A Justiça Penal Internacional na Era dos Direitos Humanos

A Justiça Penal Internacional na Era dos Direitos Humanos
A ESCOLA JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob a Direção do Exmo. Sr. Juiz
Corregedor Orlando Eduardo Geraldi, comunica que estão abertas as inscrições para o Curso
“A Justiça Penal Internacional na Era do Direitos Humanos – 2016”, sob a coordenação
acadêmica do Professor Phd Marcos Alexandre Coelho Zilli (Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo - USP) e do Professor Ms Flávio de Leão Bastos Pereira (Faculdade
de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie), que contemplará duas etapas: a primeira
em São Paulo/SP, no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e a segunda,
na cidade de Nuremberg, na Alemanha.
As duas etapas são complementares, mas independentes. Assim os interessados poderão optar
entre fazer o curso completo ou apenas uma das etapas. A etapa brasileira será certificada pela
Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo e a etapa alemã será certificada pelo Memorial
dos Julgamentos de Nuremberg, pela Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nuremberg e pela
Academia Internacional do Princípios de Nuremberg (International Nuremberg Principles
Academy).
PRIMEIRA ETAPA
A primeira etapa acontecerá no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
Rua Doutor Vila Nova nº 285 na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/11/2016 a 11/11/2016,
das 09 às 12h30, sendo 02 (duas) palestras por dia, conforme o programa anexo, com um intervalo
de 15 (quinze) minutos entre as palestras.
VAGAS OFERECIDAS:
186 (cento e oitenta e seis) vagas apenas na modalidade presencial
PÚBLICO ALVO: Magistrados, Procuradores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos,
Advogados, Bacharéis, Conciliadores, Servidores dos Tribunais de Justiça Militar e Comum dos
Estados, docentes universitários e demais interessados.
INVESTIMENTO: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) em parcela única a ser recolhida de
acordo com instruções que serão enviadas por e-mail após a inscrição.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS – de 18 de agosto a 27 de outubro de 2016, ou até
o preenchimento total das vagas. Para se inscrever, os interessados deverão: 1- Acessar a página
da Escola na internet (www.tjmsp.jus.br/ejm0.htm); 2 – Clicar no dia 07 de novembro do calendário
interativo da página; 3- Preencher a ficha de inscrição; 3 – Enviar a inscrição e aguardar a tela
informando que a inscrição foi realizada com sucesso; 4 - Para o pagamento da matrícula,
aguardar e-mail com instruções que será encaminhado no prazo de 02 (dois) dias úteis; 5 - Para
finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos
documentos abaixo discriminados para o e-mail [email protected], especificando o nome do
curso no assunto da mensagem até o dia 27 de outubro de 2016 às 19 horas, impreterivelmente.
Não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário. Os alunos isentos de
pagamento ficam dispensados da apresentação do comprovante. 5 - OS DOCUMENTOS
ENVIADOS PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER
CONVERTIDOS PARA O FORMATO PDF.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA: Magistrados – cópia simples da carteira
funcional; Funcionários do Poder Judiciário: cópia da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira); Funcionários Inativos do Poder Judiciário: cópia simples (frente e verso)
da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem
na carteira ou da declaração); Autoridades e demais Servidores Públicos (concursados na
administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos
âmbitos federal, estadual e municipal: cópia simples da carteira funcional; Aos alunos
pertencentes às demais categorias: cópia de documento com CPF e RG e do comprovante de
pagamento. Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não
constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. Aqueles
que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
DESCONTOS E ISENÇÕES: Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Aos Magistrados e Servidores dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados e do Superior Tribunal
de Justiça Militar da União, bem como aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento). Aos Funcionários
Inativos dos Tribunais já referidos, bem como aos Magistrados de outros Tribunais e demais
Servidores Públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados
na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida
comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), valor a ser pago: R$ 175,00
(cento e setenta e cinco reais). Aos Acadêmicos do Curso de Direito e alunos com mais de 60
anos também será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), valor a ser pago: R$ 175,00
(cento e setenta e cinco reais).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas
as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento. 2 - Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão
desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada. 3 - A não entrega ou envio da
documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da inscrição. 4 - Após
a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de
matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo informações pertinentes ao curso.
5 - A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno
terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica. 6 – Não há
disponibilidade de vagas no local. 7 – Em caso de desistência, por qualquer motivo, não haverá a
restituição de valores a título de arras. 8 – Na etapa brasileira, somente fará jus ao certificado o
aluno que registrar um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.
