
SU8UNIDADE : 2.80.0
n
13.392
13.392.0471.1034
13.392.0471.1035
13.392.0471.2050
13.392.0471.2051
TOTAL
; --------------
DA
PROJETOS
- DEPARTAMENTODE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
Obras de Refor.a do Centro Cultural
Equip "at P.r. C.nt.Cul tlCasa M•• or
ftanut Atiy Centro/Casa da "•• oria
"anuhncao F.stas Tradicionais
UNIDADE
"E"ORVInfor.atica
TOTAL
50.000,00
417.110,00
467.110,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
417 .110,00
417 .110,00
233.510,00
183.600,00
467.110,00
467.110,00
30.000,00
20.000,00
233.510,00
183.600,00
417 .110,00
467.110,00
50.000,00
Ltda
ATIVIDADES
8elo Horizonte - "6
T.I.fone (31)2126-6388
:
:
~..
.----------------------------------------------MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
-----------.
PROSRAIIA DE TRABALHD POR ORSAO E UNIDADE ORCA
Anexo 6, Lei 4.320/64
ORSAO •• :
UNIDADE:
FOLHA 0011
~;~~~~~-;
• 2.007
:
'-------~-'
2
- EXECUTIVO
2.90 - DEPARTAIIENTO DE SAUDE
CODIGO
ESPECIFICACAO
PROJETOS
ATIVIDADES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBUNIDADE : 2.90.0 - DEPARTA"ENTO DE SAUDE
112.250,00
5.352.220,00
10
10.122
10.122.0040.2084
10.122 .0052.1036
10.122.0052.1037
10.122.0052.2052
10.123
10.123.0054.2053
10.128
10.128.0058.2054
10.301
10.301.0203.2055
10.301.0230.2064
10.302
10.302.0210.1038
10.302.0210.1039
10.302.0210.2056
10.302.0210.2057
10.302.0210.2058
10.302.0210.2059
10.302.0210.2060
10.302.0210.2065
10.304
10.304.0246.2062
10.305
10.305.0245.1040
10.305.0245.2061
10.306
10.306.0250.2063
SAUDE
AD"INISTRACAO SERAL
"anutencao
Convenio Area Saude/Assi
Equip "at Perl Geral Saude
Eq "at Perl Geral Saude Aq Veiculos
"anut Ativ Adlin Geral Saude
"anut Contribuicao
CisJagos
FOR"ACAO DE RECURSOS HU"ANOS
Trein Capadt
Recursos
HUlanos
ATENCAO BASICA
"anut Ativ Prograla
Saude FaliHa
"anut Ativ Assistenria
Farlaceutica
ASSIST. HOSPITALAR E A"BULATORIAL
Equip "at Per •• n Assist "edica
Equip "at Perl Serv Odontologicos
"anut Aiv Pronto Atendil
"uniripal
"anut Ativ Assistenria
"edica
ftanut Ativ Servicos
Odontologicos
"anut Ativ Transporte
PaClentes
"anut Convenio Santa Casa
"anut Ativ Fundacao "unic Saude
VIGILANCIA SANlTARIA
"anut Ativid VigiJanria
Sanitaria
VIGILANCIA EPIDE"IOL06ICA
Equip nat Perl Vig Epideliologica
"anut Ativ Vigilanc
Epideliologica
ALI"ENTACAO E NUTRICAO
"anut Ativ AH •• nt e Nutricao
TOTAL DA UNIDADE
.......................
"EnORY Inforutica
Ltda
Belo Horizonte
112.250,00
61.500,00
5.352.220,00
632.900,00
2.000,00
16.500,00
45.000,00
45.750,00
30.000,00
15.750,00
5.000,00
5.000,00
630.900,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
6.600,00
656.220,00
504.000,00
152.220,00
3.701.300,00
838.300,00
1. 061. 300,00
69.400,00
725.100,00
127.200,00
880.000,00
14.100,00
14.100,00
236.600,00
236.600,00
18.000,00
18.000,00
112.250,00
- "G
Telefone
5.352.220,00
i31j2126-6388
TOTAL
5.464.470,00
5.464.470,00
694.400,00
2.00(1,00
16.500,00
45.000,00
630.900,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
6.600,00
656.220,00
504.000,00
152.220,00
3.747 .050 ,00
30.000,00
15.750,00
838.300,00
1. 061. 300,00
69.400,00
725.100,00
127.200,00
880.000,00
14.100,00
14.100,00
241.600,00
5.000,00
236.600,00
18.000,00
18.000,00
5.464.470,00
:
:
HA 0012
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
__________
J
-MS
Anexo 6, Lei 4.320i64
ORGAO.. :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.9! - DEPARTAHENTOASSISTENCIA SOCIAL
como
SUBUNIDADE: 2.91.0
08
08.122
08.122.0052.1041
08.122.0052.2066
08.122.0052.2067
08.241
08.241.0120.2068
08.242
08.242.0121.2069
08.243.0122.2070
OB.422
08.422.0011.1042
08.422.0011.2083
PROJETOS
ESPECIFlCACAO
- DEPARTAftENTOASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ADHINISTRACAOGERAL
Equip Hat Per. Assistencia
Social
Hanut Ativ Assisteneia
Social
Hanuteneao Fundo Assistencia
Social
ASSISTENCIA AO IDDSO
Repasse ao Asilo
ASSIST. AO PORTADORDE DEFICIENCIA
Repasse Convenio APAE
Repasse Convenio Casa da Crianea
DIREITOS INDIV. COLETIVOS E DIFUSOS
Equip Hat Per. Fundo Hun Dir Cr Ado
Hanut Ativ Fundo Hun Dir Crian Adol
TOTAL DA UNIDADE
•...•......• :
HEHORYInfor.atiea
Ltda
Belo Horizonte
ATIVIDADES
TOTAL
20.750,00
437.820,00
458.570,00
20.750,00
15.750,00
15.750,00
437.820,00
203.200,00
122.100,00
458.570,00
218.950,00
15.750,00
169.200,00
34.000,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
21.500,00
127.100,00
5.000,00
122.100,00
437.820,00
458.570,00
5.000,00
5.000,00
20.750,00
- "G
Telefone
1&9.200,00
34.000,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48;020,00
21. 500,00
122.100,00
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
-MG
FOLHA
0013
;--------------------------------------------------
-~=======~--;
:
:
:
CA"ENTO:
2.007
:
---------'
PR06RA"A
DE TRABALHO POR OR6AO E UMIDADE ORCA"EN
Ane.o
.,
Lei
4.320/04
2 - EXECUTIVO
2.99 - RESERVA DE CONTlN6ENCIA
CODI60
ESPEClFlCACAO
PROJETOS
SUBUNIDADE : 2.99.9 - RESERVA DE CONTlN6EMCIA
99
99.999
99.999.9999.9999
ATIVIDADES
18.000,00
18.000,00
RESERVA DE CONTlN6ENCIA
RESERVA DE CONTlN6ENC I A
TOTAL
DA
UNIDADE
TOTAL
DO
ORGAO
TOTAL
GERAL
"E"ORV
TOTAL
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
Inforoatiei
Ltda
Belo
Horizonte
3.570.000,00
1s. 097.000,00
19•• 85.000,00
3.730.000,00
1••• 34.000,00
20.382.000,00
- "6
Telefone
(31)212.-.388
:
:
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG
FOLHA 0001
;----------------------------------------------
~~========~--;
:
:
ORCAftENTO:
2.001
:
DETALHAftENTODO PROSRAftA DE TRABALHO
POR ORSAOE UNIDADE ORCAftENTARIA
:
:
:------ ------- ------- ---- -- ----- ----- ------ ---- ---- ---- ---------~ ======r==~-- :
ORSAO •• :
UNIDADE:
1 - CAftARA ftUNICIPAL
1.10 - CORPOLESISLATIVO
C0Dl60
ESPECIFlCACAO
DESPESAS CORRENTES
SUBUNIDADE : 1.10.0 - CORPOLE6ISLATIVO
01
01.031
01.031.0025
01.031.0025.1001
LEGISLATIVA
ACAO LESISLATIVA
ACAO LESISLATIVA
AftPlIACAO DO PREDIO DA CAftARA
DESPESAS DE CAPIT AL
TOTAL
537.000,00
160.000,00
691.000,00
469.000,00
469.000,00
469.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
130.000,00
629.000,00
629.000,00
629.000,00
no.ooo,OO
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
130.000,00
130.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
I NVESmENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
DOI.Patrilonial
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
AQUIS.EGUIP .ftOVEIS PARA CAftARA
30.000,00
30.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
30.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTIftENTOS
Aplicacoes Diretas
Equipa.entos
e ftaterial
Perlanente
Equip.ftat.Perlan.
DOI. Patrilonial
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
01.031.0025.1002
01.031.0025.2001
ftANUT.DO PASTO FOLHA CORPOLEGISLAT
110.000,00
170.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
110.000,00
110.000,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
PESSOAL E ENCARSOSSOCIAIS
Aplicacoes
Diretas
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.14
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
ftANUTENCAOSERVICOS SECRETARIA CAftA
299.000,00
299.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
299.000,00
299.000,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
Civil
90.000,00
90.000,00
5.000,00
85.000,00
90.000,00
90.000,00
5.000,00
3.3.00.00
01. 031. 0025.2002
ftEftORY Inforlatiea
Ltda
Civil
;jZ'.
,00
209.000,00
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31 )2126-6388
I
~-.:-
--
,FOLHA 0002
------------.
.--------------------------------------------MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
DETALHA"ENTO DO PROGRAKA DE TRABALHO
POR ORGAO E UNIDADE ORCAKENTARIA
• O;;;~;-'-~~-;
:
2.0
,
:
::
,
------------------------------------------------------------------------J----'
ORGAO •• :
UNIDADE:
1 - CA"ARA "UNICIPAL
1.10 - CORPO LEGISLATIVO
ESPECIFICACAO
CODIGO
3.3.90.00
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.04
09
09.271
09.271.0041
09.271. 0041. 2003
DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes
Diretas
"aterial
de Consulo
Passagens
e Despesas
cl Locolocao
Servicos
de Consultoria
Outros Servo Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
Juridi
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
SOCIAL
BASICA
OFICIAL
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
209.000,00
45.000,00
9.000,00
20.000,00
25.000,00
110.000,00
110.000,00
209.000,00
45.000,00
9.000,00
20.000,00
25.000,00
110.000,00
110.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
68.000,00
68.000,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.13
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servims
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
TOTAL
DA
UNIDADE
TOTAL
DO
ORGAO
............
:
537.000,00
160.000,00
697.000,00
..............
:
537.000,00
160.000,00
697.000,00
"E"ORY Inforlatica
Ltda
Belo Hori,onte
- "G
Telefone
131)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
ORGAO •• :
UNIDADE:
-MG
2
- EXECUTIVO
como
ESPECIFlCACAO
DESPESAS CORRENTES
SUBUNIDADE : 2.10.0 - CHEFIA DO EXECUTIVO
04
04.122
04.122.0052
04.122.0052.1003
ADKINISTRACAO
ADftlNISTRACAO GERAL
ADKINISTRACAO GERAL
EDUI P KAT PERK ADKI N GERAL EXECUTI V
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
2.057.460,00
550.000,00
2.b07.460,00
1.409.520,00
1.377 .020,00
1.362.520,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.459.520,00
1.427.020,00
1.412.520,00
50.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
50.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTIKENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipauntos
e "aterial
Perlanente
Equip.ftat.Perlan.
DOI. Patrilonial
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
KANUTENCAO ATIV GABINETE PREFEITO
228.220,00
228.220,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
228.220,00
228.220,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.l.90.13
Aplicacoes
Diretas
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
140.220,00
140.220,00
115.920,00
24.300,00
140.220,00
140.220,00
115.920,00
24.300,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
Aplicaeoes
Diretas
Obrigaeoes
Patronais
Prest Servicos
Diarias
- Civil
"aterial
de ConsulO
Passagens
e Despesas
cl locolocao
Fisica
Juridi
Outros Serv Tere PJ - Telefone
Juridi
88.000,00
88.000,00
1.000,00
40.000,00
23.000,00
500,00
3.000,00
20.500,00
8.500,00
12.000,00
88.000,00
88.000,00
1.000,00
40.000,00
23.000,00
500,00
3.000,00
20.500,00
8.500,00
12.000,00
04.122.0052.2004
Civil
KANUTENCAO ATIV SECRETARIA PREFEITO
1.134.300,00
1.134.300,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.134.300,00
1.134.300,00
3.l.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.91
Aplicacoes
Diretas
Vene. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
Sentencas
Judiciais
773.300,00
773.300,00
600.000,00
136.300,00
32.000,00
5.000,00
773.300,00
773.300,00
600.000,00
04.122.0052.2005
Civil
Civil
.300,00
:000,00
.000,00
;
KEftORY Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
;
:
-MS
SUARANESIA
ORGAO•• :
UNIOADE:
:-------------------------------------------c@J--
DE
DETALHAMENTODO PROGRAMADE TRABALHO
POR OR6AOE UNIDADE ORCAMENTARIA
-~~~=--~-===~~~~~==~
R U B.
; ORCAMENTO; ;
:
2.007
: :
2 - EXECUTIVO
como
DESPESASCORRENTES
ESPECIFICACAO
TOTAL
DESPESASDE CAPITAL
361.000,00
31>1.000,00
9.000,00
40.000,00
85.000,00
1>.000,00
42.000,00
8.000,00
171.000,00
1>0.000,00
12.000,00
29.000,00
70.000,00
361.000,00
361.000,00
9.000,00
40.000,00
85.000,00
6.000,00
42.000,00
8.000,00
171.000,00
60.000,00
12.000,00
29.000,00
70.000,00
TREINAMENTOE CAPACIT.REC. HUMANOS
TREINAMENTOE CAPACIT RECURSOSHU"A
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
14.500,00
14.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.31>
3.3.90.39
3.3.90.39.04
AplicacDes Diretas
Obrigacoes Patronais Prest Servicos
Fisica
Juridi
Juridi
14.500,00
14.500,00
500,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
14.500,00
14.500,00
500,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
ADMINISTRACAOGERAL
Man"tencao Con.enio AMOS
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
3.:;.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.30
3.3.90.31>
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
04.122.0058
04.122.0058.2008
OU23
04.123.0052
04.123.0052.2009
Aplicacoes Diretas
Obriga coes Patronais Prest servíces
Diarias - Civil
Material de Consulo
Passagens e Despesas cl Locolocao
servíces de Consultoria
Física
Juridi
Outros Serv Ierc PJ - Copasa
Outros Serv tere PJ - Celig
Juridi
32.500,00
3.0.00.00
DESPEASCORRENTES
3.3.00.00
3.3.71.00
3.3.71.41
3.3.71.41.00
Transferenc a Consorcios Publicos
Contribuimes
Contribuicoes
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
SEGURANCAPUBLICA
POLICIAMENTO
POLICIAMENTO CIVIL
Manutenrao Con.enio
55.340,00
55.340,00
15.540,00
15.540,00
06
06.181
06.181.0101
Ob.l81.0101.2010
Policia
Civil
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
15.540,00
3.3.00.00
3.3.90.00
Aplicacoes Diretas
15.540,00
15.540,00
MEMORYInforlatira
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
498.000,00
498.000,00
553.340,00
553.340,00
15.540,00
15.540,00
15.540,00
(31)2126-6388
{
15.540,00
15.540,00
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
-MS
--------------------------------------------------------------------'f-------OR6AO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
C0DI60
ESPECIFICACAO
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
06.181.0102
06.181.0102.1004
DESPESAS CORRENTES
"aterial
de Consulo
Outros Servo Terreiros-Pessoa
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
11.000,00
2.000,00
2.540,00
11.000,00
2.000,00
2.540,00
Fisicà
Juridi
POLICIA"ENTO "lUTAR
CONSTRUCAO UNIDADE PRISIONAL (CADEI
39.800,00
498.000,00
498.000,00
537.800,00
498.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
498.000,00
498.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESmENTOS
Aplicacoos
Diretas
Obras e lnstalscoes
Obras e Instalacoes
DOI. Publico
498.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
"anutencao
Policia
06.181.0102.2011
Convenio
"ilitar
39.800,00
39.800,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
39.800,00
39.800,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
Aplicacoos
Diretas
"ater ia I de Consulo
Fisica
Juridi
Outros Serv Ierc PJ - Telefone
Juridi
39.800,00
39.800,00
24.500,00
2.000,00
13.300,00
5.000,00
8.300,00
39.800,00
39.800,00
24.500,00
2.000,00
13.300,00
5.000,00
8.300,00
PREVIDENCIA SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS PREV ESTATU
"anutencao
Ativ. Previdencia
Social
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
581.100,00
581.100,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.01
3.1.90.03
Aplicacoes
Diretas
Aposentadorias
e Reforlas
Pensoos
581.100,00
581.100,00
400.500,00
180.600,00
581.100,00
581.100,00
400.500,00
180.600,00
09
09.272
09.272.0181
09.272.0181.2012
24
24.722
24.722.0709
24.722.0709.1005
11.500,00
11.500,00
11.500,00
CO"UNICACOES
TELECO"UNICACOES
TELECO"UNICACOES
Equip "aterial
Perl Telecolunicacoe
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
2.000,00
4.4.00.00
INVESmENTOS
2.000,00
"E"ORY Inforlatica
Ltda
8elo
Horizonte
- "6
Telefone
(31)2126-6388
cf
13.500,00
13.500,00
13.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
MUNICIPIO
;------------------------------------------~--....- .t:--- ----~===~~~~~==
DE
GUARANESIA
: DETALHA"ENTODO PROGRA"ADE TRABALHO
: POR ORGAOE UNIDADE ORCA"ENTARIA
-MG
._
..,
ii·us.
:
: ORCA"ENTO:
2.007
:
.
.
-----------------------------------------------------------------------------OR6AO .• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
como
ESPECIFICACAO
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
24.722.0709
TOTAL
.2013
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Apliraroes
Oi retas
Equipalentos
e "aterial
Per •• nente
Equip."at.Perlan.
DOI. PatriloniaI
"anutenrao
Ativ.Serv
Tolerolunirara
2.000,00
2.000,00
2.000,00
TOTAL
2.000,00
2.000,00
2.000,00
11. 500,00
11.500,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
11.500,00
11.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.30
3.3.90.39
OUTRASDESPESAS CORRENTES
Apliraroes
Diretas
"aterial
de Consulo
Outros Serv. Terreiros-Pessoa
11.500,00
11.500,00
1.500,00
10.000,00
11.500,00
11.500,00
1. 500,00
10.000,00
DA
Juridi
UNIDADE
"E"ORY Inforlatira
2.057.460,00
Ltda
aelo Horizonte
- "6
Telefone
550.000,00
(31)2126-6388
2.607.460,00
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
ORGAO •• :
UNIDADE:
FOLHA 0007
:----------------------------------------;
:
-MG
-----===========---:
DETALHA~ENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO
POR ORGAO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
; ORCAMENTO;
:
2.007
:
--t------- .
2
- EXECUTI VO
2.11 - ENCARGOS GERAIS DO ~UNICIPIO
CODIGO
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
34b.000,00
64.100,00
SUBUNIDADE : 2.11.0 - ENCARGOS GERAIS DO ~UNICIPIO
04
04.123
04.123.0054
04.123.0054.2015
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
AD~INISTRACAO FINANCEIRA
~anutenrao
Despesas
Exerc
Anterio
TOTAL
410.100,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.000,00
3.000,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.92
Aplicacoes
Diretas
Despesas
de Exercicios
Anteriores
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.92
Aplicacoes
Diretas
Despesas
de Exercicios
Anteriores
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
407.100,00
289.100,00
289.100,00
245.700,00
ENCARGOS ESPECIAIS
SERV.DIVIDA INTER PREVIDENCIA
Alortizacao
da Divida Inter Contrat
343.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
225.000,00
225.000,00
3.2.00.00
3.2.90.00
3.2.90.21
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes
Diretas
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAP!TAL
20.700,00
20.700,00
4 ••• 00.00
4.6.90.00
4.6.90.71
AMORTlZACAO DA DIYIDA
Aplicatoes
Dirltas
Principal
Div. Contratual
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
43.400,00
43.400,00
28
28.843
28.843.0130
28.843.0130.201.
28.843.0130.2017
Alortizacao
Divida
Resgatado
Previdlntia
64.100,00
64.100,00
64.100,00
20.700,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
43.400,00
43.400,00
4.6.00.00
4.6.90.00
4••• 90.71
A"ORTlZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes
Dirltas
Principal
Div. Contratual
43.400,00
43.400,00
43.400,00
43.400,00
43.400,00
43.400,00
28.84.
28.84 ê , 0130
Resgatado
118.000,00
3.000,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
SERV.DIYIDA INTER PREVIDENCIA
1"'' ' '
3.000,00
(
"EMORY Inforlatiea
ltda
Belo
Horizonte
- "6
Telefone
(31)2126-638B
;
:
MUNICIPIO
;------------------------------------------r!J--~ ..
DE
-e-: .
GUARANESIA
:
:
-MG
DETALHA"ENTO DO PR06RA"A DE TRABALHO
POR OR6AO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
..•.•.•
-= ----~===~~~~~==
_
"uS.
: ORCA"ENTO:
2.007
:
:
:
:
.--------------------------------------------------------------------t-- -------.
OR6AO •. :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.11 - ENCARGOSGERAIS DO "UNICIPlO
CODIGO
ESPEClFlCACAO
28.846.0130.2018
e Encargos
de ots Contratos
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
3.000,00
3.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.000,00
3.000,00
3.2.00.00
3.2.90.00
3.2.90.21
JUROS E ENCARGOSDA DIVIDA
Aplicacoes
Diretas
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
28.846.0131
28.846.0131.2019
TOTAL
Juros
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUICAO AO PASEP
"anutencao
Ativ Fortacao
Pasep
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
115.000,00
us.eee.ec
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.47
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Tributar.e
Contributivas
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
DA
UNIDADE
.. - ..........
"E"ORY Infortatica
Ltda
Belo Horizonte
346.000,00
- "G
relefone
64.100,00
(3112126-6388
410.100,00
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• ,
UNIDADE,
-MG
2
- EXECUTIVO
2.20 - DEPARTAMENTOCADASTROITRIB/FISCALlZ
como
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
SUBUNIDADE , 2.20.0 - DEPARTAMENTOCADASTROITRIB/FISCALlZ
150.500,00
5.000,00
161.500,00
ADHINISTRACAO
ADHINISTRACAO DE RECEITAS
ADHINISTRACAO FINANCEIRA
Equip •• teri.1
Per. Ad. Receita.
150.500,00
150.500,00
150.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
101.500,00
101.500,00
161.500,00
5.000,00
04
04.129
04.129 .0054
04.129.0054.1006
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
5.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTIMENTOS
Aplic.cDe.
Diretas
Equip •• entes e M.teri.1
Per •• nente
Equip.H.t.Per
•• n, DD'. P.tri.Dni.1
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
04.129.0054.2020
TOTAL
".nutenuD
Ati v Ad. Receit.s
150.500,00
156.500,00
150.500,00
15ó.500,OO
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.10
PESSOAL E ENCAR60S SOCIAIS
Aplic.me.
Direta.
Venc. V.ntag.ns
Fi,.,-P'S'D.I
Civil
Obrig.cD •• P.tron.i.
Outr •• n•• p. V.ri.veis-P
••• o.1 Civil
94.200,00
94.200,00
75.300,00
10.400,00
2.500,00
94.200,00
94.200,00
75.300,00
10.400,00
2.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.04
Aplic.co.s
Direta.
Obrig.m •• P.tron.is
Prest Servicos
Di.ri •• - Civil
Haterial
d. Consu.o
P•••• g.ns • D.spe •• s cl Loco.oc.o
Outro. Serv. Iercaíros-Pe
ss o. Fisic.
Outro. Serv. Terceiro.-Pe,sD.
Juridi
Outros Serv. Terceiros-Pesso.
Juridi
62.300,00
62.300,00
500,00
1.500,00
0.000,00
800,00
3.500,00
50.000,00
50.000,00
62.300,00
62.300,00
500,00
1.500,00
0.000,00
800,00
3.500,00
50.000,00
50.000,00
DA
UNIDADE
............
156.500,00
:
5.000,00
161.500,00
{
HEHORY Infor •• tíca
Ltda
B.lo
Horizonte
- M6
Telefon.
(31)2126-0388
MUNICIPIO
FOLHA 0010
;-------------------------------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
-------~~==========~--;
DETALHA"ENTODO PROGRAM DE TRABALH
POR ORGAOE UNIDADEORCA"ENTARIA
:
: ORCA"ENTO:
:
2.007
:
:
:
'-----------'
:
.------------------------------------------------------------------------------
OR6AO •. :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.30 - DEPART.CONTABILlD/ORCA"ITESOURARIA
CODlSO
ESPECIFICACAO
SUBUNIOADE: 2.30.0
DESPESAS CORRENTES
- DEPART.CDNTABILlD/ORCA"/TESOURARIA
04
04.122
04.122.0054
04.122.0054.1007
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO GERAL
Equip "at Perlan Adl Financas
TOTAL
354.080,00
8.500,00
362.580,00
354.080,00
134.400,00
134.400,00
8.500,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
362.580,00
137.400,00
137.400,00
3.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
3.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipaoentos
e "aterial
Perlanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patr iseníal
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
04.122.0054.2021
"anutencao
Atiy Ad. Financas
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS
Aplicacoes
Diretas
Obriga coes Patronais
Outras Desp.Variayeis-Pessoal
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
04.124
04.124.0055
04.124.0055.1008
134.400,00
134.400,00
134.400,00
134.400,00
Civil
94.900,00
94.900,00
77.900,00
16.500,00
500,00
94.900,00
94.900,00
77.900,00
16.500,00
500,00
Aplicacoes
Diretas
ObrigacDes Patronais
Prest Seryicos
Diarias - Civil
"aterial
de Consulo
Fisica
Outros Sery.Terceiros-Pessoa
Juridi
Outros Sery. Terceiros-Pessoa
Juridi
39.500,00
39.500,00
500,00
17.500,00
3.000,00
1.500,00
500,00
16.500,00
1.500,00
15.000,00
39.500,00
39.500,00
500,00
17 .500,00
3.000,00
1. 500,00
500,00
16.500,00
1.500,00
15.000,00
Civil
CONTROLEINTERNO
CONTROLEINTERNO
Equip "it Per. Contabilidade
219.680,00
219.680,00
5.500,00
5.500,00
5.500,00
225.180,00
225.180,00
5.500,00
5.500,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAP!TAL
5.500,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
INVEsmENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipalentos
e "aterial
5.500,00
5.500,00
5.500,00
"E"ORY Inforlatica
Perunente
Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
t31l2126-b388
ck'
5.500,00
- 5.500,00
5.500,00
.
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
ORSAO •• :
UNiDADE:
2 - EXECUTIVO
2.30 - DEPART.CONTABIllD/ORCA"ITESOURARIA
CODI60
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICACAO
4.4.90.52.02
04.124.0055.2022
TOTAL
-MS
Equip."at.Peraan.
