Processos Crimes: o escravo como vítima ou réu - apers

Transcrição

DOCUMENTOS DA ESCRAVIDÃO NO
RIO GRANDE DO SUL
PROCESSOS-CRIME
O ESCRAVO COMO VÍTIMA OU RÉU
Porto Alegre, 2010
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Governadora Yeda Rorato Crusius
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Secretário Elói Guimarães
Departamento de Arquivo Público
Diretora Rosani Gorete Feron
Ficha Técnica
Equipe de Pesquisa Histórica:
Ceres de Faria Valle
Daniel José Stein da Silva
Daniela Machado Robl
Diego Menna Ferreira
Édina dos Santos Agliardi
Eduardo Hordele Peruzzo
Fabiana Antunes da Silveira
Felipe Biasus
Felipe Marcon
Gabriel Castello Costa
Gerson Saldanha Costa
Guilherme Moraes de Oliveira
Guilherme Varella Ernst
Kaue Catalfamo
Lauana Caroline Lemos Rita
Lisandra Soares Taborda
Luciane Mondin Cardoso Flores
Luísa Caiaffo Valdez
Marcelo Armellini Corrêa
Marcelo da Cruz Cortes
Mari Emilia dos Santos Dias
Natália Munaro de Leão
Paulo Roberto Gonchoroscki Gonçalves
Rodrigo Aldabe
Samara Duarte da Silva
Siloni Falck Grimm
Coordenação: Bruno Stelmach Pessi e Graziela Souza e Silva
Capa: Marcelo Fonseca Mattos
R585d
Rio Grande do Sul. Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos. Departamento de Arquivo Público.
Documentos da escravidão : processos crime : o escravo como vítima
ou réu / Coordenação Bruno Stelmach Pessi e Graziela Souza e Silva –
Porto Alegre : Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG), 2010.
XXX p. – ISBN: 978-85-7770-125-4
1. Escravos – Rio Grande do Sul 2. História – Rio Grande do Sul I. Arquivo Público
do Estado do Rio Grande do Sul II. Pessi, Bruno Stelmach III. Silva, Graziela Souza
e IV. t.
CDU – 326(816.5)(09)
Catalogação elaborada pela Biblioteca da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos –
Bibliotecária responsável: Adriana Arruda Flores, CRB10-1285.
SUMÁRIO
Apresentação .................................................................................................................................................................. 11
Podem minha cabeça e orelhas levar, mas meu corpo não: Os processos criminais como fontes para a investigação das
culturas negras meridionais. .......................................................................................................................................... 13
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 33
Fundo 001: Comarca de Santa Catarina ................................................................................................ 37
Localidade: Porto Alegre ..................................................................................................................................................... 39
Subfundo: I Vara de Cível e Crime .............................................................................................................. 39
Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 39
Localidade: Rio Pardo ........................................................................................................................................................ 40
Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 40
Fundo 002: Comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina ................................................... 41
Localidade: Caçapava ......................................................................................................................................................... 43
Localidade: Piratini ............................................................................................................................................................ 43
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 43
Localidade: Santo Antônio da Patrulha .............................................................................................................................. 53
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................... 54
Subfundo: Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................................... 54
Fundo 003: Comarca do Rio Grande do Sul ......................................................................................... 55
Localidade: Caçapava ......................................................................................................................................................... 57
Localidade: Pelotas ............................................................................................................................................................. 57
Subfundo: I Vara Cível .................................................................................................................................. 57
Localidade: Piratini ............................................................................................................................................................ 58
Localidade: Rio Grande ...................................................................................................................................................... 85
Subfundo: II Vara Cível e Crime.................................................................................................................. 85
Localidade: Santo Antônio da Patrulha .............................................................................................................................. 87
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................... 89
Localidade: Triunfo ............................................................................................................................................................ 90
Fundo 004: Comarca de Porto Alegre .................................................................................................... 91
Subfundo: II Vara Cível e Crime.................................................................................................................. 94
Subfundo: Superior Tribunal de Justiça .................................................................................................... 139
Localidade: Osório ............................................................................................................................................................ 142
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 142
Localidade: Santo Antônio da Patrulha ............................................................................................................................ 143
Subfundo: Vara Cível e crime ..................................................................................................................... 143
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................. 145
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 145
Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 146
Subfundo: Superior Tribunal de Justiça .................................................................................................... 149
Localidade: Taquara ........................................................................................................................................................ 151
Localidade: Taquari ......................................................................................................................................................... 152
Localidade: Triunfo .......................................................................................................................................................... 156
Fundo 005: Comarca de Rio Grande .................................................................................................... 163
Localidade: Rio Grande .................................................................................................................................................... 165
Subfundo: II Vara Cível e Crime................................................................................................................ 165
Localidade: Pelotas ........................................................................................................................................................... 188
Subfundo: I Vara Cível ................................................................................................................................ 188
Localidade: São José do Norte ........................................................................................................................................... 214
Localidade: São Lourenço ................................................................................................................................................. 217
Fundo 007: Comarca de Rio Pardo ...................................................................................................... 219
Localidade: Rio Pardo ...................................................................................................................................................... 221
Localidade: Caçapava ....................................................................................................................................................... 230
Localidade: Cachoeira do Sul ............................................................................................................................................ 232
Localidade: Encruzilhada ................................................................................................................................................. 240
Localidade: Júlio de castilhos ............................................................................................................................................. 245
Localidade: Santa Cruz .................................................................................................................................................... 245
Fundo 008: Comarca de Piratini .......................................................................................................... 247
Localidade: Piratini .......................................................................................................................................................... 249
Localidade: Herval ........................................................................................................................................................... 270
Localidade: Pinheiro Machado .......................................................................................................................................... 270
Localidade: Santa Vitória do Palmar ............................................................................................................................... 272
Fundo 102: Comarca de Missões.......................................................................................................... 275
Localidade: Alegrete ......................................................................................................................................................... 277
Localidade: Cruz Alta ..................................................................................................................................................... 278
Localidade: São Borja ....................................................................................................................................................... 279
Fundo 009: Comarca de Alegrete ......................................................................................................... 281
Localidade: Alegrete ......................................................................................................................................................... 283
Localidade: Quarai ........................................................................................................................................................... 292
Localidade: São Francisco de Assis ................................................................................................................................... 293
Localidade: Uruguaiana ................................................................................................................................................... 294
Subfundo: I Vara Cíve e crime ................................................................................................................... 294
Fundo 016: Comarca de Caçapava ....................................................................................................... 299
Localidade: Bagé............................................................................................................................................................... 305
Localidade: Dom Pedrito .................................................................................................................................................. 307
Localidade: Júlio de Castilhos ........................................................................................................................................... 308
Localidade: Santa Maria .................................................................................................................................................. 309
Localidade: Santana do Livramento .................................................................................................................................. 310
Fundo 074: Comarca de São Borja ....................................................................................................... 311
Localidade: Itaqui ............................................................................................................................................................ 316
Localidade: Passo Fundo .................................................................................................................................................. 317
Localidade: Santo Ângelo ................................................................................................................................................. 318
Fundo 010: Comarca de Bagé .............................................................................................................. 319
Localidade: Bagé............................................................................................................................................................... 321
Sunfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 339
Fundo 041: Comarca de Cruz Alta ....................................................................................................... 345
Localidade: Palmeira das Missões ..................................................................................................................................... 351
Localidade: Soledade ......................................................................................................................................................... 356
Fundo 026: Comarca de Santo Antônio da Patrulha ........................................................................... 357
Fundo 011: Comarca de Cachoeira do Sul ........................................................................................... 371
Localidade: Cachoeira do Sul ............................................................................................................................................ 373
Localidade: São Sepé ........................................................................................................................................................ 377
Fundo 044: Comarca de Encruzilhada do Sul ..................................................................................... 379
Localidade: Encruzilhada do Sul ...................................................................................................................................... 381
Localidade: Camaquã ....................................................................................................................................................... 388
Localidade: Tapes ............................................................................................................................................................. 389
Fundo 052: Comarca de Itaqui............................................................................................................. 391
Localidade: Itaqui ............................................................................................................................................................ 393
Localidade: Lagoa Vermelha ............................................................................................................................................ 397
Fundo 013: Comarca de Jaguarão ........................................................................................................ 399
Localidade: Jaguarão ........................................................................................................................................................ 401
Localidade: Arroio Grande ............................................................................................................................................... 406
Localidade: Herval ........................................................................................................................................................... 407
Fundo 006: Comarca de Pelotas........................................................................................................... 409
Localidade: Pelotas ........................................................................................................................................................... 411
Subfundo: I Vara cível ................................................................................................................................. 411
Subfundo: II Vara Cível .............................................................................................................................. 412
Fundo 071: Comarca de Santana do Livramento ................................................................................. 423
Fundo 014: Comarca de São Gabriel .................................................................................................... 431
Localidade: São Gabriel ................................................................................................................................................... 433
Fundo 092: Comarca de Taquari ......................................................................................................... 435
Localidade: Taquari ......................................................................................................................................................... 437
Fundo 063: Comarca de Passo Fundo ................................................................................................. 441
Localidade: Soledade ......................................................................................................................................................... 446
Fundo 073: Comarca de Santo Ângelo ................................................................................................. 447
Localidade: Santo Ângelo ................................................................................................................................................. 449
Fundo 085: Comarca de São João do Caí ............................................................................................. 451
Localidade: São Sebastião do Caí ..................................................................................................................................... 453
Localidade: Montenegro .................................................................................................................................................... 454
Fundo 015: Comarca de São Leopoldo ................................................................................................ 455
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................. 457
Subfundo: II Vara Cível e Crime................................................................................................................ 457
Subdfundo: Tribunal do Júri ....................................................................................................................... 458
Fundo 095: Comarca de Uruguaiana ................................................................................................... 459
Localidade: Uruguaiana ................................................................................................................................................... 461
Fundo 012: Comarca de Camaquã ....................................................................................................... 463
Localidade: Camaquã ....................................................................................................................................................... 465
Localidade: Tapes ............................................................................................................................................................. 467
Fundo 017: Comarca de Caçapava ....................................................................................................... 469
Fundo 099: Comarca de Rio dos Sinos ................................................................................................ 473
Fundo 069: Comarca de Santa Maria ................................................................................................... 479
Localidade: Santa Maria .................................................................................................................................................. 481
Fundo 070: Comarca de Santa Vitória do Palmar................................................................................ 485
Localidade: Santa Vitória do Palmar ............................................................................................................................... 487
Fundo 075: Comarca de São Borja ....................................................................................................... 491
Fundo 028: Comarca de Triunfo .......................................................................................................... 495
Localidade: Triunfo .......................................................................................................................................................... 497
Localidade: General Câmara ............................................................................................................................................ 500
Fundo 096: Comarca de Vacaria .......................................................................................................... 501
Fundo 042: Comarca de Dom Pedrito ................................................................................................. 507
Fundo: Comarca de Santa Cristina do Pinhal ..................................................................................... 513
Fundo 030: Comarca de Viamão .......................................................................................................... 517
Localidade: Viamão ......................................................................................................................................................... 519
Fundo 024: Comarca de Rosário do Sul ............................................................................................... 521
Localidade: Rosário do Sul ............................................................................................................................................... 523
Localidade: São Luiz Gonzaga ........................................................................................................................................ 524
Localidade: São Vicente ................................................................................................................................................... 524
Tabela de Fundos Documentais Trabalhados .......................................................................................................... 527
Tabela Estimativa de crimes mais comuns envolvendo Escravos/Libertos constantes nos processos (RS –
1763 a 1888) .................................................................................................................................................................. 533
Tabela estimativa das sentenças dos processos crimes na Localidade de Porto Alegre ..................................... 533
Parte importante da nossa história – memória inevitável, dívida pendente – se refere à escravidão.
Conhecer melhor essa parte é conhecer melhor nosso passado, tratar de entendê-lo. Daí a importância
indiscutível de toda a documentação relacionada ao período da escravidão em nosso país.
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul abriga vasto material para que se faça essa
pesquisa. Parte desse acervo está agora reunida nos Catálogos Seletivos de Compra e Venda, que integra o
projeto relacionado a Documentos da Escravidão naquele Estado – e traz ainda inventários, testamentos e
processos judiciais.
Preservar, reunir e divulgar esse material é instrumento importante não apenas para facilitar o
trabalho de pesquisadores e estudiosos, mas também para possibilitar ao público o acesso direto ao acervo do
Arquivo Público.
A Petrobras é uma empresa comprometida com o futuro do Brasil. E é exatamente por isso que
reconhece a importância fundamental de conhecermos o nosso passado.
Assim, ao patrocinar a publicação desses Catálogos, a empresa contribui para que se possa lançar um
olhar cuidadoso sobre um período da nossa história que merece ser estudado a fundo. E, a partir desse
estudo, assegurar que os brasileiros encontrem, com a permanente participação da Petrobras, o melhor e mais
curto caminho para o futuro que todos merecemos.
Apresentação
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Departamento da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos, vem atendendo à sociedade ao longo dos seus 104 anos e
proporcionando aos cidadãos um dos preceitos constitucionais: o acesso à informação (artigo 5º, inciso XIV).
Para atendê-lo e disseminá-lo, um arquivo permanente precisa, necessariamente, elaborar instrumentos de
pesquisa, que têm como finalidade construir a via de acesso do pesquisador ao documento.
Neste sentido, o APERS, por meio do Projeto Documentos da Escravidão, pretende retomar uma
prática que foi iniciada em 1921 e se estendeu até 1930, quando publicou instrumentos de pesquisa, como o
Inventário da Comarca de Porto Alegre, na Revista do Arquivo Público.
O Projeto Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul tem por objetivo difundir a temática
através da publicação dos catálogos seletivos que tratam da comercialização de escravos: o escravo como
bem, na partilha de bens, e o escravo como réu ou vítima em crimes. O recorte temporal abrange o período
de setembro de 1763, relativo à escritura pública mais antiga do acervo do APERS, até o dia 13 de maio de
1888, data da abolição da escravatura no Brasil. Para a realização deste trabalho, foram inventariadas, da
época escravista, 542.600 registros notariais e 73.260 ações judiciais, totalizando 615.860 fontes primárias.
Tivemos a colaboração de mais de 30 pesquisadores que se debruçaram sobre os documentos para a
elaboração dos verbetes que deram origem aos catálogos. Encontra-se já publicado desde 2006 o catálogo
referente às cartas de liberdade que identificou 18.718 documentos. Desta forma, o APERS possui o maior
acervo do Estado referente ao período da escravidão.
O trabalho beneficiará a comunidade científica, pela facilidade de acesso e compilação das
informações, o usuário em geral, principalmente os descendentes de origem africana, pela possibilidade de
resgate de sua história e o APERS, por tornar ainda mais visível o seu acervo, constituído de 18 milhões de
documentos.
Elói Guimarães
Secretário da Administração e dos Recursos Humanos
11
Podem minha cabeça e orelhas levar, mas meu corpo não: Os processos
criminais como fontes para a investigação das culturas negras
meridionais.
Paulo Roberto Staudt Moreira 1
Mais uma vez a história dos dominados vinha à tona pela pena
dos escrivães de polícia. (João José Reis, 2003: p. 10)
Como descrever para um leigo, um cidadão comum (“como estes que se vê na rua”) o que ocorre atrás
dos muros de um arquivo?! O que passa pela cabeça dos transeuntes que - surpresos - percebem a existência
de enormes depósitos de “papel velho” e pessoas esquisitas a lê-los por horas a fio.
Os profissionais que trabalham em arquivos históricos raramente foram imortalizados como
personagens principais em enredos cinematográficos ou na literatura. O senso comum continua a olhá-los
com incerteza, representando-os tão ambiguamente como as instituições nas quais trabalham: se por vezes
habitam locais infestados de insetos e dominados pelo pó, ora labutam cotidianamente em um ambiente
fantástico, habitado por fantasmas do passado e repentinas correntes de ar frio.
Um dos poucos livros que tem como personagem um funcionário de arquivo foi escrito pelo
consagrado vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, o português José Saramago. Em seu estupendo livro
Todos os Nomes (São Paulo, Companhia das Letras, 1997), Saramago nos narra a história do Sr. José (que
nunca recebe o acréscimo privilegiado de um sobrenome), funcionário da Conservadoria Geral do Registro
ivil. A descrição do acesso a Conservadoria pode ser tomada como ilustrativa da visão que o senso comum (e
de alguns governantes) tem de uma instituição que custodia acervo histórico documental. A placa de
identificação da conservadoria tinha a pintura gasta e rachada e a última camada de pintura castanha estava a
“descascar-se, os veios da madeira, à vista, lembram uma pele estriada”. Continuando a descrição, Saramago
nos informa que “mal se cruza o limiar, sente-se o cheiro do papel velho” (p. 11).
Qual de nós – profissionais envolvidos com o patrimônio cultural documental -, não acompanhou
com o olhar um destes indivíduos que por curiosidade ou necessidade de um papel comprobatório de algum
direito (dupla cidadania, registro de casamento, etc.), pela primeira vez ultrapassou o limiar de uma destas
instituições. Com genuína admiração ele deve ter mirado os pesquisadores habituais, silenciosos e
concentrados, e refletido sobre o que faziam e porquê vez por outra seus rostos se iluminavam dando a
impressão de indescritíveis descobertas!
Por muito tempo pareceu predominar uma visão dos arquivos históricos que oscilava entre percebêlos como depósitos de papéis mortos ou como uma espécie de mausoléu de relíquias documentais de
personalidades e acontecimentos marcantes (revoluções, assassinatos). Sob o domínio de um positivismo
vulgarizado, destacavam-se os documentos interessantes.
Atualmente, os profissionais das ciências humanas que se ocupam tanto na pesquisa como do
arranjo documental, estão cientes da ampliação do conceito de documento histórico. Em tempos onde Tudo é
História, valorizam-se fontes primárias como os processos criminais, inventários, documentação policial,
Doutor em História (UFRGS), professor da UNISINOS, historiador do Arquivo Histórico do RS, bolsista
produtividade CNPq - E-mail: [email protected].
1
13
registros de terras, em busca não mais da ação marcante dos homens de bem, mas de pistas ou vestígios de
práticas sociais de pessoas comuns.
Mas parece conveniente, na hora de apresentarmos estes catálogos relativos aos processos criminais
envolvendo cativos - parte integrante do belíssimo Projeto Documentos da Escravidão no RS - pedir que nos
sirvam de guias dois indivíduos (seres humanos), cujos testemunhos ficaram gravados nas páginas
empoeiradas destes documentos centenários custodiados (e protegidos) pelo Arquivo Público do Estado do
Rio Grande do Sul.
São nossos informantes do passado escravista do Brasil meridional dois africanos, cujos nomes
originais não conhecemos, mas que foram batizados (é provável que involuntariamente) na religião católica de
seus captores, como Benedito dos Santos e Francisco. Antes de carne e osso, hoje como espectros sussurram
nos ouvidos dos que frequentam as salas de pesquisa do arquivo e querem ouvir o que eles têm a
testemunhar.
As trajetórias da diáspora iniciadas nas capturas promovidas por razias no interior do continente
africano, por longas caminhadas até a costa e pela viagem transatlântica em fétidas embarcações, tinham
desfechos os mais inusitados. Por vezes esta diáspora que ligou intrinsecamente o Brasil ao continente
africano terminava nos patíbulos, locais tão tenebrosos como os tumbeiros. 2
Tal foi o que ocorreu ao africano da costa da Mina Benedito, que veio ainda menino para o Brasil e
metamorfoseou-se em carneador e campeiro em uma charqueada em São Jerônimo, província do Rio Grande
do Sul. Na atmosfera pestilenta do tumbeiro aquele moleque africano viveu em um estado que confinava com
a morte, mas foi subindo ao patíbulo na vila do Triunfo em 17 de agosto de 1849 que o agora adulto
Benedito defrontou-se com o fim de sua existência.
O que terá pensado Benedito naqueles seus últimos minutos de vida, quando o padre fazia uma
preleção tentando induzi-lo ao arrependimento e certamente um bom número de curiosos testemunhava a
execução da pena capital 3. Quando a corda foi colocada em seu pescoço terá relembrado sua infância
africana, seus familiares deixados na terra natal, sua captura, a terrível travessia da Calunga grande? Benedito
teria sido dominado pela mágoa em abandonar os novos parentes construídos em cativeiro (seus praceiros de
senzala), por um sentimento de excitação em pensar que ia reencontrar seus familiares ou por uma mescla de
remorso, irritação e orgulho quando repassava em sua memória o final da tarde do dia 21 de abril de 1849
quando degolou o capataz Cipriano Cândido de Menezes?
Mas como não temos acesso direto a Benedito, com quem não podemos conversar a não ser em nossa
fértil imaginação, tentaremos reconstituir o acontecimento que deu origem a seu suplício através do
documento produzido por seus algozes 4.
O cenário do crime foi a charqueada de Manoel dos Santos Cardoso de Menezes, de quem Benedito
era trabalhador escravizado. Menezes nasceu em Rio Pardo, onde foi batizado em 7 de julho de 1806.
2Ver:
SILVA (2002), VERGER (2002), LOVEJOY (2002), BLACKBURN (2003), HALL (2003), THORNTON (2004),
as penas de morte no Rio Grande do Sul imperial, ver: AL-ALAM (2008) e ETCHEVERRIA (2000).
4 Processo 962, maço 22, 1º Cível e Crime, Triunfo / São Jerônimo – Arquivo Público do Estado do RS.
3Sobre
14
Mudou-se para São Jerônimo em data ignorada, onde casou com Laurinda Cambraia de Menezes (nascida em
Triunfo) e faleceu em 26 de junho de 1870 em Porto Alegre. 5
A charqueada de Menezes localizava-se em São Jerônimo, que no momento do crime constituía o 3º
distrito da vila de Triunfo, a cerca de 70 quilômetros da capital da província, Porto Alegre. 6 Conforme
podemos verificar na descrição dos bens de raiz incluídos no inventário post-mortem de Menezes sua fortuna
era considerável e bem distribuída em diferentes e complementares ramos econômicos. Tinha uma parte de
campo recebida como herança de seu pai, avaliada em 9:696$000 réis, onde podia criar gado (apesar do seu
rebanho no momento ser mínimo), uma sesmaria de matos confrontando pelo Norte com o rio Jacuí e pelo
Leste com o Arroio do Conde (avaliada em 2:500$000 réis), um estabelecimento de venda que pela elevada
avaliação (18:712$800 réis) deveria negociar não só produtos de sua charqueada, mas dos vizinhos. 7
Mas a descrição dos bens de raiz continua e nela encontramos relacionado um estabelecimento de
charqueada, no segundo distrito de São Jerônimo, composto de casa de moradia, galpão, senzala, atafona,
cercados, arvoredos e potreiros, nos terrenos da sua finada sogra Senhorinha Cambraia de Menezes
(4:500$000 réis). Sabemos como era importante para as charqueadas o acesso a cursos d’água, não só para
despejo dos detritos gerados no processo produtivo, mas também como via de escoamento das mercadorias
produzidas ou recebimento de insumos diversos. 8 Isso explica a localização privilegiada desta região, na beira
do Jacuí e muito bem suprida de rios e pequenos arroios, para a instalação de charqueadas e a propriedade de
Menezes de um terreno de 400 x 100 braças mais ou menos na ilha denominada da Paciência (750$ réis).
No momento da morte de Menezes (1870) São Jerônimo já era uma vila independente e o seu
segundo distrito era a Costa das Charqueadas, denominação toponímica que marcava a região com a
ocupação de vários destes estabelecimentos e, consequentemente, de uma elevada população escrava. Talvez
obscurecida pela pujança da região charqueadora de Pelotas, a produção similar realizada na região de São
Jerônimo e Charqueadas foi pouco considerada pela historiografia. Mas, situada estrategicamente a meio
caminho entre Porto Alegre e Rio Pardo, e muito bem suprida, como já dissemos, de vias fluviais, esta região
apresentava as condições ideais para comportar uma grande produção charqueadora e pecuária. Isso
principalmente, na primeira metade do século XIX, já que a ampla movimentação de tropas durante a guerra
civil farroupilha naquela região prejudicou-a sobremaneira. 9 Viajando pelo Rio Grande do Sul na década de
1830, o naturalista, diplomata e comerciante Arséne Isabelle descreveu a costa das Charqueadas e São
Jerônimo, por onde passou em seu percurso fluvial entre Rio Pardo e Porto Alegre:
Paramos, no fim do dia, na vila de Santo Amaro, a meio caminho de Porto Alegre a Rio
Pardo. É um lugar onde já houve algum comércio, mas que agora vai empobrecendo
cada vez mais. Está, entretanto, muito bem situado sobre colinas altas que orlam a
margem esquerda do Jacuí. Vêem-se, ali, uma igreja muito bonita e algumas casas
particulares bem construídas. Depois de termos deixado à nossa esquerda a Freguesia
Nova, vila situada na confluência do Taquarí-guaçu, rio de terceira ordem, passamos
5Estes
dados foram gentilmente cedidos pela historiadora Margarida Maria de Barcellos Tiburi.
A Capela Curada de São Jerônimo foi criada em 24.11.1847 (lei nº 90); em 22.11.1851 (Lei nº 221) a localidade foi
elevada a Freguesia e a lei nº 476 (03.12.1860) elevou-a a categoria de vila. (FORTES, 1963)
7 Menezes ainda possuía algumas propriedades de menor importância, como um terreno com trinta palmos de frente na
praça de São Jerônimo (150$000) e um pequeno arvoredo composto em sua maior parte de laranjeiras (50$). Apesar de
pouco mencionado, existia um amplo consumo de frutas na província, sendo algumas destas consideradas não só
alimento como excelentes curativos. (WITTER, 2007: 248)
8 Sobre as atividades charqueadoras, ver: CORSETTI (1983), ASSUMPÇÃO (1995), GUTIÉRREZ (2001).
9 Ver SOUZA (2007) e TIBURI (2008).
6
15
diante de Charqueadas. Numa distância de mais de uma légua de extensão (margem
direita do Jacuí) formaram-se muitos estabelecimentos no gênero dos Saladeros de
Buenos Aires, porém, mais bem montados e com sua fundição de graxa. Refiro-me às
graxas propriamente ditas, porque o sebo em rama é ainda socado em barris e couros, e
remetido assim para os diversos portos do Brasil. Há em Charqueadas casas muito
bonitas, solidamente construídas e ornadas de jardins. Notei, entre outras, uma tão
grande que tinha o aspecto de um edifício público. Vê-se que os estabelecimentos
prosperam, pela maneira por que são cuidados e pela atividade que neles reina. Havia,
então, cinco navios carregando, com capacidade desde cinquenta até oitenta toneladas.
(Arsène Isabelle, 1983; SOUZA, 2007)
Possuir bens tão bem distribuídos economicamente em uma região de forte produção charqueadora
certamente fazia do Major Manoel dos Santos Cardoso de Menezes uma figura proeminente da região. Aliás,
sua família estava muito bem enraizada, constituindo uma ampla rede de parentes e aliados. (MOREIRA,
2008)
Pois foi esta demanda de trabalhadores escravizados, provocada por uma produção charqueadora e
pecuária crescente, que provocou esta alteração brutal na vida do africano Benedito e deu início a sua
trajetória diaspórica. Mesmo sem compreender com clareza o que ocorria, Benedito foi radicalmente
transplantado de sua terra natal e, ainda criança, trazido para as margens do Jacuí. Sabemos graças à pesquisa
de Gabriel Berute (2006) que o tráfico internacional de escravos não se restringia aos cativos adultos, mas que
existia uma relativa procura por cativos infantes. Segundo Berute apurou, os proprietários rio-grandenses
apreciavam a compra de cativos ainda moleques, os quais julgavam que poderiam ser instruídos adequadamente
e adestrados nas atividades pecuárias - um bom campeiro deveria ser treinado desde a mais tenra idade. 10
A dramaticidade da diáspora sofrida por Benedito, porém, deve ter tido um leve alento quando ele
percebeu que não estava unicamente cercado por estrangeiros inimigos. Cogitamos que Benedito deve ter
chegado a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul nos primeiros anos de 1830, com aproximadamente
9 ou 10 anos. Este moleque deve ter logo percebido que uma parte da África vinha com ele, pois uma
considerável massa humana imigrava compulsoriamente daquele continente. Além disso, dentre este enorme
contingente de africanos que eram transferidos para o Novo Mundo, Benedito encontrou um bom número
de indivíduos que compartilhava com ele uma série de afinidades culturais – eram os oriundos da Costa da
Mina.
Tão logo ficou sabendo do crime cometido por Benedito o Subdelegado do 3º distrito de Triunfo,
Antonio da Costa Maia, tratou de agilmente tomar uma série de providências. Maia também era charqueador
como o seu vizinho Major Manoel dos Santos Cardoso de Menezes e sabia que quando um escravo se
insubordinava a ponto de assassinar um capataz, medidas enérgicas e imediatas deveriam ser tomadas para se
evitar o pior. Existia um pressentimento sinistro e onipresente de que um ato como este poderia abalar o
controle social contaminando os parceiros do criminoso e insuflando-os a uma ação coletiva.
10 Numa destas discussões havidas entre herdeiros a respeito das avaliações feitas dos bens em litígio, temos algumas boas
informações sobre os escravos enquanto mercadorias e da importância dada aos moleques pelos senhores de escravos
locais. O advogado Felix da Cunha, em 1859, procurador de alguns herdeiros que se sentiam prejudicados no inventário
de Joaquim Lopes da Rosa (residente em Belém), contestava a avaliação feita de vários bens, inclusive alguns escravos,
sendo seu recurso aceito pelo Juiz. Segundo este bacharel, o crioulo Julião, com 9 anos de idade, que fora avaliado por
500 mil réis, valia pelo menos 900 mil réis, pois: “é bem sabido que os crioulos dessa idade, por isso que deles se pode tirar excelentes
escravos, instruindo-os, criando-os em bons sentimentos, dando-lhes ofícios, etc., caso em que não se acham os escravos já crescidos e por isso
incapazes de voltarem a bons procederes, quando são maus, valem mais ou quase tanto como estes”. Arquivo Público do Estado do Rio
Grande do Sul - 1º Cartório de Órfãos - maço 87, Auto 1852.
16
Várias pessoas, evidentemente armadas, afluíram ao local do crime não só para apurar o ocorrido,
mas para prender o facínora em fuga e apaziguar os ânimos do restante do plantel de escravos. O
subdelegado Maia enviou o capataz de sua charqueada, o português Gonçalo José Gomes (branco, solteiro,
de 25 anos), seu homem de confiança, que ainda encontrou o capataz Cipriano vivo. Cipriano lhe disse
“momentos antes de morrer”, que Benedito fora quem lhe agrediu. O cadáver de Cipriano foi colocado em uma
marquesa, coberto por um lençol e examinado pelo Cirurgião Mor Joaquim Coelho dos Santos, que
constatou que a morte foi decorrência de nove ferimentos feitos com faca, sendo um na fronte, quatro no
pescoço e o resto nas costas. Segundo o capataz Gonçalo, que acompanhou o auto de corpo de delito, um
dos ferimentos era tão profundo que por ele “se viam as entranhas”.
Após o crime Benedito tentou fugir pelo rio a nado, mas logo vários indivíduos foram em sua
perseguição em um barco. Benedito ainda tentou resistir com a faca com cabo de madeira com que havia
praticado o crime, mas acabou sendo atordoado com uma forte pancada na cabeça.
Temos no processo três depoimentos do preto Benedito, que em um deles diz chamar-se Benedito
dos Santos. Sabemos que ele era solteiro, analfabeto, que desconhecia sua idade e ocupava-se como
carneador, campeiro, domador e todo o serviço da charqueada. Benedito testemunhou que ignorava seus pais
“por vir de pequeno para o Brasil” e que morava na charqueada de seu senhor desde a infância.
Benedito contou em juízo que estava dentro do galpão com seus praceiros cativos empilhando
charque e que quando acabaram foram lavar-se no rio. Benedito demorou-se mais do que seus companheiros
e foi o último a voltar da lavage, pois, segundo ele, foi até a praia lavar os pés “por trazê-los, havia três dias, sujos de
sangue da charqueada”. No retorno, Benedito foi interpelado pelo capataz Cipriano Cândido de Menezes que lhe
perguntou “o que estava fazendo que não ia botar a salga para fora com os outros”. Benedito desculpou-se dizendo que
tinha ido lavar-se e o ofendido:
não atendendo lhe dera com uma forquilha na cabeça, que lá quebrou, assim como lhe
metera a ponta da mesma forquilha pelos peitos, e que por ele Réu dizer que lhe não
desse pancadas, pois que de seus senhores e de muitos capatazes com quem tinha
servido, nunca apanhou, porque era seu costume respeitar e obedecer a todos,
cumprindo com os seus deveres, e a esta resposta o capataz o mandara amarrar, e que
nesta ordem ele réu temendo um rigoroso castigo, sem ter cometido delito, foi que deu
lugar a ele réu lançar mão da faca, coberto de cólera, precipitou-se sobre o Capataz, e
lhe deu muitas facadas.
Benedito admitiu que esfaqueou o capataz com a faca com que carneava, mas a cólera turvou-lhe o
raciocínio e ele lembrava apenas de ter dado quatro facadas e que os outros ferimentos “tinham sido feitos com os
dentes, por estar com muita raiva”.
O piá Cristóvão Luiz (de cor indiática, de 17 a 18 anos, solteiro e analfabeto) estava emendando um
laço em um quarto do galpão de onde saíram os escravos e ouviu o capataz perguntar a Benedito “o que estava
fazendo sentado, quando os outros pretos estavam trabalhando” e que o réu respondeu por duas vezes que estava
doente. O piá 11 Cristóvão ouviu então o ofendido gritar para que o escravo Ventura trouxesse um laço para
Piá era uma “designação dada a qualquer menor entre 7 e 12 anos, especialmente ao descendente de índio, que trabalha como peão de
estância, prestando pequenos serviços, como pastorear ovelhas, recolher vacas de leite, dar recados, entre outros” (BOSSLE, 2003: 394). O
historiador Farinatti (2007: 310, 324) constatou em seu estudo sobre a história agrária do município de Alegrete entre
1825 e 1865, a existência em uma fazenda do piá Antonio, que recebia a mais baixa remuneração entre todos os peões da
estância. Apesar de Cristóvão Luiz ter entre 17 e 18 anos a cor indiática e a sua posição subalterna na charqueada ainda o
qualificavam de piá.
11
17
castigar Benedito e pouco tempo depois viu o capataz passar pela janela “na carreira” perseguido pelo réu,
ouvindo após gritos e gemidos.
Relacionando este caso de homicídio com o ciclo produtivo da produção de charque, temos que
levar em consideração que “a época da matança e os procedimentos de preparação do charque que se seguiam
ao abate, iniciavam em novembro e se estendiam até maio, ou seja, concentravam suas atividades entre a
primavera e o outono, embora pudesse se prolongar para os meses de inverno”. 12 Assim podemos melhor
compreender o cansaço que deveriam estar todos, especialmente os escravos, naquele entardecer de 21 de
abril de 1849, final de um intenso período de trabalho. Podemos também entender com mais sensibilidade
quando Benedito nos diz que pretendia apenas lavar os pés “por trazê-los, havia três dias, sujos de sangue da
charqueada”. Era a expressão de um ritmo brutal de trabalho, que não permitia lapsos na dura rotina da
charqueada. Extenuado Benedito queria refrescar e limpar o corpo e com isso descansar momentaneamente
do esforço desumano que lhe extorquiam. O gesto aparentemente tão insignificante de lavar os pés e após
isso voltar com vagar para retornar a dura labuta, pode ser lido como uma tentativa de controlar parcialmente
seu ritmo de trabalho, cadenciar a rotina fatigante da charqueada, expropriar de seu senhor um pouco do
tempo que lhe exigiam.
O capataz Cipriano Cândido de Menezes – que como indica o nome deveria ser parente do
proprietário da charqueada – percebeu a artimanha de Benedito e erroneamente quis impor-se pela força
bruta. O último ato da vida deste capataz transcorreu junto a um galpão, ao pé de uma tripeira; ele viu que ia
ser agredido e disparou correndo velozmente gritando por socorro. Sua fuga terminou em um valo onde caiu
sendo alcançado pelo cativo ensandecido: as quatro facadas no pescoço talvez indiquem que Benedito
exerceu sua maestria de carneador degolando Cipriano.
Os gritos do capataz ao tentar fugir tiveram como eco apenas a indiferença dos indivíduos presentes.
O pardo Antonio Joaquim da Silva (casado, 25 anos), que vivia de conduzir tropas testemunhou que não
presenciou o fato, mas que ouviu dizer que Benedito é que praticou a agressão e que o capataz assassinado ao
ser atacado teria “chamado aos outros escravos para o acudir, que eles não quiseram”. 13
Os historiadores que usam os processos criminais como fontes sabem que estes documentos são
excelentes para quem deseja pesquisar a escravidão. Nestes documentos judiciais encontramos cativos nos
papéis de réus, ofendidos e testemunhas, destacando que os escravos apareciam sempre como informantes já
que não podiam ser aceitos como testemunhas juramentadas. 14 Isso era parte do hibridismo verificado na
legislação colonial e imperial brasileira que punia os escravos quando cometiam delitos, mas ao mesmo tempo
atribuía-lhes capacidade limitada em outros aspectos. 15
BERUTE (2006: 49/50) e CORSETTI (1983).
Também o oficial de sapateiro Raimundo Francisco de Azevedo (cor branca, de Curitiba, casado) testemunhou dizendo
que ouvira dizer que o escravo perseguiu o ofendido e que este gritara pedindo socorro, não sendo atendido. Raimundo
foi chamado para ajudar, armou-se e auxiliou na captura de Benedito. Conta que sabe que os ferimentos foram causados
por faca, mas ele só viu um nas costas “e que não quis ver os outros, por lhe causar horror”.
14No capítulo “Das Provas”, artigo 89, do Código do Processo Criminal do Império do Brasil lemos: “Não podem ser
testemunhas o ascendente, descendente, marido, mulher, parente até o segundo grau, o escravo, e o menor de quatorze anos; mas o juiz poderá
informar-se deles sobre o objeto da queixa, ou denúncia, e reduzir a termo a informação, que será assinada pelos informantes, a quem se não
deferirá juramento”. Ver a respeito: MALHEIRO (1976).
15 Ver: NEQUETE (1988), CHALHOUB (1990). O espírito liberal do código Criminal de 1830, que não determinava as
penas de acordo com o status ou condição dos envolvidos, mas dos delitos cometidos, foi subvertido (ou desmascarado)
pela Lei de 10 de Junho de 1835, que estabelecia não só a pena de morte para os escravos, mas que os processos deveriam
12
13
18
Mas este comentário acima foi apenas para embasar uma surpresa que tivemos ao ler o processo de
Benedito: nenhum escravo da charqueada foi chamado a depor. Pelos testemunhos sabemos que alguns
estavam presentes na cena do assassinato; trabalhavam no galpão com Benedito, o acompanharam ao rio e
voltaram juntos. A invisibilidade atribuída a estas testemunhas oculares, nesta investigação, não denota
desprezo aos seus depoimentos, mas certamente desconfiança. Foram na verdade cúmplices de Benedito ao
não acudirem ao apelo desesperado do capataz Cipriano. Ao deixarem Benedito cumprir sua sina,
concordaram com seu protesto quanto ao estafante esforço que empreendiam e ao despreparo daquele
capataz em administrá-los. Agiram com solidariedade ao se isentarem em ajudar Cipriano e não foram mais
efetivos em sua ação coletiva porque os homens de bem do local mobilizaram-se rapidamente. As afinidades que
uniam os cativos, como veremos, eram profundas: eram escravos, africanos, em grande parte minas, praceiros
de uma série de experiências. 16
Antes de continuar nos permitiremos um pequeno desvio, acrescentando uma observação que íamos
incluir como nota de pé-de-página, mas seu volume e importância fizeram como que passasse ao corpo do
texto. Desde o início deste artigo temos escrito a palavra parceiro como praceiro, respeitando a grafia que
encontramos repetidamente neste processo e em outros. A historiadora Arlete Farge (1999: 78) escrevendo
sobre a potencialidade dos arquivos de polícia e processos criminais menciona como estes documentos são
fontes essenciais para quem deseja “encontrar a palavra dos mais desfavorecidos, dos que não sabiam escrever e com cujo
rastro deparamos na escrita das palavras que proferiram”. Estes documentos seriam observatórios sociais onde
conseguimos encontrar vestígios de oralidade e “propiciam uma decodificação possível das maneiras de pensar, de imaginar,
de ver das gentes do povo e também as formas de sociabilidade e de comportamento civil e político”.
Certas grafias erradas encontradas nos documentos pesquisados não são provas da ignorância dos
profissionais envolvidos, mas indícios possíveis de uma cultura diferente. Isso é o que achamos que ocorre
com algumas palavras que reincidentemente aparecem nos documentos policiais e judiciários, como praceiros e
sanzallas. A impressão que temos é que quanto mais os funcionários da justiça se afastavam da linguagem
escrita formal, mais eles se aproximavam da oralidade em suas descrições dos fatos criminosos. Estes
funcionários reproduziam o mais corretamente que podiam o linguajar (as expressões) das testemunhas e nos
trazem informações preciosas sobre o falar cotidiano das categorias populares. Mas o interessante é que o
argumento exatamente contrário é plenamente plausível, ou seja, se o funcionário da justiça (o escrivão) for
integrante de um universo cultural distante do dos depoentes talvez ele anote as palavras por absoluto
estranhamento mesclado com desconhecimento. É neste sentido que entendemos a expressão de Ginzburg,
referindo-se aos processos inquisitoriais, quando salienta que são “minas de dados involuntários” (Ginzburg,
ser mais sucintos se as vítimas fossem os senhores e/ou suas famílias, administradores e feitores. (RIBEIRO, 2005;
GRINBERG, 2009: p. 137)
16Segundo Keila Grinberg (2009: p. 122): “De maneira geral, um processo criminal origina-se a partir de uma queixa ou
denúncia de um crime, quando se institui o sumário de culpa. Antes dele, tem lugar um inquérito policial (denominado dessa
maneira desde 1871), para comprovar a existência do crime. Ato verificado, a denúncia é feita por inspetores de
quarteirão, promotores, delegados ou subdelegados de polícia, ou então pela própria vítima, segundo o que estipula a
legislação em cada momento. A partir daí, faz-se o auto de corpo de delito, a qualificação do acusado e as partes envolvidas, bem
como as testemunhas por elas arroladas são interrogadas. O sumário termina com o cumprimento de todas essas fases,
quando a autoridade responsável (juiz de paz, delegado ou subdelegado de polícia, dependendo da época) considerar que
existem informações suficientes para pronunciar o acusado. Caso não existam, ou caso o juiz municipal não aceite as
acusações, o processo é encerrado”.
19
1991, p.182). 17 Tomamos então palavras como praceiros e sanzalha não como errôneas, mas como ecos da
forma como se tratavam e se comunicavam cotidianamente estes africanos escravizados.
O charqueador e subdelegado Antonio da Costa Maia redigiu um ofício em 23 de abril de 1849
dirigido ao Delegado de Polícia de Triunfo João Antonio Correia comunicando - “com o maior sentimento” - o
bárbaro assassinato do capataz Cipriano pelo escravo Benedito, de nação mina. Maia informou que a vitima
fora sepultada no dia seguinte ao crime, mas expressa sua preocupação quanto a permanência do réu nas
proximidades. Maia explica que “como a organização do processo tem de levar algum tempo, e por aqui exista bastante
escravatura da mesma nação, faltando a competente Polícia para prevenir mais alguns atentados, que possam acontecer”,
resolveu enviar o réu para a cidade.
O eminente perigo em que atualmente me acho, e todos os mais concidadãos deste
desgraçado lugar, é que dá ocasião a incomodá-lo, porque se não considerassem este
infeliz distrito com tanta indiferença, de certo que com a devida calma eu cumpriria
com minhas devidas obrigações.
Visivelmente amedrontado o subdelegado tomou a iniciativa de remeter para Triunfo o mina
Benedito acompanhado do Inspetor do 1o quarteirão João José do Amaral, que levou também a faca com que
o crime foi perpetrado:
porque estou bem convencido que, para segurança pública deste [distrito], este
assassino não deverá estar aqui mais uma hora. Releve V. Sa. algumas expressões que
por ventura possam d’alguma maneira serem julgadas imprudentes, porque o que eu
desejo é que todas estas famílias deste infeliz distrito vivam tranquilas e sossegadas.
Para evitar problemas com a segurança pública Benedito foi remetido para Triunfo, onde foi
condenado à pena de morte, por unanimidade de votos do júri, em 31 de maio de 1849 18. Após o Juiz de
Direito Luiz Alves Leite de Oliveira Belo dirigir um pedido de perdão ao Imperador, as autoridades trataram
de transferir Benedito para a capital da província, onde chegou em 3 de junho daquele ano. Após vinte e dois
dias em Porto Alegre o homicida mina ficou sabendo que não fora considerado digno da clemência Imperial
e em dezoito de agosto Benedito foi enforcado na cidade que o condenou.
Mas quando o charqueador e subdelegado Maia pedia insistentemente a remoção de Benedito de
perto do cenário do crime ele não estava apenas atemorizado com um levante de escravos, mas demonstrava
conhecimento mais profundo da escravaria ao dizer que em São Jerônimo, na costa das Charqueadas “exista
bastante escravatura da mesma nação”, ou seja, demonstrava conhecimento sobre a composição étnica da
população cativa da região. Segundo a historiadora Silvia Lara (1999: p.682) não há como desprezar a ciência
que tinham os senhores e autoridades de algo que os historiadores levaram tempo para considerar – a
composição étnica da população escrava:
17 A primeira entrevista que realizamos para a elaboração do laudo que procurou visibilizar a comunidade remanescente
de quilombos de Morro Alto, localizada no litoral norte do Rio Grande do Sul, foi com a Dona Aurora da Conceição
Silveira, filha do escravo Merêncio, um dos cativos que em 1886 receberam terras de sua finada senhora. Lembrando de
sua avó africana Maria, dona Aurora nos contava: “A minha vó era africana pura. Veio da África. Ela era braba, Nossa Senhora
[...] senhore não podia ir com ela, aí botaram ela numa canoa e lá dos Três Irmão pro Arroio. Ela nadava como peixe, ela se atirava na água.
E os nego disse, ‘ô Pracera vem’. Quando ela queria ela embarcava na canoa, quando ela não queria ela se atirava na água. E foi um sacrifício
pra levá, porque ela é muito braba, né. Era muito braba assim, o senhor da senhora dela não pôde com ela, vendeu pra outro”. (Barcelos,
2004)
18 A pena capital foi atribuída conforme a lei nº 4 de 10 de junho de 1835 que determinava em seu artigo 1º “as penas com
que devem ser punidos os escravos que matarem, ferirem ou cometerem outra qualquer ofensa física contra seus senhores, etc.; e estabelece regras
para o processo. Artigo 1º - Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas que matarem por qualquer maneira que seja,
propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem outra qualquer grave ofensa física a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes,
que em sua companhia morarem, a administrador, feitor e as suas mulheres, que com eles viverem”.
20
Apesar do esquecimento dos historiadores, a frequência destes registros revela o
conhecimento senhorial da diversidade étnica da escravaria, que era acompanhado por
juízos sobre maior ou menor eficiência no trabalho ou sobre melhor ou pior adaptação
ao cativeiro e redundava em variações no preço destes escravos. Isto significa dizer que
havia a necessidade de conhecimentos etnográficos para o bom governo senhorial do
plantel.
O próprio Benedito reivindicava este tipo de preocupação quando destacava sua etnicidade, como
no depoimento no tribunal em que disse chamar-se Benedito dos Santos e ao declarar sua origem o escrivão
anotou “de Nação nagô, digo, de Nação mina nagô”. Supomos que o próprio Benedito, conduzindo seu auto de
qualificação, tenha corrigido o escrivão, reforçando sua procedência africana com os denominativos étnicos
Mina e Nagô. Se assim ocorreu, foi porque Benedito considerava simbolicamente importante afirmar esta sua
identidade, provavelmente essencial no convívio com seus praceiros de senzala. 19
Auto-identificar-se como mina reforçava sua origem africana, mas somando sua dimensão diaspórica.
Ser Mina era ser africano na diáspora. Talvez na re-elaboração de sua identidade étnica Benedito tenha
partido de uma mais específica – Nagô -, e ampliado para uma referência mais ampla que abrangesse seus
parceiros de cativeiro. 20
O charqueador e subdelegado Maia sabia do número considerável de minas que habitavam ao seu
redor, por isso insistiu que o ato homicida de Benedito poderia levar a uma ação coletiva de seus parceiros
africanos. Pedindo socorro a seu superior, Maia demonstra algo que os historiadores recentemente
redescobriram – a importância da procedência africana e da conformação étnica dos plantéis para a
compreensão das ações dos cativos.
Mas no mesmo depoimento em que Benedito se afirmou mina nagô, ele nos legou outra informação
significativa ao acrescentar o sobrenome Santos. Os escravos raramente possuíam sobrenomes, sendo suas
denominações acompanhadas em alguns casos por qualificativos que ajudavam a distingui-los de outros
indivíduos homônimos do mesmo plantel; como por exemplo, Manoel Pequeno ou Grande, Pedro Canhoto,
Sebastião Sapateiro, Manoel Congo. Uma explicação plausível para que Benedito tenha adicionado Santos ao
seu nome é que houvesse sido alforriado por seu senhor, mas nada disto consta no processo. Talvez tenha
sido apenas uma libertação expressa oralmente por seu senhor ou representante ao cativo na cadeia e este
tenha resolvido manifestar sua condição de liberto portando um sobrenome. Outra razão verossímil é que
portar o sobrenome fosse um indicativo de uma hierarquia interna no plantel da charqueada, com Benedito
dos Santos sendo um dos líderes, um membro da elite da senzala. (FRAGOSO, 2009) A sua polivalência
profissional (carneador, campeiro, domador e todo o serviço da charqueada) tornava-o um pau para toda a
obra, um elemento importante na unidade produtiva diversificada que seu senhor possuía. O campeiro Benedito
dos Santos talvez fosse um escravo que por suas qualidades individuais, por ter sido praticamente criado na
charqueada dos Menezes, por suas diversificadas habilidades profissionais e mesmo por sua possível
19 Segundo BARTH (2000: p. 21, 27) em termos de limites étnicos "não existem fronteiras lineares, mas sim zonas fronteiriças, em
que diferentes identidades se constituem à medida que se cruzam no cotidiano", afinal “grupos étnicos são categorias atributivas e
identificadoras empregadas pelos próprios atores; consequentemente, tem como característica organizar as interações entre as pessoas".
20 Nagô, segundo Reis (2003: p. 286) era: “Negro iorubá sudanês. ‘Nação’ que se teria instalado em Ifé, desde o século XIII, de onde
passou a Oió”. Ainda segundo Reis (2003) Mina era um “termo geral para designar os escravos oriundos da África ocidental, em
particular os embarcados em portos do golfo do Benin”.
21
influência na comunidade negra local, fosse um elemento chave no funcionamento daquela unidade
produtiva.
Os processos criminais configuram fontes excelentes para o historiador exercitar uma leitura
etnográfica, no sentido de um olhar mais denso, detalhista. Os pesquisadores acostumados a utilizar
processos criminais como fonte primária de seus trabalhos sabem o quanto são ricas e complexas as
informações que estes documentos judiciários nos trazem. Realmente, como menciona Ginzburg (1991)
referindo-se aos processos inquisitoriais, são minas de dados involuntários trazendo-nos fugidios e indispensáveis
subsídios para a análise, principalmente das culturas populares.
Talvez indícios como o fato de Bendito se alcunhar Santos e ser campeiro estivessem interligados.
Sabemos como os senhores necessitavam de escravos de confiança, que deveriam gozar de autonomia, para
levar e trazer gado e outras tarefas cotidianas. As comunidades negras – que não se limitavam aos habitantes
das senzalas – possuíam subdivisões e hierarquias internas, que determinavam o acesso a recursos limitados.
Se ele realmente fazia parte da elite daquela senzala provavelmente tinha uma família, acesso a algum tipo de
economia própria, como uma roça ou pequena criação, gozava de maior mobilidade e autonomia que os
demais. O fato de ter se declarado solteiro nada prova quanto a sua vida afetiva, pois este item refere-se a
relações consagradas pela igreja, e nada diz quando aos vínculos consensuais.
Valorizando indícios como este podemos retornar a análise de uma das declarações de Benedito, que
já citamos acima. Segundo Benedito, o capataz Cipriano o interpelou e mandou que voltasse rapidamente ao
trabalho, ao que ele se justificou. Na sequência, Cipriano não atendendo ao que alegou Benedito, deu-lhe como
uma forquilha na cabeça, que lá quebrou, e meteu a ponta da mesma forquilha no peito do escravo. Nos dizeres
do dicionário de Antonio de Moraes Silva (1813: p. 228) attender significava esperar, aplicar atenção, ter respeito,
que talvez indique que Benedito pediu consideração (outro significado para o termo segundo o mesmo
dicionário) para sua história e papel no plantel da charqueada. Segundo o depoimento anotado nos autos
judiciais, Benedito ainda teria argumentado que “lhe não desse pancadas, pois que de seus senhores e de muitos capatazes
com quem tinha servido, nunca apanhou, porque era seu costume respeitar e obedecer a todos, cumprindo com os seus deveres”.
Talvez o diálogo entre o escravo e o capataz não tenha seguido exatamente este roteiro. Pode ser
que Benedito, em juízo, tenha procurado defender-se reivindicando justamente esta sua posição privilegiada
de mediador entre a comunidade negra e o senhor e sua família. Quem sabe a movimentação solidária dos
cativos minas temida pelo Subdelegado (e charqueador) Antonio da Costa Maia, fosse ainda mais
potencialmente explosiva, pois Benedito representava um elo importante na dinâmica interna daquela
comunidade negra, alicerçada em parentescos consanguíneos, étnicos, espirituais, religiosos. 21
21
Seria fecundo o cruzamento com outras fontes, como, por exemplo, documentos eclesiásticos, para que
remontássemos mais alguns fragmentos destas redes e pudéssemos confirmar se Benedito tinha realmente acesso a
recursos como família, formas de economia própria. Sabemos que unidades produtivas ligadas a pecuária tinham que
conceder maiores margens de autonomia a alguns cativos, e cogitamos que isso ocorria com Benedito dos Santos.
(FARIA, 1998: p. 327) A observação detalhista dos documentos judiciários pode ser usada para entender as práticas de
nominação, os nomes, os sobrenomes, as alcunhas, as mudanças destas denominações de forma estratégica: “Por meio dos
processos criminais procuro investigar como os nomes, e particularmente essas categorias que afirmo os estar adjetivando, foram acionados em
uma disputa jurídica na qual a liberdade estava em jogo”. (WEIMER, 2008: P. 280/281)
22
Vamos avançar alguns anos e deslocar o foco espacial de nosso estudo para o litoral norte, para que
nossos caminhos cruzem com o nosso outro guia. Naquela manhã de sábado, de 6 de setembro de 1856, uma
escolta formada por três homens bem armados aproximou-se em silêncio do engenho do Capitão João
Antônio Marques, na região conhecida como Morro Alto, no município de Conceição do Arroio 22, no litoral
norte do Rio Grande do Sul. Em seu depoimento, no processo criminal que nos serviu de acesso às
informações que utilizamos 23, o Capitão João Antonio Marques (lavrador, 40 anos, solteiro) relata que ouviu
um “rumor” em seu engenho e correu “arriba” para ver o que ocorria. A cena vista pelo Capitão Marques não
era nada agradável: o escravo africano Francisco ainda segurava a faca desembainhada e ensanguentada, com
que ferira mortalmente ao Guarda Nacional Querino Correia de Andrade.
A violência do golpe que pôs fim a vida de Querino ficou registrada no auto de corpo de delito feito
pelo homeopático João Porfírio de Lima Lisboa e o cirurgião Nereu Franco Barbosa. Segundo estes
especialistas, o cadáver de Querino apresentava sinais evidentes de duas facadas:
sendo uma direito ao rim a ponto de exteriormente aparecer, tudo de largura de oito polegadas, e a
segunda abaixo do umbigo duas polegadas, em linha reta a frente e todas perigosas, que disso resultou a
morte, sendo os ditos ferimentos feitos por um instrumento cortante e perfurante.
Não se esgotou ai a dramaticidade daquela cena. Segundo várias testemunhas, o Guarda Nacional
Querino não morreu imediatamente, mas tinha plena consciência de que estava nos momentos finais de sua
existência. Ao perceber a chegada do Capitão Marques e segurando a barriga com uma das mãos enquanto
provavelmente segurava sua espada na outra, Querino teria dito que “morria porque tinha [recebido] duas facadas
mortais”. Marques então gritou para Francisco ordenando que este se rendesse, respondendo o mesmo “que
estava entregue”.
Parte do infortúnio de Querino foi causado por sua afobação em chegar primeiro ao engenho onde
tinha ido prender o escravo fugido Francisco, talvez pensando na gratificação que o senhor deste, Vicente
Nunes da Silva Marques, prometera. Ainda ferido, Querino viu chegar seus outros dois companheiros da
escolta e, mesmo tendo Francisco feito menção de render-se, gritou-lhes: “Camaradas, matemos este negro que
também matou-me!”
Acometeram todos ao escravo fujão, o qual foi preso “a poder de porrete”.
O processo estruturado para investigar o assassinato de Querino, e que, aliás, nunca chegou ao final,
pois os homens de bem da época parecem ter decidido que uma mercadoria humana como Francisco valia mais
do que alguns pobres mobilizados em serviços policiais da Guarda Nacional, nos servirá de porta de acesso a
algumas questões que julgamos importantes. 24 Nessa segunda etapa de nosso percurso, pretendemos explorar
a beleza deste documento histórico, analisando diferenciados espaços e práticas que tencionavam o cotidiano
escravista.
Se a presença escrava é facilmente perceptível no litoral norte como um todo, a região de Morro
Alto merece um papel de destaque neste cenário. Ali onde se desenrolou aquela cena de sangue na manhã de
22Hoje
a região do Morro Alto encontra-se entre os municípios de Osório e Maquiné.
Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul - 1º Cartório Cível e Crime – Osório, caixa 269, auto 370.
24 O Juiz Municipal Luiz Inácio de Melo Barreto, em 23 de setembro de 1856, considerou que o processo não seguira os
preceitos corretos e era impossível continuá-lo. Sobre a Guarda Nacional na Província, ver: FERTIG (2003) e RIBEIRO
(2005).
23
23
6 de setembro de 1856, outros importantes atores negros (fossem escravos, libertos ou mesmo livres)
passaram ou viveram.
A localidade de Morro Alto ainda hoje chama atenção pela exuberância de sua vegetação e
imponência de seus cerros. Região cortada pela BR-101, ainda hoje comporta importante comunidade negra
remanescente dos antigos habitantes escravizados. Em 13 de julho de 2001 foi firmado um convênio entre a
União Federal (representada pela Fundação Cultural Palmares) e o Estado do Rio Grande do Sul (através da
Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Ação Social), que resultou em um alentado laudo históricoantropológico comprovando sua situação de comunidade remanescente de quilombos. 25 A densa vegetação que ainda
hoje encobre parte dos morros que margeiam a rodovia, escondeu as trilhas que, conforme os depoimentos
coletados ligavam senzalas, roças e quilombos.
A constituição do território negro de Morro Alto só pode ser entendida através da percepção do
entrelaçamento de determinados espaços, demarcados social e simbolicamente. Quilombos, matos,
senzalas e roças são marcos constituintes deste reduto negro, e só através do dinâmico contato entre eles é
que podemos entender a formação desta comunidade. 26
Como já dissemos, o escravo africano Francisco pertencia a Vicente Nunes da Silva Marques,
parente do Capitão João Antonio Marques. Francisco em 1856 tinha 40 anos de idade, trabalhava de lavrador
e curtidor e residia em Conceição do Arroio há perto de 30 anos. Sobre a sua origem, no primeiro auto de
qualificação disse ser de nação Cabinda e no segundo da Costa da África, o que indica pertencer a grupo
étnico aproximado aos Congos desembarcados ilegalmente poucos anos antes, no então Capão dos Negros. 27
Habitando a região do Morro Alto há perto de 30 anos, Francisco já havia se ambientado com as
artes do local. Descontente com o tratamento recebido de Vicente Nunes, Francisco apadrinhou-se com o
Capitão Marques, personalidade de respeito e parente de seu senhor, o que o possibilitaria negociar a troca de
proprietário.
O apadrinhamento era um traço cultural presente no escravismo brasileiro desde seus primórdios e
visava resolver conflitos que poderiam culminar em violentos desfechos. Não raro escravos fugidos se
apadrinhavam com proprietários vizinhos de seus senhores negociando a volta para suas senzalas de origem.
Em outros casos, cativos revoltados por castigos injustos recebidos, procuravam padrinhos que os
possibilitassem trocar de senhores através da venda. 28
O então proprietário da Fazenda do Morro Alto, João Antonio Marques, era filho de Dona Joaquina
Maria Marques de Jesus (falecida em 1872) e de João Antônio Alves (nascido em Santa Catarina e morto em
1841) e tinha dois irmãos - Manuel Antônio Marques (para quem vendeu as terras em 1879 e que faleceu em
1886) e Maria Joaquina Marques (falecida em 1876). 29 Francisco estava certo em procurá-lo, pois Marques
poderia agenciar sua venda, intermediando as relações entre o cativo e seu senhor.
Tomando conhecimento do desaparecimento de seu cativo, Vicente Nunes solicitou auxílio da
polícia, pedindo que – como inexistia Capitão de Mato no local - alguns soldados fossem prender Francisco
na Fazenda do Morro Alto, aos quais se obrigava a “gratificar” caso o agarrassem. Assim, como era habitual,
BARCELLOS (e outros), 2004.
BARCELLOS (e outros), 2004: p. 78.
27 OLIVEIRA, 2006; MOREIRA, 2007.
28 Sobre a noção de castigo justo, ver: LARA, 1988.
29 BARCELOS, 2004: p. 55/56.
25
26
24
integrantes da Milícia Cidadã 30 (Guarda Nacional) foram mobilizados para perseguir um cativo fugido, tal
como em outros momentos o foram para bater os quilombos que infestavam os morros dos arredores.
Dois dias antes do assassinado de Querino, dois outros Guardas Nacionais estiveram na Fazenda do
Morro Alto. Eram ambos brancos e moradores do distrito: Francisco José Pereira (casado, vivia de suas
lavouras, 24 anos) e Ponciano da Silveira Nunes (solteiro, vivia de suas plantações, 22 anos). Através do
depoimento do Capitão João Antonio Marques, tomamos conhecimento de que ele havia denunciado o
escravo fugido a seu senhor. Logo da chegada dos dois Guardas Nacionais a sua fazenda, o Capitão Marques
disse-lhes que aquele era o momento adequado para capturar Francisco, pois ele estava trabalhando na roça:
e que lá era melhor de o agarrar por longe do mato e chegava-se sem que o mesmo ouvisse, e que ele
mesmo testemunha foi leva-los por parte oculta aonde estava o dito escravo, e não quis aparecer por o
mesmo ter se ido valer dele testemunha.
A declaração acima nos possibilita algumas considerações interessantes. Em primeiro lugar, o
capitão Marques deixa transparecer certo medo ou receio de que o escravo Francisco, que o havia procurado
para apadrinhar-se, ficasse sabendo que ele o denunciara. Como o apadrinhamento era um componente
importante das práticas costumeiras do sistema escravista, talvez desrespeitá-lo não fosse uma boa estratégia
senhorial, já que os demais cativos pensariam em outras formas de resistência (talvez mais radicais) para por
fim aos seus problemas diários – em vez de negociação política com os senhores, poderiam optar pelo
aquilombamento, insurreições, fugas ou o assassinato de seus proprietários.
Outro dado importante é a diferenciação entre o espaço da roça e a do mato. O Capitão Marques,
experiente proprietário de escravos, sabia da importância do mato para a resistência dos cativos. Ele
evidentemente tinha conhecimento da existência de quilombos nas serras das redondezas e que aos cativos
não se deveria deixar o caminho do mato como alternativa de fuga.
Como a estratégia de captura estava montada, o Capitão Marques voltou para seu engenho
esperando o desfecho da empreitada. Momentos depois, Marques viu chegar os dois Guardas e o escravo
caminhando logo atrás, desamarrado. Interpelando os soldados, Marques ficou sabendo que eles haviam,
conforme planejado, se dirigido à roça onde estava Francisco, só que este pressentindo-os, sacou de duas
facas e os ameaçou gritando que não se entregaria, que poderiam levar sua cabeça e as orelhas, mas que o corpo
permaneceria. Respondendo ao Capitão Marques, que perguntou por que não se entregava aos soldados que
tinham ordem de Vicente Nunes para busca-lo:
respondeu que àqueles homens não se entregava e que Cabeça viria, Corpo não, e que não serviria mais
àquele senhor e que só sim queria Carta de Venda, e com esta decisão do negro se retiraram os homens,
e daí a dois dias aconteceu a corrida.
Confessamos que a frase de Francisco, após a leitura do processo crime onde ficou registrada, ficou
ecoando em nossa memória durante muito tempo. Integrante de uma cultura rica, porém ágrafa, é raro que
tenhamos acesso a depoimentos que não tenham sido traduzidos ou alterados pelos profissionais da polícia
ou da justiça. Esta frase, citada por várias testemunhas, foi pronunciada por Francisco e atentamente ouvida e
respeitada por seus captores. Vários autores que trabalharam com as atividades quilombolas destacaram que
caso a captura do escravo fugido vivo fosse impossível, as orelhas seriam cortadas para que o capitão de mato
recebesse a gratificação merecida. Além disso, recomendava-se que, para desanimar os cativos à prática
30
CASTRO, 1979.
25
quilombola, as cabeças de alguns cativos presos deveriam ser cortadas e fincadas em paus nas beiras das
estradas, como sinal evidente de que assim poderia ocorrer com os demais, em uma clara estratégia
pedagógica senhorial. Esta política senhorial de tratamento dos quilombolas, conforme demonstra a frase
gritada por Francisco em meio a roça, armado de duas facas, era amplamente conhecida entre os cativos. 31 O
Cabinda Francisco afirmava sem meias palavras que não voltaria vivo para o poder de seu senhor e que se
possível carregaria para o outro mundo alguns de seus perseguidores.
Dois dias depois, a escolta retornou a Fazenda do Morro Alto, só que desta vez Francisco não
estava na roça, mas dentro do engenho. Não sabemos a distância do engenho do mato, para onde Francisco
poderia ter optado fugir, mas em seu depoimento ele afirma que estava apadrinhado com o Capitão Marques
há duas semanas e que o Guarda Nacional Querino ali apareceu armado de espada, pistola e faca. Francisco
não negou ter sido ele o assassino de Querino, mas disse que assim agiu, pois o mesmo desafiou-o a sair da casa
onde estava.
Foi a historiadora Maria Sylvia de Carvalho Franco (1976) a precursora na utilização de processos
criminais como fonte para a pesquisa histórica, documentos fundamentais para quem pretende abordar as
culturas populares do passado. Como destaca o historiador Sidney Chalhoub:
Apesar das mediações introduzidas pelos interrogatórios do delegado e do juiz e pelas anotações dos
escrivães da delegacia e da pretoria, os personagens de carne e osso que protagonizaram efetivamente a
trama em questão berram forte, e os ecos distantes de suas vozes fazem vibrar os nossos tímpanos.
(CHALHOUB, 1986: p. 20)
A historiadora Maria Cristina Cortez Wissenbach, em um dos livros que melhor desenvolve as
potencialidades dos documentos judiciários para a pesquisa história, chama a atenção para os testemunhos
deixados pelos processos criminais:
Documentação normativa da justiça criminal que, a partir do desvendamento do crime, remontou
detalhes de suas vidas ordinárias, ouvindo seus testemunhos e registrando suas falas, quando narravam
os conflitos e as tensões que viviam, quando explicitam os valores e as necessidades que conduziam os
comportamentos tidos como desviantes. (1998: p. 13)
Mas do fato de serem estes documentos produzidos com a finalidade de esclarecer um delito, não
devemos deduzir que se trate de uma fonte absolutamente homogênea. Ao contrário, os processos são plurais
pela própria heterogeneidade de indivíduos que nele interferem, tendo um caráter de dossiê: “isto é, de um caso
de um acontecimento em torno do qual e a propósito do qual vieram se cruzar discursos de origem, forma,
organização e função diferentes ” – médicos, juízes, advogados, populares, etc – e por fim o assassino:
Todos falam ou parecem falar da mesma coisa: pelo menos é ao acontecimento do dia
3 de Junho que se referem todos esses discursos. Mas todos eles, e em sua
heterogeneidade, não formam nem uma obra nem um texto, mas uma luta singular, um
confronto, uma relação de poder, uma batalha de discursos e através de discursos.
(FOUCAULT, 1977: p. XI/XII)
Os cativos não aparecem nestas fontes apenas como réus e ofendidos. Uma leitura etnográfica – no
sentido mais denso, detalhista – por processos nos quais estes personagens sociais não estejam objetivamente
envolvidos, certamente nos trarão testemunhos ou informações valiosas. Os cativos também são testemunhas
(informantes). O teor das declarações constantes dos autos judiciários extrapola os limites esperados de uma
investigação pontual. Nisso talvez resida o matiz dos processos serem minas de dados involuntários, já que
31
Sobre quilombos, ver: GOMES, 1995; MAESTRI FILHO, 1979; e REIS e GOMES, 1996.
26
aspectos não diretamente ligados a investigação ficaram registrados no autos, tornando-os fontes
imprescindíveis para os historiadores sociais.
Ao sabor das investigações e dos testemunhos ora penetravam nas relações sociais, ora recuperavam
fragmentos de mundo do trabalho, ora ainda refaziam redes de parentesco, de amizade e de vizinhança
inscritas no crime. Atentos aos detalhes, captaram a banalidade de hábitos e vivências corriqueiras,
remontaram comportamentos pregressos e reminiscências que de alguma forma poderiam conformar
indícios ao desvendamento do ato criminoso.
Estas fontes judiciárias também são importantes observatórios para se captar o dinamismo das redes
sociais, familiares e políticas, as oscilações e rearranjos estratégicos dos laços e das afinidades, principalmente
quando conseguimos cruzá-las com outras fontes nominativas.
A contradição (ou ironia) é achar pistas sobre as culturas negras nas fontes geradas em atividades
voltadas para reprimi-las. A fala escrava (seja realmente verbalizada através de palavras ou exteriorizada em
gestões e ações) pode ser encontrada nestes documentos judiciários, mesmo que mediadas pelos maus tratos
infligidos, pelas coações diversas sofridas e pelas penas dos escrivães: “Uma documentação que, à revelia dos
objetivos pelos quais foi produzida, traz até nós o registro do cotidiano colonial [e imperial]”. (LARA, 1988, p. 24) Segundo
Rosemberg (2006: p. 22), se conseguirmos interpretar (ou decifrar) estes documentos trapaceiros talvez seja
“possível reconhecer a voz oculta da população marginalizada”.
Talvez para se valorizar os processos criminais como fontes privilegiadas da ação social, além das
questões até aqui tratadas, tenhamos que pensar na esfera jurídica como algo complexo e não unicamente a
serviço dos opressores. Óbvio que o patíbulo servia a um teatro de ostentação de um poder que podia e
virtualmente era aplicado, mas os tribunais e os códigos legislativos eram também espaços de atrito e disputa
entre todos os personagens envolvidos, inclusive os cativos (e seus representantes). Neste sentido, as obras
do marxista inglês E. P. Thompson muito influenciaram uma visão historiográfica menos superficial destas
fontes primárias. Segundo ele:
inerente ao caráter específico da lei, como corpo de regras e procedimentos, que
aplique critérios lógicos referidos a padrões de universalidade e igualdade. Se a lei é
manifestamente parcial e injusta, não vai mascarar nada, legitimar nada, contribuir em
nada para a hegemonia de classe alguma. A condição prévia essencial para eficácia da
lei, em sua função ideológica, é a de que mostre uma independência frente a
manipulações flagrantes e pareça ser justa [...] mesmo os dominantes têm necessidade
de legitimar seu poder, moralizar suas funções, sentir-se úteis e justos [...] O Direito
pode ser retórico mas não é uma retórica vazia (Thompson, 1987, p. 353-354 –
Ferreira, 2003: p. 17).
Bom, mas já é tempo de desbloquear o acesso dos leitores ao âmago desta publicação - os processos
criminais que envolveram escravos. Aspiramos a que os africanos Benedito dos Santos e Francisco tenham
atiçado a curiosidade dos leitores eventuais e que as centenas de outros de seus parceiros que os acompanham
nas páginas que se seguem finalmente esmoreçam as tentativas de representar o Rio Grande do Sul como um
estado unicamente europeu. Os africanos que aqui aportaram (e seus descendentes) aguardaram muitos anos
que sua participação na história sulina fosse reconhecida, valorizada e escrita. Que se dissipe a invisibilidade
de personagens históricos que sempre estiveram presentes.
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32
INTRODUÇÃO
“Quando o escravo geme sob o bárbaro julgo do captivero – o
escravo esse paria do Brasil, cuja historia é o captiveiro, que quer
dizer: Cessação da liberdade; cada cidadão deve ser um denunciante,
deve arvorar a bandeira da liberdade e dizer: avante! Por que há uma
victima que chora, há um algoz a vingar.” 32
A utilização dos processos crimes como fonte primária permite não apenas apreendermos a
criminalidade no espaço-tempo, mas também resgatarmos as tramas individuais ou coletivas dos escravos,
percebe-los enquanto agentes históricos, suas profissões, sua origem e uma série de outros dados que
ilustram, ainda que de forma menos direta, um padrão geral e ao mesmo tempo as diversas particularidades de
sua condição. Como parte integrante da coleção Documentos da Escravidão, o catálogo de Processos Crimes
contempla não apenas o escravo – cativo – mas ainda os libertos encontrados no período de 1763 a 1888.
Essas duas categorias: escravos e libertos, foram o norte para a catalogação dos processos, ficando de fora
aqueles cuja única referência era a cor do sujeito. Infelizmente, pela falta de outros índicos que confirmassem
a condição de muitos pretos, pardos e mulatos, estes acabaram não entrando nas páginas que seguem. Cientes
de que estes casos não devem estar omissos em projetos futuros e tampouco da história que representam,
realizamos esta seleção até para que pudéssemos dar conta dos mais de 30 mil processos da massa
documental manuseada ao longo do trabalho. Outra medida adotada neste mesmo sentido foi a opção por
trabalhar-se apenas com processo crime, não sendo utilizados outros documentos de natureza semelhante,
como recurso crime, apelação crime ou execução crime.
Assim como nos catálogos anteriores, o presente trabalho segue a organização dos fundos
documentais do Arquivo Público, estando assim organizado em Comarcas, com os documentos dispostos
conforme a localidade a qual se referem. Cada documento está identificado com um número e o ano de
produção, além do nome das partes envolvidas, para a localização do mesmo.
Os verbetes que organizam a disposição deste catálogo são frutos de um processo realizado em
quatro etapas: mapeamento, digitação, revisão e revisão final. O mapeamento consiste na leitura, localização e
sinalização dos processos com referência a escravos ou libertos na posição de réu ou vítima. Para a elaboração
do verbete foram consultadas algumas partes específicas do processo, como: denúncia, qualificação e
interrogatório do réu, interrogatório da vítima (quando houve), corpo de delito, libelo e sentenças. Com os
processos devidamente mapeados e sinalizados, na fase de digitação as informações consideradas relevantes
foram extraídas dos documentos e digitadas em formato de verbete. Na revisão foram conferidas as
informações contidas no verbete com as constantes no documento original. E finalmente, na revisão final foi
feita uma leitura geral dos verbetes e uma tentativa de uniformizá-los e corrigir possíveis erros de formatação.
32
Denúncia contra Antônio Pereira da Silva por ter castigado severamente sua escrava Laura. Localidade de Tapes, I Vara
Cível e Crime, processo 165, ano 1880. APERS – Comarca de Camaquã, acondicionador 012.0122.
33
O verbete, por seu turno, é composto de seis partes: 1) identificação do processo no acervo – está é
feita a partir do ano e número do processo, destacado em negrito; 2) réu/ré – nome da(s) pessoa(s) acusada(s)
de algum crime; 3) vítima – nome da(s) pessoa(s) lesada(s), nestes dois casos – réu e vítima – foi destacado
em negrito somente os nomes das pessoas que se encaixavam nas categorias de escravo ou liberto; 4) crime –
neste campo optamos por classificar o crime de acordo com o Código do Processo Criminal de 1832. Desta
forma, casos como roubo seguido de morte, que hoje é classificado como latrocínio, por exemplo, ficou
classificado somente como roubo, como especificado naquele código. E nos casos em que o crime não pode
ser identificado colocamos a categoria “outros”, onde enquadram-se crimes como o suicídio; 5) descrição –
neste item, quando possível, foi feito um resumo do caso, contendo o dia, o lugar e a motivação do crime; 6)
conclusão – aqui é dado o desfecho do processo, este desfecho pode ser uma sentença ou outro tipo de
conclusão processual, como improcedente ou arquivado. Quando houve mais de uma sentença, seja ela por
recurso ou por substituição de pena, todas foram registradas no verbete. Nos casos de nova sentença, sem
indicação de substituição, as separamos com uma barra. Em todos os itens em que houve informações
rasuradas ou ilegíveis, estas foram identificadas com um ponto de interrogação entre colchetes, seguido pela
identificação do campo a que se refere.
Nos casos que demandaram outra estrutura de verbete, como quando não havia crime e sim uma
“ação de liberdade”, ao em vez dos campos: réu e vítima, encontrar-se-á, respectivamente: suplicado e
suplicante.
A estrutura interna do primeiro campo do verbete procurou contemplar as informações relativas
especificamente aos escravos e libertos, seus nomes e características. Sua organização se deu da seguinte
maneira:
•
Nome do escravo: sempre destacado em negrito, tendo sua grafia atualizada. Caso o nome não
conste no documento, foi adotada a convenção [sem nome];
•
Estado de Liberdade: convencionou-se (L) para os libertos e forros;
•
Estado civil: casado (a), solteiro (a), viúvo (a). Não foram incluídos os nomes dos cônjuges;
•
Cor: foram utilizadas as denominações encontradas na fonte, não criamos categoria ou simplificação
alguma;
•
Idade: é importante alertar que a idade atribuída a um escravo nos processos não corresponde
necessariamente à idade exata do indivíduo. Muitas vezes ela é atribuída pelo escrivão no momento do
interrogatório. Isso explica a inexatidão dessa informação, tanto no documento quanto no verbete. Mantevese ao máximo a fidedignidade ao processo, incluindo expressões como “60 anos mais ou menos”, “30 a 35
anos”, “mais de 50 anos”;
34
•
Origem: sempre iniciada em letra maiúscula;
•
Profissão: ocupação do escravo;
•
Filiação: foi incluído o nome da mãe e/ou do pai;
•
Proprietário: o nome do proprietário é antecedido de Sr. ou Sra.;
•
Características: neste campo foram incluídas as mais diversas características que não puderam ser
descritas anteriormente. Entre as características mais comuns encontram-se as descrições físicas feitas pelo
escrivão.
Este trabalho foi realizado visando a conservação e preservação da documentação primária, importante
para a construção da história e memória dos escravos e seus descendentes. Parceria entre Arquivo Público e
Associação dos Amigos do Arquivo Público, o projeto teve o apoio de diversas entidades através do
programa de incentivo à cultura. Para a realização deste catálogo contamos, ao longo do projeto, com a
colaboração de 25 pesquisadores, contratados e voluntários, cuja contribuição superou a mera compilação de
dados empíricos, tendo participação fundamental no desenvolvimento dos parâmetros e alicerces que
balizaram esta pesquisa. Desta forma, todo o Projeto foi construído com base nas discussões da equipe,
sendo este livro o resultado de um trabalho hercúleo e efetivamente coletivo. Sendo assim, a pesquisa foi se
transformando ao longo do percurso, ajustando-se aos problemas que suscitava, procurando sempre
contemplar a diversidade de documentos que ainda que aparentem uma padronização, na prática da pesquisa,
revelam peculiaridades desafiadoras. Esperamos ter conseguido cumprir com nossos objetivos iniciais na
mediação entre estas fontes e os pesquisadores que agora podem acessá-las de forma mais integral.
A presente publicação não seria possível sem a dedicação desta equipe de pesquisadores, formada por
estudantes do curso de História e Filosofia, que nos últimos tempos vem empenhando muito de seu ânimo,
suas horas extras e até alguns feriados para o verem concluído. Tampouco, o mesmo não teria sido possível
sem a grande colaboração dos funcionários do Arquivo. Por esse motivo, nós da equipe de pesquisa histórica,
agradecemos e dedicamos parte deste catálogo a Tetê, Fabiana, Dudu e Luís, pela ajuda e paciência.
Graziela Souza e Silva
Daniel Steil
Édina Agliardi
Eduardo Peruzzo
Luciane Flores
Guilherme Ernst
35
FUNDO 001:
COMARCA DE SANTA CATARINA
Localidade: Porto Alegre
Subfundo: I Vara de Cível e Crime
Ano: 1808 – Processo n°: 3468
Rés: Rosa, Benguela, Sra. Rosa da Trindade; Rosa da Trindade.
Vítimas: Lauriana Rodrigues e Lauriana Inácio da Silva.
Crime: Sortilégio.
Descrição: As rés foram acusadas de praticar feitiçaria contra as vítimas. Rosa e sua senhora teriam ministrado
“remédios” – chás – que ocasionaram a piora de saúde das vítimas.
Conclusão: As rés foram absolvidas. Os autores da queixa pagarão a Rosa Trindade os respectivos jornais que
sua escrava deixou de ganhar enquanto presa.
Subfundo: Tribunal do Júri
Réu: Simão José Xavier.
Vítima: Valentim, Crioulo, Sr. Simão José Xavier.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de novembro, açoitar a vítima ocasionando-lhe o óbito. Simão
alegou que a vítima havia “enrolado a língua, como era costume em muitos negros”, e supôs que disso
morreu. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Pardo.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento.
Réus: João, preto, Srs. José Gomes Pereira e Teresa Maria Pereira; João Rodrigues Nega; Teresa Maria
Pereira.
Vítima: José Gomes Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 11 de novembro, assassinar a vítima. Teresa Maria, esposa de
José, foi acusada de mandante do crime. O corpo da vítima foi encontrado no campo com sinais de corda no
braço esquerdo e no pescoço, mostrando ter sido afogado. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Alegre e originário do Tribunal de Relação da Freguesia de Santo Antônio da Guarda Velha.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento.
Réu: Bento Soares, Crioulo, Sr. Ricardo de Araújo Villela.
Vítima: Mário, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com um tiro de espingarda. Bento teria cometido o crime
a mando de seu senhor, pois este ouviu dizer que Mário iria incendiar suas casas de venda. Processo julgado
pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação da Freguesia Nova do Senhor Bom
Jesus do Triunfo.
Réu: Pedro Vasquez, índio.
Vítima: Sebastião, preto, Sr. Alferes José Martins dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em 20 de março, assassinar a vítima. Pedro esfaqueou o braço de Sebastião
o que ocasionou a sua morte.
39
Réu: Bernardo José, solteiro, pardo, 22 anos, Porto Alegre, Sr. Nazário Rodrigues Lopez, estatura menos
que ordinária, cabelo corredio comprido e atado, testa pequena, sobrancelhas delgadas, olhos pretos, nariz
afilado e alguma coisa de esborrachado, rosto delgado e todo salpicado de pintas quase pretas e barba quase
vermelha, boca pequena e beiços delgados.
Crime: Arrombamento.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de janeiro, arrombar a casa de câmara de Porto Alegre.
Réus: João (L), pardo; Santiago, índio; Maria Tereza.
Vítima: Raimundo Albernaz.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, em 21 de janeiro de 1799, assassinar a vítima. Raimundo foi laçando e
arrastando por mais de meia légua a cavalo. O crime teria ocorrido a mando da esposa da vítima, Maria
Tereza, que após o crime fugiu para a Espanha. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: Francisco, casado, preto, mais de 50 anos, Nação Gentio/Benguela, roceiro, Sr. José Alves de Carvalho;
Roque, preto, Nação Gentio, Sr. José Alves de Carvalho.
Vítima: Manoel, Cabo Verde, Sr. André da Silva Barreto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de julho, assassinar a vítima com facadas. O crime ocorreu
quando estavam aquilombados na fazenda do senhor de Manoel.
Conclusão: Os réus foram presos e seu nome lançado no rol dos culpados.
Réu: Antônio Luís Pereira (L), pardo.
Vítimas: José, Benguela, Sr. Capitão Joaquim Lopes de Barros; Pedro, preto, Angola, Sr. Francisco José
Alvarez Leite.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 03 de setembro, agredir fisicamente as vítimas. Conclusão:
Condenado a prisão e livramento.
Localidade: Rio Pardo
Subfundo: Vara Cível e Crime
Réu: Joaquim, casado, 36 anos, São Paulo, sapateiro, Sra. Dona Rita Joaquina de Menezes.
Vítima: Manoel, Crioulinho, Sra. Dona Maria dos Santos Ferreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de degolar a vítima.
Conclusão: Condenado a prisão e livramento.
40
FUNDO 002:
COMARCA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE E SANTA CATARINA
Localidade: Caçapava
Réus: Joaquim, cabra; Brizido, pardo; e outros.
Vítima: Josefa Rosa Margarida; José Antônio; [sem nome], Sr. Caetano Lopes Lensina.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de fevereiro, invadir a casa de Josefa e agredir o peão José
Antônio e um escravo, que foram em socorro de sua senhora.
Conclusão: Não se procederá imediatamente aos termos acusatórios devido à ausência dos réus.
Localidade: Piratini
Subfundo: I Vara Cível e Crime
Réus: Benedito, Crioulo, Sr. Sargento Ubaldo Pinto Bandeira; Catarina, preta, 22 anos mais ou menos,
Angola, Sr. Sargento Ubaldo Pinto Bandeira; José, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Congo, ferreiro,
Sr. Lauriano José Faraco.
Vítima: Sargento Mor Ubaldo Pinto Bandeira.
Descrição: Os réus foram acusados de, na manha de 15 de março, atirar contra a vítima, seu senhor. O tiro
pegou de raspão na cabeça do Sargento Pinto Bandeira.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento; O réu Benedito morreu antes de chegar à cadeia
da vila; O escravo José morreu de “bexigas” – varíola – no Hospital Militar no dia 13 de abril de 1823.
Réu: Tomas Pereira de Carvalho
Vítima: José, 12 anos mais ou menos, Angola, boleeiro, Sr.Antônio dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de bater e ferir a vítima com um canivete.
Conclusão: O réu foi condenado a 1 ano de degredo fora de seu termo.
Réu: Guarda Mor Bernardo Luiz Gomes.
Vítima: João, preto, Rebolo, Sr. Padre Domingos Francisco Pereira de Sá.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de outubro de 1815, espancar a vítima.
Conclusão: Absolvido.
43
Réu: João Cordeiro; Cândido Antônio Lopes.
Vítima: Nazário, pardo, Sr. Sargento Mor Alexandre de Souza Pereira.
Descrição: O réu Cândido foi acusado de, no dia 23 de janeiro de 1813, ferir a vítima com uma espada.
Réu: Domingos, pardo, Sr. Antônio Barbosa da Silva.
Vítima: Francisco Pinto de Souza.
Descrição: O réu foi acusado de espancar a vítima, no dia 6 de maio. Francisco alegou que o mandante foi do
crime foi o senhor de Domingos.
Conclusão: Desistência.
Réu: José Joaquim, solteiro, pardo, 36 anos, oficial de carapina, Sr. Padre Antônio Bernardino de Queiros.
Vítima: Miguel, preto, Sr. Capitão Evaristo Pinto Bandeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de maio de 1809 na Freguesia de Santo Amaro, assassinar a vítima
com uma facada.
Réu: Miguel, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Benguela, sem ofício, Sra. Lourença Antônia de
Moraes, estatura pouco mais que ordinária, rosto meio magro e comprido, com uma belida no olho esquerdo,
nariz chato, beiços grossos, barba cerrada, cabelo preto encarapinhado curto.
Vítima: Lourença Antônia de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de janeiro de 1803, assassinar a vítima com uma facada no peito.
Réu: José Joaquim (L), mulato.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Miguel Pereira Simões.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias de fevereiro, assassinar a vítima com uma facada no peito. José já
tinha uma acusação por homicídio e outras por violentar mulheres. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: Manoel Antônio (L), casado, preto, mais de 50 anos, Rebolo, lavrador, estatura ordinária, corpo
delgado, rosto comprido, cabelo agarrado ao casco e já ponta de branco, cor fula, olhos pretos, nariz
ordinário, lábios medianos e pouca barba e já de ponta de branco.
Vítima: José Joaquim de Almeida.
Descrição: O réu foi acusado de, em 21 de agosto, ferir a vítima com instrumento cortante. Manoel foi ferido
gravemente no rosto e teve seu antebraço esquerdo quebrado.
Conclusão: Condenado em degredo por 2 anos em galés e 20$ para as despesas da junta.
44
Réu: Antônio, solteiro, preto, 35 anos pouco mais ou menos, Benguela, Sr. Sargento Mor Francisco Diogo
Vélez, estatura ordinária, cheio de corpo, cabelo grenho e cortado, rosto comprido, testa grande, sobrancelhas
cerradas, olhos pretos grandes, nariz chato, barba cerrada, lábios cheios.
Vítima: João Francisco da Cunha
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de fevereiro de 1815, arrombar a taverna da vítima localizada na
esquina da Rua dos Pecados Mortais. Antônio teria se utilizado de uma alavanca de ferro para arrombar a
parede.
Réu: Matias, solteiro, preto, 30 anos pouco mais ou menos, Angola, Sr. Antônio de Sá Araújo, estatura alta,
cheio de corpo, rosto comprido, cabelo grenho e curto, testa grande, olhos pretos, sobrancelhas grossas, nariz
curto e chato, boca grande, lábios cheios, pouca barba.
Vítima: Bernardo da Cunha Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em 23 de maio na Ilha da Boa Vista, assassinar a vítima. Bernardo foi morto
com uma nas costas e outra no peito esquerdo.
Conclusão: Condenado em 500 açoites e a galés por toda a vida.
Ré: Ana Maria da Conceição (L), parda/cabra, 23 anos pouco mais ou menos, desta Província, estatura
ordinária, delgada do corpo, cabelo grenho e atado, rosto comprido, olhos pretos, testa pequena, nariz
proporcional, boca pequena, lábios finos.
Vítima: Leonardo da Costa (L), pardo.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 23 de fevereiro, ferir gravemente a vítima no rosto. Ana Maria morava
com Leonardo, a discussão começou porque o mesmo estava jogando a dinheiro e a ré reclamou do valor
perdido pelo seu companheiro no jogo, por causa da desavença a Leonardo deu uma bofetada em Ana Maria
que para se defender deu com uma garrafa no rosto de Leonardo.
Conclusão: Absolvida.
Réu: Francisco Xavier (L), solteiro, preto, 30 anos pouco mais ou menos, Guiné, estatura baixa, delgado do
corpo, rosto redondo, cabelo grenho e curto, testa grande, olhos pretos, sobrancelhas grossas, nariz chato,
boca pequena, lábios cheios, barba cerrada.
Vítima: Joana, preta, de Nação, Sr. Bernardino José de Senna.
Descrição: O réu foi acusado de encobrir a vítima, que estava fugida de seu senhor. Francisco foi
surpreendido junto com Joana em altas horas da noite em uma chácara na Costa do Rio.
Conclusão: Condenado em 2 anos de galés e 10$ para as despesas da junta.
Réu: José de Pontes (L), viúvo, preto, mais de 40 anos, Congo, carpinteiro, estatura alta, delgado de corpo,
rosto comprido, olhos pretos, nariz ordinário, lábios medianos.
Vítimas: João Silveira Maciel; Maria Antônia dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de ser cúmplice nos ferimentos feitos nas vítimas no dia 14 de outubro de 1816.
O crime foi praticado por Elias José de Alencastro. João e sua mulher Maria foram agredidos em sua
residência na cidade de Viamão.
Réu: Ezequiel, solteiro, preto, 24 anos, Guiné, carpinteiro, Sr. preto forro José Luiz de França Cortes,
estatura ordinária, corpo delgado, rosto comprido, cabelo agarrado ao casco, sobrancelhas delgadas, olhos
pretos, nariz chato, lábios grossos e sem barba.
Vítima: Suzana Maria (L), preta.
45
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando o seu senhor
João encontrava-se ausente.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites e em 10 anos de degredo nas galés da cidade e 50$ para as despesas
da junta.
Réu: Anacleto, Sr Manoel Álvares dos Reis Louzada.
Vítima: [sem nome].
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima. Preso no dia 26 de outubro, Anacleto confessou ter
perpetrado o crime contra o feitor de seu senhor. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
Réus: Lourenço, solteiro, preto, Mina, Sr. José Ignácio, estatura alta, corpo delgado, rosto redondo, olhos
pretos, nariz chato; José, solteiro, preto, 24 anos, Mina, marinheiro, Sr. Cláudio José Dutra, estatura ordinária,
delgado de corpo, rosto largo, olhos pretos; José, solteiro, preto, 25 anos, Mina, marinheiro, Sr. João da Silva
Lisboa Júnior, estatura ordinária, rosto largo, olhos pretos, nariz chato; Jacinto, solteiro, preto, Mina,
marinheiro, Sr. Guarda Mor Antônio José de Oliveira Guimarães, estatura ordinária, corpo delgado, rosto
redondo, olhos pretos, nariz chato, sem barba; Juliana, solteira, preta, Mina, Sr. Antônio Francisco da Silva
Paranhos, estatura ordinária, corpo delgado, rosto comprido, nariz chato, olhos pretos; Josefa, solteira, preta,
30 anos pouco mais ou menos , Mina, Sr. Antônio Caetano Pereira de Abreu, estatura ordinária, corpo
delgado, rosto redondo, olhos pretos, nariz chato; Engrácia, solteira, preta, 30 anos pouco mais ou menos,
Angola, Sr. José Fernandes, estatura ordinária, rosto comprido, olhos pretos, nariz chato; Quitéria, solteira,
preta, Mina, escrava da Crioula forra Vicência, estatura ordinária, rosto comprido, nariz chato, olhos pretos.
Vítimas: João Martins Coelho; Manoel José da Cunha; Nicásio Martins; Valentim; Pedro, preto, Sr. João
Martins Coelho.
Crime: Homicídio e roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar as vítimas a facadas, Seus corpos foram encontrados em
estado de putrefação no dia 10 de novembro de 1815. As acusadas Juliana, Quitéria, Engrácia e Josefa
confessaram que seus companheiros mataram as vítimas com o intuito de roubá-los.
Conclusão: Engrácia, Quitéria, Josefa e Juliana foram absolvidas. Lourenço, José escravo de João de Silva
Lisboa Junior e José escravo de Claudio José Dutra foram condenados a 10 anos de galés nesta Vila, 1000
açoites para cada um e 50$ em multa para cada.
Réu: Silvestre, solteiro, preto, 24 anos, desta Província, calafate, Sr Tertuliano Antonio, estatura ordinária,
cabelo grenho e cortado, rosto redondo, testa grande, olhos pretos, sobrancelhas delgadas, nariz cheio, barba
serrada, boca pequena, lábios cheios.
Vítima: João, preto, Sr José da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de julho de 1817, afogar a vítima. O crime ocorreu enquanto os
dois estavam atravessando o rio numa canoa, pela perícia foi encontrado dinheiro na japona do réu e vestígios
de sangue na lateral direita da canoa e no remo.
Conclusão: O réu foi condenado a serlevado com baraço e pregão pelas ruas públicas até o lugar da forca, e
ali dar 3 voltas e no mesmo local seja castigado em 300 açoites e degredo perpetuo para o presídio das Pedras
Negras.
Réu: Joaquim, casado, preto, 50 anos pouco mais ou menos, Mina, Sr. Venceslau Antonio da Silva, estatura
ordinária, cabelo grenho e cortado, rosto redondo, testa pequena, olhos pretos, nariz chato, pouca barba, com
um talho em cada face; José Floriano do Prado.
Crime: Porte ilegal de armas.
Descrição: No dia 25 de outubro os réus foram vistos correndo um atrás do outro por uma patrulha que fazia
a ronda na Rua do Caminho Novo. Os réus ao serem abordados pela patrulha foram questionados e alegaram
ter feito um trato entre as partes de empenhar um ponche em troca do valor de 2$. Foi achada com Joaquim
uma faca de ponta, sua alegação foi de que a usaria para cortar capim. Os réus foram presos em flagrante.
46
Conclusão: José Floriano absolvido. Joaquim condenado em 100 açoites dados no pelourinho.
Réu: Ezequiel, solteiro, preto, 24 anos, Gêge, carpinteiro e cozinheiro, escravo do liberto Sr. José Luis de
França Cortes.
Vítima: Suzana Maria (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de agosto de 1817, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando o
seu senhor João encontrava-se ausente,.
Réu: João, solteiro, mulato/cabra, 22 anos, Cachoeira, campeiro, Sr Antônio José Landim, estatura ordinária,
rosto redondo, nariz proporcionado, sem barba, cabelo preto e cortado, corpo delgado,
Vítimas: José de Brum Teixeira; Ignácio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, nos dias 8 e 11 de dezembro, assassinar as vítimas. João matou José em sua
casa, no outro lado do Rio Pardo, na noite do dia 8 de dezembro com um tiro de pistola. Ignácio foi
assassinado no dia 11 de dezembro com uma arma de fogo. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Conclusão: O réu foi condenado a ser levado pelas vias públicas ao lugar da forca e nela morrer de morte
natural para sempre.
Réu: Manoel Antônio (L), preto.
Vítima: José Joaquim de Almeida.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de agosto, agredir a vítima. José Joaquim, que era vizinho de
Manoel, foi ferido no rosto e teve seu antebraço quebrado.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento e seu nome será lançado no rol dos culpados.
Réus: João Inácio (L), pardo, 24 anos, Vila de Lages, campeiro, Sebastião e Rita, estatura alta, rosto
comprido e pouco barba; Timóteo Soares; Antônio Taborda.
Vítima: João José de Souza.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1° de janeiro de 1818, roubar dinheiro, fazendas e outros
trastes da vítima. Para entrar na casa de João José, a quadrilha passou-se por guardas e, dizendo estarem em
diligências, forçaram a vítima a permitir que eles entrassem em sua residência. Processo julgado pela Junta de
Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Conclusão: Os réus João Inácio e Antônio faleceram durante o processo. O réu Timóteo foi absolvido.
Ano: 1819 – Processo n°: 69 A
Réu: Sabino, cabra, 30 anos pouco mais, Bahia, Valentim e Assença, Sr. Severiano Teixeira.
Vítima: Pedro Paulo, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de outubro, assassinar a vítima com machadadas. Após fugir de
seu senhor, indo então para Caçapava, Sabino foi castigado por um terceiro e, uma vez tornando a fugir
encontrou-se no Porto com Pedro Paulo. O crime teria ocorrido durante uma discussão em que Pedro
tentava convencer o escravo a fugirem juntos “para Artigas”. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
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Réu: Marcelino, solteiro, 25 anos mais ou menos, Crioulo do Rio de Janeiro, Sr. Apolinário Antônio de
Medeiros, estatura baixa, cabelo pegado ao casco, sobrancelhas cerradas, olhos pardos, nariz chato, boca
grande e barba cerrada.
Vítima: José, preto, Sr. Pedro José de Menezes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de abril de 1816, assassinar a vítima, o preto José, com quatro
facadas. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Grande.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites no pelourinho e em degredo por toda a vida para as obras públicas
em galés.
Réu: Nicolau, solteiro, cabra/cor aguarapada, 19 anos mais ou menos, Porto Alegre, Sr. Capitão Antônio
Francisco dos Anjos, estatura ordinária, cabelo pregado ao casco, rosto redondo, sobrancelhas delgadas, nariz
chato, boca grande e beiços grossos.
Vítima: Antônio, Sr. Capitão Antônio Francisco dos Anjos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de abril de 1816, assassinar a vítima com uma facada. Em
depoimento, Nicolau alegou que o crime ocorreu por acidente, visto que ele e seu companheiro encontravamse embriagados.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 26 anos, Benguela, Sr. José Antônio Vaz, estatura baixa, sobrancelhas cerradas,
olhos pardos, nariz chato, boca grande, beiços grossos, rosto redondo e pouca barba.
Vítima: Bernardo de Tal.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de outubro de 1816, esfaquear a vítima. Bernardino faleceu 15 dias
após o crime devido os ferimentos. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Tribunal de Relação de Rio Grande.
Conclusão: Condenado em 3 anos de galés nesta Vila, tendo em contemplação os 6 anos de prisão que já
sofreu, e em 500 açoites.
Réu: Tomás, solteiro, preto, 38 anos mais ou menos, Crioulo de Santa Catarina, falquejador e serrador, Sr.
Tomás Pereira de Carvalho.
Vítima: José, preto, Sr. Coronel e Secretario deste Governo Manoel da Silva Freire.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 30 de maio, esfaquear a vítima. O crime aconteceu quando a
vítima estava na porta da casa de seu senhor pacificamente quando Tomás apareceu e começou a desferir
golpes de faca em José.
Ré: Micaela, solteira, preta, 32 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, Sr. Capitão Sebastião Xavier de Carvalho
e Souza, estatura baixa, grande de corpo, rosto com sinais de bexiga, olhos pequenos e pretos, nariz chato,
boca rasgada e beiços grossos.
Vítima: Sebastião Xavier de Carvalho e Souza.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de setembro de 1817, roubar a vítima. Micaela teria roubado a carteira
de seu senhor contendo 400$. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal
de Relação de Rio Grande.
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Réu: Silvestre, Crioulo, Sr. Tertuliano Antônio.
Vítima: João, preto, Sr. Padre José da Cunha e Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 10 de julho, assassinar a vítima por afogamento. João fugiu com
o dinheiro que havia roubado de seu senhor e, encontrava-se numa canoa na companhia de Silvestre, quando
este cometeu o crime.
Ré: Ana Maria da Conceição (L), preta/cabra, 25 anos mais ou menos, Crioula.
Vítima: Leonardo da Costa (L), pardo, da Costa.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 23 de fevereiro, agredir a vítima. A escrava liberta Ana Maria, durante
uma discussão com Leonardo, feriu gravemente o rosto do pardo forro com uma garrafa.
Conclusão: A ré foi condenada à prisão e livramento.
Réu: João, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Crioulo de Pernambuco, marinheiro, Sr. Manoel Joaquim
Caldeira, estatura menos que ordinária, cheio de corpo, barba cerrada, olhos pardos, nariz chato, beiços
grossos e rosto redondo com alguns sinais de bexiga.
Vítima: Antônio Joaquim.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Conclusão: O réu faleceu e o processo foi extinto.
Réus: Joaquim, 50 anos mais ou menos, Mina, Sr. Venceslau Antônio da Silva, estatura ordinária, cabelo
grenho e cortado, rosto redondo, testa pequena, olhos preto, nariz chato, pouca barba e com um talho em
cada face; José Floriano do Prado.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 11 de dezembro, portar armas ilegalmente.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, mais de 40 anos, Mina, ferreiro, Sr. Joaquim Machado Leão, estatura ordinária,
corpo mediano, cabelo grenho e curto, rosto comprido, testa grande, lábios grandes e cheios, olhos pretos,
nariz chato, barba serrada, boca grande, com dois golpes no rosto um em cada face e um grande golpe na
garganta.
Vítimas: Maria Joana do Nascimento; Clara Maria do Nascimento.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de setembro, assassinar Maria Joana e ferir a filha desta,Clara
Maria com uma faca. O crime ocorreu após Clara Maria repreender o preto Joaquim por este não realizar
corretamente uma tarefa. Maria Joana ao ouvir os gritos de sua filha fora acudi-la sendo, então, atacada por
Joaquim.
Conclusão: Condenado à pena de morte. Que o réu, com baraço e pregão, seja levado ao lugar da forca e nela
morra de morte natural para sempre; que lhe seja decepada a cabeça e pregada no lugar do delito em alto
poste, onde existirá até que o tempo lhe consuma.
Réu: José Luís da Costa.
Vítima: Antônio, pardo, sapateiro, Sr. Antônio de Sá Araújo.
Crime: Homicídio.
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Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima, sendo seu cadáver encontrado no dia 10 de outubro de
1813. O crânio estava rachado apresentando feridas provavelmente feitas com pedaço de pau. Processo
julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: Anacleto, preto, Sr. Manoel Alves dos Reis Louzada.
Vítima: Manoel José Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de dezembro de 1818, assassinar a vítima a facadas. Manoel era
capataz da fazenda onde Anacleto era escravo. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
Réu: Joaquim, preto, mais ou menos 30 anos, Rebolo, Sr. Francisco Rodrigues Veiga, rosto comprido,
estatura baixa, pouca barba, cabelo grenho e nariz chato.
Vítima: Francisco Rodrigues Veiga.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de julho, assassinar seu senhor a facadas. Joaquim, em seu
depoimento, alegou matar seu senhor devido os castigos que este lhe dava. Processo julgado pela Junta de
Conclusão: Condenado em 1000 açoites e degradado por toda a vida para as galés nas obras publicas da
Província.
Réu: Manoel, preto, 23 anos, Congo, Sr. João Gonçalves Rodrigues, vassalo de Portugal, estatura ordinária,
rosto redondo, pouca barba e nariz chato.
Vítima: Manoel Gonçalves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com várias facadas. Em seu depoimento Manoel alegou
ter sido o escravo José o assassino de Manoel Gonçalves, capataz da fazenda. Processo julgado pela Junta de
Conclusão: O réu faleceu no dia 24 de novembro de 1821.
Réus: Ana Maria Faustina/Ana Maria Felícia, solteira, parda, 27 anos, Santa Catarina, Faustino, Sra.
Rosaura Maria de Jesus; Francisco José Pimentel.
Vítima: José Pedro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Francisco José foi acusado de, no dia 21 de novembro, assassinar com 2 facadas a vítima. A
ré Ana Maria foi acusada de cúmplice do dito crime.
Réus: João, solteiro, preto, Benguela/da Costa, marinheiro, Sr. Manoel José de Freitas Travassos, estatura
regular, rosto comprido, olhos grandes, pouco barba e nariz chato; Paulo, pardo/mulato, 39 anos mais ou
menos, São Paulo, Sr. Joaquim José de Azevedo, rosto comprido, estatura baixa, pouco barba, cabelo meio
grenho e nariz chato.
Vítima: Ventura, preto, Sr. Manoel José de Freitas Travassos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de dezembro de 1819, assassinar a vítima. O crime aconteceu
quando João e Paulo estavam fugidos. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Tribunal de Relação de Rio Pardo.
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Réus: João, preto, Crioulo da Vila da Cachoeira, Sr. Major Alexandre Manoel da Cunha, estatura ordinária,
rosto redondo, pouco barba e nariz chato; Joaquim, falecido, Sr. Major Alexandre Manoel da Cunha.
Vítima: Joaquim Antônio Sales.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de setembro de 1818, assassinar a vítima. O corpo de
Joaquim, capataz da fazenda, foi encontrado em uma sanga na estância de São Lourenço. Processo julgado
pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Conclusão: O réu João foi absolvido. O réu Joaquim faleceu no dia 1º de agosto de 1819.
Réu: Francisco Figueiró.
Vítima: Benedito, preto, Sr. Tenente General Patrício José Correia da Câmara.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de setembro, ferir a vítima a facadas. Processo julgado pela Junta
de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo
Conclusão: Condenado em 1 ano e 6 meses de prisão e multa de 20$ para as despesas da junta.
Réu: José Joaquim (L), solteiro, pardo, 36 anos, Continente, Bento Amaral e Maria da Conceição, rosto meio
redondo, estatura ordinária, barba serrada e cabelo grenho.
Vítima: Antônio, pardo, Sr. Miguel Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima. O crime aconteceu quando José e Antônio estavam
apartando gado em uma estância. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Réus: Manoel, Sr. José Faustino Correia; Joaquim, Sr. José Faustino Correia; João, Sr. José Faustino
Correia.
Vítimas: Bernardo Faustino Correia Filho; Dionísia Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1° de abril, assassinar a vítima a facadas e depois esfaquear a
mulher deste. Bernardo Faustino era senhor moço Manoel. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Conclusão: Condenados à prisão e que seus nomes sejam lançados no rol dos culpados.
Réu: Felipe, preto, 38 anos mais ou menos, Porto Alegre, Sr. Manoel Antônio Teixeira Simões, rosto
redondo, estatura baixa, pouca barba, cabelo grenho e nariz chato.
Vítima: Marcos, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de maio de 1819, assassinar a vítima. O crime aconteceu na
estância do Sargento Alexandre, quando Felipe foi preso por ordem do capataz daquele sargento e ao ser
amarrado pelo índio Marcos arrancou a faca que a vítima trazia à cintura e com ela o matou. Processo julgado
pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites no lugar do pelourinho e 10 anos de degredo para galés.
Réus: Antônio Fernandes dos Santos Filho (L), solteiro, pardo, 27 anos, Caçapava, estatura ordinária,
corpo reforçado, rosto comprido e pouca barba; Maria Angélica.
Vítima: José Carlos de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de agosto, assassinar a vítima. Maria Angélica, esposa da
vítima, fora acusada de ser a mandante do crime. Antônio, pardo forro, foi acusado como mandatário.
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Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Santo Antônio
da Patrulha.
Conclusão: A ré Maria Angélica foi absolvida. O réu Antônio Fernandes foi condenado em degredo por toda
a vida para Benguela e em multa pecuniária no valor de 50$.
Réu: Manoel, casado, 21 anos, Crioulo de Taquari, Antônia e Pedro, Sr. Capitão Bernardo José Álvares,
estatura ordinária, rosto redondo, nariz em boa proporção e bastante barba.
Vítima: Joaquim José dos Reis Franco.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de agosto, assassinar a vítima com uma facada. O crime aconteceu
na chácara do Capitão Bernardo José, sogro de Joaquim, senhor moço de Manoel.
Conclusão: Condenado à forca, onde deverá morrer de morte natural para sempre e sua cabeça deverá ser
cortada e pendurada em poste no lugar do delito. A pena de morte em que o réu está condenado foi
comutada para o exercício de carrasco.
Réu: Amaro, Sr. Antônio José Gonçalves Chaves; Vicente, Sr. Antônio José Gonçalves Chaves.
Vítima: Felisberto, pardo, capataz, Sra. Dona Mauricia Ignácia da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de abril, assassinar a vítima a facadas. Amaro e Vicente
estavam fugidos do seu senhor quando cometeram o crime. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Alegre e originário do Tribunal de Relação de São Francisco de Paula.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento e seus nomes lançado no rol dos culpados.
Réu: Antônio, solteiro, 25 anos pouco mais menos, marinheiro, Sr. José Custodio Teixeira de Magalhães;
Francisco, solteiro, 30 anos pouco mais ou menos, Cabinda, marinheiro, Sr. José Custodio Teixeira de
Magalhães, estatura alta, delgado de corpo, cor fula, rosto pequeno, testa grande, sobrancelhas delgadas, olhos
pretos, nariz pequeno, lábios medianos, barba serrada.
Vítima: João Pedro dos Santos Roballo.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de abril, roubar a vítima. Antônio e Francisco roubaram
300$ em dinheiro e roupas do baú de João Pedro. O roubo aconteceu em uma embarcação durante a viagem
para Rio Pardo.
Conclusão: Condenados a prisão e livramento. Francisco faleceu de febre amarela no dia 12 de setembro de
1820.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, 24 anos, desta Vila, sapateiro, Sr.Marechal Patrício José Correia da Câmara.
Vítima: Antônio, preto, Crioulo, sapateiro, Sr. José Gomes Lima.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de março,ferir o rosto da vítima com uma faca. Conclusão:
Absolvido.
Réu: Eugênio Antônio.
Vítima: Nazário, pardo, Sr. Antônio Veriato Carneiro da Fontoura.
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Descrição: O réu foi acusado de castigar a vítima, no dia 23 de janeiro de 1813, e deste castigo resultaram os
ferimentos em seu joelho e mão.
Vítima: Joaquim José (L), pardo.
Crime: Homicidio.
Descrição: A vitima foi assassinada com facadas na capela de Santa Bárbara da Encruzilhada no dia 22 de
agosto.
Réu: Agostinho, Sr. João Pereira.
Vítima: Maximiano Francisco.
Crime: Homicidio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vitima. O crime foi motivado porque Maximiano queria ficar
com a parceira do escravo, o corpo foi encontrado no outro lado do Rio Pardo com facadas.
Conclusão: Seu nome lançado no rol dos culpados.
Réu: Januário, preto, 26 anos mais ou menos, da Costa/Guiné, sem ofício, Sr. João Garcia de Azevedo.
Vítima: Felicidade Maria do Nascimento.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de abril, atear fogo na casa da vítima. Januário já havia sido
acusado de roubar e de por fogo em outras casas.
