Tecon Salvador com crescimento e movimentações recordes

Ano 05 . Edição 11 . Março 2014
O renascimento do modal
ferroviário no Brasil
O transporte de cargas
excedentes
Revisão da habilitação no
Siscomex
Regime de Entreposto
Aduaneiro: incentivo à
indústria de óleo & gás.
www.valoraduaneiro.com.br
Tecon Salvador
com crescimento e
movimentações recordes
1
editorial
Maior vitrine do comércio exterior brasileiro,
a INTERMODAL 2014 é o momento ideal
para consolidar parcerias e fazer novos
negócios.
Com 20 anos de história, a Intermodal
South America é o 2º maior evento do
mundo para os setores de logística,
transporte de cargas e comércio exterior.
O evento reúne, em três dias, os
principais players do mercado nacional
e internacional, impulsionando negócios
e parcerias, servindo de plataforma para
lançamentos, reforço de marca, jointventures, vendas e networking.
Das empresas que visitarão o evento,
considerado pelos executivos do setor
como excelente oportunidade estratégica
à geração de novos negócios, 65% são
embarcadores de carga, 17% são do setor
de transporte, logística e armazéns, 10%
de empresas de serviços de importação e
exportação, 3% de atacado e varejo e 5%
de outros segmentos.
“Em sua última
edição, a
INTERMODAL
reuniu mais de
600 empresas,
representando
26 países e
atraiu 48.500
visitantes.”
Em sua última edição, reuniu mais de 600
empresas, representando 26 países e atraiu
48.500 visitantes. Em 2014, a Intermodal
acontece entre os dias 1 e 3 de abril em São
Paulo (SP) e a VALOR ADUANEIRO estará
como expositora pelo 4º ano consecutivo.
Nesta edição ESPECIAL distribuída na
feira estaremos abordando temas como
o crescimento do Tecon Salvador, Regime
de Entreposto Aduaneiro: incentivo à
indústria de óleo & gás, o renascimento do
modal ferroviáriol, o transporte de cargas
excedentes, a armazenagem no comércio
exterior dentre outros temas.
Uma boa leitura e acesse o “face” da
VALOR ADUANEIRO para ver as fotos que
serão postadas da maior feira de logística e
comercio exterior do Brasil.
Uma boa leitura.
Mauricio Plaza, Editor
www.valoraduaneiro.com.br
expediente
Editor Mauricio Plaza > Colaboradores desta Edição Aparecida Alves, Carolina
Silveira, Fábio Moreira de Souza, Fernando Neves, Hélio Sandro Pereira dos Santos,
Joaquim L. de Souza, Marcio Eduardo Medina, Robson Guedes
> Projeto e Desenvolvimento Gráfico Ops! Agência Criativa > Fotografia Jaqueline Carvajal
> Foto Capa Cortesia Tecon Salvador
3
Atualização da legislação
do regime de entreposto
aduaneiro: incentivo à
indústria de óleo & gás.
Por Hélio Sandro Pereira dos Santos*
Uma das principais formas de estimular o
desenvolvimento de um setor industrial se
dá por meio da concessão de incentivos
fiscais. No caso da indústria do Óleo & Gás,
tradicionalmente, o Brasil estimulou o setor
por meio da concessão de regime suspensivo
de tributação, espécie do gênero incentivo
fiscal.
Assim, o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril
de 1976, em seu artigo 9º, com a redação
dada pelo art. 69 da Medida Provisória nº
2.158-35, de 24 de agosto 2001, instituiu o
regime especial de entreposto aduaneiro na
importação. Veja a transcrição do artigo:
Art. 9º O regime especial de entreposto
aduaneiro na importação permite
a armazenagem de mercadoria
estrangeira em local alfandegado
de uso público, com suspensão do
pagamento dos impostos incidentes
na importação. ( Redação dada pela
Medida Provisória n º 2.158-35, de
2001 )
4
Do local de operação
do regime - Quanto ao lugar, o art. 62 da
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
ampliou os locais de operação do regime de
entreposto aduaneiro, permitindo que fosse
operado também em instalações portuárias
Contudo, o art. 62 da Lei nº 10.833/2003 foi
alterado pelo art. 23 da Lei nº 12.844 de 19
de julho de 2013, alterando o rol de locais
onde o regime de entreposto aduaneiro pode
ser operado, de forma a incluir as instalações
portuárias uso público, bem como permitindo
que o regime seja operado em outros bens ,
além das plataformas, destinados à pesquisa e
lavra de jazidas de petróleo e gás natural em
construção ou conversão no País, tais como
navio-sonda, navio-aliviador etc.
