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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SECRETARIA DA 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 33/2010 DATA: 29/09/2010 INÍCIO: CATORZE HORAS SESSÃO ORDINÁRIA RITO SUMARÍSSIMO Desembargador BRENO MEDEIROS I - RECURSO ORDINÁRIO 1. Processo RO-0000702-66.2010.5.18.0131 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : SLC AGRÍCOLA S.A. Advogado(s) : JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOSÉ EDINÁRIO DO NASCIMENTO Advogado(s) : ELVANE DE ARAÚJO E OUTRO(S) 2. Processo RO-0000851-58.2010.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CARREFOUR- COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OUTRO(S) Advogado(s) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL E OUTRO(S) Recorrido(s) : DAYANE CRISTINA DUARTE Advogado(s) : LEVI LUIZ TAVARES E OUTRO(S) 3. Processo RO-0001097-28.2010.5.18.0141 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : KLEBER MARCELO DE PAIVA Advogado(s) : CARLOS DONIZETE RIBEIRO ROSA 4. Processo RO-0001116-54.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : RENATO DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) E G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 2 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrido(s) : Advogado(s) : USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CÁCIA ROSA DE PAIVA E OUTRO(S) 5. Processo RO-0001217-67.2010.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JORNAL HOJE LTDA.- ME Advogado(s) : VANESSA KRISTINA GOMES Recorrido(s) : JEFERSON EDUARDO SILVA Advogado(s) : CELINA MARA GOMES CARVALHO 6. Processo RO-0001414-46.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : AGRO PECUÁRIA CAMPO ALTO S.A. Advogado(s) : MARCELO APARECIDO DA PONTE E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA Advogado(s) : JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO E OUTRO(S) Desembargador PAULO PIMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO 7. Processo RO-0000573-75.2010.5.18.0191 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : MARFRIG ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA E OUTRO(S) Recorrido(s) : ROGEÂNIO ALVES DA SILVA Advogado(s) : ARNALDO DE ASSIS 8. Processo RO-0000772-73.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : SPOT REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : EURÍPEDES MARTINS VIEIRA JÚNIOR Advogado(s) : IDALIDES APARECIDA DE FÁTIMA 9. Processo RO-0001015-94.2010.5.18.0141 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA LTDA. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : SIMEIA VICENTE DA SILVA Advogado(s) : ARNALDO MOISÉS FERNANDES 10. Processo RO-0001159-97.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. ATENTO BRASIL S.A. Advogado(s) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 3 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrido(s) Advogado(s) : : JOSÉ EVANGELISTA MOREIRA ÉDER FRANCELINO ARAÚJO E OUTRO(S) 11. Processo RO-0001494-22.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : THAÍS DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) : JORDANA EVANGELISTA MENDONÇA E OUTRO(S) Recorrido(s) : VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRAL LTDA. 12. Processo RO-0001751-75.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : AGROPECUÁRIA PRIMAVERA LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOÃO PRADO ALMEIDA Advogado(s) : OSVALDO GAMA MALAQUIAS E OUTRO(S) Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO I - RECURSO ORDINÁRIO 13. Processo RO-0242300-19.2009.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s) : LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1.MARIA MARLENE DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) : ADRIANA GARCIA ROSA ANASTÁCIO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2.GOVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. 14. Processo RO-0000626-63.2010.5.18.0221 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : VALE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - ME E OUTRO(S) Advogado(s) : ALEXANDRE SOUTO E OUTRO(S) Recorrido(s) : PABRÍCIO DA SILVA VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) : PAULO CÉSAR CARNEIRO DA SILVA 15. Processo RO-0000740-59.2010.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : PAULA DAIANE MARTINS DA COSTA Advogado(s) : ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : DELLITALIA ALIMENTOS LTDA.-ME Advogado(s) : VINÍCIUS FERREIRA DE PAIVA E OUTRO(S) 16. Processo RO-0000770-76.2010.5.18.0111 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. Advogado(s) : MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : DOUGLAS SOARES BORGES Advogado(s) : RENATO BARROSO RIBEIRO G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 4 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17. Processo RO-0001132-17.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : MAKRO ATACADISTA S.A. Advogado(s) : ELBER CARLOS SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE GOIÁS Advogado(s) : LÍVIA MENDES CAVALCANTE LEMOS E OUTRO(S) 18. Processo RO-0001188-81.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. DIRCEU ALVES NOGUEIRA Advogado(s) : MURILO COLOMBINI E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogado(s) : VINÍCIUS FERREIRA DE PAIVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 19. Processo RO-0001201-52.