Reforma por Invalidez

INSTRUÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
REFORMA POR INVALIDEZ
1. Está enquadrado nesse amparo o dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército,
se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares (obrigatório constar
a expressão INVÁLIDO).
2. O requerimento deverá ser preenchido em letra de forma e assinado pelo Responsável do Candidato
(ou
seu
Procurador).
3. Em caso de desistência da matrícula, o responsável deverá comunicar o fato à Secretaria Escolar, para que
a vaga seja liberada a outro candidato. Entretanto, se o CMRJ não receber o Requerimento e a documentação
anexa até o dia 30 Jan 16, o Responsável (e o Dependente) será considerado desistente da vaga.
4. DOCUMENTAÇÃO ANEXA: Toda a documentação deverá ser anexada ao requerimento, na ordem estabelecida
na Circular Nr 001 - Sect CA – CMRJ, depois de ser preenchida em letra de forma e assinada pelo
responsável. Caso seja assinada por seu procurador, deve ser anexada a procuração.
5. Verifique se não está faltando nenhum dos documentos exigidos e se todos estão preenchidos e assinados,
antes de remetê-los.
ATENÇÃO
a) O requerimento cujo objeto é amparo por Reforma por Invalidez será para o dependente de militar
que não está inserido no Sistema Colégio Militar.
b) O requerimento cujo objeto é amparo por Transferência de CM será para o dependente de militar
que está inserido no Sistema Colégio Militar.
Obs.: Em todos os casos não esquecer de preencher e imprimir o nº de identificação (comprovante) do précadastro on-line. (www.cmrj.ensino.eb.br) no link “Como Ingressar - Matrícula amparadas pelo R-69”.
c) INSPEÇÃO DE SAÚDE - O responsável deverá acompanhar o seu dependente na Seção de Saúde do CMRJ,
portando caneta azul, para preencher a Ficha Médica do candidato e levando os seguintes exames: a.
Tipagem Sanguínea, Fator RH e Hemograma completo; b. Parasitológico de fezes; c. Urina (EAS); d.
Radiografia do tórax com laudo; e. Pareceres Oftalmológico (acuidade visual) e Otorrinolaringológico
(audiometria).
A Inspeção de Saúde será realizada pelos candidatos conforme data agendada constante da listagem de reserva
de vagas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DECEx
DEPA
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
(Casa de Thomaz Coelho/1889)
Rio de Janeiro, RJ,
de
de 20
.
Requerimento
Do
( Posto / Grad e Nome de Guerra)
Ao Sr Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro
Objeto: Matrícula no CMRJ
(Amparo REFORMA POR INVALIDEZ)
1.
( nome completo, Idt, Posto/Grad )
reformado por invalidez conforme
vinculado à SIP/
, requer a V.Sª.
(nr e data do DOU)
conceder matrícula no _
ano do ensino
do Colégio Militar do Rio de Janeiro, para o
(Médio/Fundamental)
ano letivo de 2016 , de seu (sua) dependente
,
(grau de parentesco)
, nascido(a) em
, Estado
/
/
(nome completo)
, na cidade
.
2. Tal solicitação encontra amparo no Art 52, inciso III, do Regulamento dos Colégios Militares, R/69.
3. Anexos: (documentos que devem ser entregues).
Bloco Nr 1: Requerimento (este), Informação; Cópia autenticada do DOU publicou a Reforma por Invalidez
(obrigatório constar a expressão INVÁLIDO), Comprovante de pré-cadastramento; Termo de Compromisso; Ficha
de Encaminhamento e Escolha de Arma/ Idiomas (só para candidatos ao ensino médio) e Circular da Associação ao
Círculo de Pais e Mestres.
