Relatório 2010 - Sistema Nacional de Auditoria

Transcrição

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO
SGEP/MS
EXERCÍCIO 2010
Brasília, 30 de dezembro de 2010
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Relatório de Gestão do exercício de 2010
Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado
aos órgãos de controle interno e externo como prestação
de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da
DN TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e
das orientações do órgão de controle interno, da Portaria
CGU 2546/2010;
Relatório de Gestão Individual
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Brasília, 31 de dezembro de 2010
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Ministro de Estado - José Gomes Temporão
Secretário - Antônio Alves de Souza
GABINETE DA SGEP
Chefe - Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana
COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SGEP
Coordenador Geral - Jomilton Costa Souza
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Diretor – Luiz Carlos Bolzan
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA-GERAL DO SUS
Diretor – Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior
DEPARTAMENTO DE APOIO A GESTÃO PARTICIPATIVA
Diretora - Ana Maria Costa
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
Diretor - André Bonifácio Carvalho
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................5
1.IDENTIFICAÇÃO DA UJ.......................................................................................................8
2.Planejamento e gestão Orçamentária e financeira da UJ.......................................................11
2.1.Competência institucional...................................................................................................11
2.2.Estratégia de Atuação frente às responsabilidades institucionais.......................................13
2.2.1.Análise do Plano Estratégico da SGEP............................................................................13
2.2.2.Plano de Ação da SGEP...................................................................................................15
2.2.2.1. Plano de Ação GAB/SGEP..........................................................................................16
2.2.2.2. Plano de Ação CGPLAN/GAB/SGEP.........................................................................26
2.2.2.3. Plano de Ação do DAGEP/SGEP................................................................................31
2.2.2.4. Plano de Ação do DOGES/SGEP................................................................................46
2.2.2.5.Plano de Ação do DEMAGS/SGEP..............................................................................70
2.2.2.6.Plano de Ação do DENASUS/SGEP..........................................................................142
2.3.Programas e Ações sob Responsabilidade Institucional da SGEP...................................162
2.4.Desempenho Operacional.................................................................................................172
3.Reconhecimento de Passivos...............................................................................................176
4.Pagamentos e Cancelamentos de Resto a Pagar................................................................................176
5.Recursos de Gestão de Pessoas............................................................................................176
6.Transferências efetuadas no exercício.................................................................................228
7.Não se aplica........................................................................................................................228
8. Informações das declarações de bens e rendas...................................................................228
9. Informações do sistema de controle Interno.......................................................................229
10 a 14. Não se aplica.............................................................................................................231
15. Informações sobre providências adotadas para atender os Acórdãos do TCU................232
B.Informações Contábeis da Gestão.......................................................................................237
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APRESENTAÇÃO
Este Relatório foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa TCU nº
63/2010, Decisão Normativa - TCU nº 107/2010 e Portaria – TCU Nº 277/2010. Relata as atividades e
realizações efetivadas no decorrer de 2010, registrando e sistematizando os processos de trabalho
adotados no tocante às atribuições e responsabilidades da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa (SGEP).
O Relatório de Gestão 2010 da SGEP é um documento que expressa às ações
realizadas no execício, cotejadas ao planejado, e aponta novos desafios por meio das análises
processuais. Em última instância, qualifica a gestão das políticas públicas visando à eficiência, eficácia
e efetividade das ações planejadas para configurar a Missão da Secretaria.
As metas analisadas versam sobre os resultados provenientes da implementação dos
Programas, Ações, Subações, Tarefas e Atividades da SGEP, distribuídos à responsabilidade dos
quatro Departamentos que a compõe: Departamento de Apoio a Gestão Participativa (DAGEP),
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS
(DOGES), Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAGS), e do
Gabinete composto da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, Divisão Técnica e
Administrativa, Chefia de Gabinete e Assessoria do Secretário, e incluem demonstrativos quantitativos
e qualitativos, físicos e valores financeiros referentes às ações desenvolvidas. Envolve, portanto, o
realizado no âmbito da própria Secretaria, quanto às ações realizadas de forma descentralizada.
Secundariamente, o objetivo desse Relatório é também conferir maior transparência
em relação aos processos e resultados da aplicação dos recursos públicos federais, além de facilitar e
socializar a prestação de contas à sociedade, permitindo difundir o que foi realizado, analisando os
processos e apresentando os recursos aplicados.
Este documento possui entre outros objetivos constituir subsídios para implementar as
ações da SGEP, de forma a contribuir com o incremento das atividades desenvolvidas, apresentação
dos resultados e maior resolutividade das ações visando subsidiar o processo de avaliação dos
resultados alcançados, conforme as metas estabelecidas no PPA 2008-2011, e contribuir para o
planejamento estratégico das atividades do ano de 2011.
Neste ano o grande destaque continuou sendo a implementação da Política Nacional
de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). Será apresentado os avanços e o
compartilhamento das experiências vivenciadas em sua implementação em diferentes lugares do
Brasil, graças ao esforço de gestores, prestadores, trabalhadores e usuários do SUS, e à compreensão
de que a democracia e a participação popular são conquistas do povo brasileiro que precisam ser
fortalecidas e revitalizadas em todos os momentos de nossas vidas.
A SGEP trabalha tendo como meta assegurar, no dia a dia da gestão do SUS, o
princípio doutrinário da participação da comunidade, previsto na Constituição Federal de 1988, não é
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tarefa fácil e bem compreendida por muitos gestores. Muito já se avançou em vinte e dois anos, mas
precisamos continuar acreditando que é possível radicalizar na sua efetivação como prática que
fortalece o SUS para consolidá-lo como a maior política de inclusão social do Brasil e patrimônio
sócio cultural e imaterial dos brasileiros, das brasileiras e da humanidade.
Orientando as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão
democrática no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Secretaria tem como um de seus focos de
atuação a promoção de debates envolvendo a participação, o protagonismo popular e o controle social
em saúde, o papel do Estado na formulação e implementação de políticas públicas, democracia, ética,
transparência e intersetorialidade, entre outros assuntos relacionados à qualificação e ao fortalecimento
da gestão participativa no SUS.
O Programa Mais Saúde – agenda prioritária e estratégica do Ministério da Saúde –
coloca, também, para a Secretaria, o compromisso com objetivos estratégicos, correlacionados a metas
que foram contratualizadas e com responsabilização da SGEP que tem como missão, contribuir para a
melhoria dos processos de qualificação da gestão do SUS, e da capacidade do setor da saúde no
atendimento à diversidade da população brasileira.
Ressaltamos a realização da I F e i r a N a c i o n a l d e G e s t ã o E s t r a t é g i c a e
P a r t i c i p a t i v a ( FENAGEP) e da I Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão
Estratégica e Participativa no SUS (EXPOGEP) que aconteceu em Brasília/DF no período de 30 de
junho a 04 de julho por meio de esforço coletivo empreendido pelos membros da SGEP.
A realização da I FENAGEP viabilizou um espaço democrático de compartilhamento
de experiências e práticas relativas ao processo de implementação da ParticipaSUS, possibilitando o
intercâmbio entre experiências exitosas em gestão estratégica e participativa consonantes com os
princípios do SUS e com a Política ParticipaSUS em seus componentes: Auditoria, Ouvidoria,
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, Gestão Participativa e o Controle Social.
No período de 01 de dezembro a 04 de dezembro houve a realização da I Conferência
Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, em parceria com o
Conselho Nacional de Saúde e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da
Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Com objetivo de fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de
experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns estimulando outros países, governos e
sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e
factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a
produção de bens públicos, possibilitou estimular outros países, governos e sociedades a adotarem
sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de
reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
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A
ParticipaSUS
vem
promovendo
à
progressiva
descentralização
das
responsabilidades pela execução das ações de saúde e pelo uso dos recursos financeiros consolidando
a competência na execução dos processos de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema, por meio
das Portarias nº 3060/2007, 2588/2008, 2344/2009, 3251/2009, 3329/2010 e 3997/2010, apresentando
uma nova forma de transferência de recursos, superando a fragmentação do financiamento do SUS, no
Bloco de Gestão do Pacto pela Saúde.
Destaque também nos processos de capacitação continua de conselheiros e de
lideranças sociais na temática da saúde em todo o Brasil.
Ressaltamos todo esforço empreendido por toda a equipe do Apoio Integrado ParticipaSUS junto aos estados/DF e municípios com objetivo de qualificar as ações de cooperação da
SGEP, e buscando promover a implementação da Política ParticipaSUS.
No decorrer do processo de planejamento e monitoramento das ações, a Coordenação
Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN construiu espaços/canais de discussão e diálogo, entre
todos os gestores e técnicos da SGEP, com objetivo de convergir os esforços de produção de dados e
informações de modo a permitir a visão integrada no que concerne aos aspectos da gestão a serem
avaliadas.
Jomilton Costa Souza
Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento da SGEP
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1. Identificação da Unidade Jurisdicionada(UJ)
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Órgão específico singular Código SIORG: 000304
do Ministério da Saúde
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Denominação abreviada: SGEP
Código SIORG: 000304
Código LOA: 36000
Código SIAFI: 250009
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão da Administração Pública Direta do Poder Executivo
Principal Atividade: Administração Pública
Código CNAE: não se aplica
em Geral
(061) 3315-3616 e
(061) 3315-2512
/
(061) 3321-1935
Telefones/Fax de
contato:
Endereço eletrônico: gestã[email protected]
Página da Internet: http://www.saude.gov.br/sgep
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios – bloco G – Ed. Sede 4º andar – Gabinete
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Criação: Decreto n.º 5.841, de 13 de julho de 2006/ Alteração: Decreto nº5.974 de 29 de novembro de
2006, Decreto nº 6860, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.336 de 19 de outubro de 2010.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria 3027/2007 – Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI 257001
Nome Fundo Nacional de Saúde
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI não se aplica
Nome não se aplica
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora não se
Código SIAFI da Gestão não se aplica
aplica
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INTRODUÇÃO
As especificidades da área da saúde no Brasil fazem com que o debate acerca da
função, do vínculo, dos resultados e das finalidades da implantação de toda e qualquer ação seja
efetivada com base nos princípios e diretrizes do SUS, com ênfase na universalidade, equidade,
integralidade, descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular, que devem ser
discutidos e incorporados na formulação de políticas dessa natureza.
Para a consolidação do SUS, a formulação da política de saúde deve emergir dos
espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento
da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder deliberativo.
A implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS –
ParticipaSUS está possibilitando ampliar a definição e o entendimento de uma gestão estratégica e
participativa reafirmando-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do
SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio de ações que incluem o Apoio ao
Controle Social (a educação popular, a mobilização social, a busca da equidade), o Monitoramento e
Avaliação da Gestão, a Ouvidoria, a Auditoria e a Gestão da Ética nos serviços públicos de saúde.
orientando as ações de governo para a promoção e o aperfeiçoamento da gestão democrática, por meio
de um referencial conceitual e estratégico formulado para atuação com integração coletiva,
operacionalizada por meio da participação popular no processo de qualificação da
gestão e do
controle social.
Outra conquista neste exercício foi a publicação das Portarias nº 3329 e 3997/2010 de
01/11/2010 e 16/12/2010, respectivamente, que regulamentou as novas condições para transferência de
recursos financeiros, com vistas à implantação da ParticipaSUS inseridos no Componente para a
Qualificação da Gestão do SUS do Bloco de Gestão do Sistema Único de Saúde, no que diz respeito às
ações de auditoria, monitoramento e avaliação da gestão do SUS, ouvidoria, participação e controle
social no SUS.
As transferências dos recursos serão automáticas, tendo em vista a já comprovação à
SGEP da inserção das ações da ParticipaSUS nos respectivos Planos de Saúde, referentes as Portarias
2344 de 2009 e 3251 de 2009.
As ações foram deenvolvidas por meio de seus Departamentos e do Gabinete, estas
estruturas representaram áreas de atuação complementar, atuando de forma integrada, com maior
racionalidade e ganho de eficácia, evitando duplicidade de ações ou conflito de competências. São
elas: I - Apoiar os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no
campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para que os mesmos possam exercer plenamente os
seus papéis; II - Apoiar o processo de formação dos conselheiros; III - Estimular a participação e
avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde; IV - Apoiar os processos de educação popular em saúde,
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para ampliar e qualificar a participação social no SUS; V - Apoiar a implantação e implementação de
ouvidorias nos estados, Distrito Federal e municípios, com vistas ao fortalecimento da gestão
estratégica do SUS; VI - Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e
na discussão do pacto; VII – Apoiar os sistemas de auditoria estaduais, Distrito Federal e municipais; e
VIII – Apoiar as ações de monitoramento e avaliação da gestão do SUS.
De maneira geral, observou-se um avanço na implantação da ParticipaSUS nos
estados, apesar da permanência de entraves que se verificam na estrutura e contexto político da gestão
estadual do SUS, na organização e níveis de adesão das Secrtarias Estaduais de Saúde - SES ou alguns
de seus setores.
Mas também foram evidenciadas inovações e propostas como a criação de núcleos de
gestão estratégica e participativa nos estados que pudessem agregar várias áreas da gestão e
oportunidades para incrementar o papel protagonista da gestão estadual à Política ParticipaSUS.
A riqueza dos relatos das vivências por parte dos estados, Distrito Federal e
municípios reafirmou as diferenças da situação nos estados e regiões, a necessidade dos componentes
da ParticipaSUS articularem-se mais contribuindo para a integração dessas áreas nos estados e ampliar
a discussão e interlocução para os sujeitos sociais (Conselhos de Saúde, Sociedade Organizada e
Movimentos Sociais), envolvendo outras áreas das SES como a Atenção Básica.
No que se refere ao Programa Mais Saúde, as ações e metas da SGEP foram
reforçadas e reformuladas a fim de contribuir com a melhoria dos processos de qualificação da gestão
do SUS, e da capacidade do setor da saúde no atendimento à diversidade da população brasileira,
contribuindo com a correção das iniquidades historicamente observadas no setor saúde.
A SGEP, em cumprimento à meta institucional de fortalecimento e apoio aos
Conselhos de Saúde, vem apoiando a implementação do Programa de Inclusão Digital - PID que tem
como objetivo contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram
habilidades para comunicação digital indispensáveis ao exercício do controle social.
Na perspectiva de dotar os conselhos de saúde de infra-estrutura e apoio logístico para
exercer seu papel no controle social, a SGEP adquiriu e distribuiu computadores para todos os
Conselhos de Saúde do Brasil, totalizando 5.565 Conselhos Municipais de Saúde, 26 Conselhos
Estaduais de Saúde e o Conselho do Distrito Federal e laptops a todos os conselheiros nacionais do
Conselho Nacional de Saúde, impressoras laser, estabilizadores de voltagem, antena parabólica, web
can, televisão e dvd. Quanto à Formação dos Conselheiros em relação a inclusão digital, a SGEP tem
se pautado na Política Nacional para Educação Permanente para o controle social, aprovada pelo
Conselho Nacional de Saúde - CNS. A SGEP firmou convênio com a Fundação Osvaldo Cruz Fiocruz para realização de cursos de Comunicação e Informação na modalidade presencial aos
conselheiros estaduais por região, coordenadores de plenárias e conselheiros nacionais.
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Resultado positivo tem sido alcançado por meio da capacitação contínua de
conselheiros e de lideranças sociais na temática da saúde em todo o Brasil. Em 2010 foi finalizado o
Projeto de Formação dos Conselheiros, pautado nas diretrizes da Política Nacional de Educação
Permanente para o controle social, em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz tendo
realizado de cursos de Comunicação e Informação na modalidade presencial e Ensino à Distância –
EAD, aos conselheiros estaduais/distritais/municipais por região, coordenadores de plenárias e
conselheiros nacionais/distritais/municipais para mais de 6.000 pessoas.
A criação da SGEP representou ousada inovação no desenvolvimento dos processos
participativos e aperfeiçoamento da democracia do Estado. A SGEP tem a responsabilidade de
acelerar e aperfeiçoar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa nas três
esferas de gestão do SUS.
É proposta inadiável renovar o compromisso com as diretrizes e princípios do SUS,
refletir sobre modelos de atenção que potencializam a transformação das práticas; considerar o
planejamento e a programação como instrumentos indispensáveis de gestão; incorporar a importância
do financiamento e do controle, monitoramento e avaliação, auditoria, participação e controle social,
ouvidoria e a integração entre estes componentes.
2. Planejamento e gestão orçamentária e financeira da UJ
2.1 Responsabilidades institucionais da SGEP
2.1.1.Competência Institucional
À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa compete:
I. Formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a
participação social;
II. Articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os
diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e
determinantes da saúde;
III. Apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos conselhos de
saúde;
IV. Promover, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, a realização das Conferências de
Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde, com o apoio dos demais órgãos do Ministério da
Saúde;
V. Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais,
municipais e do Distrito Federal, para o processo de elaboração e execução da política de
educação permanente para o controle social no SUS;
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VI. Apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS,
promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde;
VII. Contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas
específicas de saúde;
VIII. Promover a participação efetiva dos gestores, trabalhadores e usuários na eleição de prioridades
e no processo de tomada de decisões na gestão do SUS;
IX. Formular e coordenar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da
análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras,
produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços;
X. Formular e coordenar a Política de Ouvidoria para o SUS, implementando sua descentralização
e cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão;
XI. Realizar auditorias e fiscalizações no âmbito do SUS e coordenar a implantação do Sistema
Nacional de Auditoria do SUS, nas três esferas de Governo;
XII. Promover, em parceria com a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, a
articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde;
XIII. Apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde;
XIV. Fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades
governamentais e não-governamentais, que contribuam para o desenvolvimento do SUS e da
reforma sanitária brasileira; e
XV. Estabelecer mecanismos para a gestão da ética, com enfoque na conformidade de conduta como
instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS, bem como acompanhar
sua implementação no âmbito do Ministério da Saúde.
2.1.2.Objetivos Estratégicos
O Decreto n.º 6.860 de 27/05/2009, sem alterar as competências da Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa e a Portaria nº. 3027 de 26 de novembro de 2006 veio fortalecer seu
cenário político-institucional que são:
Reafirmar os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde como
responsabilidade do Estado, como Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação
Social.
Valorizar os diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos
de gestão do SUS, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde, garantindo sua
consolidação como política de inclusão social e conquista popular.
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Promover a inclusão social de populações específicas, visando a equidade no exercício do
direito à saúde.
Afirmar o protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços
públicos de debates e construção de saberes.
Integrar e promover a interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação
com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas
três esferas de governo.
Ampliar os espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão
do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.
Articular com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de
avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
Articular as ações referentes à gestão estratégica e participativa desenvolvidas pelo Ministério
da Saúde, com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com
os condicionantes e determinantes da saúde.
Fortalecer as formas coletivas de participação e solução de demandas.
2.2. Estratégia de Atuação frente às responsabilidades institucionais
2.2.1. Análise do Plano estratégico da SGEP
O processo de planejamento anual iniciado pela SGEP, em 2010, por meio da
Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN), tem como foco principal permitir uma
melhora na realização dos trabalhos, além de explicitar os objetivos e compromissos compartilhados
entre os departamentos que compõem a Secretaria. A SGEP vem dando continuidade aos trabalhos
realizados até o presente momento com a intenção de atribuir ainda mais eficiência às suas ações.
Assim, o Programação Anual de Saúde torna-se um instrumento de gestão, de conhecimento e de
estratégias de planejamento que possibilita a sistematização permanente de monitoramento e avaliação
das ações governamentais.
Este processo de planejamento da Secretaria segue as grandes linhas de atuação da
SGEP. Este planejamento busca pactuar diretrizes e estratégias gerais para o enfrentamento dos
desafios apresentados, além disso, visa contribuir para uma gestão mais qualificada, resolutiva,
integrada e participativa na busca de uma gestão estratégica.
Alvos Institucionais
 Conselhos de Saúde Estaduais, Distrito Federal e Municipais;
 Conselho Nacional de Saúde;
 Gestores e profissionais de saúde;
 Secretarias Estaduais, Distrito Federal e Municipais de Saúde;
 Entidades não governamentais e sociedade organizada;
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 Movimentos Sociais e Sindicais
Segmentos
 Instâncias organizadas de representação social;
 Secretaria Executiva, CONASEMS, CONASS, Ministério Público, FNS, Secretarias do
Ministério da Saúde, ANVISA, ANS, FNS, ANVISA, FUNASA, ANS, ONG,
 Universidades Federais e Estaduais, Institutos de Pesquisa, Fiocruz, Órgãos de Controle
Interno e Externo CGU e TCU.
Modalidade de Ação
 Fortalecimento da representatividade do controle social do SUS;
 Capacitação de Conselheiros, capacitação em educação popular em saúde;
 Capacitação de lideranças dos movimentos sociais;
 Capacitação de gestores e profissionais de saúde;
 Difundir a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde;
 Produção de materiais sobre direito à saúde;
 Realização da Conferência Nacional de Saúde e acompanhamento de conferências estaduais e
municipais de saúde;
 Apoio e desenvolvimento de estruturas de ouvidorias de saúde nas demais instâncias do SUS;
 Auditar e fiscalizar a gestão do Sistema Único de Saúde nos níveis estadual e municipal;
 Desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de monitoramento e
avaliação da gestão no âmbito do SUS;
 Informação para Gestão de Saúde;
 Contribuir para a melhoria da comunicação e informação dos conselheiros entre si e com a
sociedade;
 Realização de eventos macrorregionais.
Modalidade de Atuação
 Transferência fundo a fundo;
 Celebração de convênios, Termos de Cooperação Simplificado e Portarias;
 Parcerias Federativas;
 Parcerias Institucionais;
 Visitas “in loco”.
Dando continuidade às ações estruturantes da SGEP, pode-se afirmar que as
realizações de 2010 foram conduzidas num ambiente que contou com os seguintes fatores
Favoráveis: (1) Implementação da ParticipaSUS; (2) Desenvolvimento de ações
integradas com os componentes estaduais e municipais de auditoria, favorecendo o apoio e
implementação de 200 áreas referentes à Auditoria Nacional, Estaduais, Distrito Federal e Municipais,
sendo encerradas 1.562 auditorias; (3) Apoio implantação de áreas (Federal, Estaduais/DF e
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Municipais) de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS favorecendo a implantação de 192
áreas de monitoramento e avaliação, atingindo em 100% a meta programada para 2010. Vale destacar
que, para tanto, se tornou imprescindível a construção de espaços/canais de discussão e diálogo, nos
quais possibilitou a sua articulação favorecendo a implantação de 35 componentes de monitoramento e
avaliação, alcançando 100% da meta definida no PPA; (4) Apoio à implantação e à implementação de
Ouvidorias do SUS em nível Federal, Estaduais/Distrito Federal e municípios estratégicos foram
apoiados 228 entes federados; (5) Viabilização de 9.967.269 milhões de informações à população, por
meio da Ouvidoria, para a disseminação de informações em saúde, e realização de 9.706.710 de
atendimentos via disque saúde, considerando todos os canais de acesso (correspondência,
correspondência eletrônica, 0800 e outros); (6) Capacitação contínua de conselheiros e de lideranças
sociais na temática da saúde em todo o Brasil. Foram capacitadas 50.147 pessoas; (7) Ampliação e o
fortalecimento da participação e mobilização social em defesa do SUS, por meio da realização de 48
eventos, bem como para a Promoção da equidade em saúde de populações em condições de
vulnerabilidade e iniquidades, foram implantadas 21 instâncias de Promoção da Equidade estaduais;
(8) Intensificação de ações de inclusão dos Quilombos no SUS; e (9) No processo de continuidade do
Programa de Inclusão Digital (PID) nas suas três dimensões (Capacitação de conselheiros,
conectividade e infra-estrutura dos Conselhos de Saúde) a SGEP adquiriu e distribuiu equipamentos
para todos os Conselhos do Brasil, totalizando 5.591. Disponibilizou 1500 TV LCD 32”, antena
parabólica e decodificador do canal saúde aos conselhos de saúde. A parceria com a Oi permitirá a
instalação dos decodificadores nos conselhos, para a exibição diária do Canal Saúde.
Desfavoráveis:(1) Limitações orçamentárias, escassez de recursos humanos e
vínculos de trabalho precários.
2.2.2. Plano de Ação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participatica
A SGEP é composta por quatro departamentos: Departamento de Apoio à Gestão
Participativa - DAGEP, Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS , Departamento de
Ouvidoria-Geral do SUS - DOGES e Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
- DEMAGS , e um Gabinete composto da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, Divisão
Técnica e Administrativa, Chefia de Gabinete e Assessoria do Secretário. O Plano de Ação da
Secretaria é pautado de acordo com quatro grandes eixos que norteiam a implementação da
ParticipaSUS: (1) Educação Permanente para qualificação da Gestão Estratégica e Participativa no
SUS; (2) Fortalecimento da gestão do conhecimento, promovendo estudos, pesquisas e divulgação de
experiências, práticas e conteúdos da Política ParticipaSUS; (3) Fortalecimento de mecanismos de
gestão Estratégica e participativa e (4) Apoio técnico e político aos estados, Distrito Federal e
municípios para implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.
Foram apresentados os planos de ação implementados pela SGEP, por meio do
Gabinete da SGEP e seus quatro Departamentos.
15
2.2.2.1. Plano de Ação do Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Programa de Inclusão Digital para os Conselhos Estaduais, Distrito Federal e Municipais de Saúde
– Ação 8705- Fortalecimento do Controle Social/SGEP
O Programa de Inclusão Digital (PID) dos Conselhos de Saúde é resultado de
demanda das Conferências Nacionais de Saúde especialmente as 10ª, 11ª e 12ª Conferência Nacional
de Saúde que discutiu a importância da Comunicação e Informação em Saúde para o controle social e
a necessidade do Conselho Nacional de Saúde definir estratégias, para elaboração e implementação de
políticas articuladas de comunicação e informação em saúde na perspectiva de dar maior visibilidade
às diretrizes do SUS, à política de saúde, às ações e à utilização de recursos, no sentido de ampliar a
participação e o controle social, e deliberou sobre “a necessidade de realização da informatização dos
conselhos de saúde, com aquisição de computadores pelo Ministério da Saúde para todos os conselhos
de saúde, ficando à responsabilidade de cada município propiciar a infraestrutura dos conselhos.”
O Programa está fundamentado também na Política de Educação Permanente para o
Controle Social aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2007 especialmente o Eixo
Estruturante V que trata da Informação e Comunicação em Saúde – reafirmando a importância de
viabilizar estratégias de comunicação e informação com vistas ao fortalecimento do controle social e
organização em rede para divulgação de experiências locais.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP, órgão do Ministério da
Saúde, em cumprimento aos princípios e diretrizes da sua Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS – ParticipaSUS, em especial os princípios que tratam diretamente o controle
social busca materializar/efetivar o Programa em parceria com o Conselho Nacional de Saúde.
O PID tem como objetivo contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem
de informações e adquiram habilidades para comunicação digital indispensáveis ao exercício do
controle social e estabelecer rede de intercâmbio entre os conselhos de saúde. O Programa prevê três
componentes: equipamentos, formação de conselheiros e conectividade.
No componente equipamento, a SGEP adquiriu e disponibilizou no período de 2007 a
2010, computadores, impressoras e estabilizadores ou nobreaks para todos os conselhos de saúde do
Brasil, de 5.565 conselhos municipais de saúde, 26 conselhos estaduais de saúde e o conselho do
Distrito Federal totalizando 5.591 conjuntos com seja, 16.683 equipamentos.
Em 2010 a SGEP disponibilizou 1500 kits canal saúde aos conselhos de saúde, que
consiste em TV LCD 32”, antena parabólica e decodificador. As antenas e decodificadores são
resultado de parceria com a OI Anatel que tem como responsabilidade, como contrapartida pela
concessão de TV por assinatura, instalação do kit canal saúde em todos os conselhos de saúde que
atenderam aos critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional do PID e que foram validados pelo GT de
acompanhamento do PID dos estados, disponibilizar Canal saúde para 100% dos assinantes. Os
16
equipamentos são destinados para uso exclusivo dos conselhos de saúde constituindo-se como
patrimônio permanente dos mesmos. A SGEP tem como meta para 2011 disponibilizar webcam para
todos os conselhos de saúde, e aparelhos de fax para as regiões Norte e Nordeste, TV para os 4.118
conselhos de saúde não contemplados na primeira etapa.
No que diz respeito ao componente conectividade, a SGEP está desenvolvendo um
trabalho articulado com o Ministério das Comunicações, Governos Estaduais e Municipais a fim de
construir estratégias que assegurem conectividade, com acesso de banda larga, a todos os conselhos de
saúde.
Estratégias de Monitoramento e Avaliação do PID
Após implantação do Programa de Inclusão Digital por meio da disponibilização dos
equipamentos aos conselhos de saúde nos eventos realizados em todos os estados, foi definido pela
equipe da SGEP, um processo de monitoramento acompanhamento e avaliação dos conselhos de
saúde, iniciando com a Pesquisa de Avaliação da Entrega de Equipamentos aos Conselhos de Saúde.
A
pesquisa
é
respondida
via
online
pelo
site:
http://formsus.Datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=1803. Esta pesquisa tem o objetivo de
avaliar a utilização dos equipamentos pelo conselho de saúde. Até novembro 5.269 conselhos de saúde
responderam a pesquisa e destes 999 não instalaram os equipamentos no espaço dos conselhos, 445
informaram não dispor de apoio técnico das Secretarias de Saúde. Quanto à conectividade 739
conselhos informaram não ter acesso a internet 208 tem acesso com linha discada. Quanto à educação
permanente dos conselhos 4.668 informaram não ter uma Política de Educação Permanente para os
conselheiros de saúde conforme aprovado no Conselho Nacional de Saúde. ASGEP articulará com
gestores estaduais e municipais na perspectiva de sensibilizá-los para cumprimento de sua
responsabilidade de assegurar funcionamento dos conselhos conforme prevê a Política Nacional de
Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS e o Termo de Doação dos Equipamentos.
As atas foram definidas como segunda estratégia de monitoramento. Os conselhos
devem enviar atas assinadas por todos os conselheiros confirmando instalação dos equipamentos no
espaço do conselho. Dos 5.591 conselhos existentes em todo o Brasil, 3.044 conselhos enviaram atas o
que significa 54, 28%.
Foram realizadas Oficinas Regionais com participação de representantes dos estados
de cada região e dos parceiros indispensáveis para o fortalecimento dos conselhos de saúde: Conselhos
Estaduais de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, Núcleos do Ministério da Saúde nos estados,
Datasus Regionais e representações dos Sistemas de Auditoria nos estados.
A SGEP incentivou a formação de Grupos de Trabalho de Acompanhamento do
Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde em todos os estados. Neste grupo de
acompanhamento e monitoramento no estado – GT PID, cada representação tem funções essenciais,
17
cabendo aos Conselhos Estaduais de Saúde, coordenar e articular o GT PID; aos Interlocutores da
ParticipaSUS ligados as Secretarias Estaduais de Saúde, articular o apoio financeiro dos repasses
fundo a fundo da ParticipaSUS; os Núcleos do Ministério da Saúde (Patrimônio), o apoio logístico e
facilitador das ações; aos Datasus, a formação básica de conselheiros em informática e apoio técnico;
aos Seauds, a orientação técnico pedagógica; Cosems no papel de interlocução com a gestão municipal
para organização e funcionalidade dos conselhos de saúde e aos Coordenadores de Plenárias, a
articulação e mobilização. Essa estratégia possibilita tem possibilitado um salto qualitativo para o
sucesso do Programa, aproximação do programa às realidades locais e facilitar a solução das
pendências.
O
processo
de
monitoramento
e
avaliação
do
PID
pautado na efetivação dos critérios para participação dos conselhos no PID e aponta avanços
significativos no processo de fortalecimento dos conselhos tais como: reafirmação da importância dos
conselhos; organização de rede de articulação entre os diversos atores inseridos na ação de
fortalecimento dos conselhos; ampliação das condições de funcionamento dos conselhos; resgate do
papel fundamental de cada representante do GT PID dos estados. Embora tenhamos muitos avanços
alguns desafios que devem ser aprofundados no sentido de buscar estratégias de superação, pois não
basta os conselhos estarem constituídos, é preciso dotar os conselheiros de informações e de
conhecimentos para que os mesmos possam realizar intervenções qualificadas em defesa do SUS.
Muitos conselhos de saúde apresentam pendências relacionadas à falta de espaço
físico para funcionamento, condição indispensável para continuidade da ação de fortalecimento dos
conselhos de saúde, compromisso esse assumido pelos gestores estaduais e municipais assumiram por
ocasião do recebimento dos equipamentos e da assinatura dos Termos de Doação.
Assim faz-se indispensável o investimento dos secretários de saúde junto aos
conselhos de saúde para que os mesmos assegurem as condições necessárias ao funcionamento dos
conselhos de saúde, incluindo o espaço físico.
A SGEP vem investindo todos os esforços, por meio da articulação com os gestores,
conselhos de saúde, Cosems e Núcleos do Ministério da Saúde para organização dos conselhos de
saúde.
18
Oficinas Estaduais do PID
Destaque para a realização das Oficinas Estaduais de Acompanhamento, Monitoramento
e Avaliação do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde, conforme participantes na
relação a seguir:
 Campo Grande/MS – 47 participantes;
 Rio Grande do Sul – 150 participantes;
 Santa Catarina – 100 participantes;
 Maranhão – 33 participantes;
 Alagoas – 44 participantes;
 Rio Grande do Norte – 111 participantes;
 Mato Grosso – 40 participantes;
 Minas Gerais – 94 participantes;
 Paraná – 130 participantes;
 Roraima – 40 participantes
 Amazonas – 80 participantes
 Pará – 110 participantes
 Rio de Janeiro – 35 participantes;
 Brasília - 57 participantes;
 Roraima – 40 participantes;
 Tocantins – 34 participantes;
 Amapá – 76 participantes;
 João Pessoa – 104 participantes;
 Piaui – 32 participantes;
 Goiás- 150 participantes

Plenária Estadual de Conselhos de Saúde do Estado de Rondônia –com apresentação do PID
Nacional de situação do PID Estadual;

Plenária do Conselho Estadual de Saúde do estado de Minas Gerais para apresentação do
PID em nível nacuional e estadual.
Educação Popular em Saúde – EPS
Um grande destaque de 2010 se deu por meio da importância da Comitê Nacional de
Educação Popular em Saúde - CNEPS no sentido do fortalecimento da visibilidade às práticas de
educação popular em saúde e protagonismo dos seus atores, simbolizando a continuidade histórica da
luta em defesa SUS. Por meio da legitimidade trazida pela instituição do Comitê foi possível ampliar o
leque de articulação dos movimentos populares No nível local a exemplo do diálogo com as gestões
municipais e assembléias legislativas.
19
Reverenciada a importância do compromisso estabelecido pelo Sr Secretário de
Gestão Estratégica e Participativa na realização dos Encontros e demais ações do CNEPS, sendo que
as agendas foram mantidas dentre tantas atividades e ações realizadas pela SGEP em 2010. A atuação
da Coordenação do Comitê foi bastante elogiada sendo que tem imprimido no CNEPS uma relação
democrática e de confiança entre seus membros.
A atuação do CNEPS neste ano foi muito produtiva sendo que, mesmo com todas as
especificidades ou fatores possivelmente limitantes apresentados neste, como processo eleitoral, copa
do mundo, foi implementada uma intensa agenda de eventos e ações, dentre as quais se destacam:
 Realização dos 6 Encontros Regionais de Educação Popular em Saúde: Encontro Nacional do
Movimento Popular de Saúde – MOPS; Encontro Regional Sul de Educação Popular em
Saúde da Região Sul; I Encontro Sudeste de Educação Popular em Saúde;
I Encontro
Nordestino de Educação Popular em Saúde, PB,PE,AL, SE e BA; I Encontro Norte de
Educação Popular em Saúde;
 Encaminhamentos para abertura do edital do Prêmio Victor Valla,
 Oficinas descentralizadas sobre a Política Nacional de Educação Popular em Saúde - PNEPS
com destaque a realizada no Congresso do CONASEMS,
 Participação nas Caravanas em Defesa do SUS,
 Implementação das Tendas de Educação Popular realizadas em espaços como a Rede Unida,
Simbravisa e com destaque a da I FENAGEP,
Sobre o processo de formulação da PNEPS podemos ressaltar a importância da
concepção que tem sido trabalhada de não apenas pensar nesta enquanto um documento formal, mas
um processo vivo, uma construção em ato, que desde já tem implementado e provocado ações.
No que se refere aos Encontros Regionais de Educação Popular em Saúde destacou-se
a expressiva participação, que diretamente e indiretamente envolveu desde seu processo de
organização em torno de 2000 pessoas, demonstrando um bom exemplo de utilização do recurso
público que foi disponibilizado.
Avaliou-se que os Encontros cumpriram a expectativa enquanto espaços de
formulação da Política, mobilizando para o debate a respeito da educação popular em saúde no nível
regional. Na avaliação destes e de seus participantes ficou evidente a necessidade em dar continuidade
nos processos de formação.
Dentre as regiões ficou explicita a necessidade de atenção e investimento
diferenciados para Região Norte do país. Indicada a necessidade sistematizar a riqueza de dados
apresentada nas fichas de inscrição.
Em relação à Tenda da I FENAGEP, as atividades de Educação Popular esteviram em
lugar de destaque no centro da Feira, o que proporcionou muita visibilidade. Foi apontada como um
20
modelo de como devem ser as tendas, não só pela localização, mas também do ponto de vista cultural,
artístico, da produção do conhecimento.
Avanços foram obtidos no sentido da construção de articulações intersetoriais com as
demais políticas e setores, a exemplo da parceria com a RECID, porém de que estas devam ser
fortalecidas e ampliadas. Nesse sentido, apontamos a necessidade de ampliar o diálogo com outras
áreas como Ministério da Cultura, da Agricultura, Direitos Humanos, MEC e SESU.
Um dos desafios importantes para 2011 será a necessidade de intensificar as
estratégias de comunicação e visibilidade do comitê a fim de se publicizar o que já foi e o que será
construído.
Em relação ao grupo que compõem o CNEPS, embora seja heterogêneo tem
apresentado unidade nas propostas e conseguido implementar um processo coletivo de trabalho,
permeado pelo respeito mútuo e pela ética. Neste contexto ficou registrada a ousadia do movimento de
educação popular em saúde na construção da PNEPS-SUS, pois “um novo paradigma tem sido
lançado” nos modos de fazer política com a metodologia dos Encontros e debates descentralizados.
Em relação à articulação e construção junto à gestão, a implementação do CNEPS se
destacou, ficando mais acessível o diálogo e interlocução com a gestão local, com municípios, estado,
principalmente com as áreas da gestão participativa, assim como a realização dos Encontros promoveu
essa aproximação.
Neste ano foi apontado a necessidade em fortalecer a estrutura para o funcionamento
do comitê, instituindo a secretaria executiva, porém que esta não deve ser descolada do trabalhado
sistematico junto à Coordenação do CNEPS e de EPS.
Participação em eventos financiados pela OPAS
 Seminário Internacional "Novas Visões do Desenvolvimento".
 3ª Reunião do Subcomitê de Padrões de Arquitetura Tecnológica, Terminologia e
Interoperabilidade - SPATTI/CIINFO.
 Reunião Ampliada do GT de Saúde Indígena em Brasília/DF.
 Oficina Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Programa de Inclusão
Digital dos Conselhos de Saúde em Campo Grande/MS.
Digital dos Conselhos de Saúde/RS/SC.
 Conferência Temática de Cooperativismo Social.
Digital dos Conselhos de Saúde/MA/AL/RN/MT.
 Oficina do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão – SargSUS em Congresso
Estadual, em Rio Branco e Salvador.
 Agenda do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão – SargSUS em João Pessoa/PB.
21
 Reunião da Comissão de Acompanhamento da Implantação da Secretaria Especial de Saúde
Indígena.
Digital dos Conselhos de Saúde/MG.
Digital dos Conselhos de Saúde/PR.
 Reuniões referentes a I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa em Brasília.
 Conferência Temática de Cooperativismo Social em Brasília.
 Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa - FENAGEP
Digital
dos
Conselhos de Saúde
 Conferência SOA na Saúde
 Encontro Nacional do Movimento Popular de Saúde - MOPS
 Encontro Regional Sul de Educação Popular em Saúde da Região Sul
 I Encontro Nordestino de Educação Popular em Saúde, PB,PE,AL, SE e BA.
 I Encontro Norte de Educação Popular em Saúde
 II Congresso Nacional de Fisioterapia na Saúde Coletiva e XX Forum Nacional de Ensino em
Fisioterapia
 Oficina de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Saúde para a Defesa e Fortalecimento do
SUS
 215ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde
 216ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde
 Seminário Controle Social na Saúde Pública
 Capacitação Online de Gestores e Conselheiros de Saúde
 Cooperação Técnica para Qualificação de Gestores, Profissionais e Usuários do SUS
 Projeto de Comunicação da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação
Popular em Saúde
 Primeira Edição do Prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde
 Oficina de Trabalho para Transição das Ações de Saúde Indígena para Secretaria Especial de
Saúde Indígena.
Núcleo de Comunicação Social
As estratégias utilizadas por esta Assessoria teve como foco principal o cidadão, o
Controle Social e a gestão. Foi considerado também o saber popular no seu processo de planejamento
e gestão no sentido de democratizar o acesso a Comunicação e a Informação e desenvolver
22
mecanismos nas três esferas de governo para garantir a divulgação permanente para a sociedade
informações e decisões dos conselhos e das conferências de saúde e dos movimentos sociais.
Ações desenvolvidas
 Assessoria do Secretário em todos os eventos e dos Diretores dos quatros departamentos;
 Arquivamento, por data, de todas as fotografias realizadas pela SGEP;
 Assessoria das publicações da Secretaria;
 Reuniões mensais com a equipe de comunicação;
 Preparação de Releases dos eventos realizados pela Secretaria;
 Contato com a Imprensa para respostas e divulgação das ações da Secretaria;
Coberturas Realizadas
Janeiro
 Fórum Social Mundial (FSM) em Porto Alegre;
Fevereiro
 Encontro com ouvidores dos municípios e estados;
 Oficina de Avaliação do PID – 2010 | Nos estados do Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do
Sul e Espírito Santo;
 Seminário Estadual de Gestão Estratégica e Participativa em Aracaju-SE;
 Matérias publicadas no site;
 Fotografia – Registro fotográfico de toda viagem;
Março
 Oficina para a Formação de Facilitadores para o Fortalecimento do Controle do SUS | Local:
Brasília-DF;
 Oficina Nacional para Implantação do SARGSUS | Local: Hotel Nacional | Brasília-DF;
 2º encontro do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (Cneps) | Local: Brasília-DF;
 Seminário Regional Sul e Sudeste para Implementação da POLÍTICA NACIONAL DE
SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA | Local: Rio de Janeiro – RJ;
 O Papel da Mulher na Participação Social e nas Políticas Públicas: Ouvidoria gerando
reflexões | Local: Auditório Emílio Ribas/MS - Brasília-DF
Abril
 Comemoração da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com a
presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Aldeia Maturuca – Roraima;
 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas – CNPI | Roraima;
 Visita do MS a Casa de Apoio à Saúde do Índio (Casai), em Boa Vista (RR);
23
 I Seminário Nacional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Programa de
Inclusão Digital (PID) dos Conselhos de Saúde | Brasília – DF;
 Seminário Estadual de Fortalecimento da Gestão do SUS Gestão Estratégica e Participativa no
Amapá
 Matérias publicadas no site
 Fotografia – Registro fotográfico de toda viagem
Maio
 Visita da Comitiva de Cooperação Técnica do Ministério da Saúde do Peru.
 Reunião ampliada para discussão do processo de transferência das ações da saúde indígena da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a Secretaria Especial de Saúde Indígena
(SESAI);
 Seminário Nacional sobre Institucionalização da Avaliação em Saúde;
 Seminário Estadual de Fortalecimento da Gestão do SUS Gestão Estratégica e Participativa no
Espírito Santo;
 Matérias publicadas no site
 Fotografia – Registro fotográfico de toda viagem
Junho
 Mesa Redonda “As políticas intersetoriais com os povos indígenas” com a participação do
Secretário | São Paulo;
 46ª reunião extraordinária do CNS;
 I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (I FENAGEP) | Abertura;
 I Exposição de Gestão Estratégica e Paticipativa (I EXPOGEP)
Julho
 Cobertura da I Fenagep
 Cobertura do lançamento do estatuto de igualdade racial
 Curso a distância para ouvidores
 Fotografia – registro fotográfico de todas as viagens
Agosto
 Estratégias para a aprovação da secretaria de saúde indígena
 Aprovação da Sesai no Senado
 Lei da Sesai sancionada pela presidência
24
 Lançamento do cadastro nacional de auditores
 Oficina sobre saúde indígena no Vale do Javari e Alto Solimões
 Peça teatral apresenta SUS para estudantes
Setembro
 Apresentação de peça teatral sobre o SUS
 Curso de monitoramento e avaliação do SUS
 SGEP visita sala de monitoramento do INSS
 Reunião na Opas para ações na saúde indígena
 Ministério lança rede social de comunicadores
 Curso básico em M&A para gestão do SUS
 Conasems destaca avanços do ParticipaSUS
 Evento inédito com moradores de rua promovido pela SGEP
 Ministro aprova tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde
 Ministério realiza curso de gestão pública
 Moradores de rua discutem acesso ao SUS
 Gestores peruanos conhecem modelo de saúde brasileiro
Outubro
 SGEP avalia a iniciativa Painel de Indicadores do SUS
 Adesão ao Sargsus
 Assinatura do decreto de criação da Sesai
 Cerimônia de criação da Sesai com presidente Lula
 Saúde da população negra em destaque no dia 27
 Governo discute modelo de seguridade social brasileiro
25
Novembro
 Secretaria apresenta resultados de pesquisa sobre monitoramento e avaliação da gestão no
SUS
 Discussões sobre processos e práticas de monitoramento e avaliação
 SGEP realiza evento para ouvidores
 Encontro de ouvidores em Brasília
 Oficina de lideranças quilombolas
 Secretaria apresenta balanço do PID
 Seminário discute ParticipaSUS
 Ministro entrega condecorações a indígenas e ao secretário da SGEP e Sesai
 SGEP lança volumes dos painéis de indicadores do SUS em inglês e espanhol
Dezembro
 Avaliação da implementação do Sargsus no país
 Secretaria participa de evento no dia internacional do combate a corrupção
 Gestores e técnicos destacam benefícios do Sargsus durante oficina
 Encontro nacional avalia implementação do ParticipaSUS
 Fiocruz lança Canal Saúde como emissora de TV
 Metade dos municípios brasileiros já está cadastrada para acesso ao Sargsus
Saúde Indígena – Participação da SGEP até a constituição da Nova Secretaria SESAI/MS,
conforme o Decreto nº 7336 de 19/10/2010
2.2.2.2. Plano de Ação da Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN)
Durante o exercício de 2010 a CGPLAN/SGEP coordenou a execução e
operacionalização da Agenda de Trabalho da SGEP definida na VI Oficina de Planejamento realizada
em dezembro de 2009, bem como, a VII oficina e o seu realinhamento, que foi realizado em agosto de
2010
Foi realizado no dia 18 de agosto o Encontro de Planejamento que é a avaliação das
Ações da SGEP no 1º semestre e a definição da Agenda de Trabalho para o 2º semestre, as inter-
26
relações com os Departamentos e a atuação transversal da Coordenação Geral de Planejamento e
Orçamento na Implementação da Agenda Pactuada.
A Coordenação direcionou todos os seus esforços e desenvolveu inúmeras ações para
a implementação e implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, as quais
serão apresentadas.
No que se refere ao PPA, foi realizada a revisão qualitativa e a elaboração da Fase
quantitativa do PLOA 2011. A Agenda de trabalho da Secretaria esteve focada no sentido da obtenção
de melhores resultados, voltada para o aperfeiçoamento da gestão da política de saúde, que envolve o
trabalho e a educação na saúde, a participação e o controle social do SUS, a descentralização, o
planejamento, monitoramento e avaliação.
A Coordenação Geral de Planejamento em conjunto com todos os segmentos da
SGEP vem monitorando a liberação de recursos aos estados e municípios na implantação da
ParticipaSUS, por meio de relatórios gerenciais praticamente diariamente. Além do acompanhamento
dos recursos tem voltado seus esforços na ampliação de adesão de municípios ao Pacto pela Saúde,
reforçando assim, o acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do SUS.
Esta CGPLAN mantém também um papel de fundamental importância na ligação
entre os estados e municípios, prestando orientações diversas visando à implantação da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa em seus quatro componentes.
Administração e Acompanhamento de Convênios
A Coordenação de Planejamento e Orçamento/SGEP disponibilizou todas as
transferências de recursos da Secretaria aos estados e muinicípios no portal da saúde, na página da
SGEP e coordenando o Comitê de monitoramento e avaliação da execução dos convênios da SGEP.
Navegando pelo Mapa Interativo do Brasil na página da SGEP é possível acessar os
dados dos Convênios atualizado mensalmente.
A prioridade da SGEP para descentralização de recursos priorizou a modalidade fundo
a fundo, aprovando somente quatro convênios e duas emendas parlamentares em 2010.
Destaques MAIS SAÚDE 2010
 Realização da I F e i r a N a c i o n a l d e G es t ã o E s t r a t é g i c a e P a r t i c i p a t i v a FENAGEP e da I Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e
Participativa no SUS – EXPOGEP que aconteceu em Brasília/DF no período de 30 de junho
a 04 de julho contou com a participação de 1.719 participantes.
 Realização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de
Seguridade Social, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e os Ministérios do
27
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego,
no período de 01 de dezembro a 04 de dezembro.
Atividades Desenvolvidas pela CGPLAN

Elaboração de instrumentos de planejamento visando à programação das ações da
SGEP;

Monitoramento e Avaliação das Metas Físicas e Financeiras dos Departamentos da
SGEP;

