2012 - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Transcrição

EXPEDIENTE
Coordenação Geral
Rui Lopes Soares de Lima - Secretário-Geral da Presidência
Fotos
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Capa e Editoração Eletrônica
Setor de Publicações Oficiais - SPUBLI
Coordenação de Documentação - CDOC
Impressão
Gráfica do TRT 7ª Região
Catalogação na fonte
Biblioteca Aderbal Nunes Freire
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
B823r
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª.
Relatório de Atividades do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região 2012, Secretaria-Geral da Presidência. Fortaleza:
TRT 7ª Região, 2013.
1. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
2. Relatório - 2012
CDU 341.682 (047)
SUMÁRIO
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
APRESENTAÇÃO
TRT EM FOCO
1 PRESIDÊNCIA
1.1 ATOS NORMATIVOS............................................................................................39
1.1.1 ATOS......................................................................................................................39
1.1.2 PORTARIAS. ..........................................................................................................45
1.1.3 PROVIMENTOS.....................................................................................................48
1.1.4 RECOMENDAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. ..............................................................48
1.1.5 RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL..............................................................................49
1.2 DESPACHOS..........................................................................................................52
1.3 EXPEDIENTES. .....................................................................................................52
2 VICE-PRESIDÊNCIA............................................................................................53
3 DESEMBARGADORES
3.1 GABINETE DO DES. MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO...............57
3.2 GABINETE DO DES. ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO............59
3.3 GABINETE DA DES. DULCINA DE HOLANDA PALHANO. .........................61
3.4 GABINETE DO DES. JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA..........................63
3.5 GABINETE DO DES. CLÁUDIO SOARES PIRES..............................................65
3.6 GABINETE DA DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR...........................67
3.7 GABINETE DA DES. MARIA JOSÉ GIRÃO. ......................................................69
3.8 GABINETE DO DES. PLAUTO CARNEIRO PORTO. ......................................71
3.9 GABINETE DO DES. FCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR........ 73
3.10 GABINETE DA DES. REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO....75
3.11 JUÍZES CONVOCADOS
2.11.1 GABINETE DO JUIZ PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO.............................77
3.11.2 GABINETE DA JUÍZA ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL....................79
3.11.3 GABINETE DO JUIZ JEFFERSON QUESADO JÚNIOR.......................................81
3.11.4 GABINETE DO JUIZ JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO......................................83
4 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA.....................................................85
4.1 SECRETARIA JUDICIÁRIA..................................................................................85
4.1.1 DIVISÃO DE ACÓRDÃOS E RECURSOS PROCESSUAIS......................................85
4.1.1.1 SETOR DE ACÓRDÃOS. .........................................................................................85
4.1.1.2 SETOR DE RECURSOS DE REVISTA E AGRAVOS DE INSTRUMENTO.....................85
4.1.2 DIVISÃO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL. ...............................................86
4.1.2.1 SETOR DE PROTOCOLO........................................................................................87
4.1.3 COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.............................................................88
4.1.3.1 SETOR DE ARQUIVO. ........................................................................................88
4.1.3.1.1 NÚCLEO DE MEMÓRIA...........................................................................................89
4.1.3.2 SETOR DE BIBLIOTECA. .......................................................................................90
4.1.3.3 SETOR DE JURISPRUDÊNCIA............................................................................94
4.1.3.4 SETOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS.......................................................................94
4.1.3.4.1 NÚCLEO GRÁFICO. ................................................................................................94
4.1.4 SETOR DE AUTUAÇÃO.........................................................................................95
4.1.5 SETOR DE DIGITALIZAÇÃO................................................................................95
4.1.6 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS.............................................................95
4.1.7 SETOR DE NOTIFICAÇÕES..................................................................................97
4.2 DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E CÁLCULOS JUDICIAIS. ...98
4.3 SETOR DE CERIMONIAL. ................................................................................100
5 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO...................................................103
5.1 SETOR DE AÇÕES DE CONTROLE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PATRIMONIAL ........................................................................................................103
5.2 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ...110
5.3 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAS......................................117
5.4 CONSULTORIA E DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS AO PAAC 2012........137
6 CORREGEDORIA REGIONAL.......................................................................147
6.1 SECRETARIA DA CORREGEDORIA. ..............................................................147
7 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA................................................151
7.1 SETOR DE ESTATÍSTICA..................................................................................153
7.2 SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS.................................................................170
8 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO..........................................................177
9 SECRETARIA DA 1ª TURMA............................................................................178
10 SECRETARIA DA 2ª TURMA...........................................................................178
11 SECRETARIA DA 3ª TURMA...........................................................................179
12 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.............................................181
12.1 SETOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.......................................................181
12.2 SETOR DE PRODUÇÃO, EDITORIA E MULTIMÍDIA. ...............................181
4
Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Relatório de Atividades 2012
13 DIRETORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES..............................................185
13.1 ASSESSORIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DAS VARAS DE FORTALEZA....185
13.2 DIVISÃO ADMIMISTRATIVA DO FÓRUM AUTRAN NUNES...................186
13.2.1 SETOR DE ARQUIVO DO FÓRUM AUTRAN NUNES.......................................191
13.2.4 SETOR DE ZELADORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES..................................193
13.3 DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS, HASTA PÚBLICA E LEILÕES JUDICIAIS....194
13.4 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS. ..........196
14 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DA REGIÃO DO CARIRI....199
15 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DE MARACANAÚ .............201
16 DIRETORIA-GERAL........................................................................................203
16.1 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA................................................207
16.2 SETOR DE ORDENAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS...........................208
16.3 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS. .....208
16.4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS........ 209
16.4.1 DIVISÃO DE CONTABILIDADE........................................................................214
16.4.2 DIVISÃO DE ENGENHARIA. ............................................................................215
16.4.2.1 SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS............................................215
16.4.2.2 SETOR DE MANUTENÇÃO.................................................................................216
16.4.2.3 SETOR DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM AUTRAN NUNES...................................219
16.4.2.4 SETOR DE PROJETOS E ORÇAMENTOS. ............................................................224
16.4.3 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS........................................................227
16.4.3.1 SETOR DE COMPRAS.........................................................................................230
16.4.3.2 SETOR DE CONTRATOS.....................................................................................237
16.4.3.3 SETOR DE LICITAÇÃO.......................................................................................258
16.4.4 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO........................................................266
16.4.4.1 SETOR DE ALMOXARIFADO..............................................................................270
16.4.4.2 SETOR DE CADASTRO DE BENS. .......................................................................271
16.4.5 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS........................................................272
16.4.6 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO.............................................................274
16.4.7 SETOR DE SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO...................................................277
16.4.8 SETOR DE TRANSPORTE.................................................................................281
16.5 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. .....................................................284
16.5.1 GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS................................284
16.5.2 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES. ..............................................286
16.5.2.1 SETOR MÉDICO-ODONTOLÓGICO...................................................................287
16.5.2.2 SETOR PSICOSSOCIAL.......................................................................................294
16.5.3 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL. ...............................297
16.5.3.1 SETOR DE CADASTRO, MOVIMENTAÇÃO E LOTAÇÃO. .....................................298
16.5.3.2 SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO..................................................................299
5
16.5.3.3 SETOR DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS...................................301
16.5.3.4 SETOR DE PAGAMENTO DE MAGISTRADOS, INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS...302
16.5.4 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. .......................................................303
16.5.4.1 SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................................................304
16.5.4.2 SETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. ..............................................................306
16.5.4.3 SETOR DE MAGISTRADOS.................................................................................307
16.5.5 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. ..............................................................308
16.5.5.1 SETOR DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL..................................................................308
16.5.5.2 SETOR DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO........................309
16.6 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ...............................310
16.6.1 GABINETE.........................................................................................................310
16.6.2 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ...311
16.6.2.1 SETOR DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA......................................................311
16.6.2.2 SETOR DE PROJETO DE SISTEMAS....................................................................312
16.6.2.3 SETOR DE PROJETOS DE SUPORTE...................................................................312
16.6.2.4 SETOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO............................................................313
16.6.2.4.1 NÚCLEO DE INTERNET E INTRANET....................................................................313
16.6.3 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO......314
16.6.3.1 SETOR DE AMBIENTE DE TI..............................................................................315
16.6.3.2 SETOR DE GARANTIA DE SERVIÇOS.................................................................315
16.6.3.3 SETOR DE SUPORTE NÍVEL 3.............................................................................316
16.6.3.3.1 NÚCLEO DE BANCO DE DADOS............................................................................316
16.6.3.3.2 NÚCLEO DE REDES.............................................................................................316
16.6.4 DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.....................................317
16.6.4.1 SETOR DE CENTRAL DE SERVIÇOS...................................................................318
16.6.4.2 SETOR DE SUPORTE AO FÓRUM ANTRAN NUNES.............................................319
16.6.4.3 SETOR DE SUPORTE SEDE E INTERIOR.............................................................320
16.6.5 SETOR DE PLANEJAMENTO DE TI.......................................................................321
16.6.6 SETOR DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS..............................................................321
16.6.7 SETOR DE ESCRITÓRIO DE SEGURANÇA. ...........................................................322
17 ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO.............................................323
17.1 DIVISÃO EXECUTIVA DA ESCOLA JUDICIAL............................................323
17.1.1 SETOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MAGISTRADOS.............323
17.1.2 SETOR DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR..............325
18 ECOSÉTIMA.......................................................................................................331
19 OUVIDORIA.......................................................................................................335
CONCLUSÃO...........................................................................................................337
6
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Desembargadora
Maria Roseli Mendes Alenca
Presidente
Desembargador
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
Vice-Presidente
Desembargadora
Maria José Girão
Corregedora Regional
Desembargador
Manoel Arízio Eduardo de Castro
Desembargador
Antonio Marques Cavalcante Filho
Desembargadora
Dulcina de Holanda Palhano
7
Desembargador
José Antonio Parente da Silva
Desembargador
Cláudio Soares Pires
Desembargador
Plauto Carneiro Porto
Desembargadora
Regina Gláucia C. Nepomuceno
8
GALERIA DOS EX-PRESIDENTES
Adonias Lima
Francisco Autran Nunes
Francisco Osmundo Pontes
Cícero Leôncio Pereira Ferraz
Ubirajara Índio do Ceará
Antonio Marques Cavalcante
Manoel Arízio E. de Castro
João Ramos de V. César
José Juarez Bastos
9
João Nazareth P. Cardoso
José Ronald Cavalcante Soares
Laís Maria Rossas Freire
Tarcísio Guedes Lima Verde
Maria Irisman Alves Cidade
Antônio Carlos C. Antero
Antônio Marques C.Filho
Dulcina de Holanda Palhano
José Antº Parente da Silva
10
11
12
JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO
Juiz José Maria Coelho Filho
Juiz Rafael Marcílio Xerez
Juiz Sinézio Bernardo de Oliveira
Juíza Sandra Helena B. Siqueira
Juíza Rossana Raia dos Santos
Juíza Milena Moreira de Sousa
Vago
Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel
Juiz Francisco Gerardo de Sousa Júnior
Juíza Ivânia Silva Araújo
Juíza Ana Luíza Ribeiro Bezerra
Juiz Antonio Teófilo Filho
Juiz Emmanuel Teófilo Furtado
Juiz Durval César de Vasconcelos Maia
Juiz João Carlos de Oliveira Uchoa
Juíza Aldenora Mª S. Siqueira
Juiz José Henrique Aguiar
13
Juiz Paulo Régis Machado Botelho
VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ
Juíza Lena Marcílio Xerez
VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - 1ª
Juiz Clóvis Valença Alves Filho
VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - 2ª
Vago
VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA
Juiz Hermano Queiroz Júnior
VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS
Juíza Maria Rosa de Araújo Mestres
VARA DO TRABALHO DO EUSÉBIO
Juiz Judicael Sudário de Pinho
VARA DO TRABALHO DE IGUATU
Vago
VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE
Juíza Kelly Cristina Diniz Porto
POSTO AVANÇADO DA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE - ARACATI
Juíza Kelly Cristina Diniz Porto
1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ
Juiz Francisco Antônio da Silva Fortuna
2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ
Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto
POSTO AVANÇADO DA VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ - MARANGUAPE
Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto
VARA DO TRABALHO DE PACAJUS
Juiz Antonio Gonçalves Pereira
VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ
Juiz Robério Maia de Oliveira
VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa
VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ
Juiz Marcelo Lima Guerra
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JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS
Germano Silveira de Siqueira
Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro
Konrad Saraiva Mota
Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio
Mateus Miranda de Moraes
Suyane Belchior Paraiba
Laura Anisia Moreira de Sousa Pinto
Christianne Fernandes Carvalho Diógenes
Fernanda Monteiro Lima Verde
Regiane Ferreira Carvalho Silva
Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
Eliúde dos Santos Oliveira
Fabrício Augusto Bezerra E Silva
Glaucia Maria Gadelha Monteiro
André Esteves de Carvalho
Kaline Lewinter
Jaime Luis Bezerra Araujo
Camila Miranda de Moraes
Daiana Gomes Almeida
Naira Pinheiro Rabelo de Alencar
Ronaldo Solano Feitosa
Jammyr Lins Maciel
Antonio Célio Martins Timbó Costa
Karla Yacy Carlos da Silva
Ney Fraga Filho
Raimundo Dias de Oliveira Neto
Fábio Melo Feijão
Rafaela Queiróz de Sá e Benevides
Tiago Brasil Pita
Ana Paula B. Sobreira
15
16
APRESENTAÇÃO
Sob o primado do princípio da publicidade, da transparência, do direito fundamental de
acesso à informação e do dever, inerente à função pública, de se prestar contas à sociedade, e em
cumprimento ao inciso XXXIX do art. 34 do Regimento Interno desta Corte, trago ao conhecimento
das Senhoras e Senhores Desembargadores, Juízes e Servidores deste Tribunal, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, relativo ao ano de 2012.
O Relatório representa uma síntese das atividades desenvolvidas no transcurso do ano
de 2012, que teve por principais destaques a implantação do Processo Judicial Eletrônico e a
instalação de novas Varas do Trabalho.
Nesse sentido, convém sublinhar que já em janeiro de 2012, o PJe-JT entrou em funcionamento na Vara do Trabalho de Caucaia como projeto-piloto, chegando, em abril de 2012,
ao Fórum de Maracanaú e em agosto de 2012, à nova Vara do Trabalho instalada no município de Eusébio. Uma iniciativa ousada, principiada na gestão de Sua Excelência, o Desembargador Cláudio Soares Pires, que muito contribuiu para guindar este Regional à posição de
destaque no cenário nacional que atualmente ocupa. A propósito, não poderia deixar de destacar, dentre os fatos mais significativos do ano
de 2012, as nomeações de 02 (dois) novos Desembargadores do Trabalho (Dr. Paulo Carneiro Porto e Drª Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno), a instalação das 17ª e 18ª Varas do
Trabalho; a implantação do PJe-JT em todas as Varas da Capital e no segundo grau; o Ato
Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil e a implantação do E-Gestão na segunda
instância
Os dados respectivos estão dispostos ao longo do presente relatório, que espelha, de
forma fidedigna, as atividades da gestão deste Regional durante o exercício de 2012, sendo
digna de registro a especial atenção dedicada às ações de planejamento e discussões técnicas, capacitação de servidores e magistrados, investimento em TI, comunicação social e
ações de Infraestrutura. Enfim, uma grande mobilização de recursos materiais e humanos que
deve avançar ainda mais, quantitativa e qualitativamente, durante o exercício de 2013, tendo
em mira a missão, os valores e a visão de futuro da instituição, à luz do interesse público e dos
valores da justiça social e do trabalho.
Aproveito a oportunidade para agradecer o engajamento de todo o corpo funcional e
dos magistrados, que se mostraram abertos às mudanças e comprometidos com a missão de
fazer uma Justiça do Trabalho mais justa, fraterna e solidária, para que esta Casa seja cada
vez mais uma grande trincheira em defesa a direitos sociais.
Fortaleza, março de 2012. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
17
18
TRT EM FOCO
Instalação do Processo Judicial Eletrônico em Caucaia
Ministro João Oreste Dalazen
discursa durante Instalação do
Processo Judicial Eletrônico na
Vara do Trabalho em Caucia
Entrega da Ordem Alencarina ao
ministro do Tribunal Superior do
Trabalho Walmir Oliveira da Costa
19
Curso proferido pelo ministro
do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa
Treinamento em Processo Judicial Eletrônico
para servidores da Vara do Trabalho de Caucaia
Distribuição do Manual de
Procedimentos de Segunda
Instância
20
Primeira audiência do Processo Judicial
Eletrônico em Caucaia
Palestra sobre Processo Judicial
Eletrônico na OAB/CE
Advogados durante palestra
sobre Processo Judicial Eletrônico na OAB/CE
21
Capacitação de multiplicadores para o projeto Trabalho
Justiça e Cidadania
Apresentação do Processo
Judicial Eletrônico com o
desembargador do TRT da
Bahia Cláudio Brandão
Eleição dos novos administradores para o biênio
2012/2014
22
Instalação do Processo Judicial Eletrônico no 2º Grau
Treinamento de advogados em
Processo Judicial Eletrônico
Instalação do Processo Judicial Eletrônico em Maracanaú
23
Instituições assinam protocolo de
cooperação para combater acidentes
de trabalho no Ceará
Inauguração da sala da OAB/CE nas
dependências do Tribunal
Lançamento do livro sobre os 70
anos da Justiça do Trabalho
24
Comemoração de um ano de instalação da
agência do Sine/IDT no Fórum Autran Nunes
Servidores e juízes recebem medalha
Mérito Funcional no TST
Semana Nacional da Execução Trabalhista
25
Inauguração das novas instalações
do Tribunal Pleno
Posse dos novos dirigentes do TRT/CE
Leilão Judicial
26
Posse do juiz do trabalho Antônio Teófilo Filho
como diretor do Fórum Autran Nunes
Visita técnica de magistrados ao
estádio Castelão
Doação de terreno para construção de
novo Fórum em Juazeiro do Norte
27
Evento do Programa Trabalho Seguro
no Castelão
Ministro João Oreste Dalazen discursa durante evento do Programa Trabalho Seguro no Castelão
Curso promovido pela Escola Judicial sobre o sistema Menthor
28
Curso sobre Gestão Estratégica
Inauguração da Vara do Trabalho
de Eusébio
Projeto Trabalho Justiça e Cidadania visita Jangurussu
29
Visita de alunos ao Fórum Autran
Nunes dentro do Projeto Trabalho
Justiça e Cidadania
Participação cearense na Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho
Leilão Judicial
30
Curso na Escola Judicial sobre Minuta de
Decisão Judicial
Membros do Ministério Público do
Trabalho fazem treinamento em
Curso de preparação para aposentadoria
31
Realização do CONEMATRA em
Fortaleza
Curso sobre execução trabalhista
Ato pela paz
32
Assinatura de convênio com a
prefeitura de Sobral
Assinatura de convênio com a
Encontro de diretores de secretarias de varas do trabalho
Posse da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno
33
Reunião com juízes no Fórum
Autran Nunes prepara para
chegada do PJe/JT
Treinamento em Processo
Judicial Eletrônico no Fórum
Autran Nunes
Central de Atendimento do PJe/JT
34
Palestra do desembargador
Carlos Henrique Bezerra Leite
Semana Nacional da Conciliação
Treinamento dos agentes de
segurança
35
Tribunal Pleno julga primeiro
Escola Judicial promove curso
de gerenciamento
Instalação da 17ª e 18ª varas
do trabalho da Capital
36
Instalação do Processo Judicial
Eletrônico nas varas do trabalho
de Fortaleza
Seminário Saúde, Trabalho e
Previdência Social
Leilão Judicial
37
Primeiro Workshop do
Trabalho Seguro
Servidores do TRT/CE promovem
natal solidário no Jangurussu
Festejos natalinos no
TRT/CE
Tribunal Pleno do TRT/CE julga primeiro
38
1 PRESIDÊNCIA
O gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região apresenta, para
compor o Relatório Anual de Atividades de 2012, as principais ações que pontificaram a gestão desta Corte.
Destacam-se os atos normativos editados, frutos da deliberação da Presidência, da Corregedoria Regional e do Tribunal Pleno, aos quais denominamos de Atos, Portarias, Provimentos,
Recomendações e Resoluções.
Merecem destaque, de igual, a quantidade de despachos proferidos nos diversos tipos processuais, além dos despachos em processos administrativos e expedientes em geral.
Outrossim, destaca-se o quantitativo de expedientes de comunicação produzidos no ano de 2012.
1.1 ATOS NORMATIVOS
1.1.1 Atos
ATO Nº 2/2012
Dispõe sobre o uso da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 3/2012
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 4/2012
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 5/2012
Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça do Trabalho
da 7ª Região.
ATO Nº 6/2012
Dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 8/2012
Altera o Ato nº 297/2011, que estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de servidores aposentados por invalidez.
ATO Nº 12/2012
Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores
ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências.
ATO Nº 13/2012
Altera o Ato nº 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para
os dependentes de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região.
ATO Nº 16/2012
Declara a estrutura da CJ e FC da Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Pleno.
ATO Nº 48/2012
Altera o Ato nº 116/2008, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região.
39
ATO Nº 55/2012
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com
as alterações previstas no Ato CSJT.GP.SG nº 213/2011.
ATO Nº 56/2012
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 57/2012
Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 58/2012
Altera o Ato nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 63/2012
Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel
celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 85/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao
público e outros serviços cartorários no período de 09 a 24 de abril de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro
dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.
ATO Nº 86/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 2ªVara do Trabalho de Maracanaú e da Vara de
Eusébio e dá outras providências.
ATO Nº 91/2012
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 134/2008.
ATO Nº 101/2012
Altera o Ato nº 85/2012, que suspendeu, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de
audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado,
para implantação do Processo Judicial Eletrônico, e prorrogou para o primeiro dia útil
subsequente os prazos que se vencerem no período.
ATO Nº 103/2012
Retifica o Ato TRT nº 86/2012.
ATO Nº 104/2012
Revoga o Ato nº 127/2009, que delega competência administrativa a Juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis.
ATO Nº 105/2012
Vincula Funções Comissionadas de níveis FC1, FC2 e FC3 à Diretoria-Geral deste
Tribunal.
ATO Nº 109/2012
Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança da unidade
para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os
prazos que se vencerem no período.
40
ATO Nº 110/2012
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto
Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de
1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 112/2012
Disciplina o procedimento de distribuição dos feitos por vinculação nos casos que menciona.
ATO Nº 113/2012
Altera o Ato nº 109/2012, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta
Pública e Leilões Judiciais, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros
serviços cartorários no período indicado, a fim de realizar a mudança da unidade para o
Edifício Dom Hélder Câmara, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos
que se vencerem no período.
ATO Nº 116/2012
Prorroga a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do
atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, em face da
reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os
prazos que se vencerem no período.
ATO Nº 120/2012
Altera o Ato nº 91/2012, que instituiu e disciplinou o procedimento de conciliação dos
feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 126/2012
Designa o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.
ATO Nº 127/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.
ATO Nº 130/2012
Dispõe sobre as solicitações para utilização dos veículos oficiais de serviço.
ATO Nº 131/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Baturité, a pauta de audiências, o atendimento ao
público e outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se
vencerem no período.
ATO Nº 137/2012
Altera o Ato nº 126/2012, que designou o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.
ATO Nº 141/2012
Altera o Ato nº 116/2012, para prorrogar a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús,
da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no
período indicado, bem como prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos
que se vencerem no período.
ATO Nº 142/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o fornecimento
de Certificados Digitais para magistrados e servidores.
41
ATO Nº 144/2012
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização da II Semana Nacional da
Execução Trabalhista de 2012.
ATO Nº 145/2012
Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 147/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução
CSJT nº 92/2012.
ATO Nº 170/2012
Dispõe sobre a distribuição dos processos nos casos previstos pelo art. 109, I, do Regimento Interno deste Regional.
ATO Nº 171/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a concessão de
adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos
68 a 72 da Lei nº 8.112/90.
ATO Nº 178/2012
Altera o Ato nº 382/2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 179/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações.
ATO Nº 181/2012
Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação.
ATO Nº 185/2012
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, extinguindo a Divisão de Documentação e instituindo a Divisão de Licitações e Contratos, e
dá outras providências.
ATO Nº 192/2012
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
no âmbito deste Tribunal.
ATO Nº 194/2012
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo
de Castro.
ATO Nº 195/2012
Retifica o Ato TRT7 nº 193, de 25 de junho de 2012, desta Presidência, que decretou luto
oficial, dentre outras providências.
ATO Nº 199/2012
Designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação
ATO Nº 201/2012
Delega ao Corregedor Regional competência para coordenar, planejar e designar Juízes
do Trabalho Substitutos, nas ausências e afastamentos de magistrados.
42
ATO Nº 202/2012
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2 do Anexo I Ato nº 83/2009,
da Presidência do Tribunal.
ATO Nº 205/2012
Reconstitui os grupos de trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico de
1º e 2º graus e o respectivo Comitê de Acompanhamento instituídos pelo Ato TRT7 nº
394/2011.
ATO Nº 210/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.
ATO Nº 211/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da
Região do TRT 7ª.
ATO Nº 212/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri.
ATO Nº 213/2012
Dispõe sobre a designação do Desembargador-Diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª
Região.
ATO Nº 219/2012
Altera o Ato nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 221/2012
Designa o Ouvidor-Geral e Ouvidor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região para o biênio 2012/2014.
ATO Nº 226/2012
Acrescenta o Desembargador-Corregedor ao rol de usuários do sistema de comunicação móvel celular de voz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 231/2012
Altera o § 5º do art. 9º do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha
de pagamento.
ATO Nº 239/2012
Altera o Ato nº 418/2011 que regulamenta a inclusão dos nomes dos devedores da Justiça do Trabalho no BNDT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 242/2012
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região e revoga o Ato nº 198/2011.
ATO Nº 244/2012
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito
ATO N° 248/2012
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 4º do Ato TRT nº 83/2009, que regulamenta a compra
de passagens e a concessão de diárias no âmbito do TRT da 7ª Região.
43
ATO Nº 263/2012
Altera o Ato nº 06/2012 que dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional
ATO Nº 264/2012
Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do
Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, demonstrando os quantitativos dos cargos
ocupados e vagos, e dos benefícios, na forma dos anexos.
ATO Nº 271/2012
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VI Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT da 7ª Região.
ATO Nº 273/2012
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.
ATO Nº 289/2012
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 273/2012 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários.
ATO Nº 290/2012
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 2ª instância (PJe 2º Grau).
ATO Nº 298/2012
Adéqua a estrutura da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, Vara do Trabalho de
Eusébio, 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais.
ATO Nº 305/2012
Dispõe sobre a definição das áreas e das especialidades dos cargos criados pela Lei
nº 12.657/2012.
ATO Nº 311/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante a execução do Cronograma de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no TRT da 7ª Região.
ATO Nº 314/2012
Dispõe sobre a desvinculação de Funções Comissionadas da Vara do Trabalho de Baturité e dá outros provimentos.
ATO Nº 325/2012
Suspende, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de
secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorroga
para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.
ATO Nº 333/2012
Dispõe sobre a desvinculação de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Social e dos Postos Avançados de Aracati e Maranguape e dá outras providências.
ATO Nº 336/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.
44
ATO Nº 347/2012
Altera o Ato nº 290/2012, que passará a disciplinar os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 1ª e 2ª instâncias no
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 348/2012
Cria a Central de Atendimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 349/2012
Declara a estrutura do Posto Avançado de Aracati e dá outras providências.
ATO Nº 353/2012
Altera o Ato nº 325/2012, que suspendeu, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao
público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na
respectiva unidade, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se
vencerem no período.
ATO Nº 358/2012
Extingue 1 (uma) função de nível FC2 e acresce ao quadro de pessoal do TRT 7ª Região
02 funções de nível FC1, vinculando-as ao Gabinete da Presidência.
ATO Nº 359/2012
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de
dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.
ATO Nº 360/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais, durante a transferência e instalação, em nova sede, da Vara do Trabalho de
Sobral.
ATO Nº 381/2012
Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 56, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe
sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal
ATO Nº 389/2012
Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 61, de 22 de março de 2011, que instituiu o Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do
1.1.2 Portarias
PORTARIA Nº 5/2012
Institui a Comissão de Elaboração do Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região.
PORTARIA Nº 43/2012
Reconstitui Comissão com a finalidade de promover a regularização dos imóveis junto
à Gerência do Patrimônio da União no Ceará e prorroga o prazo para conclusão dos
trabalhos.
Altera a Portaria nº 5/2012, que instituiu a Comissão de Elaboração do Plano de Obras
45
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir o Município de Limoeiro do Norte dentre as
localidades em que não haverá expediente no dia 19 de março de 2012.
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir os Municípios de Iguatu, Quixadá e Aracati
dentre as localidades em que não haverá expediente no dia 19 de março de 2012.
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir o Município de Crateús dentre as localidades
em que não haverá expediente no dia 19 de março de 2012.
Designa Pregoeiros Oficiais do TRT da 7ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar
de 1º.4.2012.
Altera as Portarias nº 82/2011, 217/2011 e 219/2011, modificando a composição da Comissão de Colaboração para Elaboração da Proposta Orçamentária, do Comitê de Segurança Institucional e do Núcleo de Gestão Estratégica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do Tribunal, a título de ressarcimento de despesas com Plano de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, a partir de 02 de
abril de 2012.
Dispõe sobre a operação do sistema de som e de gravação das sessões de julgamento
no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Reconstitui a Portaria nº 215, de 16 de março de 2012, designando Pregoeiros Oficiais
deste Tribunal.
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir o dia 06 de julho, data de emancipação política
do Município de Crateús, no rol do seu art. 2º.
Nomeia os membros do Comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações e dá
outras providências.
Constitui Comissão com a finalidade de regularizar, mediante instrumento próprio, as
cessões de uso de espaço no âmbito do Tribunal.
Constitui comissão com a finalidade de rever o Manual de Contratações Públicas do TRT
da 7ª Região.
Constitui comissão com a finalidade de implantação do Sistema de Conta Vinculada
deste Tribunal.
46
Altera a Portaria nº 5/2012, que instituiu a Comissão de Elaboração do Plano de Obras
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir, no rol de seu art. 2º, os dias 9 e 15 de agosto
como feriados na Cidade de Baturité.
Constitui Comissão para elaboração do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Altera a Portaria nº 801/2011, para incluir no rol de seu art. 2º o dia 15 de outubro como
feriado no Município de Caucaia.
Designa representantes da Justiça do Trabalho da 7ª Região para comporem o Comitê
Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEIETP).
Constitui Comissão do Título de Excelência Funcional deste Regional.
Determina os dias em que, no exercício do ano de 2013, além dos sábados e domingos,
não haverá expediente, com exceção dos serviços de segurança dos prédios da Justiça
Nomeia os componentes da Comissão Permanente de Informática do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2012/2014.
Nomeia os componentes da Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução da Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, para o biênio 2012/2014.
Nomeia os componentes do Núcleo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2012/2014.
Nomeia os componentes do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2012/2014.
Delega competência específica ao Coordenador de Serviços do Setor de Transporte do
Nomeia os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2012/2014.
47
1.1.3 Provimentos
PROVIMENTO Nº 1/2012
Altera o Provimento Conjunto nº 3/2009, que regulamenta as atribuições dos Juízes Auxiliares de Execução.
Acrescenta parágrafos ao art. 69 da Consolidação de Provimentos.
Disciplina o funcionamento do Fórum Trabalhista de Maracanaú.
Dispõe sobre a utilização do peticionamento eletrônico nas Varas do Tribunal Regional
Altera a redação do caput do art. 69 da Consolidação de Provimentos e insere novos parágrafos 1º, 2º e 3º, renumerando os parágrafos atuais para 4º, 5º e 6º, respectivamente.
Dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Inclui o § 7º no art. 69 da Consolidação de Provimentos deste Regional.
Dispõe sobre os procedimentos para a feitura de cálculos judiciais nas Varas do Trabalho
Retifica a numeração do art. 1º do Provimento nº 7/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
1.1.4 Recomendações
da
Presidência
RECOMENDAÇÃO Nº 3/2012
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e de acórdãos que reconheçam
conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a unidade da Procuradoria Federal no Ceará.
Recomenda que, nos casos em que a penhora ultrapasse o valor da execução, dê-se
ciência a todas as Varas do Trabalho, a fim de que possam providenciar, caso localizem
obrigações inadimplidas pelo mesmo devedor, a penhora no rosto dos autos.
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução
contra a Interpar Participações e Empreendimentos S.A.
48
1.1.5 Resoluções do Tribunal
RESOLUÇÃO Nº 43/2012
Deflagra processo de remoção, para provimento, em época oportuna, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da instalação das últimas 04 (quatro) Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.411/2011 e das vagas decorrentes da promoção de dois magistrados à juízes de 2º grau.
Proposição da Presidência desta Corte, precedida de legislação específica, submetendo,
para fins de deliberação pelo Tribunal Pleno, o nome do Magistrado JEFFERSON
QUESADO JÚNIOR, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º Grau,
oriundo da aposentadoria da Desembargadora Laís Maria Rossas Freire, por ser, o
indicado, o magistrado de 1º grau mais antigo, bem como atender às exigências legais
para o preenchimento do cargo.
Proposição da Presidência, precedida de considerações e justificativa, solicitando autorização do Tribunal Pleno para remanejar a Vara do Trabalho de Canindé, criada pela Lei
nº 12.411/2011, para a cidade do Eusébio e outras providências.
Altera os regulamentos da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho e da Medalha Labor et Justitia.
Adota as medidas administrativas para estabelecer a estrutura organizacional da 2ª Vara
do Trabalho de Maracanaú e da Vara do Eusébio, bem como dá outras providências,
observadas a conveniência e oportunidades administrativas.
Proposição da Presidência para rever a Resolução do Pleno nº 71/2010.
RESOLUÇÃO 87/2012
Convoca o Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior, Titular da 7ª Vara de Fortaleza,
para compor o Pleno deste Tribunal.
Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho
Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Regulamenta o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do
Cria o Fórum Trabalhista de Maracanaú.
Proposição do Desembargador Corregedor, para fins de deliberação por este Tribunal,
acerca, inicialmente, da prescindibilidade da figura de um Revisor nas impugnações a
inscrições ao concurso elaborativo de lista tríplice e, após, da apreciação sobre a Impugnação da Inscrição do Juiz do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado no processo de
49
promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho, na 5ª
vaga criada pela Lei nº 11.999/2009, oferecida pelo Juiz do Trabalho Durval César de
Vasconcelos Maia.
Altera o art. 3º da Resolução nº 95, de 27 de março de 2012, que regulamentou o projetopiloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do
Dispõe sobre a participação dos Magistrados nos cursos da Escola Judicial do Tribunal
Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região.
Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, após a extinção da Divisão de Governança de TI.
Altera o organograma do TRT 7ª Região.
Regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe – JT, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Altera a composição das Turmas desta Egrégia Corte, em virtude da posse da Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, como Presidente, e da Desembargadora Maria
José Girão, como Corregedora Regional.
Trata da destinação da vaga do Quinto Constitucional advinda da Lei nº 11.999/2009,
que criou seis cargos de Desembargador no TRT da 7ª Região, e da vaga decorrente do
falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro.
Altera o Regimento Interno, para substituir nos dispositivos pertinentes à nomenclatura
da Classe Processual “RECLAMAÇÃO CORREICIONAL” para “PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL”.
Aprova a composição das Comissões Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região.
Forma a lista tríplice para promoção por merecimento, visando o preenchimento de uma
das vagas ao Cargo de Desembargador desta Corte.
Atribui o nome do Desembargador do Trabalho ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE ao
prédio do Fórum do Eusébio.
50
Atribui ao prédio do Fórum de Sobral o nome do Desembargador do Trabalho FRANCISCO
TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE.
Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho
Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, que poderão
optar pelas titularidades da 2ª Vara da Região do Cariri (Juazeiro do Norte), Vara do
Iguatu e Vara de Limoeiro do Norte.
Altera a Resolução TRT nº 429/2011 e o Ato TRT nº 86/2012 e autoriza que a Presidência
edite ato próprio fixando a vigência, dentre outras medidas complementares.
Define as Áreas e as Especialidades dos 60 (sessenta) novos cargos criados pela Lei
nº 12.657/2012, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a criação do Serviço de Informações ao
Cidadão - SIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Estabelece nova estrutura organizacional à Única Vara do Trabalho de Baturité, bem
como, dá outras providências.
Reestrutura as funções deste Sétimo Regional, em virtude da nomeação e posse da
Magistrada Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno para o cargo de Desembargadora
do Trabalho deste Tribunal.
Aprovação da proposição da Presidência, com o fito de deflagrar processo para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento.
Indica o nome do servidor ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE CASTRO para a função
de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.
Proposição da Presidência para incluir a novel Desembargadora do Trabalho, REGINA
GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, na composição da Primeira Turma Julgadora
deste Sétimo Regional.
Proposição da Presidência, no sentido de encaminhar ao Conselho Superior da Justiça
do Trabalho a proposta de criação dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de Analista
Judiciário e Técnico Judiciário.
Proposição apresentada pelo Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes
Lima Verde Júnior, Vice-Presidente do E. TRT da 7ª Região e Presidente da Comissão
Permanente de Regimento Interno no sentido de alterar os artigos 93 e 94, do Regimento
Interno desta Corte, objetivando adequá-los à Resolução nº 147, de 07 de março de
2012, do Conselho Nacional de Justiça, que padroniza a escolha de Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho.
Aprova a Escala de Plantões Judiciais, do ano de 2013.
51
1.1.6 Despachos
TIPO
RECURSOS DE REVISTA
AGRAVOS DE INTRUMENTO EM RECURSO
DE REVISTA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
OUTROS
TOTAL
QUANTIDADE
3466
1558
3097
1687
9808
1.1.7 Expedientes
TIPO
OFÍCIOS
MEMORANDOS
TOTAL
52
QUANTIDADE
739
49
788
2 VICE-PRESIDÊNCIA
No exercício da Presidência da Comissão de Regimento Interno do TRT7, e por força do que
este preceitua no art. 35, inciso V, a Vice-Presidência propôs a alteração dos artigos 93 e 94,
do aludido Regimento, objetivando adequá-los à Resolução nº 147, de 07 de março de 2012,
do Conselho Nacional de Justiça, a qual padroniza a escolha de Diretores de Secretaria das
Varas do Trabalho, proposição que teve acolhida por unanimidade dos que compõem este
Regional (Resolução nº 450/2012).
Coordenador Regional da VII Semana Nacional de Conciliação ocorrida nos dias 07 a 14
de novembro de 2012, designado que fomos pela Presidência desta Corte através do Ato
nº 271/2012, apresentamos relatório sumário das atividades nela desenvolvidas. Vejamos:
1º Grau
Valores homologados
Conciliações realizadas
Conciliações designadas
Acordos efetuados
Pessoas atendidas
2012
R$ 161.683,00
29
29
48
150
2º Grau
Valores homologados
Conciliações realizadas
Conciliações designadas
Acordos efetuados
Pessoas atendidas
2012
R$
269.904,42
172
172
15
104
Gestor Regional das metas traçadas pelo CNJ para 2012, através de Ato Presidencial do
TRT7 nº 192/2012, realizamos reuniões com vistas à efetiva concreção das sobreditas metas.
Co-gestor Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa
Trabalho Seguro) implementamos as metas estabelecidas para o Programa pelo TST e CSJT
para o ano de 2012 e já adentramos no cumprimento de uma das previstas para o ano de 2013:
Metas 2012:
a) implementar ou integrar comitê interinstitucional de prevenção no âmbito de atuação do Tribunal Regional, até junho de 2012.
“Getrin 7: O Grupo Interinstitucional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é formado
pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, pela Advocacia Geral da União e outras 20 instituições públicas e privadas.”
53
b) realizar ao menos um Ato Público pelo Trabalho Seguro, preferencialmente em
obra da Construção Civil, da Copa ou de grande porte;
“O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e outras 25 instituições realizaram, no dia 17 de agosto de 2012, ato pelo Trabalho Seguro que reuniu mais de 1.500 trabalhadores
das obras do Estádio Plácido Castelo (Castelão), em reforma para a Copa das Confederações e para a Copa do
Mundo de 2014.”
c) realizar pelo menos um evento científico, preferencialmente com a participação do
Comitê Regional, de caráter multidisciplinar;
“O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Centro
Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram nos
dias 22 e 23 de novembro de 2012 o 1º Seminário Saúde, Trabalho e Previdência Social. Nele foram debatidas
ações intersetoriais para prevenir e reduzir o número de acidentes de trabalho no Ceará.”
54
d) promover ao menos uma ação educativa continuada, com uso do material do Programa, voltada a estudantes, trabalhadores e empregadores.
“O Getrin 7 realizou atividade de inclusão de conteúdos e material didático relacionados ao tema prevenção de
acidentes nas ações do programa Trabalho, Justiça e Cidadania.”
Metas 2013:
a) fomentar a edição de atos do Poder Público Estadual e/ou Municipal para inclusão,
nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com
exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e/ou
percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente
(art. 93 da Lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa contratada.
“Em ato pelo Trabalho Seguro, governo do Ceará assina decreto que obriga capacitação de trabalhadores.”
55
56
3 DESEMBARGADORES
3.1 GABINETE DO DESEMBARGADOR
MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO
PROCESSOS RELATOR
Saldo ano anterior (2011) = 18
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
7
3
1
17
22
FEVEREIRO
7
3
1
16
26
MARÇO
0
8
0
9
18
ABRIL
5
5
0
2
18
MAIO
0
16
0
2
2
JUNHO
0
2
0
0
0
19
37
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
2
2
0
FEVEREIRO
3
3
0
MARÇO
1
1
0
ABRIL
6
1
5
MAIO
3
8
0
JUNHO
2
2
0
17
17
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
57
ACÓRDÃOS
Saldo do ano anterior (2011) = 00
RECEBIDOS MÊS
DEVOLVIDOS
SALDO
2
3
0
2
2
4
0
MARÇO
0
0
0
0
ABRIL
0
0
0
0
MAIO
0
0
0
0
JUNHO
0
0
0
0
3
4
7
0
REL. ORIGINÁRIO
REL. DESIGNADO
JANEIRO
1
FEVEREIRO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
58
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
PROCESSOS RELATOR
Saldo ano anterior = 124
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
DILIGÊNCIA
NO MP
SALDO
JANEIRO
7
20
1
17
122
FEVEREIRO
15
19
1
25
110
MARÇO
35
108
0
15
48
ABRIL
29
53
0
18
21
MAIO
33
23
0
24
25
JUNHO
102
48
0
26
77
JULHO
119
93
0
28
101
AGOSTO
100
101
0
1
127
SETEMBRO
43
9
0
0
162
OUTUBRO
79
111
0
5
125
NOVEMBRO
143
128
0
0
145
DEZEMBRO
38
42
0
1
140
TOTAL
743
755
2
160
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
1
0
23
FEVEREIRO
15
19
19
MARÇO
8
8
19
ABRIL
9
20
8
MAIO
18
11
15
JUNHO
21
27
9
JULHO
48
50
7
AGOSTO
67
33
41
SETEMBRO
48
3
86
OUTUBRO
52
122
16
NOVEMBRO
64
77
3
DEZEMBRO
53
41
15
TOTAL
404
411
59
ACÓRDÃO
RECEBIDOS
MÊS
REL.
ORIGINÁRIO
REL.
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
4
2
0
19
FEVEREIRO
8
5
23
9
MARÇO
16
9
34
0
ABRIL
38
14
36
16
MAIO
32
1
39
10
JUNHO
19
0
29
0
JULHO
61
10
45
26
AGOSTO
35
3
64
0
SETEMBRO
0
0
0
0
OUTUBRO
40
3
42
1
NOVEMBRO
39
11
50
1
DEZEMBRO
27
7
32
3
TOTAL
319
65
394
PROCESSOS Pje (PLENO)
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
SALDO
JANEIRO
0
0
0
0
FEVEREIRO
0
0
0
0
MARÇO
0
0
0
0
ABRIL
0
0
0
0
MAIO
0
0
0
0
JUNHO
0
0
0
0
JULHO
0
0
0
0
AGOSTO
0
0
0
0
SETEMBRO
0
0
0
0
OUTUBRO
2
0
0
2
NOVEMBRO
2
1
0
3
DEZEMBRO
3
0
0
6
TOTAL
7
1
0
60
3.3 GABINETE DA DESEMBARGADORA
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
DILIGÊNCIA
NO MP
SALDO
JANEIRO
85
113
15
07
87
FEVEREIRO
100
77
23
01
108
MARÇO
99
85
37
-
109
ABRIL
86
120
32
-
80
MAIO
144
85
36
01
134
JUNHO
52
74
46
07
96
JULHO
64
90
22
01
100
AGOSTO
22
98
28
02
17
SETEMBRO
39
45
20
01
20
OUTUBRO
111
47
35
01
69
NOVEMBRO
08
15
16
01
81
DEZEMBRO
39
103
21
01
12
TOTAL
849
952
///////////////
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
91
78
17
FEVEREIRO
70
71
16
MARÇO
118
122
12
ABRIL
90
37
65
MAIO
68
119
14
JUNHO
59
63
10
JULHO
11
21
-
AGOSTO
74
62
12
SETEMBRO
31
40
03
OUTUBRO
56
13
46
NOVEMBRO
34
07
73
DEZEMBRO
45
95
23
TOTAL
747
728
////////////////
61
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
72
15
85
02
FEVEREIRO
135
03
140
00
MARÇO
141
01
142
00
ABRIL
127
-
115
12
MAIO
95
02
106
03
JUNHO
146
-
130
19
JULHO
85
-
101
03
AGOSTO
68
-
71
00
SETEMBRO
70
-
66
04
OUTUBRO
46
01
51
00
NOVEMBRO
-
-
-
-
DEZEMBRO
72
-
72
00
1057
22
1079
////////////////////
TOTAL
62
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
59
196
0
21
187
FEVEREIRO
86
108
0
30
165
MARÇO
128
76
0
11
217
ABRIL
90
91
0
15
216
MAIO
12
125
0
36
103
JUNHO
106
64
17
29
145
JULHO
65
8
1
24
202
AGOSTO
72
120
12
30
154
SETEMBRO
162
59
20
26
257
OUTUBRO
109
70
19
61
296
NOVEMBRO
83
81
3
28
298
DEZEMBRO
9
1
2
22
306
981
999
0
12
306
TOTAL
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
27
214
64
FEVEREIRO
55
54
65
MARÇO
53
62
56
ABRIL
111
68
99
MAIO
179
65
213
JUNHO
73
68
218
JULHO
167
146
239
AGOSTO
217
61
395
SETEMBRO
85
334
146
OUTUBRO
103
158
91
NOVEMBRO
75
14
152
DEZEMBRO
77
7
222
1222
1251
222
TOTAL
Saldo de processos para o ano de 2013 = 222
63
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
REL.
ORIGINÁRIO
REL.
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
90
0
92
0
FEVEREIRO
245
12
256
1
MARÇO
74
3
78
0
ABRIL
27
43
69
1
MAIO
19
19
39
0
JUNHO
140
115
254
1
JULHO
29
1
31
0
AGOSTO
48
11
37
22
SETEMBRO
60
43
126
-1
OUTUBRO
35
34
66
2
NOVEMBRO
56
63
113
8
DEZEMBRO
10
10
17
11
TOTAL
833
354
1178
11
64
CLÁUDIO SOARES PIRES
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
4
4
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
-
MARÇO
1
1
-
-
ABRIL
4
3
-
1
MAIO
5
6
-
-
JUNHO
4
4
-
-
JULHO
28
24
-
4
AGOSTO
19
18
-
5
120
85
3
37
OUTUBRO
97
125
2
10
NOVEMBRO
73
64
-
21
DEZEMBRO
44
50
-
15
399
384
-
15
SETEMBRO
TOTAL
Saldo de Processos p/ relatar para o ano de 2013 = 15
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
MARÇO
-
-
-
ABRIL
-
-
-
MAIO
-
-
-
JUNHO
-
-
-
JULHO
1
-
1
AGOSTO
4
5
-
SETEMBRO
9
9
-
OUTUBRO
64
49
15
NOVEMBRO
77
83
9
DEZEMBRO
24
29
4
179
175
4
TOTAL
Saldo de Processos revisão para o ano de 2013 = 04
65
ACÓRDÃOS
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
-
-
-
-
-
-
-
MARÇO
-
-
-
-
ABRIL
-
-
-
-
MAIO
-
-
-
-
JUNHO
-
-
-
-
JULHO
-
-
-
-
AGOSTO
5
4
9
-
SETEMBRO
5
14
6
-
OUTUBRO
14
-
14
-
NOVEMBRO
23
1
21
-
DEZEMBRO
14
-
14
-
TOTAL
61
6
67
-
REL.ORIG.
REL.DESIG
JANEIRO
-
FEVEREIRO
Saldo de Acórdãos para o ano de 2013 = 00
66
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
PROCESSOS RELATOR
Saldo Ano Anterior = 274
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
81
91
264
FEVEREIRO
77
122
219
MARÇO
71
108
182
ABRIL
24
180
26
MAIO
7
24
9
JUNHO
6
15
0
Saldo atual = 00
PROCESSOS REVISOR
Saldo anterior = 161
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
122
149
134
FEVEREIRO
57
55
136
MARÇO
135
93
178
ABRIL
9
150
37
MAIO
1
38
0
JUNHO
1
1
0
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
110
110
0
FEVEREIRO
53
53
0
MARÇO
80
80
0
ABRIL
51
51
0
MAIO
326
326
0
JUNHO
50
50
0
Saldo atual = 00
ACÓRDÃOS
Saldo anterior = 00
MÊS
Saldo atual = 00
Obs. A Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar tomou posse no cargo de Presidente do TRT
em 14/06/2012.
67
68
MARIA JOSÉ GIRÃO
PROCESSOS RELATOR
SALDO ANO ANTERIOR (2011) =19
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
186
136
01
09
216
FEVEREIRO
142
112
01
08
266
MARÇO
22
84
00
03
166
ABRIL
107
102
00
03
171
MAIO
314
160
00
08
154
JUNHO
46
150
00
00
00
JULHO
03
166
02
01
00
AGOSTO
06
96
00
01
00
SETEMBRO
00
10
00
01
00
OUTUBRO
02
41
00
01
00
NOVEMBRO
00
41
00
01
00
DEZEMBRO
02
07
00
01
00
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
144
115
29
FEVEREIRO
112
138
00
MARÇO
46
01
45
ABRIL
00
00
00
MAIO
72
63
09
JUNHO
23
18
05
JULHO
01
00
01
AGOSTO
02
03
00
SETEMBRO
00
00
00
OUTUBRO
04
00
04
NOVEMBRO
00
03
00
DEZEMBRO
02
010
01
69
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
97
00
96
01
FEVEREIRO
73
13
85
01
MARÇO
31
00
31
03
ABRIL
185
00
184
01
MAIO
58
00
57
01
JUNHO
85
00
84
01
JULHO
87
00
86
01
AGOSTO
149
00
144
05
SETEMBRO
02
00
02
00
OUTUBRO
54
00
52
02
NOVEMBRO
17
00
17
00
DEZEMBRO
15
00
14
01
Saldo de acórdãos para o ano de 2013 = 01
70
PLAUTO CARNEIRO PORTO
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
RESTITUIDOS
PENDENTES
94
76
375
132
140
367
MARÇO
54
382
39
ABRIL
86
105
20
MAIO
51
29
42
JUNHO
161
128
75
JULHO
139
128
86
52
80
58
145
45
158
90
129
119
NOVEMBRO
104
59
164
DEZEMBRO
53
107
110
1.161
1.408
110
JANEIRO
FEVEREIRO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
TOTAL/SALDO
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
RESTITUIDOS
PENDENTES
94
76
375
132
140
367
MARÇO
54
382
39
ABRIL
86
105
20
MAIO
51
29
42
JUNHO
161
128
75
JULHO
139
128
86
52
80
58
145
45
158
90
129
119
NOVEMBRO
104
59
164
DEZEMBRO
53
107
110
1.161
1.408
110
JANEIRO
FEVEREIRO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
TOTAL/SALDO
71
MÊS
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
RESTITUIDOS
PENDENTES
4
4
0
FEVEREIRO
12
12
0
MARÇO
28
27
1
ABRIL
62
63
0
MAIO
42
38
4
JUNHO
94
97
1
JULHO
53
53
1
AGOSTO
30
30
1
SETEMBRO
82
82
1
OUTUBRO
78
79
0
NOVEMBRO
142
140
2
DEZEMBRO
30
28
4
657
653
4
JANEIRO
TOTAL/SALDO
72
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
36
48
0
1
129
FEVEREIRO
24
34
0
5
115
MARÇO
99
116
0
4
99
ABRIL
68
76
0
6
89
MAIO
222
118
0
17
182
JUNHO
108
82
11
16
198
JULHO
76
132
0
22
147
AGOSTO
94
82
14
19
148
SETEMBRO
52
95
1
7
130
OUTUBRO
30
50
0
4
114
NOVEMBRO
102
72
0
5
143
DEZEMBRO
46
72
0
3
119
957
977
26
109
119
TOTAL
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
82
47
77
FEVEREIRO
18
47
48
MARÇO
30
54
24
ABRIL
57
32
49
MAIO
74
62
61
JUNHO
73
66
68
JULHO
58
84
42
AGOSTO
93
68
67
SETEMBRO
43
78
32
OUTUBRO
66
29
69
NOVEMBRO
30
60
39
DEZEMBRO
24
42
21
648
669
21
TOTAL
73
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
3
0
3
0
FEVEREIRO
41
0
35
6
MARÇO
60
0
66
0
ABRIL
12
3
13
2
MAIO
85
10
97
0
JUNHO
107
3
109
1
JULHO
20
7
28
0
AGOSTO
118
24
142
0
SETEMBRO
62
8
50
20
OUTUBRO
22
5
47
0
NOVEMBRO
37
1
38
0
DEZEMBRO
22
8
28
2
589
69
656
2
JANEIRO
TOTAL
74
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PROCESSOS RELATOR
Saldo anterior (2011) = 00
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
DILIGÊNCIA
MIN. PUB.
SALDO
JANEIRO
0
0
0
0
0
FEVEREIRO
0
0
0
0
0
MARÇO
0
0
0
0
0
ABRIL
0
0
0
0
0
MAIO
0
0
0
0
0
JUNHO
0
0
0
0
0
JULHO
0
0
0
0
0
AGOSTO
0
0
0
0
0
SETEMBRO
0
0
0
0
0
OUTUBRO
0
0
0
0
0
NOVEMBRO
92
37
6
2
47
DEZEMBRO
47
22
0
0
72
139
59
MÊS
TOTAL
72
PROCESSOS REVISOR
Saldo anterior (2011) = 00
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
0
0
0
FEVEREIRO
0
0
0
MARÇO
0
0
0
ABRIL
0
0
0
MAIO
0
0
0
JUNHO
0
0
0
JULHO
0
0
0
AGOSTO
0
0
0
SETEMBRO
0
0
0
OUTUBRO
0
0
0
NOVEMBRO
2
2
0
DEZEMBRO
15
5
10
TOTAL/SALDO
17
7
10
75
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
0
0
0
0
FEVEREIRO
0
0
0
0
MARÇO
0
0
0
0
ABRIL
0
0
0
0
MAIO
0
0
0
0
JUNHO
0
0
0
0
JULHO
0
0
0
0
AGOSTO
0
0
0
0
SETEMBRO
0
0
0
0
OUTUBRO
0
0
0
0
NOVEMBRO
2
1
3
0
DEZEMBRO
13
0
13
0
TOTAL
15
1
16
0
76
3.11 JUÍZES CONVOCADOS
2.11.1 Gabinete do Juiz Convocado Paulo Régis Machado Botelho
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
93
84
8
35
112
FEVEREIRO
76
85
4
35
107
MARÇO
110
121
3
36
96
ABRIL
107
75
1
37
129
MAIO
56
98
1
46
78
JUNHO
69
83
-
36
75
JULHO
66
87
-
41
49
AGOSTO
1211
110
29
34
38
SETEMBRO
140
94
21
35
91
OUTUBRO
140
166
20
43
58
NOVEMBRO
67
85
6
27
70
DEZEMBRO
8
67
2
28
14
1053
1155
2
28
14
TOTAL
Saldo de processos para o ano de 2013 = 44 (MP + DILIGÊNCIA + SALDO)
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
96
208
24
FEVEREIRO
83
34
73
102
157
18
ABRIL
62
55
25
MAIO
55
58
22
JUNHO
54
57
19
JULHO
9
21
7
AGOSTO
23
29
1
SETEMBRO
53
43
11
104
110
5
NOVEMBRO
45
33
17
DEZEMBRO
16
22
11
702
827
11
MARÇO
OUTUBRO
TOTAL
Saldo de processos para o ano de 2013 = 11 (REC. + SALDO – DEV.)
1
1
Recebido um RORS eletrônico – Pje, computado posteriormente.
77
ACÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
89
7
96
0
FEVEREIRO
57
5
56
6
MARÇO
39
23
68
0
ABRIL
52
6
58
0
MAIO
141
20
158
3
JUNHO
43
2
48
0
JULHO
143
3
146
0
AGOSTO
53
5
58
0
SETEMBRO
70
0
70
0
124
9
133
0
NOVEMBRO
59
8
67
0
DEZEMBRO
0
0
0
0
870
88
958
0
OUTUBRO
TOTAL
OBS: O Ex.mo Juiz Paulo Régis Machado Botelho gozou férias regulamentares de 18.06. a
18.07.12, folga compensatória por atuação no plantão judiciário no dia 19.11. e férias regulamentares do dia 20.11. a 20.12.2012.
78
3.11.2 Gabinete da Juíza Convocada Rosa de Lourdes Azevedo Bringel
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
77
52
0
17
276
FEVEREIRO
119
76
3
22
311
MARÇO
120
149
2
17
288
ABRIL
89
139
1
21
235
MAIO
191
140
1
34
273
UNHO
120
110
12
25
281
JULHO
23
14
0
22
305
AGOSTO
111
162
27
24
225
SETEMBRO
14
39
0
20
231
OUTUBRO
102
139
5
17
192
NOVEMBRO
119
87
5
21
220
DEZEMBRO
42
75
3
18
192
1127
1182
59
258
3029
TOTAL
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
182
43
181
FEVEREIRO
50
94
137
MARÇO
85
66
156
ABRIL
92
118
130
MAIO
70
90
110
JUNHO
49
82
77
JULHO
99
22
154
AGOSTO
77
173
58
SETEMBRO
24
48
34
OUTUBRO
34
22
46
NOVEMBRO
64
66
44
DEZEMBRO
88
9
123
TOTAL
914
833
1250
79
ACÓRDÃOS
Do ano anterior (2011) = 00
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
218
43
261
0
FEVEREIRO
115
57
172
0
MARÇO
91
9
100
0
ABRIL
93
10
96
7
MAIO
113
10
130
0
JUNHO
168
4
170
2
JULHO
0
0
2
0
AGOSTO
89
4
93
0
SETEMBRO
83
0
83
0
OUTUBRO
95
2
97
0
NOVEMBRO
48
2
50
0
DEZEMBRO
132
3
135
0
TOTAL
1245
144
1389
0
80
3.11.3 Gabinete do Juiz Convocado Jefferson Quesado Júnior
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
RESTITUIDOS
PENDENTES
JANEIRO
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
484
84
400
ABRIL
98
131
367
MAIO
312
266
413
JUNHO
60
164
309
JULHO
80
221
168
AGOSTO
278
370
76
SETEMBRO
143
106
113
31
104
40
NOVEMBRO
136
66
110
DEZEMBRO
72
130
52
1.694
1.642
52
MARÇO
OUTUBRO
TOTAL/SALDO
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
RESTITUIDOS
PENDENTES
JANEIRO
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
MARÇO
2
1
1
ABRIL
50
50
1
MAIO
120
119
2
JUNHO
100
28
74
JULHO
92
165
1
AGOSTO
110
111
0
SETEMBRO
33
28
5
OUTUBRO
73
72
6
NOVEMBRO
38
28
16
DEZEMBRO
32
48
0
TOTAL/SALDO
650
650
0
81
ACÓRDÃOS
MÊS
RECEBIDOS
LAVRADOS
PENDENTES
JANEIRO
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
MARÇO
0
0
0
ABRIL
4
3
1
MAIO
44
45
0
JUNHO
113
112
1
JULHO
19
20
0
AGOSTO
106
106
0
SETEMBRO
212
212
0
OUTUBRO
215
213
2
NOVEMBRO
176
175
3
DEZEMBRO
52
55
0
TOTAL/SALDO
941
941
0
82
3.11.4 Gabinete do Juiz Convocado Judicael Sudário de Pinho
PROCESSOS RELATOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
NO MP
DILIGÊNCIA
SALDO
JANEIRO
-
-
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
-
-
MARÇO
-
-
-
-
-
ABRIL
-
-
-
-
-
MAIO
-
-
-
-
-
UNHO
-
-
-
-
-
JULHO
88
46
0
0
52
AGOSTO
113
113
0
7
58
SETEMBRO
189
93
5
4
148
OUTUBRO
125
144
5
0
130
NOVEMBRO
125
106
3
0
150
DEZEMBRO
65
58
0
3
157
799
675
TOTAL
PROCESSOS REVISOR
MÊS
RECEBIDOS
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
MARÇO
-
-
-
ABRIL
-
-
-
MAIO
-
-
-
JUNHO
120
145
2
JULHO
124
117
11
AGOSTO
79
92
6
SETEMBRO
60
75
0
OUTUBRO
150
154
6
NOVEMBRO
76
79
4
DEZEMBRO
64
76
5
TOTAL
673
738
83
CÓRDÃOS
RECEBIDOS
MÊS
RELATOR
ORIGINAL
RELATOR
DESIGNADO
DEVOLVIDOS
SALDO
JANEIRO
-
-
-
-
FEVEREIRO
-
-
-
-
MARÇO
-
-
-
-
ABRIL
-
-
-
-
MAIO
-
-
-
-
JUNHO
0
-
0
0
JULHO
27
-
27
0
AGOSTO
68
-
68
0
SETEMBRO
20
-
20
0
OUTUBRO
52
-
52
0
NOVEMBRO
151
-
151
0
DEZEMBRO
97
-
97
0
415
0
415
0
TOTAL
84
4 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
4.1 SECRETARIA JUDICIÁRIA
4.1.1 Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais
4.1.1.1 Setor de Acórdãos
O quadro a seguir traz os principais dados numéricos de 2012, permitindo apreciar com clareza as informações supracitadas:
Quadro Geral - Ano 2012
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
Acórdãos Recebidos
9.231
Acórdãos Publicados
10.162*
Decisões Monocráticas Publicadas
377
*No saldo de Acórdãos publicados incluem os valores remanescentes de 2011
4.1.1.2 Setor de Recursos de Revista e Agravos de Instrumento
Os dados referentes aos recursos processados por esta Divisão constam nas tabelas que
seguem abaixo.
Expedientes Diversos
NOTIFICAÇÕES PELO DEJT
NOTIFICAÇÕES = 5.623
EDITAIS = 488
NOTIFICAÇÕES POSTAIS
539
MANDADOS
628
OFÍCIOS
MEMORANDOS
(SPT2 = 65
EXTRA-SISTEMA= 08
14
CARGA DE AUTOS
2.254
CERTIDÕES
18.357
Recursos Analisados e Certificados por esta Divisão
RECURSO DE REVISTA
TOTAL
Interpostos em 2012
3.588
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
TOTAL
Interpostos em 2012
1.479
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÕES ORIGINÁRIAS
TOTAL
Interpostos em 2012
90
RECURSO ADESIVO
TOTAL
Interpostos em 2012
18
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
TOTAL
85
Interpostos em 2012
1.684
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TOTAL
Interpostos em 2012
02
AGRAVO REGIMENTAL*
TOTAL
Interpostos em 2012
93
* Autuados na Secretaria Judiciária e Certificados nesta Divisão
AGRAVO (ART 557 CPC)
TOTAL
Apresentadas em 2012
10
Petições Analisadas e Certificadas por esta Divisão
CONTRARRAZÕES
TOTAL
1.416
CONTRAMINUTAS
TOTAL
666
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
TOTAL
195
PETIÇÕES DIVERSAS
TOTAL
5.797
Instrumento formado e certificado por esta Divisão
CARTA DE SENTENÇA
TOTAL
Saldo anterior (2011)
00
Autuadas em 2012
00
Expedidas e enviadas p/ Varas para serem cumpridas
00
Obs.: Todos os dados que constam nestas tabelas foram colhidos junto ao Sistema Informatizado da 2ª Instância - SPT2.
4.1.2 Divisão de Cadastramento Processual
A Divisão de Cadastramento Processual do Tribunal Regional do Trabalho, no desempenho
das funções que lhes são conferidas em regulamento, realizou, ao longo do exercício de 2012,
as atividades abaixo relacionadas:
a) recebimento, no balcão de atendimento, de peças processuais, pedidos de certidões e documentos em geral, destinados aos diversos setores e instâncias deste
Tribunal, atendendo público externo e interno;
b) recebimento de peças processuais e documentos em geral, enviados por meios eletrônicos, a citar, Fac-Símile, SPI - Sistema de Protocolo Integrado, e-Doc - Sistema de
Peticionamento Eletrônico, sistema de Malote Digital e sistema de Portal de Serviços;
c) protocolamento e cadastramento, nos sistemas e controles adequados, de todas as
peças e documentos recebidos, com consequente remessa ao seu destino, podendo
ser neste Tribunal, no Fórum, nas Varas do Interior, no TST e em endereços diversos;
86
d) gerenciamento do contrato firmado com a EBCT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafo, cabendo-lhe:
- realizar a postagem de toda a correspondência deste Tribunal, na forma Simples,
Registrada com AR, SEDEX e Impressos, bem como recebê-la e encaminhá-la ao
seu destino,
- enviar e receber, diariamente, os malotes destinados ao Fórum Autran Nunes, e,
três vezes por semana, os malotes destinados às varas do trabalho do interior do
estado, conservando em arquivo as GEM´s - Guias de Emissão de Malotes, para
fins de controle e consulta de seu conteúdo, quando necessário,
- remeter e receber, de forma sistemática, processos e documentos endereçados
ao Tribunal Superior do Trabalho,
- atestar, mensalmente, a Fatura/Nota Fiscal emitida pelos Correios, para fins de
pagamento e,
- controlar a prestação de serviços, especialmente no que concerne aos prazos,
intermediando as demandas formuladas pelas Varas do Interior e demais setores
usuários;
e) conduzir, diariamente ou quando existir demanda, por meio de servidor desta Divisão, os processos destinados à Procuradoria Regional do Trabalho;
f) prestar informações acerca dos documentos protocolados nesta Divisão, bem como
dos processos e seus trâmites, aos servidores deste Tribunal e ao público em geral, o que pode ser feito no balcão de atendimento ou por via telefônica, perfazendo
um número extraordinário de ligações diárias;
g) prestar informações acerca do PJE aos servidores deste Tribunal e ao público em
geral, por telefone ou pessoalmente, conforme seja requisitado;
h) gerenciar a Central de Atendimento ao usuário do PJE, instalada nesta Divisão e
sob sua responsabilidade.
4.1.2.1 Setor de Protocolo
Documentos protocolados e cadastrados no Protocolo Geral:
TOTAL DO SPT1: 5.705*
(protocolo integrado)
TOTAL DO SPT2: 33.190
* O Sistema de Protocolamento Integrado, que se destina à 1ª instância deste Tribunal, foi suspenso para as
petições iniciais em 09/11/2011, por meio da portaria nº 09/11 do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, o que
gerou uma sensível diminuição de seu quantitativo em relação ao ano de 2012.
Expedição de correspondências enviadas pelos Correios:
TIPO DE CORRESPONDÊNCIA
Correspondências Registradas com AR
Correspondências Simples
SEDEX
IMPRESSOS
TOTAL DE CORRESPONDÊNCIAS
QUANTIDADE
1.907
8.102
80
1.082
11.243
87
Registro dos serviços de Malotes:
LOCAL
Brasília (TST) – Processos e Documentos
Crateús
Juazeiro do Norte
Baturité
Iguatu
Crato
Sobral
Quixadá
Limoeiro do Norte
Caucaia
Tianguá
1ª VT de Maracanaú
2ª VT de Maracanaú
Pacajus
Posto Avançado de Maranguape
posto avançado de aracati
Diretoria
do
Fórum Autran Nunes
total:
EXPEDIDOS
RECEBIDOS
40
139
139
139
139
139
139
139
139
139
139
139
20
139
52
77
227
2.084
27
58
93
86
95
134
100
116
94
78
88
89
15
67
22
24
233
1.419
Registro de Expedientes:
DOCUMENTO
MEMORANDOS
OFÍCIOS
CERTIDÕES
EXPEDIDOS
127
51
348
4.1.3 Coordenação de Documentação
A Coordenação de Documentação é responsável pelo planejamento, execução, orientação e
acompanhamento de ações e procedimentos relacionados à gestão de documentos, a dissemina
ção de recursos de informação jurídica publicados nos diversos suportes, a análise e a difusão
da produção jurisprudencial deste Regional, bem como a gestão da produção gráfica, editora
ção das publicações oficiais e a preservação e divulgação da memória do TRT da 7ª Região.
No decorrer do ano de 2012, empenhou-se para dar cumprimento, com eficiência e presteza,
às atividades de seus Setores e Núcleos a seguir apresentadas.
4.1.3.1 Setor de Arquivo
O Setor de Arquivo do Tribunal tem sob sua guarda o acervo dos processos judiciais de 2ª
instância, dos documentos administrativos e de pessoal, de parte do acervo de 1ª instância e
de todos os processos micro filmados deste Regional (aproximadamente 80.000 processos).
O Arquivo presta informações referentes a documentos judiciais e administrativos, bem como
procede ao desarquivamento de processos judiciais de 2ª instância e remete processos solicitados pelas Varas do Trabalho. Diariamente, o setor organiza, indexa e arquiva todos os
documentos remetidos pelas unidades deste TRT7.
88
O atendimento ao público externo tem como função prover de informações às partes ou aos
seus representantes legais, bem como fornecer certidões e permitir o acesso aos autos dos
processos judiciais de 1ª e 2ª instâncias.
Além dos serviços de rotina descritos, durante o ano de 2012 o setor de arquivo realizou as
seguintes atividades:
a) participação de servidores no II Congresso Brasileiro de Arquivo do Poder Judiciário;
b) sistematização e organização em arquivo digital das listagens dos processos
eliminados;
c) organização dos processos históricos do Núcleo de memória;
d) inventário e guarda dos Agravos de Instrumento dos anos 80 e 90;
e) inclusão de localização no sistema SPT1 de 15.813 processos arquivados do acervo
de 1ª instância.
Dados Relativos aos Serviços e Atividades:
SERVIÇOS (ATENDIMENTO)
INTERNO
Consultas a documentos administrativos em geral.
Empréstimos de documentos administrativos.
Processos arquivados no SPT2, recebidos de setores diversos.
Remessas de processos judiciais de 1ª instância às Varas.
Remessas de processos Judiciais de 2ª Instância à Secretaria Judiciária.
Certidões expedidas.
EXTERNO
Empréstimos e consultas a processos de 1ª Instância.
Acompanhamento de revelação de processos micro filmados.
ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS
Encaminhamento do edital de publicação de eliminação de documentos administrativos.
Recebimento e guarda de processos judiciais remetidos pela Secretaria Judiciária.
Processos arquivados de 2ª instância
Precatórios Inventariados
Cadastro de documentos administrativos.
Abertura de caixas-arquivo para processos de 2ª instância.
TOTAL
830
473
1617
96
58
6
TOTAL
782
27
TOTAL
0
1122
473
1824
1627
156
4.1.3.1.1 Núcleo de Memória
O Memorial da Justiça do Trabalho da 7ª Região tem como função promover, preservar e
difundir a memória institucional por meio de atividades culturais, educativas e técnicas. Atua
nos campos da História, Memória, Trabalho e Cidadania, tendo seu acervo como referência
permanente.
Durante o ano de 2012 foram desenvolvidas as seguintes atividades:
a) publicações:
- pesquisa histórica e iconográfica para o livro comemorativo “70 anos da Justiça
do Trabalho no Ceará”,
89
- lançamento do livro “Inventário de Reclamações Trabalhistas -Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (1939 – 1994)”;
b) organização Técnica:
- inventário da reserva técnica, 393 (trezentos e noventa e três) processos inventariados,
- organização Arquivistica com a troca e etiquetagem de 105 (cento e cinco) caixas,
- visitações à exposição permanente: 6(seis),
- troca dos praticáveis da exposição permanente,
- reforma de 3 (três) móveis da exposição permanente,
- acolhimento, no período de março a junho de 2012, de estudantes do curso de
Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará para estágio voluntário;
c) eventos:
- reunião do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do
Trabalho (Memojutra),
- realização do Seminário: “Gestão e Preservação Documental na Justiça do Trabalho – A Resolução 37 do CNJ e suas Implicações”.
4.1.3.2 Setor de Biblioteca
Em conformidade com plano de ação elaborado para o ano de 2012, foram executadas as
seguintes ações:
a) entrega dos Kits de obras jurídicas aos Gabinetes dos desembargadores, Turmas,
Varas do Trabalho, Postos Avançados e Setores estratégicos da área meio;
b) realização de Biblioconsultorias: visitas programadas aos Gabinetes e Unidades
estratégicas com vistas a orientar sobre as fontes de pesquisas impressas, digitais
e eletrônicas disponíveis, bem como auxiliar na instalação das ferramentas de pesquisas eletrônicas, em cada computador, que podem ser acessadas por meio da
Rede do Tribunal, além do treinamento dos usuários na sua manipulação;
c) oferecemos o serviço de treinamento, no Setor de Biblioteca, para utilização das bases de dados eletrônicas de pesquisa jurídica disponíveis no Tribunal. Para tanto disponibilizamos o agendamento por meio do ramal. Com tempo máximo de 20 minutos
o usuário pôde se familiarizar e aprender a manusear as ferramentas para consultar
conteúdos jurídicos no Júris Síntese, BDJur (Biblioteca digital do Superior Tribunal de
Justiça), NDJ (Biblioteca digital com publicações destinadas à área administrativa), o
Portal Siabi (Sistema utilizado para administrar a biblioteca do TRT/CE), Bibnlioteca
Digital Fórum, MagisterNet e outras;
d) iniciamos uma biblioteca digital de artigos de periódicos depositada na página da
Escola Judicial;
e) continuamos a ação de preservação do acervo bibliográfico de caráter histórico:
foram higienizados e encadernados 100 obras datadas desde 1930, todos com
temática relacionada ao mundo do trabalho;
90
f) renovamos as assinaturas dos principais periódicos para o compor o acervo da
Biblioteca. Realizamos todos os procedimentos para contratação de assinaturas
para os Gabinetes e Varas do Trabalho da Revista LTr e da Revista Proteção para
todos os Magistrados;
g) criamos uma seção exclusiva para reunir material impresso, eletrônico e em DVD
sobre medicina e segurança do trabalho. Essa ação visou, fundamentalmente,
apoiar o Programa Trabalho Seguro para tanto contatamos a Fundacento e o Ministério do Trabalho e Emprego com fito de solicitar publicações sobre a temática
para ampliar nosso acervo;
h) introdução de novo formato de estantes visando à racionalização do espaço físico
visto que o Setor de Biblioteca terá seu espaço reduzido;
i) ofertamos o serviço de catalogação na fonte tanto para o Setor de Publicações Oficiais do TRT, como para os usuários da Biblioteca nas suas produções acadêmicas
e publicações em geral;
i) demos continuidade às ações para divulgação dos produtos e serviços: Matérias na
página da Intranet, Pandion, e-mails, página eletrônica da Biblioteca e publicação
de notícias no facebook da Biblioteca.
Dados Gerenciais da Produtividade:
SERVIÇOS, ROTINAS E PRODUTOS
SERVIÇOS/ATENDIMENTO
Empréstimos de livros + Renovações
Empréstimos via malote para o Fórum e Varas do Interior
Devoluções de livros
Empréstimo de periódicos para cópia e/ou consulta
Consultas em geral e via telefone
Reserva de livros
Pesquisas jurídicas realizadas Levantamentos bibliográficos p/ usuários
Pesquisa on line feita pelo usuário
Biblioconsultoria presencial
Elaboração de Resenhas de Obras
Serviço de catalogação na fonte
Biblioconsultoria via telefone
ROTINAS TÉCNICAS
Preparo de listas bibliográficas para aquisição de livros e audio-books;
Organização e tratamento técnico dos livros, CDs e DVDs adquiridos: Registro, Catalogação, Classificação, etiquetagem, bolsos, etc.
Total de usuários inscritos
Total de periódicos tecnicamente tratados
Análise e seleção de fontes (jornais, revistas, livros, etc.) a fim de compor o
Acervo da Biblioteca;
Catalogação de atos normativos
Catalogação e indexação de artigos de periódicos
Recebimento e distribuição das revistas assinadas destinadas as Varas da
capital, interiores e Gabinetes os desembargadores.
TOTAL
3.322
245
1.929
126
237
37
120
4166
28
20
06
30
TOTAL
02
593
91
135
202
209
1.242
552
Fonte: Estatísticas geradas pelo SIABI - Sistema da Biblioteca
91
PRODUTOS
Página eletrônica -alterações na página da Biblioteca
Informativos eletrônicos encaminhados por e-mail
10
390
Fonte: Estatísticas da Biblioteca
N° servidores
treinados
TREINAMENTOS
Participação em Treinamentos:
a) Compras públicas sustentáveis - CSJT - EAD
b) Desenvolvimento gerencial
c) Excelência no atendimento
d) Gestão Estratégica para Justiça do Trabalho do CSJT – EAD
e) Noções de gestão de pessoas
f) Encontro de Bibliotecários no TRT 1ª Região-Rio de Janeiro
g) Introdução ao Direito do Trabalho e Direito Tributário
1
1
2
3
2
1
1
Dados Relativos
às
Publicações Adquiridas:
ASSINATURAS DE PERIÓDICOS MANTIDAS
Revista LTr e Suplemento Trabalhista – duplex trabalhista
Fórum de Direito Administrativo Público
Boletim de Licitações e Contratos
Revista IOB Direito Administrativo
Revista do Direito do Trabalho - RDT
Revista IOB Trabalhista e Previdenciária
Revista IOB de Direito Civil e Processo Civil
Jornais diários – O Povo, Diário do Nordeste, O Estado
PUBLICAÇÕES, EM FORMATO ELETRÔNICO, ADQUIRIDAS POR MEIO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
Juris Síntesis - IOB – 60 acessos simultâneos
MagisterNet: 20 senhas
PUBLICAÇÕES EM FORMATO ELETRÔNICO ADQUIRIDAS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO
12 (doze) Assinaturas - CD-Magister para Varas do Trabalho do Interior
1 (uma) Assinatura da Biblioteca Digital Fórum
CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE LIVROS /RESPONSABILIDADE SOCIAL
Nº
1
2
3
92
BENEFICIÁRIO
Instituto Penal FemininoAuri Moura Costa
QTD.
