- Câmara Municipal de Ourém

Transcrição

Relatório de Gestão – 2009
Índice
Nota Introdutória
5
1 – Conjuntura
7
1.1 – Economia Mundial
7
1.2 – União Europeia e Zona Euro
9
1.3 - Nacional
11
1.3.1 – Evolução Político-legal
11
1.3.2 – Enquadramento macroeconómico
16
1.3.3 – Portugal no contexto global
21
1.4 – Conjuntura na área do Município
23
1.4.1 – Caracterização do Município
23
1.4.2 – Análise SWOT
24
1.4.2.1 – Pontos Fortes
24
1.4.2.2 – Oportunidades
24
1.4.2.3 – Pontos Fracos
25
1.4.2.4 – Ameaças
26
1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município
2 – Enquadramento interno
26
41
2.1 – Alterações no órgão executivo
41
2.2 – Política de recursos humanos adoptada
44
2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal
44
2.2.2 – Evolução dos recursos humanos
44
2.3 – Actividades desenvolvidas
50
2.3.1 – Departamento de Administração e Planeamento
50
2.3.2 – Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras
72
2.3.2.1 – Divisão de Ordenamento do Território
72
2.3.2.2 – Divisão de Ambiente
77
2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projectos
96
2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais
100
2.3.3 – Departamento de Educação, Cultura e Acção Social (D.E.A.S. e D.C.D.)
103
2.3.4 – Projecto Municipal de Sistemas de Informação, Qualidade, Formação e Inovação
122
2.3.5 – Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém
129
3 – Análise Orçamental
130
3.1 – Evolução do orçamento da receita por classificação económica
130
3.2 – Evolução do orçamento da despesa por classificação económica
138
Município de Ourém
1
3.3 – Evolução e estrutura das GOP’s por objectivos e programas
145
3.3.1 – Evolução das GOP’s
145
3.3.2 – Estrutura das GOP’s
152
3.4 – Evolução da execução orçamental
154
3.4.1 – Orçamento da Receita
154
3.4.2 – Orçamento da Despesa
155
3.4.3 – Grandes Opções do Plano
156
3.5 – Evolução dos resultados orçamentais
158
3.5.1 – Resultado corrente
158
3.5.2 – Resultado orçamental
160
4 – Fontes de Financiamento
162
4.1 – Receitas Próprias
162
4.1.1 – Estrutura das Receitas Próprias
162
4.1.2 – Evolução das Receitas Próprias
163
4.1.3 – Indicadores
164
4.2 – Outros Financiamentos
164
4.2.1 – Estrutura dos Outros Financiamentos
164
4.2.2 – Evolução dos Outros Financiamentos
165
4.2.3 – Participação do Município nos Impostos do Estado
165
4.2.3.1 – Estrutura dos Fundos Municipais
167
4.2.3.2 – Evolução dos Fundos Municipais
168
4.2.4 – Cooperação Técnica e Financeira
168
4.2.5 – Fundos Comunitários
169
4.2.6 – Endividamento Municipal
169
4.2.6.1 – Curto Prazo
169
4.2.6.2 – Médio e Longo Prazo
169
4.2.7 - Indicadores
170
5 – Aplicação dos Recursos Financeiros
172
5.1 – Despesas de Funcionamento
172
5.1.1. – Estrutura das despesas de funcionamento
172
5.1.2 – Evolução das despesas de funcionamento
173
5.1.3 - Indicadores
173
5.2 – Despesas com pessoal
174
5.2.1 – Evolução das despesas com pessoal
174
174
5.3 – Aquisição de bens e serviços
174
5.3.1 – Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços
174
175
2
5.4 – Serviço da dívida
176
5.4.1 – Evolução do serviço da dívida
176
5.4.2 - Indicadores
176
5.5 – Apoios concedidos a terceiros
177
5.5.1 – Estrutura dos apoios concedidos a terceiros
177
5.5.2 – Evolução dos apoios concedidos a terceiros
177
178
5.6 – Investimento Municipal
178
5.6.1 – Investimento directo
178
5.6.1.1 – Evolução do investimento directo
178
5.6.1.2 – Indicadores
178
5.6.2 – Investimento total (directo e indirecto)
179
5.6.2.1 – Evolução do investimento total
179
5.6.2.2 – Indicadores
179
5.6.3 – O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento
6 – Cumprimentos legais na despesa
180
182
6.1 – Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com pessoal
182
6.2 – Cumprimento do limite da capacidade de endividamento
182
7 – Análise Económico-Financeira
193
7.1 – Análise da Situação Económica
193
7.1.1 – Condições Económicas
193
7.1.2 – Proveitos
195
7.1.2.1 – Estrutura dos proveitos
195
7.1.2.2 – Evolução dos proveitos
196
7.1.3 – Custos
197
7.1.3.1 – Estrutura dos custos
198
7.1.3.2 – Evolução dos custos
198
7.1.4 – Resultados
201
7.1.4.1 – Resultado operacional
201
7.1.4.2 – Resultado financeiro
202
7.1.4.3 – Resultado corrente
202
7.1.4.4 – Resultado Líquido do Exercício
202
7.2 – Análise da Situação Financeira
203
7.2.1 Condições Financeiras
203
7.2.2 – Dívidas de terceiros
207
7.2.3 – Dívidas a terceiros
208
8 – Contabilidade de custos
210
9 – Consolidação das contas do município com as empresas municipais
214
3
10 – Outras disposições
219
10.1 – Proposta de aplicação de resultados
219
10.2 – Evolução previsível da actividade
219
10.3 – Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício
219
4
Nota Introdutória
Como é do conhecimento geral, houve Eleições Autárquicas no passado dia 11 de
Outubro, onde a população do Município de Ourém entendeu, maioritariamente, dar a
confiança a uma nova equipa política. Em consequência desse voto de confiança, deuse o início de um novo ciclo político, resultando na composição de um novo Executivo
Municipal, o qual somente tomou posse a 30 de Outubro de 2009.
A responsabilidade de gestão dos primeiros 10 meses foi do anterior executivo e teve
consequência nos actos de gestão dos restantes 2 meses do ano, pelo que se torna
incongruente este executivo justificar o Relatório de Gestão de 2009.
No entanto, e sem pretendermos ser exaustivos, podemos resumir a gestão do último
ano como uma gestão marcada pelo pendor eleitoralista, com um incremento inusitado
de despesa em pequenas obras públicas, algumas das quais com procedimentos
pouco “ortodoxos” ou mesmo sem qualquer procedimento.
Em consequência dessa realidade, os 2 meses de gestão deste Executivo em 2009,
resumem-se pouco mais do que a conhecer “os cantos à casa”, contabilizar a despesa
efectuada pelo anterior executivo no período pré-eleitoral e planear o ano de 2010 e a
reorganizar os serviços.
Por outro lado, a gestão dos diversos executivos que nos antecederam deixaram-nos
uma herança pesada, motivo pelo qual, e como também é público, decidimos
encomendar uma auditoria externa a uma empresa conceituada no mercado, a
Deloitte.
Cremos que o resultado final da auditoria não venha a divergir significativamente da
situação apresentada neste Relatório de Gestão. Não se pretendeu com esta auditoria
fazer uma “caça às bruxas” nem pôr em causa a inquestionável competência do
responsável pela Divisão Administrativa e Financeira, uma vez que as opções e
critérios de gestão (ou a sua ausência) não são da sua responsabilidade mas sim dos
decisores políticos.
5
Pretendeu-se, com a referida auditoria, ter a visão de uma entidade externa aos
Serviços para que aos olhos de todos não suscitem dúvidas, se salvaguarde a
honorabilidade dos Técnicos que elaboraram o Relatório e se esclareça um ponto de
situação rigoroso e que sirva de partida para um novo ciclo de gestão, daí a
componente prospectiva que se impôs ao estudo solicitado.
No entanto, dada a complexidade desse trabalho e também de alguns contratempos
verificados, e porque importa ser rigoroso, ainda não foi possível à Deloitte fazer a
entrega do relatório final da auditoria, estimando-se que essa ocorra a tempo de ser
apresentada em Assembleia Municipal de Junho de 2010.
Para finalizar, e em jeito de conclusão, não pretende este executivo passar o tempo a
olhar para o passado, importa-nos sim, olhar para a frente, pretendendo no entanto
saber o ponto exacto em que se iniciou a viagem rumo ao futuro, que queremos
construir num novo paradigma de gestão, planeamento e rigor na defesa do interesse
dos munícipes, origem e destino do nosso empenhamento.
Ourém, Abril de 2010
O Presidente da Câmara
Paulo Fonseca
6
1. Conjuntura
1.1 Economia mundial
Após anos de robusto crescimento, a economia mundial começou a desacelerar
rapidamente, face a uma crise financeira, iniciada no Verão de 2007, que se agudizou
em Setembro de 2008, instalando-se o pânico nos mercados financeiros, tendo-se
assistido a um aumento dos riscos sistémicos, com a relutância das instituições
financeiras em se exporem entre si, circunstância que conduziu a uma exponencial
subida das taxas de juro do mercado interbancário.
Face aos acontecimentos, verificou-se um aumento da desconfiança e a aversão ao
risco estagnou totalmente a liquidez nos mercados de capitais, contribuindo
significativamente para a paralisação do sistema financeiro e para a ocorrência de
situações de insolvência, condições que forçaram os bancos centrais a assumirem-se
como o único recurso para obter liquidez (lenders of only resort). Complementarmente,
a selectividade na concessão do crédito foi substituída por um abrupto corte,
contribuindo para que as perspectivas económicas se agravassem, pese embora estas
já não manifestassem cenários positivos.
Com o objectivo de se debelarem os riscos decorrentes da crise financeira, numa
acção concertada das autoridades a nível global, encetou-se uma descida das taxas
de juro, nomeadamente nos EUA, Europa, Ásia e Austrália, acção complementada
pela intervenção dos diferentes Estados nos respectivos financeiros, nomeadamente,
injectando recursos, nacionalizando instituições, garantindo as operações de
financiamento entre bancos e garantindo a dívida bancária.
Neste âmbito, o ano de 2009 fica pautado por um ano de recessão económica,
embora já se tenham sentido os primeiros indícios de expansão da economia global,
impulsionada pelo crescimento das economias asiáticas, pela aparente estabilização
dos mercados financeiros e pela notória intervenção pública sem precedentes
verificada nas economias mais avançadas. Contudo, as economias emergentes e em
7
vias de desenvolvimento, encontraram-se numa fase da recuperação económica
manifestamente mais avançada.
Não obstante a existência de alguns indicadores económicos que denunciam uma
inversão da crise económica mundial, o ritmo desta recuperação foi manifestamente
lento, e a actividade económica permaneceu em níveis substancialmente inferiores
aos verificados no período pré-crise.
Verificaram-se sinais de gradual estabilização dos preços de retalho, bem como na
recuperação quer dos níveis de confiança dos consumidores quer dos mercados
inerentes à habitação. Com a melhoria das perspectivas económicas, os preços das
matérias-primas inverteram os baixos preços observados no início de 2009 e o
comércio mundial iniciou a sua recuperação.
Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), as fortes políticas públicas
desenvolvidas quer pelos países mais desenvolvidos quer nas economias emergentes,
permitiram suportar a procura e eliminar os receios de uma depressão global mais
acentuada. Note-se que se assistiu à maior quebra da actividade económica e do
comércio mundial, desde a Segunda Guerra Mundial.
Complementarmente, o consumo e o investimento revelam algum fortalecimento,
embora notoriamente ténue, mantendo-se as condições apertadas de financiamento
em muitas economias.
Deste modo, as previsões de Janeiro de 2010 do FMI, estabeleceram uma quebra do
crescimento da economia mundial na ordem dos 0,8%.
Relativamente aos EUA, o PIB denota uma quebra na ordem dos 2,4% em termos
homólogos reais no ano de 2009 (+0,4%) em 2008), para o qual contribuiu a
diminuição de todas as componentes, tendo sido particularmente acentuada a do
investimento privado e das exportações.
No que concerne às economias emergentes, estima-se que a China tenha crescido
8,7%, a Índia 5,6%, e em oposição, o Brasil e a Rússia apresentem quebras na ordem
dos 0,4% e 9%, respectivamente.
8
Ao nível do comércio mundial, a OMC (Organização Mundial do Comércio) estima que,
o ano económico de 2009, tenha apresentado uma queda sem precedentes (pior
contracção desde 1945), a qual deverá ter sido superior a 12%, reflectindo os efeitos
devastadores da recessão económica mundial. O decréscimo acentuado dos negócios
deriva principalmente da desaceleração da procura das principais economias, assim
como pela queda dos empréstimos bancários para financiar as transacções
comerciais. Como consequência, segundo a OIT (Organização Internacional do
Trabalho), o número total de desempregados, deverá ter registado o nível record de
200 milhões de pessoas. Deste modo, serão persistentes os riscos inerentes ao
ressurgimento de medidas proteccionistas.
No conjunto do ano de 2009, o preço médio spot do petróleo Brent situou-se em 62,67
USD/bbl, em oposição aos 92,43 USD/bbl verificados em 2008, pese embora o valor
ocorrido tenha representado um aumento face ao preço médio que se verificou no
último trimestre de 2008 (54,93 USD/bbl).
No que concerne à taxa de câmbio do Eur/USD, verificou-se uma depreciação do dólar
face ao euro (1,441 em 31/12/2009, face a 1,9317 verificado em 31/12/2008).
1.2 União Europeia e Zona Euro
União Europeia
Em 2009, o PIB da União Europeia (EU-27) e da Zona do Euro apresentou uma
quebra em termos homólogos reais de 4,1% e de 4% (+0,8% e de +0,6%,
respectivamente, em 2008), evolução que se estendeu à generalidade dos países.
O indicador de sentimento económico na UE27 que veio a diminuir continuadamente
desde Julho de 2007, fixando os mínimos históricos das séries iniciadas em Março de
9
1985 e registando no último trimestre de 2008, as descidas mais acentuadas das
séries, denotou ao longo de 2009, um perfil ascendente.
O índice de preços de matérias-primas, denotou um movimento ascendente depois do
mínimo da série registado em Abril.
Ao nível do IHPC (Índice de Harmonizado de Preços do Consumidor), no último
trimestre de 2009, verificava-se uma variação homóloga de -1,0. A taxa de
desemprego foi manifestando uma tendência para o aumento, apresentando 8,3% no
primeiro trimestre e 9,4% no quarto trimestre de 2008.
Quadro – Indicadores Avançados para a UE27
INDICADOR
FONTE
UNIDADE
Indicador de Sentimento Económico
I T 09
II T 09
III T 09
68,8
74,2
84,3
IV T 09
92,2
-18,3
Indústria
CE
SER
-36,4
-33,8
-26,5
Serviços
CE
SER
-29,3
-26,1
-13,7
-7,3
Consumidores
CE
SER
-31,4
-25,6
-19,3
-14,9
Comércio a Retalho
CE
SER
-23,8
-18,4
-12,5
-8,0
Construção
CE
SER
-37,0
-37,9
-36,0
-33,1
Índice de Produção Industrial
IHPC
Eurostat
Eurostat
VH
VH
-17,1
1,6
-16,9
0,9
-13,8
0,4
-6,9
1,0
Taxa de Desemprego
Eurostat
%
8,3
8,8
9,2
9,4
Área euro
Segundo o FMI, a tendência de desaceleração que se iniciou em 2007 e que se
acentuou em 2008, derivou numa quebra em termos homólogos reais de 4%. Neste
contexto, este decréscimo terá sido generalizado a todas as economias do euro.
No que concerne às políticas monetárias, o BCE (Banco Central Europeu), face ao
agravamento da crise financeira, que conduziu a uma revisão em baixa das
perspectivas para a actividade económica mundial, sendo ainda de salientar a
diminuição das pressões inflacionárias associadas aos preços das matérias-primas,
deliberou no dia 8 de Outubro de 2008, e numa acção concertada que envolveu a
Reserva Federal, o Banco de Inglaterra, os bancos centrais do Canadá, Suíça e
Suécia, reduzir as taxas oficiais em 50 pontos base. Desde então, a taxa de
refinanciamento bancário (main refinancing operations) do BCE veio sofrendo quebras
10
graduais, até ao dia 7 de Maio de 2009, data em que foi definida em 1% (valor
actualmente vigente).
1.3 Nacional
1.3.1 Evolução Político-legal
Actos eleitorais
No decurso de 2009, verificaram-se três actos eleitorais: eleições europeias, eleições
legislativas e eleições autárquicas.
Resultados das eleições europeias (Abstenção – 63,23%; Nulos – 2,00%; Brancos –
4,63%):
•
PPD/PSD – 31,71% (8 eurodeputados);
•
PS – 26,58% (7 eurodeputados);
•
BE – 10,73% (3 eurodeputados);
•
PCP/PEV – 10,66% (2 eurodeputados);
•
CDS/PP – 8,37% (2 eurodeputados);
Resultados das eleições legislativas (Abstenção – 40,26%; Nulos – 1,37%; Brancos –
1,74%):
•
PS – 36,55% (97 deputados);
•
PPD/PSD – 29,11% (81 deputados);
•
CDS/PP – 10,43% (21 deputados);
•
BE – 9,82% (16 deputados);
•
PCP/PEV – 7,86% (15 deputados);
Resultados das eleições autárquicas – Município de Ourém:
(Abstenção – 40,26%; Nulos – 1,37%; Brancos – 1,74%):
11
•
Câmara Municipal (Abstenção – 40,08%; Nulos – 1,65%; Brancos – 1,65%):
o PS – 47,36% (4 Mandatos);
o PPD/PSD – 43,32% (3 mandatos).
•
Assembleia Municipal (Abstenção – 40,07%; Nulos – 1,96%; Brancos – 1,96%):
o PPD/PSD – 44,53% (10 mandatos);
o PS – 40,39% (9 mandatos);
o CDS/PP – 6,62% (1 mandato);
o CDU – 5,25% (1 mandato).
•
Assembleias de Freguesia (Abstenção – 40,08%; Nulos – 2,23%; Brancos –
2,23%):
o PPD/PSD – 51,25% (86 mandatos);
o PS – 28,93% (56 mandatos);
o IND – 11,22% (17 mandatos);
o CDS/PP – 2,27% (4 mandatos);
o CDU – 2,27% (1 mandato);
Alterações legislativas
Apresenta-se quadro resumo das alterações legislativas ocorridas em 2009, com
incidência nas autarquias locais, consideradas mais relevantes.
Quadro – Legislação do ano 2009, respeitante às autarquias mais relevante
Data
Referência
Resumo
18-12-2009 Res. Assembleia n.º 112/2009
Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos
Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança
Social
11-12-2009 Decreto-Lei n.º 321/2009
Aprova a Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional
23-10-2009 Decreto-Lei n.º 305/2009
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º
86/2009, de 28 de Agosto, estabelece o regime da organização
dos serviços das autarquias locais
12
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2
de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana
23-10-2009 Decreto-Lei n.º 307/2009
02-10-2009
Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e
Comunicação e aprova normas para a identificação,
autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a
Administração
Res. Conselho Ministros n.º
109/2009
02-10-2009 Decreto-Lei n.º 274/2009
Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e
privadas, realizado pelo Governo
30-09-2009
Adopta um cartão identificativo, emitido pela Direcção-Geral
das Autarquias Locais, para os guardas-nocturnos
Portaria n.º 1118/2009
30-09-2009 Decreto-lei n.º 269/2009
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do
prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções
públicas e, no contexto do regime de avaliação do
desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação
curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de
2008
29-09-2009 Decreto-Lei n.º 267/2009
Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares
usados
28-09-2009 Acordo n.º 1/2009
Acordo colectivo de carreiras gerais
24-09-2009 Decreto-Lei n.º 254/2009
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20
de Julho, aprova o Código Florestal
Res. Conselho Ministros n.º
23-09-2009
97/2009
Procede à identificação, como projectos de investimento
considerados relevantes para os efeitos previstos no n.º 5 do
artigo 135.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterado
pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, de um conjunto de obras
16-09-2009 Lei n.º 110/2009
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema
Previdencial de Segurança Social
10-09-2009 Lei n.º 102/2009
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no
trabalho.
04-09-2009 Decreto Regulamentar n.º 18/2009
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema
integrado de avaliação do desempenho na Administração
Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20
de Junho
13
03-09-2009 Decreto-Lei n.º 210/2009
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento
do mercado organizado de resíduos.
28-08-2009 Lei n.º 86/2009
Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura
e organização dos serviços da administração autárquica,
revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril.
20-08-2009 Decreto-Lei n.º 194/2009
Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de
abastecimento público de água, de saneamento de águas
residuais e de gestão de resíduos urbanos.
18-06-2009 Despacho n.º 13939/2009
Determina a distribuição do contingente de estagiários a
recrutar para a terceira edição do Programa Estágios
Profissionais na Administração Local (PEPAL) pelas diferentes
entidades
17-06-2009 Acordão n.º 1/2009
Fixa jurisprudência no sentido de que a contracção de
empréstimos a médio e longo prazo pelos municípios para
aplicação em investimentos pressupõe a demonstração de que
os mesmos têm capacidade de endividamento para o efeito
16-06-2009 Decreto-Lei n.º 141/2009
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de
uso público.
15-06-2009 Decreto-Lei n.º 138/2009
Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
15-06-2009 Decreto-Lei n.º 139/2009
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património
cultural imaterial
15-06-2009 Decreto-Lei n.º 140/2009
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios,
obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou
em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse
público ou de interesse municipal.
21-05-2009
Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário
nas escolas realizado por pessoal docente aposentado
Decreto-Lei n.º 124/2009
21-05-2009 Decreto Regulamentar n.º 8/2009
Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário
nas escolas realizado por pessoal docente aposentado
15-05-2009 Decreto-Lei n.º 109/2009
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e
funcionamento das equipas de sapadores florestais no território
continental português e regulamenta os apoios à sua
actividade.
14
12-05-2009 Lei n.º 20/2009
Estabelece a transferência de atribuições para os municípios
do continente em matéria de constituição e funcionamento dos
gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da
prevenção e da defesa da floresta
28-04-2009 Decreto-Lei n.º 98/2009
Extingue o Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., e
institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica Fundação CEFA, aprovando os respectivos estatutos
09-04-2009 Decreto-Lei n.º 89/2009
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da
eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos
trabalhadores que exercem funções públicas integrados no
regime de protecção social convergente
09-04-2009 Decreto-Lei n.º 90/2009
Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as
autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas
municipais de abastecimento público de água, de saneamento
de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
09-04-2009 Decreto-Lei n.º 91/2009
Estabelece o regime jurídico de protecção social na
parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no
subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88,
de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.
24-03-2009
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado
para 2009
Decreto-Lei n.º 69-A/2009
20-02-2009 Portaria n.º 191/2009
Regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das
zonas de caça nacionais para as autarquias locais.
12-02-2009 Lei n.º 7/2009
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
29-01-2009
Lei n.º 4/2009
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem
funções públicas
22-01-2009
Portaria n.º 62/2009
Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de
termo de posse
22-01-2009
Portaria n.º 83-A/2009
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos
termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
Fevereiro (LVCR)
14-01-2009
Decreto-Lei n.º 16/2009
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de
gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os
Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho
15
1.3.2 Enquadramento macroeconómico
Evolução
Desde o início deste século que Portugal tem vindo a registar um débil crescimento
económico, sempre inferior à média da área do euro. Esta circunstância tem-se
caracterizado por uma persistente baixa produtividade, por uma deterioração da
competitividade, pelo crescimento do desemprego e por um considerável défice
externo.
Segundo a CE (Comissão Europeia), a actual crise veio exacerbar as fraquezas já
existentes, sendo de referir que alguns destes desequilíbrios apenas têm vindo a ser
corrigidos de forma lenta e parcial. Efectivamente, com o crescimento dos níveis de
incerteza e de aversão ao risco, observou-se uma queda abrupta e marcada das
expectativas dos agentes, da actividade económica e do comércio internacional, pelo
que os referidos choques adversos se propagaram rapidamente ao conjunto das
economias integradas globalmente em termos reais e financeiros, incluindo Portugal, e
amplificaram a dinâmica de desaceleração já presente em várias economias,
nomeadamente, as que observavam correcções significativas nos mercados
imobiliários.
Deste modo, o PIB começou a retrair-se no final de 2008. De acordo com a CE, o ano
de 2009 deverá assinalar uma contracção do PIB na ordem dos 2,9% com todos os
seus componentes em quebra, com excepção do consumo público. As exportações,
as importações e o investimento manifestam um expressivo decréscimo, enquanto a
quebra no consumo privado estará relativamente contida.
A CE refere que as principais respostas em matéria de políticas públicas a esta crise,
consistiram na implementação de medidas discricionárias de estímulo à economia,
conjuntamente com a busca de algumas reformas estruturais. O estímulo fiscal,
essencialmente assente no investimento público, na protecção social e na
permanência do emprego, aumentaram para cerca de 1¼% do PIB em 2009. Outras
medidas fiscais consistiram no apoio às famílias e às empresas, bem como o corte da
taxa de IVA normal ocorrida ainda no decurso de 2008. Complementarmente, será de
16
referir que o impacto da crise financeira no sector bancário português foi relativamente
contida, tendo-se implementado algumas medidas tendentes ao fortalecimento da
estabilidade financeira.
Relativamente ao mercado de trabalho, de acordo com os elementos publicados pelo
Banco de Portugal, a taxa de desemprego foi-se agravando ao longo de 2009,
atingindo no quarto trimestre, um valor de dois dígitos (10,1%).
No que concerne aos preços, o ano de 2009, denota uma quebra em 0,8%, facto que
terá sido induzido pelo preço verificado no petróleo e em outras matérias-primas.
No que concerne às finanças públicas, será de realçar que estas foram fortemente
afectadas pela quebra da actividade económica. Em 2009, o défice público deverá
situar-se na ordem dos 9,3% do PIB. As derrapagens orçamentais em 2009 reflectem
a severidade da conjuntura económica. As quedas acentuadas das receitas fiscais
têm sido acompanhadas por um aumento vertiginoso das despesas em relação ao
PIB, sendo de esperar uma queda do PIB nominal juntamente com uma aceleração
marginal da despesa subjacente. Este aumento das despesas é o resultado dos
aumentos dos salários nominais inerentes à função pública e dos benefícios sociais
quando efectuada comparação com períodos anteriores, bem como das habituais
medidas anti-cíclicas que contemplam um número considerável de transferências
sociais. Complementarmente, as medidas discricionárias adoptadas como resposta à
crise, que significam aproximadamente 1½% do PIB em 2009, oneraram ainda mais o
défice orçamental público.
Em 2009, o valor provisório para o défice global do Estado, na óptica da contabilidade
pública, foi de 14.081,3 milhões de euros, o que representa um agravamento de
8.901,5 milhões de euros face ao ano anterior. A execução orçamental do Estado, face
ao ano de 2008, caracterizou-se por:
•
Um decréscimo da receita fiscal em 13,9%, explicado pelos efeitos das
medidas de política e pela contracção da actividade económica. A evolução da
receita fiscal é justificada pelo decréscimo de 15,4% na receita dos impostos
indirectos – particularmente IVA, imposto sobre veículos e imposto de consumo
sobre o tabaco – e, simultaneamente, pela diminuição de 11,9% na receita dos
17
impostos directos. Descontando os efeitos das medidas de política e da
transferência de IRS para os municípios, a receita fiscal registaria um
decréscimo de 9,8%, representando uma melhoria de 1,1 p.p., face aos onze
primeiros meses do ano.
•
Um acréscimo da despesa total em 6,0%, reflectindo um crescimento da
despesa corrente primária de 4,5% e da despesa de capital de 32,6%. O
aumento registado na despesa corrente primária ocorreu, essencialmente,
devido à evolução das transferências correntes que, em termos comparáveis,
aumentaram 7,8%. Esta evolução reflecte, sobretudo, o acréscimo das
transferências para a Segurança Social – incluindo as previstas no programa
Iniciativa para o Investimento e Emprego – e também o aumento da
transferência para cobertura do défice do sistema de pensões da CGA. As
despesas com o pessoal registam um aumento de 1,5%, corrigindo o efeito da
reclassificação do financiamento do OE destinada à cobertura do défice do
sistema de pensões da CGA para transferências correntes, conforme previsto
no OE para 2009.
•
A despesa com juros e outros encargos sofreu um aumento de 2,5%.
•
O grau de execução do Investimento Público situou-se em 70,7%, justificando
1,1 p.p. da taxa de crescimento da despesa em 2009.
Em 31 de Dezembro de 2009, a dívida directa do Estado situou-se nos 132,7 milhões
de euros, que em termos anuais, significou um acréscimo de 14,3 milhões de euros
face ao final de 2008, reflectindo um aumento da dívida transaccionável,
nomeadamente de Obrigações e Bilhetes do Tesouro, e uma diminuição da dívida não
transaccionável.
Síntese de indicadores económicos nacionais
•
Previsões para a Economia Portuguesa
18
Quadro – Previsões para a Economia Portuguesa
2009
Crescimento real em percentagem
PEC
Mar-10
OCDE
Nov-09
BP
Jan-10
FMI
Jan-10
CE
Nov-09
PIB
-2,7
-2,8
-2,7
-2,7
-2,9
Consumo privado
-0,8
-1,0
-0,9
-0,9
-0,9
Consumo Público
FBCF
3,5
-11,1
1,4
-13,6
2,0
-11,7
4,4
-15,0
1,7
-15,2
Exportações Bens e Serviços
-11,4
-14,7
-12,5
-14,4
-14,0
Importações Bens e Serviços
-9,2
-14,4
-10,8
-12,2
-13,7
IHPC (t.v.)
-0,9
-0,9
-0,9
-0,9
-1,0
Taxa de Desemprego (% da pop. Activa)
9,5
9,2
--
9,6
9,0
Saldo Orçamental (% do PIB)
-9,3
-6,7
--
-8,0
-8,0
Balanço Corrente (% do PIB)
-10,8
-9,7
-8,2
-9,9
-10,2
4ºT/2008
•
Actividade Económica Nacional
FONTE
UNIDADE
2009
PIB - CN Trimestrais
INDICADOR
INE
VH (Real)
-2,7
-1,8
Indicador de Sentimento Económico
CE
Índice
91,7
92,5
Indicador de Confiança na Indústria
INE
SRE-VE
-27
-29
Indicador de Confiança do Comércio
INE
SRE-VE
-14
-16
Indicador de Confiança dos Serviços
INE
SRE-VCS
-14
-6
Indicador de Confiança da Construção
INE
SRE-VE
-46
-46
Índice de Produção Industrial - Ind. Transf.
Índice de Volume de Negócios - Ind. Transf.
INE
INE
VH
VH
-9,9
-16,5
-8,3
-10,5
Índice de Volume de Negócios - Serviços
INE
VH
-12,2
-6,5
4ºT/2008
•
Consumo Privado
FONTE
UNIDADE
2009
Consumo Privado - CN Trimestrais
INDICADOR
INE
VH (Real)
:
1,1
Indicador de Confiança dos Consumidores
INE
SER-VE
-39,0
-43,0
Volume de Vendas no Comércio a Retalho
INE
VH
-31
-31
Índice Vol. Negócios no Comércio a Retalho
INE
VH
-1,9
-1,3
Bens alimentares
INE
VH
1,2
2,0
Bens não alimentares
INE
VH
-4,5
-3,9
ACAP
INE
VH
VH
-24,5
:
9,1
5,4
Venda de Automóveis Ligeiros de Passageiros
Importações de bens de consumo
19
•
Investimento
INDICADOR
FONTE
UNIDADE
2009
INE
VH (real)
:
-1,2
SECIl/CIMPOR
VH
-15,6
-14,7
FBCF - CN Trimestrais
Vendas de Cimento
4ºT/2008
Vendas de Veículos Comerciais Ligeiros
ACAP
VH
-29,8
-10,2
Vendas de Veículos Comerciais Pesados
ACAP
VH
-40,1
-23,0
Volume de Vendas Bens de Investimento
INE
SER-VE
-29
-30
Licença de Construção de Fogos
INE
VH
-39,5
-47,4
Importações de Bens de Capital
Ìndice Vol. Negócios da IT de Bens de Inv.
INE
INE
VH
VH
:
-12,4
-2,5
-20,1
•
Comércio Internacional
FONTE
UNIDADE
2008
1ºT/2009
2ºT/2009
3ºT/2009
4ºT/2009
Importações (B&S) - CN Trimestrais
INDICADOR
INE
VH (real)
-0,5
-8,9
-19,0
-15,8
-9,7
Exportações (B&S) - CN Trimestrais
INE
VH (real)
2,1
-4,4
-14,4
-14,4
-8,0
Saldo de bens e serviços
INE
% do PIB
-9,6
-9,1
-8,0
-6,4
-8,0
Necessid. de financiamento da econ.
INE
% do PIB
-10,3
-8,3
-11,2
-6,6
-8,6
Saídas de mercadorias
INE
VH (nominal)
-10,6
-11,1
26,0
-24,0
-17,4
Entradas de mercadorias
INE
VH (nominal)
-5,8
-6,4
-22,2
-25,1
-19,3
•
Mercado de trabalho
FONTE
UNIDADE
2009
Taxa de Desemprego
INDICADOR
INE
%
9,5
7,8
Emprego Total
INE
VH
-2,8
-0,2
Desemprego Registado (fim de período)
IEFP
VH
12,1
6,6
Desempregados Inscritos (ao longo do período)
IEFP
VH
14,3
25,6
Ofertas de Emprego (ao longo do período)
IEFP
VH
3,3
12,8
Contratação colectiva
MTSS
VHA
2,8
3,1
INE
VH
3,8
4,6
Índice de Custo do Trabalho
•
4ºT/2008
Preços
FONTE
UNIDADE
2009
Índice de Preços no Consumidor
INDICADOR
INE
VC
:
INE
VH
:
INE
VM12
-0,8
2,4
IPC - Bens
INE
VH
IPC - Serviços
INE
VH
1,7
IPC (exc. aliment. não transf. e energéticos)
INE
VH
0,4
INE
Eurostat
VH
p.p
-0,9
1,1
IHPC
Diferencial IHPC vs área do Euro (VH)
20
•
Indicadores Monetários e Financeiros
FONTE
UNIDADE
2009
Yield OT 10 anos PT
INDICADOR
IGCP
%
4,0
Yield OT - Spread Portugal face à Alemanhã
IGCP
p.b.
65
PSI 20
CMVM
VC
33,5
Empréstimos a particulares - para habitação
BP
va
2,6
Empréstimos a particulares - para consumo
BP
va
1,7
Empréstimos a empresas
BP
va
1,9
Taxas de juro de empréstimos p/habitação
Taxas de juro de empréstimos p/empresas
BP
BP
%
%
2,00
3,34
1.3.3 Portugal no contexto global
Remoção de obstáculos ao crescimento económico
Segundo o relatório do Banco Mundial “Doing Business 2010: Doing Business 2010
report”, o qual cobre o período de Junho de 2008 a Maio de 2009, Portugal manteve a
a 48ª posição do ranking mundial no que concerne ao ambiente de negócios. Este
índice é apresentado como um ranking que compara 183 economias (mais 2 do que
no ano anterior).
Nesta
análise
são
considerados
dez
requisitos
relacionados
com
a
facilidade/dificuldade em fazer negócios.
Os dados do Banco Mundial demonstram que os melhores indicadores respeitantes a
Portugal respeitam ao Comércio Transfronteiriço (19º posição), Encerramento da
Actividade (22ª posição), Reforço dos Contratos (25º posição) e Protecção de
Investidores (41º posição).
As posições menos favoráveis relacionam-se com os seguintes requisitos:
Contratação de Funcionários (171ª posição), Licenciamentos (112ª posição), Obtenção
de Crédito (87ª posição) e Pagamento de Impostos (80ª posição).
21
Quadro – Ranking e indicadores do Doing Business 2010
Portugal
Posição
Posição em 2008
48
Abertura de Negócio
60
Licenciamentos
112
Contratação de Funcionários
171
Registo da Propriedade
52
Obtenção de Crédito
87
Protecção de Investidores
41
Pagamento de Impostos
80
Comércio Transfronteiriço
19
Reforço dos Contratos
25
Encerramento da Actividade
22
Posição em 2008
48
Fonte: Banco Mundial
Índice de Desenvolvimento Humano – Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza,
alfabetização,
educação,
esperança
de
vida,
natalidade
e
outros
factores
padronizados de modo a permitir a avaliação do bem-estar de uma população. Este
índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, sendo
utilizado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no
seu relatório anual.
Em observância ao IDH apresentado em 2009 no relatório
das Nações Unidas
(relativos a 2007), Portugal caiu uma posição no índice, situando-se na 34ª posição
(índice de 0,909), sendo o ranking liderado pela Noruega. Neste contexto, Portugal
apresenta o IDH mais reduzido de toda a Europa ocidental e vem perdendo posições
no ranking ano após ano.
22
1.4 Conjuntura na área do Município
1.4.1 Caracterização do Município
Ourém, cidade e sede de concelho do distrito de Santarém, situa-se no centro do país,
na área do Vale do Tejo, a cerca de 40Km da costa atlântica e posiciona-se entre a
latitude 39º 30´ N e 39º 50´e a longitude 8º 30W e 8º 40´W. O concelho desenvolve-se
entre a vertente norte da Serra de Aire, a plataforma de Fátima a oeste e o Rio Nabão
a leste e abrange uma área de cerca de 416,1Km². Fica ainda cercado pelos
concelhos de Pombal, a Norte, Alvaiázere, Ferreira do Zêzere e Tomar a nascente,
Torres Novas e Alcanena a sul e a poente pelos concelhos da Batalha e Leiria.1
O povoamento é caracterizado por ser disperso, com uma acentuada tendência para a
diminuição do número de habitantes das zonas rurais, ou dos lugares de pequena
dimensão, em detrimento de um aumento dos núcleos urbanos, nomeadamente as
cidades de Ourém e Fátima e as vilas de Caxarias, Freixianda, Vilar dos Prazeres e
Olival, registando em 2001 (últimos censos), uma população superior a 46 mil
habitantes distribuídos por 18 freguesias.
No
que
concerne
a
infra-estruturas
relacionadas
com
os
transportes,
as
acessibilidades externas ficam essencialmente caracterizadas pelo acesso rodoviário
à A1, através do nó de Fátima, e o acesso ferroviário à linha do norte, onde tem
particular relevo a estação da vila de Caxarias.
O tecido empresarial é essencialmente constituído por pequenas e médias empresas,
com particular incidência na indústria transformadora, construção e obras públicas,
comércio e hotelaria, concentrando o sector terciário a maior proporção de população
empregada (55%), seguido do sector secundário (42%) e por fim o sector primário
(3%).
1
Roteiro Turístico de Ourém (2004), pág. 9
23
O turismo e em particular o de cariz religioso, detém um papel fundamental
no
desenvolvimento económico do concelho, visto que se estima um volume turístico
anual próximo dos 6 milhões de visitantes.
1.4.2 – Análise SWOT
1.4.2.1 – Pontos Fortes
•
Centralidade geográfica relativamente ao contexto nacional;
•
Abundância de alguns recursos naturais;
•
Proximidade face aos eixos de desenvolvimento do litoral;
•
Proximidade à auto-estrada A1 e à linha ferroviária do norte;
•
Forte dinamismo empresarial (em particular a indústria hoteleira, e do sector da
madeira e do mobiliário), com alguma diversidade do tecido económico;
•
Importância do sector da construção civil no contexto regional e nacional;
•
Taxa de desemprego que embora esteja em crescimento se mantém inferior à
verificada na generalidade dos Municípios da região;
•
Forte capacidade de atracção de imigrantes;
•
Presença de equipamentos sociais de apoio à população de elevado nível e
alcance supra-municipal (orfanatos, lares, unidades de recuperação infantil,
centros de dia e apoio domiciliário);
•
Existência de uma escola profissional de qualidade e com elevada capacidade
de integração dos seus formandos com pólos nas duas cidades;
•
Serviços de administração religiosa de influência nacional e internacional;
•
Fluxos turísticos de grande dimensão com potencial para estimular a actividade
industrial, de construção civil, o comércio e outros serviços especializados;
•
Equipamentos
e
locais
de
interesse
histórico-cultural
dinossáurios, Santuário, Museus, Castelo, …).
1.4.2.2 – Oportunidades
24
(Pegadas
dos
•
Papel de charneira do Município face a dois importantes subsistemas
territoriais: Pinhal Litoral e Médio Tejo;
•
Dinâmica dos dois principais centros urbanos (Ourém e Fátima), que poderão
vir a reforçar a sua coesão e complementaridades, através da construção do
IC9;
•
Importância internacional de Fátima, enquanto espaço de peregrinação ou
visitação religiosa, que poderá constituir-se como uma âncora para a região.
•
Igreja da Santíssima Trindade como pólo de atractividade de peregrinos;
•
Desenvolvimento do Parque de Negócios de Ourém-Fátima;
•
A proximidade à A1 e à linha ferroviária do Norte, constituem importantes
acessibilidades para o desenvolvimento do município;
•
A valorização do sector vitivinícola, reconhecendo a tradicional importância
deste sector na área deste município;
•
Papel de charneira entre elementos do arco patrimonial – Património da
Humanidade.
1.4.2.3 – Pontos Fracos
•
Excessiva dispersão do povoamento;
•
Recessão demográfica de algumas freguesias: Alburitel, Casal dos Bernardos,
Formigais, Ribeira do Fárrio, Seiça e Urqueira;
•
Progressivo envelhecimento da populacional, reflexo da quebra de natalidade
registada durante a década de 80;
•
Dificuldade em se esboçar uma verdadeira centralidade na área territorial do
município, como consequência na sua infra-estruturação e dinamização
cultural;
•
Agricultura em acentuado declínio e sub-aproveitamento das potencialidades
florestais;
•
Propriedade agrícola fragmentada;
•
Solo urbano fragmentado – dificuldade de encontrar pontos de urbanização
(habitação e indústria)
•
Insuficiente valorização do núcleo medieval acastelado de Ourém;
25
•
Reduzido aproveitamento turístico da sede de município face à proximidade de
Fátima;
•
Parque escolar desajustado;
•
Deficientes acessibilidades transversais;
•
Baixa qualidade do serviço ferroviário;
•
Centralidade do município dividida em dois núcleos com necessidades que se
duplicam;
•
Sazonalidade da actividade turística, embora com tendências a esbater-se;
•
Sistema fiscal deficiente (isenções fiscais respeitantes a Fátima, prédios
rústicos com baixa tributação dentro das áreas urbanas).
•
Excessiva dispersão de equipamentos e infra-estruturas induzindo elevados
custos de exploração e manutenção.
1.4.2.4 – Ameaças
•
Excessiva
dispersão
do
povoamento,
com
consequências
na
sua
infra-estruturação;
•
Complementaridades insuficientes no eixo Ourém/Fátima;
•
Dependência funcional de Ourém face a outros centros urbanos (sobretudo
Leiria);
•
Atraso na construção do IC9, gerando problemas nas acessibilidades
intra-municipais e inter-urbanas;
•
Integração do município no sistema de saúde do Médio Tejo (com três
hospitais), dificultando a concretização de investimentos adequados à
realidade existente na área do Município e das duas cidades;
•
Extensão de área florestal, muito sujeita a ocorrência de incêndios, situação
agravada pela existência de uma propriedade florestal fragmentada.
1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município
26
Desde a primeira metade dos anos 90 que o Instituto Nacional de Estatística promove
a publicação de anuários estatísticos regionais, os quais disponibilizam informação
estatística à escala regional e municipal.
Em Dezembro de 2009 foi divulgado o Anuário Estatístico da Região Centro – 2008,
no qual se engloba informação referente à área do Município de Ourém e cujo âmbito
temporal é fundamentalmente referente a 2007 e 2008.
Tendo por base o documento anteriormente referenciado, apresenta-se seguidamente
um quadro que contém os elementos estatísticos mais significativos referentes à área
do Município de Ourém.
