Documento do - Ministério das Finanças e Administração Pública

Documento do
Banco Mundial
PARA UTILIZAÇÃO OFICIAL APENAS
Relatório Nº: 58325-ST
DOCUMENTO DO PROJECTO DE AFECTAÇÃO FINANCEIRA
SOBRE UMA
PROPOSTA DE DONATIVO
NO MONTANTE DE SDR 9.8 MILHÕES
(EQUIVALENTE A US$ 14.9 MILHÕES)
PARA A
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
PARA UM
PROJECTO APL2 DO PROGRAMA
ESPINHA DORSAL CENTRO AFRICANA
9 de Dezembro de 2010
Este documento é de distribuição restrita e pode ser usado apenas pelos beneficiários no
exercício das suas atribuições oficiais. O seu conteúdo não poderá ser revelado sem a autorização
do Banco Mundial.
1
EQUIVALÊNCIA DAS MOEDAS
(Taxa de Câmbio Efectiva a 30 de Novembro de 2010)
Moeda = Dobra de São Tomé e Príncipea (STD)
STD 18 568 = US$1
US$ 1.5278 = SDR 1
ANO FISCAL
1 de Janeiro – 31 de Dezembro
ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
$
Dólares dos Estados Unidos, todos os dólares são dólares dos EU a menos que seja
de outro modo indicado
ACE
Costa de África para Europa
AFAP
Agência Fiduciária de Administração de Projecto
AfDB
Banco de Desenvolvimento Africano
AGER
Agência Geral de Regulação
APL
Programa de Crédito Adaptável
BP
Procedimentos do Banco
CAB
Espinha Dorsal Centro Africana
CAB2 STP Fase 2 do Projecto Central African Backbone – Donativo de São Tomé e Príncipe
CAGR
Taxa Anual de Crescimento Composta
CAR
República Centro Africana
CAS
Estratégia de Assistência ao País
CEMAC
Comunidade Económica e Monetária da África Central
C&MA
Acordo de Construção e Manutenção
CQS
Selecção da Qualificação de Consultor
CST
Companhia Sãotomense de Telecomunicações
DA
Conta Designada
DFIs
Instituições de Desenvolvimento Financeiro
DRC
República Democrática do Congo
EEZ
Zonas Económicas Exclusivas
EIA
Avaliação do Impacto Ambiental
EMP
Plano de Desenvolvimento Ambiental
ESIA
Avaliação do Impacto Ambiental e Social
ESMF
Estrutura de Gestão Ambiental e Social
ESMP
Plano de Gestão Ambiental e Social
FM
Gestão Financeira
FMR
Relatório de Gestão Financeira
FY
Ano Fiscal
GDP
Produto Interno Bruto
GoSTP
Governo de São Tomé e Príncipe
HIPC
Países Pobres Altamente Endividados
ICB
Licitação Competitiva Internacional
ICPC
Comité Internacional de Protecção do Cabo
2
ICT
ICS
IDA
IFC
IFR
IRR
ISO
ISP
ISR
ITU
IXP
Kbps
Mbps
MDRI
MIGA
MoFIC
MoPWNR
M&E
NCB
NEPAD
OP
PAD
PASS
PCU
PDO
PM
PPA
PPP
PRA
PRGF
PRSP
QCBS
RAP
RFS
RPF
SME
SPV
STP
UNCLOS
USD
WACS
WARCIP
WBG
Informação e Comunicação Tecnológica
Selecção do Consultor Individual
Associação de Desenvolvimento Internacional
Cooeparação Financeira Internacional
Relatório Financeiro Provisório
Taxa Interna de Retorno
Organização Internacional para os Padrões
Operador dos Serviços da Internet
Relatório do Estado de Implementação
União Internacional das Telecomunicações
Ponto de Troca na Internet
Kilobit por Segundo
Megabit por Segundo
Iniciativa de Perdão da Dívida Multilateral
Agência Multilateral de Garantia do Investimento
Ministério das Finanças e da Cooperação Internacional
Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais
Monitorização e Avaliação
Licitação Competitiva Nacional
Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
Manual Operacional
Documento de Avaliação do Projecto
Projecto de Apoio Sector Social
Unidade de Coordenação do Projecto
Objectivo do Projecto de Desenvolvimento
Primeiro Ministro
Avanço de Preparação do Projecto
Parceria Público-Privada
Região Autónoma do Príncipe
Redução da Pobreza e Crescimento
Documento da Estratégia de Redução da Pobreza
Selecção Baseada na Qualidade e no Custo
Plano de Acção de Reinstalação
Pronto a Servir
Estrutura Política de Reinstalação
Pequenas e Médias Empresas
Veículos para Fins Especiais
São Tomé e Príncipe
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar
Dólar dos Estados Unidos
Sistema de Cabo da África Ocidental
Programa Regional das Infraestruturas de Comunicações da África Ocidental
Grupo do Banco Mundial
Vice Presidente:
Obiageli Katryn Ezekwesili
3
Director de Integração Regional:
Director de Sector em Exercício
Director de País em exercício para o
CAB2 STP
Gestor de Sector
Chefe da Equipa para o Programa:
Chefe da Equipa para o CAB2 STP
Yusupha B. Crookes
Marc Juhel
Olivier Godron
Philippe Dongier
Yann P. Burtin
Isabel Neto
4
Índice
I. Contexto Estratégico ............................................................................................................. 10
A.
Contexto do País............................................................................................................. 10
B.
Contexto Sectorial e Institucional ................................... Erro! Marcador não definido.
C.
Objectivos de Nível Mais Alto para os quais o Projecto contribui ................................ 13
II.
Objectivos do Desenvolvimento do Projecto ........................................................................ 13
A.
OPD (Objectivos do Desenvolvimento do Projecto) ..................................................... 13
B.
Beneficiários................................................................................................................... 13
C.
Indicadores Nível de Resultados dos OPD) ................................................................... 13
III.
Discrição do Projecto ......................................................................................................... 15
A.
Componentes do Projecto............................................................................................... 15
B.
Financiamento do Projecto ............................................................................................. 15
C.
Lissões Aprendidas e reflectidas nas Componentes do Projecto ................................... 17
IV.
V.
Riscos-Chave ..................................................................................................................... 18
Implementação ...................................................................................................................... 18
A.
Arranjos Institucionais e de Implementação .................................................................. 18
B.
Monitorização de Resultados e Avaliação ..................................................................... 19
C.
Sustentabilidade ............................................................................................................. 19
VI.
Síntese da Avaliação .......................................................................................................... 19
A.
Análise Económica e Financeira .................................................................................... 20
B.
Técnica ........................................................................................................................... 20
C.
Gestão Financeira ........................................................................................................... 22
D.
Procurement ................................................................................................................... 22
E.
Social e Ambiente .......................................................................................................... 23
F. Condições e Cláusulas do Crédito ..................................................................................... 25
Annex 1: Estrutura dos Resultados e Monitorização .................................................................... 28
Annex 2: Discrição Detalhada do Projecto .................................................................................. 33
Annex 3: Arranjos de Implementação ......................................................................................... 37
Annex 4 Estrutura da Avaliação do Risco (ORAF) ...................................................................... 50
Annex 5: Plano de Apoio à Implementação ................................................................................. 53
Annex 6: Composição da Equipa .................................................................................................. 55
Annex 7: Análise Económica e Financeira ................................................................................... 56
5
Annex 8: Contexto e Visão do Programa do CAB ....................................................................... 60
6
FOLHA DOS DADOS DO PAD (Documento do Projecto de Afectação Financeira)
AFRICA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
ESPINHA DORSAL CENTRO AFRICANA - APL2
DOCUMENTO DO PROJECTO DE AFECTAÇÃO FINANCEIRA
AFRICA
Unidade do sector de TIC
Data: 9 de Dezembro de 2010
Director de País: Yusupha Crookes
Director de Sector em Exercício: Marc
Juhel
Gestor do Sector: Philippe Dongier
Chefe de Equipa: Isabel Neto
ID do Projecto: P117652
Instrumentos do Empréstimo: Programa
de Empréstimo Adaptável
Sectores: Telecomunicações (60%); Sectores de
informação geral e comunicações (20%); Sector de
Actividade geral e comercial (20%)
Temas: Serviços de Infrastructura para o
desenvolvimento do sector privado (40%);
Integração regional (50%); Regulação e política de
competição (10%)
Categoria da Avaliação Ambiental: B
Dados do Financiamento do Projecto:
Termos propostos: Taxa de compromisso de até 0.5 porcentos por ano pelo Balanço financeiro
não elaborado [ ] Empréstimo [ ] Crédito [X] Donativo [ ] Garantia [ ] Outro:
Fonte
Custo Total do Projecto:
Financiamento Total do Banco:
IDA
Montante Total (US$M)
14.9
14.9
Beneficiário: República Democrática de São Tomé e Príncipe
Agência Responsável: Agência Fiduciária de Administração de Projecto (AFAP – Unidade de
Coordenação do Projecto partilhada com o Projecto, Iniciativa Fast Track)
Pessoa de Contacto: Alberto Leal
Telefone Nº.: (00 239) 2224 665 / 2225 205
Email: [email protected]
7
Cálculo dos Desembolsos (Banco FY/US$ m)
AF (Ano Fiscal)
2011
2012
2013
2014
Anual
10.5
3.6
0.5
0.3
Cumulativo
10.5
14.1
14.6
14.9
Período de Implementação do Projecto: Início: 20 de Janeiro de 2011
de 2014
Data de entrada em vigor esperada: 15 de Março de 2011
Data de término esperada: 31 de Dezembro de 2014
O projecto parte da CAS no conteúdo ou outros aspectos
significativos?
Fim: 30 de Junho
○ Sim  Não
Se sim, por favor explique:
O projecto precisa de quaisquer excepções das políticas do
Banco?
Estas foram aprovadas/endossadas como aprovadas (como
apropriado pela gestão do Banco?
A aprovação para qualquer política de excepção foi procurada
pelo Conselho de Administração?
○ Sim
○ Sim
 Não
○ Não
○ Sim
 Não
 Sim
○ Não
Se sim, por favor explique:
O projecto respeita os critérios Regionais sobre os requisitos
para a implementação?
Se não, por favor explique:
Objectivo do desenvolvimento do Projecto
O objectivo do desenvolvimento do projecto proposto é consistente com o PDO para o
Programa do CAB: Para contribuir para aumentar as metas e utilizações geográficas dos
serviços da rede regional alargada e reduzir os seus preços em São Tomé e Príncipe.
Discrição do Projecto
As componentes principais do projecto consistir-se-ão de (i) assistência técnica para a reforma
legal e regulamentar e para lançar um Segundo operador móvel; (ii) financiamento para o
contributo de participação de STP no cabo ACE e nos investimentos associados, (iii) gestão do
projecto.
8
Políticas de protecção estabelecidas?
Avaliação do Meio Ambientet (OP/BP 4.01)
Habitats Naturais (OP/BP 4.04)
Florestas (OP/BP 4.36)
Gestão das Pestes (OP 4.09)
Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11)
Pessoas Indígenas (OP/BP 4.10)
Reassentamento Involuntáriot (OP/BP 4.12)
Protecção dos Diques (OP/BP 4.37)
Projectos sobre as Águas Internacionais (OP/BP 7.50)
Projectos em Áreas de Disputadas (OP/BP 7.60)
 Sim ○ Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
 Sim ○ Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
○ Sim  Não
Conditiões e Requisitos Legais:
Referência do Acordo de
Financiamento
Condição da Entrada em
Vigor
Condição da Entrada em
Vigor
Condição da Entrada em
Vigor
Condição da Entrada em
Vigor
Requisito datado
Requisito datado
Requisito datado
Requisito datado
Discrição da
Condição/Requisito
Adopção do
Manual de Implementação do
Projecto
SPV devidamente criado e
registado no território de STP
Com acordo da CST, o
Consórcio ACE transferiu
para o SPV todos os direitos e
obrigações da CST no Acordo
de Construçãoin e
Manutenção e substituiu
completamente a CST com o
o SPVcomo o membro do
Consórcio ACE.
Arranjo Contratual foi
estabelecido entre o GoSTP e
o SPV.
Designar o Conselheiro
Técnico do MOPRN
Aquisição de um software de
contabilidade
Estabelecimento do Comité de
Fiscalização do Projecto
Recrutamento do Auditor
Externo para a PCU
9
Data devida
Na Entrada em Vigor
Na Entrada em Vigor
Na Entrada em Vigor
Na Entrada em Vigor
Dentro de 3 meses depois da
entrada em vigor
Dentro de 3 meses depois da
entrada em vigor
Dentro de 3 meses depois da
entrada em vigor
Dentro de 4 meses depois da
entrada em vigor
Requisito datado
Requisito datado
I.
Contexto Estratégico
A.
Contexto do País
Lançamento do concurso para
a 2ª licença global, incluindo
pelo menos o afastamento do
SPV por parte do governo
Submeter o relatório de
auditoria dentro de 6 meses
depoois do fim do ano fiscal
Dentro de 6 meses depois da
entrada em vigor
Anualmente
1.
São Tomé e Príncipe é a mais pequena economia de África e um dos países mais
pobres no mundo. O rendimento per capita de US$424 coloca o país abaixo da média da África
Sub-Saariana. Embora a performance económica melhorasse e o crescimento do PIB real
aumentasse para uma média de 5 porcentos no período 2001-2007 de 2.0 porcentos em 19942000, aproximadamente 54 porcentos da sua população de 166.000 é pobre e 15 porcentos vive
em extrema pobreza. O país encontra-se no nível 131 num conjunto de 182 países, no Índice de
Desenvolvimento Humano do PNUD em 2009. A expectativa de vida é de 67 anos e a aptidão
literária nos adultos é estimada em 83%. O pequeno arquipélago tem um sistema democrático
consolidado desde 1990, mas ainda caracterizado, por frequentes quedas de governo. As últimas
eleições legislativas tiveram lugar em Agosto 2010 e houve mudança de Governo.
2.
Embora significativos aumentos no crescimento económico tivessem lugar, nos últimos
anos, e o perdão da dívida fosse conseguido no âmbito da Iniciativa para os Países Pobres
altamente Endividados e a Iniciativa de Perdão da Dívida Multilateral em 2007, a insularidade de
STP, o seu afastamento, a sua pequenez e as sistemáticas limitações decorrentes da sua
capacidade humana e institucional, incluindo a inadequada prestação de contas e a falta de
transparência na utilização dos recursos públicos funcionam como impedimento a um
crescimento sustentado e à redução da pobreza. Para além disso, os 77,8 Milhões de dóllares
provenientes dos bónus da assinatura recebidos das companhias petrolíferas desde 2005 não
foram suficientes para cobrir as necssidades sociais e de desenvolvimentoo, até que STP comece
a produzir petróleo. Apesar da instabilidade governamental, todos os sucessivos governos
implementaram políticas em consonância com a Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
(ENRP) adoptada em 2003, consolidando a estabilidade macroeconómica e a redução da
pobreza. Apesar da instabilidade governmental, todos os successivos governos implementaram
políticas visando a Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) adoptada em 2003 consolidando a
estabilidade macroeconómica e a redução da pobreza. Eles avançaram com substanciais reformas
estruturais com vista a melhorar o conjunto da governação no sector público e no nascente sector
do petróleo e aumentar a eficiência do sector público e reduzir a pobreza. Foi implementado um
Programa de Redução da Pobreza e Facilidade de Crescimeto (PRPFC) com sucesso durante o
período de 2005-2008 e atingiram o Ponto de Conclusão do HIPC em 2007. Um novo programa
de apoio ao PRPFC foi aprovado em Março de 2009 e apoios às políticas macroeconómicas,
incluindo a ancoragem da moeda (dobra) no Euro adoptado em 2010 com o apoio de Portugal.
10
B.
Contexto Sectorial e Institucional
3.
A situação do sector do TIC em STP. Há actualmente apenas um operador para todos
os serviços: CST (Companhia São Tomense de Telecomunicações1). A teledensidade da linha
fixa cobre actualmente cerca de 5% e a penetração do telefone móvel é de cerca de 62%, com o
sinal da rede de telecomonicações móvel, atingindo cerca de 70% da população e menos de 30%
do território. A penetração da internet era de cerca de 0,7% em 2010. Os preços para voz e
serviços de internet atingem a média na região. O Governo de S. Tomé e Principe (Gov STP)
tentou introduzir a competição na rede de telecomunicações móveis em 2007, mas não teve
sucesso.
4.
O engajamento anterior do Banco no sector e a política de prontidão
A Associação providenciou assistência técnica não reembolsável ao sector entre 2000 e 2002, o
que incluiu uma significativa capacitação técnica para o novo regulador multisectorial no país, o
desenvolvimento da estratégia do sector das telecomunicações e uma estrutura revista. O GoSTP
aprovou uma carta de política sectorial em Novembro de 2010 que reafirma o compromisso em
abrir o sector de telecomunicações móveis à competição e melhorar o fornecimento da
capacidade das telecomunicações internacionais de banda larga no país através dos meios
técnicos alternativos e com uma possível entrada de novos investidores e/ou de operadores de
telecomunicações.
5.
Fraca capacidade de acesso às telecomunicações internacionais, excesso de
dependência nas tecnologias de satélite onerosas e ausência de acesso competetivo para a
capacidade via cabos submarinos são constrangimentos importantes que limitam as
oportunidades para o crescimento e desenvolvimento na África Ocidental e Central. STP está
entre um punhado de países na região que não está conectado com a rede global da infraestrutura
da fibra óptica de banda larga. Pequenos estados na região são muitas vezes postos à margem na
passagem dos cabos submarinos de consócios porque os seus mercados não são suficientemente
atractivos.
6.
STP tem dificuldade em atrair a atenção dos investidores internacionais de cabo.
Estando dependente das comunicações por satélite com preços médios entre US$4.0005.000/Mbps/mês, STP está mal colocado para competir na economia global. Países conectados
com cabos submarines podem aceder à capacidade internacional a preços mais baixos. A África
Oriental em particular tem visto três cabos submarinos chegarem nos últimos três anos: os
resultados mostram que o volume do tráfego tem aumentado quase vinte vezes e que os preços
têm sido divididos por um factor de quase dez – a partir de $3.750/Mbps/mês antes da chegada
dos cabos em 2007 para $400/Mbps/mês hoje. Os preços são também baixos ao nível de US$100
em Marrocos e Austrália e US$10 na Europa. Preços de alta conexão traduzem-se em alguns dos
mais altos preços no mundo para as chamadas internacionais e os custos de internet – mesmo
comparados com outros países da região. A falta de acesso a baixo preço e de serviços de
telecomunicações de alta qualidade é um factor que limita o potencial destes países em criar
postos de trabalhos, expandir a produção de bens e serviços e comercializar competitivamente
com o resto do mundo.