Elaboração de metodologia de monitoramento das ações: relatório de gestão da SGEP;

Acompanhamento do desempenho orçamentário/financeiro;

Elaboração do Relatório Anual de Gestão/2009 da SGEP;

Elaboração da Mensagem Presidencial 2010;

Balanço do governo LULA 2003/2010;

Acompanhamento e monitoramento da programação de emissão de passagens e diárias
da SGEP;

Elaboração da agenda de eventos da SGEP para 2010 que contenha as "Atividades de
Saúde" para compor a "Agenda do Presidente da República";

Elaboração agenda trabalho da SGEP resultante dos encaminhamentos da VI Oficina de
Planejamento;

VII oficina (encontro de avaliação do 1º semestre 2010)

Acompanhamento e monitoramento da situação de transferências de recursos das
Portarias de incentivo da implantação e implementação da ParticipaSUS;

Membro e participante das reuniões da Câmara Técnica do SIOPS;

Participação da equipe técnica da SGEP no treinamento promovido pelo Fundo
Nacional de Saúde sobre Parecer Técnico e Econômico dos Termos de Cooperação
Simplificado – TC (Portarias);

Coordenação do GT de Planejamento para a definição de ações prioritárias a serem
desenvolvidas no ano;

Monitoramento das metas, ações e diretrizes estratégicas do Mais Saúde, emissão de
relatórios gerenciais para auxiliar na análise dos indicadores de desempenho e no
controle dos recursos das ações da Secretaria, para subsidiar a tomada de decisões;

Programação das Ações, detalhamento das metas físicas e financeiras, vinculadas ao
orçamentário com ações do PPA, qualificação dos indicadores e detalhamento das
metas físicas do Mais Saúde;

Participação do corpo técnico no treinamento para a elaboração da Agenda da SGEP no
Mais Saúde;

Participação nas reuniões da COFIN;
28

Elaboração da Programação Anual de Saúde - exercício 2010 e 2011;

Participação em parceria com a equipe do PlanejaSUS da Oficina realizada no estado de
Roraima com o objetivo de desenvolver um processo de apoio e cooperação técnica no
sentido de auxiliar na qualificação e fortalecimento da gestão do Sistema Único de
Saúde, no tocante à Gestão Estratégica e Participativa;

Participação na Oficina realizada no estado do Amazonas, com o objetivo de
desenvolver um processo de apoio e cooperação técnica no sentido de auxiliar na
qualificação e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde, no tocante à Gestão
Estratégica e Participativa

Participação no Seminário de Gestão Estratégica e Participativa do estado de Sergipe na
coordenação da Relatoria do Seminário e facilitadores dos grupos de trabalho;

Elaboração dos Cadernos de Planejamento para apoio aos Seminários de Gestão
Estratégica e Participativa - Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS nos estados:
BA, AP, BA, SE, GO e ES;

Subsidiar resposta à Secretaria Executiva deste Ministério para Procuradoria-Geral da
União, no que se refere ao envio das informações dos Consultores de organismos
Internacionais do projeto TC 44;

Elaboração de proposta a SPO para o Desenvolvimento no Sistema PlamSUS do
módulo SISGEP;

Elaboração de justificativa para suplementação orçamentária 2010;

Participação nas reuniões do Apoio Integrado com os tutores e apoiadores por região;

Elaboração da prestação de contas da execução do 5º PTS;

Participação da Oficina de Consolidação dos Planos de Saúde do estado de Roraima;

Implantação da ParticipaSUS no estado do Ceará no que se refere as Portarias de
transferências de recursos, Convênios, atividades do CESAU com apoio da SGEP, e
Programação Anual de Saúde recorte ParticipaSUS;

Seminário de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da implantação e
implementação do Programa de Inclusão Digital nos componentes: educação
permanente, equipamentos e conectividade; participação como facilitadores de grupos;

Participação da III Oficina de Monitoramento do Pacto pela Redução da Mortalidade
Infantil em Roraima;

Coordenação do Ciclo de Monitoramento 2010 do Programa Mais Saúde;

Coordenação do processo de elaboração do PLOA 2011- PPA – Fase Qualitativa

Coordenação do processo de elaboração do PLOA 2011 – PPA – Fase Quantitativa;

Elaboração da Portaria que cuida da criação do Comitê Técnico de Monitoramento e
Avaliação dos 310 convênios da SGEP;

Elaboração da Portaria 3997/2010, para implementação da ParticipaSUS;
29

Participação na Reunião Administrativa financeira TC44;

Coordenação do CINEGEP na I Fenagep – Feira Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS no espaço da I Expogep – Mostra Nacional de Experiências de
Gestão Estratégica e Participativa no SUS;

Elaboração do Projeto referente ao Encontro de Avaliação de Planejamento da SGEP 1º
semestre 2010;

Elaboração do 3º e 4º Termo de Ajuste no TC nº. 44 com a OPAS prorrogando o prazo
da vigência para 2016 e suplementação R$ 12.600.000,00;

Elaboração do 6º e 7º PTS ao 4º Termo de Ajuste no TC nº. 44 com a OPAS;

Elaboração de relatórios de desempenho, notas técnicas, em atendimento a solicitações
externas e internas;

Participação no grupo de trabalho do Apoio Integrado aos Estados;

Acompanhamento das atividades de Apoio Integrado da SGEP aos Estados;

Inserção da Área de Planejamento na estratégia do Apoio Integrado à Gestão
Estratégica e Participativa, contribuindo com conteúdos de planejamento para a
capacitação dos apoiadores;

Entrada de dados, acompanhamento e Avaliação do SISGEP;

Participação do Encontro de Educação Popular em Saúde da Região Sudeste;

Participação no Encontro na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a
Participação de 40 prefeituras do estado para explanar sobre o financiamento do SUS;

Participação da Oficina para viabilizar a metodologia e conteúdo do Educação
Permanente do Controle Social do SUS em Betim;

Participação na Oficina da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba – PB com o
objetivo de construção das Programações Anual de Saúde, recorte ParticipaSUS,
referentes aos recursos das Portarias 3060/2007, 2588/2008, 2344/2009 e 3251/2009;

Participação na VI Oficina de construção da programação Anual de Saúde para
implementação da ParticipaSUS no Estado do Ceará;

II Seminário de Monitoramento e Avaliação da Gestão da SESA/CE;

Participação no Seminário Macroregional – Gestão Estratégica e Participativa – Um
Projeto em Construção no Brasil em Sobral/CE;

Reunião na SESAU/CE com o Interlocutor da ParticipaSUS – Francisco Pinheiro sobre
o processo de implantação da Política no Ceará;

Projeto em Construção no Brasil em Fortaleza/CE;

Projeto em Construção no Brasil em Juazeiro do Norte/CE;

Participação no Seminário de Gestão Estratégica e Participativa do Estado de Goiás;
30

Participação no XXVI Congresso nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VII
Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, em Gramado;

Participação da Oficina de Avaliação da implantação da Política ParticipaSUS no
estado de Roraima/RR e na capital Boa Vista;

Participação no I Encontro Norte de Educação Popular em Saúde (conforme
programação anexa).
2.2.2.3. Plano de Ação do Departamento de Apoio a Gestão Participativa (DAGEP)
O Relatório das atividades do DAGEP é um documento que expressa às ações
realizadas no período de 2010, cotejadas ao planejado, e aponta novos desafios por meio das análises
processuais. Em última instância, qualifica a gestão das políticas públicas visando à eficiência, eficácia
e efetividade das ações planejadas para configurar a Missão do Departamento.
O Plano Plurianual – PPA 2008-2011 responde ao desafio de acelerar o crescimento
econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades sociais, bem como é a expressão
formal das prioridades estratégicas propostas pelo Governo Federal.
Nesta perspectiva, o Dagep comprometido com sua missão institucional desenvolveu
seu planejamento a partir de quatro Ações, dispostas em eixos temáticos que contêm as atividades e
tarefas a serem executadas e inseridas no Programa de Governo destinado ao cumprimento das metas
do Plano Plurianual.
AÇÃO 8705 - AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE
CONTROLE SOCIAL E DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Gráfico 2: números de eventos, capacitações e mobilizações de pessoas, janeiro a dezembro de
2010
63 eventos
QUANTITATIVO DE PESSOAS CAPACITADAS E MOBILIZADAS
POR FONTES DE RECURSOS JANEIRO DEZEMBRO 2010
13.016
192 eventos
47.037
91 eventos
19.449
368 eventos
PARTICIPASUS - Portaria 3060 / 2588
14.572
85 eventos
PPA 2008-2011 DAGEP/SGEP
CONVÊNIOS
TOTAL GERAL
Fonte: DAGEP/2010 – dados informados pelas instituições executoras.
Esta Ação 8705 contempla pessoas capacitadas e mobilizadas em eventos realizados
com recursos orçamentários e financeiros do Dagep/Sgep, que o próprio departamento executa, bem
como, por meio de Convênio e por Portarias de Repasse Fundo a Fundo n os 3060/2007, 2588/2008,
2344/2009 e 3251/2009.
31
No período de janeiro a dezembro de 2010 foram 13.016 pessoas capacitadas e
mobilizadas com 192 eventos realizados com recursos por meio das Portarias. Com recursos próprios
do Dagep/Sgep foram capacitadas e mobilizadas 19.449 e realizados 91 eventos. Com relação aos
Convênios 14.572 pessoas envolvidas com recursos de convênios, totalizando assim 47.037 pessoas
capacitadas e mobilizadas com 368 eventos realizados, conforme gráfico acima.
Aplicação dos recursos da Política de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - ParticipaSUS
A qualificação da gestão do SUS requer ações estruturais que enfoquem a participação
popular e o fortalecimento do controle social, a inclusão de práticas participativas e de educação
popular na rede de serviços, bem como a promoção da equidade em saúde dos vários grupos
populacionais existentes no estado.
A implantação da ParticipaSUS nos estados da federação brasileira ainda é um desafio
que se observa na estrutura e contexto político da gestão estadual do SUS a Sgep vem promovendo à
progressiva descentralização das responsabilidades pela execução das ações de saúde e pelo uso dos
recursos financeiros consolidando a competência na execução dos processos de Gestão Estratégica e
Participativa do Sistema. Prova disto foi à publicação das Portarias nos 3060/2007, 2588/2008,
2344/2009 e 3251/2009, ampliando o número de municípios contemplados pelo repasse de incentivo
fundo a fundo.
Foram evidenciadas inovações e propostas como a criação de núcleos de gestão
estratégica e participativa nos estados que pudessem agregar várias áreas da gestão e oportunidades
para incrementar o papel protagonista da gestão estadual à ParticipaSUS.
A riqueza dos relatos das vivências por parte dos estados, Distrito Federal e
municípios reafirmou as diferenças da situação nos estados e regiões, a necessidade dos componentes
da ParticipaSUS articularem-se mais contribuindo para a integração dessas áreas nos estados e ampliar
a discussão e interlocução para os sujeitos sociais (Conselhos de Saúde, Sociedade Organizada e
Movimentos Sociais), envolvendo outras áreas das Secretarias Estaduais de Saúde como a Atenção
Básica.
Gráfico 3: Análise da Capacitação de Conselheiros nos Planos de Ação dos Estados do
Brasil com Recursos das Portarias 3060/2007 e 2588/2008, de 2007 a 2010
Capacitações de Conselheiros nas Regiões do Brasil, no periodo
de 2007 a 2010 - Portarias nº 3060/2007 e 2588/2008
5.981
6000
5.312
5000
4000
2.800
3000
2000
N.º conselheiros
planejados
1.669
1.532
1.000
1000
500
3.207
3.108
N.º conselheiros
capacitados
284
0
Fonte: DAGEP/2010 – dados informados pelas instituições executoras.
32
O gráfico acima demonstra as capacitações de conselheiros contidas nos Planos de
Ação, com recursos orçamentários e financeiros das Portarias de N.º 3060/2007 e 2588/2008, no
período de 2007 a 2010.
Vale ressaltar que as Regiões Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste previram
em seus planejamentos os quantitativos de 3.207, 500, 1.532 e 1.000 respectivamente, totalizando
6.523 conselheiros planejados pelos Estados. Quando as suas execuções verificaram-se a capacitação
nas referidas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte foram o total de 1.669, 2.800,
3.108, 5.981 e 5.312 conselheiros capacitados, respectivamente.
Em síntese, a análise dos resultados permite avaliar que foram capacitados 18.870
conselheiros no País, o que demonstra satisfatório o desempenho das ações realizadas por meio dos
Planos de Ação relativos às Portarias nº 3060/2007 e nº 2588/2008.
Sistema Nacional de Informação sobre Conselhos de Saúde - ParticipanetSUS
Para permitir o monitoramento e avaliação do funcionamento dos conselhos de saúde
o Dagep/Sgep desenvolveu, em parceria com o DATASUS, o Sistema de Informações sobre
Conselhos de Saúde, denominado ParticipanetSUS. Este sistema tem o objetivo de subsidiar decisões
e avaliar a atuação do controle social nas três esferas de gestão do SUS, configurando-se em um
importante instrumento de apoio à gestão participativa e ao controle social.
O ParticipanetSUS é um sistema dinâmico que permite atualização permanente, a
construção de séries históricas e, conseqüentemente, o acompanhamento da evolução dos conselhos de
saúde, especialmente, após os 20 de anos da construção do SUS. Essas informações indicarão,
enquanto instrumento de gestão, os rumos para o planejamento das ações de gestão participativa e dos
processos de aperfeiçoamento do controle social no Brasil. Para seu êxito, esse sistema requer o
compromisso das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde quanto à implementação, alimentação,
atualização dos dados e a utilização das informações no planejamento das ações.
Atividades desenvolvidas para o processo de implementação do ParticipanetSUS
 Articulação e sensibilização de Técnicos de Estados e Municípios sobre o Sistema
ParticipanetSUS (AP/AC/RR/RO/AM);
 Realização da Oficina ParticipanetSUS: uma tecnologia para avançar na gestão do controle
social do SUS, em Brasília/DF, dia 17 de junho de 2010, com a participação de 60 pessoas;
 Realização da Oficina ParticipanetSUS, Brasília-DF, de 1º a 3 de julho de 2010, com a
participação de 77 pessoas. Objetivo: sensibilizar e mobilizar gestores do SUS, auditores,
técnicos do DATASUS e interlocutores da SGEP sobre a implementação do sistema
ParticipanetSUS nos estados e municípios.
 Realização da Oficina ParticipanetSUS, Cuiabá-MT, 28 e 29 de setembro de 2010, com a
participação de 30 pessoas. Objetivo: Implantação do ParticipanetSUS, com cadastramento
dos usuários e preenchimento das informações;
33
 Realização de Oficina ParticipanetSUS, Aracaju-SE, 7 e 8 de dezembro de 2010, com a
participação de 150 pessoas, de 70 municípios. Objetivo: sensibilizar e mobilizar gestores,
conselheiros e técnicos das Secretarias de Saúde sobre a implementação do sistema
ParticipanetSUS no estado e municípios.
Práticas educativas nos serviços de saúde
 Participação no Grupo de Trabalho da Gestão Federal, em parceria com outras coordenações
do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, na construção da I Mostra;
 I Mostra Nacional do Programa Saúde na Escola;
 IV Mostra Nacional do Programa Saúde e Prevenção na Escola. As Mostras se realizaram no
período de 13 a 15 de junho, contando com a participação de 1300 pessoas de todo o território
nacional em mesas redondas, comunicações coordenadas, conversas afiadas e conferências.
 Seminário Nacional de Práticas Educativas no SUS, em Brasília, no período de 17 a 19 de
junho de 2010, com a participação de 200 pessoas (Gestores Estaduais e Municipais de Saúde,
Instituições Formadoras do SUS e Trabalhadores do SUS).
 Cursos de Formação em Serviço em Educação em Saúde/Práticas Educativas no SUS,
realizados de outubro a dezembro 2010, nas cidades de Porto Velho-RO, Teresina-PI, Belo
Horizonte-MG, Palmas-TO, Curitiba-PR, com a participação de 28, 30, 26, 29 e 30 pessoas
respectivamente.
Conferências de Saúde
 Realização de estudos realizados por Universidades Federais e Estaduais sobre Conferências
de Saúde em 9 estados (PB, CE, RN, MG, MT, SC, RJ, ES e GO). Objetivo: avaliar a inserção
das deliberações de Conselhos Municipais de Saúde nos processos decisórios e nos modos de
formulação e implementação das políticas locais de saúde;
 Utilização de 07 macro-categorias como: política de saúde, atenção à saúde, participação da
comunidade, gestão do SUS, controle social, educação em saúde e gestão do trabalho no SUS;
 Constituição do Comitê Editorial do Projeto o qual será responsáveis pela elaboração do livro
que relatará os principais resultados obtidos pelos pesquisadores;
 Realização da V Oficina de Trabalho: Sistematização Teórico-Metodológica para realização
de estudos avaliativos sobre conferências de Saúde, em Brasília, no dia 22/04/2010;
 Reunião do Comitê Editorial do Projeto, no Rio de Rio de Janeiro, no dia 05/05/2010, nos
quais o Dagep apoiou com as passagens e diárias.
Projeto Abre Alas para Saúde
O DAGEP apoiou institucional e financeiramente, no montante de R$ 159.115,00
(cento e cinqüenta e nove mil, cento e quinze reais), o projeto “Abre Alas para Saúde”. O objetivo do
projeto é pesquisar, elaborar, montar e realizar 40 apresentações do espetáculo “Abre Alas pra Saúde”,
prevendo atingir um público de no mínimo 20 mil pessoas, pautado no princípio de garantia e
34
produção de saúde, em ruas, praças, feiras, teatros e auditórios para um público preferencialmente que
não tem acesso ao lazer nem a informação sobre seus direitos.

Produção um vídeo do espetáculo em formato de DVD 500 cópias desta mídia serão
distribuídas entre instituições indicadas pelo Ministério da Saúde.
Publicações Produzidas
 Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
o Publicação de 30.000 exemplares da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
no valor de R$ 18.600,00, com recursos da OPAS.
 Folder ParticipanetSUS
o Produção de 30.000 folders do ParticipanetSUS, , com recursos da OPAS.
 Cartilha “Saúde da Mulher: Um diálogo aberto e Participativo”
o A Cartilha da Saúde da Mulher está em processo de impressão com recursos do Departamento
de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Assistência à Saúde – DAPS/SAS/MS.
Estava prevista no planejamento do DAGEP de 2009, na Ação Ampliação das Práticas de
Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde, no Eixo 2 Produção de
Material de Formação e Informação para o Fortalecimento do Controle Social.
 Folder Política Nacional de Saúde Integral da população Negra – Uma Política do SUS.
o Produção de 50.000 exemplares.
Publicações previstas no planejamento de ações do DAGEP, para Conselheiros, que estão
elaboradas, mas ainda em análise e trâmites processuais e não foram impressas:
 Publicação Conversando Sobre a Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - LGBT: Traçando Caminhos Para a Igualdade no SUS;
 Revisão da publicação Dialogando Sobre o Pacto Pela Saúde – 2ª edição;
 Carta de Direitos dos Usuários da Saúde (2são duas modalidades, uma em braile e outra
ilustrada);
 Publicação “Saúde no Campo e na Floresta: construindo um SUS para todos” e
 Publicação “Reduzir a Mortalidade Infantil: Um Compromisso de Todos”.
Publicações previstas no planejamento de ações do DAGEP e ainda não elaboradas:
 Publicação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBY e da Cartilha sobre uso de Silicone Industrial por Travestis e
Transexuais, impressão de 30.000 exemplares cada, prevista em junho.
 A Cartilha sobre direito à Saúde de Comunidades Quilombolas está em processo de
aprovação, para produção de 30.000 exemplares.
35
Análise dos Convênios do DAGEP (2004 a 2009)
O quantitativo de convênios estabelecidos por meio deste Departamento representa
um total de 258 convênios firmados, com a seguinte distribuição numérica regional: (i) Nordeste 96;
(ii) Sudeste 77; (ii) Centro Oeste 35; (iv) Sul 28 e (v) Norte 22, respectivamente aferido quanto aos
seus percentuais, 37%, 30%, 14%, 11% e 8%. Os dados aqui revelados flagram uma concentração de
convênios nas regiões do Nordeste e Sudeste, totalizando uma somatória de percentual na ordem de
67%.
Quanto ao número de convênios realizados por ano, no período de 2004 a 2009,
apresentou o seguinte quantitativo: em 2004 foram celebrados 28 convênios, em 2005 foram 50
convênios, em 2006 foram 104 convênios, em 2007 foram 54 convênios, em 2008 foram 10 convênios
e em 2009 foram 12 convênios.
Uma observação relevante é a curva ascendente no período de 2005 a 2007,
totalizando 208 convênios firmados, tendo destaque o ano de 2006 com 104 convênios, ou seja, com
uma proporcionalidade de 40% do total de convênios e uma espacialidade de tempo de 06 anos.
Visualizando os 06 Eixos Temáticos pré-estabelecidos no programa, revela-se que dos
258 convênios celebrados, 83 foram contemplados em Educação Permanente para o Controle Social,
61 em Promoção de Equidade em Saúde, 43 em Educação Popular em Saúde, 43 em Fortalecimento
das Práticas de Gestão Participativa, 20 em Produção de Conhecimento em Gestão Participativa e 8
em Mobilização Social em Defesa do SUS.
Em se tratando de recursos alocados para o financiamento dos convênios, a Região
Sudeste se destacou com um aporte financeiro na ordem de R$ 21.679.875,09, o que proporcionou
71.715 pessoas participantes nos processos participativos de gestão do SUS, em seguida a Região
Centro Oeste com um montante de R$ 12.586.095,32 com 15.783 pessoas envolvidas no processo. A
Região Nordeste apresentou um investimento no valor de R$ 8.321.653,46 com 122.521 pessoas
participantes no processo de gestão do SUS, a Região Sul aportou R$ 5.708.824,04 com 18.913
pessoas envolvidas e por fim, a Região Norte com um valor na ordem R$ 2.574.805,20
proporcionando 12.843 pessoas envolvidas nos processos participativos.
Com efeito, para uma melhor visualização e análise, do total de recursos direcionados
ao financiamento dos convênios que foi na ordem de R$ 50.871.253,11, a Região Sudeste
percentualmente apresentou 42%, a Região Centro Oeste com 25%, a Região Nordeste 17%, a Região
Sul 11% e a Região Norte 5%.
Ressaltou-se o número de participantes, ou seja, do total de 241.775 pessoas
participantes nos processos participativos de gestão do SUS a Região Nordeste registrou 122.521
pessoas envolvidas, o equivalente a 51% deste universo, a Região Sudeste foi a que mais alocou
recursos para os convênios com 25% a mais que o Nordeste apresentou 71.715 pessoas envolvidas, o
36
que equivale a 30%. Quanto a Região Centro Oeste, Sul e Norte, estas apresentaram os percentuais de
6%, 8% e 5% pessoas envolvidas, respectivamente.
No tocante a situação de execução dos convênios, os concluídos totalizaram 187, ou
seja, 72% do total de 258 convênios, Em execução 49 o equivalente a 19%, e 22 em situações adversas
(cancelado, bloqueado, inadimplência, prestações de contas não aprovada, recursos devolvidos, etc.)
que equivale a 9%.
A análise dos resultados permite avaliar como satisfatório o desempenho das ações
realizadas por meio de convênios com as Unidades Federativas. Contudo, a avaliação das atividades e
dos resultados apresentados por região, demonstra com maior clareza a importância do
desenvolvimento de ações de acompanhamento sistemático e monitoramento dos convênios.
Quanto ao desempenho dos 258 convênios firmados com os Estados, 187 foram
concluídos e 49 estão em andamento, ou seja, em fase de conclusão, totalizando um percentual de
91%, considerado um resultado bastante satisfatório no processo avaliativo.
Outra evidência que dá suporte a esta conclusão sobre os convênios foi o quantitativo
de 241.775 pessoas envolvidas nos processos participativos de gestão do SUS, onde as iniciativas
inovadoras nas áreas temáticas de Educação Permanente para o Controle Social, Promoção de
Equidade em Saúde, Educação Popular em Saúde, Fortalecimento das Práticas de Gestão Participativa,
Produção de Conhecimento em Gestão Participativa e Mobilização Social em Defesa do SUS
trouxeram um aporte de conhecimentos que qualifica e estrutura a atenção à saúde, no seu aspecto
diferenciado, permitindo o aprofundamento da abordagem intercultural.
Nessa perspectiva, o importante é ressaltar a idéia de não apenas trazer o quantitativo
de ações executadas, resultados numéricos, e sim o retorno social dessas ações e essencialmente do
empoderamento e conhecimento do público envolvido, por meio dessas ações, que resultaram em
maior participação com inclusão de diferentes segmentos populacionais historicamente à margem das
discussões sobre as políticas públicas de saúde que agora estão na frente de lutas e conquistas sociais
dentro do processo democrático do SUS e na sociedade.
Sobre o estabelecimento de parcerias, as ações desenvolvidas com as organizações
reforçaram seu caráter inovador e de inclusão social, tornando-se cada vez mais uma referência
nacional no desenvolvimento de políticas sociais, pois os números demonstrados revelam que 80% dos
convênios foram celebrados com as Organizações Não Governamentais, Sociais, Universidades e com
as Gestões Municipais.
Foram detectadas algumas dificuldades no quadro situacional de alguns convênios,
tais como cancelados, bloqueados, recursos devolvidos, inadimplência na entrega da prestação de
contas, instauração de tomada de contas especiais, prestação de conta não aprovada. Alguns desses
convênios apontaram dificuldades gerenciais e operacionais na sua execução.
As recomendações para futuras ações são: (i) Melhor estruturação do setor
responsável pelos convênios; (ii) Melhor interação com o setor de Monitoramento e Avaliação; (iii)
37
Organizar e qualificar o sistema de informações; (iv) Qualificar os Recursos Humanos; e (v) Melhor
interação com os demais setores afins.
AÇÃO 8707 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM DEFESA DO SUS- EVENTOS REALIZADOS PELO
DAGEP/SGEP/MS
Foram realizados 48 eventos com recursos orçamentários e financeiros do Dagep e
da Sgep/MS, no período de janeiro a novembro de 2010, totalizando 15.691 pessoas capacitadas e
mobilizadas.
Destacam-se os seguintes eventos realizados com recursos do Dagep:
 I Seminário Regional Sul e Sudeste para implementação da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra, Rio de Janeiro/RJ, 25 e 26 de março de 2010, com a participação
de 167 pessoas. O objetivo do seminário era potencializar as ações da PNSIPN, a partir da
disseminação de informações sobre saúde da população negra, no sentido de fomentar a
ampliação do acesso da população negra às ações e aos serviços do SUS. Participaram do
Seminário os profissionais de saúde da Região Sul e Sudeste, gestores estaduais e municipais
e conselheiros de saúde municipais e estaduais;
 I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – I FENAGEP – Brasília/DF. O Sgep
promoveu, com recursos da OPAS, a primeira I FENAGEP e a I Mostra Nacional de
Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e Participativa (I EXPOGEP). O evento
aconteceu do dia 30 de junho até o dia 4 de julho, na Expo Brasília, no Parque da Cidade e
teve a participação de 1.719 pessoas. Um dos objetivos do encontro foi fortalecer a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), princípio garantido
na Constituição. A I Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (I Expogep) teve 360 trabalhos inscritos para apresentação. O objetivo
foi promover o intercâmbio entre as diversas experiências de Gestão Participativa, Ouvidoria,
Auditoria, Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS e Controle Social do SUS;
 II Seminário Controle Social no SUS e a Saúde da Mulher, Brasília/DF, 01 a 04 de julho de
2010, com 75 participantes. Foi realizada a conferência Ações do Governo Federal na
promoção de Políticas Públicas para as Mulheres – 2003/2010 e mesa com o tema O
Ministério da Saúde mobilizado pela Saúde Integral das Mulheres, onde se discutiu: A
violência contra as mulheres como questão de saúde pública – DASIS/SVS; Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio: cumprindo a agenda para as mulheres; Plano de enfrentamento
da feminização da AIDS e outras DST‟s - DDSTAIDS/SVS; Atenção e Cuidado à Saúde
Integral das Mulheres – SAS; A força política e a participação das mulheres nos conselhos de
saúde – DAGEP/SGEP;

II Seminário Nacional de Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS,
Brasília/DF, 01 a 03 de julho de 2010, com 85 participantes. O objetivo geral do seminário era
realizar o balanço geral do avanço na implementação das Políticas de Promoção da Equidade
38
no SUS no âmbito do Ministério da Saúde. Os objetivos específicos foram apresentar e
discutir os avanços na área de Atenção e Cuidado em Saúde, os avanços relativos às
Vigilâncias em Saúde, os avanços no âmbito das ações de gestão e discutir e definir os
desafios para implementação das Políticas. Foram discutidos temas como a diversidade de
sujeitos como objeto de políticas de saúde, caminhos percorridos para construção da equidade
em saúde para as populações negra, do campo e floresta, LGBT, consolidação das políticas de
saúde integral para os sujeitos diversos e de seus componentes específicos – uma agenda para
o futuro;
 Oficina ParticipanetSUS, 01 a 03 de julho de 2010, com a participação de 77 pessoas. O
objetivo era sensibilizar e mobilizar gestores do SUS, auditores, técnicos do DATASUS e
interlecutores da SGEP sobre a implementação do sistema ParticipanetSUS nos estados e
municípios;
 Oficina “Saúde da População em Situação em Situação de Rua: Uma Questão de Equidade”
em Brasília/DF, dias 27 e 28 de setembro de 2010, com 30 participantes.
 Oficina de Capacitação em Saúde da População Negra, Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste - 22 e 23 de novembro 2010
 Oficina de Capacitação de lideranças quilombolas sobre o SUS – 25 e 26 de novembro 2010,
com 41 lideranças Quilombolas. Em 2005, foi instituído o Grupo da Terra, Portaria GM nº
2.460/2005, sob coordenação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, com objetivo
principal de elaborar a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do campo e da
Floresta, em conjunto com os representantes dos movimentos sociais do campo e da floresta,
bem como encaminhar as demandas oriundas destas populações. Uma das demandas é a
necessidade de qualificar as lideranças quilombolas sobre o SUS, a fim de que as mesmas
possam participar e exercer o controle social no SUS. Nesse sentido, o Ministério da Saúde,
por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, promoveu a Oficina de
Capacitação de lideranças quilombolas sobre o SUS, com o objetivo de promover o
fortalecimento do controle social, a formação de representantes de movimentos sociais e a
instrumentalização sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde.
Fórum Social Mundial 2010
Financiamento do Grupo de Trabalho da Saúde de Novo Hamburgo. A proposta da
cidade de Novo Hamburgo foi realizar debates nos eixos da Educação, Saúde e Participação Social,
Desenvolvimento Sustentável e Democracia participativa a partir de quatro grandes projetos que são
articulados entre si: 10º Acampamento Intercontinental de Juventude, no período de 19 a 29 de janeiro
de 2010; Espaços de Vivência de Práticas da Saúde, durante os 10 dias de acampamento; Encontro
Nacional de Tradições de Matriz Africana e Saúde, no período de 21 a 26 de janeiro de 2010.
39
Lançamento do vídeo “A Massa - Aprendendo e Ensinando o SUS”
Produzido em 2009, no dia 20 de maio de 2010, com o objetivo de capacitar pessoas
para ampliar e fortalecer a participação comunitária e a mobilização da sociedade em defesa do SUS,
com a participação de 80 pessoas.
AÇÃO 8709 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EM
CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE E INIQÜIDADE E AÇÃO 8215 - SAÚDE DAS
POPULAÇÕES QUILOMBOLAS
Dentre as metas do PPA 2008-2011, uma é a implantação de comitês técnicos nos
estados para o enfrentamento das iniqüidades em saúde das populações em situação de
vulnerabilidade.
No ano de 2010 nenhum comitê foi implantado, contudo houve avanços nos já
existentes com participação ativa do Dagep junto aos estados no desenvolvimento de estratégias para
implementação das políticas existentes como a Política para População Negra, LGBT e Campo e
Floresta. Dentre essas estratégias foram realizados seminários e capacitações envolvendo movimentos
sociais, gestores e trabalhadores da saúde.
Enfrentamento de Iniquidades em saúde
A redução das desigualdades sociais é uma das mais importantes diretrizes que
orientam as políticas do atual governo brasileiro. As desigualdades em saúde persistentes e passiveis
de ação de mudança são chamadas também de iniquidades. Essas desigualdades estão presentes em
toda a sociedade, mas são facilmente percebidas em determinados segmentos, tais como as populações
negras, do campo e da floresta, em situação de rua, LGBT, ciganos, quilombolas, entre outros. Para
reduzir essas iniquidades o Ministério da Saúde e as demais esferas de gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) vêm atuando, por meio de seus respectivos pactos, na construção e implementação de
políticas específicas que definem um conjunto de ações e metas sanitárias.
Para a efetivação do direito universal à saúde, a ParticipaSUS incorpora o
enfrentamento das iniquidades em saúde como objetivo primordial. A equidade refere-se a uma
atenção justa à saúde, sem privilégios ou preconceitos, respeitando as necessidades de cada cidadão.
Implica ainda, em implementar mecanismos de indução de políticas, programas e ações em saúde para
os grupos populacionais em condições de vulnerabilidade e iniquidade, reconhecendo suas demandas,
determinantes e condicionantes sociais.
Para alcance desse objetivo a Política ParticipaSUS apoia a criação de instâncias
técnicas de promoção da equidade em saúde nos estados; a implementação das políticas inclusivas
para diferentes grupos populacionais; o desenvolvimento de ações que promovam a sensibilização de
40
gestores, trabalhadores de saúde e movimentos sociais; bem como atividades voltadas para a
disseminação dos direitos dos usuários do SUS.
Em 17 de junho de 2010 foi realizada uma oficina de análise de processos de
implantação das políticas de promoção da equidade em saúde.
Atualmente o Dagep vem construindo ações que contemplam as populações:
População do Campo e da Floresta
No período de janeiro a novembro de 2010 foram realizadas as seguintes ações:

Adoção de mecanismos para implementação da Política Nacional de Saúde Integral das
Populações do Campo e da Floresta (PNSICF): qualificação de gestores, lideranças e
trabalhadores da saúde; instâncias de promoção da equidade; fortalecimento do controle
social; e sensibilização de lideranças dos movimentos sociais.

Parceria com a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) para a
realização da Oficina Nacional para avaliação da Política de Saúde para População do
Campo na perspectiva da territorialidade e da igualdade de gênero, articulada com as
dimensões de geração, raça e etnia, no mês de fevereiro em Brasília/DF, com a participação
de 100 lideranças;

Realização de duas reuniões do Grupo da Terra, uma em março e outra em setembro com a
participação de técnicos do Ministério da Saúde, representantes dos movimentos sociais
organizados do campo e da floresta e convidados;

Representação do Ministério da Saúde na reunião do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural e Sustentável (CONDRAF) com a participação de 25 pessoas, a fim
de debater as questões do campo com foco na saúde;

Parceria com o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) para a realização do
Seminário Nacional Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da
Floresta (PNSIPCF) em Brasília-DF com o objetivo de discutir o resgate da identidade e a
dignidade da mulher camponesa, com a participação de 50 lideranças; e a realização do
Seminário de Avaliação do Projeto de Saúde do Movimento de Mulheres Camponesas, em
março, em Brasília-DF, com a participação de 40 pessoas;

Parceria com o Movimento Sem Terra (MST) para a realização do Seminário Nacional
Reforma Agrária e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da
Floresta com a temática: por uma saúde que se planta, em Fortaleza-CE, com a participação
de 100 lideranças.
População LGBT

Lançamento da Campanha “Sou Travesti. Tenho Direito de Ser Quem Sou”, no dia 27 de
abril, em parceria com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS, com o
objetivo de promover a inserção social e a imagem positiva das travestis, disseminar o
conhecimento sobre as formas de prevenção às DST, HIV/AIDS, combatendo a violência e
41
a discriminação e a humanização do acolhimento das travestis nos serviços de saúde e de
educação.

Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, no dia 12 de novembro de 2009, em processo de
publicação.
População Negra
As principais ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde direcionadas à
implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com base no Plano
Operativo em 2010 foram:

Publicação do 2ª Boletim Informativo/Eletrônico, instrumento estratégico para a divulgação
da Política com o objetivo de informar os eventos sobre o tema e divulgar e trocar
experiências nacionais e pesquisas realizadas. O Boletim destina-se aos membros do Comitê
Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), representantes de Movimento Negro e
Profissionais de Saúde;

Realização do I Seminário Regional Sul e Sudeste para implementação da Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra, Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 e 26 de março de
2010, visando potencializar as ações da Política, a partir da disseminação de informações
sobre saúde da população negra, no sentido de fomentar a ampliação do acesso da população
negra às ações e aos serviços do SUS. Participaram do Seminário 167 pessoas, dentre elas,
profissionais de saúde da Região Sul e Sudeste, gestores estaduais e municipais e
conselheiros de saúde municipais e estaduais;

Realização de Reunião do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, no período de 12 e
13 de abril de 2010, com 24 representantes dos movimentos negros, do Ministério de Saúde,
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SPPIR e do Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com o objetivo de discutir Estratégias de
Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, como também
discutir os documentos técnicos sobre a Educação Permanente em Saúde e Orientações para
Gestores e Profissionais do SUS sobre a Política;

Realização de Seminário sobre a Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra, em maio, com 70 pessoas, Manaus AM;

Realização da I Conferência Municipal de Saúde da População Negra: "Um Desafio de
Todos", em junho, Vitória - ES, com a participação de 100 pessoas;