Quadro – Informação Estatística 2007 e 2008 referente à área do Município de Ourém
(Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro, publicado em Dezembro de 2009 pelo INE)
1. - TERRITÓRIO
1.1 - Área, Perímetro e Altitude
1.1.1 - Área (Km2)
416,6
1.1.2 - Perímetro (Km)
131
1.1.3 - Altitude máxima (m)
677
1.1.4 - Altitude mínima (m)
95
1.2 - Ordenamento do território
1.2.1 - Usos do solo identificados nos PMOT (ha)
1.2.1.1 – Urbano
6.227,3
1.2.1.2 - Equipamentos e parques urbanos
345,7
1.2.1.3 – Industrial
1.197,6
1.2.1.4 – Turismo
49,3
1.2.2 - Servidões e restrições (ha)
1.2.2.1 - Reserva Agrícola Nacional (RAN)
7.418,2
1.2.2.2 - Reserva Ecológica Nacional (REN)
17.509,2
1.3 - Estrutura territorial
1.3.1 – Lugares
243
1.3.2 – Vilas
4
1.3.3 – Cidades
2
1.3.4 – Freguesias
18
27
1.4 - Indicadores de ambiente
1.4.1 - População servida por (%)
1.4.1.1- Sistemas de abastecimento de água
99
1.4.1.2 - Sistema de drenagem de águas residuais
55
1.4.1.3 – Estações de tratamento de águas residuais
45
1.4.2 - Consumo de água residencial e dos serviços por habitante (m3)
1.4.3 - Proporção de águas tratadas (%)
54
100
1.4.4 - Abastecimento de água (em milhares de m3)
1.4.4.1 - Caudal captado
4.221
1.4.4.2 - Caudal tratado
4.219
1.4.5 - Consumo de água
1.4.5.1 - Residência e serviços
2.676
1.4.5.2 – Industrial
0
1.4.2.3 - Outros
0
1.4.6 - Drenagem e tratamento de águas residuais
1.4.6.1 - Drenagem de caudais efluentes produzidos
1.607
1.4.6.2 - Tratamento de águas residuais em ETAR
1.844
1.5 - População
1.5.1 - Densidade populacional (hab/km2)
122,2
1.5.2 - Taxa de crescimento efectivo (%)
0,56
1.5.3 - Taxa de crescimento natural (%)
-0,14
1.5.4 - Taxa bruta de natalidade (%)
7,9
1.5.5 - Taxa bruta de mortalidade (%)
9,3
1.5.6 - Taxa bruta de nupcialidade (%)
4,0
1.5.7 - Taxa bruta de divórcio (%)
x
1.5.8 - Taxa bruta de fecundidade geral
31,8
1.5.9 - Nados vivos fora do casamento (%)
21,6
1.5.10 - Proporção de casamentos católicos (%)
61,3
1.5.11 - Índice de envelhecimento
135,6
1.5.12 - Índice de dependência de idosos
30
1.5.13 - Índice de longevidade
50
1.5.14 - População estrangeira que solicitou estatuto de residente por hab.
0,97
1.5.15 - População residente por sexo
1.5.15.1 - Homens
24.517
1.5.15.2 - Mulheres
26.373
1.5.15.3 - Total
50.890
1.5.16 - População residente segundo grandes grupos etários
1.5.16.1 - Dos 0 a 14 anos
7.406
28
1.5.16.2 - Dos 15 a 24 anos
6.295
1.5.16.3 - Dos 25 a 64 anos
27.146
1.5.16.4 - 65 e mais anos
4.128
1.5.16.5 - 75 e mais anos
5.023
2. - EDUCAÇÃO
2.1 - Indicadores de educação
2.1.1 - Taxa de pré-escolarização (%)
98,1
2.1.2 - Taxa bruta de escolarização (%)
2.1.2.1 - Ensino Básico
103,3
2.1.2.2 - Ensino Secundário
125,3
2.1.3 - Taxa de retenção e desistência no ensino básico (%)
2.1.3.1 - 1º Ciclo
4,9
2.1.3.2 - 2º Ciclo
2,3
2.1.3.3 - 3º Ciclo
8,6
2.1.3.4 - Total
4,9
2.1.4 - Taxa de transição/conclusão do ensino secundário (%)
2.1.4.1 - Cursos gerais/científico-humanísticos
86,5
2.1.4.2 - Cursos tecnológicos
58,8
2.1.4.3 - Total
85,9
2.1.5 - Instituições de educação por nível e natureza
2.1.5.1 - Educação Pré-Escolar
2.1.5.1.1 - Público
39
2.1.5.1.2 - Privado
5
2.1.5.2 - 1º Ciclo
2.1.5.2.1 - Público
51
2.1.5.2.2 - Privado
1
2.1.5.2.2 - Dos quais com menos de 10 alunos
0
2.1.5.3 - 2º Ciclo
2.1.5.3.1 - Público
4
2.1.5.3.2 - Privado
2
2.1.5.4 - 3º Ciclo
2.1.5.4.1 - Público
4
2.1.5.4.2 - Privado
2
2.1.5.5 - Secundário
2.1.5.5.1 - Público
1
2.1.5.5.2 - Privado
4
2.1.4 - Alunos matriculados, segundo o nível de ensino ministrado
1.392
29
2.1.4.2 - 1º Ciclo
2.293
2.1.4.3 - 2º Ciclo
1.004
2.1.4.4 - 3º Ciclo
1.692
2.1.4.5 - Secundário
2.218
2.1.5 - Pessoal docente, segundo o nível de ensino ministrado
98
2.1.5.2 - 1º Ciclo
165
2.1.5.3 - 2º Ciclo
119
2.1.4.4 - 3º Ciclo e ensino secundário
455
2.1.6 - Pessoal não docente do ensino não superior
405
3. - CULTURA
3.1 - Espectáculos ao vivo
3.1.1 - Espectadores por habitante
0,3
3.1.2 - Valor médio dos bilhete vendidos (em euros)
7,5
3.2 - Publicações periódicas por município
3.2.1 - Publicações
32
3.2.2 - Edições
254
3.2.3 - Circulação Total
3.2.3.1 - Total
2.412.405
3.2.3.2 - Jornais
1.358.905
3.2.3.3 - Revistas
440.400
3.2.4 - Exemplares vendidos
3.2.4.1 - Total
814.933
3.2.4.2 - Jornais
233.899
3.2.4.3 - Revistas
419.800
3.3 - Caracterização e exibição do cinema
3.3.1 Recintos utilizados
1
3.4 - Museus e galerias de arte
3.4.1 - Museus
3.4.1.1 - Número
2
3.4.2 - Galerias de arte e outros espaços
3.4.1 - Número
2
3.4.2 - Exposições realizadas
…
3.4.3 - Obras expostas
…
3.4.4 - Visitantes
…
4. - SAÚDE
4.1 - Indicadores de saúde
4.1.1 - Enfermeiros por 1000 habitantes
1,3
30
4.1.2 - Médicos por 1000 habitantes
0,7
4.1.3 - Farmácias e postos de medicamentos por 1000 habitantes
0,4
4.1.4 - Consultas por habitante
2,7
4.1.5 - Taxa quinquenal de mortalidade infantil (2001/2005)
3,3
4.1.6 - Taxa quinquenal de mortalidade neonatal (2001/2005)
1,9
4.1.7 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório
3,4
4.1.8 - Taxa de mortalidade por tumores malignos
2,7
4.1.9 - Taxa de incidência de doenças de declaração obrigatória
…
4.2 - Hospitais
4.2.1 - Número
0
4.3 - Centros de Saúde e suas extensões
4.3.1 - Total
2
4.3.2 - Com internamento
0
4.3.3 - Extensões
16
4.3.4 - Pessoal ao serviço
4.3.4.1 - Total
132
4.3.4.2 - Médicos
26
4.3.4.3 - Pessoal de enfermagem
38
4.3.4.4 - Outro
68
4.3.5 - Consultas médicas
4.3.5.1 - Total
138.258
4.3.5.2 - Medicina geral e familiar/clínica geral
118.205
4.3.5.3 - Planeamento familiar
2.754
4.3.5.4 - Saúde infantil e juvenil/pediatra
14.348
4.3.5.5 - Saúde maternal/obstetrícia
2.035
4.3.5.6 - Outras especialidades
916
4.3.6 - Farmácias e postos farmacêuticos móveis
4.3.6.1 - Farmácias
14
4.3.6.2 - Postos farmacêuticos móveis
5
4.3.6.3 - Farmacêuticos de oficina
32
4.3.6.4 - Profissionais de farmácia
24
4.3.7 - Médicos com residência na área do município
34
5. - MERCADO DE TRABALHO
5.1 - Indicadores do mercado de trabalho
5.1.1 - Taxa de TCO em estabelecimentos com < 10 trabalhadores (%)
5.1.2 - Taxa de TCO em estabelecimentos com > 250 trabalhadores (%)
5.1.3 - Ganho médio mensal (em euros)
33,9
8,4
793,90
5.1.4 - Disparidade no ganho médio mensal por sexo (%)
31
11,9
5.1.5 - Disparidade no ganho médio mensal por escalão de empresa (%)
21
5.1.6 - Disparidade do ganho médio mensal por sector de actividade (%)
2,5
5.1.7 - Disparidade no ganho médio mensal por nível de habitações (%)
23,3
5.2 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o sector de actividade
5.2.1 - Primário (CAE: A)
61
5.2.2 - Secundário (CAE: B - F)
4.706
5.2.3 - Terciário (CAE: G - U)
6.784
5.3 - Ganho médio mensal dos trab. por contra de outrem, por sector de actividade
5.3.1 - Primário (CAE: A ) (em euros)
717,35
5.3.2 - Secundário (CAE: B - F) (em euros)
771,70
5.3.3 - Terciário (CAE: G - Q) (em euros)
810,40
5.4 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o nível de habilitações
5.4.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico
222
5.4.2 - 1º ciclo do ensino básico
2.651
2.751
2.734
5.4.5 - Ensino secundário
2.104
5.4.6 - Bacharelato
184
5.4.7 - Licenciatura
840
5.5 - Ganho méd. mensal dos trab. por contra de outrem, segundo o nível de habilitações
5.5.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico (em euros)
603,61
5.5.2 - 1º ciclo do ensino básico (em euros)
723,24
717,66
719,47
5.5.5 - Ensino secundário (em euros)
817,68
5.5.6 - Bacharelato (em euros)
1294,38
5.5.7 - Licenciatura (em euros)
1360,16
6. - PROTECÇÃO SOCIAL
6.1 - Indicadores de protecção social
6.1.1 - Valor médio anual das pensões (em euros)
6.1.1.1 - Invalidez
3.489
6.1.1.2 - Velhice
3.835
6.1.1.3 - Sobrevivência
2.141
6.1.2 - Valor médio do subsídio de desemprego (em euros)
2.366
6.1.3 - Número médio de dias de subsídio de desemprego
166
6.1.4 - Valor médio de subsídio de doença (em euros)
661
6.1.5 - Número médio de dias de subsídio de doença
50
6.2 - Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência
32
6.2.1 - Invalidez
1.421
6.2.2 - Velhice
7.513
6.2.3 - Sobrevivência
3.021
6.4 - Beneficiários de subsídio de desemprego, segundo a idade
6.4.1 - Menos de 25 anos
95
6.4.2 - 25 a 29 anos
184
6.4.3 - 30 a 39 anos
360
6.4.4 - 40 a 49 anos
292
6.4.5 - 50 a 54 anos
121
6.4.6 - 55 e mais anos
153
6.5 - Prestações familiares
6.5.1 - Total de beneficiários
5.414
6.5.2 - Descendentes ou equiparados
8.898
6.6 - Subsídio por doença
6.6.1 - Total de beneficiários
2.796
6.6.2 - Dias processados
139.577
6.7 - Subsídios de maternidade e paternidade e licença parental
6.7.1 - Total de beneficiários de subsídio de maternidade
338
6.7.2 - Total de beneficiários de subsídio de paternidade e licença parental
976
6.8 - Total de beneficiários do rendimento social de inserção
770
7. - ACTIVIDADE ECONÓMICA
7.1 - Indicadores das empresas
7.1.1 – Densidade de empresas (N.º/Km2)
13,2
7.1.2 - Proporção de empresas individuais (%)
65,17
7.1.3 - Proporção de empresas com menos de 10 pessoas ao serviço (%)
7.1.4 – Pessoal ao serviço por empresa (N.º)
94,2
3,1
7.1.5 – Volume de negócios por empresa (milhares de euros)
7.1.6 – Indicador de concentração do volume de negócios das 4 maiores empresas (%)
149,6
16,5
7.2 - Volume de negócios das sociedades segundo a CAE (em milhares de euros)
7.2.1 – B
0
7.2.2 – C
7
7.2.3 – D
576
7.2.4 – E
2
7.2.5 – F
1149
7.2.6 – G
1685
7.2.7 – H
516
7.2.8 - I
181
7.2.9 – K
696
33
7.2.10 - M
166
7.2.11 - N
228
7.2.12 - 0
287
7.3 - Comércio internacional
7.3.1 Saídas (em milhares de euros)
7.3.1.1 - Expedições
26.289
7.3.1.2 - Exportações
20.675
7.3.2 - Entradas (em milhares de euros)
7.3.2.1 - Chegadas
81.995
7.3.2.2 - Importações
14.508
7.4 - Agricultura e floresta
7.4.1 - Produção vinícola declarada expressa em mosto (hl)
7.4.1.1 - VLQPRD
0
7.4.1.2 - VQPRD
7.4.1.2.1 - Branco
121
7.4.1.2.2 - Tinto/Rosado
532
7.4.1.3 - Vinho regional
7.4.1.3.1 - Branco
796
7.4.1.3.2 - Tinto/Rosado
942
7.4.1.4 - Vinho de mesa
7.4.1.4.1 Branco
1065
7.4.1.4.2 Tinto/Rosado
6060
7.4.2 - Árvores de fruto e oliveiras vendidas pelos viveiristas
7.4.2.1 - Ameixieiras
1050
7.4.2.2 - Cerejeiras
693
7.4.2.3 - Damasqueiros
486
7.4.2.4 - Diospereiros
640
7.4.2.5 - Laranjeiras
885
7.4.2.6 - Limoeiros
445
7.4.2.7 - Macieiras
1.625
7.4.2.8 - Nogueiras
334
7.4.2.9 - Pereiras
799
7.4.2.10 - Pessegueiros
1.189
7.4.2.11 - Tangerineiras
730
7.4.2.12 - Oliveiras
1.542
7.4.3 - Incêndios florestais e bombeiros
7.4.3.1 - Ocorrência de incêndios florestais
105
7.4.3.2 - Área ardida (ha)
34
7.4.3.2.1 - Total
678
7.4.3.2.2 - Povoamentos florestais
432
7.4.3.2.3 - Matos
247
7.4.3.3 - Corporações de bombeiros
3
7.4.3.4 - Número total de bombeiros
234
7.5 - Energia
7.5.1 - Indicadores de consumo de energia
7.5.1.1 - Consumo de energia eléctrica por consumidor (kWh)
7.5.1.1.1 - Total
5.358,7
7.5.1.1.2 - Doméstico
2.226,6
7.5.1.1.3 - Agricultura
3.776,9
7.5.1.1.4 - Indústria
59.132,2
7.5.1.2 - Consumo doméstico de energia eléctrica por habitante (kWh)
7.5.1.3 - Consumo de combustível automóvel por habitante (tep/hab.)
1.118,6
1,3
7.5.2 - Vendas de combustíveis para consumo (t)
7.5.2.1 - Gás
679
7.5.2.2 - Gasolina
6.119
7.5.2.3 - Petróleo
7
7.5.2.4 - Gasóleo rodoviário
55.837
7.5.2.5 - Gasóleo colorido
4.827
7.5.2.6 - Gasóleo para aquecimento
3.770
7.5.2.7 - Fuel
10.493
7.6 - Construção e Habitação
7.6.1 - Indicadores de construção e habitação
7.6.1.1- Licenciamento de construções novas para habitação familiar
7.6.1.1.1 - Pavimentos por edifício
2,2
7.6.1.1.2 - Fogos por pavimento
0,6
7.6.1.1.3 - Divisões por fogo
5,5
7.6.1.1.4 - Superfície média habitável das divisões (m2)
20,7
7.6.1.2 - Conclusão de construções novas para habitação familiar
7.6.1.2.1 - Pavimentos por edifício
2,6
7.6.1.2.2 - Fogos por pavimento
0,7
7.6.1.2.3 - Divisões por fogo
5,2
7.6.1.2.4 - Superfície média habitável das divisões (m2)
20,0
7.6.1.3 - Valor médio dos prédios (em euros)
7.6.1.3.1 - Urbanos transaccionados, em propriedade horizontal
7.6.1.3.2 - Urbanos transaccionados, total
98.765
106.471
7.6.1.3.3 - Rústicos transaccionados
23.723
35
7.6.1.3.4 - Urbanos hipotecados, em propriedade horizontal
82.990
7.6.1.3.5 - Urbanos hipotecados, total
93.203
7.6.1.3.6 - Rústicos hipotecados
99.532
7.6.1.4 - Crédito hipotecário concedido a pessoas singulares p/habitante (em euros)
1.177
7.6.2 - Edifícios licenciados para construção
7.6.2.1 - Construções novas
7.6.2.1.1 - Edifícios para habitação familiar
163
7.6.2.1.2 - Edifícios, total
227
7.6.2.1.3 - Fogos para habitação familiar
163
7.6.2.2 -Ampliações, Alterações e Reconstruções
7.6.2.2.1 - Edifícios para habitação familiar
44
7.6.2.2.2 - Edifícios, total
96
7.6.3 - Fogos licenciados em construções novas para habitação familiar
7.6.3.1 - Entidade promotora
7.6.3.1.1 - Pessoa singular
129
7.6.3.1.2 - Empresa privada
34
7.6.3.1.3 - Outras entidades
0
7.6.3.2 - Tipologia
7.6.3.2.1 - T0 ou T1
9
7.6.3.2.2 - T2
27
7.6.3.2.3 - T3
88
7.6.3.2.4 - T4 ou mais
39
7.6.4 - Estimativas do parque habitacional
7.6.4.1 - Edifícios de habitação familiar clássica
23.727
7.6.4.2 - Alojamentos familiares clássicos
29.169
7.7 - Transportes
7.7.1 - Indicadores de transportes
7.7.1.1 - Veículos automóveis vendidos por 1000 habitantes
17,78
7.7.1.2 - Índice de gravidade dos acidentes
1,87
7.7.1.3 - Proporção de acidentes de viação com vítimas nas auto-estradas (%)
3,75
7.7.2 - Veículos automóveis vendidos
7.7.2.1 - Total
905
7.7.2.2 - Ligeiros de passageiros
448
7.7.2.3 - Ligeiros de mercadorias
274
7.7.2.4 - Pesados de passageiros
11
7.7.2.5 - Pesados de mercadorias
16
7.7.2.6 - Pesados, tractores de espécie diversa
89
7.7.2.7 - Tractores agrícolas
67
36
7.7.3 - Acidentes de viação e vítimas
7.7.3.1 - Total de acidentes de viação com vítimas
267
7.7.3.2 - Vítimas
7.7.3.2.1 - Total
333
7.7.3.2.2 - Mortos
5
7.7.3.2.3 - Feridos graves
16
7.7.3.2.4 - Feridos ligeiros
312
7.8 - Comunicações
7.8.1 - Indicadores de comunicações
7.8.1.1 - Acessos telefónicos por 100 habitantes
26,9
7.8.1.2 - Postos telefónicos residenciais por 100 habitantes
17,1
7.8.1.3 - Postos telefónicos públicos por 1000 habitantes
3,7
7.8.1.4 - Estações de correio por 100 000 habitantes
11,8
7.8.1.5 - Postos de correio por 100 000 habitantes
19,7
7.8.2 - Postos telefónicos
7.8.2.1 - Total de acessos telefónicos
13.698
7.8.2.2 - Total de acessos telefónicos analógicos
11.250
7.8.2.3 - Total de acessos telefónicos digitais
2.448
7.8.3 - Estações e postos de correio
7.8.3.1 - Estações de correio
7.8.3.1.1 - Total
6
7.8.3.4.2 - Estações fixas
6
7.8.3.4.3 - Estações móveis
0
7.8.3.2 - Postos de correio
10
7.9 - Turismo
7.9.1 - Indicadores de hotelaria
7.9.1.1 - Estada média de hóspedes estrangeiros (número de noites)
7.9.1.2 - Capacidade de alojamento por 1000 habitantes
7.9.1.3 - Hóspedes por habitante
2,1
107,9
5,4
7.9.1.4 - Proporção de hóspedes estrangeiros (%)
61,9
7.9.1.5 - Proporção de dormidas entre Julho-Setembro (%)
35,4
7.9.1.6 - Dormidas em estab. hoteleiros por 100 habitantes
984,1
7.9.1.7 - Taxa de ocupação-cama (líquida) (%)
26,6
7.9.2 - Estabelecimentos e capacidade de alojamento
7.9.2.1 - Estabelecimentos
7.9.2.1.1 - Total
38
7.9.2.1.2 - Hotéis
20
7.9.2.1.3 - Pensões
16
37
7.9.2.1.4 - Outros
2
7.9.2.2 - Capacidade de alojamento
7.9.2.2.1 - Total
5490
7.9.2.2.2 - Hotéis
3327
7.9.2.2.3 - Pensões
1961
7.9.2.2.4 - Outros
202
7.9.3 - Dormidas e hóspedes
7.9.3.1 - Número total de dormidas
500.807
7.9.3.2 - Número total de hóspedes
321.349
7.9.4 - Dormidas nos estab. hoteleiros, segundo o país de residência habitual
7.9.4.1 - Total geral
500.807
7.9.4.1.1 - Total UE 27
437.713
7.9.4.1.2 - Total UE 25
437.047
7.9.4.1.3 - Portugal
148.838
7.9.4.1.4 - Alemanha
18.746
7.9.4.1.5 - Espanha
107.708
7.9.4.1.6 - França
15.806
7.9.4.1.7 - Itália
73.904
7.9.4.1.8 - Países Baixos
4.602
7.9.4.1.9 - Reino Unido
8.458
7.9.4.1.10 - E.U.A.
20.682
7.10 - Sector Monetário e Financeiro
7.10.1 - Indicadores do sector monetário e financeiro
7.10.1.1 - Estabelecimentos de bancos e similares por 10 000 habitantes
7,5
7.10.1.2 - Taxa de depósitos de emigrantes (%)
9,5
7.10.1.3 - Taxa de crédito à habitação (%)
47,5
7.10.1.4 - Crédito à habitação por habitante (em euros)
7.10.1.5 - Prémios brutos emitidos pelas empresas de seguros, por hab. (em euros)
7.315
…
7.10.1.6 - Rede nacional de Multibanco
7.10.1.6.1 - Terminais de caixa automático Multibanco por 10 000 habitantes
7.10.1.6.2 - Operações por habitante
11,8
59
7.10.1.6.3 - Levantamentos nacionais por habitante (em euros)
7.10.1.6.4 - Compras através de terminais de pag. automático por hab (em euros)
1.940
981
7.10.2 - Estabelecimentos de outra intermediação monetária
7.10.2.1 - Bancos e caixas económicas
7.10.2.1.1 - Número de estabelecimentos
33
7.10.2.1.2 - Pessoal ao serviço
180
7.10.2.2 - Caixas de crédito agrícola mútuo
38
7.10.2.2.1 - Número de estabelecimentos
5
7.10.2.2.2 - Pessoal ao serviço
17
7.10.3 - Movimentos estabelecidos por outra intermediação monetária
7.10.3.1 - Depósitos
7.10.3.1.1 - Total (milhares de euros)
684.995
7.10.3.1.2 - De Emigrantes (milhares de euros)
65.126
7.10.3.2 - Crédito concedido
7.10.3.2.1 - Total (em milhares de euros)
775.435
7.10.3.2.2 - Para habitação (em milhares de euros)
368.649
8. - JUSTIÇA
8.1 Indicadores de Justiça
8.1.1 - Evolução anual dos processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (%)
8.1.2 - Taxa de criminalidade por categoria de crimes (%)
5,5
30,2
8.1.2.1 - Crimes contra a integridade física
3,8
8.1.2.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública
0,1
8.1.2.3 - Furto de veículo e em veículo motorizado
4,3
8.1.2.4 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l
1,3
8.1.2.5 - Condução sem habilitação legal
1,1
8.1.3 - Principais actos notariais celebrados por escritura pública
8.1.3.1 - Total de escrituras
2.877
8.1.3.2 - Compra e venda de imóveis
979
8.1.3.3 - Constituição de propriedade horizontal
8.1.3.4 - Constituição de sociedades com. e civis
40
6
8.1.3.5 - Doação
238
8.1.3.6 - Habilitação de herdeiros
315
8.1.3.7 - Hipoteca
90
8.1.3.8 - Justificação
432
8.1.3.9 - Mútuo
954
8.1.3.10 - Partilha
130
8.1.4 - Crimes registados pelas autoridades policiais
8.1.4.1 - Total
1.526
8.1.4.2 - Contra as pessoas
8.1.4.2.1 - Total
348
8.1.4.2.2 - Contra a integridade física
190
8.1.5.3 - Contra o património
8.1.5.3.1 - Total
823
8.1.5.3.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública
8.1.5.3.3 - Furto em veículo e em veículo motorizado
39
5
218
8.1.6.4 - Contra a vida em sociedade
8.1.6.4.1 - Total
265
8.1.6.4.2 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l
8.1.6.5 - Contra o Estado
65
5
8.1.6.6 - Legislação avulsa
8.1.6.6.1 - Total
93
8.1.6.6.2 - Condução sem habilitação legal
56
9. - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
9.1 - Câmara Municipal (2009)
9.1.1 - Mandatos
9.1.1.1 - PS
4
9.1.1.2 - PPD/PSD
3
9.2 - Assembleia Municipal (2009)
9.1.2 - Mandatos
9.1.2.1 - PS
9
9.1.2.2 - PPD/PSD
10
9.1.2.3 - PCP/PEV
1
9.1.2.4 - CDS/PP
1
9.3 - Assembleias de Freguesias (2009)
9.3.1 - Presidências de Assembleias de Freguesias
9.3.1.1 - PS
6
9.3.1.2 - PPD/PSD
10
9.3.1.3 - Lista independente
2
40
2. Enquadramento interno
2.1 Alterações no órgão executivo
No decurso de 2009, verificaram-se alterações quer no que concerne à composição do
Órgão Executivo, quer no que respeita à distribuição de funções gerais,
essencialmente resultantes das eleições autárquicas ocorridas.
Desta forma, a composição dos membros do Órgão Executivo e as respectivas
funções atribuídas apresentam-se no quadro abaixo exposto.
Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas
Nome
Situação
Período
Funções atribuídas
Coordenação geral dos serviços
Acompanhamento do Departamento de Administração e
Planeamento, do Departamento de Ambiente, Ordenamento do
Território e Obras, do Departamento de Educação, Cultura e
Acção Social, do Projecto Municipal de Sistemas de
Informação, Qualidade, Formação e Inovação e do Projecto
Municipal de Ordenamento do Território de Ourém
David Pereira
Catarino
Planeamento, estudos e projectos
Presidente
01/01 a 12/01
Gestão de recursos humanos
Relações exteriores/representações do Município
Planeamento urbanístico
Gestão de projectos
Acompanhamento do Sector Empresarial Municipal
Apoio ao desenvolvimento económico
Desenvolvimento de parcerias
41
Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas (continuação)
Acompanhamento do Departamento de Administração e
Planeamento, do Departamento de Ambiente, Ordenamento do
Território e Obras, do Departamento de Educação, Cultura e
Acção Social, do Projecto Municipal de Sistemas de
Informação, Qualidade, Formação e Inovação e do Projecto
Municipal de Ordenamento do Território de Ourém
Victor Manuel de
Jesus Frazão
Presidente
13/01 a 30/10
Planeamento, estudos e projectos
Relações exteriores/representações do Município
Planeamento urbanístico
Gestão de projectos
Acompanhamento do Sector Empresarial Municipal
Apoio ao desenvolvimento económico
Desenvolvimento de parcerias
Desenvolvimento Económico
Segurança e Protecção Civil
Acção Social e Saúde
Desporto e Associativismo
Paulo Alexandre
Homem de Oliveira
Fonseca
Presidente
31/10 a 31/12
Juventude
Estudos e Projectos e Obras Municipais
Relações Externas/Internacionais
Apoio ao Investimento
Apoio às Freguesias
Relações Públicas/Imagem
Prospectiva e Planeamento/Fundos Comunitários
Substituição do Presidente da Câmara nas suas faltas e
impedimentos
Victor Manuel de
Jesus Frazão
Vice Presidente
01/01 a 12/01
Acompanhamento da Divisão de Ordenamento do Território, da
Divisão de Obras Municipais e do Gabinete de Contratação
Pública
Gestão de pagamentos
Armando Ferreira
Neto
Substituição do Presidente da Câmara nas suas faltas e
impedimentos
Vice Presidente
13/01 a 30/10 Acompanhamento do Departamento de Educação, Desporto,
Cultura e Acção Social (DECAS), Divisão Administrativa e
Financeira e Divisão de Apoio Jurídico
Fátima
Nazareno José
Menitra do Carmo
Vice Presidente
31/10 a 31/12 Sector Empresarial Municipal
Eventos
42
Nome
Situação
Período
Gestão Administrativa e Financeira: Património, Contabilidade,
Taxas e Licenças, Metrologia, Feiras e Mercados,
Acompanhamento dos serviços de apoio (protocolo, reprografia
e limpeza), Contencioso, Fiscalização Municipal e Processos de
Contra Ordenação
Armando Ferreira
Neto
Vereador a
Tempo Inteiro
01/01 a 12/01
Educação, Desporto, Cultura e Acção Social: Apoio à
Juventude, Biblioteca/Mediatecas, Acção Social, Educação,
Transportes escolares, Museus, Equipamentos Desportivos
municipais, equipamentos culturais municipais, arquivo
histórico, desporto e tempos livres
Política ambiental do Município
João Manuel Moura
Rodrigues
Vereador a
Tempo Inteiro
Acompanhamento da Divisão de Ambiente, Projecto Municipal
de Ordenamento do Território e Divisão de Planeamento e
Desenvolvimento
01/01 a 30/10
Urbanismo e ordenamento do território: Instrumentos de Gestão
Territorial
Protecção Civil
Candidaturas a programas de apoio ao desenvolvimento
Vereador a
Luís Miguel Marques
Tempo
Inteiro
Grossinho Coutinho
Albuquerque
12/01 a 30/10
Acompanhamento da Divisão de Obras Municipais, Divisão de
Estudos e Projectos e Projecto Municipal de Sistemas de
Informação, Qualidade, Formação e Inovação
Gestão de pagamentos
Acompanhamento da Tesouraria.
Vereador
31/10 a 31/12
--
Vereador
01/01 a 30/10
-Ambiente e Ordenamento do Território
José Manuel Pereira
Alho
Planeamento Urbanístico (PDM; PP's; PU's)
Vereador a
Tempo Inteiro
31/10 a 31/12 Desenvolvimento Rural e Florestas
Educação
Cultura
Administração, Finanças e Contencioso
Obras Particulares
Maria Lucília Martins
Vereador a
Vieira
Tempo Inteiro
31/10 a 31/12 Modernização Administrativa
Contratação Pública
Recursos Humanos
43
Nome
Situação
Período
Leonilde Santos
Madeira Carreira da
Conceição
Vereador
01/01 a 30/10
--
José de Oliveira
Fernandes
Vereador
01/01 a 30/10
--
Victor Manuel de Jesus
Frazão
Vereador
31/10 a 31/12
--
Luís Miguel Marques
Grossinho Coutinho
Albuquerque
Vereador
31/10 a 31/12
--
Maria Agripina Ferreira
Carriço Lopes Vieira
Vereador
31/10 a 31/12
--
2.2 Política de recursos humanos adoptada
2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal
Em 2009, a estrutura orgânica e o quadro de pessoal não foram sujeitos a quaisquer
alterações.
2.2.2 – Evolução dos recursos humanos
Pessoal segundo o grupo profissional
O ano de 2009 demonstra uma variação negativa do número de funcionários da
autarquia, na ordem dos 6%, que, em termos absolutos, significou uma quebra em 19
funcionários. A variação ocorrida foi essencialmente influenciada pela variação
absoluta ocorrida ao nível dos assistentes operacionais (-42), pese, embora, todos os
restantes grupos profissionais, com excepção da informática, tenham apresentado
uma variação absoluta positiva.
No final do período em análise, o grau de tecnicidade geral dos recursos humanos
afectos ao Município foi de 46, ou seja, aproximadamente 46% dos trabalhadores do
Município, enquadravam-se no grupo de pessoal técnico superior, informática e
44
assistente técnico. O grau de tecnicidade superior situou-se em torno dos 17,6%,
tendo assinalado uma melhoria absoluta superior a 3,11 pontos base.
Quadro – Evolução do Pessoal segundo o grupo profissional
Designação
2007
2008
Var. Abs.
Var.(%)
2009
Var. Abs.
Var. (%)
Pessoal Dirigente
9
12
3
33,33
14
2
16,67
Técnico Superior
38
36
-2
-5,26
41
5
13,89
Informática
6
9
3
50,00
9
0
0,00
Assistente Técnico
76
72
-4
-5,26
80
8
11,11
Assistente Operacional
192
203
11
5,73
161
-42
-20,69
0
0
0
--
8
8
--
321
332
11
3,43
313
-19
-5,72
Grau de Tecnicidade Superior
14,64
14,46
-0,18
28,07
17,57
3,11
21,54
Grau de Tecnicidade Geral
40,19
38,86
-1,33
72,81
46,01
7,15
18,40
Outros Grupos
Total
Gráfico – Estrutura do pessoal segundo o grupo profissional
Técnico
Superior
14%
Dirigente
5%
Assistente
Técnico
27%
Assistente
Operacional
54%
A estrutura do pessoal, segundo o grupo profissional, caracteriza-se pela
predominância do pessoal assistente operacional (54%), assistente técnico (17%) e
técnico superior (14%).
45
Escalão etário e sexo
Quadro – Evolução segundo o escalão etário e sexo
Designação
2007
2008
Var. Abs.
Var.(%)
2009
Var. Abs.
Var. (%)
Até aos 18 anos
0
0
0
--
0
0
--
18-24
5
10
5
100,00
13
3
30,00
25-29
26
20
-6
-23,08
24
4
20,00
30-39
80
88
8
10,00
101
13
14,77
40-49
116
110
-6
-5,17
88
-22
-20,00
50-59
74
85
11
14,86
75
-10
-11,76
60-69
19
18
-1
-5,26
12
-6
-33,33
70 ou mais
1
1
0
--
0
-1
--
TOTAL
321
332
11
3,43
313
-19
-5,72
Número de Homens
204
204
0
0,00
161
-43
-21,08
Número de Mulheres
117
128
11
9,40
152
24
18,75
Na estrutura dos recursos humanos existentes, o número de homens manifesta uma
ligeira dominância, significando estes, cerca de 51% do total dos recursos humanos
disponíveis.
O escalão etário dos 30-39 é o mais representativo com 101 funcionários, com uma
variação absoluta, relativa ao ano anterior, de 13.
Analisando o escalão etário segundo o grupo profissional, verifica-se que a
predominância das idades mais baixas está adstrita ao pessoal de informática e
técnico superior. Em oposição, a predominância escalões etários mais elevados
ocorrem no pessoal assistente operacional.
Importa realçar que 87 funcionários têm mais de 50 anos. Destes, 12 têm idades
compreendidas entre os 60 e os 69 anos.
46
Absentismo
Quadro – Evolução do Absentismo
uni: dias
Designação
2007
2008
Var. Abs.
Var.(%)
2009
Var. Abs.
Var. (%)
Casamento
74
44
-30
-40,54
30
-14
-31,82
Protecção na Parentalidade
855
937
82
9,59
1217
280
29,88
Falecimento Familiar
132
146
14
10,61
112
-34
-23,29
3110
4492
1382
44,44
4111
-381
-8,48
0
0
0
--
0
0
--
Assistência a Familiares
222
221
-1
--
60
-161
-72,85
Trabalhador Estudante
167
167
0
0,00
223,5
56,5
33,83
Cumprimento - Pena Disciplinar
0
80
80
--
10
-70
-87,50
Injustificadas
0
1
1
100,00
1
0
--
Outras
0
0
0
--
0
0
--
TOTAL (dias de ausência)
4560
6088
1528
33,51
5764,5
-323,5
-5,31
Dias de ausência (per capita )
14,21
18,34
4,13
29,09
18,42
0,08
0,43
Doença
Doença Prolongada
Face a 2008, o ano de 2009 regista um decréscimo do número de dias de ausência
superior a 5,3%, apresentando uma variação absoluta negativa de 323,5 dias. Porém,
em termos per capita verificou-se um ligeiro aumento (0,43%).
Com um peso representativo preponderante, surgem as faltas relativas a doença, as
quais totalizaram 4.111 dias (diminuição de 8,5%) e a de protecção na parentalidade
com um total de 1.217 dias (aumento de 30%).
Desta forma, o número total de dias de ausência situou-se em 5.764,5 dias em
detrimento dos 6.088 dias ocorridos em 2008. Per capita, o total de dias de ausência
atingiu os 18,42 dias.
47
Acidentes ocorridos em serviço
Quadro – Evolução dos acidentes ocorridos em serviço
Designação
2007
2008
Var. Abs.
Var.(%)
2009
Var. Abs.
Var. (%)
Menos de 60 dias de baixa
16
17
1
6,25
14
-3
-17,65
60 dias ou mais de baixa
2
1
-1
-50,00
1
0
0,00
Mortais
0
0
0
--
0
0
--
18
18
0
0,00
15
-3
-16,67
Menos de 60 dias de baixa
0
1
1
--
0
-1
--
60 dias ou mais de baixa
0
0
0
--
0
0
--
Mortais
0
0
0
--
0
0
--
Total parcial (b)
0
1
1
--
0
-1
--
Total (a) + (b)
18
19
1
5,56
15
-4
-21,05
N.º de dias perdidos com baixa
477
833
356
74,63
336
-497
-59,66
uma
quebra
Acidentes ocorridos no local de
trabalho
Total parcial (a)
Acidentes "in itinere"
O
ano
de
2009,
demonstra
do
número
de
acidentes,
em
aproximadamente 17%, que em termos absolutos significou uma diminuição em 3
acidentes face ao valor ocorrido em 2008.
Consequentemente, o número de dias perdidos com baixa sofreu um decréscimo
absoluto em 497 dias, face ao verificado no ano anterior. Deste modo, verificou-se um
total de 336 dias perdidos com baixa resultante de acidentes ocorridos no local de
trabalho.
Acções de formação
Observa-se que, em 2009, ocorreram 70 participações em 22 acções de formação,
facto que face a 2008, representou uma diminuição do número de participações (-279),
bem como do número de acções de formação (-15).
Quanto à duração das acções de formação, continua a verificar-se que a maior
preponderância corresponde à formação com duração inferior a 30 horas.
48
Quadro – Evolução das acções de formação realizadas
Designação
2007
2008
Var. Abs.
Var.(%)
2009
Var. Abs.
Var. (%)
Menos de 30 horas
15
31
16
106,67
21
-10
-32,26
de 30 a 59 horas
5
6
1
20,00
0
-6
-100,00
de 60 a 119 horas
0
0
0
--
0
0
--
com 120 horas ou mais
1
0
-1
--
1
1
--
Total
21
37
16
76,19
22
-15
-40,54
Número de participações
397
349
-48
-12,09
70
-279
-79,94
Participantes / funcionários
1,24
1,05
-0,19
-15,00
0,22
-0,83
-78,73
Contagem das acções realizadas
Concursos de pessoal
Quadro – Concursos internos
Designação
Qt.
Concursos internos de acesso limitado
Grupo de pessoal técnico superior
2
0
3
Assistente Técnico
Assistente Operacional
Quadro – Ofertas de Emprego
Designação
Qt.
Técnico Superior - Gestão de Empresas
1
Técnico Superior - Arquitectura - PEPAL
1
Técnico Superior - Engenharia Florestal
1
Técnico Superior - Arquitectura
1
Técnico Superior Agro-Alimentar - PEPAL
1
Assistente Técnico
1
Assistentes Operacionais - Pedreiro
1
Assistentes Operacionais - Condutor Máquinas Pesadas
1
49
Quadro – Concursos para cargos dirigentes
Designação
Qt.
Concursos para cargos dirigentes
Chefe da Divisão de Obras Municipais
1
1
Chefe da Divisão de Educação e Acção Social
No decurso de 2009 verificaram-se 5 concursos internos, 8 ofertas de emprego e dois
concursos para cargos dirigentes.
2.3 Actividades desenvolvidas
2.3.1 – Departamento de Administração e Planeamento
No decurso de 2009, as funções gerais administrativas estiveram sujeitas,
essencialmente, ao Departamento de Administração e Planeamento, o qual é
constituído pela Divisão Administrativa e Financeira, Divisão de Planeamento e
Desenvolvimento e pela Divisão de Apoio Jurídico.
Quadro – Dados estatísticos genéricos
Descrição
2007
2008
25.557
30.220
18,25
30.259
0,13
Editais
209
187
-10,53
165
-11,76
Escrituras públicas
19
28
47,37
12
-57,14
Contratos avulso
36
24
-33,33
39
62,50
Registos de entrada de correspondências
Var. (%)
2009
Var. (%)
No que concerne a aspectos estatísticos genéricos, salienta-se o aumento verificado
no número de contratos avulso (+63%). Em termos inversos, regista-se uma
diminuição no número de editais (-12%) e de escrituras públicas (-57%).
Contratação Pública
50
Quadro – Procedimentos de Contratação Pública
DESCRIÇÃO
Prestações de Serviços
Simplificados
Ajustes Directos / Públicos
Fornecimentos
Simplificados
Ajustes Directos / Públicos
Empreitadas
N.º DE PROCEDIMENTOS
1113
31
1270
50
84
Em observância ao disposto, apresenta-se listagem das empreitadas desenvolvidas no
decurso de 2009:
Quadro – Empreitadas desenvolvidas em 2009
Proc. N.º
N.º
Fundamentação da
Escolha do
Procedimento
ANO
Descrição Sumária do Objecto do
Contrato
Preço
Base (em
euros)
Preço
Contratual
s/ IVA ((em
euros)
2009
Ajuste directo, artº
112º do DL 18/2008 de
29/01
Ramais Domiciliários de Esgotos - Execução de
Ramal 125mm - Rua Cidade de Ourém, n.º 31,
em Vendas - Caxarias
540,00
540,00
2009
112º do DL 18/2008 de
29/01
6 Ramais 125 mm (Rua Principal - Cristovãos;
Estrada das Fontainhas - Alburitel; Rua da Fonte
- Vale Travesso; Rua Pinhal dos Chões - Pêras
Ruivas; Regato - N.ª S.ª da Piedade e Vale
Carro- Freixianda)
3.250,00
3.250,00
4
2009
Ajuste directo
simplificado, n.º 1 do
artº 128º do DL
18/2008 de 29/01
4 Ramais 125 mm (Rua Principal - Moimento;
Rua do Colégio de São Miguel / Fracção A Moita; Rua do Colégio de São Miguel / Fracção B
- Moita; Estrada de Fátima - Fátima)
2.605,00
2.605,00
8
2009
Ajuste directo, alínea
a), do artº 128 do CCP
Alteração de Localização de Boca-de-Incêndio Rua Administrador Afonso Melo - Abades Freixianda
683,25
683,25
9
2009
Alteração de Localização de Boca-de-Incêndio Estrada da Mata da Pederneira - Mata - Urqueira
225,30
225,30
10
2009
Anulação e Construção de Boca-de-Incêndio Rua Principal - Resouro - Urqueira
670,40
670,40
2
3
51
11
2009
Iluminação Pública na Zona Urbana de Ourém Candeeiros e Infra-estruturas Eléctricas em
Arruamentos em Construção - Rua Dr. Francisco
Sá Carneiro - N.ª S.ª da Piedade
8.830,67
8.830,67
12
2009
a), do art. 128 do CCP
Construção e / ou Beneficiação de Pontes e
Pontões - Execução do Pontão da Valada - Seiça
- Trabalhos Complementares
2.985,15
2.985,15
34
2009
Concurso Público,
artigos 130,º e ss do
CCP
Beneficiação da Rede Viária nas Ruas de Santa
Ana e Santa Isabel, em Fátima
153.939,30
129.675,69
43
2009
Concurso Público,
CCP
Construção do Centro Escolar N.ª S.ª das
Misericórdias
2.501.659,69
2.059.528,62
44
2009
Alteração de Localização da Boca-de-Incêndio Rua São João Batista - Lomba D'Égua - Fátima
716,98
716,98
87
2009
Urbanização da Sede do Município - Construção
de Muro na Rua de Castela
19.755,20
18.245,92
89
2009
Requalificação do Agroal - Projecto de Execução
de Espaços Exteriores - Trabalhos não previstos
149,914,45
149,914,45
104
2009
3 Ramais 125mm - Rua dos Combatentes Caxarias; Rua da Azenha - Caxarias e Rua do
Brejo Alto - Urqueira
1.800,00
1.670,00
105
2009
Ramal 125mm - Rua Maria Carreira / Cova da
Iria - Fátima
600,00
600,00
251
2009
Ajuste directo
simplificado, n.º 1 do
artº 128º do DL
18/2008 de 29/01
Ramais Domiciliários de Esgotos – Execução de
Ramal 125mm – Rua A – Carrascal de Tacoaria Seiça
600,00
600,00
288
2009
a), dos artºs 19.º e
112.º ss. ambos do
CCP
Ramal 125mm - Rua do Rosário, n.º 48 - Fátima
600,00
590,00
339
2009
112º do CCP
Alteração de localização de Boca-de-Incêndio Estrada de Leiria - Moinho da Areia - N.ª S.ª das
Misericórdias
678,57
678,57
358
2009
112º do CCP
“Ramais Domiciliários de Esgotos - Execução de
dois ramais 160mm (um doméstico e outro
pluvial) na Rua do Imaculado Coração de Maria Cova da Iria - Fátima e um ramal 125mm na Rua
N.ª S.ª de Fátima - Pontes - Caxarias”
2.200,00
2.275,00
367
2009
112º do CCP
Ampliação da rede de abastecimento de água Rua do Barracão - Aljustrel - Fátima
2.043,50
2.039,76
403
2009
a), do artº 128º do
CCP
Ramal 125mm - Rua da Fanga, Casal Pinheiro Freixianda
600,00
570,00
404
2009
Ajuste directo, alinea
CCP
1.800,00
1.610,00
405
2009
a), do nº. 1 artº 19º do
CCP
Redes e Sistemas de Abastecimento de Água Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Rua do Charco - Valinho de Fátima - Fátima
2.363,92
2.010,00
112.º ss. ambos do
CCP
112.º ss. ambos do
CCP
52
CCP
Redes e Sistemas de Abastecimento de
ÁguaAmpliação da Rede de Abastecimento de
Água - Rua do Pessegueiro - Maxieira - Fátima
1.337,50
1.220,00
CCP
112.º ss. ambos do
CCP
CCP
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Rua da Imaculada Conceição - Moita Redonda Fátima
1.337,50
1.335,13
Sinalização e trânsito - Sinalização Horizontal Pintura na EN 357, freguesias de Fátima e Nossa
Senhora das Misericóridas
3.185,53
3.185,53
Ampliação da Rede de abastecimento de Água Rua do Cabeço - Casa Velha - Fátima
1.633,00
1.615,00
2009
CCP
Recuperação e Beneficiação de Caminhos
Diversos - Alteração de Serventia - Quinta de
São Gens - N.ª S.ª da Piedade
15.174,64
13.624,60
485
2009
CCP
365,00
365,00
516
2009
CCP
Urbanização da Sede do Município - Rotunda na
Avenida D. Nuno Álvares Pereira / Rua dos
Álamos / Rua 5 de Outubro - N.ª S.ª da Piedade
110.200,16
109.610,21
517
2009
a), do artº 19º do CCP
Sinistralidade no Lugar do Amial - N.ª S.ª da
Piedade
2.004,00
1.978,00
518
2009
Concurso Público
Artigo 130º. E
seguintes CCP
Beneficiação de Arruamentos em Fátima (Rua S.