Bloco Nr 2: Cópia autenticada da carteira de identidade dos responsáveis (pai e mãe); Cópia autenticada do CPF dos
responsáveis (pai e mãe); Cópia do comprovante de vinculação a SIP; Cópia autenticada do documento que comprove
a dependência legal do candidato em relação ao responsável (das Alterações do Militar, Declaração de
Dependentes ou BI da OM que publicou a inclusão). No caso de Termo de Guarda ou Tutela, expedido pelo Poder
Judiciário o mesmo deverá ser de caráter definitivo e anterior ao ato que gerou o amparo; Cópia do comprovante de
endereço na área abrangida pelo CMRJ, no nome do responsável (conta de água, gás, luz, ou telefone fixo), se
ainda não possuí-lo, o Sr(a) deverá elaborar, datar e assinar uma declaração de próprio punho, constando o
endereço.
Bloco Nr 3: Cópia autenticada da certidão de nascimento do candidato; Cópia autenticada do Histórico Escolar
ou declaração de escolaridade original (aceita provisoriamente), constando a aprovação no ano anterior ao
pretendido. O Histórico Escolar deverá ser entregue até 2 Mar 15.
4. É a primeira vez que requer.
Assinatura do Requerente: Responsável (o Militar) ou seu Procurador
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DECEx
DEPA
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
(Casa de Thomaz Coelho/1889)
Rio de Janeiro,
de
de 20
.
Informação
Do
(Posto/ Graduação e Nome de Guerra)
Ao Sr Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro
Assunto: Matrícula no Colégio Militar do Rio de Janeiro.
(Amparo: REFORMA POR INVALIDEZ)
1. Requerimento em que
( nome completo, Idt, Posto/Grad )
vinculado à SIP/ , solicita a matrícula no
ano do
(Organização Militar)
ensino
do Colégio Militar do Rio de Janeiro, para o ano letivo de 2016, para seu (sua)
(Médio/Fundamental)
dependente
,
(Grau de parentesco)
(Nome completo do candidato)
, nascido em
/
/
.
2. INFORMAÇÃO:
a. Amparo do requerente:
Está amparado pelo Art 52, inciso III, do Regulamento dos Colégios Militares, R/69.
b. Estudo fundamentado:
1) Dados informativos sobre o Requerente (Militar):
a) Foi reformado por invalidez em
de
(dia)
de
(mês)
,
(ano)
conforme cópia do Diário Oficial da União que publicou o ato (anexo).
b)
Possui
(Sim ou Não)
dependentes no CMRJ.
(Quantos?)
Atenção: só deve ser preenchido se o Responsável não for o Pai.
c)
a guarda do dependente legal, conforme consta do
(Possui/ não possui)
Termo de Guarda ou Tutela, em Anexo.
(Continuação da Informação, datada de
/
/20
. – ........................................... Fl 02)
2) Dados informativos sobre o Candidato a Aluno:
a)
em
(Está cursando/cursou)
o
ano do ensino
(ano)
(médio ou fundamental)
no(a) Colégio/Escola
,
(Nome da Escola por extenso)
situada na Cidade de
, no Estado
.
( Nome da Cidade)
b) Completará
(UF)
(
) anos de idade em 2016,
na faixa
(estando/não estando)
etária prevista para a série pleiteada.
Atenção: só preencher se o Candidato já tiver estudado em Colégio Militar.
c) É ex-aluno do Colégio Militar de
desligado por
, tendo sido
.
(transferência/solicitação do Responsável/jubilamento/exclusão disciplinar/ pontos perdidos)
Rio de Janeiro, RJ,
de
de 20
.
Assinatura do Responsável (o Militar) ou seu Procurador
Atenção: A ser preenchido pelo CMRJ
- APRECIAÇÃO (a cargo do Cmt do CMRJ)
O requerente solicita a matrícula de seu dependente no CMRJ,
(havendo/não havendo)
coerência entre o que solicita e o(s) dispositivo(s) citado(s) como amparo.
- PARECER (emitido pelo Cmt do CMRJ).
.
Assinatura do Comandante do CMRJ
FICHA DE ESCOLHA DE ARMA E IDIOMA
(SOMENTE PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO )
NR MATRÍCULA
TURMA
ARMA
IDIOMA
os 3 campos acima são de preenchimento exclusivo da STE
- Nome completo do candidato (aluno):______________________________________
- Irá cursar em __________ o _____ ano do Ensino Médio.