Oficina de Capacitação em Saúde da População Negra, Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, 22 e 23 de novembro 2010.
População em Situação de Rua
Durante todo o ano de 2010, o Dagep realizou reuniões com áreas estratégicas do MS
para tratar das demandas da População em Situação de Rua (Departamento de Atenção Básica,
42
Programa Nacional de Combate à Tuberculose, Área Técnica de Saúde Mental, Departamento de
DST/AIDS e Hepatites Virais, entre outras). O Departamento também participou das 05 reuniões
ordinárias e 01 extra-ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da
Política Nacional para a População em Situação de Rua, representando o Ministério da Saúde. Além
disso, as atividades promovidas pelo departamento foram:
 II Seminário Diversidade de Sujeitos, Igualdade de Direitos, do dia 1º a 03 de julho, com 12
representantes da População em Situação de Rua (lideranças e profissionais);
 Oficina de trabalho DAGEP/SAMU/SGTES – Módulo de capacitação de profissionais do
SAMU sobre População em Situação de Rua, no Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2010,
com 11 participantes;
 Reunião de trabalho DAGEP/SAMU para definição de módulo de capacitação das equipes do
SAMU sobre População em Situação de Rua, em São Paulo, no dia 16 de abril de 2010, com 9
participantes;
 I Reunião do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, em Brasília, no dia
18 de junho de 2010, com 20 participantes;
 Oficina Direito à Saúde e Participação Social – 9 º Festival Lixo e Cidadania – BH, no período
de agosto de 2010, com 30 participantes;
 I Oficina de Capacitação de Lideranças da População em Situação de Rua sobre o SUS – em
Brasília/DF, dias 27 e 28 de setembro de 2010, com 30 participantes;
 II Reunião do Comitê da População de Rua, no dia 29 de setembro de 2010, Brasília/DF, com
17 participantes.
População Cigana
No Planejamento de ações do Dagep foram realizadas ações de intervenções realizadas
nas populações ciganas no período de janeiro a novembro 2010:
 Visitas as comunidades ciganas para auscultas de demandas em saúde: atendimento médico,
odontológico e vacinação, por meio de unidade móvel; proteção ao conhecimento tradicional
dos rituais de fitoterapia, artes divinatórias, o respeito à natureza e a preservação da ecologia
desenvolvida pela etnia cigana; implantação de programas de saúde diferenciados na
assistência às etnias ciganas, priorizando ações na área de medicina preventiva, segurança
alimentar, fitoterapia, DST/AIDS; ginecologista mulher nas unidades móveis para o
atendimento do pré natal e preventivo do câncer ginecológico;
 Produção de material dirigido às unidades de serviços do SUS com recomendações para o
atendimento das especificidades culturais ciganas;
 Inclusão da população cigana no cadastramento do SUS, sem a exigência de comprovação de
residência, atendendo assim a situação de nômade desta população. Essa ação já aconteceu e a
SGEP conseguiu incluir na Portaria do Cadastramento do SUS, que esta população dada a sua
43
natureza nômade está desobrigada da comprovação de residência. Esta ação sem dúvida
permite o acesso ao SUS de todos os ciganos;
 Apoio técnico e financeiro para a realização do II Prêmio de Culturas Ciganas, uma promoção
do Ministério da Cultura com apoio entre outros do Ministério da Saúde, Para a realização do
II Premio de Culturas Ciganas, em outubro de 2010, o Dagep destinou R$ 100.000,00 (cem
mil reais) para as premiações das experiências culturais em saúde.
Foram inscritas 179
expressões culturais ciganas e premiadas 30, sendo 10 sobre a saúde cigana. O objetivo do
prêmio é ampliar o conhecimento sobre a diversidade, o comportamento, tratamento, cuidados
e terapias medicamentosas da população cigana, conhecer mais a cultura e assim obter
subsídios para que o Ministério da Saúde possa formular ações de acolhimento no SUS que
atendam as especificidades da saúde do povo cigano. Participação de representações ciganas
nos eventos da SGEP sobre diversidade cultural, equidade, controle social e gênero.
O Dagep tem tido contatos mais amiúdes com as comunidades Calon de Sousa e
Marizópolis na Paraíba, com 200 famílias, articulado com a administração municipal e Secretaria de
Saúde dos municípios.
No estado de Goiás, o Dagep tem contato com cerca de 30 comunidades nômades e
sedentárias nos municípios de Trindade e Caldas Novas.
Foram capacitados cerca de 230 ciganos em 26 localidades do País, em se tratando de
populações itinerantes, o número é bem positivo e pode-se dizer que estes ciganos representem
comunidades compostas de 40 membros, o que daria um número total em torno de 9200 ciganos.
Um comitê de Saúde da População Cigana está sendo estruturado a exemplo dos já
existentes: População Negra e LGBT.
Em novembro de 2010, o Dagep realizou um levantamento dos acampanhamentos
ciganos existentes nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo,
com o objetivo de realizar um levantamento situacional das condições de saúde nos acampamentos da
população cigana. Em dezembro de 2010 foi realizada uma pesquisa de campo nos acampamentos
ciganos sobre as condições de saúde dessa população nos estados Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo
e Pernambuco.
Programa Brasil Quilombola
O Programa Brasil Quilombola é um programa do Governo Federal coordenado pela
Casa Civil com execução por vários ministérios. O Ministério da Saúde por meio da SGEP repassou
recursos financeiros aos estados, por meio das modalidades de convênio e fundo a fundo, totalizando o
valor de R$ 1.000.000,00 visando informar, sensibilizar e mobilizar gestores, a fim de promover ações
de saúde nos municípios com comunidades quilombolas.
Foram realizados em 2009, quatro Seminários Integrado de Políticas para
Comunidades Quilombolas nos estados da BA, MA, MG e PE, com objetivo de sensibilizar gestores,
trabalhadores da saúde e conselheiros de saúde para a implementação das ações de saúde para as
44
comunidades quilombolas de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra, da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e da
Política Nacional da Atenção Básica, incluindo articulação intersetorial com as ações de
desenvolvimento social e promoção de igualdade racial. Além de informar as lideranças quilombolas
sobre seus diretos à saúde.
No planejamento de ações do DAGEP, na Ação 8215 está prevista a realização de 04
Seminários Estaduais de Saúde da População Quilombola, com participação de 200 pessoas, nos
Estados AL, ES, RJ e SP, nos meses de março, abril, maio e junho. Foi realizado o Seminário sobre
saúde das comunidades quilombolas do estado da Paraíba, com a participação de 100 pessoas, em
junho 2010.
No segundo semestre de 2010, em parceria com a SES/PA, foi realizado Seminário
Integrado de Políticas de Saúde para Comunidades Quilombolas do Estado do Pará e contou com a
participação de lideranças quilombolas, gestores e conselheiros de saúde.
Ainda, em parceria com o Ministério da Saúde e a SES/PA, foi realizada pesquisa para
diagnosticar a situação da saúde em 110 comunidades quilombolas, em trinta municípios do estado. O
Objetivo da pesquisa é subsidiar a elaboração de políticas públicas de saúde voltadas para essas
populações. Os resultados preliminares foram apresentados na I FENAGEP em julho 2010.
Foi realizado pela Sgep/MS a Oficina de Capacitação de lideranças quilombolas sobre
o SUS, nos dias 25 e 26 de novembro 2010, com 41 lideranças Quilombolas, com o objetivo de
promover o fortalecimento do controle social, a formação de representantes de movimentos sociais e a
instrumentalização sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde.
Carta de Direitos dos Usuários (Processo de Revisão Coordenado pelo DAGEP/SGEP)
A portaria GM/MS 675 de 30/03/2006 inovou ao aprovar na forma de anexo à portaria
a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consolidando em um único documento, os direitos e
deveres dos usuários da saúde em todo Brasil.
Sua ampla divulgação em forma impressa e ilustrada tornou esta carta instrumento de
exercício da cidadania na saúde, garantindo a informação necessária para o efetivo acesso a bens e
serviços de saúde. Tornou-se também material didático na educação permanente de conselheiros de
saúde e lideranças sociais para a efetivação da participação social.
Ao longo de dois anos de divulgação, utilização e debates a respeito da referida carta
constatou-se a necessidade de revisão da mesma considerando a atual legislação do SUS e os debates
oriundos dos espaços de participação social. Detectou-se ainda a necessidade de adequação da
linguagem utilizada e a ampliação da mesma para difusão de direitos já assegurados em lei, mas que
não compunham a versão inicial. Tal necessidade de revisão encontra-se reiterada na Recomendação
nº 043, de 10 de outubro de 2008 do Conselho Nacional de Saúde (anexo).
45
Para o processo de revisão constituiu-se Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo
Departamento de Apoio à Gestão Participativa - SGEP/MS com a participação de: técnicos da Política
Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS- SAS/MS, Assessoria Jurídica do
Ministério da Saúde e Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas – SAS/MS. Ao longo de
todo o processo o GT trabalhou em conjunto com Conselheiros Nacionais de Saúde, escolhidos entre
representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários.
O processo de revisão pautou-se pela construção de instrumento capaz de conferir
força normativa e, conseqüentemente, eficácia coercitiva aos direitos e deveres dos usuários de saúde.
Ao congregar os direitos e deveres dos usuários de saúde em apenas um documento, estar-se-á
ampliando e facilitando o conhecimento e o acesso das pessoas à saúde, pois esses direitos se
encontram dispersos em normas fragmentadas o que dificulta o conhecimento e utilização dos mesmos
pelos usuários.
Todas as propostas apresentadas ao longo desta revisão foram submetidas à pesquisa e
revisão da legislação pertinente assegurando o devido embasamento legal e a adequação da linguagem
e conteúdo voltado à população em geral.
Todos os direitos e deveres estabelecidos na nova versão da Carta, assim como toda a
versão anterior, já se encontram fundamentados em outros instrumentos legais (Constituição Federal,
Leis e Decretos.) e, portanto, já constituem direitos subjetivos que podem ser exigidos pelos
indivíduos.
A nova proposta de carta reforçou ainda a importância da participação social na
construção da política de saúde o que originou um novo princípio em relação à versão inicial.
Justamente para que os usuários possam exigir os direitos previstos na Carta é que se optou pela sua
aprovação em Portaria. Anexo a esta nota encontra-se a portaria GM/MS 1820 de 13/08/2009 com
detalhamento da legislação referente a cada princípio.
Após o processo de revisão o novo texto foi apresentado e aprovado na Centésima
Nonagésima Sétima - Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS realizada no período
de 13 e 14 de maio de 2009. Segue abaixo a portaria publicada no Diário Oficial da União.
Apoio do DAGEP aos Movimentos Sociais
Como uma das atribuições do Dagep é apoiar e fortalecer os Movimentos Sociais, os
recursos orçamentários e financeiros foram destinados para que esses movimentos realizassem os
próprios eventos, bem como por meio de passagens e diárias.
2.2.2.4. Plano de Ação do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES)
As principais ações desenvolvidas pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/
SGEP/MS no decorrer do ano de 2010, subsidiaram o processo de avaliação e divulgação dos
resultados alcançados neste ano, assim como divulgaram informações que possam contribuir para o
46
aprimoramento da gestão do SUS e planejamento estratégico de novas atividades e metas para o ano
de 2011.
As Ouvidorias do SUS, como componente da ParticipaSUS, atuam como canal direto
de comunicação dos usuários do sistema e da comunidade para subsidiar a política de saúde do país,
contribuindo com o controle social. São canais democráticos de comunicação destinados a disseminar
informações e receber manifestações dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios, e
solicitações.
Pela mediação e busca de equilíbrio entre os entes envolvidos, as Ouvidorias do SUS
efetuam o encaminhamento, a orientação, o acompanhamento da demanda, e o retorno ao usuário, com
o objetivo de propiciar uma resolução adequada aos problemas apresentados, de acordo com os
princípios e diretrizes do SUS.
O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS – DOGES foi criado em 2003 pelo
Decreto Presidencial n.º 4.726 de 09 de junho daquele ano, vinculado à Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa - SGEP. O artigo 34 do Decreto Nº. 7.3361, de 19 de outubro de 2010,
reafirmou as competências legais do DOGES que desdobram-se em:
I - Propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
II - Estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidoria em Saúde;
III - Implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no
processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS;
IV - Promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e
confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações decorrentes;
V - Assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao
exercício desse direito,
VI - Acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante
reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e omissões
no âmbito da saúde; e
VII - Viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do
conhecimento, no campo da Ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do
SUS6.
Para viabilizar as competências supracitadas, o DOGES é composto por uma Direção,
duas Coordenações Gerais (Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas – CGPPD
1
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério da Saúde, (...), e dá outras providências.
47
e Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS – CGSNO) e uma equipe de
profissionais capacitados para acolher as manifestações dos cidadãos, atuar no tratamento das
demandas, no processo de gestão das informações e apoiar o processo de descentralização das
Ouvidorias do SUS.
Com o objetivo de divulgar as principais ações desenvolvidas e os resultados
alcançados pelo DOGES em 2010, passa-se à apresentação dos dados:
Manifestações Acolhidas pelo DOGES no período de Janeiro a Dezembro/2010
Tabela 1. Ligações mensais
Fonte: Sistema Web Report – Ministério da Saúde.
Gráfico 1. Demandas acolhidas no Doges/SGEP/MS por canais de entrada
48
Tabela 2. Demandas registradas: Sistema OuvidorSUS (tipo de atendimento x Classificação)
Classificação
13.884
9.261
1.942
939
243
52,8
35,2
7,4
3,6
0,9
7
9.129
4
747
32
26.301
0,1
100,0
SUGESTAO
SOLICITACAO
431
177
98
33
4
INFORMACAO
1.932
5.397
1.362
266
165
ELOGIO
FORMULÁRIO WEB
4.227 138 4.245 2.911
TELEFONE
1.209 67
388
2.023
CARTA
168
28
36
250
EMAIL
342
2
78
218
PESSOALMENTE
28
0
4
42
CORRESPONDÊNCIA
OFICIAL
9
0
2
10
Total Geral
5.983 235 4.753 5.454
Tipo Atendimento
DENUNCIA
RECLAMACAO
Total Geral
n
%
Tabela 3. Assuntos das demandas registradas
Assuntos
GESTÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
COMUNICAÇÃO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ESF/PACS
FINANCEIRO
PRODUTOS PARA SAÚDE/CORRELATOS
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - SISTEMA COPAGAMENTO
TRANSPORTE
ORIENTAÇÕES EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS
OUVIDORIA DO SUS
SAMU
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
CARTÃO SUS
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO - PNCT
ALIMENTO
ASSUNTOS NÃO PERTINENTES
CONSELHO DE SAÚDE
Total Geral
Total
n
4.789
4.118
3.849
3.579
2.786
2.326
862
619
556
%
18,2
15,7
14,6
13,6
10,6
8,8
3,3
2,4
2,1
546
436
327
297
258
220
209
136
116
92
89
55
36
26.301
2,1
1,7
1,2
1,1
1,0
0,8
0,8
0,5
0,4
0,3
0,3
0,2
0,1
100,0
49
Tabela 4. Último destino das demandas acolhidas pelo Doges / UF
UF Último
Destino
Total
n
%
DF
7.303
27,8
SP
6.877
26,1
MG
2.843
10,8
RJ
2.408
9,2
RS
933
3,5
BA
859
3,3
PR
820
3,1
SC
478
1,8
CE
406
1,5
GO
378
1,4
PE
376
1,4
MA
312
1,2
PB
312
1,2
ES
293
1,1
RN
251
1,0
PA
242
0,9
AL
223
0,8
PI
204
0,8
MT
179
0,7
MS
138
0,5
TO
134
0,5
AM
122
0,5
SE
101
0,4
RO
53
0,2
AC
20
0,1
RR
19
0,1
AP
17
0,1
Total Geral
26.301 100,0
50
Tabela 5. Status das demandas acolhidas pelo Doges / UF
Total Geral
REENCAMINHA
DO
DF
5.363
12
346
1.040
SP
2.618
41 1.628 1.986
MG
977
24
410
1.120
RJ
247
108
169
1.815
RS
336
6
236
285
BA
305
23
130
332
PR
409
18
160
165
SC
136
10
154
134
CE
138
2
91
134
GO
121
19
77
135
PE
88
1
55
203
MA
19
0
117
175
PB
98
6
21
179
ES
30
0
81
156
RN
57
0
48
127
PA
39
0
25
170
AL
99
7
41
51
PI
9
1
34
147
MT
51
18
37
55
MS
58
6
11
49
TO
40
0
44
38
AM
18
7
18
73
SE
48
6
12
26
RO
2
0
1
49
AC
12
0
2
4
RR
4
0
1
14
AP
0
0
0
17
Total Geral
11.322 315 3.949 8.679
FECHADO
ENCAMINHADO
EM ANALISE
CONCLUIDO
UF Último Destino
ARQUIVADO
Status da Demanda
n
533
569
294
56
66
64
62
36
37
22
11
1
5
26
15
6
23
12
16
14
11
5
5
0
2
0
0
1.891
9
35
18
13
4
5
6
8
4
4
18
0
3
0
4
2
2
1
2
0
1
1
4
1
0
0
0
145
7.303
6.877
2.843
2.408
933
859
820
478
406
378
376
312
312
293
251
242
223
204
179
138
134
122
101
53
20
19
17
26.301
%
27,8
26,1
10,8
9,2
3,5
3,3
3,1
1,8
1,5
1,4
1,4
1,2
1,2
1,1
1,0
0,9
0,8
0,8
0,7
0,5
0,5
0,5
0,4
0,2
0,1
0,1
0,1
100,0
Após ser inserida no sistema e passar pelo processo de tipificação, a demanda é
encaminhada ao órgão competente. Por se tratar de um sistema on-line, o OuvidorSUS permite o
acompanhamento em tempo real de seus trâmites. A evolução no processo de tratamento é indicada no
sistema através do status da demanda, que pode ser classificada de acordo com as seguintes categorias:
Novo → quando uma nova demanda é inserida no sistema;
Encaminhado → quando a demanda já foi devidamente analisada pelo técnico de
ouvidoria e encaminhada ao órgão competente;
51
Em análise → quando o órgão competente visualiza a demanda. Fase de análise e
tratamento;
Concluído → quando o órgão competente analisa e responde a demanda ao DOGES;
Reencaminhado → quando o DOGES considera necessário reavaliar as providências
adotadas pelo órgão competente e a reenvia para o destino;
Fechado → demanda cuja análise e respostas emitidas pelo órgão competente foram
consideradas satisfatórias pelo DOGES ou cujas providências adotadas durante o tratamento da
demanda são consideradas resolutivas no âmbito do SUS.
Arquivado → demanda que, por resolução ou insuficiência de dados, foi enviada ao
arquivo.
Obs: O Doges utiliza os termos resolvido e pendente para explicitar a situação das demandas.
RESOLVIDO
=
Arquivado/Concluído/Fechado.
PENDENTE
=
Novo/Encaminhado/Em
análise/Reencaminhado.
Tabela 6. Total de informações disseminadas pela Ouvidoria Geral do SUS
TOTAL DE INFORMAÇÕES DISSEMINADAS PELO DOGES/SGEP/MS
Atendimentos eletrônicos + spots
Sistema OuvidorSUS
Gestão de Conteúdo
PARCIAL GERAL
9.706.710
BITS
183.912
Material de Apoio
69.037
Não pertinente
7.610
9.967.269
O Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS
Consoante com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
no SUS – ParticipaSUS, o componente Ouvidoria tem, entre os seus propósitos, o de consolidar o
Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS – SNO. Naturalmente, a consolidação de um sistema nacional
depende da atuação das 03 (três) esferas de gestão. A esfera federal, indutora do processo de
consolidação do SNO, participa dessa construção por meio do Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS – Doges/SGEP-MS, cujas competências estão previstas no artigo 33 do atual Decreto nº
7.135/2010.
O Programa Mais Saúde – Direito de Todos, em consonância com as atribuições
inerentes ao Departamento e com as diretrizes da ParticipaSUS, estabelece ao Doges/SGEP/MS, na
Medida 6.3, a incumbência de “Implantar o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS”.
Neste cenário de fortalecimento do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, as
Ouvidorias são apoiadas pelo Doges/SGEP/MS para atuarem como um componente da Gestão
Estratégica e Participativa e colaboradora no processo de descentralização desse sistema, facilitando a
52
democratização de informações em saúde; agilizando o processo de recebimento, encaminhamento,
acompanhamento e resposta das manifestações recebidas; produzindo relatórios gerenciais que
auxiliam na melhoria contínua do Sistema Único de Saúde.
Para o desenvolvimento da Ação 6.3.1 o Doges definiu as seguintes macro
etapas/atividades:
 Apoiar a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidorias do SUS;
 Conferir apoio técnico-financeiro via celebração de convênios para apoiar a criação de
estruturas descentralizadas de Ouvidorias do SUS;
 Conferir apoio financeiro via repasse de recursos fundo a fundo para apoiar a criação de
estruturas descentralizadas de Ouvidorias do SUS;
 Promover capacitação profissional em Ouvidoria do SUS;
 Estimular e pactuar o uso do sistema informatizado OuvidorSUS;
 Aprimorar o atendimento do Doges/SGEP/MS ao cidadão;
 Realizar pesquisas de satisfação dos usuários.
Em 2009, com a requalificação da Ação 6.3.1, na contabilização da meta física
passaram a ser consideradas as atividades essenciais realizadas pela CGSNO para a consolidação do
Sistema Nacional de Ouvidorias, considerando as seguintes estratégias:
Entes Federados Apoiados pelo DOGES de Janeiro a Dezembro de 2010
Na redação original da Ação 6.3.1 o DOGES tinha como meta, de 2008 a 2011,
implementar a Ouvidoria do SUS em 104 localidades – 26 ao ano. Em 2008, em que pese a execução
de outras atividades pelo Departamento no sentido de apoiar a implantação/implementação de
Ouvidorias do SUS, apenas o financiamento era considerado na contabilização do alcance da meta.
Dessa forma, como em 2008 foram pagos 10 convênios firmados na Ação 6182 –
Ouvidoria Nacional de Saúde e repassados recursos fundo a fundo para 26 Unidades Federadas – o
53
único estado não contemplado foi o do Espírito Santo, por não ter cumprido os requisitos para o
recebimento da verba – foram realizados 36 financiamentos, os quais abrangeram 31 localidades (26
unidades federadas e 05 municípios). Assim, a meta física programada – 26, conforme anteriormente
citado – foi superada em aproximadamente 20%.
De janeiro a dezembro de 2010 foram realizadas as ações citadas, que resultaram no
apoio à implantação/implementação de Ouvidorias do SUS em 228 entes federados 2, conforme
descrição que segue:
Quadro Geral. Localidades apoiadas pela CGSNO/DOGES em 2009-2010
Região Norte
MUNICÍPIOS
SES DO ACRE
RIO BRANCO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO
AMAZONAS
MANAUS
PARINTINS
AMAPÁ
MACAPÁ
AMAPÁ (SMS)
SES DO PARÁ
BELÉM
ANANINDEUA
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE
RONDÔNIA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
RORAIMA
BOA VISTA
TOCANTINS
PALMAS
GURUPI
1
2
Financiamento:
Convênios
Disponibilização
Fundo a Fundo Capacitação
do OuvidorSUS
KitOuvidorSUS
1
1
2
1
1
1
3
1
1
2
4
5
1
1
1
1
1
2
6
1
1
1
7
8
9
10
11
12
13
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
2
1
14
1
1
1
15
1
1
1
16
1
1
1
17
1
1
1
18
19
1
1
1
1
1
2
Região Nordeste
1
Frise-se que uma tanto uma localidade pode receber mais de um procedimento de apoio como um
procedimento de apoio pode abarcar mais de uma localidade, a exemplo das turmas dos cursos de
aperfeiçoamento.
54
MUNICÍPIOS
SES DE ALAGOAS
MACEIÓ
ARAPIRACA
TAQUARANA
ESTADO DA BAHIA
SALVADOR
VITÓRIA DA CONQUISTA
FEIRA DE SANTANA
LAURO DE FREITAS
JUAZEIRO
TEIXEIRA DE FREITAS
ITABUNA
BARREIRAS
ALAGOINHAS
AMARGOSA
CAMAÇARI
CRUZ DAS ALMAS
ILHÉUS
JEQUIÉ
PORTO SEGURO
SIMÕES FILHO
CEARÁ
FORTALEZA
MARACANAÚ
SOBRAL
CAUCAIA
JUAZEIRO DO NORTE
CRATO
MARANGUAPE
FUNDO MUN DE SAÚDE DO
MARANHÃO
SÃO LUIS
IMPERATRIZ
CAXIAS
CODÓ
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
TIMON
FUNDO MUN DE SAÚDE DA
PARAÍBA
JOÃO PESSOA
20
21
22
23
Financiamento:
Convênios
Disponibilização
Fundo a Fundo Capacitação
do OuvidorSUS
KitOuvidorSUS
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
2
2
1
2
2
41
42
43
44
45
46
47
48
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
49
50
51
52
53
54
55
56
57
1
1
1
1
1
1
1
1
1
55
CAMPINA GRANDE
SANTA RITA
SES DE PERNAMBUCO
RECIFE
PETROLINA
PAULISTA
OLINDA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
CARUARU
CABO DE SANTO AGOSTINHO
PIAUÍ
TERESINA
RIO GRANDE DO NORTE
NATAL
MOSSORÓ
PARNAMIRIM
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE
SERGIPE
ARACAJU
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
Capacitação
Disponibilização
do OuvidorSUS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
Região Sudeste
Financiamento:
Convênios
Fundo a Fundo
KitOuvidorSUS
MUNICÍPIOS
DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA
LINHARES
SÃO MATEUS
SES DE MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
UBERLÂNDIA
BETIM
JUIZ DE FORA
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
MONTES CLAROS
RIBEIRÃO DAS NEVES
BARBACENA
ITABIRA
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
56
PASSOS
PATOS DE MINAS
POÇOS DE CALDAS
TEÓFILO OTONI
UBERABA
ARAGUARI
CONSELHEIRO LAFAIETE
IPATINGA
SANTA LUZIA
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SETE LAGOAS
BRUMADINHO
DO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
NITERÓI
DUQUE DE CAXIAS
BELFORD ROXO
PETRÓPOLIS
ANGRA DOS REIS
CABO FRIO
VOLTA REDONDA
NOVA IGUAÇU
BARRA MANSA
ITABORAÍ
MESQUITA
NILÓPOLIS
QUISSAMÃ
RESENDE
TERESÓPOLIS
SES São Paulo
SÃO PAULO
OSASCO
GUARULHOS
DIADEMA
SÃO BERNARDO DO CAMPO
BARUERI
CARAPICUÍBA
EMBU
FRANCA
JUNDIAÍ
LIMEIRA
MAUÁ
MOGI DAS CRUZES
PRAIA GRANDE
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
127
128
129
130
131
132
133
134
135
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
2
2
2
1
2
1
1
2
2
2
1
2
1
2
2
1
1
2
2
1
2
1
57
SANTOS
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
AMERICANA
ARAÇATUBA
ARARAQUARA
BARRETOS
FRANCO DA ROCHA
INDAIATUBA
JANDIRA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
MOGI GUAÇU
OURINHOS
SANTO ANDRÉ
SÃO CAETANO DO SUL
SOROCABA
ATIBAIA
BIRIGUI
CATANDUVA
CUBATÃO
FERRAZ DE VASCONCELOS
FRANCISCO MORATO
GUARÁ
GUARATINGUETÁ
HORTOLÂNDIA
ITAPECERICA DA SERRA
PINDAMONHANGABA
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERTÃOZINHO
TABOÃO DA SERRA
VÁRZEA PAULISTA
OLIMPIA
VOTORANTIM
CABREÚVA
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
2
1
2
1
1
2
1
2
2
1
1
1
1
1
Região Sul
MUNICÍPIOS
Financiamento:
Convênios
Fundo a Fundo
KitOuvidorSUS
Capacitação
Disponibilização
do OuvidorSUS
58
DO PARANÁ - FUNSAÚDE
APUCARANA
PONTA GROSSA
LONDRINA
PARANAGUÁ
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
CASCÁVEL
GUARAPUAVA
MARINGÁ
CURITIBA
FOZ DO IGUAÇU
ARAUCÁRIA
CAMPO LARGO
COLOMBO
FRANCISCO BELTRAO
MATELÂNDIA
ARAPONGAS
MARIALVA
PATO BRANCO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE
GRAVATAÍ
NOVO HAMBURGO
PELOTAS
CANOAS
SANTA CRUZ DO SUL
SÃO LEOPOLDO
DE SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS
CHAPECÓ
JOINVILLE
ITAJAÍ
LAGES
BLUMENAU
CRICIUMA
ITAPEMA
JARAGUÁ DO SUL
174
175
176
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
194
195
196
197
198
199
200
201
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
2
2
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
Região Centro- Oeste
MUNICÍPIOS
Financiamento:
Convênios
Fundo a Fundo
Kit-OuvidorSUS
Capacitação
Disponibilização
do OuvidorSUS
59
DO DISTRITO FEDERAL
DE GOIÁS
GOIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
LUZIÂNIA
RIO VERDE
ANÁPOLIS
GOIÁS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE
DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE
CORUMBÁ
DOURADOS
AQUIDAUANA
TRÊS LAGOAS
DE MATO GROSSO
CUIABÁ
RONDONÓPOLIS
212
1
1
2
213
214
215
216
217
218
219
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
220
221
222
223
224
225
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
226
227
228
1
1
1
1
1
1
1
2
1
Em relação ao kit, cabem algumas anotações. Por considerar que as portarias de
financiamento fundo a fundo repassam apenas custeio3 e ciente da necessidade de equipamentos e
materiais permanentes para a estruturação de uma Ouvidoria do SUS, a CGSNO elaborou a estratégia
do kit ouvidoria. Após definição dos itens que compõem o kit 4 e realização de pesquisa de mercado, o
Departamento adquiriu 356 kits.
A compra foi centralizada na SGEP, mediante adesão a atas de registro de preços.
Após, os equipamentos foram entregues nos Núcleos Estaduais do MS e retirados pelos contemplados
mediante assinatura de termo de doação.
Receberam o KIT as localidades que cumpriram aos seguintes critérios:
 Ter participado de alguma turma do Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria do SUS ou
ter sido capacitada em Ouvidoria do SUS pelo DOGES;
 Manifestar interesse na adesão ao nível I do sistema informatizado OuvidorSUS;
 Elaborar plano de ações para implantação do nível I do OuvidorSUS na Ouvidoria da
Secretaria de Saúde correspondente.
3
Categoria econômica em que só podem ser realizadas despesas dentro das seguintes rubricas orçamentárias:
contratação de pessoa física; contratação de pessoa jurídica; passagens; diárias; consultoria; material de consumo
e reforma/adaptação de espaço físico.
4
Os kits para as localidades da Região Norte contêm: 4 microcomputadores, 02 nobreaks, 01 impressora
multifuncional (copiadora/fax/scanner), 4 mesas para computador e 4 cadeiras giratórias. Os kits para as
localidades das demais regiões contêm: 4 microcomputadores, 04 estabilizadores, 01 impressora multifuncional
(copiadora/fax/scanner), 4 mesas para computador e 4 cadeiras giratórias.
60
Destaca-se que o processo de implantação de Ouvidorias do SUS no Brasil é
heterogêneo, de forma que os entes federados se encontram em distintas fases na estruturação de suas
Ouvidorias.
Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde
O DOGES, por meio da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do
SUS, tem a missão de consolidar o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS nos 03 entes federativos.
Para tanto, o espaço do Fórum é estratégico no compartilhamento da gestão participativa e da troca de
experiências exitosas e qualificadas de implantação das Ouvidorias do SUS. Portanto, cabe ao
DOGES, no cumprimento do papel, prover recursos financeiros, cooperação técnica, capacitação em
Ouvidoria e apoio técnico para implantação do sistema informatizado OuvidorSUS, para estados e
municípios que aderiram ao SNO.
O Fórum possui um Grupo de Trabalho (GT) que tem caráter consultivo e não
deliberativo, de natureza elaborativa e construtiva para as questões pertinentes ao Sistema Nacional de
Ouvidorias do SUS, bem como da organização do calendário de reuniões e atividades do GT e dos
encontros do Fórum Nacional de Ouvidorias do SUS, cujo embasamento, ambiente de atuação e
ambiente de legitimidade encontram-se no SUS e na ParticipaSUS, com objetivo de consolidar o
Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS no âmbito dessa Política.
Encontros realizados
O I Encontro do Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde foi realizado dias 10 e
11 de dezembro e visando fortalecer o debate sobre a atuação das Ouvidorias, como componente da
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). O encontro evento
reuniu representantes das Ouvidorias de 22 estados, 68 municípios e 18 capitais.
O II Encontro do Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde - Cerca de 1.500
pessoas participaram da I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (FENAGEP), realizada
em Brasília entre os dias 01 e 04 de julho. O evento foi promovido pela Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP) e contou com atividades de seus 04 departamentos. Entre as
atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do SUS, destaque para o II Encontro do
Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde, que fomentou debates importantes sobre os temas:
Judicialização, Resolubilidade de Demandas e Descentralização para as ouvidorias em saúde.
Síntese dos Debates do II Encontro do Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde
Em continuidade aos trabalhos desenvolvidos no I Encontro do Fórum Nacional de
Ouvidorias da Saúde, ocorrido em Brasília-DF em dezembro de 2009, e reafirmando a síntese dos
61
debates realizados no referido evento, nós, participantes do II Encontro do Fórum Nacional de
Ouvidorias da Saúde, programação integrante da I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
– FENAGEP, realizada nos dias 01 a 04/07/2010 no Pavilhão de Feiras e Exposições de Brasília-DF,
imbuídos de um interesse coletivo pelo fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa – ParticipaSUS e do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, motivados pela
diversidade e relevância dos trabalhos realizados na I FENAGEP, e,
Considerando a importância dos temas judicialização, resolubilidade de demandas e
descentralização para as Ouvidorias da Saúde, respeitando a diversidade de experiências e contextos
vivenciados pelas três esferas de gestão representadas no evento, nos seus respectivos âmbitos de
atuação.
Apresentamos a seguir a síntese dos debates do II Encontro do Fórum Nacional de
Ouvidorias da Saúde, sobre os três temas supracitados:
1. No tocante à judicialização no Sistema Único de Saúde, compreendemos a importância do
papel exercido pelo Poder Judiciário e Ministério Público na garantia do direito à saúde, segundo
normas legais vigentes, no entanto, diante do crescente número de processos judiciais que impactam
diretamente na execução dos serviços públicos de saúde, faz-se necessário uma maior interlocução e
diálogo entre os atores envolvidos nos referidos processos, com vistas ao fortalecimento da resolução
de demandas em âmbito administrativo e a não judicialização desestruturante do SUS, a partir de uma
efetiva gestão da saúde, ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde garantidos
Constitucionalmente.
Neste contexto, as Ouvidorias do SUS como espaços privilegiados de cidadania e
instrumentos de gestão do SUS podem atuar como fomentadores desse diálogo, a partir da gestão da
informação das demandas dos cidadãos e de uma análise das causas que motivam as ações judiciais na
respectiva localidade, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões e otimizar o atendimento
aos cidadãos, Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica a Participativa – SGEP,
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS sem prejuízo no cumprimento das atribuições das
Ouvidorias e respeitando a autonomia dos Poderes, na busca da consolidação do Sistema Único de
Saúde.
2. Sobre o tema resolubilidade de demandas, compreendida aqui como a qualidade que a
Ouvidoria possui para solucionar as demandas manifestadas pelos cidadãos, e em conformidade às
conclusões apontadas no eixo 3 do I Encontro do Fórum Nacional de Ouvidorias da Saúde, o qual
apontou que a efetividade da Ouvidoria está na eficiência e eficácia de sua estrutura e dos seus
processos de trabalho, desde o acolhimento, passando por uma boa classificação, tipificação,
tratamento, análise e gestão adequada das informações, garantindo uma boa interlocução com o
usuário e apresentando um grau adequado de resolubilidade das manifestações dos cidadãos,
62
concluímos que para uma boa resolubilidade nas Ouvidorias faz-se necessário, inicialmente, a
definição e pactuação de prazos para que os órgãos competentes respondam as manifestações, de
acordo com o seu teor e a prioridade estabelecida. Do mesmo modo, para o cumprimento de prazos e a
busca por respostas adequadas e precisas, há ainda a necessidade de ampliação dos processos de
sensibilização dos gestores e dos interlocutores competentes para emissão das respostas em questão,
além da busca de uma melhor integração intragovernamental e intergovernamental, e da criação de
normativos legais que respaldem o trabalho das Ouvidorias ou o devido cumprimento dos
instrumentos já vigentes, temas também debatidos no I Encontro do Fórum. Há que se considerar,
ainda, que os relatórios gerenciais elaborados pelas Ouvidorias a partir das manifestações dos
cidadãos, podem ser instrumentos facilitadores desse processo de sensibilização.
3. Por fim, no que concerne à descentralização das Ouvidorias do SUS, aprovamos as
propostas e diretrizes apresentadas pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS – Doges/SGEP/MS
e ressaltamos a importância do papel exercido pelas três esferas de gestão do SUS, de acordo com as
suas devidas competências, atuando de forma compartilhada e como rede articulada para a ampliação e
o fortalecimento do Sistema Nacional de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde.
Outras Ações Desenvolvidas pelo DOGES em 2010
Em relação às atividades realizadas pelo Doges/ SGEP no ano de 2010, ressalta-se a
realização da I F e i r a N a c i o n a l d e G e s t ã o E s t r a t é g i c a e P a r t i c i p a t i v a – I FENAGEP
e da I Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e Participativa no SUS – I
EXPOGEP que aconteceu em Brasília/DF no período de 30 de junho a 04 de julho por meio de
esforço coletivo empreendido pelos membros da SGEP.
A realização da I FENAGEP viabilizou um espaço democrático de compartilhamento
de experiências e práticas relativas ao processo de implementação da ParticipaSUS, possibilitando o
intercâmbio entre experiências exitosas em gestão estratégica e participativa consonantes com os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (ParticipaSUS) em seus componentes: Auditoria, Ouvidoria, Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS, Gestão Participativa e o Controle Social.
Além dessas atividades, as principais ações desenvolvidas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS, no decorrer de 2010, de acordo com a política da SGEP, objetivaram
consolidar o trabalho de organização do SNO investindo na ampliação do acesso a capacitação, dos
profissionais que atuam nas secretarias estaduais e municipais de saúde para implantação ou
implementação de ouvidoria, por meio do curso de Educação à Distância, em parceria com a
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES/Una-SUS.
Destacam-se as seguintes atividades:
URA – Unidade de Resposta Audível
63
 Divulgação dos seguintes spots:
o Campanha contra o uso do Crack
o Campanha de Combate à Hanseníase
o Carnaval (uso do preservativo)
o Dia Internacional da Mulher
o Pesquisa “Chamada Neonatal”.
 Inclusão da opção 7 – Assistência Humanitária ao Haiti;
 Dados de Telefonia:
o Total de ligações (2010): 4.522.890;
o Informações disseminadas (2010): 9.967.269.
Central de Teleatendimento Disque Saúde
 Capacitação dos teleatendentes em temas de campanhas do Ministério da Saúde
 Capacitação de novos teleatendentes.
 Reformulação das normas internas da Central.
 Mudança da Central para o novo espaço físico.
Publicações
 Atualização e publicação do Guia de Orientações Básicas para Implantação de Ouvidorias do
SUS;
 Publicação do Compêndio;
 Publicação da Cartilha do Cidadão;
 Novos folders da Ouvidoria e OuvidorSUS.
Ações para descentralização e organização do Sistema Nacional de Ouvidorias
 Eventos - II Seminário do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS – 01 de julho de 2010 –
Brasília – DF.
 Experiências Exitosas em Ouvidorias do SUS – 03 de julho de 2010 – Brasília – DF, na I Feira
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.
Apoio financeiro e doação de equipamentos
Convênios:
 53, sendo 52 para implantação de Ouvidoria e 01 para realização do Curso de Educação à
Distância. Executados: 08 Cancelados: 02 Em prestação de contas: 8, 35 em
execução.Acompanhamento técnico da execução dos convênios da Ação 6182 – Ouvidoria
Nacional de Saúde;
 Elaboração de Pareceres técnicos dos Convênios;
 Elaboração de Nota técnica sobre as competências legais do Departamento de Ouvidoria Geral
do SUS relativa aos Convênios.
64
Financiamento Fundo a Fundo:
 Acompanhamento técnico das portarias de financiamento fundo a fundo nº. 3.060/07, nº.
2.588/08, nº 2344/09 e nº 3251/09 (componente Ouvidoria);
 Elaboração de Relatório sobre o uso do recurso das portarias nº 3060, nº 2588, nº 2344 e nº
3251 para o componente Ouvidoria;
Kit ParticipaSUS – Ouvidoria:
 Acompanhamento técnico do processo de aquisição, distribuição e entrega do kit ParticipaSUS
– componente ouvidoria: 356 kits distribuídos para 177 entes federados: 26 Estados e Distrito
Federal, 138 municípios, sendo 22 capitais, 14 Hospitais e Institutos de Saúde; 1
Departamento Hospitalar no RJ;
 Elaboração do Modelo de Monitoramento do KIT PARTICIPASUS com elaboração de
Relatório semanal dos KITs enviado ao Diretor e Coordenadora Geral
 Remanejamento dos Kits de 2009 para outras localidades; e
 Elaboração das Propostas Kit Ouvidoria 2010 e Complementação do Kit Ouvidoria 2009.
Capacitação
Educação à Distância:
 Elaboração,acompanhamento da produção do conteúdo do Curso de Ouvidorias do SUS na
modalidade de Educação à Distância – EAD, acompanhamento dos tutores.
o Turma 1 – 167 entes federados (16 Secretarias Estaduais de Saúde, 126 Secretarias
Municipais de Saúde, 01 Ouvidoria Setorial de Saúde/Ouvidoria-Geral, 09 Hospitais Federais
e 15 Gerências Regionais de Saúde);
o Turma 2 – 66 entes federados (04 Secretarias Estaduais de Saúde, 54 Secretarias Municipais
de Saúde, 05 Hospitais e 03 Gerencias Regionais de Saúde); e
o Turma 3 – 95 entes federados (01 Secretaria Estadual de Saúde, 91 Secretarias Municipais de
Saúde, 02 Hospitais e 01 Gerencia Regional de Saúde).
Presencial:
 Cursos de Aperfeiçoamento em Ouvidoria do SUS, “Tecendo a Rede do Sistema Nacional de
Ouvidorias”: 20 e 21 de setembro de 2010, Brasília-DF, Turma única : 93 entes federados.
 Curso Tecendo a Rede do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS – Gestão da Informação.
Pará – período: 27 a 30 de setembro de 2010 – 31 entes federados e Rio de Janeiro – período:
18 a 22 de outubro de 2010 – 34 entes federados;
 Curso em Monitoramento e Avaliação do Sistema Informatizado OuidorSUS 65 entes
federados;
65
Realização de capacitações no sistema informatizado OuvidorSUS nível 1: 44
entes federados capacitados:Comparativo de Locais que Foram Capacitados 2007 2010
2007
2008
2009
2010
Secretarias Estaduais
0
1
7
11
Secretarias Municipais
1
1
15
32
Hospitais/Laboratórios
0
0
9
1
TOTAL
1
2
31
44
 Capacitação em Tipificação: 17 entes federados capacitados.
Oficinas:
 Oficina sobre o uso dos recursos das portarias 2344/09 e 3251/09 no componente Ouvidoria
apresentada no Seminário Estadual de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde do Rio
Grande do Norte, em 23 de julho de 2010;
apresentada no I Seminário de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro –
Sensibilização e Qualificação para Implantação/Implementação de Ouvidorias, realizado no
Rio de Janeiro nos dias 16 e 17 de agosto de 2010;
apresentada na Reunião com os Secretários Municipais de Saúde e Técnicos das Ouvidorias
dos Municípios do Estado da Bahia, realizada em Salvador/BA em 25 de agosto de 2010;
apresentada no 1º Tecendo a Rede do Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS em 2010,
realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2010.
Acesso ao sistema informatizado OuvidorSUS em seus dois níveis
 Total de estados, municípios, regionais de saúde e hospitais, que acessam o sistema
informatizado OuvidorSUS em seu nível I de acesso:
LOCALIDADES
Nível I
Estados*
19
Capitais*
19
Municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes*
24
Hospitais
30
10
Regionais de Saúde**
*Nesse total estão incluídas as localidades que se encontram em homologação. ** Todas as regionais
de saúde cadastradas como nível I de acesso ao sistema OuvidorSUS, estão localizadas no estado da
Bahia.Esses dados são referentes ao 1º semestre de 2010.
66
Quantitativo de Nível II por Estado
ESTADOS
NÍVEL II
AC
21
AL
45
AM
30
AP
3
BA
236
CE
99
DF
48
ES
38
GO
89
MA
59
MG
190
MS
74
MT
23
PA
131
ESTADOS
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
NÍVEL II
59
186
6
38
61
25
24
2
19
124
61
395
61
Monitoramento do Sistema OuvidorSUS
SECRETARIAS
QUANTIDADE
MONITORADAS
Estaduais
16
11
Municipais
39
32
Hospitais/Laboratório
31
10*
Regionais
10
0**
TOTAL
95
53
* 15 Hospitais do Estado da BAHIA – que já foram monitorados no período do projeto-piloto.
* 02 Hospitais do Município de GUARULHOS – que já foram monitorados no período do
projeto-piloto. ** 10 Regionais do Estado da BAHIA – que já foram monitorados no período
do projeto-piloto.
Monitoramento do acesso ao Sistema Informatizado OuvidorSUS dos programas Pacto de
Redução da Mortalidade Infantil, Programa Nacional de Hanseníase, Programa Nacional
Combate à Dengue
O Doges/CGSNO é responsável pela disponibilização do nível 1 e 2 de acesso do
Sistema Informatizado OuvidorSUS para Estados, DF e municicípios das ações prioritárias
relacionadas ao Pacto de Redução da Mortalidade Infantil, Programa Nacional de Hanseníase e
Programa Nacional Combate à Dengue. A utilização do sistema em seu nível 1 ou 2 permite receber as
demandas dos usuários captadas pelos canais de entrada da Ouvidoria e a disseminação de
informações sobre os temas relacionados a esses programas prioritários. As informações relacionadas
as localidades que acessam o sistema informatizado OuviudorSUS, nos seus dois níveis de acesso é
mensal, conforme rotina já estabelecida.
67
Segue o total de entes federados que acessam o OuvidorSUS:
LIRA
HANSENÍASE
MORTALIDADE
INFANTIL
ACESSAM
NÍVEL I
64
3
15
ACESSAM
NÍVEL II
123
156
134
NÃO ACESSAM
NÍVEL II
36
971
106
Sistema Informatizado OuvidorSUS
 Registro de 26.301 demandas no ano de 2010.
Novas funcionalidades implementadas no sistema OuvidorSUS
 Campo D.A.P.S.: O chamado anteriormente combo “doenças” publicado em nova versão do
sistema OuvidorSUS com o nome D.A.P.S. (Doenças, Ações e Políticas de Saúde).
 Aba Anotações: Permitir que uma ouvidoria nível I possa inserir informações na aba
anotações de demanda inserida por outra ouvidoria nível I e que tenha sido encaminhada para
aquela ouvidoria.
 Cadastro de Estabelecimento Comercial: Incluir ferramenta que possibilite o cadastro de
estabelecimentos comerciais.
 Acompanhamento WEB: Inclusão de funcionalidade que possibilite o acompanhamento da
demanda via web pelo cidadão que se manifeste por qualquer meio de entrada (carta,
telefone, e-mail, formulário web). Permitir ao usuário que tenha se manifestado por outros
meios que não formulário web, mas cadastrou e-mail, possam receber senha e login para
acompanhamento web de suas manifestações.
 LOG: Implementação de log que permite visualizar as seguintes alterações.
Nivel III de acesso
A partir da implantação desse novo nível o OuvidorSUS passará a ter os seguintes
níveis de acesso: NIVEL I: cadastra, encaminha, conclui, fecha a demanda; NIVEL II: encaminha,
conclui a demanda; NIVEL III: somente analisa e conclui a demanda. Dessa forma todas as
localidades atualmente cadastradas como nível II passarão a ter as funcionalidades que anteriormente
seriam do nível III, ou seja, encaminhar a demanda. Só poderá ser cadastrado como nível III o tipo
sub-rede. As ouvidorias descentralizadas nível I poderão cadastrar localidades como nível de acesso II
e III.
68
Senha: Ouvidor - Geral
Permite somente a visualização do módulo operação do sistema e registro, não sendo
permitido realizar nenhuma alteração nas demandas.
Integração entre sistemas de Ouvidoria
O Sistema OuvidorSUS foi desenvolvido na perspectiva de se integrar tecnicamente a
outros sistemas de Ouvidorias gerais existentes e a integração com o Anvis@tende foi a primeira
experiência concretizada com o objetivo de otimizar o processo de trabalho e possibilitar um
atendimento mais ágil ao cidadão. A partir do processo de descentralização do sistema OuvidorSUS
para as demais ouvidorias em saúde do país, o cidadão poderá manifestar-se nas Ouvidorias Gerais ou
na Ouvidoria Setorial da Saúde, que o trâmite da sua manifestação se dará de maneira informatizada e
desburocratizada, aumentando assim, a agilidade no tratamento e resolubilidade de sua manifestação.
Sala de Situação
A partir da necessidade do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS em coletar
dados
acerca
das
ouvidorias
em
saúde
existentes
no
país
e
subsidiar
ações
para
implantação/implementação de ouvidorias do SUS, optou-se por realizar nova coleta de dados junto a
317 municípios com população superior a 50 mil habitantes, usando para tal questionário já aplicado
pelo Doges em 2009 para coleta de dados junto a Estados, capitais e municípios cuja população é de
100 mil habitantes segundo dados disponibilizados pelo IBGE.
No total foram enviados 378
questionários por meio eletrônico (FormSUS).
Além disso, foi desenvolvido um sistema de informações para o Sistema Nacional de
Ouvidoria – SIOUVISUS com objetivo de organizar toda a base de dados sobre as ouvidorias que
compõem o SNO.
Indicadores do processo de descentralização das ouvidorias
 Indicador do Pacto de Gestão - Indicador 39: Implantação de ouvidorias do SUS nos
estados, DF e capitais. - Avalia as metas estabelecidas sobre as responsabilidades na
participação e controle social do pacto de gestão no que tange a implantação de ouvidoria em
estados e municípios com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS. 24 Estados
cumpriram a meta pactuada para 2010.
 Monitoramento da meta Programa Mais Saúde 1º semestre 2010 - 228 entes federados
apoiados, conforme tabelas no item 2.1.
69
2.2.2.5. Plano de Ação do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
(DEMAGS)
O Demags tem entre suas competências a articulação e integração das ações de
monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde, bem como o
desenvolvimento de instrumentos que qualifiquem este processo. Além disso, o departamento realiza
atividades de cooperação técnica a estados e municípios e a realização de estudos e pesquisas com
vistas a aprimorar a gestão do SUS.
O Monitoramento e Avaliação (M&A) da Gestão do SUS insere-se na Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa 5 (ParticipaSUS), e envolve o ato de coletar informação,
acompanhar de forma sistemática e contínua indicadores de saúde e de gestão, visando à obtenção de
informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisões.
Para o Demags, o acesso aos resultados do M&A da Gestão do SUS constitui um
poderoso instrumento de democratização da informação sobre objetivos, metas e resultados alcançados
pelos órgãos de saúde, ao tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, favorecendo o
empoderamento e a mobilização social, que se reflete em fomento da participação e do controle de
ações e serviços prestados pelo SUS, na busca da equidade e da qualidade em saúde.
Vale destacar que, para obtenção desses objetivos, torna-se imprescindível a
construção de espaços/canais de discussão e diálogo, nos quais possam convergir os esforços de
produção de dados e informações de modo a permitir a visão integrada no que concerne aos
aspectos/dimensões da gestão a serem monitoradas e avaliadas.
Nesta perspectiva, o Demags vem desenvolvendo um processo de cooperação junto ao
Grupo de Trabalho de Avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, tendo
também como parceiros estratégicos as demais secretarias do Ministério da Saúde, a Organização PanAmericana da Saúde - OPAS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais - CONASEMS e o
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS.
Os objetivos desta cooperação são: a) sistematizar os marcos conceituais e
institucionais indispensáveis para a implementação do processo de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS; b) contribuir com a articulação e integração das ações de monitoramento e avaliação
executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; c) apoiar o desenvolvimento
metodológico na perspectiva de ampliar a capacidade técnica das equipes gestoras em M&A voltados
para a gestão e d) definir dimensões da gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde a serem
monitoradas e avaliadas.
5
A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, na 175ª Reunião Ordinária do
CNS, em junho de 2007; e pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em outubro de 2007, tendo a Portaria GM nº 3027, de
26 de novembro de 2007, como ato normativo de sua regulamentação.
70
Abordagem conceitual: Monitoramento e Avaliação da Gestão
O processo de institucionalização do SUS como política de caráter federativo e
intergovernamental estabeleceu novas competências e responsabilidades de gestão setorial,
normativamente distintas e complementares, que implicam em constantes negociações e pactuações
intergestores em meio a constantes inovações conceituais, logísticas, tecnológicas e instrumentais, que
influem cotidianamente no exercício da gestão setorial do sistema único, muitas vezes em condições
heterogêneas, diversas e plurais.
No contexto atual, o processo de gestão do SUS tem no Pacto pela Saúde o
instrumento para um novo pacto federativo, articulado em três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto
em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. O Quadro I apresenta de forma sucinta a descrição dos
componentes do Pacto pela Saúde e instrumentos/processos para a sua implantação.
Quadro I – Pacto pela Saúde: componentes, aspectos e instrumentos
Componentes
Pacto
pela
Vida
Aspectos
Instrumentos/Processos
O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto
Unificação
de
compromissos
sanitários,
expressos
dos
pactos
em indicadores
de
existentes
objetivos de processos e resultados e derivados da
normatizada na Portaria GM
análise da situação de saúde do País e das
nº91 de 10 de janeiro de 2007 e
prioridades
definidas
pelas
três
esferas
de atualizada
governos. Significa uma ação prioritária no campo
em
pela
Portaria GM nº 325, ficando
da Saúde, que deverá ser executada com foco em estabelecidas
resultados e com a explicitação inequívoca dos
2008,
nacionalmente,
nesta última, 11 prioridades,
compromissos orçamentários e financeiros para o com
41
objetivos
e
43
alcance desses resultados.
indicadores.
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações
Implementar um Projeto de
concretas e articuladas pelas três instâncias
Mobilização
Social
com
a
Pacto em
federativas, no sentido de reforçar o SUS, como finalidade de discutir a Saúde
Defesa do
Política de Estado mais do que política de como direito de cidadania e o
SUS
governos; e de defender, vigorosamente, os
SUS como sistema público
princípios basilares dessa política pública, inscritos
universal
garantidor
na Constituição Federal. A concretização do Pacto
direitos,
a
pela
Saúde
passa
por
um
movimento
desses
exemplo
da
de Caravana em Defesa do SUS,
repolitização da Saúde, com uma clara estratégia de proposta
pelo
Conselho
mobilização social com envolvimento conjunto da
Nacional de Saúde, como uma
sociedade brasileira, extrapolando os limites do
de suas agendas prioritárias;
71
setor e vinculada ao processo de instituição da
Alcançar, no curto prazo, a
Saúde como direito de cidadania, tendo o
regulamentação
financiamento público como um dos pontos
Constitucional nº 29, pelo
centrais.
Congresso Nacional;
da
Emenda
Divulgar a Carta dos Direitos
dos usuários do SUS
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades
claras de cada ente federado, de forma a diminuir
as competências concorrentes e a tornar mais claro
quem deve fazer o quê, contribuindo assim para o Termo de Compromisso de
Pacto de
fortalecimento da gestão compartilhada e solidária
Gestão
do SUS. Radicaliza a descentralização, reforça a Portaria GM nº 699, de 30 de
territorialização
da
saúde
como
base
Gestão e seus anexos
para março de 2006
organização dos sistemas, instituindo colegiados de
gestão
regional.
participação
e
Reitera
do
a
controle
importância
social
com
da
o
compromisso de apoio à sua qualificação e
explicita
as
diretrizes
para
o
sistema
de
financiamento público tripartite, buscando critérios
de alocação equitativa dos recursos; reforça os
mecanismos de transferência fundo a fundo entre
gestores, através da instituição de cinco grandes
blocos de financiamento federal: atenção básica,
média e alta complexidade da assistência à saúde,
vigilância em saúde, assistência farmacêutica e
gestão do SUS. Por fim, estabelece as diretrizes
para
a
gestão
do
SUS,
com
ênfase
na
Descentralização; Regionalização; Financiamento;
Programação Pactuada e Integrada; Regulação;
Participação e Controle Social; Planejamento;
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
A recente construção do Pacto pela Saúde6 tem como fundamento principal o respeito
aos princípios constitucionais do SUS com ênfase nas necessidades de saúde da população, o que
6
Portaria GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e Portaria GM nº 699, de 30 de março de 2006.
72
implica o exercício simultâneo da definição de prioridades articuladas e integradas nos seus três
componentes.
Estes aspectos inerentes ao processo de implantação do novo pacto federativo
precisam ser considerados para a construção de métodos que auxiliem os gestores a qualificar os
processos e práticas de monitoramento e avaliação no âmbito da gestão SUS, influindo desta maneira
positiva na tomada de decisão.
Com relação ao conceito de monitoramento comumente utilizado, este refere-se ao
acompanhamento rotineiro de informações relevantes e seus efeitos esperados, ou seja, apenas se
propõe verificar a existência de mudanças, mas essas não são explicadas pelo monitoramento. O
acompanhamento inclui a definição da temporalidade para coleta e sistematização de dados.
No que concerne aos aspectos do monitoramento, o mesmo pode ser entendido como
uma ação que permite observação, medição e avaliação contínua de um processo ou fenômeno nessa
área específica. Trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de
saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações, em tempo
oportuno, para subsidiar tomadas de decisão, a identificação, encaminhamento de solução e redução de
problemas, bem como a correção de rumos.
Podemos destacar que o monitoramento no âmbito da gestão pública não poderá ser
eficaz se a equipe dirigente não conhecer de maneira contínua e objetiva os sinais vitais dos processos
que conduzem, como também da situação ou situações nas quais intervém.
Para monitorar faz-se necessário tornar preciso os problemas, descrevê-los, demarcálos e medi-los com precisão, conhecer suas determinações e, a partir daí, desenhar ações/estratégias
que tenham a capacidade de eliminar ou minimizar as causas fundamentais que o geram.
Como componente indispensável do processo de planejamento, a avaliação é muito
lembrada, pouco praticada e, quando realizada, não é muito divulgada, sendo dificilmente aproveitada
para a tomada de decisões.
Tem-se observado, contudo, algumas modificações neste quadro nas últimas décadas.
Além dos estudos de avaliação de serviços ou programas, diversos trabalhos vêm surgindo com a
discussão da qualidade e sua operacionalização, da avaliação de processos de descentralização das
ações de saúde e na implementação de políticas públicas, avaliação da equidade e da tecnologia e,
ainda, da avaliação como estratégia para a garantia da qualidade dos serviços. Além disso, revisões e
discussões conceituais sobre o tema do monitoramento e avaliação também vêm ganhando mais e mais
espaço (Silva, Formigli, 1994).
Muitos autores destacam a institucionalização da avaliação com o sentido de integrá-la
em um sistema organizacional que seja capaz de influenciar o seu comportamento, ou seja, um modelo
orientado para a ação ligando necessariamente as atividades analíticas às de gestão das intervenções
programáticas.
73
A avaliação não deve ser entendida como um fim em si mesmo, mas deve ser
acompanhada por propostas que busquem implementar mudanças.
A incorporação da avaliação como prática sistemática nos diversos níveis dos serviços
de saúde pode propiciar aos seus gestores as informações requeridas para a definição de estratégias de
intervenção. Há uma grande quantidade de informações registradas rotineiramente pelos serviços que
não são utilizadas, nem para a análise da situação de saúde nem para a definição de prioridades e a
reorientação de práticas.
O enfrentamento desses desafios implica na decisão política de aceitar e incorporar os
possíveis resultados negativos de um processo avaliativo. Requer, ainda, um esforço coletivo de
gestores e pesquisadores da área, esforço este voltado para o equacionamento dos obstáculos
anteriormente mencionados.
Na avaliação para a gestão, o enfoque priorizado explicitado nos objetivos é o da
caracterização de uma condição e a sua tradução em medidas que possam ser quantificadas e
replicadas. Desta forma, poderemos dotar os gestores e os conselhos de saúde da capacidade de tomar
decisões com base na vivência sobre o objeto avaliado, produzindo a condição de decidir sobre que
medidas adotar para manter ou reorientar uma ação, programa e/ou política.
Precisamos ter a consciência de que a institucionalização das práticas e processos de
monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do SUS não deve simplesmente distinguir
intervenções fracassadas ou exitosas. O mais importante é a possibilidade de apropriação destas
práticas como um processo de cooperação e aprendizado contínuo na busca de melhores decisões e de
qualificação da gestão.
Aspectos da agenda estratégica
Com base nos aspectos expostos anteriormente, o Departamento de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS vem desenvolvendo uma série de ações na perspectiva de ampliar os
processos e práticas do monitoramento e avaliação de forma institucionalizada no âmbito da gestão do
SUS.
Reiteramos que, para tanto, torna-se imprescindível a construção de espaços/canais de
discussão e diálogo para onde possam convergir os esforços da produção de informações estratégicas,
de modo a permitir uma visão integrada no que concerne aos aspectos/dimensões da gestão a serem
A matriz abaixo traz a sistematização dos projetos estratégicos que o Demags vem
desenvolvendo, com o objetivo de fortalecer as ações de Monitoramento e Avaliação da Gestão do
SUS.
74
Monitoramento e Avaliação da Gestão
EIXOS
Projeto/Processos
Parcerias
Processo e Práticas de M&A da Gestão
Pesquisa
e Publicação
Apoio e
Qualificação da
Equipe Gestora
Desenvolvimento de
Metodologia
Painel de Indicadores do SUS
UFCE;UFRS
CEAP/RS
Secretarias do MS
Transferência de recursos F/F
Disponibilização de equipamentos de
Informática
Projeto de Formação à Distância
Apoio via referência técnica
Construção de Metodologia
Para construção Matriz de Indicadores
para o M&A da Gestão.
CONASEMS
CONASS
IMIP
OPAS
ABRASCO- GT de
Avaliação
RIPSA
DATASUS/SE/MS
Construção de Ferramenta Eletrônica de
Apoio ao Relatório de Gestão - SARGSUS
Desenvolvimento e
Disseminação de
Tecnologia
SMS - BH
Apoio ao desenvolvimento do
MONITORASUS
Pesquisas e Publicações