"anutencao
Ati,
DOI. Patrilonial
DESPESAS DE CAPITAL
5.500,00
Contabilidade
TOTAL
5.5QO,00
219.680,00
219.680,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
219.680,00
219.680,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Venc. Vantagens fi,as-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
Outras Desp.'~ariaveis-Pessoal
Civil
153.180,00
153.180,00
121.000,00
26.580,00
5.600,00
153.1BO,00
153.180,00
121.000,00
26.580,00
5.600,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Diarias - Civil
"aterial
de Consulo
Servicos de Consultoria
Fisica
Juridi
Outros Serv Terc PJ - Telefone
Juridi
66.500,00
66.500,00
500,00
10.000,00
20.000,00
1.500,00
3.000,00
1.500,00
30.000,00
5.000,00
25.000,00
66.500,00
66.500,00
500,00
10.000,00
20.000,00
1.500,00
3.000,00
1. 500,00
30.000,00
5.000,00
25.000,00
DA
UNIDADE
Civil
............
"E"ORV Inforoatica
Ltda
:
Belo Horizonte
354.080,00
-"6
Telefone
8.500,00
131)2126-6388
362.580,00
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
-MG
2
- EXECUTIVO
2.40 - DEPARTA"ENTO DE OBRAS E URBANIS"O
como
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICACAO
SUBUNIDADE : 2.40.0 - DEPARTA"ENTO DE OBRAS E URBANISnO
15
15.122
15.122.0052
15.122.0052.1009
URBANIS"O
AD"INISTRACAO GERAL
ADftINISTRACAO GERAL
Equip "at Pe •• Geral Urbanislo
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
1. 781.580,00
1.813.750,00
3.595.330,00
1. 702.690,00
355.400,00
355.400,00
1.507.750,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
3.210.440,00
375.400,00
375.400,00
10.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
10.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTlftENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipalentos
e "aterial
Perlanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patrilonial
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
10.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTl"ENTOS
AplicacDes
Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.122.0052.1045
15.122.0052.2023
"anutencao
Ativ
DOI. Publico
Adl Geral
Urbanislo
355.400,00
355.400,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
355.400,00
355.400,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
Obrigac.es
Patronais
Outras Desp.Variaveis-Pessoal
Civil
246.500,00
246.500,00
500,00
199.500,00
43.000,00
3.500,00
246.500,00
246.500,00
500,00
199.500,00
43.000,00
3.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
Aplicacoes
Diretas
Obrigac.es
Patronais
Prest Servicos
Diarias
- Civil
"aterial
de C.nsulo
Passagens
e Despesas cl Locolocao
Fisica
Juridi
Outros Serv Tere PJ - Copasa
108.900,00
108.900,00
500,00
1.800,00
45.000,00
600,00
2.500,00
58.500,00
8.500,00
15.000,00
108.900,00
108.900,00
500,00
1.800,00
45.000,00
600,00
KE"ORV Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
cf
(31)2126-ó388
'."',00
58.500,00
8.500,00
15.000,00
MUNICIPIO
;---------------------------------------------~--- ~....:~~~--.===~~~~~==~
DE
GUARANESIA
OR6AO •• ,
UNIDADE,
,
,
-MG
"O',
DETALHA"ENTO Dl) PR06RA"A DE TRABALHO
POR OR6AO E UNInADE ORCA~NTARIA
,
ORCAMENTO,
2.007
,
2
- EXECUTIVO
2.40 - DEPARTAnENTO DE OBRAS E URBANIS"O
CODI60
ESPECIFICACAO
3.3.90.~9.04
15.452
15.452.0501
15.452.0501.1011
Outros
DESPESAS CORRENTES
Servo Terceiros-Pessoa
Juridi
SERVICOS URBANOS
VI AS E L06RADOUROS URBANOS
PavilentacaolTapa
Buraco/Obras
DESPESAS DE CAPlT AL
TOTAL
35.000,00
1.347.290,00
277 .150,00
COlp
35.000,00
1.487.750,00
1.327.000,00
1.000.000,00
2.835.040,00
1.604.150,00
1. 000.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.000.000,00
1.000.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
I NVESTInENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacoe.
Obras e Instalacoos
1.000.000,00
1. 000.000,00
1.000.000,00
1. 000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
237.000,00
237.000,00
15.452.0501.1012
DOI. Publico
OBRAS 6ALERIAS PLUVIAIS
VIAS URBANA
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
237.000,00
237.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTI"ENTOS
Aplicacoos
Diretas
Obras o InstalarDes
Obras o Instalacoes
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
237.000,00
CONSTRUCAO DE PASSEIOS
60.000,00
60.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
60.000,00
60.000,00
INVESTInENTOS
Aplicaroo.
Dirotas
Obras e Instalaroe.
Obras o Instalaroos
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
OBRAS 6ALERIA PLUV I AL COHAB
30.000,00
30.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
30.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e InstalarDes
Obras o Instalaroes
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
15.452.0501.1046
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
15.452.0501.1049
15.452.0501.2024
3.0.00.00
"anutenrao
Sorv
DOI. Publico
DOI.Patrilonial
DOI. Publiro
Vias
271.150,00
Urbanas
DESPESAS CORRENTES
"E"ORY Inforlatira
271.150,00
Ltda
Belo Horizonto
- "6
Telefone
(31 )2126-6388
q
271.150,00
277 .150,00
,
,
MUNICIPIO
;--------------------------------------------~-- ---- ---~===~~~~~==
DE
GUARANESIA
,
,
-MG
DETALHA"ENTODO PR06RA"A DE TRABALHO
POR OR6AOE UNIDADEORCA"ENTARIA
-RU-S:---
_
,ORCAftENTO,
2.007
:
,
-----------------------------------------------------------------------------OR6AO•• ,
UNIDADE,
2 - EXECUTIVO
2.40 - DEPARTAHENTO
DE OBRASE URBANIS"O
DESPESASCORRENTES
ESPECIF ICACAO
CODI60
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOAL E ENCAR60SSOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Contratacao
por T•• po Deterlinado
Venc. Vantagens Fi •• s-Pessoal
Civil
Obrigacoes Patronais
Civil
137.650,00
137.650,00
1.150,00
107.000,00
24.000,00
5.500,00
137.650,00
137 .650,00
1.150,00
107.000,00
24.000,00
5.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicames
Diretas
Obrigames Patronais
Prest Servicos
Outros Serv.Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
139.500,00
139.500,00
1.500,00
95.000,00
3.000,00
40.000,00
139.500,00
139.500,00
1.500,00
95.000,00
3.000,00
40.000,00
SERVICOS DE llHPEZA URBANA
"anutencao Ativi Lilpeza Urbana
476.100,00
476.100,00
476.100,00
476.100,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
476.100,00
476.100,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1. 90.11
3.1.90.13
3.1.90.1b
PESSOAL E ENCAR60SSOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Contratacao
Civil
Civil
346.400,00
346.400,00
1.400,00
266.500,00
bO.500,OO
18.000,00
346.400,00
346.400,00
1.400,00
2bb.500,OO
bO.500,00
18.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.3b
3.3.90.39
Aplicacoes Diretas
Prest Servicos
"ater ia 1 de Consulo
Fisica
Juridi
129.700,00
129.700,00
1.200,00
85.000,00
3.500,00
40.000,00
129.700,00
129.700,00
1.200,00
85.000,00
3.500,00
40.000,00
15.452.0504
15.452.0504.2025
15.452.0505
15.452.0505.1013
SERVICOS FUNERARIOS
De.aprDpriacao
plConstr
70.200,00
CelHerio
100.750,00
20.000,00
170.950,00
20.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
20.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.bl
4.4.90.61.01
INVESmENTOS
Aplicacoes Diretas
Aquisicao de Iloveis
Aquisicao 110veis DOI. Publico
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Construcao
35.000,00
15.452.0505.1014
e ou Reforla
HE"ORY Inforlatica
Celi teria
Ltda
8elo Horizonte
-"6
Telefone
(31)2126-6388
cf
35.000,00
,
,
MUNICIPIO
; --- -- ------- ----------
DE
GUARANESIA
-MG
:
:
FOLHA 0015
--- --~~ ~=========~--;
-- -- - ---- ---- ----- -
DETALHANENTO
DO PR06RANADE TRABALHO
POR ORSAOE UNIDADEORCANENTARIA
: ORCANENTO: :
:
2.007
: :
,
,
,--- --------- ---- --- ---- -- -- ----- --- ---- ------------- ---- ----- -~::J-------- --- -- '
OR6AO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.40 - DEPARTAMENTO
DE OBRAS E URBANIS"O
CODI60
ESPEClFICACAO
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
3:••000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTIMENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacnes
Obras e Instalacoes
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
3S.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
15.750,00
15.750,00
15.452.0505.1015
Construcao
DOI.Patrilonial
Sala d. Necropsia
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
15.750,00
15.750,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTlNENTOS
Aplicacoes
Dir.tas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacees
15.750,00
15.750,00
lS.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
CONSTRUCAOVELORIO STA CRUZ PRATA
30.000,00
30.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
30.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTIMENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Inshlacoes
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
15.452 .0505.1044
15.452.0505.2026
Manutencao
Ativ.
DOI.PatriloniaJ
DOI. Publico
Serv Funerarios
70.200,00
70.200,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
70.200,00
70.200,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1. 90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoe.
Diretas
Contratacao
por relpo Deterlinado
Civil
Civil
51.000,00
51.000,00
500,00
40.200,00
8.800,00
1.500,00
51.000,00
51.000,00
500,00
40.200,00
8.800,00
1.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.04
Aplicacoes
Diretas
ObrigarDes Patronais
Prest Servicos
Material de Consulo
Fisica
Juridi
Outros Serv Terc PJ - Copasa
Juridi
19.200,00
19.200,00
1.200,00
10.000,00
1.000,00
7.000,00
3.500,00
3.500,00
19.200,00
19.200,00
1.200,00
10.000,00
1.000,00
7.000,00
3.500,00
3.500,00
Selo Horizonte
- M6
Telefone
(31 )2126-6388
(
;
MUNICIPIO
~----...~::.C,_\~~~~~~~~~~~~
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
DETALHAMENTO
DO PROGRAMAOE TRABALHO
POR ORGAOE UNIDADE ORCAMENTARIA
.
R'UB
:-----------------------------------------------------ORGAG•• :
UNIDADE:
~ ORCAMENTO: :
J 2.007 : :
.--_::~===========~--~
...
2 - EXECUTIVO
2.40 - DEPARTAMENTODE OBRAS E URBANISMO
como
ESPECIFICACAO
1~.452.0~06
15.452.0506.2029
DESPESAS CORRENTES
ILUMINACAOPUBLICA
Kanut Ativi Serv lIulinacao
Publíc
OESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
400.200,00
400.200,00
400.200,00
400.200,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
400.200,00
400.200,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.30
3.3.90.39
Aplicacoes
Diretas
Material
de Consulo
400.200,00
400.200,00
200,00
400.000,00
400.200,00
400.200,00
200,00
400.000,00
15.452.0507
15.452.0507.1016
Juridi
PRACAS, PARQUES E JARDINS
Constr/Alpliac
e Reforla Pracas
123.640,00
Jar
45.000,00
25.000,00
168.640,00
25.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
25.000,00
25.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTIMENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
CONSTR.BANHEIROPRACA BIBLlA
20.000,00
20.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
20.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTIMENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
15.452.0507.1047
15.452.0507.2027
Manutencao
DOI. Publico
DOI.Patrilonial
Ati v Pracas/Parql
Jardins
123.640,00
123.640,00
123.640,00
123.640,00
98.940,00
98.940,00
1.140,00
75.600,00
17 .200,00
5.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.l.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
AplicacDes Diretas
Contratacao
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
98.940,00
98.940,00
1.140,00
75.600,00
17.200,00
5.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
AplicacDes Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Material
de Consulo
24.700,00
24.700,00
1. 500,00
8.000,00
"E"ORY lnforlatica
Ltda
B@lo Horizonte
- "G
Telefone
JU.'.
24.700,00
1. 500,00
8.000,00
(31)2126-6388
MUNICIPIO
FOLHA 0017
;----------------------------------------
DE
SUARANESIA
:
:
-MS
-----~===========~--;
DETALHA"ENTODO PR06RAM DE TRABALHO
POR ORGAOE UNIDADE ORCAftENTARIA
: ORCAftENTO:
:
2.007
:
------------------------------------------------------------------------------'
OR6AO •• :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.40 - DEPARTA"ENTODE OBRASE URBANISftO
como
ESPECIFICACAO
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
DESPESASCORRENTES
DESPESASDE CAPIT AL
TOTAL
1.200,00
14.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
Fisica
Serv. Terceiros-Pessoa
Juridi
Serv Ierc PJ - Copasa
Serv Terc PJ - Celig
Juridi
1.200,00
14.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
Extensao de Rede de Distribuica.
ElTENSAO REDE DISTRIBUICAO
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
15.000,00
15.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51.01
INVESTlKENTOS
Aplicacoe.
Diretas
Obras e lnstalacoes
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.451.0519
15.452.0519.1019
17
17.512
17•512.0611
17.512.0611.1011
DOI. Publico
53.940,00
53.940,00
53.940,00
SANEA"ENTO
SANEA"ENTOBASICO URBANO
SENEA"ENTOBASICO URBANO
Const Rede Esgoto Sta Cruz Prata
270.000,00
210.000,00
210.000,00
70.000,00
323.940,00
323.940,00
323.940,00
70.000,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
70.000,00
70.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTlftENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalatoes
Obras e Instalacoes
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
150.000,00
150.000,00
17.512.0611.1018
Canalizacao
DOI. Publico
Carrego Srito
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
150.000,00
150.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTlKENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
CONSTRESTACA0 TRATA" ES6 JD RENOVA
50.000,00
50.000,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
50.000,00
50.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INYESTlftENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalatoes
Obras e lnstalacoes
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
17.512.0611.1050
"E"ORV lnforl.tica
DOI. Publico
DOI. Publico
Ltda
Selo Horizonte
-"6
Telefone
(31)2126-6388
cf
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
:
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
-MG
2
- EXECUTIVO
C0DI60
ESPECIFlCACAO
17.512.Q611.2028
"anutencao
Ativ
DESPESAS CORRENTES
Esqotalento
Sanitar
TOTAL
53.940,00
53.940,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
53.940,00
53.940,00
0.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aphcacoes
Diretas
Contratacao
Venc. Vantaqens
Fixas-Pessoal
Civil
Obriqacoes
Patronais
Outras Desp.Variayeis-PessoaI
Civil
41.440,00
41.440,00
1.140,00
31.100,00
7.200,00
2.000,00
41.440,00
41.440,00
1.140,00
31.100,00
7.200,00
2.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicacoes
Diretas
Obriqacoes
Patronais
Prest Servims
"ater ia! do Consulo
Outros Sory. Torcoiros-Pessoa
Fisica
Outros Sory. Torcoiros-Pessoa
Juridi
12.500,00
12.500,00
500,00
5.000,00
3.000,00
4.000,00
12.500,00
12.500,00
500,00
5.000,00
3.000,00
4.000,00
INDUSTRIA
PRO"OCAO INDUSTRIAL
PLANO DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Desip. Extensao
Parque Industrial
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
32.500,00
32.500,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.61
4.4.90.61.01
I NVESmENTOS
Aphcacoes
Dirotas
Aquisicao
do Iloyois
Aquisicao
Iloyois
DOI. Publico
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.50(1,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
28.450,00
28.450,00
28.450,00
3.500,00
22
22.661
22.661.0127
22.661.0127.1010
26
26.782
26.782.0509
26.782.0509.1020
TRANSPORTE
TER"INAIS RODOVIARIOS URSANOS
Roforaa Tor.inal
Rodoyiario
24.950,00
24.950,00
24.950,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3.500,00
3.500,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
I NVESmENTOS
Aphcacoos
Dirotas
Obras o Instalacoes
Obras e InstaIacoos
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
26.782.0509.2030
3.0.00.00
"anutoncao
Atiy
DOI.Patrilonial
TorlinaI
24.950,00
Rodoyiario
24.950,00
24.950,00
DESPESAS CORRENTES
24.950,00
(
"E"ORV Inforlatica
Ltda
Solo
Horizonte
- "6
Telefono
(3112126-6388
, _/.
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG
:---------------------------------------------------ORGAO •• :
UNIDADE:
--_:~~---===========---
2
- EXECUTIVO
CODI60
TOTAL
FOLHA 0019
;---------------------------------------------~-7:L:C ...-:<7Ç--~===========~--;
: DETALHA"ENTO DO PRD6RA"A DE TRABALHO
-,
1 : ORCA"EN10: :
: POR OR6AO E UNIDADE ORCA"ENTARIA '
'~(" -,-, j:
2.007
: :
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
DA
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
Civil
8.950,00
8.950,00
6.500,00
1.600,00
850,00
8.950,00
8.950,00
6.500,00
1.600,00
850,00
Aplicacoos
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest servíccs
"aterial
de Consulo
Fisica
Juridi
Outros Serv Terc PJ - Ceaig
Juridi
16.000,00
16.000,00
500,00
1.200,00
800,00
13.500,00
5.000,00
6.000,00
2.500,00
16.000,00
16.000,00
500,00
1.200,00
800,00
13.500,00
5.000,00
6.000,00
2.500,00
UNIDADE
Civil
.... ,. ..... ,. ....... :
"E"ORY Inforlatica
Ltda
Selo
1. 781. 580,00
Horizonte
- "6
Telefone
1.813.750,00
(3112126-6388
3.595.330,00
MUNICIPIO
FOLHA 0020
;------------------------------------------
DE
SUARANESIA
:
:
-MS
---~===========~--;
DETALHA"ENTO DO PROSRA"A DE TRABALHO
POR ORSAO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
: ORCA"ENTO:
:
2.007
:
,
,
:
:
-------------~----------
------------------------------------------------------
ORGAO •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.50 - DEPARTA"ENTO "ElO A"BIENT/DESEN
CODISO
ASR
ESPECIFlCACAO
SUBUNIDADE : 2.50.0
- DEPARTA"ENTO mo
18
18.541
18.541.0115
18.541.0115.2031
DESPESAS CORRENTES
A"BIENTlDESEN
951.050,00
AGR
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
80.000,00
1.031.050,00
6ESTAO A"BIENTAL
PRESERYACAO E CONSERYACAO A"BIENTAL
PRESERYACAO DO
AftBIENTE
Transferenria
Finanreira
CO""06
484.200,00
484.200,00
357.000,00
357.000,00
484.200,00
484.200,00
357.000,00
357.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
357.000,00
357.000,00
3.3.00.00
3.3.71.00
3.3.71.41
DUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferenr
a Consorrios
Publiros
Contribuiroes
357.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
PROTECAO E PRESERV ECOSSISTE"AS
"anutenrao
Pressrvacao
Albienhl
1Z7.200,00
127.200,00
127.200,00
127 .200,00
18.541.0615
18.541. 0615. 2032
mo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOL E ENCARGOS SOCIAIS
Apliraroes
Diretas
Venr. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigaroes
Patronais
Outras nesp.Variaveis-Pessoal
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Apliraroes
Diretas
Obngaroes
Patronais
Prest
Diarias
- Civil
"aterial
de Consulo
20
20.bOb
20.606.0m
20.606.0641.1021
ASR I CULTURA
EXTENSAO RURAL
"ECAN lZACAO AGRI COLA
Equip "at Perl "eranilarao
Civil
Civil
Serviras
Fisira
Juridi
127.200,00
127.200,00
104.500,00
104.500,00
83.800,00
18.200,00
2.500,00
104.500,00
104.500,00
83.800,00
18.200,00
2.500,00
22.700,00
22.700,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.500,00
22.700,00
22.700,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.500,00
90.200,00
90.200,00
26.200,00
AgriroIa
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
150.200,00
150.200,00
86.200,00
1.0.000,00
60.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
60.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INYESTl"ENTOS
Apliraroes
Diretas
Equipalentos
e "aterial
Perunenh
Equip."at.Perl.n.
DOI. p.trilonial
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
20.606.0641.2033
"anutenrao
Ativ
"eranilarao
60.000,00
Ú
26.200,00
Agrirol
f··~'·
1.0.000,00
60.000,00
,
"E"ORY Inforl.tira
Ltda
Belo
Hori20nte
- "6
Telefone
(31)2126-6388
26.200,00
MUNICIPIO
FOLHA 0021
;---------------------------------------------
DE
SUARANESIA
:
:
-MS
-===========~--;
DETALHAMENTO
DO PROGRAMADE TRABALHO
POR OR6AO E UNIDADE ORCAMENTARIA
ORCAMENTO: :
2.007
: :
,
-----------------------------------------------------------------------------OR6AO •• :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.50 - DEPARTAMENTOMEIO AMBIENT/DESEN AGR
CODl60
ESPECIFlCACAO
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
26.200,00
26.200,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicames
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Material de Consulo
Fisica
Juridi
26.200,00
26.200,00
1.200,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
26.200,00
26.200,00
1.200,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
EXTENSAOE COOPERATIVISMORURAL
Manutenuo
Convenio EMATER
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
64.000,00
64.000,00
3.3.00.00
3.3.30.00
3.3.30.41
3.3.90.00
3.3.90.36
Transf. Estados e Distnto
Federal
Contibuicoes
Aplicacoes
Diretas
Fisica
64.000,00
58.700,00
58.700,00
5.300,00
5.300,00
64.000,00
58.700,00
58.700,00
5.300,00
5.300,00
20.606.0668
20.606.0668.2034
26
26.782
26.782.0710
26.782.0710.1022
TRANSPORTE
TRANSPORTERODOVlARlO
ESTRADAS VIClNAIS
Equip Mat Perlan Estradas
376.650,00
376.650,00
376.650,00
Vicinais
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
396.650,00
396.650,00
396.650,00
20.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPlTAL
20.000,00
20.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTIMENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipa.entos
e Material
Pertinente
Equip.Mat.Perlan.
DOI. Patrilonial
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
26.782.0710.2035
Manutencao
Ativ Estradas
Vicinais
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
por Telpo Deterainado
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
3.3.00.00
3.3.90.00
AplicacDes Diretas
MEMORYlnforlatica
Ltda
37&.650,00
376.650,00
376.650,00
376.650,00
51.150,00
51.150,00
9.700,00
29.700,00
8.900,00
2.850,00
~1.150,00
51.150,00
9.700,00
29.700,00
8.900,00
C
325.500,00
325.500,00
Belo Horizonte
- MG
Telefone
(
-
i31 }2126-638S
'.'.,00
325.500,00
325.500,00
MUNICIPIO
.-----------------------------------------~---'~-_:..-.-.--------'""'--~~.
DE
GUARANESIA
-MG
:
DETALHA"ENTO DO PROSRA"A DE TRABALHO
;
POR ORSAO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
.
. ------------------------------------------------IRGAO •• :
INIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.50 - DEPARTA"ENTO "ElO A"BIENT/DESEN A6R
CODIGO
ESPECIFlCACAO
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
TOTAL
DA
DESPESAS CORRENTES
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Outros 5uv. Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
UNIDADE
•••••.••••••
..1
;-~;~~~;;~~-;:
~ti'~: J : ~~~~~ : ;
-----------------------
TOTAL
2.500,00
160.000,00
13.000,00
150.000,00
:
951.050,00
2.500,00
160.000,00
13.000,00
150.000,00
1.031.050,00
80.000,00
c(
!
"E"ORV lnforlatica
Ltda
Selo Horizonte
- "6
Telefone
(3112126-6388
,
MUNICIPIO
GUARANESIA
ORGAO•• :
UNIDADE:
:~~~"~----~~~~
;
;-------------------------------------------~---
DE
..
: DETALHA~mO DO PR06RA~A DE TRABALHO
: POR ORGAOE UNIDADEORCA~ENTARIA
:
---------------------------------------------------
-MG
..
I\ui······
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFlCACAO
SUBUNIDADE: 2.60.0
- DEPARTMENTODE EDUCACAO
12
12.122
12.122.0052
12.122.0052.1023
EDUCACAO
AD~INISTRACAOGERAL
AD~INISTRACAOGERAL
Equip ~at Pertanente
Educaca.
: ORCA~ENTO:
: 2.007
:
'-----------'
----------------------
.'
2 - EXECUTIVO
2.60 - DEPARTA~ENTODE EDUCACAO
CODIGO
..
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
4.009.880,00
554.750,00
4.564.630,00
4.009.880,00
506.500,00
506.500,00
554.750,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
4.564.63Q,00
514.500,00
514.500,00
8.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
8.000,00
8.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI~ENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipa •• ntos e ~aterial
Perlanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patril.nial
B.OOO,OO
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
12.122.0052.2036
"anutencao
Ativ Adl Seral
Educacao
506.500,00
506.500,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
506.500,00
506.500,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Contra taca0 por Telpo Deterlinado
Civil
Civil
243.500,00
243.500,00
500,00
191.900,00
42.300,00
8.800,00
243.500,00
243.500,00
500,00
191.900,00
42.300,00
8.800,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
ApI icacoes Diretas
Prest Servicos
Diarias - Civil
Passagens e Despesas cl Locol.cao
Fisica
Juridi
Outros Serv Tere PJ - Celig
Juridi
263.000,00
263.000,00
1.500,00
15.000,00
120.000,00
2.000,00
4.500,00
120.000,00
12.000,00
15.000,00
35.000,00
58.000,00
263.000,00
263.000,00
1. 500,00
15.000,00
120.000,00
2.000,00
4.500,00
120.000,00
12.000,00
15.000,00
35.000,00
58.000,00
PREVIDENCIA DO RE6I"E ESTATUTARIO
"anutencao
Ativ Previdencia
Social
116.500,00
llb.500,00
116.500,00
116.500,00
116.500,00
116.500,00
DESPESAS CORRENTES
116.500,00
12.272
12.272.0181
12.272.0181.2037
3.0.00.00
"E"ORV Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(('' .',00
(31)2126-6388
:
:
:
FOLHA 0024
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
ORGAO•• :
UNIDADE:
: ORCAMENTO:
2.007
DETALHAMENTODO PROGRAMADE TRABALHO
POR ORGAOE UNIDADE ORCA"ENTARIA
-MG
2 - EXECUTIVO
2.60 - DEPARTAMENTODE EDUCACAO
CODIGO
ESPEClFICACAO
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.01
3.1.90.03
12.361
12.361.0251
12.361.0251.2038
DESPESASCORRENTES
Aplicacoes Diretas
Aposentadorias
e Refor.as
Pensoes
ENSINO FUNDAMENTAL
ALI "ENTACAO ESCOLAR
"anutencao Atív AIi.entacao
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
AplicacDes Diretas
Outras Desp.Vanaveis-Pessoal
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.30
AplicacDes Diretas
Material
de Consulo
12.361.0403
12.361. 0403.1024
TOTAL
DESPESASDE CAPITAL
116.500,00
116.500,00
116.000,00
500,00
116.500,00
116.500,00
116.000,00
500,00
Ens Fun
Civil
Civil
ENSINO FUNDAMENTAL
Obras e ou Refor •• s el Escolas
2.630.050,00
169.400,00
169.400,00
3.001.800,00
169.400,00
169.400,00
371.750,00
169.400,00
169.400,00
84.400,00
84.400,00
66.700,00
14.700,00
3.000,00
84.400,00
84.400,00
66.700,00
14.700,00
3.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
1.501.550,00
"uni
371.750,00
10.500,00
1.873.300,00
10.500,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
10.500,00
10.500,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
DOI.Patrilonial
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
Escola Estadual
300.000,00
300.000,00
12.361.0403.1025
Terlino
Construcao
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
300.000,00
300.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
INVESTlHENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes
DOI. Publico
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Equip Mat Per. Ensino Funda.efital
26.250,00
26.250,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
26,250,00/
26.250,00
4.4.00.00
4.4.90.00
INVESmENTOS
Aplicacoes Diretas
26.250,00
26.250,00
12.361.0403.1026
"EMORY Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
- MG
Telefone
13112126-6388
.