50 Apostilas preparatória de ENEM e Vestibular, 48 livros didáticos e literatura
Escola de Cidadania José Araújo Veras-Crateús/
161 livros de literatura infato-juvenil e 21
CE
revistas
(CAMPANHA BIBLIOTECAS NO SERTÃO)
Escola de Cidadania Francisco Ferreira Barros
- Crateús/CE (CAMPANHA BIBLIOTECAS NO 100 livros de literatura infato-juvenil
SERTÃO)
4
Casa Despertar: Clínica de Reabilitação Depen- 24 livros de literatura e sobre alcoolismo e
dentes Químicos
drogas
5
Emaús
124 livros jurídicos
6
Biblioteca do Centro Cultural Bom Jardim
68 livros didáticos e literários, 2 coleções
ciências e 68 exemplares revista época
7
Biblioteca da Procuradoria Regional do Trabalho
6 obras da área direito do trabalho
7ª Região
Fonte: Termos de doação
Alguns Fatores de Desempenho do Setor de Biblioteca
INDICADORES
1
SERVIÇOS E
ATENDIMENTOS
RESULTADOS
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012/JUN
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
502
677
*
298
*
153
1.891
2.696
*
121
*
784
1.878
2.909
*
204
*
1030
2.181
3.222
*
295
*
1039
1.629
2.670
37
495
43
1038
1.666
2.556
113
602
55
884
1.917
3.014
243
540
36
3.677
1.082
1.320
150
359
23
1.992
2
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012/JUN
2.1
2.2
2.3
2.4
518
840
23
*
440
1.256
30
408
586
1.509
38
408
836
1.814
304
1.020
632
1.915
259
1.020
732
1.567
218
612
972
1.398
173
612
491
890
126
204
*O serviço ainda não era disponível
Dados extraídos do SIABI - Sistema de Automação da Biblioteca e dos Relatórios anuais.
Dados Conclusivos
No decorrer de 2012, procuramos manter o nível de qualidade e atualização dos acervos de
livros e periódicos para tanto fizemos aquisição de livros no primeiro e segundo semestre.
Conseguimos junto à administração continuar as assinaturas dos principais periódicos e assinar outros necessários ao Programa Trabalho Seguro.
Não perdemos de vista as ações de responsabilidade social continuamos as campanhas
de doações de livros objetivando beneficiar comunidades carentes, bem como as unidades
prisionais do Estado do Ceará. Em outubro de 2012, o Setor de Biblioteca do TRT 7ª Região organizou uma campanha de arrecadação de brinquedos para atender os filhos das
detentas do Presídio Auri Costa Moura, com as doações dos magistrados e servidores do
Tribunal arrecadamos mais de 180(cento e oitenta) jogos educativos, bonecas, carrinhos
e chocalhos. Além de brinquedos, as crianças que receberam fraldas, roupas, material de
higiene e livros infantis.
Finalizamos o ano com a incorporação de novo formato de estantes para acondicionamento e
guarda do acervo, alteração de lay-out do espaço físico, troca do mobiliário e preparação para
reforma do local.
93
4.1.3.3 Setor de Jurisprudência
O Setor de Jurisprudência além de fazer pesquisas de matérias de interesse do Tribunal no
caderno do TST, caderno CSJT, DJe do STF, DJe do CNJ e DOU Sessão I para divulgação em
informes que são enviados ao setores interessados via email, atende solicitações de pesquisas
jurisprudenciais, elabora Boletins de Jurisprudência, trata os acórdãos publicados na base de
dados do Tribunal realizando atividades de análise temática, complementando a legislação
citada e indexando a jurisprudência do TRT7 de acordo com vocabulário controlado, com o
objetivo de tornar célere e precisa a recuperação das informações jurisprudenciais desejadas.
Acórdãos tratados em 2012
9.527
Boletins de Jurisprudência
02
Informes Judiciários
59
4.1.3.4 Setor de Publicações Oficiais
O Setor de Publicações Oficiais foi criado através do Ato nº 47/2010 e editora eletronicamente,
normatizando, as publicações oficiais do TRT7, adotando critérios de padronização, tendo
em vista os aspectos de qualidade e baixo custo na produção impressa. Organiza, editora e
publica a Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e executa a gestão regional
do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.
Atividades desenvolvidas em 2012:
a) publicações elaboradas pelo Setor:
PUBLICAÇÕES
Boletim Interno
DEJT
Relatório de Atividades - ano 2012
Revista do Tribunal
QUANTIDADE
24
232
01
01
4.1.3.4.1 Núcleo Gráfico
O Núcleo Gráfico é responsável pela composição dos modelos e matrizes dos impressos a serem
confeccionados, pela impressão, compaginação e acabamento das publicações e outros tipos
de impressos deste Tribunal, incluindo fotocópias.
Atividades desenvolvidas em 2012:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
QUANTIDADE
IMPRESSOS DIVERSOS
Livros, Apostilas, Blocos, Cartazes, Folder e outros
225.350
Capas Modelo Padrão
Capas Modelos variados
85.000
4.3000
Envelopes Modelos variados
177.500
Encarnações com espirais
94
650
Ficha Azul
121.300
Cópias
93.000
4.1.4 Setor de Autuação
PROCESSOS AUTUADOS
TIPO
QTDE
TIPO
QTDE
AÇÃO RESCISÓRIA
102
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
02
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO
38
AGRAVO DE PETIÇÃO
1035
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
129
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
1872
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01
DISSÍDIO COLETIVO
02
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
15
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04
MANDADO DE SEGURANÇA
96
CAUTELAR INOMINADA
31
RECURSO ORDINÁRIO
5902
REEXAME NECESSÁRIO
41
AÇÃO ANULATÓRIA COM CLÁUSULAS CONVENCIONAIS
01
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
8
AGRAVO REGIMENTAL
93
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
5
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL OU PARCIAL
22
CARTA PRECATÓRIA
8
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
15
INCIDENTE DE FALSIDADE
01
PETIÇÃO
03
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1120
PROTESTO
07
TOTAL
10553
4.1.5 Setor de Digitalização
PROCESSOS DIGITALIZADOS
3421
4.1.6 Setor de Distribuição dos Feitos
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE PROCESSO
TIPO DE PROCESSO
DISTRIBUÍDOS
REDISTRIBUÍDOS
Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais
001
001
Ação Rescisória
102
045
Agravo de Instrumento em Ag. de Petição
036
007
Agravo de Instrumento em Rec. Ordinário
129
012
95
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE PROCESSO (Cont.)
TIPO DE PROCESSO
DISTRIBUÍDOS
REDISTRIBUÍDOS
1.124
198
Agravo Regimental
082
022
Arguição de Inconstitucionalidade
007
000
Cautelar Inominada
033
014
Conflito de Competência (externo)
002
000
Conflito de Competência (interno)
002
000
Correição Parcial ou Rec. Correicional
022
012
Dissídio Coletivo
002
002
Dissídio Coletivo de Greve
017
017
Exceção de Suspeição
002
002
Incidente de Falcidade
001
000
Mandado de Segurança
103
047
Pedido de Providências
007
001
Petição
003
002
Protesto
007
000
Reclamação Disciplinar
005
003
6.205
766
Reexame Necessário
021
002
Reexame Necessário/Recurso Ordinário
023
004
7.936
1.157
Agravo de Petição
Recurso Ordinário
TOTAL
MAPA MENSAL DE DISTRIBUIÇÃO
MÊS
PROCESSOS DISTRIBUIDOS
Janeiro
528
29
Fevereiro
529
30
Março
645
449
Abril
549
124
Maio
1.025
158
Junho
752
94
Julho
534
70
Agosto
639
54
Setembro
799
45
Outubro
712
42
Novembro
888
34
Dezembro
336
28
7.936
1.157
TOTAL
96
PROCESSOS REDISTRIBUIDOS
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO POR ORGÃO JULGADOR
ORGÃO JULGADOR
DISTRIBUIDOS
REDISTRIBUIDOS
357
177
1ª TURMA
2.427
127
2ª TURMA
2.535
225
3ª TURMA
2.617
628
7.936
1.157
TRBUNAL PLENO
TOTAL
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO POR DESEMBARGADOR
DESEMBARGADOR/JUIZ
RECEBIDOS PARA RELATAR
DISTRIBUIÇÃO
REDISTRIBUIÇÃO
Antônio Marques Cavalcante Filho
546
51
367
21
Dulcina De Holanda Palhano
650
34
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
815
57
Jefferson Quesado Júnior
772
567
José Antônio Parente da Silva
748
40
Judicael Sudário de Pinho (convocado)
619
71
12
2
Maria José Girão
508
46
Maria Roseli Mendes Alencar
201
31
Paulo Régis Machado Botelho (convocado)
778
75
Plauto Carneiro Porto
871
104
Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
143
3
Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (convocada)
906
55
7.936
1.157
Manoel Arízio Eduardo De Castro
TOTAL
4.1.7 Setor de Notificações
Expedições de:
NOTIFICAÇÕES POSTAIS
1369
NOTIFICAÇÕES DOJT
1739
ALVARÁS
19
OFÍCIOS
1427
EDITAIS
20
CERTIDÕES DIVERSAS
5317
CERTIDÕES NEGATIVAS
350
MANDADOS
128
CARTAS DE ORDEM
23
CERTIDÕES OFICIAIS DE JUSTIÇA
ALVARÁS
1987
19
97
TIPO
QTDE
AÇÃO RESCISÓRIA
123
AGRAVO REGIMENTAL
55
DISSÍDIO COLETIVO
6
MANDADO DE SEGURANÇA
156
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
14
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS
9
CAUTELAR INOMINADA
41
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
7
PROTESTO
10
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
2
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
2
INCIDENTE DE FALSIDADE
1
PROCESSO ADMINISTRATIVO
678
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
04
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
12
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
13
PETIÇÃO
1
TOTAL
1134
4.2 DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E CÁLCULOS
JUDICIAIS
O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – JACP criado através do Provimento nº 08/2002
iniciou suas atividades em 13 de janeiro de 2003, quando havia mais de 11.000 precatórios
pendentes de pagamento.
Desde o início das atividades, através da DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E
CÁLCULOS JUDICIAIS já foi possível se obter a celebração de acordos num montante de,
aproximadamente, R$ 246.028.919,23, envolvendo cerca de 10.877 precatórios.
Após a Emenda Constitucional nº 62/2009, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios tem
realizado os levantamentos das dívidas dos Municípios e Estado do Ceará, bem como prestado todas as informações necessárias ao Tribunal de Justiça para as providências necessárias
a realizações de convênios e repasses de numerários entre os respectivos Tribunais, para
posterior quitação dos precatórios em observância ao disposto no § 4º do art. 97 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Em relação às conciliações, os Municípios não optaram pela modalidade de acordo e/ou
leilão, razão pela qual estão sendo quitados pelo valor integral.
Nesse contexto, Estado do Ceará foi o único Ente Público que informou ter optado por realização de acordos nos termos do § 8º do art. 97 do ADCT.
Em que pese essa opção feita pelo Estado do Ceará, este Regional, por cautela, realizou consultas ao Conselho Nacional de Justiça, quanto à responsabilidade do Presidente do Tribunal
na realização de acordos que não observem a ordem cronológica, considerando os termos
do inciso III do art. 9º da Resolução 115 do CNJ e ainda, sobre a validade da opção feita pelo
Estado do Ceará, considerando o prazo da opção.
Assim sendo, as audiências para tentativa de conciliação nos precatórios expedidos contra
os Municípios e o Estado do Ceará estão temporariamente suspensas em razão da referida
consulta ao CNJ.
98
Valores Conciliados no Período de 2012
Durante o ano de 2012, foram celebrados acordos, referentes aos processos que se encontram
na fase recursal de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,
num montante de, aproximadamente, R$ 3.465.877,50, envolvendo cerca de 62 processos
Município de Fortaleza
Durante o ano de 2012, foram efetuados pagamentos referentes aos créditos preferenciais no
importe de R$ 5.088.584,40 milhões, relativos a 45 precatórios expedidos contra o Município
de Fortaleza.
Estado do Ceará
Em relação ao Estado do Ceará, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº
62/2009, o Estado do Ceará, juntamente com o Tribunal de Justiça do Ceará já repassaram a este Tribunal a importância de R$ 25.496.543,18 para pagamento de precatórios, devendo o Estado do Ceará disponibilizar, mensalmente, a quantia de, aproximadamente, R$
1.000.000,00 para tal finalidade.
Durante o ano de 2012, foram efetuados pagamentos referentes aos créditos preferenciais no
importe de R$ 1.676.338,19 milhões, relativo à quitação de 52 precatórios expedidos contra o
Estado do Ceará.
Transferências Efetuadas e Precatórios Arquivados
Por ocasião do pagamento, que segue a rigorosa ordem de autuação, os precatórios são atualizados e transferidos os respectivos valores às varas de origem, para liberação dos créditos
aos exequentes.
Desde o início das atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a DIVISÃO DE
PRECATÓRIOS , REQUISITÓRIOS E CÁLCULOS JUDICIAIS já transferiu às Varas de Origem, para liberação do crédito através de alvará judicial, o montante de R$ 217.993.733,74
milhões correspondentes a 11.014 precatórios, já devidamente encerrados.
PAGAMENTOS EFETUADOS EM 2012
Além das atividades inerentes às conciliações de precatórios e de seus múltiplos desdobramentos, a DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E CÁLCULOS JUDICIAIS atuou,
também, nos precatórios pagos por meio de sequestros e de recursos incluídos no orçamento
do tribunal para pagamento de precatórios federais, ora oferecendo pareceres e dirimindo dúvidas, ora tentando conciliar, ora supervisionando as liberações e recolhimentos, além de examinar e rubricar todos os mandados de sequestro e alvarás referentes a esses pagamentos.
Durante o ano de 2012 efetivamente foi pago diretamente pelo Tribunal ou mediante transferência para as varas de origem, a importância de R$ 20.774.669,94 milhões, como mostra o seguinte demonstrativo:
PRECATÓRIOS FEDERAIS
VALORES INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO DO TRT
PAGAMENTOS - MUNIC FORTALEZA JACP
PAGAMENTOS - MUNICIPIOS INTERIOR JACP
PAGAMENTOS ESTADO DO CEARÁ
PROCESSOS FASE RECURSAL
R$ 2.787.373,66
R$ 5.088.584,40
R$ 7.756.496,19
R$ 1.676.338,19
R$ 3.465.877,50
99
A DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E CÁLCULOS JUDICIAIS realizou no ano
de 2012, as seguintes atividades:
PRECATÓRIOS RECEBIDOS
REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS
MANDADOS DE SEQÜESTROS EXPEDIDOS
ALVARÁS EXPEDIDOS
ENVIADOS À PRT
ENVIADOS À VARA ORIGEM PARA ARQUIVAMENTO
NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS
OFÍCIOS EXPEDIDOS
651
738
1
120
8
337
861
483
4.3 SETOR DE CERIMONIAL
O Setor de Cerimonial deste Tribunal, ligado a Secretaria Geral da Presidência, dentre suas inúmeras atribuições elabora e realiza todas as solenidades ocorridas no âmbito da Justiça do Trabalho no Ceará. Descrevemos, a seguir, as principais atividades desenvolvidas no ano de 2012.
Destacamos a elaboração, a execução e o apoio do Setor Cerimonial em algumas solenidades no decorrer do ano de 2012:
a) Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT - O Setor de Cerimonial atuou na organização da solenidade de implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT na Vara do Trabalho de
Caucaia, a segunda Vara do Trabalho no País a receber o sistema. A Solenidade
contou com a presença do Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, recepcionado pelo Cerimonial deste Tribunal;
b) instalação de Varas do Trabalho - Com a presença do Ministro João Oreste Dalazen,
Presidente do TST, este Cerimonial elaborou e realizou a solenidade de instalação
da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú com a implantação do Sistema de Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, bem como a implantação do
referido sistema no âmbito do 2º Grau, em solenidade realizada na sede do TRT.
Na cidade de Eusébio-CE o Setor de Cerimonial atuou na solenidade de instalação
do Fórum do Trabalho Desembargador Antonio Marques Cavalcante. No Fórum do
Trabalho Desembargador Autran Nunes, elaboramos e realizamos a solenidade de
instalação da 17ª e da 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza com a implantação do
PJe-JT em todas as Varas do Trabalho da Capital. A solenidade contou, mais uma
vez, com a presença do Ministro Presidente do Tribunal Superior de Trabalho;
c) ato público pelo trabalho seguro - Após várias reuniões técnicas e viagem à Salvador para conhecer de perto o projeto Trabalho Seguro, este Cerimonial em parceria
com o Cerimonial do Tribunal Superior do Trabalho trabalhou na realização do Ato
Público pelo Trabalho Seguro na Arena Castelão, o Ato contou com a presença de
1.500 operários da construção civil e de diversas autoridades do Estado do Ceará;
um marco na prevenção de acidentes de trabalho em nosso Estado;
d) reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - Conematra - O
Setor de Cerimonial deste Tribunal trabalho na recepção, na abertura e no acompanhamento das atividades da reunião dos membros do Conselho Nacional das
Escolas de Magistratura do Trabalho realizadas em nossa capital;
e) correição ordinária - O Cerimonial do TRT-7ª Região realizou o receptivo da equipe
do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do
Trabalho, quando da realização da Correição Ordinária neste Tribunal;
f) palestras e entrega de comendas - O Setor de Cerimonial trabalhou em diversas
palestras e reuniões realizadas no âmbito da 7ª Região, inclusive as realizadas
100
pela Escola Judicial do nosso Tribunal. Dentre as principais palestras tivemos a
participação do Ministro Walmir Oliveira da Costa, ministro do TST que na ocasião recebeu juntamente com o Juiz do Trabalho Substituto Germano Silveira de
Siqueira, a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho que
lhe foi outorgada no ano de 2011. Recepcionado pelo Cerimonial do nosso TRT o
Desembargador do Trabalho Cláudio Brandão, do TRT-5ª Região, proferiu palestra
sobre o PJe-JT no âmbito do 2º Grau;
g) recepção de autoridades e visita orientada - No decorrer de 2012 e, em virtude do
pioneirismo na implantação do PJe-JT no norte e nordeste do país, este Tribunal,
com o receptivo do Setor de Cerimonial, recebeu diversas equipes de vários Tribunais Regionais do Trabalho do país em visita as Varas do Trabalho que utilizam o
Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em nosso Estado.
No dia-a-dia este Cerimonial também participou da recepção de autoridades dos
três poderes constituídos em visitas oficiais à Presidente desta Corte. O Setor de
Cerimonial também acompanhou diversas faculdades e universidades de Fortaleza em visita a sede do Tribunal. Na ocasião alunos e professores tiveram a oportunidade de conhecer a história da Justiça do Trabalho no Ceará, as instalações do
Tribunal e assistirem a Sessões do Pleno e das Turmas;
h) posse de novos membros do Tribunal - Trabalhamos na organização e realização
da posse dos Juízes do Trabalho Plauto Carneiro Porto e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno nos cargos de Desembargadores do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
i) posse dos novos dirigentes do Tribunal - O Setor de Cerimonial deste Tribunal atuou
na organização e execução da Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ficando à frente da recepção das autoridades, da formação da mesa solene, da formação do doutoral, elaboração da
ordem dos trabalhos da solenidade e na organização dos cumprimentos aos novos
dirigentes do TRT do Ceará;
j) inauguração - O Cerimonial se fez presente na organização da solenidade de inauguração da Sala da Ordem dos Advogados do Brasil – CE, na sede deste Tribunal;
k) atividades diversas:
- o Setor de Cerimonial acompanhou a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Maria
Roseli Mendes Alencar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em
solenidades realizadas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do nosso Estado.
- por designação da Ex.ma Sra Presidente do Tribunal, este Cerimonial também
acompanhou outros Desembargadores do Trabalho, representando o Tribunal, a
diversas solenidades realizadas em nossa Cidade;
- diariamente o Cerimonial deste Tribunal encaminha ofícios de agradecimento e/ ou
representação a convites recebidos pela presidência desta Corte. O cartão de aniversário da presidência, instituído na atual gestão, tem sua entrega feita pelo Setor
de Cerimonial em homenagem as autoridades constituídas, aos magistrados e servidores ativos e inativos do TRT do Ceará. No ano de 2012, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social este Setor de Cerimonial também elaborou o Cartão
de Natal da presidência, encaminhando-os as autoridades dos três poderes dos Estados e da União, aos magistrados e aos servidores ativos e inativos deste Tribunal.
O Chefe do Setor de Cerimonial deste Tribunal participou do XVIII Congresso Nacional do
Cerimonial Público, realizado na Cidade do Rio de Janeiro, oportunidade esta de aprimorar os
conhecimentos da atividade para aplicação nesta instituição.
101
102
5 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Apresenta-se o Relatório Anual de Ações de Controle (RAAC) de 2012, que atende a comando
expresso do Ato TRT7 nº 101/2005 e por meio do qual se espelha a execução do Plano Anual
de Ações de Controle (PAAC) de 2012 (Processo TRT7 P.G. nº 1.373/2012-4), aprovado por
despacho da Presidência exarado a 1º/2/2012, indicando-se as ações realizadas e justificativas, no caso de eventual impossibilidade de execução total ou parcial de ação planejada.
5.1 SETOR DE AÇÕES DE CONTROLE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL
Exame do Plano de Obras do Tribunal, especialmente quanto aos sistemas de custos, às diretrizes e aos referenciais de área
Auditoria de uma obra constante do Plano de Obras acerca do estudo técnico detalhado (anteprojeto), observando a finalidade, o padrão de construção, o custo estimado da obra e demais
aspectos, atentando ainda para os critérios e referenciais fixados pelo CNJ
Exame quanto à inclusão de equipamentos em licitação, por fazerem parte da estrutura ou composição necessária para a obra de engenharia
Auditoria de conformidade no sentido de verificar a legalidade da composição de objetos incluídos no termo de referência da obra selecionada.
Exame de alterações do projeto, de especificações técnicas, de cronograma físicofinanceiro e de planilhas orçamentárias
Auditoria sobre a composição de custos unitários que, em condições especiais, devidamente
justificadas em relatório técnico circunstanciado, e mediante aprovação pela autoridade competente, excedam ao limite fixado no caput e no § 1º do artigo 9º da Res. CNJ 114/2010
Fiscalização do enquadramento das áreas projetadas das obras (construções
reformas) deste TRT às Res. CNJ 114/2010 e CSJT 70/2010
e
Auditoria de conformidade no sentido de verificar a existência de todos os elementos exigidos
pelas normas regulamentares no caso de alterações em elementos que compõem o projeto
da obra selecionada.
Das licitações referentes a obras e serviços de engenharia, cujo valor de contratação seja superior a R$ 120.000,00
Oportuno registrar que, muito embora houvessem sido homologados 2 (dois) procedimentos
licitatórios desta natureza (Proc. nº 7.344/2012 - TP nº 1/2012 e Proc. nº 9.078/2012 PE nº
77/12), conforme informações obtidas do Relatório Anual de Atividades da Divisão de Licitações e Contratos (DLC), referidos autos não foram encaminhados no exercício de 2012 para
esta unidade de controle interno proceder à análise de conformidade.
Das licitações referentes a compras e outros serviços, excetuados os de engenharia,
cujo valor de contratação seja superior a R$ 80.000,00
Identificou-se, do Relatório Anual de Atividades da DLC, que foram instaurados mais de 90 (noventa) procedimentos desta natureza, tendo sido concluídos 61 (sessenta e um) no exercício de
103
2012. Deste montante, deveriam ter sido submetidos à análise da SCGAP 18 (dezoito) proces1
sos de acordo com a faixa de valor estabelecida, todavia, somente o Proc. PG Nº 27099/11-0
decorrente de 2012 foi analisado, além de outros 2 (dois) processos do exercício anterior.
Como resultado um quantitativo de 7 (sete) expedientes (pareceres, diligências e monitoramentos) relativos a pregões eletrônicos para registro de preços (PE-SRP), pregões para aquisições com entrega previamente definida ou contratações de serviços e correspondentes a
modalidade concurso, tendo sido, inclusive, objeto de análise procedimentos remanescentes
do exercício findo de 2011, o que impactou sobremaneira no alcance da meta de 2012.
Da adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos, cujo valor de contratação seja superior a R$ 80.000,00
De acordo com os dados oriundos do Relatório de Adesões, fornecido pela Diretoria-Geral,
foram concluídos 53 (cinquenta e três) procedimentos desta natureza, no exercício de 2012.
Deste montante, deveriam ter sido submetidos à análise da SCGAP 15 (quinze) processos
de acordo com a faixa de valor estabelecida de R$ 80 mil, contudo, somente o Proc. PG
2
Nº 1778/12-8 , decorrente de 2012, foi analisado, além de outros 3 (três) processos do
exercício anterior objetos de nota de monitoramento, cujo comentário será apresentado em
momento posterior.
Das contratações diretas por inexigibilidade de licitação, cujo valor seja superior
a R$ 8.000,00 e Das contratações diretas por inexigibilidade de licitação, excetuadas as realizadas para treinamento, cujo valor seja inferior a R$ 8.000,00
Foram formalizadas 17 (dezessete) manifestações da SCGAP, dentre pareceres, notas de
monitoramento e diligências, posteriormente à ratificação dos processos de contratação direta, com fundamento no art. 25, caput e seus incisos, da Lei N° 8.666/93, valendo mencionar
que somente 6 (seis) processos referiam-se ao exercício de 2012; os demais, decorrentes do
exercício de 2011, foram examinados por meio de monitoramento, conforme será delineado
oportunamente.
Consoante dados oriundos do Setor de Compras (DLC) e mecanismos de controles da SCGAP, 57 (cinquenta e sete) processos tramitaram para contratação no exercício de 2012. Consoante quadro e gráfico a seguir, constata-se a predominância de contratações para ações
treinamento de servidores e/ou magistrados num percentual de 68,4%, representando um
quantitativo de 39 (trinta e nove) procedimentos e que somente 11 (onze) processos (19,3%)
superaram a importância de R$ 8 mil.
Quadro 3 - Procedimentos de inexigibilidade em função do valor da contratação
Objeto da
contratação
ASSINAT. PERIÓDICOS
PREST. SERVIÇOS
TREINAMENTO
Total geral
Quantitativo de processos
Igual ou
abaixo de R$ 8mil
9
4
33
46
Acima de
R$ 8 mil
3
2
6
11
Total
12
6
39
57
Fonte: SCGAP/SCI
1 Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Serviço Local.
2 Aquisição de passagens aéreas e rodoviárias – resultado da análise pela regularidade.
104
Gráfico 1: Inexigibilidades distribuídas por objeto da contratação
12
21%
6
11%
39
68%
Assinat. Periódicos
Prest. Serviços
Treinamento
Fonte: SCGAP/SCI
Das contratações diretas por dispensa de licitação (alíneas “c” e “d” – item 4.2.1.4
do PAAC 2012)
No exercício de 2012 foram expedidas 15 (quinze) manifestações diversas, em momento posterior às contratações por dispensa de licitação, valendo destacar que somente um processo
examinado referiu-se ao ano de 2012, os demais considerados remanescentes do exercício
de 2011. Os processos examinados foram objeto de pareceres, monitoramento e, ainda, nota
de auditoria.
Após análise dos dados oriundos do Setor de Compras (DLC), constatou-se a ocorrência de
59 (cinquenta e nove) processos de dispensa para contratação no exercício de 2012; desta
totalidade, 55 (cinquenta e cinco) tramitaram com fundamento em razão do valor. Ressalte-se
3
a ausência nesses dados de um procedimento de alienação de bens móveis , cujo exame foi
efetivado em 2012 pela SCGAP.
Dos
convênios, acordos de cooperação e ajustes congêneres firmados com instituições financeiras
Foi submetido à análise 1 (um) procedimento (Proc. PG Nº 33.424/2010-5 – Pronunciamento
Nº 1/2012), relativo a acordo de cooperação celebrado com instituições financeiras oficiais,
para emissão de manifestação da SCGAP, nos termos do entendimento do Tribunal de Contas
da União nos Acórdãos TCU Nºs 902/2010 e 1.623/2010 – Plenário. Ou seja, quanto a esta
meta não houve modificação do PAAC, mantendo-se o exame de ajustes (que não contratos)
firmados pelo Tribunal limitados aos pactuados com instituições financeiras, que envolveram
disponibilização de recursos financeiros por parte destas últimas.
Considerando que o PAAC 2012 fixou como meta a verificação dos convênios/acordos, conclui-se pela integralidade do cumprimento desta ação de controle (índice de 100% de execução do PAAC quanto a este item).
Das alterações e prorrogações de contratos, em processos sujeitos à análise da SCGAP
Consoante dados oriundos do Setor de Contratos (DLC), disponível no sítio contas públicas
(aditivos), foram celebrados 59 (cinquenta e nove) aditamentos contratuais de diversas espécies no exercício de 2012. Deste quantitativo, 25 (vinte e cinco) enquadravam-se na hipótese
fixada no PAAC 2012, dentre os quais 5 (cinco) foram examinados pela SCGAP, como mencionado anteriormente.
3 Proc. nº 8626/2011 - desfazimento de bens móveis (veículos).
105
Foram expedidas 8 (oito) manifestações em procedimentos desta natureza, sendo 5 (cinco)
decorrentes do exercício de 2012 e os demais, de monitoramentos de exercícios anteriores.
Monitoramento
das recomendações contidas em manifestações decorrentes de
ações de controle da seção
Conforme se extrai dos dados da planilha de monitoramento, esta unidade de controle procedeu, em 2012, ao acompanhamento de 58 (cinquenta e oito) recomendações diversas, exaradas no próprio exercício de 2012 e em anos anteriores, afetas à sua área de atuação, seja
através de expedição de notas de monitoramento – 19 (dezenove) ao total, seja através de
certificação nos próprios autos.
Oportuno mencionar que a meta estabelecida no PAAC 2012, em relação ao ano anterior, foi
aumentada no percentual de 30% para 80% no que concerne às recomendações expedidas
pela SCGAP no exercício de 2012, tomando-se como critério de escolha a materialidade e
relevância. Com efeito, do total de 104 (cento e quatro) recomendações diversas expedidas
no exercício de 2012, a meta a ser alcançada seria o monitoramento de 84 (oitenta e quatro)
recomendações da SCGAP.
Entretanto, conforme dados extraídos da planilha eletrônica de monitoramento, verifica-se
que somente 6 (seis) recomendações do exercício de 2012 foram objeto de monitoração. As
demais 52 (cinquenta e duas) recomendações monitoradas em 2012 originam-se de anos
anteriores, tendo em vista a necessidade de acompanhamento permanente.
Quadro 4 – Monitoramento de recomendações expedidas em 2012 e em anos anteriores e
respectivo nível de atendimento
Nível de atendimento
Recomendações
Total
geral
ANTERIORES
ANO
2012
Parcialmente atendida
1
-
1
Não atendida
5
-
5
Em atendimento
5
-
5
Cumprimento prejudicado
2
-
2
Atendida
39
6
45
Total geral
52
6
58
Fonte: SCGAP/SCI.
Oportuno registrar o adequado grau de atendimento das recomendações emanadas por esta
Unidade de Controle Interno, representando, em termos de amostra, um percentual de 77,59%
de pleno atendimento, ou seja, das 58 (cinquenta e oito) recomendações monitoradas, 45 (quarenta e cinco) demonstraram seu pleno cumprimento, conforme se infere do quadro acima.
4
Diante do exposto, conclui-se que foi atingido apenas 7,14% da meta fixada para 2012 , considerado no cálculo somente as seis recomendações expedidas em 2012 e monitoradas.
Ainda sobre o tema, dentre as manifestações expedidas, foram realizadas 8 (oito) diligências
nos processos de licitações, contratações diretas, alterações contratuais, bem como em procedimentos não estabelecidos no PAAC 2012, todos com o fito de constituir um melhor embasamento para emissão dos pareceres e/ou pronunciamentos conclusivos.
O quadro a seguir exibe os resultados da atuação desta unidade de controle interno após
o retorno dos autos em diligência, em sua ocorrência, para emissão de parecer conclusivo.
Registre-se que alguns dos processos destacados no mesmo quadro serão monitorados oportunamente.
4 Meta: 80% de 104 recomendações = 84.
106
Quadro 5 - Demandas externas não previstas no PAAC/2012.
Proc. P.G. Nº
Dilig. Nº
Objeto
Serviço de Suporte
Técnico e Manutenção Corretiva, Evolutiva e Preventiva,
4 0 8 9 / 1 1 - 4 Releases e novas
001/2012
versões do Sistema
de Recursos Humanos e Folha de Pagamento do TRT 7ª
Região.
Matéria
Analisada
Resultado Diligência
Parecer nº 10/2012 - conclusão
pela regularidade do procedimento com expedição de outras
recomendações; certificado que
o setor técnico procedeu ao levantamento de outras soluções
no mercado, sem, contudo, lograr êxito na colheita de custos
INEXIGIBILIde outros softwares. Ademais,
DADE
foram apresentados esclarecimentos quanto à iminência de
deflagração de certame licitatório por parte do CSJT para
conclusão do projeto denominado SIGA – que irá padronizar
a solução de TI para todos os
TRT’s.
Termo de Cooperação Técnica entre a
SEDUC e o TRIBUNAL, com o fito de
proporcionar estágio NÃO
PRE- Os autos não retornaram para
7 6 5 2 / 1 1
para alunos regular- VISTO
NO emissão de manifestação con002/2012
mente matriculados PAAC/2012
clusiva.
no 3º ano do Curso
Técnico da Escola
Estadual de Educação Profissional.
ACORDOS DE
COOPERAÇÃO
COM
INST.
FINANC. OFICIAIS
Pronunciamento nº 9/2012 –
concluiu-se que a cessão de
espaço físico com as instituições financeiras encontra-se
em desconformidade com o
disposto no art. 18, § 5º, da Lei
nº 9.636/98, estando em curso
os trabalhos de comissão especialmente designada com a finalidade de promover a devida
regularização.
Contrato de Licença
de uso de Imagem
que entre si Celebram a Federação NÃO
PRE3173/12-2
das Indústrias do Es- VISTO
NO
004/2012
tado do Ceará – FIEC PAAC/2012
e o Tribunal Regional
do Trabalho da Sétima Região.
Pronunciamento nº 8/2012 –
conclusão pela regularidade do
procedimento com expedição
de outras recomendações.
Ofício Circular CSJT.
GP. SG. nº 23/11. Solicita eventual adoção
2 3 2 9 3 / 11 - 0
de medidas adminis003/2012
trativas, ante o Acórdão nº 1952/2011 –
Plenário (TCU).
Serviço de manutenDILIGÊNCIA Os autos não retornaram para
1 1 4 0 / 1 2 - 4 ção de instalações
E X E C U Ç Ã O emissão de manifestação con005/2012
elétricas, hidrossaniCONTRATUAL clusiva.
tárias, dentre outros.
107
Proc. P.G. Nº
Dilig. Nº
Objeto
Matéria
Analisada
Resultado Diligência
II Prêmio Jornalismo
Os autos não retornaram para
5050/10-6
MODALIDADE
Nacional TRT 7 de
emissão de manifestação con006/2012
CONCURSO
Jornalismo 2010
clusiva.
Auditoria de Bens
1 8 3 / 0 8
Imóveis - Comissão DILIGÊNCIA
007/2012
de regularização
emissão de manifestação conclusiva.
Prorrogação do prazo
de execução de obra/
serviço de engenharia - reforma de banheiros coletivos no
3 1 3 7 4 / 11 - 5
NÃO PREVISprédio anexo I e imemissão de manifestação con008/2012
TO NO PAAC
plantação de 2 (dois)
clusiva.
Gabinetes para Desembargadores, no
5° andar do anexo I,
do TRT da 7ª Região.
Fonte: SCGAP/SCI
Cumprimento de diligências e resposta a pedidos de informações
No exercício de 2012, houve 04 (quatro) diligências e pedidos de informações do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal de
Contas de União (TCU), além de procedimento de auditoria levado a efeito pelo CSJT, pertinentes à área de competência desta SCGAP, consoante abaixo discriminado:
a) Ofício CSJT.SG.ASCAUD Nº 18/2012 de 2.4.2012 – realização de auditoria CSJT
no período de 28 a 31 de maio de 2012, cujas informações atinentes a modalidades
licitatórias, contratações por dispensa e de serviços terceirizados foram fornecidas
com tempestividade, quer seja através de documentos físicos, seja por meio de mídia digital, contendo pareceres e outras manifestações desta unidade de controle
interno;
b) Ofício Circular CSJT. GP. SG. Nº 23/11 – Solicita adoção de medidas administrativas, ante o Acórdão Nº 1952/2011 – Plenário (TCU), no que concerne a eventual
necessidade de regularização e/ou revisão nos acordos de cooperação celebrados
com o Banco do Brasil e CAIXA, no âmbito deste Regional. Após resposta à dili5
gência promovida pela SCGAP , foi exarado o Pronunciamento Nº 9/2012 – pelo
que se concluiu que a cessão de espaço físico com as instituições financeiras encontra-se em desconformidade com o disposto no art. 18, § 5º, da Lei Nº 9.636/98,
estando em curso os trabalhos de comissão especialmente designada com a finalidade de promover a devida regularização. Os autos do Proc. PG Nº 23.293/2011-0
encontram-se tramitados à Presidência, acompanhado da referida manifestação
desde o dia 26.9.2012;
c) Ofício SA.LCC.CCAUD.SG/CSJT Nº 35/2012 – Solicita manifestação da unidade
de controle interno sobre adoção das ações determinadas na Resolução CSJT Nº
103/2012 sobre implantação do Guia Prático para inclusão de critérios de susten5 Dilig. nº 3/2012 – expedida nos autos do Proc. PG Nº 23.293/2011-0.
108
tabilidade nas contratações de bens e serviços. Após resposta das unidades responsáveis acerca de itens específicos quanto à disseminação de procedimentos
sustentáveis e da difusão desta cultura no âmbito deste Regional, as informações
pertinentes foram encaminhadas tempestivamente pela SCGAP por intermédio do
Ofício TRT7.SCI.Gabinete Nº 18/2012;
d) Ofício Circular CNJ Nº 346/GP – SCI – Solicita adoção de medidas administrativas,
ante o Acórdão Nº 1515/2011 – Plenário (TCU), que cuida da eventual desconformidade dos editais de licitação e contratos de aquisições de bens e/ou serviços de
TI com a Instrução Normativa – SLTI/MP 4/2008 e os entendimentos contidos no
Acórdão Nº 2.471/2008-TCU-Plenário, em especial:
- não utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns de TI;
- não utilização da forma eletrônica do pregão, sem justificativa de sua impossibilidade;
- não parcelamento do objeto;
- pagamento por esforço (homem-hora) em detrimento do pagamento por resultados;
- contratações diretas com indícios de irregularidades. Após levantamento realizado pela SCGAP, foi expedida a Informação Nº 1/2013, tendo sido constatado que
as contratações encontram-se em consonância com o mencionado Acórdão.
Encaminhamento e acompanhamento do cumprimento de determinações do TCU e dos
Conselhos
No exercício de 2012, não houve demandas por acompanhamento do cumprimento determinações do TCU, CNJ e do CSJT pertinentes à área de competência da SCGAP.
Avaliação da aplicação do Ato CSJT nº 8/2009 e da Resolução CNJ nº 102/2009
Muito embora tal atividade esteja fixada no PAAC 2012, sua realização ficou prejudica pelo
acúmulo de atividades, sobretudo daquelas extraordinárias à competência desta Seção, e,
ainda, da deficiência de recursos humanos desta unidade. Execução nula da meta planejada.
Auditoria de Gestão Seccional
Importa registrar que o citado relatório, ainda que fosse inexigível sua apresentação em decorrência da Decisão Normativa do TCU, constituía meta a ser alcançada pela Seção, o que não se
concretizou no exercício de 2012, notadamente em face de grande dedicação voltada ao atendimento das demandas externas da Auditoria do CSJT, realizadas no período de abril e maio do
ano em referência. Conclui-se, por conseguinte, pela execução nula da meta planejada.
Planejamento Anual Seccional
Nos meses de outubro e novembro de 2012 foi elaborada pela SCGAP a proposta do plano
das ações de controle a serem executadas no exercício de 2013, entregue tempestivamente,
o qual serviu para subsidiar a elaboração do Plano Anual de Ações de Controle (PAAC) da
Secretaria.
Relatório Anual Seccional
No decorrer dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, foi produzido pela SCGAP o Relatório
das Atividades atinentes ao exercício anterior, o qual serviu para subsidiar a redação do Relatório Anual de Ações de Controle (RAAC) da Secretaria.
109
Avaliação
sobre a atualização das informações referentes a contratos a instrumentos congêneres no SIASG e SICONV
No período de abril a junho/2012 foi produzida pela SCGAP a avaliação em epígrafe, protocolizada sob o PG Nº 14.880/12-1, concluindo por adequada a disponibilização das referidas
informações no SIASG-SICONV pela unidade administrativa responsável. Eventuais inconsistências identificadas foram repassadas à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF), através do presente relatório, que, por sua vez, foi retornado à SCGAP, em
29.1.2013, com as respectivas correções para monitoramento vindouro.
Avaliação sobre a gestão do patrimônio imobiliário
No exercício de 2012, foram diversas as ações do controle interno no sentido de se obter
subsídios para referida avaliação, quais sejam: solicitação de acesso ao sistema SPIUnet
da Secretaria do Patrimônio da União para verificação da integridade dos dados dos imóveis
(MEMO.TRT7.SCI.GABINETE Nº 47/2012), solicitação de informações acerca do avanços
da comissão de regularização de imóveis (Memo.TRT7.SCI Nº 45/2012, ratificado através do
Memo.TRT7.SCI Nº 60/2012), o que ensejou a vinda dos autos do Processo Nº 183/2008 para
análise. Contudo, não se evidenciou progresso nas ações pertinentes por parte da comissão,
retornando os autos em diligência (Nº 7/2012), e resultando por prejudicada a elaboração da
citada avaliação objetiva.
Avaliação da adoção dos critérios de sustentabilidade ambiental
No exercício de 2012, em conjunto com as diligências propostas pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CCAUD.SG/CSJT), no que concerne à implantação do Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações
de bens e serviços, foi produzida comunicação (TRT7.SCGAP/SCI Nº 14/2012) relatando as
ações tomadas pelos setores competentes deste Regional para consumo eficiente e utilização
racional dos recursos naturais de forma sustentável. Neste documento, protocolizado sob o PG
Nº 21.853/12-7, encontram-se também catalogadas, dentre outras, as campanhas disponibilizadas na intranet e procedimentos levados a efeito pelo Setor de Licitações, valendo registrar que
este Regional se mantém parcialmente inserido no que diz respeito às diretrizes do Guia Prático
de Sustentabilidade, o que deverá ser objeto de posterior monitoramento.
Monitoramento do atendimento à Resolução CNJ Nº 98/2009
No exercício de 2012, após solicitação dos autos do Proc. PG nº 7.525/2010-5, em atenção ao
Memo.TRT7.SCI.SCGAP Nº 04/2012, esta SCGAP procedeu ao monitoramento das recomendações propostas em anterior pronunciamento (Pron.TRT7.SCI.SCGAP Nº 52/2011) acerca da
implementação do contingenciamento dos encargos trabalhistas decorrentes de contratos de
terceirização de serviços contínuos, determinada pela citada Resolução CNJ Nº 98/2009.
5.2 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
Auditoria
posterior, quanto às fases da despesa, nos processos de aquisições e
contratações
Do total de 90 (noventa) processos relacionados pela Diretoria-Geral, 9 (nove) foram selecionados6 para auditoria, dos quais 3 (três) foram examinados7.
6 Dois dos processos selecionados (Processo PG Nº. 20.555/2011-8 e Processo Nº. 8.949/2012) foram remetidos à SCGOF apenas em
dezembro de 2012.
7 O Processo Nº 6.841/2012 foi enviado em diligência e só retornou a esta Seção em 9.1.2013.
110
Realizou-se, ainda, a análise de 4 (quatro) processos remanescentes do ano de 2011, e, do
exame, resultaram 3 (três) processos em diligência8 e um parecer conclusivo.
Portanto, foram auditados 7 (sete) processos, atingindo 53,85% da meta definida no PAAC.
Auditoria
posterior, quanto às fases da despesa, nos processos de concessão de
cartão de pagamento do governo federal (suprimento de fundos)
Em consulta ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), identificouse o registro de 12 (doze) processos de concessões de suprimento de fundos (PCSF) em
2012, dos quais, 9 (nove) deveriam ter sido remetidos a esta seção, posto que vencidos os
prazos de todas as etapas para sua conclusão, incluindo o da respectiva publicação no sítio
eletrônico deste Regional. Contudo, foram enviados a esta unidade para fins de auditoria apenas 5 (cinco) processos.
Também nos foram remetidos para análise 3 (três) processos relativos ao exercício anterior
e o Processo PG Nº. 30.519/08-0, referente à Proposta de Concessão de Suprimento de
Fundos (PCSF-4), de 2008, enviado em diligência em 20.4.2009, renovado o expediente em
17.1.2011, e retornado à SCGOF somente em 2012.
Dos 9 (nove) processos recebidos de concessão de suprimento de fundos, foram examinados
6 (seis), com a emissão dos respectivos pareceres, observando-se o cumprimento dos arts.
68 e 69 da Lei Nº. 4.320/64, dos arts. 45 a 47 do Decreto Nº. 93.872/86 e alterações, bem
como do Ato TRT7 N°. 138/08, restando 3 (três) processos remanescentes na SCGOF para
elaboração de parecer conclusivo, a saber: 16.814/2011-0, 134/2012-7 e 568/2012-7.
Em consonância com o art. 90, do Ato TRT7 Nº 138/08, que diz que cada PAAC definirá a
maneira como será realizada a auditoria dos processos de suprimento de fundos, a SCGOF
alcançou 66,67% da meta de auditar todos os processos dessa natureza.
Da análise realizada nos processos de despesa, concluiu-se pela regularidade. Porém, constatamos as seguintes impropriedades:
Quadro 6 - Resumo das impropriedades constatadas
Impropriedades
1
2
Os atos de concessão de despesas não fazem o “enquadramento” da mesma em um dos dois possíveis casos previstos
no art. 1º do Ato TRT nº 138/08: inciso I – despesas eventuais, e inciso II, despesas de pequeno vulto.
Recibo e/ou Nota fiscal emitido(a) sem referência ao Tribunal
Processos TRT
p.g. nºs.
2.484/11-9
3.421/11-5
133/12-2
2.484/11-9
133/12-2
3.421/11-5
1.200/12-2
3
Realização de despesa com “combustível”, por meio de suprimento de fundos, em caráter não eventual.
4
Aquisição de placas para veículos por meio de suprimento de
fundos
1200/12-2
5
Ausência da conformidade de registro “com restrição” (Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 6/07).
3.421/11-5
38.848/10-0
27.017/09-0
8 Os autos dos Processos PG Nos 26.130/2010-0 e 20.046/2011-5 tornaram da diligência, em outubro de 2012, a esta unidade de controle,
onde permanecem, aguardando parecer. O Processo PG Nº 36.664/09-7 retornou à SCGOF apenas em 22.1.2013.
111
Impropriedades
6
Ausência de algumas informações obrigatórias sobre o suprido no documento de solicitação (matrícula, lotação, cargo/
função e o número do CPF do servidor que receberá o recurso). (Art.3º, IV, do Ato TRT nº 138/08).
7
Inobservância do prazo estipulado no parágrafo único do art.
19 do Ato TRT nº 138/08.
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
112
Manifestação do Ordenador de Despesa fora do prazo previsto no art. 23 do Ato TRT nº 138/08 (10 dias).
Ausência de comprovante da publicação da nota de empenho
no DOU.
Incoerência entre algumas informações contidas nos documentos fiscais e respectivos recibos.
Erro no preenchimento do relatório de prestação de contas
(art. 22 do Ato TRT7 nº 138/08).
Ausência de data, assinatura, nome legível e cargo/função do
servidor responsável pelo recebimento, na comprovação das
despesas, mediante atesto, em desacordo ao §1º, V, art.17,
do Ato TRT7 no 138/2008.
Emissão do atesto com erro.
Ausência de publicação na página “Contas Públicas”, “Suprimento de Fundos”, do quadro Demonstrativo das Despesas,
referente ao suprimento de fundos em tela (art. 12 do Ato
CSJT n° 8/2009).
Prestação de contas intempestiva.
Realização de despesa, por suprimento de fundos, após o
término do período de aplicação autorizado no ato de concessão.
Efetuada a baixa contábil antes da aprovação expressa, pelo
Ordenador de Despesa, da prestação de contas do suprido,
em dissonância com o art. 24 do Ato TRT n° 138/08.
Ausência de comprovação do cumprimento de algumas recomendações propostas pela Assessoria Jurídica Administrativa.
Ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
no exercício em que deva entrar em vigor a despesa e nos
dois subseqüentes, bem como a declaração do ordenador de
despesa de que o aumento do gasto tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentária (art. 16, incisos I e II, da Lei Complementar nº
101/2000).
Inobservância dos princípios da anualidade orçamentária e
da competência da despesa.
Recolhimento intempestivo da contribuição patronal.
Ausência de registro da entrega do relatório e do repasse dos
conhecimentos adquiridos no curso.
Ausência de registro do repasse dos conhecimentos adquiridos no curso.
Processos TRT
p.g. nºs.
2.484/11-9
3.421/11-5
1.200/12-2
2.484/11-9
3.421/11-5
30.519/08-0
2.484/11-9
3.421/11-5
2.484/11-9
3.421/11-5
2.484/11-9
3.421/11-5
2.484/11-9
30.519/08-0
2.484/11-9
3.421/11-5
30.519/08-0
1.200/12-2
2.484/11-9
30.519/08-0
30.519/08-0
3.421/11-5
30.519/08-0
38.848/10-0
38.848/10-0
38.848/10-0
26.130/10-0
20.046/11-5
6.841/12
Impropriedades
Processos TRT
p.g. nºs.
Aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quando, pela
natureza do serviço prestado, a determinação legal exige 3%
(três por cento), conforme disposto no subitem 7.5., inciso II,
do art. 146-A da Lei nº 4.144/72.
Divergência entre o demonstrativo do ISSQN (R$1.010,12) e
o valor lançado no SIAFI (R$1.101,12).
24
25
36.664/09-7
36.664/09-7
26
Apuração das retenções previdenciárias tomando-se como
base de cálculo o montante equivalente a 50% (cinqüenta por
cento) do valor bruto das notas fiscais; contudo determina o
art. 123 da IN RFB nº 971/09 que não havendo a discriminação nas notas fiscais do material aplicado na execução dos
serviços, a base de cálculo deverá ser o valor total do documento fiscal.
36.664/09-7
27
Os valores dos materiais discriminados nas notas fiscais suplantam o montante consignado como prestação de serviço.
Destarte, para a base de cálculo do INSS deveria ter sido
aplicado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o
valor bruto do documento fiscal (inciso I do art. 122, da IN
RFB 971/09). No entanto, as retenções previdenciárias foram
efetuadas utilizando-se como base de cálculo os valores discriminados nas notas fiscais como “mão-de-obra”, ainda que
inferiores a 50% do valor bruto das referidas notas.
36.664/09-7
28
Retenção indevida de ISSQN em pagamento de Gratificação
por Encargo de Curso ou Concurso, denominada no Ato TRT
nº 101/08 de Instrutoria Interna.
27.017/09-0
Fonte: Auditorias de conformidade realizadas pela SCGOF.
Destacamos, ainda, as seguintes restrições ao procedimento de auditoria:
Quadro 7 - Resumo das restrições aos procedimentos de auditoria:
Restrições
Processos TRT
p.g. nºs.
1
Injustificadamente, os processos de concessão de suprimento de fundos não foram remetidos para esta Seção,
apesar de apresentarem, ainda em 2012, prazos-limite para
publicação vencidos.
132/12-8
1.312/12-8
4.843/12-2
15.366/12-0
2
O processo foi encaminhado em diligência para manifestação da Divisão de Recursos Humanos (atualmente denominada Divisão de Formação e Aperfeiçoamento) em 14/7/09
e, até o momento, não retornou para esta Seção, apesar de
solicitado pelos Memos.TRT7.SCI.SCGOF Nº 13/11, 18/11,
3/12 e 6/12.
7.162/09-1
Exame do Relatório de Gestão Fiscal
Verificação e certificação da exatidão dos valores insertos nos Relatórios de Gestão Fiscal
deste Tribunal, produzidos pela Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), relativos ao 3º
quadrimestre de 2011 (janeiro a dezembro de 2011), 1º e 2º quadrimestres de 2012 (de maio
de 2011 a abril de 2012 e setembro de 2011 a agosto de 2012, respectivamente), na forma
estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atendendo às exigências contidas
na Lei de Responsabilidade Fiscal
113
Monitoramento da execução orçamentária e financeira
Realização do acompanhamento bimestral da execução da despesa, referente ao cumprimento ao disposto no Ato CSJT Nº 8/09, mediante análises da execução orçamentária e financeira
da despesa, relativas ao período compreendido entre dezembro de 2011 e outubro de 2012,
resultando na confecção dos correspondentes pareceres e quadros.
O quadro seguinte sintetiza a execução da despesa da Unidade Gestora (UG) TRT7ª Região,
nos exercícios de 2011 e 2012, por Programa de Trabalho:
Quadro 8 - Execução da despesa por Programa de Trabalho – 2011 e 2012
Programa de Trabalho
Exercício1
2011
(R$)
Exercício
2012
(R$)
Variação
(%)
Modernização de Instalações da Justiça do
Trabalho
448.834,32
1.451.182,44
223,32
Implantação de Sistema Integrado de Gestão
619.911,04
1.601.962,57
158,42
Manutenção de Sistema Integrado de Gestão
338.594,00
65.368,57
-80,69
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
470.000,00
300.000,00
-36,17
166.289.023,26
3,66
544.953,94
765.929,68
40,55
Auxílios para alimentação, transporte, assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e assistência médica/odontológica
11.259.393,52
13.308.997,03
18,20
Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o PSSS
26.601.703,00
25.805.663,56
-2,99
Cumprimento de Sentença Judicial
6.456.095,01
9.557.823,05
48,04
Pagamento Aposentadorias e Pensões
59.735.374,00
67.051.096,74
12,25
Comunicação e Divulgação Institucional
0,00
116.015,00
100
Implantação de Varas da Justiça do Trabalho
0,00
81.060,69
100
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
0,00
194.195,00
100
266.890.749,73
286.588.317,59
7,38
Apreciação de Causas Justiça do Trabalho e
160.415.890,90
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Capacitação de Recursos Humanos
TOTAL
Fonte: SIAFI
Auditoria, quanto ao cumprimento das
8.730/1993 e na IN TCU Nº 67/2011
obrigações dispostas nas
Leis 8.429/1992,
Realização de auditoria sobre o cumprimento da exigência de entrega das Declarações de
Bens e Rendas e das Autorizações de Acesso aos dados de Bens e Rendas constantes da
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física - à Secretaria de Gestão de
Pessoas (SGP), pelas autoridades e servidores deste Regional, independentemente de terem
exercido cargo/função de confiança no ano de 2011, observando o que dispõem as Leis Nos
8.429/1992 e 8.730/1993 e a Instrução Normativa TCU Nº 67/2011.
Foi elaborado o relatório final, relativo à auditoria realizada no exercício de 2011 (Processo
P.G. Nº 30.713/2011-8), considerando-se cumprida 100% da meta prevista no PAAC 2012, de
executar uma ação anual.
114
Análise da contabilização geral da despesa (dos balanços orçamentário, financeiro,
patrimonial, de variação patrimonial e demonstração das disponibilidades)
Exame dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, de Variação Patrimonial e de Demonstração das Disponibilidades Financeiras, extraídos do SIAFI, verificando se seus valores
refletem adequadamente a movimentação contábil acumulada no ano e se estão em conformidade com as recomendações constantes do roteiro do Manual de Análise dos Demonstrativos
e Auditores Contábeis, código 02.10.03, SIAFI Web.
Emissão de 3 (três) pareceres, referentes a dezembro de 2011, abril e agosto de 2012, cumprindo 100% da meta estabelecida no PAAC 2012.
Análise dos demonstrativos de movimentação de material e de bens
Acompanhamento dos registros contábeis relativos às entradas e saídas de material permanente e de consumo no almoxarifado, a partir dos balancetes mensais, do período de dezembro de 2011 a novembro de 2012, fornecidos pela Divisão de Material e Patrimônio (DMP).
Elaboração de 10 (dez) pareceres9, atendendo à meta contida no PAAC 2012 em 100%.
Análise dos procedimentos relativos à depreciação de bens
Reza a macrofunção 02.03.30 que a Administração Pública Direta da União, suas autarquias e
fundações aplicarão a norma nela disposta a partir do exercício contábil de 2010, termo inicial
da mudança de critério contábil, cuja realização poderá ocorrer gradativamente, face às dificuldades inerentes ao processo e às possibilidades de cada órgão, respeitando-se, todavia, o
cronograma por ela indicado.
Pelo referido cronograma, foram estabelecidos os seguintes prazos máximos para o início da
contabilização obrigatória da depreciação dos ativos adquiridos em exercícios anteriores a 2010:
Quadro 9 – Cronograma de Depreciação de Ativos
Conta
Título
14212.02.00
14212.20.00
14212.35.00
14212.52.00
14212.06.00
14212.28.00
14212.08.00
14212.42.00
Aeronaves
Embarcações
Equipamentos de Processamento de Dados
Veículos de Tração Mecânica
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
Apar., Equip. e Utens.Méd.,Odont., Labor.e Hosp.
Mobiliário em Geral
Fonte: Macrofunção 020330, Manual Siafi, item 16.
Prazo
Máximo
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Determina, ainda, a macrofunção que o cálculo da depreciação será realizado pelo sistema
de controle patrimonial de cada órgão, seguindo as orientações e os critérios nela contidos,
de sorte que o item 5.7. da Mensagem DICONT/SEAOF Nº 004/2010 esclarece que “o sistema de patrimônio da unidade deve ser modificado de forma a contemplar todas as alterações nos valores dos bens móveis (reavaliação, redução, depreciação mensal, depreciação
acumulada), como também produzir relatórios que permitam efetuar no SIAFI os respectivos
registros e conciliações contábeis”.
9 De modo geral, cada parecer advindo da auditoria dos registros contábeis de movimentação de material reporta-se a um mês específico. No entanto, os
Pareceres SCGOF Nº 19 e 24/12 contemplaram os demonstrativos de movimentação de material relativos a 2 (dois) meses (fevereiro-março/12) e (agostosetembro/12), respectivamente. Em consequência, foram emitidos apenas 10 (dez) pareceres.
115
Como se observa no cronograma alhures, expiraram-se os prazos máximos para implementação da depreciação de bens pertencentes a este Tribunal, relativos às subcontas 14212.00.35
e 14212.00.52 (em 2011) e 14212.06.00 e 14212.28.00 (em 2012).
Isso posto, foram expedidos por esta Seção inúmeros Pareceres10 explicitando a necessidade
de implantação dos procedimentos relativos à depreciação de bens móveis, tecendo-se, na
oportunidade, algumas recomendações.
Como é cediço, a depreciação mensal dos bens móveis deste Regional vem sendo realizada no SIAFI11, com base em planilhas do Excel, de forma globalizada, ante a inexistência do
Relatório Mensal de Registro de Valoração de Ativos, como uma solução paliativa para tentar
amenizar os efeitos de restrições na conformidade deste Órgão. Convém lembrar que o dito
relatório já foi objeto de Diligência da SCGOF em 11.4.2011, cuja resposta indicou a impossibilidade de sua realização face à precariedade do sistema em uso neste Órgão, no tocante ao
banco de dados dos bens patrimoniais.
Impende registrar, ainda, que em resposta ao Parecer TRT7.SCI.SCGOF Nº 19/2012, emitido no Processo P.G. TRT7 Nº 23.763/2012-1, a Diretora-Geral, em Despacho que repousa à
fl.14 do referido Processo, informou que a Comissão, instituída com a finalidade de proceder
à depreciação de bens no âmbito deste Regional, está ciente das recomendações expedidas
e está trabalhando para equacionar as pendências.
Diante do exposto, deixou-se de realizar o exame de conformidade dos procedimentos relativos à depreciação de bens, ressaltando que, até o presente momento, o registro de tais
procedimentos carece de adequação aos normativos legais vigentes.
Análise dos registros contábeis relativos à despesa de pessoal
Acompanhamento trimestral da contabilização da folha de pagamento de pessoal, registrada
no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Cumprimento de 100% das análises dos mapas consolidados das folhas de pagamento.
Auditoria
sobre os procedimentos de encerramento de exercício financeiro e de
abertura do exercício seguinte
A SCGOF não realizou a análise, em virtude da limitação de recursos humanos, uma vez que,
durante quase todo o ano em curso12, contou-se com apenas uma servidora para dar cabo
às ações de controle propostas no PAAC 2012, acarretando uma sobrecarga de trabalho e,
comprometendo, assim, o cumprimento, na íntegra, do PAAC.
Monitoramento das auditorias de conformidade realizadas nos processos findos relativos a
CPGF, a aquisições e a contratações.
Diante da análise dos 23 (vinte e três)13 processos monitorados, constatou-se que:
a) em 18 (dezoito) processos, o equivalente a 78,26% do total, as recomendações
foram satisfatoriamente cumpridas, porém em 2 (dois) deles fez-se necessário,
ainda, o retorno dos mesmos ao setor competente, a fim de serem adotadas as
medidas cabíveis; e
b) em 5 (cinco), as recomendações continuavam pendentes de cumprimento; no entanto, considerando que as pendências registradas não impediram a regularidade
do procedimento administrativo, sugeriu-se o encerramento dos trabalhos de monitoramento.
10 Pareceres TRT7.SCI.SCGOF Nos. 8, 11, 12, 16, 19, 20, 24, 30 e 31/2012.
11 Respectivo lançamento, no entanto, não se refletiu de forma automática nos registros do sistema de gestão patrimonial, razão pela qual os valores registrados no SIAFI estão divergindo com os constantes do Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB).
�� A força de trabalho da Seção permaneceu, até 12.11.2012 composta por apenas uma servidora.
13 Resultado do acompanhamento da efetividade das recomendações feitas em 23 pareceres (7 oriundos de 2010, 8 de 2011 e 8 de 2012).
116
Em consequência do monitoramento, foram emitidas 25 (vinte e cinco) notas de monitoramento14 e atendida a meta do PAAC em 100%.
Verificação, acompanhamento e controle de prazos de demandas externas oriundas do TCU,
CNJ ou CSJT, visando ao seu cumprimento, dentro do prazo concedido, no tocante à área de
atuação desta Seção.
Conselhos
Verificação, acompanhamento e controle de prazos quanto ao cumprimento de determinações do TCU e dos Conselhos, dentro do prazo concedido, no tocante à área de atuação
desta Seção.
Avaliação da aplicação do Ato CSJT Nº 8/2009 e da Resolução CNJ Nº 102/2009
Foram realizados acompanhamento e análises dos dados publicados no sítio eletrônico
deste Regional, nos ícones “CONTAS PÚBLICAS”: “Resumo orçamentário”, “Suprimento
de Fundos” e “Relatório de Gestão” e “TRANSPARÊNCIA”: “Resolução CNJ 102/09 – Gestão Orçamentária e Financeira”, “Anexo I” e “Anexo II”, e elaboração de relatório, contendo
quadro resumo das respectivas disposições normativas e conclusão, o qual foi submetido
à direção da Secretaria de Controle Interno em janeiro de 2013, atingindo 100% da meta
prevista no PAAC/2012.
Elaborou o Relatório de Auditoria de Gestão Seccional, submetendo-o à direção da Secretaria
de Controle Interno, em julho de 2012, cumprindo 100% da meta prevista no PAAC 2012.
Foi elaborado do Plano Anual Setorial de Ações de Controle (PASAC) 2013, submetido em
novembro de 2012 à direção da Secretaria de Controle Interno, cumprindo 100% da meta
estabelecida no PAAC 2012.
Foi elaborado o Relatório Anual Setorial das Ações de Controle (RASAC), submetido em janeiro de 2012 à direção da Secretaria de Controle Interno, contendo as atividades programadas e executadas no exercício de 2011, com a apresentação de dados, tabelas, resultados
e estatísticas que ilustraram o trabalho desenvolvido nesta Seção, cumprindo 100% da meta
definida no PAAC 2012.
5.3 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO DE PESSOAS
Auditoria
em folha de pagamento de servidores ativos, inativos e de pensionistas
–
procedimentos de risco
Foi efetuada auditoria extraordinária nos registros de afastamentos de servidores consignados
no Sistema de Ponto Eletrônico, no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (MENTORH), no SPT2 e em publicações deste Regional, referentes ao último quadrimestre de 2011,
14 Foram emitidas 2 (duas) notas de monitoramento nos Processos P.G. nos 3.421/11-5 e 38.848/10-0.
117
cujos resultados foram expressos no Relatório Preliminar encaminhado às unidades auditadas
para análise e manifestação, e posterior elaboração de Relatório conclusivo a ser encaminhado
à Presidência deste Tribunal. Na sequência, apresentam-se, em descrição sumária, as principais ocorrências detectadas e as providências já adotadas pelas unidades auditadas:
Quadro 10 - Informações consignadas no Relatório Preliminar de Auditoria sobre os afastamentos de servidores
Auditoria sobre os afastamentos de servidores no 3º quadrimestre de
Identificação do Relatório
2011 e os respectivos reflexos sobre a folha de pagamento (ProcesPreliminar de Auditoria
so TRT7 nº 5.797/2012)
Data do Relatório Preliminar
04/05/2012
Comunicação Expedida/Data
Despacho da Secretária de Controle Interno encaminhando o Relatório Preliminar as unidades auditadas, datado de 11/06/2012
Nome da unidade interna da
Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
UJ destinatária
1 Registros nos cadastros do Sistema Mentorh;
1.1 Registros de substituição no cadastro de cargo/função comissionada – não titular eventual, sem os respectivos pagamentos;
1.2 Incorreção no registro do cadastro de afastamento;
1.3 Informações registradas no cadastro de afastamento e no ponto
eletrônico de forma divergente daquele registrada no módulo – treinamento/capacitação – formação complementar;
1.4 Inconsistências entre o cadastro de afastamentos e os registros
do Sistema Eletrônico de Ponto;
1.5 Ausência de registro e de validação de afastamentos de servidores designados e não obrigados ao registro do ponto, por parte dos
administradores setoriais do Sistema de Ponto Eletrônico;
2 Servidores com dias de licença para tratamento de saúde superior
a 24 meses – débito de auxílio alimentação;
3 Incorreções no Cadastro de Férias;
4 Deficiências do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos
(Mentorh);
4.1 Cadastro do afastamento do titular da função comissionada - o MenDescrição dos achados de
torh não permite registro da informação se o curso realizado pelo titular
Auditoria
da função comissionada exige dedicação exclusiva ou não;
4.2 Falta de previsão, no sistema Mentorh, de folga proveniente do
banco de horas;
5 Deficiências do Sistema Eletrônico de Ponto
5.1Inexistência de mecanismos de crítica;
5.2 Inexistência de comunicação entre o sistema de registro de ponto
e o sistema Mentorh;
5.3 Ausência de previsão de folga proveniente do banco de horas no
Sistema de Ponto Eletrônico;
6. Deficiências do Processo;
6.1 Inexistência de procedimento de atualização periódica do Cadastro de Substitutos Automáticos;
6.2 Ausência de padronização quanto ao registro das folgas decorrentes do recesso forense, folga eleitoral e de plantão judiciário;
6.3 Treinamento deficiente dos administradores do Sistema Eletrônico de Ponto;
7 Informações deficientes no Cadastro de Formação Complementar
do Módulo Treinamento;
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
118
Secretaria de Gestão de Pessoas - Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
Síntese das informações e das providências adotadas pelas Unidades auditadas
1 Instado a se pronunciar sobre as falhas listadas no Relatório Preliminar, a Coordenadora de Serviço do Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação ressalta que cabe àquele Setor apenas efetuar
os lançamentos, no sistema Mentorh, das informações constantes no Relatório de Afastamentos
gerados pelo Sistema de Ponto Eletrônico, e que os problemas listados nesta auditoria já foram
exaustivamente relatados por aquele Setor, desde a criação do ponto eletrônico, inclusive sobre os
prejuízos que estas situações poderiam acarretar nos dados do Mentorh. Informa, outrossim, que
tais problemas foram levados a termo por meio do memorando encaminhado ao Diretor daquela
Divisão desde 18/11/2011 (Memo TRT7 nº 51/2011). Ressalta, por fim, que o responsável pelos lançamentos dos afastamentos é o Gestor da Unidade do ponto eletrônico a que o servidor pertence, e
que somente serão registrados os afastamento que estiverem devidamente validados pelo administrador do ponto eletrônico;
2 Complementando a informação, o Diretor de Cadastro e Pagamento de Pessoal informou que
foram apresentados pela OSM – Consultoria e Sistema Ltda, empresa contratada por este Tribunal,
os módulos de Banco de Talentos, Gestão por Competência, Ponto Eletrônico e Diárias , que foi incluído pelo gestor do contrato como prioridade, e que tais módulos foram apresentados ao Diretor da
Divisão de Desenvolvimento de Tecnologia da informação desta Corte, responsável pelo processo
administrativo digital (PROAD), com a finalidade de colher opinativo técnico para futuro projeto de
adequação das aludidas ferramentas para a realidade deste Regional.
Fonte SCGP
Conferência de Planilhas de Cálculos de Proventos
No exercício de 2012, foram examinadas pela SCGP o montante de 32 (trinta e duas) planilhas de cálculos que instruíam processos de concessão/alteração de aposentadoria e pensão
civil, encaminhados para análise e emissão de parecer, sendo: 27 (vinte e sete) relativas a
proventos de aposentadoria, e 5 (cinco) relativas à pensão.
Análise de Mapas de Tempo de Serviço/Contribuição
No exercício de 2012, foram analisados pela SCGP um total de 65 (sessenta e cinco) mapas
de tempo de serviço/contribuição apresentados pelo Setor de Legislação de Pessoal e pelo
Setor de Benefícios Previdenciários da SGP e que instruíam os seguintes processos: aposentadoria (18), alteração de aposentadoria (9); abono de permanência (13), averbações de
tempo de serviço (23), revisão de averbação (1); indenização de férias (1).
Dentre os 65 (sessenta e cinco) mapas de tempo de contribuição analisados, foram encontradas falhas e incorreções em 13 (treze) deles, que instruíam os seguintes processos: aposentadoria (8); e averbação de tempo de serviço/contribuição (5).
Análise e manifestação em processos administrativos que visem à concessão de aposentadoria e de pensão a magistrados, a servidores e a seus dependentes ou respectiva alteração
No ano de 2012, foram encaminhadas à SCGP o montante de 36 (trinta e seis) processos administrativos envolvendo as seguintes matérias: concessão de aposentadoria (22); alteração de
aposentadoria (09); pensão civil (03); reversão de cota de pensão (02). Desse montante, foram
analisados e emitidos pareceres/pronunciamentos em 32 (trinta e dois) processos, ou seja, em
88,88% (oitenta e oito vírgula oitenta e oito por centos) dos processos remetidos à SCGP.
O Quadro a seguir discrimina o número de processos de concessão de aposentadoria e pensão, bem como de alteração analisados:
119
Quadro 11 - Demonstrativo de resultados das manifestações em processos de concessão de
aposentadoria, pensão e alteração analisados pela SCGP
MATÉRIA
Aposentadoria
Alteração Aposentadoria
Pensão Civil
Reversão/Cota de Pensão
Subtotais
TOTAL
PARECER
LEGAL
18
01
03
02
ILEGAL
-
PRONUNCIAMENTO
LEGAL
.
08
ILEGAL
24
08
32
Fonte: SCGP
Na análise dos processos referidos neste tópico, foi necessária a realização de 15 (quinze)
diligências, sendo 12 (doze) em processos de aposentadoria e 3 (três) em processos de pensão, bem como, a instauração de 1 (um) incidente processual (questão prejudicial), cuja solução iria influenciar no teor do julgamento da causa principal (aposentadoria voluntária).
Auditoria sobre os atos de concessão inicial de aposentadoria e pensão
No exercício de 2012 foram encaminhados a esta Unidade Técnica, 16 (dezesseis) formulários de concessão de aposentadoria e 06 (seis) de concessão de pensão civil, tendo este
Setor auditado, todos os 16 (dezesseis) formulários de aposentadoria e 06 (seis) de pensão
civil, ou seja, auditou 100% dos formulários remetidos.
Registre-se, ainda, que quando da análise dos formulários, foram expedidas por este Setor
um montante de 07 (sete) diligências à Secretaria de Gestão de Pessoas, sendo: 04 (quatro)
em processos de aposentadoria e 03 (uma) em processo de pensão civil, com vistas à complementação de informações, esclarecimentos e retificação de falhas encontradas nos atos
auditados.
Auditoria
sobre os atos de alteração de aposentadoria e pensão que impliquem em
alteração do fundamento legal da concessão
No ano de 2012 fora remetido a este Setor o montante de 08 (oito) formulários de alteração de
aposentadoria, tendo esta Unidade Técnica auditado todos os 08 (oito) formulários, ou seja,
auditou 100% dos formulários encaminhados.
Registre-se, ainda, que quando da análise dos atos de alteração, foram expedidas um montante de 08 (oito) diligências à Secretaria de Gestão de Pessoas, para complementação de
informações, esclarecimentos e retificação de falhas encontradas nos atos auditados.
Registre-se, outrossim, que no exercício de 2012 não foi encaminhado a esta Unidade Técnica
qualquer formulário de alteração de pensão civil.
Auditoria sobre os atos de admissão e sobre atos de desligamento dos quais resulte débito para com o erário
No ano de 2012 dos 34 (trinta e quatro) formulários de admissão encaminhados a esta Unidade Técnica, todos foram devidamente auditados, ou seja, foram auditados 100% dos formulários encaminhados.
Registre-se, outrossim, que quando da análise dos atos admissão, foram expedidas 9 (nove)
diligências à Secretaria de Gestão de Pessoas, para complementação de informações, esclarecimentos e retificação de falhas encontradas nos atos auditados.
120
Monitoramento
das recomendações contidas em manifestações decorrentes de
ações de controle da seção
Dentre os processos analisados por esta Unidade Técnica, no exercício de 2012, foram expedidas recomendações em 07 (sete) deles. Este Setor com o escopo de verificar o seu acolhimento por este Pretório efetuou o monitoramento em 100% das recomendações expedidas.
O Quadro a seguir demonstra o monitoramento efetuado por esta Unidade Técnica nas recomendações propostas nos processos analisados por este Setor de Controle de Gestão de
Pessoas.
Quadro 12 - Informações sobre as recomendações propostas por esta unidade de controle
interno no exercício
1 Recomendação expedida pela Seção de Controle de Gestão de Pessoas da Secretaria de Controle
Interno
Identificação do documento analisado PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 Nº 11/2011
OFÍCIO Nº 18/2011 - AGU/PU/CE – SAL – que noticia o recebimento indevido, em face de erro na execução de sentença,
Matéria analisada
de valores referentes ao percentual de 11,98% pagos aos juízes classistas, Sebastião Queiroz de Pontes e Victor Saldanha Fontenele
PRONUNCIAMENTO SCI. SCI Nº 01/2012, de 12/01/2012
Nome da unidade interna da UJ desPresidência do TRT7
tinatária da recomendação
9.1. Que seja expedido ofício a Procuradoria Geral da União,
encaminhando a Certidão determinada à fl. 172, noticiando
o falecimento do Sr. Sebastião Queiroz de Pontes, ocorrido
em 13/6/2002, e comunicando o desligamento do Sr. Victor
Saldanha Fontenele, a partir de 11/11/2002, conforme consignado na informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas;
Descrição da Recomendação
9.2. Que fiquem os autos sobrestados na Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal (DCPP), setor responsável pelo
acompanhamento das determinações judiciais encaminhadas a este Regional, até o transito em julgado dos embargos,
quando deverá ser aberto o procedimento administrativo de
cobrança do débito havido pelo Sr. Victor Saldanha Fontenele
junto à Fazenda Pública, observado o estabelecido no art.47
da Lei nº 8.112/90.
Secretaria Judiciária e Secretaria de Gestão de Pessoas – Divisão de Cadastro e Pagamento de
Pessoal
Resultado -- em Atendimento
A Presidência determinou que a Secretaria Judiciária oficiasse a Procuradoria Geral da União, conforme recomendado por esta Secretaria de Controle. Em pesquisa no sistema de administração de
processos deste Regional (SPT2), verifica-se que os autos retornaram à Presidência em 27/11/2012.
Interno
Identificação do documento analisado PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 Nº 6.507/2011
Matéria analisada
Averbação de tempo especial
PRONUNCIAMENTO TRT7 SCI.SCGP ºNº 02/2012, datado
de 26/01/2012
121
12.1 inicialmente, a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho solicitando a visita de médico ou engenheiro do trabalho
para efetuar uma análise técnica sobre as condições ambientais do Setor Médico deste Pretório, com a lavratura do devido
laudo técnico;
12.2 com base no laudo técnico, e verificada a exposição dos
servidores aos agentes nocivos, a Secretaria de Gestão de
Pessoas, responsável pelos assentamentos funcionais do
servidor, expeça o formulário do perfil profissiográfico previdenciário;
12.3 que o perito proceda à análise técnica dos documentos
apresentados, no que se refere ao enquadramento da efetiva
exposição do postulante aos agentes nocivos, e, se entender
necessário, inspecione o ambiente do trabalho para retificar
ou ratificar as informações contidas nos documentos referidos, emitindo ao final, parecer médico-pericial conclusivo.