- Sexo: ( ) masculino
( ) feminino
- Complete os espaços abaixo, dentro da sua ordem de prioridade, com a ARMA a qual você gostaria de pertencer:
INFANTARIA – CAVALARIA – ARTILHARIA - COMUNICAÇÕES
1º Prioridade - ___________________
2º Prioridade - ___________________
3º Prioridade - ___________________
4º Prioridade - ___________________
- Complete os espaços abaixo, dentro da sua ordem de prioridade, com o IDIOMA a qual você gostaria de pertencer:
ESPANHOL - INGLÊS
1º Prioridade - ___________________
2º Prioridade - ___________________
- Assine este documento e peça ao seu responsável que assine também.
Assinatura do aluno ______________________________________________________
Assinatura do responsável _________________________________________________
Rio de Janeiro, RJ,______ de _________________de ________
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Alertamos àqueles que desejam seguir a carreira militar, que verifiquem se o idioma é cobrado no Concurso de
Admissão do mesmo, já que, uma vez escolhida a Língua Espanhola, o aluno permanecerá na mesma durante
todo o Ensino Médio.
2)
Em caso de reprovação na língua estrangeira, ainda que exclusivamente nela, o aluno será reprovado no ano.
Caso esta reprovação seja no 1º ano, a opção do idioma não poderá ser modificada na rematrícula.
MINISTÉRIO
DA
DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO DECEx
DEPA
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
- TERMO DE COMPROMISSO 1. Termo de Compromisso relacionado às responsabilidades e obrigações estabelecidas no
Regulamento dos Colégios Militares e no Regimento Interno dos Colégios Militares, que o responsável legal
pelo aluno (a)
deverá cumprir
durante a permanência de seu dependente no Colégio Militar do Rio de Janeiro.
2. O Regimento Interno dos Colégios Militares no seu Art. 54, estabelece as obrigações do
responsável legal pelo aluno, as quais estão abaixo descritas:
a. estar presente no ato da matrícula e assinar o termo de compromisso;
b. realizar o pagamento das contribuições e indenizações estabelecidas no Regulamento dos
CM (R-69);
c. prestar assistência ao aluno, interno e externo, em suas necessidades e atividades
escolares,
nos licenciamentos ou férias, nas suspensões disciplinares e em caso de doença contagiosa ou que
necessite cuidados especiais;
d. comparecer ao colégio, sempre que solicitado;
e. manifestar ciência sobre comunicados e demais correspondências escolares, mediante
aposição de sua rubrica na documentação apresentada;
f. indicar um responsável substituto, nos casos de seu afastamento da sede do CM;
g. renovar a matrícula do aluno sob sua responsabilidade, até a 3ª semana de dezembro do
ano anterior a ser cursado, sem ônus financeiro;
h. exercer efetivo e cerrado acompanhamento do desempenho escolar e disciplinar do aluno,
mantendo-se informado do seu rendimento intelectual, da sua freqüência aos trabalhos escolares e do
seu comportamento disciplinar;
i. zelar pela conduta e boa apresentação do aluno, em suas atividades externas,
principalmente quando fardado;
j. cooperar na formação integral do aluno, observando as recomendações do Corpo de
Alunos, da Seção Psicopedagógica e Seção de Saúde;
l. comunicar ao Cmt Cia Al as alterações de dados pessoais e endereços, porventura ocorridos;
m. zelar para que o aluno mantenha em dia suas tarefas escolares e se interesse pela
aprendizagem;
n. freqüentar as reuniões de pais e mestres;
(continuação do Termo de Compromisso, datado de
previsto;
, de
, de
/ Fl 02)
o. optar, por escrito, pela não-freqüência do aluno às aulas de recuperação para as quais
estiver
p. acompanhar a freqüência do aluno às atividades escolares; e
q. manter completos o material didático exigido, o enxoval e o fardamento do aluno, com
a seguinte ressalva:
“A delegação da responsabilidade prevista no art. 81 do R-69, não exime o genitor ou a
pessoa da qual o aluno é dependente das obrigações estabelecidas neste artigo.”