26.250,00
26.250,00
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
ORGAO •• ,
UNIDADE,
-MG
2
- EXECUTIVO
2.60 - DEPARTAftENTODE EDUCACAO
CODIGO
ESPECIFICACAO
4.4.90.52
4.4.90.52.02
12.361.0403.1027
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
Equipalentos
e "aterial
Perlanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patrilonial
26.250.00
21>.250,00
2ó.250,00
26.250,00
Cobertura
35.000,00
35.000,00
Quadras
Esporitvas
Estnl a
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
35.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTI"ENTOS
Apliraroes
Diretas
Obras e Instalecoes
Obras e Instalaroes
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
12.361.0403.2039
"anutenrao
Ati"i
DOI.Patrilonial
Ensino
Fundalent.1
120.200,00
120.200,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
120.200,00
120.200,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
Apliraroes
Diretas
Obrigaroes
Patronais
Prest Serviros
Diarias
- Civil
"aterial
de Consulo
Passagens
e Despesas ri lorolorao
Outros Servo Terr.iros-Pessoa
Fisira
Juridi
120.200,00
120.200,00
1.200,00
1.200,00
35.000,00
800,00
12.000,00
70.000,00
120.200,00
120.200,00
1.200,00
1.200,00
35.000,00
800,00
12.000,00
70.000,00
1.381.350,00
1.381.350,00
12.361.0403.2040
"anutenrao
Ativ FUNDEF
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
1.381.350,00
1.381.350,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicaroes
Diretas
Contratarao
por Telpo Debrainado
Civil
Civil
1.301.350,00
1.301.350,00
82.700,00
1.010.000,00
203.900,00
4.750,00
1.301.350,00
1.301.350,00
82.700,00
1.010.000,00
203.900,00
4.750,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
AplirarDes
Diretas
ObrigarDes
Patronais
Prest Serviros
"aterial
de Consulo
"aterial
de Distribuirao
Gratuita
Fisira
Juridi
80.000,00
80.000,00
5.000,00
12.000,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
BO.OOO,OO
80.000,00
5.000,00
12.000,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
"E"ORY Infor.atira
ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
o(
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
-MG
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.60 - DEPARTA"ENTODE EDUCACAO
ESPECIFICACAO
CODI60
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSPORTEESCOLARPARA ENSINO FUND
"anutencao
Ativ Transp Ens Funda.en
943.600,00
943.600,00
943.600,00
943.600,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
943.600,00
943.600,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
por Te.po Deter.inado
Civil
Civil
108.000,00
108.000,00
8.200,00
62.000,00
18.800,00
19.000,00
108.000,00
108.000,00
8.200,00
62.000,00
18.800,00
19.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicacoes
Diretas
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Fisica
Juridi
835.600,00
835.600,00
27.600,00
130.000,00
78.000,00
600.000,00
835.600,00
835.600,00
27.600,00
130.000,00
78.000,00
600.000,00
TREINA" APERFEIC PROFES ENS FUNDA"E
Treina.ento
Capacitacao
Prof "agist
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
15.500,00
15.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicacoes
Diretas
Prest Servicos
Fisica
Juridi
15.500,00
15.500,00
2.000,00
8.500,00
5.000,00
15.500,00
15.500,00
2.000,00
8.500,00
5.000,00
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO "EDlO PROFISSIONAL
"anutencao
Ensino POs "edio
50.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
12.361.0407
12.361.0407.2041
12.361.0408
12.361.0408.2042
12.363
12.363.0420
12.363.0420.2043
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.39
3.3.90.39.04
Aplicacoes
Diretas
Dutros Serv. Terceiros-Pessoa
12.363.0430
12.363.0430.2084
3.0.00.00
Profiss
Juridi
Juridi
ENSINO SUPERIOR DE 6RADUACAO
"ANUT•ATJV ENS SUP 6RADUACAO
45.000,00
45.000,00
DESPESAS CORRENTES
45.000,00
"E"ORY Infar.atica
ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
1
45.000,00
45.000,00
45.000,00
(3112126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
DETALHA"ENTO DO PROGRA"A DE TRABALHO
-MG
: ORCA"ENTO :
: ,2.007
.-;}------_.
2
- EXECUTIVO
2.60 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
CODIGO
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
45.000,00
45.000,00
2.000,00
23.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
45.000,00
2.000,00
23.000,00
10.000,00
10.000,00
ENSINO SUPERIOR
ASSIST.ESTUD.ENS
SUPERIOR GRADUACAO
Assist
Estu Ens Superior
Graduarao
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
5.000,00
5.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.18
Aplitaroes
Diretas
Auxi lio Finanteiro
a Estudantes
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.'10.36
3.3.90.39
12.364
12.364.0435
12.364.0435.2044
12.365
12.365.0251
12.365.0251.2045
Apliraroes
Diretas
ObrigarDes
Patronais
Prest Servires
"aterial
de Consulo
Fisira
Juridi
EDUCACAO INFANTIL
ALI"ENTACAO ESCOLAR
"anutenrao
Ativ Alilent
Ens Inlanti
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplitatoes
Diretas
Vento Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigatoes
Patronais
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.30
Aplicatoes
Diretas
"abrial de Con5ulo
12.365.0401
12.m.0401.1028
EDUCACAO INFANTIL
Constr e ou Reforla
Civil
Civil
701.830,00
105.730,00
105.730,00
175.000,00
B76.830,00
105.730,00
105.730,00
105.730,00
105.730,00
40.730,00
40.730,00
32.300,00
7.100,00
1.330,00
40.730,00
40.730,00
32.300,00
7.100,00
1.330,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
596.100,00
Crethes
175.000,00
160.000,00
771.100,00
160.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
160.000,00
160.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVEsmENTOS
Aplitatoes
Diretas
Obras e Instalatoes
Obras e Instalatoes
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
12.365.0401.1029
4.0.00.00
Equip
"at
Pero
DOI.Patrilonial
Crethes
DESPESAS DE CAP!TAL
"E"ORY Inforlatita
Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31)Z126-63BB
...-;;-',
MUNICIPIO
;---------- --------------------------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
FOLHA 0028
---~===========~--;
DETALHA"ENTO DO PR06RA"A DE TRABALHO
: ORCA"ENTO:
:
2.007
:
,
OR6AG •• :
UNIDADE:
2
- EXECUTIVO
2.60 - DEPARTA"ENTO DE EDUCACAO
ESPECIFICACAO
CODI60
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
12.365.0401.204.
3.0.00.00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
12.365.0401.2047
TOTAL
---~-------
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipalentos
e "ateri.l
Pereanente
Equip."at.Perean.
DOI. Patrilonial
l1anubncao Ativ Transp Ens Infantil
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
41.200,00
41.200,00
DESPESAS CORRENTES
41.200,00
41.200,00
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Fisica
Outros Se rv, Terceiros-Pessoa
Juridi
41.200,00
41.200,00
1.200,00
5.000,00
35.000,00
41.200,00
41.200,00
1.200,00
5.000,00
35.000,00
554.900,00
554.900,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
554.900,00
554.900,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
por Telpo Detereinado
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
447.300,00
447.300,00
21.400,00
342.000,00
77.700,00
6.2QO,00
447.300,00
447.300,00
21.400,00
342.000,00
77.700,00
6.200,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Fisica
Outros Ser v , Terceiros-Pessoa
Juridi
Juridi
107.600,00
107.600,00
1.200,00
78.000,00
3.500,00
24.900,00
3.500,00
9.200,00
9.200,00
3.000,00
107.600,00
107.600,00
1.200,00
78.000,00
3.500,00
24.900,00
3.500,00
9.200,00
9.200,00
3.000,00
DA
"anutencao
UNIDADE
Ativ
Ensino
Infantil
.........................
nE"ORY Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
4.009.880,00
4.564.630,00
554.750,00
cf
- "6
Telefone
(3112126-63Sa
:
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
-MG
2
- EXECUTIVO
2.70 - DEPARTA"ENTO DE ESPORTE E LAZER
CODI60
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
169.200,00
375.000,00
544.200,00
169.200,00
109.200,00
169.200,00
375.000,00
375.000,00
375.000,00
200.000,00
544.200,00
544.200,00
544.200,00
200.000,00
SUBUNIDADE : 2.70.0 - DEPARTAftENTO DE ESPORTE E LAZER
27
27.813
27.813.0720
27.813.0720.1030
DESPORTO E LAZER
LAZER
DESPORTO DE RENDIftENTO
Alplia/RefDr.a/Obris
CD.pIe
Puí iesp
TOTAL
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
200.000,00
200.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTlftENTOS
AplicacDes
Diretas
Obras e InstalacDes
Obras e InstalacDes
DD•• Patri.Dnial
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
S'ate
15.000,00
15.000,00
27.813.0720.1031
CDnst Ca.p Futeb/Pistas
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
15.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTl"ENTOS
AplicacDes
Diretas
Obras e Instalecoes
Obras e Instalacoes
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
27.813.0720.1032
CDnstr
Quadra
DD•• PatriIDnial
EspDrt
VariDs
BairrDs
4.0.00.00
10.000,00
10.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
lNVESTlftENTOS
AplicacDes
Diretas
Obras e lnstalacoes
Obras e Instalacoe.
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
120.000,00
120.000,00
27.813.0720.1033
Obras/RefariaS
DOI.Patrilonial
Quad Esport
Sta C Pr
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
120.000,00
120.000,00
4.4.00.00,
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTlftENTOS
Aplicacoes
Diretas
Obras.
Instalacoe.
Obras e lnstalaroes
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
27.813.0720.1043
Equip
ftat Perl
DOI.PatrilDnial
DesportD
10.000,00
Lazer
J~
10.000,00
!
ftE"ORY Inforlatica
Ltda
Belo HorÍlonte
- "6
T.lefone
(31)2126-0388
FOLHA 0030
MUNICIPIO
:
DE
GUARANESIA
-MG
DETALHAHENTO
DO PR06RAftA DE TRABALHO{
:
'-------------------------------------l6AO •• :
UDADE:
:11--"""" . . :
:
: ORCAKENTG: :
_"
-
__
4
:
:~~~~
: :
~..:.::~------~--------------_.
2 - EXECUTIVO
2.70 - DEPARTAHENTO
DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICACAO
CODI60
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPlTAL
10.000,00
10.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Apliraroes
Diretas
Equipa.entos
e "ateriaI
Perlanente
Equip."at.Per.an.
DOI. Patrilonial
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
COOSNTQUADESP BAIRRO PARQ TREVO
27.813.0720.1048
20.000,00
20.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPlTAL
20.000.00
20.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.01
lNVESTlKENTOS
Apliraroes
Diretas
Obras e lnstalaroes
Obras o Instalaroes
DOI. Publiro
20.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
"anut
lazer
21.813.0120.2049
Ati v Dosporto
169.200,00
1ó9.200,00
169.200,00
169.200,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
AplicarDes Diretas
Contratarao
por To.po Deter.inido
Civil
Obrigaroes Patronais
Outras nesp.Variaveis-Pessoal
Civil
93.200,00
93.200,00
21.100,00
52.800,00
16.200,00
3.100,00
93.200,00
93.200,00
21.100,00
52.800,00
16.200,00
3.100,00
3.3.00.0~
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.04
Apliraroes
Diretas
Prest Servims
"aterial
de Consu.o
Pre.iaroes
,Cul t .Art .Ciont.Desport.
Fisira
Juridi
Outros Serv Isrc PJ - Telefone
Outros Serv Terr PJ - Copasa
Outros Sorv. Terreiros-Pessoa
Juridi
16.000,00
16.000,00
4.000,00
20.000,00
3.500,00
20.000,00
28.500,00
5.000,00
5.000,00
18.500,00
76.000,00
76.000,00
4.000,00
20.000,00
3.500,00
20.000,00
28.500,00
5.000,00
5.000,00
18.500,00
TOTAL DA UNIDADE
.•..••.•.••. :
"EHORY Inforeatira
ltda
Belo Horizonte
169.200,00
- KG
Telefone
375.000,00
(31)2126-6388
544.200,00
FOLHA 0031
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
-MS
:
DETALHAIIENTO
DO PROSRAKADE TRABAL~H/r-~
:
POR ORSAOE UNIOADEORCAKENTARIA
í _.._.~ .
'. -,
; ORCAKENTO; :
: :~~~~ : :
.------------------------------------ -\.-~.~
".~~~-:-'-----------------------_.
ORSAO•• :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
2.80 - DEPARTAftENTO
DE CULTURAE TURISftO
como
ESPECIFlCACAO
SUBUNIDADE: 2.80.0
DESPESAS CORRENTES
- DEPARTAftENTO
DE CULTURAE TURISKO
13
13.392
13.392.0471
13.392.0471.1034
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
CASA ftEKORIA,BIBLlOT, TEATRECEN CUL
Obras de Reforla do Centro Cultural
DESPESASDE CAPITAL
TOTAL
417.110,00
50.000,00
467.110,00
417.110,00
417.110,00
417.110,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
467.110,00
467.110,00
467.110,00
30.000,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPlTAL
30.000,00
30.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.51
4.4.90.51.02
INVESTlftENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e lnstalatees
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
13.392.0471.1035
Equip ftat Perl
DOI.Patrilonial
Cent.CültJCasa
"•• or
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
20.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTlKENTOS
AplicacDes Diretas
Equipalentos
e "aterial
Peraanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patrilonial
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
13.392.0471.2050
"anut
Ativ Centro/Casa
da Keloria
233.510,00
233.510,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
233.510,00
233.510,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes Diretas
Civil
124.510,00
124.510,00
95.400,00
21.610,00
7.500,00
124.510,00
124.510,00
95.400,00
21.610,00
1.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
Aplicacoes Diretas
Prest Servicos
Diarias - Civil
Katerial
de Consulo
Preliacoes,Cul
t.Art.Cient
.Desport.
Passagens e Despesas c/ Locolocao
Fisica
Juridi
Outros Se", Tere PJ - Copasa
109.000,00
109.000,00
5.000,00
1.200,00
15.000,00
3.500,00
800,00
25.000,00
58.500,00
1b.000,00
2.500,00
109.000,00
109.000,00
5.000,00
1.200,00
15.000,00
3.500,00
800,00
25.000,00
58.500,00
16.000,00
2.500,00
"EKORY Intcrsatíca
Ltda
Civi 1
Belo Horizonte
- "S
Telefone
(3112126-6388
cf
-
FOLHA 0032
MUNICIPIO
.------------------------------------------"'<"1:~----------------------------.
DE
SUARANESIA
:
:
-MS
:
DETALHAMENTODO PR06RAMADE TRABALH0Ç»/"O?
POR OR6AOE UNIDADE ORCAMENTARIA·'
,-'
. .
I< ~ .;.
;-~;~~~;~~~-;
:
2.007
:
'
'
.-----------------------------------------:'-~7·C--------------OR6AO •• :
UNIDADE:
ESPECIFICACAO
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
Outros S@fV Tere PJ - Celig
DESPESASDE CAPITAL
TOTAL
5.000,00
35.000,00
5.000,00
35.000,00
Manutencao Festas Tradicionais
183.600,00
183.600,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
183.600,00
183.600,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicacoes Diretas
Obrigacoes Patronais Prest servíces
Materi.I
de Consulo
Outros serv, Terceiros-Pessoa
Fisic.
Juridi
183.600,00
183.600,00
5.600,00
30.000,00
28.000,00
120.000,00
183.600,00
183.600,00
5.600,00
30.000,00
28.000,00
120.000,00
13.392.0471.2051
TOTAL
DESPESASCORRENTES
DA
UNIDADE
Juridi
..............
"EMORY Infore.tira
Ltda
:
8elo Horizonte
417.110,00
- "6
Telefone
50.000,00
131)2126-6388
:
.
2
- EXECUTIVO
2.80 - DEPARTAMENTO
DE CULTURAE TURISMO
C0DI60
;
:
467.110,00
MUNICIPIO
.------------------------------------------~--)?-- -~~--------~~=~~--~~=
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
UB. -
~ DETALHA"ENTO DO PROGRMA DE TRABALHO
: POR OR6AO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
-MG
;-~;~~;~;~~-;:
:
2.007
:
2
- EXECUTIVO
2.90 - DEPARTA"ENTO DE SAUDE
CODIGO
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICACAO
SUBUNIDADE : 2.90.0
- DEPARTA"ENTO DE SAUDE
10
10.122
10.122.0040
10.122.0040.2084
SAUDE
AD"INISTRACAO GERAL
ORGANIlACAO SIST. SAUDE MUNICIPAL
"anutencao
Convenio Area Saude/Assi
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
5.352.220,00
112.250,00
5.464.470,00
5.352.220,00
632.900,00
2.000,00
2.000,00
112.250~QO
61.500,00
5.464.470,00
694.400,00
2.000,00
2.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
2.000,00
2.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.41
Aplicacoes
Diretas
Contribuico.s
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
10.122.0052
10.122.0052.1036
AD"INISTRACAO GERAL
Equip "at Pero Geral Saude
630.900,00
61.500,00
16.500,00
692.400,00
1•• 500,00
4.0.00.00
16.500,00
16.500,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes
Diretas
Equipa.entos
e "aterial
Per.anente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patrilonial
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
Eq "at
45.000,00
45.000,00
10.122.0052.1037
Per.
Seral
Saude
Aq Veiculas
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
45.000,00
45.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Ap licacoes
Diretas
Equipa.entos
e "aterial
Perlanente
Equip."at.Per.an.
DOI. Patrilonial
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
10.122.0052.2052
"anut
Ativ
Ad.in
6eral
Saude
630.900,00
.30.900,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
.30.900,00
.30.900,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S
Aplicacoes
Diretas
Contratacao
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
213.500,00
213.500,00
500,00
104.400,00
37.100,00
11.500,00
213.500,00
213.500,00
500,00
104.400,00
37.100,00
11.500,00
3.3.00.00
417 .400,00
"E~RV
Infor.atica
Ltda
Belo
Horizonte
- "6
Telefone
cf
417 .400,00
(31)212.-.388
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
RGAO•• :
MIDADE:
-MG
2 - EXECUTIVO
2.90 - DEPARTA"ENTODE SAUDE
como
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
Apliticoes
Diretas
Prest Servicos
Diarias - Civil
"ator ia I de Consulo
Dutros Serv. Terceiros-Pessoa
Fisici
Juridi
Outros Serv Terc PJ - Ceoig
Juridi
Sentoncis Judiciais
DESPESAS OE CAPITAL
TOTAL
417 .400,00
500,00
9.500,00
100.000,00
4.200,00
1.200,00
302.000,00
18.000,00
8.000,00
13.000,00
28.000,00
235.000,00
417 .400,00
500,00
9.500,00
100.000,00
4.200,00
1.200,00
302.000,00
18.000,00
8.000,00
13.000,00
28.000,00
235.000,00
AD"IHISTRACAOFINANCEIRA
ADftlNISTRACAOFINANCEIRA
"anut Contribuicao
CisligOS
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
86.500,00
86.500,00
3.3.00.00
3.3.71.00
3.3.71.41
Transferenc
i Consorcias
Publicas
Contribuicoes
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
FOR"ACAODE RECURSOSHU"ANOS
TREINAftENTOE CAPACIT.REC. HUftANOS
Trein Capici t Recursos HUlanos
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
6.600,00
6.600,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
Aplicacoes
Diretas
Prest Servicos
Fisica
Juridi
6.600,00
6.600,00
600,00
3.000,00
3.000,00
6.600,00
6.&00,00
600,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
5.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
3.3.90.91
10.123
10.123.0054
10.123.0054.2053
10.128
10.128.0058
10.128.0058.2054
ATENCAOBASICA
ASSISTENCIA DOftICILlAR DE SAUDE
ftanut Ativ Prograla Saude Falilia
656.220,00
504.000,00
504.000,00
656.220,00
504.000,00
504.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
504.000,00
5Q4.000,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.13
Aplicacoes Diretas
Contratacao
por relpo Deterlinado
432.000,00
432.000,00
357 .000,00
75.000,00
10.301
10.301.0203
10.301.0203.2055
HEftORVInforlatíca
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
1
432.000,00
432.000,00
357.000,00
75.000,00
(31)2126-6388
MUNICIPIO
FOLHA 0035
;---------------------------------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
----~~==========~--;
DETALHAMENTODO PROGRAMA DE TRABALHO
POR ORGAO E UNIDADE ORCA"ENTARIA
:
ORGAO •• :
UNIDADE:
: ORCAMENTO:
:
2.007
:
:
:
'-----------'
!
2
- EXECUTIVO
2.90 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
C0Dl60
ESPECIFlCACAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
72.000,00
72.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
37.000,00
8.500,00
3.500,00
5.000,00
20.000,00
72.000,0'0
72.QOO',OO
5.000,00
20.000,00
10.000,00
37.000,00
8.500,00
3.500,00
5.000,00
20.000,00
ASSISTENCIA FARftACEUTlCA
Manut Ati. Assistencia
Farlaceutica
152.220,00
152.220,00
152.220,00
152.220,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
152.220,00
152.220,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.32
3.3.90.32.01
3.3.90.32.02
3.3.90.32.03
Aplicacoos
Diretas
"aterial
do Distribuicao
Gratuita
ftEDICAMENTOS MANIPULADOS
MEDICAMENTOS DE A I 1
Medicalentos
Seriatricos
152.220,00
152.220,00
152.220,00
61.120,00
61.100,00
30.000,00
152.220,00
152.220,00
152.220,00
61.120,00
61.100,00
30.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
10.301.0230
10.301.0230.2064
10.302
10.302.0210
10.302.0210.1038
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Material
de Consulo
Fisica
Outros Sorv. Tercoiros-Possoa
Jurid i
Outros Serv Ierc PJ - Telefone
Outros Sor, Tere PJ - Copasa
Outros Serv Ierc PJ - Co.ig
Outros Se". Torceiros-Pessoa
Juridi
ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENDI" A"BULAT E"ER6 E HOSPITALAR
Equip ftat Porlan Assist Medica
3.701.300,00
3.701.300,00
45.750,00
45.750,00
30.000,00
3.747.050,00
3.747.050,00
30.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00
30.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Aplicaroos
Diretas
Equipaoentos
o "aterial
Porlanonte
Equip."at.Poroan.
DOI. Patrilonial
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Equip
15.750,00
15.750,00
10.302.0210.1039
"at
Perl
Serv
Odontologicos
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
15.750,00
15.750,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes
Dirotas
Equipalentos
e Material
Perlanonte
Equip.ftat.Perlan.
DOI. Patrilonial
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
10.302.0210.2056
3.0.00.00
ftanut
Atív
Pronto
Atendi.
ftunicipal
Ltda
Belo Horizonte
- MG
Telefone
cf
838.300,00
838.300,00
838.300,00
DESPESAS CORRENTES
"E"ORY Inforlatira
838.300,00
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
FOLHA 0036
;---------------------------------------
--------~===========~--;
: DETALHA"ENTODO PR06RA"A DE TRABALHO
: POR ORGAOE UNIDADEORCA"ENTARIA
:
-MG
: ORCA"ENTO:
:
2.007
:
. -----------'
, ------------------------------------------------'
OR6AO •• :
UNIDADE:
2 - EXECUTIVO
C0DI60
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENrES
DESPESASDE CAPITAL
TorAL
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOAL E ENCARGOSSOCIAI S
Aplicacoes Diretas
Contratacao
por relpo Deter.inado
Vene. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Civil
156.300,00
156.300,00
11.400,00
104.500,00
.100,00
13.300,00
156.300,00
156.300,00
11.400,00
104.500,00
27.100,00
13.300,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
Aplicacoes Diretas
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Fisica
Outros Serv. rerceiros-Pessoa
Juridi
Outros Servo rerceiros-Pessoa
Juridi
682.000,00
682.000,00
77.000,00
130.000,00
385.000,00
90.000,00
12.000,00
78.000,00
682.000,00
682.000,00
77 .000,00
130.000,00
385.000,00
90.000,00
12.000,00
78.000,00
10.302.0210.2057
"anut
Ativ Assistenria
"edica
n
1.061.300,00
1.061.300,00
1.061.300,00
1.061.300,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes Diretas
Contratacao
por relpo Deterainado
Civil
Civil
858.500,00
858.500,00
176.700,00
522.500,00
149.000,00
10.300,00
858.500,00
858.500,00
176.700,00
522.500,00
149.000,00
10.300,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
Aplicacoes Diretas
ObrigacDes Patronais
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Outros Serv. rerceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
Outros Serv Ierc PJ - relefone
Outros Serv rerc PJ - Copasa
Outros Ser v Tere PJ - Celig
Juridi
202.800,00
202.800,00
6.400,00
98.000,00
32.000,00
66.400,00
15.000,00
3.200,00
3.200,00
45.000,00
202.800,00
202.800,00
6.400,00
98.000,00
32.000,00
66.400,00
15.000,00
3.200,00
3.200,00
45.000,00
69.400,00
69.400,00
69.400,00
69.400,00
48.900,00
48.900,00
48.900,00
48.900,00
10.302.0210.2058
"anut
Ativ Servicos
Odontologicos
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
PESSOL E ENCARGOSSOCIAIS
Aplicacoes Diretas
"E"ORY Intoraatira
Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(3112126-6388
:
:
:
MUNICIPIO
FOLHA 0037
;-------------------------------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
------~:==========~--;
DETALHA"ENTO DO PROSRAM DE TRABALH
POR ORSAO E UNIDADE ORCAftENTARIA
!
ORGAO •• :
UNIDADE:
: ORCAftENTO:
:
2.007
:
:
:
'-----------'
:
2 - EXECUTIVO
2.90 - DEPARTAftENTO DE SAUDE
C0Dl60
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFlCACAO
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Vene. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigaroes
Patronais
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
10.302.0210.2059
TOTAL
Civil
39.900,00
8.500,00
500,00
39.900,00
8.500,00
500,00
Apliraroes
Diretas
Obrigaroes
Patronais
Prest Serviros
ftaterial
de Consulo
Fisira
Juridi
20.500,00
20.500,00
500,00
10.000,00
2.000,00
8.000,00
20.500,00
20.500,00
500,00
10.000,00
2.000,00
8.000,00
725.100,00
725.100,00
ftanut
Ativ
Transporte
Civil
DESPESAS DE CAPITAL
Pacientes
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
725.100,00
725.100,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Apliraroes
Dlretas
Contratarao
Venr. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
Obrigaroes
Patronais
Civil
204.900,00
204.900,00
500,00
135.500,00
35.600,00
33.300,00
204.900,00
204.900,00
500,00
135.500,00
35.600,00
33.300,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
Apliraroes
Diretas
Obrigaroes
Patronais
Prest Serviras
Diarias
- Civil
"ateriaI
de Consulo
Passagens
e Despesas ri Lorolorao
Fisira
Juridi
520.200,00
520.200,00
1.200,00
42.000,00
240.000,00
42.000,00
15.000,00
180.000,00
520.200,00
520.200,00
1.200,00
42.000,00
240.000,00
42.000,00
15.000,00
180.000,00
"anut
127.200,00
127.200,00
10.302.0210.2060
Convenio
Santa
Casa
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
127.200,00
127.200,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.39
Apliraroes
Diretas
127.200,00
127.200,00
127.200,00
127.200,00
127.200,00
127.200,00
880.000,00
8S0.000,OO
10.302.0210.2065
ftanut
Ati,
Fundarao
"unir
Juridi
Saude
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
8S0.000,OO
l.3.00.00
880.000,00
ftE"ORY Inforlatira
Ltda
Belo Horizonte
- ftG
Telefone
131)2126-6388
f
S80.000,OO
880.000,00
FOLHA 0038
------------------.