João de Deus e envolvente) - Remodelação das
Redes de Esgotos Domésticos e Águas Pluviais
e Colocação de Ilha Ecológica
84.409,34
77.485,17
519
2009
CCP
Beneficiação das Piscinas de Ourém e Caxarias Trabalhos de Serralharia
13.020,00
12.920,00
520
2009
CCP
Beneficiação das Piscinas de Ourém e Caxarias Trabalhos de Construção Civil
2.900,00
1.276,00
521
2009
CCP
Ramal 140mm - Rua Doutor Júlio F.Constantino Cova da Iria - Fátima
950,00
950,00
522
2009
CCP
Rede de Iluminação Pública - Iluminação da
Rotunda da Perucha - Freixianda
13.140,00
11.630,79
523
2009
CCP
Redes de Esgotos - Ampliação da Rede de
Esgotos Domésticos no lugar da Carvoeira Alburitel
19.188,64
19.125,10
574
2009
CCP
Ramal 125mm - Rua Ribeira do Castelo, n.º 64 Castelo - Caxarias
600,00
550,00
575
2009
CCP
Ramal 125mm - Estrada Principal, n.º 100 Moimento - Fátima
600,00
575,00
584
2009
CCP
Ramal 125mm - Rua Principal - Laranjeiras - N.ª
S.ª Misericórdias
600,00
600,00
587
2009
Concurso Público
Artigo 130º. E
seguintes CCP
Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos Estrada Principal - Fátima
70.069,17
56.300,69
406
2009
407
2009
437
2009
470
2009
471
53
641
2009
a) do artº 19º do CCP
Empreitada de “Redes e Sistemas de
Abastecimento de Água – Ampliação e Ramais
Domiciliários – Estrada de Boleiros - Fátima
1.461,50
1.437,50
713
2009
112.º ss. ambos do
CCP
Piscina de Aprendizagem em Caxarias Execução de Linha Subterrânea de Média
Tensão para Abastecimento de Energia ao PT
ORM305-C da CMO (Piscina de Caxarias)
24.726,00
23.733,00
714
2009
112.º ss. ambos do
CCP
6.122,00
4.847,38
734
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Ampliação e Modernização da Iluminação
Pública do Troço da Rua Joaquim Francisco
Alves entre a Ponte da Ferraria e a Rua do
Campo de Futebol - Ourém
Diversos - Beneficiação da Rede Viária Freguesia de Atouguia
421.974,00
253.631,28
735
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Diversos - Beneficiação da Rede Viária Freguesia de Seiça
172.829,25
125.343,86
736
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Diversos - Beneficiação da Rede Viária Freguesia de Freixianda
249.865,00
149.919,50
737
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Diversos - Beneficiação da Rede Viária Freguesia de Caxarias
563.953,73
338.373,27
863
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Ampliação e Remodelação da Rede de Esgotos Drenagem de Esgotos Domésticos do Agroal e
Construção de Fossa Estanque no Parque
Aventura- Formigais
85.043,96
58.198,14
873
2009
CCP
Arranjos Exteriores da Escola do Pinheiro - Nª.
Sª. da Piedade
35.457,31
32.437,79
2009
CCP
5 Ramais (1 Ramal 160mm na Av.ª Dom José
Alves Correia da Silva - Fátima; 2 Ramais
160mm na Estrada de Minde - Fátima; 2 Ramais
125mm na Estrada de Minde - Lameira - Fátima)
3.350,00
3.225,00
CCP
4 Ramais (2 Ramais 125mm na Rua 25 de Abril,
n.º 8 - N.ª S.ª da Piedade - 1 Ramal 125mm na
Travessa Florbela Espanca - Vilar dos Prazeres
e 1 Ramal 125mm na Rua N.ª S.ª dos Caminhos,
n.º 4 no Vale do Carro / Freixianda)
2.600,00
2.365,00
Ramal 125mm na Rua Principal nº 826 Fontaínhas - Seiça
600,00
591,25
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Loteamento da Ortiga - Ortiga - Fátima
14.057,00
13.556,56
874
875
2009
943
2009
1055
2009
1056
2009
Público (130º e
seguintes do CCP)
Beneficiação da ER 356 Ourém - Alvaiázere
(Parte)
208.765,00
125.259,05
1057
2009
CCP
Construção e / ou Beneficiação de Pontes e
Pontões - Pontão da Escaravelha, Freguesia de
Ribeira do Fárrio
11.203,79
11.033,50
CCP
CCP
54
1058
2009
CCP
Ramais e Sistemas de Abastecimento de Água Ampliação da Rede e Execução Ramais - Rua
das Barrocas - Brejo - Olival / Ourém
2.156,20
1.986,65
1068
2009
CCP
dos Malhos - Sorieira - Seiça
2.696,50
2.472,11
1069
2009
CCP
Moinhos da Fazarga - Fátima
2.355,60
2.296,28
1070
2009
Concurso Público,
CCP
EN 113.1 - Beneficiação do troço entre Olaia e
Estremadouro (limite do Concelho)
994.000,00
841.000,00
1071
2009
Concurso Público,
CCP
Urbanização da Cidade de Fátima Requalificação da Rua entre a Av.ª Beato Nuno e
a Rua Dr. Júlio Constantino
54.975,90
52.991,43
1072
2009
CCP
Redes e Sistemas de Abastecimento de Água Ampliação e Ramais Domiciliários - Rua Lagar
do Charrueco -Santo Amaro / N.ª Sr.ª das
Misericórdias - Ourém
11.629,50
9.846,05
1308
2009
a) do artº 19º do CCP
Empreitada de “Redes e Sistemas de
Abastecimento de Água – Ampliação e Ramais
Domiciliários – Estrada de Boleiros - Fátima
1.461,50
1.437,50
1312
2009
CCP
Ramal 125mm - Outeiro - Atouguia
600,00
600,00
1313
2009
CCP
5 Ramais 125mm (Rua 25 de Abril, n.º 30 - N.ª
S.ª da Piedade; Rua Fonte do Povo, n.º 15 Seiça; Casal da Igreja - Formigais; Rua das
Camelas - Freixianda e Estrada das Fontainhas Alburitel)
3.000,00
2.974,75
1359
2009
Ajuste directo nos
Termos do DL 34/2009
de 6/2
Ampliação da Escola EB 1 - de Cova da Iria
2.587.673,88
2.537.518,33
Ajuste directo nos
termos da alinea a) do
artigo 19º do CCP
3 Ramais 125mm (Estrada da Moita e Estrada
Principal - Fátima e Rua Vasco da Gama, Lote
84 - Caxarias)
1.800,00
1.772,50
1365
1536
2009
CCP
Obras de Arte de Pequena Dimensão - Muro de
Gabiões 2 - Espite
58.200,00
58.103,70
1772
2009
Ajuste directo nos
termos da alinea a) do
artigo 19º do CCP
Ampliação e Modernização da Rede de
Iluminação Pública da Praceta Francisco Matos
Paisana - Ourém
7.295,10
7.250,80
1778
2009
CCP
Drenagem de águas pluviais no limite urbano de
Caxarias - Largo das Tílias
1.880,00
1.880,00
1834
2009
CCP
Redes e Sistemas de abastecimento de águaAmpliação da rede de Abastecimento de água,
Rua 9 de Junho, Caxarias e Ourém
5.124,30
4.679,15
55
1842
2009
CCP
Modernização da Rede de Iluminação Pública Iluminação Publica Rotunda Acesso Piscinas
Municipais
12.000,00
11.144,50
3.600,00
3.585,00
1940
2009
CCP
“Ramais Domiciliários de Esgotos - Execução de
5 Ramais – 3 Ramais para Esgotos Domésticos
125mm (Urbanização Fonte da Moura –
Freixianda / Porto do Carro – Freixianda / Rua do
Outeiro – Fátima); 1 Ramal para Águas Pluviais
125mm (Urbanização Fonte da Moura –
Freixianda) e 1 Ramal para Esgotos Domésticos
160mm (Estrada Nacional 349 – Vilar dos
Prazeres)”
1965
2009
Redes e Sistemas de abastecimento de águaAmpliação da rede de Abastecimento de água,
Rua das Figueirinhas - Murtal - Atouguia
6.243,50
6.205,00
1979
2009
Ramais Domiciliários de esgotos. Execução de 5
ramais 125mm ( Rua Luís Oliveira Rito – Nª. Sª.
Piedade, Av. D. Nuno Álvares Pereira-Nª. S.ª
Piedade, Rua da Figueirinha - Atouguia, Estrada
Principal - Fátima e Rua Fonte do Povo - Seiça)
3.540,00
3.535,10
1991
2009
Ampliação da rede de águas na Rua
Carvalhinhos - Vale Feto - Cercal
12.724,00
10.855,01
1993
2009
Ampliação da rede água na Travessa Vale
Sobreiro - Casal Monte - Espite
1.429,50
1.369,50
1995
2009
Ampliação da rede de Água na Rua do Gaio Lagoa do Furadouro - N. S. Misericórdias
5.171,50
4.840,16
1996
2009
Ampliação da rede Água na Rua do Outeiro do
Marco - Caxarias
5.798,50
5.489,50
1997
2009
Ampliação da rede de Água Rua do Picão - Vilar
dos Prazeres
1.913,10
1.866,84
2022
2009
Recuperação da estrada nacional 349 Alargamento da faixa de rodagem e valeta Aldeia Nova - Olival
5.800,96
4.986,34
2047
2009
CCP
Redes de Esgotos - Drenagem de Esgotos
Domésticos e Águas Pluviais na Urbanização do
Rosário - Fátima
19.431,13
17.383,76
2052
2009
CCP
Rede Viária e Sinalização Arranjo da
Urbanização - Rua dos Moinhos Estrada
Toucinhos - Alburitel
3.136,60
2.976,05
Empreitada "Ramais domiciliários de Esgotos
Execução de 8 Ramais 125mm de águas
residuais (1 em Freixianda e outro em Atouguia,
2 em Caxarias; Fátima, N. S. Piedade) e um
ramal de 160mm de águas pluviais em N. Sª.
Piedade e implantação de 2 caixas de ramal em
polipropileno ( 1 Caxarias e outra em Seiça)
7.050,00
6.294,05
2210
2009
56
Regulamentos Municipais
As relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às
autarquias locais foram objecto de uma importante alteração de regime, protagonizada
pela publicação da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, cujo artigo 17.º impõe a
adequação dos regulamentos municipais com vista a assegurar a compatibilidade dos
mesmos com a estatuição inserta no referido corpo normativo de âmbito geral.
Complementarmente, o legislador veio consagrar, de uma forma expressa, diversos
princípios que constituem a estrutura matricial de qualquer relação jurídico-tributária,
designadamente os princípios da justa repartição dos encargos e da equivalência
jurídica, sempre sob o enfoque conformador do princípio da proporcionalidade.
Consequentemente, o valor das taxas municipais deve ser fixado em consonância com
o princípio da proporcionalidade, tendo-se ainda como referência o custo da actividade
pública local e o benefício auferido pelo particular, sempre em observância à
prossecução do interesse público local e à satisfação das necessidades financeiras
das autarquias locais, particularmente no que concerne à promoção de finalidades
sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental.
O novo regime legal estabelece ainda regras específicas, ao estatuir a propósito das
incidências objectivas e subjectivas dos vários tributos, com o consequente reforço
das garantias dos sujeitos passivos das respectivas relações jurídico-tributárias.
Deste modo, procedeu-se à elaboração de estudo económico que sustente novo
regulamento, em observância não só aos princípios fundamentais e orientadores já
referidos como a expressa consagração do valor das taxas e dos métodos de cálculo
aplicáveis, da fundamentação económico-financeira dos tributos, das isenções e
respectiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da
prestação tributária, do pagamento em prestações, bem como da temática respeitante
à liquidação e cobrança.
57
Importa referir que se optou por continuar a prever, na tabela de taxas, receitas que,
apesar de não serem enquadráveis no conceito estrito de taxa nem resultarem de
qualquer relação jurídico-tributária, por razões práticas continuam presentes,
fundamentando-se a referida opção pela sua consagração para efeitos de elencagem.
No plano financeiro, e de acordo com a estatuição contida na alínea c) do n.º 2 do
artigo 8 º da Lei n.º 53-E/2006, o valor das taxas constantes no presente Regulamento
e Tabela de Taxas ou Outras Receitas do Município de Ourém foi apurado com base
nos custos directos e indirectos médios, sendo que o valor de cada taxa é formado,
em regra, pelos custos directos e pelos custos indirectos resultantes das unidades
orgânicas responsáveis. Ficam excluídas da aplicação estrita deste critério, se bem
que tenha ficado acautelado o princípio da proporcionalidade, as taxas de
desincentivo, cujo valor é fixado com vista a desencorajar certos actos ou operações,
bem como as taxas sobre actividades de impacto ambiental negativo, cujo valor é
estabelecido para ressarcir a comunidade dos danos ambientais, reais ou potenciais,
decorrentes do exercício de actividades que representem um risco.
Por fim, mas não menos importante, refere-se que sem prejuízo da mediação
decorrente do princípio da proporcionalidade, optou-se por definir determinadas taxas,
não tendo em base exclusivamente o benefício auferido pelo particular com o
licenciamento ou autorização, concretizável, como é evidente, no acréscimo
patrimonial decorrente da remoção de um obstáculo ou utilização de um bem público,
dada a notória dificuldade em avaliar com objectividade o respectivo quantum.
Importa ainda mencionar que os valores respeitantes a serviços prestados pelas
empresas municipais, os mesmos resultam de auscultação efectuada às respectivas
entidades.
Sob o ponto de vista organizativo e estrutural, refere-se que o regulamento é
constituído por disposições normativas de natureza geral que se aplicam a todas as
matérias objecto do presente regulamento. O Anexo I do presente regulamento é
constituído por uma tabela que prevê concretamente o montante das taxas e outras
receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes realidades, tendo-se tentado
58
privilegiar a facilidade de consulta com vista a que os Munícipes e demais agentes
económicos possam tomar as suas decisões, pessoais e empresariais, com pleno
conhecimento dos custos financeiros que as mesmas implicam. O Anexo II comporta a
classificação dos aglomerados urbanos.
Deste modo, o referido regulamento com estudo fundamentado das taxas e outros
tributos municipais ficou concluído em 2009, tendo a sua aprovação e entrada em
vigor ocorrido já no decurso do primeiro trimestre de 2010.
PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado)
Na sequência de candidatura apresentada por esta autarquia, no âmbito do PREDE,
pese embora a rocambolesca tramitação de que este processo foi sujeito por parte da
Direcção Geral das Autarquias Locais, o mesmo acabou por ser aprovado, pelo
montante inicialmente solicitado (11.360.000,00 euros), permitindo esta acção o
pagamento de uma parte significativa da dívida desta autarquia junto dos seus
credores.
Taxas e Licenças
No que respeita a taxas e licenças gerais, apresenta-se quadro de caracterização dos
processos, o qual foi objecto de levantamento no ano em análise.
Quadro – Caracterização dos processos reportados às Taxas e Licenças
N. de
processos
em 2009
Tempo
médio de
Resposta
Pedido de emissão de título de registo de máquina de diversão
0
10 dias
Pedido de averbamento/transferência de máquina de diversão
3
10 dias
Pedido de concessão de licença de máquina de diversão Anual/Semestral
30
10 dias
Indicadores
Processos / Pedidos / Serviços
Máquinas de diversão
59
Pedido de renovação de licença de máquina de diversão
0
10 dias
Pedido de mudança de local de máquina de diversão (dentro do Município)
0
10 dias
Pedido de segunda via de título de registo de máquina de diversão
0
10 dias
Pedido de ocupação para o espaço aéreo
0
2 meses
Pedido de licenciamento de reclamos luminosos ou iluminados
0
2 meses
Pedido de licenciamento de publicidade sonora
0
15 dias
Pedido de licenciamento de cartazes ou telas provisórias
8
15 dias
Pedido de licenciamento para distribuição de impressos
0
15 dias
Pedido de licenciamento de publicidade transitória
0
15 dias
Pedido de alteração (alteração do facto)
0
--
Pedido de autorização para colocação de publicidade
11
60 dias
Renovação de pedido de autorização para colocação de publicidade
382
1 dia
Pedido de autorização para OVP
18
15 dias
Renovação de pedido de autorização para OVP
0
--
Pedido de cartão de vendedor ambulante
6
15 dias
Pedido de alteração (renovação, 2ª via)
31
5 dias
Pedido de averbamentos/alterações de morada
0
--
Pedido de vistoria higienosanitária
0
--
Pedido de intervenção em sepultura
0
---
Pedido de concessão de terreno
0
Pedido de alteração (averbamento de sepultura)
0
Pedido de cedência de sepultura
0
Pedido de inumação/ cremação
38
1 dia
Pedido de transladação
0
--
Venda de terreno no cemitério municipal
5
5 dias
Publicidade e ocupação da via pública
Feiras e Mercados
Cemitérios
---
Casa Mortuária
60
Pedido de utilização da casa mortuária
31
1 dia
Pedido de carta de caçador
12
1 dia
Pedido de licença de caça
0
1 dia
Consulta de licença de caça
0
--
Pedido de exame para carta de caçador
22
1 dia
Pedido de alteração (renovação/ 2ª via/ averbamento)
115
1 dia
Pedido de substituição de carta de caçador nos termos do Decreto Lei 202/2004
43
1 dia
Pedido de emissão licença de condução de ciclomotor
55
3 dias
Pedido de renovação de licença de condução ciclomotor/veículos agrícolas
272
1 dia
Pedido de averbamento/alteração de dados do titular da licença de condução de
ciclomotores
11
1 dia
157
1 dia
Pedido de concessão de cartão de acesso ao mercado municipal
0
5 dias
Pedido de renovação de cartão de acesso ao mercado municipal
0
--
21 / 558
15 minutos
31
15 minutos
Imposto de Selo – Divertimentos Públicos
90
1 dia
Pedido de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados
0
5 dias
Pedido de licença de recinto para espectáculos de natureza não artística
0
--
Pedido de licença de utilização para recintos desportivos
0
5 dias
Pedido de licenças de outros espaços acidentalmente adaptados para
espectáculos ou divertimentos
0
--
Pedido de concessão de licença para venda ambulante/lotarias
2
--
Pedido de renovação de concessão de licença para venda ambulante/lotarias
2
1 dia
Licenças de caça
Licenças de condução
Inspecção de elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e montacargas
Pedido de inspecção e reinspecção de elevadores …
Mercado Municipal
Terrado Empresas / Particular
Mercado Semanal
Espectáculos e divertimentos públicos
Venda ambulante/lotarias
Outros
61
Pedido de Licença Especial de Ruído
70
5 dias
Pedido de licença para arraial ao ar livre
78
5 dias
Pedido de licença para serviço de restauração e ou bebidas ocasionais e ou
esporádicas
15
--
Pedido de licença para espectáculos de natureza desportiva e divertimentos
públicos ao ar livre
16
8 dias
Pedido de licença para promotor de espectáculos de natureza artística
2
1 dia
Pedido de autorização de fogueiras/ queimadas
0
--
Pedido de acampamento ocasional
0
15 dias
Pedido de realização de divertimentos públicos (espectáculos desportivos e
outros)
0
10 dias
Pedido de autorização para venda de bilhetes
0
Pedido de licenciamento para a realização de leilões
0
Cadernos de Encargos
160
15 minutos
Rendas
61
15 Minutos
Rendas – Lojas Mercado e Quiosques
129
15 minutos
Rendas Antenas de Telecomunicação C/Iva
13
15 Minutos
Rendas Antenas de Telecomunicação S/Iva
21
15 minutos
Pedido de Horários de Funcionamento
189
5 dias
Parcómetros
24
15 minutos
12 / 138
15 minutos
Feira Santa Iria Caução
8
15 Minutos
Concessão de Circuito Turístico
11
5 dias
Guarda Nocturno
4
5 dias
Feira Santa Iria Empresas / Particulares
Elaboração e acompanhamento de candidaturas
Em 20089, procedeu-se à elaboração de 14 candidaturas, a qual acresceu a execução
física e financeira de 20 já elaboradas em anos anteriores.
62
N.º Candidaturas apresentadas [31.12.2009]
Candidaturas
elabo radas em
2009
14
Candidaturas
elabo radas em
ano s anterio res
20
0
5
10
15
20
25
No que concerne ao tipo de financiamento/programa, destacam-se os seguintes: 14 a
QREN/PORC e 3 ao programa Leader+.
Candidaturas Apresentadas_Tipo de Programa de
Financiamento [31.12.2009]
P RODER
1
GIP
1
IM TT
1
IDP -M ini-campo s
Despo rtivo s
1
QREN POP H
2
QREN P OVT
1
QREN PORC
14
PIT
1
P ORLVT
1
3
LEA DER +
CONTRA TOPROGRA M A
2
P IQTUR
2
PITER
1
LEA DER II
3
0
2
4
6
8
63
10
12
14
16
Face à situação das candidaturas em sede de análise, em 2009, verificou-se a
aprovação de 8 candidaturas, não aprovação de 1 e permanecendo 8 em fase de
apreciação.
Candidaturas_Face à análise | [31.12.2009]
Candidaturas anuladas em 2009
0
Candidaturas suspensas em 2009
0
1
Candidaturas não apro vadas em 2009
Candidaturas em apreciação em 2009
8
Candidaturas apro vadas em 2009
8
17
Candidaturas apro vadas em ano s anterio res
0
5
10
15
20
Será de salientar que das 25 candidaturas aprovadas (em 2009, ou em anos
anteriores, mas que se mantêm em curso), 9 estão encerradas fisicamente, mas ainda
aguardam parte do financiamento.
64
2006
2003
2006
2005
2006
2006
2003
2006
2004
2006
2006
2007
2008
2008
2008
2008
2008
2009
2009
2009
---
2009
2006
2004
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2009
2009
2009
2004
1999
1999
2003
1999
1999
2003
1998
1997
2002
Ano de
Aprov
Ano de
Apres
LEADER II / ADIRN
LEADER II / ADIRN
LEADER II / ADIRN
Programa
65
---
2009
2009
08/08/PORC/
525
09/08/PORC/
525
10/08/PORC/
748
QREN - PORC - Regulamento
Específico Requalificação da Rede
Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar
TP - Turismo de
Portugal, IP
Leiria/Fátima 2005 - Requa. do urbanismo comercial
de Fátima
ID 744
ID 755
ID 734
ID 726
Centro Escolar Nossa Senhora das Misericórdias
Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria
Centro Escolar Beato Nuno
Centro Escolar de Ourém (Caridade)
14/08/IDP/748
UNIVA
UNIVA
GIP - Gabinete de Inserção Profissional
QREN - POPH - Estágios na
Administração Pública
15/09/PORC/
Específico Parcerias para a Regeneração
525
Urbana
Medida 4 - Mini - Campos Desportivos
---
ID 1137
PEPAL III
GIP de Ourém
Programa de Acção - Regeneração da cidade de
Fátima*
3 Mini - Campos Desportivos em Caxarias, Olival e
Seiça
DGAL/ POPH
IEFP
CCDRC
IDP e FPF
DGOTDU/ POVT
CCDRC
CCDRC
CCDRC
CCDRC
POPH
CIMT
CCDR LVT
Elaboração do Plano de Pormenor em Fátima, para a
área entre as Avenidas Papa João XXIII e D. José
Alves Correira da Silva
Rede de Esgotos Domésticos e Pluviais - Zonas de
Fátima e Nossa Senhora das Misericórdias
DGAL/
CCDRLVT
TP - Turismo de
Portugal, IP
Readaptação da Casa do Administrador a Núcleo
Museológico
Construção do Novo Edifício dos Paços do Concelho
Aprovada
TP - Turismo de
Portugal, IP
Requalificação do Agroal
Aprovada
Não aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
ADIRN
Infra-estruturas de apoio ao Parque Aventura do
Agroal (Construção do PT)
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Situação em
sede análise
ADIRN
ADIRN
ADIRN
ADIRN
ADIRN
Entidade
promotora
Solar do Palhete - Solar de Baco
Apoio ao Turismo no Centro Histórico de Ourém
Apoio Social na área do Concelho
Parque Aventura do Agroal
Fabricação do Manual do Vinho Palhete
Designação do projecto
13003/2008/522 PEPAL II (1 Jurista + 1 Arquitecto)
---
MT/1.2/049
---
---
011/ITP/06
067/ITP/04
184
40
166
270
308
183
N.º Projecto
QREN - POVT - Acções Inovadores para 11/08/POVT/5 POVT-09-9999Gestão Integrada da Mobilidade da Cova da Iria
o Desenvolvimento Urbano
25
feder-000011
07/08/PORC/
525
---
QREN - POPH - Estágios na
Administração Pública
---
PITER
---
---
Contrato-Programa de Cooperação
Técnica e Financeira
PORLVT - Programa Operacional da
Região de Lisboa e Vale do Tejo
---
---
---
---
---
---
---
---
---
N.º Processo
Contrato-Programa de Cooperação
Técnica e Financeira
PIQTUR
PIQTUR
2009 LEADER + / ADIRN
Ano
Enc
60%
100.000,00 €
Em execução
---
Em execução
Aguarda
orientações do
Clube Desportivo
Caxarias
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
Fisicamente
Encerrado
Encerrada
Fisicamente
Aguarda o ARP
Encerrada
Fisicamente
Aguarda o ARP
Encerrada
Encerrada
36.477,84 €
---
18.783.368,04 €
--
1.358.177,28 €
1.657.608,36 €
1.021.048,23 €
1.657.608,36 €
1.657.608,36 €
23.064,34 €
1.021.053,78 €
1.035.309,14 €
233.478,00 €
4.837.863,00 €
494.168,17 €
1.525.115,62 €
22.572,17 €
60%
34.963,00 €
Encerrada
Fisicamente
Encerrada
55%
50.000,00 €
124.699,47 €
Encerrada
Fisicamente
70%
---
32%
--
70%
70%
70%
70%
70%
70%
13%
65%
32%
15,93%
20%
10%
75%
60%
65%
13.317,90 €
Encerrada
Fisicamente
Tx
Comp.
Investimento Elegível
Situação em
termos de
Execução
25.534,49 €
---
5.991.440,11 €
--
950.724,10 €
1.160.325,85 €
714.733,76 €
1.160.325,85 €
1.160.325,85 €
16.145,04 €
132.736,99 €
672.950,94 €
75.000,00 €
770.671,58 €
98.833,63 €
152.511,56 €
16.929,13 €
60.000,00 €
20.977,80 €
68.584,71 €
30.000,00 €
8.656,64 €
Montante de
Financiamento
- €
1.320,27 €
---
--
10.920,00 €
- €
- €
- €
- €
23.937,51 €
1.021.053,78 €
981.357,26 €
186.782,40 €
4.817.735,23 €
450.741,38 €
1.283.403,87 €
22.550,67 €
127.516,61 €
25.371,44 €
124.699,47 €
50.000,00 €
13.317,90 €
Despesa
Justificada
--
924,19 €
- €
7.644,00 €
- €
- €
- €
- €
16.756,26 €
132.736,99 €
637.882,22 €
60.000,00 €
767.465,22 €
90.148,28 €
128.340,39 €
16.913,06 €
60.000,00 €
15.222,87 €
68.584,71 €
30.000,00 €
8.656,64 €
Financiamento
atribuido à
despesa justificada
---
--
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
1.009,07 €
119.384,57 €
398.596,68 €
49.160,87 €
260.855,02 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
5.000,00 €
4.863,28 €
- €
- €
- €
- €
924,19 €
---
--
- €
- €
- €
- €
- €
12.714,21 €
222.426,55 €
432.954,90 €
- €
16.913,06 €
60.000,00 €
15.222,87 €
2009
- €
924,19 €
---
--
- €
- €
- €
- €
- €
13.723,28 €
119.384,57 €
621.023,23 €
49.160,87 €
693.809,92 €
- €
- €
16.913,06 €
60.000,00 €
15.222,87 €
- €
5.000,00 €
4.863,28 €
---
--
- €
- €
7.644,00 €
- €
- €
- €
- €
3.032,98 €
13.352,42 €
- €
10.839,13 €
73.655,30 €
90.148,28 €
128.340,39 €
- €
- €
0,00 €
68.584,71 €
25.000,00 €
3.793,36 €
Financiamento por
Receber da
Total Recebido despesa justificada
Financiamento recebido relativo à despesa
justificada
Compart.
Recebida em
anos anteriores
ID 2294
20/09/PORC/
525
21/09/PORC/
Específico Parcerias para a Regeneração
525
Urbana
22/09/PRODE
R/525
Específico "Mobilidade Territorial"
2009
2009
2009
66
877.182,19 €
951.134,33 €
Custo das Estruturas
Comparticipação
Tx Média de Comparticipação
EDM
CCDRC/ CIMT
IMTT
CCDRC/CIMT
CCDRC/CIMT
PRODER
CCDRC
CCDRC/CIMT
Turismo de
Portugal
CCDRC/CIMT
CCDRC/CIMT
CCDRC/CIMT
Entidade
promotora
Em apreciação
Em apreciação
Aprovada
Em apreciação
Em apreciação
Em apreciação
Em apreciação
Aprovada
Em apreciação
Aprovada
Aprovada
Em apreciação
Situação em
sede análise
**** Projecto incluido na candidarura apresentada pela EDM
*** Projecto integrado em candidatura apresentada pela CIMT em conjunto com os Município de Tomar, Torres Novas, Abrantes e Entroncamento
58,46%
90%
31,50%
749.802,16 €
** Comparticipação estimada
90% do custo do projecto do TR sem Estrutura
35,5% do custo das Estruturas do TR
Custo do Projecto s/ Estrutura
NOTAS:
* Comparticipação Total entre todos os parcerios
Pedreira de Ourém****
QREN - PORC - Regulamento de Locais
Contamninados e Zonas Extractivas
2009
TOTAL
Ninho de Empresas de Ourém***
Específico Redes Urbanas para a
Competitividade e Inovação
Edifício Multiusos de Caxarias
Remodelação do Cine-Teatro de Ourém
2009
ID 2307
ID 1812
Construção do Terminal Rodoviário**
2009
Congresso Fátima 2009
Beneficiação da EN 113-1
Gestão da Mobilidade da Cova da Iria
Centro Municipal de Protecção Civil
T237150755Rede de Pontos de Água do Concelho de Ourém
00009091
077/PIT-I/09
ID 1400
Requalificação do Agroal
Readaptação da Casa do Administrador a Núcleo
Museológico
Designação do projecto
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres
24/09/PORC/
748
Específico Equipamentos para a Coesão
Local
2009
2009
23/09/PORC/
748
Específico Rede de Equipamentos
Culturais
PRODER
ID 1812
19/09/PIT/525
PIT - Programa de Intervenção no
Turismo
2009
2009
18/09/PORC/
525
Específico Prevenção e gestão de riscos
tecnológicos - açcões materiais
2009
2009
ID 1314
17/09/PORC/
525
2009
ID 1236
N.º Projecto
2009
N.º Processo
Específico Valorização e Qualificação
Ambiental
Programa
16/09/PORC/
525
Ano
Enc
Específico Património Cultural
Ano de
Aprov
2009
Ano de
Apres
A executar
A executar
A executar
A executar
A executar
A executar
Em execução
Em fase de
Adjudicação
Em execução
Em execução
Em execução
Situação em
termos de
Execução
70%
Tx
Comp.
46.459.553,27 €
128.400,00 €
1.003.157,79 €
1.626.984,35 €
981.100,63 €
1.822.301,87 €
99.338,40 €
68.462,98 €
1.094.830,47 €
1.545.949,67 €
269.600,02 €
20%
60%
58%
70%
40%
80%
60%
47%
20%
52%
1.644.605,23 € 61,30%
487.320,80 €
Investimento Elegível
LEGENDA:
18.714.325,98 €
25.680,00 €
601.894,67 €
951.134,33 €
686.770,44 €
728.920,75 €
79.470,72 €
41.077,79 €
514.055,75 €
309.189,93 €
139.456,00 €
1.008.143,01 €
341.124,56 €
Montante de
Financiamento
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Aprovadas
Não aprovadas
Em apreciação
9.140.707,79 €
Despesa
Justificada
2.041.274,82 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Financiamento
atribuido à
despesa justificada
838.869,49 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
761.155,78 €
2009
1.600.025,27 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Total Recebido
Financiamento recebido relativo à despesa
justificada
Compart.
Recebida em
anos anteriores
424.390,56 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Financiamento por
Receber da
despesa justificada
UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa)
Quadro – Estatísticas de 2007 a 2009 no âmbito da UNIVA
2009
2008
2007
Var
(2009/2008)
H
M
T
189
588
777
161
631
792
176
562
738
17%
-7%
-2%
15-19
20-24
25-29
30-34
35-39
40-44
>40
T
52
242
179
150
68
47
39
777
64
225
197
123
83
43
57
792
152
167
158
52
107
50
52
738
-19%
8%
-9%
22%
-18%
9%
-32%
-2%
4º ano
6º ano
7º - 8ºano
9º ano
10 - 11º ano
12º ano
Bacherelato
Freq. Ensino Superior
Licenciatura
T
27
68
17
116
37
262
11
1
238
777
29
74
21
142
47
268
12
2
197
792
26
52
23
145
63
232
18
9
170
738
-7%
-8%
-19%
-18%
-21%
-2%
-8%
-50%
21%
-2%
19
33
10
37
10
8
88
3
30
30
5
99
203
19
10
26
54
23
70
777
15
47
6
45
6
12
67
1
23
27
6
93
217
31
13
21
47
15
100
792
14
39
12
36
5
7
79
3
25
22
5
84
194
34
9
18
36
12
104
738
27%
-30%
67%
-18%
67%
-33%
31%
200%
30%
11%
-17%
6%
-6%
-39%
-23%
24%
15%
53%
-30%
-2%
N.º de Inscritos à Procura de Emprego
Por sexo:
Por faixa etária:
Por habilitação literária:
Por freguesia:
Alburitel
Atouguia
Casal dos Bernardos
Caxarias
Cercal
Espite
Fátima
Formigais
Freixianda
Gondemaria
Matas
Nª Sª Misericordias
Nª Sª Piedade
Olival
Ribeira do Fárrio
Rio de Couros
Seiça
Urqueira
Outras
T
67
Em observância ao quadro exposto na página anterior, verifica-se que no decurso de
2009, este serviço registou 777 utentes (uma média aproximadamente 65 pessoas por
mês) denotando uma diminuição, face ao volume ocorrido em 2008, na ordem dos 2%.
No âmbito da procura, salienta-se o facto de 76% dos utentes serem do sexo feminino.
Relativamente à faixa etária, o escalão mais representativo é o dos 20 aos 24 anos
(31%), seguido dos 25 aos 29 (23%) e dos 30 aos 34 (19%), pelo que a faixa
compreendida entre os 20 e os 34 anos, representam 73% do universo total de utentes
do serviço em análise.
No que concerne às habilitações literárias, a maior representatividade é referente a
utentes com o 12º ano e com licenciatura, os quais significam, respectivamente, 34% e
30% do total.
Atendendo ao local de residência dos utentes, destaca-se a Freguesia de N.ª Sr.ª da
Piedade com 203 utentes, sendo ainda importante referir que 70 dos utentes que
recorreram a este serviço no ano de 2009, não residiam na área territorial adstrita ao
Município de Ourém.
Quadro – Caracterização das ofertas de emprego e colocação
Ofertas de Emprego
2009
2008
2007
Var
(2009/2008)
N.º Total de Ofertas de Emprego:
328
438
520
-25%
Serviços
Construção Civil
Restauração e Hotelaria
Operários Fabris
Téc. e Técnicos Superiores
Outros
T
50
82
83
25
53
35
328
79
73
81
95
71
39
438
108
92
119
88
62
51
520
-37%
12%
2%
-74%
-25%
-10%
-25%
Colocação de Pessoas ao serviço (Nº):
232
230
329
1%
Por área de actividades:
No que concerne à oferta verificou-se um decréscimo, em 25%, face ao volume
verificado em 2008.
68
Cumpre analisar o número de colocação de pessoas ao serviço (232), por relação à
procura de emprego (777), circunstância que resulta na taxa de colocação de pessoas
ao serviço, ou seja, na percentagem de utilizadores que viram satisfeitas as suas
pretensões em matéria de emprego. Neste contexto, verifica-se uma taxa de
colocação na ordem dos 30%.
GIAC – Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor
A Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, estabelece o regime aplicável à defesa dos
consumidores e estatui a competência do Estado, das Regiões Autónomas e das
Autarquias Locais na protecção do consumidor (art. 1º). Consequentemente, dando
expressão às competências dos municípios, estabelecidas na Lei n.º 159/99 de 14 de
Setembro, e particularmente em observância à Lei n.º 24/96, o Município de Ourém
estabeleceu um protocolo de cooperação com a DECO, em 10 de Abril de 2006, dada
a sua grande expressão nacional no que se refere à defesa do consumidor.
Desta forma, o referido gabinete iniciou o seu funcionamento em Junho de 2006,
contando com uma técnica de apoio ao gabinete que se encontra afecta a tempo
inteiro, bem como uma técnica de apoio jurídico da DECO, que se desloca a este
gabinete, uma vez por mês.
Este serviço tem vindo a prestar informação económico-jurídica, efectuando ainda
mediação de conflitos de consumo. No âmbito das suas atribuições e competências,
poderá ainda promover mecanismos extra-judiciais para a resolução de conflitos de
consumo, ou mesmo desenvolver acções de sensibilização relativas ao consumo,
facultando aos consumidores maiores conhecimentos no que concerne aos seus
deveres e direitos.
69
Quadro – Munícipes atendidos e tipologia de informação
N.º Munícipes atendidos e Tipologia de
Informação
2009
2008
2007
81
Por sexo:
H
110
81
M
116
80
62
T
226
161
143
Presencial
218
142
129
Telefone
7
16
14
Email
1
3
0
T
226
161
143
18-25
26-35
36-45
46-55
56-65
66-75
20
51
73
35
35
11
16
28
39
50
19
9
8
20
55
32
24
4
Por modalidade de atendimento:
Por faixa etária:
76-90
T
N.º Pedidos de Informação 2
1
0
0
226
161
143
205
146
118
No período de 2009, contactaram este gabinete 226 consumidores, dos quais 96 %
foram atendidos presencialmente. Caracterizando os utentes, denota-se uma maior
predominância da faixa entre os 36 e os 45 anos.
Relativamente aos pedidos de mediação organizados no ano de 2009, 14 foram
resolvidos a favor do munícipe, 4 contra a pretensão inicial, 2 permanecem em curso e
em 4 verificou-se a desistência.
Contabilidade
O artigo 20º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, relativo às tarifas e preços a estabelecer
pelos municípios, preconiza no seu n.º 3 a obrigatoriedade de, para o efeito, serem
conhecidos os custos directos e indirectos.
No sentido de dar resposta, designadamente, a esta exigência foi prevista no novo
sistema contabilístico autárquico, a implementação da contabilidade de custos.
70
Pese embora o dispositivo legal não expresse objectiva e claramente, o modelo de
movimentação e o plano de contas base a adoptar, no ano de 2009, o Município de
Ourém implementou esta valência, a qual poderá, a médio prazo, constituir uma
importante fonte de informação, nomeadamente de apoio à decisão.
Divisão de Apoio Jurídico
Quadro – Resumo das actividades desenvolvidas
Tipologia de trabalho
Quantidade
Informações
técnico-jurídicas
e
restantes
informações, formalmente registadas em sistema
informático
Processos de contra-ordenação instaurados
Autos de notícia levantados por infracções
constatadas a leis e regulamentos diversos
Notas de acusação elaboradas
Total 952
(229 da DAJ; 83 das ContraOrdenações e Contencioso;
339 da Fiscalização; 301 do
Serviço de Publicidade).
245
146
(48 por publicidade; 98 por
restantes matérias)
32
Processos de contra-ordenação decididos
137
Processos de contra-ordenação contestados, com
impugnação remetida a Tribunal
8
Processos de contra-ordenação remetidos a Tribunal
para execução da coima
52
Inquirições de testemunhas / arguidos
87
Inquirições noutros procedimentos (ex.: acidentes de
viação)
Guias de receita emitidas
251
Importâncias cobradas a título de coima e custas
Redacção de defesas e representação da CM perante
entidades administrativas
Organização e
contenciosos
9
acompanhamento
de
€56.576,75
19
(1 em proc. de acidente de
viação; 18 em procs. de
contra-ordenação)
processos
40
Processos de regularização instruídos, decorrentes
de infracções constatadas
174
Processos de publicidade decididos, recebidos no
71
(124 por publicidade; 50
pelas restantes matérias)
62
estado de pendência, da Secção de Taxas e Licenças
Embargos efectuados a operações urbanísticas em
execução em desacordo com a lei
16
Visitas efectuadas a obras em execução
498
Obras implantadas
102
Atendimento presencial e telefónico de requerentes /
seus mandatários e prestação de esclarecimentos
Despachos e ofícios/notificações efectuados
Não contabilizado
Não contabilizados
2.3.2 – Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras
2.3.2.1 – Divisão de Ordenamento do Território
Esta divisão tem como finalidade principal, o licenciamento/autorização de operações
urbanísticas.
Gestão de Qualidade:
A Divisão de Ordenamento do Território encontra-se certificada pelo IQNET, desde
Março de 2005, ao abrigo da Norma NP EN ISSO 90001:2000. Este trabalho de
implementação da qualidade baseia-se nos seguintes vectores: satisfação do
munícipe, cumprimento da legislação, formação, inovação e modernização.
Em 2009 ocorreram duas auditorias ao Sistema de Gestão de Qualidade da Divisão de
Ordenamento do Território (SGQ), uma auditoria interna (realizada por auditor externo INOVA) no dia 12/11/2009 na qual foram detectadas sete “não conformidades” e a uma
auditoria de acompanhamento realizada pela APCER no dia 25/11/2009 na qual foram
detectadas cinco “não conformidades”.
Está em curso a revisão dos fluxogramas de serviço de forma a espelhar, prazos de
realização, responsabilização dos colaboradores, transparência na realização do
serviço e simplificação dos mesmos, estando previstas a sua implementação no
primeiro trimestre de 2010.
72
Atendimentos efectuados pelos colaboradores da DOT:
Os técnicos da DOT, efectuam atendimento às quintas-feiras, perfazendo um total
aproximado de 980 atendimentos (dados retirados das agendas de atendimentos).
Relativamente aos atendimentos efectuados pelo Balcão de Atendimento da DOT (2
postos):
•
Até meados do mês de Junho de 2009 efectuaram-se 4179 atendimentos (Os
valores apresentados foram obtidos através de registo manual em tabelas
criadas para o efeito).
•
De meados de Junho até ao final do ano efectuaram-se 4327 atendimentos (Os
valores apresentados foram obtidos através do programa Mswait),
Evolução dos serviços prestados
Quadro – Evolução dos serviços prestados pela DOT
Descrição
2007
2008
Atendimentos efectuados
11.371
10.755
Processos recebidos
1.296
Requerimentos recebidos
Alvarás emitidos
Var. (%)
2009
Var. (%)
-5,42
8.506
-20,91
842
-35,03
664
-21,14
4.623
3.810
-17,59
3.293
-13,57
913
842
-7,78
786
-6,65
Os serviços associados sofreram no ano de 2009 uma quebra, circunstância que
deverá resultar da conjuntura económica que o país atravessa. Deste modo, regista-se
uma quebra no número de atendimentos efectuados (-21%), de processos recebidos
(-21%), de requerimentos recebidos (-14%) e de alvarás emitidos (-7%).