SEGUNDA ETAPA
A segunda etapa acontecerá na cidade de Nuremberg, Alemanha, com palestras no Memorial dos
Julgamentos de Nuremberg (Memorium Nürnberger Prozesse - Bärenschanzstraße 72 90429), na
Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nuremberg (Schloßplatz 4, 91054, em Erlangen) e na
Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg (Egidienplatz 23 90403), no período de 14
a 16 de novembro, com programação de atividades durante todo o dia, conforme o programa
anexo.
VAGAS OFERECIDAS:
15 (quinze) vagas apenas na modalidade presencial.
PÚBLICO ALVO: Podem se inscrever todos os interessados que detenham no mínimo o grau de
bacharel em Direito por Instituição de Ensino Superior reconhecida e que tenham domínio do
idioma inglês. Esta etapa do curso somente será efetivada se forem registradas pelo menos 10
(dez) matrículas.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS:
nesta segunda etapa, os interessados
participarão de três fases: período de inscrições, pré-seleção e entrega de documentação para a
matrícula, conforme descrito abaixo.
INSCRIÇÕES: de 18 de agosto até às 19 horas do dia 30 de setembro de 2016, ou até o
preenchimento total das vagas. Para se inscrever, os interessados deverão: 1- Acessar a página
da Escola na internet (www.tjmsp.jus.br/ejm0.htm); 2 – Clicar no dia 14 de novembro do calendário
interativo da página; 3- Preencher a ficha de inscrição; 3 – Enviar a inscrição e aguardar a tela
informando que a inscrição foi realizada com sucesso;
IMEDIATAMENTE APÓS O ENVIO DA FICHA DE INSCRIÇÃO o interessado deverá encaminhar
seu curriculum vitae para o e-mail [email protected].
PRÉ-SELEÇÃO: consistirá em uma análise curricular e/ou entrevista do interessado realizada por
Coordenador ou Professores coordenadores acadêmicos, do curso. Toda a comunicação entre a
Escola e os alunos deverá ser efetuada por meio do e-mail registrado pelo aluno na ficha de
inscrição. A convocação dos nomes dos interessados selecionados para a matrícula também será
comunicada por meio desse e-mail, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do curriculum
vitae.
MATRÍCULAS: Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão enviar a cópia
digitalizada dos documentos abaixo relacionados para o e-mail [email protected]
especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 30 de outubro
de
2016,
impreterivelmente.
O
aluno
poderá,
também,
efetuar
a
matrícula, pessoalmente, na Coordenadoria da EJMSP (Rua Doutor Vila Nova, 285 – Vila Buarque
– São Paulo/SP), até essa data, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, munido da cópia
dos documentos.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá
nova chamada e novo prazo para matrícula.
Documentos exigidos para a matrícula:
Cópia da carteira funcional ou da Ordem (RG e CPF se não constarem do documento profissional);
Cópia do Diploma de Bacharel em Direito;
Cópia do voucher da passagem e do hotel onde ficará hospedado em Nuremberg nos dias do
curso;
Cópia da contratação de seguro-viagem referente aos dias de curso.
Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante
na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a
efetivação de sua matrícula.
Importante:
1 – A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se
acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
2 – A Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo e a Coordenação do Curso disponibilizarão
sugestões de hotéis e transporte, bem como previsão de custos e locais para alimentação em
Nuremberg, NÃO OBSTANTE, todos os custos de passagens, traslados, estada, alimentação,
entradas nos locais de visitação, bem como as reservas e pagamentos correrão por conta do aluno
e deverão ser providenciados pelo próprio aluno junto às empresas e instituições, não se
responsabilizando a Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo ou a Coordenação do Curso
por quaisquer prejuízos ou danos que possam advir dessas contratações e/ou da impossibilidade
de contratação ou falha na prestação dos referidos serviços e/ou produtos.
3 – Os eventos e palestras nas duas etapas do curso obedecerão estritamente aos horários
indicados na programação. Na etapa alemã, não será permitida a entrada após o início das
palestras/visitas, devendo os retardatários aguardarem o início do próximo evento programado.
4 – Os módulos na etapa alemã serão ministrados em inglês, sem tradução simultânea.
5 – Somente fará jus à certificação na etapa alemã, o aluno que registrar 100% (cem por cento)
de frequência.
6 – Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito
não terá a sua matrícula efetuada.