3. Fica ciente o responsável legal pelo aluno que o não cumprimento de qualquer das
obrigações estabelecidas no R-69, no Regimento Interno e neste termo acarretará a não renovação de
matrícula de seu dependente.
4. Declaro ter conhecimento das obrigações como responsável legal pelo aluno, estabelecidas pelo R69 e Regimento Interno dos Colégios Militares (que estão à disposição na Secretaria do Corpo de Alunos para
consultas) comprometendo-me em cumpri-las; estando, também, ciente das conseqüências no caso do seu
não cumprimento.
Rio de Janeiro/ RJ,
de
de
Assinatura:
(Nome do responsável legal)
Idt:
CPF:
Posto/Graduação (se militar):
.
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO
BRASILEIRO
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Casa de
Thomaz Coelho / 1889)
CIRCULAR Nr 001/ 2015.
ASSOCIAÇÃO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES – 05 AGO 2015
Sr(ª) Responsável,
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições, aprovou o Regulamento dos Colégios
Militares (R-69) através da Portaria nº 042, de 06 de fevereiro de 2008.
Em virtude desta publicação, a contribuição ao Círculo de Pais e Mestres do Colégio Militar do Rio de
Janeiro (APM) deixou de compor a contribuição mensal do CMRJ com a Quota Mensal Escolar (QME), fixada
anualmente, pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).
Os Parágrafos 1º e 2º do Art 87 do R-69 prevê a celebração de um convênio do CMRJ com a APM, a fim de
integrar esforços de Mães, Pais e Responsáveis em conjunto com a Direção do CMRJ e seus agentes de Ensino, no
fortalecimento da ação educacional e na viabilização do trinômio FAMÍLIA-ALUNO-COLÉGIO.
Neste sentido, o Círculo de Pais e Mestre (APM) é uma entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de
apoiar o CMRJ nas atividades a seguir relacionadas:
contratação de recursos humanos para o ensino;
manutenção das instalações;
atendimento aos alunos com dificuldades financeiras;
apoio às aulas de recuperação através da Seção de Apoio Pedagógico (SAP);
alimentação de alunos carentes;
confecção de apostilas;
suporte à banda de música, ao núcleo de teatro, ao CPrep EsPCEx e ao Prevest;
organização do aniversário e da festa junina do CMRJ, entre outras;
Sabedores do importante trabalho desenvolvido pela APM, solicitamos aos Senhores Responsáveis pelos
alunos, que manifestem sua opção quanto à adesão e respectiva inclusão como sócio, SEM QUALQUER
PAGAMENTO ADICIONAL, no valor da contribuição mensal (QME + APM), pois tornando-se Sócio(a), e mantendo-se
em dia com a contribuição para a APM, lhe será concedido um desconto na QME exatamente igual a contribuição
destinada a APM. Em caso da inadimplência para com a APM, ao término do ano letivo, o responsável associado à
APM perderá o desconto a que faz jus, sendo o valor do referido desconto repassado integralmente para a QME.
É importante ressaltar que o Sr(a) optando ou não por contribuir com a APM, continuará a fazer jus aos
descontos previstos por dependentes para os responsáveis que efetuarem o pagamento até a data prevista no
boleto bancário, conforme preconiza os parágrafos 2º, 3º e 4º do inciso III do artigo 82 do R-69.
Rio de Janeiro, RJ, 05 de agosto de 2015.
SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA - TC
Respondendo pelo Comando do Colégio Militar do Rio de Janeiro
Declaro estar ciente do comunicado Nr 001/ 2015 - Associação ao Círculo de Pais e Mestres (APM) de 05 de agosto de 2015 e
manifesto minha decisão em:
( ) associar-me ao Círculo de Pais e Mestres do CMRJ.
( ) não me associar ao Círculo de Pais e Mestres do CMRJ.
Rio de Janeiro - RJ,
de
de
.
(Assinatura do Responsável)
Nome do Responsável:
Aluno:
Ensino
.
Nr:
.
Ano/Série em 2016:
___do