Diretoria-Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas
Resultado – Em Atendimento
A Presidência deste Tribunal determinou que a Diretoria-Geral e a Secretaria de Gestão de Pessoas
adotassem as providências cabíveis para cumprimento das recomendações proposta por esta Secretaria.
Interno
Identificação do documento analisado
Matéria analisada
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 Nº 2.184/2011
Decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca de pagamento a magistrados de adicional por tempo de serviço (ATS)
completado dentro do período de janeiro 2005 a maio de 2006
PRONUNCIAMENTO TRT7 SCI.SCGP Nº 03/2012, datado
de 26/1/2012
Ante o caso concreto posto, a apuração do quantum recebido
pelos Magistrados listados na informação de fl.6, e a respectiDescrição da Recomendação
va notificação, com vistas à restituição ao erário, observado o
devido processo legal.
Secretaria de Gestão de Pessoas – Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
Foi determinado pela Presidência que a Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal providenciasse a elaboração dos cálculos decorrentes dos valores indevidamente recebidos pelos magistrados,
decorrentes de ATS por eles recebido em descompasso com a Resolução do Conselho Nacional de
Justiça.
Em pesquisa ao sistema de administração deste Tribunal (SPT2) verifica-se que os autos foram encaminhados a Presidência em 8/01/2013.
Interno
Matéria analisada
122
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 nº 5.229/2012
Procedimento de averbação de tempo de serviço e de emissão de certidão de tempo de contribuição (Portaria MPS nº
154/2008)
NOTA TÉCNICA TRT7 SCI.SCGP nº 1/2012, datada de
27/03/2012,
6.1 que os processos de averbação de tempo de contribuição,
sejam instruídos com certidões que contenham todos os dados e requisitos estabelecidos na Portaria MPS nº 154/2008;
6.2 que seja observado, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, quando da instrução do processo de averbação de tempo
de serviço/contribuição, o fiel cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 154/2008, adotando as providências cabíveis, quando necessário;
6.3 que seja regulamentada, no âmbito deste Tribunal, a averbação de tempo de serviço/contribuição de magistrados e servidores
Secretaria de Gestão de Pessoas
A Presidência deste Tribunal determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas adotasse as providências cabíveis para cumprimento da recomendação proposta por esta Secretaria.
Providenciada a minuta do ato administrativo, que regulamentará a averbação de tempo de serviço
dos servidores deste Tribunal, os autos foram encaminhados a esta Secretaria, para análise e emissão de parecer. Cumpre consignar que tal ato ainda não foi analisado por esta Unidade Técnica..
Interno
Identificação do documento analisado PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 nº 8.934/2011
Matéria analisada
Incidente processual suscitado pelo Setor de Benefícios Previdenciários da Secretaria de Gestão de Pessoas em processo
de Aposentadoria Voluntária solicitada por servidor ocupante
de cargo isolado de provimento efetivo por força de determinação judicial transitada em julgado
PRONUNCIAMENTO SCI.SCGP nº 06/2012, datado de
36/03/012
4.1 O encaminhamento dos autos à Advocacia Geral da
União, para que se pronuncie sobre as questões levantadas
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, quanto às providências adotadas por este Tribunal para cumprimento da ordem
judicial contida nos autos da Ação Ordinária nº 95.23727, que
resultou no reingresso do postulante no Quadro de Pessoal
Permanente deste Pretório;
4.2 Resolvida a questão prejudicial retornem os autos a esta
Secretária, para análise e manifestação.
Secretaria Judiciária
Resultado – Atendida
Atendendo a recomendação da Secretaria de Controle Interno, corroborada pelo Ministério Público
do Trabalho, foi determinado pelo Exmº. Sr. Desembargador-Relator, Cláudio Soares Pires, que a Advocacia Geral da União fosse acionada, na qualidade de representante judicial deste Tribunal, para
que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse ao Juízo da execução os fatos e questionamentos levantados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que fosse dirimida a suspeita de execução
indevida do julgado (Ação Ordinária nº 0023727-35.1995.4.05.8100), que resultou na reintegração do
postulante ao quadro de pessoal deste Regional.
123
Interno
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 nº 5.694/2012
Matéria analisada
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS SBP Nº 78/2012 (Revisão dos
proventos decorrentes da aposentadoria por invalidez, determinada pelo o art.2º da Emenda Constitucional nº 70/2012)-
PARECER SCI.SCGP nº 21/2012, datado de 18/07/2012
Que seja informado, pela Divisão de Cadastro e Pagamento de
Pessoal, os proventos da inativa AIRMA MARIA JATAÍ PONTES, à luz do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003
(artigo acrescentado pela EC nº 70/2012), bem como que seja
lavrado o ato de alteração de aposentadoria, adequando-o ao
estabelecido na Emenda Constitucional nº 70/2012, para posterior envio ao Tribunal de Contas da União, para apreciação
e registro.
Nome da Unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
Resultado - Atendida
Em cumprimento ao despacho da Presidência deste Tribunal (Despacho nº 5383/2012), A divisão de
Cadastro e Pagamento de Pessoal (DCPP), informou os valores dos proventos a que farpa jus a inativa, após as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e foi providenciado por este
Tribunal o ato de alteração de aposentadoria nos moldes do estabelecido no art.6º da EC nº 41/2003
(Artigo acrescentado pela EC nº 70/2012)
Interno
Identificação do documento analisado PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT7 nº 7.588/2011
Matéria analisada
Averbação de Tempo de Serviço
PRONUNCIAMENTO SCI.SCGP nº 42/2012, datado de
18/09/2012
que as Certidões de Remunerações de Contribuições (CRCs)
a serem emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sejam juntadas aos presentes autos, em cumprimento ao que determina
a Portaria MPS nº 154/2008.
Nome da Unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Secretaria de Gestão de Pessoas
Resultado - Atendida
O pleno deste Tribunal acolhendo recomendação desta Secretaria determinou que fosse oficiado o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região/Seção Judiciária do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, para que encaminhasse a este Regional documento discriminando os valores das remunerações de contribuições, por competência, relativo aos períodos laborados 1pela postulante naqueles
órgãos judiciários.
Fonte: SCGP
124
Remessa de Atos ao TCU via SISACNet
No exercício de 2012, dos 16 (dezesseis) atos de concessão inicial de aposentadoria e dos 6
(seis) de pensão civil encaminhados à SCGP, foram remetidos à Douta Corte de Contas, via
SISAC/Net, para apreciação e registro, o montante de 13 (treze) atos de concessão inicial de
aposentadoria e 6 (seis) de pensão civil, ou seja, foram remetidos ao TCU 86,36% dos atos,
todos com parecer pela legalidade.
Cumpre consignar que todos os atos foram remetidos dentro do prazo legal.
Remessa ao TCU dos atos de alteração de aposentadoria e pensão dos quais resulte alteração da fundamentação legal
No ano de 2012, foram encaminhados à SCGP o montante de 8 (oito) atos de alteração de
aposentadoria; todos foram devidamente remetidos à Douta Corte de Contas, via SISAC/Net,
ou seja, foram remetidos 100% dos atos de alteração de aposentadoria, todos com parecer
pela legalidade.
Registre-se que todos os atos foram remetidos dentro do prazo legal, e que, no exercício de
2012, não foi encaminhado à SCGP nenhum ato de alteração de pensão civil.
Remessa ao TCU dos atos de admissão
No ano de 2012, foram encaminhados à SCGP o montante de 34 (trinta e quatro) atos de
admissão. Desse total, foram remetidos à Douta Corte de Contas, via Sisac/NET, para apreciação e registro, um total de 28 (vinte e oito) atos de admissão, ou seja, foram remetidos ao
TCU 82,35% dos atos, todos com parecer pela legalidade.
Registre-se, por fim, que todos os atos foram remetidos dentro do prazo legal.
No ano de 2012, foram encaminhadas a esta Secretaria de Controle Interno o montante de 4
(quatro) diligências requisitadas pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) do Tribunal de Contas da União, as quais foram prontamente atendidas por este Tribunal.
O Quadro a seguir informa as providências adotadas por este Pretório, para dar cumprimento
às demandas da Corte de Contas:
Quadro 13 – Informações sobre o cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício – Área de Pessoal
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DELIBERAÇÕES DO TCU
Diligências expedidas pelo TCU no exercício
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Comunicação expedida
Ofício TCU 87/2012 – SEFIP,
01
RE
de 13/02/2011 protocolizado em
29/02/2012 (pg. nº 4396/2012-0)
Órgão/ entidade objeto da deliberação:
125
Diligências expedidas pelo TCU no exercício
TRT – 7ª Região – Secretaria de Controle Interno
Descrição da deliberação:
Envio de Informações cadastrais e respectivas fichas financeiras de todos os magistrados e
servidores, incluindo os comissionados, aposentados e pensionistas, correspondentes ao mês de
janeiro de 2012, excluindo apenas os pagamentos referentes a meses anteriores (atrasados), no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento
Nome da(s) unidade(s) interna(s) da UJ responsável pelo atendimento
Diretoria-Geral/Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Controle Interno
Síntese das providências adotadas
Encaminhado memorando à Diretoria-Geral (Memo TRT7.SCI nº 27/2012, datado de 29/02/2012),
dando ciência acerca da solicitação do TCU, e estabelecendo o prazo de 12 (doze) dias para
cumprimento da solicitação, e posterior envio da documentação a esta Secretaria , para análise e
encaminhamento ao TCU.
Em 20/03/2012, o Diretor da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal encaminhou a
esta Secretaria o arquivo contendo informações cadastrais e fichas financeiras de magistrados
e servidores, referente ao mês de janeiro/2012, e informou que não foi possível, no prazo
estabelecido, extrair do sistema de gerenciamento de recursos humanos (MENTORH) as
informações sobre os fundamentos legais das aposentadorias e pensões, solicitados pelo TCU./
Síntese dos resultados obtidos
Em cumprimento à requisição, no prazo determinado, foi encaminhado por esta Secretaria o
arquivo TXT com os dados requisitados pela douta Corte de Contas, bem como, o memorando
da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal (Memo TRT7.DCPP nº 32/2012), que noticia a
impossibilidade daquela Divisão informar os fundamentos legais das aposentadorias e pensões
pagas por este Tribunal. (Ofício SCI nº 3/2012, datado de 20/03/2012)
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Dada a falta de atualização dos registros cadastrais dos servidores no sistema de gerenciamento
de recursos humanos (Mentorh), não foi possível cumprir totalmente à diligência encaminhada pelo
Tribunal de Contas da União a este Regional..
Ordem
Processo
Acórdão
Item
02
Tipo
RE
Ofício TCU 256/2012 – SEFIP,
de 10/05/2012 protocolizado em
10/05/2012 (pg. nº 1107/2012-7)
TRT – 7ª Região
Dado a ausência de registro dos fundamentos legais das aposentadorias e pensões pagas por
esse Regional da Sétima Região, anteriormente requerido no ofício nº 87/2012 – Sefip, o que
impossibilitou a utilização dos dados para o fim que eles se destinavam, a Sefip solicitou que fosse
implementada, complementada ou mesmo corrigida as informações fornecidas por este Regional e
reenviadas ao Tribunal de Contas da União.
Para o atendimento desta demanda, foi concedido o prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar do
recebimento do ofício Sefip nº 256/2012. e Ressaltado que a ausência ao atendimento poderá
ensejar a aplicação da multa prevista no art.58, inciso IV, da Lei nº 8;443/1992.
126
Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Controle Interno
Em 10/05/2012 esta Secretaria de Controle Interno encaminhou memorando ao Diretor da Divisão
de Cadastro e Pagamento de Pessoal, noticiando- sobre a diligência do TCU, e estabelecendo
o prazo de 12 (doze) dias para cumprimento da solicitação emanada da Corte de Contas (Memo
TRT7 SCI nº 52/2012)
Em decorrência das razões apresentadas pelo Diretor da Divisão de Cadastro e Pagamento de
Pessoal, esta Secretaria de Controle Interno encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União,
solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da determinação (Ofício TRT7 SCI nº 8/2012,
datado de 25/05/2012).
Acolhendo o pedido desta Secretaria o Tribunal de Contas da União prorrogou até o dia
10/08/2012, o prazo para entrega das informações solicitadas.
Conforme informação prestada, em 01/08/2012, pelo Diretor da Divisão de Cadastro e Pagamento
de Pessoal, aquela Divisão necessitava que o prazo fosse prorrogado por mais 90 (noventa) dias
para o atendimento da demanda encaminhada pelo TCU.
Conforme informação verbal prestada pelo Secretário deste Controle Interno, as informações
organizadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas foram encaminhadas ao CSJT, por meio
do Ofício TRT7 GP nº 737/2012, de 27/12/12, a fim de serem repassadas ao TCU. Entretanto,
reexaminando o assunto, foi detectado equívoco no encaminhamento, bem como possível ausência
de informações, razão pela qual o processo foi encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas,
por meio do Despacho TRT7.SCI nº 1/2013, para avaliação e atendimento direto ao TCU
A falta de atualização dos dados cadastrais dos servidores aliado à subutilização e
desconhecimento, pelo administrador do contrato e pelos servidores da Divisão de Cadastro e
Pagamento de Pessoal, das ferramentas oferecidas pelo sistema de gerenciamento de recursos
humanos (Mentorh), impossibilitou que as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União
fossem cumpridas no prazo estabelecido.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
03
Tipo
RC
Ofício TCUnº 287 – DBR/
Sefip, de 22/05/2012, aqui
protocolizado em 30/05/2012 (pg.
nª 013143/2012-0)
TRT – 7ª Região
Alerta a esta Secretaria de Controle Interno sobre a necessidade de adotar medidas para
resguardar o sigilo e preservar a confidencialidade das informações acerca das Declarações de
Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais (ex vi da Lei nº
8.429/92), tendo em vista o disposto no art.198 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/96), no
art.235 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no parágrafo único do art.5º da Lei nº 8.730/93.
Esta Secretaria de Controle Interno encaminhou à Secretaria de Gestão de Pessoas memorando,
para ciência e observância, no que couber àquela Secretaria, do ofício emanado do TCU, que
orienta quanto à confidencialidade das informações decorrentes do preenchimento dos formulários
que tratam do patrimônio do servidor e da autorização de acesso aos dados de bens e rendas.
127
Acompanhamento dos procedimentos adotados por este Tribunal para resguardar o sigilo fiscal de
seus servidores.
Ordem
Processo
Acórdão
04
Item
Tipo
RC
Ofício nº 351/2012 – Sefip – Circular,
de 08/08/2012, recebido nesta SCI
em 17/08/2012
TRT – 7ª Região
Com o objetivo de diminuir o envio de diligências aos órgãos de origem do servidor aposentado e
dotar de maior celeridade as apreciações levadas a efeito no âmbito da Corte de Contas, solicita
que a Unidade de Controle Interno ao constatar, em determinado ato de concessão, averbações,
em que pairem dúvidas quanto ao recolhimento de contribuição previdenciária, informe,
expressamente, no campo – JUSTIFICATIVA PARECER CONTROLE INTERNO, a existência ou
não de certidão emitida pelo INSS, que ateste o recolhimento das contribuições ou dos respectivos
comprovantes de recolhimento.
Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica Administrativa/Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de
Controle Interno
Encaminhamento do ofício TCU à Diretoria-Geral e as unidades de pessoal a ela vinculada,
mormente a Assessoria Jurídica Administrativa (AJA) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP),
para conhecimento e adoção das providências cabíveis
Verifica-se que com a adoção das medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União,
atualmente os processos e averbação de tempo de contribuição e de abono de permanência estão
mais bem instruídos
Dado o maior rigor na análise dos processos de averbação de serviço, abono de permanência e
aposentadoria, aliado a melhor instrução desses processos, observa-se um declínio no número de
diligências requeridas em tais processos.
Fonte: SCGP
Conselhos
No ano de 2012, foi efetuado pela SCGP o acompanhamento de 100% das determinações
emanadas da Douta Corte de Contas da União (3), do Conselho Nacional de Justiça (3) e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (3), na área de pessoal, encaminhadas a esta unidade de controle interno.
O quadro a seguir informa as providências adotadas por este Tribunal, para cumprimento das
determinações impostas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Conselhos Superiores
(CNJ e CSJT):
128
Quadro 14 - Determinações do TCU e dos Conselhos Superiores – CNJ e CSJT
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo Comunicação expedida
Controle nº 53251-TCU/
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
aqui protocolizado em
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
1.6.1. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região–-TRT/CE que providencie, no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo cadastramento no sistema
Sisac, dos atos de alteração de aposentadoria relacionados no subitem 1.1, corrigindo as seguintes
irregularidades:
1.6.1.1. inclusão de vantagem em razão do exercício de função sem discriminação dos tempos
correspondentes (mapa de função);
1.6.1.2. inclusão de fundamentos legais da aposentadoria incorretos
Providenciado pela Secretaria de Gestão de Pessoas os novos formulários, dos servidores listados
no Acórdão TCU nº 4672/2012, com o registro dos fundamentos legais e mapa de funções, estes
foram encaminhados a esta Secretaria de Controle Interno, para análise, emissão de parecer e
encaminhamento ao Tribunal de Contas da União.
Analisado os novos formulários, esta Secretaria de Controle Interno encaminhou ao TCU, via Sisac/
Net, no prazo estabelecido, os formulários dos seguintes servidores: Amélia Rodrigues Parente
de Vasconcelos (formulários sob nºs 2012.000007-9 e 2012;000008-7, remetidos em 25/09/2012);
Ana Célia Silveira Nunes (formulários sob nºs 2012.000011-7 e 2012.000012-5, remetidos em
25/09/2012); Antônio Jary Barroso (formulários sob nºs 2012.000013-3 e 2012.000014-1, remetidos
em 24/09/2012) e Dayse Mª de Alencar Maciel Severiano (formulários sob nºs 2012.000009-5 e
2012.000010-9, remetidos em 05/10/2012)
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
02
TC – 028.017/2009-5
892/2012
–
TCU
Plenário
9.3
DE
Ofício Circular nº 299/
Sefip, de 29/5/12,
protocolo em 08/6/12 (pg
nº 15.265 /2012-2)
TRT – 7ª Região
9.3.. Encaminhar cópia (relatório, voto e acórdão) à Consulente, à Controladoria-Geral da União,
ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos órgãos de
controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário, para ciência e orientação junto às unidades
Jurisdicionadas, sobre a concessão e manutenção do benefício pensional a filha solteira maior de 21
anos, com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373 de 13/3/1958, c/c a Lei nº 6.782,
de 19/5/1980.
129
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Gestão de Pessoas
Encaminhado o acórdão TCU nº 892/2012 à Secretaria de Gestão de Pessoas, com cópia para
Presidência e Diretoria-Geral, para conhecimento e esclareci,mentos a respeito da matéria , bem
como, para atendimento da respectiva orientação emanada da Corte de Contas. (Memo TRT7 SCI
nº 67/2012, de 11/06/2012).
Dando cumprimento à determinação da Corte de Contas da União, o Setor de Benefícios
Previdenciários da Secretaria de Gestão de Pessoas apresentou os seguintes esclarecimentos acerca
da Matéria: 1) anualmente é realizado por aquela Secretaria recadastramento dos aposentados/
pensionistas, e que sempre foi solicitado das filhas maior solteiras, beneficiário da pensão temporária
com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373 de 13/3/1958, c/c a Lei nº 6.782, de
19/5/1980, declaração, sob as penas da lei, de que não exerce cargo público permanente em órgão
público federal, estadual ou municipal..
Registre-se, que tais documentos ainda não foram analisados por esta Secretaria de Controle Interno.
Ordem
Processo
03
TC – 018.834/2004-5
Acórdão
4036/2012
– TCU – 1ª
Câmara
Item
Tipo
9.3
DE
Controle nº 53996 – TCU/
Sefip,
de
23/7/2012,
protocolizado em 2/8/12
TRT – 7ª Região
9.3. Dar ciência desta deliberação, bem como do relatório e voto que a fundamentam ao recorrente.
Presidência /Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Gestão de Pessoas
130
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Após a ciência da deliberação da Corte de Contas da União, a Presidência deste Pretório determinou
que a Secretaria de Gestão de Pessoas fosse dado conhecimento ao interessado sobre o inteiro
teor da deliberação do TCU, bem como do relatório que a fundamentam, anexando ao processo a
comprovação do aviso de recebimento, retornando os autos a Secretaria de Controle Interno, para
aguardar o exame, para fins de registro, do Ato TRT7 nº 277/2010 (Despacho nº 5899/2012)
Após a ciência do interessado, retornam os autos a esta Secretaria de Controle, enquanto aguarda a
apreciação, para fins de registro, do novo de aposentadoria pela Douta Corte de Contas da União.
Denominação completa: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DELIBERAÇÕES DO CNJ
Deliberações expedidas pelo CNJ
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Ofício-Circular CNJ nº
186/ SG-SCI, de 3/ 6/11,
01
DE
protocolo 26/3/ 12 (pg nº
6.949/2012-6)
TRT – 7ª Região
Encaminhar cópia do Acórdão nº 1342/2011 – TCU – Plenário (TC nº 020.030/2010-0), para
conhecimento e determinação à unidade de Controle Interno desse Tribunal a fim de que verifique
a eventual ocorrência de situação semelhante à abordada na consulta formulada à Corte de Contas
Secretaria de Controle Interno
131
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Com o escopo de fazer cumprir à determinação emanada do Conselho Nacional de Justiça, foi
encaminhado diligência à Secretaria de Gestão de Pessoas, para que informasse sobre os
procedimentos de formalização da opção pelo cômputo de licença-prêmio por assiduidade, para fins
de aposentadoria, bem como, sobre a ocorrência de desconstituição neste Tribunal, do termo de
opção formalizada pelo servidor (Diligência TRT7 SCI.SCGP nº 9/2012)
Em resposta à diligência desta Unidade Técnica, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que
não tramitou por este Regional, pedido de desconstituição de opção expressa feita por servidor pela
contagem, em dobro, de licença prêmio em processo de abono de permanência ou de aposentadoria.
Por outro lado, informa aquela Secretaria que foi concedido por este Tribunal, pedido de desconstituição
de contagem em dobro de licença prêmio, em que a servidora não havia se manifestado expressamente
pela contagem,, e que pedido semelhante foi realizado por outra servidora, que não obstante não
tenha expressado, por instrumento próprio, a sua vontade de ver computada em dobro o tempo de
que dispunha de licença prêmio, para fim de recebimento de abono de permanência, quando da
elaboração do mapa de tempo de serviço/contribuição tal tempo fora indevidamente computado.
Registre-se, por oportuno, que dada o acumulo de serviço e o reduzido número de servidores, esta
Unidade Técnica ainda não se manifestou sobre as informações prestadas pela Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Registre-se, outrossim, que tem sido realizada por esta Unidade Técnica auditoria prévia em
processos administrativo de abono de permanência ou de aposentadoria, a fim de verificar se consta
nos referidos autos a opção expressa do servidor pelo cômputo, ou não, de licença prêmio por
assiduidade, para fins de aposentadoria.
Ordem
Processo
02
Acórdão
Item
Tipo
DE
Ofício-Circular CNJ nº
188/ SG-SCI, de 3/ 6/11,
protocolo em 23/3/12
TRT – 7ª Região
132
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Encaminhar cópia do Acórdão nº 1338/2011 – TCU – Plenário (TC nº 025320/2006-9), para
conhecimento e determinação à Unidade de Controle Interno desse Tribunal a fim de que verifique
a eventual ocorrência de situações semelhantes às abordadas na auditoria realizada pela Corte de
Contas
Com o escopo de dar cumprimento à determinação emanada do Conselho Nacional de Justiça,
foi encaminhada diligência à Secretaria de Gestão de Pessoas para que informasse acerca da
ocorrência, no âmbito deste Tribunal, de possíveis acumulações indevidas de cargos e de pagamento
de remuneração, a magistrados e servidores, acima dos valores constitucionalmente permitidos
(Diligência TRT7 SCI. SCGP nº 6/2012)
Em cumprimento à diligência desta Secretaria de Controle Interno, a Divisão de Cadastro e
Pagamento de Pessoal informou que a matéria atinente a teto constitucional foi regulamentada
através da Resolução nº 14/2006, do Conselho Nacional de Justiça, órgão que detém competência
para expedir atos regulamentares.
Informa, outrossim, que conforme o art.4º da Resolução CNJ nº 14/2006, é excluído da incidência
do teto remuneratório, a verba proveniente de remuneração ou provento de magistrado decorrente
do exercício de magistério. Destarte, desde a edição da mencionada resolução, a remuneração
recebida pelo magistrado em razão do magistério não compõe o teto.
Cumpre consignar, que não houve manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas acerca da
possível acumulação indevida de cargos, e que esta Unidade Técnica ainda não se manifestou sobre
as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
133
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Ofício Circular CNJ nº 110/
SC-SCI, de 27/04/2011, aqui
03
DE
protocolizado em 26/03/2012
(pg nº 6.947/2012-7)
TRT – 7ª Região
Encaminhar cópia do Acórdão nº 59/2011 – TCU- Plenário (TC nº 032.654/2008-0), para conhecimento
e determinação à unidade e controle interno desse Tribunal a fim de que seja verificada a eventual
ocorrência de situação semelhante à abordada na representação analisada pela Corte de Contas
Com o escopo de dar cumprimento à determinação emanada do Conselho Nacional de Justiça, foi
encaminhada diligência à Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, para que informe sobre a
ocorrência ou não, da exclusão indevida do adicional por tempo de serviço e da gratificação natalina
percebidas por servidores ativos e inativos deste Tribunal, da base de cálculo da contribuição para
o regime próprio de previdência social, em desrespeito ao estabelecido no arts.4º e 5º da Lei nº
10.887/2004. Em caso positivo, informe as providências adotadas por este Regional, para a cobrança
do tributo não recolhido ((Diligência TRT7 SCI.SCGP nº 10/2012, de 27/03/2012).
A Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, dando cumprimento à diligência, informou que
a Presidência deste Regional determinou que fosse implantada, a partir de outubro/2004, a lei nº
10.887/2004, com a conseqüente incidência de contribuição previdenciária sobre ATS e gratificação
natalina, bem como, que fosse instaurado o devido processo administrativo para a cobrança do
tributo não recolhido sobre referidas parcelas.
Cumpre consignar, que esta Unidade Técnica ainda não se manifestou sobre as informações
prestadas pela Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
134
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Denominação completa: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DELIBERAÇÕES DO CSJT
Deliberações expedidas pelo CSJT
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Ofício Circular CSJT.SG.APAS
Processo
CSJT
nº
nº 32/2011, de 22/ 11/11,
01
DE
22081.69.2010.5.00.0000
protocolo em 23/3/12 (pg
6.903 /2012-4)
TRT – 7ª Região
Encaminhar, para ciência, cópia do Acórdão referente ao processo CSJT nº 22081.69.2010.5.00.0000.
Presidência do Tribunal da 7ª Região
Com o escopo de dar cumprimento a determinação emanada do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho foi encaminhada diligência à Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, para que
informasse se, quando do pagamento de diferenças salariais devidas a magistrados deste Tribunal
a título de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), houve a incidência de imposto de renda e de
contribuição previdenciária sobre a correção monetária, bem como, se foi informado a Receita
Federal do Brasil, os valores pagos a esse título, com a quantidade de meses a que se referem e o
respectivo imposto de renda retido na fonte, na forma do art.6º da IN RFB nº 1.127/2011 (Diligência
TRT7 SCI.SCGP nº 07/2012)
135
Ordem
Processo
Acórdão
Item
4672/2012
Sefip, de 5/7/2012,
01
TC – 012.362/2011-5
– TCU – 2ª 1.6.1
DE
Câmara
24/7/2012.
TRT – 7ª Região
irregularidades:
Em resposta à diligência a Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal informou que houve a
incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a correção dos passivos pagos por
este Tribunal,, bem como, que quando do cálculo de referido s tributos foi observado o estabelecido
na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.
Cumpre consignar que não foi analisado, ainda, por esta Unidade Técnica a informação prestada
pela Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal.
Fonte: SCGP
Fiscalização da aplicação do Ato CSJT Nº 8/2009 e da Resolução CNJ Nº 102/2009
Não obstante tal atividade esteja consignada no PAAC 2012, sua realização ficou obstada
pelo acúmulo de atividades afeitas combinada com o reduzido número de servidores.
Não obstante este Regional não tenha sido obrigado a encaminhar ao Tribunal de Contas da
União a prestação de contas referente ao exercício de 2011, a SCGP emitiu o relatório de auditoria de gestão, entregue ao Secretário de Controle Interno em 10.8.2012.
O Plano Anual Seccional de Ações de Controle (PASAC), a ser executado no exercício de
2013, foi elaborado pela SCGP e entregue ao Secretário de Controle Interno em 30.11.2012.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, foi elaborado pela SCGP o Relatório das Atividades
do exercício de 2011, o qual serviu para subsidiar a redação do Relatório Anual de Ações de
Controle (RAAC) da Secretaria.
136
Auditoria
sobre averbação de tempo de serviço (item 4.4.2.4. do PAAC 2012) e
auditoria sobre concessão de abono de permanência (item 4.4.2.4. b do PAAC 2012)
Ainda que a atividade não tenha seguido a forma estrita de auditoria, foram promovidos, durante o exercício de 2012, exames em processos de averbação de tempo de serviço e de
concessão de abono de permanência.
A SCGP analisou 37 (trinta e sete) processos, tendo se manifestados em 100% dos processos
examinados, nos quais emitiu: 11 (onze) pareceres e 26 (vinte e seis) pronunciamentos, que
envolviam as seguintes matérias: averbação de tempo de serviço (23), revisão de averbação
(1), concessão de abono de permanência (13).
Cumpre consignar, por oportuno, que, em 3 (três) processos de averbação e em 3 (três) processos de abono de permanência, a manifestação da SCGP foi pela ilegalidade do pleito.
Na análise dos processos referidos neste tópico, foram encaminhadas 5 (cinco) diligências à
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
Emissão de Relatório de Auditoria sobre a Gestão, Parecer e Certificado.
Em virtude da não seleção deste órgão para prestar contas em 2012, não foi realizada auditoria sobre a gestão. Consequentemente, não foram emitidos os respectivos expedientes:
Relatório de Auditoria sobre a Gestão, Parecer e Certificado.
Entretanto, de se registrar que foram elaborados relatórios sobre a gestão orçamentária e
financeira e sobre a gestão de pessoas, abordando a gestão do exercício de 2011, os quais
foram remetidos à Presidência do TRT.
Planejamento Anual
Foi cumprida 100% da meta planejada, com a elaboração do Plano Anual de Ações de Controle para o exercício de 2013, submetido à aprovação da Presidência em 19.12.2012.
Relatório Anual de Ações de Controle
Foi cumprida 100% da meta planejada, com a elaboração do Relatório Anual de Ações de
Controle, referente ao exercício de 2011, entregue em 10.2.2012.
5.4 CONSULTORIA E DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS AO
PAAC 2012
Além das atividades previstas no PAAC 2012, o Gabinete, juntamente com os setores, observadas suas competências, atuou, ainda, em outras atividades, atendendo demandas extraordinárias, conforme indicado adiante:
a) estudos relacionados à Lei de Acesso à Informação, que contribuíram para o texto
final da Resolução TRT7 Nº 377/2012;
b) estudos para a consolidação de novo Regulamento Geral;
c) estudos sobre procedimentos de Licenças para Tratamento de Saúde;
d) articulação, com a participação da SCGOF, de reuniões com outras unidades administrativas, visando à regularização da contabilização da depreciação de ativos
adquiridos em exercícios anteriores a 2010.
137
Acerca dos indicadores registrados neste documento, segue abaixo quadro resumo, bem
como algumas observações que se destaca:
Quadro 15 – Indicadores de Desempenho da Secretaria de Controle Interno
ÍNDICES
Índice de execução do PAAC
Índice de Pontualidade na execução do
PAAC
- Total de ações entregues no prazo
- Total de ações entregues
Índice de acatamento das recomendações
- Total de recomendações acatadas
- Total de recomendações expedidas
Índice de efetividade das recomendações
- Total de recomendações atendidas ou em
atendimento
- Total de recomendações acatadas
Índice de regularidade dos atos de
gestão
- Total de conclusões pela regularidade
- Total de conclusões
Índice de atendimento às demandas
- Total de demandas atendidas
- Total de demandas
Índice de pontualidade no atendimento
de demandas
- Total de demandas atendidas no prazo
- Total de demandas atendidas
Gabinete
SCGAP
SCGOF
SCGP
Média %
92,09%
45,95%
93,89%
84,43%
79,09%
98,41%
96,00%
97,10%
95,41%
96,73%
124
126
24
25
67
69
312
327
100,00%
91,38%
86,67%
100,00%
94,51%
8
8
53
58
39
45
7
7
100,00%
86,21%
97,44%
100,00%
95,91%
8
50
38
7
8
58
39
7
66,96%
59,26%
97,14%
97,05%
80,10%
77
115
100,00%
6
6
32
54
...
...
...
34
35
71,43%
5
7
198
204
100,00% 90,48%
24
24
16,67%
...
20,00%
45,83%
27,50%
1
6
...
...
1
5
11
24
Fonte: SCI/ Gabinete.
Como registrado alhures, em conformidade com os indicadores apurados, alcançou-se 79,09%
de execução do PAAC – 2012, um bom resultado, considerando as dificuldades enfrentadas
inerentes à mudança de gestão, a ausência de adequados instrumentos informatizados de
suporte ao gerenciamento das ações e as constantes alterações na composição da força de
trabalho da Secretaria;
Os demais índices (Pontualidade, Acatamento e Efetividade de Recomendações, Regularidade dos Atos de Gestão) alcançaram percentuais acima de 80%, sendo os três primeiros em
torno da marca de 90%, pertencente à faixa de desempenho classificada como ótima;
Preocupação quanto ao nível significativamente baixo do índice de tempestividade no atendimento, pelas unidades administrativas, das demandas provenientes do controle interno, que
atingiu, no exercício, 27,50%, classificando-se, portanto, na faixa de desempenho ruim, evidenciando piora em relação ao exercício de 2011;
Em que pese os fatores atípicos presentes no decorrer do exercício de 2012, tanto o nível de
execução do plano quanto o nível de tempestividade no atendimento às demandas do controle
interno, indica a necessidade de adoção de providências com o fim de reverter qualquer tendência de queda no desempenho em exercícios futuros.
138
Enfatiza-se, por fim, que os resultados satisfatórios alcançados pela Secretaria, conforme
espelhado neste Relatório, são frutos do esforço conjunto e do compromisso permanente da
Equipe de Controle, sempre imbuída do propósito de contribuir, com a Administração, para a
eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública no âmbito deste Tribunal.
ANEXO I
Monitoramento das Recomendações expedidas pela SCI/Gabinete
(Item 4.1.3.1. deste Relatório)
QUADRO de MONITORAMENTO das recomendações do SCI NO EXERCÍCIO 2012
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
PARECER GABINETE
1
32/2012
Unidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Assunto e Descrição da Recomendação
Assunto: pagamento de horas extras para servidores discriminados (recomendação de
revisão/alteração de ato normativo)
Tendo em vista haver a SCI constatado a existência de divergências entre o Ato TRT7 nº
101/2009 e a Resolução CSJT nº 101/2012, em especial no tocante à dimensão da jornada
de trabalho diária e semanal, no caso de servidor exercente de cargo efetivo, e à quantidade
de dias úteis na semana, recomendou-se o aprofundamento, pela área competente, de
estudos técnicos visando atingir a uniformidade na interpretação dos dispositivos legais e no
disciplinamento da matéria, eliminando eventuais conflitos entre os normativos que regem o
funcionamento dos órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Presidência
Síntese da Providência Adotada
Através do Despacho nº 27/2013 (o Processo PG Nº 20.221/2011-0 assumiu o Processo Nº
7.710/2012), de 8/1/2013, a Presidência do Tribunal determinou que, para efeito de pagamento
das horas extraordinárias, devem ser adotados os divisores apontados pela Resolução CSJT
nº 101/2012 (175 e 200, conforme se trate de cargo efetivo ou função comissionada), por
se tratar de critério estatuído através de ato normativo emanado de órgão com competência
em todo o território nacional, a quem compete a supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões
têm caráter vinculante (Regimento Interno do CSJT, Art. 1º), contra o qual não pode prevalecer
um ato interno deste Regional. Ainda no supra referido Despacho, a Presidência reconheceu
que, já existindo processo específico (Nº 11.575/2011), tratando da revisão do Ato TRT Nº
101/2009, nada mais haveria a providenciar nos autos, a esse respeito. Determinou, por fim,
a remessa dos mesmos à DCPP, para apuração dos valores devidos, a serem pagos, acaso
apurado, à conta de disponibilidade orçamentária, como dívida de exercícios anteriores.
Síntese dos Resultados Obtidos
Uniformização da matéria.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a
Adoção de Providências pelo Gestor
139
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Auditoria
DESPACHO GABINETE
2
41/2012
Código SIORG
Assunto: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS SCI Nº 3/2011 - Recomendação de alteração do Ato
TRT7 Nº 101/2009
Diante da edição do Ato CSJT Nº 280/2011 e da Resolução CSJT nº 101/2012, foi recomendada
a adequação do Ato TRT7 Nº 101/2009 à nova regulamentação do Conselho Superior,
especialmente no que tange à natureza de horas excedentes e extraordinárias, expressas no
Ato deste Regional, uniformemente tratadas no normativo do CSJT.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Já existe processo específico, Nº 11.575/2011, tratando da revisão normativa proposta (ver
item 1 acima).
Ordem
Item do RA
Auditoria
3
Código SIORG
Comunicação
Expedida
DESPACHO
GABINETE 97/2012
Código SIORG
Assunto: DIÁRIAS SEM DEDUÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Recomendou-se o encaminhamento dos autos à Diretoria-Geral, para providências visando à
revisão dos levantamentos realizados para as situações ressalvadas, promovendo, se for caso,
as correções necessárias ou instruindo o presente processo com as justificativas pertinentes.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Diretoria-Geral
140
Através do Despacho Nº 15/2012, de 28/11/2012 (fl. 45), o Vice-Presidente do Tribunal, Des.
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, acatou a recomendação da SCI, emitida às fls.
20-21 dos autos. Em prosseguimento, a Diretoria-Geral encaminhou o processo à Divisão
de Cadastro e Pagamento de Pessoal/ Setor de Pagamento de Magistrados, Indenizações
e Benefícios (DCPP/SPMBI), para que adotasse as providências sugeridas pela unidade de
controle interno. Até a presente data, o SPMBI encontrava-se em vias de conclusão de seu
levantamento, a fim de remeter resposta à Diretoria-Geral.
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Auditoria
NOTAS DE
4
MONITORAMENTO GAB
1/2012 e 4/2012
Código SIORG
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO/ DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE
NO SERVIÇO PÚBLICO
Em atividade de monitoramento das recomendações expedidas pela SCI no exercício de 2011,
constatou-se a inexistência de registro, nos autos, da(s) providência(s) adotada(s) para atendimento
à recomendação desta Secretaria (Pronunciamento SCI nº 43/2011, às fls. 20/21), devidamente
acatada pela Presidência, conforme penúltimo parágrafo do Despacho Nº 4.173/2011 (fl. 23/v:2).
Segundo o referido Despacho, a Presidência determinou a abertura de procedimento próprio com
vistas à correção das progressões relativas aos exercícios de 2008, 2009 e 2010. Sendo assim,
na Nota de Monitoramento Gabinete Nº 1/2012, a SCI determinou o encaminhamento dos autos à
Divisão de Recursos Humanos (DRH), para informar as providências adotadas, empreendendoas, em caso de inobservância involuntária da recomendação.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Diretoria-Geral/Secretaria de Gestão de Pessoas
Em atendimento à recomendação da SCI, a DRH protocolizou, sob PG Nº 291/2012-8, Exposição
de Motivos (fl.31) para correção das progressões, em cumprimento ao Despacho exarado pela
Presidência. Através do Despacho Nº 270/2012, à fl. 32, o Presidente do Tribunal, Des. Cláudio
Pires, determinou a retificação das progressões de 2008, 2009, 2010 e 2011 da servidora
Fabiana Rodrigues de Castro Vieira, a qual foi devidamente publicada no DEJT de 26/1/2012. Em
posterior atividade de monitoramento ainda no exercício de 2012, a SCI constatou o atendimento
da recomendação, mediante a Nota de Monitoramento Gabinete Nº 4/2012.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção
de Providências pelo Gestor
141
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Auditoria
DESPACHO GABINETE
5
2/2012
Código SIORG
Assunto: OFÍCIO Nº 18/2011 - AGU/PU/CE – SAL – NOTICIA O RECEBIMENTO INDEVIDO,
EM FACE DE ERRO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DE VALORES A MAIOR REFERENTES
AO PERCENTUAL DE 11,98% PAGOS AOS EX-JUÍZES CLASSISTAS, SEBASTIÃO QUEIROZ
DE PONTES e VICTOR SALDANHA FONTENELE
Em consonância com o Pronunciamento SCGP/SCI nº 1/2012, a SCI recomendou a adoção
das seguintes providências: i. que seja expedido ofício à Procuradoria Geral da União (PGU),
encaminhando a Certidão de fl. 172, noticiando o falecimento do Sr. Sebastião Queiroz de
Pontes, ocorrido em 13/6/2002, e comunicando o desligamento do Sr. Victor Saldanha Fontenele,
a partir de 11/11/2002, conforme consignado na informação prestada pela SGP; ii. que fiquem
sobrestados os autos na DCPP até o trânsito em julgado dos embargos, quando deverá ser
aberto procedimento administrativo de cobrança do débito havido pelo Sr. Victor Saldanha
Fontenele junto à Fazenda Pública, observado o estabelecido no art. 47 da Lei 8.112/90.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Através do Mandado Judicial Nº 00005/ 2012, exarado pelo Presidente do Tribunal, Des. Cláudio
Pires, em 25/1/2012, foi determinada a intimação da AGU do inteiro teor do DESPACHO exarado
às fls. 179/179v, dos autos, a seguir transcrito: “Vistos, etc. Adoto as razões de fls. 177 a 179
para indeferir o requerimento da União. Intime-se a União com cópia da peça deste processo.”
Em prosseguimento, a União Federal fez carga dos autos em 16/2/2012 e os devolveu apenas
no dia 23/11/2012, após várias diligências. Mediante Despacho Nº 08973/ 2012, de 29/11/2012,
a Presidente do Tribunal, Des. Maria Roseli Mendes Alencar, decidiu nos seguintes termos:
“Tendo a Advocacia da União devolvido os autos sem manifestação e já estando ciente do
despacho de fl. 179, que indeferiu o pedido vertido no Ofício que deu ensejo ao presente
processo, remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, para que monitore os
embargos à execução até o seu trânsito em julgado, através do sistema push, fazendo os autos
conclusos à Presidência, oportunamente, quando do trânsito em julgado ou diante de qualquer
decisão ou despacho que possa exigir da administração a adoção de alguma providência.”
142
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Auditoria
PARECER GABINETE
6
16/2012
Código SIORG
Assunto: PERCENTUAL DE 47,94% - RECEBIMENTO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL
PRECÁRIA
A SCI recomendou a expedição de Ofício à Advocacia Geral da União (AGU) - Ceará para, na
execução de seu mister institucional, junto ao Juízo Competente: i. obter certidão de trânsito
em julgado em favor da União; ii. demandar a determinação para a devolução dos valores
recebidos a título precário neste Regional, caso entenda aplicável o teor do § 3º do art. 46 da
Lei nº 8.112/1990, com redação de 2001, à hipótese, referente a pagamentos ocorridos em
2000, com indicação expressa do índice de correção monetária aplicável.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Através do Despacho Nº 2769/2012, de 30/4/2012 (fl. 23), a Presidência acatou a
recomendação da SCI. Foi encaminhado ofício à AGU (Of. TRT.SGPe Nº 59/2012) e a
AGU (Of. Nº 1078/2012-AGU/PU/CE-GAL, fl. 40) informou à Presidência que solicitara
ao Juízo da 3a Vara da Seção Judiciária/CE, em 18/6/2012, o desarquivamento dos autos
do Proc 0010489-75.1997.4.05.8100, para extração das peças necessárias à instrução
do procedimento de devolução ao erário e, tão logo tivesse acesso aos autos, adotaria
as providências pertinentes. Em seguida (Of. Nº 1294/2012-AGU/PU/CE-GAL, fl. 45), a
AGU encaminhou o teor da decisão do STF e respectiva certidão de trânsito em julgado.
O Acórdão do STF desconstituiu a decisão do TRF da 5a Região, que assegurava aos
servidores do TRT o recebimento, a título precário, do percentual de 47,94%. Desconstituído
o título executivo judicial, a AGU manifestou-se pela adoção dos expedientes necessários à
reposição ao erário dos valores recebidos por força de decisão judicial precária. Através do
Despacho Nº 7546/2012 (fl. 63), de 27/9/2012, a Presidência determinou o encaminhamento
dos autos à DCPP, para o detalhamento dos valores recebidos indevidamente por cada
servidor, bem como a instauração de procedimento de liquidação dos valores devidos.
O processo foi encaminhado à DCPP em 10/10/2012.
143
Código SIORG
Ordem
Item do RA
Auditoria
DESPACHO GABINETE
7
45/2012
Código SIORG
Assunto: DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO ORDINÁRIA Nº 96.0002964-7 – reclassificação de
cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – nível auxiliar do quadro de pessoal
permanente do TRT 7ª Região
A SCI recomendou a provocação à Advocacia Geral da União (AGU), em retorno à comunicação
de fl. 2, para que, no exercício de seu mister legal, acionasse o Juízo competente, para tomar
ciência da decisão administrativa tomada em paralelo ao trâmite da ação ordinária e decidir
quanto à repercussão da decisão do STF na hipótese concreta.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Através do Despacho Nº 04795/ 2012, de 6/7/2012, a Presidência acolheu a sugestão da SCI de
oficiar à AGU. Posteriormente, após erros de envio de expediente, o Despacho Nº 08669/ 2012,
da Presidência, de 13/11/2012, observou que, em atenção aos termos do Ofício expedido por
este Regional, sobreveio o Ofício nº 841/2012-AGU/SGCT/GAB (fls. 380/384), por intermédio
do qual foi encaminhada a este Regional cópia da Nota Técnica emitida pela Secretaria Geral
do Contencioso da AGU, a referir que “(...) à míngua de execução provisória no caso em
exame, não se verifica qualquer outra providência a ser adotada pelo TRT da 7ª Região, em
decorrência do que decidiu o Excelso Pretório no RE 507.592/CE”. O Despacho Nº 08669/ 2012
ainda determinou que a SGP, no prazo de 10 dias, informasse se há algum servidor, ativo ou
inativo, cujo reposicionamento funcional, da categoria de Auxiliar Op. de Serviços Diversos (nível
auxiliar) para Auxiliar Op. de Serviços Diversos (nível médio), esteja escorado, exclusivamente,
na execução provisória do título judicial objeto do RE 507.592/CE. Não havendo servidores
que se enquadrem nessa condição, e independentemente de nova conclusão, determinou-se o
arquivamento dos autos.
Inexistência, TRT7, de situações similares.
144
Ordem
Item do RA
Auditoria
Código SIORG
PARECER GABINETE
31/2012
Código SIORG
8
Assunto: Férias de exercícios anteriores – usufruto anterior ao de exercícios recentes - ACÓRDÃO
TCU Nº 685/2011 – PLENÁRIO – OFÍCIO SCI.CNJ Nº 144/2011
A SCI, em atendimento ao Despacho nº 5.261/2011 (fl. 43), tendo em vista as esclarecedoras
informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a aplicação dos normativos
internos que regulamentam a matéria, em especial do § 6º do art. 6º, bem como do art. 10 dos
Atos TRT7 nºs 35/2005 e 382/2011, recomendou o controle efetivo sobre as férias dos servidores
referidos no subitem 9.3.1 do Acórdão TCU Nº 685/2011 - Plenário, mediante a regularização
cronológica do quadro integrante do Parecer Gabinete Nº 31/2012.
Providências
Adotadas
Código SIORG
Através do Despacho Nº 04800/ 2012, da Presidência, de 6/7/2012, foi determinado: i. à SGP,
que notifique os servidores, que não estejam licenciados ou cedidos a outros órgãos e que
ainda possuam saldo de férias remanescentes, para definir o período em que desejam usufruir
o saldo de férias remanescentes; ii. quanto aos servidores cedidos a outros órgãos, oficie-se,
através da SGP, o órgão cessionário informando o saldo de férias remanescentes e requerendo
a designação de período de usufruto do saldo para a regularização da situação; iii. quanto aos
servidores licenciados, aguarde-se o término da licença para a aplicação do disposto no item i; iv.
encaminhem-se os autos ao Setor de Magistrados para, avaliando a escala de férias do Juízes
de 1a Instância, verificar a possibilidade de gozo de saldo de férias pelos Magistrados listados
às fls. 60/61, caso ainda restem períodos remanescentes; em não sendo possível o gozo neste
anuênio, notifique-se a Secretaria do Tribunal Pleno, para a observação dos períodos de férias
não gozados quando da montagem da escala anual de férias de 2013; v. após, deve a SGP
acostar aos autos relatório circunstanciado das providências adotadas e encaminhá-los à DG
para o cumprimento dos itens 2 e 3 do despacho de fls. 43.
(Footnotes)
1 No RASAC 2011, os valores inscritos em restos a pagar não foram considerados como despesa executada, razão pela qual apresentam divergência com
essa tabela.
145
146
6 CORREGEDORIA REGIONAL
6.1 SECRETARIA DA CORREGEDORIA
Durante o exercício de 2012, esta Secretaria atendeu a inúmeras solicitações, de origens
diversas, realizando pesquisas através dos sistemas SPT1 e SPT2, e buscando, junto às
unidades judiciárias respectivas, os esclarecimentos e soluções acerca da falta de celeridade na tramitação processual.
Da Assessoria da Corregedoria
Atividades realizadas:
a) prestou assessoria à Corregedora do TRT-7ª Região;
b) elaborou minutas e despachos nos processos afetos à Corregedoria Regional, submetendo-os à decisão da Exma. Corregedora;
c) despachou com a Corregedora nos processos de Correição Parcial, Reclamação
Disciplinar e demais processos submetidos a esta Corregedoria;
d) pesquisou e organizou legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes às atribuições da Corregedoria.
Documentos Expedidos
Expediu no ano de 2012:
a) 67 ofícios;
b) 76 memorandos;
c) 1196 e-mail's ;
d) 62 malotes digital;
e) publicou 46 editais, referentes às Correições Ordinárias realizadas nas Varas do
Trabalho da 7ª Região, bem como o da Correição Ordinária do TST, realizada neste
Regional, realizada no período de 28 de maio a 1º de junho de 2012, por determinação do Ex.mo Corregedor Geral;
f) elaborou e publicou 31 Atas de Correições Ordinárias realizadas nas Varas Trabalhistas e na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do
TRT da 7ª Região;
g) atendeu a todas as demandas de solicitação de informações e de providências, emanadas por despacho da CORREGEDORIA NACIONAL do CONSELHO NACIONAL
de JUSTIÇA, a par da vigência da Resolução CNJ nº 135/2011, que regulamenta o
processo administrativo disciplinar contra magistrados, na forma de processo eletrônico, autuado no Sistema de Processo Eletrônico denominado de e-CNJ;
h) assessoramento nos processos originários de Reclamação Disciplinar e de Representação contra magistrados, e o efetivo cumprimento das determinações proferidas em despachos interlocutórios e nas decisões monocráticas, à luz da Resolução CNJ nº 135/2011;
147
i) publicou a Recomendação nº 1/2012, que orienta às Secretarias das Varas para
que cadastrem os valores arrecadados, a título de Imposto de Renda, Contribuição
Previdenciárias, Custas e Emolumentos, no Sistema Informatizado do Tribunal;
j) expediu e publicou 148 (cento e quarenta e oito) portarias.
Participação Ativa no Desenvolvimento
Eletrônicas do Tribunal
das
Rotinas Administrativas, Judiciais
Reuniu-se e, por diversas vezes, manteve contato com a Diretoria de Informática visando à
criação de relatórios para acesso aos dados do sistema SPT1 e PJE-JT, visando à celeridade e credibilidade dos dados correcionados.
Ademais, a Secretaria da Corregedoria atuou junto às Varas do Trabalho da 7ª Região, não
somente na atividade de fiscalização, mas também na busca de soluções jurídico-administrativas requeridas pelas unidades de 1ª instância, junto à Presidência e demais setores
administrativos deste Regional.
Juízes Substitutos
A Secretaria da Corregedoria restou responsável pela elaboração mensal da planilha e pelo
controle diário da substituição dos Magistrados, por força do Ato nº 201/2012, que delega à
Corregedoria Regional do Tribunal da 7ª Região a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região.
Elaborou 12(doze) planilhas de designações mensais de magistrados e 12(doze) planilhas
de designações mensais do rodízio para o interior. E para o controle diário das substituições,
é mantido permanente contato com o Setor de Magistrados, Setor Médico e a Secretaria
Geral da Presidência.
Promoção de Magistrados
Por força do disposto na Resolução nº 15/2010, deste Regional, c/c o disposto na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, esta Secretaria, acompanhou e instruiu
processos para promoção por antiguidade nº 11611/2011 e os processos de promoção por
merecimento dos Magistrados de Primeiro Grau à vaga de Desembargador do Tribunal, de
números 11114/2011 e 10474/2012, fornecendo dados estatísticos e demais informações
solicitadas pela Presidência do Tribunal.
Correições Ordinárias
As Correições do ano de 2012 foram realizadas de acordo com o seguinte calendário:
VARA TRABALHISTA
VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ
VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ
1ª VARA DO TRABALHO DO CARIRI
2ª VARA DO TRABALHO DO CARIRI
VARA DO TRAB. DE LIMOEIRO DO NORTE
POSTO AVANÇADO DE ARACATI
POSTO AVANÇADO DE MARANGUAPE
VARA DO TRABALHO DE PACAJUS
VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
148
PERÍODO
20 a 23/03/2012
20 a 23/03/2012
15 a 18/05/2012
15 a 18/05/2012
08 a 11/05/2012
08 a 11/05/2012
04 a 06/06/2012
04 a 06/07/2012
14 a 17/02/2012
VARA TRABALHISTA
VARA DO TRAB. DE TIANGUÁ
VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS
VARA DO TRABALHO DE IGUATU
VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA
VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ
1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS
PERÍODO
14 a 17/02/2012
07 a 08/03/2012
29/02 e 01/03/2012
12 a 14/11/2012
04 a 06/06/2012
18 a 20/07/2012
25 a 27/07/2012
10 a 12/09/2012
17 a 19/09/2012
24 a 26/09/2012
03 a 05/10/2012
08 a 10/10/2012
15 a 17/10/2012
26,29 e 30/10/2012
06 a 08/11/2012
03 a 05/12/2012
10 a 12/12/2012
12 a 14/12/2012
26 a 28/11/2012
20 a 30/11/2012
11 a 13/07/2012
Correição Permanente
Esta Secretaria, em 2012, deu continuidade ao sistema de acompanhamento na movimentação das atividades nas unidades de 1ª instância, com a verificação mensal das atividades desenvolvidas pela Varas, via sistema informatizado de acompanhamento processual
- SPT1. Assim como ocorre nas correições ordinárias, os dados disponíveis relativos ao
acúmulo de processos e tempo médio de realização das tarefas nas Varas da capital e no
interior foram mensalmente analisados e solicitadas as providências nos casos de congestionamentos detectados e indagando as secretarias das Varas acerca do cumprimento das
recomendações e determinações exaradas nas Atas de Correição Ordinárias.
Este sistema de trabalho permitiu às Varas terem uma maior compreensão do desenvolvimento das suas atividades ao longo do ano, facilitando a organização e planejamento das
tarefas nelas realizadas.
Acompanhamento das Metas Prioritárias do CNJ
Esta Secretaria, juntamente com a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística, realizou
o acompanhamento das metas prioritárias do CNJ para o Poder Judiciário, em especial os
processos da Meta 2 para o ano de 2010: Julgar todos os processos trabalhistas de conhecimento distribuídos, até 31 de dezembro de 2007; Meta 3 para o ano de 2010: Reduzir em pelo
menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o
acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009), e Meta 3 para
2011, Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela
do estoque; Meta 1 para o ano de 2012: julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012; meta 2 para o ano de 2012: julgar até 21/12/2012, pelo
menos 80% dos processos distribuídos em 2008; Meta 17 para 2012: aumentar em 10% o
quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011; Meta 1 para o ano de 2013: julgar
quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013; Meta 2 para
2013: julgar até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2009.
149
150
7 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Em cumprimento à Resolução nº 322/2009 do TRT7 que delimita a sua competência administrativa no âmbito do Sétimo Regional, qual seja, implantar, executar e monitorar o planejamento estratégico no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a Secretaria de Gestão
Estratégica (SGE), no exercício de 2012 empreendeu as ações a seguir:
Ação/ Evento
Detalhamento
A SGE estabeleceu agenda de visitas
Visitas técnicas às unidades do Sétimo Regional (área às unidades do TRT7 com o objetivo de
fim e área meio).
divulgar o planejamento estratégico e
estabelecer vínculo institucional
Consultoria aos gestores das metas nacionais do
Prospecção de ações, produção de
Judiciário Nacional mediante reuniões técnicas e
relatórios de acompanhamento.
acompanhamento de desempenho do TRT7.
Produção de relatórios analíticos a partir
de coletados junto às unidades do TRT7
Acompanhamento e consolidação dos relatórios dos
que possibilitam o acompanhamento
indicadores do planejamento estratégico do TRT7.
da execução da estratégia no Sétimo
Regional (gráficos em anexo).
Apresentação da metas nacionais 2012
Participação na 1ª Oficina de Metas 2012 da Justiça
(gerais e específicas) e discussões acerca
do Trabalho em 7 de março de 2012 no Conselho
de ações executivas para o seu efetivo
Superior da Justiça do Trabalho CSJT em Brasília-DF.
cumprimento.
Participação no II Encontro de Planejamento e Gestão
Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região realizado em 25 de maio de 2012 na cidade de
Belém-PA.
O tema abordado foi “Geração de cenários
prospectivos” com a apresentação dos
resultados de pesquisa realizada pelo
TRT8 com os dirigentes dos 24 TRTs.
Discussão da Resolução 84/2012 do
CSJT, apresentação de boas práticas,
Participação no Seminário sobre promoção da Saúde
palestras e diretrizes a serem seguidas
e Prevenção de riscos e doenças ocupacionais e
pela Justiça do Trabalho no cumprimento
Meta 14 em 30 de maio de 2012 na sede do TST em
de ações de promoção da saúde e
Brasília-DF.
prevenção de riscos e doenças no âmbito
dos Regionais.
Foram apresentados a Consolidação
Participação no II Encontro de Estatística e Gestão
Estatística da Justiça do Trabalho e o
Estratégica em 27 e 28 de junho de 2012 no CSJT em
Sistema Integrado de Gestão Estratégica
Brasília-DF.
da Justiça do Trabalho - SIGEST.
Formação dos administradores do
Participação na Capacitação dos Administradores do
Sistema Integrado de Gestão Estratégica da Justiça do SIGEST pela empresa desenvolvedora
Trabalho – SIGEST no período de 13 a 15 de agosto de do sistema (Stratec)e decisões referentes
2012 em Brasília-DF.
à capacitação dos TRTs.
151
Ação/ Evento
Detalhamento
Capacitação em Gestão Estratégica – curso com 20
horas para os servidores do TRT7 ministrado pela Proporcionar aos gestores e servidores do
Secretária de Gestão Estratégica no período de 20 a TRT7 acesso a conhecimentos teóricos e
24 de agosto de 2012 na Escola Judicial do Sétimo práticos em gestão estratégica.
Regional.
Visita técnica ao TRT da 21ª Região (Sergipe) para Conhecimento dos aspectos técnicos e
conhecer o projeto de implantação do PJe-JT no Fórum gerenciais da implantação do PJe-JT no
de Aracaju.
Fórum de Aracaju-SE.
Participação no II Encontro de TRTs Norte e Nordeste
realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2012 na Apresentação de boas práticas do TRTs.
cidade de São Luís-MA.
Participação na reunião preparatória para o VI Encontro
Discussões preliminares da Metas 2013 e
Nacional do Poder Judiciário realizada no dia 17 de
sugestões de alteração no glossário.
outubro de 2012 em Brasília-DF.
Participação no V Seminário Justiça em Números Apresentação do relatório Justiça em
realizado em 30 de outubro de 2012 em Brasília-DF.
Números 2011.
Participação no VI Encontro Nacional do Poder Apresentação dos resultados parciais das
Judiciário realizado nos dias 5 e 6 de novembro de metas nacionais, palestras e reuniões
2012 em Aracaju-SE.
técnicas por segmento de justiça.
Quadro 1: Ações Empreendidas pela SGE em 2012
Fonte: SGE
Atendendo à agenda nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi viabilizada
em outubro de 2012 capacitação e suporte à implantação do Sistema Integrado de Gestão
Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST em parceria com a Secretaria de Tecnologia da
Informação.
Tal capacitação foi ministrada por técnico da Stratec – empresa desenvolvedora do sistema
vencedora do certame para aquisição do mesmo pelo CSJT.
Foram disponibilizadas vagas para gestores das áreas judiciária e administrativa com vistas a
imprimir maior transparência ao processo de acompanhamento do Planejamento Estratégico
do TRT7, assim como celeridade no que concerne ao lançamento de informações pelas unidades integrantes da estrutura do Sétimo Regional.
A Secretaria de Gestão estratégica preparou e submeteu Administração do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região estudo preliminar para ampliação da jurisdição no que diz respeito
à escolha de localidades para instalação de novas unidades judiciárias. Para esse mister,
encontra-se em fase final de desenvolvimento um índice construído a partir da análise de
componentes principais (análise multivariada) visando definir critérios objetivos para a tomada
de decisões.
152
7.1 SETOR DE ESTATÍSTICA
O Setor de Estatística, em cumprimento às suas atribuições e competências administrativas
procedeu a coleta e consolidação de dados provenientes das áreas judiciária e administrativa,
a fim de viabilizar a produção de boletins estatísticos e relatórios de acompanhamento dos
indicadores do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, bem
como das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Nos termos do estabelecido nos provimentos CGJT nº 01/2002, 08/2002 e 08/2003, foram
enviadas mensalmente à Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho -TST
a estatística de 1ª e de 2ª Instância (até a implementação do e-Gestão em agosto de 2012)
do TRT 7ª Região.
Os boletins estatísticos foram disponibilizados mensalmente contendo, dentre outros dados, a
produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos
com e sem resolução de mérito e homologatórias de acordos, subdivididos por competência e
ainda, publicada no diário da Justiça do Trabalho a tabela V - Produtividade dos Magistrados
2ª Instância, para efeito do Art.37 da Lei Complementar nº 35 – LOMAN.
Nos termos Ato 378/2011 da Presidência deste Tribunal, a coordenação do Setor de Estatística acompanhou a elaboração e o processo de implantação do Sistema e-Gestão1 de 1ª e 2ª
Instância junto ao Tribunal Superior do Trabalho através de sua Corregedoria.
Foram feitas coletas e envios semestrais ao Conselho Nacional de Justiça dos dados do Sétimo Regional referentes a:
a) insumos, Dotações e Graus de Utilização dos Recursos Físicos - informatização/
área e Recursos Humanos; b)Litigiosidade - carga de trabalho e taxa de congestionamento (1ª e 2ª Instâncias);
b) recorribilidade e reforma de decisão (1ª e 2ªInstâncias); para confecção dos Indicadores do Poder Judiciário a serem publicados no Justiça em Números/CNJ.
O Setor de Estatística viabilizou, também, o envio mensal ao CNJ das estatísticas dos processos conciliados por Vara do Trabalho.
Forneceu ainda, trimestralmente, o número de processos recebidos e resolvidos da 1ª e 2ª
Instância para alimentar o Sistema de Informações do Ministério de Planejamento - Sistema
de Monitoramento de Ações - SIOP.
Além das ações de rotina foram elaborados estudos, relatórios e diversas participações em
reuniões, programas e eventos abaixo descritos:
Ação/ Evento
Relatório dos saldos pendentes da estatística de 2ª
Instância para Corregedoria do TST - maio de 2012
Relatório Promoção Desembargador maio de 2012
Detalhamento
Estudo detalhado e comparativo dos
saldos pendentes da estatística de 2º
Grau e apresentação de relatório à equipe
de Correição do TST.
Apuração
da
produtividade
dos
Magistrados concorrentes ao processo de
promoção do TRT Sétima Região.
e-Gestão: Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho,
possui âmbito nacional e foi idealizado para atender a atual demanda por informações das atividades judicantes
e administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho
1
153
Ação/ Evento
Detalhamento
Coleta e envio diário ao Conselho Nacional
Semana Nacional de Execução Trabalhista: de 11 a 15 de Justiça/CNJ do total de processos
de junho de 2012.
conciliados, discriminados por instância
(1ª e 2ª).
Relatório Resolução 63/2010-CNJ - julho de 2012
Relatório do número de processos
recebidos pelos gabinetes a
fim de
subsidiar a Diretoria do TRT7 no
cumprimento da Resolução 63/2010
Produção de relatórios analíticos coletados
junto às unidades do TRT7 que possibilitam
Relatório dos indicadores do planejamento estratégico
o acompanhamento da execução da
do TRT7 - agosto 2012.
estratégia no Sétimo Regional, referentes
ao 1º semestre de 2012.
Reunião da Comissão Regional e-Gestão
da qual o Setor faz parte através de sua
Coordenação, com os assessores dos
Participação na homologação do sistema e-Gestão de
Gabinetes e representante das unidades
2ª Instância do TRT7 - agosto de 2012
judiciárias
fornecedores
de
dados
estatísticos a fim de homologar o e-Gestão
na 2ª Instância do TRT7.
Participação e elaboração de Ata e
Relatório consolidado dos trabalhos
Participação em reunião de organização e divulgação efetivados na reunião do coordenador
da Semana Nacional de Conciliação – Setembro de da SNC, Desembargador do Trabalho
2012
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde
Júnior, com os juízes do Fórum de
Fortaleza e demais Setores do Tribunal.
Semana Nacional de Conciliação: De 07 a 14 de
Novembro de 2012.
Através do ATO Nº 271/2012-TRT7 ficou
estabelecida a competência do Setor de
Estatística na coleta e envio diários dos
dados estatísticos ao
Conselho Nacional durante a Semana
Nacional de Conciliação.
Participação de encontros, palestras
Participação de Reuniões Técnicas do Sistema de
e vídeo conferências a fim de dirimir
Gerenciamento de Informações Administrativas e
dúvidas acerca dos indicadores, assim
Judiciárias da Justiça do Trabalho e-Gestão, realizadas
como manter atualizado o TST em
durante o ano de 2012 em Brasília-TST.
relação às cargas de dados enviadas.
Participação na Capacitação dos Administradores do
Sistema Integrado de Gestão Estratégica da Justiça do
Trabalho – SIGEST no período de 13 a 15 de agosto de
2012 em Brasília-DF.
154
Formação dos administradores do
SIGEST pela empresa desenvolvedora do
sistema (Stratec)e decisões referentes à
capacitação dos TRTs.
Ação/ Evento
Detalhamento
Assessoramento ao técnico da Stratec
Participação na operação assistida da implantação do
juntamente com a STI, na implementação
Sistema Integrado de Gestão Estratégica da Justiça do
dos serviços de treinamento e capacitação
Trabalho – SIGEST - Etapa 5 - no período de 01 a 04
dos servidores/usuários na utilização do
de outubro de 2012.
software.
Participação na operação assistida para proficiência
na utilização do software Sistema Integrado de Gestão
Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST na fase
de implantação Etapa 7 - no período de 15 a 19 de
outubro de 2012
Customização do sistema, carga de dados,
elaboração de planilhas, treinamento no
sistema e feitura da lista de pendências
do TRT7, em parceria com a Secretaria
de Tecnologia da Informação.
Participação da apresentação
Justiça em Números 2011
Participação do V Seminário Justiça em Números metodologia dos dados feita
realizado em 30 de outubro de 2012 em Brasília-DF
Análise envoltória de Dados
Envelopment Analysis”.
do relatório
com nova
através da
DEA–“Data
Anexo I
Planejamento Estratégico Institucional
Objetivos e Indicadores 2012
Objetivo Estratégico nº 1: Garantir mecanismos que propiciem efetividade na prestação jurisdicional, com ênfase na execução, assegurando a razoável duração do processo.
155
156
Objetivo Estratégico nº 2: Racionalizar a alocação de pessoas bem como a aquisição de utilização de materiais, bens e serviços visando à eficiente aplicação de recursos nos serviços
judiciários.
157
158
159
Objetivo Estratégico nº 3: Racionalizar, padronizar e simplificar fluxos, rotinas e procedimentos
administrativos de modo a elevar a produtividade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional.
160
Objetivo Estratégico nº 4: Aproximar o Poder Judiciário Trabalhista da sociedade aumentando
sua capilaridade no Estado.
Objetivo Estratégico nº 5: Ampliar e fortalecer ações que promovam qualidade de vida e responsabilidade social com foco nas áreas de meio ambiente, educação, cultura, esporte e cidadania.
161
162
Objetivo Estratégico nº 6: Assegurar a continuidade da gestão estratégica voltada a resultados
alinhada às estratégias do Poder Judiciário Nacional.
163
Objetivo Estratégico nº 8: Melhorar e ampliar os processos de difusão de informações visando
uma comunicação integrada para o fortalecimento da imagem da instituição.
164
165
Objetivo Estratégico nº 9: Investir na capacitação continuada, na valorização e na elevação
dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a
excelência na prestação jurisdicional.
166
Objetivo Estratégico nº 10: Prover infraestrutura material, tecnológica e de segurança adequadas ao cumprimento da missão institucional.
167
Estatística processual - tabelas e gráficos
Anexo II
Anexo I
168
169
7.2 SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS
Processos Recebidos por TRT
Período de Referência: 1/1/2012 a 31/12/2012
170
TRT 7ª Região – CE
Processos Solucionados por TRT
Processos Solucionados por TRT- Gráfico de Pizza
03a - M G; 1254,38%
04a - RS; 999,24%
02a - SP ; 390,44%
05a - B A ; 597,90%
01a - RJ; 1102,06%
06a - P E; 382,08%
07a - CE; 158,59%
08a - P A e A P ; 198,70%
24a - M S; 122,03%
23a - M T; 130,67%
22a - P I; 126,27%
21a - RN; 127,82%
09a - P R; 883,68%
20a - SE; 93,32%
19a - A L; 78,22%
18a - GO; 219,74%
10a - DF e TO; 279,99%
17a - ES; 247,54%
11a - A M e RR; 45,97%
16a - M A ; 112,79%
12a - SC; 460,77%
13a - P B ; 123,91%
14a - RO e A C; 45,79%
15a - Campinas/SP ; 1818,11%
171
Processos Recebidos por TRT - Gráfico de Pizza
02a - SP; 1882,55%
03a - MG; 1070,78%
04a - RS; 723,14%
01a - RJ; 1022,69%
05a - BA; 577,56%
24a - MS; 98,31%
23a - MT; 97,94%
22a - PI; 102,77%
21a - RN; 115,31%
20a - SE; 77,40%
19a - AL; 61,62%
18a - GO; 179,90%
06a - PE; 411,91%
07a - CE; 109,13%
17a - ES; 221,73%
16a - MA; 77,46%
08a - PA e AP; 162,54%
09a - PR; 676,09%
10a - DF e TO; 237,49%
11a - AM e RR; 106,56%
12a - SC; 403,92%
13a
14a
- PB;
- RO108,97%
e AC; 66,88%
15a - Campinas/SP; 1407,38%
Período de Referência de 01/02/12 a 31/12/12
Produtividade dos Desembargadores - Relator
172
Produtividade dos Desembargadores - Relator – Classe Processual
173
Gráfico Conclusos e Restituídos
TRT 7ª Região - CE
Gabinete do Revisor: Órgão Judicante – Todos
174
Gabinete do Revisor: Órgão Judicante – Todos
Gráfico - Processos Conclusos e Restituídos pelo Revisor
175
Processos Solucionados: 10.411 caso(s).
Órgão Judicante
Legenda:
SJ = SECRETARIA JUDICIÁRIA
ST1 = SECRETARIA DA 1ª TURMA
STP = SECRETARIA TRIBUNAL PLENO
Processos Solucionados: 10.411 caso(s)
Magistrado
176
8 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Destacamos, no ensejo, que esta Secretaria executa as suas atribuições junto à Presidência
e ao Tribunal Pleno, tendo cumprido todos os encargos que lhe foram confiados, conforme
abaixo enumerados:
a) secretariou 09 (NOVE) audiências de Dissídio Coletivo de diversas categorias profissionais e econômicas, lavrando-se as respectivas atas;
b) elaborou 46 (QUARENTA E SEIS) pautas de julgamento, providenciando as respectivas publicações, nas quais constaram 331 (TREZENTOS E TRINTA E UM)
processos publicados, nos termos do art. 122 do Regimento Interno deste Tribunal;
c) secretariou 54 (CINQUENTA E QUATRO) sessões plenárias, das quais 46 (QUARENTA E SEIS) foram ordinárias, 06 (SEIS) extraordinárias, e 02 (DUAS) solenes,
lavrando, por conseguinte, as atas respectivas;
d) lavrou 304 (TREZENTOS E QUATRO) certidões de julgamento em processos trabalhistas;
e) lavrou 491 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM) certidões de julgamento em
processos administrativos promovidos para atender interesses diversos, inclusive
da administração, o que resultou em igual número de resoluções administrativas;
f) adotou as providências necessárias para organizar as escalas de Férias dos Desembargadores e dos Juízes de primeira instância, para o ano de 2013, após consulta junto aos interessados e de acordo com o previsto no art. 73, § 1º do Regimento Interno desta Corte;
g) elaborou, a partir da escala de férias referida, a escala de Plantões Judiciário dos
Desembargadores, com base no art. 4º, §§ 2º e 4º, do Provimento Conjunto TRT.
GP.CRJT Nº 05/2009;
h) organizou a Pauta da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida no período compreendido entre 07 e 14 de novembro de 2012, na qual foram incluídos 172 processos;
i) executou as diligências necessárias para que o Pleno do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 11 de dezembro de 2012, julgasse seu primeiro Processo
Judicial Eletrônico.
Praticou outros atos de expedientes, tais como, atendimento ao público e aos gabinetes dos
Exmos. Srs. Desembargadores; elaboração de ofícios e memorandos; repasse das comunicações feitas em sessão plenária à Secretaria de Comunicação Social, para os devidos fins;
elaboração de certidões de presença de universitários, na condição de ouvintes, nas sessões
de julgamento, para fins de prova de complementação curricular; solicitação à Presidência,
quando da necessidade de convocar Juízes, para composição do quórum do Tribunal etc.
Ressaltamos, por fim, que o êxito na efetivação dos trabalhos desenvolvidos por esta Secretaria resulta de uma distribuição racional dos expedientes, da dedicação e do elevado grau de
responsabilidade de seus servidores, que bem desempenharam suas atribuições.
177
9 SECRETARIA DA 1ª TURMA
Atividades realizadas em 2012:
a) 45 (quarenta e cinco) sessões de julgamento, sendo 30 ordinárias e 15 extraordinárias;
b) 46 pautas de julgamento, devidamente elaboradas e publicadas;
c) 10.737 certidões de julgamento. Houve, ainda, julgamento de um recurso pelo
PJE – Processo Judicial Eletrônico.
Ressalto que houve julgamento de um recurso pelo PJE - Processo Judicial Eletrônico, porém
tal fato não altera os quantitativos suprainformados.
Outros atos de expedientes foram praticados, tais como: atendimento ao público e aos gabinetes dos Ex.mos Srs. Desembargadores; elaboração de ofícios e memorandos; repasse das comunicações feitas em sessão turmária à Secretaria de Comunicação Social, para os devidos
fins; informações à Presidência para convocação de Desembargadores, quando necessário,
para composição do quórum nas sessões de julgamento, etc.
Destacamos, por oportuno, que esta Secretaria vêm cumprindo todos os encargos
que lhe foram confiados, consoante enumeração abaixo:
a) foram elaboradas 48 (quarenta e oito) pautas de julgamento, as quais foram devidamente publicadas, nos termos do art. 122 do Regimento Interno desta corte;
b) foram realizadas 52 (cinquenta e duas) sessões turmárias, sendo 44 (quarenta e
quatro) ordinárias e 8 (oito) extraordinárias, lavrando-se as respectivas atas;
c) foram lavradas 3.557 (três mil, quinhentas e cinquenta e sete) certidões de julgamento em processos trabalhistas.
Outros atos de expedientes foram praticados, tais como, atendimento ao público e aos gabinetes dos Ex.mos Srs. Desembargadores e Juízes convocados; elaboração de ofícios e
memorandos; repasse das comunicações feitas em sessão turmária à Secretaria de Comunicação Social, para os devidos fins; informações à Presidência para convocação de
membros de outra Turma, quando necessária, para composição do quórum nas sessões de
julgamento etc.
178
Pelo SPT3 foram realizadas em 2012 as seguintes atividades:
a) 40 sessões de julgamento sendo:
- 34 ordinárias
- 6 extraordinárias;
b) 36 pautas de julgamento, devidamente elaboradas e publicadas no DEJT;
c) 3057 certidões de julgamento lavradas;
d) o julgamento do primeiro Recurso Ordinário pelo PJE – Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e de mais 02 (dois)
recursos através do mesmo sistema.
Outros atos de expedientes também foram praticados, tais como:
a) atendimento ao público e aos gabinetes dos Ex.mos Srs. Desembargadores;
b) elaboração de ofícios e memorandos;
c) repasse das comunicações feitas em sessões turmárias à Secretaria de Comunicação Social, para os devidos fins;
d) informações à Presidência para convocação de Desembargadores, quando necessário, para composição do quórum nas sessões de julgamento, dentre outras
atividades.
179
180
12 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessoria de Comunicação Social do TRT da 7ª Região (ASCOM), em obediência ao Regulamento-Geral, tem a competência de planejar, coordenar, dirigir e controlar a Política de
Comunicação Social, abrangendo as áreas de imprensa, Relações Públicas e Publicidade e
Propaganda, enfatizando os atos públicos relevantes da instituição, internos e externos, observadas as diretrizes traçadas pela Presidência. Atuou no registro e divulgação das principais
realizações deste Regional, durante o ano de 2012.