Conclusão: Condenado a 50 açoites durante 6 dias a receber no pelourinho. E ao senhor do réu a pagar todo
o dano resultante do incêndio.
Réu: José (L), Crioulo.
Vítima: Inácio (L), pardo/mulato.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de fevereiro, atacar a vítima, que estava em uma escolta, e matá-lo
com um golpe de espada em sua cabeça
Conclusão: Condenado a prisão.
Localidade: Santo Antônio da Patrulha
Réu: Bento (L), preto, Crioulo.
Vítima: Pedroso de Moraes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias de novembro, furtar gado pertencente à vítima.
Vítima: João, preto, Sra. Eulália Maria de Jesus.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de maio, tentar assassinar a vítima com uma acutilada na cabeça.
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Localidade: São Leopoldo
Subfundo: Superior Tribunal de Justiça
Réu: [sem nome], preto/negro, herança de Antônio Rodrigues da Silva.
Vítima: Francisco, preto/negro, Sr. Manoel Ferreira Porto.
Descrição: A vítima foi ferida no ventre por uma faca de ponta no dia 28 de fevereiro.
Conclusão: A Justiça não identificou o criminoso.
Réu: Inácio Rodrigues (L), pardo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 para 14 de novembro, arrombar a porta do quarto da cadeia e
fugir da mesma.
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FUNDO 003:
COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL
Réu: Antônio, preto, Crioulo, Sr. Joaquim Mendes Ouriques.
Vítima: Francisco, Sr. Manoel José de Sousa Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de dezembro de 1826, assassinar a vítima com 5 facadas.
Conclusão: Não se procederá aos termos acusatórios devido ao artigo 233 do código do processo.
Réus: Simão, preto, Sr. Eugenio Alano; João, preto, Sr. Manoel Joaquim Ferreira; Januário, preto; Joaquina,
preta; Agostinho, preto, Sr. Tenente Antônio Prudente.
Vítimas: Paulo, preto, Sr. Manoel José Ferreira; Januário Soares.
Crime: Homicídio; Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar as vítimas além de roubar diversas casas.
Conclusão: Procedente.
Localidade: Pelotas
Subfundo: I Vara Cível
Réus: Nicácio de Sales (L), 14 anos, brasileiro; Francisco, preto, Congo, 36 anos mais ou menos, roceiro,
Sr. José Francisco Lopes.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar pedaços de carne das fazendas.
Conclusão: Condenados a prisão.
Réu: Antônio, solteiro, pardo, 29 a 30 anos, Maranhão, Boleeiro, Sr. Manoel Marques de Souza.
Vítima: Manoel, preto, Benguela, Sr.Domingos José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de setembro, assassinar a vítima com bordoadas. O crime teria
ocorrido quando Manoel reclamou da carne que havia comprado e pediu a restituição de seu dinheiro.
Conclusão: Condenado a 400 açoites e na indenização da parte prejudicada.
Réu: Elias, solteiro, preto, 22/28 anos mais ou menos, Mina, sem ofício, Sr. José da Costa Guimarães.
Vítima: Antônio, preto, Sr.Serafim José Rodrigues de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de outubro no Arroio de Santa Bárbara, esfaquear a vítima.
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Réu: Antônio, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, Maranhão, boleeiro e cortador de carne, Maranhão,
Sr. Manoel Marques de Souza Costa.
Vítima: Manoel, preto, Benguela, Sr. Domingos José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 ou 6 de setembro, ter agredido a vítima dentro do açougue onde
trabalha, ocasionando-lhe mais tarde o óbito.
Réu: José Ferreira Coelho.
Vítima: Teresa Rosa de Jesus (L), casada, preta.
Descrição: O réu foi acusado de entrar na casa da vítima, armado com uma pistola e um cacete. José portava
ainda uma viola e, uma vez sendo reprimido por querer toca-la,o mesmo resolveu agredir Teresa.
Réu: Antônio Ferreira Bira.
Vítima: Antônio Ferreira do Nascimento (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de dezembro de 1820, espancar a vítima com um pau e quebrar o
seu braço esquerdo. O crime foi motivado, pois o réu havia acusado o preto Antônio de ter roubado gado de
sua propriedade.
Réu: Francisco José (L), solteiro, preto, 30 anos, Vila do Penedo, estatura ordinária, rosto redondo, cor
morena, cabelos carapinhados e negros, sobrancelhas delgadas, olhos pretos, nariz chato, lábios grossos,
barba comprida, preta e pouca e corpo grosso.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de dezembro, estar de posse de uma foice. Francisco foi preso em
flagrante.
Réus: Sebastião, solteiro, pardo/cabra, 14 anos, Laguna, Sr. Francisco José de Paula, estatura ordinária,
corpo delgado, rosto comprido e sem barba; Antônio, solteiro, pardo/cabra, 19 anos, desta Província, Sr.
Francisco José de Paula, estatura baixa, corpo grosso, rosto redondo e sem barba.
Vítima: Francisco José de Paula.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de fevereiro, assassinar a vítima com o uso de um machado.
O corpo de Francisco José fora encontrado dez dias após o assassinato devido o mau cheiro. Em
58
depoimento, Sebastião declarou não ter participado do crime e que fugiu com Antônio devido este o ameaçar
com uma espingarda. Antônio afirmou ter cometido tal crime devido às ameaças de castigos que seu senhor
lhe proferia. No momento do crime Antônio estava embriagado. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Santo Antônio da Patrulha.
Conclusão: O réu Sebastião foi absolvido. O réu Antônio foi condenado à morte na forca e que nela morra
de morte natural para sempre.
Réus: Balduino (L), solteiro, pardo, 36 anos, Vila do Parati, estatura ordinária, rosto comprido e um tanto
descarnado, pouco barba, cabelo grenho, olhos grandes e nariz comprido; Celestino, solteiro, cabra, 16 anos,
Caçapava, Sra. Maria Joaquina, estatura alta, rosto comprido, sem barba, olhos grande, nariz pequeno e cabelo
grenho; Justiniano, solteiro, 18 anos, Caçapava, Sra. Maria Joaquina, estatura baixa, rosto redondo, sem
barba, olhos pequenos e serrados, nariz comprido e cabelo grenho; Brígida Joaquina Lopes.
Vítima: José Custódio.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de dezembro de 1820, assassinar a vítima com oito facadas.
Os réus Balduino, Celestino e Justiniano foram acusados de cometer o crime. A ré Brígida, esposa da vítima,
fora acusada de ser a mandante do assassinato. No momento do crime José Custódio esfaqueou Balduino nas
costas. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Pardo.
Conclusão: O réu Balduino foi condenado à forca e que sua cabeça seja decepada e depositada no poste mais
alto para exemplo dos malvados. Os réus Justiniano e Celestino foram condenados à galés por toda a vida
nesta Vila, em 1000 açoites para Justiniano e 500 açoites para Celestino e assistirem a execução de Balduino.
A ré Brígida Joaquina foi condenada em 10 anos de degredo para o presídio no Reino de Angola e assistir a
execução de Balduino, pena comutada em 10 anos de prisão na Vila de Fortaleza da Província do Ceara. Os
réus Balduino, Justiniano e Celestino foram condenados a pagar multa de 500$ e Brígida foi condenada a
pagar multa de 200$.
Réu: Joaquim José da Silva (L), solteiro, pardo/fula, 25 para 26 anos, estatura baixa, corpo delgado, rosto
comprido, cabelo engrenhado, sobrancelhas grossas, olhos castanhos, nariz chato, lábios grossos e com pouca
barba.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de novembro, estar de posse de uma faca. Joaquim José da Silva
foi preso em flagrante pela guarda.
Réu: Francisco José (L), preto, 30 anos mais ou menos.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 16 de fevereiro, estar de posse de uma faca. Francisco José foi
preso em flagrante.
Réu: Severino, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, Vila do Caeté, campeiro, Sr. Reverendo Paulo Xavier
Prates, estatura alta, barba serrada e preta, cabelo encarapinhado, rosto redondo e nele sinais de bexiga, com
uma cicatriz no lado esquerdo ao pé da orelha, olhos grandes, sobrancelhas delgadas e nariz chato.
Vítimas: Maria Francisca (L), preta, Crioula; Julião José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, com o uso de uma faca, assassinar Maria Francisca e ferir Julião José. O
crime ocorreu na venda de propriedade de Julião José. O réu, que havia se embriagado, desentendeu-se com
as vítimas iniciando, assim, as agressões. Maria morreu devido aos ferimentos e Julião ficou gravemente
ferido. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Grande.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites e degredo perpétuo para galés das cadeias da relação do Rio de
Janeiro onde deverá realizar trabalhos públicos.
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Réu: Paulo, solteiro, preto, 40 anos, Mina, trabalhador de lavoura, Sr. Sargento Mor Francisco Pinto Porto,
rosto comprido e bastante barba.
Vítima: Rita (L), negra/preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de agosto, assassinar a vítima com um facão. Em depoimento,
Paulo alegou ter cometido o crime, pois Rita havia ameaçado entregá-lo ao seu senhor, o Sargento Mor
Francisco Porto, por ele, réu, tentar forçá-la a andar junto dele. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Conclusão: Condenado em 1000 açoites e degredado por toda a vida para galés.
Ré: Maria, solteira, preta/fula, 24/25 anos mais ou menos, Crioula, Sr. Capitão José Bitencourt Cidade,
estatura ordinária, corpo grosso, rosto redondo, cabelos engrenhados, sobrancelhas delgados, olhos pretos,
nariz chato e lábios grossos.
Vítimas: Manoela, Maria, Sr. Capitão José Bitencourt Cidade; Manoel, Maria, Sr. Capitão José Bitencourt
Cidade.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 15 de março de 1819, assassinar os seus filhos, Manoela e Manoel,
degolando-os com a navalha de seu Senhor. Em depoimento, Maria alegou ter cometido o crime, pois fora
tentada pelo demônio.
Conclusão: Condenada a dar 3 voltas na forca, sofrer 500 açoites e em degredo por toda a vida para Benguela.
Réu: Francisco, solteiro, 30 anos mais ou menos, campeiro/falquejador, Sr. Antônio José Gonçalves Chaves,
estatura ordinária, rosto comprido e picado de bexiga, barba [?], beiços e nariz grandes, olhos pardos, cabelo
cortado e sobrancelhas delgadas.
Vítima: Caetano, preto, Sr. Antônio José Gonçalves Chaves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de julho de 1819, assassinar Caetano, capataz da fazenda de
Antônio José Gonçalves, a facadas. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Réu: Joaquim José da Surreição.
Vítima: José (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro, assassinar a vítima com um tiro de pistola. O crime
ocorreu quando José, indo a casa do réu, iniciou uma confusão devido uma negra que ali se encontrava
fugida. Como Joaquim não permitiu que a dita negra fosse levada pelo preto forro, este disparou dois tiros
contra Joaquim, que, revidando, matou a vítima com tiros de espingarda. Processo julgado pela Junta de
Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: José, solteiro, preto, 28 anos, marinheiro, Sr. Manoel Vieira da Cunha, estatura ordinária, corpo grosso,
olhos castanhos, sobrancelhas grossas, rosto comprido, nariz chato, lábios grossos, com bastante barba por
fazer e cabelo agarrado ao casco.
Vítima: Joaquim, Sr. Antônio José de Oliveira Guimarães; Custódio Cardoso; Joaquim Alves; Manoel Pereira
da Silva.
Crime: Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas; Tirada ou fugida de pessoas da justiça, e
arrombamento de cadeias.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de março de 1821, assassinar Joaquim com uma facada no peito.
O crime aconteceu quando ambos encontravam-se na venda de Domingos bebendo aguardente. O preto José
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também foi acusado de, no dia 7 de dezembro de 1825, fazer levantes dos presos para fugirem da cadeia o
que ocasionou a morte de Custódio Cardoso e Joaquim Alves e ferimentos em Manoel Pereira da Silva.
Conclusão: O réu foi condenado em 600 açoites e degradado por 10 anos para as galés da relação do Rio de
Janeiro para servir nos trabalhos públicos.
Ré: Felisberta, solteira, preta, Rebolo, Sra. Christina Maria de Jesus, estatura baixa, rosto redondo, olhos
grandes e pretos e cabelo grenho.
Vítima: Christina Maria de Jesus.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 24 de outubro de 1821, assassinar sua senhora com duas
machadadas na cabeça. Em depoimento, a ré alegou ter cometido o crime, pois recebia muitos castigos de sua
Senhora.
Conclusão: A ré foi condenada à prisão e livramento e seu nome será lançado no rol dos culpados.
Réus: Braz, casado, Paraíba, alfaiate, Sr. Jacinto José de Lima, estatura ordinária, rosto redondo, barba grande
preta, cheio de corpo, nariz chato, beiços grossos, sobrancelhas delgadas, com sinais de bexiga, olhos pardos,
uma cava sobre o nariz e um dedo do pé direito cortado; Manoel José de Lima; Francisco da Silva e Souza;
Antônia Maria da Conceição.
Vítima: José Maria Chiari.
Crime: Latrocínio.
Descrição: Os réus Braz e Manoel foram acusados de, no dia 22 de junho de 1821, roubar e assassinar a
vítima. Braz e Manoel amarraram a vítima com uma corda e colocaram, em sua boca, um lenço para que este
não gritasse, após tal fato roubaram seu dinheiro e, então, deceparam a cabeça da vítima separado-a do corpo.
Para os réus Francisco e Antônia não foi confirmadas provas suficientes de culpa para a denúncia. Processo
Conclusão: Manoel e Braz foram condenados a forca, depois de mortos as cabeças e as mãos serão decepadas
conduzidas ao lugar do delito e expostas em alto poste para exemplo dos malvados e desagravo da justiça
ofendida e humanidade ultrajada.
Réu: Antônio, 25 anos, Moçambique, lavrador, Sr. José Martins, estatura ordinária, magro, rosto redondo,
pouca barba, olhos pardos, doente da vista e nariz chato.
Vítima: José Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar o seu senhor, enquanto este dormia, a golpes de machado. O fato
aconteceu durante uma viagem da qual José Martins fora junto de quatro escravos para Piratini. Processo
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 192 do Código
Criminal.
Réu: José, sapateiro, Sr. Antônio Neves Trilha.
Vítima: Gonçalo, Sr. Antônio Carvalho Remoaldo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma facada no peito.
Criminal.
Réu: Izidro Adão da Silva (L), casado, cabra/pardo, Santa Maria, campeiro, Adão da Silva e Maria Helena,
estatura alta, rosto comprido, nariz grande, com muita pouca barba e cabelo crespo.
Vítima: João Xavier de Azambuja.
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Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de fevereiro, disparar nove tiros de chumbo contra a vítima sendo
atingido no olho por um dos tiros deixando-o, então, cego. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Réus: Ana Maria Faustina (L), solteira, parda, 20 tantos anos, ex-escrava da Sra. Rosaura Maria de Terres,
estatura ordinária, cor morena, corpo delgado, rosto comprido, cabelo crespo, sobrancelhas delgadas, olhos
pardos, nariz muito chato e lábios meios grossos; Francisco José Pimentel.
Vítima: José Pedro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de novembro de 1820, assassinar a vítima, o soldado José
Pedro, com duas facadas. Segundo depoimentos das vítimas a ré Ana, concubina da vítima, fora vista no dia
do crime, usando calças de homem, em companhia de Francisco, também soldado do regimento.
Conclusão: A ré foi condenada em 10 anos de degredo para Angola e a pagar 50$.
Réu: Francisco Joaquim, casado, preto, 38 anos, Pernambuco, seringueiro, Lourenço e Luiza, Sr. Antônio
José Vitorino, estatura ordinária, rosto comprido, olhos grandes, pouco barba.
Vítima: Bernardo, Sr. Padre Domingos Francisco Pereira de Sá.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de abril, assassinar a vitima com facadas.
Conclusão: Condenado a dar, usando um baraço e pregão, 3 voltas em roda da forca e em 500 açoites, os 100
primeiros açoites no mesmo lugar onde se encontra a forca e os 400 restantes no lugar do delito, em 5 anos
de degrado em galés para a Ilha de Fernando e 100$ para as despesas da junta.
Réu: João, solteiro, cabra, 25 anos pouco mais ou menos, Rio de Janeiro, Sr. Domingos José Correia dos
Santos, rosto comprido, estatura ordinária, pouca barba, cabelo grenho, nariz não afilado.
Vítima: Domingos José Correia dos Santos.
Crime: Homicídio; Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de fevereiro de 1819, assassinar seu senhor. João após
cometer o homicídio roubou alguns objetos da vítima para ajudar em sua fuga. Processo julgado pela Junta de
Conclusão: Condenado em 1000 açoites e galés por toda a vida para Benguela.
Réu: José, preto, 36/37 anos mais ou menos, Crioulo de São Paulo, sapateiro, Josefa, Sr. Antônio Alves
Filho, estatura ordinária, rosto comprido, barba cerrada, cicatriz na testa próxima ao olho esquerdo.
Vítima: Gonçalo, preto, Sr. Antônio Carvalho Romualdo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de setembro de 1817, assassinar a vítima.
Réu: Martinho, solteiro, preto, 32/33 anos mais ou menos, Bahia, carneador, Francisco e Felícia, Sr. José
Joaquim da Silva Maia, estatura alta, delgado de corpo, cara comprida, barba cerrada e grande, lábios grossos,
nariz chato, olhos pardos, testa pequena, cabelo encaracolado.
Vítima: José Joaquim da Silva Maia.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 17 de setembro, esfaquear seu a vítima.
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Réus: Salvador Álvares (L), solteiro, mulato, 20 anos mais ou menos, Viamão, campeiro, José Antônio e
Cristina/Eugênia Maria da Conceição, estatura alto, rosto comprido, nariz afilado, muito pouca barba; José
Guerreiro, índio.
Vítima: João Francisco.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de setembro de 1821, espancar a vítima. João foi ferido com
uma espada dada de prancha em seu corpo, o que produziu várias contusões. Processo julgado pela Junta de
Conclusão: Absolvidos.
Ré: Rosa Maria da Conceição (L), viúva, preta, 40 anos pouco mais ou menos, estatura mais que ordinária,
corpo delgado, rosto comprido, cabelo engrenhado agarrado ao casco, sobrancelhas delgadas, olhos
castanhos, nariz chato, lábios grossos.
Vítima: Pedro Gonçalves (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, em 20 de março de 1819, assassinar o seu marido Pedro Gonçalves. O crime
foi motivado por ciúmes, pois Rosa Maria desconfiava que Pedro mantivesse relações ilícitas com sua escrava
Rosaura. A vítima foi morta com uma facada no ventre.
Ré: Mônica, solteira, 28 a 30 anos, Rio de Janeiro, Sr. André Dias, estatura baixa, grossa de corpo, rosto
redondo, sobrancelhas finas, nariz chato, beiços grossos, olhos pretos.
Vítima: André Dias.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de julho de 1820, assassinar a vítima. André foi morto com cinco
golpes de machado no rosto. Maria alegou que na noite do crime ela e o seu senhor estavam embriagados e a
vítima teria caído em cima do machado se ferindo.
Conclusão: Condenada em 10 anos de degredo para Benguela; 500 açoites e 50$ para as despesas da junta.
Réu: Antônio, solteiro, 20 anos, Monjolo, Sr. Ignácio Antônio dos Santos, estatura ordinária, cor preta, corpo
grosso, rosto comprido, cabelo engrenhado e pregado ao casco, sobrancelhas grossas, olhos pretos, nariz
chato, lábios grossos, com alguma barba, com alguns sinais de bexiga.
Vítima: Marcelino Gral.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de junho de 1820, assassinar a vítima. Marcelino foi morto a
facadas, o fato aconteceu quando ambos estavam encarcerados na Prisão Militar da Vila de Porto Alegre.
Conclusão: Condenado em degredo perpétuo para as galés de Benguela, e a 1000 açoites.
Réus: Antônio, solteiro, preto, 30 anos pouco mais ou menos, Congo, carpinteiro, Sr. José Custódio Teixeira
de Magalhães, estatura ordinária, cor fula, corpo delgado, rosto comprido, cabelo agarrado ao casco,
sobrancelhas delgadas, olhos pretos, nariz chato, lábios medianos, barba cerrada; Francisco, preto, Sr. José
Custódio Teixeira de Magalhães.
Vítima: João Pedro dos Santos Robaldo.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de abril de 1819, furtar o conteúdo de um baú pertencente à
vítima.
Conclusão: Antônio absolvido. Francisco faleceu durante o processo no Hospital Militar de Porto Alegre no
dia 28 de julho de 1821.
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Réu: Vicente, solteiro, preto, aparenta 40 anos, Pernambuco, marinheiro, Sr. Antônio José Gonçalves
Chaves, estatura ordinária, grosso de corpo, rosto redondo e bexigoso, olhos pequenos e pardos,
sobrancelhas delgadas, nariz chato, boca grande, beiços grossos, barba cerrada.
Vítima: Felisberto, pardo, Sra. Maurícia Ignácia da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de abril de 1819, assassinar a vítima a facadas. Vicente estava
fugido do seu senhor, foi quando Felisberto tentou prendê-lo e o réu o esfaqueou para defender sua
liberdade.
Conclusão: Condenado em degredo para as galés desta Província por 10 anos, 1000 açoites e na multa de 50$
para as despesas da junta.
Réu: Victor José de Oliveira (L), casado, preto, 44 anos, Crioulo de Cuiabá, ferreiro, estatura alta, delgado
do corpo, rosto comprido, barba serrada e com uma cicatriz na testa.
Crime: Tirada ou fugida de pessoas da justiça, e arrombamento em cadeias.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de outubro, arrombar a cadeia para tentar fugir. Victor estava
armado com uma serra e uma faca de ponta com o objetivo de serrar a janela da cadeia para fugir. Processo
julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Santo Antônio da
Patrulha.
Réu: Victor José de Oliveira (L), casado, preto, 44 anos, Crioulo de Cuiabá, ferreiro, estatura alta, delgado
do corpo, rosto comprido, barba serrada e com uma cicatriz na testa.
Vítimas: José Marcelino (L), casado, pardo; Tomazia Maria da Conceição (L), casada, parda.
Descrição: O réu foi acusado de espancar publicamente as vítimas no mês de setembro. Processo julgado pela
Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Santo Antônio da Patrulha.
Réu: Martinho, solteiro, 32 a 33 anos pouco mais ou menos, Bahia, carneador, Francisco e Felícia, Sr. José
Joaquim da Silva Maia, estatura alta, delgado de corpo, rosto comprido, barba serrada e grande, lábios
grossos, nariz chato, olhos pardos, testa pequena, cabelo encarapinhado.
Vítima: José Joaquim da Silva Maia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de setembro, tentar agredir a vítima. José se encontrava em frente
a sua casa na Rua da Praia, quando surgiu o seu escravo Martinho munido de uma faca de ponta aguda com a
intenção de lhe ferir. José para fugir do ataque entrou no Rio.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Benguela, sem oficio, Sr. Joaquim José da Silva,
estatura ordinária, delgado de corpo, rosto redondo, testa pequena, pouca barba, sobrancelhas delgadas, olhos
pretos pequenos, nariz pequeno curto e chato.
Vítima: João José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de maio de 1820, assassinar a vítima. João, que era irmão do
senhor de Joaquim, foi morto com uma facada no lado esquerdo do peito.
Conclusão: Condenado em 10 anos de galés e 1000 açoites.
Réus: Paulo, solteiro, preto, 28 anos, Camundá, sem oficio, Sr. José de Ávila Rosa, estatura ordinária, magro
de corpo, cabelo cortado, rosto comprido, sobrancelhas grossas, lhos pretos e pequenos, nariz chato, boca
grande, beiços grossos e sem barba; Joaquim, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Camundá, sem oficio,
Sr. José de Ávila Rosa, estatura ordinária, magro de corpo, cabelo preto cortado, rosto redondo, sobrancelhas
delgadas, olhos grandes e pardos, nariz chato, boca grande, beiços grossos e pouca barba.
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Vítima: José de Ávila Rosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de novembro de 1821, assassinar a vítima. Paulo e Joaquim
mataram Paulo com golpes de enxada. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Conclusão: Paulo condenado a degredo por toda a vida para as galés desta Província. Joaquim condenado em
degredo por 10 anos nas galés da Província e a cada um dos réus 1000 açoites no lugar do pelourinho.
Réu: José, solteiro, mulato/pardo, 26 anos pouco mais ou menos, Sr. Coronel Manoel Marques de Souza,
estatura ordinária, delgado do corpo, cabelo cortado, rosto redondo, testa pequena, olhos pequenos,
sobrancelhas delgadas e pouca barba.
Crime: Posse ilegal de arma.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro de 1821, estar portando uma faca de ponta
Conclusão: Condenado a receber 100 açoites por 10 dias alternados na Praça do Pelourinho.
Réu: José Joaquim (L), pardo.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Miguel Pereira Simony.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro de 1818, assassinar a vítima.
Réu: Luís, solteiro, preto, 46 anos pouco mais ou menos, da Costa/Benguela, Sr. Bernardino José de Senna,
estatura ordinária, delgado de corpo, rosto comprido, cabelo grenho, testa grande, olhos grandes, nariz grande
e chato, barba serrada, boca pequena e lábios cheios.
Vítima: Manoel (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro de 1818, assassinar a vítima. O preto forro Manoel
era agregado de Antônio Manoel da Costa e foi morto com um golpe de machado em sua cabeça.
Conclusão: Condenado à pena de morte pela forca, comutada em galés nesta Vila por toda a vida e em
1000açoites.
Réu: Pedro Antônio, preto, Sr. Antônio José Coelho.
Vítima: André, preto, Sr. João Inácio Teixeira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de setembro, agredir a vítima. Pedro deu uma facada no ventre do
preto André.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento.
Réu: Antônio, solteiro, mulato, entre 30 e 40 anos, deste Continente, campeiro e roceiro, Sr. Manoel de
Oliveira Rosa, estatura muito baixa, muito grosso de corpo, rosto redondo e sujo, bastante cabelo
encarapinhado e algum branco, com uma cutilada na testa do lado direito e sinal de outra no esquerdo, olhos
pardos, nariz chato, orelhas grandes, calvo no meio da cabeça, boca grande.
Vítima: Manoel de Oliveira Rosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março de 1817, assassinar a vítima. Manoel foi morto com quatro
facadas, sendo esfaqueado em sua nuca, barriga, rins e no braço. Antônio alegou que matou o seu senhor
porque o mesmo lhe castigava.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites dados por 10 dias alternados em 10 anos de degredo nas galés desta
cidade e 50$ para as despesas da junta.
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Réu: Caetano, mais de 30 anos, Costa do leste, sapateiro, Sr. José Gomes de Oliveira.
Vítima: Custodio Pedroso Monteiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de janeiro, assassinar a vítima com uma facada. Custodio
trabalhava como capataz da chácara de José Gomes. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de Cachoeira.
Conclusão: Condenado por toda a vida a galés com trabalhos perpétuos nas obras públicas desta Província,
levado com baraço e pregão pelas ruas públicas e no lugar da forca levou 1000 açoites.
Réu: Luciano Antônio (L), solteiro, 26 para 27 anos, Curitiba, campeiro, João Antônio e Brizida Maria,
estatura alta, sem barba, lábios medianos, nariz grande, olhos pretos, testa pequena, cabelo encarapinhado.
Vítima: Domingos Lopes.
Crime: Roubo e arrombamento da cadeia.
Descrição: O réu foi acusado de roubar nove doblas da vítima. Depois que Luciano se encontrava preso na
cadeia pela acusação de roubo o mesmo tentou fugir da cadeia em agosto de 1822. Processo julgado pela
Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: Antônio, preto, da Costa, Sr. Francisco Gonçalves Lima, estatura ordinária, cheio de corpo, rosto
redondo, pouca barba, lábios grossos, nariz grande e chato, olhos vermelhos, testa pequena, cabelo
encarpinhado.
Vítima: Antônio, Sr. José Clemente da Silva; José Clemente da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de novembro de 1819, assassinar a vítima com uma facada no
pescoço e roubar o senhor da mesma. O crime ocorreu na José Clemente,que foi arrombada pelo réu
Antônio que fugiu levando consigo o valor de 600$.
Réu: Francisco, solteiro, mulato, mais de 25 anos, Bahia, campeiro e carneador, Sr. Joaquim Martins de
Freitas, estatura ordinária, rosto comprido, pouca barba e crescida, cabelo encarapinhado, sinais de bexiga,
sobrancelhas delgadas, beiços proporcionais, nariz chato, olhos pardos.
Vítima: Luis Ferreira de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em setembro de 1818, assassinar a vítima.. O crime aconteceu quando
Francisco, vulgo Furriel, estava fugido de seu senhor e encontrando-se na beira de um arroio recolhendo
ovos de marreco para comer, surge Luis querendo prender Francisco. Nesse momento o réu esfaqueou a
vítima provocando sua morte. Francisco depois de preso tentou fugir da cadeia.
Conclusão: O réu foi conduzido pelas ruas públicas da cidade no lugar da forca e ali deu 3 voltas e levou 1000
açoites e foi degredado para as galés por toda a vida e foi condenado ainda na pena secundária de 100$.
Réu: Pedro Antônio, solteiro, preto, 30 anos, Angola, caixeiro, Sr. Antônio José Coelho, estatura ordinária,
corpo delgado, picado de bexigas cor preta, cabelo encarapinhado e grudado ao casco, sobrancelhas delgadas,
olhos pretos, nariz chato, lábios grossos, barba preta e rosto comprida.
Vítima: André, preto, Sr. João Inácio Teixeira.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro de 1822, ferir a vítima com uma facada.
Réu: Manoel José, preto, Costa do Leste, Sr. Miguel, estatura alta, grosso de corpo, barba serrada, mau
encarado, cabelo curto.
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Vítima: Euzébio, preto, Sr. Manoel José Machado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1822, assassinar a vítima enforcando-a com um rebenque. O
crime teria sido motivado porque Manoel tinha uma dívida de jogo para com Euzébio, optando então por
enforcar este e após o crime despachar o cadáver em um arroio. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Réu: Lourenço, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, carpinteiro, Sr. João José de Silveira
Guimarães.
Vítima: Serafim de Tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com golpe de instrumento cortante. Lourenço foi
encontrado, no dia 8 de março, dentro do iate de seu senhor, alegando que estava fugindo por que seria
açoitado.
Réus: Joaquim, solteiro, preto, 22 anos mais ou menos, Rebolo, Sr. José Faustino Correa, estatura ordinária,
magro de corpo, cabelo cortado, rosto redondo, sobrancelhas carregadas, olhos pequenos e pardos, nariz
chato, boca grande, beiços grossos e sem barba; João Barre Campo, solteiro, preto, 22 anos mais ou menos,
Congo, Sr. José Faustino Correa, estatura menor que a ordinária, grosso de corpo, cabelo cortado, rosto
redondo, sobrancelhas delgadas, olhos pequenos e pardos, nariz chato, boca grande, beiços grossos e sem
barba; Manoel, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Benguela, Sr. José Faustino Correa, estatura
ordinária, grosso de corpo, cabelo cortado, rosto redondo, sobrancelhas delgadas, olhos grandes e pardos,
nariz chato, boca grande, beiços grossos, pouca barba e com três sinais no lado esquerdo, ao pé do olho, que
mostravam ser de golpes.
Vítimas: Bernardo Faustino Correa; Desidéria Pereira de Ávilla.
Crime: Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de abril de 1820, assassinar Bernardo com oito ferimentos no
ventre e peito e causar dois ferimentos no ventre de Desidéria.
Conclusão: Condenados a dar três voltas em torno da forca com baraço e pregão, a 1000 açoites alternados e
a degredo perpétuo para trabalhos públicos.
Réus: Francisco, solteiro, 28/30 anos mais ou menos, Crioulo, campista, Sr. Antônio José Gonçalves
Chaves, sem tonçura, estatura ordinária, rosto comprido e picado de bexigas, barba cerrada, beiços e nariz
grandes, olhos pardos, cabelo encarapinhado rente e sobrancelhas delgadas; 3 [sem nome], Crioulo, Srs.
[sem nome]; [sem nome] (L), Crioulo; [sem nome] (L), pardo; [sem nome], pardo, Sr. [sem nome]; 2 [sem
nome]; [sem nome], índio; [sem nome], Sr. [sem nome]; 3 [sem nome], preto, Sr. [sem nome]; 4 [sem
nome], preto, Srs. [sem nome]; [sem nome], branco.
Vítima: Caetano, preto, Sr. Antônio José Gonçalves Chaves.
Crime: Homicídio; Fugida ou tirada de presos do poder da justiça, e arrombamento de cadeias.
Descrição: O réu Francisco foi acusado de, no mês de julho de 1819, assassinar a vítima com uma facada. O
crime ocorreu após Caetano, capataz da charqueada de Antônio José, repreender e ferir Francisco por este
não cumprir corretamente seu dever de estender o charque nos varais. Francisco, junto dos demais réus, foi
acusado, também, de arrombamento e fuga da prisão.
Conclusão: O réu Francisco foi condenado em 1000 açoites, 10 anos de degredo em galés e a pagar 100$ de
multa. Os demais réus foram condenados à prisão.
Réu: João Soares, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Congo, pedreiro, Sr. José Soares Pinto de Mattos,
estatura ordinária, rosto comprido, corpo delgado, cabelo cortado, engrenhado e pegado ao casco, sem barba,
sobrancelhas grossas, olhos meio castanhos, nariz chato e lábios grossos.
Vítima: Vicente Ferrer da Silva.
Crime: Roubo; Estelionato.
Descrição: O réu foi acusado de vender pertences que haviam sido furtados da casa da vítima.
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Réu: Domingos, solteiro, preto, Rio de Janeiro, sapateiro, Teodoro e Clara, Sr. Sargento Mor Joaquim Severo
Fialho de Mendonça, estatura ordinária, rosto redondo, beiços grossos, pouca barba e cabelo grenho.
Vítima: Caetano José da Cruz.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de junho de 1823, esfaquear a vítima. Antes do suposto crime,
Domingos estava acorrentado e obrigado a trabalhar dia e noite, incluindo-se aí os feriados e dias santos;
certa feita, Caetano José da Cruz lhe ordenou que concluísse uma obra e, como isto não seria possível devido
às más condições do escravo, decidiu também castigá-lo com um pau. A reação subseqüente foi considerada
criminosa.
Conclusão: Condenado em 300 açoites e a 2 anos de galés.
Réu: Manoel Antônio Meireles (L), viúvo, pardo, 41 anos, Rio de Janeiro, alfaiate, Manoel Antônio Vaz e
Jerônima Maria da Conceição, estatura ordinária, rosto comprido, barba e cabelo ruivo e crespo e olhos
pardos.
Vítimas: 3 [sem nome].
Descrição: O réu foi acusado de tentar vender as vítimas. Manoel levou três escravos para Montevidéu,
alegando que seriam libertos; porém, no meio da viajem, afirmou que seriam vendidos como cativos.
Conclusão: Condenado a 4 anos de silêncio nas galés/4 anos de galés nos trabalhos públicos.
Réus: João, solteiro, preto, maior de 25 anos, Angola, pintor, Sr. Manoel Alves Reis Louzada, cabelo preto
engrenhado, corpo delgado, estatura ordinária, rosto comprido, lábios grossos, nariz chato, sobrancelhas
delgadas, olhos pretos, barba cerrada, uma grande cicatriz na fonte do lado esquerdo e com falta da mão
esquerda; Pascoal, solteiro, preto/negro, 30 anos, Cabinda, Sr. Manoel Alves dos Reis Louzada, estatura mais
que ordinária, corpo grosso, rosto comprido, cabelo preto engrenhado, sobrancelhas grossas, olhos pretos,
nariz chato, lábios grossos e barba preta e cerrada.
Vítima: Antônio Joaquim de Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1º de setembro de 1821, assassinar a vítima com golpe na
cabeça.
Réu: Luis Guedes Ferreira de Moraes.
Vítima: Tomás, preto, 35 anos mais ou menos, lavrador e falqueador, Inácio Antônio Dutra.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de agosto, ferir mortalmente a vítima com golpes de espada.
Réu: Timótio Gomes (L), solteiro, pardo, 29 ou 30 anos mais ou menos, São Paulo, falquejador, estatura
ordinária, cabelo preto, crespo e cortado, rosto comprido, olhos pretos, sobrancelhas grossas, nariz e lábios
em proporção e barba cerrada.
Vítima: Joaquim Alves de Castro.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro de 1822, ferir a vítima com um objeto cortante. Em
depoimento, Timótio alegou que naquela noite havia se embriagado muito e que não se lembrava do que
tinha ocorrido, mas que não trazia faca consigo.
Réu: Manoel, solteiro, preto/fula, 33 anos mais ou menos, charqueador, oleiro e lavrador, Crioulo do Rio de
Janeiro, Sr. Manoel Gonçalves Vitorino, estatura baixa, grosso de corpo, cabelo cortado e pegado ao casco,
68
rosto redondo, sobrancelhas delgadas, olhos pequenos pardos, nariz chato, boca grande, beiços grossos e
pouca barba.
Vítima: Luiz, preto, Sr. Antônio José Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto de 1819, assassinar a vítima. Depois de preso, Manoel
conseguiu fugir.
Réus: Bento, solteiro, pardo, 25 anos pouco mais ou menos, Curitiba, Sr. Gabriel Ribeiro Ribas, estatura
ordinária, rosto comprido, olhos grandes, bastante barba, cabelo grenho; José, solteiro, preto, 30 ou 40 anos,
Benguela, falecido Sr. Serafim dos Anjos Ribas, estatura baixa, rosto comprido, bastante barba, olhos
pequenos, cabelo grenho; Leonardo (L), solteiro, mulato/pardo, desta Província, Agostinho e Maria, estatura
alta, princípio de barba, olhos grandes, cabelo grenho; Mauricio Antônio Guarany.
Vítima: Serafim dos Anjos Ribas
Crime: Homicídio e Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de dezembro de 1823, assassinar e roubar a vítima. Os réus
entraram no quarto de Serafim enquanto este dormia e o mataram a machadadas e pauladas. Processo julgado
pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de São João da Cahoeira.
Conclusão: José faleceu durante o processo; Bento foi condenado com baraço e pregão e conduzido ao lugar
da forca para morrer de morte natural para sempre; Leonardo e Mauricio condenados em degredo perpétuo
para os trabalhos públicos no Rio de Janeiro.
Réu: Fidélis, casado, pardo, 40 anos, Pernambuco, sapateiro, Maria, Sr. Tenente Coronel Antônio dos Santos
de Menezes, estatura ordinária, cabelo curto e crespo, rosto comprido, olhos pretos, barba serrada.
Vítima: Manoel Antonio (L), pardo, Espanha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, dia 20 de dezembro de 1823, assassinar a vítima. Os dois homens estavam
trabalhando juntos no ofício de sapateiro quando começaram a brigar por causa de uma torquês, durante a
briga Manoel deu uma bofetada em Fidélis que revidou com uma facada, o que ocasionou a morte da vítima.
Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: Lourenço, solteiro, 31 anos, Rio de Janeiro, carpinteiro, Sr. João José de Oliveira Guimarães.
Vítimas: Custódio Cardoso; Manoel Pereira da Silva; Joaquim Alves.
Crime: Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas; Fuga da Cadeia.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro, assassinar Custodio com uma facada e ferir as outras
duas vítimas. O crime ocorreu durante uma fuga da cadeia em que Lourenço teria cometido os ditos crimes
contra os três dos guardas.
Conclusão: O réu foi preso.
Réus: Pedro, Sr. Felix José Bernardes; Felix José Bernardes.
Vítimas: João Luis Teixeira; Manoel Luis Castro.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de Julho, negar-se vender a ração de farinha às vítimas.
Quando João e Manoel foram comprar um saco de farinha de mandioca com Pedro, este disse que não
poderia vendê-la, pois o seu senhor já a tinha vendido para outra pessoa por atacado, fato que resultou na
prisão imediata do escravo.
Conclusão: Os réus foram condenados a prisão e livramento.
Réus: Antônio, mulato, 20 anos, Rio de Janeiro, carpinteiro, Sr. Reverendo Padre José de Rezende Novaes,
estatura ordinária, cabelo cortado, pouca barba, olhos pardos, nariz delgado, rosto comprido; Domingos,
solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Monjolo, serviço de roça, Sr. Jerônimo José de Castro, estatura
ordinária, cabelo cortado, não é bem barbeado, olhos pretos, nariz chato, rosto redondo.
Crime: Arrombamento e Fuga da cadeia.
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Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de agosto, arrombar a cadeia na qual estavam presos.
Antônio e Domingos levantaram a tábua do assoalho que era encostada à parede e cavando a terra com paus
pontudos entregues por um preto que passou pelo lado de fora da prisão, os réus fugiram da cadeia de Santo
Antônio da Patrulha. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de
Relação de Santo Antônio da Patrulha.
Conclusão: Antônio foi condenado a levar 300 açoites no pelourinho; Domingos condenado a prisão.
Réu: Jacinto, pardo, 20 anos, Pernambuco, pedreiro, Sr. Antônio José Afonso Guimarães.
Crime: Tirada ou fugida de presos do poder da justiça, e arrombamento de cadeias.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 10 de setembro, participar de uma fuga de presos ocorrida na
cadeia de justiça da vila de São Pedro do Rio Grande. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: Pedro, viúvo, preto, 50 e tantos anos, Angola, cozinheiro, Sr. Antônio José de Carvalho, estatura
ordinária, barba e cabelos serrados e um tanto grisalhos, nariz chato, rosto comprido.
Descrição: O réu, morador do distrito de Rio Pardo, foi acusado de ter se evadido da cadeia – onde já se
achava preso por ter fugido de seu senhor. O mesmo alegou não ter participado diretamente do
arrombamento, tendo tão somente, aproveitando-se da situação, fugido visto as condições ruins e o tempo
em que permanecia preso. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de
Réu: Caetano Ferreira Gomes (L), solteiro, preto, mais de 40 anos, Rio de Janeiro, comerciante de galinhas
e frangos, estatura ordinária, rosto comprido, pouca barba, olhos pretos.
Crime: Receptação.
Descrição: O réu foi acusado de ser ratoneiro, receptador de furtos e atravessador, por haver em sua casa
uma porção de louça procedente de um roubo efetuado na alfândega na noite de 30 de janeiro de 1825.
Conclusão: Condenado à prisão.
Réu: José Antônio (L), solteiro, preto, 40 anos, da Costa/Cabo da Boa Esperança, sem ofício/vive de
comprar e vender carnes e outros gêneros alimentares, estatura alta, corpo magro, rosto comprido, cabelo
preto cortado e engrenhado, olhos quase pretos, barba crescida e preta e nariz meio chato.
Vítima: Coronel Joaquim José da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar galinhas pertencentes à vítima. Acusou de ser esta sua conduta
recorrente, sendo referido como “ladrão formigueiro”.
Réu: Antônio Angria/Guerilha (L), solteiro, preto, 25 anos mais ou menos/mais de 30 anos, da
Costa/Angola, sem ofício/vivia de andar alugado para cima e para baixo, estatura menor que ordinária,
cabelo cortado e engrenhado, rosto comprido, nariz chato, lábio grossos e olhos pretos.
Vítima: José dos Santos.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de janeiro, furtar a quantia de 400$ e dois lenços de seda da
referida vítima. Antônio, que havia chegado ao Rio Grande como soldado inimigo das tropas de Artigas, já
havia cumprido cárcere como prisioneiro de guerra.
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Réus: Joaquim, solteiro, preto, 25 anos, Rebolo, campeiro, Sr. Alferes José Faustino Correia, estatura
ordinária, magro do corpo, rosto redondo, pouca barba, lábios grossos, nariz chato, olhos pardos e pequenos,
sobrancelhas carregadas e cabelo encarapinhado; João Barre Campo, preto, 28 anos; Congo, campeiro, Sr.
Alferes José Faustino Correia.
Vítimas: Custódio Cardoso; Joaquim Alves; Manuel Pereira da Silva.
Crime: Tirada ou fugida de presos do poder da justiça, e arrombamento de cadeias; Homicídio; Ferimentos e
outras ofensas físicas.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 5 julho de 1822, fugir com outros presos (na sua maioria
escravos) da cadeia de justiça da vila do Rio Grande por um buraco feito no teto de uma das celas. O réu
Joaquim, após captura, é também chamado a responder pelo assassinato de Custódio Cardoso e Joaquim
Alves, bem como aos ferimentos causados na pessoa de Manuel Pereira, todos os três guardas da cadeia;
todavia o réu acabou sendo condenado somente pelo crime de fuga.
Conclusão: O réu Joaquim foi condenado a degredo perpétuo, pena comutada em galés, mil açoites e pena
pecuniária de 50$.
Réu: Tomás, solteiro, preto, 70 anos, Benguela, Sra. Eugênia Maria da Incarnação.
Vítima: Manoel José de Siqueira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado, em 13 de junho na localidade de Santa Barbara, participar do assassinato da
vítima. Tomás é acusado como cúmplice do homicídio de Manoel José, juntamente com um homem livre e a
própria viúva da vítima. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de
Relação de Rio Grande.
Réu: Inácio, casado, preto, 50 anos mais ou menos, São Paulo, lavrador, Sr. Cônego Tomé Luís de Sousa,
estatura ordinária, rosto redondo, pouca barba e olhos pequenos.
Vítima: Manoel Joaquim.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima, cujo suposto corpo fora encontrado já em estado de
decomposição e enterrado em uma localidade denominada Ilha do Valongo (Porto da Figueira). Consta nos
autos que estaria o réu com posse de bens e dinheiro pertencentes originalmente à vítima.
Réu: Domingos José (L), solteiro, 28 a 30 anos, Crioulo da Freguesia da Aldeia dos Anjos, valeiro, José
Carvalho e Ana Maria, estatura alta, rosto comprido, pouca barba e olhos pardos.
Vítima: Francisco “Carajé”, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com um ferimento proferido na cabeça. O corpo do índio
Francisco, de alcunha o Carajé, foi encontrado, no dia 8 de agosto de 1825, na praia da alfândega.
Réus: Francisco, solteiro, preto, mais de 40 anos, Angola/Cassange, lavrador e outros serviços, Sr. João dos
Santos Robalo, estatura ordinária, corpo não grosso e cara comprida; Antônio, solteiro, preto, mais de 40
anos, Benguela, lavrador e campeiro, Sr. Capitão Daniel Francisco Marques, estatura menor que ordinária,
cheio de corpo, cara redonda, pouca barba, lábios grossos, nariz grosso e esburacado, olhos pretos, testa
pequena, cabelo encarapinhado e com falta de um dedo no pé esquerdo; José, preto, da Costa, Sr. Daniel
Francisco Marques.
Vítima: Capitão Daniel Francisco Marques.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de outubro de 1823, assassinar o Capitão Daniel Francisco
Marques com varias facadas na região do tórax, em casa da vítima, no distrito do Alegrete, e por fuga
perpetrada logo após este fato. Consta nos autos que participou do crime também o preto José, escravo da
vítima, todavia os mesmos foram capturados e surrados, o que levou a definho e morte do dito José,
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respondendo pelo suposto crime somente os dois réus citados. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação da Vila Nova de São João da Cachoeira.
Conclusão: O réu Francisco foi condenado à forca; O réu Antônio foi condenado em 500 açoites, a dar três
voltas ao redor da forca e teve sua pena de degredo por dez anos, comutada em galés.
Réu: Bento José Maria (L), solteiro, pardo, 36 anos mais ou menos/30 anos, Triunfo/Santo Amaro, peão de
charqueada, José e Maria Conceição, pardo um tanto mestiço, estatura pequena, barba serrada, rosto redondo
e cabelos crespos.
Vítima: Manoel Cardozo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de julho de 1825, esfaquear a vítima causando-lhe a morte. O
crime aconteceu na saída de uma taberna após Manoel perseguir Bento José com um pau.
Conclusão: Condenado em 5 anos de degredo para o rio São Francisco e multa pecuniária mo valor de 10$
para as despesas da junta.
Réu: José Bonifácio (L), solteiro, preto, mais de 40 anos, Maranhão, de todo o trabalho.
Vítima: Ana Maria do Nascimento.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de julho de 1824, agredir, com uma faca, a vítima e arrombar sua
casa. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: José da Silva.
Vítima: Miguel, preto, Sr. Capitão João Marcos Vieira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de janeiro, assassinar a vítima utilizando uma lança. O crime
ocorreu na Rua de Bragança.
Conclusão: Condenado em 5 anos de prisão para os trabalhos do trem do Rio de Janeiro.
Réu: João, solteiro, pardo/cabra, 38 anos mais ou menos, Sergipe, sapateiro, Sr. Pedro Simão Du Troyat,
altura alta, cheio de corpo, barba serrada, olhos pretos, nariz chato, beiços grossos e rosto comprido com
sinais de bexigas.
Vítima: Pedro Simão Du Troyat.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de junho de 1825, assassinar seu senhor. Pedro foi morto
sufocado e seu corpo fora encontrado com várias contusões conforme auto de corpo de delito. Em
depoimento, João alegou ter sido outras duas pessoas os assassinos de seu senhor. Processo julgado pela
Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Conclusão: Condenado a cumprir trabalhos públicos por toda a vida nesta Província.
Ré: Maria, preta, pouco mais de 40 anos, Costa do Leste, Sr. Capitão Manoel Baptista de Mello.
Vítima: Adão, Crioulo, Maria, Sr. Capitão Manoel Baptista de Mello.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 29 de outubro, assassinar seu filho dando-lhe uma facada no pescoço.
Em seu depoimento Maria declarou ter cometido tal crime, pois seu filho, que deveria permanecer trancado
em seu quarto, havia novamente escapado e, como era de responsabilidade da ré mantê-lo trancado, esta
sofria castigos de seus senhores toda vez que seu filho fugia. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto
Conclusão: Condenada em 500 açoites e degredo perpétuo para servir na casa e Hospital dos Lázaros na Vila
de São João Del Rei.
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Réu: João, preto, Crioulo, Sra. Firmiana Maria da Conceição.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de outubro de 1827, estar de posse de uma espingarda. João, que
estava alugado ao Reverendo Jacinto Julio de Quadros, foi preso quando estava acompanhando o dito
reverendo em uma estância.
Réu: Joaquim, preto, mais de 30 anos, Viamão, Sra. Dona Izabel, estatura alta, corpo grosso, rosto comprido,
olhos pretos, cabelo engrenhado, muita barba e crescida e lábios grossos.
Vítima: Antônio, preto, Sr. José Fernandez da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de julho, assassinar Antônio desferindo-lhe diversas pancadas feitas
com um pilão.
Réus: José, preto, carpinteiro, Sr. Manoel José de Tal; Lourenço, preto, Sr. Isidoro Felipe Duarte.
Vítima: Francisco Alves Monteiro.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de março, arrombar a taberna da vítima, fazendo na dita
propriedade um buraco na parede, no intuito de roubar. José e Lourenço foram pegos em flagrante.
Réu: Lauriano, solteiro, mulato/pardo, 23 anos, Capela Grande, sapateiro, Sr. Francisco Xavier da Luz,
estatura ordinária, cabelo cortado, pouco barba, rosto comprido, olhos pardos e nariz chato.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de agosto de 1826, roubar da Igreja da Matriz a Pedra D’Ara do
altar Mor e quebrá-la em alguns pedaços com o intuito de poder vendê-la. Processo julgado pela Junta de
Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Santo Antônio da Patrulha.
Conclusão: Condenado à 150 açoites no pelourinho.
Réu: Antônio Manoel da Silva, índio guarani.
Vítima: Vicente de Camargo (L), pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro de 1825, assassinar a vítima. Vicente foi morto a
facadas. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Pardo.
Réu: José, preto, Sr. Florêncio Pahim.
Vítima: Antônio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro, assassinar a vítima. Antônio era capataz da estância
localizada no Passo do Jacuí. A vítima foi morta quando estava dormindo, foi morto com uma machadada na
cabeça e uma facada na barriga, após cometer o crime José roubou dinheiro da vítima. Processo julgado pela
Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de São João da Cachoeira.
Conclusão: Condenado a levar 500 açoites no pelourinho, correr com baraço e pregão três vezes ao redor da
forca e em galés e trabalho perpétuos nas obras públicas.
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Réu: Mariano José, índio guarani.
Vítima: Manoel Branco (L), pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro, assassinar a vítima com uma facada. O crime ocorreu
durante uma briga na qual, após Manoel Branco desferir uma pranchada com sua espada em Mariano, este
então teria apunhalado o pardo forro. Ambos encontravam-se bastante embriagados. Processo julgado pela
Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: José, casado, preto, pouco mais de 25 anos, Congo, carpinteiro, Sr. Manoel José de Campos.
Vítima: Francisco Alves Monteiro.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de outubro, arrombar a taverna da vítima.
Ré: Florinda, solteira, preta, mais de 30 anos, Angola, Sr. Tenente José Carvalho Bernardes, estatura
ordinária e fula.
Vítima: Tenente José Carvalho Bernardes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 20 de março, tentar assassinar a vítima e sua respectiva família.
Florinda tinha feito um prato de doce envenenado e serviu no jantar para seu senhor e familiares.
Conclusão: Condenada em 500 açoites e 2 anos de prisão em cadeia fechada.
Ano: 1822 – Processo n°: 246 I
Réu: Estácio, solteiro, preto, mais de 25 anos, Rio de Janeiro, sapateiro, Justino e Angélica, Sr. Francisco
Antônio de Bitencourt, estatura baixa, rosto redondo e com muito pouca barba.
Vítima: Inácio, preto, Sr. Francisco Antônio de Bitencourt.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de outubro, assassinar a vítima com uma pancada na cabeça.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites, 5 anos de prisão e 50$ para as despesas da junta.
Ano: 1828 – Processo n°: 246 II
Réu: Estácio, solteiro, preto, mais de 25 anos, Rio de Janeiro, sapateiro, Justino e Angélica, Sr. Francisco
Antônio de Bitencourt, estatura ordinária, rosto comprido e descarnado, olhos pretos, sem barba e cabelo
grenho.
Vítima: Inácio, preto, Sr. Francisco Antônio de Bitencourt.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de outubro de 1822, assassinar a vítima com uma pancada na
cabeça.
Conclusão: Condenado em 1000 açoites, 5 anos de prisão e 50$ para as despesas da junta.
Réu: José, solteiro, preto, 18 a 19 anos mais ou menos, da Costa, marinheiro, Sr. Capitão Mor Antonio José
Alfonso Guimarães, estatura ordinária, cheio de corpo, rosto redondo, olhos pretos, sem barba.
Vítima: José, preto, Sr. Isidoro Felipe Duarte.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de abril, assassinar a vítima. Processo julgado pela Junta de
Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
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Réu: José, casado, preto, para mais de 20 anos, carpinteiro, Sr. Manoel José de Campos, estatura mais do que
ordinária, corpo delgado, rosto redondo, cabelo encarapinhado pregado ao casco, olhos pretos, nariz chato,
beiços meios grossos, pouca barba.
Vítima: Francisco Alves Monteiro
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 março, arrombar a venda da vitima. José fez um buraco na parede
da venda para entrar. O réu foi preso em flagrante.
Conclusão: Condenado em 300 açoites.
Réu: Joaquim Antônio (L), casado, pardo, 40 anos, Curitiba, carpinteiro, estatura ordinária trigueiro, corpo
delgado, olhos pretos, barba preto, rosto comprido, cabelo preto e cortado, lábios [?] ordinários.
Vítima: João Marcos Vieira de Araújo Pereira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de roubar gado da propriedade da vitima.
Réu: João de Amorim (L), solteiro, preto, 60 anos, da Costa, estatura baixa, grosso de corpo, rosto
comprido, olhos pequenos pretos, nariz chato, lábios grossos, barba pintado de branco, cabelo encarapinhado
pegado ao casco com uma grande calva.
Vítima: Maria, Sr. Luiz Antônio de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro, dar três tiros na vítima com uma pistola. João alegou
em seu depoimento que estava carregando uma pistola para sua defesa, quando estava trabalhando no mato e
que chegando ao Caminho Novo disparou a arma para entrar na cidade com ela descarregada e atingiu
acidentalmente a vítima.
Réu: Leopoldo, 30 anos, Congo, Sr. Capitão Manoel Vellozo Rebello; Rodolfo, 30 anos, Cabinda, Sr.
Capitão Manoel Vellozo Rebello.
Vítima: José Joaquim Mariano.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de maio, assassinar a vítima. José Joaquim era capataz da
Estância das Pederneiras o seu corpo foi encontrado dentro do arroio. Processo julgado pela Junta de Justiça
de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Pardo.
Réu: Joaquim Guary, solteiro, preto, 30 anos, Viamão, campeiro, Sr. Coronel Ignácio dos Santos Abreu,
estatura baixa, rosto redondo, pouca barba e com uma belida no olho da parte direita.
Vítima: José Ignácio dos Santos Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de março, assassinar a vítima com facadas. Joaquim confessou ter
assassinado seu senhor José Ignácio.
Conclusão: Condenado a levar 1000 açoites com baraço e pregão pelas ruas públicas da cidade, dando três
voltas ao redor da forca e trabalhos públicos por toda a vida.
Réu: Jorge, solteiro, 30 anos pouco mais ou menos, Cabinda, Sr. Domingos de Freitas, estatura ordinária,
grosso de corpo, rosto redondo, pouca barba, beiços grossos, boca grande, nariz chato, olhos pequenos e
pretos, sobrancelhas carregadas, cabelo cortado e pegado ao casco; José, solteiro, 30 anos pouco mais ou
menos, Rebolo, pedreiro, Sra. Maria Reginalda de Oliveira, estatura baixa, magro, rosto redondo e alguma
coisa fulo, pouca barba, beiços grossos, boca grande, nariz chato, olhos pequenos avermelhados,
sobrancelhas carregadas, cabelo cortado e pegado ao casco; Ana Maria da Conceição (L), viúva, 22 anos,
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Santo Antônio de Pernambuco, seu trabalho, estatura mais que ordinária, magra de corpo, rosto comprido,
lábios delgados, boca um tanto grande, nariz pequeno e chato, olhos pequenos e cabelo atado e crespo; e
outros.
Vítima: Domingos de Freitas.
Descrição: Os réus Ana Maria e Jorge foram acusados de, no dia 17 de outubro de 1822, roubar e assassinar a
vítima. Ana Maria dormia na casa da vítima e Jorge era escravo do mesmo os dois foram cúmplices do crime
para roubar dinheiro e moedas de prata e ouro da casa de Domingos. José foi acusado de estar portando
dinheiro roubado da vítima. Domingos foi morto com uma facada no rosto e no ouvido, além disso, foi
enforcado.
Conclusão: José absolvido. Ana Maria e Jorge com baraço e pregão foram conduzidos pelas ruas públicas da
cidade ao lugar da forca e ali darem três voltas, sendo degredada Ana para toda a vida para o Rio Doce e
Jorge condenado a galés da cidade e levar 1000 açoites.
Réu: José Custódio (L), viúvo, preto, 40 anos, Crioulo de Triunfo, roceiro, estatura ordinária e rosto
comprido com uma contusão no lado direito da face.
Vítima: Maria de Oliveira (L).
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de maio, assassinar a vítima. O preto forro, José Custódio, ao se
irritar com Maria de Oliveira, sua esposa, agrediu-a com um pilão. Após este ato o réu a matou com uma
machadada na cabeça.
Conclusão: Condenado a correr pelas ruas públicas da cidade com pregão e baraço e dar 3 voltas ao redor da
forca, degredo por toda a vida e a pagar multa no valor de 400$ para despesas da junta.
Réu: Lourenço, solteiro, preto, 27 anos, Pernambuco, campeiro, Sr. Leonardo de Tal, estatura mais que
ordinária, grosso de corpo, rosto redondo, olhos pretos, nariz e lábios grossos, sem barba e cabelo
encarapinhado e pregado ao casco.
Vítima: Pedro, preto, Sr. Tenente Domingos Pereira Maciel.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, assassinar a vítima com um objeto perfurante.
Réu: Lourenço, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos/31 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, carpinteiro,
Sr. João José de Oliveira Guimarães, estatura alta, rosto comprido, pouca barba e olhos pretos.
Vítimas: Serafim; Custódio Cardoso; Joaquim Alves; Manoel Pereira da Silva.
Crime: Homicídio; Fuga da Cadeia.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar Serafim e Custódio e ferir os guardas Joaquim e Manoel. O réu
primeiramente foi preso por matar Serafim e na fuga da cadeia matou Custódio e feriu os guardas Joaquim e
Manoel.
Conclusão: Condenado a, com baraço e pregão, ser conduzido pelas ruas públicas até o lugar da forca e que
nela morra de morte natural para sempre.
Réu: João de Amorim (L), preto.
Vítima: Maria, preta, Sr. Luiz Antônio de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de janeiro, ferir a vítima. O preto forro, João Amorim, desferiu
três tiros de pistola contra Maria, atingindo-a, com um dos tiros, no olho esquerdo.
Réus: Jacinto, preto, Sr. Tenente José de Carvalho Bernardes, estatura mais que ordinária, rosto meio
comprido, cabelo engrenhado e pegado ao casco, olhos pretos, nariz chato e beiços ordinários; Antônio,
solteiro, preto, 30 anos, calafate, Sr. Miguel Joaquim Calafate, estatura mais que ordinária, rosto comprido,
76
delgado de corpo, cabelo encarapinhado e pegado ao casco, olhos pretos, nariz chato, beiços ordinários e
pouca barba.
Vítima: Tenente José de Carvalho Bernardes.
Crime: Arrombamento; Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de janeiro, arrombar o cofre da vítima. Jacinto, escravo da
vítima, e Antônio arrombaram o cofre que encontrava-se dentro da casa do Tenente José de Carvalho para
roubar dinheiro e prata.
Conclusão: O réu Jacinto foi condenado em 300 açoites alternados. O réu Antônio foi condenado em 200
açoites.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 32 anos mais ou menos, Espírito Santo, Sr. José Tomás Sanguiné, estatura
ordinária.
Vítima: Sebastião (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro, assassinar o preto forro Sebastião a facadas.
Conclusão: Condenado em 500 açoites alternados e trabalhos públicos por toda a vida.
Réu: Manoel Antônio de Alencastro (L), preto.
Vítima: José Inácio de Souza Quintanilha.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril de 1825, roubar uma vaca. Foi encontrado o couro da
vaca que estava marcado com o emblema do filho da vítima.
Réu: Matias Vasquez (L), solteiro, preto, 30 e tantos anos, da Costa, soldado da 1° linha desta Província,
estatura mais que ordinária, rosto redondo, nariz chato, sobrancelhas largas, pouca barba, sinais de bexigas no
rosto, cabelo cortado, orelhas pequenas, boca ordinária, olhos pretos e medianos e corpo proporcional.
Vítima: Manoel Teodoro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de junho, assassinar a vítima. O fato aconteceu quando Matias
estava fechando sua casa e foi atacado pela vítima que trazia uma espada na mão. O preto forro Matias, para
se defender do ataque, armou-se com o pau que utilizava para fechar a casa. Ambos estavam embriagados na
hora do crime. Manoel, soldado da 1° linha desta Província, faleceu no dia seguinte devido o ferimento.
Conclusão: Condenado à trabalhos públicos por toda a vida.
Réu: Manoel, solteiro, mulato, 18 anos, sapateiro, Sr. João José de Carvalho e Freitas, estatura ordinária,
corpo delgado, olhos pretos, rosto comprido, cabelo grenho, sem barba e lábios grossos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de maio, estar de posse de uma faca. Em depoimento, Manoel
alegou não ser o dono da faca e que estava de posse desta, pois, devido seu oficio de sapateiro, iria fazer uma
bainha para a mesma.
Ré: Maria, solteira, preta, 38/40 anos mais ou menos, Monjolo, Sr. Sebastião José Bernardes, estatura
ordinária e rosto redondo.
Vítimas: Ricardo, 1 ano, Crioulo, Maria, Sr. Sebastião José Bernardes; Cecília, 5 anos, Crioula, Maria, Sr.
Sebastião José Bernardes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 27 de março, assassinar seus filhos degolando-os. O corpo dos
menores foi encontrado próximo a casa. A ré confessou ter cometido o crime, pois estava com raiva dos
castigos que ela e seus filhos sofriam e por ter de fazer serviços além de suas forças. Em depoimento, Maria
alega ter pedido para ser vendida.
77
Conclusão: Condenada em 10 anos de prisão.
Réu: Pedro de Tal (L), mulato/pardo, entre 15 e 16 anos mais ou menos, Sorocaba, Elisbão e Joana.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 19 para 20 de dezembro de 1827, assassinar a vitima, o preto
forro Manoel. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de
Rio Pardo.
Réu: Rufino, preto, da Costa, Sr. Francisco Estácio Borges.
Vítima: Mauricia Teresa de Jesus.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de junho de 1824, roubar a casa da vítima. Entre os objetos
roubados estavam estribos de prata e quatro pares de esporas.
Réu: Rodolfo, solteiro, preto/fula, 30 anos, Cabinda, Sr. Manoel Velloso Rabello, estatura ordinária, rosto
comprido, nariz chato, lábios grossos, boca e olhos pequenos, pouca barba e com seis sinais grandes no rosto;
Leopoldo, solteiro, preto/fula, 30 anos, Sr. Manoel Velloso Rabello, estatura baixa, nariz chato, pouca barba,
lábios finos, olhos e boca pequenos e rosto redondo.
Vítima: José Joaquim Mariano.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de agosto, assassinar a vítima. José era capataz da fazenda de
Velloso onde os réus eram escravos. A vítima foi morta com duas facadas e depois o seu corpo foi jogado no
arroio. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio
Pardo.
Conclusão: Condenados a serem levados, com baraço e pregão, pelas ruas públicas desta cidade ao lugar da
forca e nela deverão morrer de morte natural para sempre.
Ano: 1829 - Processo n°: 279
Réu: Adão José Luiz (L), casado, preto, 25 anos, Rio Grande, carpinteiro, estatura alta, rosto meio comprido,
barba comprida e meio serrada, olhos pretos, nariz chato, lábios meio grossos e cabelo encarapinhado.
Vítima: Manoel Prudêncio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de janeiro, entrar em uma canoeira onde estava o soldado Manoel,
agredi-lo com bofetadas e, após, joga-lo ao mar, resultando a morte da vítima por afogamento. O crime foi
motivado devido uma rixa existente entre Adão e Manoel.
Conclusão: Condenado a 10 anos de degredo para galés e 50$ de despesas com a justiça.
Réu: Luiz Ferreira.
Vítima: Feliciano, preto, Sr. Antônio Lopes Duarte.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 31 de outubro de 1828, assassinar a vítima com um tiro de
pistola que a atingiu no lado esquerdo do peito. O crime foi motivado devido uma rixa existente entre Luis e
Feliciano.
Réu: Tomé Vitorino (L), solteiro, cabra/mulato, menor de 20 anos/18 anos, desta Cidade, sapateiro,
Vitorino José Tavares e Quitéria/Pulquéria da Conceição, estatura baixa, rosto redondo e pouca barba.
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Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de novembro, entrar na casa de uma mulher branca, de origem
alemã, para estuprá-la. Na mesma casa havia uma menina que foi até as imediações da Cadeia da Justiça pedir
por socorro; os soldados, ao chegarem nesta casa, encontraram Tomé por cima da referida mulher em atos
desonestos, sendo preso em flagrante.
Réu: Pedro, solteiro, preto, 28 a 30 anos, Congo, trabalhador, Sr. José Antônio de Araújo Ribeiro.
Vítima: Baltazar, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vitima no dia 6 de outubro de 1828. Pedro fez um ferimento na
aorta da vítima com uma lança. O crime aconteceu na estância de Ignácio José da Silveira onde Baltazar
trabalho como peão. O réu, em seu depoimento, alegou que estava embriagado e dormindo e não se lembra
de nada da noite anterior.
Conclusão: Condenado em 5 anos de trabalhos públicos e vinte mil reis de condenação para despesas da
junta.
Réus: João José de Souza/João Quitana (L), casado, preto, 30 anos para mais, Benguela; João, solteiro, 30
anos para mais, Cabinda, Sr. Tenente Coronel Manoel da Silva Pereira de Lago; João Camundá, solteiro,
preto, 40 anos mais ou menos, da Costa, Sr. Capitão Silvério da Silva Souto.
Crime: Arrombamento de cadeias.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 de julho de 1828, arrombar a cadeia onde estavam detidos.
O réu João José estava preso, pois achavam que ele era cativo e não liberto. Os outros réus estavam presos,
pois haviam fugido de seus senhores. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Conclusão: O juiz expediu para soltarem os réus.
Réu: Lourenço/Florêncio, pardo, 24/23 anos, desta Província, sapateiro, Bento de Araújo e Marta Maria,
Sr. Francisco Antônio Rodrigues Viana, estatura baixa, rosto redondo, pouca barba.
Vítimas: Custodio Cardoso; Joaquim Alves; Manoel Pereira da Silva.
Crime: Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas; Arrombamento de cadeias.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de dezembro de 1825, fugir da cadeia, assassinar as vítimas
Custódio e Joaquim e ferir Manoel.
Conclusão: Condenado a prisão perpetua com trabalhos públicos, a pena deve ser cumprida na Ilha das
Cabras.
Réu: Lourenço/Florêncio, pardo, 22 anos pouco mais ou menos, Rio de Contas, sapateiro, Bento de Araújo
e Marta Maria, Sr. Francisco Antônio Rodrigues Viana, estatura baixa, rosto redondo, pouca barba.
Vítimas: Gaspar Froes da Silva; Custodio Cardoso; Joaquim Alves; Manoel Pereira da Silva.
Crime: Roubo; Fuga; Porte ilegal de armas; Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de agosto de 1823, roubar a loja de Gaspar. O réu foi preso pelo
crime de roubo e fugiu do Hospital Militar quando estava doente no dia 25 de agosto de 1824. No dia 23 de
dezembro de 1828 foi acusado de estar portando armas proibidas. O réu foi, ainda, acusado pelos crimes de
levante e fuga dos presos da cadeia, pela morte de Custódio Cardoso e Joaquim e por ferir Manoel Pereira no
dia 22 de dezembro de 1825.
Conclusão: Condenado a correr as ruas públicas com baraço e pergão, dar 3 voltas ao redor da forca e realizar
trabalhos públicos por toda a vida.
Réu: Lourenço/Florêncio, 24 anos, Rio de Contas, sapateiro, Bento de Araújo e Marta Maria, Sr. Francisco
Antônio Rodrigues Viana, estatura baixa, rosto redondo, pouca barba.
Vítima: Gaspar Froes da Silva; Custodio Cardoso; Joaquim Alves; Manoel Pereira da Silva.
Crime: Roubo; Fuga; Porte ilegal de armas; homicídio e ferimentos e outras ofensas físicas.
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Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de agosto de 1823, roubar a loja de Gaspar. O réu foi preso pelo
crime de roubo e fugiu do Hospital Militar quando estava doente no dia 25 de agosto de 1824. No dia 23 de
dezembro de 1828 foi acusado de estar portando armas proibidas. O réu foi, ainda, acusado pelos crimes de
levante e fuga dos presos da cadeia, pela morte de Custódio Cardoso e Joaquim e por ferir Manoel Pereira no
dia 22 de dezembro de 1825.
Conclusão: Condenado à prisão perpetua com trabalhos públicos e 400 açoites sendo que deve levar 50
açoites por dia.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, 40 anos, Vila do Penedo, Sr. Antônio Garcia da Cunha, altura baixa, rosto
comprido e olhos pardos.
Vítima: Joaquim dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de novembro, disparar um tiro de pistola na coxa esquerda da
vítima, atingindo sua artéria coronária e levando-o a morte. O crime ocorrera em casa do preto Basílio,
escravo de Manoel Vicente Gomes, oficial de sapateiro, localizada na Freguesia de São Francisco de Paula.
Conclusão: Condenado à galés perpétua.
Réu: João Moçambique, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Moçambique, Sr. José Inácio Teixeira
Júnior.
Vítima: Manoel José de Almeida.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de novembro de 1829, assassinar o capataz da fazenda de seu
senhor, dando-lhe um tiro de espingarda em sua barriga. O crime ocorrera na Fazenda São Gabriel, Freguesia
de Taquari.
Conclusão: Condenado em 600 açoites interpolados, degredo perpétuo comutada em galés e pagamento de
50$ pelas despesas judiciais.
Réu: Pedro, solteiro, preto, 20 e tantos anos, Freguesia Nova, salgador, Manoel de tal e Luzia de tal, Sr.
Manuel Faustino, estatura ordinária, corpo grosso, rosto meio redondo, olhos pretos, nariz chato, lábios
grossos, cabelo engrenhado e pegado ao casco, pouca barba, com falta de um dente do queixo de baixo na
frente da boca.
Vítima: Francisco José de Vargas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de julho de 1829, em casa da desse, ter assassinado a vítima
com um tiro de Pistola.
Conclusão: Condenado a 500 açoites interpolados, correr as ruas públicas desta cidade com baraço e pregão,
trabalhos públicos por toda vida e pagar 50$ pelas despesas judiciais.
Réus: João Fidélis, pardo, Sr. Reverendo João Batista Leite de Oliveira Salgado; Antônio Serrano, Crioulo,
Sr. Reverendo João Batista Leite de Oliveira Salgado.
Vítima: Alferes Zeferino Vieira Rodrigues.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de janeiro, espancar a vitima com pauladas.
Réu: Antônio Luiz do Nascimento, pardo.
Vítima: Inácia, cabra, Sr. José Fernandes da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no domingo de entrada do ano de 1829, na cidade de Sapucaia, assassinar a
vítima a pancadas.
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Réu: Antônio, solteiro, preto, 28 anos, Cassange/Crioulo, sem ofício, Sr. Manoel Antônio Abranges; Rufino,
solteiro, preto, 25 anos, Rio de Janeiro, aprendiz de sapateiro, Francisco e Ana, Sr. Manoel Antônio
Abranges.
Vítima: Manoel Antônio Abranges.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar seu senhor. O corpo da vítima foi encontrado no dia 7 de
janeiro nas proximidades de Santo Antônio da Patrulha. Consta que Antônio fora capturado por um capitão
do mato e ambos encontram-se então presos, com pedido de serem transferidos para cadeia de Porto Alegre.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 40 anos, África/Ilha de São Tomé, Sr. José João Alves, estatura baixa, rosto
redondo e grosso de corpo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de maio, em cadeia de justiça da Vila do Rio Grande, fugir da
prisão. Antônio encontrava-se na cadeia apenas para ser arrematado por dívidas de seu senhor que
encontrava-se propriamente preso, ambos foram capturados mas Antônio não foi considerado culpado por
estar apenas cumprindo ordens de seu senhor e por não encontrar-se efetivamente preso ou em litígio.
Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: João, solteiro, preto, Moçambique, Sr. Tenente Coronel João Marcos dos Santos.
Vítima: Friederik Erkhard.
Crimes: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de outubro, arrombar, com auxilio de uma faca, a casa da
vítima e dela roubar roupas e dinheiro.
Conclusão: Condenado em 200 açoites e a receber 50 açoites por dia.
Réu: Antônio Luiz do Nascimento.
Vítimas: Inácia, cabra/mulata, fugida; João Antônio, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dia de entrada do ano de 1829, assassinar as vítimas. Inácia, que estava
fugida de seu senhor, foi até a casa do réu pedir comida, sendo por ele assassinada com pancadas na cabeça e
no corpo. Antônio Luiz, ao desembargar de uma canoa em companhia de João, matou-o com um golpe de
machado na cabeça.
Conclusão: Condenado em 5 anos de degredo para trabalhos públicos na Ilha das Cabras.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Benguela/da Costa, Sr. Antônio José Simplício,
estatura alta e rosto comprido e descarnado.
Vítima: José do Carmo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de julho de 1829, agredir, utilizando uma faca, a vítima. Esta veio
a falecer em decorrência dos ferimentos. O crime ocorreu quando o réu, que andava fugido de seu senhor,
estava estaqueando um couro. Neste momento João, soldado do Batalhão de Caçadores, tentou pegá-lo,
sendo, então, por ele esfaqueado. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do
Réu: Luiz, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Sr. Capitão Brito.
Vítima: José dos Passarinhos.
Crime: Homicídio.
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Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de outubro de 1827, ferir gravemente a vítima com pancadas na
cabeça e no corpo causando-lhe a morte. O crime ocorreu quando Luiz, que havia fugido para o Quilombo
da Serra Geral, foi surpreendido no mato pelo soldado José. Este, ao tentar capturar o réu, foi, por ele,
assassinado. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de
Cachoeira.
Conclusão: Absolvido/Condenado à prisão e livramento.
Réu: Luiz, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Moçambique, tanoeiro, Sr. Alferes João Antônio da
Silveira Peixoto, estatura ordinária, magro do corpo, rosto comprido, cabelo engrenhado, preto e cortado,
olhos pretos, nariz [?], sobrancelhas pretas, barba parca e preta, boca regular e beiços algum tanto tortos.
Crimes: Insurreição; Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de dezembro de 1829, seduzir outros escravos à insurreição. O réu
induzia-os a fugir para o mato e de roubar mantimentos, dinheiro, gados e outros pertences de muitas casas
da região de Santo Antônio da Patrulha. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário
do Tribunal de Relação de Santo Antônio da Patrulha.
Conclusão: Absolvido/Desistência.
Réu: Matias, solteiro, preto, 50 anos, Guiné, Sr. Antônio de Sá Araújo, estatura mais que ordinária, grosso,
rosto meio comprido, cabelo engrenhado, pretos e de uma ou duas polegadas de altura, olhos pretos, nariz
chato, sobrancelhas pretas, barba quase serrada e preta, boca regular, beiços algum tanto médio.
Vítima: João Lenk.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 6 de novembro de 1829, disparar um tiro contra a vítima
acusando-lhe oito ferimentos de chumbo. Devido os ferimentos João Lenk veio a falecer.
Réu: Raimundo Honorato/Nonato (L), 30 e tantos anos, Crioulo.
Vítima: Clemente José (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de novembro, dar uma facada no pescoço da vítima. Devido a
agressão Clemente José veio a falecer.
Conclusão: Condenado à galés perpetuas.
Réu: Joaquina, solteira, preta, 25 anos, da Costa, estatura regular, cheia de corpo, rosto redondo e olhos
grandes.
Vítima: Francisco, Sr. João Francisco Vieira Braga.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 10 de março, esfaquear a vítima. Processo julgado pela Junta de Justiça
de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Réu: Manoel, preto, Benguela, Sr. José Gomes de Oliveira, estatura mais que ordinária, rosto comprido,
olhos pequenos e cabelo grenho.
Vítima: José, Sr. José Gomes de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro de 1830, esfaquear a vítima. O crime aconteceu
quando os dois estavam na cozinha da casa do seu senhor. José estava embriagado e caçoando de todos.
Conforme depoimento das testemunhas José foi encontrado na cozinha bêbado com uma faca na mão e com
as tripas para fora. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação
de Cachoeira.
82
Réus: Silvano Manoel Carneiro (L), solteiro, preto, 22 anos mais ou menos, Mostardas; Fernando
Machado (L), solteiro, preto, 20 anos, desta Província.
Vítima: Francisco Antônio Peres de Souza.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de maio de 1830, ferir gravemente a vítima com tiros de arma
de fogo e golpes de espada. Os réus alegaram que agrediram a vítima a mando de Desidério Antônio da Silva.
Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Rio Grande.
Conclusão: Condenados em 6 meses de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réus: Margarida, Sra. Ana Florisbela de Jesus; João Rodrigues de Moraes; Ana Florisbela de Jesus.
Vítima: Salvador Álvares da Rosa.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 11 de agosto, roubar galinhas e roupas da vítima. O casal João
e Ana Florisbela mantinha rixa com Salvador, o motivo seria porque o casal roubava galinhas da vítima há 5
meses. No dia do crime Ana Florisbela mandou sua escrava Margarida roubar as roupas de Salvador e
destruir sua plantação.
Conclusão: Os réus foram absolvidos.
Réu: Eliodoro, preto, 22 anos, Crioulo, Sr. José Gomes de Vasconcellos Jardim;
José Rebolo (L), casado, preto, mais de 40 anos, da Costa.
Vítima: Manoel, Sr. José Gomes de Vasconcellos Jardim.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de outubro de 1831, assassinar a vítima com golpes de adaga
e um tiro. O crime teria ocorrido quando as partes estavam na estância das Pedras Brancas tratando o gado.
Conclusão: Eliodoro absolvido. José Rebolo foi condenado a prisão e livramento.
Réu: Manoel José de Simas.
Vítima: José, Sr. André Alves Pereira Vianna.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de março de 1820, espancar a vítima e quase matá-la.
Réu: Elias José Machado.
Vítima: Antônio, Crioulo, Sr. Capitão José Alexandre de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com um tiro no peito, no dia 13 de abril de 1819. O réu
alegou que o crime havia sido cometido por um pardo forro de nome Joaquim Caetano.
Réu: Brás Antônio Linhares, pardo/cabra.
Vítima: Germano José Joaquim (L), casado, preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de julho, ferir a vítima no braço e na mão esquerda. Devido os
ferimentos o preto Germano ficou aleijado.
Conclusão: Condenado em 6 anos de prisão com trabalho e na multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Francisco, cabra, Sr. José Vicente Pereira.
83
Vítima: Antônio Francisco da Silva Paranhos.
Crimes: Roubo; Resistência à prisão.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de dezembro de 1831, invadir a casa da vítima, situada na Rua
da Olaria. Francisco adentrou na casa pela cozinha e agrediu o caixeiro da vítima, o menino Joaquim,
tentando enforcá-lo. Após a agressão Francisco fugiu sendo, então, cercado, na Rua do Arvoredo, pela
Patrulha.
Conclusão: Condenado por tentativa de roubo em 1 ano de galés e multa de 5% do valor furtado. Absolvido
do crime de resistência à prisão.
Réu: Antônio Inácio.
Vítima: Francisco, Sr. Kiersting.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de junho, espancar a vítima. Francisco estava alugado para serviço
domestico na casa de Hermano Cordes e Pedro João Diederichs quando Antônio Inácio que morava
próximo a sua casa agrediu Francisco sem motivo e sem razão.
Conclusão: Improcedente.
Réu: José Antônio do Prado (L), casado, pardo, 37 anos, trabalhos na lavoura.
Descrição: O réu foi encontrado pela Patrulha, na noite de 16 de novembro de 1831, portando uma faca de
ponta e uma espada. Segundo depoimento do réu este de nada se lembra por estar, na ocasião, embriagado.
Conclusão: Condenado em 6 meses de prisão com trabalho, como já havia cumprindo o prazo na prisão
aguardando o julgamento o juiz passou-lhe mandado de soltura.
Réu: Antônio, preto, 34 anos, Congo, Sr. Custódio Gonçalves Lopes.
Vítima: Antônio Inácio dos Santos.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de janeiro, roubar fazendas do comercio da vítima, sendo preso
em flagrante.
Conclusão: Condenado em 2 meses de prisão com trabalho e na multa de 5% do valor furtado.
Réu: João Alexandre, preto, Crioulo, Sr. José Ignácio Teixeira Junior.
Vítima: Manoel de Oliveira Ramos.
Crime: Homicídio.
Descrição: João Alexandre foi acusado de assassinar Manoel.
Réu: Camilo, solteiro, preto, 25/20 anos, Rio de Janeiro, alfaiate, Sr. Manoel Pereira Bastos.
Vítima: Joaquim.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de agosto de 1831, tentar assassinar a vítima, depois que esta
alertou de sua fuga.
Conclusão: Condenado a 20 anos de galés perpétuas, sendo esta pena comutada em 500 açoites.
Réus: Onofre, pardo; Narciso, pardo; Josefa, Crioula; Feliciana, Crioula.
Crime: Sociedades Secretas.
84
Descrição: Os réus foram acusados de abrigar escravos fugidos em quilombos na Ilha dos Marinheiros. Os
réus – todos eles escravos fugidos – teriam cometido delitos como roubo e causaram terror na população que
pediu ajuda às autoridades.
Conclusão: Condenados em 3 meses de prisão com trabalhos.
Réu: Antônio, preto.
Vítima: João, preto, Sr. José de Souza Machado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a facadas a vítima após uma discussão.
Conclusão: Condenado a prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 193 do Código Criminal.
Réu: Manoel José, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Costa do Leste, Sr. Miguel.
Vítima: Eusébio, preto, Sr. Manoel José Machado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em maio de 1822, assassinar a vítima. O crime teria ocorrido por terem
encontrado na mão de Eusébio um pedaço de basta que o Sr. Manoel José Machado supunha ser do seu
ponche.
Localidade: Rio Grande
Subfundo: II Vara Cível e Crime
Réu: Joaquina (L), preta, Sr. Tomas Antônio de Oliveira.
Vítima: Francisco, preto, Sr. João Francisco Vieira Braga.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 10 de março, na Ilha dos Marinheiros, assassinar a vítima.
Vítima: Manoel, preto, Nação da Costa, Sr. José Joaquim de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A vítima foi encontrada morta em Capão do Meio, no dia 24 de março.
Réus: José de Caladas; José Vicente.
Vítima: Joana (L), preta
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de novembro, assassinar a vítima.
Conclusão: Condenados a prisão.
85
Réu: Manoel/Manino Gomes (L), preto, 45 anos, Guiné, campeiro e lavrador, ex-escravo do Capitão
Agostinho Gomes.
Vítima: José Antônio de Souza.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de dezembro de 1817, ter queimado as roças da vítima com
plantações de trigo, feijão, milho e outros. O Tenente João Baptista Meireles mandou Manoel e outros
escravos derrubar e queimar madeiras de sua propriedade para abrir um caminho, tendo a vítima terras na
divisa com o mesmo, reclamou de danos causados nas suas plantações devido ao fogo.
Réus: José Antônio de Souza; João; José; José, Sr. Manoel Machado Teixeira; João, Sr. André de Souza; José,
Sr. André de Souza.
Vítima: Tenente João Baptista Meireles.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de abril de 1818, terem estragado as plantações da vítima.
Réu: Antônio Passarinho, preto, 40 anos mais ou menos, da Costa Leste, Sr. Manuel Francisco dos Santos.
Vítima: Antônio de Souza Cardozo.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar couros da vítima.
Réu: Paulo, preto, 40 anos, da Costa, filiação ignorada, Sr. Sargento-mor Pinto Porto.
Vítima: Rita (L), parda.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em maio de 1821, assassinar a vítima.
Réu: Francisco, preto, Sr. José Velloso Rebello.
Vítimas: José Barbosa da Silva e Manoel Rodrigues.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 5 de setembro, ferir as vítimas com uma faca. O crime teria
ocorrido após Francisco resistir a prisão por ter desobedecido ao toque de recolher.
Conclusão: Condenado a 400 açoites realizados na cadeia.
Réus: Tenente Coronel Manoel Pedrozo de Albuquerque e seu escravo José, preto.
Vítima: Urbano Venceslau Gomes de Carvalho.
Crime: Furto.
Descrição: O réu José foi acusado de, na noite de 9 de maio, roubar um cavalo da vítima e o seu senhor de ter
sido conivente e o esconder em sua chácara.
Conclusão: Sem efeito.
86
Vítima: Manoel, preto, Sr.Manoel Pereira do Coito.
Crime: Homicídio.
Descrição: Na noite do dia 29 de agosto a vítima foi até uma venda onde homens, que ali estavam, lhe deram
cachaça que o fez cair por terra, botaram também cachaça em seus olhos, boca e nariz, provocando sua morte
por afogamento.
Réu: José Casconha.
Vítima: Francisco Camundongo, preto, Angola, Sr.Antônio José Guerra.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima, que estava alugada para trabalhar em sua embarcação, sendo
seu corpo encontrado no dia 8 de novembro de 1831.
Réu: Manoel Joaquim, solteiro, preto, 34/40 anos mais ou menos, Bahia, Francisco José da Costa, Sr.
Francisco da Costa Maya/Sr. Luiz José Ramos.
Vítima: Luiz, preto, Sr. Luiz José Ramos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de setembro de 1830, matar a vítima com uma facada no lado
esquerdo do peito. O crime foi motivado por uma rixa que Manoel tinha com a vítima.
Conclusão: Condenado a 1000 açoites e a trazer um ferro tinto e encarnado no pescoço com a letra M no alto
por 1 ano.
Ano: 1821 – Processo n°: 1489A
Réu: Domingos, preto, Sr. Manoel Antônio.
Vítima: Paulo, Nação, Sra. Ana de Tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro, tentar matar a vítima com facadas, logo acima da
última costela.
Vítima: José, preto, Sr. João Inácio.
Descrição: A vítima foi encontrada morta enforcada na frente de um capão de mato.
Conclusão: Morte voluntária.
Vítima: Custódio, preto, Crioulo, José Nunes Benfica.
Descrição: A vítima foi encontrada morta enforcada em uma árvore.
Conclusão: Morte voluntária.
87
Réu: Pedro, viúvo, preto, 50 e tantos anos, Angola, cozinheiro, Sr. Antônio José de Carvalho.
Vítima: José, preto, Sr. Inácio Francisco Monteiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com um golpe de objeto cortante no lado esquerdo do
ventre.
Réu: Antônio Fernandes de Gadoes (L), casado, pardo, 26 anos mais ou menos, desta Província, alfaiate,
estatura ordinária, cabelo cortado, bastante barba, olhos pretos, nariz grosso, rosto comprido.
Vítima: Pedro Lourenço.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de dezembro de 1823, atacar a vítima com cutiladas durante uma
ronda.
Réus: José da Silva Monteiro; Silvestre da Silva Monteiro.
Vítima: Mateus, preto, Sra. Floriana Antônia de Jesus.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar a vítima.
Réus: Antônio, preto, Sr. Alferes Izidoro; José/Cana Verde, preto, Sr. Capitão João Fagundes; Manoel, Sr.
Daniel Inglês; Antônio, solteiro, mulato, 20 anos, Rio de Janeiro, carpinteiro, Sr. Padre José de Rezende
Novaes, estatura ordinária, cabelo cortado, pouca barba, olhos pardos, nariz delgado, rosto comprido, sem
tonsura; Domingos, preto, 40 e tantos anos, Monjolo, roceiro, Sr. Jerônimo José de Castro.
Vítima: Antônio Fernandes Labruje.
Descrição: Os réus foram acusados de, nos respectivos dias 1º e 27 de agosto, atacar e ferir a vítima,
carcereiro da cadeia onde estavam presos, e então fugir.
Conclusão: Os réus Antônio (preto), José, Manoel e Antônio (mulato) foram condenados à prisão e
livramento.
Réu: Felisberto Pedrozo de Moraes (L), solteiro, pardo, 38 anos, desta Vila, estatura alta, cabelo cortado,
barba cerrada, rosto redondo, olhos pretos, nariz grosso e chato.
Vítima: José Antônio Gomes.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, dia 28 de outubro de 1821, roubar e carnear uma vaca pertencente à vítima.
Réu: Sesefredo do Amaral e Silva.
Vítima: Leonardo, pardo, Sr. José Marques da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, mandar castigar a vítima como se fosse seu legítimo
dono.
Réu: Joaquim, preto, Sr. Francisco Saraiva.
Vítima: João, preto, Sr. Maurício de Souza.
Crime: Homicídio.
88
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de janeiro, assassinar a vítima.
Réu: Francisco Inácio das Chagas.
Vítima: Feliciano José Viegas (L).
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de junho de 1829, roubar dois cavalos pertencentes à vítima.
Conclusão: Condenado a pagar a vitima 25$600 pelo cavalo zaino e 12$800 pelo lazão.
Réu: Luis, preto, 40/30 anos, Moçambique Sr. João Antônio da Silveira Peixoto.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar diversos bens e de estimular a fuga para quilombos. Luís, que havia
fugido de seu senhor para não ser castigado, veio para a cidade de Porto Alegre e foi encontrado no Passo da
Areia.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e ao uso de ferro no pescoço – marcado com a letra “L” – por 8 meses.
Réus: José Joaquim Soares(L); Francisco Ribeiro, Sr. João José da Costa Viana e outros.
Vítimas: Pedro Rodrigues de Oliveira e sua filha Ana Maria.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de setembro, agredir as vítimas e roubar vários objetos e
dinheiro.
Conclusão: O réu foi José Joaquim Soares foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos
artigos 257 do Código Criminal. O réu Francisco foi condenado a 32 meses de galés e multa de dois terços do
valor roubado
Réus: José Joaquim Soares (L); Francisco Congo, Sr. João José da Costa Viana; Francisco Ribeiro, Sr.
João José da Costa Viana;
Vítimas: Manoel Marques de Souza; Joaquim Pereira Marques; e outros.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar uma espada de prata de Joaquim e outros objetos das vítimas.
Conclusão: Os réus tiveram seus nomes lançados no rol dos culpados.
Ré: Francisca Inácia de Mendonça.
Vítima: Eugenia Antônia de Mendonça (L), casada, preta, natural desta Província.
Crime: Reduzir a escravidão pessoas livres.
Descrição: A ré foi acusada de, durante o ano de 1831, reduzir Eugênia Mendonça à escravidão. Com o
desenvolvimento do processo, Eugênia se torna ré por não ter pagado sua liberdade e Francisca se torna
vítima alegando que o valor para libertar a ré era de 200$.
Réu: João Charque, preto/negro, Benguela, Sr. Manoel Joaquim da Rosa.
Vítima: Antônio Arêas.
89
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de janeiro, assassinar a vítima, esfaqueando-a na região umbilical.
Após 2 dias a vítima morreu. João alegou que a vítima lhe deu uma bofetada e o perseguiu com uma faca de
maneira que, para poder se defender, lançou mão de outra e acabou ferindo-o.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento. Condenado a 1.500 açoites, dados 50 por dia, e a trazer um
ferro no pescoço por 2 anos.
Réu: Antônio José de Lima.
Vítima: Joana Antônia da Silva (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de fevereiro, ferir e provocar as contusões constantes na vítima.
Antônio teria invadido a casa da vítima, colocou-a no chão e com os pés provocou os ferimentos, pisando
gravemente seu rosto.
Localidade: Triunfo
Réu: Urbano Guteres (L), pardo.
Vítima: Marcelino, preto, 20 anos, Crioulo, Sr. Miguel Barboza da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de setembro de 1830 na Povoação da Capela das Dores, assassinar
a vítima com tiros de espingarda.
Conclusão: Prisão e livramento.
Réus: Joaquim (L), Crioulo; Bernardo, Crioulo; Antônio, Crioulo; Marcelino, cabra.
Descrição: Os réus são acusados de expropriar gados para se sustentarem, por atacarem e aterrorizarem os
moradores e por várias mortes praticadas por eles. Joaquim foi morto pelos guardas nacionais por resistir.
90
FUNDO 004:
COMARCA DE PORTO ALEGRE
Réus: Adão Januário Dino (L), preto, Crioulo de Rio Pardo, alfaiate; Maria Luiza Assumpção (L), Crioula
do Rio de Janeiro, costureira.
Vítima: Ana Joaquina Silva.
Crime: Bancarrota estelionato, e outros crimes contra a propriedade.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, ministrar remédios à vítima o que ocasionou a sua morte.
Ele teria se beneficiado com sua morte e obtido de forma fraudulenta sua liberdade. A ré era sua amasia e foi
acusada de cúmplice.
Réus: José Geraldo de Godoy; Nicolau dos Santos Guterres.
Vítimas: Rafael, preto, 16 a 18 anos, Congo, boçal, grosso de corpo, rosto redondo, olhos pretos, nariz
chato, boca grande, lábios grossos, com um símbolo no braço direito; Mabungo/Manoel, preto, 16 a 18
anos, Congo, boçal, grosso de corpo, rosto redondo, olhos pretos, nariz chato, boca grande, lábios grossos,
com um símbolo no braço direito; Antônio, preto, 12 a 13 anos, Monjolo, boçal, delgado de corpo, rosto
comprido, nariz chato, boca regular, lábios grossos, cara lanchada, com um símbolo na espalda direita.
Descrição: Os réus foram acusados de comprar 3 africanos boçais de menor idade que foram apreendidos em
suas fazendas.
Réus: Luiz, solteiro, preto/negro, 20 anos, Rio de Janeiro/Engenho novo, cozinheiro, Pedro e Rosa, Sr.
Capitão Marcolino José da Silva Gonzaga; Bernardino da Costa Torres; José Rodrigues da Silva; Estevão dos
Santos Coutinho, solteiro, mulato, 27 anos, Rio de Janeiro, alfaiate/sapateiro, Catarina Maria da Conceição,
ex-escravo de José Simeão de Oliveira, alto; Manoel Francisco Brum, solteiro, 28 anos, Rio de Janeiro,
sapateiro, Catarina Maria da Conceição, ex-escravo de José Simeão de Oliveira; Damião, solteiro, preto, Rio
de Janeiro, boleeiro/cocheiro, filiação desconhecida, Sr. José Carvalho de Miranda; Amâncio, preto, Bahia,
carroceiro, filiação desconhecida, Sr. José Carvalho de Miranda.
Vítima: Francisco da Silva Fontes.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar bens e assassinar a vítima com grande contusão na região
frontal esquerda acima do olho.
Réu: Manoel, pardo, Conceição do Arroio, carpinteiro, Sr. José Antônio da Silva Porto.
Vítima: Florêncio, pardo, Sr. João Antônio Gomes Filho.
Crime: Homicídio, ameaças, uso de armas defesas.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, após ameaçar a vítima, ferir-la em uma emboscada.
Ano: 1857 – Processo nº: 3531
Réu: José Manoel da Silva Só.
Vítima: Francisca, solteira, mulata, 8 anos, Sr. Joaquim José da Silva Bastos.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de estuprar violentamente a Francisca no dia 22 de julho.
93
Réu: Domingos, Sra.Angélica Maria de Jesus.
Vítima: Lourenço, Sr.Marcos Barbosa da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de novembro, assassinar a vítima.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso no artigo 193 do Código Criminal.
Ré: Deolinda Pereira da Glória (L), solteira, parda, 23/30 anos, Pelotas, lavadeira/costureira, Maria Liboria.
Vítima: Artur (L), pardo, 7 anos.
Descrição: Deolinda foi acusada de queimar a boca de Artur com um ovo quente e, em seguida, de espancá-lo
e amarrá-lo ao pé da cama. O crime teria ocorrido ao longo de vários dias, mas a denúncia se deu em 9 de
fevereiro de 1872.
Réu: Pedro Rodrigues Ferreira de Almeida (L), casado, preto, 66 anos, Costa da África, açougueiro, Cori,
ex escravo do Sr.João Dias de Castro.
Vítima: Carlos Lihl.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de fevereiro, injuriar verbalmente a vítima. Conclusão: Condenado
a 4 meses de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo.
Ré: Inácia Affonso Alves Barreto.
Vítima: Miguel, solteiro, preto, 65 anos, África, Sra.Francisca de Souza Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 25 de março, espancar Miguel com uma acha de lenha e de pisar sobre
os seus testículos causando-lhe uma erisipela e, em decorrência, a morte.
Réu: Feliciano Monteiro (L), preto.
Vítima: Felicidade Rita Cândida (L), casada, preta.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de vender uma escrava da vítima, pelo valor de charques, couros e sebos de 60
vacas gordas, mas só repassou a esta o produto de 38 vacas.
Réu: Rodrigo, solteiro, 21 anos, Porto Alegre, Sra. Dona Francisca Modesta do Valle; Antônio, solteiro, 21
anos, Porto Alegre, alfaiate, Sr. Rodrigo José de Figueiredo Moreira; Abel, solteiro, pardo, 21 anos, alfaiate,
Rio Grande, Sr. Manoel Rodrigues da Silva; Apolinário, solteiro, pardo, 22 anos, alfaiate, Rio de janeiro, Sra.
Maria Francelina da Silva Flores/Antônio Peixoto da Silva.
Vítima: Capitão Serafim dos Anjos França.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu Antônio foi acusado de roubar móveis e objetos da casa da vítima e os demais de serem
seus cúmplices.
Conclusão: O réu Rodrigo foi condenado a prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 35 do
Código Criminal; o réu Antônio foi condenado; os réus Abel e Apolinário foram absolvidos.
94
Réus: Joaquim, preto, Benguela, marinheiro, Sr. Antônio Rodrigues Chaves; Joaquim José Bento Viana.
Vítima: George Bott.
Descrição: Os réus foram acusados de, em fevereiro de 1847. espancar a vítima.
Réus: Damásio, Sr. Justiniano Pacheco de Paula Machado; Miguel, Alberto Paim; Justiniano Pacheco de
Paula Machado.
Vítima: Albino Rodrigues.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de abril de 1848, atirar na vítima.
Réu: Manoel José Pereira Tavares de Mello e Albuquerque.
Vítimas: Porfíria (L), solteira, parda, 28 anos, Sr. Manoel José Pereira Tavares de Mello e Albuquerque; Lino
(L), Porfiria; Leopoldino (L), Porfíria.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir as vítimas à escravidão e de tentar vendê-las. Manoel havia concedido
carta de liberdade à Porfíria em julho de 1848,
Réu: Mariano, Sr. Porfírio José Damaceno; Porfírio José Damaceno; Mauricio Ribeiro de Carvalho.
Vítima: José Joaquim de Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 17 de março, tentar assassinar a vítima.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incursos no artigo 192 do Código
Criminal.
Réus: Apolinário, preto, 28 anos mais ou menos, desta Província, Crioulo, Sr. Agostinho Pereira Fraga; João
dos Santos.
Vítima: Serafim Antônio Pereira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de fevereiro, furtar e matar um boi de Serafim Pereira.
Ré: Cristina Joaquina de Jesus.
Vítimas: Maria, preta, menor de idade, Crioula, Sra.Cristina Joaquina de Jesus; Serafina, preta, menor de
idade, Crioula, Sra. Cristina Joaquina de Jesus.
Descrição: A ré foi acusada de queimar a boca das vítimas com uma colher quente e de espancá-las diversas
vezes.
Réu: Graciano Viegas.
Vítima: Adão Grilo, preto, Sr. Major Carlos da Costa Torres.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 6 de julho, assassinar Adão Grilo com o auxílio de outros 2
indivíduos.
95
Réu: Ambrósio Alves D’Oliveira (L), preto.
Vítima: Aleixo Mosqueira.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de dezembro, injuriar a vítima durante uma discussão sobre o
pagamento de um frete.
Réu: Izidoro, Sr Francisco de Araújo Ribeiro.
Vítima: Antônio Pereira da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado, juntamente com demais vizinhos, de conter em sua casa vestígios da carneada
de uma rês furtada da vítima.
Réu: Israel Francisco de Paula Macedo (L), pardo; Narciso José da Fonseca.
Vítima: Manoel Benedito dos Santos, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, em dias do mês de fevereiro, causar a morte da vitima após brigarem
na taverna de Narciso. Narciso alegou que apenas empurrou os dois pardos para fora de seu estabelecimento,
pois estes queriam brigar dentro de sua casa. Israel alegou que Narciso não só os empurrou como bateu com
uma acha de lenha em Manoel.
Ré: Bibiana Pereira de Quadros.
Vítima: Manoel, menor de idade, Sr.Clemente Marques de Azambuja.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 4 de agosto, de assassinar a vítima. Consta que Bibiana sofria de
“alienação mental”.
Réu: José, pardo, Sr. Comendador Antônio José Gonçalves Bastos.
Vítima: Francisca Maria da Conceição (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de janeiro, ter ferido a vítima casualmente com uma carroça.
Réus: Manoel Marcelino Pires Sobrinho; Marciano Pires; Marcelino Pires.
Vítima: Mateus, preto, Sr. Elias de Sousa Fraga.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de março, tentarem assassinar a vítima com um tiro.
Ré: Maria do Ó (L), solteira, parda, 19 anos.
96
Vítima: Antonia Pires de Almeida
Crime: Outros.
Descrição: A ré foi acusada de não cumprir um contrato de libertação condicional firmado com Antonia
Almeida.
Conclusão: Condenada e obrigada a cumprir o contrato nas custas a que deve causa.
Réu: João Patrício/João Generosa (L), pardo.
Vítima: Paulino, preto, Sr. Faustino de Souza Feijó.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de abril de 1884, assassinar Paulino com uma facada no coração.
Conclusão: Condenado a galés perpétuas. A pena foi comutada para 30 anos de prisão e, depois, para 24 anos
de prisão celular.
Réu: Tomé Vitorino (L), solteiro, cabra, 24/25 anos, desta Cidade, sapateiro, Tomé Vitorino e Pulquéria
Maria da Conceição.
Vítima: Joaquim dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de, em uma venda localizada na Rua do Rosário, insultar a vítima e apedrejá-la.
O crime foi motivado por Tomé estar embriagado e por Joaquim tê-lo agredido com uma bofetada.
Conclusão: Condenado a 1 mês de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réus: Joaquim, casado, preto, 30 a 40 anos, Monjolo, campeiro, Sr. Antônio Pereira da Cruz; Gertrudes,
casada, parda/mulata, de 25 a 30 anos mais ou menos, desta Freguesia, Sr. Antônio Pereira da Cruz.
Vítimas: Raimundo, preto, parteiro, Sr. Antônio Pereira da Cruz; Francisco José Pereira da Silva; Lourenço
Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Joaquim foi acusado de, no dia 9 de março de 1832, assassinar as vítimas, sendo Gertrudes
seria a sua cúmplice. O crime ocorreu depois de Francisco da Silva agredir a ré, que lhe cobrava dívidas; ao
lançar-se em defesa desta, Joaquim assassinou Francisco e as demais vítimas.
Conclusão: Joaquim foi condenado a galés perpétuas; Gertrudes foi absolvida.
Ano: 1833 – P rocesso n°: 380
Réu: Antônio/José, solteiro, preto, 24 anos mais ou menos, Moçambique, sem ofício, Sr. Francisco Alves
Monteiro.
Vítima: Bernardo, preto, Sr. Lopo Gonçalves Bastos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de agosto, ferir a vítima com uma facada na barriga e outra na
mão, resultando-lhe o óbito 2 dias depois.
Conclusão: Condenado a galés perpétuas.
Réu: Vicente, pardo, desta Cidade, sapateiro, Domingos, Sr. Padre José da Cunha e Souza, estatura alta, rosto
comprido, cabelos pretos e crespos, olhos pretos, nariz afilado, barba serrada, sinal redondo sobre a
sobrancelha do lado direito, fugido.
Vítimas: José de Carvalho de Miranda; Isidoro Pereira Barbedo.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de julho, furtar 27 pares de sapatos femininos correspondentes ao
valor de 1$600 cada par. Alegou ser escravo de Marechal Francisco das Chagas Santos e que este o havia
mandado buscar dita mercadoria.
Conclusão: Condenado a 2 meses de prisão com trabalho e multa de 5% do valor furtado.
97
Réu: Elias Antônio Ferreira (L), solteiro, pardo, 28 anos, Triunfo, sapateiro, Vicente Ferreira e Juliana Maria
da Conceição, estatura ordinária, rosto comprido, cabelos pretos e crespos, olhos pretos, nariz um tanto
chato e pouca barba.
Vítima: Soldado Paulino Pajú.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite do dia 24 para 25 de junho agredir a vítima com uma bofetada. O
crime teria ocorrido quando Paukino recusou o convite para beber em uma taverna, situada na Rua da Praia,
esquina com a “Rua dos Pecados Mortais”. Tendo o soldado dado voz de prisão ao réu, este tentou fugir e
deu-lhe 3 facadas, que causaram a morte do mesmo no dia 18 de julho.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho.
Réu: Bento José da Silva/José do Sacramento do Amor Divino, pardo.
Vítima: João, preto, Sr. Manoel Gonçalves de Jezus.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de julho, agredir gravemente a vítima dando-lhe diversas facadas
Em decorrência destes ferimentos a vítima faleceu no dia 8 de agosto. No momento do crime, Bento e João
estavam em uma taberna brigando em função de uma faca que a vítima havia emprestado ao réu.
Réus: Francisco Manoel Garcia (L), solteiro, 22 anos, desta Vila, lavrador, boa estatura, cabelo cortado e
crespo, rosto redondo, nariz chato, sem barba alguma, olhos pretos, boca grande e lábios não muito grossos;
Damião Gomes (L), pardo, solteiro, 21 anos, Pernambuco, estatura ordinária, cabelo cortado e crespo,
pouca barba, olhos pretos, rosto meio comprido, lábios finos, boca pequena e nariz meio chato; José, pardo.
Vítima: Francisco Marques Braga.
Crimes: Entrada em casa alheia; Furto.
Descrição: O réu José foi acusado de, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, entrar na casa de negócio da vítima e
dela furtar dinheiro, roupas e outros objetos. Francisco Marques, proprietário do comercio, havia encarregado
seu ajustado, o pardo José, de vigiar a casa enquanto ele estava viajando. Ao retornar encontrou a mesma casa
arrombada, tendo José desaparecido. Os réus Francisco Manoel e Damião foram acusados de serem os
receptores do furto. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e originário do Tribunal de
Réus: Manoel Gomes Limeira; Antônio Inácio de Abreu; David José Lisboa; José Felles Vasconcellos.
Vítima: Maria, preta, Haussá, Sr. Manoel José de Souza Ribeiro, 400$.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 14 de julho, assassinar a vítima. Maria estava no Beco do
Fanha, entre a Rua da Praia e o rio, quando chegaram os soldados da Patrulha que a agrediram com pedradas
e espadadas.
Réu: Venâncio, solteiro, preto, 16 anos mais ou menos, Caçapava, Sr. João José Fernandes.
Vítima: André, preto, Cabinda, Sr. Cipriano Rodrigues Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de setembro, assassinar a vítima. O crime foi motivado por André
ter agredido a sua parceira Isabel, escrava do Sr. Tomas Antônio d’ Bitencurt, com um rebenque. Venâncio,
ao presenciar esta agressão, assassinou André com uma facada. Processo julgado pela Junta de Justiça de
Porto Alegre e originário do Tribunal de Relação de Caçapava.
Conclusão: Condenado a galés perpétuas/Condenado a 300 açoites e a trazer ao pescoço, no período de 4
anos, 1 ferro de haste de 3 palmos de comprimento levantada para o alto e com a letra M.
98
Réu: Miguel Rodrigues, índio.
Vítima: Vicente, pardo, Sr. Manoel Rodrigues de Jesus.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 16 de novembro, esfaquear a vitima. O crime aconteceu quando
Vicente voltava da chácara da mãe de seu senhor, localizada no Passo da Areia, e ao passar na frente da
taberna de Luis Pereira foi agredido com duas facadas pelo índio Miguel.
Réus: João, preto, Sr. Francisco José de Castro Guimarães; Manoel, preto, 30 anos, Congo, agricultor, Sr.
Francisco José de Castro Guimarães; Manoel Gonçalves Ferreira de Brito.
Vítima: José Tomás de Almeida.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus Manoel e João foram acusados de, no dia 20 de julho, roubar couros do matadouro da
vítima. O réu Manoel Gonçalves foi acusado de comprar os produtos roubados.
Conclusão: O réu Manoel foi condenado em 100 açoites e trazer no pé um ferro pelo tempo de 20 dias e seu
senhor deverá pagar uma indenização no valor de 1 couro. As queixas contra os réus João e Manoel
Gonçalves foram julgadas improcedentes.
Réu: José, preto, 26 a 28 anos, Sr. Doutor Manoel José de Araújo Franco.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de outubro, estar portando uma arma ilegalmente sendo,
então, preso pela Patrulha Guardas Nacionais ao sair, acompanhado de outros pretos, de uma taberna na Rua
da Igreja.
Conclusão: Condenado em 100 acoites e trazer ao pé um grilhão durante 15 dias.
Réus: Duarte Antônio Machado; José Custodio Machado dos Reis; Fortunato Marques de Souza.
Vítima: Pedro, pardo, alfaiate, Sr. José Rodrigues Ferreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 29 de março, assassinar a vítima dando-lhe três tiros. O
crime ocorreu após Pedro sair, em companhia de Inácio Francisco, no intuito de completar as figuras que por
antiguíssimos costumes se expõem em lugares públicos e que vulgarmente se dá a denominação de “Judas”.
Ao entrarem na rua Pinheiro foram surpreendidos pelos réus que, munidos de armas de fogo, dispararam,
contra a vítima, três tiros.
Conclusão: O réu José Custodio foi condenado em 4 anos de prisão com trabalho, comutada no mesmo
tempo e mais a sexta parte em prisão simples. Na apelação, feita em 1835, José foi absolvido.
Réu: Camilio, solteiro, pardo, 34 anos, Vila de Campos, oficial de alfaiate, Sr. Tenente General Bento Correa
da Câmara.
Vítima: Jacinto Teixeira de Vasconcellos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de maio, agredir Jacinto com uma tesoura. O crime teria sido
motivado por Jacinto ter insultado Camilio.
Réu: Manoel Leite, pardo, 31 anos mais ou menos, Sr. Reverendo Cônego João Baptista Leite de Oliveira
Salgado.
Vítima: Alferes Leonardo José Senteno de Oliveira Salgado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de maio de 1833, assassinar o sobrinho de seu senhor com 9
facadas. Manoel alegou ter cometido o crime em sua legítima defesa. O réu também foi acusado de outros
99
crimes anteriores a este, tais como o assassinato de Calisto Correia no ano de 1823 e a tentativa de homicídio
contra Jacinto Pereira da Silva no ano de 1832. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de Triunfo.