Prazos médios de resposta
O prazo de realização das solicitações dos munícipes sempre foi uma das maiores
preocupações dos serviços da DOT. No entanto, após várias tentativas telefónicas e
73
mesmo via Email, o fornecedor (AIRC) do SPO (Sistema de Processamento de Obras)
nunca atendeu aos nossos pedidos no sentido de conseguir obter valores reais de
resposta às solicitações dos munícipes.
As soluções apresentadas são parciais, incompletas, sendo ainda de referir que
consideram valores que não são da responsabilidade dos serviços da DOT (exemplo
disso, o programa considera o prazo de resposta das entidades externas como sendo
da responsabilidade da DOT).
Assim e de forma a obter valores indicativos, procedeu-se ao levantamento manual de
10% dos processos entrados nos serviços por mês, por tipo abaixo discriminado. Assim
e
de
forma
a
ter
um
padrão
constante,
consideraram-se
os
primeiros
processos/requerimentos entrados por mês. Por exemplo: para os processos de
licenciamento entrados no mês de Janeiro de 2009, consideraram-se os 2 primeiros
processos, para o mês de Fevereiro os 3 primeiros e assim para todos os outros
valores a obter.
Para obter os valores apenas foram considerados os dias úteis, tendo sido extraídos os
tempos de resposta dos munícipes/ entidades externas.
Quadro - Tempo médio de resposta em dias úteis
Tempo médio de
resposta em dias úteis
Processos de licenciamento
69,9
Autorizações de Utilização
21,8
Projectos de de Especialidade
28,2
Informação Prévia
47,3
Comunicação Prévia - Obras
15,3
Gestão do SIG
Durante o ano de 2009, para além da reestruturação da base de dados do SIG e do
tratamento de informação, um dos principais objectivos do Gabinete de SIG era
74
“chegar até” às outras unidades orgânicas onde técnicos do município utilizam e
recorrem à informação geográfica nas suas tarefas diárias.
No âmbito dos serviços de informação geográfica, destacam-se as seguintes
actividades:
•
Processos urbanísticos:
o
Reestruturação da base de dados e integração com os dados do SPO;
o
Tratamento e eliminação de informação redundante no sistema;
o
Preparação de dados para execução de confrontações automáticas a
realizar através da plataforma SIG (foram tratados no total cerca de
1412 polígonos);
o
Integração em SIG e informação mediante confrontação com os IGT, de
397 processos de gestão urbanística;
•
Rede Viária – Actualização/divisão de arruamentos;
•
Toponímia – Certificação com n.º de polícia;
•
PT Telecomunicações e Tagus Gás – Tratamento de integração de dados;
•
Licenças de construção:
o
Reestruturação
da
Base
de
Dados
–
integração
de
novos
campos/criação de domínios – garante da integridade das bases de
dados;
o
Geo-referenciação
/
correcção
dos
limites
de
propriedade
e
implantação;
•
Limites Administrativos entre Ourém e Municípios vizinhos – Análise da
situação/resultados e propostas – Batalha;
•
BRGI/CENSOS 2001 – Colaboração com o INE para a definição do BGRI 2011
– Definição e correcção de alguns lugares estatísticos;
•
Sinalização e trânsito e paragens de autocarros – Estruturação da base de
dados e integração dos dados em SIG;
•
Equipamentos sociais e municipais – Tratamento e integração da informação
em SIG;
•
Colaboração com a Protecção Civil – Estruturação da base de dados,
tratamento e integração de informação;
75
•
Cadastro geométrico da propriedade rústica – vectorização das secções
cadastrais, estando 5 freguesias completas.
•
Plataforma SIG (intranet/internet) – Disponibilização de informação do SIG
•
Criação de um novo portal geográfico – foi criado um novo portal geográfico
para disponibilizar informação ao público em geral.
76
2.3.2.2 – Divisão de Ambiente
Sector de Águas e Saneamento – Subsector Água
•
Gestão do sistema de abastecimento de água
Na área do Município de Ourém, o abastecimento de água está concessionado à
empresa CGE(P) desde 1996. Em 2005, verificou-se um aditamento ao contrato inicial,
o qual prorrogou por mais 5 anos o período da concessão, transferindo-se
simultaneamente
para
a
concessionária
responsabilidades
em
matéria
de
investimento, num montante total de 15 milhões de euros, actualizáveis, anualmente,
em Janeiro de cada ano, com base na variação do IPC. Complementarmente, caso se
verifique que a concessionária realizou, num determinado ano, Investimento Produtivo,
a concessionária deverá ainda assumir a responsabilidade de um investimento
adicional de 3% do referido Investimento Produtivo, em acréscimo à actualização
ordinária baseada no IPC. Será de referir que o actual contrato de concessão vigora
até 2027.
O montante total adjudicado, à data de 31 de Dezembro de 2009, ascendia a 10,5
milhões de euros.
Ano
Valor
PI - Valor Adjudica do (€)
Adjudicado (€)
0
5.000.000,00
4.000.000,00
2005
672.620
2006
3.000.000,00
2.000.000,00
1.675.774
1.000.000,00
2007
0,00
2008
3.591.901
2009
4.540.863
2005
2006
2007
2008
2009
O investimento adjudicado em 2008/2009 sofreu um aumento significativo, situação
relacionada com o elevado valor das obras adjudicadas, principalmente a obra de
Remodelação do Sistema de Abastecimento do Olival, Aldeia Nova, Gondemaria e
77
Tomareís e com a adjudicação dos novos reservatórios (Achada, Pederneira,
Lagoinha, Balancho, Estreito, Chã e São Gens).
Quadro – Obras realizadas ou em curso em 2009 no âmbito do Plano de Investimentos
Sistema
Empreitada
Fátima
Rua Aljustrel Rua Pastorinhos
Concepção/Construção
reservatórios na Fazarga
Olival
Caxarias
de
Projecto
Adjudicatário
Engidro
Aquino
Transfor
Transfor, S.A,
Valor Adjudicado
121.323,13 €
Valor Fact
(2009)
6.325,00 €
434451,06€
747.319,55 €
Redes distribuição do reserv. da
Fazarga à Rotunda Norte - ZI
Batalha
CGEP
Estrada de Fátima Velha EN 356 A
Engidro
Renovação
de
redes
adutoras/distribuidoras
Achada/Olival; Montalto/Soutaria;
Gondemaria/Tomareis
Engidro
Rede de distribuição Balancho/
Urqueira
Engidro
Desarfate
298.380,28 €
Desarfate
354.910,29 €
371484,67€
183.506,00 €
Leirislena
1.150.695,94 €
743.826,15 €
697.493,58 €
566.825,28 €
Aquino e Rodrigues
No ano económico de 2009, no âmbito do aditamento ao contrato ocorrido, a
concessionária realizou um investimento de 2.306.418€, o qual acumulado com o
volume verificado nos anos anteriores, totaliza um montante de 4.927.779€, o que
representa apenas 57% do investimento contratualmente previsto.
Invest.Previsto
PI(€)
Valor
Adjudicado
(€)
2005
1.815.000
0
0
2006
4.173.000
672.620
242.727
2007
1.304.000
1.675.774
1.258.999
2008
405.632
3.591.901
1.119.635
2009
405.632
4.540.863
2.306.418
Ano
•
Sistema em alta
78
Valor
Facturado
(€)
O sistema de abastecimento de água na área do Município de Ourém possui cerca de
101 Km de rede para Adução (rede que se destina a abastecer os reservatórios, após
ter sido submetida ao tratamento adequado nas ETAs).
Captações
O Município dispõe actualmente de 24 captações de água subterrânea activas, das
quais 20 são exploradas pela concessionária para consumo público e as restantes são
utilizadas pelo Município para rega ou uso industrial.
Armazenagem - Reservatórios
O sistema é constituído por 84 reservatórios, com uma capacidade total de 15.035 m³.
Relativamente ao Plano de Investimentos, em 2009, esteve em execução o novo
reservatório de Fazarga (Fátima), o qual irá possuir uma capacidade de armazenamento
de 6.000m³.
Quadro – Reservatório de água a executar
Sistema
Localização
Capacidade (m3)
Fátima
Olival
Fazarga
Achada
6.000
2.000
Pederneira
400
Em projecto
Estreito
200 +200
Em projecto
Pimenteira/São Gens
4000
Em projecto
Casal dos
Bernardos
Caridade
Fase do processo
Execução da empreitada concepção/execução
Em projecto
Ao longo dos últimos anos aferiu-se a premência em se executarem novos
reservatórios, com o principal objectivo de se reforçar a capacidade do sistema de
abastecimento de água do Município de Ourém, procurando-se, deste modo, impelir
um aumento de eficiência e independência.
79
Qualidade da Água
No que concerne à análise de água do abastecimento, a concessionária realizou
regularmente análises em vários pontos de entrega, de modo a monitorizar e controlar
a qualidade da água, tendo os resultados sido publicados trimestralmente, em
conformidade com a alínea h) do artigo 8º, do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de
Setembro.
Deste modo, durante o ano de 2009, a Concessionária realizou 289 controlos, dos
quais 203 foram objecto de análises completas CR1 (Controlo de Rotina 1), 76 de CR2
(controlo de rotina 2) e 20 de CI (Controlo de Inspecção), totalizando 2369
determinações de acordo com o DL n.º 306/2007.
Das 2363 determinações obtidas em 2009, 99,7% cumpriam a legislação em vigor.
Dos
4
incumprimentos
registados:
1
foi
da
responsabilidade
do
Cliente,
nomeadamente pelo facto de se ter diagnosticado sistema alternativo de
abastecimento próprio (cisternas/poços, etc.), com água de qualidade duvidosa; 1
incumprimento foi registado ao nível da deficiência da ETA da Caridade; e dois dos
incumprimentos não tiveram a causa apurada, na contra análise o valor paramétrico
encontrava-se dentro do legislado. Esta informação foi prestada, como definido na
legislação, ao Delegado de Saúde e IRAR.
A entidade reguladora IRAR, também controla a qualidade de água, através de fichas
de avaliação, cujos resultados constam dos seus relatórios anuais.
Conclui-se que a água distribuída no Concelho de Ourém cumpriu as disposições
legais aplicáveis, nomeadamente as estipuladas no Decreto-Lei n.º 306/2007.
A Concessionária ao longo de 2009 participou em várias iniciativas dirigidas à
população, cuja temática predominante foi a qualidade da água.
Conferência
Telegestão:
Principais
Objectivos
e
Vantagens,
Novas
Tecnologias, as várias vertentes de gestão suportadas num Sistema de
Telegestão, bem como a experiência adquirida.
80
Concurso “Qualidade da água, o que é para ti?” – Entrega de prémios em
Março onde estiveram presentes os alunos das turmas participantes no
concurso, acompanhados pelos respectivos professores, o executivo do
Município de Ourém e o Delegado de Saúde de Ourém. A escola da turma
vencedora recebeu uma Diciopédia e ao representante da turma vencedora foi
entregue um cheque simbolizando os 5m3 (78% da capitação média mensal
dos utentes do tarifário doméstico) que a família de cada aluno participante no
concurso recebeu. Foi também oferecido a todas as turmas, a possibilidade de
efectuar uma visita guiada ao reservatório da Cascalheira do Grilo. A exposição
fotográfica da actividade da empresa e uma exposição de desenhos
efectuados pelos alunos do 6º ano sobre este concurso, também estiveram
expostos na loja ponto Já.
Iniciativa “Viva a Escola” - De 27 de Maio a 1 de Junho do presente ano, o
Município de Ourém levou a efeito uma iniciativa intitulada “Viva a Escola”,
para comemorar o Dia da Criança.
Visitaram o espaço cerca de 6.500
crianças
acompanhadas
dos
respectivos docentes. A CGE(P)
esteve presente em três locais do
vasto
espaço
que
as
crianças
puderam visitar. Na entrada do
edifício do Centro de Negócios, com
painéis identificativos/explicativos
•
Sistema em baixa
A rede total do sistema em baixa estende-se por cerca de 856 Km de distribuição. A
taxa de cobertura é de aproximadamente 100%, estando disponível o acesso à rede
de água em todas as povoações existentes na área do Município.
81
Reclamações relativas ao abastecimento de água
O n.º de reclamações de 2008 para 2009 sofreu um ligeiro aumento que está
relacionado com os cortes de água e roturas nas freguesias onde a rede de
abastecimento de água esteve a ser remodelada, no âmbito do Plano de
investimentos.
A maior parte das reclamações relacionam-se com a facturação da água,
nomeadamente com a facturação da taxa de penalização/juros por atraso no
pagamento das facturas e de consumos elevados resultantes de roturas prediais. As
reclamações ao longo dos anos surgem principalmente de clientes situados nos
sistemas da Caridade e Fátima (cidades).
Em 2009, as reclamações relativas ao serviço de distribuição de água aumentaram
ligeiramente, resultado das obras de remodelação do sistema de abastecimento de
Caxarias, Urqueira, Olival. Verificou-se uma diminuição nas reclamações relacionadas
com a facturação (excepto assuntos relacionados com taxas e tarifas).
Motivo das Reclamações
Atendimento
Motivo
Facturação
Ano 2007
Corte de água
Ano 2008
Ano 2009
Roturas
Falta de Pressão
0
4
8
12
16
20
24
28
32
N.º de reclam ações
Sector de Águas e Saneamento – Subsector Saneamento
A área do Município de Ourém é constituída, basicamente, por quatro bacias (regiões
ou zonas em que as linhas de água convergem todas para o mesmo lugar ou linha de
82
água mãe): Bacia Hidrográfica do Alto Nabão; Bacia Hidrográfica de Fátima; Bacia
Hidrográfica do Lis e Bacia Hidrográfica de Seiça.
Mapa – Bacias Hidrográficas
B AC IAS H ID R O G R ÁFIC AS
S AN EAM EN TO B ÁS IC O
CÂMARA MUNI CI PAL DE OURÉM
CÂMARA MUNI CIPAL DE OURÉM
A rede de esgotos ou rede em baixa dispõe de uma extensão de 194.754 metros,
apresentando uma taxa de cobertura da população de aproximadamente 46,7%.
A empresa SIMLIS, S.A é responsável pelo sistema em alta na freguesia de Fátima,
incluindo os emissários das freguesias de Cercal, Espite e Matas.
•
ETAR’s
83
Em Junho de 2005 entrou em funcionamento a ETAR de Fátima (Vale Cavalos) a qual
está à responsabilidade da SIMLIS S.A. As ETAR’s do Alto Nabão, Seiça e Zona
Industrial estão a cargo da Ambiourém E.M.
•
Estações Elevatórias de Águas Residuais (EEAR)
No decurso de 2007, entraram em funcionamento quatro novas EEAR’s, as quais
permitiram a entrada em funcionamento da rede de Vilar dos Prazeres e três
sub-bacias da Bacia 49B em Fátima, designadamente as sub-bacias 9, 10 e 12.
Em 2008 foi construída a EEAr do Moimento, a qual ainda não se encontra em
funcionamento, pois ainda está em falta a construção de uma conduta elevatória.
Será de referir que a manutenção das estações elevatórias está adstrita à
responsabilidade da empresa municipal Ambiourém
•
Redes de saneamento
Desde finais de Março de 2005, a empresa municipal Ambiourém é responsável pela
manutenção das redes de saneamento de esgotos domésticos.
•
Limpeza, desobstrução e desratização das redes de esgotos
No decurso de 2006, foram efectuadas acções de desratização nas redes existentes,
nomeadamente em Ourém e Fátima que perduraram até ao ano de 2007. No decurso
de 2009 não foram efectuadas acções de desratização.
A limpeza e desobstrução de colectores incidiu com maior frequência nas redes mais
antigas, nomeadamente em Fátima.
•
Ramais de esgotos – ligação de ramais domiciliários
84
Quadro – Ramais domiciliários de esgotos
Não Ligados
Em 2009
Em 2008
Em 2006
Em 2005
Até 2004
Em 2007
Requeridos
Até 2009
Até 2008
Até 2007
Até 2006
em
funcionamento
Entrada
Recentes
Esgotos
Redes
Existentes
Antes de 2004
734
734
746
757
209
19
29
36
136
31
297
Redes de Freixianda Antes de 2004
915
915
927
934
183
38
48
210
33
19
403
631
631
635
635
214
33
17
17
24
685
65
Redes de Caxarias
Redes de Rio de
Nabão
Sistema do Alto
Sistema
de
Ramais
Couros e Formigais Antes de 2004
Sistema de Fátima
Redes da Bacia 49B
– Fátima
Redes
de
Fátima
(Antigas)
Redes da Freguesia
de Fátima
Redes da Bacia 49
– 1ª Fase (Atouguia)
Redes da Bacia 51
(Alburitel)
Redes da Bacia 47
Sistema de Seiça
6
– 1ª Fase
(Seiça)
Redes
da
Zona
industrial
Redes
de
Ourém
(Antiga)
Parte em 2006
651
657
679
24
96
97
33
4
284
316
Antiga
60
85
152
156
18
32
35
2007
24
91
91
161*
0
4
40
60
Antes de 2004
386
386
391
392
122
9
11
120
13
109
2005
762
762
769
781
0
134
177
56
13
8
373
2006
718
718
726
733
0
0
288
142
49
19
235
25
27
30
33
16
0
0
1
10
5
1
114
115
126
132
39
16
6
17
37
7
0
143
143
150
153
61
10
4
21
14
4
39
2
3
5
5
0
0
0
1
2
0
2
909
283
694
754
439
314
2164
5165
5267
5427
5557
3385
757.400,00 €
Antes de 2004
Antiga
6
45
Redes da Bacia 50
1ª Fase (Vilar dos Antes de 2004
Prazeres)
Redes da Bacia 48
– 1ª Fase
2006
Por observância dos dados existentes, constata-se que há uma larga maioria de
potenciais utilizadores do sistema de saneamento que ainda não procederam à
ligação, embora esta seja uma obrigatoriedade dos munícipes, circunstância que
representa uma ausência de receitas na ordem dos 757,4 mil euros.
85
•
Redes de águas pluviais
As redes de águas pluviais em zonas urbanas são praticamente inexistentes. À
excepção das redes de Ourém e Fátima, as redes de Caxarias e Freixianda são de
reduzida dimensão.
Numa parte significativa das redes, constatam-se problemas de escoamento,
resultantes essencialmente do facto de terem sido construídos imóveis e muros, sobre
linhas de água.
Sector de Higiene e Limpeza
•
Gestão do Sistema de Recolha, Transporte e Tratamento de RSU’s
Indiferenciáveis e Recicláveis e Limpeza Urbana
Esquematização dos sistemas:
Sistema em Baixa
A limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU’s) até à
Estação de Transferência de Gondemaria (ETG) é efectuada pela empresa STL –
Sociedade de Transportes e Limpezas, Lda., actualmente SUMA – Serviços Urbanos e
Meio Ambiente, S.A. A recolha e transporte de resíduos de grandes dimensões
(monstros/monos) até ao Ecocentros de Gondemaria é desenvolvido pela Ambiourém
– Gestão de Espaços Verdes e Inserção, E.M.
Recolha de RSU’s
Limpeza
Transporte de RSU’s – STL (SUMA)
Urbana
Recolha Selectiva –
Monos
Estação de Transferência
Gondemaria
Transporte de Monos –
Ambiourém
No decorrer dos anos, a área de limpeza urbana tem vindo a aumentar, em resultado
da expansão dos núcleos urbanos. Consequentemente, em 2004, ocorreu a
necessidade de proceder à elaboração de um novo contrato de limpeza urbana com a
entidade STL, estabelecendo uma extensão base de varredura de 205 Km por mês.
86
Adicionalmente, este contrato permite aumentar ou diminuir a extensão mensal de
varredura de limpeza urbana, de acordo com o aumento e diminuição das áreas
urbanas e da variação populacional. Em 2006 foi incluída a limpeza do Parque Linear,
passando a extensão total para os 207,19Km.
No ano de 2008 foi efectuado um levantamento da situação existente, em colaboração
com a SUMA, de forma a se actualizarem as áreas de limpeza urbana, nomeadamente
no que concerne aos centros urbanos de Ourém e Fátima.
Ainda no ano de 2008 foi alterado o horário de limpeza urbana, o qual se configurou
do seguinte modo:
•
6:00 às 12:45 horas (Segunda, Terça, Quarta, Sexta e Sábado);
•
7.30 às 12:15 e das 14:00 às 17:00 horas (Quinta).
Sistema em Alta
O transporte e tratamento de RSU’s desde a ETG até ao Aterro Sanitário em Leiria é
efectuado pela Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Aterro Sanitário
Estação de Transferência
Gondemaria
Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis
Leiria
Sistema da Recolha Selectiva
A recolha, transporte e valorização dos resíduos recicláveis até à Estação de Triagem
de Leiria está a cargo da Valorlis, S.A.
Recolha de Recicláveis –
Ecopontos / Ilhas
Estação de Triagem
Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis
Leiria
Ecológicas
87
Sistema de Resíduos Industriais e Fluxos Prioritários de Resíduos
Este sistema respeita à recolha de óleos usados, pneus usados, veículos em fim de
vida, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, pilhas e acumuladores,
resíduos de construção e demolição, …)
•
Produção/Recolha de RSU’s
Q ua nt ida de de R S U's R e c o lhido s A nua lm e nt e
S UM A
Gráfico – Quantidade de RSU’s
recolhidos
15.000,00
14.500,00
14.000,00
tem vindo a evoluir a um ritmo
considerável
nos
anos
mais
recentes, cuja tendência se inverteu
no ano de 2008.
Quantidade (ton)
Verifica-se que a produção de RSU’s
13.500,00
13.000,00
12.500,00
O
ano
de
2009
assinala
uma
12.000,00
variação negativa em 2,1%, a qual
representa uma variação absoluta
em menos 308.16 toneladas.
11.500,00
1996
14.266,16
1997
12.883,80
Relativamente à produção mensal de
1998
13.219,99
1999
13.714,18
resíduos, verifica-se que o mês de
2000
14.811,09
2001
13.572,00
2002
13.881,00
Agosto é o que apresenta um maior
2003
14.016,38
2004
14.067,38
afluxo de
2005
14.036,66
2006
14.610,02
peregrinos e Fátima, quer com o
2007
14.778,30
2008
14.574,32
2009
14.266,16
volume,
ocorrência
que
relacionada quer com o
regresso de emigrantes.
estará
88
Quantidade/manutenção de contentores
Quadro – contentores por tipologia e freguesia (2009)
Quantidade e Tipologia dos Contentores
Freguesias
1000 L
800 L
600 L
500 L
240 L
110 L
3000 L
TOTAL
Alburitel
20
30
5
1
0
2
0
58
Atouguia
38
79
5
3
2
15
0
142
Casal dos Bernardos
4
62
5
9
0
4
0
84
Caxarias
32
82
13
8
0
11
0
146
Cercal
7
23
4
2
0
3
0
39
Espite
16
62
5
1
0
18
0
102
444
Fátima
207
192
5
5
2
13
20
Formigais
4
29
3
0
0
4
0
40
Freixianda
28
109
32
8
1
35
0
213
Gondemaria
11
46
4
9
0
4
0
74
Matas
6
31
5
1
4
10
0
57
Nª. Sr.ª Piedade
104
170
16
11
12
22
11
346
Nª. Sr.ª Misericórdia
70
135
20
19
3
22
2
271
Olival
24
92
7
6
0
17
0
146
Ribeira do Fárrio
7
21
5
2
0
9
0
44
Rio de Couros
24
67
16
11
1
21
0
140
147
Seiça
24
84
12
6
1
20
0
Urqueira
22
68
2
2
0
5
0
99
TOTAL GERAL
648
1382
164
104
26
235
33
2592
A manutenção dos contentores é assegurado pela empresa SUMA, conforme
estabelecido contratualmente. Em 2009 disponibilizaram-se 2.592 contentores
conforme o quadro acima exposto.
Periodicidade de Recolhas
Nos centros urbanos de Ourém e Fátima a recolha é efectuada diariamente, excluindo
os domingos e feriados no que concerne a Ourém. Nos restantes pontos do município
a recolha é efectuada, em regra, duas vezes por semana.
Recolha consignada
89
Em 2005 foi implementada a recolha consignada, a qual respeita aos contentores
adicionais disponibilizados de forma directa a uma entidade singular ou colectiva,
situação que se manteve em 2009, existindo, neste âmbito, 148 clientes.
Recolhas especiais – monos
O regulamento municipal inclui na categoria de “monos” ou “monstros”, todos os
resíduos volumosos e/ou pesados , como electrodomésticos ou móveis que não
podem, nem devem, ser colocados nos contentores existentes para a recolha
indiferenciada de RSU’s.
A recolha é efectuada pela empresa municipal Ambiourém, após solicitação do utente
detentor do resíduo, sendo proibida a sua deposição na via pública ou em qualquer
outro espaço público, com excepção dos casos em que foi dado prévio consentimento,
com vista à sua posterior recolha. Verifica-se que os munícipes não solicitam este
serviço com a frequência desejada, sendo prática corrente a sua deposição, sem
aviso, na via pública, ao arrepio do estipulado.
No ano de 2007, a Valorlis deixou de cobrar ao peso a entrada na ETG deste tipo de
resíduos que podem ser valorizados na maior parte das situações.
Recolha Porta-a-porta
A Zona Histórica de Ourém foi a escolhida para projecto-piloto da recolha porta a
porta. Deste modo, no dia 16 de Março de 2009 iniciou-se a recolha mencionada, três
dias por semana, passando os habitantes a colocar os seus resíduos indiferenciados
em sacos de plástico bem acondicionados junto à porta entre as 7:30 e as 9:00 horas.
Os contentores de RSU’s do sistema público existentes foram retirados à excepção do
contentor do cemitério. Para além deste, existe um contentor privado na Pousada
Conde de Ourém que se encontra incluído no Sistema de Recolha Consignada.
Também foram colocadas papeleiras para os visitantes poderem depositar os seus
resquícios.
90
O ponto fraco actual está relacionado com a fraca aceitação da população para o
sistema implementado, embora o Município tenha feito todos os esforços para a
divulgação da acção.
Recolha de recicláveis
Nos últimos tempos, têm-se disponibilizado novos sistemas de deposição de resíduos
(contentores subterrâneos ou “ecotainers” de 3.000 litros), particularmente nas zonas
urbanas das cidades de Ourém e Fátima. Este sistema tem a vantagem de tornar as
ruas mais limpas e os contentores mais enquadrados. Note-se a existência de 103
ecopontos e 31 ilhas ecológicas.
Quadro – Ecopontos e ilhas ecológicas existentes por freguesia
Freguesias
Ecopontos
Ilhas
Ecológicas
(recicláveis)
Outros Equipamentos
TOTAL
Papelão
Vidrão
Embalão
Alburitel
2
0
0
1
0
3
Atouguia
4
0
0
2
0
6
Casal dos Bernardos
2
0
0
0
0
2
Caxarias
4
0
1
2
0
7
Cercal
1
0
0
0
0
1
Espite
4
0
0
0
0
4
Fátima
30
21
2
18
3
74
Formigais
2
0
0
0
0
2
Freixianda
5
0
1
1
0
7
Gondemaria
2
0
0
0
0
2
Matas
2
0
0
1
0
3
Olival
17
8
0
5
0
30
N.ª Sr.ª da Piedade
10
2
0
5
0
17
N.ª Sr.ª das
Misericórdias
4
0
0
0
0
4
Ribeira do Fárrio
2
0
0
0
0
2
Rio de Couros
4
0
0
1
0
5
Seiça
4
0
0
0
0
4
Urqueira
4
0
0
0
0
4
103
31
4
36
3
177
TOTAL
91
Quadro – Evolução dos resíduos reciclados (1998/2009)
Papel/Cartão
Embalagens Plásticas e
Vidro
Metálicas
Ano
Quant. (ton)
Evolução
Quant. (ton)
Anual (%)
Evolução
Anual (%)
Quant. (ton)
Evolução
Anual (%)
2004
320,00
-
355,00
-
76,80
-
2005
408,00
21,57
419,00
15,27
106,00
27,55
2006
464,00
12,07
473,00
11,42
136,00
22,06
2007
598,00
22,41
574,00
17,60
190,00
28,42
2008
619,91
3,53
649,46
11,62
244,93
22,43
2009
424,97
-45,87
531,80
-22,13
210,00
-16,63
No que concerne ao volume da recolha de recicláveis, até 2008, tem-se assistido a um
crescimento progressivo das quantidades. Esta tendência foi invertida em 2009, com o
papel e cartão a diminuir 46%, o vidro 22% e as embalagens plásticas e metálicas
17%.
Em relação à periocidade das recolhas, esta é efectuada em conformidade com o
seguinte quadro:
Quadro – Periodicidade da recolha de resíduos recicláveis
Papel/Cartão
Periodicidade
Ourém
3 vezes/semana
Fátima
3 vezes/semana
Resto da área do
Município
1 vez/semana
Embalagens
Dias
2.ª, 4.ª e 6.ª
feiras
2.ª, 4.ª e 6.ª
feiras
+ reforço 5.ª
feira
5.ª feira
Periodicidade
Dias
Vidro
Periodicidade
2 vezes/semana
3.ª e 6.ª feiras
3 em 3 semanas
3.ª e 6.ª feiras
2 vezes/semana
15 em 15 dias
+ reforço 5.ª feira
+ reforço 3.ª
feira (Caxarias)
1 vez/semana
92
5.ª feira
3 em 3 semanas
Protocolos
•
Protocolo estabelecido com o CRIF (Centro de Recuperação Infantil de Fátima)
No dia 26 de Julho de 2006 foi assinado um protocolo entre o Município de Ourém, a
Freguesia de Fátima, o CRIF – Centro de Recuperação
Infantil de Fátima e a Valorlis – Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. denominado
“Passa Cartão ao CRIF”.
Este protocolo tem por objectivo promover a integração
social e ocupacional dos utentes do CRIF e a
salvaguarda do meio ambiente. Para isso, existe
contentor
de
grandes
dimensões
localizado
nas
instalações do CRIF no qual a população da freguesia
de
Fátima
pode
depositar
papel
e
cartão
que
posteriormente é valorizado pela Valorlis.
O Município de Ourém comprometeu-se a fornecer o certificado de “Passa Cartão ao
CRIF”, que consiste num atestado de bom comportamento ambiental, através de um
dístico para ser colocado no estabelecimento em local visível. As quantidades de
cartão entregue no CRIF, tem aumentado, todos os anos da seguinte forma:
Quadro – Evolução do papel e cartão depositado entregue no CRIF
Ano
Quantidades (ton)
Acréscimo (%)
Valor Comercial (€)
Valor Recebido pelo CRIF
(€)
2006
12,98
-
62,39
809,82
2007
68,02
80,92
46,63
3.171,77
2008
111,78
39,15
46,63
5.212,30
131,40
14,93
46.63 - 45,00 (7-12)
2009
93
+-6.000,00€
•
Santuário de Fátima
A Valorlis, na sequência de imposição por parte do Instituto dos Resíduos, proibiu,
desde 20 de Maio de 2006, a descarga de resíduos não municipais no Aterro Sanitário
de Leiria, referindo que estes deveriam ser encaminhados para a RESILEI ou outro
aterro licenciado para o efeito. As consequências desta decisão foram a proibição da
descarga de resíduos na Estação de Transferência de Gondemaria por particulares,
incluindo o Santuário de Fátima, para quem esta medida foi bastante penalizadora,
visto que a referida entidade sempre recolheu os resíduos das suas propriedades.
Consequentemente, o Município de Ourém resolveu apoiar o Santuário de Fátima na
resolução deste problema, atendendo à importância de uma boa gestão dos resíduos
para ambas as entidades.
Assim sendo, desde Junho de 2006 que os resíduos do Santuário de Fátima são
recolhidos pela empresa STL (SUMA) ou pelo próprio Santuário de Fátima e
descarregados na Estação de Transferência de Gondemaria, onde são pesados e
registados nas facturações mensais da Valorlis, suportando o Município de Ourém os
custos associados, dos quais é posteriormente ressarcido pelo Santuário de Fátima.
Sector do Ambiente e Espaços Verdes
•
Limpeza de Matos
A partir de 5 de Maio de 2005 entrou em funcionamento um serviço de atendimento ao
público (todas as quintas-feiras). Este serviço presta apoio e esclarecimentos nas
áreas da limpeza florestal, redução do risco de incêndio, pareceres no âmbito da
arborização e reflorestação, queimas, queimadas e fogo controlado e participação e
encaminhamento de processos de planeamento e ordenamento dos espaços rurais e
florestais. Complementarmente, desenvolve acções de sensibilização florestal junto
das populações, com o intuito de dinamizar a limpeza da vegetação herbácea e
arbustiva em torno das edificações, protegendo-as, durante a época estival, dos
incêndios florestais.
94
•
Gestão Ambiental
Neste contexto, continuaram a desenvolver-se acções de fiscalização ambiental, não
só tendo em vista a dissuasão e o levantamento dos “crimes ambientais”, mas também
procurando, de forma pedagógica, alterar as práticas e hábitos dos munícipes, sempre
que estas não se coadunem com as mais elementares regras de um desenvolvimento
ambiental equilibrado e sustentável.
•
Gestão de Espaços Verdes
A manutenção dos espaços verdes é desenvolvida, desde 5 de Julho de 2004, pela
empresa municipal Ambiourém, a qual intervém, inclusivé, nos jardins afectos aos
edifícios escolares.
•
Sensibilização ambiental
A empresa SUMA disponibiliza 1% das receitas provenientes do Município de Ourém
para a realização de acções de sensibilização e educação ambiental. No ano
económico de 2009 foram realizadas as seguintes acções:
Escola Sabiente - A campanha "Escola Sabiente” consistiu na entrega do
“Manual de Sabedoria Ambiental”, bem como a entrega de certificados;
Pratos
Limpos
–
Esta
campanha
destinada
a
empresários
de
estabelecimentos de restauração e bebidas, visa distinguir os estabelecimentos
que cumprem os procedimentos de triagem, acondicionamento e deposição de
resíduos, assim como alguns princípios de reutilização, com entrega de
certificados a 19/06/2009, após realização de auditorias;
Mercado Bem Tratado – Nos dias 26 e 28 de Março de 2009 foi realizada uma
campanha no Mercado Municipal que teve como principal objectivo alertar os
feirantes para a importância da deposição e correcto acondicionamento de
resíduos indiferenciados e valorizáveis. Deste modo, procedeu-se à entrega de
95
sacos transparentes e sacos informativos. Como consequência desta acção,
todas as quintas e sábados, são entregues sacos aos feirantes, para que
coloquem os resíduos que produzem (papel, cartão e plástico) e os deixar nos
respectivos lugares atados de forma a evitar a sua dispersão.
Encontro Marcado – Esta campanha foi realizada nos dias 9 e 10 de Março
na Zona Histórica de Ourém e teve como objectivo dar a conhecer à população
o início do serviço de recolha porta-a-porta, como projecto piloto.
2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projectos
Esta divisão, tem como principal missão realizar ou acompanhar o desenvolvimento
por equipas exteriores aos serviços da Autarquia, de estudos e projectos em
consonância com o interesse do município. Assim, enumeram-se os mais
significativos:
•
Actividades no âmbito da topografia:
o
Levantamento para drenagem de pluviais, Freixianda;
o
Levantamento da Estrada das Fontainhas-Alburitel;
o
Levantamento entre rotunda do Ribeirinho, Rua da Amieira e Rua
Marquês de Valência para ligação de colector;
o
Levantamento de terreno para futura ligação de pluviais – Freixianda;
o
Levantamento em Espite (Muro);
o
Levantamento da EB1/JI Pinheiro;
o
Levantamento - ligação de ramal a emissário – Espite;
o
Alteração e correcção de áreas a afectar - escola
da “Ramecel” –
Fátima;
o
Cálculo de áreas e elaboração de plantas para a futura rotunda do
Regato;
o
Levantamento da envolvente aos Serviços Técnicos;
o
Levantamento – ligação de ramal – Cristovãos;
o
Levantamento de Parque merendas – Espite;
o
Levantamento da Rua Arcanjo S. Miguel - Fátima
o
Levantamento do cruzamento do loteamento da Lourinha;
96
o
Levantamento topográfico na Avenida Beato Nuno, arranjo de calçada;
o
Levantamento da Rua da Sagrada Família;
o
Modificação e Plotagem de desenhos - Futuro Terminal Rodoviário de
Ourém;
o
Cálculo de área a expropriar (variante da Freixianda);
o
Levantamento topográfico – talude em erosão – estrada da Lourinha;
o
Plano de Pormenor do Centro de Saúde 1ª fase – Rua de Castela;
o
Levantamento topográfico – acesso à rotunda do Pinheiro;
o
Levantamento topográfico – muros de suporte igreja do Olival /
Implantação;
o
Levantamento topográfico da implantação do traçado do IC9;
o
Levantamento topográfico – Capela de Óbidos;
o
Levantamento topográfico – saneamento – Atouguia;
o
Levantamento topográfico – saneamento – Vilar dos Prazeres;
o
Levantamento topográfico – estremas no centro escolar de N.ª sr.ª das
Misericórdias;
o
Levantamento topográfico / implantação de marcos Zona Industrial de
Casal dos Frades;
o
Levantamento topográfico – saneamento junto ao Lidl;
o
Levantamento topográfico Rua da Escola – Matas;
o
Abertura da variante de Freixianda (implantação);
o
Levantamento topográfico Linha média tensão e implantação do Centro
escolar de N.ª Sr.ª das Misericórdias;
o
Implantação e verificação da rotunda na Av. D. Nuno Álvares Pereira;
o
Implantação de marcos de estrema na estrada de Formigal / Cubal;
o
Verificação de implantação do traçado IC9;
o
Levantamento topográfico – saneamento – Alburitel;
o
Levantamento topográfico – cine teatro de Ourém;
o
Levantamento topográfico – estrada de Minde;
o
Levantamento topográfico – envolvente ao cemitério do Zambujal;
o
Implantação do alargamento da estrada Escandarão/ Fontaínhas;
o
Implantação de estremas – Zona Industrial Ourém;
o
Levantamento topográfico – pontão – Carregal;
97
o
Levantamento topográfico – pontão – Matas
o
Levantamento topográfico – Rua principal – (junto à fonte) – Cercal;
o
Levantamento
topográfico
–
Centro
escolar
de
N.ª
Sr.ª
das
Misericórdias (escavação);
o
Levantamento topográfico – saneamento – Abades \ Freixianda;
o
Levantamento topográfico – avenida Dom José Alves Correia da Silva –
SRU;
•
Planeamento e Desenho Urbano:
o
Estudo prévio para a Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto;
o
Estacionamento junto à farmácia Verdasca;
o
Estudo de rotunda da estrada da Ortiga;
o
Elaboração de perfil tipo da Praça do Município
o
Estudo de arranjos exteriores – Av. Beato Nuno;
o
Elaboração de perfis envolvente aos serviços Técnicos;
o
Alteração de serventia - Quinta de S.Gens;
o
Elaboração de perfis transversais de rotunda na Avenida D.Nuno
Álvares Pereira com a Rua dos Álamos e rua 5 de Outubro;
o
Estudo viário da Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto - estudo viário
– Ourém;
o
Rua pessoa – estudo viário - Ribeira do Fárrio;
o
Elaboração de perfis transversais e longitudinais - Rua de S. Miguel –
Fátima;
o
Cálculo de áreas - Escola da Moita Redonda Nº2 - Fátima/Moita
Redonda;
o
Elaboração de traçado de rampa de acesso na envolvente dos serviços
técnicos;
o
Estudo viário de cruzamento – Cercal;
o
Elaboração de projecto de rotunda no cruzamento da Av.ª D. Nuno
Álvares Pereira com a Rua Santa Teresa – Ourém;
o
Alteração ao projecto do Beco da Portela – Alburitel;
o
Variante da Freixianda – Cálculo de coordenadas e cálculo de
expropriações;
98
o
Estudo viário em Alburitel – estrada das Fontaínhas;
o
Estudo viário em Fátima – Rua da Encosta de S. Miguel;
o
Variante da Freixianda – Cálculo de coordenadas e expropriação;
o
Alburitel - estrada das Fontainhas - estudo viário;
o
Fátima - Rua da Encosta de S. Miguel - estudo viário;
o
Elaboração de perfil longitudinal da rampa de acesso na envolvente dos
serviços técnicos;
o
Alteração de serventia – Quinta de S. Gens;
o
Estudo viário (alteração) do novo arruamento do Plano de Pormenor de
Caridade;
o
Estudo viário rua Colégio S. Miguel;
o
Estudo da implantação de lote junto ao LIDL;
o
Centro escolar de N.ª Sr.ª das Misericóridas;
o
Estudo do arruamento entre a Av. Beato Nuno e rua Dr. Júlio
Constantino;
o
Elaboração de perfil transversal – Rua de Castela;
o
IC9 \ nó sul (Carregal) proposta do Município;
o
Rotunda da Ortiga – planeamento e desenho;
o
Estudo de rotunda no cruzamento da avenida D. Nuno Álvares Pereira
com a rua 1º de Dezembro;
o
Elaboração de perfil transversal, Rua do Poço – Fátima;
o
Fátima lote 3/87 – lote
6;
o
Travessa
da
Fonte
Velha – Ourém;
•
Edifícios
e
interiores
(arquitectura):
o
Elaboração
alçados
dos
do
actual
Fig. Complexo Escolar – Beato Nuno
Edifício DAOTO;
o
Centro escolar de Nossa Senhora Misericórdias;
o
Estudo de sistema de sombreamento para Jardim infantil de Atouguia;
99
o
Centro Escolar de Cova de Iria;
o
Pavilhão do Olival;
o
Definição de sombreamento para o Jardim infantil de Atouguia;
o
Creche de Ourém – APDAF, projecto de arquitectura;
o
Arranjo urbanístico em Caxarias;
o
Requalificação urbana em Freixianda alteração do arranjo para
estacionamento de táxis;
o
Alteração
do
projecto
para o Largo cantinho;
o
Mobiliário Edifício Paços
Concelho;
2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais
Fig. Complexo Escolar – Ourém (N.ª Sr.ª da Piedade)
•
Fiscalização
Fiscalização de empreitadas promovidas pelo Município:
•
Requalificação da Rua Luís de Camões (N.ª Sr.ª da Piedade);
•
Casa do Administrador – readaptação a núcleo museológico;
•
Requalificação do Agroal – projecto de execução dos espaços exteriores;
•
Parque de estacionamento do Agroal;
•
Despoluição das Bacias Hidrográficas do Concelho – Ampliação e ramais de
esgotos domésticos na estrada Principal de Fátima e Rua dos Caneiros –
Fátima;
•
Bens do domínio histórico, artístico e cultural – Beneficiação da Muralha do
Miradouro dos Cónegos;
•
Construção e/ou beneficiação de pontes e pontões – Alargamento de um
pontão no lugar da Conceição – Freguesia do Olival;
100
•
Construção e/ou beneficiação de pontes e pontões – Aqueduto das Contendas,
Olival;
•
Rede de Esgotos Domésticos - Sistema de Fátima - Sub-Bacia 26A - Moimento
Fátima;
•
Despoluição das Bacias Hidrográficas do Rio Lis e Ribeira de Seiça – Bacia 47
– Sub - Bacia 7 (parte) – Drenagem dos Esgotos Domésticos do Loteamento
“Jardins de São Miguel;
•
Muro da Perucha junto da rotunda;
•
Instalação do serviço de Metrologia;
•
Obra de construção e captação subterrânea para abastecimento de rede de
rega;
•
Pintura de prédios confinantes ao edifício Paços do Concelho;
•
Ramal de esgotos domésticos no Favacal;
•
Fiscalização do pontão das Fontaínhas.
•
Parque infantil da escola do Pinheiro;
•
Arranjos das piscinas de Ourém e Caxarias;
•
Construção do Centro Escolar de Nossa Senhora das Misericórdias;
•
Ampliação do Centro Escolar da Cova da Iria;
•
Construção do Centro Escolar de Ourém;
•
Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos – Estrada Principal – Fátima;
•
Urbanização da sede do Município – Rotunda na Avenida D. Nuno Álvares
Pereira/ Rua dos Álamos/ Rua 5 de Outubro – Nª Sra. da Piedade.
•
Rede de esgotos – Ampliação da Rede de Esgotos Domésticos em Carvoeira,
freguesia de Alburitel;
•
Arranjo do Largo do Cambalhote, Olival;
•
Arranjos exteriores da Escola de Casal dos Bernardos;
•
Arranjos Exteriores da Escola do Pinheiro – Nossa Sr.ª da Piedade;
•
Beneficiação da rede viária – Seiça, Alburitel, Ribeira do Fárrio, Caxarias.