Em sintonia, ainda, com os objetivos estratégicos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho
do Ceará – 7ª Região em seu planejamento estratégico 2010-2014, definindo que a Assessoria de Comunicação Social deve “buscar melhorar e ampliar os processos de difusão de
informações, visando a uma comunicação integrada para o fortalecimento da imagem da instituição”, a ASCOM trabalhou, em 2012, na divulgação, coordenação, registro, documentação
e controle dos serviços de todos os campos da Comunicação Social do Tribunal, abrangendo
integralmente as áreas de imprensa, Relações Públicas, Produção Audiovisual, Publicidade e
divulgação de atividades e eventos no âmbito do Regional, conforme preconiza a Resolução
nº 85 do Conselho Nacional de Justiça.
A Assessoria de Comunicação também atuou no sentido de repassar às redações de jornais,
blogs e emissores de rádio e televisão do Ceará informações por meio de notas e entrevistas,
com dirigentes e juízes desta Corte, enfatizando as ações de interesse da Justiça Trabalhista
cearense.
12.1 SETOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
O setor de audiovisual tem por competência gerenciar os serviços produção e gravação de
programas e entrevistas, além de organizar o banco de imagens, realizando cobertura e produzindo documentários, programas de televisão e de rádio para o Tribunal.
Durante o ano de 2012, foi mantida a produção do programa DE FATO E DE DIREITO, produzido em parceria com a TV Ceará. Com edição semanal e meia hora de duração, o programa
leva informações sobre direitos trabalhistas a todo o Estado do Ceará. O programa é exibido
às 19h30, pela TV Ceará (Canal 5, NET - Canal 17, TV Show - Canal 5), com reapresentação
no sábado, às 17h30. O programa também é exibido pela TV Fortaleza (Canal 6 da NET) às
8h45 da segunda-feira e às 17h da sexta-feira. Em 2012, foram produzidos 51 programas De
Fato e de Direito.
Em dezembro de 2012, voltamos a produzir o interprograma de rádio intitulado MINUTO DO
TRABALHO, que tem como objetivo tirar dúvidas da comunidade com relação a direitos dos
trabalhadores. Para isso, foi realizada licitação por meio da qual contratamos a rádio O Povo/
CBN para veicular o interprograma de segunda a sexta-feira, nos intervalos da programação,
entre as 7h e 11h.
Compete também ao Setor de Produção Audiovisual a cobertura fotográfica dos eventos
realizados ou apoiados pelo Regional. No ano 2012, foram registrados 198 eventos (posses,
reuniões com autoridades, congressos, seminários, cursos, visitas etc.), com 4.152 fotos
arquivadas.
12.2 SETOR DE PRODUÇÃO, EDITORIA E MULTIMÍDIA
O Setor gerencia a produção de notícias e informações do dia a dia do Tribunal, notadamente com notícias sobre direitos trabalhistas e ações da Justiça do Trabalho, além de elaborar
181
informativos destinados aos públicos interno e externo, contemplando o conjunto de informações sobre a instituição e atualizando com informações e notícias os meios eletrônicos da
instituição, além de produzir peças publicitárias de divulgação de eventos, cursos, campanhas
educativas e de serviços, etc.
O informativo impresso Folha 7 teve 11 edições em 2012, cada uma com tiragem de 1.250
exemplares. Produzido especialmente para o jurisdicionado, a distribuição do Folha 7 ainda
abrange o público interno, deputados e senadores do Ceará, vereadores de Fortaleza, ministros do TST, presidentes dos demais TRTs e servidores e magistrados aposentados. Além
disso, todas as edições do informativo ficam virtualmente disponíveis no site do TRT/CE.
Nas campanhas educativas, de comunicação visual, de promoção de eventos e de divulgação
de serviços e cursos foram criadas cerca de 95 peças publicitárias e promocionais, entre outdoors, painéis, cartazes, folders, panfletos, cartilhas, banners em lona, banners virtuais (para
internet e intranet), mousepads, camisas, bonés e adesivos, o que representa um aumento de
35% em relação a 2011. Ao todo, essas peças produzidas somaram mais de 12 mil unidades.
Em 2012 também foi produzido pela Assessoria de Comunicação Social o livro fotográfico comemorativo 70 Anos da Justiça do Trabalho do Ceará, com tiragem de 750 exemplares.
Registramos no ano de 2012 um total de 286 matérias veiculadas por meio eletrônico em nosso portal (www.trt7.jus.br). Já na intranet, foram postadas 461 notícias.
182
No microblog Twitter, foram postadas 115 novas mensagens em 2012, o que deixou o perfil do
TRT/CE com 535 tweets. O número de seguidores do Regional subiu para 4.505 (aumento de
48% em relação ao ano anterior).
O canal do TRT/CE no portal de vídeos You Tube, onde estão disponibilizados alguns dos
programas “De Fato e de Direito”, contabiliza 20.449 exibições, das quais 10.663 ocorreram
durante o ano de 2012, o que representou um acréscimo de 9% em relação ao ano anterior.
Deu-se continuidade ao trabalho de clipping, monitorando todas as matérias publicadas na
imprensa do Ceará e do Brasil que tratam do TRT/CE. Foram catalogadas 1.273 inserções,
sendo 24% no meio impresso e 76% em meio virtual (sites e blogs). Quanto à análise qualitativa dessas matérias, 67% têm um enquadramento avaliado em positivo, 29% neutro e 4%
negativo. Ainda referente às matérias catalogadas pelo clipping, 68% tiveram alcance regional
e 32%, nacional. 62% foram de origem proativa, ou seja, resultam de releases enviados aos
183
veículos de comunicação por esta Assessoria e suas repercussões, e 38% foram de origem
espontânea ou reativa. 78% das matérias têm o Tribunal como assunto direto e 22% apenas
o citam indiretamente.
A partir de 2012, deu-se início ao monitoramento de notícias, reportagens e entrevistas que
tratam do TRT/CE veiculadas nas rádios e TVs locais. Foram registradas 72 matérias, sendo
todas com análise qualitativa avaliada em positivo, uma vez que foram provocadas pela Assessoria de Comunicação.
184
13 DIRETORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES
No ano de 2012 a Diretoria do Fórum Autran Nunes primou em oferecer a todos aqueles
que acorreram a esta Casa de Justiça um excelente atendimento e um excepcional serviço,
proporcionando melhores condições de trabalho aos Servidores e Magistrados desta Justiça
especializada, observando sempre as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico
do E. TRT da 7ª Região.
13.1 ASSESSORIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DAS VARAS
DE FORTALEZA
Ações exercidas por esta Assessoria:
a) recebeu e protocolizou petições iniciais, petições e demais documentos;
b) atendeu ao público, prestando-lhe informação em geral;
c) realizou o cadastramento no Sistema Informatizado deste Tribunal (SPT1), bem
como separação, conferência, emissão de relatório e remessa para as Varas das
petições e demais documentos dirigidos aos processos em andamento nas Varas
do Trabalho de Fortaleza;
d) realizou o cadastramento, distribuição, separação, conferência, digitalização,
emissão de relatório e remessa das Petições Iniciais;
e) separou, emitiu relatório e envelopou petições recebidas pelo Sistema de protocolo Integrado;
f) realizou a triagem em todas as reclamações trabalhistas protocolizadas, no sentido de verificar a existência de demanda anterior idêntica entre as mesmas partes,
que poderia ensejar a distribuição por dependência, em face da prevenção, conforme determina a Portaria nº 05/2010, do MM. Juiz Distribuidor do Fórum Autran
Nunes;
g) recebeu, cadastrou e distribuiu as Cartas Precatórias Físicas e Eletrônicas;
h) elaborou e enviou ofícios ao Juízo deprecante informando o destino das Cartas
Precatórias distribuídas;
i) realizou o recebimento e redistribuição de Processos;
j) recebeu e distribuiu Processos originários da Justiça Estadual e Federal;
k) elaborou ofícios e memorando, quando necessários;
l) nas hipóteses de reclamação a termo, encaminhou previamente o interessado
ao sindicato da correspondente categoria profissional, conforme determina art. 15
da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
m) reduziu a termo as Reclamações Verbais;
n) realizou a separação e entrega das Intimações aos advogados;
o) em conjunto com a Casa de Justiça e Cidadania expediu Certidões de feitos
Trabalhistas, prestando apoio e total assistência aos servidores deste Tribunal que
exercem as atividades na referida casa;
185
p) recebeu e distribuiu as petições enviadas pelos usuários do Portal de Serviços
do TRT7;
q) eealizou a conferência dos documentos apresentados pelos advogados e partes
cadastrados no Portal de Serviço, arquivando-os;
r) continuou disponibilizando uma Central de Digitalização, a qual está colocada à
disposição das partes e advogados interessados em protocolizar petições iniciais;
s) prestou total assistência aos advogados com relação às dúvidas surgidas com
a utilização do Portal de Serviços, através de servidores e estagiários capacitados
para orientá-los no envio das petições pelo referido Portal;
t) continuou com os serviços de malote, realizando, entre outras atividades, o recebimento e protocolo de processos judiciais ou administrativos que necessitam ser
transportados de diversos Setores da sede do TRT7 e das Vts do interior, através
de malote registrado e lacrado;
u) recebeu e protocolizou diariamente, correspondências – via Correios – para serem entregues às Vts e demais Divisões e Diretorias do Fórum; recebeu, também,
devoluções de correspondências com Aviso de Recebimento – AR emitidas pelas
Vts e demais Divisões do Fórum que foram encaminhadas aos respectivos remetentes.
v) após 12 de Novembro, com a integração das Varas do Trabalho de Fortaleza
ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT e com a edição do Ato da Presidência nº
348/2012, disponibilizou em suas dependências a Central de Atendimento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, sanando dúvidas e prestando informações aos
usuários quanto à utilização do sistema, disponibilizando pontos de acesso, bem
como validando cadastros inconsistentes de advogados;
Dados Estatísticos SPT1:
a) foram recebidos, registrados e cadastrados no Sistema Informatizado deste Tribunal 89.780 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta) documentos;
b) processos distribuídos - Foram distribuídos 29.824 (vinte e nove mil, oitocentos
e vinte e quatro) processos para as Varas do Trabalho de Fortaleza, sendo 26.160
(vinte e seis mil, cento e sessenta) reclamações escritas; sendo 103 (cento e três)
reclamações verbais e 3.561 (três mil, quinhentos e sessenta e uma) Cartas Precatórias.
13.2 DIVISÃO ADMIMISTRATIVA DO FÓRUM AUTRAN NUNES
a) atividades em 2012:
- planejou, coordenou e fiscalizou os trabalhos concernentes aos serviços administrativos do Fórum desenvolvidos pelos seus servidores, estagiários e funcionários
de empresas terceirizadas;
- acompanhou e fiscalizou o serviço de terceirização de limpeza através de um
gerenciamento eficaz e minucioso, inclusive sugerindo novas rotinas e técnicas de
aprimoramento dos resultados, o que tornou bem mais produtivo o trabalho dos 24
serventes e 02 supervisores disponibilizados pela empresa;
186
- executou o acompanhamento e a fiscalização do serviço de terceirização de movimentação interna de bens nas dependências do Fórum, dirigindo os serviços dos
04 terceirizados da capatazia;
- supervisionou os serviços prestados neste complexo forense através de minuciosa
fiscalização diária o que imprimiu excelente qualidade aos resultados obtidos;
- solicitou tempestivamente aditivo para os seguintes processos: Serviço de Desinsetização e Desratização, Serviço de Limpeza de Caixas D’Água, Calhas e Cisternas para o Edifício Dom Hélder, Fornecimento de Material de Marcenaria, Terceirização da Vigilância, Extintores de Incêndio, Manutenção de Nobreaks, Manutenção
de Central Telefônica, Embratel, Telemar;
- solicitou tempestivamente a abertura dos seguintes processos: Fornecimento
de Água Mineral, Serviço de Limpeza e Conservação, Serviço de Copa, Serviço
de Capatazia, Serviço de Desinsetização e Desratização, Serviço de Limpeza de
Caixas D’Água, Calhas e Cisternas para o Edifício Antiga Sede e Anexo, Aquisição de Tapetes, Aquisição de Eletrodomésticos, Cadeiras, Aquisição de Aparelhos Telefônicos;
- fiscalizou e acompanhou os contratos pertinentes aos serviços sob a sua responsabilidade: Serviço de Limpeza e Conservação, Serviço de Desinsetização e
Desratização, Serviço de Limpeza de Caixas D’Água, Calhas e Cisternas, Vigilância, Extintores de Incêndio, Manutenção de Nobreaks, Manutenção de Central
Telefônica, Embratel, Telemar e Fornecimento de Água Mineral, bem como emitiu
os respectivos atestos;
- manteve rígido controle do valor das faturas da linha telefônica direta da DSAFAN,
assim como gerou o relatório mensal das contas telefônicas dos diversos ramais
deste Fórum;
- atendeu com presteza, sigilo e eficiência as chamadas telefônicas internas e externas endereçadas à Central de PABX do Fórum;
- providenciou a instalação da gráfica no anexo do Fórum Autran Nunes, utilizando
a capatazia para transportar as máquinas de reprografia;
- procedeu à migração do Setor de Arquivo do Fórum do Mezanino do Ed. Dom
Hélder Câmara para o 1º andar do prédio Anexo, orientando à instalação de cabos
lógicos e tomadas elétricas;
- providenciou a transferência da Diretoria do Fórum Fórum Autran Nunes do 9º
andar para o Mezanino do Ed. Dom Hélder Câmara;
- procedeu à mudança da Divisão de Execuções Especiais do 3º andar da Antiga
sede para o 9º andar do Ed. Dom Hélder Câmara;
- providenciou a transferência do Setor de Manutenção do TRT do 4º andar da Antiga Sede para o 1º andar do Prédio Anexo, para alocação das novas Varas;
- prestou auxílio à montagem das divisórias no anexo do Fórum Autran Nunes
para a instalação do Setor de Arquivo do Fórum, e posteriormente, das divisórias
no 9º andar do Ed. Dom Hélder Câmara para a instalação da Divisão de Execuções Especiais;
187
- efetivou o traslado diário e sistemático de processos das Varas Trabalhistas para
o Arquivo do Fórum até o momento em que houve espaço disponível;
- prestou total apoio à retirada dos bens inservíveis para o Depósito do Tribunal
(imóvel alugado), inclusive com a disponibilização de serviço de capatazia;
- conferiu total apoio aos órgãos que se encontram instalados e desempenham
suas atividades dentro deste Complexo Forense, quais sejam, Banco do Brasil S/A,
Caixa Econômica Federal, Agência da Superintendência Regional do Ministério do
Trabalho e Emprego, a unidade do SINE/IDT, bem como prestou total auxílio à
Casa de Justiça e Cidadania enquanto esta esteve em funcionamento;
- prestou suporte à reunião de avaliação do treinamento para operar o Processo
Judicial Eletrônico (Pje/JT) na sala da Ana Rosa II – com a participação dos Diretores da 16ª Vara (Otávio), 1ª Vara (Gilberto), VT Caucaia (Kílvia), VT Maracanaú
(Fabrício) e Igor (Informática);
- conferiu total apoio ao Treinamento do Processo Judicial Eletrônico dos servidores das Varas do Trabalho de Fortaleza, realizado nas próprias unidades, no período de 22/10/2012 a 14/12/2012;
- em parceria com a Escola Judicial viabilizou e concedeu o devido suporte no
Fórum para os Cursos de Direito Previdenciário aplicado à Justiça do Trabalho,
Desenvolvimento Gerencial, Atendimento ao Cidadão.
- em parceria com a ECOSSÉTIMA promoveu à palestra “Dia Mundial da Água”
com o palestrante Berthyer Peixoto Lima, Instrutor da COGERH na Diretoria do
Fórum Autran Nunes (9º andar);
- participou do treinamento dos terceirizados da empresa Gestor no auditório do
SINE/IDT;
- forneceu suporte às palestras realizadas no Auditório do SINE/IDT pelo Tribunal,
realizando a limpeza do auditório daquele Órgão;
- promoveu e organizou, em situações especiais o ato cívico de Hasteamento de
Bandeiras com a participação de Desembargadores e Juízes, Presidente do TRTCE, Advogados, dentre outras autoridades;
- prestou integral apoio aos projetos “Quarta do Livro” e “Círculo do Livro”, que
contemplam servidores e estagiários do Fórum, inclusive auxiliando a Biblioteca do
TRT no empréstimo e devolução de livros aos usuários do Fórum;
- prestou suporte a abertura da exposição “Trabalho Escravo no Brasil ” promovido
pela SRTE-CE, Dr. Júlio Brizzi Neto;
- prestou suporte ao trabalho realizado pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental – ECOSSÉTIMA para o recolhimento de material reciclável no Fórum
Autran Nunes (papel e óleo), bem como acompanhou o devido repasse do material
recolhido para a Instituição responsável pela reciclagem;
- prestou total apoio ao Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) – Meta 4 do
CNJ - com a visita de cerca de 320 (trezentos e vinte) alunos de escolas de segundo grau ao Fórum Autran Nunes para esclarecimento sobre funções e atividades
desempenhadas pela Justiça do Trabalho;
188
- adotou todas as medidas necessárias à instalação da 17ª e 18ª Varas Trabalhistas promovendo, para tanto, a realocação de Setores; pintura interna das
Varas; solicitação de material permanente (cadeiras, espelhos; bebedouros
etc.) e de consumo; o remanejamento de material permanente vinculado à Diretoria; a instalação de ramais telefônicos; a colocação do mobiliário; dentre
outras providências;
- procedeu à reorganização das vagas de estacionamento do Ed. Dom Hélder Câmara, Antiga Sede e Prédio Anexo;
- prestou suporte à montagem dos móveis novos (armários e ilhas) da 15ª, 16ª, 17ª
e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza e Divisão de Execuções Especiais;
- cooperou na organização da Central de Atendimento, que substituiu a Assessoria
de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Fortaleza, inaugurada juntamente com a 17ª e 18ª Varas;
- promoveu a pintura interna do prédio anexo, replantio do jardim do Fórum, pintura
das divisórias, substituição das caixas de compensado estragadas, colocação da
pedra de granito na escada do anexo;
- dispensou total apoio à Comunicação Social e Cerimonial do TRT nos procedimentos
de montagem de tablado, som, colocação de adesivos, placas e painéis para a cerimônia de inauguração das Varas Novas, PJE/JT e Central de Atendimento;
- conferiu suporte integral à solenidade de inauguração da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, Central de Atendimento e Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, com a presença do Ministro João Oreste Dalazen, a Presidente do
TRT, dentre outras autoridades;
- superou as metas de redução de consumo (água, luz, telefone, papel A4) estabelecidas pela Meta Prioritária nº 06 do CNJ;
- procedeu à instalação de bebedouro no 2º andar do Ed. Dom Hélder Câmara para
os usuários da Justiça;
- consertou diversas divisórias, balcões, colméias e portas destinadas às Varas e
setores do Fórum;
- providenciou a retirada de divisórias na Divisão de Execuções Especiais e no Setor Médico, para criar a sala da fisioterapeuta;
- promoveu a apresentação do Coral Sétima Voz em diversas comemorações realizadas no Fórum, destacando-se a solenidade do dia Internacional da Mulher, o Dia
das Mães e a Festa de Natal do Fórum;
- promoveu a organização e o controle de documentos e publicações;
- dando continuidade ao trabalho desempenhado no ano anterior, foi dedicado total
apoio administrativo e operacional ao desempenho das atividades desenvolvidas
no consultório médico, bem como nos serviços de psicologia, assistência social e
fisioterapia;
- recebeu e conferiu, mensalmente, 50 itens de material de expediente e 36 de
material de limpeza, solicitados após minucioso levantamento das necessidades
da Diretoria;
189
- desempenhou efetivo controle nos almoxarifados de material de limpeza, expediente e manutenção do Fórum, objetivando maior eficácia da fiscalização dos
mesmos;
- providenciou o acondicionamento de papel A4 no depósito do subsolo da Antiga
Sede, como também a distribuição sistemática do mesmo às Varas Trabalhistas e
demais Setores do Fórum Autran Nunes, procurando cumprir a meta estabelecida
pelo CNJ;
- elaborou planilha de acompanhamento e controle rigorosos de consumo de Papel
A4 no Fórum, repassando mensalmente todas as informações à Divisão de Material e Patrimônio;
- deu continuidade ao efetivo controle de entrada e utilização do material de
limpeza disponibilizado pela empresa terceirizada, observando não somente
a quantidade, mas a qualidade dos mesmos de acordo com as exigências do
edital licitatório;
- fiscalizou a utilização adequada de equipamentos de segurança das empresas
terceirizadas;
- 300 itens de material permanente cadastrados na Diretoria do Fórum e distribuídos
pelos prédios Sede e Anexo foram minuciosamente identificados e localizados;
- todos os recebimentos, transferências e devoluções de material permanente foram rigorosamente acompanhados e controlados;
- as solicitações de aquisição ou conserto de móveis e equipamentos das diversas
Varas e Diretorias deste Fórum foram analisadas e encaminhadas à Diretoria de
Material e Patrimônio;
- forneceu autorização para a entrada de empresas prestadoras de serviço, bem
como de servidores fora do horário de expediente para a execução de trabalhos;
- procedeu ao controle da frequência dos servidores em sistema eletrônico, informando as folgas, licenças e demais ocorrências;
- foram realizadas reuniões entre o Exmo. Juiz Diretor do Fórum, esta Diretoria e os
Diretores de Secretaria das Varas desta Capital, objetivando levantar e posteriormente solucionar os problemas apontados referentes à Primeira Instância;
- organizou reuniões da Administração do Tribunal Regional do Trabalho para tratar
de assuntos relacionados à Segunda Semana Nacional de Execução; à Semana
Nacional de Conciliação e; à Instalação do Processo Judicial Eletrônico;
- foram realizadas reuniões periódicas com o Juiz Diretor do Fórum, onde foram
discutidas rotinas e encontradas soluções para problemas existentes nesta Casa
Trabalhista, tendo como objetivo primordial melhorar cada vez mais a prestação
dos serviços administrativos;
- foi elaborada a escala de plantão judicial do ano de 2013, após sorteio realizado
na presença dos diretores das Varas Trabalhistas;
190
- organizou eventos de confraternização, com a participação de magistrados, servidores e terceirizados, ressaltando a festa do Dia Internacional da Mulher, o Café
da Manhã do dia das Mães, patrocinados pelo SINDISSÉTIMA; e a celebração
do Natal;
- o ano de 2012 foi marcado pela obtenção de excelentes resultados no desempenho das atividades meio e fim desenvolvidas por esta Diretoria. Tais resultados se
tornaram possíveis mediante o empenho da equipe administrativa do Fórum que
planejou, supervisionou e executou com eficiência e presteza todos os trabalhos
programados; pela participação ativa, dedicação e apoio do Ex.mo Juiz Diretor do
Fórum, Dr. Antônio Teófilo Filho, que sucedeu o Ex.mo Juiz Dr. Judicael Sudário de
Pinho; e, por fim, pela atenção que dedicaram a esta Primeira Instância Trabalhista
a Diretora-Geral do TRT, Drª Neiara São Thiago Cysne Frota que sucedeu o Dr.
Francisco José Pontes Ibiapina, e da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Drª Maria Roseli Mendes Alencar que sucedeu o
Desembargador Cláudio Soares Pires.
13.2.1 Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes
O Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes possui em seu quadro 04 (quatro) servidores, que
desenvolvem atividades de recebimento, conferência, guarda e conservação de processos
arquivados definitivamente pelas Varas da capital, bem como realiza atendimento ao público,
às determinações dos Srs. Juízes e às solicitações dos servidores das Varas do Trabalho.
Possui acervo momentâneo de 548 (quinhentos e quarenta e oito) estantes, das quais 543
(quinhentas e quarenta e três) estão ocupadas com 36 caixas-arquivo cada uma. Caixas arquivadas no total de 19.548 (dezenove mil, quinhentas e quarenta e oito). Cada caixa contém,
em média, 25 processos, perfazendo um total aproximado de 488.700 (quatrocentos e oitenta
e oito mil, setecentos) processos sob guarda.
Possui 10.200 (dez mil e duzentos) processos alocados em colméias, analisados individualmente à luz do Ato 78/02, isto é levando em consideração o prazo de 05(cinco) anos para
expurgo e que aguardam determinação para tal procedimento.
a) recebeu neste ano 3.054 (três mil, cinquenta e quatro) caixas-arquivo, conferidas e
devidamente registradas no sistema;
b) abriu e conferiu, individualmente, cada uma das caixas citadas no item 3, verificando possíveis equívocos no ato de arquivar;
c) desarquivou, aproximadamente, 870 (oitocentos e setenta) processos em atendimento a determinações dos srs. Juízes, devolvendo-os às Varas;
d) implantou o sistema de atendimento ao público por agendamento, uma vez que
o setor está fracionado em três lugares diversos, perfazendo um total de, aproximadamente, 1.150(mil, cento e cinquenta) atendimentos. Aos advogados, em
média de 695 agendamentos e às partes e interessados, em média, de 455 agendamentos;
e) atendeu prontamente as solicitações das Varas quanto ao esclarecimento de dúvidas no momento de arquivar processos, quanto a utilização da tabela de temporalidade, dentre outras pertinentes as atividades arquivísticas;
f) prestou informações e esclarecimentos solicitados pelos usuários em geral através
do telefone e a todos aqueles que se dirigiram ao Setor;
191
g) manteve sob sua guarda documentos origináios da Diretoria do Fórum, observando
criteriosamente a tabela de temporalidade vigente;
h) proporcionou às partes e aos srs. advogados consultas aos processos, bem como
disponibilizou um servidor para acompanhá-los na retirada de fotocópias, de modo
que seja assegurado o retorno dos autos ao Setor e à sua respectiva caixa;
i) mantém com as Varas de Fortaleza permanente contato no sentido de atender
prontamente as determinações de desarquivamento dos srs. juízes e consultas
solicitadas pelos diretores e demais servidores;
j) mantém com as Varas do Interior contato no sentido de esclarecer dúvidas e apresentar sugestões quanto ao modo correto de arquivamento processual.
13.2.2 Setor de Segurança do Fórum Autran Nunes
O Setor de Segurança e Vigilância do Fórum Autran Nunes, criado através do Ato nº 95/03,
integrado à Diretoria de Serviços Administrativos do Fórum Autran Nunes, conta com 28 Técnicos Judiciários – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária. A chefia do Setor é
exercida por um dos Agentes de Segurança Judiciária.
O Setor promoveu as seguintes atividades:
a) efetuou a triagem e o controle de acesso/saída de pessoas e bens para o interior
dos prédios Sede e Anexo;
b) realizou o controle e a orientação do acesso de pessoal externo que prestou serviços ao Tribunal e aos Órgãos conveniados instalados no Fórum Autran Nunes comparando os documentos de identidade com os dados constantes das autorizações
expedidas. Foram expedidas 41 autorizações;
c) foram registradas pelos Seguranças, no Livro de Ocorrências, 47 relatos de alterações (portas abertas, fechaduras quebradas, janelas abertas, lâmpadas acesas,
computadores ligados, elevadores com problema, etc.) nas Varas e demais Setores do Fórum;
d) durante os trabalhos de julgamento no Fórum Autran Nunes foram registradas 32
ocorrências durante as audiências, todas prontamente acompanhadas pelo Setor
de Segurança;
e) prestou informações e esclarecimentos, orientando e encaminhando o público aos
setores competentes;
f) prestou assistência a visitantes e autoridades em visita oficial ao Fórum Autran Nunes;
g) acompanhou e participou da organização dos eventos e solenidades realizadas no
Fórum Autran Nunes;
h) promoveu a organização e o controle dos quadros de avisos das portarias, procedendo à afixação de comunicações oficiais e de outras informações de interesse
do Tribunal;
i) afixou, periodicamente, o cartaz com o nome do Diretor e Vara responsável pelo
Plantão Judicial;
192
j) fiscalizou a abertura e o devido fechamento das dependências do Fórum;
k) elaborou as escalas de férias dos servidores lotados no Setor;
l) elaborou, em novembro/12, a escala de Plantões da Segurança para o ano de 2013;
m) controlou o acesso de veículos aos estacionamentos dos Juízes e dos Servidores;
n) fiscalizou o cumprimento das rotinas dos vigilantes da North Segurança Ltda,
empresa contratada pelo E. TRT 7ª Região para a prestação de serviços de vigilância armada;
o) atuou na segurança da Agência da Superintendência Regional do Trabalho instalada no Fórum Autran Nunes;
p) atuou na segurança da Casa de Justiça e Cidadania;
q) prestou e auxiliou o Setor Médico nos primeiros socorros de pessoas (servidores,
usuários e advogados) vítimas de acidentes e mal-súbito nas dependências do
r) fiscalizou a validade da carga e do teste hidrostático de 127 extintores, bem como a
correta instalação deles nos Ed. Dom Helder, Ed. Autran Nunes e Ed. Anexo;
s) fez o acautelamento e devolução de 23 armas de fogo de propriedade de usuários
que necessitaram adentrar as dependências do Fórum Autran Nunes.
13.2.3 Setor de Zeladoria do Fórum Autran Nunes
O Setor realizou as seguintes atividades:
a) promoveu o acompanhamento sistemático da documentação contábil, trabalhista,
tributária e previdenciária do Contrato de Limpeza e Conservação do Fórum Autran
Nunes;
b) promoveu o acompanhamento sistemático da documentação contábil, trabalhista,
tributária e previdenciária do Contrato de Movimentação Interna nas Dependências
do TRT;
c) gerenciamento e fiscalização do contrato de fornecimento de água mineral, com
acompanhamento sistemático da entrega de água mineral a todas as Varas e Setores do Fórum;
d) gerenciamento e fiscalização do contrato de Dedetização, Desratização e Descupinização e Limpeza de Caixas d’água, cisternas e calhas do edifício Dom Hélder
Câmara, com elaboração de relatório pertinente;
e) gerenciamento e fiscalização do contrato de Dedetização, Desratização e Descupinização do Edifício Duque de Caxias e Anexo;
f) solicitou novo Contrato para os serviços de Manutenção de Central Telefônica, Linha
Direta do Fórum, Interurbanos e Ligações Locais;
193
g) gerenciamento e fiscalização do Contrato de Manutenção da central telefônica
existente no Fórum Autran Nunes, inclusive com a implantação de medidas necessárias para o cumprimento da Meta prioritária nº 06 do CNJ;
h) auxiliou a Diretoria do Fórum na preparação das novas instalações das 17ª e 18ª
Varas Trabalhistas;
i) acompanhou, organizou e fiscalizou efetivamente a limpeza diária de 18 Varas,
todos os salões de espera, escadas, áreas externas, banheiros públicos, subsolo,
Setores Médico e Odontológico, Central de Mandados, Distribuição dos Feitos,
Manutenção, SPD, Hasta Pública, Vara de Execução, Arquivo do TRT e do Fórum,
Setor de Segurança, almoxarifados, passarela, PABX, SPD e Secretaria do Fórum;
j) promoveu análises e planejamento de consumo de materiais de copa e de higiene
pessoal;
k) procedeu a formalização de reclamações e fiscalização de todos os serviços efetuados por empresas contratadas por ocasião do cumprimento das garantias dos
serviços prestados;
l) colaborou na organização dos eventos de confraternização dos servidores e terceirizados no Fórum Autran Nunes;
m) promoveu a entrega sistemática de Papel A4 às Varas e Setores do Fórum Autran
Nunes, promovendo o cumprimento da Meta prioritária nº 06 do CNJ;
n) sistematizou o recolhimento, armazenamento e envio à Instituição credenciada
pelo TRT de todo o material de reciclagem do Fórum;
o) promoveu o transporte diário dos malotes do TRT para o Setor de Distribuição do
Fórum e vice-versa;
p) providenciou o transporte de materiais de consumo a todas as Varas e Setores do
Fórum;
q) executou o transporte de materiais de informática solicitados pelo SPD;
r) descarregou e transportou os bens patrimoniais solicitados pela DMP.
13.3 DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS, HASTA PÚBLICA E LEILÕES
JUDICIAIS
Por força da Resolução nº 38/2011, publicada em 01/02/2011, a Divisão de Execuções Especiais, passou a se chamar Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais,
exercendo as atividades das extintas Divisão de Execuções Especiais e da Divisão de Hasta
Pública e Leilões Judiciais.
As atribuições da DEE foram regulamentadas pelo Provimento Conjunto 03/2009 do TRT 7ª
Região, estando as atribuições da Divisão de Hasta Pública dispostas no Provimento Consolidado nº 06/2009, ambas em vigor.
Atualmente tramitam na presente Divisão aproximadamente 9.400(nove mil e quatrocentos)
processos, dentre Execuções Fiscais (Recomendação nº 01/2010) e Processos em execução
trabalhista, cujos executados são: EMLURB – Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
194
(Resolução nº 71/2009), Organização Paratodos (Portaria 65/2010), Guerino Cipolla (Resolução nº 71/2009), Lisboa Empreendimentos Ltda (PG TRT nº 28199/2009-2), Instituto de Medicina Infantil (Portaria nº 1024/2009), Ceará Sporting Club (Portaria nº 532/2009), Fortaleza Esporte Clube (Portaria nº 532/2009), Ferroviário Atlético Clube (Portaria nº 532/2009), Hospital
Batista Memorial (Recomendação nº 04/2010), Santa Casa de Misericórdia (Recomendação
da Corregedoria nº 06/2010), D`Market Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA e a
ABCR - Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Recomendação da Presidência
nº 01/2011), Interpar Participações e Empreendimentos S.A (Recomendação da Presidência
nº 5/2012).
A secretaria da Divisão de Execuções Especiais realiza diversas atividades comuns às Varas
do Trabalho, destacando-se: expedição de notificações, mandados, ofícios, alvarás, audiências, atendimento ao público.
Além do trabalho acima discriminado, a presente Divisão açambarca as atividades relacionadas aos leilões públicos unificados das dezoito Varas do Trabalho de Fortaleza e das Varas
Trabalhistas da Região Metropolitana: 1ª e 2ª VT de Maracanaú, VT de Pacajus, VT de Caucaia e VT de Eusébio.
Todas as notificações, mandados notificatórios e de remoções, ofícios, alvarás, autos e cartas
de arrematação e demais expedientes relacionados aos leilões são de competência da DEEHPLJ.
No exercício de 2012 foram realizados 03 (três) Leilões Públicos Unificados nas datas: 15 de
junho, 12 de setembro e 06 de dezembro. Os valores apurados foram recolhidos, a cada leilão, pelo Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal de forma alternada. Pelo sistema de
rodízio, determinado pela presidência do Tribunal, para o leiloeiro oficial no exercício de 2012
foi a leiloeira Graça Medeiros.
SITUAÇÃO DOS PROCESSOS INCLUÍDOS EM LEILÕES
NO EXERCÍCIO DE 2012
OBSERVAÇÕES
a) Processos excluídos englobam diversos motivos (bens não encontrados
para remoção, penhoras anuladas, embargos, etc)
b) Pode haver a inclusão do mesmo processo em um novo leilão, por
determinação da Juíza Coordenadora de Leilões.
195
VALORES ARRECADADOS NOS LEILÕES (EXERCÍCIO DE 2012)
TOTAL ARRECADADO R$ 10.949.796,70
OBSERVAÇÕES
a) O valor referente a bens arrematados pode sofrer alterações devido a embargos,
desistências, etc.
13.4 Setor de Distribuição e Cumprimento de Mandados
O presente relatório tem como objetivo abordar o desenvolvimento das atividades do SDCM
durante o ano de 2012, servindo de parâmetro para a avaliação, manutenção, alteração ou
implantação de políticas que visem o aperfeiçoamento dos trabalhos, concorrendo para a realização da justiça nos conflitos decorrentes das relações de trabalho, de forma célere e efetiva, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, MISSÃO deste Regional
definida em seu planejamento estratégico.
Evolução da Distribuição de Mandados Judiciais:
Quadro comparativo de mandados recebidos e cumpridos nos anos de 2011 e 2012.
EMISSÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS:
VARA DO TRABALHO
AUTUADOS
CUMPRIDOS
(RECEBIDOS)
(DEVOLVIDOS)
2011
196
2012
2011
2012
1ª
1378
1353
1442
1335
2ª
2608
3756
2464
3708
3ª
1617
1365
1656
1332
4ª
1136
1137
1130
1130
5ª
2542
2309
2593
2223
6ª
1872
2165
1913
2086
7ª
1764
1566
1622
1553
EMISSÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS:
AUTUADOS
CUMPRIDOS
VARA DO TRABALHO
(RECEBIDOS)
2011
8ª
(DEVOLVIDOS)
2012
1524
2011
1208
2012
1465
1160
9ª
1790
1418
1778
1384
10ª
1368
1240
1290
1254
11ª
1900
1367
1925
1353
12ª
1359
1561
1389
1527
13ª
1640
1206
1642
1194
14ª
1406
1078
1368
1093
15ª
123
860
118
823
16ª
69
647
67
618
17ª
0
13
0
7
18ª
0
17
0
1
22ª (Vara do Interior Hasta Pública)
0
0
0
0
21
0
21
0
68
6
67
6
19
1
19
1
24.204
24.274
23.969
23.789
TOTAL
Distribuição dos Mandados por Região:
Quadro comparativo de mandados distribuídos por Região Geográfica nos anos de 2011 e 2012.
MANDADOS POR REGIÃO/PERÍODO DE 01/01 A 31/12 (2011 e 2012)
Reg
Nº
Quantidade
de Oficiais
NOME
Md Recebidos
no SDM
2011
2012
2011
2012
% Md na
Região
2011
2012
7,12
Acondicionados na
DDCM e OJAFs
2011
2011
01
Marte (Barra do Ceará)
3
3
1.724
1.759
7,25
12
39
02
Sol (Centro)
5
5
2.833
2.730 11,70 11,25
21
14
03
Mercúrio (Aldeota)
10
10
6.479
6.405 26,77 26,39
30
59
04
Terra (Papicu)
4
4
2.641
2.796 10,91 11,52
14
106
05
Júpiter (Cidade
Funcionários)
3
3
1.998
1.983
8,25
8,17
2
3
06
Vênus (Fátima)
2
2
1.728
1.543
7,14
6,36
2
2
07
Saturno (Pici)
2
2
1.601
1.583
6,63
6,52
8
10
08
Netuno (Parangaba)
3
3
1.831
1.839
7,56
7,58
11
5
09
Plutão (Mondubim)
2
2
1.393
1.639
5,76
6,75
4
6
10
Urano (Messejana)
3
3
1.976
1.997
8,16
8,23
12
23
11
Supernova (Pedra)
14
13
0
0
0,00
0,00
0
0
51
50
24.204 24.274
100
100
116
267
TOTAL
dos
197
Comparação do cumprimento dos mandados especiais entre o ano de 2011 e o ano de 2012.
MANDADOS ESPECIAIS
Período anterior
Nº md
Período posterior
Nº md
Observações:
01 a 31/12/2011
2.263
01 a 31/12/2012
2.886
Aumento da demanda em 27,52%
Quadro comparativo entre os mandados positivos, parciais e negativos cumpridos nos anos
de 2011 e 2012.
MANDADOS POSITIVOS, PARCIAIS E NEGATIVOS
Período de 01/01/2011 até
31/12/2011
Mandados cumpridos: 23.440
Período de 01/01/2012 até 31/12/2012
Observação
Mandados cumpridos: 23.977
Existe
divergência
nas quantidades informadas pelos relatórios do sistema.
Causa provável: Redistribuições e PJe.
Positivo
Parcial
Negativo
Positivo
Parcial
Negativo
11.459
1.124
10.857
11.979
950
11.048
48,89%
4,79%
46,32%
49,96%
3,96%
46,08%
Registro da apuração do prazo médio de cumprimento dos mandados no ano de 2011.
PRAZO MÉDIO DE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS
Mandados na fase de Execução
198
Prazo Médio
(dias)
15,8
Todos os tipos de mandados
Prazo Médio
(dias)
13,14
14 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DA REGIÃO DO
CARIRI
A Diretoria do Fórum Trabalhista da Região do Cariri foi criada através da Resolução nº
308/2009 do Tribunal Pleno, com vigência a partir do dia 18 de março de 2010, tendo a regulamentação das suas atividades administrativas e judiciais sido definida por meio das Portarias
nºs 01, 02 e 03 do ano de 2010.
Cumpre destacar as atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2012:
a) Setor
de
Distribuição de Feitos:
- durante o ano de 2012 o Setor distribuiu 3.079 (três mil e setenta e nove) processos, sendo 1.540 (um mil quinhentos e quarenta) para a 1ª Vara do Trabalho
da Região do Cariri e 1.539 (um mil quinhentos e trinta e nove) para a 2ª Vara do
Trabalho da Região do Cariri,
- no mesmo período acima referenciado foram protocolizados 6.150 (seis mil cento
e cinquenta) documentos dentre petições, ofícios, requerimentos, etc.,
- o Setor emitiu 123 (cento e vinte e três) certidões positivas e/ou negativas acerca
da existência de feitos em tramitação;
b) Central
de
Mandados:
- a Central de mandados conta com a lotação de 3 (três) Oficiais de Justiça, tendo
sido distribuídos 1.556 (um mil quinhentos e cinquenta e seis) expedientes dentre
mandados, requisições de pequeno valor e requisitórios para cumprimento,
- os Oficiais de Justiça deram cumprimento ao longo do ano de 2012 a 1.428 (um
mil quatrocentos e vinte e oito) expedientes;
c) Diretoria
do
Fórum
- veículo oficial Santana da marca Volkswagen, de placa HXG 7190, utilizado para
o transporte de malotes entre as Varas do Trabalho da Região do Cariri, para atividades de representação do Diretor do Fórum e apoio as comitivas do Tribunal recebidas na região passou por algumas intervenções mecânicas: Troca do silenciador
no mês de setembro; Substituição do filtro e do óleo do motor, dos 4(quatro) pneus,
bem como a realização de balanceamento das rodas e alinhamento da direção em
novembro; Totalizam-se, durante todo o ano de 2012, 7.637 (sete mil seiscentos e
trinta e sete) quilômetros percorridos (Km inicial – 70152 e Km final – 77.785);
- em 17 de setembro realizou-se o 3º (terceiro) Leilão Unificado das Varas do Trabalho da Região do Cariri.
199
200
15 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DE MARACANAÚ
O Fórum Trabalhista de Maracanaú foi criado pela RESOLUÇÃO Nº 104/2012 do Tribunal
Regional do Trabalho da 7a Região, sendo o primeiro Fórum com distribuição Eletrônica do
Brasil através do Pje – Processo Judicial Eletrônico.
Os serviços da distribuição, protocolo e da central de mandados do Fórum Trabalhista de Maracanaú são regulamentados através da Portaria nº 1/2012.
A distribuição das ações e protocolo de petições é realizado por meio eletrônico, diretamente
para cada uma das duas Varas.
No ano de 2012, após a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú em 23 de abril de
2012, foram distribuídas 1401 ações novas para a 1ª Vara e 1424 ações novas para a 2ª Vara
do Trabalho de Maracanaú.
Além da sede do Fórum Trabalhista de Maracanaú, há um Posto Avançado na cidade de Maranguape, com pauta regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1/2012.
Há, ainda, uma central de atendimento em funcionamento nas dependências do Fórum Trabalhista de Maracanaú, onde as partes e advogados podem utilizar os computadores para
protocolo de petições, ações e realizar consultas processuais.
Por ser um Fórum Eletrônico, sua estrutura é simplificada realizando em suma as seguintes
atividades:
a) acompanhamento da distribuição automática das ações e distribuição das cartas
precatórias;
b) atendimento do público em geral e advogados;
c) acompanhamento das atividades dos Oficiais de Justiça da Central de Mandados
Eletrônica do Fórum Trabalhista que conta com 2 (dois) oficias de Justiça;
d) atestos dos serviços administrativos comuns às Varas do Trabalho de Maracanaú
e do Fórum Trabalhista de Maracanaú.
201
202
16 DIRETORIA-GERAL
Participação em Núcleos e Comissões
A Diretora-Geral, em face de designação da Presidência, participou na condição de membro efetivo de reuniões dos seguintes colegiados para discussão e deliberação dos temas
pertinentes:
a) Núcleo de Gestão Estratégica;
b) Comissão de Informática;
c) Comissão de Orçamento;
d) Comissão para implantação do PJE em todas as Varas da Capital.
Foram também realizadas por esta Diretoria, as seguintes ações:
a) suporte e execução de eventos:
- instalação da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza,
- instalação da 2ª vara do Trabalho de Maracanaú e da 1ª Vara do Trabalho do
Eusébio,
- instalação do Processo Judicial Eletrônico em todas as Varas do Trabalho de
Fortaleza;
b) elaboração de estudos e projetos:
- a Diretoria-Geral, por determinação da Presidência, formulou e apresentou algumas exposições de motivos embasando proposições ao Pleno e resultando na
aprovação e publicação de Resoluções sobre instalação de Varas, Gabinetes, Turmas e adequação do Tribunal a Resolução 63 do CSJT no TRT da 7ª Região,
- elaboração contínua de estudos, conjuntamente com a Presidência, referentes à
transformação de cargos e funções, visando modernização permanente da estrutura administrativa do Tribunal,
- proposta de alteração do Processo nº 1.678/2012, para adequar-se a Resolução
nº 63, de 25.05.2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, referente a composição dos gabinetes dos Senhores Desembargadores,
- elaboração do Projeto de Lei, referente ao processo TRT nº 11.908/2012, transformado na Resolução nº 447, de 27.11.2012, que dispõe sobre a criação de 10
cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 48 cargos de Analista Judiciário e 24 cargos
de Técnico Judiciário;
c) coordenação, elaboração e formatação do Relatório de Gestão do ano de 2011
enviado ao Tribunal de Contas da União;
d) os Coordenadores de Serviços da Diretoria-Geral, em atenção a Lei 11.416, participaram de treinamento para desenvolvimento de habilidades gerenciais;
e) a Diretoria-Geral, por designação da Presidência, atuou, em alguns meses, como
gestor das metas prioritárias de 2012 do CNJ. Nessa função realizou reuniões de
acompanhamento com as unidades envolvidas na execução das metas e efetuou
o acompanhamento mensal do cumprimento e lançamento dos resultados no site
do CNJ;
203
f) a Diretora-Geral coordenou a elaboração do orçamento 2013 do TRT da 7ª Região,
realizando reuniões com a Comissão de Orçamento e com diversos setores;
g) a Diretoria-Geral, em atenção a determinação da Presidência, coordenou o processo
de cadastramento e/ou recadastramento de todas as consignatárias que atuam
junto ao TRT da 7ª Região.
Atividades Diárias da Diretoria-Geral
Em respeito ao ATO Nº 200/2010, à Diretoria-Geral, rotineiramente, cabe:
a) despachar sobre expedientes de interesses dos servidores referentes a:
- escala, alteração e interrupção de férias; auxílio funeral,
- auxílio natalidade,
- auxílio transporte,
- auxílio alimentação,
- auxílio creche,
- inclusão no programa de assistência médico-hospitalar,
- escala de folga eleitoral, recesso forense e licença prêmio,
- concessão de diárias a servidores para realização de viagem a serviço do Tribunal,
- horário especial do servidor estudante e do portador de deficiência,
- abono de falta em virtude da participação em congresso, seminário ou qualquer
outro evento de capacitação custeado pelo servidor,
- ausências ao serviço previstas no art.97 da Lei nº 8.112/90 e afastamento em
virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei,
- inclusão de dependentes para fins de: abatimento do imposto de renda na fonte;
concessão de benefícios do Programa de Assistência Médico Hospitalar; atendimento nos Setores Médico-odontológico e Psicossocial no âmbito desta Corte,
- conveniência e oportunidade da participação de servidores em cursos de habilitação, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos;
b) despachar em processos de despesas, observada a legislação pertinente, notadamente a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 8.666/83 e a Lei de Responsabilidade Fiscal,
através dos seguintes atos:
- aprovar os Projetos Básicos/Termos de Referência para as aquisições e contratações de obras e serviços,
- designar os fiscais dos contratos celebrados por este órgão,
- autorizar a instauração dos procedimentos licitatórios e de contratação direta,
- julgar recursos relacionados a certames licitatórios,
- adjudicar o objeto da licitação, nos casos previstos nas Leis nº 8.666/93 e
nº 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/00 e nº 5.450/05,
- homologar os procedimentos licitatórios,
- ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação,
- revogar ou anular licitações,
204
- firmar Atas de Registro de Preços e seus respectivos aditamentos,
- autorizar as adesões às Atas de Registro de Preços de outros órgãos ou entidades
da Administração Pública, bem como as adesões solicitadas por estes ao TRT7,
- firmar contratos e seus respectivos aditamentos,
- decidir sobre alterações em contratos e Atas de Registro de Preços,
- decidir sobre aplicação de penalidades previstas nos instrumentos convocatórios
ou contratuais;
- rescindir os contratos.
Cabe, ainda, a Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, compete o controle da execução dos convênios firmados com instituições financeiras oficiais que tenham por
objeto viabilizar condições econômico-financeiras e logísticas adequadas, visando à modernização e melhoria da prestação jurisdicional, em atendimento às necessidades do Tribunal.
Documentos expedidos pela Diretoria-Geral
Dentre a documentação expedida pela Diretoria-Geral no ano de 2012, além da tramitação e
formulação de despachos de processos, destacamos:
a) controle de Entrada de Processos: 6.078;
b) controle de Saída de Processos: 6.234;
c) formulação de Despachos de Processos: 4.980;
d) memorandos Expedidos: 271;
e) ofícios Expedidos: 141;
f) ofícios Expedidos de Requisição/Alteração de Passagens: 272;
g) passagens aéreas emitidas em 2012: 864.
Administração e Gerenciamento das Atas de Registro de Preços
A administração e o gerenciamento das Atas de Registro de Preços próprias do TRT-7ª Região
compete a esta Diretoria, a qual realiza um controle rigoroso do quantitativo registrado e do
prazo de vigência das mencionadas Atas.
No caso de adesão às Atas de outros Órgãos ou Entidades Públicas, de interesse deste Tribunal, esta Diretoria instruiu processos, realizou pesquisas de preços e entrou em contato com
os possíveis fornecedores, bem como com os Órgãos Gerenciadores das respectivas Atas,
para fins de aprovação, providenciando os Termos de Anuência, autorização para adesão, cópias de Editais, Atas, Contratos e ainda as respectivas publicações, nos termos da legislação.
Em 2012 foram gerenciadas 70 Atas de Registro de Preços deste Regional, bem como foram efetuadas 51 Adesões e utilizações de ARP’s de outros órgãos públicos federais, perfazendo num valor total de R$ 3.927.471,41 (Três milhões, novecentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos).
205
Viagens Realizadas pelos Diretores-Gerais
PERÍODO
DESTINO
De 06 a 08/03/2012
Brasília/DF
De 24 a 26/04/2012
Brasília/DF
De 23 a 25/05/2012
Brasília/DF
De 18 a 19/07/2012
Juazeiro do
Norte/CE
Em 26/04/2012
Juazeiro do
Norte/CE
De 1° a 02/08/2012
Sobral/CE
Em 06 a 09/08/2012
Aracaju/SE e
Brasília/DF
De 22 a 24/08/2012
Brasília/DF
De 07 a 12/09/2012
Gramado/RS
De 25 a 27/09/2012
Brasília/DF
De 03 a 04/10/2012
Sobral/CE
23 a 25/10/2012
Campinas/SP
Em 28/11/2012
De 04 a 05/12/2012
206
OBJETIVO
Participar da reunião de Diretores-Gerais, que
acontecerá juntamente com o Coleprecor, no período de
07 a 08 de março, em Brasília/DF.
Participar da 2ª Reunião Ordinária do Colégio dos
Presidentes e Corregedores dos TRT´s-COLEPRECOR,
no CNJ, dias 24 e 25/04/2012, Brasília/DF.
Participar da Reunião de Diretores-Gerais, que
acontecerá juntamente com o Coleprecor, no período de
23 a 25 de maio, em Brasília/DF.
Procurar terrenos mais viáveis para a construção do
Fórum do Cariri, além de participar de reunião com o
prefeito de Juazeiro do Norte solicitando doação do
referido terreno, dias 18 e 19/07/2012.
Reunião com a prefeitura de Juazeiro do Norte, no dia
26/07/2012.
Reunião com o Exmo° Prefeito da cidade de Sobral, no
intuito de disponibilização de local funcional da 1ª Vara do
Trabalho de Sobral, pelo Período em que estiver sendo
construído um pavimento superior no prédio da referida
Vara, que abrigará a 2º Vara do Trabalho de Sobral.
Participar da implantação do PJE, no Fórum de Aracaju
no período de 06 a 08/08/2012 e de reunião dos DiretoresGerais no dia 09/08/2012, em Brasília/DF.
Participar do Curso de Ordenador de Despesas nos dias
22 a 24/08/2012 em Brasília/DF.
Representar o TRT 7ª Região na Olimpíada Nacional da
Justiça do Trabalho, acompanhando a Exmº Presidente
deste regional.
Participar da Reunião Ordinária do Colégio dos
Presidentes e Corregedores dos TRT´s - COLEPRECOR,
no CNJ, dias26 A 27/09/2012, Brasília/DF.
Reunião com o Exmº Prefeito da cidade de Sobral, no intuito
de disponibilização de local funcional da 1ª Vara do Trabalho
de Sobral. Pelo período em que estiver construído um
pavimento superior no prédio da referida Vara, que abrigará
a 2ª Vara do Trabalho de Sobral.
Participar
do
Encontro
de
Diretores-Gerais,
Secretários
de
Tecnologia
de
informação
e
Gestores de Licitações, que acontecerá no período de 24
a 25/10/2012, em Campinas/SP.
Juazeiro do
Norte/CE
O Exmº Juiz do Trabalho, Dr. Judicael Sudário de Pinho
e a Diretora-Geral do TRT da 7º Região à cidade de
Juazeiro do Norte/CE, no intuito comparecer à audiência
com o Prefeito para tratar de assuntos referentes a
terraplanagem para início das obras do prédio que
funcionará a Vara de Trabalho.
Sobral/CE
Acompanhar, juntamente com o Juiz Convocado Dr.
Judicael Sudário de Pinho, ações referentes à mudança
da sede provisória da Vara do Trabalho de Sobral.
16.1 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA
A Assessoria Jurídica Administrativa da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, criada
pelo Ato TRT7 nº 123, de 17 de julho de 2007, tem por competência o assessoramento à
Diretoria-Geral nas questões jurídico-administrativas; a emissão de pareceres conclusivos
acerca de licitações, contratos e matéria de pessoal complexa; bem como a análise e a
aprovação de minutas editalícias, contratuais e de demais ajustes.
A produtividade da Assessoria correspondeu, segundo dados colhidos de janeiro a dezembro de 2012: 646 pareceres, sendo 472 na área de licitações e contratos e 174 na área de
pessoal; 18 memorandos; e 137 despachos/diligências.
Considerando que a maior atuação da Assessoria Jurídica Administrativa concentra-se na
emissão de pareceres, destaca-se a proporcionalidade da produção do período, quanto à
área (73,07% - Licitações e Contratos e 26,93% - Pessoal) e ao assunto jurídico-administrativo abordado:
Quadro 1: Pareceres da área de Licitações & Contratos
MATÉRIAS ANALISADAS
Aprovação de Editais e Anexos
Inexigibilidade
Dispensa de Licitação
Adesão a ARP
Penalidades Contratuais
Prorrogações
Acréscimos/supressões
Reajuste/revisão/repactuação
Outros
TOTAL
QTDE
PROPORÇÃO
85
50
39
15
55
47
29
6
146
472
18,01%
10,59%
8,26%
3,18%
11,65%
9,96%
6,14%
1,27%
30,93%
100,00%
Fonte: AJA – DG
Quadro 2: Pareceres da área de Pessoal
MATÉRIAS ANALISADAS
Licenças diversas*
Averbação de Tempo de Serviço
Adicional de Qualificação
Revisão/Concessão de Movimentação Funcional
Vacância
Serviço Extraordinário
Indenização de Transporte
Isenção de IR
Remoção de Servidores
Abono de Falta
Redistribuição de Cargos
Indenização de Férias de Magistrados
Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia
Adicional de Insalubridade
Outros
TOTAL
QTDE PROPORÇÃO
38
12
12
10
9
8
7
7
6
6
4
4
3
2
46
174
21,84%
6,90%
6,90%
5,75%
5,17%
4,60%
4,02%
4,02%
3,45%
3,45%
2,30%
2,30%
1,72%
1,15%
26,44%
100,00%
* Médicas, paternidade, maternidade, para tratar de interesse particular, para acompanhar o cônjuge etc.
Fonte: AJA – DG
207
16.2 Setor de Ordenação e Controle de Despesas
O Setor de Ordenação de Despesas é responsável pela conformidade dos registros de
gestão, que basicamente é a verificação se os documentos registrados no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), estão de acordo com às
normas vigentes e também a verificação da existência de documentos que comprovem as
operações realizadas, conforme determina a Instrução Normativa da STN - Secretaria do
Tesouro Nacional, nº 06 de 31/10/2007.
O Setor de Ordenação de Despesas, também é responsável pelo encaminhamento dos
processos de suprimento de fundos para a concessão realizada pelo Ordenador de Despesas. Informamos que durante o exercício de 2012 foram abertos 12 processos de suprimento de fundos.
As despesas por meio de suprimento de fundos são realizadas por meio do CPGF – Cartão de
Pagamento do Governo Federal, também coordenados pelo setor.
O setor também envia dados referentes aos processos de suprimento de fundos, para publicação no sítio deste Tribunal, em atendimento a Resolução CNJ nº 102/2009, do Conselho
Nacional de Justiça e em conformidade com o Ato TRT nº 292/2011.
Foram examinados pelo setor, aproximadamente 10.000 documentos no exercício de 2012,
dentre estes documentos, relacionamos abaixo alguns quantitativos:
a) documentos de Arrecadação Financeira (DARF): 839;
b) notas de Empenho (NE): 1.114;
c) ordens Bancárias (OB): 2.994;
d) guias da Previdência Social (GPS): 280;
e) notas de Lançamento (NL): 724;
f) documentos de Arrecadação Financeira (DAR): 583;
g) notas de Lançamento de Sistema (NS): 3.711;
h) média diária de processos recebidos no setor: 05.
16.3 Núcleo de Acompanhamento de Gestão de Contratos
O Núcleo de Acompanhamento de Gestão de Contratos - NAGC verifica mensalmente o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas das empresas contratadas, que prestam serviços com mão de obra terceirizada.
Como essas obrigações são consideradas condições de pagamento, exigem-se da contratada a documentação necessária e relacionam-se as ocorrências que implicam em penalidades a serem aplicadas, com a observância do Guia de Fiscalização dos Contratos de
Terceirização (Anexo IV da Instrução Normativa nº 02/08, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão), Anexo IV do Termo de Referência.
Analisa-se, entre outros, os seguintes documentos: a Nota Fiscal e os respectivos “atestos”
dos fiscais da execução, a GFIP/SEFIP, os comprovantes de recolhimentos do FGTS e INSS,
208
a folha de ponto, a folha de pagamento mensal, juntamente com a prova de quitação, mediante depósito bancário na conta dos empregados e, também do 13º salário, a concessão e
o pagamento de férias, verbas rescisórias e outras verbas devidas aos empregados, como: o
vale-alimentação, vale-transporte. Verifica-se também, os insumos de mão de obra, os exames médicos, a comprovação da regularidade fiscal e a comprovação do encaminhamento ao
Ministério do Trabalho e Emprego as informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais
como: a RAIS e a CAGED.
São gastos mensalmente com mão de obra terceirizada por este Tribunal, o valor aproximado
de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), chegando anualmente ao valor
global aproximado de R$ 5.088.000,00 (cinco milhões e oitenta e oito mil reais).
O número de empregados terceirizados que prestaram serviços neste Tribunal, no exercício
de 2012, foi de aproximadamente 194 (cento e noventa e quatro).
O NAGC envia, mensalmente, dados referentes à relação nominativa dos empregados de
empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas por esta Justiça Laboral, para publicação no sítio deste Tribunal, em atendimento a Resolução CNJ nº. 102/2009, do Conselho
Nacional de Justiça e em conformidade com o Ato TRT nº 292/2011, como também, informa
o quantitativo de empregados terceirizados contratados no sistema “e-gestão”. Acresceu-se a
isto, também, outros informativos solicitados pelo TST para serem disponibilizados ao público,
possibilitando desta forma, a transparência das contratações terceirizadas.
Dentre toda documentação expedida pelo Núcleo de Acompanhamento de Gestão de Contratos, durante o exercício de 2012, destacamos:
a) informações: 117;
b) despachos: 95;
c) relatórios: 21;
d) planilhas: 77;
e) análise documentações funcionais: 238.
16.4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Esta Secretaria acompanhou todas as ações relacionadas às Divisões e Setores supramencionados, dando-lhes o suporte necessário para o alcance das metas definidas pela Administração.
Entre as atividades desenvolvidas, enumeram-se:
a) reuniões administrativas e realização de estudos para otimização dos serviços - Durante o ano de 2012, continuando as atividades desenvolvidas nos exercícios anteriores, foram realizadas diversas reuniões com as Divisões Administrativas envolvidas, sob a coordenação da SAOF, com o objetivo de otimizar as rotinas,
solucionando problemas do dia a dia, divulgando e repassando as determinações
da Diretoria-Geral e da Presidência, com o intuito de tornar mais célere o trâmite
processual e a execução dos serviços, bem como viabilizar a consecução do Objetivo Estratégico nº 3, no sentido de racionalizar, padronizar e simplificar fluxos,
rotinas e procedimentos administrativos, de modo a elevar a produtividade e tornar
mais célere a prestação jurisdicional;
209
b) instrução de Processos Administrativos referente às aquisições e contratações
necessárias ao bom funcionamento do TRT-7ª Região - No decorrer do exercício
de 2012 foram instruídos diversos processos administrativos, sujeitos à apreciação
desta Secretaria. Para tanto foram recebidas diversas solicitações de aquisições de
material ou contratações de serviços encaminhadas pelos vários setores deste Tribunal, procedendo esta Secretaria a um exame prévio das informações ali contidas,
observando as especificações do objeto (quantidades, valores, dados referentes à
entrega do material ou execução do serviço), avaliando a existência dos elementos
necessários à elaboração do respectivo Projeto Básico/Termo de Referência, de forma a viabilizar a realização do certame licitatório, providenciando junto aos setores
competentes o eventual saneamento, se for o caso. Posteriormente, atendidos todos os requisitos acima mencionados, esta Secretaria submeteu os diversos autos
à apreciação da viabilidade administrativa da aquisição/contratação pela DiretoriaGeral. Destacam-se, ainda, processos Iniciados pela própria Secretaria - orientados
pelo planejamento prévio, com o objetivo de atender situações cotidianas, tornando
mais rápido e prático às contratações/aquisições, a exemplo:
- solicitação de contratação de empresa, mediante Sistema de Registro de Preços
(SRP), para disponibilização de espaço, dotado de estrutura adequada para realização de eventos em local diverso das dependências do Tribunal (Processo nº
813/2012-4). Aludida contratação é utilizada, preferencialmente, pela Divisão de
Assistência aos Servidores (DAS), pela Escola Judicial e Secretaria de Gestão Estratégica (SGE);
- solicitação, através do Memorando TRT7/SAOF nº 193/2012, de instrução processual para a aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de material promocional, a ser distribuído em eventos organizados pelo Regional (Processo
nº 382/2013).
c) atendimento ao público interno e externo (Fornecedores e prestadores de
serviço deste Tribunal) - A Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
(SAOF) recebeu diversos diretores, servidores, além de fornecedores e prestadores de serviço, os quais traziam pleitos, que eram analisados e solucionados, com
apreciação e aprovação da Diretoria-Geral. Desta forma, buscou-se atender prontamente os pleitos do público interno e externo;
d) acompanhamento de processos administrativos atinentes à contratação de
serviços e encaminhamento para o devido pagamento - Esta Secretaria procedeu à guarda e acompanhamento dos processos referentes às contratações de
serviços, recebendo as respectivas notas fiscais, bem como efetuando sua juntada
aos autos, remetendo-os ao gerenciador/fiscal do contrato para a aposição do atestado de conformidade dos serviços prestados pela empresa contratada. Uma vez
conferidos esses atestados emitidos pelos setores competentes, esta Secretaria
verificou a regularidade fiscal das empresas e, posteriormente, enviou os processos à Ordenadoria de Despesas/Diretoria-Geral para a autorização dos pagamentos. Nos casos de inexistência dos documentos comprobatórios da regularidade
fiscal, ou apresentação de certidões com prazo de validade vencido, a Secretaria
viabilizou a expedição de ofício e/ou e-mails às empresas para a regularização da
documentação apresentada. Ademais, a Secretaria realizou o acompanhamento
da rotina relativa à liquidação das despesas referentes aos processos, de energia
elétrica (COELCE) e de água e esgoto (CAGECE e SAAE), solicitando atestados
de todas as unidades administrativas e judiciárias (usuárias) que compõem a Justiça do Tribunal da 7ª Região, verificando a regularidade das certidões, com o objetivo de viabilizar o encaminhamento dos autos para a efetivação do pagamento até
a data de vencimento das respectivas faturas. De outra parte, a Secretaria é res210
ponsável pelo acompanhamento/fiscalização da contratação atinente ao aluguel
do imóvel destinado a abrigar o Posto Avançado da Vara de Limoeiro do Norte em
Aracati, efetuando o atestado dos recibos mensais referentes ao aluguel, verificando a regularidade fiscal das locatárias e, posteriormente, enviando o processo para
pagamento. Por fim, esta Secretaria deu ciência às diversas Diretorias, Divisões e
Varas do Trabalho deste Regional, e às empresas parceiras, sobre quaisquer aspectos relevantes da rotina administrativa dos contratos a elas relacionados;
e) publicações de materias na Imprensa Nacional (DOU), no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT), nas notícias veículadas na intranet e no site
do Tribunal - A Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF) cuidou
ainda da elaboração e posterior encaminhamento à Imprensa Nacional das matérias referentes aos Termos de Contratos celebrados pelo Regional, procedendo-se,
de igual modo, com seus respectivos Termos Aditivos. Nos casos onde o Termo
de Contrato é dispensável, procedeu-se a publicação dos extratos de dispensa/
inexigibilidade, das Notas de Empenho, além das Atas de Registro de Preços, Convênios, Acordos e Termos de Cooperação Técnica, Relatórios de Gestão Fiscal,
dentre outros. Além do envio das matérias supracitadas remeteu-se, mensalmente,
à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para publicação, na intranet e no
site deste Tribunal, a relação de todos os Contratos, Aditivos, Compras, Extratos de
Nota de Empenho, Extratos de Dispensa/Inexigibilidade de Licitação e Convênios.
Esta Secretaria passou a proceder à publicação das Resoluções do Pleno deste
Tribunal, decorrentes de recursos de empresas contratadas, no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT). A Secretaria também efetuou o gerenciamento/fiscalização das contratações referentes à Imprensa Nacional e a empresa Terezinha
Ávila - ME, referente às publicações no Diário Oficial da União (DOU) e Jornais de
grande circulação no Estado do Ceará, respectivamente, com o exame minucioso
das publicações mensais, número de matérias publicadas, observância da regularidade das certidões e posterior encaminhamento dos autos à Ordenadoria de
Despesas/Diretoria-Geral para autorização do pagamento;
f) administração e gerenciamento de Atas de Registro de Preços ( ARP’s) e procedimentos atinentes às adesões - As atribuições referentes à administração e
ao gerenciamento das Atas de Registro de Preços (ARP’s) e os procedimentos atinentes às Adesões às (ARP’s) de outros Órgãos Públicos foram transferidos para
o Gabinete da Diretoria-Geral, a partir de junho de 2012;
g) Núcleo de Acompanhamento e Gestão de Contratos (NAGC) - As atribuições
referentes ao Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos (NAGC) foram
transferidas para a Diretoria-Geral, a partir de junho de 2012.
h) instituição da Divisão de Licitações e Contratos (DLC) e desvinculação do
Setor de Contratos desta Secretaria - O Ato TRT7 nº 185/2012 instituiu a Divisão
de Licitações e Contratos (DLC), a qual passou a ser integrada pelo Setor de Licitações (SLICIT), Setor de Compras (SCOM) e Setor de Contratos (SC). A supracitada Divisão foi vinculada à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
(SAOF), conforme determinado no item 2 do Ato acima mencionado.
Desta forma, as atribuições do Setor de Contratos, a partir de 15/06/2012, passaram
a ser supervisionadas pela aludida Divisão, de acordo com o disposto no item 2 do
Ato TRT7 nº 185/2012 (Resolução nº 201/2012 – Processo TRT7 nº 5.464/2012);
i) participação e organização de diversos eventos e apoio às ações/campanhas
da Comissão Permanente de Gestão Ambiental/Núcleo de Responsabilidade
Socioambiental/Ecosétima - A Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF) participou, efetivamente, dos eventos realizados no Tribunal. Os evenTribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Relatório de Atividades 2012
211
tos organizados por esta Secretaria objetivaram promover a integração do corpo
funcional do Regional, proporcionando aos magistrados, servidores, estagiários e
prestadores de serviços terceirizados oportunidade para o diálogo, viabilizando o
atendimento do Objetivo Estratégico nº 5, no sentido de ampliar e fortalecer ações
que promovam a qualidade de vida e responsabilidade social com foco nas áreas
de meio ambiente, educação, cultura, esporte e cidadania.
Entre os eventos e campanhas realizados e acompanhados pela Secretaria durante o exercício de 2012, destacam-se:
- dia Internacional da Mulher - Café da Manhã, patrocinado pelo SINDISSÉTIMA,
realizado nas dependências do Regional no dia 09/03/2012. No Fórum Autran Nunes, a comemoração ocorreu no dia 08/03/2012,
- campanha Mundial de Combate ao Câncer de Mama – Outubro Rosa, organizada
pela Divisão de Assistência aos Servidores (DAS). Esta Secretaria, em conjunto
com o Setor de Manutenção, viabilizou a iluminação da Casa Sede em tons de
Rosa, durante o mês de outubro de 2012, numa adesão à aludida Campanha,
- dia das Crianças – Doação de Brinquedos, no mês de outubro de 2012, para Criação da Brinquedoteca da Creche do Presídio Auri Moura Rocha, organizado pela
Biblioteca e pela EcoSétima,
- campanha para Cultura da Paz, organizado pela EcoSétima e por esta Secretaria,
realizado no terraço da Casa Sede no dia 19/10/2012,
- dia do Servidor Público – Café da Manhã e Sorteio de Brindes, patrocinado pelo
SINDISSÉTIMA, realizado nas dependências do Tribunal no dia 29/10/2012. No
Fórum Autran Nunes, a comemoração ocorreu no dia 26/10/2012,
- encantos de Natal – Comemorações Natalinas da Justiça do Trabalho do Estado do
Ceará, organizado pela Presidência e pela Diretoria-Geral. Esta Secretaria acompanhou a comissão responsável pela realização do evento deste Tribunal. Na Solenidade Encantos de Natal realizada no dia 18/12/2012 houve apresentação de grupos
natalinos, do Coral Sétima Voz, da Banda Musical do Juiz da Vara do Trabalho de
Crato, Clóvis Valença Alves Filho, além da presença do Papai Noel e do sorteio de
prêmios aos servidores e magistrados presentes. No Fórum Autran Nunes, aludida
solenidade ocorreu no dia 19/12/2012. Na Comemoração do Natal Solidário realizada no dia 14/12/2012, na Associação dos Catadores do Jangurussu – ASCAJAN, organizada pela EcoSétima, houve distribuição de brinquedos, apresentação de teatro
de fantoches e equipe de recreação infantil. Na Confraternização Natalina destinada
aos Empregados das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados deste Regional e seus Familiares, realizada no dia 21/12/2012, no Clube do SINDISSÉTIMA,
houve distribuição de brinquedos para as crianças presentes (dependentes), além da
entrega de cesta básica para as famílias. Houve, ainda, a presença do Papai Noel,
distribuição de pipoca, picolé, algodão-doce, saquinhos de guloseimas, salgadinhos
e refrigerantes para todos. Esses eventos e campanhas contribuíram para o fortalecimento da imagem do TRT-7ª Região junto à sociedade,
- além dos eventos acima mencionados, esta Secretaria deu suporte a todas as
solenidades, inaugurações e demais eventos realizados no âmbito da Justiça do
Trabalho do Ceará, a exemplo da Instalação do Processo Judicial Eletrônico em
todas as Varas do Trabalho de Fortaleza e na Vara do Trabalho de Caucaia; Inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e Vara do Trabalho de Eusébio; bem
como, a Solenidade de Instalação do Processo Judicial Eletrônico na 2ª Instancia
desta Justiça Especializada;
212
j) participação em comitês, comissões e núcleos - A Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças (SAOF) participou, através de sua Diretora, de diversos Comitês, Comissões e Núcleos Estratégicos deste Regional, entre quais:
comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações (Portaria TRT7 nº 501/2012),
- comissão de Regularização das Cessões de Uso de Espaço no Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região (Portaria TRT7 nº 514/2012),
- comissão de Elaboração do Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região (Portaria TRT7 nº 582/2012),
- comissão de Elaboração e Acompanhamento da Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o Biênio 2012/2014 (Portaria TRT7
nº 801/2012),
- núcleo de Responsabilidade Socioambiental (Portaria TRT7 nº 885/2010),
- comissão Permanente de Gestão Ambiental – CPGA (Portaria TRT nº 711/2010);
k) monitoramento e acompanhamento do consumo de energia elétrica, água, telefone e papel do Regional - Esta Secretaria continuou com o monitoramento e
acompanhamento mensal e anual das despesas com energia elétrica, água, telefone
e papel, participando de campanhas de sensibilização de magistrados e servidores
sobre a necessidade de economizar, realizando parcerias com o Núcleo de Responsabilidade Socioambiental, a Divisão de Material e Patrimônio (papel) e a Divisão de
Engenharia – Setor de Manutenção (energia elétrica e água) e Telefonia;
l) contratações de eeformas e adaptações das Varas do Trabalho do interior do
estado do Ceará, região metropolitana e Fórum Autran Nunes - Esta Secretaria,
em conjunto com a Divisão de Engenharia (DE), deu continuidade às contratações
atinentes às Reformas e Adaptações das Varas do Trabalho do Interior do Estado
do Ceará e Região Metropolitana, de modo a dotar as aludidas Varas de instalações
adequadas. Entre as Varas do Trabalho que passaram por reforma em 2012, tem-se:
Vara do Trabalho de Tianguá, Vara do Trabalho de Crateús e Vara do Trabalho de
Baturité. As demais Varas Trabalhistas serão contempladas, na medida do possível, conforme Plano de Obras da Divisão de Engenharia.
De mais a mais, esta Secretaria atuou junto ao Setor de Manutenção, para garantir
a manutenção predial constante nas Varas Trabalhistas Cearenses. Paralelamente, foram realizadas as adaptações necessárias à Implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho de Maracanaú, Caucaia e Eusébio;
m) contratações de aquisições de mobiliário ergonômico para as Unidades Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho do Ceará - Esta Secretaria,
em conjunto com a Divisão de Material e Patrimônio (DMP), deu continuidade às
contratações atinentes às aquisições de mobiliário ergonômico para as diversas
Unidades Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho do Ceará, as quais
estão sendo processadas de forma gradual, com intuito dar cumprimento às determinações da atual Administração, no sentido de viabilizar a substituição total do
mobiliário do Regional, adequando-o aos padrões de ergonomia recomendados
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
213
Documentos Expedidos pelo Gabinete da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças
(SAOF) Durante o Exercício de 2012:
TIPO DE DOCUMENTO
QUANTIDADE
Atas de Reuniões
E-mails Recebidos
E-mails Expedidos
Memorandos Expedidos
Memorandos Recebidos (arquivados)
Memorandos Circulares
Ofícios Expedidos
Ofícios Recebidos (arquivados)
24
4.262
1.804
231
25
08
110
32
Quadro de pessoal e estagiários do gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças (SAOF):
CATEGORIA
Analista Judiciário
Técnico Judiciário
Estagiários
QUANTIDADE
03
01
02
16.4.1 Divisão de Contabilidade
A Divisão de Contabilidade (DICON) está subordinada diretamente à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e conta, em sua estrutura organizacional, com o Setor de Escrituração Financeira e Patrimonial realizando as seguintes atividades:
a) esta Setorial Contábil teve como atividade primordial a análise das contas públicas
da Unidade Orçamentária (UO) 15108 – Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Unidade Gestora (UG) 080004, Gestão 00001, certificando os demonstrativos
contábeis (Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais) gerados pelo SIAFI no ano de 2012;
b) acompanhamento da execução contábil no SIAFI, registrando mensalmente a Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, que em 2012 foi registrada com restrição em todos os meses do exercício;
c) após análise dos dados da gestão orçamentária e financeira, publicamos mensalmente no Portal da Transparência, os anexos I e II na forma exigida pela Resolução
CNJ 102/2009;
d) no Portal de Contas Públicas (Ato 08/2009 CSJT.GP.SE), elaboramos bimestralmente o Resumo Orçamentário por Programa e Natureza da Despesa;
e) elaboração quadrimestral (abril/agosto/dezembro) dos Relatórios de Gestão Fiscal
exigidos pela Lei Complementar 101/2000 (LRF);
f) no Relatório de Gestão Anual exigido pelo TCU e elaborado/coordenado pela Diretoria-Geral, esta Divisão elaborou os Quadros de Desempenho Orçamentário e
Financeiro, Quadro de Pagamentos/Cancelamentos de Restos a Pagar, Quadro de
Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos, Quadro de
Convênios/Acordos firmados entre o TRT e as Instituições Financeiras BB e CEF;
214
g) registro e atualização das informações no ROL de RESPONSÁVEIS, onde identificamos os agentes públicos, e seus respectivos substitutos, responsáveis por desempenharem atividades relacionadas à gestão de recursos públicos neste Regional;
h) registro mensal dos Balancetes de Distribuição de Material de Consumo (RMA) e dos
Balancetes de Bens Móveis (RMB), bem como registro da depreciação atinente aos
bens móveis;
i) registro no SIAFI dos contratos e das garantias contratuais prestadas pelas empresas a este Regional, bem como a atualização financeira dos depósitos;
j) cadastramento/habilitação dos usuários nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e
SIASG, bem como registro mensal da Conformidade de Operadores da Unidade
Gestora (UG);
k) informações exaradas nos autos dos Processos Administrativos sobre os aspectos
contábeis das Planilhas de Custos e Formação de Preços das empresas contratadas
pelo TRT;
l) pagamento das folhas de pessoal do TRT e todos os encargos decorrentes;
m) faixa da responsabilidade dos agentes públicos que receberam Suprimento de
Fundos por ocasião da Prestação de Contas.
