ATA

Câmara Municipal de Vereadores
Concórdia SC
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17ª Legislatura
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1ª Sessão Legislativa
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2º Período Legislativo
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8 8 ª Reunião – Ordinária
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL
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E NOVE
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Às dezoito horas do dia sete do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, tendo como
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local o Plenário na Câmara Municipal de Vereadores, nesta cidade de Concórdia, Estado
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de Santa Catarina, compareceram os Vereadores para realização de mais uma reunião
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ordinária. Verificado o quorum e havendo número legal de Vereadores presentes o
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Presidente declarou aberta a reunião. Registrada e justificada a ausência do Vereador
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Closmar Zagonel. ATA D A REUN I ÃO AN TERI OR. Lida e aprovada a ata da reunião
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ordinária do dia vinte e seis do mês de outubro. MATERIA DO EXPEDIENTE. Leitura das
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correspondências recebidas. Le it u r a dos Pa r e ce r e s da s Com issõe s Pe r m a n e n t e s. D e
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a u t or ia do Ve r e a dor Rogé r io Lu cia n o Pa ch e co: Em e n da n º 1 a o Pr oj e t o de Le i
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104/2009, No órgão (02.00) - Gabinete do Prefeito - Unidade Orçamentária (02.01) -
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Conta Despesa 3.1.91.00.00.00.00.00, amplie-se para R$ 50.800,00. Pa re ce r da
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Com issã o de Econ om ia : CON TRÁRI O, r e la t or : Ev a n dro Pe gor a r o. D e a u t or ia do
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Pode r Ex e cu t ivo: Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 2 5 / 2 0 0 9 , Autoriza o Município
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celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Associação Catarinense de
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Criadores de Suínos - ACCS. Pr oj e t o de Le i 1 1 0 / 2 0 0 9 , Autoriza o Município receber,
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em doação, área de terras. Pr oj e t o de Le i 1 1 2 / 2 0 0 9 , Autoriza o ingresso do Município
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de Concórdia no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - GIGA. Projeto
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de Le i 1 1 3 / 2 0 0 9 , Institui Órgão Oficial para publicação de contratos, normas e atos
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municipais. Pr oj e t o de Le i 1 1 5 / 2 0 0 9 , Dá nova redação ao § 1º do art. 9º da Lei nº
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2.752, de 13 de dezembro de 1993 e alterações, que dispõem sobre o Programa de
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Atendimento Social do Município de Concórdia. Pr oj e t os Re ce bidos. D e a u t oria do
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Pode r Ex e cu t ivo: Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 2 6 / 2 0 0 9 , Dispõe sobre o calendário
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fiscal do Município de Concórdia, para o exercício de 2010; dá outras providências.
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Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 2 7 / 2 0 0 9 , Dá nova redação ao art. 1º da Lei
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Complementar nº 509, de 14 de dezembro de 2007, que autoriza o Município celebrar
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Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Ágape de
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Concórdia - ABAC. Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 2 8 / 2 0 0 9 , Autoriza concessão de
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Câmara Municipal de Vereadores
Concórdia SC
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incentivos fiscais a empresas. Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 2 9 / 2 0 0 9 , Autoriza
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desafetar área de terras e celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso. Projeto
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de Lei Complementar 30/2009, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 12
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de dezembro de 2001 e alterações, que dispõem sobre a Organização Administrativa do
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Município de Concórdia. Pr oj e t o de Le i 1 1 6 / 2 0 0 9 , Autoriza a Fundação Municipal de
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Cultura - FMC receber bens, em doação. Projeto de Lei 117/2009 , Autoriza abertura de
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crédito suplementar; dá outras providências. Pr oj e t o de Le i 1 1 8 / 2 0 0 9 , Autoriza a
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doação de bens para a Polícia Militar e para a Polícia Civil de Concórdia. Pr oj e t o de Le i
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119/2009, Autoriza repasse de recursos financeiros, mediante celebração de convênios,
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a entidades. D e a u t or ia do Ve r e a dor Ar la n Gu lia n i: Pr oj e t o de Le i 1 2 0 / 2 0 0 9 ,
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Voleibol - APAV.