A Lei nº 12.844/2013 também estabeleceu
que o regime poderá ser operado em estaleiros
navais ou em outras instalações industriais,
destinadas à construção dos bens referidos no
parágrafo anterior.
Assim, resumidamente,
o regime de entreposto
aduaneiro, atualmente, poderá
ser operado em:
• Local alfandegado de uso público;
• Instalações portuárias previstas no
inciso III do art. 2º da Lei nº 12.815,
de 5 de junho de 2013;
• No próprio bem em construção ou
conversão;
• Instalações industriais, destinadas à
construção dos bens indicados no
item anterior;
• Estaleiro naval.
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Portanto, segundo o comando normativo,
o regime de entreposto aduaneiro somente
poderia ser operado em local alfandegado de
uso público, por exemplo, portos organizados,
instalações portuárias de uso público e
portos secos . Então existem duas questões
importantes a discutir no regime de entreposto
aduaneiro: 1) qual o local de operação do
regime; e 2) quais os tributos que estão
suspensos pela aplicação do regime.
de uso privativo misto e em plataformas
destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de
petróleo e gás natural em construção ou
conversão no País, contratadas por empresas
sediadas no exterior.
5
GENERAL SHIP
SUPPLIER
Da tributação do regime Quanto à tributação, o art. 9º do
Decreto nº 1.455/1976, estabelecia que
as importações ao amparo do regime
de entreposto aduaneiro gozavam da
suspensão do pagamento dos impostos
federais, o imposto de importação (II) e
o IPI vinculado à importação.
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Com a instituição das contribuições Pis/
Pasep Importação e Cofins Importação,
por meio da Lei nº 10.865, de 30 de
abril de 2004, estes dois novos tributos
passaram a incidir nas importações
brasileiras.
6
Assim, atualmente, as importações
ao amparo do regime aduaneiro
especial de entreposto aduaneiro, na
importação, estão sujeitas à suspensão
do pagamentos dos impostos federais
(II e IPI vinculado) e das contribuições
para o Pis/Pasep Importação e da
Cofins Importação, nos termos do art.
404 do Decreto nº 6.759/2009. Veja a
transcrição do artigo:
Art. 404. O regime especial
de entreposto aduaneiro
na importação é o que
permite a armazenagem de
mercadoria estrangeira em
recinto alfandegado de uso
público, com suspensão do
pagamento dos impostos
federais, da contribuição para
o PIS/PASEP-Importação e da
COFINS-Importação incidentes
na importação (Decreto-Lei
nº1.455, de 1976, art. 9º , com
a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.158-35, de 2001,
art. 69; e Lei nº 10.865, de
2004, art. 14).
Observe que a suspensão tributária
somente se torna efetiva quando se
converte em isenção.
Deste ponto de vista, nos regime
aduaneiros especiais, a conversão da
suspensão em isenção ocorre quando o
beneficiário do regime adota uma das
providências para a extinção do regime
disciplinado na legislação específica.
No caso do regime de entreposto
aduaneiro operado em estaleiros navais,
por exemplo, a operacionalização do
regime esta disciplinada na Instrução
Normativa SRF nº 513/2005, com as
alterações promovidas pela Instrução
Normativa RFB nº 1.410/2013.
Ocorrerá a conversão da suspensão
em isenção quando o beneficiário do
regime adotar uma das formas de
extinção do regime estabelecidas no
art. 17 da Instrução Normativa SRF
nº 513/2005, dentro do prazo de
vigência do regime, fixado pelo art.