.------------------------------------------MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
OR6AO•• :
UNIDADE:
:
:
-MS
DETALHA"ENTO
DO PR06RAKADE TRABALHO
; -~~~~~;~~~-;
:
2.007
:
.----~-----_.
2 - EXECUTIVO
2.90 - DEPARTAftENTO
DE SAUDE
C0DI60
ESPECIFICACAO
3.3.70.00
3.3.70.41
Transf .Instit."ul
Contribuicoes
DESPESASCORRENTES
tigov.Narionais
DESPESASDE CAPIr AL
TOTAL
880.000,00
880.000,00
880.000,00
880.000,00
VI6ILANCIA SANITARIA
Vigilanria
Sanit Prod e servrcos
"anut Ativid Vigilanria
Sanitaria
14.100,00
14.100,00
14.100,00
14.100,00
14.100,00
14.100,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
14.100,00
14.100,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
"aterial
de Consulo
14.100,00
14.100,00
3.000,00
9.600,00
1.500,00
14.100,00
14.100,00
3.000,00
9.600,00
1. 500,00
10.304
10.304.0246
10.304.0246.2062
10.305
10.305.0245
10.305.0245.1040
236.600,00
236.600,00
V16ILANCIA EPIDE"IOL06ICA
VI61LANCIA EPIDEftlOLOGICA
Equip "at Perl Vig Epide.iologica
5.000,00
5.000,00
5.000,00
241.600,00
241.600,00
5.000,00
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
5.000,00
5.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTI"ENTOS
Aplicacoes Diretas
Equipa.entos
e "aterial
Per.anente
Equip.nat.Peroan.
DOI. Patrilonial
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.305.0245.2061
nanut Ativ Vigilanc
Epideliologica
236.600,00
236.600,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
236.600,00
236.600,00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
PESSOALE ENCARGOSSOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Contra taca0 por Telpo Deterlinado
Civil
Civil
123.000,00
123.000,00
34.000,00
66.500,00
21.400,00
1.100,00
123.000,00
123.000,00
34.000,00
66.500,00
21.400,00
1.100,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
Aplicacoes Diretas
Prest Servicos
Diarias - Civil
"aterial
de Consulo
Eisrca
Juridi
113.600,00
113.600,00
2.500,00
3.500,00
60.000,00
1.800,00
13.500,00
32.300,00
12.000,00
113.600,00
113.600,00
2.500,00
3.500,00
60.000,00
1.800,00
13.500,00
32.300,00
12.000,00
"EnORY Inforlatica
Ltda
8elo Horizonte
- n6
Telefone
cf
(31)2126-6388
;
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
OR6AO •• :
UNIDADE:
-MG:
2 - EXECUTIVO
C0Dl60
DESPESASCORRENTES
ESPECIFlCACAO
DESPESASDE CAPITAL
TOTAL
Outros Se" Tere PJ - Copasa
Outros Ser. Tere PJ - Ce.ig
Jüridi
2.500,00
2.800,00
15.000,00
2.500,00
2.800,00
15.000,00
ALI HENTACAOE NUTRI CAO
ASSISTENCIA ALIKENTAR E NUTRICIONAL
Kanut Ativ Alia.nt
e Nutrirao
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
18.000,00
18.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.32
OUTRAS DESPESASCORRENTES
AplicacDes Diretas
Katerial
de Distribuirao
Gratuita
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
10.306
10.30ó.0250
10.306.0250.2063
TOTAL DA UNIDADE
........................
KEKORY lnforaatica
Ltda
Belo Horizonte
5.352.220,00
- KS
Telefone
112.250,00
(31)2126-6388
5.464.470,00
MUNICIPIO
·------------------------------------------,fi!l-
DE
GUARANESIA
:
: DETALHA"ENTODO PROGRAMDE TRABALHO
: POR ORGAOE UNIDADEORCA"ENTARIA
-MG
r=: -...• ----------~~:~~--~~~~.
.-----------. ;
.
"'..:
:
:-------------------------------------------------
ORCAKENTO: :
2.007
: :
. ~--------~===========~-_:
OR6AO•• : 2 - EXECUTIVO
UNIADE: 2.91 - DEPARTA"ENTOASSSTENCIASOCIAL
CODI60
ESPEClFlCACAO
SUBUNIDADE: 2.91.0
DESPESAS CORRENTES
- DEPARTA"ENTOASSISTENCIA SOCIAL
08
08.122
08.122.0052
08.l22.0052.1041
ASSISTENCIA SOCIAL
ADmNISTRACAOGERAL
AD"INISTRACAOGERAL
Equip "at Perl Assistencia
DESPESASDE CAPITAL
TOTAL
437.820,00
20.750,00
458.570,00
437.820,00
203.200,00
203.200,00
20.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
458.570,00
218.950,00
218.950,00
15.750,00
Social
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
15.750,00
15.750,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESmENTOS
Aplicacoes Diretas
Equipalentos
e "aterial
Perlanente
Equip.Kat.Perlan.
DOI. Patrilanial
15.750,00
15.750,00
15.750,00
15.750,00
1~,.750,OO
15.750,00
15.750,00
15.750,00
08.l22.0052.2066
"anut
Ativ Assistencia
Social
169.200,00
169.200,00
169.200,00
169.200,00
85.200,00
85.200,00
68.400,00
14.800,00
2.000,00
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
Aplicacoes Diretas
Civil
85.200,00
85.200,00
68.400,00
14.800,00
2.000,00
3.3.00.00
3.3.50.00
3.3.50.41
3.3.90.00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32.03
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.04
Transf. lnst.Priv.s/Fins
Lucrativos
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
"abrial de Consulo
"aterial
de Distribuicao
Gratuita
"edicalentos
Geriatricos
Física
Juridi
Juridi
84.000,00
62.000,00
62.000,00
22.000.00
2.500,00
5.000,00
10.300,00
8.000,00
800,00
1.500,00
4.200,00
4.200,00
84.000,00
62.000,00
62.000,00
22.000,00
2.500,00
5.000,00
10.300,00
8.000,00
800,00
1.500,00
4.200.00
4.200,00
"anutencao
34.000,00
34.000,00
34.000,00
08.122.0052.2067
Fundo Assistencia
Civil
Social
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
34.000,00
3.3.00.00
3.3.70.00
3.3.70.41
3.3.90.00
Transf • Instit.Kultigov.Nadonais
Contribuicoes
Aplicaraes
Diretas
34.000,00
14.000,00
14.000,00
20.000,00
"E"ORY Inforlatira
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
c!I
(31)2126-6388
34.000,00
14.000,00
14.000,00
20.000,00
MUNICIPIO
;----------------------------------------]!J---- _:~~'
DE
GUARANESIA
ORGAO •• :
UNIDADE:
-MG
2 - EXECUTIVO
2.91 - DEPARTAMENTO ASSISTENCIA
C0Dl60
:
:
DETALHA"ENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO
POR ORSAO E UNIDADE ORCAMENTARIA
'-~------~===~~~~~==
.......:
RUB.:
ORCA"ENTO:
2.007
:
SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFlCACAO
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
3.000,00
5.000,00
12.000,00
3.000,00
5.000,00
12.000,00
ASSISTENCIA AO IDOSO
AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
Repasse
ao Asilo
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
43.000,00
43.000,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.43
AplicarDes
Diretas
SubvenrDes
Soriais
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
ASSISTo AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
ATENCAO A PESSOA PORTADORA DEFICIEN
Repasse ConvenIo APAE
69.520,00
48.020,00
48.020,00
69.520,00
48.020,00
48.020,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
48.020,00
48.020,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.43
AplirarDes
Diretas
Subvenroes
Sociais
48.020,00
48.020,00
48.020,00
48.020,00
48.020,00
48.020,00
AMPARO ASSIST CRlANCA E ADOLECENTE
Repasse Convenio
Casa da Crianra
21.500,00
21.500,00
21. 500,00
21. 500,00
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
21.500,00
21.500,00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.43
Apliraroes
Diretas
Subvenroes
Sodais
21.500,00
21. 500,00
21.500,00
21. 500,00
21.500,00
21.500,00
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
08.241
08.241.0120
08.241.0120.2068
08.242
08.242.0121
08.242.0121.2069
08.243.0122
08.243.0122.2070
08.422
08.422.0011
08.422.0011.1042
Material
de Consulo
Fisira
Jurid i
DEF DIR DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE
Equip Mat Perl Fundo Mun Dir Cr Ado
122.100,00
122.100,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
127 .100 ,00
127.100,00
5.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
5.000,00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
4.4.90.52.02
INVESTIMENTOS
Aplirames
Diretas
Equipa.entos
e "aterial
Pertanente
Equip.Mat.Perlan.
DOI. Patrilonial
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
08.422.0011.2083
Manut
Ativ
Fundo
"un Dir Crian
MEftORY Inforlatira
Ltda
Adol
Belo Hori20nte
122.100,00
- M6
Telefone
(31)2126-6388
f
q
122.100,00
:
:
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
ORGAO •• ,
UNIDADE,
2
- EXECUTIVO
2.91 - DEPARTA"ENTO ASSISTENCIA SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICACAO
C0Dl60
TOTAL
-MS
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.11
3.1.90.13
Aplicacoes
Diretas
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.9Q.39
3.3.90.4B
Aplicacoes
Diretas
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Diarias
- Civil
"aterial
de Consulo
Fisica
Outros Seno Terceiros-Pessoa
Juridi
Outros Au x, Financ.a
Pessoas Fisicas
DA
UNIDADE
Civil
.....................
"E"ORY Inforaatica
Ltda
:
Belo Horizonte
DESPESAS DE tAP IT AL
TOTAL
122.100,00
122.100,00
54.500,00
54.500,00
45.000,00
9.500,00
54.500,00
54.500,00
45.000,00
9.500,00
67.600,00
67.600,00
1.100,00
2.500,00
B.OOO,OO
5.000,00
15.000,00
36.000,00
67.600,00
67.600,00
1.100,00
2.500,00
8.000,00
5.000,00
15.000,00
36.000,00
437.B20,00
- "G
Telefone
20.750,00
(31)2126-6388
458.570,00
FOLHA 0043
MUNICIPIO
;-------------------------------------U!---'
------DETALHAftENTO DO PR06RAftA DE TRABALHO.·
DE
ORGAO •• :
UNIDAOE:
-.... :~-------~===========~--;
ORCAftENTO: :
;_:::_:::::_:_~::::::_::::::::::::_____'
_
__~~~=_l~===~=~~~===~
__:
:
GUARANESIA
-MG
-u .
\
:
2 - EXECUTIVO
2.99 - RESERVA DE CONTlN6ENCIA
CODIGO
DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICACAO
SUBliNIDADE : 2.99.9 - RESERVA DE CONTlN6ENCIA
99
99.999
99.999.9999
99.999.9999.9999
9.9.99.99
9.9.99.99.99
RESERVA DE
RESERVA DE
RESERVA DE
RESERVA DE
DESPESAS DE CAPITAL
18.000,00
TOTAL
18.000,00
CONTlN6ENCIA
CONTlN6ENCIA
CONTlN6ENCIA
CONTIN6ENCIA
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
Rosora do Contingoncia
18.000,00
18.000,00
TOTAL
DA
UNIDADE
TOTAL
DO
ORGAO
TOTAL
GERAL
18.000,00
......•.......
ftEftORY Inlor.atira
Ltda
:
Bolo Horizonte
1&.032.900,00
3.&34.100,00
19.&85.000,00
1&.5&9.900,00
3.794.100.00
20.382.000,00
-"6
Tololono
131)212&-&388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
CODIGO
OLHA 0001
;-------------------------------------------------:
:
:
-MG
PROJETOS
ESPECIFICACAO
160.000,00
160.000,00
160.000,00
01
01.031
01.031.0025
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
ACAO LEGI SLATI 'IA
04
04.122
04.122.0052
04.122 .0054
04.122.0058
04.123
04.123.0052
04.123 .0054
04.124
04.124 .0055
04.129
04.129 .0054
ADftINISTRACAO
AD"INISTRACAG GERAL
ADMINISTRACAO GERAL
TREINAMENTO E CAPACIT .REC. HUMANOS
ADMINISTRACAO GERAL
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
ADMINISTRACAO DE RECEITAS
06
06.181
06.181.0101
06.181.0102
SE6URANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
POLICIAMENTO CIVIL
POLICIAMENTO "ILITAR
08
08.122
08.122.0052
08.241
08.241.0120
08.242
08.242.0121
08.243.0122
08.422
08.422.0011
ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO GERAL
AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
ASSIST. AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
AMPARO ASSIST CRIANCA E ADOLECENTE
DIREITOS IHDIV. COLETIVOS E DIFUSOS
DEF DIR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09
09.271
09.271.0041
09.272
09.272.0181
PRE'IIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA 8ASICA
PREVIDENCIA OFICIAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARJO
10
10.122
10.122.0040
10.122.0052
10.123
10.123.0054
10.128
10.128.0058
10.301
10.301.0203
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL
ORGANlZACAO SIST. SAUDE MUNICIPAL
ADMINISTRACAO GERAL
FOR"ACAO DE RECURSOS HUMANOS
TREINA"ENTO E CAPACIT .REC. HUMANOS
ATENCAO 8ASICA
ASSISTENCIA DO"ICILJAR DE SAUDE
"EMORY Inforaatica
63.500,00
53.000,00
50.000,00
3.000,00
5.500,00
5.500,00
5.000,00
5.000,00
498.000,00
498.000,00
498.000,00
Ltda
~:=====~--;
PROGRAMADE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO
PROGRA"AS E SUBPROGRA"AS POR PROJETOS E ATIVIDAD
Anexo 7, Lei 4.320164
Belo Horizonte
20.750,00
15.750,00
15.750,00
5.000,00
5.000,00
112.250,00
61.500,00
61.500,00
- "G
Telefone
AMENTO:
.007
:
'-----------'
ATIVIDADES
TOTAL
469.000,00
469.000,00
469.000,00
629.000,00
629.000,00
629.000,00
1.923.100,00
1.511.420,00
1.362.520,00
134.400,00
14.500,00
35.500,00
32.500,00
3.000,00
219.680,00
219.680,00
156.500,00
156.500,00
1. 986.600,00
1.564.420,00
1.412.520,00
137 .400,00
14.500,00
35.500,00
32.500,00
3.000,00
225.180,00
225.180,00
161.500,00
161.500,00
553.340,00
S53.340,OO
15.540,00
537.800,00
55.340,00
55.340,00
15.540,00
39.800,00
437.820,00
203.200,00
203.200,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
21.500,00
122.100,00
122.100,00
458.570,00
218.950,00
218.950,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
21.500,00
127.100,00
127.100,00
649.100.00
68.000,00
68.000,00
581.100,00
581.100,00
649.100,00
68.000,00
68.000,00
581.100,00
581.100,00
5.352.220,00
632.900,00
2.000,00
630.900,00
86.500.00
86.500,00
6.600.00
6.600,00
656.220,00
504.000,00
5.464.470,00
694.400,00
2.000,00
692.400,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
(31)2126-6388
~6.600,00
,I
f
6.220,00
04.000,00
:
:
:
FOLHA
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
como
0002
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FU
PROGRAMS E SUBPROGRAftAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Anexo 7, Lei 4.320/64
-MG
PROJETOS
ESPECIFICACAO
ATIVIDADES
TOTAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10.301.0230
10.302
10.302.0210
10.304
10.304.0246
10.305
10.305.0245
10.306
10.306.0250
ASSISTENCIA FARftACEUTICA
ASSIST. HOSPITALAR E AftBULATORIAL
ATENDI" AMBULAT EMERG E HOSPITALAR
VIGILANCIA SANITARIA
Vigilanüa
Sanit Prod e servíccs
VIGILANCIA EPIDEftIOLOGICA
VIGILANCIA EPIDEftlOLOGICA
ALIftENTACAO E NUTRICAO
ASSISTENCIA
ALIftENTAR E NUTRICIONAL
12
12.122
12.122.0052
12.272
12.272.0181
12.361
12.361.0251
12.361.0403
12.361.0407
12.361.0408
12.363
12.363.0420
12.363.0430
12.364
12.364.0435
12.365
12.365.0251
12.365.0401
EDUCACAO
PREVIDENCIA DO REGlftE ESTATUTARIO
INATIVOS E PENSIONISTAS
PREV ESTATU
ENSINO FUNDAMENTAL
ALIftENTACAO ESCOLAR
ENS I NO FUNDAftENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENS I NO FUND
TREINA" APERFEIC PROFES ENS FUNDAftE
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO "EDIO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR DE GRADUACAO
ENSINO SUPERIOR
ASSIST .ESTUD.ENS SUPERIOR GRADUACAO
EDUCACAO INFANTIL
ALlftENTACAO ESCOLAR
EDUCACAO INFANTIL
13
13.392
13.392.0471
CULTURA
DI FUSAO CULTURAL
CASA ftEftORIA,BIBLIOT,
15
15.122
15.122.0052
15.452
15.452.0501
15.452.0504
15.451.0505
15.452.0506
15.451.0507
15.452.0519
URBANISftO
SER'I I COS URBANOS
VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
SERVICOS DE LIftPEZA URBANA
SERVlCOS FUNERAR I OS
ILUftlNACAO PUBLICA
Extensao
de Rede de Distribuicao
17
17.512
17.512.0611
SANEA"ENTO
SANEAftENTO BASICO URBANO
SENEAftENTO DASICO URBANO
18
GESTAO A"BIENTAL
ftEMORY Infonatica
152.220,00
3.701.300,00
3.701.300,00
14.100,00
14.100,00
236.600,00
236.600,00
18.000,00
18.000,00
152.220,00
3.747.050,00
3.747.050,00
14.100,00
14.100,00
241.bOO,00
241.600,00
18.000,00
18.000,00
175.000,00
4.009.880,00
506.500,00
506.500,00
116.500,00
116.500,00
2.630.050,00
169.400,00
1.501.550,00
943.600,00
15.500,00
50.000,00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
701.830,00
105.730,00
596.100,00
4.564.630,00
514.500,00
514.500,00
116.500,00
116.500,00
3.001.800,00
169.400,00
1. 873.300,00
943.600,00
15.500,00
50.000.00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
876.830,00
105.730,00
771.100,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
417 .110,00
417 .110,00
417 .110,00
467.110,00
467.110,00
467.110,00
1.507.750,00
20.000,00
20.000,00
1.487.750,00
1.327.000,00
1. 702.690,00
355.400,00
355.400,00
1.347.290,00
277.150,00
476.100,00
70.200,00
400.200,00
123.640,00
3.210.440,00
375.400,00
375.400,00
2.835.040,00
1.604.150,00
476.100,00
170.950,00
400.200,00
168.640,00
15.000,00
45.750,00
45.750,00
5.000,00
5.000,00
554.750,00
8.000,00
8.000,00
371.750,00
371. 750,00
175.000,00
TEATRE CEN CUL
100.750,00
45.000,00
15.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
53.940,00
53.940,00
53.940,00
484.200,00
Ltda
Belo
Horizonte
- "G
Telefone
(3112126-6388
323.940,00
d':.3.940'00
3.940,00
I
484.200,00
FOLHA
MUNICIPIO
DE
PROGRMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRAT
PROGRAMS E SUBPROGRAMS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Anexo 7, Lei 4.320/64
-MG
GUARANESIA
CODIGO
ESPEC I FlCACAO
PROJETOS
18.541
18.541.0115
18.541.0615
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PRESERVACAO DO MEIO MBIENTE
PROTECAO E PRESERV ECOSSISTEMAS
20
20.606
20.606.0641
20.606.0668
AGRICUL TURA
EXTENSAO RURAL
MECANIZACAO AGRICOLA
EXTENSAO E COOPERA TIV I SMO RURAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
22
22.661
22.661.0127
INDUSTRIA
PROMOCAO INDUSTRIAL
32.500,00
32.500,00
32.500,00
24
24.722
24.722.0709
COMUNICACOES
TELECOMUN I CACOES
TELECOMUNICACOES
26
26.782
26.782.0509
26.782.0710
TRANSPORTE
TERMINAIS RODOVIARlOS
ESTRADAS VICINAIS
27
27.813
27.813.0720
DESPORTO E LAZER
LAZER
DESPORTO DE RENDIMENTO
28
28.843
28.843.0130
28.846
28.846.0130
28.846.0131
ENCARGOS ESPECIAIS
SER'I.DIVIDA
INTER PREVIDENCIA
SERV.DIVIDA
INTER PREVIDENCIA
CONTRlBUICAO AO PASEP
99
99.999
99.999.9999
RESERVA DE CONTIN6ENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTIN6ENC I A
TOTAL
0003
URBANOS
F
: ORCAMENTO :
2.007
.------->--_.
ATIVIDADES
TOTAL
484.200,00
357.000,00
127.200,00
484.200,00
357.000,00
127.200,00
90.200,00
90.200,00
26.200,00
64.000,00
150.200,00
150.200,00
86.200,00
64.000,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
13.500,00
13.500,00
13.500,00
23.500,00
23.500,00
3.500,00
20.000,00
401.600,00
401.600,00
24.950,00
376.650,00
425.100,00
425.100,00
28.450,00
396.650,00
375.000,00
375.000,00
375.000,00
169.200,00
169.200,00
169.200,00
544.200,00
544.200,00
544.200,00
407.100,00
289.100,00
289.100,00
118.000,00
3.000,00
115.000,00
407.100,00
289.100,00
289.100,00
118.000,00
3.000,00
115.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
•..•.•.•••..•.••••....••
3.730.00ü,00
16.634.000,00
20.382.000,00
cf
MEMORY Inforlatira
Ltda
aelo
Horizonte
- M6
Telefone
(31l2126-6388
OLHA 0001
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
CODlSO
DE"OSTRATlVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUBFUNCOES E P
CONFOR"E O VINCULO CO" OS RECURSOS
Anexo B, Lei 4.320/64
-MG
ESPECIFlCACAO
ORDINARIO
VINCULADO
TOTAL
01
01.031
01.031.0025
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
04
04.122
04.122.0052
04.122.0054
04.122.0058
04.123
04.123.0052
04.123.0054
04.124
04.124.0055
04.129
04.129.0054
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO GERAL
AD"INISTRACAO GERAL
TREINA"ENTO E CAPACIT .REC. HU"ANOS
ADKINISTRACAO FINANCEIRA
AD"INISTRACAO GERAL
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
AD"INISTRACAO DE RECEITAS
Oi>
06.181
06.181.0101
06.181.0102
SEGURANCA PUBLICA
POLlCIA"ENTO
POUCIA"ENTO CIVIL
POLICIA"ENTO "lUTAR
553.340,00
553.340,00
15.540,00
537.800,00
553.340,00
553.340,00
15.540,00
537.800,00
08
08.122
08.122.0052
08.241
08.241.0120
08.242
08.242.0121
08.243.0122
08.422
08.422.0011
ASSISTENCIA SOCIAL
ADmlSTRACAO GERAL
AD"INISTRACAO GERAL
A"PARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
ATENCAO A PESSOA PORTADORA DEFlCIEN
A"PARO ASSIST CRlANCA E ADOLECENTE
DEF DI R DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE
458.570,00
218.950,00
218.950,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
21.500,00
127.100,00
127.100,00
458.570,00
218.950,00
218.950,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
21. 500,00
127.100,00
127.100,00
09
09.271
09.271.0041
09.272
09.272.0181
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA BASICA
PREVIDENCIA OFICIAL
649.100,00
68.000,00
68.000,00
581.100,00
581.100,00
649.100,00
68.000,00
68.000,00
581.100,00
581.100,00
10
10.122
10.122.0040
10.122.0052
10.123
10.123.0054
10.128
10.128.0058
10.301
10.301.0203
SAUDE
AD"INISTRACAO GERAL
ORGANIlACAO SIST. SAUDE "UNICIPAL
AD"INISTRACAO GERAL
FOR"ACAO DE RECURSOS HU"ANOS
TREINA"ENTO E CAPACIT .REC. HUKANOS
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA DOKICILlAR DE SAUDE
5.464.470,00
694.400,00
2.000,00
692.400,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
6.600,00
656.220,00
504.000,00
5.464.470,00
694.400,00
2.000,00
692.400,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
KEKORV Inforoatiea
629.000,00
629.000,00
629.000,00
Ltda
Belo Horizonte
629.000,00
629.000,00
619.000,00
1. 986.600,00
1.564.420,00
1.412.520,00
137.400,00
14.500,00
35.500,00
32.500,00
3.000,00
225.180,00
225.180,00
161.500,00
161.500,00
- "G
Telefone
1.986.600,00
1.564.420,00
1.412.520,00
137 .400,00
14.500,00
35.500,00
32.500,00
3.000,00
225.180,00
225.180,00
161. 500,00
161.500,00
cf·~'·
56.220,00
04.000,00
(31)2126-6388
FOLHA 0002
MUNICIPIO
DE
como
DEnOSTRATlVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUBFUNCOE
CONFOR"E O VINCULO CO" OS RECURSOS
Anexo a, Lei 4.320/64
-MG
GUARANESIA
ORDINARIO
ESPEC I FICACAO
'VINCULADO
, ORCA"ENTO ,
2.007
TOTAL
10.301.0230
10.302
10.302.0210
10.304
10.304.0246
10.305
10.305.0245
10.306
10.306.0250
ASSISTENCIA FARnACEUTICA
ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENOI" AMBULAT E"ER6 E HOSPITALAR
VIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia
Sanit Prod e Serviros
VISILANCIA EPIDE"IOLOSICA
VI6ILANCIA EPlDEnIOLOG1CA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
l52.220,00
3.747.050,00
3.747.050,00
14.100,00
14.100,00
241.600,00
241.600,00
18.000,00
18.000,00
152.220,00
3.747.050,00
3.747.050,00
14.100,00
14.100,00
241.600,00
241.600,00
18.000,00
18.000,00
12
12.122
12.122.0052
12.272
12.272.0181
12.361
12.361.0251
12.361.0403
12.361.0407
12.361.0408
12.363
12.363.0420
12.363.0430
12.364
12.364.0435
12.365
12.365.0251
12.365.0401
EDUCACAO
AOMINISTRACAO GERAL
AD"INISTRACAO GERAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
ENSINO FUNDAMENTAL
ALI "ENTACAO ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUHD
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR DE GRADUACAO
ENSINO SUPERIOR
ASSIST .ESTUD.ENS SUPERIOR GRADUACAO
EDUCACAO INFANTIL
ALI"ENTACAO ESCOLAR
EDUCACAO INFANTIL
4.564.630,00
514.500,00
514.500,00
116.500,00
116.500,00
3.001.800,00
169.400,00
1. 873.300,00
943.600,00
15.500,00
50.000,00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
876.830,00
105.730,00
771.100,00
4.564.630,00
514.500,00
514.500,00
116.500,00
116.500,00
3.001.800,00
169.400,00
1. 873.300,00
943.600,00
15.500,00
50.000,00
5.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
876.830,00
105.730,00
771.100,00
13
13.392
13.392.0471
CULTURA
DI FUSAO CULTURAL
CASA "E"ORIA,8IBLIOT,
15
15.122
15.122.0052
15.452
15.452.0501
15.452.0504
15.452.0505
15.452.0506
15.452.0507
15.452.0519
URBANIS"O
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO SERAL
SERVICOS URBANOS
VIAS E LOGRADOUROSURBANOS
SERVICOS DE LI"PEZA URBANA
SERVICOS FUHERARIOS
ILU"INACAO PUBLICA
E,tensao
de Rede de Distribuirao
17
17.512
17.512.0bll
18
467.110,00
467.110,00
467.110,00
467.110,00
467.110,00
467.110,00
3.210.440,00
375.400,00
375.400,00
2.835.040,00
1.604.150,00
476.100,00
170.950,00
400.200,00
168.640,00
15.000,00
3.210.440,00
375.400,00
375.400,00
2.835.040,00
1.604.150,00
476.100,00
170.950,00
400.200,00
16B.640,00
15.000,00
SANEA"ENTO
SANEAMENTOBASICO URBANO
SENEA"ENTO BASICO URBANO
323.940,00
323.940,00
323.940,00
323.940,00
323.940,00
323.940,00
GESTAO A"BIENTAL
484.200,00
"EMORY Inforaatira
TEATRE CEM CUl
LUa
Belo Horizonte
- MG
Telefone
(3112126-6388
d~·"'"
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
CODlGO
-MG
ESPECIFICACAO
ORDINARIO
VINCULADO
TOTAL
18.541
18.541.0115
18.541.0615
PRESERVACAO E CONSERVACAO A"BIENTAL
PRESERVACAO DO "ElO AM8IENTE
PROTECAO E PRESERV ECOSSISTEMAS
484.200,00
357.000,00
127.200,00
484.200,00
357.000,00
127.200,00
20
20.606
20.606.0641
20.606.0668
AGRI CULTURA
EXTENSAO RURAL
MECANIZACAO AGRICOLA
ElTENSAO E COOPERATl VI SMO RURAL
150.200,00
150.200,00
86.200,00
64.000,00
150.200,00
150.200,00
86.200,00
64.000,00
22
22.661
22.661.0127
INDUSTRIA
PROMOCAO I NDUSTRI AL
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
24
24.722
24.722.0709
COMUNICACOES
TELECOMUNICACOES
TELECOftUNICACOES
13.500,00
13.500fOO
13.500,00
13.500,00
13.500,00
13.500,00
26
26.782
26.782.0509
26.782.0710
TRANSPORTE
TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
ESTRADAS VICINAIS
425.100,00
425.100,00
28.450,00
396.650,00
425.100,00
425.100,00
28.450,00
396.650,00
27
27.813
27.813.0720
DESPORTO E LAZER
LAZER
544.200,00
544.200,00
544.200,00
544.200,00
544.200,00
544.200,00
28
28.843
28.843.0130
2B.846
28.846.0130
28.846.0131
ENCARGOS ESPECIAIS
CONTRIBUICAO AO PASEP
407.100,00
289.100,00
289.100,00
118.000,00
3.000,00
115.000,00
407.100,00
289.100,00
289.100,00
118.000,00
3.000,00
115.000,00
99
99.999
99.999.9999
TOTAL
18.000,00
18.000,00
18.000,00
••••.•.•.•.•••.••••.•••
"E"ORY Inforutici
:
LUa
Belo Horizonte
20.382.000,00
20.364.000,00
- M6
Telefone
(3112126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG:
1.10.0
FUNCOES
LEGISLATIVA
COD. DESCRICAO
CORPOLEGISLATIVO
JUDICIARIA
ESSENCIAL A JUSTICA
ADm I STRACAO
629.000,00
1.459.520,00
2.10.0
CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0
ENCARGOSGERAIS DO "UNICIPIO
3.000,00
2.20. O DEPARTA"ENTO CADASTRO/TRIB/FI SCALI Z
161.500,00
2.30.0
362.580,00
DEPART.CONTABILID/ORCA"/TESOURARIA
2.40. O DEPARTMENTO DE OBRAS E URDANI S"O
2.50.0
DEPARTAftENTO "ElO AftBIENT/DESEN AGR
2.60. O DEPARTA"ENTO DE EDUCACAO
2.70.0
DEPARTAMENTODE ESPORTE E LAZER
2.80.0
DEPARTAMENTODE CULTURA E TURISMO
2.90. O DEPARTAMENTODE SAUDE
2.91.0
DEPARTA"ENTO ASSISTENCIA SOCIAL
2.99.9
RESERVA DE CONTIN6ENCIA
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
"E"ORY Inforlatiea
1.986.600,00
629.000,00
:
Ltda
Bflo
Horizontf
-"6
Telefonf
(31)2126-6388
;
-----------------------------------------------
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
DEMSTRATlVO DA DESPESA POR ORGAOE FUNCOES
OLHA 0002
-------.