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D e a u t or ia dos Ve r e a dor e s Ala or An t on io Ca m illo e Arla n Gu lia n i: Pr oj e t o de Le i
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121/2009. Denomina vias públicas do Loteamento Flor Jardim. D e a u t oria da M e sa
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D ir e t or a : Pr oj e t o de D e cr e t o Le gisla t iv o 6 6 / 2 0 0 9 , Homologa o Convênio nº
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96/2009, celebrado entre o Município de Concórdia e a Associação de Moradores de
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Lageado dos Pintos, em 11 de novembro de 2009. Pr oj e t o de D e cr e t o Le gisla t iv o
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67/2009, Homologa o Protocolo de Cooperação Federativa, celebrado entre a União, por
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intermédio do Ministério das Cidades e o Município de Concórdia, em 22 de setembro de
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2009. Proposições Recebidas. De autoria dos Vereadores Leocir Domingo Zanella,
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Rogé r io Lu cia n o Pa ch e co, Ala or An t on io Ca m illo, Closm a r Za gon e l, D e j a lm a
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Sa n t o La zza r ot t i e ou t r os: M oçã o 2 2 / 2 0 0 9 , Mocionam ao Presidente do Senado
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Federal, aos Senadores, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Deputados
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Federais, para que votem favoráveis ao Projeto de Lei nº 115/2007, de autoria do
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Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário. De
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autoria do Vereador Arlan Guliani: Indicação 159/2009, Sugere seja contatado com
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o órgão competente, para que seja instalado um telefone público, do tipo orelhão, em
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frente à Escola Básica Municipal Angelo Ary Biezus, em Linha São Paulo. DELIBERAÇÃO
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D AS PROPOSI ÇÕES: D e a u t or ia dos Ve r e a dor e s Le ocir D om in go Za n e lla , Rogé r io
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Lu cia n o Pa ch e co, Ala or An t on io Ca m illo, Closm a r Za gon e l, D e j a lm a
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La zz a r ot t i e ou t r os: M oçã o 2 2 / 2 0 0 9 . Em discussão usou a palavra o Vereador
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Evandro Pegoraro. Em votação foi aprovada por maioria de votos, sendo registrada
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abstenção do Vereador Edio Wulff. D e a u t or ia do Ve r e a dor Arla n Gu lia n i: I n dica çã o
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159/2009.
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EXPEDIENTE. Ve r e a dor Gilbe r t o Rom a n i: teceu comentário sobre sua participação no
Aprovada
por
unanimidade
de
votos,
sem
discussão.
Sa n t o
PEQUENO
Câmara Municipal de Vereadores
Concórdia SC
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1º Encontro Sul Americano de Populações Impactadas pelos Projetos Financiados pelo
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BNDS, realizado na cidade do Rio de janeiro, nos dias vinte e dois a vinte e cinco de
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novembro. Também comentou sobre as reclamações que recebeu de agricultores que
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fizeram seguro agrícola no ano passado. Segundo informações, os agricultores que
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tiveram prejuízos procuraram o Banco do Brasil para buscar ressarcimento do prejuízo e
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não obtiveram sucesso, pois o Banco exige a apresentação da vistoria prévia que deve
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ser feita no momento do plantio. Disse que a grande maioria desconhecia essa exigência
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e ficaram no prejuízo. Disse ainda que essa avaliação deve ser feita por órgão oficial
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como a Epagri, que está se negando atender os agricultores. Em razão disso está
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sugerindo que os agricultores protocolem o pedido de vistoria prévia na Epagri e no
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Banco do Brasil, para evitar aborrecimentos futuros. Vereador Dirceu Biondo: fez breve
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relato sobre sua participação em companhia dos Vereadores Evandro e Dejalma, no VII
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Congresso Estadual de Administração Pública, promovido pela FECAM, nos dias 30 de
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novembro e primeiro de Dezembro, na capital do Estado. Falou sobre a importância dos
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assuntos tratados no evento e da participação do ex-Prefeito de Nova York, Rodolfo
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Juliani, que fez uma palestra sobre Turismo e Segurança. Verea dor Ar la n Gu lia n i
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comentou sobre o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que visa municipalizar
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o ensino fundamental. Disse que o projeto como está traz prejuízo aos municípios e que
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deve ser amplamente debatido. Fez breve relato sobre a participação no Congresso
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Estadual de Vereadores, realizado em Florianópolis nos dias três e quatro do corrente
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mês. Falou dos temas abordados no evento e que na oportunidade foi acompanhado pelo