Conclusão: Condenado a 1000 açoites e ao uso de ferro nos pés por 4 meses/Condenado a 6 anos de prisão
com trabalho.
Réu: José, pardo, alfaiate, Sra. Dona Francisca Eldetrudes Carneiro.
Vítima: Tomás, preto, Sr. José Ignácio Lourenço.
Descrição: O réu, conhecido por Juca Fadista, foi acusado de, na noite de 8 de setembro, agredir com uma
estocada a vítima.
Réu: Diogo dos reis.
Vítima: Raimundo Paes de Oliveira (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de abril, ofender e agredir a vítima com bofetadas. O fato
aconteceu quando Raimundo foi cobrar pacificamente o dinheiro que o réu lhe devia.
Réus: Manoel da Silva Paranhos; Antônio da Silva Paranhos.
Vítima: José Fabrício (L), preto, pedreiro.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de novembro, agredir a vítima com bofetadas.
Réus: Lourenço Antônio José de Carvalho (L), Crioulo; Euzébio da Silva (L), solteiro, pardo, 89/90 anos,
São Francisco de Paula, carpinteiro/lavoura, José da Silva e Ana da Silva.
Vítima: Dona Brígida Maria de Jesus.
Crime: Estelionato.
Descrição: O réu Lourenço foi acusado de, no dia 3 de maio de 1843, vender uma escrava de nome
Agostinha e a filha desta, de 5 meses, pelo valor de 500$ à Dona Brígida Maria. O réu Eusébio foi acusado de,
no dia 24 de maio de 1850, vender, à mesma Dona Brígida Maria, 3 Crioulas, todas com nome de Maria, pelo
valor de 600$. Ambos os réus não eram proprietários das escravas vendidas.
Conclusão: O réu Eusébio foi absolvido. O réu Lourenço não compareceu ao julgamento.
Réu: Prudêncio, solteiro, pardo, mais ou menos 24 anos, desta Província, sapateiro, Sr. João Coelho Barreto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de outubro, estar portando ilegalmente armas. O guarda da ronda
encontrou Prudêncio trazendo dentro de um pequeno sexto uma pistola grande carregada, uma cartucheira
com seis cartuchos embalados e um punhal com bainha de metal amarela. O réu alegou que as armas
pertenciam a seu senhor e este as entregou para que fossem levadas para a chácara.
Réu: Luiz (L), preto, 26 anos mais ou menos, São Tomé, ex-escravo de Antônio Francisco Pereira Jardim.
Vítima: José Machado, Guarani.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com bordoadas na cabeça, quando ambos estavam presos
na cadeia. O réu Luiz cumpria pena de prisão perpétua por ter matado a Manoel da Silva Lima.
100
Conclusão: Condenado a pena de morte
Réu: Apolinário Dias Teixeira (L), preto, 20/24 a 26 anos, Crioulo, Sr. Antônio José da Silva Guimarães.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de dezembro, na Rua do Ouvidor próxima a Rua da Praia, estar
portando uma faca de ponta aguda e um rebenque de couro cru com cano de ferro. Conclusão: Condenado a
1 mês de prisão com trabalho.
Réu: Antônio Lacumbre(L), solteiro, preto, mais de 30 anos, Angola.
Vítima: Patrício José Correia (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de tentar matar a vítima com uma faca que jogou em direção a seu ventre, mas
Patrício conseguiu se esquivar e foi atingido na coxa.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 30 anos, Nação, falquejador e roceiro, Sr. José Felix Butte.
Vítima: Manoel Lourenço Rego.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de março de 1833, assassinar a vítima com cachadadas. Manoel era
capataz da fazenda onde Antônio trabalhava. Processo julgado pela Junta de Justiça de Porto Alegre e
originário do Tribunal de Relação de São Francisco de Paula.
Conclusão: Condenado a pena de morte./Condenado a galés perpetuas.
Réu: Francisco, preto, Sra. Bibiana Abreu; Antônio Silvestre de Vargas.
Vítima: Manoel Pereira de Escobar.
Crime: Fermentos e outras ofensas físicas.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de outubro, espancar a vítima.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo seus nomes lançados no rol dos culpados. O réu
Antônio de Vargas pagou a fiança e foi liberado.
Réu: Roque Marcolino (L), solteiro, preto, Mina.
Vítima: Francisco Ferreira Jardim Brazão.
Crime: Entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar a porta da venda da vítima.
Conclusão: Condenado a 6 meses de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réus: Francisco Bizarro; José Moreira.
Vítima: Leandro, Sr. Joaquim da Fonseca Baranda.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1° de abril, espancar a vítima.
Réus: Felisberta, Sr. Manoel Gonçalves de Carvalho; Manoel Gonçalves de Carvalho.
Vítima: Felipe Walmrath.
Crime: Injúria.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de setembro, proferir injúrias contra a vítima.
101
Réu: José, solteiro, preto, Congo, cozinheiro, Sr. Feliciano Machado de Souza.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de junho, portar ilegalmente um estoque ou sovelão de ferro
pontiagudo.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e ao uso de corrente nos pés por 30 dias.
Réu: Thomaz, preto, Moçambique, Sr. Antônio Gonçalves Carneiro.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 7 de junho, portar ilegalmente um ferro pontiagudo.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e ao uso de corrente nos pés por 30 dias.
Réu: Felipe Vidal.
Vítima: João, Cabinda, Sr. Manoel Teixeira Ferreira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de dezembro de 1834, espancar a vítima.
Réu: Daniel Francisco (L), solteiro, pardo, 32 para 33 anos, desta Província.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de março, portar uma faca. O réu foi preso em flagrante pelos
guardas.
Réu: Antônio, solteiro, Benguela, carpinteiro, Sr. Claro José Rolim.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de março, roubar ferramentas.
Réu: José, solteiro, 15 anos, Congo, cangeiro, Sra. Joaquina Felizarda Guimarães.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de janeiro, estar com posse de armas. José foi preso em flagrante
delito e com ele foram encontrados um canivete de ponta de 5 polegadas e um porrete curto escondido
dentro das calças.
Réu: João, solteiro, Moçambique, salgador, Sr. Bernardino Martins de Menezes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de novembro, portar uma faca.
Réu: Joaquina, Rio de Janeiro, Sra. Maurícia Godinha Valdez e Costa.
Vítima: Sebastiana, preta, Sra. Bernarda Matilde de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 1° de abril, assassinar acidentalmente a vítima. O crime teria ocorrido
quando Joaquina esbarrou na vítima e a derrubou, causando-lhe um traumatismo craniano
102
Rés: Fabiana Ribeiro da Silva (L), casada, parda; Rita Ribeiro da Silva.
Vítima: Maria Francisca do Nascimento.
Crime: Injúrias.
Descrição: As rés foram acusadas de, cotidianamente, incomodar a vítima “com palavras picantes e
desonrosas”. Tais injúrias teriam começado em outubro ou novembro de 1834, sendo denunciadas em janeiro
do ano seguinte.
Conclusão: O juiz determinou que as rés assinassem um termo de “bem viver”.
Réu: Ignácio Antônio Cardozo.
Vítimas: Mariana, solteira, 18 a 20 anos, Angola/Benguela, estatura regular, cabelos grenhos, olhos pretos,
nariz chato, boca regular; Antônio, fula, 10 a 12 anos, Benguela, estatura muito ordinária, nariz chato, olhos
grandes.
Descrição: O réu foi acusado de traficar escravos ilegalmente. No dia 3 de novembro, as vítimas foram
encontradas na embarcação de Ignácio Cardozo e, após interrogatório, chegou-se à conclusão de que ambas
foram trazidas para o Brasil quando a lei de proibição do tráfico negreiro já vigorava.
Conclusão: O juiz determinou que Mariana e Antônio ficassem sob a guarda de José Vicente Garcez Frank.
Réu: José Marques de Carvalho.
Vítima: Josefa, preta, Sr. Luis Fernandes da Cunha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de janeiro, espancar Josefa enquanto esta vendia objetos de
quitanda.
Réu: Marcelino, solteiro, preto, da Costa, cozinheiro, Sr. Manoel Antônio Pereira.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. João Batista da Silva Pereira.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima com três facadas.
Conclusão: Condenado a 300 açoites e ao uso de ferro no pescoço, com a letra “M” na ponta, durante 2
meses.
Réu: Damião José/João (L), solteiro, preto, 30 anos, Angola, serviços em obras, Sr. Maximiano João Lopes.
Vítima: Lass Irmãos e Cia.
Crime: Roubo; Porte ilegal de armas.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de setembro, tentar arrombar o armazém da vítima. O preto
Damião/João foi flagrado, pela patrulha que por ali passava, enquanto cometia o crime. À porta do comércio
foram encontrados diversos instrumentos próprios para o arrombamento. Durante o processo o réu
informou chamar-se João e não ser forro.
Conclusão: Absolvido do crime de roubo. Condenado, por porte ilegal de armas, a 200 açoites e ao uso de
ferro no pescoço durante 4 meses.
Réu: Manoel, preto, Sr. Pedro Penabent.
Descrição: O réu foi acusado de portar, no dia 22 de fevereiro, um grande sabelão de ponta aguda.
103
Réu: Alexandre José de Borba (L), pardo, Triunfo, tropeiro, condutor de gado e jornaleiro. Crime: Porte
ilegal de armas.
Descrição: O réu foi acusado de portar, na madrugada de 19 de julho, uma grande faca de cabo branco.
Réu: Antônio, preto, Sr. Claro José Robin.
Vítima: Vicente José da Silva Frousa.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar um caixão de chá pertencente à vítima.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e a trazer no pé uma corrente pelo tempo de 1 mês.
Réu: Antônio, preto, Sr. Fortunato Luis Barreto; Jacinto, preto, Sr. Fortunato Luis Barreto; Adão, preto, Sr.
Fortunato Luis Barreto; Miguel Luis do Nascimento.
Vítima: Plácido Francisco da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de fevereiro, ferir a vítima com três estocadas.
Conclusão: Miguel foi condenado à pena de morte, sendo esta pena comutada em galés perpétuas; entretanto,
o referido réu faleceu no dia 10 de agosto de 1839, vítima de tuberculose; os réus Antônio, Jacinto e Adão
foram condenados a 20 anos de prisão com trabalho, sendo esta pena comutada em 500 açoites e ao uso de
ferro no pescoço por 5 anos.
Réu: José Antônio Romeiro (L), solteiro, preto, 28/29 anos, Buenos Aires, estatura alto, delgado de corpo,
cor fula, rosto comprido, cabelos engrenhados, testa regular, olhos pretos, nariz chato, beiços grossos, pouca
barba, com alguns sinais de bexiga.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de fevereiro, portar uma faca de ponta.
Réu: José Moreira Dias.
Vítima: João dos Santos (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, fogo no dia 24 de julho, assassinar a vitima com um tiro de arma de. Pelo
depoimento das testemunhas o réu estava embriagado.
Réu: Policarpo, Sr. João da Costa Souza.
Vítima: Manoel Antônio de Oliveira Paiva.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de agosto, arrombar e roubar a taberna da vítima, sendo preso em
flagrante.
Réus: Miguel, preto, 30 anos mais ou menos, Mina, marinheiro, Sr. Domingos José Alves Braga, estatura
regular, corpo meio grosso, rosto comprido, testa pequena, olhos pretos, nariz chato, beiços grossos, pouca
barba com dois lanhos em ambos os lados do rosto; Manoel, preto, Mina, serviços de casa, Sr. Luiz João
Marques, estatura regular, corpo delgado, rosto comprido, cabelos engrenhados, testa regular, olhos pretos,
nariz chato, lábios meio grossos e pouca barba com riscos em ambos os lados do rosto.
104
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 31 de julho, arrombar a porta da Casa de Arrecadação do
Cobre. Quando flagrado pela guarda, Miguel conseguiu fugir.
Ré: Jacinta, casada, preta, 30 anos, desta Província, Sra. Bernardina Cândida de Moraes.
Vítimas: Gabriel, 2 anos incompletos, Jacinta, Sra. Bernardina Cândida de Moraes; Anastácio, 5 meses,
Jacinta, Sra. Bernardina Cândida de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 5 de julho de 1836, assassinar as vítimas, seus dois filhos, atirando-as
em um poço. O crime ocorreu depois que Jacinta foi repreendida por sua senhora.
Conclusão: Condenada a 500 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Antônio das Neves.
Vítima: Maria, preta, Sra. Dona Maria Joaquina Corte Real.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de outubro, balear a vítima.
Réu: Augusto, pardo/mulato, marceneiro, Sr. Valério José da Costa.
Vítima: Casimiro José de Souza.
Crime: Moeda falsa.
Descrição: O réu foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa por ordem de seu mestre, o marceneiro Lino
de Carvalho da Cunha.
Réu: Veríssimo, Crioulo, Sr. Antônio Francisco dos Santos.
Vítima: José, preto, Nação, Sr. Manoel Caetano Vieira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de fevereiro, assassinar José durante uma briga ocorrida. O crime
teria sido motivado por uma discussão sobre dívidas.
Réus: Joaquim, Sr. Benedito José da Costa; Felizardo, preto, Sr. Benedito José da Costa.
Vítima: Flora Correia da Câmara.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada 19 para 20 de abril, penetrar na casa de Flora Correia
da Câmara, arrombar um de seus baús e furtar diversos bens ali contidos.
Conclusão: A ação foi julgada perempta.
Réu: Melquírio, pardo/mulato, Sr. Coronel Manoel da Silva Freire.
Vítima: Dona Maria do Carmo França.
Crimes: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de dezembro de 1836, arrombar a casa da vítima e roubar suas
jóias. Testemunhas informaram ter visto o réu vendendo os objetos do furto. Dona Maria não estava em sua
casa no momento do crime.
Réu: Manoel da Silva Ramos.
Vítima: Francisco, preto, Moçambique, Sr. Sargento Mor José Joaquim de Figueiredo Neves.
105
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de novembro, atirar na vítima com uma espingarda, levando-a ao
óbito. Francisco havia sido mandado, pelo seu senhor, buscar vassouras e ao passar por um quintal foi
alvejada. Manoel recebeu ordens do dono do quintal de atirar com enxofre em quem passasse neste local,
porém o réu atirou com munição.
Réu: Manoel Luiz da Silva.
Vítima: Bernardino, preto/negro, Sr. João da Costa Souza.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro, agredir com um pau de lenha o olho esquerdo da
vítima. O fato se deu durante uma discussão na taberna em que as partes haviam ido buscar farinha. Manoel
acusou Bernardino de roubar sua vasilha e de tentar Lnçá-lo de cabeça contra o balcão.
Conclusão: Prisão e livramento/Desistência.
Réu: José Calabar (L), solteiro, preto, 60 anos, Costa da Mina, vendedor de lenha.
Vítima: Antônio Carbone.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de março, espancar a vítima com um pau.
Conclusão: Improcedente
Réu: Antônio Vicente (L), pardo.
Vítima: Francisco Pereira Caldas.
Crime: Furto e ameaça.
Descrição: O réu foi acusado de furtar uma escrava da vítima, de nome Jesuína, para vendê-la ou alugá-la.
Segundo a vítima, o réu foi a casa de um italiano oferecendo a escrava, mas este ao verificar sua procedência,
descobriu que esta não lhe pertencia.
Conclusão: Perempta.
Réu: João Luis Pereira França (L), viúvo, pardo, 45 anos, desta Cidade, alfaiate.
Descrição: O réu foi preso por andar armado. O réu alegou que estava armado porque iria se apresentar a
companhia do Capitão Saraiva a qual pertencia.
Conclusão: O réu foi solto por falta de prova.
Réu: Joaquim Pereira (L), casado, preto, mais 40 anos, da Costa de Guiné/Monjolo, campeiro.
Vítima: Antônio, preto, Sra. Maria Francisca.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 março, matar a vítima com 6 facadas. Ambos cumpriam pena na
cadeia pública, sendo que Joaquim cumpria a pena de galés perpétuas por outras três mortes, e estavam
acorrentados um ao outro. O réu alegou inocência e disse não ter visto quem matou Antônio, pois tinha
levado uma bordoada e estava como morto.
Conclusão: Condenado a Morte.
Réu: Corneta da Cavalaria Ligeira Joaquim José de Santa Anna.
Vítima: Manoel, preto, Sr Tenente João Luís.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima com uma facada. Joaquim alegou que apenas se defendeu,
uma vez que Manoel foi quem primeiro puxou a faca com a intenção de assassiná-lo.
106
Réu: Manoel, solteiro, preto, mais de 30 anos, Rebolo, lavrador, Sr. Gabriel José Flores.
Vítima: José Ferreira dos Reis.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de março, tentar sufocar a vítima.
Réu: Reginaldo, solteiro, preto, 18 anos, Triunfo, sem oficio, Sr. Ricardo José de Villa Nova.
Vítima: Catarina, preta, Sr. Carlos Guilherme Henner.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de outubro, assassinar a vítima com um tiro na cabeça. O réu estava
bebendo em uma taberna sem motivo aparente sacou uma pistola e disparou em direção a Catarina.
Conclusão: O réu foi condenado a 800 açoites e a trazer um ferro no pescoço, com a letra M, por 1 ano.
Réu: Francisco José Teixeira.
Vítima: Maria, Sra. Maria Querina Fernandes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de fevereiro, agredir a vítima. Quando Maria se dirigia a uma
venda Francisco ordenou a um escravo que a levasse para dentro de casa onde a amarrou a uma escada e a
castigou com um laço. A senhora de Maria disse que este já havia a espancado em outra ocasião e que o fato
citado dera-se por ciúmes.
Conclusão: Perempta.
Réu: José, solteiro, preto, 40 anos, Congo, Sr. Cônego João Baptista Leite de Oliveira Salgado.
Vítima: José Antônio de Fraga
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, , em fevereiro de 1837, matar a vítima, patrão do iate onde estava
embarcado, com uma machadada e roubar todo o seu dinheiro de prata e cobre. Foi acusado também de
induzir seus parceiros, outros quatro escravos, dando a cada um $960, a dizerem na cidade que os anarquistas
haviam roubado toda a carga da lancha e feito a vítima prisioneira.
Conclusão: Condenado a morte na forca.
Réu: Tomás, preto, Sr. Antônio Gonçalves Carneiro.
Vítima: Francisca, preta, Sra. Maria Tereza de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de abril, tentar matar a vítima com uma facada no peito.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30 anos, Congo/Cabinda, Sr. Marcos Pradel.
Vítima: Marcos Pradel.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de fevereiro, tentar assassinar a Vítima. Manoel tentou degolar seu
senhor dando-lhe uma facada no pescoço e ferindo sua mão esquerda, assim o deixando aleijado. Marcos foi
acudido por sua esposa e vizinhos antes do réu conseguir o matar. Manoel em seu depoimento alegou que o
crime foi motivado porque o seu senhor o maltratava muito e o fazia trabalhar além de suas forças.
Conclusão: Condenado a morte.
Réu: Silvano, pardo, 22 anos, Viamão, Sr. Boaventura da Costa Torres.
Vítima: Alberto Dias da Costa.
107
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 8 novembro, assassinar a vítima, o soldado da artilharia Alberto.
Silvano alegou em seu depoimento que era inocente e que na hora do crime estava em outro lugar.
Réu: Serafim José dos Anjos
Vítima: Samuel, pardo, Sra. Flora Correia da Câmara.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de julho, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando as partes
estavam numa venda. Serafim alegou em sua defesa que estava no quartel na hora do crime.
Réu: Bomfim Bastos (L), casado, preto, 30 anos mais ou menos, Mina, vivia de negócios.
Vítima: Manoel Joaquim de Araújo.
Crime: Arrombamento e Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de dezembro, arrombar a casa de negócios da vítima e roubar
fazendas do local.
Réu: João José Moreira.
Vítima: Almonde, Sr Joaquim Gonçalves do Santos.
Crime: Furto
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, roubar um bilhete de rifa premiado da vítima. O escravo
Almonde pediu a João para trocar o bilhete pelo prêmio que era um terreno. João se apresentou como dono
do bilhete da rifa e tentou retirar o prêmio para si.
Réus: José Isidoro (L); Manoel Luciano.
Vítima: Manoel Luis Gonçalves
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de abril de 1841, atentarem contra a vida um do outro
devido a uma briga. Feliciano Monteiro, preto forro, contratou José como remador de seu lanchão. Durante
uma tarde em que os dois remavam no lago, José parou de remar e deitou-se no lanchão. Feliciano que não
conseguia remar sozinho pediu ajuda para Manoel que por ali passava com sua canoa. Para acudir Feliciano,
Manoel entrou no lanchão para começar a remá-lo; atitude que irritou a José ao ponto dele começar a dar
bordoadas com um pau em Manoel, para defender-se o mesmo feriu levemente com uma faca José e este a
vítima que se atirou no mar para fugir.
Conclusão: José Isidoro absolvido. Manoel Luciano condenado a 1 mês de prisão e multa correspondente a
metade do tempo e nas custas do processo.
Réus: Silvério, solteiro, representava 30 anos, Benguela, Sr. Manoel Pereira Maciel; Luiz Antônio (L), viúvo,
mais de 50 anos, Ilha de São Thomé, vive de trabalhar de machado e enxada, Florência Maria e Manoel
Antonio Alves de Oliveira; Timoteo de Faria (L), solteiro, 22 anos, Bahia, marítimo, Maria do Rosário e
Manoel da Silva Teixeira; Ignácio, casado, 36 anos, Cabinda, jornaleiro, Sr. Major Ângelo.
Vítima: Capitão João Alves Ferraz de Elly.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de abril, roubar madeira da fazenda da vítima.
Conclusão: Luiz Antonio foi condenado à prisão e livramento. Ação improcedente aos demais réus.
108
Réu: Domingos, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Cabinda, fogueteiro, Sr. Antônio Ignácio dos
Santos, estatura mais de ordinária, delgado do corpo, barba regular, olhos grandes e nariz chato.
Vítima: Joaquim José da Piedade.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de agosto de 1836, roubar dinheiro da vítima.
Conclusão: Condenado a 8 anos de galés.
Réu: Agostinho, solteiro, 30 anos mais ou menos, Aldeia dos Anjos, lavoura, Sr. Alferes Francisco Pereira
Pinheiro.
Vítimas: Miguelina (L), parda; Alferes Francisco Pereira Pinheiro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de setembro de 1842, agredir as vitimas. O réu tinha relações
afetivas com Miguelina e a feriu gravemente, atingindo Francisco Pinheiro quando este tentou defendê-la.
Conclusão: Condenado à pena de morte.
Réu: Manoel Francisco Monteiro.
Vítimas: Ignácio, pardo, Sra. Dona Escolástica Rosa Joaquina; Manoel Antônio Mendes Billa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de agredir as vítimas. O escravo Ignácio faleceu devido aos ferimentos.
Conclusão: A acusação foi julgada procedente e o nome do réu foi lançado no rol dos culpados.
Réus: João, preto, 30 anos mais ou menos, Cabinda, Sra. Vicência Maria Joaquina; Ricarda Esteves dos
Santos.
Vítimas: Felix (L); Salvador (L).
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu João foi acusado de assassinar as vítimas. Ricarda foi acusada como cúmplice do
assassinato.
Conclusão: O réu João foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do
Código Criminal. Ricarda foi absolvida.
Réu: José Manoel (L), casado, preto, mais de 40 anos, Congo, canoeiro.
Vítima: Faustina Joaquina da Conceição (L), casada, preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de março de 1842, assassinar a vítima com 9 facadas. José alegou
que o crime se deu em represália por sua esposa Faustina ter ido a um fandango sem a sua permissão.
Conclusão: Condenado a 1 mês de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: João Batista Barreto Leite.
Vítima: Maria, preta, Sr. Domingos Alves Leite.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de julho, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando João Leite
limpava uma espingarda e a disparou acidentalmente contra Maria.
Réu: João José (L), solteiro, 27 anos, Viamão, roceiro, José Francisco e Joana.
Vítima: Cabo da Polícia Veríssimo Joaquim da Costa.
Crime: Homicídio.
109
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de outubro, assassinar a vítima a golpes de espada. Conclusão:
Absolvido.
Réu: Antônio, solteiro, preto, da Costa, alfaiate, Caetano e Anica, Sr. Francisco José da Costa Farias.
Vítima: Antônio Domingos (L), preto, pedreiro.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de abril, roubar da casa da vítima trastes e dinheiro. O fato
aconteceu de tarde quando a vítima estava dormindo e Antônio aproveitou para entrar na casa e roubar seus
pertences.
Réu: José Martins Machado.
Vítima: Lauriana Ferreira da Conceição (L), preta.
Crime: Roubo
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de janeiro, roubar e ferir mortalmente a vítima quando esta se
dirigia de Alegrete para Porto Alegre em sua carreta.
Réu: Domingos, solteiro, preto, Angola, Sra. Dona Matilde Dezidéria de Oliveira.
Vítima: Benedito, preto, Sr. Major Cristiano Frederico Buiz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 12 de março, assassinar a vítima com uma facada. O preto
Domingos alegou ter matado o escravo Benedito em legítima defesa.
Conclusão: Condenado em 600 açoites e trazer, junto ao pescoço, um ferro pelo tempo de 1 ano.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, Luanda, roceiro, Sr. Antônio de Vargas.
Vítima: Francisco de Vargas Escovar.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de junho, assassinar, com bordoadas, seu senhor moço
enquanto este dormia.
Conclusão: Condenado à morte. O réu faleceu no hospital, no dia 20 de agosto de 1849, quando estava se
tratando das bexigas (varíola).
Réus: Manoel, pardo, pintor, Sr. Bibiano José Carneiro da Fontoura, fugido; José Antônio de Brito
“Cabeça” (L), solteiro, pardo, 32 anos, Bahia, alfaiate; Manoel da Silva Velho.
Vítima: Estevão José de Oliveira.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 de junho de 1834, espancar a vítima. O fato aconteceu após
Manoel recusar-se a pagar o vinho que comprara na taberna de José Ferreira. Devido este fato o taberneiro
chamou Estevão para que este levasse o réu ao Capitão do Mato. No trajeto, na Rua do Arvoredo,
encontraram Manoel da Silva e João Antônio, de alcunha Brito Cabeça, que espancaram Estevão e libertaram
o escravo.
Conclusão: O réu Manoel Domingos foi condenado em 200 açoites e trazer um ferro no pé pelo tempo de 2
meses. A acusação contra José Antônio foi julgada improcedente. Manoel da Silva Velho não foi julgado por
estar fugido.
Réu: Domingos, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Nação, Sr. Manoel Francisco, estatura ordinária,
rosto comprido, nariz chato, beiços grossos e olhos pardos.
Vítima: Manoel Francisco.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em 1819, assassinar a vítima, seu senhor moço, com uma machadada na
cabeça.
110
Conclusão: Condenado em 5 anos de galés e a 1000 açoites. Em 19 de junho de 1829, após ter cumprido a
sentença, o réu fora solto.
Réu: Luiz Guilherme (L), casado, preto, 33 anos mais ou menos, Cassange, barbeiro.
Vítima: Manoel Ferreira Porto Filho.
Crime: Roubo.
Descrição: Luiz foi acusado de roubar um escravo da vítima. O escravo Venâncio do Sr. Manoel havia fugido
no mês de julho, tendo sido encontrado na casa de Luiz.
Réu: Manoel dos Reis (L), solteiro, preto, 42 anos, Crioulo da Bahia, alfaiate, Pedro Teixeira dos Santos e
Maria Rosa da Conceição, pouca barba e estatura ordinária.
Vítima: Maria, preta, Sra. Maria Aldina.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de janeiro, agredir a vítima com uma paulada ou pedrada no
olho esquerdo e fazer-lhe um ferimento de grande profundidade no crânio. O crime foi motivado por Maria
ter agido falsamente com Manoel, no qual mantinha relações de amizade, tendo ocorrido o atrito atrás da
Igreja do Rosário.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 18 anos, Crioulo, alfaiate, Antônio e Maria, Sr. Rodrigo José de Figueiredo
Moreira.
Vítima: Augusto Bernardino da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 28 de janeiro, agredir a vítima com pedradas na cabeça,
rosto e braço esquerdo. Augusto estava em uma festa, entre a Praça da Matriz e a Rua do Poço, no momento
em que foi agredido por Antônio.
Réu: Manoel Maria, solteiro, preto, 28 anos, Moçambique, campeiro, Sra. Dona Leonarda Leite de Oliveira
Salgado.
Vítima: José Mineiro, Sra. Dona Leonarda Leite de Oliveira Salgado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar, no lugar denominado Barba Negra no Distrito de Triunfo, o seu
parceiro José com facadas. O crime foi motivado por rixas entre os dois.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do Código
Criminal/Condenado a 600 açoites e a trazer um ferro no pescoço no período de 1 ano.
Réu: Manoel, preto/negro, Moçambique, Sr. José Dias de Souza.
Vítima: Vicente, solteiro, preto, Cabinda, marinheiro, Sr. José Dias de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: Manoel foi acusado de, na noite de 23 para 24 de agosto, assassinar a vítima com uma facada. O
crime ocorreu em um navio de José Dias, Senhor do preto Vicente.
Réu: Joaquim Antônio Duarte.
Vítima: Miguel Joaquim, preto, Crioulo, Sr. José Joaquim da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de outubro de 1834, ferir a vítima com uma espada. O fato
aconteceu quando as partes estavam numa das oficinas do trem.
111
Réus: Leandro, Sr. Francisco Gilberto da Pedreira; Jacob, solteiro, 22 anos, Bahia, marinheiro, Alberto e
Francisca, Sr. Bento Correia da Câmara Junior.
Vítima: Estácio da Cunha Bitencourt.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar couros do estaqueadouro da vítima. Os réus foram pegos na
Charqueada da vítima no dia 13 de dezembro.
Conclusão: O réu Jacob foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 257 do
Código Criminal. Mediante recurso, foi passado mandado de soltura a Jacob no dia 4 de março de 1847.
Réu: Antônio, solteiro, 21 anos, Porto Alegre, alfaiate, Sr. Rodrigo José de Figueiredo Moreira; Rodrigo,
solteiro, 21 anos, alfaiate, Sra. Francisca Modesta do Valle.
Vítima: Serafim dos Anjos França.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de fevereiro, arrombar a casa da vítima e dela roubar vários
objetos como roupas, prataria e móveis. O réu Antônio foi acusado pelo arrombamento e Rodrigo foi
acusado de ser cúmplice.
Conclusão: Antônio foi condenado a 1000 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 2 anos. Rodrigo foi
absolvido.
Réu: Felix, Mina, Sr. Reverendo Francisco de Paula Macedo; Luiz, Bahia, Sr. Reverendo Francisco de Paula
Macedo.
Vítima: Eliazár Norberto dos Santos.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de novembro de 1836, arrombar a casa da vítima e dela
roubar diversos objetos.
Conclusão: Antônio foi absolvido. Luiz fugiu da cadeia.
Réu: José Muniz Canhoto (L), viúvo, preto, Cabinda, canoeiro.
Vítima: Delfina Ninfa de Carvalho.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, em setembro de 1845, conduzir a escrava Maria, pertencente à Delfina de
Carvalho, para fora da cidade.
Réu: Joaquim Antonio Duarte.
Vítima: Ezequiel, preto, Sr. José Cortes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de agosto, ferir a vítima quando ambos estavam presos e
sentenciados a trabalhos públicos.
Réu: José Marciano (L), solteiro, 25 anos, Crioulo da Bahia, carpinteiro.
Vítima: Júlia, preta, Sra. Maria Clara da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 29 de novembro de 1835, espancar barbaramente a vítima,
causando-lhe o óbito. Júlia, escrava de Maria Clara da Silva, costumava sair todos os dias para vender
quitandas, até que neste dia não voltou para casa no horário habitual. Preocupada com a demora, a Sra. Maria
Clara da Silva ordena uma busca e a vítima é encontrada em poder do réu já completamente sevicida.
112
Réu: Jacinto, cabra/pardo, Sr. Francisco das Chagas Santos.
Descrição: O réu foi acusado de, em 1835, portar um ferro de ponta com quase um palmo e meio de
comprimento.
Conclusão: Nulo.
Réu: Antônio Correia de Oliveira.
Vítima: Longuinho, Sr. Reginaldo Gonçalves Meirelles.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de agosto de 1836, enforcar Longuinho.
Réu: Manoel José Pinto do Nascimento.
Vítima: Joanna, preta, Sr. Manoel José Pinto do Nascimento.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima.
Réu: Joaquim de Azevedo (L), preto, desta Província, correeiro, Antônio de tal.
Vítima: José da Silva Flores.
Crime: Estelionato.
Descrição: O réu foi acusado de vender um pau de louro roubado para a vítima.
Conclusão: Baixa na culpa pela não apresentação do libelo por parte da vítima.
Réu: Domingos Vianna (L), pardo, carpinteiro.
Vítima: Pedro Antônio de Moraes
Descrição: O réu foi acusado de perturbar a vizinhança e ofender a vítima com palavras de baixo calão.
Conclusão: O réu foi obrigado a assinar um “termo de bem viver”.
Réu: José Valente de Almeida.
Vítima: Guilherme, pardo, Sr. Capitão Manoel de Castro Canto e Mello.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de maio, assassinar a vítima. Ao saírem de uma taberna, as partes
discutiram. Guilherme atacou, roubou o relógio e feriu José. O pardo livre Miguel intercedeu a favor da
vítima e acabou ferido pelo réu. Guilherme foi morto, devido aos graves ferimentos.
Réu: Pedro, solteiro, preto, 28 anos, Crioulo de Santa Ana desta Província, campeiro, Paulo e Lorença, Sr.
Estácio da Cunha Bitancourt.
Vítima: Leandro, preto, Sr. Francisco Gonçalves da Pedreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de dezembro de 1846, ferir mortalmente a vítima. O réu deu uma
facada na vítima em razão de essa querer roubar couros no estaqueadouro da fazenda de seu senhor. Pedro
falou para se dar como preso, porém a vítima resistiu e atacou-lhe com um pau, do qual estava armado, ao
ficar encurralado em uma cerca, revidou na intenção de se defender e acertou-o com uma faca, ferindo o
braço e a barriga. Devido aos ferimentos a vítima faleceu.
113
Réu: Bernardo, solteiro, preto/negro, Angola/da Costa, calafate, filiação desconhecida, Sr. José Gonçalves
das Neves.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de janeiro, arrombar o telhado da casa e roubar objetos da vítima.
O réu sai da casa com uma trouxa de diversos objetos e roupas. O réu alegou que não roubou nada, estava
embriagado e apenas tirou as telhas da casa para poder se encontrar com a escrava preta, para fins libidinosos,
daquela casa. Porém não conseguiu e fugiu, sendo perseguido pelos guardas e atingido na cabeça por uma
espada ou pau.
Réus: Manoel de Azevedo (L), casado, preto, Jêje/da Costa, 50 anos mais ou menos, sapateiro, Acontahim e
Mordhi; Maria de Carvalho (L), casada, preta, 40 anos mais ou menos, da Costa, lavadeira, filiação
desconhecida.
Vítima: Benedita de Leão (L), preta.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de fevereiro, arrombar e roubar uma caixa que continha um
cofre com roupas e 25 doblas em dinheiro de prata e cobre da vítima. Benedita saiu de viagem para fora da
cidade e pediu para os vizinhos, os réus, guardarem sua caixa. Os réus alegaram que o escravo Crioulo
Antônio, sobrinho do réu, entrou em sua casa sem eles saberem e quando não estavam. A caixa foi deixada
vazia e quebrada.
Conclusão: Prisão e livramento/Absolvidos.
Réu: Frederico Guilherme Schultz.
Vítima: Zeferino, Sr. Simplicio José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de fevereiro, atirar com uma espingarda em Zeferino quando este
resgatava algumas vacas que caíram na propriedade de Roberto Landell, patrão do referido réu.
Réu: Moisés Francisco Antônio de Freitas (L), solteiro, pardo, 19 anos, desta Província, alfaiate, Francisco
Antônio de Freitas.
Vítima: Antônio, preto, Sra. Anna Euqueria Barreto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de abril, tentar matar a vítima com uma facada no pescoço.
Conclusão: Condenado a 14 meses de prisão simples com multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Anastácio, preto, 40 anos, São Tomé, Sr. Manoel Gonçalves Cruz.
Vítima: José Ignácio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 7 de novembro, adentrar a casa de José Ignácio e desferir uma
facada no peito esquerdo da vítima, causando-lhe a morte.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e a carregar um ferro no pescoço por um ano.
Réu: Miguel Antônio Dutra (L), preto, 40 e tantos anos, desta Província, Maria Joaquina da Conceição.
Vítima: Manoel Antônio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de janeiro, acertar uma facada no peito da vítima, atingindo seu
coração e, por conseguinte, matando-a.
114
Réus: Manoel de Barros (L), preto, Crioulo da Bahia, oficial de barbeiro; Albina Victoria da Silva (L),
preta, quitandeira, Costa da África.
Vítima: Paulo Dichl.
Crime: Ameaças; Injúria; Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar diversos bens da vítima, que havia confiado a guarda de sua casa
à Albina antes de sair para uma viagem. Ao retornar no dia 8 de outubro, Paulo Dichl foi ameaçado e
injuriado por Manoel de Barros, companheiro da ré.
Réu: José da Cruz (L), solteiro, preto, 26 anos, Pernambuco, marítimo, Luis José.
Vítima: João da Rocha Brandão
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de janeiro, desferir duas bordoadas na vítima. O crime ocorreu
quando José da Cruz se dirigia até a praia onde deixara sua canoa.
Réu: Rodrigo (L), solteiro, 25 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, alfaiate, Sra. Francisca Modesta
do Valle.
Vítima: Feliciana, Sr. Bartolomeu Gomes da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março, ferir a vítima com uma tesoura. Durante o processo,
Francisca do Valle concede a carta de liberdade para Rodrigo.
Conclusão: Condenado a 500 açoites, sendo a pena comutada em 9 anos e 4 meses de prisão simples. Após o
perdão do Imperador, o réu foi absolvido.
Ré: Eva, Crioula, menor de 14 anos, Joana, Sra. Dona Perpetua Emerencia de Jesus.
Vítimas: Maria; Cândida; Manoel.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 4 de fevereiro, assassinar as vítimas – todas elas menores de idade –
com pauladas e machadadas. Eva confessou em juízo que matou as crianças para não ser denunciada pelo
furto de pão e mel.
Conclusão: Condenada à prisão perpétua com trabalho de acordo com o seu sexo.
Réus: Justino, solteiro, 35 anos mais ou menos, Moçambique, marinheiro, Sr. Francisco José Fernandes;
João, solteiro, 40 anos mais ou menos, Angola, marinheiro, Sra. Dona Joaquina viúva de Francisco Ferreira
de Assis; João, solteiro, 28 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, Antônia, Sr. Domingos Soares Gomes.
Vítima: Guilherme Haertill.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de novembro, roubar roupas e dinheiro pertencentes à
vítima.
Conclusão: O juiz considerou improcedente a queixa contra João, escravo de Dona Joaquina. Justino e João
(escravo de Domingos Gomes) foram condenados a 8 anos de galés.
Réu: Constantino, solteiro, pardo, Rio de Janeiro, sem oficio, Sr. José Francisco Vaz Vianna.
Vítima: Luis da Silva Moura.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de julho, furtar uma caixa com objetos da casa de Luis da Silva
Moura. Logo após realizar o crime, teria escondido a caixa furtada no armazém onde Antônio Alves Pereira é
caixeiro.
115
Conclusão: Condenado à prisão e livramento. Recorrido o processo, foi absolvido.
Réus: Antônio Luis “Sapeca”, cabra, Rio de Janeiro, Joaquim de tal e Rosa de tal, Sr. Coronel Bibiano José
Carneiro da Fontoura; Manoel Luis da Silva (L), solteiro, cabra/pardo, Pernambuco, remador/marinheiro,
Manoel Luis da Silva e Maria da Conceição; Joaquim, preto, desta Província, sem ofício/campeiro, Sr.
Coronel Antônio José de Mello Bravo; Tito, solteiro, preto, 23 anos, Crioulo do Pará, remador, João Batista e
Felizarda Maria, Sr. José de Sá Britto; Francisco, cabra; Antônio José das Neves.
Vítima: Coronel Bibiano José Carneiro da Fontoura.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 15 de junho de 1850, arrombar e roubar a casa do Coronel
Bibiano José Carneiro da Fontoura.
Conclusão: A acusação contra os réus Antônio Luis, Francisco e Antônio José das Neves foi julgada
procedente e os mesmos condenados à prisão e livramento. A acusação contra os réus Manoel Luis da Silva,
Joaquim, Tito, foi julgada improcedente. Em uma segunda sentença, o réu Antônio Luis Sapeca foi
condenado em 8 anos de galés.
Réus: José, solteiro, preto, 21 anos, Crioulo desta Província, alfaiate, Domingos Monção e Rita Maria da
Conceição, Sra. Dona Luísa Joaquina de Mattos; Francisco, solteiro, preto, 19 anos, Crioulo desta Província,
alfaiate, Sr. José Francisco de Azevedo Quintão.
Vítima: Guilherme Vielitsz.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar mercadorias, no valor de 312$500 réis, da loja da vítima onde
eram alfaiates.
Réu: Antônio Gonçalves Carneiro.
Vítima: André, solteiro, preto, 41 anos, da Costa, sapateiro, Sr. Antônio Gonçalves Carneiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de ser o culpado pela morte de seu escravo André, devido aos castigos neste
aplicados a seu mando. A vítima faleceu no dia 27 de janeiro, cinco dias após os açoites.
Réus: Joana (L), solteira, preta, 18 anos, desta cidade, Firmina, Sr. Jorge Taylor; Bento, solteiro, preto, 30
anos mais ou menos, da Costa da África, cozinheiro, Sr. Dr. José Afonso Pereira.
Vítima: Jorge Taylor.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar um saco com moedas de ouro e prata e outros pertences a já
então falecida vítima, o comerciante Jorge Taylor, súdito britânico. O crime foi notificado pelo testamenteiro
Benjamim Aveline, Cônsul Britânico da capital da Província, ao realizar as averiguações dos bens do falecido.
Réu: Simão Frutuoso (L), solteiro, preto, 35/45 anos, da Costa, remador/embarcadiço.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de maio, roubar lenhas pertencentes à padaria do Caminho Novo
e foi preso em flagrante.
Ré: Maria Joaquina Amália da Costa Telles.
Vítima: Rosa, preta, Sra. Dona Maria Joaquina Amália da Cunha Telles.
116
Descrição: A ré foi acusada de castigar violentamente a vítima.
Ré: Eva, parda, desta Província, Maria, Sra. Cândida Inácia Soares.
Vítima: Leopoldina, parda, Sra. Gertrudes Eugênia Gomes de Lima.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 30 de novembro, espancar a vítima. Leopoldina, uma senhora de
idade, encontrava-se entrevada na cama e em sério perigo de vida.
Réu: João Fidelis, casado, 50 anos, desta Província, Máximo Lemes, Falquejador de madeiras, Sr. Tenente
Coronel Patrício Vieira Rodrigues.
Vítima: Manoel, Sr. Tenente Coronel Patrício Vieira Rodrigues.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusa de, no dia 15 de novembro, esfaquear a vítima. O crime ocorreu quando João
surpreendeu sua mulher, a liberta Maria Felicidade, mantendo relações com o escravo Manoel. Este, ao ser
flagrado pelo réu, partiu para cima dele com uma faca. Para se defender do ataque, João feriu-lhe. Devido
ferimento Manoel faleceu 7 dias depois.
Réu: João, 32 anos mais ou menos, da Costa, calafate, Sr. Antônio Felix de Bitencourt.
Vítima: João da Cunha (L), preto.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de abril, roubar a vítima. João teria entrado por cima da casa e
arrombado o cofre para roubar o dinheiro da vítima.
Ré: Vitória (L), solteira, preta, da Costa.
Vítima: José Luiz Barbosa.
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 1º de junho, chamar a vítima de “ladrão”, uma vez que esta não teria
pago pelas galinhas que comera.
Réus: Miguel, solteiro, 24 anos mais ou menos, desta Província, lavrador, Maria, Sra. Dona Joaquina Maria
da Conceição; Victorina (L), casada, preta, desta Província, Sr. José Coelho dos Santos; José, solteiro, 48
anos mais ou menos, Benguela, Sr. José Coelho dos Santos; Raimundo Silveira Gularte; Maria Teixeira da
Rosa.
Vítima: José Coelho dos Santos.
Crime: Roubo; Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de maio, assassinar e roubar a vítima. José Coelho dos Santos
foi morto com um tiro de chumbo e tinha mais 42 ferimentos pequenos no corpo.
Conclusão: O réu Raimundo foi condenado à morte e multa de 20% do valor roubado; Miguel foi condenado
à morte; Victorina à prisão perpetua; José a 20 anos de galés; Maria Teixeira foi absolvida.
Réus: Bernarda, solteira, preta, 20 anos, desta Província, Joaquina, Sra. Maria Henriqueta do Prado;
Joaquim, preto, Costa do Leste, Sr. José Manuel da Cunha Reis; Luciano, preto, desta Cidade, roceiro,
Catarina, Sr. João Luiz Teixeira.
Vítima: Luiz Candido Gomes
Crime: Dano.
117
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 3 de abril, incendiar a casa da vítima. Bernarda estava trabalhando na
casa da vítima como ama de leite, alugada por sua senhora. Joaquim e Luciano também haviam sido alugados
para serviços na mesma chácara
Conclusão: A ré Bernarda foi condenada a prisão e livramento, sendo incursa nas penas do artigo 266 do
Código Criminal. Joaquim e Luciano foram absolvidos.
Réu: Caetano (L), preto, velho.
Vítima: Antônio Pereira da Silva (L), pardo, Bahia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de maio, esfaquear a vítima, causando-lhe a o óbito.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do Código Criminal.
Réus: Miguel, preto, marinheiro, Sr. Sebastião Antonio Tavares de Lima; João, solteiro, preto, Nagô/da
Costa, Sr. Antônio Fernandes Paranhas; Luiz, preto, marinheiro, Sr. José Antonio de Araújo Ribeiro.
Vítima: Pascacio Gonçalves Altamira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de março, furtar 118$ pertencentes à vítima.
Conclusão: Desistência mediante acordo de ressarcimento entre os senhores dos réus.
Réu: Severiano, pardo, Alagoas, sapateiro, Sr. Francisco Antonio Super.
Vítima: Candido Pereira Maciel.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 28 de junho, arrombar a sapataria de Cândido Maciel e
dela subtrair calçados e ferramentas.
Réus: Sofia, parda, Sr. Manoel Luiz da Costa; Antônio Francisco Borges de Freitas.
Vítima: Maria Cândida de Lima Pinto.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 14 de março, arrombar e roubar a casa da vitima.
Conclusão: O réu Antônio de Freitas foi absolvido.
Réu: Joaquim, preto, Congo, Sr. Lourenço Gomes Jardim.
Vítima: Joaquim, preto, Sra. Florinda Carneiro da Fontana.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de março, ferir mortalmente a vítima com uma cacetada. O crime
teria sido motivado por uma disputa sobre dois barris de água.
Réu: Cláudio José Monteiro.
Vítimas: José, menor de 2 anos, Crioulo, Floriana, Sr. Cláudio José Monteiro; Floriana, preta, Sr. Cláudio
José Monteiro.
Descrição: O réu foi acusado de, em fevereiro, agredir as vítimas.
Réu: João Rodrigues de Oliveira; Manoel Pacheco da Silva.
118
Vítima: Aurélio, preto, Sr. Antônio José dos Santos.
Crime: Homicídio.
Réu: Antônio Rodrigues Mendes.
Vítima: Manoel, preto, marinheiro, Sr. Faustino Brum.
Descrição: O réu foi acusado de castigar barbaramente a vítima, que trabalhava como marinheiro no iate Três
Amigos. A embarcação, pertencente ao dito réu, havia encalhado na Lagoa dos Patos e, quando Manoel se
recusou a saltar na água para resolver este problema, foi esfaqueado por Antônio Mendes.
Réus: Cláudio, solteiro, preto, 28 a 30 anos, desta Província, campeiro, Sra. Felisberta Luzia de Abreu;
Narciso José da Fonseca.
Vítima: Felisberta Luzia de Abreu.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de julho, furtar uma barrica de farinha de trigo pertencente à
vítima.
Réu: Florêncio, solteiro, 26 anos, Crioulo da Bahia, serviço de roça e campo, Manoel e Ana, Sr. Tenente
Antônio Borges de Almeida Lians.
Vítima: Tenente Antônio Borges de Almeida Lians.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de maio, esfaquear seu senhor, causando-lhe a morte.
Réu: Luís Vicente Gomes Vianna.
Vítima: Feliciana (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de outubro de 1854, espancar a vítima.
Réus: Manoel, preto, Sr. Ana Pedroza; João Ferreira Guimarães; Levino Martins Braga; Antônio de Tal.
Vítimas: Bernardina Maria da Conceição; Antônio José dos Santos.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de maio de 1853, afundar um carregamento de madeira
pertencente às vítimas.
Conclusão: A acusação contra Manoel foi retirada. João e Levino foram condenados a prisão e livramento,
sendo incursos nas penas do artigo 266 do código criminal/João e Levino foram absolvidos.
Réu: João Jordão de Oliveira.
Vítima: Gaspar, preto, Sr. Tenente Coronel João Pedro de Abreu.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de maio de 1856, ferir a vítima na espádua esquerda e nos dedos,
valendo-se, para tanto, de uma adaga.
119
Réus: Agostinho, solteiro, preto, desta Província, carpinteiro, Maria, Sr. Domingos Joaquim Duarte;
Torquato, solteiro, pardo, 17 anos, desta Província, Ana Rosa, Sra. Afra Gomes Jardim.
Vítima: José (L), preto.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de junho, arrombar a casa de José e furtar dinheiro e objetos.
Conclusão: A acusação foi julgada improcedente em relação a Torquato; o réu Agostinho foi condenado a
600 açoites e ao uso de ferro no pescoço durante 2 anos.
Réu: Adão João Ignácio (L), casado, preto, mais de 60 anos, da Costa.
Vítima: Miguel, Sr. Adão João Ignácio.
Descrição: O réu foi acusado de, em abril de 1857, espancar a vítima. Miguel foi castigado barbaramente pelo
seu senhor ficando o seu corpo bastante inchado como constava no corpo de delito.
Réu: Antônio José Guimarães.
Vítima: Ramoalda, preta, Sr. Antônio José de Moraes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de janeiro, espancar a vítima. Romoalda foi agredida a socos e
pontapés o que resultou numa pneumonia traumática na qual a vítima tinha dificuldade para respirar e falar.
Em seu depoimento, Antônio alegou que o que produziu as contusões na vítima foi uma queda que esta
sofrera embriagada.
Conclusão: Preso afiançável.
Réus: Nazário, solteiro, 40 anos mais ou menos, Freguesia das Dores, serviço de campo e roça, João Fidelis e
Izabel, Sra. Rita Barbosa de Azambuja; Fidelis, solteiro, 34 anos, freguesia das Dores, serviço de campo e
roça, João Fidelis e Izabel, Sra. Faustina Barbosa de Azambuja; Serafim dos Santos.
Vítima: Manoel Vieira dos Santos.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de dezembro, furtar gado da propriedade da vítima.
Conclusão: Nazário e Fidelis foram condenados em 600 açoites para cada um e ao uso de ferro no pescoço
por 2 anos. Serafim dos Santos foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão simples, além de multa
correspondente a 20% do valor roubado.
Réu: Simplício Gomes de Abreu (L), viúvo, 40 anos, Pernambuco, pedreiro, Gonçalo de Abreu e Maria
Francisca da Conceição.
Vítima: Antônio José de Carvalho.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de dezembro de 1856, agredir a vítima. O crime aconteceu na Rua
do Arvoredo quando o soldado Antônio tentou prender o réu que após uma discussão teria ferido a vítima
com uma espada.
Réu: Timóteo Aurélio de Souza (L), casado/solteiro, mulato, 35 anos mais ou menos, Freguesia de Nossa
Senhora dos Anjos, roceiro, João Aurélio e Maria Aurélia.
Vítimas: André Machado de Moraes; [sem nome], mulata, 8 meses, Sr. André Machado de Moraes.
Crime: Dano; Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, arrombar a casa da vítima armado com um pau,
quebrar seus móveis e assassinar a pauladas uma mulatinha. Timóteo um dia antes do crime foi preso por
120
estar andando nu pela rua e falando palavras insanas, sendo liberado pelas autoridades por acreditarem que
não oferecia risco para sociedade.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 193 e 266 do Código
Criminal.
Réu: Manoel, solteiro, cabra, 27 anos, Porto Alegre, tanoeiro, Clara Maria de Conceição e Teodoro José da
Silva, Sr. Antônio José dos Santos Azevedo.
Vítima: Maria, preta, Sr. Cyro José Pedrosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de outubro de 1856, tentar degolar a vítima. O fato aconteceu
quando Maria se encontrava sozinha na casa de seu senhor, foi quando Manoel entrou pela cozinha e com
uma faca tentou degolar a vítima. Maria para se defender esfaqueou a mão do réu que fugiu pela cozinha. O
crime foi motivado por vingança, pois Maria não queria mais manter relações com o réu.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 1 mês.
Réu: Carlos Wurlitzer.
Vítima: Maria, mulata/parda, 8 anos, Sra. Rosaura Joaquina de Leão.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de outubro de 1857, estuprar a vítima. Carlos atraiu Maria para
dentro de sua oficina – localizada na Rua da Alegria – dizendo que havia uma encomenda para ela e, em
seguida, perpetrou seu crime.
Criminal/Absolvido.
Réu: Silvestre, preto, Sra. Dona Silvana Vieira Braga.
Vítima: José Bonifácio da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 30 de maio, agredir a vítima, causando-lhe a morte nove dias
depois.
Réu: Marcelino, solteiro, preto, Nação Gege Mina/da Costa, campeiro/roceiro e lavrador, Sr. Frederico
Wlesck.
Vítima: Manoel Francisco da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de setembro, esfaquear a vítima, logo depois que esta o esbofeteou
e o ameaçou com um relho.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 6 meses.
Réus: Bento, viúvo, preto, 38 a 40 anos, Crioulo do Rio de Janeiro, lavrador e ferreiro, Sr. Serafim José de
Fraga; José Luiz de Castro.
Descrição: O réu Bento foi acusado de, no dia 17 de dezembro, agredir e tentar roubar José Luiz, enquanto,
no mesmo dia, o réu José Luiz foi acusado de atirar com uma arma de fogo em Bento. Os crimes ocorreram
depois que Bento bateu na casa de José com a intenção de roubá-lo. No processo criminal, ambos foram
considerados réus, não existindo, portanto, qualquer vítima.
Conclusão: O réu Bento foi condenado a 300 açoites e ao uso de ferro no pescoço. José Luiz de Castro foi
absolvido.
121
Ré: Luisa, preta, crioula desta Província, Sra. Maria Cândida Bernardes de Abreu; Maria Cândida Bernardes
de Abreu.
Vítima: Joana, preta, Nação, Sra. Afra Gomes Jardim Barroso.
Crime: Furto; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: A ré Luísa foi acusada de, no dia 9 de abril, furtar uma peça de roupa da vítima. O fato aconteceu
quando Joana estava lavando roupa no riacho, sendo espancada depois de reclamar a peça para as rés.
Ré: Rita (L), solteira, 13 anos, Crioula desta Província, aluga seus serviços, Genésia.
Vítima: [sem nome], inocente.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 3 de março, ministrar ácido sulfúrico ao filho de Felizberto
Antônio da Silva, dono da casa onde trabalhava de aluguel. Segundo Rita, seus patrões não a tratavam bem e
não permitiam que ela retornasse a sua antiga morada.
Conclusão: Condenada a 2 anos de prisão.
Réu: Joaquim, da Costa, calafate, Sr José Gonçalves das Neves
Vítimas: Antônio, preto, Sr José Gonçalves das Neves; Bernardo, preto, Sr José Gonçalves das Neves.
Descrição: O réu foi acusado de ferir seus companheiros em uma briga.
Réu: Felisardo, Crioulo, Sr João Nunes da Silveira.
Vítima: Sipriano (L), preto; João Nunes da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de setembro de 1859, esfaquear Sipriano e João Nunes.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 1º da Lei de 10 de
junho de 1835 e nas penas do artigo 201 do Código Criminal.
Réu: Maria Ignacia (L), viúva, 52 anos, Camaquã, Luis e Josepha.
Vítima: Justiniana, solteira, 30 anos, desta Província, Josepha, Sr. Cesário Antonio da Rosa.
Descrição: A ré foi acusada de esfaquear a vítima.
Réus: Rafael, solteiro, desta Província, carpinteiro, Sr. Francisco de Assis Chagas; Pedro, solteiro, 47 anos,
desta Província, roceiro, Antônio e Joana, Sr. Firmiano Lourenço da Silva.
Vítima: Vasco de Azevedo e Souza.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, em noites de fevereiro, furtar 7 porcos de um pequeno cercado.
Conclusão: A vitima desistiu da ação contra Pedro, pois seu senhor pagou metade do prejuízo causado pelo
furto; Rafael foi absolvido.
Réu: Amaro Francisco dos Santos.
Vítima: Generosa de Jesus Maria (L), casada, crioula.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de fevereiro, ferir a vitima. O crime teria sido motivado pela
recusa de Generosa em juntar-se, novamente, com Amaro dos Santos.
122
Conclusão: O réu está sujeito a prisão e livramento.
Réu: José Martins de Almeida.
Vítima: Maria (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima utilizando um pau. O crime ocorreu durante uma discussão
entre Maria e José Martins que teria a expulsado de seu açougue.
Réu: Alberto, solteiro, preto, 28 anos, Crioulo da Vila de Santo Amaro, telheiro, Maria, Sra. Dona Ana Maria
de Oliveira.
Vítima: Adão, Crioulo, Sra. Anna Maria de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de fevereiro, assassinar a vítima. O crime ocorreu após a vítima
negar comida ao réu. Este, armado de uma faca que usava em seu labor, feriu o Crioulo Adão causando-lhe a
morte.
Réu: Francisco, solteiro, 14 para 15 anos, Crioulo de Alegrete, cozinheiro, Izabel, Sr. Brigadeiro Francisco de
Arruda Câmara.
Vítima: Martinha Maria da Conceição, Crioula da Bahia, quitandeira.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março, roubar a vítima. Martinha estava na praça aonde vendia
suas quitandas quando o réu roubou-lhe a chave de casa. Indo a procura do Senhor do réu conseguiu obter a
chave de volta, porém ao chegar em casa deu por falta de um cofre que continha a quantia de 1:400$ em
ouro e prata. Voltando a casa dos senhores de Francisco, conseguiu que ele lhe devolvesse o cofre contendo,
entretanto, a quantia de 51$200.
Conclusão: Condenado a sofrer a pena de 100 açoites, trazer junto ao pescoço um ferro com a letra “R” na
ponta pelo período de um ano e uma multa de 12,5 % do valor roubado que seu senhor deverá pagar à
vítima.
Réus: Anastácio, solteiro, preto, Costa Africana, ferreiro, Sr. Antônio Pereira do Valle; Antônio Pereira do
Valle.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Anastácio foi acusado de, no dia 6 de outubro, furtar carvão de pedra do Estado. Quando
os soldados tentaram prendê-lo na casa de seu senhor, Anastácio fugiu e seu Senhor, o réu Antônio, acusado
de ordenar que seu escravo cometesse o crime de furto, fora preso. Por medo de sofrer algum castigo o preto
Anastácio apresentou-se ao Brigadeiro e lhe relatou o ocorrido.
Réu: Augusto, solteiro, pardo, 32 anos, Pernambuco, marceneiro, Rita, escravo da viúva do Sr. Jose Manoel
Gomes.
Vítima: Manoel Joaquim de Freitas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de maio, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando Manoel
Joaquim, carcereiro da Cadeia Civil desta Capital, ia fazer a revista na cela do pardo Augusto sendo, então,
apunhalado nas costas.
Conclusão: Condenado a sofrer 100 açoites e levar no pescoço um ferro pelo período de 1 ano.
123
Réus: Geraldo, solteiro, 20/21 anos, Crioulo desta Província, marceneiro, Antônio e Felicidade, Sr. Caetano
Xavier Pereira de Brito; José Soares da Costa.
Vítima: João Baptista Belingine.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 20 para 21 de março, roubar o botequim do Teatro São
Pedro, propriedade de João Baptista Belingine. Dentre os objetos roubados estão diversas bebidas alcoólicas.
Em um interrogatório Geraldo teria confessado ser culpado, mas em um interrogatório posterior, admitiu que
confessou por sentir-se pressionado com a presença de soldados.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 269 do Código Criminal;
Os réus foram Absolvidos.
Réu: Sebastião Nunes.
Vítima: Anastácio, pardo, Sr. João Marcos dos Reis.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 29 de agosto, ferir gravemente a vítima com uma facada
causando-lhe, devido os ferimentos, sua morte. O ataque ocorreu enquanto Sebastião lutava contra dois
soldados, resistindo à prisão.
Réu: Serafim, solteiro, preto, 38 anos mais ou menos, da Costa/Moçambique, cozinheiro, Sr. Major Cristiano
Frederico Buys.
Vítima: Felício, solteiro, pardo, 22 anos, desta Província, Sr. Bispo.
Crime: Ferimento e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de janeiro, em lugar denominado “Beco Imperial”, dar
algumas bordoadas na vítima, que ficou bastante seviciada. O fato aconteceu quando a vítima foi ali buscar
suas roupas na casa de uma escrava lavadeira. Não foi alegado haver nenhum motivo para o acontecido já que
o próprio Felício afirma só ter visto Serafim uma vez e na noite anterior ao crime.
Réus: Antônio, solteiro, Congo, lavrador/roceiro, Sr. Francisco Antônio Maciel; Bento, solteiro, 23 anos
mais ou menos, desta Província, roceiro, Sr. Francisco Antônio Maciel; Manoel Rafael, solteiro, preto, 21 ou
22 anos, Brasileiro, roceiro, Antônio e Ana, Sr. Inocente Maciel; José, solteiro, 28/26 anos, Nagô, lavrador,
Sr. Inocente Maciel; Aniceto, solteiro, pardo, 20 anos mais ou menos, desta Província,
campeiro/roceiro/lavrador, Policeno, Sr. Januário Gomes Pahim; Feliciano, casado, 51 ou 52 anos,
Província de Rio Grande do Norte/Pernambuco, lavrador e roceiro, José e Maria, Sr. Antônio Pahim de
Andrade; Luís, solteiro, preto, de 30 a 35 anos, Moçambique, lavrador/roceiro, Valle, Sr. José Alves;
Mateus, solteiro, preto, 20 e tantos anos, freguesia de Viamão, roceiro, Manoel e Teresa, Sr. Manoel José de
Barcelos; Salvador, solteiro, 40 anos, desta cidade, lavrador, João e Catarina, Sr. André Machado Moraes
Sarmento; Claudino, solteiro, 28 anos, freguesia de Nossa Senhora dos Anjos, lavrador, Páscoa, Sr. André
Machado de Moraes Sarmento; Quinto, solteiro, preto, 20 anos, Crioulo da freguesia de Nossa Senhora dos
Anjos, lavrador, Luísa, Sr. Antônio Pahim de Andrade; Nazário, mulato, Sr. Francisco Antônio Maciel;
Alexandre, Sr. José Alves; Manoel Capitão, solteiro, preto, mais de 40 anos, da Costa, roceiro, Sr. Francisco
Antônio Maciel.
Crime: Insurreição.
Descrição: Os réus foram acusados de promover idéias de insurreição na aldeia de Nossa Senhora dos Anjos,
conformando um espaço de reunião para onde fugiam e esperavam até o dia combinado para o levante. A
empresa foi denunciada por um dos escravos convidados a participar do movimento. O quilombo foi
invadido pela polícia e, durante luta de resistência morreram Nazário, Alexandre e Manoel Capitão.
Conclusão: Os réus Antônio, Bento, José e Luís foram condenados em 50 açoites e a trazer ferro no pescoço
durante 30 dias. Os réus Feliciano, Mateus, Aniceto, Quinto, Claudino, Salvador e Manoel Rafael foram
absolvidos.
124
Réu: Isidora Emilia (L), solteira, preta, Crioula, serviço doméstico, Emília.
Vítima: Cândido Xavier Lamare.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 3 de abril, ao esperar a procissão da Paixão do Senhor, agredir ao
menor Cândido Xavier. Isidora alegou que o fato ocorreu devido a vítima e outras pessoas terem chamado-a
de “Patacão de chumbo”.
Réu: Estevão, solteiro, pardo, 20 anos, desta Província, campeiro, Gertrudes, Sr. Ricardo Correia Dias.
Vítima: João Bento da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de agosto, agredir João Bento da Silva com uma bordoada.
Estevão diz ter cometido o crime em defesa de seu senhor, que estava brigando com a vítima.
Réu: Líbano, solteiro, pardo, 26 anos, Porto Alegre, alfaiate, Balbina, Sra. Luciana Francisca de Carvalho.
Vítima: Martinho Antônio Gomes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro, roubar vários objetos da alfaiataria da vítima.
Martinho alegou ter sido roubado por Líbano quando este trabalhava em sua alfaiataria, entretanto Martinho
só percebeu o roubo 1 ano depois.
Conclusão: O réu foi condenado em 50 açoites e multa de 5% do valor roubado.
Réu: Reginaldo Baptista de Almeida.
Vítima: Antônia Maria da Conceição (L), Crioula.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de julho, esfaquear a vítima.
Réus: Delfino, pardo; Camilo, preto, Sr. Manoel Caetano de Caldas Quintella; Silvestre, Sr. Manoel Caetano
de Caldas Quintella.
Vítimas: Manoel Caetano de Caldas Quintella; Antônio Caetano de Caldas Quintella.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 25 de julho de 1843, assassinarem as vitimas.
Conclusão: A ação prescreveu em 1894.
Réu: Justino, solteiro, 17 anos, Crioulo de Viamão, campeiro, Antônio e Feliciana, Sr. José Baptista Pacheco.
Vítima: José Baptista Pacheco.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 junho, assassinar a vítima. Justino estava fugido a 8 dias e retornara
à fazenda para pegar um poncho e um chapéu de viagem. No entanto, é surpreendido pelo seu senhor José
Pacheco e o esfaqueia mortalmente, sendo capturado logo depois.
Conclusão: Condenado à morte.
Réu: Venâncio, solteiro, aparenta 28 anos, Santa Catarina, pedreiro, Sra. Dona Maria Bernardes da Silva;
Firmina, solteira, 16 anos, Sra. Mauricia Alves de Azambuja; Amélia Accioli Pinheiro.
Vítima: Ferreira Maciel.
Crime: Homicídio.
125
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 março de 1865, assassinar a vítima. Amélia foi identificada
como mandante, Venâncio como executor e Firmina como cúmplice.
Conclusão: As rés Amélia e Firmina foram absolvidas. O réu Venâncio foi condenado à morte.
Réus: Sebastião, Sr. Tenente Coronel Manoel Ignácio da Silva Neco; Tenente Coronel Manoel Ignácio da
Silva Neco.
Vítimas: Josefa, Sr. Tenente Coronel Manoel Ignácio da Silva Neco; Manoel Vicente; José Vicente.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, em 1852, assassinar as vítimas.
Conclusão: Manoel foi absolvido.
Réu: Antônio da Cunha Tavares.
Vítima: Jacinto, solteiro, 60 anos, da Costa, lavrador, Sr. Alferes Carlos Luis da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de janeiro, provocar a mutilação do órgão visual da vítima
com ferimentos de faca.
Réu: Simão Frutuoso (L), solteiro, preto, 55 anos mais ou menos, Haussá, embarcadiço.
Vítima: Maria José (L), preta.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar a vítima. Simão teria adentrado a casa de José Lino e violado a caixa de
propriedade da preta forra Maria José subtraindo o valor de 32$. Parte da quantia se achava com o réu no
momento de sua prisão.
Réu: Manoel Ignácio da Silva Neco.
Vítima: Josefa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima.
Réu: Zeferino Gonçalves Silveira.
Vítima: José Machado (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de acertar a vítima com um forte golpe de pau na nuca, provocando-lhe a
morte.
Réu: João Justiniano.
Vítima: Idalina, menor, Crioula desta Província, Sra. Maria Joaquina da Natividade.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de maio de 1866 na rua do Arroio, em Porto Alegre, atropelar a
vítima com sua carroça.
126
Réu: Manuel, solteiro, preto, 35 anos, desta Província, campeiro, Rosa e Zeferino José de Praga, Sr. Manuel
da Silva Cidade.
Vítima: Ângelo, Sr. Manuel da Silva Cidade.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de abril de 1866, em uma estrada de Viamão, esfaquear seu
parceiro Ângelo a ponto de causar-lhe a morte.
Réu: Francisco, preto, 58 anos mais ou menos, desta Província, carpinteiro, Sra. Francisca Joaquina de
Campos.
Vítima: Mathias, preto, 35 anos mais ou menos, África, jornaleiro, Sra. Francisca Joaquina de Campos.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 7 de abril de 1866, esfaquear a vítima, seu parceiro Mathias.
Réu: Ignácio, solteiro, 18 anos mais ou menos, Crioulo de Santa Catarina, roceiro e campeiro, Miguel, Sra.
Dona Maria Jerônima Gomes da Silva.
Vítima: Maria Jerônima Gomes da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de abril de 1866, assassinar a vítima na Freguesia de Nossa
Senhora das Pedras Brancas. Ignácio estava trabalhando e a sua senhora estava presente na ocasião, foi
quando ele deu com a enxada na cabeça dela e fugiu imediatamente.
Conclusão: Condenado a pena de galés perpetuas.
Réu: Carlos Fauss.
Vítima: Luiz, preto, Sr. Coronel João Pedro de Abreu.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de maio, ferir Luiz com uma acha de lenha. Carlos foi preso em
flagrante.
Réu: João Chrisostomo Barboza.
Vítima: Benedito, preto, Sr. Vicente José Pinto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de novembro de 1866, esfaquear no braço Benedito. O fato
aconteceu na porta da taberna de Vidal localizada na Rua dos Andradas.
Réus: Antônio, solteiro, preto, 55 anos mais ou menos, Cassange, carpinteiro, Sr. Luiz José Pinto; João
Vicente da Silva; Maria José da Silva; José Aurélio de Souza Filho.
Vítima: Manoela.
Crimes: Ferimentos e outras ofensas físicas; Estupro.
Descrição: João e Maria foram acusados de agredir a vítima, sobrinha de Maria, que estava morando com os
mesmos na praia do Distrito de Belém. José e Antônio foram acusados ainda de, no dia 22 de novembro de
1866, estuprar Manoela.
Conclusão: João e Maria foram condenados a 1 mês de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
José e Antônio foram absolvidos.
127
Réus: Manoel, solteiro, mulato/preto, 30/25 anos, Viamão, roceiro, Sr. Urbano José de Fraga; Custódio, Sr.
Urbano José de Fraga; Gonçalo, Sr. Urbano José de Fraga; Domingos, preto, velho, Sr. Urbano José de
Fraga; Manoel, Sr. Urbano José de Fraga; Urbano José de Fraga; Serafim da Rocha Gil; Antônio José de
Fraga; João de Souza Fraga; e outros.
Vítimas: José Luiz da Costa Júnior; Antero; Hermenegildo; Bibiano Gomes Ribeiro.
Crime: Homicídio; Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de maio, entrar na propriedade de José, além de atear fogo
nessa casa e agredir seus habitantes.
Conclusão: Manoel, Custódio, Gonçalo, Domingos e Manoel foram absolvidos; os outros réus foram
pronunciados no rol de culpados. Urbano, Serafim e outros homens livres foram absolvidos.
Réus: Estevão, solteiro, 20 anos mais ou menos, desta Província, cozinheiro, Sr. Ignácio de Andrade;
Antônio, solteiro, preto, 60 anos mais ou menos, Nação, roceiro, Sr. Laurindo Ricardo Bento; Manuel Tatu.
Crime: Destruição, ou danificação de construções, monumentos, e bens públicos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de agosto de 1866, derrubar um dos postes da linha telegráfica no
momento em que passava com uma carreta. Estevão e Antônio, ao passar com outra carreta neste mesmo
lugar, partiram o fio elétrico.
Réu: Serafim da Rocha Gil.
Vítima: Agostinho, Sr. Serafim da Rocha Gil.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em 1865, no distrito sul de Viamão, assassinar a vítima com pancadas
(“castigos bárbaros”).
Réu: Gervásio, pardo, 21 anos, desta Cidade, hortelão, Tertuliana, Sr. Manoel José de Campos.
Vítima: José de Azevedo.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de junho, arrombar e roubar a casa da vítima, enquanto esta e sua
família freqüentavam o divertimento do Espírito Santo.
Conclusão: Condenado a 50 açoites e ao uso de ferro no pescoço (argola com cruz e também as hastes de um
palmo e meio de comprimento) por 4 anos e 6 meses.
Réus: José Joaquim de Sá Brito, solteiro, 15 anos, desta Cidade, aprendiz de marceneiro, Luiza, Sra. Elisiária
Rosa Feijó; Julio Joaquim da Silveira.
Vítima: Onofre José de Brito.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, em dias do mês de junho, roubar a loja de calçados e miudezas da
vítima quando esta deixou a loja a cargo de ambos.
Réu: José Antônio de Oliveira, solteiro, 18 anos mais ou menos, desta Cidade, alfaiate, Adriana Maria de
Jesus, Sra. Joaquina Anacleta de Azevedo.
Vítima: Francisco Caetano dos Santos.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril, furtar 4$ da vítima, arrombando sua casa de negócios.
128
Réu: José Gomes da Ponte.
Vítima: Januário, preto, Sr. João Ribeiro de Souza Moura.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de janeiro, jogar um peso de ferro de 4 libras na cabeça da vítima
quando estavam na venda de seu irmão. Januário, após discutir com outro negro, começou a insultar e injuriar
o réu.
Réu: Matheus, solteiro, preto, 56 anos, Angola, cozinheiro, Sr. João Nunes da Silva.
Vítima: Jacinto José de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de esfaquear a vítima no dia 9 de julho na Rua Setembro.
Réu: Martinho, solteiro, preto, 42 anos, Rio de Janeiro, alfaiate, Maria, Sr. João Urbano Corrêa de Mello.
Vítima: João Urbano Corrêa de Mello.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima com uma tesoura. Martinho trabalhava como alfaiate na oficina
de seu senhor e utilizou a tesoura com que estava trabalhando para ferir a vítima. O crime teria ocorrido
quando Martinho reagiu ao castigo aplicado por João de Mello.
Réus: Julius Massirer; João Deminatos; Julius Martins.
Vítimas: Antônio, pardo, Sr. João Antônio dos Santos; Thomaz Antônio Nunes.
Descrição: Os réus foram acusados de esfaquear Thomaz Antônio e apedrejar Antônio.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30 anos, Viamão, agricultor e campeiro, Maria, Sra. Eufrázia Joaquina da
Conceição.
Vítima: João, Sr. Francisco Antônio da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de fevereiro, assassinar a vítima com uma facada. O fato o ocorreu
quando Manoel estava a caminho da roça e encontrou João, os dois se desentenderam.
Conclusão: Condenado a 200 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Manoel José do Sacramento
Vítimas: João, preto, Sr.Clemente Francisco dos Santos Pinto; e outros
Crime: Furto
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de novembro, entrar nos porões do armazém de Clemente
Francisco dos Santos Pinto onde moravam trabalhadores e escravos e roubou roupas de uso e 14$
pertencente ao preto João.
Réus: Espacio Alves de Oliveira; Rafael Alves de Oliveira; Jordão Alves de Oliveira.
Vítima: Adão, casado, 40 anos, África, roceiro, Sr. Candido José da Costa.
129
Descrição: Os réus foram acusados de penetrar na casa de Cândido José da Costa e de ferir gravemente o
escravo Adão.
Conclusão: Perempta a presente ação contra Jordão Alves de Oliveira; desistência da ação contra Espacio
Alves de Oliveira e Rafael Alves de Oliveira.
Réu: Andressa do Rosário (L), casada, preta, 50 anos mais ou menos, da Costa, quitandeira.
Vítima: Semiana Joaquina de Souza (L), Crioula.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 6 de maio, chicotear aleatoriamente a vítima.
Réu: Margarida, solteira, preta, 25 anos mais ou menos, desta Cidade, serviços doméstico, Sra. Miquelina
Francisca Severina.
Vítima: Antonio José de Carvalho
Crime: Furto
Descrição: A ré foi acusada de furtar da vítima, na noite do dia 23 de março, um palito, um lenço de seda e
uma algibeira com 650$.
Réu: Januario, solteiro, preto, 20 anos, Crioulo de Santa Catarina, roceiro, Christina, Sr. Feliciano José da
Silva; Jeronymo, solteiro, preto, 22 anos, Crioulo desta Província, roceiro, filho de Florisbella, Sr Januario
Pereira de Vargas; João de tal, Sra. D. Delfina.
Vítima: Feliciano José da Silva; Ritta Guterrez; Hortência.
Crime: Homicídio.
Descrição: Januário foi acusado de se juntar com Jeronymo e João de tal (o “Janjão”) para matar a vítima, seu
senhor. Para tanto, os réus bateram na porta da casa de Feliciano afirmando que uma carta lhe havia sido
remetida; assim que atende ao chamado, a vítima é golpeada com uma foice e, em seguida, tem a sua esposa e
filha assassinadas pelos referidos escravos.
Conclusão: Januário foi condenado à morte; Jeronymo morreu antes da conclusão do processo; Janjão não foi
encontrado.
Réu: Joaquim da Cunha Vieira/Joaquim Vieira da Cunha, preto, 45 anos mais ou menos, da Costa,
cangueiro, Sr. José Antônio Rodrigues de Barros; Silvana, solteira, preta, 30 anos, desta Província, serviços
domésticos, Clara, Sr. José Antonio Rodrigues de Barros.
Vítima: José Antonio Rodrigues de Barros; e outros.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de envenenar lentamente a família Barros durante o ano de 1871. Para
tanto, misturavam substâncias cáusticas, drogas e vidro moído nas refeições, vingando-se assim do tratamento
dispensado por seus senhores.
Réu: João Ball.
Vítima: Pedro, pardo, 27 anos mais ou menos, Sra. Carlota Pedroso Barreto Lewis.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de dezembro de 1872, castigar severamente a vítima que estava a
seu serviço por aluguel.
Conclusão: O crime foi julgado prescrito em 1894.
Réu: José Pinto de Azambuja.
130
Vítima: Deolinda (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, agredir a vítima. Deolinda estava grávida há alguns
meses, atirando-a na calçada. O crime foi motivado pela cobrança de uma dívida, pois José devia 2$ à
Deolinda.
Réu: Procópio Dias de Castro (L), solteiro, 31 anos, desta província, marceneiro, Josi.
Vítima: Luiz Carolino.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de julho, arrombar a casa de Luiz Carolino e dela extrair diversos
bens. Conclusão: Absolvido.
Réus: Rafael, solteiro, pardo, 52/50 anos mais ou menos, desta Província/Boa Vista, carpinteiro, Luiza Maria
da Conceição, Sr. Manoel Joaquim de Castro; Gregório, solteiro, 20/18 anos, desta Província, pedreiro,
Natalia, Sr. Manoel Alves de Oliveira.
Vítima: Narciso José da Fonseca.
Crimes: Entrada em casa alheia; roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na tarde de 25 de dezembro de 1872, arrombar a casa da vítima e dela
subtrair dinheiro e um relógio.
Réu: João do Prado, solteiro, 24 anos mais ou menos, Crioulo do Rio de Janeiro, cozinheiro, Sra. Teresa
Camila de Lima e Silva.
Vítima: Leonel, pardo, Dra. Dona Bemvinda Vieira de Lima.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em princípios do mês de agosto, espancar a vítima, durante uma brincadeira
de capoeiragem.
Conclusão: Condenado a 2 anos de prisão com trabalho, sendo esta pena comutada em 50 açoites e ao uso de
ferro no pescoço por 6 meses.
Réu: Francisco Caetano dos Santos.
Vítima: Fortunato, solteiro, 35 anos, Rio de Janeiro, refinador de açúcar, Sr. Francisco Caetano dos Santos.
Descrição: Francisco foi acusado de, na manhã de 1° de agosto de 1872, espancar a vítima, com uma acha de
lenha. O crime foi motivado por Fortunato não querer trabalhar, uma vez que estava doente.
Réu: Fidelis/Félix, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos, Itapuã, trabalhador de roça e de campo/serviços
na casa de seu senhor, Sr. Domingos Gomes Ribeiro.
Vítima: Euzébio, pardo, Sr. Luis Marcelino da Costa; Julião, Srs. Mercedes, Hidalina e Ortêncio, filhos de
Manoel Marcelino Pires Neto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de novembro de 1872, esfaquear Euzébio e Julião. Fidelis feriu as
vítimas quando estas tentaram defender uma preta e seus três filhos das coações por ele infligidas.
Réu: Joaquim Antônio dos Santos (L), casado, preto, 36/38 anos, da Costa da África/Congo/nagô,
serrador/jornaleiro.
131
Vítima: Domingos, solteiro, preto, africano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de fevereiro, agredir o preto Domingos. Joaquim estava
embriagado quando cometeu o crime.
Réu: Floriano de tal.
Vítima: Joaquim, crioulo, Sr. José Gonçalves dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de abril, após desentender-se com a vítima, feri-la com uma
faca. Tal ferimento, de natureza grave, causou a morte de Joaquim três dias depois.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do Código Criminal e
lançado seu nome no rol dos culpados. Em 1894, a ação criminal foi julgada prescrita.
Réu: José (L), solteiro, preto, aparenta 60 e tantos anos, Costa da África, trabalhador da roça, Agebé.
Vítima: Bento José Velloso.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de abril, assassinar a vítima, seu proprietário. José disse que
cometeu o crime devido aos maus tratos impostos pela vítima. Afirmou também que Bento Velloso
costumava massacrar escravos e que já havia matado outros quatro, citando os nomes de cada um. O réu
ganhou carta de liberdade durante a tramitação do processo.
Réu: Gaudêncio, solteiro, 16 anos, Porto Alegre, serviço doméstico, Jesuína, Sra. Anna Marques de Souza.
Vítima: João, solteiro, 16 anos, desta Província, carpinteiro, Teodora, Sra. Laurinda Maria de Magalhães.
Crime: Homicídio
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de agosto, tentar assassinar a vítima. Depois de perder um jogo de
cartas para Gaudêncio, João afirmou que não possuía dinheiro para o pagamento e, então, foi esfaqueado
pelo dito réu.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalho, sendo esta pena comutada em 200 acoites e ao uso
de ferro no pescoço por 2 anos.
Réus: João Antônio, solteiro, preto, 30 anos, Vila de São Jerônimo, campeiro, Leonor, Sr. José Pinto Gomes;
Manoel José Sanhudo.
Vítimas: Gervasio Alves Ferreira; sua mulher.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar Gervásio e sua mulher, além de roubar e incendiar a casa de
negócios pertencente a essas vítimas.
Réus: Cassiano, solteiro, 24 anos, desta Província, jornaleiro, Sra. Maria Francisca Égas; Augusto Rebello;
Paulino Lopes; João Franco Barbosa.
Vítima: Lucas Francisco de Assis (L), pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 12 de setembro, na rua Voluntários da Pátria.
Conclusão: A acusação contra os réus Cassiano, Paulino Lopes e João Barbosa foi julgada improcedente; o
réu Augusto Rebello foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do Código
Criminal.
132
Réus: Enéas Augusto de Oliveira Furtado; Bernardino de Almeida Gomes.
Vítima: Fortunato (L), Preto.
Crime: Homicídio
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de maio de 1873, devido imprudência de ambos, assassinar a
vítima passando com o bonde por cima desta. Segundo depoimentos dos réus, que eram, respectivamente, o
condutor e o boleeiro do dito bonde, estes afirmam ter feito de tudo para desviar e evitar o desastre.
Réu: Gaspar Silveira Martins
Vítima: Rosalina, parda, 17 anos mais ou menos, Sr. Gaspar Silveira Martins.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada do dia 3 de outubro, acorrentar a vítima a um sêpo deixandoa bastante ferida, lastimada e contundida. O fato aconteceu quando a vítima fugiu da casa de Gaspar, devido
aos maus tratos que constantemente recebia da esposa de Gaspar.
Réu: Lourenço, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, desta Província, boleeiro e cocheiro, Sr. José
Inocêncio Pereira.
Vítima: Venância, mulata, empregada, Sr. José Lucencio Pereira; Manuel Jacintho da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de, ferir Manuel da Costa e assassinar Venância.
Conclusão: Condenado a sofrer 800 açoites e a carregar um ferro no pescoço por 4 anos.
Réu: Tristão Pires de Lima.
Vítima: Victorino, preto, Sr. Barão de Cahy.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 28 de fevereiro, agredir Victorino.
Réu: Antônio, preto; Sirenando Francisco Nunes; e outros.
Vítima: Manoel Martins de Oliveira Prates; Firmino Prates; e outros.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de novembro de 1876, tentar assassinar as vítimas valendose de uma emboscada. Manoel de Oliveira Prates foi morto a tiros.
Réu: Diogo, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, São Borja desta Província, jornaleiro/empregado na
fábrica de erva-mate de seu senhor, Esperança, Sr. Joaquim Gonçalves de Lema e Companhia.
Vítima: Bernardino, preto, Crioulo, Sr. Joaquim Gonçalves e Companhia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de setembro de 1876, produzir dois ferimentos com faca – um no
peito e outro no ventre – em Bernardino e, logo após o ataque, fugir. A causa dos ditos ferimentos, a vítima
veio a falecer. Os motivos que o levaram a cometer o crime não são esclarecidos e a possibilidade de que
sofresse de alguma alienação é eliminada no auto de sanidade.
Conclusão: Absolvido. Após a apelação, foi condenado a 12 anos de prisão com trabalho, substituída por 14
anos de prisão simples pelo fato de que teria sido alegado abandono do escravo pelo senhor. Pena comutada
pelo art. 60 do Código Criminal, a 500 açoites, devido a que não ficou provado o abandono.
133
Réu: João, solteiro, pardo/cabra, da capela de Viamão, boleeiro/lavrador, Sr. Cândido Antônio Guimarães.
Vítima: Manoel Luis da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de, na tarde de 2 de janeiro de 1875, agredir e insultar Manoel, pois este se
encontrava nos campos de Cândido Antônio Guimarães, senhor do dito escravo. A vítima alega que lá se
achava porque estava indo buscar o gado de sua propriedade que para os mesmos campos havia passado.
Conclusão: Condenado em 120 açoites e a trazer junto ao pescoço um ferro pelo tempo de três meses.
Réu: Rafael, solteiro, pardo, 42 anos, desta Província, carpinteiro, Luísa, Sr. Manoel Joaquim de Castro.
Vítima: João Vieira de Aguiar.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 28 de maio de 1877, furtar e carnear uma vaca pertencente
à vítima.
Réu: Eduardo Leopoldino, solteiro, 30 anos, Crioulo desta Província, cozinheiro, Leopoldino e Eva, Sr.
Azambuja.
Vítima: José Marques da Cunha.
Crime: Roubo e Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 24 de dezembro de 1876, roubar e incendiar a loja de
fazendas da vítima.
Conclusão: Condenado a 8 anos de galés e multa de 20% sobre o valor dos objetos roubados. Leopoldino
faleceu de tuberculose no hospital no dia 13 de setembro de 1878.
Réus: Manoel Bode, solteiro, 21 anos mais ou menos, Triunfo, campeiro e falquejador, Constança, Sr. João
de São Marcos; Manoel/João Grande, solteiro, 40 anos mais ou menos, Triunfo, campeiro, Sr. João de São
Marcos.
Vítimas: João de São Marcos; Alfonso de São Marcos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de janeiro, assassinar João de São Marcos e seu filho.
Conclusão: Condenados a pena de morte.
Réu: Felisbino Antônio Xavier.
Vítima: Maria, Sr. Francisco Ferreira Barbosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de novembro de 1877, agredir a vítima. Felisbino invadiu pelos
fundos a propriedade de Francisco, entrando na cozinha e ferindo a escrava Maria com pauladas na cabeça.
Felisbino alegou que estava embriagado e não se recordava de nada.
Réu: Luis Ferreira Prestes.
Vítima: Ignácia, solteira, parda, 25 anos, desta Província, serviços domésticos, Eva, Sr. Tenente Coronel
Antônio Augusto da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de, ao anoitecer de 22 de março, agredir fisicamente a vítima.
134
Réus: João Rodrigues; João Vecch/Vecchi.
Vítima: Athanásio, pardo, Sr. Dr. Carlos Rodrigues Chaves.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 15 de julho de 1877, matar Athanásio com uma facada.
Anteriormente ao momento do crime, os réus e a vítima tiveram um desentendimento e os primeiros haviam
agredido ao dito escravo.
Conclusão: João Rodrigues foi absolvido; João Vecch/Vecchi foi condenado a 12 anos de prisão com
trabalho.
Ré: Ângela Maria de Oliveira.
Vítima: Victor Augusto, solteiro, pardo, 24 anos mais ou menos, desta Província, boleeiro, Sr. Viador Verna.
Descrição: A ré foi acusada de esfaquear a vítima no dia 2 de janeiro. O fato aconteceu quando a ré estava
lavando roupa na praia do Caminho Novo e encontrou Victor, que lhe insultou com palavras. Ângela voltou
a sua casa para pegar roupa, se armou com uma faca e em seguida feriu Victor. O crime foi motivado por
questões amorosas.
Conclusão: A acusação foi extinta em virtude do falecimento da ré no dia 24 de maio.
Réu: Maria Antônia dos Santos Teixeira.
Vítima: João Felizardo (L), pardo, 32 anos, Viamão, Felizardo Antônio de Barros.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 13 de dezembro de 1878, ferir João Felizardo. O fato aconteceu
quando João foi pedir água na casa de Maria e acabou deitando-se em sua cama, uma vez que estava
embriagado; ao voltar da cozinha, a ré se enfureceu com a vítima e a golpeou com uma foice.
Conclusão: A ação foi julgada prescrita em 1894.
Réu: Marçal, solteiro, pardo, 40 anos, distrito de Belém, campeiro, José Pinto, Sr. Bento José de Oliveira
Figueiredo.
Vítima: Manoel José Bernardes.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 13 de novembro de 1878, agredir Manoel José Bernardes com
uma faca. O fato ocorreu na casa da preta liberta Paulina Inácia das Chagas. Ao entrar na dita residência e
notar que sua ex-amásia Rita Inácia das Chagas ali estava, em companhia de outro homem, lançou-se sobre a
vítima para feri-lo. No entanto, o réu alega que agiu em defesa de sua pessoa, pois Manoel o havia tentado
agredir primeiramente.
Réu: Bolívar de Lavre Pinto.
Vítima: Silvana, solteira, 22 anos, Crioula desta Província, serviço doméstico, Sra. Dona Maria Luísa
Nelson/Nilsen.
Descrição: O réu foi acusado de agredir fisicamente a cativa Silvana enquanto esta se achava alugada em casa
do pai de Bolívar, Antônio José de Lavre Pinto. O crime ocorreu devido o fato de dito Bolívar querer comer
arroz com feijão quando não havia pronto; indo a cativa pedir autorização à sua ama para cumprir os pedidos
do réu, esta negou. Ao saber da resposta negativa, Bolívar agrediu a Crioula Silvana.
Réu: Demétrio Ribeiro da Silva
Vítima: Ignácio, Crioulo, Sra. Dona Severina Fernandes de Oliveira.
135
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 13 de março, ferir a vítima com uma faca.O crime ocorreu após
uma provocação prévia por parte de Ignácio. Demétrio confessou ter cometido o crime.
Réu: Inocêncio João Ferreira, pardo, desta Província, cozinheiro, Sr. Tenente Coronel José Semião de
Oliveira.
Vítima: Miguel de Castro Verna Bilstein.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de dezembro de 1878, agredir a vítima.
Réu: Domingos Rufino Barbosa, solteiro, pardo, 26 anos, desta Província, Sra. D. Julia (mulher de Adriano
Pitante), de todo o serviço.
Vítima: Cândido Felisberto de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 12 de março, agredir a vítima com um objeto cortante. Em seu
depoimento, Domingos conta que cometeu tal ato para defender-se da vítima, e de outras quatro pessoas, que
tentaram agredi-lo.
Réu: Manoel José Câmara (L), solteiro, 48 anos, Freguesia de Belém, lavrador, Luzia.
Vítima: Manoel Francisco Padilha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de janeiro, esfaquear a vítima. O fato aconteceu quando o réu
estava na casa de negócios de Cassiano Antônio Lopes munido de uma faca e foi surpreendido pelo
subdelegado de polícia Afonso Joaquim da Silva que lhe deu ordem de prisão. O réu resistiu à prisão e feriu
com a faca o praça Manoel Francisco fugindo em seguida.
Conclusão: Ação Perempta.
Ré: Eva Maria da Conceição, preta, 34 anos, desta Província, serviços domésticos, Sr Sebastião da Costa
Porto.
Vítima: Matheus, preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 6 de fevereiro, agredir com uma navalha a vitima. Eva Maria pediu para
pernoitar na casa de Matheus. No meio da madrugada quando a vítima já dormia Eva com uma navalha lhe
deu vários golpes no pescoço. Matheus gritou por socorro e foi acudido pela guarda que fazia a ronda na
região. Eva Maria em seu depoimento declarou que queria degolar Matheus porque este não consentira que
ela pernoitasse em sua casa junto com seu amante Manoel.
Conclusão: Condenada em 1 ano de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo, pena
comutada em 50 açoites e carregar um ferro no pescoço durante 3 meses.
Réu: Henrique, solteiro, pardo, 36 anos, desta Província, trapicheiro, Sra. Antônia Felix Bittencourt.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em 4 de dezembro de 1882, na rua 1º de setembro, furtar lojas enquanto
estas eram acometidas por um incêndio. O réu afirmou que pegou apenas os objetos encontrados na rua, sem
adentrar nas ditas lojas.
136
Réu: Manoel, preto, Sr. Antônio Soares Lima.
Vítima: José Gomes dos Santos Amorim.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de outubro, ferir a vítima com instrumento cortante.
Réu: João Cândido.
Vítima: Manoel, preto, Sr. João Vieira de Aguiar.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de setembro, na Azenha, ferir gravemente com um facão,
durante um conflito, o escravo Manoel. O incidente ocorreu durante uma briga entre as partes, resultado das
provocações proferidas pela vítima, que, segundo testemunhas, alegam que estava em estado de embriaguez.
Réu: Isidoro Soares, solteiro, preto, 19 para 20 anos/29 anos/30 anos, desta Província, jornaleiro, Maria
Ubaldina, Sr. João Gonçalves Lopes.
Vítimas: José Manoel da Rosa, pardo; Antônio Joaquim de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de ferir, no dia 12 de agosto, as vítimas no momento em que estas o tentavam
capturar para devolvê-lo a seu senhor, pois deste estava fugido havia três meses. Isidoro teria, para sua defesa,
primeiramente dado um tiro (que não atingira ninguém) e, logo após, usando de seu facão, produzira os
ferimentos em José Manoel e em Joaquim Antônio.
Réu: José Francisco da Cunha.
Vítima: Jerônimo, preto.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 19 de dezembro, arrombar a casa da vítima, bem como a
parede do quarto e um cofre, levando consigo objetos e dinheiro.
Conclusão: Condenado a 1 ano de galés e multa correspondente a 5% do valor roubado.
Réu: Luis José da Costa.
Vítima: Fidelles, solteiro, preto, 24 anos, Crioulo, Sr. Firmino Herculano Menna Barreto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de julho, ferir a vítima na casa de negócios de Jesuíno Joaquim da
Silva.
Réu: Manoel, solteiro, 35 a 36 anos, desta Província, marítimo, Sr. Damásio Lopes de Azevedo.
Vítima: Jovita, preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro, ferir a vítima com um instrumento cortante.
Conclusão: Condenado a 30 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 30 dias.
Réu: José Velho, solteiro, pardo, 19 anos mais ou menos, São Leopoldo, carroceiro/jornaleiro, Domingos,
Sr. Marcos Antônio da Costa.
Vítima: Francisco Antônio Borges.
Crime: Roubo.
137
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de fevereiro, arrombar a casa de Francisco Antônio Borges e dela
subtrair diversos bens. José Velho foi preso em flagrante.
Conclusão: Absolvido. Após recorrida a sentença, a decisão foi mantida.
Réu: Felix, solteiro, 30 anos, Rio Pardo, agricultor, Sr. Antonio José Mendes Ribeiro.
Vítima: Virgilino, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Felix foi acusado de assassinar a vítima utilizando-se de uma faca.
Réu: João Antônio de Lima/João Ignácio de Lima/Antônio, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos,
Santa Christina do Pinhal/Santa Maria do Rio dos Sinos, jornaleiro/lavrador, Antonio Ignácio de Lima/João
Antônio de Lima, Sr. Cel. Francisco Alves dos Santos; Hortencio, Crioulo; Antônio, Santa Maria do Rio dos
Sinos, lavrador, Sr. Cel. Francisco Alves dos Santos.
Vítima: Bibiano Garcés Cabelleira.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 12 de janeiro de 1884, penetrar na casa de negócios
pertencente a Bibiano Cabelleira e dela subtrair dinheiro. O crime teria ocorrido.
Conclusão: O réu José Antonio de Lima foi condenado a 8 anos de galés e multa de 20% do valor roubado,
sendo esta pena comutada em 50 açoites e ao uso de ferro no pescoço durante 3 anos.
Réus: Teodoro de Oliveira Ramos; Antônio de Oliveira Ramos; José Antônio da Silva; Marcolino da Silva;
Henrique Gomes Ribeiro.
Vítimas: Maria Lídia (LC); Esperança (LC); Margarida Silva (LC); Narcisa Maria dos Santos (LC);
Leonidia (LC).
Crime: Furto.
Descrição: Os réus – que pertenciam à diretoria da Sociedade Emancipadora “Esperança e Caridade” – foram
acusados de apropriarem-se de diversas quantias de dinheiro que as vítimas, quando ainda eram escravas, lhes
haviam entregado para que fossem aplicadas ao fundo da sociedade para a futura compra de suas liberdades.
Sucede que ditas sócias alforriaram-se sem necessitar utilizar as quantias depositadas e, após pedirem aos
diretores da sociedade emancipadora que lhes fosse restituído o dinheiro, estes alegaram que já haviam
empregado ditos valores na compra da liberdade de outros cativos.
Réu: Cassiano, Sr. Mariano José do Canto Filho, estatura regular; Ponciano, preto, Sra. Rita Viegas, estatura
regular, tem uma cicatriz que começa na ponta do nariz e termina no canto do olho.
Vítima: David Lopes.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de tentativa de homicídio, devido aos graves ferimentos causados com
dois porretes na pessoa de David Lopes.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 192 do Código Criminal.
Réu: Leopoldo Bier.
Vítima: Firmino (L), solteiro, crioulo, 20 anos, Porto Alegre, pedreiro, Miguel.
Crime: Excesso, ou abuso de autoridade, ou influência proveniente do emprego.
Descrição: O réu foi acusado de, no usufruto de sua função de delegado de polícia, ter se excedido ao mandar
castigar com “6 bolos” o crioulo liberto Firminino, que havia ingressado na prisão no dia 7 de julho de 1886
por ter “se portado com audácia e insubordinação”.
138
Réu: João de Azevedo.
Vítima: Maximiana da Conceição (L), solteira, preta, 48 anos mais ou menos, Bahia, quitandeira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de novembro de 1887, agredir Maximiana da Conceição com um
relho.
Réu: Camilo, 18 anos, Crioulo de Porto Alegre, caixeiro e pedreiro, Sr. Frocato Francisco Rocha Pimenta.
Vítima: Francisco José Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite do dia 30 de outubro, tentar assassinar a vítima acertando-lhe uma
facada no lado direito da costela. Francisco era o administrador da fábrica em que o réu trabalhava.
Conclusão: Condenado a prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 193, 34 e 16 inciso 7° do
Código Criminal./Condenado a 500 açoites a ser dados a porta da cadeia na presença de 2 testemunhas e o
Sr. Frocato assinará um termo que obrigará o réu a trazer 1 ferro no pescoço no período de 2 anos./Camilo
sofreu a pena de 500 açoites e por estar gravemente ferido receberá alvará de soltura para ser tratado no
hospital.
Réu: Felisberto (L), preto.
Vítima: Francisca Luiza Quaresma.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de março, furtar 2 cavalos da fazenda da vítima.
Réus: Antônio, preto, Guiné, Sr. João José da Costa Viana; João José da Costa Viana Filho.
Vítimas: Fermiano Pereira Gomes e Francisco Xavier da Luz.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar uma terneira de Fermiano e experimentar chaves na casa de
Francisco na tentativa de furtar objetos da casa da vítima.
Réu: Eliseu, 25 anos, desta Província, sem oficio, Sr. Domingos Ramos.
Vítima: Domingos Ramos.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de janeiro, furtar dinheiro da casa de Domingos Ramos
Réu: Cesário, solteiro, 29 anos, Encruzilhada, Angélica, Sr. Manoel Oliveira Reis.
Vítima: Jacinto Bernardo Henrique.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 15 de dezembro, furtar 273$500 pertencentes a Jacinto
Henrique.
139
Réu: João Valentim Quaresma.
Vítimas: Pedro, preto, 22 anos, Rio Grande/Mangueira, Isabel, Sr. João Valentim Quaresma;
Moisés, solteiro, preto, 40 anos, Rio Grande/Mangueira, campeiro, Isabel, Sr. João Valentim Quaresma.
Crime: Reduzir à escravidão pessoas livres.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir Pedro e Moisés à escravidão. As vítimas seriam levadas para o Rio de
Janeiro e vendidas no mês de julho, quando declararam seu estado de liberdade.
Ré: Dona Claudiana dos Santos.
Vítima: Agostinho, solteiro, 50 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Joana, Sra. Dona Claudiana
dos Santos.
Descrição: A ré foi acusada de reduzir Agostinho – de estado livre segundo a legislação uruguaia – à
escravidão.
Réu: Manuel Pinto da Silva.
Vítima: José, preto, Crioulo, Sr. José Caetano de Faria.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de junho, espancara vítima. Manuel era oficial da ferraria onde a
José trabalhava.
Ré: Clara, solteira, preta, 40 anos mais ou menos, Pernambuco, Caetano e Benedita, Sr. Manoel Joaquim
Correa dos Santos.
Vítima: Ana, parda, 1 ano e meio, Clara, Sr. Manoel Joaquim Correa dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 26 de dezembro, assassinar uma pardinha esfaqueando-lhe o pescoço e
atirando-a em um poço.
Conclusão: Condenada a prisão e livramento, sendo incursa no artigo 193 do Código Criminal. A ré faleceu
na cadeia.
Ano: 1864 – Processo: 409
Réu: José Antônio da Silva.
Vítima: Miguel, solteiro, 30 anos mais ou menos, Estado Oriental, campeiro, Maria, Sr. Francisco Faustino
Corrêa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de setembro, dar uma facada na vítima.
Ré: Luisa Maria (L), solteira, preta, representa 30 anos, Mina, quitandeira.
Vítima: Cândida Amália Faria.
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de insultar a vítima depois de cobrar desta uma dívida que não existia.
Réus: Marcelo, solteiro, 18 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sra. Francisca Maria Velha;
Domingos Corrêa Simões Junior.
Vítima: Eloy Corrêa Simões.
Crime: Homicídio.
140
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril, assassinar Eloy Simões com um tiro de pistola. Na
ocasião Domingos estava com o escravo alugado Marcelo.
Conclusão: O réu Marcelo foi absolvido. O réu Domingos foi condenado à prisão e livramento, sendo
incurso nas penas dos artigos 193 do Código Criminal.
Réu: Ismael Soares de Lima.
Vítima: Carlos Maria, preto, 23 anos, Uruguai, campeiro, José e Maria Joaquina.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir Carlos Maria à escravidão.
Conclusão: O juiz determinou a liberdade de Carlos Maria e estipulou um prazo de 3 meses para Ismael
Soares Lima proceder à ação.
Réus: Manoel Joaquim Lopes; Marciano Frederico.
Vítima: Emilia Maria da Conceição (L), 40 anos mais ou menos, Bahia, quitandeira.
Crime: Moeda falsa.
Descrição: Os réus foram acusados de pagar com moeda falsa a quitandeira Emilia.
Réu: Balbino, Crioulo, Sr. Inácio Antônio de Ávila.
Vítima: Inácio Antônio de Ávila.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de dezembro, assassinar Inácio Antônio de Ávila.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso no artigo 1º da Lei de 10 de julho de 1835.
Réu: Manoel, solteiro, 28 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Antônio e Maria, Sr. Luis Pereira de
Souza.
Vítima: Francisco de Souza Barroso.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de outubro, arrombar a casa de Francisco Barroso e danificar a
sua janela com um tiro de pistola.
Réu: Alexandre, Crioulo, Sr. João Vieira da Costa.
Vítima: Serafim José Marques da Silva.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de julho, insultar a vítima durante uma transação que envolvia
milhos.
Conclusão: Condenado a 150 açoites.
Réus: Manuel Luís, Sr. Paiva & Vianna; Juliana, Sr. Paiva & Vianna; Teodoro, Sr. Joaquim Teixeira
Coimbra; Fortunato, Sr. José Mendes Ribeiro; Sebastiano, Pernambuco, Sr. Manuel Teixeira Porto.
Vítima: Manuel Antônio Rachadela.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 25 de dezembro, furtar uma canoa pertencente à vítima.
Réus: Isidoro, solteiro, preto, 20 anos, Rio de Janeiro, campeiro e lavrador, Luiz e Maria, Sr. Gordiano José
Côrrea; José Ignácio Corrêa.
141
Vítima: Francisco Correia de Mirapalheta.
Crime: Homicídio; Dano; Porte ilegal de armas.
Descrição: Os réus foram acusados de invadir, pilhar e destruir a propriedade da vítima, atentando contra a
vida de dois negros.
Conclusão: Improcedente e perempto.
Réu: Celestino Antônio de Oliveira.
Vítima: Diogo (L), preto, Africano, ex-escravo do Sr. José de Souza e Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de março, na praia do Jacuí, ferir Diogo na cabeça e no braço
esquerdo.
Localidade: Osório
Réu: Pedro de Borba.
Vítima: Brízida, Sra. Januária de Jesus.
Descrição: O réu foi acusado de disparar um tiro acidental na perna esquerda da vitima enquanto limpava a
espingarda. O acusado é cunhado de Januária de Jesus, senhora da vítima.
Conclusão: improcedente.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, 24 anos pouco mais ou menos, carpinteiro, Matilde, Sr. José Antônio da Silva
Porto.
Vítima: Florêncio, Sr. João Antônio Gomes Filho.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de março, atirar na vítima. Manoel alegou que estando escuro e a
noite, confundiu a vítima com um cão.
Conclusão: Condenado em 600 açoites substituída pela pena de prisão simples de 3 meses.
Réu: Francisco, 40 anos mais ou menos, Cabinda, lavrador, Sr. Vicente Nunes da Silva Marques.
Vítima: Quirino Correia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com duas facadas.
Criminal.
142
Subfundo: Vara Cível e crime
Réus: Veríssimo Joaquim da Costa (L), solteiro, preto, 30 e tantos anos, Viamão, jornaleiro; Pedro
Auppert.
Descrição: Os réus foram acusados e presos em flagrante por portarem armas e por insultarem famílias,
durante a noite, invadindo suas casas.
Conclusão: Condenados a 6 meses de prisão com trabalho.
Réu: Inácio Moreira.
Vítima: Delfina, 7 para 8 anos, Crioula, Sr. Francisco Antônio de Candia.
Crime: Defloramento.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de janeiro, deflorar a vítima. Inácio alegou que desejava vingar-se
do adultério de sua esposa.
Réus: [sem nome], Sr. Francisco Pereira Maciel; Mateus, Sr. Nicolau Antônio Vieira; Francisco Pereira
Maciel; Manoel Joaquim de Tal.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar reses de diversas propriedades.
Réu: João Batista.
Vítima: Raquel, mulata, Sr. João Antônio de Jesus.
Descrição: João Batista foi acusado de, no dia 22 de novembro, espancar a vítima. Ao ser abordado pela
patrulha que passava no ato do crime, o dito réu resistiu à prisão agredindo com um pau o comandante da
escolta.
Conclusão: Condenado a 6 meses de prisão com trabalho.
Ano: 1846 – P rocesso n°: 1563
Vítima: Francisco (L), preto, da Costa, Sr. Francisco Gonçalves do Amaral.
Descrição: A vítima foi reduzida à escravidão pelo réu (ausente). No testamento do Sr. Francisco Gonçalves
foi declarado que Francisco ficava cotado na quantia de 38$400.
Conclusão: Francisco pagou a quantia de 38$400 e recebeu a carta de liberdade.
Réu: José, solteiro, 18 para 19 anos, Santo Antônio da Patrulha, campeiro, Joaquina, Sr. Antônio Teixeira
Machado.
Vítimas: Serafim; José; Maria Joaquina de Santiago.
Crime: Homicídio; Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de degolar Serafim, de tentar matar José e de arrombar a casa de Maria para
estuprá-la.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 1 ano.
143
Réu: Antônio de Oliveira Passos.
Vítima: Francisco, cabra, Sr. João Antônio de Jesus.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 8 de abril, no Passo da Sanguessuga (subúrbios de Sambaqui),
espancar a vítima.
Réu: Manoel dos Anjos (L), solteiro, pardo, 26 anos mais ou menos, Pernanbuco/Alagoas,
jornaleiro/roceiro, Maria das Neves.
Vítima: Maria Firme Osório.
Crimes: Ferimentos e outras ofensas físicas./Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de setembro de 1853, esfaquear a vítima. O crime teria
ocorrido quando a vítima não aceitou a proposta de casamento de Manoel.
Conclusão: Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão simples.
Réus: Pintor, Sra. Dona Francisca Júlia de Almeida; Fabiano, Sra. D. Francisca Júlia de Almeida; [sem
nome], preto, Sra. D. Francisca Júlia de Almeida; e outros.
Vítima: Joaquim Francisco Pereira.
Crime: Dano, Roubo e Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, , no dia 7 de junho, invadir, roubar e demolir a casa da vítima e darlhe um tiro, que não o acertou.
Réu: Miguel, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Crioulo desta Vila, filiação desconhecida, Sr. João
Francisco Farias; Domingos, solteiro, preto, 30 e tantos anos, desta Vila, cria de casa, filiação desconhecida,
Sra. Dona Maria Inocência de Jesus Feijó; Adão, solteiro, preto, entre 14 e 18 anos, da Costa/Congo, filiação
desconhecida, Sr. João Francisco de Farias.
Vítima: João Francisco de Farias.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de fevereiro, matar a vítima com um tiro de pistola a queima
roupa. Miguel planejou junto a Domingos assassinar a vítima, pois ela não queria o vender. Adão alegou que
apenas assistiu a situação e foi ameaçado de morte se contasse para alguém. Miguel faleceu durante o
processo.
Conclusão: Domingos foi condenado à pena de morte. Adão foi condenado à prisão perpétua com trabalho.
Réu: Joaquim (L), preto, ex-escravo de Tomás Antônio da Silva.
Vítima: Joaquim Coelho da Costa.
Crime: Calúnia e Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de apoiar os furtos feitos pelos escravos da vítima e achando-se livre de
criminalidade usou de palavras injuriosas e caluniosas contra a mesma.
Réu: Pedro Fernando Teixeira (L), casado, 54 anos, África.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de março, fornecer aos presos Miguel, Domingos e Adão meios
para fugirem da cadeia.
144
Réu: Manoel Gregório, solteiro, pardo, 20 anos, Vacaria, roceiro, Sra. Ana Padilha.
Vítima: José Luiz da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de fevereiro, atirar na vítima. O crime ocorreu quando o réu,
acompanhado de mais dois escravos fugidos, foi perseguido pelo inspetor José da Costa.
Criminal.
Réu: Francisco, solteiro, preto, representa ter 40 anos, Cambinda, lavrador e curtidor, Sr. Vicente Nunes da
Silva Marques.
Vítima: Querino Correia da Andrade.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de,no mês de setembro, assassinar a vítima com várias facadas.
Conclusão: Condenado a 300 açoites e ao uso de ferro no pescoço – ferro este marcado com a letra “A” –
por 1 ano.
Réu: José Antônio dos Santos.
Vítima: Abraão, Sra. Dona Laurinda Maria de Magalhães.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de maio, ferir com 3 golpes de canivete a vítima. O fato aconteceu
quando os mesmos se encontravam detidos na cadeia.
Conclusão: O réu faleceu no hospital da cidade de Porto Alegre no dia 06 de agosto.
Réus: Mariano Manoel Pereira (L), casado, 35 anos, Congo, oficial de sapateiro; Fidencio Manoel.
Vítima: João da Silva Cardoso.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar uma vaca dos pastos da vítima. Apenas o réu Mariano
respondeu pelo crime, pois os outros estavam foragidos.