Fiscalização de empreitadas promovidas pelas Freguesias
•
Beneficiação da rede viária das freguesias do concelho, por empreitada da
CMO (Seiça, Caxarias, Freixianda, Atouguia) ou por protocolo com as juntas de
101
freguesia (NSP, NSM, Rio de Couros, Urqueira, Casal dos Bernardos, Ribeira
do Fárrio, Olival, Espite, Alburitel, Matas, Gondemaria);
•
Recuperação e beneficiação de caminhos diversos – alteração de serventia
Quinta de São Gens – Freguesia de N.ª Sr.ª Piedade;
•
Construção do Edifício para o Mercado e Arranjos exteriores – Recinto da Feira
– Casal dos Bernardos;
•
Casa mortuária de Formigais;
•
Muro de contenção de terras em Peras-Ruivas.
Fiscalização de empreitadas promovidas pela Veolia e acompanhamento de
intervenções na via pública de várias entidades, Tagusgás, PT, EDP:
•
Remodelação da rede de abastecimento de água da EN 356 – estrada Fátima
Velha;
•
Remodelação do sistema de abastecimento de água – sistema do Olival;
•
Concepção / Construção do reservatório para água da Fazarga – Fátima;
•
Remodelação da rede de abastecimento de água Fazarga / Rotunda Norte /
Zona Industrial;
•
Obra Veólia - Boca de Incêndio na Rua Espalha, N.Srª. Piedade;
•
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água – Loteamento da Ortiga –
Ortiga – Fátima;
•
Remodelação do Sistema de Abastecimento de Água – EN 113 (Jardins de
São Miguel/Olaia);
•
Acompanhamento de obra Veólia, no Balancho;
•
Remodelação da rede de abastecimento de água sistema de Caxarias,
Urqueira;
•
Ramal de águas Moita Redonda, Fátima;
•
Acompanhamento de várias intervenções na via pública por parte da
Tagusgás, PT e EDP.
102
Obras por administração directa
Trata esta vertente da acção da Divisão de Obras em que são executados os
trabalhos com recurso aos meios humanos, de equipamento e de materiais do
município, sendo talvez os trabalhos de beneficiação da rede viária, aqueles que mais
visibilidade têm no público em geral, pela comodidade que geram na sua utilização e
pela qualidade com que são realizados, dada a experiência que neste domínio tem
vindo a ser acumulada ao longo dos anos.
2.3.3 – Departamento de Educação, Cultura e Acção Social
Este departamento é constituído pela Divisão de Educação e Acção Social e pela
Divisão de Cultura e Desporto.
•
Educação
Programa Viva a Escola
Com o objectivo de criar, promover e dar visibilidade às actividades das escolas,
realizou-se pela primeira vez a actividade a que foi dado o nome genérico de “Viva a
Escola”. Com esta actividade, pensada para envolver os alunos de todos os níveis de
ensino, procurou-se criar espaço de exposição de trabalhos das escolas, proporcionar
troca de experiências e animações entre as escolas, os alunos e os professores,
promover uma Feira do Livro em conjunto com todas as bibliotecas escolares,
comemorar o dia internacional da criança e prestar homenagem aos docentes
aposentados no último ano.
Esta actividade, levada a cabo de 27 de Maio a 1 de Junho, contou com a colaboração
do Governo Civil de Santarém, que proporcionou uma actividade de prevenção
rodoviária, e com muita animação para todos os alunos, terminou com a realização de
um espectáculo relacionado com a promoção da leitura, levado a cabo pela Sociedade
103
Filarmónica Ouriense e pelo Coral Infantil da AMBO, onde se prestou homenagem aos
professores aposentados.
Tratou-se de um evento que envolveu grande número de alunos (cerca de 4000), o
que representou uma logística complexa, que envolveu a maioria do pessoal em
serviço no DECAS (actividades lúdicas e desportivas, animação musical, sessões de
astronomia) e um grande número de autocarros municipais e do Centro de Estudos de
Fátima, que efectuaram os transportes de alunos de todo o Concelho.
Tendo-se revelado um êxito de envolvimento, apenas ficaram aquém das expectativas
os dois dias de abertura das exposições ao público.
Festival de Música Inter-Escolas
O Festival foi composto por um único espectáculo, tendo em conta o baixo número de
inscrições nos primeiros escalões (Pré-escolar e 1º Ciclo), tendo-se realizado no
Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, com a presença de um número superior a 2000
espectadores. O espectáculo continuou a ter um nível bastante bom, tendo havido a
preocupação de, através das apresentadoras,
manter um ritmo vivo até ao fim.
O envolvimento das escolas é notório, criando
nas crianças um grande entusiasmo, e nos
alunos dos escalões mais elevados um
nível de qualidade muito grande.
Trata-se de um evento que envolve muita
preparação e reuniões com as escolas, a
gestão de inscrições, a formação de júri, os
ensaios, os convites e o acompanhamento
dos representantes das cidades geminadas que participam (Plessis-Trevise e
Czestochowa).
104
O aspecto menos positivo a registar é o facto de haver baixa participação de escolas
do 1º Ciclo, tendo em conta que todas têm aulas de Ensino da Música, integradas nas
Actividades de Enriquecimento Curricular. Neste aspecto, regista-se o empenho e
entusiasmo das instituições com ATL, que se envolvem e participam, com muito
entusiasmo e qualidade no trabalho que apresentam.
Assembleias de Escola
Por nomeação do Executivo Municipal, o Director do DECAS integra as assembleias
de todos os agrupamentos escolares existentes na área do Município de Ourém, em
representação da autarquia.
Por imperativos decorrentes da entrada em vigor da nova legislação sobre estruturas
directivas das escolas, o Município passou a integrar os conselhos gerais transitórios
com três representantes, para o que foram designados o Director do DECAS (por
delegação do senhor Vereador do Pelouro da Educação), a Chefe da DEAS e um
Presidente de Junta de Freguesia, em cada um dos quatro agrupamentos. Em todas
essas reuniões, sempre temos procurado contribuir, de forma positiva, para que os
estabelecimentos educativos respondam às necessidades educativas da população do
concelho, procurando também defender os interesses da autarquia e da população
que ela representa.
Serviços de Apoio à Família
No âmbito do desenvolvimento da educação pré-escolar, foram desenvolvidos os
serviços de apoio à família, tendo como objectivo criar condições para o alargamento
de horário e o fornecimento de refeições às crianças daqueles estabelecimentos
educativos.
Celebrado um acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, a Segurança
Social e a Autarquia, efectua-se anualmente a candidatura para a realização destes
serviços e posterior transferência, por parte da DRELVT, das verbas correspondentes
105
aos mesmos. Os serviços de apoio à família estão activos em todos os 39 jardins de
infância do Concelho de Ourém.
Também a necessidade de instalações levou a autarquia a solicitar a algumas
associações, Freguesias e igrejas a cedência, mediante protocolo, das instalações
necessárias à prossecução dos Serviços de Apoio à Família.
Serviços de refeições para o 1º ciclo
No início do ano lectivo de 2005/2006, foi apresentada candidatura à DRELVT para
implementação de serviços de refeições para o 1º ciclo, tendo a candidatura sido
aprovada. O sistema de refeições do 1º ciclo foi desenvolvido em articulação com as
entidades com as quais já existiam protocolos para os Serviços de Apoio à Família do
Pré-escolar.
Todo o processo carece de candidatura anual, tendo-se introduzido uma vertente de
apoio às crianças carenciadas, de acordo com normativos recebidos da DRELVT.
No âmbito deste processo, todos os alunos do 1º ciclo passaram a pagar as refeições
nas mesmas condições que já eram praticadas nos outros ciclos de educação (1,38 €),
sendo o restante custo assumido em partes iguais pelo Município e pela DREL (0,56 €
cada uma das entidades). Relativamente a este assunto, foi ainda prevista a atribuição
do pagamento de refeições a alunos carenciados (Escalão A – 1,38€; Escalão B –
0,69€), valores que o Município assume. Entretanto, os valores foram actualizados nos
anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, pagando actualmente os alunos 1,46€ (não
subsidiados), 0,73€ (escalão B) e 0,00€ (escalão A), continuando o Município a
suportar os diferenciais de apoio social.
Internet nas Escolas
Durante o ano de 2005, foi preparado todo o processo de migração das ligações
Internet das escolas para Banda Larga, assim como a proposta de ligação de redes
informáticas internas nas escolas, de forma a permitir a ligação de todas as salas
através de uma única ligação. Este processo prolongou-se para o ano de 2006. Em
106
2008, todas as escolas do 1º ciclo, dispuseram de equipamentos com acesso à
Internet, cuja gestão foi mantida pelos técnicos informáticos da autarquia.
Actualmente importa efectuar uma gestão adequada do sistema existente.
Controlo alimentar
Com a colocação na DEDC de uma técnica de controlo alimentar, tem sido efectuado
um acompanhamento do processo de controlo da qualidade alimentar dos serviços de
apoio à família e das cantinas escolares, assim como a concepção de documentos de
apoio e sugestões de ementas, conducentes à segurança e ao equilíbrio alimentar das
crianças. Os procedimentos relacionados com este acompanhamento são contínuos,
sendo analisadas todas as ementas de todas as instituições que prestam serviço de
refeições ao Pré-Escolar e ao 1º Ciclo e emitidos relatórios de controlo e correcção
para as mesmas instituições.
Em virtude da obrigatoriedade de implementação do sistema HACCP, a Técnica
responsável elaborou uma proposta de implementação do sistema em todos os
serviços prestadores de serviços de alimentação escolar, estando em fase de revisão
todos os protocolos celebrados com as várias entidades, com vista à criação de
obrigações sobre esta matéria. Foram ainda preparadas propostas de acções de
formação, quer para manuseadores de alimentos, quer para auxiliares e assistentes
de acção educativa.
A Técnica de Controlo Alimentar participa ainda na Comissão de Vistorias de
estabelecimentos de restauração e bebidas e efectua acções de sensibilização na
comunidade, nomeadamente nas escolas.
Manutenção de estabelecimentos educativos
A realização de pequenas reparações em edifícios escolares tem representado, para o
Município de Ourém, uma preocupação constante, quer pela vontade sempre presente
de proporcionar aos alunos boas condições de aprendizagem, quer pelo grande
número de estabelecimentos existentes, quer ainda pela dificuldade de ter ao dispor
107
equipas multifacetadas que possam responder, em tempo útil, às inúmeras
solicitações que chegam quase todos os dias. Para procurar resposta eficaz a este
problema, e procurando diminuir os circuitos burocráticos sempre existentes, o
Município apostou na realização deste tipo de reparações através da Ambiourém, EM.
Desta forma, o DECAS, através da Divisão de Educação e Acção Social, recebe os
pedidos das escolas e remete-os directamente à empresa para execução, após
apuramento das reparações efectivamente urgentes.
Actividades de enriquecimento curricular
Em Agosto de 2006, deu-se seguimento à proposta do Ministério da Educação, no
sentido de organizar as aulas de enriquecimento curricular para todos os alunos do 1º
CEB. A candidatura foi aprovada, tendo sido necessário articular com os
agrupamentos de escolas e com várias entidades prestadoras de serviços novos
horários para todas as turmas, o que implicou uma sobrecarga de trabalho sem
precedentes no início do ano lectivo.
No início do ano lectivo de 2007/2008, foi efectuada e aprovada pela DRELVT, nova
candidatura para Actividades de Enriquecimento Curricular, para o que foram
organizadas 120 turmas, tendo havido necessidade de flexibilizar os horários de todas
elas, de forma a possibilitar a formação de horários de Actividades de Enriquecimento
Curricular aceitáveis para os respectivos professores. Todo o processo negocial e de
organização de horários foi muito desgastante, devido à oposição de muitos
professores do 1º ciclo à alteração dos horários habituais.
Os
horários
foram
integralmente
organizados,
mediante
auscultação
dos
agrupamentos e das entidades prestadoras das AEC.
As aulas de AEC iniciaram-se no dia 2 de Outubro de 2007, com a colaboração da
Insignare – Associação de Ensino e Formação (Inglês, Educação Física, Expressão
Plástica e Movimento e Drama), do Conservatório de Música de Ourém (Educação
Musical) e da Ourearte (Educação Musical), prolongando-se por todo o ano lectivo, ou
seja, até Junho de 2008.
108
Para o ano lectivo de 2008/2009, a responsabilidade de elaboração de horários foi
atribuída aos agrupamentos de escolas. Ao contrário do que antes tinha acontecido, e
tendo em conta a inevitabilidade de flexibilizar os horários, como sempre tínhamos
afirmado, os agrupamentos aumentaram a flexibilização de horas para o dobro do que
antes tinham aceite, conseguindo assim horários razoáveis para todas as AEC e uma
muito maior estabilidade dos docentes das actividades. Para este ano lectivo foram
organizadas as seguintes actividades: Ensino do Inglês (incluindo os alunos de 1º e 2º
ano, que antes não tinham esta actividade), Ensino da Música, Actividade Física e
Desportiva e Animação Sócio-Cultural. A última das disciplinas foi introduzida para
criar alguma variedade nas actividades, para preenchimento de 2 horas semanais
disponíveis e para compensar a diminuição de tempos das outras actividades (de 135
minutos para 90 minutos semanais). Havendo maior flexibilidade de horários, foi ainda
possível introduzir de novo a utilização de piscinas para todos os alunos do 1º ciclo (1
trimestre), no âmbito da Actividade Física e Desportiva, e da Animação Sócio-Cultural.
Para o ano lectivo de 2009/2010, os horários tornaram-se mais complexos, sobretudo
no Agrupamento de Freixianda, pelo facto de ter sido introduzida, como obrigatória, a
disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, o que impossibilitou a realização de
todas as Actividades de Enriquecimento Curricular previstas, com prejuízo para o
Ensino da Música.
Transportes (Escolares e outros)
O programa de transportes escolares implica os pedidos mensais de vinhetas para
todos os alunos dos 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário do concelho, assim como o
processamento, verificação e informação sobre toda a facturação relativa a esta
matéria, assim como o tratamento dos casos especiais de alunos do ensino
secundário residentes no concelho que frequentam cursos em outros concelhos
(Pombal, Tomar, Entroncamento, Leiria), por não existirem os cursos pretendidos no
concelho de Ourém.
Para além destes transportes, são ainda realizados outros, decorrentes da suspensão
de escolas do 1º ciclo, transportes para locais de refeição, transportes de crianças do
109
Pré-Escolar e casos de crianças com necessidades educativas especiais, sem
esquecer alguns transportes em táxi para alunos que frequentam escolas especiais
(surdos, por exemplo).
No início do ano lectivo de 2008/2009, revestiu-se de particular complexidade a
organização de novos circuitos de transporte de crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo,
decorrente da substituição das viaturas de 9 lugares por autocarros de 20 e de 28
lugares. Este processo implicou a organização de circuitos, a contratação de
motoristas e acompanhantes, através da Verourém. Os transportes efectuam-se para
os alunos das escolas suspensas para as escolas de acolhimento, das escolas para
as piscinas e de algumas escolas para os locais de refeições.
Telefones das escolas (Pré-escolar e 1º ciclo)
A facturação de telefones dos estabelecimentos educativos é controlada pelo DECAS,
que recebe e informa toda a documentação dos agrupamentos e da PT relativa a este
assunto.
•
Desporto
Durante o ano de 2009, foram organizadas e levadas à prática várias actividades
físicas e desportivas, designadamente provas de BTT, passeios pedestres por todo o
concelho e outras actividades.
Em todas estas actividades foi necessário articular a participação de vários clubes e
Freguesias (BTT, por exemplo), o que levou à realização de inúmeras reuniões
preparatórias em horário pós-laboral. Também a realização das provas se efectua
necessariamente fora do horário normal de trabalho, o que representa um esforço
acrescido de todos os colaboradores.
Percursos pedestres
Respondendo a um desafio da delegação distrital do Instituto do Desporto de Portugal,
propusemos a realização, a partir de 2003, de percursos pedestres.
110
No desenvolvimento do programa, em 2009 foram efectuados vários percursos
pedestres, distribuídos por toda a área territorial do Município de Ourém e apoiados
pelas Juntas de Freguesia.
Jornadas de Futsal
Tendo em conta o recente desenvolvimento desta modalidade, e
de forma a dar aos clubes praticantes mais um impulso,
realizaram-se as primeiras jornadas de futsal, que contaram com
a realização de uma palestra/acção de formação e com a
realização de um torneio, em que participaram os clubes do concelho praticantes da
modalidade.
Contratos-Programa de desenvolvimento desportivo
Durante o ano de 2009, foram preparados e assinados dois contratos-programa,
designadamente com o CRIF (construção de relvado sintético de futebol de 7) e
Desportivo de Caxarias (arranjos e relvado sintético de futebol de 11).
•
Cultura
Via Sacra ao Vivo
Esta actividade que veio a revelar-se
de
grande
impacto
para
a
recuperação de tradições religiosas e
para a promoção do Burgo Medieval
de
Ourém,
é
desenvolvida
em
colaboração com várias entidades (Paróquia de N.ª Sr.ª das Misericórdias, Freguesia
de N.ª Sr.ª das Misericórdias e Região de Turismo de Leiria-Fátima) e conta com a
participação de 80 figurantes.
111
Em 2009, esta actividade envolveu despesas de
materiais, trabalho de operários municipais e das
empresas municipais Verourém e Ambiourém. O
serviço de sonorização funcionou relativamente
bem, apesar de ser sempre muito difícil de
concretizar
de
forma
eficaz,
devido
aos
obstáculos físicos existentes no burgo medieval.
Esta
actividade
contou
também,
como
habitualmente, com a participação da Sociedade
Filarmónica Oureense e dos Escuteiros.
A visibilidade externa do concelho devida a esta actividade foi muito significativa, não
só pelos visitantes que atraiu, mas também pela cobertura jornalística de que foi alvo,
como já se verifica há doze anos. Em 2009, procedemos à reformulação de algumas
cenas e de algum guarda-roupa, aumentando também a participação da Sociedade
Filarmónica Ouriense.
Durante a “Semana Santa de Ourém” realizou-se ainda um concerto alusivo à Páscoa,
com a participação conjunta da Sociedade Filarmónica Ouriense e do Coral Infantil da
AMBO.
CENOURÉM
Durante o ano de 2009, a CENOURÉM contou com a participação de 12 grupos de
teatro e a apresentação de 24 espectáculos, a que assistiram um total de cerca de
3000 espectadores, envolvendo cerca de 200 actores amadores. Pela primeira vez, foi
convidado um grupo de teatro exterior ao concelho (de Alvaiázere), que proporcionou
um grande espectáculo. Como sempre tem acontecido, os vários grupos trouxeram
espectáculos com características diferentes. No entanto, verificou-se que não será
necessário efectuar dois espectáculos semanais, já que os espectáculos de quintafeira têm habitualmente assistências reduzidas.
112
Em desenvolvimento da arte teatral iniciada pela Cenourém, o grupo de teatro Apollo,
com o apoio do DECAS, manteve em cena durante vários meses, num dos torreões da
Zona histórica de Ourém, uma peça de teatro.
Festas da Cidade e do Concelho
Em 2009, as Festas da Cidade de Ourém continuaram a ser uma das referências
culturais do ano, contando com as tasquinhas e as exposições de artesanato.
Tendo em conta a inauguração do novo edifício dos Paços do Concelho, programada
e levada a cabo no dia 16 de Junho de 2009, as Festas da Cidade e do Concelho
iniciaram-se nesse mesmo dia, com a inauguração do edifício, presidida pelo senhor
Presidente da República; no mesmo dia, à noite, realizou-se, junto ao novo edifício,
uma festa popular aberta à população, com sardinhada, concerto musical e um
espectáculo multimédia.
No dia 17 realizou-se, na praça Mouzinho de Albuquerque, uma peça de teatro de rua,
preparada pelo Grupo de teatro Apollo, de Peras Ruivas.
Nos restantes dias, já nas instalações do Centro de Negócios, tiveram lugar a
exposição de artesanato, as tasquinhas e a animação musical, que esteve a cargo de
vários artistas designadamente as bandas “Uxu Kalhus”, “The Peorth”, “Tara Perdida”
e “Rádio Macau”; participou também um grupo de jovens concorrentes de um popular
concurso televisivo, que atraiu um público muito numeroso. As festas contaram ainda
com a actuação de vários grupos folclóricos IPSS e grupos de música popular.
Paralelamente, foram realizadas algumas provas desportivas, das quais se salientam
um passeio pedestre, uma maratona de BTT, gincana equestre (Associação Equestre
Regional de Fátima), torneio de Petanca (União Desportiva do Alqueidão) e Torneio de
Natação (Juventude Ouriense).
Tal como em todas as realizações das Festas da Cidade, também em 2009 as
mesmas
se
revestiram
de
grande
exigência
de
trabalho
preparatório,
acompanhamento permanente e grande preocupação com a satisfação de todos os
113
requisitos necessários ao bom funcionamento e ao aumento da qualidade das
realizações. Tendo em conta a data de inauguração do novo edifício Sede do
Município, que apenas foi conhecida 15 dias antes, houve necessidade de preparar
alguns dias das Festas com muito pouco tempo, nomeadamente o espectáculo
multimédia e a festa popular do dia 16 de Junho, assim como todas as cerimónias
oficiais, que envolveram as várias bandas filarmónicas do concelho e as corporações
de Bombeiros, quer para a recepção ao Senhor Presidente da Republica, em 16 de
Junho, quer para as cerimónias oficiais de 20 de Junho, ou seja, quatro dias depois.
Biblioteca
Durante o ano, na Biblioteca, foi efectuado um investimento total de 903,40 €, em
bibliografia e impressora de talões.
A biblioteca registou, durante o ano de 2009, um total de 8301 utilizadores, sendo
5327 utilizadores da Internet e 2974 leitores.
Galeria de Exposições
Na Galeria de exposições,
em
funcionamento na Zona Histórica de
Ourém, procurou-se promover a
realização
temporárias,
de
de
exposições
acordo
com
o
regulamento estabelecido.
Assim, desde o início de 2002, tem
sido garantida a permanência quase
ininterrupta de exposições de vários tipos, quase sempre de um mês de duração. Por
esse motivo, também os pedidos aumentaram consideravelmente, o que significa um
acréscimo significativo de utilização daquela instalação, sendo a gestão da
responsabilidade da Verourém e a programação das exposições da responsabilidade
do DECAS.
114
Durante o ano de 2009, a galeria manteve-se em funcionamento, tendo sido realizadas
11 exposições de cerca de um mês cada uma, programadas pela DCD e versando as
componentes de pintura, escultura e fotografia. As exposições envolveram 12 artistas
plásticos e contaram com a visita de 2217 visitantes.
Arquivo Histórico
Durante o ano de 2008, fruto da colocação de uma técnica superior de Arquivo, foi
possível proceder à inventariação e reorganização, quer do Arquivo Histórico, quer dos
restantes arquivos municipais. Este trabalho, pela sua complexidade e necessidade de
cuidados especiais com documentação antiga e, por isso mesmo, única e bastante
frágil, requer atenção e métodos de actuação extremamente delicados.
Em 2009, este sector contou também com a colaboração de uma Assistente
Operacional e com alguns estagiários, que contribuíram para o desenvolvimento do
trabalho iniciado no ano anterior.
Neste sector, foi levado a cabo bastante trabalho de tratamento, organização e
classificação de documentos, o que se resume do seguinte modo:
Número de maços / livros / pastas recenseados e inventariados: 9056
Número de documentos soltos recenseados e inventariados: 10.700 (valor
estimado)
Metros lineares de documentos recenseados: 758 ml
Nº de registos introduzidos no programa informático do Arquivo Histórico
Municipal (Filermax Histórico): 222
Número de utilizadores registados: 46
Número de atendimentos: 34
Património
Neste âmbito destacam-se as seguintes ocorrências:
Exposições mensais de artes na Galeria Municipal,
Registo, incorporação e inventário de peças doadas ao Museu Municipal;
Concurso Engenho e Arte – acompanhamento;
115
Instalação do Núcleo Museológico - Casa do Administrador ;
Atendimento e disponibilização de informação sobre patrimónios e cultural
local;
Apoio na realização de trabalhos de pesquisa sobre património e cultura local
desenvolvidos por estudantes, estudiosos e investigadores;
Elaboração de conteúdos sobre Património e cultura local para a Pág. WEB do
Município,
Pareceres
e
acompanhamento
técnico
em
intervenções
de
recuperação/beneficiação de Patrimónios Imóveis (t.c. Capela de N.ª Sr.ª da
Conceição, Olival; Igreja antiga de Olival);
Prospecção, registo e inventário das fontes de abastecimento de água no
Concelho;
Inventário de colecções móveis incorporadas nas Reservas do Museu
Municipal;
Acção conservativa em espécimes das colecções móveis incorporadas nas
Reservas do Museu ;
Permuta de publicações; registo e incorporação de publicações doadas à
Biblioteca Municipal;
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios;
Jornadas Europeias do Património ;
Programação museológica e acompanhamento do projecto de arquitectura
para a recuperação e musealização do castelo e Paço do Conde de Ourém.
•
Acção Social
A área de acção social mereceu sempre alguma atenção, nomeadamente através do
acompanhamento da medida Rendimento Social de Inserção, do relacionamento com
as IPSS apoiadas pela Câmara Municipal, da colaboração pontual com a Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e de outras acções. Nesta área de
actividade, foi possível criar e manter uma grande dinâmica, sendo os resultados
bastante visíveis.
Deste modo destacam-se as seguintes actividades:
116
Diagnósticos sociais, visitas domiciliárias, avaliações e encaminhamentos de
famílias, de acordo com os problemas apresentados e no âmbito das
competências ao nível da acção social, educação e habitação social;
Análise e parecer sobre pedidos especiais de transportes escolares;
Análise de pedidos de tarifa social ao abrigo do Regulamento Municipal do
Sistema de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Ourém;
Elaboração de candidaturas ao abrigo do Programa SOLARH;
Análise/avaliação das candidaturas a subsídios escolares e atribuição de
escalões (A e B) para efeitos de pagamento de auxílios económicos e refeições
aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
Colaboração com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
de Ourém (sempre que se justifique e a pedido do presidente da Comissão);
Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, sempre
que solicitam a colaboração do Município, e divulgação de legislação e
programas do seu interesse;
Verificação do cumprimento dos protocolos existentes com algumas IPSS’s;
Colaboração na elaboração de candidaturas ao Programa PARES;
Representação da Câmara Municipal no Núcleo Local de Inserção do
Rendimento Social de Inserção e no Projecto de Intervenção Precoce de
Ourém;
Representação da Câmara Municipal no Projecto de Intervenção Precoce de
Ourém, nos termos do protocolo celebrado com várias entidades;
Coordenação do trabalho da Rede Social de Ourém;
Orientação de estágios curriculares e profissionais;
Planificação, organização e execução da actividade “Passeio dos Idosos”,
realizada no mês de Julho de 2009, em Vila Nova da Barquinha, com a
participação de cerca de 3400 idosos, transportados em 72 autocarros; este
passeio contou ainda com a realização de actividades físicas, com a
colaboração dos ginásios do concelho de Ourém, e com um espactáculo com o
artista Quim Barreiros;
Planificação, organização e execução da actividade “Gente de Novos
Horizontes – Fórum de Bem-Estar” na qual se integrou a comemoração do Dia
Internacional do Idoso.
117
•
Juventude
Desde 1999, foram realizadas várias semanas da Juventude, em que os jovens
tiveram oportunidade de participar em debates, discutir e trocar opiniões sobre os
assuntos que mais directamente lhes dizem respeito, assim como participar em
actividades especialmente preparadas para ir ao encontro dos seus interesses. Poderá
dizer-se, além disso, que todas as actividades que envolvem as escolas são dirigidas
aos jovens. Assim é com os festivais de música, com as provas desportivas e com
muitos dos espectáculos, nomeadamente os concertos de bandas rock.
A
área
da
juventude
envolve
também
a
preparação
de
candidaturas
e
acompanhamento de OTL, assim como todos os contactos necessários com o Instituto
da Juventude. Habitualmente, efectuam-se candidaturas para Ocupação de Tempos
Livres na zona histórica, na Biblioteca, nas Piscinas e, mais recentemente, no Espaço
Internet da Biblioteca.
Durante o ano de 2008, foi efectuada a abertura da LojaPontoJá, em colaboração com
o Instituto Português da Juventude. Aberto todos os dias úteis, este espaço dispõe de
acesso à Internet e informações do interesse dos jovens sobre vários programas que
lhes são dedicados. A abertura deste serviço implicou a disponibilização de três
funcionárias do DECAS, além de outras duas da DPD, a fim de garantir a abertura da
Loja todos os dias, sem aumento de pessoal.
Dada a instabilidade que esta situação causava ao funcionamento dos outros serviços,
foi colocada naquele espaço, logo que autorizado, uma funcionária ao abrigo de um
Programa Ocupacional, com acompanhamento técnico da DCD - DECAS. Esta
colocação só foi possível após a realização do Congresso Ibero-Americano de
Destinos Religiosos, onde a referida funcionária esteve envolvida.
118
•
Relações internacionais
Desde 1999, Ourém tem-se feito representar em Festivais de Música realizados em
Czestochowa, na Polónia, assim como foi promovida a participação de jovens daquela
cidade no Festival Inter-Escolas realizado em Ourém.
Tal como nos anos anteriores, em 2009 esteve em Portugal uma delegação de
Czestochowa (Polónia), para participar no Festival de Música Inter-Escolas, além de
uma delegação de Le Pléssis-Trevise (França), que também se fez representar.
O DECAS tem organizado todas as visitas dos vencedores do Festival de Música
Inter-Escolas a Plessis-Trevise ou a Czestochowa, assim como a vinda dos seus
representantes a Portugal.
Em Maio de 2009, os representantes de Ourém no Festival de Música “Maiowa Nutka”
realizado na cidade de Czestochowa (Polónia), foram acompanhados por uma técnica
superior do DECAS, Ana Saraiva, onde os representantes de Ourém tiveram
oportunidade de brilhar, mais uma vez, entre participantes de vários países, para além
de se ter contribuído para o estreitamento de laços entre vários povos.
•
Perspectivas de desenvolvimento
De acordo com as opções e orientações do Executivo eleito em Outubro de 2009,
estão a ser reorganizados os serviços, procurando ir ao encontro das grandes linhas
estratégicas definidas.
A Rede Social foi objecto de candidatura, já aprovada, e instalado o Conselho Local de
Acção Social. Presentemente está já realizado o Pré-Diagnóstico da Rede Social,
devendo seguir-se a realização, em sede de CLASO, do diagnóstico social e posterior
plano de acção, com a participação de todos os parceiros envolvidos.
119
Feito o levantamento das instalações desportivas existentes, os clubes foram já
alertados para a necessidade de cumprimento dos normativos legais, sendo
necessário proceder à vistoria das referidas instalações. Será ainda necessário
proceder ao levantamento e correcção de eventuais anomalias nas instalações
desportivas municipais, para que as mesmas possam ser objecto de vistoria por parte
do Instituto de Desporto de Portugal. Com a colocação, na Verourém, de um Técnico
Superior de Desporto que desempenha as funções de director de instalações
desportivas, o controlo das mesmas instalações poderá ter um impulso positivo.
Está em desenvolvimento o Regulamento de apoio às colectividades, cuja entrada em
vigor poderá tornar públicos, com maior transparência, os apoios concedidos, não só
financeiros como também materiais e logísticos, de forma a encorajar as boas
práticas.
Ainda na área do desporto, foi já proposta a elaboração da Carta Desportiva, que
deverá ser desenvolvida nos próximos tempos, articulando-se depois com a Carta
Nacional de Equipamentos Desportivos, a implementar pela Administração Central.
Tendo sido publicada legislação que prevê a transferência de competências para os
municípios na área da Educação, foi assinado um contrato de execução que implica,
para todos os estabelecimentos educativos até ao 9º ano, a manutenção de
instalações, o pessoal não docente (Auxiliares, Assistentes, Guardas Nocturnos,
Cozinheiros, Pessoal Administrativo, etc.), a acção social escolar, leite escolar,
refeições, etc. No caso de Ourém, será excepcional a situação da Escola Secundária,
cujas instalações estão a beneficiar de obras profundas de requalificação pela
empresa Parque Escolar. Quanto às restantes situações, as mesmas deverão ser
objecto de obras de requalificação, consignadas no contrato de execução e que
deverão ser realizadas pelo Município, mediante apoio financeiro da DRELVT
(702.000,00€).
De acordo com informações da Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP), estão também em preparação transferências de competências nas áreas de
120
Segurança Social e Saúde, desconhecendo-se, até ao momento, os contornos dessas
competências.
A Biblioteca tem concluída a informatização do catálogo bibliográfico desde Março de
2008, prevendo-se a automatização da catalogação, da circulação e empréstimo de
livros e a automatização de cartões de leitor por leitura óptica. EM 2009 foi
disponibilizado o catálogo da Biblioteca “On-line”, no “site” da Câmara, de forma a
constituir, em articulação com as bibliotecas escolares, uma “Biblioteca Virtual de
Ourém”.
Relativamente ao arquivo, será importante procurar melhorar a circulação entre
Arquivo Corrente, Arquivo Intermédio e Arquivo Histórico. Começa a revelar-se
também fundamental a inclusão, no arquivo, de documentos em suporte diferente do
papel, cada vez mais em uso (CD, por exemplo), como prevêem as mais modernas
técnicas de arquivística.
No que concerne ao património, foi criado o Museu Municipal, parecendo-nos
necessário efectuar acções de promoção do mesmo, de forma a rentabilizar o
investimento significativo que foi efectuado.
Está em curso o projecto de arquitectura e especialidades com vista à musealização
do Paço do Conde. Com vista ao desenvolvimento deste projecto, perspectiva-se a
realização de protocolo entre o Município e a Fundação da Casa de Bragança e
apresentação do projecto na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Será também muito importante a intervenção na Capela de S.Sebastião, de forma a
evitar a sua completa ruína, estando em curso, na DEP, o projecto de arranjos
exteriores.
Está em curso o restauro da Igreja antiga do Olival, tendo sido assinado protocolo com
o Instituto Politécnico de Tomar com vista ao restauro de alfaias e estatuária religiosa.
121
Relativamente ao Burgo Medieval de Ourém, seria desejável continuar as escavações
arqueológicas dentro do Castelo, de forma a desenvolver as informações que foi
possível colher anteriormente, nomeadamente quanto às estruturas construtivas
encontradas.
Está em curso a elaboração de um projecto privado na área da hotelaria, o que deverá
merecer a maior atenção e acompanhamento, já que pretende requalificar a zona mais
degradada do burgo medieval.
Revela-se ainda de grande interesse e valor a possível intervenção na “Sinagoga”,
sendo necessário contactar o respectivo proprietário.
Também as duas calçadas medievais requerem atenção, pelo que a intervenção na
sua preservação será da maior importância.
2.3.4 – Projecto Municipal de Sistemas de Informação, Qualidade, Formação e
Inovação
O Projecto Municipal de Sistemas de Informação, Qualidade, Formação e Inovação
(PMSIQFI) foi criado por deliberação da Câmara de 16 de Abril de 2007.
A criação do PMSIQFI teve como fundamentos principais, os seguintes:
1. Concluir a execução do Projecto Leiria Região Digital (LRD);
2. Massificar a utilização dos sistemas de informação na gestão dos processos
administrativos das diversas áreas de negócio do Município;
3. Dinamizar uma cultura de melhoria contínua e de inovação;
4. Criar sistemas de controlo e de racionalização de custos administrativos;
5. Dinamizar a simplificação administrativa, a reengenharia e desmaterialização
de processos, em linha com o programa do Governo Simplex;
122
6. Criar as condições técnicas adequadas para o funcionamento dos serviços
municipais nos termos do modelo de organização física que esteve subjacente
à construção do novo Edifício dos Paços do Concelho.
1) Projecto Leiria Região Digital (LRD)
•
A actividade do projecto confinou-se ao seu encerramento físico e
financeiro, com a elaboração do respectivo relatório de execução final e
recebimento do saldo final.
•
Durante o processo de encerramento foram esclarecidas dúvidas sobre
despesas realizadas e sobre o funcionamento da plataforma de
serviços on-line (Mynet), tendo sido criados diversos formulários
electrónicos para comprovação do funcionamento da plataforma.
2) Massificar a utilização dos sistemas de informação na gestão dos
processos administrativos das diversas áreas de negócio do Município
•
Generalização e optimização do Sistema de Gestão Documental a
todas os serviços municipais, excepto ao pessoal operário que não
realiza tarefas administrativas.
•
Optimização e criação de novas funcionalidades nas 28 aplicações do
ERP da AIRC instaladas e em utilização nos serviços municipais.
3) Dinamizar uma cultura de melhoria contínua e de inovação
Criação e disponibilização das seguintes ferramentas de trabalho colaborativo:
•
ZIMBRA – Webmail / Mail: Software ZIMBRA – Sistema de Correio
Electrónico com acesso via WEB (webmail): Sistema que permite
aos utilizadores enviar ou receber mensagens de correio electrónico,
quer utilizando os clientes habituais (MS Outlook,Outlook Express,
Thunderbird
entre
outros)
instalados
123
nos
computadores
da
autarquia, quer utilizando um browser de navegação na Internet e
deste modo acessível de qualquer parte do mundo. Trata-se de um
serviço isento de licenciamento e sem limite de caixas de correio.
Este serviço foi disponibilizado durante o ano 2008, mas neste ano
foram adicionadas novas funcionalidades, feitos testes para
migração para uma nova versão e reconfigurados alguns aspectos
relacionadas com a segurança que levaram à necessidade de
alterar as cercas de 300 caixas de correio existentes no servidor.
•
Conclusão do desenvolvimento e manutenção do Site do
Congresso realizado em Fátima no mês de Junho.
•
Desenvolvimento e manutenção do site da 1ª Meia Maratona BTT
de Ourém realizada em Junho.
•
Desenvolvimento e manutenção do site do Museu Municipal de
Ourém e configuração do gestor de conteúdos por forma a que
fosse possível navegar no site a partir do ecrã táctil existente no
Museu.
•
Virtualização de diversos servidores, utilizando assim uma nova
tecnologia que permite uma melhor gestão dos recursos de
processamento existentes e maior rapidez de resposta em caso de
disaster recovery, sem qualquer custo de investimento ou outro.
•
Implementação de um novo domínio Active Directory (cmourem.gov.pt) em linha com as boas práticas seguidas por outras
entidades da Administração Pública. Esta implementação, embora
possa parecer uma operação simples de executar, é de elevada
complexidade, morosa e muito exigente em termos de trabalho, pois
tem implicações directas não só nos 17 servidores que temos, mas
também nos computadores dos cerca de 170 utilizadores. Este
trabalho, exigiu um esforço adicional a todos os membros do
projecto, pois muitas das vezes teve que ser feito fora das horas de
serviço para não por em causa o normal funcionamento dos
serviços.
•
Configuração dos activos de rede para segmentação da nossa rede
de dados por forma a optimizar o seu desempenho e adequar o
124
funcionamento dos equipamentos à realidade resultante da entrada
em funcionamento do novo edifício dos serviços municipais.
•
Desenvolvimento de uma aplicação informática para gestão dos
tempos das intervenções na Assembleia Municipal, com uma
filosofia de funcionamento igual à utilizada na Assembleia da
República.
•
Apoio à instalação e configuração da plataforma de gestão e
disponibilização de conteúdos geográficos (MunisigWeb).
•
Apoio à configuração dos postos de trabalho e instalação dos
certificados digitais para utilização da plataforma de compras
electrónicas da Vortal.
•
Apoio à gestão dos utilizadores e da utilização do portal autárquico
RJEU.
•
Criação
de
uma
área
específica
na
nossa
intranet
para
disponibilização de perguntas frequentes sobre recursos humanos,
tendo também feito o carregamento desses conteúdos.
•
Adesão à plataforma “A Minha Rua” da Agência para a
Modernização Administrativa (AMA).
•
Actualização de conteúdos e adição de novas funcionalidades no
site do Município e na intranet dos serviços.
4) Criar sistemas de controlo e de racionalização de custos administrativos
•
Instalação de software de gestão e monitorização do sistema
informático interno e dos Pontos Municipais de Banda Larga, o qual
permite analisar o desempenho em tempo real e despoletar o envio
de mensagens de correio electrónico para os administradores,
sempre que se verifiquem situações anómalas.
•
Preparação
do
PC-Server
para
alojamento
do
serviço
de
monitorização e configuração dos equipamentos e servidores para
permitir a monitorização remota, nomeadamente a implementação
do serviço de SNMP e configuração de firewalls (iptables) e
antivírus.
125
•
Configuração do Serviço IAS de forma a possibilitar a autenticação,
validando as credenciais dos funcionários do Município aquando do
seu acesso via wireless aos SSIDs disponibilizados para o efeito.
•
Configuração do serviço de RADIUS do servidor WBL do Município
de modo a interagir com o IAS, com o seu equivalente ao nível do
LRD e dos PBLs, permitindo assim a autenticação dos funcionários
da CM-Ourém em todos os PBLs da Região LRD.
•
Actualização do serviço de DHCP de forma a possibilitar a fornecer
os dados IP necessários para a conectividade das novas redes
criadas.
•
Adição de melhorias ao serviço de DNS de forma a possibilitar a
resolução de nomes a certas redes da RMBL, que não estão
relacionadas com funcionários, assim como a partir de acessos
remotos via VPN, nomeadamente a partir das Freguesias.
•
Criação de VPNs do tipo utilizador para acesso remoto de
funcionários e colaboradores que interagem com o Município.
•
Teste ao estabelecimento de VPNs do tipo ponto-a-ponto entre a
PIX-Firewall(ASA) e os routers Cisco instalados no âmbito dos PBLs
nas Freguesias do Concelho de Ourém, conferindo maior segurança
ao acesso remoto.
•
Redefinição das políticas de cópia de segurança de forma a
optimizar e a assegurar um leque mais vasto de dados
salvaguardados. Adição de novos servidores para possibilitar a
salvaguarda dos dados alojados;
•
Análise contínua do software de backup Data Protector com o
objectivo
de
detectar
problemas
aquando
dos
backups
e
providenciar pelo seu bom e adequado funcionamento.
•
Análise contínua do software de monitorização, quer da rede e
serviços internos, quer dos 27 Pontos de Banda Larga para
detecção e análise de problemas.
•
Actualização dos WBL-Desktop - Criação e instalação PCs da
versão cliente PBL utilizando o Ubuntu 8.04.
126
5) Dinamizar
a
simplificação
administrativa,
a
reengenharia
e
desmaterialização de processos, em linha com o programa do Governo
Simplex
•
A plataforma Mynet é a ferramenta que dá corpo à estratégia de
modernização administrativa da autarquia apoiada financeiramente
pelo projecto Leiria Região Digital.
•
Do ponto de vista tecnológico, podemos afirmar, com segurança,
que esta plataforma está bastante estável e já permite um grau de
interacção cidadão/autarquia/funcionário bastante elevado, estando
já disponíveis os formulários para apresentação de reclamações e
sugestões.
•
No último trimestre de 2009 desenvolvemos uma nova imagem para
a parte da plataforma que se destina ao uso pelos cidadãos através
da internet, que aguarda autorização superior para ser posta on-line.
•
Paralelamente à parte dos conteúdos internet, esta plataforma
permite
também
disponibilizar
conteúdos
para
atendimento
presencial, baseados no conceito de balcão único.
•
Nos últimos meses temos desenvolvido vários protótipos de
formulários que permitem a interacção directa com as aplicações de
back-office, aos quais foi adicionada, muito recentemente, a
funcionalidade de upload de anexos.
6) Criar as condições técnicas adequadas para o funcionamento dos serviços de
acordo com o modelo de organização física que esteve na base da construção
do novo edifício dos serviços municipais (Edifício dos Paços do Concelho)
•
Durante o primeiro semestre deu-se continuidade ao trabalho de
preparação dos sistemas informáticos, sobretudo ao nível das
configurações, para a sua instalação no novo edifício dos serviços
municipais.
•
Coordenou-se os trabalhos de instalação de cabo de fibra óptica
redundante entre o edifício dos serviços municipais e o edifício dos
127
Paços do Concelho, bem como o baldeamento de todos os cabos de
fibra dos edifícios onde funcionavam serviços municipais para o
novo edifício, bem como das linhas telefónicas de dados e voz.
•
Realizou-se
a
mudança
e
acondicionamento
de
todos
os
equipamento de rede (servidores e activos de rede) dos diversos
edifícios para o datacenter do novo edifício. Esta tarefa, revestiu-se
de elevado grau de complexidade, pois tratou-se de um número
elevado de equipamentos e de ligações que foi necessário mudar e
ligar e por isso exigiu um planeamento com elevado grau de detalhe.
•
Instalação-se e configuração de um sistema de gestão de filas para
o espaço de atendimento que permite ter um reporte, em tempo real,
dos atendimentos efectuados por cada um dos funcionários e por
serviços específicos.
Em termos sintéticos e numéricos destacamos o seguinte:
•
Visitas aos diversos sites:
o
cm-ourem.pt – 611 311 visitas
o
museu/cm-ourem.pt – 17 092 visitas
o
bttourem09.cm-ourem.pt – 14 435 visitas
o
imprensa.cm-ourem.pt – 3 354 visitas
o
70 deslocações às entidades e locais onde estão instalados
equipamentos para disponibilização de internet gratuita.
o
249 pedidos de assistência técnica a estabelecimentos de ensino e
locais onde estão instalados pontos municipais de banda larga (PBL’s).
o
Manutenção dos 170 computadores, 40 impressoras e 17 servidores
existentes nos serviços municipais.
o
Manutenção dos 120 computadores instalados nos estabelecimentos de
ensino sob responsabilidade do Município.
o
Manutenção dos 45 computadores e 25 impressoras instalados nas
Freguesias e Associações, com as quais o Município estabeleceu
protocolos no âmbito do Projecto Leiria Região Digital.