7 – A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará
no cancelamento da inscrição ou matrícula e a disponibilização da vaga para outro candidato.
8 – Em caso de desistência, eventuais gastos/contratações deverão ser tratados diretamente com
as empresas/profissionais contratados, não se responsabilizando a Escola ou os Coordenadores
por quaisquer prejuízos direta ou indiretamente relacionados à matrícula.
A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL NA ERA DOS
DIREITOS HUMANOS
São Paulo – Nuremberg
Novembro, 2016
Coordenação Acadêmica
Professor Phd. Marcos Alexandre Coelho Zilli (Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito)
Professor MS Flávio de Leão Bastos Pereira (Universidade Presbiteriana Mackenzie – Faculdade de Direito)
Coordenação Executiva e Direção
Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo
(Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo)
Suporte Institucional
Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Faculdade de Direito
Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP)
Memorial Nuremberg Trials
Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nuremberg
International Nuremberg Principles Academy
∞
ESTRUTURA E OBJETIVOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO CURSO
A JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL NA ERA DOS DIREITOS HUMANOS
1. O primeiro curso sobre A Justiça Penal Internancional na Era dos Direitos Humanos busca lançar nova luz
sobre uma das mais importantes consequências do final da II Guerra Mundial, no período pós 2ª guerra e
pós-guerra fria, especialmente no ano em que se relembra o septuagésimo aniversário do início dos
Julgamentos pelo Tribunal Militer Internacional de Nuremberg.
2. O curso se desenvolverá em duas etapas complementares, mas independentes:
Primeira etapa:
A primeira etapa será realizada no auditório da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (Escola do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) com professores de reconhecida expertize nos assuntos
tratados, tanto no Brasil quanto no exterior.
Os professores convidados deverão palestrar sobre a evolução do Direito e da Justiça Penal Internacional,
sob uma abordagem multidisciplinar que encontra seu ápice com a criação do Tribunal Penal Internacional.
Serão realizadas 02 (duas) palestras por dia, duarante os 05 (cinco) dias da primeira etapa.
Segunda etapa:
1
A segunda etapa acontecerá em Nuremberg (Francônia, Alemanha), em cooperação e sob a supervisão do
Memorial dos Julgamentos de Nuremberg (Memorial Nuremberg Trials), da Friedrich-Alexander Universität
Erlangen-Nuremberg e da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg (International Nuremberg
Principles Academy).
Nessa segunda etapa, os estudantes que participaram da etapa brasileira deverão realizar dois tipos de
atividades:
a) Participação nas seguintes palestras:
Segunda-feira, 14 de novembro de 2016 – MEMORIAL DOS JULGAMENTOS DE
NUREMBERG.
(Bärenschanzstraße, 72)
9h00 – 9h30
Sala 600: Recepção pela Dra. Henrike Claussen, Diretora do Memorial de
Julgamentos de Nuremberg.
9h30 – 11h00
Visita a exposição permanente com áudio-guias.
11h00 – 11h15
Intervalo com tempo livre.
11h15 – 12h30 Aula 1 com o tema “Time to change? The transitional process in Germany
after the Nuremberg Trials”, palestra a ser ministrada pela Dr. Astrid Betz, Pesquisadora
Associada do Memorial dos Julgamentos de Nuremberg.
12h30 – 14h00 Intervalo para almoço na Cafeteria “The Lederer Brauerei” ou Dorfschulze
(pago individualmente)
14h00 – 15h15 Aula 2 com o tema “Prosecution of Nazi Crimes in Poland”, palestra a ser
ministrada por Andreas Mix, Pesquisador Associado do Memorial de Julgamentos de
Nuremberg.
15h15 – 15h30
Intervalo.
15h30 – 16h45 Aula 3 com o tema “Perspectives on Transitional Justice in Former
Jugoslavia”, palestra a ser ministrada pela Dra. Sophia Brostean-Kaiser, Pesquisadora
Associada do Memorial dos Julgamentos de Nuremberg.
Terça-feira, 15 de novembro de 2016 - FRIEDRICH ALEXANDER UNIVERSITÄT ERLANGENNUREMBERG.
(Schillerstraße 1, Erlangen)
9h00 – 10h30
Aula com o tema “Transitional Justice in Germany”, a ser ministrada pelo
Prof. Dr. Christoph Safferling, Catedrático de Direito Penal e Processual Penal, Direito
Internacional e Penal Internacional.