Análise do Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas em Processos de Avaliação e
Monitoramento da Gestão Governamental no Sistema Único de Saúde
Realizada entre os meses de outubro de 2009 e julho de 2010, esta ação visou à
identificação de inovações tecnológicas utilizadas para a avaliação e monitoramento da gestão
governamental no âmbito do SUS, consideradas as três esferas governamentais. O trabalho envolveu
um grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos vinculados ao Poíésis, núcleo de pesquisas do
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Depto. de Saúde Comunitária,
Universidade Federal do Ceará), à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (UFCE) e à Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), financiados e apoiados por meio de uma parceria entre a
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS).
O estudo teve como objetivo identificar e analisar inovações tecnológicas utilizadas
para avaliação e monitoramento da gestão governamental no âmbito do Sistema Único de Saúde,
como também identificar e descrever normativas, tecnologias e instrumentos utilizados nas três esferas
de governo; aferir os graus e modos de utilização de instrumentos normativos de avaliação e
monitoramento da gestão governamental em Saúde; sistematizar a prospecção sobre tendências para a
avaliação e monitoramento da gestão governamental em Saúde, a partir da análise de subsídios por
parte de especialistas e apresentar recomendações aos gestores governamentais em Saúde, sobre
eventuais medidas de racionalização e incremento de processos correlatos de avaliação e
monitoramento.
75
O desenvolvimento da pesquisa foi construído em quatro Etapas, a saber:
 Etapa I: Municipal envolvendo 847 municípios distribuídos nos 26 Estados, dos quais 547
responderam a um questionário eletrônico (outubro de 2009 a março de 2010).
 Etapa II: Consolidação e divulgação dos resultados da Etapa I (maio de 2010).
 Etapa III: Estadual envolvendo os 26 Estados e o DF, dos quais 24 responderam a um
questionário eletrônico (abril a junho de 2010).
 Etapa IV: Realização de um grupo focal: Secretarias Estaduais de Saúde (SES): Bahia;
Sergipe; Pará; Tocantins; Mato Grosso do Sul; Rio de Janeiro; São Paulo e Santa Catarina e
entrevistas individuais: Ceará; Pernambuco; Acre; Mato Grosso, Minas Gerais; Paraná e Rio
Grande do Sul (junho de 2010).
Nas fases I e II, o instrumento utilizado foi um formulário eletrônico (FORMSUS)
enviado aos gestores municipais e estaduais, contendo as orientações pertinentes ao conjunto de
questões a serem respondidas.
No tocante ao componente estadual, tivemos também uma fase qualitativa envolvendo
dois momentos concomitantes, que foram trabalhados através da entrevistas com gestores e dirigentes
de nível central das secretarias de saúde e visita aos órgãos e setores da administração estadual que
monitoram e avaliam a gestão e saúde, tendo sido realizadas um total 22 entrevistas.
O outro momento foi desenvolvido através da realização de grupo focal, constituído
por técnicos e gestores de secretarias estaduais, sua adoção buscou apreender percepções, opiniões e
sentimentos frente às questões de monitoramento e avaliação da gestão do SUS.
A análise da pesquisa permitiu estabelecer que há uma crítica acerca da instituição de
M&A, que, muitas vezes se dá a partir da ascensão de especialistas, que por sua vez, tentam impor
processos e práticas de forma vertical, desconsiderando os tempos das pessoas implicadas. É consenso
entre todos, que os processos e práticas de M&A encontram-se ainda em fase incipiente de
organização, requerendo mais investimentos e esforços de consolidação.
A seguir são apresentados agluns gráficos que demonstram comparativamente
os resultados da pesquisa.
Gráfico I - Análise 1 dos resultados da pesquisa
Fonte: FormSUS/DEMAGS, novembro de 2010
Fonte:
FormSUS
/Demags,
novembr
o
de
2010.
76
Gráfico II - Análise 2 dos resultados da pesquisa
Fonte: Elaborado pelo Demags.
Merece destaque o fato que 77,1 das respostas da etapa municipal foram efetuadas pelos
próprios secretários municipais de saúde, como exposto no Gráfico II.
Gráfico III - Análise 3 dos resultados da pesquisa
Fonte: Elaborado pelo Demags.
Porém, apenas 35% dos respondentes afirmaram dispor efetivamente de informações
consideradas por ele como imprescindível para o monitoramento sistemático da gestão, conforme os
gráficos acima.
Gráfico IV - Análise 4 dos resultados da pesquisa
77
Fonte: FormSUS/Demags, novembro de 2010
Constataram-se dificuldades de comunicação interna entre aqueles que trabalham com
Monitoramento e Avaliação e atribui-se a isto como uma das causas e, ao mesmo tempo, decorrência
da cultura institucional adversa e da fragmentação de iniciativas e processos de trabalho de M&A em
várias frentes.
Outro aspecto importante destacado foi a insuficiência tanto em termos quantitativos,
como qualitativos de pessoal para o trabalho em M&A. Os servidores responsáveis pelo
gerenciamento e condução de situações de crises não são capacitados previamente e terminam por
aprender com os erros cometidos. Particularmente, em M&A, não são capacitados para montar e
operar sistemas de informação específicos e especializados.
Criticou-se a modificação, considerada excessiva, no conjunto de indicadores
pactuados nacionalmente, como também a pequena quantidade de indicadores e sinalizadores mais
específicos e apropriados para a gestão;
Outro destaque foi para o fato de as informações utilizadas tendem a ser muito
perecíveis; sua produção tende a ser mais centralizada com um uso que tende a ser mais generalizado
do que específico.
Porém, apenas 43% dos informantes utilizam efetivamente os resultados de
monitoramento e avaliação para a reorganização dos processos de trabalho, como pode ser visto no
Gráfico IV.
78
Gráfico V - Análise 5 dos resultados da pesquisa
Fonte: FormSUS/Demags, novembro de 2010.
Por fim, dentre os resultados preliminares da pesquisa destaca-se a importância das
práticas em M&A como reforço a gestão governamental, sendo necessário se investir mais na
qualificação das mesmas. O conceito adotado foi o de monitoramento que ajuda a gerar resultados,
portanto, em rede isto significa dizer que o gestor pode saber, por exemplo, que programas estão com
dificuldades. Isso reduz o tempo de conhecimento e decisão e cria-se o sistema de co-responsabilidade
e compartilhamento. Significa que o monitoramento e avaliação não podem ser passivos, servindo
simplesmente para informar.
Veja uma síntese da pesquisa acessando o link:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_pesq_Demags_2010.pdf
Parceria da SGEP com a OPAS, CONASS e CONASEMS, o Painel de Indicadores do
SUS é um instrumento de informação para o empoderamento do controle social no SUS,
especialmente destinado aos conselheiros de saúde, entidades e movimentos da sociedade civil,
visando sistematizar e disseminar informações sobre questões relevantes ao sistema.
Nesse sentido, a elaboração dos Painéis contribui, também, numa das funções
primordiais do monitoramento e avaliação da gestão: facilitar a tomada de decisões, na perspectiva
democrática e participativa, já que “o acesso aos resultados do processo de monitoramento e
avaliação constitui-se em poderoso instrumento de democratização da informação sobre objetivos,
metas e resultados alcançados pelos órgãos de saúde ao tornar públicas e transparentes as avaliações
realizadas, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, que se refletem em fomento da
participação e do controle social de ações e serviços prestados pelo SUS, na busca da equidade e da
qualidade em saúde” (Brasil, 2008,21).
79
Trazendo uma visão panorâmica e exploratória da situação da saúde pública no Brasil,
os Painéis integram informações e indicadores relevantes, conferindo às iniquidades o papel de linha
condutora do conjunto da publicação. Esta apresenta aos leitores um perfil dos impactos da transição
demográfica, das mudanças no modo de vida e das políticas públicas nos indicadores sociais.
Assim, o Painel de Indicadores do SUS contribui para a formação da consciência
crítica dos conselheiros e serve de estímulo aos processos de intervenção social, consolidando-se para
o Ministério da Saúde como uma importante estratégia de articulação, participação e
compartilhamento de informações e experiências entre indivíduos e instituições.
A produção e compilação de informações para o Painel é uma das competências do
Demags. As publicações são elaboradas conjuntamente com outras unidades e órgãos do Ministério da
Saúde, proporcionando a integração de todas as secretarias. Como produto final, os Painéis apresentam
dados que expressam, além das clássicas dimensões de estrutura, processos e resultados, a forma como
as questões culturais, sociais econômicas e ambientais interferem na saúde. Para tanto, cada área
técnica se reporta aos seus sistemas de informação para levantar dados e produzir estatísticas.
O visual atraente e de fácil leitura é um dos destaques do Painel de Indicadores do
SUS, cujo projeto gráfico prioriza traços e cores leves, associados à valorização dos espaços,
equilíbrio e harmonia dos elementos, mantendo o rigor técnico e acessibilidade no conteúdo e na
linguagem.
O Demags já elaborou sete Painéis de Indicadores do SUS, como demostra o Quadro
II.
Quadro II - Edições dos Painéis
Edições
Tema
Data de publicação
Painel de Indicadores do SUS nº
Panorâmico
Outubro de 2006
Saúde da Mulher
Março de 2007
1
2
Painel de Indicadores do SUS nº Panorâmico
Outubro de 2007
3
Saúde da Família
Agosto de 2008
4
Prevenção de Violências e Novembro de 2008
5
Cultura de Paz
Promoção da Saúde
Novembro de 2009
Panorâmico
Julho de 2010
6
7
80
Recentemente o Demags lançou as versões em inglês e espanhol dos Painéis de
Indicadores do SUS nº 4 e 5. A iniciativa reforça uma estratégia da SGEP de divulgar indicadores
brasileiros de saúde entre gestores e equipes de países parceiros do Brasil, em especial àqueles da
América Latina. As quatro publicações devem ser disponibilizadas em breve também no site do
Ministério da Saúde.
Ainda no segundo semestre deste ano a SGEP iniciou o processo de avaliação das
publicações Painel de Indicadores do SUS. Para tal, disponibilizou na Internet um formulário com o
intuito de identificar o perfil dos leitores e, mais importante, de receber deles colaborações que
auxiliem o Demags a aperfeiçoar ainda mais a publicação. A pesquisa permanece disponível, ainda por
tempo indeterminado, no link abaixo:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4872
Apoio e Qualificação das Equipes Gestoras

Estruturação da Rede Interfederativa das Práticas e Processos de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS - RIMA-SUS
Concebida como estratégia para o desenvolvimento e a difusão de processos e práticas
metodológicas em monitoramento e avaliação de diversas dimensões da gestão do SUS, a RIMA
também tem como objetivo o desenvolvimento de ferramentas e tecnologias de apoio à gestão. Esta
iniciativa é uma das mais recentes apostas do Demags no âmbito da educação permanente para
qualificação da gestão participativa.
A ideia de Rede foi se consolidando a cada novo encontro promovido pelo
departamento, sempre com a participação de referências técnicas de estados, municípios e demais
parceiros. No anseio de ver suas experiências partilhadas ou de conhecer estratégias em curso pelo
país, gestores e técnicos reforçavam a necessidade de instituir um espaço que viabilizasse, dentre
outros processos, a disseminação de informações acerca do tema M&A da gestão do SUS.
Como próxima etapa deste trabalho, o Demags pretende organizar o espaço virtual da
RIMA, com o uso do UniverSUS (http://universus.datasus.gov.br/ ) - ambiente desenvolvido como
estratégia para a capacitação à distância em saúde pública, provendo infraestrutura tecnológica e
disponibilizando ambientes virtuais para trabalhos colaborativos e cursos de curta duração. O Demags
também deverá realizar em Brasília uma oficina para discutir a agenda estratégica desta Rede
Interfederativa.
São objetivos da RIMA:
 articular a participação de instituições que contribuam para a qualificação e fortalecimento
dos processos e práticas do monitoramento e avaliação da gestão;
 implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produção de
dados e informações para a tomada de decisão ;
81
 promover intercâmbio de experiências voltadas para as práticas e processo do
monitoramento e avaliação no âmbito da gestão;
 contribuir para o estudo de aspectos de reconhecida relevância para a compreensão do
processo de gestão no âmbito do SUS;
 fomentar mecanismos indutores do uso de informações estratégicas pra a orientação de
processos decisórios no âmbito do SUS;
 apoiar o uso e a disseminação de tecnologias que ampliem a capacidade das equipes
gestoras e do controle social no que tange ao processo de gestão do SUS.
Serão membros da RIMA os gestores das três esferas de governo envolvidos nos
processos de M&A da gestão do SUS, além de instituições que desenvolvam atividades no campo do
M&A, instâncias de participação e controle social e instituições de ensino e pesquisa.
A criação desta Rede se soma a um conjunto de outras iniciativas que guardam relação
com processos que envolvem a sistematização dos marcos conceituais e institucionais indispensáveis
para a implementação do processo de M&A; construção de estratégias capazes de ampliar a
articulação e integração das ações de M&A executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da
Saúde; o apoio e o desenvolvimento metodológico na perspectiva de ampliar a capacidade técnicas
em M&A das equipes gestores; a definição das dimensões da gestão no âmbito do SUS a serem
Este conjunto de iniciativas também representa grandes desafios que para serem
superados necessitaram da construção/estruturação de mecanismos capazes de ampliar a capacidade de
operar em rede, na perspectiva do intercâmbio de experiências, aprimoramento do uso das tecnologias
de informação, alinhamento estratégico visando a reprodução das práticas e processo que envolvem as
ações de M&A, na definição de formas e dispositivos de cooperação, dentre outras.

Parceria entre Ministério da Saúde, OPAS e o Instituto de Medicina Integral Professor
Fernando Figueira (IMIP), por meio do convênio nº 251/2009, esta ação reforça a necessidade de uma
reflexão sobre o papel da avaliação e a importância de se estabelecer uma nova cultura avaliativa nas
diversas esferas da gestão e entre os diferentes atores envolvidos nas práticas de saúde, contribuindo
para a institucionalização do monitoramento e avaliação na gestão do SUS.
Foram organizados dois cursos: um presencial e o outro a distância. Um dos principais
objetivos destes cursos foi contribuir para o fortalecimento da capacidade técnica das referências
definidas pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), dentre elas as capitais, Secretaria de Saúde do
Distrito Federal e Secretarias Estaduais de Saúde, tendo como base a apropriação de conteúdos
vinculados à sistematização dos marcos conceituais, institucionais e a qualificação de dispositivos
institucionais indispensáveis para a implementação do processo de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS.
82
Iniciativa inédita no âmbito federal, o I Curso Básico em Monitoramento e Avaliação
para a Gestão do SUS reuniu, entre os dias 13 a 17 de setembro em Brasília, cerca de 60 gestores e
técnicos das Secretarias de Saúde das capitais e dos estados brasileiros com a de promover o
intercâmbio de experiências, através de debates sobre as iniciativas exitosas e a discussão de
estratégias a serem implementadas regionalmente.
O curso, que teve duração de 40 horas, resultou do processo de cooperação entre o
Demags e o IMIP, que desenvolveram juntos o conteúdo da capacitação. O GT de Avaliação da
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), as demais secretarias do MS, a OPAS, Conass e
Conasems também foram parceiros importantes nesse trabalho. O objetivo foi fortalecer a capacidade
técnica das referências estaduais e municipais vinculadas à RIMA.
Vale destacar algumas informações sobre os participantes:
 70,21% (34) possui mais de 4 anos de vínculo;
 83,33% (40) é do sexo feminino;
 62,5% (33) está na faixa etária de 40 a 59 anos;
 A maioria possui graduação nas seguintes áreas: Serviço Social - 20,83% (10), Enfermagem 16,67% (8), e Administração 10% (5);
 89,36% possuem pós-graduação, sendo que:
o 62,16% em Saúde Pública e afins (23);
o 43,24% em Gestão (16);
o 24,32% em Planejamento (9);
 48,94% participaram em outros processos de qualificação em Monitoramento e Avaliação
(23).
O segundo curso, na modalidade à distância (EAD), teve início no dia 22 de novembro
deste ano, tendo seu término previsto para março de 2011, perfazendo um total de quatro meses de
atividades e carga horária total de 160 horas. Foram destinadas 120 vagas a municípios que se
constituem objeto de implantação do Componente de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS,
com base nas metas estabelecidas no PPA 2008-2011 do Ministério da Saúde e junto ao Programa
Mais Saúde/MS, para o período 2009-2011 e que serão membros da Rede Interfederativa de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - RIMA.

Apoio via Referência Técnica
O Demags criou em sua equipe referências técnicas em Monitoramento e Avaliação
por região do país para apoiar o desenvolvimento e a implementação de ações nessa área, nas esferas
estadual e municipal.
Dessa forma, o departamento mantém contato permanente com estados e, por meio
das referências, disponibiliza apoio técnico como a realização de oficinas, seminários e encontros, com
83
informações concretas em monitoramento e avaliação capazes de subsidiar a construção de estratégias
e agendas propositivas.
Técnicos do departamento realizam constantes visitas aos estados e/ou municípios
para que estes possam para manter esta rede sempre atuante.

Transferência de Recursos Fundo a Fundo7
A transferência fundo a fundo para a implementação de ações em monitoramento e
avaliação da gestão do SUS foi possível por meio das Portarias GM 3060/07, 2588/08, 2344/09,
3251/09 e 3329/2010 que regulamentam a aplicação do componente para a qualificação da gestão do
SUS, no que se refere à regulação, controle, auditoria, avaliação e monitoramento, participação
popular e ao fortalecimento do controle social.
Para receber os recursos das Portarias 3060/07 e 2588/08, os estados elaboraram
planos que contemplaram ações dos quatro componentes da ParticipaSUS. O total de recursos
destinados à qualificação das ações de monitoramento e avaliação da gestão, contidos nos planos de
ação destas portarias, somam R$ 3.960.574,36.
A Portaria nº 3329 de dezembro de 2010 regulamenta as condições para transferência
de recursos financeiros federais de custeio, visando à implementação da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde, para o ano de 2010, inseridos no Componente
para a Qualificação da Gestão do SUS do Bloco de Gestão do Sistema Único de Saúde, no que diz
respeito às ações de auditoria, monitoramento e avaliação da gestão do SUS, ouvidoria, participação e
controle social no SUS.
A transferência foi realizada de forma automática aos Fundos Municipais, Estaduais e
do Distrito Federal, totalizando R$ 30.456.500,00. Foram contemplados 431 municípios das cinco
regiões, conforme valores definidos e respeitando o critério de redução das desigualdades regionais.
Do repasse referente aos quatro componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa do SUS, um total de R$ 3.243.335,00 foi destinado às ações de Monitoramento e
Avaliação.
Entre as ações inseridas na ParticipaSUS, destaca-se a distribuição do kit
ParticipaSUS, o qual contém itens considerados necessários para estruturar as ações inerentes ao
componente do Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS. Essa ação faz parte da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, formulada pela Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa - SGEP, deste Ministério, e aprovada pela Portaria GM/MS nº 3.027/2007,
e que tem como objetivo fortalecer a participação popular e aprimorar a gestão do Sistema Único de
Saúde.
O kit é composto por:
o 01 microcomputador;
7
Dados retirados do Sistema de Informação Gerencial em 10.12.2010.
84
o 01 estabilizador;
o 01 impressora.
Para receber os kits os Estados e os Municípios tiveram que atender a alguns
requisitos, entre eles:
 disponibilidade de espaço físico para acomodação dos equipamentos e mobiliários do kit;
 definição de uma referência técnica que irá compor a Rede Nacional de Apoio as Práticas e
Processos de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;
 ter aderido ao Pacto pela Saúde ou apresentar proposta de cronograma para a adesão, quando
couber.
A entrega foi realizada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde por meio da
Divisão de Convênios (DICON) em cada Estado. O Anexo III (confirmar numeração) detalha o
recebimento dos kits pelos Estados e Municípios.
Desenvolvimento de metodologia em Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS

Metodologia para a Construção de uma Matriz de Indicadores para o
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
O Demags, em parceria com o Grupo Técnico de Monitoramento e Avaliação de
Programas e Políticas de Saúde (GT de Avaliação) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(ABRASCO), desenvolveu uma série de encontros e reuniões onde se procurou sistematizar
evidências, experiências e reflexões teóricas sobre os temas Gestão do SUS, Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS e Fortalecimento, Desenvolvimento e Institucionalização de Processos e
Práticas de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS contando com a participação de atores das
diversas instâncias gestoras do SUS.
Ao longo de um conjunto de três Encontros Temáticos, além das equipes do
Demags/SGEP/MS e do GT de Avaliação da ABRASCO, participaram desse processo a OPAS, o
CONASEMS, CONASS, as demais secretarias do Ministério da Saúde, os técnicos e responsáveis
pelo monitoramente e avaliação dos estados e capitais e pesquisadores com experiências exitosas na
área.
Esse conjunto de Encontros Temáticos, entremeado por reuniões técnicas entre o
Demags e o GT de Avaliação da ABRASCO, propiciou avanços no conhecimento e nas definições
essenciais desse campo de forma a permitir a orientação do desenvolvimento de uma metodologia para
a construção de uma Matriz de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) e envolve a coleta de informação, o
85
acompanhamento sistemático e contínuo de indicadores de saúde e de gestão com vistas à obtenção de
informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão.
Para o Demags, o acesso aos resultados do M&A da Gestão do SUS constitui um
ações e serviços prestados pelo SUS, na busca da eqüidade e da qualidade em saúde.
Anexo a este relatório encontra-se o documento Painel de monitoramento e avaliação
da gestão em saúde, que apresenta a metodologia de construção de uma matriz de indicadores para o
monitoramento e avaliação da gestão do SUS.
Desenvolvimento e disseminação de tecnologia em Monitoramento e Avaliação da Gestão

Apoio ao Desenvolvimento do MonitoraSUS
O MonitoraSUS é um sistema informatizado, idealizado pela Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte, com objetivo de subsidiar o monitoramento da Programação Anual de
Saúde (PAS),
permitir maior transparência na execução do Plano de Saúde (PS) e propiciar o
envolvimento gerencial na elaboração e acompanhamento do PS e da PAS.
A partir da experiência com o desenvolvimento do MonitoraSUS, a SMS de Belo
Horizonte firmou convênio com o Ministério da Saúde no sentido de apoiar o desenvolvimento do
sistema MonitoraSUS para implantação e utilização da ferramenta pelas diversas áreas da Secretaria,
e também, disponibilizar e apoiar a implantação da ferramenta por outras secretarias de saúde,
possibilitando que cada gestor do SUS possa alterar a estrutura do MonitoraSUS para que este seja
adequado à realidade do plano e programação de saúde local. O convênio consta do processo nº
25000.120046/2008-31, teve vigência inicial para o período de 12/2008 a 12/2009, sendo prorrogado
posteriormente até 11/2011.
Quadro IV - Atividades realizadas para o processo de disseminação do MonitoraSUS
Atividades
Periodo
Oficina para testagem do Set/2009
MonitoraSUS
Participantes
Secretarias
19
SES/BA,
SES/TO,
SES/RJ,
SES/SC,
SES/MS,
SMS-
Diadema,
SMS-João
Pessoa,
SMS-São Bernardo do Campo,
SMS-Recife,
SMS-Jaboatão,
SMS-Belo Horizonte
86
Reunião para definição de Ago/2010
42
SES/BA,
SES/TO,
SES/RJ,
estratégias de utilização do
SES/SC,
SES/MS,
SES/MT,
MonitoraSUS
SES/GO,
SES/PB,
SES/PI,
SES/AL, SES/ES, SES/PE, SMSDiadema,
SMS-João
Pessoa,
SMS-São Bernardo do Campo,
SMS-Recife,
Horizonte,
SMS-Belo
SMS-Campina
Grande, SMS-Betim
Oficina para implantação Set/2010
do
MonitoraSUS
43
nas
Secretarias de Saúde
SES/BA,
SES/TO,
SES/RJ,
SES/SC,
SES/MS,
SES/MT,
SES/GO,
SES/PB,
SES/PI,
SES/AL, SMS-Diadema, SMSJoão Pessoa, SMS-São Bernardo
do Campo, SMS-Recife, SMSBelo Horizonte, SMS-Campina
Grande, SMS-Contagem
Para plena utilização do MonitoraSUS, alguns ajustes necessitam ser concluídos pela
SMS-Belo Horizonte, de forma a possibilitar aos demais gestores dos SUS configurar o sistema
conforme suas necessidades. Principalmente no que se refere à documentação do sistema (Manual do
Usuário e Manual de Suporte Técnico de TI).
Espera-se que a utilização do MonitoraSUS permita o fortalecimento do planejamento
na instituição, retomando a organização das informações em um instrumento central. Que possa
também, estimular os gestores e demais profissionais a acompanharem, rotineiramente, a execução das
ações, assim como a apuração e análise dos indicadores da programação anual de saúde.

Construção de Ferramenta Eletrônica de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS
O Relatório Anual de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do
planejamento, regulamentado pela Lei nº 8.142/90, no item IV do art. 4º, sendo objeto de decretos e
portarias do Ministério da Saúde e de instruções e acórdão dos órgãos de controle, onde deverão ser
apresentados os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde decorrente do
Plano de Saúde, bem como a execução orçamentária referente à aplicação dos recursos públicos.
87
A Portaria GM/MS nº 3.1768, de 24 de dezembro de 2008, redefiniu os prazos de
informe à CIT pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), até 31 de maio de cada ano, da
aprovação dos Relatórios de Gestão dos estados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saúde e, até
30 de junho, para os Relatórios de Gestão Municipal (art. 8º).
No processo de pactuação unificada dos indicadores, com o advento do Pacto pela
Saúde, a aprovação do Relatório de Gestão pelo Conselho de Saúde, passou a ser um indicador
pactuado nacionalmente, com meta de 100% para a realização do mesmo.
No sentido de apoiar os gestores estaduais e municipais, e fortalecer as ações dos
Conselhos de Saúde, o Demags tomou a iniciativa, em conjunto com o Departamento de Informática
do SUS - DATASUS e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de desenvolver e
implementar um aplicativo eletrônico que auxiliasse a construção do relatório de gestão. Desta
iniciativa foi desenvolvido o Sistema de Apoio à Construção do Relatório Anual de Gestão SARGSUS.
O SARGSUS, como destacado, foi construído a partir da necessidade de auxiliar os
gestores na elaboração deste importante instrumento de gestão, em tempo hábil, para atender aos
prazos estabelecidos nas normas que o institui e regulamenta, de modo a alcançar um melhor resultado
neste processo, aferido pelo indicador pactuado. Vale frisar que o desenvolvimento do sistema foi
inserido no Eixo 5 - Qualificação da Gestão - do programa Mais Saúde, como ação já concluída e em
execução.
Para acessar a ferramenta é necessário que os técnicos, indicados pelo Secretário de
Saúde, sejam cadastrados previamente no Cadastro de Sistema e Permissões de Usuários
CSPU/DATASUS. É indispensável o preenchimento de uma ficha de cadastro. Os técnicos das SES
serão cadastrados por representante do Demags e os técnicos dos municípios e dos conselhos de saúde
serão cadastrados por técnicos estaduais ou regionais, conforme definição das SES. A Secretaria de
Estado da Saúde fornece o login, e a senha é gerada no primeiro acesso ao sistema.
O SARGSUS foi desenvolvido para funcionar com os softwares navegadores Internet
Explorer 6.0 ou superior e Mozilla Firefox 3.0.1 ou superior. O sistema está disponível no endereço
eletrônico www.saude.gov.br/sargsus.
Nos dias 9 e 10 dezembro, em Brasília, o Demags realizou, em parceira com o
DENASUS, uma oficina de trabalho para avaliar a implementação do SARGSUS. O evento reuniu
gestores e técnicos do MS, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e de secretarias
estaduais e municipais de Saúde de cada região do país, além de técnicos de Conselhos de
Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) de três estados.
Participação do DEMAGS em Espaços de Articulação
8
Republicada em 11 de janeiro de 2010 no D.O.U., por acrescentar o acompanhamento da aprovação dos Planos Municipais de Saúde.
88

Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa)
Formalizada em 1996, por Portaria Ministerial e por acordo de cooperação com a
OPAS, a Ripsa tem como propósito promover a disponibilidade adequada e oportuna de dados
básicos, indicadores e análises sobre as condições de saúde e suas tendências, visando aperfeiçoar a
capacidade de formulação, gestão e avaliação de políticas e ações públicas pertinentes.
Alguns objetivos da Rede:
 estabelecer base de informações essenciais e consistentes para a análise das condições de
saúde no País, facilmente acessíveis pelos diversos tipos de usuários e construídas mediante
processo interinstitucional de trabalho;
 articular a participação de instituições que contribuam para a produção, crítica e análise de
dados e indicadores relativos às condições de saúde;
 implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produção de dados
e informações;

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
O Siops foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da
Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000,
posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004, sendo,
atualmente, coordenado pela Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/AESD, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde.
O banco de dados do Siops é alimentado pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, através do preenchimento de dados em software desenvolvido pelo DATASUS/MS, que
tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde.
O preenchimento de dados do Siops tem natureza declaratória e busca manter
compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, e
conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas em portarias pela
Secretaria do Tesouro Nacional/MF. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos
próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Siops faculta aos Conselhos de Saúde e a sociedade em geral a transparência e a
visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos no setor saúde.
A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que
vem proporcionar a toda a população, em especial àquela parcela que de alguma forma têm vínculo
com o SUS, o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa do país tem aplicado
na área.
89

Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste/Amazônia Legal
O Demags também representa a SGEP no grupo de acompanhamento do Pacto pela
Redução da Mortalidade Infantil Nordeste/Amazônia Legal. A iniciativa visa reduzir as desigualdades
nessas regiões e permitir que todos os estados do Brasil alcancem ou cheguem perto dos Objetivos do
Milênio, que prevêem a redução da mortalidade infantil em 75% até 2015, com base nos índices de
1990.
As ações de cooperação técnica da SGEP estão voltadas aos estados da Bahia, Mato
Grosso e Acre. São atribuições da Secretaria:
 fortalecimento do controle social, por meio de atividades de mobilização e comunicação;
 publicação de portarias anuais de repasse de recursos federais para a implementação da
ParticipaSUS, visando a identificação e redução de iniquidades;
 ações de formação de conselheiros e lideranças da região Nordeste e Amazônia Legal,
incluindo a temática da redução da Mortalidade Infantil;
 sensibilização dos movimentos sociais;
 inclusão da temática da redução da mortalidade infantil em todos os canais de
comunicação disponíveis na Ouvidoria, visando à disseminação de informações aos
cidadãos e aos estados e municípios do Nordeste e Amazônia Legal pertencentes ao
Sistema Nacional de Ouvidorias;
 apoio à implantação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, nas regiões Nordeste e
Amazônia Legal;
 apoio na inclusão da temática nos Planos de Saúde e avaliação das suas ações nos
Relatórios de Gestão;
 estímulo ao processo de adesão ao Pacto pela Saúde.

Comissão de Saúde e Direitos Humanos
Instituída pela Portaria nº 28870, de 21 de setembro de2010, a Comissão de Saúde e
Direitos Humanos é instância permanente e colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo,
direcionada à elaboração de diretrizes, à implementação e à avaliação de uma política de saúde e
direitos humanos, bem como à disseminação e ao aprimoramento do tema no âmbito do Ministério da
Saúde.
Liderada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, a
finalidade desta Comissão é alinhar conceitos em saúde e direitos humanos dentro daquele Ministério,
bem como elaborar uma política interna do tema. Para tanto, as áreas técnicas do MS realizaram
recortes nas ações pertinentes ao tema saúde definidas no Programa Nacional de Direitos Humanos - 3
(PNDH - 3). Estas atividades serão desenvolvidas ao logo de 2011.
Entre as competências da referida Comissão, pode-se destacar:
I - elaborar e propor as diretrizes para a formulação de uma política de saúde e direitos humanos;
90
II - acompanhar e avaliar internamente a política de saúde e direitos humanos, no âmbito do
Ministério da Saúde, bem como deliberar sobre as questões referentes ao tema;
III - subsidiar o atendimento a demandas, incluindo a contribuição para relatórios brasileiros a
serem apresentados em foros e mecanismos internacionais, e a discussão de temas de caráter
internacional envolvendo saúde e direitos humanos;
IV - acompanhar internamente o cumprimento de compromissos relativos à saúde em foros e
mecanismos internacionais de direitos humanos;
V - fomentar a disseminação e o aprimoramento do tema saúde e direitos humanos, direcionandose, inclusive, para a sociedade;
VI - incentivar a capacitação de profissionais de saúde em direitos humanos, com enfoque na
saúde;
VII - instituir e alimentar banco de dados sobre saúde e direitos humanos, incluindo-se os casos
de violações;
VIII - criar mecanismos de interlocução e debate com representantes do Ministério da Saúde em
conselhos e comissões de direitos humanos;
IX - subsidiar questões, consultas e demandas que envolvam saúde e direitos humanos, no âmbito
do Ministério da Saúde;
X - sistematizar informações fornecidas pelos membros da Comissão acerca de casos e demandas
sobre saúde e direitos humanos;
XI - criar e divulgar um espaço informativo, contendo os resultados dos trabalhos da Comissão,
as informações fornecidas pelos seus representantes sobre o tema objeto da Comissão e outros
assuntos de interesse aos profissionais de saúde, aos gestores, aos servidores, aos usuários de
saúde e à população, em geral, sobre saúde e direitos humanos;
XII - propor a harmonização das posições do Ministério sobre questões controversas envolvendo
a relação entre saúde e direitos humanos;
XIII - propor, sempre que couber, a realização de audiências públicas, a fim de possibilitar a
participação social, dos profissionais e especialistas em direitos humanos, na discussão acerca do
tema saúde e direitos humanos; e
XIV - atuar em casos de violação do direito humano à saúde, por meio do recebimento de
informações, deliberação acerca de encaminhamentos, e proposição à área ou órgão competente
com vistas à adoção das medidas necessárias.