Réus: Felisbino José da Costa; Laurindo José da Costa; Leandro José da Costa; José Francisco da Costa.
Vítimas: Reina Rodrigues, solteira, 26 anos mais ou menos, Estado Oriental, Isidoro Viana e Mauricia
Rodrigues; Candido Luz, preto, 6 anos, Estado Oriental, Reina Rodrigues; Francisco Pancho, 11 anos,
Estado Oriental, Dolores Madeira e Telesforo Figueiredo.
Descrição: Os réus Leandro e José Francisco foram acusados de comprar pessoas livres para seu irmão
Felisbino José da Costa. As vítimas, por seu turno, provenientes do Estado Oriental (Uruguai), foram
reduzidas à escravidão. Reina e seu filho Candido foram capturados no dia 26 de março e vendidos em Porto
Alegre. Francisco também foi capturado no Estado Oriental, sendo vendido para Querino Kray.
Conclusão: Os réus Leandro, José e Felisbino foram absolvidos. A acusação contra o réu Felisbino
prescreveu.
145
Réu: Querino Kray.
Vítima: Francisco Pancho, Estado Oriental.
Descrição: O réu foi acusado de comprar a vítima como se esta fosse escrava.
Réu: José Martins da Rosa.
Vítima: Adão, solteiro, 24 anos, campeiro e roceiro, Sr. José Martins da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, em janeiro de 1857, castrar a vítima.
Réu: João (L), preto.
Vítima: Pedro, preto, Sr. Manoel Joaquim da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1859, matar a vítima.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso no artigo 193 do Código Criminal.
Réus: Manoel Antônio Coelho; Pedro José Venâncio.
Vítima: Francisco Baiano, preto, Sra. Dona Florinda Ramos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Pedro foi acusado de, no dia 31 de janeiro, matar a vítima com um tiro de pistola, pois essa
fugiu e resistiu a ordem de prisão e tentou matar ou ofender Pedro com uma faca e uma lança de pau.
Réu: João, solteiro, preto, 19 para 20 anos, Crioulo/desta Cidade, sapateiro, Joana, Sr. Carlos Gerhardt.
Vítima: Nicolau Petry.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de fevereiro, invadir a casa de Nicolau Petry.
Conclusão: Condenado a 12 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 1 mês.
Réu: Jesuíno, solteiro, preto, 50 e tantos anos, Alegrete, campeiro, Rosa, Sra. Epifanio Orlando de Paula
Fogaça.
Vítima: Francisco Dirceu Marinho de Sá Queiroz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima, cujo corpo foi encontrado em uma lagoa.
Réu: João Brito, solteiro, preto, 25 anos pouco mais ou menos, Nagô, sem ofício, Sr. Henrique Panitz.
Vítima: Tomás, cabra, Sr. Henrique Panitz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de junho, assassinar a vítima com 3 facadas entre elas uma mortal
na virilha, após uma luta corporal entre as partes.
146
Conclusão: Condenado em 2 mil açoites e após sofrer os açoites ser entregue ao seu senhor e usar uma
grilheta no pé durante o prazo de 2 anos.
Réu: Samuel, solteiro, preto, 20/25 anos pouco mais ou menos, Crioulo desta Província, sapateiro, Sr.
Capitão João da Silva Paranhos.
Vítima: Mateus Daut; João Millar e João Frederico Pingstain.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar solas do curtume das vítimas no início do ano. Com o furto estava
fabricando arreios e revendendo e dividindo os lucros com outros escravos que trabalhavam no curtume.
Réu: Guilherme, solteiro, preto, 22 anos mais ou menos, Santo Amaro, oleiro/sem ofício, filiação
desconhecida, Sr. Manoel Pereira da Silva Lima.
Vítima: Bonifácio, preto, herança de Dona Úrsula Rita da Cunha Leal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar o escravo Bonifácio após uma discussão do qual a vítima encontrou
excrementos da galinha do réu em sua cama, assim o réu empurrou a vítima que caiu em uma caixa que feriu
seu estomago, ocasionando sua morte no dia 13 de julho de 1850.
Réu: Francisco, solteiro, preto, mais de 20/30 anos pouco mais ou menos, Congo/da Costa,
roceiro/lavrador, filiação desconhecida, Sr. Inácio Vieira de Souza.
Vítima: Inácio Vieira de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de dezembro de 1851, fazer ferimentos em seu senhor com uma
faca.
Réus: Ignácio, mulato, Sr. Veríssimo José Coelho de Oliveira; Julião, Sr. Veríssimo José Coelho de Oliveira;
Vitor da Silva Barreto.
Vítima: João Manoel (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia, No dia 1° de abril de 1853, assassinarem a vítima utilizando
arma de fogo.
Conclusão: O réu Victor da Silva Barreto foi Absolvido, para os outros réus não foi dada sentença por não
estarem presentes no julgamento.
Réus: Tenente Guilherme Blanth; Outros.
Vítima: [sem nome], preto/negro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de ser o responsável pela morte de um cadáver encontrado no dia 3 de
dezembro. Após, feita a investigação, se constatou a participação dos réus no homicídio da dita vítima.
Réu: Pascoal, solteiro, preto, 34 anos mais ou menos, Distrito de Pinhal, lavrador, Antônio e Joana, Sr. João
Lourenço Torres.
Vítimas: Antônio Joaquim Oliveira, João Soares de Amorim, Germano Feldman, José Francisco de Vargas
Silva.
147
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de julho, ferir diversas pessoas com uma espada.
Réu: João Antônio, solteiro, 70 anos, Moçambique, lavrador, Sr. Leandro Peres Cerveira.
Vítima: José Ribeiro (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de agosto, assassinar a vítima.
Conclusão: Condenado a pena de 200 açoites e a trazer ao pescoço por espaço de 2 anos um ferro cuja haste
na extremidade superior conterá a letra M.
Réu: Inácio Feliciano da Silva (L), solteiro, 13 anos, desta Província, lavrador, Rosa e Antônio, ex-escravo
do Sr. Feliciano Inácio da Silveira.
Vítima: Antônio, Sr. Feliciano Inácio da Silveira, barba e cabelos brancos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de junho, assassinar a vítima valendo-se de uma faca e uma arma de
fogo. Após uma discussão por causa de uma bofetada infringida pela preta Francisca no réu, esse fugiu de
Antônio que com uma foice protegia a mesma.
Conclusão: Condenado em 18 meses de prisão e pagamento dos custos.
Réu: José, preto, solteiro, 50/50 a 60 anos mais ou menos, da Costa/Benguela, lavrador, filiação
desconhecida, Sr. Vitorino José Machado.
Vítima: Maria Constância da Silva.
Crime: Homicídio/Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de agosto, tentar matar ou ferir constantemente com 17 facadas a
vítima. O réu alega que o crime foi uma armação para culpá-lo, pois a vítima tinha relações ilícitas com o filho
do seu senhor e a mesma tinha muita raiva da esposa deste.
Conclusão: Condenado por ferimentos e outras ofensas físicas em 200 açoites e obrigado a usar uma argola
de ferro no pescoço por 5 anos e 3 meses, tendo preza na mesma argola 1 cruz também de ferro com 1
palmo e meio de comprimento.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 18 anos mais ou menos, São Leopoldo, curtidor, Francisco, Sr. Mateus Daudt.
Vítima: Francisco Calafate.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de dezembro de 1866, ter arrombado a casa da vítima tendo lhe
furtado diversas jóias.
Conclusão: Condenado a 4 anos e 6 meses de galés e a pagar multa de 12,5% do valor roubado.
Réu: Bento, solteiro, preto, 26 anos, Lages, campeiro/lavrador/roceiro, Francisco, Sra. Dona Ana Athanasia.
Vítima: Anna Maria Keling.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de abril de 1866, espancar a vítima por ela ter replicado
proposições desonestas a seu respeito.
Conclusão: Condenado a pena de 120 açoites e a trazer ferro no pescoço por um espaço de 3 meses.
Réu: Paulo Pires Cerveiro.
Vítima: Belizário, mulato, Sr. José Ignácio Lourenço Carvalho de Campos.
Crime: Homicídio.
148
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de fevereiro, assassinara vítima. O crime ocorreu enquanto
Belizário tentou invadir a casa de Casemiro José Dias armado de uma faca e, em luta com Paulo, este
disparou a pistola contra o invasor.
Réu: Júlio Von Gludowacz.
Vítima: Malaquias Dias de Castro (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de novembro de 1872, assassinar a vítima com dois tiros de
revolver. Júlio tentava se defender das agressões infligidas pela vítima.
Réus: José, casado, pardo, 42 anos, Rio de Janeiro, Sr. Eleutério Teixeira Carneiro; Constancia, casada,
parda, 40 anos, Desta Província, Sr. Manoel José Pereira.
Vítima: João Gomes da Cunha.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, nos dias 16 de março e 27de junho de 1834, roubarem
respectivamente as quantias de 463$ e 300$ do estabelecimento da vítima.
Conclusão: José foi condenado a 1 ano de galés, ao uso de calceta nos pés e a trabalhos públicos na Província.
Constancia foi condenada a 14 meses de prisão simples.
Réu: Candido, solteiro, desta Província, serviço de casa, Sr. Sebastião Xavier de Carvalho Filho.
Vítima: José Antônio de Lima.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, roubar uma vaca pertencente à vítima.
Réu: Candido, Sr. Sebastião Xavier de Carvalho Filho; Francisco Inácio de Carvalho.
Vítima: José Antônio de Lima.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar 10 reses mansas da vítima.
Conclusão: A queixa contra Francisco foi julgada improcedente, enquanto que a queixa contra Candido foi
julgada procedente.
Réu: Domingos, preto, Rio de Janeiro, oficial de alfaiate, Sr. Dona Constancia Maria de Mesquita.
Vítima: João, preto, Sr. Dona Constancia Maria de Mesquita.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de abril, assassinar a vítima com facadas.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 2 anos.
Suplicado: Casemiro Gomes.
Suplicante: Teodora Maria (L), preta.
Descrição: A suplicante possuia casa de aluguel e através desta ação cobra a dívida referente a 15 dias de
aluguel que Casemiro ficou lhe devendo no valor de 2$000.
149
Réu: Antônio Joaquim da Rocha Pinto.
Vítima: Teresa, Sr. João Ribeiro Viana.
Crime: Espancamentos e ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de furtar um cordão de ouro da vítima e a espancar na rua em frente a todos ali
presente.
Suplicado: Maria dos Anjos (L), parda.
Suplicante: Manoel Martins da Silva.
Descrição: Manoel trouxe a escrava liberta Maria da Bahia para Porto Alegre e propôs a ela vender fazendas
em um tabuleiro pelas ruas da cidade. O suplicante reclama a quantia de 140$ que Maria ficou lhe devendo.
Réu: João (L), preto.
Vítima: Vasco José Pereira de Ávila.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1864, vender bens de propriedade da vítima. A vítima
emprestou a carreta para João vender as quitandas na cidade, esse vendeu as quitandas, como vendeu também
a carreta e sumiu sem repassar nenhum dinheiro para a vítima. O réu utilizou-se de um artifício fraudulento
para obter os bens.
Réu: José Valentim da Silva.
Vítimas: Eva (L), preta, desta Província; Eva, menor, Crioula, Eva, Sr. José Valentim da Silva; Adão, menor,
Crioulo, Eva, Sr. José Valentim da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de manter sob escravidão Eva, a filha, e Adão. A mãe das vítimas informou que
seus filhos nasceram de ventre livre. Eva declarou que foi para o Estado Oriental com 1 ano e lá conseguiu
sua liberdade. Retornou para província em 1844 e teve 5 filhos, dos quais 2 faleceram, e Eva e Adão ficaram
em poder de José Valentim como escravos, e a sua filha Maria Joana ficou em companhia de sua mãe e goza
de liberdade.
Réu: Raimundo, pardo, Sra. Dona Maria Antunes.
Vítima: José Cristiano Chaves.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar objetos de uma criança que ia ser enterrada na Igreja da Matriz.
Criminal.
Suplicada: Maria Eulália de Souza (L), preta.
Suplicante: José Martins de Almeida.
Descrição: A audiência foi marcada para a conciliação no juízo referente ao pagamento de 6 meses de aluguel
que a suplicada está devendo. Seus bens foram penhorados para o pagamento da divida.
Réu: David, Sra. Josefa da Rosa; Manoel (L), preto.
Vítima: Antônio, Sra. Maria Pereira das Neves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu David foi acusado de assassinar a vítima. O réu Manoel foi acusado de colaborar com o
crime, pois aceitou enterrar a vítima em seu pátio.
150
Conclusão: David foi condenado em 2500 açoites e ao uso de ferro no pescoço e no pé durante 3 anos.
Manoel foi absolvido.
Réu: Floriano, pardo, Sr. João Silveira Machado.
Descrição: O réu foi acusado de lançar mão de uma espada, com a qual ameaçava transeuntes.
Réu: Martinho, cabra, Sr. José Vieira Viana.
Vítima: Manuel José Ferreira Braga.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de fevereiro, assassinar a vítima com várias facadas.
Conclusão: Condenado a pena de morte.
Réu: Antônio, Sr. Antônio José do Amaral.
Vítima: Dorotéia Rodrigues da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de fevereiro, assassinar sua senhora Dorotéia com 2 facadas.
Localidade: Taquara
Réus: Mariano (L), preto; [sem nome], Sra. Maria Ricarda.
Vítima: Maria Ricarda.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Mariano e sua concubina foram acusados de, no ano de 1858, em um lugar denominado
Rincão dos Índios, assassinar a vítima com uma pancada de “mão de pilão” sobre a cabeça. Após, atearam
fogo na casa onde se encontrava o corpo de Maria Ricarda.
Conclusão: O processo foi arquivado porque os réus faleceram.
Réu: Manoel, preto/pardo, Sr. Manoel Jacinto Fogaça.
Vítima: Alferes Afonso Pinto de Oliveira.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 31 de maio, entrar na casa da vítima e roubar pertences dela.
Conclusão: O processo foi arquivado porque Manoel foi assassinado durante o seu julgamento.
151
Localidade: Taquari
Réu: Desidério Marinho de Souza (L), solteiro, pardo, 40 anos, cavaleiro, estatura ordinária, rosto
comprido, olhos pretos, nariz a flor do rosto, pouca barba.
Vítima: Francisco Joaquim de Souza.
Crime: Outros.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de junho de 1832, encobrir a fuga da escrava Maria de propriedade
da vítima.
Conclusão: Absolvido
Réus: Policarpo, solteiro, preto, 32 anos mais ou menos, desta Província, marinheiro, Maria, Sr. Joaquim José
Pinheiro; Benedito, solteiro, 30 anos mais ou menos, Mina, marinheiro, Sr. Joaquim José Pinheiro; Leandro,
solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Moçambique, marinheiro, Sr. Joaquim José Pinheiro; Gonçalves,
solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, da Costa, marinheiro, Sr. Joaquim José Pinheiro; Antônio, solteiro,
preto, 40 anos mais ou menos, Cabinda, marinheiro, Sr. João da Costa e Silva; João Duarte Ferreira;
Domingos Manoel Azevedo.
Vítima: José Mendes da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de setembro, furtar porções de sal e graxa da vitima. José
alegou que os réus subiram em uma figueira superior ao telhado do seu armazém para entraram no local para
efetuar o roubo.
Réus: Sebastião, solteiro, 30 anos mais ou menos, Santo Amaro, roceiro, Sr. Manoel de Souza Nunes; José
da Costa; Manoel de Souza Nunes.
Vítima: José Gomes Junqueira
Crime: Ameaças.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 19 de julho de 1851, ameaçar a vítima. Os réus entraram
armados na propriedade de José Gomes e o ameaçaram com armas e o ameaçaram verbalmente.
Réus: Joaquim, solteiro, preto, 25 anos, roceiro, desta Província, Sra. Joana Rosa de Jesus; Anacleto, preto,
desta Província, Sra. Joana Rosa de Jesus; José Antônio dos Santos Pires; Florentino da Silva.
Vítima: João José da Costa
Crime: Furto
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de dezembro de 1851, furtar uma vaca da propriedade da
vítima. José Antônio foi acusado de cúmplice do crime, pois levaram o animal para sua casa e lá carnearam.
Conclusão: Os réus Joaquim e José Antônio foram absolvidos. A queixa contra Anacleto foi considerada
improcedente. O réu Florentino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão simples e na multa de 20% do
valor furtado.
Réu: Bonifácio, solteiro, preto, 50 anos, Bahia, carpinteiro, Francisco e Felipa, Sr. Augusto Reis.
Vítima: Inácio, preto, Sr. Felisberto Marques.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de dezembro de 1854, na fazenda de seu senhor, assassinar a
vítima com uma facada no tórax. O crime ocorreu durante um confronto corporal motivado por uma suposta
chicotada que o réu havia recebido da vítima.
152
Conclusão: Condenado a 300 açoites e a trazer junto ao pescoço um ferro pelo tempo de 1 ano.
Réu: Felizardo José Vieira.
Vítima: Jeremias, preto, Srs. Tenente Coronel Albino José Pereira e Major Antônio Caetano Pereira, alto e
reforçado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de outubro, no passo geral do Rio Taquari, assassinar a vítima com
uma pancada na cabeça, por esta encontrar-se fugida e ter reagido violentamente à captura.
Réu: Teodoro Alves Garcia.
Vítima: Marcelino, preto, 25 anos, Sr. Felisberto da Silva Machado.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de março, em sua propriedade, amarrar e castigar severamente a
vítima, que por ali passava, sem nenhum motivo.
Réu: João Correa da Silva (L), solteiro, pardo, 54 anos, Taquari, lavrador, Manoel Correa e Angélica, exescravo do Sr. Bernardo da Silva Machado.
Vítima: Capitão Rafael da Silva Machado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de setembro, na residência do réu, alvejar a vítima que veio a
falecer. Alega o réu que teria cometido o disparo, pois a vítima, que já o perseguia a tempos, lá estava com a
intenção de matá-lo.
Réu: Teodoro Alves Garcia.
Vítima: Marciano, pardo/mulato, Sr. Teodoro Alves Garcia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de espancar e enforcar a vítima. O cadáver fora encontrado no dia 21 de abril,
na localidade do Arroio do Gil, enforcado em um cipó. Na sentença crime foi considerado suicídio.
Vítima: Manoel, preto, Sr. Cristiano José Martins.
Crime: Outros.
Descrição: O cadáver do preto Manoel foi encontrado, no dia 10 de novembro, pelo Tenente João Líbano
Alves do Prado Lima. O corpo estava boiando no rio próximo ao Porto da Caneira.
Réu: Amaro, solteiro, preto, 22 anos, Crioulo de Santo Amaro, Sr. Dona Antônia Joaquina da Conceição .
Vítima: Felix, Sra Antônia de Pádua.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de abril na Freguesia de Santo Amaro, assassinar a vítima com 3
facadas.
Conclusão: Condenado ao castigo de usar ferro ao pescoço e findo o castigo procede-se o alvará de soltura.
Réu: Geraldo Pinto Rangel.
Vítima: José, preto, Sra. Dona Ana Fontoura Rangel, velho.
153
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 16 de dezembro, provocar os ferimentos que ocasionarama
morte da vítima. Geraldo Rangel afirma, contudo, que o dito escravo – que a pouco havia lhe sido cedido por
sua mãe – encontrava-se fugido a dias e já voltara para casa com um ferimento na mão, razão da gangrena
que teria ocasionado sua morte.
Réus: João Candido de Almeida; Júlio Alves de Souza; José de Castro Pinheiro.
Vítima: Maria, 10 anos, Crioula, Sr. José Silvestre Ribeiro.
Crime: Estupro.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 19 de setembro, na vila de Taquari, estuprar a vítima, menina
escrava de 10 para 11 anos, que no momento em que fora abordada estava na cidade em serviço de seu
senhor. Após álibi constatado em testemunhos, os réus José Pinheiro e Julio de Sousa foram retirados da
acusação, sendo mantido como único autor do crime o réu João Candido de Almeida, conhecido como João
Pindá.
Conclusão: O réu João Candido foi condenado à prisão.
Réu: Cassiano, solteiro, preto, 32 anos, Nagô, roceiro e falquejador, Sr. Manoel da Silva Pinto.
Vítimas: Manoel, pardo, Sr. Manuel da Silva Pinto, menor; Bento, pardo, Sr. Manoel da Silva Pinto, menor.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de março, na casa do seu senhor, localizada na vila de Taquari,
ferir as vítimas com uso de um canivete.
Conclusão: Condenado a 8 anos de prisão com trabalho, pena comutada em 150 açoites e ao uso de um ferro
no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réus: Joaquim, preto, 30 anos, deste distrito, lavrador, Manoel e Maria, Sr. Antônio Caetano de Oliveira;
Boaventura, solteiro, preto, 23 anos, deste distrito, lavrador, Maria, Sra. Dona Damásia Joaquina da Silva;
Domingos, solteiro, 28 anos, desta vila, lavrador, Maria, Sr. Antônio Caetano de Oliveira; Bento, preto, 26
anos, Santo Amaro, Campeiro, Bernarda, Sr. Manoel Pinto da Silva; Carlos, solteiro, preto, 20 e tantos anos,
São Leopoldo, marinheiro, Maria, Sr. José Mendes da Silva; Antônio, solteiro, preto, 37 mais ou menos, Rio
de Janeiro, lavrador, Maria, Sr.Cândido Inácio Dubril; João Marçal (L).
Descrição: Os réus foram acusados de, em dias de outubro de 1864, reunirem-se sob comando de Joaquim e
do liberto João Marçal para planejarem uma insurreição e obtenção da liberdade através do uso da força.
Segundo alguns depoimentos seus objetivos seriam o assassinato, primeiramente de seus senhores,
posteriormente dos brancos bem como de todos os demais que se impusessem a sua fuga; pretendiam ainda
saquearem a Câmara e outras casas da cidade e depois fugirem para o Estado Oriental. Ainda que o grupo
fosse liderado pelos réus, consta que o mesmo contaria com participação superior a 20 escravos. João Marçal
foi descrito como ausente, conforme libelo.
Conclusão: O réu Joaquim foi condenado a 150 açoites. Os réus Carlos, Domingos e Bento foram
condenados a 75 açoites. Após serem devolvidos aos seus respectivos senhores, todos devem trazer, junto ao
pescoço, um ferro por espaço de dois meses. O réu João Marçal foi absolvido.
Réu: Manoel Casemiro da Costa (L), solteiro, 25 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, lavrador,
Damásia.
Vítima: Manoel, preto, Sr. José Antônio Lopes.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima, no dia 14 de agosto, com um instrumento cortante,
deixando-o com 9 ferimentos. O crime foi motivado por uma briga em decorrência de uma aposta de
carreiras de cavalos.
Conclusão: Perempta a acusação.
154
Réu: Faustino José Fagundes.
Vítima: Pedro, solteiro, preto, 30 anos, Mina, roceiro, Sr. Faustino José Fagundes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, , na tarde de 11 de fevereiro, tentar assassinar o seu escravo com um tiro de
espingarda.
Réus: Januário, preto, 40 a 50 anos, desta Vila, carpinteiro, Sra.Faustina Alves Siqueira; Luiz, solteiro,
pardo/mulato, 32 anos, Taquari, Umbelina, Sra. Faustina Alves Siqueira; Umbelina Maria Joaquina (L),
parda, desta Vila; João Oleiro (L), preto.
Vítima: Manoela.
Crimes: Homicídio; roubo.
Descrição: Januário e Luiz foram acusados de assassinar a vítima, no dia 23 de outubro, em um lugar
denominado Capão do Leão. Eles lhe deram um tiro no peito, uma facada nas costas e a degolaram.
Umbelina e João foram acusados de serem cúmplices do crime por terem guardado os objetos e o dinheiro
que foram roubados da vítima.
Conclusão: Januário foi condenado à pena capital e à multa de 20% do valor roubado; Umbelina foi
condenada a 8 meses de galés e multa de 5% do valor roubado, sendo substituída a pena por 8 meses de
prisão.
Réu: Antônio, Crioulo desta Vila, jornaleiro, Sra. Umbelina Maria dos Santos.
Vítima: Antônio Rodrigues Bizarro.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 de abril, entrar no hiate da vítima nas localidades do rio
Taquari, e de arrombar uma pequena caixa que continha roupas e uma quantia de 22$220 em dinheiro.
Conclusão: Condenado a 25 açoites e ao uso de 1 argola ao pescoço no período de 1 ano.
Réu: Manoel Antônio da Silva (L), solteiro, preto, 44 anos, desta Província/Santo Amaro, jornaleiro,
Joaquim Antônio da Costa e Quintiliana Moreira de Nazareth.
Vítima: Fermino Pedro Lopez.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de tentar assassinar a vítima com um tiro de pistola no ombro. O crime foi
motivado pela embriaguez de Manoel.
Conclusão: Condenado a 2 meses e 15 dias de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Pedro, solteiro, preto, 22 anos, deste Distrito, roceiro, Joaquina, Sra. Silvana Joaquina da Silva/Sr.
Gabriel Machado de Souza.
Vítima: Gabriel Machado de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: Pedro foi acusado de, no dia 6 de janeiro, assassinar o seu senhor moço Gabriel no lugar
denominado Taquari, com facadas e com pauladas.
Conclusão: Condenado a galés perpétuas.
Réu: Bonifácio, solteiro, preto, 62 anos mais ou menos, Pernambuco, Lavoura, Sr. Carlos Bernardo de
Barros/Joaquim Lopes de Barros.
Vítima: Teresa Pinheiro de Jesus.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 de janeiro de 1869, no lugar denominado Taquari, entrar na
casa da vítima e de violentá-la.
155
Conclusão: Condenado a 50 açoites e ao uso de 1 argola de ferro, com formato de cruz e com haste de 1
palmo, ao pescoço no período de 1 ano.
Réu: Onofre, solteiro, pardo/mulato, 20 e tantos anos, desta Vila, lavrador/campeiro, Benvinda, Sr. Pedro
Miguel.
Vítima: Francisco José da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de agredir o soldado Francisco em um lugar público, dando-lhe chicotados com
um relho. O crime foi motivado por Onofre ter impedido que marcassem as carroças de seu senhor,
desobedecendo às ordens do soldado.
Conclusão: Réu afiançado.
Réu: Adão, solteiro, negro, 27 anos, Santo Amaro, lavrador/agricultor, Teresa, Sr. Severino José da Silva.
Vítima: Joaquim Antônio Ferreira (L), Crioulo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de janeiro, dar uma facada na perna esquerda da vítima. A
agressão aconteceu durante uma briga que houve entre os dois.
Conclusão: Condenado a 8 anos de prisão com trabalho e multa correspondente a metade do tempo, sendo
substituída a pena, por 200 açoites e ao uso de 1 ferro ao pescoço no período de 1 ano.
Réu: José Teixeira Santiago.
Vítima: Domingos, Sr. Mauricio Teixeira Dorneles.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 outubro, espancar a vítima. Domingos trabalhava como caseiro
para seu senhor quando foi agredido por José e teve seu braço quebrado.
Conclusão: Arquivado.
Localidade: Triunfo
Réus: Manoel, solteiro, preto, representa 27 anos, Crioulo de Porto Alegre, campeiro, Sr. João Alberto de
Ataíde; Vicente, pardo/mulato, herança de Maria de Tal; Adão, preto, Sr. José Francisco Pereira.
Vitimas: Manoel João da Motta; Joaquim Pinto da Silva; Felisberto da Silva Machado e Maria Josefa.
Crimes: Roubo, dano, estupro, rapto e entrada em casa alheia.
Descrição: Manoel foi acusado de se dizer liberto e aliciar Vicente e Adão para em malocados e armados
cometer atentados, raptando, violentando e deflorando jovens filhas de famílias e atacar casas de moradores
fazendo diatribes, arrombando e incendiando os paióis e as habitações para roubar roupas, armas e outros
trastes. O réu Adão foi morto ao reagir o ato de prisão. Vicente é julgado como autor dos crimes e Manoel
como cúmplice.
Conclusão: Manoel é condenado a 200 açoites e a 8 anos de galés./Vicente e Manoel são condenados a prisão
e livramento por estupro, dano e roubo.
Réus: Antônio, preto, Sr. José de Bitencourt Cidade; João Alberto dos Santos; Joaquim de Tal.
Vítima: Antônio Joaquim Cidade.
Crime: Furto.
156
Descrição: O réu Antônio foi acusado de estar praticando repetidos furtos de gêneros da charqueada da
vítima. Sendo visto na noite do dia 11 de março vendendo uma porção de charque na taberna do cúmplice
João Alberto dos Santos.
Réu: João Luiz Pereira (L), pardo, 25 anos mais ou menos, Minas Gerais, carreteiro e tropeiro/peão,
Narciso Pereira e Angélica Maria, sabe assinar o nome.
Vítima: João (L), preto, peão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma bordoada na cabeça em fins do mês de julho. O
réu e a vítima trabalhavam juntos com peões de Antônio Correia.
Réu: Antônio Inácio Ferreira.
Vítima: Inácio, preto, da Costa, herança de Sabino Antônio da Cunha Pacheco.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de novembro, assassinar a vítima com uma pancada de vara na
cabeça. Inácio tentou acudir o escravo preto Cândido que apanhava de vara do réu que era capataz.
Réus: Julião (L), pardo, Crioulo, Sr. Manoel Rodrigues Campos; Antônio, Julião; Amarinho e outros.
Vítima: Antônio Teixeira d’Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: Julião foi acusado de, no dia 5 de julho, furtar gado da invernada da vítima. Antônio e seu
cunhado Amarinho foram cúmplices. Os réus carneavam e partiam o gado com, os também cúmplices mas
menos criminosos, a parda Flora, Maurício Rodrigues de Campos e sua mulher.
Conclusão: Julião foi condenado a 2 anos e 5 meses e 5 dias de prisão simples e multa de 5 a 20 por cento.
Antônio e Amarinho foram absolvidos.
Réu: Antônio, solteiro, preto, Nagô, marinheiro e remador, Sr. José de Medeiros.
Vítima: Francisco, preto, Sr. Pedro de Tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro de 1848, assassinar seu patrão Francisco com uma
facada na boca do estômago. O crime foi motivado por Francisco ter jogado uma caneca de canjica em
Antônio.
Conclusão: Condenado a 800 açoites e obrigado a usar um ferro encarnado no pescoço de extensão de palmo
e meio e terminada pela letra M no período de 8 meses.
Réu: Antônio Luiz da Costa Pernambuco (L), solteiro, preto, mais de 50 anos, Ilha de São Tomé, vive de
suas agencias/quitandeiro, Domingos e Luiza.
Vítima: José Antônio Alves da Motta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de junho, assassinar a vítima com uma arma de fogo dando um
tiro no braço direito, perto do ombro. O réu pensou que a vítima fosse um ladrão.
Réu: Mariano José Dias.
Vítima: Bernarda, preta, Sr. João Antônia de Andrade.
Crime: Homicídio.
157
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de agosto, em um momento de cólera, ter matado com três
facadas a vítima.
Conclusão: Condenado a galés perpétuas./Absolvido.
Réu: Antônio Luiz José da Costa Pernambuco (L), preto, Ilha de São Tomé, canoeiro e
soldado/quitandeiro.
Vítima: José Antônio Alves da Motta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de junho de 1850, matar a vítima com um tiro de espingarda no
ombro. O réu havia confundido a vítima com um ladrão.
Ré: Maria Felicidade (L), casada, preta, mais de 50 anos, Aldeia dos Anjos, lavradora, Caetano e Maria.
Vítima: Felisbino Corrêa Barboza.
Crime: Outros.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 11 de novembro, ter acoitado na sua casa no período de 2 ou 3 anos
um escravo preto de nome Joaquim de Nação, fugido da vítima. Quando descoberto, Joaquim arremessou
uma faca de ponta na vítima, fazendo-lhe diversos ferimentos e dois graves.
Réus: Pedro, pardo, monge, Sr. Urbano Francisco Galvão; Urbano Francisco Galvão; Teresa Maria de Jesus;
Felipe Santiago.
Crime: Estelionato.
Descrição: Os réus foram acusados de reuniões ilícitas de mongeria que suscitavam discórdia entre alguns
moradores. Teresa cedia a sua casa para as reuniões e os outros réus se disfarçavam de monges apóstolos que
recebiam dinheiro dos moradores.
Conclusão: Urbano foi absolvido. Pedro, Teresa e Felipe tiveram seus nomes lançados no rol de culpados.
Réus: João, Sr. Eduardo Joaquim da Silva; João Antônio Belíssimo Napoleão; João Peregrino; Eduardo
Joaquim da Silva.
Vítima: Antônio Pedro da Rocha.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de setembro, destruir uma casa que estava em construção em
um terreno da vítima.
Réu: Luiz, solteiro, preto, 38 anos mais ou menos, Crioulo de Minas, campeiro, João e Joana, Sr. Doutor
Félix Xavier da Cunha.
Vítima: Silvana, preta/parda, Sr. Tenente João Rodrigues de Campos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de julho, assassinar a vítima com uma facada no estômago. O
motivo teria sido passional.
Conclusão: Condenado a galé perpétua.
Réus: Manoel de Santa Bárbara (L), solteiro, preto, 25 anos, Pernambuco, roceiro, José Gonsalves;
Venâncio, preto, Sr. Felicíssimo de Sá Brito.
Vítimas: Arnold Lapouble; Narciso Bernardo dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Manoel foi acusado de, no dia 6 de janeiro, emboscar e assassinar Arnold com um facão. Venâncio
foi cúmplice. Narciso ao tentar socorrer Arnold recebeu um corte no dedo.
Conclusão: Manoel foi absolvido./Desistência.
158
Réu: José Maria (L), casado, preto, 60 e tantos anos, Santa Fé, lavrador, filiação desconhecida.
Vítima: Manoel Rodrigues de Azevedo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de novembro, entrar na casa da vítima com uma faca de ponta e
ferir a vítima, por não tê-lo pago o valor de uma dívida.
Réu: João, solteiro, preto, 23/23 a 24 anos mais ou menos, Laguna, lavrador/trabalhador de roças, Catarina,
Sr. João Tomás da Silva.
Vítima: João Tomás da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de outubro, tentar contra a vida da vítima, agrediu e feriu
gravemente com cabo de enxada na cabeça, no ventre e nos braços da vítima, que se defendeu com um facão.
Conclusão: Condenado a pena capital.
Réus: Joaquim, solteiro, mais de 30/30 anos mais ou menos, Crioulo de Rio Grande/Capivari, roceiro e
campeiro/lavrador, Tomásia, Sr. Carlos Valentim Hosking; Porfírio, solteiro, pardo, mais de 20/20/25 anos
mais ou menos, São Jerônimo, roceiro/serrador, Rosa, Sr. Carlos Valentim Hosking; Félix, solteiro, 30/30 a
40 anos mais ou menos, da Costa/Africano/Cabinda, foguista de vapor/roceiro, filiação desconhecida, Sr.
Carlos Valentim Hosking; Teodoro, solteiro, mais de 20/21 anos mais ou menos, Crioulo de Rio
Grande/Costa da Serra, lavrador/roceiro, Carlota, Sra. Dona Margarida Dutra Pereira; Justino, solteiro,
roceiro, Crioulo de Triunfo, Joana, Sr. Joaquim Garcia da Rocha.
Vítima: Manoel Laurindo da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, nos dias 8 a 9 de abril, assassinar, de emboscada, com faca ou facão e
porrete, a vítima. O corpo foi encontrado com a cabeça espedaçada em muitas partes e os pulsos partidos.
Conclusão: Condenados a pena de morte./Félix, Porfírio e Justino foram absolvidos.
Réus: Roque José, solteiro, representa 30 anos, desta Província/São Jerônimo, roceiro/agricultor, Rita, Sr.
Manoel Laurindo da Silva; Jerônimo, solteiro, pardo, representa 17/14 a 15 anos mais ou menos, desta
Província/São Jerônimo, roceiro, Justina, Sr. Manoel Laurindo da Silva.
Vítima: Manoel Laurindo da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 9 de abril, assassinar a vítima. O corpo foi encontrado com a
cabeça espedaçada em muitas partes e os pulsos partidos.
Réu: Bernardo Lafuente.
Vítima: Agostinho (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro de 1869, ter matado a vítima com pancadas sobre o
crânio.
Réu: Bartolomeu de Tal/João Antônio da Silva.
Vítima: Bartolomeu de Tal (L), pardo.
Crime: Homicídio.
159
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de janeiro, assassinar o seu pai de criação com um tiro no lado
esquerdo do peito.
Conclusão: Condenado em 23 anos e 4 meses de prisão simples.
Réu: Benedito dos Santos, solteiro, preto, Mina/Nagô, campeiro e domador/carneador, Sr. Manoel dos
Santos Cardozo de Menezes.
Vítima: Cipriano Candido de Menezes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de abril, assassinar com nove facadas o capataz das charqueadas
do Senhor Manoel dos Santos. O crime ocorreu devido às agressões que Benedito havia recebido de Cipriano
Candido.
Réu: Adão da Cunha, pardo, Sr. Antônio Barbosa da Silva.
Vítima: Francisco Antônio (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 1° de julho, espancar Francisco que, em decorrência destes
ferimentos, veio a falecer no dia seguinte às agressões.
Réu: Diogo, solteiro, preto, 28/22 anos, Crioulo/Serro do Roque/São Jerônimo, lavrador, Sr. João Martins
Ribeiro.
Vítima: Manoel Padilha dos Reis.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de junho, espancar a vítima com um fueiro de carreta. Em
decorrência dos ferimentos causados em Manoel este veio a falecer.
Conclusão: Condenado à galés perpétuas/Absolvido.
Réu: Joaquim, preto, mais de 50 anos, Moçambique, roceiro, Sr. Felisbino Correia Barboza.
Vítima: Felisbino Correia Barboza.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro, ferir o seu senhor com uma faca. O crime ocorreu
quando Felisbino Correia tentou interceptar a fuga de seu escravo, o preto Joaquim.
Criminal/Condenado a 2.000 açoites e a trazer um ferro no pescoço, no período de 2 anos, com uma haste de
2 palmos de comprimento e pintada de encarnado.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 18 anos mais ou menos, Encruzilhada, roceiro, Felisberta, Sr. Manoel Paulino
de Souza.
Vítima: Eva Pedroza de Morais (L), preta.
Crimes: Homicídio; Entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 29 de setembro, entrar na casa da vítima e assassiná-la em sua
própria cama com bordoadas e facadas.
Vítima: Amaro, preto, Sr. Antônio Rodrigues de Amorim.
Crime: Outros.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de julho, ferir-se com uma facada na barriga e após enforcar-se.
Amaro teria se suicidado devido os castigos que recebera do capataz.
160
Réu: Luiz Daniel Nunes.
Vítima: Apolinário, solteiro, 30 anos mais ou menos, Crioulo, campeiro, Sra. Dona Ana Rodrigues do
Nascimento.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de janeiro de 1861, atentar contra a vida de Apolinário dando-lhe
tiros de pistola. O crime ocorreu devido rixas entre os dois.
Réu: José, solteiro, cabra, 19 anos mais ou menos, desta Província, roceiro, Maria, Sr. Joaquim da Silva
Boeira.
Vítima: Luís da Silva Boeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, assassinar a vítima. José matou a pancadas o seu
senhor moço.
Réu: Quirino Pereira.
Vítima: Catarina, solteira, preta, 40 anos mais ou menos, da Costa, cozinheira, Sr. Joaquim Gonçalves de
Lima.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de outubro, espancar, a socos, a vítima. Catarina apresentou
contusão em toda a cabeça e na região abdominal.
Conclusão: Acusação foi considerada perempta.
Réu: Fidelis, pardo, Sr. Amaro Pereira Gomes.
Vítimas: Francisco Estevão de Albuquerque; Leonardo Ricardo Dias.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de setembro, agredir as vítimas com o uso de uma boleadeira.
Réu: José, solteiro, pardo, 18 anos mais ou menos, desta Província, Rufina, Sr. João Daisson.
Vítima: Eduardo Conrado Tampert.
Crimes: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar a casa e loja de alfaiataria da vítima para roubar. O motivo da
acusação foi por José ter sido visto trocando uma cédula de 20$ em uma venda.
Réu: Salvador José de Leão.
Vítima: Tristão, preto, Sr. João Luis de Lima Leão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março de 1871, assassinar a vítima. Tristão, ao ser castigado
por seu Sr. João, pegou uma faca e ameaçava suicidar-se se seu senhor não o vendesse, pois não queira mais
servir a ele. Salvador, ao chegar ao local, e ver a vítima com uma faca na mão, disse-lhe que se entregasse ou,
senão, atiraria. A vítima negou-se e, então, o réu deu-lhe um tiro de espingarda.
161
Réu: Capitão Salvador José de Leão.
Vítima: Tristão, Sr. João Luiz de Lima Leão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março de 1871, assassinar o escravo Tristão com um tiro de
espingarda na cabeça. O crime ocorreu quando os irmãos Salvador José e João Luiz, senhor do escravo,
caçavam no mato. Tristão, por ter desobedecido a seu senhor, estava sendo castigado por este quando, então,
Salvador José dispara, contra ele, um tiro de espingarda.
Réu: Damásia, solteira, parda, desta Província, doméstica, Justina, Sra. Maria Angélica de Jesus; João Pedro
de Sant’Ana.
Vítima: José Pereira Maciel.
Crime: Roubo.
Descrição: João Pedro foi acusado de, no dia 31 de dezembro de 1872, arrombar a casa da vítima e roubar a
quantia de 190$ em dinheiro e cobre. Damásia, amásia do réu João, foi acusada de cúmplice do crime.
Conclusão: A acusação contra a ré Damásia foi considerada improcedente. O réu João Pedro foi condenado à
prisão e livramento.
Réu: Damásia, solteira, parda, desta Província, doméstica, Justina, Sra. Maria Angélica de Jesus; João Pedro
de Sant’Ana.
Vítima: José Pereira Maciel.
Crime: Roubo.
Descrição: João Pedro foi acusado de, no dia 31 de dezembro de 1872, arrombar a casa da vítima e roubar a
quantia de 190$ em dinheiro, prata e cobre. Damásia, amásia do réu João, foi acusado de cúmplice do crime.
Réus: Bento, solteiro, 20/26 anos, Crioulo de Herval, lavrador e transportador de erva-mate, desta Província,
Guilherma e André, Sra. Dona Justina Antônia de Souza.
Vítima: Manoel Dias da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de roubar animais dos campos de Manoel Dias. A vítima sofria constantes
furtos, mas não consegui identificar o autor. Estando na rua, no dia 3 de abril, viu em frente a uma casa uma
égua que lhe haviam furtado. Ao averiguar quem estava com a posse do animal, descobriu que era Jerônimo
Ferreira da Luz e que este havia comprado a égua do escravo Bento. O escravo ganhou carta de liberdade
durante o processo.
Conclusão: Condenado a 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa de 12,5% do valor doa animais.
162
FUNDO 005:
COMARCA DE RIO GRANDE
Localidade: Rio Grande
Réu: Domingos Soares Maciel.
Vítima: José Moleque, preto, marinheiro, Sr. Francisco José de Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de agosto, matar a vítima a açoites e jogar seu corpo ao mar.
Réu: João Batista, pardo.
Vítima: Antônio, preto, Mina, Sr. José da Cunha.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima com um instrumento cortante.
Réu: Baltazar, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Moçambique, pedreiro, Sra. Dona Maria Correa
Lopes.
Vítima: Luís, preto, Mina.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de julho, matar a vítima com um machado em conseqüência da briga
que tiveram na senzala.
Conclusão: Condenado a 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Marcos dos Santos Fagundes.
Vítima: Serafim, preto, Sr. Marcos dos Santos Fagundes.
Descrição: O réu foi acusado de, em junho de 1853, castigar a vítima, o escravo Serafim, em 150 laçadas,
ferimentos com ferro perfurante no pé e no peito, e queimar as partes genitais do mesmo escravo. O motivo
das agressões foi porque a vitima não tirou o chapéu quando o seu senhor entrou no terreiro.
Réu: João, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, fundidor, Monjolo, Sr. José Caetano de Farias.
Vítima: Manoel Francisco Calháu Junior.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de fevereiro, ofender a vítima com palavras de baixo calão.
Conclusão: Condenado em 2 meses de prisão, 100 açoites e ao uso de um ferro no pé pelo tempo de 60 dias.
Réu: Feliciano, mulato, Sr. Joaquim José Oliveira Borges.
Vítima: Isabel, preta, Cabinda, Sr. Joaquim Oliveira Borges.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na tarde de 6 de fevereiro, matar a vítima com instrumento cortante.
Conclusão: Condenado em levar 2 mil açoites, sendo o castigo de 50 açoites por dia e ao uso de um ferro de
gancho no pescoço pelo tempo de 2 anos.
165
Réu: Joaquim Simões (L), solteiro, 28 anos, Crioulo de Rio Grande, alfaiate.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de janeiro, portar uma faca de ponta no presídio de Rio Grande.
Réus: Manoel da Silva Tainha (L), casado, preto; Maria Matias (L), casada, preta, da Costa.
Vítima: Teresa Conga (L), preta.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de julho, espancar a liberta Teresa, sem motivo aparente.
Ré: Joaquina (L), solteira, preta, Mina, quitandeira.
Vítima: Vitória (L), preta, Mina, quitandeira.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 4 de janeiro, atacar a vítima no mercado e agredi-la com bofetadas e
mordidas.
Réu: Silvério Ferreira Ribeiro Guimarães.
Vítima: Germana, preta, 40 anos, desta Província, Sra. Dona Inácia Pitem da Silva Porto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de novembro, espancar a vítima com uma bengala.
Réu: Luiz, solteiro, mulato/pardo, 25 anos, desta Província, sem ofício, Sr. Manoel José de Medeiros,
enfermo, falecido.
Vítima: [sem nome], preto, Sr. José Rodrigues Vianna.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de abril, matar a vitima com uma facada.
Conclusão: Processo interrompido devido à morte do réu.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 38 anos, Mina, carneador, Sr. Manoel José Rodrigues Valadares.
Vítimas: Feliciano, Crioulo, Sra. Rita Maria Pereira; Joaquina.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de abril, tentar matar Feliciano com uma faca de ponta, porém foi
interrompido por Joaquina da qual tenta assassinar.
Conclusão: Condenado em 800 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réu: Adão, solteiro, preto, 22 anos, Crioulo desta Província/Palma, Catarina e Miguel, lavrador/campeiro, Sr.
Francisco Ramires.
Vítima: Henrique Muniz Fagundes.
Crime: Furto
Descrição: O réu é acusado de, no dia 19 de abril, furtar 37 couros de novilhos e 7 arrobas de sebo e 4 couros
do pátio da vitima.
166
Réu: Cipriano, solteiro, preto, 36 anos mais ou menos, Cabo Verde, pedreiro, Sr. Francisco José da Costa
Ferreira, ladino.
Vítima: Francisco, pardo, Sr. Francisco José da Costa Ferreira; Luiz, preto, Sr. Coronel Barnabé Sains;
Francisco José da Costa Ferreira; José Martins Nogueira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de fevereiro, tentar, com uma navalha de barba, contra as vidas
das vítimas, ferindo gravemente José Martins Nogueira, Francisco e Luiz.
Conclusão: Condenado em 2 mil açoites e ao uso de um ferro no pé pelo tempo 4 anos.
Réus: Salvador Moutinho, Firmino da Trindade Serrate; Francisco Joaquim de Alcântara.
Vítima: Rita Maria do Bomfim (L), preta.
Crime: Falsidade, bancarrota estelionato e outros crimes contra a propriedade.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 28 de novembro de 1870, alterar o testamento do liberto Inácio
Francisco, mudando seu desejo e libertando a escrava Eliza e sua filha Geralda, escravos que eram da vítima.
Conclusão: A acusação contra o réu Salvador Moutinho foi considerada improcedente.
Réus: Felícia, solteira, preta, 16 anos, Crioula de São José Norte, cozinheira, Felicidade, Sr. Antônio Mariano
Barreto Pereira Pinto; Manoela Maria da Conceição (L), solteira, preta, 30/36 anos mais ou menos, São
José do Norte, serviços domésticos/cozinheira e lavadeira, Antônia; João Miguel Marinho, solteiro, 40/46
anos, Jêje, jornaleiro/mascate, Maria.
Vítimas: Apolinário Francisco de Oliveira, esposa e quatro filhos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de dezembro, colocar veneno na comida de Apolinário
Francisco de Oliveira. A ré Felícia estava alugada na casa da vítima ela que preparou a comida e serviu a
família. O réu João Miguel é acusado de vender o veneno e a ré Manoela de repassar para Felícia.
Réu: Manoel, preto, 36 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, marinheiro, Sr. Mariano José do Canto.
Vítima: Joaquim, preto, marinheiro, Eufrásio Lopes de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de janeiro, assassinar a vítima após uma discussão. O corpo foi
encontrado em um pântano após ser realizado o corpo de delito foi constatado que a vítima faleceu devido a
uma congestão cerebral e não por ferimentos físicos.
Réu: Faustino José Furtado Filho; Manoel Pereira de Mesquita.
Vítima: Guilherme, pardo, 18 anos, sem ofício, Sr. Faustino José Furtado.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de dezembro, açoitar, com uso de um arreador, o escravo
Guilherme.
Ré: Dona Clara Vieira de Castro.
Vítima: Aldina, solteira, 53 anos, desta Província.
Descrição: A ré foi acusada de manter sua escrava cativa depois de ter lhe dado liberdade. Foi comprovado
que o documento de certidão de liberdade da escrava é falso.
167
Réus: Francisco Joaquim Coelho; Januário Joaquim Coelho.
Vítima: José, solteiro, pardo, 45 anos mais ou menos, desta Província, alfaiate, Maria, Sr. Antônio José
Teixeira.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de setembro, espancar com paus o escravo José fazendo-lhe
ferimentos constantes.
Réu: Tomás Hill.
Vítima: Antônio Pereira Cardoso (L), preto, trabalhador.
Descrição: O réu, capitão do patacho inglês Ariel, foi acusado de, no dia 23 de janeiro, espancar a vítima. A
agressão ocorreu quando o bote da vítima bateu no patacho do réu.
Réus: Hilário, solteiro, 50 anos, desta Província, trabalhador, Lauriana, Sr. Tenente Feliciano Antônio Pires;
Firmina Maria Gonçalves; Joaquim Radisivel Pires; Feliciano Antônio Pires Junior.
Vítima: Tenente Feliciano Antônio Pires.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus são acusados de, no dia 1º de janeiro, assassinar com faca a vítima. Hilário alegou que ao
assassinar a vítima, sua senhora Firmina lhe entregaria em troca a alforria. Também afirmou que os filhos da
vítima, Feliciano e Joaquim, esfaquearam o pai. Hilário se feriu e faleceu durante o crime.
Conclusão: A acusação contra os réus Firmina, Joaquim e Feliciano foi considerada improcedente.
Réus: Pompeu Bastos Jaguaratiny (L), solteiro, pardo, 22 anos, desta Província, cocheiro, sabe ler e
escrever;
Francisco, 16 anos, desta Província, serviços domésticos/campeiro, Florência, Sr. Moisés Rodrigues de
Araújo Castro.
Vítima: Moisés Rodrigues de Araújo Castro.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar uma vaca e três cavalos da propriedade da vítima.
Réu: Isidoro, solteiro, preto, 23 anos, desta Província, cozinheiro, Catarina, Sr. Major Manoel Pereira Bastos.
Vítima: Feliciano Martins (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de bater com um cabo de arreador de ferro na cabeça do preto liberto Feliciano.
Conclusão: Afiançável.
Réus: Nathália, solteira, preta, 22 anos, Crioula do Rio Grande, cozinheira, Maria, Sra. Clara de Oliveira
Carvalho; Manoel Joaquim Vicente.
Vítima: Militão Estevão Gomes.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 19 de junho, roubar 900$ em dinheiro de uma cômoda na casa da
vítima. Manoel foi acusado de cúmplice o crime.
Ré: Maria Josefa (L), solteira, preta, 40 anos mais ou menos, Mina, lavadeira.
168
Vítima: Francisca, parda clara, 1 ano, Amélia, ingênua.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 27 de janeiro, não oferecer tratamento e alimentação adequados à
vítima levando-a ao falecimento.
Réu: José de Almeida Junior.
Vítima: Maria (L), preta, Sr. José Caetano de Faria.
Crime: Reduzir à escravidão pessoa livre.
Descrição: O réu foi acusado de, do dia 19 ao dia 27 de janeiro, reduzir à escravidão a preta forra Maria.
Réu: Benedito, solteiro, preto, 35/36 anos mais ou menos, Bahia, carreteiro, Inácio José e Iridoria, Sr. José
Bernardino Gonçalves de Araújo.
Vítima: Antônio, 5 anos, Crioulo, Sra. Dona Firmina Maria da Cunha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de abril, passar sobre a vítima com uma carreta.
Réu: Domingos, casado, preto, 50 anos, Rebolo, ajudante de ferreiro, Leandro e Joana, Sr. Antônio de
Almeida Brandão.
Vítima: Francisco de Almeida.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 de junho, furtar carne salgada da vítima.
Réus: Elias, solteiro, pardo, 44/40 anos, São Paulo, carpinteiro, Geralda, Sr. Dona Clara Altina Augusta;
Pedro Arrieta.
Vítima: Antônio Martins de Freitas.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 para 19 de janeiro, roubar porções de couros da fazenda da
vítima.
Conclusão: A acusação contra o réu Elias foi considerada improcedente. O réu Pedro Arrieta foi condenado a
1 ano de galés e multa de 5% do valor roubado.
Réu: Basílio Pajeú de Flores (L), solteiro, 27/23 anos, Crioulo de Pernambuco, pedreiro, Manoel e Maria,
Sr. Hermenegildo Pereira Pacheco.
Vítima: Benjamin Antônio da Rocha Faria.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de dezembro de 1863, roubar da vítima onze onças de ouro.
Réu: José, preto, Sr. José Antônio Moreira.
Vítima: Sofia (L), preta.
Crime: Homicídio.
169
Descrição: O réu é acusado de, no dia 27 de dezembro, matar a vitima com varias facadas.
Conclusão: Condenado à galés perpétuas.
Réus: Maurício, Sr. Teodoro Cardoso Rangel; Custódio Cyrello de Castro.
Vítima: Leonardo, pardo, Sr. Manoel José da Costa Braga.
Descrição: Os réus Custódio e Mauricio, munidos de um cacete e um chicote, respectivamente, foram
acusados de, na noite de 21 de fevereiro, ferir gravemente as vítimas.
Réus: Pedro, preto, da Costa, carneador, Sr. Manoel Antônio Lopes; Joana, preta, Sra. Cristina Pereira de
Oliveira; Antônio, preto, da Costa, carneador, Sr. Tomaz José de Campos.
Vítima: Manoel Domingues da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: A ré Joana foi acusada de, no mês de outubro, roubar do baú da vitima 10 onças de ouro e
entregar o dito valor ao réu Pedro, este, por sua vez, entregou o dinheiro para o réu Antônio.
Conclusão: Os réus foram condenados a devolver o valor roubado. A senhora da ré deverá pagar multa de
20% e os senhores dos réus deverão pagar multa de 5% do valor furtado. Os réus Pedro e Antônio foram
condenados a 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réus: Francisco, preto, da Costa, marinheiro, Sr. José dos Santos Magano; Manoel, preto, da Costa,
marinheiro, Sr. José dos Santos Magano; João Ferreira dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 24 de julho, a bordo do iate Mercúrio, tentar assassinar, com
uma arma de fogo, dois soldados.
Conclusão: A acusação contra os réus Francisco e Manoel foi considerada improcedente. O réu João Ferreira
foi absolvido.
Réu: Soldado do 1° Batalhão Provisório Manoel José da Silva.
Vítima: Antônia, preta, Sr. Francisco Antônio Pereira da Rocha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de janeiro, espancar e fazer ferimentos com uma espada na vítima.
Réu: Enéas, preto, mais de 20 anos, Vila do Norte, sapateiro, Sr. Antônio Soares Pinto.
Vítima: Domingos Antônio do Valo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de outubro, ferir o capataz da chácara do seu senhor com uma
faca.
Conclusão: Condenado em 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réus: Paula Rita da Silva (L), solteira, parda, Porto Alegre, sem ofício, José Lobato da Silva e Rita; João
Frintz.
Vítima: Luzia (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de agosto, matar a vítima degolando-a.
Conclusão: A ré Paula Rita foi condenada a 20 anos de prisão simples. O réu João Frintz foi condenado em
13 anos e 4 meses de prisão com trabalho.
170
Ré: Josefa Maria da Conceição.
Vítima: Maria, preta, Sra. Eperediana Cândida de Leivas.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 9 de agosto, espancar a vítima com um cabo de vassoura, fazendo-lhe
contusões no olho e braço direito.
Réus: João, viúvo, 71/72 anos, Congo, lavrador e roceiro, Sr. Justino José de Oliveira; Antônio, solteiro, 38
anos, Cassange, campeiro, Sr. Justino José de Oliveira.
Vítima: Francisco Gago, preto, capitão do mato, Sra. Dona Maria de Ávila.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 16 de novembro, matar a vítima com três facadas quando
esta tentou capturá-los.
Conclusão: O réu João foi condenado a galés perpétuas, pena comutada em prisão perpétua com trabalho. O
réu Antônio foi condenado a 20 anos de galés.
Réus: Gumercindo, solteiro, preto, 24 anos, desta Província, campeiro, Joana, Sr. Felisberto Antônio de
Sousa; Domingos, solteiro, preto, 32/26 anos, Congo, campeiro e tecedor, Sr. Felisberto Antônio de Sousa;
José, solteiro, 30/25 anos, Congo, campeiro, Sr. Felisberto Antônio de Sousa.
Vítima: Frederico da Costa Bezerra (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de abril, matar a vítima a cacetadas.
Conclusão: Os réus Domingos e José foram condenados à pena de morte. O réu Gumercindo foi condenado
a galés perpétuas/Os réus foram condenados a galés perpétuas.
Réu: Nicolau, preto, 30 e tantos anos, Nagô, marinheiro, Sr. Joaquim José de Assumpção.
Vítima: Francisco José de Faria.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 12 de março, matar a vítima com uma faca após ser castigado
por não saber cantar quando içava as cordas.
Réu: Estevão, solteiro, 30 anos, Capela de Viamão, carreteiro e lavrador, Jacob e Maria Narcisa, Sr. Francisco
de Siqueira Ramalho.
Vítima: João, preto, Sr. Francisco de Siqueira Ramalho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 13 de outubro, matar a vítima com uma faca por esta o ter
denunciado ao capataz e ser castigado por um furto que fizera.
Conclusão: Condenado a 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réus: Pedro, solteiro, preto, 25 anos, Costa da Mina, campeiro, Sr. Manoel José Silveira Lima;
Desidério, preto, Sr. Manoel José Silveira Lima.
Vítima: Inácia Luisa Correia.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na manhã de 4 de março, matar a vítima com uma faca.
Conclusão: O réu Pedro foi condenado à pena de morte, pena comutada em galés perpétuas.
171
Réu: Venâncio, solteiro, preto, 21 a 22 anos, Rio de Janeiro, marinheiro, Manoel e Ricarda, Sr. Nicolau
Hubert Simão.
Vítima: João, preto, Congo, Sra. Dona Rosa Belarmina de Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de março de 1849, assassinar a vítima.
Réu: Adão, solteiro, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e lavrador, Joaquim e Antônia, Sra.
Maria Rosa Ávila.
Vítima: Pedro, preto, mais de 50 anos, Rebolo, Sr. Leonídio Antero da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Adão, junto com outros escravos, aplicou castigo com relho no escravo Pedro, a mando do
capataz Quintiliano, o que resultou na sua morte.
Réu: Rafael dos Santos (L), solteiro, preto, 45 anos, Benguela, carniceiro.
Vítima: Domingos Martins.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de agosto, no mercado, dar uma bofetada na vítima.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30/20 anos, Mina/Nagô, carneador, Sr. Antônio Martins de Freitas.
Vítima: Sabina Rosa de Jesus.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Entrada na casa alheia; Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de março, arrombar a casa da vítima para roubá-la e violentá-la.
Conclusão: O réu foi condenado em 2 anos de prisão e multa correspondente a metade do tempo, pena
comutada em 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 8 meses.
Réu: Manoel dos Reis Rocha.
Vítima: Cândido, Crioulo, Sr. Inácio José Mendes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de setembro, matar a vitima a facadas.
Réu: João Sanchez.
Vítima: Olimpio Alexandre (L), pardo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de abril, ferir a vítima com facadas.
Réu: Paulo, solteiro, preto, mais de 50/40 anos, Congo, Caetano, Sr. Antônio Corrêa de Mello.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Antônio Corrêa de Mello.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de fevereiro, matar a vítima com pancadas de cabo de machado.
172
Réu: Simão, solteiro, preto, mais de 60/70 anos, Monjolo, roceiro e lavrador, Sr. José Marcelino da Silveira.
Vítima: José.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro de 1854, espancar a vítima, o ex-soldado do Exército
Imperial, quando esta roubou seu ponche, causando a morte do mesmo. Processo encerrado devido o
falecimento do réu.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30 anos, Mina, carneador, Sr. Antônio Martins de Freitas.
Vítima: Joana Moore.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, matar a vítima, no mês de agosto. Manoel faleceu, no dia
13 de dezembro, no Hospital Militar do Rio Grande, de cólera morbus.
Réu: Joaquim Francisco Calhau.
Vítima: Agostinho, mulato, Sra. Adelaide Borges Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de novembro de 1855, espancar a vítima com um cabo de
chicote.
Réu: Rafael, solteiro, 40 anos mais ou menos, Bahia, Manoel e Rosa, Sr. Antônio Martins de Freitas.
Vítima: Marcelino, preto, Mina, Sr. Antônio Martins de Freitas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 5 de agosto de 1856, matar a vítima após esta ter dito que o réu
lhe havia roubado.
Réus: Francisco, 14 anos mais ou menos, Crioulo, marinheiro, Sr. José Antônio de Souza/Ricardo José
Ribeiro; Outros.
Vítima: Manoel de Azevedo.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar, no Patacho Surpresa, uma arca que continha dinheiro, roupas
e jóias da vítima.
Conclusão: O réu Francisco foi condenado a 8 anos de galés.
Réu: Braz, solteiro, pardo, 23 anos, Rio de Janeiro, marinheiro, Narciso José da Silva e Esperança, Sr.
Antônio Martins Gregório; João Tomaz Pascoal Ramos; Outros.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de agosto, tentar invadir a casa que serve de repartição a Mesa
de Rendas Providenciais.
Conclusão: Os réus foram condenados a 5 anos e quatro meses de galés.
Ré: Sofia Maria da Conceição (L), solteira, preta, 25 anos, Rio Grande, lavadeira e engomadeira, João
Rodrigues e Maria Rodrigues.
Vítima: Ana, solteira, preta, Mina, quitandeira, Sra. Maria José de Carvalho.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 8 de fevereiro, espancar a vítima quando a chamou em sua casa para
pagar-lhe uma dívida.
173
Réu: Ana, solteira, preta, 30 anos, Costa da Mina/Nagô, quitandeira, Sra. Maria José de Carvalho.
Vítima: Sofia Maria da Conceição (L), solteira, preta, 25 anos, lavadeira e engomadeira, João Rodrigues e
Maria Rodrigues.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 8 de fevereiro, espancar a vítima após chamá-la ao portão de sua casa.
Réu: Serafim Antunes da Porciúncula.
Vítima: Leopoldina, Sr. Serafim Antunes da Porciúncula.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os escravos Joãozinho, Pedro e João, escravos do réu Serafim, após fugirem de seu senhor,
denunciaram-no, pois este havia matado a vítima a cacetadas, no dia 17 de julho, e ordenado a Pedro e
Joãozinho que enterrassem a dita escrava, dentro de um valo.
Réu: João, solteiro, preto, mais de 30 anos, Mina/Nagô, chapeleiro, Sr. Jansen & Prenke.
Vítima: José Filippini.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de novembro, roubar a Casa de Câmbio da vítima e foi preso
portando uma caixinha e uma bolsa com dinheiro.
Réu: Bibiano Candelario da Rosa Flores (L), solteiro, 48/50 anos, Crioulo do Rio de Janeiro, pedreiro,
Caetano Pinto da Silva e Ana Maria Francisca da Conceição.
Vítima: Valeriano Vieira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de abril de 1857, ferir com uma faca a vítima.
Réus: Cecília, solteira, preta, 24/26 anos, Crioula, doméstica, José Hauça e Delfina Moçambique, Srs. José
Luiz de Silva e José Martins de Moura e Silva; Isabel, solteira, 20 anos, Sra. Dona Maria de Jesus; Francisco,
solteiro, preto, 35 anos/30 anos mais ou menos, Moçambique, marceneiro, Francisco e Joana, Sr. Rafael.
Vítimas: Luiza, Sr. José Martins de Moura e Silva; Maria Bárbara, mulatinha, Sr. José Martins de Moura e
Silva; José Martins de Moura e Silva; Matilde; Abrantes.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de julho de 1857, envenenar a água que as vítimas usaram
para o mate.
Conclusão: A ré Cecília foi condenada a 1 ano de prisão e a pagar multa correspondente a metade desse
tempo. O réu Francisco foi absolvido.
Réus: Pedro Viagem, solteiro, preto/pardo, 50 anos mais ou menos, Costa da África, marinheiro, Sr. Manoel
Pereira Diogo; Manoel, solteiro, 10/11anos, Crioulo de Rio Grande, Sr. Manoel Pereira Diogo.
Vítima: Manoel Pereira Diogo.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de junho, assassinar a vítima afogando-a.
174
Réu: Alexandre de Oliveira Anjo.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Antônio Joaquim da Silva Pinheiro.
Descrição: O réu foi acusado de esfaquear a vítima, no dia 9 de março.
Réus: José Rodrigues Louzada, Bernardino José Rodrigues Louzada, José Pereira Louzada.
Vítima: Julio Cesar Santa Bárbara (L), Crioulo, Pedro de Santa Bárbara, menor.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 19 de julho, espancar a vítima.
Conclusão: A queixa contra os réus Bernardino e José Pereira considerada improcedente. O réu José
Rodrigues foi absolvido.
Réu: Brás, solteiro, pardo, 40/39 anos, Rio de Janeiro, pedreiro, Leonor, Sra. Ana Borges da Silva.
Vítima: José Joaquim da Silva.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 3 de setembro, entrar na casa de José da Silva e dela subtrair
dinheiro, roupas e objetos diversos.
Réu: Damásio Marques do Valle/Damásio Marcos Duval (L), solteiro, pardo, 30/28 anos, Arroio da
Palma, boleeiro, Marcos Duval, ex-escravo do Sr. Delfino Lourena de Souza.
Vítima: João, preto, Mina, Sr. Delfino Lourena de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de novembro de 1855, matar a vítima.
Réu: Sebastião, solteiro, preto, 60/55 anos, Congo, campeiro e roceiro, Sr. Rafael Francisco da Terra.
Vítima: Ezequiel, preto, Sra. Maria Dias.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de setembro de 1860, matar a vítima com machadadas na cabeça.
Conclusão: Condenado a 150 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réu: Torquato, solteiro, pardo, 42 anos, Bahia, sapateiro, Joana, Sr. Antônio Manoel de Lemos Júnior.
Vítima: Camilo, preto, Crioulo, Sr. João Alberto Teixeira Troes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de abril, ferir a vítima com uma faca.
Réu: Silvino Pinto de Mello Vasconcellos.
Vítima: José, preto, Sr. José Gondran.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 3 de fevereiro, ferir a vítima na perna, causando a morte desta.
Réu: José de Souza; João Damasceno de Castro.
175
Vítima: Antônio Machado (L), preto, Mina.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de agosto, matar a vítima utilizando uma faca.
Conclusão: A acusação contra José de Souza foi considerada improcedente. O réu João Damasceno foi
condenado a 12 anos de prisão com trabalho.
Réus: José Maria; Crispim; Manoel da Costa; Francisca Gomes da Porciúncula.
Vítima: Anacleto (L), 10 anos, Crioulo de Camaquã, Marcela, ex-escravo de Antônio Escôto.
Descrição: Os réus José Maria e Crispim foram acusados de raptar a vítima e a conduzir, à força, do Estado
Oriental para Jaguarão, onde o venderam como escravo. A ré Francisca Gomes da Porciúncula foi acusada de
comprar ilegalmente Anacleto, reduzindo-o à escravidão, e o obrigar a responder pelo nome de Gregório. O
réu Manoel da Costa foi acusado de, no dia 24 de dezembro de 1860, vender Anacleto como escravo para
Manoel Maria Maciel.
Conclusão: Os réus Manoel da Costa e Francisca Gomes da Porciúncula foram absolvidos.
Réu: Cláudio José de Araújo (L), solteiro, 21 anos, Cabo Verde, marinheiro, José de Araújo, sabe escrever.
Vítima: José, preto, marinheiro.
Descrição: O réu é acusado de, no dia 18 de novembro, ferir com uma faca a vítima a bordo do navio
Patacho Nacional Ana.
Réus: Manoel Quimbuça/Pereira, solteiro, preto, 40 anos, desta Província, campeiro, Maria, Sra. Silvana
Pereira; Antônio, Sra. Lanfrida; Joaquim, pardo; Mariano Pinto; Manoel Maria Rodrigues; Severo de Freitas
Ramos; Manoel Leite Soares; João Fernandes Ribeiro; Claudino Silveira; José Português.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus são acusados de roubar os objetos pertencentes aos salvados do navio inglês Prince of
Walles que naufragou em junho de 1861 na costa de Albardão.
Conclusão: Os réus Manoel Pereira e Manoel Leite Soares foram absolvidos.
Réu: Mateus, solteiro, preto, 45/mais de 40 anos, Moçambique, Sr. Major José Jerônimo do Amaral.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Major José Jerônimo do Amaral.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de ferir gravemente a vítima com um osso de cavalo na cabeça o que resultou
em sua morte no dia 25 de dezembro de 1861.
Réu: Domingos, solteiro, 19 a 20 anos, Crioulo, sapateiro, Cristiana e Agostinho, Sr. Manoel José da Costa.
Vítima: Guilhermina (L), preta, Mina.
Crime: Roubo
Descrição: O réu foi acusado de roubar da vítima uma quantia em dinheiro de diversas espécies e mais
algumas jóias de ouro, arrombando para esse fim a casa da vitima, em setembro.
Réu: Rufino, pardo, 23 a 24 anos, desta Província, alfaiate, Rosa, Sr. Francisco José Rodrigues.
Vítima: Luis Jorge Cipriano Barcellos (L), preto.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de julho, roubar pertences da casa da vítima.
176
Réu: Antônio, solteiro, preto, 33/40 anos, da Costa da Mina, marceneiro, Sr. José Bello da Silva.
Vítima: Timoleon Zallony.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de janeiro, roubar dinheiro da casa da vítima.
Conclusão: Condenado a 4 anos e meio de galés e multa de 12,5% do valor roubado/Absolvido.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 33/40 anos, da Costa da Mina, marceneiro, Sr. José Bello da Silva.
Vítima: Timoleon Zallony.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de janeiro, roubar dinheiro da casa da vítima.
Conclusão: Condenado a 4 anos e meio de galés e multa de 12,5% do valor roubado.
Réu: Lino, solteiro, preto, 30/42 anos, Rio de Janeiro, carpinteiro, Antônio e Joaquina Eufrásia, Sr. Manoel
Marques das Neves Lobo.
Vítima: Manoel José Gonçalves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de dezembro, assassinar Manoel José com um tiro de bacamarte
ou pistolão quando esta, vítima, tentava prendê-lo por estar fugido.
Réu: Laurindo, solteiro, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Gonçalo e Alexandrina, Sr.
Salviano Teixeira Nunes; Feliciano, solteiro, 30 e tantos anos, desta Província, campeiro e lavrador,
Clementina, Sra. Manuela Francisca; Fileno, solteiro, 33 anos, desta Província, campeiro e lavrador, Luzia, Sr.
Manoel José de Miranda; João Gualberto Pinto.
Vítima: Serafim Mendes Borges.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de arrombar a casa da vítima e dela subtrair objetos e dinheiro.
Ré: Cipriana, solteira, parda, 40 anos, Bahia, costureira e serviço doméstico, Joaquin Silvestre e Marcelina,
Sra. Maria Emilia Ulrich.
Vítima: Antônio Pereira Bastos.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de roubar diversos objetos do armazém alugado pela vítima.
Conclusão: Condenada a 200 açoites e ao uso de um ferros no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Leandro, solteiro, preto, 18 anos, Canudos nesta Província, campeiro, Fortunato e Ângela, Sr. João
Gonçalves Lopes.
Vítima: José de Brum, preto, Sr. João Gonçalves Lopes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro, assassinar a vítima após uma discussão causada por um
pedaço de couro.
Réu: Joaquim Ferraz, solteiro, preto, 40 anos, da Costa da África, roceiro e salgador, Sr. Antônio Martins de
Freitas.
177
Vítima: Maria Francisca Ravelo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de janeiro, matar a vítimaa facadas, com o fim de roubá-la.
Réu: Pedro, solteiro, 60 anos, da Costa da África, lavrador, Sr. Francisco Domingos de Oliveira.
Vítima: Izabel (L), preta, 60 anos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de julho, assassinar a vítima. O réu alegou que a encontrou morta
na chácara onde a mesma vivia há muito tempo isolada e mendigando pela vizinhança.
Réu: José, preto, 35/40 anos mais ou menos, da Costa da Mina, cangueiro e jornaleiro, Sr. Preto Forro
Benedito Manoel da Costa Bezerra.
Vítima: Macedo e Companhia.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 dezembro, roubar uma grande quantidade de vinho do deposito
Macedo e Companhia.
Conclusão: Condenado 4 anos e 6 meses de galés e multa de 12,5%.
Réu: Adão (L), solteiro, preto, 40 anos, Mina Jêje, trabalhador.
Vítima: José Joaquim Cunha.
Crime: Estelionato.
Descrição: No dia 9 de setembro, Adão pediu emprestado o valor de 648$ à vítima alegando que o dinheiro
era para comprar uma casa e prometeu hipotecar, em nome da vítima, a dita casa como garantia de
pagamento. O réu foi acusado de não cumprir com o combinado e de usar a compra da casa como pretexto
para apropriar-se de outras quantias pertencentes a outras pessoas.
Réus: Afonso, solteiro, preto, mais de 40 anos, Moçambique, marinheiro, Sr. José Joaquim de Mello; Outros.
Vítima: Boaventura da Costa Torres Júnior.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de março, roubar do vapor União, onde estavam trabalhando
como marinheiros, alguns fardos de brim.
Conclusão: O réu Afonso foi condenado em 4 anos e 6 meses de galés e multa de 12,5% do valor roubado.
Réu: Gustavo Vasa.
Vítima: Inocêncio, preto, Crioulo,
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de fevereiro, perseguir a vítima, munido de uma faca, pela rua com
o objetivo de feri-lo. Gustavo Vasa alegou que o motivo para este fato se deve porque a vitima teria tocado
areia em seus olhos.
Réu: Inocêncio, solteiro, 28 anos mais ou menos, Bahia, alfaiate, Francisca, Sra. Angélica Rosa de Freitas.
Vítima: Madalena, 10 anos, Arroio Grande, Sr. Bernardo José Pereira Júnior.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de novembro, estuprar e violentar a vítima após atraí-la a uma casa
com a promessa de lhe dar dinheiro.
178
Conclusão: Condenado em 3 anos de desterro fora da comarca, dotar a ofendida e 12 anos de prisão simples,
pena comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Gregório Martins (L), solteiro, 20 anos mais ou menos/30 anos, Estância do Rio Negro no Estado
Oriental, sem ofício/campeiro, Antônio Silveira e Rita.
Vítima: Ana Umbelina Pires.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de novembro, estuprar a vítima Ana, de idade 9 a 10 anos, quando
esta estava em um arroio lavando um guardanapinho.
Conclusão: Condenado em 7 anos e 6 meses de prisão simples e de dotar a ofendida.
Ré: Maria, solteira, 16 anos, Santo Antônio da Patrulha, Leonor, Sr. Venâncio José de Oliveira.
Vítima: Adelaide.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de tentar matar a vítima, filha do Senhor para quem estava trabalhando, sendo o
crime parte de seu plano para fugir para Porto Alegre.
Conclusão: Condenada em 20 anos de galés, pena comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço
pelo tempo de 3 anos.
Réu: Clementino, solteiro, preto, 40 anos, Crioulo desta Província, roceiro e lavrador, José Pedro e Maria, Sr.
Tenente Coronel Porfírio Ferreira Nunes.
Vítima: João, preto, Sr. Comendador João de Miranda Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de junho, assassinar a vítima, acidentalmente, quando estavam
caçando marrecos.
Réu: Eleutério, preto, solteiro, 30 anos, Crioulo de Campos dos Goitacases, lavadeiro, Jacinta e Jorge, Sr.
Eufrásio Lopes de Araújo.
Vítima: Libania, preta, Crioula, Sr. Eufrásio Lopes de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de março, assassinar a vítima com 4 facadas, motivado por ciúme.
Réu: Vicente, solteiro, 22 anos, Crioulo de Rio Grande, campeiro, trançador, Sr. Maurícia Lopes de Lima.
Vítima: Domingos, pardo, Sr. João Rodrigues de Lima.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de fevereiro, assassinar a vítima a golpes de relho e facadas após
ter uma discussão com o mesmo.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho, pena comutada em 300 açoites e ao uso de um
ferro no pescoço pelo tempo de 3 anos.
Réus: Josefa, solteira, 14 anos, Crioula desta Província, Sra. Laureana Saraiva da Silva; Francisco Manoel
Luiz; Francisca Saraiva da Silva; Benito Gandolfo.
Vítima: Felix Fernandes de Almeida Laborim.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 17 de agosto, assassinar a vítima com um ferimento feito na
barriga com objeto pérfuro-cortante.
Conclusão: O réu Benito foi condenado a 6 anos de prisão com trabalho.
179
Ré: Maria, solteira, 17 anos, Crioula de Rolante, Leonor, Sr. Venâncio José de Oliveira.
Vítima: Felisberta, parda, Sr. Custódio José de Magalhães Bastos.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 12 de março, tentar matar a vítima após uma discussão, ferindo-lhe
com golpes de machado e de urinol.
Conclusão: Condenada a 20 anos de galés, pena comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço
Réu: Braz, solteiro, pardo, 23/28 anos, Rio de Janeiro, marceneiro, Narciso José da Silva e Esperança, Sr.
Antônio Martins Gregório; João Thomaz Pascoal Ramos.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de agosto de 1856, tentar invadir a Repartição da Mesa de
Rendas Providenciais com o intuito de arrombar o cofre.
Conclusão: Condenados a 5 anos e quatro meses de galés.
Réu: Felix, solteiro, preto, 27/20 a 22 anos, Sergipe, carpinteiro, Sr. Ricardo José Ribeiro; Dionísio José dos
Santos, Crioulo.
Vítima: Kettenburg.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu Felix foi acusado de, em agosto de 1867, roubar o armazém de Kettenburg. O réu Dionisio
dos Santos foi acusado de cúmplice do crime.
Conclusão: O réu Felix foi condenado a 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 2 anos.
O réu Dionísio dos Santos foi absolvido.
Ré: Maria, solteira, 17 anos, Rolante/Santo Antônio da Patrulha, costureira, lavadeira e cozinheira, Leonor,
Sr. Venâncio José de Oliveira.
Vítima: Felisberta, parda, Sr. Custódio José de Magalhães Bastos.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 12 de março, tentar matar a vítima com um machado.
Conclusão: Condenada a 20 anos de galés, pena comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço
Ré: Angélica Maria Aurora (L), solteira, preta, 23 anos mais ou menos, Rio Grande, costureira e lavadeira,
Roberta.
Vítima: Maria Joaquina (L), preta, Crioula.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 21 de agosto, agredir a vítima com um empurrão que fez uma
fratura em sua perna. Devido o ferimento Maria Joaquina veio a falecer.
Réu: José, solteiro, preto, 50 anos, Mina, marinheiro, Sr. José Antônio Moreira.
Vítima: Sofia (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de dezembro de 1868, matar a vítima com várias facadas. O réu
alegou ter emprestado a quantia de 1:050$ para a vítima libertar-se, mas esta usou o dinheiro para libertar o
homem com quem vivia. Ao pedir o dinheiro de volta a vítima negou-se a pagar e tentou agredir o réu com
uma faca.
180
Réus: José, solteiro, 40 e tantos anos, Mina, Sr. João José Anacleto Medina; João do Nascimento (L),
solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Bahia, campeiro.
Vítimas: Tenente Coronel Manoel Joaquim de Carvalho e Sousa e seus netos Guilherme Eloy da Silva e
Idalino Eloy da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 junho, arrombar a casa das vitimas, matá-las com golpes de
arreador com cabo de ferro e de roubarem roupas e objetos.
Conclusão: Condenados à pena de morte.
Réu: Lidório, solteiro, 23 anos mais ou menos, Santa Vitória, campeiro, Miguel, Sr. José Francisco Terra.
Vítima: Rosa, preta, Sra. Dona Felicidade Corrêa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de janeiro, enforcar a vitima, com quem era amasiado, e depois
lançar seu corpo no Arroio dos Provedores. O crime foi motivado por sentimentos de ciúmes.
Conclusão: Condenado em 12 anos de prisão com trabalhos, pena comutada em 600 açoites e ao uso de um
Réu: Caetano Peres.
Vítima: José Tibúrcio (L), preto, Crioulo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de dezembro de 1871, assassinar a vítima com uma facada.
Conclusão: Condenado a 14 anos de prisão simples.
Réus: Inocêncio, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e carneador, Sr. Tenente
Coronel Antônio Martins de Freitas; Felício, solteiro, pardo, 25 anos, Ilha dos Marinheiros, carneador,
Sant’Ana, Sr. Tenente Coronel Antônio Martins de Freitas. Vítima: Cipriano, Crioulo, Sr. Antônio José
Martins de Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Felício foi acusado de, no dia 12 de novembro, assassinar Cipriano com uma facada.
Conclusão: O réu Felício foi condenado à galés perpétuas.
Réu: José de Almeida Junior.
Vítima: Maria (L), preta, Sr. José Caetano de Faria.
Descrição: O réu foi acusado de, de 19 a 27 de janeiro, reduzir à escravidãoa liberta Maria.
Réu: Leonardo, solteiro, pardo, 40 anos mais ou menos, desta Província/Arroio Grande, serviço doméstico,
Maria, Sr. Manoel José da Costa Braga.
Vítima: Angélica Madruga da Conceição (L), parda.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de junho, assassinar a liberta Angélica, com golpes de faca.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho, 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo
tempo de 1 ano.
Réus: Rufino, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos/33 anos, desta Província, Alfaiate, Rosa, Sra. Joaquina
Maria da Conceição; Mateus Maimoni.
181
Vítima: José Nunes Leão.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de maio, roubar itens pertencentes a José Leão.
Conclusão: Condenados à galés por 8 anos.
Réus: Maurício, solteiro, Crioulo, 30 e tantos anos, desta Província, carneador, Sr. Teodoro Cardoso Rangel;
Custódio Cirillo de Castro.
Vítima: Leonardo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 21 de fevereiro, golpear e esfaquear Leonardo.
Réu: Anastácio, solteiro, preto, 40 e tantos/50 anos, Mina/Nagô, marinheiro, Sr. Barão Pereira Marinho.
Vítima: José Alves Vianna.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de agosto, esfaquear o contra-mestre José Vianna a bordo do
navio “Brigue Sublime”, porque este o repreendeu ao vê-lo urinar no convés.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 30 e tantos anos, Capão do Meio, lavrador, Joaquina, Sra. Gertrudes Francisca
da Silveira.
Vítima: Irineo, Crioulo, Sr. Antônio Fabiano da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 3 para 4 de maio, assassinar a vítima. Manoel alegou ter
ficado a noite toda em casa de sua senhora.
Réu: Maria, solteira, 20 anos mais ou menos, Santo Antônio da Patrulha, Leonor, Sra. Maria Christina da
Silveira.
Vítima: Antônio Alves Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na madrugada de 11 de maio, assassinar a vítima, com um tijolo. Maria alegou
ter cometido o crime porque a vítima prometeu lhe dar a liberdade, mas não cumpriu.
Conclusão: Condenada à prisão perpétua com serviço análogo ao seu sexo.
Réu: João Luis Ferreira.
Vítima: Maria das Trevas, Crioula, Sra. preta forra Leopoldina Cintra.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 12 de agosto, ferir a vítima com uma facada nas costas.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e multa da metade do tempo.
Réu: João Luis Ferreira.
Vítima: Maria das Trevas, solteira, preta, 40 anos mais ou menos, Crioula da Bahia, Sra. preta forra
Leopoldina Cintra.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 12 de agosto, ferir a vítima com uma facada nas costas.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e multa da metade do tempo.
182
Réus: Cassiano, preto, 30 anos, Recife, cozinheiro, João, Sr. Tertuliano Ramos; José Lourenço Nogueira;
Dona Amália Nogueira.
Vítima: Ramos & Silveira.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1 de março, roubar mercadorias do comércio das vítimas e
vendê-las.
Réu: Lino Victor Dias Pinheiro.
Vítima: Eusébio Rogério da Trindade (L), Crioulo.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de setembro, atirar contra a vítima com um revólver.
Réu: Narciso, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Congo/da Costa, Sr. Manoel de Freitas Noronha.
Vítima: Fernando Afonso de Freitas Noronha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, ferir a vítima nas costas com o uso de uma faca.
Conclusão: Condenado a 4 anos e meio de prisão com trabalho e multa correspondente a metade do tempo.
Ré: Maria Antônia (L), solteira, 55/57 anos, Crioula de Pernambuco, lavadeira, Inácia.
Vítima: Maria Leonor da Conceição (L), parda.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 5 de abril, esbofetear a vítima na igreja matriz.
Réu: Raimundo, solteiro, preto, 30 e tantos/28 anos, Pernambuco, cozinheiro, Sr. João Fernandes Braga.
Vítima: Querubina, parda/mulata, Sra. Dona Maria Joaquina Lorena.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de março, assassinar a escrava Querubina com uma faca, fazendolhe um ferimento no crânio atrás da orelha esquerda.
Réu: Frutuoso (L), solteiro, preto, 45 anos/40 e tantos anos, Rio Grande, campeiro, Sra. Francisca Quaresma
da Silveira, analfabeto.
Vítima: Antônio Valentim Quaresma.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de novembro de 1873, assassinar a vítima com um tiro de pistola.
Réu: Graciano, solteiro, pardo, 30 anos, Rio Grande, sapateiro, Sra. Bernardina Jacintho Alves; Luiz da Costa
Freire.
Vítima: Anacleto José de Oliveira.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 4 de julho de 1875, roubar a casa da vítima, levando jóias e
roupas.
Conclusão: O réu Luiz da Costa Freire foi absolvido. O réu Graciano foi condenado a 8 anos de galés e multa
de 20% do valor roubado/Absolvido.
183
Réu: Benvindo, solteiro, preto, 27 anos, Rio de Janeiro, cozinheiro, Josefina, Sr. Tenente Coronel Antônio
Martins de Freitas.
Vítima: Antônio Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de maio, esfaquear o menino Antônio Soares na ocasião em que
tentava fugir do cativeiro.
Conclusão: O réu foi condenado a 1 ano de prisão e multa correspondente a metade do tempo, pena
Réu: Roberto da Costa Correa (L), viúvo, 50 anos, Mina, lenhador.
Vítima: Manoel, preto, Sra. Felisberta Maria da Conceição.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de outubro, agredir o escravo Manoel quando o mesmo ia buscar
água.
Réus: Graciano, solteiro, pardo, 30 anos, desta Província, sapateiro, Maria, Sra. Bernardina Jacintha Alvares;
Cirio, pardo, 22 anos, desta Província, campeiro e cozinheiro, Rosa, Sr. Antonio da Costa Corrêa Leite;
Lucio, solteiro, 26 anos, Bahia, Sr. Miguel Fernandes Moreira; Carlos Schimdt.
Vítima: Antônio da Costa Corrêa Leite.
Crime: Roubo.
Descrição: No dia 27 de setembro foram apreendidas do bolso do réu Graciano duas chaves que o mesmo
tinha mandado fazer com o ferreiro Carlos Schmidt. As chaves seriam usadas para roubar a casa comercial de
Antônio da Costa. O réu convidou os escravos Cyro e Lucio para praticar o roubo com a promessa de
dividirem o dinheiro e comprar sua liberdade.
Conclusão: O réu Graciano foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão com trabalho, pena comutada em 125
açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses. O réu Carlos Schimdt foi absolvido. A
acusação contra os demais réus foi julgada improcedente.
Réus: Graciano, solteiro, pardo, 30 anos, desta Província, sapateiro, Sra. Bernardina Jacintha Álvares; Luiz da
Costa Freire.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar jóias e roupas da casa de Anacleto de Oliveira, na noite de 4 de
julho.
Conclusão: O réu Graciano foi condenado em 8 anos de galés e multa de 20% do valor roubado; O réu Luiz
da Costa Freire foi absolvido.
Réu: Nicolau, solteiro, 26 ou 27 anos, Crioulo da Bahia, sem ofício, Sr. Serafim José Vasques.
Vítima: Maria, parda, Sra. Dona Ana Joaquina Velho da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de fevereiro, ferir a parda Maria com um canivete após uma
discussão.
Conclusão: Condenado em 6 meses e meio de prisão e multa correspondente a metade do tempo, pena
comutada em 50 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 40 dias.
Réu: Malaquias, solteiro, 24 anos, desta Província, carneador, Brígida, Sr. Tenente Coronel Antonio Martins
de Freitas.
184
Vítima: João Banga (L), Africano, velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de abril, assassinar a facadas João Banga. Após ter praticado o
crime roubou da vítima um laço e um ponche que vendeu posteriormente.
Réu: Manoel Joaquim (L), solteiro, pardo, 40 anos, campeiro, ex-escravo do Sr. Faustino Amaral.
Vítimas: Francisco Ignácio Corrêa; Antônio Francisco Ribeiro.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de julho, furtar duas terneiras.
Conclusão: Condenado a 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor furtado.
Réu: Graciano, pardo, Sra. Dona Bernardina Jacinta Álvares.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar e furtar a casa da vítima.
Réu: José Antônio Cordeiro.
Vítima: Quirino, preto, 14/13 anos, Crioulo, Sr. Francisco Barbosa Filho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima. José Antônio, após castigar severamente o preto Quirino,
forçou o mesmo a trabalhar ocasionando, assim, sua morte no dia 27 de agosto de 1877, vítima de uma
meningite que se formou devido os ferimentos.
Réu: Merício, 26 anos, Crioulo de Pelotas, campeiro, Benvinda, Sr. Aníbal Caetano de Souza.
Vítima: Henrique Caetano de Souza Neto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 18 de julho, assassinar a vítima com uma facada enquanto esta
tentava impedir sua fuga.
Réu: Guilherme, solteiro, pardo/mulato, 19 anos, desta Província, trabalhador, Ana Maria, Sr. Faustino José
Furtado.
Vítima: José Frago.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar galinhas e peças de roupas da casa de José Frago.
Réu: Lucas, solteiro, 18 anos, Crioulo do Pouso Novo, Fabiana, Sra. Ana Luiza Correa.
Vítima: Luiz Olmedo.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro, ferir Luiz Olmedo com boleadeiras.
Ré: Maria José (L), solteira, 29/28 anos, Caçapava, serviços domésticos, Maria.
185
Vítima: Antônio José da Silva.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite 19 de abril, esfaquear Antônio da Silva.
Réu: Valério, solteiro, preto, Bahia, cozinheiro, Antônio.
Vítima: Augusto, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, da Costa, trabalhador, Sr. Moreira Frizon &
Companhia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de outubro, esfaquear Augusto.
Ré: Rosa Maria da Conceição(L), solteira, preta, 40 anos mais ou menos/50 anos, Africana, quitandeira.
Vítimas: Catarina, solteira, parda, 30 anos mais ou menos, desta Província, doméstica, Sra. Rosa Maria da
Conceição; [sem nome], Catarina, recém-nascida.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de deixar morrer à míngua um filho recém-nascido da vítima, além de maltratá-la
e não lhe fornecer tratamento para moléstias e nem alimentação, causando-lhe a morte em novembro de
1880.
Réu: Vicente Ferreira dos Santos (L), solteiro, preto, mais de 50 anos, Bahia, ex-praça do exército,
jornaleiro,
Vítimas: Maximiana, preta, Sra. Joana Brum; Tomé da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de agosto, ferir Tomé com uma faca quando este foi pedir ao réu
que deixasse de perseguir Maximiana.
Conclusão: Condenado a 1 mês de prisão e a pagar multa correspondente a metade desse tempo.
Ré: Lucinda, solteira, preta, 30 anos mais ou menos, desta Província, cozinheira e doméstica, Rita, Sr.
Alfredo Palmor Fuão.
Vítima: Laurindo, Lucinda.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 7 para 8 de janeiro, matar afogado seu filho Laurindo.
Réu: Ventura, solteiro, preto, mais de 60 anos/60 e tantos anos mais ou menos, da Costa da África,
cangueiro, Iguara, Sr. João Pinheiro Pinto dos Reis.
Vítima: Antônio Marcos Vise.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de novembro, esfaquear a vítima.
Réu: Evaristo, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Pernambuco, sapateiro, Maria da Conceição, Sr.
Delfim Pires Vianna.
Vítima: Nicolau Rodrigues.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de maio, agredir o policial com uma faca, quando este foi prendêlo.
186
Réu: Firmino, solteiro, 38 anos, Crioulo de Santa Catarina, marítimo, Domingas, Sr. Antônio Jacomo Villaça.
Vítima: Guilherme Pereira da Silva.
Descrição: No dia 12 novembro o policial deu ordem de prisão ao Crioulo Firmino que estava armado com
uma faca, travou-se uma luta entre ele e o policial o que ocasionou os ferimentos da vitima.
Réu: Caetano (LC), solteiro, 23 anos, Santa Catarina, marítimo e campeiro, Alexandre Coelho e Maria
Coelho, Sr. Barão de Correntes.
Vítima: Alexandre Pinto de Souza.
Descrição: No dia 3 de janeiro pela manhã o réu Caetano entrou no hotel Estrela do Sul quando foi
capturado e agredido pela vítima que se apresentava como capitão do mato. Alexandre Pinto queria prender o
réu como escravo fugido e para isso usou de violência. O réu Caetano, para se defender das agressões, feriu a
vítima com 3 facadas.
Réu: Guilherme Pedro Gonçalves.
Vítima: José, preto, 40 anos, Sr. João Fernandes Braga.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a facadas a vítima, no dia 4 de março. O motivo do crime seria por
ciúmes, pois Guilherme tinha relações com a escrava liberta Henriqueta Maria da Conceição e a flagrou com
o escravo José.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalhos.
Réu: Guilherme, solteiro, pardo, 20 anos mais ou menos, desta Província, trabalhador, Ana Maria, Sr.
Faustino José Furtado.
Vítima: Augusto Corrêa de Lemos.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de novembro de 1855, arrombar a casa da vítima e roubar roupas,
2 anéis de ouro, 2 pares de abotoaduras, 3 botões de ouro para peito e outros objetos.
Réu: José, solteiro, 35 anos, Pernambuco, marítimo, Isidora, Sr. Amaro de Barros.
Vítima: Bernardo Pereira da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro, estando no mercado público, esfaquear o
contramestre do Patacho Nacional Marinho 6° Bernardo da Silva. O crime aconteceu após a vitima ter
esbofeteado o réu.
Conclusão: Absolvido/6 anos de prisão com trabalho, pena comutada em 100 açoites e ao uso de um ferro
no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réu: José, solteiro, 35 anos, Pernambuco, marítimo, Isidora, Sr. Amaro de Barros.
Vítima: Bernardo Pereira da Silva.
187
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro, estando no mercado público, esfaquear o
contramestre do Patacho Nacional Marinho 6° Bernardo da Silva. O crime aconteceu após a vitima ter
esbofeteado o réu.
Ano: 1887 – Processo n°: 556h
Réu: Felisbina Lourença Fernandes (L), solteira, preta, 34 anos, Rio Grande, lavadeira e engomadeira,
Florência.
Vítima: Maria José de Carvalho.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 2 de junho, atirar uma garrafa na vítima.
Localidade: Pelotas
Subfundo: I Vara Cível
Réu: Francisco, preto, Nação, Sr. Manoel Carlos.
Vítima: Antônio, preto, Nação, Sr. José Afonso da Beira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de setembro, assassinar o preto Antônio.
Réu: Pedro, preto, Senhor João Soares de Paiva.
Vítima: João Espíndola de Mendonça.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 1º para 2 de maio, arrombar uma casa de negócios.
Réu: Miguel Antônio Teixeira (L), casado, preto, 50 anos, Costa da África, quitandeiro, Quibongo e Guia.
Vítima: Antônio da Silva Lima (L), preto.
Crime: Ameaças.
Descrição: O réu foi acusado de ofender e ameaçar a vítima sem motivo aparente.
Vítima: Carlos, pardo, Sr. Luís Alves Pereira Capa Verde; Manoel, preto, Sr. José Inácio Gautério.
Crime: Homicídio.
Descrição: As vitimas foram encontradas mortas a facadas depois de terem lutado.
Réu: Sebastião Maria (L), solteiro, preto, 63 anos, Rio de Janeiro, pedreiro, Mateus José e Maria da Glória.
Descrição: O réu foi acusado de reunir um grupo de escravos, e disse a esses que deveriam conquistar a
liberdade através da força e, em caso de guerra, apoiar a Inglaterra.
Réu: Gaspar José Freire.
Vítima: Cândido (L), pardo, peão, Maria Madalena.
188
Descrição: O réu foi acusado de reduzir Cândido à condição de escravo. O pardo havia sido mantido como
cativo por Gaspar Gomes Dias desde o ano de 1863.
Ré: Carolina, solteira, preta, apresenta 30 anos, Brasileira, lavadeira, Luísa, senhora Flora Matildes de
Oliveira.
Vítima: Felicidade, preta, Sra. mãe de Luiz Guilherme Vieira.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 27 de novembro, espancar a preta Felicidade.
Réu: Miguel Arcanjo, solteiro, pardo, 29 anos, desta Província, marceneiro, José Luiz da Rosa e Maria da
Conceição, Sra. Zeferina Gonçalves da Cunha.
Vítima: Antônio de Souza Gomes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de dezembro de 1866, furtar uma bacia e um chapéu de sol do
pátio da moradia da vítima.
Réu: Amaro, solteiro, preto, 16 a 17 anos, desta Província, roceiro, Carolina, Sr. Delfim da Costa Campello.
Vítima: Estevão Erron Perron.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro de 1867, furtar alguns objetos da casa da vítima.
Réu: José, preto, sapateiro, Sr. João Antônio Martins.
Vítima: José Pedro Gomes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de julho, jogar um pedaço de tijolo na vítima após ser expulso por
estar brigando com outro escravo em sua taberna.
Réu: Antônio, Moçambique, Sr. Antônio Pereira da Silva.
Vítima: João, preto, Ganguela, Sra. Inácia Rodrigues Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de julho, causar a morte da vítima agredindo-a na cabeça com uma
tranca.
Réu: Florentino Ribeiro.
Vítima: Damião (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de maio, matar a vítima atravessando-lhe uma espada no peito.
189
Réu: Manoel, solteiro, pardo/cabra, 26 anos, Bahia, alfaiate, Sra. Dona Mariana Inácia Ramos.
Vítima: Amâncio, pardo/mulatinho, alfaiate, Sr. Capitão Antônio d’Ávila.
Crime: Espancamentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de dezembro de 1832, ferir com uma tesoura a vítima enquanto
estavam trabalhando na alfaiataria.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Angola, campeiro, Sr. Alferes Inácio Antônio Pires.
Vítima: Pedro, preto, Sr. Comendador Cipriano Rodrigues Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro de 1831, assassinar a facadas a vítima.
Conclusão: Condenado à galés perpetua e 400 açoites.
Réu: João Borges (L).
Vítima: Esmenia da Conceição, preta, ex-escrava do Sr. Francisco Antônio de Gouveia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de dar um tiro na cabeça da vítima.
Réus: Manoel de Freitas (L), solteiro, preto, 30 anos, Congo, campeiro; Joaquim Luís (L), preto.
Vítima: Sebastião Xavier de Souza.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de novembro de 1833, furtar da casa da vítima algumas
roupas e 24 colheres de prata.
Conclusão: O réu Manoel de Freitas foi condenado em 2 meses de prisão com trabalhos e multa de 5% no
valor do furto.
Réu: José Francisco Monte Breye (L), solteiro, mais de 25 anos, Crioulo da Bahia, sapateiro.
Vítima: Antônio José Lourenço.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de setembro, agredir fisicamente a vítima.
Conclusão: O réu foi condenado em 1 mês de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Silvano, solteiro, cabra/pardo, 25 anos, desta Província, alfaiate, Sr. Venâncio José Pereira.
Vítima: Dona Maria Albana Soares.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de outubro, arrombar a casa da vítima e roubar quatro caixas nas
quais continham roupas e jóias.
Conclusão: Condenado por 1 ano em galé e multa de 5% do valor roubado.
Réu: José, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Cabundá, sem ofício/serviço de casa, Sr. Caetano Silveira
de Andrade.
Vítima: José, preto, Sr. Boaventura Francisco Forma.
Crime: Homicidio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de abril, matar a vitima com facadas.
190
Réu: Severino Alberto (L), solteiro, pardo, 25 anos, Bahia, alfaiate.
Vítima: Francisco de Assis Alves.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de outubro de 1833, raptar a escrava Carlota sendo, esta,
encontrada em poder do acusado no dia 31 de outubro de 1833.
Conclusão: Condenado em 2 meses de prisão com multa de 5%.
Ré: Bárbara Maria de Souza.
Vítima: Bárbara de Oliveira Faria (L), parda.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 1 de janeiro, deferir duas facadas na vítima.
Réu: Elias (L), solteiro, preto, 22/30 anos mais ou menos, Mina, Sr. José da Costa Guimarães.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Serafim José Rodrigues de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vitima com uma facada na tarde do dia 18 de outubro.
Conclusão: Condenado a 400 açoites e de indenizar o Sr. Serafim José Rodrigues de Araújo pela morte de seu
escravo.
Réus: Tomás, solteiro, preto, 35 anos, Moçambique, marinheiro, Sr. Manoel Baptista Teixeira; Manoel,
preto, Sr. Manoel Ribeiro da Silva Louzada.
Vítima: Joaquim José dos Santos.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite do dia 8 de julho, roubar da vitima uma caixa com
ferramentas e ferragens.
Réu: Francisco, preto, Moçambique, marinheiro, Sr. Manoel Antônio Pereira.
Vítima: Teodore de San Morgan.
Crime: Furto; Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, durante a madrugada do dia 13 novembro, arrombar a residência da vítima.
Conclusão: Condenado em 8 meses em galés.
Réus: Silvano, cabra/pardo, Sr. Venâncio José Pereira; Manoel, preto, Sr. Inácio Machado.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de setembro, arrombar e fugir da cadeia.
Conclusão: Os réus foram condenados a 4 meses de galés.
Réu: João, casado, preto, 40 anos mais ou menos, Haussá, pedreiro, Sr. Comendador Boaventura Rodrigues
Barcellos.
Vítima: João Antônio Maya.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de vender objetos por um determinado valor e não entregar todos os objetos
combinados para vítima.
191
Réu: João Rodrigues Alves.
Vítima: Engrácia, 10 para 11 anos, Crioula, Sr. José Vás Teixeira Gonçalves do Amaral.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 dezembro de 1834, manter em cárcere e estuprar a vítima.
Réu: Simão Vergara (L), casado, da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de fornecer gêneros para o quilombo da Serra de Tapes.
Réu: João Martins Almeida.
Vítima: Teresa Rosa de Jesus (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de novembro, tentar matar a vítima com dois tiros de pistola.
Réus: Quirino, preto, ourives, Sr. Gaspar José Maciel; Domingos Ferreira Ribeiro.
Vítima: José Batista de Oliveira.
Crime: Peita.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de março, transgredir a ordem de prisão dado por José
Batista de Oliveira.
Réus: Mariano, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Santa Catarina, campeiro, Sr. Barão de Jaguari; José
Pernambuco, preto, Sr. Comendador Boaventura Rodrigues Barcellos; Simão Vergara (L), preto; Manoel,
padeiro; Alexandre, Moçambique; Antônio, mulato; Antônio, Sr. Joaquim José da Costa Campello;
Francisco, Sra. Dona Maria Teodora; Francisco, Moçambique; Benedito, Moçambique; João, Sr. Joaquim
Ribeiro Lopes da Silva; Manoel, Sr. Comendador Boaventura Rodrigues Barcellos; Mateus, Sr. Comendador
Boaventura Rodrigues Barcellos; Manoel.
Vítimas: João Alves e Senhorinha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus, reunidos em um quilombo na Serra dos Tapes, foram acusados de atacar fazendas,
incendiar casas, arrombamentos, ferir e matar vários homens e de seduzir os escravos. Na noite de 13 de
maio os quilombolas atacaram a casa de João Alves, assassinando-o e carregando sua filha Senhorinha para o
quilombo.
Conclusão: O réu Simão Vergara foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão simples. O réu
Mariano foi condenado à pena de morte.
Réu: Pedro, preto, Sr. Anacleto Antônio da Costa.
Vítimas: Francisco Luiz da Rocha e Joaquim José Pereira Penna.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 24 para 25 de dezembro, arrombar e roubar objetos e dinheiro
da casa de negócio das vítimas.
Réu: José Soares (L), solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Angola, carneador/canoeiro.
Vítima: Segundo Tenente da Marinha Manoel José da Cunha.
Crime: Furto.
192
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de agosto, furtar dinheiro e trastes de prata do cadáver do
Segundo Tenente da Marinha Manoel José da Cunha.
Conclusão: Processo extinto.
Réu: Manoel, solteiro, preto, apresenta 40 anos, Cabinda, cozinheiro, Sr. Padre Hipólito Pinto Ribeiro
Vigário da Freguesia de Canguçu.
Vítima: Manoel Coitinho da Rocha Filho.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar a casa e roubar 65 onças em ouro e 62 patacões de prata da vítima,
no fim do mês de março.
Réu: Miguel, solteiro, preto, 45 anos mais ou menos, Costa da África, falquejador, Sr. Barão de Jaguary.
Vítima: Manoel, preto, Rebolo, Sra. Dona Dorotéia Rosa Caldeira e herdeiros.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de abril, matar a vítima na fazenda do Barão de Jaguary.
Réus: Felipe, pardo/mulato, Santos, carpinteiro, Sr. Manoel Gomes Guimarães; Antônio, preto, São Paulo,
carreteiro, José Domingues e Luzia, Sra. Dona Domingas Francisca Martins Coelho.
Vítimas: Francisco Luiz da Rocha e Joaquim José Pereira Penna.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 24 de dezembro, arrombar a casa de negócio das vitimas e
roubar objetos no valor de 374$160.
Réus: Tomé, Crioulo, Sr. Antônio dos Santos; Joaquim, Crioulo, Sr. Antônio dos Santos.
Vítima: Manoel Nunes da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar três bois e uma égua da vítima.
Réu: Paulo, solteiro, preto, Benguela, roceiro, Sra. Dona Delfina Flores.
Vítima: Maria Mirada.
Crime: Roubo; Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 13 de agosto, tentar roubar a casa da vítima.
Ré: Catarina (L), preta.
Vítima: Francisco Ferreira da Costa e Silva.
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 15 de janeiro, proferir injúrias contra a vítima.
Réu: José, preto, Sra. Dona Maria Joaquina do Nascimento.
Vítima: Manoel Pedro de Toledo.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 26 para 27 de janeiro, furtar galinhas da vítima.
193
Réu: Cândido, solteiro, preto, 18 anos, Bahia, Sr. Bernardo José Carneiro.
Vítima: Antônio Felix Ferreira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 3 de Julho, furtar objetos da vítima.
Conclusão: Desistência com acordo amigável.
Réu: José, preto, Costa da África/Congo, trabalhador de machado/lavrador, Sr. Joaquim Manoel Teixeira.
Vítima: Francisco Dias Pestana.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro, furtar objetos da vítima.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 24 anos, Bahia, alfaiate, Sr. Francisco Bento de Lima.
Vítima: José Martins Ferreira Porto.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar e furtar objetos da loja da vítima na noite de 26 para 27 de maio.
Conclusão: Condenado a 300 açoites e ao uso de ferros no pescoço por 4 anos.
Réu: Mateus, solteiro, preto, Moçambique, cozinheiro, Sr. Doutor Joaquim José Afonso Alves.
Vítima: Felisbina, preta, Sr. João Rodrigues Ribas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de fevereiro, ferir gravemente a vítima com uma faca. Devido aos
ferimentos a dita vítima veio a falecer no dia 17 do referido mês.
Réu: João Batista.
Vítima: Jesuíno, pardo, alfaiate, Sr. José Bernardo Pereira Prego.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de julho, ferir a vítima com instrumento pontiagudo e cortante.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e ao pagamento da multa correspondente a metade desse
tempo.
Réus: Alexandrina (L), preta, Rio de Janeiro, costureira, Joaquim da Paixão e Francisca Maria da Conceição,
ex-escrava do Sr. Nicolau Marcelino Theulé; Joaquim Fernandes de Almeida; Hilário Ponteciano de Santa
Anna.
Vítima: Nicolau Marcelino Theulé.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de julho, roubar de seu senhor a quantia de 780 patacões de prata com
os quais comprou sua liberdade.
Conclusão: A ré Alexandrina foi condenada a 4 anos e meio de prisão e ao pagamento de multa referente a
12,5% do valor roubado.
Réus: Manoel, solteiro, negro, Moçambique, marinheiro, Sr. Luiz Pinheiro; Brás, solteiro, negro,
Moçambique, marinheiro, Sr. Francisco da Gaita, falecido; André, solteiro, negro, Mina, marinheiro, Sr.
Francisco da Gaita; Simão, solteiro, negro, Rebolo, marinheiro, Sr. Francisco da Gaita.
Vítimas: Josefa Alves Pereira; Luís Pinheiro.
194
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar Luís Pinheiro, marido da queixosa, proprietário do iate
Belisário, no lugar denominado Quilombo em frente a serra de Camaquã.
Conclusão: O réu André foi condenado à pena de morte. O réu Simão foi absolvido.
Réus: Salvador, solteiro, 16 ou 17 anos, Vila de Itu, graxeiro, Sr. Roberto Barker; Bento, solteiro, preto, 30
anos, Moçambique, marinheiro, Sr. Roberto Barker; João Pernambuco, solteiro, Cassange, marinheiro,
serrador e falquejador, Sr. João Rodriguez Barcellos.
Vítimas: Dionísio, Crioulo, Sr. Roberto Barker, moleque; José Antônio de Almeida.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de fevereiro, matar José Antônio, patrão do iate Quibebe,
com um machado e jogar seu corpo ao mar também mataram Dionísio que era a única testemunha.
Conclusão: Condenados à pena morte.
Réu: Fernando Camilo Osório.
Vítima: Rosa Maria da Conceição (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de agosto, agredir, sem motivo aparente, a vítima com bofetadas.
Réu: José Pinto, preto, Moçambique, Sr. Comendador Cipriano Rodrigues Barcellos.
Vítima: Francisco de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de abril, matar a facadas a vítima.
Réu: Elesiário Antônio (L), solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, ourives, Antônio Dias e
Rosa Maria.
Vítima: Maria, preta, Sr. João Cristovão Fugues.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de abril, espancar até a morte a vítima.
Réu: Manoel Blanco.
Vítima: Manoel, Crioulo, Sr. Dionísio José Vieira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de junho, ferir o escravo Manoel.
Réu: Francisca de Almeida.
Vítima: Felisberta, preta, Sra. Joaquina dos Santos Resende.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 6 de dezembro de 1847, matar a vítima e enterrá-la no quarto de sua
casa, onde o corpo foi encontrado. A ré alegou que a escrava se enforcou e, por medo de ser acusada pelo
crime e por esta não ser batizada, a enterrou.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 59 anos mais ou menos, Rebolo, roceiro, Sr. Serafim José Rodrigues de Araújo.
195
Vítima: José Gonçalves Salgado.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de novembro, atropelar, com uma carroça, a vítima deixando-a
gravemente ferido.
Réus: Felipe, solteiro, preto, desta Província, jornaleiro, Sra. Dona Josefa de Azevedo e Souza; Domingos
José Barbosa.
Vítima: Benito Morelle.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Felipe foi acusado de, no dia 6 de dezembro, furtar, do comércio da vítima, uma porção de
gêneros e leva-las para a taberna do réu Domingos.
Réus: João Francisco da Cruz Trovisqueiro; João de Siqueira Pinto; José Ferreira de Freitas; Antônio Ribas.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Comendador Heliodoro de Azevedo e Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de julho, assassinar o escravo Antônio.
Réu: Antônio, preto, Nagô/Mina, servente, Sr. Benito Maurell.