11h00 – 12h30 Aula com o tema “Human Rights Policy”, aula a ser ministrada pelo Prof.
Dr. Heiner Bielefeldt, Catedrático de Direitos Humanos e Políticas de Direitos Humanos.
12h30 – 14h00
Intervalo para o almoço
14h00 – 15h30 Aula com o tema “Cooperate Responsibility For Human Rights Violations:
Which legal remedies?”, aula a ser ministrada pelo Prof. Dr. Markus Krajewski, Catedrático
de Direito Público e Direito Internacional Público.
16h00 – 17h30 Aula como o tema “Direito Penal”, a ser ministrada pelo Prof. Dr. Hans
Kudlich, catedrático de Direito Penal e Processual Penal e Filosofia do Direito.
2
Quarta-feira – 16 de novembro de 2016 – INTERNATIONAL NUREMBERG PRINCIPLES
ACADEMY.
(Egidienplatz, 23)
Desafios do Direito Penal Internacional no Século XXI.
9h30 Abertura pela Direção da Academia.
Os Princípios de Nuremberg no Século XXI: Desafios na evolução do Direito Penal
Internacional e sua aplicação (“The Nuremberg Principles in the 21st century: Challenges in
the evolution of ICL and application”)
10h00 Aula com o tema “Corporate Accountability for Human Rights atrocities amounting
to international Crimes: The Nuremberg trials and Beyond”, a ser ministrada pelo Dr. Tallyn
Gray, pesquisador da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.
11h15 Café
11:30 Aula com o tema “The Deterrent Effect of the International Criminal Court”, a ser
ministrada por Darlene Seda, pesquisadora da Academia Internacional dos Princípios de
Nuremberg.
12h45 Almoço
13h30 Aula com o tema “Acceptance of International Criminal Justice”, a ser ministrada
pela Dra. Marjana Papa, pesquisadora da Academia Internacional dos Princípios de
Nuremberg.
14h45 Intervalo
15h00 Aula com o tema “Narrating Justice in Cambodia”, a ser ministrada pelo Dr. Tallyn
Gray, pesquisador da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.
16h15 Café
16h30 – 17:30 Sessão Plenária: Marjana Papa, Tallyn Gray, Darleen Seda e com o Diretor
da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg, tendo por tema: “International
Criminal Law – a legal system or a justice system? Is ICL failing to address the idea of justice
in post atrocity societies?”.
b) Será ainda possível visitar locais históricos da cidade de Nuremberg, relacionados ao contexto do
curso, tais como:
i. A Prisão anexa ao Tribunal;
ii. O Local dos Encontros Nacionais do Partido Nazista;
iii. O Centro de Documentação do período nazista;
v. Outros.
3. Outro importante objetivo é consolidar o material de todas as conferências em obra coletiva (um livro, por
exemplo). A publicação de uma obra permitiria o acesso a pesquisadoras e demais interessados às
informações relacionadas ao curso, que não tenham participado de quaisquer das etapas do curso, no Brasil
ou na Alemanha. O curso representa, além do mais, evento emblemático por ocasião dos setenta anos do
início dos Julgamentos de Nuremberg pelo Tribunal Militar Internacional.
4. A etapa brasileira será administrada pela Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, que deverá, outrossim, expedir certificado aos participantes. A etapa
3
alemã será administrada e certificada pelo Memorial dos Julgamentos de Nuremberg, pela FriedrichAlexander Universität Erlangen-Nuremberg e pela Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.
5. Haverá um limite de até 15 (quinze) estudantes para a etapa alemã. Os participantes deverão se
responsabilizar pelos custos da viagem e da estada na cidade de Nuremberg, no período necessário à
participação nas atividades que ali se desenvolverão.
PROGRAMA DO CURSO E PROFESSORES DA ETAPA BRASILEIRA
Professor Phd. Samuel Feldberg
Professor Doutor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Professor na Faculdade Rio Branco.
Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Grupo de Estudos sobre
intolerância e conflitos da pós-graduação da Universidade de São Paulo. Professor Pesquisador Sênior na
LEOM – Laboratório de Estudos do Oriente Médio. Pesquisador convidado do Centro Dayan da Universidade
de Tel Aviv. Pesquisador convidado em estudos sobre Israel da Universidade Brandeis.
Palestra - O Holocausto
07 de Novembro de 2016.
