tabela de códigos de tributos estaduais - Sefaz/AM

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 2014
(Revisão 02)
ÚLTIMOS CÓDIGOS INCLUÍDOS OU ALTERADOS
1201
ITCMD - DOACAO
1202
ITCMD - CAUSA MORTIS
1203
ITCMD - PARCELAMENTO
1204
ITCMD - DOACAO RFB (NOVO)
1205
ITCMD - DOACAO ESPONTANEA EM ESPECIE (NOVO)
1331
ICMS - ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)
1340
ICMS - DOCUMENTOS AVULSOS
1356
ICMS - IMPORTACAO DE INSUMO INDUSTRIAL
1357
ICMS - IMPORTACAO PARA USO PROPRIO
1377
ICMS - IMPORTACAO PARA COMERCIALIZACAO C/ ST
1379
ICMS - IMPORTACAO PARA COMERCIALIZACAO S/ ST
1393
ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERACAO FOB)
9863
FTI - TRANSFERENCIA NACIONAL - 1% (NOVO)
9864
FTI - TRANSFERENCIA IMPORTADO - 2% (NOVO)
LEGENDA - TIPO DE DÉBITO
00
ICMS Normal
01
ICMS Retido na Fonte
02
ICMS Outros
03
ICMS Retenção em outros Estados
05
ICMS Estimativa Fixa
10
ICMS Antecipado
15
ICMS Parcelado
20
ICMS Dívida Ativa
25
Auto de Infração
30
Parcelamento da Dívida Ativa
35
Auto de Apreensão
40
IPVA
45
FMPES
50
FTI/UEA
Atualizado em: Ago/2014. Conforme Resolução 0025/2014- GSEFAZ de 07 de Agosto de 2014.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
1201
00
ITCMD - DOACAO
1202
00
ITCMD - CAUSA MORTIS
1203
15
ITCMD - PARCELAMENTO
1204
00
ITCMD - DOACAO RFB
1205
00
ITCMD - DOACAO ESPONTANEA EM ESPECIE
1210
40
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - VEICULOS
1212
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - EMBARCACOES
1213
25
IPVA - AUTO DE INFRACAO
1214
15
IPVA - AUTO DE INFRACAO PARCELADO
1215
15
IPVA - DEBITOS PARCELADOS
1303
10
ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/REDUÇAO
1304
10
ICMS - CORREDOR DE IMPORTACAO
1305
10
ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO
1306
10
ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA
1307
10
ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA
1308
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
1309
10
ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA
1310
00
ICMS - INDUSTRIA INCENTIVADA-Complemento Média Móvel
1311
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
1312
10
ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
1313
10
ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
1314
10
ICMS - IMPORTACAO CORREDOR/USO PROPRIO
1315
10
ICMS - AUTOMOVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316
10
ICMS - MERCADORIA NACIONAL
1317
00
ICMS - NORMAL COMERCIO
1318
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319
00
ICMS - MALHA FISCAL
1320
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA
1321
00
ICMS - VENDAS A PRAZO
1322
10
ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDUSTRIA
1323
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
1324
01
ICMS - DIFERIDO ALIMENTACAO (IND. INCENTIVADA)
DESCRIÇÃO
2
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
1325
10
ICMS - DIFERENÇA - CESTA BÁSICA
1326
10
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZACAO
1327
00
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES
1328
10
ICMS - IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329
10
ICMS - GADO EM PÉ
1330
00
ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA NAO NOTIFICADA
1331
10
ICMS - ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)
1332
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA
1333
05
ICMS - ESTIMATIVA FIXA
1334
00
ICMS - NAO RESTITUIVEL
1335
00
ICMS - INDUSTRIA NAO INCENTIVADA
1336
05
ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337
01
ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338
10
ICMS - DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTE
1339
00
ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇAO-RECOLHIMENTO ESPONTANEO
1340
10
ICMS - DOCUMENTOS AVULSOS
1341
00
ICMS - DIFERIDO A RECOLHER(PROD. AGRICOLAS)
1342
10
ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS
1343
00
ICMS - DIFERENCA ESTIMATIVA FIXA
1344
10
ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMATICA
1345
10
ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/1
1346
02
ICMS - DIFERENÇA DIESEL TRANSPORTE COLETIVO
1347
10
ICMS - CESTA BASICA 1%
1348
10
ICMS - DIFERENCA ICMS S/ VEICULOS
1349
10
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
1350
01
ICMS - SUBSTITUICAO - RETIDO NA FONTE
1351
00
ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
1352
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A
1353
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B
1354
10
ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA
1355
10
ICMS - ALIQUOTA 5%
1356
10
ICMS - IMPORTACAO DE INSUMO INDUSTRIAL
1357
10
ICMS - IMPORTACAO PARA USO PROPRIO
1358
10
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B
1359
10
ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CAMARAS E OUTROS
1360
00
ICMS - ESTORNO CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL
1361
01
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362
10
ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
DESCRIÇÃO
3
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
1363
10
ICMS - CARNES E VISCERAS
1364
10
ICMS - CONSTRUCAO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUCAO
1366
00
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-Corredor
1367
01
ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
1368
10
ICMS - PRODUTOS IN NATURA
1369
10
ICMS - DIFERENCA DE ICMS
1370
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA LEI 2390/96 E 2826/04
1371
00
ICMS - EXCESSO COTA LCD
1372
00
ICMS - SIMPLES NACIONAL
1373
10
ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA
1374
10
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZA
1375
00
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRI
1376
00
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
1377
10
ICMS - IMPORTACAO PARA COMERCIALIZACAO C/ ST
1378
10
ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
1379
10
ICMS - IMPORTACAO PARA COMERCIALIZACAO S/ ST
1380
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A
1381
10
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
1382
00
ICMS - NORMAL TRANSPORTE
1383
00
ICMS - NORMAL MINERAIS
1384
15
ICMS - PARCELADO
1385
00
ICMS - NORMAL ENERGIA ELETRICA
1386
00
ICMS - NORMAL COMUNICACAO
1387
00
ICMS - NORMAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
1388
10
ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO
1389
10
ICMS - MERCAD. ESTRANG. P/ CONSUMO
1390
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391
03
ICMS - RETENCAO EM OUTROS ESTADOS
1392
02
ICMS - OUTROS
1393
10
ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERACAO FOB)
1394
00
ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
1395
02
ICMS - NAO INSCRITOS
1396
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS
1397
10
ICMS - PRODUTOS COM ALIQUOTA DIFERENCIADA
1398
10
ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%
1399
35
ICMS - AUTO DE APREENSAO
1400
25
ICMS - AUTO DE INFRACAO
DESCRIÇÃO
4
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
1401
15
ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRACAO
1499
20
OUTRAS INFRACOES
DESCRIÇÃO
2224
TAXA DE SEGURANCA PUBLICA
2585
TAXA DE SAUDE PUBLICA
2590
TAXA DE NOTIFICACAO DE SAUDE PUBLICA
3190
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
3573
TAXA DE EXPEDIENTE
3574
SERVICOS ESPECIAIS-PM/BOMBEIROS
3576
TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
3577
TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
3578
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO
3579
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/
3580