Vítimas: Tomás, preto, Sr. Benito Maurell; Cristóvão, preto, Sr. Benito Maurell.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de novembro, ferir as vítimas.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e multa correspondente a metade do tempo, pena
comutada em 58 açoites e ao uso de um ferro no pé pelo temop de 1 ano/Condenado a 4 anos e meio de
prisão com trabalho e multa correspondente na metade do tempo, pena comutada em 400 açoites e ao uso
de um ferro no pé pelo tempo de 1 ano.
Réu: Belizário Saturnino Souto.
Vítima: José Militão, preto, Sr. Antônio José da Silva Maia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de maio, dar uma bofetada na vítima.
Réu: José Nunes de Carvalho.
Vítima: Claudina, preta, Sr. Bernardino de Azevedo Machado.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de maio, ferir a vítima com uma faca.
Réu: Belizário, preto, 26 anos mais ou menos, Mina Jêje, trabalhador, Sr. Manoel Montanho/ Inácio
Rodrigues.
Vítimas: Lourenço, preto, Sr. Manoel Montanho e sua mulher Dona Crecência Echavarri; Sr. Manoel
Montanho e sua mulher Dona Crescência Echavarri.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de tentar matar seus senhores e seu parceiro com múltiplas facadas no
momento em que tentava se desvencilhar deles. O réu alegou que após discutir com seu senhor este o agrediu
com bofetões e socos e quando pediu para ir embora procurar outro senhor, já que estava na cidade para ser
vendido, foi impedido.
196
Réu: Manoel Blanco.
Vítima: Manoel, Crioulo, Sr. Dionísio José Vieira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de junho de 1848, espancar a vítima. Manoel Blanco alegou
legítima defesa já que a vítima o agrediu primeiro em uma tentativa de vingança por ter ele, réu, ajudado o
inspetor de polícia a prendê-lo em uma outra ocasião.
Réu: Fernando Camillo Osório.
Vítima: Rosa Maria da Silva (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de agosto, dar duas bofetadas na vítima quando esta foi apartar
uma briga entre uma preta e uma castelhana.
Réu: Antônio Carvalho, solteiro, preto, 30 anos, Monjolo, marinheiro e quitandeiro, Sr. João de Mello
Sobrinho.
Vítima: José Garcia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de fevereiro, ferir a vítima com uma faca quando este tentava
prendê-lo.
Réu: José, solteiro, preto, 18 anos, África, cozinheiro, Sr. Antônio Moreira de Souza Mereilles.
Vítima: Luiz Maria da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: O réu José, alugado para Luiz Maria da Silva pelo período de um mês, foi acusado de furtar artigos
da loja da vítima.
Réu: João, solteiro, preto, 20 anos, Moçambique, cozinheiro, Sr. Manoel Gonçalves do Santos.
Vítima: Joaquim Leite de Faria Pinto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de março, invadir a casa da vítima.
Réu: Manoel, solteiro, preto, Mina, calafate, Sr. Coronel Tomás José de Campos.
Vítima: José Venâncio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com um tiro de pistola no dia 20 de maio. Conclusão:
Condenado à galés perpétuas.
Réu: Antônio, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Moçambique, lavrador, Sr. João Baptista de Oliveira.
Vítima: Manoel Antônio da Silveira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, roubar 10 bois mansos da vítima.
197
Conclusão: Condenado a 4 anos de prisão com trabalho, multa de 20% dos bois furtados, 400 açoites e ao
uso de um ferro no pé pelo tempo de 1 ano.
Réus: Aníbal, Mina/Nagô, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro; Manoel, Crioulo, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro;
Mariana, preta, Mina, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro; João, Moçambique, Sr. Manoel Gonçalves; Diogo, Sr.
Teodolindo Farinha.
Vítima: Manoel José Pereira de Faria.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de junho, assassinar a vítima a facadas e cacetadas.
Conclusão: O réu Aníbal foi condenado a galés perpétuas.
Réu: Simão, solteiro, preto, 32 anos, Canguçu, pedreiro, Malheno e Maria, Sr. Gaspar José Freire.
Vítima: João de Souza Coutinho.
Crime: Roubo; Entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de setembro de 1850, arrombar a casa e roubar ouro, prata, cobre,
onças e patacões da vítima.
Réu: Anacleto, solteiro, preto, 30/27 anos mais ou menos, Crioulo de São José do Norte,
carneador/charqueador, Maria, Sr. Capitão João Jacinto de Mendonça.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Capitão João Jacinto de Mendonça.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de abril de 1850, assassinar a vítima com uma facada.
Conclusão: Condenado a 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo 8 anos.
Réus: Manoel, solteiro, preto, Crioulo de Pernambuco, sem ofício, Jacó, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro;
Aníbal, solteiro, preto, Nagô/Mina, campeiro, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro; Mariana, solteira, preta,
Mina/Nagô/da Costa, Sr. José Teixeira Pinto Ribeiro; João, preto, Moçambique/da Costa, cozinheiro, Sr.
Manoel Gonçalves; Diogo, preto, Cabinda/da Costa, Sr. Teodolindo Farinha.
Vítima: Manoel José Pereira de Faria.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de junho, terem assassinado a vítima a facadas e cacetes.
Conclusão: Os réus Manoel, Aníbal e João foram condenados à galés perpétuas. O réu Diogo foi absolvido.
A ré Mariana foi condenada a 250 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo 2 anos.
Réu: João Francisco da Costa.
Vítima: Rita, preta, Sra. Dona Leonarda Maria de Jesus.
Descrição: A vítima foi mordida na perna esquerda, no dia 14 de novembro, por um cão do réu e não teve as
despesas decorrentes de tal mordida pagas.
Réus: Elias, preto, Sr. João Alves de Bittencourt; Ana Serges de Meneses.
Vítima: Antônio Pedro Teixeira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Elias foi acusado de furtar, com a cumplicidade de Ana, objetos da vítima no valor de
237$720 em junho.
198
Réu: Francisco, solteiro, preto, 25 anos, Angola, pedreiro, Sr. Comendador Cipriano Rodrigues Barcellos.
Vítima: Raimundo, preto, Sr. Comendador Boaventura Rodrigues Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma facada no dia 16 de junho de 1850.
Conclusão: Condenado à galés perpétuas, pena comutada em 23 anos e 4 meses de prisão simples.
Réu: Balbuino Antônio Luís.
Vítima: Manoel, preto, Sr. Francisco de Paula Albuquerque Grillo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de dezembro de 1851, espancar a vítima a mando de Esméria
Maria de Lima, quando a vítima foi a casa dela cobrar a importância de uma lenha que lhe havia vendido.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão.
Réu: Francisco Xavier, solteiro, 35 anos mais ou menos, Angola/da Costa de Guiné, roceiro, Sr.
Hermenegildo José da Costa.
Vítima: José, preto, Sr. Hermenegildo José da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em agosto de 1851, esfaquear a vítima quando ambos trabalhavam em uma
roça. O réu disse não estar presente no momento em que seu parceiro foi atacado, pois tinha ido buscar o
jantar, mas voltou quando a vítima pediu socorro e viu dois homens negros, um destes investiu contra ele
fazendo-o fugir para o mato.
Réus: João (L), preto, Mina; Tomas Rubira.
Vítima: Vitorino Ferreira da Silva Sebrosa.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu João foi acusado de, no ano de 1848, roubar o escravo Crioulo de nome Lourenço e o
conduzir como seu escravo. Depois o deixou em poder de Tomas por cerca de 1 ano, sendo este considerado
seu cúmplice.
Conclusão: O réu Tomas foi absolvido.
Réus: Regina, solteira, preta, 24 anos, Estado Oriental, Narcisa, Sra. Josefina de Ávila Hortis; Josefina de
Ávila Hortis; Fernando Hortis.
Vítima: Joaquim, preto, pedreiro, Sr. José Antônio Moreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Fernando foi acusado de, no dia 16 de novembro de 1851, matar a vítima com uma faca e
as rés de serem suas cúmplices.
Réus: Antônio, solteiro, preto, Mina, cozinheiro, Sr. Antônio da Costa Siqueira; Patrício, solteiro, preto, 25
anos, Moçambique, ourives, Sr. Antônio da Costa Siqueira; Miguel, solteiro, 30 anos, Mina, chapeleiro, Sr.
Guilherme Montier; José, solteiro, 24 anos, Mina, pedreiro Sr. Joaquim José Afonso Alves; José Velho (L),
solteiro, preto, 97 anos, Mina, sem ofício; José Gonçalves da Silva.
Vítima: Luciano Fernandes do Valle.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 6 para 7 de julho, arrombar e roubar a loja de ourives da
vítima, levando um armário e um caixão com diversos objetos de prata e dinheiro.
Conclusão: Os réus José da Silva, José Velho e José foram absolvidos. Os réus Miguel, Antônio e Patrício
foram condenados a 4 anos de prisão com trabalho e multa em 20% do valor roubado, pena comutada em
500 açoites e ao uso de um ferro no pé pelo tempo de 3 meses.
199
Réus: Felipe, preto, Sr. José Gomes de Azevedo; José Gomes de Azevedo.
Vítima: João Passollo.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, em março de 1853, furtar 9 bois da vítima em outubro de 1852 e 12
bois. A vítima encontrou alguns dos bois furtados em posse de dois homens que disseram os ter comprado
de José Gomes. No dia 22 de maio desapareceram mais 24 animais e parte destes foram encontrados na
posse de José Gomes.
Réu: Francisco Mendobi, solteiro, preto, 60 anos, Mina, carpinteiro, Sr. Alferes Inácio Antônio Pires;
Sabino, solteiro, pardo, 18 anos, desta Província, oleiro, Sr. Doutor. Tomas José Xavier; Rodolfo, solteiro,
preto, 25 anos, Mina/Costa da África, cozinheiro, Sr. Doutor Tomas José Xavier; e outros.
Vítima: Dona Inês.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de maio, arrombar uma casa de negócios e roubar diversas
fazendas.
Conclusão: O réu Rodolfo foi condenado a 5 anos e 4 meses de galés. O réu Francisco Mendobi foi
condenado a 5 anos e 4 meses de galés, pena comutada em 350 açoites e ao uso de um ferro no pé pelo
tempo de 6 meses. O réu Sabino foi absolvido.
Réu: Joaquim Sebastião d’Aquino.
Vítima: Benedito, preto, Sr. Antônio José da Silva Maia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de novembro de 1850, ter atirado de pistola contra a vítima.
Réu: José Paroba/Carioca, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, carretilheiro/carreteiro,
Sr. Felicíssimo José da Silva.
Vítima: Vicente, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de fevereiro, tentar assassinar a vítma com uso de uma pistola.
Vítima: Martimiana (L), parda, Estado Oriental do Uruguai.
Descrição: No dia 26 de outubro de 1853 a vítima residia no Município de Jaguarão, na casa de Antonino
Rodrigues, quando foi seqüestrada e vendida na cidade de Pelotas.
Conclusão: Martimiana comprovou sua liberdade.
Vítima: Fermina, solteira, preta, Crioula, lavadeira.
Descrição: Fermina alega ser liberta no tempo que residiu em Montevidéu, sendo capturada em Uruguaiana
como escrava fugida no dia 25 de julho. João Baptista de Oliveira afirma que Fermina foi sua escrava de
nome Laura, comprada por 200$.
Vítima: Francisco José dos Santos, pardo, 7 anos, Senhorinha Maria da Conceição.
200
Descrição: A vítima desapareceu em maio de 1851. Senhorinha soube através de Fermino Rodrigues da
Rocha que seu filho estava reduzido à escravidão na casa de Daniel Mascate em Encruzilhada.
Réu: Joaquim de Tal.
Vítima: João Grande, preto, Sr. Luiz Eggers.
Descrição: O réu foi acusado de espancar e castrar João Grande no dia 30 de abril. A vítima afirma que mais
dois indivíduos estavam envolvidos.
Réu: Bernardo, preto, 25 anos, desta Província, campeiro, filiação desconhecida, Sr. Manoel Silveira Cardoso.
Vítima: Manoel, preto, Sr. Domingos Moreira de Carvalho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de novembro, dar uma facada na vítima ocasionando sua morte.
Ano: 1853/54 – Processo n°: 436
Réu: Felisbino Pereira de Borba.
Vítima: Carolina Maria da Conceição (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de setembro de 1854, ferir a vítima com um tiro de espingarda na
vítima, resultando na destruição de um de seus órgãos.
Réus: Maria, preta, Crioula de Pelotas, costureira, Sra. Dona Josefa Eulália da Cunha; José Mariano, preto,
Africano, pedreiro, Sra. Dona Esméria de Tal; Joaquim José de Santana.
Vítima: Josefa Eulália da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Maria foi acusada de tentativa de homicídio por colocar veneno na água de Josefa, José Mariano é
acusado de fornecer a substância venenosa e Joaquim de ser cúmplice, no dia 29 de outubro de 1853.
Conclusão: A ré Maria foi condenada à prisão perpétua com trabalho análogo ao seu sexo. O réu José
Mariano foi condenado a 20 anos de galés.
Réus: André, solteiro, preto, 13 anos, Piratini, alfaiate, Luísa, Sra. Ana Rosa Gomes; Lino/Paulino, solteiro,
preto, 14 anos mais ou menos, Crioulo de Pelotas, Sr. Manoel Monteiro de Campos.
Vítima: Paulo, 12 a 14 anos, Crioulo, Sra. Dona Margarida Perpétua Valles.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de março, matar a vítima fogando-a numa cacimba e roubar
a casa do Padre Nicolau de Genova, de quem a vítima era criada.
Conclusão: O réu André foi condenado a 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 4 anos.
O réu Lino/Paulino foi absolvido.
Ré: Luísa, solteira, parda/mulata, 28 anos, desta Província, serviço ordinário, Maria, Sr. Manoel Avelino.
Vítima: Serafim Guedes.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Calúnia e Injúrias.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 13 de março, ter afrontado a vítima, chamando-a de ladrão, descarado e
outras ofensas verbais.
Conclusão: Condenada a 3 meses de prisão pelo crime de ferimentos e outras ofensas e a pagar multa
correspondente a metade do tempo pelo crime de injúria.
201
Réu: Fortunato Dias de Oliveira (L), solteiro, pardo, 38 anos, Vila de Piratini, vive de conchavos, João de
Oliveira e Joana Dias.
Vítima: João de Souza Rocha.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de agosto, furtar o cavalo da vítima.
Réu: Patrício, solteiro, preto, 25 anos, Moçambique, ourives, Sr. Antônio da Costa Siqueira.
Vítima: Pedro Romeiro.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar, no dia 6 de outubro, a taberna e padaria da vítima. Conclusão:
Condenado a 250 açoites e a levar uma corrente ao pé durante 6 meses.
Réu: Genuíno, solteiro, preto, 26 anos, Piratini, campeiro, Joaquina, Sr. Manoel José Rodrigues Valladares.
Vítima: João, preto, Sr. Francisco Vieira Braga.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima com instrumento cortante no começo de janeiro de 1855.
Conclusão: Condenado a 250 açoites e a levar um ferro ao pé durante 6 meses.
Réu: Galdino, solteiro, pardo, 20 anos, Rio Pardo/Porto Alegre, alfaiate, Maria, Sr. Manoel Soeiro Daltro.
Vítima: Manoel Pinguinha, preto, Sr. Manoel Soeiro Daltro; Antônio, preto, Sr. Manoel Soeiro Daltro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de julho, ferir com instrumento cortante as vítimas.
Réu: José, solteiro, 90 anos, Ilha de São Tomé, carpinteiro, Sr. Barão de Piratini.
Vítima: João Raimundo, preto, Sr. Barão de Piratini João Francisco Vieira Braga.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de junho de 1854, causar a morte da vítima com um golpe na
cabeça.
Réu: Luiz, solteiro, 30 e tantos anos, Mina, carneador, Sr. Manoel Baptista Teixeira; Ventura, solteiro, 26
anos, Mina, carneador, Sr. Manoel Baptista Teixeira; João, solteiro, 40 anos, Crioulo/Curitiba, campeiro,
Lucia, Sr. Manoel Baptista Teixeira; Luís, solteiro, 50 anos, Moçambique, salgador, Sr. Manoel Baptista
Teixeira.
Vítima: José Orelha, preto, Sr. Comendador Cipriano Rodrigues Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 19 de novembro, assassinar a vítima em razão de ciúmes da
preta Rosa.
Conclusão: Os réus Luiz Mina e Ventura foram absolvidos.
Réu: João, solteiro, pardo/mulato, 18 para 19 anos, desta Província, boleeiro e sapateiro, Sr. Comendador
Boaventura Rodrigues Barcellos.
Vítima: José Pinto Novo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de junho de 1853, assassinar a vítima com um tiro.
202
Réu: Albino, solteiro, 28 anos mais ou menos/29 anos, Olinda, salgador, Sr. Manoel Soeiro Daltro.
Vítima: Luciana Maria Inácia da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 5 de fevereiro, assassinar, com uma facada, a vítima.
Ré: Josefa, solteira, preta/parda, 26 anos, Brasileira, costureira, Maria, Sra. Dona Rita Batista da Fontoura.
Vítima: José Corrêa.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de roubar 5 onças de ouro e 6 cruzados novos da vítima.
Réus: José, solteiro, Cassange, campeiro, Sr. Major Manoel Jacinto Dias; Martinho, solteiro, 26 anos,
Canguçu, carreteiro, Margarida, Sr. Major Manoel Jacinto Dias.
Vítima: João Ruche Martin.
Descrição: Os réus foram acusados de agredir a vítima.
Vítima: Francisco, preto, Sra. Dona Clara Maria da Cunha e Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: A vítima foi encontrada degolada no dia 20 de junho.
Réu: Demétrio, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos, Ibirocay/desta Província, carneador, Josefa Teresa
da Conceição, Sr. Felisberto Inácio da Cunha.
Vítima: Romão Delfino da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, assassinar a vítima com duas facadas.
Réu: Manoel, solteiro, 23/25 anos, Crioulo de Jaguarão/Boqueirão, campeiro, Juliana, Sra. Dona Florida
Maria de Jesus.
Vítima: Dionísia.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 para 12 de março, invadir a residência de Dionísio Ribeiro
Belhava e estuprar, com uso da força, sua filha Dionísia.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão, 500 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1
ano.
Réu: Geraldo, solteiro, pardo/cabra, 28/30 anos, Paraíba do Norte, pedreiro, Rosa, Sr. Antônio José da Silva
Maia.
Vítima: Antônio José da Silva Maia.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de março, roubar dinheiro e jóias da casa da vítima.
203
Réu: Amâncio, solteiro, pardo/mulato, 22 anos, Pernambuco, carpinteiro, Sr. Coronel Tomás José de
Campos.
Vítima: Felisberto Galdino e Herculano Gonçalves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de julho, atirar com uma pistola em Felisberto Galdino e atacar
Herculano Gonçalves com uma faca/espada.
Réu: Roldão/Rondeau/Roinau, solteiro, preto, 23 anos, Mina/Lauré, carneador, Sr. Honório Luiz da Silva.
Vítima: José Inácio dos Santos.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Furto.
Descrição: O réu foi acusado de agredir e roubar uma lata contendo a quantia aproximada de 6 onças e meia
da vítima, no dia 25 de setembro de 1858.
Conclusão: Condenado a 4 anos e meio de prisão com trabalho, multa correspondente a metade do tempo, 2
anos e 1 mês de prisão com trabalho e pagamento de 2,5% do valor furtado, pena comutado em 400 açoites e
ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 8 meses.
Réu: Felipe, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Gôa/Jêje, cozinheiro, Sr. Joaquim Antônio Barcellos.
Vítima: Francisca, preta, Crioula, Sr. Joaquim Antônio Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de março, matar a vítima.
ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réus: Adriano, solteiro, preto, 38 anos, Mina/Nagô, carneador, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha; Casemiro,
solteiro, preto, 36 anos, Mina/Nagô, carneador, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha; Jeremias, solteiro, preto,
40 anos, Mina/Nagô, carneador, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha.
Vítima: Antônio Raimundo de Assunção.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de agosto de 1858, tentar arrombar a casa da vítima.
Réu: Justo, solteiro, preto, 38 anos, Africano Gegi, trabalhador de charqueada, Sr. Antônio José da Silva
Maia.
Vítima: Abraão, preto, Sr. Antônio José da Silva Maia.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de outubro, assassinar a vítima com um instrumento cortante.
Réus: Bernardo, solteiro, preto, 20/30 e tantos anos, Pelotas, campeiro/carreteiro, Joaquim e Ismelindra, Sr.
Firmino Fernandes de Siqueira; Albano, solteiro, 24 anos, desta Província, lavrador/serviço da roça, Sr.
Lourenço Murat.
Vítima: Cláudio Dupuit.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de maio, assassinar a vítima após uma briga em que
Bernardo foi esfaqueado e a vítima teve sua cabeça quebrada a cacetadas por Albano.
Conclusão: Condenados a 12 anos de prisão com trabalho, pena comutada em 600 açoites e ao uso de um
ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
204
Réu: Moisés Antônio Martins.
Vítima: Antônio Coelho, preto, 50 anos, Sr. José Bento de Campos, boa índole, pacífico.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de agosto, assassinar a vítima com uma facada no coração. Moisés
alegou ter cometido o crime visto que a vítima andava roubando laranjas da quinta de sua mãe.
Réus: Adriano, solteiro, preto, 38 anos, Mina/Nagô, carneador/pedreiro, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha;
Casemiro, solteiro, preto, 36 anos, Mina/Nagô, carneador/graxeiro, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha;
Jeremias, solteiro, preto, 40 anos, Mina/Nagô, carneador, Sr. Possidônio Mâncio da Cunha.
Vítima: Antônio Raimundo de Assunção
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de agosto de 1858, tentar arrombar a casa da vítima para
roubar um cofre.
Conclusao: Os réus foram absolvidos.
Réu: Manoel Pereira da Silva.
Vítima: Pedro José d’Alcântara (L), preto, alfaiate.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de junho, agredir a vítima com um instrumento contundente.
Réu: Firmino, solteiro, preto, 36 anos, Mina, carneador, Sr. Eleutério Barcellos.
Vítima: José Joaquim de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 para 15 de agosto ,assassinar a vítima com uma estaca.
Vítima: Leopoldina, solteira, parda, 15 anos mais ou menos, Estado Oriental do Uruguai, Mariana, Srs. Luísa
de Azambuja Pinto e Antônio Vieira da Silva.
Descrição: Indagação policial para verificar a nacionalidade uruguaia e o ventre livre relacionado à vítima.
Réu: Pedro Bolon.
Vítima: Mateus Francisco Dias (L), preto, peão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de junho de 1860, assassinar, acidentalmente, com um tiro de
pistola a vítima.
Réus: Rufino, solteiro, 24 anos, Brasileiro, trabalhador, Ludovina, Sr. Tenente Coronel Simão Estelita da
Cunha; Felipe de Souza Vieira.
Vítima: José Francisco de Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 31 de agosto, invadir a casa da vitima e furtar um baú com
dinheiro e objetos pessoais.
205
Réu: Romualdo, solteiro, preto, 27 a 28 anos, desta Província, trabalha na charqueada, Ludovina Rosa do
Espírito Santo, Sr. Antônio José da Silva Maia.
Vítima: André de Sandy.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 de julho, esfaquear a vitima.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalho, 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo
tempo de 1 ano.
Réu: Benedito, solteiro, preto, Crioulo de São Paulo, charqueador, Isabel, Sr. Joaquim da Silva Tavares.
Vítima: José Marcondes de Andrade.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 2 de fevereiro, assassinar o capataz da fazenda de seu senhor a
facadas.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Mina, carneador, Sr. Domingos Soares Barboza.
Vítima: Juliana (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de novembro, assassinar com seis facadas a vítima.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com 300 açoites, sendo 50 por dia, e ao uso de um ferro no
pescoço pelo tempo de 1 ano.
Vítimas: Moisés, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Taquarimbó na República Oriental, campeiro,
Florisbela; Francisco, preto, República Oriental.
Descrição: As vítimas foram tiradas do Departamento de Taquarimbó para serem vendidas a Honório Luís da
Silva por Wenceslau José Gomes.
Conclusão: Entregues ao Vice Cônsul oriental.
Réu: Pedro, solteiro, Africano, campeiro, Sr. Manoel dos Santos Campello.
Vítima: Maurício, preto, Sr.Manoel dos Santos Campello.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima com uma facada, no dia 3 de março, quando estava
embriagado.
Conclusão: Condenado a 200 açoites e trazer um ferro no pescoço por 6 meses.
Réu: Paulo, solteiro, preto, 23 anos mais ou menos, Serra de Tapes, falqueador, Luiza, Sra. Maria Inácia da
Silveira.
Vítima: Joaquim Agaú, preto, Sr. Comendador Antônio José de Oliveira Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima a machadadas porque ela se negou a pagar uma dívida de
jogo.
206
Réu: Eduardo, solteiro, pardo, Bahia, alfaiate, Rufina Maria da Conceição, Sr. Coronel Tomaz José de
Campos.
Vítima: Pedro, solteiro, preto, 80 anos mais ou menos, Africano, pedreiro, Teresa, Sr. João/ Barão de Serro
Alegre Joaquim da Silva Tavares.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de fevereiro, esfaquear a vítima alegando ter cometido tal ato para
tentar se livrar dos maus tratos dados pelo seu senhor visto que procurou outros meios, mas todos foram
frustrados.
Réus: José, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Canguçu, Constantina, Sr. Comendador Heliodoro de
Azevedo Souza; Cândida Inez.
Vítima: Cecília Maria Ignácia (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: A vítima foi assassinada no mês de dezembro, em sua própria casa. Cândida foi acusada de ser a
mandante do crime. José alegou estar viajando na noite do ocorrido. Benedito, escravo fugido de Mariano da
Costa Araújo, confessou o crime e disse que o motivo foi devido a vítima ter relações com o companheiro da
ré.
Conclusão: A ré Cândida Inez foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão com trabalho. José foi absolvido.
Réus: Julião, preto, Sr. Coronel Aníbal Antunes Maciel; Joaquim, solteiro, preto, 40 e tantos anos, Cabinda,
marinheiro; Fernando, solteiro, preto, 40 a 50 anos, Moçambique, marinheiro.
Vítima: José Procópio da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar com 13 facadas a vítima no dia 11 de novembro de 1862.
Conclusão: O réu Julião foi condenado à galés perpétua. Os réus Joaquim e Fernando foram impronunciados.
Ré: Bernarda, solteira, preta, 22 anos, Canguçu, trabalhos domésticos, Maria, Sra. Maria Madalena Galo.
Vítima: Domingos Vieira de Souza.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de furtar fazendas da sua loja de propriedade da vítima.
Réu: Mateus Novo, solteiro, 45 anos, Mina, roceiro/chimango, Sr. Antônio José de Azevedo Machado.
Vítima: Francisco José de Campos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de outubro, assassinar com uma facada nas costas a vítima.
Conclusão: Condenado à pena de morte, pena comutada em galés perpétua.
Réu: Felicíssimo, solteiro, mulato, 34 anos, Boqueirão, campeiro, serviço doméstico, Manuela, Sr. Antônio
Cardoso Osório.
Vítima: Benjamim Cardoso Osório.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 24 de julho, assassinar a vítima com 3 ou 4 punhaladas no peito.
207
Réu: Manoel Eleutério, solteiro, 22 anos, Crioulo de Santana do Livramento, campeiro, Maria, Sr. Custódio
Gonçalves Belchior.
Vítima: Crispim, Crioulo, Sr. Custódio Gonçalves Belchior.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de janeiro, assassinar a vítima com uma facada na barriga.
Réus: Manuel Eufrásio; João Batista.
Vítima: Eleutério, preto, Sr. Antônio Francisco dos Santos Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de março, apunhalar quatro vezes a vítima.
Réu: Miguel Pereira.
Vítima: Gregório Inácio Rodrigues (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de abril, ofender e agredir a vítima.
Réu: Eduardo, solteiro, pardo, 36 anos, Bahia, alfaiate, Rufina, Sr. Campos e Filho.
Vítima: João Rosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de fevereiro, utilizando-se de um objeto cortante, assassinar a
vítima.
Réu: Catarina de Jesus Mascarenhas.
Vítima: Lucrecia (L), preta.
Descrição: A ré foi acusada de, na manhã de 8 de agosto, espancar a vítima.
Conclusão: Condenada a 1 mês de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Marcelino, preto, 50 anos, Alagoas, carneador, Maria, Sr. João Passolo.
Crime: Estelionato.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de outubro, modificar a pesagem da balança ludibriando, assim, os
clientes.
Réu: Manuel, solteiro, preto, 40 e tantos anos, Maceió, Rita, Sr. Campos e Filho,
Vítimas: Francisco Tomás Ferreira; Antônio Ferreira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de junho, tentar assassinar as vítimas.
Conclusão: Condenado a 1 mês de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Francisco Tanoeiro, solteiro, crioulo, 28/29 anos, São Salvador da Bahia, Maria, Sr. Pedro Lobo
Vinhas.
208
Vítima: Francisco Mina, Sr. Pedro Lobo Vinhas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de outubro, assassinar a facadas a vítima.
Réu: Sebastião Cardozo Leal.
Vítima: Policarpo (L), solteiro, 14 anos mais ou menos, Crioulo/Uruguai, Porfírio e Luiza.
Descrição: Policarpo saiu do Uruguai para morar em Santa Vitória com o réu que era seu padrinho. Após 3
anos Sebastião vendeu a vítima, em Porto Alegre, para Custódio Etchaque.
Réu: Luiz Correa, solteiro, 50/58 anos, Piauí, salgador/olheiro, Luzia, Sr. Campos e Filho.
Vítima: Antônio Ferreira de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 31 de maio, assassinar a vítima para lhe roubar um cinto e
algumas moedas.
Réu: Antônio Machado, solteiro, preto, 50 e tantos anos/40 anos, Africano/Angola, sem ofício, Sr.
Domingos Soares Barboza.
Vítima: José Antônio Gomes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de maio, esfaquear a vítima em decorrência do castigado recebido
por esta na charqueada onde trabalhava.
Réu: Leonardo, solteiro, preto, 19 a 20 anos, campeiro, Balbina, Sr. Antônio Pereira dos Santos.
Vítima: Boaventura Rodrigues de Vasconcellos.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de roubar da vítima um cinto com 950$ que estava escondido debaixo dos
pelegos de seu cavalo, no dia 28 de maio.
Réus: José, solteiro, preto, 28 anos, Canguçu, Constantina, Sr. Comendador Heliodoro de Azevedo Souza;
Cândida Inês.
Vítima: Cecília Maria Inácia (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de dezembro de 1863, assassinar, com um objeto cortante, a
vítima.
Conclusão: A ré Cândida Inês foi condenada a 3 anos e 4 meses de prisão com trabalho/Absolvida. A
acusação contra o réu João foi considerada improcedente.
Réu: José Alexandre dos Santos (L), casado, preto, 56 anos, Mina, açougueiro, Joaquina. Vítima: João
Manoel de Mattos da Conceição.
Crime: Ofensa.
Descrição: O réu foi acusado de perturbar a vítima e sua família, sendo solicitado que assinasse os termos de
bem viver.
209
Réu: Pedro, solteiro, preto, 24 anos, Crioulo/da Costa, alfaiate, Rita, Sra. Dona Vicência Soares.
Vítima: Leopoldo Pio Pereira.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, agredir verbalmente e tentar agredir fisicamente a vítima
depois que esta lhe cobrou o pagamento de uma dívida.
Réu: Benedito, Pernambuco, Sr. Mariano da Costa Araújo.
Vítima: Cecília Maria Inácia (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1862, assassinar com duas facadas a vítima.
Ré: Catarina de Jesus Mascarenhas (L), casada, preta, 50 e tantos anos, Africana/Dobini, proprietária.
Vítima: Francisco José Vilhena.
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 2 de outubro, proferir palavras injuriosas contra a vítima.
Conclusão: Condenada a 2 meses de prisão e a pagar multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Manoel Fernandes de Castro; Domingos da Silva Braga.
Vítima: Pedro, preto, Sr. Antônio Leite.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de setembro, espancar, com uso de um açoite, e ferir, com
uso de uma faca, a vítima.
Réu: Matias Trabach.
Vítima: Marfisa, solteira, cabra/preta, 21 anos, Pelotas, Suzana, Sr. Henrique de Moraes Patacão.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de roubar 2:000$ da vítima, quando trabalhou para esta última, no mês de abril.
Ré: Maria da Glória Martins.
Vítima: Rosa, preta, Crioula Sr. Domingos José Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de assassinar com um instrumento contundente a vítima.
Réu: Belisário, solteiro, 22 anos, Piratini, campeiro, Miquelina, Sr. Severo Gonçalves.
Vítima: Zeferino Inácio Barboza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, assassinar a vítima com uma facada.
Réu: Querino, solteiro, Santa Maria, Constança, 20 anos, sem ofício, Sr. Honório Luís da Silva.
210
Vítima: Inocêncio, preto, Sr. Dona Zeferina Gonçalves da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de maio, assassinar com uma punhalada de faca a vítima.
no pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réu: Inácio, solteiro, preto, 27 anos, Pernambuco, serviço ordinário/pedreiro, Sr. José Maria dos Santos
Carneiro.
Vítima: Bento Vieira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de julho, assassinar o capataz da charqueada de José Antônio
Moreira após uma discussão.
Réu: Miguel Antônio Rodrigues Paz.
Vítima: Joaquim (L), solteiro, 16 anos, Crioulo/Estado Oriental, Teresa.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir o oriental Joaquim à escravidão e tentar vendê-lo.
Réu: Amâdio Gonçalves Mesquita.
Vítima: Baltazar (L), solteiro, 12 anos, Crioulo, Guilherme e Belmira.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir o ex-escravo Baltazar à escravidão e tentar vendê-lo.
Réu: Manoel Marques de Noronha.
Vítima: Firmino (L), pardo, 12 anos mais ou menos, Felisbina.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão o pardo livre Firmino e vendê-lo como escravo para
Joaquim José d’Assumpção.
Conclusão: Condenado a 3 anos de prisão e multa correspondente a um terço do tempo.
Ré: Firmina Inácia de Quadros.
Vítima: Hilário (L), Estado Oriental, menor.
Descrição: A ré foi acusada de reduzir à escravidão o menor Hilário, forro pelo falecido Manoel Maurício e
por haver nascido e sido batizado no Estado Oriental.
Réu: Joaquim Silvério de Carvalho.
Vítima: Hortêncio, pardo, 26 anos, desta Província, Sr. José Antônio Nunes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de outubro, agredir a vítima com um facão.
Réu: Marcelo, preto, Sra. Viúva de Joaquim Guilherme da Costa.
Vítima: Marcelo, preto, Sra. Vicência Gomes Tavares.
211
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de abril, ferir o escravo Marcelo.
Réu: João Manoel, solteiro, pardo, 32 anos, Caçapava, pedreiro, Gertrudes, Sr. Manoel Francisco de
Medeiros.
Vítima: Cristóvão Robira.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de outubro de 1869, arrombar e furtar dinheiro de diversas espécies
da casa da vítima.
Conclusão: Condenado a 4 anos de prisão com trabalho e a pagar multa correspondente a 20% do valor, pena
comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Gonçalo, Sr. Antônio José da Silva Maia.
Vítima: Joaquim Gengui, preto, Sr. Coronel Joaquim de Sá Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de janeiro de 1869, assassinar com três facadas a vítima.
Réu: Ricardo, solteiro, preto, 15 anos, São Lucas, campeiro, Prudêncio, Sr. Doutor Antônio José Gonçalves
Chaves.
Vítima: Estevão Gonçalves Chaves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de dar uma facada na vítima no dia de 14 de fevereiro.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e 1 ano de ferros ao pescoço.
Réu: Miguel, solteiro, preto, 25 anos, Santa Catarina, marinheiro, Inácia, Sr. José Antônio Moreira.
Vítima: Manoel de tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de dezembro de 1869, assassinar á vitima por esfaqueamento.
Conclusão: Condenado à pena morte.
Réu: Gaspar José Pinto.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Cândido Pires da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de julho, assassinar a vitima introduzindo, nesta, um pedaço
de pau no ânus.
Réu: Luís Antônio Loureiro.
Vítima: Saturnina, negra, 5 a 6 anos, Crioula, Sr. Fagundes Gregório Antunes.
Crime: Defloramento.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de junho, tentar estuprar a vítima.
Ré: Felicidade, preta, Sra. Dona Claudina Soares.
Vítima: João Rodrigues Esteves.
212
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 30 de janeiro de 1871, difamar a vítima.
Réu: Maximiano, Crioulo, Sr. Bernardo Mendes.
Vítima: João Jaeger.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de novembro de 1870, furtar 4 onças de ouro da vítima.
Réu: José Manoel Saraiva; Emídio, solteiro, preto, 24 anos, Nossa Senhora da Conceição do Arroio, Maria,
Sr. José Manoel Saraiva.
Vítima: Moisés Leper.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de dezembro de 1870, agredir a vítima com um relho
quando esta última cobrava o pagamento da venda de um boi.
Réu: Domingos Ramos da Costa.
Vítima: Constância Antônia do Nascimento (L), preta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de março, ferir sua companheira com três punhaladas.
Conclusão: Condenado a 1 ano de prisão e a pagar multa correspondente a metade desse tempo.
Réu: Gaspar José Pinto; Antônio José Pinheiro; Luís Alves Galvão.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Cândido Pires da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de julho de 1870, assassinar a vítima introduzindo-lhe um
imenso pau no ânus.
Conclusão: O réu Gaspar foi absolvido.
Réu: Graciano, Sr. João Tomás Evangelista.
Vítima: Joaquim Pinto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de outubro, agredir a vítima com um relho.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 40 anos, Angola, cozinheiro e carneador, Sr. Heliodoro de Azevedo Souza.
Vítima: Joaquim Bom Fim, preto, Sra. Dona Florinda Luiza da Silva Mendonça
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima com instrumento cortante, no dia 30 de março.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalho, comutada em 200 açoites e ao uso de um ferro no
pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 34 anos, Bahia, carneador, charqueador, Manoel José, Sr. Manoel Jacinto Lopes.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Manoel Jacinto Lopes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 10 de maio, assassinar a vítima com uma faca na saída do
galpão.
213
Réu: João, solteiro, pardo, 22 anos, Pelotas, tamanqueiro, Albina, Sr. Serafim dos Santos Coimbra.
Vítima: Antero; Dona Bernabella Rosa de Several.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março, assassinar, a facadas, o filho do seu senhor, menor de 7
anos, e de ferir gravemente sua senhora. O réu alega que tentou matar sua senhora para vingar-se por ela
impedir seu marido de vendê-lo.
Conclusão: Condenado à pena de morte, pena comutada em galés perpétuas.
Réus: Galdino, solteiro, preto, 21 anos, Crioulo de São João Batista de Camaquã, serviço de estância, Sr.
Pedro Pereira da Silva; João Pereira da Silva Sobrinho; Hermenegildo Pereira da Silva; Abel dos Santos.
Vítima: Pedro Pereira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar a vítima com dois tiros, no dia 8 de agosto.
Localidade: São José do Norte
Réu: Romão, solteiro, preto, 25/30 anos mais ou menos, Bahia, lavrador, Sra. Inácia Ramos de Medeiros.
Vítima: Maria Inácia de Jezus.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de julho de 1837, ferir a vítima com um tiro de arma de fogo.
Devido o ferimento Maria Inácia de Jesus faleceu 3 dias depois do crime tendo declarado ser o escravo
Romão o seu agressor.
Conclusão: Condenado a 3 mil açoites, recebendo 50 por dia e ao uso de um ferro de haste formando uma
cruz para o alto no pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réus: José Maria Ribas e Antônio Pereira de Azevedo.
Vítimas: 80 [sem nome], Africanos.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 14 de janeiro de 1836, traficar de Angola para o Rio de Janeiro
80 africanos novos de diversas nações.
Ré: Maria Marques (L), preta, São Paulo, costureira e engomadeira.
Vítima: Esmeria da Conceição Azevedo.
Descrição: A ré foi acusada de espancar, no dia 1 de fevereiro, Esmeria da Conceição Azevedo utilizando,
para isso, um pau. O motivo da agressão foi que Esmeria acusava Maria de ter comprado suas galinhas que
haviam sido roubadas.
Réu: Francisco Ferreira do Nascimento.
Vítima: Ana, preta, Crioula, quitandeira, Sr. José Pereira de Santos, 300$.
214
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de espancar, no dia 1 de julho, a escrava Ana. A vítima faleceu 2 dias depois da
agressão, em decorrência dos ferimentos.
Réu: Luiz Anastácio.
Vítima: Paulo, preto, Sr. Luiz José de Lima, 800$.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de fevereiro, esfaquear a vítima enquanto esta dormia.
Réu: Augusto, solteiro, preto, 20 e tantos anos, Mina, Sr. João de Souza Rabello.
Vítima: João de Souza Rabello.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de setembro, assassinar a vítima com dois golpes de machado. O
crime foi motivado pelos excessos de pancadas que o escravo recebia de seu senhor.
Conclusão: Condenado à pena de morte que será executada na forca.
Réu: Manoel Custódio de Lemos.
Vítima: Ana, preta, Sr. Custódio Pereira de Lemos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de setembro, degolar a escrava Ana.
Réus: Joaquim José de Castro (L), solteiro, pardo, 20 e tantos anos, desta Província, alfaiate, Maria;
Marcolina, solteira, preta, 20 anos mais ou menos, Crioula do Rio de Janeiro, Pedro e Francisca, Sr.
Francisco Marques.
Vítima: Maria Marques Saraiva.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de colocar veneno no caldo de galinha e dar para sua senhora tomar o que
resultou em sua morte. O réu foi acusado de fornecer o veneno pra Marcolina.
Réu: Lourenço, solteiro, preto, 26 anos, Maranhão, Bernardo e Joaquina, Sr. Antônio José de Sá Araújo.
Vítima: Francisco, preto, Sr. Antônio José de Sá Araújo; Antônio José de Sá Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de agosto, esfaquear Francisco no momento em que o mesmo
estava castigando o réu a mando de seu senhor Antônio. Devido os ferimentos Francisco veio a falecer.
Réu: Raimundo José Antônio de Mendonça (L), solteiro, pardo, 23 anos, São Luiz do Maranhão,
trabalhador/todo o serviço, Antônio José de Mendonça.
Vítima: Manoel Francisco e Aurora da Conceição.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de maio, agredir a vítima, membro da guarda da cadeia, resistindo à
prisão com faca e cacete.
215
Réu: João, solteiro, preto, 45/60 anos, Costa da África/Angola, trabalhador de farol/marinheiro, Sr. Manoel
Gomes.
Vítima: Joaquim de tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de maio, assassinar a vítima com uma facada.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão, pena comutada em 500 açoites e ao uso de um ferro no pescoço
pelo tempo de 1 mês.
Réu: Bernardo, solteiro, pardo, 36 anos, desta Província, lavrador, Nazária, Sra. Gertrudes Eulália da
Porciuncula.
Vítima: Manoel, pardo, sapateiro, Sr. Américo José Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de fevereiro, assassinar com uma facada no estômago a vítima.
Ré: Leocádia, solteira, preta, 20 anos mais ou menos, Freguesia do Estreito, Joana, Sr.Manoel Vieira de
Brito.
Vítima: José.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 27 de janeiro, afogar, dentro de um poço, o filho menor de seu senhor.
O crime foi motivado porque o menino a ofendeu.
Conclusão: A ré foi condenada à pena de morte na forca.
Réu: Martiniano, solteiro, pardo, 25 anos, Pelotas, jornaleiro, José, Sra. Francisco Espindola de Souza.
Vítima: Antônio, preto, Sr.Manoel Ferreira Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de maio, esfaquear a vítima após uma discussão. Devido os
ferimentos a vítima veio a falecer 23 dias após o crime.
Réu: Josué, solteiro, 32 anos mais ou menos, Mostardas, lavrador, Teodora, Sr. Domingos Gonçalves
Chaves.
Vítima: Luiz, cabra, Sr. Plácido José de Lemos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de dezembro de 1870, assassinar a vítima a facadas.
Conclusão: Absolvido/Condenado em 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 18 meses.
Réu: João, solteiro, preto, 20 anos, Costa da África/Calabar, cangueiro, jornaleiro, Sr. Francisco José da Silva.
Vítima: José Bento de Moura Bastos.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de outubro, arrombar e roubar dinheiro de uma casa de negócios
da vítima.
Conclusão: Desistência/Improcedente.
216
Localidade: São Lourenço
Réus: José, solteiro, preto/negro, 28 anos mais ou menos, Congo, Sr. Lauriano José Taroco, estatura alta,
magro, cabelo cortado, rosto comprido, sobrancelhas sem pêlos, olhos grandes e pardos, nariz chato, boca
grande, lábios grossos, barba cerrada; Catarina, preta, Sr. Sargento Mor Ubaldo Pinto Bandeira; Benedito,
preto, Sr. Sargento Mor Ubaldo Pinto Bandeira.
Vítima: Sr. Sargento Mor Ubaldo Pinto Bandeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 15 de março de 1820, tentar assassinar a vítima com o
objetivo de obter a liberdade.
217
FUNDO 007:
COMARCA DE RIO PARDO
Réu: Patrício José Fernandes de Carvalho.
Vítima: Lucio (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de janeiro, mandar prender a vítima no intuito de escravizá-la.
Réu: Desidério José de Campos.
Vítima: Eugênio, preto, Sr. Capitão Francisco Antônio Bittencurt.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 28 de setembro, matar a vítima após ser encontrado junto ao seu
corpo embainhando uma espada.
Réus: Abrão, 24 anos mais ou menos, Moçambique, Sr. Inácio José de Carvalho; Francisco, 28 anos mais ou
menos, Cabinda, Sr. Venâncio José Xavier; Salustio, preto, 25 anos mais ou menos, Moçambique, Sr.
Tenente Bernardo Gomes Souto.
Vítima: Antônio Gomes de Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de novembro de 1833, arrombar e furtar a loja da vítima. Os
objetos roubados foram encontrados enterrados nos armazéns de Bernardo G. Souto.
Conclusão: O réu Salustio foi condenado a 4 anos de galés. O réu Francisco foi condenado a 8 meses de
galés. O réu Abrão foi absolvido.
Réu: Tomaz de Tal (L), pardo.
Vítima: Manoel, pardo, Sr.João Manoel de Araújo Gama.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de abril, ferir a vítima com uma faca.
Réu: Antônio Maurício de Mello, solteiro, pardo/mulato, 20 anos, Ilhas do Cabo Verde, pintor.
Vítima: Antônio Martins da Cruz.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de maio, furtar a quantia de 4:750$, em moedas de prata, da casa
da vítima.
Réu: Inácio, solteiro, preto, 24 anos mais ou menos, marceneiro, Sr. Coronel Bibiano José Carneiro da
Fontoura.
Vítima: Antônio José Domingos Leal.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de invadir a residência da vítima, utilizando uma chave falsa, e de roubar a
quantia de 40$.
Conclusão: Condenado em 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 2 meses.
221
Réu: Antão Pinto, Sr. Orlando Coelho da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de estar portando uma faca e uma espingarda no momento que foi preso.
Conclusão: Preso e afiançável.
Réus: Salustio, preto, 25 anos mais ou menos, Moçambique, Sr. Tenente das Guardas Nacionais Bernardo
Gomes Souto; Francisco, preto, 28 anos mais ou menos, Cabinda, Sr. Venâncio José Chaves; Abrão, preto,
24 anos mais ou menos, Moçambique, Sr. Inácio José de Carvalho.
Vítima: Antônio Gomes de Oliveira.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de novembro de 1833, roubar da loja de fazendas secas de
propriedade da vítima o valor de 361$ em cobre e 83 patacões em prata.
Conclusão: O réu Salustio foi condenado em 4 anos de galés/1 ano de galés e multa de 50% do valor
roubado. O réu Francisco foi condenado em 8 meses de galés. O réu Adão foi absolvido.
Réu: Vicente Ferreira (L), casado, pardo, 28/29 anos, Porto Alegre, sapateiro.
Vítima: Flaubiano, preto, Sr. Bernardo José da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de junho, ferir gravemente o escravo Flaubiano.
Réu: Adão, solteiro, 22/23 anos, Crioulo de Encruzilhada, Sr. José Pereira.
Vítima: Joaquim, preto, da Costa, Sra. Dona Antônia Maria de Jesus.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de junho, assassinar a vitima a facadas.
Conclusão: Condenado a prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 192 e 297 do Código
Criminal.
Réus: Bernardo, Sr. Antônio José Caetano Carreias; Antônio, preto, Crioulo, Sr. Antônio José Caetano
Carreias; Gonçalo, pardo, Sr. José Veloso Rebello.
Descrição: Os réus foram acusados de arrombar a cadeia e fugir.
Réu: Antônio José Caetano Carreiras.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Antônio José Caetano Carreiras.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar seu escravo com uma facada durante uma briga ocorrida na residência
do réu.
Conclusão: improcedente.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 29 anos, Crioulo/Rio Pardo, Domingos e Joaquina, alfaiate, Sr. Coronel
Francisco Antônio de Borba, sabe ler e escrever.
Vítima: Sargento Antônio José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de janeiro, agredir com um pau a vítima ocasionando a sua morte.
222
Réus: Tomé, preto, 28 anos mais ou menos, Crioulo, cozinheiro, Manoel e Eugenia, Sr. Abel Correia de
Câmara; Domingos, solteiro, preto, 25 anos, Cabinda, Sr. Major Vitor José de Figueiredo Neves; Manoel,
solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Rebolo, Sr. Major Vitor José de Figueiredo Neves; Domingos
Antônio de Paiva; Maria Felisberta.
Vítima: Antônio Rodrigues Lopes.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus Tomé, Domingos e Manoel foram acusados de arrombar a loja de fazenda da vítima e
roubar produtos no valor de 600$ no dia 30 de dezembro de 1845. Os mesmos repassaram os produtos para
Maria Felisberta e o caixeiro Domingos Antônio de Paiva que revendiam os artigos roubados.
Conclusão: Os réus Maria Felisberta, Domingos e Manoel foram absolvidos. O réu Domingos Antônio de
Paiva foi condenado em 3 anos de galés. O réu Tomé foi condenado em 800 açoites e ao uso de um ferro no
pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réus: Tomé, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Crioulo, cozinheiro, Manoel e Eufrásia Soares de Paiva,
Sr. Abel Correia da Câmara; Domingos, solteiro, preto, 25 anos, Cabinda, Sr. Major Victor José de
Figueiredo; Manoel, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Sr. Major Victor José de Figueiredo; Outros.
Vítima: Antônio Rodrigues Lopes Capeão.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de dezembro de 1845, arrombar a loja de fazendas da vítima
e roubar várias fazendas. A vítima alega que o prejuízo com o roubo foi em torno de 600$.
Conclusão: O réu Tomé foi condenado em 800 açoites e trazer junto ao pescoço um ferro durante 2 anos. Os
réus Domingos e Manoel foram absolvidos.
Réu: Barnabé, Sra. Dona Aguida Simões Pires.
Vítima: João, pardo, Sra. Dona Constancia Maria de Mello.
Descrição: O réu foi acusado de ferir o escravo João com uma pedra na cabeça após os mesmos terem
brigado.
Conclusão: Dona Aguida, senhora do réu Barnabé, ficou obrigada a pagar os dias do jornal do escravo João
para a sua senhora Constancia pelo dias que ficou doente pelo ferimento e caso a vítima venha a falecer
devido ao ferimento deverá pagar o valor do escravo também.
Ano: 1850 – Processo: 4654
Réus: Afonso, preto, 15 anos, Mina, Sr. José Bernardes da Silveira; Francisco de Paula Moncaio.
Vítima: Julião Samatabois.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Afonso foi acusado de invadir a fábrica da vítima e dela furtar 180 dúzias de velas. O réu
Francisco foi acusado como cúmplice do crime.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo o réu Afonso incurso nas penas dos
artigos 257 do Código Criminal. O réu Francisco de Paula foi condenado em grau de cumplicidade.
Réu: Ricardo, solteiro, campeiro, desta Província, Joana e Antônio, Sr. Desembargador Pedro Rodrigues
Fernando Chaves.
Vítima: José Bernardes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de fevereiro, ferir, com uma faca, o capataz da fazenda do seu
senhor.
Conclusão: Condenado à pena de morte que será executada na forca em local público.
Réu: Joaquim de Brito (L), solteiro, preto, 31 anos, desta Província, sapateiro.
Vítima: João Hunrich Wiliam Petri.
223
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de setembro, insultar e ferir a vítima. O fato ocorreu quando os
dois estavam trabalhando juntos como sapateiros.
Conclusão: O réu foi obrigado a assinar o temo de bem viver e segurança, caso não cumpra o termo será
cominada ao réu a pena de 30 dias de prisão e multa de 30$.
Réus: Manoel, Crioulo, Sr. Capitão Sebastião José de Brito; Miguel, Sra. Dona Cândida; Mateus, Sra. Dona
Cândida; Joaquim Pedro (L), Crioulo.
Vítima: Antônio Pereira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Manoel foi acusado de, no dia 10 de dezembro, furtar reses da propriedade da vítima.
Manoel foi preso em flagrante. O mesmo confessou já ter furtado gado da vítima e que o restante dos
acusados são seus sócios nos furtos.
Réu: Malaquias (L), preto, Crioulo, Sr. João Dias de Castro.
Vítima: Manoel Rodaque da Silva (L), pardo/cabra.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de janeiro, esfaquear Manoel da Silva.
Conclusão: Condenado a 1 ano de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Gonçalo, desta Província, lavrador, Sr. Guilherme Luy.
Vítima: José Lopes Simões.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, desde 1854, furtar e carnear reses de José Simões.
Réu: Justo, solteiro, preto, Crioulo/Distrito do Couto, Joaquim e Manoela, Sr. João Francisco Tavares.
Vítimas: José Cancio da Silva Ruivo; Antônio Peligrini.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de abril, furtar cavalos pertencentes às vítimas.
Réu: Bento, preto, mais de 40 anos, Nação, Sra. Dona Carolina Pedroso Barreto da Costa Ferreira.
Vítima: Cândida.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de conduzir uma carroça sobre a criança Cândida, causando a morte desta.
Réus: Antônio, solteiro, pardo, 25 anos, campeiro e lavrador, Sr. Manoel Francisco da Silveira; Joaquim
Antônio de Souza.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 31 de dezembro de 1856, agredirem-se mutuamente. O fato
ocorreu quando Antônio arrombou a casa de Joaquim de Souza e o espancou, sendo baleado por este ao fim
da briga.
Conclusão: O réu Joaquim de Souza foi absolvido. O réu Antônio foi condenado a 8 anos de galés.
224
Réus: João, solteiro, 20 anos mais ou menos, Capivari, campeiro, Rita e Antônio, Sr. Bartolomeu Luiz
Barreto; Marcolino, solteiro, 18 ou 19 anos, Africano, campeiro, Sr. Fortunati Luiz Barreto; Laurindo,
pescoço grosso; Manoel José Botelho; Capitão Manoel Joaquim.
Crime: Insurreição; Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de planejar a insurreição escrava de março de 1859, que ocorreria nos
distritos de Capivari, Encruzilhada e Erval.
Conclusão: O réu Manoel José Botelho foi encontrado e qualificado 22 anos depois do crime, que, desta
forma, prescreveu.
Réu: João, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Angola, serviços gerais, Sr. José Luiz Esteves.
Vítima: Maria Estelita Esteves.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de março, causar ferimentos leves em senhora após ela o
ameaçado com castigo por tê-la desobedecido.
Réu: Francisco Borges, 11 para 12 anos.
Vítima: Balbina, parda, 14 anos, quitandeira, Sra. Ana Maria de Jesus.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de abril, dar um tiro na vítima, quando estava brincando com uma
arma de fogo.
Réus: Cipriano de Oliveira Cortes; Francisca de Oliveira Cortes.
Vítima: Rita, parda, 14 para 15 anos, Sr. Cipriano de Oliveira Cortes.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de matar a vítima tendo sido encontrado o seu corpo em momento
posterior a ocorrência do crime.
Réus: Jordão, solteiro, pardo, 30 e poucos anos, Cruz Alta, campeiro, Eva, Sra. Florinda das Neves; José
Ferreira da Costa.
Vítima: João José de Souza.
Crime: Furto.
Descrição: os réus foram acusados de, no dia 3 de maio, furtar e carnear uma rês de propriedade da vítima.
Conclusão: O réu Jordão foi absolvido. O réu José Ferreira da Costa foi condenado a dois anos e um mês de
prisão com trabalho e a pagar multa de 12,5% do valor furtado, assim como o custo do processo.
Réu: Jordão, solteiro, pardo/mulato, 30 e tantos anos, Cruz Alta, campeiro, Eva, Sra. Dona Florinda das
Neves.
Vítima: José Ferreira da Costa.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de maio, arrombara casa da vítima e roubar dinheiro, roupas, um
saco de feijão, uma manta de charque e outros objetos mais.
Conclusão: Condenado a 4 anos de galés e pagar multa de 12,5% do valor roubado.
225
Ano 1867 – Processo n°: 4746
Réu: Geralda, solteira, preta, 35 anos, Capivari, serviço doméstico, Felicidade, Sr. Sebastião Barreto de
Oliveira Meirelles.
Vítima: Gasparina Rodrigues Bandeira Meirelles.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de janeiro, espancar a vítima com um pau de vassoura.
Conclusão: Condenada a 400 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 8 meses.
Réu: Sebastião Alves d’Araújo (L), solteiro, preto, 52 ou 53 anos, desta Cidade, pedreiro.
Vítima: Rafael Pinto d’Azambuja.
Crime: Furto; Dano.
Descrição: O réu foi acusado de retirar a casca de diversas árvores da propriedade de Rafael Azambuja.
Réu: Vicente, solteiro, 19 anos mais ou menos, desta Província/Crioulo, serviços domésticos, campeiro e
lavrador, Jacinta, Sr. Tomás Silveira de Matos.
Vítima: Filinto Pinto de Almeida Castro.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 11 de abril, golpear Filinto Castro com um facão.
Réu: Celestino José de Oliveira.
Vítima: José, preto, Sr. Manoel Ribeiro de Andrade e Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 ou 6 de fevereiro, espancar José.
Réu: Lucas, solteiro, mulato, 37 para 38 anos, Rio Pardo, jornaleiro, Brígida, Sr. Adão Schirmer.
Vítima: Maria, preta, quitandeira, Sr. Jacob Graeff.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 7 de março de 1876, assassinar Maria.
Réu: Arão Inácio da Silva (L).
Vítima: João Luiz de Moraes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de setembro, furtar e carnear um novilho pertencente a vítima.
Réus: Manoel Antônio da Silveira (LC), solteiro, pardo, 30 anos, Rio Pardo, prestador de serviço, Antônio
Felisberto de Freitas, ex-senhora Dona Joana Francisca da Paixão; Emiliano Antônio da Silveira (LC),
solteiro, pardo, 26 anos, Rio Pardo, prestador de serviço/jornaleiro, Antônio Felisberto de Freitas, ex-senhora
Dona Joana Francisca da Paixão; Francisco Antônio da Silveira (LC), solteiro, pardo, 28 anos, Rio Pardo,
prestador de serviço/jornaleiro, Antônio Felisberto de Freitas, ex-senhora Dona Joana Francisca da Paixão;
Pai João Ferreira da Cruz (L), solteiro, pardo, 50 anos, Rio Pardo, ex-senhora Felisbina Cruz; Feliciano
das Pedras (LC), solteiro, pardo/fula, 25 anos, desta Província.
Vítima: Coronel Ananias da Siqueira Pereira Leitão.
Crime: Furto.
226
Descrição: Os réus foram acusados de, em janeiro de 1885, furtar e carnear uma novilha de propriedade da
vítima.
Réu: Manoel Salgado Marinho, preto.
Vítimas: Felizardo (LC), solteiro, preto, maior de 80 anos, Angola, Sr. Rafael Pinto de Azambuja, velho;
Leonardo (LC), solteiro, preto, maior de 80 anos, Africano, lavrador, Sr. Rafael Pinto de Azambuja, velho;
Manoel Dadá Taborda.
Crime: Bancarrota estelionato, e outros crimes contra a propriedade; Ameaças.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de maio, ludibriar as vítimas fazendo-se passar por comissionado
do governo para libertar os negros e cobrar a quantia de 20$ de Felizardo e 30$ de Leonardo para libertá-los e
de ameaçar de morte o delegado Taborda.
Conclusão: Condenado a 7 meses de prisão simples, a pagar multa de 5% do valor dos objetos sobre que
versou o estelionato, a 1 mês de prisão simples e a pagar multa correspondente a duas terças partes do tempo
pelo crime de ameaças.
Réu: João Pereira das Neves, solteiro, 27 para 28 anos, Rio Pardo, lavrador, Amaro Pereira, Sr. Leocádio
Antônio Ferreira; Brás Rodrigues dos Santos (L), solteiro, 28 anos, Rio Pardo, jornaleiro, Jacinto, Sr. José
Daniel Saldanha de Macedo.
Vítima: Galdino Antônio de Medeiros.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de maio, agredir a vítima esboroando-a com o cabo de relho.
Réu: Mafalda, solteira, preta, 18 anos, desta Cidade, serviço doméstico, Maria Julia, Sr. Zeferino Antônio
d’Ávila.
Vítima: [sem nome], parda, 8 meses, Joaquina, Sr. Estácio Francisco Pessoa.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de afogar uma criança no dia 21 de julho de 1885.
Conclusão: Condenada à galés perpétuas, pena comutada em prisão perpétua com trabalho análogo ao seu
sexo.
Réu: Alexandre Rodrigues (L), pardo, Encruzilhada, sapateiro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de julho, andar com armas ofensivas e cortantes. No momento em
que foi abordado pela ronda resistiu e não quis entregar as armas.
Réu: Luiz, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Rio Grande, campeiro, Sr. João Goularte.
Vítimas: Francisco Nunes; João Antônio Rodrigues.
Descrição: O réu, que se encontrava preso, foi acusado de, na noite do dia 9 de abril, agredir o soldado
Francisco e o preso João Antônio. O motivo do crime foi que Luiz não queria obedecer à ordem de fazer a
limpeza da cadeia.
Conclusão: Condenaod à risão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 201 do Código Criminal.
227
Réu: José Inácio, pardo, 60 anos, desta Província, sapateiro e roceiro, Inácia, Sr. Dona Joaquina de Souza.
Vítima: José Barboza da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro, assassinar a vítima com uma facada no estômago. O
motivo do crime foi um desentendimento que José Inácio teve com José Barbosa por ter lhe tocado um
tamanco.
Réu: Izequiel Gonçalves (L), pardo, 25 anos, Província de Minas/Minas Gerais, sapateiro, Maximiano e
Francisca de Sá.
Vítima: Senhorinha, parda/mulata, Sr. Dona Antônia Francisca da Camara Landim.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de agosto, ter espancado a vítima. O crime foi motivado por
Izequiel tentar impedir que Senhorinha bebesse cachaça.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e multa na metade do tempo.
Réu: Maria Rita, solteira, preta, 25/30 anos mais ou menos, Mina Nagô, lavadeira e cozinheira, Sr. João José
da Silva Job e Sra. Dona Leonor.
Vítimas: Marcelina, 5 anos, Maria Rita, Sr. João José da Silva Job e Sra. Dona Leonor; Vitorina, 4 anos,
Maria Rita, Sr. João da Silva Job e Sra. Dona Leonor.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 26 de outubro, degolar as suas filhas Marcelina e Vitorina. O
crime foi motivado por Maria Rita alegar que seus senhores maltratavam as suas filhas sem motivo algum e
para livrá-las do cativeiro as matou e após tentou se matar sendo interrompida pela sua senhora.
Réus: Manoel Francisco de Oliveira (L), casado, pardo, 30 anos mais ou menos, Rio Pardo, campeiro; e
outros.
Vítimas: Joaquim Antonio da Cruz; e outros.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar vários pertences de moradores da cidade e, por isso, foram
presos no dia 7 de janeiro.
Réu: Joaquim Antonio (L), solteiro, pardo, 40 mais ou menos, costa da d’África, roceiro.
Vítima: Joaquim Martins Beltrão.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar alguns couros do estabelecimento de Joaquim Beltrão.
Réu: Felicissimo, solteiro, pardo, 25 a 26 anos/27 anos mais ou menos, Cruz Alta, campeiro, Jacinta, Sra.
Bibiana/Ledovina Flora de Carvalho.
Vítima: Januário Lirio Machado.
Crime: furto.
Descrição: O réu vendeu, à terceiros, uma égua furtada da vítima.
Conclusão: Condenado a 2 anos e 1 mês de prisão anos com trabalho e multa de 12,5% do valor furtado,
pena comutada em 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses.
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Réu: Felicíssimo, Sra. Bibiana/Ledovina Flora de Carvalho.
Vítima: Antônio Pereira Garcia.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de abril, furtar um boi de propriedade da vítima.
Conclusão: Condenado a 50 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 mês.
Réu: Nazário, solteiro, preto, 17 anos mais ou menos, Camaquã, campeiro, Miguel, Sr. Feliciano Luís
Machado.
Vítima: Dona Rosa Alves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de abril, matar sua senhora dando-lhe duas pancadas na cabeça
com um pilão e depois dois golpes de espada.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e a trazer um ferro no pescoço por 2 anos.
Réu: Manoel Tavares da Silva Júnior.
Vítima: Francisco, preto, 40 anos mais ou menos, Moçambique, marítimo, Sra. Dona Joaquina Eusébia da
Rocha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de março, castigar a vítima, dando pancadas com uma vara de
barracão e quebrando seu braço a bordo do barco São Manoel Primeiro.
Réu: Marcelino, solteiro, pardo, 24 anos mais ou menos, Capivari, campeiro, Sr. Lourenço Alves da Silva.
Vítima: Maria da Conceição.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de janeiro, assassinar a vítima com um tiro. Em depoimento,
Marcelino alegou que o disparo era no intuito de matar um cão.
Réu: Baldoino, pardo, pertencente aos herdeiros de Maria Alves de Oliveira; Bernardo, pardo, pertencente
aos herdeiros de Maria Alves de Oliveira; Ciríaco, solteiro, pardo, 16 anos, Rio Pardo, campeiro, Joaquina,
pertencente aos herdeiros de Maria Alves de Oliveira.
Vítima: Constantino Antônio Ferreira.
Crime: Furto
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de fevereiro, furtar e carnear uma vaca da vítima.
Conclusão: Os réus Baldoino e Bernardo foram absolvidos. O réu Ciríaco foi condenado a 2 meses de prisão
com trabalho e a pagar 5% do valor furtado.
Réu: David (L), preto, Crioulo, Sra. Jacinta Souza.
Vítima: Felisbino Antônio Rodrigues.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar e carnear reses da propriedade de Felisbino Rodrigues no dia 15 de
junho.
Conclusão: Condenado a 4 anos de prisão com trabalho e multa correspondente a 20% do valor furtado.
Réu: Leopoldina, solteira, 34/26 anos, desta Província/São Jerônimo, costureira e serviço doméstico, Rosa,
Sr. Capitão José Rodrigues de Freitas.
229
Vítima: [sem nome], solteira, parda, 9 meses mais ou menos, Leopoldina, não batizada, ingênua.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 13 de fevereiro, assassinar, a beira de um rio, a própria filha
quebrando-lhe o pescoço. Logo após, a dita ré tentara cometer suicídio.
Réu: Agostinho de tal.
Vítimas: Lúcio, Crioulo, Sr. José Maria Borges de Canto; José Antônio Barbosa.
Crime: Dano; Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 18 de setembro, provocar a morte do escravo Lúcio ao colidir o
vapor “Gaúcho”, do qual ele, réu, era o seu prático, ao lanchão “Santo Antônio” que vinha conduzido pelo
dito escravo, além de causar diversas avarias ao dito lanchão de propriedade de José Antônio Barbosa.
Réus: Domingos, preto; Joaquim (L), preto, Ana.
Vítima: Antônio (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de setembro, matar a vítima com facadas no peito, na goela e
abaixo do umbigo saltando as tripas para fora. O crime foi motivado por intrigas e ciúmes de uma escrava de
nome Joana.
Conclusão: Por motivo de ausência dos réus o processo não prossegue.
Réus: Francisco, Crioulo, Sr. Antônio Guedes; Antônio Ribeiro dos Santos; Manoel Farofa; Francisco Ayres
Filho.
Vítimas: Poridório José Gomes Freire; Deolinda; Antônio Pais.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus são acusados de, no dia 5 de junho, entrar e roubar objetos da casa de Poridório e de
maltratar Deolinda e Antônio com pancadas.
Conclusão: Por motivo de ausência dos réus o processo não prossegue.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 20 anos, Crioulo da Província de São Paulo, roceiro, Sr. Manoel Veríssimo
Esteves da Fonseca.
Vítima: Manoel Elias de Morais.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de setembro, em sua fuga por uma chácara com seus
companheiros quilombolas, matar a vítima com fogo de um trabuco. A vítima tinha a missão de prender o
réu e os outros escravos aquilombados.
Réus: Jacinto, solteiro, preto, 26/30 anos mais ou menos, Moçambique/Inhambane, lavrador, Sr. Capitão
José Bernardes Rodrigues; Maria, solteira, preta, 30 anos mais ou menos, Mina, Sr. Manoel Marques da Silva.
Vítima: Manoel Marques da Silva.
Crime: Homicídio.
230
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de maio de 1844, matar a vítima. A vítima pendurou uma
corda no pescoço de Maria para lhe agredir, porém foi impedido por Jacinto que ao defender a ré esfaqueou a
vítima no peito e Maria o degolou.
Conclusão: Condenados à pena de morte.
Ré: Maria, solteira, preta, da Costa/Congo, sem ofício, Sr. Francisco dos Santos Guterres.
Vítima: José, preto, Sr. Capitão Fidélis Nipomoceno de Carvalho Prates.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 25 de junho, matar a vítima com uma grande facada no peito. O
motivo do crime estaria na relação ilícita que a ré mantinha com José.
Réu: José Pereira dos Santos.
Vítima: Plácida, mulata/parda, Sra. Leocádia Laurinda da Rocha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O rei foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, matar a vítima a facadas. O crime foi motivado por
ciúmes de Plácida que mantinha relações ilícitas com ele e com outro homem de nome Ladislau.
Réu: Adão, preto, 20 anos mais ou menos, Crioulo de Barro Vermelho, campeiro, Sra. Francisca Fernandes
Durão.
Vítima: Manoel Bandeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de setembro de 1845, assassinar a vítima degolada, com uma faca,
em uma picada de matos. O crime foi motivado por Manoel ter tocado pedras em uma mula no qual Adão
estava montado.
Réu: José Pereira dos Santos.
Vítima: Plácida, mulata/parda, Sra. Dona Leocádia Laurinda da Rocha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, assassinar Plácida com várias facadas. O crime foi
motivado por ciúmes de Plácida que mantinha relações ilícitas com ele e com outro homem de nome
Ladislau.
Conclusão: Condenado à pena de morte a ser executado na forca.
Réu: José Coelho.
Vítima: Antônio, Crioulo, Sr. Faustino Aires de Siqueira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de abril de 1847, assassinar a vítima a facadas.
Réu: Vicente, solteiro, pardo, Crioulo de Santa Ana da Boa Vista, campeiro e domador, Sra. Ana Pereira dos
Santos/Sr. Tobias Brandão.
Vítima: Manoel Lopes Coelho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1º de março de 1849, assassinar a vítima ferindo-a na cabeça com um
objeto pérfuro-cortante.
231
Ré: Eufrásia, solteira, negra, 40 anos, Crioula de Piratini, cozinheira e de todo serviço da casa, José Maudo e
Florência, Sr. João Luís.
Vítima: Antônio, negro/preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 22 de dezembro de 1848, assassinar o réu com uma facada após
brigarem embriagados.
Réu: João, solteiro, preto/negro, 25 anos mais ou menos, Benguela, Sr. Fermino Maria Martins.
Vítima: Maria, Sra. Dona Maria Antônia Coelho de Magalhães.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1847, ferir a vítima com um tiro.
Réu: Antônio, ex-escravo do Sr. José Álvares Natel; João Ginja, ex-escravo do Sr. José Álvares Natel.
Vítima: Manoel Antônio Gonçalves.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de janeiro de 1850, ferir gravemente a vítima, que sofria de
grave incomodo de saúde, deixando-a impossibilitada de serviço por mais de um mês.
Localidade: Cachoeira do Sul
Réu: Francisco Raimundo de Bitancourt.
Vítima: Maria, casada, mulata, Sr. Raimundo Fagundes de Bitancourt.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em fevereiro de 1856, castigar a vítima até a morte.
Réu: Rafael, solteiro, preto, 25 anos, Crioulo de Cachoeira, pedreiro, Sr. José Custódio Coelho Leal.
Vítima: João Eugênio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de julho de 1855, ferir o rosto da vítima com um martelo.
Conclusão: Condenado a levar 6 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 4 dias.
Réu: Manoel, solteiro, mulato/pardo, 24 anos, Província do Paraná, campeiro, José da Costa e Manoela, Sr.
Ignácio Eleutério dos Santos.
Vítima: Laurindo, preto, Nação, Sr. Ignácio Eleutério dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em agosto de 1857, assassinar seu companheiro de trabalho Laurindo.
Conclusão: O réu foi condenado a 800 açoites e ao uso de ferro no pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réus: João Antônio de Oliveira Salgado; Manuel Soares de Novaes; Manuel Raimundo da Trindade.
232
Vítima: Joaquim (L), pardo, ferreiro, ex-escravo de Sr. Isidoro de tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus, pertencentes a uma escolta da Guarda Nacional, foram acusados de, no dia 6 de agosto
de 1856, assassinar o escravo Joaquim após a resistência deste ao mandado de prisão.
Réus: Joaquim, solteiro, Moçambique, trabalho de enxada, Sr. José Pedro de Moraes; Francisco, solteiro, 40
anos, Costa d ’África, Sr. Antônio Xavier da Silva.
Vítima: Francisco José da Silva Moura.
Crime: Furto; Dano; Roubo.
Descrição: Os réus, pertencentes a um quilombola, foram acusados de, ao longo do ano de 1858, invadir a
propriedade de Francisco Moura e roubar diversos bens ali contidos.
Réu: João Pereira da Costa (L), preto.
Vítima: Antônio Vitstruk.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, em julho de 1861, balear Antônio Vitstruk quando este solicitava a
devolução de um gado de sua propriedade; em seguida, o dito réu resistiu à ordem de prisão abrindo fogo
contra os guardas.
Réu: Manoel Vicente Ramos (L), solteiro, preto, 36 anos, Bahia, tanoeiro, José e Maria Joaquina Motta.
Vítimas: Gabriel Pinto da Motta.
Crime: Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de insultar a vítima quando esta foi lhe cobrar uma dívida.
Conclusão: Condenado a 2 meses de prisão e multa na metade do tempo.
Ré: Dona Brandina do Amaral.
Vítima: Bento, 1 ano, Antônia, Sra.Dona Brandina do Amaral.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no ano de 1862, jogar a vítima, filho de sua escrava Antônia, no chão
causando-lhe fratura na coluna e morte cerca de 20 dias depois.
Réu: Jacinto, 26 anos, Encruzilhada, Josefa, Sr. Pacífico Pereira Fortes.
Vítima: Pedro Pereira Nunes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar 3 cavalos da vítima.
Conclusão: Processo nulo.
Réus: Abel Pereira Luis; Vicente de tal.
Vítima: João Silveira (L), pardo.
Crime: Homicídio
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 19 de agosto, espancar e assassinar a vítima.
233
Réu: Domingos, preto, da Costa, Sr. Joaquim Gomes Lisboa.
Vítima: Joana, preta, Sr. Joaquim Gomes Lisboa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de janeiro, assassinar e mutilar a vítima.
Réu: João Magro, índio.
Vítima: João, preto, Sr. João Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro, esfaquear a vítima.
Réu: Adrião, preto, Crioulo, Sr. Fortunato Luiz Barreto.
Vítima: Joaquina, preta, Nação, Sr. Manoel Vieira dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 9 de dezembro, assassinar Joaquina com várias facadas.
Réu: Selestino, preto, Sr. Francisco José Pereira.
Vítima: Joaquim, preto, Sra. Francisca Maria da Conceição.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de dezembro de 1834, matar a facadas a vítima.
Réu: Pedro, cabra/pardo, Bahia.
Vítima: Teresa, preta, da Costa, Sr. Francisco José Gaspar.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de fevereiro, agredir a vitima com uma faca de ponta.
Réu: Basílio, casado, preto, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Ana, Sra. Dona Domiciana
de Carvalho; Afonso, solteiro, preto, 20 anos pouco mais ou menos, Augusta, campeiro, Sra. Dona Maria
Joaquina de Carvalho; Modesto Hosorio.
Vítima: Francisco da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de agosto de 1846, assassinar Francisco arrastando-o de um
cavalo.
Ré: Maria, preta, Benguela/da Costa, Manoel e Domingas, Sr. Roque Franco de Godois/Sr. Jacintho Franco
de Godois.
Vítima: Antônio, preto, Sr. Belarmino Peixoto da Silveira.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 6 de junho, esfaquear Antônio sob a alegação de legítima defesa.
234
Réu: Venâncio José Fernandes (L), solteiro, preto, 18 anos, Caçapava, jornaleiro, João da Costa e Joaquina
Maria da Conceição.
Vítima: Gaspar José da Cunha.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de julho, furtar um estribo de prata de Gaspar Cunha.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso no artigo 157 do Código Criminal.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Crioulo da Bahia, roceiro, Manoel e Esperança, Sr.
Manoel Simões de Alencastre; José, solteiro, preto, 40 anos, Benguela, falquejador, Canjango e Duba, Sr.
Manoel Simões de Alencastre; João, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Benguela, campeiro, Canjango e
Duba, Sr. Firmino Maria Martins; Teodorico, solteiro, pardo/mulato, 40 anos mais ou menos, Cachoeira,
campeiro, Antônia, pertence a herança de Dona Jacinta Maria de Jesus.
Vítima: Agostinho Francisco Ilha.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de agosto de 1848, carnear uma rês de Agostinho Ilha.
Réu: Manoel Rodrigues.
Vítima: Marcolina, preta, Sra. Dona Tereza Antunes Maciel.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de junho de 1847, ferir a cabeça da vitima com um instrumento
contundente.
Réu: Noé, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Moçambique, Sr. Tenente Coronel Joaquim Severo Filho.
Vítima: João de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de setembro, assassinar João de Moraes como vingança pelo
castigo sofrido no dia anterior.
Conclusão: Condenado à pena de morte por enforcamento.
Réu: Manoel Francisco Cardozo.
Vítima: Ciríaco Bento Barboza (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de maio, espancar barbaramente a vítima.
Réu: Anastácio Luiz Perres.
Vítima: Lourenço, pardo, Sr. Francisco da Silva Lemos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de dezembro, esfaquear Lourenço.
Réu: Manoel Leite.
Vítima: Manoel, mulato/pardo, escravo da herança de José Machado da Rocha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de abril de 1856, assassinar a vítima com uma facada na virilha.
235
Réu: Fermiano Soares de Oliveira.
Vítima: Roque, preto, Sr. Roque Franco de Godoi.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de abril, ferir gravemente a vítima.
Réu: Pacífico Antônio de Amorim (L), casado, preto, 25 anos, Cachoeira, Zeferina.
Vítima: Paulo, preto, Sra. Maria Thereza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de junho, assassinar a vítima com uma bordoada na cabeça.
Réu: João, solteiro, preto, Moçambique, roceiro e cozinheiro, Sr. Padre Antônio Homem de Oliveira/Manoel
Homem de Oliveira.
Vítima: Umbelina, preta, Sra. Inocência Maria Pacheco.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de dezembro, esbofetear e tentar matara vítima. O réu alegou ter
cometido o delito, pois a vítima havia ficado com seu dinheiro e ia se juntar com outra pessoa.
Conclusão: Condenado, pelo crime de ferimentos e outras ofensas físicas, em 100 açoites e ao uso de um
ferro no pescoço pelo tempo de 1 mês. Absolvido pelo crime de homicídio.
Réus: José Grande, preto, 22 anos mais ou menos, da Costa/Nagô, remador, Sr. Davi José de Barcellos; José
Pequeno, preto, 30 anos mais ou menos, da Costa/Jêje, remador, Sr. Joaquim de tal.
Vítima: José Joaquim Nunes Caparica.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de janeiro, furtar, da canoa da vítima, um saco de dinheiro no
valor de 1:512$.
Conclusão: O réu José Grande foi absolvido. O réu José Pequeno foi condenado em 2 anos de prisão com
trabalho de 1 mês e multa de 12,5%, pena comutada em 250 açoites e ao uso de uma argola de ferro no
pescoço pelo tempo de 2 anos.
Réu: Rogério Pinto Bandeira (L), casado, preto, 35 anos mais ou menos, Monjolo, negociante; Pedro,
casado, preto, 30 anos mais ou menos, da Costa, Sr. Davi José de Barcellos.
Vítima: José Maria Ruidias.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de maio, agredir a vítima. O crime ocorreu quando José
Maria, estando embriagado, entrou no estabelecimento de Rogério que, junto de Pedro, agrediu a vítima.
Conclusão: O réu Rogério foi absolvido. A acusação contra o réu Pedro foi considerada Improcedente.
Réu: Luiz, preto, Pernambuco, pedreiro, José Vicente e Tomásia, Sr. Francisco da Silva Lemos.
Vítima: Martinho Otharam.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de maio, agredir a vítima com uma faca. O réu, ao cobrar algumas
aves da vítima, insultou-lhe e, armado de uma faca, tiveram uma briga corporal.
236
Réu: João, solteiro, preto, Rio de Janeiro, José e Joana, trabalhos caseiros, Sr. Doutor Francisco Pereira
Monteiro.
Vítima: Antônio Augusto de Pinho.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 a 29 de maio, arrombar a casa de comércio e furtar dinheiro e
fazendas da vítima.
Réu: Antônio, solteiro, preto, da Costa/Congo, roceiro e serviço de olaria, Sr. Bento Antônio d’Oliveira.
Vítima: Angélica, preta, Sr. Bento Antônio de oliveira; Benedito, preto, Sr. Teresa Maria de Jesus.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de abril de 1852, assassinar a sua parceira Angélica a machadadas e
ferir gravemente o escravo Benedito. O crime foi motivado por ciúmes porque o réu surpreendeu as vitimas
dormindo juntas na cozinha.
Réu: Miguel Silveira.
Vítima: Miguel, preto, Sr. Laurentino Prates.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 5 de junho, assassinar Miguel durante uma luta.
Réu: Cricencio de Amorim, Crioulo.
Vítima: Bernardino José da Costa Guimarães.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 30 de janeiro, golpear, com uma espada, a Bernardino
Guimarães.
Réu: Manuel, preto, Crioulo, Sr. João José da Silveira.
Vítima: Maria.
Crime: Rapto; Dano; Entrada em casa alheia; Calúnia; Injúria.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de maio, invadir a casa de João Francisco das Chagas e tentar
seqüestrar a sobrinha deste para fins libidinosos.
Conclusão: Condenado a 600 açoites e ao uso de ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réus: Horácio, preto, Crioulo/Distrito de Caçapava, Ermenegildo e Laura, Sr. José Lourenço da Silva
Bandeira; Paulo, pardo, Sr. Joaquim Antônio de Alencantre; Beraldo, pardo, Sr. Joaquim Antônio de
Alencantre.
Vítima: Maria José Sertoria Leite.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 27 para 28 de dezembro, roubar diversos bens da
loja de Maria José Leite.
Réu: Tiburcio, solteiro, preto, 31 anos, desta Província, campeiro, Inácia, Sr. Clarimundo José Pinto.
Vítimas: Jerônimo, cabra, Sr. Clarimundo José Pinto; Basílio, Crioulo, Sr. Clarimundo José Pinto.
237
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de setembro de 1855, assassinar Jerônimo e esfaquear Basílio.
Réu: Joaquim Ferreira Soares (L), solteiro, 50 e tantos anos, Porto Alegre, qualquer serviço.
Vítima: Esperança, preta, Sr. Vasco Antônio de Gouveia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de dezembro de 1855, espancar a escrava Esperança.
Réu: Francisco, solteiro, preto, 30 anos, Rio de Janeiro, Luiza e Antônio, pedreiro, Sr. Joaquim Victorino
Coimbra.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Joaquim Victorino Coimbra.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de janeiro, esfaquear Joaquim.
Réu: Juvêncio, preto, Sr. Gaspar Juvêncio de Loreto.
Vítima: Sebastião, pardo/preto, Sr. Francisco de Silva Lemos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de março, balear Sebastião. O crime ocorreu quando Juvêncio
deixou uma pistola cair no chão, ocasionado o disparo desta sobre Sebastião.
Réu: Felizardo, preto, 30 anos mais ou menos, Rio Pardo, sapateiro, Sr.José Silveira Goulart.
Vítima: José Pedro Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de agosto de 1857, esbofetear José Soares.
Réu: Manoel Leite.
Vítima: Manoel, mulato/pardo, Sr. José Machado da Rocha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de abril de 1856, esfaquear Manoel Leite durante uma luta
corporal.
Réu: Israel Nogueira de Andrade.
Vítima: Máximo, Crioulo, Sr. Antônio Francisco Cavalheiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugado do dia 4 de maio, assassinar Máximo com uma espadada no
peito.
Réu: Israel Nogueira de Andrade.
Vítima: Máximo, Crioulo, Sr. Antônio Francisco Cavalheiro.
Crime: Homicídio.
238
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de maio de 1858, assassinar a vítima se utilizando de uma
adaga ou espada.
Réu: Joaquim Fernandez Maia.
Vítima: João (L), pardo/escuro, 9 anos.
Descrição: O réu foi acusado de espancar e reduzir a vítima à escravidão.
Criminal.
Réu: Fiel, solteiro, preto, 35 anos mais ou menos, Cachoeira, Sr. Manoel José da Silva Pereira.
Vítima: Inocêncio, preto, Sr. Manoel José da Silva Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de outubro, assassinar a vítima com 3 ferimentos feitos com faca
ou outro objeto pérfuro-cortante.
Réus: Narciso, preto, 52 anos, Cachoeira, Sr. Coronel Hilário Pereira Fortes; Rafael Antônio da Silva.
Vítima: Joaquim Pinto da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de agosto, assassinar a vítima com 25 ferimentos feitos com
um facão.
Conclusão: Condenado à pena de morte, pena comutada em galés perpétuas.
Réus: Paulino, solteiro, preto, mais de 20 anos/18 a 20 anos, Santa Maria, cozinheiro, Benedito e Leonor, Sr.
Manoel José Fialho Júnior; Tomás, solteiro, preto, 22/20 a 21/20 anos, Cachoeira, Francisco e Felicidade, Sr.
Manoel José Cardoso de Barcellos; Félix, solteiro, preto, mais de 30/40 anos, Bahia, pedreiro, Jorge e
Pulqueria, Sr. José Ferreira Neves; Calisto, solteiro, preto, 19 anos, Basílio e Antônia, trabalho de servir, Sr.
Estevão Francisco de Araújo; Antônio Bercht/Brecht; Manoel José Cardoso de Barcellos.
Vítima: Constantino de Souza Martins.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de janeiro, arrombar e roubar uma porção de couros e
cabelo da casa da vítima.
Conclusão: Os réus Calisto e Félix foram absolvidos.
Réus: Francisco, solteiro, preto, maior de 30 anos/26 anos, Crioulo desta Província, Porfíria, Sr. Clementino
Ferreira Bica; Manoel Marcelino.
Vítima: Joaquim Antônio Rebello.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 31 de dezembro de 1865, furtar uma rês de Joaquim Rebello.
Conclusão: O réu Francisco foi condenado a 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho, pena comutada em 150
açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 mês. O réu Manoel Marcelino foi absolvido.
Ré: Sabina, preta, Sr. Antônio José Ferreira de Vasconcellos.
Vítima: Justino José dos Anjos.
Crime: Injúria.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de agosto, insultar o guarda nacional Justino dos Anjos.
239
Conclusão: Condenada a 1 mês de prisão e multa correspondente a metade do tempo, pena comutada em 25
açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 15 dias.
Réu: Miguel Candido da Trindade.
Vítimas: João José Marques (L), solteiro, pardo, 14 anos, Cachoeira, marceneiro, Maria Francisca da
Conceição, Sr. Daniel José Marques; Liberato Francisco Marques (L), solteiro, pardo, 19 anos, Cachoeira,
alfaiate, Maria da Conceição, Sr. Daniel José Marques.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão os libertos João Marques e Liberato Marques.
Réu: José Maria Ferreira de Andrade.
Vítima: Domingos Ramos (L), casado, 45 anos, Crioulo desta Província, jornaleiro, Eufrásia Ramos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de abril, esfaquear Domingos Ramos.
Réus: José Candido da Silva; Manoel José Dias.
Vítima: Teresa, parda, Sr. Bento Porto da Fontana.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 22 de agosto, espancar a escrava Teresa.
Conclusão: A acusação foi julgada perempta e os réus foram liberados.
Réu: Leopoldino, solteiro, pardo, 28 anos, desta Província, Sra. Dona Ana Cândida de Souza Menezes.
Vítima: Diogo Quintino de Carvalho.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 para 3 de outubro, arrombar a casa da vítima e roubar jóias, roupas,
dinheiro e outros objetos.
Réu: Vicente Militão da Silva (L), solteiro, pardo, 23 anos, desta Cidade, marceneiro.
Vítima: Severino, solteiro, 19 anos, desta Província, carpinteiro, Mafalda, Sra. Maria do Carmo Carvalho
Parto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de fevereiro, agredir em excesso a vítima, junto de outros
indivíduos, para forçar Severino a jogar entrudo.
Localidade: Encruzilhada
Réu: Francisco, solteiro, preto, 24 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Sra. Emerenciana Antônia de
Vasconcelos.
Vítima: David, Africano, Sra. Emerenciana Antônia de Vasconcelos.
Crime: Homicídio.
240
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de fevereiro, assassinar a vítima. Francisco, para se defender das
agressões impostas por David, armou-se de um pedaço de pau e, com este, deu bordoadas na testa da vítima
ocasionando a morte desta.
Réu: Reginaldo, solteiro, 25 mais ou menos, desta Província, campeiro e roceiro, Sr. Tomás Corrêa da
Silveira.
Vítima: Manoel Pedro, pardo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de fevereiro, esfaquear o pardo Manoel. Reginaldo deu duas
facadas na vítima.
Ré: Damiana, Sr. Custodio Meireles.
Vítima: João Loche.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 9 de junho, roubar farinha da casa da vítima. João, que estava
trabalhando em sua tenda, viu a escrava Damiana pulando a janela carregando um saco de farinha e outros
objetos no valor de 20$.
Réu: Antônio Correia da Silveira.
Vítima: Silvano, preto, Sr. Antônio Correia da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de agosto, assassinar o seu escravo Silvano com um tiro de pistola
no peito. O crime foi motivado por Silvano ter tentado agredir Antônio com uma faca.
Réu: Josefa, casada, parda, Sr. Manoel Machado; Nicolau, preto, Sr. Antônio Machado; Francisco
Machado (L), casado, 60 e tantos anos, Serro Frio (Minas Gerais), lavrador.
Vítima: Fernando.
Crime: Homicídio.
Descrição: Josefa foi acusada de, juntamente com Nicolau, assassinar o seu esposo, o pardo Fernando.
Francisco foi acusado de ter ajudado a enterrar o corpo da vítima. Josefa e Nicolau fugiram para o Estado
Oriental.
Conclusão: A acusação foi considerada procedente para os réus Josefa e Nicolau. A acusação foi considerada
improcedente para o réu Francisco.
Réu: Manoel José.
Vítima: Antônio, Sr. Justino Rodrigues de Lima.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de agosto, espancar a vítima na Freguesia de São José do
Patrocínio, com pauladas na cabeça e outras em um braço, deixando-o com várias inflamações e uma grande
ferida em um dedo.
Réu: Vicente, solteiro, pardo, de 24 para 25/26/28 anos, desta Vila, campeiro e roceiro, Sra. Dona Faustina
Correia.
Vítima: Manoel, preto, Sr. Serafim de Souza Cardoso.
241
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de março, ferir o seu irmão Manoel. Em decorrência destes
ferimentos a vítima faleceu no dia 23.
Réus: Ismael, solteiro, pardo, 20 anos, São José do Patrocínio, campeiro, Ledovina, Sr. João Borges Moço;
Eusébio, solteiro, 22/25 anos, Canguçu/São José deste Termo, campeiro, Luiza, Sr. Alferes Rafael Rodrigues
do Nascimento; Bento Nunes.
Vítimas: Manoela Rodrigues de Sampaio; João, preto, Sra. Manoela Rodrigues de Sampaio.
Crimes: Ferimentos e outras ofensas físicas; Roubo; Rapto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 6 de novembro de 1858, invadir a casa de Manoela e tirar
à força a filha desta. João, ao tentar socorrer a menina, foi agredido pelos réus. Ao fugir, pediu ajuda a um
vizinho que conseguiu defender as vítimas. Os réus fugiram levando consigo alguns objetos da casa.
Conclusão: Os réus Ismael e Eusébio foram condenados a sofrer 300 açoites cada um e ao uso de um ferro
no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Manoel Pedro.
Vítima: Reginaldo, Sr. Tomaz Corrêa da Silveira.
Descrição: O pardo Manoel foi acusado de, no dia 20 de fevereiro de 1852, agredir Reginaldo com um golpe
de boleadeira na cabeça.
Réus:; Adão, solteiro, preto, 40 anos, Crioulo desta Vila, roceiro, João e Joaquina, Sra. Dona Ana Maria da
Trindade; Dona Ana Maria da Trindade.
Vítima: Luiz Francisco Alves.
Crime: Furto.
Descrição: Adão foi acusado de, no dia 27 de fevereiro, furtar uma vaca da vítima. Ana
Maria foi acusada de ser a mandante do crime e Adão foi considerado o executor do furto.
Réu: Vicente, solteiro, pardo, 35 anos, deste Município, campeiro e roceiro, Maria Sebastiana, Sra. Dona
Faustina Correia/Sr. Bento Vellozo.
Vítima: Joaquim, Crioulo, Sr. Inocêncio Rodrigues de Freitas.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de maio, agredir a vítima com um facão.
Réus: Modesto, solteiro, pardo, de 25 a 30 anos, deste Município, campeiro, Sr. José Machado da Silveira;
Francisco José da Cunha; Julio Gonsalves Moreira.
Vítima: Antônio de Oliveira Brado.
Crime: Homicídio.
Descrição: Julio e Modesto foram acusados de, na noite de 21 de junho, assassinar a vítima enforcando-a com
uma cinta e jogando seu corpo em um arroio. Francisco foi acusado de ser o mandante do crime. O crime foi
motivado por inimizades entre Francisco e Antônio.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 16 anos, desta Vila, roceiro, Guilhermina, Sr. Francisco Antônio Ribeiro;
Quintiliano, solteiro, preto, de 12 a 13 anos mais ou menos, desta Vila, roceiro, Guilhermina, Sr. Francisco
Antônio Ribeiro.
242
Vítima: Marcelino, cabra/pardo, 7 anos mais ou menos, Antônio e Maria Luiza.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar a vítima com um instrumento cortante.
Réu: Serafim Ferreira da Silva.
Vítima: Manoel, preto, Sra. Dona Maria Ferreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 ou 8 de setembro de 1864, assassinar o escravo de sua mãe com
uma facada no pescoço.
Conclusão: Crime prescrito.
Réus: Constantino, viúvo, 50/60 anos mais ou menos, Canguçu/Camaquã, campeiro, Bárbara, Sr. José
Rodrigues de Figueiredo; Frederico José de Medeiros.
Vítima: Antônio Rodrigues Souto.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de dezembro de 1867, furtar e carnear uma vaca de pêlo
barroso das propriedades da vítima.
Réus: Simeão, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, desta Vila, sapateiro, Rosa, Sr. João Antônio Ferreira
de Ávila.
Vítima: João Batista Ramero.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 17 de janeiro, agredir a vítima com uma faca. O crime foi
motivado por uma briga entre os dois. Tanto Simeão quanto João eram considerados réus, mas no decorrer
do processo, Simeão passa a ser considerado a vítima por ser livre, portanto, segundo o Libelo, ele era de
qualidade superior ao escravo preto Simeão.
Conclusão: Condenado a 4 anos e 6 meses de prisão com trabalho e multa correspondente a metade do
tempo.
Réus: Gabriel, solteiro, 18 anos, desta Província, lavrador e campeiro, Sr. Antônio Soares de
Menezes/Bárbara Maria de Menezes; João, solteiro, 19 a 21 anos, desta Província, campeiro, Sr. Antônio
Soares de Menezes; Job, solteiro, 23 anos, desta Província, lavrador e campeiro, Sr. Patrício Martins de
Castilhos; Joaquim Rodrigues de Freitas; Henrique Antônio Haide.
Vítima: Antônio Soares de Menezes.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 17 de fevereiro, assassinar a vítima. Os escravos Gabriel e João,
juntamente com o escravo Job, mataram Antônio a bordoadas esmagando o seu crânio e o rosto. O réu
Joaquim Rodrigues foi acusado de mandante do crime e Henrique Antônio foi cúmplice. O crime foi
motivado com o objetivo de receber recompensa pela morte da vítima.
Conclusão: Os réus Gabriel, João e Job foram condenados à morte. Os réus Joaquim e Henrique foram
absolvidos.
Réu: Antônio, solteiro, pardo, 18 anos, desta Província, roceiro e lavrador, Sra. Cândida Araújo.
Vítima: José Duarte Rodrigues de Paiva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de maio, ferir, com o uso de uma garrafa, o rosto da vítima. O
crime ocorreu após José Duarte ir à casa de Dona Ricarda falar com uma escrava na intenção de pedir a esta
para arrumar suas roupas devido uma viagem. Nesse ínterim chega o escravo Antônio e inicia agressões
verbais contra a vítima arremessando, logo após, uma garrafa de aguardente no rosto desta.
Conclusão: Condenado a 6 anos e meio de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
243
Réus: Leopoldo, solteiro, pardo, 18 anos mais ou menos, Caçapava, roceiro, Adriana, Sr. Antônio Rodrigues
Alves da Silva; Israel (L), ex-escravo do Sr. Daniel da Rosa.
Vítimas: Dona Maria Paula de Souza; Francisca.
Crime: Rapto.
Descrição: Os réus foram acusados de, entre os dias 16 e 18 de outubro, raptar a menina Francisca da casa de
sua mãe. Os réus, após entrar na casa de Dona Maria e raptar a filha desta, conduziram a mesma para o mato
com intenções libidinosas. Francisca conseguiu fugir pela manhã quando os réus encontravam-se dormindo.
Conclusão: O réu Leopoldo foi absolvido. O réu Israel estava ausente durante o processo.
Réu: Amaro, solteiro, preto, 19 anos, Rio Pardo, jornaleiro, Angélica, Sr. José Ferreira da Silva Porto.
Vítima: José Ferreira da Silva Porto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de março, agredir a vítima. Amaro, antes de o dia amanhecer,
golpeou José Ferreira, seu senhor, com uma faca.
Conclusão: Condenado em 250 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réu: Vitorino, solteiro, preto, 20 anos, desta Província, campeiro, Sr. José da Costa Nunes.
Vítima: Abrão, Sr. José da Costa Nunes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de janeiro, atirar contra a vítima. O fato aconteceu quando
Vitorino, que estava com uma arma de caça na mão, mirou contra a vítima e, por achar que a arma estava sem
munição, disparou. Abrão ficou gravemente ferido falecendo no dia seguinte ao incidente.
Réus: Bernardo, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos, de todo o serviço, Eva, Sr. Tenente Mariano José
Pinheiro; Propício José Pinheiro; Núncia Maria Pinheiro; José Corrêa de Novaes; Maria José Pinheiro de
Paiva; e outros.
Vítima: Mariano José Pinheiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 11 de janeiro, assassinar a vítima. Maria José Pinheiro, filha da
vítima, mantinha relações ilícitas com o réu José Corrêa, inimigo de Mariano. Propício, filho da vítima, foi
expulso de casa e se abrigou na casa de José Corrêa. Núncia, esposa da vítima, e Maria mandaram o pardo
Bernardo matar Mariano José com a promessa de concederem sua liberdade.
Conclusão: O réu Bernardo foi condenado à morte. Os réus José Corrêa, Núncia Maria, Maria José e Propicio
foram absolvidos.
Réu: Laurentino, mulato/pardo, Sr. Vicente Baptista.
Vítima: Vicente Rodrigues Lopes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de setembro, ferir a vítima com um tiro de pistola.
Réus: João, solteiro, preto, 19 anos mais ou menos, campeiro, Felicidade, Sr. Dona Cândida Maria de Araújo;
João, solteiro, preto, 20 anos, desta Vila, lavrador, Maria, Sr. Pedro Francisco Tourel do Baile;
Firmiano, solteiro, preto, 19 anos, desta Vila, roceiro, Senhorinha, Sr. Albino Machado Florisbal; Espirião
Machado Florisbal.
Vítima: Vitorino Vieira Rodrigues.
Crime: Roubo.
244
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 27 de dezembro, arrombar e furtar uma canastra e gêneros
da casa de negócio da vítima.
Conclusão: O réu Esperidião foi absolvido. O réu Firmiano foi condenado a sofrer 100 açoites e ao uso de
um ferro no pescoço pelo tempo de 4 meses. O réu João, escravo do Sr. Pedro, foi condenado a 50 açoites e
ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 3 meses.
Réu: Cândido, preto, Sr. Manoel Bibiano dos Santos.
Vítima: Antônio, preto, Nação, Sr. Anastácio Pereira da Luz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de outubro, assassinar Antônio com uma facada na barriga. O
crime foi motivado por uma rixa existente entre os dois.
Réu: Modesto, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, campeiro, Juliana, Sr. José Silveira Machado.
Vítima: Antônio de Oliveira Brado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de junho, assassinar a vítima no açude de um moinho. A acusação
contra Modesto deu-se por este ter sido vendido, devido inimizas que o dito pardo tinha para com a vítima,
pelo sogro de Antônio.
Localidade: Júlio de castilhos
Réus: 3 [sem nome], Soldados da Escolta do Alferes Jardim.
Vítima: Salvador, Sr. Joaquim Natel.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de dezembro, na estrada geral de São Martinho, terem
assassinado a vítima, encontrada com ferimentos de bala e uma coronhada na cabeça.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do
Código Criminal.
Localidade: Santa Cruz
Réu: José Balduino, pardo, 19 anos, São Sepé, lavrador, Sr. Capitão, Vasco Afonso de Andrade Neves;
Francisco Eduardo Pires.
Vítima: Gottbieb Gratt e outros.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 31 de dezembro de 1882, ferir 6 pessoas em meio a um baile.
Os denunciados dispararam 2 tiros, sendo um deles dado em Gottbieb, que também levou uma pancada na
cabeça.
Conclusão: O réu José foi absolvido.
245
FUNDO 008:
COMARCA DE PIRATINI
Ré: Carmela Gonsalves.
Vítima: Umbelina, Sr. Silvestre Nunes Gonsalves Vieira.
Crime: Infanticídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 23 de dezembro, administrar um composto de substância abortiva para
a vítima ocasionando-lhe o aborto após 2 dias. Umbelina havia sido alugada pelo seu senhor Silvestre para
trabalhar na casa de Carmela.
Ré: Domingas Gracelina.
Vítima: Rita (L), preta, 9 anos, Estado Oriental.
Descrição: A ré foi acusada de trazer a vítima do Estado Oriental e de vendê-la como escrava para Joaquina
Maria Vieira, pela quantia de 150$ patacões.
Réu: Hilário, solteiro, preto, 24 anos, Piratini, campeiro, Felicidade, Sra. Dona Isabel de Freitas.
Vítima: Henrique, preto, Sr. Antônio Francisco dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de março, assassinar a vítima com uma facada nas costas. Hilário
alegou ter matado Henrique em sua auto defesa.
Réus: Romana, preta, solteira, 27 anos, Canguçu, serviço domestico, José e Maria, Sra. Albina Maria da
Conceição; José, solteiro, 19 a 20 anos, Crioulo de Porto Alegre, campeiro, Josefa, Sr. João José Rodrigues
Soares; Domingos, pardo, solteiro, 50 e tantos anos, Canguçu, alfaiate e campeiro, Domingos e Florência, Sr.
João José Rodrigues Soares.
Vítima: Albina Maria da Conceição.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de setembro, assassinar a vítima com 12 facadas.
Conclusão: A ré Romana foi condenada à pena de morte. Os réus José e Domingos foram absolvidos.
Réu: Francisco, solteiro, pardo, 32 anos, Crioulo desta Província, de todo o serviço/campeiro, Maria, Sr.
José de Caldas Araújo.
Vítima: José de Caldas Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de julho, assassinar seu senhor degolado-o.
Conclusão: Condenado a morte.
Réu: Pantaleão Cunha.
Vítima: Lino, Sr. João Pascoal Rodrigues.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de abril, ferir a vítima que teve destruição de vesículas pulmonares.
249
Réus: Cândido, preto, Sr. Antônio Francisco de Souza Magalhães; Felício Martins de Freitas; Antônio de
Souza Coelho; Manoel Fernandes Gonçalves.
Vítima: José Baptista de Almeida e Souza.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de janeiro, furtar duas reses da propriedade da vítima.
Conclusão: Os réus foram condenados a 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor furtado.
Réus: Simão, desta Província, campeiro, Sra. Luísa Rodrigues da Silva; Paulino, Sr. Hilário Lucas Machado;
Cipriano, preto, solteiro, 22 anos, Luanda, campeiro, Sr. Miguel Luciro; Zeferino, solteiro, 25 anos, desta
Província, campeiro, Quintiliano e Rita, Sr. Joaquim da Silva; Sebastião. Sr. Julião Corrêa.
Vítimas: José Rodrigues da Costa; Antônio José da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de março de 1855, assassinar as vítimas a facadas e depois os
degolaram. O réu Simão, com a ajuda dos réus já falecidos Sebastião e Zeferino, esfaqueou as vitimas com o
intuito de roubá-las.
Conclusão: O réu Simão foi condenado à pena morte. Os réus Paulino e Cipriano foram condenados à galés
perpetuas.
Réu: Antônio Nogueira de Oliveira.
Vítimas: Maria Benedita (L), solteira, preta/parda, sem oficio/sabe coser, Estado Oriental, Feliciano e
Maria; Floripa/Ambrósia (L), solteira, preta, Estado Oriental/Crioula, Feliciano e Maria.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão as pretas Floripa, cujo nome de batismo é Ambrósia, e
Maria Benedita que haviam nascido livres no Estado Oriental.
Réus: Antônio, solteiro, preto, 18 anos, desta Província, campeiro e roceiro, Maria, Sra. Dona Clementina de
Carvalho; Maria, solteira, preta, desta Província, serviços de casa, Maria, Sra. Dona Clementina de Carvalho;
Graciano, solteiro, deste Distrito, roceiro, Mariana, Sr. Maurício Pereira da Silva; Cipriano, solteiro, preto,
Passo da Areia, campeiro, Brígida, Sra. Dona Maria Antônia Munis.
Vítima: Dona Maria Carolina da Silveira.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 23 de abril, arrombar a casa da vítima e roubar um baú
com jóias, objetos e roupas.
Conclusão: Os réus Graciano e Cipriano foram condenados a 4 meses de galés e deverão ser empregados nas
obras da Câmara Municipal. A ré Maria, por ser mulher, foi condenada à 12 dúzias de bolas, a recebê-las duas
dúzias por dia, e ao uso de um ferro nos pés pelo tempo de 4 meses. O réu Antônio, por ser menor de 21
anos, foi condenado em 120 açoites, a receber 20 por dia, e ao uso de um ferro nos pés pelo tempo de 4
meses.
Réu: Antônio da Fonseca Silva Coimbra.
Vítima: Jervásio (L), preto, Sr. Graciano José Vicente.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de maio, assassinar a vítima com um tiro no peito em um lugar
denominado Cerrito. O crime foi motivado por Antônio querer defender sua honra visto que sua esposa
havia se separado dele por causa de Jervásio.
Conclusão: Condenado em 6 anos de prisão com trabalho.
Ré: Cândida Gomes Dias.
Vítimas: Carlota, preta, Sra. Cândida Gomes Dias; Francisco, preto, Sra. Cândida Gomes Dias.
250
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de novembro, agredir as vítimas. Carlota e Francisco haviam fugido
no dia 18 de outubro de 1858 e, ao serem capturados no lugar denominado Ponche Verde, foram feridos em
decorrência do ato de resistência. Carlota morreu no dia 5 de novembro e Francisco no dia 11 do mesmo
mês, ambos na casa de Cândida.
Réus: Isaías; solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Herval, campeiro, Agostinho, Sra. Dona Maria Antônia
Muniz; Francisco, solteiro, 13 anos mais ou menos, Herval, lavrador, Maurícia e Joaquim, Sra. Dona Rosa
Joaquina Mendes; Catão, solteiro, mulato, 18 anos, Herval, campeiro, Madalena, Sr. Manoel Severino Havuiz;
José Maria, solteiro, Herval, campeiro e lavrador, Francisco e Madalena, Sra. Dona Joaquina Xavier;
Fabrício, solteiro, preto/pardo, Herval, lavrador, Maria, Sr. Maurício Jorge de Carvalho.
Vítima: Protásio Teixeira Maciel.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, nas noites de 18 de maio e 20 de junho, incendiar dois galpões
contendo vários objetos e gêneros alimentícios da vítima.
Conclusão: A acusação contra o réu Isaías foi julgada improcedente. Os réus Francisco, Catão e José Maria
foram condenados a 4 anos de prisão com trabalho, e os senhores destes a pagar a multa de 20% do valor
destruído, comutada, em conformidade com a lei, a pena de prisão para 200 açoites, sendo de 25 por dia, e ao
uso de um ferro amarrado aos pés pelo tempo de 4 meses.
Réu: José, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos/60 anos mais ou menos, Moçambique, padeiro, Sr.
Bernardino José Marques Canarim; Joaquim Palhaço, Sr. Bernardino José Marques Canarim; Cândido de
Tal; José de Tal.
Vítima: Clara Maria da Silva e Cunha.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de setembro de 1857, furtar e carnear uma rês da estância da
vítima e de levar a carne para dentro da embarcação de nome Hiate Luiz que os ditos réus tripulavam.
Conclusão: Os réus Cândido de Tal e José de Tal foram condenados a 4 anos de prisão com trabalho e multa
de 20% do valor furtado. O réu Joaquim foi condenado a 100 açoites, sendo de 20 por dia. O réu José
Moçambique foi absolvido.
Réus: Pedro, solteiro, pardo, 13 anos mais ou menos, desta Cidade, aprendiz de alfaiate, Leopoldina, Sra.
Dona Merenciana Gomes da Porciúncula; Manoel Sabino, solteiro, pardo, 11 a 12 anos, Jaguarão, aprendiz
de alfaiate, Leopoldina, Sra. Dona Merenciana Gomes da Porciúncula.
Vítima: Salvador Rubira e Companhia.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de agosto, furtar uma cesta com champanhe e outros
diversos objetos da venda das vítimas em dias anteriores.
Réu: Nasiasino Costa; Pompilio Pinto.
Vítima: [sem nome], Conceição Martins, menor.
Descrição: Os réus foram acusados de, em maio de 1869, arrebatar do Estado Oriental, no departamento do
Taquarimbó, uma menor. A menor foi depositada, pelos réus, em casa de Gabriel Siqueira. O réu Nasiasino
foi morto ao resistir à prisão em fevereiro de 1861.
Réu: Felizardo, preto, Sr. João Basílio de Araujo.
Vítima: Angélico, pardo, Sr. João Basílio de Araujo.
Crime: Homicídio.
251
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de novembro, assassinar a vítima. Felizardo estava batendo na
mãe da vítima. Está última, para defender sua mãe, entrou em luta com o réu que o matou com uma facada
no peito. O réu matou-se quando estava para ser preso.
Réus: Natálio, solteiro, pardo, 20/19 anos, desta Província, campeiro, Umbelina, Sr. João Francisco
Homham.
Vítima: André Murialdy.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu Natálio foi acusado de, na noite de 25 de dezembro, arrombar a casa de morada e negócios
da vítima e roubar 18 onças em moedas de prata.
Conclusão: Condenado em 8 anos de galés e multa de 20% do valor roubado, pena comutada em 600 açoites
e 20% do valor roubado.
Réu: João Baptista de Araújo.
Vítima: Ana, Crioula, Sr. João Batista de Araújo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de fevereiro, causar os ferimentos na vítima que resultaram na sua
morte.
Réu: Maria Jerônima de Freitas Recuera.
Vítima: Gabriela (L), parda, nascida em 1844, Estado Oriental, Maria.
Descrição: A ré foi acusada de trazer para este império a parda livre Gabriela e de conservá-la como escrava.
Réu: Arcênio Amaro da Silveira.