Professor Phd. Oscar Vilhena Vieira
Oscar Vilhena Vieira é Diretor da DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos
Humanos e Direito e Desenvolvimento. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (1988), Mestrado em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York (1995), Mestrado e
Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1991-1998) e Pós-doutorado pelo Centre for
Brazilian Studies - St. Antonies College, Universidade de Oxford (2007). Foi Procurador do Estado em São
Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime
(ILANUD), assim como fundador e Diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal
Folha de São Paulo e membro de diversos conselhos de organizações da sociedade civil, entre os quais
Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de
interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal..
Palestra - A Reconstrução dos Direitos Humanos
07 de novembro de 2016.
4
Professor Phd. Alberto do Amaral Júnior
Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Associado no Departamento de Direito
Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Palestra – A Formação da Justiça Criminal Internacional: primeiras experiências
08 de novembro de 2016
Professora Phd. Flávia Piovesan
Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Direito
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (1996). É professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos
programas de Graduação e Pós Graduação em Direito; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard
Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting
fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008)
e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law
and International Law (2009-2011). Membro Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro
da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working
Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e
culturais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Constitucional e
Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, Direito Constitucional,
Direito Internacional, proteção internacional e proteção constitucional.
Palestra – O Estatuto de Roma e a Ordem Constitucional Brasileira
8 de novembro de 2016.
5
Professor MS. Flávio de Leão Bastos Pereira
Doutorando em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014), possui
mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002). Professor de
Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, orientador de monografias de conclusão de
curso e de iniciação científica, coordenador do Grupo de Estudos em Neoconstitucionalismo e Direitos
Fundamentais, com o Professor Doutor Bruno Lorencini. Membro do Grupo de Pesquisa: Conflitos Armados,
Massacres e Genocídios/CNPQ da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), no qual coordena a linha de
pesquisa: Crimes de Guerra e a Atuação do Tribunal Penal Internacional. Membro da Inter-American Bar
Association. Coordenador da subcomissão de agentes do Estado da Comissão Municipal da Verdade do
Município de Osasco, São Paulo (2014/2015). Participou com o Núcleo de Estudos em Direito Internacional,
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dos II e III Nuremberg Moot Court, promovido pela
Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg. Egresso do "International Institute For Genocide and
Human Rights Studies" (Zoryan Institute), da University of Toronto; (Canada), Class of 2014, onde ministrou
aula sobre o genocídio dos povos indígenas do Brasil. Pesquisador no grupo de pesquisa Arqueologia da
Repressão e da Resistência da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/CNPQ). Co-fundador do
Observatório Constitucional Latinoamericano - OCLA. Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo sob a presidência do Professor Dr. Marcelo de Oliveira
Fausto Figueiredo Santos. Professor orientador GVLaw (pós-graduação). Membro do rol de especialistas da
Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg/Alemanha ("Roster of Experts of the International
Nuremberg Principles Academy").
Palestra – Os Princípios de Nuremberg
09 de novembro de 2016.
Professor Phd. Salem Hikmat Nasser
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), obteve um DSU - Diploma
Superior da Universidade em Direito Internacional Privado e um DEA - Diploma de Estudos Aprofundados em
Direito Internacional Público - da Universidade de Paris II - Panthéon Sorbonne (1992 e 1993). É doutor em
Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2004), tendo defendido tese em que relacionava a
noção de Soft Law ao estudo das fontes do direito internacional público. Desde 2004, é professor da Escola
de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - Direito GV, onde, em consonância com a proposta
inovadora de ensino do direito da instituição, tem desenvolvido materiais didáticos e testado metodologias
de ensino para as disciplinas relacionadas à regulação jurídica das relações internacionais. Sua agenda de
pesquisas inclui investigações teóricas sobre o direito internacional público, hoje reunidas sob a temática
geral de Rule of Law e Direito Internacional, o que inclui a fragmentação do direito internacional e a noção
de regimes jurídicos transnacionais; o estudo do direito islâmico e suas relações com o direito internacional;
6
a diversidade de representações do direito e sistemas jurídicos comparados. Alguns desses temas têm sido
objeto de várias publicações e apresentações públicas. Tem igualmente investigado e discutido intensamente
questões relacionada ao Oriente Médio e aos mundos árabe e muçulmano. Coordenador do Centro de Direito
Global da Direito GV. Foi, em 2009 e 2011, respectivamente, pesquisador visitante do Lauterpacht Centre for
International Law e do European University Institute.
Palestra – Conflitos Contemporâneos e o Papel da Justiça Criminal Internacional
09 de novembro de 2016.