1
CST é propriedade em 51% de Portugal Telecom e 49% do estado santomense.
11
7.
Apoiar a Conexão na Região. O Programa da Central African Backbone é um
instrumento regional que visa a catalização do investimento do sector privado para melhorar a
conexão na África Central e está desenhado para fornecer conexão de banda larga na África
Central a todas as cidades capitais, principais cidades secundárias e estabelecer redundância. O
programa CAB está estruturado tanto como um APL horizontal como vertical. A primeira fase
do programa incluíu Camarões, República Centro Africana e o Chade. No fim do programa,
todas as capitais e as maiores cidades na África Central devem estar ligadas a rede global de
Informação e Comunicações através de alta conexão de banda larga a preços competitivos.
Programas similares estão a ser desenvolvidos para outras regiões: O Programa Regional de
Infraestrutura de Comunicações (PICR) na África Oriental e Austral (que está agora na fase 4) e
o Programa Regional de Infraestrutura de Comunicações da África Ocidental (PICRAO), a ser
preparada actualmente.
8.
O projecto da Costa de África para Europa (ACE). Para os propósitos da conexão ao
longo da costa da África Ocidental e com o resto do mundo, a opção viável mais atraente e
eficiente para estes países é conectar o ACE que se prevê vir a ter um sistema2 de cabo
submarino de aproximadamente 17.000 km·. Espera-se que o ACE conecte a África do Sul à
Europa, potencialmente conectando até 23 países, quer directamente para os países costeiros,
quer indirectamente através de ligações terrestres para os países encravados Mali e Niger. Como
resultado do projecto proposto, o ACE incluirá uma estação em terra em STP. Não haverá
nenhuma outra oportunidade para STP conectar um outro cabo submarino nos anos a vir. A
análise confirmou que os outros projectos de cabo submarino ou projectos de satélite em
preparação na região não são opções viáveis para STP3. Outros países também mobilizaram
financiamento do Banco Mundial para se juntarem ao ACE, incluindo a Libéria e Serra Leoa
através do programa regional (PICRAO).
9.
Preparação Acelerada do Projecto para responder às necessidades do cliente e
cumprir a agenda do consórcio ACE. O projecto ACE está num passo acelerado: assinatura do
acordo de cabo por todos os membros do consórcio teve lugar a 5 de Junho de 2010 e os
pagamentos iniciais como contribuição de membro são devidos de acordo com uma lista que
estabelece as datas para todos os países e/ou operadores participantes. De forma a fazer os
pagamentos iniciais de entrada das contribuições de membro para se juntarem ao consórcio do
cabo sumarino de telecomunicações ACE, a Associação concedeu a cada um, São Tomé e
Príncipe, Serra Leoa e Libéria dois Avanços do Projecto Preparatório num montante agregado de
$5milhões, depois da obtenção da renúncia para ir para além do tecto PPA de $3 milhões. Todos
os três países fizeram o requisito dos pagamentos preliminares ao ACE. Prestação susequente
para o ACE a ser coberta pelo GoSTP deve ser feita em Março de 2011 (situações similares para
a Serra Leoa e Libéria no quadro do ACE). O desafio para a equipa e os países é assegurar que
os projectos se tornem efectivos e pontuais nestes pagamentos.
2
Veja o Mapa BIRD 38139, Novembro de 2010 no fim deste documento.
Uma análise comparativa de várias opções de conexão e os seus respectivos custos foi feita em meados de 2010
por um consultor independente. Veja este documento no dossier do projecto.
3
12
C.
Objectivos de Mais Altos níveis para os quais o Projecto Contribui
10.
O projecto de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP) é consistente com a estratégia do
governo e a estratégia de assistência do Banco Mundial. O projecto STP CAB2 é consistente
com os objectivos do governo de acesso aos mercados regional e global para abrir oportunidades
adicionais de crescimento. Capacidade de comunicações melhoradas, capacidade para aceder a
informações e acessibilidade das comunicações internacionais serão fundamentais para o
desenvolvimento de São Tomé e Príncipe e para reduzir o isolamento e a insularidade de
pequenos estados insulares. Mais baixos custos de comunicação são também factores para apoiar
o desenvolvimento do sector privado e crescimento económico. Espera-se que o projecto
beneficie uma larga variedade de beneficiadores em STP, incluindo a população feminina.
II.
Objectivos do Pojecto de Desenvolvimento
A.
PDO
11.
O objectivo do desenvolvimento do projecto proposto é o mesmo que o PDO para o
Programa Central African Backbone (CAB): Contribuir para o aumento do alcance geográfico e
da utilização dos serviços da rede regional de banda larga e reduzir os seus preços em São Tomé
e Príncipe.
B.
Beneficiários
12.
Os beneficiários directos do projecto incluem as pessoas que estão conectadas com a rede
de comunicações em STP (incluindo os serviços de telecomunicação e os utilizadores da internet,
escolas, hospitais, bancos, empresas, governo e administrações públicas), a serem medidas como
número do activo fixo e dos subscritores móveis4. Os beneficiários indirectos incluem
potencialmente toda a população do país, uma vez que aumentadas as capacidades de
comunicações a preços suportáveis para alguns no seio da população pode eventualmente ter
efeitos externos para todos.
C.
Os indicadores de resultados dos PDO
13.
O Programa CAB procurará alcançar o objectivo ao dar ênfase aos investimentos
relacionados com a promoção do acesso aberto e de custo efectivo para a infraestrutura de
comunicações. O projecto de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP) seguirá os mesmos indicadores
de resultado que todo o programa CAB. O cumprimento do objectivo de desenvolvimento será
avaliado através do aumento no volume do tráfego internacional, o volume do tráfego nacional
(usando como representação a penetração da internet e da teledensidade), e o preço médio das
comunicações internacionais. Os indicadores chave da monitorização e avaliação estão
sintetizados no Quadro 1. (Veja também o Anexo 1).
Quadro 1. Estrutura da Monitorização e da Avaliação
4
Subscritores da internet não foram tomados em conta para evitar a dupla contagem.
13
Objectivo de
Desenvolvimento
do Projecto
(PDO)
Contribuir para o
aumento do
alcance e uso
geográfico dos
serviços da rede
regional de banda
larga e reduzir os
seus preços em
São Tomé e
Príncipe.
No fim
da data
Indicadores de resultado para CAB2 STP do
[os mesmos indicadores que o Programa CAB] término
do
Projecto
Volume do tráfego internacional,
375
Das Comunicações Internacionais (Internet,
Telecomunicações e os Dados) de banda larga
por pessoa
Volume do tráfego nacional usando 2
representações:
 Os Subscritores da Internet por 100
habitantes
 Teledensidade total (activo fixo e
subscritores móveis por 100 habitantes)
1.1%
76%
$6.0005
Preço médio das comunicações internacionais,
usando a representação:
 Preço médio mensal de ligação da
capacidade internacional (E1 ou 2Mbts) a
partir da cidade capital para a Europa
Beneficiários do projecto:
 Número de beneficiários directos (%
feminina)
5
espera-se que o preço caia em cerca de $2800 dois anos depois do término do projecto.
14
134.300
(50.5%)
Descrição do Projecto
D.
Componentes do Projecto
14.
As principais componentes do projecto correspondem a um total de investimento
calculado em $26.8 milhões dos quais $ 14.9 milhões estão a ser financiados pela Associação,
com fundos restantes provenientes do sector privado. Estas componentes consistir-se-ão de:
 Componente 1 – Tornar possível o ambiente ($1.1 milhões de financiamento IDA):
assistência técnica e formação de capacidades para a reforma legal e regulamental,
desenvolver arranjos de parceria privada (PPP6) para que a infraestrutura seja desenvolvida
e para lançar uma segunda licença de operador global de telecomunicações para fornecer
serviços de rede fixa e móvel, estudos ambientais e apoio M&E;
 Componente 2 – Conexão ($13.3 milhões de financiamento IDA, com um adicional de
$11.9 milhões financiados pelo sector privado): Financiamento para a contribuição de STP
(taxa de consórcio) para participar, através de uma companhia veículo de propósito
especial, no investimento do cabo ACE numa base de acesso aberto7, usando a alavanca do
investimento do sector privado PPPs e investimentos associados tais como o
estabelecimento de um IXP;
 Componente 3 – Gestão do Projecto ($0.5milhões de financimanto IDA) – Esta
componente consistir-se-á de apoio para financiar aspectos relacionados com a gestão ao
nível do Projecto, tais como apoio aos recursos humanos com gestão, aquisições, gestão
financeira, M&E, auditoria interna e externa e assistência de peritos em comunicações,
despesas de operação e de equipamentos.
15.
Por sua vez o Programa CAB inclui a possibilidade das componentes respectivas do
Governo electrónico, dado os limitados recursos IDA, a equipa da Associação e do Governo
decidiram que o projecto dê ênfase apenas aos elementos de conexão que são prioridade.
E.
Financiamento do Projecto
Instrumento do Empréstimo
16.
Instrumento do empréstimo. O instrumento é um Programa Adaptável de Empréstimo.
CAB2 STP é parte da segunda fase do APL Horizontal para o Programa do Central African
Backbone (CAB), com cujos objectivos é completamente consistente.
17.
Alocações IDA seguirão considerações do país. Uma vez que as actividades do projecto
são elegíveis ao financiamento regional IDA, o projecto CAB APL2 beneficiará do programa
regional IDA, com STP beneficiando de 20% da regulamentação: i.e., a alocação national IDA
estará limitada a 20 porcentos da Alocação Anual AF. O Quadro em baixo faz uma síntese da
análise regional/nacional do IDA para CAB2 STP.
6
“PPP” significa arranjos contratuais, de governação e financeiro entre uma agência do governo e uma ou mais
entidades do sector privado.
7
“Acesso- aberto” significa permitir o acesso para à capacidade por novas entradas numa bse transparente e não
discriminatória (preço e não-preço).
15
Quadro 1: Financiamento IDA
US$milhões
CAB2 STP
Regional Nacional
IDA
IDA
14.43
0.47
Total
14.90
Quadro do Financiamento do Projecto
18.
Informação detalhada sobre os custos e fontes de financiamento é fornecida no
Quadro 2. Durante a identificaçao e preparação do projecto esperava-se que Baharicom
(empresa privada apoiada pelo Grupo NEPAD) contribuíssse com aproximadamente US$5
milhões para a contribuição de STP no ACE. Até à data, Baharicom falhou no pagamento dos
seus compromissos com o consórcio ACE. Por isso, os participantes de STP (incluindo o sector
privado – nomeadamente PT e a CST) decidiram partilhar a contribuição do Baharicom’s
relativa a ACE em STP na mesma proporção da sua respectiva participação no estabelecimento
da sociedade Veículo para Fins Especiais (SPV) para a participação de STP no ACE8.
Quadro 2. Custos do Projecto por Componente e a utilização do Financiamento
Financiamento
IDA
US $milhões
Custo do Projecto por Componente e/ou
Actividade
Componente 1 – Assistência Técnica
1.1. Plano estratégico ICT
1.2. Assistência técnica e formação de
capacidade para a reforma legal e regulamentar
1.3. Concurso para oferta de uma segunda
licença global
1.4. Assistência técnica para os arranjos PPP
1.5. Estudos ambientais + M&E
Componente 2 – Conexão
2.1 Participação no consórcio ACE (Taxa de
Consórcio)
2.2 Estabelecimento do IXP
Componente 3 – Gestão do projecto
Coordenador do projecto, outro pessoal
Total
US $milhões
0.05
0.25
0.05
0.25
0.35
0.35
0.40
0.10
0.40
0.10
13.10
8
Sector
privado
US
$milhões
11.90
25.00
0.15
0.15
0.50
0.50
Isto foi acordado durante as negociações entre o Governo de STP, CST and Portugal Telecom em Julho de 2010.
Os documentos finais do PPP, nomeadamente as leis e o acordo de parceria do SPV estão a ser actualmente
negciados e espera-se que sejam finalizados pelo Conselho de Administração.
16
(partilhado pelo PASS), auditorias, etc
Custo Total do Projecto1
14.9
11.9
26.80
Financiamento Total Exigido
14.9
11.9
26.80
1
O custo total do projecto financiado pela IDA é de US$14.9 milhões. Financiamento das taxas é
elegível no âmbito do Projecto. Contudo aplicações de retirada submetidas à Componente 2.1
não incluirão taxas.
19.
Dois Avanços para a Preparação do Projecto (PPAs) foram mobilizados para STP: um
inicial para cobrir as actividades de preparação do projecto que consistiram na sua maior parte de
assistência técnica ($0.7m) e um PPA Suplementar para cobrir as actividades limitadas iniciais
de implementação, para financiar o pagamento inicial para se juntar ao consórcio ACE9. Quando
a 23 de Setembro de 2010 foram desembolsados S$5.2 milhões dos $5.7 milhões.
20.
Envolvimento potencial do IFC e MIGA. Envolvimento do IFC e MIGA foram
considerados. O parceiro privado actual pode aproxar-se ao IFC para financiamento. O apoio do
IFC e MIGA pode ser também previsto em actividades de execução, assim que a segunda licença
global for atribuída através do financiamento para o novo operador e/ou através da provisão do
seguro de risco político.
F.
Lições Aprendidas e Reflectidas no Desenho do Projecto
21.
O projecto incorpora lições aprendidas e constroi-se com base nas experiências de vários
projectos que foram realizados dentro da região.
22.
O compromisso do Governo e a propriedade do projecto. A equipa reconhece a
importância da propriedade do cliente para uma implementação eficiente das actividades do
projecto. O desenho do projecto reflecte a intenção, interesse e prioridades dos beneficiários e
parceiros, o que assegura a propriedade do projecto e particularmente o processo de reforma. O
Governo de STP confirmou o seu forte interesse em participar no programa CAB. Em particular,
o Governo de STP solicitou especificamente apoio da Associação para (i) a estruturação e a
potencial contribuição financeira para ser canalizado para a conecção por cabo submarino que
conectará STP às redes globais e (ii) a oferta de uma segunda licença global, incluindo um
despojamento parcial do investimento do cabo submarino. Os arranjos estão a ser estruturados
para que parte dos procedimentos da segunda licença possa ser reinvestida nas actividades
ligadas ao projecto.
23.
Assistência técnica necessária para apoiar a implementação das actividades do
projecto. Experiência em vários países, e muito recentemente no Burundi, por exemplo, mostrou
que é necessária capacidade significativa para negociações com o sector privado para estabelecer
9
A Construção e o Acordo de Gestãodo ACE assinados pela CST e todos os membros do consórcio a 5 de Junho de
2010. Os PPAs cobriram dois pagamentos iniciais ao consórcio, devidos a 22 de Julho de 2010 ($3.75m) e a 23 de
Setembro de 2010 ($1.25m).
17
arranjos PPP. Dada a fraca capacidade das instituições envolvidas na implementação do projecto,
o projecto fornece financiamento para assistência técnica extensiva para permitir o desenho
detalhado dos acordos PPP e de outras actividades técnicas no âmbito do projecto. A assistência
técnica fornecerá também o apoio para a formulação da documentação do concurso onde for
necessário, relacionados com as várias componentes do projecto.
24.
Basear-se na experiência disponível para os arranjos de implementação do projecto.
Dada a limitada disponibilidade e a existência de pouco pessoal qualificado para a gestão do
projecto, processos de aquisição e GF (gestão financeira), e segundas as discussões durante uma
recente CPPR, a equipa está pronta para utilizar a Unidade de Coordenação do Projecto (PCU) já
existente para a gestão do projecto e aspectos fiduciários do projecto. A equipa será
aproriadamente complementada e incentivos adequados serão fornecidos para tornar possível a
coordenação de um projecto adicional.
III.
Riscos-Chave
25.
O projecto proposto é um projecto tecnicamente simples para ser implementado por uma
equipa de implementação já existente que está a implementar com sucesso outros projectos
financiados pela Associação. Riscos potenciais estão sintetizados na Estrutura de Avaliação de
Riscos de Operação (veja Anexo IV). Os riscos de todo o projecto são de nível Médio causados
pelo Impacto na preparação e de nível Médio causados igualmente na implementação. Os riscos
identificados são geríveis e medidas de mitigação já estão a ser utilizadas.
IV.
Implementação
A.
Arranjos Institucionais e de Implementação
26.
A implementação do CAB2 STP será liderada pelo Ministro das Finanças e da
Cooperação Internacional. A AFAP (Agência Fiduciária de Administração de Projecto) é a
Unidade de Implementação do Projecto sobre a Iniciativa “Fast Track” da Educação para Todos
(estabelecida dentro do Ministério das Finanças e da Cooperação Internacional e também
responsável pela implementação do Projecto de Apoio ao Sector Social financiado pela
Associação (PASS) na república democrática de São Tomé e Príncipe (Crédito Nº. 3902 STP e
Crédito Conssessional Nº H088 STP) e será responsável pela coordenação e implementação do
projecto, incluindo todas as tarefas fiduciárias, tais como o Procurement (Processos de
Aquisições), Gestão Financeira, M&E, Apoio em Comunicações e Ambiental. O pessoal será
completado e incentivos apropriados serão disponibilizados de acordo com as necessidades de
forma a ser possível desenvolvver a carga de trabalhos adicionais gerados pelo CAB2 STP.
AGER é o regulador multisectorial e será responsável por fornecer as contribuições técnicas para
o projecto. Um Comité de Pilotagem terá a seu cargo toda a orientação e direcção operativa
durante a implementação e terá a supervisão fiduciária e de execução. Será presidido pelo
Ministro das Finanças e Cooperação Internacional e compreenderá autoridades de alto nível,
incluindo um representante do gabinete do Primeiro Ministro, do Ministro das Obras Públicas e
Recursos Naturais (MOPRN), e da AGER. Um Grupo de Trabalho Ad-hoc sobre o cabo ACE
será também estabelecido para acompanhar a implementação do investimento ACE em STP.
Este grupo sera presidido pelo MOPRN e terá representantes dos operadores, da AGER, da
18
AFAP e das autoridades ambientais, quando necessário.
B.
Monitorização e Avaliação dos Resultados
27.
Arranjos de monitorização e colecta de dados. AFAP dentro do Ministério das
Finanças e Cooperação Internacional será a primeira responsável pela colecta de dados
relevantes ao longo da implementação do projecto. AFAP obterá as suas informações dos
diferentes parceiros do projecto, em particular da AGER, com a ajuda do Conselheiro Técnico no
MOPRN, mas também directamente dos operadores ou outros parceiros quando necessário. De
forma a assegurar uma suave e regular colecta de informações, a AFAP deve identificar dentro
de cada fonte de dados um ponto focal que funcionará como a contraparte da AFAP para a M&E
para que a pessoa possa antecipar a colecta de dados e os recursos necessários.
28.