16.4.2 Divisão de Engenharia
16.4.2.1 Setor de Fiscalização de Obras e Serviços
Destacamos, abaixo, as principais atividades desenvolvidas pelo Setor durante o exercício
de 2012:
a) gerenciamento do contrato de reforma da Casa Sede(Proc. Nº 01.416/2011-0),
firmado com a empresa GOLD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com recebimento definitivo em 05/09/2012;
b) gerenciamento do contrato de execução da impermeabilização das coberturas do
Anexo I e II e outros serviços (Proc. Nº 21.358/2009-6), firmado com a empresa
COSEPET COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS
E TURISMO LTDA;
c) gerenciamento do contrato de reforma das Varas do Trabalho de Crateús e Baturité (Proc. Nº 24.048/2011-1), firmado com a empresa GOLD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA;
d) gerenciamento do contrato de reforma para implantação no 5º andar de dois novos gabinetes de desembargadores e para modernização de todos os banheiros
públicos do Anexo I do Complexo Sede (Proc. Nº 31.374/2011-5), firmado com a
empresa GOLD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
e) gerenciamento do contrato de reforma da Vara do Trabalho de Tianguá (Proc.
Nº 23.994/2011-4), firmado com a empresa GOLD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
f) gerenciamento da reforma da Vara Trabalhista situada no Eusébio;
g) gerenciamento da reforma para vara provisória trabalhista situada em Sobral.
215
16.4.2.2 Setor de Manutenção do Tribunal
Compete ao Setor de Manutenção TRT 7ª Região os serviços de restaurações e consertos
nos bens imóveis, sistemas de ar condicionado, energia elétrica, grupos geradores, subestações, no-breaks, água e esgoto prediais, sistemas de combate a incêndio e SPDA, elevadores
e portões automáticos, os quais são efetuados de forma direta ou terceirizada no complexo
Aldeota (Casa Sede, Anexos I e II), 12 Varas Trabalhistas e 2 Postos Avançados do Interior. O
Setor de Manutenção também executa vistorias periódicas e elabora relatórios com a finalidade de efetuar serviços preventivos, além de fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos
pertinentes aos serviços de sua competência. A Manutenção possui um efetivo de nove colaboradores terceirizados, cinco servidores do quadro permanente e, em cumprimento às suas
atribuições, promoveu as seguintes realizações:
a) atividades contínuas:
- acompanhamento dos serviços de ordem preventiva e corretiva nas centrais de ar
condicionado, tipo split, self’s, fancoil e chillers e atendimentos a solicitações diversas
pertinentes, realizados por empresa terceirizada: 456 chamados,
- atendimentos a solicitações de serviços de manutenção em eletricidade: 924 chamados,
- atendimentos a solicitações de serviços de reparos na rede hidrossanitária, metais e louças sanitárias e demais componentes do sistema através de empresa
terceirizada: 871 chamados,
- acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 05 elevadores do TRT: 57 chamados,
- acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos portões
automáticos: 96 chamados,
- atendimento à solicitações de serviços de marcenaria, conserto de fechaduras
quebradas e pequenos ajustes: 228 chamados,
- atendimento a serviços diversos: 264 chamados,
- serviços de apoio operacional de infraestrutura de TI na instalação e mudança
de pontos lógicos através de um colaborador terceirizado cedido para estes atendimentos,
- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA LTDA., responsável pelo serviço de manutenção de centrais de ar que
efetuam a climatização das unidades prediais em tela,
- controle e aquisição de peças e material de refrigeração fornecida por ressarcimento contratual,
- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa ÔMEGA ELEVADORES
LTDA., responsável pela manutenção de quatro elevadores de passageiros e um
elevador de serviço,
- gerenciamento do contrato a empresa COELCE – Companhia Energética do Ceará,
responsável pelo fornecimento de energia elétrica à subestação de alta tensão que
alimenta o TRT Aldeota,
216
- gerenciamento do contrato de manutenção das instalações elétricas, hidrossanitárias, combate a incêndio, grupos geradores e SPDA dos prédios da capital e do
Interior, celebrado com a empresa ELFI SERVICE LTDA.,
- gerenciamento do contrato de manutenção dos portões com acionamento automático, cancelas e portas automáticas, celebrado com a empresa ENCEL – Rogério José de Lima ME,
- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa MAPROS LTDA., responsável pela manutenção de quatro nobreak’s de 15KVA , que alimentam os computadores do Anexo I e Casa Sede,
- manutenção dos nobreaks de 6KVA e 10KVA instalados nas varas do Trabalho
do Interior,
- gerenciamento do contrato de fornecimento de água e coleta de esgoto que beneficia os três prédios, celebrado com a concessionária CAGECE – Companhia de
Água e Esgoto do Estado do Ceará,
- serviço de apoio às mudanças de Layout de diversos gabinetes, setores e diretorias tais como instalação de novos pontos elétricos, pinturas e reparos;
b) atividades relacionadas a serviços executados:
- instrução para reparos em três compressores do Chiller para o sistema de refrigeração do Anexo II (Proc. Nº 32.773/2011-3),
- instrução do novo contrato de manutenção de refrigeração para capital e interior
(PROC 5.351_2011-7),
- instrução para instalação de portão automático na Garagem do Anexo II (PROC
5.304-2012-0),
- fiscalização do RETROFIT do Chiller para o sistema de refrigeração do Anexo II
(Proc. Nº 16.789/2010-7),
- instrução para aquisição de sistema de sonorização para as Varas do Trabalho do
Interior do Estado (PROC 3.409_2012-2),
- instrução para aquisição de software para elaboração de projetos elétricos (PROC
7.914_2011-6),
- estudos de análise de viabilidade de contratação para aquisição de um novo Nobreak
para o Anexo II e Interior,
- instrução e Fiscalização do contrato de aquisição de materiais de construção civil
(PROC 36.262_2011-9),
- instrução e Fiscalização do contrato de aquisição de materiais de elétricos (PROC
36.263_2011-3),
- instrução e Fiscalização do contrato de aquisição de materiais de marcenaria
(proc.36.261-2011-4),
- instalação da iluminação para o Movimento Outubro Rosa Ceará 2012 (PROC
23.282_2012-0),
217
- instrução de processo para conserto de um compressor para o Chiller de 60 TR
(Proc. 10.134/2012),
- apoio na instrução do processo para descarte de lâmpadas (PROC 02.630_2012-6),
- elaboração do Termo de Referência para o novo contrato de manutenção predial
(PROC 23.539-2012-2),
- instrução para aquisição de material de refrigeração através de Ata de Registro de
Preços (PROC 10.226-2012),
- instrução para aquisição de fontes para sistema de CFTV do Interior do Estado e
Fórum Autran Nunes (Proc. 3.025-2012-0),
- fiscalização do contrato de fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado SPLIT
(Proc.5.522-2012-4),
- aquisição de Globo para poste de Jardim para Varas do Interior do Estado e Caixa
de Medição para VT de Caucaia,
- aquisição e Instalação da iluminação Natalina,
- reforma geral no prédio provisório da Vara do Trabalho de Sobral;
c) atividades secundárias:
- execução das instalações elétricas de 110Volts e auxílio no cabeamento de rede
lógica para a implantação do PJe em Varas na Capital e no Interior tais como: Eusébio, Caucaia e Maracanaú,
- gestão do almoxarifado de materiais de manutenção predial, elétrico, construção
civil e marcenaria,
- pesquisa de preço de mercado para instrução de processos com vista à renovação de contratos (estudo de vantajosidade técnica e econômica para renovação de
contratos),
- pintura com tinta a base d’água de muros, paredes de acesso ao subsolo, fachada
externa do subsolo e elementos relacionados (Caucaia, Eusébio, Sobral, Fórum
Autran Nunes Anexo I – Pje, Gabinete Presidência),
- monitoramento diário do consumo de água nos dois pontos de fornecimento, com
a finalidade de rastrear possíveis perdas d’água, evitando o seu desperdício,
- elaboração de relatório de despesas com eletricidade e custos de manutenção
decorrentes de existência de outros órgãos instalados fisicamente nos prédios,
- pequenos serviços diversos, tais como: Ajuste de molas das portas corta-fogo,
fixação de quadros com buchas especiais em paredes de gesso acartonado (drywall); pequenos consertos em divisórias e esquadrias de alumínio; lubrificação de
todas as dobradiças das portas de maior movimentação; substituição de placas
de forro pacote (fibra antichama, pvc e lã de vidro) quebradas e paviflex; remanejamento de placas de comunicação visual; acompanhamento de empresas em
serviços de levantamentos de quantitativos e orçamentos diversos; conserto de
prateleiras de colmeias que estão desmontando, entre outros,
218
- acompanhamento de garantias contratuais e fiscalização de todos os serviços
efetuados por empresas contratadas por ocasião do cumprimento das garantias
dos serviços prestados,
- remanejamento de janeleiros e splits (e controle de localização por tombamento)
para atender as necessidades das Varas e Setores,
- execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos bancos de capacitores,
- execução de orçamentos e coleta de preço para aquisição de materiais em caráter emergencial via cartão corporativo,
- realização de viagens periódicas às Varas do Interior para execução de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos, hidrossanitários e de
refrigeração, além de reparos nas instalações físicas,
- atividades relacionadas aos colaboradores terceirizados tais como: Elaboração
de planilha mensal para controle de folgas compensatórias, férias, feriados etc;
Elaboração de planilha mensal resumo dos terceirizados e envio para o Núcleo de
Acompanhamento de Gestão de Contratos (Anexo VI da Resolução 102/200-9).
16.4.2.3 Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes
O Setor de Manutenção Predial do Fórum Autran Nunes é responsável pelos serviços de
pequenas restaurações e consertos nos três edifícios que abrigam a primeira instância da
Justiça do Trabalho que totalizam 14.277metros quadrados de área construída, abrangendo
os sistemas de ar condicionado, energia elétrica, grupos geradores, subestações, no-breaks,
água e esgoto prediais, sistemas de combate à incêndio e SPDA, elevadores e portões automáticos, serviços esses que são efetuados de forma direta ou terceirizada. O Setor de Manutenção também executa vistorias periódicas e elabora relatórios com a finalidade de efetuar
serviços preventivos, além de fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos pertinentes
aos serviços de sua competência. A Manutenção do Fórum Autran Nunes possui um efetivo
de 06 empregados terceirizados, 04 servidores do Quadro Permanente e, em cumprimento às
suas atribuições, promoveu as seguintes realizações:
a) companhamento dos serviços de ordem preventiva e corretiva:
- centrais de ar condicionado do Fórum e atendimentos a solicitações diversas pertinentes, realizados por empresa terceirizada: 253 chamados atendidos; (entre os
meses de março e junho o sistema ficou desprovido de contrato),
- elevadores do Fórum: 79 chamados atendidos,
- manutenção corretiva efetuados pela Construtora Exata, no cumprimento das
garantias sobre a construção do Edifício Dom Helder Câmara,
- de montagem dos armários fixos nas copas de Secretarias das Varas, Diretorias,
Setores, e copas dos gabinetes dos juizes;
b) atendimentos a solicitações de serviços:
- manutenção em eletricidade: 346 chamados atendidos,
- reparos na rede hidro-sanitária, metais e louças sanitárias e demais componentes
do sistema através de empresa terceirizada: 348 chamados atendidos;
219
- marcenaria, conserto de fechaduras quebradas e ajustes em divisórias: 119 chamados atendidos,
- instalação de iluminação em diversos pontos para ornamentar a decoração de
natal,
- serviço de apoio aos trabalhos de arquitetura da Divisão de Engenharia com o
objetivo de efetuar modernização nos elevadores da antiga sede do Fórum Autran
Nunes,
- ajustes em fechaduras de diversas janelas do Edifício Dom Helder Câmara que,
devido à abertura para os serviços de limpeza, sofrem desajuste nos fechos,
- revisão e ajustes em todas as placas de forro das salas de audiências com o fito
de evitar quedas decorrentes do deslocamento das placas devido à ação do vento
(causado pela abertura de janelas),
- execução das instalações elétricas de 110Volts e auxílio no cabeamento de rede
lógica para a implantação da 17ª e 18ª varas do trabalho na capital;
- conserto de diversas fechaduras em portas de divisórias com defeito nos três
edifícios;
- recebimento e conferência de material de consumo adquirido para o Setor de
Manutenção e outros,
- medições para remanejamento de cortinas tipo persianas do prédio antiga Sede
para prédio Anexo do Fórum e entre andares do prédio velho objetivando a implantação nas novas Varas,
- acompanhamento e orientação técnica nos serviços de montagem dos monitores
da OAB (22 unidades);
- serviços de apoio operacional de eletricidade ao Setor de Informática: 10 ocorrências,
- monitoramento diuturno do consumo de energia elétrica com vistas minimizar os
desperdícios;
- avaliação diária da temperatura dos ambientes e compartimentos climatizados do
Fórum Autran Nunes visando conforto e economia de energia,
- monitoramento dos serviços de limpeza dos reservatórios d'água para evitar avarias nas bombas e boias automáticas,
- conserto e fixação da divisória do box feminino dos terceirizados,
- chumbamento de tampa de ferro fundido na calçada da Avenida Tristão Gonçalves adjacente ao prédio antiga sede do Fórum,
- assentamento de duas caixas de ar condicionado na gráfica,
- fixação de dez novos suportes para extintor de incêndio e respectiva sinalização,
- desmontagem e remontagem de box de banheiro da Diretoria do Fórum por ocasião de sua mudança,
220
- recolagem de diversas cubas em aço de pias de copa,
- instalação de um bebedouro de pressão no primeiro andar do Edifício Dom Hélder
Câmara (água e esgoto),
- remanejamento de ventiladores (e controle de localização por tombamento) para
atender as necessidades das varas quando ocorre manutenção das centrais de ar,
- ajuste de dobradiças dotadas de molas das portas corta-fogo para a garantia de
seu fechamento automático,
- monitoramento diário do consumo de água nos três pontos de fornecimento ao
Fórum Autran Nunes, com a finalidade de rastrear possíveis perdas d’água, evitando o seu desperdício;
c) pesquisa de preços:
- para autorização de compra de peças para centrais de ar condicionado,
- de mercado e elaboração de especificações para aquisição de tampa de ferro
fundido para reposição na calçada da Av. Tristão Gonçalves,
- em outros órgãos públicos e empesas privadas de grande porte para comprovar vantajosidade na renovação do contrato existente de manutenção do nobreak 160 KVA,
- para contratação de empresa especializada em conserto de portões de alumínio
para edifício Dom Hélder,
- no mercado com vista a elaboração de projeto básico para compor processo de
aquisição, através de registro de preços, de compressores e serpentinas, peças de
grande valor, para as centrais de ar condicionados,
- no mercado para aquisição de pedra de granito para substituição de um espelho de
degrau da escada do edifício Anexo, 2ª Andar, e serviços de assentamento da pedra,
- elaboração de pesquisa de preço junto às empresas especializadas em fornecimento e montagem de mini-centrais de ar condicionado tipo split's para substituir os
equipamentos existentes no terceiro andar da antiga sede, na sala do SPD,
- composição de relatórios e pesquisa de preço para compor processo nº
26.567/2012-0, para aquisição por Registro de Preços de peças dos aparelhos de
ar condicionados, de menor valor, não inclusas no contrato existente com a mantenedora,
- elaboração de projeto básico com pesquisa de preços, processo nº 28.357/2012-4,
para aquisição de 30 baterias para o banco do nobreak de 160 KVA do edifício Dom
Hélder,
- estudo de preço de mercado para instrução de processos com vista à renovação
de contratos (estudo de vantajosidade para renovação de contratos),
- ampliação de circuitos elétricos para instalação de esterilizadores e desumidificadores no Arquivo do TRT, Distribuição dos Feitos e Divisão de Execuções Especiais;
221
d) gerenciamento do contratos:
- celebrado com a empresa Araújo Abreu Engenharia Ltda, responsável pelo serviço de manutenção de centrais de ar que efetuam a climatização de 12.500m2 de
área, aproximadamente, no Fórum Autran Nunes,
- celebrado com a empresa ÔMEGA ELEVADORES Ltda, responsável pela manutenção de seis elevadores de passageiros e uma plataforma para deficientes
físicos;
- celebrado com a empresa MAPROS Ltda, responsável pela manutenção de três
nobreak’s de 15KVA no primeiro contrato e um nobreak de 160KVA, que juntos alimentam todos os computadores do Fórum Autran Nunes;
- de manutenção das instalações elétricas, hidros-sanitárias, combate a incêndio,
grupos geradores e SPDA dos prédios da Primeira Instância da Justiça do Trabalho, celebrado com a empresa ELFI SERVICE Ltda;
- empresa COELCE – Companhia Energética do Ceará, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para duas subestações de alta tensão que alimentam o
- de manutenção dos portões com acionamento automático celebrado com a empresa ENCEL – Rogério José de Lima ME;
- de fornecimento de água e coleta de esgoto que beneficia os três prédios da Primeira Instância, celebrado com a concessionária CAGECE – Companhia de Água
e Esgoto do Estado do Ceará;
e) instrução e acompanhamento do processos:
- processo nº 7.032/2012-8, gerado pelo juiz da 15ª Vara, solicitando ampliação do
espaço físico da Sala de Espera bem como o isolamento acústico para a sala das
máquina de ar condicionado juntamente com as empresas especializadas,
- processo nº 2.630/2012-6, para descarte de lâmpadas fluorescentes,
- pesquisa com outros TRT's sobre gerenciamento de contratos executados pelos
Setores de Manutenção e Setores de Informática, processo nº 8.929/2012-2;
- relatório para compor o processo nº 656/2012-7, para correção da infiltrações e
serviço de recuperação de fachada e pintura do edifício Anexo;
f) elaboração de Relatório de Materiais de Manutenção elétrica, hidro-sanitária, marcenaria e construção civil necessários aos serviços de conservação predial para
compor as Atas de Registro de Preço;
g) elaboração de vários Lay-out's, a pedido da Divisão Administrativa do Fórum e
SAOF, como sugestão para transferência da sala do Setor de Manutenção do Fórum, com vistas a ampliação da Vara de Execução e Hasta Pública e a montagem
das 17ª e 18ª Varas Trabalhistas da Capital;
h) elaboração de planilha mensal resumo dos terceirizados e envio para o Núcleo de
Acompanhamento de Gestão de Contratos (Anexo VI da Resolução 102/200-9);
222
i) emissão de certidões de visita para empresas em processo de licitação com o fito
de efetuar serviços no Fórum Autran Nunes;
j) fiscalização de serviços realizados para terceiros instalados no interior do Fórum
(Caixa Econômica Federal, CAACE, ATRACE, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Superintendência Regional do Trabalho e SINE/IDT), em defesa
dos interesses do TRT e Fórum Autran Nunes;
k) realização de contatos com empresas especializadas em metalurgia para elaboração de especificações técnicas com vista a recuperação da passarela que interliga
a antiga Sede ao prédio Anexo;
l) apoio à Divisão Adm. do Fórum e Divisão de Material e Patrimônio na organização
dos novos móveis (montagem e organização in loco), para atender ao layout das
divisórias e disposição do mobiliário, além da pintura das divisórias velhas com o
objetivo de efetuar a instalação das novas varas: 17ª e 18ª;
m) elaboração de planilha mensal para controle de folgas compensatórias e informação à Divisão de Gestão de Pessoas;
n) auxílio ao Setor de Manutenção do TRT na elaboração de novo projeto básico
para nova contratação de empresa especializada em manutenção elétrica, hidrosanitária, grupo gerador, subestações e SPDA;
o) formalização de reclamações e fiscalização de todos os serviços efetuados por empresas contratadas por ocasião do cumprimento das garantias dos serviços prestados ou materiais fornecidos;
p) pequenos serviços diversos, tais como:
- fixação de quadros com buchas especiais em paredes de gesso acartonado (dry-wall),
- pequenos consertos em divisórias e esquadrias de alumínio,
- lubrificação de todas as dobradiças das portas de maior movimentação,
- substituição de placas de forro pacote (fibra antichama, pvc e lã de vidro) quebradas,
- remanejamento de placas de comunicação visual,
- acompanhamento de empresas em serviços de levantamentos de quantitativos e
orçamentos diversos,
- substituição de vasos sanitários quebrados,
- conserto de prateleiras de colmeias, entre outros, totalizando 147 serviços efetuados;
q) levantamento de material existente no almoxarifado para elaboração de lista com
objetivo de compor processo de compra de materiais de manutenção predial; elétrico, construção civil e marcenaria;
r) adequação dos materiais solicitados para manutenção predial às especificações
contidas no site comprasnet;
223
s) elaboração de relatório de despesas com eletricidade decorrentes da existência de
outros órgãos instalados fisicamente nos prédios da Primeira Instância da Justiça
do Trabalho;
t) execução de orçamentos e coleta de preço para aquisição de materiais diversos em
caráter emergencial via cartão corporativo;
u) contratação, via cartão corporativo, de empresa especializada em esquadrias para
substituir roldanas nos portões manuais de correr.
16.4.2.4 Setor de Projetos e Orçamentos
Atividades realizadas pelo Setor:
a) instrução processual:
- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos,
orçamento, etc) para reforma dos banheiros coletivos e implantação de dois novos gabinetes para desembargadores no 5º andar do Prédio anexo I (Proc. Nº
21.101/2012-0),
orçamento, etc) para contratação de obra de reforma em imóvel existente, que irá
sediar a futura Vara Trabalhista do Eusébio, situada a Rua Demerval de Carneiro,
115 – Centro.(Proc. Nº 9625/2011),
- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos)
para contratação através de registro de preço para fornecimento, montagem e desmontagem de divisórias com painel de fibraroc, estante tipo colméia e balcão com
painéis de fibraroc (Proc. Nº 283/2011-5),
orçamento, etc) para execução de obra de reforma e ampliação do prédio da Vara
Trabalhista de Sobral (Proc. Nº 23.994/2011-4),
- instrução processual (termos de referência, especificações, orçamento) para
contratação de empresa especializada para modernização de sete elevadores da
marca Atlas Schindler, sendo cinco no Complexo Aldeota e dois no Fórum Autran
Nunes (Proc. Nº 22.938/2012-7),
- instrução processual (termos de referência, especificações, planilhas orçamentárias) para contratação de profissional habilitado para elaboração dos projetos executivos de modernização dos sete elevadores da marca Atlas Schindler (Proc. Nº
16.301/2012-7),
para contratação de empresa especializada para confecção e instalação de tablado
para mesa da Sala de Sessões, complementar ao projeto do Pleno da Casa Sede
(Proc. Nº 18.310/2012-0),
- instrução processual (termos de referência, especificações, planilhas orçamentárias) para contratação de empresa especializada em levantamento topográfico
com emissão de relatório técnico do terreno localizado em Juazeiro do NorteCE, na confluência das ruas Raimundo Macêdo Cruz e Rafael Malzoni (Proc. Nº
22.569/2012-1),
224
- instrução processual (termos de referência, especificações, planilhas orçamentárias) para contratação de reforma dos banheiros coletivos, implantação de novos
gabinetes para desembargadores no 1º e 2º andares e balcão de recepção no prédio Anexo I (Proc.Nº 21.101/2012-0),
- instrução processual (termos de referência, especificações, orçamento) para
contratação através de registro de preço de fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo Split para o Tribunal Regional do Trabalho (Proc. Nº 05.522/2012-4),
- instrução processual (termos de referência e especificações) para aquisição do
Software Autocad (Proc. Nº 09.450/2012),
- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos) para confecção da placa de inauguração para Vara do Eusébio (Proc. Nº
18.640/2012-9),
- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos) para confecção da placa de inauguração para Vara de Maracanaú (Proc. Nº
07.696/2012-4),
- instrução processual (termos de referência, especificações e detalhes executivos) para Placa de inauguração da Sala de Sessões da Casa Sede (Processos Nº
13.086/2012-5),
- instrução processual (termos de referência e especificações) para contratação de
projeto da Subestação para Vara Trabalhista de Sobral (Proc. Nº 11.921/2012-1),
para reforma da Vara Trabalhista do Eusébio (Proc. Nº 09.625/2011-5),
- instrução processual (termos de referência, especificações, planilhas orçamentárias e projetos executivos) para reforma do Térreo do Anexo II para implantação da
DAS e Biblioteca (Proc. Nº 07.319/2010-4),
- instrução processual ( termo de referência, especificações e detalhes executivos)
para confecção e instalação de mobiliário de marcenaria, complementar ao processo de reforma dos gabinetes dos desembargadores (Proc. Nº 09.184/2012);
b) confecção de layout:
- confecção de layouts para o Protocolo e a Central de Atendimento do PJE situado
no Anexo I do Complexo Sede (Proc. Nº 283/2011-5),
- confecção de layout para Secretaria da 3ª Turma situada no 1º andar do Anexo I
do Complexo Sede (Proc.Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para Ouvidoria situada no 2º andar do Anexo I do Complexo
Sede (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para a Secretaria Judiciária situada no 2º andar do Anexo I
do Complexo Sede (Proc. Nº283/2011-5),
- confecção de layout para Divisão de Engenharia situada no 1º andar do Anexo II
do Complexo Sede (Proc.Nº283/2011-5),
225
- confecção de layouts para Divisão de Material e Patrimônio situada no 2º andar
do Anexo II do Complexo Sede ( Proc.Nº283/2011-5),
- confecção de layout para Secretaria de Controle Interno situada no 5º andar do
Anexo II do Complexo Sede (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layouts para Diretoria-Geral, Setor de Compra, Licitação e Assessoria Jurídica situados no 6º andar do Anexo II (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layouts para Secretaria Administrativa e Divisão de Licitações situadas no 6º andar do Anexo II do Complexo Sede (Proc.Nº 283/2011-5),
- confecção de layouts para Diretoria-Geral, Assessoria Jurídica e Ecossétima situadas no 7º e 10º andares do Anexo II do Complexo Sede (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para Diretoria de Cadastro e Pagamento situada no 11º andar
do Anexo II do Complexo Sede,
- confecção de layouts para Secretaria de Gestão Estratégica e Divisão de Documentação situadas no 12º andar do Anexo II do Complexo Sede (Proc. Nº
21.257/2011-0),
- confecção de layout para Divisão de Assistência ao Servidor situado no 1º andar
da Casa Sede,
- confecção de layout para Secretaria do Pleno situada no 1º andar da Casa Sede,
- confecção de layout para Secretaria da 1ª Turma situada no 1º andar da
Casa Sede,
- confecção de layout para Presidência situada no 1º andar da Casa Sede,
- confecção de layouts para adaptações das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Trabalhistas
do Fórum Autran Nunes ao PJE,
- confecção de layouts para o Arquivo e Distribuição situados no 1º andar do Anexo
I do Fórum Autran Nunes,
- confecção de layout para a Central do PJE situado no 1º andar do Anexo I do
Fórum Autran Nunes (Proc. Nº 283/2011-5),
- confecção de layouts para Diretoria do Fórum e Divisão de Assistência ao Servidor situadas no mezanino do Edifício Dom Helder Câmara (Proc. Nº 283/2011-5),
- confecção de layouts para Divisão de Execuções Especiais e Hasta Pública situadas no 9º andar do Edifício Dom Helder Câmara (Proc. Nº 283/2011-5),
- confecção de layout para 1ª vara trabalhista do Crato (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para 2ª vara trabalhista de Juazeiro do Norte (Proc. Nº
21.257/2011-0),
- confecção de layout para Vara Trabalhista de Quixadá (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para vara trabalhista de Limoeiro (Proc. Nº 21.257/2011-0),
226
- confecção de layout para vara trabalhista de Tianguá (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para vara trabalhista de Baturité (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para vara trabalhista de Iguatu (Proc. Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layouts para as 1ª e 2ª varas trabalhistas de Sobral (Proc.
Nº 21.257/2011-0),
- confecção de layout para vara trabalhista de Crateús (Proc.Nº21.257/2011-0),
- confecção de layout para vara trabalhista de Caucaia – Implantação do PJE (Proc.
Nº 27.173/2011-8),
- confecção de layout para vara trabalhista de Maracanaú (Proc. Nº 283/2011-5),
- confecção do Relatório das Áreas Cedidas para a Comissão de Cessão de Uso
de Espaço,
- confecção do Relatório das Áreas da Escola Judicial, com plantas baixa, para
informação à ENAMAT – Ofício Circular Nº 093/2012,
- confecção de Relatório sobre as condições de acessibilidade dos edifícios do Tribunal (Proc.Nº27.921/2012-0);
c) acompanhamento dos serviços de montagem dos sistemas de som e vídeo na Sala
de Sessões do Pleno e das turmas na Casa Sede;
d) participação na comissão para aquisição de mobiliário ergonômico.
16.4.3 Divisão de Licitação e Contratos
Em resposta ao OFÍCIO-CIRCULAR TRT SGP Nº 001/2013, do Ilmº Sr. Secretário Geral da
Presidência, encaminhamos o RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES desenvolvidas no ano
de 2012 na Divisão de Licitações e Contratos.
Instituída por Ato da Presidência deste Tribunal (Ato n° 185, de 14/06/12), a recente Divisão de
Licitações e Contratos compreende os Setores de Licitações, Compras e Contratos.
Cabe a esta Divisão a instrução e execução dos procedimentos anteriores e às contratações,
quer de forma direta ou através de licitação, bem como o apoio à gestão e fiscalização dos
contratos, convênios e demais ajustes celebrados por este Órgão.
Até julho de 2012,os procedimentos referentes às dispensas e inexigibilidades de licitação
eram realizados pelo Setor de Licitações. Com a nova estrutura da área de contratações a
competência destes passou a ser do Setor de Compras. O acréscimo da carga de trabalho, em
função desta alteração, combinado com a substancial redução de seu efetivo, tendo obrigado
inclusive a remoção de uma servidora do Setor de Contratos para amenizar esta redução, e,
a necessidade de um maior envolvimento dos Setores Requisitantes, por serem os detentores
da maior gama de informações do objeto das contratações, permitindo uma melhor interação
com o mercado, facilitando a coleta de preços, a identificação de possíveis evoluções dos materiais e formas de execução de serviços, dentre outras, gerou a necessidade da transferência
da responsabilidade pela elaboração dos projetos Básicos e Termos de Referencia do Setor
de Compras para o requisitante, cabendo ainda a este Setor de Compras, a assessoria na elaTribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Relatório de Atividades 2012
227
boração e posterior revisão dos Termos de Referencia, a pesquisa de preços junto a Orgãos
Públicos e a elaboração de planilhas de custos em se tratando de serviços terceirizados com
mão de obra residente. Convém ressaltar que, apesar destas medidas terem contribuído para
a redução dos serviços executados pelo Setor de Compras, esta não ocorreu no mesmo nível
da redução de seu efetivo, comprometendo o grau de eficiência deste Setor.
Como dissemos acima, para suprir a necessidade de pessoal do Setor de Compras, retiramos
uma servidora do Setor de Contratos. Para amenizar esta deficiência e atendendo a critérios
de sustentabilidade, as cópias de acordos administrativos passaram a ser distribuídas internamente por meio magnético e as informações a cerca das respostas das contratadas, às notificações feitas pelo Tribunal, por meio daquele Setor, passaram a ser feitas Pela Assessoria
Jurídica e não mais pelo Setor de Contratos o que, SMJ, é o processamento correto.
Os gráficos a seguir espelham o comportamento dos Setores da Divisão de Licitações e Contratos, tanto antes da criação da Divisão (2011 e jan a jun 2012) como depois (jul a dez 2012)
228
A análise dos gráficos dos Setores de Compras e de Licitação, nos revela uma redução de
18% dos Termos de Referencia e acréscimo de 12% das Inexigibilidades/Dispensas de Licitações em 2012, comparados a 2011. Tais alterações são reflexos das mudanças efetuadas no
sistema de contratação, acima mencionado.
Há também um acréscimo de 32% no número de processos de
Há também um acréscimo de 32% no número de processos de licitação em 2012, comparado
licitação
em 2012, comparado ao ano de 2011.
ao ano de
2011.
SETOR DE CONTRATOS
NOTIFICAÇÕES;
322
350
NOTIFICAÇÕES;
278
300
Q U A N T ID A D E S
250
200
NOTIFICAÇÕES;
210
NOTIFICAÇÕES;
201
150
100
50
ACORDOS ADM;
55
ACORDOS ADM;
49
ARP E ADITIV;
12
ARP E ADITIV;
35
0
jan a junho 2011
ACORDOS ADM;
72
ACORDOS ADM;
59
ARP E ADITIV;
49
ARP E ADITIV;
32
julho a dez2011
jan a junho 2012
2011
julho a dez2012
2012
PERÍODOS
No Setor de Contratos, no ano de 2012, em relação a 2011, observa-se o aumento dos quantitativos de
de Atas
de em
Registro
de Preços
e um aumento
No acordos
Setor Administrativos
de Contratos,celebrados,
no ano de
2012,
relação
a 2011,
mais acentuado, na quantidade de notificações expedidas pelo Setor.
observa-se
o
aumento
dos
quantitativos
de
acordos
Administrativos
celebrados,
deCompras,
Atas de até
Registro
de Preços
e
a)
Setor de Compras
- Ao Setor de
Junho, competia
a elaboração
de
Básicos/Termos
de Referência
de acordo de
comnotificações
a solicitação da unidade
um Projetos
aumento
mais acentuado,
na quantidade
requisitante,
emSetor.
conjunto com a área técnica competente; a criação e manutenexpedidas
pelo
ção de banco de fornecedores e prestadores de serviços; a criação de banco de
dados de especificações dos produtos necessários ao funcionamento do órgão,
a) sempre
SETOR atualizados
DE COMPRAS
- Ao as
Setor
de Compras,
até Junho,a realização
mantendo-os
conforme
evoluções
do mercado;
de
pesquisas
de
preços
de
mercado
e
preços
contratados
por
outros
e encompetia a elaboração de Projetos Básicos/Termos de Referência de acordo
com órgãos
a
tidades da Administração Pública; a execução dos demais atos e medidas internas
solicitação da unidade requisitante, em conjunto com a área técnica competente; a criação
necessários à instauração dos procedimentos licitatórios ou de contratação direta.
e manutenção
de julho,
banco de
fornecedores
e prestadores
de serviços;
a criação
de banco dee realizar a
A partir de
este
Setor deixou
de elaborar
termos
de referência
pesquisa
de mercado
- hajanecessários
vista queaonesse
momento
o requisitante
dados
de especificações
dos produtos
funcionamento
do órgão,
mantendo- poderá ter
conhecimento das opções disponíveis no mercado e melhor escolher a que mais
os sempre atualizados conforme as evoluções do mercado; a realização de pesquisas de
atenda as suas necessidades – bem como passou a realizar todos os procedimentos necessários à aquisições/prestações
de serviços decorrentes de contratação
4
direta. Ao Setor de Compras compete, portanto, o ajuste de Projetos Básicos/TerTribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Relatório de Atividades 2012
229
mos de Referência de acordo com a necessidade da unidade requisitante, a elaboração de planilhas de preço estimado, contendo a pesquisa de preços de mercado
realizada pelo requisitante e preços contratados por outros órgãos e entidades da
Administração Pública colhidos por este Setor, bem como a execução dos demais
atos e medidas internas necessários à instauração dos procedimentos licitatórios,
inclusive os referentes à contratação de serviços terceirizados;
b) Setor de Licitações – Entre outras atribuições, é responsável pela elaboração e
publicação dos editais de licitações para contratação de obras, serviços e compras,
bem como a condução dos procedimentos respectivos; dar ampla publicidade aos
certames licitatórios; responder aos pedidos de esclarecimentos, impugnações e
recursos decorrentes dos procedimentos de licitações;
c) Setor de Contratos – Elabora minutas de contratos, convênios e outros ajustes
celebrados por este Órgão e seus respectivos aditivos e formalizá-los oportunamente; realiza as publicações nos SIASG/SICON; exerce o controle da vigência
dos contratos, convênios e demais ajustes; submete à Administração as solicitações de alterações contratuais (prorrogações, reajustes, repactuações, reequilíbrio
econômico-financeiro, acréscimos, supressões e demais ajustes), bem como de
aplicação de penalidades administrativas; encaminha notificações e decisões superiores aos contratados.
Durante o exercício de 2012 foram realizadas na Divisão de Licitações e Contratos as seguintes atividades, através de seus respectivos setores:
16.4.3.1 Setor de Compras
No ano de 2012 passaram pelo Setor de Compras os processos abaixo elencados, sendo na
sua grande maioria para realizar pesquisas de preços em geral e elaboração/ajuste do Termo
de Referência:
PROCESSO
13.815/2012-7
11.550/2011
5.069/2012-7
8.101/2012
18.640/2012-9
10.741/2012
30.512/2012-6
230
OBJETO
Registro de Preços para eventual aquisição de peças
para manutenção de centrais de ar condicionado
Contratação de empresa especializada para a prestação
de Serviços em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho para elaboração, implantação e acompanhamento PPRA, LTCAT, PCMSO e AET.
Registro de Preços para eventual aquisição de bandeiras e conjuntos de bandeira, mastro e roseta
Registro de Preços visando eventual contratação de serviços para fornecimento de combustíveis
Aquisição de placa deinstalação e letreiro da Vara do
Trabalho de Eusébio-CE e implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe da Justiça do Trabalho na referida
unidade judiciária.
Confecção e instalação de placas de inauguração no Fórum Autran Nunes, referentes à Implantação do Sistema
de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
– PJe-JT e Instalação das 17ª e 18ª Varas do Trabalho
de Fortaleza.
Contratação de empresa especializada para confecção
e instalação de LETREIRO a ser instalado na Vara do
Trabalho Provisória de Sobral
PROCESSO
9.981/2012
10.922/2012
4.161/2012-1
9.523/2012
2.031/2012-4
6.448/2012
8.495/2012
10.496/2012
9.714/2012
5.418/2010-9
3.409/2012-2
21.040/2012-8
388/2012-9
9.636/2012
11.175/2012
813/2012-4
11.572/2012
9.640/2012
35.652/2011-4
10.955/2012
21.014/2012-5
2.247/2012-0
10.355/2012
OBJETO
Aquisição dos suportes para banners
Aquisição de mouse pad personalizado
Registro de preços para eventual aquisição, com instalação, de cortinas, persianas e trilhos
Contratação de empresa para ministrar curso de Atendimento ao Público
Contratação de empresa para ministrar curso de desenvolvimento gerencial
Contratação de empresa para ministrar cursos on-line de
ELABORAÇÃO DE SENTENÇAS e EXECUÇÃO TRABALHISTA
Registro de Preços visando eventual aquisição de eletrodomésticos
Registro de Preços visando eventual aquisição de fornos
de micro-ondas
Aquisição de extintores, placas de sinalização e peças
para reposição em extintores e equipamentos de combate a incêndio
Registro de Preços para eventual aquisição de coletes
balístico e bastões retráteis
Registro de Preços visando eventual aquisição de material para instalação de sistemas de som para as Varas do
Trabalho do interior
Contratação de empresa para confeccionar bonés para
distribuição no Ato Público pelo Trabalho Seguro na Indústria da Construção
Registro de Preços para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de serviço de Buffet: coffee break
e coquetel
Contratação de empresa para confeccionar camisas
para Semana Nacional da Conciliação
Aquisição de material destinado à decoração natalina
Registro de Preços para eventual contratação de espaço
físico para a realização de eventos
Contratação de empresa especializada na confecção de
medalhas
Contratação de empresa para publicização da Semana Nacional de Conciliação em placas modulares – outdoors
Aquisição de pastas personalizadas para o Congresso
Desportivo
Confecção de placas identificadoras de veículos de uso
institucional
Contratação artística e humorística de profissional humorista para apresentação no Ato Público pelo Trabalho Seguro na Indústria da Construção
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em organização e gerenciamento de
eventos
Contratação de empresa para publicização da INSTALAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NAS
VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL em placas modulares – outdoors.
231
PROCESSO
OBJETO
10.909/2012
Contratação de empresa especializada para organização e gerenciamento de eventos.
10.236/2012
11.569/2012
6.746/2012-7
18.943/2012-0
7.898/2012
8.579/2012-0
7.593/2012
10.168/2012-4
60.892/2012-3
17.839/2012-0
7.897/2012
9.949/2012
11.567/2012
10.447/2012
830/2012-8
33.737/2011-9
11.301/2012-8
9.224/2012
8.100/2012
20.964/2012-6
11.271/2012-0
9.817/2012
14.082/2012-9
5.070/2012-0
232
Registro de Preços para eventualcontratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineral
Registro de Preços para eventual aquisição de açúcar
branco e café em pó orgânicos
Fornecimento parcelado de água mineral para Vara do
Trabalho de Baturité durante o exercício de 2012
Aquisição de kits de lanche para distribuir os kits a estudantes de escolas públicas
Serviço de restauração do jardim da Vara do Trabalho
de Eusébio
Aquisição de uma máquina de cortar grama de 1300W
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço trimestral de manutenção de jardins nas dependências do Tribunal e do Fórum Autran Nunes e nas Varas
do Trabalho de Caucaia, Maracanaú e Pacajus
Serviço de manutenção de jardinagem, com fornecimento de material e equipamentos, bem como, adubação,
fornecimento e plantio/adaptação de gramas
Renovação da assinatura da BID Biblioteca Digital Fórum
Renovação da assinatura do BOLETIM IOB Informações
Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.” e do acesso ao
IOB “ON LINE” REGULATÓRIO CORPORATIVO ANUAL.
Aquisição/Renovação da assinatura anual do periódico
“Fórum Administrativo - Direito Público”
Assinatura da RDT – Revista do Direito Trabalhista e do
Jornal Trabalhista Consulex
Aquisição de 68 (sessenta e oito) assinaturas do periódico “Revista Proteção”
Renovação de assinatura da Revista Trabalhista e Previdenciária, e da Revista de Direito Civil e Processual Civil
Aquisição de uma balança eletrônica de precisão
Registro de Preços visando eventual aquisição de material de copa e cozinha
Aquisição de calculadoras eletrônicas de mesa
Fornecimento parcelado de carimbos durante o exercício
2013
Aquisição de 2000 envelopes
Registro de Preços para eventual aquisição de material
de expediente e de acondicionamento e embalagem
Aquisição de 30 (trinta) escadas tipo cavalete
Aquisição de material para estruturação do ambulatório
de fisioterapia
Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos servidores de rede e licenças de uso de software, compreendendo licenças de uso de Sistema Operacional e licenças de acesso das estações de trabalho
aos equipamentos servidores
Registro de Preços para eventual aquisição de suprimentos de informática
PROCESSO
1.374/2012-9
6.690/2012-5
OBJETO
Contratação de empresa para solução em sistema de
gerenciamento de Arquivos AUTODOC
Aquisição de material destinado à iluminação natalina
Aquisição de material elétrico para adequação das instalações elétricas de computadores das Varas do Trabalho
de Fortaleza
Registro de preços para eventual aquisição de material
de construção civil
Registro de preços para eventual aquisição de material
de marcenaria
elétrico e de lógica
de refrigeração
Aquisição de medicamentos e afins
Aquisição de material de consumo gráfico
33.379/2011-1
Serviço de remoção e confecção de módulos de madeira
19.319/2010-6
26.123/2012-6
18.738/2012-4
36.262/2011-9
36.261/2011-4
36.263/2011-3
10.226/2012
8.106/2012
8.430/2011-3
9.184/2012
4.867/2011-0
13.697/2012-0
387/2012-4
18.885/2012-1
18.301/2012-0
8.721/2010-4
22.713/2012-1
10.238/2012
19.830/2012
7.282/2012
Registro de Preços para eventual aquisição de MÓVEIS
Contratação de empresa especializada para execução
de mobiliário de marmoraria complementares ao Projeto
para a Sala de Sessões do Pleno e das Turmas a serem
instalados na Casa Sede do Tribunal
Registro de Preços visando eventual contratação de empresa especializada para confecção e instalação de mobiliário de marcenaria
Registro de preços visando eventual aquisição de mobiliário para as Salas de Sessões
Registro de Preços para eventual aquisição de MÓVEIS
DE AÇO
Registro de preços visando eventual aquisição e instalação de poltronas para auditório
Registro de preços visando eventual aquisição de mobiliário ergonômico
Contratação de empresa especializada para confecção
e instalação de tablado para a mesa da Sala de Sessões complementar ao Projeto para a Sala de Sessões
do Pleno a ser instalado na Casa Sede do Tribunal
Contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de confecção de chaves e abertura de portas, birôs e cadeados
Contratação de empresa para realizar serviço de lavagem de cortinas no gabinete da Vice-presidência
do serviço de manutenção preventiva e corretiva em impressora multifuncional SHARP MX-2600N
Registro de preços de taxa por transação (transaction
FEE) visando às contratações futuras e eventuais de
serviços de agenciamentode viagens, consistente em
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas e rodoviárias
Aquisição de pneus novos para veículos deste Tribunal
233
PROCESSO
16.301/2012-7
11.858/2011-3
8.103/2012
36.560/2011-8
26.121/2012-7
29.291/2012-0
10.134/2012
29.315/2011-4
14.545/2012-1
8.381/2012
10.176/2012
11.172/2012
19.805/2012-4
10.885/2012
17.169/2012-1
11.580/2012-8
6.165/2012-3
22.100/2012-8
8.550/2012-1
234
OBJETO
Contratação de profissional habilitado para elaboração dos
projetos executivos de modernização de sete elevadores
Contratação de empresa especializada para elaboração
dos projetos executivos de sonorização e vídeo da sala
de sessões e das salas da 1° e 2° turmas
Contratação de empresa especializada em radiodifusão
sonora para a difusão de informação de caráter educativo
Contratação de SEGURO TOTAL para veículos Toyota
Hilux
Contratação do serviço de SEGURO TOTAL para os veículos da frota oficial
Contratação de empresa para prestação do Serviço de
transporte de móveis e equipamentos para a Vara do
Trabalho de Sobral
Conserto de compressor
do serviço de manutenção preventiva e corretiva NoBreak Powerware Plus de 50 KVA e respectivo banco de
baterias
Contratação de empresa especializada para prestação do
serviço de manutenção em extintores deste Regional
Contratação de empresa especializada para levantamento topográfico e emissão de relatórios técnico e projetos
executivos para terreno localizado em Juazeiro do Norte
Contratação de empresa especializada para atualização
dos projetos de CONTROLE DE ACESSO, ALARME INTRUSÃO, DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, REDE
LÓGICA e ELÉTRICA, INFRAESTRUTURA INTEGRADA
e AUTOMAÇÃO INTEGRADA ao CFTV.
Serviço de encadernação de volumes dentre Diários Oficiais da Justiça do Trabalho da 7ª Região e livros dotados de valor histórico das áreas de Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho
Contratação de empresa para prestar o serviço de impressão da Cartilha do Trabalhador.
Serviço de impressão de pastas em papel
Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de impressão de cartazes, folders e panfletos
Contratação de serviços de manutenção de hardware
para equipamento STORAGE
Aquisição de central de alarme com painel microprocessado para disparo de gás, mola da porta de sala-cofre
(fecho automático) e carga de gás FM200
Contratação de serviços de suporte técnico para licenças de Banco de Dados ORACLE
Contratação dos serviços de CRIAÇÃO DE LOGOMARCA
e de PERSONAGENS ILUSTRATIVOS DO PROGRAMA
TRABALHADOR DO FUTURO, impressão DA CARTILHA
DOS DIREITOS TRABALHISTA “EU E MEU EMPREGO”,
e confecção e impressão do GUIA DO PROFESSOR e da
CARTILHA DO ESTUDANTE
PROCESSO
9.000/2012
9.684/2012
7.914/2011-6
6.163/2012-4
7.428/2012
29.568/2011-1
9.164/2012
5.351/2011-7
29.315/2011-4
17.581/2012-3
10.582/2012
35.959/2011-4
9.768/12
13.348/2012-8
OBJETO
Aquisição de luvas, máscaras e aventais descartáveis
Aquisição de suprimento para a máquina Leitora\Copiadora de microfilme
Aquisição de software de instalações elétricas e cabeamento estruturado
Aquisição de 200 (duzentos) aparelhos telefônicos
Convênio com entidade sem fins lucrativos para a inclusão de adolescentes aprendizes no âmbito do TRT7ª
de serviços de movimentação interna de materiais nas
dependências do meio circulante do Tribunal
Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de ar condicionado dos prédios deste TRT, Fórum
Autran Nunes e Varas do Trabalho do interior do Estado
Contratação do Serviço de Manutenção Técnica para
Nobreaks da Sala Cofre
Contratação de empresa para fornecer e instalar estribos
para Hilux
Fornecimento e instalação de película antiimpacto nos
vidros do veículo Nissan/Sentra de placas NRB7831 e
do veículo Pick Up Toyota SW4
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em
Fortaleza e Cariri (Crato ou Juazeiro) nos veículos
Aquisição de caminhão leve
Registro de preço visando eventual aquisição de veículos novos tipo utilitário Station Wagon
22.534/2012-8
Aquisição de veículo tipo “SUV”
10.500/2010-0
Registro de Preços visando eventual aquisição com instalação de vidros e películas
9.106/2012-1
Aquisição de box e dobradiças para banheiros do Fórum
24.172/2011-8
Fornecimento parcelado de carimbos para o exercício 2012
831/2012-2
10.430/2011-7
2.124/2012-7
27.100/2011-9
27.099/2011-0
3.409/2012-2
2.630/2012-6
13.797/2011-4
Aquisição de material de expediente
Aquisição de claviculários
Fornecimento parcelado de água mineral para Vara do
Trabalho de Limoeiro durante o exercício de 2012
Contratação de serviço telefônico fixo comutado, STFC,
na modalidade longa distância nacional.
Contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC,
na modalidade serviço local.
Aquisição de material para instalação de sistemas de
som para as Varas do Trabalho do interior.
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de descarte de lâmpada de vapor de mercúrio (coleta seletiva, descontaminação e reciclagem)-SRP
Contratação de Solução de TI - Filtro de conteúdo de
internet - Adesão ARP
235
PROCESSO
46.146/2009-3
5.304/2012-0
6.367/2012-8
24.541/2011-3
5.522/2012-4
3.000/2012-0
26.550/2011-6
16.300/2011-4
10.048/2012-4
10.625/2012-0
3.194/2012
13.349/2012-2
13.086/2012-5
14.558/2012-9
15.345/2012-8
17.528/2012-3
17.579/2012-6
16.076/2012-7
14.851/2012-5
19.062/2012-0
19.210/2012-9
16.482/2012-3
18.908/2012-9
7.662/2012
4.734/2012
20.366/2012-9
7.662/2012
13.430/2012
8.715/2012
9.400/2012
8.328/2012
14.476/2012-4
236
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de organização dos arquivos judiciais da 1ª instância, bem como
prestação de serviços de digitalização de documentos.
Aquisição e montagem de portão automático para garagem do Anexo II.
Aquisição de 6 (seis) veículos tipo sedan.
Serviço de lavagem de veículos.
Registro de preços visando eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo split.
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção do jardim da Vara do Trabalho
de Limoeiro do Norte em Aracati.
Aquisição de 10 licenças do software WBS CHART PRO.
Aquisição de distintivos e de botons para servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade segurança.
Serviço de manutenção (revisão) de 02 (dois) veículos modelo Hilux/Toyota, incluíndo o fornecimento de produtos.
Aquisição de 08 (oito) aparelhos celulares.
Registro de preços para eventual aquisição de capas regimentais e togas para juízes e servidores.
Aquisição de veículo tipo furgão
Placa de inauguração da Sala de Sessões do Tribunal
Aquisição de jornais e revistas
Simpósio Nacional de Probabilidade e Estatística
Curso "Contratações Diretas sem licitações"
Curso "O ordenador de despesas e a lei de responsabilidade fiscal"
Seminário " Alterações e aditivos aos contratos administrativos"
Curso "JB336 - Jboss Application Administration"
Inscrição em Encontro de Secretárias Públicas
Inscrição do Des. Antônio Marques no Congresso Brasileiro de Ouvidores
Inscrição no curso MEDIATION AND THE JUDICIAL
SYSTEM
Curso "O ordenador de despesas e a LRF"
Curso "O planejamento integral e a estruturação do TR
para contratar serviços comuns e contínuos"
Aluguel de galpão
Produção de vídeo institucional
Curso “Elaboração e Acompanhamento da Planilha de
Composição de Custos na Contratação de Serviços
Contínuos”.
Curso Terceirização
Encontro Nacional de Secretarias
III Simpósio de Direito Previdenciário
Curso de Sentença Trabalhista
Equipamentos e Peças para Extintores
PROCESSO
9.716/2012
25.228/2012-0
9.980/2012
25.842/2012-6
9.325/2012
10.445/2012
10.351/2012
9.183/2012
10.219/2012
12.338/2012
OBJETO
Curso "Especialização de gestores e fiscais de contratos
e comissão de recebimento de objetos na Administração
Pública"
Inscrição da servidora MARILSA FERREIRA ARAUJO OLIVEIRA no XVI congresso brasileiro de direito processual.
Curso de Avaliação de Governança de TI
Inscrição XVIII – CONCEP
Participação em curso de Modernização de Edifícios.
Aquisição de solução WIRELESS.
Inscrição do servidor no curso “O Relatório de Gestão
para Instituições Públicas”
Curso "Previdência Social dos Servidores Públicos Aposentadorias e Pensões"
16.4.3.2 Setor de Contratos
O Setor de Contratos executou as atividades abaixo indicadas:
a) elaborou as minutas dos contratos para procedimento de licitação, bem como para
os casos de inexigibilidade e Dispensa de Licitação conforme a Lei 8.666/93;
b) elaborou as minutas dos Convênios e Termos de Convênio, e Termos Diversos
como os de Cessão de Uso, Acordo de Cooperação e Protocolo de Intenção;
c) elaborou as minutas dos aditivos de contratos, apostilamentos, convênios e termos
diversos;
d)formalizou os contratos, seus aditivos e apostilamentos, convênios e termos diversos, as atas de registro de preços, bem como seus respectivos aditamentos, após
os procedimentos prévios à celebração, inclusive os de adesão às atas de registro
de preços de outros Órgãos Públicos;
e)publicou os contratos e seus aditivos, os convênios/termos diversos e seus aditivos
e as penalidades aplicadas no site do TRT7 – contas públicas;
f)efetuou o registro dos contratos e seus aditivos no SIASG/SICON;
g)enviou os contratos, convênios, termos diversos e seus aditamentos para as partes
e fiscais do TRT7;
h) enviou as atas de registro de preços e seus aditivos às partes, fiscais e para o Setor
Competente deste Tribunal para gerenciar as atas de registro de preços;
i) procedeu o controle das prorrogações de todos os contratos;
j) controlou a vigência e valor das garantias contratuais, encaminhando para a Contabilidade do TRT7 a tabela atualizada das garantias;
k) efetuou os procedimentos inerentes à aplicação de penalidade e/ou proposição de não
aplicação de multa para subsidiar a autoridade competente na decisão pertinente;
237
l) procedeu anotação em seus registros das penalidades aplicadas e das multas liberadas para subsidiar à Administração quando das informações futuras sobre aplicação de penalidade;
m) procedeu consulta ao SICAF e extraiu certidão de regularidade quanto aos débitos
trabalhistas, quando da formalização dos contratos, atas de registro de preços,
prorrogação de vigência contratual, acréscimos, reajustes e reequilíbrio econômico
financeiro;
n) elaborou as informações inerentes à reajuste, repactuação, reequilíbrio econômicofinanceiro, prorrogação da vigência contratual, prorrogação de prazo de execução,
acréscimos e supressões, dentre outros que acompanham as minutas dos aditivos
contratuais e apostilamentos, bem como das atas de registro de preços;
o) efetuou as notificações para apresentação de defesa, ciência de decisão, envio de
documentos, recolhimento de multas e outros, bem como do registro da penalidade
no SICAF.
Os quantitativos relativos aos contratos, aditivos de contratos, convênios, atas de registro de preços, aditivos de atas de registro de preços, penalidades, garantias contratuais, registros no SIASG/
SICON, Informações e Notificações são informados a seguir e discriminados nos anexos:
a) 60 (sessenta) Contratos formalizados em 2012, conforme tabela em anexo;
b) 62 (sessenta e dois) Aditivos de contratos formalizados em 2012, conforme tabela
em anexo;
c) 70 (setenta) Atas de Registro de Preços formalizadas em 2012, conforme tabela
em anexo;
d) 11 (onze) Aditivos de Atas de Registro de Preços formalizados em 2012, conforme
tabela em anexo;
e) 09 (nove) Convênios e Termos Diversos formalizados em 2012, conforme tabela
em anexo; (*)
f) 33 (trinta e três) registros no SICAF/COMPRASNET das Penalidades aplicadas em
2011, conforme tabela em anexo;
g) 29 (vinte e nove) garantias dos contratos apresentadas e atualizadas em 2012,
conforme tabela em anexo;
h) 122 (cento e vinte e dois) registros no SIASG/SICON relativos aos contratos e seus
aditamentos;
i) 148 (cento e quarenta e oito) Informações destinadas à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, Diretoria Geral e Assessoria Jurídica Administrativa;
j) 590 (quinhentos e noventa) notificações.
*o quantitativo indicado foi informado de acordo com os convênios que são registrados no Setor de
Contratos.
238
Lista de Anexos:
a) fazem parte deste Relatório, os seguintes Anexos:
- anexo A - Inexigibilidade e dispensas de licitações em 2012,
- anexo B - Contratos formalizados em 2012,
- anexo C - Aditivos de contratos formalizados em 2012,
- anexo D - Atas de registro de preços 2012,
- anexo E - Aditivos de Atas de registro de preços,
- anexo F - Convênios e outros Termos 2012,
- anexo G - Penalidades aplicadas em 2012,
- anexo H - Tabela das garantias dos contratos.
T. INEX. N° PROCESSO
001/12
27.769/11-8
002/12
00.484/12-3
003/12
00.025/12-5
004/12
34.605/11-8.
005/12
1.306/2012-2
006/12
007/123
008/12
009/12
010/12
011/12
1.385/12-7
18.221/11-7
0.300/12-3
00.598/12-8
00.641/12-0
661/12-8
012/12
01.615/12-0
013/12
02.128/12-5
014/12
04.088/12-8
015/12
03.535/12-8
DATA PROTOCOLO
INICIAL
OBJETO
Suporte técnico ao software SIABI
Inscrição de 19 (dezenove)
servidores no Curso de Sentença
Trabalhista: Teoria promovido pela
Escola da Magistratura do Trabalho
do Ceará - EMATRA.
Assinatura da Web Licitações e
Contratos
Assinatura do Magister
Palestra O papel das Escolas na
Capacitação para o Processo
Eletrônico
Inscrição de servidores no Curso
Segurança CompTia Security+
Inscrição de servidores no Curso
Prático de Legislação de Pessoal
FUNDAMENTO
LEGAL DA
INEXIGIBILIDADE
Art. 25, I
Art. 25, I
Art. 25, II
Art. 25, caput
Art. 25, caput
Inscrição de servidores no curso
Gestão e Fiscalização de Contratos
na Administração Pública
Art. 25, caput
Inscrição de servidoras no Curso
Pesquisa e Documentação Jurídica
Art. 25, II
40 (quarenta)assinaturas da Revista
LTr e 1 (uma) assinatura da Duplex
Trabalhista (Revista LTr +
Suplemento Trabalhista).
Assinatura da revista O Pregoeiro +
1 coleção de Referência, com 10
unidades, pelo período de 12 (doze)
meses.
Renovação de 1 assinatura do BLC
Curso de Sistemas de Aterramento
Contratação da ferramenta Banco
de Preços
WJ SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA
VALOR
05.116.014/0001-99
R$ 5.365,44
(anuais)
09.487.539/0001-91
Art. 25, caput
Art. 25, caput
CNPJ
EMPRESA
EMATRA-CE
ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S/A
LEX EDITORA S.A.
R$ 10.070,00
86.781.069/0001-15.
61.160.768/0001-17
R$ 1.786,00
R$ 6.930,00
ESPISTEME PLANEJAMENTO
EM EDUCAÇÃO
08.259.573-0001-46
R$ 3.900,00
LANLINK INFORMÁTICA
LTDA.
41.587.502/0001-48.
R$ 1.250,00
ONE CURSO,
TREINAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E
CAPACITAÇÃO LTDA.
06.012.731/0001-33
R$ 5.820,00
CONSULTRE CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA.
36.003.671/0001-53
R$ 6.570,00
CONSULTRE CONSULTORIA
TREINAMENTO LTDA.
36.003.671/0001-53
R$ 3.980,00
LTR EDITORA LTDA.
61.534.186/0018-00
R$ 46.620,00
EDITORA NEGÓCIOS
PÚBLICOS DO BRASIL LTDA
06.132.270/0001-32
Art. 25, II
Art. 25, II
Art. 25, II
Art. 25, caput
EDITORA NDJ LTDA
TREINAMENTO AVANÇADO
LTDA
54.102.785/000-32
04.911.597/0001-87
R$ 485,00
R$ 6.790,00
R$ 6.390,00
Art. 25, I
NP EVENTOS E SERVIÇOS
LTDA
Art. 25, I
INST. EVOLUÇÃO DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GRÁFICA E EDITORA WP
LTDA
11.048.971/0001-28
R$ 3.000,00
04.131.028/0001-19
R$ 760,00
SOLARIS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
05.581.215/0001-67
R$ 8.100,00
00.398.099/0001-21
R$ 3.400,00
Insc.de servidores no Curso Oracle
Art. 25, I
07.797.967/0001-95
R$ 7.990,00
016/12
04.567/12-0
017/12
05.105/12-0
Insc de servidores no Curso de
Formação de Analista de Processos
Art. 25, I
018/12
05.379/12-9
Insc de servidores na IX SEMANA
DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Art. 25, caput
019/12
05.683/12-3
Insc de servidores no curso
Contratações de Tecnologia da
Informação
Art. 25, caput
ZÊNITE INFORMAÇÕES E
CONSULTORIA S.A.
86.781.069/0001-15
R$ 5.980,00
020/12
05.610/12-4
CETRE – Elaboração do Termo de
Referência ..
Art. 25, caput
ESAD CONSULTORIA SS
LTDA
28.015.634/0001-37
R$ 4.740,00
021/12
07.757/12-7
02.317.176/0001-05
R$ 4.740,00
Assinatura do Jornal O Estado
Insc de servidores no
TREINAMENTO DO NOVO
CPR
Art. 25, caput
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ORÇAMENTO PÚBLICO
ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - ESAF
239
022/12
08.459/12-0
023/12
01.782/12-6
024/12
7.376/12-9
025/12
11.051/12-8
026/12
10.864/12-5
027/12
028/12
5.621/12-2
12.464/12-8
T. INEX. N° PROCESSO
031/12
16.076/12-7
033/12
17.528/12-3
035/12
14.851/12-5
036/12
07.914/11-6
037/12
19.210/12-9
Isnc de Desembargadores no XVI
CONAMAT
Assinatura das revistas Téchne,
Arq. E Urb e Construção e
Mercado
Inscrição no III Congresso
Brasileiro de Saúde Mental
Capacitação em Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Inscrição de servidores no curso
Termo de Referência e Formação
de preços nas Licitações
“A Previdência Social dos
Servidores Públicos: Aposentadoria
e Pensões”
VIII CONGRESSO BRASILEIRO
DOS ASSESSORES DE
COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇACONBRASCOM 2012
OBJETO
Curso "Alterações e aditivos aos
contratos administrativos"
Curso Contratacao direta sem
licitação
Treinamento “JB336 – Jboss
Application Administration
Licenças de software PRO- Elétrica
Multiplus
Inscrição no XV Congresso
Brasileiro de Ouvidores
Art. 25, I
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS MAGISTRADOS ANAMATRA
Art. 25, I
00.536.110/0001-72
R$ 4.500,00
60.859.519/0001-51
R$ 1.260,00
Editora PINI
Art. 25, I
ASSOCIAÇÂO BRASILEIRA
DE SAÚDE MENTAL
09.590.147/0001-53
R$ 800,00
Art. 25, I
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE
CONTABILIDADE
02.428.413/0001-05
R$ 600,00
09.237.294/0001-44
R$ 3.950,00
Art. 25, caput
LICIDATA CURSOS LTDA
Art. 25, caput
ESAFI – ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO
R$ 1.980,00
35.963.479/0001-46
R$ 1.020,00
Art. 25, caput
FÓRUM NACIONAL DE
COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA
FUNDAMENTO
LEGAL DA
INEXIGIBILIDADE
EMPRESA
Art 25, caput
ZÊNITE
86.781.069/0001-15
2.990,00
Art 25, caput
ELO CONSULTORIA
00.714.403/0001-00
R$ 9.560,00
Art. 25, caput
PD CASE INFORMATICA
LTDA
38.159.484/0001-52
R$ 8.166,00
04.125.877/0001-60
R$ 3.033,00
00.656.809/0001-76
R$ 950,00
Art. 25, I
Art. 25, caput
05.569.714/0001-39
CNPJ
MULTIPLUS TECNOLOGIA E
COMÉRCIO LTDA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE OUVIDORES
VALOR
038/12
19.319/10-6
Contratação de empresa para
realizar serviços de
operacionalização, manutenção e
suporte técnico em sistemas de
gerenciamento eletrônico de
documentos de arquivos
AUTODOC 3.0
039/12
16.482/12-3
Inscrição no Curso Mediation and
the Judicial System – Prevenção e
Solução de Conflitos.
Art. 25, caput
ENTIDADE PROMOTORA
DO EVENTO: UNIFOR UNIVERSIDADE DE
FORTALEZA.
00.656.809/0001-76
R$ 3.000,00
040/12
18.908/12-9
Curso de Capacitação e
Aperfeiçoamento "O Ordenador de
Despesas e a Lei de
Responsabilidade Fiscal."
Art. 25, caput
ELO CONSULTORIA
EMPRESARIAL E PRODUÇÃO
DE EVENTOS LTDA.
00.714.403/0001-00
R$ 2.390,00
041/12
19.062/12-0
VIII ENCONTRO NACIONAL
DE SECRETÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 25, caput
ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO LTDA.
35.963.479/0001-46.
1680,00 (i)
3.360,00 (d)
042/12
29.315/11-4
manutenção de NO-BREAK
POWERWARE 50 KVA.
Art. 25, caput
EATON POWER SOLUTION
LTDA
62.532.007/0001-01
R$ 3.420,00
bimestral,
R$
20.520,00 anual.
043/12
16.895/12-1
Curso “O planejamento Integral e a
Estruturação do Termo de
Referência para Contratar Serviços
Comuns e Contínuos”,
Art. 25, caput
ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S.A
86.781.069/0001-15
R$ 3.090,00 (i)
6.180,00 (d)
044/12
7.897/2012
Aquisição/Renovação da assinatura
anual do periódico “Fórum
Administrativo – Direito Público”,
Art. 25, caput
EDITORA FÓRUM LTDA.
41.769.803/0001-92
R$ 3.669,00
17839/12-0
Renovação da assinatura do
BOLETIM IOB Informações
Objetivas Publicações Jurídicas
Ltda.” e do acesso ao IOB “ON
LINE” REGULATÓRIO
CORPORATIVO ANUAL
Art. 25, caput
IOB Informações Objetivas
Jurídicas LTDA
43.217.850.0001/89
R$ 4.386,00
7.662/2012
Curso “Elaboração e
Acompanhamento da Planilha de
Composição de Custos na
Contratação de Serviços
Contínuos”.
Art. 25, caput
CONSULTRE –
CONSULTORIA E
TREINAMENTO
36.003.671/0001-53
R$ 3.980,00
045/12
046/12
240
Art. 25, caput
FERNANDO ANTONIO
LOURINHO MOTA (DATAX –
Soluções em Sistemas de
Informação)
04.857.456/0001-23
300,00 (m)
3.600,00(a)
047/12
23.430/12-9
Curso “Elaboração e
Acompanhamento da Planilha de
Composição de Custos na
Contratação de Serviços
Contínuos”.
048/12
8.715/2012
8º Encontro Nacional de Secretárias
da Administração Pública”,
Art. 25, caput
ESAFI – ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO LTDA
35.963.479/0001-46
R$ 1.380,00
049/12
8.328/2012
“Curso de Sentença Trabalhista:
Teoria e Prática”.
Art. 25, caput
EMATRA/CE – Escola da
Magistratura do Trabalho do
Ceará, através da AMATRA VII –
Associação dos Magistrados do
Trabalho da Sétima Região.
09.487.539/0001-91
R$ 3.250,00
9716/2012
Inscrição dos servidores no “Curso
de Sentença Trabalhista: Teoria e
Prática”
Art. 25, caput
09.487.539/0001-91
R$ 9.100,00
25.228/12-0
Inscrição dos servidores no “Curso
de Sentença Trabalhista: Teoria e
Prática”
Art. 25, caput
09.487.539/0001-91
R$ 1.300,00
052/12
9980/2012
Inscrição do servidor no
“Especialização de Gestores e
Fiscais de Contratos e Comissão de
Recebimento de objetos na
Administração Pública”
Art. 25, caput
CONSULTRE –
CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA.
36.003.671/0001-53
R$ 2.390,00
053/12
25.842/2012-6
Inscrição da servidora no “XVI
Congresso Brasileiro de Direito
Processual”
Art. 25, caput
INSTITUTO BRASILEIRO DE
ENSINO E CULTURA – IBEC,
através da “Atual Eventos”.
04.469.551/0001-50
R$ 220,00
054/12
22.100/12-8
Contratação de serviços de suporte
técnico para licenças de Banco de
Dados ORACLE
Art. 25, caput
ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA
59.456.277/0001-76
R$ 175.122,96
055/12
9.949/2012
Renovação assinatura da RDT –
Revista do Direito Trabalhista e
Jornal Trabalhista Consulex
Art. 25, caput
VOX LEGIS INSTITUTO DE
CONSULTORIA, CURSOS E
EVENTOS
03.298.154/0001-08
R$ 1.650,00
056/12
10.351/2012
Inscrição dos servidores Adriano
Duarte Vieira e André Luiz
Firmino Gonzaga no curso
“Modernização de Edifícios”
Art. 25, caput
TREINAMENTO AVANÇADO
LTDA
04.911.597/0001-87
R$ 13.160,00
057/12
10.445/2012
Inscrição no XVIII CONGRESSO
NACIONAL DE CERIMONIAL
E PROTOCOLO
Art. 25, caput
COMITÊ NACIONAL DO
CERIMONIAL PÚBLICO CNCP.
00.312.312/0001-30
R$ 400,00
058/12
10.219/2012
Inscrição no “O Relatório de
Gestão para Instituições Públicas”,
Art. 25, caput
IDEMP – Instituto de
Desenvolvimento Empresarial
Ltda.
00.278.452/0001-30
R$ 1.260,00
060/12
11.567/2012
Aquisição de 68 (sessenta e oito)
assinaturas do periódico “Revista
Proteção” publicado pela Proteção
Publicações e Eventos
Art. 25, caput
PROTEÇÃO PUBLICAÇÕES
LTDA.
87.530.044/0001-01
R$ 9.860,00
061/12
30.892/12-3
Renovação da BID Biblioteca
Digital Fórum composta de 1(uma)
assinatura da Biblioteca Digital
Fórum Administrativo – Direito
Público e 1(uma) assinatura da
Biblioteca Digital Fórum de
Contratação e Gestão
Art. 25, caput
EDITORA FÓRUM LTDA.
41.769.803/0001-92
R$ 14.332,00
062/12
12.338/2012
Inscrição de servidoras no Curso
“Previdência Social dos Servidores
Públicos – Aposentadorias e
Pensões”
Art. 25, caput
FTX TREINAMENTOS
(Fernandes Teixeira Educação
Ltda).
13.026.978/0001-74
R$ 1.890,00
050/12
051/12
Art. 25, caput
CONSULTRE –
CONSULTORIA E
TREINAMENTO
36.003.671/0001-53
R$ 5.970,00
241
CONTRATOS FORMALIZADOS EM 2012
TRT 7ª REGIÃO
FONTE: SETOR DE CONTRATOS- 22.01.13
PROCESSO
CONTRATADA/CNPJ/CPF
OBJETO
MOD. LICIT/ FUNDAMENTO
LEGAL/ CONTRATO
DATA DA ASSINATURA
1
25.804/11-2
ANA PAULA XIMENES AGUIAR- CATAVENTO CNPJ: 14.448.317/0001-08
Fornecimento de passagens aéreas
Dispensa de Licitação, art.
24,inciso IV da Lei 8.666/93Contrato nº 01/12
06.01.12
2
27.098/11-5
TELEMAR NORTE LESTE S/A-CNPJ:
33.000.118/0001-79
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
definido pelo Plano Geral de Outorgas (Dec.
6.654/2008), na modalidade Serviço Local,
através das linhas telefônicas não residenciais,
individuais e independentes do PABX do TRT,
do Forum Autran Nunes e Varas do Interior.
Pregão Eletrônico 56/11- Lei
10.520/02; Contrato 07/12
13.01.12
3
27.173/11-8
CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDACNPJ: 00.366.257/0001-61
Aqusição de mobiliário certificado
10.520/02- Contrato 06/12
13.01.12
4
31.374/11-5
GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-MECNPJ: 10.940.340/0001-56
Pregão Eletrônico 54/11 - Lei
10.520/02 - Contrato 02/12
13.01.12
5
24.048/11-1
execução das obras de reforma de banheiros
coletivos do prédio anexo I e implantação de dois
novos gabinetes para desembargadores no
quinto andar do prédio anexo I pertencente ao
execução de obras e serviços de engenharia
referentes à reforma dos prédios que sediam as
Varas Trabalhistas dos Municípios de Crateús e
Baturité, Estado do Ceará
10.520/02- Contrato 03/12
13.01.12
6
23.994/11-4
execução de obras e serviços de engenharia
referentes à reforma do prédio que sedia a Vara
Trabalhista do Município de Tianguá, Estado do
Ceará
10.520/02- Contrato 04/12
13.01.12
7
27.173/11-8
MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDACNPJ: 88.766.936/0001-79
Aquisição de mobiliário certificado
Adesão à ARP - Pregão
69/2010 do TRE-BA Contrato 05/12
16.01.12
8
32.203/09-2
IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: Desenvolvimento e manutenção de sistemas 01.171.587/0001-64
tecnologias Java e Oracle e manutenção e
melhoria dos ambientes de redes e servidores
Linux e Windows
10.520/02- Contrato 09/12
18.01.12
9
27.097/11-0
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA- CNPJ:
01.476.494/0001-48
10.520/02 - Contrato 08/12
20.01.12
10
19.403/11-6
Dispensa Licitação
art.24,XXII, Lei 8.666/93Contrato 10/12
03.02.12
11
19.404/11-0
COELCE-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - Fornecimento de energia elétrica- Av. Duque de
CNPJ: 07.047.251/0001-70
Caxias (Fórum antigo)
Dispensa Licitação
art.24,XXII, Lei 8.666/93Contrato 11/12
03.02.12
12
1.778/12-8
DESTA TURISMO AGÊNCIA DE VIAGEM LTDAME - CNPJ: 12.496.321/0001-08
13
34.096/11-9
14
4.089/11-4
15
48.684/09-6
TOTAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL serviços de movimentação interna de materiais
nas dependências do meio circulante do Tribunal
E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-CNPJ:
Regional do Trabalho da 7ª Região e Fórum
07.267.434/0001-00
Autran Nunes, com utilização de mão de obra
residente.
OSM- CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA- CNPJ: Serviço de Suporte Técnico e Manutenção
88.