408 do Regulamento Aduaneiro
que estabelece que o regime será
concedido pelo prazo previsto no
contrato de construção ou conversão.
Portanto, perceba que ocorreu
uma atualização da legislação
aduaneira aplicável ao regime de
entreposto aduaneiro para fazer
frente a necessidade de estimular
a competitividade das empresas
brasileiras no mercado internacional.
O objetivo é estimular as exportações,
já que os regimes aduaneiros
especiais reduzem a carga tributária
na importação de insumos, matériasprimas, produtos intermediários, bens
de capital, reduzindo, desta forma,
os custos de produção das empresas
exportadoras, aumentando as
exportações brasileiras o que auxilia o
Good Provisions traz satisfação, harmonia e
produtividade a bordo.
Cabin, Deck and Engine Stores. Ba Charts.
Mercatto di ideias
O objetivo é estimular
as exportações,
já que os regimes
aduaneiros
especiais reduzem
a carga tributária
na importação de
insumos, matériasprimas, produtos
intermediários, bens
de capital, reduzindo,
desta forma, os
custos de produção
das empresas
exportadoras,
aumentando
as exportações
brasileiras o que
auxilia o País a
equilibrar a balança
comercial.
Hélio Sandro Pereira
dos Santos, AuditorFiscal da Receita Federal do
Brasil, Chefe Substituto da
Divisão de Administração
Aduaneira da 5ª Região Fiscal.
País a equilibrar a balança comercial.
Na Bahia está em construção o
Estaleiro Enseada do Paraguaçu,
no município de Maragojipe, a
aproximadamente 42 quilômetros
de Salvador – BA. Fruto de um
investimento privado de R$ 2,6 bilhões
e com previsão de conclusão em
2014, o estaleiro já tem contratos de
construção de navios-sonda no valor
global de R$ 4,8 bilhões, segundo
consta do sítio na internet da empresa
administradora do estaleiro naval.
O Estaleiro Enseada do Paraguaçu já
foi habilitado a usufruir do regime
de entreposto aduaneiro, nos termos
do art. 6º da Instrução Normativa
SRF nº 513/2005, Por meio do Ato
Declaratório Executivo (ADE) SRRF05
nº 18/2013, publicado no D.O.U. de
06/12/2013, página 130 da seção 1.
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Salvador / Brasil
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Segurança é
prioridade no
Porto de São
Francisco do Sul
Nos últimos anos, o Porto de São
Francisco do Sul, em Santa Catarina,
investiu cerca de R$ 10 milhões
em melhorias e na ampliação da
capacidade operacional. Parte destes
recursos foi destinada para segurança
e tecnologia da informação para
controle de acesso e recebimento de
mercadorias. Estas áreas, inclusive, são
prioridades e diferenciais do Porto de
São Francisco do Sul, com profissionais
especializados nestas atividades. Somos
o segundo porto em movimentação de
carga não conteinerizada e o sétimo em
movimentação de carga geral no Brasil.
Entre os investimentos, destaque
para um sistema pioneiro nos portos
públicos. O fluxo de informações
relacionadas às cargas de importação,
classificadas perante a legislação como
perigosas ou de risco, ficou mais
detalhado.
8
O projeto foi desenvolvido em
parceria com a secretaria municipal
do Meio Ambiente de São Francisco
do Sul. Pode ser acessado por órgãos
competentes e entidades responsáveis
pela fiscalização, como Fatma, Ibama,
Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental e
Corpo de Bombeiros.
Outro importante avanço no processo
de modernização, segurança e controle
Outra novidade a partir de 2014 é
a implantação de um sistema de
reconhecimento óptico de caracteres
com câmeras de alta definição e
softwares específicos. Conhecido
como OCR, vai automatizar a leitura de
placas e da numeração do contêiner,
por exemplo, para agilizar e aumentar
a confiabilidade na entrada e saída de
caminhões.