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : DELMA SANTANA ORGÊNIO Advogado(s) : FRANCISLEY FERREIRA NERY E OUTRO(S) Recorrido(s) : MAGADAN COMERCIAL LTDA. ME E OUTRO(S) 20. Processo RO-0001297-40.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOÃO PAULO CARRIJO Advogado(s) : ÉDER FRANCELINO ARAÚJO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. ATENTO BRASIL S.A. Advogado(s) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) 21. Processo RO-0001362-59.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOSÉ VALDO BONFIM Advogado(s) : EDNALDO RIBEIRO PEREIRA Recorrido(s) : CENTROALCOOL S.A. Advogado(s) : MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO E OUTRO(S) 22. Processo RO-0001438-80.2010.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : GENOSY ALVES RAMOS Advogado(s) : ÉDER FRANCELINO ARAÚJO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. ATENTO BRASIL S.A. Advogado(s) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 5 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 23. Processo RO-0004140-77.2010.5.18.0171 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado(s) : LEANDRO PEREIRA AMATO Recorrido(s) : LUIZ CARLOS LEÔNCIO Advogado(s) : WASHINGTON FRANCISCO NETO E OUTRO(S) RITO ORDINÁRIO Desembargador BRENO MEDEIROS I - AGRAVO DE PETIÇÃO 24. Processo AP-0055900-73.2004.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Agravante(s) : WERMAN DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO E OUTRO(S) Agravado(s) : MEGA MASTER ASSESSORIA MARKETING ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : ANADIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) E II - RECURSO ORDINÁRIO 25. Processo RO-0005900-17.2009.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : SÉRGIO AGOSTINHO NOGUEIRA Advogado(s) : SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FERRO OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. JBS S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : DOUGLAS LOPES LEÃO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 3. VITOR GIACOMINI E 26. Processo RO-0213300-89.2009.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JBS S.A. Advogado(s) : ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : CREONE PEREIRA SEVERINO Advogado(s) : KARINA SÍLVIA ARAÚJO 27. Processo RO-0000377-81.2010.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : 1. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Advogado(s) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS MARINHO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. ÁRLEN MACHADO DE OLIVEIRA (ADESIVO) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 6 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) Recorrido(s) : : PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS E OUTRO(S) OS MESMOS 28. Processo RO-0000446-98.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : 1. FABRÍCIA MOURA DANTAS Advogado(s) : ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. BRASIL TELECOM S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 29. Processo RO-0000597-79.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : RINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA. Advogado(s) : LUIZ CARLOS LOPES LEÃO E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARDEN PEREIRA DE JESUS Advogado(s) : IRAMÁ LINS DE JESUS PRODUTOS 30. Processo RO-0000885-39.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : 1. BRASIL TELECOM S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. ANTÔNIO LINO DO NASCIMENTO(ADESIVO) Advogado(s) : MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 31. Processo RO-0001193-75.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(s) : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) Recorrido(s) : IVANIR MARIA DA CUNHA COELHO Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) 32. Processo RO-0001244-77.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : VALE DO VERDÃO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL E OUTRO(S) Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOSIMAR BEZERRA Advogado(s) : SIMONE SILVEIRA GONZAGA E OUTRO(S) Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS I - RECURSO ORDINÁRIO 33. Processo RO-0110400-84.2009.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS Advogado(s) : LUÍS GUSTAVO NICOLI G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 7 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : : : 2. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ZENAIDE HERNANDEZ E OUTRO(S) OS MESMOS Desembargador PAULO PIMENTA I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO 34. Processo AIRO-0228101-16.2009.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : AUTO PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) : MARCOS BARBOSA DA SILVA Agravado(s) : DIÓGENES NUNES TEIXEIRA Advogado(s) : SIMONE DEL NERO SANTOS II - AGRAVO DE PETIÇÃO 35. Processo AP-0025100-81.2005.5.18.0251 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : ITAMAR COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s) : GUSTAVO FRAGA E OUTRO(S) Agravado(s) : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogado(s) : EDSON LUIZ LEODORO E OUTRO(S) 36. Processo AP-0078000-91.2005.