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ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 11/2015 - DL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Processo Nr.: 37/2015 Data: 03/06/2015 CNPJ: 01.551.148/0001-87 RUA PEDRO BORTOLUZZI C.E.P.: 89862-000 - Bom Jesus - SC Folha: 1/2 Fornecedor: Endereço: Cidade: CNPJ: JAQUELINE CADINI FOCHESATO ( 73376108900) RUA DOMINGOS MICHELIN , 211 Bom Jesus - SC 16.613.633/0001-05 Objeto da Compra: Código: 3037 25.680.717-5 Inscrição Estadual: Aquisição de Uniformes para as Secretarias Municipais de Urbanismo, Transportes e Obras,Agricultura, cujas especificações (tamanhos, cores, bordados, etc...) serão repassados pelas Secretarias ao(s) contratado(s), compreendendo os seguintes itens: - 29 camisetas manga curta poli viscose bordada na frente; - 29 camisetas manga longa poli viscose bordada na frente; - 29 jaquetas em micro fibra impermeável com forro de fibra, com 1 bordado pequeno na frente e 1 bordado grande nas costas; ITENS Item 1 Quantidade Especificação 29,00 Aquisição de 29 camisetas manga curta poli viscose bordada na frente; 29,00 Aquisição de 29 camisetas manga longa poli viscose bordada na frente; 2 Unid. UNI UNI Valor Unitário 22,00 Valor Total 638,00 24,00 696,00 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 da Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação. II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; JUSTIFICATIVA Considerando o valor estimado para contratação insere-se no limite estabelecido no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93 para fins de dispensa. Sendo aconselhável, visando à contenção de despesas inerentes ao processo licitatório. Considerando a padronização e identificação dos funcionários das respectivas Secretarias perante os munícipes. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O preço é compatível com o praticado no mercado, sendo que as empresas contratadas apresentaram os orçamentos mais baixos para a aquisição de cada objeto, dentre os 03 (três) orçamentos apresentados em anexo à Solicitação das Secretarias Municipais de Urbanismo, Transportes e Obras e Agricultura. Bom Jesus, 3 de Junho de 2015 -------------------------------------------------------------------------------Responsável pelo Setor Compras ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS CNPJ: 01.551.148/0001-87 RUA PEDRO BORTOLUZZI C.E.P.: 89862-000 - Bom Jesus - SC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 11/2015 - DL Processo Nr.: 37/2015 Data: 03/06/2015 Folha: 2/2 03/06/2015 DESPACHO FINAL: De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores Bom Jesus, 3 de Junho de 2015 -------------------------------------------------------------------------------RAFAEL CALZA - Prefeito Municipal em Exercício Valor da Despesa: Pagamento.........: 1.334,00 (um mil trezentos e trinta e quatro reais) Até 30 dias após entrega uniformes e apresentação de nota fi ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 11/2015 - DL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Processo Nr.: 37/2015 Data: 03/06/2015 CNPJ: 01.551.148/0001-87 RUA PEDRO BORTOLUZZI C.E.P.: 89862-000 - Bom Jesus - SC Folha: 1/2 Fornecedor: Endereço: Cidade: CNPJ: ROSICLEI SANDRA DE MORAES GONÇALVES ME AVENIDA PALUDO, 525, ANDAR 1 SALA 1 Seara - SC 17.351.022/0001-07 Objeto da Compra: Código: 3527 Inscrição Estadual: Aquisição de Uniformes para as Secretarias Municipais de Urbanismo, Transportes e Obras,Agricultura, cujas especificações (tamanhos, cores, bordados, etc...) serão repassados pelas Secretarias ao(s) contratado(s), compreendendo os seguintes itens: - 29 camisetas manga curta poli viscose bordada na frente; - 29 camisetas manga longa poli viscose bordada na frente; - 29 jaquetas em micro fibra impermeável com forro de fibra, com 1 bordado pequeno na frente e 1 bordado grande nas costas; ITENS Item 3 Quantidade Especificação Unid. 29,00 Aquisição de 29 jaquetas em micro fibra impermeável com forro de UNI fibra, com 1 bordado pequeno na frente e 1 bordado grande nas costas; 4 44,00 Aquisição de 44 calças em brim leve com estampa sobre o bolso de trás; UNI Valor Unitário 139,00 Valor Total 4.031,00 31,80 1.399,20 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 da Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação. II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; JUSTIFICATIVA Considerando o valor estimado para contratação insere-se no limite estabelecido no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93 para fins de dispensa. Sendo aconselhável, visando à contenção de despesas inerentes ao processo licitatório. Considerando a padronização e identificação dos funcionários das respectivas Secretarias perante os munícipes. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O preço é compatível com o praticado no mercado, sendo que as empresas contratadas apresentaram os orçamentos mais baixos para a aquisição de cada objeto, dentre os 03 (três) orçamentos apresentados em anexo à Solicitação das Secretarias Municipais de Urbanismo, Transportes e Obras e Agricultura. Bom Jesus, 3 de Junho de 2015 -------------------------------------------------------------------------------Responsável pelo Setor Compras ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS CNPJ: 01.551.148/0001-87 RUA PEDRO BORTOLUZZI C.E.P.: 89862-000 - Bom Jesus - SC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 11/2015 - DL Processo Nr.: 37/2015 Data: 03/06/2015 Folha: 2/2 03/06/2015 DESPACHO FINAL: De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores Bom Jesus, 3 de Junho de 2015 -------------------------------------------------------------------------------RAFAEL CALZA - Prefeito Municipal em Exercício Valor da Despesa: Pagamento.........: 5.430,20 (cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos) Até 30 dias após entrega uniformes e apresentação de nota fi
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