Relatórios. AFAP terá toda a responsabilidade por elaborar relatórios para o Ministério
das Finanças e Cooperação Internacional. AFAP deverá juntar tanto os relatórios da M&E numa
base bianual, incluindo a Estrutura actualizada dos Resultados como o Quadro de Acção,
listando as acções correctivas a serem implementadas com os prazos e pessoas responsáveis
claramente identificadas. O relatório será enviado ao Banco para informação. Veja, por favor, no
Anexo 3 informações detalhadas.
C.
Sustentabilidade
29.
A sustentabilidade do projecto proposto é determinada por
(i) o compromisso do governo em implementar o projecto: O GoSTP está altamente
comprometido com o projecto, uma vez que vê a participação no ACE como a única
oportunidade para estar conectado à rede global de comunicação nos próximos poucos anos. O
governo está também comprometido em implementar as reformas sectoriais chave, designamente
a introdução da competição através da segunda licença global (completamente alinhada com as
actividades a serem desenvolvidas no âmbito do projecto) e o acesso aberto das redes a serem
estabelecidas (aspectos chave incluidos
na documentação legal do
SPV),
(ii) a participação do sector privado para financiar a sua parte nos investimentos: a análise mostra
que o investimento no ACE é sustentável e representa a melhor opção para STP se conectar com
as redes globais de comunicações; na aprovação do projecto o compromisso do sector privado
em financiar será estabelecido através de acordos apropriados legais e de compromisso.
V.
Síntese da Avaliação
30.
A maior parte do financiamento realizado pelo projecto será usada para financiar a
contribuição de STP para participação no consórcio ACE. Enquanto esta secção cobre a
totalidade do projecto, ela se refere principalmente ao investimento ACE.
19
A.
Análise Económica e Financeira
31.
Análise económica e financeira do investimento proposto foi realizada e conclui que
uma total entrada como membro no ACE, se acompanhada por uma robusta regulação e
liberalização crescentes em STP deverá conduzir a baixo custo do acesso internacional a
beneficiários directos e indirectos em STP. O processo de decisão para se juntar ao ACE incluiu
parceiros públicos e privados e uma comparação analítica das opções de conexão disponíveis. O
Banco comissionou uma cuidada revisão do processo seguido por STP para cumprir a sua
decisão de se juntar ao ACE. Esta revisão confirmou que o processo de decisão esteve em
sintonia com os princípios da eficiência, da transparência e da aderência a boas práticas na
indústria, quando comparada com outras opções que incluíram a compra de capacidade de
satélite ou a integração em outros consórcios de cabo submarino. A análise de outras opções
possíveis para a melhoria da conexão internacional mostra claramente que a conexão a outros
cabos ou satélites resultarão em última análise num caso de negócio menos forçado do que a
conexão através do ACE. Cabos do tipo MainOne, Glo-1 WACS não incluíram a possibilidade
de uma estação em terra em São Tomé e reabrir esses cabos para acrescentar um tal ponto em
terra será extremamente caro. A opção de expandir a limitada conexão internacional existente
por aumento do uso de satélites (por exemplo por O3b ou satélites de órbita inclinada) foi
também analisada mas os custos significativamente mais baixos da banda larga que serão obtidos
com o tempo através do ACE compensa pelo custo do investimento e manutenção mais elevado.
32.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) sobre a participação de STP no projecto ACE é
calculada a 19%. A análise económica posterior conclui que a penetração aumentada que resulta
do investimento no ACE aumentará o PIB per capita em STP a uma média anual de
aproximadamente 0.8 pontos nos primeiros 9 anos depois da data RFS do ACE (Serviço Pronto a
Utilizar).
B.
Técnico
33.
Capacidade técnica e de eficiência. A avaliação da equipa é que o consórcio ACE está
a ser estruturado de uma maneira consistente com as boas práticas internacionais na indústria e é
conduzido pelos maiores actores da indústria. Dada a experiência de membros chave do
consórcio em desenhar, comissionar e operar cabos submarinos, o risco de implementação é
mínimo. Como com todos os cabos, há, contudo, um risco de quebras no sistema operacional.
34.
A Taxa de Consórcio ACE. O custo total estimado do cabo submarino ACE é de
aproximadamente $700m com base na configuração do último sistema básico com cerca de vinte
um (21) pontos de terra para conectar a vinte e três (23) países. Como um membro do consórcio,
STP obterá uma percentagem fixa de propriedade, uma capacidade alocada (com base em
kilómetros e capacidade de secção) a um preço fixo. Está calculado que para uma única estação
em terra, STP obterá aproximadamente 2.8% do total da capacidade do cabo a um custo de
aproximadamente $25 milhões. A percentagem e montantes em dólares estão baseados no
modelo de custo de Consórcio desenvolvido pela gestão do ACE. O modelo permite aos
membros determinar especificamente o pagamento exigido para a integração como membro e a
capacidade que será recebida. Ao finalizar o modelo e os montantes que resultaram do
20
pagamento, quando o Acordo do Consórcio foi assinado por todos os membros a 5 de Junho de
2010 podia haver leves variações a volta dos $25 milhões calculados, dependendo da
configuração final do sistema e a lista final dos membros do ACE.
35.
Principios do PPP e o Acesso Aberto. Actualmente há um único operador de
telecomunicações em STP: CST em que 49% são do governo e 51% de Portugal Telecom. Há
esforços continuados para desenvolver um modelo PPP para assegurar financiamento de
operadores privados existentes e de futuros: O governo em STP está actualmente a formar uma
sociedade SPV local (sociedade Veículo para Fins Especiais) com a CST para canalizar as
contribuições das diferentes partes para o consórcio e aceder à capacidade do ACE. Os
operadores de telecomunicação serão capazes de se apropriar do cabo e comprar capacidade de
proprietários de cabo de forma a assegurar o acesso aberto em condições não discriminatórias10.
A estrutura PPP e os documentos correspondentes que o formalizam (nomeadamente o acordo de
parceria e a base legal para os SPV) estão a ser negociados actualmente e se espera que estejam
disponíveis por alturas da apresentação do Donativo por parte do Conselho de Administração em
apoio ao Projecto. O sector privado está já a espera para contribuir com $11.9m dos $25m. O
projecto financiará a assistência técnica para o governo para lançar uma segunda licença global.
O novo operador poderia ganhar acesso ao cabo – na oferta futura para a atribuição da segunda
licença incluir-se-á um total ou parcial afastamento de propriedade directa do governo na
empresa SPV – o que tornará possível futuramente a competição no sector (segmentos
internacionais, de rede móvel e de Internet). Preliminarmente os contactos de Mercado indicaram
que poderá haver um forte interesse para operadores adicionais de telecomunicações entrarem no
mercado de STP se lhes for dado também acesso à capacidade ACE. Aí o Projecto inclui a
condicionalidade que exige ao Recipiente lançar o concurso para a segunda licença global,
incluindo pelo menos afastamento parcial do governo do SPV, dentro de seis (6) meses depois da
data de entrada em vigor do Acordo de Financiamento.
36.
Revisão cuidada dos aspectos legais. Há duas áreas de questões legais:
(a) Questões Transnacionais. Do lado transnacional, a rede completada no Projecto pode ser
dividida em segmento “wet” (molhado) (cabo submarino) e o segmento doméstico (estação de
cabo em terra). A questão transnacional relativamente ao segmento wet tem a ver com (i)
sucessão de vehículos das partes para o Acordo de Construção e Manuetenção existente, e (ii) a
capacidade do Governo de São Tomé e Príncipe renunciar ao seu interesse no SPV, isto é, fazer
o investimento no consórcio ACE, bem como retirar o lucro da participação no consórcio a partir
da capacidade alocada ao SPV. Está assente que não haverá qualquer problema com a sucessão
do Acordo de Construção e Gestão. O C&MA assegura que a CST possa transferir o seu
interesse no ACE para um SPV. Ao nível doméstico, a estratégia para o afastamento bem como
questões de governança relacionadas com a propriedade e operação da estação em terra do cabo
serão tratadas através do fornecimento da Assistência Técnica nestas áreas
(b) Questões Regulamentares. A questão principal é assegurar o “acesso aberto” à capacidade
fornecida pelo cabo ACE ao nível doméstico, assim que a capacidade chegar à praia. Esta é
primeiramente uma questão doméstica de regulação. Uma revisão da estrutura de regulação
10
O governo engaja-se a abrir as condições de acesso e condições de acesso não discriminatórias ao cabo e preparou
um rascunho de política sectorial a esse respeito. O novo governo que foi eleito em Agosto de 2010 reafirmou o seu
compromisso relativamente aos mesmos princípios de política.
21
sectorial, incluindo as condições de licenciamento, será conduzida ao nível nacional. Com
indicado acima, o primeiro PPA foi desenhado para incluir a assistência técnica para apoiar estas
actividades. Assistência técnica adicional será apoiada através do projecto que visa remover as
barreiras à entrada no mercado.
C.
Gestão Financeira
37.
Uma avaliação de Gestão Financeira (GF) foi conduzida de acordo com o Manual de
Gestão Financeira emitido pelo Sector de Gestão Financeira do Conselho de Administração em
Março de 2010. O seu objectivo era determinar se a entidade de implementação tem arranjos de
gestão financeira aceitáveis.
38.
Os arranjos de GF foram revistos com as seguintes conclusões: A taxa de risco de GF do
projecto é Moderada, quer antes, quer depois das medidas de mitigação. O projecto fará uso da
estrutura de gestão existente no local na base de andamento de um projecto financiado pelo
Banco Mundial no Ministério das Finanças e da Cooperação Internacional. Auditores externos
serão contratados no espaço de quarto meses da entrada em vigor para assegurar que os relatórios
anuais de auditoria sejam submetidos atempadamente. Os arranjos de GF propostos e sintetizado
no Anexo III, vão de encontro aos requisitos mínimos para a gestão no quadro do OP/BP 10.02.
39.
O Donativo financiará 100% das despesas elegíveis do projecto; inclusive as taxas em
linha com os Parâmetros Financeiros do País aprovados (CFPs) para STP. O desembolso para os
pagamentos do ACE na base da Componente 2.1 será feito exclusivamente através do método do
Pagamento Directo, dado o tamanho e natureza da transacção. Os desembolsos para as restantes
componentes do projecto podem ser feitos usando qualquer dos quatro métodos de desembolso
(Avanço, Reembolso, Pagamento Director e Compromisso Especial). Para acelerar o
cumprimento da implementação do projecto, a conta designada (DA) a ser gerida pelo PCU será
aberta num banco comercial aceitável para a Associação. Arranjos detalhados de desembolso são
descritos no Anexo 3.
D.
Procurement (Procedimentos de Aquisição)
40.
As actividades de procurement para o projecto propostas serão geridas pela AFAP
(Agência Fiduciária de Administração de Projecto) dentro do Ministério das Finanças e
Cooperação Internacional e preenchidas por um Responsável qualificado pelo Procurement e
pelo Coordenador do Projecto. A AFAP é também a agência que está actualmente a gerir outras
duas operações do sector social financiadas pelo Banco. O esforço adicional exigido para gerir o
Programa CAB é marginal, uma vez que apenas $1.8m serão sujeitos aos procedimentos de
procurement e financia uma estimativa de menos de 10 contratos. A capacidade instalada na
AFAP foi revista e constatou-se que está adequada à gestão do programa CAB. A avaliação da
AFAP foi recentemente conduzida e concluiu-se que a AFAP tem experiência e capacidades
adequadas para levar a cabo actividades de procurement relacionadas com o projecto proposto e
está disponível nos dossiers do projecto. Como resultado, o risco de procurement é avaliado
como moderado. Medidas de mitigação do risco têm sido discutidas e acordadas com o PASS, o
22
que inclui a contratação de um assistente de procurement. O plano de procurement para o
projecto foi recebido pela Associação e considerou-se aceitável a 23 de Novembro de 2010. Este
será actualizado pelo menos anualmente (ou como exigido) para reflectir as necessidades de
implementação do projecto. Uma breve síntese da avaliação da capacidade dos arranjos de
procurement do projecto é fornecida no Anexo III. Mais detalhes estão disponíveis nos dossiers
do projecto.
41.
Participação no ACE. A decisão de STP e da CST para se juntarem ao ACE é o
resultado de um processo analítico de comparação das opções de conexão disponíveis e
potenciais. A equipa da Associação também comissionou uma cuidada revisão do processo
seguida por três países para chegar à decisão de integrar o ACE. Esta revisão confirma que
estava em linha com o princípio da eficiência, transparência e aderência à boas práticas na
indústria, ao considerar as opções de compra da capacidade de satélite ou juntar-se aos
consórcios de cabos submarinos. A revisão também confirma que a opção seleccionada é
claramente a mais económica para STP. O financiamento IDA não vai para artigos sujeitos à
conformidade com as Linhas de Orientação do Banco Mundial, porque tais fundos são para as
taxas do consórcio (pagas em diferentes prestações) contra o estabelecimento de direitos,
incluindo o uso de um certo montante da capacidade à taxas preferenciais e uma porção de
propriedade de um activo de infraestrutura de cabo indivisível.
E.
Social e Ambiente
42.
Não se espera que a colocação do cabo ACE tenha impacto ambiental significativo.
O projecto proposto está caracterizado como projecto de Categoria B. O sistema de cabo deve ter
também uma parte submersa ou “planta wet” (planta molhada) e uma parte de “dry plant” (planta
seca) que estará em interface nas Estações em Terra propostas. A estação em Terra é o local onde
um cabo submarine ou outro cabo submerso faz contacto com a terra. A estação em terra (ou
terminação) pode também ser o ponto no qual o cabo submarino se liga à infraestrutura baseada
na terra ou rede. Os cabos de fibra óptica não são mais largos do que 17-21 mm de diâmetro –
cerca do tamanho de uma mangueira doméstica de jardim – e são colocados principalmente na
superfície do solo dos oceanos “Colocado à superfície”). As secções do cabo (incluindo tanto as
plantas molhadas como secas) ficam dentro de águas territoriais das partes em terra enquanto que
as secções restantes ficam nas zonas económicas exclusivas de tais estados. Todos os estados
respectivos são partes da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar
(UNCLOS), e declararam áreas de direito (essencialmente das zonas económicas exclusivas) de
200 milhas. Nas zonas económicas exclusivas, os estados não têm direitos de soberania mas
podem aplicar leis sobre a poluição, taxas, alfândegas e imigração. Dentro das suas águas
territoriais, por outro lado, os países têm direitos de soberania. Nações estrangeiras têm a
liberdade de colocar condutas e cabos submarinos nas zonas económicas exclusivas. Ao longo de
toda a extensão do fundo do mar o cabo submarino e todas as conexões laterais para a praia, é
feito um Estudo detalhado sobre o Percurso do Cabo para evitar a colocação do cabo em
caracteres sensíveis ou de alto risco relativamente à fauna, tais como os jardins de corais em
águas profundas e rochas ou recifes de corais. No caso de São Tomé e Príncipe, não haverá
conexão lateral porque o cabo principal será trazido para a praia.
43.
Secções do cabo ficam dentro de águas territoriais das partes em terra, enquanto as
23
secções restantes ficam em águas internacionais, normalmente em águas profundas11.
Porque a maioria dos oceanos profundos ficam para além das jurisdições nacionais, foram
realizados poucas EIAs para quaisquer actividades marítimas nesta zona e assim há pouca
evidência de quaisquer aspectos ambientais, excepto em casos de exploração de petróleo e gás e
de pesca de arrasto em águas profundas. Nenhuns estudos ambientais específicos foram
realizados para cabos submarinos; contudo, antes da colocação dos cabos, um Estudo da Rota ds
Cabos é feito para assegurar que o cabo não seja colocado em locais de alto risco ou de
características geográficas (ex. orifícios termais) que muitas vezes albergam populações únicas
de fauna a grandes profundidades. A maioria das grandes companhias que operam na indústria
de cabo submarino trabalha tipicamente para sistemas de padrões e de gestão de qualidade
estabelecidas pelas Organizações Internacionais de Padrões segundo os esquemas ISO 9000 e
ISO 9001. Para além disso, o Comité de Protecção dos Cabos (ICPC) publica recomendações
sobre os aspectos chave tais como a rota do cabo, a protecção do cabo e a recuperação do cabo
que estão disponíveis a toda a gente sob pedido. Este padrão rigoroso impõe pressões sobre as
companhias de cabos para aderirem aos padrões ambientais estritos. A experiência geral é que a
secção do cabo que fica no fundo do mar tem um mínimo impacto nos mamíferos e peixes
marinhos. Os estudos extensivos que são realizados por fornecedores de cabos antes da
colocação final dos cabos eles tendem a trabalhar em efectiva salvaguarda de quaisquer possíveis
violações, desde que em larga escala eles devem identificar as rotas para o cabo de forma a evitar
os montes marinhos, os vulcões as cadeias montanhosas, os orifícios, os vazamentos, os recifes
de águas profundas, terrenos segmentados – todas as área que tendem a estar associadas a seres
de mais alto valor biológico do que as planícies profundas gerais. Embora não seja necessário a
países membros como STP fazer EIAs de colocação do cabo em águas profundas dentro da ZEE,
isto não deve impedi-los de o considerar no painel e definir as fases dos seus EIAs quer sejam
áreas de mar profundo atravessadas pelo ACE, quer dentro dos limites geográficos da aplicação
da sua legislação doméstica do EIA para a qual deve ser dada atenção.
44.
A medida que o cabo se aproxima das praias em águas de profundidade mais baixa
do que 1.500m, o diâmetro do cabo pode aumentar em cerca de 40-50 mm devido à necessidade
de adicionar armação de fios proptectores. Para o cabo e equipamento associado na praia deve
haver alguns impactos ambientais e sociais temporários, incluindo impáctos localizados na vida
marinha junto da praia e de acesso aos pescadores locais.
45.
O recipiente preparou um draft da Estrutura Ambiental e Social (ESMF) 12
(consistente com as leis nacionais, algum tratado aplicável relativo às águas internacionais
11
Embora os principais cabos estejam para ser colocados em locais profundos do mar não territorial, não se aplicam
os projectos OP 7.50 sobre as Vias Aquáticas Internacionais. Os tipos de vias aquáticas cobertas no âmbito da
política não contemplam um “mar aberto”. Para os propósitos de política, as vias aquáticas incluem águas costeiras
semi fechadas, mares fechados, rios nacionais que correm para essas águas e águas subterrâneas transfronteiriças.
Deve-se notar a definição de vias aquáticas internacionais no quadro da política está em variação com as definições
Segundo as regras estabelecidas pelo Institudo de Direito e a Associação do direito Internacional, bem como a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito de Usos de Não Navegação nos Cursos de Águas Internacionais.