Vítimas: Maria, Crioula; Teresa, Crioula; Fortunato; Cacemiro; Manoel; Domingos Hermenegildo
Quroba; Gabriel; [sem nome], Crioulo, menor; Escravos de Arcênio Amaro da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar seus escravos a açoites. O réu alegou que não possui escravos a mais
de 10 anos, a exceção da escrava Maria, e que os demais morreram ou fugiram.
Conclusão: A acusação prescreveu.
Réu: Ramão, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Feliciana, Sr. Antônio
Silveira Duarte; Graciano Antônio Xavier; Antônio Serafim Xavier.
Vítima: José Maria Quintana.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de outubro, assassinar o peão José Maria, com três tiros de
pistola.
Conclusão: Acusação contra Ramão foi julgada improcedente; Graciano e Antônio foram absolvidos.
Réu: Faustino Antônio, solteiro, 16 a 17 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Pracedina, Sr. Fileno José
Nunes.
Vítima: Inácio, solteiro, 18 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Maria Miquelina.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de junho de 1868, dar uma facada em Inácio, o que resultou na
morte deste, dias depois. Tanto a vítima quando o réu, alegam que o ferimento foi acidental, resultado de uma
brincadeira de faca.
252
Conclusão: Condenado a 1 ano e 4 meses de prisão com trabalho, pena comutada em 25 açoites e ao uso de
um ferro no pescoço pelo tempo de 2 meses.
Réu: Delegado Hilário Teixeira de Mello.
Vítima: Felipe, solteiro, 22 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Izabel, Sr. Capitão Francisco José
Gonçalves da Silva.
Crime: Excesso, ou abuso de autoridade; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de abuso de autoridade para com a vítima, que foi presa quando poderia
responder por seu delito em liberdade, sendo castigada em 50 açoites, além de ter sua cabeça raspada, antes
de um processo e sentença. Felipe foi preso em 20 de março pelo artigo 280 do Código Crime, que versa
sobre ofensas da religião, da moral e bons costumes.
Réus: Antônio José de Jesus, solteiro, 18 anos, Crioulo desta Cidade, aprendiz de ferreiro, Eugenia Maria da
Conceição, Sr. José Maria Gonçalves Vianes; João José Corrêa; Joaquim Fernandes de Lima.
Vítima: José Pedro Muniz Galvão.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 13 de outubro, arrombar o armazém da vítima e roubar
dinheiro, que somado ao valor do dano, totalizou 500$.
Conclusão: A acusação contra os réus Antônio e Joaquim foi considerada improcedente. O réu João foi
absolvido.
Réu: José Botelho, solteiro, preto, 56 a 57 anos, Ilha dos Marinheiros, campeiro, Joana, Sr. João Ferreira
Telles.
Vítima: João Ferreira Telles.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de outubro, assassinar seu senhor com uma faca. José afirmava ser
livre por ter servido no Exército do Geral Urquira, no Estado Oriental, com o primeiro marido de sua
senhora. O crime ocorreu no momento que José era castigado severamente por João.
Réu: Francisco da Silva Corrêa.
Vítima: Benícia, parda, 27 anos mais ou menos, Sr. Capitão Emígio José Sant’Ana.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de junho, entrar na casa de Emígio, onde encontrava-se Benícia,
com quem Francsico vivia amancebado, e espancá-la com uma bengala, levando-a arrastada pela rua até outra
casa.
Conclusão: Condenado a 6 meses e meio de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Ré: Maria Joaquina da Costa.
Vítima: Felicidade Maria da Conceição (L), preta.
Crime: Estelionato.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 27 de janeiro, não devolver o valor de 1:030$ que a vítima havia
pedido que ela guardasse enquanto esta ia a um baile.Maria Joaquina afirmou ter sido roubada.
Réus: Domingos Luiz, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Moçambique, sem ofício/serviços
domésticos, Domingos, Sra. Dona Maria Cândida de Lima; Pedro Nolasco Teixeira.
253
Crime: Infanticídio
Descrição: O réu Domingos foi acusado de, em dias do mês de março, enterrar um recém nascido, morto por
asfixia. Pedro acompanhou Domingos até a casa de outro indivíduo que entregou a criança, em um
embrulho, aos réus e o pagamento de uma moeda de balastraca em cobre ao réu escravo. Domingos alegou
não saber o que continha no embrulho que havia enterrado.
Réu: Caetano Luiz Rebello de Carvalho.
Vítima: Joaquim, preto/negro, Sr. Luiz Antônio de Macedo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de janeiro, espancar a vítima, agredindo-a gravemente com um pau.
O réu alegou que a vítima e outros escravos invadiram a casa de seu vizinho, e por este motivo ele, Caetano
Luiz, agrediu a vítima.
Réus: Tomás Alexandre de Freitas; Caetano Luiz Rabelo.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Luiz Antônio de Macedo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de janeiro, espancar a vítima. Joaquim afirmou estar jogando
cartas na cozinha do réu, quando este avançou sobre os escravos. A vítima foi espancada com um laço e uma
espada. Tomás alegou que Joaquim estava brigando com outros escravos e, com objetivo de apartar a
desordem, agrediu a vítima.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento.
Réu: Lino, solteiro, preto, Monjolo, Srs. Inácia Gomes de Freitas e Manoel José Gomes de Freitas.
Vítima: João Valeiro Alemão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima por esfaqueamento. A vítima estava trabalhando nos
serviços de valas, juntamente com o réu, quando houve o atrito entre eles, resultando a morte da vítima.
Réu: Tomas Alexandre de Freitas.
Vítima: Joaquim, preto, Sr. Luiz Antônio de Macedo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de janeiro, ferir a vítima. O crime ocorreu às 3 da manhã quando
Tomas encontrou a vítima em sua cozinha.
Conclusão: A acusação foi considerada perempta.
Réus: Antônio, negro, Congo, Sr. João de Lira Souto Maior; Tomás, negro, Sr. João de Lira Souto Maior.
Vítima: Ana Barbosa de Prado.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de julho, roubar gado dos campos da vítima, sendo presos
em flagrante.
Réus: Graciano Ignácio Feliciano; José Joaquim de Ávila.
Vítima: João, Sr. Domingos Lopes de Carvalho.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Rapto.
254
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de agosto, espancar a vítima. Domingos, em denúncia,
alegou que os réus foram a sua casa e espancaram o seu escravo João, depois o levaram amarado. Após o fato
não se teve mais noticias do dito escravo.
Réus: Graciano Ignácio Feliciano; José Joaquim de Ávila.
Vítima: João, Sr. Domingos Lopes de Carvalho.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Rapto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de agosto, espancar a vítima. Domingos denunciou que os
réus foram a sua casa e espancaram o seu escravo João, depois o levaram amarado. Após o fato não se teve
mais noticias do dito escravo.
Réu: Sotero Dias (L), solteiro, pardo, 30 anos, Rio de Janeiro, carpinteiro.
Vítima: Isaias da Silva Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de junho, dar duas facadas na vítima.
Réu: Manoel (L), desta Província, ex-escravo do Sr. José Madruga de Bitancurt.
Vítima: Fernando Manoel de Lima.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de roubar 4 mulas da vítima. Manoel em seu depoimento relatou que Albino
lhe pediu que encontrasse as mulas que tinham sumido da estância de Fernando. Albino lhe prometeu
recompensa em dinheiro se trouxesse as mulas de volta. Manoel então depois de encontrar as mulas, levou
até a casa de sua senhora para devolvê-las para a vítima.
Réu: Justino, 16 anos, desta Província, Maria, Sr. Malaquias Antônio de Oliveira.
Vítima: José Gomes Garcia.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de abril, roubar um boi da propriedade da vítima. A carne e o
couro do boi foram encontrados na propriedade do senhor do réu.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, Rio de Janeiro, alfaiate, Sr. Serafim José da Silveira.
Vítima: José Carvalho de Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de novembro, furtar objetos da casa da vítima.
Réu: Damásio, solteiro, Catarina, campeiro e lavrador, deste Distrito, Sr. Zeferino Pereira Batalha.
Vítima: José Justo Oroná.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar reses da vítima.
Réus: José, solteiro, preto, Moçambique, campeiro e lavrador, Sr. Manoel Francisco de Moura; Simão,
solteiro, Angola, campeiro e lavrador, Sr. João Baptista de Moura.
255
Vítima: Pulcheria Antônia da Silva.
Crime: Estupro.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 14 de dezembro de 1850, estuprar a vítima.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 222 do
Código Criminal. Simão foi condenado a 900 açoites e ao uso de ferro no pescoço por 3 anos.
Réu: Manoel, Crioulo, Sr. Martinho d’ Oliveira Farias.
Vítima: Teófilo de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de junho, assassinar a vítima, com uma facada na barriga. O
crime foi motivado por Teófilo ter agredido a irmã de Manoel.
Réus: Rafael, preto, Sra. Maria Afonsa; João, preto, Sr. Martinho de Oliveira Farias.
Vítima: Francisco de Vargas.
Crimes: Entrada em casa alheia; Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 15 de maio, invadir a casa da vítima e dela subtrair
diversos bens.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 269 do Código Criminal/A
acusação foi considerada perempta.
Réus: José, pardo/mulato, Sr. Zeferino Maximiano Ribeiro; Mateus, solteiro, preto, 18 anos, campeiro e
roceiro, Sra. Dona Constância Ribeiro.
Vítima: Manoel Rodrigues Barbosa.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 12 de abril, arrombar os cercados de pedra da propriedade
de Manoel e de roubar e carnear uma vaca osca baiada.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 269 do código criminal. O
réu Mateus foi absolvido.
Réu: Manoel, solteiro, preto, maior de 30/40 anos, Moçambique, cozinheiro, Sr. Estácio José de Freitas.
Vítima: Narciso Ramirez.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de outubro, assassinar a vítima com 5 golpes de machado na
cabeça quando o mesmo encontrava-se dormindo. O crime foi motivado por Manoel ter uma rixa com
Narciso e por este tê-lo agredido com um tição de fogo na cabeça.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho, sendo a pena comutada para 800 açoites e ao uso
de ferro no pescoço por 2 anos.
Réus: João, preto, Sr. Martinho de Oliveira Farias; Pedro de Oliveira Farias.
Vítima: Vasco Gonçalves Meirelles.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar da propriedade da vítima 2 reses e de carneá-las em um capão de
mato do Sr. Martinho.
Réus: João Baiano, solteiro, preto, 24 anos mais ou menos, Bahia, campeiro, Maria, Sr. Zeferino Maximiano
Ribeiro; Januário, preto, Sr. Zeferino Maximiano Ribeiro; João, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos,
Angola, lavrador, Lúcia e Lourenço, Sra. Ana Ribeira; Mateus, solteiro, preto, 40 e tantos anos, Angola,
256
pedreiro e lavrador, Joaquim e Maria, Sr. Israel Soares Bueno; Manoel Caolho, solteiro, preto/pardo, 50
anos, Benguela, lavrador, Sr. Israel Soares Bueno.
Vítima: Manoel Rodrigues Barbosa.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 30 de julho, furtar e carnear uma vaca de pêlo vermelho
pertencente à vítima. João Baiano e Januário seriam os autores do crime, enquanto os demais teriam agido
como cúmplices.
Conclusão: O réu João Baiano foi condenado a 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor
furtado, pena comutada em 400 açoites ao uso de ferro no pescoço por 2 anos. Os réus Januário e Mateus
foram absolvidos.
Réu: José Joaquim Gomes da Costa e Silva.
Vítimas: Petrona/Petronilha, 16 a 17 anos, Sr. Manoel Gomes Guimarães; Pia, 12 a 13 anos, Sr. Manoel
Gomes Guimarães; Segundo, 11 a 12 anos, Sr. Manoel Gomes Guimarães; Timóteo, 10 a 11 anos, Sr.
Manoel Gomes Guimarães.
Descrição: José foi acusado de reduzir as vítimas à escravidão, que seriam livres devido à nacionalidade
uruguaia.
Réus: Jacinto Cipriano; e Outros.
Vítima: João (L), preto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de março, esfaquear a vítima.
Conclusão: Condenado pelo artigo 201 do Código Criminal à pena de 1 ano de prisão e multa correspondente
a metade do tempo. Condenado pelo artigo 194 do Código Criminal à pena de 10 anos de prisão com
trabalho.
Réu: Raimundo, solteiro, 20 anos, Pernambuco, campeiro, Sr. Tenente Coronel Manoel Lucas de Lima.
Vítima: Lázaro Soares Viana.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de março, arrombar, incendiar e roubar objetos da casa de Lázaro
Viana.
no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: José Cambuta (L), viúvo, preto, 50 nos mais ou menos, Congo, roceiro.
Vítima: Felizardo, Sr. Israel Fagundes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 10 de junho, assassinar a vítima com um tiro de pistola na coxa
direita.
Réu: Justino, solteiro, pardo, 23 anos, desta Província, campeiro, Sr. Francisco Carlos da Costa.
Vítima: Manoel Joaquim de Magalhães Abreu.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de janeiro de 1859, arrombar e incendiar a casa de negócio da
vítima.
257
Réu: Adão, solteiro, 22 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e lavrador, Firmina, Sr. Domingos
Vicente Borges.
Vítima: Josefa Soares Borges.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de fevereiro, entrar na casa da vítima e, enquanto esta dormia,
a agredir. A vítima conseguiu escapar das agressões do réu fugindo para fora de casa.
Conclusão: Condenado a 1 ano de prisão simples e a multa correspondente a metade do tempo, pena
Réu: José Bento, solteiro, cabra, 30 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, campeiro, Venâncio, Sr.
Damásio Medeiros Machado.
Vítima: Manoel Ledesma.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima com uma pistola, fazendo-lhe diversos ferimentos, em
outubro de 1861.
Réu: Joaquim Manoel de Lima (L), solteiro, pardo/mulato, mais de 60/70 anos, Bahia, alfaiate, Sr. Tenente
Coronel Baltazar Jacinto Dias.
Vítima: Lino, preto, Sr. Tenente Coronel Baltazar Jacinto Dias.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de dezembro de 1862, assassinar a vítima. Joaquim foi
ordenado, pelo seu senhor, de ensinar a doutrina (rezar) a uns moleques. Como punições, por estes não terem
realizado uma ordem, o réu deu-lhes umas chicotadas. Lino, ao presenciar esta punição, reclamou para o réu,
ocorrendo o conflito entre os mesmos, e ao bater em Joaquim recebeu uma facada em seu ventre. Joaquim
recebeu de seu senhor carta de liberdade.
Ré: Ana Antônia, solteira, 17 anos, deste Distrito, lavadeira, Gertrudes, Sr. Israel Soares Bueno.
Vítima: [sem nome], Ana Antônia, recém nascida.
Crime: Outros.
Descrição: A ré foi acusada de, em dias do mês de agosto, expor seu filho recém nascido na casa de uma
parda de nome Josefa Luiza Pinheiro, sem o conhecimento de seu senhor.
Réu: José Azevedo Nascimento.
Vítima: Felicidade Corrêa (L), solteira, preta, 50 e tantos anos, desta Província, lavadeira e engomadeira,
Inocência.
Descrição: O réu foi acusado de, ao meio dia de 13 de abril, espancar a preta liberta Felicidade com
bordoadas de açoiteira de um arreador.
Réu: Joaquim Manoel de Lima, solteiro, pardo/mulato, 60 e tantos/80 e tantos anos, Crioulo da Bahia,
alfaiate, Sr. Tenente Coronel Baltazar Jacinto Dias.
Vítima: Lino, preto, Sr. Tenente Coronel Baltazar Jacinto Dias.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de dezembro de 1862, assassinar a vítima com 2 facadas. O
crime ocorreu durante uma briga entre os dois.
258
Conclusão: Absolvido/Condenado em 6 anos de prisão com trabalho.
Réus: Demenciano, preto, solteiro, 40 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sra. Carlota Sandim;
Silvano, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sr. José Pimentel da Silva;
Casemiro, solteiro, negro/preto, 26 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e lavrador, Joana e João,
Sr. João Antônio d’ Ávila; José, solteiro, preto, 27 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sr.
Francisco de Lima Simões Pires; Pedro, solteiro, preto, 22 anos mais ou menos, desta Província, campeiro,
Sr. José de Oliveira Madeira; Tomé, solteiro, negro/preto, 36 anos mais ou menos, desta Província, campeiro
e lavrador, Mariana, Sr. José Ulino da Rosa; André, solteiro, negro/preto, 36 anos mais ou menos, desta
Província, campeiro e lavrador, Maria e Felício, Sr. Urbano da Rosa Machado; Antônio, solteiro, preto, 30
anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sr. Joaquim Corrêa da Silva; Felisberto, solteiro, preto, 30
anos mais ou menos, desta Província, campeiro e lavrador, Sr. Estevão da Rosa Machado; Guilherme,
solteiro, preto, 21 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sra. Eusebia Maria saudin; Lino, solteiro,
preto, 27 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sra. Maria d’Ávila; Alexandre, solteiro, preto, 25
anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sr. José Pimentel de Melo; Fortunato, Sr. José de Brum e
Oliveira; Mateus, Sra. Dona Constancia Tibeira; Romão, Sr. Joaquim Correa da Silva; Antônio, Sr. José
Madeira.
Descrição: Os réus foram acusados de sublevação, a fim de tentar se reunir para atacar a vila e, no dia 5 de
janeiro, fugir para o Estado Oriental. Tomé e Casemiro foram acusados de serem os mentores do crime.
Réu: João Pereira dos Santos.
Vítima: José, Sr. José Joaquim da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, matar a vítima com uma facada.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 193 do Código Criminal.
O réu permaneceu preso sem julgamento até 1889, quando o juiz reconheceu a prescrição do crime.
Réus: Raimundo, solteiro, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Joana, Sr. Manoel Isidoro de
Freitas; Leocádia, solteira, 16 anos, desta Província, cozinheira, Fermina, Sr. Domingos Vicente Borges;
Adão, solteiro, 25 anos mais ou menos, Piratini, campeiro, Fermina, Sr. Domingos Vicente Borges.
Vítima: Dona Joana Borges do Amaral.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 28 de abril, assaltar e saquear a residência da vítima.
Conclusão: Os réus Raimundo e Adão foram condenados em 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa
de 12,5% do valor furtado, pena comutada em 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 2
meses. A ré Leocádia foi absolvida.
Réu: José Luiz Rodrigues.
Vítima: Silvana, solteira, parda, 26 anos mais ou menos, Estado Oriental, Ana e João Manoel, Sr. Fortunato
de Medeiros.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de outubro, esfaquear a vítima. O crime aconteceu no momento em
que os dois estavam presos dentro da cela, onde Silvana aguardava o resultado de seu processo de liberdade.
Não obstante, Silvana tenta escapar do cárcere e é agredida por José Luiz, seu amante há 6 anos. O réu alega
que cometeu o crime num momento de alucinação, pois estimava muito a vítima.
Vítima: Manoel, 18 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Sr. João Moreira Paz.
259
Descrição: No dia 13 de abril, Manoel tentou desarmar uma pistola engatilhada e a disparou acidentalmente
no próprio braço.
Suplicante: Domingos, 18 anos mais ou menos, Florisbela e Damásio, ex-escravo da Sra. Joana Borges de
Amaral.
Crime: Outros.
Descrição: Pelas perguntas feitas às testemunhas consta que Domingos nasceu e foi batizado na Província e
não no Estado Oriental; portanto, ele não seria considerado livre e teria sido vendido em Rio Grande.
Réu: Joaquim, solteiro, pardo, 25 anos, Encruzilhada, campeiro, Rosa, Sr. Manoel José Luiz.
Vítima: João, Sr. Justino José Luiz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de dezembro de 1869, assassinar a vítima na casa de seu
senhor. Depois de cometer o crime o réu levou o corpo da vítima para distante da casa com intuito de omitir
o assassinato.
Conclusão: Condenado a 200 açoites e ao uso de uma gargalheira de ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: José Francisco Soares Filho.
Vítimas: Tomé (L), preto; Rosa Oliva Gonçalves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de janeiro, assassinar o preto Tomé com um tiro de pistola na
cabeça. O crime ocorreu após o mesmo preto ter impedido o réu de assassinar a vítima Rosa Oliva.
Réus: André Rodrigues de Oliveira (L), solteiro, preto, 40 anos, desta Província, jornaleiro, José Rodrigues
de Oliveira; Joaquim, Crioulo, Sr. João Dias da Silva; João Ruivo.
Vítimas: Gregório Torres; Constantino Chavasco; João Bogaú.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 19 de julho, agredir as vítimas Constantino Chavasco e
João Bogaú e matar Gregório Torres com uma punhalada na costela. O crime aconteceu enquanto as vítimas
tapavam um valho na propriedade de Reginaldo Teixeira de Mello Filho, a pedido do mesmo.
Conclusão: O réu André foi condenado em 12 anos de prisão com trabalho. O réu faleceu em setembro de
1874 de paralisia progressiva proveniente de um amolecimento do cérebro.
Réu: Albano José Veríssimo.
Vítima: Apolinário Carneiro, solteiro, 25 anos mais ou menos, Joana Carneiro, Sra. Dona Arminda Antunes
da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de julho, ferir com um facão a vítima.
Réu: Francisco Manoel da Silva.
Vítima: Felisbina, solteira, preta, 10 a 11/10 anos mais ou menos, desta Província, sem ofício, Josefa
Pinheiro da Rosa, atrofiada/aleijada das pernas e paralítica.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, em 14 de fevereiro, deflorar a vítima barbaramente. O réu invadiu a casa da
vítima, enquanto sua mãe estava ausente por trabalhar, e teve com ela cópula carnal, empregando para esse
fim a violência, dando-lhe pancada, atando-lhe as mãos com um lenço e amordaçando-a com roupa molhada.
260
Réu: Manoel, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Moçambique, lavrador, Sr. Casemiro Pereira da Costa;
Casemiro Pereira da Costa.
Vítima: Manoel José de Lima.
Crime: Furto.
Descrição: Manoel foi acusado de, no dia 8 de janeiro, furtar e carnear uma rês dos campos de criação da
vítima. Segundo depoimento, o preto alegou ter cometido o crime por ordem de seu senhor, o réu Casemiro
da Costa, e que esta não havia sido a primeira vez que tal ordem fora dada a ele.
Conclusão: O réu Manoel foi condenado à 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 3
anos. O réu Casemiro foi absolvido.
Réu: Romão, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Bagé, campeiro e lavrador, Catarina, Sr. Joaquim
Corrêa da Silva.
Vítima: Miguel, solteiro, pardo, 35 anos mais ou menos, desta Província, lavrador, Joana, Sr. Laurindo José
de Brum e Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de dezembro de 1871, ferir a vítima. Miguel alegou que o réu havia
furtado uma ovelha do seu senhor e ao tentar contar para o mesmo, o réu acertou-lhe um golpe no pescoço.
Ao confidenciar ao senhor, esse não acreditou no caso, assim a vítima foi se suicidar por enforcamento,
porém não teve coragem de continuar o intento. O réu, ao encontrou a vítima, pediu-lhe sua faca com um
pretexto, e em seguida atacou a vítima fazendo-lhe diversos ferimentos, só não a degolou, pois chegavam
pessoas. A vítima acordou de seus sentidos e vendo-se sozinha, se dirigiu a delegacia.
Réu: Adão Dieterich.
Vítima: Cândido, preto, Crioulo, Sr. Antônio Vieira Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de maio, assassinar a vítima com um tiro de pistola de dois canos.
O réu estava na companhia da vítima quando deu um tiro para o alto. Tendo seu cavalo se assustado com o
estampido do tiro, acabou jogando-o no chão, então a vítima deu uma gargalhada. O réu indignando-se
brutalmente com as risadas, carregou a pistola e disparou um tiro no pescoço da vítima, produzindo sua
morte instantaneamente.
Conclusão: O réu foi condenado à 2 anos de prisão com trabalho.
Réus: Adão, preto, Africano; Clementino Luis de Freitas.
Vítima: Bernardo de Souza Leal.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de dezembro de 1872, assassinar a vítima com golpes de
adaga e de punhal. Contudo, não foram presos por terem se refugiado no Uruguai.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento. A acusação contra o réu Clementino
prescreveu.
Réu: Claudino Francisco da Costa.
Vítima: Adão, Sr. José Vieira de Brito.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de outubro, assassinar a vítima com um tiro no peito. O réu estava
no mato, juntamente com outras pessoas, procurando um grupo de negros fugidos para prendê-los. Ao
encontrar a vítima, o réu acreditando que a mesma era um desses negros, deu-lhe voz de prisão, mas a vítima
teve forte resistência então o réu deu-lhe um tiro no peito.
Conclusão: Improcedente/Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do
Código Criminal.
261
Réus: Leonardo, pardo, Sr. Antônio José de Oliveira Neio; Outros.
Vítima: Mariano, preto, Sr. José Dias de Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de no dia 25 de setembro, assassinar a vítima com golpes de faca. Os réus
foram chamados para prender a vítima e mais dois cúmplices, um preto de nome Adão e um Índio
desconhecido, que depois de cometerem diversos delitos se encontravam dormindo na casa de José Faustino
da Silveira. Os réus entraram em conflito com a vítima e seus cúmplices, porém estes conseguiram fugir e a
vítima foi morta.
Réus: Moizés, solteiro, crioulo, 50 anos mais ou menos, Pelotas, campeiro, Joaquim e Ana, Sr. João Jacinto
de Mendonça; Manoela Rodrigues da Silva; José Joaquim da Silva.
Vítima: Manoel Lucas de Oliveira Júnior.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de janeiro de 1872, furtar uma novilha pertencente à vítima.
Conclusão: A ré Manoela foi condenada a 2 meses de prisão com trabalho e multa de 5% do valor roubado.
Os réus José e Moizés foram absolvidos.
Réu: Anselmo, solteiro, preto, 21 anos, desta Província, campeiro, Maria, Sr. Policarpo Severo Gonçalves.
Vítima: Hilário, solteiro, 36 anos mais ou menos, lavrador, Maria, Sra. Delfina Luisa Godinho.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de dezembro de 1873, ferir gravemente a vítima com objeto
cortante.
Réus: Gaspar Furtado (L), casado/viúvo, preto/negro, 50/40/43 e tantos anos mais ou menos, desta
Província, campeiro/lavrador, Claúdia, sabe ler e escrever/sabe ler e escrever mal, mas assina o nome;
Antônio Luiz (L), solteiro, preto/negro, 25/27 anos mais ou menos, Crioulo deste Município,
lavrador/campeiro/jornaleiro, Miguelina, ex-escravo do Sr. Venerando Antônio Bueno; Gregória, solteira,
preta, 15/24/20 anos mais ou menos, Crioula desta Província, serviço doméstico/lavadeira e
engomadeira/costureira, Margarida, Sra. Manoela Perpétua Pedroso; Maria José, solteira, preta, 29/25 anos
mais ou menos, desta Província, cozinheira, Leonor, Sra. Manoela Perpétua Pedroso; Idalino, solteiro, 22/23
anos mais ou menos, Crioulo desta Província, campeiro/carreteiro, Miguelina, Sr. Venerando Antônio Bueno;
Maria José Leite.
Vítimas: Manoela Perpétua Pedroso; Perpétua.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 para 22 de fevereiro, bárbara e atrozmente, assassinar as
vítimas. Os réus, a mando de Maria José Leite e movidos pelo interesse da gratificação prometida por esta,
entraram na casa das vítimas armados. Gaspar Furtado armado de uma faca e um relho com cabo de ferro e
Antônio com um picão acertaram as vítimas com diversos golpes. Perpétua, que estava no mesmo quarto foi
assassinada, pois começou a gritar. Gregória franqueou a entrada na casa da vítima e na iluminação do
ambiente para os réus. Idalino chamou e guiou os réus até a casa da vítima. Maria José foi conivente, pois
estava ciente do crime, e cuidou das crianças da vítima para não saberem e interferirem no feito. Maria José
Leite tinha ciúmes de Manoela, pois havia estado apartada de seu marido.
Conclusão: Os réus Maria José Leite, Maria José e Idalino foram absolvidos. Os réus Gaspar e Antônio foram
condenados à galés perpétuas. A ré Gregória foi condenada a 20 anos de prisão, pena comutada em 450
açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réus: Gaspar Furtado (L), casado, preto, 50/40 tantos anos mais ou menos, desta Província,
campeiro/lavrador/carreteiro, Claúdia, sabe ler e escrever; Antônio Luiz (L), solteiro, preto, 27/24 anos
mais ou menos, desta Província, campeiro/jornaleiro, Miguelina, ex-escravo do Sr. Venerando Antônio
Bueno; Gregória, solteira, preta, 15/20 anos mais ou menos, deste Município, lavadeira e
262
engomadeira/serviço doméstico/costureira, Margarida, Sra. Manoela Perpétua Pedroso; Maria José, solteira,
preta, 29/25 anos mais ou menos, desta Província, cozinheira, Leonor, Sra. Manoela Perpétua Pedroso;
Idalino, solteiro, preto, 23 anos, desta Província, carreteiro, Miguelina, Sr. Venerando Antônio Bueno; Maria
José Leite.
Vítimas: Manoela Perpétua Pedroso; Perpétua.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 para 22 de fevereiro, bárbara e atrozmente, assassinar as
vítimas. Os réus, a mando de Maria José Leite e movidos pelo interesse da gratificação prometida por esta,
entraram na casa das vítimas armados. Gaspar Furtado armado de uma faca e um relho com cabo de ferro e
Antônio com um picão acertaram as vítimas com diversos golpes. Perpétua, que estava no mesmo quarto foi
assassinada, pois começou a gritar. Gregória franqueou a entrada na casa da vítima e na iluminação do
ambiente para os réus. Idalino chamou e guiou os réus até a casa da vítima. Maria José foi conivente, pois
estava ciente do crime, e cuidou das crianças da vítima para não saberem e interferirem no feito. Maria José
Leite tinha ciúmes de Manoela, pois havia estado apartada de seu marido.
Conclusão: os réus Maria José Leite, Maria José e Idalino foram absolvidos. Os réus Gaspar e Antônio foram
condenados a galés perpétuas. A ré Gregória foi condenada a 20 anos de prisão, pena comutada em 450
açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 6 meses.
Réu: Vitor.
Vítima: Ana Maria (L), preta, Crioula.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de fevereiro, assassinar a sua amásia, Ana Maria, com uma facada
nas costas. O réu tratava de roupas que havia dado à vítima para engomar, se encaminharam para a cozinha,
que estava vazia, e assim o réu a apunhalou.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do código criminal.
Réu: Adão, solteiro, 30 anos mais ou menos, lavrador, Margarida, Sr. Gabriel Fernandes de Lima.
Vítimas: Aurélia de Souza Leal; Camila; Esmeria.
Crime: Rapto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de junho, arrombar a casa da vítima e tentar raptar as moças
Esmeria e Camila, filhas de Aurélia de Souza.
Réu: Justino Horta (L), solteiro, 50 anos mais ou menos, desta Província, lavrador, João e Maria.
Vítima: José Mendes Borges.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, roubar uma vaca da propriedade da vítima.
Réu: Manoel Sucupira de Carvalho.
Vítima: Manoel Hilário (L), preto, velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma facada no lado direito do peito no dia 25 de
outubro de 1875.
Réus: Joaquim José Rittes, solteiro, pardo, 22 anos, desta Província, lavrador, Sr. Serafim Rittes;
Leopoldino (L), pardo, ex-escravo de Sr. Serafim Rittes.
Vítima: Antônio Beni (L), preto, septuagenário.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de maio, assassinar a vítima.
Conclusão: O réu Joaquim foi condenado à galés perpetuas/A acusação foi considerada improcedente.
263
Réu: Manoel, solteiro, 10 anos mais ou menos, Bagé, serviço doméstico, Carlota, Sr. Luciano Domingues de
Bittencourt.
Vítima: Anastácio, preto, menor, Sr. Manoel Antônio d’Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de junho, assassinar a vítima. Manoel estava brincando com uma
arma de fogo e disparou acidentalmente contra Anastácio.
Réu: Camilo, preto, Sra. Dona Isabel Alves Pereira.
Vítima: Jacinta (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de novembro, assassinar a vítima com uma bordoada na cabeça e
outra no peito.
Réu: Jacob, solteiro, 40 anos, desta Província, lavrador, Libania, Sr. José de Sousa Leal.
Vítima: Francisco, solteiro, preto/pardo, 20 anos, desta Província, campeiro, Manoela, Sra. Ana Antônia da
Porciúncula.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro, tentar assassinar a vítima com tiros de pistola.
Conclusão: A acusação foi considerada extinta.
Réu: Horácio, solteiro, 23 anos mais ou menos, desta Província, trabalhador contratado por Pedro Vaz,
Josefa, ex-escravo do Sr. Capitão Pedro Vaz de Almeida.
Vítima: Lourenço Ribas Filho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de maio, assassinar a vítima dando-lhe um tiro de pistola na cabeça.
Réu: Manoel José Ferreira.
Vítima: Venâncio (L), solteiro, 20 anos mais ou menos, desta Província, lavrador, Ambrosina.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de setembro, disparar um tiro acidental na face da vítima. O crime
aconteceu quando os dois estavam na venda de Carlos Frederico Leopoldo e o réu, ao limpar a arma,
disparou, acidentalmente, um tiro.
Réu: Francisco da Rosa, solteiro, preto/negro, 23 anos mais ou menos, desta Província, lavrador/jornaleiro,
Felizarda, ex-escravo do Sr. Lúcio da Rosa Dutra.
Vítima: Sérgio José Cortez.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de maio, furtar um cavalo de pêlo rosilho de um potreiro
pertencente a vítima. O réu mantinha mal comportamento e um histórico de vários furtos praticado nos
vizinhos.
Conclusão: Condenado a 2 meses e 10 dias de prisão simples e multa de 5% do valor furtado.
264
Réus: Horácio Madruga (L), solteiro, preto, 22/20/18 a 20 e tantos anos, desta Província, lavrador, Josefa;
Antônio Elesbão da Rocha.
Vítima: Paulo Pires Vaz (L), octogenário, caseiro, Sr. Vicente Pereira Madruga.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de março, assassinar a vítima. Os réus encerraram no curral
um animal cavalar. A vítima, ao se opor, levou os réus a se revoltarem contra a ela. Horácio deu cacetadas
com uma vara grossa de marmeleiro fazendo-a cair e Antônio acabou matando-a com uso de uma vara de
porteira de cercado e arrastando o cadáver para trás da cozinha.
Conclusão: A acusação contra Antônio foi considerada improcedente. O réu Horácio foi condenado a 14
anos de prisão simples.
Réus: Horácio Vaz de Almeida (L), solteiro, preto, 22 anos, Piratini, jornaleiro, Josefa Antônia de Oliveira,
ex-escravo do Sr. Capitão Pedro Vaz de Almeida; e outros.
Vítimas: Claudino da Rosa Mendonça; Perseverando Marques de Bitencourt.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de abril, furtar, dos campos e pastos de Claudino, três
cavalos mansos e uma égua pertencente a Perseverando. Horácio e outros encerraram os animais no curral e
os tosaram. Horácio ficou com os cabelos dos animais enquanto os demais réus conduziram os animais a
outros campos e, armados de facas, os degolaram.
Réus: Pedro Rodrigues, índio; Escolástica.
Vítimas: Antônio, preto, Sra. Laura Joaquina d’ Ávila; Antônio Ferreira de Abreu.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 22 de agosto, assassinar as vítimas. A acusação se deu,
pois os corpos das vítimas foram encontrados nas proximidades da casa dos réus, lugar denominado Olaria.
Pedro deu parte do acontecimento 6 dias após o ocorrido.
Conclusão: Condenados à prisão afiançável no valor sentenciado de 400$.
Vítimas: Joaquim, Sr. Manoel Rodrigues Barbosa; Francisco, Sr. Manoel Rodrigues Barbosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: As vítimas foram assassinadas com um instrumento cortante, sendo Joaquim degolado e Francisco
morto por um ferimento na virilha que atingiu a bexiga. O prejuízo do delito foi avaliado em 2:000$ de
moeda corrente.
Réu: Damião, preto, Sr. Gaspar José Freire.
Vítima: Felicidade, solteira, preta, desta Freguesia, Sra. Dona Joana Correia.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de outubro, agredir a vítima e, após ouvir a escrava Felicidade
reclamar para Tomásia da Conceição das agressões sofridas, Damião deu-lhe uns bofetões e a feriu com uma
faca.
Vítima: Cesário, preto, Sr. Francisco de Lima Simões Pires.
Crime: Outros.
Descrição: Cesário suicidou-se com uma corda de couro no pescoço.
Vítima: José, solteiro, preto, 70 anos mais ou menos, da Costa, cozinheiro, Sr. Manoel Rodrigues Barbosa.
265
Crime: Outros.
Descrição: José estava fugido e, ao ser conduzido de volta para a casa de seu senhor, tentou suicidar-se com
uma facada no estômago.
Vítima: Tiburcio, preto, Sra. Irena Elibia de Farias.
Crime: Outros.
Descrição: Tiburcio suicidou-se enforcado em uma árvore com um maneador de guasca enlaçado ao pescoço.
Vítima: Graciano, preto, Sr. Ismael dos Santos Farias.
Crime: Outros.
Descrição: Graciano suicidou-se, no mês de outubro, com uma guasca no pescoço em um galho de uma
árvore.
Réu: Manoel Rodrigues Barbosa.
Vítima: Francisco (L), preto, ex-escravo do Sr. Manoel Rodrigues Barbosa, velho.
Crime: Reduzir à escravidão pessoas livres; Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir o liberto Francisco à escravidão, mantendo-o amarrado com uma
corrente na perna. Manoel Rodrigues alegava que a vítima sofria de alienação mental. Francisco morreu nos
campos de Manoel Rodrigues por frio e fome.
Vítima: Sebastião, preto, Sr. Manoel Eleutério da Rosa.
Crime: Outros.
Descrição: Sebastião enforcou-se com uma guasca presa a um galho de árvore.
Réu: Leopoldino Higinio do Sacramento.
Vítima: Maria Tomásia (L), parda.
Descrição: O réu foi acusado de, na manha de 25 de julho, agredir a vítima. Maria, ao ir buscar água na fonte
para beber, foi surpreendida pelo carcereiro Leopoldino que lhe deu duas chicotadas.
Vítima: Américo, pardo, Sr. Manoel Rodrigues Barboza.
Crime: Outros.
Descrição: Américo enforcou-se em uma árvore capororoca. Segundo alguns depoimentos, Manoel havia
admoestado e prometido castigar Américo.
Réu: João das Chagas Guimarães.
Vítimas: Isabel, 30 anos mais ou menos, Sr. João das Chagas Guimarães; Ana, 3 meses mais ou menos,
Isabel, Sr. João das Chagas Guimarães.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir as vítimas à escravidão. Isabel alegou que ela e sua filha Ana eram
livres, pois teriam residido no Estado Oriental do Uruguai por 3 anos – de onde foram tiradas à força.
266
Réu: Joaquim Alves Pereira.
Vítima: Florêncio, pardo, menor de idade, Ana e Mariano Mendes, Sr. Joaquim Alves Pereira.
Descrição: Ana, mãe de Florêncio, alegou que seu filho era liberto. Joaquim mostrou registro de batismo de
Florêncio, onde o mesmo aparece como escravo. O réu ainda alegou que na partilha dos bens recebeu
Florêncio como herança. O juiz analisou os documentos segundo os quais Florêncio nasceu quando sua mãe
gozava de liberdade e, desta forma, considerou o menino também liberto.
Conclusão: O réu Florêncio foi entregue para o seu pai Mariano Mendes.
Réu: Manoel de Brum e Silva.
Vítima: André, 12 para 13 anos, Batista e Felizarda, Sr. Manoel de Brum Silva.
Descrição: André alegou ser liberto porque nasceu no Estado Oriental. Manoel, por sua vez, alegou ter
comprado o escravo André através de José Alves da Cruz, mostrando o recibo de compra.
Conclusão: De acordo com o juiz, André realmente é escravo de Manoel.
Réu: Elias Manoel de Brum e Silva.
Vítima: Custódia, 11 a 13 anos, Inácia, Sr. Joaquim Mattos (falecido).
Descrição: A vítima, supostamente batizada no Estado Oriental do Uruguai, seria uma escrava liberta. Porém,
sua mãe Inácia afirmou que Custódia já havia sido batizada no Brasil antes de viajar para o Uruguai e passou a
ser escrava de Elias quando foi oferecida como dote para o casamento de sua filha. Foi apresentado o registro
de batismo no Brasil da escrava Custódia.
Réus: Josefa Cândida de Fontoura (L), parda, desta Província, jornaleira; Belizário, Crioulo desta Vila, Sr.
Manoel de Brum; Rafael, Crioulo desta Vila, Sra. Dona Silvana Ignácia de Jesus.
Vítima: José Ouriáu.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de janeiro, arrombar a janela da casa da vítima e roubar
roupas e dinheiro.
Vítima: Joaquina, solteira, 16 anos, desta Província, cozinheira, Rita, Sr. João José da Silva.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima tentou se suicidar no dia 22 de setembro, depois de ter sido flagrada em plena relação
sexual com o português Antônio.
Vítima: Manoel, preto, África, Sr. Manoel José de Farias, rendido das virilhas e velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O escravo Manoel estava desaparecido há alguns dias e foi encontrado morto no campo de
propriedade de seu senhor. Pela conclusão do juiz Manoel morreu de velhice.
Vítimas: Fortunata, preta, Sr. Leonardo Paulino de Araújo; Antônio (L), menor de 2 anos, Fortunata.
Crime: Outros.
267
Descrição: Fortunata e Antônio teriam se enforcado em uma árvore, sendo encontrados neste estado no dia 7
de setembro.
Vítima: Adão, preto, Sr. Domingos Vicente Borges.
Crime: Outros.
Descrição: Adão se suicidou no dia 1º de dezembro. Seu corpo foi encontrado no galpão de Domingos
Vicente Borges pendurado no teto com uma corda no pescoço.
Vítima: Josefa, preta, Sr. Capitão Felício Nunes Garçia.
Crime: Outros.
Descrição: Josefa enforcou-se no dia 26 de dezembro.
Vítima: Luciana, preta, Sr. José Ferreira Domingues.
Crime: Outros.
Descrição: Luciana enforcou-se no dia 3 de novembro.
Conclusão: O inquérito foi concluído atestando que a escrava Luciana se suicidou.
Réu: Idalino, Sr. Venerando Antônio Bueno.
Vítima: Venturoso, solteiro, 33 anos, desta Província, Leonor, roceiro, Sr. Florindo Antônio Bueno.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de julho, ferir a vítima com um facão. Idalino foi à casa dos
senhores de Venturoso e começou a insultar as pessoas, envolvendo-se em luta corporal com Venturoso.
Vítima: Umbelino, preto, Sr. Capitão Felício Nunes Garcia.
Crime: Outros.
Descrição: Umbelino enforcou-se no dia 17 de abril. Seu corpo foi encontrado em uma das casas de seu
senhor, onde se fabricava farinha.
Vítima: Gil (L).
Crime: Outros.
Descrição: A vítima morreu acidentalmente no dia 28 de setembro. Gil estava caçando com uma pistola
segundo relatos das testemunhas. Conforme corpo de delito foi constatado que a vítima, ao colocar pólvora
na pistola, atirou contra a própria garganta.
Réu: João Domingues de Bittencourt.
Vítima: Balbino, solteiro, pardo, 13 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Canuta, Sr. João
Domingues de Bittencourt.
Descrição: O réu foi acusado de castigar severamente ao seu escravo.
268
Vítima: João Pedro, preto, 55 anos mais ou menos, desta Província, Sr. Comendador Manoel José Gomes de
Freitas.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima suicidou-se no mês de junho. O corpo foi encontrado em um galpão do seu senhor com
uma corda enrolada no pescoço.
Vítima: Antônio, Sra. Dona Josefa Fonseca da Rosa.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima suicidou-se no dia 26 de julho, depois de perder o cavalo do seu senhor moço, o tenente
Manoel da Rosa. Mesmo tranqüilizado por este, Antônio cortou a própria veia aorta com uma faca e faleceu
rapidamente.
Vítima: Bernarda Gomes Garcia (L), solteira, preta, 60 anos, desta Província, lavadeira, Faustina Gomes.
Crime: Dano.
Descrição: A casa da vítima foi incendiada no dia 7 de fevereiro à noite. Em depoimento a vítima diz que
desconfia de Silvério Batalha, pois era seu inimigo.
Vítima: Santiago, solteiro, preto, 26 anos, desta Província, lavrador, Vitória, Sr. José Maria de Oliveira; e
outros.
Descrição: A vítima foi agredida com um facão o que produziu um grande ferimento na sua perna direita. O
fato aconteceu depois que o seu senhor foi repreender um desconhecido que estava em suas terras para ver se
não estava roubando seus cavalos. Então o agressor partiu para cima do escravo com um facão.
Conclusão: A acusação não foi aceita.
Vítima: Alberto, solteiro, pardo, 30 anos mais ou menos, desta Província, boleiro, Fabiana, Sra. Dona Maria
Joana Barbosa.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima tentou suicidar-se depois de usar o cavalo de seu senhor sem autorização.
Vítima: Vicente (LC), preto, contratado de Bernardino Alves de Oliveira.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima enforcou-se no dia 28 de abril.
269
Localidade: Herval
Réus: Manoel, preto, Sr. Honorato Manoel Rodrigues; Eleutério Martins (L), preto, 60 mais ou menos,
desta Província, trabalhador; Honorato Manoel Rodrigues; Manoel Brasão.
Vítima: Cândido Maximiano Martins, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, nos últimos dias do mês de dezembro de 1861, em local denominado
Serro Agudo, assassinar a vítima perfurando-lhe o peito. Teriam perpetrado o crime, Manoel, seu senhor,
conhecido por Honorato Pires, Eleutério e outros dois acusados.
Conclusão: Os réus Manoel, Honorato Pires e Manoel Brasão foram condenados à prisão e livramento, sendo
incurso nas penas do artigo 193 do Código Criminal. O réu Honorato Pires foi absolvido. A denúncia contra
o réu Eleutério foi considerada improcedente.
Localidade: Pinheiro Machado
Réu: Vidal Dutra de Freitas (L), casado, 36 anos, desta Província, lavrador, Albina.
Vítima: Delfino de Sousa Escouto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, dar um tiro acidental no braço da vítima. O incidente
aconteceu nos campos da propriedade de Dona Florinda Escouto, durante uma corrida de cavalos. Ao
perceber que o cavalo no qual apostara estava ganhando, Vidal de Freitas atirou para o alto e então atingiu
Delfino Escouto.
Réu: Antônio Corrêa (L), solteiro, Piratini, jornaleiro, Catarina.
Vítima: Joaquim Antônio de Almeida.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de novembro, roubar um novilho de pêlo preto pertencente à
vítima.
Conclusão: Condenado a 2 meses de prisão com trabalho e multa de 5% do valor furtado, pena comutada em
2 meses e 10 dias de prisão simples, mantendo-se a multa.
Réu: Pedro Mach Allister.
Vítima: Cássio, preto Sr. Miguel Latyso da Cunha.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro de 1881, esfaquear a vítima.
Ré: Eva Maria da Conceição.
Vítima: Josefa, Sr. Doutor Miguel Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 13 de setembro, assassinar a vítima.
270
Conclusão: Condenada à galés perpétuas, pena comutada em prisão perpétua e trabalho análogo ao seu sexo.
Condenada a 14 anos de prisão.
Réu: Balbino Ortiz.
Vítima: Pompeu Perreira Dutra (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de janeiro, assassinar a vítima. Pompeu foi atacado de surpresa e
assassinado com várias facadas enquanto trabalhava em sua propriedade.
Conclusão: Condenado no grau máximo do artigo 192 do Código Criminal.
Ré: Luiza (L), solteira, parda, 16 anos, desta Província, mucama, Cândida, ex-escrava do Sr. Capitão Faustino
José de Lima.
Vítima: Heráclito.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de afogar o pequeno Heráclito em um arroio cujas águas já não são as mesmas. A
ironia teria ocorrido no dia 8 de setembro.
Réu: Manoel Joaquim Pacheco.
Vítima: Lucas, preto, Sra. Isabel Fermina de Moraes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de setembro, assassinar a vítima. O crime aconteceu quando Lucas
estava trabalhando na fábrica de cal.
Réus: Tomé José Fernandes da Rosa (L), solteiro, 21 anos mais ou menos, jornaleiro, José da Rosa; Manoel
Queiroga; Eloy Fernandes.
Vítima: Lucrecia Corrêa (L), viúva, 52 anos, jornaleira.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de setembro de 1887, incendiar a casa da vítima. O incêndio
provocou perda total de seus bens.
Ré: Maria Isolina (L), solteira, preta, 23 anos, desta Província, lavadeira, Martins, contratada de Bernardino
Honório de Lima.
Vítima: Bernardino Honório de Lima.
Crime: Dano.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 22 de agosto, colocar fogo na casa da vítima.
Réus: João Maria, solteiro, 36 anos, jornaleiro, Eufrásia, ex-escravo da Sra. Dona Maria Francisca de Freitas;
Dona Maria Francisca de Freitas; Antônio Currales; Jorge.
Vítima: Joaquim Prospero da Cunha e Silva.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de março, roubar cavalos e gado pertencentes à vítima.
Maria Francisca foi acusada como mandante do crime e outros réus como mandatários.
271
Réus: Teodoro, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, desta Província, jornaleiro, Joana, Sr. Daniel Lopes
de Moraes; Florisbela Tomasia de Moraes; Felisbino Francisco Camargo.
Vítima: João Soares de Azambuja.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar o arame do potreiro da propriedade da vítima.
Réus: Maria Joaquina (L), solteira, preta, 50 anos mais ou menos, desta Província, Catarina, agências;
Jordão; Honório; Martins.
Vítima: Domingos Alves de Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de abril, furtar uma rês de propriedade de pastos de criação
ou cultura da vítima. A polícia encontrou na casa de Maria carne e couro de uma rês de propriedade da
vítima. Maria alega que recebeu de presente de Jordão.
Suplicado: Silvano Servando Garcia de Vasconcellos.
Suplicante: Clementino, pardo/mulato/preto, Sr. Silvano Servando Garcia de Vasconcellos.
Caso: Arbitramento para a liberdade
Descrição: O suplicante foi a justiça pedir que intervissem no processo de sua venda em Pelotas, pois Elias
Antunes Pereira pagava o seu valor. Assim, Elias e Silvano, acordaram um valor e Elias realizou a compra do
suplicante. Após, Elias fez um contrato de liberdade com o suplicante.
Réu: Carlos.
Vítimas: Prisca, preta/negra, Sra. Dona Isabel Inácia Lucas de Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de junho, apunhalar com uma faca a vítima, ferindo-a de morte. O
réu e a vítima trabalhavam na mesma casa e dormiam no mesmo quarto. Pela manhã, quando encontraram a
vítima ainda viva, mas com os ferimentos, esta declarou ter sido Carlos o seu agressor. O réu se suicidou com
uma faca dentro da propriedade.
Localidade: Santa Vitória do Palmar
Réu: Antônio Curcio.
Vítima: Cipriana (L), solteira, parda, 60 anos mais ou menos, Bahia, lavadeira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de dezembro, agredir a vítima. O fato aconteceu quando a vítima
voltava com o pagamento que recebeu de seu serviço de lavadeira e encontrou o réu que lhe exigiu dinheiro.
Ela se negou a entregar e Antônio derrubou a vítima no chão e bateu em sua cabeça com um pedaço de ferro
que parecia um cabo de arreador.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento e arbítrio para sua fiança à quantia de 2:500$.
Ré: Generosa, (L), solteira, preta, 45/49 anos, desta Província, cozinheira/serviços domésticos.
Vítima: Firmino.
272
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 6 de julho, matar a vítima envenenada. Firmino era peão da fazenda
onde a ré trabalhava. Generosa, que tinha rixa com a vítima, preparou a comida dos trabalhadores em um
caldeirão e colocou uma porção de arsênico com o intuito de envenenar Firmino. O outro trabalhador
chamado Felipe, ao ver Firmino agonizado depois de comer, não provou da comida. Firmino, apesar dos
remédios que tomou, acabou falecendo.
Conclusão: Condenada a 20 anos de prisão com trabalho.
Ré: Amélia Azambuja.
Vítima: Fé, preta, Sra. Dona Amélia Azambuja.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de assassinar a vítima por meio de envenenamento. Na manhã do dia 1 de março
de 1873 – cerca de 3 dias após sepultamento do cadáver de Fé – apareceram afixados pela cidade alguns
avulsos contendo a informação de que a preta Fé teria sido envenenada, sendo sua senhora Amélia a principal
suspeita.
273
FUNDO 102:
COMARCA DE MISSÕES
Localidade: Alegrete
Réu: Valentim, solteiro, 24 a 25 anos, Província de São Paulo, falquejador, Sr. Coronel Oliveira José Ortiz.
Vítimas: Ana Rodrigues de Oliveira; José; João.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de novembro, assassinar as vítimas, que eram esposa e filhos
menores de idade do alemão Jacob, feitor da fazenda em que Valentim era escravo.
Conclusão: Condenado à pena de morte na forca.
Réu: João, 50 anos, Benguela, Sr. João Batista Balbem Saraiva.
Vítima: Hipólito Marfilem Mancilha/ Hipólito Barcelau Mancilha.
Crime: Homicídio
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de setembro, ferir a vítima, que era capataz de uma fazenda. Por
causa dos ferimentos, Hipólito veio a falecer.
Conclusão: Condenado a 1200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 4 anos. O ferro
deveria conter uma haste na qual fosse escrita a palavra “homicida” com letra maiúscula e em tinta vermelha.
Réu: João Silveira dos Santos
Vítima: Antônio, preto, Sr. Francisco Alves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em uma noite do mês de setembro, em sua própria casa, assassinar Antônio
com uma facada. João Silveira alegou que o crime foi praticado em prol de sua defesa.
Réu: Tomás Batista de Castilhos
Vítima: José Maria Tavares (L), pardo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de abril, agredir a vítima
Conclusão: Ação perempta.
Réu: José Gonçalves, solteiro, preto, João e Maria, soldado; Pedro; Leonardo Espínola/Francisco Xavier
Lopes, índio.
Vítima: João.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, em meados do mês de maio, perturbar Tomas Baptista de Castilho em
sua casa e de assassinar a vitima.
Conclusão: Francisco foi condenado à prisão perpétua. Os réus José Gonçalves e Pedro foram absolvidos.
Réu: Venâncio, Sr. Pantaleão Gomes Pereira; Nicolau, solteiro, 30 anos mais ou menos, Angola, tanoeiro,
Manoel Congo e Mamapinham, Sr. Pantaleão Gomes Pereira; Miguel, solteiro, preto, 30 anos mais ou
menos, Angola, cozinheiro, Sr. Lino Antônio da Silva Caldeira.
Vítima: Pantaleão Gomes Pereira.
Crime: Homicídio.
277
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de janeiro, juntarem-se para matar e roubar a vitima. Ao
longo do processo, estando já preso na cadeia do município e aguardando seu julgamento, o réu Venâncio
veio a falecer.
Conclusão: Miguel foi condenado à morte na forca. Nicolau foi condenado à pena de galés perpétua.
Venâncio faleceu.
Réu: Sebastião, preto, Ouro Preto, escravo da herança de Agostinho Dornelles de Souza/Agostinho de
Ornelas de Souza.
Vítima: Pantaleão Gomes Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de ser cúmplice de Venâncio, de Nicolau e de Miguel no crime de roubo e
assassinato de Pantaleão Gomes Pereira, ocorrido no dia 6 de janeiro. O réu confessou o crime.
Conclusão: O réu foi condenado a 1200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço com a legenda “cúmplice”.
Localidade: Cruz Alta
Réu: Damazo, 18 anos, Crioulo de Butucarahy, Sr. Tenente João Bento Cardoso.
Vítima: Tenente João Bento Cardoso.
Crime: Homicídio.
Descrição: Damazo foi acusado de, na noite de 27 de setembro, assassinar o seu senhor com três tiros de
arma de fogo.
Réu: Marcos, Sr. Raimundo Pereira da Silva.
Vítima: Raimundo Pereira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 28 de fevereiro, em um lugar denominado Paceritam, assassinar o seu
senhor com uma machadada na cabeça. Após o crime, Marcos roubou o dinheiro e jogou o corpo da vítima
em um brejo. O crime foi motivado por Raimundo se negar a dar roupas para Marcos e por ele ter ralhado
com o mesmo.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 da lei de 10 de junho de
1835.
Réu: Francisco Antônio Carpes, João.
Vítima: Pedro, Sr. Cláudio Pedroso de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 6 de setembro, tentar matar o escravo Pedro com uma
espingarda. Como a arma não disparou, João, genro de Manoel Pereira Carpes, amarrou Pedro e lhe deu
pauladas na cabeça e no corpo. O crime foi motivado porque Pedro foi passear na casa de um escravo do réu.
Réus: José, solteiro, 40 anos, São Paulo, Catarina, sem ofício, Sr. José Francisco de Salles; Benedito, 22 anos,
Bahia, sem ofício, Geraldo de Camargo e Emerenciana, Sr. Ciriano Leite de Moraes; Adão (L).
Vítima: Joaquim José de Jesus.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de junho, furtar e carnear uma rês dos campos de pastagem
da vítima.
278
Conclusão: José foi absolvido.
Réu: Felipe, solteiro, 22 anos mais ou menos, Ponta Grossa (Província de São Paulo), domador/campeiro,
Sr. Doutor José Gaspar dos Santos Lima.
Vítimas: Pedro Xavier Pedroso; Joaquim Xavier Pedroso.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de abril, na Fazenda do Bom Sucesso, assassinar as vítimas
com golpes de machado enquanto elas dormiam. Após o crime, Felipe roubou os armamentos das vítimas,
malas, roupas e outros objetos.
Conclusão: Condenado à morte.
Réu: José, solteiro, 20 anos mais ou menos, Crioulo de Bragança, sem ofício, Antônio e Maria, Sr. Doutor
Antônio Gomes Pinheiro Machado.
Vítima: Romão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de agosto, assassinar a vítima com uma facada. O crime foi
motivado por uma briga que houve entre os dois no momento em que trabalhavam na fabricação de erva
mate.
Conclusão: Condenado a 800 açoites e ao uso de um ferro no pescoço no período de 2 anos.
Réu: João, casado, da Costa, Sr. Clementino dos Santos Pacheco.
Vítima: João Borges, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de março, assassinar a vítima com um tiro de espingarda.
Localidade: São Borja
Réu: Maria, Sr. Antônio Moreira da Silva.
Vítima: Ana Maria da Conceição.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 10 de maio, dar falso testemunho e omitir informações acerca da
autoria do crime de assassinato de sua senhora. O crime foi cometido pelo escravo Vicente. Maria foi
enquadrada como cúmplice dele. Após ser castigada, Maria admitiu que Vicente degolou a vítima com um
machado e incendiou o cadáver. A ré afirmou que omitiu informações no seu primeiro testemunho, pois
Vicente a ameaçou de morte e, caso ela não contasse nada a ninguém, ganharia um “barrilzinho de açúcar e
um queijo”.
Réus: João Pedro Berom; José Maria, José Antônio Coração Cáceres; Donato Godoy/Índio Godoes.
Vítima: Antônio, mulato/pardo, Sr.Tenente Floriano Machado Fagundes; Tenente Floriano Machado
Fagundes.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 19 de setembro, na Fazenda do Jacuí, invadirem a
propriedade da vítima, assassinando Floriano e seu escravo Antônio. Também saquearam a casa e agrediram
outros membros da família e outros escravos. Os réus são referidos como correntinos. Suspeitava-se que após
279
o crime eles pudessem fugir para terras castelhanas. João Pedro foi capturado e respondeu o processo em
prisão. Os demais fugiram para Corrientes.
Conclusão: João Pedro Berom foi absolvido.
280
FUNDO 009:
COMARCA DE ALEGRETE
Localidade: Alegrete
Réus: Remualdo/Romualdo, solteiro, pardo, 21 ou 22 anos, Jaguarão, Madalena, Sr. Domingos Carvalho
Baião; Curuçú, índio.
Vítima: Amabilia Lemes.
Crime: Rapto; Estupro.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1° de novembro, arrombar a casa de Petrona e raptar sua neta
Amabilia. Os réus mantiveram cópula carnal com Amabilia, usando para isso de violência, sendo que a vítima
era menor de 14 anos e virgem.
Conclusão: Romualdo foi condenado a 10 anos de prisão com trabalho pelo crime de rapto com violência e a
mais 12 anos de prisão simples pelo crime de estupro. Domingos Carvalho Baião, senhor de Romualdo, foi
condenado a dotar Amabilia e pagar às custas. Por ser o réu escravo, suas penas foram comutadas para 1500
açoites e ao uso de um ferro no pescoço em forma de galheira por 6 anos. O réu Curuçu foi condenado, pelo
crime de rapto, à prisão e livramento.
Réus: Afonso Chauvisé Filho; José Maria (L), preto, casado, Porto Alegre, peão jornaleiro; Catarina, Costa,
Sr. Francisco Luiz de Magalhães Barros; Micaela, Angola, quitandeira, Sr. Lino Antônio da Silva Caldeira;
Tereza, Moçambique, lavadeira e quitandeira
Vítima: Lino Antônio da Silva Caldeira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar moedas de ouro e de prata da vítima. Micaela, escrava de Lino
Antônio, fez uma cópia da chave do baú onde eram guardadas as moedas e as retirava aos poucos. Micaela
repassava as moedas para os réus Catarina e José Maria, que trocavam por onças e patacões. Lino Antônio
somente percebeu o roubo quando no mês de março precisou retirar dinheiro do baú.
Conclusão: Desistência da queixa contra Catarina e Micaela. José Maria foi condenado a 32 meses de prisão
com trabalho e ao pagamento de multa de 20% da quantia de 664$. A acusação contra Afonso foi julgada
improcedente.
Réu: Clarimundo da Silva (L), pardo, 26 anos, Itu, peão, Antônio Maria e Joana da Assumpção.
Vítima: Joaquim Marcelino de Vasconcelos.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de seduzir duas escravas e um escravo da vítima para fugiram para o Estado
Oriental no dia 5 de dezembro. Clarimundo roubou também cavalos de carreira, roupas e outros objetos da
vítima.
Vítima: Vicente, pardo, Sra. Dona Rita Gomes de Oliveira.
Crime: Outros.
Descrição: Após tentar agredir o capataz da fazenda com uma faca e este castigá-lo com um relho, Vicente
começou a correr. Vendo que o capataz estava prestes a alcançá-lo, a vítima cravou a faca que tinha na mão
em sua própria barriga. Vicente faleceu poucas horas depois.
Réus: Messias, preto, Crioulo, Herdeiros do finado Antônio Henrique Penim; Vitorino Antônio Vieira.
Vítima: Policarpo, índio.
Crime: Homicídio.
283
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 1º de fevereiro, assassinar o índio Policarpo. Em uma briga, os
réus feriram a vítima com uma facada no lado esquerdo do peito e um talho na cabeça. O corpo não foi
encontrado, apenas o cavalo do finado que estava ferido na cabeça.
Conclusão: O réu Vitorino foi absolvido.
Réu: Adão, solteiro, pardo, 15 anos/23 anos, desta Província, campeiro, Joana, Srs. Manoel João Pinto e
herdeiros do finado Quirino João Pinto de Camargo.
Vítima: Quirino João Pinto de Camargo
Crime: Homicídio.
Descrição: O escravo Adão foi acusado de, no dia 26 de abril, assassinar seu senhor. O envolvimento de
Adão no crime não foi provado e a ação ficou aberta para que se prosseguissem as investigações acerca da
autoria.
Réu: Miguel, Sr. Fabiano Antônio de Barros.
Vítima: Patrício José Lopes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de maio, tentar ferir o menor Patrício. O processo não teve
continuidade por ter se caracterizado pela análise das leis que “o crime não é daqueles que admite acusação”.
Conclusão: Baixa na culpa.
Réu: José Cosme Damião (L).
Vítima: Rodrigo Ribeiro da Motta.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de março, ameaçar a vítima com um pau e lhe dizer palavras
injuriosas. O fato aconteceu na venda de Inocêncio Manoel Copol, onde a vítima trabalhava como caixeiro.
Vítima: Adão, pardo, Sr. Urbano Guedes da Luz.
Crime: Homicídio.
Descrição: O corpo do escravo Adão foi encontrado com um ferimento profundo nas costelas, o qual
mostrava ter atingido seu coração.
Réus: Adão, pardo, Sr. Manoel Paim; Manoel Paim Nazareth; Afonso Paim; José Paim.
Vítima: Ermelindo Machado Leão.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar e carnear alguns gados da propriedade de Ermelindo Machado.
Na noite de 10 de janeiro os ditos réus foram surpreendidos pela vítima enquanto se esforçavam a laçar um
de seus gados.
Réus: Antônio (L), cabra, bexigoso, sem barba e cabelo carapinha; Maria, mulata.
Vítimas: Adão/Paulo, pardo, Sr. José Gonçalves Pereira; Manoel Gonçalves Pereira; Dona Iria Pires.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de dezembro, ferir as vitimas com o uso de uma adaga. Maria foi
acusada de ser cúmplice do crime.
284
Réu: Antônio (L), cabra, bexigoso, sem barba e cabelo carapinha; Maria, mulata.
Vítimas: Adão/Paulo, pardo, Sr. José Gonçalves Pereira; José Gonçalves Pereira; Manoel Gonçalves Pereira;
Iria Pires.
Crime: Homicídio; Roubo; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu Antônio foi acusado de, na noite de 29 de dezembro, assassinar José Gonçalves e ferir as
demais vítimas. O réu forro entrou no quarto da vítima, enquanto esta dormia, e desferiu-lhe três golpes de
adaga. Devido aos gritos de José Gonçalves, as demais vítimas, no intuito de acudi-lo, adentraram no mesmo
quarto. O escravo pardo e Manoel Gonçalves foram mortalmente apunhalados. A vítima Dona Iria Pires
sofreu um ferimento no rosto. Após as agressões, Antônio raptou uma das escravas de José e fugiu a cavalo.
A escrava Maria foi acusada de cúmplice dos ditos crimes.
Réu: Marcos Gregório da Costa.
Vítima: João Joaquim Paz (L), pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de outubro, assassinar a vítima. João brigava com os soldados
Pedro Duarte do Amaral e Gregório por causa de uma aposta. Eles foram surpreendidos pela intervenção do
índio Marcos. O réu atirou uma pedra na cabeça da vítima Conclusão: O réu foi condenado à galés perpétua.
Réu: Jesuíno Rodrigues Jacques.
Vítima: João, preto, Sr. Jesuíno Rodrigues Jacques.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de junho, assassinar o escravo João. O crime aconteceu na casa de
invernada de Jesuíno, onde a vítima foi atingida por um tiro disparado pela arma de caça do réu. Jesuíno
alegou que atirou acidentalmente em João, pois pretendia acertar um pássaro que estava caçando.
Réu: Anacleto, Sra. Dona Ana Valente.
Vítima: Justina Rodrigues de Carvalho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro de 1855, assassinar a vítima com dois tiros. O crime
ocorreu em Santana do Livramento.
Ré: Iria, 20 anos mais ou menos, Alegrete, Sr. Tenente Coronel Severino Ribeiro.
Vítima: Luiz da França de Mello Pereira.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de dezembro, roubar 500$ da casa da vítima. Luiz, ao retornar de uma
viagem, percebeu que sua residência havia sido arrombada e que lhe haviam furtado dinheiro de uma cômoda.
Imediatamente, suspeitou da escrava Iria, que estava alugada em sua casa, e a quem havia confiado os
cuidados de sua casa durante sua ausência. Iria foi castigada com 200 açoites para que confessasse o crime.
Réus: Gaspar Alves (L), casado, 40 anos, Encruzilhada, lavrador, Antônio Alves e Eva de tal; João Pedro.
Vítima: José Raimundo da Silva.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 22 de fevereiro, agredir a vítima. José estava caminhando pela
rua quando foi atacado pelos réus. Para se defender das agressões, José Raimundo tirou uma faca da cintura,
atingindo Gaspar e João Pedro.
285
Réu: Rafael, solteiro, pardo, 20 anos, Caçapava, Ledovina, Sr. Tenente Coronel Antonio José de Vargas.
Vítima: Francisco, preto, Sr. Francisco Maciel de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 10 de fevereiro, assassinar a vítima na Rua do Comércio da
Freguesia de Santana do Livramento. Após trocarem provocações, Rafael e Francisco começaram a se agredir
fisicamente. Durante o enfrentamento, o réu acertou uma facada na barriga da vitima, ferimento que lhe
causou a morte.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalhos. A pena foi comutada pela de 450 açoites e ao uso
de ferro no pescoço durante 2 anos.
Réu: Venâncio, solteiro, preto, 28/30 anos, Rio de Janeiro, Manoel Antônio e Custódia, Sr. Manoel Baltar.
Vítima: Zeferina, solteira, preta, 30 anos, Rio de Janeiro, Sr. Manoel Baltar.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 19 de agosto, tentar degolar sua parceira Zeferina.
Réu: Sebastião Coelho (L), solteiro, preto, 24 anos, desta Província, peão, vive de seus salários, Joaquim
Coelho.
Vítima: Francisco, pardo, Sr. Domingos Baptista de Castilhos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de sábado de aleluia de 1853, brigar com o pardo Francisco,
escravo de Domingos Baptista de Castilho. Sebastião quebrou a cabeça da vítima com uma pedra e com um
cabo de relho, além de feri-lo com uma faca. Francisco faleceu nove dias após o fato.
Réu: Felicidade de Barros Leite.
Vítima: Aurélia (L), solteira, preta, Moçambique, lavadeira, engomadeira, cozinheira e quitandeira.
Descrição: Manoel Joaquim de Almeida acusou Felicidade de agredir e de tentar reduzir Aurélia à escravidão.
Almeida era curador da vítima e alegou que, havendo começado as negociações para a compra da liberdade de
Aurélia, e que, para este fim, já tendo efetuado o pagamento de uma parte do valor acordado, esta já seria
liberta. A denúncia foi contestada por Felix de Barros Leite, marido de Felicidade, justificando que os castigos
dados à vítima eram justos por considerarem Aurélia ainda cativa.
Réu: José Pedro da Silva.
Vítima: Joaquim, Sr. Antônio José da Silveira Casado.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima, no dia 12 de setembro, após esta o chamar de escravo.
Réu: Florêncio/Lourenço do Espírito Santo.
Vítima: Afonso, preto, Sr. Feliciano Antônio Alves.
Descrição: O réu foi acusado de, em 5 de abril de 1857, ferir a vítima na cabeça e na espádua esquerda com
uma espada.
286
Réu: Paulino (L), preto, peão.
Vítima: João Ortiz da Roza, soldado.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima porque esta não quis servir de mulher e nem se pintar para
Paulino.
Réu: Manoel Antônio do Monte, solteiro, pardo, representa 40 anos, Recife, carpinteiro, Manoel Garcia e
Felipa Maria, Sr. Francisco Jorge Ribeiro.
Vítima: Antônio Rengo, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 19 de dezembro, assassinar o índio Antônio com uma facada.
Réu: Venâncio José Fernandes (L), 40 e tantos anos, caieiro de cal, Caçapava, Manoel Fernandes e Maria
Joaquina.
Vítima: Antônio Thomas Martins.
Crime: Rapto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, raptar a escrava da vítima, chamada Senhorinha.
Réus: Mateus, 20 e tantos anos, desta Província, Sr. Manoel Cardoso da Silva; Domingos, 30 e tantos anos,
Piratini, Sra. Dona Maria das Mercês Ávila; Jacinto, 28 anos, desta Província, Sr. Máximo Nunes Rangel;
Lucindo, 18 anos, Rio Pardo, Sr. João Ignácio de Souza; Zeferino, 19 a 20 anos, Santa Maria, Sr. Manoel
David de Medeiros; Ângelo, 30 anos, Vila da Cachoeira, Sr. Feliciano Gomes de Oliveira; Candido, solteiro,
20 e tantos anos, Rio Pardo, Sr. Manoel Cardoso da Silva; Marcos, solteiro, 20 e tantos anos, desta Província,
Sr. Cândido Vieira; Maria, solteira, mulata, 30 e tantos anos, desta Província, Sr. Manoel David de Medeiros;
Narcisa, solteira, 30 e tantos, desta Província, Sra. Dona Maria das Mercês Ávila; Alexandrina, solteira, 30 e
tantos anos, desta Província, Sra. Dona Maria das Mercês Ávila; Francisco Manoel dos Santos; castelhano
José.
Descrição: Os réus Mateus e Domingos foram acusados de tentativa de insurreição em março e o restante
dos réus, de serem cúmplices. Aparentemente, o objetivo dos escravos Mateus e Domingos era roubar e
assassinar seus senhores, para depois fugirem para o Estado Oriental. Como autor dos planos de fuga foi
indicado o General Francisco Manoel dos Santos que buscava reunir forças para as tropas do Brigadeiro
David Canabarro no Estado Oriental. No entanto, nada ficou provado.
Réu: Desidério, solteiro, 20 anos, Rio Pardo, domador, Pedro e Isabel, Sr. João Caetano de Oliveira.
Vítima: João Caetano de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de novembro de 1864, agredir seu senhor com uma faca.
Vítima: Tomás, preto, Sr. Manoel Baltar.
Descrição: Tomás se feriu com um objeto cortante nos intestinos no dia 3 de janeiro. Devido ao ferimento, a
vítima acabou falecendo 3 dias após ter se machucado. O processo foi instaurado para verificar se Tomás
havia machucado a si próprio ou se havia sido machucado por outra pessoa.
287
Réu: João Leão Gonçalves.
Vítima: Mateus, Sra. Soares.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de abril, assassinar a pancadas o escravo Mateus.
Réu: Gabriel, solteiro, preto, 22 para 23 anos/25 anos, desta Freguesia/Uruguaiana, campeiro e domador,
Rosa, Sr. Antônio de Souza Nunes; Ponciano José Ramos.
Vítima: Domingos Mathias de Azevedo Filho.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em fevereiro, furtar 2 vacas gordas da vítima para vendê-las a Ponciano, a
quem já havia vendido outra vaca gorda pertencente ao seu senhor.
Conclusão: O réu Ponciano foi absolvido. Gabriel foi absolvido, em relação ao furto de seu senhor, e
condenado a 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 6 meses, pelo furto de Domingos Mathias.
Réu: Generozo da Silva Pompeo.
Vítima: Eva, parda, Sr. Pio Antônio dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de fevereiro, ferir a vítima com uma faca.
Réu: Manoel José Nogueira, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e roceiro,
José e Luzia, Sr. Amaro José Piuga.
Vítima: Amaro José Piuga, preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de outubro de 1864, assassinar seu senhor a facadas. O réu alegou
que matou seu senhor porque este o mandara.
Réus: Catarina, solteira, parda, 20 anos, desta cidade, Joaquina, Sr. Carlos Joaquim da Silva; Mariana,
solteira, parda, 28 anos mais ou menos, deste município, cozinheira, lavadeira e engomadeira, Floriana, Sr.
João José Pereira; Ana, solteira, parda, 22 anos mais ou menos, desta Província, Luísa, Sr. José Pereira.
Vítima: Francisco Xavier da Motta.
Crime: Roubo.
Descrição: A ré Catarina foi acusada de, no dia 7 de abril, roubar a quantia de 809$600 da casa de negócios
pertencente a Francisco Xavier Motta. As rés Mariana e Ana foram acusadas de cúmplices do dito crime.
Conclusão: A ré Catarina foi condenada em 4 anos e meio de galés e multa de 12 e meio. As rés Mariana e
Ana foram condenadas em 3 anos de galés.
Réu: Israel, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Alegrete, Israel e Rosa, Sr. Zeferino Antônio Nunes.
Vítimas: Ferreira & Barbosa.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de outubro, roubar a casa de negócios de Ferreira & Barbosa.
Vítima: Antônio, preto/negro, Sr. Florisberto Correia da Silva Flores.
288
Crime: Homicídio.
Descrição: O negro Antônio foi encontrado degolado nas portas de Quaraí mirim.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 22 anos, desta Província, Sr. Clarimundo Álvaro de Mello.
Vítima: Tomás Manoel Pimenta.
Crime: Homicídio
Descrição: O réu foi acusado de assassinar o carcereiro Tomás Manoel Pimenta com uma facada. Joaquim se
encontrava preso na Cadeia Civil desta cidade. O crime ocorreu quando Tomás Manoel, ao perceber que
Joaquim possuía consigo uma faca, fincou-lhe um espeto a fim de desarmá-lo. Em seguida, o preso puxou a
faca e a enfiou no carcereiro. Uma das testemunhas, ao ver toda a situação, deu uma pranchada no réu e
conseguiu desarmá-lo e amarrá-lo.
Réu: Felipe, solteiro, pardo, 45 anos, Pelotas, sapateiro, Ana, Sr. José Evaristo dos Anjos; João Antônio,
solteiro, preto, 18 anos, desta cidade, serviços domésticos, Joaquim e Josefa, Sr. Domingos Matias de
Azevedo.
Vítima: Agostinho de Souza Dornelles; Pedro Gonçalves Caminha; José Rodrigues Pacifico.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, em meados do mês de julho, furtar dos campos de criação de
Agostinho de Souza Dornelles e Pedro Gonçalves Caminha, seis vacas e um boi.
Réus: Andreza Maria Bernarda; Olívio José Lopes.
Vítima: Idalina, solteira, preta, 20 anos, desta província, Petrona, Sr. João Lopes Rodrigues.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 9 de novembro, castigar a vítima. Esta foi açoitada por ter,
supostamente, roubado um queijo.
Réus: Apolinário; e seu Sr. Antônio de Souza Nunes.
Vítima: Duarte José da Silva
Crime: Calunia e injuria
Descrição: Os réus foram acusados caluniar a vítima acusando-a de roubo de gado. O réu Antônio mandou
dizer por bilhete para Agostinho Dorneles de Souza que desconfiava que Duarte José estivesse roubando
gado, e mandou Apolinário ir até a chácara da vítima. Este disse ter visto na chácara o couro de uma novilha
vermelha da mesma marca de Agostinho Dorneles.
Réu: Luisa, 38 anos, desta Província, Sra. Dona Porfíria da Silva Pompeu.
Vítima: Felisbino Martins de Assumpção.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 5 de março, roubar dinheiro de Felisbino. Luiza tirou o dinheiro do
bolso do paletó da vítima que estava enrolado em um lenço. Porfiria a dona da escrava devolveu o dinheiro
roubado da vítima e por tal motivo o processo não teve continuidade.
Conclusão: Ação extinta.
Réu: João Tomás (L), solteiro, preto, 40 anos, Piratini, jornaleiro e domador, João de Deus e Maria Rosa.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de persuadir os escravos Cipriano e Paulo para fugirem para o Estado Oriental,
local onde os três foram encontrados e presos. Ditos escravos eram companheiros de trabalho de João
Tomás na obra da ponte do rio Ibirapuitã.
289
Réu: Américo Antônio de Souza.
Vítima: Manoel, Sr. Américo Antônio de Souza.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de março, espancar seu escravo Manoel.
Réu: Juvêncio, solteiro, 18 anos, brasileiro, campeiro, Lucrecia, Sra. Dona Francisca Amália Teles;
Lourenço, Sr. Adolfo Teles.
Vítima: Marcos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de novembro de 1871, assassinar a vítima.
Réu: Martins Vicente.
Vítima: Narciso, preto, Sr. Martins Vicente.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de fevereiro, espancar violentamente o seu escravo. Segundo
depoimentos, Martins sempre castigava severamente Narciso.
Réu: Joana/Micaela (L), solteira, parda/preta, 41 anos, Caverá, agencias, Albina.
Vítima: Vicente Alves Afonso.
Descrição: A ré foi acusada de, entre os dias 13 e 14 de março, ferir um cavalo de propriedade da vítima e de
matar um outro animal.
Réu: Carlota, parda, Sra. Ana Jaques.
Vítima: João Sabino Vieira
Crime: Injuria.
Descrição: A ré foi acusada de insultar João enquanto este passava em frente à casa da senhora de Carlota. O
fato ocorreu na noite de 5 de janeiro, quando a vítima festejava nas ruas, juntamente com vários amigos, a
vitória do Partido Liberal.
Réu: Rosa Maria Soares (L), Alegrete, costureira.
Vítima: Afonso Pereira da Rocha
Crime: Dano.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 28 de novembro de 1877, incendiar a casa onde vivia Afonso
Pereira da Rocha com sua família. O crime ocorreu na vila de Nossa Senhora do Rosário.
Conclusão: O processo foi julgado improcedente e arquivado.
Réu: José, solteiro, preto, 18 anos, desta Província, campeiro, Simplício, Sr. José da Costa Oribe; Cipriano,
solteiro, preto, 18 anos, desta Província, campeiro, Eva, Sr. Filamino José da Motta Filho; Fortunato
Barbosa (L), solteiro, mais de 40 anos, da Costa, pedreiro e vidraceiro; Manoel Fructuoso da Silva.
Vítima: Domingos Antônio de Resende.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus José e Cipriano foram acusados de, na noite do dia 30 de Junho, roubar a casa de
negócios de Domingos Antônio de Resende. Foram acusados também de, após arrombarem e saquearem o
290
dito estabelecimento, depositarem os artigos roubados na casa do réu Manoel Fructuoso. Manoel levou parte
dos artigos furtados para a casa do réu Fortunato.
Conclusão: Todos os réus foram absolvidos.
Réu: Apolinário Rodrigues (L), viúvo, preto, 40/50 anos, Encruzilhada/desta Província, jornaleiro, Vicente
de tal; João Antônio Cassamba (L), casado, preto, 30/40 anos, desta Província, agricultor, Antônio de tal;
José Bernardes.
Vítima: Moises Rodrigues de Almeida.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de janeiro, carnear um boi de propriedade de Moises
Rodrigues de Almeida. Os réus foram pegos em flagrante dividindo a carne da rês que há pouco haviam
abatido.
Réu: Tito Alexandrino de Mattos.
Vítima: Antônia da Fonseca (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de outubro, dar uma bordoada na barriga de Antônia, que estava
grávida. A pancada lhe causou a morte poucas horas depois. O fato ocorreu quando Antônia tentou acudir
sua comadre Rosa Sofia, esposa de Tito, durante uma briga do casal.
Réu: Jerônimo da Rosa Silveira.
Vítima: Paulino Domingues (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de outubro, agredir o preto livre e menor Paulino. Jerônimo fez na
vítima um ferimento que ocasionou a morte desta no dia 5 do mesmo mês.
Réus: Adão Antunes/Adão Pinheiro Alves/Adão Pinheiro de Carvalho (L), pardo, ex-escravo do
Capitão Zeferino Antunes; Amâncio Rodrigues Telles.
Vítima: Clementino Benites.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 19 outubro, roubar e assassinar a vítima. Clementino foi
degolado e seu corpo foi encontrado dias depois do crime em estado de putrefação. Na casa de Amâncio
foram encontrados objetos roubados da vítima.
Conclusão: Adão não foi julgado por estar fugido durante o desenvolver da ação. Amâncio foi condenado
primeiramente a 25 anos e 4 meses de prisão mais multa estipulada. Esta pena foi modificada para 20 anos e 8
meses de galés.
Réus: Rita Antônia de Souza; Felipe de Souza Nunes.
Vítima: Serafina Maria Fausta (L), solteira, 36 anos mais ou menos, desta Província, Faustina de tal, exescrava de Rita Antônia de Souza.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de fevereiro, agredir desumanamente a vítima. Serafina
trabalhava na casa de sua ex-senhora com contrato de 3 anos. O castigo foi motivado porque Rita considerou
que Serafina não havia cumprido corretamente à sua ordem de que fosse buscar água na fonte e, por isso,
Rita começou a agredir sua ex-escrava com um porrete e mandou seu filho Felipe continuar a castigá-la.
Serafina compareceu pessoalmente à polícia para realizar a denúncia.
291
Réu: [sem nome], filho de Manoel Antônio de Oliveira.
Vítima: Bento (L), preto, ex-escravo de Manoel Antônio de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de janeiro, agredir o ex-escravo de seu pai.
Réu: Adolfo Telles de Souza.
Vítima: João de Deus Telles (L), solteiro, 20 anos presumíveis, desta Província, campeiro, Maria das Dores.
Descrição: O réu foi acusado de, , na manha de 29 de janeiro, agredir João com um laço. João trabalhava para
Adolfo. A agressão foi motivada porque o réu ficou sabendo que João tinha maltratado um de seus cavalos.
Localidade: Quarai
Réu: Ezequiel, preto, Sr. Lauriano José Rodrigues.
Vítima: Cipriano José Gomes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de janeiro, ferir Cipriano com um instrumento perfurante,
deixando-o com um grande machucado no lado esquerdo do peito, resultando a morte do mesmo.
Réu: Domingos, solteiro, preto, Canguçu/Estado Oriental/Taquarimbó, domador/campeiro, Henriques,
Sra. Dona Cândida Maria Cardoso de Souza.
Vítima: Carlos, preto, Sra. Dona Cândida Maria Cardoso de Souza.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 de abril, ferir Carlos com uma facada no abdome, que em
decorrência destes ferimentos faleceu. O crime foi motivado por Carlos não ter deixado Domingos agredir
uma escrava.
Réu: João, casado, 53 anos, Santa Maria da Boca do Monte, roceiro e lavrador, João, Sr. José Albano de
Oliveira; Alexandre, solteiro, 24 anos, Uruguaiana, campeiro, Sr. José Albano de Oliveira; José Albano de
Oliveira; Macedônio Castilho da Silva; Marcelino Castilho.
Vítima: Capitão João Vieira de Macedo; Francisco de Souza Paula.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 9 para 10 de fevereiro, furtar alguma reses da propriedade
de Francisco de Souza Paula e de mais alguns fazendeiros, a mando de José Albano.
Conclusão: Réus presos, sujeitos à prisão e livramento.
Réu: Adão Francisco (L), solteiro, 26 anos mais ou menos, jornaleiro, Francisco, ex-escravo do Sr. Major
Gaudêncio Baptista de Castilho.
Vítima: Major Gaudêncio Baptista de Castilho.
Crime: Furto.
292
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de outubro, furtar uma novilha colorada da propriedade da vítima.
Adão Francisco foi preso em flagrante carneando o novilho.
Vítima: Maria Luiza (L), parda, contratada do Sr. Antônio Luiz Saldanha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Maria foi barbaramente assassinada no mês de janeiro. A liberta estava desaparecida quando o
mulato Horacio trouxe noticias a Antônio que tinham encontrado o cadáver de Maria. Conforme o corpo de
delito, a vítima tinha sinais de espancamento e de estrangulamento. O inquérito policial não encontrou o
autor do crime.
Réu: Marcolino Maciel (L), casado, preto, 28 anos, desta Província, campeiro, Catarina, ex-escravo do Sr.
Manoel Firmino de Maciel.
Vítima: Manoel Saldanha Pereira.
Crime: Furto; Rapto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de setembro, assaltar a casa da vítima. Marcolino raptou da casa a
liberta contratada Julieta e mais dois cavalos.
Réu: Solidonio Vianna.
Vítima: Paulo Pinto (L), 24 anos, desta Província, contratado da Sra. Dona Serafina Rodrigues Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de fevereiro, ferir a vítima. Paulo estava na venda de Antônio
Candido, a mando de sua senhora, para fazer umas compras. O réu agrediu a vítima na venda e depois o
perseguiu na rua e nos campos de João Alves, agredindo-o com uma boleadeira.
Localidade: São Francisco de Assis
Réu: Subdelegado Basílio Ramos.
Vítima: Joana Maria Francisca (L), casada, preta.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de janeiro, castigar a vítima com 14 palmatoadas. Basílio
Ramos excedeu suas funções ao castigar Joana fisicamente, quando esta deveria tão somente assinar um
termo de bem viver, visto que andava a faltar com respeito a “famílias honestas”. Joana é referida como
“puta”.
Réu: João Malaquias Borges (L), solteiro, pardo, 33 anos, Vila do Boqueirão do São Thiago, jornaleiro,
Claudino Borges.
Vítima: João Antônio Fontoura
Descrição: O réu foi acusado de, em principio do mês julho, ferir gravemente a vítima durante uma briga. A
discussão surgiu em um jogo de cartas no qual Malaquias supostamente ocultou uma carta.
293
Ano: 1887 – Processo n°:537
Réus: Perpétuo Gonçalves da Silva.
Vítima: Leonor (L), preta, Sr. Perpétuo Gonçalves da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, até a data do documento, espancar constantemente a vítima, sua suposta
escrava. Assim, foi aberto um auto de corpo de delito na pessoa da seviciada Leonor a pedido de alguns
vizinhos do réu, que desaprovam a conduta deste, requisitando que “se faça cessar semelhante escândalo
público”. O auto se refere à Leonor como escrava e como liberta.
Localidade: Uruguaiana
Subfundo: I Vara Cíve e crime
Réu: Julio Coelho de Menezes.
Vítima: Pedro, negro, Crioulo, Sr. José Gregório Benedito.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando Julio
estava na estrada com sua carreta e o escravo Pedro apareceu, montado a cavalo, e lhe pediu água. Em
depoimento, o réu alegou ter ficado com medo de ser roubado, pois a vítima trazia consigo uma faca. Devido
a briga Julio sofreu vários ferimentos. Quanto à vítima, esta veio a falecer devido duas facadas mortais.
Ré: Dona Maria Amália da Silva Borges.
Vítimas: Helena Florentina da Costa (L), preta, ex-escravo do Sr. Antônio Albano de Oliveira; Agostinha
(L), Crioula, Helena Florentina da Costa, menor.
Descrição: A ré foi acusada de vender uma escrava liberta. Helena, após comprar sua liberdade, foi embora da
casa de seu senhor. Meses depois, Helena teve uma filha de nome Agostinha. Esta, por nascer de mãe livre,
nunca teve sua liberdade disputada pelo Sr. Antônio Albano. Após o falecimento de Antônio Albano, sua
mulher, a viúva Dona Maria Amélia, vendeu a Crioula Agostinha por 200 patacões, alegando ser proprietária
das ditas vítimas.
Réu: Feliciano, preto, Sr. José Bento de Souza.
Vítima: Laurentino Antônio Cardoso.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de efetuar grandes furtos de gados da propriedade de Laurentino Antônio
Cardoso.
Réu: Julião, solteiro, preto, desta Província, capinador/carpinteiro e trabalhos no campo, Joana, Sr. Capitão
Fortunato Francisco da Silva.
Vítima: João José Bassateram.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 17 de setembro, arrombar a casa de João, armado com um
espeto de ferro. No intuito de defender sua vida, o queixoso feriu a cabeça do réu com um facão.
Conclusão: Condenado em 200 açoites ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 3 meses.
294
Réus: Wenceslau, negro/preto, Sr. Balduino Jerônimo Jardim; Francisco, cabra.
Vítimas: Balduino Jerônimo Jardim; Maria Martins; Joaquina; Antônio Joaquim de Vasconcellos.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de maio, assassinar Balduino Jerônimo Jardim e sua mulher
Maria Martins e de ferir Joaquina, filha do dito casal, e Antônio Joaquim de Vasconcellos.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do
Código Criminal.
Réu: Toribio Mendes.
Vítimas: João, Sr. Severino Antônio da Silveira; Sercio José da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de agredir o escravo João e de tentar ferir Sercio José da Costa. O réu era
conhecido pelo nome de Toribio Santa Fé.
Conclusão: Condenado em 7 meses de prisão pelo crime de ferimentos e outras ofensas físicas e a 20 dias de
prisão pela tentativa de ferimento.
Réu: José Ramires.
Vítima: Vicente, preto, Sr. Antônio Joaquim de Mello.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 7 de junho, assassinar a vítima com uma facada no peito. O
crime ocorreu após Vicente agredir seu senhor. José, ao vir socorrer Antônio, esfaqueou a vítima.
Réu: Júlio Antônio Centena.
Vítima: Pascoal, Sr. João Antônio Severo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em meados do mês de julho, assassinar a vitima com um relho de cano de
ferro.
Réus: Tomás, Sra. Dona Joaquina Ferreira da Fonseca; Rafael Atiense/Manoel Antônio Soares.
Vítima: Mariano Marques Viana.
Crime: Furto.
Descrição: O réu Tomás foi acusado de, no mês de maio, furtar uma vaca barrosa pertencente à vítima
Mariano Marques. O réu Rafael foi acusado de ser cúmplice do crime por, no dia 14 de maio, comprar a vaca
que havia sido furtada.
Conclusão: O réu Rafael foi condenado em 16 meses e 20 dias de prisão em trabalhos na cadeia de Porto
Alegre e um terço do valor roubado. O réu Tomás foi absolvido.
Réu: João Baptista.
Vítima: José Joaquim Polvadera (L), casado, preto, 28 anos mais ou menos, desta Província, peão,
Francisco da Silva Polvadera.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de junho, ferir o preto forro José Joaquim com um tiro que atingiu
o seu braço e a sua perna esquerda. O crime ocorreu na estância onde a vítima trabalhava como peão.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 193 combinado
com o artigo 34 do Código Criminal.
295
Réus: Dionísio, solteiro, pardo, 25 anos mais ou menos, todo o serviço braçal e campo, Santana do
Livramento, Sr. Fermiano Rodrigues de Ávila; Afonso, solteiro, pardo, 14 anos, desta Província, todo o
serviço, Sr. Tristão de Oliveira Salazar; Pedro Peres; Teodoro Coronel.
Vítima: Guilhermino Fernandes de Lima.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de setembro, roubar e carnear uma vaca preta da
propriedade da vítima. Os acusados, após carnearem a vaca, levaram a carne do animal para as suas
residências.
Conclusão: O réu Pedro Pires foi condenado em 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor do
objeto furtado. O réu Teodoro Coronel foi condenado em 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa de
20% do valor furtado. O réu Dionísio foi condenado em 200 açoites e ao uso de um ferro pelo tempo de 1
ano. O réu Afonso foi absolvido.
Réu: Manoel Francisco Amorim Lageado.
Vítima: Maria de Jesus (L), preta/parda.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de agosto, assassinar a vítima com uma facada. O crime ocorreu
durante uma briga entre o réu e o carreteiro Rios, pois este não quis vender fiado para o réu. Durante a
confusão, Manoel, armado de uma faca, atingiu a parda Maria, que tentava apartar a briga. O réu fugiu para o
Estado Oriental.
Conclusão: Condenado à prisão, sendo incurso nas penas dos artigos 193 combinado com o artigo 34 do
Código Criminal.
Réu: Tomás, solteiro, negro/preto, 20 anos, desta Província, de todo serviço, Serafim de Tal, Sra. Dona
Joaquina Ferreira da Fonseca.
Vítima: Luiz Chil.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de fevereiro, dar duas facadas na vítima. O fato aconteceu quando
os mesmos estavam na casa de Valentim. Luiz estava montado em um cavalo que Tomás reconheceu como
seu. Tomás e Luiz começaram a discutir e se agrediram fisicamente.
Réu: Vicente, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, Crioulo de Piratini, jornaleiro, Angélica, Sr. Veríssimo
José de Magalhães.
Vítima: Hilário Xavier da Costa.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, agredir o soldado Hilário com um instrumento
perfurante. O crime ocorreu quando Hilário tentou prender o preto Vicente, que estava fugido de seu senhor.
Réu: Tomás, solteiro, preto, 48 a 50 anos, Congo, Sr. Coronel João Francisco Menna Barreto.
Vítima: João Loarzo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de março, assassinar a vítima com uma enxadada. O crime foi
motivado por João, ao chegar tocando realejo na casa onde estava Tomás, ergueu a saia de uma moça que ali
se encontrava.
Réu: Antônio Mina(L), casado, preto, 60 anos mais ou menos, Iguá (porto de Mina), lavrador.
296
Vítima: João Pereira Soares.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 para 22 de março, entrar na casa da vítima e tentar levar uma
escrava chamada Rosa e seus 5 filhos – Eugênio, Francisco, Flávio, Domingos e um de peito sem batizar –
para o Estado Oriental. Antônio era companheiro de Rosa e cometeu o crime motivado pelo fato de que João
negou a liberdade a estes escravos.
Réu: Victor de Oliveira Bello.
Vítima: Abel da Silva (L), solteiro, preto, 60 anos ou mais, desta Província, jornaleiro.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de junho de 1871, ferir Abel da Silva com um instrumento
cortante.
Réu: Manoel Inácio, solteiro, 45 anos, Alegrete, pedreiro/jornaleiro, Eufrásia Carvalho.
Descrição: O réu foi acusado de portar uma faca e com ela avançar contra a beata Doroti, recebendo, no
instante de seu ato, voz de prisão.
Conclusão: Condenado em 15 dias de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Josefa Machado; Tenente Afonso da Costa Rebello Correia da Silva.
Vítima: Francisca (L), 16 anos mais ou menos, Crioula.
Descrição: A ré Josefa Machado foi acusada de vender uma escrava liberta chamada Francisca assim como a
mãe desta, Geralda Bahia, para o Tenente Afonso da Costa.
297
FUNDO 016:
COMARCA DE CAÇAPAVA
Réus: Prudência, preta, desta Vila, Sr. Maximo Antônio Moreira Torres; Manoel, índio.
Vítima: Francisco Xavier de Miranda.
Crime: Arrombamento; Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de setembro, arrombar a casa de negócios da vítima e dela
roubar uma gaveta contendo de três a quatro patacas em cobre, uns papeis e um baú com roupas do menino
caixeiro que trabalhava com a vítima.
Réus: José, negro, Sr. Tito Lívio da Motta; Margarida, negra, Sr. Tito Lívio da Motta; Tito Lívio da Motta.
Vítima: Coronel Joaquim Lourenço de Brito.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar sete reses da propriedade da vítima. Os réus também carnearam
o gado e estaquearam o couro em um lugar clandestino, com a intenção de vendê-los.
Réu: Inácio, 20 e tantos anos, desta Província, Constança, Sra. Maria dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de abril, portar uma espada.
Réu: Inocêncio (L), pardo, ex-escravo da viúva Sra. Francisca Maria de Jesus.
Vítima: Candido da Costa Leite.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, furtar uma vaca mansa e gorda de propriedade de
Candido da Costa, no valor de 40$. Felisbino, irmão da vítima, deu queixa contra o réu que vendeu a vaca a
Gaspar Alves Bittencourt pelo preço de 12 patacões de prata.
Réus: Fernando Luis da Silva; Manoel Hipólito da Silva.
Vítima: Sotero, solteiro, 20 anos, Caçapava, roceiro, Francisca, Sr. Antônio Silvestre Maciel.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de dezembro, agredir a vítima.
Conclusão: A acusação contra o réu Fernando foi considerada improcedente por falta de provas. O réu
Manoel foi absolvido.
Réu: Felipe, solteiro, pardo, 18 anos mais ou menos, Caçapava, sapateiro, Maria, Sr. Doutor Cirurgião
Firmino Maria Martins; Antônio, solteiro, preto, 40 e tantos anos mais ou menos, Moçambique, roceiro,
escravo da herança de Cândida Olinda de Freitas.
Vítima: Antônio Felipe Walmerate.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 9 de janeiro, arrombar a casa de negócios de
Antônio Felipe Walmerate e de roubar a quantia de 367$. Felipe, ao confessar o crime, devolveu a quantia de
149$260 e disse que o restante do dinheiro entregou a seu cúmplice Antônio.
301
Conclusão: A ação contra o réu Antônio foi julgada improcedente. Para a prisão do réu Felipe, passou-se
carta precatória por este estar em Pelotas.
Réu: Francisco Pereira da Silva.
Vítima: Joaquim (L), preto, velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, assassinar a vítima com dois tiros de carabina.
Ré: Floriana, solteira, preta, 40 e tantos anos mais ou menos, Mina Gegê, sem ofício, Sra. Inácia Maria de
Freitas.
Vítima: Pedro José Leão.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 13 de maio de 1857, ferir o soldado Pedro com instrumento cortante.
O fato aconteceu quando os dois estavam no lavadouro do passo.
Conclusão: A ré foi condenada a 50 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 1 mês.
Réu: Paulino, Sr. Manoel José Veiga.
Vítima: Santiago Delouart.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril de 1854, ferir a vítima, que era seu mestre ou
administrador, com uma faca.
Conclusão: Condenado a 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 3 meses.
Réu: Armand Habiaga.
Vítima: Gabriela, mulata, Crioula; [sem nome], Gabriela.
Descrição: O réu acusado de tentar vender a escrava, que sua esposa Cândida havia liberto, à Dona Joaquina
Maria de Jesus. Armand alegou que sua esposa não tinha poderes para libertar a escrava sem seu
consentimento.
Réus: Amaro, solteiro, 23 anos mais ou menos, desta Vila, campeiro, Felicidade, Sr. Propicio Antônio de
Araújo; Propicio Antônio de Araújo.
Vítima: Antônio Pedro de Brito.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de dezembro, roubar e carnear uma novilha dos campos de
Antônio Pedro de Brito.
Réu: Manoel Pereira Maciel.
Vítima: Adão, pardo, Sr. Pedro Antônio de Souza.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 2 de janeiro, ferir o pardo Adão com um tiro de arma de fogo.
Réus: Domingos, preto, Sr. Coronel Joaquim Lourenço; Manoel Dutra.
Vítima: Benjamim Constante Pereira.
302
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus menores foram acusados de, no dia 6 de outubro de 1965, roubar objetos da casa de
Benjamim Constante Pereira.
Conclusão: O réu Manoel foi condenado à prisão.
Réu: Luís, solteiro, 20 anos mais ou menos, Crioulo desta Vila, pedreiro e sapateiro, Joana, Sra. Pacífica Julia
da Fontoura.
Vítima: Manoel Correa Marques.
Descrição: O réu foi acusado de tentar arrombar a casa de negócios de Manoel Correa Marques.
Réu: Valério, solteiro, mulato, entre 15 e 16 anos, Crioulo de São Sepé, campeiro, Maria, Sr. Umbelina Aires.
Vítima: Germano Correa Pinto.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de setembro de 1864, arrombar a casa de negócios de
Germano Correa Pinto e de roubar uma porção de dinheiro e de fazendas.
Réus: Zacarias, solteiro, preto, 24 anos mais ou menos, São Sepé, campeiro, Joana, Sr. Silvério José dos
Santos; Ana Maria de Castilho.
Vítimas: Laurinda Maria da Rosa; Ursulina.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Zacarias foi acusado de, no dia 23 de novembro, assassinar Laurinda Maria e Ursulina, mãe
e filha, a mando da ré Ana Maria.
Conclusão: O réu Zacarias, incurso no grau máximo do artigo 192 do Código Criminal, foi condenado à pena
de morte natural. A ré Ana Maria de Castilho foi absolvida.
Réu: Sutério, casado, 26/27 anos, Crioulo desta Vila, lavrador/plantador, Francisca Maria Joaquina, Sr.
Antônio Silvestre Maciel.
Vítima: Tenente Moises Pereira Soares.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de maio de 1864, furtar e carnear uma rês da propriedade do
Tenente Moises Pereira Soares.
Réus: Francisco, solteiro, preto, 35 anos mais ou menos, desta Província/Taquarimbó, roceiro, Suzana, Sr.
José de Souza Oliveira; Serafim Antônio Alves.
Vítima: Clarimundo Marques da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de junho, furtar uma rês de couro vermelho da propriedade
da vítima.
Réus: Fernando, casado, Sr. Manoel José do Nascimento; Joaquina, casada, Sr. Manoel José do Nascimento;
Sabino, Crioulo, Fernando e Joaquina, Sr. Manoel José do Nascimento.
Vítima: João Maria de Souza Pinto.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, desde o ano de 1865, furtar mais de 30 reses da propriedade da vítima.
Conclusão: Os réus foram condenados no grau máximo das penas do artigo 257 do Código Criminal.
303
Réu: Manoel, solteiro, preto, 60 anos mais ou menos, Africano/Nação, roceiro, Sr. Plácido José Lopes,
conhecido por mandingueiro.
Vítima: Perciliana, 8 para 9 anos.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 4 de fevereiro, entrar na casa onde estava a menor, para
tentar estuprá-la. Plácido J. Lopes desistiu do direito e senhorio que tinha sobre o escravo Manoel.
Réu: Albino, viúvo, preto, 60 e tantos anos, Santa Catarina, roceiro e lavrador, Luzia, Sr. Januário Antônio de
Araújo.
Vítima: Bonifácia, preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 8 de março, assassinar a sua parceira com 3 pancadas de pedra
na cabeça. Este alegou que Bonifácia havia lhe jogado uma pedra por ter se negado a carregar a vasilha maior
de água que ela trazia de uma fonte.
Conclusão: Condenado a 100 açoites, sendo 25 por dia, e ao uso de uma gargalheira de ferro no pescoço por
1 ano.
Réu: João do Passo, preto, solteiro, 28 anos/26 anos mais ou menos, Encruzilhada, campeiro e roceiro,
Maria, Sra. Dona Flora de Vargas.
Vítima: Caetano Joaquim Machuach.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de abril de 1867, degolar e dar bordoadas na vítima.
Conclusão: Absolvido./Condenado a galés perpétuas.
Réu: Januário Antônio de Araújo.
Vítima: Isac (L), solteiro, preto, 26 anos, desta Província, campeiro, Maria, ex-escravo do Sr. Januário
Antônio de Araújo.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão o seu ex-escravo Isac. Januário de Araújo alegou ter
apenas feito uso dos serviços da vítima, já que lhe havia dado liberdade com prestação de serviços.
Ré: Maria Joaquina da Silva.
Vítima: Tomé, mulato/pardo, Sr. Moisés Soares.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 11 de abril, assassinar a vítima com um tiro de espingarda. O
crime ocorreu após Tomé tentar arrombar a janela da casa onde Maria residia.
Réu: Silvestre Ricardo Magalhães.
Vítima: Abel, pardo, 9 para 10 anos, Sr. Cizirio Ricardo de Magalhães.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de fevereiro, agredir violentamente a vítima, que era espancada
quase que diariamente por Silvestre Magalhães. Abel fugiu da casa do réu e, ao retornar, foi por ele
barbaramente castigado. A vítima teve ferimentos na região dorsal e as suas mãos ificaram nflamadas.
304
Localidade: Bagé
Réu: José Francisco da Silva Bordallo.
Vítima: Jacob, Sr. José Francisco da Silva Bordallo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro, castigar o seu escravo, ocasionando a morte deste.
Conforme consta no corpo de delito, Jacob foi amarrado em estacas pelos pés e pelas mãos e permaneceu
por muito tempo sob sol.
Réus: Benedito, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Banguela, Sr. José Ferreira de Souza; Vicente
Ferreira Machado; Elidoro Antônio de Amorim.
Vítima: José Ferreira de Souza.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de maio, agredir a vítima.
Vítima: Francisca, preta, Sra. Manoel Pinto Barreto.
Crime: Outros.
Descrição: Francisca cometeu suicídio por enforcamento no mês de março. O seu corpo foi encontrado nos
campos da propriedade de Pedro Rodrigues de Borba.
Réus: Lourenço, solteiro, pardo, 30 anos, campeiro, Catarina, Sr. Antônio Madeira; José, solteiro, preto, 18
anos, Matildes, campeiro, Sr. Antônio Madeira.
Vítima: Maria, índia.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de fevereiro de 1849, assassinar a china Maria.
Réus: Jerônimo Hibarra; João Oxedas; Jacinto; Mateus.
Vítima: João Plácido, preto, Crioulo, Sra. Felisbina Francisca de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 20 de setembro, assassinar a vítima com um instrumento
cortante. O corpo de João foi encontrado degolado e com ferimentos na forma de meia lua, sento esta a
causa da suspeita do crime, devido um dos réus possuir uma lança de mesmo formato. Jerônimo e João foram
acusados de serem os autores do crime. Jacinto e Mateus foram acusados de serem os cúmplices.
Conclusão: Os réus Jacinto e Mateus foram julgados incursos nas penas do artigo 192 do Código Criminal. O
réu Jerônimo foi condenado à galés perpétuas. O réu João foi condenado em 20 anos de prisão com trabalho.
Réu: Justino Rodrigues Cordeiro.
Vítima: Pedro Caetano (L), negro/preto, Estado Oriental.
Crime: Homicídio.
305
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 10 de abril de 1851, assassinar a vítima com uma facada na
barriga e outra na cabeça.
Réu: José, solteiro, 36 anos, África, sapateiro, Sr. Américo Joaquim Barbosa.
Vítima: Anacleto Calçada.
Crimes: Ferimentos e outras ofensas físicas; Entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de abril, entrar na casa de Anacleto e agredi-lo com um cabo de
ferro do rebenque. José foi preso em flagrante.
Réus: Manoel Crispim, solteiro, 25/26 anos mais ou menos, Canguçu, campeiro, Josefa, Sra. Dona Joaquina
Rodrigues de Freitas; Manoel, preto, Crioulo, Sr. Francisco Fagundes d’Oliveira.
Vítimas: Alberto Schifman; Augusto Walta.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 26 de março, assassinar as vítimas. Os corpos dos alemães
Alberto e Augusto foram encontrados em um lugar denominado Banhado do Quebraxinho.
Conclusão: Os réus foram condenados no grau máximo das penas do artigo 192 do Código Criminal. O réu
Manoel Crispim foi condenado à pena de morte.
Réus: Adão, solteiro, preto, 22 anos, Crioulo de Canguçu, campeiro, Ubaldina, Sr. Luiz do Couto Carneiro;
Felisberto, mulato, Sr. José Neto; Antônio, preto, Sr. Emídio Vás.
Vítima: Manoel Teixeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Adão foi acusado de, no mês de março de 1853, degolar o capataz Manoel com a ajuda dos réus
Felisberto e Antônio.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo Adão incurso nas penas do artigo 1 da lei
de 10 de junho de 1835 e Felisberto e Antônio incursos nas penas do artigo 192 do Código Criminal. O réu
Adão foi condenado à prisão perpétua com trabalho. Os réus Felisberto e Antônio fugiram para o Estado
Oriental.
Réu: Leopoldino, solteiro, pardo, Piratini, campeiro, Claudina, Sr. Manoel de Souza Netto.
Vítima: Manoel Teixeira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma facada. Leopoldino, em depoimento, alegou ter
sido seu irmão o autor do crime.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do Código Criminal. /
Absolvido.
Réus: Paulino de Souza; Joaquim Mendes da Silva; Fernando José dos Santos.
Vítimas: Severino, preto, 60 anos mais ou menos; Luciano, 16 anos mais ou menos, Severino; Damásia, 22
anos mais ou menos, Severino; Polcina, 21 anos mais ou menos, Severino; Martins, pardo, 36 anos mais ou
menos; Liberato, 8 anos mais ou menos, Crioulo; Juliana, 5 anos mais ou menos, Crioula; Leão, pardo, 4
anos mais ou menos.
Descrição: Os réus foram acusados de tirar as vítimas do Estado Oriental, onde já haviam recebido a
liberdade, para reduzi-las à escravidão. Os réus foram encontrados no dia 13 de outubro conduzindo as oito
vítimas.
306
Réu: Fermiano José de Mello.
Vítima: Rufina (L), solteira, preta, Mina; Francisca (L), Rufina, menor; Maria Pilar (L), Rufina, menor;
Pantaleão (L), Rufina, menor, não batizado; Brum (L), Rufina, menor, não batizado, Mateus (L), preto, da
Costa.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de janeiro ou fevereiro de 1854, raptar do Estado Oriental e
de vender para Laurindo José da Costa, a preta Rufina, seus quatro filhos e seu companheiro Mateus. Rufina,
Mateus e seus quatro filhos foram alforriados por ocasião da morte de seu senhor. Após, o casal teve mais
três filhos.
Réus: Joana, solteira, preta, Mina, cozinheira e lavadeira, Sra. Maria Coelho; Maria, solteira, preta, Boqueirão
de São Lourenço, vendedora de leite, Cipriana, Sr. Felisberto José do Nascimento; Agostinho, solteiro, preto,
Benguela, cozinheiro, Sr. Antônio Jacinto Pereira; Rodrigo da Silva Rios.
Vítimas: Ângela Rosa (L); Maria Isabel; Albina Francisca da Silveira; Dorotéa Francisca da Silveira; Joaquina
Camargo.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de colocar ácido arsenioso no café com leite das vítimas, ocasionando a
morte da menor Maria Isabel. Rodrigo foi considerado o mandante do crime por ter tido relações ilícitas com
Albina, resultando a inimizade entre os dois.
Vítima: João, preto, Crioulo, Sr. Capitão Francisco José Antônio Jaques.
Crime: Outros.
Descrição: João foi encontrado enforcado com um barbante no mês de abril. Foi constatado suicídio.
Réus: Dona Eugênia Chagas Ribeiro; Cândido Garcia; Processo.
Vítima: Rita, preta, Sr. Zeferino Maximiano Ribeiro e Dona Eugênia Chagas Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de agredir a vítima com rigorosos castigos corporais, resultando a morte
da mesma. Eugênia foi acusada de ser a mandante do crime e Cândido e Processo de serem os executores. O
crime foi motivado por Rita ter dito que Eugênia Ribeiro tinha mandado matar o marido Zeferino.
Conclusão: O crime foi cometido no Estado Oriental, portanto não pertencente a este Juízo. / Processo
arquivado.