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA (EXPANSAO E DIV
3581
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
3582
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM
3583
TAXA DE SELO FISCAL
3587
TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA
3818
DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES
3819
TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV
3820
PROJETO DESENVOLV SUSTENTAVEL INTEGRADO DO AMAZONAS - BANCO JAPON
3821
TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA
3822
TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA
3823
TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON
3824
TRANSF P/GERACAO EMPREGO-SEMP TOSHIBA
3825
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL
3826
PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO
3829
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN
3830
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV
3831
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN
3832
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV
3833
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN
3834
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV
3835
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN
3836
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV
3837
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN
3838
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV
3839
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN
3840
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV
5
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
3841
45
DESCRIÇÃO
PROGRAMA SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
3842
DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
3843
DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA
3844
OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR
3845
DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3846
DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS
3847
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
3850
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENT
3851
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMEN
3852
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAME
3853
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAM
3854
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA
3855
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA
3856
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3857
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3858
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARI
3859
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTAR
3860
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTA
3861
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENT
4011
ALUGUEIS
4012
ARRENDAMENTOS FR 285
4013
ARRENDAMENTOS FR 201
4014
ALUGUEIS - OUTRAS FONTES
4015
ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA
4016
ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
4019
TAXA DE VISITACAO
4231
DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS
4232
DIVIDENDOS TELECOMUNICACOES SAO PAULO SA
4235
DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
4236
DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A
4237
DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
4238
DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
4239
DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
4240
DIVIDENDOS PRODAM
4250
DIVIDENDOS PETROBRAS
4255
DIVIDENDOS CPRM
4312
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
4313
REC REM DEP ALIENACAO DE BENS
6
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
4317
REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS
4318
REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS
4319
REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS
4320
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES
4321
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI
4322
REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO
4323
REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIVADAS NACIONAIS
4324
REMUNERACAO FNAS
4325
REMUNERACAO FNDE
4326
REMUNERACAO SALARIO EDUCACAO
4328
RECEITA REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO RECURSOS VINCULADOS -CIDE
4329
DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4334
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
4335
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUN
4338
REC REM DEP OUTRAS FONTES
4340
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
4341
REC REM DEP DIRETAMENTE ARRECADADOS
4342
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
4343
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV
4344
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM
4345
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO
4346
REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV
4350
RECURSOS PEPSI COLA
4351
RECURSOS RECOFARMA
4352
RECURSOS VISTEON
4353
RECURSOS AMBEV
4354
RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES
4355
REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA
4356
REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
4357
REC REM DEP BANC REC VINC - SUS - PRIVADO
4358
REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS
4359
REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA AS
4401
COMPENS FINANC - UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS - CFURH
4402
COMPENS FINANC - UTILIZACAO DE RECURSOS MINERAIS - CFERM
4410
RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA
4411
SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETO
4412
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS
4413
SERV.DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAL ESCOLAR E
7
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
4414
RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
4415
SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO
4416
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
4418
RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA
4419
OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
4420
SERVICOS HOSPITALARES - PRIVADO
4421
SERVICOS HOSPITALARES - REDE
4422
SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS - PRIVADO
4423
SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS - REDE
4424
SERVICOS AMBULATORIAIS - PRIVADO
4425
SERVICOS AMBULATORIAIS - REDE
4426
OUTROS SERVICOS DE SAUDE - PRIVADO
4427
OUTROS SERVICOS DE SAUDE - REDE
4428
SERVICOS DE REGISTRO DE ANALISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
4429
OUTROS SERVICOS DE SAUDE - DIRET ARRECADADO
4430
SERVICOS TECNOLOGICOS
4431
PROGRAMA DE MEDICAMENTOS P/ SAUDE MENTAL
4432
PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
4433
PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL
4434
PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR
4435
PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE
4436
GESTAO DO SUS
4437
PROGRAMA DA ATENCAO BASICA
4439
OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITARIA ANIMAL-LEI 2923/04(GUIAS,CE
4440
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO
4441
SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS
4442
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS-SECRETARIAS
4443
SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES
4444
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS-ENTIDADES
4445
SERVICOS DE INCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS-SECRETARIAS
4446
SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)
4447
SERVICOS DE INSCRICAO CONCURSO PUBLICO-ENTIDADES
4448
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
4449