12
A Carta do Acordo para o segundo PPA exigiu que não mais tarde que a 31 de Agosto de 2011, o governo
prepare, consulte e abra uma avaliação de impacto ambiental no âmbito do Projecto Proposto para as águas
internacionais relativamente a estudos marinhos a serem realizados no quadro do Acordo de Construção e Gestão.
Esta condição, contudo, foi cancelada por acordo entre o Governo e a Associação porque foi considerada/ concluí-se
que o Estudo da Rota do Cabo inclui informações detalhadas para tartar de quaisquer questões de salvaguarda
ambiental e também as questões ambientais são mínimas no mar profundo.
24
e OP 4.01) e uma Estrutura de Restabelecimento da Política (RPF). O RPF está a ser
preparado no caso de o projecto requerer aquisição de terra e reinstalação. O ESMF e RPF foram
abertos ao público e em local de informação a 23 de Novembro de 2010. O limite de cobertura
da zona maritima para o ESMF é o limite da zona marítima da ZEE de STP. O draft do ESMF
que foi preparado indica que os locais de terra propostos têm muito limitadas actividades
marítimas e não experimentam significativas perturbações. Para os propósitos do trabalho de
avaliação ambiental subsequentes relativo ao habitat e ecologia da fauna, o Estudo da Rota do
Cabo em elaboração pelos Fornecedores do Cabo farão esta análise entre o limite para além da
ZEE e os 50 m isobárico. Entre os 50m isobáricos e a linha de costa, o Estudo da Rota do Cabo
dará informações ambientais de base relativamente ao habitat e ecologia da fauna, tão extensiva
quanto necessário por outras fontes de informação. As actividades das embarcações de colocação
do cabo e os barcos de apoio serão necessárias para cumprir com as regulamentações nacionais
relativas a tais actividades marítimas.
46.
Assim que os locais finais das Estações em Terra forem escolhidos e identificados os
trabalhos civis especificos, será preparado, consultado e divulgado um Plano de Gestão
Ambiental e Social (ESMP). Poderá também ser preparada uma Avaliação de Impacto
Ambiental e Social (ESIA) em simultâneo com o ESMP, embora a análise preliminar preparada
para o ESMF indique que o ESMP é o instrumento de salvaguarda apropriado para este projecto.
A decisão final será tomada quando o Estudo da Rota do Cabo identificar a rota preferida nos
mares territoriais e nas zonas perto das praias em águas rasas no local de contacto com a terra.
Embora não se espere reinstalação ou deslocamento involuntários dos locais de actividades de
sustento, a Estrutura da Política de Reinstalação (RPF) que foi traçada como uma medida de
contingência será usada para preparar um Plano de Acção da Reinstalação (RAP) ou um RAP
Abreviado, dependendo da situação no local da Estação em Terra.
47.
Espera-se que o projecto tenha benefícios sociais positivos. Os principais impactos
sociais do projecto são a possibilidade acrescida de melhorar o acesso aos serviços TIC para a
população e a melhoria da prestação dos serviços parte do governo. A melhoria da qualidade e
redução dos custos das comunicações baixam o custo de fazer negócio e enfraquece os efeitos de
insularidade, melhorando o acesso aos mercados. Várias aplicações do TIC estão a ser
desenvolvidas recentemente e em diferentes países na região, o que traz outras melhorias
sectoriais através da plataformas do TIC. Exemplos são o acesso aos serviços financeiros através
da banca móvel, melhorias nas actividades de subsistência dos agricultores com mais
informações sobre as técnicas agrícolas e os preços dos cereais, e os impactos positivos na
educação através do acesso aos programas educativos via internet. Mais em geral, o projecto (i)
permitirá ao TIC tornar-se um conductor de crescimento económico sustentável; (ii) estabelecerá
as bases para permitir ao Governo utilizar os serviços TIC para fornecer serviços
descentralizados; (iii) melhorará o acesso e a qualidade dos serviços TIC para a população, dos
negócios e para o Governo; (iv) reduzirá o isolamento e aumentará as actividades económicas em
áreas rurais; e (v) criará oportunidades adicionais para as mulheres empreendedoras se
apropriarem do TIC – dos respectivos SMEs.
F.
As condições e cláusulas do Donativo
25
Condições da Entrada em Vigor:
(a)
Ter sido devidamente criado e registado o SPV, em forma e substância satisfatória
para a Associação no território do Recepiente.
(b)
Com a aquiescência da CST, o Consórcio ACE ter transferido para o SPV todos
os direitos e obrigações da CST no Acordo de Construção e Manutenção e ter
substituído completamente a CST pelo SPV como membro do Consórcio ACE.
(c)
O Arranjo Contratual na forma e em substância satisfatório para a Associação ter
sido estabelecido entre o Recipiente e o SPV.
(d)
O Recipiente ter adoptado um Manual de Implementação do Projecto na forma e
em substância satisfastório para a Associação
Cláusulas legais:
48.
O Recipiente, através do seu MFCI (Ministério das Finanças e Cooperação
Internacional), deve assegurar que toda a coordenação e implementação do Projecto sejam
realizadas pela Unidade de Implementação do projecto com devida diligência e eficiência,
incluindo todas as tarefas fiduciárias tais como o procurement, gestão financeira, monitorização e
avaliação e a prestação do apoio nas áreas de comunicações e ambiente, complementado com o
apoio do conselheiro técnico no MOPRN (Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais).
49.
O Recipiente, através do MFCI, deverá o mais tardar até três (3) meses depois da Data
de Entrada em Vigor, estabelecer e por via disso manter a implementação cabal do Projecto, um
comité de pilotagem do Projecto nos termos de referência satisfatórios para a Associação
investida de responsabilidade para promover uma direcção política e estratégica geral, supervisão
geral do Projecto e orientação global operativa durante a implementação.
50.
O Recipiente deve:
(a)
Assegurar que a construção da estação em terra relacionada com o sistema de
cabo submarino segundo a Parte 2.1 do Projecto não comece até que e se: (i) a Associação tenha
aprovado o ESIA, ESMP, e/ou o RAP, como se espera, e os mesmos documentos tenham sido
divulgados como foi aprovado pela Associação; e (ii) ter verificado, através do seu próprio
pessoal, especialistas externos, ou instituições ambientais/sociais existentes, cujas actividades de
acordo com a Parte 2.1 do Projecto estejam de acordo com os requisitos ambientais e sociais das
autoridades nacionais e locais apropriadas e que elas sejam consistentes com a avaliação
ambiental e social aplicáveis da Associação e políticas de salvaguarda e cumpram os
procedimentos de revisão ambiental e social estabelecidas no Manual de Implementação do
Projecto;
26
(b)
Tomar todas as medidas requeridas em seu nome para realizar ou assegurar que o
SPV realize o ESIA, ESMP, e/ou o RAP, qualquer que seja o caso, em conformidade com as
provisões do ESMF e daRPF; e
(c)
Assegurar que as provisões de mitigação e monitorização relevantes do ESIA,
ESMP, e/ou RAP, qualquer que seja o caso, sejam apropriadamente aproveitadas.
51.
O Recipiente deve (ii) não mais tarde que três (3) meses depois da Data de Entrada em
Vigor adquirir um software de contabilidade para o Projecto; e (i) não mais tarde do que quatro
(4) meses depois da Data de Entrada em Vigor, recrutar um auditor externo para a AFAP na base
dos termos de referência e com as qualificações e experiência satisfatória para a Associação.
52.
O Recipiente deve, não mais tarde que seis (6) meses depois da Data de Entrada em
Vigor, distribuir, de maneira satisfatória para a Associação, os documentos do concurso,
convidando à apresentação de ofertas para uma segunda licença global para operar no território
do Recipiente, incluindo pelo menos afastamento do Recipiente do SPV.
53.
O Recipiente, através da AFAP, deve:
(a)
Manter políticas e procedimentos adequados para permitir monitorar e avaliar
numa base contínua, de acordo com os Indicadores de Monitorização e Avaliação, a realização
do projecto e a partir daí, o cumprimento dos objectivos;
(b)
preparar, nos termos de referência satisfatórios para a Associação, e fornecer à
Associação, a 31 de Dezembro de 2012 ou perto dessa data, um relatório integrando os
resultados das actividades de monitorização e avaliação e aplicar as medidas recomendadas para
assegurar a eficiente realização do projecto e o cumprimento dos seus objectivos durante o
período dessa data; e
(c)
rever com a Associação, a 28 de Fevereiro de 2013 ou perto disso, ou no tempo
exigido pela Associação, o relatório referido no parágrafo anterior (b), e, assim, tomar todas as
medidas requeridas para assegurar a conclusão eficiente do Projecto e o cumprimento dos seus
objectivos baseado nas conclusões e recomendações do referido relatório e da perspectiva da
Associação sobre a questão.
27
Anexo 1: Estrutura de Resultados e da Monitorização
Africa: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2
Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 - Donativo de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP)
Estrutura de Resultados
Core
Objectivo do Desenvolvimento do Projecto (PDO): Contribuir para aumentar o alcance geográfico e a utilização dos serviços da rede regional de
banda larga e reduzir os preços em STP
Valores Cumulativos da Meta (ACE RFS em
Descrição
Fonte dos Responsabi
13
Unidade
2012)
(definição
Indicadores do Nível de
Linha
Frequê
Dados/
litdade pela
de
do
Resultados do PDO*
de base
ncia14
Metodolo Colecta dos
YR 1
YR 2
YR3
YR 4
YR5
Medida
indicador
gia
Dados
(2011)
(2012)
(2013) (2014) (2015)
etc.)
Este
indicador
Bits por
 Banda larga
mede o
secund
51
Anualm AGER/IT
internacional da
75
110
250
375
500
AFAP
volume do
o
[2007]
ente
U
internet
trágefo
pessoa
internaciona
l.
Este
 Acesso aos serviços
indicador
0.7
da internet (número
Anualm AGER/IT
mede o
Y
%
[2010]
0.8
0.9
1.0
1.1
1.8
AFAP
de subscritores por
ente
U
volume do
100 pessoas)
tráfego
nacional.
 Acesso aos serviços
Os dados de
67
Anualm AGER/IT
do telefone (linhas
Y
%
69
71
72
76
78
AFAP
acesso ao
[2010]
ente
U
principais fixas mais
telephone
13
14
Por favor, note que se espera que o project termine no Ano 4, mais um ano adicional para o froneciemnto de informações.
Indicadores serão coligidos anualmente no mínimo, mas a AFAP procurará colí-los em cada 6 meses.
28
telefones celulares
por 100 pessoas

Acesso aos serviços
de telefones (telefones
celulares por 100
pessoas)
 Preço mensal médio
de toda a venda da
capacidade de ligação
internacional E1 da
cidade capital para a
Europa

Número dos
beneficiáios directos
do projecto
(percentagem de
pessoas do sexo
feminino)
móvel é
também
tirado
separadame
nte e
registado no
ISR
%
US$/
mês/2
Mbps
#
benefici
ários
(%
Y
benefici
ários
feminin
os)
63
[2010]
US$9,0
00
113,90
0
(50.5%
)
65
69
71
75
77
Anualme
nte
AGER/IT
U
AFAP
US$8,50 US$8,00
0
0
US$7,5
00
US$6,0 US$4,50
00
0
Anualm
ente
AGER/IT
U
AFAP
122,400
(50.5%)
132,60
0
(50.5%
)
134,30
0
(50.5
%)
Anualm
ente
AGER/IT
U
AFAP
129,200
(50.5%)
29
134,300
(50.5%)
Veja linha
em cima
Este
indicador
mede o
preço médio
das
comunicaçõ
es
internaciona
is.
Número de
subscritores
do activo
fixo e móvel
(subscritore
s da internet
não são
contabilizad
os para
evitar a
dupla
contagem.
Presume-se
constante
total da
população
em 170.000
(% feminina
numa base
pro-rata
usando o
corrente
dado: 50.5%
)
RESULTADOS INTERMÉDIOS
Resultado Intermediário (Componente Um): Ambiente Propício – Ambiente saudável conducente ao investimento e à competição
 Impacto sobre o
sector de telecom da
assistência técnica do
banco Mundial
 Preço do celular
móvel de um período
de 3 minutos de
(compo
sição
dos
termos
da
avaliaç
ão
Y (ponto)
: 1baixo
imapct
o até 5
–alto
impact
o)
0
(zero)
2
3
4
4
4
Anualm
ente
AGER
0.20
Anualm
ente
AGER/IT
U
AFAP
AFAP
US$
0.42
[2010]
0.40
0.35
0.30
30
0.25
Taxa de
competetivi
dade do
sector da
telecom
como
resultado da
assistência
técnica do
projecto
Este
indicador
mede de três
minutos no
chamada local (pico)
AFAP
 Número adicional de
operadores no
mercado
#de
novos
operad
ores e
ISPs
0
0
1
1
2
2
Anualm
ente
AGER
período de
pico nas
chamadas
locais na
mesma rede
móvel.
Medidos em
adição a
CST. Estes
indicadores
medem o
progresso da
liberalizaçã
o do
mercado.
Resultado Intermediário (Componente Dois): Conexão – acesso aumentado dos serviços do TIC
 Número de
operadores e
fornecedores de
serviços com acesso à
Infraestrutura
Regional estendido
(cabo ACE)
 Preço a retalho dos
(% do
total
do #
dos
operad
ores
activos
ea
capaci
dade
de
compr
a dos
ISPs )
por
Y
Mbps
AFAP
0%
0%
(no
cable)
0%
(no
cable)
100%
(cable
has
landed)
US$85
2/
US$800
US$600
US$48
0
31
100%
(cable
has
landed
)
100%
(cable
has
landed)
Anualm
ente
AGER/IT
U
US$46
0
US$340
Anualm
ente
AGER/TI
U
Este
indicador
mede o
progresso
do acesso
livre para
todos os
operadores à
infraestrutur
a regional.
AFAP
O indicador
será
serviços da internet
 Acesso aumentado
aos serviços TIC:
Percentagem de
localidades15 com
acesso a banda larga
da internet (256Kbps)
mensal
mente
(US$)
convertido a
partir do
preço
256kbps
(ie, x4) o
que está
disponível
em STP.
mensal
(640
euros/
mensal
)
AFAP
%
56%
56%
60%
70%
15
85%
100%
Anualm
ente
AGER/IT
U
Seis distritos e 23 Zonas em São Tomé e Príncipe definidas como Água Grande (São Tomé), Mé-Zochi (Trindade, Madalena, Batepá, Caixão Grande,
Almas, Praia Melão, Monte Café), Lobata (Santo Amaro, Guadalupe, Conde, Morro Peixe), Cantagalo (Santana, Agua Izé, Ribeira Afonso), Lembá
(Neves, Diego Váz, Santa Catarina), Cauê (Angolares, Ribeira Peixe, Porto Alegre, Monte Mario, Ilhéu das Rolas). O indicador mede a disponibilidade
do serviço com a velocidade indicada nestas áreas.
32
Anexo 2: Descrição Detalhada do Projecto
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 - Donativo de São Tomé e Príncipe
(CAB2 STP)
1.
O objectivo de desenvolvimento do projecto proposto é consistente com o PDO para o
Programa CAB: para contribuir para aumentar o alcance geográfico e o uso dos serviços da rede
regional de banda larga e reduzir os seus preços em São Tomé e Príncipe.
2.
O projecto tem três componentes, cada uma das quais é descrita em detalhe em baixo. O
custo total do investimento estimado em $26.8 milhões dos quais $14.9 milhões são para ser
financiados pelo Banco e os fundos restantes virão do sector privado. O projecto cobrirá as
seguintes três componentes.
3.
Componente 1 – Tornar possível o ambiente ($1.1milhões) – Esta componente incluirá
as seguintes actividades de assistência técnica (i) modernizar e harmonizar a estrutura legal e
regulamentar, o sector da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e a Sociedade de
Informação através da preparação de um plano estratégico e o fornecimento da assistência
técnica e formação de capacidades em áreas prioritárias – áreas prioritárias inclue a preparação
de instrumentos legais para facilitar o acesso à infraestrutura do cabo, partilha da infraestrutura,
removendo as barreiras para entrar no mercado; (ii) Desenvolver arranjos PPP para o acesso ao
cabo submarino, nomeadamente através da contratação de conselheiros legais e de negócios para
aconselhar o governo nas negociações com os operadores do sector privado e financiar as
auditorias técnicas e financeiras das estruturas a serem estabelecidas durante os primeiros anos
da operação; (iii) promover um ambiente pró – competetivo ao lançar uma segunda licença e
eventualmente licenciar fornecedores de serviços adicionais (o projecto financiará conselheiros
legais e de negócio para estruturar e assistir na condução de tais transacções); e (iv) promover
investimento PPP no sector das telecomunicações,(v) desenvolver estudos ambientais e para o
apoio da M&E.
4.
Componente 2 – Conexão ($13.3 milhões): Esta componente incluirá as seguintes
actividades:
5.
(i) Financiar a contribuição de STP (taxa de consórcio) para participar no cabo
ACE numa base de acesso aberto e na base dos PPPs, alavanca do investimento do sector
privado.
6.
Esta subcomponente será usada para financiar a contribuição financeira do GoSTP para
uma taxa de consórcio para que STP possa participar no consórcio ACE. O custo total estimado
do cabo submarino é cerca de $700 milhões com base na última configuração do sistema básico
com cerca de vinte e um (21) pontos de terra para conectar vinte e três (23) países. Como
membro do consórcio, STP obterá uma percentagem fixa de propriedade e uma capacidade
alocada (baseada em kilómetros e na capacidade do ramo) a um preço fixo. A esse ponto,
calcula-se que para uma única estação em terra, cada país obterá aproximadamente 2.8% da
capacidade a um custo de aproximado de $25 milhões. A percentagem e montantes em dólar
exactos são baseados num modelo de custo de consórcio desenvolvido pela gestão do consórcio
33
ACE. O modelo permite aos membros determinar especificamente o pagamento requerido para
os membros do consórcio e a capacidade de banda larga que será recebida. Embora o modelo e
os montantes de pagamento resultantes tenham sido finalizados quando o Acordo do Consórcio
foi assinado por todos os membros a 5 de Junho de 2010, poderá haver leves variações a volta do
cálculo de $25 milhões, dependendo da configuração final do sistema e lista final dos membros
do ACE.
7.
Princípios do PPP e o Acesso Aberto. Actualmente há um único operador de
telecomunicações em STP: CST de 49% pertencentes ao governo e 51% pela Portugal Telecom.