Professora Najla Nassif Palma
Possui LL.M. (Master of Law) em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Genebra
(2003/2005) e graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1995).
É Promotora da Justiça Militar da União desde 1999 e docente em cursos de pós-graduação em Direito Militar,
nas escolas militares de comando e estado-maior das Forças Armadas (ECEME, ECEMAR, EGN), na Escola
Superior de Guerra (ESG) e no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB). Foi coordenadora
de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) de 2010 a 2014 e integra comissão de
cooperação técnica do Brasil na elaboração do primeiro código penal militar de Angola. Dedica-se as áreas
de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional Penal, Missões de Paz, Implementação da agenda
“Mulheres, Paz e Segurança” da ONU e Direito Militar.
Palestra – Crimes de Guerra
10 de novembro de 2016.
Professora Phd. Eloisa de Sousa Arruda
Doutora em Direito das Relações Sociais com concentração em Direito Penal (Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo – PUC/SP). Especialista em Direito Processual Penal, Justiça Constitucional e Direitos Humanos
pela Universidade de Castilla y La Mancha (Espanha). Procuradora de Justiça do Estado de São Paulo.
Professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP). Professora da pós-graduação da Escola do Ministério Público de São Paulo. Professora da
pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura. Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello para refugiados
(ACRN-UN) na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP).
Palestra - O Tribunal Especial para o Timor Leste
10 de novembro de 2016.
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Professor Phd. Marcos Alexandre Coelho Zilli
Juiz Criminal, Professor Doutor de Direito Processual Penal nos cursos de graduação e de pós-graduação da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutor em Direito Processual pela mesma
Universidade. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Professor do Curso de Pós-graduação
Interdisciplinar Humanidades, Direitos e outras Legitimidades da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Grupo Latino-americano de Estudos de Direito
Penal Internacional promovido pela Fundação Konrad Adenauer. Membro do Diversitas, Núcleo de Estudos
das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Forum for
International Criminal and Humanitarian Law (FICHL). Coordenador Editorial da Coleção Fórum de Direitos
Humanos.
Palestra - O Direito Penal Internacional e a Revolução do Direito
11 de novembro de 2016.
Professora e Juíza brasileira da Corte Criminal Internacional Sylvia Steiner
Juíza da Corte Penal Internacional (ICC) desde 11 de março de 2003, com mandado de nove anos. Eleita pelo
Grupo dos Estados da América Latina e Caribe (GRULAC). Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo. Tem ampla experiência em direito penal e internacional, particularmente em
Direitos Humanos e Humanitário. Após exercer a advocacia por cinco anos, ingressou no Ministério Público
Federal, em outubro de 1982, por concurso público de provas e títulos, no cargo de Procuradora da República.
Promovida por merecimento ao cargo de Procuradora Regional da República, exerceu suas funções até sua
nomeação para o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Foi nomeada Conselheira efetiva
do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, tendo sido eleita Vice-Presidente por três mandatos
consecutivos, e ali oficiando até julho de 1995. Em 1999, obteve o título de Especialista em Direito Penal pela
Universidade de Brasília. No ano seguinte, obteve o título de Mestre em Direito Internacional pela Faculdade
de Direito, da Universidade de São Paulo. É doutoranda em Direito Internacional pela mesma Universidade.
A Juíza Steiner escreveu extensivamente sobre Direitos Humanos, os direitos de mulheres e crianças, direito
e direito penal internacional. Também é associada fundadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Foi
membro da Delegação Oficial Brasileira na Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional, indicada
pelo Ministério da Justiça e credenciada junto à Organização das Nações Unidas pelo Itamaraty. Participou,
ainda, da delegação oficial na Conferência de Especialistas Governamentais para Implementação das Leis
Humanitárias Internacionais, realizada em 2001, em San José da Costa Rica.
Palestra – O Tribunal Penal Internacional
11 de novembro de 2016.