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIÃO(PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : FLÁVIO ALVES DE SÁ 37. Processo AP-0050200-38.2007.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : MARFRIG ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) Agravado(s) : 1.SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) : LEANDRO VICENTE FERREIRA E OUTRO(S) Agravado(s) : 2.TEC PET TECNOLOGIA EM PET LTDA. 38. Processo AP-0156500-85.2007.5.18.0111 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : EMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : LÁZARO OLIVEIRA NETO Agravado(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 8 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 39. Processo AP-0055500-20.2008.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : BEATRIZ MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(S) Advogado(s) : PAULO BATISTA DA MOTA E OUTRO(S) Agravado(s) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO(S) 40. Processo AP-0007600-95.2009.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Advogado(s) : SARA DIAS BARROS E OUTRO(S) Agravado(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS III - RECURSO ORDINÁRIO 41. Processo RO-0167700-26.2001.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Advogado(s) : LUIZ HOMERO PEIXOTO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 42. Processo RO-0045400-84.2009.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : RAIMUNDO JOSÉ VIEIRA DE MENEZES Advogado(s) : ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : IZAURO QUINTILIANO DA SILVA Advogado(s) : ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO(S) 43. Processo RO-0178300-11.2009.5.18.0141 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : GUSTAVO DALLAGNOL JULHÃO Advogado(s) : JOSÉ JESUS GARCIA SANTANA 44. Processo RO-0213400-50.2009.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : TATIANA FÁTIMA DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) : BRUNO PEREIRA MAGALHÃES E OUTRO(S) Recorrido(s) : DROGAFARMA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado(s) : JOSÉ CARLOS COELHO DA FONSECA 45. Processo RO-0223400-15.2009.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) : FERNANDO NAZARETH DURÃO E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 9 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : : : 2. JOSÉ SOARES DE JESUS SARA MENDES E OUTRO(S) OS MESMOS 46. Processo RO-0305300-54.2009.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s) : ALFREDO EVILÁZIO DA SILVA Recorrido(s) : ROTA 66 EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado(s) : MARLLUS GODOI DO VALE E OUTRO(S) 47. Processo RO-0000341-24.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. MUNICÍPIO DE CATURAÍ Advogado(s) : KARLA LÔBO FAGUNDES E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. CONSTREAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ANÁPOLIS LTDA.-EPP Advogado(s) : EDUARDO BATISTA ROCHA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 3. JOSEMAR JOSÉ DA SILVA Advogado(s) : RODRIGO FONSECA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. OS MESMOS Recorrido(s) : 2. UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS 48. Processo RO-0000417-48.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT Advogado(s) : JOSELY FELIPE SCHRODER E OUTRO(S) Recorrido(s) : ANA MAGALY DA SILVA Advogado(s) : CRISTINA MARIA BARROS MILHOMENS E OUTRO(S) 49. Processo RO-0000454-02.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : BRASIL TELECOM S.A. Advogado(s) : RICARDO GONÇALEZ E OUTRO(S) Recorrido(s) : DENISE DE ARAÚJO BRITO Advogado(s) : ELIS FIDÉLIS SOARES E OUTRO(S) 50. Processo RO-0000511-64.2010.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : TANIELITA ALVES DE SOUZA Advogado(s) : JANETI CONCEIÇÃO AMARO DE PINA GOMES MELLO Recorrido(s) : LP SERVICE GERAIS LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : WIR-JESS PIRES DE FREITAS E OUTRO(S) 51. Processo RO-0000536-30.2010.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA CRISTO REI LTDA. DA EDUCAÇÃO E G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 10 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : : : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE SOUSA FÁBIO FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) 52. Processo RO-0000559-55.2010.5.18.0009 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS Recorrido(s) : 1. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) : PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO Recorrido(s) : 2. LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA. Advogado(s) : PAULO ROBERTO SILVA BUENO E OUTRO(S) 53. Processo RO-0000567-24.2010.5.18.0141 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARCOS MARQUES DA SILVA Advogado(s) : ROBERTO VAZ GONÇALVES 54. Processo RO-0000642-95.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. KARLA NOGUEIRA DE DEUS Advogado(s) : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA Recorrente(s) : 2. UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS Recorrido(s) : 1. OS MESMOS Recorrido(s) : 2. CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS GERAIS LTDA. 55. Processo RO-0000815-95.2010.5.18.0009 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS Recorrido(s) : VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) : MAGNA GONÇALVES MAGALHÃES SILVA E OUTRO(S) 56. Processo RO-0000881-87.