O governo em STP está a criar uma empresa SPV local (Veículo de Propósito Especial) com o
único operador, CST, a canalizar as contribuições das diferentes partes para o consórcio e para
aceder à capacidade ACE. O financiamento do governo e a utilização de uma estrutura SPV
possibilitará armazenar a capacidade para futuros operadores. Os operadores das
telecomunicações serão capazes de entrar como proprietários do cabo e comprar capacidade dos
proprietários do cabo de forma a assegurar o acesso aberto em condições não discriminatórias. Já
se espera que o sector privado contribua com $11.9m dos $25m. Todos os documentos PPP
documentos, incluindo o acordo de accionista SPV e as leis estão a ser negociados e espera-se
que estejam disponíveis por alturas da apresentação pelo Conselho de Administração do
Donativo em apoio do Projecto. O número em baixo descreve a estrutura proposta para o SPV a
ser estabelecido. A CST assinou o Acordo de Construção e Manutenção para o Consórcio ACE,
em nome de STP e transferirá a sua participação e direitos de assinatura ao SPV de STP, uma
vez este seja criado e como uma condição de entrada em vigor do Acordo de Financiamento.
Notas:
 O desenho NÃO representa o fluxo dos fundos, mas antes a estrutura de
financiamento. Todas as contribuições são feitas na forma de um empréstimo
34
accionista de longo prazo. O financiamento do BM fluirá através de um
PAGAMENTO DIRECTO ao consórcio ACE em nome do Governo e da CST.
 A CST está a assegurar os necessários fundos restantes (i.e. apoximadamente
$5milhões para adicionar aos fundos fornecidos pelos dois accionistas principais)
para completar os $18.75milhões que utilizam outros instrumentos
complementares, tais como dívida ou fundos próprios/cash flow. Os montantes
são indicativos.
 As opções descritas em baixo assumem que estes instrumentos são permitidos no
quadro da lei local.
8.
Instrumento de financiamento ao nível de SPV. O instrumento de financiamento é
feito segundo o seguinte modelo: O 'activo' a ser financiado é a taxa de consórcio ACE, uma taxa
de subscrição pré paga por 20 anos, que será paga em prestações de acordo com os termos e
condições do C&MA. O SPV será um veículo de transferência com uma capitalização
mínima/nominal. O Governo de STP e a CST farão então empréstimos accionistas de longo
prazo ao SPV com uma cláusula de transferência para que estes empréstimos possam ser
transferidos no futuro (i.e. para que o Governo de STP possa transferir a capacidade armazenada
para novos operadores). O Governo de STP e a CST podem optar por converter estes
empréstimos em lucro mais tarde, uma vez que o investimento tenha sido feito e o cabo esteja
operacional. Ao nível da CST: tanto a Portugal Telecom (Africatel) como o Governo de STP
fizeram um empréstimo accionista para a CST para o propósito específico de participar no cabo Um empréstimo accionista de longo prazo de propósito especial sem seguro, sem juro e
amortizado por em cerca de 20 anos. O Governo de STP e a Portugal Telecom (Africatel)
acordaram nos critérios de amortização, etc. Posteriormente – assim que o investimento tiver
sido feito e comercializado, cada um, o Governo de STP e a Portugal Telecom terá o direito de
converter o ser empréstimo/donativo em lucro.
9.
Durante a identificação do projecto e a preparação, esperava-se que a Baharicom
(companhia privada apoiada pelo Grupo NEPAD) pudesse contribuir com aproximadamente
US$5 milhões para a contribuição de STP no ACE. Até a data, Baharicom falhou em cumprir os
seus compromissos para com o consórcio ACE. Entretanto, os parceiros de STP (incluindo o
sector privado – designadamente a PT e a CST) decidiram partilhar a contribuição da Baharicom
relativa a ACE em STP na mesma proporção da sua respectiva para o estabelecimento do SPV
para a participação de STP no ACE. Estes montantes estão já reflectidos no financiamento atrás
indicado.
10.
O projecto inclui financiamento para a assistência técnica segundo a componente 1 para
apoiar na retirada do SPV, ie: para estruturar investimentos a serem feitos usando os
procedimentos do projecto da 2º licença global e a partir da venda da participação no ACE STP
SPV – posteriormente na vida do projecto.
11.
(ii) Financiamento de investimentos associados para o cabo submarino tal como o
estabelecimento de um IXP. Actividades financiadas sob esta subcomponente incluem o
estabelecimento de um IXP nacional, incluindo a assistência Técnica para definir as necessárias
estruturas de especificação e gestão e institucional e o próprio equipamento a ser colocado
principalmente na estação em terra do cabo ACE. Geralmente os IXPs são geridos por
35
associação de ISPs ou estrutura similar. Em STP há actualmente um só operador (CST). O
estabelecimento do IXP seguirá as recomendações da estrutura de gestão técnica e institucional
mais apropriada para o crescimento futuro e sustentabilidade de longo prazo.
12.
Componente 3 – Gestão do Projecto ($0.5milhões) – Esta componente consistirá de
apoio para financiar aspectos de gestão ao nível do Projecto, tais como, o apoio a gestão dos
recursos humanos, procurement, gestão financeira, M&E, auditoria interna e externa e perito em
comunicações, despesas de operação, pelos trabalhos de renovação e equipamentos.
13.
Escolha de componentes. Embora o Programa CAB inclua a possibilidade de
componentes para o Governo electrónico, dada a escassez dos recursos IDA, a Associação e a
equipa do Governo decidiram que o projecto desse ênfase apenas aos elementos de conexão, que
são prioridade. Outros investimentos na conexão seriam necessários (nomeadamente o upgrade
da ligação com o Príncipe, projectos de cobertura rural, fornecimento de acesso às escolas, etc.
dado os constrangimentos no projecto, não foi possível financiar estas componentes através do
projecto, mas o governo pode optar aplicar parte dos procedimentos a partir da venda da nova
licença com vista a esses objectivos.
14.
Contribuição das actividades do projecto para o PDO. As actividades do projecto
contribuirão para o objectivo de desenvolvimento do projecto como se segue:
 Lançamento do segundo operador de telecomunicações: Há actualmente um
monopólio em todos os segmentos do mercado das telecomunicações em STP.
Competição aumentada no Mercado através da introdução de um segundo
operador de telecomunicações móvel melhorará o acesso e reduzirá os preços;
 Contribuição para o cabo ACE: A contribuição financeira de STP para o ACE
fornecerá a primeira fibra de conexão internacional a partir de STP para a rede
global de comunicações e contribuirá para baixar substancialmente o preço da
conexão internacional e da internet em STP.
36
Anexo 3: Arranjos de Implementação
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana APL2 - Donativo de São Tomé e Príncipe
(CAB2 STP)
1.
Mecanismos de Administração do Projecto
1.1
Arranjos isntitucionais de implementação do Projecto
1.
Responsabilidade de liderança do projecto no Ministério das Finanças e da
Cooperação Internacional. A implementação do CAB2 STP será liderada pelo Ministro das
Finanças e Coperação Internacional.
2.
Principal Agência de Implementação – AFAP (Agência Fiduciária de Administração
de Projecto) é a Unidade de Implementação do Projecto Iniciativa Fast Track – Educação para
Todos (estabelecida dentro do Ministério das Finanças e da Cooperação Internacional e também
responsável pela implementação do Projecto de Apoio ao Sector Social financiado pela
Associação (PASS) na República Democrática de São Tomé e Príncipe (Credito Nº. 3902 STP e
Donativo Nº. H088 STP), também conhecido por PASS) e será responsável pela coodenação e
implementação, incluindo todas as tarefas fiduciárias tais como o Procurement, Gestão
Financeira, M&E, Comunicações e Apoio Ambiental. O pessoal será complementado por
conselheiro técnico com conhecimentos específicos do TIC (a ser colocado no Ministério das
Obras Públicas) e adequados incentivos serão estabelecidos quando necessários para que o
pessoal existente possa tratar da carga de trabalhos adicionais gerada pelo CAB2 STP.
Colectivamente a Equipa de Implementação do CAB2 STP terá as seguintes responsabilidades
principais:








Supervisionar a implementação, gestão e registos do CAB2 STP;
Preparar planos de implementação e procurement conjuntamente com as agências de
implementação;
Preparar os planos e orçamentos anuais para submissão ao Comité de Pilotagem para
aprovação (estes planos serão preparados anualmente em conjunto com a AGER)
Coordenar com a Associação todos os aspectos da implementação do projecto;
Trabalhar com agências de implementação para monitorar acordos de desempenho;
Tratar de toda a gestão de procurement e financeira para o projecto em cumprimento das
orientações de procurement do Banco Mundial e no espírito da legislação anti-corrupção,
incluindo monitorização de recursos, preparação de documentos dos concursos, avaliação
e processos para obtenção de contratos e gestão de contratos;
Preparar relatórios financeiros trimestrais consolidados e de auditoria para serem
submetidos ao Banco Mundial sobre gestão financeira e arranjos de procurement,
respectivamente;
Preparar o plano de desembolso e assumir a responsabilidade pelo desembolso dos fundos
e o pagamento aos contratantes e fornecedores;
37




Organizar e facilitar as reuniões regulares de Instituições Beneficiárias para discutir o
progesso na implementação e questões de preocupação comum;
Dar informações ao Comité de Pilotagem (ver descrição em baixo) para orientação e
direcção geral; e
Preparar materiais relacionados com projecto para dessiminação pública e coordenar as
contribuições dos parceiros e resposta apropriada.
Dar orientações e apoiar a implementação das salvaguardas Ambientais e Sociais.
3.
O Ministério das Obras Públicas e recursos Naturais (MOPRN) e a AGER
fornecerão contribuições técnicas. O Ministério das Obras Públicas é o ministério responsável
pelas telecomunicações. A AGER é o regulador multisectorias. Embora todos os processos para
as actividades de procurement e fiduciária venham a ser centralizadas e desenvolvidas pela
AFAP, o MOPRN e a AGER serão chamadas a participar activamente, contribuindo com os seus
conhecimentos e experiência na preparação dos TORs, avaliações, participação em comités de
selecção, etc. Eles serão apoiados por um conselheiro técnico apontado através do projecto para
pelo menos 2 primeiros anos do projecto e estará baseado no MOPRN.
Figura 1: CAB2 STP Arranjos de Implementação
4.
CAB2 STP Comité de Pilotagem (CAB2SC). Um Comité de Pilotagem terá a
responsabilidade de providenciar direcção política e estratégica geral, supervisão geral do
projecto e orientação operativa global durante a implementação, identificando sinergias e
complementaridade de actividades e consistência das actividades no âmbito da política do TIC
38
de STP, ter a supervisão fiduciária e de governo sobre as principais areas do desembolso para o
CAB2 STP, ser responsável pela aprovação anual dos planos de trabalho e orçamentos, deliberar
sobre todo o realinhamento das actividades de implementação do projecto e quaisquer mudanças
na alocação dos orçamentos entre componentes (sujeitos à aprovação do IDA) e ser responsável
pela monitorização da implementação estrutura M&E. Será pesidido pelo Ministro das Finanças
e Cooperação Internacional e compreenderá o Ministro das Finanças e Cooperação Internacional
e autoridades de alto nível, incluindo um representante do PM, do MOPRN e a AGER. As
reuniões do Comité de Pilotagem serão realizadas de seis em seis meses, ou excepcionalmente se
necessário.
5.
O Grupo de Trabalho ad-hoc do projecto (ACEWG). O Grupo de Trabalho ad-hoc do
projecto ACE (ACEWG) fará o acompanhamento de implementação na implementação do
projecto ACE em STP, constituindo-se numa interface entre o Governo e o sector privado
responsável pela implementação do projecto ACE com o fim de facilitar o estabelecimento de
arranjos PPP e a implementação física actual do projecto. O ACEWG será responsável pelo
acompanhamento da implementação e resolução de quaisquer potenciais questões do projecto
com vista a assegurar uma implementação suave e de realizações atempadas. O ACEWG dará
informações ao MOPRN e ao CAB2SC e submeterá regularmente relatórios do progresso dos
desenvolvimentos do projecto ACE. Este grupo será presidido pelo MOPRN e terá
representantes dos operadores, da AGER e das autoridades ambientais. O grupo reunir-se-á
trimestralmente ou excepcionalmente se for necessário. Depois da entrada em vigor do serviço
do cabo ACE o governo poderá optar por dissolver o grupo.
1.2
Medidas para lidar com os constrangimentos da capacidade
6.
Assistência técnica extensiva está a ser fornecida através do projecto para a formação dos
PPPs e para a estruturação dos investimentos. Um PCU existente está a ser usado e será
reforçado com um conselheiro técnico na area do TIC e com apropriados incentivos para estar a
altura de lidar com a carga de trabalhos resultantes do projecto.
2.
Gestão Financeira, Desembolso e Procurement
2.1
Gestão Financeira
Arranjos de Implementação
O projecto fara uso da Unidade de Coordenação de Projecto (PCU) existente do Ministério das
Finanças e Cooperação Internacional (MFCI) que tem experiência no tratamento das operações
do Banco e actualmente responde por dois projectos financiados pela Associação. Este terá, no
entanto, uma contabilidade adicional para focar apenas os aspectos da gestão financeira e uma
ligação entre o Ministério do Plano e Finanças e o Ministério das Telecomunicações.
O ministério é também actualmente responsável pela implementação do Avanço da Preparação
do Projecto para o projecto. Arranjos específicos de GF (gestão Financeira) são apresentados em
baixo:
Orçamentação
39
7.
O projecto vai ser financiado pelo Governo de São Tomé e Príncipe, a Associação e o
sector privado; as actividades do projecto a serem financiadas pela Associação foram
orçamentadas em conformidade. O orçamento do projecto, que inclui identificação e a estimativa
de custos da maioria das actividades a serem realizadas, foi elaborado e está incluido no PAD.
Os Relatórios da Monitorização Financeira (RMF), que incluem relatórios de actividade serão
preparados trimestralmente para monitorar a implementação do projecto.
Controlo interno e procedimentos de Contabilidade
8.
Como o MFCI, através do seu PCU está a implementar com sucesso duas operações
financiadas pela Associação, o projecto tirará vantagens da estrutura e arranjos actualmente
existentes para a implementação do projecto CAB. Os procedimentos de controlo interno estão
contidos no manual de procedimentos do PCU e procedimentos similares serão seguidos. O PCU
fará também uso do sistema computorizado de contabilidade existente para proceder às
transacções do projecto. Contudo, o manual de procedimentos e o software de contabilidade terá
de ser actualizado para reflectir as actividades específicas do CAB. O PCU será responsável pela
implementação de todos os outros controlos necessários para assegurar: (1) que os fundos do
projecto sejam usados apenas para os propósitos previstos de uma maneira eficiente e
económica, (2) a preparação de relatórios cuidados, fidedignos e de periodicidade regular e
atempada, e (3) que os activos do projecto sejam adequadamente salvaguardados.
9.
A maioria dos pagamentos será em conformidade com a Componente 2.1, que responde
por cerca de 90% do financiamentoe IDA. Os pagamentos no quadro desta componente serão
efectuados através de pagamentos directos a partir da conta do Donativo para o consórcio ACE.
Estes pagamentos podem apenas ser realizados depois da apresentação do (i) Acordo de
Construção e Gestão assinado pela CST S.A.R.L. e outros membros, (ii) factura do consórcio
pelas prestações da Taxa de Consórcio, devidamente certificada pelo Ministro das
Telecomunicações; (iii) Informação suplementar sobre os pagamentos cumulativos da taxa de
Consórcio do Acordo de Construção e Manutenção, e (iv) uma cópia do arranjo contratual para o
projecto. Este procedimento será documentado numa versão actualizada do manual de
procedimentos. Quanto às outras componentes, os procedimentos de contabilidade não deferirão
daqueles que estão a ser actualmente usados em outros projectos financiados pelo Banco.
10.
O SPV será também obrigado a manter um sistema de gestão financeira e preparar
declarações financeiras em conformidade com os padrões de consistência aplicáveis aceites pela
Associação, tanto de uma maneira adequada para reflectir as operações, os recursos, como as
despesas referentes à componente 2.1 do projecto.
Pessoal
11.
A capacidade do pessoal de contabilidade no PCU do MFCI está experimentada na
implementação de operações financiadas pela Associação. O projecto tirará vantagens em usar o
pessoal do PCU existente, tirará vantagens dos conhecimentos já criados. Para tornar mais leve a
carga de trabalhos do PCU existente actualmente, e apenas se necessário, um contabilista
adicional poderá ser recrutado para tratar das actividades do projecto CAB2.
40
Sistema de contabilidade
12.
O objectivo do sistema de registo é para permitir a produção de suficientes detalhes e
informação regular para apoiar na gestão e monitorização da implementação do projecto. Para
realizar e sintetizar as transacções de contabilidade, o PCU adquirirá um novo software de
contabilidade dentro de três meses da entrada em vigor para assegurar que o primeiro RGF
(Relatório de Gestão Financeira) possa ser produzido directamente do sistema dentro de quarenta
e cinco dias depois do fim do trismestre.
O Fluxo dos Fundos
13.
O projecto operará uma Conta Designada em USD num banco aceitável pela associação.
Devido às flutuações na taxa de câmbio entre Dobras e U.S. dólar, poderá ser aberta uma conta
do projecto, preferencialmente no mesmo banco que a Conta Designada para cobrir os
pagamentos em Dobras, como mostra o quadro ilustrativo em baixo:
Banco Mundial
Bank
Conta Designada
(USD)
Conta do Projecto
(Dobras)
Consórcio/Fornecedores/Prestadores de
Serviços
Relatórios
14.
Relatórios de Monitorização Financeira Trimestrais num formato a ser acordado (por
negociações) serão preparados e submetidos ao Banco dentro de 45 dias do fim de cada trimestre
respectivo. Detalhes de outros requisitos de relatórios, incluindo o conteúdo estão a ser já
introduzidos no manual de procedimentos do PCU. Estes incluem, relatórios Financeiros,
incluindo uma declaração das fontes e utilizações dos fundos pela fonte do financiamento e uma
declaração das utilizações de fundos pela componente (ii) Progresso Físico.
41
15.
Anualmente, declarações financeiras auditadas com a carta de gestão serão submetidas ao
Banco dentro de seis meses do fim do ano a ser auditado e será submetido pelo PCU. As
auditorias serão conduzidas em conformidade com os Padrões sobre Auditoria (ISA). as
declarações financeiras Anuais para o projecto incorporarão todas as actividades, e incluem:
 Uma Declaraçao das Fontes e As Utilizações dos Fundos mostrando os fundos da IDA e
como é que eles foram aplicados;
 Uma Síntese das Despesas analisadas tanto segundo a Componente como a Categoria; e
 As Notas de suporte com respeito às políticas de contabilidade e padrões de contabilidade
adoptadas pela gestão;
 Actividade da Conta Designada para o Ano mostrando os depósitos e provimentos
recebidos, pagamentos substanciados pela retirada das aplicações, juros que podem ser
ganhos na conta e o balanço no fim do ano fiscal;
 Lista sintetizada das aplicações de retirada por número de referência, data e montante.