Localidade: Dom Pedrito
Réu: Generoso Ferreira da Cunha.
Vítima: Rosa, preta, Sr. Generoso Ferreira da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de novembro, assassinar a sua escrava. O réu separou os membros
do corpo da vítima e conduziu-os para diversos e distantes lugares. Tanto no ato do assassinato, quanto
posteriormente, o réu esteve em estado de loucura, demência e fúria e ignorava o que havia praticado.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento./Condenação revogada pelo artigo 3° do código crime.
307
Réu: Faustino, preto, 21 a 22 anos, Ponche Verde deste Município, campeiro e domador, Joaquim e
Joaquina, Sr. José Maria de Camargo.
Vítima: Manoel José de Vargas.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro de 1852, tentar incendiar uma casa de propriedade
da vítima. Faustino não perpetuou o incêndio por estar perto de uma escolta de guarda da vítima, sendo preso
em flagrante com um murrão na mão.
Conclusão: Absolvido./Improcedente.
Localidade: Júlio de Castilhos
Réu: Burlamaque, Sr. Fabiano Soares da Silva.
Vítima: Fabiano Soares da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de março, assassinar a vítima com apunhaladas no ventre. O crime
ocorreu em uma viagem de carreta para São Borja e, segundo testemunho, a motivação seria em resposta ao
castigo que o réu recebera de seu senhor por estar conduzindo mal o veículo.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso na pena do artigo 192 do Código
Criminal.
Réu: Firmino, preto, crioulo, Sr. Antônio Teixeira Cabral.
Vítima: José Rodrigues da Mota.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 27 de dezembro de 1866, assassinar a vítima com uma facada no
peito. Segundo relatos das testemunhas, Firmino entrou na casa de José e o matou enquanto este dormia. O
crime foi motivado por discussões entre ambos envolvendo a escrava Leocádia. O réu fugiu depois de
cometer o crime.
Réu: Salvador de Vargas.
Vítima: Manoel (L), pardo/mulato, ex-escravo de José Moreira Lopes.
Descrição: O réu foi acusado de manter a vítima sob escravidão. Manuel foi alienado a Salvador pelo genro e
pela filha de seu antigo senhor, mesmo tendo este o libertado em testamento.
Conclusão: O juiz considerou Manoel liberto.
Réu: Manoel, 7 anos, Joaquina, Sr. Domingos Joaquim dos Santos.
Vítima: Pedro, 13 anos, Crioulo, Joaquina, Sr. Domingos Joaquim dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias de março, assassinar a vítima com um tiro no peito. Segundo
interrogatório de Manoel, seu irmão Pedro lhe entregou uma arma de fogo, pedindo que o mesmo disparasse
um tiro contra ele, prometendo em troca um espelho e uma faca. Negando-se a cumprir, Manoel foi
ameaçado por Pedro, que disse que o surraria caso não o fizesse. Sendo assim, ele efetuou o disparo e acertou
o peito da vítima, ocasionando o óbito.
Conclusão: O processo foi arquivado porque o réu não pode ser considerado criminoso.
308
Réu: João, 44 anos mais ou menos, África, trabalha na lavoura, Sr. Joaquim Gomes Soares.
Vítima: Francisco, 20 anos mais ou menos, Sr. Joaquim Gomes Soares.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de abril, assassinar a vítima com uma facada no peito. O
crime ocorreu quando os dois participavam de brincadeiras e João acidentalmente apunhalou Francisco.
Segundo parecer, o réu sofria de idiotismo, portanto, não foi considerado criminoso.
Réu: João, Sr. Luis Vicente e Silva.
Vítima: Belarmino, Sr. Luis Vicente e Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de dezembro de 1868, assassinar a vítima com uma facada na
costela O crime ocorreu durante conflito corporal entre as partes. Após ferir Belarmino, João fugiu do local.
Réus: Sebastião, Sr. Capitão Teodoro Rodrigues Pedroso; Saturnino Antônio, Sr. Capitão Teodoro
Rodrigues Pedroso; Capitão Teodoro Rodrigues Pedroso.
Vítima: Francisco Soares de Chaves.
Descrição: Os réus foram acusados de, em dias do mês de abril, agredirem a vítima. Na ocasião do crime,
Francisco estava montado em um cavalo quando os réus o derrubaram e o golpearam com uma faca e com
um arreador.
Conclusão: Desistência da queixa.
Localidade: Santa Maria
Réu: Eugenio Francisco de Bittencourt.
Vítima: Marcelo, solteiro, cabra, 21 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sr. Eugenio Francisco
de Bittencourt; [sem nome], menor, Sr. Eugenio Francisco de Bittencourt.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1857, cortar um pedaço da orelha das vítimas e marcar Marcelo
no rosto com um ferro em brasa. O réu alegou que fez os ferimentos em Marcelo para que este fosse
reconhecido caso fugisse novamente.
Ré: Maria Antônia (L), casada, preta, 70 anos mais ou menos, Santo Amaro, roceira, Rosa, curandeira.
Vítimas: Henriqueta Ferreira de Almeida; Ana, índia.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, em dias do mês de abril, tentar matar as vítimas dando-lhes uma substância
venenosa. Maria foi chamada pela mãe de Henriqueta, por esta estar doente, para fornecer um chá para curála.
309
Réu: Antônio Perfecto.
Vítima: Fabiano, pardo, Sr. Pereira & Irmão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de abril, tentar assassinar a vítima com um tiro de revolver,
que atingiu suas nádegas.
Localidade: Santana do Livramento
Réu: Luis, solteiro, deste Distrito/Ibirapuetân, Agostinho e Angélica, Sr. Manoel Francisco.
Vítima: Paulo Antônio da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de julho, invadir a casa de negócios da vítima e roubar bens no
valor de 400$.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 259 do Código
Criminal. Contudo, o dito réu não foi encontrado pela Justiça.
310
FUNDO 074:
COMARCA DE SÃO BORJA
Réu: José Luís Matoso.
Vítima: Silvério (L), pardo.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir Silvério à escravidão. José justificou que a vítima era escrava e
pertencia à herança de seu tio que morreu sem deixar descendentes ou ascendentes. Foi constatado no auto
de corpo de delito que Silvério apresentava cicatrizes nos tornozelos, as quais denotaram ser de grilhões de
ferro, e sinais de ferimentos pelo resto do corpo.
Réu: Rogério, negro, 12 anos mais ou menos, São Francisco de Assis, Francisca, Sr. José Dutra de Lemos
Filho.
Vítima: Joaquim de Souza Rocha.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, nos dias 3 ou 4 de março, ferir com uma lança dois potros e uma égua da
vítima, resultando a morte destes animais.
Réu: José, solteiro, preto, da Costa, Sr. Antônio dos Santos Loureiro.
Vítimas: Inácio de Freitas Vieira; Leonel de Freitas Vieira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de julho de 1853, ferir Inácio com uma facada em um braço e de
assassinar Leonel com uma facada no lado esquerdo do peito. O crime aconteceu quando José estava fugindo
de seu senhor e as vítimas tentaram prendê-lo.
Conclusão: Condenado a 200 açoites e ao uso de ferros nos pés durante 1 ano.
Réu: José, solteiro, 30 anos mais ou menos, Angola, Sra. Dona Guiomar Maria de Jesus.
Vítima: Manoel Joaquim de Oliveira e Souza.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 20 de setembro, entrar na loja da vítima com uma chave falsa.
Manoel, em seu depoimento, alegou que roubaram de sua loja dinheiro em ouro e em cobre, além de lençóis
de seda, de algodão e de chita.
Conclusão: Ação prescrita.
Réus: Hilário, preto, Sr. Manuel de Almeida Barbosa; Jacinto Roque Cardoso
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 9 de janeiro de 1856, na freguesia de São Patrício de Itaqui,
agredirem-se fisicamente. O crime foi motivado devido uma discussão entre as partes, pois Hilário não
cumpriu uma ordem de Jacinto quando estavam trabalhando na olaria. Hilário, durante o processo,
encontrava-se ausente.
Conclusão: Hilário foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas dos artigos 204 e 205 do
Código Criminal. Jacinto foi absolvido.
Réu: Joaquim, solteiro, 28 anos mais ou menos, Nagô, agricultor, Sr. Domingos Gonsalves de Miranda.
313
Vítima: Manoel Venâncio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de dezembro, agredir o guarda nacional Manoel Venâncio com
uma pancada de cacete no lado direito da região frontal, resultando a morte do mesmo em decorrência destes
ferimentos. O crime foi motivado por Joaquim ter suspeitado que Manoel estivesse furtando milho da roça
de seu senhor.
gargalheira no pescoço pelo tempo de 1 ano, devendo apresentar-se ao juiz de 3 em 3 meses.
Réus: Honório, solteiro, 20 anos, São Paulo/desta Província, alfaiate, Benedito e Vicência, Sr. Cândido José
Guimarães; José Marcelino de Souza Leal.
Vítima: Antônio Rodrigues Valente.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu José, alfaiate, foi acusado de, na noite de 13 de agosto, entrar na alfaiataria de propriedade
da vítima e roubar, com a ajuda de Honório, dinheiro, roupas e demais objetos.
Conclusão: O réu José foi condenado a 4 anos e meio de galés e multa de 12,5% do valor roubado. O réu
Honório foi condenado a 150 açoites e multa de 3 e 1/3% do valor roubado, e ao uso de um ferro no
pescoço pelo tempo de 3 meses.
Réus: Joaquim Canhoto da Silva, solteiro, preto/negro, 50 anos, Congo, agricultor, Sra. Dona Ana de
Souza Bueno, católico; Sargento Salvador de Souza Bueno.
Descrição: O réu Salvador, ao ver Joaquim passar perto de sua casa, no dia 9 de janeiro, aproximou-se da
vítima e, sem motivo algum, agrediu-a com uso de um porrete. Joaquim, ao se defender, puxou uma faca de
sua cintura e feriu as mãos de Salvador. O crime foi motivado por Joaquim ter pedido, anteriormente, a
devolução de uma enxada que Salvador havia pedido emprestada para Ana.
Conclusão: O réu Salvador foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 16 do
parágrafo 4° do Código Criminal. O réu Joaquim foi condenado nas penas do artigo 205 do Código criminal,
estando sujeito à prisão e livramento.
Ré: Eva, viúva, preta, 40 anos mais ou menos, Africana, Sra. Dona Constantina de Andrade.
Vítima: Pascoal Cajué, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 20 de junho, assassinar a vítima. Eva degolou o menor Pascoal e, após
o crime, jogou o corpo do índio em uma sanga. O crime ocorreu após Eva flagrar Pascoal brigando com a
Crioula menor Mariana, filha da dita ré.
Conclusão: Condenada a 800 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo tempo de 1 ano.
Réu: Joaquim, preto, Sra. Dona Albina.
Vítima: Manoel, menor, Sr. Júlio Candido de Souza Ramos.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de maio, furtar da vítima alguns pertences. Entre os pertences
roubados, encontrava-se em maior parte peças de roupa da vítima e algum dinheiro.
Réus: Adão, solteiro, preto, 23 anos, São Borja, lavrador, Francisca, Sr. José Rodrigues de Ávila; Gregório
Francisco da Rosa; José Mariano.
Vítima: José Ignácio de Souza.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 18 de junho, arrombar e saquear a casa de negócios da
vítima. Foram roubados vários objetos, entre eles, uma viola e uma peça de chita.
Conclusão: A queixa contra Gregório foi improcedente. Os réus Adão e José Mariano foram absolvidos.
314
Ré: Maria, solteira, 25 anos mais ou menos, Crioula de São Borja, serviços domésticos e lavoura, Sra.
Petronilha Gomes.
Vítima: Petronilha Gomes
Crime: Homicídio
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 31 de janeiro de 1871, assassinar a vítima com um golpe de enxada na
cabeça e, posteriormente, degolando-a com uma faca. O crime foi motivado por desentendimentos entre
Maria e a sua senhora, por esta ter o hábito de “rezingar” e interpelá-la mesmo que cumprisse seus afazeres.
O crime ocorreu na lavoura próxima à casa de Petronilha, no terceiro distrito da vila de São Borja,
denominado Fazenda da Palmeira. No decorrer do processo os herdeiros da falecida abdicaram do direito de
posse da referida ré.
Conclusão: Condenada à pena de morte, a ser executada na forca.
Ré: Felisbina Francisca de Jesus.
Vítima: Maximiano, preto, Sr. Antônio de Souza Maciel.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 18 de maio, no lugar denominado Porongos, assassinar a vítima
com uma machadada na cabeça. Maximiano, ao ir buscar as suas roupas na casa de Felisbina, a qual havia sido
encarregada de lavá-las, soube que elas tinham sido rasgadas pelos porcos e que a própria Felisbina iria lhe
pagar, mas a vítima, ao exigir o pagamento através de relações libidinosas, foi por Felisbina assassinada.
Réus: Maria Camila (L), solteira, 24 anos mais ou menos, desta Província, ex-escrava do Sr. Alferes
Bernardo Castanho/Sr. Joaquim Manoel Simões; Custódio, pardo, Paraná, Sr. Joaquim Manoel Simões;
Manoel Grande, índio; Joaquim Manoel, índio; Rita, índia; Joaquim Chimban, índio; Vicente, índio; Bernardo
Castanho da Silva; e outros.
Vítimas: João, Sr. Clementino dos Santos Pacheco; José Pacheco; Clementino dos Santos Pacheco; Manoel
Pacheco dos Santos; e outros.
Crimes: Homicídio; Roubo.
Descrição: Os réus índios foram acusados de, no dia 6 de janeiro, no lugar denominado Três Serros,
assassinar a facadas as vítimas. Maria Camila, Custódio e Bernardo foram considerados cúmplices do crime.
Após o assassinato das vítimas, os réus roubaram todos os pertences da casa de Clementino.
Conclusão: A acusação contra os réus Bernardo Castanho e Joaquim da Silva Portela foi considerada
improcedente. Os demais réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo
192 e 269 do Código Criminal.
315
Localidade: Itaqui
Réu: Antônio, preto, 26 anos, Crioulo desta Província, Justina, Sr. Manoel Franco de Oliveira.
Vítima: Manoel Torres.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de dezembro, dar com um estrivo na cabeça de Manoel Torres,
matando-o.
Réu: Januário, solteiro, preto, 15 anos, Rincão da Cruz nesta Província, serviço de campo, Benedito e Clara,
Sra. Felizarda Jardim.
Vítima: Honório, preto, Sr. Tenente Antônio Pereira de Escovar.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de fevereiro, assassinar Honório com uma facada. O crime foi
motivado por Honório ter tentado prender Januário, por ordem de seu senhor.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho, sendo comutada a pena para 400 açoites e ao uso
de um ferro no pescoço no período de 3 anos.
Réus: Fidelis, pardo, Sr. José Floriano Machado Fagundes; Mariana, solteira, 20 anos, Taimbé nesta
Província, serviço doméstico, Sra. Ana Joaquina dos Anjos; Manoel José, solteiro, 60 anos mais ou menos,
Rio Pardo, roceiro, Sra. Ana Joaquina dos Anjos; Silvana da Trindade.
Vítima: Leandro José de Ávila.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 18 de janeiro no lugar denominado Taimbé, assassinar o
capataz Leandro com um tiro de pistola na nuca e duas facadas no peito. Fidelis foi acusado de ser o autor do
crime, Silvana de fornecer a arma, Mariana de conseguir a munição e Manoel de ser o cúmplice.
Conclusão: Mariana, Manoel e Silvana foram condenados à prisão perpétua com trabalho, não podendo,
porém Mariana e Manoel, sofrerem a pena de galés devido ao sexo da primeira e a idade do segundo. Fidelis
estava ausente durante o processo.
Réus: Mariano, 35 anos, Crioulo de Rio Pardo, de todo o serviço, Sr. João Bernardo dos Santos; Juliana
Rodrigues Paz; Cláudio dos Santos Robalo.
Vítima: João Bernardo dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Mariano foi acusado de, na madrugada do dia 6 de setembro, assassinar o seu senhor enquanto
este dormia, com uma facada no lado esquerdo do peito. Mariano disse a sua amásia que iria sair para buscar
erva e fumo e não voltaria naquela noite para casa de seu senhor. O motivo da acusação do crime foi por
Mariano ter sido castigado por João e ser considerado inimigo do mesmo.
Conclusão: A acusação foi considerada improcedente para Juliana e para Cláudio. Mariano foi absolvido.
Réu: Antônio, Sr. Ignácio Antônio da Silva Ramos.
Vítima: Feliciano da Silva Gularte.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro, furtar uma vaca de Feliciano. O motivo da acusação
do crime foi por Antônio ter vendido um couro de pêlo vermelho com a marca de propriedade da vítima.
316
Ré: Umbelina de Sousa Bueno.
Vítimas: Antônia Soares (L), parda, 19 anos, São Xavier, costureira e engomadeira, ex escrava de Sra.
Vitoriana Maria do Espírito Santo; Maria/Mariana (L), preta, ex escrava de Sra. Vitoriana Maria do Espírito
Santo.
Descrição: A ré foi acusada de manter as vítimas sob o julgo da escravidão. Maria do Espírito Santo havia
deixado forras as escravas em seu testamento, mas ao morrer, o seu marido Candido se casou com Umbelina,
tendo ambos vendido Maria e deixado Antônia como partilha no inventário.
Conclusão: Umbelina foi absolvida da acusação e Maria teve a sua liberdade restituída.
Réu: Fidelis, pardo, Sr. José Floriano Machado Fagundes; Mariana, desta Província, Sra. Ana Joaquina de
Jesus; Manoel José, solteiro, 60 anos mais ou menos, Rio Pardo, trabalhador da roça, Sra. Ana Joaquina de
Jesus; Silvana da Trindade.
Vítima: Leandro José da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 de janeiro, em lugar denominado Taimbé, assassinar a
vítima com um tiro na nuca e com duas facadas no peito. O crime aconteceu na residência de Ana Joaquina.
Leandro trabalhava como capataz da fazenda. Fidelis foi acusado de ser o autor dos disparos, Silvana de
fornecer a arma para o crime, Mariana de conseguir a munição e Manoel foi acusado como cúmplice de sua
parceira Mariana.
Conclusão: A ré Silvana foi condenada à prisão perpetua com trabalho. Manoel e Mariana condenados a
prisão perpetua com trabalho. Fidelis estava ausente durante o processo.
Localidade: Passo Fundo
Vítima: Manoel, Sr. Serafim José de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O cadáver da vítima foi encontrado no mato no mês de abril. Conforme o corpo de delito, Manoel
foi morto a bordoadas com um pedaço de pau na cabeça. Segundo informações do processo, Manoel
assassinou seu senhor Serafim no mês de março.
Réu: Mariano, pardo, Sr. Tenente Porfírio Damasceno.
Vítima: Tomás Antônio Jordão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de setembro, assassinar a vítima. O escravo Mariano deu um tiro
em Tomás, ocasionando a sua morte.
Criminal.
Vítima: Vicente, preto, Sr. Bento Vieira de Mattos.
Crime: Outros.
Descrição: O réu se suicídio no mês de julho. Conforme o corpo de delito, os ferimentos foram produzidos
por um canivete. De acordo com depoimentos das testemunhas, o escravo Vicente se suicidou dilacerando os
intestinos com um canivete.
317
Réu: Jeremias Gomes dos Santos.
Vítima: Felipe, Sr. Fidelis Nipomocena Prates.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima. Ocasionou-se o óbito em decorrência dos ferimentos
causados a Felipe pelo capataz Jeremias com o intuito de castigar o escravo.
Conclusão: O réu foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 193 do Código
Criminal.
Localidade: Santo Ângelo
Réu: Antônio, solteiro, Moçambique, sem ofício, Sr. Tenente Américo Pedroso Ribas.
Vítima: Américo Pedroso Ribas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 3 de novembro de 1850, em um local denominado Bandeiras,
assassinar o seu senhor Antônio alvejando as costas dele com vários disparos de arma de fogo. A motivação
do crime se deu porque Antônio e seus parceiros trabalhavam na fabricação de erva mate em dias santos e a
renda lhes pertencia. Américo expropriou uma porção de erva mate de seus escravos e não os ressarciu.
Conclusão: Condenado à pena de morte, a ser executado na forca.
Réu: Manuel da Fonseca Campestre.
Vítima: Inocêncio, preto, Sr Eliseu Ayres de Aguirra.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 6 de maio, em um lugar denominado Inhancará, assassinar a
vítima com um tiro de pistola. O disparo foi acidental e ocorreu durante uma caçada de “porcos monteses”
da qual participavam Manuel, Inocêncio, Eliseu e seu irmão.
Réu: Hipólito, preto/negro, Sr. Francisco Correia Taborda.
Vítima: Manuel Rodrigues de Carvalho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de maio de 1854, em um local denominado Inhacorá (distrito de
Santo Ângelo), assassinar a vítima com 5 facadas no peito e 3 no rosto.
Conclusão: Hipólito morreu durante o processo criminal, em decorrência da ingestão de veneno (mandioca
brava).
318
FUNDO 010:
COMARCA DE BAGÉ
Localidade: Bagé
Réu: Vicente, solteiro, preto, representa 25 anos, Jaguari no Estado Oriental, campeiro, Sra. Joana Nunes.
Vítima: Cristina Maria dos Santos.
Crime: Ameaças e entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de maio, entrar sem permissão na casa da vítima, arrombar e
ameaçar matá-la com uma faca. Vicente queria raptar uma das filhas da vítima e alegou que não tinha intenção
de assustar ou de fazer mal algum.
Conclusão: Condenado a 18 meses de prisão, multa correspondente à metade do tempo e, caso se verifique
ter o réu nascido realmente no Estado Oriental, 150 açoites.
Réu: Balbino, solteiro, pardo, representa 27 anos, Camaquã, campeiro, herança de Dona Cândida Olinda de
Freitas.
Vítima: Damásio Lucas Machado.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de março, furtar uma vaca mansa pertencente à vítima e a contramarcar com a de Dona Constanina Soares Leal. O réu alegou que transportava a vaca de seu parceiro quando
desconfiaram dele.
Réu: Leandro, solteiro, preto, apresenta 25 anos, Rio de Janeiro, filiação desconhecida, Sr. Manoel Martins.
Vítima: Petrona, preta, Sr. Manoel Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de setembro, assassinar a vítima com um chalé atado ao pescoço.
Conclusão: Condenado a 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: José Antônio Martins (L), casado, preto, pedreiro.
Vítima: Maria Francisca (L), casada, preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, entre os dias 20 a 21 de janeiro, assassinar a vítima com um ferimento no
rosto feito por objeto cortante.
Réu: Severo, solteiro, pardo, 18 a 20/19 a 20 anos, desta Província, lavrador, Inácio, Sr. Manoel José Teixeira;
João Hilário da Cunha; Albano José d’Almeida.
Vítima: Manoel José Teixeira e sua mulher; José Severo.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de janeiro, assaltar a casa de Manoel, agredir e tentar roubar
sua mulher e seu filho, José Severo. Severo alegou apenas ir verificar o que estava acontecendo.
Conclusão: João e Albano foram condenados a 9 anos de galés. Severo foi absolvido.
Réus: Maurício, pardo/mulato; e outros.
Vítima: Vitorino de Tal; Flaubiano Félix Ferreira.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de maio de 1855, matar Vitorino.
321
Conclusão: Maurício foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 192 do Código
Criminal.
Réu: Antônio, Sra. Leopoldina Alves.
Vítima: Libano Pereira da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 12 de fevereiro, atear fogo na casa da vítima.
Réu: Balbino, solteiro/casado, pardo, 27 anos/mais de 25 anos, campeiro, da Costa do Camaquã, Benedito,
Sr. Serapião José Benigno de Souza Freitas.
Vítima: Damásio Lucas Machado.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de março, furtar uma vaca mansa da vítima.
Conclusão: Absolvido/Condenado a 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor furtado, pena
comutada em 80 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 4 meses.
Réus: Maria Manoela da Conceição, solteira, preta, 30 e tantos anos, Bahia, Luiza, Sra. Maria Cruz; José,
pardo, Sr. João Rita.
Vítima: João de la Cruz Calmon.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 26 de maio, matar a vítima ferindo-a no pescoço e
lançando seu corpo em um arroio.
Conclusão: A ré Maria foi absolvida. O réu José foi condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas
penas do artigo 192 do Código Criminal.
Réu: Paulo, solteiro, preto, 22 anos mais ou menos, desta Província, Manoel, Sra. Dona Joana Martins.
Vítima: Pedro Martins de Oliveira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de julho, furtar uma vaca da vítima e carneá-la no mesmo campo
onde havia a roubado.
Conclusão: Condenado em 80 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 60 dias.
Réu: Pedro Lopes; Manoel Gonçalves.
Vítima: José, Sra. Dona Felícia do Coito.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 14 de março, assassinar a vítima a facadas. O crime aconteceu
quando o escravo José estava cortando lenha no mato, a mando de sua senhora, e reagiu à ordem de prisão.
Em seguida, ele foi esfaqueado.
Réu: Caetano, solteiro, preto, Angola, Sr. João Ferreira Bica.
Descrição: O réu foi acusado de estar portando uma faca de ponta. Ele foi preso no dia 20 de abril.
Conclusão: Condenado a 60 dias de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
Réu: Francisco Marcelino da Silva.
Vítima: Tereza, Sr. Antônio Rodrigues Ferreira.
322
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de abril, assassinar Tereza. O crime ocorreu depois de Francisco da
Silva brincar e rodopiar com a vítima, que acabou caindo no chão e falecendo.
Conclusão: O réu, que era menor de idade, foi condenado a 2 anos de prisão na casa de correção da cidade.
Réu: Florentino, solteiro, 19 anos mais ou menos, Bernarda, Sr. Cilindro Alves Soares.
Vítima: José Silveira de Morais.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar uma vaca colorada pertencente a José de Morais.
Conclusão: Condenado a 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 3 meses.
Réu: João, preto/pardo, Sr. Capitão Manoel Martins.
Vítima: Rafael, Crioulo, Sr. Capitão Manoel Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de março, balear a vítima.
Conclusão: Pronunciado como incurso no art. 193 do Código Criminal e sujeito à prisão e livramento.
Réu: Paulino, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos/21 anos, São Gabriel, José, Sr. Albino José Barboza.
Vítima: Joaquim de Santa Ana.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de julho, tentar matar a vítima com um tiro de pistola. O
réu confessou que arrombou a parede da casa da vítima durante a noite, pegou uma espingarda que ali estava
e atirou na vítima enquanto esta dormia. Disse, ainda, que não gostava da vítima porque esta ralhava sempre
com ele e castigava-o algumas vezes.
Réu: Pantaleão Pereira da Silva.
Vítima: Balbina, Sr. Pantaleão Pereira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de agosto de 1863, castigar barbaramente a vítima, causando
sua morte.
Réu: Luís, solteiro, preto, 64 anos, Pernambuco, Sr. Manoel Martins.
Vítima: José de Magarinhos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de maio, matar a vítima com uma facada, após esta o ter botado
no chão e lhe dado umas bofetadas.
Conclusão: Condenado à morte na forca, comutada em galés perpétuas.
Réu: Felisbino Lemes da Silva Filho.
Vítima: João, Sr. Manoel Pinto Barreto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar o escravo João.
323
Réus: Dr. Pedro Manoel de Oliveira; Bernardino Selsim da Rosa Bamba; Hipólito Lemes de Bittencourt;
Dona Senhorinha Lemes de Bittencourt.
Vítima: Claudina (L), parda.
Descrição: Os réus foram acusados de escravizar Claudina e de arrastá-la violentamente para fora de seu
município.
Réu: Alexandre da Silva.
Vítima: Francisco, Sr. Alexandre Teixeira Brasil.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 17 ou 18 março, espancar e estrangular a vítima, que estava no
quarto de uma escrava.
Ré: Maria Francisca do Rosário (L), solteira, preta, 32 anos, Mina, quitandeira, Maria Francisca do Rosário.
Vítimas: Maria, Sra. Ana de Oliveira Machado, falecida; Ana de Oliveira Machado.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de furtar a quantia de 20 onças de ouro da preta Maria, escrava da Ana de
Oliveira. Essa quantia seria usada pela dita Maria para compra de sua liberdade.
Ré: Maria, solteira, preta, 22 anos, Crioula desta Província, Balbina, Sr. João Pereira da Silva;
Vítima: Germano Souto.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 17 de julho, na casa de Germano, feri-lo no dedo indicador da
mão esquerda após proferir injurias para este e para sua família.
Réu: Ricardo José Olegário.
Vítima: Inácia, preta, Sr. Felisbino Nunes García.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de junho, ferir gravemente a vítima com uma caixa de rufo na
cabeça. A vítima morreu 10 dias depois da agressão. O réu alega que empurrou a vítima e esta caiu contra uns
paus porque ela deu-lhe com uma vassoura na cara. Porém, ele viu a vítima se levantar.
Réu: Tenente Coronel José Facundo da Silva Tavares.
Vítima: Agostinho, pardo, Sr. Tenente Coronel José Facundo da Silva Tavares.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de castigar a vítima com açoites de laço e com corda de couro. Devido aos
ferimentos do castigo a vítima faleceu.
Réu: Pedro, solteiro, preto, 22 anos, desta Província/Bagé, Eleutéria, Sr. Joaquim Veríssimo Pinheiro.
Vítima: João Gondene.
Crime: Roubo.
324
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de outubro, seduzir os escravos George, Florência e a menor
Geraldina, de propriedade da vítima, para conduzi-los para Estado Oriental. O réu alega que a escrava fugida
seduziu os demais, pois estava receosa de ser castigada.
Réu: Manoel de Souza Netto.
Vítima: Maria (L), parda, Elibia de Souza Netto, ex-escrava de Manoel de Souza Netto; Josefa (L), parda,
Elibia de Souza Netto, ex-escrava de Manoel de Souza Netto.
Descrição: O réu foi acusado de manter cativas Maria e Josefa. A mãe das vítimas, Elibia de Souza Netto,
declarou que elas eram cativas do finado General Netto até o ano de 1863, no Estado Oriental, e que foram
conduzidas pelo General Flores para o Brasil quando a revolução no Estado Oriental começou e entregues ao
réu.
Conclusão: Improcedente por falta de provas.
Réu: Bernabé, pardo, Sr. José Marques da Silva.
Vítima: Maria Zeferina.
Crime: Rapto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril, raptar Maria Zeferina e conservá-la no rancho de seu
senhor. Quem fez a denuncia foi Bernardino Centurião, o pai da vítima.
Conclusão: Condenado nas penas do artigo 227 do Código Criminal.
Réu: Manoel, preto, Sr. João Jacinto Pereira e Sra. Maria Antunes Maciel.
Vítima: João Jacinto Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de fevereiro, assassinar o seu senhor João Jacinto com quatro
facadas.
Réus: Bernardo Cardoso, solteiro, pardo, 34 a 35 anos, campeiro, Leandro e Constancia, Sra. Dona
Mauricia; Belizária Borges Medina.
Vítima: Francisco Pacheco da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Bernardo foi acusado de, no dia 18 de setembro, assassinar Francisco Pacheco com várias
facadas a mando da ré Belizária, esposa da vítima. Belizária já era viúva do 1° casamento e suspeita também
de assassinar o primeiro marido.
Conclusão: O réu Bernardo foi condenado à galés perpetuas. A ré Belizária foi condenada à prisão perpétua
com trabalhos.
Ré: Belmira, parda, Sr. Vasco Amaro de Freitas e outros.
Vítima: João Pompilio Bueno.
Crime: Furto.
Descrição: A ré foi acusada de furtar a quantia de 600$000 da vítima. O fato aconteceu quando a mesma se
encontrava emprestada com o consentimento do seu senhor na casa de negócio da vítima.
Ré: Rosaura/Rosaria, solteira, parda, 45 anos mais ou menos/30 anos, Piratini, lavadeira e cozinheira, José
Inácio e Tomásia, Sr. Pedro Arribán.
Vítima: Pedro Arribán.
325
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 18 de janeiro, matar a vítima e de roubar-lhe alguns pertences. Na outra
manhã, a dita ré ainda comprou fazendas com o vestido ensangüentado.
Conclusão: Condenada à pena de morte.
Réu: Virgínio Teixeira.
Vítima: Ceriaco, Crioulo, Sr. Joaquim Francisco da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de março, ferir a vítima com um facão.
Réu: Pedro José Falcão.
Vítima: Sebastião, mulato, 10 anos, Crioulo, Sr. Simião Fagundes de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1869, matar a vítima.
Réu: Jerônimo de Souza Costa.
Vítima: Adão, preto, Sr. Felicíssimo Alves Nogueira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de novembro, tentar matar a vítima para se vingar de um conflito
acontecido em outra ocasião.
Réu: José Gonçalves da Silva.
Vítima: Helena, parda, 30 anos mais ou menos, Bagé, Sr. José Gonçalves da Silveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de janeiro, matar a vítima com um tiro de pistola na cabeça e um
talho de espada ou facão. O corpo da vítima foi encontrado no arroio de Bagé em adiantado estado de
putrefação. O réu alegou que estava levando a escrava, juntamente com 3 filhos, para vender em São Gabriel,
quando esta fugiu com um índio de nome Manoel Antônio, no dia 4 de janeiro, e que desde então não teve
mais notícias dela.
Réu: Fernando Xavier de Castro.
Vítima: Roque, Crioulo, Sr. Fernando Xavier de Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, há 6 anos mais ou menos, assassinar a vítima com açoites no tronco. O réu
alegou que a vítima se suicidou no tronco, porém, foi constatado que a vítima estava presa pelos pés e pelas
mãos, não podendo executar a ação.
Réu: José Luiz Correia (L), solteiro, 41 anos, Rio Grande do Sul, jornaleiro.
Vítima: Narciso Maciel.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de dezembro de 1870, assassinar barbaramente a vítima com um
golpe de adaga. Depois de jogarem ‘bocha’ juntos, a vítima perdeu a partida e começou a agredir o réu com
um relho, que o golpeou mortalmente com uma adaga.
Conclusão: Absolvido./Condenado a 12 anos de prisão com trabalho.
326
Réu: Doutor Francisco da Silva Tavares.
Vítima: Filipe, preto, Sr. Doutor Francisco da Silva Tavares.
Crime: Falta de exação no cumprimento dos deveres./Prevaricação.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de junho, ferir e contundir a vítima, por efeito de castigos.
Réu: Adão, Sr. Felicíssimo Alves Nogueira; Felicíssimo Alves Nogueira; Bernardino Alves Nogueira.
Vítima: Jerônimo de Souza da Costa.
Descrição: Os réus Bernardino e o escravo Adão foram acusados de, no dia 19 de abril de 1870, insultar a
vítima, enquanto Felicíssimo a golpeou com uma faca. Jerônimo sobreviveu porque se fingiu de morto.
Conclusão: Os réus Felicíssimo e Bernardino foram absolvidos mediante recurso. O réu Adão foi condenado
à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 201 do Código Criminal (e não mais no artigo 192).
Réu: Jacinto, preto, Africano, Sr. Albino José do Monte.
Vítima: Albino José do Monte Filho; Feliciano Betim de Sampaio.
Descrição: O réu foi acusado de tentativa de assassinato contra o filho de seu senhor e contra o capataz
Feliciano. O crime ocorreu no mês de junho de 1871.
Réus: Floriano Meireles, solteiro, pardo, 14 anos, Bernardina, Sra. Dona Faustina Soares Meireles; Horácio,
pardo, Sra. Dona Faustina Soares Meireles.
Vítima: Manoel Vidal de Camargo.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, nos meses de outubro e de novembro, ferir a tiros de espingarda
alguns animais vacuns da propriedade de Manoel Vidal.
Réu: Pantaleão, solteiro, 18 anos, deste Município, jornaleiro, Inácia, Sr. Domingos Antônio de Medeiros.
Vítima: Belmiro, preto, Sr. Mariano de Tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de setembro, disparar, involuntariamente, um tiro de pistola contra
o preto Belmiro. Este veio a falecer no dia seguinte.
Conclusão: Condenado a 1 ano e 15 dias de prisão.
Réu: Manoel Felicidade.
Vítima: João, Sr. Joaquim Francisco da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 4 de fevereiro, agredir a vítima com uma espada.
Réus: Manoel Francisco Vaz e sua mulher.
Vítima: Joana, solteira, preta, deste Município, sem profissão, Sr. Manoel Francisco Vaz.
Descrição: No dia 21 de outubro a escrava Joana denunciou seus senhores em virtude dos castigos rigorosos
e atrozes que estes davam a ela.
327
Réus: Zeferino, pardo, ourives, Sr. Antônio Ramos; João Paredes; Antônio Arijon.
Crime: Moeda falsa.
Descrição: Os réus foram acusados de fabricar moedas de ouro falsas. As ditas moedas os instrumentos para
sua fabricação foram encontradas pelo escravo Daniel, no dia 11 de junho, na casa de seu senhor, o Alferes
João Luiz da Costa.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 173 do Código Criminal
combinado com o artigo 8° da lei de 3 de outubro de 1833.
Ré: Manoela, solteira, preta, desta Província, Claudina de Abreu, Sr. Nicolau Antônio Pereira.
Vítima: 2 [sem nome], preto, Manoela.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 23 de março, afogar seus dois filhos em uma cacimba próxima a casa
de seu Senhor.
Conclusão: Condenada a 11 anos de prisão com trabalho pela morte de cada um dos filhos. A pena foi
comutada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 2 anos.
Réu: Benedito, solteiro, preto, 32 anos, Porto Alegre, seleiro, Luiza e Clemente, Sr. Francisco Joaquim
d’Almeida; Galdino, solteiro, preto, 18 anos, Herval, seleiro, Cristina, Sr. Francisco Joaquim d’Almeida;
Jerônimo Domingos d’Almeida; Francisco Joaquim d’Almeida.
Vítima: Francisco Peres.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de outubro, arrombar a casa de negócios da vítima e de
furtar 1:100$ em ouro e em moeda papel, assim como algumas moedas de prata bolivianas.
Conclusão: O réu Galdino foi absolvido. O réu Benedito foi condenado a 2 anos de galés e multa de 8 e
1/3% do valor roubado.
Réu: Belizário Francisco Alves.
Vítima: Noé, preto, Sra. Felisbina Ferreira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de abril, tentar matar a vítima em uma reunião de carreira.
Réu: Antônio Joaquim de Oliveira Bastos.
Vítima: Eduviges (L), Eva.
Descrição: O réu foi acusado de manter a vítima cativa mesmo esta tendo nascido livre e ter reconhecida a
sua liberdade há mais de 2 anos.
Réu: Manoel Marcos, solteiro, pardo escuro, 40/48/50 tantos anos mais ou menos, Santa Maria,
campeiro/todo serviço/jornaleiro, Domingos Mendes e Miquelina Maria Francisca, Sr. João Anacleto
Gularte, grande, cabelos crespos e pretos, olhos pardos, nariz grosso, rosto comprido e redondo, barba pouca
e no queixo, boca e orelhas regula, reforçado de corpo, tem um pequena sinal em cada sobrancelha.
Vítima: Jerônimo Silveira, Sr. João Anacleto Gularte, aleijado.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de fevereiro, assassinar a vítima após um conflito. A vítima
conduzia uma carreta de lenha e ao passar pelo réu, que nutria ódio pela mesma, confrontou-a. O cadáver foi
encontrado degolado, com 14 punhaladas de faca em diversas partes do corpo e com 8 ferimentos na cabeça.
328
O réu foi visto ferido no rosto, com mordidas na mão direita e com as roupas manchadas de sangue após o
crime.
Réus: Justina, solteira, preta, desta Província/Rio Grande, serviço doméstico/todo serviço, Rosa, Srs.
Porfírio Alves da Silva e Dona Cesalpina da Silva; Luiz Júlio Vianna; José Martins Contreiras.
Vítima: Porfírio Alves da Silva e sua mulher Dona Cesalpina da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de setembro de 1873, envenenar as vítimas. Justina tentou
contra a vida das vítimas, colocando veneno no leite. A ré alegou que assim se libertaria dos rigores do
cativeiro. Luiz Júlio Vianna e José Martins Contreiras forneceram o veneno para a ré, que alegou para eles que
também o usaria para se suicidar. A ré afirmou que seus cúmplices não gostavam de Porfírio.
Conclusão: Luiz e José foram absolvidos. Justina foi condena à pena de morte.
Réus: Justina, solteira, preta, desta Província/Rio Grande, serviço doméstico/todo serviço, Rosa, Srs.
Porfírio Alves da Silva e Dona Cesalpina da Silva; Luiz Júlio Vianna; José Martins Contreiras.
Vítima: Porfírio Alves da Silva e sua mulher Dona Cesalpina da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de setembro de 1873, envenenar as vítimas. Justina tentou
contra a vida das vítimas, colocando veneno no leite. A ré alegou que assim se libertaria dos rigores do
cativeiro. Luiz Júlio Vianna e José Martins Contreiras forneceram o veneno para a ré, que alegou para eles que
também o usaria para se suicidar. A ré afirmou que seus cúmplices não gostavam de Porfírio.
Conclusão: Luiz e José foram absolvidos. Justina foi condena à pena de morte.
Vítima: Agustinho, preto, Crioulo, Sr. Ismael Rodrigues Barcelos.
Crime: Outros
Descrição: A vítima foi encontrada morta com uma corda de algodão no pescoço, presa a uma árvore, no dia
8 de fevereiro. A corda estava cortada ao meio e o cadáver não possuía ferimentos, porém, sofreu de asfixia
de estrangulação. Após uma reunião de baile, a vítima entrou em confronto com o preto Calisto e acertou
com uma faca o baço do mesmo. Assim, Agustinho foi até a casa de seu senhor e se suicidou, pois temia pelo
castigo.
Vítimas: Claudina, preta/negra, Sr. José Luiz Vás; José (L), 2 anos, Crioulo, Claudina, ex-escravo de José
Luiz de Vás; Mariana, 4 anos, Crioula, Claudina, Sr. José Luiz Vás.
Descrição: As vítimas foram encontradas mortas em 22 de novembro. O cadáver de Claudina foi encontrado
quase em estado de putrefação, pendurado por uma corda de algodão no pescoço, em uma árvore. Os
cadáveres de José e de Mariana foram encontrados dentro de uma sanga com água, quase em estado de
putrefação. Suas mortes ocorreram por afogamento. Provavelmente, Claudiana matou seus filhos e cometeu
suicídio por sofrer de desgosto pela ausência de seu amásio que havia voltado para Estado Oriental.
Ré: Margarida Chimenes Mondon.
Vítima: Honória, preta, Sr. Inácio Lemes do Prado.
Descrição: A ré foi acusada de, em dezembro de 1874, seviciar a vítima. A escrava possuía cicatrizes mais
antigas, feitas com instrumentos cortantes e contundentes, espalhadas por todo o corpo. Observaram-se os
continuados maus tratos e crueldades que a ré havia dispensado na vítima. A ré se declarou inocente.
329
Réu: Frederico Tomás.
Vítima: Bernardo, solteiro, mulato/pardo, 24 anos, desta Província, Bernarda, Sr. Francisco Solano Soares.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de junho, tentar assassinar a vítima com tiros de pistola. A mulher
do réu injuriou a vítima enquanto essa carregava uma carrada de areia para uma carreta. Quando a vítima se
retirava, o réu apareceu e a perseguiu, ao alcançá-lo disparou um tiro de pistola que por causalidade queimou
apenas seu casaco e acertou a perna do cavalo em que montava, sob a alegação de que havia destratado sua
mulher.
Réus: Lino, solteiro, pardo, 40 anos, desta Comarca, campeiro, Joaquim, Sr. Domingos Antônio de Medeiros;
Amâncio, pardo, Sr. Domingos Antônio de Medeiros.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar madeira e lenha dos matos do arroio. Eles foram presos em
flagrante pelas autoridades no dia 10 de setembro.
Réu: Benonato, solteiro, 45 anos, desta Província, campeiro, Lucia, Sr. João Machado de Araújo.
Vítima: João Machado de Araújo.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar três reses e vendê-las para Ildefonso Alves de Oliveira.
Réu: Antônio José Vieira.
Vítima: Tereza de Jesus (L), Crioula, Joana da Costa, Sr. Antônio José Vieira.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão a vítima Tereza.
Réu: Domingos José Machado.
Vítima: Tertuliano, Graciana e Joaquim Machado, Sr. Domingos José Machado; Joana, Graciana e Joaquim
Machado, Sr. Domingos José Machado; Maria, Graciana e Joaquim Machado, Sr. Domingos José Machado.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão as vítimas, nascidas livres no Estado Oriental.
Conforme alegou Graciana, mãe das vítimas, o réu a deteve com seus filhos em sua fazenda no Estado
Oriental como escravos. Joaquim Machado, pai das vítimas, declarou que o réu obrigou sua parceira e ele a
batizarem seus filhos no Brasil, pois assim seriam considerados escravos.
Réu: Frederico Thomaz.
Vítimas: Graciana (L), preta, Uruguai; Tertuliano (L), Graciana; Joana (L), Graciana; Maria (L), Graciana.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão Graciana e seus filhos.
Conclusão: Improcedente/Absolvido.
Réu: Francisco Gallo.
Vítima: Eufrásia, solteira, 50 e tantos anos, Santa Catarina, Sr. Francisco Gallo.
330
Crime: Crime contra a liberdade individual.
Descrição: Francisco foi acusado de manter sua escrava em cárcere privado, presa com um par de mochos
nos pés. O crime foi motivado por Eufrásia reclamar dos maus tratos de seu senhor à polícia, que lhe retirou
os mochos dos pés somente no dia 22 de junho.
Réus: Jorge, solteiro, pardo, 31 anos, Sra. Dona Lisbela Medeiros; Amâncio, pardo, 30 anos mais ou menos,
desta Província, Sra. Dona Lisbela Medeiros.
Vítima: Manoel Antônio da Rosa.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus acusados de, na noite de 29 de setembro, furtar e carnear uma vaca da fazenda de Manoel
Antônio.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 257 do Código Criminal.
Posteriormente, Amâncio faleceu. Jorge foi condenado a 2 anos, 5 meses e 5 dias de prisão simples e multa de
12,5% do valor furtado.
Réu: Anselmo Ferreira, solteiro, 18/16 anos mais ou menos, Crioulo, Honorata, jornaleiro, Sr. Joaquim
Botelho.
Vítima: Gonçalves.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar a loja de Gonçalves e dela subtrair diversos bens, entregando-os
para a crioula Maria e para a paraguaia Rosalina.
Réus: Adão, solteiro, pardo, 26 anos, Lavras, lavrador, Feliciano e Felisberta, Sr. João Goularte Pinto; João
Goularte Pinto; Martim Bidart Filho.
Crime: Contrabando.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de abril, contrabandear 2 carretas de mercadorias do Estado
Oriental.
Conclusão: Improcedente/Arquivado.
Réu: Bernardo, solteiro, 30 anos mais ou menos, Estado Oriental, campeiro, Bernarda, Sr. Francisco Solano
Soares; Amaro dos Santos Madeira.
Vítima: José Boaventura de Ávila.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 20 de janeiro, furtar uma vaca da propriedade da vítima.
Réu: José Paulino, solteiro, 26 anos, Porto Alegre, Josilda Maria da Conceição, Dona Ana Teotônia de
Mattos.
Vítima: Manoel Ferreira de Assumpção.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de abril, atirar na mão do soldado Manoel.
Réu: João José Maria de Paiva(L), Crioulo.
Vítima: José Capistrano Torres.
Crime: Roubo.
331
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de setembro, roubar um anel com brilhante da gaveta da tipografia
da vítima.
Réu: Venceslau da Silva (L), solteiro, 30/apresenta 23/25 anos mais ou menos, Crioulo desta Província,
jornaleiro/praça do 5º regimento da cidade, José Pinto do Amaral.
Vítima: José de Oliveira Fagundes.
Crime: Furto/roubo e uso de armas defesas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de janeiro, furtar 2 cavalos zainos do campo de criação da fazenda
da vítima. O réu alegou ter agarrado os cavalos que passavam por uma casa e depois, emprestou um cavalo ao
paraguaio João André. O réu foi encontrado com uma pistola e não possuía licença para o porte de armas.
Conclusão: Improcedente por roubo.
Réu: Capitão Juvêncio José da Fraga.
Vítima: Gervásio, preto, Sr. Capitão Juvêncio José da Fraga.
Descrição: O réu foi acusado de castigar barbaramente Gervásio e o agredir com instrumento contundente
conforme corpo de delito. A vítima foi até a delegacia de polícia dar queixa contra o réu.
Ré: Henriqueta, solteira, preta, 20 anos mais ou menos, desta Província, Justina, Sra. Dona Ana Lisbella
Fagundes, jovem e robusta.
Vítima: Vicente Ferreira Machado.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 19 ou 20 de fevereiro, dar três pancadas na cabeça da vítima com uma
vara de ferro e com um tamanco. O crime foi motivado porque a ré, junto com outros escravos, estava
jogando o entrudo no Mercado Publico e foi admoestada pelo fiscal, o qual acabou agredido por ter a
repreendido. A ré alegou que a vítima tinha rixas com ela, que ambos lutaram, e que a vítima estava armada
com um instrumento de ferro.
Réu: Domingos (L), solteiro, preto, Africano, campeiro, filiação desconhecida.
Vítima: Tomé, solteiro, 28 anos, desta Província, campeiro, Joana, Sr. Alexandre Tomé Collares.
Descrição: O réu foi acusado de dar 2 facadas na vítima. O fato aconteceu quando os dois estavam no quarto
da escrava Inácia, que estava doente, e o réu deu um tapa na mesma. Tomé o colocou para fora do quarto, a
pedido da sua senhora, e por reação, Domingos o agrediu.
Conclusão: Arquivado por falta de provas.
Réu: Aleixo Ferreira.
Vítima: Martinho, solteiro, 25 anos mais ou menos, Crioulo, jornaleiro, Sr. Laurindo Coutinho.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em fevereiro, furtar os arreios de Martinho.
Réus: Adão, solteiro, preto, 46 anos, desta Província, jornaleiro, Joana e Joaquim; Rita, solteira, preta, 24
anos, desta Província, Adão, Sra. Dona Carlota Paixão.
Vítima: Francisco Silveira da Rosa Formiga.
Crime: Furto.
332
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de novembro de 1877, furtar diversos bens pertencentes à
vítima.
Ré: Vicência Pinheiro (L), solteira, preta, 29 anos, Bagé/Crioula, jornaleira/lavadeira, Eleutéria Pinheiro.
Vítima: José Ribeiro de Mello.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 27 de fevereiro, esfaquear José de Mello. O crime foi uma reação às
agressões que a vítima impunha à ré.
Conclusão: Condenada a 6 anos de prisão com trabalho.
Réu: Antônio Fermiano de Sousa.
Vítima: Leopoldino, pardo, Sr. José Lucas de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de janeiro de 1878, tentar assassinar a vítima com um tiro de
espingarda.
Réu: Afonso Carlos, solteiro, pardo, 20/22 anos mais ou menos, Cachoeira, Felisbina, Sr. João Baptista
Carlos.
Vítima: João de Cassis.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 18 de agosto, assassinar a vítima com um tiro de pistola. O
crime ocorreu após a vítima ter ofendido o réu o chamando de negro na presença de sua amásia Laurinda
Ângela de Souza.
Conclusão: Procedente./Absolvido.
Réus: Resende Lucas d’ Oliveira; Dona Maria Ignácia Lucas; Otavio Ramos de Bem; Francisco de Sousa
Lucas.
Vítima: Eduvirge, solteira, preta, 18 anos, desta Província, cozinheira e lavadeira, Felicidade, Sra. Dona Maria
Ignácia Lucas.
Crime: Ferimentos e outras e ofensas físicas.
Descrição: Os réus foram acusados de castigar a vítima com excesso. Eduvirge foi submetida desde criança a
castigos corporais violentos, apresentando sinais de sevícias antigas e recentes. A vítima recebeu carta de
liberdade de sua Senhora.
Réu: Gregório, solteiro, pardo, 13 anos mais ou menos, desta Província/Minuano, campeiro, Catarina, Sr.
Adolfo Castro de Moraes.
Vítima: Maria Gertrudes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de outubro, assassinar a vítima com oito facadas. O crime foi
motivado porque a vítima não quis ceder aos desejos libidinosos do réu.
Conclusão: Condenado à pena de galés perpétuas, mas em circunstância da menoridade do réu a pena foi
substituída pela prisão perpétua com trabalho.
Réu: Felisberto Gonçalves Cassão.
Vítima: João da Cruz, Sr. Felisberto Gonçalves Cassão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de junho, assassinar o seu escravo com uma facada.
333
Réu: Felisbino, solteiro, preto, 21 anos, campeiro, Narciza, Sr. Lindolfo Durão (vulgo Izidro Durão).
Vítima: Avelino Alves Pereira.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de furtar uma vaca da vítima. Felisbino foi visto com um travessão de cincha
com a marca da propriedade de Avelino.
Conclusão: Absolvido por falta de provas, o processo foi arquivado.
Réu: Maurício Epifânio, solteiro, pardo, 20 anos, deste Município, campeiro, Ubaldina, Sr. Sebastiano
Correia de Borba.
Vítima: Capitão Boaventura Senandes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em julho, furtar carne e couro de uma rês pertencente à fazenda de criação
da vítima. O réu alega que encontrou a rês carneada e não teve tempo de dar parte do ocorrido ao capataz da
vítima.
Vítima: Maria, preta/parda/mulata, 35 anos mais ou menos, doméstica, Sra. Viscondessa de Serro Alegre,
estatura regular, robusta.
Descrição: A vítima foi horrivelmente seviciada em conseqüências de castigos imoderados que sofrera no dia
29 de novembro. A vítima alegou que foi castigada com chicotadas, por ter a Viscondessa lhe pedido uma
garrafa de vinho e a vítima trouxe enganada uma garrafa de espírito de vinho. A vítima foi ocultada com o
fim de evitar a justiça e foi conduzida para Pelotas.
Ano: 1882 – Processo nº: 4146A
Réu: Estácio (L), solteiro, preto, 25 anos, Estado Oriental, jornaleiro, Florisbela.
Vítima: Delfino José de Souza, 9 anos.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de estuprar o menor Delfino. A vítima alegou que, ao se encontrar com o réu
em uma venda, este se ofereceu para comprar os 4 sacos de pasto que carregava, mas que para isso, teriam
que atravessar para o outro lado do arroio. Neste lugar, ocorreu o crime.
Vítima: Adriana, parda, 13/13 a 14 anos, Sr. Dona Maria Fortunata Marques.
Descrição: A vítima apresenta sinais de castigos em diferentes partes do corpo, caracterizados por cicatrizes
de diversos tamanhos. As cicatrizes mostravam pertencer a lesões produzidas em diferentes épocas por
azorrague ou laço. A vítima alegou que sua senhora a castigava muito com chicote ou com qualquer coisa e os
sinais que tinha pelo corpo eram das sevícias que sofrera.
Réu: Manoel Catarina/Manoel Martinho de Souza, Estado Oriental, jornaleiro.
Vítima: Jordão, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de junho, assassinar a vítima com 2 tiros. Pelo depoimento das
testemunhas, a vítima estava embriagada e buscando briga com os frequentadores da pousada em que estava
bebendo. Chegaram 3 viajantes desconhecidos a cavalo e pediram pousada. Ouviu-se 2 tiros e os viajantes
foram embora.
334
Suplicado: Rodolfo, o menor púbere filho de José Luiz Barcelos.
Suplicante: Conceição e Manoel.
Caso: Arbitramento para a liberdade.
Descrição: Os suplicantes possuíam cada um o valor de 50$000 e solicitaram a compra de sua liberdade ao
seu senhor. Contudo, foi determinado o valor de 100$000 para cada compra de liberdade.
Conclusão: Conceição e Manoel depositaram em juízo o valor de 200$000 e o juiz determinou que passassem
a carta de liberdade aos mesmos.
Réu: Paulo Betance.
Vítima: Izidoro, solteiro, pardo, 23 anos, desta Província, Sra. Josefa Meirelles Vaz.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de agosto, agredir Izidoro com golpes de facão e dois tiros de
pistola, dos quais apenas um encontrou seu alvo.
Réu: Francisco de Paula Vinhas.
Vítima: Virgília/Virgilina, 11 anos, Crioula, Sr. Francisco de Paulo Vinhas, ingênua.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de fevereiro, assassinar a vítima a pontapés. O crime foi motivado
porque a vítima trouxera as meias erradas a Francisco de Paula Vinhas.
Réu: Candido Moreira.
Vítima: João, solteiro, 26 anos, desta Província, Sr. Servolo Pereira da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de setembro, disparar dois tiros contra a vítima. O crime ocorreu
após uma carreira de cavalos. A vítima perdeu a disputa e ao pagar o valor apostado para João Lemos foi
insultado pelo mesmo e imobilizado por algumas pessoas. Neste momento o réu Candido Moreira lhe deu
dois tiros.
Réu: Anaurelino Correa de Barros.
Vítima: Vicente (L), solteiro, 14 anos, Crioulo, ex-escravo e contratado da Sra. Dona Umbelina Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de castigar a vítima. Esta alegou que sempre sofreu castigos imoderados da
mesma.
Réus: Bertoldo Teixeira Brasil; Joaquim Manoel de Castro.
Vítima: Antônio (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Bertoldo foi acusado de, em janeiro, assassinar a vítima com um tiro de pistola, na
companhia de Joaquim. O réu Bertoldo alegou que a vítima matou a si mesmo, depois de cair do cavalo em
meio a uma perseguição.
335
Réu: José Bittencourt.
Vítima: Cipriano Alves, pardo, ex-escravo e contratado do Sr. José Bittencourt.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de maio, agredir o seu escravo contratado Cipriano.
Réu: Juventino de Mattos Barreto.
Vítima: Julio de Mattos (L), solteiro, pardo, 22 anos, desta Província, peão contratado do Sr. Coronel
Francisco de Souza Mattos.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de dia 14 de novembro de 1884, atirar no braço da vítima com uma
arma de fogo. O crime foi motivado pelo réu sofrer de alienação mental.
Conclusão: Procedente./Improcedente por alienação mental.
Réu: Antônio (L), solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, desta Província, jornaleiro, Inês, ex-escravo e
contratado pelo Sr. Major Leonardo José Collares.
Vítima: Cipriano, preto, Sr. Bibiano da Silva Lemes e Sr. Pedro da Silva Lemos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 9 de novembro de 1884, assassinar a vítima com uma facada no
ventre. O crime aconteceu durante uma briga entre a vítima e o réu.
Réu: Antônio (L), solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, contratado pelo Sr. Major Leonardo José Collares.
Vítima: Cipriano, preto, Sr. Bibiano da Silva Lemes e Sr. Pedro da Silva Lemos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 9 de novembro de 1884, assassinar Cipriano com uma facada no
ventre. O crime foi motivado por uma briga entre a vítima e o réu.
Vítima: Claro, menor, Crioulo, Sr. Romão Ribao.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima fugiu e, no dia 19 de maio, seu cadáver foi encontrado em estado de putrefação.
Acredita-se que a referida vítima morreu de causas naturais, pois não foram encontrados ferimentos em seu
corpo.
Réu: Marcolino, 15 anos, desta Província, Domingas.
Vítima: Domingas (L), solteira, preta, 32 anos, desta Província, lavadeira, Luísa Monteiro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de dezembro, disparar uma arma contra a vítima, sua mãe. A
vítima alegou ter sido um acidente, pois o réu estava brincando com a arma.
Vítima: Leodovina, parda, Sr. Zacarias Lucas de Oliveira.
Crime: Outros.
Descrição: A vítima se suicidou enforcada em uma árvore. Seu corpo foi encontrado em estado de
putrefação.
336
Ré: Idalina Rodrigues da Silva, casada, parda, 30 anos mais ou menos, lavadeira.
Vítima: Maria Luiza Baptista Grillo (L), parda, 18 anos, desta Província, lavadeira.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 31 de outubro de 1887, esfaquear a vítima. O crime foi motivado por
ciúmes, pois Maria Luiza namorava um militar que manteve relações com Idalina.
Conclusão: Condenada a 1 mês de prisão simples e multa correspondente a metade do tempo.
Localidade: Dom Pedrito
Réu: Simão, solteiro, preto, 20 anos, Santa Maria Chica, campeiro/lavrador, Antônio Benguela, Sr. Joaquim
Maria de Camargo.
Vítima: Claudino Antônio de Moura.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de dezembro, furtar uma rês de pêlo preto da propriedade de
Claudino.
Réu: Rafael, solteiro, preto, mais de 30 anos, Moçambique, campeiro, Sr. Eleutério Francisco de Brum e Sra.
Dona Clara.
Vítima: Astrogildo Francisco do Amaral.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de janeiro de 1861, agredir, na intenção de matar, o capataz
Astrogildo, dando-lhe cinco facadas.
Conclusão: Condenado à pena de morte a ser executada na forca./A acusação foi julgada perempta.
Réu: Claudino Antônio de Moura.
Vítima: Manoel, preto, Sr. Claudino Antônio de Moura.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1854, assassinar a vítima asfixiada por submersão. O motivo da
acusação foi por Claudino ter enterrado, isoladamente, o corpo do preto Manoel em uma coxilha, e não em
um cemitério, e por não ter no momento a presença de um inspetor.
Réu: David, solteiro, pardo, 19 a 20 anos mais ou menos, Piratini, lavrador e domador, Maria, Sr. Antônio
Ferreira Soares.
Vítima: Antônio Ferreira Soares.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 18 de novembro, assassinar o seu senhor, fraturando-lhe a
cabeça com uma pedra. O crime foi motivado por Antônio ter agredido David com um golpe de laço, e este
ao se defender, matou a vítima.
Conclusão: Condenado à pena de morte a ser executada na forca.
Réu: João Gonsalves de Araújo.
Vítima: José Pedra/José Prego (L), Crioulo.
337
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1862, tentar assassinar a vítima com um tiro de pistola em um
rodeio em Pirahy.
Réu: Eulália, solteira, preta, Crioula/Estado Oriental, Joana, Sr. João Deziderio Antunes; Paula Ramos.
Vítimas: João Deziderio Antunes; Francisco Deziderio Antunes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré Eulália foi acusada de, no mês de dezembro de 1864, colocar no mate de seus senhores a
substância verde Paris no intuito de envenená-los. A ré Paula foi acusada de fornecer a substância para
Eulália.
Conclusão: A ré Eulália foi condenada à morte em conformidade com o artigo 1º da Lei de 10 de junho de
1835; A ré Paula foi absolvida.
Crime: Homicídio.
Eulália.
Crime: Homicídio.
Eulália.
Réu: Filipe, preto, Sr. Major Vasco José Farinha.
Vítima: Adão Antônio Farinha, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 24 de junho, assassinar a vítima com uma punhalada nas costas.
O réu fugiu depois de cometer o crime.
Réus: Gertrudes Baunette (L), solteira, preta, desta Província; José Francisco; Isidoro José Dias.
Vítima: Joaquim Maria de Camargo.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de maio, carnear uma novilha de pêlo baio da propriedade da
vítima. Os réus José Francisco e Gertrudes moravam na mesma casa onde foi feita busca da carne e do couro.
Conclusão: O réu Isidoro foi absolvido; O réu José Francisco foi condenado em 2 meses de prisão com
trabalho e multa de 5% do valor do gado furtado.
Réu: Manoel, solteiro, 19 anos mais ou menos, Santa Helena, Josefa, Sr. João Jacinto Pereira.
Vítima: João Jacinto Pereira.
Crime: Homicídio.
338
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de fevereiro, esfaquear o seu senhor.
Localidade: Santana do Livramento
Sunfundo: I Vara Cível e Crime
Réu: Dionísio, solteiro, pardo, 22 anos, Estado Oriental/desta Província, carreteiro, Inocência, Sr. José
Martins de Carvalho.
Vítima: Domingos, pardo, Sr. Tenente Coronel Antônio Caetano Pereira.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite do dia 2 de novembro, atirar uma pedra na vítima. O crime foi
motivado por Domingos ter espancado Dionísio com um espeto e, ao se defender, o réu atirou a pedra na
cabeça da vítima.
Réus: José, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, da Costa/Benguela, campeiro e roceiro, Sr. Capitão
Felisberto de Barros; José Ignácio Cavalheiro.
Vítimas: Dionísia e seus 2 filhos menores.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 17 de abril, no lugar denominado Rincão das Palomas,
assassinar as vítimas degolando-as e de atear fogo na casa dos mesmos. O crime foi motivado porque a china
Dionísia havia recusado favores desonestos a José Ignácio.
Conclusão: Improcedente./O réu José Ignácio foi condenado à galés perpétuas. O réu José foi absolvido.
Réu: Belizário de Ávila.
Vítima: Norberto, Crioulo, Sr. Clarinda Lemos Gonçalves.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de setembro, assassinar a vítima com uma facada. Belizário era
menor de idade.
Conclusão: Condenado a recolhimento por 18 meses na casa de correção.
Réu: Adão, solteiro, 40 anos mais ou menos, Moçambique, campeiro, Sr. Tenente José Alves Coelho de
Moraes.
Vítima: João, pardo, Sr. Bento José Bragança.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de junho, assassinar a vítima com uma facada. O crime foi
motivado por ciúmes. Conforme depoimento do réu, este, ao encontrar-se na fazenda de seu senhor para
visitar a sua preta, mãe de seus filhos, encontrou na dita fazenda, o pardo João que o desafiou para brigar.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho, comutada em 125 açoites, aplicado 30 açoites a
cada dia e ao uso de um ferro no pescoço durante 2 anos.
Réu: Ramon Lopes.
Vítima: Ana Maria (L), 6 para 7 anos, Crioula, Senhorinha Maria da Conceição.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 12 de abril, estuprar a vítima. O crime aconteceu quando Ramon
Lopes foi à casa de Senhorinha Maria, mãe da vítima, para pedir que esta fosse trocar uma onça na casa de
339
negócio de João Jacinto. Ao regressar para sua casa, Senhorinha Maria encontrou sua filha aos gritos e em um
estado horroroso. O réu se retirou rapidamente do local.
Conclusão: O réu fugiu da cadeia em 31 de dezembro de 1861. Em 1863 pediu-se o emprego de todas as
diligências para a captura do réu. Deprecou-se a prisão do réu ao delegado de policia em 3 de abril de 1871.
Réus: Antônio Francisco (L), solteiro, preto, Congo, jornaleiro; Silveria Maria Joaquina (L), solteira, preto,
42 anos, África, lavadeira/quitandeira; Florisbela (L), solteira, preto, 40 anos, Rio Pardo, lavadeira.
Vítima: Falcão Junior e Companhia.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, em fevereiro, furtar da casa de negócio da vítima, objetos e fazendas
no valor total de 800$. Silveria ocultou em sua casa uma caixa de fazendas e outros objetos, Florisbela
recebeu em sua casa uma caixa de fazendas furtadas, Antônio foi acusado como cúmplice.
Conclusão: A ré Silveria foi condenada à pena de 32 meses de prisão com trabalhos e multa de 16% do valor
das fazendas furtadas. A ré Florisbela foi condenada à pena de 32 meses de prisão com trabalhos e multa de
16% do valor dos objetos furtados.
Réu: Eloy, solteiro, pardo, 18 anos, desta Província, campeiro, Antônia, Sr. José Maria de Souza.
Vítima: Lucio José Gomes.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 16 de setembro, incendiar uma das casas de propriedade de
Lucio José Gomes, quando estava trabalhando como contratado da vítima.
Conclusão: A acusação foi julgada perempta.
Réu: Eloy, solteiro, pardo, 18 anos, desta Província, campeiro, Antônia, Sr. José Maria de Souza.
Vítima: Manoel Peres Sobrinho.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 7 de setembro, arrombar a casa de negócios da vítima e roubar
objetos.
Réu: Matias, preto, 21 a 22 anos, Crioulo, Sr. João Silveira de Castro, estatura baixa, nariz chato, boca
regular, sem barba.
Vítima: Guilherme.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de fevereiro, assassinar a vítima com uma facada no peito. A
vítima estava bêbada e havia atirado um pedaço de carne no réu, provocando o mesmo. Sem obter reação à
provocação, a vítima atacou o réu. O réu fugiu dois dias depois.
Réu: João, solteiro, preto, 49 anos mais ou menos, Africano, ouvires, Sr. Francisco Gomes de Oliveira
Carvalho; Francisco Gomes de Oliveira Carvalho; Luiz Valério Barcelos.
Crime: Moeda Falsa.
Descrição: Francisco foi acusado de fabricar várias moedas falsas – onças colombianas – e as introduzir em
circulação no comércio da cidade e de outras praças, combinado com Luiz Valério Barcelos e outros. As
moedas não eram da matéria ouro. O escravo João foi acusado de repassar as moedas e de dividir os lucros
com o seu senhor. Os réus estavam em cidades divisórias com o Estado Oriental, o que facilitava a fuga.
Conclusão: João e Francisco foram absolvidos. A acusação de Luiz Valério prescreveu.
Réu: Joaquim, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, Cassange, Jacinto, Sra. Maria Joaquina da Silveira.
340
Vítima: Manoel José Teixeira Sobrinho.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de fevereiro, furtar e matar uma novilha da propriedade de
Manoel.
Conclusão: Prisão e livramento./Absolvido.
Rés: Franklina Luiza da Silveira; Maria Francisca, solteira, 13 anos mais ou menos, Crioula de Vacaquá,
Maria Madalena, Sr. Procópio Luís da Silveira; Madalena, solteira, parda, 15 anos mais ou menos, Caçapava,
Jacinta, Sr. Jesuíno Antônio de Araújo.
Vítima: Caetano José da Costa.
Crime: Roubo.
Descrição: As rés foram acusadas de, no dia 6 de março, arrombar e roubar da casa da vítima uma caixa de
dinheiro com moedas de ouro. Franklina foi acusada de entrar na casa da vítima, ajudada pelas suas cúmplices
Maria e Madalena.
Réu: Floran Queiroga.
Vítima: Simplício, preto, Sr. Venâncio José Nunes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de março de 1868/16 de dezembro de 1867, ferir o peito da vítima
com uma faca. O réu ferira o escravo Bernabé porque pretendia entrar em uma casa. A vítima não consentiu
em abrir a porta, pois estava muito tarde. Assim, o réu violentou-a e entrou com uma faca empunhada,
ferindo a vítima no peito. O réu alegou que estava embriagado e que não queria ferir ninguém.
Conclusão: Prisão e livramento./Condenado a 4 anos e meio de prisão com trabalho e multa correspondente
a metade do tempo.
Ré: Florinda, solteira, preta, 34 a 35 anos, desta Província, Helena, Sr. Tenente Coronel José Antônio
Martins.
Vítima: João, preto, Sr. Francisco Maciel d’Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 12 de maio, assassinar o seu parceiro. A ré alegou que a ato foi casual,
pois para se defender, atirou-lhe e contundiu-o com um pedaço de pau de madeira rija – denominado de mão
de pilão – cansando-lhe a morte instantânea. A ré queria apenas se livrar da vítima que estava embriagada.
Conclusão: Condenada em 6 anos de prisão com trabalho. Pena comutada em 60 açoites, aplicados na cadeia,
e de trazer um ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Eloy, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, Caverá, Mariana, Sr. Albano Paulo de Souza.
Vítima: Manoel Corrêa da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de abril, agredir a vítima.
Criminal.
Réu: Hortêncio, solteiro, pardo, 18 anos, Caverá, Nicolau, Sr. Gaspar de Moura.
Vítima: Juliana Paula da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de fevereiro, esfaquear a vítima. O crime aconteceu quando
Juliana se negou a praticar atos sexuais com Hortêncio.
Conclusão: O réu fugiu.
341
Ré: Maria, solteira, 35 anos mais ou menos, desta Província, Camila e Thomas Batista, Sra. Alexandra Vaz da
Silva.
Vítima: Antônio, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 19 de outubro de 1869, asfixiar o menino Antônio, filho de Florisbelo
Flores. O crime foi motivado por vingança contra a mãe da vítima.
Conclusão: Condenada à galés perpetuas, sendo a pena comutada em prisão perpétua com trabalho.
Réu: José, solteiro, 30 anos mais ou menos, Freguesia do Herval, campeiro, Maria, Sra. Desideria de Oliveira;
Bento, Sr. Francisco Antônio de Oliveira.
Vítima: Manoel Munhoz Albernaz.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de dezembro de 1868, roubar 4 bois mansos da propriedade
da vítima.
Ré: Tereza, solteira, parda, 18 anos, São Borja/São Gabriel, Maria, Sr. João Xavier Pestana.
Vítima: Adão, 2 anos, Tereza, Sr. João Xavier Pestana, ingênuo.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 15 de fevereiro, envenenar seu filho Adão.
Conclusão: Condenada a 20 anos de prisão com trabalho, comutada em 200 açoites e ao uso de um ferro no
pescoço por 1 ano.
Réus: Januário, Sra. Joana Arbello; Manuel, Sra. Joana Arbello.
Vítima: Leopoldino Borges do Couto.
Crime: Homicídio.
Conclusão: Condenados à prisão e livramento, sendo incursos no artigo 1º da Lei de 10 de junho de 1835.
Réu: Santiago Vergara.
Vítimas: João Facundo, preto, Sr. Boaventura José Gomes; Boaventura José Gomes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de setembro de 1870, na propriedade de Boaventura, agredir as
vítimas.
Vítima: Felipe, Sr. Sebastião Feijó.
Descrição: A vítima foi agredida com uma facada nas costas no dia 9 de março.
Conclusão: Arquivado, pois o réu não foi identificado.
Réu: João, solteiro, mulato, 20 anos mais ou menos, desta Província, Joaquina, Sra. Grefilda Alves.
Vítima: Domingos Pedro Salustiano.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de março, assassinar a vítima com uma facada que atravessou o
seu coração.
342
Réu: Pedro Mansilha.
Vítima: Francisco, preto, Sr. Domingos Rodrigues.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de maio, esfaquear a vítima. O crime aconteceu após uma discussão
entre o réu e a vítima, que se encontravam embriagados.
Conclusão: Condenado à prisão afiançável.
343
FUNDO 041:
COMARCA DE CRUZ ALTA
Réu: Antônio Joaquim, solteiro, 20/25/30 e tantos anos, Rio Pardo/desta Província, roceiro e campeiro,
Joaquim, Sr. Lauriano Antônio Soares.
Vítima: José da Rosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro, assassinar a vítima a facadas. O crime aconteceu
quando o réu foi à venda da vítima. Antônio comprou várias fazendas de João e como não tinha dinheiro
para pagar, queria fiado. A vítima negou o fiado e o réu deu várias facadas no mesmo, ocasionando a sua
morte.
Réu: Rafael, solteiro, preto, 30 anos, da Costa/Congo, Sr. José Pereira da Motta; José Pereira da Motta.
Vítima: João Antônio Muniz.
Crime: ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de agosto, espancar a vítima. João estava caminhando na rua
quando foi atacado subitamente pelo escravo Rafael. O réu deu na vítima várias bofetadas e cabeçadas
fazendo-lhe cair no chão. O senhor do escravo seria o mandante das agressões.
Conclusão: Condenado em 6 meses e meio de prisão, uma multa correspondente a metade do tempo; pena
comutada em 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 20 dias.
Réu: Luis Baptista Alves Braga.
Vítima: Francisca, preta, 40 anos mais ou menos, Moçambique.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1860, vender a escrava liberta Francisca para Joaquim
Veríssimo da Fonseca. Francisca foi trazida de Moçambique por Guilherme Catalão, primeiro marido da
mulher do réu, e sempre foi conservada forra.
Ré: Manoela Maria da Conceição (L), solteira, preta, 30 e tantos anos, Africana, lavadeira e engomadeira.
Vítima: Donata (L), 4/5 anos, Crioula.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 8 de março, espancar, com uso de uma palmatória, a menor Donata.
Alexandria, mãe da vítima, deixou a menina na companhia da ré e esta lhe deu surra, pois, segundo
depoimento de Manoela, a menor estava sendo malcriada.
Réus: Joaquim Antônio dos Santos; José Pompeu da Silva; Policarpo José de Oliveira.
Vítima: Teodoro, Sra. Dona Maria Escolástica Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no ano de 1858, assassinar a vítima. Joaquim, inspetor da polícia, ao ir
à casa de Maria Escolástica, a pedido desta, verificar um furto de dinheiro supostamente praticado pelo
escravo Teodoro, castigou, junto dos demais réus, o dito escravo no intuito de fazer com que este confessasse
ter cometido o referido crime. Devido os cruéis ferimentos sofridos Teodoro faleceu.
Conclusão: A queixa contra Policarpo foi considerada improcedente. Os réus Joaquim e José foram
absolvidos.
347
Réu: Ciriaco, preto, Sr. Claudio.
Vítima: Pedro Celestino Soares.
Crime: Furto.
Descrição: Ciriaco foi acusado de, no dia 11 de dezembro, entrar na casa da vítima e roubar diversas peças de
roupa. O réu aproveitou a ausência da vítima para efetuar o roubo. Além das roupas levou também um
cordão de ouro, um par de brincos e um botão de ouro. Os objetos roubados foram restituídos a vítima.
Réus: [sem nome] escolta da polícia.
Vítima: Adão, preto, 25 anos mais ou menos, Sr. Capitão Manoel Lucas Annes, alto, magro, pouca barba nas
faces, queixo liso, pés compridos e magros, boa dentadura, gagueja um pouco quando fala apressado.
Descrição: Os guardas foram acusados de, no mês de outubro agredir Adão no momento da ordem de prisão.
Adão estava preso por ter cometido o assassinato de José Pires de Almeida e fugiu da cadeia. Por tal motivo,
a escolta foi prendê-lo e devido a sua resistência começaram a agredi-lo.
Réu: Adão, solteiro, preto, 26 anos mais ou menos, desta Província, Antônia, Sr. Capitão Manoel Lucas
Annes.
Vítima: José Pires de Almeida.
Crime: Homicídio.
Descrição: Adão foi acusado de, no dia 26 de setembro de 1868, assassinar a vítima. O réu estava fugido do
seu senhor. Acompanhado da vítima foram pedir pouso na casa de Eugenio, que negou abrigo. Os dois
prosseguiram pela estrada e se desentenderam, pois Adão queria pousar no mato e José queria andar a pé.
Adão desarmou a vítima e a matou a facadas.
Réu: Jacinto, Sr. Tomás Clarindo de Barcelos.
Vítima: Antônio Carbone.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro, furtar roupas e bois da vítima. O fato aconteceu
quando a vítima alugou o escravo para ajudá-lo em uma viagem para tomar conta da boiada das carretas. O
réu, aproveitando a situação, roubou as roupas e vendeu os bois. O senhor do escravo ressarciu a vítima do
prejuízo.
Réus: Fortunato, solteiro, 50 anos mais ou menos, Cachoeira/desta Província, Maria, Sr. Major Pacifico
Baptista Dorneles; Hipólito, solteiro, 30 para 40 anos, Paraná/São Paulo, Rufina, Sr. Major Pacifico Baptista
Dorneles; Paulo, Basílio José Ferreira e outros.
Vítima: Antônio Espelho; Major Pacifico Baptista Dorneles.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 8 de agosto, assassinar Antônio e de ferir gravemente o Major
Pacifico. Os réus Fortunato e Hipólito eram escravos de Pacifico e atentaram contra sua vida. Paulo foi
acusado de ser autor da morte de Antônio.
Conclusão: Paulo foi condenado em 12 anos de prisão com trabalho. Hipólito foi absolvido da acusação.
Ré: Manoela Gomes Schroeder.
Vítima: Maximiana, solteira, preta, 15 anos, Crioula, cozinheira, Francisca, Sr. Augusto Schroeder e Sra.
Manoela Gomes Schroeder.
348
Descrição: A ré foi acusada de castigar constante e severamente a sua escrava Maximiana com o uso de um
laço e um cacete, deixando-a com várias cicatrizes no corpo e na cabeça. O crime foi motivado por Manoela
não gostar dos serviços de Maximiana.
Réu: Leandro, casado, 38/37 anos, Bagé, campeiro, Rita, Sra. Dona Maria Joaquina Pedrosa/do Espírito
Santo.
Vítimas: Salomé, preto, 25 anos, desta Província, Miguel e Maria, Sr. Joaquim Antônio dos Santos; Joaquim
Antônio dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de outubro no lugar denominado Dois Irmãos, agredir as vítimas
com cacetadas e bordoadas. O Crime foi motivado por Salomé e Joaquim ter tentado resgatar Leandro, que
se encontrava fugido, para ser medicado.
Conclusão: Condenado a 100 açoites sofridos de 2 em 2 dias, no espaço de 8 dias e ao uso de uma argola de
ferro nos pés no período de 50 dias.
Réu: Tomás, solteiro, Crioulo de Santa Maria, domador, Domingos, Sr. Ladislau Dornelles.
Vítima: João Maria Carpes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 11 de março, furtar três couros de vaca de propriedade da vítima
e, após, vendê-los para um negociante.
Conclusão: Condenado a 40 açoites e ao uso de 1 ferro no pescoço no período de 40 dias.
Réu: Martinho, casado, 40 anos, Pernambuco, lavrador, Sr. Coronel Aníbal de Pelotas.
Vítima: Tenente Francisco Nahi e esposa.
Crimes: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 2 de junho, arrombar a casa da vítima e dela tentar roubar uma
canastra e alguns baús, tendo sido impedido pela vítima que o surpreendeu cometendo o delito.
Réus: Camilo José Inácio; Apolinário Barbosa Vieira; Manoel Antônio de Jesus; e outros.
Vítimas: Martinho, 40 anos, Pernambuco, lavrador, Francisca e Manoel, Sr. Coronel Aníbal de Pelotas; João
Inácio de Jesus; Joaquim dos Santos Farias; e outros.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 14 de junho, agredir as vítimas. O crime ocorreu após as
vítimas fugirem da cadeia. Os réus, por serem soldados, tentaram capturar as ditas vítimas causando a estas os
ferimentos pelos quais são acusados.
Réus: Fortunato, desta Província; Hipólito, solteiro, de 30 para 40 anos, Paraná, Rufina, Sr. Major Pacifico
Baptista Dornelles; Paulo; Basílio José Ferreira; e outros.
Vítima: Major Pacifico Baptista Dornelles.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 8 de agosto de 1871, tentar assassinar a vítima, ferindo-a
com um tiro de pistola e pondo fogo em uma macega onde a mesmo se encontrava.
Conclusão: O réu Paulo foi condenado a 20 de anos de prisão com trabalho.
Réus: Salomé, solteiro, 26 anos, desta Província, campeiro, Sr. Joaquim Antônio dos Santos; Joaquim
Antônio dos Santos; Aníbal dos Santos.
Vítima: Leandro, casado, 40 anos, desta Província, José Luis, Sra. Dona Maria Joaquina Pedrosa.
349
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de outubro, no lugar denominado Dois Irmãos, ferir a
vítima com golpes de facão.
Conclusão: O réu Salomé foi absolvido.
Réu: Bonifácia (L), preta.
Vítima: Brandina Maria Antunes de Moraes.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 17 de março, assaltar e ferir a vitima com um chicote, aproveitando-se
da sua fraqueza.
Réu: Luiz Antônio dos Santos; Irinéa Gomes dos Santos.
Vítima: Maria, menor, Ignácio e Rosa, Sr. Luiz Antônio dos Santos; Francisco, menor, Ignácio e Rosa, Sr.
Luiz Antônio dos Santos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de maus tratos para com Francisco, ordenando que ele trabalhasse de
manhã até a noite no campo, sem se alimentar, o que causou a sua morte no dia 5 de abril. Os réus também
foram acusados de, no dia 13 de maio, espancar até a morte sua escrava menor de idade, irmã de Francisco,
de nome Maria, munidos de um laço e de um pau.
Réu: Feliciano, solteiro, preto, 26 anos, Rincão dos Vallos, serviços domésticos, Aguida e Manoel, Sr. José
Carlos Nogueira.
Vítima: [Sem nome], pardo, menor, Sr. Manoel Bento de Almeida; José Antônio Ferreira; Maria Inácia
Guandy.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 4 de março, assassinar o pardinho menor de idade, com
um tiro de pistola. Também foi acusado de, na noite de16 de abril, assassinar José e Maria com um machado.
Conclusão: Pena de morte na forca.
Réu: João, solteiro, preto, 44 anos, deste Município, serviços de roça, Manoel e Rita, Sr. Doutor João Martins
França; Adam, solteiro, preto, 30 anos, desta Vila, jornaleiro a serviços de sua senhora, Joaquim Soares
Moreira e Bernarda, Sra. Maria Madalena.
Vítima: Doutor João Martins França.
Descrição: Os réus foram acusados de derrubar parte das matas nacionais, nos campos da fazenda do juiz
municipal João, com o “pretexto” de fazer roças.
Réu: Aníbal Jordão dos Santos.
Vítima: Antônio, solteiro, preto, 48 anos, São Paulo, de todo o serviço, Mateus e Maria Romana, Sr. João
Vollino Filho.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de dezembro de 1877, disparar um tiro de pistola no braço do
escravo Antônio. O crime foi motivado porque a vítima não tirou o chapéu que estava usando para
cumprimentar o réu.
Réu: Pedro José dos Santos “Pedro Guaniróva”.
Vítima: João, Sr. Eduardo Jacinto da Silva.
Crime: Homicídio.
350
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 03 de abril, ferir com uma faca o escravo João, em meio a uma luta,
ocasionando a morte dele. O crime foi motivado por ter o dito escravo espancado a mulher do denunciado
instantes antes da luta.
Réu: Luiz Feldmann.
Vítima: José Marcelino, desta Cidade, Juliana, menor e ingênuo.
Descrição: O réu foi acusado de maltratar José Marcelino enquanto o mesmo pernoitava em sua casa a fim de
aprender o oficio de selador. Há mais de 2 meses, um empregado de seu tutor foi buscá-lo e o viu em
condições de maus tratos.
Réu: Pedro Caetano, solteiro, 22 anos, Cruz Alta, lavrador, Chico Alfaiate, ex-escravo do Sr. Caetano Pereira
da Motta.
Vítima: Dorotéia Maria de Jesus.
Crime: Furto.
Descrição: O réu, conhecido vulgarmente por Gambá, foi acusado de, no anoitecer de 11 de agosto, furtar
uma galinha de propriedade de Dorotéia Maria e em seguida, com um cacete, ferir a dita vitima na cabeça e na
face.
Conclusão: Condenado em 2 meses de prisão com trabalho e pagar o valor de 5% da galinha furtada.
Réu: Generoso, preto, jornaleiro, ex-escravo da finada Sra. Braulina Alda de Mello.
Vítima: João, pardo,
Crime: Ferimentos ou outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de março, ferir o menor João com uma racha de lenha, desferindo
pancadas na cabeça dele. A testemunha João da Cruz Firmino de Assis estava na casa onde tudo aconteceu e
conseguiu tomar a arma de Generoso.
Localidade: Palmeira das Missões
Réus: Querina, solteira, 21/25 anos mais ou menos, desta Província/Passo Fundo, cozinheira/lavadeira,
Casimira e Joaquim, Sr. Antonio Pereira de Quadros; Alfredo Constante do Amaral.
Vítima: José Pereira de Quadros.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 30 de setembro de 1878, assassinar a vítima dando veneno para esta. O
réu Alfredo Constante foi acusado de mandante do dito crime.
Réu: Severino, Sr. Vicente Ferreira do Amaral; Abel, Sr. Vicente Ferreira do Amaral.
Vítima: Isidoro Ribeiro da Costa.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 12 de agosto, atacar Isidoro quando o mesmo saia a cavalo da
propriedade de Vicente Ferreira do Amaral. Severino portava uma pistola e uma faca, enquanto Abel estava
armado de uma faca na qual descarregou golpes na vitima.
Conclusão: O réu Abel foi absolvido.
351
Réu: Elias, Sra. Josefa Maria do Nascimento.
Vítima: Manoel, Sra. Josefa Maria do Nascimento.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro, assassinar a vítima com uma facada na barriga. O
crime foi motivado por uma briga que aconteceu entre os dois, no momento em que trabalhavam na
fabricação de erva mate, pois estavam embriagados.
Vítimas: Maria, parda, Sr. Tenente João Ferreira Amado; Maria, menor de 1 ano, Maria, Sr. Tenente João
Ferreira Amado.
Crimes: Infanticídio; e outros.
Descrição: A parda Maria assassinou a sua filha degolada com uma faca de mesa, no mês de maio. Depois de
matar sua filha, Maria se suicidou degolada com a mesma faca.
Réus: Manoel Ignácio (L), solteiro, 27 a 28 anos mais ou menos, São Borja, lavrador, Sr. João Palhano;
Joaquim dos Santos Farias.
Vítima: Antônio Francisco da Silva.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 28 de agosto de 1872, no lugar denominado Potreiro
Bonito, entrarem na casa da vítima, e roubarem os pertences do mesmo. Manoel foi considerado o autor do
crime e Joaquim o cúmplice. Manoel Ignácio foi considerado liberto durante o processo, pois o seu senhor
não o matriculou no prazo legal.
Conclusão: Manoel Ignácio foi condenado a 8 anos de galés e o seu senhor deveria pagar 20% do valor
roubado. Manoel foi condenado a 5 anos e 4 meses de galés e multa de 13% do valor roubado. A pena de
Manoel Ignácio foi comutada de 127$600 de multa para 4 meses, 7 dias, 7 horas e 12 minutos de prisão com
trabalho. A pena de Joaquim foi comutada de 86$136 para 2 meses, 26 dias, 1 hora e 30 minutos de prisão
com trabalho.
Suplicante: Maria (L), preta, 30 anos, desta Província, Sra. Querubina Balbina de Almeida.
Caso: Autos Cíveis de Depósito.
Descrição: Maria requereu liberdade por não ter sido matriculada por sua senhora Querubina e nem por seu
senhor anterior Lourenço Antônio Bueno.
Conclusão: Maria foi considerada livre.
Réu: Jeremias Ferreira Amado.
Vítima: Manoel (L), preto, 29 anos mais ou menos, Africano/da Costa, finada Sra. Ana Reginalda de
Carvalho.
Caso: Ação de Liberdade.
Descrição: Jeremias foi acusado de conservar Manoel em cativeiro, mesmo este tendo sido libertado em
testamento por sua senhora Ana. A cláusula de liberdade previa a prestação de serviços pelo período de 10
anos ao dito Jeremias.
Conclusão: Manoel entrou em pleno gozo de sua liberdade.
Ré: Jesuína de Souza Bueno.
Vítima: Mariana (L), solteira, preta, 30/35 anos/mais de 50 anos, Congo, roceira, Sra. Dona Jesuína de Souza
Bueno.
Caso: Autos Cíveis de Liberdade.
Descrição: Mariana requereu liberdade por ter sido traficada após as leis de extinção do tráfico de escravos.
Conclusão: Mariana foi considerada livre.
352
Suplicada: Belisária Baptista de Mello.
Suplicante: Maria da Conceição Belmonte (L), solteira, preta, 18 anos, cozinheira, Valeriana, Sra. Belisária
Baptista de Mello.
Caso: Ação de liberdade.
Descrição: Maria requereu sua liberdade por não ter sido matriculada por sua falecida senhora Maria de
Assumpção. A suplicante foi vendida 3 vezes sem que fosse feita escritura pública de venda, por não possuir
matrícula. Antônio Galvão Pereira, senhor a quem Maria passou a pertencer após a morte de sua senhora,
apresentou a matricula da escrava assim como a certidão de partilha em publica forma.
Conclusão: Maria foi restituída ao seu senhor.
Réus: Simão, Sr. Manoel Antunes da Rocha Coutinho, Antônio Carlos da Rocha Coutinho; Martim Belizário
do Amaral; Manoel Antunes da Rocha Coutinho.
Vítimas: Delfina, Sr. Dona Zeferina Gomide; Hermenegildo Leão de Camargo; Ana Gomide; Dona Zeferina
Gomide.
Crime: Homicídio; Ferimentos e outras ofensas físicas
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de agosto, assassinar Hermenegildo com uso de um facão,
além de causar ferimentos às demais vítimas. O mandatário do crime foi Manoel Antunes e o restante dos
réus foram os executores.
Conclusão: Martim Belizário foi condenado à galés perpetuas e multa de 12,5% do valor roubado. Os réus
Simão, Antônio Carlos e Manoel Antunes foram condenados à prisão e livramento, sendo incurso nas penas
dos artigos 192 e 269 do Código Criminal.
Localidade: Passo Fundo
Réus: Salvador, Sr. Irineu do Bonfim; Fermiano, preto, Sra. Benedita Maria de Jesus.
Vítima: Antônio Baiano.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de abril de 1848, assassinar a vítima. Segundo o corpo de
delito, Antônio foi morto com um instrumento de ferro.
Conclusão: A queixa foi prescrita para Salvador e para Fermiano.
Vítima: Francisca, 8 anos, Sr. João Miller.
Descrição: Segundo o auto de corpo de delito, Francisca foi ferida com uma pedrada ou com uma paulada no
olho esquerdo.
Vítima: Benedita, preta, Crioula, Sr. José Francisco de Camargo.
Descrição: Segundo o auto de corpo de delito, Benedita foi castigada com chicotadas na região lombar,
apresentando a existência de cicatrizes. Todavia, o castigo foi considerado dentro da conformidade da lei.
Réu: Custodio, mulato/pardo, Sr. Joaquim Manuel de Simões.
Vítima: Joaquim Paz Forquim.
Crime: Homicídio.
353
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 2 de outubro, esfaquear a vítima. O fato aconteceu quando Custodio,
na casa de seu senhor, atacou de surpresa a vitima, provocando os ferimentos que levaram a morte do
mesmo.
Réu: Caetano, solteiro, preto/negro, 20/16 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, cativo/campeiro,
Lourença, Sr. Felipe Borges.
Vítima: Joaquim Antônio.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de dezembro de 1858, assassinar Joaquim a facadas. No meio do
processo o escravo foi vendido para Manoel Ferreira Torres.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho. Pena comutada em 600 açoites e ao uso de um
ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Cipriano, solteiro, 26 anos, Paraná, domador, Joaquina Cota, Sr. Anacleto Teixeira Baptista.
Vítima: Gertrudes Cardoso.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de maio, no primeiro distrito da Vila de Passo Fundo, assassinar a
vítima com golpes de canivete. O crime aconteceu quando Cipriano, Gertrudes e outras pessoas estavam na
cozinha em seus afazeres domésticos. Segundo depoimentos, não havia indícios de existência de
desentendimentos entre ambos até aquele momento.
Réus: Bernarda, solteira, 17 anos mais ou menos, desta Província, Ana, Sr. Salvador Carassa; José de Oliveira
Bonfim; Salvador da Carassa; Tomé, solteiro, 30 anos mais ou menos, Vacaria, Antônio e Manoela, Sr.
Tenente Coronel Francisco de Barros de Miranda.
Vítima: Carlota de Souza Duarte.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de julho de 1866, no 1º distrito da Vila de Cruz Alta,
assassinar a vítima com ferimentos de instrumento contundente no rosto e no crânio. Bernarda era escrava de
Carlota e de Salvador, esposo desta. Bernarda foi considerada a principal suspeita, pois estava sozinha com a
vítima no momento do crime. A motivação foi por conta de uma ameaça por parte dos senhores de
inutilizarem a carta de alforria da dita escrava.
Conclusão: A queixa contra os réus José de Oliveira, Salvador e Tomé foi considerada improcedente.
Bernarda foi condenada em 300 açoites e ao uso de um ferro no pescoço no tempo de 2 anos.
Réu: Joaquim Ignácio.
Vítima: Francisco, Sr, Salvador da Cunha Carassa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de outubro de 1867, agredir a vítima na cabeça e no braço com
um cabo de relho. Do crime resultou o aleijamento do braço de Francisco.
Réu: Luiz, solteiro, 28 anos mais ou menos, Crioulo de Taquari, Isabel, Sr. Joaquim Dias Medeiros.
Vítima: Joaquim Ignácio.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a vítima com um laço de arreador, deixando-lhe com vários
ferimentos nas costas e na região do estômago.
Réus: Lourenço Neves Correa; Rita Maria Pereira.
354
Vítima: Antônio, preto, Sr. Manoel Rodrigues de Lima.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de degolar a vítima com uma espada. Com o intuito de eliminar os vestígios,
Lourenço teria ainda ateado fogo na casa onde estava o cadáver. Antônio havia sido empregado nos serviços
da lavoura de Lourenço. A motivação teria sido por conta das queixas que o escravo fazia de sua condição de
saúde após adoecer de gota e queimar-se em um acidente. Tais queixas irritavam Lourenço.
Réu: Major Cesário Antônio Lopes.
Vítima: Manoel, Crioulo, Sr. Major Cesário Antônio Lopes, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: De acordo com o auto de exumação, o réu foi acusado de castigar severamente a vítima que em
decorrência disto veio a falecer.
Réu: Romão, menor de 21 anos, Crioulo, Sr. Januário Rodrigues./José Monteiro.
Vítima: Ernesto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de tentar assassinar a vítima com um tiro de pistola.
Réu: Adriano, solteiro, maior de 21 anos, África, Sr. Comendador Fidelis Nipomoceno Prates.
Vítima: Manuel Mendes Guimarães.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de fevereiro, na Fazenda do Cedro – município de Cruz Alta -,
assassinar a vítima com golpes de machado na cabeça. O crime foi motivado por Manuel não conceder folgas
em domingos e em dias santos para Adriano.
Réu: Martinho, casado, preto, 40 anos mais ou menos, Pernambuco, roceiro, Manoel de Tal, Sra. Dona
Grafila/Sr. Coronel Aurélio Antunes Maciel.
Vítima: Francisco Alexandre.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de janeiro, no 5º distrito do Termo de Passo Fundo, roubar
pertences da vítima. Martinho teria arrombado a casa de Francisco e levado uma canastra fechada contendo
dinheiro e pertences que juntos excediam a quantia de 1:000$.
Réu: Martinho, casado, 40 anos, Santana do Livramento, lavoura, Sr. Antônio do Céu.
Vítima: Alexandre.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de roubar da vítima objetos no valor total de 1:000$. Martinho arrombou uma
taboa de madeira da casa da vítima para poder executar o roubo.
Réu: Cipriano Gomes Barbosa.
Vítima: Sebastião, Sra. Brandina Portela.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 7 de abril, agredir na coxa o escravo Sebastião. O fato ocorreu devido
um desentendimento entre os dois.
Conclusão: Condenado em 1 mês de prisão simples.
355
Ré: Isabel Feliciana de Hungria.
Vítima: Adão, mulato, Sr. Tenente Coronel Francisco de Barros Miranda.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 8 de setembro, assassinar a vítima. Adão e Izabel foram buscar água na
fonte e iniciaram uma discussão, desencadeando uma briga. Adão, armado de um arreador, agrediu a ré que,
para se defender, deu uma facada no peito da vítima.
Réu: Manoel Inácio (L), solteiro, 26 a 27 anos, São Borja, agricultor e lavrador.
Vítima: José Manuel de Quadros.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de outubro de 1870, furtar uma rês de propriedade da vítima.
Manoel, depois de furtar, carneou a dita rês.
Localidade: Soledade
Réu: Benedito Domingues Maciel.
Vítima: Benedito (L), solteiro, preto, África, lavrador.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima com uma pancada na cabeça. O crime ocorreu por conta de
uma discussão que envolvia a cobrança de danos causados pelo gado de Benedito Maciel na propriedade de
uma outra pessoa.
Conclusão: Réu despronunciado, foi dada baixa na culpa.
Réus: Lourenço Neves Corrêa; Rita Maria Pereira.
Vítima: Antônio, preto/negro, 30 anos, Crioulo, lavrador, Sr. Manoel Rodrigues da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Lourenço foi acusado de, no ano de 1866, assassinar a vítima, degolando-a com um golpe de
espada e após, jogando o corpo no fogo. Antônio sofria a moléstia da gota e ao cair sobre o fogo ficou ainda
mais doente. Como o local onde morava ficava próximo da casa de Lourenço, e tendo os gemidos da vítima
incomodado o réu, este resolveu o matar.
Conclusão: A acusação foi considerada procedente para Lourenço e improcedente para Rita./Antônio foi
condenado à galés perpétua
Réu: Manoel, Sr. João Correa Lamesam/ Sra. Maria Bernarda Correa.
Vítima: Maria Bernarda Correa.
Crime: ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de ferir gravemente a sua senhora Maria com diversas facadas.
Conclusão: Condenado a prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 1 da lei de 10 de junho de
1835.
356
FUNDO 026:
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
‘
Suplicado: Constante de Souza Machado.
Suplicante: Rosa, Nagô, cozinheira e lavadeira, Sr. Constante de Souza Machado/Constante José Machado.
Caso: Sevícias
Descrição: A suplicante pediu auxílio da justiça para que seja facilitada sua venda a outro senhor, pois estava
sofrendo maus tratos freqüentes.
Conclusão: Foi declarado que a suplicante teve 3 dias para procurar um novo senhor. Caso não encontrasse
algum neste prazo, que voltasse ao seu senhor antigo.
Réus: Bernardo, solteiro, mais de 40 anos, Miraguaia, Sra. Dona Ana Barcellos; Outros.
Vítima: João Patrício Álvares da Silva e Castro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 19 de dezembro, ferir gravemente a vítima, em sua própria
casa, no intuito de matá-la. Em sua defesa, João Patrício disparou, contra os ditos réus, tiros de pistola.
Réus: Luciano, preto, Sr. João Mariano Pimentel; Jeremias, preto, Sr. João Mariano Pimentel; Joaquim
Emílio Borges.
Vítima: Silvestre José Ribeiro, índio.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus Joaquim e Luciano foram acusados de seqüestrar e assassinar brutalmente a vítima, tendo
o corpo desta sido encontrado em péssimo estado e dilacerado por cães. O réu Jeremias foi acusado de ser
cúmplice de tal crime.
Conclusão: Negado aos réus o recurso interposto, manteve-se presos Luciano e Jeremias e ordenou-se a
prisão de Joaquim.
Réu: Zacarias, solteiro, preto/negro/cabra, 40/50 anos mais ou menos, serviço de roça, machado, enxada e
outros, Rio de Janeiro, Teodózia, Sr. José Marques, doente.
Vítima: Boaventura, preto, Sra. Maria Antônia de Azevedo.
Descrição: O réu foi acusado de, do dia 27 para 28 de agosto, agredir a vítima com pancadas na cabeça. A
vítima cobrou uma dívida e o réu acabou empurrando a vítima.
Réus: Luciano, solteiro, preto, 25 anos mais ou menos, São Paulo, sem ofício, Sr. João Mariano Pimentel;
Jeremias, solteiro, preto, da Costa, cozinheiro e roceiro, Sr. João Mariano Pimentel; Joaquim Emílio Borges.
Vítima: Silvestre José Ribeiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de janeiro de 1858, assassinar a vítima com tiros e pancadas na
cabeça.
Conclusão: Luciano e Jeremias foram absolvidos.
Réus: Bernardo, preto, Sr. Bernardino Fialho de Vargas; Bernardino Fialho de Vargas; Manoel Poly.
Vítima: Silvestre José Ribeiro.
359
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus são acusados de, no mês de fevereiro de 1859, assassinar barbaramente a vítima. O crime
foi motivado porque a vítima e outros indivíduos armados invadiram fazendas.
Réu: Antônio Rodrigues da Rocha.
Vítima: Joaquim, preto, Sra. Maria Rodrigues.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em novembro de 1860, assassinar a vítima com um pau enquanto esta
trabalhava na roça de sua senhora
Réus: Miguel, solteiro, preto, da Costa, lavrador/roceiro, Sr. João Machado Teixeira; Francisco, preto, Sr.
Bernardo Antônio Cardoso d’Aguiar.
Vítima: Joaquim, preto, Sra. Maria Rodrigues de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus Francisco e Miguel foram acusados de, em novembro de 1860, assassinar a vítima com
uso de um pau e de um saco de areia. O crime foi motivado por Francisco acreditar que Joaquim havia
matado a sua concubina com um feitiço.
Conclusão: O réu Miguel foi absolvido; O réu Francisco estava fugido.
Réu: Matheus, preto, solteiro, 17 anos, Maquiné, Maria, Sr. Rafael de Souza Monteiro; Adriano José
Homem; Paulino José Homem.
Vítima: Rafael de Souza Monteiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 4 de maio, tramarem e executarem o assassinato da vítima.
Matheus atirou em Rafael Monteiro como forma de reação aos castigos que este lhe impunha.
Conclusão: O réu Matheus foi considerado culpado; os demais réus foram despronunciados do processo.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 28 anos mais ou menos, Congo, roceiro, Sr. Antônio Barbosa.
Vítima: Antônio Barbosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 26 de julho de 1861, assassinar a vítima com diversos golpes na
cabeça. O crime ocorreu enquanto Antônio Barbosa dormia.
Réu: Antonio Oliveira Passos.
Vítima: Miguel, preto, Dona Maria Inácia de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima por intriga e vingança.
Criminal.
Réu: Fidelis, Sr. Antonio Pereira dos Santos.
Vítima: João Vicente Neves.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 17 de julho, arrombar o estabelecimento comercial da vítima e dele
extrair dinheiro.
360
Réus: Antonio Nagô, solteiro, mais de quarenta anos, costa da África, roceiro, Sr. Venâncio José de Oliveira;
Venâncio José de Oliveira.
Vítima: Antonio, Sr. Rodrigo José Garcia.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de março, estrangular a vítima e atirá-la em um rio.
Réu: Manoel, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Santa Maria da Boca do Monte, domador e lavrador,
Benedita, Sr. Antônio Amaral Gurgel.
Vítimas: Antônio Luiz de Moraes; João Francisco Desidério.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de agosto, valendo-se de uma espada, causar desordem e ferir as
vítimas.
Réu: Manoel da Silva Coral.
Vítima: Raimundo, preto, Sr. Porfírio José Damasceno; Porfírio José Damasceno.
Crime: Homicídio; Furto; Entrada em casa alheia.
Descrição: O réu foi acusado de arrombar a casa de Porfírio para roubá-la e de assassinar o escravo
Raimundo. Esta foi encontrada morta no dia 16 de junho na cozinha de seu senhor. O tórax e a cabeça da
vítima foram encontrados no fogão da cozinha, o pé esquerdo foi achado em um terreiro e o restante do
corpo o fogo havia queimado.
Conclusão: Procedente./Processo extinto devido o falecimento do réu.
Réus: Antônio, solteiro, preto, 25 a 30 anos/40 anos mais ou menos, África/Nagô, lavrador, Sr. Venâncio
José de Oliveira; Bartolomeu, solteiro, preto, 40/50 e tantos anos, Cabo Frio, lavrador, Antônio Cambinda,
Sr. José Rodrigues Garcia; Venâncio José de Oliveira.
Vítimas: Casemiro, 7 anos, pardo, Sr. Rodrigo; Maria, 8 anos, parda, Sr. Rodrigo; [sem nome], 5 anos,
Crioulo, Sr. Rodrigo; José; João.
Crime: Homicídio.
Descrição: Foram encontradas 5 crianças mortas no Rio Rolante, próximo à fazenda em que moravam, em
dias alternados entre o mês de novembro e o início do ano de 1863, todas com marcas de agressão no corpo.
Venâncio foi acusado de ser o mandante dos assassinatos. Casemiro e Bartolomeu foram acusados de serem
cúmplices. O crime tinha por objetivo causar terror nos donos da Fazenda São José do Rolante para expulsálos de suas propriedades.
Conclusão: Os réus Antônio e Venâncio foram absolvidos.
Réu: Eduardo, solteiro, pardo, 26 anos mais ou menos, desta Província, roceiro, Felizarda, Sr. Bernardo Luis
da Silveira.
Vítimas: Raquel Maria de Novaes (L), preta; Castorina Maria Paulina.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 2 de janeiro, esfaquear Raquel e de atacar Castorina. Isto
ocorreu quando Castorina, que mantinha relações ilícitas com Eduardo, recusou-se a sair com o mesmo por
estar na companhia de outro homem. Ao discutir com o réu, Raquel de Novaes – dona da casa onde se deu o
crime – foi assassinada.
Conclusão: Condenado a 500 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Bruno, pardo, solteiro, 15/18 anos, Vacaria, Joaquina, Sr. José Joaquim Ferreira.
Vítima: Joaquim, mulato, Sr. José Joaquim Ferreira.
361
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de dezembro, assassinar a vítima com uma facada no estômago. O
crime foi motivado quando Joaquim tentou agredir Bruno com um relho.
Conclusão: Condenado a 4 anos de prisão com trabalho, substituída por 4 anos e 8 meses de prisão simples.
Réu: João Vicente de Oliveira.
Vítima: Lauriana Maria da Conceição (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 13 de agosto, assassinar com 3 bordoadas a sua madrinha
Lauriana. O crime foi motivado por Lauriana repreender e castigar João de Oliveira quando este saía sem o
seu consentimento e retornava de madrugada.
Conclusão: Condenado à prisão até completar a idade de 17 anos (2 anos e 2 meses de cárcere).
Réus: Antônio Comprido, solteiro, preto, 60 anos, da Costa/Nagô, lavrador, Sr. Venâncio José de Oliveira;
Venâncio José de Oliveira.
Vítimas: Antônio, 5 anos, Crioulo, Sr. Rodrigo; [sem nome], mulatinha, Sr. Rodrigo; Casemiro, mulatinho,
Sr. Rodrigo; e outros.
Crime: Homicídio.
Descrição: Venâncio foi acusado de ser o mandante do crime e ter como cúmplice o escravo Antônio. Do
mês de novembro ao dia 5 do mês de março de 1863 foram encontrados 5 corpos de crianças em um rio
próximo da Fazenda de São José do Rolante, todas com marcas de estrangulamento. O crime foi motivado
por Venâncio ser inimigo capital de Rodrigo, pai das vítimas.
Réu: Manoel, preto, Sr. Antônio d’ Amaral Gurgel.
Vítimas: Antônio Luiz de Moraes; João Francisco Desidério.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 2 de junho, agredir as vítimas com golpes de espada.
Conclusão: Condenado à prisão e livramento, sendo incurso nas penas do artigo 201 do Código Criminal. O
réu faleceu.
Ré: Maria, casada/solteira, 14/15 anos, Crioula, Rolante, serviço doméstico/costureira, Leonor, Sr. Venâncio
José de Oliveira.
Vítimas: Casemiro, mulatinho; Maria, mulatinha e outros.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, durante o ano de 1863, afogar diversas crianças.
Réus: Adão, solteiro, preto, mais de 14 anos, São Francisco de Paula, roceiro e campeiro, Rita, Sr. Antônio da
Silva Cordova; Maria Ignácia dos Santos.
Vítima: Senhorinha Rosa de Jesus.
Descrição: Adão foi acusado de, no dia 23 de janeiro, entrar na casa da vítima e de espancá-la com um pau. O
crime foi planejado por Maria dos Santos, inimiga de Senhorinha de Jesus.
Réus: Miguel, pardo, 20 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, serviço de roça e pastoreio, Florinda
de Tal, Sr. Ludovico Leite Ribeiro; Domingos José Pereira; Ana Rosa de Jesus.
Vítima: Firmiano José Pereira.
Crime: Homicídio.
362
Descrição: O réu Miguel foi acusado de, em dias do mês de agosto de 1851, assassinar a vítima com um tiro
de espingarda enquanto esta trabalhava. O réu Domingos foi acusado de ser cúmplice. A ré Ana Rosa foi
acusada de mandar o escravo Miguel assassinar seu marido.
Conclusão: O réu Domingos José foi condenado à galés perpetuas, comutada em prisão perpétua com
trabalho; O réu Miguel foi condenado à galés perpetuas; A ré Ana Rosa foi absolvida.
Réus: Jacinto, solteiro, mulato, 18 anos, São Francisco de Paula, campeiro, Felícia, Sr. Israel Oliveira Fogaça;
Manoel, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, São Francisco de Paula, vigia o jornal do seu dono, Felícia,
Sr. Manoel Jacinto Fogaça; Claro, Sr. Pedro de Souza Fagundes.
Vítimas: Florêncio José Pereira, preto; Eleutéria; Maria Antonia; Miguel Erveiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no amanhecer do dia 3 para o dia 4 de janeiro, incendiar a casa de
Florêncio José Pereira, após terem assassinado as vítimas Eleutéria, mulher de Florêncio, e Miguel,
empregado. Logo após, mataram Maria Antonia, filha de Florêncio, deixando seu corpo num capão.
Conclusão: O réu Jacinto foi absolvido. O réu Manoel foi absolvido.
Ré: Roberta, solteira, preta, 23 anos, São Francisco de Paula, Rita, Sra. Dona Maria Trindade Fogaça.
Vítima: José, solteiro, mulato, 2 anos mais ou menos, Brasileiro, Roberta, Sra. Dona Maria Trindade Fogaça.
Crime: Homicídio.
Descrição: No dia 28 de fevereiro a ré assassinou o próprio filho degolando-o e, logo após, tentou o suicídio.
Réu: Jacinto, solteiro, pardo, 18 anos, São Francisco de Paula, campeiro, Sr. Israel Oliveira Fogaça; Manoel,
fugido; Claro, fugido.
