39/14 - CMM ? Câmara Municipal de Manaus

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª JACQUELINE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 039/2014
“INSTITUI a Semana Municipal das Meninas a
ser realizada anualmente na semana do dia 11
de outubro”.
Art. 1o Fica instituída a Semana Municipal das Meninas a ser realizada
anualmente na semana do dia 11 de outubro.
Art. 2o A Campanha objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de
seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção dos
direitos das meninas e mulheres adolescentes, para que tenham acesso a uma
educação efetiva no município de Manaus.
Art. 3o Os eventos e atividades citados no art. 2º deverão ser realizados nas
escolas municipais, centros de convivência da família, PAC’S (Pronto de
Atendimento ao Cidadão), associações e organizações não governamentais.
Art. 4o A Prefeitura Municipal de Manaus tomará todas as providências
necessárias para a realização da Semana Municipal das Meninas.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adriano Jorge, 25 de fevereiro de 2014.
Ver.ª Prof.ª Jacqueline
PPS
Av. Pe. Agostinho Caballero Martin, n. 850º – São Raimundo- CEP 69.027-020
Fone: 3303-2877 / 3303- 2876 - E-mail: [email protected]
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª JACQUELINE PINHEIRO
JUSTIFIC ATIVA
O Dia Internacional das Meninas é celebrado pelas Nações Unidas no
dia 11 de outubro, com o objetivo de promover os direitos das meninas e
mulheres adolescentes. A ONU reconhece a necessidade de se ampliar as
estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo, pois
milhões de meninas e adolescentes, especialmente aquelas que vivem em
situação de extrema pobreza, estão sujeitas à discriminação de gênero e a
outros tipos de violência.
O antropólogo e jornalista Justin Reeves pergunta: “Quer melhorar o
mundo? Eduque as meninas”. E completa: “As meninas do mundo inteiro tem
sonhos parecidos, querem ir para a escola. E, quando não vão, ficam sujeitas
ao sexo sem proteção, casamento precoce, tráfico humano e violência. Se
estudam, podem quebrar um ciclo de pobreza”.
Justin Reeves é produtor do documentário Girl Rising (Meninas em
ascensão) e percorreu vários dos países pobres ou em desenvolvimento onde
vi vem as nove garotas desse documentário. Diz que “quando o número de
alunas cresce em
10%, o PIB do país delas sobe cerca de 3%.
Profissionalizadas, elas casam mais tarde, cuidam melhor da saúde e da
instrução dos filhos”. Mas, lembra que 66 milhões de garotas permanecem sem
acesso à educação.
Desta maneira, o principal objetivo da propositura em tela é promover os
direitos das meninas e mulheres adolescentes na cidade de Manaus, para que
elas tenham acesso à educação de forma efetiva. Assim sendo, solicito dos
nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa por ser de grande
relevância para a sociedade.
Verª. Profª. Jacqueline
PPS
Av. Pe. Agostinho Caballero Martin, n. 850º – São Raimundo- CEP 69.027-020
Fone: 3303-2877 / 3303- 2876 - E-mail: [email protected]