O Porto de São Francisco do Sul está
certificado ainda desde 2005 com a
Declaração de Cumprimento nº 35,
emitida pela Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis - Conportos/MJ, por
implementar o Plano de Segurança
Pública Portuária e cumprir com
as disposições do Capítulo XI-2 da
Convenção Solas de 1974 e da Parte A
do Código Internacional para Proteção
de Navios e Instalações Portuárias
– ISPS CODE. Isso habilita o porto a
operar com todos os tipos de navios
empregados no tráfego marítimo
internacional.
O ISPS-Code é um código internacional
para a proteção de navios e instalações
portuárias, instituído pela Organização
Marítima Internacional e implementado
por todos os países signatários dos
quais o Brasil faz parte. O objetivo é a
adoção de medidas de segurança para
coibir atos terroristas contra navios e
portos. A implantação dessas medidas
deve-se principalmente ao atentado de
11 de setembro de 2001 nos Estados
Unidos.
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Desenvolvemos um programa
que permite informar aos órgãos
fiscalizadores com antecedência, pela
internet, o tipo de carga que está
chegando ao porto, a ficha técnica
do produto - Ficha de Informações
de Segurança de Produtos Químicos
(FIESPQ), o volume e o local onde será
armazenado, entre outros dados. Essas
medidas contribuem para prevenir
situações de emergência com eficácia.
de acesso é o lançamento do edital
para contratação de equipamentos de
rede, servidores, licenças de softwares
e programas. As melhorias beneficiam
colaboradores da área operacional e
clientes.
9
Os desafios do
despachante aduaneiro
Os primeiros despachantes aduaneiros
surgiram no Brasil com a abertura
dos portos brasileiros ao comércio
internacional. Em 07 de julho de 1809
Decreto Presidencial assinado por Dom
João VI regulamentou a profissão,
subdividindo-a no ano de 1843 em
despachantes gerais e especiais, cada
um deles com direito a três ajudantes.
A unificação da classe se deu em 1932,
proporcionando aos despachantes
especiais o direito ao cadastro no quadro
de despachantes aduaneiros, requisito
exigido por lei para atuação nas
alfândegas brasileiras.
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O Decreto nº 646/1992 regulamentou
a profissão até 2009, e, aos poucos,
o citado Decreto sofreu alterações até
a sua completa revogação em junho
de 2010, passando o Regulamento
Aduaneiro (Decreto nº 6759/2009)
a compilar a legislação que rege o
exercício das funções de despachantes
aduaneiros e ajudantes.
10
O Regulamento Aduaneiro prevê a
possibilidade de o próprio importador
ou empregado da empresa representála diretamente na Receita Federal.
Ressalta-se, no entanto, que a
execução das atividades inerentes ao
desembaraço aduaneiro de mercadorias
estrangeiras requer dedicação exclusiva
e conhecimento técnico específico
na área. Essa função não compõe
as atividades básicas da empresa
exportadora/importadora, o foco
dessas empresas é a produção e a
comercialização de seus produtos.
Seus Departamentos de Comércio
Exterior – COMEX possuem mão de
obra especializada nos setores de
compras internacionais, análise de
viabilidade de negócios, remessa de
recursos ao exterior (fechamento de
câmbio) etc. A experiência comprova ser
inviável adicionar-se às suas atividades
o desembaraço aduaneiro. A alta
rotatividade de talentos nas empresas,
adicionada à necessidade constante
de capacitação e formação de novos
profissionais, é fator desmotivador à
manutenção dessa atribuição à empresa.
O amadorismo resulta no atraso na
liberação de mercadorias, ocasionando
despesas extras de armazenagem nos
portos, de aluguéis de containers,
além do prazo de carência concedido
pelo armador (demurrage), dentre
outras. O crescimento do comércio
“O crescimento do
comércio exterior
brasileiro, ocorrido
a partir da década
de 90, associado
aos requisitos
mínimos para se
adquirir o registro
de despachante
aduaneiro,
colaborou para o
significativo aumento
de profissionais
registrados”
exterior brasileiro, ocorrido a partir da
década de 90, associado aos requisitos
mínimos para se adquirir o registro de
despachante aduaneiro, colaborou para
o significativo aumento de profissionais
registrados, porém o acréscimo de
profissionais não veio acompanhado
da qualificação técnica imperativa ao
exercício da função.