Vítima: Florêncio José Pereira, Eleutéria, Miguel.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no amanhecer do dia 3 para o dia 4 de janeiro, incendiar a casa de Florêncio
José Pereira, após ter assassinado as vítimas Eleutéria, mulher de Florêncio, e Miguel, empregado, junto de
outros dois participantes. Logo após, mataram Maria Antonia, filha de Florêncio, deixando seu corpo num
capão.
Conclusão: O réu Jacinto, Manoel e Claro foram condenados à prisão.
Réus: Capitão Olivério da Silva Esteves; Tenente Felisberto Batista de Almeida Soares; Felisberto Soares do
Amaral.
Vítima: Felipe, casado, mulato/pardo, 20 e tantos anos, ex-escravo de Alferes Manoel Soares de Oliveira,
robusto e corpulento.
Crime: Homicídio
Descrição: A vítima foi acusada de matar seu senhor e os réus foram acusados de perseguir a vítima, e
Felisberto de assassinar a vítima na presença dos outros réus a 4 anos mais ou menos. Depois, espalharam
boatos que a vítima havia se suicidado, seu corpo desapareceu.
Réus: Manoel Ferreira Paes; Felipe Santiago (L), solteiro, preto/negro, 38/40 anos, Crioulo da Província do
Paraná, Luciana, ex-escravo de Manoel Lopes Ferreira.
Vítima: Antônio Joaquim da Silva.
Crime: Roubo e homicídio.
Descrição: Manoel foi acusado de, em dias de abril de 1866, assassinar a vítima com machadadas na cabeça,
por causa de dinheiro e de objetos. Manoel convidou Felipe para matar a vítima, e Felipe foi cúmplice. Felipe
morreu durante o processo.
Conclusão: Manoel foi condenado à galés perpétuas.
363
Réus: Cipriano, Sr. João José Ramos; e outros.
Vítimas: João José Ramos e família; Joaquim Furquim da Silva Gordo.
Crime: Roubo e homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de roubar João José Ramos e de tentarem assassinar Joaquim Furquim da
Silva Gordo.
Réu: Capitão Manoel de Lima Bueno.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de matar a vítima com duas machadadas. O crime foi motivado por uma
discussão.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, São Francisco de Paula, jornaleiro, Sr. Manoel Jacinto
Fogaça.
Vítima: Felisberto Francisco de Oliveira Rodrigues.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de agosto, roubar vários objetos da casa de Felisberto Rodrigues.
Manoel também ameaçou a esposa da vítima com uma arma.
Conclusão: Réu sujeito à prisão e à pena máxima do artigo 269 do Código Criminal de 1830.
Réu: Manoel, solteiro, pardo, 28 anos mais ou menos, São Francisco de Paula, campeiro, Sr. Manoel Jacinto
Fogaça.
Vítima: Francisco Alves da Silveira.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de roubar vários objetos da casa de Francisco da Silveira.
Réu: Vicente, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, campeiro e lavrador, Teresa, Sra. Dona Maria do
Carmo.
Vítima: Laurentina, solteira, preta, 24 anos, desta Província, Sra. Dona Zeferina Maria da Conceição.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de fevereiro de 1862, esfaquear a vítima.
Conclusão: Condenado a 6 meses e 15 dias de prisão e multa correspondente a metade do tempo. Esta pena
foi comutada em 50 açoites, multa correspondente a metade do tempo de prisão e ao uso de um ferro no
pescoço por 6 meses.
Réu: José Rodrigues da Silva Lima.
Vítima: Teodoro, pardo, Sr. João Francisco Machado.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de dezembro de 1852, disparar um tiro na vítima. O réu alegou
que foi agredido por Teodoro e que a acusação foi resultado de uma intriga.
Réu: José Rodrigues da Silveira Lima.
Vítima: Teodoro, pardo, Sr. Alferes João Francisco Machado.
364
Descrição: O réu foi acusado de, em 11 de dezembro de 1852, dar um tiro de arma de fogo no ombro da
vítima.
Réu: Felipe Santiago, solteiro, 38 anos, Paraná, Luciana, Sr. Manoel Lopes Ferreira/Simão Lopes; Manoel
Ferreira Pas.
Vítima: Antônio Joaquim da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, em de abril de 1866, assassinar a vítima com uma machadada na
cabeça. O crime teve como motivação o roubo de um relógio de ouro, dinheiro e outros pertences da vítima.
Conclusão: O réu Manoel foi absolvido.
Réu: Venâncio Gonsalves de Oliveira.
Vítima: Maria, parda/mulata, 11 anos mais ou menos, Sra. Dona Isabel Gonsalves Mendes Ferreira/João
Dias de Oliveira.
Crime: Defloramento; Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no ano de 1867, estuprar Maria. Devido aos danos causados pelo crime, a
vítima faleceu no dia 10 de janeiro de 1869.
Réu: Teodoro de Oliveira Pinto.
Vítima: Apolinária, Sr. Teodoro de Oliveira Pinto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de agredir a sua escrava Apolinária com um pedaço de ferro. Os ferimentos
resultaram em tétano e a vítima faleceu dias depois.
Réu: Jacinto, solteiro, mulato/pardo, Vacaria, campeiro, domador e lavrador/roceiro e carpinteiro, Michaela,
Sr. João Alves de Albuquerque.
Vítima: Felisberto Manoel de Albuquerque.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de novembro, assassinar a vítima, seu senhor moço, com uma
facada no peito.
Conclusão: Prisão e livramento./Condenado à prisão perpétua com trabalho.
Réu: José Garcia dos Santos (L), casado, preto, 46 anos, desta Província, lavrador.
Vítima: Maria Francisca Rodrigues.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de vender a chácara de Maria, apropriando-se de seu valor e expulsando a
referida vítima de casa.
Réus: Anacleto, solteiro, 42 anos, Santa Catarina, campeiro, Felizarda, Sr. José Joaquim Ferreira; Domingos
Gomes da Cunha.
Vítima: José Joaquim Ferreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Domingos foi acusado de, no dia 16 de abril de 1872, mandar matar o seu tio José Joaquim.
O escravo Anacleto foi acusado de executar o assassinato. O crime foi cometido para não se fizesse valer o
testamento que foi aprovado. Assim, o réu Domingos ficaria como herdeiro da vítima.
365
Réu: Luiz, solteiro, preto, Africano/da Costa, lavrador, Sr. Christiano Horne.
Vítima: Henriqueta (L), parda.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 22 de abril, assassinar a vítima com várias facadas.
Conclusão: Condenado à pena morte.
Ano: 1875 – processo n°: 2035
Réu: Anacleto, solteiro, preto, 40/41/43/38 anos, Gamboa em Santa Catarina, campeiro, Felizarda, Sr. José
Joaquim Ferreira; Capitão Domingos Gomes da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Anacleto foi acusado de, no dia 16 de abril de 1872, a mando de Domingos, que forneceu a arma,
assassinar com dois tiros de revólver a vítima. Domingos teve rixas e desavenças com seu tio, a vítima, a qual
o deserdou. Domingos havia prometido em troca do feito dar a liberdade para Anacleto. Com o
desaparecimento do testamento, Domingos tornava-se herdeiro e testamenteiro da vítima.
Réu: Manoel Marcelino Cardoso.
Vítima: Justina (L), solteira, 50 e tantos anos, da Costa, cozinheira, Sras. Generosa e Francisca.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de junho, espancar a vítima quando a mesma se recusou a lhe
entregar um porco.
Réus: João Belizário da Silva; Manoel José Pinheiro, preto; Cândido Benedito, preto; Franklin José Machado
Machado.
Vítima: Emilia Gonçalves (L), preta, velha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de dezembro 1874, assassinar com pauladas e com facadas a
vítima Emilia, além de incendiarem sua casa como reprimenda e forma de ocultar a natureza do homicídio. O
crime foi motivado porque os réus frequentavam a residência da vítima e a exploravam, fazendo com que esta
finalmente os expulsasse.
Conclusão: Cândido Benedito foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão simples. João Belizário foi
condenado a 23 anos e 4 meses de prisão simples. Manoel José Pinheiro e Franklin foram absolvidos.
Réu: Manoel Adolfo Pacheco.
Vítima: Josefa, solteira, 30 anos, desta Província, serviços domésticos, João Batista, Sr. Manoel Adolfo
Pacheco.
Descrição: O réu foi acusado de castigar a vitima obrigando-a ao uso de ferro nos pés, o que ocasionou a
perda de seus dedos. Josefa alegou que a agressão derivou do ciúme que sua senhora nutria por ela e por
Manoel Pacheco.
Réu: Policarpo, solteiro, 30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Sra. Ana Justina dos Santos.
Vítima: Bernardino José da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de maio de 1874, matar o capataz Bernardino.
366
Réus: Luiz, solteiro, preto, mais de 25 anos, Santo Antônio da Patrulha, campeiro e lavrador, Sr. José Ferreira
de Castilhos; José Ferreira de Castilhos.
Vítima: Antônio José Gomes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Luiz foi acusado de, na noite de 7 de novembro de 1876, no local denominado Pinheirinho,
a mando de seu Senhor, José Ferreira Castilhos, preparar uma emboscada, e atentar contra a vida da vítima,
disparando-lhe 3 tiros de revolver. O crime foi motivado por inimizades que José tinha com Antônio, que era
seu vizinho.
Vítima: José, pardo, Sr. Inácio Coelho da Costa.
Crime: Reduzir pessoas livres à escravidão.
Descrição: A vítima alegou que era liberto desde pequeno e que o seu ex-senhor, o falecido Capitão Antônio
Silveira, concedeu-lhe a carta de liberdade e após momento de insanidade, colocou fogo em diversos papéis,
inclusive o que declara a liberdade da vitima. O Capitão Antônio declarou que José era escravo para o mesmo
não servir a praça. José foi avaliado e partilhado entre os herdeiros.
Conclusão: Improcedente por faltas de provas.
Réus: Anacleto, preto, Crioulo, Sr. Capitão Domingos Gomes da Cunha; Capitão Domingos Gomes da
Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu, Capitão Domingos, foi acusado de ordenar a seu escravo, o réu Anacleto, que matasse a
vítima.
Localidade: Osório
Réu: Adão, mulato, Sr. João Boeira.
Vítima: João Pedro da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de espancar a vítima com um pedaço de pau e uma corda. Adão estava
embriagado.
Réu: Domingos Corrêa de Andrade; Tomas Antônio da Silva.
Vítima: Laurinda, parda.
Crime: Infração cometida ao exercer cargo público.
Descrição: O réu, que é funcionário público, foi acusado de indeferir o prosseguimento de uma ação movida
pela vítima, cometendo infração grave no exercício de seu cargo.
Conclusão: Incurso no grau máximo do artigo 154 do Código Penal com agravo no artigo 15 §2 do
regulamento de 15 de março de 1842.
Réu: Tomas, pardo/mulato, Sr. José Luis da Silva Marques.
367
Vítima: João Antonio Tavares.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 17 de dezembro, arrombar o estabelecimento comercial da
vítima e dele extrair diversos bens.
Réu: Inácio, solteiro, preto, 80/60 anos mais ou menos, Congo/da Costa, roceiro, filiação desconhecida, Sr.
Manoel Marques da Roza, velho.
Vítima: Evarista, parda/mulata, menor, Sr. Manoel Marques da Rosa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 16 de janeiro, assassinar a vítima por sufocamento e lançá-la na lagoa.
O réu afirmou que assim procedeu por sua má cabeça ou por uma loucura que lhe sobreveio.
Conclusão: Condenado a 14 anos de prisão simples. A pena foi comutada em 400 açoites e ao uso de um
ferro no pescoço por 4 anos, com direito a exame médico a cada 200 açoites.
Réu: Antônio, solteiro, preto, desta Província, roceiro e lavrador, Maria, Sr. Antônio Ferreira Maciel Netto.
Vítima: Antônio Inácio dos Santos.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1966, arrombar a casa da vítima e roubar pertences.
Conclusão: Condenado a 1 ano de galés e multa de 5%.
Réus: Teresa Maria da Conceição(L), solteira, preta, 35 anos mais ou menos, Brasileira, costureira, Mariana;
Augusto Runtz.
Vítima: João Antônio Alves Viana.
Crime: Injúria.
Descrição: Os réus foram acusados de insultar a vítima. O crime foi motivado porque, no ano de 1864, João
disparou acidentalmente um tiro de revólver cuja bala passou perto dos réus.
Réus: Adão, solteiro, 20 anos mais ou menos, desta Vila, campeiro e lavrador, Eufrásia, Sr. Onofre Pereira da
Silva; Onofre Pereira da Silva.
Vítima: João José da Silva.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 21 de abril, espancar a vítima com cacetadas, um porrete e um
relho, após terem discutido. Onofre alegou que era de sua propriedade o animal marcado por João e o último
afirmou ser dele, desencadeando o crime.
Réus: Manoel do Nascimento, solteiro, preto, roceiro, Sr. Domingos Antônio de Pinho; Onofre Pereira da
Silva.
Vítima: Dona Ana Joaquina Silveira/Dona Ana Joaquina d’Oliveira.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 de julho, incendiar a casa da vítima. Esta afirmou que
Onofre tinha ideias supersticiosas e desejou que a família de Dona Ana fosse queimada ou reduzida à miséria.
Segundo o réu, a vítima era autora de feitiçarias que causavam enfermidades a família dele. Onofre foi
mandante e Manoel foi mandatário do crime. Eles o realizaram em troca da promessa de liberdade.
Conclusão: Onofre foi condenado em 2 meses de prisão com trabalho e multa de 5% do valor da casa
destruída. Manoel foi condenado em 100 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 6 meses.
368
Réu: José, solteiro, preto, calcula ter 40 anos, Crioulo de Laguna, lavrador, Sr. Fermiano José Luís Osório,
moço.
Vítima: José, preto, Sr. Marcelino Nunes da Silveira, velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar a vítima com uma paulada no dia 23 de julho. O réu alegou que a
vítima lhe devia dinheiro. Ao cobrá-lo, esse respondeu o agredindo e no ato de sua defesa, atingiu a cabeça da
vítima mortalmente.
Conclusão: Condenado em 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 1 ano.
Réus: Manuel “Nascimento”, Sr. Domingos Antônio de Pinho; Onofre Pereira da Silva.
Vítima: Dona Ana Joaquina de Oliveira.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 do mês de junho de 1871, incendiar a casa da vítima.
Réus: Antônio, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, costa da África, lavrador, Sr. João Silveira; Antônio
Luiz de Medeiros; Plácido de Medeiros.
Vítima: Francisco, preto, Sr. João Coelho da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 14 de agosto de 1873, assassinar e “consumir” Antônio por
acreditarem que este era um feiticeiro.
Réu: Miguel, solteiro, pardo, 18/19 anos, desta Vila, lavrador, José Raimundo, Sra. Dona Libânia Corrêa de
Andrade.
Vítima: Custódio Gomes de Carvalho.
Crime: Ameaças e furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de agosto, furtar um pouco de feijão da vítima, de tentar agredi-lo
com um porrete e de fazer ameaças contra a vida dela.
Conclusão: Condenado a 500 açoites e ao uso de um ferro no pescoço no período de 1 ano, substituída por 2
anos, 5 meses e 5 dias de prisão simples e multa de 12,5% do valor furtado.
Réus: Luciano, preto, deste Distrito, campeiro, Sr. Capitão Bernardino da Terra Ozório; Clarimundo de
Souza Lima.
Vítima: José Miguel de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de entrar na casa da vítima e de assassiná-lo no mês de abril.
Ré: Maria, solteira, preta, 30 anos mais ou menos, Itapeva/Das Torres, lavradora, Ana, Sra. Claudina Maria
Antônia.
Vítima: Manoel, preto, desta Província, lavrador, Sr. Luiz Silveira.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 21 de fevereiro, dar diversas facadas na vítima. A vítima estava
trabalhando na roça do filho da ré. Ao se encontrarem, trocaram algumas palavras e a ré deu diversas facadas
na barriga da vítima. Porém, a ré alega ter sido espancada pela vítima com uma vara de marmelo.
369
Ré: Aldina, solteira, preta, mais de 40, Santo Antônio da Patrulha, cozinheira/serviço doméstico, Sr. Zeferino
Antônio Gomes.
Vítima: Dona Felicidade Maria Lopes.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, em dias do mês de agosto, tentar matar a vítima através de envenenamento
por mercúrio.
370
FUNDO 011:
COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL
Localidade: Cachoeira do Sul
Réus: Fortunato, solteiro, 26/21 anos, desta Província, serviço doméstico, Manoela, Sr. Tenente Coronel
João José Rodrigues; José Escardiglia; Setti Baptista; Julio Motta.
Vítima: Tenente Coronel João José Rodrigues.
Crime: Furto
Descrição: O réu Fortunato foi acusado de furtar várias vezes a casa de negócio de seu senhor, levando
artigos de secos e molhados e gêneros da província como erva-mate e arroz, além de negociar os produtos
com os outros réus.
Réu: Balbino, solteiro, preto, 20 anos mais ou menos, Rio Pardo, Miguel, Sr. João Antônio Severo.
Vítima: Cristino Dias Pereira.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, nos dias 6 e 8 de janeiro, cortar a língua de dois bois do suplicante,
resultando na morte de um deles.
Réu: Manoel Medina dos Santos, índio.
Vítima: Manoel, mulato/pardo, Sr. Armand Habiaga e Sr. Pedro Paulo de Queiroz.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de abril, ferir o escravo Manoel. O crime aconteceu quando os
dois estavam embriagados e o índio Manoel feriu o escravo com uma faca de ponta.
Réu: José, solteiro, 50 e tantos anos, Nagô, oleiro e valeiro; Canuto, solteiro, desta Província, jornaleiro, Rita,
Sr. Francisco da Silva Lemos; Manoel, solteiro, 14 anos, desta Província, aprendiz de pedreiro, Manfria, Sra.
Dona Inocência Leal.
Vítima: José Antônio Machado de Araujo.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu Canuto foi acusado de, no dia 7 de junho, arrombar a casa de negócios e roubar o valor de
800$ da vítima. O escravo Manoel foi indiciado como cúmplice do roubo.
Conclusão: A acusação contra o réu José foi considerada improcedente. O réu Manoel foi absolvido. O réu
Canuto foi condenado em 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço no prazo de 2 meses.
Réu: Leopoldina, solteira, preta, 23 anos, serviço domestico, Sr. Evaristo Antônio de Moraes.
Vítima: Paulino (L), 13 para 14 anos, Crioulo, Leopoldina.
Crime: Homicídio.
373
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 31 de dezembro de 1873, assassinar seu próprio filho. Leopoldina, em
depoimento, confessou ter cometido o crime.
Conclusão: Absolvida/Condenada a 20 anos de prisão com trabalho.
Réu: Jacinto, solteira, 18 anos, desta Província, Rosa, Sr. João Tomás de Menezes Filho; Leopoldino,
solteiro, 34 anos, desta Província, Constança.
Vítima: Feliciano Gonçalves da Silveira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, entre os meses de maio e de dezembro de 1873, furtar cerca de 10
animais de criação dos campos de Feliciano Gonçalves da Silveira.
Réu: Leopoldina (L), solteira, preta, 23 anos, serviço domestico, Sr. Evaristo Antônio de Moraes.
Vítima: Paulino (L), 13 para 14 anos, Leopoldina.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 31 de dezembro de 1873, assassinar seu próprio filho. Leopoldina, em
depoimento, confessou ter cometido o crime devido aos maus tratos sofridos pela mulher do seu senhor.
Réu: Amaro, pardo, Sr. João Carlos Nogueira da Gama.
Vítima: Fernando Machado da Silva.
Descrição: O réu foi acusado de agredir Fernando Machado.
Réus: Antônio de Siqueira; Leopoldo, solteiro, 40 anos mais ou menos, Alegrete, Clautidio, Sr. Tenente
Coronel André Avelino.
Vítima: Celso Evangelista da Cunha.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de agosto, furtar dois cavalos da propriedade da vitima.
Conclusão: Desistência da acusação contra o escravo Leopoldo. Antônio de Siqueira absolvido.
Réu: João Francisco Pereira de Lima
Vítima: João Maria, preto, Sr. Joaquim Maria de Magalhães.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de junho, disparar um tiro de pistola na vítima. O tiro foi
disparado acidentalmente, pois o réu estava dando tiros com pólvora seca e farinha de mandioca em
comemoração ao dia de São João.
Réus: Manoel Ferreira da Silva; Felizardo Pinto d’ Oliveira.
Vítima: Basílio, pardo, Sra. Maurícia Silveira Goulart.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na madrugada de 18 de dezembro, assassinar a vítima após esta
agredir dois companheiros dos réus com um facão.
374
Réu: Pedro, solteiro, 12 anos, desta Província, campeiro, Maria, Sra. Dona Eufrásia de Carvalho Prates.
Vítima: Antônio, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de setembro, assassinar a vítima com um tiro de espingarda. Pedro
estava caçando pombos quando atingiu acidentalmente o menor Antônio.
Conclusão: O réu foi incurso nos parágrafos 1° e 4° do art. 10 do Código Criminal e não estava sujeito a
penalidade alguma.
Réus: Julião, solteiro, 25 anos mais ou menos, Rio Pardo, roceiro, Elias, Sr. Matias Alves de Paiva; Paulino,
viúvo, 30 anos mais ou menos, desta Cidade, lavrador, João Antônio de Moraes, Sr. Matias Alves de Paiva;
Rufino Paulo Pereira (L), solteiro, 12 para 13 anos, desta Cidade, Paulino; Simão (L), solteiro, preto, 20
anos mais ou menos, Rio Pardo, lavrador, Elias; Matias Alves de Paiva.
Vítima: Jorge Brecherich.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 1º de novembro, no lugar denominado Butucaraí,
assassinar a vítima, a mando de Matias, por Jorge ter comprado de Vicente Fernandes uma colônia que Matias
dizia ser dele.
Conclusão: Os réus Paulino, Simão e Rufino foram absolvidos.
Réu: Líbano (L); Francisco (L); Manoel, Sra. D. Joana Silveira.
Vítima: Hilário José de Barcellos.
Crime: Furto
Descrição: Os réus foram acusados de furtar mais de 200 animais da fazenda de Hilário José de Barcellos.
Réu: Pedro, Crioulo, Sr. João José Soares, moço; Venâncio, Sr. João Machado.
Vítima: Joaquim Domingos Brandão (L), preto, ex-escravo do Sr. João José Soares, velho.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 22 de março, ferir gravemente a vítima na cabeça e na barriga,
utilizando um cabo de relho e uma faca. Joaquim faleceu no dia seguinte devido os ferimentos. Venâncio foi
confundido com o réu e preso por engano. Após provar sua identidade foi solto.
Réus: Valentim, escravo do sogro de Luís Albano; Alípio, pardo, ex-escravo do Sr. Machado.
Vítima: Julio Antônio dos Santos Rosa.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de abril, arrombar a casa da vítima e roubar 70$ e uma
pistola que estava na gaveta.
Réu: Leopoldino, pardo/mulato, Sr. Major João Tomás de Menezes.
Vítima: Madalena (L), solteira, preta, 45 anos, desta Província, cozinheira, Raquel.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de abril, assassinar a sua amasia. O fato aconteceu na fazenda de
João Baptista Carlos. Madalena. Após contar ao seu companheiro que havia conseguido alforria e que, devido
a isso, não poderiam mais manter relações, Leopoldino lhe atacou com uma faca, ferindo-a no ventre e
causando sua morte.
Criminal.
375
Réu: Emílio Slabitz.
Vítima: Alexandre, solteiro, preto, 26 anos, desta Província, contratado e carneador.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de agosto, atirar contra a vítima. O crime ocorreu após o
preto Alexandre bater à porta do hotel do denunciado a fim de lhe pedir cachaça.
Réu: Máximo (LC), solteiro, 24 anos, cozinheiro, Cachoeira, Ângela Azambuja da Conceição, Sr. Manoel
Francisco de Farias.
Vítima: Felipe (LC), pardo, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 27 de abril, assassinar a vítima. O crime ocorreu na cozinha da
propriedade de Marciano Figueiró. Nesta ocasião, Máximo estava com uma pistola, pondo-se a gracejar para
alguns de seus parceiros. Involuntariamente, ele disparou um tiro contra Felipe, ocasionando a morte deste.
Suplicado: José Lucas, Crioulo, Sra. Dona Joaquina Luiza da Silva e Sr. Capitão João Munhoz de Carvalho.
Suplicante: Dona Joaquina Luiza da Silva.
Caso: Auto cível de escravidão.
Descrição: José, após ir para Guerra do Paraguai acompanhado de seu senhor, o Capitão João Munhoz, no
ano de 1865, regressou ao Brasil dizendo estar liberto por ter entrando na República do Estado Oriental do
Uruguai.
Conclusão: Condenado a voltar para o poder e domínio de Dona Joaquina, prestando-lhe as necessárias
obediências.
Réus: Julio, Sr. Francisco Antônio Rodrigues; Generoso Rodrigues de Abreu.
Vítima: Capitão Leandro Ferreira Braga.
Crime: Dano.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de março de 1871, em um lugar denominado Cerreto de
Ouro, tosar a crina e a cola dos cavalos da vítima. O motivo da acusação foi por uma égua de Leandro ter
sumido no dia do crime e reaparecido, um mês após, na invernada de Francisco – pai do réu Generoso e
senhor de Julio.
Réu: Pedro Francisco Torma.
Vítima: Pedro, solteiro, preto, 27 anos, desta Província, de todo serviço, Sr. Luiz Maria da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° de fevereiro, atentar contra a vida da vítima. Pedro Francisco,
conhecido vulgarmente por Pedro Torto, após disparar contra a vítima dois tiros de pistola, sendo infeliz no
atentado, armou-se de um rebenque e com este espancou o dito preto.
Réu: Noé, solteiro, pardo, 23 anos, Caçapava, serviço braçal, Maria, Sra. Dona Bernardina Maria de Souza.
Vítima: Florêncio de Queiroz.
376
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 24 de setembro, assassinar a vítima com um tiro de pistola.
Dona Bernardina concedeu ao pardo Noé carta de liberdade durante o processo para ficar isenta das despesas
da junta.
Conclusão: Condenado em 12 de prisão com trabalho.
Réus: João Ferreira Prestes; João Pereira da Cruz; Julio Ricardo de Magalhães; Tomás, preto, Crioulo, Sra.
Dona Maria Antônia de Almeida.
Vítimas: Manoel dos Santos Menezes; Fortunata, menor.
Crimes: Estupro; Homicídio.
Descrição: O réu João Ferreira Prestes foi acusado de, no mês de julho, estuprar violentamente a sua irmã
Fortunata. João Ferreira foi acusado também de, no mês de novembro, arrombar a casa de Manoel e de tentar
matá-lo com um tiro de pistola. João Pereira, Julio e Tomaz foram acusados de serem cúmplices no crime de
tentativa de homicídio.
Réus: Porfiria Freire de Almeida; José Martins; Luiz Lourenço de Brito; Porfírio Freire Pereira Gomes;
Sabino, solteiro, Caçapava, Ana, Sra. Porfiria Freire de Almeida.
Vítimas: Pacifico Lourenço de Brito; José Martins.
Crime: Homicídio.
Descrição: No dia 28 de outubro Pacifico e seu filho Luiz estavam fazendo tapumes na divisa com as terras
de Porfiria, quando foram atacados por José Martins, empregado da ré. José assassinou Pacifico com um tiro
de clavina pelas costas. Luiz Lourenço matou José Martins em legitima defesa. Porfiria foi acusada de
mandante do crime e os réus Porfírio e Sabino de serem cúmplices
Conclusão: A acusação contra Porfiria Freire de Almeida foi considerada improcedente. Luiz, Porfírio e
Sabino foram absolvidos da acusação.
Localidade: São Sepé
Réus: Pedro Leite da Silva; João Soares de Andrade.
Vítima: Constantino, pardo, 22 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e roceiro, Ignácia, Sr. Manoel
de Jesus Vasconcelos.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 29 de janeiro pela manhã, atirar na vítima. Constantino estava
na roça trabalhando quando foi atingindo por um tiro.
Réu: Manoel, solteiro, pardo/mulato, 17 anos, São Sepé, campeiro, Josefa, Sr. Venâncio Leão Penteado.
Vítima: Maria Caetana Rodrigues.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 8 de março, assassinar a setuagenária Maria Caetana, após
se insinuar amorosamente para a sobrinha da vítima, de nome Eudoxia, que fugiu pela janela.
Conclusão: Condenado em 300 açoites e ao uso de um gancho de ferro no pescoço por 1 ano.
Réu: Amâncio, solteiro, pardo/mulato, 27 anos, São Sepé, campeiro, Anacleta, Sr. Inocêncio Antônio
Borges.
377
Vítima: Ildefonso, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 25 de julho, assassinar o peão Ildefonso com dois golpes de machado
na cabeça, quando este estava cortando palhas de gerivás.
Conclusão: Condenado a 14 anos de prisão simples que deveria ser cumprida na cadeia de Porto Alegre.
Réus: Teodoro, viúvo, negro, 30 anos, desta Província, campeiro/lavrador, Lourença, Sr. José Vitorino da
Rocha; José Vitorino da Rocha; José Vitorino da Rocha Junior; e outros.
Vítimas: Rodrigo José Figueiredo Moreira; Rodrigo José Figueiredo Moreira Junior.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de junho, atacar com tiros a vítima e seu filho de mesmo
nome. O conflito ocorreu por disputas de posse de terras.
Réus: Adão, solteiro, pardo, 22 anos mais ou menos, Formigueiro, campeiro, Maria Sérgia, Sr. Francisco
Antônio da Silva; Faustina (L), solteira, parda, 16 anos mais ou menos, Formigueiro,
mucama/mucamba/costureira, Maria Sérgia; Margarida Gomes Laranjeira (L), casada, parda, 30 anos,
Formigueiro, costureira, Maria Felícia/Maria Lúcia, sabe ler e escrever; Joana Maria Manoela (L), casada,
preta, 44 anos mais ou menos, Formigueiro, costureira/vive de plantações, Manoel Jacob e Maria Martins.
Vítima: Francisco Antônio da Silva.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, entre os dias 1 e 7 de fevereiro, na localidade de Formigueiro,
Município de São Sepé, roubar mais ou menos 6:000$ de Francisco. O dinheiro se achava dentro de uma
caixa que estava enterrada dentro da casa da vítima.
Conclusão: A ré Joana foi condenada a 4 anos e seis meses de galés e a multa de 12% do valor roubado. A ré
Faustina foi condenada a 3 anos de galés e a multa de 8 e 1/3% do valor roubado. A ré Margarida foi
absolvida. O réu Adão foi condenado a 4 anos e seis meses de galés e a multa de 12% do valor roubado.
378
FUNDO 044:
COMARCA DE ENCRUZILHADA DO SUL
Localidade: Encruzilhada do Sul
Réu: Duarte Garcia de Menezes.
Vítima: Jacinto, preto, Sr. Bernardino de Lima Veiga.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de outubro, assassinar a vítima. O escravo Jacinto, fugido há
meses, foi à casa de Duarte para conversar com outros escravos. O réu, vendo Jacinto na cozinha, foi amarrálo. Visto que a vítima resistiu, Duarte o matou com uma espada.
Réu: Martinho, solteiro, 27 anos, desta Província, campeiro, Maria Joaquina, Sr. Bernardino de Lima Veiga.
Vítima: Francisca Nunes de Oliveira.
Crimes: Rapto; Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de novembro, raptar e estuprar a vítima. Francisca estava em casa
com seu filho pequeno quando Martinho, armado de uma pistola e de uma faca, invadiu a sua residência e a
raptou, usando de violência, levando-a para um capão onde tiveram copula carnal.
Conclusão: Condenado em 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por 6 meses.
Réu: Estevão Rodrigues Souto.
Vítima: Sebastião, preto, Sr. João da Rosa.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, ferir Sebastião com um golpe de facão.
Réus: José Pedro, solteiro, pardo, 23 anos, desta Província, campeiro e roceiro, Apolinária, Sr. João Antônio
Ferreira de Ávila; Manoel Antônio Machado da Silveira; Veríssimo Correa da Silveira; e outros.
Vítima: João Antônio Ferreira de Ávila.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de outubro, furtar uma vaca da propriedade da vítima.
Réus: Sebastião, solteiro, preto, 23 anos mais ou menos, desta Província, campeiro e roceiro, Joana, Sr. João
da Rosa; e outros.
Vítima: Feliciano Rodrigues Souto.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 13 de fevereiro, furtar uma rês de pelo baio da propriedade da vítima.
Conclusão: Condenado ao grau máximo do artigo 257 do Código Criminal, substituído por 100 açoites e ao
uso de um ferro no pé pelo tempo de 3 meses.
Réus: Francisco, solteiro, preto, 25/30 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Maria, Sr. João
Antônio Ferreira de Ávila; Bonifácia, parda, 26 anos mais ou menos, desta Província, de todo o serviço,
Justina, Sr. João Antônio Ferreira de Ávila; Lina, preta, 26 anos mais ou menos, desta Província, serviço
domestico, Sr. João Antônio Ferreira de Ávila.
Vítima: João Antônio Ferreira de Ávila.
Crime: Furto.
381
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de dezembro, roubar um baú da casa de João Antônio. Com a
ajuda da escrava Bonifácia, Francisco entrou na casa da vítima por uma janela e, retirando o referido baú,
roubou a quantia de 100$ que se encontrava guardada dentro deste.
Rés: Felizarda, preta, 16 anos, desta Província, lavadeira, Sr. Pedro Lopes de Souza; Marcolina, 20 anos,
desta Província, cozinheira, Sr. Pedro Lopes de Souza.
Vítima: Dona Barbara Julia de Freitas.
Descrição: As rés foram acusadas de, no dia 22 de agosto, esfaquear a sua senhora na cabeça. Felizarda e
Marcolina estavam dormindo no quarto com a vítima.
Conclusão: Marcolina foi condenada à pena de galés perpetuas substituída por 600 açoites e obrigada ao uso
de um ferro no pescoço por 3 anos. Felizarda foi absolvida.
Réu: José Lemos; Manoel Pereira.
Vítima: João, preto, Sra. Dona Delfina Lopes de Moura.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 2 de fevereiro, assassinar a vítima com um tiro. Manoel foi o
mandante do crime, pois estava devendo 33 onças para João.
Réu: Clarindo, solteiro, preto, 16 anos, Crioulo deste Município, campeiro/serviço domestico, Rafaela, Sra.
D. Firmina Dutra.
Vítima: Bonifácio, solteiro, pardo, 18 anos, deste Município, oleiro, Lucinda, Sr. Feliciano Garcia de
Menezes.
Descrição: o réu foi acusado de, no dia 13 de agosto, desferir 2 facadas na vítima, sendo uma na região
inferior do braço esquerdo e outra no alto da cabeça. O crime ocorreu após uma discussão na casa de um
terceiro.
Conclusão: A acusação foi julgada perempta.
Réu: José Aleixo da Costa; Antônio Candido Rodrigues de Freitas.
Vítima: Agostinho, preto, Sr. Tomas Rodrigues de Freitas.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 30 de dezembro, matar com tiros de pistola o escravo
Agostinho, por esse ter avançado com uma faca sobre a pessoa de João Mathias de Moura.
Réu: José Bonifácio Machado; Manoel Peixoto da Silveira; Joaquim Antonio de Borba Junior.
Vítima: Margarida (L), casada, preta, Maria.
Descrição: Os réus foram acusados de, em 1877, reduzir à escravidão e negociar a pessoa de Margarida,
mesmo esta tendo uma carta de liberdade.
Conclusão: Prisão e livramento, baixa na culpa.
Réu: José Antônio (L), solteiro, 19 anos, Crioulo deste Município, jornaleiro, Maria Luiza; Rafael Antônio
(L), solteiro, 15/16 anos, Crioulo deste Município, jornaleiro, Maria Luiza; Maria Luiza (L), casada, preta, 44
anos mais ou menos, Encruzilhada, agricultura, João Francisco da Lima.
Vítima: Jerônimo d’Avilla da Rocha.
382
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 11 de dezembro, carnear uma novilha de propriedade de
Jerônimo d’Avilla da Rocha. A mãe dos réus foi inclusa no processo por ter recebido a carne, tornando-se
cúmplice.
Conclusão: José Antônio foi condenado a 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa de 12,5% do valor
furtado, Rafael Antônio foi condenado a 1 mês e 10 dias de prisão com trabalho e multa de 3 e 1/3% do
valor furtado. As penas foram substituídas para 2 anos, 5 meses e 5 dias de prisão simples, sendo a mesma
multa para o 1º réu, e 1 mês, 16 dias e 2 terços de prisão simples e a mesma multa para o 2º réu. Maria Luiza
foi absolvida.
Réus: Adão, solteiro, preto/negro, 24 anos, campeiro, Maria Isabel, Sr. Dona Ana Barcelos de Moura; João
Maria Francisco de Oliveira, Oriental.
Crimes: Furto; Resistência à ordem legal.
Descrição: Os réus foram acusados de furto e resistência à prisão. João Maria e Adão, após furtarem animais
cavalares de diversos proprietários, foram, no dia 30 de maio, presos em flagrante, pois traziam consigo os
animais furtados. Devido à resistência imposta por João Maria, houve combate entre este e os Praças do
Corpo de Policia. Adão, que havia fugido ao receber ordem de prisão, fora, em seguida, preso pelos mesmos
Praças.
Réus: Esmilindra Coelho de Sousa; Manoel Flaubiano Coelho; Vitalino Soares Sodré; e outros.
Vítima: João Maria, pardo, Sr. David Ribeiro da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no mês de junho, assassinar a vítima com pancadas na cabeça. O
escravo João, que estava na condição de alugado para Manoel Bernardino Nunes, encontrava-se desaparecido.
Seu corpo fora encontrado num açude no dia 29 de junho com fraturas no crânio. Esmilindra Coelho foi
acusada como mandante do crime e o restante dos réus como executores do mesmo.
Réus: Felício, solteiro, preto, 22 anos, desta Província, Luiz, Sr. Francisco Paglia; Antônio Pelosi.
Vítima: Maria Umbelina Fagundes.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de outubro, assassinar a vítima. Antônio, estando à frente da
casa de sua amasia Maria, na companhia de outras pessoas – dentre elas o escravo Felício – fizeram com que
a vítima abrisse a porta de sua casa. O réu Antônio, depois de entrar na casa, deu inicio a uma discussão que o
levou a matá-la com um tiro de pistola.
Réu: Nicolau, solteiro, 32 anos mais ou menos, desta Província, roceiro e oleiro, Tomásia, Sr. José Francisco
Nunes de Oliveira.
Vítima: Joaquim Antônio de Borba Junior.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de janeiro, tosar a crina e a cola do cavalo de propriedade da vítima.
Réu: Vidal Cunha de Freitas (L).
Vítima: Delfino de Souza.
Descrição: o réu foi acusado de, no dia 15 de fevereiro, atingir com um tiro a vítima. Vidal estava emuma
corrida de cavalos e vendo que o cavalo que apostara estava ganhando deu um tiro para cima com uma
pistola, atingindo acidentalmente a vítima.
383
Réu: Gaspar, solteiro, preto, 18/20 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Luciana, Sr. Manoel
Filipe Nimeres.
Vítimas: Alexandrina Maria Perpétua; João Ignácio Rodrigues.
Crimes: Entrada em casa alheia; Ferimentos e outras ofensas físicas.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 4 de abril, entrar na casa do paralítico João e de ferir
Alexandrina, que tentou se defender com um facão. Segundo a denúncia do processo, Gaspar entrou na casa
com intuito de fins libidinosos com as filhas das vítimas.
Réus: Afonso Machado de Bitencourt; Manoel Vaz; Bernardino de tal; João, preto, Sr. Afonso Machado de
Bitencourt e outros.
Vítima: João Rodrigues de Freitas.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 5 de abril, furtar uma rês de pêlo osco colorado dos pastos da
fazenda de João Rodrigues.
Conclusão: Afonso foi absolvido.
Réus: Natalício/Inácio, solteiro, preto, 17 anos, desta Província, roceiro/serviço doméstico, Teresa, Sr.
Pacifico Abrelino da Costa; João, solteiro, 22 anos, desta Província/Caçapava, curtidor, Teresa, Sr. Pacifico
Abrelino da Costa; Marcos, solteiro, 24 anos mais ou menos, desta Província/São Gabriel, roceiro/serviço
doméstico, Ursula, Sr. Pacifico Abrelino da Costa; João Pedro de Oliveira; e outros.
Vítima: Adão, solteiro, pardo/preto, 50 anos mais ou menos, desta Província, jornaleiro, Maria Tomásia, Sr.
Antônio de Sá Vianna.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 12 de março, ferir a vítima. O crime foi motivado por
Adão ter se negado a emprestar uma faca para Inácio, gerando uma briga entre os dois. Após este conflito,
Adão, ao ir embora, foi atacado por João Pedro e pelos outros réus, que o agrediram com bolas de ferro e
com cabos de relho. Adão morreu no dia 24 em decorrência destes ferimentos.
Conclusão: Absolvidos./João Pedro foi condenado a 7 anos de prisão simples na cadeia civil de Porto Alegre.
João e Marcos foram absolvidos. Inácio foi condenado a 100 açoites, a receber 50 por dia, e ao uso de 1 ferro
no pescoço pelo período de 3 meses.
Réu: Martimiano José Rodrigues.
Vítima: Tobias, solteiro, pardo/preto, 20 anos, desta Província, lavrador, Sra. Dona Josefina Maria
Rodrigues.
Crime: Homicídio.
Descrição: Martimiano foi acusado de, no dia 13 de novembro, atirar com uma pistola em Tobias, escravo de
sua mãe. O ferimento ocasionou, após 3 dias, a morte da vítima. O crime foi motivado por Tobias ter
machucado os bois de Martimiano.
Réus: Serafim, solteiro, 26/27 anos, desta Província, roceiro, Sr. Miguel Machado da Silveira; Manoel
Raimundo do Nascimento.
Vítima: Miguel Machado da Silveira.
Crime: Furto.
Descrição: Serafim foi acusado de, , na noite de 3 de setembro, furtar uma rês de pêlo preto das propriedades
da fazenda da vítima. Manoel foi acusado de ser o receptor da carne e do couro, sendo considerado cúmplice
do crime.
Conclusão: Foi considerado crime improcedente para Manoel. Serafim foi absolvido.
384
Réu: Feliciano Pereira Henriques.
Vítima: Arminda (L), parda, Sr. Feliciano Pereira Henriques.
Descrição: Simão Soares dos Santos e Fermina Soares de Freitas libertaram suas escravas Maria e Rafaela
quando estavam no Estado Oriental do Uruguai, entre os anos 1839 e 1840. Arminda, filha de uma das
escravas, alegou que era liberta, pois nasceu de ventre livre. Ainda assim, o réu Feliciano, genro de Simão e
Fermina, manteve Arminda sob escravidão.
Ré: Feliciana, solteira, parda, desta Província, serviço domestico, Angélica, ex-escrava de José Joaquim
Braga.
Vítima: João Crispostimo, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 15 de setembro, assassinar a vítima. O crime ocorreu quando Feliciana
saiu a cavalo com o menino. Voltando para casa de sua senhora Joaquina, alegou que João tinha desaparecido.
A irmã da vítima saiu para procurar o menino e o encontrou com vários ferimentos no rosto e degolado. João
era filho dos senhores da escrava.
Réu: Felipe; Manoel José da Carvalho.
Vítima: Maximiano (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 5 de setembro, assassinar a vítima. O corpo da vítima foi
encontrado no dia 7 com contusões na cabeça. Maximiamo estava vestido somente com uma camisa e faltava
o seu facão e a sua faca. Manoel foi acusado de mandante do crime e Felipe de mandatário.
Réu: José Maria de Freitas Nascentes.
Vítima: Anastácio, preto, Sr. Baltazar de Freitas Nascentes.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em meados de janeiro de 1880, assassinar o escravo de seu pai com um tiro
de pistola. O crime aconteceu em seus campos de criação.
Réu: Virgilino (L), solteiro, preto, 18/19 anos mais ou menos, deste Município, lavrador, Maria, Sra. D.
Clementina Dionísia da Silva.
Vítima: Emidio José do Carmo.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 3 de outubro, carnear um novilho da propriedade de Emigdio e
o negociar com Miguel Barão.
Conclusão: Condenado a 2 meses de prisão com trabalho e multa de 5% do valor furtado. Pena substituída
para 2 meses e 10 dias de prisão simples e multa de 5% do valor furtado.
Réu: Maria Feliciana, solteira, parda, 34 anos mais ou menos, desta Província, serviços domésticos,
Angélica, ex-escrava do Sr. José Joaquim Braga.
Vítima: João Chrisostomo, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: José Joaquim Braga acusou sua ex-escrava Feliciana de, no dia 15 de setembro, assassinar seu filho
chamado João, de 9 anos, quebrando-lhe o crânio com um pau e depois o degolando.
Conclusão: Condenada a 6 anos de prisão com trabalho
385
Réu: Adão Rodrigues, solteiro, deste Município, serviços de campo, Rita, Sr. Rafael Rodrigues de Oliveira;
Roque, solteiro, desta Província, serviços de seu senhor/oleiro, Rita, Sr. Rafael Rodrigues de Oliveira;
Epaminondas José de Araújo (Faustino); outros.
Vítima: Felício José dos Santos.
Crime: Furto.
Descrição: A vítima reclama de ter vários gados e reses furtados de sua fazenda de criação e denuncia aos réus
em questão.
Conclusão: Réus soltos.
Réu: Hilário (L), solteiro, preto, 15/19 anos mais ou menos, São José do Patrocínio/desta Província,
jornaleiro, Maria Ignacia, ex-escravo de Sr. Eduardo Baptista; Manoel, Sr. Manoel Rodrigues da Conceição;
outros.
Vítima: Manoel Rodrigues da Conceição.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de abril, arrombar e roubar 30$ e mais algumas mercadorias
da casa de negócios de Manoel Rodrigues da Conceição.
Conclusão: Improcedente/Hilário foi absolvido
Réu: Juvino Manoel Felipe (L), solteiro, preto, 29 anos, deste Município, jornaleiro, Eva; Emilio José
Soares de Freitas (L), solteiro, pardo, 20/22 anos mais ou menos, deste Município, jornaleiro, Euzebia.
Vítima: Tenente Ernesto Antonio de Sá Vianna.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 27 para 28 de junho, arrombar e roubar mercadorias e
mais algum dinheiro da casa de negócios da vitima.
Conclusão: Condenado a 8 anos de galés e multa de 20% do valor roubado para ambos os réus.
Réus: Vicente (L), preto, deste Município, campeiro, Geralda, Sr. Alferes Manoel da Fonseca Barbosa;
Joaquim (L), preto
Vítima: Silvério (L), preto.
Crime: Homicídio
Descrição: O réu Vicente, que até então era escravo de Manoel, foi acusado de, no dia 14 de dezembro de.
1884, assassinar a vítima com uma paulada na cabeça. Com a cumplicidade de Joaquim, os dois arrastaram o
corpo de Silvério até o mato e ocultaram o cadáver. Vicente foi libertado durante o processo.
Conclusão: O réu Vicente foi condenado à galés perpétuas
Réu: Antônio (L), preto, Srs. herdeiros de Bernardino Rodrigues da Silva.
Vítima: João, preto, Sr. Florêncio Dorneles de Oliveira
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu, até então escravo, foi acusado de, na noite de 5 de março, assassinar a vítima com uma
facada no ventre desta. O crime ocorreu no rancho dos escravos de Manoel Florêncio de Oliveira. Antônio
foi libertado durante o processo.
Réu: Ismael Borges (L), casado, 45 anos, desta Província, agricultor/lavrador; Paulino Borges.
Vítima: Fidelis José da Silva; João Borges Moço.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus (pai e filho) foram acusados de, durante o período de junho a setembro, furtarem diversos
animais das vítimas e de outros criadores e tê-los vendido a terceiros.
386
Conclusão: Os réus foram condenados a cumprir 4 anos de prisão, com trabalho e multa de 20% do valor
furtado. Pena substituída por 4 anos e 8 meses de prisão simples e multa de 20% do valor furtado.
Réu: Gaspar (L), pardo, ex-escravo Manoel Ferreira de Brum
Vítima: Florentino Rodrigues Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de fevereiro, ferir o menor Florentino após ser flagrado tentando
furtar na roça de Geraldo.
Conclusão: Réu sujeito a prisão e livramento (réu preso).
Réu: Antonio Nunes da Costa (Carijó) (L), pardo.
Vítima: Marcelina (L), preta,
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de janeiro, ferir a cabeça da preta livre Marcelina com um facão.
Réu: Candido (L), solteiro, preto, 32 anos, deste Município, jornaleiro/lavoura.
Vítima: Thomas Rodrigues Chaves
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 23 para 24 de abril, tentar incendiar a casa da vitima. No dia 26
do referido mês, o réu feriu gravemente a vitima com uma faca.
Réu: Gaspar Pedroso (L), solteiro, pardo, 44/45 anos, deste Município, jornaleiro, Felisbina Pedroso;
Feliciano Pedroso (L), solteiro, pardo, 28/25 anos, deste Município, jornaleiro; Eleutério José Pedroso
(L), solteiro, pardo, 22 anos mais ou menos, deste Município, jornaleiro.
Vítima: José Pacifico de Freitas.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 15 de abril, assaltar e matar a vítima com 2 tiros de pistola.
Réu: Honório Vilela; Virgilio, pardo, ex-escravo de Maria da Conceição Borges
Vítima: Bernardino de Vasconcelos; João Antônio de Moura; Joaquim Estácio da Silva; Rodrigo Francisco da
Rocha Porto.
Crime: Furto
Descrição: Os réus foram acusados de furtar e de vender cavalos que desapareceram no fim de dezembro de
1887, no Distrito de Pedras Brancas.
Conclusão: Réus condenados a 4 anos de prisão com trabalho e multa de 20% do valor roubado.
Vítima: Celestina, preta, 13/14 anos mais ou menos, Sr. Francisco Maximo da Silveira.
Crime: Outros.
Descrição: Celestina cometeu suicidou se enforcando em uma árvore nas proximidades da casa de seu senhor.
Vítima: Bernardo, preto, Sr. Jorge Martellet.
Crime: Outros.
Descrição: Bernardo, ao fugir de seu novo senhor, enforcou-se. O motivo do suicídio se deu por Elisbão
vender o preto Bernardo para Jorge Martellet.
387
Vítima: Benvinda, preta, Sr. Francisco Máximo da Silveira.
Crime: Outros.
Descrição: Benvinda enforcou-se em um marmeleiro. O motivo do suicídio foi por Benvinda ter sido
admoestada por sua senhora.
Réu: Caetano, Sra. Dona Maria Fausta.
Vítima: Silvéria, solteira, preta, 25 anos mais ou menos, deste Têrmo, cozinheira, Sr. José Vicente Rodrigues.
Descrição: O réu Caetano foi acusado de agredir a vítima. Silvéria, ao sair à noite da casa de ser senhor, foi
surpreendida pelo vulto de um indivíduo que lhe agrediu. Segundo a vítima, o crime fora cometido por esta
ter deixado de manter relações de amizade com o réu.
Ré: [sem nome], esposa do Sr. Antônio de Sá Vianna.
Vítima: Justina, Sr. Antônio de Sá Vianna.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de assassinar a sua escrava de nome Justina. Após cometer o crime, a ré ocultou o
corpo da vítima em sua propriedade.
Vítima: Maria José (L), preta, agregada de Fermiano Maria de Freitas.
Crime: Outros.
Descrição: Maria cometeu suicídio se enforcando com uma corda de couro, em uma figueira das propriedades
de Fermiano.
Réu: Zabelito.
Vítima: Maximilia (L), solteira, preta, 26 anos, deste Município, lavadeira, Margarida.
Descrição: O réu foi acusado de espancar excessivamente a preta livre Maximilia, com o uso de um relho,
deixando-a com cicatrizes em um braço.
Localidade: Camaquã
Suplicado: Dona Delfina Maria Soares.
Suplicante: Marcelina, solteira, parda, 20/25 anos, Rio Grande, engomadeira, Maria Teresa, Srs. Joaquim
Fernandes Barboza e sua mulher Dona Delfina Maria Soares.
Caso: Arbitramento para a liberdade.
Descrição: Marcelina entrou com pedido de depósito de sua pessoa alegando que era maltratada pela sua exsenhora. Marcelina havia conseguido carta de liberdade, embora com a condição de servir aos seus senhores
até que ambos morressem. Alegou também ter sido no mesmo ano, matriculada como escrava e que, como
era liberta, este seria um ato indevido.
Conclusão: Pedido concedido.
388
Localidade: Tapes
Réu: Gervásio, solteiro, deste Município, campeiro e roceiro, Generosa, Sr. Eugênio Domingos Boeiras.
Vítima: Cláudio José de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Gervásio foi acusado de, na noite de 16 de setembro, em um lugar denominado Tapera, assassinar
Cláudio enquanto este dormia. Após, enterrou-o com os braços de fora. O crime foi motivado pelo ciúme
que Gervásio sentia da escrava Ana com Cláudio.
Rés: Maria Francisca Amélia dos Anjos (L), casada, parda, 42 anos, Freguesia das Dores, costureira e
padeira, João Afonço Esteves; Ubaldina, solteira, 22 anos, desta Freguesia, Antônio Joaquim Silvino e Maria
Francisca Amélia dos Anjos.
Vítima: [sem nome], Ubaldina, recém nascida.
Crime: Infanticídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de maio de 1870, assassinar sua neta, filha de Ubaldina, colocando a
recém nascida dentro de um saco coberto por uma gamela e a deixando embaixo de uma cama.
Conclusão: A ré Maria foi absolvida.
Réus: Manoel Antônio Ferreira (L), Bahia, lavrador; José Manoel, solteiro, 22 anos, Cruz Alta, campeiro,
Catarina, Sr. Jacinto Antônio Lopes.
Vítima: José Francisco Cipriano.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de julho de 1873, assassinar a vítima com 2 facadas e
pauladas na cabeça. O crime foi motivado por José ter testemunhado contra Manoel em outro processo.
Conclusão: O réu José Manoel foi condenado à galés perpétuas. O réu Manoel Antônio foi absolvido.
Réu: Antônio, Crioulo, Sra. Dona Ana de Carvalho.
Vítima: João de Deus.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 27 de setembro de 1874, ferir a vítima com uma faca. O crime
ocorreu por João ter desfeito uma troca de um animal com Antônio.
Réu: Onofre, Sra. Alencastra.
Vítima: Antônio Francisco Moraninchi.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 24 de dezembro, entrar na casa da vítima e roubar a quantia de
800$ e um revólver. Antônio havia saído de casa para assistir à missa de natal e ao retornar, encontrou sua
casa arrombada.
Conclusão: Condenado a 8 anos de galés e a multa de 20% do valor roubado.
389
Réu: Manoel Maria de Miranda, solteiro, preto, 18 anos, desta Província, Sr. Capitão João Baptista Soares.
Vítima: Miguel, solteiro, preto, 55 anos, Africano, Sr. Capitão João Baptista Soares.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 27 de outubro, ferir a vítima com um tiro de arma de fogo.
Conclusão: Condenado a 1 ano e 6 meses de prisão e multa correspondente a metade do tempo.
390
FUNDO 052:
COMARCA DE ITAQUI
Localidade: Itaqui
Réu: Manoel, solteiro, Santo Antônio da Patrulha, Maria, Sr. Pacífico Antônio Alves.
Vítima: Antônio José Gonçalves.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 21 de junho, arrombar a casa da vítima. Manoel, depois de entrar
na residência, roubou a quantia de 64$ em moedas bolivianas e outros objetos.
Conclusão: Condenado a 4 anos e meio de galés, substituída a pena por 200 açoites e ao uso de um ferro no
pescoço no período de 4 meses, e multa correspondente a 12, 5% do valor roubado.
Réu: José, solteiro, 35 a 40 anos, da Costa, Sra. Ignácio Gomes dos Santos; Paulino, solteiro, 40 anos,
Caçapava, campeiro e domador, Antônio, Sr. Capitão Francisco da Silva Machado.
Vítima: Braz Correia.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 11 de outubro de 1858, ferir a vítima com um ferro
perfurante na região dos intestinos. Braz faleceu após 4 dias, em decorrência destes ferimentos. Paulino, com
o intuito de se defender, acusou José de ter praticado o crime.
Conclusão: A ação contra José foi julgada improcedente. Paulino foi absolvido.
Réu: Severino/Zeferino Antônio Cavalheiro, casado, mulato, 31 anos, Botucarai, lavrador, Antônio dos
Santos Loureiro e Joana, Sra. Dona Cândida Loureiro.
Vítimas: Joaquim de Souza Bueno; Silvano de Souza Bueno.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de setembro de 1856, assassinar Silvano e ferir Joaquim. Joaquim e
seu filho Silvano estavam em viagem e pediram pouso na casa de Ricardo. Severino chegou ao mesmo local e
pediu para ficar. Ele esperou as vítimas dormirem e perpetuou o homicídio seguido de roubo de 58$ onças de
ouro, de uma pistola e de uma cartucheira.
Ré: Antônia, Sr. Antônio José Correia.
Vítimas: Clara, 2 anos incompletos, Antônia, Sr. Antônio José Correia.
Crimes: Homicídio; e outros.
Descrição: No auto de corpo de delito foi constatado que Antônia assassinou sua filha em um poço de água e
após, suicidou-se enforcada com um cabresto trançado, em uma forquilha da cerca da lavoura de seu senhor.
Réu: Benedito Belmonte (L), casado, 45 anos mais ou menos, Crioulo desta Província, criador.
Vítima: Zacarias Balhecos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de novembro de 1862, tentar assassinar a vítima. O fato aconteceu
quando as partes estavam numa carreira de cavalos. Benedito atingiu Zacarias com um golpe de espada na
cabeça.
Conclusão: Ação perempta, Benedito foi absolvido.
Ré: Isadora, solteira, 24 a 25 anos, Lages, serviço caseiro, Sr. Alferes Tomás Duarte da Silveira.
393
Vítimas: Mariana, 6 anos mais ou menos, Crioula, Isadora; Maria, 8 anos, Isadora.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 10 de janeiro, assassinar as suas filhas. Isadora, fazendo uso de
instrumentos cortantes, degolou as meninas. A ré, em seu depoimento, alegou ter cometido o crime, pois suas
filhas eram muito castigadas por seu senhor e, visto ser ela rendida e andar com um pano amarrado na
barriga, não tinha condições de cuidar nem de si própria.
Conclusão: Condenada à prisão perpétua com trabalho análogo ao seu sexo.
Réus: Tomás (L), mulato; João do Prado Lima; Felipe; Lino.
Vítima: Manoel Acencio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 24 de agosto, agredir a vítima. O crime ocorreu após uma
discussão devido um jogo. Conforme corpo de delito, a vítima apresentava diversas contusões feitas com
instrumento contundente.
Réu: Miguel Pereira Simões.
Vítima: Maria, preta, 40 anos, África Sr. Miguel Pereira Simões.
Descrição: O réu foi acusado de manter Maria em cativeiro. A vítima alegou que o seu senhor não a
matriculou no prazo legal de acordo com o decreto de dezembro de 1871.
Conclusão: O juiz determinou que passasse a carta de liberdade à escrava Maria.
Réu: Manoel, solteiro, 24 anos, desta Província, campeiro, Sr. Jacob Funck.
Vítima: Jorge Vitte.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de novembro de 1872, tentar matar Jorge. Manoel, após invadir a
casa onde se encontrava a vítima em companhia da escrava Matilde, fez na dita vítima, com uso de um relho,
os ferimentos. A escrava Matilde reconheceu o agressor quando ele foi preso.
Réu: Saturnino, preto, 13/14 anos, Crioulo, Sr. Fortunato Vieira Ruivo.
Vítima: Ignácio Bernardo Vieira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de setembro, agredir a vítima. Saturnino foi castigado pelo seu
senhor moço Ignácio por ter derramado um pouco de sal. No ato do castigo o réu lançou mão de uma faca e
faz quatro ferimentos na vítima.
Réu: Antônio, Crioulo, Sr. Hipolito Estivalete.
Vítima: Elisa, menor.
Descrição: O menor foi acusado de, no mês de março, dar um tiro na vítima. O fato aconteceu quando os
dois estavam em um galpão e Antônio disparou a pistola, a qual fez ferimentos de chumbo no rosto e no
pescoço da vítima.
Réus: João Bento, Sr. Francisco da Silva Ramos; Porfírio da Silva Ramos; Severo da Silva Ramos; José da
Silva Ramos.
394
Vítima: Melitão.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 16 de janeiro, roubar vacas e cavalos do campo de criação do
pai da vitima. Melitão foi procurar os animais roubados quando foi surpreendido pelos réus, que o atacaram
com facadas.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão e livramento, sendo incursos nas penas do artigo 201 do
Código Criminal.
Réu: Teodoro, solteiro, 23 anos, desta Província, campeiro, Sr. Antônio Francisco da Silva.
Vítimas: Manoel Caetano de Oliveira; Antônio Canuto de Oliveira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de fevereiro, assassinar Manoel e ferir Antônio com uma faca. O
fato aconteceu quando Teodoro estava fugido de seu senhor e foi capturado pelas vítimas, ocasionando uma
luta corporal na qual morreu Manoel e ficou ferido Antônio. O escravo Teodoro foi libertado durante o
processo pelo seu senhor.
Conclusão: Condenado a 7 anos de prisão com trabalho e multa correspondente a metade do tempo, pena
comutada em 8 anos e 2 meses de prisão simples.
Réu: Claro Lemos.
Vítima: Abel Taco, solteiro, 33 anos, desta Província, campeiro, Francisca, Sr. Tenente Coronel José Tiete
Jardim.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de atacar Abel Taco após o mesmo negociar algumas reses e receber o
pagamento por elas. Segundo a denúncia, o réu seguiu e acertou a vítima com suas boleadeiras e, em seguida,
tomou o dinheiro e um facão de cabo prateado de Abel. Mais tarde, o dito réu roubou uma tropilha de
cavalos baios pertencentes ao Major João Xavier de Azambuja.
Conclusão: Condenado a 9 anos de galés e multa de 12,5 % dos pertences roubados.
Réu: Felipe (L), solteiro, mulato, 11 para 12 anos, São Borja/Alegrete/desta Província, campeiro, Domingas,
ex-escravo da Sra. Dona Antonia Lopes Loureiro.
Vítima: Ezequiel, Sra. Dona Antonia Lopes Loureiro.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de assassinar Ezequiel. Os menores brincavam quando Felipe atingiu
acidentalmente Ezequiel com uma facada no baixo ventre, provocando a morte da vítima em meados do mês
de junho. O réu recebeu sua carta de liberdade em meio ao processo.
Réu: Pedro Venerando, viúvo/casado, 30/33/43 anos, Alegrete, peão/jornaleiro, Sr. Balbino Marques da
Silva.
Vítima: Balbino Marques da Silva
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de fugir a cavalo com o menor Francisco e com a escrava Agostinha da casa de
seu senhor. O réu foi pego na fronteira com o Estado Oriental, em meados do mês de agosto.
Conclusão: Condenado a 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa de 12,5% do valor dos objetos
roubados. A pena foi substituída por 2 anos, 5 meses e 5 dias de prisão simples e multa de 12,5 % do valor
roubado.
Réu: Adão Godinho, solteiro, 28 anos, desta Província, Maria Joaquina, Sr. Tristão Godinho; Vitalino
Rodrigues Cabral.
Vítima: Martiniano José de Figueiredo.
Crime: Roubo.
395
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 19 de setembro, roubar duas vacas da propriedade de
Martinho. Adão foi acusado de vender as vacas roubadas para Vitalino.
Conclusão: Adão foi condenado em 50 açoites, devendo ser dado 10 açoites de cada vez, com o intervalo de
48 horas, e ao uso de um ferro no pescoço durante 3 meses. Vitalino foi absolvido.
Réu: Pedro (L), pardo.
Vítima: Zeferino Gualberto da Fontoura.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de fevereiro, roubar 6 animais de criação de Zeferino.
Conclusão: Condenado em 2 anos e 1 mês de prisão com trabalho e multa de 12,5% do valor roubado.
Réu: João da Silva, preto; Sr. Antônio Riopardense de Macedo.
Vítima: Manoel de Sá Britto.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 10 de dezembro de 1884, assassinar a vítima com um tiro de
pistola no lado esquerdo do peito. O crime ocorreu quando Manoel de Sá Britto voltava de sua casa de
negócios para a casa de sua sogra onde costumava pernoitar.
Réu: José Gonzaga de Mattos.
Vítima: Abel (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de janeiro, assassinar a vítima com um tiro de pistola. O crime
ocorreu enquanto Abel, vulgo Toco, preparava um objeto para servir de alvo.
Réu: Carlos, pardo, escravo da herança do finado Coronel Antônio Fernandes Lima/Sr. Gabriel Fernandes
Lima.
Vítima: Francisco Adriano.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 25 de setembro, assassinar a vítima com uma facada no
estômago. Carlos, ao chegar à casa de sua amásia, a liberta Maria Rita da Conceição, encontrou Francisco em
um quarto independente. O réu e Francisco tiveram um desentendimento e travaram uma luta corporal na
qual morreu a vítima.
Réu: Plácido Bonifácio, pardo.
Vítima: Ricardo, Sr. José Maria Marques.
Descrição: O réu foi acusado de, na manhã de 13 de agosto, ferir a vítima com uma facada no estômago. O
crime foi motivado por uma altercação entre Ricardo e a sua parceira escrava, devido a um prato de canjica.
Plácido interferiu no atrito e chamou Ricardo para uma luta.
Réus: Moisés, preto, Sra. Cândida Pereira; Antônio (L), preto, Sr. José Machado de Oliveira .
Vítima: Henrique Beck.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 5 de julho, furtar e carnear uma vaca de pelo requeimado,
dos campos de pastagem da propriedade da vítima. Antônio foi libertado durante o processo criminal.
396
Conclusão: Antônio foi condenado a 4 anos de prisão com trabalho e multa correspondente a 20% do valor
furtado. Moisés foi condenado em 50 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 3 meses.
Réu: José Gonzaga Mattos.
Vítima: Abel/Tôco (L), preto, ex escravo do Sr. Tenente Coronel José Tieté Jardim.
Crime: Homicídio.
Descrição: José foi acusado de, no dia 20 de janeiro, assassinar acidentalmente Abel, com um tiro de revolver
em seu crânio. A vítima morreu instantaneamente.
Localidade: Lagoa Vermelha
Réu: Manoel, solteiro, 10 anos, desta Província, Eva, Sr. Francisco José Ribeiro.
Vítima: Francisca.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 23 de abril, assassinar a menor Francisca, com um tiro de pistola.
Réu: Clemente, solteiro, pardo, 20 anos, Lages, campeiro, Josefa, Sr. José Nunes da Silva.
Vítima: Matilde do Espírito Santo
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de dezembro de 1975, roubar a filha de Matilde e a ferir, tentando
assassinar a menina.
Vítima: Selestina/Selestrina, Crioula, Sra. Dona Rosalina Pacheco de Sampaio.
Crime: Outros.
Descrição: Selestina suicidou-se enforcada em um pessegueiro na fazenda de sua senhora no dia 2 de
novembro.
Réu: David Hipólito/ David José Pereira/ Hipólito José Pereira.
Vítima: Januário (L), solteiro, cabra, 16 anos mais ou menos, desta Província, Bertolda.
Descrição: O réu foi acusado de agredir constantemente a vítima, deixando-a com vários sinais de ferimentos
já cicatrizados. Januário afirmou que servia a David há muitos anos e que era constantemente maltratado por
ele.
397
Réu: João dos Santos Loureiro.
Vítima: Angélica, solteira, 22 anos, Quitéria, Sr. Urbano Joaquim dos Santos.
Descrição: O réu foi acusado de mandar castigar severamente a escrava de seu sogro, resultando a mutilação
de partes do corpo dela. O crime foi motivado por João ter suspeitado que Angélica havia posto fogo em sua
casa no dia 29 de maio, mandando no dia seguinte o escravo Adão amarra-la em um tronco e castiga-la com
um laço até que a mesma confessasse o crime.
Conclusão: Foi considerada perempta a acusação.
Réu: José Guedes Luiz.
Vítimas: Margarida (L), mulata, nascida em abril de 1850, ex-escrava do Sr. Major Tristão José de Oliveira;
José (L), mulato, ex-escravo do Sr. Major Tristão José de Oliveira.
Descrição: O réu foi acusado de reduzir à escravidão as vítimas. Margarida e José foram considerados libertos
por terem residido em Corrientes, e ao retornarem com o seu senhor Tristão para esta Província, no ano de
1863, foram deixados em poder de José que os matriculou como seus escravos, assim os deixando na
condição servil.
Réus: Marcos, solteiro, 26 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, Vicente e Benedita, Sr. Pedro
Antônio Pereira de Escovar; Salvador, solteiro, 20 e tantos anos, desta Província, campeiro, Manoel e Maria,
Sr. Pedro Antônio Pereira de Escovar; Caetano, solteiro, 35 anos mais ou menos, desta Província, campeiro,
Antônio e Luiza, Sr. Pedro Antônio Pereira de Escovar; Zeferino Antônio Rodrigues.
Vítima: Pedro Antônio Pereira de Escovar.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de maio de 1873, tentar assassinar a vítima. O crime
aconteceu ao amanhecer, quando Pedro estava tomando mate no galpão e foi atingindo por um tiro na
cabeça, o qual pegou no seu chapéu e na região frontal.
Conclusão: Os réus foram absolvidos da acusação.
Réu: Simplício, Sr. Gabriel Domingues de Carvalho; Eloi Domingues.
Vítima: Reinaldo José Rodrigues.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 26 de julho, ferir Reinaldo. O fato aconteceu quando os réus se
desentenderam com um filho de Luiza Matos, e ao tentarem agredi-lo, a vítima intercedeu, sendo neste
momento agredida pelos réus.
Conclusão: Perempta a acusação.
Réu: Belchior.
Vítima: Catarina, Sr. Belchior.
Descrição: O réu foi acusado de ferir e seviciar a vítima na região dorsal, lombar e em uma das pernas.
Conforme o corpo de delito, o crime foi perpetrado com uso de instrumento contundente.
398
FUNDO 013:
COMARCA DE JAGUARÃO
Localidade: Jaguarão
Réus: Hipólito Chagas (L), viúvo, preto, 50 anos, desta Província, lavrador; Antônio, solteiro, pardo, 24
anos, desta Província, campeiro, Antônia, Sra. Dona Ana Cecília Corrêa; Gertrudes (L), solteira, parda, 50
anos mais ou menos, desta Província, lavadeira e engomadeira, Josefa; Idalina (L), solteira, parda, 18 anos,
desta Província, serviços domésticos, Cândida; Franklin, solteiro, pardo/cabra, 23 anos, desta Província,
campeiro, Eva, Sr. Joaquim Francisco das Chagas; Zeferino Gonçalves, solteiro, pardo, 20 anos, Crioulo
desta Província, campeiro, lavrador e de todo o serviço, Maria Inácia, Sr. Nicanor Amaro da Silveira; Geraldo
Antônio da Costa (L), 40 anos mais ou menos, Herval, lavrador, José Antônio da Costa e Joaquina; Manoel,
pardo, Gertrudes; Henrique Mateus.
Vítimas: Franklin Rodrigues Farinha; Lídio Chagas, pardinho, menor.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 7 de agosto, assassinar as vítimas. Gertrudes chamou Manoel,
que estava fugido no Estado Oriental, para encarregá-lo de assassinar Franklin Farinha, administrador da
estância de propriedade de Dona Maria Farinha Chagas, localizada no Arroio do Meio. Manoel, quando se
dirigia para a estância a fim de se encontrar com seus companheiros, matou o menor Lídio. Os réus Geraldo,
Hipólito, Gertrudes e Henrique foram acusados de cúmplices do dito crime.
Conclusão: Os réus Gertrudes, Franklin e Zeferino foram condenados à pena de morte. O réu Geraldo da
Costa foi condenado à galés perpetuas. Os réus Hipólito e Idalina foram absolvidos. O réu Manoel estava
ausente durante o processo.
Réus: José Maria de Oliveira; João Nunes.
Vítima: Antônio José, solteiro, 25 anos, Crioulo desta Província, campeiro, Paulo, Sr. Polidorio Pereira da
Silva.
Descrição: Os réus José Maria, por alcunha Setenta, e João Nunes, conhecido por João Manco, foram
acusados de, no dia 6 de abril, agredir a vítima.
Réus: José Maria de Oliveira; João Nunes de Oliveira.
Vítima: Vitorino, solteiro, pardo, 25 anos, desta Província, campeiro, Joaquina, Sr. Antônio Francis de Salles.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de abril, ferir a vítima. José e João, armados de facão,
partiram para cima do pardo Vitorino que se dirigia à venda do português Vicente.
Conclusão: O réu José Maria foi absolvido. O réu João Nunes morreu na cadeia no dia 18 de fevereiro de
1875.
Réus: Cipriano (L), solteiro, 25 anos mais ou menos, Crioulo, campeiro; Franklin, solteiro, 24 anos, Arroio
Grande, campeiro, Sr. João Pedro de Melo; Sipião, 23 anos, Crioulo, campeiro, Sr. Israel Joaquim de Matos;
Clementino, solteiro, preto, 38 anos, Sr. Manuel de Barros; Manoel Figueiredo.
Vítima: Manoel Pereira.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 23 de maio, assassinar a vítima. O réu Cipriano foi acusado de
tentar proibir a vítima de denunciá-lo por roubo de vaca.
Conclusão: Os réus Clementino, Franklin e Cipriano foram absolvidos.
401
Réus: Manoel Chagas, pardo, Gertrudes Chagas, fugido da cidade de Pelotas; Zeferino Gonçalves, solteiro,
20 anos mais ou menos, Crioulo de Jaguarão, campeiro, lavrador e de todo serviço, Inês, Sr. Nicanor Amaro
da Silveira; Franklin Chagas, solteiro, cabra, 23 para 24 anos, Jaguarão, campeiro e lavrador, Eva, Sr.
Joaquim Francisco das Chagas; Gertrudes Chagas (L), solteira, parda, 50 anos mais ou menos, Jaguarão,
lavadeira e engomadeira, Josefa; Geraldo Antônio da Costa (L), solteiro, pardo, 40 anos mais ou menos,
Jaguarão, lavrador, José Antônio da Costa e Joaquina.
Vítimas: Lídio Chagas (L), pardo; Franklin Rodrigues de Farinha.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus Franklin, Zeferino e Manoel foram acusados de, na noite de 7 de agosto de 1873,
entrarem na casa de estância de Dona Maria Chagas, assassinarem a facadas a Franklin Rodrigues Farinha,
administrador da estância, e roubarem o que na casa encontraram. Manoel foi acusado também de, na tarde
do mesmo dia, matar o menino Lídio. Gertrudes foi acusada de saber e apoiar os planos de seu filho Manoel.
Conclusão: A ação contra Gertrudes e Geraldo foi julgada improcedente. Franklin e Zeferino foram
condenados à morte. Manoel, por se achar fugido, não foi julgado.
Réu: Irineu Terra.
Vítima: Manoel Sabino (L), pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de janeiro, dar um tiro de pistola na vítima após se desentenderem
durante um jogo de tabla.
Réu: João Alonso.
Vítima: Florêncio (L), preto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 4 de março, agredir a vítima com uma faca. O crime ocorreu
quando Florêncio se intrometeu na conversa entre João e outro indivíduo. Em depoimento, João alegou estar
embriagado no momento do crime.
Réus: Felício, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, desta Cidade, campeiro, Fermiana, Sra. Dona Maria
Pereira da Silva; Lourenço de Souza.
Vítima: Pedro Ferreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Lourenço foi acusado de, na madrugada de 24 de novembro, assassinar o peão Pedro com
um golpe de martelo na cabeça. No momento do crime Pedro estava dormindo em um galpão. Felício foi
acusado de contratar Lourenço para executar o crime, mediante pagamento de meia onça.
Conclusão: A acusação foi julgada procedente para o réu Lourenço e improcedente para o réu Felício/O réu
Lourenço foi condenado a 12 anos de prisão com trabalho.
Réu: Manoel, solteiro, 40 anos mais ou menos, Benguela, roceiro, Sr. Casemiro Pereira da Costa.
Vítima: Mariano José Ribeiro.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 28 de junho, arrombar a casa de negócio da vítima e furtar
dinheiro e mercadorias no valor, mais ou menos, de 2:000$.
Conclusão: Condenado a 8 anos de galés que se cumprirá na cadeia de Porto Alegre.
Réu: Benedito (L), preto.
Vítima: Alberto Secco.
402
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de setembro, assassinar a vítima com uma facada no peito.
Benedito, postado à entrada da casa de negócio de Alberto Secco, proferiu diversas ameaças sem indicar a
pessoa a quem as dirigia. Na intenção de manter a ordem em seu comércio, Alberto pediu que o dito preto se
retirasse, entretanto, Benedito se manteve em seu lugar e passou a proferir xingamentos a Alberto iniciando,
pois, uma briga entre eles.
Réu: Abel, solteiro, 26 anos, Crioulo desta Cidade, campeiro e peão de estância de criação, Iria, Sr. Capitão
Francisco José Gonçalves da Silva; João Jacinto Correia da Silva.
Vítima: Antônio, pardo, 25 a 30 anos, Sr. Petronilho Silveira d’Ávila/Petrônio Silveira d’Ávila, estatura
regular, cabelos negros e crespos, barba negra e espessa, rosto oval, mulato.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu João foi acusado de, no dia 27 de setembro, mandar castigar, pela mão do escravo Abel, o
escravo Antônio. João era capataz da fazenda onde Abel e Antônio trabalhavam. A vítima veio a falecer
devido à infecção que se produziu nas feridas resultantes do castigo.
Conclusão: O réu João Jacinto foi condenado a 12 meses e 15 dias de prisão. O réu Abel foi absolvido.
Réu: Martiniano Maurício Pereira, pardo do Estado Oriental.
Vítima: Manoel Gonçalves (L), solteiro, preto, 44 anos mais ou menos, desta Província, campeiro, José
Bangelta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de janeiro, agredir e ferir a vítima. O fato ocorreu após Martiniano
dirigir provocações e desafios a Manoel, que se encontrava encostado em uma carreta. O réu, vendo que o
dito preto permanecia calmo a fim de evitar a briga, sacou um facão. Já ferido, Manoel tentou escapar a
cavalo de seu agressor, mas este, armado de um revólver, disparou 4 tiros contra Gonçalves.
Réu: João, preto, Sra. Felisbina Narciso Ferreira; Antônio, solteiro/amasiado, preto, 35 anos mais ou menos,
Jaguarão, Antônia, Sr. Joaquim Rodrigues da Silva.
Vítima: Manoel, preto, 18 anos, Crioulo, Sr. João Gomes da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de julho, raptar e degolar Manoel.
Conclusão: Antônio foi condenado à pena de morte.
Réu: Carlos Augusto de Moraes Sarmento.
Vítima: Libório, solteiro, preto, de 26 a 28 anos, Pelotas, serviço domestico, Maria Hortênsia, Sr. Julio
Mojano e Sra. Dona Joaquina Mojano.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 14 de maio, disparar um tiro de pistola contra a vítima, no
intuito de matá-la. O crime ocorreu após Libório tentar socorrer sua senhora, pois ele viu que ela estava
sendo maltratada pelo réu.
Réu: César de Mello.
Vítima: Felício, solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, desta Província, cozinheiro, Sr. João da Silva Vieira
Braga.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de setembro, ferir a vítima com um tiro de pistola. O crime
ocorreu após Felício perguntar a César sobre a surra que este havia levado no dia anterior.
Conclusão: Condenado em 5 dias de prisão.
403
Réu: Fortunato Ledesma.
Vítimas: Teodoro, solteiro, preto, 22 anos, Crioulo desta Província, serviços domésticos, Joaquina, Sr.
Patrício Rodrigues da Silva; Manoel.
Crimes: Homicídio; Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de outubro, assassinar Manoel com diversos golpes de facão e de
ferir, com uso do mesmo instrumento, o preto Teodoro. O crime ocorreu após Fortunato invadir a casa de
negócio de Patrício Rodrigues, pai de Manoel e senhor do preto Teodoro, no intuito de roubá-la.
Réu: Agostinho Morteiro.
Vítima: Felícia da Silveira (L), solteira, preta, desta Província, cozinheira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 19 de novembro, prender sem motivo a preta liberta Felícia, no iate
onde a mesma trabalhava. A vítima se retirou para a cidade de Rio Grande onde, segundo informações,
faleceu.
Réu: José Faustino Brum.
Vítima: André (L), solteiro, pardo, 42 anos, Estado Oriental, trabalhador, Maria da Conceição, ex-escravo do
Sr. José da Silveira Brum.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de julho, agredir a vitima. O fato ocorreu após uma das porcas de
José escapar do chiqueiro. O dito réu, contrariado com o fato, enfureceu-se contra André, dirigindo-lhe
insultos e, não satisfeito em xingá-lo, armou-se de um laço e espancou fortemente o pardo liberto.
Réus: Juvêncio Riccio (L), solteiro, pardo, 21 anos, Herval, campeiro, Marcelina Riccio; Franklin Rodrigues
de Almeida; José Maria de Oliveira Franco.
Vítimas: Pedro Garcia; Pedro; Telmo; Olimpio Inácio; Carmen Isabel; Simão, negrinho.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 6 de julho, assassinar as vítimas. Os ex-cadetes Franklin e José
Maria e o pardo Juvêncio foram à casa de negócio do oriental Pedro Garcia. Após o jantar, os ditos réus
partiram para cima do anfitrião e o mataram com quatorze facadas. Pedro, antes de morrer, gritou à sua
esposa e à sua sobrinha para que se escondessem. Em seguida, os réus foram para o compartimento da venda
onde se encontravam as crianças, filhos de Pedro, e assassinaram, a facadas, Pedro, Telmo, Olimpio Inácio e
Carmem Isabel, de 5 anos. Durante a perseguição, o réu Franklin matou o negrinho Simão que se encontrava
na venda – seu corpo foi encontrado numa sanga perto do local do crime. Os réus, depois de assassinar as
vítimas, roubaram o dinheiro que se encontrava no local e atearam fogo na venda com o objetivo de queimar
os papeis.
Conclusão: Os réus Juvêncio e José Maria foram condenados à pena de morte. O réu Franklin foi condenado
em 30 anos de prisão.
Réu: Manoel Rodrigues dos Reis.
Vítima: Andresa, solteira, 10 anos, Crioula desta Província, mucama, Maria, Sr. Alferes Filadelfo Alencar de
Sucupira, ingênua.
Crime: Estupro.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 de julho, tentar estuprar a vítima. O crime ocorreu quando
Andresa estava, a mando da esposa de seu senhor, na venda de Manoel para comprar vinagre. Manoel,
oferecendo goiabada à menina, seduziu a crioulinha a entrar em sua casa. Uma vez lá dentro, o dito réu
ergueu o vestido da vítima e tentou cópula carnal com a mesma. Andresa começou a gritar e foi socorrida
pelos vizinhos que a encontraram chorando, com o vestido roto e mordida por um cão.
404
Réus: Serafim, solteiro, pardo, 15 anos, desta Cidade, serviços domésticos, Sr. Major da Guarda Nacional
Agostinho Barbosa de Alencastro; Afonso, solteiro, mulato, 12 anos, desta Cidade, serviços domésticos, Sr.
Major da Guarda Nacional Agostinho Barbosa de Alencastro; [sem nome], mulato, Sr. Major da Guarda
Nacional Agostinho Barbosa de Alencastro.
Vítima: José Cirino.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 7 de abril, atacar, à pedradas, o Soldado José Cirino,
causando-lhe três ferimentos na cabeça e um braço machucado. A vítima, em depoimento, atribuiu as
agressões devido à relação íntima que este possuía com uma das escravas do Major Agostinho.
Réu: Felipe, Crioulo, Sr. Francisco José Gonçalves da Silva.
Vítima: Mauricia, solteira, parda, 20 anos, desta Cidade, serviços domésticos, Sr. Capitão Felisberto Rederino
Vaz.
Crime: Ferimentos e outras ofensas físicas; Outros.
Descrição: O réu foi acusado de ferir sua parceira, a parda Mauricia, e depois se suicidar com um tiro na
cabeça. Antes de cometer o crime, Felipe escreveu uma carta de adeus onde expôs seus motivos para se
suicidar e onde pediu desculpas ao seu senhor pela falta que ia lhe dar.
Réu: Alberto Gonçalves (L), pardo.
Vítima: Maria Micaela (L), preta, 36 anos mais ou menos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de setembro, matar a sua parceira a facadas. Alberto, depois que
matou Maria, cometeu suicídio.
Réu: Joaquim Soares de Souza.
Vítima: Frutuoso, solteiro, preto, 50 anos mais ou menos, Rio de Janeiro, campeiro, Antônio Manoel e Maria
Joana, Sr. Israel Amaro da Silveira.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1° janeiro, castigar exageradamente o seu escravo. Frutuoso
apresentava diversas feridas em suas costas, feitas com instrumento contundente, como consta no corpo de
delito. Frutuoso disse ser livre e que foi furtado do Rio de Janeiro, ainda quando pequeno, depois de ter se
perdido nas ruas após de uma procissão.
Ré: Carolina Gonçalves.
Vítima: Martinha, solteira, 12 anos, desta Província, campeira, Eufrásia, Sra. Dona Carolina Gonçalves.
Descrição: A ré foi acusada de, no mês de junho, castigar severamente a menor Martinha. A denúncia foi feita
por Eufrásia, mãe da vítima.
Vítima: Franklin, pardo, ex-escravo de Dona Eulina Gonçalves Braga.
Crime: Homicídio.
Descrição: A vítima foi assassinada no dia 11 de abril. O seu corpo apresentava ferimentos produzidos por
arma de fogo e por instrumento perfurante. Pelos depoimentos das testemunhas, não se obteve provas para a
acusação de um autor do crime.
405
Localidade: Arroio Grande
Réu: Cipriano (L), preto, Sr. Zeferino Silveira.
Vítima: Albino Lucas Machado.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dias do mês de maio de 1874, no 2º distrito de Arroio Grande, furtar
uma vaca de propriedade da vítima. Após o furto, Cipriano conduziu a rês para um rancho e a carneou logo
após o abigeato. Cipriano é liberto, mas se intitula como escravo de Zeferino.
Conclusão: O réu foi preso.
Réu: Victorino, preto, Sr. Passidonio Marcio da Cunha.
Vítima: Adélia Cusin.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em 24 de fevereiro, assassinar a vítima a facadas. Vitorino aproveitou que
seu senhor havia se ausentado de casa e matou a sua senhora Adélia.
Conclusão: Réu sujeito à prisão e livramento.
Réu: Domingos (L), preto, desta Província, campeiro.
Vítima: Silvério, preto, Sr. Felisberto Ignácio da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 10 de setembro, no 2º distrito de Arroio Grande, ferir a vítima com
uma punhalada, o que resultou em seu óbito. Domingos apunhalou “traiçoeiramente” Silvério durante uma
corrida de carretas onde estavam vários escravos.
Conclusão: Réu sujeito à prisão e livramento.
Réu: João, pardo, 22 anos mais ou menos, Sra. Helena de Quadros; Gregório, solteiro, 24 anos mais ou
menos, deste Termo, Campeiro, Luzia, Sra. Ana Pereira da Silva; Manoel, 25 anos mais ou menos, Sr.
Bernardino Pereira da Silva.
Vítima: Tomás Bento da Silva.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, em dias do mês de outubro de 1875, em lugar denominado Bretanhas,
furtar, carnear e tirar o couro de diversos animais dos campos de criação de propriedade da vítima.
Conclusão: João sujeito à prisão e livramento. Acusação improcedente para Gregório e para Manoel.
Réu: José Simão Cardoso.
Vítima: Brito, solteiro, preto, 40 anos mais ou menos, desta Província, Sr. José Simão Cardoso.
Descrição: O réu foi acusado de, em 15 de maio, no 1º distrito Arroio Grande, castigar de forma exagerada a
vítima, utilizando um facão. O crime foi motivado porque o escravo Brito não quis cumprir às ordens que lhe
foram atribuídas, alegando que era domingo, portanto, dia de trabalhar para próprio sustento.
406
Ré: Serafina, solteira, preta, 21 anos, desta Província, cozinheira, Sra. Crispiniana Gonçalves da Cunha.
Vítima: Dona Julia Gonçalves da Cunha.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 19 de março, no 2º distrito de Arroio Grande, assassinar a vítima
através de afogamento. Ambas estavam no lado de fora da casa quando Serafina deu uma pancada na cabeça
de Julia, filha de sua senhora. Uma vez esta estando inconsciente, foi afogada em um poço. Segundo o relato
de Serafina, o crime foi motivado porque Julia era muito má com ela e com seus filhos.
Conclusão: Condenada em 180 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante três meses.
Réu: Joaquim Ignácio da Silva Porciúncula.
Vítima: Gaspar Batista (L), solteiro, preto, 46 anos, desta Província, roceiro.
Descrição: O réu foi acusado de, em 29 de janeiro, no 1º distrito da Vila de Arroio Grande, agredir a vítima
com uma pá. Gaspar estava na eira trilhando quando chegou Joaquim. Os dois tiveram um desentendimento
e começaram a lutar.
Réu: Florência “Carlota”, solteira, parda, 50 anos mais ou menos, Jaguarão, cozinheira, Florência, Sr.
Manoel Vieira da Rocha; José Maria Rodrigues (L), casado, 43/46 anos, São Pedro Filgueira, jornaleiro,
José Rodrigues; Márcia Caetano Rodrigues.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de furtar pertences da casa do finado Manoel Vieira da Rocha. Entre os
objetos furtados, listaram-se jóias, roupas e outros.
Localidade: Herval
Réus: Bartolomeu Holler; Guilherme Rehling; Ernesto Fruthammer; Gustavo Guilherme Hagenak.
Vítima: João, preto, Sr. Astrogildo Pereira da Costa.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 27 de dezembro, assassinar a vítima. João, acompanhado de
seu irmão Gabriel, foi à venda de João Braga. Chegando à casa de comércio, um dos réus ofereceu bebida aos
irmãos. João, após recusar, fora agredido pelos réus que estavam armados de facas e de pistolas. Gabriel
conseguiu fugir.
Conclusão: A ação contra Guilherme Rehling foi considerada improcedente. Os réus Bartolomeu, Ernesto e
Guilherme foram condenados à prisão e livramento de acordo com o artigo 193 do Código Criminal.
Réu: Modesto, Crioulo, Sra. Dona Ana Joaquina de Melo.
Vítimas: João Luiz Gonçalves e família.
Crime: Roubo.
Descrição: O réu foi acusado de, na madrugada de 25 de dezembro, arrombar a casa da vítima. João
Gonçalves e sua família, ao escutarem fortes pancadas na janela da casa, fugiram do local.
407
Réu: João Perdomo, Estado Oriental.
Vítima: Vicente, preto, Sr. Sidonio Correa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no mês de outubro, assassinar Vicente. João se encontrava em um rancho
quando ouviu pancadas na parede da propriedade. Armado de uma pistola, o réu foi até a porta que dava para
a rua e disparou contra a primeira pessoa que apareceu.
Réu: Manoel Rodrigues Pereira.
Vítima: Carlota (L), preta.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, entre os dias 2 e 3 de maio, assassinar a vítima. Manoel, que morava em
companhia da preta forra, ajudava-a nos serviços domésticos e a fazer pão e doces para vender. Segundo a
denúncia, Carlota e Manoel foram vistos pela última vez no dia 2 de maio, quando levaram, ao comercio de
Pedro Álvares, pães para que ali ficassem expostos para venda. A autoridade, após arrombar a casa onde
residia réu e vítima, encontrou o corpo de Carlota, na cama, coberta dos pés à cabeça, já em adiantado estado
de putrefação. Conforme inquérito, a morte fora ocasionada por sufocação ou estrangulamento. O réu fugiu
do local e foi passado mandado de prisão contra o mesmo.
Réu: Francisco Felix dos Santos.
Vítima: Maria Antônia, solteira, 40 anos mais ou menos, desta Província, cozinheira, Maria Fonseca, Sr.
Onofre Gonçalves Ourique.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 6 de julho, agredir a vítima. Francisco e Maria eram amantes. No dia
do crime o réu estava no quarto da vítima e ambos iniciaram uma discussão com palavras injuriosas.
Francisco, no meio do desentendimento, deu duas facadas em Maria.
Conclusão: Ação foi considerada perempta.
Réu: Eleutério (L), solteiro, 23 anos, desta Província, Marcelina.
Vítima: Mateus de Freitas, pardo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de agosto, na vila do Herval, assassinar a vítima com três facadas.
O crime ocorreu durante um duelo após uma discussão acerca de terras que Matheus supostamente teria
prometido a Eleutério.
Réu: José Maria da Silva Tavares.
Vítima: Liberato Jerônimo de Souza (L), pardo; Manoel, preto/pardo, Sr. Claudino Pereira da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 8 de agosto, na delegacia da vila de Herval, assassinar a vítima,
provocando-lhe um ferimento de espada no ventre que resultou em seu óbito momentos depois. José Maria,
no exercício de subdelegado, prendeu os réus por estarem estes embriagados e cometendo desordem. Uma
vez presos, com o intuito de conter a revolta do dito Manoel, José Maria alegou que o mesmo teria fugido das
mãos de um dos policiais que o continha e corrido de encontro à lâmina da espada que portava.
408
FUNDO 006:
COMARCA DE PELOTAS
Localidade: Pelotas
Subfundo: I Vara cível
Réu: Maria, solteira, preta, 30/40 anos, Brasileira, doméstica, João e Maria Rosa, Sra. Dona Josefa Emilia dos
Santos.
Vítima: Joaquim Ferreira Cardoso.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, na noite de 24 de abril, servir à vítima uma xícara de café com vidro moído.
Réu: Eva, solteira, parda, 24/23 anos mais ou menos, desta Província, doméstica, João e Florência, Senhor
Vigésimo José da Silva.
Vítimas: Vigésimo José da Silva e família.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, no dia 11 de outubro, envenenar a refeição de seus senhores.
Réu: Gabriel, pardo/mulato, Sr. João Caetano da Silveira; João Caetano da Silveira; Francisco da Silveria.
Vítima: Major Antônio Marcio Ribeiro.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, na tarde de 27 de dezembro, roubar uma das vacas da fazenda da
vítima.
Sentença: Desistência.
Réu: Martinho Manoel Gomes.
Vítima: Idalino, solteiro, preto, 24 anos, desta Província, pedreiro, Maria, Sra. Dona Joana Xavier.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 15 de abril, disparar um tiro contra a vítima.
Réu: Vitorino (L), preto, Sr. Conselheiro Francisco Maciel.
Vítima: Joana Maria da Conceição (L), solteira, preta, 55 anos, Brasileira, lavadeira, José e Josefa.
Crime: Dano.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de julho de 1887, atear fogo na casa da vitima.
Réu: Josefa Campos, viúva, mais de 70 anos, Bahia, proprietária, Maria e Paulo.
Vítima: João Tupaveraba, casado, 80 anos, Costa da África, proprietário.
Crime: Homicídio.
Descrição: A ré foi acusada de, durante os meses de março e de abril, envenenar seu marido com carbonato
de chumbo, tendo ele falecido no dia 23 de abril.
Conclusão: Improcedente./Condenada à prisão.
411
Subfundo: II Vara Cível
Réus: Brás, Sr. Joaquim Antônio Fagundes; Joaquim Antônio Fagundes; Joaquim Pedro Fagundes.
Vítima: Porfírio Saraiva.
Descrição: Os réus foram acusados de darem uma pancada na cabeça da vítima.
Réu: Vicente, preto, Sr. José da Costa Bezerra.
Vítimas: Sargento Vitorino Rodrigues da Silva; Cabo Pedro Firmino José d’Ávila.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 1 de abril, reagir à voz de prisão, dada pelo Sargento Vitorino,
agredindo-o com uma faca assim como ao Cabo Pedro.
Conclusão: Indeferido por falecimento do réu.
Réu: João Antônio (L), solteiro, 21 anos, desta Província, jornaleiro; Coronel.
Vítima: Justiça Pública.
Crime: Injúria.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 13 de julho, insultar e ameaçar a vítima após esta lhes ordenar
que se retirassem, pois o baile que estava acontecendo não era autorizado.
Réus: Eduardo (L), preto, 20 a 25 anos, Rio Grande, campeiro, Senhor Doutor Francisco Vieira Braga;
Porfírio (L), solteiro, preto, 30 anos mais ou menos, Arroio Grande, campeiro, Senhor Doutor Francisco
Vieira Braga; Firmo (L), solteiro, 35 anos, campeiro; Julião (L), solteiro, preto, 60 anos e tantos anos,
Africano, campeiro; José Antônio (L), solteiro, pardo, 37 anos, desta Província, carpinteiro; Adão Lopes (L),
solteiro, preto, 30 anos, Estado Oriental, campeiro.
Vítima: Antônio Gonçalves Borges Sobrinho.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 18 ou 19 de fevereiro, matar a vítima com pancadas na cabeça.
Conclusão: Os réus foram condenados à prisão. O réu Eduardo foi condenado a 20 anos de prisão com
trabalhos.
Réu: Gil (L), preto, Senhor José Bento de Campos Filho.
Vítima: Henriques Timóteo da Silva.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de ferir a vítima. Entanto, não houve morte.
Réus: Jerônimo, solteiro, preto, 35 anos, desta Província, carneador, Leonor, Senhor José Gonçalves Lopes;
João Maria; Manoel de Tal.
Vítima: José Gonçalves Lopes.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite do dia 2 para o dia 3 de abril, furtar mantas de charques da
charqueada da vítima, no valor de 1:000$. O réu foi pego em flagrante.
Conclusão: O escravo Jerônimo foi condenado a 100 açoites e a usar durante 3 meses um ferro no pescoço.
O réu João Maria foi condenado à prisão por 4 anos e a pagar multa de 20% do valor furtado.
412
Réus: João, casado/solteiro, preto, 40 anos, Pelotas, lavrador, Romana, Senhor Pacífico Ferreira Domingues;
Antônio, solteiro, preto, 40 e tantos anos, Mina, lavrador, Senhor Pacífico Ferreira Domingues; Maria
Antônia, casada/solteira, preta, 30 anos, Camaquã, serviço doméstico, Antônio e Paulina, Senhor Procello
José Soares; Francisco Facchini.
Vítima: Salvador Puccini.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, no dia 3 de agosto de 1877, assassinar a vítima.
Réu: Antônio, viúvo, preto, 40 anos, Pernambuco, cozinheiro e carneador, Luiz e Catarina, Sr. Joaquim
Rasgado.
Vítima: Tomás Soares (L), preto.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 15 de janeiro, causar a morte da vítima com ferimentos feitos por 3
golpes de faca.
Conclusão: Condenado a galés perpétua/24 anos de prisão celular.
Réu: Caetano, solteiro, preto, 20/25 anos, Santa Catarina, carneador/cozinheiro, Sertório e Maria, Sr.
Tenente Coronel Joaquim Rasgado.
Vítima: Celestino Marques Lisboa.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 11 de fevereiro, causar a morte da vítima com golpes de faca em seu
peito.
Conclusão: Condenado à galés perpétuas./ Condenado a 24 anos de prisão celular.
Réu: José Maria Pereira.
Vítima: Joaquim, preto, marinheiro, Sra. Carlota de Tal.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 31 de maio, matar a vítima com uma facada.
Réu: Feliciano, solteiro, preto, 25 anos, Crioulo de Jaguarão, trabalhador de charqueada, Antônio e Maria, Sr.
Joaquim José de Assumpção.
Vítima: João Paredes Villas.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de dezembro de 1872, assassinar a vítima, seu capataz, com uma
facada no ventre.
Réu: José Tiburcio, solteiro, 30 anos mais ou menos, Rio de Janeiro/Irajá, sapateiro e ajudante de pedreiro,
José Tibúrcio e Marcelina, Sr. José Antônio de Figueiredo Júnior, apelido pancada.
Vítima: Cláudio, pardo, Sr. Maurício Antônio da Silva Meneses.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, na noite de 7 de dezembro, esfaquear a vítima.
413
Réus: Ezequiel, solteiro, preto, 23 anos, Passo do Rogério, campeiro, Pedro e Margarida, Sr. Manoel
Francisco Moreira; Laurindo, solteiro, 25 anos, brasileiro, Gonçalo e Alexandrina, Sr. Manoel Marques das
Neves Lobo; Jesuíno, solteiro, 25 anos, Desterro, Joaquim e Teresa, Sr. Manoel Marques das Neves Lobo;
Catarina Kobolde; Pompeu de tal; Domingos de tal.
Vítima: Rafael Esquerdo.
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de assassinar a vítima com pancadas na cabeça.
Conclusão: Os réus Ezequiel, Laurindo e Jesuíno foram condenados à galés perpétuas.
Réus: Ambrósio, solteiro, 28 anos, Missões, jornaleiro/trabalhador, Manoel e Juliana, Sr. João Mendes de
Arruda; Vicente, solteiro, representa 25 anos, da Costa de Jaguarão, trabalhador/serviço de charqueada,
Manoel e Emília, Sr. João Mendes de Arruda; Adão, solteiro, 30 anos, desta Província, servente de
pedreiro/trabalhador de charqueada, Manoel e Emília, Sr. João Mendes de Arruda; Máximo, solteiro, 26
anos, da Costa do Bote/desta Privíncia, roceiro/trabalhador de charqueada/carneador, Manoel e Emília, Sr.
João Mendes de Arruda; Antônio Joaquim, solteiro, 16 anos, Pelotas/desta Província, trabalhador/serviço
da roça, Antônio e Felisbina, Sr. João Mendes de Arruda; João; Cândido Simplício.
Crime: Resistência.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 11 de abril de 1873, entrar na cidade armados de pistolas,
facões e varões de ferro. Eles espancaram um tropeiro de cor preta e transeuntes, fazendo desordens,
injuriando, ameaçando, resistindo à prisão e ferindo dois praças.
Conclusão: Máximo, Adão e Vicente foram condenados, cada um, a cem açoites e ao uso de um ferro no
pescoço por um mês. Ambrósio e Antônio Joaquim foram absolvidos.
Réu: José, preto, Sr. José Gonçalves de Amorim.
Vítima: João Vieira da Cunha.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, em dezembro de 1874, furtar a parda Margarida, escrava da vítima, levado-a
para Porto Alegre.
Réu: Miquelino das Neves.
Vítima: Faustino, preto, Sr. Boaventura Teixeira Barcellos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de fevereiro de 1875, matar com um tiro de pistola o escravo
Faustino.
Ré:
Honorata
da
Silva
Gularte,
solteira,
preta,
25
anos,
Piratini,
serviços
domésticos/lavadeira/engomadeira, Antônio e Maria do Rosário, Sra. Dona Maria da Glória Gonçalves.
Vítimas: José Taveira e Companhia.
Crime: Estelionato.
Descrição: A ré foi acusada de, em diversos dias do mês de abril de 1874, estando alugada na casa de Vicente
José das Neves, fazer compras de fazendas a crédito na loja das vítimas em nome da esposa de Vicente, sem a
devida autorização.
Ré:
Honorata
da
Silva
Gularte,
solteira,
preta,
25/30
anos,
Piratini,
serviços
domésticos/lavadeira/engomadeira, Antônio e Maria do Rosário, Sra. Dona Maria da Glória Gonçalves.
Vítimas: José Taveira e Companhia.
Crime: Estelionato.
414
Descrição: A ré foi acusada de, em diversos dias do mês de abril de 1874, estando alugada na casa de Vicente
José das Neves, fazer compras de fazendas a crédito na loja das vítimas em nome da esposa de Vicente, sem a
devida autorização.
Réus: Procópio, solteiro, pardo, 42 anos, desta Província, campeiro, Valéria, Sr. Pacífico Ferreira Domingues;
Heliodoro, solteiro, pardo, 25 anos mais ou menos, desta Província, roceiro, Felicidade, Sr. Pacífico Ferreira
Domingues.
Vítimas: José Simões Braga; Leonídio Antero da Silveira.
Crime: Furto.
Descrição: Os réus foram acusados de, na noite de 26 para 27 de maio, furtar mantas de charque e couros
secos da charqueada das vítimas.
Réus: Policarpo Padilha; Antônio da Cunha Rezende; Fernando Antônio de Lima, solteiro, 25 anos,
Piratini, leiteiro, Miguel e Maria Isabel, Sr. João de Lima; Manoel, Sra. Umbelina Maria Alves; Roberto,
solteiro, 40 anos, Camaquã, leiteiro, José e Helena, Sr. Ricardo Martins dos Santos.
Vítima: Manoel Marques das Neves Lobo.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu Policarpo foi acusado de, no dia 25 de fevereiro, tentar assassinar com um tiro de pistola a
vítima. Os outros réus foram acusados de animarem Policarpo a cometer o crime.
Conclusão: Policarpo foi absolvido. Queixa improcedente aos demais réus.
Réu: Francisco, solteiro, pardo, 40 anos, Maranhão, sapateiro, Febrona Maria Monteiro, Sr. Dr. Tomás
Rodrigues Pereira.
Vítima: Balbina da Fontoura Leite.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 01 de maio, furtar um baú com 300$ da casa da vítima.
Réus: Joaquim Cardoso Martins; Vicente Ribas (L), solteiro, preto, 40 e tantos anos, Africano/Mina,
pedreiro, Joaquim Pinto de Brito.
Vítima: José de Almeida Trapa Portuense.
Crime: Roubo.
Descrição: Vicente foi acusado de, entre os dias 26 a 27 de setembro, arrombar a casa e roubar fazendas da
vítima. Joaquim Cardoso Martins foi acusado de comprar as fazendas. Joaquim Pinto de Brito foi acusado de
ser cúmplice.
Conclusão: Vicente foi absolvido.
Réu: Miguel, solteiro, 40 anos, Pelotas, carneador/trabalhador da roça, Bárbara, Sr. Fontoura e Irmão.
Vítima: Antônio, Sr. Fontoura e Irmão.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, em setembro de 1874, assassinar a vítima, seu irmão, com um pau.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalho./Pena comutada em 200 açoites e ao uso de um
Réus: José Inácio da Silva, solteiro, preto, 28 anos, Pelotas, falquejador, Sr. José Inácio Bernardes; Cipriano
Gonçalves Ribeiro.
Vítima: Luciano Gonçalves Ribeiro.
Crime: Homicídio.
415
Descrição: O réu José foi acusado de, no dia 11 de fevereiro, a mando de Cipriano Gonçalves Ribeiro,
assassinar com um tiro a vítima.
Réus: Joaquim Cardoso Martins; Vicente Ribas (L), solteiro, preto, 40 anos, Africano/Mina, pedreiro,
Ogum; Joaquim Pinto de Brito.
Vítima: José de Almeida Trapa Portuense.
Crime: Roubo.
Descrição: Vicente foi acusado de, entre os dias 26 a 27 de setembro, arrombar a casa e roubar fazendas da
vítima. Joaquim Cardoso Martins foi acusado de comprar as fazendas. Joaquim Pinto de Brito foi acusado de
ser cúmplice.
Conclusão: Vicente foi absolvido.
Réu: Paulino, solteiro, 19/15 anos, Crioulo de Pelotas, trabalhador, Rufina, Sr. Junius Brutus Cássio de
Almeida.
Vítima: Miguel Bastos.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 29 ou 30 de agosto de 1874, assassinar a vítima com uma enxada.
Conclusão: Condenado a 12 anos de prisão com trabalho./Pena comutada para 150 açoites e ao uso de um
Réu: João Feliciano, solteiro, pardo, 25 anos, Mostardas, campeiro/trabalho de roça, Joaquim e Anica, Sr.
Manoel Marques das Neves Lobo.
Vítima: Toríbio Rodrigues Fernandes.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 21 de janeiro, armado de uma faca, causar ferimentos na vítima.
Conclusão: Condenado a 1 ano de prisão e a pagar multa correspondente a metade desse tempo./Pena
comutada para 150 açoites e ao uso de um ferro no pescoço durante 6 meses.
Réu: Inácio Chaves, solteiro, preto, 30 e tantos anos, Alegrete, carneador, Izabel e Caetano, Sr. João Maria
Chaves.
Vítima: Domingos, pardo, Sr.João Maria Chaves, falecido.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de agosto, matar a vítima com uma facada.
Conclusão: O réu foi condenado à galés perpétuas./12 anos de prisão com trabalho, comutada em 200 açoites
e ao uso de um ferro no pescoço pelo período de 6 meses.
Réu: Inácio Chaves, solteiro, preto, 30 e tantos anos, Alegrete, carneador, Izabel e Caetano, Sr. João Maria
Chaves.
Vítima: Domingos, pardo, Sr. João Maria Chaves, falecido.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 9 de agosto, matar a vítima com uma facada.
Conclusão: O réu foi condenado a galés perpétuas.
Réus: Sebastião Miguel Pereira (L), solteiro, preto, 27 anos, Pelotas, sapateiro, Joana Santana e Miguel
Araújo; Mateus, solteiro, preto, Rio de Janeiro, cozinheiro, Miguelina, Sr. Antônio José de Oliveira Leitão;
Marcos, solteiro, preto, 22 anos, desta Província, boleeiro, Sr. Antônio José de Oliveira Leitão; Isidoro,
solteiro, preto, da Costa da África, engomador, Sr. Antônio José de Oliveira Leitão; José, solteiro, pardo, 19
anos, Pelotas, copeiro, Guilhermina, Sr. Antônio José de Oliveira Leitão.
Vítima: Comendador Antônio José de Oliveira Leitão.
416
Crime: Homicídio.
Descrição: Os réus foram acusados de, na tarde de 18 de maio, tentar matar a vítima enquanto ela dormia,
por meio de estrangulamento. A vítima conseguiu pedir socorro após morder o dedo de Sebastião.
Conclusão: Sebastião foi condenado à galés perpétuas; Mateus foi condenado a 20 anos de prisão com
trabalho, comutada em 200 açoites e ao uso de um ferro no pescoço pelo período de 1 ano.
Réu: Clemente, solteiro, preto, 25 a 30 anos, Porto Alegre, carneador, Lucrecia e Ventura, Sr. Joaquim da
Silva Tavares.
Vítima: Jacinto Ferreira Rodrigues.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 20 de novembro, assassinar a vítima com um pau e degolar a mesma
com uma faca.
Réus: Alberto, cabra, desta Cidade, trabalhador de charqueada, Tito e Cândida, Sr. José Maria da Fontoura;
José de Souza Lacerda Cabral; Tomas Machado da Cunha.
Vítima: João Gomes da Silva; João d’Assumpção Tavares; Francisco Fontes dos Santos; Félix Custódio
Ferreira; Antônio Cardoso; Manoel Gomes da Silva.
Crime: Roubo.
Descrição: Os réus foram acusados de, em diversas oportunidades, extorquir somas de dinheiro das vítimas.
Réu: Marcos, solteiro, 33 a 35 anos, Bahia, cozinheiro, Quitéria, Sr. Possidônio Mancio da Cunha.
Vítima: Possidônio Mancio da Cunha.
Crime: Furto.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 5 de julho, furtar uma manta de charque da charqueada de seu
senhor.
Conclusão: Condenado a 2 anos e 1 mês de prisão com trabalhos e multa de 12,5% do valor furtado. Pena
comutada em 50 açoites e ao uso de um ferro no pescoço por um mês.
Réu: Antônio Luiz Cordeiro.
Vítima: João, preto, Sr. Antônio Gonçalves de Aguiar.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 30 de setembro, produzir ferimentos com uma faca em João, os quais
o levaram a morte.
Conclusão: Condenado a 6 anos de prisão com trabalhos.
Réu: Antônio José Ferreira.
Vítima: Geraldo, preto, Sr. Alfredo Moreira.
Crime: Homicídio.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 3 de setembro, matar Geraldo com um tiro de espingarda.
Réu: Adão Rodrigues da Silva (L), solteiro, pardo/cabra, 52 anos/53, Rio de Janeiro, cozinheiro, Paulino
Rodrigues da Silva e Izidora da Silva.
Vítima: Sebastião, preto, 30 anos mais ou menos, Sr. Dr. José Francisco de Freitas/Antônio José de Freitas.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 18 de junho, esfaquear a vitima, fazendo-lhe ferimentos graves.
Conclusão: Condenado em 1 ano de prisão com trabalhos e multa correspondente a metade do tempo.
417
Réu: Hermelindo Pereira Barbosa.
Vítima: Juvêncio, pardo, Sr. Pedro Joaquim Vieira da Cunha.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 24 de janeiro, esfaquear a vitima causando-lhe ferimentos graves.
Réu: Ricardo, solteiro, 24/25 anos, São Vicente, carneador, Prudêncio e Margarida, Sr. Joaquim de Silva
Tavares.
Vítima: Boaventura José das Neves.
Descrição: O réu foi acusado de, no dia 14 de dezembro de 1877, dar uma facada na vitima, causando-lhe
ferimentos.
Réu: Ricardo, solteiro, 24/25 anos, São Vicente, carneador, Prudêncio e Margarida, Sr.

Processos Crimes: o escravo como vítima ou réu - apers

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