SERVICOS DE VISTORIA DE VEICULOS
4450
SERVICOS EDUCACIONAIS
4451
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
4452
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES
4453
SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES
8
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
4460
SERVICOS AGROPECUARIOS
4465
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUAR
4470
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
4480
SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
4484
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201
4486
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100
4487
SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO
4489
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO
4490
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO
4494
CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285
4495
PAGAMENTO PELA RETENCAO DE AREA PARA EXPLORACAO OU PRODUCAO
4496
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-SECRETARIAS
4497
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES
4498
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR
4499
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 1
4618
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
4621
COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERA
4645
IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGAO)
4647
IMPOSTO S/RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTABIL
4648
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL
4649
IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCARIA
4650
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCARIA
4661
COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DOPETROLEO BRUTO
4662
COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPACAO ESPECIAL
4670
COTA-PARTE DO IMPOSTO S/OPER.CRED.CAMBIO E SEG.RELAT.TIT.VAL.MOB
4671
COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO-ESTADO
4673
TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS DESONERA CAO LCN 87/96
4674
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
4675
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO-PNA
4676
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
4677
TRANSF DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
4680
TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO - LEI N 10.832/03
4681
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
4682
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO
4683
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCI
4686
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
4687
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES
4689
COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR
9
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
4692
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98
4693
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ/ENTIDADES
4694
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO-SUS
4695
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS
4696
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
4697
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SEFAZ/ENTIDADES
4698
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SECRETARIAS
4701
AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629
4702
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
4703
AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
4704
TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB
4705
AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484
4801
COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA
4802
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - AT
4803
TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4804
REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITAL
4805
REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4806
REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4807
QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4808
CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4809
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL
4810
CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC
4811
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALA
4812
TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E H
4813
IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS
4814
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO M
4815
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
4816
PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS
4817
REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN
4818
ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
4819
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCI
4820
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
4821
FARMACIA POPULAR DO BRASIL
4822
COMPLEXOS REGULADORES
4823
EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
4824
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
4825
GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS
4826
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO
10
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
5121
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIICMS
5122
CORRECAO MONETARIA - AUTO DE INFRACAO
5123
COTA-PARTE DO ESTADO - CORRECAO MONETARIA DO ICMS
5124
COTA-PARTE ESTADO-CORRECAO MONET IPVA
5126
CORRECAO MONETARIA - AUTO DE APREENSAO
5127
CORRECAO MONETARIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS
5128
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATI AINF
5130
CORRECAO MONETARIA SOBRE O FMPES
5131
CORRECAO MONET DA CONTRIB PARCELAM-FMPES
5132
CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/IMPORT ECOMERCIALIZACAO
5133
CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTINDUSTRIA LEI 2390/96
5134
CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTINDUSTRIA (EXPANSAO E DIV
5135
CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/ACORDO CGOVERNO
5136
CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI/IMPORT IN SUMOS INDUSTRIAIS BEM FIN
5137
CORRECAO MONETARIA DA CONTRIBUICAO - FMPES - 50%
5138
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET IPVA - AUTO DE INFRACAO
5139
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET IPVA - AINF PARCELADO
5140
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA INSCRITO
5141
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA AJUIZADO
5142
COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA PARCELADO
5231
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
5232
MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
5233
MULTAS DA DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO
5240
MULTAS DE MORA EXCETO ICMS(BANCOS)
5246
MULTAS SOBRE FMPES - 50%
5247
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
5248
MULTAS SOBRE O FMPES
5249
MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES
5251
MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO
5252
MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
5253
MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFICACAO
5254
MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5255
MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256
MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - P&D
5257
MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 1939/89
5258
MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2390/96
5260
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS
5261
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES
11
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
5270
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA - FVS
5507
MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100
5508
MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM
5509
MULTAS POR INFRACAO LEGAL
5510
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
5511
MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ACESSORIA
5512
MULTAS DE NOTIFICACOES DE SAUDE PUBLICA
5513
MULTAS - AUTO DE APREENSAO
5514
MULTAS - AUTO DE INFRACAO
5515
MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5516
MULTAS - AINF PARCELADO
5517
MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
5518
MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5519
MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
5520
MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
5521
MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)
5522
OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO
5523
MULTA IPVA - AUTO INFRACAO
5524
MULTA IPVA - AUTO INFRACAO PARCELADO
5525
MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)
5526
MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - AJUIZADO)
5527
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5528
OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5529
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5530
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
5531
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)
5532
MULTAS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO(I)
5533
MULTAS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO(A)
5534
MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5535
MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5536
MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (INSCRITO)
5537
MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (AJUIZADO)
5538
MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5539
MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5540
MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5541
MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5542
MULTAS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO
5543
MULTAS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - AINF
12
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
5545
JUROS DA DIVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO
5546
JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO
5547
JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - AINF
5548
JUROS DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
5549
JUROS IPVA - AUTO INFRACAO
5550
JUROS IPVA - AUTO INFRACAO PARCELADO
5551
JUROS DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - INSCRITO)
5552
JUROS DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - AJUIZADO)
5553
JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO)
5554
JUROS DA DIVIDA ATIVA
5555
COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS
5556
COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA
5557
JUROS DO AIR
5558
JUROS - AUTO DE INFRACAO
5559
JUROS - AUTO DE APREENSAO
5560
JUROS DA DIVIDA ATIVA - AUTOS
5570
JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIARIA
5571
JUROS SOBRE O FMPES
5572
JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573
JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO
5574
JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
5575
JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFIC
5576
JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5577
JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
5578
JUROS SOBRE O FMPES - 50%
5579
JUROS DIVERSOS
5580
JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A P&D
5581
JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 1939/89
5582
JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2390/96
5583
JUROS DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
5584
JUROS DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)
5585
MULTAS SIST DEFESA SANITARIA ANIMAL - LEI 2.923 27/10/2004
5586
JUROS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARC CONFISSAO (INSCRIT
5587
JUROS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARC CONFISSAO (AJUIZAD
5588
JUROS - DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (AJUIZADO)
5589
JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5590
JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5591
JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (INSCRITO)
13
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
5592
JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (AJUIZADO)
5593
JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5594
JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5595
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5596
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5701
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO
5702
COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS
5703
COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
5704
COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO
5705
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
5706
OUTRAS INDENIZACOES (SEGURO E OUTROS)
5707
COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97. ARTI
5708
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVENIOS
5709
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO
5710
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS
5711
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO
5712
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO
5713
RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA
5714
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB
5718
COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE
5719
OUTRAS RESPONSABILIDADES
5720
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCARIA
5721
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - CONTABIL
5722
TRANSFERENCIAS LEGAIS A MAIOR
5723
RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTINGE
5724
RESTITUICAO PASEP - CREDITO
5725
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5726
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- SALARIO EDUCACAO
5727
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI
5728
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEB
5729
DEMAIS RESTITUICOES - OUTRAS FONTES
5730
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)
5731
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO
5732
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS
5733
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB
5734
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVENIOS
5735
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA-SUS
5736
PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO
14
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
5737
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS
5738
RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE
5739
RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO
5740
RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5741
RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS
5742
RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100
5743
RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTABIL
5744
DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC ANT - OUTRAS FONTES
5745
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO
5746
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS
5747
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANT - SUS
5748
PROSAMIM - RESTITUICAO BID
5749
RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO)
5750
RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES)
5751
RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145)
5752
RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160)
5753
RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)
5754
RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL
5755
RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)
5756
RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP
5757
REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES
5758
RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA
5759
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261
5760
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA
5761
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262
5762
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
5763
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA
5764
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA
5765
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261
5766
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262
5767
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA
5768
20
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - AUTOS DE INFRACAO
5769
20
DIVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRACAO
5770
20
DIVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRACAO
5771
20
DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)
5772
20
DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773
20
DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5774
20
DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
15
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
5775
20
DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5776
20
DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5777
20
DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (INSCRITO)
5779
20
DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5780
20
DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5781
20
DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782
20
DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783
20
DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (AJUIZADO)
5784
20
DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO)
5785
20
DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (AJUIZADO)
5786
20
DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO)
5787
20
DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (AJUIZADO)
5789
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5790
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5791
30
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSAO (INSCRITO)
5792
30
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSAO (AJUIZADO)
5793
30
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)
5794
30
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)
5795
20
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5796
20
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5797
20
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
5798
20
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)
5799
20
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5800
30
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5801
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5802
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5803
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO
5804
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO
5805
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5806
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5807
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO (INSCRITO)
5808
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO (AJUIZADO)
5809
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL(INSCRITO)
5810
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL(AJUIZADO)
5811
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO - PARCELADO (INSCRITO)
5812
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO - PARCELADO (AJUIZADO)
5813
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL - PARCELADO (INSCRITO)
5814
20
DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL - PARCELADO (AJUIZADO)
DESCRIÇÃO
16
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
5815
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO (INSCRITO)
5816
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO (AJUIZADO)
5817
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL (INSCRITO)
5818
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL (AJUIZADO)
5819
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO - PARCELADO (INSCRITO)
5820
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS DECLARADO - PARCELADO (AJUIZADO)
5821
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL - PARCELADO (INSCRITO
5822
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ICMS NÃO RESTITUÍVEL - PARCELADO (AJUIZADO)
5831
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5832
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5833
20
DÍVIDA ATIVA - AINF - ITCMD (INSCRITO)
5834
20
DÍVIDA ATIVA - AINF - ITCMD (AJUIZADO)
5835
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5836
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5837
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD - AINF PARCELADO (INSCRITO)
5838
20
DÍVIDA ATIVA - ITCMD - AINF PARCELADO (AJUIZADO)
5839
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5840
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO (AJUIZADO)
5841
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5842
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5843
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - AINF - ITCMD (INSCRITO)
5844
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - AINF - ITCMD (AJUIZADO)
5845
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - AINF PARCELADO (INSCRITO)
5846
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - AINF PARCELADO (AJUIZADO)
5850
20
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PENALIDADE OUTROS ÓRGÃOS(INSCRITO)
5851
20
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PENALIDADE OUTROS ÓRGÃOS(AJUIZADO)
5852
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PENALIDADE OUTROS ÓRGÃOS(INS
5853
30
PARCEL DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PENALIDADE OUTROS ÓRGÃOS(AJU
5899
20
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS
6236
DESCRIÇÃO
saldo residuo contratual imobiliario
6401
50
CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - P&D
6402
50
CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% s/ ICMS RESTITUIVEL)
6403
50
CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%s/ CRED. PRESUMIDO)
6404
50
CONTRIBUICAO P/ U.E.A - Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTIMULO de 100%
6405
50
CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO - BEM INT
6406
50
CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF
6407
50
CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 PARCELAMENTO
6408
50
CONTRIBUICAO p/ INFRA-ESTRUTURA BASICA, ECONOMICA e SOCIAL
17
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
6987
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS
6988
PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS
6989
PATROCINIOS
6990
TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA
6991
CONTRATO TERCEIRIZACAO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALARIOS -REC DO
6992
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
6993
COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES
6994
IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000(COM
6995
AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PEN
6996
OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO
6997