Auditoria Externa
16.
As declarações de auditoria financeira, em paralelo com o relatório do auditor e a carta de
gestão (incorporando os comentários de gestão) cobrindo o controlo interno identificado e as
fraquezas do sistema de contabilidade, serão submetidas ao IDA dentro de seis meses no final de
cada ano financeiro. Uma única opinião dos auditores sera emitida e cobrirá as pagamentos e
receitas do projecto e a Conta Designada do Projecto. Qualquer firma de auditores contratada
para realizar a auditoria terá de cumprir os requisitos do IDA em termos de independência,
qualificações e experiência, que são indicados para garantir a segurança de que as declarações
financeiras anuais justamente apresentam as transacções financeiras e os balanços associados ao
projecto.
17.
O auditor independente para a PCU será recrutado dentro de quarto (4) meses após a
entrada em vigos , como está estipulado no Acordo Financeiro.
18.
A pedido da Associação ou do Recipiente, o SPV será obrigado a ter declaraçoes
financeiras auditadas por auditores independentes aceitáveis pela Associação, em conformidade
com os padrões de auditoria consistentemente aplicados e aceitáveis pela Associação e
prontamente fornecer declarações assim auditadas ao Recipiente e à Associação.
Quadro dos requisitos para o exercício da auditoria
Acção
Periodicidade
Por quem
Submeter o relatório de auditoria
dentro de 6 meses do fecho do período
Anualmente
PCU
Data Indicativa
Por quem
Plano de GF
Acção
42
Acordo sobre os Formatos do
Relatórios
Aquisição do software de
contabilidade
Recrutamento de Auditor
Independente
2.2
Em Negociação
PCU/Associação
Dentro de 3 meses da entrada em
vigor
Dentro de 4 meses da entrada em
vigor
PCU
PCU
Arranjos de desembolso
19.
O Donativo financiará 100% das despesas elegíveis do projecto; com inclusão das taxas
em linha com os Parâmetros Financeiros do País (CFPs) para STP. O desembolso para os
pagamentos do ACE segundo a Componente 2.1 será através do método de Pagamento Directo,
dado o tamanho e natureza da transacção. Desembolsos para as componentes restantes do
projecto poder usar qualquer dos quatro métodos de desembolso (Avanço, Reembolso,
pagamento Directo e Compromisso Especial). Para acelerar a implementação do projecto, uma
conta designada (DA) a ser gerida pela PCU será aberta num banco comercial aceitável para a
Associação. Um avanço inicial até ao limite de US$ 200,000 será desembolsado com a entrada
em vigo do DONATIVO a pedido do Recipiente. Avanços subsequentes serão apoiados com as
declarações de despesas (SOEs) que documentam a utilização do avanço inicial/anterior. Em
linha com a actual prática, o projecto será avaliado por relatório baseado em desembolsos como
parte das missões de supervisão e, se houver uma decisão de passar para desembolso com base
em relatório, a carta de desembolso será emendada em conformidade. Segundo desembolsos com
base em relatório, o tecto da DA será baseada na previsão de seis meses incluído no IFR.
20.
as categorias das despesas propostas são as seguintes:
Cate
goria
Categoria
1
Artigos, trabalhos, serviços de
consultoria, Custos e Operacionais
Taxa de Consórcio no ACE, segundo a
Componente [2.1]
Realimentação do Avanço da
Preparação do Projecto (Q715)
Realimentação do Avanço da
Preparação do Projecto (Q725)
Total
2
3
4
2.3
Montante do Crédito
Conssessionário
Alocado (expresso
em USD)
[1.1 milhões]
Percentagem das
Despesas a serem
financiadas
[8.1 milhões]
100%
[0.7 milhões]
[5.0 milhões]
[14.9 milhões]
Procurement
As provisões de procurement e os passos iniciais da revisão
43
100%
21.
Procurement para o Projecto proposto poderão ser realizados em conformidade com as
Linhas de Orientação do Banco Mundial: Procurement Segundo os Empréstimos do BIRD e dos
Créditos do IDA” com a data de Maio de 2004, revistos em Outubro de 2006 e Maio 2010, e
“Orientações: Selecção e Emprego de Consultores pelos Beneficiários de Créditos do Banco
Mundial” datado de Maio de 2004, revisto em Outubro de 2006 e Maio de 2010; e as provisões
estipuladas no Acordo Legal.
22.
A implementação das actividades do procurement para o projecto proposto será confiada
á AFAP (Agência Fiduciária de Administração de Projecto) dentro do Ministério do Plano e
Finanças que está actualmente a implementar as Operações do Sector Social e da Iniciativa Fast
Track da Educação para Todos financiadas pelo Banco. O desempenho da AFAP nestas duas
operações é considerado satisfatório. A Agência está equipada em recursos com um Responsável
experiente e qualificado em processos de Procurement e um Coordenador de projecto entre
outros no grupo de pessoal. O esforço adicional requerido para gerir o Programa CAB é marginal
porque dos $14.9m apenas $1.8m serão sujeitos aos procedimentos do procurement e financiam
um limitado número de contratos.
23.
Os restantes $13.1m cobrirão o financiamento da participação de STP no ACE e estes
não serão sujeitos às orientações de procurement do Banco Mundial, uma vez que tal
financiamento é para taxas de consórcio (pagas em diferentes prestações) contra o
estabelecimento de um conjunto de direitos, incluindo o uso de um certo montante de capacidade
a taxas preferenciais e uma partilha de propriedade de um indivisível activo de infraestrura de
cabo.
24.
A avaliação da AFAP foi recentemente realizada e concluíu-se que AFAP tem
experiência e capacidade adequada para realizar as actividades do procurement relacionadas com
o Projecto proposto e o risco associado à realização do projecto é do nível Moderado.
25.
Passos Iniciais da Revisão Prévia. Revisão prévia e o método dos passos iniciais do
procurement para o projecto são indicados no Quadro em Baixo.
44
Quadro: Fases Iniciais do Procurement
Fases iniciais da
Proposta da
Revisão Prévia
(USD million)
Trabalho 0.50
s
DC: todos
Bens
0.25
DC: todos
Serviços 0.1: para a firma
de
SSS: todos
Consulto
0.05: para os
ria
Individuos
SSS: todos
Proposta de Método para as Fases Iniciais do processo do
Procurement (USD million)
Cust
Compra QCB
o
ICB NCB
CQS
SSS ICS
s
S
míni
mo
≥0.5 <0.5 <0.05
0
0
≥0.2 <0.2 <0.05
5
5
≥0.1
<0.1 <0.1 N/A
N/A
≥0.0
5
26.
Não se espera que o Projecto financie contratos de grande valor para trabalhos e bens.
São esperados contratos de pequeno valor para bens e trabalhos tais como equipamento de
escritório e aplicações imprevistas e pequena reabilitação do escritório.
27.
Plano do Procurement e Arranjos do Procurement. O Plano do Procurement para o
projecto foi preparado pela AFAP durante a Avaliação e foi revisto pela Associação que o achou
aceitável a 23 de Novembro de 2010. Este plano será actualizado anualmente ou como requerido
para reflectir a implementação do projecto. Não se espera que os contratos ICB sejam
submetidos ao procurement no âmbito do Projecto. Os serviços de consultoria a serem
financiados incluirão um plano estratégico ICT; Reforma legal e regulamentar; Preparação do
concurso para a segunda licença global; Assistência técnica para arranjos PPP; Estudos
ambientais; Estabelecimento de IXP. Para além disso, o projecto cofinanciará o custo associado
com o conjunto do pessoal da AFAP e despesas operacionais.
28.
O Documento para o Concurso para aquisição de Bens e Pedidos Standard T do Banco
Mundial para as Propostas, bem como documentos NCB em português satisfatórios para o Banco
serão usados para contratos a serem feitos. Os documentos NCB poderão ter como base
documentos próprios do Governo que foram preparados na estrutura da legislação para
procurement de São Tome e Princípe.
3.
Salvaguardas Ambiental e Social
45
29.
Não se espera que a colocação do cabo ACE tenha significativo impacto ambiental.
O projecto proposto é classificado como projecto de Categoria B. O sistema de cabo tem também
uma parte submersa ou “wet plant” (planta molhada) e uma “ dry plant” (planta seca) que são as
interfaces das Estações em Terra propostas. a Estação em Terra é o lugar onde um cabo
submarino ou outro cabo submerso toca na terra. A estação em terra (ou término) pode também
ser o ponto no qual o cabo submarine se conecta com a infraestrutura ou rede baseada na terra.
cabos de fibra óptica para o fundo do oceano não são mais largos do que 17-21 mm de diâmetro
– cerca do tamanho de uma mangueira doméstica de jardim – e são colocados principalmente em
superfícies do solo do oceano (“superfície de colocação”). Secções do cabo (incluindo tanto as
plantas molhada como seca) ficam dentro de águas territoriais das partes com terra enquanto as
secções restantes ficam nas zonas económicas exclusivas de tais estados. Todos os respectivos
estados são partes da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar (UNCLOS),
e declararam áreas de direito (essencialmente zonas económicas exclusivas) de 200 milhas. Nas
zonas económicas exclusivas, os estados não têm direitos de soberania mas podem impor leis
sobre a poluição, imposto, direitos alfandegários e imigração. Dentro das Águas territoriais, por
outro lado, os países têm direitos de soberania. Nações estrangeiras têm a liberdade de colocar
condutas e cabos nas zonas económicas exclusivas. Um Estudo detalhado da Rota do Cabo foi
conduzido o longo de todo o comprimento do cabo submarino nas águas profundas do mar, e
todas as conexões laterais para a praia, para evitar a colocação do cabo em caracteres de fauna
sensíveis ou de alto risco, tais como jardins de corais em águas profundas zonas rochosas ou de
recifes de corais. No caso de São Tomé e Príncipe, não haverá nenhuma conexão lateral porque o
cabo principal será trazido para a praia.
30.
As secções do cabo ficam dentro das águas territoriais das partes de terra enquanto
que as secções restantes ficam em águas internacionais, normalmente em águas profundas
do mar16. Porque a maioria das águas profundas do oceano fica para além das jurisdições
nacionais, foram realizados poucos EIAs para quaisquer actividades marinhas nesta zona e assim
há pouca evidência de quaisquer questões ambientais, excepto no caso da exploração do petróleo
e do gás e da pesca de arrasto em águas muito profundas. Nenhum estudo ambiental específico
foi realizado para os cabos submarinos; contudo, antes da colocação dos cabos, um Estudo
Detalhado da Rota do Cabo foi feito para assegurar que o cabo não seja colocado em locais de
alto risco ou de caracteres geográficos (i.e., orifícios termais) que muitas vezes armazenam
comunidades únicas de fauna a grandes profundidades. Muitas das maiores companhias que
operam na indústria de cabo submarino trabalham tipicamente dentro de sistemas standards e de
gestão de qualidade estabelecidos pelas Organizações Internacionais de Padrões segundo
esquemas ISO 9000 e ISO 9001. Além disso, o Comité Internacional de Protecçção do Cabo
(ICPC) publica recomendações sobre as questões chave tais como o estabelecimento de rota dos
cabos, a protecção dos cabos e a recuperação de cabos que estão disponíveis a qualquer pessoa
que os requeira. Este padrão preciso pressiona as companhias de cabos para aderirem a padrões
ambientais muito estreitos. A experiência geral é que a secção do cabo que fica em águas
16
Embora os cabos principais estejam a ser colocados em locais não territoriais de águas marinhas profundas, não
se aplicam Projectos OP 7.50 sobre Águas Internacionais. Os tipos de águas profundas cobertos segundo a política
não contemplam um “open sea” (mar aberto). Para os fins da política, águas internacionais incluem águas costeiras
semi fechadas, mares fechados, rios nacionais que correm para essas águas e águas subterrâneas transfronteiriças.
Deve-se notar que a definição de águas internacionais segundo a política varia com as definições de acordo com as
regras estabelecidas pelo Instituto do Direito e a Associação do Direito Internacional, bem como a Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito dos Usos de Não Navegação das Águas dos Cursos de Água.
46
profundas do mar tem um impacto mínimo sobre os mamíferos marinhos e os peixes. Os estudos
extensivos que são realizados pelos fornecedores de cabo previamente antes da colocação do
cabo tendem a trabalhar como efectivos agentes de salvaguarda contra quaisquer possíveis
perturbações ambientais, uma vez que em larga medida pretende-se que eles identifiquem as
rotas para o cabo que evitarão as montanhas marinhas, os vulcões, as cadeias de montanhas, os
orifícios, os vazamentos, os recifes de águas profundas, terrenos segmentados – todas as áreas
que tendem a ser associadas ao mais alto valor biológico do que a planície de águas profundas
em geral. Apesar de não ser necessário para os países membros, tal como STP, realizar EIAs de
colocação do cabo em águas profundas dentro das ZEEs, isto não os impedirá de considerar nas
fases de delimitação e e estabelecimento da extensão dos seus EIAs se houver áreas de águas
profundas do mar atravessadas pelo ACE e dentro dos limites geográficos de aplicação da
legislação doméstica dos seus EIAs às quais deve ser dada atenção.
31.
A medida que o cabo se aproxima das praias em águas de profundidade mais baixa
do que 1,500m, o diâmetro do cabo pode aumentar em cerca de 40-50 mm devido à necessidade
de adicionar armação de fios proptectores. Para o cabo e equipamento associado na praia deve
haver alguns impactos ambientais e sociais temporários, incluindo impáctos localizados na vida
marinha junto da praia e de acesso aos pescadores locais.
32.
O Recipiente preparou um draft da Estrutura de Gestão Ambiental e Social (ESMF)
(consistente com as leis nacionais, qualquer tratado aplicável, relativas a águas
internacionais, e OP 4.01) e uma Estrutura de Política de reinstalação (RPF). A RPF está a
ser preparada em caso do projecto requerer aqusição de terra e reinstalação. ESMF e RPF foram
abertos ao público e a gabinetes de informação a 23 de Novembro de 2010. O limite das zonas
costeiras de cobertura de ESMF é o limite da zona costeira da ZEE de STP. O draft do ESMF
que foi preparado indica que os locais de terra propostos têm muito limitadas actividades
marítimas e igualmente não experimentam significativas perturbações. Para os propósitos dos
tarbalhos susequentes de avaliação ambiental relativamente ao habitat da fauna e a ecologia, o
Estudo sobre a Rota do Cabo que está a ser realizado pelos Fornecedores do Cabo fará esta
análise entre o limite fora da ZEE e 50 m isobárico. Entre os 50m isobárico e a linha de praia, o
Estudo da Rota do Cabo fornecerá informações fundamentais relativamente ao habitat da fauna e
ecologia, aumentada se necessário por outras fontes de informação. As actividades das
embarcações de colocação do cabo e os barcos de apoio serão obrigados a cumprir a
regulamentação nacional relativa a tais actvidades.
17
33.
Assim que os locais finais das Estações em Terra forem escolhidos e identificados os
trabalhos civis especificos, será preparado, consultado e divulgado um Plano de Gestão
Ambiental e Social (ESMP). Poderá também ser preparada uma Avaliação de Impacto
17
A Carta do Acordo para o segundo PPA exigiu que não mais tarde que a 31 de Agosto de 2011, o governo
prepare, consulte e abra uma avaliação de impacto ambiental no âmbito do Projecto Proposto para as águas
internacionais relativamente a estudos marinhos a serem realizados no quadro do Acordo de Construção e Gestão.
Esta condição, contudo, foi cancelada por acordo entre o Governo e a Associação porque foi considerada/ concluí-se
que o Estudo da Rota do Cabo inclui informações detalhadas para tartar de quaisquer questões de salvaguarda
ambiental e também as questões ambientais são mínimas no mar profundo.
47
Ambiental e Social (ESIA) em simultâneo com o ESMP, embora a análise preliminar preparada
para para o ESMF indique que o ESMP é o instrumento de salvaguarda apropriado para este
projecto. A decisão final sera tomada quando o Estudo da Rota do Cabo identificar a rota
preferida nos mares territoriais e nas zonas perto das praias em águas rasas no local de contacto
com a terra. Embora não se espere reinstalação ou deslocamento involuntários dos locais de
actividades de sustento, a Estrutura da Política de Reinstalação (RPF) que foi traçada como uma
medida de contingência será usada para preparar um Plano de Acção da Reinstalação (RAP) ou
um RAP Abreviado, dependendo da situação no local da Estação em Terra.
34.
Espera-se que o projecto tenha benefícios sociais positivos. Os principais impactos
sociais do projecto são a possibilidade acrescida de melhorar o acesso aos serviços de TIC para a
população e a melhoria da prestação dos serviços parte do governo. A melhoria da qualidade e
redução dos custos das comunicações baixam o custom de fazer negócio e enfraquece os efeitos
de insularidade, melhorando o acesso aos mercados. Várias aplicações do TIC estão a ser
desenvolvidas recentemente e em diferentes países na região, o que traz outras melhorias
sectoriais através da plataformas do TIC. Exemplos são o acesso aos serviços financeiros através
da banca móvel, melhorias nas actividades de subsistência dos agricultores com mais
informações sobre as técnicas agrícolas e os preços dos cereais, e os impactos positivos na
educação através do acesso aos programas educativos via internet. Mais em geral, o projecto (i)
permitirá ao TIC tornar-se um conductor de crescimento económico sustentável; (ii) estabelecerá
as bases para permitir ao Governo utilizar os serviços TIC para fornecer serviços
descentralizados; (iii) melhorará o acesso e a qualidade dos serviços TIC para a população, os
negócios e para o Governo; (iv) reduzirá o isolamento e aumentará as actividades económicas em
áreas rurais; e (v) criará oportunidades adicionais para as mulheres empreendedoras se
apropriarem do TIC – dos respectivos SMEs.
4.
Monitorização e Avaliação
35.
Arranjos de monitorização e colecta de dados. AFAP dentro do Ministério das
Finanças e Cooperação Internacional será a primeira responsável pela colecta de dados
relevantes ao longo da implementação do projecto. AFAP obterá as suas informações dos
diferentes parceiros do projecto, em particular da AGER, com a ajuda do Conselheiro Técnico no
MOPRN, mas também directamente dos operadores ou outros parceiros quando necessário. De
forma a assegurar uma suave e regular colecta de informações, a AFAP deve identificar dentro
de cada fonte de dados um ponto focal que funcionará como a contraparte da AFAP para a M&E
para que a pessoa possa antecipar a colecta de dados e os recursos necessários
36.