;
A"ENTO:
.007
:
:
:
.
Anexo 9, Le, 4.320164
-------------------------------------------------------------------------t----
FUNCOES
DEFESA NACIONAL
COD. DESCRíCAO
1.10.0
CORPOLEGISLATIVO
2.10.0
CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0
ENCARGOSGERAIS DO "UNICIPIG
SE6URANCAPUBLICA
RELACOES EXTERIORES
ASSISTENCIA SOCIAL
553.340,00
2.20. O DEPARTA"ENTO CADASTRO/TRIB/FISCALIZ
2.30. O DEPART.CONTABlLID/ORCA"ITESOURARIA
2.40.0
DEPARTAMENTODE OBRAS E URBANIS"O
2.50.0
DEPARTA"ENTO "ElO A"8IENT/DESEN AGR
2.60.0
DEPARTMENTO DE EDUCACAO
2.70.0
DEPARTA"ENTO DE ESPORTE E LAZER
2.80.0
DEPARTA"ENTO DE CULTURA E TURISMO
2.90.0
DEPARTA"ENTO DE SAUDE
2.91.0
DEPARTA"ENTO ASSISTENCIA SOCIAL
2.99.9
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
458.570,00
KEMORVInforo.Ut.
458.570,00
553.340,00
:
l.tda
8elo Horizonte
- M6
Telefone
(3112126-6388
MUNICIPIO
'}'-
;----------------------------------------------
DE
GUARANESIA
: DEMOSTRATlVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES
:
;
Anexo 9, lei 4.320/64
-MG
FOLHA
0003
:========~--;
RCAMENTO:
2.007
:
- ---------'
:
:
:
FUNCOES
PREVIDENCIA
COD. DESCRICAO
1.10.0 CORPO LEGISLATIVO
SOCIAL
TRABALHO
SAUDE
EDUCACAO
68.000,00
581.100,00
2.10.0 CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.20.0 DEPARTAMENTO CADASTROITRIBIFISCALlZ
2.30.0 DEPART. CONTABILlDIIlRCAMITESOURARIA
2.40.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
2.50.0 DEPARTAMENTO MElO AMBIENTlDESEN
AGR
4.564.630,00
2.60.0 DEPARTMENTO
DE EDUCACAO
2.70.0 DEPARTMENTO
DE ESPORTE E LAZER
2.80.0 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
2.90.0
5.464.470,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
2.91.0 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA
2.99.9
SOCIAL
RESERVA DE CONTlNGENC I A
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
:
MEMOR, Inforl.tiea
Ltda
Belo
Horizonte
4.564.630,00
5.464.470,00
649.100,00
- "6
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
-MS
FUNCOES
eOD. DESCRICAO
CULTURA
1.10.0
CORPOLEGISLATIVO
2.10.0
CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0
ENCARGOSGERAIS DO MUNICIPIO
DIREITO DA CIDADANIA
URBANISMO
2.20. O DEPARTAMENTOCADASTROtTRIB/F1SCALIZ
2.30.0
DEPART.CONTABIUDtOReM/TESOURARIA
2.40.0
DEPARTAMENTODE OBRAS E URBANISMO
2.50.0
DEPARTAMENTOmo A"BIENT/DESEN AGR
2.60.0
DEPARTAMENTODE EDUCACAO
2.70.0
2.80.0
DEPARTAMENTODE CULTURA E TURISftO
2.90.0
DEPARTA"ENTO DE SAUDE
2.91.0
DEPARTAMENTOASSISTENCIA SOCIAL
2.99.9
RESERVA DE CONTlNGENCIA
TOTAL 6ERAL ••••••••••••••••••••••
3.210.440,00
467.110,00
467.110,00
l
ftEMORY Inforlatica
Ltda
Belo Horizonte
3.210.440,00
- M6
Telefone
(31)2126-6388
HABlTACAO
FOLHA 0005
MUNICIPIO
;-------------------------------------------~----=--.: -
DE
:
GUARANESIA
:
-MG
DEMOSTRATlVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES
:
f
Ane,o 9, Lei 4.320/64
-
ORCA"ENTO:
2.007
:
. '-----------'
'):
8
RU ,
'-----------------------------------------------
===========~--;
a,•••~~-.•
-
,i:
:
:
:
-------------------'
FUNCOES
6ESTAO AMBIENTAL
COD. OESCRI CAO
CIENCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
2.10.0 CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPlG
2.20.0 DEPARTAMENTO CADASTRO/TRIB/FISCALlZ
2.30.0 DEPART.CONTABILlD/ORCAM/TESOURARIA
323.940,00
484.200,00
150.200,00
484.200,00
150.200,00
2.60.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
2.70.0 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1.90.0
DEPARTAMENTO DE SAUDE
1.91.0
DEPARTAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL
1.99.9
RESERVA DE CONTlNGENCIA
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
:
"EMORY Inforlatica
323.940,00
Ltda
Belo Horllonte
- "G
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG:
FUNCOES
COD. DESCRI CAO
:
1.10.0
CORPOLEGISLATIVO
2.10.0
CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0
ENCARGOSGERAIS DO MUNICIPIO
2.20.0
DEPARTAMENTOCADASTROfTRIB/FISCALIZ
2.30.0
DEPART.CONTABILlD/ORCAM/TESOURARIA
2.40.0
2.50.0
DEPARTAMENTOMEIO AMBIENTlDESEN A6R
2.60.0
2.70.0
2.80.0
DEPARTAMENTODE CULTURA E TURISMO
2.90.0
DEPARTAMENTODE SAUDE
2.91.0
2.99.9
ORGANIZACAO AGRARIA
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS
13.500,00
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
32.500,00
32.500,00
:
13.500,00
cf
I
MEMORYInfor •• Uei Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(3112126-6388
FOLHA 0007
MUNICIPIO
DE
:
SUARANESIA
-MS
DEMOSTRATIVODA DESPESA POR ORGAOE FUNC~t:õ
; ORCAMENTO;
:
2.007
:
'-----------
l
:
Ane,o 9, Lu
4.320/64
-
'--------------------------------------------
COD. DESCRICAO
--------
---------------------'
FUNC0EJi-TRANSPORTE
DESPORTOE LAZER
ENERGIA
,
ENCARGOSESPECIAIS
1.10. O CORPOLEGI 5LA TIVO
2.10.0
CHEFIA DO EXECUTIVO
2.11.0
ENCARGOSGERAIS DO "UNICIPIO
407.100,00
2.20. O DEPARTAMENTOCADASTROfTRI B/F I SCALI Z
2.30. O DEPART.CONTABILID fORCA"/TESOURARI A
2.40.0
28.450,00
2.50.0
DEPARTmNTO MEIO A"BIENT/DESEN A6R
396.650,00
2.60.0 DEPARTAMENTODE EDUCACAO
2.70.0 DEPARTAMENTODE ESPORTE E LAZER
2.80.0
544.200,00
DEPARTAMENTODE CULTURA TURISMO
2.90. O DEPARTMENTO DE SAUDE
!.91.0
!.99.9
RESERVA DE CONTINSENCIA
TOTAL GERAL ••••••••••••••••••••••
425.100,00
l
"EMORY Inforlatira
Ltda
Belo Horizonte
- MG
Telefone
544.200,00
(31)2126-6388
:
:
:
407.100,00
;
MUNICIPIO
DE
:
SUARANESIA
-MS
.
OEMOSTRATIVO
:
DA DESPESA
~---__7:" _;;:::~:~
POR ORGAO E FUNCOE
:
.---------------
TOTAL
DE CONTIN6ENCIA
697.000,00
2.10.0 CHEFIA
2.607.460,00
DO EXECUTIVO
2.11.0 ENCARGOS GERAIS
410.100,00
DO MUNICIPIn
2.20.0 DEPARTAMENTO CADASTROITRIB/FISCALIZ
161.500,00
2.30.0
362.580,00
DEPART.CONTABILID/ORCAM/TESOURARIA
3.595.330,00
1.031.050,00
4.564.630,00
2.60.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
2.70.0 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
544.200,00
E LAZER
467.110,00
5.464.470,00
2.90.0 DEPARTAMENTO DE SAUDE
2.91.0 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA
2.99.9
458.570,00
SOCIAL
TOTAL 6ERAL ••••••••••••••••••••••
18.000,00
18.000,00
18.000,00
:
MEMRY InforlaUta
Ltda
_
RCAMENTO::
:
2.007
Anexo 9, Leí 4.320/64
'-----------'
-----------------------------------_.:_..::._--------------------
FUNCOES
: RES.
COD. BEBCR I CAO
:7
"ui.
Belo Horizonte
20.382.000,00
- M6
Telefone
(3112126-6388
:
:
:
-- '
~-----------~~~~-~~-;~-~--~~------------:
GUARANES
:
I A
~ ~----::::::~::~:::-::-:::::~:-::~:::::--~----MG::
:
FICHA
B
:
U •
. ----------------------------------------------
------------------------------------------------
como
. . - .=- .--------;~~;~~~;;~~~~~\
ESPECIFICACAO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
20.472.500,00
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
1.655.600,00
I "POSTOS
1112.00.00
1112.02.00
IMPOSTO SOBRE O PATRlnONIO E A RENDA
laposto
s/Propried.Predial
Territ.Urbana
950.000,00
605.000,00
IMP .S/RENDA PROVENTOS QUALQUER NATUREZA
IRRF - Pessoa Fisica
IRRF - Pe550a Juridica
I.p. Renda Ret. nas Fonte5 5/Rend. Trab.
IIp.s/Transa. Inter VíVDS Bens Iloveis
265.000,00
70.000,00
25.000,00
170.000,00
80.000,00
1113.00.00
1113.05.00
1113.05.01
1113.05.02
I"POSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
lap05tos
si Servicos
Qualquer Naturez.
ISS - Pes50a Fi5ica
ISS - Pe550a Juridica
185•• 00,00
1120.00.00
TAXAS
520.000,00
1121.00.00
1121.25.00
1121.29.00
1121.l1.00
112l.l2.00
1121.99.00
10
11
12
13
TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA
Ta •• Lic.p/Func.E5tab.Col.lnd.Pre5t.Serv
Ta.a de Lícenca para Execucao de Obras
Ta.a de Utiliz.
de Area de DOI. Publico
Taxa de Aprovacao Proi. de Con5tr.
Civil
Outra5 Taxas Pelo Exerc.Poder
de Policia
1122.00.00
1122.28.00
1122.29.00
1122.30.00
1122.34.00
1122.90.00
14
15
16
17
18
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
Taxa de Celiterio5
Taxa de Coleta de Lixo
Iara de Expediente
Ta.a de Conservacao
e Calra.ento
Taxa de Li.peza
Publica
1220.00.00
1220.29.00
19
94.000,00
42.000,00
20.000,00
12.000,00
15.000,00
5.000,00
426.000,00
12.000,00
1.0.000,00
35.000,00
54.000,00
165.000,00
650.500,00
650.500,00
b50.500,00
CONTRIBUI COES ECONO~ICAS:
Lontrib.
pl Custeio
do Serv.llua.Publira
178.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
1300.00.00
78.000,00
RECEITAS DE VALORES "OBILlARIOS
1320.00.00
m1.00.00
1321.00.01
1321.00.02
5.600,00
180.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
20
21
JUROS E T ITULOS DE RENDA
l itules
•• íssao Inst Financ
Titul05
e.i5sao
lnst Financ
"E~ORY Inforaatica
Ltda
48.000,00
40.000,00
8.000,00
Recur Diver
(Convenios)
Belo Horizonte
- M6
Telefone
(31)212b-6388
:
'
------------------------'
1.135.600,00
1110.00.00
1200.00.00
2.007
RECEITA ESmADA
1000.00.00
1112.04.00
1112.04.01
1112.04.02
1112.04.31
1112.08.00
:
'
c;(
:
:
FOLHA 0002
MUNICIPIO
:---------------------------------------~--------"'11)--.;c~------~~~~~~~~~
DE
GUARANESIA
;
-MG
DE"ONSTRATIVO DA RECEITA EsmADA
·····f
,
o
:
CODIGO
1325.00.00
1325.00.01
FICHA
22
1330.00.00
1331.00.00
1331.00.01
23
lbOO.OO.OO
ESPECIFICACAO DA RECEiTA
RE"UNERACAO DE DEPOSITOS BANCARlOS
Receita Rnuneracao de poupanca
30.000,00
30.000,00
RECEiTA DE CONCESSOES E PER" I SSOES
100.000,00
Receita de ConcessoE!s e Per.i Ser'viros
Rerei ta de Conressao
e Perlissao
Serv
100.000,00
100.000,00
SERVICO DE TRANSPORTES
Servicos de Ieraínaís
Rodoviarios
17.000,00
17.000,00
lbOO.13.00
lbOO.13.04
lbOO.13.0B
25
2b
SERVICOS AD"INISTRATl'IOS
Serviros
de Expedirao
de Certi f ícados
Serviros
de Venda de Editais
11.000,00
9.500,00
1.500,00
ORCA"ENTO;
2.007
,
1720.00.00
TRANSFERENCIAS INTERSOVERNA"ENTAI5
1721.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
lb.039.850,OO
8.619.000,00
7.219.000,00
7.200.000,00
19.000,00
PARTlCIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
Cota-Parte
Fundo Partir.dos
"uniripios
Cota-Parte
do IIp.s/Prop.
Te" .Rural
OUTRAS TRANSFERENCIA5 D~ UNIAO
85.000,00
85.000,00
1721.22.00
1721.22.70
29
TRANSFERENCIA COMPENSACAO FINANCEIRA,
Cota-Parte
Fundo Especí al Petroleo-FEP
1721.33.00
1721.33.01
1721.33.03
1721.33.04
1721.33.05
1721.33.0b
1721.33.08
30
31
32
33
34
35
TRANSF .REC.DO 51ST .UNICO DE SAUDE - SUS
Progra.a
Atenrao Sasira - PAB
Iransterec
Rerursos
SUS - FAE
Transf Rer 5US - 'Iigilanria
Sanitaria
Progra.a
Saude da Falilia
- PSF
Prograla
Agentes COI Saude PACS
Progra.a
Vigilanria
Epid •• iologira
81b.950,OO
2b2.000,OO
45.000,00
5.200,00
324.000,00
12b.00O,00
54.750,00
1721.34.00
1721.34.01
3b
TRANSF .REC.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL
SEAS/FNAS
137 .000,00
137 .000,00
1721.35.00
1721.35.01
1721.35.02
1721.35.03
1721.35.05
37
38
39
40
TRANSF .REC .FUNDO.NAC. DES.EDUC .-FNDE
Cota Parte Salario
Edurarao
Prograla
Dinheiro
Direto Esrola
Progra.a
Nar Alilentarao
Esrolar
PNAE
Prograla
Nar Ali.entarao
Esrolar
PNAC
"E"ORY lnforlatira
Ltda
-FNAS
Belo Horizonte
308.300,00
182.000,00
2.000,00
117.900,00
b.400,OO
- "6
Telefone
(31l212b-b388
;
,
~~~~~~~~~~~~~
__:
!7.5b9.850,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1721.09.00
;
28.000,00
24
27
28
-.-,
RECEiTA ESTIMADA
lbOO.03.00
lbOO.03.0b
1721.01.00
1721.01.02
1721.01.05
•
•••
~~8.
RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00
o".
0/
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG
"·~7,;-------------------------.
:
:
..~ _
:
!IUI.
'-----------'
DEKONSTRATlVO DA RECEITA ESmADA
'--.
:
< ----------------------------------------_.:.
C0Dl60
1721.36.00
1721.36.01
FICHA
41
1722.00.00
42
43
44
45
1724.00.00
1724.01.00
1724.01.01
1724.01.03
1724.01.04
1724.01.05
46
47
48
49
50
1760.00.00
1762.00.00
1762.02.00
1762.02.01
1762.02.02
1762.02.03
1762.02.04
51
52
53
54
55
TRANSFERENCIAS "UL Tl60VERNAKENTA I S
Transferendas
de Recursos
do FUNDEF
Transf .Rerursos
do FUNDEF I FP"
Trinsf .Rerursos
do FUNDEF I IC"S
Transf .Rerursos
do FUNDEF I IC"S DESOU
Transf .Recurses
do FUNDEF I IPI
2.085.950,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1.530.000,00
TRANSF .CONV.ESTADOS DIST .FED.SUAS ENTlDA
Transf .Conv.Estados
Desl.Prog.Edurarao
Transf .Conv.Estados
Dest.Prog.Edurarao
Con'venio SEE Construrao
de Crerhe
Convenio Serret
Esportes
- Poliesporti
vo
Diversos
Con',enios
Eslados
1.530.000,00
650.000,00
1.390.000,00
22.000,00
23.950,00
45.000,00
160.000,00
200.000,00
1.125.000,00
1910.00.00
KULTAS E JUROS DE "ORA
205.000,00
1911.00.00
1911.38.00
1911.39 .O~
1911.40.00
56
51
58
HULTAS E
Hu!tas
nuI las
HUJtiS
1913.00.00
1913.11.00
1913.13.00
59
60
HULTAS JUROS "ORA DIV.ATlVA DOS TRIBUTOS
Hullas Juros "ora D.A.Jop.Prop.Ter.Urb.
Hulhs
Juros Mora D.A. IIp. s/Serv. ISS
1919.00.00
1919.15.00
61
HULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Multas Previslas
Legislarao
10.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
JUROS DE "ORA DOS TRIBUTOS
Juros "ora IIp.sIPr.
Ter .Urb. IPTU
Juros "ora IIp.slTransf
.Bens Isnv
e Juros Hora IIp. 51 Ser',. - ISS
180.000,00
160.000,00
20.000,00
15.000,00
15.000,00
Transito
INDENIZACOES E RESTlTUlCOES
10.000,00
RESTITUICOES
Restituiroes
10.000,00
10.000,00
Ltda
-------------------------'
5.334.900,00
4.500.000,00
720.000,00
58.400,00
56.500,00
PARTlCIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
Transf.dos
Estados da Cota-Parte
do ICKS
Transf .dos Eslados da Cota-Parte
do IPVA
Cota-Parte
do IPI sobre Exportarao
Cota Contribuirao
lntervencso
DOI CIDE
MEXORY Inforlatira
2.007
5.334.900,00
390.550.00
62
;-~;~~;~;;~-;
52.750,00
52.750,00
TRANSF FINANCEIRA ICMS DESONER LC 87196
ICnS DESDNER LC 87/96
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1922.00.00
1922.00.01
--
RECEITA ESTInADA
1900.00.00
1920.00.00
L
-----
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1722.01.00
1722.01.01
1722.01.02
1722.01.04
1722.01.13
FOLHA 0003
.------------------------------------~------"
Belo Horizonte
- M6
Telefone
(31)2126-6388
c/
:
:
:
:
FOLHA 0004
MUNICIPIO
DE
-MG
GUARANESIA
CODI60
FICHA
RECEITA ESTI MADA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1930.00.00
160.000,00
1931.00.00
1931.11.00
1931.13.00
63
64
RECEITA DA DI'IlDA ATIVA TRIBUTARIA
Rec. D.Ati-;a IIp.sIProp.
Ter .Urbana
Rec. Dh'ida Ativa IIp. 51 Serviros
1990.00.00
1990.00.01
65
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
Diversas
160.000,00
150.000,00
10.000,00
-IPTU
- ISS
15.550,00
15.550,00
2000.00.00
RECEITAS DE CAPIT AL
1. 760.000,00
2100.00.00
OPERACOES DE CREDITO
1.750.000,00
2110.00.00
2114.00.00
2114.00.01
66
1. 750.000,00
OPERAL CRED. I Nr. RELAr. PROa. 60VERNO
Operacoes
d. Creditos
Internas
1.750.000,00
1.750.000,00
ALI EMACAODE BENS
2200.00.00
2210.00.00
2210.00.01
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
67
10.000,00
ALI ENACAO DE BENS "OVE! S
Alienacao
de Bens "oveis
10.000,00
10.000,00
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
9000.00.00
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
-1.850.500,00
9700.00.00
DEDUCAOTRANSFERENCI AS CORRENTES:
-1.850.500,00
9720.00.00
DEDUCAOTRANSF.INTERGOVERNA"ENTAIS:
-1.850.500,00
9721.00.00
DEDUCAOTRANSFERENCIAS DA UNIAO
-1.087.900,00
9721.01.00
9721.01.02
68
DEDUCAODE RECEITA PIFOR"ACAO DO FUNDEF
Deducao de Receita
plForoacao
FUNDEF-FP"
-1.0BO.000,00
-1.080.000,00
9721.09.00
9721.09.01
69
DEDUCAODE RECEITA PIFORMACAO DO FUNDEF
Deducao Recita pIForl.FUNDEF-IC"S
Deson.
-7.900,00
-7.900,00
-762.600,00
DEDUCAO TRANSFERENCIAS DO ESTADO
9722.00.00
9722.01.00
9722.01.01
9722.01.04
70
7l
TOTAL
GERAL
DEDUCAODE RECEITA PI FOR"ACAO DO FUNDEF
Deducao Receita
pIFor.acao-FUNDEF-IC"S
Deducao Receita
plForaacao
FUNDEF-IPI
DA
RECEITA
"E"ORY Inforaatica
....•••••
Ltda
-762.600,00
-675.000,00
-87.600,00
:
Belo Horizonte
20.382.000,00
- "6
Telefone
(31)2126-6388
MUNICIPIO
;----------------------------------------{!J?-~-- ..,~r-----------~===~~~~~==
DE
:
GUARANESIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
:
-MG
-
!
Us.
: ORCAHENTO:
: 2.007 :
:
:
'-----------'
:
,----------------------------------------------------------J-------------.
C0Dl60
DA DESPESA
FICHA
1.10
1.10.0
01
01.031
01.031.0025
01.031.0025.1001
4.4.90.51
4.4.90.51.02
01.031.0025.1002
09
09.271
09.271.0041
09.271. 0041.2003
3.1.90.13
3.3.90.13
5
6
7
8
9
10
DESPESA AUTORllADA
CAMARA MUNICIPAL
CORPO LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
697.000,00
697.000,00
b97.000,00
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATI'IA
AftPLIACAO DO PREDIO DA CAftARA
629.000,00
629.000,00
629.000,00
130.000,00
Obras
Obras
DOI.PatriloniaI
130.000,00
130.000,00
PARA CAMARA
30.000,00
e Instalacoes
e Instalacoes
Equipa.entos
EQuip."at.Perlan.
