Professora Patrícia Strauss Técnico Judiciário – TJ/RS 1

Professora Patrícia Strauss
CETEC – PORTO ALEGRE
Direito Civil – Técnico TJ-RS
Profa. Patricia Strauss Riemenschneider
McPherson
Folha II
1 - Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário Área Judiciária - e Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas Domicílio;
Considere as seguintes assertivas a respeito Do
Domicílio Civil:
I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências,
onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio
seu qualquer delas.
II. O domicílio do servidor público é o lugar em que
exercer permanentemente suas funções e o domicílio
do militar é onde ele servir.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não
tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
IV. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio dos
Estados é a sede previamente designada pelo
Governador no ato da posse, não sendo esta
necessariamente na capital.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) I e II.
e) I, III e IV.
2 - Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário Área Judiciária - e Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas Domicílio;
Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália.
Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem
designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De
acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre
a) deverá ser demandado exclusivamente no último
ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que
o agente diplomático não possui domicílio certo no
Brasil.
b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito
Federal em razão do cargo de agente diplomático.
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c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no
último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no
domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
e) poderá ser demandado na capital do Estado do
último ponto do território brasileiro onde o teve, uma
vez que diplomatas possuem domicílios em capitais
brasileiras.
3 - Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de
Polícia - r
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas Domicílio;
Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no
Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
a) somente o incapaz e o preso têm domicílio
necessário.
b) a pessoa natural só pode ter um domicílio, não
sendo admitida a sua pluralidade.
c) o local onde a pessoa exerce as suas relações
profissionais não pode ser considerado domicílio.
d) ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não
tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
e) o domicílio da união, para fins legais, será a sede
de qualquer governo estadual ou municipal.
4 - rova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas Domicílio;
A pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do
Estado e estabelecimento em diversos municípios do
interior, em um desses municípios contratou os
serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de
seus veículos mas não pagou pelos serviços
prestados. Tendo “Y” de demandar a devedora no
domicílio dela, é possível ajuizar a ação
a) somente na Capital do Estado, porque nela se
encontra a sede da devedora.
b) em qualquer comarca, dentro da qual a devedora
possua estabelecimento.
c) na comarca a que pertencer o município no qual o
contrato foi celebrado.
d) apenas na comarca a que pertencer o município
onde se encontrar o principal estabelecimento da
deve- dora.
e) em qualquer comarca do Estado, de livre escolha
do credor, porque o domicílio na Capital estende seus
efeitos para todo o limite territorial do Estado.
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5 - Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens;
e) os bens de uso comum do povo não perdem essa
característica se o Estado regulamentar sua utilização
de maneira onerosa.
Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos
legais,
8 - Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens;
a) as cisternas e as energias que tenham valor
econômico.
b) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as
ener- gias que tenham valor econômico.
c) o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais
de caráter patrimonial.
d) os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de
uma indústria e o direito à sucessão aberta.
e) os direitos personalíssimos e o carvão.
6 - Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens;
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada
toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto
para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins
de cultivo.
Nestes casos, a lareira
a) é considerada bem móvel e as sementes bens
imóveis.
b) e as sementes são considerados bens imóveis.
c) e as sementes são considerados bens móveis.
d) é considerada bem imóvel e as sementes bens
móveis.
e) e as sementes são considerados bens insuscetíveis
de classificação momentânea.
7 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens;
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
a) os bens dominicais constituem o patrimônio da
pessoa jurídica de direito público e, por isso, são
inalienáveis.
b) os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado
para execução de serviço público especial são
considerados bens de uso geral ou uso comum do
povo.
c) as praças, ruas e estradas podem ser alienadas
enquanto destinadas ao uso comum do povo.
d) a venda de bens de uso comum do povo pelo
Estado denomina-se desafetação.
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Quanto à matéria bens, assinale a opção correta
conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
a) O direito à sucessão aberta obedece ao regime de
bens móveis.
b) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se
indivisíveis por determinação legal ou por vontade das
partes.
c) Tanto os bens públicos quanto os privados podem
ser usucapidos.
d) Os bens públicos dominicais e os de uso especial
não podem ser alienados.
e) O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído
conforme estabelecido legalmente pela entidade a
cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso
gratuito.
9 - Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens;
Maria foi buscar seu filho na Escola Estadual Pereira
Flores, passando pela Avenida das Rosas. No
caminho, passou pelo prédio do Tribunal Regional
Eleitoral e pela Praça das Árvores Frondosas, que fica
em frente a um terreno desocupado de propriedade do
Estado do Pará. De acordo com o Código Civil, a
escola, a avenida, o prédio do TRE, a praça e o
terreno
são
bens
públicos,
respectivamente
classificados como:
a) especial, especial, especial, de uso comum do
povo, dominical.
b) de uso comum do povo, especial, dominical, de uso
comum do povo, dominical.
c) dominical, de uso comum do povo, de uso comum
do povo, especial, de uso comum do povo.
d) de uso comum do povo, de uso comum do povo,
especial, de uso comum do povo, dominical.
e) especial, de uso comum do povo, especial, de uso
comum do povo, dominical.
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