Indicadores. O projecto inclui 11 indicadores para medir o sucesso ou não desta
operação. Os primeiros 5 são indicadores do nível PDO, que medem o progresso relativamente
aos resultados do PDO. Cada um destes 5 indicadores avalia um aspecto particular do Objectivo
do Projecto de Desenvolvimento. No fim do projecto, o sucesso desta operação sera medida
contra os valores das metas dos indicadores do PDO (veja o quadro do Anexo 1). A equipa do
projecto será capaz de medir se a implementação está em curso ou não ao colocar as metas em
48
termos anuais. Se a execução do projecto nãos estiver a correr sobre bem, a AFAP deve propor
uma lista de acções correctivas (veja a secção sobre os Relatórios).
37.
Relatórios. AFAP terá toda a responsabilidade em fazer relatórios ao Ministério das
Finanças e da Cooperação Internacional. AFAP realizará conjuntamente o relatório de M&E
bianualmente que incluirá a Estrutura de resultados e o Quadro de Acções actualizados, lista de
acções correctivas a serem implementadas dentro de prazos e com pessoas responsáveis
claramente identificadas. O relatório sera enviado ao Banco para informação.
38.
Revisão a Meio Percurso. A equipa do projecto terá uma oportunidade para rever a
estrutura dos resultados: A missão da revisão a meio percurso olhará com realismo e relevância
os indicadores e metas e proporão mudança, se necessário.
5.
Papel dos Parceiros
39.
Embora nenhuma outra agência internacional esteja envolvida no projecto, o projecto está
designado como uma Parceria Público Privada (PPP), com contribuições financeiras na ordem de
$11.9milhões relativamente ao consórcio ACE vindo do sector privado. As contribuições do
sector privado serão canalizadas directamente ao consórcio ACE, de igualmente no que se refere
às contribuições da Associação. Foi assinado um acordo com a CST e a PT para assegurar que os
fundos da Associação contem para os direitos de assinatura de STP no ACE. a documentação
PPP está a ser negociada e está pronta pelo Conselho de Administração. Em qualquer caso, a
CST e a PT já assinaram uma opção de acordo de direito, dando ao governo o direito de procurer
um parceiro diferente do sector privado e substituir a CST no acordo ACE, transferindo todos os
direitos e responsabilidades. Isto dará uma confiável porta de saída ao governo caso as
negociações com a CST/PT não convergirem dentro do tempo regulamentar requerido.
49
Anexo 4
Estrutura de Avaliação do Risco de Operação (ORAF)
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 – Donativo de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP)
Objectivo (s) do Projecto de Desenvolvimento
O objectivo do Desenvolvimento do proposto projecto é contribuir para aumentar o alcance geográfico e o uso dos serviços
da rede de banda larga e reduzir os seus preços
Nível do OPD
Resultados
Indicadores:
1.
2.
3.
4.
Internet international de banda larga
Acesso aos serviços de internet (número de subscritores por 100 pessoas)
Acesso aos serviços telefónicos (Linhas principais fixas e telefone celular por cada100 pessoas)
Preço médio mensal das vendas globais internacionais E1, da capacidade de ligação a partir de
uma cidade para a Europa
5. 5. Número de beneficiários directos do projecto (percentagem de mulheres)
Categoria de Risco
Nível do
Risco18
Descrição do Risco
Medida de Mitigação Proposta
Project Riscos dos
Parceiros
18
Os níveis de risco definidos como se segue: baixo (L) corresponde a um factor de risco com um baixo impacto se isso acontecer e igualmente uma baixa
possibilidade dele ocorrer; alto (H) diz respeito a um risco com alto impacto nos PDOs e igualmente uma alta possibilidade de que venha a ocorrer; igualmente
pela taxa Média (ML) indica um risco que possa ter um baixo impacto, até mesmo se houver uma alta probabilidade de que venha a acontecer; Médio levado por
impacto (MI) correspone a um risco que poderia ter alto impacto se tivesse lugar mas uma baixa probabilidade que isso venha a ocorrer.
50
Parceiro
ML
Riscos da Agência de
Implementação
(incluindo os Riscos de
GF & PR)
MI
A fim de minimizar o risco de negociações menos
favoráveis com o sector privado e o risco do sector
privado não honrar as suas contribuições
O projeto está estruturado, como um
financeiras, todos os documentos PPP estão a ser
PPP, e CST/Africatel financiarão
negociados previamente e deverão ser aprontado
$12.5m para complementar os fundos do pelo Conselho de Administração. Em qualquer dos
Banco
casos, a CST e a PT já assinaram uma opção de
acordo de direito, dando ao governo o direito de
procurar um parceiro diferente do sector privado e
substituir a CST no acordo do ACE, transferindo
todos os direitos e responsabilidades. Isto dá uma
A recente mudança política poderá
porta de saída de confiança para o governocaso as
tornar lentas as negociaações e o
negociações com CST/PT se não convirgirem
processo de liberalização.
dentro do prazo previsto. O novo governo
formulou também o seu engajamento para
reformar numa carta submetida ao IDA a 10 de
Novembro 2010
Há geralmente fraca capacidade e
Assistência Técnica (TA) extensive será fornecida
instituições de implementação, bem
através do avanço de preparação do projecto para a
como falta de transparência, mas o
AFAP e a AGER. O Banco continua a apoiar a
projecto proposto é tecnicamente
capacidade de desenvolvimento do governo
simples pela existência de uma equipa
através de uma operação de Formação de
de implementação bem sucedida –
Capacidade e de TA de $5 M. Ainda, o Banco
formando no geral um ambiente de risco continua a apoiar os progressos de STP através do
médio para esta operação.
processo de candidatura ao EITI.
Project Risks
Desenho
ML
Há riscos associados com (i) as
negociações entre CST/PT e o Governo
sobre os arranjos de PPP em linha com
os objetivos do projecto e os princípios
de acesso aberto, e (ii) e o facto de os
investidores poderem falhar no
contributo da sua parte de investimento.
51
Todos os documentos do PPP, incluindo o acordo
de accionista e os regulamentos estão a ser
negociados e espera-se que estejam disponíveis
por Alturas da apresentação do Donativo em apoio
ao Projecto pelo Conselho de Administração.
Social &
Ambiental
L
Há um risco adverso do impacto social e
ambiental do projecto.
O recipiente preparará um ESMF (consistente com
as leis nacionais, qualquer tratado aplicável
respeitante a águas internacionais e o OP 4.01) e
um RPF para o cabo e qualquer equipamento
associado que será colocado a partir da junção com
o caboprincipal através das águas territoriais e para
as praias nacionais. O RPF está a ser preparado, no
caso do projecto requerer aquisição de terra e
reinstalação, e/ou acesso restrito aos recursos
naturais. Estes documentos de salvaguarda serão
preparados, publicados e consultados antes da
avaliação. Assim que se conheça os lugares
específicos, será preparado um Plano de Gestão
Ambienta e Social como parte da implementação
do projecto mas antes que o cabo seja colocado.
Programa &
Doador
L
N/A
N/A
ML
Veja risco 3 acima
Veja risco 3 acima
Qualidade de
Prestação
Nível Geral do Risco na
Preparação
MI
Nível Geral do Risco
durante a Preparação
Comentários
ML
Medidas de mitigação, bem como informações
adicionais fornecidas depois da reunião de
decisão (com base nas recomendações e
comentários da Equipa IL -baixo impacto-)
confirmado o nível de impacto médio MI para a
preparação. O nível de preparação continua
imutável no nível de impacto ML.
52
Anexo 5: Plano de Apoio á Implementação
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 – Donativo de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP)
Estratégia e abordagem para o Apoio à Implementação
1.
A estratégia para o apoio na implementação (IS) foi desenvolvida com base na natureza do projeto e o
seu perfil de risco. Isso visará tornar o apoio à implementação ao cliente mais flexível e eficiente, e dará ênfase
à implementação das medidas de mitigação do risco definidas no ORAF.
 Procurement. A implementação do apoio incluirá: (a) a revisão dos documentos do procurement e
fornecer informações atempadas à Agência de Implementação do Projecto (AFAP); e (b) monitorar o
progresso do procuement em função do Plano detalhado do Produrement. O Banco levará a cabo
missões de apoio, à implementação do Procurement, pelo menos, uma vez por ano. Para além disso, será
realizada uma Revisão Pós Procurement, para assegurar que a implementação da capacidade seja revista
e recomendadas melhorias à capacidade requerida à AFAP.
 Gestão Financeira. A Supervisão fará revisão do sistema de gestão financeira do projecto, incluindo,
mas não limitado à, contabilidade, registo de dados e controlos internos, revisão dos relatórios
trimestrais, declarações financeiras anuais e carta de gestão, assim como, o seguimento atempado de
quaisquer questões que surjam. A equipa do Banco trabalhará também com o Consultor de Gestãor do
Projecto para apoiar a AFAP na melhoria da coordenação entre diferentes departamentos e unidades
para gestão financeira e o registo.
 Salvaguardas Ambientais e Social. A equipa da Associação supervisará a implementação do Plano de
Gestão Ambiental acordado e dará as linhas diretrizes à AFAP para lidar com quaisquer questões.
 Outros Assuntos. Os riscos a nível de sector serão tratados através da política de diálogo com o
governo, AFAP e AGER.
Implementação do Plano de Apoio
2.
Dado o limitado tamanho e a relativamente simples natureza do projecto, a supervisão deste projecto não
parece requerer uma supervisão muito intensiva, especialmente depois do 1.º ano de implementação. Os
membros da equipa da Associação estarão baseados em DC ou na região, e estarão disponíveis para assegurar
regularmente apoio eficiente e efectivo ao cliente. Supervisão formal e visitas ao terreno serão realizadas, de
início duas vezes por ano, com a possibilidade de visitas anuais nos últimos anos do projecto. Os inputs
detalhados da equipa da Associação estão descritos em baixo:
 Inputs Técnicos. Inputs técnicos de telecomunicações e de regulação relacionados com eles devem
rever os documentos das propostas aos concursos para assegurar uma competição justa através de
especificações técnicas e avaliação justa dos aspectos técnicos das propostas. Um Especialista da
Política da TIC assegurará assistência técnica e conduzirá visitas de supervisão sempre que necessário.
 Os requisitos fiduciários e os inputs. A equipa ajudará AFAP a identificar as necessidades de formação
de capacidades para reforçar a sua capacidade de gestão financeira e melhorar a eficiência de gestão do
procurement. Tanto o especialista em gestão financeira, como o de procurement estarão baseados na
região para assegurar apoio em tempo útil. A supervisão formal da gestão financeira será levada a cabo,
53
pelo menos, uma vez por ano, enquqnto que a supervisão do procurement será realizada de forma
regular, conforme solicitação do cliente.
 Salvaguardas. Inputs provenientes de um especialista em ambiente e um outro em questões sociais
pode ser necessária, embora os impactos do projecto ao nível social e ambiental sejam limitados e a
capacidade do cliente em geral seja adequada. Visitas ao local não parecem ser necessárias, mas isso
será confirmado - especialistas da área social e ambiental estarão disponíveis, se for necessário.
 Operação. O Especialista em Política do TIC fará uma supervisão diária de todos os aspectos
operacionais, assim como a coordenação com o cliente e entre os membros da equipa do Banco. Se
necessário, poderá ser usado um consultor para apoiar neste papel.
O principal foco do apoio à implementação está sumarizado em baixo:
Tempo
Enfoque
Duração
do
projecto
Liderança da Equipa, revisão technica
e revisão dos documentos das
propostas de concurso no âmbito do
procurement e a coordenação da
supervisão do projecto
Papel
dos
Parceiros
Cálculo dos Recursos
Especialista da Política do TIC
8 SWs
Especialista(s) em Procurement
2 SWs
FM specialist
2
SWs
Especialista Social
0.5 SWs
Especialista(s) ambiental 0.5 SWs
Procurement training
Formação em GF e supervisão
Aspectos Ambientais e Sociais
Nota: SW – Pessoal-Semana
Necessidade em pessoal de competência mista está sintetizada em baixo:
`
Competências
Número de Semanas por Número de Viagens
necessárias
Pessoal
Comentários
Líder de equipa e
Especialista em Política
do TIC
8 SWs anualmente
Viagens ao terreno
quando necessário.
DC ou Escritório
situado no país
Procurement
2 SWs anualmente
Viagens ao terreno
quando necessário.
Escritório situado no
país
Social specialist
0.5 SWs annually
Viagens ao terreno
quando necessário.
Escritório situado no
país
Environment specialist
0.5 SWs annually
Viagens ao terreno
quando necessário.
DC
Financial management
specialist
2 SWs annually
Viagens ao terreno
quando necessário.
Escritório situado no
país
54
Anexo 6: Composição da Equipa
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 – Donativo de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP)
Pessoal do Banco Mundial e consultores que trabalharam no projecto:
Name
Title
Unit
Yann Burtin
Chefe da Equipa
Especialista Senior da Política TIC
Especialista Senior da Política TIC
Jerome Bezzina
Economista de Regulação
Aissatou Diallo
Alexandra Bezeredi
Responsável Financeiro
Conselheira Regional ao nível
ambiental e de salvaguardas
Especialista em Procurement
Analista Financeiro
Unidade do Sector
TIC
Unidade do Sector
TIC
Unidade do Sector
TIC
CTRFC
AFTQK
Maria Isabel A. S. Neto
António Chamuço
Christiaan Johannes
Nieuwdout
Elvis Langa
Claudia M. Pardiñas
Ocaña
David Satola
Deo Ndikumana
ATFPC
ATRFC
Analista da Gestão Financeiro
Conselheira Senior
AFTFM
LEGAF
LEGPS
ACFRI
Hélène Bertaud
Kaoru Kimura
Conselheiro Senior
Responsável Senior pelas
operações
Especialista em Floresta
Especialista Chefe das questões
Ambientais
Especialista em Desenvolvimento
Social
Conselheira Senior
Analista de Operações
Marc Jean Lixi
Responsável pelas Operações
Michele Ralisoa Noro
Assistente Senior do Programa
Rajiv Sondhi
James Neumann
Mike Jensen
Responsável Financeiro Senior
Consultor
Consultor
Emeran Serge Evouna
Harvey Van Veldhuizen
Lucienne M’Baipor
55
AFTEN
AFTEN
AFTCS
LEGAF
Unidade do Sector
TIC
Unidade do Sector
TIC
Unidade do Sector
TIC
CTRFC
LEGAF
Anexo 7: Análise Económica e Financeira
AFRICA: Espinha Dorsal Centro Africana - APL2 - Donativo de São Tomé e Príncipe (CAB2 STP)
1.
Acesso Internacional a Baixo Custo para STP. Análise económica e financeira indicativa do
investimento proposto foi completado e confirma que ser membro de pleno direito do ACE, se acompanhado de
regulação e acordos robustos com operadores de STP para assegurar o apreçamento competetivo, tem a
possibilidade de permitir o acesso internacional de baixo custo para um largo número de cidadãos em STP com
o tempo. A decisão de STP de se juntar ao ACE é o resultado de um processo analítico comparando opções de
conexões disponíveis e potenciais.
2.
Comparação do ACE com outras Conexões Alternativas ou Internacionais. O Banco comissionou
uma revisão cuidada do processo seguido por STP para concluir a sua decisão de se juntar ao ACE. Essa revisão
confirmou que o processo de revisão esteve em linha com os princípios da eficiência, da transparência e da
aderência à boas práticas na industria, quando comparado com outras opções que incluiram a compra da
capacidade de satélite ou juntar-se a outros consórcios de cabo submarino. A análise de outras possíveis opções
para melhorar a conexão internacional claramente mostra que conectar a outros cabos ou satellites resultarão em
última análise num caso de negócio menos pressionante do que a conexão através do ACE. Cabos como o
MainOne, Glo-1 e WACS não incluem as estações de terra propostas em São Tomé e reabrir esses cabos para
acrescentar tal ponto em terra seria extremamente caro. A opção de expandir a conexão internacional limitada
existente em STP através do aumento do uso de satélites (por exemplo através do O3b ou satélites de órbita
inclinada) foi também analisada, mas os custos significativamente mais baixos da banda larga que serão obtidos
com o tempo através do ACE compensam pelo investimento mais alto e o custo de manutenção. Antes do
serviço de lançamento do ACE, contudo, os satellites órbita inclinada serão usados pelo incumbente para baixar
o custom da conexão internacional.
3.
Poupança de Custo e Banda Larga Mais Elevada a Longo Prazo do ACE em comparação com
outras Opções. A análise indica que a opção preferida é ligação de fibra submarina (em preferência a quaisquer
soluções de satélite) devido tanto ao custo a longo prazo como da mais alta performance (latência baixa)
oferecida pelas conexões da fibra. Os benefícios do cabo sobre satélite aumentarão como procura de conexão
internacional em STP continua a crescer. Mesmo se a performance não for um aspecto a considerar e a
disponibilidade dos fundos soft puder ser usada num período de tempo para subsidiar o alto custo das ligações
por satélite, esta opção foi considerada ser de custo não efectivo, uma vez que mais fundos seriam necessários
nos próximos 8 anos, do que seria necessário para construir a ligação de fibra. Entre as opções de fibra, o ACE é
recomendado devido ao seus custos baixos de longo prazo. Mesmo considerando que o ACE tem os custos
iniciais mais elevados, o custo das peças de banda larga indica que a partir de 2020 em diante, o ACE terá total
vantagem de custos. Isto é assim porque não há ligações intermediárias que necessitem de ser compradas e o
tráfego principalmente porque não há nenhum intermediário e o tráfego é estabelecido directamente na Europa
onde as taxas globais de trânsito são altamente competetivas. Para além disso, os custos são feitos previamente
segundo o modelo do consórcio, resultando em poupanças de custo que não estão disponíveis através do modelo
da terceira parte fornecedor adoptada pelo MainOne. A opção da ligação por cabo independente baixou
consideravelmente os requisitos de investimento mais baixo do que a opção do ACE, mas esta é enfraquecido
pelo facto também de ter de comprar banda larga de nível para a Europa a partir do local em terra no continente.
A opção de cabo independente tem globalmente custos mais baixos se as previsões de banda larga forem muito
conservadoras, dada a análiise da tendência atrás citada, parece demasiado arriscado basear a escolha das
opções em expectativas de baixa procura de banda larga.
4.
Modelo IRR e Financeiro e Económico do ACE e o Mercado de STP. Com base no modelo
financeiro e económico desenvolvido para analisar oimpacto do ACE no Mercado de STP, o IRR para a
56
participação de STP no projecto ACE está calculado em 19%19. O modelo financeiro e económico, entre outras
coisas, calcula os custos e a procura para a conexão de banda larga em STP durante a vida do cabo ACE, pela
simulação dos negócios de acesso a banda larga/internet do incumbente CST e promover calculos de nível alto
das potenciais utilizações da capacidade pelo Segundo Operador proposto (que são as duas entidades esperadas
para distribuir a capacidade ACE – o SPV será o veículo capa que não distribuirá capacidade).
5.