01.031.0025.2001
3.1.90.11
3.3.90.14
3.3.90.39
3.3.90.39.04
DA DESPESA
AGUIS.EGUIP.ftOVEIS
4.4.90.52
4.4.90.52.02
01.031.0025.2002
3.1.90.04
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
ESPECIFICACAO
e Material Per.aoente
DOI. Patrilonial
30.000,00
30.000,00
ftANUT .DO PAmO FOLHA CORPO LE6ISLAT
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
Diarias
- Civil
170.000,00
140.000,00
30.000,00
"ANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA CAftA
Contra tacao por Telpo Deteninado
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
Material
de Consulo
Passaqens
e Despesas
cl Locolocao
Servicos
de Consultoria
Fisica
299.000,00
5.000,00
85.000,00
45.000,00
9.000,00
20.000,00
25.000,00
Outros
11 Outros
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
PREVIOENCIA
PREVIDENCIA
12 Obrigacoes
13 Obriqacoes
Juridi
Juridi
110.000,00
110.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
6a.OOO,00
60.000,00
8.000,00
SOCIAL
BASICA
OFICIAL
Patronais
Patronais
Prest Servicos
19.685.000,00
2.607.460,00
2.607.460,00
EXECUTIVO
CHEFIA DO EXECUTIVO
CHEFIA DO EXECUTIVO
10
10.0
04
04.122
04.122.0052
04.122.0052.1003
1.459.520,00
1.427.020,00
1.412.520,00
50.000,00
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO GERAL
mUIP "AT PER" ADMIN GERAL EXECUTlV
"EMORY lnfor.atiea
Ltda
Belo Horizonte
- MG
Telefone
(31)2126-6398
MUNICIPIO
;--------------------------------------------~-------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
DE"ONSTRATl'IO DA DESPESA AUTORIlADA
4.4.90.52
4.4.90.52.02
04.122.0052.2004
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.9Q.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.3ó
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
04.122.0052.2005
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.91
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
04.122.0058
04.122.0058.2008
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.04
04.123
04.123.0052
04.123.0052.2009
3.3.71.41
FICHA ESPECIFICACAO DA DESPESA
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
"ANUTENCAOATl'1 SECRETARIA PREFEITO
Civil
Obrigacoes
Patronais
Outras Desp. Variao;eis-Pessoal
Civil
Sentenras
Judiciais
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Diarias
- Civil
"aterial
de COMU'O
Passagens
e Despesas cl loco.ocao
Servicos
de Consultoria
Fístca
34
35
36
37
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
.
171.000,00
60.000,00
12.000,00
29.000,00
70.000,00
14.500,00
14.500,00
500,00
2.000,00
Outros
40 Outros
12.000,00
12.000,00
Juridi
Juridi
ADHINISTRACAO FINANCEIRA
AD"INISTRACAO GERAL
Hanutencao Convenio M06
32.500,00
32.500,00
32.500,00
Contribui
32.500,00
coes
ltda
:
:
1.134.300,00
600.000,00
136.300,00
32.000,00
5.00e,00
9.000,00
40.000,00
85.000,00
6.000,00
42.000,00
8.000,00
TREINA"ENTO E CAPACIT .REC. HU"ANOS
TREINA"ENTO E CAPAClT RECURSOS HUM
Patronais
Prest Servicos
38 Obrigacoos
Fisica
39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa
HE"ORY Inforaatica
...J
.
20.500,00
8.500,00
12.000,00
Terceiros-Pessoa
Juridi
Tere PJ-Telefone
Tere PJ - Copasa
Tere PJ - Ce.ig
Terceiros-Pessoa
Juridi
ORCA"ENTO:
2.007
:
228.220.00
115.910,00
24.300,00
1.000,00
40.000,00
23.000,00
500,00
3.000,00
Juridi
Ser v Tere PJ - Telefone
Juridi
Serv.
Serv
Serv
Serv
Serv.
.
:
50.000,00
50.000,00
MNUTENCAO ATIV GABINETE PREFEITO
Civil
Obrigacoes
Patronais
Prest Servícos
Diarias - Civil
Material de Consulo
Passagens e Despesas cf Loco.oeao
Fisica
Outros
22 Outros
23 Outros
ÚB.'
DESPESA AUTORIZADA
Equipa.entos e Material Pertinente
14 Equip."at.Peraan.
DOI. Patrilonial
15
16
17
18
19
20
21
FOLHA 0002
- -------===========~--;
.
.--- -- __--
CODIGO DA DESPESA
:lCf
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31}2126-638B
1
MUNICIPIO
;------------------------------------------1!J---- -.. - .O="'--~~~~~~~~~
DE
:
GUARANESIA
CODI 60 DA DESPESA
~.~.7!.41.00
06
06.181
06.181.0101
06.181.0101.2010
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
06.181.0102
06.181.0102.1004
4.4.90.51
4.4.90.51.01
06.181.0102.2011
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
09
09.272
09.272.0181
09.272.0lBl.2012
3.1.90.01
3.1.90.03
24
24.722
24.722.0709
24.722 .0709 .1005
4.4.90.52
4.4.90.52.02
24.722.0709.2013
3.3.90.30
3.3.90.39
.11
.11.0
FICHA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
:
-MG
ESPECIFICACAO DA DESPESA
POLICIAMENTO mITAR
CONSTRUCAO UNIDADE PRISIONAL
Obras e lnstalacoas
45 Obras e Instalacoes
Fisica
Juridi
553.340,00
553.340,00
15.540,00
15.540,00
11.000,00
2.000,00
2.540,00
(CADEI
537.800,00
498.000,00
Civil
"anutencao
Con-,enio Policia
46 Material
de Consulo
47 Outros serv. Terreiros-Pessoa
Fisica
39.800,00
24.500,00
2.000,00
Serv, Terceiros-Pessoa
Juridi
Serv Tere PJ - Telefone
Juridi
13.300,00
5.000,00
8.300,00
Militar
581.100,00
581.100,00
581.100,00
581.100,00
400.500,00
180.600,00
SOCIAL
DO REGIME ESTATUTARIO
PENSIONISTAS PREV ESTATU
Ati v. Previdencia
Social
e Refor.as
Teleco.unicacoe
13.500,00
13.500,00
13.500,00
2.000,00
EQuipa.entos
e Material
Perunente
DOI. Patrilonial
52 Equip.Mat.Perlan.
2.000,00
2.000,00
COMUNICACOES
TELECOnUNICACOES
TELECOnUN I CACOES
EQuip Material
Perl
11.500,00
1.500,00
10.000,00
Kanutencao Ativ.Serv Telecolunicac:a
53 Material
de Consulo
54 Outros Servo Terceiros-Pessoa
Juridi
410.100,00
410.100,00
3.000,00
3.000,00
AD~INISTRACAO
~EMORY Infor.atica
:
:
498.000,00
498.000,00
DOI. Publico
ENCARGOS GERAIS DO ~UNIClPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04
04.123
.
32.500,00
SE6URANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
POLICIAMENTO CIVIL
"anutenrao
Convenio Policia
42 Material
de ConsUlo
43 Dutros Servo Terceiros-Pessoa
PREVIDENCIA
PREVIDENCIA
INATIVOS E
Manutencao
50 Aposentadorias
51 Pensoes
: ORCAMENTO:
2.007
:
.:
DESPESA AUTORIZADA
41 Contribuiroes
Outros
48 Outros
49 Outros
.Ul.
Ltda
Belo Horizonte
- M6
Telefone
(31)2126-6388
1
7
FOLHA 0004
MUNICIPIO
;------------------------------------------1lE-----
DE
GUARANESIA
:
:
:
-MG
DE"ONSTRATlVODA DESPESA AUTORIZADA
04.123.0054
04.123.0054.2015
3.1.90.92
3.3.90.92
28
28.843
28.843.0130
28.843.0130.2016
3.2.90.21
4.6.90.71
28.843.0130.2017
4.6.90.71
28.846
28.846.0130
28.846.0130.2018
3.2.90.21
28.846.0131
28.846.0131.2019
3.3.90.47
4.4.90.52
4.4.90.52.02
04.129 .0054.2020
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.:,.90.39.04
3.000,00
3.000,00
1.000,00
2.000,00
57
58
ENCARGOSESPECIAIS
Alortizacao
d. Divida Inter Contrat
Principal
Div. Contratual
Resgatado
407.100,00
289.100,00
289.100,00
245.700,00
225.000,00
20.700,00
59
Alortízacao
Divida Previdencia
Principal
Div. Contratual
Resgatado
43.400,00
43.400,00
60
OUTROSENCARGOSESPECIAIS
Juros e Encargos de ots Contratos
118.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
115.000,00
115.000,00
61
CONTRI8UICAOAO PASEP
"anutencao
Atív Foroacao Pasep
Obrigacoes Tributar.e
Contributivas
DEPARTA"ENTOCADASTRO/TRIB/FISCALIl
DEPARTA"ENTOCADASTROITR
I B/F ISCAlIZ
161.500,00
161.500,00
ADMINISTRACAO
ADftINISTRACAODE RECEITAS
ADmISTRACAO FINANCEIRA
Equip taterial
Per. Ad. Receitas
161.500,00
161.500,00
161.500,00
5.000,00
04
04.129
04.129.0054
04.129.0054.1006
62
Equipalentos
e "aterial
Pertanente
Equip.ftat.Pertan.
DOI. Patrilonial
63
64
65
66
67
68
69
70
"anutencao
Ativ Ad. Receitas
Civil
Civil
Prest servícos
Diarias - Civil
"aterial
d. Consulo
Fisica
71
Outros
Outros
"EftORY Infor.atica
Ltda
---
DESPESA AUTORlIADA
AD"INISTRACAOFINANCEIRA
"anutencao
Despesas E,ere Anterio
55 Despesas de Exercícios Anteriores
56 Despesas de E.ercicios
Anteriores
2.20
2.20.0
-~-------~===========~--;
: ORCAMENTO: :
US.
-----------------------------------------
eODIGO DA DESPESA
-""
us.oec.co
5.000,00
5.000,00
156.500,00
75.300,00
16.400,00
2.500,00
500,00
1.500,00
6.000,00
800,00
3.500,00
50.000,00
50.000,00
Juridi
Juridi
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31)2126-6388
-----
:
2.007
"-----------
,
:
---------------------
:
MUNICIPIO
;---------------------------------------]f)----c----
DE
-MG
GUARANESIA
:
.~,.- ------~~~~~~~~~~~~~~:;
DEMONSTRATIVODA DESPESA AUTORIZADA
:
uSo
:
: ORCA"ENTO:
: 2.007 :
'-----------'
'------------------------------------------------------------------'1'----------'
COD160 DA DESPESA
2.30
2.30.0
04
04.122
04.122.0054
04.122 .0054.1007
4.4.90.52
4.4.90.52.02
04.122.0054.2021
3.1.90.11
3.1. 90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39,04
04.124
04.124.0055
04.124.0055.1008
4.4.90.52
4.4.90.52.02
04.124.0055.2022
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
2.40
DEPART.CONTABILIDIORCA"ITESOURARIA
DEPART•CONTABILIDIORCA"I TESOURARIA
362.580,00
362.580,00
AD"INISTRACAO
AD"INISTRACAO 6ERAL
Equip "at Peroan Ad. Fínancas
362.580,00
137.400,00
137.400,00
3.000,00
Equipa.entos
72 Equip."at.Per
73
74
75
76
77
78
79
BO
DESPESA AUTORIZADA
e ".terial
Per.anente
•• n, DOI. Patri.oni.I
3.000,00
3.000,00
".nutenc.o
Ath Ad. Financ.s
V.nc. V.ntagens
Fixa.-Pes.oaI
Civil
Obrigacoes
Patronais
Outras Desp.lJariaveis-Pes50al
Civil
Obrig.coes
Patronais
Prest S.rvicos
Di.rias
- Civil
"aterial de COASUIO
P•••• g.ns • De.pe ••• cl Loco.ocao
Outros Servo Iercaíros-Pessea Fisica
Outro.
Bl Outro.
82 Outros
134.400,00
77.900,00
16.500,00
500,00
500,00
17.500,00
3.000,00
1.500,00
500,00
Serv. Terceiros-P
ess oa Juridi
Serv Terc PJ - Telelone
Serv. Ierceírus-Psssoa Juridi
16.500,00
1.500,00
15.000,00
225.180,00
225.180,00
5.500,00
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
Equip "at Pero Contabilidade
Equipaoentos
83 Equip."at.Per
e "aterial
Per •• nente
•• n, DOI. Patr ísenial
5.500,00
5.500,00
".nutenc.o
Ati v Cont.bi 1idade
84 Venc. V.ntagens
Fixas-Pesso.I
Civil
as Obrigame. Patronais
86 Outras Desp.Vari.veis-Pessoal
Civil
87 Obrig.coes
Patronais
Pre.t Servi co.
aa Diarias - Ci",il
89 "aterial
de Consulo
90 Pas •• gen. e Despe.as cl Loco.ocao
91 Servi co. de Con.ultoria
Física
Outros
93 Outros
94 Outro.
219.680,00
121.000,00
26.5aO,OO
5.600,00
500,00
10.000,00
20.000,00
1.500,00
3.000,00
1. 500,00
S.rv. Terceiros-Pessoa
Juridi
Serv Terc PJ - Telelone
Servo Terceiros-Pesso.
Juridi
30.000,00
5.000,00
25.000,00
DEPARTMENTO DE OBRAS E URBANIS"O
3.595.330,00
KE"ORY Inter •• t íca Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31 )2126-6388
d
:
:
:
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-MG
,--------------------------------------------------------------------+----------'
CGD160 DA DESPESA
2.40.0
15
15.122
15.122.0052
15.122.0052.1009
4.4.90.52
4.4.90.52.02
95
15.122.0052.1045
4.4.90.51
4.4.90.51.01
15.122.0052.2023
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.1b
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.3b
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.04
15.452
15.452.0501
15.452.0501.1011
4.4.90.51
4.4.90.51.01
15.452.0501.1012
4.4.90.51
4.4.90.51.01
15.452 .0501.104b
4.4.9o.s1
4.4.90.51.02
9b
97
98
99
100
101
102
103
104
105
DESPESA AUTORIZADA
DEPARTA"ENTO DE OBRAS E URBANIS"O
3.595.330,00
URBANIS"O
AD"INISTRACAO GERAL
AD"INISTRACAO GERAL
Equip "at Per. aeraI Urbanis.o
3.210.440,00
375.400,00
375.400,00
10.000,00
Equipa.entos e Material Permanente
Equip."at.Perlan.
DOI. Patri.onial
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Obras e Instalacoss
Obras e Instal acoes
10.000,00
10.000,00
DOI. Publ ico
"anutenrao
Ati-, Ad. 6eral Urbanislo
Contratarao
Civil
Obrigaroes
Patronais
Civil
ObrigarDes
Patronais
Prest Serviros
Diarias
- Civil
"aterial
de Consulo
Passagens e Despesas cl Loco.Dtao
Fisira
Outros
10b Outros
107 Outros
108 Outros
Se".
Ser.
Serv
Serv.
355.400,00
500,00
199.500,00
43.000,00
3.500,00
500,00
1.800,00
45.000,00
bOO,OO
2.500,00
Terreiros-Pessoa
Jur idí
lere PJ - Telefone
Ierc PJ - Copasa
Terreiros-Pessoa
Juridi
SERVI COS URBANOS
VIAS E LOGRADOUROSURBANOS
Pavilentarao/Tapa
Buraro/Obras
Obras e Instalaroes
109 Obras e Instalaroes
58.500,00
B.500,00
15.000,00
35.000,00
2.835.040,00
1.b04.150,00
1.000.000,00
COlp
1.000.000,00
1.000.000,00
DOI. Publiro
237.000,00
OBRAS GALERIAS PLUVIAIS VIAS URBANA
Obras e lnstalacoes
110 Obras e Instalacces
237.000,00
237.000,00
DOI. Publiro
bO.OOO,00
CONSTRUCAODE PASSEIOS
Obras e lnstalaroes
111 Obras e Instalaroes
"E"ORY lnfor.atira
bO.OOO,OO
bO.OOO,OO
DOI.Patrilonial
Ltda
Belo Horizonte
- "G
Telefone
(31)2126-b388
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
4.4.90.51
4.4.90.51.01
DE"ONSTRATlVO DA DESPESA AUTORIZADA
DESPESA AUTORIZADA
OBRAS GALERIA PLUVIAL COHAS
Obras e lnstalacces
30.000,00
30.000,00
30.000,00
DOI. Publico
15.452.0501.2024
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
l13
114
115
116
117
118
119
120
"anutencao
Serv Vias Urbanas
Contratacao
por Te.po Deterainado
Civil
Obrigacoes
Patronais
Outras Dosp.Variaveis-Possoal
Civil
Obrigamos
Patronais
Prest Sero,icos
"ateri.l
do Consueo
Física
Outros Serv. Iercaíms-Pessoa
Juridi
277.150,00
1.150,00
107.000,00
24.000,00
5.500,00
1. 500,00
95.000,00
3.000,00
40.000,00
15.452.0504
15.452.0504.2025
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1. 90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
121
122
123
124
125
126
127
128
SERVICOS DE ll"PEZA URBANA
"anutencao
Ativi Lilpez.
Urbana
Contratario por Te.po DetEr.inado
I~enc. Vantagens Fixas-Pessoal
Civil
Obrigacoes
Patronais
Outras Desp.Varia.eis-Pessoal
Civil
Obrigacoes
Patronals
Prest Servicos
Fisica
Juridi
476.100,00
476.100,00
1.400,00
266.500,00
60.500,00
18.000,00
1.200,00
85.000,00
3.500,00
40.000,00
SERVICOS FUNERARlOS
Dosapropriacao
p/Constr
170.950,00
20.000,00
15.451.0505
15.452.0505.1013
4.4.90.61
4.4.90.61.01
15.452.050S .1014
4.4.90.51
4.4.90.51.02
15.452.0505.1015
4.4.90.51
4.4.90.51.02
15.452.0505.1044
4.4.90.S1
4.4.90.51.01
15.452.0505.2026
AQuisicao
129 AQuisicao
e ou Reforla
Obras e Instalacoes
130 Obras o Instal acoes
Construcao
CelHerio
20.000,00
20.000,00
de Iloveis
lloveis
DOI. Publico
Construcao
Celiterio
35.000,00
DOI.Patrilonial
35.000,00
35.000,00
15.750,00
Sala de Necropsia
Obras o Instalacoes
15.750,00
15.750,00
Do•• Patrilonial
30.000,00
CONSTRUCAOVELORIO STA CRUZ PRATA
Obras e Instalacoes
".nutencao
Ativ.
ME"ORY lnfor.atica
Publico
30.000,00
30.000,00
Funerar íes
70.200,00
DOI.
Se"
Ltda
: ORCA"ENTO:
:
2.007
:
-------------------------- ----------------------------------------------------,
15.452.0501.1049
-----~===========~--;
.
,
C0Dl60 DA DESPESA
FOLHA 0007
;------------------------------------------
Solo Horizonte
- M6
Telefono
(31)2126-6388
:
:
.
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
-ç
;-------------------------------------------,
,
-MG
DE"ONSTRATlVO DA DESPESA AUTORIZADA
FOLHA 0008
--~~==========~--;
, ORCAMENTO,
,
2.007
,
.-------------------------------------------------------------------J1---------.
COD160 DA DESPESA
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
por Te.po Determinado
Civil
Patronais
135 Obrigacoes
Civil
136 Outras Desp.IJariaveis-Pes50al
Patronais
Prest Servícos
137 Obrigacoes
d. Consulo
138 "atori.l
139 Outros Serv.Terceiros-Pessoa
Fisica
500,00
40.200,00
8.800,00
1. 500,00
1.200,00
10.000,00
1.000,00
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.04
Outros Se". Terceiros-Pessoa
Juridi
140 OUTROS SERV TERC PJ - COPASA
Juridi
141 Outros serv, Terceiros-Pessoa
7.000,00
3.500,00
3.500,00
15.452.0506
15.452.0506.2029
3.3.90.30
3.3.90.39
133
4.4.90.51
4.4.90.51.01
I LU" I NACAOPUBLl CA
"anut Ativi Serv Ilueínacac
142 l1aterial de Consulo
143 Outros Serv.Torceiros-Pessoa
Obras e Instalacoes
15.452.0507.2027
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
15.452.0519
15.452.0519 .1019
4.4.90.51
4.4.90.51.01
400.200,00
400.200,00
200,00
400.000,00
Public
Juridi
Constr/Alpliac
e Refaria Pracas
15.452.0507.1047
4.4.90.51
4.4.90.51.02
Contratacao
134 VeRe. Vantagens Fixas-Pessoal
15.452.0507
15.452.0507.1016
17
DESPESA AUTORIZADA
168.640,00
25.000,00
Jar
25.000,00
25.000,00
DOI. Publico
20.000,00
CONSTR.BANHEIRO PRACA BIBlIA
Obras e Instalacoes
146
147
148
149
150
151
152
20.000,00
20.000,00
DOI.P.trilonial
123.640,00
1.140,00
75.MO,00
17.200,00
5.000,00
1.500,00
8.000,00
1.200,00
"anutoncao
Ativ Pracas/Parq/Jardins
Contratacao
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Outros Se". Terceiros-Pessoa
Fisica
Outros
153 Outros
154 Outros
155 Outros
Serv.
Se"
Serv
Serv.
14.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
Terceiros-Pessoa
Juridi
Tere PJ - Copasa
Tere PJ - Celig
Terceiros-Pessoa
Juridi
15.000,00
15.000,00
Extensao de Rede de Distribuicao
ElTENSAO REDE DISTRIBUICAO
l5b Obras e Instalacoes
DOI. Publico
15.000,00
323.940,00
SANEA"ENTO
"E"ORY Info •• atica
Ltda
8elo Horizonte
- "6
Telefone
(31)212.-.388
cf
,
,
:
:
,
:
MUN I C I P I O DE
, ,
::
GUARANES I A
,-----------------------------------------CODISO DA DESPESA
FICHA
17.512
17.512.0611
17.512.0611.1017
4.4.90.51
4.4.90.51.01
4.4.90.51
4.4.90.51.01
17.512.0611.2028
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
26.762.0509.2030
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
150.000,00
150.000,00
DOI. Publiro
50.000,00
50.000,00
50.000,00
DOI. Publ ico
53.940,00
1.140,00
31.100,00
7.200,00
2.000,00
500,00
5.000,00
3.000,00
4.000,00
INDUSTRIA
PROMOCAOI NDUSTRI AL
Desap. Extensao Parque Industrial
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
de Iloveis
Iseveís
DOI. Publiro
32.500,00
32.500,00
28.450,00
28.450,00
28.450,00
3.500,00
TRANSPORTE
TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
Refor.a
Teninal
Rodoviario
Obras e Instalaroes
170 Obras e Instalscces
171
172
173
174
3.500,00
3.500,00
DOI.Patrilonial
24.950,00
6.500,00
1.600,00
850,00
500,00
Manutenrao Ativ Ter.inal
Rodovia rio
Venr. Vantagens
Fixas-Pessoal
Civil
ObrigarDes
Patronais
Outras D!sp. Variaveis-Pessoal
Civil
Obrigacoos
Patronais
Prest Ser";iros
HEHORY lnforoatira
Ltda
-- -- - --------;r------------'
150.000,00
"anutenrao
Ativ Esgotalento
Sanitar
Contratarao
Civil
ObrigarDes
Patronais
Civil
Obrigaroes
Patronais
Prest Serviros
Fisica
Oüt ros Serv. Terreiros-Pessoa
Juridi
Aquisirao
169 Aquisirao
,
,
:
-----------'
70.000,00
70.000,00
CONSTR ESTACA0 TRATAMES6 JD RENOVA
161
162
163
164
165
166
167
lh8
:
323.940,00
323.940,00
70.000,00
Cor rego Brito
Obras e Instalacoes
.-----------.
: ORCAMENTO,
2.007
,
DESPESA AUTORIZADA
DOI. Publiro
Obras e Instalacces
159 Obras e Instalacoas
26
26.782
26.782.0509
26.782.0509.1020
4.4.90.51
4.4.90.51.02
------' ,----------------------------- ------------
Canalizarao
22
22.661
22.661.0127
22.661.0127.1010
4.4.90.61
4.4.90.61.01
c,
,
: :
Obras e lnstalaroas
17.512.0611.1050
4.4.90.51
4.4.90.51. 01
-MG,
SANEAMENTOBASICO URBANO
SENEAftENTO BASICO URBANO
Const Rede Esgoto Sta Cruz Prata
17.512.0611.1018
FOLHA 0009
----------------------.
.-----------------------------------------
.------------------------------------------------.
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(31)2126-6388
cf
,
MUNICIPIO
;-------------------------- -----------------00- .'_raE_~~-----~===~~~~~==~~
DE
:
GUARANESIA
:
-MG
.__:
UI.
:
ORCAKENTO: :
2.007
: :
--------------------------------------------------------------------------
CODI 60 DA DESPESA
FICHA ESPECIFlCACAO DA DESPESA
3.3.90.30
3.3.90.36
175
17b
"aterial
de Consulo
3.3.90.39
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
177
178
179
Outros
Outros
Outros
Outros
2.50
2.50.0
DESPESA AUTORIZADA
1.200,00
800,00
Fisica
ssrv. Terceiros-Pessoa Jur idi
Serv Terc PJ - Copasa
Serv Terc PJ - Celig
Jurid i
13.500,00
5.000,00
6.000,00
2.500,00
1.031.050,00
1.031.050,00
DEPARTA"ENTO"ElO A"BIENTlDESEN AGR
DEPARTA"ENTO"ElO A"BIENTIDESEN AGR
18
18.541
18.541.0115
18.541.0115.2031
3.3.71.41
18.541.0615
is. 541.0615.2032
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
181
182
183
184
185
lB6
187
188
20
20.606
20.606.0641
20.606.0641.1Q21
4.4.90.52
4.4.90.52.02
20.606.0641.2033
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
20.606.0668
20 .b06 .0668.2034
3.3.30.41
3.3.90.36
26
484.200,00
484.200,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
GESTAOA"BIENTAL
PRESERVACAOE CONSERVACAOAftBIENTAL
PRESERVACAODO "ElO A"BIENTE
Transferencia
Financeira
CON"06
lBO Contribuicoes
PROTECAOE PRESERV ECOSSISTEMS
"anutencao
Preservacao
Albiental
Civil
Obrigacoes Patrcnars
Civil
Prest Servicos
Diarias - Cúil
"aterial
de Consulo
Outros Ser\'. Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
127.200,00
127.200,00
83.BOO,00
lB.200,OO
2.500,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.500,00
AGRICULTURA
EXTENSAORURAL
"ECANIZACAOA6RICOLA
Equip "at Pera "ecanÍZ.cao
150.200,00
150.200,00
86.200,00
bO.OOO,OO
Agricola
Equipalentos
e "aterial
Per.anente
Equip."at.Perl.n.
DOI. Pitri.onial
60.000,00
60.000,00
in
"anutencao
Ativ "ecanizacao
Obrigacoes
Patronais
Prest
Física
Juridi
26.200,00
1.200,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
194
195
ElTENSAO E COOPERATIVIS"O RURAL
"anutencao
Convenio E"ATER
Contibuicoes
Outros Serv. TerceirDs-Pessoa Fislca
64.000,00
64.000,00
58.700,00
5.300,00
189
190
191
192
Agricol
Servicos
396.650,00
TRANSPORTE
"E"ORV lnforlatica
Ltda
Belo Horizonte
- "6
Telefone
(3112126-6388
MUNICIPIO
;--------------------------------------------~--_::- -----~===~~~~~==~
DE
:
GUARANESIA
:
-MG
: ORCAMENIO:
:
.