Comitê de Cooperação Técnica Integrada à Gestão Descentralizada do SUS
Considerando a necessidade de integração das Secretarias e órgãos do Ministério da
Saúde no desenvolvimento de ações articuladas de cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, com o objetivo de os apoiar e orientar técnica e financeiramente, respeitadas
suas competências, no processo de implementação das políticas governamentais de saúde, buscando
91
privilegiar a dimensão formativa para estabelecer relações construtivas entre as três esferas de
governo, funcionando como um dispositivo de apoio à gestão e fortalecimento da capacidade de
governo sobre os sistemas de saúde nos âmbitos estadual e municipal, é instituído, pela Portaria
GM/MS nº 1.083, de 28 de maio de 2009, o Comitê de Cooperação Técnica Integrada à Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Ministério da Saúde, amplamente
representado por todas as suas Secretarias e orgãos vinculados, tendo como suas competências:
I - apoiar a implementação do processo do Pacto pela Saúde no âmbito do SUS;
II - articular e integrar as ações das Secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, no
processo de apoio às Secretarias Estaduais de Saúde, à do Distrito Federal e às Secretarias Municipais
de Saúde, no contexto da implementação do Pacto pela Saúde;
III - formular e implementar proposta da esfera federal de monitoramento e avaliação do Pacto
pela Saúde;
IV - definir metodologia para operacionalização da cooperação técnica integrada à Gestão
Descentralizada do SUS, no âmbito do Ministério da Saúde;
V -definir os aspectos conceituais, metodológicos, responsabilidades, fluxos e prazos necessários
para a efetivação dos processos de pactuação unificada de indicadores, monitoramento e avaliação do
Pacto pela Saúde;
VI - formular proposta de prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida e o conjunto de
indicadores para monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde;
VII - contribuir na construção de estratégias de implementação do Pacto pela Saúde, com vista à
definição de uma agenda de trabalho tripartite, com participação dos Estados e dos Municípios; e
VIII -revisar e aprimorar os instrumentos de gestão, objetivando a qualificação do processo de
implantação e implementação do Pacto pela Saúde.
A metologia seguida pelo Comitê teve como foco o monitoramento do processo de
adesão ao Pacto pela Saúde, das prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Vida e de
Gestão e das responsabilidades assumidas nos Termos de Compromisso de Gestão.
Foi construída uma proposta que pudesse automatizar os resultados alcançados em cada um dos
indicadores pactuados, a partir de informações já disponíveis nos bancos de dados nacionais e, na
ausência destes, nas áreas responsáveis pelo processo de pactuação, monitoramento e avaliação de
cada
indicador,
a
ser
disponibilizado
no
endereço
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/pact2010/pactmap.htm.
As avaliações do Pacto pela Saúde no Brasil foram realizadas por este Comitê, sendo
que a Avaliação do Pacto 2007 foi já publicada, constituindo um volume na Série Pactos pela Saúde –
vol.11 „Pactuação Unificada de Indicadores‟; a Avaliação do Pacto 2008 foi finalizada e encaminhada
para publicação; a Avaliação do Pacto 2009 está em processo de finalização.
Parceiros
92
Para realizar todas essas ações o Demags conta com alguns parceiros, sem os quais
seria difícil registrar os avanços já em curso. Dentre deles, destacam-se:
 Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
 Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass)
 Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
 Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
 Instituto de Medicina Integral Dr. Fernando Figueira (IMIP)
 Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (Acep)
Convênios e Cartas Acordo
O Demags possui os seguintes convênios:
 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – Nº 1422/2008
Objeto: Desenvolvimento da ferramenta informatizada para o monitoramento do Plano Municipal
de Saúde, Relatório de Gestão e Pacto pela Saúde no SUS-BH, aplicável em outros sistemas de
saúde do SUS.
Início do convênio: 31/12/2008
Fim do convênio: 26/09/2011
Prestação de contas: 25/11/2011
Valor do convênio: R$ 320.000,00
Metas do convênio:
Meta 1 - Realizar 6 reuniões técnicas para alinhamento da metodologia de implantação e
implementação do monitorasus.
Meta 2 - Contratar empresa para o desenvolvimento do sistema informatizado monitorasus,
incluindo o mínimo de 4.160 horas de um analista de sistema e um web designer com encargos
sociais.
Meta 3 - Contratar empresa para implantação do sistema informatizado monitorasus nos 09
(nove) distritos sanitários e unidades locais de saúde do sus-bh, incluindo o mínimo de 4.160 horas
de profissionais.
Meta 4 - Realizar 3 oficinas para capacitação das equipes gestoras.
 Instituto de Medicina Integral Dr. Fernando Figueira (IMIP) – Nº 251/2009
Objeto: Assessorar tecnicamente a equipe do Departamento de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS, bem como representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
visando incrementar a qualidade dos processos de monitoramento e avaliação instituídos por meio
de: encontros e oficinas que problematizem o fazer cotidiano, do ponto de vista teórico e prático;
construção de uma metodologia de Desenvolvimento de Capacidade Técnica em monitoramento e
93
avaliação para ser implementando na modalidade à distância; e desenvolvimento de uma proposta
metodológica para avaliação da implantação da Política ParticipaSUS.
Metas do convênio:
Meta 1 – Realização de cinco encontros temáticos com equipe do departamento de
monitoramento e avaliação da secretaria de gestão estratégica e participativa.
Meta 2 – Realização de um encontro temático com secretarias estaduais e municipais de saúde
para auxiliar a elaboração de estratégias de monitoramento e avaliação da gestão no âmbito
estadual e municipal.
Meta 3 - Realização do processo de instrumentalização técnica para o desenvolvimento de
capacidade operacional de secretarias estaduais e municipais de saúde por intermédio de tecnologia
de ambiente virtual de aprendizagem, com vistas a auxiliar a elaboração de estratégias de
monitoramento e avaliação da gestão do SUS, no âmbito estadual e municipal.
Meta 4 -Formulação de uma proposta metodológica para o desenvolvimento de capacidade
técnica em monitoramento e avaliação da gestão do SUS nos estados e municípios priorizados pelo
DEMAGS/MS.
Meta - 5 - Tradução de Textos e publicação sobre o campo da avaliação em saúde.
Meta - 6 - Avaliação do processo de implantação da política.
 Universidade de Brasilia (UNB) - Nº 122/2009
Objeto: Jornadas do Conhecimento: Aprendendo e fazendo a Saúde Coletiva - construindo uma
agenda estratégica em defesa do SUS, tem por objetivo ampliar a capacidade gestora na perspectiva do
Deptº de saúde Coletiva, e o NESP/CEAM/UNB.
Metas do convênio:
Meta 1 – Realizar, no Brasil, um seminário internacional durante a execução do projeto, sobre
sistemas universais de atenção à saúde, com representantes do Canadá, Chile, Colômbia, Cuba,
Peru, Portugal e Venezuela.
Meta 2 – Realizar um encontro nacional dos núcleos de saúde coletiva para discutir a criação
da rede de núcleos de saúde em defesa do sus, agenda estratégica de cooperação.
94
Meta 3 - Produzir 20 mil exemplares de 4 revistas tempus actas em saúde coletiva e 4 livros
texto da série tempus em saúde coletiva com recomendações, segundo tema abordado, durante o
projeto.
 Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Nº 163/2010
Objeto: Produção de instrumentos e ferramentas teórico-práticas no campo de avaliação para a
gestão no Sistema Único de Saúde.
Metas do convênio:
Meta 1 – Publicação de 2.000 exemplares de um número temático da Revista Ciência e Saúde
Coletiva, sobre Avaliação em Saúde.
Quanto as Cartas Acordo, o Demags possui três parcerias:
 Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
Objeto: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de metodologia de monitoramento e
avaliação inerentes ao Pacto Pela Saúde, Plano Nacional de Saúde, Política de Gestão Estratégica e
Participativa e ao PAC envolvendo, particularmente, os eixos concernentes à gestão estratégica e
participativa, desenvolvendo uma metodologia a ser aplicada para a construção MATRIZ DE
INDICADORES para o monitoramento e avaliação da gestão do SUS.
Início da carta acordo: 20/08/2009
Fim da carta acordo: 20/12/2010
Valor da carta acordo: R$ 101.000,00
Metas da carta acordo:
Meta 1 - Ordenar e articular elementos conceituais concretos que permitam definir o campo e
o objeto da gestão do SUS.
Meta 2 - Discutir métodos e instrumentos para o monitoramento e a avaliação da gestão do
SUS, a partir de experiências consideradas exitosas nos estados e municípios.
Meta 3 - Discutir formas de institucionalização de práticas do monitoramento e avaliação da
gestão do SUS com vistas a implantação de mecanismos e metodologias que auxiliem as equipes
gestoras na tomada de decisão, considerando os aspectos políticos institucionais, epidemiológicos,
o repasses de recursos, dentre outros.
 Associação Paulista de Saúde Pública - APSP
95
Objeto: Qualificação de gestores, trabalhadores e usuários do SUS vinculados às Secretarias de
Saúde, Conselhos de Saúde, Entidades de Ensino e Pesquisa e Profissionais, através do acesso a
conteúdos voltados para as práticas da gestão estratégica e participativa no SUS.
Início da carta acordo: 12/2010
Fim da carta acordo: 06/2011
Prestação de contas: 07/2011
Meta 1 – Realização de oficina com dois dias de trabalho, onde será apresentada a
metodologia e arquitetura da proposta envolvendo representantes da SGEP, APSP, OPAS, SES e
COSEMS-SP.
Meta 2 – Organização do processo de disseminação da proposta com a definição dos temas e
agendas de realização dos ciclos de debate e dos cursos.
Meta 3 - Realização de Oficina para avaliação do projeto.
 Instituto de Direito Sanitário – IDISA
Objeto: Fornecer acesso a informações referentes à legislação do SUS, na modalidade online, com
temas afetos ao campo do direito sanitário e da gestão de saúde, no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Início da carta acordo: 12/2010
Fim da carta acordo: 06/2011
Prestação de contas: 07/2011
Meta 1 – Realização de oficina com dois dias de trabalho, onde será apresentada a
metodologia e arquitetura da proposta do IDISA-ONLINE envolvendo representantes da SGEP,
IDISA, OPAS, CONASS e CONASEMS. O processo será baseado na aprendizagem significativa,
buscando a valorização do conhecimento prévio dos participantes, com atividades de exposição e
discussão em grupo e a definição das estratégias e agenda de trabalho. A Oficina será realizada pela
SGEP, em parceria com o Idisa, cabendo à SGEP o seu financiamento e providencias operacionais.
Meta 2 – Organização do processo de disseminação e acesso ao IDISA ONLINE/SGEP, com
oferecimento de senha para consulta ao banco de dados e consultoria-cooperação online em cada
um três componentes abaixo descritos:
•
Componente 1: 27 conselhos municipais saúde e as 27 capitais dos estados da federação;
•
Componente 2: 27 conselhos estaduais de saúde e os 27 estados da federação (SES);
•
Componente 3: 27 COSEMS – Conselho de Secretários Municipais de Saúde
96
Meta 3 - Cadastramento dos representantes por componente e processo de capacitação do uso
do IDISA-ONLINE via web.
Meta 4 - Realização de 2 reuniões, em períodos a serem definidos, envolvendo a equipe do
IDISA, a SGEP e os demais parceiros para a discussão das estratégias de qualificação do projeto.
Rede Interfederativa de Monitoramento e Avaliação (RIMA)
No ano de 2006 foram delineadas as atribuições da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa (SGEP) a partir da assinatura do Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 2006. No ano
seguinte foi publicada a Portaria 3027, de 26 de novembro de 2007, que aprovou a Política Nacional
de Gestão Estratégica e Participativa - ParticipaSUS. Dentre os princípios e as diretrizes que regem a
Política, cabe destacar aquelas que relacionam-se com as práticas e processos de Monitoramento e
Avaliação (M&A) da gestão do SUS:
 integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o
controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três
esferas de governo;
 ampliação dos espaços de contato da sociedade com o SUS, articulando-os com a gestão do
sistema e a formulação de políticas públicas de saúde;
 articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de
avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS;
Neste contexto, fruto de um intenso debate promovido pelo Ministério da Saúde entre
2003 e 2005 envolvendo diversos órgãos, evidenciou-se a necessidade de uma estrutura que assumisse
as tarefas de articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em
curso nas diversas Secretarias do Ministério da Saúde e demais unidades, bem como nas outras esferas
do SUS.
Como resultado desse processo foi criado o Departamento de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS (Demags), integrando à SGEP juntamente com o Departamento de
Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES) e o
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
No que tange ao Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
(Demags), destaca-se, dentre suas competências, a articulação e integração das ações de M&A
executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde, bem como a criação de instrumentos que
qualifiquem este processo. Além disto, o Departamento realiza atividades de cooperação técnica a
estados e municípios, e desenvolve estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da gestão do
SUS. O M&A envolve ainda a coleta de dados, o acompanhamento sistemático e contínuo de
indicadores de saúde e de gestão, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para
subsidiar a tomada de decisão.
97
Para a/o SGEP/Demags o acesso aos resultados do M&A da gestão do SUS constitui
um poderoso instrumento de democratização da informação sobre objetivos, metas e resultados
alcançados pelos órgãos de saúde, ao tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas. Isso
favorece o empoderamento e a mobilização social, que se reflete em fomento da participação e do
controle social da gestão do SUS, na busca da equidade e da qualidade em saúde.
Dessa forma, faz-se imprescindível a construção de espaços/canais/redes de discussão
e diálogo nos quais possam convergir os esforços de produção de dados/informações, experiências e
práticas, de modo a permitir a visão integrada no que concerne aos aspectos/dimensões da gestão a
serem monitoradas e avaliadas.
Para tanto, foi idealizada a criação de uma Rede Interfederativa de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS (RIMA) enquanto espaço de discussão e compartilhamento de
experiências, informações, práticas, metodologias e conhecimentos que congregue atores dos três
níveis de governo e de outras instituições e organizações que possam contribuir na qualificação do
processo de M&A da gestão do SUS.
A criação da RIMA se soma a um conjunto de outras iniciativas que guardam relação
com processos que envolvem a sistematização dos marcos conceitual e institucional indispensáveis
para a implementação do processo de M&A; construção de estratégias capazes de ampliar a
articulação e integração das ações de M&A executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da
Saúde; o apoio e o desenvolvimento metodológico na perspectiva de ampliar a capacidade técnicas em
M&A das equipes gestores; a definição das dimensões da gestão no âmbito do SUS a serem
Essas iniciativas representam também grandes desafios que para serem superados
necessitaram da construção/estruturação de mecanismos capazes de ampliar a capacidade de operar em
rede, na perspectiva do intercâmbio de experiências, aprimoramento do uso das tecnologias de
informação, alinhamento estratégico visando a reprodução das práticas e processo que envolvem as
ações de M&A, na definição de formas e dispositivos de cooperação, dentre outras.
Objetivos da RIMA
 Desenvolver e difundir processos e práticas metodológicas em monitoramento e avaliação das
diversas dimensões da gestão do SUS;
 Articular instituições que possam contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das
práticas de M&A;
 Implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produção de dados
e informações para a tomada de decisão;
 Promover intercâmbio de experiências voltadas para as práticas e processos do monitoramento
e avaliação no âmbito da gestão.
98
Diretrizes da RIMA
 Descentralização das ações e corresponsabilidades a serem desenvolvidas pelos diversos
atores;
 Articulação horizontal com vistas ao compartilhamento de experiências, metodologia e
conhecimento por parte das instituições e atores envolvidos;
 Autonomia dos distintos atores no processo de condução das práticas e processos de M&A da
gestão do SUS;
 Foco no diálogo como processo de interação entre os vários atores e instituições para a
construção de consensos;
 Cooperação como mecanismo de fortalecimento das práticas e processos de M&A da gestão
do SUS;
 Coordenação colegiada para a gestão da Rede.
Componentes da RIMA
 Ministério da Saúde, Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde,
mediante suas representações;
 Instituições de ensino, pesquisa e de cooperação internacional.
Estrutura da RIMA
A RIMA será gerida por uma Comissão Geral de Coordenação (CGC-RIMA),
composta por representantes do MS, do CONASS e CONASEMS, de instituições de ensino e
pesquisa que desenvolvam atividades na área de M&A e representação da Organização PanAmericana de Saúde (OPAS/OMS). A CGC será responsável pela coordenação e fomento da Rede,
bem como da construção do Plano Estratégico de Cooperação Interfederativa (PECI-RIMA),
voltado para a qualificação das práticas de M&A da Gestão. Também procederá a divulgação dos
projetos e experiências desenvolvidas pelos membros da Rede.
Para dar concretude aos trabalhos, a CGC-RIMA terá uma Secretaria Técnica,
encarregada da elaboração e proposição dos procedimentos operacionais e do apoio executivo às
estruturas da Rede.
Serão criados Comitês Temáticos, constituídos mediante proposição do CGC-RIMA
que terão a função de analisar questões operacionais e metodológicas relacionadas aos processos de
M&A da Gestão do SUS, sendo integrados por representantes das entidades identificadas com os
temários específicos.
Será desenvolvido um Ambiente Virtual – RIMA Virtual que possibilitará maior
interatividade entre os componentes da rede e facilitará o fluxo de informações entre os integrantes da
Rede e demais interessados.
Para sistematizar e dar viabilidade as agendas propostas, teremos o Fórum – RIMA
coordenado pelo MS/SGEP-Demags, que articulará e identificará os processos e experiências, além de
99
auxiliar no desenho do planejamento estratégico-participativo e de fortalecimento das relações
interinstitucionais. O Fórum será convocado periodicamente em razão de exigências da dinâmica de
funcionamento da Rede e será operacionalizado em encontros presenciais e através do RIMA Virtual.
Eixos de trabalho
Com base nos aspectos referentes à organização da RIMA, vem se desenvolvendo
ações para fortalecer os processos e as práticas do monitoramento e avaliação de forma a
institucionalizá-la no âmbito da gestão do SUS.
Reitera-se que, para tanto, torna-se imperativo a construção de espaços/canais de
discussão e diálogo para onde possam convergir os esforços da produção de informações estratégicas,
de modo a permitir uma visão integrada no que concerne aos aspectos/dimensões da gestão a serem
A matriz abaixo sistematiza projetos estratégicos desenvolvidos com o objetivo de
fortalecer as ações de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS [Figura 1].
Figura 1: Matriz de sistematização dos projetos estratégicos desenvolvidos para fortalecer as ações de
M&A da gestão do SUS
Monitoramento e Avaliação da Gestão
EIXOS
Projeto/Processos
Parcerias
Processo e Práticas de M&A da Gestão
Pesquisa
e Publicação
Apoio e
Qualificação da
Equipe Gestora
Desenvolvimento de
Metodologia
UFCE;UFRS
CEAP/RS
Secretarias do MS
Transferência de recursos F/F
Disponibilização de equipamentos de
Informática
Apoio via referência técnica
Construção de Metodologia
Para construção Matriz de Indicadores
para o M&A da Gestão.
CONASEMS
CONASS
IMIP
OPAS
ABRASCO- GT de
Avaliação
RIPSA
DATASUS/SE/MS
Construção de Ferramenta Eletrônica de
Apoio ao Relatório de Gestão - SARGSUS
Desenvolvimento e
Disseminação de
Tecnologia
SMS - BH
Apoio ao desenvolvimento do
MONITORASUS
100
Notas Técnicas elaboradas
NOTA T ÉCNICA SARGSUS Nº 06/2010 – DEMAGS/SGEP/MS
Divulga o resultado do processo de monitoramento do acesso
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e dos
respectivos Conselhos de Saúde, ao SARGSUS – Sistema de
Apoio à construção do Relatório Anual de Gestão.
Considerações Iniciais
planejamento, regulamentado pela Lei Nº 8.142/90, no item IV do art. 4º, sendo objeto de decretos e
portarias do Ministério da Saúde e de instruções e acórdão dos órgãos de controle, onde deverão ser
apresentados os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde decorrente do
Plano de Saúde, bem como a execução orçamentária referente à aplicação dos recursos públicos.
A Portaria GM/MS nº 3.1769, de 24 de dezembro de 2008, redefiniu os prazos de
informe à CIT pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), até 31 de maio de cada ano, da
aprovação dos Relatórios de Gestão dos estados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saúde e até
30 de junho, para os Relatórios de Gestão Municipal (art. 8º).
No processo de pactuação unificada dos indicadores, com o advento do Pacto pela
Saúde, a aprovação do Relatório de Gestão pelo Conselho de Saúde, passou a ser um indicador
pactuado nacionalmente, com meta de 100% para a realização.
O SARGSUS - Sistema de Apoio à construção do Relatório Anual de Gestão – foi
construído a partir da necessidade de auxiliar os gestores na elaboração deste importante instrumento
de gestão, em tempo hábil, para atender aos prazos estabelecidos nas normas que o instituem e
regulamentam, de modo a alcançarmos um melhor resultado neste processo, aferido pelo indicador
pactuado.
Segue abaixo, a situação atual referente ao monitoramento do acesso ao Sistema, por
parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, bem como de seus respectivos Conselhos de
Saúde, por parte do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, da Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
 Situação de acesso ao SARGSUS pelas Secretarias Estaduais de Saúde
o Todos os Estados têm acesso ao SARGSUS;
 Situação de acesso ao SARGSUS pelos Conselhos Estaduais de Saúde
9
Republicada em 11 de janeiro de 2010 no D.O.U., por acrescentar o acompanhamento da aprovação dos Planos Municipais
de Saúde.
101
o Somente os Estados de Rondônia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e de Santa Catarina efetuaram o cadastro de representante do
Conselho Estadual de Saúde;
 Situação de acesso ao SARGSUS pelas Secretarias Municipais de Saúde.
o Até a presente data, 2709 (49%) municípios foram cadastrados para acesso ao
SARGSUS;
o 04 regiões estão com mais de 50% de seus municípios cadastrados (Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e Sudeste. Destaque para a região Centro-Oeste com 63% dos seus
municípios cadastrados;
o Destacam-se os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima,
Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina com mais de
50% de seus municípios cadastrados;
 Situação de acesso ao SARGSUS pelos Conselhos Municipais de Saúde
o Até a presente data, 412 (7%) municípios têm representantes dos Conselhos
Municipais de Saúde cadastrados para acesso ao SARGSUS;
o Destacam-se os estados de Roraima e de Santa Catarina, com 40% e 33%,
respectivamente, de seus municípios com conselhos municipais cadastrados;
o Em 05 estados (Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio
Grande do Sul) nenhum conselho municipal foi cadastrado;
o Verifica-se que em alguns estados e municípios o número de conselheiros cadastrados
apresenta flutuação.
Situação do acesso ao SARGSUS
Mapa I - SES e CES com acesso às informações do SARGSUS
Fonte: CSPUWEB, 20 de dezembro de 2010
Elaboração: Demags/SGEP/M
102
Gráfico I - SES e CES com acesso ao SARGSUS
Quadro I: Situação atual do acesso ao SARGSUS pelas Secretarias Municipais de Saúde e
Conselhos Municipais de Saúde
% SMS com
UF/região
Nº
municípios
SMS
% acesso
SMS
CMS
% acesso
CMS
acesso que
deram
acesso ao
CMS
Brasil
5563
2709
49%
412
7%
15%
AC
22
21
95%
5
23%
24%
AM
62
35
56%
0
0%
0%
AP
16
16
100%
1
6%
6%
PA
143
107
75%
3
2%
3%
RO
52
46
88%
2
4%
4%
RR
15
15
100%
6
40%
40%
TO
139
1
1%
0
0%
0%
Norte
449
241
54%
17
4%
7%
AL
102
65
64%
1
1%
2%
103
BA
417
236
57%
20
5%
8%
CE
184
26
14%
24
13%
92%
MA
217
17
8%
1
0%
6%
PB
223
203
91%
11
5%
5%
PE
184
165
90%
6
3%
4%
PI
224
73
33%
5
2%
7%
RN
167
61
37%
0
0%
0%
SE
75
68
91%
3
4%
4%
Nordeste
1793
914
51%
71
4%
8%
GO
246
97
39%
51
21%
53%
MS
78
56
72%
3
4%
5%
MT
141
140
99%
18
13%
13%
Centro-Oeste 465
293
63%
72
15%
25%
ES
78
58
74%
0
0%
0%
MG
853
308
36%
47
6%
15%
RJ
92
82
89%
9
10%
11%
SP
645
402
62%
28
4%
7%
Sudeste
1668
850
51%
84
5%
10%
PR
399
158
40%
71
18%
45%
RS
496
12
2%
0
0%
0%
SC
293
241
82%
97
33%
40%
Sul
1188
411
35%
168
14%
41%
Brasil
5563
2709
49%
412
7%
15%
Mapa II - SMS com acesso às informações do SARGSUS
104
Gráfico II – Percentual de SMS e CMS com acesso às informações do SARGSUS, por região e
por UF
Gráfico III – Percentual de SMS e CMS com acesso às informações do SARGSUS, no Brasil
105
Gráfico IV - Evolução da adesão ao SARGSUS pelos municípios, por região
Gráfico V - Evolução da adesão ao SARGSUS na região Norte, por UF
106
Gráfico VI - Evolução da adesão ao SARGSUS na região Nordeste, por UF
Gráfico VII - Evolução da adesão municipal ao SARGSUS na região Centro-Oeste, por UF
107
Gráfico VIII - Evolução da adesão ao SARGSUS na região Sudeste, por UF
Gráfico IX - Evolução da adesão ao SARGSUS na região Sul, por UF
108
Nota Técnica Demags/SGEP/MS nº 05 - novembro/2010
Divulga o resultado do monitoramento do processo de aprovação
do Relatório Anual de Gestão de Estados e Municípios, por parte
dos Conselhos de Saúde, com base no fluxo estabelecido na
Portaria GM/MS Nº 3.176/2009, no processo unificado de
pactuação de indicadores da Portaria GM/MS nº 2.669/09 e nas
responsabilidades
e
atribuições
do
gestor
federal,
na
implementação da Política ParticipaSUS, estabelecidas
na
Portaria GM/MS nº 3027/07.
Considerações Iniciais:
planejamento, regulamentado pela Lei Nº 8.142/90, no item IV do art. 4º, sendo objeto de decretos e
portarias do Ministério da Saúde e de instruções e acórdão dos órgãos de controle.
Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, tem
a finalidade de apresentar, também, os resultados alcançados com a execução da Programação Anual
de Saúde, além de orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais
redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nos três níveis de direção do
Sistema. Torna-se, então, na principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no
município, estado, Distrito Federal e União.
No ano de 2007, através da Portaria GM/MS nº 1.229, de 24 de maio de 2007, foram
aprovadas, pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as orientações gerais relativas ao fluxo do
Relatório Anual de Gestão, onde ficou definido no seu artigo 4º, que a União, os Estados e o Distrito
Federal, após apreciação e aprovação do Relatório Anual de Gestão nos respectivos Conselhos de
Saúde, deveriam encaminhar para conhecimento da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, a
resolução de aprovação do referido relatório, até 30 de abril de cada ano. Para os municípios, o prazo
estipulado de informação à CIT, foi o de 30 de maio do ano subseqüente (art. 3º). Em 2008, foi
pactuada uma nova portaria que aprovou as orientações referente a elaboração, da aplicação e do fluxo
do Relatório de Gestão, a Portaria GM/MS nº 3.17610, de 24 de dezembro de 2008, redefinindo os
prazos, para informe à CIT pelas Comissões Intergestores Bipartite(CIB), até 31 de maio de cada ano,
da aprovação dos Relatórios de Gestão dos estados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saúde e
até 30 de junho, para os Relatórios de Gestão Municipal (art. 8º).
10
Republicada em 11 de janeiro de 2010 no D.O.U., por acrescentar o acompanhamento da aprovação dos Planos Municipais
de Saúde.
109
As CIB devem ainda atualizar mensalmente a situação relativa à aprovação dos
Relatórios de Gestão pelos Conselhos de Saúde, nos casos em que o prazo de apreciação e aprovação
dos mesmos pelos Conselhos de Saúde for ultrapassado, devendo os municípios informar as CIB, da
ata da reunião do Conselho que formalize esta situação. A partir do ano de 2010, as CIB deverão
também informar a situação quanto à aprovação dos Planos Municipais de Saúde.
Cabe destacar que o Pacto pela Saúde, através do Termo de Compromisso de Gestão,
reiterou como uma das responsabilidades sanitárias, inerentes ao planejamento e à programação, nos
itens 3.3 a e b, a elaboração e aprovação do Relatório de Gestão, pelo Conselho de Saúde, devendo o
gestor apontar a situação relativa à qualificação deste processo.
No processo de pactuação unificada dos indicadores, a aprovação do Relatório de
Gestão pelo Conselho de Saúde, passou a ser um indicador pactuado11 nacionalmente, com meta de
100% para a realização do mesmo.
Segue abaixo, a situação atual referente ao monitoramento deste processo, por parte do
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde.
Situação da aprovação dos Relatórios de Gestão Estaduais, Municipais e das Capitais
Quadro I: Situação atual da aprovação do Relatório de Gestão Estadual (RGE), exercícios 2007,
2008 e 2009, pelos respectivos CES, por região.
RGE
2007
Nº
Região
de Aprova
U do
F
2008
Em
%
apreciaç aprova
ão
do
Aprova
do
2009
Em
%
apreciaç aprova
ão
do
Aprova
do
Em
%
apreciaç aprova
ão
do
7
6
1
86%
4
3
57%
2
4
29%
9
6
3
67%
6
1
67%
3
5
33%
4
4
0
100%
2
1
50%
2
1
50%
4
4
0
100%
4
0
100%
2
2
50%
Sul
3
2
1
67%
2
1
67%
2
1
67%
Brasil
27 22
5
81%
18
6
67%
11
13
41%
Norte
Norde
ste
Centro
-Oeste
Sudest
e
Fonte: CIT, novembro de 2010
laboração: Demags/SGEP/MS
11
Em 2006 e 2007, incorporado no Índice de qualificação do funcionamento básico do Conselho de Saúde (Portaria GM/MS nº
699/06 e Portaria GM/MS nº 91/07). Em 2008 e 2009, como “Proporção de Estados e Municípios com Relatórios de Gestão
aprovados no CES e CMS” (Portaria GM/MS nº325/08 e Portaria GM/MS nº48/09). O indicador foi mantido para a pactuação
2010 e 2011, através da Portaria GM/MS nº 2.669 de 03 de novembro de 2009.
110
 Análise da situação de aprovação dos Relatórios de Gestão 2007 das Secretarias
Estaduais de Saúde
o
O quadro I acima mostra que dos 27 estados, 22 Estados (Acre, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa
Catarina) tiveram seus relatórios aprovados pelos Conselhos Estaduais de Saúde –
dado de setembro de 2010, sendo 5 dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS
nº 1.229/07 (Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso e São Paulo) e 17 depois do
prazo estabelecido pela mesma portaria;
o
Em 05 estados (Amapá, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul) os
relatórios de gestão estadual estão nos respectivos CES para serem apreciados;
 Análise da situação da aprovação dos Relatórios de Gestão 2008 das Secretarias
Estaduais de Saúde
o
O quadro I acima também mostra que dos 27 estados, 18 Estados (Acre, Rondônia,
Roraima, Tocantins, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande
do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina) tiveram seus relatórios aprovados
pelos Conselhos Estaduais de Saúde – dado de setembro de 2010 - sendo 5 (Roraima,
Tocantins, Bahia, Maranhão e Mato Grosso) dentro do prazo estabelecido pela
Portaria GM/MS nº 3.176/08 e 13 após este prazo;
o
06 estados (Amazonas, Amapá, Pará, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul)
informaram que os relatórios de gestão estadual estão nos respectivos CES para serem
apreciados;
o
03 estados ainda não informaram à CIT que os Relatórios tenham sido aprovados pelo
CES ou que estejam em apreciação, sendo 2 da região nordeste ( Piauí e Sergipe) e 1
do centro-oeste (Distrito Federal).
Estaduais de Saúde
o
O quadro I acima também mostra que dos 27 estados, 11 estados (Acre, Rondônia,
Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, São
Paulo, Paraná e Santa Catarina) tiveram seus relatórios aprovados pelo Conselho
Estadual de Saúde – dado de setembro de 2010 - sendo 1 (Mato Grosso do Sul) dentro
do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.176/08 e 10 após este prazo;
111
o
13 estados
(Amazonas,
Amapá,
Roraima,
Tocantins,
Alagoas,
Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do
Sul) informaram que os relatórios de gestão estadual estão nos respectivos CES para
serem apreciados;
o
03 estados ainda não informaram à CIT que os Relatórios tenham sido aprovados pelo
CES ou que estejam em apreciação, sendo1 da região norte (Pará), 1 da região
nordeste (Rio Grande do Norte), 1 do centro-oeste (Distrito Federal).
Relatórios de Gestão Estadual
RGE 2007
RGE 2008
RGE 2009
Elaboração: Demags/SGEP/MS
112
*Sem informação de Junho de 2008; 1ª informação em julho 2008
________________
* A Portaria GM/MS nº 3.176 estabelece como prazo, para informe à CIT pelas CIB, a data limite de
31 de maio de cada ano, da aprovação dos RGE pelos respectivos CES.
113
Os gráficos acima mostram a evolução da situação dos RGE, 2007 a 2009, desde o
momento regulamentado em portaria até a data atual. Nota-se uma mudança no padrão da curva que
corresponde àqueles sem informação, comparativamente àqueles aprovados nos Conselhos de Saúde.
Percebe-se, também, uma queda significativa no número de RGE aprovados dentro do prazo, de um
total de 05 estados em 2007 e 2008 para apenas 1 estado em 2009. Dos RGE 2008, ainda são 3 estados
sem informação; dos RGE 2009, são 03 estados sem informação.
Quadro II: Situação da aprovação dos Relatórios de Gestão Municipais, exercícios 2007, 2008 e
2009, pelos respectivos CMS, por região e por UF.
RGM
2007
2008
%
2009
%
Aprovad
Município
o no
s
CMS
Brasil
5563
3426
62%
4799
86%
4145
75%
Norte
449
344
77%
352
78%
271
60%
AC
22
17
77%
22
100%
22
100%
AM
62
45
73%
26
42%
36
58%
AP
16
3
19%
8
50%
1
6%
PA
143
88
62%
103
72%
49
34%
RO
52
51
98%
48
92%
46
88%
RR
15
1
7%
10
67%
7
47%
TO
139
139
100%
135
97%
110
79%
Nordeste
1793
991
55%
1362
76%
1106
62%
AL
102
37
36%
84
82%
57
56%
BA
417
386
93%
357
86%
176
42%
CE
184
173
94%
174
95%
146
79%
MA
217
143
66%
162
75%
126
58%
PB
223
60
27%
127
57%
219
98%
PE
184
50
27%
144
78%
120
65%
PI
224
24
11%
137
61%
134
60%
RN
167
79
47%
125
75%
76
46%
SE
75
39
52%
52
69%
52
69%
Centro-Oeste
465
311
67%
395
85%
359
77%
GO
246
123
50%
206
84%
194
79%
UF/Região
Aprovad
Aprovado Aprovad
o no
no CMS
CMS
o no
CMS
Aprovad
%
Nº de
o no
CMS
Aprovad
o no
CMS
114
MS
78
67
86%
75
96%
66
85%
MT
141
121
86%
114
81%
99
70%
Sudeste
1668
720
43%
1603
96%
1469
88%
ES
78
62
79%
69
88%
62
79%
MG
853
0
0%
815
96%
714
84%
RJ
92
75
82%
78
85%
71
77%
SP
645
583
90%
641
99%
622
96%
Sul
1188
1060
89%
1087
91%
940
79%
PR
399
380
95%
383
96%
377
94%
RS
496
484
98%
486
98%
366
74%
SC
293
196
67%
218
74%
197
67%
Municipais de Saúde, por estado/região
o
Verificamos que dos 5563 municípios, 3426 (62%) informaram ter o RGM 2007
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; destes, 1795 (52%) tiveram aprovação
dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.229/07;
o
Das cinco regiões analisadas, destaque para a Região Sul, com 89% dos municípios
com seus RGM 2007 aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
o
Ressalta-se que no estado de Minas Gerais, até à presente data, nenhuma informação
chegou à CIT de que algum município tenha tido o seu RGM 2007 aprovado ou esteja
em fase de apreciação por parte do Conselho Municipal de Saúde.
o
Dos 25 estados que apresentaram informações inerentes à aprovação do RGM 2007 por
parte dos Conselhos Municipais de Saúde, a situação apresenta-se bastante diferenciada
percentualmente, como seja:

Até 20%: Amapá, Roraima e Piauí;

Entre 21% a 50%: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Goiás;

Entre 51 a 80%: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e
Santa Catarina;

Acima de 80%: Rondônia, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Ressaltamos que o Estado do Tocantins tem 100% dos seus municípios com
RGM 2007 aprovados no CMS, tendo cumprido a meta estabelecida e
115
pactuada no processo unificado de pactuação de prioridades, objetivos, metas
e indicadores do Pacto pela Saúde;
o
dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.176/2008;
o
Das cinco regiões analisadas, destaca-se a Região Sudeste, com 96% dos seus
municípios com RGM 2008 aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
o
Ressaltamos que o Estado do Acre tem 100% dos seus municípios com RGM 2008
aprovados no CMS, tendo cumprido a meta estabelecida e pactuada no processo
unificado de pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela
Saúde;
o

Entre 21% a 50%: Amapá, Amazonas;

Entre 51 a 80%: Pará, Roraima, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina;

Acima de 80%: Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul;

Ressaltamos que o Estado do Acre tem 100% dos seus municípios com RGM
2008 aprovados no CMS, tendo cumprido a meta estabelecida e pactuada no
processo unificado de pactuação de prioridades, objetivos, metas e
indicadores do Pacto pela Saúde;
o
dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.176/2008; Um total de 1253
municípios (23%) está sem informação de aprovação.
o
Das cinco regiões analisadas, destaca-se a Região Sudeste, com 88% dos seus
municípios com RGM 2009 aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
116
o
Ressaltamos que o Estado do Acre tem 100% dos seus municípios com RGM 2009
aprovados no CMS, tendo cumprido a meta estabelecida e pactuada no processo
unificado de pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela
Saúde;
o

Até 20%: Amapá;

Entre 21% a 50%: Pará, Roraima, Bahia, Rio Grande do Norte;

Entre 51 a 80%: Amazonas, Tocantins, Alagoas, Ceará, Maranhão,
Pernambuco, Piauí, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina;

Acima de 80%: Rondônia, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São
Paulo e Paraná.