Elasticidade do Preço da Procura de Banda Larga. A procura de banda larga é muito sensível às
mudanças no preço e mesmo relativamente às pequenas reduções no preço pode gerar aumentos substanciais na
procura e penetração em África. Pesquisa20 recente indica por exemplo que uma componente anual que reduz
em 3% o custo de acesso de banda larga em África e na região do Médio Oriente pode aumentar a taxa de
penetração em mais de 4 vezes em 2015. A taxa actual de penetração de internet em STP está abaixo da média
para os países africanos. Contudo, o uso da Internet de STP é relativamente alto se se considerar a média em
África,21 o que reflecte igualmente a alta taxa de literacia em STP de 85% (entre outros factores) e dando uma
indicação de potenciais subscritores em STP que estão conscientes dos benefícios da Internet e poderiam pagar
pelo acesso a Internet se os preços fossem acessíveis.
6.
Os benefícios Económicos para STP do Investimento no ACE. Evidências recentes sugerem que
aumentando a cobertura dos serviços em geral e promovendo o acesso aos serviços das telecomunicações
alcança-se um benefício económico substancial nos países de rendimento baixo e médio. Pesquisa recente do
Banco Mundial sobre o efeito económico multiplicador do aumento das taxas de penetração em banda larga,
apresentado no quadro em baixo, indica que cada 10% de a primeiramenteaumento de aumento na penetração
em banda larga aumenta em geral o crescimento do PIB no desenvolvimento dos países em cerca de 1.38%.22
O multiplicador para a penetração em banda larga é de longe mais alto do que para qualquer outro dos
principais serviços das telecomunicações. Espera-se que a conexão em banda larga de custo mais baixo
fornecido pelo ACE possa encorajar substancialmente penetração em banda larga mais elevada em São Tomé e
Príncipe, aumentando assim o crescimento do PIB.
19
IRR calculado, usando o Modelo Financeiro e Económico desenvolvido por William Burnfield, Conselheiro Técnico Financeiro do
GoSTP. Percepções chave usadas no cálculo IRR são: Necessidade de investimento de capital de $25milhões para dois anos, pesada a
capacidade média de 5,500 Mbps, resultando na queda rápida dos preços de venda globais por modelo, a partir da Data da Entrada em
Vigor das operações da vida do cabo devida primeiramente ao aumento da capacidade de utilização. Sem o investimento no ACE e
outra expansão, a taxa de penetração da internet assumindo permanecer a o,5% ao passo que o investimento no ACE com aumentos
de expansão na penetração da Internet de 1% em 2011 para 10,1% em 2021. Operando, fazendo trabalho de manutenção e outras
despesas de $439,00/ano nos 10 anos a seguir.
20
O Estudo Piramidal, Novas Prespectivas da Banda Larga na Ajuda a África através dos Cabos Submarinos: O papel dos reguladores
africanos para facilitar o desenvolvimento do mercado e assegurar preços acessíveis, apresentado por Sonia Jorge, Directora de
Pesquisa, no ITU-FTRA, Banjul, Gambia, Julho 12-14, 2010.
21
Fonte: www.internetworldstats.com. Miniwatts Marketing Group. Baseado nos dados da UIT. Estatísticas da Internet em África
actualizado a 30 de Junho de 2010 com base nos dados de Nielsen Online, UIT , WWW e outras fontes.
22
Fonte: "Informação e Comunicações para o Desenvolvimento 2009: Extendendo o Alcance e Aumentando o Impacto, Banco
Mundial. Capítulo: Impactos Económicos da Banda Larga, página 45. Autores: Christine Zhen-Wei Qiang e Carlo M. Rossotto com
Kaoru Kimura
57
Increase in GDP Growth for each 10% Increase in Penetration
1.60
1.40
1.20
High-Income Economies
1.38
Low-and-Middle-Income Economies
Percentage Points
1.21
1.00
1.12
0.80
0.81
0.77
0.73
0.60
0.60
0.40
0.43
0.20
0.00
Fixed
Mobile
Internet
Broadband
Technology
Figura 2 – Efeito do Investimento em Banda Larga nas Economias23
7.
Com base no multiplicador económico e nas taxas de penetração calculadas em STP com e sem
capacidade ACE, a análise conclui que o aumento de penetração resultante do ACE fará crescer o PIB anual per
capita em STP a uma média anual de aproximadamente 0,8 pontos durante os 9 anos depois da Data da Entrada
em Vigor do ACE. Erro! A origem da referência não foi encontrada.a ilustra este potencial impacto
económico.
8.
Idealmente, um “círculo virtuoso” desenvolver-se-á em STP, com preços de banda larga mais baixos
actuando como catalizador da procura aumentada de utilizadores, o que aumentará a s taxas de penetração, que
por sua vez fará crescer o PIB. Por outro lado, o crescimento do PIB fará crescer em seguida as receitas
necessárias para adquirir o serviço de banda larga e acesso à Internet. Figura 3 – O Crescimento do PIB de STP
a partir do aumento da Penetração da Banda Larga apresenta uma análise do potencial impacto da taxa de
penetração da banda larga aumentada na taxa do crescimento do PIB em24. Figura 4 – Taxa de crescimento do
PIB com e sem ACE ilustra este impacto graficamente.
Indicative STP Growth in GDP Resulting from Increases in Broadband Penetration Rate
2013 2014
2015
2016
2017
2018
2019
Penetration Rate – without ACE
0.50% 0.50% 0.50% 0.50% 0.50% 0.50% 0.50%
Penetration Rate - CST Forecast
1.80% 2.80% 3.90% 5.10% 6.10% 7.20% 8.20%
Increase in Penetration Rate
1.30% 2.30% 3.40% 4.60% 5.60% 6.70% 7.70%
GDP Multiplier / 10% increase in Penetration 1.38% 1.38% 1.38% 1.38% 1.38% 1.38% 1.38%
Increase in GDP Growth Rate
0.179% 0.317% 0.469% 0.635% 0.773% 0.925% 1.063%
STP forecast GDP growth rate without ACE
4.803% 4.755% 4.707% 4.660% 4.614% 4.568% 4.522%
Indicative STP GDP Growth Rate with ACE
4.982% 5.072% 5.177% 5.295% 5.387% 5.492% 5.585%
2020
0.50%
9.10%
8.60%
1.38%
1.187%
4.477%
5.663%
2021
0.50%
10.10%
9.60%
1.38%
1.325%
4.432%
5.757%
Figura 3 – O Crescimento do PIB de STP a partir do aumento da Penetração da Banda Larga
23
Todos os resultados são estatisticamente significativos ao nível de 1 porcento, excepto para o da banda larga em países em
desenvolvimento que estão ao nível de 10 porcentos.
24
Cálculo do impacto do ACE sobre o crescimento do PIB de STP: As primeiras duas linhas da Figura 3 representam a taxa de
penetração esperada da banda larga em STP com ou sem o investimento ACE. A terceiralinha mostra a diferença entre as duas taxas
de penetração que é depois multiplicada por 1.38 multiplicador de banda larga (da Figura 2) na fila 4 e dividido por 0.1 para calcular
na fila 5 o aumento na taxa de crescimento do PIB que é esperada como resultado da penetração de banda larga aumentada. O
aumento na taxa de crescimento do PIB é adicionada à taxa de crescimento do PIB prevista para STP sem o investimento ACE
(mostrado na fila 6) de forma a calcular a taxa de crescimento do PIB que pode ser esperado se for feito o investimento ACE (fila7).
58
STP GDP Growth Rate with and without ACE
STP forecast GDP growth rate without ACE
Indicative STP GDP Growth Rate with ACE
7.000%
GDP Growth Rate (%)
6.000%
5.000%
4.000%
3.000%
2.000%
1.000%
0.000%
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Year
Figura 4 – Taxa de crescimento do PIB com e sem ACE
59
2021
Anexo 8: Contexto e Visão do Programa CAB
1.
O Programa da Espinha Dorsal Centrol Africana (CAB) é um instrumento regional do Grupo do Banco
Mundial que tem como objectivo catalizar investimento do sector privado para promover a conexão na África
Central. O Programa CAB do Banco Mundial está designado para fornecer conexão de banda larga em todas as
cidades capitais e as principais cidades secundárias da África Central e estabelecer as ligações de redundância
que é calculado a um custo de cerca de $700m. Espera-se que o acesso de banda larga e o tráfego internacional
e nacional na região e nos países ciblados aumentem, ao mesmo tempo que se reduzem rapidamente os custos
dos preços de acesso a banda larga para utilizadores terminais. No fim do programa, todas as capitais e
principais cidades na África Central devem estar ligadas à rede global de Informação e Comunicações através
da conexão de banda larga a preços altamente competetivos. Espera-se que o tráfego na região aumente em pelo
menos 36% do CAGR25, eo preço de banda larga projectado comece a volta de US$300/Mbit em 2010 ao nível
a retalho e rapidamente decline a partir daí. Isto por sua vez deverá levar a baixar os preços para os serviços de
telephone e melhorar o acesso para a internet, o que melhorará significativamente as oporunidades de
investimento estrangeiro e local na região, baixará o custo de fazer negócio e aumentará a perspectivas de
criação de emprego e gerar riqueza ao mesmo tempo que permite ao país colher os frutos dos benefícios do TIC
como uma plataforma para prestar serviços aos seus cidadãos e suportar os sistemas de gestão dos riscos e das
emergências.
2.
O montante proposto da contribuição do IDA e do BIRD para o Programa CAB é de $215m para o
período de dez anos. O Programa CAB visa alavancar $97.8m adiconais do sector privado. Outros
financiamentos serão contribuídos e alavancados através de outras instituições (i.e. AfDB e outros).
3.
O programa CAB está estruturado tanto como um APL horizontal como vertical. Incluirá CAP APL1 A
and B (APL vertical) bem como fases horizontais posteriores CAB APL2 como outras fases subsequentes.
Como informações do contexto, a primeira fase do programa (APL1) começou com três países (Camarões,
república Centro Africana e o Chade) e será estendido horizontamente a mais países quando e de forma
apropriada. Testa Fase do CAB foi por sua vez estruturada como um APL vertical. Este cobriu primeiro a
assistência técnica para fortalecer o ambiente propício e preparar a estrutura do PPP para o estabelecimento do
CAB (CAB APL1A para um montante total de $26.2m que foi aprovada pelo Conselho de Administração do
Banco Mundial a 24 de Setembro de 200926). Espera que o CAB APL1B seja aprovado em arço de 2011.
4.
As fases subsequentes do APL horizontal do CAB estão a ser preparadas com base nos pedidos dos
países individualmente. O CAB APL2 estava a ser inicialmente preparado Segundo os pedidos dos Governos da
República do Congo, e de São Tomé e Príncipe (STP) para um possível apoio combinado do IDA de US$25
milhões. Dado o passo doa preparação de projecto e a natureza do investimento em STP, foi decidido desligar
as duas operações e ter apenas STP no CAB2. Fases subsequentes do CAB incluiriam a Republica do Congo e
igualmente cobririam o Gabão, Guiné Equatorial e a repúblicaDemocrática do Congo para um possível apoio de
US$80+ milhões do IDA. Poderão seguir-se outras fases, uma vez que se espera que outros países poderão
acelerar o seu diálogo para usar os fundos do IDA a medida que progride a implementação das operações da
primeira Fase. Até onze (11) paises da África Central poderão: Camarões, CAR, Chade, Congo, RDC, Guiné
Equatorial, Gabão, Nigéria, Niger, São Tomé e Príncipe e o Sudão.
25
Taxa de crescimento do composto anual
The Cameroun Communications Infrastructure and Technology Project (CITCM), the Central African Republic Communications
Infrastructure and Technology Project (CITCAR) and the Chad Communications Infrastructure Project Communications Infrastructure
and Technology Project (CITCD). Projects are expected to be effective by December 24, 2009.
26
60
5.
O Grupo do Banco Mundial está bem colocado para contribuir no contexto do esforço de parceiros
múltiplos: GBM tem vindo a envolver-se no programa CAB desde 2005. A Declaração da CEMAC que os
chefes de estado adoptaram em Maio de 2007 chamado explicitamente por apoio financeiro do GMB para a
implementação do programa CAB. O programa em geral foi formulado com com outros parceiros e DFIs (o
AfDB juntou-se a iniciativa em 2007 e tem fornecido financiamento paralelos para o Programa CAB; a União
Africana (UA) está também a jogar um papel importante ao facilitar a cooperação inter governamental e a
harmonização de políticas em conjungação com a CEMAC, para além disso, o Banco de Desenvolvimento
Islâmico e a Agência de Cooperação Internacional do Japão exprimiram o seu interesse em participar no
projecto.
6.
O Programa CAB adapta-se bem a Estratégia do GBM para a Assistência para a Integração Regional de
África (RIAS), particularmente dentro da estrutura do Plano de Acção para África. O RIAS do Banco discutido
no Conselho de administração em Abril de 2004, identificou avanços no TIC como uma das três tendências
positivas que emergem no Século 21 para África, e ilustrou o seu papel para o objectivo da conexão Regional.
O programa CAB reforçará e implementará parcerias ao nível regional (incluindo a harmonização
regulamentar) e apoiará tanto o objectivo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)
como o da CEMAC em criar um espaço económico unificado na África Central. Ao contribuir para a integração
regional de uma ponta a outra no programa CAB, o CAB APL2 (projecto de STP) está também alinhado com os
pilares do RIAS no âmbito da formação de capacidades nos temas transversais, especialmente no que respeita à
M&E.
7.
Objectivos do projecto de desenvolvimento CAB. Os objectivos do Programa de desenvolvimento
CAB são para contribuir para o aumento do alcance geográfico e uso dos serviços da rede de banda larga e
reduzir os seus preços.
8.
O programa procurará alcançar o objectivo ao pôr ênfase nos investimentos relacionados com a
promoção do acesso aberto de custo efectivo para a infraestrutura de comunicações. Os principais resultados de
desenvolvimento incluirão: (i) apoiar a abertura do Mercado das telecomunicações para a competição, melhoria
de políticas e da estrutura regulamentar, (ii) apoiar o desenvolvimento da infraestrutura com um impacto
secundário no mercado através da redução do custo dos serviços de banda larga e torná-los mais acessíveis, (iii)
promover a eficiência da transacção processada através dos serviços do governo electrónico e percepção dos
serviços pelo utilizador melhorada através da aplicação electrónica. Indicadores de resultado serão definidos em
conformidade e em ordem a cumprir e ser consistente com os Indicadores e Definição do Sector Central do TIC
como está definido no âmbito do sistema de codificação do projecto do Banco em Dezembro de 2009.
9.
Menu de Opções. Para maximizar a flexibilidade, responsabilidade pelo cliente num ambiente múltiplo
e a situação nacional específica de cada país (em termos da infraestrutura existente ou ambiente de política), o
CAB foi designado como um menu de opções que os Governos individuamente escolhem de forma armazenar a
operação CAB. Os projectos individuais no âmbito do programa incluirão por isso um conjunto de actividades
alfandegárias que foram agrupadas em quatro títulos ou componentes, descritas em mais detalhes em baixo.
10.
Regionalidade para o propósito de usar o envelope regional IDA. Seguindo as discussões com a
Gestão dos Recursos Financeiros, todas as opções eligíveis para o financiamento CAB foram consideradas
regionais na natureza para o propósito de qualificação para o uso do envelope regional do IDA – com a
excepção das Aplicações do Governo Electrónico (se aplicáveis), que tem de ser financiada apenas a partir da
alocação IDA nacional individualmente por país.
11.
Princípios orientadores. Os seguintes princípios guiarão o desenho de cada componente do projecto
proposto: (i) utilizando uma abordagem programática com detalhado faseamento das actividades; (ii)
incorporando uma estrutura de Monitorização e avaliação com base em resultados; (iii) alavancagem de
61
Parcerias Público Privadas; e (iv) alavancagem de abordagens participativas e harmonização com parceiros de
desenvolvimento.
12.
Com base nas considerações anteriores, a operação proposta cobrirá as seguintes quatro componentes.
13.
Componente 1 – Criar o ambiente ao nível regional e nacional – Esta componente incluirá as
seguintes actividades: (i) Modernizar e harmonizar a estrutura legal e de regulação o sector de Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) e a Sociedade de Informação em Geral; (ii) reforçar a capacidade dos
parceiros públicos chave (i.e. Ministério e agência reguladora independente); (iii) Promover um ambiente pró
competetivo (i.e. desenvolver as ferramentas de regulação, liberalizar o sector das telecomunicações, apoiar a
introdução de novo fornecedor de serviços, restruturar e privatizar os operadores públicos, promover as PPP)
para maximizar os benefícios da estrutura regional; (iv) reforçar a capacidade M&E.
14.
Componente 2 – Conexão – Esta componente incluirá as seguintes actividades: (i) Financiar a
infraestrura nacional para o CAB, incluindo cabos de fibra óptica (com uma potencial contribuição para um
cabo submarino), equipamentos de terminais, interruptores, para garantir o estabelecimento de uma rede de
acesso aberto para guarantir o estabelecimento de uma rede de acesso aberto (aberto a todos operadores) na base
das PPPs, alavacagem do investimento do sector privado; (ii) Financiar a compra da capacidade no CAB para
utilizadores ciblados (escolas, universidades, utilização no Governo electrónico de hospitais) com redução dos
preços da capacidade; (iv) Apoio na extensão do TIC às áreas rurais com base nas PPPs e/ou com a atribuição
de subsídios de competetividade (incluindo programas nacionais de procura inovativa de estímulos, tais como
Aldeias Digitais e Serviços de SMS electrónicos)
15.
Componente 3 – Boa Governação e Transparência, Governo electrónico e Aplicações TIC – Esta
componente incluirá as seguintes actividades: (i) Financiiar o estabelecimento de Redes Virtuais Privadas do
governo (VPNs) para coligir todas as necesidades de comunicação do governo (voz e dados) a ser canalizada
via CAB e o estabelecimento do Ponto de Troca da Internet (IXP) nacional e regional, (ii) Apoiar a relevante
autoridade do governo ou pública para assegurar que o ccTLD seja bem administrado no interesse público,
dentro da estrutura da sua política naciional e leis e regulações relevantes, e (iv) Desenvolver aplicações
flagship para as quais a liderança e o engajamento do país foram identificados para melhorar os sistemas
internos, prestar serviços mais eficiente e eficazmente e tornar a informação & serviços mais acessíveis à
população.
16.
Componente 4 – Gestão do Projecto – Esta componente consistirá do apoio no financiamento dos
aspectos ligados à gestão ao nível do Projecto. Dependendo de arranjos de implementação específicos para cada
país, esta componente poderá incluir elementos tais como apoio aos recursos humanos com conhecimentos
especializados na área de gestão, procurement, gestão financeira, M&E, auditoria externa e comunicações,
despesas de operação e equipamentos.
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