:
·US. - :
------------------------------------------------------------------------------
CODI 60 DA DESPESA
ESTRADAS VICINAIS
Equip Mat Per.an Estradas
26.78Z
26.782.0710
26.782.0710.1022
4.4.9ô.52
4.4.90.52.02
26.782.0710.2035
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.:.9
196
EQuipa.entos
EQuip."a!.Per
DESPESA AUTORIZADA
396.650,00
396.650,00
Vicinais
20.000,00
e Material
Per.anente
•• n, DOI. PatriloniaI
20.000,00
20.000,00
Planutencao Ati-" Estradas 'Jícinais
Contra tacao por Te.po Deter.inado
Civi l
198 Vene. Vantagens Fixas-Pessoal
199 Obrigacoes
Patronais
200 Outras
Desp.Variaveis-PessoaJ
Civil
201 Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
202 "ateriaI
de Consulo
203 Outros Servo Ierreírcs-Pessca
Fisica
204 Outros Sen".lerceiros-Pes50a
Jurídi
376.650,00
197
9.700,00
29.700,00
8.900,00
2.850,00
2.500,00
160.000,00
13.000,00
150.000,00
DEPARTA"ENTO DE EDUCACAO
2.60
2.60.0
EDUCACAO
AD"INISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO GERAL
Equip "at Per.anente
Educacao
12
12.122
12.122.0052
12.122.0052.1023
4.4.90.52
4.4.90.52.02
205
12.122.0052.2036
3.1.90.04
206
3.1.90.11
207
3.1.90.13
208
3.1.90.16
209
3.3.90.13
210
3.3.90.14
211
3.3.90.30
212
3.3.90.33
213
3.3.90.36
214
3.3.90.39
3.3.90.39.01
zis
3.3.90.39.02
216
3.3.90.39.03
217
3.3.90.39.04
218
12.272
12.272.0181
12.272.0181.2037
4.564.630,00
4.564.630,00
4.564.630,00
514.500,00
514.500,00
8.000,00
Equipalentos
e "ateriaI
Per.anente
EQuip."at.Per.an.
DOI. Patrilonial
8.000,00
8.000,00
"anutencao
AtI> Adl 6eral Educacao
Contratacao por Telpo Deter.inado
Venc. Viinlagens Fixas-Pessoal
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
Prest Servicos
Diarias
- Civil
Material
de Consulo
Passagens
e Despesas c/ Locolocao
Outros Serv. Tereeiros-Pessoa
Flsica
506.500,00
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
120.000,00
Serv.
Serv
Serv
Serv
Servo
500,00
191. 900 ,00
42.300,00
8.800,00
1.500,00
15.000,00
120.000,00
2.000,00
4.500,00
Tereeiros-Pessoa
Juridi
Ierc PJ - reIefone
Tere PJ - Copasa
Tere PJ - Celig
Terceiros-Pessoa
Juridi
12.000,00
15.000,00
35.000,00
58.000,00
PREVIDENCIA DO REGI"E ESTATUrARIO
"anutencao
Aliv Previdencia
Social
MEMORYInforaatica
Ltda
Belo Horizonte
116.500.00
116.500,00
116.500,00
- "G
Telefone
(31)2126-6388
2.007
.:
.---------------------------------------MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
COD1!l0 DA DESPESA
3.1.90.01
3.1.90.03
12.3bl
12.361.0251
12.361.0251.2038
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
219 Aposentadorias
220 Pensoes
221
222
223
224
1.873.300,00
10.500,00
"uni
10.500,00
10.500,00
DOI.Patri.oniaI
Construcao Escola Estadual
Equip "at Per.
Ensino
300.000,00
Publico
;;00.000,00
300.000,00
Funda.entil
2&.250,00
26.250,00
26.250,00
Equipa.entos
e "ateriaI
Per.anente
227 Equip."at.Per.an.
Do•• Patri.onial
12.361. 0403.1027
4.4.90.51
4.4.90.51.02
116.000,00
500,00
ENSINO FUNDA"ENTAL
Obras e ou Reforeas el Escolas
DOI.
Cobertura
Quadras
Esporitvas
Obras e Instalacoes
Escola
35.000,00
35.000,00
35.000,00
DOI.Patrilonial
12.361.0403.2039
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
"anutencao
Ativi Ensino Funda.entil
Prest Servicos
Diarias - Civil
"aterial
de Consulo
Passagens e Despesas cf Loco.ocao
Fisica
n3 Outros Serv. Terceiros-Pessoa
Juridi
120.200,00
1.200,00
1.200,00
35.000,00
800,00
12.000,00
70.000,00
12.361.0403.2040
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.32
235
236
237
238
239
240
241
"anutencao
Ativ FUNDEF
Contratacao
por Telpo Deter.inado
Civil
Obrigacoes
Patronais
Civil
Prest Servicos
Material de Distribuicao
6ratuita
1.381.350,00
82.700,00
1.010.000,00
203.900,00
4.750,00
5.000,00
12.000,00
50.000,00
229
230
231
232
ME"ORY Inforlatica
Ltda
-----------'
DESPESA AUTORIZADA
3.001.800,00
169.400,00
169.400,00
66.700,00
14.700,00
3.000,00
85.000,00
Obras e Instalacoas
226 Obras e lnstel acces
;-~~~~~;~~~-;
:
2.007
:
'
ENSI NO FUNDA"ENTAL
ALJ"ENTACAOESCOLAR
"anutencao
Ativ AIi.entacao
Ens Fun
Vene. Vantagens Fixas-Pessoal
Civil
Outras Desp. Variaveis-PessoaI
CúiJ
Platerial de Consulo
Ter.ina
12.361.0403.1026
4.4.90.52
4.4.90.52.02
DE"ONSTRATlVODA DESPESA AUTORIZADA
e Refortas
Obras e Instalacoes
12.361. 0403.1025
4.4.9ú.51
4.4.90.51.01
:
:
:
-MS
12.361.0403
12.361.0403.1024
4.4.90.51
4.4.90.51.02
FOLHA 0012
--------------------.
aelo Horizonte
- M6
Telefone
(31)2126-6388
c(
:
:
:
FOLHA 0013
MUNICIPIO
;------------------------------------------fl)------i~------~~~~~~~~~~~~~--;
DE
GUARANESIA
:
:
:
-MG
DEftONSTRATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
'--------------------------------------------
C0Dl60 DA DESPESA
3.3.90.3b
3.3.90.39
FICHA
ESPECIFlCACAO DA DESPESA
242 Outros
243 Outros
Se". Terceiros-Pessoa
Física
Juridi
244
245
246
247
248
249
250
251
12.361.0408
12.361. 0408. 2042
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
Treina.ento
Capacitacao
Prof "agist
252 Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
253 Outros Sen. Terceiros-Pessoa Física
Juridi
3.3.90.39
3.3.90.39.04
Outros
255 Outros
Juridi
Juridi
5.000,00
5.000,00
12.364
12.364.0435
12.364.0435.2044
3.3.90.18
ENSINO SUPERIOR
ASSIST .ESTUD.ENS SUPERIOR BRADUACAO
Assist Estu Ens Superior
Graduacao
a Estudantes
260 Auxilio Financeiro
12.3Ó~,.0401
15.500,00
15.500,00
2.000,00
8.500,00
5.000,00
Profiss
256
257
258
259
261
262
263
264
943.600,00
943.600,00
B.200,00
62.000,00
18.800,00
19.000,00
27.600,00
130.000,00
78.000,00
600.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
12.363.0430
12.363.0430.2084
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.3b
3.3.90.39
12.365
12.365.0251
12.365.0251.2045
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
ENSINO SUPERIOR DE 6RADUACAO
"ANUT•ATlV ENS SUP BRADUACAO
Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Física
Jur idi
45.000,00
45.000,00
2.000,00
23.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
EDUCACAOINFANTIL
ALI"ENTACAO ESCOLAR
"anutencao
Ativ Ali.ent
Ens InhnU
Civil
Obrigacoes
Patronais
Outras Desp.Variaveis-PessoaI
Civil
"aterial
de Consulo
876.830,00
105.730,00
105.730,00
32.300,00
7.100,00
1.330,00
65.000,00
EDUCACAOINFANTIL
771.100,00
KEKORY Infor.aUca
Ltda
---------------------'
5.000,00
B.OOO,OO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUMD
"anutencao
Ati', Transp Ens Funda.en
Contratacao
por Te.po Deterainado
Venc. Vantagens
nus-Pessoal
Ci',il
Civil
Obriga coes Patronais Prest Servicas
"ateriaI
de Consu.o
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Juridi
ENSINO PROFISSIONAL
"anutencao
Ensino POs "edio
U •
-------
: ORCAftENTO:
:
2.007
:
'-----------.
DESPESA AUTORIZADA
12.361.0407
12.361.0407.2041
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
12.363
12.363.0420
12.363.0420.2043
--'i
Belo Horizonte
- 116
Telefone
!31 12126-6388
cP
:
:
:
FOLHA 0014
MUNICIPIO
;----------------------------------------~-"p!'
DE
:
:
-MS
SUARANESIA
DEMONSTRATIVODA DESPESA AUTORIZADA"
~
DA DESPESA
4.4.90.51
4.4.90.51.02
Obras
265 Obras
12.365.0401.1029
4.4.90.52
4.4.90.52.02
e lnstalacees
e Instalacoes
Equip Mat Perl Creches
15.000,00
12.365.0401.2046
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
M.nutencoo
Ati', Transp Ens Infantil
267 Obrigacoes
Patronais
Prest Servicos
Fisica
269 Outros Serv. Tertaírns-Pessca Juridi
41.200,00
1.200,00
5.000,00
35.000,00
12.365.0401. 2047
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
270
271
272
273
274
275
276
Manutencoo Ativ Ensino Infantil
Contratocao
por re.po Deterainodo
Civil
Outras Desp. Varia';eis-Pessoal
Civil
Obrigacoes
Patronais
Prest Se"icos
"abrial de COMUIO
Fisica
554.900,00
21.400,00
342.000,00
77.700,00
6.200,00
1.200,00
78.000,00
3.500,00
Jurídi
Serv Tere PJ - Telefone
278 Outros Se" Tere PJ - Copasa
279 Outros Serv Tere PJ - Ce.ig
Juridi
24.900,00
3.500,00
9.200,00
9.200,00
3.000,00
27
27.813
27.813.0720
27.813.0720.1030
4.4.90.51
4.4.90.51.02
27.813.0720.1031
4.4.90.51
4.4.90.51.02
27.813.0720.1032
277 Outros
DEPARTA"ENTO DE ESPORTE E LAZER
544.200,00
544.200,00
DESPORTO E LAZER
LAZER
Alplia/Reforaa/Obras
COlple
544.200,00
544.200,00
544.200,00
200.000,00
Obras e Inslalocoes
Const
C•• p Futeb/Pist.s
Obras e Instalacoes
282 Obras e lnstalacoes
Constr
Guadra
KE"ORY Inforutica
Poliesp
Do•• Patrilonial
200.000,00
200.000,00
Skate
15.000,00
15.000,00
15.000,00
DOI.Patrilonial
Esport
Ltda
:
:
--------------------------'
160.000,00
160.000,00
DOI.Patrilonial
15.000,00
15.000,00
/.70
2.70.0
:
2.007
:
-----------
:
160.000,00
Equipalentos
e Moterial
Peroonente
DOI. Patriloni.l
266 Equip.Mat.Perlan.
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
_.
: ORCAMENTG:
DESPESA AUTORIZADA
Constr e ou Reforla Creches
12.365.0401.1028
ui..
'--------------------------------------------
como
----------~~~~~~~~~~~~
~--;
Varios
10.000,00
Bairros
Belo Horizonte
- M6
Telefone
(31)2126-6388
cf·
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
CODI60 DA DESPESA
;-----------------------------------------:
:
-MS
DEftONSTRATlVODA DESPESAAUTORIZADA
283
Obras e Instalacoes
Obras e Instalscees
27.813.0720.1033
4.4.90.51.02
284
Obras/Reforlas
Guad Esport Sta C Pr
Obras e lnstalacoes
DOI.Patnlonial
27.813.0720.1048
4.4.90.51
4.4.90.51.01
27.813.0720.2049
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.04
286
298
13 .392.0471.1035
13.392.0471.2050
10.000,00
10.000,00
coom
20.000,00
GUADESP BAIRROPARG TREVO
Obras e Instalacoes
Obras e lnstalacoes
Ser",.
Serv
Serv
Serv.
169.200,00
21.100,00
52.800,00
16.200,00
3.100,00
4.000,00
20.000,00
3.500,00
20.000,00
Terceiros-Pessoa
Juridi
Terc PJ - Telefon.
Terc PJ - Copasa
Terceiros-Pessoa
Juridi
28.500,00
5.000,00
5.000,00
18.500,00
DEPARTAKENTO
DE CULTURAE TURISMO
DEPARTAHENTO
DE CULTURAE TURISHO
467.110,00
467.110,00
CULTURA
DIFUSAOCULTURAL
CASAHE"ORIA,BIBLlOT, TEATRECEN CUL
Obras de Retor.a do Centro Cultural
467.110,00
467.110,00
467.110,00
30.000,00
Obras.
Instalacoes
Obras e lnstalacoes
30.000,00
30.000,00
DOI.Patrilonial
"elor
20.000,00
Equipaoentos e "atenal
Perlanente
Equip."aLPerlin.
DOI. Patr íacní al
20.000,00
20.000,00
Equip Hat Perl C.nLeult/Casa
299
20.000,00
20.000,00
DOI. Publico
Outros
Outros
Outros
Outros
13
13.392
13.392.0471
13.392 .0471.1034
4.4.90.52
4.4.90.52.02
Equipalentos
e Haterial
Perlanente
Equip.ftaLPer.an.
DOI. Patrilonial
295
296
297
.80
.80.0
4.4.90.51
4.4.90.51.02
10.000,00
293
294
m
120.000,00
120.000,00
Lazer
"anut Ativ Desporto Lazer
Contratacao
Civil
Civil
Prest Servicos
"aterial
de Consulo
Preliacoes, Cul t. Art. Cient. Desport.
Fisica
287
288
289
290
291
10.000,00
10.000,00
DOI.Patrilonial
Equip "at Perl Desporto
285
Hanut Ativ Centro/Casa
HEHORYIntorsatica
: ORCA"ENTO: :
:
2.007
: :
DESPESAAUTORIZADA
4.4.90.51
4.4.90.51.02
4.4.90.52
4.4.90.52.02
FOLHA 0015
,---------------------------------------------------r:------'
FI CHA ESPECI FI CACAODA DESPESA
27.813.0720.1043
-~-~~~~~=~=====~-
Ltda
233.510,00
da He.ori.
Belo Horizonte
- "6
Telefone
131)2126-6388
c(-
MUNICIPIO
DE
GUARANESIA
CODIGODA DESPESA
-MG
FICHA ESPECIFICACAODA DESPESA
DESPESAAUTORIZADA
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.33
3.3.90.36
300
301
302
303
304
305
306
307
308
Vence Vantagens Fixas-Pessoal
Civil
Outras Desp.VariiYels-Pessoal
Ci,il
Obrigaeoes Patronais Prest servires
Diarias - Civil
Material de Consulo
Pre.iacoes ,Cul t .Art .Cient .Desport.
Passagens e Despesas c/ Lomloeao
Física
95.400,00
21.610,00
7.500,00
5.000,00
1.200,00
15.000,00
3.500,00
800,00
25.000,00
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
309
310
311
312
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Terceiros-Pessoa
Juridi
Tere PJ - Telefone
Tere PJ - Copasi
Ierc PJ - Ce.ig
Terceiros-Pessoa
Juridi
58.500,00
16.000,00
2.500,00
S.OOO,ÚO
35.000,00
313
314
315
316
"anubncao Festas Tradicionais
Obriga coes Patronais Prest Servims
Material de Consu.o
Outros Servo Ierceiros-Pessoa
Fisiea
Outros Ser v , Ter<eiros-Pessoa
Juridi
183.600,00
5.600,00
30.000,00
28.000,00
120.000,00
13.392.0471.2051
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
1.90
1.90.0
10
10.122
10.122.0040
10.122.0040.2084
3.3.90.41
317
318
10.122.0052.1037
4.4.90.~2
4.4.90.52.02
10.122.0052.2052
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
DEPARTAMENTO
DE SAUDE
DEPARTAMENTO
DE SAUOE
5.464.470,00
5.464.470,00
SAUDE
ADftINISTRACAOSERAL
DR6ANIlACAO51ST. SAUDEftUNICIPAL
"anuteneao Con,enio Are. Saude/Assi
Repasse Financeiro
5.464.470,00
694.400,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
ADftlNISTRACAO6ERAL
Equip "at Per. Geral Satide
10.122.0052
10.122.0052.1036
4.4.90.~2
4.4.90.52.02
Serv.
Serv
Serv
Serv
Seno
692.400,00
16.~00,00
Equipalentos
e "aterial
Pertanente
Equip."at.Per.an.
DOI. Patrilonial
16.500,00
16.500,00
Eq "at Pefl 6eral
4~.000,00
Saude Aq Veieulos
319
Equipa.entos
e "aterial
Pertanente
Equip.ftat.Perlan.
Do•• PatrilDnial
320
321
322
323
324
"anut Ali, Ad.in 6eral Saude
Contrataeao por Te.po Deter.inado
Vene. Vantagens Fixas-Pessoal
Civil
Obrigames Patronais
Cúil
Obrigaeoes Patronais Prest Servieos
"E"ORV Infor.atiea
Ltda
Belo Horizonte
4~.000,00
45.000,00
630.900,00
~OO,OO
164.400,00
37.100,00
11.~00 ,00
500,00
- "6
Telefone
(31)2126-6388
cf
MUNICIPIO
;-------------------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
FOLHA 0017
--------------
------~===========~--;
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA AUTORrZADA
:
COD160 DA DESPESA
~25
326
327
328
Diarias - Civil
Material de Consulo
Passagens e Despesas cl Loco.oeao
Fisica
9.500,00
100.000,00
4.200,00
1.200,00
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
3.3.90.91
329
330
331
332
333
Outros Ser-", Terceiros-Pessoa
Jur idi
Juridi
Sentencas Judiciais
67.000,00
18.000,00
8.000,00
13.000,00
28.000,00
235.000,00
334
ADMINISTRACAOFINANCEIRA
ADMINISTRACAOFINANCEIRA
Manut Contribuicao
Cislagos
Contribuíraes
335
336
337
FORMACAODE RECURSOSHUMANOS
TREINAMENTOE CAPAClT.REC. HUMANOS
Irein Capacit Recursos HUltln05
Prest Servicos
Outros serv. Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
10.128
10.128.0058
10.128.0058.2054
3.3.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
10.301
10.301.0203
10.301.0203.2055
3.1.90.04
3.1.90.13
3.3,90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3,90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39,02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
340
341
342
ATENCAOBASICA
ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
Manut Ativ Prograla Saude Falilia
Contratacao
Obrigames
Patrnnars
Obrigaraes Patronais Prest servíccs
Material de Consulo
Outros Ser-;. Terceiros-Pessoa
Física
M3
344
345
346
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
338
m
10.301.0230
10.301.0230.2064
3.3.90.32
3.3.90.32.01
3.3.90.32.02
3.3.90.32.03
10.302
DESPESA AUTORIZADA
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
10.123
10.123.0054
10.123.0054.2053
3.3.71.41
347
348
349
Serv.
Se rv
Serv
Serv
Serv.
8ó.500,00
86.500,00
86.500,00
86.500,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
600,00
3.000,00
3.000,00
656.220,00
504.000,00
504.000,00
357.000,00
75.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
Terceiros-Pessoa
Juridi
Torc PJ - Telefone
Tere PJ - Copasa
Tere PJ - CelÍg
Terceiros-Pessoa
Jurid i
37.000,00
8.500,00
3.500,00
5.000,00
20.000,00
ASSISTENCIA FARMACEUTlCA
Manut Ativ Assistencia
Far.aceutica
152.220,00
152.220,00
Material de Distribuicao
Medica.entos
Manipulados
Medicalentos
de A I Z
"edita.eotos 6eridtricos
152.220,00
61.120,00
61.100,00
30.000,00
Gratüita
ASSIST. HOSPITALARE AMBULATORIAL
"EMORYlnfor.atica
Ltda
Belo Horizonte
: ORCAMENTO: :
:
2.007
: :
.. _----------'
:
3.747.0S0,OO
- "G
Tolefone
(31}2126-6388
.,
MUNICIPIO
DE
6UARANESIA
.
;------------------------------------:
:
-M6
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA AUTORIZA
~
FOLHA 0018
------~:~=========~--;
: ORCAMENrO: :
:
2.007
: :
, -----------'
.------------------------------------------------------------------------------'
como
DA DESPESA
10.302.0210
10.302.0210.1038
4.4.90.52
4.4.90.52.02
ATENDI" AMBULATEMER6E HOSPITALAR
Equip Mat Peraan Assist Medica
10.302.0210.2056
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1. 90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.04
10.302.0210.2057
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1. 90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
10.302.0210.2058
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.747.050,00
30.000,00
EQuipa.entos
e Material Perlanente
DOI. Patrilonial
350 EQuip.Mat.Perlin.
10.302.0210.1039
4.4.90.52
4.4.90.52.02
DESPESA AUTORIZADA
EQuip Mat Per.
30.000,00
30.000,00
Serv Odontologicos
15.750,00
351
EQuipa.entos
e Material Peroanente
EQuip.Mat.Per.an.
DOI. Patriloni.l
352
353
'554
355
356
357
358
Manut Ativ Pronto Atendi. Municipal
Contratacao
por re.po Deter.inado
Civil
Outras Oesp.Variaveis-Pessoal
Civil
Prest Servicos
Material de Consulo
Fisica
838.300,00
11.400,00
104.500,00
27.100,00
13.300,00
77.000,00
130.000,00
385.000,00
Outros Ser v •Terceiros-Pessoa
Juridi
359 Outros Serv Terc PJ - Telefone
Juridi
90.000,00
12.000,00
78.000,00
361
362
363
364
365
3M
367
"anut Aliv Assistenci.
MediCi
Contra tacao por Telpo Deterlinado
Vent:o Vantagens Fiiiis-Pes50al
Civil
Chil
Prest Servicos
Material de Consulo
Fisica
1.061.300,00
176.700,00
522.500,00
149.000,00
10.300',00
b .400,00
98.000,00
32.000,00
368
369
370
371
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Terceiros-Pessoa
Juridi
Terc PJ - Telefone
Terc PJ - Copasa
Terc PJ - C•• ig
Terceiros-Pessoa
Juridi
66.400,00
15.000,00
3.200,00
3.200,00
45.000,00
372
373
374
375
376
377
378
"anut Ativ Servicos Odontologicos
Civil
Outras Oesp.Variaveis-Pessoal
Civil
Prest Servicos
Material de Consulo
Fisica
Juridi
69.400,00
39.900,00
8.500,00
500,00
500,00
10.000,00
2.000,00
8.000,00
Serv.
Serv
Serv
Serv
Serv.
MEMORYlnfor.atica
Ltda
Selo Horizonte
15.750,00
15.750,00
- "6
Telefone
c;1 )2126-6388
f
:
MUNICIPIO
;-------------- ---------------
DE
GUARANESIA
:
:
-MG
-------------
-----------------------------------------------------------------CODISO DA DESPESA
FICHA ESPEClFICACAO DA DESPESA
379
380
381
382
383
384
385
386
3a7
388
10.302.0210.2060
3.3.90.39
l1anut Convenio Santa Casa
10.302.0210.2065
U.70.41
Manut Ativ Fundacso
390 Contribuíroes
10.304
10.304.0246
10.304.0146.2062
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3..90.33
Vl6lLANCIA SANHARIA
Vigilancia Sanit Prod e Serviros
"anut Ativid VigiJancia
SanHaria
m Diarias - Civil
392 Material de Consulo
393 Passagens e Despesas rf Lncneecao
10.305
10.30~.0245
10.305.0245.1040
Vl6lLANCIA EPIDmOLOGICA
VlSILANClA EPIDE"IOL06ICA
Equip "at Pero Vig Epideliologica
10.305.0245.2061
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39.01
3.3.90.39.02
3.3.90.39.03
3.3.90.39.04
"anut Ativ Transporte
Pacientes
Contratacao
por Telpo Deterainado
Venc. Vantagens Fíxas-Pesscal
Civil
Outras Desp.Variavus-Pessoal
Civil
Prest servíces
Diarias - Ci-,il
Material de Consulo
Passagens e Despesas cl Loco.ocao
Outros Ser·".Terceiros-Pessoa
Fisica
Juridi
127.200,00
127.200,00
Juridi
Munic Saude
395
39b
397
398
399
400
401
402
403
"anut Ativ Vigilanc Epideliologica
Contratacao
por Telpo Deterllnado
Civil
Civil
Prest servíccs
Diarias - Civil
"ateriai
de Consulo
Passagens e Despes.s cl Locolocao
Física
404
405
406
407
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
ME"ORY Infor.aUca
880.000,00
880.000,00
14.100,00
14.100,00
14.100,00
3.000,00
9.600,00
1.500,00
241.600,00
241.600,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
236.600,00
34.000,00
66.500,00
21.400,00
1.100,00
2.500,00
3.500,00
60.000,00
1.800,00
13.500,00
Terceiros-Pessoa
Juridi
Tere PJ - Telefone
Tere PJ - Copasa
Tere PJ - Celig
Terceiros-Pessoa
Juridi
Ltda
..•..---------
725.100,00
500,00
135.500,00
35.600,00
33.300,00
1.200,00
42.000,00
240.000,00
42.000,00
15.000,00
180.000,00
EQuipa.entos
e Material Per.anente
394 EQuip."aLPer.an.
DOI. Patri.onial
Serv.
Serv
Serv
Serv
Servo
: ORCAMENTO: :
:
2.007
: :
DESPESA AUTORIZADA
10.302.0210.20~9
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
U.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52.02
FOLHA 0019
---~ ~~=========~-~
8elo Horizonte
32.300.00
12.000.00
2.500,00
2.800,00
15.000,00
- "6
Telefone
(31)2126-6388
cf
r
MUNICIPIO
DE
SUARANESIA
CODI 60 DA DESPESA
10.3%
10.306.0250
10.306.0250.2063
3.3.90.32
:
:
-MS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA AUTORiZADA
F I CHA ESPEC I F I CACAO DA DESPESA
458.570,00
458.570,00
ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRACAO GERAL
AD"INISTRACAO GERAL
Equip Mat Perl Assistencia
Social
458.570,00
218.950,00
218.950,00
15.750,00
Equipa.entos
e Material
Perlanente
DOI. Patrilonial
409 Equip.Mat.Per.an.
15.750,00
15.750,00
Manut Ativ Assistencia
Social
Venc. Vantagens
Fixas-Pessoal
Obrigacoes
Patronais
Contribuico.s
Diarias
- Civil
"aterial
de Consulo
Civil
169.200,00
68.400,00
14.800,00
2.000,00
62.000,00
2.500,00
5.000,00
3.3.90.32
3.3.90.32.03
3.3,90.33
3.3.90.36
Material
de DistribulCao
Gratuita
416 "edicalentos
Geriatricos
e Despesas
ct tocoeccac
417 Passagens
Fisica
8.000,00
8.000,00
800,00
1.500,00
3.3.90.39
3.3.90.39.04
Outros
419 Outros
Juridi
Juridi
4.200,00
4.200,00
Social
34.000,00
14.000,00
3.000,00
5.000,00
12.000,00
4.4.9ú.J2
4.4.90.52.02
08.122.0052.2066
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.30
410
411
412
413
414
415
serv, Terceiros-Pessoa
"anutencao
Fundo AssistenCla
Contribuicoes
08.122.0052.2067
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.3ó
3.3.90.39
420
421
422
423
08.241
08.241.0120
08.241.0120.2068
3.3.90.43
A"PARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
Repasse ao Asilo
Sociais
424 Subvencoes
08.242
08.242.0121
08.242.0121.2069
3.3.90.43
425
Civil
Fi5lca
Juridi
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
69.520,00
48.020,00
48.020,00
48.020,00
Repasse Convenio APAE
Subvencoes Sociais
MEMORYInfor.atica
Ltda
aelo
ã:--:
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
DEPARTAMENTOASSlSTENCIA SOCIAL
08
08.122
08.122.0052
08.122.0052.1041
FOLHA 0020
-----~===========~--;
DESPESA AUTORIZADA
ALlMENTACAO E NUTRICAO
ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRIClot4AL
"anut Ativ AIi.ent
e Nutricao
408 Material
de Distribuicao
Gratuita
2.91
2.91.0
~.'"