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PROGRAMA DO CURSO E PROFESSORES DA ETAPA ALEMÃ
Dra. Astrid Betz
Pesquisadora Associada no Memorial dos Julgamentos de Nuremberg (Departamento de Educação e
Pesquisa). Estudou História, Literatura Alemã e Francesa na Friedrich Wilhelm University em Bonn, recebeu
seu Mestrado pela Ludwig Maximilian University em Munique, onde estudou Teatro, Literatura Alemã e
Francesa. Trabalhou como membro da equipe acadêmica no projeto de pesquisa “Authenticity and
Colonialism”, patrocinado pela German Research Foundation. Redigiu seu doutorado sobre o tema “Staging
the pacific. The construction of authenticity” publicado em 2003. Em 2005 iniciou seu trabalho como membro
da equipe acadêmica do Centro de Documentação dos Encontros Nacionais do Partido Nazista em
Nuremberg. De 2005 a 2012 desenvolveu diversos seminários cinematográficos sobre a propaganda e
antissemitismo. Desde a abertura do Memorial dos Julgamentos de Nuremberg em 2010, vem desenvolvendo
o Programa Educacional do Memorial. Em 2015 organizou para os professors da Bavaria, em cooperação com
o Centro de Educação Bávaro, o seminário “70 years Nuremberg Trial – the idea of teaching and learning in
1945”.
Palestra - Time to Change? The Transitional Process in Germany after the Nuremberg Trials.
14 de novembro de 2016
Andreas Mix
Pesquisador Associado no Memorial dos Julgamentos de Nuremberg. Historiador e curador das exposições
históricas e das publicações sobre o Nacional Socialismo, Holocausto e relações Germânico-polonesas.
Palestra – Prosecution of Nazi Crimes in Poland.
14 de novembro de 2016
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Sophia Brostean-Kaiser
Nascida e criada em Nuremberg. Depois de alcançar sua graduação e Ciências Políticas e Sociologia na
Universidade de Erlangen-Nuremberg, mudou-se para Frankfurt (Oder). Na Universidade de Viadrina obteve
seu LLM em “International Human Rights and Humanitarian Law”. Durante seus estudos participou em dois
cursos de versão e de diversos estágios na Cruz Vermelha Alemã e no Parlamento Alemão. Em 2015 iniciou
seu trabalho como Coordenadora do programa federa “live democracy!” no Escritório de Direitos Humanos
de Nuremberg. Trabalha ainda com educação em direitos humanos, dirigindo oficinas e seminários sobre
tópicos variados com a temática de direitos humanos, anti-discriminação e o TPI. Esse trabalho inclui visitas
guiadas ao Memorial de Julgamentos de Nuremberg, ao Centro de Documentação dos Encontros Nacionais
do Partido Nazista e o Caminho dos Direitos Humanos.
Palestra - Perspectives on Transitional Justice in Former Jugoslavia.
14 de novembro de 2016.
Professor Dr. Christoph Safferling
Catedrático de Direito Penal e Processual Penal, Direito Penal Internacioanl e Direito Internacional Público
na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nuremberg.
Palestra - Transitional Justice in Germany.
15 de novembro de 2016.
Professor Dr. Heiner Bielefeldt
Catedrático de Direitos Humanos e Políticas para os Direitos Humanos. Graduado em Teologia (Universidade
deTübingen). PhD em Filosofia (Universidade de Tübingen). Pós-doutorado em Filosofia (Universidade de
Bremen). É Professor nas Universidades de Mannheim, Heidelberg, Toronto, Bremen e Bielefeld. Foi Diretor
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do German Institute for Human Rights (Berlin, 2003-2009), Departmento de Dirietos Humanos e Políticas para
os Direitos Humanos (2009/2010). É Relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade ideológica e religiosa
desde 08/2010. Doutor honoris causa da Faculdade de Teologia da Universidad e de Lucerna, desde 11/2014.
Palestra - Human Rights Policy.
15 de novembro de 2016.
Professor Dr. Markus Krajewski
Catedrático de Direito Público e Direito Internacional Público. Estudou Direito, Economia e Ciência Política na
Universidade de Hamburgo (Alemanha) e na Universidade Estadual da Flórida (FSU) em Tallahassee (EUA).
Obteve o grau de Mestre em Assuntos Internacionais pela Universidade Estadual da Flórida e sua primeira
aprovação para exercício da Advocacia em Hamburgo. Posteriormente, foi Pesquisador no Instituto de
Relações Internacionais da Universidade de Hamburgo e trabalhou no Tribunal de Apelações de Hamburgo
(Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg). Obteve seu PhD em 2001 pela Universidade de Hamburgo.
Entre 2001 e 2003 ensinou Direito Alemão, Europeu e Internacional como Professor do Deutscher
Akademischer Austauschdienst no King College em Londres. Em 2003 mudou-se para a Universidade de
Potsdam como Professor Adjunto de Direito Público, Europeu e Direito Internacional Econômico. Entre 2008
e 2010 foi Professor Visitante no Centro de Pesquisa Colaborativa (Sonderforschungsbereich) de
Transformações do Estado da Universidade de Bremen.