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Vereador Leocir Zanella e servidores da Casa. Aproveitou a oportunidade para registrar os
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trabalhos desenvolvidos pelo Conselho da Comunidade do qual é Presidente. Disse que
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uma das prioridades foi realizada, que é a construção do parlatório para os detentos e
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que em breve serão construídas duas celas femininas. Espera que no próximo ano sejam
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feitas as melhorias na guarita e passarela do presídio, para melhorar o controle e a
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segurança dos policiais. Ve r e a dor Le ocir Za n e lla : complementou as informações
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prestadas pelo Vereador Arlan, sobre o Congresso Estadual de Vereadores. Parabenizou a
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organização do evento e destacou a participação do Tribunal de Contas do Estado e do
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Ministério Público. Ve r e a dor Ev a n dr o Pe gor a r o: também teceu comentário sobre o
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Congresso Estadual de Administração, e destacou que um dos assuntos abordados foi o
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Projeto de Lei do Governo que pretende municipalizar o ensino fundamental. Disse que
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este mesmo assunto foi debatido em audiência pública no último dia primeiro, na
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Assembléia Legislativa. Segundo o Vereador, para o projeto prosseguir o governo deve
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Câmara Municipal de Vereadores
Concórdia SC
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acatar as sugestões propostas pela Fecam. ORDEM D O D I A. Se gu n da discu ssã o e
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votação. Foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão, os seguintes
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projetos: D e a u t or ia do Ex e cu t iv o M u n icipa l: Pr oj e t o de Em e n da à Le i Or gâ n ica
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1/2009, dá nova redação ao art. 77 da Lei Orgânica do Município de Concórdia. De
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a u t or ia do Ex e cu t ivo M u n icipa l: Pr oj e t o de Le i Com ple m e n t a r 1 8 / 2 0 0 9 , Cria Zona
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Especial de Interesse Social - ZEIS. D e a u t oria do Ex e cu t ivo M u n icipa l: Pr oj e t o de
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Le i 9 3 / 2 0 0 9 , Revoga o inciso II do art. 1º da Lei nº 4.004, de 27 de outubro de 2008.
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D e a u t oria do Ex e cu t iv o M u n icipa l: Pr oj e t o de Le i 9 8 / 2 0 0 9 , Autoriza o Município
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receber, em doação, áreas de terras. D e a u t or ia do Ve r e a dor Ar la n Gu lia n i: Projeto
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de Le i 1 0 2 / 2 0 0 9 , Denomina via pública do Bairro Sunti. D e a u t or ia do Ve r e a dor
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Closm a r Za gon e l: Pr oj e t o de Le i 1 0 5 / 2 0 0 9 , Denomina a servidão pública da Rua
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Tancredo de Almeida Neves, do Bairro Parque de Exposições.
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votação. D e a u t or ia do Ex e cu t ivo M u n icipa l: Pr oj e t o de Le i Complementar
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24/2009, dá nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Complementar nº 529, de 9 de abril
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de 2009, que estabelece diretrizes para a realização da Operação Urbana Consorciada nas
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áreas de preservação permanente em margens dos cursos d'água, na área urbana da
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sede do Município de Concórdia. Aprovado por maioria de votos, sem discussão, sendo
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registradas as abstenções dos Vereadores Dirceu Biondo e Leocir Zanella. Única
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D iscu ssã o
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Le gisla t iv o 6 5 /2009, homologa o Convênio nº 12191/2009-6, celebrado entre o Estado
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de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional -
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Concórdia e o Município de Concórdia, em 11 de setembro de 2009.
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unanimidade de votos, sem discussão. GRAN D E EXPED I EN TE. Ninguém desejando se
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pronunciar e esgotada a pauta, o Presidente convocou os Vereadores para mais uma
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reunião ordinária, no próximo dia oito, no mesmo local e horário. Agradeceu a presença
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de todos e declarou encerrada a reunião. Para constar, mandou que lavrasse a presente
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ata que após lida e aprovada será assinada por quem de direito.
e
Vot a çã o.
De
a u t oria
da
M e sa
D ire t or a :
Pr im e ir a discu ssã o e
Pr oj e t o
de
D e cr e t o
Aprovado por
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132
133
134
ALAOR ANTONIO CAMILLO
Presidente
EVANDRO PEGORARO
1º Secretário
Lida e aprovada na reunião ordinária do dia 8 de dezembro de 2009.
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ROBERTO KURTZ PEREIRA
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Secretário Administrativo
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