;------------.-------------------------.-~-r.f-------
Horizonte
- M6
Telefone
(31) 212ó-6388
qf
ORCAMENTO:
2.007
:
:
FOLHA 0021
MUNICIPIO
;-------------------------------------------;;rl~~-----~===========~--;
\
DE
:
GUARANESIA
DEKONSTRATlVODA DESPESA AUTORIZADA
-MG
C~-)
:
ORCAMENTO: :
:------------------------------------------~-----~===~~~~~===~-- :
CODIGO DA DESPESA
08.243.0122
08.243.0122.2070
3.3.90.43
FICHA
08.422.0011.20S3
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.48
GERAL
127.100,00
127.100,00
5.000,00
Equipa.entos
e Material Pertanente
427 Equip.Mat.Per.an.
DOI. Patrilonial
5.000,00
5.000,00
Manut Ah, Fundo Mun Dir Crian Adol
Civil
428 Vene. Vantagens Fixas-Pessoal
429 Obrigacoes Patronais
no Obrigacoes Patronais Prest Servicos
431 Diarias - Civil
432 Material
de Consulo
Fisica
Juridi
435 Outros Aüx.Fínanc.a Pessoas Físicas
99
99.999
99.999 •9999
99.999.9999.9999
TOTAL
21.500,00
21.500,00
21.500,00
DEF nIR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Equip Mat Pero Fundo Mlin Dir Cr Ado
2.99
2.99.9
9.9.99.99
9.9.99.99.99
DESPESAAUTORIZADA
AMPAROASSIST CRIANCA E ADOLECENTE
Repasse Convenio Casa da Criaoei
426 Sub,encoes Sociais
08.422
08.422.0011
08.422.0011.1042
4.4.90.52
4.4.90.52.02
43.
DA
122.100,00
45.000,00
9.500,00
1.100,00
2.500,00
8.000,00
5.000,00
15.000,00
36.000,00
RESERVADE CONTlN6ENCIA
18.000,00
18.000,00
RESERVADE
RESERVADE
RESERVADE
RESERVADE
CONTlN6ENCIA
CONTlN6ENCIA
CONTlN6ENCIA
CONTlN6ENCIA
18.000,00
lB.OOO,OO
18.000,00
18.000,00
Reser";a de Contingencia
lB.OOO,OO
18.000,00
DESPESA
MEMORYInforl.hea
......
Ltda
Belo Horizonte
20.382.000,00
- M6
Telefone
(31)212.-6388
· "I- 8__._
I:••S
-..Istrd" a8
~~•••.•.•_· JIe Livro
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20Jb
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Publicado e afixado n I .
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n
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Avisos desta' pr~f~i~~r~ro de
secretari~
I .~
~~:::~
Due...
V
~~
~
de
8!fMl/M(/JWJia
MINAS GERAIS
"Autoriza
a abertura
concessão do serviço
passageiros."
DE 2006.
de concorrência
para a
de transporte coletivo de
SILVIO GONÇALVES RIBEIRO DIAS, Prefeito Municipal
de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições
legais, e de acordo com o aprovado pela
Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir concorrência
para outorgar concessão,
mediante contrato, á empresa que se prestar a
explorar, com exclusividade, o serviço de transporte coletivo de passageiros no
Município de Guaranésia, de conformidade com o que dispõe esta Lei em
consonância
com a Lei Orgânica Municipal e o artigo 175 da Constituição
Federal.
Art.
compreenderá,
ônibus.
2°.
A
concessão
mencionada
no
artigo
precedente
exclusivamente,
o transporte de passageiros
por meio de
Art. 3°. O prazo da concessão será de 10 (dez) anos, prorrogados,
automaticamente,
por igual
período,
desde
que a Prefeitura
ou a
Concessionária,
não o denuncie até 06 (seis) meses antes do término do prazo
vigente.
Art. 4°. O serviço de transporte de passageiros será prestado e
explorado
pelo concessionário
mediante a cobrança
de tarifas justas e
razoáveis, que permitam
remuneração
adequada do capital efetivamente
empregado e como tal reconhecido pela Prefeitura Municipal.
justificada,
Art. 5°. Qualquer
alteração de tarifas desde que devidamente
deverá ser previamente aprovada pelo Executivo Municipal.
Art. 6°. A Prefeitura Municipal regulamentará e fiscalizará o serviço
concedido,
expedindo,
antes da assinatura
do respectivo
contrato
de
concessão, as normas de execução, direitos, obrigações, penalidades e outras
providências convenientes ao interesse público.
Municipal,
Art. r. A fiscalização
competindo-lhe:
do serviço
será
exercida
Fone I Fax: (35)3555-3556
f E-mail: [email protected]
Praça Rui Barbosa,
pela
Prefeitura
!JjJ~~~de8l~
MINAS GERAIS
a) determinar e aprovar o número mínimo de ônibus a ser empregado, sua
capacidade
de lotação, tipo e qualidade
mais conveniente
ao serviço,
distribuindo-os ainda pelos diversos bairros da cidade de forma a melhor servir
a população;
b) determinar, sempre que julgar conveniente,
assim como os itinerários, podendo suprimir
Prefeitura, deficitárias à concessionária;
o aumento do número de linhas,
as que se tornarem, a juízo da
c) exigir, em caso de necessidade e comprovada possibilidade, o aumento do
capital da concessionária,
para melhoria e ampliação do transporte, instalação
de garagens, oficinas de conserto, portos de socorro e seus aparelhamentos;
d) examinar a todo tempo a escrituração
da concessionária.
Art. 8°. Em caso de transferência dos direitos da concessionária, os
seus sucessores ficarão sujeitos a todos os deveres e obrigações constantes
desta Lei e da regulamentação que expedida para sua execução.
concedido,
Art. 9°. A concessionária
obrigar-se-á
após a assinatura do contrato.
a dar
Art. 10. Nenhuma outra linha de transportes
objeto da concessão mencionada nesta Lei.
início
ao
serviço
poderá fazer o serviço
Art. 11. Aos escolares será concedida a redução de 30% (trinta por
cento) nos preços das passagens, de acordo com cláusula a ser incluída no
contrato de concessão.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal
de Guaranésia,
./
na data
1~ de dezembro
" i <; /
.
.---./
de sua publicação,
de 2006 .
-
Dr. Sílvio Gonça~es Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone I Fax (35)3555-3556
Site: www.prefguaranesia.mg.gov.br/E-maU:[email protected]
Praça Rui Barbosa,
MINAS GERAIS
DE 2006.
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para
reforço
dotações
constantes
da
Lei
Orçamentária
ao
em
de
do
Art.
f
Fica autorizada,
atendendo
(trezentos
nos ines, V e VI do
Federal c/c art. 41, inc. II da Lei Federal N° 4.320, de
331.470,00
ao disposto
no Orçamento
e trinta e um mil e quatrocentos
favor do Executivo Municipal,
e setenta
Executivo
3.1.90.11
02.10
04.122.0052.2005
3.1.90.13
02.30
04.124.0055.2015
3.1.90.13
02.11
28.843.0130.2070
3.2.90.21
02.20
04.129.0054.2013
3.1.90.11
reais), em
Código
02.10
04.122.0052.2005
Lei N°
no valor de R$
R$
Chefia do Executivo
Manutenção
Ativ. Secretaria Prefeito
VencVantagens
Fixas-Pessoal
Civil
8.600,00
Chefia do Executivo
Manutenção
Obrigações
Ativ.Secretaria
Prefeito
1.770,00
Patronais
Depat. Contab/Orçamento/Tesouraria
Manut. Ativ.Contabilidadel
Orçament.
980,00
Amortização
Divida Interna Contrato
Departamento
Manutenção
1.500,00
Cad./Tributos/Fiscalização
Venc.Vantagens
Fixas-Pessoal
Receitas
Civil
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
1.100,00
pjJ~~dc8J~
MINAS GERAIS
02.20
04.129.0054.2013
3.1.90.13
02.30
04.122.0054.2014
3.3.90.39.04
02.30
04.124.0055.2015
3.3.90.39.04
02.40
15.452.0501.2018
3.1.90.11
02.40
15.452.0501.2018
3.1.90.13
02.40
15.452.0501.2018
3.1.90.16
02.40
15.452.0501.2018
3.3.90.39.04
02.40
15.452.0504.2019
3.1.90.11
02.40
15.4520504.2019
3.1.90.13
02.40
15.452.0505.2020
3.1.90.11
02.40
15.452.05052020
3.1.90.13
02.40
15.452.0505.2020
3.1.90.16
Departamento
Manutenção
Obrigações
Cad./T ributos/Fiscalização
Ativ.Administração
Receitas
Patronais
1.350,00
Manut. Ativ.Administração
de Finanças
Juridica
Manut. Ativ. ContabilidadelOrçament.
Venc.Vantagens
Departamento
Manutenção
Ativ.Serv. Vias Urbanas
Fixas-Pessoal
Departamento
Manutenção
Outra DespVariáveis
Departamento
Urbanas
Departamento
Urbanas
VencVantagens
Departamento
Juridica
Pública
Civil
Pública
Patronais
VencVantagens
Departamento
Fixas-Pessoal
Civil
5.200,00
3.050,00
de Obras
Ativ. Servo Funerário
Patronais
Departamento
14.000,00
de Obras
Ativ. Servo Funerários
Manutenção
9.000,00
de Obras
Departamento
Manutenção
Fixas-Pessoal
Ativ.Serv.Limpeza
Manutenção
600,00
de Obras
Ativ.Serv.Limpeza
Manutenção
Civil
de Obras
Ativ.ServVias
Manutenção
15.000,00
3.850,00
Urbanas
-Pessoal
Obrigações
Civil
Patronais
Manutenção
11.300,00
de Obras
AtivVias
Departamento de Obras
Manutenção Ativ.Serv.Vias
Obrigações
Civil
de Obras
VencVantagens
Obrigações
Fixas-Pessoal
4.800,00
700,00
de Obras
Ativ.Serv.Funerários
Outras DespVariáveis-Pessoal
Civil
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
50,00
[ff~
~de
pjJ~
MINAS GERAIS
02.40
15.452.0507.2022
Departamento
de Obras
Manut. Ativ. Praças /Parques/Jardins
3.1.90.11
02.50
26.782.0710.2026
3.1.90.04
02.60
12.122.0052.2028
3.1.90.11
02.60
12.122.0052.2028
3.1.90.13
02.60
Venc.Vantagens
3.1.90.16
2.60
12.361.0251.2034
3.1.90.16
02.60
12.361.0403.2035
33.90.30
2.60
12.361.0403.2036
Depto Meio Ambiente / Desen. Agr
Ativ.Estradas
Contratação
Departamento
2.60
08.244.0125.2068
2.60
12.361.0407.2037
3.1.3.90.13
2.60
12.361.0407.2037
3.1.90.16
2.60
12.365.0401.2032
Praça
Site:
16.800,00
de Educação
Manutenção Ativ. Admin.Geral
Obriqacões Patronais
Educação
4.400,00
De(Jartamento de Educação
Ativ.Admin.Geral
Educação
Outras Desp.Variáveis-Pessoal
100,00
Civil
Manut. Ativ. Alimentação Ens.Fund.
Departamento
Manutenção
500,00
Civil
de Educação
2.000,00
Material de Consumo
Departamento
Educação
Ativ. do FUNDEF
Venc.Vantagens
Departamento
Obrigações
Fixas-Pessoal
44.000,00
Civil
Educação
Ativ.do FUNDEF
5.200,00
Patronais
Departamento Educação
Manut.Ativ.Transp.Ens.Fundamental
Obrigações
1.000,00
Patronais
Departamento Educação
Manut. Ativ.Transp.Ens.Fundamental
Departamento
Manutenção
3.1.90.11
80,00
Educação
Departamento
Manutenção
3.1.90.13
Vicinais
Manutenção Ativ. Admin.Geral Educação
Venc.Vantaqens
Fixas-Pessoal Civil
Manutenção
3.1.90.11
7.400,00
Civil
Manutenção
Manutenção
12.122.0052.2028
Fixas-Pessoal
Civil
1.000,00
Civil
20.100,00
Educação
Ativ.Ensino
Venc.Vantagens
Infantil
Fixas-Pessoal
nO 40, Centro, CEP 37810-000,
Guaranésia
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Rui Barbosa,
MG
'ÇP~~ck8J~
MINAS GERAIS
2.60
12.365.0401.2032
3.1.90.13
2.60
12.365.0401.2032
3.1.90.16
2.70
27.813.0720.2038
3.1.90.11
2.70
27.813.0720.2038
3.1.90.13
2.90
10.122.0052.2041
3.1.90.11
2.90
10.122.0052.2041
3.1.90.13
2.90
10.122.0052.2041
3.1.90.16
2.90
10.301.0203.2047
3.1.90.04
2.90
10.301.0203.2047
3.1.90.13
2.90
10.302.0210.2045
3.1.90.04
2.90
10.302.0210.2045
3.3.90.39.04
2.90
10.302.0210.2046
3.1.90.11
Departamento
Manutenção
Obrigações
Educação
Ativ.Ensino
Infantil
10.000,00
Patronais
Departamento
Manutenção
Educação
Ativ.Ensino
Infantil
Outras DespVariáveis-Pessoal
Departamento
Civil
de Esporte e Lazer
Manutenção Ativ.Desporto Lazer
VencVantagens
Fixas-Pessoal Civil
Departamento
Manutenção
Obrigações
e Lazer
Patronais
Departamento
Departamento
Manutenção
Saúde
Fixas-Pessoal
Civil
Ativ.Admin.Geral
Departamento
Saúde
Ativ.Admin.Geral
Departamento
Saúde
-Pessoal
Civil
Manutenção
Atividades
Departamento
PSF
Atividades
Departamento
PSF
620,00
de Saúde
Manutenção
Pronto Atendimento
Contratação
Departamento
600,00
de Saúde
Pronto Atendimento
Departamento
Manutenção
25.100,00
de Saúde
Patronais
Manutenção
700,00
de Saúde
Contratação
Manutenção
500,00
de Saúde
Outras DespVariáveis
Obrigações
20.400,00
de Saúde
Patronais
Manutenção
10,00
de Saúde
Ativ.Admin.Geral
VencVantagens
Obrigações
4.900,00
de Esporte e Lazer
Ativ.Desporto
Manutenção
1.500,00
Juridica
10.000,00
de Saúde
Ativ.Assistência
Venc.Vantagens
Medica
Fixas-Pessoal
Civil
35.700,00
----~~~~~~==~~~---;f/
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
pjJ~~de8J~
MINAS GERAIS
2.90
10.302.0210.2046
3.1.90.13
2.90
10.302.0210.2046
3.3.90.39.04
2.90
10.302.0210.2048
3.1.90.11
2.90
10.302.0210.2048
3.1.90.13
2.90
10.302.0210.2049
3.3.90.14
2.90
10.305.0245.2050
3.1.90.04
2.90
10.305.0245.2050
31.90.11
2.90
10.305.0245.2050
31.90.13
Departamento
Manutenção
Obrigações
Departamento
Departamento
Manutenção
decorrerão
Medica
Departamento
Obriqacões
8.000,00
Juridica
de Saúde
Ativ.Serv.
Venc.vantagens
Manutenção
9.700,00
de Saúde
Ativ.Assistência
Odontologicos
Fixas-Pessoal
2.050,00
Civil
de Saúde
Ativ.Serv.Odontologicos
1.060,00
Patronais
Manut.Ativ.Transporte
Paciente
300,00
Diárias - Civil
Manutenção Ativ.vig.Epidemioloqica
Contratação
2.800,00
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica
Venc.vantagens
Fixas-Pessoal
10.600,00
Civil
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica
Obrigações
1.500,00
Patronais
DE SUPLEMENTAÇOES
Art. 2°. Os recursos
orçamentárias,
Medica
Patronais
Manutenção
TOTAL
anterior,
de Saúde
Ativ.Assistência
da
necessários
anulação
de
331.470,00
à execução do disposto no artigo
saldo
das
seguintes
dotações
Código
Executivo
02.10
04.122.0052.2004
31.90.11
Chefia do Executivo
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fone / Fax (35)3555-1426/3555-1753
R$
600,00
g>~~de!ff~
MINAS GERAIS
02.10
04.122.0052.2004
31.90.13
Chefia do Executivo
1.516,00
02.10
04.122.0052.2004
33.90.30
Chefia do Executivo
Material de Consumo
300,00
02.10
04.122.0052.2005
31.90.16
Chefia do Executivo
Manut. Atividades Secretaria Prefeito
3.000,00
02.10
04.122.0052.2005
33.90.30
Chefia do Executivo
Manut. Atividades Secretaria
Material de Consumo
Prefeito
1.815,00
02.10
04.122.0052.2005
33.90.39.04
Chefia do Executivo
Manut. Atividades Secretaria
Prefeito
02.20
04.129.0054.2013
31.90.16
Depart. Cadastro Tributos e Fiscalização
Manutencão Ativ. Admin. Receitas
2.500,00
02.30
04.122.0054.2014
31.90.11
Deoat. Contab/Orcamento/Tesouraria
Manutenção Atividades Adm. Finanças
Vencimentos e Vantaoens Fixas
8.000,00
02.30
04.122.0054.2014
31.90.16
Deoat, Contab/Orçamento/Tesouraria
Manutenção Atividades Adm. Finanças
Depal. Contab/Orcarnento/Tesouraria
Manutenção Ativ. Contábil/Orçamentária
02.30
04.124.0055.2015
31.90.16
02.40
15.122.0052.2016
31.90.11
02.40
15.122.0052.2016
31.90.13
02.40
15.122.0052.2016
31.90.16
02.40
15.122.0052.2016
33.90.30
15.944,00
1.000,00
1.300,00
5.200,00
700,00
Material de Consumo
Fone / Fax: (35)3555·1426/3555·1753
1.500,00
2.230,00
:??~
g$~ck
[ff~
MINAS GERAIS
02.40
15.452.0501.2018
33.90.30
02.40
15.452.0504.2019
31.90.16
02.40
15.452.0504.2019
33.90.30
02.40
15.452.0505.2020
33.90.30
02.40
15.452.0507.2022
31.90.13
02.40
15.452.0507.2022
31.90.16
02.40
17.512.0611.2017
31.90.11
02.40
17.512.0611.2017
31.90.13
02.40
17.512.0611.2017
31.90.16
02.40
26.782.0509.2023
31.90.11
02.40
26.782.0509.2023
31.90.16
02.50
18.541.0615.2024
31.90.11
02.50
18.541.0615.2024
31.90.13
Manutenção Ativ. Servo Vias Urbanas
Material de Consumo
3.300,00
Manutenção Ativ. Limpeza Urbana
3.400,00
Manutenção Ativ. Limpeza Urbana
Material de Consumo
1.235,00
Material de Consumo
600,00
Manutenção Ativ. Pças I Pqs I Jardins
2.200,00
Manutenção Ativ. Pças I Pqs I Jardins
4.200,00
Manutenção Ativ. Esgot. Sanitário
Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.000,00
700,00
800,00
800,00
500,00
Departamento Meio Mab I Desenv. Agric.
Manutenção Servo Preservo Ambiental
2.000,00
1.900,00
Praça Rui Barbosa, n'' 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia MG
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Site: w.vw.prefguaranesia.mg.gov.br
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MINAS GERAIS
02.50
18.541.0615.2024
31.90.16
02.50
26.782.0710.2026
31.90.11
02.50
26.782.0710.2026
31.90.13
02.50
26.782.0710.2026
31.90.16
02.50
26.782.0710.2026
33.90.30
02.60
12.122.0052.2028
33.90.30
02.60
12.272.0181.2029
31.90.01
02.60
12.361.0251.2034
31.90.11
02.60
12.361.0251.2034
31.90.13
02.60
12.361.0403.2036
31.90.04
02.60
12.361.0403.2036
31.90.16
02.60
12.361.0403.2036
33.90.32
02.60
12.361.0407.2037
31.90.04
Departamento Meio Mab I Desenv. Aqric,
600,00
Departamento Meio Mab I Desenv. Acric.
13.800,00
Departamento Meio Mab I
Manutenção Ativ. Estradas
Departamento Meio Mab I
Manutenção Ativ. Estradas
Desenv. Agric.
Vicinais
1.700,00
Desenv. Agric.
Vicinais
Pessoal Civil
2.000,00
Material de Consumo
21.000,00
Manutenção Ativ. Adim. Geral Educação
Material de Consumo
32.490,00
Manutenção Ativ. Previdência
Aposentadorias e Reformas
11.200,00
Social
Manut. Ativ. Alim. Ensino Fundamental
Venc. e Vantaqens Fixas Pessoal Civil
Obrioações Patronais
3.100,00
700,00
Manutenção Ativ. Do FUNDEF
1.000,00
5.000,00
6.470,00
Manutenção Ativ. Transp. Ensino Fundam
1.400,00
Praça Rui Barbosa, n° 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia - MG
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
r!/J~
~de
8J~
MINAS GERAIS
02.60
12.361.0407.2037
31.90.11
02.60
12.361.0407.2037
33.90.30
02.60
12.365.0251.2030
31.90.11
02.60
12.365.0251.2030
31.90.13
02.60
12.365.0251.2030
31.90.16
02.60
12.365.0401.2032
31.90.04
02.60
12.365.0401.2032
33.90.30
02.70
27.813.0720.2038
31.90.04
02.70
27.813.0720.2038
31.90.16
02.80
13.392.0471.2039
31.90.11
02.80
13.392.0471.2039
31.90.13
02.80
13.392.0471.2039
31.90.16
02.90
10.122.0052.2041
33.90.30
8.000,00
Material de Consumo
16.750,00
Material de Consumo
5.000,00
1.200,00
300,00
2.600,00
11.240,00
4.300,00
100,00
4.500,00
1.600,00
4.900,00
Manutenção Ativ. Adm. Geral Saúde
Material de Consumo
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
Slte: www.orefguaranesia.mg.gov.br
17.950,00
'P}J~
~tk
[ff~
MINAS GERAIS
02.90
10.301.0203.2047
33.90.30
02.90
10.302.0210.2045
31.90.11
02.90
10.302.0210.2045
31.90.13
02.90
10.302.0210.2045
31.90.16
02.90
10.302.0210.2046
31.90.04
02.90
10.302.0210.2046
31.90.16
02.90
10.302.0210.2048
31.90.16
02.90
10.302.0210.2049
31.90.11
02.90
10.302.0210.2049
31.90.13
02.90
10.302.0210.2049
31.90.16
02.90
10.302.0210.2049
33.90.30
02.90
10.305.0245.2050
31.90.16
02.90
10.305.0245.2050
33.90.30
Manutenção Atividades PSF
Material de Consumo
1.700,00
9.600,00
2.800,00
2.600,00
Contratação Por Tempo Determinado
500,00
4.200,00
Manutenção Ativ. Serviços Odontológicos
400,00
29.500,00
Pacientes
9.000,00
2.600,00
Material de Consumo
5.600,00
Pacientes
Manutenção Ativ. Vig. Epidemiológica
Manutenção Ativ. Viq. Epidemiológica
Material de Consumo
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
200,00
-p;
1°7
8.830,00
'P}J~~de8J~
MINAS GERAIS
02.91
08.122.0052.2052
31.90.11
5.300,00
02.91
08.122.0052.2052
31.90.13
Departamento de Assistência
Manutenção Ativ. Assistência
1.300,00
02.91
08.122.0052.2052
31.90.16
TOTAL DE ANULAÇOES
Art. 3°. O crédito suplementar
Social
Social
:
autorizado
Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos retroagidos
200,00
331.470,00
com seus
a 5 de dezembro de 2006.
26 de dezembro
.: . J
de 2006.
.,h} .rI .
Dr. Sílvio G?rç~!ves Ribeiro Dias
Prefeito Municipal
Fone / Fax: (35)3555·1426/3555-1753
Site: WNW.prefguaranesia.mg.gov.br
11
de costume,
no Quadro de
Avisos desta Prefeitura 'j,(()0
secret
~,!0
./
,
M6
N
'P?~
de [ff~
~~taI
Qv"-
V
MINAS GERAIS
Autoriza
abertura
de
crédito
suplementar
Orçamento
Fiscal do Municipio
de Guaranésia,
favor
do Executivo
Municipal,
para
reforço
dotações
constantes
da
Lei
Orçamentária
ao
em
de
do
O Povo do Município de Guaranésia. Estado de Minas
Art. l'
Fica autorizada, atendendo ao disposto nos ines. V e VI do
Federal ele art. 41, inc. 11da Lei Federal N° 4.320, de
17 de março de 1964, a abertura no Orçamento
17.400,00
(dezessete
míl e quatrocentos
reais),
em
Lei N°
no valor de R$
favor
do
Executivo
Municipal, para atender a seguinte programação:
Código
Executivo
R$
02.10
04.122.0052.2004
33.90.14
Chefia do Executivo
Diárias Civil
1.800,00
02.10
04.122.0052.2005
33.90.14
Chefia do Executivo
Manutenção Ativ. Secretaria Prefeito
Diárias Civil
4.500,00
02.30
04.122.0054.2014
33.90.14
Departamento ContabJOrçamlTesouraria
Manutenção Ativ. Admin. Finanças
Diárias Civil
1.000,00
02.60
12.361.0251.2034
33.90.30
Manutenção Ativ Alim. Ensino Fundamental
Material de Consumo
8.500,00
02.70
27.813.0720.2038
33.90.36
Departamento de Esportes e Lazer
Manutenção Ativ De~orto e Lazer
Outros Servo Terceiros PF
Total de suplementações:
Praça Rui Barbosa, nO 40, Centro, CEP 37810-000, Guaranésia
MG
Fone f Fax: (35)3555-1426 f 3555-1753
1.600,00
17.400,00
P?~~~!ff~
MINAS GERAIS
anterior,
decorrerão
orçamentárias,
da
necessários
anulação
de
à execução
saldo
das
do disposto
no artigo
seguintes
dotações
nos termos do art. 43, § 1°, inc. 111da Lei N° 4.320/64:
Código
Executivo
R$
02.40
15.452.0504.2018
33.90.30
Manutenção Ativ. Servo Vias Urbanas
Material de Consumo
8.500,00
02.40
15.452.0504.2019
33.90.30
Manutenção Ativ. Servo Limpeza Urbana
Material de Consumo
4.600,00
02.60
12.361.0407.2037
33.90.36
Manutenção Ativ. Transp. Ens. Fundamental
Outros Serviços Terceiros PF
Total de anulações:
Art. 3°. O crédito suplementar
autorizado
Municipal.
efeitos retroagidos
4.300,00
17.400,00
a 5 de dezembro
com seus
de 2006.
Paço Munlcípalde G",rn"~6
{derembm
de 2006.
Prefeito Municipal
Praça
Site:
nO 40, Centro, CEP 37810-000,
Guaranésia
Fone / Fax: (35)3555-1426/3555-1753
WNW.prefguaranesia.mg.gov.br
Rui Barbosa,
MG
2

Leis 2006 - Câmara Guaranésia

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