Corretiva, Evolutiva e Preventiva, Releases e
novas versões do Sistema de Recursos
Humanos e Folha de Pagamento do TRT7ª
R
iã de limpeza e conservação nos prédios e
GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDAserviços
16
27.101/11-3
DISTRIFORT- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS LTDA-CNPJ:
03.220.694/0001-60
17
27.769/11-8
WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- CNPJ:
05.116.014/0001-99
242
serviço de manutenção preventiva e corretiva
das centrais telefônicas de PABX e de todos os
seus periféricos, além das redes internas do TRT
e do Fórum Autran Nunes, incluindo-se na parte
de rede, além dos ramais dos dois PABX, as
COELCE-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - Fornecimento de energia elétrica- Ed. Dom
CNPJ: 07.047.251/0001-70
Helder
CNPJ: 02.685.728/0001-20
Adesão ao Pregão Eletrônico
prestação de serviços de fornecimento de
37/2011 do TRE-MTpassagens aéreas, nacionais e internacionais,
Contrato 12/12
bem como reservas de hotéis, traslados,
obtenção de vistos consulares e demais serviços
afins, dentro e fora do território nacional, quando
13.02.12
24, inciso IV da Lei 8.666/93
Contrato 14/12
15.02.12
Inexigibilidade de Licitaçãpart. 25, inciso I da Lei
8.666/93 - Contrato 15/12
15.02.12
demais instalações que integram o Tribunal
10.520/02 - Contrato 13/12
Regional do Trabalho da 7ª Região,
compreendendo o Tribunal - 2ª Instância e o
Fórum Autran Nunes – 1ª Instância, nesta
Capital, e 12 (doze) Varas Trabalhistas mais 2
(dois) Postos Avançados da Justiça do Trabalho
fornecimento parcelado de água mineral
10.520/02 - Contrato 16/12
envasada em garrafões de policarbonato
transparente, de 20 (vinte) litros
23.02.12
Inexigibilidade de Licitaçãpprestação de serviço de manutenção e suporte
técnico em sistema de gerenciamento eletrônico art. 25, inciso I da Lei
8.666/93 - Contrato 17/12
de biblioteca e de Museus
03.04.12
23.02.12
18
1.391/11
CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA-CNPJ: 61.600.839/0001-55
Serviço de agente de integraçãp de estudantes
junto ao TRT-7 com vistas à prestação de
estágio
Pregão Eletrônico nº 32/11 Lei 10.520/02- Contrato
18/12
27.04.12
19
27.100/11-9
33.000.118/0001-79
definido no Plano Geral de Outorgas (Decreto nº 10.520/02; Contrato 19/12
6.654/2008), na modalidade de Longa Distância
Nacional (LDN) intra-regional, para a Região I, e
inter-regional, para as Regiões II e III,
17.05.12
20
27.099/11-0
33.000.118/0001-79
definido no Plano Geral de Outorgas (Decreto nº 10.520/02; Contrato 20/12
6.654/2008), na modalidade de serviço local
17.05.12
21
8.967/12-8
LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA- CNPJ:
07.275.920/0001-61
Aquisição de Estações de Trabalho e monitores, Partícipe do Pregão 86/11
do TST- Contrato 21/12
com suporte de serviços associados, incluindo
prestação de assistência técnica em garantia
18.05.12
22
24.541/11-3
AM SERVIÇOS MECÂNICOS DE AUTOMÓVEIS
LTDA - CNPJ: 04.644.108.108/0001-78
prestação de serviço de lavagem da frota de
veículos pertencentes a este Tribunal
22.05.12
23
24.542/11-8
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA CNPJ: 03.506.307/0001-57
serviços para implantação e operação de um
sistema informatizado e integrado com utilização 10.520/02 - Contrato 22/12
de cartão magnético, gerenciando e
intermediando as transações entre este Regional
e empresas fornecedoras de combustíveis no
abastecimento dos veículos
16.05.12
24
35.959/11-4
MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS CNPJ: 06.950.244/0001-11
serviços de manutenção preventiva e corretiva,
em Fortaleza e Cariri (Crato ou Juazeiro), de
forma contínua, nos veículos de propriedade do
TRT da 7ª Região
10.520/02- Contrato 25/12
04.06.12
25
5.351/11-7
ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA CNPJ: 03.543.374/0001-41
24/12
05.06.12
26
29.568/11-1
LÍDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME41.305.228/0001-77
serviço de manutenção preventiva e corretiva
dos sistemas de ar condicionado dos prédios
deste TRT, Fórum Autran Nunes e Varas do
Trabalho do interior do Estado, de forma
continuada
serviços de movimentação interna de materiais
28/12
11.07.12
27
1.391/11
CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA-CNPJ: 61.600.839/0001-55
Serviço de agente de integraçãp de estudantes
junto ao TRT-7 com vistas à prestação de
estágio
27/12
20.07.12
28
13.797/11-4
PSN TECNOLOGIA LTDA
Contratação de solução integrada de segurança
de redes de computadores.
Adesão à ARP nº
003/DIRMAB/2011 - Pregão
Eletrônico nº
025/DIRMAB/2011 Contrato 29/12
20.07.12
29
14.899/12-6
STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA-Fornecimento de cartuchos de fita magnética
CNPJ: 11.421.198/0002-84
Partícipe do Pregão
Eletrônico 06/12 do TRT-18ªLei 10.520/02 -Contrato30/12
25.07.12
30
8.430/11-3
F J DE SOUZA VARIEDADES ME- CNPJ:
14.137.697/0001-51
24,inciso XI, da Lei 8.666/93Contrato nº 26/12
31.07.12
31
6.449/2012
NIVANDO PEIXOTO JUNIOR - CPF: 389.456.733- Projetos executivos de modernização
34
elevadores.
03.08.12
32
283/11-5
ACUSTILUX INSTALAÇÃO E COMÉRCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. CNPJ
07.515.220/0001-05
Desmontagem, fornecimento e montagem de
divisórias.
24,inciso I, da Lei 8.666/93Contrato nº 32/12
Pregão Eletrônico 30/12 Lei 10.520/02- Contrato
33/12
33
14.898/12-1
UNITECH RIO - COMÉRCO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 32.578.387/0001-54
Fornecimento de subsistema automatizado de
backup.
Partícipe do Pregão
Eletrônico 06/12 do TRT-18ªLei 10.520/02 -Contrato36/12
16.08.12
34
13.792/11-1
AMERICAN POWER CONVERSION BRASIL LTDA- Manutenção de Nobreak
CNPJ: 02.747.702/0002-40
Inexigibilidade- art. 25, inciso
I da Lei 8.666/93- Contrato
31/12
27.08.12
35
6.839/12
SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
Ministrar curso de desenvolvimento gerencial
PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁCNPJ: 07.121.494/0001-01
24,inciso I, da Lei 8.666/93Contrato nº 37/12
27.08.12
36
15.468/12-1
TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA-CNPJ: 26.990.812/0001-15
Fornecimento de subscrições do software Red
Hat
Adesão a ARP 73/12 do STFPE 149/11. Contrato 34/12
31.08.12
37
20.166/12-3
33.000.118/0001-79
Serviços de rede de dados e voz para
implantação de Redes WAN
Adesão PE 11/12 TRT 5ªProc. 09.53.12.0030-35Contrato 40/12
05.09.12
Confecção e instalação do mobiliário de
marmoraria
24,inciso II da Lei 8.666/93Contrato nº 23/12
16.08.12
243
38
19.626/12-0
DAMOVO DO BRASIL S/A-CNPJ: 56.795.362/0001- solução de Cluster de Firewalls
70
Adesão a ARP 26/2012 do
PE 26/2012 do TST Contrato
38/12
13.09.12
39
22.356/12-9
Aquisição de servidores em lâmina(Blade), com
CPD CONSULTORIA PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-CNPJ: suporte de serviços associados
00.395.228/0001-28
Utilização da ARP TST- PE
107/2011- TRT7 É
PARTÍCIPE- Contrato 41/12
18.09.12
40
7.895/12
IBM-BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E
SERVIÇOS LTDA-CNPJ:33.372.251/0001-56
Serviço de manutenção de hardware para
equipamento STORAGE IBM
Inexigibilidade- art. 25, caput
da Lei 8.666/93- Contrato
39/12
24.09.12
41
7.344/12
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-CNPJ:
11.555.412/0001-04
Reforma e ampliação do prédio que sedia a Vara Tomada de Preços 01/12 Trab
Lei 8.666/93- Contrato 43/12
28.09.12
42
6.844/12
MULTIPLUS TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 04.125.877/0001-60
Aquisição de software de instalações elétricas e
cabeamento estruturado
Inexigibilidade- art. 25, inciso
I da Lei 8.666/93- Contrato
42/12
28.09.12
43
4.734/12
ROBERVANDO BARREIRA NOBRE (CPF:
649.539.803-44) e NATÁLIA MOREIRA NOBRE
(CPF: 005.098.073-48), representados por SOL
NASCENTE CONSULTORIA E IIMOBILIÁRIA
LTDA (CNPJ: 06.703.393/0001-86)
Locação do imóvel para abrigar depósito de
material.
Dispensa - art. 24, X, da Lei
8.666/93 - Contrato 45/12
01.10.12
44
24.182/12-0
UNITECH RIO - COMÉRCO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 32.578.387/0001-54
Treinamento e transferência de tecnologia
Utilização da ARP TRT 18ªPE 006/2012- TRT7 É
15.10.12
45
19.319/10-6
FERNANDO ANTÔNIO LOURINHO MOTA -ME CNPJ: 04.857.456/0001-23
Serviços de operacionalização, manutenção e
suporte técnico em sistemas de gerenciamento
eletrônico de documentos de arquivos
46/12
26.10.12
46
10.467/12
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 59.456.277/0001-76
Prestação de serviços de suporte técnico para
licenças de Banco de Dados ORACLE.
48/12
31.10.12
47
10.979/12
TOYOTA DO BRASIL LTDA- CNPJ:
59.104.760/0001-91
Aquisição de veículos
Adesão a ARP 01/12, P.E. nº
21/12 do Comando 1º Gpt de
Engenharia-PB. Contrato
50/12
28.11.12
48
7.703/12
LANLINK INFORMÁTICA LTDA-CNPJ:
41.587.502/0001-48
aquisição de equipamentos servidores de rede e Pregão Eletrônico 54/12 - Lei
licenças de uso de software
10.520/02- Contrato 47/12
29.11.12
49
7.703/12
LANLINK INFORMÁTICA LTDA-CNPJ:
41.587.502/0001-48
aquisição de equipamentos servidores de rede e Pregão Eletrônico 54/12 - Lei
licenças de uso de software
10.520/02- Contrato 49/12
29.11.12
50
8.103/12
EMPRESA JORNALISTICA O POVO S.A.-CNPJ:
07.222.565/0001-62
Pregão Eletrônico nº 70/12 Contratação de empresa especializada em
Lei 10.520/02- Contrato
radiodifusão sonora para a difusão de informação
51/12
de caráter educativo.
03.12.12
51
11.896/12
FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E
INTERIORES LTDA- CNPJ: 09.813.581/0001-55
Aquisição de mobiliários
10.520/02- Contrato 53/12
13.12.12
52
10.233/12
Dispensa -art.24, inciso II, da
Lei 8.666/93- Contrato 56/12
13.12.12
53
11.946/12
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Prestação de serviços de manutenção preventiva
CNPJ: 02.736.051/0001-01
e corretiva em impressora multifuncional SHARP
MX-2600N
Aquisição de servidores em lâmina(Blade), com
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-CNPJ: suporte de serviços associados. Placa de rede
10GIGABIT.
00.395.228/0001-28
Utilização da ARP TST- PE
107/2011- TRT7 É
14.12.12
54
9.768/12
CEARÁ DIESEL S/A- CNPJ: 63.388.441/0001-22
10.520/02- Contrato 57/12
14.12.12
244
Aquisição de um caminhão leve
55
11.818/12
MR COMPUTER INFORMÁTICA COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA- CNPJ: 00.495.124/0001-95
Fornecimento de impressora laser
Partícipe ARP 23/2012 do
TRT-23ª - Contrato 52/12
18.12.12
56
9.183/12
MORPHUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA - CNPJ: 11.687.306/0001-84
Aquisição de equipamentos e softwares.
Adesão à ARP - Pregão
14/11 do TRT 13º Região Contrato 54/12
18.12.12
ANTONIO DOREIRTON SOARES LIMA -MECNPJ:06.159.098/0001-00
Serviço trimestral de manutenção de jardins,com Pregão Eletrônico nº 630/12 fornecimento de
Lei 10.520/02- Contrato 58/
material.trt/forum/Caucaia/Maracanaú/Pacajus.
12
20.12.12
57
7.593/2012
58
10.965/12
E. T & FILHO COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.728.163/0001-09
Aquisição de mobiliário com garantia.
Adesão a ARP 71/2011 da
JFPE - PP 34/11. Contrato
59/12
28.12.12
59
10.965/12
CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDACNPJ: 00.366.257/0001-61
Aquisição de mobiliário com garantia.
Adesão a ARP 28/2011 da
CNEN- PE 22/11. Contrato
60/12
28.12.12
60
9.078/12
GM INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ELEVADORES LTDA -(ALPHAELEVADORES)
CNPJ: 10.734.779/0001-22
Modernização de elevadores marca Atlas
Schindler
10.520/02- Contrato 61/12
28.12.12
245
ADITIVOS DE CONTRATOS FORMALIZADOS - 2012
TRT 7ª REGIÃO
CONTRATADA-CNPJ/CPF Nº DO CONTRATO
ITEM
PROCESSO
Nº DO ADITIVO/OBJETO DO
ADITIVO
Nº DO ADITIVO
/DATA DA
ASSINATURA
1
32.203/09-2
IVIA SERVIÇOS DE
09/12
INFORMÁTICA LTDACNPJ: 01.171.587/0001-64
1º-supressão
2
1.416/11-0
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDAME- CNPJ:
10.940.340/0001-56
1º-acréscimo, supressão e
1º09.01.12
prorrogação do prazo de execução
1º-25.01.12
21/11
1º11.01.12
Nº DO ADITIVO /
DATA DA
PUBLICAÇÃO NO
DOU
1º17.01.12
3 23.346/07-0
ELFI SERVICE
08/08
ELETRICIDADE LTDA CNPJ: 73.624.165/0001-08
10º-prorrogação
10º-11.01.12
10º-31.01.12
4 18.355/06-2
EMP. BRAS. TELEC EMBRATEL-CNPJ:
33.530.486.0001-29
05/07
6º-prorrogação
6º-05.01.12
6º-02.02.12
5 23.954/06-3
EMP. BRAS. TELEC EMBRATEL-CNPJ:
33.530.486.0001-29
02/07
6º-prorrogação
6º- 05.01.12
6º-03.02.12
6 20.167/09-8
MAPROS LTDA- CNPJ:
08.980.641/0002-42
01/11
2º-prorrogação
2º-11.01.12
2º- 03.02.12
7 21.358/09-6
COSEPET- COMÉRCIO E 26/11
SERVIÇOS EM
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E
TURISMO LTDA- CNPJ:
10.295.515/0001-10
2ºacréscimo/supressão/prorrogação
do prazo execução
2º-15.02.12
2º-17.02.12
8 21.358/09-6
COSEPET- COMÉRCIO E 26/11
SERVIÇOS EM
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E
TURISMO LTDA- CNPJ:
10.295.515/0001-10
TELECOPY LOCAÇÃO DE 13/08
MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA-CNPJ:
06.182.928/0001-10
3º3º-17.02.12
acréscimo/supressão/prorrogação
do prazo execução
3º-01.03.12
4º-prorrogação
4º-17.02.12
4º-27.02.12
10 33.499/10-3
INFOWAY SERVIÇOS
03/11
INFORMÁTICA LTDA.CNPJ: 01.300.487/0001-90
1º-prorrogação
1º-10.02.12
1º29.02.12
11 33.499/10-3
INFOWAY SERVIÇOS
04/11
1º-prorrogação
1º-10.02.12
1º29.02.12
12 33.499/10-3
INFOWAY SERVIÇOS
05/11
1º-prorrogação
1º-10.02.12
1º29.02.12
13 29.099/09-1
ÔMEGA SERV.
03/10
MANUTENÇÃO EM
ELEVADORES LTDA
CNPJ 08.080.706/0001-12
3º-prorrogação
3º-09.03.12
3º -19.03.12
14 1.416/11-0
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
prorrogação do prazo de
execução;
2º- 07.03.12
2º - 21.03.12
15 31.034/08-2
STUDIO F3 LTDA-ME
06/09
3º-prorrogação
3º-23.03.12
CNPJ 23.481.856/0001-21
GOLD SERVIÇOS E
02/12
1º-altera o prazo de vigência para 1º-26.03.12
CONSTRUÇÕES LTDAaté 05.09.12
ME- CNPJ:
10.940.340/0001-56
GOLD SERVIÇOS E
04/12
CONSTRUÇÕES LTDAaté 25.08.12
ME- CNPJ:
10.940.340/0001-56
ALINE FERREIRA
LIMA do33/11
1º-prorrogação
do prazo de de Atividades
1º-15.03.122012
Tribunal
Regional
Trabalho da 7a
Região - Relatório
ME- CNPJ:
execução
08.796.897/0001-13
ECT - EMP. BRAS.
01/09
5º-prorrogação
5º-09.03.12
CORREIOS E TELEG.-
9 23.604/07-5
16 31.374/11-5
17 23.994/11-4
18 8.430/11-3
246
19 45.113/08-9
21/11
3º -26.03.12
1º-28.03.12
1º-28.03.12
1º-29.03.12
5º-02.04.12
14 1.416/11-0
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
21/11
prorrogação do prazo de
execução;
2º- 07.03.12
2º - 21.03.12
15 31.034/08-2
STUDIO F3 LTDA-ME
CNPJ 23.481.856/0001-21
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
ALINE FERREIRA LIMA
ME- CNPJ:
08.796.897/0001-13
ECT - EMP. BRAS.
CORREIOS E TELEG.CNPJ: 34.028.316/0010-02
06/09
3º-prorrogação
3º-23.03.12
3º -26.03.12
02/12
até 05.09.12
1º-28.03.12
04/12
até 25.08.12
1º-28.03.12
33/11
1º-prorrogação do prazo de
execução
1º-15.03.12
1º-29.03.12
01/09
5º-prorrogação
5º-09.03.12
5º-02.04.12
16 31.374/11-5
17 23.994/11-4
18 8.430/11-3
19 45.113/08-9
20 33.499/10-3
INFOWAY SERVIÇOS
04/11
2º-acréscimo
2º-10.04.12
2º-17.04.12
21 34.754/09-2
TRANSPORTADORA
17/10
GONÇALVES LTDA-CNPJ
00.540.188/0001-60
2º-acréscimo
2º-18.04.12
2º-23.04.12
22 39.255/10-6
MOTOGRÁFICA E
COMÉRCIO DE PAPÉIS
LTDA - CNPJ:
10.670.251/0001-37
TELECOM - COM E
REPRESENTAÇÕES
LTDA CNPJ 23.709.793/0001-18
MAPROS LTDA- CNPJ:
08.980.641/0001-61
12/11
1º-prorrogação
1º-20.04.12
1º-26.04.12
12/10
2º-prorrogação com redução de
valor e alteração do modelo e
marca de algumas centrais
2º-02.05.12
2º-04.05.12
20/08
6º-prorrogação
6º-11.05.12
6º-21.05.12
23 4.534/10-9
24 24.555/07-7
25 34.754/09-2
TRANSPORTADORA
17/10
GONÇALVES LTDA-CNPJ
00.540.188/0001-60
3º - prorrogação
3º-17.05.12
3º-21.05.12
26 27.173/11-8
MARELLI MÓVEIS PARA 05/12
ESCRITÓRIO LTDACNPJ: 88.766.936/0001-79
1º- acréscimo
1º- 29.05.12
1º -30.05.12
27 21.906/07-9
ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA 22/08
CNPJ-01.625.136/0001-49
4º- prorrogação
4º- 25.05.12
4º- 04.06.12
28 27.173/11-8
CADERODE MÓVEIS
06/12
PARA ESCRITÓRIO LTDACNPJ: 00.366.257/0001-61
1º-acréscimo
1º-31.05.12
1º-04.06.12
29 4.089/11-4
OSM- CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA- CNPJ:
88.
15/12
1º-inclui como parte integrante do 1º-06.06.12
contrato o planejamento da
contratação
1º-13.06.12
30 23.994/11-4
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
04/12
até 30.12.12
2º-14.06.12
31 31.374/11-5
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
02/12
2º- altera o prazo de vigência para 2º-11.06.12
até 05.11.12
2º-14.06.12
32 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
13/11
1º- prorrogação c/ redução de
valor
1º-01.06.12
1º- 18.06.12
33 20.440/06-2
CIEE - CENTRO DE
30/08
INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA-CNPJ:
61.600.839/0001-55
7º-prorrogação
7º-19.06.12
7º-29.06.12
34 23.346/07-0
08/08
ELFI SERVICE
11º-repactuação
11º-27.06.12
11º-03.07.12
35 24.048/11-1
GOLD SERVIÇOS E
03/12
2º- prorrogação do prazo de
2º - 27.06.12
execução e alteração do prazo de
vigência para até 30.10.12
2º- 03.07.12
247
31 31.374/11-5
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
02/12
2º- altera o prazo de vigência para 2º-11.06.12
até 05.11.12
2º-14.06.12
32 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
13/11
1º- prorrogação c/ redução de
valor
1º-01.06.12
1º- 18.06.12
33 20.440/06-2
CIEE - CENTRO DE
30/08
ESCOLA-CNPJ:
61.600.839/0001-55
7º-prorrogação
7º-19.06.12
7º-29.06.12
34 23.346/07-0
ELFI SERVICE
08/08
11º-repactuação
11º-27.06.12
11º-03.07.12
35 24.048/11-1
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
03/12
2º- prorrogação do prazo de
2º - 27.06.12
execução e alteração do prazo de
2º- 03.07.12
36 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
13/11
2º-acréscimo
2º-18.07.12
2º-19.07.12
37 13.176/08-6
TEREZINHA ÁVILA
31/08
VELOSO ROSENDO-MECNPJ: 07.425.614/0001-64
4º- prorrogação e redução de valor 4º 31.07.12
- 10.115,00
4º 02.08.12
38 24.048/11-1
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
3º-prorroga prazo de execução por 3º-31.07.12
mais 10 dias, vigência para até
09.11.12 e supressão
3º-02.08.12
39 1.778/12-8
DESTA TURISMO
12/12
AGÊNCIA DE VIAGEM
LTDA-ME - CNPJ:
12.496.321/0001-08
FOCUS CONTROLE
32/08
AMBIENTAL LTDA
CNPJ:08.355.354/0001-60
1º-acréscimo
1º-10.08.12
1º-.05.09.12
4º-prorrogaçao
4º 20.08.12
4º 21.08.12
41 48.684/09-6
GESTOR SERVIÇOS
13/12
EMPRESARIAIS LTDACNPJ: 02.685.728/0001-20
1º TA: acréscimo Vara Eusébio
1º- 21.08.12
1º -23.08.12
42 31.034/08-2
STUDIO F3 LTDA-ME
06/09
CNPJ 23.481.856/0001-21
4º-alteração qualitativa e do valor
4º-05.09.12
4º-10.09.12
43 13.051/08-3
ECT - EMP. BRAS.
38/08
CORREIOS E TELEG.CNPJ: 34.028.316/0010-02
5º-prorrogação e altera cláusula
das condições do pagamento
5º-18.09.12
5º-19.09.12
44 31.374/11-5
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
3º-prorogação do prazo de
execução por mais 30 dias e
3º-28.09.12
3º-02.10.12
45 13.797/11-4
PSN TECNOLOGIA LTDA- 29/12
CNPJ:04.786.911/0001-47
entrega por mais 30 dias
1º-08.10.12
1º-09.10.12
46 35.493/10-0
EMN- EMERGÊNCIAS
27/11
MÉDICAS DO NORDESTE
LTDA- CNPJ:
08.064.467/0001-07
1º-prorrogação com reajuste
1º-18.10.12
1º-19.10.12
47 22.890/09-0
VIVO S/A - CNPJ:
02.449.992/0405-49
5º-prorrogação
5º-19.10.12
5º 22.10.12
40 32.091/07-4
248
03/12
02/12
19/09
48 11.463/11-3
LÍDER CONTROLE
32/11
AMBIENTAL LTDA- EPPCNPJ: 03.399.220/0001-28
1º-prorrogação com reajuste
1º-22.10.12
1º-23.10.12
49 11.463/11-3
R & R DEDETIZAÇÕES E 31/11
SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
09.192.141/0001-28
CAGECE-COMP.DE ÁGUA 22/10
E ESGOTO DO CECNPJ:07.040.108/0001-57
1º-prorrogação
1º-22.10.12
1º-23.10.12
3º-prorrogação
3º-26.10.12
3º- 31.10.12
16/12
DISTRIFORTDISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E
EQUIPAMENTOS LTDATELEMAR NORTE LESTE 40/12
S/A-CNPJ:
33.000.118/0001-79
1º-acréscimo
1º-29.10.12
1º-30.10.12
1º-prorroga prazo para entrega do 1º-29.10.12
projeto executivo.
1º-30.10.12
53 22.356/12-9
CPD CONSULTORIA
41/12
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA-CNPJ:
00.395.228/0001-28
1º - prorroga prazo de entrega
1º-22.11.12
1º-23.11.12
54 20.440/06-2
CIEE - CENTRO DE
43/08
ESCOLA-CNPJ:
61.600.839/0001-55
5º - prorrogação.
5º -22.11.12;
5º - 26.11.12
55 1.391/11
CIEE - CENTRO DE
41/11
ESCOLA-CNPJ:
61.600.839/0001-55
1º-prorrogação
1º-23.11.12
1º-27.11.12
56 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
13/11
3º-acréscimo; 1º apostila repactuação;
3º-07.11.12; 1º
apostila - 23.11.12
3º-08.11.12; 1º
apostila - Não
publicada DOU
57 10.749/09-8
TNL PCS S/A - CNPJ:
04.164.616/0001-59
17/09
4º prorrogação
4º 28.11.12
4º 30.11.12
58 19.626/12-0
DAMOVO DO BRASIL S/A- 38/12
CNPJ: 56.795.362/0001-70
entrega
1º-05.12.12
1º-06.12.12
59 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
13/11
4º-acréscimo(VT:2.636.202,60)
4º-10.12.12
4º-11.12.12
60 23.994/11-4
GOLD SERVIÇOS E
10.940.340/0001-56
04/12
61 8.652/10-7
ACECO TI LTDA- CNPJ:
43.209.436/0001-06
27/10
62 5.607/08-4
INFOWAY SERVIÇOS
50/08
50 5.214/09-1
51 27.101/11-3
52 20.166/12-3
3º- acréscimo,prorroga prazo de 3º - 12.12.12
execução e vigência até 30.04.13
2º - prorrogação,reajuste-valor
total para R$193.713,22
3º -13.12.12
2º -13.12.12
2º 18.12.12
6º-prorrogação e redução de valor 6º-18.12.12
total para 6.600,00
6º-19.12.12
249
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FORMALIZADAS EM 2012
TRT 7ª REGIÃO
Nº DE
ORDEM
Nº DA ATA
PROCESSO
CONTRATADA/CNPJ/CPF
1
01/12
21.375/11-1
DANTAS & FERNANDES EDITORA
GRÁFICA LTDA
AQUISIÇÃO DE PAPEL, CARTÕES E
ENVELOPES
13.01.12
2
02/12
21.375/11-1
LL MONTEIRO COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA
AQUISIÇÃO DE PAPEL, CARTÕES E
ENVELOPES
18.01.12
3
03/12
13.257/11-6
MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE
INFORMÁTICA
18.01.12
4
04/12
13.257/11-6
MIGUEL DOS SANTOS SUPRIMENTO
PARA INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
18.01.12
5
05/12
13.471/11-1
LAYANE & JOANY COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO
16.01.12
6
06/12
8.052/11-9
BARU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADOR E
PURIFICADOR DE AR
27.01.12
7
07/12
8.052/11-9
AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADOR E
PURIFICADOR DE AR
16.01.12
8
08/12
31.930/11-9
IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA
JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
AQUISIÇÃO DE CAFÉ
17.01.12
9
09/12
31.930/11-9
SPI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA
ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA
AQUISIÇÃO DE ADOÇANTE E AÇÚCAR
26.01.12
10
10/12
24.542/11-8
EMPRESA BRAS. DE TEC. E
ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO HOM
LTDA
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR
SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO
MAGNETICO
15.02.12
11
11/12
27.101/11-3
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL
ENVASADA
16.02.12
12
12/12
13.793/11-6
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS LTDAME
BTM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
SOFTWARES DE INFORMÁTICA LTDA
AQUISIÇÃO DE SWITCHS GIGABIT
ETHERNET E MÓDULOS SFP
12.03.12
13
13/12
387/12-4
14/12
4.867/11-0
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA
AUDITÓRIO
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
17.04.12
14
LAS-CIO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA
JOMARI MARCENARIA LTDA-EPP
15
15/12
4.867/11-0
F JOSE DE SOUZA VARIEDADES-ME
13.04.12
16
16/12
4.867/11-0
COMERCIAL MARTE DE MÓVEIS
20.04.12
17
17/12
3.409/12-2
MEGA ELETRÔNICA MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO LTDA-ME
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE
SISTEMA DE SOM
17.04.12
18
18/12
388/12-9
OFICINA DE EVENTOS LTDA
FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE
BUFFET
20.04.12
19
19/12
2.247/12-0
HWC EMPREENDIMENTOS LTDA
ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
EVENTOS
25.05.12
20
20/12
36.263/11-3
CARBLAY MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E
LTDA
LÓGICO
21.05.12
21
21/12
36.263/11-3
MATEUS GUERRA DE FARIAS ME
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E
LÓGICO
28.05.12
22
22/12
36.263/11-3
COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL
ELÉTRICO LTDA-ME
LÓGICO
14.05.12
23
23/12
36.263/11-3
NKS COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E
LTDA-ME
LÓGICO
18.05.12
24
24/12
36.263/11-3
IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E
FERRAMENTAS LTDA
LÓGICO
21.05.12
25
25/12
36.261/11-4
MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME
MARCENARIA
28.05.12
26
26/12
813/12-4
MSV MULTI SERVIÇOS LTDA-ME
11.06.12
27
27/12
6.367/12-8
RENAULT DO BRASIL SA
CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E
ESTRUTURA PARA EVENTOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
06.07.12
28
28/12
14.630/11-0
ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASILATEC LTDA
AQUISIÇÃO DE SCANNER
13.07.12
29
30
29/12
30/12
5.069/12-7
4.161/12-1
DORACI DE BARROS NUNES-ME
AGATEK IND. E COM. LTDA
31
31/12
4.161/12-1
32
250
32/12
33
33/12
831/12-2
G.B. COM. E DISTRIBUIDORA DE
Tribunal RegionalALIMENTOS
do Trabalho
da 7a Região LTDA-ME
831/12-2
VCE DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
CORTINAS, PERSIANAS E TRILHOS
Relatório
EXPEDIENTEde Atividades 2012
EXPEDIENTE
DATA DA ASSINATURA
17.04.12
02.08.12
11.07.12
11.07.12
12.07.12
26.07.12
26
26/12
813/12-4
MSV MULTI SERVIÇOS LTDA-ME
CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E
ESTRUTURA PARA EVENTOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
27
27/12
6.367/12-8
RENAULT DO BRASIL SA
28
28/12
14.630/11-0
29
30
29/12
30/12
31
06.07.12
ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASILATEC LTDA
AQUISIÇÃO DE SCANNER
13.07.12
5.069/12-7
4.161/12-1
DORACI DE BARROS NUNES-ME
02.08.12
11.07.12
31/12
4.161/12-1
32
32/12
831/12-2
G.B. COM. E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA-ME
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
EXPEDIENTE
33
33/12
831/12-2
VCE DISTRIBUIDORA LTDA
EXPEDIENTE
26.07.12
34
34/12
283/11-5
ACUSTILUX INSTAL. E COM DE MAT. DE
CONSTRUÇÃO LTDA
DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS
12.07.12
35
35/12
831/12-2
ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS
EXPEDIENTE
12.07.12
36
36/12
831/12-2
DIGI & TAL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
LTDA
EXPEDIENTE
16.07.12
37
37/12
5.522/12-4
TROIANA EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO
23.07.12
38
38/12
831/12-2
FICS COM E SERV LTDA-ME
EXPEDIENTE
16.07.12
39
39/12
5.522/12-4
REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE
AMBIENTES LTDA
CONDICIONADO
18.07.12
40
40/12
831/12-2
KLX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO EXPEDIENTE E ACONDICIONAMENTO
LTDA
DE EMBALAGEM
18.07.12
41
41/12
5.522/12-4
RJ COM E SERV DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA
CONDICIONADO
18.07.12
42
42/12
5.522/12-4
POLYAR REFRIGERAÇÃO COM E SERV
LTDA-ME
CONDICIONADO
23.07.12
43
43/12
33.737/11-9
RN LOPES DA SILVA-EPP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E
COZINHA
18.07.12
44
44/12
33.737/11-9
FICS COM E SERV LTDA-ME
COZINHA
23.07.12
45
45/12
33.737/11-9
LELIS & CIA LTDA
COZINHA
26.07.12
46
46/12
33.737/11-9
JF COM E SERVIÇOS LTDA
COZINHA
23.07.12
47
47/12
33.737/11-9
LIA MARNIELLE M DE CASTRO-ME
COZINHA
25.07.12
48
48/12
33.737/11-9
AURI GOMES DE HOLANDA-ME
COZINHA
23.07.12
49
49/12
16.300/11-4
METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EPP
AQUISIÇÃO DE DISTINTIVOS E BÓTONS
14.08.12
50
50/12
3.194/12-0
MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOSME
AQUISIÇÃO DE TOGAS E CAPAS
REGIMENTAIS
22.08.12
51
51/12
36.263/11-3
LÓGICO
06.09.12
52
52/12
7.703/12
(14.082/12-9ORIGINAL)
LANLINK INFORMÁTICA LTDA
EQUIPAMENTOS SERVIDORES DE
REDE E LICENÇAS DE USO DE
SOFTWARE
17.09.12
53
54
55
53/12
54/12
55/12
13.697/12-0
13.697/12-0
36.262/11-9
BRITO E ALBUQUERQUE
CASA DOS MÓVEIS
RECEP COMÉRCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
AQUISIÇÃO DE ESTANTE EM AÇO
AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DE AÇO
CONSTRUÇÃO
28.09.12
14.09.12
11.06.12
11.07.12
12.07.12
251
56
56/12
36.262/11-9
CONSTRUÇÃO
14.09.12
57
57/12
17.169/12-1
RONDINELLI GUERRA DE OLIVEIRA-ME
CONFECÇÃO DE CARTAZES, FOLDERS
E PANFLETOS
19.09.12
58
58/12
10.500/10-0
P & M COMÉRCIO E SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE
VIDROS E PELÍCULAS
15.10.12
59
59/12
10.500/10-0
BARROS COMUNICAÇÃO VISUAL E
REVESTIMENTO LTDA-ME
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE
VIDROS E PELÍCULAS
15.10.12
60
60/12
18.465/12-3
ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS
DO NORDESTE LTDA
AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO
28.11.12
61
61/12
8.495/12
BUSIQUIA E CIA LTDA
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
29.11.12
62
62/12
8.495/12
DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
LTDA
10.12.12
63
63/12
8.495/12
PASCHOALINO & PASCHOALINO LTDA
04.12.12
64
64/12
8.495/12
RECEP COMÉRCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA
29.11.12
65
65/12
8.495/12
ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS
DO NORDESTE LTDA
04.12.12
66
66/12
10.924/12
WEB VIAGENS E TURISMO LTDA
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE
VIAGENS AÉRAS/RODOVIÁRIAS
10.12.12
67
67/12
8.106/12
11.12.12
68
68/12
5.070/12-0
69
69/12
10.496/12
MOVENORD-MÓVEIS DO NORDESTE
LTDA
LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS
LTDA
COMERCIAL VIDA SANTA LTDA-ME
70
70/12
8.101/12
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA
AQUISIÇÃO DE FORNOS DE MICROONDAS
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO
E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM SISTEMA INFORMATIZADO E
LTDA
INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE
CARTÃO MAGNÉTICO PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
21.12.12
27.12.12
28.12.12
ADITIVOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FORMALIZADOS EM 2012
TRT 7ª REGIÃO
FONTE: SETOR DE CONTRATOS - 22.01.13
Nº DE
ORDEM
Nº DO ADITIVO
Nº DA ATA
PROCESSO
1
1º
11/11
24.930/10-8
PAPELARIA OFFICE BOX
MATERIAL DE EXPEDIENTE
18.04.12
2
1º
17/11
24.930/10-8
PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDA
MATERIAL DE EXPEDIENTE
20.04.12
3
1º
09/12
31.930/11-9
SPI COMERCIAL DE ARTIGOS PARA
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, CAFÉ E
ADOÇANTE
09.05.12
4
1º
08/12
31.930/11-9
ADOÇANTE
15.05.12
5
1º
25/12
26.212/10-4
INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA
INFORMÁTICA
05.06.12
6
1º
27/11
26.212/10-4
MDAT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
LTDA
INFORMÁTICA
01.06.12
7
1º
39/11
1.391/11
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA-CIEE
OPERAR COMO AGENTE DE
INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES JUNTO
AO TRT-7ª
15.10.12
8
2º
09/12
31.930/11-9
SPI COMERCIAL DE ARTIGOS PARA
ADOÇANTE
16.10.12
9
2º
08/12
31.930/11-9
ADOÇANTE
31.10.12
10
1º
50/12
3.194/12
MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOSME
AQUISIÇÃO DE TOGAS E CAPAS
REGIMENTAIS
30.10.12
11
1º
37/11
19.909/11-7
PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS, FORROS FORNECIMENTO E MONTAGEM DE
E DIVISÓRIAS LTDA
DIVISÓRIAS ACÚSTICAS
252
CONTRATADA/CNPJ/CPF
OBJETO
DATA DA ASSINATURA
13.11.12
CONVÊNIOS E OUTROS TERMOS FORMALIZADOS EM 2012
TRT 7ª REGIÃO
CONVENIADO
Nº DE
ORDEM
FONTE: SETOR DE CONTRATOS - 22.01.13
PROCESSO
OBJETO
DATA DE ASSINATURA
1
MUNICÍPIO DE CAUCAIA
21.636/11-0
CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL
30.01.12
2
BANCO SAFRA
9.088/12-7
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
09.07.12
3
4
TRT-8ª REGIÃO
28.633/11-9
CESSÃO DE USO DE SOFTWARE-JURISCALC
04.07.12
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (cedente) x TRT7ª
(cessionário)
9.625/11
CESSÃO DE USO- bem imóvel localizado no centro de Eusébio para instalação da
Vara do Trabalho
20.07.12
5
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE
19.506/12-0
PROTOCOLO DE INTENÇÕES-MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
26.07.12
6
MUNICÍPIO DE SOBRAL
25.088/12-6
MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
03.10.12
7
DETRAN-CE
9.954/12
ACESSO AO SIT-SISTEMA INTEGRADO DE TRÂNSITO
31.10.12
8
OAB-CE
28.274/12-5
9
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
9.462/12
ACORDO DE COOPERAÇÃO UTILIZAÇÃO DO PJE
PERÍCIAS MÉDICAS
09.11.12
29.11.12
253
QUADRO DE PENALIDADES
PENALIDADES APLICADAS EM 2012 - FONTE: SETOR DE CONTRATOS-22.01.13
Nº DE
ORDEM
PROCESSO
EMPRESA
CNPJ
02.685.728/0001-20
PERÍODO DE VIGÊNCIA
SICAF
OBJETO
PENALIDADE APLICADA
Prestação de serviço de
movimentação interna de
materiais nas
dependências do meio
circulante do Tribunal
Regional do Trabalho da
7a Região e Fórum Autran
Nunes, de forma
continuada, com utilização
de mão-de-obra residente.
MULTA
jan/12
1
3.030/09
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA
2
33.062/09-6
DN COMERCIO DE
10.340.709/0001-90
EMBALAGENS LTDA ME
Aquisição de material de
acondicionamento e
embalagem.
MULTA
jan/12
3
24.930/10-8
MULTA
fev/12
5
1.198/05-6
expediente
Aqusição de material
elétrico
Limpeza e conservação.
jan/12
10.431/09-0
PAPELARIA OFFICE BOX 12.210.110.110/0001-67
LTDA -ME
ATTIVITÁ COMÉRCIO E 53.067.369/0001-88
SERVIÇOS LTDA
GESTOR SERVIÇOS
02.685.728/0001-20
EMPRESARIAIS LTDA
MULTA
4
MULTA - referente os meses de
janeiro, fevereiro, março e abril (1
a 12).
mar/12
6
4.414/10-9
MILARE EDITORA E
DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA
Aquisição de livros
MULTA
abr/12
7
37.131/09-0
PRODONTO COMÉRCIO 01.150.723/0001-30
LTDA
Manutenção de
consultórios odontológicos.
MULTA
abr/12
consumo
MULTA
mai/12
Aquisição com instalação
de equipamentos para
integrar os sistemas de
detecção de presença e
circuito interno de imagens
das varas do Trabalho de
Baturité, Crateús, Crato,
Iguatu, Juazeiro do Norte,
Limoeiro do Norte,
Quixada e Sobral.
MULTA
mai/12
05.312.757/0001-34
8
10.111/11-6
CALADO
DISTRIBUIDORA LTDA
9
27.751/07-7
MAGATECH CONTROLS 01.523.032/0001-73
LTDA
10
08.601.454/0001-20
ELAINE SILVA MARINHO
08.458.279/0001-63
ME
consumo de rede
(infraestrutura de TI)
MULTA
mai/12
16.789/10-7
THERMUS SERVICE AR
CONDICIONADO LTDA
07.129.133/0001-01
Aquisição, montagem e
instalação de
compressores, serpentinas
e demais peças para
reposição nos sistemas de
refrigeração tipo Chiller
Carrier.
MULTA
mai/12
6.086/12-2
(principal nº
23.346/07-0)
ELFI SERVICE
ELETRICIDADE LTDA
73.624.165/0001-08
Manutenção elétrica
ADVERTÊNCIA
mai/12
MULTA
mai/12
MULTA
jun/12
ADVERTÊNCIA
jun/12
MULTA
jun/12
MULTA
jul/12
ADVERTÊNCIA
jul/12
21.751/11-7
11
12
13
25.765/10-8
VERNISSAGE
COMÉRCIO E SERVIÇOS 08.803.560/0001-96
LTDA.
10.295.515/0001-10
COSEPET CONSTRUÇÕES,
COMÉRCIO, EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA
consumo.
Execução de obras nos
prédios anexo I e II do
TRT da 7ª Região.
14
21.358/09-6
15
1.416/11-0
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
10.940.340/0001-56
14.627/11-8
MICROSENS LTDA
78.126.950/0001-54
17
23.034/10-0
86.960.598/0001-86
18
35.675/11-5
NORTH SEGURANÇA
LTDA
NORTH SEGURANÇA
LTDA
19
8.430/11-3
ALINE FERREIRA LIMA - 08.796.897/0001-13
ME
Confecção e instalação de
mobiliário de marmoraria.
MULTA
jul/12
9
27.751/07-7
MAGATECH CONTROLS 01.523.032/0001-73
LTDA
Aquisição com instalação
de equipamentos para
integrar os sistemas de
detecção de presença e
circuito interno de imagens
das varas do Trabalho de
Limoeiro do Norte,
Quixada e Sobral.
MULTA
mai/12
16
10
86.960.598/0001-86
consumo de rede
MULTA
mai/12
16.789/10-7
THERMUS SERVICE AR
CONDICIONADO LTDA
07.129.133/0001-01
instalação de
Carrier.
MULTA
mai/12
6.086/12-2
(principal nº
23.346/07-0)
ELFI SERVICE
ELETRICIDADE LTDA
73.624.165/0001-08
ADVERTÊNCIA
mai/12
MULTA
mai/12
MULTA
jun/12
11
254
13
25.765/10-8
14
Aquisição de
multifuncionais
Serviços de vigilância
armada.
armada.
08.458.279/0001-63
ME
21.751/11-7
12
Roforma do prédio da casa
sede.
21.358/09-6
VERNISSAGE
LTDA.
10.295.515/0001-10
consumo.
Limoeiro do Norte,
Quixada e Sobral.
10
08.458.279/0001-63
ME
consumo de rede
MULTA
mai/12
16.789/10-7
THERMUS SERVICE AR
CONDICIONADO LTDA
07.129.133/0001-01
instalação de
Carrier.
MULTA
mai/12
6.086/12-2
(principal nº
23.346/07-0)
ELFI SERVICE
ELETRICIDADE LTDA
73.624.165/0001-08
ADVERTÊNCIA
mai/12
21.751/11-7
11
12
13
25.765/10-8
VERNISSAGE
LTDA.
10.295.515/0001-10
COMÉRCIO, EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA
14
21.358/09-6
15
1.416/11-0
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
10.940.340/0001-56
16
14.627/11-8
MICROSENS LTDA
78.126.950/0001-54
17
23.034/10-0
86.960.598/0001-86
18
35.675/11-5
NORTH SEGURANÇA
LTDA
NORTH SEGURANÇA
LTDA
19
8.430/11-3
ALINE FERREIRA LIMA - 08.796.897/0001-13
ME
20
34.096/11-9
TOTAL SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO EM
GERAL E LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA
21
4.927/12
22
consumo.
TRT da 7ª Região.
Roforma do prédio da casa
sede.
Aquisição de
multifuncionais
armada.
armada.
MULTA
mai/12
MULTA
jun/12
ADVERTÊNCIA
jun/12
MULTA
jun/12
MULTA
jul/12
ADVERTÊNCIA
jul/12
Confecção e instalação de
mobiliário de marmoraria.
MULTA
jul/12
07.267.434/0001-00
Serviços de movimentação
interna de materiais
MULTA
jul/12
ARAÚJO ABREU
ENGENHARIA LTDA
33.373.325/0001-79
Manutenção preventiva corretiva ar condicionados
TRT e Forum
MULTA
jul/12
12.130/10-0
PRIME LTDA - ME
13.210.815/0001-47
consumo de
rede(Infraestrutura de TI).
MULTA
ago/12
23
16.163/11-4
ARAÚJO ABREU
ENGENHARIA S.A.
33.373.325/0001-79
Contratação emergencial
para manutenção ar
condicionado TRT/Forum.
MULTA
ago/12
24
16.163/11-4
ARAÚJO ABREU
ENGENHARIA S.A.
33.373.325/0001-79
Contratação emergencial
para manutenção ar
condicionado TRT/Forum.
MULTA
ago/12
25
8.052/2011-9
BARU COMÉRCIO DE
MÓVEIS E
DISTRIBUIÇÃO LTDA
10.881.930/0001-55
Aquisição de
desumidificadores e
purificadores de ar
MULTA
ago/12
26
26.212/10-4
J PRINT COMÉRCIO DE
SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA
05.531.750/0001-03
Aquisição de suprimentos
de informática
Impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo período de 06
(seis) meses.
27
29.568/11-1
LIDER SERVIÇOS
EMPRESZARIAIS LTDA
41.305.228/0001-77
Prestação de serviços de
movimentação interna de
materiais no meio
circulante das
dependências do Fórum
Autran Nunes e dos
Pre´dios do Complexo
Sede do TRT .
MULTA
set/12
28
29.568/11-1
GUSTAVO HENRIQUE
DE MATOS CARVALHOME
13.180.857/0001-82
consumo gráfico.
MULTA
set/12
29
23.969/11-6
DENTÁRIA E
DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR PORTO
ALEGRENSE LTDA
91.083.212/0001-35
Aquisição de material
odontológico.
MULTA
set/12
30
23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA
LTDA
86.960.598/0001-86
Serviço de vigilancia.
MULTA (relativa ao mês de
abril/12)
set/12
31
20.990/11-0
AV7- COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA ME
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDAME
08.939.138/0001-62
10.940.340/0001-56
Confecção de suporte para
monitores de computador.
Reforma do prédio de casa
sede.
MULTA
MULTA
set/12
set/12
fev/12)
MULTA
out/12
expediente,
acondicionamento e
embalagem
MULTA
out/12
Conserto de compressores
do sistema de refrigeração
MULTA
out/12
86.960.598/0001-86
30.08.12 a 28.02.13
set/12
32
1.416/11-0
33
48.684/09-6
34
20.555/11-8
35
24.930/10-8
36
32.773/11-3
CRC CENTRAL
RECONDICIONADORA
DE COMPRESSORES
LTDA
37
24.930/12-8
PAPELARIA OFFICE BOX 12.210.110/0001-67
LTDA-ME
expediente,
acondicionamento e
embalagem
MULTA
out/12
38
1.374/12-9
HOSPIDEX - COMERCIAL 11.440.886/0001-00
DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
Aquisição de
medicamentos e afins.
MULTA
out/12
39
24.048/2011-1
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
Reforma das varas
Trabalhistas dos
Municípios de Crateús e
Baturité.
MULTA
nov/12
40
27.173/11-8
CADERODE MÓVEIS
00.366.257/0001-61
PARA ESCRITÓRIO LTDA
Aquisição de mobilário
ADVERTÊNCIA
dez/12
41
48.684/2009-6
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA
Serviço de limpeza e
conservação.
MULTA(relativa ao mês
julho/2012-proc.22.886/2012-3)
dez/12
42
11.271/2012-0
APIGUANA MÁQUINAS E 07.240.450/0001-09
MULTA
dez/12
GESTOR SERVIÇOS
02.685.728/0001-20
EMPRESARIAIS LTDA
NOGUEIRA & CORDEIRO 07.342.343/0001-83
LTDA
PAPELARIA PAPEL
24.005.316/0001-34
CARTAZ LTDA - EPP
68.452.457/0001-70
10.940.340/0001-56
conservação.
Confecção de livros.
certificado.
Tribunal Regional do Trabalho
da 7a Região - Relatório de Atividades 2012
02.685.728/0001-20
Aquisição de escada tipo
out/12
255
31
20.990/11-0
32
1.416/11-0
33
48.684/09-6
AV7- COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA ME
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDAME
08.939.138/0001-62
10.940.340/0001-56
GESTOR SERVIÇOS
02.685.728/0001-20
EMPRESARIAIS LTDA
NOGUEIRA & CORDEIRO 07.342.343/0001-83
LTDA
PAPELARIA PAPEL
24.005.316/0001-34
CARTAZ LTDA - EPP
Confecção de suporte para
monitores de computador.
Reforma do prédio de casa
sede.
MULTA
MULTA
set/12
set/12
fev/12)
MULTA
out/12
expediente,
acondicionamento e
embalagem
MULTA
out/12
Conserto de compressores
do sistema de refrigeração
MULTA
out/12
conservação.
Confecção de livros.
out/12
34
20.555/11-8
35
24.930/10-8
36
32.773/11-3
CRC CENTRAL
RECONDICIONADORA
DE COMPRESSORES
LTDA
37
24.930/12-8
PAPELARIA OFFICE BOX 12.210.110/0001-67
LTDA-ME
expediente,
acondicionamento e
embalagem
MULTA
out/12
38
1.374/12-9
HOSPIDEX - COMERCIAL 11.440.886/0001-00
DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
Aquisição de
medicamentos e afins.
MULTA
out/12
39
24.048/2011-1
GOLD SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA
Reforma das varas
Trabalhistas dos
Municípios de Crateús e
Baturité.
MULTA
nov/12
40
27.173/11-8
CADERODE MÓVEIS
00.366.257/0001-61
PARA ESCRITÓRIO LTDA
Aquisição de mobilário
certificado.
ADVERTÊNCIA
dez/12
41
48.684/2009-6
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA
conservação.
MULTA(relativa ao mês
julho/2012-proc.22.886/2012-3)
dez/12
42
11.271/2012-0
43
48.684/2009-6
APIGUANA MÁQUINAS E 07.240.450/0001-09
FERRAMENTAS LTDA
GESTOR SERVIÇOS
02.685.728/0001-20
EMPRESARIAIS LTDA
44
23.346/2007-0
ELFI SERVICE
ELETRICIDADE LTDAEPP
68.452.457/0001-70
10.940.340/0001-56
02.685.728/0001-20
MULTA
dez/12
MULTA(relativa ao mês abril/2012
proc.15.273/2012-7)
dez/12
Serviço de manutenção
das instalações eletricas.
setembro/12 - proc. 23.346/07-0)
dez/12
Aquisição de central de
alarme, mola da porta de
sala cofre e carga de gás
FM200.
MULTA
dez/12
Aquisição de material para
instalação de sistemas de
som para as Varas do
Interior.
MULTA
dez/12
Fornecimento e montagem
de divisórias.
ADVERTÊNCIA
dez/12
MULTA
dez/12
73.624.165/0001-08
45
6.165/12-3
DIGISENSOR SISTEMAS 01.775.353/0001-26
DE SEGURANÇA LTDA
46
3.409/12-2
MEGA ELETRONICA
MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO LTDA-ME
47
283/2011-5
48
20.990/2011-0
ACUSTILUX INSTALAÇÃO E
COMÉRCIO DE
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA EPP
AV7-COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS - ME
256
Aquisição de escada tipo
cavalete.
conservação.
08.737.436/0001-70
07.515.220/0001-05
08.939.138/0001-62
Confecção de suportes
para monitores de
computador.
TABELA DAS GARANTIAS DOS CONTRATOS
TRT 7ª REGIÃO
CONTRATADA-CNPJ/CPF
OBJETO
1 23.346/07-0
ELFI SERVICE ELETRICIDADE LTDA - CNPJ:
73.624.165/0001-08
Manutenção Prev/Corret sist.elétrico, hidro-sanitário,
grupos gerador e Combate incêndio do TRTe Anexos,
Fórum e Anexos e VT do Interior
08/08
Seguro Garantia- R$ 15.011,10, período 18.01.12
a 17.01.13
2 24.555/07-7
MAPROS LTDA- CNPJ: 08.980.641/0001-61
20/08
3 12.300/08-7
MICROLOG INFORMÁTICA LTDA-CNPJ:
32.923.310/0001-74
Manutenção Prev/Cor. Nobreaks 15 kva, com reposição
peças
Aquis. de servidores de rede e discos, instal. e suporte
técnico
CAUÇÃO-CEF-AG.1276 Op.10 Conta 13 - DV -4 R$ 2.880,33 - 16.05.2008
FIANÇA BANCÁRIA validade até 27.10.201216.835,70
4 12.397/09-0
MICROSENS LTDA-CNPJ: 78.126.950/0003-16
Aquisição de impressoras laser e multifuncional
14/09
SEGURO GARANTIA- 12.406,25- 09.09.09 a
23.10.12
5 29.099/09-1
ÔMEGA SERV. MANUTENÇÃO EM
ELEVADORES LTDA CNPJ 08.080.706/0001-12
Manutenção preventiva e corretiva em elevadores
03/10
Seguro Garantia- R$ 5.460,00- 10.03.12 a
10.03.13
6 8.652/10-7
ACECO TI LTDA- CNPJ: 43.209.436/0001-06
Prestação de serviços de assistência técnica com
fornecimento de peças para equipamentos em ambiente
seguro - SALA COFRE
27/10
16.01.13
7 26.496/10-7
NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 37.131.927/0001-70
Aquisição de scanner de produção
31/10
CARTA DE FIANÇA Nº 765498- BANCO
POTENCIAL SA -R$ 1.799,00- 18.01.11 a
18.04.14
8 23.034/10-0
NORTH SEGURANÇA LTDA CNPJ86.960.598/0001-86
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA- CNPJ:
61.797.924/0007-40
Serviço de Vigilância Armada no TRT, Fórum e VTs do
Interior e 02 Postos Avançados
AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES
PORTÁTEIS
13/11
Seguro Garantia- R$ 116.996,33 - 01.06.12 a
29.11.13
SEGURO GARANTIA- 28.08.11 A 26.11.14 - R$
8.970,50
ITEM
PROCESSO
ATUALIZADA EM 25.01.13
9 14.629/11-7
CONTRATO
33/08
22/11
GARANTIA DO CONTRATO
10 35.493/10-0
EMN- EMERGÊNCIAS MÉDICAS DO NORDESTE Prestação de serviços de UTI móvel
LTDA- CNPJ: 08.064.467/0001-07
27/11
CAUÇÃO -CEF- Banco 104- Agência15591.018,15 - CC: 008/135-8 MUDOU PARA 010/63-9
11 11.463/11-3
R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.192.141/0001-28
Serviço Trimestral de desinsetização, desratização e
descupinização no Tribunal, Fórum e Varas do Interior
31/11
SEGURO GARANTIA- valor: 820,00- 22.11.11 a
21.02.13
Serviço Trimestral de desinsetização, desratização e
descupinização nas Varas do Interior
32/11
CAUÇÃO - CEF - BANCO: 104 2183/010/00.000.057-3- valor: 886,72
Aquisições de equipamentos de microinformáticaimpressoras laser, impressoras de código de barras e
multifuncionais
36/11
SEGURO GARANTIA - valor: 5.198,96- 14.12.11
a 14.01.16
Aquisições de equipamentos de microinformáticamultifuncionais
MICROSENS LTDA- CNPJ: 78.126.950/0003-16
Aquisições de equipamentos de microinformáticaimpressoras laser
GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME- execução das obras de reforma de banheiros coletivos
CNPJ: 10.940.340/0001-56
do prédio anexo I e implantação de dois novos
gabinetes para desembargadores no quinto andar do
prédio anexo I pertencente ao Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região
37/11
a 14.01.16
a 14.01.16
prorrogação da CARTA DE FIANÇA- BANCO
POTTENCIAL S.A - valor: 12.144,50 - prestada
em 08.03.12 , prrrogada para 15.10.12
17 24.048/11-1
GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME- execução de obras e serviços de engenharia referentes
CNPJ: 10.940.340/0001-56
à reforma dos prédios que sediam as Varas
Trabalhistas dos Municípios de Crateús e Baturité,
Estado do Ceará
03/12
CARTA DE FIANÇA -BANCO POTTENCIAL - Nº
844716-- 17.139,50 - 13.02.12 a 03.10.12
18 23.994/11-4
GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME- execução de obras e serviços de engenharia referentes
CNPJ: 10.940.340/0001-56
à reforma do prédio que sedia a Vara Trabalhista do
Município de Tianguá, Estado do Ceará
04/12
CARTA DE FIANÇA- BANCO POTTENCIAL S.A valor: 6.996,85 - 08.03.12 a 04.09.12
19 32.203/09-2
IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: Desenvolvimento e manutenção de sistemas 01.171.587/0001-64
tecnologias Java e Oracle e manutenção e melhoria dos
ambientes de redes e servidores Linux e Windows
09/12
CARTA DE FIANÇA 844749 - BANCO
POTENCIAL S.A -R$ 7.500,00- 365 dias contados
de 18.01.12- vencendo-se no dia 17.01.13
prestação de serviços de limpeza e conservação com
fornecimento de materiais e equipamentos nos prédios
e demais instalações que integram o Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, compreendendo o Tribunal 2ª Instância e o Fórum Autran Nunes – 1ª Instância,
nesta Capital, e 12 (doze) Varas Trabalhistas mais 2
(dois) Postos Avançados da Justiça do Trabalho no
Interior deste Estado.
13/12
SEGURO GARANTIA- valor: 66.128,75- 23.03.12
a 23.05.13
12
11.463/11-3 LÍDER CONTROLE AMBIENTAL LTDA- EPPCNPJ: 03.399.220/0001-28
13 14.628/11-2
14 14.627/11-8
15 14.627/11-8
16 31.374/11-5
20
48.684/09-6 GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ: 02.685.728/0001-20
38/11
02/12
21 8.967/12-8
LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA- CNPJ:
07.275.920/0001-61
Aquisição de Estações de Trabalho e monitores, com
suporte de serviços associados, incluindo prestação de
assistência técnica em garantia
21/12
Seguro Garantia: R$ 34.900,41 - 26.06.12 A
10.08.15
22
5.351/11-7
ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA CNPJ: 03.543.374/0001-41
serviço de manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de ar condicionado dos prédios deste TRT,
Fórum Autran Nunes e Varas do Trabalho do interior do
Estado, de forma continuada
24/12
05.09.13
23
29.568/11-1 LÍDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-MEserviços de movimentação interna de materiais
41.305.228/0001-77
13.797/11-4 PSN TECNOLOGIA LTDA-CNPJ:04.786.911/0001- Contratação de solução integrada de segurança de
47
redes de computadores.
28/12
Seguro Garantia - R$ 9.643,45- 11.07.12 à
10.10.13
CARTA DE FIANÇA Nº AMB120726142251 ALPHA BANK - R$ 7.330,00 - 20.07.2012 A
20.07.2013-
24
25 15.468/12-1
TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA
Fornecimento de subscrições do software Red Hat
EMPRESARIAL LTDA-CNPJ: 26.990.812/0001-15
26
20.166/12-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A-CNPJ:
Serviços de rede de dados e voz para implantação de
33.000.118/0001-79
Redes WAN
27 19.626/12-0
DAMOVO DO BRASIL S/A-CNPJ: 56.795.362/0001-solução de Cluster de Firewalls
70
Aquisição de servidores em lâmina(Blade), com suporte
28 22.356/12-9
de serviços associados
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ: 00.395.228/0001-28
29 7.344/12
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-CNPJ:
11.555.412/0001-04
Reforma e ampliação do prédio que sedia a Vara
Trabalhista de Sobral
29/12
34/12
31.03.13
40/12
Seguro Garantia - R$ 13.025,31- 20.08.12 a
20.02.15
11.03.16
04.04.13
38/12
41/12
43/12
15.07.13
257
16.4.3.3 Setor de Licitação
Pregões Eletrônicos
PROCESSO
N°
33.518/10-2
6.490/10-3
PREGÃO
N°
OBJETO
04/11
Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de ginástica laboral.
11.956,32
Pregão suspenso
desde 18/03/12.
50/11
contratação de empresa para ministrar curso de aperfeiçoamento e
reciclagem de serviços de inteligência, segurança de dignitários, patrimonial, da informação, de pessoas,
direção defensiva ou correlatos para
os técnicos Judiciários – Especialidade Segurança e Transporte.
63.068,00
Pregão suspenso
desde 08/12/11
38.494,00
31.146,00
35.372,00
25.826,00
8.432,10
FRUSTRADO
7.909,92
1.990,00
140.798,25
140.798,25
229.931,60
173.306,10
196.172,98
FRUSTRADO
418.109,04
(anuais)
417.957,00
223.372,24
136.750,00
31.930/2011-9
62/11
27.101/2011-3
01/12
24.541/2011-3
02/12
36.560/2011-8
03/12
00.140/2012-2
04/12
4.867/11-0
05/12
283/11-5
06/12
Registro de preços para eventual aquisição de café, adoçante e
açúcar.
Registro de preços para eventual
fornecimento de água mineral.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de lavagem da frota de veículos
pertencentes a este Tribunal.
Contratação de seguros para os
novos veículos.
Aquisição e instalação de equipamentos de áudio e vídeo
Registro de preços para aquisição
de mobiliário.
fornecimento de divisórias.
5.351/11-7
06/12
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva dos sistemas de ar
condicionado dos prédios do TRT,
Fórum Autran Nunes e Varas do
Trabalho do Interior do Estado, de
forma continuada.
00.387/2012-2
09/12
Registro de preços para aquisição
de poltronas para o auditório do
prédio sede
VALOR
VALOR
ESTIMADO R$ ADJUDICADO R$
35.652/11-4
10/12
Aquisição de pastas personalizadas.
18.641,00
Solicitada a aprovação do edital
em 29/02/12; sem
retorno
3.409/12-2
11/12
Registro de preços visando a
eventual aquisição de equipamentos de som.
18.549,96
14.487,00.
258
PROCESSO
N°
PREGÃO
N°
OBJETO
12/12
Aquisição de solução corporativa
de segurança para Estações de
Trabalho e Servidores na modalidade cliente-servidor com gerenciamento e monitoramento centralizado.
142.993,29
111.101,11
388/2012-9
13/12
Registro de preços visando eventual contratação futura de empresa responsável pelo fornecimento
de serviços de Buffet.
232.347,00
225.000,00
27.099/2011-0
14/12
27.100/2011-9
15/12
36.263/2011-3
16/12
35.959/2011-4
17/12
14.630/2011-0
18/12
Registro de preços visando eventual aquisição de Scanners Departamentais.
242.146,50
150.399,00
3.759/12-9
19/12
Aquisição de 2(dois) módulos
SFP e 3 (três) transceivers para
conexão de servidores SFP.
41.380,55
24.009,00
813/201-4
20/12
Registro de Preços visando contratação espaço físico para eventos
86.240,76
53.346,92
36.261/2011-4
22/12
aquisição de material de marcenaria.
19.072,34
18.991,90
1.374/2012-9
23/12
Aquisição de medicamentos e afins.
11.590,58
11.540,62
24/12
Contratação de serviços de movimentação interna de materiais no
meio circulante das dependências
dos prédios do TRT e Fórum Autran Nunes
194.283,49
(anuais)
ANULADO
21/12
contratação de empresa especializada em organização gerenciamento de eventos
627.498,87
272.000,00
6165/2012-3
25/12
Aquisição de central de alarme
com painel micro processado
para disparo de gás, mola da
porta (lampertz) de sala cofre (fecho automático) e carga de gás
FM200, com instalação e 12 meses de garantia.
50.742,13
DESERTO
36.261/2011-4
22/12
aquisição de material de marcenaria.
18.528,74
13.654,50
34.850/11-9
29.568/2011-1
2.247/2012-1
VALOR
VALOR
Contratação de serviço telefonia
306.252,98
fixa comutada (STFC) -Fórum Au(anuais)
tran Nunes
Contratação de serviço de telefonia
56.190,52 (anufixa comutada (STFC) - Fórum e
ais)
Divisão de Segurança e Transporte
aquisição de material elétrico e de
210.190,51
lógica
Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos do
65.247,20
TRT-7ª Região
306.252,98
27.996,93
137.845,26
53.560,00
259
PROCESSO
N°
PREGÃO
N°
OBJETO
26/12
contratação de empresa especializada para prestar serviços de descarte de lâmpadas com vapor de
mercúrio, incluindo coleta seletiva,
descontaminação e reciclagem.
9.190,00
Pregão suspenso,
desde 19/06/12.
33.737/2011-9
27/12
aquisição de material de copa e
cozinha, pelo período de um ano.
93.262,62
81.900,74
6.367/2012-8
28/12
Registro de Preços visando eventual aquisição de 06 veículos novos tipo Sedan.
360.229,86
360.000,00
29/12
e futura aquisição de material de
expediente e acondicionamento e
embalagem (11 lotes).
302.652,97
272.450,90
30/12
Registro de preços para eventual contratação de empresa para
desmontagem, fornecimento e
montagem de divisórias.
236.504,15
233.168,15
Reparo de 3 (três) compressores do sistema de refrigeração do
Anexo II (TRT)
50.000,00
R$49.138,00
32/12
Aquisição de aparelhos telefônicos.
6.692,50
4.386,00
5.069/2012-7
33/12
Registro de preços visando eventual e futura aquisição de Bandeiras e conjuntos compostos de
mastro, bandeira e roseta.
22.187,48
R$ 15.568,00
5.522/2012-4
34/12
Registro de preços para eventual e
futura aquisição de aparelhos de ar
condicionado tipo "split" (5 lotes).
77.990,62
57.375,34
6.690/2012-5
36/12
Aquisição de material de consumo gráfico.
18.890,00
R$ 18.890,00
26.550/2011-6
37/12
Aquisição do software wbs.
4.102,00
4.100,00
38/12
Registro de preços para aquisição, com instalação, de cortinas,
persianas e trilhos.
111.828,50
86.350,10
29.568/2011-1
39/12
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de movimentação interna de materiais no meio circulante das dependências dos prédios do TRT7
e Fórum Autran Nunes, de forma
continuada.
207.659,94
192.868,80
33.379/2011-1
40/12
Substituição de módulos de madeira para exposição no memorial.
7.454,18
7.380,00
2.630/2012-6
831/2012-2
283/2011-5
32.773/2011-3
6.163/2012-4
4.161/2012-1
260
VALOR
VALOR
PROCESSO
N°
PREGÃO
N°
8.550/2012-1
42/12
10.625/2012-0
43/12
3.197/2012
44/12
6.165/2012-3
45/12
16.300/2011-4
46/12
36.262/2011-9
49/12
5.070/2012-0
48/12
13.349/2012-2
50/12
13.348/2012
47/12
19.029/2011-0
51/12
13.697/12-0
52/12
00.487/12-7
53/12
07.703/2012
54/12
18.738/2012-4
55/12
OBJETO
Contratação dos serviços de criação de logomarca e de personagens ilustrativos do programa trabalhador do futuro, impressão da
Cartilha dos Direitos Trabalhistas
"Eu e Meu Emprego", e confecção e impressão do Guia do Professor e da Cartilha do Estudante.
Aquisição de aparelhos celulares
Aquisição de togas e capas regimentais
Aquisição de central de alarme
com painel micro processado
para disparo de gás, mola da porta (Lampertz) de sala-cofre (fecho automático) e carga de gás
FM200, com instalação e 12 meses de garantia.
Registro de preços para futura e
eventual aquisição de distintivos
e botons.
aquisição de material de construção civil.
aquisição de suprimentos de informática.
aquisição de veículo tipo furgão.
aquisição de 6 veículos novos tipo
station wagon
Aquisição de 01 (um) veículo
novo, tipo utilitário leve, com capacidade de carga mínima de
3.500kg e transporte de até 5 (cinco) pessoas.
Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de estantes
e arquivos de aço.
Contratação de serviços de higienização de documentos
aquisição de equipamentos servidores de rede e licenças de software,
compreendendo licenças de uso
de Sistema Operacional e licenças
de acesso das estações de trabalho aos equipamentos e servidores,
com assistência técnica "on site".
Aquisição de material elétrico
para criação de novos pontos elétricos para instalação do Pje
VALOR
VALOR
64.422,35
Pregão não processado. Ao Setor
de Arquivo, por
solicitação verbal
em 18/06/2012
1.572,16
986,40
33.300,35
14.499,00
53.368,08
FRSUTRADO
13.012,50
7.489,50
49.381,63
37.724,96
100.503,90
ANULADO
108.380,67
Pregão não processado
270.372,00
FRSUTRADO
156.666,67
CANCELADO
60.363,40
34.980,00
119.706,05
ANULADO
550.063,40
492.170,00
5.924,84
3.543,24
261
PROCESSO
N°
PREGÃO
N°
OBJETO
56/12
Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços
de impressão de cartazes, folders
e panfletos.
40.348/2009-7
17.169/2012-1
VALOR
VALOR
17.610,00
8.550,00
57/12
Aquisição de licenças do software autoCAD Autodesk, incluindo
livro/manual de utilização.
72.797,39
Pregão SUSPENSO desde
31/10/12
18.465/2012
58/12
Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de bebedouros e microondas
32.727,30
ANULADO
10.500/2010-0
59/12
19.805/2012-4
60/12
15.183/2012-8
61/12
14.417/2012-7
62/12
20.466/2012-1
63/12
5.070/2012-0
64/12
22.938/2012-7
65/12
18.465/2012-3
66/12
19.830/2012-2
67/12
8.101/2012
68/12
262
28.256,07
28.020,57
aquisição de vidros e películas.
Contratação de empresa para im8.000,00
4.900,00
pressão da cartilha do trabalhador.
272.741,28
8.500,00
aquisição de mobiliário.
Contratação de serviços de instalação e ampliação de infra-estruEm andamento.
tura física de rede, com forneciAguarda aprova3.985.782,81
mento de material e manutenção
ção do edital pela
e garantia estendida mínima de
AJA
10 anos para materiais e serviços.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
trimestral de manutenção de jardim, com fornecimento de material
14.776,04
14.500,00
e equipamentos, nas dependências do Tribunal e nas Varas de
Caucaia, Maracanaú e Pacajus.
Registro de preços visando eventual
aquisição de suprimentos de infor260.895,90
2.068,80
mática (toner e fita de impressão).
Contratação de empresa espeSubstituído pelo
cializada para modernização dos
956.666,67
PE 77/12
elevadores.
Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de microon32.727,30
18.925,00
das e bebedouros
Registro de preços de taxa de
transação para futuras e eventuais contratações de serviços de
31.800,60 (taxa 6.966,00 (taxa de
agenciamento de viagens, conde transação)
transação)
sistente em reserva, emissão e
entrega de bilhetes de passagens
aéreas e rodoviárias.
Registro de preços visando eventual contratação de empresa com
sistema informatizado e integrado
1.572,61 (1,75%) 1.572,61
destinado a utilização de cartão
tx.adm.
magnético para abastecimento
dos veículos deste regional.
PROCESSO
N°
8.495/2012
8.103/2012
9.184/2012
8.100/2012
PREGÃO
N°
OBJETO
69/12
aquisição de eletrodomésticos.
45.485,20
34.990,00
70/12
Contratação de empresa especializada em radiodifusão sonora
para a difusão de informação de
caráter educativo.
3.585,00
(mensais)
3.585,00
(mensais)
71/12
Registro de preço para eventual
contratação de empresa especializada para confecção e instalação de mobiliário de marcenaria.
143.179,98
Em andamento.
Aguarda novo TR
modificado
72/12
Aquisição de 2000 envelopes,
medindo 12cm x 16cm, sem impressão, em papel vergê diamante de 120g, cortado/vincado e
montado (fechado)
880,00
880,00
18.116,83
15.212,25
84.997,86
Em andamento;
análise das propostas
66.156,74
Pregão designado para o dia
09/01/12
Aquisição de extintores, placas de
sinalização e peças para reposição em extintores e equipamentos de combate a incêndio.
aquisição de material de expediente e acondicionamento e embalagem.
aquisição de coletes balísticos e
bastões retráteis.
VALOR
VALOR
9.714/2012
73/12
20.964/2012-6
74/12
5.418/2010-9
75/12
9.768/2012
76/12
Aquisição de caminhão leve com baú.
171.333,33
163.800,00
9.078/2012
77/12
Contratação empresa especializada para modernização de sete
elevadores marca ATLAS SCHINDLER no Tribunal Regional do
Trabalho, sendo cinco no Complexo Aldeota do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, situado
a Avenida Santos Dumont, 3384Fortaleza-CE e dois no complexo
do Fórum Autran Nunes, situado a
Avenida Duque de Caxias 1150 –
Fortaleza-CE
922.641,32
756.000,00
10.226/2012
78/12
aquisição de material de refrigeração.
59.463,58
FRUSTRADO
10.134/2012
79/12
Conserto de 01 compressor, marca Carlyle, referente ao circuito do
chiller carrier 30GNE60386S.
16.379,33
15.110,00
10.496/2012
80/12
17.883,50
17.807,50
10.236/2012
81/12
46.840,08
27.577,20
Registro de preços para eventual aquisição de fornos de microondas.
Registro de preços visando eventual contratação de empresa para
fornecimento parcelado de água
mineral.
263
PROCESSO
N°
PREGÃO
N°
10.176/2012
82/12
9.164/2012
83/12
11.383/2012
84/12
26.121/2012-7
85/12
86/12
10.885/2012
87/12
21.101/2012
87/12
30.705/2012-1
88/12
31.913/2012-3
89/12
11.569/2012
90/12
VALOR
VALOR
Pregão não proContratação de empresa especiacessado. Devolvilizada para atualização dos proje35.533,33
do ao Requisitante
tos de CFTV.
para ajustar TR
contratação de empresa especializada para prestação de serviços
Pregão designado
de copa, de forma continuada,
407.501,83
para 10/01/13.
nas dependências do TRT da 7ª
Região e Fórum Autran Nunes,
com fornecimento de material.
Aquisição de material destinado à
6.478,75
6.478,70
iluminação natalina.
Contratação do serviço de seguro
total para os veículos da frota ofi69.400,77
13.000,00
cial do TRT da 7ª Região.
Serviço de impressão de pastas
em papel, conforme arte forneci7.400,00
FRUSTRADO
da pelo Tribunal.
Reforma dos gabinetes do anexo I
293.917,29
FRUSTRADO
Pregão não procesConfecção de bandeira com base
12.866,67
sado. Devolvido para
e mastrinho para mesa.
aprovação do TR
aquisição de mobiliário (remanes89.545,20
FRUSTRADO
cente).
aquisição de açúcar branco e café
156.822,75
60.770,25
em pó orgânicos.
OBJETO
Tomada de Preços
PROCESSO
N°
TP N°
OBJETO
VALOR
ESTIMADO (R$)
VALOR
LICITADO (R$)
07.344/2012
01/12
reforma e adaptação da Vara
do Trabalho de Sobral.
787.055,93
776.243,13
FUNDAMENTO
LEGAL
VALOR R$
Art. 25, I
5.365,44 (anuais)
Art. 25, caput
10.070,00
Art. 25, caput
1.786,00
Art. 25, I
6.930,00
Art. 25, II
3.900,00
Inexigibilidade de Licitação
PROCESSO
27.7659/11-8
00.484/12-3
00.025/12-5
34.605/11-8
01.306/12-2
264
OBJETO
Contratação de suporte técnico para o software
SIABI
Inscrição de servidores no Curso de Sentença
Trabalhista
Assinatura da ferramenta on line Web Licitações e Contratos
Assinatura do periódico Magister
Contratação da Palestra O Papel das Escolas
na Capacitação para o Processo Eletrônico
OBJETO
FUNDAMENTO
LEGAL
VALOR R$
01.385/12-7
Inscrição de servidores no Curso Segurança
Comp Tia Security+
Art. 25, caput
1.250,00
18.221/11-7
Inscrição de servidores no Curso Prático de
Legislação de Pessoal
Art. 25, caput
5.820,00
Art. 25, caput
6.570,00
Art. 25, II
3.980,00
Art. 25, II
46.620,00
Art. 25, II
Art. 25, II
485,00
6.790,00
Art. 25, caput
6.390,00
Art. 25, I
Art. 25, I
Art. 25, I
7.990,00
3.000,00
760,00
Art. 25, I
8.100,00
Art. 25, caput
3.400,00
Art. 25, caput
5.980,00
Art. 25, caput
4.740,00
Art. 25, caput
4.740,00
Art. 25, I
4.500,00
Art. 25, I
1.260,00
Art. 25, I
800,00
Art. 25, I
600,00
Art. 25, caput
3.950,00
Art. 24, II
1.736,26
Art. 24, IV
81.611,40
Art. 24, II
2.590,00
Art. 24, II
407,00
Art. 24, II
1.157,00
Art. 24, II
1.010,00
Art. 24, II
3.750,00
PROCESSO
00.300/12-3
00.598/12-8
00.641/12-0
00.661/12-8
01.615/12-0
02.128/12-5
04.088/12-8
03.535/12-8
04.567/12-0
05.105/12-0
05.379/12-9
05.683/12-3
05.610/12-4
07.757/12-7
08.459/120
01.782/12-6
07.376/12-9
11.05/12-8
10.864/12-5
30.174/10-0
34.096/11-9
24.172/11-8
02.124/12-7
00.830/12-8
07.696/12-4
5.304/12-0
Inscrição de servidores no curso Gestão e
Fiscalização de Contratos na Administração
Pública
Inscrição de servidoras no Curso Pesquisa e
Documentação Jurídica
Assinaturas dos periódicos Revista LTr e Duplex Trabalhista (Revista LTr + Suplemento
Trabalhista).
Assinatura da revista O Pregoeiro
Renovação da assinatura do BLC
Inscrição de servidor no Curso de Sistemas
de Aterramento
Contratação da ferramenta Banco de Preços
Inscrição de servidores no Curso Oracle
Assinatura do Jornal O Estado
Inscrição de servidores no Curso de Formação de Analista de Processos
Inscrição de servidores no evento IX Semana
de Administração Orçamentária
Inscrição de servidores no curso Contratações de Tecnologia da Informação
Inscrição de servidores no curso Elaboração
do Termo de Referência
Inscrição de servidores no treinamento do sobre novo CPR
Inscrição de Desembargadores no XVI CONAMAT
Assinatura das revistas Téchne, Arquitetura,
Urbanismo e Construção e Mercado
Inscrição de servidores no III Congresso Brasileiro de Saúde Mental
Inscrição de servidores no curso Capacitação
em Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Inscrição de servidores no curso Termo de Referência e Formação de preços nas Licitações
Aquisição de materiais de consumo para formação do ambulatório de fisioterapia
Contratação emergencial de serviços de movimentação interna de materiais
Aquisição de carimbos.