Ressaltamos que o Estado do Acre tem 100% dos seus municípios com RGM
2009 aprovados no CMS, tendo cumprido a meta estabelecida e pactuada no
processo unificado de pactuação de prioridades, objetivos, metas e
indicadores do Pacto pela Saúde;
Relatórios de Gestão Municipal
RGM 2007
RGM 2008
RGM 2009
117
118
Os gráficos acima mostram a evolução da situação dos RGM 2007 a RGM 2009,
desde o prazo regulamentado em portaria até o momento atual. Nota-se uma mudança da situação de
aprovação dentro do prazo dos RGM 2009 com relação à dos RGM 2007 e 2008, pois, pela primeira
vez nestes três anos de monitoramento deste processo, o quantitativo de RGM 2009 aprovados e em
análise supera o de sem informação para o ano de 2009.
Para os RGM 2007 e decorridos 28 meses, do prazo regulamentado pela portaria,
verifica-se que apesar do número de aprovados superar os que estão sem informação, estes ainda
constituem um conjunto de 2.023 municípios, representando 37% do total de municípios do país. Já
para o RGM 2008 e após 16 meses do referido prazo, verifica-se que o número de RGM 2008
aprovados superou os que estão sem informação. Entretanto, estes ainda constituem um conjunto de
665 municípios (12% do total de municípios).
Os RGM 2009 que constam sem informação, após 04 meses do referido prazo,
constituem um conjunto de 1253 municípios (23% do total de municípios). Percebe-se uma queda do
percentual de RGM que constam sem informação dento do prazo estabelecido em portaria.
119
Quadro III: Situação da aprovação dos Relatórios de Gestão Municipais das Capitais, exercícios
2007, 2008 e 2009, pelos respectivos CMS, por região.
RGM
2007
Nº de
Região
capit
ais
Aprov
ado
2008
Em
%
aprecia aprov
ção
ado
Aprov
ado
2009
Em
%
aprecia aprov
ção
ado
Aprov
ado
Em
%
aprecia aprov
ção
ado
Brasil
26
19
4
73%
21
2
81%
16
5
62%
Norte
7
7
0
100%
6
0
86%
5
1
71%
Nordeste 9
6
2
67%
8
0
89%
5
1
56%
3
3
0
100%
2
0
67%
2
0
67%
Sudeste
4
1
1
25%
3
1
75%
2
2
50%
Sul
3
2
1
67%
2
1
67%
2
1
67%
CentroOeste
Relatórios de Gestão das Capitais
RGM 2007
RGM 2008
RGM 2009
120
Municipais de Saúde das Capitais, por estado/região
o
Verificamos que das 26 capitais, 19 (73%) informaram ter o RGM 2007 aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde;
o
Das cinco regiões analisadas, destacam-se as regiões Norte e Centro-Oeste com 100%
das capitais com seus RGM 2007 aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
o
Ressalta-se que em 03 capitais (Natal, Belo Horizonte e São Paulo), até a presente data,
nenhuma informação chegou à CIT de que o seu RGM 2007 tenha sido aprovado ou
esteja em fase de apreciação por parte do Conselho Municipal de Saúde.
o
o
Das cinco regiões analisadas, destaca-se a região Nordeste com 89% das capitais com
seus RG aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
o
Ressalta-se que em 03 capitais (Manaus, Fortaleza e Cuiabá), até a presente data,
nenhuma informação chegou à CIT de que o seu RGM 2008 tenha sido aprovado ou
esteja em fase de apreciação por parte do Conselho Municipal de Saúde.
o
o
Das cinco regiões analisadas, destaca-se a região Norte com 71% das capitais com seus
RG aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde;
o
Ressalta-se que em 05 capitais (Macapá, Natal, Maceió, Salvador, Goiânia), até à
presente data, nenhuma informação chegou à CIT de que o seu RGM 2009 tenha sido
aprovado ou esteja em fase de apreciação por parte do Conselho Municipal de Saúde.
Encaminhamentos
A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, por meio do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, responsável pelo processo de pactuação e
monitoramento do indicador do Pacto pela Saúde, incluído desde o ano de 2008, “Percentual de
121
Estados e Municípios com Relatórios de Gestão aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde”, vem
tomando algumas iniciativas, no sentido de cooperar, com estados e municípios, para superar as
situações identificadas, conforme abaixo:
o
Manter a atualização das informações enviadas pela CIT e compartilhá-las com os
gestores e seus respectivos Conselhos de Saúde;
o
Formalizar a situação à Secretaria Executiva/MS para as providências cabíveis, no que
tange a legislação em vigor.
o
Manter a Comissão Corregedora informada da situação, para a adoção de medidas
cabíveis;
o
Formalizar regularmente a situação do indicador pactuado, com as informações
referentes à aprovação dos Relatórios de Gestão, junto às Secretarias Estaduais e
COSEMS, oferecendo cooperação e identificando iniciativas de aprimoramento do
processo.
o
Articular com as Secretarias de Estado e COSEMS, para que os recursos para
implementação
da
Política
ParticipaSUS,
inerentes
aos
componentes
do
Monitoramento Avaliação da Gestão do SUS e Auditoria, sejam utilizados no
desenvolvimento de ações voltadas para o apoio à construção/monitoramento dos
Relatórios de Gestão, objetivando a mudança do quadro.
o
Apoiar a ampliação do acesso dos conselheiros estaduais e municipais e das Secretarias
Municipais de Saúde à ferramenta eletrônica de apoio ao processo de construção do
Relatório de Gestão – SARGSUS.
o
Pactuar na CIT, Portaria que regulamente a utilização do SARGSUS.
S ITUAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS QUANTO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS DA
PARTICIPASUS, KIT DE INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS DE FORMAÇÃO EM
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ,
BRASIL - 2010.
REGIÃ
UF
MUNICÍPIOS
Recursos
Portaria
O
NORTE
AC
A
KIT
FORMAÇÃ
M&A
O
SES Acre
310.000,00
2.344/2009
1
A
Rio Branco
240.000,00
2.344/2009
1
A
Cruzeiro do Sul
60.000,00
2.344/2009
1
B
Jordão
12.000,00
3.251/2009
2
B
Xapuri
24.000,00
3.251/2009
2
B
SES Amazonas
375.000,00
2.344/2009
1
A
122
M
AP
PA
RO
RR
TO
Manaus
240.000,00
2.344/2009
1
A
Borba
36.000,00
3.251/2009
2
B
Parintins
120.000,00
2.344/2009
1
B
SES Amapá
310.000,00
2.344/2009
1
A
Macapá
240.000,00
2.344/2009
1
A
Laranjal do Jari
60.000,00
2.344/2009
1
B
Santana
36.000,00
3.251/2009
2
C
SES Pará
405.000,00
2.344/2009
1
A
Belém
240.000,00
2.344/2009
1
A
Abaetetuba
36.000,00
3.251/2009
2
B
Ananindeua
130.000,00
2.344/2009
1
B
Marabá
120.000,00
2.344/2009
2
C
Santarém
156.000,00
2.344/2009
1
B
SES Rondônia
375.000,00
2.344/2009
1
A
Porto Velho
240.000,00
2.344/2009
1
A
Ji-Paraná
120.000,00
2.344/2009
1
B
Rolim de Moura
24.000,00
3.251/2009
2
B
SES Roraima
310.000,00
2.344/2009
1
A
Boa Vista
240.000,00
2.344/2009
1
A
Cantá
*60,000.00
2.344/2009
2
B
Rorainópolis
24,000.00
3.251/2009
2
C
SES Tocantins
400.000,00
2.344/2009
1
A
Palmas
240.000,00
2.344/2009
1
A
Araguaína
120.000,00
2.344/2009
1
B
Couto
12.000,00
3.251/2009
2
C
SES Alagoas
350.000,00
2.344/2009
1
A
Maceió
200.000,00
2.344/2009
1
A
Arapiraca
100.000,00
2.344/2009
1
B
Quebrangulo
20.000,00
3.251/2009
2
B
SES Bahia
340.000,00
2.344/2009
1
A
Salvador
200.000,00
2.344/2009
1
A
Juazeiro
100.000,00
2.344/2009
2
B
Paulo Afonso
100.000,00
2.344/2009
1
B
Feira de Santana
150.000,00
2.344/2009
1
B
Magalhães
AL
NORDESTE
BA
123
Vitória
da
130.000,00
2.344/2009
1
B
SES Ceará
330.000,00
2.344/2009
1
A
Fortaleza
200.000,00
2.344/2009
1
A
Caucaia
100.000,00
2.344/2009
1
B
Crato
30.000,00
3.251/2009
2
B
100.000,00
2.344/2009
1
B
Sobral
100.000,00
2.344/2009
2
B
M
SES Maranhão
340.000,00
2.344/2009
1
A
A
São Luís
200.000,00
2.344/2009
1
A
Caxias
30.000,00
3.251/2009
2
B
Imperatriz
100.000,00
2.344/2009
1
B
SES Paraíba
330.000,00
2.344/2009
1
A
João Pessoa
200.000,00
2.344/2009
1
A
Campina
130.000,00
2.344/2009
1
B
Guarabira
30.000,00
3.251/2009
2
B
SES
330.000,00
2.344/2009
1
A
Recife
200.000,00
2.344/2009
1
A
Caruaru
130.000,00
2.344/2009
1
B
Camaragibe
30,000.00
3.251/2009
2
B
130.000,00
2.344/2009
1
B
Paulista
130.000,00
2.344/2009
2
B
Olinda
130.000,00
2.344/2009
1
B
SES Piauí
330.000,00
2.344/2009
1
A
Teresina
200.000,00
2.344/2009
1
A
Parnaíba
100.000,00
2.344/2009
1
B
Regeneração
20.000,00
3.251/2009
2
B
SES Rio Grande
330.000,00
2.344/2009
1
A
Natal
200.000,00
2.344/2009
1
A
Mossoró
100.000,00
2.344/2009
1
B
Conquista
CE
Juazeiro
do
Norte
PB
Grande
PE
Pernambuco
Jaboatão
dos
Guararapes
PI
RN
do Norte
124
SE
Parnamirim
30.000,00
3.251/2009
2
B
SES Sergipe
315.000,00
2.344/2009
1
A
Aracaju
200.000,00
2.344/2009
1
A
Itabaiana
30.000,00
3.251/2009
2
B
2.344/2009
1
B
2.344/2009
1
A
Nossa
Senhora 100.000,00
do Socorro
DF
SES-
Distrito 120.000,00
Federal
CENTRO-OESTE
GO
SES Goiás
270.000,00
2.344/2009
1
A
Goiânia
200.000,00
2.344/2009
1
C
Anápolis
130.000,00
2.344/2009
1
B
Águas Lindas de 130.000,00
2.344/2009
1
B
100.000,00
2.344/2009
2
B
Mato 295.000,00
2.344/2009
1
A
Goiás
Luziânia
MS
SES
Grosso do Sul
MT
Campo Grande
200.000,00
2.344/2009
1
A
Corumbá
50.000,00
2.344/2009
2
B
Dourados
100.000,00
2.344/2009
1
B
Nova Andradina
20.000,00
3.251/2009
2
B
Mato 325.000,00
2.344/2009
1
A
Cuiabá
200.000,00
2.344/2009
1
A
Rondonópolis
100.000,00
2.344/2009
2
B
Sinop
30.000,00
3.251/2009
2
B
Várzea Grande
100.000,00
2.344/2009
1
B
2.344/2009
1
A
SES
Grosso
SUDESTE
ES
SES
Espiríto
Santo
314.500,00
Vitória
200.000,00
2.344/2009
1
A
Cariacica
130.000,00
2.344/2009
1
B
São Mateus
30.000,00
3.251/2009
2
B
Vila Velha
130.000,00
2.344/2009
1
B
Minas 350.000,00
2.344/2009
1
A
2.344/2009
1
A
M
SES
G
Gerais
Belo Horizonte
200.000,00
125
Betim
2.344/2009
1
B
2.344/2009
1
B
2.344/2009
1
B
2.344/2009
2
C
2.344/2009
2
B
2.344/2009
1
B
2.344/2009
1
A
130.000,00
Contagem
150.000,00
Juiz de Fora
150.000,00
Montes Claros
130.000,00
Patos de Minas
100.000,00
Uberlândia
150.000,00
RJ
SES
Rio
de
Janeiro
260.000,00
Rio de Janeiro
20.000,00
2.344/2009
1
A
Areal
20.000,00
3.251/2009
2
B
de 150.000,00
2.344/2009
1
B
Niterói
130.000,00
2.344/2009
1
B
Nova Iguaçu
150.000,00
2.344/2009
1
B
Petrópolis
130.000,00
2.344/2009
2
B
São Gonçalo
150.000,00
2.344/2009
1
B
SES São Paulo
345.000,00
2.344/2009
1
C
São Paulo
200.000,00
2.344/2009
1
A
Campinas
150.000,00
2.344/2009
2
B
Diadema
130.000,00
2.344/2009
1
B
Guarulhos
150.000,00
2.344/2009
1
B
Osasco
150.000,00
2.344/2009
1
B
São Bernardo do
150.000,00
2.344/2009
1
B
SES Paraná
340.000,00
2.344/2009
1
C
Curitiba
200.000,00
2.344/2009
1
C
Foz do Iguaçu
130.000,00
2.344/2009
1
B
São
130.000,00
2.344/2009
2
B
130.000,00
2.344/2009
1
B
Duque
Caxias
SP
Campo
PR
José
dos
SUL
Pinhais
Londrina
126
RS
Maringá
130.000,00
2.344/2009
1
B
Terra Boa
20.000,00
3.251/2009
2
B
SES Rio Grande
340.000,00
2.344/2009
1
A
Porto Alegre
200.000.00
2.344/2009
1
C
Caxias do Sul
130.000,00
2.344/2009
1
B
Pelotas
130.000,00
2.344/2009
1
B
Santa Maria
130.000,00
2.344/2009
2
B
Santa 260.000,00
2.344/2009
1
A
do Sul
SC
SES
Catarina
Florianópolis
200.000,00
2.344/2009
1
C
Chapecó
100.000,00
2.344/2009
2
B
Blumenau
130.000,00
2.344/2009
1
B
Joinville
130.000,00
2.344/2009
1
B
Fonte:CGPLAN/Demags/2010.
Legenda:
1: Recebeu o KIT de informática;
2: Solicitada a compra do kit
3 Não encaminhou a Resolução da CIB.
A: Curso Presencial
B: EAD
C: Não indicou referência
127
CAPAS DOS PAINÉIS DE INDICADORES DO SUS
nº 1
nº 2
nº 3
Panorâmico | Outubro de
Saúde da Mulher | Março de
Panorâmico | Outubro de 2007
2006
2007
nº 4
nº 5
nº 6
Saúde da Família | Agosto de
Prevenção de Violências e
Promoção da Saúde |
2008
Cultura de Paz | Novembro de
Novembro de 2009
2008
Painel de Indicadores do
SUS nº 7 Panorâmico |
Julho de 2010
128
Painel de Monitoramento e Avaliação da Gestão em Saúde
 Metodologia de Construção de uma Matriz de Indicadores para o Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS
Introdução
A elaboração de uma metodologia de construção de um Painel de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS iniciou com uma busca da caracterização desse campo, clarificando e
definindo as várias temáticas envolvidas nesse objeto. O Departamento de Monitoramento e Avaliação
da Gestão do SUS (DEMAGS) da Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da
Saúde (SGEP/MS) em parceria com o Grupo Técnico de Monitoramento e Avaliação de Programas e
Políticas de Saúde (GT de Avaliação) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
desenvolveu uma série de encontros e reuniões onde se procurou sistematizar evidências, experiências
e reflexões teóricas sobre os temas Gestão do SUS, Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS e
Fortalecimento, Desenvolvimento e Institucionalização de Processos e Práticas de Monitoramento e
Avaliação da Gestão do SUS contando com a participação de atores das diversas instâncias gestoras
do SUS.
Ao longo de um conjunto de três (03) Encontros Temáticos, além das equipes do
DEMAGS/SGEP/MS e do GT de Avaliação da ABRASCO, participaram desse processo a
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
(CONASEMS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as demais
secretarias do Ministério da Saúde, os técnicos e responsáveis pelo monitoramente e avaliação
dos estados e capitais e pesquisadores com experiências exitosas na área.
Esse conjunto de Encontros Temáticos, entremeado por reuniões técnicas entre o
DEMAGS e o GT de Avaliação da ABRASCO, propiciou avanços no conhecimento e nas definições
essenciais desse campo de forma a permitir a orientação do desenvolvimento de uma metodologia para
a construção de uma Matriz de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) e envolve a coleta de informação, o
acompanhamento sistemático e contínuo de indicadores de saúde e de gestão com vistas à obtenção de
informações em tempo oportuno para subsidiar a tomada de decisão.
Para o DEMAGS, o acesso aos resultados do M&A da Gestão do SUS constitui um
ações e serviços prestados pelo SUS, na busca da eqüidade e da qualidade em saúde.
129
A Gestão do SUS
O processo foi desencadeado com a problematização do objeto: Gestão do SUS, com o
objetivo de conhecer o entendimento dos principais atores que lidam com a prática no dia-a-dia, ou
seja, equipes gestoras das instâncias federal, estadual e municipal e suas representações.
Os primeiros encontros temáticos permitiram a construção consensual de que o
conceito Gestão do SUS pode ser apresentado sob várias perspectivas, visto que este objeto é discutido
por várias correntes teóricas e várias perspectivas empíricas. Há que se destacar que, na prática das
instituições, este fazer é complexo e contingenciado por vários elementos contextuais. Tal
complexidade impossibilita a obtenção de um padrão nacional daquilo que possa ser considerado uma
Gestão efetiva ou de sucesso no SUS.
Os atores sociais das três instâncias de governo convergem no entendimento de Gestão
do SUS como processo contemplando dimensões técnicas e políticas. Alguns destacaram os aspectos
funcionais para o seu desenvolvimento, especialmente vinculadas às dimensões do Pacto de Gestão, e
outros deram destaque à participação dos diversos atores em seu desenvolvimento.
Houve a compreensão de que a Gestão do SUS pode ser entendida como um processo
pelo qual equipes gestoras (sujeitos) tomam decisões na implementação da Política de Saúde. Foi
patente o destaque para os aspectos normativos e legais estabelecidos desde a criação do Sistema e
hoje atualizadas no Pacto pela Saúde e em especial no Pacto de Gestão. Observou-se uma grande
tendência dos grupos em torno do uso dos instrumentos formais de gestão para promover a
participação e a gestão democrática do SUS.
Assumir os eixos do Pacto e suas dimensões como eixos orientadores da gestão do
SUS é tender para uma vertente mais estrutural-funcionalista, todavia, tomar o processo de pactuação
em sua dimensão organizacional e político-institucional, implica em valorizar a dimensão dos sujeitos,
do poder que cada um tem na mobilização de recursos, reforçando a tendência em aproximar os
aspectos normativos (estruturais-funcionalistas) aos políticos-contextuais e à centralidade do ator
social na ação. Nessa vertente, os gestores têm que desenvolver capacidades e exercitar determinadas
competências. Tomar a gestão como objeto de análise é colocar o ator no centro do cenário.
O Monitoramento e a Avaliação
O conceito de monitoramento comumente utilizado refere-se ao acompanhamento
rotineiro de informações relevantes. Propõe-se verificar a existência de mudanças, mas não as suas
razões, e inclui a definição da temporalidade para coleta e sistematização de dados.
Trata-se de um processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de
saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações, em tempo
130
oportuno, para subsidiar tomadas de decisão, a identificação, encaminhamento de solução e redução de
problemas, bem como a correção de rumos. (BRASIL, 2009).
Na avaliação para a gestão, o objetivo dominante é ela se constituir em um elemento
efetivamente capaz de participar de processos de tomada de decisão, ou seja, que produza respostas
para perguntas colocadas por aqueles que vivenciam o objeto avaliado, sendo que esta capacidade
deve preponderar sobre a cientificidade do conhecimento produzido.
A incorporação da avaliação como prática sistemática nos diversos níveis dos serviços
de saúde propicia aos seus gestores as informações requeridas para a definição de estratégias de
intervenção. Há uma grande quantidade de informações registradas rotineiramente pelos serviços que
não são utilizadas, nem para a análise da situação de saúde, nem para a definição de prioridades e nem
para a reorientação de práticas. A utilização desse potencial inexplorado deve ser uma meta nos
processos de elaboração de instrumentos para o Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.
2. Modelo teórico que orienta a proposta de um Painel de Indicadores para Monitoramento e
Avaliação da Gestão
Os seminários anteriormente citados e as discussões do Grupo Técnico de Avaliação
da ABRASCO com o DEMAGS evidenciaram os desafios para o Monitoramento e Avaliação da
Gestão em Saúde (MAGS). A complexidade da ação – MAGS - é conseqüência das características da
própria gestão e da dificuldade em romper com o padrão usual de avaliação e monitoramento de
serviços de saúde. As propostas clássicas de avaliação de serviços ou programas de saúde
fundamentam-se em aspectos normativos ou padronizados, e são orientadas pela proposta de avaliação
em saúde concebida por Donabedian, com análise de estrutura, processo e resultado.
As questões teóricas e práticas da gestão e tomada de decisão em saúde recomendam
que a avaliação considere, em algum grau, a complexidade da ação e a logística relacionada ao seu
processamento em sistemas de saúde. Uma maneira de inserir parte dessa complexidade é adotar
modelos sistêmicos que contemplem os itens básicos previstos na teoria de sistemas, quais sejam: as
demandas, os recursos, o processo, os produtos e os resultados.
Tais dimensões de análise procuram apreender, de forma simplificada, os atributos
funcionais dos sistemas de saúde na forma de um modelo lógico assim traduzido: (Figura 1).
 Demandas: referem-se a necessidades e procura de serviços e ações de saúde pelos usuários
(espontâneas e programadas) que induzem processamentos e respostas institucionais;
 Estrutura, capitais, recursos e insumos: Espaços físicos equipados, subsídios materiais que
devem ser captados, armazenados, alocados, distribuídos e utilizados de maneira adequada
para atingir os propósitos institucionais e atender às demandas;
131
 Força de trabalho: tipo diferenciado de recurso, representado por sujeitos com consciência de
motivações, interesses, propósitos e ações intencionais, interações políticas, que requer formas
de processamento diferenciadas;
 Articulação dos componentes do sistema: processos gerenciais, orientados pelas diretrizes
institucionais, e que requerem articulação das estruturas, competências, habilidades e
capacidades especializadas para a gestão. A partir desta dimensão são preparados, organizados
e executados os processamentos de estímulos extrínsecos (demandas, capitais, recursos,
insumos, recurso, força de trabalho e estrutura) e a viabilidade logística das respostas do
sistema de saúde.
 Produção de serviços e ações: trata-se das dinâmicas de execução de atividades-finalísticas,
respostas sistêmicas, a partir da organização dos serviços como resposta às demandas;
 Resultados: repercussão e impacto do sistema sobre o estado de saúde de populações tendo
em vista a produção de serviços e ações de saúde.
Os indicadores de resultados devem proporcionar o (re)dimensionamento das
estratégias de articulação dos distintos componentes do sistema apresentados na figura 1.
Figura 1. Representação esquemática dos atributos funcionais dos sistemas de saúde.
Demanda
Recursos
Força
de
trabalh
o
Estrutura
Process
o de
gestão
Produção
Resultado
Na análise sistêmica, o acompanhamento da gestão pode-se dar por meio de
determinados indicadores e/ou marcadores que permitam revelar os processos e as dinâmicas do
âmbito da gestão em saúde.
O Processamento e os Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Gestão em Saúde
132
A lei 8.080/90 e a lei 8.142/90 definiram determinados princípios e diretrizes que
deverão nortear o Sistema de Saúde Brasileiro.
A gestão da Saúde pode ser caracterizada a partir de determinados processamentos de
ações e dinâmicas característicos do setor. Avaliar e/ou monitorar a gestão em Saúde implica em
enfocar processos e práticas intrínsecos e extrínsecos aos sistemas de saúde. Notadamente, estes
processamentos podem ser traduzidos da seguinte forma:
1- Processamento de demandas: Traduzido em medidas que indiquem como a gestão do sistema tem
organizado e processado os problemas, necessidades e as características do processo saúde-doença.
Tal processamento requer tecnologias e dispositivos com gradientes de sensibilidade e especificidade
para o reconhecimento e seletividade destas demandas que auxiliem a gerar estratégias institucionais
para o incremento de acessibilidade e acolhimento;
2- Processamento de recursos: Traduzido em medidas que indiquem como a gestão do sistema tem
organizado e processado estrutura, capitais, recursos e força de trabalho;
3- Processamento da articulação dos componentes (intermédio): Processamento de relações e
conflitos traduzido em medidas que indiquem como a gestão do sistema tem organizado e processado
suas ações de articulação para gestão como a programação, o controle, a regulação, a informação, a
comunicação, e as relações do sistema de saúde com as instâncias deliberativas (controle social).
4- Processamento de produtos: Traduzido em medidas que indiquem como a gestão do sistema tem
organizado e processado os métodos, tecnologias, serviços e outros dispositivos especializados para a
produção de bens de serviço (prestação de serviços, programas, operações etc.) visando a promoção,
proteção, assistência e reabilitação em Saúde;
5- Processamento de resultados: Traduzido em medidas que indiquem como a gestão do sistema tem
organizado e processado o monitoramento de impactos no estado de saúde de populações com
repercussão na morbi-mortalidade.
Definir medidas de avaliação e monitoramento de processos de gestão de sistemas de
saúde, propriamente ditos, é uma tarefa complexa em termos de conectividade e interatividade, mas
que requer, muitas vezes, indicadores e marcadores simples e de grande utilidade.
De um modo correlato e simplificado é possível se definir o monitoramento e
avaliação da gestão em Saúde, a partir de indicadores ou marcadores, e a opção desta proposta foi
dar início à discussão deste painel de MAGS com as seguintes dimensões:
o Demandas
o Recursos / Estrutura
o Trabalho
o Articulação dos componentes
o Resultados em termos de produção e impacto
o Controle social
133
Em princípio, optou-se pela definição de indicadores que possam compor uma matriz,
mesmo que de abrangência parcial e de modo limitado, para o monitoramento de algumas das
dimensões enunciadas neste escopo de complexidade sistêmica. O que implica inicialmente na escolha
de indicadores acessíveis, simples, úteis e disponíveis nos sistemas de informação do SUS.
3. Orientações para análise dos Indicadores oo Painel de Monitoramento e Avaliação da Gestão
A análise destes indicadores deve ser orientada para estabelecer as relações apontadas
na figura 1. Desta forma, deve-se estar atento para que as dimensões e os indicadores não sejam
analisados isoladamente. Para cada dimensão foram selecionados indicadores que buscam levantar
distintos aspectos do processamento da gestão e só a sua leitura em conjunto vai permitir o
monitoramento e avaliação abrangente da gestão. Assim, a compreensão do significado da trajetória de
um indicador vai se completar com a análise da trajetória dos demais. Os indicadores do painel vão
sinalizar a existência de problemas sem a pretensão de ser suficientes para explicá-los. No entanto, o
aprofundamento sobre os motivos que geraram aquela sinalização necessitam iniciativas de busca de
novas informações que possibilitem aproximar-se desta explicação permitindo a tomada de decisão
mais objetiva. Por esta razão a escolha dos indicadores considerou a necessidade que estes
procurassem ser sintéticos. Um indicador sintético pode ser de dois tipos. Um é aquele que é capaz de
medir uma condição essencial da dimensão e outro é aquele que captura o maior número de aspectos
importantes de uma dimensão permitindo apontar a existência de problemas na articulação entre os
distintos componentes envolvidos.
O significado da variação de distintos indicadores terá interpretações diversas. Para
alguns a direção esperada para sua variação é única e não deixa margem à dúvidas como a redução da
mortalidade proporcional por causas mal definidas ou o aumento da proporção de nascidos vivos de
mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, Em outros casos a interpretação desta variação não é linear
pois dependerá das condições de contextos e de qual modelo de atenção a gestão pretende construir
cuja interpretação deverá ser coerente com os demais indicadores do Painel de Monitoramento e
Avaliação da Gestão.
134
Tabela 1 - Proposta da matriz de indicadores para o monitoramento e avaliação da Gestão em
Saúde.
Dimensão
Indicador
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais
consultas de pré-natal
DEMANDA
Número de consultas de Urgência por habitante
RECURSOS / ESTRUTURA
Proporção de recursos próprios aplicados na Saúde segundo
a EC29
Proporção das transferências para a Saúde em relação ao
gasto total do município
Razão de despesa em saúde pela receita disponível
Proporção de Estabelecimentos de Saúde sob gestão
própria
Número de médicos por habitante
Proporção dos trabalhadores com vínculo público
TRABALHO
Existência de PCCS
Proporção de metas cumpridas no Pacto da Saúde
ARTICULAÇÃO DOS
COMPONENTES
Funcionamento das Centrais de Regulação
Proporção de unidades de saúde contratualizadas
Índice de alimentação regular do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES
Nº de consultas básicas por habitante
PRODUÇÃO
Nº de tomografias computadorizadas por habitante
RESULTADOS
Mortalidade proporcional por causas mal definidas
IMPACTO
Taxa de internação por condições sensíveis á atenção
básica
Existência de Sistema de Ouvidoria implantado
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
Proporção de Relatórios Anuais de Gestão apreciados nos
Conselhos de Saúde
Proporção de Planos de Saúde apreciados nos Conselhos de
Saúde
Realização de Conferência de Saúde
135
Ficha técnica dos indicadores propostos
Indicadores de Demanda
 Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais consultas de Pré-Natal
Objetivo: indicar a continuidade da atenção pré natal por meio da concentração de consultas medicas
realizadas neste período. Esse dado permitira analisar a cobertura e a adesão das gestantes aos serviços
prestados.
Fonte: Sistema de Nascidos vivos (SINASC).
Forma de cálculo: numero de gestantes que tenham realizado 7 consultas ou mais de pré-natal/
numero de nascidos vivos no período e no local. Importante informação ao nível municipal e regional.
 Número de Consultas de Urgência por Habitante
Objetivo: medir e comparar o número de consultas de urgência realizada por habitante, para analisar a
oferta desta porta de entrada e teria duas vertentes: uma se há crescimento poderia estar refletindo uma
oferta que poderia estar suprindo o atendimento insuficiente na atenção básica, e segundo uma opção
por uma forma distinta do modelo preconizado de porta de entrada na atenção básica.
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
Fórmula de cálculo: número de consultas de urgência seja na atenção básica ou no PS/ numero de
habitantes no município ou região. Não comporta a nível federal ou estadual.
Indicadores de Recursos/Estrutura
 Proporção de recursos próprios aplicados na saúde segundo a EC29
Objetivo: demonstrar o percentual de recursos próprios gastos em ações e serviços de saúde.
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS).
Método de cálculo: Valor dos recursos próprios gastos com saúde, por fonte* dividido pelo valor das
receitas próprias** X 100
(*) Recursos próprios são os impostos arrecadados diretamente pelo município e os transferidos pelas
outras esferas de governo, mediante definição constitucional. Ações e serviços públicos em saúde
estão definidos na Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de maio de 2003. O
cálculo por fonte é realizado quando o ente federado declara o montante de gastos em saúde realizado
pela fonte impostos. Do ponto de vista do estágio da despesa, utiliza-se a despesa empenhada,
que engloba a despesa liquidada e os restos a pagar não processados.
(**) Impostos arrecadados pelo município + impostos transferidos pelos estados + impostos
transferidos pela união
136
 Percentual das Transferências para a Saúde em relação ao gasto total do Município em Saúde
Objetivo: demonstrar a relação dos recursos transferidos por outras esferas de governo, para a saúde
(SUS), para o município, com o gasto total em saúde do município..
Método de cálculo: valor total de receitas das transferências para a saúde* dividido pelo valor total de
gastos em saúde** X 100
(*) Transferências provenientes da união, estados e outros municípios para a saúde no âmbito do SUS.
Inclui repasses fundo a fundo, transferências para programas de saúde, recebimentos por prestações de
serviços de saúde, convênios, etc.
(**) Excluídas as deduções de pagamentos com aposentadorias e pensões. Ações e serviços públicos
em saúde estão definidos na Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de maio de
2003.
 Razão de despesa em Saúde pela Receita disponível
Objetivo: mensurar a despesa própria com saúde em relação à receita total disponível.
Método de cálculo: valor do gasto próprio com saúde* dividido pela receita total**
(*) Em R$ correntes do ano de referência. Excluídas as deduções com pagamentos de pensões e
aposentadorias. Ações e serviços públicos em saúde estão definidos na Resolução nº 322 do Conselho
Nacional de Saúde, de 08 de maio de 2003.
(**) Considera-se receita total disponível os recursos advindos de impostos e das transferências
constitucionais e legais. Estão excluídos como recursos os repasses para o SUS oriundos de outras
esferas de governo.
 Proporção de estabelecimentos de Saúde sob gestão própria
Objetivo: demonstrar a relação dos estabelecimentos existentes, por tipo de gestão do SUS, com o
total de estabelecimentos existentes no estado ou município.
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Método de cálculo: total de estabelecimentos de saúde prestadores de serviços ao SUS, por tipo de
gestão* dividido pelo total de estabelecimentos existentes no estado ou município X 100
(*) O tipo de gestão pode ser municipal, estadual, federal ou dupla.
137
Indicadores de Trabalho
 Número de médicos por habitante
Objetivo: Identificar a disponibilidade de oferta dessa força de trabalho específica para atendimento
da população em geral.
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e IBGE.
Método de cálculo: número de médicos cadastrados no CNES / população total
 Proporção dos trabalhadores com vínculo público
Objetivo: Indicar a diretriz de manutenção da conformação de um quadro de trabalhadores mais
estáveis na administração pública
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Método de cálculo: número de trabalhadores com vínculo público empregatício dividido pelo número
total de trabalhadores de saúde na administração pública
 Existência de PCCS
Objetivo: Indicar a existência e vigência de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da
saúde em municípios e estados
Fonte: SARG-SUS
Método de cálculo: Existência ou não de PCCS registrado no sistema
Indicadores de articulação dos componentes
 Proporção de metas cumpridas no Pacto da Saúde
Objetivo: verificar o grau de cumprimento das metas pactuadas com as outras esferas no Pacto pela
Saúde.
Fonte: SISPACTO
Método de cálculo: Para todas as esferas do sistema
Número de metas cumpridas no Pacto pela Saúde dividido pelo total de metas pactuadas X 100
138
 Funcionamento das centrais de regulação
Objetivo: identificar o grau de avanço da reorganização de serviços visando atender o princípio da
integralidade da atenção tendo em vista as distintas complexidades dos serviços de saúde existentes no
território
Fonte: Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação - CGRA/DRAC/SAS
Método de cálculo: Para todas as esferas
Nº de unidades integradas à Central de Regulação / Total de Unidades sob gestão no território X 100
 Proporção de unidades de saúde contratualizadas
Objetivo: identificar a capacidade do gestor em formalizar e definir proativamente o perfil de oferta
dos serviços privados visando atender as necessidades de saúde da população.
Fonte: Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação - CGRA/DRAC/SAS
Método de cálculo: Para todas as esferas do sistema
Nº de unidades de saúde privadas, prestadoras de serviços ao SUS, sob gestão no território,
contratualizadas / Nº de unidades de saúde privadas, prestadoras de serviços ao SUS no território, sob
gestão do SUS X 100
 Índice de alimentação regular do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
Objetivo: Indicar as providências de alimentação dos sistemas de informação aumentando a possibilidade
da utilização destes para a tomada de decisão.
Fonte: CGSI/DRAC/SAS
Método de cálculo:
Municipal: Nº meses no ano sem enviar os dados do CNES.
Estadual: Nº de municípios que ficaram 2 meses ou mais sem enviar os dados do CNES
Federal: Nº de municípios que ficaram 2 meses ou mais sem enviar os dados do CNES
139
Indicadores de Resultados
 Produção
o Número de consultas médicas básicas por habitante
Objetivos: Medir o volume de consultas médicas básicas que a rede de serviços de saúde local, municipal,
regional, estadual ou nacional está prestando à população da sua área de abrangência num determinado
período de tempo atendendo a demanda esperada/necessidade de consultas médicas de atenção básica.
Fonte: SIA-SUS e IBGE
Método de Cálculo:
Nº de consultas médicas básicas / População da área de abrangência
o Número de tomografias computadorizadas por habitante
Objetivos: indicar a acessibilidade da população aos procedimentos de alta complexidade utilizando a
tomografia como um marcador dada a abrangência da sua utilização.
Fonte: BPA individualizado/SIA-SUS e IBGE
Método de Cálculo: Nº de tomografias / População da área de abrangência
 Impacto
o Mortalidade proporcional por causas mal definidas
Objetivo: verificar o acesso da população aos recursos que possibilitam um diagnóstico definido,
buscando refletir a falta de acesso da população aos recursos de atenção à saúde.
Fonte: SIM.
Método de cálculo: Número de óbitos cuja causa básica de morte selecionada pertence ao capítulo
dos sintomas, sinais e achados anormais de exame clínico e laboratorial não classificados em outra
parte dividido pelo total de óbitos X 100.
o Taxa de internações por condições sensíveis à atenção básica
Objetivo: identificar as dificuldades do sistema de saúde em evitar agravamento de condições
mórbidas passíveis de ser controladas na atenção básica.
Fonte: SIH-SUS
Método de cálculo: Número de internações hospitalares de residentes por condições sensíveis à
atenção básica dividido pela população residente multiplicado por mil habitantes.
140
Indicadores de participação e controle social
 Existência de sistema de ouvidoria implantado
Objetivo: Identificar a iniciativa do gestor em conhecer a percepção da população quanto aos serviços em
seu território.
Fonte: DOGES/SGEP/MS
Municipal: Sistema de Ouvidoria Municipal implantado
Estadual: Nº de municípios com Sistema de Ouvidoria Municipal implantado/total de municípios da UF X
100
Federal: Nº de Estados com Sistema de Ouvidoria implantado/27 X 100
 Proporção de Relatórios Anuais de Gestão Aprovados nos Conselhos de Saúde
Objetivo: identificar as iniciativas concretas de prestação de contas da gestão à apreciação do controle
social de forma oportuna.
Fonte: Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS – DEMAGS/SGEP/MS
Municipal: Apreciação do RAG no Conselho Municipal de Saúde, no prazo estabelecido na Portaria
GM/MS nº 3176/08
Estadual: Nº de municípios com RAG apreciado pelo CMS, no prazo/Total de municípios do Estado x 100
Federal: Nº de estados com RAG aprovado no CES, no prazo/27 X 100
 Percentual de Planos de Saúde Aprovados nos Conselhos de Saúde
Objetivo: identificar a capacidade organizativa da gestão, a partir do processo de planejamento e a
consolidação do controle social no SUS.
Fonte: Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS – DEMAGS/SGEP/MS
Municipal: PMS aprovado no CMS, para o período da gestão municipal, conforme Portaria GM/MS nº
2751/09
Estadual: Nº de PMS aprovados nos CMS/Total de municípios do Estado x 100
Federal: Nº de PES aprovados nos CES/27 X 100
141
 Realização de Conferência de Saúde
Objetivo: identificar a consolidação da participação popular na formulação de diretrizes políticas para o
SUS.
Fonte: Departamento de Apoio à Gestão Participativa – DAGEP/SGEP/MS
Municipal: Conferência Municipal de Saúde realizada durante o período da gestão municipal
Estadual: Conferência Estadual de Saúde realizada para o período de gestão estadual
Federal: Conferência Nacional realizada para o período da gestão federal
2.2.2.6. Plano de Ação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS)
Ao findar o ano-calendário de 2010 o DENASUS – Departamento Nacional de
Auditoria do SUS – vem apresentar o seu Relatório Executivo Anual, de modo a dar continuidade à
prestação de contas à sociedade sobre o que vem desenvolvendo em atendimento às responsabilidades
legais que lhe são institucionalmente atribuídas.
Este último ano do atual governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva se constituiu
em uma importante etapa para o Departamento, que desencadeou um crescente avanço em direção à
efetividade dos seus serviços, política de parcerias, promoção da transparência e da ética na gestão
pública e ao fortalecimento do controle social no SUS.
Iniciou a execução do segundo projeto de auditoria baseado em novos conceitos e
práticas, focalizado na verificação da aplicação de recursos próprios da saúde nos municípios e
capitais, em conformidade com a EC29. O roteiro parte do estudo da situação epidemiológica referente
à saúde materna elaborado em parceria direta com a área técnica da saúde da mulher e do adolescente,
com o Departamento de Análise sobre Situação de Saúde (Dasis/SVS) e com a Coordenação do Pacto
pela Redução da Mortalidade Materno-Infantil, em uma ação de fortalecimento da cidadania na saúde
e da gestão pública.
Por ocasião da I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (I Fenagep) e da
I Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no SUS (I Expogep)
realizadas em meados deste ano, o Denasus realizou o I Fórum Nacional de Controle do SUS e lançou
o Cadastro Nacional de Profissionais do SNA. Promoveu, ainda,
a Oficina Dialogando com...
Auditor, Conselheiro e Gestor do SUS e mobilizou os participantes para conhecer o Sisaud/SUS,
ferramenta de informação do Departamento que objetiva padronizar e qualificar os processos no
âmbito do SNA.
142
Assim sendo, o ano se constituiu em mais uma etapa de enfrentamento de desafios
para este órgão público designado a realizar ações voltadas à garantia da consolidação de um Sistema
Único de Saúde nas linhas dos ideais do movimento sanitário; e é nesta direção que seguiremos em
2011.
Apresentaremos a seguir um resumo executivo das atividades mais relevantes
realizadas pelo Departamento de Auditoria no decorrer do ano que se finda.
Fundamentação
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS), órgão
central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), se constitui em um dos quatro componentes
da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). Vem refletindo e
atuando no sentido de ampliar suas parcerias e promover mudanças de concepções e práticas na
auditoria do SUS, de modo a fortalecer o setor com um desempenho moderno e qualificado, voltandose ao papel de protagonista da consolidação do Sistema Único de Saúde nas linhas do querer social.
Atualmente o DENASUS direciona suas ações objetivando maximizar sua
contribuição para a qualificação da gestão, da transparência e da ética na gestão pública, do
fortalecimento da cidadania e na efetivação dos ideais do movimento pela reforma sanitária brasileira,
numa visão ampla e estratégica, buscando desenvolver um planejamento de ações proativas. Objetiva,
também, promover a complementaridade de ações entre os seus pares estaduais e municipais e os
órgãos que compõem a rede de controle da gestão pública.
Amplia o olhar do auditor para os princípios constitucionais, para a saúde como direito
de todos, identificada como estado natural a ser preservado (sendo o agravo ou a enfermidade
ocorrência a ser assistida oportunamente), o sofrimento social e o prejuízo econômico conseqüente ao
demasiado atraso à assistência; os recursos públicos como algo a ser cuidadosamente direcionado para
assistir ao “grito social” identificado nos espaços de cidadania, nos resultados do monitoramento e
avaliação da gestão e, de modo mais especial, nos indicadores de morbimortalidade, como as mortes
evitáveis por intervenção do SUS. A Auditoria se estabelece proativamente em direção ao apoio à
gestão no atendimento à sua responsabilidade sanitária, tendo, a partir de 2010, o Termo de Ajuste
Sanitário (TAS) como instrumento de acordo firmado entre o auditado e o auditor para a efetiva
implementação das não-conformidades observadas em todos os aspectos constatados na ocasião da
auditoria. Assim, a auditoria não se encerra no relatório, mas o auditor, com apoio do monitoramento e
avaliação da gestão, por meio de auditorias seqüenciais ou atividades de cooperação técnica, garante a
efetiva construção do SUS, com a implementação dos seus indicativos.
A Lei 8080/90 Art 16, inciso XIX, atribui à direção nacional do SUS competência
para estabelecer o SNA e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território
nacional, em cooperação técnica com os estados, municípios e o Distrito Federal. A Lei 8689/93
143
instituiu o SNA, conforme define no Art 6, tendo como competência precípua a avaliação técnicocientífica, contábil, financeira e patrimonial do SUS. Destaca que a concretização do SNA deverá se
dar de forma descentralizada, expressando sua dimensão técnica e política.
Assim sendo, cabe ao SNA exercer atividades de controle das ações e serviços de
saúde, verificar sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam
aprofundamento. Procede à avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados
alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e
efetividade; realiza auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e
jurídicas, mediante exame analítico e pericial (Decreto 1651/95).
Cabe ao DENASUS, além da realização de auditorias em complementaridade às
demais instâncias, estadual e municipal, contribuir para o fortalecimento dos componentes do SNA
para a unificação dos processos e práticas de trabalho e para o aperfeiçoamento organizacional,
normativo e de recursos humanos.
No desafio de constituir uma nova auditoria, o DENASUS não parte do nada; mas de
uma longa história que lhe concedeu a expertise contábil-financeira ao longo destes anos. A nova
auditoria consolida-se como instrumento que contribui estrategicamente para a crescente qualificação
da gestão, a partir da participação social e da identificação de suas necessidades, na consolidação de
um SUS proativo, em atendimento aos seus princípios e diretrizes, garantindo o direito à saúde,
qualidade de vida e longevidade a todos os cidadãos.
Uma auditoria com o olhar voltado para os resultados epidemiológicos, preocupada
em definir indicadores sentinela e fontes de evidência, e identificar os pontos frágeis do acesso à
assistência à saúde de cada grupo populacional (criança, adolescente e jovem, mulher, homem e
idoso). Também dos subgrupos considerados prioritários, pelo princípio da iniqüidade e da
vulnerabilidade, cada um com suas especificidades e exigências próprias. Guiando sua análise à
integralidade, a toda a linha de cuidado, a auditoria do SUS fortalece o seu perfil de instrumento de
gestão contribuindo de forma mais objetiva e efetiva para a alocação de recursos e para sua utilização
otimizada e oportuna.
A nova auditoria tem papel relevante na consolidação da ParticipaSUS, seja no
controle da utilização dos recursos públicos, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica
da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando o acompanhamento das ações e
análise dos resultados, a análise de informações que apontam a efetividade do Sistema Único de
Saúde, a orientação e o apoio à gestão, o apoio ao fortalecimento do controle social, a parceria do SNA
com os órgãos que compõem a rede de controle da gestão pública, na prestação de contas à sociedade
e na transparência de suas ações. A incorporação de novos elementos como objeto de suas ações que
contribuam para a construção de um sistema vigilante e pró-ativo, favoreça a avaliação da qualidade
144
das ações preventivas, assistenciais e da gestão, visa favorecer a garantia do acesso à saúde e à
qualidade de vida e proporcionar longevidade dos cidadãos.
A nova auditoria incentiva a ampliação das parcerias intersetoriais, na visão mais
integral do desempenho do SUS, sempre no princípio de que saúde é um estado natural que necessita
ser mantido e preservado, que perpassa a missão do setor saúde e demanda o envolvimento de outros
setores em suas diversas vocações.
Essa ressignificação de práticas vem envolvendo a ampliação do diálogo com as
políticas públicas e as diversas áreas do Ministério da Saúde; o desenvolvimento de um programa de
educação permanente; atualização de normas e de instrumentos de trabalho; aperfeiçoamento,
divulgação e incentivo ao uso do Sistema de Informação de Auditoria – SISAUD/SUS, uma
ferramenta de gestão, padronização e qualificação dos processos e documentos da auditoria; o
desenvolvimento de ações de cooperação técnica intra e intersetorial que dão sustentação aos novos
processos.
Atividades Desenvolvidas
No decorrer do ano 2010 foram registradas no SISAUD/SUS 3.095 atividades
realizadas, com um destaque para auditorias, em número de 1.562, e 966 cooperações técnicas
(desenvolvimento de pessoas, grupo de trabalho, orientação técnica, reunião, tecnologia da informação
e visita técnica), conforme demonstrado na Tabela 01.
Auditorias
Foram encerradas 1.800 auditorias, parte do passivo de auditorias antigas. Um
somatório de 129 auditorias não encerradas no prazo de 60 dias corresponde ao saldo dos últimos três
anos (2008 a 2010), permanecendo como passivo. Vide Tabela 02.
Tabela 01. Atividades realizadas pelo DENASUS. Brasil, 2008 a 2010.
Atividades
Administrativa
Audiência
Auditoria
Desenvolvimento de pessoas
Grupo de trabalho
Orientação técnica
Parecer técnico
Perícia
Reunião
Supervisão
Tecnologia da informação
Visita Técnica
Total Geral
Qtde
152
34
1.562
77
221
38
344
20
371
17
151
108
3.095
145
Fonte: SISAUD/SUS, em 22/12/2010.
Tabela 02. Auditorias não encerradas e com tempo de duração acima de 60 dias (passivo). Brasil, 2008
a 2010.
Ano
Total
2008
11
2009
70
2010
48
Total Geral
129
Durante o ano, das 1.562 auditorias, 744 foram programadas pelo DENASUS (SNA
Federal) e 287 demandadas pela gestão (ANVISA, DICON, Ouvidoria, SAS, SCTIE, SE, SGEP, SVS,
Prestadores de Serviços, Secretarias Estaduais e Municipais), conforme mostrado na Tabela 03.
Tabela 03. Auditorias realizadas, por demandante. Brasil, 2010.
Demandante
Advocacia Geral da União
Câmara Federal
Câmara Municipal
Cidadão
Componente Estadual do SNA
Componente Federal do SNA
Componente Municipal do SNA
Conselho de Saúde Estadual
Conselho de Saúde Municipal
Controladoria Geral da União
Entidades de Classe
Governo do Estado
Judiciário Federal
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
MS/ANVISA
MS/DICON
MS/Ouvidoria
MS/SAS
MS/SCTIE
MS/SE
MS/SGEP
MS/SVS
Poder Executivo Estadual
Policia Federal
Presidência da República
Prestador de Serviços de Saúde
Qtde
10
4
12
36
6
744
3
5
17
61
8
9
5
66
185
1
11
5
9
195
2
53
2
1
12
5
4
%
0,64%
0,26%
0,77%
2,30%
0,38%
47,63%
0,19%
0,32%
1,09%
3,91%
0,51%
0,58%
0,32%
4,23%
11,84%
0,06%
0,70%
0,32%
0,58%
12,48%
0,13%
3,39%
0,13%
0,06%
0,77%
0,32%
0,26%
146
Secretaria Estadual de Saúde
1
Secretaria Municipal de Saúde
4
Senado Federal
1
Tribunal de Contas da União
85
Total Geral
1562
0,06%
0,26%
0,06%
5,44%
100,00%
Aproximadamente 80% das 1.562 auditorias realizadas em 2010 voltaram-se à
Assistência Geral, Farmácia Popular, Programas Estratégicos e à verificação do atendimento ao Art 4°
da Lei 8142. Vide Tabela 04.
Tabela 04. Auditorias realizadas por objeto. Brasil, 2010.
Objeto
Qtde
Assistência- geral
556
Assistência-Aedes Aegypti
11
Assistência-Oncologia
14
Assistência-Psiquiatria
13
Consórcio
3
Contrato
34
Controle, Avaliação e Auditoria
38
Convênio
38
EC/29
26
Farmácia Popular
192
Gestão
32
Lei 8142 - Art 4º
241
Programas Estratégicos
219
Recurso Financeiro
132
Saúde Bucal
13
Total geral
1.562
%
35,60%
0,70%
0,90%
0,83%
0,19%
2,18%
2,43%
2,43%
1,66%
12,29%
2,05%
15,43%
14,02%
8,45%
0,83%
100,00%
Nos últimos dez anos foram realizadas 9.238 auditorias, demonstrando uma evolução
quantitativa e qualitativa das ações desenvolvidas pelo DENASUS. Ao longo do período, foram
demandantes: Conselho de Saúde do DF, Conselhos Estaduais de Saúde, Conselhos Municipais de
Saúde, AGU, CGU, MPF, MPE, Polícia Federal, dentre outros órgãos de controle externo e áreas
técnicas do Ministério da Saúde (Figura 01).
O Ministério Público Federal foi demandante de 1.208 ações realizadas,
correspondentes a 14,42% do total das demandas. Tem sido um parceiro importante no controle dos
investimentos públicos na saúde (Figura 02).
147
O Ministério da Saúde, por meio das suas áreas técnicas, demandou 4.626 ações de
auditoria, correspondendo a 55,20% do total das demandas ao DENASUS (Figura 02).
Figura 01. Demonstrativo histórico das auditorias realizadas pelo DENASUS. Brasil, 2001 a 2010.
Figura 02. Demonstrativo histórico das auditorias realizadas pelo DENASUS e demandadas pelo
Ministério da Saúde. Brasil, 2001 a 2010.
Ressalta-se que no ano 2006 o quantitativo demonstrado na Figura 01 apresentou um
crescimento considerável, tendo como base de análise os anos anteriores. Este fato se deve à ação
denominada “Operação Sanguessuga”, demandada pela CGU, que, em decorrência dos trabalhos de
fiscalização por meio de sorteios públicos, constatou a prática de supostos atos administrativos
irregulares ocorridos na execução de convênios firmados entre o Ministério da Saúde, governos
estaduais e municipais e entidades não governamentais. A ação se constituiu em uma grande operação
148
conjunta, envolvendo diversos órgãos da rede de controle da gestão pública, além de CGU, TCU,
MPF, Polícia Federal e Ministério da Saúde/DENASUS.
Observa-se, ainda, que, durante o período de 2008 a 2010 foram realizadas 3.524
ações de auditoria, sendo 597 no primeiro ano, o que corresponde a 16,94% do total, 1.365 em 2009,
correspondendo a 38,73%, e em 2010 1.562 auditorias, correspondendo a 44,33% do total (Figura 03).
Portanto, entende-se que o crescimento verificado nos últimos dois anos do período aponta para o
maior quantitativo de auditorias realizadas, considerando, ainda, a série histórica demonstrada por
meio da Figura 01.
Uma nova fase inicia-se no DENASUS a partir do ano de 2009. Atendendo ao grito
social, o Departamento responde com uma proposta de inovação da gestão, quando realiza o Projeto
EC 29 de Auditoria às Unidades Federadas, que traz um estudo fundamentado na epidemiologia e
propõe à auditoria uma posição protagonista na gestão do SUS. O Projeto verificou a aplicação de
recursos provenientes de receita própria no setor saúde no decorrer dos anos de 2006 e 2007 pela
gestão estadual. Os resultados apontam que em 2006 5,9 bilhões de reais deixaram de ser aplicados na
saúde, enquanto 448.036 cidadãos na faixa etária de zero a 74 anos foram a óbito por causas evitáveis
por intervenções do SUS. Do mesmo modo, em 2007 seis bilhões de reais deixaram de ser aplicados,
enquanto 453.321 cidadãos na mesma faixa etária foram a óbito pela mesma causa. O projeto se
constituiu em um marco prático na história da auditoria do SUS no Brasil. Um gráfico com os
resultados é mostrado na Figura 03.
Figura 03. Demonstrativo histórico das auditorias realizadas pelo DENASUS. Brasil, 2008 a 2010.
149
Durante o mesmo período, de 2008 a 2010, identifica-se um avanço no tempo de
realização das auditorias até o seu encerramento. Em 2008, apenas 0,86% das auditorias tiveram o
encerramento em até 60 dias, enquanto que em 2010 alcançou-se o percentual de 91,40%, conforme
pode ser visualizado na Figura 04.
Figura 04. Gráfico demonstrativo do tempo gasto por auditorias até o seu encerramento, nos anos 2008
a 2010. DENASUS, Brasil.
TAS
Em setembro de 2009 foi publicada a Portaria N° 2046, que regulamentou o Termo de
Ajuste Sanitário (TAS), cuja finalidade é a correção de impropriedades decorrentes do
descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do
SUS, por meio de compromisso firmado entre os gestores.
Transcorridas duas décadas do processo de institucionalização do SUS, podemos
observar grande evolução, especialmente em relação aos processos de descentralização e
municipalização das ações de serviços de saúde. Esse avanço se constitui em um desafio para o
Sistema Nacional de Auditoria, que necessita de instrumentos e estratégias para a efetividade dos seus
serviços. Assim, o TAS representa um instrumento importante para viabilizar a implementação das
recomendações emitidas pela Auditoria diante de não conformidades constatadas na gestão auditada.
Com a regulamentação do TAS estão em processo no DENASUS para sua celebração
145 auditorias realizadas, distribuídas conforme Tabelas 05 e 06.
Tabela 05. Acompanhamento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) em auditorias realizadas após a
publicação da Portaria.
150
Situação
Qtde
1 - Não analisado
3
2 - Em ajuste
17
3 - À SGEP elaborar TAS
12
4 - Ao Gestor para assinar e publicar
13
5 - TAS publicado
18