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : WESLEY ALVES LIMA Advogado(s) : WILLIAN CORRÊA FERNANDES Recorrido(s) : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogado(s) : CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES E OUTRO(S) 57. Processo RO-0001085-19.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) : MARILICE PEZENDE DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : VINÍCIUS RENOVATO DARIO Advogado(s) : JOÃO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 11 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 58. Processo RO-0001097-05.2010.5.18.0181 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : ALFREDO ÂNGELO SONCINI FILHO E OUTRO(S) Advogado(s) : VINÍCIUS BORGES DI FERREIRA Recorrido(s) : JAMILSON DA SILVA Advogado(s) : ADAIR JOSÉ DE LIMA E OUTRO(S) 59. Processo RO-0001131-96.2010.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP Advogado(s) : LUIZ AUGUSTO PIMENTA GUEDES E OUTRO(S) Recorrido(s) : VALDECI INÁCIO RAMOS Advogado(s) : EDVALDO ADRIANY SILVA E OUTRO(S) 60. Processo RO-0001146-74.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : NAYANNA GABRIELA DE ARAÚJO SILVA ROSA Advogado(s) : HIGOR RÉGIS DIAS BATISTA E OUTRO(S) Recorrido(s) : AMERICEL S.A. Advogado(s) : JOÃO ROBERTO LIÉBANA COSTA E OUTRO(S) 61. Processo RO-0001155-42.2010.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(s) : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) Recorrido(s) : IOLANDO DO ROSÁRIO NUNES Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) 62. Processo RO-0001223-64.2010.5.18.0081 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : WILLIAM CIPRIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) : RODRIGO CHAFIC CINTRA EL-AOUAR E OUTRO(S) Recorrido(s) : FUGA COUROS HIDROLÂNDIA LTDA. Advogado(s) : CHRISTIANE MOYA 63. Processo RO-0001252-42.2010.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(s) : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) Recorrido(s) : IOLANDO DO RÓSARIO NUNES Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) 64. Processo RO-0001968-35.2010.5.18.0181 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : ANICUNS S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS Advogado(s) : AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) : AMÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ALVES E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 12 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO 65. Processo AIRO-0001571-28.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) : ZENAIDE HERNANDEZ E OUTRO(S) Agravado(s) : EDUARDO DE MOURA PARENTE Advogado(s) : ORMÍSIO MAIA DE ASSIS E OUTRO(S) II - AGRAVO DE PETIÇÃO 66. Processo AP-0002000-76.2005.5.18.0161 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : ADM RESORTS ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E PARQUES LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : JOSÉ GILDO DOS SANTOS Agravado(s) : RODRIGO DIOGO DE SOUZA Advogado(s) : RENATO RIBEIRO DE MAGALHÃES E OUTRO(S) 67. Processo AP-0027700-75.2005.5.18.0251 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : ELIAS DUTRA Advogado(s) : GUSTAVO FRAGA E OUTRO(S) Agravado(s) : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogado(s) : EDSON LUIZ LEODORO E OUTRO(S) 68. Processo AP-0064900-83.2007.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : PAULO FERNANDES TORRES Advogado(s) : RAFAEL LARA MARTINS E OUTRO(S) Agravado(s) : COLÉGIO MARIA JÚLIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO(S) Advogado(s) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS E OUTRO(S) 69. Processo AP-0038700-08.2008.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS Agravado(s) : 1. CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. ADMA DA SILVA ARAÚJO Advogado(s) : WANESSA MENDES DE FREITAS 70. Processo AP-0003200-25.2009.5.18.0082 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 13 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) : : : : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. MURILO AMADO CARDOSO MACIEL E OUTRO(S) JOSÉ CARLOS SANTOS MARCELO EURÍPEDES FERREIRA BATISTA E OUTRO(S) 71. Processo AP-0055000-63.2009.5.18.0221 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO(PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ) Procurador(a)) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : 1. LATICÍNIOS ANANIAS LTDA. Agravado(s) : 2. ALAN SIZENANDO JAIME 72. Processo AP-0163600-21.2009.5.18.0241 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a)) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : ROBERTO TEIXEIRA LIMA - ME III - RECURSO ORDINÁRIO 73. Processo RO-0078400-97.2008.5.18.0009 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE Advogado(s) : WELINGTON LUÍS PEIXOTO E OUTRO(S) Recorrido(s) : MAURICEIA FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) : ARLETE MESQUITA E OUTRO(S) 74. Processo RO-0070300-34.2009.