Fornecimento de água mineral p/a Vara de Limoeiro
Aquisição de 1 balança digital
Confecção de placa comemorativa de instalação da 2ª VT de Maracanaú-CE
Aquisição de portão para garagem do anexo II
265
PROCESSO
OBJETO
FUNDAMENTO
LEGAL
VALOR R$
24.541/11-3
Lavagem de Veículos do Tribunal
Art. 24, II
5.945,00
03.000/12
Manutenção dos jardins da Vara Trabalhista e
Posto Avançado de Limoeiro do Norte
Art. 24, II
6.062,00
06.746/12-7
Água mineral – Vara do Trabalho de Baturité
Art. 24, II
395,00
08.579/12-0
Aquisição de cortador de grama para o TRT
7ª Região
Art. 24, II
650,00
02.031/12-4
Treinamento para servidores – Curso Desenvolvimento Gerencial
Art. 24, XIII
9.300,00
10.654/12-6
Confecção de Convites para a solenidade de
posse da nova administração
Art. 24, II
7.000,00
10.430/2011-7
Aquisição de armários de aço para chaves
(claviculário).
Art. 24, II
2.520,00
09.106/12-1
Aquisição de boxes e dobradiças
Art. 24, II
2.480,00
10.048/12
Troca de óleo e de filtro do veículo Hilux
Art. 24, II
531,48
10.168/12-4
Manutenção dos jardins da casa sede e anexos
Art. 24, II
6.770,00
13.086/12-5
Confecção de placa inaugural para a Sala de
Sessões
Art. 24, II
2.000,00
11.921/12-1
Contratação de projeto de subestação para a
2ª Vara de Sobral
Art. 24, I
2.000,00
Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de 2012, estão discriminados no Anexo A deste
Relatório Anual.
16.4.4 Divisão de Material e Patrimônio
Preliminarmente, informamos que dois setores fazem parte da estrutura desta Divisão: o Setor
de Almoxarifado e o Setor de Cadastro de Bens, responsáveis, respectivamente, pelos bens
de consumo e bens permanentes móveis e imóveis.
No decorrer do exercício de 2012 foram realizadas as seguintes atividades:
a) remessa mensal do material de consumo a todas as unidades do Tribunal, responsabilizando-se, após o recebimento das requisições, pela separação no estoque e
respectivo envio;
b) remessa do material permanente disponível a todas as unidades do Tribunal, conforme suas necessidades, controlando o fluxo de movimentação dos bens e mantendo o sistema de controle de material utilizado pelo Tribunal, constantemente
atualizado;
c) contagem do estoque para fins de elaboração da previsão das aquisições a serem
realizadas durante cada exercício, bem como levantamento constante da necessidade de material permanente;
d) requisição ao setor gráfico de material utilizado interna e externamente, a citar, capas e fichas de identificação de processo, envelopes, etc. É de responsabilidade da
Divisão o envio da matéria-prima necessária à confecção do material, sua guarda
e distribuição, conforme solicitado;
266
e) elaboração dos Termos de Referência nos pedidos de compra formalizados pela
Divisão, definindo as especificações do objeto, quantitativos, prazo de entrega e
demais condições da contratação;
f) controle dos prazos de entrega das empresas vencedoras dos certames licitatórios,
procedendo aos necessários contatos e cobranças aos fornecedores;
g) recebimento dos materiais adquiridos, averiguando sua conformidade com o discriminado nos processos administrativos e Notas de Empenho;
h) emissão de termos de recebimento provisório e definitivo, ordens de serviço, bem
como certificação das Notas Fiscais, para fins de pagamento;
i) solicitação, conforme o caso, das incorporações ou apropriações dos bens entregues, cujas empresas não se encontram aptas a receber o pagamento de imediato;
j) cadastramento de todos os bens adquiridos no sistema de controle de material,
gerando um número de tombo, procedendo a fixação, em cada um deles, das plaquetas de tombamento correspondentes;
k) guarda em depósito de todo bem devolvido pelas unidades do Órgão, em razão
de seu desuso, quebra, dilapidação, obsolescências, etc, procedendo aos devidos
registros no sistema de controle de material;
l) indicação regular dos bens destinados à alienação em razão de seu estado físico
ou condição de uso;
m) emissão dos termos de Responsabilidade para fins de carga aos setores depositários de bens permanentes;
n) controle das Atas de Registro de Preços próprias do Tribunal, em especial, no que
se refere aos prazos e quantidades;
o) pesquisas a Atas de Registro de Preços em vigor no mercado, com o fito de suprir
de forma mais rápida, as demandas do Tribunal. Para tanto, procede à consulta
a, no mínimo, três órgãos públicos e empresas do mercado para comprovação da
vantajosidade econômica da adesão, o planilhamento dos preços, a expedição dos
documentos de formalização do interesse aos fornecedores e aos órgãos detentores do Registro de Preços, encaminhando o processo, devidamente instruído, às
instâncias superiores, para início do procedimento deliberativo;
p) guarda, distribuição e controle do uso dos Selos de Autenticidade utilizado na área
judicial, nos termo do Ato 122/2005, alterado pelo Ato 109/2006 deste Tribunal;
q) realização de procedimento de desfazimento ou baixa dos Selos de Autenticidade
inutilizados ou extraviados, conforme informações advindas dos setores usuários;
r) elaboração do balancete mensal de movimentação de material de consumo e permanente, encaminhando-o à Divisão de Contabilidade e Secretaria de Controle
Interno, para os devidos registros contábeis;
s) fornecimento dos dados de consumo solicitados internamente, em especial, pela
Presidência, Corregedoria, Secretaria de Planejamento Estratégico e Secretaria
267
de Controle Interno, para integralização dos relatórios enviados à diversos outros
órgãos, a citar Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dentre outros;
t) gerenciamento dos contratos de movimentação interna de materiais de forma continuada (capatazia), transporte de carga fracionada a todas as unidades do Tribunal,
capital e interior (transportadora) e fornecimento de carimbos;
u) a Divisão de Material e Patrimônio continuou, juntamente com a Divisão de Contabilidade – DICON e a Secretaria de Tecnologia da Informação, dos procedimentos
de depreciação do patrimônio do Tribunal, conforme determinação contida no Manual SIAFI – Macrofunção 02.03.30;
v) locação de Imóvel, tipo Galpão, com 1.000 m² (hum mil metros quadrados) de área
construída e 1.400 m² (hum mil e quatrocentos metros quadrados) de área total,
para funcionamento do Depósito de Material da Divisão de Material e Patrimônio a
partir de 01 de novembro de 2012;
w) Efetivação, perante outros Regionais, de consultas com a finalidade de averiguar
o sistema de controle de bens e gestão de material em uso, bem como a busca de
soluções informatizadas no mercado para esta área, visando iniciar a modernização da Divisão, suprir a deficiência do sistema em utilização e, sobretudo, dotar a
Administração de ferramentas e recursos atuais de controle e gerência de bens;
x) comissões:
- auxiliou, de forma contundente, a comissão composta para desfazimento dos bens
integrantes do processo nº 22.998/2009-9, que foi devidamente encerrado, com a
conclusão da doação dos bens inservíveis para uso deste E. TRT da 7ª Região,
- auxiliou, também a nova comissão constituída para desfazimento dos bens integrantes do processo nº 9.958/2011-2, os quais se encontram atualmente no Depósito de Material da Divisão de Material e Patrimônio, localizado em imóvel alugado
por este Regional;
y) destinação de um de seus servidores para atuar perante os Órgãos Públicos competentes nos procedimentos referentes à regularização dos bens imóveis do Tribunal;
z) viagem de dois servidores desta Divisão, Chefes dos Setores de Almoxarifado e de Cadastro de Bens, para visita técnica ao E. TRT da 24ª. Região, em Campo Grande/MS,
com a finalidade de conhecer a solução tecnológica de material e patrimônio adotada pelo referido Órgão.
As aquisições do ano em referência totalizaram o valor global de R$ 9.091.324,32 (nove milhões, noventa e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo R$
1.516.629,04 (hum milhão, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e nove reais e
quatro centavos) em materiais de consumo e R$ 7.574.695,28 (sete milhões, quinhentos e
setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) em materiais
permanentes.
Do valor global acima mencionado, R$ 3.353.901,59 (três milhões, trezentos e cinquenta e
três mil, novecentos e um reais e cinquenta e nove centavos) se referem a materiais adqui268
ridos através de receitas extra-orçamentárias que foram incorporados ao Patrimônio deste
Regional, resultado de doações efetuadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
Apresentamos a relação dos itens mais relevantes adquiridos no exercício de 2012:
a) eletrodomésticos;
b) microcomputadores;
c) impressoras;
d) equipamentos para rede de computadores;
e) switch;
f) estabilizadores;
g) servidores;
h) mobiliário para os Gabinetes dos novos Desembargadores;
i) mobiliário para as Varas do Interior;
j) mobiliário para diversos Setores do Tribunal;
k) microfones;
l) aparelhos de Ar condicionado, centrais de ar e splits;
m) tribunas;
n) persianas;
o) equipamentos telefônicos;
p) material bibliográfico para Gabinetes, Varas do Trabalho e Biblioteca;
q) divisórias;
r) estantes de Aço para o Arquivo, Biblioteca e Varas do Trabalho do interior;
s) arquivos deslizantes para a Biblioteca do Tribunal;
t) veículos para o Setor de Transporte;
u) materiais de expediente;
v) materiais de limpeza;
w) materiais de copa, cozinha, jardinagem e etc.;
x) softwares.
269
16.4.4.1 Setor de Almoxarifado
Para melhor análise da movimentação dos materiais permanentes e consumo no exercício de
2012 seguem anexos quadros demonstrativos.
UNIDADE GES TO RA: 080004
RELATÓ RIO DE MO VIMENTAÇ ÃO DE BENS MÓ VEIS
ANO – 2012
S ALDO
ANTERIO R
C O NTA
2
AERONAVES
-
4
AP ARELHOS DE MEDIÇÃO
27.950,43
6
AP AR. E EQUIP . DE COMUNICAÇÃO
346.204,29
8
AP AR. EQUIP . UT . MED. ODONT . LAB. HOSP .
116.972,72
10
AP AR. EQUIP . P /ESP . DIVERSÕES
-
12
AP AR. E UT ENSÍLIOS DOMÉST ICOS
815.732,17
16
BANDERIAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
-
18
COLEÇÕES E MAT . BIBLIOGRÁFICO
11.027,78
22
EQUIP . MANOBRAS E P AT RULHAMENT O
-
24
EQUIP . P ROT . SEGURANÇA E SOCORRO
430.703,75
26
INST RUM. MUSICAIS E ART ÍST ICOS
18,23
28
MAQ. E EQUIP . INDUST RIAIS
5.070,00
30
MAQ. E EQUIP . ENERGÉT ICOS
876.752,34
32
MAQ. E EQUIP . GRÁFICOS
374.190,54
33
EQUIP . ÁUDIO, VÍDEO E FOT O
220.168,71
34
MAQ. UT ENS. EQUIP . DIVERSOS
334.196,28
35
EQUIP . P ROCESSAMENT O DE DADOS
10.238.457,96
36
MÁQ. UT ENS. EQUIP . ESCRIT ÓRIO
20.562,19
38
MÁQ. FERRAM. UT ENS. DE OFICINA
7.993,05
39
EQUIP . HIDRÁULICOS/ELÉT RICOS
17.410,73
40
MÁQ. EQUIP . AGRIC. E RODOVIÁRIOS
-
42
MOBILIÁRIO EM GERAL
3.780.172,80
44
OBRAS DE ART E E P EÇAS P / MUSEU
5.948,66
48
VEÍCULOS DIVERSOS
792,09
51
P EÇAS NÃO INCORP . A IMÓVEIS
652.802,30
52
VEÍCULOS T RAÇÃO MECÂNICA
1.054.213,38
57
ACESSÓRIOS P ARA VEÍCULOS
3.210,00
87
MAT ERIAL DE USO DURADOURO
112.092,63
99
OUT ROS MAT ERIAIS P ERMANENT ES
-
100
S O MA DO S BENS EM US O - 14212.00.00
19.452.643,03
2
AERONAVES
-
4
AP ARELHOS DE MEDIÇÃO
-
6
AP AR. E EQUIP . DE COMUNICAÇÃO
97,50
8
AP AR. EQUIP . UT . MED. ODONT . LAB. HOSP .
-
10
AP AR. EQUIP . P /ESP . DIVERSÕES
-
12
AP AR. E UT ENSÍLIOS DOMÉST ICOS
8.283,45
16
BANDERIAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
-
18
COLEÇÕES E MAT . BIBLIOGRÁFICO
-
22
EQUIP . MANOBRAS E P AT RULHAMENT O
-
24
EQUIP . P ROT . SEGURANÇA E SOCORRO
-
26
INST RUM. MUSICAIS E ART ÍST ICOS
-
28
MAQ. E EQUIP . INDUST RIAIS
-
30
MAQ. E EQUIP . ENERGÉT ICOS
-
32
MAQ. E EQUIP . GRÁFICOS
-
33
EQUIP . ÁUDIO, VÍDEO E FOT O
177,27
34
MAQ. UT ENS. EQUIP . DIVERSOS
-
35
EQUIP . P ROCESSAMENT O DE DADOS
-
36
MÁQ. UT ENS. EQUIP . ESCRIT ÓRIO
-
38
MÁQ. FERRAM. UT ENS. DE OFICINA
-
39
EQUIP . HIDRÁULICOS/ELÉT RICOS
-
40
MÁQ. EQUIP . AGRIC. E RODOVIÁRIOS
-
42
MOBILIÁRIO EM GERAL
61.445,69
44
OBRAS DE ART E E P EÇAS P / MUSEU
-
48
VEÍCULOS DIVERSOS
-
51
P EÇAS NÃO INCORP . A IMÓVEIS
11.667,20
52
VEÍCULOS T RAÇÃO MECÂNICA
-
57
ACESSÓRIOS P ARA VEÍCULOS
-
87
MAT ERIAL DE USO DURADOURO
-
99
OUT ROS MAT ERIAIS P ERMANENT ES
-
101
270
S O MA DO S BENS MÓ VEIS EM
ALMO XARIFADO 14212.92.00
TO TAL DE BENS MÓ VEIS
GEST ÃO:00001
RMB
ENTRADAS
O RÇ AMENEXTRAO RTÁRIA
Ç AMENTÁRIA
1.157,00
6.396,09
82.251,51
29.580,63
650,00
1.213.822,56
883.297,01
1.950,00
98.887,44
119.999,96
2.437.992,20
1.157,00
5.372,40
78.796,06
8.241,99
93.062,08
650,00
1.138.318,22
1.041,24
525.299,88
2.275,00
236.812,58
119.999,96
-
6.278,00
9.126,77
610.491,04
218.553,25
334.000,00
11.892,41
1.190.341,47
3.087,30
6.278,00
9.126,77
795.241,36
583.003,43
4.598,34
334.000,00
-
S AÍDAS
48,00
14.468,27
168,00
10.648,76
1.944,03
964,00
27.246,00
32.418,00
1.758,31
1.675,61
8.753,00
4.773,71
308,86
92.803,43
2.435,11
813,25
201.226,34
1.157,00
6.396,09
82.252,11
6.278,00
38.707,40
650,00
1.819.019,48
1.101.850,26
1.950,00
98.887,44
453.999,96
-
S ALDO
ATUAL
29.059,43
338.132,11
116.804,72
887.334,92
9.083,75
429.739,75
18,23
5.070,00
855.784,34
341.772,54
257.117,80
333.170,67
12.054.018,56
15.788,48
7.684,19
17.410,73
4.789.219,63
5.948,66
2.742,09
749.254,63
1.508.213,34
3.210,00
123.171,79
22.879.750,36
2.161,11
4.827,40
8.241,99
63.658,72
114.540,10
1.041,24
67.898,74
325,00
154.190,68
-
81.671,11
2.211.026,41
1.735.335,20
3.611.147,74
416.884,98
19.534.314,14
4.649.018,61
2.925.676,67
3.812.374,08
23.296.635,34
16.4.4.2 Setor de Cadastro de Bens
UNIDADE GEST ORA: 080004
DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DO MATERIAL DE
CONSUMO DE 2012
ENTRADAS
GEST ÃO:00001
SALDO
ANTERIO R
O RÇ AMENTÁRIA
EXTRAO RÇ AMENTÁRIA
S AÍDAS
-
42.608,86
15.517,76
58.126,62
-
3
-
208,00
-
208,00
-
7 GÊNEROS DE ALIMENT AÇÃO
-
270,00
56.131,04
6.542,21
270,00
62.673,25
-
9 MAT ERIAL FARMACOLÓGICO
-
8.786,08
-
8.786,08
-
10 MAT ERIAL ODONT OLÓGICO
-
-
18.402,63
18.402,63
-
11 MAT ERIAL QUÍMICO
-
-
-
-
-
-
5.903,74
1.100,00
1.620,00
5.383,74
150.766,13
187.459,63
232.346,61
192.235,29
158.526,56
28.509,80
311.843,43
379.766,62
229.795,87
28.438,10
-
-
-
-
-
13.425,47
23.257,00
2.550,04
26.712,71
12.519,80
589,69
15.825,85
615,00
16.829,46
0,24
5.964,02
605,93
22.903,46
599,00
15.715,87
22 MAT ERIAL DE LIMPEZA E PRODUT OS DE
HIGIENIZAÇÃO
23 UNIFORMES, T ECIDOS E AVIAMENT OS
16.884,61
59.957,34
27.895,19
67.186,55
37.550,59
965,00
8.443,00
695,00
4.033,00
6.070,00
MAT ERIAL PARA MANUT ENÇÃO DE BENS
24
IMÓVEIS
MAT ERIAL PARA MANUT ENÇÃO DE BENS
25
MÓVEIS
611,35
61.616,55
3.415,38
60.999,74
4.643,54
227,22
198.693,39
126.196,20
324.946,92
169,89
26 MAT ERIAL ELÉT RICO
936,36
65.538,82
24.880,00
89.743,52
1.611,66
-
-
-
-
-
343,51
-
565,00
-
0,06
-
361,28
-
547,29
-
-
5.880,00
4.314,00
10.194,00
-
-
2.658,50
-
2.658,50
-
9.674,95
33.719,81
879,56
27.238,89
17.035,43
C O NTA
1
COMBUST ÍVEIS E LUBRIFICANT ES
AUT OMOT IVOS
COMBUST ÍVEIS E LUBRIFICANT ES PARA
OUT RAS FINALIDADES
4 GÁS ENGARRAFADO
14 MAT ERIAL EDUCAT IVO
15
MAT ERIAL PARA FEST IVIDADES E
HOMENAGENS
16 MAT ERIAL DE EXP EDIENT E
17 MAT ERIAL DE PROC. DE DADOS
18 MAT ERIAL DIDÁT ICO E T ÉCNICO PARA
DIST RIBUIÇÃO
MAT ERIAL DE ACONDICIONAMENT O E
19
EMBALAGEM
20 MAT ERIAL DE CAMA E MESA
21 MAT ERIAL DE COP A E COZINHA
MAT ERIAL DE MANOBRA E
27
PAT RULHAMENT O
28 MAT ERIAL DE PROT EÇÃO E SEGURANÇA
29 MAT ERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOT O
30 MAT ERIAL PARA COMUNICAÇÕES
31
SEMENT ES, MUDAS DE P LANT AS E
INSUMOS
35 MAT ERIAL LABORAT ORIAL
36 MAT ERIAL HOSPIT ALAR
39 MAT ERIAL PARA MANUT ENÇÃO DE
VEÍCULOS
40 MAT ERIAL ELET RÔNICO
SALDO
ATUAL
-
-
-
-
-
MAT ERIAL PARA UT ILIZAÇÃO EM
41
GRÁFICA
463,00
-
-
190,00
273,00
42 FERRAMENT AS
MAT ERIALPARA REABILIT AÇÃO
43
P ROFISSIONAL
MAT ERIAL DE SINALIZAÇÃO
44
RODOVIÁRIO
46 MAT ERIAL BIBLIOGRÁFICO
47 AQUISIÇÃO DE SOT FWARES DE BASE
50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
65,10
1.269,52
445,38
1.447,80
332,20
-
1.541,26
-
1.541,26
-
-
4.220,00
-
4.220,00
-
3.881,65
54.464,85
10.645,00
2.390,89
-
56.855,74
1.769,72
12.756,93
92 MAT ERIAL DE CONSUMO-EXERCÍCIO
ANT ERIORES
MAT ERIAL DE CONSUMO - PAGAMENT O
96
ANT ECIPADO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
99 OUT ROS MAT ERIAIS DE CONSUMO
-
-
-
-
-
100
S OMA ES TOQUE INTERNO -MAT. DE
CONS UMO 11311.01.00
402.119,52
1.088.404,12
428.224,92
1.545.305,65
373.442,91
271
16.4.5 Divisão de Orçamento e Finanças
Faz parte da estruruta organizacional desta Divisão o Setor de Pagamento de Bens e Serviços
e Programas Sociais e o Setor de Planejamento e Orçamento.
A Lei nº 12.595 de 19 de janeiro de 2012, disponibilizou recursos na ordem de R$259.907.808,00
(duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e oito reais) para este
Tribunal, no exercício financeiro de 2012.
Os recursos ordinários, contemplados pela Lei Orçamentária Anual acima citada, foram distribuídos de acordo com a seguinte estrutura de gastos:
ESTRUTURA DE GASTOS
Pessoal e Encargos Sociais
R$
196.881.978,00
Contribuição patronal PSSS
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Execução de Sentenças Judiciais
R$
R$
R$
R$
27.110.085,00
29.727.297,00
2.000.000,00
4.188.448,00
TOTAL
R$
259.907.808,00
Os recursos acima discriminados foram insuficientes para honrar todos os compromissos deste
Regional até o final do exercício, tornando-se necessária a abertura de créditos suplementares.
A composição da despesa, em favor deste Tribunal, passou a ser a seguinte:
DESPESAS 2012
Pessoal e Encargos Sociais
Obrigação patronal PSSS
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Execução de Sentenças Judiciais
SUB TOTAL
DESCENT./PROVISÕES RECEBIDAS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
214.372.171,00
29.360.487,00
31.721.857,00
4.216.663,00
4.219.319,00
283.890.497,00
3.592.017,90
TOTAL
R$
287.482.514,90
Com o fim de darmos cumprimento aos dispêndios deste Órgão, apresentamos créditos suplementares para outras despesas de custeio e capital da seguinte forma:
a) ação Suplementada:
- apreciação Causas GND3 – R$ 1.225.000,00 (hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais), sendo R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) fonte 0100
e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) fonte 0181 decorrente de convênio com
instituição bancária,
- apreciação Causas GND4 – R$ 2.216.663,00 (dois milhões, duzentos e dezesseis
mil, seiscentos e sessenta e três reais), sendo R$ 323.560,00 (trezentos e vinte e
três mil, quinhentos e sessenta reais) p/fonte 0100 e R$ 1.893.103,00 (um milhão,
oitocentos e noventa e três mil, cento e três reais) decorrente de convênio com
instituição bancária,
272
- assistência Pré-escolar – R$ - 105.000,00 (cento e cinco mil reais),
- auxílio Alimentação – R$ 685.560,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos
e sessenta reais).
Dispusemos, ainda, de dotações descentralizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho nas
seguintes ações:
a) ação de Modernização das Instalações da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 1.451.182,44
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e
quatro centavos),
b) ação Implantação Sistema Integrado de Gestão no valor de R$ 1.604.454,33 (um
milhão, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e
três centavos);
c) ação de Manutenção Sistema Integrado de Gestão no valor de R$ 65.368,57 (sessenta
e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais, cinquenta e sete centavos);
d) ação de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no valor de R$ 194.195,00
(cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e cinco reais);
e) ação de Implantação de Varas na Justiça do Trabalho no valor de R$ 276.817,56 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais, cinquenta e seis centavos).
Dessa forma, apresentamos um acréscimo na dotação orçamentária inicial para outras despesas de custeio e capital deste Tribunal, no valor de R$ 7.479.680,90 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e noventa centavos).
Para despesas de Pessoal e Encargos Sociais houve um aumento na dotação orçamentária
no valor de R$ 19.740.595,00 (dezenove milhões, setecentos e quarenta mil e quinhentos e
noventa e cinco reais) necessário para dar cumprimento à folha de pagamento deste Regional
no exercício de 2012.
Os recursos orçamentários destinados a Outras Despesas Correntes atenderam à consecução de atividades deste Tribunal. No programa de Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho – (ODCC) foi executado o orçamento de R$ 18.968.147,26 (dezoito milhões, novecentos
e sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) – 89,56% (oitenta
e nove vírgula cinquenta e seis por cento).
Na Ação de Capacitação de Recursos Humanos, o investimento foi de R$ 765.929,68 (setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos)
em cursos, treinamentos e congressos para capacitação de servidores e magistrados deste
Regional – 85,10% (oitenta e cinco vírgula dez por cento).
Na Ação de Comunicação e Divulgação houve execução orçamentária de R$ 116.015,00 (cento e dezesseis mil e quinze reais) – 46,41% (quarenta e seis vírgula quarenta e um por cento).
No programa de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes foi executada a quantia de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para pagamento de peritos – 100% (cem por cento).
Na Ação de Modernização das Instalações Físicas da Justiça do trabalho houve execução
orçamentária de R$ 1.451.182,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e
oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) – 100% (cem por cento).
273
Na Ação de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação, houve execução de
R$ 1.601.962,57 (um milhão, seiscentos e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) – 99,84% (noventa e nove vírgula oitenta e quatro por cento).
Na Ação de Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação, houve execução
de R$ 65.368,57 (sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos) – 100% (cem por cento).
Na Ação de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, houve execução de R$ 194.195,00
(cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e cinco reais) – 100% (cem por cento).
Na Ação de Implantação de Varas na Justiça do Trabalho houve execução de R$ 81.060,69
(oitenta e um mil, sessenta reais e sessenta e nove centavos) – 29,28% (vinte e nove vírgula
vinte e oito porcento).
Por último, deve-se dar relevo aos recursos dispendidos nos programas sociais, arrolados a seguir:
PROGRAMAS SOCIAIS
Assistência Pré-Escolar - reembolso parcial das despesas realizadas
pelo servidor com creches ou pré-escolas
Auxílio-Alimentação – concessão em pecúnia a todos os servidores e
magistrados
R$
1.225.789,85
R$
8.447.280,00
Programa de Assistência Médica Hospitalar - a todos os juízes e servidores ativos e Inativos
R$
3.613.680,00
Auxílio-Transporte – concessão em pecúnia a servidores inscritos no
programa
R$
22.786,18
Foram aprovados créditos extraordinários através de Medida Provisória nº 595, de 27/12/12,
para as ações de apreciação de causas e construção de Edifício Sede do Fórum do Cariri/CE
nos valores, respectivos, de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e 666.666,00 (seiscentos e
sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Entretanto, os recursos apresentaram-se como créditos indisponíveis no SIAFI
Contamos, na Ação de Apreciação de causas GND3 e GND4, com dotação decorrente de
convênios com instituições financeiras no valor de R$ 4.393.103,00 (quatro milhões, trezentos
e noventa e três mil, cento e três reais). Desse total foram executados R$ 2.185.646,15 (dois
milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais, quinze centavos).
16.4.6 Setor de Apoio Administrativo
Entre as atividades realizadas pelo Setor, no exercício de 2012, destacam-se:
a) gerenciamento, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços de limpeza e conservação, inclusive conferência de material e atesto mensal para pagamento à empresa prestadora;
b) acompanhamento e fiscalização do consumo de distribuição de água mineral nos
geláguas e atesto mensal para pagamento à empresa fornecedora;
c) fiscalização e controle do fornecimento de açúcar e café no TRT, Fórum Autran
Nunes e nas Varas do Trabalho do Interior e Posto Avançado de Aracati e atesto
trimestral para pagamento à empresa fornecedora;
274
d) gerenciamento, fiscalização e acompanhamento dos serviços da desinsetização e
atesto para pagamento das empresas prestadoras dos referidos serviços;
e) fiscalização e controle dos materiais permanentes que estão sobre a responsabilidade do Setor de Apoio Administrativo;
f) disponibilização do pessoal para serviço de capatazia e mudança de móveis;
g) coordenação e controle do abastecimento de material de higienização (sabão líquido, papel toalha, papel higiênico, saboneteiras, detergente) para todas as copas e
banheiros do TRT;
h) solicitação de material de consumo à Divisão de Material e Patrimônio, no máximo
até o dia 10 de cada mês, de todo material permanente e de consumo necessário
às atividades do Setor;
i) coleta e entrega de todo papel e material reciclável à empresa especializada RECICLANDO;
j) elaboração de Projetos Básicos/Termos de Referência de todos os processos relacionados ao Setor;
k) participação na organização, preparação e acompanhamento de eventos organizados
pelo Tribunal, tanto internos como externos, adotando as providências necessárias;
l) limpeza mais criteriosa na Presidência e Vice-Presidência e Gabinetes de Juízes
(lavagem de pisos, paredes, limpeza de quadros, lustres, tapetes e cadeiras);
m) limpeza das passarelas;
n) limpeza nas janelas, vidraças, divisórias;
o) limpeza em todos os gabinetes, setores e áreas externas do TRT;
p) limpeza dos elevadores, banheiros e copas;
q) serviços de limpeza nos subsolos;
r) manutenção e limpeza dos jardins.
Tabela dos contratos gerenciados pela SAA em 2012:
CONTRATOS GERENCIADOS
NOME DA EMPRESA CONTRATADA
Nº DOS PROCESSOS
1- ÁGUA MINERAL DISTRIFORT
27.101/2011-3
2- DESINSETIZAÇÃO (R & R)
11.463/2011-3
3- DESINSETIZAÇÃO (LÍDER CONTROLE
AMBIENTAL LTDA.–EPP)
11.463/2011-3
4- GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA. (limpeza e conservação)
48.684/2009-6
5- GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA (limpeza e conservação)- Emerg. 2
27.061/2011-2
275
CONTRATOS GERENCIADOS
NOME DA EMPRESA CONTRATADA
Nº DOS PROCESSOS
7- AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E
ADOÇANTE
31.930/2011-9
8- JARDINAGEM TRT (Rogério)
10.168/2012-4
9- JARDINAGEM VARA DO EUSÉBIO(Rogério)
21.213/2012-6
10 - SERVIÇOS DE COPEIRAGEM
23.604/2012-1
11 - AQUISIÇÃO DE CORTADOR-GRAMA
8.579/2012-0
12- JARDINAGEM TRT/FORUM/ VARAS
MARACANAÚ/PACAJUS E CAUCAIA
13 - REFORMA DE SOFÁS TRT
30.836/2012-0
14 - LAVAGEM CORTINAS MEMORIAL
10.186/2012
7.293/2012
15- JARDINAGEM VARA IGUATU
26.822/2012-0
Tabela SAA em números - exercício 2012
SAA EM NÚMEROS – 2012
Jan
3
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Servidores Requisitados
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
Servidores Férias
2
2
0
1
1
0
2
1
0
1
0
2
-
Funções
3
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
Terceirizados Limpeza
37
42
39
39
44
41
39
42
37
34
40
35
-
Terceirizados Capatazia
0
5
6
0
0
0
7
7
7
6
9
6
-
Estagiários
1
2
1
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Licenças
0
2
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
14
Ofícios Emitidos
0
2
0
1
0
1
0
1
1
0
0
0
6
Ofícios Recebidos
1
1
1
6
4
0
0
1
1
2
1
0
18
MemorandosEmitidos
3
3
9
10
1
21
0
0
17
2
1
7
74
MemorandosRecebidos
2
1
3
0
0
2
1
4
2
0
0
1
16
131
76
83
135
83
39
63
171
142
68
93
62
1146
174
159
194
221
194
99
179
269
249
147
162
110
2157
2
1
1
1
5
3
0
4
0
2
0
4
23
Projetos Básicos realizados
1
1
0
2
3
0
2
2
4
1
1
1
18
Processos Iniciados
1
1
0
2
3
0
2
2
4
1
1 1
17
Processos em Andamento
4
5
5
6
9
7
5
7
10
10
10
10
10
Processos Finalizados/
Arquivados
0
0
1
0 2
4
00
1
1
1
1
00
11
Material Permanente
500
489
356
355
355
356
357
357
355
357
357
357
357
Servidores do Quadro
E-mails Enviados
E-mails
Recebidos
Eventos
276
Tabela - SAA em números – Almoxarifado – Relatório do Consumo do Regional no Exercício de 2012.
RELATÓRIO DO CONSUMO DO TRT COM OS SEGUINTES MATERIAIS EM 2012
MATERIAL
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
AÇÚCAR TRT
47
33
101
106
127
125
124
135
121
147
131
92
1289
AÇÚCAR FÓRUM
AÇÚCAR
INTERIOR
ÁGUA MINERAL
0
00
0
264
00
0
264
00
00
264
00
264
1056
0
0
0
164
00
184
00
00
187
00
00
187
722
0
135
552
272
469
365
352
400
331
391
354
273
3894
ÁLCOOL LÍQUIDO
ASSENTO
SANITARIO
CAFÉ FÓRUM
1
2
00
00
00
01
00
01
00
1
00
0
6
0
2
1
00
1
2
1
1
1
1
00
00
10
0
00
0
687
00
687
0
00
687
00
00
687
2748
CAFÉ INTERIOR
0
0
0
471
00
496
0
00
544
00
00
514
2025
CAFÉ TRT
0
1
205
229
304
257
257
300
265
307
275
188
2588
CESTO LIXO
CINZEIRO DE
MESA
COPO ÁGUA
1
0
1
0
0
5
0
0
1
1
00
00
9
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
0
0
1
2
1
2
2
3
2
2
2
0
2
3
22
COPO CAFÉ
5
1
3
2
1
0
1
2
2
1
0
3
21
DETERGENTE
60
75
82
100
108
90
82
79
66
91
78
14
925
ESPONJA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FLANELA
GARRAFA
TÉRMICA
GUARDANAPO
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
2
0
7
0
2
0
0
0
0
1
9
2
3
24
0
2
0
2
0
0
0
0
0
0
00
00
4
LÃ AÇO
1
2
00
3
3
1
9
14
3
3
5
1
45
PANO DE PRATO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PAPEL HIGIÊNICO
1031
1088
1248
966
1192
1076
1210
1280
1088
1394
1244
956
13765
PAPEL TOALHA
390
428
558
506
612
520
561
562
577
657
595
456
6422
SABÃO EM PÓ
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
00
0
SABÃO LÍQUIDO
53
56
58
50
57
50
53
49
52
67
57
78
680
TOALHA ROSTO
00
0
0
00
1
0
0
0
0
1
00
00
2
ADOÇANTE LIQ.
SOLICITA.
CAPATAZIA
0
0
2
04
3
2
0
1
1
1
2
00
16
00
0
0
0
0
0
152
175
188
116
144
52
827
Além das atividades relacionadas nos itens acima, diariamente, o Setor se depara com serviços extras
decorrentes de reuniões, solenidades, eventos, mudanças de setores, bem como algumas atividades
realizadas fora do expediente, as quais são acompanhadas e fiscalizadas pelos servidores lotados no
aludido Setor.
16.4.7 Setor de Segurança e Comunicação
Entre as atividades desenvolvidas pelo Setor de Segurança e Comunicação – SSC, na área
de segurança, durante o exercício de 2012, destacam-se as seguintes:
a) planejamento e operacionalização da segurança de Desembargadores, Juízes,
Servidores e de Visitantes durante as sessões de julgamento, dissídios coletivos,
solenidades, cursos, palestras e visitas orientadas e Convidados em Correições
nas Varas Trabalhistas;
b) planejamento e operacionalização da segurança de Oficiais de Justiça Avaliadores
durante o cumprimento de mandados em locais e situações de risco;
c) contato com órgãos externos (AMC, PM-CE, Bombeiros e PF) para eventos e demais serviços;
277
d) participação em Reuniões do Comitê de Segurança Institucional;
e) controle de entrada e saída de visitantes, materiais e veículos;
f) vistoria das dependências do Tribunal e Varas Trabalhistas do Interior;
g) coordenação e controle dos estacionamentos do Tribunal;
h) gerenciamento do contrato de Vigilância Terceirizada;
i) inspeção dos extintores, efetuando recarga e transporte e inspeção do sistema de
incêndio;
j) elaboração de escalas de serviços em feriados, em plantões emergenciais e recesso
2012/2013;
k) formação do Grupo de Apoio que atua efetivamente no Pleno, Turmas I, II e III,
eventos externos e Missões;
l) regulamentação do acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do
Tribunal – ATO Nº 76/2011;
m) conferência mensal de documentos referentes ao contrato firmado com a empresa
North Segurança Ltda.;
n) controle de funcionários das empresas responsáveis pelas obras nos prédios do TRT;
o) controle rígido de funcionários que abastecem e fazem manutenção dos caixas
eletrônicos da sede do Regional;
p) elaboração de planos de contingência para eventos e solenidades deste Egrégio;
q) requisições de material de consumo;
r) emissão de documentos (Autorizações de serviços, Memorandos, Comunicados,
Informativos);
s) tabela de horários de serviço e lotação dos Seguranças dos turnos manhã, tarde e noite;
t) afixação do plantão dos Desembargadores;
u) expedição de autorizações para o acesso de pessoas/serviços fora do expediente;
v) controle de acesso ao Auditório, efetuando o agendamento das atividades;
w) elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico do Curso de Reciclagem Anual
dos Agentes de Segurança para o ano de 2012;
x) plantão Emergencial de Segurança, que ocorre fora do horário de expediente e nos
finais de semana e feriados, inclusive, dando suporte ao Plantão Judicial do Tribunal;
y) serviço de Achados e Perdidos;
z) treinamento referente à Desocupação Predial, em casos de sinistros.
278
Atividades desenvolvidas pelo Setor de Segurança e Comunicação (SSC), na área de Comunicação (Telefonia) em 2012:
a) participação em processos licitatórios;
b) elacoração de despachos e Memorandos;
c) fiscalização na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva;
d) instalação de ramais para Gabinetes e demais Setores,
e) realização de pesquisa de preços visando a renovação de contratos;
f) instalação de linhas telefônicas para as varas do interior;
g) instalação de cabos telefônicos sendo um cabo para ligar o Prédio Anexo I ao Prédio Anexo II e o outro para ligar o Prédio Anexo I ao Prédio Sede,
h) instalação de moden óptico para as linhas de PABX;
i) mudança dos locais de instalação do PABX das Varas de Crateús e Baturité;
j) mudança dos locais de ramais de Gabinetes e demais Setores;
k) instalação e ativação das linhas/troncos do PABX do Fórum Autran Nunes;
l) mudança das linhas/troncos do PABX do TRT, que eram da EMBRATEL e passaram
a ser agora da TELEMAR/OI, vencedora do processo licitatório;
m) instalação de duas linhas telefônicas para nova Vara Trabalhista na cidade do
Eusébio;
n) cancelamento de linhas;
o) mudança de local do serviço 0800 do Tribunal da Ouvidoria para a Secretaria
Judiciária.
Atividades desenvolvidas pelo Setor de Segurança e Comunicação (SSC), na área de Segurança em 2012:
Tabela do quantitativo de ordens de missão
QUANTIDADE DE
MISSÕES
23
52
23
ESPECIFICAÇÃO DA MISSÃO
Realização da segurança de Ministros do TST, Desembargadores,
Juízes, Governador, Prefeitos e demais autoridades;
Realização da segurança em Inaugurações, Congresso, encontros
e outros eventos em que o TRT fez parte;
Realização da segurança dos Oficiais de Justiça em cumprimento
de mandados.
Estudos e levantamentos realizados pela área administrativa:
a) avaliação do grau de risco e vulnerabilidade da segurança dos prédios do TRT;
b) acompanhamento, controle e Fiscalização de todos os processos administrativos;
279
c) projetos Básicos, cotação de preços, pesquisas em outros Tribunais;
d) Coordenação, Planejamento e organização de todo o Setor de Segurança;
e) Controle do ponto, férias, licenças, cursos, treinamento, afastamentos, folgas;
f) plantões emergenciais e judiciais;
g) resgate de pessoas em elevadores;
h) responsabilidade pelo atendimento do telefone de emergência e botão de pânico
da Presidência;
i) investigação e coleta de provas;
j) elaboração de crachás;
k) controle de material de consumo e permanente
l) relação atualizada de Servidores do Tribunal;
m) inspeção geral do estado dos extintores;
n) controle e atualização do Mapa e placas do estacionamento;
o) elaboração de manuais, rotinas, comunicados e etc.;
p) relação e atualização de telefones emergenciais e telefones úteis;
q) confeccionar Planos de emergência, contingência e estratégico;
r) programar e realizar reuniões periódicas com o fim de uniformização dos trabalhos;
Participações em Cursos, Treinamentos e Congressos:
a) VII Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal,
promovido pela AGEPOLJUS, de 17 a 19 de Agosto em Salvador-Bahia;
b) treinamento de resgate de pessoas presas na cabine do elevador no TRT-7 em 24
de agosto de 2012;
c) curso Avançado de Segurança e Proteção de Autoridades e Dignitários – CAD, realizado pela ASPOJUFE-CE, de 08 a 10 de novembro de 2012 no Clube Cearense
de Tiro e Polícia Militar;
d) curso de Tiro Operador de Pistola semi-automática, organizado pela Associação
dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União- AGEPOLJUS, com carga
horária de 16 horas, realizado nos dias 30/11 a 01/12/2012 na Federação de Tiro
Esportivo do Ceará.
e) treinamento em abandono predial e demonstração de rapel, com o apoio do Corpo
de Bombeiros, realizado no TRT em Dezembro de 2012.
280
Acompanhamento e fiscalização e a manutenção e recarga dos extintores de incêndio:
a) serviço de manutenção e recarga de extintores de incêndio do TRT 7ª Região,
prédios sede, anexo I e anexo II e Fórum Autran Nunes e Dom Helder; Varas Trabalhistas da região metropolitana e interior do Estado;
b) aquisição de equipamentos para combate a incêndios e novos extintores portáteis,
com as respectivas placas de sinalização;
c) acompanhamento e fiscalização dos sistemas de monitoramento e alarme eletrônico;
d) acompanhamento e fiscalização do serviço de vigilância armada;
e) escala de serviço de vigilância terceirizada;
f) elacoração de boletins Internos de ocorrências – BIO’s.
Além das atividades acima enumeradas, o Setor destinou parte de seus servidores para atuar,
especificamente, na segurança de magistrados, procuradores, advogados e os jurisdicionados nas Sessões/Dissídios realizados no Pleno, nas Turmas I, II e III, bem como nos eventos
e missões externas. De outra parte, esses servidores também executam o controle de som e
gravação das aludidas sessões.
16.4.8 Setor de Transporte
Além das atividades rotineiras desempenhadas ao longo do ano de 2012, destacam-se as
seguintes:
a) planejamento e Fiscalização dos trabalhos concernentes aos serviços de transporte demandados pelo Fórum Autran Nunes, relativos à movimentação de documentos e mobiliário;
b) atuou no suporte a diversos setores no trabalho de finalização e preparação para
a Inauguração de Varas do Trabalho da Região Metropolitana e Interior do Estado;
c) a pedido do Desembargador Presidente do TRE-CE foram disponibilizados 06
(seis) servidores e 06 (seis) veículos para atuar no suporte logístico no 1º e 2º Turnos das Eleições 2012;
d) o Setor de Transportes solicitou, tempestivamente, a abertura dos seguintes processos: Aquisição de Veículos Sedans, Aquisição de Caminhão, Contratação de
Seguro para Veículos da Frota Oficial, Contratação de Serviços de Oficina Mecânica, Contratação de Serviço de Abastecimento e Contratação de Lava-Jato para
Veículos pertencentes ao Regional;
e) fiscalizou e acompanhou os contratos pertinentes aos serviços sob a sua responsabilidade, entre eles: Serviço de Manutenção de veículos, Serviço de Lavagem de
Veículos, Serviço de Abastecimento e Aquisição de Veículos;
f) atendeu a 2.789 solicitações de Saídas e Viagens a Região Metropolitana e Interior
do Estado do Ceará percorrendo um total de 202.669 km.
O Ato TRT7 nº 130, de 03 de maio de 2012, disciplinou diversas regras acerca das solicitações
de deslocamento de veículos oficiais, que passaram a ser efetuadas via formulário disponibilizado na Intranet. As solicitações ao Setor de Transportes - ST foram originadas pelos vários
setores deste Regional, conforme estatística abaixo:
281
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM FORTALEZA
SAÍDAS DE VEICULOS EM MISSÕES OFICIAIS
SAÍDAS EM FORTALEZA
Arquivo Geral
Atendimento a Gabinetes
Biblioteca
Comissão de Licitação
Comunicação Social
Controle Interno
Corregedoria
Divisão de Assistência aos Servidores – DAS
Diretoria de Informática
Diretoria de Material e Patrimônio – DMP
Divisão de Recursos Humanos
Diretoria do Fórum
Setor de Apoio Administrativo – SAA
Diretoria-Geral
Escola Judicial
Fórum Autran Nunes
Núcleo de Responsabilidade Socioambiental – EcoSétima
Presidência
Protocolo Geral
SAOF
Divisão de Orçamento e Finanças – DOF
Secretaria do Tribunal Pleno
Setor de Cálculos e Liquidação Judicial
Divisão de Contabilidade – DICON
Divisão de Engenharia – DE
Setor de Manutenção
Setor de Mecanografia
Setor de Precatórios
Setor de Segurança
Telefonia
Setor de Transportes – ST
Setor Médico
Setor de Gestão de Pessoal
TOTAL: 2.428
49
339
5
11
71
2
79
40
35
181
13
4
23
113
180
31
13
137
200
34
51
16
61
7
3
41
4
25
4
48
1
494
50
3
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO
ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA – SAÍDAS/VIAGENS OFICIAIS
SAÍDAS/VIAGENS PARA VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO ESTADO
TOTAL: 361
DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA
Comunicação Social
14
Corregedoria
18
Diretoria de Informática
67
Divisão de Material e Patrimônio – DMP
64
Diretoria-Geral
26
Escola Judicial
3
Núcleo de Responsabilidade Socioambiental/ EcoSétima
2
282
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO
ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA – SAÍDAS/VIAGENS OFICIAIS (Cont.)
SAÍDAS/VIAGENS PARA VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO ESTADO
DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA
TOTAL: 361
4
Divisão de Engenharia – DE
38
Setor de Manutenção
52
Setor de Segurança e Comunicação – SSC
16
Telefonia
1
Vara do Trabalho de Quixadá
14
Vara do Trabalho de Sobral
11
Vara do Trabalho de Crato
4
Vara do Trabalho de Tianguá
10
QUILOMETRAGEM PERCORRIDA NO SETOR DE TRANSPORTES – ST EM 2012
QUILOMETRAGEM PERCORRIDA EM 2012
TOTAL: 202.669 KM
Em Fortaleza – Veículos Oficiais de Serviço
48.799 km.
Em Fortaleza – Veículos Oficiais/Representação de Gabinetes
37.934 km.
Para a Região Metropolitana e Interior
115.936 km.
QUANTITATIVO RELATIVO AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL
DO REGIONAL NO EXERCÌCIO DE 2012
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DO REGIONAL NO EXERCÌCIO DE 2012 TOTAL: 30.082,25 LITROS
Gasolina
19.052,80 litros
Álcool
2.078,61 litros
Diesel
8.950,84 litros
QUANTITATIVO RELATIVO AOS CUSTOS COM MANUTENÇÃO
DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS NO EXERCÌCIO DE 2012
CUSTOS COM MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS
NO EXERCÌCIO DE 2012.
TOTAL: R$ 33.474,62
(VALOR EM REAL)
Aquisição de Peças de Reposição
R$ 23.187,80
Contratação de Serviços (Conserto – Mão-de-Obra)
R$ 10.286,82
No exercício de 2012, o Regional adquiriu os veículos abaixo descritos, proporcionando um
aumento significativo na Frota de Veículos Oficiais:
a) 05 (cinco) veículos, tipo “sedam”, marca Renault – Fluence, Ano/Mod. 2012/2012,
viabilizada através de Ata de Registro de Preços – ARP’s;
b) 01 (um) veículo tipo “pick-up”, marca SUV Toyota - Hilux SW4, Ano/Mod. 2012/2013,
através de Adesão à Ata de Registro de Preços - ARP do 1º Grupamento de Engenharia do Exército;
c) 01 (um) veículo, tipo caminhão, marca Mercedes-Benz com baú e plataforma elevatória de carga, Ano/Mod. 2012/2013.
283
Controle de documentos expedidos pelo Setor de Transportes no exercício de 2012:
TIPO DE DOCUMENTO
QUANTIDADE
Memorandos Expedidos
83
Ofícios Expedidos
04
Tabela comparativa de evolução dos dados estatísticos do Setor de Transportes referente ao
período de 2010 a 2012:
DADOS
2010
2011
2012
1.683
2.505
2.428
185
273
361
Quilometragem na Capital
38.018
43.764
86.733
Quilometragem nas Varas do Trabalho do Interior do
Estado do Ceará
65.627
95.155
115.936
Litros de Gasolina
16.101
18.294,12
19.052,80
Litros de Diesel
2.165
3.898,88
8.950,84
Litro de Álcool
2.068
1.284,03
2.078.61
Oficina – Peças
16.471,02
19.544,92
23.187,80
Oficina – Serviços
6.267,45
9.047,74
10.286,82
26
24
22
Quantidade de Viagens em Fortaleza
Quantidade de Viagens às Varas do Trabalho do Interior do Estado do Ceará e Região Metropolitana
Quantitativo de Servidores – Quadro de Pessoal
16.5 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
16.5.1 Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas
Atividades realizadas pelo Gabinete do Secretário, auxiliado pelo Setor de Expedientes:
a) orientou as Divisões que lhes são subordinadas na adoção de providências resolutivas de pendências em matéria de suas competências, na complementação de
instrução de processos de natureza administrativa, e no atendimento de diligências
propostas por Órgãos externos;
b) manteve atualizadas a legislação e jurisprudência atinentes a pessoal, necessárias
à instrução de processos administrativos;
c) manteve atualizados os quadros demonstrativos da composição dos cargos efetivos, em comissão, e das funções comissionadas que integram o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, bem como o de lotação dos servidores;
d) providenciou os expedientes necessários à efetivação de cessão de servidores públicos para prestarem serviço junto ao Tribunal e às renovações dos servidores que
já se encontram em exercício nesta Corte, incluindo as minutas de aditivos, bem
como convênios firmados com órgãos públicos municipais e estaduais respectivos,
nas épocas próprias;
e) procedeu à autuação de 3.204 processos de natureza administrativa que envolveram interesses de magistrado ou servidor, remetendo-os, em seguida, às Divisões
sob sua subordinação;
284
f) elaborou 406 atos da competência do Presidente, além de 315 ofícios e 900 portarias atinentes à área de pessoal, notadamente os relativos à lotação, remoção,
substituição, nomeação, exoneração, declaração de vacância de cargo efetivo,
constituição de comissões, concessão de diárias para magistrados e designação
para exercício de função comissionada;
g) elaborou 582 portarias da competência do Diretor-Geral, referentes à concessão
de diárias para servidores, à fruição de folgas compensatórias relativas ao recesso
forense e aos pleitos eleitorais, à escala de férias etc;
h) remeteu, eletronicamente, para publicação oficial, 729 comunicações ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e ao Boletim Interno, bem como 186 para o Diário
Oficial da União, além de 237 resumos de resoluções administrativas;
i) notificou servidores dos despachos da Presidência e das decisões do Tribunal denegatórias de postulações, quando determinado;
j) elaborou minuta de proposição da Presidência referente à alteração na estrutura
administrativa das unidades de apoio judiciário e administrativo do Tribunal;
k) orientou e coordenou os procedimentos necessários ao provimento de cargos efetivos ou em comissão;
l) lavrou 82 termos de posse de novos servidores, procedendo à leitura, por ocasião
da cerimônia de investidura, diante do Presidente do Tribunal;
m) instruiu processo de concessão de férias anuais dos servidores, submetendo-o ao
Pleno, pelo Presidente, no início do exercício;
n) expediu cerca de 77 certidões de cunho funcional de interesse dos servidores do
Tribunal;
o) deu cumprimento à Lei nº 8.730/93, remetendo para a Secretaria de Controle Interno as declarações de bens e rendas solicitadas aos servidores, detentores de
condição funcional que se enquadram dentre as situações elencadas na sobredita
lei, encaminhando, ainda, as declarações dos magistrados para o Tribunal de Contas da União;
p) atendeu às diligências provenientes da Secretaria de Controle Interno;
q) elaborou 130 memorandos e 211 ofícios relativos a assuntos administrativos da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
O Protocolo da Secretaria de Gestão de Pessoas recebe documentos do Protocolo Geral deste
Tribunal para autuar e movimentar, a exemplo de:
a) licenças:
- prêmio por assiduidade,
- para tratar de interesse particular,
- à gestante,
- à adotante,
- paternidade,
- para acompanhar cônjuge,
- tratamento da própria saúde,
285
- por motivo de doença em pessoa da família,
- capacitação,
- atividade política,
- plantão judiciário,
- mundo dos trabalhos na praça;
b) requerimentos:
- empréstimo em consignação,
- parcelamento de débito,
- vacância,
- cessão de servidores,
- renovação de cessão,
- remoção por permuta,
- averbação de tempo de serviço,
- auxílio-natalidade,
- adicional de insalubridade,
- inclusão de dependente para imposto de renda
- abono de falta por motivo de falecimento de pessoa da família,
- casamento,
- prestação de serviço à justiça Eleitoral,
- período de trânsito,
- proposições da Presidência,
- redistribuição por reciprocidade,
- remoção, ajuda de custo,
- readaptação,
- incorporação de quintos/décimos,
- ressarcimento de despesas,
- aposentadoria voluntária,
- compulsória
- invalidez,
- auxílio-funeral,
- pensão,
- doação de sangue,
- férias, inclusão/exclusão de dependente plano de saúde,
- isenção de contribuição previdenciária,
- progressão,
- nomeação,
- estágio probatório;
c) Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e outros;
d) despachos do Presidente e as certidões de julgamento referentes aos Processos
Administrativos;
e) após a assinatura das Portarias da Presidência/Atos e Diretoria-Geral o protocolo numera, distribui, publica, confere a publicação e arquiva as respectivas Portaria/Atos.
16.5.2 Divisão de Assistência aos Servidores
Programas de Benefícios aos Servidores:
a) Programa de Assistência Médico-Hospitalar - O Programa de Assistência
Médico–Hospitalar instituído no âmbito do TRT da 7ª Região é destinado aos magistrados ativos e inativos, servidores ativos e inativos, aposentados com proven286
tos de juiz classista e pensionistas (beneficiários de pensão por morte), sendo regulamentado através do Ato da Presidência nº 16/2007, de 05 de fevereiro de 2007
com alteração dada pelo Ato nº 90/2009 e retificado através do Ato nº 99/2009,
de 3 de agosto de 2009. A partir de junho de 2010, através do Ato nº 151/2010 de
07.06.2010, passou a contemplar também os servidores removidos, considerando
o disposto no item 13 da Recomendação CSJT nº 7/2009. A Assistência médica hospitalar, prestada através de auxílio indireto mediante reembolso, a título de
auxílio médico-hospitalar, credita mensalmente o valor de R$ 114,00 per capita.
Durante o ano de 2012 este programa atendeu mensalmente cerca de 1.087 beneficiários titulares e 1.666 dependentes, totalizando 2.753 usuários;
b) Programa Auxílio-Transporte - No ano de 2012, este programa atendeu uma
média mensal de 14 usuários. A DAS operacionaliza este benefício através do Sistema Mentorh, por onde realiza os processos de movimentação (inclusão, exclusão
e alteração) de beneficiários e informações pertinentes para sua plena execução.
O auxílio-transporte abrange o deslocamento residência trabalho e vice-versa dentro das áreas urbana, metropolitana e intermunicipal, sendo realizado, anualmente,
o recadastramento dos beneficiários deste Programa;
c) Programa de Assistência Pré-Escolar - O Programa de Assistência Pré-escolar finalizou o ano de 2012 atendendo a 169 servidores. Foram beneficiados cerca
de 170 dependentes na faixa etária entre 0 e 6 anos.
16.5.2.1 Setor Médico-Odontológico
Serviço Médico
a) consultas Realizadas: 7.825;
b) visitas Domiciliares/Hospitalares: 20;
c) juntas Médicas Oficiais: 694;
d) perícias Médicas Oficiais: 2.178;
e) licenças Médicas: 2.575;
f) medicina Preventiva (exames periódicos): 33 Unidades Administrativas Implantadas.
Especialidades:
a) Cardiologia (Dr. Raimundo Martins
de
Sousa Torres):
- consultas: 2.952,
- visitas Domiciliares/Hospitalares: 02,
- juntas Médicas: 694,
- perícias Médicas: 815,
- licenças Médicas: 979,
- exames Periódicos: 135;
b) Clínica Geral (Dr. Paulo Maria
de
Paula Abreu):
- consultas: 2.259,
287
- exames Periódicos: 71;
c) Pediatria (Dr. Fernando Antonio Sá
de
Araújo):
- consultas: 2.624,
- exames Periódicos: 134.
Serviço de Fisioterapia
Os atendimentos são realizados em caráter emergencial ou eletivos, onde servidores que
apresentem desconfortos de origem osteomuscular dirigem-se ao serviço para serem avaliados, atendidos e encaminhados. Esse atendimento é realizado para servidor, dependente, estagiário e magistrados. É feito um primeiro atendimento e, caso haja necessidade, o servidor
é encaminhado para um serviço, de forma a dar continuidade ao tratamento mais adequado.
A.O.E. - Avaliação, Orientação e Encaminhamento, para os servidores que possuem queixas
ortopédicas, neurológicas, reumatológicas, ou de qualquer outra ordem, que sejam encaminhados por membros da equipe de saúde, ou mesmo através de triagem do próprio serviço. É
feita uma avaliação minuciosa, onde são coletados dados relevantes da história do servidor,
são realizadas orientações a respeito da queixa, assim como é sugerido o encaminhamento
para profissionais, clínicas, estúdios, academias, etc. Caso seja necessário, o atendimento
emergencial é realizado neste momento.
É alarmante a quantidade de queixas de cervicalgias, dorsalgias e lombalgias referidas pelos
servidores que foram avaliados e atendidos no Serviço de Fisioterapia. A característica das
atividades realizadas durante a jornada de trabalho e o estilo de vida podem gerar esse tipo
de queixa.
Posteriormente, será feita a relação com o número de afastamentos por CID M – Doenças do
Sistema Osteomuscular, de acordo com estatística fornecida pelo Serviço Médico, referente
ao ano de 2012.
A proposta e recomendação é a implantação da ginástica laboral, assim como o planejamento
do acompanhamento desses servidores, estudos de campo, visando melhorar a qualidade de
vida dos mesmos.
A.P.T. - Avaliação de Postos de Trabalho, são avaliações agendadas e realizadas individualmente nos postos de trabalho de cada setor. São avaliados aspectos da atividade realizada,
posicionamento corporal, posicionamento dos equipamentos utilizados durante a jornada de
trabalho como computador, mouse, impressora, cadeira, mesa, etc. Os servidores recebem
orientações acerca de vários aspectos posturais e de como prevenir o surgimento de dores
durante o serviço. A avaliação é importante, pois além de sanar as dúvidas de cada servidor,
a partir dela fazemos solicitações de materiais que auxiliem no conforto, de forma a adaptar o
posto de trabalho ao trabalhador.
Durante os mêses de novembro e dezembro de 2012 houve um aumento do número de APTs
justificado pela implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho de Fortaleza. Será gerado relatório posterior sobre as avaliações realizadas durante esse período.
288
Para os servidores que se encontram em licença prolongada e que necessitem de acompanhamento fisioterápico, a equipe de saúde faz visitas domiciliares periódicas para acompanhar o estado de saúde.
As visitas aos postos de trabalhos são realizadas de acordo com a demanda dos setores
deste Tribunal, ou de forma aleatória, para que haja um acompanhamento mais próximo dos
servidores. Alguns diretores solicitam as visitas para que sejam sanadas algumas dúvidas relativas ao posto de trabalho, para avaliar o mobiliário de uma foma geral e para manter contato
com as ações do serviço de fisioterapia e da DAS.
Foram realizadas visitas institucionais, especialmente referentes às atividades de PCMSO
(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais) e AET (Análise Ergonômica do Trabalho), para esclarecimento dos programas e embasamento do Termo de Referência deste Regional.
Durante o ano de 2012 houve participação em cursos de capacitação interna como o sistema
Mentorh.
Procedimentos ‐ ano de 2012
160
151
140
120
98
62
60
48
33
53
35
39
34
20
Novembro
Março
Maio
Julho
Janeiro
Dezembro
Agosto
Abril
0
Fevereiro
7
Junho
40
62
61
Setembro
80
Outubro
100
289
PRINCIPAIS PATOLOGIAS IDENTIFICADAS
70
64
60
50
40
30
27
20
16
13
10
10
5
1
1
3 3
3 2 2 3 2
1 1 2
5
1 1 2 1 1 1
10
3 4
1 1 1 1 2
4 4
1
3 2 2 2 4 2
1 1
6
4
4
1
1 1 1 1
0
ATRASO DES. MOTOR CERVICO/DORSALGIA DOR NA PELVE / MMII
ESCOLIOSE
LICENÇA TTO DE SAÚDE
PÉ ‐ ESPORÃO
REUNIÃO DMP
Quantidade de Patologias por Sexo
180
166
160
140
120
100
80
57
60
40
19
20
0
ADM
FEM
MASC
Quantidade de Procedimentos por Local
800
684
700
600
500
400
342
321
300
200
100
13
7
1
CAUCAIA
Definir
MARACANAÚ
0
FÓRUM
290
SEDE
Total Resultado
2 2
Serviço Odontológico
RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO – TRT 7ª REGIÃO
SETOR: ODONTOLÓGICO
ANO: 2012
DENTISTA: MAURO NUNES
N.º PROCEDIMENTO
QUANT.
EXAME CLÍNICO (QUEIXA PRINCIPAL, ANAMNESE, TEC. MOLES, ODONTO1
461
GRAMA E PSR)
2 EXAME RADIGÁFICO PERIAPICAL (TÉCNICA E INTERPRETAÇÃO)
196
3 EXAME RADIOGRÁFICO INTERPROXIMAL (TÉCNICA E INTERPRETAÇÃO)
169
4 SOLICITAÇÃO DE RADIOGRAFIA PANORÂMICA
30
5 ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS
015
6 PROFILAXIA (POLIMENTO CORONÁRIO E/OU RADICULAR)
448
7 TARTARECTOMIA (RASPAGEM CORONÁRIA E/OU RADICULAR)
454
8 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (GEL/VERNIZ)
448
9 SELANTE (POR UNIDADE DENTAL)
017
10 PROTEÇÃO PULPAR INDIRETA
151
11 CAPEAMENTO (PROTEÇÃO PULPAR DIRETA)
014
12 RESTAURAÇÃO DE AMÁLGAMA
005
13 RESTAURAÇÃO CLASSE III OU V EM RESINA COMPOSTA
032
14 RESTAURAÇÃO CLASSE IV EM RESINA COMPOSTA
067
15 FACETA ESTÉTICA EM RESINA COMPOSTA (TÉCNICA DIRETA)
011
16 FECHAMENTO DE DIASTEMA
006
17 TRANSFORMAÇÃO DE CONÓIDE
002
18 MICROABRASÃO DE ESMALTE
002
19 RESTAURAÇÃO CLASSE I VESTIBULAR OU PALATINA EM RESINA COMPOSTA
020
20. RESTAURAÇÃO CLASSE I OCLUSAL,
068
RESTAURAÇÃO CLASSE I DE SOCKWEL, VI DE HOWARD OU II ALMIRQUIST
21
099
EM RESINA
RESTAURAÇÃO CLASSE II PO OU CLASSE I COMPOSTA EM RESINA COM22
055
POSTA
23 RESTAURAÇÃO CLASSE II MOD EM RESINA COMPOSTA
007
24 RESTAURAÇÃO ATÍPICA EM RESINA COMPOSTA (POR Nº DE FACES)
123
25 FECHAMENTO DE CONTATO
009
26 RESTAURAÇÃO REFORÇADA POR FIBRAS DE POLIETILENO OU VIDRO
004
27 RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO
109
28 PINO INTRADENTINÁRIO
002
29 ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESTAURAÇÃO
280
30 AJUSTE OCLUSAL
003
31 NÚCLEO DE PREENCHIMENTO (PINO + RESINA)
006
32 DESSENSIBILIZAÇÃO DENTINÁRIA (POR MEIOS QUÍMICOS OU FÍSICOS)
012
33 SESSÃO DE CLAREAMENTO VITAL MEDIATO (MOLDAGEM, ORIENT E ACOMP)
077
34 MOLDAGEM
050
35 TRATAMENTO NÃO CIRÚRGICO DE BOLSA PERIODONTAL (POR RASPAGEM)
014
36 CIRURGIA PERIODONTAL (CUNHAS, GENGIVECTOMIA/PLASTIA OU AUM DE COROA)
003
37 TESTE DE VITALIDADE PULPAR
007
38 URGÊNCIA ENDODÔNTICA (ABERT, IRRIG, LIMAGEM E CURATIVO DE DEMORA)
007
39 MEDICAÇÃO SISTÊMICA
007
40 EXODONTIA
002
41 SUTURA
003
291
RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO – TRT 7ª REGIÃO (Cont.)
SETOR: ODONTOLÓGICO
ANO: 2012
DENTISTA: MAURO NUNES
N.º PROCEDIMENTO
QUANT.
43 PLACA MIORRELAXANTE
029
44 CONFECÇÃO OU REEMBASAMENTO DE PROVISÓRIO
005
45 CIMENTAÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA
021
46 COLAGEM CONTENÇÃO
002
47 AJUSTE OU CONSERTO DE PRÓTESE TOTAL OU REMOVÍVEL
008
48 CONCESSÃO OU HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO
009
49 CONSULTAS E OUTROS ATENDIMENTOS
071
50 TOTAL DE PROCEDIMENTOS
3.646
51 TRATAMENTO CONCLUÍDO
392
52 FUNCIONÁRIOS ATIVOS ATENDIDOS
656
53 DEPENDENTES ATENDIDOS
272
54 APOSENTADOS ATENDIDOS
025
55 PENSIONISTAS ATENDIDOS
009
56 PACIENTES ATENDIDOS
962
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
292
SETOR: ODONTOLÓGICO ANO: 2012
DENTISTA: MANUELA
EXAME CLÍNICO
CONSULTA
CONDICIONAM. AO ATEND. ODONTOLÓGICO
ULECTOMIA
PROFILAXIA
TARTARECTOMIA
APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR
APLICAÇÃO DE SELANTE
EXODONTIA DENTE DECÍDUO
RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA
RESTAURAÇÃO RESINA CL I
RESTAURAÇÃO RESINA CL II (OP)
RESTAURAÇÃO RESINA CL II (MOD)
RESTAURAÇÃO RESINA CL III
RESTAURAÇÃO RESINA CL IV
RESTAURAÇÃO RESINA CLV
PLACA MIORRELAXANTE
ABERTURA CORONÁRIA + CURATIVO
INSTALAÇÃO/REMOÇÃO APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO
MANUTENÇÃO APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO
COLAGEM DE FRAGMENTO CORONÁRIO
CIMENTAÇÃO PRÓTESE FIXA
REPARO COROA PORCELANA
REMOÇÃO DE SUTURA
CLAREAMENTO
MOLDAGEM
RX PERIAPICAL/INTERPROXIMAL
TRATAMENTO DESSENSIBILIZAÇÃO
547
7
34
1
507
317
474
96
35
37
45
75
16
18
24
6
4
7
18
40
1
12
1
2
8
34
55
14
29
30
31
32
33
34
35
36
RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO – TRT 7ª REGIÃO (Cont.)
DENTISTA: MANUELA
TRATAMENTO CONCLUÍDO
TOTAL DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS ATENDIDOS
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS ATENDIDOS
TOTAL DE PENSIONISTAS ATENDIDOS
TOTAL DE CÔNJUGES ATENDIDOS
TOTAL DE DEPENDENTES ATENDIDOS
TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS
479
1.969
206
15
2
82
456
761
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
DENTISTA: JÚLIO AUGUSTO
PROCEDIMENTO
ADAPTAÇÃO PROTÉTICA (PRÓTESE FIXA, REMOVÍVEL OU TOTAL)
APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR + PROFILAXIA
CIMENTAÇÃO METALOCERÂMICA (POR UNIDADE)
CIMENTAÇÃO PROVISÓRIA
CIRURGIA DE DENTE SEMI-INCLUSO, INCLUSO OU IMPACTADO
CATETERISMO (PESQUISA DE LESÃO)
COROA PROVISÓRIA
CURATIVO ENDODÔNTICO
ENDODONTIA (CANAIS CONCLUÍDOS)
EXAME BUCAL + MEDICAÇÃO + RAIO X
EXODONTIA (DENTE DECÍDUO OU PERMANENTE)
FRENECTOMIA
GENGIVECTOMIA + GENGIVOPLASTIA
MOLDAGEM COM ALGINATO
MOLDAGEM COM BORRACHA (SILICONA)
PLACA MIORRELAXANTE
NÚCLEO METÁLICO FUNDIDO
ODONTOSECÇÃO
PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL
PRÓTESE TOTAL
PROTEÇÃO PULPAR
REST. RESINA CLASSE I e V
REST. RESINA CLASSE III
REST. RESINA CLASSE II e IV
SELANTE
TARTARECTOMIA + PROFILAXIA
CLAREAMENTO NÃO VITAL
CLAREAMENTO CASEIRO
REMOÇÃO DE NÚCLEO METÁLICO + PRÓTESE FIXA
REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO
CONTENÇÃO ANTERIOR
REMOÇÃO SUTURA
DESSENSIBILIZAÇÃO
TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS
QUANT.
61
26
36
27
39
2
35
16
27
76
42
1
1
72
15
6
19
1
5
4
18
113
24
74
11
121
4
37
8
4
1
32
4
515
293
16.5.2.2 Setor Psicossocial
As profissionais deste Setor (01 psicóloga e 03 assistentes sociais) atendem aos servidores
da 7ª Região, através de demandas espontâneas e encaminhamentos diversos, observando os projetos abaixo listados. Dentre os acompanhamentos de natureza individual, pode-se
constatar a seguinte estatística em 2012, conforme gráfico abaixo.
TOTAL DE 481 ATENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS NOS MESES DE 2012
70
64
60
55
40
49
46
50
34
38
40
38
35
30
27
25
30
20
10
0
JAN
FEV
MAR
ABRIL
MAIO
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
QUADRO DE DEMANDAS NO SETOR PSICOSSOCIAL EM 2012
3%
SAÚDE MENTAL
21%
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
DIFICULDADES NO TRABALHO
26%
RELACIONAMENTO FAMILIAR
OUTROS
DOENÇAS ORGÂNICAS
9%
18%
24%
Acompanhamento Psicossocial:
a)
projeto de Acompanhamento aos Servidores em Licença Médica Prolongada Objetiva atender servidores e respectivos dependentes em situação de licença médica prolongada (superior a 30 dias), com o propósito de dar suporte psicossocial
no decurso da licença. Neste ano, o Setor Psicossocial realizou 182 atendimentos
a servidores em Licença Médica Prolongada;
b)
projeto de
Atenção Psicossocial
aos
Novos Servidores - Em 2012 foram aten-
didos 14 servidores neste projeto, que pretende proporcionar atenção psicossocial
aos servidores que estão ingressando na instituição, fornecendo informações e o
apoio necessário à sua adaptação ao novo ambiente de trabalho;
c) projeto de Ação Psicossocial às Equipes de Trabalho do TRT 7ª Região - Este projeto
tem como objetivo trabalhar grupos de servidores do TRT – 7ª Região, com o intuito
de desenvolvê-los como equipe de trabalho, para se obter uma melhor qualidade
de vida dos mesmos no ambiente laboral.
294
d) projeto de Preparação para Aposentadoria - O projeto pretende desenvolver uma
política de valorização e reconhecimento dos servidores que estão próximos à aposentadoria, para que o processo de desligamento da Instituição ocorra de forma
orientada, integrada e na direção de uma efetiva realização pessoal.
Esse ano foram realizadas duas ações:
a) participação de técnicas do setor no II Encontro de TRTs do Norte e Nordeste,
nos dias 20 e 21 de setembro em São Luís – Maranhão, ocasião em que apresentaram o Projeto, que foi selecionado como “boa prática” na área de Gestão de
Pessoas;
b)
encontro, dia
26/09,
com todos os que participaram do
PPA de 2009
a
2011,
aposentados ou não – Hotel Praia Centro, contando com a presença de 40 servidores, a fim de promover um momento de confraternização, bem como de aplicar
uma avaliação com o objetivo de obter dados sobre as ações do Projeto e mensurar os impactos na vida dos participantes.
No ano de 2012 foram realizadas as seguintes ações grupais:
a) ação Psicossocial na 2ª Vara de Maracanaú;
b) ação Psicossocial na Vara de Caucaia – PJe;
c) ação Psicossocial nas 18 Varas do Trabalho da Capital – PJe.
Promoção de Saúde:
a) projeto Saúde em Pauta - Objetiva o desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos magistrados e servidores do TRT – 7ª Região.
Como parte das ações desenvolvidas pela DAS nesse projeto, o Setor Psicossocial fez atendimentos individuais a 14 servidores portadores de câncer, realizando
a entrega do MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO E BENEFÍCIO,
produzido pelo Instituto do Câncer do Ceará – ICC. O Setor, participou, ainda, das
ações da Campanha Outubro Rosa, voltadas para a conscientização da prevenção
do Câncer de Mama, pelo diagnóstico precoce;
b)
projeto de Mapeamento de Redes e Recursos Sociais - Este projeto tem como
propósito realizar articulações com instituições públicas, privadas e do terceiro
setor para ampliar as possibilidades de atendimento às demandas psicossociais
apresentadas pelos magistrados, servidores deste Regional e seus respectivos familiares.
Em 2012 foram feitos contatos com as seguintes instituições:
a) Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
b) Secretaria Municipal de Direitos Humanos;
c) Defensoria Pública da União;
d) Hospital de Saúde Mental de Messejana;
e) Secretaria Estadual de Saúde/Centro de Saúde Meireles;
295
Durante 2012 foram realizadas várias intervenções, pela Psicóloga, junto aos juízes, servidores e seus dependentes, bem como houve participação, dessa profissional, nas demais
atividades do Setor Psicossocial e da Divisão, conforme abaixo discriminado:
a) entrevistas de anamnese: 5;
b) consultas de orientação e aconselhamento: 120;
c) entrevistas com profissionais para acompanhamento de casos: 5;
d) consultas psicoterápicas: 69;
e) encaminhamentos para especialistas: 6;
f) visitas domiciliares: 5;
g) visitas hospitalares: 3;
h) reuniões com profissionais do TRT ou outras Instituições: 11;
i) reuniões DAS: 2;
j) reuniões com outros Setores do TRT: 8;
k) reuniões com chefias do TRT para acompanhamento de casos: 1;
l) participação em Cursos e Palestras:
- congresso Brasileiro de Saúde Mental (07 a 09/06),
- palestra: a Verdadeira Liderança (31/08),
- reencontro do Projeto de Preparação para Aposentadoria (26/09);
m) participação em Juntas Médicas: 1;
n) reuniões Setor Psicossocial: 22;
o) reuniões entre os Setores Médico-Odontológico e Psicossocial: 2;
p) atendimentos à família do servidor: 5.
Serviço Social
A equipe de Assistentes Sociais, composta por três profissionais, efetuou os seguintes atendimentos, além de participar das demais atividades desenvolvidas pelo Setor Psicossocial - DAS:
a) atendimentos ambulatoriais (servidores/família): 309;
b) atendimentos em domicílio: 34;
c) atendimentos em instituições: 10;
d) atendimentos com Setor Médico-Odontológico do TRT e/ou profissionais externos
para acompanhamento de caso: 11;
296
e) atendimentos com chefias/equipe de trabalho do TRT para acompanhamento de
casos: 20;
f) atendimentos aos novos servidores (cadastro psicossocial): 13;
g) reuniões DAS: 5;
h) reuniões Setor Psicossocial: 66;
i) reuniões com Setor Médico/Odontológico: 1;
j) reuniões com outros Setores do TRT: 14;
k) reuniões com profissionais de outras Instituições: 12;
l) participação em Cursos e Seminários:
- seminário de Serviço Social,
- visita institucional ao Conselho Regional de serviço Social da 3ª Região,
- III Congresso Brasileiro de Saúde Mental,
- encontro de profissionais de Serviço Social (DPU e TRT),
- II Encontro de TRTs do Norte/Nordeste – apresentação de trabalho;
- palestra: A Verdadeira Liderança,
- palestra sobre Câncer de Mama.
16.5.3 Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal
No exercício de 2012, a Diretoria da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, no cumprimento de suas atribuições, procedeu à elaboração de vários expedientes, como:
a) analisou, despachou e deu prosseguimento a documentos e processos que envolviam interesses da Administração, magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas, bem como servidores requisitados de outros Órgãos;
b) elaborou declarações e certidões, quando solicitados, a título de empréstimos imobiliários junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, contribuições previdenciárias, índices de reajustes salariais, salários de contribuições, dentre outros;
c) expediu ofícios, tais como: resposta aos ofícios recebidos da AGU, Receita Federal, Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e outros; comunicação às associações de classes e sindicatos sobre assuntos de natureza diversa;
margens consignáveis direcionada às instituições financeiras e às gestoras dos
contratos de plano de saúde, notificações de débitos, etc, totalizando 1.226;
d) expediu memorandos de alteração e interrupção de férias, devolução de material,
avocação de processos, resposta aos memorandos recebidos, e outras comunicações em geral, totalizando 173;
297
e) controlou prazos no cumprimento das determinações contidas em processos, seja
de natureza administrativa ou judicial;
f) fez estudo comparativo da Legislação, Doutrina e Jurisprudência vigentes, sempre
que necessário;
g) orientou, coordenou, dirigiu e supervisionou as atividades desenvolvidas nas unidades desta Divisão;
h) verificou os relatórios periódicos para atender às demandas solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e
Tribunal Superior do Trabalho, bem como às demandas internas;
i) requisitou, recebeu, controlou, guardou e distribuiu o material permanente, bem
como o de expediente, solicitando reparo, quando necessário;
j) gerenciou o sistema informatizado de Folha de Pagamento;
k) zelou pelo sigilo e pela segurança das informações;
l) averbou e controlou os contratos de consignação;
m) recebeu e encaminhou processos, documentos e correspondências entre as unidades desta Divisão e outras unidades no âmbito deste Tribunal;
n) controlou a freqüência dos servidores do Gabinete;
o) certificou e atestou faturas e notas fiscais relacionadas a esta Divisão;
p) encaminhou os ofícios de débitos e demais correspondências ao protocolo deste
Regional.