CONTRATO TERCEIRIZACAO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALARIOS -OUTRAS
6998
RECEITA CORRENTE NAO CLASSIFICADA
6999
DEMAIS RECEITAS
7022
OPER CREDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA
7023
OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS
7024
OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA
7025
OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO
7026
OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPI
7027
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA
7028
OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO
7029
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA
7030
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES
7031
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE
7032
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE
7034
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENT
7035
OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070
7036
OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE
7037
OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPO
7038
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II
7039
OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA
7040
OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010
7121
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1ª ZO
7122
OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VI
7123
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM
7124
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR
7125
OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM
7126
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III
7229
ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA
18
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
7230
LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A
7231
OUTROS BENS MOVEIS ALIENADOS
7236
ALIENACAO DE VEICULOS
7238
ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS
7241
ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS
7311
OUTROS BENS IMOVEIS ALIENADOS
7403
FEDERALIZACAO - BEA
7511
TRANSF.EXEC.CONVENIOS FEDERAIS - SECRETARIAS
7513
TRANSF.EXEC.CONVENIOS FED.-SEFAZ/ENTID.
7541
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDU
7542
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS-SECRETARIAS
7543
TRANSF.EXECUCAO DE CONVENIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7546
TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS - SECRETARIAS
7547
TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7548
TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR
7549
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA SUS
7550
PETROBRAS INDENIZACAO TERRA
7551
REPOSICIONAMENTO DA DIVIDA - STN
7552
PROGRAMA SUBSIDIO HABITACIONAL - PSH
7553
AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
7554
PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/200
7555
TITULOS FCVS - FPREV
7556
DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS-12169
7557
RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURA
7558
PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS
7559
OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR
7560
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV SAUDE - PORT. MS 837/09
7561
COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE
7562
REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE
7563
REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE
7564
QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE
7565
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST RE
7599
DEMAIS RECEITAS
8001
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA
8002
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS
8003
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPI
8005
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO
8006
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DO ICMS
19
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
8007
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DO IPVA
8008
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO
8009
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DO ICMS
8010
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS
8011
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DO IPVA
8012
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA
8013
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS
8014
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS
8015
COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICIPIOS
8016
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA DO ICMS
8017
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA DO IPVA
8018
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - PARTICIPACAO ESPECIAL
8019
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DIVIDA ATIVA - IPVA
8020
COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMINIO ECONOMICO-MUNICIPIO
8021
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8022
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8112
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR
8113
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR
8201
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA
8202
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCD
8203
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS
8204
DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE
8205
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI
8206
DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96
8207
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
8208
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA
8209
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS
8210
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS
8211
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8212
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA
8213
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS
8214
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS
8215
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCD
8216
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCD
8217
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA
8218
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS
8219
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCD
9823
IMPOSTO SOBRE A CIRCULACAO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
20
TABELA DE CÓDIGOS
DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Códigos dos
Tributos
Tipo de
Débito
DESCRIÇÃO
9824
GARANTIAS DE INSTANCIA FISCAL - CAUCAO
9826
GARANTIAS CONTRATUAIS
9827
GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS
9830
ICMS - RESTITUIVEL
9850
50
FTI - SOBRE IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO
9851
50
FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852
50
FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSAO E DIVERSIFICACAO - 1%
9853
50
FTI - PARCELAMENTO
9854
50
FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALO
9855
50
FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIARIO DIFERIMENTO (1%)
9856
50
FTI - AQUISICAO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857
50
FTI - PROJETO AGROPECUARIO
9858
50
FTI - CONCENTRADOS
9859
50
FTI - LCD
9860
50
FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR F
9861
50
FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%
9862
50
FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
9863
50
FTI - TRANSFERENCIA NACIONAL - 1%
9864
50
FTI - TRANSFERENCIA IMPORTADO - 2%
9880
45
FMPES - CONTRIBUICAO EXTRA-ORCAMENTARIA-AFEAM
9881
45
FMPES - PARCELAMENTO
9882
45
FMPES - CONTRIBUICAO ORCAMENTARIA
9883
45
FMPES - EXERCICIOS ANTERIORES
9899
OUTROS DEPOSITOS
21