128
o
Normalização de documento internos e de requerimentos, estando em
utilização 55 documentos.
2.3.5 – Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém
O Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém (PMOTO), foi criado por
deliberação do Órgão Executivo de 11 de Novembro de 2007.
No ano de 2009, procedeu-se à coordenação/realização e acompanhamento de
procedimentos afectos à gestão territorial do Município de Ourém. Pese embora o
âmbito central da actuação deste serviço seja a realização e coordenação dos PMOT,
por força e transversalidade dos instrumentos de gestão que compõem o sistema de
gestão territorial,
procedeu-se
ainda
ao acompanhamento de Planos,
cuja
competência cabe à Administração Central (especiais e regionais), bem como dos
planos sectoriais promovidos pelos organismos que integram a Administração Central,
quer pela própria autarquia.
129
3. Análise Orçamental
3.1 Evolução do orçamento da receita por classificação económica
Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes
uni: Euro
Descrição da Receita Liquidada
Impostos directos
2007
2008
7.631.767,13
7.180.533,47
2.951.736,13
3.134.090,77
543.400,08
555.598,08
Impostos municipal sobre transmissões
2.975.569,16
2.653.165,65
Derrama
1.070.693,20
Impostos abolidos
Impostos diversos
var. (%)
var. (%)
6.729.334,47
-6,28
6,18
3.195.538,91
1,96
2,24
647.956,36
16,62
-10,84
1.856.970,98
-30,01
799.637,96
-25,32
863.312,54
7,96
85.328,56
35.993,51
-57,82
72.070,02
100,23
5.040,00
2.047,50
--
0,00
-100,00
1.795.168,46
1.883.458,76
4,92
1.850.803,20
-1,73
Mercados e feiras
133.865,02
133.098,25
-0,57
130.998,64
-1,58
Loteamentos e obras
843.318,57
698.619,22
-17,16
731.620,28
4,72
1.635,03
1.640,74
0,35
5.205,94
217,29
Publicidade
45.301,37
36.087,09
-20,34
45.843,92
27,04
Saneamento
557.585,31
793.167,98
42,25
758.910,37
-4,32
Outras
213.463,16
220.845,48
3,46
178.224,05
-19,30
Rendimentos de Propriedade
1.736.209,21
1.411.135,11
-18,72
1.471.534,99
4,28
Transferências correntes
9.069.018,64
9.677.085,10
6,70
9.785.214,96
1,12
8.790.521,35
9.434.530,58
7,33
9.448.057,73
0,14
44.531,10
58.101,18
30,47
129.952,03
123,67
233.966,19
184.453,34
-21,16
207.205,20
12,33
1.685.184,95
1.918.826,37
13,86
1.849.307,18
-3,62
Venda de bens
48.115,96
25.440,07
-47,13
15.914,34
-37,44
Serv. sociais recreat., cult. e de desporto
48.115,96
880,00
-98,17
6.440,60
631,89
Saneamento - Ligação
311.403,86
177.205,69
-43,09
122.283,90
-30,99
Resíduos Sólidos
953.754,54
1.390.932,87
45,84
1.431.123,67
Trabalhos por conta de particulares
136.183,22
41.478,01
-69,54
22.309,79
-46,21
Cemitérios
15.051,10
20.180,00
34,08
11.211,50
-44,44
Parques de estacionamento
41.555,13
47.088,98
13,32
82.591,69
75,39
123.921,64
109.849,02
-11,36
84.616,65
-22,97
7.083,54
105.771,73
1393,20
72.815,04
-31,16
Imposto municipal sobre imóveis
Impostos municipal sobre veículos
Impost. indirectos, taxas, multas …
Ocupação da via pública
Administração Central - Estado
Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados
Outras (transferências correntes)
Venda de bens e serviços correntes
Rendas
Outras (venda de bens e serv. correntes)
130
-5,91
2009
2,89
Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Outras receitas correntes
2008
var. (%)
506.079,85
250.650,43
58.486,50
4.875.838,00
4.591.758,67
var. (%)
7,00
8236,69
4.856.520,80
-0,40
5.291.719,24
15,24
5.263.245,09
-0,54
3.935.648,35
4.378.142,90
11,24
4.575.416,20
4,51
654.610,32
913.576,34
39,56
687.828,89
1.500,00
0,00
101.000,00
755.414,15
2.000.000,00
2.557.125,00
0,00
0,00
--
0,00
466,41
37.314,27
--
395,46
-98,94
Total
29.175.139,82
35.839.099,90
22,84
45.044.564,13
25,69
1
27.116.653,32
28.406.136,90
4,76
27.218.043,33
-4,18
Transferências de capital
Administração Central - Estado
Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados
Outras (transferências de capital)
Activos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas de capital
Rep. não abatidas nos pagamentos
Total
-50,47
2009
268.207,98
Venda de bens de investimentos
1
2007
-24,71
-100,00
0,00
--
--
0,00
-100,00
12.970.000,00
407,21
27,86
--
Receitas Totais (excluindo os efeitos extraordinários das vendas de bens de investimento e de passivos financeiros)
Impostos directos
Compreende as receitas advindas dos impostos directos municipais estabelecidos na
lei das finanças locais, designadamente, o imposto municipal sobre imóveis, o imposto
municipal sobre veículos, o imposto municipal sobre transmissões e a derrama.
As receitas relativas a estes impostos, as quais apresentaram, nos últimos anos, uma
notória tendência para o acréscimo, inverteram a propensão anterior, verificando-se
uma quebra próxima dos 6,3%, que em termos absolutos significa uma diminuição das
receitas desta natureza na ordem dos 451,2 mil euros.
Para a referida circunstância contribuíram as quebras verificadas no imposto municipal
sobre transmissões (-30%), as quais derivam da conjuntura económica verificada em
2009.
Contudo e apesar da quebra verificada nestas receitas, será de salientar que o volume
de receitas liquidadas com o Imposto municipal sobre veículos e a derrama sofreram
um aumento em, respectivamente, 16,6% e 8%.
131
Impostos indirectos, taxas, multas e outras penalidades
Os impostos indirectos compreendem as receitas que recaem exclusivamente sobre o
sector produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de
bens e serviços. Consideram-se igualmente as receitas que revistam a forma de taxas,
licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades empresariais,
nomeadamente as respeitantes a mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação
da via pública, publicidade e saneamento.
As taxas incluem os pagamentos dos particulares em contrapartida da emissão de
licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei, não havendo qualquer relação
de valor entre os aludidos pagamentos e o custo dos serviços prestados. Incluem-se
neste capítulo as cobranças a particulares relativas a mercados e feiras, loteamentos e
obras, ocupação da via pública e saneamento. Englobam-se ainda as receitas
provenientes de multas pela transgressão da lei, de posturas e de outros
regulamentos.
Estas receitas denotam um decréscimo ligeiramente superior a 1,7%, essencialmente
por influência da quebra das receitas reportadas a mercados e feiras (-1,6%),
saneamento (-4,3%) e outras (-19,3%). Ao invés, observa-se um aumento das receitas
com publicidade (+27%) e loteamentos e obras (+4,7%), estas últimas invertendo a
tendência de decréscimo verificada nos últimos anos.
As receitas desta natureza com maior representatividade são as resultantes do
saneamento (758,9 mil euros) e de loteamentos e obras (731,6 mil euros).
Compreende as receitas provenientes do rendimento de activos financeiros (depósitos
bancários, títulos e empréstimos) e renda de activos não produtivos, nomeadamente
terrenos e activos incorpóreos (direitos de autor, patentes e outros).
132
Estes rendimentos apresentam um aumento, face ao período homólogo do ano
anterior, na ordem dos 4,3%, atingindo um valor próximo de 1,5 milhões de euros.
A expressividade destas receitas é decorrente, essencialmente, do contrato de
concessão em curso com a EDP, no âmbito da distribuição de energia em baixa.
Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados
ao financiamento de despesas correntes ou sem afectação pré-estabelecida.
As receitas desta natureza demonstram um acréscimo em 1,1% face ao ano anterior,
essencialmente decorrente do aumento do volume de receitas correntes obtidas
relativas a fundos comunitários (variação absoluta positiva de 71,9 mil euros). Já as
transferências correntes provenientes da Administração Central (Estado), denotaram
uma variação em apenas 0,14%, que em termos absolutos representaram um
aumento num valor ligeiramente superior a 13,5 mil euros.
Venda de bens e serviços correntes
Compreende quer o produto da venda dos bens, inventariados ou não, que
inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento,
quer ainda os recebimentos relativos à prestação de serviços.
Estas receitas, evidenciavam, nos últimos anos, uma forte tendência para o
crescimento. Contudo, o ano em análise, denota uma quebra, face ao ano anterior, na
ordem dos 3,6%, que em termos absolutos significa um decréscimo desta receita em
69,5 mil euros. Este facto repercute, essencialmente, a diminuição das receitas
resultantes da venda de bens (-37%), da ligação de saneamento (-31%), do trabalho
por conta de particulares (-46%), dos cemitérios (-44%) e das rendas (-23%).
Contrariamente à tendência exposta, registou-se um aumento das receitas inerentes
133
aos resíduos sólidos (+2,3%), parques de estacionamento (+75%) e serviços sociais,
recreativos, culturais e de desporto (+632%).
Outras receitas correntes
Rubrica de natureza residual, onde se incluem receitas como o reembolso de IVA e
indemnizações.
Estas receitas, sofreram um aumento em 7% que, em termos absolutos, significou
uma variação positiva 17,6 mil euros.
Venda de bens de investimento
Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de
capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como
investimento.
Por comparação com o período económico anterior,
estas receitas de efeito
extraordinário, apresentam uma variação absoluta negativa de 19,3 mil euros.
Salienta-se que esta receita liquidada repercute a alienação de terrenos relativos aos
complexos desportivos de Ourém, à entidade Maisourém, S.A (entidade na qual o
Município de Ourém participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de
uma parceria público-privada.
Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida destinados
ao financiamento de despesas de capital. Inclui ainda cauções e depósitos de garantia
que revertam a favor da entidade, assim como heranças jacentes e outros valores
prescritos ou abandonados.
134
No que respeita a estas receitas, o ano de 2009 denota uma ligeira variação negativa
em 0,5%, que em termos absolutos significa uma diminuição destas receitas em
aproximadamente 28,5 mil euros.
Neste capítulo, importa referir a quebra de 24,7%, verificada ao nível da captação de
fundos comunitários para apoio ao investimento. Será de referir que, embora o QREN
esteja estabelecido para o período de 2007 a 2013, o ano de 2009, e a exemplo do
sucedido em 2007 e 2008, foram anos em que, praticamente, não se verificaram
quaisquer financiamentos neste contexto, face a um notório atraso das respectivas
programações por parte das entidades gestoras.
As transferências de capital advindas da Administração Central – Estado,
apresentaram um aumento na ordem dos 4,5%, que em termos absolutos significou
um acréscimo em 197,3 mil euros.
Activos Financeiros
Compreende as receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito,
designadamente obrigações e acções ou outras formas de participação.
O ano de 2009, não apresenta qualquer receita neste capítulo, pelo que se verifica
uma quebra de 100% face ao verificado em 2008, ano em que ocorrera o recebimento
de parte dos créditos adquiridos à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria,
entretanto alienados.
Passivos Financeiros
Compreende o produto resultante dos empréstimos contraídos a curto, a médio e
longo prazos.
Ao nível destas receitas cujo efeito é extraordinário, registou-se um aumento em cerca
de 407% das receitas provenientes da contratação de empréstimos a curto e a médio
135
e longo prazo, onde se sente o efeito da utilização do montante inerente ao PREDE
(Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado).
No que concerne ao empréstimo de curto prazo, não transita qualquer montante em
dívida, observando-se as disposições legais aplicáveis, pelo que se reflecte igual
montante no orçamento da despesa, inclusive no pagamento.
Outras receitas de capital
Rubrica
de
natureza
residual
onde
se
incluem
receitas,
designadamente,
compensações relativas a sinistros, alienação de direitos de propriedade intelectual ou
ainda contratos de cedência de know-how.
Durante o ano de económico de 2009, não se verificaram quaisquer receitas desta
natureza, em similaridade com o ocorrido no ano anterior.
Reposições não abatidas aos pagamentos
Abrange as receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria, em resultado de
pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou em razão de
não terem sido utilizados, na globalidade ou em parte, pelas entidades que os
receberam.
No decurso do ano em reporte, registaram-se reposições abatidas aos pagamentos
ligeiramente superiores a 395 euros.
136
Resumo das Receitas Liquidadas
Quadro – Resumo das Receitas Liquidadas a preços correntes
uni: Euro
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Receitas Correntes
22.423.428,24
22.321.689,24
-0,45
21.954.402,78
-1,65
Receitas de Capital
6.751.245,17
13.480.096,39
99,67
23.089.765,89
71,29
466,41
37.314,27
395,46
-98,94
29.175.139,82
35.839.099,90
45.044.564,13
25,69
Outras receitas
Total das Receitas Liquidadas
-22,84
No cômputo geral, o total das receitas liquidadas manifesta um aumento em 25,7%.
Contudo, será relevante referir que, excluindo os efeitos extraordinários que se
associam às receitas resultantes da venda de bens de investimento e de passivos
financeiros, verificou-se, face a 2008, uma diminuição das receitas liquidadas em
4,2%.
Gráfico - Resumo das Receitas Liquidadas
50000000
45000000
40000000
35000000
30000000
25000000
20000000
15000000
10000000
5000000
0
2007
2008
2009
Receitas
Correntes
Receitas de Outras receitas
Capital
Total das
Receitas
Liquidadas
Em termos de variação absoluta, as receitas liquidadas denotam um acréscimo
ligeiramente superior a 9,2 milhões de euros, atingindo em termos totais, um valor
ligeiramente superior a 45 milhões de euros.
137
3.2 Evolução do orçamento da despesa por classificação económica
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes
uni: Euro
Descrição da Despesa
Despesas com pessoal
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
4.757.815,99
5.164.306,08
8,54
5.836.747,29
13,02
3.763.314,68
4.082.918,03
8,49
4.566.236,69
11,84
89.086,02
88.973,35
-0,13
160.870,28
80,81
932.415,29
992.414,70
6,43
1.109.640,32
11,81
1.354.749,52
2.051.471,72
51,43
2.541.342,04
23,88
Matérias-Primas e subsidiárias
388.549,23
509.932,75
31,24
751.421,47
47,36
Combustíveis e lubrificantes
423.186,09
422.579,18
-0,14
650.477,97
53,93
Material de escritório
135.610,59
127.419,83
-6,04
107.699,43
-15,48
651.766,37
-
642.719,30
--
Remunerações certas e permanentes
Abonos variáveis ou eventuais
Segurança social
Aquisição de bens
Alimentação - refeições confeccionadas
--
Material de transporte-peças
73.382,99
73.823,70
0,60
91.371,72
23,77
334.020,62
265.949,89
-20,38
111.947,27
-57,91
10.162.786,04
9.839.810,69
-3,18
10.572.595,27
7,45
Encargos das instalações
456.517,68
465.635,23
2,00
441.018,42
-5,29
Limpeza e Higiene
196.729,06
144.633,23
-26,48
165.419,78
14,37
Conservação de bens
455.174,25
403.999,27
-11,24
475.590,31
17,72
Locação de edifícios
186.609,93
179.445,64
-3,84
183.111,44
2,04
93.990,40
87.593,91
-6,81
85.256,87
-2,67
993.143,65
1.165.464,39
17,35
1.342.694,75
15,21
57.777,25
70.132,66
21,38
83.827,54
19,53
518.264,62
359.563,45
-30,62
280.659,31
-21,94
56.754,17
64.301,41
13,30
63.715,22
-0,91
201.540,65
161.816,17
-19,71
180.712,47
11,68
30.738,27
50.118,61
63,05
52.580,89
4,91
Encargos de cobrança
159.763,38
160.553,01
0,49
238.293,29
48,42
Manutenção de espaços verdes
579.484,31
575.117,57
-0,75
559.145,75
-2,78
Exploração e manutenção de ETAR's
721.030,26
616.673,86
-14,47
895.884,94
45,28
Outros bens
Aquisição de serviços
Comunicações
Transportes
Seguros
Estudos, pareceres, proj. e consultadoria
Publicidade
Vigilância e segurança
Assistência Técnica
138
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes (continuação)
uni: Euro
2007
Recolha, transp. e tratam, RSU's
2008
var. (%)
2009
var. (%)
2.011.668,30
2.223.681,94
10,54
2.426.407,43
757.650,63
740.254,72
-2,30
660.603,29
2.685.949,23
2.370.825,62
-11,73
2.437.673,57
753.773,75
1.104.920,53
46,59
848.789,57
-23,18
1.651.054,89
1.178.904,07
-28,60
1.624.243,56
37,78
430.711,26
372.410,44
-13,54
608.957,88
63,52
1.216.353,23
793.113,46
-34,80
980.051,16
23,57
3.990,40
13.380,17
235,31
35.234,52
163,33
Subsídios
398.017,21
358.848,89
-9,84
548.849,10
52,95
Outras despesas correntes
568.748,58
649.561,86
14,21
443.401,68
-31,74
17.739.483,79
17.697.211,96
-0,24
14.308.259,35
-19,15
10.716.499,58
10.577.505,86
-1,30
8.126.186,98
-23,17
90.119,15
187.151,84
156.352,39
-16,46
6.932.865,06
6.932.554,26
0,00
6.025.719,98
-13,08
1.718.959,09
2.654.539,27
54,43
3.472.594,98
30,82
Administração Local
629.232,93
351.756,92
-44,10
736.797,57
109,46
Instituições sem fins lucrativos
993.323,08
890.020,78
-10,40
1.075.721,31
20,86
17,51
Iluminação Pública
Outros serviços
Juros e outros encargos
Administração Local
Instituições sem fins lucrativos
Outras (transferências correntes)
Aquisição de bens de capital
Investimentos
Locação financeira
Bens de domínio público
107,67
9,12
-10,76
2,82
Empresas Públicas
67.167,51
1.412.761,57 2003,34
1.660.076,10
Empresas Privadas
26.735,57
0,00 -100,00
0,00
--
2.500,00
0,00 -100,00
0,00
--
Outras (transferências capital)
Activos financeiros
Passivos financeiros
Outras despesas de capital
Total
300.000,00
674.250,00
124,75
0,00 -100,00
2.404.741,94
2.455.059,98
2,09
3.099.053,96
26,23
100.000,00
100.000,00
0,00
100.532,44
0,53
41.910.130,80
43.928.885,05
4,82
43.396.409,24
-1,21
Despesas com pessoal
Compreende todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e
de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente
individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela
autarquia local, tanto aos seus funcionários e agentes, como aos indivíduos que,
embora não tendo essa qualidade, prestem contudo serviço à autarquia nos estritos
139
termos de contratos a termo, em regime de tarefa ou avença. Acrescem ainda as
despesas que a autarquia local, como entidade patronal, suporta com o sistema de
segurança social dos seus funcionários.
As despesas desta natureza, apresentam um acréscimo na ordem dos 13% que, em
termos absolutos, significou um aumento de 672,4 mil euros. Em termos totais, estas
despesas constituem aproximadamente um valor ligeiramente superior a 5,8 milhões
de euros.
Aquisição de bens
Compreende, de um modo geral, as despesas com bens de consumo (duráveis ou
não), e que, por não contribuírem para a formação de capital fixo, não são
caracterizáveis como despesas de investimento, designadamente matérias-primas e
subsidiárias, combustíveis e lubrificantes, material de escritório, iluminação pública e
outras eventuais despesas.
O ano económico de 2009 regista um acréscimo destas despesas em 24%. Com uma
variação positiva, destacam-se as matérias-primas e subsidiárias (47%), combustíveis
e lubrificantes (54%) e material de transporte-peças (24%). Será de referir que as
despesas inerentes a matérias-primas e subsidiárias (751,4 mil euros) concernem
tendencialmente a investimentos efectuados por administração directa, pelo que a
natureza destas despesas transpõe o conceito de despesas correntes.
Com uma quebra, realça-se a aquisição de material de escritório (-15,5%), que em
termos absolutos significou um decréscimo em 19,7 mil euros.
Em termos absolutos totais, a aquisição de bens significa um valor na ordem dos 2,5
milhões de euros.
Aquisição de serviços
Compreende as despesas efectuadas com a aquisição de serviços a terceiros,
designadamente a entidades empresariais ou a profissionais autónomos, tais como,
140
encargos de instalações, conservação de bens, locação de bens, comunicações,
transportes, representação dos serviços, seguros, estudos, encargos de cobrança de
receitas e outras despesas com serviços.
Face a 2008, o ano económico de 2009 regista uma variação positiva em 7,5%,
traduzindo, essencialmente, o aumento verificado nas despesas relacionadas com
limpeza e higiene (14%), conservação de bens (18%), transportes (15%), seguros
(20%), vigilância e segurança (12%), encargos de cobrança (48%), exploração e
manutenção de ETAR’s (45%) e recolha e transporte e tratamento de RSU’s (9%).
Em oposição, verifica-se um decréscimo das despesas relativas a estudos, pareceres,
projectos e consultadoria (-22%), juros e outros encargos (-23%), iluminação pública
(-11%) e encargos de instalações (-5%).
Em termos globais, as despesas com a aquisição de serviços representa um valor
próximo de 10,6 milhões de euros.
Juros e outros encargos
Compreende as despesas referentes a juros e outros encargos financeiros,
designadamente juros de empréstimos, juros de locações financeiras, serviços
bancários e outras eventuais despesas financeiras.
Estas despesas apresentam uma quebra na ordem dos 23%, atingindo em 2009, um
valor próximo de 849 mil euros. A diminuição verificada, repercute, a quebra ocorrida
nas taxas de juro de referência, as quais se mantiveram historicamente baixas em
todo o período.
Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, quando
retiradas do rendimento corrente da autarquia para financiar despesas correntes do
destinatário, designadamente, despesas com Serviços e Fundos Autónomos,
141
Administração Local, Instituições sem fins lucrativos, Famílias, Resto do Mundo e
outros.
As despesas desta natureza sofreram um acréscimo de 38%, reflectindo o aumento
das transferências correntes efectuadas para a administração local (64%), agregado
em que se inserem as freguesias, bem como para as instituições sem fins lucrativos
(24%). No total, estas despesas representaram aproximadamente 1,6 milhões de
euros.
Subsídios
Compreendem os fluxos financeiros não reembolsáveis para as empresas públicas
municipais, intermunicipais, empresas participadas e outras, destinadas a influenciar
níveis de produção, preços ou factores de produção.
Estas despesas sofreram um aumento em 53% e reportam na sua totalidade a
indemnizações compensatórias concedidas a empresas municipais, resultantes da
vigência de preços sociais (inferiores aos custos), em determinados equipamentos,
cuja responsabilidade de gestão incide sobre uma empresa do sector empresarial
local, nomeadamente no âmbito das Piscinas Municipais e Equipamentos Desportivos.
Em termos absolutos, as despesas reportadas a subsídios atingiram um valor na
ordem dos 548,8 mil euros.
Outras despesas correntes
Rubrica de natureza residual onde se incluem despesas tais como, restituição de IVA,
ou as quotizações, tendo sofrido uma variação negativa em 32%.
Em termos absolutos, estas despesas atingiram um valor de 443,4 mil euros.
Aquisição de bens de capital
142
Compreende as despesas com aquisição (e também grandes reparações) de bens
que contribuam para a formação de capital fixo, originando, em regra, um aumento do
activo, designadamente terrenos, instalações de serviços, instalações desportivas e
recreativas, escolas, equipamento básico, equipamento administrativo, equipamento
de transporte e outros, as despesas relativas a contratos de locação financeira e as
despesas com a aquisição (e também grandes reparações) de bens de domínio
público.
No que respeita a este capítulo, o ano de 2009, por comparação ao ano anterior,
verifica uma quebra de 19%, que em termos absolutos representa uma variação
negativa próxima de 3,4 milhões de euros, para um total de despesas desta natureza
ligeiramente superiores a 14,3 milhões de euros.
Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, destinadas a
financiar despesas de capital do destinatário, designadamente, despesas com
Serviços e Fundos Autónomos, Administração Local, Instituições sem fins lucrativos,
Famílias, Resto do Mundo e outros.
As transferências de capital concedidas continuaram a tendência de forte crescimento
já verificada no ano de 2008. Deste modo, verificou-se uma variação absoluta próxima
de 1,8 milhões de euros.
Neste contexto, destacam-se o aumento ocorrido para a Administração Local (109%),
onde assumem particular relevo as Freguesias, para as instituições sem fins lucrativos
(21%) e para as empresas municipais (18%).
Estas despesas assinalaram um valor total próximo de 3,5 milhões de euros.
Activos Financeiros
143
Compreende as despesas com títulos de crédito, incluindo obrigações, acções, quotas
e outras formas de participação.
No ano de 2008, as despesas desta natureza ascenderam a 647,3 mil euros e
reportaram-se à participação de capital na Sociedade de Reabilitação Urbana de
Fátima (600 mil euros), bem como nas empresas Fatiparques (25 mil euros) e
MaisOurém (36.750 euros). No ano de 2009, não se verificou qualquer despesa neste
capítulo, pelo que a variação negativa apresentada é de 100%.
Passivos Financeiros
Compreende as operações financeiras, designadamente amortização de empréstimos,
regularização de adiantamentos e outros.
Estas despesas apresentam um aumento em 26%. Em termos totais, a amortização
de empréstimos de médio e longo prazo representou um valor próximo de 1,5 milhões
de euros.
Outras despesas de capital
Nesta rubrica, encontra-se afecto o pagamento de 100 mil euros referente à liquidação
de uma das prestações consignadas à aquisição à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Leiria dos créditos referentes à Cooperativa Agrícola de Ourém, CRL.
Resumo das Despesas Realizadas
Quadro – Resumo das Despesas Realizadas a preços correntes
uni: Euro
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Despesas Correntes
19.646.945,98
20.347.823,84
3,57
22.415.968,51
10,16
Despesas de Capital
22.263.184,82
23.581.061,21
5,92
20.980.440,73
-11,03
Total das Despesas Realizadas
41.910.130,80
43.928.885,05
4,82
43.396.409,24
-1,21
144
No cômputo geral, o total das despesas realizadas exibem um diminuição em 1,2%
face ao valor registado no ano anterior, sendo o valor total obtido na ordem dos 43,4
milhões de euros. As despesas correntes continuam a manifestar uma tendência de
crescimento (10,2%), agora com uma expressividade superior (em termos absolutos,
uma variação positiva próxima de 2,1 milhões de euros). Complementarmente, as
despesas de capital apresentam um acréscimo em 11%. Em suma, as despesas totais
realizadas denotam uma variação absoluta negativa em 532,5 mil euros.
Gráfico - Resumo das Despesas Realizadas
45.000.000,00
37.500.000,00
30.000.000,00
22.500.000,00
2007
15.000.000,00
2008
2009
7.500.000,00
0,00
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Total das
Despesas
Realizadas
3.3 Evolução e estrutura das GOP’s por objectivos e programas
3.3.1 Evolução das GOP’s
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes
uni: Euro
Descrição
Educação
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
5.530.773,40
5.209.993,86
-5,80
6.384.664,91
22,55
Educação Pré-Escolar
2.274.559,61
1.596.842,64
-29,80
1.846.784,09
15,65
Ensino Básico
1.319.727,29
924.178,17
-29,97
2.198.225,12
137,86
529.022,48
759.295,01
43,53
759.295,01
0,00
0,00
1.407.464,02
1.929.678,04
Ensino Secundário e Profissional
Ensino Superior
Acções de Cooperação e Apoio ao Ensino
145
-37,10
0,00
1.580.360,69
0,00
--18,10
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Descrição
Cultura, Desporto e Tempos Livres
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
3.220.621,10
3.187.960,06
-1,01
2.977.310,95
-6,61
414.634,04
321.968,01
-22,35
461.652,49
43,38
2.779.733,69
2.776.387,28
-0,12
2.409.427,98
-13,22
26.253,37
89.604,77
241,31
106.230,48
18,55
240.933,34
84.833,33
-64,79
191.243,29
125,43
2.380.603,04
3.849.696,03
61,71
3.420.348,09
-11,15
13.243,65
13.243,65
0,00
Planeamento Urbanístico
147.418,76
157.925,23
7,13
87.359,48
-44,68
Iluminação
877.360,46
924.130,83
5,33
840.337,44
-9,07
1.306.778,69
2.739.994,84
109,68
2.492.651,17
-9,03
35.801,48
14.401,48
-59,77
0,00
5.153.400,19
4.686.707,22
-9,06
4.933.031,96
5,26
Despoluição das Bacias Hid. do Concelho
2.587.368,83
1.772.201,75
-31,51
1.756.684,92
-0,88
Resíduos Sólidos
2.551.722,00
2.900.250,65
13,66
3.161.048,14
8,99
14.309,36
14.254,82
-0,38
15.298,90
7,32
0,00
0,00
340.379,24
557.842,37
63,89
378.099,55
92.026,96
58.936,43
-35,96
88.323,09
49,86
248.352,28
498.905,94
100,89
289.776,46
-41,92
1.114.329,49
2.436.445,54
118,65
1.950.450,50
-19,95
248.916,80
220.417,91
Energia
0,00
0,00
Turismo
71.680,51
Feiras e Mercados
25.125,65
61.764,27
Apoio ao Tecido Empresarial
250.365,86
Outras Acções de Desenvolvimento
Acções de Cooperação com o Exterior
Cultura
Desporto e lazer
Património
Acção Social
Habitação e Urbanismo
Habitação
Urbanização
Urbanismo Comercial
Saneamento e Salubridade
Higiene Pública
Cemitérios
Protecção Civil
Serviços Municipais de Protecção Civil
Bombeiros
Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb.
Água
Comunicações e Transportes
Rede Viária e Sinalização
Transportes
Defesa do Meio Ambiente
Parques e Jardins
Protecção Ambiental
Acção Integrada - Valourém
--
-11,45
--
1.862.231,05 2497,96
0,00 -100,00
0,00
232.442,86
0,00
-100,00
--
-32,22
5,46
--
1.405.041,82
-24,55
145,82
77.302,65
25,16
81.395,96
-67,49
80.471,42
-1,14
415.740,67
210.636,35
-49,33
155.191,75
-26,32
102.500,00
0,00
1.835.973,60
2.133.659,37
1.767.319,20
1.832.931,05
68.654,40
300.728,32
2.438.295,23
1.629.594,07
595.831,75
604.116,66
734,35
0,00
1.841.729,13
1.025.477,41
146
-100,00
16,21
0,00
--
2.767.744,57
29,72
2.364.652,05
29,01
338,03
403.092,52
34,04
-33,17
1.142.136,12
3,71
1,39
-100,00
-44,32
585.249,82
596,22
556.290,08
-29,91
-3,12
--45,75
Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Descrição
2007
2008
944.383,77
935.322,45
Apoio ao Investimento
221.447,33
523.735,18
Deleg. de competências - âmbito do Invest.
159.307,87
Freguesias
Apoio a despesas correntes
Deleg. de compet. - âmbito de desp. corr.
Instalações e Serviços Municipais
Edifícios
Medidas de Modernização e Eficiência
Outros investimentos
Total
var. (%)
-0,96
2009
var. (%)
1.258.822,92
34,59
136,51
318.110,76
-39,26
82.953,83
-47,93
384.665,92
363,71
37.778,98
49.423,23
30,82
12.494,57
-74,72
525.849,59
279.210,21
-46,90
543.551,67
94,67
1.895.653,81
6.457.758,51
240,66
3.288.641,41
-49,07
1.363.730,92
6.213.588,33
355,63
3.096.722,34
-50,16
479.349,66
208.980,72
-56,40
154.751,40
-25,95
52.573,23
35.189,46
-33,07
37.167,67
5,62
25.095.346,21
31.169.812,81
24,21
28.692.494,27
-7,95
As despesas incidentes nas Grandes Opções do Plano sofreram uma diminuição na
ordem dos 2,5%, face ao valor ocorrido em 2008. O volume total realizado situou-se
Educação
No decurso de 2009, as despesas realizadas no presente objectivo manifestam um
aumento em 23%, em oposição a quebra de 5,8% verificada de 2007 para 2008.
Consequentemente, verificam-se aumentos nos programas de “Educação Pré-Escolar”
(16%) e “Ensino Básico” (138%). Em oposição,
verifica-se uma quebra no programa “Acções
de Cooperação e Apoio ao Ensino” (-18%).
Reporte
dos
projectos
realizados
mais
significativos:
Fig. – Edifício dos Monfortinos
•
Construção do Jardim de Infância de
Gondemaria (realização financiera);
•
Construção do Centro Escolar de Ourém;
•
Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria – Fátima;
147
•
Centro Escolar de N.ª Sr.ª das Misericórdias;
•
Centro Escolar Beato Nuno – Fátima;
•
Aquisição do edifício dos Monfortinos em Fátima (aquisição por fases);
•
Acordos de prolongamento de horários;
•
Fornecimento de refeições;
•
Serviços de manutenção de escolas (conservação e reparação, espaços
verdes, …);
•
Desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular;
•
Transportes escolares;
•
Aquisição de diverso equipamento essencialmente para modernização e
informatização;
•
Protocolo com a Insignare para Reabilitação de Edifício;
•
Protocolos no âmbito do PARES.
Este objectivo evidencia uma ligeira quebra (-6,6%), face ao valor verificado no ano
transacto, verificando-se quebras no “Desporto
e Lazer” (-13%) em oposição ao aumento
verificado no programa “Cultura” (43%), e
“Património” (19%). O total das despesas
inerentes a este objectivo ascendeu a um valor
próximo de 3 milhões de euros.
Fig. – Estádio Municipal em Fátima
Reporte
dos
projectos
realizados
mais
significativos:
•
Projecto de Remodelação do Cine-Teatro Municipal;
•
Edições e publicações periódicas municipais;
•
Programa Cultural;
•
Apoios correntes e de capital atribuídos a diversas associações culturais,
desportivas e recreativas com sede na área do Município de Ourém;
148
•
Arranjos Exteriores relativos ao Pavilhão do Caneiro (realização financeira);
•
Construção do Estádio Municipal – Fátima (realização financeira);
•
Indemnizações compensatórias (preços sociais praticados nos equipamentos
desportivos municipais);
•
Recuperação da muralha no Miradouro dos Cónegos (realização financeira).
Acção Social
O ano de 2009 registou um aumento substancial das despesas verificadas ao nível
deste objectivo em 125%. Neste âmbito, as despesas ascenderam a 191,2 mil euros,
as quais se reportam, na sua quase totalidade, a apoios ao investimento concedidos a
Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O volume total das despesas verificadas neste objectivo denota uma diminuição
destas em 11%, atingindo um valor total na ordem dos 3,4 milhões de euros. Neste
contexto salientam-se as quebras verificadas nos programas de “Planeamento
Urbanístico” (-45%), “Iluminação” (-9%) e “Urbanização” (-9%).
Reporte dos projectos realizados mais significativos:
•
Plano de Pormenor – Zona Industrial de Freixianda;
•
Plano de Pormenor – Zona Industrial de Caxarias;
•
Iluminação Pública (remodelação, ampliação e consumos);
•
Requalificação das 4 principais vias de entrada em Fátima (Estrada de Minde);
•
Urbanização das cidades e vilas existentes na área do Município.
Este objectivo sofreu um crescimento de 5%, mantendo um valor de despesas
realizadas bastante significativo (± 4,9 milhões de euros).
149
•
Remodelação das redes de esgotos em Fátima;
•
Exploração e manutenção de ETAR’s;
•
Ramais domiciliários de esgotos;
•
Recolha, tratamento e transporte de RSU’s..;
•
Limpeza urbana.
Protecção Civil
As despesas inseridas neste objectivo sofreram uma diminuição ligeiramente superior
a 32%, apresentando um valor total realizado de 378 mil euros. O programa “Serviços
Municipais de Protecção Civil” denota uma variação positiva de 50%. Ao invés,
programa “Bombeiros”, ostenta uma quebra em 42%.
Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público
Este objectivo, apresenta um decréscimo, o qual se situa na ordem dos 20%,
reportando um valor total das despesas realizadas próximo de 2 milhões de euros.
•
Ampliação e remodelação das redes e sistemas de abastecimento de água;
•
Casa do Administrador – Núcleo Museológico;
•
Requalificação do Agroal;
•
Congresso Internacional do Turismo Religioso;
•
Iluminação de Natal nas cidades de Ourém e Fátima;
•
Acções de apoio ao emprego.
150
O ano de 2009 apresentou um aumento das despesas afectas a este objectivo em
30%. Em termos totais, estas despesas situavam-se num valor próximo de 30 milhões
de euros.
•
Recuperação da Estrada Regional 349;
•
Beneficiação da E.R. 356 Ourém - Alvaiázere;
•
Beneficiação do C.M. 1001 (Espite/Freiria – Limite do Concelho);
•
Terminal Rodoviário de Ourém (estudos e projectos);
•
Sinalização viária do concelho;
•
Construção e/ou beneficiação de pontes e pontões;
•
Beneficiação de diversos caminhos municipais;
•
Aquisição de equipamentos de transporte, essencialmente para o serviço
escolar.
As despesas realizadas e inseridas neste objectivo denotam um decréscimo em 30%,
essencialmente resultante da quebra verificada no “Acção Integrada – Valourém”
(-46%). O valor total de despesas realizadas no presente objectivo aproximou-se de
1,2 milhões de euros.
•
Manutenção de espaços verdes públicos;
•
Vigilância de espaços verdes públicos;
•
Parque Linear (execução financeira).
151
Freguesias
O presente objectivo denota um aumento expressivo das despesas realizadas próximo
de 35%. As despesas totais realizadas neste âmbito ascenderam a um montante na
ordem de 1,3 milhões de euros.
Neste contexto, importa destacar o apoio concedido para construção/beneficiação de
cemitérios (156,1 mil euros), construção/beneficiação de casas mortuárias (115 mil
euros), delegação de competências no âmbito da rede viária (228,7 mil euros) e
conservação e beneficiação de bermas e valetas (500 mil euros).
O ano de 2009 assinala uma assinalável quebra nas despesas realizadas adjacentes a
este objectivo (-49%). Estas despesas totalizaram um valor superior na ordem de 3,3
milhões de euros.
•
Construção do Novo Edifício dos Paços do Concelho;
•
Arranjos exteriores do Edifício Municipal em Freixianda (execução financeira);
•
Criação do Serviço de Metrologia Municipal;
•
Edifício Multiusos em Cercal (execução financeira);
•
Aquisição de equipamento informático;
•
Aquisição de software informático;
•
Aquisição de diverso equipamento básico e administrativo.
3.3.2 Estrutura das GOP’s
Conforme decorre da leitura do quadro e do gráfico seguidamente apresentado, a
maior fatia das despesas realizadas em GOP’s, no ano de 2009, reporta-se aos
objectivos de “Educação”, “Saneamento e Salubridade”, tendo um peso no cômputo
total das despesas em GOP’s de, respectivamente, 22% e 17%.
152
Quadro – Estrutura das Despesas Realizadas em GOP’s
Uni:Euro
Descrição
2009
Peso (%)
Educação
6.384.664,91
22,25
2.977.310,95
10,38
191.243,29
0,67
3.420.348,09
11,92
4.933.031,96
17,19
378.099,55
1,32
Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb.
1.950.450,50
6,80
2.767.744,57
9,65
1.142.136,12
3,98
Freguesias
1.258.822,92
4,39
3.288.641,41
11,46
28.692.494,27
100,00
Acção Social
Protecção Civil
Total
Gráfico - Estrutura das Despesas Realizadas em GOP's
11%
17%
12%
10%
11%
22%
10%
7%
Educação
Desenv. Económico e Abast. Público
Outros
153
3.4 Evolução da execução orçamental
3.4.1 Orçamento da Receita
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Receita
Uni: Euro
Descrição
2006
2007
var. (%)
2009
var. (%)
112,52
106,29
-5,54
90,35
-15,00
29,35
50,07
70,58
75,37
50,52
67,95
74,79
10,05
82,00
9,64
107,37
102,46
-4,57
85,80
-16,26
G.E.O.R (Capital)
29,32
28,07
-4,26
58,36
107,91
G.E.O.R. (Total)
65,56
60,77
-7,32
70,50
16,02
(óptica das liquidações)
G.E.O.R (Corrente)
G.E.O.R (Capital)
G.E.O.R. (Total)
(óptica das cobranças líquidas)
a
G.E.O.R (Corrente)
a)
considera os efeitos resultantes dos reembolsos e restituições
Gráfico - Grau de Execução do Orçamento da Receita
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
2007
40,00
2008
30,00
2009
20,00
10,00
0,00
G.E.O.R. (óptica das
liquidações)
G.E.O.R. (óptica das
cobranças líquidas)
O grau de execução orçamental da receita visa apurar a relação entre o valor de
receita cobrada líquida (óptica das cobranças líquidas) na qual se consideram os
efeitos resultantes dos reembolsos e restituições e da receita liquidada (óptica das
154
liquidações), ambos os factores comparativamente ao valor total previsto no
orçamento da receita num determinado ano económico.
Na óptica das liquidações, o grau de execução orçamental da receita obtido foi na
ordem dos 82%, sofrendo uma variação positiva em 7,21 p.p. face ao valor ocorrido no
ano anterior. O grau de execução da receita corrente na óptica das liquidações foi
ligeiramente superior a 90%, mas, no que concerne à receita de capital, quedou-se
pelos 70,5%.
3.4.2 Orçamento da Despesa
O grau de execução orçamental da despesa visa apurar a relação entre o valor da
despesa comprometida (óptica dos compromissos), a despesa realizada (óptica das
realizações) e da despesa paga (óptica dos pagamentos), e o total previsto no
orçamento da despesa, num determinado ano económico.
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Despesa
Uni: Euro
Descrição
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
G.E.O.D (Corrente)
99,53
96,24
-3,31
94,17
-2,15
G.E.O.D (Capital)
98,37
91,11
-7,37
85,52
-6,14
G.E.O.D. (Total)
98,91
93,39
-5,57
89,34
-4,34
G.E.O.D (Corrente)
98,29
95,41
-2,93
92,42
-3,14
G.E.O.D (Capital)
97,03
88,66
-8,62
68,38
-22,87
G.E.O.D. (Total)
97,62
91,67
-6,10
79,00
-13,82
G.E.O.D (Corrente)
81,34
70,03
-13,90
87,66
25,16
G.E.O.D (Capital)
53,58
51,37
-4,13
57,18
11,32
G.E.O.D. (Total)
66,51
59,68
-10,27
70,64
18,37
(óptica dos compromissos)
(óptica das realizações)
(óptica dos pagamentos)
155
Gráfico - Evolução do Grau de Execução do Orçamento da Despesa
100,00
80,00
60,00
2007
2008
40,00
2009
20,00
0,00
G.E.O.D. (óptica dos G.E.O.D. (óptica das G.E.O.D. (óptica dos
compromissos)
realizações)
pagamentos)
Os graus de execução referidos denotam, na óptica dos compromissos e na óptica das
realizações, uma diminuição do grau de execução orçamental da despesa. Na óptica
dos compromissos, o grau de execução orçamental foi de aproximadamente 89,3%.
Na óptica das realizações, as quais se devem entender pelas despesas realizadas, o
valor apurado demonstra que se executaram, aproximadamente, 79% das despesas
previstas. Na óptica dos pagamentos, o grau de execução situou-se pelos 70,6%,
denotando uma variação positiva em 10,96 p.p. face ao valor ocorrido no ano anterior.
Será de referir que o grau de execução reportado às despesas correntes manifesta,
comparativamente ao grau de execução reportado às despesas de capital, valores
substancialmente superiores.
3.4.3 Grandes Opções do Plano
156
Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental das GOP’s
(inclui desagregação pelo PPI e AMR’s)
Uni: Euro
Descrição
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
G.E.O. (GOP's)
99,81
97,59
-2,23
88,00
-9,83
G.E.O. (PPI)
99,96
92,65
-7,31
84,85
-8,41
G.E.O. (AMR's)
99,59
97,51
-2,09
91,29
-6,38
G.E.O. (GOP's)
98,42
95,47
-2,99
73,86
-22,64
G.E.O. (PPI)
98,66
90,54
-8,23
71,95
-20,53
G.E.O. (AMR's)
98,05
95,54
-2,57
75,86
-20,59
G.E.O. (GOP's)
58,09
53,73
-7,50
64,09
19,27
G.E.O. (PPI)
45,07
43,32
-3,88
56,47
30,36
G.E.O. (AMR's)
77,37
64,66
-16,43
72,07
11,47
(óptica dos compromissos)
(óptica das realizações)
(óptica dos pagamentos)
Gráfico - Grau de Execução Orçamental Anual das GOP's
100,00
80,00
60,00
2007
2008
40,00
2009
20,00
0,00
G.E.O.(GOP's) (óptica G.E.O. (GOP's) (óptica G.E.O. (GOP's) (óptica
dos compromissos)
das realizações)
dos pagamentos)
O nível de execução anual das GOP’s (Grandes Opções do Plano), que inclui o PPI
(Plano Plurianual de Investimentos) e as AMR’s (Actividades Mais Relevantes), visa
estabelecer a relação entre o valor da despesa comprometida (óptica dos
compromissos), a despesa realizada (óptica das realizações) e da despesa paga
(óptica dos pagamentos), e o total previsto, num determinado ano económico.
