IOSCO divulga recomendações para os money market

ANEXO
IOSCO divulga recomendações para os money market funds
RECOMENDAÇÕES DA IOSCO PARA OS MONEY MARKET FUNDS - MMFs
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Quanto ao tratamento geral dos MMFs,:
1) devem ter definição específica na regulação de investimentos coletivos (Collective Investment Schemes ou
CIS);
2) devem ser estabelecidas limitações específicas para o tipo de ativos que podem deter e quanto aos riscos
que podem ser incorridos;
3) o regulador deve monitorar o desenvolvimento de formas de investimento semelhantes, evitando
possíveis arbitragens regulatórias.
Quanto à precificação dos ativos: além dos princípios gerais aplicáveis aos CIS a esse respeito,
4) devem se adequar ao princípio de avaliação dos ativos pelo preço justo (marcação a mercado), admitindose a utilização do método de “custo amortizado” somente em circunstâncias limitadas;
5) a precificação deve ser objeto de revisão por um terceiro como parte das revisões periódicas obrigatórias
a que o MMF está sujeito.
Quanto à gestão de liquidez: além dos princípios gerais aplicáveis aos CIS a esse respeito,
6) devem adotar políticas voltadas para identificar seu investidor, incluindo aí o perfil dos resgates por eles
realizados;
7) deve ser estabelecido, na legislação local, um limite mínimo de ativos de alta liquidez, para fazer frente a
situações anormais de resgates;
8) devem realizar testes de estresse periodicamente;
9) devem ser dotados de ferramentas para fazer frente a situações excepcionais de iliquidez, como
suspensões temporárias de resgates, gates e resgates em títulos.
Quanto aos MMFs que possuem valor de cota constante (CNAV):
10) devem promover a transição para o regime de valor de cota variável (floating NAV), respeitado um
período de transição adequado ao porte e complexidade do segmento; nos casos em que essa alternativa se
revelar impraticável, devem ser estabelecidas salvaguardas como colchões de capital (com base em lucros
acumulados ou outros mecanismos com o mesmo resultado ou em um compromisso explícito dos sponsors
do fundo) e mecanismos para reduzir os estímulos a corridas que lhes caracterizam, como taxas de liquidez
(liquidity fee), depósitos mínimos ou ferramentas mencionadas em (9).
Quanto ao uso de Ratings:
11) as obrigações das entidades relativamente às práticas internas de avaliação de risco devem ser
fortalecidas, evitando-se a dependência mecanicista dos ratings de agências externas;
12) os supervisores de agências de rating devem assegurar que estas explicitem as metodologias utilizadas
no caso de MMFs.
Quanto à divulgação de informações aos investidores:
13) documentação fornecida ao investidor deve destacar a eventual ausência de garantia de capital e
possibilidade de perda de principal;
14) informações ao investidor devem incluir as práticas de avaliação de ativos, inclusive os procedimentos
aplicáveis em casos de estresse.
Quanto às operações compromissadas:
15) os reguladores devem desenvolver orientações para tornar mais robusto o arcabouço aplicável à
utilização de operações compromissadas pelos MMFs, considerando o trabalho da IOSCO sobre estas
operações.
Fonte: Policy Recommendations for Money Market Funds, IOSCO, 2012.