6 - Devolvido ao FNS por não comportar TAS
1
8 - Em análise
3
Total Geral
67
Tabela 06. Acompanhamento de Termo de Ajuste Sanitário – TAS em Auditorias realizadas antes da
publicação da Portaria (passivo).
Situação
Qtde
1 - Não analisado
12
2 - Em ajuste
6
3 - À SGEP para elaborar TAS
2
4 - Ao Gestor para assinatura e publicação
3
5 - TAS publicado
8
6 - Devolvido ao FNS por não comportar TAS
31
7 - Ao FNS para verificar instauração de TCE
2
8 - Em análise
1
9 - Solicitado Plano de Trabalho Passivo
10
10 - Restituído ao FNS por não ter interesse no TAS
2
11 - Ao GAB/DENASUS p/ envio de ofício ao gestor
1
Total Geral
78
Cooperação Técnica
GDASUS
De acordo com a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 6.552, de 1º
de setembro de 2008, e a Portaria Nº 1.405, de 25 de junho de 2009, foi implantada a partir de agosto
de 2009 a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria –
GDASUS, como incentivo à produtividade no componente federal do SNA/DENASUS. No I Ciclo de
Metas, que abrangeu apenas dois meses, agosto e setembro de 2009, foram consideradas para metas
apenas a atividade de auditoria.
151
No II Ciclo, que foi de seis meses (outubro de 2009 a março de 2010), ainda foram
consideradas para fins da GDASUS apenas atividades de auditoria. Apenas a partir do III Ciclo de
Metas (I Ciclo de 2010), as atividades de cooperação técnica passaram a ser contabilizadas por intra e
intersetorial (em relação ao SNA), sendo assim impulsionada com o objetivo de promover o
intercâmbio de conhecimentos, instrumentos e meios para o fortalecimento deste Sistema Nacional de
Auditoria e a qualificação da gestão do SUS.
A cooperação técnica, somada à auditoria, se constitui hoje em atividade prevista em
metas a serem cumpridas em vista do recebimento da gratificação GDASUS. O primeiro ciclo de
metas 2010 contabilizou 678 atividades de cooperação técnica, dentre visitas técnicas (63), grupos de
trabalho (181), reuniões (297) e tecnologia da informação (137). Vide Figura 05.
Figura 05. Demonstrativo nacional das atividades de cooperação técnica na ocasião do 1° Ciclo de
Metas, por tipo, desenvolvidas pelo componente federal do SNA.
DENASUS, Brasil. Ano 2010.
300
297
250
181
200
137
150
2010
100
63
50
0
R
GT
VT
TI
Fonte: DENASUS/SGEP/MS, SISAUD e SISAUD SUS, em 22/12/2010.
Apoio Integrado ParticipaSUS
O DENASUS disponibiliza quatro profissionais para a estratégia do Apoio Integrado,
investindo na consolidação da Política ParticipaSUS. São eles um tutor e três apoiadores, atuando nos
estados do PA, RN e PI. Além destas unidades federadas, participam dos eventos promovidos pela
Política, levando informações sobre as diretrizes da auditoria do SUS e apoiando no planejamento e na
execução de ações integrativas de caráter estratégico e participativo.
152
Fortalecimento do SNA e o Programa Mais Saúde
O programa Mais Saúde, que objetiva melhorar significativamente as condições de
saúde da população brasileira e a sua qualidade de vida, com mais acesso a ações e serviços de
qualidade, foi lançado em dezembro de 2007, contemplando metas e ações, distribuídas em oito eixos
de intervenção. Ao longo dos três anos, diversas ações vêm sendo implementadas pelo Ministério da
Saúde e pelas demais entidades gestoras do SUS, no esforço para atingir os objetivos e as metas
definidas.
O DENASUS participa do Programa Mais Saúde com metas relativas ao Eixo 05,
medidas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, componentes federal e
estadual e implementação do componente municipal. Foram adquiridos 507 kits numa política de
incentivo à implantação do SISAUD/SUS em componentes do SNA, a serem distribuídos de acordo
com prioridades estabelecidas no decorrer dos quatro anos (2008 a 2011). O Kit é composto por três
microcomputadores, três pen-drives, três estabilizadores, uma impressora e uma máquina fotográfica
digital. A Tabela 09 mostra a eveloção do Sisaud/SUS.
Até 2010 o DENASUS alcançou 66% das suas metas, com 200 implantações do
SISAUD/SUS (Tabela 07 e 08).
O Sistema se constitui em uma relevante ferramenta informatizada, voltada para a
integração das informações relativas às atividades de auditoria no SUS. Já disponível no componente
federal, sua adesão é bem aceita e encontra-se em expansão nos estados e municípios. Suas vantagens:
facilita o acompanhamento das auditorias; identifica a força de trabalho disponível; assegura a
integração, agilidade e padronização e permite a consolidação das informações coletadas.
Tabela 07. Demonstrativo da evolução quantitativa da implantação do SISAUD SUS. Brasil, 2008 a
2010.
Ano
Implantação
2008
32
2009
77
2010
91
Total
200
Fonte: COSIN/DENASUS/SGEP, em 22/12/2010.
Dentre os serviços de auditoria beneficiados com a implantação do SISAUD/SUS e já
integrados destacam-se os sediados nos estados da BA, CE, MS, MG, RS e SP, conforme mostrado na
153
Tabela 08. Todos os serviços que receberam equipamentos e capacitação para operacionalização do
Sistema contam com suporte técnico SISAUD/SUS e cursos de atualização e aperfeiçoamento.
Tabela 08. Demonstrativo nacional de componentes do SNA integrados pela implantação do
SISAUD/SUS. Brasil, 2008 a 2009.
UF
AC
Ano 2008
SES, Rio
Branco
AM
Ano 2009
SES, Manaus
PA
SES, Belém
RO
SES, Porto
Velho
Marabá, Paraupebas
REGIÃO
NORTE
RR
Ano 2010
Cruzeiro do Sul
3
Parintins
Ananindeua,
Cametá,
Santarém,
Paragominas,
Tucuruí
3
Ji-Paraná
3
SES, Boa Vista
SES,
Macapá
TO SES, Palmas Araguaína
SES, São
MA
Caxias
Luís
PI
SES, Teresina
CE
RN
REGIÃO
PB
NORDES
TE
SES, Natal
SES, João
Pessoa
PE
AL
SE
Aracaju
BA
SES,
Salvador
9
2
AP
SES, Barbalha,
Beberibe, Fortaleza,
Guaiuba, Pedra
Branca
Qtd
2
3
3
Parnaíba, Piripiri
Cascavel,
Caucaia, Cruz,
Jaguaribe,
Juazeiro do Norte,
Limoeiro do
Norte, Maracanaú,
Morada Nova,
Pindoretama,
Tabuleiro do
Norte
Mossoró,
Parnamirim, São
José de Mipibu
4
16
5
Campina Grande
Cabo de Santo
Agostinho,
SES, Olinda,
Caruaru, Jaboatão
Petrolina, Recife
dos Guararapes,
Paulista
SES, Maceió
Arapiraca
Nossa Senhora do
Socorro
Alagoinhas,
Amargosa, Dias
Barreiras, Camaçari, D´Avila, Ilhéus,
Feira de Santana,
São Sebastião do
Itabuna, Juazeiro,
Passé
3
8
3
2
16
154
UF
REGIÃO
SUDEST
E
REGIÃO
SUL
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Lauro de Freitas,
São Félix, Santo
Antônio de Jesus,
Vitória da Conquista
ES
Vila Velha
Vitória, Aracruz
Campo dos
SES, Belford Roxo, Goytacazes,
RJ
Rio de Janeiro,
Duque de Caxias,
Teresópolis
Quissamã,
Petrópolis
Barbacena, Betim,
Conselheiro
Lafaiete,
SES, Capelinha,
Belo
Divinópolis, Patos
Governador
MG
Horizonte
de Minas, Poços de Valadares, Juiz de
Caldas, Ribeirão das Fora, Araguari
Neves, Uberaba,
Uberlândia
Campinas, Franca,
Buritama, Diadema,
Guarulhos, Mogi
Guarujá, Jundiaí,
das Cruzes,
Mauá, Praia Grande,
Osasco,
Ribeirão Pires, Rio
SES, São
Piracicaba, Porto
SP
Grande da Serra,
Paulo
Feliz, Santo
São Bernardo do
André, São
Campo, Santos, São
Caetano do Sul,
José do Rio Preto,
São Vicente,
Sorocaba
Várzea Paulista
SES, Cascavel,
Mandaguari,
Curitiba, Foz do
PR
Marialva,
Iguaçu, Londrina,
Umuarama
Maringá
Brusque,
SES,
Blumenau, Lages,
SC
Chapecó, Itajaí,
Florianópolis Laguna
Joinville
Alegrete, Antônio
Prado, Bento
Gonçalves, Bom
Jesus, Bom
Princípio,
Cachoeirinha,
Canela, Canoas,
Porto
Carlos Barbosa,
RS Alegre,
SES, Gravataí
Caxias do Sul,
Pelotas
Flores da Cunha,
Garibaldi,
Guaporé, Nova
Prata, Santa Rosa,
Tenente Portela,
Uruguaiana, São
Gabriel, Vacaria,
Viamão
MT SES, Cuiabá
Diamantino,
Qtd
3
8
15
25
9
9
24
7
155
UF
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Primavera do
Leste,
Rondonópolis,
Sinop, Várzea
Grande
REGIÃO
C OESTE
MS
GO
Corumbá, Dourados,
SES, Campo Maracaju, Rio
Grande
Brilhante, São
Gabriel do Oeste
SES,
Goiânia
DF
Qtd
Amambai, Nova
Andradina,
Naviraí, Jardim
11
Anápolis
3
SES
1
TOTAL
BRASIL
200
Tabela 09. Aquisição de Kits para implantação do SISAUD/SUS - Implementando o SNA. Brasil,
2008 a 2010.
Regiões
PC
Estabilizadores
Impressoras
Pen-Drive
CO
N
NE
S
SE
Total Geral
61
57
156
107
126
507
61
20
61
57
19
57
156
52
156
107
36
107
126
42
126
507
169
507
Máq.
Fotográfica.
20
19
52
36
42
169
Emissão do Certificado de Direito à Assistência Médica
Com base no Decreto 3048/99, o DENASUS emitiu, no decorrer de 2010 17.678
Certificados de Direito à Assistência Médica - CDAM ao cidadão. O CDAM foi mais emitido em SP,
Rio, PE e MG. Vide Tabela 10.
UF/Pais
Argentina
Cabo Verde
Chile
Espanha
Grécia
Itália
Luxemburgo
Portugal
Uruguai
Total
Tabela 10. Distribuição nacional de Certificados de Direito à Assistência Médica - CDAM, 2010.
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
2
10
5
17
7
1
70
1
-
3
1
6
11
2
23
1
9
7
331
54
92
76
28
7
378
21
1
4
-
1
24
12
7
204
82
80
118
56
10
518
-
4
39
50
2
273
233
169
96
76
36
577
1
4
4
25
6
74
69
9
843
375
369
317
161
55
1591
156
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Total
1
1
59
23
124
6
1
42
24
4
43
440
1
80
1
1
2
86
10
13
10
1
10
21
9
1
32
52
43
2
28
106
45
564
338
515
617
6
7
19
12
114
260
204
49 1400
36
700
- 1784
19
34
80
4
2
3
4
1
20
187
355
418
23
207
66
290
318
1
21
2
11
30
33 1282
- 1176
- 1626
2
3
16
229 4852
471 4552
- 6860
Fonte: Sistema CDAM, em 22/12/2010.
43
6
44
1
1
24
17
2
16
188
34
32
94
181
2261
32
619
4138
140
10
6
1046
945
72
4178
21
17678
Programa de Educação Permanente
Projetos em desenvolvimento em parceria com instituições oficiais de ensino para um
programa de educação permanente para auditores do SUS e programa de capacitação conjunta de
auditores, conselheiros e gestores do SUS; dentre estas a Fiocruz, para um curso de especialização em
saúde coletiva para o controle do SUS, metodologia problematizadora, TCC plano de intervenção para
a instância de origem do discente, cuja implantação a ser acompanhada pela Fiocruz;
Projeto em estudo com especialistas em epidemiologia responsáveis pelo
desenvolvimento do CBVE/SVS/MS, para um programa de formação em novas práticas para o auditor
do SUS, utilizando-se do mesmo método prático construindo a partir da problematização;
Foram realizadas 30 oficinas com a participação de gestores estaduais e municipais de
saúde para capacitação sobre a correta utilização dos recursos do SUS, adesão e a implantação ao
SISAUD/SUS, a celebração do TAS e a implantação da ParticipaSUS.
 Estudos e Pesquisas
Incentivo ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e experiências bem sucedidas
que respaldem a tomada de decisão da gestão do SNA.
 Novas Práticas
Projetos de auditoria nas linhas das novas concepções e práticas (EC29, Assistência
Farmacêutica, Saúde Bucal e Saúde no Sistema Penitenciário).
157
 Publicações
Projetos de publicações: “Princípios e Diretrizes da Auditoria do SUS”, cartilha
“Fontes de Informação na Web para o Controle do SUS”, dois fascículos “Novas Práticas de Auditoria
e Integração”, cartilha “Dialogando com... Auditor, Conselheiro e Gestor do SUS”; “Implantando o
SNA”; Legislação Básica para o Auditor do SUS;
Elaboração e atualização de material para divulgação, sobre ações DENASUS, nos
temas: DENASUS, SISAUD/SUS, TAS; Novas Práticas DENASUS. O material aguarda editoração.
 Parcerias
Ampliação das práticas cotidianas de interação e integração com os demais
componentes do SNA e os órgãos que compõem a rede de controle da gestão pública, por meio da
promoção de eventos, do diálogo sobre o planejamento em complementaridade, participação em ações
conjuntas.
Ampliação das práticas cotidianas de integração e interação com áreas técnicas
estratégicas do MS, sendo elas no momento: Dasis/MS, com base em sua publicação 2009 “Lista de
Causas de Mortes Evitáveis por Intervenção do SUS”; Saúde da Mulher e do Adolescente; Redução da
Mortalidade Materno-Infantil, Saúde no Sistema Penitenciário, Assistência Farmaceutica e Saúde
Bucal para o desenvolvimento da auditoria de garantia do direito à vida.
Projeto de integração à Sala de Situação do Ministério da Saúde.
 Interação e Integração
Participação na construção, na organização e no desenvolvimento da I Fenagep/I
Expogep, que ocorreu em Brasília, DF, de 30/06 a 04/07/2010, ocasião em que a
CGDNCT/DENASUS desenvolveu o I Fórum Nacional de Controle do SUS, contando com a presença
de cerca de 200 participantes. Dentre eles MPU, TCU, CGU e Ouvidoria, com a qual foi firmada
parceria na realização do evento; Stand Cadastramento do SNA, com a experiência piloto utilizando-se
o FormSUS; Stand de Mostra das Oficinas Dialógicas; Stand Sisaud/SUS, que contou com a presença
da equipe Cosin, em demonstração da ferramenta SISAUD/SUS; Oficina SisaudSUS, sob a
coordenação da COSIN/DENASUS e sua equipe; coordenação das mostras de trabalhos orais e
pôsteres no tema Auditoria do SUS, durante as quais apresentou resultados de dois estudos.
Integração com sujeitos do SUS: Oficina Dialogando com... Auditor, Conselheiro e
Gestor, já realizada em seis unidades federadas, mobilizando cerca de 600 profissionais das três
esferas, inclusive representantes dos componentes da ParticipaSUS e dos órgãos que compõem a rede
de controle da gestão pública; evento reflexivo, informativo e propositivo; o projeto conta com os
recursos orçamentários alocados por portarias específicas de incentivo à qualificação e consolidação
da ParticipaSUS. O evento protagoniza o relatório de auditoria como instrumento informativo de
relevância à consolidação do SUS proativo, nas linhas dos ideais do movimento pela reforma sanitária.
158
Realização do I Fórum Nacional do Controle do SUS na ocasião da I Fenagep/I
Expogep e do II Seminário Nacional de Ouvidoria do SUS, realizado em 1/07/2010, em Brasília/DF.
Contou com a presença de representantes do TCU, MPU, CGU, Departamento Nacional de Ouvidoria
do SUS (DOGES)/SGEP e do DENASUS/SGEP como expositores de temas afins e integrativos e 400
participantes convidados, representantes do SNA, ouvidores e dos demais órgãos. O evento trouxe
reflexões, informações e proposições, dando continuidade à política de ampliação de parcerias e
diálogo no setor de auditoria do SUS, iniciada com as Oficinas Dialógicas.
Interação entre o SNA e controle social por meio do acompanhamento das plenárias
dos Conselhos de Saúde das capitais e dos estados por representantes do DENASUS;
A convite do SEAUD/PB, a CGDNCT/DENASUS participou da Feira de Combate à
Corrupção, ocorrida em dezembro de 2010, em João Pessoa, divulgando suas ações em um stand. O
momento abriu uma nova fase para a auditoria do SUS naquele estado. A integração do
DENASUS/SGEP com os demais órgãos de controle da gestão pública é de grande relevância para a
maximização da eficiência das respectivas ações no setor saúde, sendo fundamental à
complementaridade no cumprimento de suas responsabilidades. Na ocasião, o DENASUS participou,
também, do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, ocorrido por conta do Dia Internacional
Contra a Corrupção. Aberto às 8h, o evento prosseguiu até as 16h, contando, além do estande do
DENASUS, estandes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, além do Tribunal de
Contas da União, INSS, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Secretaria da Receita, Tribunal de
Contas do Estado, Prefeitura de João Pessoa e vários outros. A abertura do evento foi feita pelo
coordenador do Focco, Rainério Rodrigues, e pelo chefe regional da Controladoria Geral da União
(CGU), Jaci Fernandes, contando com a presença de representantes dos 22 órgãos e entidades que
integram o fórum.
Cadastro CadProfSNA
Criação do Cadastro de Profissionais do SNA (CadProf-SNA) utilizando-se da
ferramenta FormSUS. O Cadastro visa o apoio à gestão do SNA e é desenvolvido com a colaboração
de técnicos do DATASUS/MS e da SGEP/MS. Tem por objetivo conhecer e manter atualizadas as
informações sobre o contingente operativo do setor de auditoria do SUS, promover a interação e
integração, identificar o seu perfil de formação e subsidiar o planejamento do DENASUS. A Figura 07
mostra a quantidade de profissionais do SNA cadastrados, por Região, até o dia 9/12/2010.
Figura 07. Quantitativo de profissionais cadastrados atuantes no SNA, nas três esferas de gestão.
DENASUS, Brasil. Ano 2010.
159
584
600
449
500
400
300
237
159
200
98
100
0
N
NE
SE
S
CO
Fonte: CadProfSNA/DENASUS, em 09.12.2010.
A CGDNCT/DENASUS implantou o CadProfSNA em junho de 2010, numa
experiência piloto realizada na ocasião da I Fenagep, quando estiveram presentes representantes dos
serviços de auditoria do SUS das três esferas de gestão. Hoje estão cadastrados 1.521 profissionais. O
Cadastro tem, inclusive, se constituído em um instrumento de integração e interação entre os
componentes do SNA e deles com os conselhos locais de saúde, nas três esferas de gestão.
São finalidades do CadProfSNA: subsidiar, em tempo real, o planejamento de ações
relativas à informação, comunicação e o processo de educação permanente em auditoria do SUS;
conhecer o perfil dos profissionais que compõem o SNA, nas três esferas de gestão: federal, estadual e
municipal; permitir ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a construção de um
banco de talentos de profissionais de auditoria, que possam atuar como professores, instrutores ou
facilitadores em cursos e oficinas de interesse para o SNA e facilitar o contato com os profissionais
que atuam no serviço de auditoria, em todas as esferas de gestão.
Dados
parciais
apontam
para
uma
maioria
de
profissionais
pós-
graduados/especializados (Figura 08).
Figura 08: Profissionais que atuam no SNA, por grau de escolaridade
160
Fonte: CadProfSNA/DENASUS, em 09.12.2010
Nos cadastrados federais predominam as formações em saúde (médico, enfermeiro,
odontólogo e farmacêutico) e contábil (contador, economista e administrador). Nas instâncias estadual
e municipal a área de saúde se apresenta com grande dominância (Figura 09).
Figura 09 Profissionais que atuam no SNA, por área de formação.
Parcial= 1527
Responderam =1019
Fonte: CadProfSNA/DENASUS, em 09.12.2010
Oficinas estaduais Dialogando com... Auditor, Conselheiro e Gestor
Realização da Oficina de Formação de Facilitadores para o Fortalecimento do SUS,
em Brasília/DF, em março deste ano, com a participação de representantes dos estados do AC, PA,
RO, PI, BA, ES, RJ, PR, SC, RS, MT, MS, GO e o DF; posterior multiplicação, com apoio dos
técnicos da CGDNCT/Cooperação Técnica e Educação Permanente, em 5 unidades federadas, tendo
sido realizadas cinco oficinas estaduais Dialogando com... Auditor, Conselheiro e Gestor do SUS no
AC, MT, PA, PI e CE, totalizando hoje a mobilização de 400 técnicos do setor, ocasião em que têm
participado ativamente representantes da Ouvidoria, Ministério Público, Tribunal de Contas,
161
Controladoria, além de representantes da estratégia de apoio integrado ParticipaSUS, espaço onde a
Oficina se desenvolve.
2.3. Programas de Governo sob Responsabilidade Institucional da SGEP
2.3.1.A Secretaria não possui nenhum programa sob sua responsabilidade.
PROGRAMA
AÇÃO
TIPO DA AÇÃO
PRIORIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
REALKIZADA EM 2011
SUBFUNÇÃO
10
422
0016
6182
A
3
UNIDADE
10.000.000
9.706.710
10.000.000
10
422
0016
8705
A
3
UNIDADE
46.750
50.147
46.750
10
422
0016
8707
A
3
UNIDADE
20
48
20
10
301
1336
8215
A
3
UNIDADE
60.000
44.693
60.000
10
422
1446
8709
A
3
UNIDADE
27
21
27
10
124
0016
8753
A
3
UNIDADE
35
35
35
10
124
0016
8708
A
3
UNIDADE
1.000
1.562
1.000
A
META
META PREVISTA
META REALIZADA
FUNÇÃO
SER
2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela SGEP
Fonte: PPA 2008/2011 e LOA 2010
Informações sobre os resultados alcançados
Ação 6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde - Planejamento das atividades da ouvidoria, constituição
e capacitação da equipe técnica, desenvolvimento do programa, formulação de normas operacionais,
estruturação técnica da área com aquisição de equipamentos, contratação dos canais de entrada de
informação no sistema e a operacionalização da ouvidoria; realização de fóruns regionais para
incentivo e orientação ao surgimento de ouvidorias em estados e municípios; criação de estrutura
técnica de apoio a criação de estruturas de ouvidorias nestas instâncias; planejamento das pesquisas
demandadas e de iniciativa própria, identificação dos canais mais eficazes e eficientes, preparação da
infra-estrutura necessária, contratação dos serviços, capacitação de RH e realização da pesquisa.
Consolidação dos dados e tratamento da informação e divulgação dos resultados.
Tabela 2 - Dados gerais da ação.
Tipo
Atividade
162
Dotar o Ministério da Saúde de sistema de ouvidoria, apoiar a
implantação de estruturas similares em estados e municípios; aferir a
Finalidade
percepção do usuário de forma permanente, sobre a performance e a
qualidade dos serviços de saúde, produzindo insumos para o
aperfeiçoamento da gestão do SUS e das políticas de saúde.
Implantação da estrutura de ouvidoria da saúde, no que tange aos
processos de trabalhos pertinentes, na esfera do governo federal, e a
realização de fóruns regionais para discussão, com vistas ao apoio e
desenvolvimento de estruturas de ouvidorias de saúde nas demais
Descrição
instâncias do SUS; desenvolver e aplicar pesquisa avaliativa para
aferição da qualidade do atendimento na perspectiva do usuário dos
serviços de saúde, utilizando-se da estrutura já existente e criando
novos canais de comunicação; estabelecer parcerias com outras
secretarias, utilizando-se
dessa ferramenta
para a solução de
problemas específicos.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas
Unidades executoras
Áreas responsáveis por
gerenciamento ou execução
Coordenador nacional da
ação
Responsável pela execução
da ação a nível local
Departamento de Ouvioria Geral do SUS – DOGES
Secretarias municipais, Distrito Federal e estaduais de saúde
Departamento de Ouvioria Geral do SUS – DOGES
Adalberto Fulgêncio Santos Júnior
Secretários municipais e estaduais de saúde
Objetivo Específico: Dotar o Ministério da Saúde de sistema de ouvidoria, apoiar a implantação de
estruturas similares em estados e municípios; aferir a percepção do usuário de forma permanente,
sobre a performance e a qualidade dos serviços de saúde, produzindo insumos para o aperfeiçoamento
da gestão do SUS e das políticas de saúde.
Público Alvo: Sociedade em geral.
Meta Física: 10.000.000 de atendimentos realizados
Realizados: 9.706.710
Grau de Cumprimento: 97%
163
Ação 8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação
em Saúde - Apoiar os conselhos de saúde e outras instâncias organizadas de representação social, na
sua estrutura sistêmica para o exercício de suas funções,criando condições para a participação e
mobilização social e para o fortalecimento da representatividade do controle social do SUS.
Estabelecer parcerias para informações permanentes,incluindo na temática abordada, a participação
social e gestão participativa; estabelecer redes de comunicação direta entre os conselhos de saúde,
gestores e sociedade. Promover o conhecimento sobre o SUS, sua organização, acesso,
responsabilidades de gestão e direitos dos usuários.Capacitar educadores e professores nos princípios
da educação popular para a promoção da saúde junto às crianças e adolescentes e às suas famílias,
respeitando-se seus diversos ciclos de vida e a identidade e a cultura das populações.Promover o
conhecimento sobre o SUS, sua organização e acesso.
Tabela 3 - Dados gerais da ação
Tipo
Atividade
Apoiar os conselhos de saúde e outras instâncias organizadas de
representação social, na sua estrutura sistêmica para o exercício de
suas funções,criando condições para a participação e mobilização
social e para o fortalecimento da representatividade do controle social
do
SUS.Estabelecer
parcerias
para
informações
permanentes,incluindo na temática abordada, a participação social e
gestão participativa;estabelecer redes de comunicação direta entre os
Finalidade
conselhos de saúde, gestores e sociedade.Promover o conhecimento
sobre o SUS, sua organização, acesso, responsabilidades de gestão e
direitos dos usuários.Capacitar educadores e professores nos
princípios da educação popular para a promoção da saúde junto às
crianças e adolescentes e às suas famílias, respeitando-se seus
diversos ciclos
de vida
e a identidade e a cultura das
populações.Promover o conhecimento sobre o SUS, sua organização,
acesso, responsabilidades de gestão e direitos dos usuários.
164
Definição de estratégias para criação, apoio e acompanhamento de
Conselhos de Gestão Participativa nos estabelecimentos da saúde do
SUS; Capacitação de equipes gestoras em práticas de gestão
participativa no SUS; Capacitação de conselheiros e agentes sociais
para o controle social da saúde; Desenvolvimento de práticas
Descrição
participativas para disseminar direitos dos usuários do SUS; Apoio à
humanização dos serviços de saúde na perspectiva da qualidade, do
acolhimento e do cuidado na atenção à saúde; Criação do sistema de
informação do controle social a partir do participanetSUS; Pactuação
e responsabilização das unidades federadas para alimentação
sistemática do participanetSUS, através do Termo de Compromisso
de Gestão.
Unidades executoras
Coordenadora nacional da
ação
Departamento Apoio a Gestão participativa – DAGEP
CNS,CES,CMS,SES,SMS, ONG, Movimentos Sociais e Sindicais,
FIOCRUZ, CONASEMS e CONASS.
Departamento Apoio a Gestão Participativa – DAGEP
Ana Maria Costa
Responsáveis pelas unidades executoras
Objetivo Específico: Implementar práticas de gestão participativa no SUS; Apoiar o controle social
no SUS; Implementar práticas participativas e de educação em saúde nas escolas, junto aos
movimentos populares e na rede de serviços do SUS.
Público Alvo: Gestores do SUS, trabalhadores da Saúde, Conselheiros de Saúde, Movimentos Sociais,
Entidades Civis organizados, Sociedade em geral.
Meta Física: 46.750 pessoas capacitadas
Realizados: 50.147
Ação 8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS
- Promover a Conferência Nacional de Saúde, apoiar as conferências estaduais e municipais de saúde;
Mobilizar a sociedade civil para a ampliação da consciência sanitária e do direito à saúde; Apoiar a
165
criação de espaços de gestão participativa no âmbito dos serviços do SUS; Fortalecer o controle social
e a ação participativa; Difundir a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde.
Tabela - Dados gerais da ação Tipo
Atividade
Promover a Conferência Nacional de Saúde, apoiar as conferências
estaduais e municipais de saúde; Mobilizar a sociedade civil para a
Finalidade
ampliação da consciência sanitária e do direito à saúde; Apoiar a
criação de espaços de gestão participativa no âmbito dos serviços do
SUS; Fortalecer o controle social e a ação participativa; Difundir a
Carta de Direitos dos Usuários da Saúde.
Realização da Conferência Nacional de Saúde; Acompanhamento de
conferências estaduais e municipais de saúde; Capacitação de pessoas
na promoção da educação popular em saúde; Realização de eventos
macrorregionais com os movimentos sociais sobre direito à saúde e
Descrição
em defesa do SUS; Difusão da Carta de Direitos dos Usuários da
Saúde em eventos e atividades de mobilização; Produção de materiais
sobre direito à saúde para segmentos populacionais expostos a
iniqüidades em saúde como ciganos, mulheres, indígenas, GLTB,
população negra, população do campo e da floresta.
Unidades executoras
ação
CES,CMS,FIOCRUZ, UNIVERSIDADES FEDERAIS E
ESTADUAIS, SES, SMS, MOVIMENTOS SOCIAIS
Ana Maria Costa
Objetivo Específico: Apoiar o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde; Promover a
Conferência Nacional de Saúde; Mobilizar a sociedade civil para a ampliação da consciência sanitária
e do direito à saúde; Fortalecer o controle social e a ação participativa; Difundir a Carta de Direitos
dos Usuários da Saúde.
Público Alvo: Gestores do SUS, Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, Delegados Estaduais e
Municipais de Saúde, Conselheiros Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde, Trabalhadores de
Saúde, Usuários do SUS, Prestadores de Serviços do SUS, Movimentos Sociais Organizados, ONG‟s,
Ministérios afins.
166
Meta Física: 20 eventos realizados
Realizados: 48
Ação 8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde - Auditar a Gestão do SUS nos níveis estadual e
municipal no que diz respeito à conformidade dos serviços e ações da Atenção Básica e Especializada,
sob a responsabilidade de cada nível de Governo, verificando, inclusive, o uso dos recursos
financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para custeio e financiamento desses serviços e ações.
Tipo
Atividade
Auditar a Gestão do SUS nos níveis estadual e municipal no que diz
respeito à conformidade dos serviços e ações da Atenção Básica e
Finalidade
Especializada, sob a responsabilidade de cada nível de Governo,
verificando, inclusive, o uso dos recursos financeiros transferidos
pelo Ministério da Saúde para custeio e financiamento desses serviços
e ações.
Definição de metas e prioridades; elaboração e acompanhamento de
Programação Anual; monitoramento d as ações descentralizadas aos
demais componentes do SNA; programação e desenvolvimento
atividades integradas no âmbito do SNA; acompanhamento e
avaliação das atividades desenvolvidas; agilização dos resultados das
auditorias; otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais;
Descrição
combate as irregularidades na utilização dos recursos do SUS;
disponibilizar aos componentes estaduais e municipais os sistema de
informações; Implementar o programa de educação permanente no
DENASUS; Apoiar e colaborar com os estados e município na
implementação de programas de educação permanente; disponibilizar
aos estados e municípios os manuais técnicos de orientação às ações
de auditoria.
Unidades executoras
ação
Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS
Ministério Público, TCU, CGU, SES,SMS,
SAS,FNS,DAD,OUVIDORIA
Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS
Luiz Carlos Bolzan
167
Objetivo Específico: Contribuir com a gestão do SUS através de ações de auditoria, objetivando a
melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida dos brasileiros.
Meta Física: 1.000 Auditorias realizadas
Realizados: 1.562
Grau de Cumprimento: 156 %
Ação 8753 - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Contribuir para o aperfeiçoamento da
gestão do SUS e das políticas de saúde, por meio da articulação e integração das ações de
Monitoramento e Avaliação na esfera federal e apoiar a implantação de estruturas similares em estados
e municípios, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população.
Tipo
Atividade
Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do SUS e das políticas
de saúde, por meio da articulação e integração das ações de
Finalidade
Monitoramento e Avaliação na esfera federal e apoiar a implantação
de estruturas similares em estados e municípios, objetivando a
melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população.
Articular e integrar as ações de Monitoramento e Avaliação
executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; integrar
as atividades e ações de cooperação técnica e estados e municípios,
visando aprimorar a gestão dos serviços e recursos do SUS;
desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de
Descrição
avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito do
SUS;viabilizar e coordenar a realização de estudos, e pesquisas
visando à produção do conhecimento no campo do monitoramento e
avaliação da gestão do SUS, apoiar os processos de acompanhamento
dos pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS e divulgar
informações aos gestores e ao controle social para orientar a
formulação de políticas de saúde, nas três esferas do SUS.
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS –
DEMAGS
Unidades executoras
CONASS, CONASEMS, UNIVERSIDADES, SES, SMS,
SECRETARIAS DO MS, ANVISA, ANS, FIOCRUZ.
168
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS –
gerenciamento ou execução DEMAGS
ação
André Luis Bonifácio de Carvalho
Objetivo Específico: Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do SUS e das políticas de saúde, por
meio da articulação e integração das ações de Monitoramento e Avaliação na esfera federal e apoiar a
implantação de estruturas similares em estados e municípios, objetivando a melhoria da atenção à saúde e
da qualidade de vida da população.
Meta Física: 35 Componentes implantados
Realizados: 35
Ação 8709 - Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade Pactuação, aprovação e apoio à implementação de políticas de promoção da equidade em saúde;
capacitação de lideranças dos movimentos sociais para o exercício do controle social, para a
consciência do direito à saúde e em defesa do SUS, e ação sobre os determinantes sociais da saúde;
capacitação de gestores e profissionais de saúde para a redução de iniqüidades no SUS; realização de
eventos de promoção da equidade para populações negra, do campo e da floresta, GLTB, em situação
de rua, ciganos e outras; realização de campanha de combate à homofobia no SUS; realização de
campanha sobre direito à saúde para população GLTB; realização de estudos para diagnóstico da
situação de saúde dos povos ciganos no país e da população em situação de rua.
Tabela 8 - Dados gerais da ação –
Tipo
Atividade
Ampliar o acesso da população negra, populações do campo e da
Finalidade
floresta e outros grupos populacionais em situação de exclusão aos
serviços e ações de saúde em articulação com os gestores estaduais e
municipais.
169
Pactuação, aprovação e apoio à implementação de políticas de
promoção da equidade em saúde; capacitação de lideranças dos
movimentos sociais para o exercício do controle social, para a
consciência do direito à saúde e em defesa do SUS, e ação sobre os
determinantes
sociais
da
saúde;
capacitação de gestores
e
profissionais de saúde para a redução de iniqüidades no SUS;
Descrição
realização de eventos de promoção da equidade para populações
negra, do campo e da floresta, GLTB, em situação de rua, ciganos e
outras; realização de campanha de combate à homofobia no SUS;
realização de campanha sobre direito à saúde para população GLTB;
realização de estudos para diagnóstico da situação de saúde dos povos
ciganos no país e da população em situação de rua.
Departamento de Gestão Estratégica e Participativa – DAGEP
SES,SMS, CES, CMS, ONGs, MOVIMENTOS SOCIAIS,
UNIVERSIDADES, CNS, S. EXECUTIVA, FNS, SECRETARIAS
Unidades executoras
DO MS, ANVISA, FUNASA, ANS, FIOCRUZ.
Ana Maria Costa
ação
Objetivo Específico: Ampliar medidas de intervenção sobre determinantes e condicionantes da saúde
visando à promoção da equidade em saúde; Melhorar o acesso e o nível da saúde de populações em
condições persistentes de vulnerabilidade e iniqüidade.
Meta Física: 27 Instâncias Implantadas até 2011
META FISICA
2008
2009
2010
2011
TOTAL
Programada
5
9
4
9
27
Realizada
15
6
0
0
21
Realizados: 21 comitês mantidos
170
OBS: Instâncias estaduais de Promoção de Equidade implantadas nos seguintes estados: AC, AL, AP,
BA, DF, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RR, RN, RS, SE, SC, SP. A meta física de 27
instâncias, deve ser alcançada até o final de 2011.
Ação 8215 - Atenção à Saúde das Populações Quilombolas - Articulação setorial e intersetorial com
a gestão estadual e municipal, e com o as representações da sociedade civil, a partir da definição dos
territórios de cidadania.
Tipo
Finalidade
Atividade
Implantar a Política de Saúde Integral da população negra nas
comunidades quilombolas, priorizando os territorios da cidadania
Articulação setorial e intersetorial com a gestão estadual e municipal,
Descrição
e com o as representações da sociedade civil, a partir da definição dos
territórios de cidadania.
Unidades executoras
ação
SES, SMS, CES, CMS, Movimentos Sociais, ONGs, Todas as
Secretarias do Ministério da Saúde, FUNASA, ANVISA.
Ana Maria Costa
Objetivo Específico: Desenvolver estratégias para inclusão da população quilombola nos serviços e
ações de saúde e de saneamento básico, a partir da mobilização dessa população em torno do direito à
saúde e fortalecimento do controle social.
Público Alvo: População quilombola
Meta Física: 66.000 Pessoas atendidas
Realizados pela SGEP: 44.693 realizado pela SGEP, os dados do DAB/SAS/MS não foi
contabilizado.
Grau de cumprimento: 68%
171
2.4. Desempenho Orçamentário/Financeiro
2.4.1.1 Programação Orçamentária da Despesas
Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias
Código da UO
Fundo Nacional de Saúde
A SGEP não é UO e não tem UGO consolidada ou agregada
36901
Código SIAFI da
UGO
257001
Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
UG
Natureza da
conceden
Movimentação de
te ou
Classificação da ação
Crédito
recebedo
ra
Concedidos
10.122.0016.2016.0001
10.124.0016.8708.0001
Movimen
tação
10.124.0016.8753.0001
Recebidos
257001
Interna
10.422.0016.6182.0001
10.422.0016.8705.0001
10.422.0016.8707.0001
Movimen Concedidos
tação
Externa
Recebidos
Valores em R$ 1,00
Despesas Correntes
1–
2 – Juros
3 – Outras
Pessoal e
e
Despesas
Encargos Encargos
Correntes
Sociais
da Dívida
UG
conceden
te ou
recebedo
ra
Despesas de Capital
Natureza da
Movimentação de
Crédito
Movimen
tação
Interna
Movimen
tação
Externa
Classificação da ação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4–
Investime
ntos
5–
Inversões
Financeir
as
1.606.691,36
668.754,55
373.846,32
262.585,16
224.972,82
210.521,85
6–
Amortizaçã
o da Dívida
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
2.4.1.2 Programação de Despesas de Capital
Não se aplica
2.4.1.3 Quadro Resumo da Programação de Despesas
Não se aplica
2.4.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Não se aplica
2.4.2
Execução Orçamentária da Despesa
2.4.2.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ
Não se aplica
172
2.4.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
2.4.2.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos recebidos por movimentação
Valores em R$
Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por
1,00
movimentação
Despesa
Liquidada
Despesa
paga
Modalidade de
Contratação
2009
2010
2009
2010
Licitação
Convite
Não se aplica
Tomada de Preços
Não se aplica
Concorrência
Não se aplica
Pregão
Não se aplica
Concurso
Não se aplica
Consulta
Não se aplica
Contratações Diretas
Dispensa
Não se aplica
Inexigibilidade
Não se aplica
Regime de Execução
Especial
Suprimento de Fundos
Não se aplica
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Não se aplica
Diárias
2.626.240,54
3.347.372,06
2.626.240,54
3.347.372,06
Outras
Fonte: Siafi 2010
2.4.2.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por
movimentação
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos
por movimentação
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
RP não processados
Grupos de
Despesa
2009
2010
2009
2010
2009
2010
1 – Despesas
de Pessoal
Não se aplica (NP)
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
Não se aplica (NP)
3- Outras
Despesas
Correntes
1.146.642,95
970.361,70
1.146.642,95
970.361,70
339014
(NP)
(NP)
2.200.729,11
1.655.878,84 2.200.729,11 1.655.878,84
339036
(NP)
(NP)
Fonte: Siafi 2010
10
2.4.2.2.3
Valores em R$ 1,00
Valores Pagos
2009
2010
970.361,70
1.146.642,95
1.655.878,84
2.200.729,11
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por
movimentação
Não se aplica
173
2.4.3
Indicadores Institucionais
Indicadores de desempenho
OUVIDORIA NACIONAL DE SAÚDE - 10.000.000 de atendimentos
97% de atendimentos
AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL E
DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE – 46.750 pessoas
107% pessoas capacitadas/mobilizadas
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
EM DEFESA DO SUS – 20 eventos
240% de eventos realizados
PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EM CONDIÇÕES DE
VULNERABILIDADE E INIQUIDADES – 27 instâncias implantadas
78% de instância implantadas
ATENÇÃO À SAÚDE DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS – 60.000 pessoas atendidas
68% de pessoas atendidas realizadas pela SGEP, os dados do DAB/SAS/MS não
foram contabilizados.
AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1000 auditorias realizadas
156% auditorias realizadas
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 35 componentes
100% componentes implantados
Análise Crítica
A atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) possibilitou
uma articulação voltada ao desenvolvimento de ações integradas aos componentes estaduais e
municipais de auditoria favorecendo o apoio e a implementação de 200 componentes referentes à
Auditoria Nacional, Estaduais, e Municipais capitais e nos municípios estratégicos, sendo encerradas
1.562 auditorias.
174
O maior desafio do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
(DEMAGS) foi apoiar a implantação de componentes (Federal, Estaduais/DF e Municipais) de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS e consolidar as parcerias com as demais áreas do
Ministério da Saúde e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde o que favoreceu a
implantação de 192 componentes de monitoramento e avaliação atingindo em 100% a meta
programada para 2010. Vale destacar que, para tanto, se tornou imprescindível a construção de
espaços/canais de discussão e diálogo, nos quais possibilitou a sua articulação favorecendo a
implantação de 35 componentes de monitoramento e avaliação, alcançando 100% da meta definida no
PPA.
Com o objetivo de apoiar a implantação e a implementação de Ouvidorias do SUS em
nível federal, e em municípios estratégicos, e, buscando integrar e estimular práticas que ampliem o
acesso dos usuários ao processo de avaliação do SUS, incluindo a descentralização dos serviços de
Ouvidoria, foram apoiados 228 entes federados atingindo 118% da meta prevista para este ano por
meio do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES).
Cumpriu ao DOGES viabilizar 9.967.269 de informações à população, para a
disseminação de informações em saúde, buscando assim, integrar e estimular práticas que ampliem o
acesso dos usuários ao processo de avaliação do SUS, incluindo a descentralização dos serviços de
ouvidoria. Foram realizados 9.706.710 de atendimentos via disque saúde, considerando todos os
canais de acesso (correspondência, correspondência eletrônica, 0800 e outros), ou seja, foi alcançado
97% da meta estabelecida para o ano de 2010.
O Departamento de Gestão Participativa (DAGEP) tem como missão fortalecer a
democracia participativa e deliberativa no Sistema Único de Saúde. Resultado positivo tem sido
alcançado por meio da formação permanente de conselheiros e de lideranças sociais do setor saúde em
todo o Brasil. Em 2010 foram capacitadas 50.147 pessoas, ou seja, foi alcançado 107% da meta
estabelecida para o ano de 2010. Cabe ressaltar que esta ação está descentralizada para a SES por meio
de repasse financeiro Fundo a Fundo. Algumas capacitações são realizadas por meio de convênio com
entidades.
Visando a ampliação e o fortalecimento da participação e mobilização social em
defesa do SUS foram realizados 48 eventos, bem como, para a Promoção da equidade em saúde de
populações em condições de vulnerabilidade e iniquidades foram implantadas 21 instâncias de
Promoção da Equidade estaduais.
Com objetivo de intensificar ações de inclusão dos Quilombos no SUS já foram
atendidas 44.693 pessoas por meio da realização de atividades de sensibilização das lideranças para
melhorar o acesso desta população no SUS nas comunidades Quilombolas. Além de três convênios
firmados com a SES do PA, PE e SASDH/RJ em 2008 para a execução de ações de saúde para as
comunidades quilombolas, foram realizadas transferências referentes as Portarias nºs 2344/2009 e
3329/2010 – AL, BA, ES, MG, SP, MA, RJ, PE e PA, por meio do DAB/SAS/MS da Portaria nº.
175
90/08 que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamento da reforma agrária e de
remanescentes de Quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família,
modalidade, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.
A SGEP, em cumprimento à meta institucional de fortalecimento e apoio aos
Conselhos de Saúde, vem apoiando a implementação do Programa de Inclusão Digital - PID que tem
como objetivo contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram
habilidades para comunicação digital indispensáveis ao exercício do controle social.
Em 2010 a SGEP disponibilizou 1500 kits canal saúde aos conselhos de saúde, que
consiste em TV LCD 32”, antena parabólica e decodificador. As antenas e decodificadores são
resultado de parceria com a OI Anatel que tem como responsabilidade, como contrapartida pela
concessão de TV por assinatura, instalar o kit canal saúde em todos os conselhos de saúde que
atenderam aos critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional do PID e que foram validados pelo GT de
acompanhamento do PID dos estados, disponibilizar Canal saúde para 100% dos assinantes. Os
equipamentos são destinados para uso exclusivo dos conselhos de saúde constituindo-se como
patrimônio permanente dos mesmos. A SGEP tem como meta para 2011 disponibilizar webcam para
todos os conselhos de saúde, e aparelhos de fax para as regiões Norte e Nordeste, TV para os 4.118
conselhos de saúde não contemplados na primeira etapa.
No que diz respeito ao componente conectividade, a SGEP está desenvolvendo um
trabalho articulado com o Ministério das Comunicações, Governos Estaduais e Municipais a fim de
construir estratégias que assegurem conectividade, com acesso de banda larga, a todos os conselhos de
saúde.
3. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Não se aplica
4. Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar não Processados de exercícios anteriores
Não se aplica
5. Recursos de Gestão de Pessoas
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos
QUADRO A.5.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12/2010
Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010
Lotação
Ingressos
Tipologias dos Cargos
em 2010
Autorizada Efetiva
1 Provimento de cargo efetivo
1.1 Membros de poder e agentes políticos
1.2 Servidores de Carreira
23
107
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão
1.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
Egressos em
2010
9
176
provisório
1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e
esferas
11
3
1.3 Servidores com Contratos
Temporários
1.4 Servidores Cedidos ou em Licença
1.4.1 Cedidos
1.4.2 Removidos
1.4.3 Licença remunerada
1.4.4 Licença não remunerada
2 Provimento de cargo em comissão
2.1 Cargos Natureza Especial
2.2 Grupo Direção e Assessoramento
superior
14
2
descentralizado
9
2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas
29
2
3
2.2.4 Sem vínculo
2.2.5 Aposentado
2.3 Funções gratificadas
21
descentralizado
1
2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas
194
28
12
3 Total
Fonte: CGGP/SAA/SE/MS
QUADRO A.5.2 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR FAIXA
ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em
31/12/2010
Faixa Etária (anos)
Tipologias do Cargo
De 31 a De 41 a
De 51 a
Acima
Até 30
40
50
60
de 60
1.Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes
políticos
32
37
2
25
11
1.2. Servidores de Carreira
5
3
1.3. Servidores com Contratos
Temporários
3
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2.Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
8
22
11
3
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
10
4
10
2
2.3. Funções gratificadas
6
177
QUADRO A.5.3 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR NÍVEL
DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010
Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada
em 31/12/2010
Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes
políticos
5
29
73
1.2. Servidores de Carreira
11
1.3. Servidores com Contratos
Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
24
30
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
3
15
4
2.3. Funções gratificadas
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro
grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / PósGraduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.
5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
NÃO SE APLICA
5.3 Composição do Quadro de Estagiários
NÃO SE APLICA
178
5.4 Quadro de Custos de recursos humanos
QUADRO A.5.7 – QUADRO DE CUSTOS DE RECURSOS HUMANOS NOS EXERCÍCIOS
DE 2008, 2009 E 2010.
Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Despesas Variáveis
Tipologia Vencime
Benefícios
s/
ntos e
Assistenciai
Retribuiçõ Gratificaç Adicion Indenizaç
Exercício vantagen
se
es
ões
ais
ões
s
s fixas
previdenciá
rios
Membros de poder e agentes políticos
2008
2009
2010
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
3.423.469,30
3.884,61
296.005,98
101.986,72
93.020,02
94.955,29
2008
4.853.802,27
6.772,34
450.184,24
92.372,06
121.138,91
129.968,26
2009
7.850.620,44
24.455,60
672.515,16
256.156,14
130.310,04
315.173,20
2010
Servidores com Contratos Temporários
85.333,36
7.324,98
5.291,65
707,2
2008
426.765,28
31.119,15
2.816,10
535,2
2009
581.600,00
52.553,33
10.706,64
369,64
2010
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2008
2009
2010
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2008
2009
2010
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.993.432,93
6.088.223,02
246.821,93
162.527,46
140.215,90
33.817,41
2008
1.051.834,06
2.760.282,77
239.893,98
77.272,20
36.951,37
34.056,05
2009
967.415,00
2.351.082,55
273.088,34
93.292,46
28.242,81
52.253,19
2010
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
1.597.877,99
230.208,26
52.407,96
43.734,42
92.436,50
47.471,91
2008
789.921,53
109.585,26
66.880,81
26.971,91
32.125,00
37.759,46
2009
937.390,15
101.921,68
87.681,88
30.607,38
29.248,26
65.697,89
2010
Valores em R$ 1,00
Demais despesas
variáveis
Total
168.393,94
4.181.715,86
225.392,81
5.879.630,89
469.563,76
9.718.794,34
15.544,50
114.201,69
22.104,74
483.340,47
34.248,35
679.477,96
368.666,88
10.033.705,5
3
144.317,34
4.344.607,77
218.852,45
3.984.226,80
111.168,79
2.175.305,83
47.899,64
1.111.143,61
80.745,35
1.333.292,59
179
Agora quanto a relação de consultores contratados, por meio do Termo de Cooperação com a Orçanização Pan amenricana –
TC 44º/2006, 2º Termo de Ajuste informa-se abaixo:
VIGÊNCIA
CÓDIGO DO CONTRATO
NOME
CPF
OBJETIVO DA CONSULTORIA
REMUNERAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
TOTAL PREVISTO
NO CONTRATO
052.178.224-49
Prestação de serviços técnicos para subsidiar o processo de
implementação da Política de Gestão Estratégia e
Participativa no SUS, bem como qualificar as ações da SGEP
na mobilização social e no acompanhamento de ações de
educação em saúde nos serviços do SUS e das escolas da
educação básica.
26.03.2009
22.02.2010
58.201,00
14.06.2010
18.10.2010
26.455,00
21.12.2010
20.06.2011
26.455,00
BR/CNT/0900247.001
ABIGAIL BATISTA DE
LUCENA REIS
BR/CNT/1000824.001
ABIGAIL BATISTA DE
LUCENA REIS
052.178.224-49
BR/CNT/1001933.001
ABIGAIL BATISTA DE
LUCENA REIS
052.178.224-49
180
278.610.154-91
Prestação de serviços técnicos para subsidiar ações de
fortalecimento da gestão participativa e do controle social em
saúde.
12.10.2010
09.09.2011
54.360,00
BR/CNT/1001303.001
ANA BEATRIZ
GAERTNER
MARABUTO
DOMINGUES
834.052.751-72
Contratação de consultoria para levantamento e
sistematização, para o idioma francês, dos documentos
técnicos da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento
de Sistemas Universais de Seguridade Social.
14.09.2010
08.02.2011
30.666,00
BR/CNT/0901642.0012
ANA CAROLINA
COELHO BRANDÃO
077.183.377-66
Contratação de consultoria para levantamento e
sistematização, para o idioma francês, dos documentos
técnicos da 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento
de Sistemas Universais de Seguridade Social.
01.12.2009
25.06.2010
25.353,00
BR/CNT/1001418.0012
ADELAIDE SUELY DE
OLIVEIRA
181
BR/CNT/1000682.0012
ANA GABRIELA
NASCIMENTO SENA
835.597.441-72
BR/CNT/0900298.002
ANA PAULA MARTINS
DA SILVA
584.819.311-87
BR/CNT/0900306.0012
ANDREZA CARDOSO
FIALHO SANTOS
711.123.241-00
BR/CNT/0900585.001
ANTÔNIO
FERNANDES
TONINHO COSTA
830.435.948-00
saúde.
Prestação de serviço técnico para fazer levantamento de
dados da discussão sobre orçamento e financiamento no que
se refere ao Pacto pela Saúde, no Plano de Aceleração do
Crescimento Mais Saúde e no Plano Nacional de Saúde e
Plano Nacional de Saúde e propor metodologia de
acompanhamento
Prestação de serviço técnico para subsidiar práticas de gestão
participativa, de participação e de controle social.
gestão e práticas participativas
26.05.2010
25.04.2011
61.321,00
01.04.2009
26.02.2010
30.120,00
27.03.2009
26.02.2010
54.361,00
10.06.2009
07.05.2010
58.201,00
182
BR/CNT/1000820.0012
ANTÔNIO
FERNANDES
TONINHO COSTA
BR/CNT/0901269.001
BRUNO LUÍS FREITAS
MONTEIRO
BR/CNT/1001283.001
BRUNO LUÍS FREITAS
MONTEIRO
830.435.948-00
Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de
promoção da equidade em saúde.
14.06.2010
13.05.2011
61.320,00
830.435.948-00
Trabalho de redação e coleta de informações de material
produzido pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação
da Gestão do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde e sua adequação à
linguagem jornalística a fim de atender as demandas de
comunicação provenientes da Gestão do Sistema e do
Controle Social.
22.09.2009
21.06.2010
36.000,00
10.09.2010
18.05.2011
49.080,00
830.435.948-00
fortalecimento do Monitoramento e Avaliação da Gestão do
SUS.
183
BR/CNT/0900723.001
CARLOS EDUARDO
CORDEIRO DA
CUNHA
BR/CNT/1001285.001
CARLOS EDUARDO
CORDEIRO DA
CUNHA
BR/CNT/1001953.001
CARLOS JUNIO
MEIRA CARVALHO
836.233.021-04
Contratação de prestação de serviços técnicos para a
realização de atividades de monitoramento e avaliação da
implementação do sistema informatizado OuvidorSUS nas três
esferas de governo, a fim de contribuir com o fortalecimento
das Ouvidorias descentralizadas do Sistema Único de Saúde.
10.06.2009
10.05.2010
42.961,00
836.233.021-04
realização de atividades de monitoramento e avaliação da
implementação do sistema informatizado OuvidorSUS nas três
esferas de governo, a fim de contribuir com o fortalecimento
das Ouvidorias descentralizadas do Sistema Único de Saúde.
10.09.2010
09.08.2011
49.080,00
770.438.041-91
Prestação de serviços na identificação das atividades
prestadas pelo serviço SISNEP/CONEP a pesquisadores e
membros de Comitês de Ética, assim como as instituições
participantes no processo de criação , avaliação e
14.12.2010
06.10.2011
53.350,00
184
desenvolvimento de pesquisa envolvendo seres humanos, da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do
Conselho Nacional de Saúde.
BR/CNT/1000767.001
CID ROBERTO
BERTOZZO
PIMENTEL
390.097.008-44
04.06.2010
18.10.2010
24.709,09
BR/CNT/0901382.001
CLÁUDIA SPINOLA
LEAL COSTA
286.118.611-91
13.10.2009
10.09.2010
61.320,00
BR/CNT/1001549.001
CLAUDIA SPINOLA
LEAL COSTA
286.118.611-91
12.11.2010
11.04.2011
39.025,00
185
BR/CNT/0900969.001
CLAÚDIO JOSÉ DA
CRUZ BUITRON
012.536.998-01
Prestação de serviços no âmbito do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAGS),
para subsidiar a implementação do instrumento eletrônico de
auxílio à construção do relatório anual de gestão..
27.07.2009
27.04.2010
60.000,00
15.12.2010
14.11.2011