157
A análise do gráfico anteriormente exposto permite aferir que o grau de execução
orçamental anual das GOP’s, nas diversas ópticas sofreu, no decurso de 2009, uma
diminuição face aos valores apurados em 2008 no que concerne à óptica dos
compromissos e a óptica das realizações.
Assim, importa mencionar que, na óptica dos compromissos, na óptica das realizações
e na óptica dos pagamentos, o grau de execução orçamental anual das GOP’s foi,
respectivamente, de 88%, 73,9% e 64%.
No que concerne ao PPI, este apresenta um grau de execução orçamental na óptica
das realizações de 72%, quedando-se na óptica dos pagamentos para os 56,5%.
As AMR’s apresentam um grau de execução orçamental, na óptica das realizações
próximo de 75,9% e na óptica dos pagamentos de 72%.
3.5 Evolução dos resultados orçamentais
3.5.1 Resultado corrente
Quadro – Evolução dos Resultados Correntes a preços correntes
uni: Euro
Descrição
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Receitas correntes liquidadas
22.423.428,24
22.321.689,24
-0,45
21.954.402,78
-1,65
Despesas correntes realizadas
19.646.945,98
20.347.823,84
3,57
22.415.968,51
10,16
2.776.482,26
1.973.865,40
-28,91
Resultado Corrente
Nota Orçamental
poupança
corrente
poupança
corrente
158
-461.565,73
défice corrente
-123,38
Gráfico - Evolução dos Resultados Correntes
3.000.000,00
2.000.000,00
2007
2008
1.000.000,00
2009
0,00
-1.000.000,00
Resultado Corrente
O ano de 2009 evidencia a ocorrência de um défice corrente na ordem de 461,6 mil
euros, ou seja, as despesas correntes realizadas foram superiores às receitas
correntes liquidadas, não permitindo a ocorrência de uma poupança corrente,
conforme vinha ocorrendo em anos anteriores.
Contudo, importa observar dois factores que influenciam a análise ao valor disposto e
que contextualizam uma análise mais efectiva ao resultado apresentado.
O primeiro factor reporta-se à circunstância de ter transitado do ano económico de
2008 para 2009, um valor ligeiramente superior a 5,4 milhões de euros relativo a
despesas realizadas mas não pagas no decurso de 2008. Deste modo, se considerado
igualmente
o
volume
de
receita
corrente
liquidada
não
cobrada
e
que
consequentemente transitou de ano económico (aproximadamente 802 mil euros),
ter-se-á o apuramento de um resultado corrente inerente exclusivamente ao exercício
de 2009, de 4,1 milhões de euros, ou seja, contextualizando a existência de uma
poupança corrente.
Como segundo factor, salienta-se ainda o impacto da despesa corrente inerente à
aquisição de matérias-primas, a qual ascendeu a 751 mil euros, na medida em que as
referidas despesas são transformadas em investimento, através da execução de obras
por administração directa.
159
Quadro – Resultado corrente excluindo o impacto derivado do ano de 2008
uni: Euros
Descrição
2009
Resultado corrente obtido
-461.565,73
Receitas liquidadas correntes que transitaram para 2009
802.693,02
Despesas realizadas correntes que transitaram para 2009
5.412.391,51
Resultado corrente, excluindo o impacto derivado do ano anterior
4.148.132,76
3.5.2 Resultado orçamental
O ano de 2009 regista a inversão das tendências anteriores para a existência de um
défice orçamental, registando um superavit superior a 1,6 milhões de euros. Em
termos de representatividade, o superavit ocorrido significa 3,7% do total da receita.
Quadro – Evolução dos Resultados Orçamentais a preços correntes
uni: Euro
Descrição
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Total das Receitas Liquidadas
29.175.139,82
35.839.099,90
22,84
45.044.564,13
25,69
Total das Despesas Realizadas
41.910.130,80
43.928.885,05
4,82
43.396.409,24
-1,21
Resultado Orçamental
-12.734.990,98
-8.089.785,15
-36,48
1.648.154,89
--
Nota Orçamental
Défice
Orçamental
Défice
Orçamental
(%) Total da Receita
43,65
22,57
-48,29
3,66
-83,79
(%) Total da Despesa
30,39
18,42
-39,40
3,80
-79,38
Superávit
Orçamental
Importa contudo, considerar o efeito resultante da alienação de terrenos relativos aos
complexos desportivos de Ourém e Fátima, à entidade Maisourém, S.A. (entidade na
qual o Município participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de uma
parceria público-privada.
160
Note-se ainda que a disponibilização de novas infra-estruturas e consequentemente
de novos serviços, são factos que, em regra, são indutores de um aumento
generalizado das despesas correntes.
161
4. Fontes de Financiamento
4.1 Receitas Próprias
4.1.1 Estrutura das Receitas Próprias
São consideradas Receitas Próprias, aquelas que o município pode arrecadar, no
termos da legislação aplicável, recorrendo a meios próprios e sem influência de
organismos externos, nos termos da autonomia financeira de que dispõe. Desta forma,
excluem-se destas, as receitas relativas a transferências ou a empréstimos contraídos.
A análise destas receitas permite aferir a capacidade da autarquia em gerar,
localmente, recursos financeiros indispensáveis à prossecução da sua missão e dos
objectivos propostos.
Gráfico - Estrutura da Receita
Receitas Próprias
38%
Outros
Financiamentos
62%
O gráfico acima apresentado denota que as receitas próprias do município
representam 38% das receitas totais, valor que indicia, que esta autarquia, no ano de
2009, esteve maioritariamente dependente de financiamentos externos.
Será ainda de referir que o valor apresentado, denota uma deterioração deste
indicador em 13 p.p, face ao valor obtido no ano anterior, em parte, dada a influência
inerente ao elevado volume de receitas resultantes de passivos financeiros, dado o
impacto do empréstimo contraído ao abrigo do PREDE (Programa de Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado).
162
Os impostos directos, onde se incluem os impostos sobre o património, são os
recursos com maior expressão no conjunto das receitas próprias, rondando os 39%,
seguidos da venda de bens de investimento (28%), de imposto indirectos, taxas,
multas e outras penalidades (11%) e da venda de bens e serviços correntes (11%). As
receitas com rendimentos de propriedade têm uma representatividade de 9%, no total
das receitas próprias.
Gráfico - Estrutura das Receitas Próprias
2%
28%
39%
9%
11%
11%
Impostos directos
Impost. Ind., taxas, multas e penal.
Venda de bens e serv. correntes
Venda de bens de investimento
Outras receitas próprias
4.1.2 Evolução das Receitas Próprias
Quadro – Evolução das Receitas Próprias a preços correntes
uni: Euro
Receitas Próprias
2007
Total
2008
14.168.310,12
18.275.856,29
var. (%)
28,99
2009
17.025.708,62
var. (%)
-18,28
Em 2009, as receitas próprias estimaram-se num valor de 17 milhões de euros,
denunciando uma variação negativa na ordem dos 18% face ao volume verificado no
ano anterior.
Este facto deriva, em larga medida, do decréscimo verificado nas receitas com
impostos directos e com impostos indirectos, taxas, multas e outras penalidades.
163
4.1.3 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores de Receitas Próprias
Indicadores
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Receitas Próprias / Receita Total
0,49
0,51
5,01
0,38
-25,88
Receitas Próprias / Despesa Total
0,34
0,42
23,06
0,39
-5,70
34.050,25 €
43.921,79 €
28,99
40.917,35 €
-6,84
284,72 €
364,18 €
27,91
336,58 €
-7,58
Receitas Próprias por Km2
Receitas Próprias per capita
Através da análise dos indicadores acima expostos, podemos verificar que as receitas
próprias diminuíram a sua representatividade nas receitas totais em 26%. O grau de
cobertura das despesas pelas receitas próprias é de 39%. As receitas próprias, per
capita, foram na ordem dos 336,58 euros (-7,6%), e, por Km², de 40.917,35 euros
(-6,8%).
4.2 Outros Financiamentos
4.2.1 Estrutura dos Outros Financiamentos
Gráfico - Estrutura dos Outros Financiamentos
8%
43%
46%
3%
FEF, FSM e Part. no IRS
Fundos Comunitários
Recurso ao Crédito
Outras Transferências
164
Conforme resulta da leitura do gráfico apresentado, em 2009, o maior recurso
financeiro relativo aos “Outros Financiamentos”, provém do recurso ao crédito (46%) e
da participação do município nos impostos do Estado (43%).
As receitas provenientes dos fundos comunitários representam apenas 3% dos outros
financiamentos.
4.2.2 Evolução dos Outros Financiamentos
Quadro – Evolução dos Outros Financiamentos a preços correntes
uni: Euro
Outros Financiamentos
2007
Total
2008
15.560.683,44
17.563.243,61
var. (%)
12,87
2009
28.018.855,51
var. (%)
59,53
Os “Outros Financiamentos” manifestam um aumento na ordem dos 60%, sendo o
volume total verificado, em 2009, ligeiramente superior a 28 milhões de euros.
4.2.3 Participação do Município nos Impostos do Estado
No decurso de 2009, a participação do município nos impostos do Estado
consubstanciou-se no Fundo de Equilíbrio Financeiro (Fundo Geral Municipal e Fundo
de Coesão Municipal), no Fundo Social Municipal e na participação do IRS.
O FGM visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho
das suas atribuições, em função dos respectivos níveis de funcionamento e
investimento sendo a sua distribuição efectuada com base nos seguintes critérios:
•
5% igualmente por todos os municípios;
•
65% na razão directa da população (ponderada) residente e da média diária de
dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo, sendo a
população residente nas Regiões Autónomas ponderada pelo factor 1.3,
estabelecendo-se ainda os seguintes ponderadores marginais:
o
os primeiros 5000 habitantes – 3;
o
de 5001 a 10000 habitantes – 1;
165
•
o
de 10001 a 20000 habitantes – 0,25;
o
de 20001 a 40000 habitantes – 0,5;
o
de 40001 a 80000 habitantes – 0,75;
o
> 80001 – 1.
25% na razão directa da área ponderada por um factor relativo à amplitude
altimétrica do município e 5% na razão directa da área afecta à Rede Natura
2000 e da área protegida; ou
•
20% na razão directa da área ponderada por um factor de amplitude altimétrica
do município e 10% na razão directa da área afecta à Rede Natura 2000 e da
área protegida, nos municípios com mais de 70% do seu território afecto à
Rede Natura 2000 e de área protegida.
O Fundo de Coesão Municipal visa reforçar a coesão municipal, fomentando a
correcção de assimetrias em benefício dos municípios menos desenvolvidos e é a
soma da compensação fiscal (CF) e da compensação por desigualdade de
oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO), os
quais traduzem situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias
nacionais.
O Fundo Social Municipal constitui uma transferência financeira do Orçamento do
Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a
atribuições
e
competências
dos
municípios
associadas
a
funções
sociais,
nomeadamente na educação, na saúde ou na acção social, sendo a sua repartição
anual efectuada proporcionalmente por cada município, de acordo com os seguintes
indicadores:
•
35% de acordo com os seguintes indicadores relativos às inscrições de
crianças e jovens nos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino
básico do município:
o
4% na razão directa do número de crianças que frequentam o ensino
pré-escolar público;
o
12% na razão directa do número de jovens a frequentar o 1º ciclo do
ensino básico público;
166
o
19% na razão directa do número de jovens a frequentar o 2º e 3º ciclos
do ensino básico público;
•
32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes
inscritos na rede de saúde municipal:
o
10,5% na razão directa do número de beneficiários dos programas
municipais de cuidados de saúde continuados;
o
22% na razão directa do número de utentes inscritos nos centros de
saúde concelhios;
•
32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes
e beneficiários das redes municipais de creches, jardins de infância, lares,
centros de dia e programas de acção social de cada município:
o
5% na razão directa do número de inscritos em programas de apoio à
toxicodependência;
o
12,5% na razão directa do número de crianças até aos 3 anos de idade,
que frequentam as creches e jardins de infância;
o
15% na razão directa do número de adultos com mais de 65 anos
residentes em lares ou inscritos em centros de dia e programas de
apoio ao domicílio.
Os municípios têm ainda direito a uma participação fixa de 2% do IRS dos sujeitos
passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial e uma participação
variável até 3% no IRS, sendo esta última aplicável em consonância com a
deliberação do órgão deliberativo do município. Neste contexto, o município de Ourém
deliberou manter a participação de 5%.
4.2.3.1
Estrutura dos Fundos Municipais
O fundo municipal que financeiramente produz maior volume de receitas para o
município é o FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) que representa cerca de 85% do
total dos três fundos. O Fundo Social Municipal, o qual é um financiamento consignado
a algumas despesas no âmbito da educação, saúde e acção social, constitui 6% dos
fundos municipais, cabendo os restantes 9% à participação no IRS.
167
Gráfico - Estrutura dos Fundos Municipais
Participação
no IRS
9%
FSM
6%
FEF
85%
4.2.3.2 Evolução dos Fundos Municipais
Por observação do quadro abaixo exposto, verifica-se que o FEF sofreu um aumento
em 3,1%, o FSM em 13,2% e a participação no IRS em 20,5%. No cômputo geral, face
a 2008, os Fundos Municipais apresentaram, em 2009, um acréscimo na ordem dos
5%, que em termos absolutos significaram uma variação absoluta ligeiramente
superior a 568 mil euros.
Quadro – Evolução dos Fundos Municipais a preços correntes
uni: Euro
Descrição dos Fundos Municipais
2007
2007
var. (%)
2009
var. (%)
FEF
8.604.218,00
9.862.971,00
14,63
10.172.014,00
3,13
FSM
590.268,00
653.783,00
10,76
740.079,00
13,20
Participação no IRS
744.777,00
844.801,00
13,43
1.017.540,00
20,45
9.939.263,00
11.361.555,00
14,31
11.929.633,00
5,00
Total
4.2.4 Cooperação Técnica e Financeira
168
Quadro – Evolução da Cooperação Técnica e Financeira a preços correntes
uni: Euro
Cooperação Técnica e Financeira
Total
2007
2008
184.625,35
432.954,90
var. (%)
134,50
2009
506.610,20
var. (%)
17,01
Em 2009 verificou-se um aumento destas receitas em 17% que, em termos absolutos,
significam um valor na ordem dos 73,7 mil euros. O volume total registado situa-se em
cerca de 506,6 mil euros.
4.2.5 Fundos Comunitários
Quadro – Evolução dos Fundos Comunitários a preços correntes
uni: Euro
Fundos Comunitários
Total
2007
2008
699.141,42
971.677,52
var. (%)
38,98
2009
817.780,92
var. (%)
-15,84
No decurso de 2009, verificou-se uma diminuição das receitas relativas a fundos
comunitários em 15,8%, pese embora estarmos perante o terceiro ano de vigência do
QREN (2007-2013) e deste constituir um importante recurso de financiamento,
indispensável à realização de um vasto conjunto de infra-estruturas e equipamentos
públicos.
4.2.6 Endividamento Municipal
4.2.6.1 Curto Prazo
Em 2009, utilizou-se um empréstimo de curto prazo contraído para fazer face a
necessidades de tesouraria, tendo esse valor sido integralmente pago no mesmo ano
económico. Dadas as características deste tipo de empréstimo, realça-se que, por
observância às movimentações orçamentais que origina, nomeadamente reflectindo
igual valor, quer no orçamento da receita, quer no orçamento da despesa, este
empréstimo acaba por apresentar um efeito nulo.
169
4.2.6.2 Médio e Longo Prazo
Quadro – Evolução do financiamento reportado a empréstimos de m.l.p a preços correntes
uni: Euro
Empréstimos de m.l.p
2007
Total
2008
1.000.000,00
1.507.125,00
var. (%)
50,71
2009
11.360.000,00
var. (%)
653,75
Como se verifica no quadro acima exposto, o recurso a empréstimos de médio e longo
aumentou 655% face ao valor ocorrido no ano anterior. Deste modo, o volume total de
empréstimos de médio e longo prazo, contraídos no decurso de 2009 situou-se em
11,4 milhões de euros e corresponde à utilização do crédito contraído no âmbito do
PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado).
4.2.7 Indicadores
O quadro que se apresenta na página seguinte permite aferir que o peso dos outros
financiamentos no total da receita aumentou aproximadamente 27%. As receitas
resultantes dos outros financiamentos cobriram 65% das despesas totais realizadas
em 2009. Os outros financiamentos, per capita, foram na ordem dos 553,91 euros e,
por Km², de 67.336,83 euros.
Em 2009, os fundos municipais representaram 26% do total das receitas e cobriram
27% das despesas totais realizadas. Estas receitas significaram, per capita, um valor
de 235,84 euros e, por Km², de 28,670,11 euros.
Será de salientar que os fundos comunitários apenas significaram 2% do total das
receitas e financiaram 2% das despesas realizadas, tendo sido obtido um valor de
financiamento, per capita, de 16,17 euros.
O recurso ao crédito de médio e longo prazo contribuiu para aproximadamente 25%
das receitas totais e suportou 26% das despesas realizadas, representando, per
capita, um valor de 224,58 euros e, por Km², de 27,301,13 euros.
170
Quadro – Evolução dos Indicadores dos Outros Financiamentos
Indicadores
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Outros Financ. / Receita Total
0,53
0,49
-8,12
0,62
26,93
Outros Financ. / Despesa Total
0,37
0,40
7,68
0,65
61,49
Outros Financiamentos por Km2
37.396,50 €
42.209,19 €
12,87
67.336,83 €
59,53
Outros Financiamentos per capita
312,70 €
349,98 €
11,92
553,91 €
58,27
Fundos Municipais / Receita Total
0,34
0,32
-6,95
0,26
-16,46
Fundos Municipais / Despesa Total
0,24
0,26
9,06
0,27
6,29
23.886,72 €
27.304,87 €
14,31
28.670,11 €
5,00
199,73 €
226,40 €
13,35
235,84 €
4,17
Coop. Técn. Financ. / Receita Total
0,01
0,01
90,90
0,01
-6,90
Coop. Técn. Financ. / Despesa Total
0,00
0,01
123,73
0,01
18,45
Coop. Técn. Financeira por Km2
443,70 €
1.040,51 €
134,50
1.217,52 €
17,01
Coop. Técn. Financeira per capita
3,71 €
8,63 €
132,54
10,02 €
16,08
Fundos Comunitários / Receita Total
0,02
0,03
13,14
0,02
-33,04
Fundos Comunitários / Despesa Total
0,02
0,02
32,59
0,02
-14,81
Fundos Comunitários por Km2
1.680,22 €
2.335,20 €
38,98
1.965,35 €
-15,84
Fundos Comunitários per capita
14,05 €
19,36 €
37,82
16,17 €
-16,51
Empréstimos m.l.p. / Receita Total
0,03
0,04
22,69
0,25
499,71
Empréstimos m.l.p / Despesa Total
0,02
0,03
43,79
0,26
663,00
Empréstimos m.l.p por Km2
2.403,27 €
3.622,03 €
50,71
27.301,13 €
653,75
Empréstimos m.l.p per capita
20,10 €
30,03 €
49,45
224,58 €
647,78
Fundos Municipais por Km2
Fundos Municipais per capita
171
5. Aplicação dos Recursos Financeiros
5.1 Despesas de Funcionamento
O conceito de despesas de funcionamento traduz as despesas consideradas como
essenciais para o funcionamento da entidade coincidindo, quase na totalidade e na
maioria das situações, com a despesa corrente. São, para o efeito, retirados os
encargos financeiros com o serviço da dívida que constituem uma despesa de
financiamento. De igual modo, não são consideradas neste grupo as despesas com a
execução de projectos por administração directa que, na prática, são registadas por
despesas correntes.
Assim sendo, as despesas de funcionamento consistem nas despesas com pessoal, a
aquisição de bens e serviços, as transferências correntes e os subsídios, bem como
aquelas que são registadas na conta residual, designada por “outras despesas
correntes”.
5.1.1 Estrutura das despesas de funcionamento
Gráfico - Estrutura das Despesas de Funcionamento
2%
10%
27%
61%
Pessoal
Aquis. bens e serv.
Transf. corr. e subsídios
Outras rec. corrent.
Conforme decorre da leitura do gráfico apresentado, a maior fatia das despesas de
funcionamento realizadas no decurso de 2009 reporta-se à aquisição de bens e
serviços (61%). As despesas com pessoal e as despesas relativas às transferências
172
correntes e subsídios, representam respectivamente 27% e 10% do total das
despesas de funcionamento.
5.1.2 Evolução das despesas de funcionamento
Quadro – Evolução das Despesas de Funcionamento a preços correntes
uni: Euro
Despesas de Funcionamento
2007
Total
2008
18.893.172,23
var. (%)
19.242.903,31
2009
1,85
var. (%)
21.567.178,94
12,08
As despesas de funcionamento sofreram um aumento de 12%, o qual ainda é
agravado, face à ocorrência um ÍPC negativo (Índice de Preços no Consumidor) no
decurso de 2009.
No entanto, importa atender aos efeitos internos, relacionados com a disponibilização
de novas infra-estruturas e consequentemente de novos serviços públicos, os quais
induzem um crescimento natural das despesas de funcionamento.
5.1.3 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas de Funcionamento
Indicadores
2007
2008
Desp. Func. / Receitas Correntes
0,84
0,86
Desp. Func. / Despesas Correntes
0,96
0,95
Desp. Func. / Despesas Totais
Despesas de Funcionamento por Km2
Despesas de Funcionamento per capita
var. (%)
2009
var. (%)
2,38
0,98
14,23
-1,04
0,96
1,28
0,45
0,44
-2,22
0,50
12,95
45.405,36 €
46.245,86 €
1,85
51.831,72 €
12,08
378,26 €
383,40 €
1,36
426,36 €
11,21
A absorção das receitas correntes pelas despesas de funcionamento registou um
aumento em aproximadamente 14%. No ano em análise, estas despesas representam
50% das despesas totais. As despesas de funcionamento, per capita, foram na ordem
dos 426,36 euros, e, por Km², de 51.831,72 euros.
173
5.2 Despesas com pessoal
5.2.1 Evolução das despesas com pessoal
Quadro – Evolução das Despesas com Pessoal a preços correntes
uni: Euro
Despesas com Pessoal
2007
Total
2008
4.757.815,99
var. (%)
5.164.306,08
8,54
2009
var. (%)
5.836.747,29
13,02
Estas despesas sofreram um acréscimo em aproximadamente 8,5%, reflectindo a
alteração do regime de pessoal do município afecto às empresas municipais do regime
de destacamento para o regime de requisição.
5.2.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Pessoal
Indicadores
Desp. Pessoal / Receitas Correntes
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
0,21
0,23
9,52
0,27
15,59
Desp. Pessoal / Despesas Correntes
0,24
0,25
4,17
0,26
4,15
Desp. Pessoal / Despesas Totais
0,11
0,12
9,09
0,13
12,08
Despesas de Pessoal por Km2
11.434,31 €
12.411,21 €
8,54
14.027,27 €
13,02
Despesas de Pessoal per capita
95,26 €
102,91 €
8,03
115,39 €
12,12
As despesas com pessoal consumiram 27% das receitas correntes liquidadas,
evidenciando um valor superior ao ocorrido no ano anterior em 4 pontos percentuais. A
representatividade das despesas com pessoal no total das despesas correntes foi de
26% e significou per capita, um valor na ordem dos 115,39 euros e por Km² de
14.027,27 euros.
5.3 Aquisição de bens e serviços
5.3.1 Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços
174
Quadro – Evolução das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços a preços correntes
uni: Euro
Despesas c/ Aquis. Bens e Serviços
2007
Total
2008
11.517.535,56
11.891.282,41
var. (%)
2009
var. (%)
3,25
13.113.937,31
10,28
No que respeita às despesas com a aquisição de bens e serviços, denota-se um
crescimento destas face ao ano anterior, em aproximadamente 10%.
Neste contexto, importa mencionar que o volume de despesas respeitantes à
aquisição de bens e serviços, se encontra influenciado pela execução de obras por
administração directa, as quais incutem um aumento das despesas correntes,
nomeadamente com a aquisição de matérias-primas e combustíveis, circunstância que
provoca não só uma sobreavaliação das despesas correntes verificadas, como
também uma subavaliação do investimento realizado, quando efectuada uma análise
meramente orçamental.
5.3.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Desp. Aquis. B.S. / Receitas Correntes
Indicadores
0,51
0,53
3,92
0,60
12,70
Desp. Aquis. B.S. / Desp. Correntes
0,59
0,58
-1,69
0,59
0,87
Desp. Aquis. B.S. / Despesas Totais
Despesas c/Aquis. B.S. por Km2
Despesas c/Aquis. B.S. per capita
0,27
0,27
0,00
0,30
11,92
27.679,73 €
28.577,94 €
3,25
31.516,31 €
10,28
230,60 €
236,96 €
2,76
259,25 €
9,41
Em 2009, 60% das receitas correntes foram afectas às despesas com a aquisição de
bens e serviços, valor que significa um aumento deste factor em aproximadamente
13%. O peso destes consumos nas despesas correntes e nas despesas totais foi
respectivamente de 59% e 30%. As despesas de funcionamento, per capita, foram de
259,25 euros e, por Km², de 31.516,31 euros.
175
5.4 Serviço da dívida
O serviço da dívida constitui uma despesa decorrente do financiamento da actividade
municipal no desenvolvimento das suas atribuições, nomeadamente através do
recurso a empréstimos de médio e longo prazo.
5.4.1 Evolução do serviço da dívida
Quadro – Evolução das Despesas com o Serviço da Dívida a preços correntes
uni: Euro
Serviço da Dívida
2007
Total
(excluindo a amortização do emp. de curto
prazo)
2008
var. (%)
2009
var. (%)
3.158.515,69
3.559.980,51
12,71
3.947.843,53
10,90
2.158.515,69
2.509.980,51
16,28
2.337.843,53
-6,86
Estas despesas sofreram um aumento em aproximadamente 11%. No entanto, esta
circunstância está influenciada pela utilização de um empréstimo de curto prazo.
Excluindo o mencionado factor de influência (empréstimo a curto prazo), o qual
assume um efeito nulo no âmbito orçamental (relação receita/despesa), estas
despesas apresentam uma quebra na ordem dos 6,9% e resultam, essencialmente, da
ocorrência de taxas de juro em níveis historicamente baixos, ao longo de todo o
período.
5.4.2 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Serviço da Dívida
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Serviço da Dívida / Receitas Totais
Indicadores
0,07
0,07
0,00
0,05
-25,86
Serviço da Dívida / Despesas Totais
0,05
0,06
20,00
0,05
-10,21
5.187,49 €
6.032,16 €
16,28
5.618,47 €
-6,86
43,22 €
50,02 €
15,73
46,22 €
-7,60
Serviço da Dívida por Km2
Serviço da Dívida per capita
Nos indicadores acima expostos, exclui-se das despesas com o serviço da dívida, o
volume reportado à amortização do empréstimo de curto prazo.
176
Deste modo, o serviço da dívida representa 5% das despesas totais e absorve 5% do
cômputo das receitas. As despesas com o serviço da dívida, per capita, foram de
46,22 euros e , por Km², de 5.618,47 euros.
5.5 Apoios concedidos a terceiros
5.5.1 Estrutura dos apoios concedidos a terceiros
Gráfico - Estrutura dos apoios concedidos
10%
1%
24%
29%
36%
Transf. Adm. Local
Transf. ISFL
Apoio ao invest. de emp. municipais
Outras transf.
Subsídios (empresas municipais)
Aproximadamente 36% dos apoios concedidos são respeitantes a verbas cedidas a
instituições sem fins lucrativos e 29% são atribuídos a empresas municipais para apoio
ao investimento. Note-se ainda o peso relevante dos apoios concedidos à
Administração Local (24%), onde assumem especial relevo as Freguesias. No decurso
de 2009, as empresas municipais, através de subsídios (inerentes à prática de preços
sociais), absorveram cerca de 10% destas despesas.
5.5.2 Evolução dos apoios concedidos a terceiros
Quadro – Evolução dos apoios concedidos a terceiros a preços correntes
uni: Euro
Apoios Concedidos
2007
Total
2008
3.768.031,19
4.192.292,23
177
var. (%)
11,26
2009
5.645.687,64
var. (%)
34,67
No decurso de 2009, os apoios concedidos a terceiros significaram um valor na ordem
dos 5,6 milhões de euros, denotando um aumento em 35%, face ao valor verificado no
ano anterior, invertendo o decréscimo verificado no ano anterior.
5.5.3 Indicadores
Quadro – Evolução dos Indicadores dos apoios concedidos a terceiros
Indicadores
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Apoios concedidos / Receitas Totais
0,13
0,12
-7,69
0,13
4,45
Apoios concedidos / Despesas Totais
0,09
0,10
11,11
0,13
30,10
Apoios concedidos por Km2
9.055,59 €
10.075,20 €
11,26
13.568,10 €
34,67
Apoios concedidos per capita
75,44 €
93,54 €
23,99
111,61 €
19,32
Os apoios concedidos afectam cerca de 13% das receitas totais, significam 13% do
somatório das despesas realizadas totais e uma capitação de 111,61 euros.
5.6 Investimento Municipal
5.6.1 Investimento directo
5.6.1.1 Evolução do investimento directo
Quadro – Evolução do Investimento Directo Municipal a preços correntes
uni: Euro
Investimento Directo Municipal
2007
Total
2008
17.739.483,79
17.697.211,96
var. (%)
-0,24
2009
14.151.906,96
var. (%)
-20,03
O período em análise evidencia uma diminuição do volume de investimento directo
municipal em 20%, cujo montante realizado ascendeu a um valor próximo de 14,2
milhões de euros.
5.6.1.2 Indicadores
178
Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Directo
Indicadores
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Investimento Directo / Receitas Totais
0,61
0,49
-19,67
0,31
-35,88
Investimento Directo / Despesas Totais
0,42
0,40
-4,76
0,33
-18,47
Investimento Directo por Km2
42.632,74 €
42.531,15 €
-0,24
34.010,83 €
-20,03
Investimento Directo per capita
355,17 €
352,65 €
-0,71
279,77 €
-20,67
Em 2009 o investimento directo municipal realizado absorveu 31% das receitas totais
e significou 33% das despesas totais. O volume de investimentos directos, per capita,
foi de 279,77 euros e, por Km², de 34.010,83 euros.
5.6.2 Investimento total (directo e indirecto)
Nesta análise, considerar-se-á como investimento do município não só o investimento
por este realizado, denominado por investimento directo, mas também o investimento
realizado por terceiros, mas que é financiado por transferências de capital, apenas na
proporção do montante suportado pelo município.
5.6.2.1 Evolução do investimento total
Quadro – Evolução do Investimento Total Municipal (directo e indirecto) a preços correntes
uni: Euro
Investimento Total Municipal
2007
Total
2008
19.458.442,08
20.351.751,23
var. (%)
4,59
2009
17.937.206,72
var. (%)
-11,86
O investimento directo total reporta um decréscimo de quase 12% e representa um
volume próximo de 18 milhões de euros.
5.6.2.2 Indicadores
179
Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Total (directo e indirecto)
Indicadores
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
Investimento Total / Receitas Totais
0,67
0,57
-14,93
0,40
-30,14
Investimento Total / Despesas Totais
0,46
0,46
0,00
0,41
-10,14
46.763,86 €
48.910,72 €
4,59
43.107,92 €
-11,86
389,58 €
405,55 €
4,10
354,60 €
-12,56
Investimento Total por Km2
Investimento Total per capita
A absorção das receitas totais pelas despesas de investimento totais registou uma
diminuição em aproximadamente 17 pontos percentuais. No ano em análise, estas
despesas representaram 41% das despesas totais. A capitação das despesas de
investimento municipal total foi na ordem dos 354,60 euros, e por Km², de 43.107,92
euros.
5.6.3 O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento
Quadro – O Investimento Mun. e as suas principais fontes de financiamento a preços correntes
uni: Euro
Designação
2007
Peso (%)
2008
Peso (%)
19.458.442,08
--
Receitas de Capital (1)
6.751.245,17
55,52
58.485,50
0,48
4.875.838,00
40,10
4.856.520,80
37,67
3.751.023,00
30,85
3.945.188,00
32,44
4.068.806,00
31,56
Cooperação Técnica e Financeira
184.625,35
1,52
432.954,90
3,56
506.610,20
3,93
Fundos Comunitários (Capital)
654.610,32
5,38
913.576,34
7,51
687.828,89
5,34
1.500,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
Recurso ao Crédito
1.000.000,00
8,22
1.507.125,00
12,39
11.360.000,00
88,11
Outras Receitas de Capital
1.101.001,00
9,05
1.805.414,15
14,85
1.610.000,00
12,49
Poupança Corrente (2)
2.776.482,26
22,83
1.973.865,40
16,23
-461.565,73
-3,58
Total das Fontes de Financiamento (b)
9.527.727,43
78,35
Participação nos Impostos do Estado (Capital)
Outras Transferências de Capital
Fontes de Financiamento / Investimento
(Fontes de Financ. - Investimento Total)
0,49
13.480.096,39 110,86
15.453.961,79 127,09
--
-9.930.714,65
--
Peso (%)
Investimento Total a)
Venda de Bens de Investimento
20.351.751,23
2009
0,76
-4.897.789,44
--
17.937.206,72
--
23.089.765,89 179,09
22.628.200,16 175,51
1,26
--
4.690.993,44
a) Investimento directo e indirecto
b) (1) + (2)
Através da análise efectuada ao quadro apresentado, verifica-se que, no ano de 2009,
as fontes de financiamento de capital foram superiores ao investimento total em
aproximadamente 4,7 milhões. Para esta circunstância contribuiu o recurso ao crédito
180
no âmbito do PREDE, evidenciando que o montante em causa permitiu o pagamento
de despesa corrente.
Complementarmente, ao contrário do que vinha sendo patente em anos anteriores,
não se verificou qualquer financiamento das despesas de capital com recurso a
receitas correntes, facto resultante da inexistência de poupança corrente.
181
6. Cumprimentos legais na despesa
6.1 Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com pessoal
As despesas municipais com pessoal eram limitadas pelas disposições constantes no
artigo 10º do Decreto-Lei n.º 116/84 de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 44/85
de 13 de Setembro.
Contudo, o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, o qual estabelece o regime
jurídico dos serviços das autarquias locais, veio revogar a legislação referida no
parágrafo anterior, pelo que, actualmente, não vigora qualquer limite legal no âmbito
das despesas municipais com pessoal.
6.2 Cumprimento do limite da capacidade de endividamento
A nova Lei das Finanças Locais estabelece novos princípios orientadores em matéria
de endividamento autárquico, redefinindo quer o conceito de endividamento, quer o
modelo de apuramento dos limites.
Consequentemente, define-se que o montante de endividamento líquido municipal, o
qual é compatível com o conceito transposto no SEC95, é equivalente à diferença
entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente
os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a
fornecedores e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os
depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Para o cálculo
deste limite, relevam ainda os montantes de endividamento líquido das entidades em
que o município participa (proporcionalmente à sua participação), nomeadamente as
associações de municípios e o sector empresarial local, caso se verifique
incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do
sector empresarial local.
182
No âmbito do limite de endividamento líquido municipal, refere-se que o montante
deste endividamento, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do
montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do
município no FEF, da parcela fixa no IRS e da participação nos resultados das
entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. Já o limite geral dos
empréstimos a médio e longo prazo refere que o montante em dívida não pode
exceder, em 31 de Dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas
provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da
parcela fixa de participação no IRS, da participação nos resultados das entidades do
sector empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior.
Endividamento municipal em 31 de Dezembro de 2009
Da análise do quadro apresentado nas páginas seguintes, conclui-se que, o Município
de Ourém, a 31 de Dezembro de 2009, não se encontrava em excesso de
endividamento líquido, considerando que, neste âmbito, disponha de uma margem de
endividamento próxima de 6,2 milhões de euros, cumprindo, deste modo, o
estabelecido na Lei das Finanças Locais. De referir que, face ao verificado em 31 de
Dezembro de 2008, o Município diminuiu a sua margem de endividamento líquido num
valor ligeiramente superior a 165,2 mil euros.
Relativamente ao endividamento de médio, longo prazo, esta autarquia excedeu o seu
limite legal na ordem de 3,6 milhões de euros. O excesso apurado resulta da aplicação
do montante inerente ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de
Dívidas do Estado), pelo que constitui uma acção legalmente prevista e permitida.
Porém, este facto indica que, actualmente, este município não poderá encetar a
contratualização de nenhum novo empréstimo de médio e longo prazo, condição não
aplicável a empréstimos que legalmente sejam excepcionados dos limites de
endividamento municipal.
Será de referir que à data de 31 de Dezembro de 2009, esta autarquia disponha de um
valor na ordem dos 4,7 milhões de euros, respeitante a empréstimos excepcionados.
183
1. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2009 (à data de 31/12/2009)
RECEITAS MUNICIPAIS
TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS*
Receitas cobradas
brutas
(1)
6.378.848,01
(€)
Reembolsos e
Receita cobrada
restituições pagos
líquida
(2)
(3)=(1)-(2)
169.490,22
6.209.357,79
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
3.134.090,77
57.862,65
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
2.653.165,65
111.317,27
560.982,55
278,00
6.172,56
32,30
Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)**
Contribuição Autárquica
Imposto Municipal de Sisa
24.436,48
DERRAMA*
TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA*
3.076.228,12 * Valores anuais, os
2.541.848,38 quais devem
560.704,55 corresponder aos
6.140,26 inscritos no formulário
24.436,48 Receitas Municipais',
799.627,96 relativo a 2008.
799.637,96
7.178.485,97
RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL*
FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009)
Observações
169.490,22
7.008.985,75 (A)
-
-
(B)
-
-
11.189.554,00 (C)
TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
-
-
18.198.539,75 (D) = (A) + (B) + (C)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
-
-
1.819.853,98 (E) = 10% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
-
-
18.198.539,75 (F) = 100% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
-
-
22.748.174,69 (G) = 125% × (D)
** Inclui o montante de receitas arrecadadas a títuto de Imposto Único Circulação (IUC).
184
2. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
CONTAS
1 DISPONIBILIDADES
11 Caixa
12 Depósitos em instituições financeiras
13 e 14 (...)
15 Títulos negociáveis
18 Outras aplicações de tesouraria
2 TERCEIROS
21 Clientes, contribuintes e utentes
211 Clientes, c/c
212 Contribuintes, c/c
213 Utentes, c/c
214 a 216 (...)
217 Clientes e utentes c/ cauções
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
22 Fornecedores
221 Fornecedores, c/c
222 a 227 (...)
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência
229 Adiantamentos a fornecedores
23 Empréstimos obtidos
231 Em moeda nacional
2311 De curto prazo
23111 Empréstimos bancários
23112 a 23119 (...)
2312 De médio e longo prazo
23121 Empréstimos bancários
23123 Outros empréstimos obtidos
Saldo devedor
final do trimestre
1.094.183,91
241,82
1.093.942,09
10.594.260,78
753.366,11
173.307,62
391.689,05
181.069,97
(€)
Saldo credor
final do trimestre
49.237.670,59
25.256,73
25.256,73
7.299,47
0,00
3.321.563,19
1.265.143,01
2.056.420,18
26.438.606,99
26.438.606,99
0,00
26.438.606,99
26.438.606,99
185
Observações
CONTAS
Saldo devedor
final do trimestre
24 Estado e outros entes públicos
25 Devedores e credores pela execução do orçamento
251 Devedores pela execução do orçamento
252 Credores pela execução do orçamento
26 Outros devedores e credores
261 Fornecedores de imobilizado
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c
2612 a 2617 (...)
2618 Facturas em recepção e conferência
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
262 Pessoal
263 Sindicatos
264 Administração autárquica
2641 Associações de municípios
2642 Municípios
2643 Serviços municipalizados
2644 Federações de municípios
2645 Associações de freguesias
2646 Freguesias
2647 Empresas municipais e intermunicipais
2648 e 2649 (...)
265 e 266 (...)
0,00
5.514.584,44
0,00
0,00
Saldo credor
final do trimestre
191.578,72
0,00
5.589.508,47
4.957.222,42
2.861.877,29
1.832.894,72
262.450,41
270,17
331,90
259.188,88
18.290,64
240.898,24
267 Consultores, assessores e intermediários
268 Devedores e credores diversos
269 Adiantamentos por conta de vendas
27 Acréscimos e diferimentos
271 Acréscimos de proveitos
272 Custos diferidos
273 Acréscimos de custos
274 Proveitos diferidos
2741 a 2744 (...)
5.514.584,44
372.495,10
4.326.310,23
4.284.353,85
41.956,38
13.671.156,49
1.134.002,85
186
Observações
Saldo devedor
final do trimestre
CONTAS
2745 Subsídios para investimentos*
2748 Diferenças de câmbio favoráveis
2749 Outros proveitos diferidos*
28 Empréstimos concedidos
4 IMOBILIZAÇÕES
41 Investimentos financeiros
411 Partes de capital
412 Obrigações e títulos de participação
413 (...)
415 Outras aplicações financeiras
Saldo credor
Observações
final do trimestre
12.537.153,64 * Para o cálculo do endividamento
líquido não entram as contas 2745
e 2749.