Palestra - Cooperate Responsability for Human Rights Violations: Which legal remedies?
15 de novembro de 2016.
Professor Dr. Hans Kudlich
Catedrático de Direito Penal e Processual Penal e Filosofia do Direito na Universidade Friedrich-Alexander
Erlangen-Nürnberg.
Palestra - Criminal Law.
15 de novembro de 2016.
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Bio Tallyn Gray
Iniciou seu trabalho junto à Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg em 2016 como Assessor do
Diretor em Projetos e Pesquisas. Obteve seu doutorado em 2014, pela Universidade de Westminster (Reino
Unido) em Relações Internacionais e Estudos Avançados Legais com a tese: “Transition And Justice In
Cambodia: Process, Meaning And Narrative 1979-2014 (Ganhador do prêmio “The Most Ground Breaking
Social Sciences Thesis Accolade” na Convenção Internacional de Professores Universitários da Asia (ICAS) em
Adelaide 2015). Pesquisa que se baseou em trabalho de campo etnográfico realizado durante mais de dois
anos no Camboja. Publicou quatro artigos acadêmicos e lecionou em universidades no Reino Unido, na
Europa e na Ásia. É especialista em Política do Sudeste Asiático, Direitos Humanos, Justiça de Transição, A
Questão do Genocídio, Estudos Budistas, Islâmicos e Antropologia Legal. o Dr. Tallyn Gray trabalhou na BBC
World News Service, em Londres, na Comissão das Nações Unidas de Economia e Social para a Ásia e o Pacífico
(UNESCAP) em Bangkok e, para a Assistência das Nações Unidas para os Julgamentos do Khmer Vermelho
(UNAKRT)/Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja (ECCC) em Phnom Penh, foi consultor para a
Comissão de Direitos Humanos cambojano Ação (CHRAC) e foi voluntário de assistência jurídica no Redress
Trust (REPARAÇÃO). O Dr. Tallyn Gray tem um MA (Asian Studies) da Universidade de Lund (Suécia) e um BA
em Relações Internacionais e História Moderna de Essex University (UK). Também fez cursos na Universidade
de Hong Kong e da Universidade Nacional da Malásia.
Palestra I: Islam and International Criminal Justice.
Palestra II: Narrating Justice In Cambodia.
16 de novembro de 2016.
Darleen Seda
É Assistente de Projetos e de Pesquisa Internacional na Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.
É Advogada do Tribunal Superior do Quênia. Possui mestrado em Justiça Transnacional Criminal e Prevenção
do Crime do Centro Sul-Africano-Alemão para Justiça Transnacional Criminal na Universidade de Cabo
Ocidental (Cidade do Cabo, África do Sul) e da Universidade Humboldt (Berlim, Alemanha). Possui
bacharelado em Direito pela Kenyatta Universidade de Nairobi (Quênia), e pós-graduação em Direito da
Escola de Direito do Quênia. Foi estagiária da Human Rights Watch (Nairobi) e da Comissão da Verdade,
Justiça e Reconciliação do Quênia, onde participou na redação do relatório final. Também foi assistente de
pesquisa no Centro Africano para Direito Internacional e Políticas de Desenvolvimento (CILPRA), onde tratou
de diversos temas relacionados com o TPI e a justiça penal internacional.
Palestra: The Deterrent Effect of the International Criminal Court.
16 de novembro de 2016.
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Marjana Papa
Possui especialização em Ciências Sociais e Direito, tendo se dedicado, nos últimos quinze anos ao ensino da
Sociologia na Universidade de Tirana, Faculdade de Ciências Sociais, principalmente em cursos que mesclam
Direito e Ciências Sociais. Tem como escopo de pesquisa o conceito de legitimidade das Instituições em
contextos de transição e democracia. É especialista Questões de Direito no Sudeste da Europa, especialmente
no campo da justiça e anticorrupção. Antes de ingressar na Academia Internacional dos Princípios de
Nuremberg, trabalhou como Consultor Sênior anticorrupção na Missão da UE em Kosovo. Atualmente é chefe
do Departamento de Pesquisa Interdisciplinar da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.
Palestra - Acceptance of International Criminal Justice.
16 de novembro de 2016.
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