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : VIVIANE CORDEIRO LOPES Advogado(s) : RAFAEL MARTINS CORTEZ E OUTRO(S) Recorrido(s) : CREMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado(s) : FLÁVIA CRISTINA NAVES E OUTRO(S) 75. Processo RO-0129200-13.2009.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. JORCELINA LOPES DE MENEZES MORAES Advogado(s) : FERNANDA DE MENEZES MORAIS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado(s) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 76. Processo RO-0000022-71.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogado(s) : CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES E OUTRO(S) Recorrido(s) : AILDO PEREIRA CABRAL Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 14 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 77. Processo RO-0000157-86.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : DOUGLAS LOPES LEÃO E OUTRO(S) Recorrido(s) : DANIELLE CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) : EDUARDO DO PRADO LÔBO 78. Processo RO-0000417-42.2010.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - IMETRO Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INMETRO EM GOIÁS Recorrido(s) : 1.ELENITA CASTRO PEREIRA Advogado(s) : SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2.CONTRAT ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. 79. Processo RO-0000535-42.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procurador(a) : MEICIVAN LEMES LIMA Recorrente(s) : 2. PROJECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADESIVO) Advogado(s) : CLODOVEU RODRIGUES CARDOSO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 80. Processo RO-0000797-62.2010.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS Recorrido(s) : 1. INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÂNIA Advogado(s) : MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROSA Recorrido(s) : 2. CHAIM ZAHER Advogado(s) : FABIANA DAS FLORES BARROS Recorrido(s) : 3. EDITORA NAME COC LTDA. Advogado(s) : FABIANA DAS FLORES BARROS Recorrido(s) : 4. MOACIR LUCIANO MOREIRA JÚNIOR Advogado(s) : CARLÚCIO VIEIRA DE SOUSA Recorrido(s) : 5. SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. Advogado(s) : FABIANA DAS FLORES BARROS 81. Processo RO-0000810-76.2010.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. FÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) : JOAQUÍN GABRIEL MINA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. GOIÁS ESPORTE CLUBE Advogado(s) : ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 15 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 82. Processo RO-0000840-20.2010.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS Recorrido(s) : 1. DINAURA TONHÁ DE SOUZA Advogado(s) : RODRIGO FONSECA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME 83. Processo RO-0000844-60.2010.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS Recorrido(s) : 1. SÔNIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA Advogado(s) : RODRIGO FONSECA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- ME 84. Processo RO-0000882-81.2010.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(s) : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) Recorrido(s) : TAIRONE ALVES CORDEIRO Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) 85. Processo RO-0000903-48.2010.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogado(s) : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARCOS ANTÔNIO DELGADO DE VASCONCELOS Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) 86. Processo RO-0000984-97.2010.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. DOMINÓ BRASIL CENTRAL ENGENHARIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado(s) : FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. ANDERSON FRED SILVA SANTOS (ADESIVO) Advogado(s) : AGRIPINO PINHEIRO CARDOSO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS 87. Processo RO-0001031-80.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : TENDAS E COMPANHIA LTDA. Advogado(s) : REJANE ALVES DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : SÉRGIO DALLYS DE OLIVEIRA Advogado(s) : LUCIANO JAQUES RABELO E OUTRO(S) 88. Processo RO-0001115-54.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. BÚFALO'S RESTAURANTE E WHISHERIA LTDA. - ME G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc 16 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) 89. : : : : ANDRÉ LUÍS CÔRTES DE SOUZA E OUTRO(S) 2. FRANCISCO SOBREIRA DE SOUSA (ADESIVO) THYAGO PARREIRA BRAGA E OUTRO(S) OS MESMOS Processo RO-0001325-77.2010.5.18.0181 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : ALFREDO ÂNGELO SONCINI FILHO E OUTRO(S) Advogado(s) : VINÍCIUS BORGES DI FERREIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : SÉRGIO SIPRIANO DOS SANTOS Advogado(s) : ADAIR JOSÉ DE LIMA E OUTRO(S) OBSERVAÇÕES: Os processos que não forem julgados nesta assentada permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, com preferência sobre os demais, para julgamento na sessão seguinte, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, Secretaria da 2ª Turma, 22 de setembro de 2010. Léia Maria Figueiredo Netto Coordenadora da Secretaria da Segunda Turma G:\Wp\SEGUNDA TURMA - Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\09-29-10 Pt nº 33-2010.doc
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