3.786.469,68
3.786.469,68
3.786.469,68
TOTAL
TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
15.474.914,37
49.237.670,59
15.474.914,37
36.700.516,95
(A)
3. ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Empréstimos de médio e longo prazos
N.º
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para fazer face a prejuízos
decorrentes de calamidades públicas (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com
as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para aquisição, construção, ou
recuperação de imóveis destinados a habitação social (Lei n.º 42/98, de
6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para pagamento de dívidas à
EDP (Orçamentos do Estado para 1992, 1993, 1994 e 1995)
1
2
3
187
(€)
Capital em dívida
no final do
trimestre
Observações
N.º
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, no âmbito do Programa Especial
de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Empréstimos contraídos em 2002, no âmbito do Programa Especial de
Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Outros empréstimos contraídos em 2002 destinados à habitação social
(al. c) do art.º 7.º da Lei n.º1 6-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à
OE/2002)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito de linhas de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries de
Dezembro de 1995 e Janeiro 1996, criadas pelo Decreto-Lei n.º 47/96,
de 15.05 (n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 10-B/96, de 23.03 - OE/1996)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries no
Inverno 2000/2001, criada pelo Decreto-Lei n.º 38-C/2001, de 8.02 (artigo
4.º da Lei n.º 2-A/2001, de 8.02)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, ao abrigo do Programa de
Reabilitação Urbana, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço
Económico Europeu (artigo 22.º da Lei n.º 52-C/96, de 27.12 - OE/1997 e
artigo 22.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
criada pelo Decreto-Lei n.º 345/97, de 05.12 para apoio à reparação dos
danos causados em infra-estruturas e equipamentos municipais (artigo
23.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (artigo 32.º da Lei n.º 42/98, na
redacção dada pelo artigo 28.º do OE/2000)
Empréstimos contraídos em 2002, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Capital em dívida
no final do
trimestre
4.1
4.2
4.3
5
6
2.249.217,69
7
8
9.1
9.2
188
539.346,20
Observações
N.º
Empréstimos contraídos durante 2002 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Empréstimos contraídos durante 2003 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º
32-B/2002, de 30.12 - OE/2003)
Empréstimos contraídos no âmbito da linha de crédito bonificado para
apoio à reparação dos danos causados pelos incêndios ocorridos desde
20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de
relevante interesse público (artigo 3.º da Lei n.º 107/2003, de 10.12)
comparticipados por fundos comunitários (Despacho Conjunto n.º
177/2004, de S. Ex.as os Ministros das Finanças e das Cidades,
Ordenamento do Território e Ambiente, publicado na II Série do D.R. n.º
71, de 27.03.2004
Empréstimos contraídos em 2005, até 29.07, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo
19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12-OE/2005
Empréstimos contraídos em 2005, a partir de 30.07, para execução de
projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6
do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12 – OE/2005, na redacção da
Lei n.º 39-A/2005, de 29.7 (1.ª alteração à OE/2005)
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 7 do artigo
33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30.12 - OE/2006
Empréstimos contraídos em 2006, para execução de programas de
habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas ou para a
reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios abrangidos pelo
n.º 9 do artigo 33.º do OE/2006 (Despacho 22 262/2006, de 3/11)
Empréstimos contraídos para execução de programas de reabilitação
urbana, abrangidos pelo n.º 5 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Capital em dívida
no final do
trimestre
10.1
10.2
11
12
13
14
870.692,82
15
16
17
189
1.002.125,00
Observações
Capital em dívida
no final do
trimestre
N.º
Empréstimos contraídos, para execução de projectos comparticipados
por fundos comunitários, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 39.º da Lei n.º
2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para execução de investimentos na recuperação
de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade
pública, abrangidos pelo n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para a conclusão dos PER cujos acordos de
adesão tenham sido celebrados até 1995 (alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º
da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
Empréstimos contraídos em 2008 destinados ao financiamento de
investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Requalificação e
Observações
18
19
20
21
Empréstimos contraídos em 2008/09 destinados ao financiamento de
investimentos no âmbito da Iniciativa de Requalificação e Reinserção Urbana de
Bairros Críticos (art.º 27º OE/2008, art.º 51.º, n.º 1 OE/2009)
Outros empréstimos de médio e longo prazos (não
excepcionados e não incluídos nos pontos anteriores)
21.777.225,28
22
TOTAL
Outras dívidas de médio e longo prazos
N.º
Dívida a empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia
eléctrica em baixa tensão, consolidada até 31 de Dezembro de 1988
(alínea c) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
1
190
26.438.606,99
Capital em dívida
no final do
trimestre
Observações
RECAPITULATIVO
Designação
N.º
Capital em dívida de empréstimos de médio e longo prazos excepcionados
dos limites de endividamento municipal (somatório das linhas 1 a 21 do
quadro de empréstimos mlp)
Outras dívidas de médio e longo prazos excepcionadas dos limites de
endividamento municipal (dívidas EDP 1988)
Observações
Montante
A
4.661.381,71
B
0,00
4. APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DE 2009
(€)
Designação
TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO
TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO
DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
DÍVIDAS À EDP 1988
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR
Montante
Observações
0,00 (A) = Saldo credor conta 2311
(B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro
26.438.606,99 (C) = Saldo credor conta 2312
(D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2. Activos e
passivos financeiros
(E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
21.540,75 endividamento bancário de médio e longo prazos*
(F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento líquido*
(G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
4.661.381,71
médio e longo prazos
(H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
0,00
médio e longo prazos
21.798.766,03 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)**
16.564.220,87 (J) = (D) + (F) - (G) - (H)
21.225.602,58
191
Limites endividamento municipal (recapitulativo)
1.819.853,98 (K) = Campo (E) do Quadro 1
18.198.539,75 (L) = Campo (F) do Quadro 1
22.748.174,69 (M) = Campo (G) do Quadro 1
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
Situação face aos limites
Excesso
(N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K)
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
Margem
Excesso
1.819.853,98
3.600.226,28
(O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L)
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Margem
Excesso
(P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M)
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
Margem
6.183.953,82
192
7. Análise Económico-Financeira
7.1 Análise da Situação Económica
7.1.1 Condições Económicas
Quadro – Mapa de Condições Económicas
Exercícios
Designações
2009
2008
1.1 Financeira (a)
-1,71%
-1,52%
1.2 Económica
-1,28%
-1,14%
-180,43%
-149,68%
2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios
-0,013
-0,008
2.2 Alavancagem
-0,03
-0,02
2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais
-0,01
-0,01
3.1 Rotação do Activo
0,007
0,008
3.2 Rotação do Activo Corrente
0,18
0,19
3.3 Rotação do Activo Imobilizado
0,008
0,008
5,36
2,51
164,4
135,3
122,1
237,7
1. Rendibilidade
1.3 Vendas
2. Equações Fundamentais
3. Rotações
4. Gestão
4.1 de Matérias
4.2 Clientes, contribuintes e utentes
4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias
4.3 Fornecedores c/c
4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias
(a) Entendeu-se adoptar o critério da exclusão do R.L.E. no total dos Fundos Próprios
193
Rendibilidade
A rendibilidade pode ser entendida como a taxa representativa da remuneração dos
capitais investidos na actividade.
Os indicadores de rendibilidade denotam uma deterioração destes indicadores,
estritamente relacionadas com o facto de o exercício de 2009 apresentar um resultado
líquido do exercício negativo menos expressivo que o ocorrido no ano anterior. Assim,
a rendibilidade financeira situou-se em -1,71%, reflectindo a negatividade do resultado
líquido do exercício obtido.
Equações fundamentais
A rendibilidade dos fundos próprios indica a forma como a autarquia geriu o seu activo.
Este rácio regista um valor negativo (-0,013), o qual deriva do resultado do exercício
obtido.
A alavancagem, designada também por financial laverage factor, representa não só
as condições económicas, mas também as condições financeiras, tendo por referência
a taxa de retorno dos capitais investidos. Desta forma, poderá apresentar-se o grau de
alavancagem financeira para 2009 (-1,34) que resulta do rácio entre a rendibilidade
financeira e a rendibilidade económica, manifestando este indicador, a existência de
uma taxa de retorno dos capitais investidos negativa.
Rotações
A autarquia apresenta valores significativamente modestos, no que concerne à rotação
do activo. No entanto, será conveniente mencionar que os rácios em causa sofrem a
influência do volume de vendas ocorrido, variável esta, que não é preponderante no
desenvolvimento da actividade do Município.
Gestão
194
O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias,
regista um aumento substancial. Desta forma, o prazo médio de cobrança expresso
em dias situou-se na ordem dos 164 dias, essencialmente decorrentes de algumas
dificuldades de cobrança no que concerne às áreas do saneamento e dos resíduos
sólidos.
O prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c, indica um melhoria significativa
deste indicador, pelo que o prazo médio de pagamentos, no decurso de 2009,
situou-se em torno dos 122 dias. A evolução positiva deste indicador está fortemente
associada à contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no âmbito do
PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado).
7.1.2 Proveitos
7.1.2.1 Estrutura dos proveitos
Gráfico - Estrutura dos Proveitos
5%
5%
5%
10%
47%
28%
Transf. e sub. obtidos
Imp. e taxas
Trabalhos para a p/entidade
Prov. ganhos financeiros
Vendas e prest. serviços
Outros
A estrutura dos proveitos demonstra que 47% destes resultam de transferências e
subsídios obtidos, onde assumem relevo preponderante as transferências relativas
aos fundos provenientes do Orçamento de Estado. Os impostos e taxas representam
28 % dos proveitos totais. As vendas e prestações de serviços e os proveitos e ganhos
financeiros, significam, igualmente, 5% do cômputo total dos proveitos. Destacam-se,
195
no ano de 2009, os trabalhos para a própria entidade, os quais significam 10% dos
proveitos totais.
7.1.2.2 Evolução dos proveitos
Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes
uni: Euro
Proveitos
Vendas e prestações de serviços
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
1.313.463,32
1.481.765,23
12,81
1.361.367,38
-8,13
25.058,06
21.020,90
-16,11
12.853,95
-38,85
1.288.405,26
1.460.744,33
13,38
1.348.513,43
-7,68
9.089,10
880,00
-90,32
5.370,47
510,28
Saneamento - Tarifa de Ligação
257.358,57
147.490,04
-42,69
101.903,16
-30,91
Resíduos Sólidos
834.560,03
1.181.730,67
41,60
1.098.922,14
-7,01
7.204,89
9.418,48
30,72
26.223,82
178,43
106.123,61
24.349,21
-77,06
92,70
-99,62
Cemitérios
15.051,10
20.180,00
34,08
11.211,50
-44,44
Parques de Estacionamento
34.343,07
39.093,22
13,83
73.793,60
88,76
Outros
24.674,89
37.602,71
52,39
30.996,04
-17,57
Impostos e taxas
8.994.390,72
8.324.710,85
-7,45
7.994.722,06
-3,96
Impostos directos
7.349.928,11
6.675.472,94
-9,18
6.417.822,55
-3,86
2.878.743,44
2.653.111,23
-7,84
3.082.831,09
16,20
545.710,40
605.812,84
11,01
646.317,91
6,69
Imposto municipal sobre transmissões
2.917.378,40
2.587.114,87
-11,32
1.777.692,78
Derrama
1.070.693,20
799.637,96
-25,32
831.475,25
3,98
-62.597,33
29.796,04
-147,60
79.505,52
166,83
1.644.462,61
1.649.237,91
0,29
1.576.899,51
-4,39
Mercados e feiras
134.560,02
134.176,32
-0,29
130.626,78
-2,65
Loteamentos e obras
842.991,29
697.112,62
-17,30
721.504,17
3,50
1.635,03
1.640,74
Vendas
Pres tação de serviços
Serviços sociais, recreativos, culturais e de
desporto
Transportes colectivos de pessoas e
mercadorias
Trabalho por conta de particulares
Imposto municipal sobre imóveis
Impostos municipal sobre veículos/IUC
Impostos abolidos
Impostos indirectos e taxas
Ocupação da via pública
196
0,35
4.928,94
-31,29
200,41
Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Proveitos
2007
Publicidade
2008
var. (%)
2009
var. (%)
45.301,37
36.087,09
-20,34
45.843,92
27,04
Saneamento (Conserv. e tratamento)
500.092,07
662.834,08
32,54
574.336,06
-13,35
Outros
119.882,83
117.387,06
-2,08
99.659,64
-15,10
148.725,45
124.623,53
-16,21
132.566,21
6,37
Transferências e subsídios obtidos
12.820.710,88
13.384.429,30
13.885.585,94
3,74
Outros proveitos e ganhos operac.
0,00
7.769,16
316.119,18
242.159,38
-23,40
2.801.335,16
1056,81
1.336.368,16
1.485.212,26
11,14
1.538.726,43
3,60
16.011,53
14.071,54
-12,12
14.014,30
-0,41
6.774,37
10.064,83
48,57
0,00
1.313.582,26
1.461.075,89
11,23
1.514.970,30
797.730,78
3.513.297,73
Proveitos Suplementares
Trabalho para a própria entidade
Proveitos e ganhos financeiros
Juros obtidos
Rendimentos de participações de capital
Rendimentos de imóveis
Proveitos e ganhos extraordinários
Ganhos em imobilizações
1.000,00
Benefícios de penalidades contratuais
Outros proveitos e ganhos extraordinários
4,40
--
340,41
2.618.555,81 261755,58
663,52
-91,46
-100,00
3,69
1.350.794,92
-61,55
7.081,48
-99,73
92.366,14
101.071,08
9,42
79.309,71
-21,53
628.104,26
657.072,09
4,61
678.825,75
3,31
76.260,38
136.598,75
79,12
585.577,98
328,68
29.065.761,62
1,76
Total 25.727.508,49 28.563.967,44
11,03
Os proveitos totais evidenciam um aumento em 1,8%, reflectindo, essencialmente, o
acréscimo ocorrido nos proveitos relativos a proveitos suplementares (+6,4%),
transferências e subsídios obtidos (+3,7%), trabalhos para a própria entidade
(+1.057%) e proveitos e ganhos financeiros (+3,6%). Contudo, será relevante referir
que, relativamente aos trabalhos para a própria entidade, este aumento substancial
resulta do apuramento efectuado tendo por base a contabilidade de custos, valência
só implementada em 2009.
Em sentido inverso, salientam-se as quebras nos proveitos relativos a vendas e
prestações de serviços (-8,1%), impostos e taxas (-4%) e proveitos e ganhos
extraordinários (-62%).
7.1.3 Custos
197
7.1.3.1 Estrutura dos custos
Com o peso mais preponderante na estrutura dos custos, surgem as amortizações do
exercício
e
os
fornecimentos
e
serviços
externos,
os
quais
representam,
respectivamente, 34% e 27% dos custos totais.
Realce-se ainda o peso na estrutura dos custos com pessoal (18%), com custos e
perdas extraordinárias (8%) e com as transferências e subsídios correntes e
prestações sociais (6%).
Gráfico - Estrutura dos Custos
6%
7%
34%
8%
18%
27%
Amortizações do exercício
Fornec. e serv. externos
Custos com o pessoal
Custos e perd. extraord.
Transf. e subs. corr. e p.s.
Outros
7.1.3.2 Evolução dos custos
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes
uni: Euro
Custos
2007
2008
Custo das merc. vend. e mat. cons.
846.020,97
656.802,12
-22,37
1.377.022,44
109,66
Fornecimentos e Serviços Externos
7.529.578,16
8.915.451,84
18,41
8.556.127,37
-4,03
Electricidade
925.300,63
1.120.906,84
21,14
1.206.463,39
Combustíveis
318.430,43
381.460,70
19,79
40.893,59
-89,28
Água
37.761,41
25.446,05
-32,61
25.171,77
-1,08
Material de Escritório
78.417,93
56.360,28
-28,13
33.955,68
-39,75
198
var. (%)
2009
var. (%)
7,63
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Custos
Rendas e Alugueres
2007
2008
var. (%)
2009
var. (%)
182.638,81
218.600,92
19,69
174.399,85
-20,22
Comunicação
85.316,90
82.991,77
-2,73
81.742,17
-1,51
Seguros
59.497,79
65.637,33
10,32
69.343,64
5,65
Deslocações e Estadas
16.604,58
36.611,85
120,49
9.249,23
-74,74
Honorários
41.066,61
12.135,83
-70,45
13.266,21
9,31
Conservação e reparação
854.218,61
293.702,51
-65,62
887.427,26
202,15
Publicidade e propaganda
39.084,38
42.524,99
8,80
8.687,40
-79,57
Limpeza, Higiene e Conforto
153.673,90
136.657,72
-11,07
139.242,23
1,89
Vigilância e Segurança
159.894,28
134.150,95
-16,10
161.032,55
20,04
Trabalhos Especializados
951.387,35
915.148,10
-3,81
243.311,54
-73,41
83.800,80
86.815,84
3,60
43.440,60
-49,96
Exploração e Manutenção de ETAR's
561.126,23
589.787,34
5,11
617.169,69
4,64
Encargos de Cobrança
157.244,86
208.906,08
32,85
176.656,78
-15,44
1.436.105,01
1.504.621,34
4,77
1.316.562,28
-12,50
Transportes Escolares
808.138,59
866.842,88
7,26
1.006.541,51
16,12
Manutenção de espaços verdes
433.260,90
501.143,79
15,67
550.141,58
9,78
Limpeza Urbana
341.976,06
395.861,30
15,76
300.540,14
-24,08
Fornecimento de refeições
341.421,14
546.354,41
60,02
714.147,99
30,71
Outros Fornecimentos e Serviços Externos
-536.789,04
692.783,02
-229,06
841.084,36
21,41
Transf. e Sub. Correntes Concedidos
1.924.096,96
1.395.950,96
-27,45
1.973.014,08
41,34
1.650.436,78
1.077.766,03
-34,70
1.410.471,74
30,87
371.310,93
284.453,57
-18,20
589.702,07
107,31
533,58
-97,23
Edições e Publicações Períodicas Municipais
Recolha, Transporte e Tratamento de RSU's
Transferências Correntes Conced.
Freguesias
Associações de Municípios
1.208,52
Instituições s/fins lucrativos
1.238.062,71
746.988,12
-39,66
785.052,92
5,10
3.026,62
13.346,35
340,97
28.473,17
113,34
36.828,00
13.700,00
-62,80
28.473,17
107,83
273.660,18
318.184,93
16,27
562.542,34
76,80
273.660,18
316.834,93
15,78
559.842,34
76,70
4.602.555,15
5.251.706,06
14,10
5.777.063,47
10,00
295.393,08
361.170,85
22,27
397.920,08
10,18
3.605.237,36
4.019.925,32
11,50
4.475.558,41
11,33
2.317,75
320,14
-86,19
3.968,85
524.452,55
611.588,91
16,61
676.951,37
Famílias
Outras transferências correntes concedidas
Subsídios Correntes Concedidos
Empresas Públicas Municipais e
Intermunicipais
Custos com o Pessoal
Remuneração dos membros dos órgãos
autárquicos
Remunerações do pessoal
Pensões
Encargos sobre remunerações
19.277,99 63305,33
199
1139,72
10,69
Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação)
uni: Euro
Custos
2007
Seguros de acidentes de trabalho e doenças
profissionais
Outros custos com pessoal
Outros custos e perdas operacionais
Amortizações do exercício
Provisões do Exercício
Custos e perdas financeiros
2008
var. (%)
2009
var. (%)
31.796,23
41.603,21
30,84
41.656,63
0,13
143.358,18
217.097,63
51,44
181.008,13
-16,62
52.304,44
128.341,20
10.154.211,95
10.357.585,89
0,00
7.299,47
798.850,27
1.022.026,12
765.329,43
761.716,60
-0,47
33.520,84
260.309,52
1.806.924,97
145,37
2,00
134.672,47
4,93
10.486.202,50
1,24
-
-100,00
648.090,89
-36,59
623.332,71
-18,17
676,56
8.972,44
-96,55
3.046.654,16
68,61
2.569.817,52
-15,65
1.363.456,62
2.535.130,57
85,93
2.435.574,84
-3,93
67.167,51
1.345.594,06
1.308.054,78
-2,79
546.689,01
179.423,15
-67,18
570.474,60
217,95
Associações de Municípios
13.282,12
7.544,67
-43,20
11.947,49
58,36
Instituições s/fins lucrativos
709.582,41
1.002.568,69
41,29
545.097,97
-45,63
26.735,57
0,00
-100,00
0,00
443.468,35
511.523,59
15,35
163,89
Total 27.714.542,87 30.781.817,82
11,07
31.522.010,74
2,40
Total (s/amortizações) 17.560.330,92 20.424.231,93
16,31
21.035.808,24
2,99
Juros suportados - Empréstimos Bancários de
médio longo prazo
Outros custos e perdas financeiros
Custos e Perdas Extraordinários
Transf. de capital concedidas
Empresas Públicas Municipais e
Intermunicipais
Freguesias
Outras transferências de capital concedidas
Outros custos e perdas extraord.
27,94
0,00
1903,34
--
-99,97
Os custos totais apresentam um aumento em aproximadamente 2,4%, significando,
em volume monetário, um valor total na ordem dos 31,5 milhões de euros. Extraindo
dos custos totais os custos relacionados com as amortizações, a variação ocorrida
terá sido na ordem dos 3%.
Os custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas reflectem um aumento
próximo de 110% e estão relacionadas com o elevado volume de obras efectuadas por
administração directa, que se verificaram ao longo do período em análise.
Já os custos com fornecimentos e serviços externos sofreram uma diminuição em 4%,
contribuindo para esse facto a quebra verificada no material de escritório (-40%),
rendas e alugueres (-20%), deslocações e estadas (-74%), publicidade e propaganda
(-80%), trabalhos especializados (-73%) e limpeza urbana (-24%). De referir que a
200
quebra verificada ao nível dos combustíveis resulta da alteração no método de
registos destes custos, os quais transitam em armazém, e consequentemente por
existências, pelo que passaram a ser reflectidos nos custos inerentes às mercadorias
vendidas e matérias consumidas. Com um acréscimo expressivo importa destacar os
custos com conservação e reparação (+202%) e o fornecimento de refeições (+31%).
Os custos com pessoal manifestam um aumento em 10%, face ao valor registado em
2008. Sentido semelhante, mas mais expressivo, verificou-se nos custos relativos à
transferência e subsídios correntes concedidos, os quais denotam um acréscimo na
ordem dos 41%, essencialmente resultante das transferências correntes concedidas
para as freguesias (+107%), e dos subsídios correntes concedidos às empresas
municipais (+76,7%).
Ao nível dos custos e perdas extraordinários, verificou-se uma um decréscimo destes
custos em 16%, reflectindo a diminuição das transferências de capital concedidas a
instituições sem fins lucrativos (-46%), bem como para as empresas municipais (-4%).
Sentido inverso verificou-se nas transferências de capital para as freguesias as quais
sofrem um aumento na ordem dos 218%.
7.1.4 Resultados
7.1.4.1 Resultado operacional
Quadro – Evolução do Resultado Operacional a preços correntes
uni: Euro
Resultado Operacional
2007
Total
O
resultado
operacional
2008
-2.268.090,97
apresentou
-3.147.680,09
uma
var. (%)
38,78
diminuição
2009
-2.127.862,06
da
var. (%)
-32,40
negatividade
em
aproximadamente 32%. Desta forma o resultado foi negativo, num valor ligeiramente
superior a 2,1 milhões de euros.
201
7.1.4.2 Resultado financeiro
Quadro – Evolução do Resultado Financeiro a preços correntes
uni: Euro
Resultado Financeiro
2007
Total
2008
537.517,89
463.186,14
var. (%)
-13,83
2009
890.635,54
var. (%)
92,28
Este indicador denota uma melhoria deste resultado em 92%, atingindo um valor
positivo na ordem dos 890,6 mil euros.
7.1.4.3 Resultado corrente
Quadro – Evolução do Resultado Corrente a preços correntes
uni: Euro
Resultado Corrente
2007
Total
2008
-1.730.573,08
-2.684.493,95
var. (%)
55,12
2009
-1.237.226,52
var. (%)
-53,91
O quadro apresentado demonstra a existência de um resultado negativo que, contudo,
sofreu uma melhoria substancial, atingindo um valor negativo na ordem de 1,2 milhões
de euros.
7.1.4.4 Resultado Líquido do Exercício
Quadro – Evolução do Resultado Líquido do Exercício a preços correntes
uni: Euro
Resultado Líquido do Exercício
2007
2008
-2.739.767,27
-2.217.850,38
var. (%)
-19,05
2009
-2.456.249,12
var. (%)
10,75
Sobre a interpretação do resultado não será consentâneo quer com os objectivos das
autarquias locais, quer sob a óptica conceptual, a associação do R.L.E., ao termo lucro
ou prejuízo, visto que as autarquias locais visam essencialmente a satisfação das
necessidades dos munícipes, pelo que se torna necessário demarcar a interpretação
do resultado obtido, de qualquer analogia efectuada com base nos conceitos vigentes
para o sector privado.
202
Importa ainda destacar a ausência de doutrina que disponha quer sobre a terminologia
técnica, quer sobre a interpretação do valor obtido, pois a especificidade do POCAL e
a especificidade das autarquias locais, nomeadamente em matéria de políticas
contabilísticas, deriva na obtenção de resultados, em nada similares com os
provenientes do regime contabilístico em vigor para o sector privado.
Porém, será importante constatar que esta autarquia continua a evidenciar a
existência de um resultado líquido do exercício negativo, o qual, em 2009, se situou
Gráfico - Resultado Líquido do Exercício
0,00
-500.000,00
2007
-1.000.000,00
2008
-1.500.000,00
2009
-2.000.000,00
-2.500.000,00
-3.000.000,00
7.2 Análise da Situação Financeira
7.2.1 Condições Financeiras
203
Exercícios
Designações
2009
2008
(Fundo de Maneio)
-908.079,82 €
-9.886.592,91 €
(Cash Flow Estático (MLL)
8.029.953,38 €
8.147.034,98 €
1.1 Solvabilidade
3,85
3,87
1.2 Autonomia
0,74
0,74
1.3 Estabilidade (s.r.)
2,85
2,87
2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios
0,74
0,74
2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes
0,89
0,84
93,83%
93,94%
3.1 Liquidez Geral
0,89
0,44
3.2 Liquidez Reduzida
0,86
0,43
3.2 Participação - Existências no Activo Corrente
3,42%
3,36%
3.4 Financiamento do Activo Corrente
-0,12
-1,26
0,35
0,35
4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ.
-31,13
-1,91
4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P.
16,80
8,11
0,15
0,33
0,15
0,10
0,22
0,11
1. Estabilidade (s.l.)
2. Estrutura do Activo
2.3 Peso Relativo do A.I. no Activo Total
3. Liquidez
4. Complementares
4.1 Capacidade de Endividamento
4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de
curto prazo)
4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo
prazo
4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado
Fundo de Maneio
O fundo de maneio pode ser considerado como a margem de segurança da entidade,
com a qual se pode fazer face ao exigível a curto prazo, devendo este ser suficiente
para garantir o ajustamento da cadência de transformação de activos em meios
líquidos de resposta às dívidas e, além disso, permitir à entidade a existência de
fundos fora da exigência imediata dos credores, para cobertura dos riscos que possam
afectar, no futuro, a manutenção desse ajustamento.
204
O valor apresentado indica que o passivo corrente não se encontra coberto pelo activo
corrente. Desta forma, o fundo de maneio reflecte-se num valor negativo, indicando
que a curto prazo a autarquia irá ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a
curto prazo.
Note-se que o valor apurado sofreu, em 2009, uma assinalável melhoria, pelo que o
valor negativo apresentado se situou na ordem dos 908 mil euros ou seja, evidenciado
uma variação absoluta positiva, face ao ano anterior, na ordem dos 9 milhões de
euros.
Cash Flow Estático
O cash flow revela a propensão para a obtenção de lucros e por um natural
prolongamento da liquibilidade, assim corresponde às amortizações, às provisões e ao
R.L.E.. O ano de 2009 denota uma variação positiva deste indicador.
Estabilidade
Os rácios de estabilidade pretendem demonstrar a proporcionalidade das massas
patrimoniais mais importantes.
A autarquia apresenta um bom nível de solvabilidade e estabilidade (s.r.). Quanto à
autonomia, o valor supera a barreira dos 0,5, facto que resulta num índice de
autonomia consistente.
Estrutura do Activo
No que diz respeito à estrutura do activo, regista-se um aumento da cobertura do
activo imobilizado em capitais permanentes. O peso relativo do activo imobilizado no
activo total é bastante pronunciado, denotando um valor de 94%.
205
Liquidez
Estes índices permitem avaliar a aptidão da entidade em satisfazer os seus
compromissos a curto prazo.
Os índices relacionados demonstram uma boa melhoria destes indicadores,
persistindo a ocorrência de valores manifestamente débeis. Desta forma, salienta-se a
existência de dificuldades em satisfazer os compromissos de curto prazo.
A representatividade das existências no total do activo corrente registou uma ligeira
variação, significando, em 31 de Dezembro, 3,4% deste total.
O financiamento do activo corrente continua a denotar um valor negativo em reflexo da
negatividade do fundo de maneio, embora, agora, com uma expressividade
manifestamente reduzida.
Complementares
O rácio da capacidade de endividamento denota uma ligeira deterioração. Importa
observar que o valor apresentado é inferior à unidade (1), pelo que, segundo este
indicador, a autarquia dispõe de uma boa capacidade de endividamento. Contudo,
convém ainda mencionar que a capacidade de endividamento apresentada não é
similar à definição estabelecida na Lei das Finanças Locais, pelo que para melhor
compreensão se aconselha leitura atenta ao ponto 6.2 do presente documento
(cumprimentos legais na despesa – cumprimento ao limite da capacidade de
endividamento).
O financiamento do fundo de maneio pelo passivo de financiamento permanece
negativo, tendo mesmo sofrido um aumento assinalável, reflectindo o recurso ao
crédito ocorrido, no âmbito do PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de
Dívidas do Estado).
206
O grau de dependência do activo líquido total face ao financiamento resultante de
dívidas a médio e longo prazo, reflecte que 15% do activo líquido total se deve a
financiamento externo.
A medida de envelhecimento do imobilizado denota um valor reduzido, indiciando a
existência de uma parte muito significativa de imobilizado novo ou recente.
7.2.2 Dívidas de terceiros
Quadro – Evolução das dívidas de terceiros a preços correntes
uni : euro
Dívidas de terceiros
Dívidas de terceiros de curto prazo
2007
2008
var. (%)
var. (%)
691.303,78
6.555.273,08
0,00
0,00
Clientes c/c
48.258,93
41.978,50
-13,01
48.148,22
14,70
Contribuintes, c/c
46.495,54
186.666,06
301,47
173.307,62
-7,16
210.766,50
320.771,77
52,19
391.686,05
22,11
0,00
7.299,47
--
0,00
--
Adiantamentos a fornecedores
0,00
0,00
--
0,00
--
Adiantamentos a forneced. de imobilizado
0,00
0,00
--
0,00
--
Estado e outros entes públicos
0,00
0,00
--
0,00
--
Administração autárquica
0,00
0,00
--
0,00
--
385.782,81
5.998.557,28
0,00
0,00
691.303,78
6.555.273,08
Empréstimos concedidos
Utentes, c/c
Clientes, contribuintes e utentes de cobrança
duvidosa
Outros devedores
Dívidas de terceiros de médio, longo
prazo
Total da dívida a terceiros
848,25
2009
--
1454,91
-848,25
6.127.726,33
0,00
5.514.584,44
0,00
6.127.726,33
-6,52
--
-8,07
--6,52
No que concerne a dívidas de terceiros, apenas se verificam dívidas de curto prazo,
tendo o volume destas sofrido um decréscimo na ordem dos 6,5% que, em termos
absolutos, significou uma variação negativa em aproximadamente 427,5 mil euros. O
volume total das dívidas de terceiros ascendeu a um valor na ordem dos 6,1 milhões
de euros.
207
Gráfico - Evolução das dívidas de terceiros
7.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
2007
3.000.000,00
2008
2.000.000,00
2009
1.000.000,00
0,00
Dívidas de terceiros Dívidas de terceiros Total da dívida de
de curto prazo
de médio, longo
terceiros
prazo
7.2.3 Dívidas a terceiros
As dívidas a terceiros de médio e longo prazo apresentam um aumento significativo
em 50% (em termos absolutos, representa um valor em aproximadamente 9,4 milhões
de euros), circunstância decorrente do recurso ao crédito no âmbito do PREDE
(Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado).
No que concerne às dívidas a terceiros de curto prazo, denota-se um decréscimo
destas em 57%, as quais ascenderam, em 2009, a um valor próximo de 7,3 milhões de
euros, evidenciando uma diminuição absoluta próxima de 9,5 milhões de euros. Esta
variação é fortemente influenciada pelo recurso ao crédito referido no parágrafo
anterior.
O valor total das dívidas a terceiros foram na ordem dos 35,6 milhões de euros e
apresenta uma ligeiríssima variação negativa, face ao valor registado no ano anterior,
em 0,3%.
208
Quadro – Evolução das dívidas a terceiros a preços correntes
uni : euro
Dívidas de terceiros
2007
Dívidas a terceiros de curto prazo
2008
var. (%)
14.671.173,32 16.777.336,06
14,36
2009
var. (%)
7.295.012,39
-56,52
Empréstimos de curto prazo
0,00
0,00
--
0,00
--
Adiantamentos por conta de vendas
0,00
0,00
--
0,00
--
3.345.825,45
5.365.713,51
60,37
1.265.143,01
-76,42
225.178,87
868.736,69
285,80
2.056.420,18
136,71
0,00
0,00
25.547,06
23.220,33
0,00
0,00
9.862.496,91
8.853.700,74
-10,23
2.861.877,29
-67,68
Estado e outros entes públicos
185.893,82
331.394,68
78,27
191.578,72
-42,19
Administração autárquica
177.174,24
529.048,03
198,60
259.188,88
-51,01
Outros credores
653.170,78
646.234,93
-1,06
373.097,17
-42,27
195.886,19
159.287,15
-18,68
262.450,41
64,77
18.780.340,06 18.880.849,32
0,54
28.271.501,71
49,74
0,62
26.438.606,99
59,58
Fornecedores, c/c
Fornecedores c/c - Facturas em recepção e
conferência
Credores pela execução do orçamento
Clientes e utentes c/ cauções
Adiantamentos de clientes, contribuintes e
utentes
Fornecedores de imobilizado, c/c
Fornecedores de imobilizado - Facturas em
recepção e conferência
Dívidas a terceiros de médio e longo
prazo
Dívidas a instituições de crédito
--
0,00
-9,11
25.256,73
--
0,00
-8,77
--
16.465.595,93
16.567.660,95
64.744,13
413.188,37
538,19
282.894,72
-31,53
2.250.000,00
1.900.000,00
-15,56
1.550.000,00
-18,42
Total da dívida a terceiros 33.451.513,38 35.658.185,38
6,60
35.566.514,10
-0,26
Dívidas a fornec. de imobilizado (loc. financ)
Dívidasa fornec. Imobilizado - aquis. Mlp
Gráfico - Evolução das dívidas a terceiros
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
2007
15.000.000,00
2008
10.000.000,00
2009
5.000.000,00
0,00
Dívidas a terceiros de curto
prazo
Dívidas a terceiros de médio e
longo prazo
209
8. Contabilidade de custos
Enquadramento
O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) veio estabelecer a
obrigatoriedade da Contabilidade de Custos (CC) no apuramento dos custos de
funcionamento das autarquias locais (ponto 2.8.3 do DL 54-A/99 de 22/2).
O sistema de CC, previsto neste diploma, visa disponibilizar informação fundamental
de apoio à decisão, na área da gestão pública, através do apuramento dos custos por
funções e dos custos subjacentes à determinação das tarifas e preços dos bens e
serviços.
Neste sentido, o Município de Ourém, no exercício de 2009, implementou um sistema
contabilístico, o qual permitiu o apuramento dos custos do Município por funções,
Centros de Responsabilidade e por Bens e serviços.
Todos os custos (óptica económica) do Município foram tratados, tendo sido repartidos
por custos directos, indirectos e não incorporáveis.
O Município de Ourém optou por tratar também os proveitos, embora o POCAL não
exija o seu registo. Os proveitos são reconhecidos quando estes são obtidos ou
incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento.
O custo das funções, dos bens e dos serviços corresponde aos respectivos custos
directos e indirectos relacionados com a produção, distribuição, administração geral e
financeira.
A imputação dos custos indirectos foi efectuada, após o apuramento dos custos
directos por função através de coeficientes.
O coeficiente de imputação dos custos indirectos de cada função corresponde à
percentagem do total dos respectivos custos directos no total geral dos custos directos
apurados em todas as funções.
210
O coeficiente de imputação dos custos de cada bem ou serviço corresponde à
percentagem do total dos respectivos custos directos no total dos custos directos da
função em que se enquadram.
Os custos indirectos de cada função resultam da aplicação do respectivo coeficiente
de imputação ao montante total dos custos indirectos apurados.
Os custos indirectos de cada bem ou serviço obtêm-se aplicando ao montante do
custo indirecto da função em que o bem ou serviço se enquadra o correspondente
coeficiente de imputação dos custos indirectos.
Considerando que o ano de 2009 foi o ano inicial de implementação desta valência,
apenas se dispõem os custos por funções, na medida em que só em 2010 será
expectável uma adequada fiabilidade aos dados produzidos.
De referir que a implementação deste sistema contabilístico exige o envolvimento e
colaboração de todos os serviços municipais.
Demonstração de Resultados por Funções
O POCAL não obriga à apresentação da Demonstração de Resultados por Funções,
no entanto, esta permite analisar comparativamente o peso da cada função do
Município.
Assim, no quadro que se expõe está representada a distribuição dos custos do
Município por Funções. A análise é efectuada de forma comparativa entre as várias
funções, de forma a apresentar a importância absoluta e comparativa que cada uma
das Funções tem na distribuição dos Custos Municipais.
Atendendo a que os Custos da Função Administração Geral (111) representam um
peso significativo (2.818.943.83 €) relativamente aos custos totais, o Município de
Ourém optou por repartir esses custos por todas as outras funções de modo a reflectir
nestas a respectiva proporção dos Custos administrativos.
211
Quadro – Demonstração de Resultados por Funções em 2009
Função
Custos por função
%
Custos p/ função c/
%
distrib. função 111
1
Funções Gerais
110
Serviços gerais de administração pública
111
120
Administração geral
121
Protecção civil e luta contra incêndios
122
2
Policia Municipal
Funções Sociais
210
Educação
211
Ensino não superior
212
Serviços auxiliares de ensino
220
Saúde
221
230
Serviços individuais de saúde
231
segurança social
232
Acção social
240
241
Habitação e serviços colectivos
242
Ordenamento do território
243
244
2.859.914,32
12,13
350.790,03 €
1,49
2.812.943,83 €
11,93
298.130,14 €
1,26
46.970,49 €
Segurança e ordem públicas
0,20
52.659,89 €
0,22
0,00 €
11.275.345,52 €
47,83
0,00 €
12.641.094,40 €
53,62
3.831.298,99 €
16,25
4.295.372,78 €
18,22
584,61 €
0,00
655,42 €
0,00
4.572,33 €
0,02
5.126,16 €
0,02
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
76.651,50 €
0,33
85.936,07 €
0,36
Segurança e acção sociais
78.038,43 €
0,33
87.490,99 €
0,37
450.855,23 €
1,91
505.465,98 €
2,14
Saneamento
1.529.972,30 €
6,49
1.715.293,27 €
7,28
Abastecimento de água
1.883.827,60 €
7,99
2.112.010,00 €
8,96
245
246
Resíduos Sólidos
1.593.283,85 €
6,76
1.786.273,56 €
7,58
861.099,43 €
3,65
965.401,83 €
4,10
250
Serviços culturais, recreativos e religiosos
251
Cultura
434.691,07 €
1,84
487.343,90 €
2,07
252
253
3
Desporto, recreio e lazer
525.219,89 €
2,23
588.838,20 €
2,50
5.250,29 €
9.373.886,57 €
0,02
39,76
5.886,24 €
10.509.314,20 €
0,02
44,58
310
Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca
320
Indústria e energia
330
331
Transporte e comunicações
332
Transportes aéreos
333
Transportes fluviais
340
341
Comércio e turismo
342
Turismo
350
4
Outras funções económicas
410
420
Operações da dívida autárquica
430
Diversas não especificadas
Habitação
Protecção do meio ambiente e conservação da natureza
Outras actividades cívicas e religiosas
Funções Económicas
Transportes rodoviários
Mercados e Feiras
Outras funções
Transferências entre administrações
TOTAL
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
851.570,17 €
3,61
954.718,32 €
4,05
8.229.520,93 €
34,91
9.226.334,97 €
39,14
3.706,65 €
0,02
4.155,62 €
0,02
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
112.558,68 €
0,48
126.192,58 €
0,54
33.598,25 €
0,14
37.667,90 €
0,16
142.931,90 €
0,61
160.244,81 €
0,68
65.615,30 €
0,28
73.563,09 €
0,31
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
0,00 €
0,00
65.615,30 €
0,28
73.563,09 €
0,31
23.574.761,72 100,00
23.574.761,72 € 100,00
Da análise da Demonstração de Resultados por funções, conclui-se que a função que
representa um maior peso nos custos do Município, é a função 331 – “Transportes
212
Rodoviários” (que abrange viadutos, construção e conservação de arruamentos, vias,
caminhos e sinalização e, ainda a construção, beneficiação e conservação de parques
de estacionamento e terminais), seguida da função 211 – “Ensino não Superior”, que
compreende toda a actividade relacionada com o ensino pré-escolar, básico,
secundário. É de referir que nesta função estão também a ser incluídos todos os
custos relacionados com o apoio de transportes escolares, recuperação e
conservação das infra-estruturas escolares.
213
9. Consolidação das contas do município com as empresas municipais
Nos termos do n.º 1 do artigo 46º da Lei n.º 2/2007 (Lei das Finanças Locais), de 15
de Janeiro, “ as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados ou a
totalidade do capital de entidades do sector empresarial local devem incluir as contas
consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de
resultados com os respectivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os
saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de
endividamento consolidado de médio e longo prazos”.
Complementarmente, refere o n.º 2 do artigo anteriormente citado que “os
procedimentos contabilísticos para a consolidação dos balanços dos municípios e das
empresas municipais o intermunicipais são os definidos no POCAL”. Ora, neste
âmbito, verifica-se que o POCAL não dispõe quaisquer procedimentos ou normativos
adjacentes à referida consolidação, aguardando-se já há longo tempo que, o
legislador, promova a elaboração e publicação dos referidos procedimentos.
Relativamente ao ano económico de 2007, não obstante as limitações decorrentes da
ausência de procedimentos contabilísticos estabelecidos para a referida consolidação,
bem como a circunstância de as empresas municipais adoptarem o POC e não o POC
sectorial adstrito às autarquias locais (POCAL), facto que induz a necessidade de
existência de uma matriz de consolidação entre os dois sistemas de contas (nunca
publicado), o Município de Ourém, apresentou contas consolidadas com as empresas
do sector local, nas quais detém a totalidade do capital.
No decurso de 2008, em contacto ocorrido com a DGAL, esta autarquia constatou que
foi das únicas que (terão apresentado contas consolidadas, 3 municípios),
relativamente à prestação de contas do ano económico de 2007, dispôs de
consolidação de contas.
Consequentemente, face às condicionantes existentes (inexistência de procedimentos
estabelecidos nem matriz de consolidação entre o POC e o POCAL), bem como o
facto de a quase totalidade dos municípios não apresentarem consolidação
214
(presume-se que decorre das limitações existentes já referidas), o Município de
Ourém, não apresentou contas consolidadas em 2008.
Contudo, atendendo à pertinência das mesmas, pois permitem uma análise a todo o
grupo autárquico do Município de Ourém, decidiu-se encetar pela apresentação de
contas consolidadas, embora se registem as reservas inerentes à ausência de
publicação de normas e procedimentos de consolidação referenciados no n.º 2 do
artigo 46º da Lei das Finanças Locais. Neste contexto, será de referir que
concordamos com a recomendação veiculada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de
Contas no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007, divulgado em Abril
de 2008, quando é referido que “a não aplicabilidade do POCAL às empresas
municipais é questionável, pois dificilmente se entende que entre duas entidades que
tenham a mesma lógica de prestação de serviços, obedeçam a sistemas
contabilísticos distintos” (POCAL no caso do Município e serviços municipalizados e
POC no caso das empresas municipais).
No âmbito da consolidação efectuada, importa referir que as contas de uma das
entidades participadas (SRU – Cova da Iria), ainda não estão fechadas e aprovadas,
pelo que sob as referidas contas poderão ainda ocorrer alterações materialmente
relevantes.
Condições Económicas
As rendibilidades financeira e económica são negativas, embora estes indicadores
sofram uma substancial melhoria se efectuada comparação com os indicadores
obtidos para o Município em exclusivo.
O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias
situa-se na ordem dos 187.
Já o prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c, situa-se nos 111 dias em
detrimento dos 122 dias registados pelo Município, em termos individuais.
215
Quadro – Condições Económicas (Contas Consolidadas)
Exercícios
Designações
2009
1. Rendibilidade
1.1 Financeira (a)
-0,79%
1.2 Económica
-0,59%
1.3 Vendas
-180,43%
2. Equações Fundamentais
2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios
-0,012
2.2 Alavancagem
-0,02
2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais
-0,01
3. Rotações
3.1 Rotação do Activo
0,007
3.2 Rotação do Activo Corrente
0,17
3.3 Rotação do Activo Imobilizado
0,007
4. Gestão
4.1 de Matérias
4,63
4.2 Clientes, contribuintes e utentes
4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias
186,9
4.3 Fornecedores c/c
4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias
111,3
Condições Financeiras
O fundo maneio é negativo na ordem de 1,7 milhões de euros, e evidencia que o
passivo corrente não se encontra coberto pelo activo corrente e denuncia que o grupo
autárquico irá ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a curto prazo.
216
Quadro – Condições Financeiras (Contas Consolidadas)
Designações
Exercícios
2009
(Fundo de Maneio)
-1.668.870,73 €
(Cash Flow Estático (MLL)
9.330.698,50 €
1. Estabilidade (s.l.)
1.1 Solvabilidade
3,80
1.2 Autonomia
0,74
1.3 Estabilidade (s.r.)
2,80
2. Estrutura do Activo
2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios
0,74
2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes
0,88
2.3 Peso Relativo do A.I. no Activo Total
93,65%
3. Liquidez
3.1 Liquidez Geral
0,83
3.2 Liquidez Reduzida
0,80
3.2 Participação - Existências no Activo Corrente
3,78%
3.4 Financiamento do Activo Corrente
-0,21
4. Complementares
4.1 Capacidade de Endividamento
0,36
4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ.
-16,94
4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P.
15,19
4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de
curto prazo)
4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo
prazo
4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado
Dívidas de Terceiros
217
0,16
0,14
0,22
As dívidas de terceiros são na ordem de 6 milhões de euros, sendo de referir a
influência decorrente do contrato estabelecido com a MaisOurém.
Dívidas a Terceiros
O total das dívidas a terceiros do conjunto do grupo autárquico, situa-se na ordem dos
36,5 milhões de euros, dos quais 28,2 milhões de euros se reportam a dívidas de
médio e longo prazo, pelo que, a dívida de curto prazo se situam em quase 8,2
milhões de euros.
Resultados
Quadro – Resultados (Contas Consolidadas)
Resultados (Contas Consolidadas)
2009
-2.086.237 €
Resultado Operacional
882.779 €
Resultado Financeiro
Resultado Corrente
-1.203.457 €
Resultado Líquido do Exercício (Excl. Int. Minoritários)
-1.155.615 €
O quadro apresentado demonstra que o Resultado Líquido do Exercício de 2009
(excluindo interesses minoritários), relativamente às contas consolidadas foi negativo
em 1.155.615 euros.
218
10. Outras disposições
10.1 Proposta de aplicação de resultados
Considerando que o Resultado Líquido do Exercício do Município de Ourém, referente
a 2009, é negativo em 2.456.249.12€, não se propõe qualquer aplicação, devendo o
mesmo permanecer em “Resultados Transitados”.
10.2 Evolução previsível da actividade
A evolução previsível da actividade encontra-se disposta nos Documentos Previsionais
aprovados para o presente ano económico, e em particular, no Orçamento para 2010
e Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013.
10.3 Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício
Após o término do ano económico em análise, não ocorreram factos relevantes dignos
de registo.
219

- Câmara Municipal de Ourém

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