42.961,00
31.08.2009
30.07.2010
33.770,00
BR/CNT/1001946.001
CRISTINA DE
ALMEIDA E SOUZA
120.018.561-72
Contratação de serviços técnicos para subsidiar a avaliação
de dados gerais e dados de demandas recebidas pelo
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, com vistas ao
aperfeiçoamento do processo de análise e tratamento de
demandas e à resolubilidade das manifestações pelos órgãos
competentes.
BR/CNT/0900989.001
DANIELA MARQUES
841.939.211-15
promoção da equidade.
186
BR/CNT/1001513.001
DANIELA MARQUES
841.939.211-15
Elaboração e desenvolvimento de ferramentas de apoio à
implementação de políticas de promoção de equidade em
Saúde.
04.11.2010
03.10.2011
36.840,00
BR/CNT/1000685.0012
DANIELLA VANESSA
ABRANTES MARTINS
288.158.311-34
saúde.
26.05.2010
25.04.2011
58.201,00
187
BR/CNT/0900562.001
DAYA SISSON
004.298.441-66
BR/CNT/1000665.002
DENIZE ALENCAR
CÂNDIDO LENTINI
161.886.402-53
BR/CNT/0901348.001
DÉO COSTA RAMOS
097.533.118-34
Prestação de serviços para elaboração de estudos técnicos
sobre projetos de pesquisa da área temática de genética
humana, submetidos à avaliação da Comissão Nacional de
Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).
15.05.2009
14.04.2010
49.081,00
Elaborar documentos técnicos contendo análise e
monitoramento do processo de capacitação e formação de
atores do SUS.
26.05.2010
25.04.2011
54.360,99
promoção da equidade.
01.10.2009
31.08.2010
61.320,00
188
BR/CNT/1001437.001
DIANA DINIZ MARRA
042.511.366-32
BR/CNT/0901637.001
ELIANE ALMEIDA DA
SILVA
164.139.894-91
BR/CNT/1001675.001
ELIANE ALMEIDA DA
SILVA
164.139.894-91
Contratação de consultoria para levantamento,
sistematização, redação e revisão, a
fim de publicação, dos documentos técnicos da 1ª Feira
Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa - FENAGEP.
15.10.2010
14.12.2010
5.476,36
01.12.2009
26.10.2010
58.201,00
26.11.2010
25.10.2011
61.320,00
189
BR/CNT/0900529.0012
BR/CNT/1001940.001
BR/CNT/0900212.001
ERLEN SILVA MATTA
ERLEN SILVA MATTA
ESPEDITO
MANGUEIRA DE LIMA
536.911.641-53
Prestação de serviço técnico para organização de 04 (quatro)
Seminários/Oficina em Defesa do SUS.
05.06.2009
05.01.2010
24.000,00
536.911.641-53
Prestação de serviço técnico para a elaboração de
documentos para subsidiar as Comissões Intersetoriais de
alimentação e Nutrição, Saúde do Idoso e Saúde Mental do
Conselho Nacional de Saúde, visando o fortalecimento do
controle social.
15.12.2010
14.11.2011
39.841,00
13.03.2009
12.02.2010
62.881,00
298.968.194-91
Desenvolver atividades voltadas para a educação continuada
dos conselheiros de saúde, de acordo como é previsto pela
Leio Orgânica da Saúde nº 8.080. Neste sentido, o contratado
deverá fazer pesquisa sobre os temas propostos, entregando
texto finalizado para a impressão de livretos em linguagem
educativa e informativa.
190
BR/CNT/1000670.002
ESPEDITO
MANGUEIRA DE LIMA
BR/CNT/0900251.001
EVA PATRÍCIA
ÁLVARES LOPES
BR/CNT/1000562.001
EVELLYNE PORFIRIA
DOURADO SANTOS
298.968.194-91
034.171.146-24
005.073.281-16
promoção da equidade em saúde visando o fortalecimento da
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
SUS.
dados sobre Comunicação e Informação em Saúde nos
Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais e apresentar
proposta de atualização do Cadastro Nacional de Conselhos
de Saúde e propor proposta de aperfeiçoamento.
Prestação de serviços para subsidiar o processo de
qualificação das ações de monitoramento, e avaliação da
gestão do SUS, no âmbito do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS (DEMAGS), da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
26.05.2010
18.01.2011
49.581,70
26.03.2009
22.02.2010
58.200,00
13.05.2010
18.10.2010
15.060,00
191
BR/CNT/1001928.001
EVELLYNE PORFIRIA
DOURADO SANTOS
005.073.281-16
BR/CNT/0900190.001
FÁTIMA CRISTINA
CUNHA MAIA SILVA
245.804.731-91
BR/CNT/1000668.002
FÁTIMA CRISTINA
CUNHA MAIA SILVA
245.804.731-91
BR/CNT/1000668.002
FERNANDO
RODRIGUES CUNHA
152.810.271-15
10.12.2010
09.06.2011
15.060,00
13.03.2009
12.02.2010
58.200,00
•Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de
promoção da equidade em saúde
26.05.2010
25.04.2011
61.319,99
Prestação de serviços técnicos para subsidiar a
implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica
Participativa no Sistema Único de Saúde.
21.08.2009
16.07.2010
58.000,00
•Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de
192
BR/CNT/1001328.001
FERNANDO
RODRIGUES CUNHA
152.810.271-15
implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica
Participativa no Sistema Único de Saúde.
21.09.2010
02.08.2011
61.320,00
BR/CNT/0900430.001
FLÁVIA SILVÉRIO DE
SOUZA SOBRINHO
889.795.201-15
Contribuir para o fortalecimento das ouvidorias
descentralizadas do SUS.
24.04.2009
23.03.2010
49.081,00
193
BR/CNT/1000458.002
FLÁVIA SILVÉRIO DE
SOUZA SOBRINHO
889.795.201-15
realização de atividades que promovam a
implantação/implementação de Ouvidorias com o sistema
informatizado OuvidorSUS nas três esferas de governo, para
contribuir com o fortalecimento do Sistema Nacional de
Ouvidorias do Sistema Único de Saúde.
22.04.2010
21.03.2010
58.200,00
13.04.2009
29.01.2010
68.160,00
05.11.2009
04.10.2010
61.320,00
BR/CNT/0900218.002
FRANCISCO RÓZSA
FUNCIA
007.727.298-67
Prestação de serviço técnico para auxiliar o Controle Social no
acompanhamento e controle da execução orçamentária e
financeira das ações e serviços públicos de saúde em âmbito
Federal no exercício de 2009, bem como em relação aos
respectivos processos de elaboração do Plano Plurianual
(PPA) 2010-2013, do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2010.
BR/CNT/0901491.002
GENILDA LEÃO DA
SILVA
007.649.814-04
promoção da equidade
194
BR/CNT/1001935.001
GENILDA LEÃO DA
SILVA
007.649.814-04
Política de Gestão Estratégica e Participativa.
13.12.2010
12.07.2011
39.025,00
17.06.2009
17.05.2010
39.840,00
BR/CNT/0900664.001
GISELLA GARRITANO
859.902.801-49
educação em saúde nos serviços do SUS e nas escolas da
educação básica.
BR/CNT/1001270.001
GISELLA GARRITANO
859.902.801-49
educação em saúde
08.09.2010
01.12.2010
14.487,27
BR/CNT/0900966.001
GUILHERME OTÁVIO
FIGUEIREDO GRILI
895.657.461-87
Prestação de serviços técnicos para subsidiar a implantação
da Gestão da Informação no Departamento de Ouvidoria
Geral do SUS.
06.08.2009
05.07.2010
30.120,00
195
BR/CNT/1001266.001
BR/CNT/1001944.001
BR/CNT/1000054.002
GUILHERME OTÁVIO
FIGUEIREDO GRILI
GUSTAVUS MAGNI
TABOSA SALES
HELMA KÁTIA SENA
DA SILVA
895.657.461-87
635.310.623-87
875.183.257-72
Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de
implantação da Gestão da Informação no Departamento de
Ouvidoria-Geral do SUS, nas 26 capitais (Regiões
Metropolitanas) e DF, e a integração de ouvidorias estaduais e
DF com a Ouvidoria-Geral do SUS.
Contratação de serviços técnicos para subsidiar a avaliação
dos dados gerais de demandas recebidas pelo Departamento
de Ouvidoria-Geral do SUS, no que tange ao processo de
descentralização das Ouvidorias do SUS e à resolubilidade
das manifestações pelos órgãos competentes.
Contratação de prestadora de serviços técnicos para subsidiar
a execução de projetos de construção das propostas de
publicações do Painel de Indicadores do SUS do
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão SUSDEMAGS/SGEP/MS.
10.09.2010
09.08.2011
42.960,00
15.12.2010
14.11.2011
39.841,00
17.03.2010
30.08.2010
54.360,00
196
BR/CNT/1001937.001
HELMA KÁTIA SENA
DA SILVA
875.183.257-72
BR/CNT/0900564.001
HERNANDA CORTES
DA ROCHA
805.718.911-87
BR/CNT/0900208.001
IANDARA DE MOURA
SILVA
BR/CNT/0900235.001
JOSÉ CARLOS ROSA
MOREIRA BATISTA
Contratação de prestadora de serviços técnicos para subsidiar
a execução de projetos de construção das propostas de
publicações do Painel de Indicadores do SUS do
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão SUSDEMAGS/SGEP/MS.
14.12.2010
13.06.2011
30.000,00
Prestação de serviços técnicos para elaboração de estudos
técnicos sobre projetos de pesquisa da área temática especial
“populações indígenas”, submetidos à avaliação ética da
CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
15.05.2009
14.04.2010
49.081,00
971.923.927-15
qualificação das ações de monitoramento, e avaliação no
âmbito da Secretaria de Gestão Estratégica no Departamento
de Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS (DEMAGS).
13.03.2009
12.02.2010
61.320,00
903.764.391-49
Contratação de consultoria para orientar o processo de
implantação da gestão da comunicação no âmbito da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, tendo como
objetivo a produção de material jornalístico.
16.03.2009
16.02.2010
39.841,00
197
BR/CNT/1000380.001
JOSÉ CARLOS ROSA
MOREIRA BATISTA
BR/CNT/1001936.001
JOSÉ CARLOS ROSA
MOREIRA BATISTA
BR/CNT/1000684.001
JOSÉ WELLINGTON
ABREU LIMA FILHO
903.764.391-49
Contratação de serviço técnico para produção de propostas
de divulgação dos trabalhos realizados pela Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) para a mídia
impressa, internet, fotográfica, televisiva e radiodifusão.
09.04.2010
18.10.2010
23.432,70
903.764.391-49
Contratação de serviço técnico para produção de propostas
de divulgação dos trabalhos realizados pela Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) para a mídia
impressa, internet, fotográfica, televisiva e radiodifusão.
13.12.2010
12.05.2011
22.309,09
773.004.163-49
04.06.2010
18.10.2010
18.109,54
BR/CNT/1001647.001
JOSÉ WELLINGTON
ABREU LIMA FILHO
773.004.163-49
Contratação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de
monitoramento das ações de capacitação e educação
permanente para o controle social na promoção da equidade
em saúde visando o fortalecimento da Política de Gestão
Estratégica e Participativa.
22.11.2010
20.05.2011
21.731,45
BR/CNT/0900661.001
KARINA FONTES
ZAMBRANA
950.793.515-00
Contratação de prestação de serviços técnicos para orientar o
processo de implantação da gestão da comunicação na
10.06.2009
10.05.2010
49.080,00
198
BR/CNT/1000822.001
KARINA FONTES
ZAMBRANA
950.793.515-00
14.06.2010
18.10.2010
22.309,00
BR/CNT/1000822.001
KARINA FONTES
ZAMBRANA
950.793.515-00
22.11.2010
20.04.2011
22.309,00
BR/CNT/1001419.001
KÁSSIA FERNANDES
DE CARVALHO
871.125.311-87
Prestação de serviço técnico para subsidiar a realização da 1ª
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas
Universais de Seguridade Social.
15.10.2010
14.03.2011
24.000,00
BR/CNT/0901230.001
LETÍCIA TOLEDO DO
AMARAL
573.578.461-72
14.09.2009
13.08.2010
61.321,00
199
BR/CNT/1001345.002
LETÍCIA TOLEDO DO
AMARAL
BR/CNT/0900972.001
LÍVIO OLIVEIRA
ADELINO DE LIMA
BR/CNT/1001187.002
LÍVIO OLIVEIRA
ADELINO DE LIMA
573.578.461-72
450.646.444-34
450.646.444-34
Contratação de serviços técnicos subsidiar estratégias de
qualificação da gestão da informação e implementação dos
projetos vinculados à gestão estratégica e participativa do
SUS e ao monitoramento e avaliação do Pacto Pela Saúde.
Prestação de serviço técnico para subsidiar o processo de
qualificação da gestão da informação relativa à
implementação dos projetos vinculados à gestão estratégica e
participativa do SUS, no âmbito da esfera federal de gestão e
do Estado da Paraíba.
27.09.2010
01.08.2011
61.321,00
27.07.2009
27.04.2010
60.000,00
20.08.2010
19.05.2011
59.999,45
200
BR/CNT/0900472.001
LUCIANA
RATKIEWICZ BOEIRA
435.183.460-91
BR/CNT/1000378.002
LUCIANA
RATKIEWICZ BOEIRA
435.183.460-91
BR/CNT/0901636.001
MÁRCIO ANDRÉ
PAYSAN DE JESUS
832.867.301-06
Prestação de serviços técnicos para subsidiar processos de
Gestão Estratégica e Participativa.
04.05.2009
04.03.2010
58.200,00
Prestação de serviços técnicos para subsidiar processos de
Gestão Estratégica e Participativa.
19.04.2010
10.12.2010
43.650,00
realização de atividades relativas à Área de Gestão da
Informação no Departamento de Ouvidoria Geral do SUS,
visando consolidá-lo como instrumento de gestão.
01.12.2009
26.10.2010
42.961,00
201
BR/CNT/1001926.001
MÁRCIO ANDRÉ
PAYSAN DE JESUS
BR/CNT/0901288.001
MARCO ANDRÉ
PIMENTEL JACOBINA
BR/CNT/1001271.001
MARCO ANDRÉ
PIMENTEL JACOBINA
832.867.301-06
implantação da Gestão da Informação no Departamento de
Ouvidoria-Geral do SUS, nas 26 capitais (Regiões
DF com a Ouvidoria-Geral do SUS.
08.12.2010
04.11.2011
54.360,00
621.765.011-87
Contratação de serviços técnicos para fortalecer a gestão
planejada e estratégica dos recursos disponibilizados aos
Departamentos da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa, por meio de cooperações técnicas
internacionais.
25.09.2009
19.08.2010
44.990,00
621.765.011-87
Contratação de serviços técnicos para subsidiar os processos
de gestão planejada e estratégica dos recursos
disponibilizados aos departamentos da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa.
08.09.2010
05.08.2011
44.990,00
202
BR/CNT/0901081.001
MARCO FERNANDO
OTTOLINE DE
OLIVEIRA
BR/CNT/1001269.001
MARCO FERNANDO
OTTOLINE DE
OLIVEIRA
144.748.591-20
Contratação de prestação de serviços para subsidiar o
Departamento Nacional de Auditoria do SUS, através das
ações desenvolvidas pela Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa.
11.09.2009
30.07.2010
61.320,00
144.748.591-20
Contratação de serviços técnicos para subsidiar o
Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, na
elaboração de Relatórios contendo dados, retratando série
histórica evolutiva das auditorias realizadas.
08.09.2010
01.08.2011
61.320,00
203
BR/CNT/1000825.001
MARIA CRISTINA
FERREIRA DE ABREU
BR/CNT/1001934.001
MARIA CRISTINA
FERREIRA DE ABREU
BR/CNT/0901381.002
MARIA DA GLÓRIA
CAMPOS DA SILVA
499.856.711-04
14.06.2010
18.10.2010
20.000,00
499.856.711-04
14.12.2010
13.06.2011
26.655,00
028.659.552-49
Prestação de serviços técnicos para subsidiar o
monitoramento de ações voltadas para a qualificação do
controle social e práticas educativas em saúde e o processo
de implementação da política de educação permanente para o
controle social.
15.10.2009
14.09.2010
49.841,00
204
BR/CNT/1001515.001
MARIA DA GLÓRIA
CAMPOS DA SILVA
028.659.552-49
BR/CNT/0900192.001
MARIA DA PAZ
CINTRA
052.967.221-91
BR/CNT/1000669.002
MARIA DA PAZ
CINTRA
052.967.221-91
implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa.
gestão e práticas participativas.
gestão e práticas participativas.
04.11.2010
03.10.2011
54.360,00
13.03.2009
12.02.2010
54.360,00
26.05.2010
25.04.2011
54.360,00
205
BR/CNT/0900305.001
MARIA DE FÁTIMA
MARQUES
601.400.117-49
educação em saúde.
27.03.2009
26.02.2010
54.360,00
BR/CNT/1000667.002
MARIA DE FÁTIMA
MARQUES
601.400.117-49
educação em saúde.
26.05.2010
25.04.2011
58.199,99
BR/CNT/0900668.001
MARIA DE LOURDES
SILVA
162.368.586-91
10.06.2009
10.05.2010
61.000,00
Contratação de prestação de serviços para implantação da
Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento na
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa, orientando as
atividades de caracterização, guarda, preservação e difusão
dos trabalhos técnicos elaborados em 2008 e 2009.
206
BR/CNT/1000819.002
MARIA DE LOURDES
SILVA
162.368.586-91
BR/CNT/0901197.002
MARIA DELZUÍTA DE
SÁ LEITÃO
FONTOURA SILVA
325.911.444-00
BR/CNT/0900217.001
MARIA DO CARMO
GOMES KELL
229.049.216-72
Contratação de serviços técnicos para implantação da Gestão
da Informação e do Conhecimento na Secretaria de Gestão
Estratégica Participativa, orientando as atividades de
caracterização, sistematização e difusão dos trabalhos
técnicos elaborados em 2010.
14.06.2010
13.05.2011
61.000,00
Subsidiar o processo de qualificação das ações de
monitoramento e avaliação no âmbito do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAGS), da
28.08.2009
27.07.2010
59.000,00
Contratação de consultoria para subsidiar a produção do
conhecimento na área de Gestão Estratégica e Controle
Social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com o
objetivo de incrementar os processos de gestão participativa,
considerando a Cooperação Internacional e Rede America.
13.03.2009
12.02.2010
68.160,00
207
BR/CNT/1000386.001
MARIA DO CARMO
GOMES KELL
229.049.216-72
Contratação de consultoria para subsidiar a produção do
conhecimento na área de Gestão Estratégica e Controle
Social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com o
objetivo de incrementar e fortalecer a compreensão e a
implementação da ParticipaSUS com o enfoque na
participação nos processos de gestão, melhoria da qualidade
da gestão do Sistema Único de Saúde.
BR/CNT/1001614.001
MARIA DO CARMO
GOMES KELL
229.049.216-72
Prestação de serviços técnicos para subsidiar a gestão de
conhecimentos na Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa.
16.04.2010
15.10.2010
37.178,18
18.11.2010
14.10.2011
68.160,00
208
328.476.106-34
Participativa no Estado do Acre e a construção e
implementação de estratégias de Mobilização Social em
Defesa do SUS..
23.03.2009
18.02.2010
61.320,00
implementação da Política de Gestão Estratégica e
Participativa nos Estados e a construção e implementação de
estratégias de Mobilização Social em Defesa do SUS.
10.05.2010
08.04.2011
61.310,00
13.03.2009
12.02.2010
62.881,00
BR/CNT/0900271.001
MARIA MAURÍLIA
QUEIROGA
BR/CNT/1000560.002
MARIA MAURÍLIA
QUEIROGA
328.476.106-34
BR/CNT/0900219.001
MARIA VILMA
BONIFÁCIO DE
ALMEIDA
252.157.604-20
209
BR/CNT/1001355.001
MARIA VILMA
BONIFÁCIO DE
ALMEIDA
252.157.604-20
BR/CNT/0900722.002
MARILENA CUNHA
405.813.227-20
BR/CNT/1001263.001
MARILENA CUNHA
405.813.227-20
BR/CNT/0900667.001
MARINA MARIANNE
SANTANA COELHO
014.964.406-09
Contratação de consultoria para subsidiar o processo de
implantação de ouvidorias nas 26 capitais (Regiões
Metropolitanas) e DF, bem como apoiar a integração de
ouvidorias estaduais e DF com a ouvidoria geral do SUS.
implantação de ouvidorias nas 26 capitais (Regiões
DF com a ouvidoria geral do SUS.
Contratação de prestação de serviços técnicos para fortalecer
a promoção da equidade na gestão e ações de saúde
indígena, no que diz respeito ao trabalho instituído pelas
Portarias 3034/GAB/MS e 3035/GAB/MS de 17 de dezembro
de 2008
29.09.2010
01.08.2011
62.881,00
08.06.2009
07.05.2010
49.080,00
10.09.2010
09.08.2011
54.360,00
26.06.2009
25.05.2010
30.120,00
210
BR/CNT/1001189.001
MARINA MARIANNE
SANTANA COELHO
014.964.406-09
BR/CNT/1001186.002
MARTHA DE ALMEIDA
PRADO
MONTENEGRO
099.931.988-46
BR/CNT/0900272.001
MICHELE LEITE DA
SILVA
884.122.611-00
Contratação de serviços técnicos para subsidiar a regulação
do Termo de Ajuste Sanitário, instituído pela Portaria nº
204/GM, de 29 de janeiro de 2007, e regulamentado pela
Portaria nº 2.046, de 3 de setembro de 2009.
20.08.2010
19.11.2010
14.487,27
saúde.
24.08.2010
22.07.2011
68.161,00
Contribuir para o fortalecimento das ouvidorias
descentralizadas do SUS.
23.03.2009
18.02.2010
39.841,00
211
BR/CNT/1000454.002
MICHELE LEITE DA
SILVA
884.122.611-00
BR/CNT/1001954.001
NÁDIA MARIA DA
SILVA MACHADO
379.106.552-15
BR/CNT/0901430.001
NARA FAGUNDES
CORREIA
845.723.701-25
realização de atividades que promovam a
implantação/implementação de Ouvidorias com o sistema
informatizado OuvidorSUS nas três esferas de governo, para
contribuir com o fortalecimento do Sistema Nacional de
Ouvidorias do Sistema Único de Saúde.
qualificação da gestão da informação nas ações de
monitoramento e avaliação da gestão do SUS, no âmbito do
Departamento de Monitoramento e Avaliação da gestão do
SUS (DEMAGS), da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa.
apoio à educação popular e mobilização social no SUS, bem
como para subsidiar ações de implementação da Política
22.04.2010
21.03.2011
53.224,92
14.12.2010
07.06.2011
24.000,00
30.10.2009
29.09.2010
42.960,00
212
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.
BR/CNT/0900428.002
BR/CNT/0900474.001
BR/CNT/1000456.003
NEIDE RODRIGUES
DOS SANTOS
OSVALDO PERALTA
BONETI
OSVALDO PERALTA
BONETI
249.081.691-87
Prestação de serviço técnico para auxiliar o Controle Social no
acompanhamento e controle das ações para a implantação da
Política de Saúde da População GLBTT em âmbito Federal,
Estadual e Municipal.
06.05.2009
05.04.2010
42.960,00
764.893.530-91
Participativa do SUS à nível nacional e nos Estados e a
construção e implementação de estratégias de Educação
Popular e Saúde e Mobilização Social pelo Direito à Saúde.
25.05.2009
25.03.2010
54.360,00
764.893.530-91
Participativa do SUS e a construção e implementação de
estratégias de Educação Popular e Saúde e Mobilização
Social pelo Direito à Saúde.
22.04.2010
21.03.2011
54.360,00
213
BR/CNT/0900975.001
PATRÍCIA CHAGAS
NEVES
042.886.349-38
BR/CNT/1001264.001
PATRÍCIA CHAGAS
NEVES
042.886.349-38
Prestação de serviços técnicos para consolidar o processo de
análise e tratamento de demandas recebidas pelo
Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo
de análise e tratamento de demandas recebidas pelo
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.
06.08.2009
05.07.2010
30.120,00
10.09.2010
09.08.2011
54.360,00
214
BR/CNT/1000385.001
BR/CNT/1001930.001
BR/CNT/1000561.001
PATRÍCIA POL COSTA
PATRÍCIA POL COSTA
PRISCILLA CRISTINA
RAMOS LIMA
004.842.667-99
16.04.2010
15.10.2010
33.447,82
004.842.667-99
10.12.2010
09.06.2011
33.447,82
010.768.041-60
13.05.2010
18.10.2010
15.060,00
215
BR/CNT/1001938.001
PRISCILLA CRISTINA
RAMOS LIMA
010.768.041-60
BR/CNT/0901380.002
RAIMUNDO
CAMURÇA DE
MENEZES
010.632.512-49
BR/CNT/0900268.001
RAQUEL TEIXEIRA
MARANHÃO DE SÁ
251.749.018-06
BR/CNT/0900307.001
REGINA CÉLIA PAZ
DA SILVA RAMOS
234.269.001-06
implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa e do Sistema de Informações sobre os Conselhos
de Saúde - ParticipanetSUS.
dados da discussão sobre a Comunicação e Informação em
Saúde no que se refere ao Pacto pela Saúde, no Plano de
Aceleração do Crescimento e no Plano Nacional de Saúde e
Plano Nacional de Saúde e propor metodologia de
acompanhamento.
14.12.2010
13.06.2011
15.060,00
09.10.2009
08.09.2010
67.430,00
23.03.2009
18.02.2010
49.080,00
27.03.2009
26.02.2010
58.200,00
216
promoção da equidade em saúde
BR/CNT/1001974.001
REGINA SUELI DE
SOUSA
118.430.391.68
BR/CNT/0900269.001
RENATA CARVALHO
LUSTOSA
802.987.961-04
BR/CNT/1000414.002
RENATA CARVALHO
LUSTOSA
802.987.961-04
Contratação de consultoria para levantamento,
sistematização, redação e revisão, a
fim de publicação, dos documentos técnicos do
Programa de Inclusão Digital dos
Conselhos de Saúde no Brasil.
Apoiar a capacitação de profissionais que atuam nas
ouvidorias nos estados, capitais e Distrito Federal.
Contratação de serviços técnicos para a realização de
capacitação de profissionais das Ouvidorias nos estados,
capitais e Distrito Federal, para contribuir com o fortalecimento
do Sistema Nacional de Ouvidorias do Sistema Único de
Saúde.
13.12.2010
11.02.2011
17.433,00
23.03.2009
18.02.2010
39.841,00
14.04.2010
11.03.2011
49.080,00
217
BR/CNT/0900584.001
RODRIGO
BATAGELLO
266.580.648-73
BR/CNT/0901644.001
ROSANA BATISTA
MONTEIRO
238.447.718-75
BR/CNT/1000823.002
RUI LEANDRO DA
SILVA SANTOS
289.986.180-87
226.288.941-49
BR/CNT/0901515.002
SELMA OLIVEIRA DE
MORAES
Construção de metodologia para capacitação de
representantes de usuários do Sistema CEP/ CONEP
(Comitês de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa), visando o fortalecimento de sua participação e
atuação no Sistema.
19.05.2009
16.04.2010
61.321,00
01.12.2009
15.01.2010
6.000,00
14.06.2010
13.05.2011
62.880,73
planejada e estratégica dos recursos disponibilizados a
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/MS,
no âmbito dos seus Departamentos, por meio de cooperações
técnicas internacionais.
09.11.2009
30.09.2010
39.500,00
Prestação de serviços técnicos para subsidiar
estratégias de promoção da equidade em saúde.
218
BR/CNT/1001546.001
SELMA OLIVEIRA DE
MORAES
226.288.941-49
BR/CNT/0900210.001
SIMIONE DE FÁTIMA
CÉSAR DA SILVA
653.403.880-34
Contratação de serviços técnicos para subsidiar a gestão
planejada e estratégica da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa – SGEP/MS.
saúde.
12.11.2010
11.10.2011
44.990,00
13.03.2009
12.02.2010
61.320,00
219
BR/CNT/0901424.003
SIMONE APARECIDA
DA SILVA
280.141.621-53
BR/CNT/1001545.001
SIMONE APARECIDA
DA SILVA
280.141.621-53
Contratação de serviços técnicos para subsidiar os processos
de planejamento e gestão da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa – SGEP/MS.
planejada e estratégica das ações da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa – SGEP/MS.
17.11.2009
15.10.2010
58.200,00
12.11.2010
11.10.2011
58.200,00
220
BR/CNT/1001512.001
SULIANE BARROS
LEAL
BR/CNT/0900213.001
TAINAH DUMONT
TEIXEIRA
BR/CNT/1000415.002
TAINAH DUMONT
TEIXEIRA
041.884.689-80
Prestação de serviços técnicos para subsidiar a Gestão
Documental na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa –
CONEP.
04.11.2010
03.10.2011
49.081,00
871.456.341-04
realização de atividades que promovam a capacitação dos
profissionais que atuam nas Ouvidorias do SUS das três
esferas de governo, para qualificação da gestão participativa
no que se refere ao componente Ouvidoria.
13.03.2009
12.02.2010
39.841,00
871.456.341-04
realização de atividades que promovam a capacitação de
profissionais que atuam nas ouvidorias nos estados, capitais e
Distrito, para contribuir com o fortalecimento do Sistema
Nacional de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde.
14.04.2010
11.02.2011
49.080,00
221
BR/CNT/1001925.001
THERESA CRISTINA
ALBUQUERQUE
SIQUEIRA
926.782.464-34
BR/CNT/1001975.001
VANEUZA
NASCIMENTOS
SANTOS ANDRADE
006.792.346-16
Participativa do SUS e a construção e implementação de
estratégias de Educação Popular e Saúde e Mobilização
Social pelo Direito à Saúde.
Gestão da Informação no que diz respeito à elaboração de
relatórios e análise de dados de demandas e pesquisas
realizadas pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
08.12.2010
03.06.2011
31.440,00
15.12.2010
14.11.2011
42.961,00
222
5.6
Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Não se aplica
6. Transferências efetuadas no exercício
6.1. Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde
UG/GESTÃO: 257001
CNPJ: 00.394.544/0024-71
Informações sobre as transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Mo
Nº do
dali
Acumulado
instru
Beneficiário
Contra
No
da
Global
até
mento
partida exercício
de
exercício
4
163
FIOCRUZ/RJ
120.000,00
0,00
96.000,
96.000,
4
168
FIOCRUZ/RJ
700.000,00
0,00
700.000,
700.000,
1 753881
COMSEF/PE
136.000,00 6.000,00
0,00
0,00
1 753883
SES/BA
444.444,44 44.444,44
0,00
0,00
4º
Termo
de
12.600. 12.600.000,
4
OPAS/OMS
12.600.000,
0,00
Ajuste
000,00
00
ao 44º
TCC
LEGENDA
Modalidade:
Situação da Transferência:
1 - Convênio
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Parceria
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Cooperação
4 - Concluído
5 - Termo de Compromisso
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SICONV e GESCON
Valores em R$ 1,00
Vigência
Sit.
Início
17/12/10
17/12/10
31/12/11
31/12/11
Fim
12/12/11
13/10/11
30/12/11
30/12/11
1
1
1
1
31/01/06 30/01/16
1
6.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados pela SGEP/MS nos últimos três
exercícios
Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
UG/GESTÃO: 257001
CNPJ: 00.394.544/0024-71
Quantidade de instrumentos
Valores repassados em cada exercício
celebrados em cada
(Valores em R$ 1,00)
Modalidade
exercício
2008
2009
2010
2008
2009
2010
22
7
2
3.529.892,21
1.022.850,00
0,00
Convênio
0
9
3
0,00
4.008.108,00 13.396.000,00
Termo de Cooperação
22
16
5
3.529.892,21
5.030.958,00
13.396.000,00
Totais
Fonte: Fonte: SICONV e GESCON
223
6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício
de 2011 e seguintes
Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes
UG/GESTÃO: 257001
CNPJ: 00.394.544/0024-71
Valores (R$ 1,00)
% do Valor
Qtd. de
global
instrumentos
repassado
Modalidade
com vigência
Repassados até Previstos para
até o final do
Contratados
em 2011 e
2010
2011
exercício de
seguintes
2010
24
4.682.742,21
4.552.742,21
130.000,00
97,22
Convênio
Termo de
12
17.404.108,00
17.404.108,00
0,00
100%
Cooperação
36
22.086.850,25
21.956.850,21
130.000,00
99,41
Totais
Fonte: SICONV e GESCON
6.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse
Valores em
Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
R$ 1,00
modalidade de convênio e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
UG/GESTÃO: 257001
CNPJ: 00.394.544/0024-71
Instrumentos
Exercício
(Quantidade e Montante
da
Quantitativos e montante repassados
Repassado)
prestação
de contas
Convênios
Ainda no prazo Quantidade
5
de prestação de
Montante Repassado
13.396.000,00
contas
Quantidade
0
Contas
Montante Repassado
2010
prestadas
0,00
Com prazo de
(R$)
prestação de
Quantidade
5
Contas
contas vencido
NÃO
Montante Repassado
13.396.000,00
prestadas (R$)
Quantidade
0
Contas prestadas
Montante Repassado
0
(R$)
2009
Quantidade
16
Contas NÃO prestadas
Montante Repassado
5.030.958,00
(R$)
Quantidade
5
Contas prestadas
2008
Montante Repassado
1.922.500,00
224
Anteriores
a 2008
(R$)
Quantidade
Montante Repassado
(R$)
Quantidade
Montante Repassado
(R$)
11
1.607.392,21
24
2.107.840,00
Fonte: SICONV/GESCON
6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de convênios e de contratos de repasse
Valores em R$
Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
1,00
Repasse
UG/GESTÃO: 257001
CNPJ: 00.394.544/0024-71
Exercício
Instrumentos
da
Quantitativos e montantes repassados
Contratos de
prestação
Convênios
Repasse
de contas
Quantidade de contas prestadas
0
0
Com prazo de Quantidade
0
0
análise ainda
0,00
0,00
não vencido Montante repassado (R$)
Quantidade Aprovada
0
0
2010
Contas
Quantidade
0
0
analisadas Reprovada
Com prazo de
Quantidade de TCE
0
0
análise vencido
Quantidade
0
0
Contas
NÃO
Montante repassado
0,00
0,00
analisadas (R$)
0
0
Quantidade Aprovada
0
0
Contas
Quantidade Reprovada
0
0
analisadas
2009
Quantidade de TCE
0
0
0
0
Contas NÃO Quantidade
analisadas
Montante repassado (R$)
0,00
0,00
5
0,00
Quantidade Aprovada
3
0
Contas
Quantidade Reprovada
0
0
analisadas
2008
Quantidade de TCE
2
0
0
0
analisadas
Montante repassado
1.922.500,00
0,00
Exercícios
0
0
anteriores
analisadas
Montante repassado
0,00
0,00
a 2008
Fonte: SICONV/GESCON
225
6.2 Análise Crítica
A SGEP constituiu um comitê de monitoramento e avaliação de convênios. A função do
referido Comitê é de sistematizar a situação de execução dos 310 Convênios/Portarias/TC
Simplificado da SGEP no período de 2004 a 2009, já que 04 convênios/Termos de coorperação
Técnica ainda não tinha sido transferido. Teve como base de trabalho a denominação atribuída à
situação financeira das prestações de contas/SIAFI que classifica os convênios em – Aprovados,
Aprovados Parcialmente, A Comprovar, Em Análise, Inadimplência Efetiva, Devolução Total, Não
Aprovada e Cancelado.
OS RESULTADOS PERMITIU AVALIAR O DESEMPENHO DAS AÇÕES REALIZADAS POR MEIO DE
CONVÊNIOS COM AS UNIDADES FEDERATIVAS. A AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS RESULTADOS
APRESENTADOS POR REGIÃO DEMONSTROU COM MAIOR CLAREZA A IMPORTÂNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E MONITORAMENTO DOS
CONVÊNIOS.
NESSA PERSPECTIVA, O IMPORTANTE É RESSALTAR A IDÉIA DE NÃO APENAS TRAZER O
QUANTITATIVO DE AÇÕES EXECUTADAS, RESULTADOS NUMÉRICOS, MAS TAMBÉM O RETORNO SOCIAL
DESSAS AÇÕES E ESSENCIALMENTE DO EMPODERAMENTO E CONHECIMENTO DO PÚBLICO ENVOLVIDO,
POR MEIO DESSAS AÇÕES, QUE RESULTARAM EM MAIOR PARTICIPAÇÃO COM INCLUSÃO DE
DIFERENTES SEGMENTOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE À MARGEM DAS DISCUSSÕES SOBRE AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE QUE AGORA ESTÃO NA FRENTE DE LUTAS E CONQUISTAS SOCIAIS
DENTRO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO DO SUS E NA SOCIEDADE.
QUANTO AO DESEMPENHO DOS 310 CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SGEP, 255 SÃO EM PARCERIA
COM O DEPARTAMENTO DE APOIO GESTÃO PARTICIPATIVA – DAGEP, 52 COM O DEPARTAMENTO DE
OUVIDORIA GERAL DO SUS – DOGES E 03 COM O DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DA GESTÃO - DEMAGS.
APÓS ANÁLISE DOS CONVÊNIOS ESTABELECIDOS FOI POSSÍVEL CONSTATAR UMA
CONCENTRAÇÃO DE CONVÊNIOS NAS REGIÕES DO NORDESTE E SUDESTE, TOTALIZANDO UMA
SOMATÓRIA DE PERCENTUAL NA ORDEM DE 65% DISTRIBUÍDOS NESSAS DUAS REGIÕES. NO CENTRO
OESTE; NO SUL E NA REGIÃO NORTE, RESPECTIVAMENTE AFERIDO QUANTO AOS SEUS PERCENTUAIS,
13%, 12%, 10%.
NO QUE SE REFERE À VERIFICAÇÃO “IN LOCO”, DO TOTAL DE 310 CONVÊNIOS, 113 CONVÊNIOS
NÃO FORAM VERIFICADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE O QUE REPRESENTA 36% DO TOTAL.
ESTE DADO DEMONSTRA UM ALTO GRAU DE DIFICULDADE NO ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS
FIRMADOS APONTANDO PARA UMA FRAGILIDADE NO MONITORAMENTO DOS MESMOS. POUCAS
VIAGENS “IN LOCO” ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA ASSESSORIA TÉCNICA ÀS INSTITUIÇÕES
CONVENIADAS.
Dos convênios executados com o dagep, diante do levantamento dos dados por parte do
comitê verificou-se que dos 255 convênios, 149 teve a prestação de contas aprovada (58,43%), 13
parcialmente aprovada (5,09%), 16 a aprovar (6,27%), 16 em diligência (6,27%), 11 devoluções total
dos recursos (4,31%), 27 a comprovar (10,58%), 5 em inadimplência (1,96%), 13 com prestação de
contas não aprovada (5,09%) e 05 não pagos (1,96%).
com o índice de prestação de contas em diligência, a comprovar, inadimplentes e não aprovadas, este
documento aconselha o acompanhamento mais minucioso e detalhado dos referidos convênios a partir
de 2011.
Dos convênios executados com o doges, percebemos a aceleração da consolidação da
qualificação da gestão do sus conforme demonstra o processo de descentralização da ouvidoria. no
que tange aos processos de trabalho pertinentes à esfera do governo federal, registramos a realização
de fóruns regionais para discussão, com vistas ao apoio e desenvolvimento de estruturas de ouvidorias
de saúde nas demais instâncias do sus, esta parceria promoveu o fortalecimento institucional das
ouvidorias descentralizadas do sus. dos 52 convênios celebrados, 13 tiveram a prestação de contas
aprovada (25%), 02 parcialmente aprovadas (3,85%), 06 a aprovar (11,53%), 03 em diligencia
(5,77%), 01 devolução total dos recursos (1,92%), 24 a comprovar (46,15%) e 02 prestações de contas
não aprovadas (3,85%).
226
DIANTE DO GRANDE ÍNDICE DE CONVÊNIOS COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS A COMPROVAR
(AINDA NÃO APRESENTADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS), EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DILIGÊNCIA E
PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADA, SUGERE-SE QUE O DOGES FAÇA ACOMPANHAMENTO
PERIÓDICOS NESTES CONVÊNIOS.
É MUITO IMPORTANTE SALIENTAR QUE OS RESULTADOS ORA APRESENTADOS DEMONSTRAM
QUE A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA – SGEP, POR MEIO DO COMITÊ DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS CONVÊNIOS, DA COORDENAÇÃO GERAL DE
PLANEJAMENTO, EM PARCERIA COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AS DICON, VEM BUSCANDO
MONITORAR, ACOMPANHAR, SOLUCIONAR OS VÁRIOS PROBLEMAS AINDA APRESENTADOS, DANDO
ÊNFASE AOS ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, SERGIPE, MINAS GERAIS, SÃO PAULO E O
DISTRITO FEDERAL, QUE APRESENTA OS CASOS COM MAIOR GRAVIDADE.
VEJAM OS GRÁFICOS FINAIS:
FINALMENTE RECOMENDA-SE QUE A NOVA GESTÃO DA SGEP EM 2011 REPUBLIQUE NOVA
PORTARIA CONSTITUINDO O COMITÊ PARA 2011.
227
7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e
convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente,
no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de
Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art.
19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.
O Fundo Nacional de Saúde, UG 257001, responsável pelas transferência de todos os
convênios do Ministério da Saúde, anexará no seu Relatorio de Gestão 2010 esta declaração.
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de
novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
228
9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os
seguintes aspectos: ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle,
Informação e Comunicação e monitoramento.
9.1
1.
2.
3.
4.
5.
Estrutura de controles internos da UJ
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à
consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu
funcionamento.
Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos
os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
Existe código formalizado de ética ou de conduta.
Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos
1
Avaliação
2
3
4
5
x
x
x
x
x
229
em documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos
procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições
claras das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas
para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de
informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis
da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de
bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir
os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível
de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionados com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e
acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos
grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades
de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar
sua validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
Considerações gerais:
Avaliação
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
x
x
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
x
x
1
2
3
4
5
x
x
x
230
Avaliação
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não
aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente
aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado
no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de
bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo
como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com
o Decreto nº 5.940/2006.
Não se aplica.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,
classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.
Não se aplica.
12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os
seguintes aspectos:
Não se aplica.
13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se
as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008.
Não se aplica.
14. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os
beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que
estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da
Receita Federal do Brasil – SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à
Seguridade Social.
Não se aplica
231
15. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em
acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade
jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.
DENASUS/SGEP/MS
Coordenação-Geral de Auditoria
Acórdãos do TCU recebidos em 2010
Situação em 21/02/2011
Nº
Expediente TCU
Ordem Ofício nº Acórdão nº
1
Of. Acórdão
466/10SECEX/AM 895/2010
2 407/10 SECEX/RO Acórdão
5346/09
5349/09
4 665/10 SECEX/PA Acórdão
5349
5 371/10 SECEX/TO Acórdão
1620/10
Assunto
SIPAR
Encaminhacópia
do 2500.090646/2010-81
Acórdão
para
conhecimento e adoção
das medidas no item.5,
acompanhado
do
Relatório e voto que
fundamentam,
adotado
pelo TCU em Sessão do
Plenário, 28/04/2010, ao
apreciar
o
processo
Representação
(TC.015.749/2007-3). 9.5
do Acórdão – determinar
à SAS, à ANVISA e
DENASUS
que,
no
âmbito dde suas esferas
de competência, efetuem
o acompanhamento das
providências
adotadas
pela
SES/AM,
para
solucionar as questões
objeto das determinações
contidas os itens 9.2 e 9.4
do Acórdão.
Determina
à SE/FNS 25000.096504/2010-28
que, no prazo de 60
(sessenta) dias, apure
supostas irregularidade
referente a desfalque de
recursos
públicos
oriundos de pagamento
de gratificações com
recursos
do
SUS
promovidos pela SMS de
Porto Velho/RO.
Providências adotadas
Desp. 254/CARCEN/2010 – Ao SEAUD/AM para
programar auditoria. Demanda/SISAUD/SUS nº 6550.
Obs.: consulta realizada no SISAUD em 21.02.2011 –
Atividade Administrativa nº 658, que consta que por tratar
de Terapia Renal Substitutiva – TRS e considerando que
foram relaizadas as Auditorias 9580, 9581, 9582 e 9583 em
período posterior a data do Acórdão, e ainda, por contemplar
amplamente o objeto da solicitação daquela corte de contas,
foram encaminhados os relatórios finasis por meio do Of.
93/SEAUD/AM, de 31/08/2010.
Anteriormente,
tramitou no DENASUS
o Of.
106/2010/SECEX/RO
que
por
meio
do
DESP/CARCEN/129, retornou o expediente ao FNS
p/solicitar
ao
TCU
complementar
informações.
Desp/241/2010/CARCEN.O assunto já foi Objeto da
Auditoria 5746. O DENASUS remete o Relatório ao FNS
por meio do Despacho CARCEN/239/2010, p/Conhecimento
e providências informando que não consta proposição de
ressarcimento . Consultando o SISAUD em 24/02/1010
verifou-se que foi encaminhado o relatório ao
TCU/SECEX/RO.
Solicita informações 25000.043592/2010-65 Desp. 112/2010 Informa que foi realizada auditoria 9260 e
atualizadas sobre as
o relatório foi encaminha à SAS/MS, CES/RO; SES/RO,
prov. Adotadas em
SMS/ Pimenta Bueno/RO; CMS e MPF. Desp.
relação ao subitem
226/CARCEN/2010 informa que foi respondido ao
1.5.1 sobre supostas
TCU/SECE/RO por meio do Ofício/SGEP/621/10. O
irregularidades
Documento foi p/SEAUD/RO p/juntar ao autos da Auditoria.
ocorridas
na
destinação
dos
recursos do SUS no
Município de Pimenta
Bueno/RO.
Solicita
realizar 25000.120192/10-81
Desp. 236/10/CARCEN. Ao SEAUD/PA para
inspeção no Hospital
atendimento.Ainda não atendido.
Ophir
Loyola/Belém/PA
Encaminha cópia do 25000.063620/10-61 Dep. 184/10/CARCEN. Ao SEAUD/TO para localizar o
Acórdão
1620/10.
Processo da Auditoria s/nº realizada no Hospital Estadual de
Relatório de Proposta
Praia Norte/TO e juntar ao Processo.
de deliberação
ao
apreciar o Processo
referente
Auditoria
232
DENASUS/SGEP/MS
Nº
Expediente TCU
6 628/10 SECEX/GO Acórdão
841/09
Assunto
SIPAR
s/nº
realizada
no
Hospital Estadual de
Praia do Norte/TO. O
FNS encaminha ao
DENASUS p/ciência e
juntada ao Processo
original.
Encaminha o Acórdão 25000.574049/2009-71
adotado
pelo
TCU.Informa que foi
rejeitado recurso.
Desp.142/10/CARCEN. Tendo em vista tratar-se de
auditoria realizada no Hospital e Maternidade São Pedro –
Hidrolina/GO Ltda, ao SEAUD/GO para verificar qual
auditoria foi realizada sobre o assunto e arquivar nos papéis
de trabalho.
Desp/129/10/CARCEN. Sugere: a)restituir ao FNS p/oficiar
a SECEX objetivando complementação das informações.
b) Informar ao TCU/SECEX o retorno ao FNS.
5346/10
Solicita inform. Atualiz. 25000.040731/10-07
Sobre prov. Subitem 1.51
do
Acórdão
que
Determina
à SE/FNS
que, no prazo de 60
(sessenta) dias, apure
supostas irregularidade
referente a desfalque de
recursos
públicos
oriundos de pagamento
de gratificações com
recursos
do
SUS
promovidos pela SMS de
Porto Velho/RO.
8 163/10 SECEX/AM Acórdão
638/10
Solicita informar sobre 25000.038650/2010-39 Desp.116/10/CARCEN. Informa a programação do Parecer
prestação de contas
Técnico 568/SISAUD/SUS e programação da Auditoria
ref. Ao Município de
9629( em fase in loco) .
Maraã/AM
Obs.: consulta realizada no SISAUD/SUS em 21.02.2011:
Auditoria encerrada em 19/07/10, relatório encaminhado ao
TCU.
Solicita inform. 25000.0407119/10Des.113/10/CARCEN. Informa que foi cadastrada Demanda
Atualizadas sobre 94(copia)
e realizada Auditoria 9255. Informa os encaminhamentos
determ subitem 1.5.1
realizados. Encaminha cópia do relatório p/encaminhar ao
ref. Ao Município de
TCU.
Porto Velho/RO
Encaminha cópia do 25000.043592/2010-65 Desp. 112/10/CARCEN. Informa que foi realizada Auditoria
Acórdão que trata de
9260. Sugere encaminhar o relatório a SECEX/RO.
supostas
irreg.
Ocorridas
na
destinação
dos
recursos do SUS no
Município de Pimenta
Bueno/RO.
Determina
ao 25000.028748/2010-88 Dep.CARCEN/83/10. Considerando o teor do assunto,
DENASUS
que
encaminhe-se ao SEAUD/AC para providências quanto a
averigue
o
determinação
do TCU (averigue o cumpimento da
cumprimento
da
determinação inserta no subitem 9.5, por ocasião das
determinação inserta
próximas fiscalizações na PM de Porto Walter/AC). Após
no subitem 9.5, por
realização de auditoria e encerramento, encaminhar relatório
ocasião das próximas
ao Demandante.
fiscalizações na PM de
Porto Walter/AC.
Informa
sobre
o 25000.000920/10-39 Desp. 76/10/CARCEN. Ao SEAUD/TO para juntar ao
julgamento
ref.
processo original da referida Auditoria.
Auditoria
525
realizada
em
9 111/10/SECEX-RO Acórdão
5344/09
10 109/10/ SECEX/RO Acórdão
5349/09
11 229/10 SECEX/AC Acórdão
328/10
12
1770/09 Acórdão
SECEX/TO 7376/09
233
DENASUS/SGEP/MS
Nº
Expediente TCU
Assunto
SIPAR
Sampaio/TO
13
2371/09 Acórdão
SECEX/AP 6348/09
14
72/10 SECEX/PA Acórdão
2181/09
15
1425/09/SECEX- Acórdão
AC 2859/09
16
1582/09 Acórdão
SECEX/GO 6545/09
17
2159/10/ Acórdão
SECEX/PA 2886/10
18
3044/10 SECEX Acórdão
7012/10
19
333/10 SECEX/MT Acórdão
2389/10
Informa
sobre
o 25000.662764/2009-61
julgamento
ref.
Relatório de Auditoria
34/2001 realizada em
na SMS/Macapá /AP
Determina
ao 25000.013554/2010-88
DENASUS
adotar
provid.
Administ.
Para apuração de
irregularidades
apontadas pela CGU
no
Relatório
de
Demandas
nº
00190.019028/200713- ação realizada em
Redenção/PA
Solicita
adotar 25000.003464/10-34
medidas cabíveis em
vista saneamento das
irreg. Apontadas no
8075, especialmente
das necessidades de
recompor o erário,
instaurando, se for o
caso,
a
TCE,
encaminhando
resultado ao TCU.
O Acórdão diz 25000.667425/2009-71
respeito às ações de
controle efetuadas no
Município de
Paraúna/GO, Relatório
de Fiscalização 062 –
9º Sorteio e Auditoria
SISAUD/SUS 5263.
O autos diz respeito à 25000.202754/2010-11
denúncia de possíveis
irregularidades
em
“licitações
fraudulentas”,
promovida pela PM de
Parauapebas/PA, etc.
Encaminha cópia do 25000.216719/2010-71
acórdão adotado pela
TCU ao apreciar o
processo de TCE.
Desp. 59/10/CARCEN
Opinamos pelo envio do expediente ao SEAUD/AP para:
conhecer os termos do Acórdão 6348/09, se achar
conveniente reproduzir e juntar aos papéis de trabalho da
Auditoria 34/01. Após restituir à CCONT/FNS. .
Desp. 42/10/CARCEN
Considerando a Tarefa 23015, encaminhe-se ao SEAUD/PA
para: a)juntar aos documentos de origem da referida Tarefa e
programar auditoria para apuração dos fatos. B)Responder
imediatamente ao TCU informando-o a previsão de
realização da auditoria. Obs.: Pesquisa realizada no
SISAUD/SUS em 2102.2011: Auditoria 9399 encerrada e
encaminhado relatório ao TCU.
Desp. 38/10/CARCEN. Informa que o assunto é
responsabilidade do FNS. Informa que o SEAUD/AC já
encaminhou ao FNS as peças necessárias para instauração
de TCE. Sugere que seja prestadas as informações à
SECEX/AC.
Desp. 07/10/CARCEN. Opinamos pelo envio ao
SEAUD/GO para verificar se existem pendências, para, se
for o caso, solucioná-las. Após juntar aos papéis de trabalho.
Recomenda-se que quando futuras ações no Município de
Paraúna/GO, que seja observado os procedimentos descritos
no subitem 9.6. do referido Acórdão.
Desp. 587/10/CARCEN
Foi elaborada Tarefa SISAUD/SUS 28050, remetida ao
SEAUD/PA para apurar os fatos. Obs.: Pesquisa realizada no
SISAUD/SUS em 21.02.2011, não foi programada auditoria
ainda.
Desp. 570/10/CARCEN
Tendo em vista tratar-se de Auditoria compartilhada nº
2024/SISAUD, realizada pelo DENASUS e
CGU,
encaminhese ao SEAUD/MT para apreciação da equipe de
auditoria, e após, anexar aos papéis de trabalho.
Solicita manifestação 25007.000757/2010-44 Desp. 488/10/CARCEN.Informa que já foi oferecida
acerca
da
resposta através do Ofício SEAUD/MS/MT 131/2010 ao
implementação
do
TCU. Informa sobre as competências do DENSUS. Sugere
item 1.5.1, cujo teor
encaminhar relatório da Auditoria 9905 e relatórios de
remete a Auditoria
encaminhamentos das Auditorias
5714/DENASUS,
5714, 8421 e 9905p/SAS.
realizada em Barão
Melgaço/MT.
234
DENASUS/SGEP/MS
Nº
Expediente TCU
20
21
22
23
24
2750/10 SECEX-7 Acórdão
5646/10
Assunto
SIPAR
Encaminha Cópia do 25000.178313/2010Acórdão
que trata
sobre TCE instaurada
relativa
Operação
Sanguessuga a partir
do Relatório SISAUD
4870 realizada na PM
de Brejo Grande do
Araguaia/PA
Solicita informar as 25000.147643/2010-27
1072/10 Acórdão
conclusões e provid.
SECEX/AM 5232/08
adotadas
para
apuração
das
impropriedades
elencadas
na
representação
,
relativas aos recursos
do SUS exercícios
2005
e
2006,
repassados
ao
Município
de
Tabatinga/AM.
Encaminha
para 25000.136585/2010-14
Aviso 110/2010 2ª Acórdão
Câmara TCU 4204/2010 conhecimento , cópia
do Acórdão proferido
nos autos do processo
TC014.819/2004-0,
que trata de Relatório
e
Proposta
de
Deliberação ref. Ao
Município de Cruzeiro
do Sul/AC, Auditoria
970/2004.
667/10 Acórdão
Acórdão , bem como
2318/10
Relatório voto que
fundamentam,
adotado pelo TCU em
Sessão da 1ª Câmara
de 11/5/10, ao apreciar
o Processo de TCE da
PM de Araguaína/TO,
referente
Auditoria
25/1996,
ação
realizada p/apuração
de irreg. Na aplicação
de recursos financeiros
destinados ao SUS pel
PM de Araguaína/TO
667/10 Acórdão
Acórdão, bem como
2317/10
Relatório voto que
fundamentam
adotados pelo TCU
em Sessão da 1ª
Câmara de 11/5/10, ao
apreciar o Processo de
TCE da PM de
Despacho/465/CARCEN – à COSIN para escanear Ofício,
Acórdão e Relatório do TC sejam incorporadas aos registros
relativos à Auditoria 4870, no SISAUD. Após, retornar a
CARCEN para encaminhar ao SEAUD do respectivo Estado
em que ocorreu a Auditoria para arquivamento junto aos
papéis de trabalho.
Despacho/341/10 – Em atendimento a solicitação anexamos
o relatório de Auditoria 7513 com a sugestão de encaminhar
à SECEX/AM. Despacho/417/CARCEN . Tendo em vista o
atendimento por meio do Ofício 885/2010/SGEP/MS,
encaminhe-se ao SEAUD/AM para juntar aos autos da
Auditoria 7513.
Desp. 413/CARCEN/10. Considerando o disposto em seu
item 9.4 dar ciência desta deliberação ao FNS, ao Ministério
da Saúde e à Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC.
Considerando que não há providências a serem adotadas por
este DENASUS sobre o assunto , ao SEAUD/AC para
conhecimento, subsídio de ações futuras, especialmente no
que se refere ao ressarcimento proposto pelo TCU, em
eventual ação do DENASUS, não seja apresentada
proposição de ressarcimento dos valores que já vem sendo
apresentados pelo TC.
Desp. 402/20/CARCEN. Encaminhe-se ao SEAUD/TO para
conhecimento e juntada ao Processo original.
Desp. 401/10/CARCEN. Encaminhe-se ao SEAUD/TO para
conhecimento e juntada ao Processo original.
235
DENASUS/SGEP/MS
Nº
Expediente TCU
25
077/2010 Acórdão
SECEX/AM 222/10
26
673/10 SECEX/AC Acórdão
2858/09
27
642/10/ SECEX- Acórdão
GO 2072/10
28
29
30
Assunto
SIPAR
Araguaia/TO,
referente
Auditoria
25/1996,
ação
realizada p/apuração
de irreg. Na aplicação
de recursos financeiros
destinados ao SUS PT
PM de Araguaia/TO.
Solicita informações 25000.110037/2010sobre as providências 56
adotadas com vistas
ao
exame
da
prestação de contas
da 1ª parcela do PAB,
descentralizada
na
forma do Plano de
Aplicação de Pedido
de Adiantamento nº
007/98, firmado com
recursos
federais,
entre a SES do
Amazonas/FFES e o
SPA Joventina Dias.
Diz respeito às ações 25000.124538/2010de controle na SES/AC 10
Encaminha cópia da 25000.095378/2010deliberação adotada 94
pelo TCU referente
80/1998 realizada na
Associação
ao
Combate ao Câncer
em Goiás.
378/2008 Acórdão
Encaminha Acórdão 25000.109241/2008SECEX/AM 1599/2008 para conhecimento e 18(cópia)
adoção das medidas
constantes no item 2,
ou seja, instauração
de TCE.
2773/2010 Acórdão
Trata-se de TCE 2500.180027/2010-88
5867/10
relativa à chamada
Operação
sanguessuga, a partir
do Relatório de
Auditoria SISAUD nº
4870, realizada na PM
de Brejo Grande d
Amapá/AP.
858/10/SECEX-GO Acórdão
3111/10
Solicita
provid.
que ultime 25000.122291/2010neces.
À 05(cópia)
Desp. 353/CARCEN/10. Foi instruído sobre prestação de
contas e solicitado submeter à consideração superior
p/subsidiar resposta ao Demandante.
Desp. 347/10/CARCEN Opinamos pelo envio do presente
expediente ao SEAUD/AC, visto que foi acordado com o
Senhor Secretário de Controle Externo –AC – Dr. José R. T.
Louzada, que os esclarecimentos serão dados pelo
SEAUD/AC. Após o deslinde, arquive-se aos papéis de
trabalho da Auditoria 8075.
Despacho/CARCEN/304/2010.
Consta
no
Despacho/1463/2010 do FNS/MS a informação que foi
instaurada TCE, Processo TCE 25005.000258/2001-86, e
encaminhada ao TCU para análise e julgamento.
Encaminhe-se ao SEAUD/GO para conhecimento e juntada
ao processo original, conforme solicitado pelo FNS.
Despacho/CARCEN/245/2010.
O
assunto
é
equivocadamente encaminhado a este Denasus , pois é
responsabilidade do órgão de contabilidade – Coordenação
de Contabilidade/FNS, o processamento e controle das TCE
desta pasta.
Desp/CARCEN/468/10. Registre-se que o Relatório de
Auditoria nº 4870 diz respeito à Auditoria realizada na PM
de Brejo Grande do Araguaia/PA e não Brejo Grande do
Amapá, ora relatado pelo TCU. Como esclarecimento,
convém referir que o Acórdão 5664/2010 – TCU – 2ª
Câmara contém os dados corretos quanto a Auditoria 4870,
PM de Brejo Grande do Araguaia/PA. Com relação ao
Acórdão 5867/2010/TCU, registre-se que o convênio nº
616/2001 foi firmado com a PM de Amapá/AP, objeto da
Auditoria 4901. Sugere responder ao demandante.
Desp. 22/2011 – Sobre o assunto temos a informar que, por
meio do Desp.CARCEN/CGAUD/09/2011, o Processo nº
236
DENASUS/SGEP/MS
Nº
Expediente TCU
31
32
Assunto
SIPAR
apuração das irreg.
Apontadas pela CGU
no
Relatório
de
Demandas
00208.000102/200783 Ref. Município de
Caldas Novas/GO
Of. Acórdão
Encaminha Acórdão 25000.098505/20101141/SECEX/PA 2216/2010 2216/2010 e CD que 15
trata de resultado de
CPI, instaurada pela
Câmara Legislativa do
Município
de
Ourém/PA, conforme
Relatório da CPI nº
001/2009
,
ref.o
Hospital e Postos de
Saúde do Município
de
Ourém/PA.O
documento
foi
encaminhado
ao
DENASUS pelo Fundo
Nacional de Saúde.
Memo/221/FNS Acórdão
A Coordenação de 25000.061248/2010452/08
Contabilidade
58
encaminha
ao
DENASUS Documento
que trata de Tomadas
Prestações de Contas
do
Município
de
Jaraguá/GO.
25000.130888/2010-15, que diz respeito a TCE instaurada
pelo FNS em decorrência do relatório de Demanda nº
00208.000102/2007-83, foi restituído ao FNS.
Demanda 7344 encaminha ao SEAUD/PA para apurar.
Despacho/148/CARCEN/2010. Consta na documentação que
as contas do gestor , Ademar Bento Pinto, foram julgadas
regulares com ressalva, dando-lhe quitação, conforme
Acórdão 452/TCU. Ao SEAUD/GO para juntar aos papéis
de trabalho da Auditoria 2019.
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle
interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não
acatamento.
Não se aplica.
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO
1.B. Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os
demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração
das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o
demonstrativo levantado por unidade gestora responsável – UGR (válido apenas para as
unidades gestoras não executoras) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.
237
238
Este é o Relatório da SGEP individual da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Brasília, 31 de março de 2011
Luiz Odorico Monteiro de Andrade
Secretário
SGEP
239

Relatório 2010 - Sistema Nacional de Auditoria

Transcrição

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