16.5.3.1 Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação
O Setor realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2012:
a) cadastramento dos servidores em exercício neste Regional no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (Mentorh) e anotações acerca da vida funcional
dos referidos servidores, tais como: admissão, estágio probatório, estabilidade,
progressões, promoções, promoções, férias, afastamentos, licenças, diárias, remoção, cessão, designações para exercício de cargo/função comissionados e respectivos termos de opção, vantagens pessoais, auxílios assistenciais, averbações
de tempo de serviço/contribuição, abono de permanência, exoneração, vacância e
demissão;
b) consignações nos assentamentos individuais das informações relativas aos atos
e portarias expedidos pelas autoridades administrativas, além das decisões constantes dos processos administrativos de interesse dos servidores, bem como informações nos ditos processos quando se fizerem necessárias à instrução dos autos;
c) expedições de Certidões de Tempo de Serviço/Contribuição e demais certidões
solicitadas pelos servidores, tendo como base as informações constantes dos seus
assentamentos funcionais e dossiês;
298
d) elaboração de Relatórios acerca da força de trabalho desta Corte Trabalhista;
e) preenchimento de formulários para unidades administrativas internas (DG, ACI,
Estatística e STI) e outros órgãos (CNJ, CSJT, TCU e TST), contendo informações
dos cargos efetivos e comissionados ocupados e vagos, dos servidores removidos
e cedidos a este Regional e para outros órgãos, das funções comissionadas ocupadas e vagas e das áreas de atuação dos servidores, dentre outras;
f) envio eletronicamente de informações para WEB, na página da Transparência, relativas aos cargos efetivos e comissionados ocupados e vagos, aos servidores removidos e cedidos a este Regional e para outros órgãos, às funções comissionadas
ocupadas e vagas e às áreas de atuação dos servidores;
g) registro da frequência dos servidores em exercício neste Tribunal no Mentorh a
partir do Sistema de Ponto Eletrônico, bem como gerenciamento do citado sistema;
h) expedientes comunicando a frequência, férias e outras informações de servidores
de outros órgãos, cedidos, removidos e em exercício provisório para este Regional,
além do envio de atestados quando das concessões de licenças-médicas;
i) controle e comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas dos prazos de vencimento das cessões de servidores junto a este Tribunal;
j) cadastro das informações relativas aos atos de admissão e desligamento no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac) do Tribunal de Contas da União, disponibilizados à Assessoria de Controle Interno para
análise e emissão de parecer.
16.5.3.2 Setor de Folha de Pagamento
O Setor de Folha de Pagamento realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2012:
a) processou, calculou, efetuou lançamentos e conferiu 12 folhas de pagamentos
principais, 18 folhas de pagamento suplementares/eventuais (adiantamento de
gratificação natalina, férias, hora extra, indenização de férias, gratificação encargo
de curso e concurso, etc), 14 folhas de pagamento de acerto financeiro (reposições ao erário) e 17 folhas de pagamentos de despesas de restos a pagar e/ou
exercícios anteriores, totalizando 61 folhas de pagamento processadas durante o
exercício de 2012;
b) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano corrente e exercícios seguintes, inclusive créditos suplementares, relativos a folha de
pagamento remuneratória de servidores ativos;
c) implementou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento
de cerca de 1.265 servidores ativos, que tiveram efeitos financeiros, tais como:
Concessão de progressões funcionais, adicionais por tempo de serviço e vantagens pessoais nominalmente identificadas, gratificações de insalubridade, raio X e
periculosidade, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança, adicionais de qualificação, sentenças judiciais, adicional noturno, abono
de permanência, gratificação de natal, férias, atribuição e dispensa de funções comissionadas, nomeação e exoneração de cargos em comissão, desconto de faltas
injustificadas, teto constitucional, imposto de renda, previdência social, pensões
alimentícias, dentre outros;
299
d) cadastrou, excluiu e conferiu as relações de descontos mensais a serem recolhidos
às consignatárias, referentes à associações de servidores, empréstimos bancários,
seguros de vida e planos de saúde;
e) elaborou e conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração de ajuste de imposto de renda dos servidores ativos, disponibilizando-os
através do Portal do Servidor;
f) confeccionou, conferiu e enviou a DIRF (declaração de imposto retido na fonte)
anual do Tribunal Regional do Trabalho referente a servidores ativos, enviando-a
eletronicamente à Secretaria da Receita Federal;
g) elaborou e enviou eletronicamente os relatórios do SIPREV para o Ministério da
Previdência Social e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o Ministério do Trabalho e Emprego;
h) prestou informações mensais relativos aos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica-hospitalar e auxílio pré-escolar à Secretaria de
Orçamento e Finanças e Assessoria de Planejamento Estratégico;
i) elaborou diversos relatórios relacionados à área administrativa do Tribunal, destacando aqueles solicitados pela Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Gestão
de Pessoas, Divisão de Assistência ao Servidor e Assessoria de Controle Interno;
j) forneceu senha e deu suporte aos usuários do Portal dos Servidores Ativos;
k) informou processos administrativos e judiciais com a apresentação de planilha de
valores com base na fundamentação jurídica apresentada;
l) elaborou relatórios e planilhas quando solicitado pela Justiça Federal, Advocacia
Geral da União e Tribunal de Contas da União;
m) disponibilizou contracheques no Portal dos Servidores Ativos;
n) confeccionou as ordens bancárias das folhas de pagamento deste Setor, enviandoas à Divisão de Contabilidade com o respectivo Consolidado contábil;
o) efetuou o cálculo, o lançamento e pagamento de folhas de restos a pagar e de
exercícios anteriores;
p) gerou informações eletrônicas de todas as folhas de pagamento de servidores ativos, enviando-as à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com a emissão
de relatório de crédito bancário remetido à Secretaria de Orçamento e Finanças e
Diretoria-Geral;
q) procedeu a auditoria interna da folha de pagamento, realizando os estornos necessários para a correção de equívocos constatados e realizou a auditoria prévia
da folha de pagamento conferindo as alterações cadastrais, determinando a sua
correção antes da efetivação do pagamento;
r) calculou, informou e descontou os débitos de servidores ativos ocorridos na folha
de pagamento nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90;
s) emitiu mensalmente relatório das consignações, no qual é informado o desconto
efetivado, e enviado eletronicamente às consignatárias;
300
t) arquivou mensalmente as folhas de pagamento com as respectivas ordens bancárias,
para fins de fiscalização futura do TCU, INSS e Receita Federal nos termos da legislação vigente;
u) atualizou as tabelas do imposto de renda, INSS, salário mínimo e teto constitucional
dos servidores ativos nos termos legais;
v) regitrou o histórico financeiro de todas as alterações ocorridas nas folhas de pagamento no Sistema Mentorh;
w) calculou e informou cerca de 674 margens consignáveis de servidores ativos, para
fins de desconto em folha de pagamento;
x) elaborou e disponibilizou no Portal da Transparência planilhas com os dados de
remuneração dos magistrados e servidores do TRT7, consoante normatização do
CNJ;
y) elaborou diversas planilhas e relatórios para auditorias externas oriundas do CSJT,
TST e TCU;
z) elaborou e expediu Certidões de Tempo de Contribuição, Declarações e Certidões
diversas referente aos servidores ativos.
16.5.3.3 Setor de Pagamento de Inativos E Pensionistas
O Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas realizou as seguintes atividades durante o
exercício de 2012:
a) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano
corrente, exercícios anteriores, restos a pagar – RAP e créditos suplementares
tais como:
- levantamento e Pagamento de valores de PAE (ano 95 a 97) de Juízes e Servidores
Inativos e Pensionistas para o CNJ e CSJT,
- levantamento de valores de ATS de Juízes, Inativos e Pensionistas para o CNJ e
CSJT;
b) realização de pagamento folhas suplementares, restos a pagar e exercícios anteriores:
- folhas Exercício Corrente, referente aos meses do ano 2012 e G. Natal de 2012,
- folha de Restos a pagar e G. Natal (ano 2011) – Servidores Inativos,
- folhas de Exercício Corrente, referente a opções de cargos efetivos,
- folha de Pendências de Inativos e Pensionistas de Exercícios Anteriores,
- folha Adiantamento G.Natal – Inativos e Pensionistas,
- folha de Licença Prêmio de Indenização do servidor Pompeu Gomes Pires,
- folha de Restos a Pagar de Auxílio Médico-Hospitalar;
c) implementou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento de 350 aposentados e pensionistas, que tenham efeitos financeiros, tais como
sentenças judiciais, imposto de renda, previdência social, pensões alimentícias, reversões de cotas de pensão civil, limite constitucional, férias, gratificação de natal;
d) aAverbou, excluiu e conferiu as relações de descontos mensais a serem recolhidos
às consignatárias, referentes a associações de servidores, empréstimos bancários,
seguros de vida e planos de saúde;
301
e) conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração de ajuste
de imposto de renda;
f) conferiu a DIRF (Declaração de Imposto de Retido na Fonte) anual do Tribunal Regional do Trabalho;
g) emitiu contracheques mensais e enviou para os aposentados e pensionistas;
h) confeccionou as Ordens Bancárias dos pagamentos, enviou à Divisão de Contabilidade para apropriação;
i) realizou cálculo da média aritmética para apuração dos proventos de aposentadoria
na instrução dos processos;
j) respondeu relatórios de auditoria interna;
k) calculou e informou valores referentes as margens consignáveis de servidores inativos e pensionistas, para fins de desconto em folha de pagamento;
l) prestou informações em processos administrativos e judiciais, inclusive quando solicitado pela Justiça Federal, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da
União;
m) prestou informações ao CNJ e à ASPO.
16.5.3.4 Setor de Pagamento de Magistrados, Indenizações e Benefícios
O Setor realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2012:
a) informou, observando os prazos legais, os valores dos passivos orçamentários
para o ano corrente, bem como, os passivos de exercícios anteriores, restos a
pagar – RAP, tais como:
- valores de PAE (ano 95 a 97) de Juízes Ativos para o CNJ e CSJT,
- valores referentes à substituição, indenização de transporte, abono de permanência, auxílio-alimentação, auxílio-natalidade, ajuda de custo e auxílio-funeral de
Juízes Ativos e Servidores;
b) pagamentos exercício corrente:
- folhas do mês – jan a dez/12 (principal),
- folhas de auxílio-funeral,
- folhas de diárias – jan a dez/12,
- folhas de ajuda de custo,
- folhas de auxílio-natalidade,
- folhas de substituição,
- folhas de acertos,
- folha de auxílio-alimentação,
- folha de g. natal de 2012;
c) Restos a pagar (RAP):
- folha auxílio pré-escolar (juízes),
- folha substituição,
- folha diárias,
- folha indenização de transporte,
- folha auxílio-natalidade;
302
d) pagamento exercícios anteriores:
- parcela autônoma de equivalência salarial – PAE,
- auxílio pré-escolar,
- auxílio-alimentação,
- reembolso com passagens,
- auxílio médico-hospitalar;
e) Executou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento
de 65 Juízes ativos que tenham efeitos financeiros, tais como mudança na tabela
do Imposto de Renda, abono de permanência, pensão alimentícia, limite constitucional, férias, gratificação de natal, diária, substituição, indenização de transporte,
auxílio-funeral, ajuda de custo, reembolso com passagens, dentre outros;
f) executou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento de
servidores ativos que tenham efeitos financeiros, tais como diária, substituição,
gratificação de natal de substituição, indenização de transporte, auxílio-funeral e
ajuda de custo, dentre outros;
g) averbou, excluiu e conferiu os descontos mensais a serem recolhidos às consignatárias, referentes às associações, empréstimos bancários, seguros de vida e
planos de saúde;
h) conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração de ajuste
de imposto de renda;
i) conferiu a DIRF (Declaração de Imposto de Retido na Fonte) anual do Tribunal Regional do Trabalho;
j) emitiu contracheques mensais, quando solicitado;
k) confeccionou Ordens Bancárias dos pagamentos e encaminhou a DSOF para
apropriação;
l) confeccionou relatórios de diárias de janeiro a dezembro de 2012;
m) espondeu relatórios de auditoria interna;
n) calculou e informou valores referentes as margens consignáveis de magistrados;
o) elaborou e digitou históricos financeiros;
p) prestou informações em processos administrativos e judiciais, inclusive quando solicitado pela Justiça Federal, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da União;
q) prestou informações ao CNJ, CSJT e ASPO.
16.5.4 Divisão de Legislação de Pessoal
No transcorrer do exercício de 2012, estivemos incumbidos das seguintes ações prioritárias:
a) orientar a elaboração de informações técnicas nos processos administrativos
referentes a direitos e vantagens de magistrados, servidores ativos, inativos e
pensionistas;
303
b) pesquisar, atualizar e colacionar a legislação pertinente à instrução dos processos
administrativos;
c) condução do atendimento de diligências provenientes do Tribunal de Contas da
União, da Secretaria de Controle Interno, da Presidência do Tribunal, ou de seus
Desembargadores;
d) atendimento a consultas formuladas por servidores;
e) elaboração de exposição de motivos com sugestões de alterações de atos normativos, adequando-os às normas vigentes;
f) prestação de informação de cunho funcional e técnico à Advocacia Geral da União,
com o viso de subsidiar a defesa dos interesses da União nos processos judiciais
em que a parte demandante mantém vínculo funcional com este Tribunal;
g) coordenação da deflagração, e acompanhamento até a conclusão, dos processos
de promoção de magistrados de primeira e segunda instância, bem como dos que
versaram sobre remoção de juízes titulares, obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento e, ainda, dos processos de remoções de juízes substitutos de
outros Regionais para este Tribunal.
16.5.4.1 Setor de Benefícios Previdenciários
No decorrer do ano de 2012, o Setor de Benefícios Previdenciários providenciou expedientes,
atendendo à demanda dos seguintes órgãos administrativos:
No Âmbito Interno:
a) instrução de processos administrativos internos de interesse dos inativos, pensionistas e servidores ativos deste Regional, versando sobre as seguintes matérias,
num total de 262 informações:
- abono de permanência,
- transformação em pecúnia de licença prêmio,
- reconhecimento de tempo de atividade especial prestada neste Tribunal,
- aposentadoria: concessão e revisão,
- auxílio-funeral,
- designação de dependentes p/ fins de pensão civil, assistência médico-hospitalar
e abatimento no imposto de renda,
- isenção de imposto de renda,
- pensão civil: concessão, revisão e reversão,
- restituição de valores ao erário,
- empréstimos em consignação – prazo maior – de inativos e pensionistas;
304
b) elaboração de atos de aposentadoria, proventos, pensão e de alteração de aposentadorias e pensões;
c) recadastramento anual dos inativos e pensionistas deste Regional, bem como o
recebimento do recadastramento anual de aposentados e pensionistas de outros
Tribunais;
d) análise de pedidos de contagem de tempo de contribuição de juízes e servidores
ativos para fins de aposentadoria e abono de permanência;
e) notificações e comunicações dos atos processuais às partes e demais interessados;
f) publicações de despachos, resoluções e atos Administrativos no Diário Oficial da
União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno deste Regional;
g)registros de processos de aposentadoria e pensões no Sistema de Gerenciamento
de Recursos Humanos desta Corte – Mentorh;
h) Atualizações de endereços e dados cadastrais de inativos, pensionistas e instituidores de pensão, no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos desta
Corte – Mentorh;
i) expedição de Certidões de interesse dos inativos e pensionistas;
j) estudo comparado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência relativas a assuntos
pertinentes a este Setor;
l) relatórios relativos à estatística de inativos, pensionistas e instituidores de pensão
para a Secretaria de Controle Interno (anual) e Secretaria de Gestão estratégica
(mensal).
No Âmbito Externo:
a) Advocacia Geral da União:
- fornecimento, mediante expedição de ofício, dentro de prazos fixados, de subsídios atinentes a direitos, deveres e vida funcional de juízes, ex-classistas e exservidores aposentados, e, ainda, de pensionistas, para elaboração de defesa da
União quando acionada judicialmente por particulares;
b) Tribunal de Contas da União:
- expedição de formulários de concessão de aposentadoria e pensão no Sistema
de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões no sistema SISAC,
contendo informações pertinentes aos atos de concessão e alteração de aposentadorias e pensões, encaminhados, via internet, à Secretaria de Controle Interno
deste Regional, para avaliação, emissão de parecer e remessa ao Tribunal de Contas da União,
- atendimento de diligências emanadas da Secretaria de Controle Interno ou diretamente do TCU, envolvendo pesquisa e estudos sobre a situação funcional de
juízes, ex-classistas, ex-servidores aposentados, e pensionistas, cujas concessões
estão sob análise dos supracitados órgãos;
305
c) Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
- elaboração de relatórios mensais, bimestrais e semestrais relativos à situação
funcional e estatística de juízes, ex-classistas e ex-servidores aposentados, bem
como de pensionistas e instituidores de pensão.
16.5.4.2 Setor de Legislação de Pessoal
O Setor de Legislação de Pessoal, integrante da estrutura da Divisão de Legislação de Pessoal desta egrégia Corte tem como atribuições o acompanhamento da legislação, através de
suas alterações e atualizações, no que concerne aos DIREITOS X DEVERES dos servidores
públicos em atividade, tendo, durante o ano de 2012, informado um total de 820 processos administrativos interpostos por servidores, associações, sindicatos e terceiros, versando sobre
assuntos diversos, tais como:
a) licenças:
- prêmio por assiduidade,
- interesses particulares,
- à gestante,
- paternidade,
- acompanhar cônjuge,
- tratamento da própria saúde,
- motivo de doença em pessoa da família;
b) afastamento para participar de 2ª fase de concurso público;
c) dilatação de prazo de empréstimo consignado;
d) declaração de vacância, por: exoneração, posse em outro cargo público inacumulável;
e) cessão de servidores, renovação de cessão;
f) remoção por permuta;
g) averbação de tempo de serviço;
h) auxílio–natalidade;
i) auxílio-alimentação;
j) adicional de insalubridade;
k) inclusão de dependentes/companheiro(a) para fins de abatimento no imposto de
renda na fonte e para o Programa de Assistência Médico-Hospitalar;
l) abono de faltas por motivo de:
- prestação de serviço à Justiça Eleitoral,
- participação em congressos,
- seminários,
- convocação pela Justiça;
m) registro nos assentamentos funcionais de dependentes;
306
n) pagamentos de substituição de FC/CJ;
o) pagamento da gratificação natalina e férias proporcionais;
p) exercício provisório;
q) trânsito, para assumir as funções laborais;
r) reconsideração de decisões da Presidência ou do Plenário;
s) diligências solicitadas pela Assessoria Jurídica Administrativa da Diretoria Geral;
t) informações prestadas para subsidiar a instrução da defesa da Advocacia da União
em processos judiciais;
u) redistribuição por reciprocidade;
v) respostas às consultas formuladas por servidores, bem como por alguns Tribunais
Regionais do Trabalho.
16.5.4.3 Setor de Magistrados
O Setor de Magistrados, durante o exercício de 2012, executou as seguintes atividades:
a) informou processos de interesse dos Ex.mos Srs. Desembargadores e Juízes da 7ª
Região e instruiu processos de variados objetos:
ASSUNTO
TOTAL
Concessão, ressalva e transferência de férias, bem como adiantamento de gratificação
natalina e de salário
Licenças em geral
Remoção e Promoção
Certidões
Editais
Ajuda de custo
Autorização para participar de Congressos, Reuniões e Cursos.
Termos de posse
Instrução de processo para defesa dos interesses da União
Inclusão e manutenção de dependentes para fins de abatimento no imposto de renda na
fonte e para o Programa de Assistência Médico-Hospitalar;
Ressarcimento de despesas com transporte
Diversos
TOTAL
54
66
17
17
10
12
07
15
00
13
30
32
273
b) realizou contagem de tempo de serviço, com a subsequente expedição de Certidões de Tempo de Serviço;
c) procedeu ao registro de Processos, Resoluções, Portarias e Atos no sistema de
informatizado de recursos humanos -MENTHOR;
d) elaborou os Mapas de Apuração de Tempo de Serviço dos Juízes do Tribunal, Juízes Titulares de Varas e Juízes Substitutos;
307
e) desencadeou processos de promoção de magistrados de primeira e segunda instância, de remoção de juízes titulares, e de remoção de juiz substituto de outros
Regionais para este Tribunal;
f) providenciou Portarias de designação de Juízes Substitutos, bem como Portarias
de diárias e complementação de diárias e Atos de promoção e remoção;
g) forneceu relatórios periódicos (mensais, bimestrais e semestrais) para o Conselho
Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e para o Tribunal
Superior do Trabalho relativos aos quantitativos de cargos providos e vagos de
magistrados de primeira e segunda instância;
h) atualizou os registros junto à Diretoria de Cadastro e Pagamento de Pessoal, à
Corregedoria, ao Setor de Estatística;
i) encaminhou matérias para publicação no Boletim Interno, no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da 7ª Região e no Diário Oficial da União.
16.5.5 Divisão de Recursos Humanos
Encarregada do planejamento e coordenação da política de desenvolvimento humano dos
servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS – DRH concluiu suas atividades no ano de 2012, com 8 (oito) servidores, incluindo
o Diretor. De acordo com a organização institucional administrativa deste Regional, até o dia
31.12.2012, esteve ligada diretamente à Secretaria de Gestão de Pessoas e possuiu sob sua
subordinação direta o Setor de Avaliação Funcional e o Setor de Recrutamento, Seleção e
Aproveitamento.
16.5.5.1 Setor de Avaliação Funcional
Durante o ano de 2012, foram promovidas por esta Divisão as seguintes atividades:
a) análise dos processos de concessão da vantagem relativa ao Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação e por ações de treinamento a servidores deste
colendo Regional, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.416/2006, na Portaria
Conjunta nº 1/2007 e nos Atos TRT-7ª Região nº 164/08, que alterou o de nº 138/07:
- 76 Processos de Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação,
- 331 Processos de Adicional de Qualificação por ações de treinamento,
- total – 407 processos,
b) envio das fichas de avaliação de desempenho funcional e de desempenho no estágio probatório aos servidores, com vistas à evolução na carreira e à aprovação
no estágio probatório;
c) apreciação dos processos relativos à progressão e promoção funcionais dos servidores deste Tribunal:
- 34 Processos coletivos de progressão funcional e promoção relativos a 244
servidores,
- 54 Processos individuais de progressão e promoção,
- total – 88 processos abrangendo 298 servidores;
d) edição de 88 Atos de Progressão e Promoção Funcional, abrangendo 298 servidores;
e) atendimento permanente aos servidores em consultas formais e/ou informais, visando dirimir dúvidas quanto à legislação de pessoal de competência desta Divisão;
308
f) encaminhamento de 95 despachos para publicação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e Boletim Interno;
g) expedição de Declarações e Certidões da área de sua competência, conforme
requeridas;
h) expedição de carteiras funcionais de magistrados;
i) expedição de carteiras funcionais de servidores;
j) expedição de 65 ofícios, 1 ofício circular, 151 memorandos, necessários à execução
dos serviços de responsabilidade da DRH;
k) expedição de e-mail;
l) leitura e expedição de malote digital;
m) alimentação no Sistema Mentorh referente aos Adicionais de Qualificação concedidos por este Tribunal;
n) análise de mais de 5.000 certidões de 563 servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada, relativas à Resolução CNJ nº 156/2012.
16.5.5.2 Setor de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento
O Setor é responsável pelas seguintes atividades:
a) gerenciamento dos contratos de estágio entre a instituição contratada Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
b) controle do Convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Governo
do Estado do Ceará – Programa de Primeiro Passo.
No ano de 2012 contamos com estagiários das instituições supracitadas a seguir alinhadas:
a) Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE - Mantivemos durante o ano de 2012
os contratos de nºs 30/08, 43/08, 41/11, 18/12 e 27/12. O primeiro compreendeu
78 estagiários de Nível Superior e 21 de Nível Médio, o segundo abrangeu 18 de
nível Superior e 21 de Nível Médio, o terceiro abrangeu 45 de Nível Superior e 57
de Nível Médio, o quarto abrangeu 15 de Nível Superior e 14 Nível Médio, o quinto
abrangeu 09 de Nível Superior e 10 de Nível Médio. Desta forma, perfazemos uma
quantidade de 165 estagiários de Nível Superior e 123 de Nível Médio, totalizando
288 estagiários. Os estágios foram cumpridos obedecendo a uma carga horária de
20 horas semanais, com direito ao auxílio-bolsa de R$ 465,00 (Nível Superior), R$
260,00 (Nível Médio) e auxílio-transporte de R$ 2,00 por dia estagiado, no período
de janeiro a julho de 2012. A partir do mês de agosto de 2012, referidos auxílios tiveram um acréscimo, onde o auxílio-bolsa ficou fixado no valor de R$ 610,00 (Nível
Superior) e R$ 350,00 (Nível Médio) e o auxílio-transporte no valor de r$ 2,00, por
dia estagiado, permanecendo referidos valores até o final do exercício de 2012. Esta
Divisão direcionou todos os estagiários aos seus locais de estágios, em observância
ao Ato nº 94/2011, que regulamenta o programa de estágio de estudantes no âmbito
deste Tribunal. Foram ofertados no ano de 2012 estágios nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil,
Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Informática. As atividades
desenvolvidas nesses contratos estão assim elencadas:
309
- seleção, lotação, desligamentos, alterações,
- mensalmente são repassados ao CIEE a confecção das folhas de pagamento de
todos os contratos, incluindo calculo de férias,
- atendimento diário formal e/ou informal aos diversos Setores do Tribunal, Varas
Trabalhistas da capital e Interior, como também aos Gabinetes para dirimir dúvidas,
- expedição de declarações e certidões aos estagiários da área de competência,
desde que requeridas,
- contato diário com a contratada para a emissão de Termos de Compromisso de
Estágio e Termos Aditivos;
b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará
- Através do Convênio com o Governo do Estado, aderindo ao Programa Primeiro
Passo, proporcionamos estágios supervisionados, iniciando o ano com 19 e terminando com para 54 estagiários de nível médio, em vários setores deste Tribunal,
onde eles obtiveram oportunidades de aprenderem atividades importantes para
uma melhor ascensão nas suas futuras profissões. As atividades desenvolvidas
pelo Setor nesse convênio são as seguintes:
- mensalmente repassamos a frequência dos estagiários de Primeiro Passo, através de e-mail, à Secretaria do Trabalho Social do Governo do Estado do Ceará,
para o pagamento da bolsa de estágio.
Todos os contratos de estágios com ambas as instituições foram elaborados em consonância
com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Este Setor procedeu, ainda, à informação em processos sobre folgas eleitorais e solicitação
de aproveitamento do estágio do Tribunal para o estágio supervisionados da Universidade de
Fortaleza, convênio com a Unifor.
16.6 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Destacamos, abaixo, as principais atividades desenvolvidas durante o exercício 2012 na Secretaria de Tecnologia da Informação:
a) gerenciamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Divisões da
Secretaria;
b) participação em reuniões estratégicas visando o alinhamento das ações de TI com
as ações da Administração;
c) acompanhamento da execução do planejamento estratégico de TI (PETI) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação de 2012 (PDTI-2012).
16.6.1 Gabinete
Atividades realizadas pelo Gabinete:
a) expedição de 135 (cento e trinta e cinco) memorandos, 12 (doze) ofícios, 157 (cento e cinquenta e sete) despachos, 68 (sessenta e oito) autorizações para certificação digital e 37 (trinta e sete) atestados;
310
b) gerenciamento de contratos de prestação de serviços e garantia;
c) elaboração de documentos técnicos;
d) expedição de Autorização Geral para certificação digital à CEF aos ma magistrados
e servidores deste Regional;
e) entrega de 372 (trezentos e setenta e duas) mídias para emissão de certificação
digital;
f) acompanhamento do Processo Administrativo para doação de bens de informática.
16.6.2 Divisão de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação
A Divisão realiza as seguintes atividades:
a) gerenciamento e orientação das atividades executadas pelos setores da Divisão;
b) acompanhamento e execução de mais de 40 ordens de serviço através de Fábrica
de software, contemplando os seguintes itens:
- desenvolvimento da pauta on-line.
Realização de treinamentos do PJE:
a) interno:
- capacitação do PJe-JT na vara de Caucaia,
- capacitação do PJe-JT no fórum de Maracanaú (2 varas),
- capacitação do PJe-JT na vara de Eusébio,
- capacitação do PJe-JT no fórum de Fortaleza (18 varas);
b) externo:
- capacitação do PJe-JT em Belém-Pará,
- capacitação do PJe-JT em Cuiabá-MT,
- capacitação do PJe-JT no Rio de Janeiro-RJ,
- capacitação do PJe-JT em Brasília-DF,
- capacitação do PJe-JT em São Paulo-SP.
16.6.2.1 Setor de Projeto de Infraestrutura
O Setor realiza as seguintes atividades:
a) desenvolvimento de novos Dashboards (gráficos e relatórios) para a área de
Governança de TI;
b) exportação de dados e geração de relatórios para CSJT, TST e CNJ;
c) atendimento de 442 chamados de sistemas administrativos Portifólio (SIARCO,
ASM, MENTORH, SMP, Ponto, SIABI, Malote Digital, Project.Net e Identidade
Funcional.
311
16.6.2.2 Setor de Projeto de Sistemas
a) projeto evolutivo para melhoria do Sistema de Material e Patrimônio;
b) customização do software de Processo Administrativo Eletrônico (PROAD);
c) customização do software de Material e Patrimônio (TRT da 24ª Região), para fins
de automatização da depreciação de materiais e outras finalidades;
d) customização do sistema de Gestão Estratégica para indicadores administrativos
do e-Gestão;
e) projeto de desenvolvimento do software para controle e impressão dos crachás
funcionais;
f) automatização do processo de envio de relatórios mensais com informações sobre
consignados;
g) automatização da criação do relatório sobre diferenças a pagar de férias dos servidores;
h) adequações no sistema SPT1 e implantação do e-Gestão de 1º Grau;
i) adequações no sistema SPT2 e implantação do e-Gestão de 2º Grau;
j) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de 1º Grau (SPT1);
k) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de 2º Grau (SPT2);
l) manutenções corretivas e evolutivas no sistema da Central de Mandados (SCEM);
m) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Precatórios (PREC);
n) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Arquivo (ARQ);
o) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Sessão de 2º Grau (E-JUS);
p) manutenções corretivas e evolutivas no Portal de Serviços (versões 3.1, 3.2 e 3.3);
q) implantação e customização do PJe-JT de 1º e 2º Graus;
r) desenvolvimento do Painel de Audiências On-Line;
s) manutenção e implantação do software para controle e impressão das identidades
funcionais.
16.6.2.3 Setor de Projetos de Suporte
Em 2012 o setor realizou as seguintes atividades:
a) extração de informações do Mentorh para atender aos relatórios do CSJT e TCU
relativo ao pagamento de VPNI;
b) extração de informações do Mentorh para atender ao relatório do CSJT (N54-2012)
relativo ao pagamento dos 11,98% (URV);
c) aplicação de mais de 100 pacotes de mudanças realizados em torno de 5506 atendimentos, através de chamados registrados na Central de Serviço.
312
16.6.2.4 Setor de Sistemas de Informação
a) customização do software de Material e Patrimônio (TRT da 24ª Região), para fins
de automatização da depreciação de materiais e outras finalidades;
b) customização do sistema de Gestão Estratégica para indicadores administrativos
do e-Gestão;
c) automatização do processo de envio de relatórios mensais com informações sobre
consignados;
d) automatização da criação do relatório sobre diferenças a pagar de férias dos
servidores;
e) adequações no sistema SPT1 e implantação do e-Gestão de 1º Grau;
f) adequações no sistema SPT2 e implantação do e-Gestão de 2º Grau;
g) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de 1º Grau (SPT1);
h) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de 2º Grau (SPT2);
i) manutenções corretivas e evolutivas no sistema da Central de Mandados (SCEM);
j) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Precatórios (PREC);
k) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Arquivo (ARQ);
l) manutenções corretivas e evolutivas no sistema de Sessão de 2º Grau (E-JUS);
m) manutenções corretivas e evolutivas no Portal de Serviços (versões 3.1, 3.2 e 3.3);
n) manutenção e implantação do software para controle e impressão das identidades
funcionais;
o) atendimento de 442 chamados de sistemas administrativos Portifólio (SIARCO, ASM,
MENTORH, SMP, Ponto, SIABI, Malote Digital, Project.Net e Identidade Funcional.
16.6.2.4.1 Núcleo de Internet e Intranet
O Núcleo realiza as seguintes atividades:
a) finalização do projeto do site de ensino à distância do TRT7. Disponibilização do 1º
curso piloto. Aguardando o aval da Escola Judicial;
b) modificações no layout do site do projeto PROAD;
c) migração do site do Tribunal, do Planejamento Estratégico e Escola Judicial para a
nova versão do gerenciador de conteúdo (Joomla 2.5);
d) colaboração com a Ouvidoria na criação de um novo estilo de formulário para atender às requisições do novo Serviço de Informações ao Cidadão;
313
e) migração do sistema antigo da Intranet para o gerenciador de conteúdo Joomla (o
mesmo já utilizado no site do TRT7);
f) criado módulo na Intranet para capturar os aniversariantes direto da base de
recursos humanos;
g) criado módulo na Intranet para pesquisar por servidores e lotação diretamente da
base de recursos humanos. Modificado para conter também os ramais dos departamentos;
h) criação do formulário e de um módulo para contabilizar os votos da Excelência
Funcional na Intranet;
i) colaboração com a Divisão de Relacionamento com o Cliente no desenvolvimento
de uma ferramenta de suporte via mensagem instantânea (modificação da ferramenta de código aberto mebew);
j) resolução de requisições/incidentes reportados por usuários no sistema ASM ou por
e-mail;
k) manutenção no site do TRT7 e da Intranet;
l) publicação de conteúdo enviado por diferentes setores do tribunal para divulgação
no site da Internet e Intranet;
m) cadastramento de servidores na intranet;
n) manutenção e publicação do conteúdo no site do Memorial;
o) manutenção do site da Biblioteca;
p) manutenção e publicação de conteúdo no site da DAS;
q) manutenção e publicação de conteúdo no site da Secretaria de Tecnologia da
Informação;
r) manutenção e publicação de conteúdo no site da Escola Judicial;
s) manutenção do site do Escritório de Projetos;
t) manutenção do site do Planejamento Estratégico.
16.6.3 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Atividades realizadas pela Divisão em 2012:
a) gerenciamento e orientação das atividades executadas pelos setores da divisão;
b) adquisição de subscrições do Sistema Operacional Red Hat Linux com suporte;
314
c) aquisição de licenças de software antivírus para todas as estações de trabalho do TRT;
d) aquisição de novo software de Correio eletrônico;
e) contratação de passagem fibras óticas no Fórum A. Nunes e reparos nas existentes;
f) contratação de manutenção dos Nobreaks da sala-cofre;
g) aquisição de servidores, licenças de software e Switch para instalação de 2 novas
Varas do Trabalho no Interior ou Região Metropolitana;
h) contratação de link de dados para novas Varas do Trabalho (2 links de 2 Mbps).
16.6.3.1 Setor de Ambiente de TI
a) implantação de nova solução de segurança para estações de trabalho e servidores;
b) administração dos sistemas operacionais Windows instalados nos servidores microprocessados do TRT, Fórum e varas do interior;
c) gerenciamento dos serviços dns, dhcp, wsus e remote assistance;
d) manutenção e monitoramento de segurança das estações de trabalho e servidores;
e) implantação de cotas e controle de conteúdo armazenado nas pastas de servidor
de rede;
f) implantação de cluster para os servidores de arquivos utilizados no TRT;
g) manutenção preventiva nos servidores instalados nas Varas do Trabalho do Interior
do Estado.
16.6.3.2 Setor de Garantia de Serviços
Em 2012, o setor de Garantia de Serviços realizou as atividades elencadas abaixo:
a) gerenciamento e controle dos equipamentos e softwares de proteção à rede de
dados e segurança da informação (Firewall, IPS, Proxy, filtro de conteúdo etc.);
b) administração dos sistemas operacionais Linux instalados nos servidores microprocessados do TRT, Fórum e Varas do Interior;
c) manutenção dos ambientes de produção, homologação e desenvolvimento de TI
baseados em virtualização;
d) preparação e montagem dos ambientes para a expansão do processo judicial eletrônico (PJ-e);
e) implantação de ambiente operacional para o funcionamento do EAD;
f) monitoramento e gerenciamento da Sala Cofre TRT.
315
16.6.3.3 Setor de Suporte Nível 3
a) tendimento aos chamados para criação de usuários, alteração de senhas, criação
de pastas, liberação de sites e resolução de problemas relacionados às caixas de
correio eletrônico. Gerenciamento do parque de servidores microprocessados e
storages instalados no TRT, Fórum Autran Nunes e Varas do interior;
b) gerencia e monitoramento do backup dos dados armazenados nos servidores de e
Storages do Regional;
c) instalação de solução de servidores em lâminas (BLADE);
d) instalação de novo dispositivo de armazenamento de backup (TAPE LIBRARY);
e) gerenciamento e monitoramento do backup dos dados armazenados nos servidores
de e Storages do Regional.
16.6.3.3.1 Núcleo de Banco de Dados
O Núcleo realiza as seguintes atividades:
a) manutenção dos bancos de dados do TRT;
b) implementação dos bancos de dados POSTGRE para atender o PJE;
c) criação do banco de contingência para o PJE;
d) migração do software de SGDB para novos servidores em lâminas (BLADES);
e) melhoria no desempenho em operações de leitura e gravação nos sistemas;
f) análise da performance dos Bancos de Dados;
g) monitoramento ativo das sessões e da disponibilidade dos bancos de dados;
h) melhorias no sistema de monitoramento e alertas;
i) atualização dos softwares de SGBD;
j) atualização dos sistemas operacionais dos servidores dos bancos de dados;
k) atualização das versões do SGBD Oracle;
l) aprimoramento das rotinas de BACKUP e RESTORE.
16.6.3.3.2 Núcleo de Redes
O Núcleo de Redes realizou em 2012, as seguintes atividades;
a) monitoramento dos Links de dados (“VPN” e “MPLS”);
b) manutenção da rede integrada da Justiça do Trabalho;
316
c) gerenciamento e monitoramento do link de acesso à internet;
d) solução de problemas provenientes da rede lógica do TRT, Fórum e Varas do Interior;
e) Atualização de FIRMWARE dos equipamentos de rede;
f) manutenção no software de monitoramento de ativos de rede e de servidores em
tempo real com sistema de alerta automático;
g) instalação, mudança de local e reparo de 159 (cento e cinquenta e nove) pontos de
rede para estações de trabalho nos mais diversos setores do TRT;
h) adequação da quantidade e posicionamento dos pontos de rede das Varas de Caucaia, Maracanaú e das 18 (dezoito) Varas da Capital para possibilitar a instalação
do sistema PJ-e;
i) instalação de novos switches na Casa Sede, Anexo I e parte do Anexo II do TRT;
j) ampliação o monitoramento pelo IPS;
k) disponibilização de ferramenta de monitoramento para a Central de Serviços de TI;
l) instalação de novo Firewall;
m) implementação de solução para roteamento redundante para Internet;
n) implementação de solução para roteamento redundante para os links da região
metropolitana;
o) contratação de manutenção preventiva para os no-breaks da sala-cofre;
p) instalação de novos switchs SAN.
16.6.4 Divisão de Relacionamento com o Cliente
Atividades realizadas pela Divisão de Relacionamento ao Cliente:
a) aquisição de equipamentos de microinformática (Microcomputadores, impressoras
e scanners);
b) aquisição de equipamentos para Certificação Digital (Leitores de SmartCard, SmartCards e Tokens);
c) acompanhamento e fiscalização dos processos de compra de equipamentos de
informática pertinentes à divisão;
d) gerenciamento de contratos de garantia de compra/venda de equipamentos de
informática;
e) reestruturação da Central de Serviços envolvendo a criação das ilhas de atendimento inicial e de resolvedores de chamados de primeiro nível;
f) utilização do software Automatos Service Management (ASM) por todos os setores
da divisão para atuação nos processos de Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento do Cumprimento de Requisições de Serviços e Gerenciamento do Catálogo
de Serviços;
317
g) modernização do Parque de Microinformática do TRT, Fórum Autran Nunes e Varas
do Trabalho do Interior;
h) levantamento das necessidades de equipamentos junto às Divisões;
i) planejamento da distribuição dos equipamentos de informática;
j) implantação do 5'S no Setor de Suporte ao Tribunal e Interior com a reorganização
dos depósitos de ativos de TI gerenciados por esta divisão.
16.6.4.1 Setor de Central de Serviços
Hodiernamente o Setor realiza as seguintes atividades:
a) provimento de ponto único de contato com os clientes para atendimento/acompanhamento de 26.135 tarefas relativas a 13.243 chamados registrados pelos usuários do Tribunal, do Fórum Autran Nunes e das Varas do Interior para solução
de incidentes/requisições dos diversos sistemas de informação instalados, equipamentos de microinformática, infraestrutura tecnológica e procedimentos administrativos em geral;
b) provimento de suporte de primeiro nível, realizado através de atividades como instalação e configuração de softwares, impressoras e scanners, tirar dúvidas sobre
o uso dos sistemas e softwares de terceiros, configuração de máquinas e equipamentos (leitora de cartão digital, estabilizador etc.), através de contato por telefone
e acesso remoto aos computadores dos usuários;
c) implantação de um ponto de contato exclusivo (Hot Line) para os setores críticos
do tribunal com a Central de Serviços para atendimento das demandas de informática consideradas urgentes com o objetivo de diminuir ao máximo o tempo de
resposta da equipe de suporte de primeiro e/ou segundo nível;
d) cadastro de novos magistrados, servidores e estagiários, bem como suas mudanças de lotações nos sistemas SPT1, SPT2, SCEM, SMPT, PROTOCOLO, PRECATÓRIOS, Boletim Estatístico, CPE, Malote Digital, BACENJUD, ASM, PJE, Portal
de Serviços Administração;
e) classificação, priorização dos incidentes e requisições de serviços, bem como
o encaminhamentos para o segundo e terceiro nível de atendimento, caso seja
necessário;
f) criação, manutenção e expansão da base de conhecimento de suporte de primeiro
nível, com informações uteis e necessárias ao atendimento satisfatório das demandas dos clientes;
g) recebimento de e-mails com dúvidas ou solicitações de TI dos usuários internos e
externos, todos respondidos aos seus remetentes com a resposta de suas dúvidas
e solicitações ou encaminhados para o setor competente;
h) emissão de certificados digitais para os servidores e magistrados, bem como orientação sobre a utilização do mesmo;
i) identificação de problemas nos serviços de TI disponibilizados para os clientes e
repasse para os responsáveis por cada serviço;
318
j) orientação aos advogados sobre a utilização do Portal de Serviços e PJe/JT;
k) confirmação presencial de advogados no Portal de Serviços;
l) ativação de Advogados no PJe/JT;
m) elaboração e divulgação de material sobre a configuração de computadores pessoais para acesso ao PJe/JT;
n) participação em treinamentos sobre PJe/JT, Atendimento ao Público e ITIL;
o) acompanhamento da Central de Atendimento do PJE, encontrando soluções para
os problemas reportados pelos Servidores daquele setor.
16.6.4.2 Setor de Suporte ao Fórum Antran Nunes
a) instalação e configuração de impressoras e scanners;
b) instalação e configuração de máquinas e equipamentos (leitora de cartão digital,
estabilizador etc.);
c) troca de tonner e cilindros de impressoras;
d) instalação e desinstalação de programas;
e) desobstrução de papel de impressoras;
f) formatação de máquinas;
g) execução da atualização do parque de microinformática com a distribuição de 200
novos microcomputadores e adequação ao PJe/JT de todo o Fórum Autran Nunes
e a implantação da 17ª e 18ª Varas de Fortaleza;
h) orientação e retirada de dúvidas dos usuários sobre o funcionamento do SPT1,
Central de Mandado, Arquivo e Protocolo de Petições;
i) orientação sobre a utilização do Portal de Serviços;
j) confirmação presencial de advogados no Portal de Serviços;
k) cadastramento de advogados no SPT1;
l) orientação e emissão de certificado digital para os servidores;
m) emissão de certificados digitais para os servidores e magistrados, bem como orientação sobre a utilização do mesmo;
n) identificação de problemas nos serviços de TI disponibilizados para os clientes e
repasse para os responsáveis por cada serviço;
o) orientação aos advogados sobre a utilização do Portal de Serviços e PJE;
p) confirmação presencial de advogados no Portal de Serviços;
319
q) ativação de Advogados no PJE;
r) implantação da Central de Atendimento dos Advogados com a configuração, atualização e instalação de equipamentos de microinformática.
16.6.4.3 Setor de Suporte Sede e Interior
O Setor realizou em 2012, as seguintes atividades:
a) instalação do Sistema Operacional e demais aplicativos nos computadores (novos
e em produção);
b) gerenciamento de imagem de instalação de equipamento (matriz de software) modelo padronizado de instalação de sistema operacional e aplicativos de equipamentos;
c) instalação, configuração e manutenção de microcomputadores (remoto e presencial);
d) instalação, configuração e manutenção de impressoras e scanners (remoto e presencial);
e) instalação, configuração e manutenção de periféricos (leitora de cartão digital, estabilizadores etc.);
f) instalação de certificados digitais;
g) troca de tonners e cilindros de impressoras;
h) desobstrução de papel de impressoras;
i) instalação, configuração e manutenção de programas;
j) controle da movimentação dos equipamentos de informática em conjunto com o
Setor de Material e Patrimônio;
k) abertura e controle de chamados externos para a solução de problemas em
equipamentos cobertos por contratos de manutenção ou garantia prestados por
terceiros;
l) orientação aos usuários sobre a utilização dos scanners para digitalização dos processos e documentos;
m) identificação de problemas em pontos lógicos (conexão com a rede) e elétricos,
realização de testes específicos “in loco” (placa de rede; mudar equipamento de
local, troca de cabos lógicos e elétricos) e encaminhamento/comunicação dos defeitos ao Setor de Redes;
n) gerenciamento da frequência dos estagiários;
o) organização/gerenciamento/execução dos serviços de atendimentos técnicos nas
Varas do Interior;
p) classificação, separação e encaminhamento dos equipamentos de TI que serão
doados;
320
q) planejamento e execução da atualização do parque de microinformática com a
distribuição de 200 novos microcomputadores e adequação ao PJe/JT de todo o
Fórum Autran Nunes e a implantação da 17ª e 18ª Varas de Fortaleza;
r) adequação da infraestrutura de microinformática da VT de Caucaia para o Pje/JT;
s) adequação da infraestrutura de microinformática da 1ª VT de Maracanaú e implantação da 2ª VT de Maracanaú;
t) implantação da VT de Eusébio;
u) adequação dos gabinetes dos magistrados do 2º grau para o PJE-JT 2º grau.
v) adequação das secretarias das turmas e do pleno para o PJE-JT 2º grau.
w) modernização do parque de microinformática, adequação, ao PJE, da Sala de
Sessões e implantação de uma sala de turma;
x) modernização do parque de microinformática e adequação ao PJE do Fórum
Autran Nunes;
y) identificação dos problemas dos serviços disponibilizados na WEB e repasse aos
setores competentes.
16.6.5 Setor de Planejamento de TI
a) acompanhamento das ações estratégicas de TI (PETIC);
b) atualização dos indicadores estratégicos de TI;
c) acompanhamento da execução das ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação para 2012;
d) elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação para 2013;
e) planejamento e execução de treinamentos em 2012 e planejamento de treinamentos para 2013;
f) participação na implantação do sistema de Planejamento Estratégico (SIGEST);
g) alimentação, acompanhamento e atualização dos dados estratégicos de TI no sistema de planejamento estratégico (SIGEST);
h) atualização do Site da STI para acompanhamento das ações desta Secretaria.
16.6.6 Setor de Escritório de Processos
Atividades realizadas pelo Setor de Escritório de Processos em 2012:
a) participação do grupo Nacional de Governança – CTGOV;
b) participação da elaboração dos editais dos pregões 83/2012, do TRT da 9ª Região e
33/2012 do TRT da 23ª Região, respectivamente, aquisição de solução de ferramenta de gerenciamento de serviços de TI baseado em ITIL (suportando seus
321
processos) e contratação de empresa para diagnóstico e mapeamento de processos de gerenciamento de serviços de TI, baseados neste mesmo conjunto de
boas práticas;
c) mapeamento do processo para a resolução de eventos relevantes que impactem
serviços de TI, visando restaurar o mais rápido possível a normalidade (Gerência
de Incidentes e Gerência do Cumprimento de Requisições de Serviços);
d) participação na comissão de depreciação de materiais.
16.6.7 Setor de Escritório de Segurança
O Setor de Escritório de Segurança executa as seguintes atividades:
a) elaboração da proposta de alteração da Política de Segurança da Institucional;
b) elaboração de Normas de Segurança da Informação (Controle de Acesso, Gestão de Riscos de Segurança de Informação, Criação de Tratamento e Resposta a
Incidentes na Rede de Computadores do TRT7, Utilização dos Recursos de TI e
Norma Complementar de Cópia de Segurança);
c) execução de procedimentos de análise de riscos utilizando a ferramenta Risk
Manager;
d) verificação de conformidade de processos do COBIT através da ferramenta Risk
Manager.
322
17 ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO
17.1 DIVISÃO EXECUTIVA DA ESCOLA JUDICIAL
17.1.1 Setorde Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
O Setor de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados é responsável pela Formação Inicial
e Continuada dos Magistrados do Trabalho do TRT 7ª Região, segundo as diretrizes traçadas
pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho-Enamat.
a) cursos:
- minicurso: Práticas da Execução Trabalhista – Local: Fortaleza/CE – Data: 10.02.12,
- minicurso: A Tercerização e sua Compatibilidade ou Não Com o Direito do Trabalho –
Local: Fortaleza/CE – Data: 15.03.12,
- curso de Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho – Local: Fortaleza/CE – Data:
01 e 02.04.12,
- treinamentos PJe/JT para Advogados – Local: Fortaleza/CE – Data: 11.04.12,
- treinamento PJe/JT para Advogados – Local: Fortaleza/CE – Data: 18.04.12,
- treinamento PJe/JT para Advogados – Local: Fortaleza/CE – Data: 19.04.12,
- curso Prescrição Trabalhista – Súmula 294 do TST – Local: Fortaleza/CE – Data:
20.04.12,
- curso Direito Previdenciário Aplicado à Justiça do Trabalho – Local: Fortaleza/CE
– Data: 25 e 26.04.12,
- 4º Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de Tribunais
Regionais do Trabalho. Local: Brasília/DF. Data: 14 a 17/05/12. Participantes:
Des. Fco Tarcísio Guedes Lima Verde Jr, Desª Maria José Girão e Desª Maria Roseli Mendes Alencar,
- oficina Métodos para Preservação Documental na Justiça do Trabalho – Aplicação da Amostra Estratificada – Local: Fortaleza/CE – Data: 18.05.12,
- treinamento PJe/JT para Magistrados – Local: Fortaleza/CE – Data: 17,18,21 e
22.05.12,
- curso de PJe/JT para Magistrados – Local : Fortaleza/CE – Data: 14 a 16.08.12,
- treinamento PJe/JT para PRT e OAB – Local: Fortaleza/CE – Data: 28.09.12,
- curso Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho – Local:
Fortaleza/CE – Data: 04 e 05.10.12,
- treinamento PJe/JT para Magistrados – 1ª Etapa – Local: Fortaleza/CE – Data:
22 e 23.10.12,
- minicurso Perícias Judiciais Trabalhistas de Saúde e Segurança do Trabalho –
Local: Fortaleza/CE – Data:26.10.12,
323
- curso de PJe/JT para Magistrados – 2ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data:13 e
14.11.12;
- curso PJe/JT para Magistrados – 3ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 26 e
27.11.12;
b) palestras:
- palestra ''Valor da Indenização do Dano Moral à Luz da Jurisprudência do TST –
Local: Fortaleza/CE – Data: 24.01.12,
- palestra de Direito Internacional do Trabalho – Local: Fortaleza/CE – Data:18.05.12;
c) reuniões:
- reunião do CONEMATRA. Local: Fortaleza/CE – Data: 09 e 10/02/12 – Participantes: Juíza Camila Miranda de Moraes, Juiz Francisco Antônio da Silva Fortuna,
Juiz Hermano Queiroz Júnior, Des. José Antônio Parente da Silva, Juiz Mateus
Miranda de Moraes e Juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva,
- reunião do CONEMATRA. Local: Campinas/SP – Data: 12 e 13/04/12 – Participantes – Juiz Inocêncio Rodrigues Uchôa e a servidora Anacélia Cabral de Brito,
- reunião do CONEMATRA. Local: Goiânia/GO – Data: 04 e 05/06/12 – Participantes: Des. José Antônio Parente da Silva Parente e a servidora Maria Wanderlene
Lima Silva Bezerra,
- reunião do CONEMATRA. Local: Florianópolis – SC – Data: 27 e 28/08/12 – Participantes: Des. José Antônio Parente da Silva e a servidora Anacélia Cabral de Brito,
- reunião de Trabalho dos Diretores de Secretárias de Varas Trabalhistas – Data:
10 e 11/10/12 em Fortaleza/CE,
- reunião do CONEMATRA. Local: São Luiz/MA – Data: 12 e 13/11/12 – Participantes: Des. José Antônio Parente da Silva e as servidoras Anacélia Cabral de Brito e
Ana Maria Ferreira Loureiro,
- reunião do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho-SIFMT. Local: Brasília/DF – Data: 14 /08/12 – Participante: Des. José
Antônio Parente da Silva,
- reunião do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho - SIFMT. Local: Campo Grande/MS – Data 27/11/12 – Participante Juiz
Mateus Miranda de Moraes;
d) seminário:
- seminário sobre Métodos para Seleção Representativa e Procedimentos para
Seleção Representativa e Procedimentos para Preservação dos Documentos da
Justiça do Trabalho - MEMOJUTRA – Local: Fortaleza – CE – Data: 18.05.12,
- I Seminário de Saúde do Trabalho e Previdência Social - Avançada na Intersetorialidade para a Prevenção dos Acidentes de Trabalho – Local: Fortaleza/CE –
Data: 22 e 23.11.12,
- I Workshop do Programa Trabalho Seguro – Local: Fortaleza/CE – Data: 18.12.12,
324
e) congresso:
- XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Local: João
Pessoa/PB – Data: 01 a 04/05/12. Participantes: Juiz André Esteves de Carvalho, Juiz Antonio Gonçalves Pereira, Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Juíza
Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juiz João Carlos de Oliveira Uchôa Des. Jose Antonio Parente da Silva, Desª Maria José Girão, Juiz Paulo Regis Machado Botelho,
Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel.
17.1.2 Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor
O Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor é responsável pela capacitação dos
servidores do TRT 7ª Região e presta informações previstas no Ato 383/2011, que regulamenta a participação de servidores em cursos internos e externos, custeados pelo Tribunal.
a) Cursos:
- capacitação no sistema PJe/JT – Implantação VT de Caucaia – Local: Fortaleza/CE
– Data: 03 a 06.01.12,
- curso de Sentença Trabalhista – Local: Fortaleza – CE – Data: 22 a 23.03.12,
- PJe/JT - 2ª Instância – Local: Fortaleza – CE – Data: 11 a 12.04.12,
- PJe/JT – VT de Maracanaú – Local: Fortaleza -CE – Data: 13 a 16.04.12 (parte
teórica) e 20 a 23.04.12 (parte prática),
- técnicas de Elaboração de Minutas de Decisões de 1ª Instância – Local: Fortaleza-CE – Data: 03 e 04.05.12 (1º módulo), 17 e 18.05.12 (2º módulo) e 31.05 a
01.06.12 (3º módulo),
- treinamento sobre Microinformática – Local: Fortaleza/CE – Data: 01.08.12 (1ª Turma),
02.08.12 (2ª Turma) e 03.08.12 (3ª Turma),
- minicurso de Sentença Trabalhista – Local: Fortaleza/CE – Data: 03.08.12,
- curso AUD – Local: Fortaleza – CE – Data: 08 a 10.08.12 (1ª Turma),
- treinamento PJe/JT implantação VT Eusébio – Local: Fortaleza/CE – Data: 20 a
30.08.12,
- gestão Estratégica – Local: Fortaleza – CE – Data: 20 a 24.08.12,
- treinamento PJe/JT – 1ª VT de Maracanaú – Local: Fortaleza/CE – Data: 27 a
31.08.12,
- elaboração de Minutas de Decisões de 1ª Instância – Local: Fortaleza/CE- Data:
14 a 29.09.12,
- PJe/2ª Instância-GABINETES – Local: Fortaleza/CE – Data : 13 a 14.09.12,
- PJe/2ª Instância – Tribunal Pleno – Local: Fortaleza/CE – Data: 20 a 21.09.12,
325
- curso AUD – Local: Fortaleza/CE – Data: 17 a 19.09.12 (2ª Turma),
- treinamento de Microinformática (Central de Atendimento) – Local: Fortaleza/CE
– Data: 24 a 26.09.12,
- treinamento de Microinformática (Protocolo – Tribunal) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 27 a 28.09.12,
- desenvolvimento Gerencial – Local: Fortaleza/CE – Data: 01 a 04.10.12 (1ª Turma),
- treinamento SIGEST – Local: Fortaleza/CE – Data: 02 a 03.10.12,
- treinamento PJe/Gestores da Unidade – Local: Fortaleza/CE – Data: 09 e 16.10.12
(parte teórica) 19.10.12 (parte prática),
- treinamento PJe/JT- Central de Atendimento/Protocolo TRT – Local: Fortaleza/CE
– Data: 16 a 19.10.12,
- processo do Trabalho: Preliminares do Processo de Conhecimento – Local: Fortaleza/CE – Data: 18 e 19.10.12,
- atendimento ao Cidadão – Protocolo TRT e Fórum – Local: Fortaleza/CE – Data:
29 a 31.10.12,
- treinamento PJe – 13ª VT - 1ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE – Data:
22 a 26.10.12,
- treinamento PJe – 13ª VT - 1ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE – Data:
05 a 09.11.12,
22 a 26.10.12,
- treinamento PJe – 14ª VT - 1ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE– Data:
05 a 09.11.12,
22 a 26.10.12,
05 a 09.11.12,
22 a 26.10.12,
05 a 09.11.12,
22 a 26.10.12,
05 a 09.11.12,
- treinamento PJe – 18ª Vara - 1ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 22 a 26.10.12,
- treinamento PJe- 18ª Vara -1ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE – Data:
05 a 09.11.12,
326
- desenvolvimento Gerencial – 2ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 05 a 08.11.12,
- simulação Prática - Central de Atendimento – PJe – Local: Fortaleza/CE – Data:
06.11.12,
- treinamento PJe – Magistrados (2ª Turma) – Local: Fortaleza/CE – Data: 13 a
14.11.12,
- treinamento PJe- 7ª/11ª Vara -2ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 19 a 23.11.12,
- treinamento PJe-7ª/11ª Vara -2ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 12 a 16.11.12,
- treinamento PJe-8ª/12ª Vara -2ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 12 a 16.11.12,
- treinamento PJe-8ª/12ª Vara – 2ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 19 a 23.11.12,
- treinamento PJe-9ª Vara – 2ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE – Data:
12 a 16.11.12,
- treinamento PJe-9ª Vara – 2ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE – Data:
19 a 23.11.12,
- treinamento PJe-10ª Vara – 2ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 19 a 23.11.12,
- treinamento PJe-10ª Vara – 2ª Etapa - (parte teórica) – Loca: Fortaleza/CE – Data:
12 a 16.11.12,
- AUD – Última turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 21 e 22.11.12,
- treinamento PJe – Oficiais de justiça – 1ª Turma – Local: Fortaleza/CE– Data:
23.11.12,
- desenvolvimento Gerencial – 3ª Turma – Local: Fortaleza/CE– Data: 26 a 29.11.12,
- treinamento PJe – Oficiais de justiça – 2ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data:
30.11.12,
- compras Sustentáveis – MMA – CSJT – Local: Fortaleza/CE – Data: 26.11 a
05.12.12,
- treinamento PJe-1ª/5ª Vara – 3ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 26 a 30.11.12,
- treinamento PJe-1ª/5ªVara – 3ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data 07.12.12,
- treinamento PJe-2ª/6ªVara – 3ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 26 a 30.11.12,
- treinamento PJe-2ª/6ª Vara – 3ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 03 a 07.12.12,
327
- treinamento PJe - 3ª Vara- 3ª Etapa - (parte teórica) – Local :Fortaleza/CE – Data:
26 a 30.11.12,
- treinamento PJe – 3ª Vara – 3ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE –
Data:03 a 07.12.12,
- treinamento PJe – 4ª Vara – 3ª Etapa - (parte prática) – Local: Fortaleza/CE- Data:
03.a 07.12.12,
- treinamento PJe-4ª Vara – 3ª Etapa - (parte teórica) – Local: Fortaleza/CE – Data:
26 a 30.12.12,
- Jboss Application Administration – Local: Fortaleza/CE – Data: 10 a 13.12.12,
17.12.12,
18.12.12;
b) palestras:
- palestra Dia Mundial da Água – Local: Fortaleza/CE – Data: 22.03.12,
- palestra da Verdadeira Liderança – Local: Fortaleza/CE – Data: 31.08.12;
c) seminário:
- I Seminário Cearense de Prática Forense – Local: Fortaleza/CE – Data: 30 e
31.08 e 01.09.12.
Eventos Externos:
a) cursos:
- curso Prático de Legislação e pessoal. Lei 8112/90 – Local: Brasília/DF – Data:
27 a 29.02.12,
- comptia Security – Local: Fortaleza/CE – Data: 11.02 a 03.03.12,
- curso de Sentença trabalhista: Teoria e Prática – Local: Fortaleza/CE – Data:
09.02 a 19.04.12,
- oracle DBA 11g – Local: Fortaleza/CE – Data: 12.03 a 20.07.12,
- Itil Foundations V3 – 1ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 21 a 23.03.12,
- Itil Foundations V3 – 2ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 26 a 28.03.12,
- curso de Sistema de aterramento elétrico e proteção contra descargas atmosférica
– Local:Rio de Janeiro/RJ – Data: 12 a 16.03.12,
- gestão e Fiscalização de contratos na administração pública- Local: Fortaleza/CE
– Data: 26 a 30.03.12,
- contratações de tecnologia da informação – Local: Fortaleza/CE – Data: 28 a
30.03.12,
- CETRE- Elaboração do termo de referência e projeto básico na prática e regras
essenciais na confecção dos instrumentos convocatórios – Local: Brasília/DF –
Data:11 a 13.04.12,
328
- formação e Analista de Processo – Local: Fortaleza/CE – Data: 18 a 20.04.12,
- treinamento do novo CPR – 1ªTurma – Local: Fortaleza/CE – Data: 23 e 24.04.12,
- treinamento do novo CPR – 2ª Turma – Local: Fortaleza/CE – Data: 24 e 25.04.12,
- contratação direta e sem licitação – Local:Brasília/DF – Data: 02 e 03.08.12,
- alterações e aditivos aos contratos administrativos – Local: Maceió/AL – Data: 06
a 08.08.12,
- o Ordenador de despesas e a lei responsabilidade fiscal – Local :Brasília/DF –
Data: 23 e 24.08.12,
- curso de Capacitação e ferramenta Mentorh (Básico) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 27 a 31.08.12,
- curso de Capacitação e ferramenta Mentorh (avançado) – Local: Fortaleza/CE –
Data: 30.08 a 01.09.12,
- elaboração e acompanhamento de planilha de composição de custo na contratação de serviços contínuos – Local:Fortaleza/CE – Data: 17 e 18.09.12,
- especialização de gestores e fiscais de contratos e comissões de recebimento de
objetos na administração pública – Local:Fortaleza/CE – Data:15 a 19.10.12,
- fiscalização trabalhista – Súmula 331 TST – Local: Fortaleza/CE – Data: 22 a
24.10.12;
b) reuniões:
- técnica do sistema E-Gestão – Local: Brasília/DF – Data: 07.03.12 - Participante:
Ana Valéria Santos Cavalcante,
- técnica do Sistema E- gestão – Local: Brasília/DF – Data: 27.09.12 - Participante:
Ana Valéria Santos Cavalcante;
c) simpósios:
- 20º SINAPE-SIMPÓSIO – Nacional de probabilidade e estatística – Local: João
Pessoa/PB – Data: 30.07 a 03.08.12;
d) seminários:
- 1ª Seminário Cearense de Prática Forense Trabalhista – Local: Fortaleza/CE –
Data: 30.08 a 01.09.12;
e) encontros:
- 8ª Encontro Nacional de Secretárias da administração Pública – Local: Foz do
Iguaçu/PR – Data:26 a 28.09.12;
f) congressos:
- 2ª Congresso Brasileiro dos arquivos do poder judiciário – Local – Brasília/DF –
Data: 28 a 30.03.12,
- VIII Congresso Brasileiro dos assessores de comunicação da justiça – Local: Fortaleza – CE – Data: 27 a 29.06.12.
329
330
18 ECOSÉTIMA
Comissão Permanente de Gestão Ambiental
Em 2012 foram realizadas as seguintes atividades:
a) janeiro:
- a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Ecosétima), em Sessão Pública,
assinou Termo de Compromisso com Associações que foram sorteadas para recolherem os resíduos recicláveis do TRT/CE nos prédios sede e Fórum Autran Nunes.
São elas: Associação Maravilha, Associação Viva a Vida, Associação Rosa Virgínia
e Associação dos Catadores do Jangurussu,
- a Ecosétima arrecadou entre os magistrados e servidores e doou ao Movimento
Emaus: material eletrônico (teclados de computador, aparelhos de telefone, decodificadores e baterias),
- lançadamento da campanha de bazar permanente (roupas, sapatos, bolsas e
etc.) em benefício da Associação dos Catadores do Jangurussu,
- a Ecosétima foi ao Fórum Autran Nunes a fim de apresentar à Administração da
1ª Instância a Associação Rosa Virginia, sorteada em dezembro para receber o
resíduo reciclável ali produzido;
b) fevereiro:
- a Ecosétima fez o descarte adequado de pilhas e baterias, encaminhando-as ao
Banco Santander; também participou de reunião com os órgãos públicos (Correios,
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh, TRE, Justiça Federal) a fim
programarem ações conjuntas de caráter socioambiental,
- a Ecosétima acompanhou as associações que vieram fazer o recolhimento dos
cartuchos e tonners, doados por este regional;
c) março:
- a Ecosétima relançou a campanha do recolhimento de óleo de cozinha para descarte adequado, sendo este encaminhado às associações previamente selecionadas,
- como convidada, a Comissão participou de uma reunião na Associação dos Catadores do Jangurussu com o objetivo de criação de Estação de Reciclagem em
unidade do supermercado Pão de Açúcar (Estação de Reciclagem),
- em reunião entre a Juíza Presidente da Comissão, Aldenora Siqueira, e demais
integrantes, foram definidas as metas socioambientais para o ano de 2012,
- convidada pela Superintendência do Banco do Brasil, a Ecosétima participou da
apresentação do Projeto “Apoio à estruturação da cadeia produtiva de reciclagem
e resíduos sólidos interligados ao Desenvolvimento Regional Sustentável”, promovido pelo banco em parceria com o Fórum Lixo e Cidadania,
- a Comissão acompanhou a Associação dos Catadores do Jangurussu em uma
audiência na Defensoria Pública do Estado com a Defensora Amélia Rocha, relacionada às questões trabalhistas do Projeto Pão de Açúcar,
331
- em comemoração ao Dia Mundial da Água (22/03), a Ecosétima recebeu o Técnico da Cogerh Berthyer Peixoto para um debate entre magistrados e servidores
sobre o tema “Qual a qualidade da nossa água?”,
- foi feita a entrega das doações do bazar para a Associação dos Catadores do
Jangurussu;
d) abril:
- a Ecosétima participou de reunião na Superintendência do Banco do Brasil com o
Grupo Gestor Desenvolvimento Regional Sustentável,
- participação de reunião do Fórum Lixo e Cidadania, sendo a pauta uma homenagem ao ambientalista Carlos Guilherme,
- a Comissão foi convidada, a participar da Consulta Pública do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com o objetivo de apresentar, discutir e coletar contribuições para o diagnóstico e os prognósticos relativos ao gerenciamento
dos resíduos sólidos de Fortaleza,
- a Ecosétima promoveu a apresentação do filme “Ilha das Flores” aos funcionários
terceirizados do TRT/CE e, em seguida, um debate sobre a reciclagem,
- foi realizada pesquisa, via e-mail, a todas as varas do interior para elaboração de
diagnóstico sobre a maneira como as unidades judiciárias descartam e armazenam
os cartuchos;
e) maio:
- a Ecosétima participou de movimento para limpeza das praias urbanas de Fortaleza,
- a Comissão visitou o Gabinete do novo Desembargador Tarcísio Guedes Lima
Verde para apresentar aos funcionários do setor os programas de educação ambiental: uso da caneca em substituição ao copo descartável, reciclagem de papel,
descarte adequado de óleo de cozinha utilizado e de pilhas,
- a Ecosétima participou da inauguração do novo galpão da Associação de catadores do Bairro João XXIII, integrante da Rede de Catadores do Ceará,
- a Ecosétima se reuniu com a Secretaria Geral da Presidência do TRT/CE com
intuito de lançar e apoiar campanha para a Associação Peter Pan,
- a Ecosétima visitou a Associação de Catadores Maravilha para celebrar o dia das
mães. Na ocasião, entregou presentes e doações de roupas, sapatos e artigos femininos para compor o bazar provido pela Associação,
- a Ecosétima participou de evento externo promovido pela Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, em comemoração a Semana do Meio Ambiente,
- a Comissão encaminhou ao CSJT relatório anual das atividades de 2011 para
compor a apresentação de todos TRT no evento RIO + 20,
f) junho:
- em comemoração a Semana do Meio Ambiente, a Ecosétima lançou, via intranet,
pesquisa dirigida aos servidores e magistrados para avaliar atitudes ambientais,
332
- e Comissão compareceu à reunião do Comitê Gestor de Desenvolvimento Regional Sustentável, na Secretaria do Meio Ambiente, para assinatura do Termo de
Compromisso, representando os Órgãos Públicos Federais participantes do Fórum
Lixo e Cidadania,
- membros da Ecosétima participaram da oficina da A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública, em congresso realizado na Assembleia Legislativa do Ceará,
- a Comissão respondeu eletronicamente e enviou ao Conselho Nacional de Justiça o II Questionário Socioambiental do Poder Judiciário a ser apresentado na RIO
+ 20 e depois disponibilizado no site do CNJ;
g) julho:
- a Comissão visitou a Associação Maravilha levando recibo para assinatura referente à doação de 15,96 metros lineares de documentos administrativos fragmentados;
h) agosto:
- em parceira com a Biblioteca do TRT/CE, a Ecosétima visitou o Presídio Auri
Moura Costa levando apostilas e livros para doação e cartazes de campanhas educativas da Ecosétima,
- a Comissão participou de reunião do Fórum Lixo e Cidadania,
- a Ecosétima visitou o Fórum Autran Nunes para conversar com a nova Diretoria
e com a supervisão dos terceirizados responsáveis pelo recolhimento do papel nas
varas,
- a Ecosétima se reuniu com o setor de licitações e a Assessoria Jurídica a fim de
discutir sobre a impugnação ao edital do processo de contratação de empresa para
reciclagem das lâmpadas fluorescentes,
- em reunião com os integrantes do Fórum Lixo & Cidadania, foi debatida a elaboração de documento a ser entregue aos candidatos ao cargo de prefeito para que
assumissem o compromisso de fortalecer e dar continuidade às parcerias com a
rede de catadores do Ceará,
- a Comissão consultou os técnicos do Ibama, Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará a fim de obter
esclarecimento sobre licença de operação ambiental,
- em parceria com o Setor de Licitações, a Ecosétima reuniu os setores requisitantes de bens e serviços para discussão sobre a implantação e adequação do guia
de compras sustentáveis,
- a Comissão foi recebida pela nova Desembargadora Presidenta do TRT da 7ª
Região para apresentação de ações e projetos;
i) setembro:
- numa ação para promover um ambiente mais agradável e menos árido, a Comissão começou a arborizar o entorno do Fórum Autran Nunes com o plantio de mudas
de Pau Brasil, oiti e Ipê em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
333
- a Comissão participou de uma reunião, na sede da EMLURB, para organização
do IV Seminário Fórum Lixo e Cidadania, que ocorreu em novembro;
j) outubro:
A Comissão participou nos dias 17 e 18 de outubro do 7º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública e do 1º Fórum do Nordeste da A3P Ministério do
Meio Ambiente com o tema “O Consumo sustentável e a gestão de resíduos na
administração publica”. Na oportunidade, a Comissão apresentou aos participantes
as ações da Ecosétima,
A Comissão, em parceria com a Biblioteca, organizou uma campanha para doação
de brinquedos para a brinquedoteca do Presídio Auri Moura Costa,
A Comissão organizou manifesto pela paz com intuito de prover a cultura de paz
e não-violência. No evento foram distribuídos adesivos e recolhida as assinaturas
dos servidores no Manifesto pela Paz,
A Comissão foi convidada para assistir a palestra da Monja Coen com o tema Como dar vida as nossas vidas, em comemoração a semana do servidor na Justiça
Federal do Ceará;
k) novembro:
A Comissão participou, em Brasília-DF, no dia 13 de novembro, da Reunião do
Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho com o
intuito de definir as diretrizes de atuação e dar fiel cumprimento à Resolução CSJT
nº 103, de 25 de maio de 2012, que instituiu o Guia de Contratações Sustentáveis
da Justiça do Trabalho,
A Ecosétima participou entre dias 26 de novembro e 5 de dezembro do Curso de
Capacitação em Compras Públicas Sustentáveis, em parceria com o Ministério do
Meio Ambiente. O curso foi via internet, ao vivo, e teve a participação de 18 (dezoito) servidores envolvidos com as diversas etapas do processo de aquisição de
bens e contratações de serviços do TRT da 7ª Região e de quatro servidores das
instituições: INPI, INSS, SEPLAG e Cia. Docas;
l) dezembro:
- a Comissão participou do IV Seminário Estadual Lixo e Cidadania, na Regional III,
onde foi abordada a problemática dos resíduos sólidos e a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis no âmbito do Estado do Ceará,
- a Comissão organizou uma festa de natal para 140 crianças da Associação dos
Catadores do Jangurussu. Foram entregues às crianças presentes doados pelos
servidores e magistrados do Tribunal e lanches.
334
19 OUVIDORIA
A Ouvidoria mostra, através de dados, o registro de 3.821 manifestações em 2012, havendo
um acréscimo de 544 em relação ao ano de 2011, consolidando ainda mais a sua atuação.
No decorrer do ano, a Ouvidoria atuou registrando manifestações de pedidos de informação,
pedidos de providência, denúncia, elogio, reclamação e sugestão.
A demanda principal da Ouvidoria é a prestação de informações às partes, principalmente
para acompanhamento processual, atuando como órgão facilitador na comunicação entre os
cidadãos usuários e o TRT, proporcionando amparo ao jurisdicionado até mesmo àqueles assistidos por advogados, pois são comuns os relatos de falta de assistência e informação por
parte dos mesmos.
As solicitações de informação, sempre que possível, têm sido respondidas de imediato e, em
algumas situações, contamos com o apoio das Varas e diversos setores desta Corte que, de
forma diligente, quando solicitadas através de contatos via telefone ou e-mail, nos respondem
com presteza e objetividade, proporcionando o rápido retorno ao manifestante.
No dia 18 de novembro de 2011 foi instituída pela Presidência da República a LEI nº 12.527
que regula o acesso a informação.
Em face da mencionada Lei, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a Resolução
nº 107 de 29 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei nº 12.527. O
SIC passou a funcionar como da Ouvidoria, baseado na Resolução nº 377 de 09 de outubro
de 2012 deste Regional a fim de atender a Lei de Acesso à Informação e a Criação do Serviço
de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS/EXPEDIDAS EM 2012
PEDIDO
PEDIDO
DE INFOR- DE PROMAÇÃO
VIDÊNCIA
RECEBIDAS
OUVIDORIA
ELOGIO
RECLAMAÇÃO
SUGESTÃO
TOTAL
E-MAIL
987
92
36
10
103
08
1.236
TELEFONE
388
09
01
-
01
-
399
17
07
01
-
-
01
26
-
-
-
-
01
01
02
-
-
-
-
-
-
-
1.100
180
60
05
188
07
1.540
573
31
01
01
12
-
618
MEMO
-
-
-
-
-
-
-
CARTA
-
-
-
-
-
-
-
OFÍCIO
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
3.065
319
99
16
305
17
3.821
ARQUIVADAS
3.047
318
97
16
300
17
3.795
PENDENTES
18
01
02
-
05
-
26
PESSOAL
CARTA
FORMULÁRIO URNAS
E-MAIL
TELEFONE
EXPEDIDAS
DENÚNCIA
335
336
CONCLUSÃO
Assim relatadas e resumidas as atividades desenvolvidas pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região durante o ano de 2012, buscando-se, com o presente Relatório, exprimir, em linhas gerais, o que pareceu ser mais relevante e significativo à vista de um conjunto
bem mais amplo das ações executadas pelos Magistrados e Servidores do nosso Tribunal, só
me resta agradecer a confiança de Vossas Excelências no trabalho desta Presidência.
Maria Roseli Mendes Alencar
Presidente
337
Tel.: 85-3388.9420
Home Page: http://www.trt7.jus.br
Av. Santos Dumont, 3384
Aldeota - Fortaleza-CE - cep: 60.150-162
338

2012 - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

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