A falta de qualificação técnica que
resulta na inferior prestação de serviços
colabora para a desqualificação das
funções e da remuneração na prestação
de serviços de desembaraço aduaneiro.
Objetivando a valorização da
qualificação técnica e profissional do
despachante aduaneiro, a Instrução
Normativa/SRF nº1169/2011 instituiu
o exame de qualificação técnica para
o exercício da profissão e inscrição no
Registro de Despachante Aduaneiro
(RDA). O exame propõe-se a avaliar a
capacidade profissional do ajudante
de despachante aduaneiro para o
exercício da profissão de despachante
aduaneiro. A exigência culminará na
valorização e respeito do profissional e
na profissionalização das atividades de
Desembaraço Aduaneiro.
Na era do conhecimento o mercado
dita as regras. A capacitação técnica, a
especialização, a modernização e até
mesmo a mudança de paradigmas são
requisitos de sobrevivência.
Os despachantes aduaneiros modernos
não se prestam simplesmente ao
protocolo de documentos, esses
profissionais assessoram as atividades do
desembaraço aduaneiro de mercadorias
com expertise desde as informações
iniciais de cadastro na Receita Federal
do Brasil, passando pela elaboração
de projetos, Registros de Operações
Financeiras (ROF), elaboração de
Licenças de Importação (LI) junto aos
órgãos anuentes, registro da Declaração
de Importação/Exportação(DI/DE) até
a total liberação das mercadorias nas
alfândegas.
Em que pesem as polêmicas em torno
do assunto, o exame de qualificação
dos ajudantes de despachantes é
imperativo para a elevação do nível
técnico e profissional da futura
geração de despachantes aduaneiros.
O nivelamento desses profissionais
resultará numa prestação de serviços de
excelência, com a redução de multas e
penalidades provocadas, em parte, pela
falta de qualificação técnica.
O profissional do século 21 não poderá
limitar-se à prestação dos serviços
básicos que envolvem o desembaraço
aduaneiro, o diferencial na prestação
“quebra-cabeças” do Comércio Exterior
brasileiro, merecendo o respeito, a
consideração e o reconhecimento de
todos os que, direta ou indiretamente,
participam das atividades que envolvem
o Comércio Exterior.
de serviços será a assessoria completa
ao importador/exportador pela inserção
da consultoria aduaneira, da logística
aduaneira e tributária aos já tradicionais
serviços oferecidos. É fundamental
que esse profissional domine o idioma
nacional falado e escrito e tenha
fluência na língua inglesa, a evolução
tecnológica possibilitará o manejo de
novas tecnologias. Convém mencionar,
por fim, que, apesar da pressão diária
e da baixa remuneração imposta
pelo atual cenário, esses profissionais
expõem-se a riscos financeiros,
responsabilização civil e criminal. Assim,
sem dúvidas, o despachante aduaneiro
é peça fundamental no intrincado
Experiência e Controle
de Resultados
Fui apresentada ao comércio exterior
quando, há alguns anos, iniciei minha
carreira no Polo Petroquímico de
Camaçari-Ba. Aprendi com grandes
mestres, alguns deles despachantes
aduaneiros ainda atuantes na 5ª Região,
onde também fui nomeada.
Aparecida Alves, Mestranda em Educação
USAL-B.A. – MBA Logística UCSAL. Despachante
Aduaneiro – Diretora Executiva do Grupo O.P.R.
Tributário
Aduaneiro
Comércio
Exterior
Logística
O FN Advocacia Corporativa é um dos mais conhecidos escritórios de advocacia na área
empresarial, com especializações em direito aduaneiro e alfandegário, comércio exterior e direito
tributário. Os resultados alcançados em mais de 20 anos de atuação em assessoria e consultoria
jurídica, elaboração de pareceres e orientação legal fizeram com que o FN conquistasse
reconhecimento não apenas no Brasil, mas também no exterior.
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Para isso, o escritório sempre investiu em qualidades como competência, saber jurídico,
eficiência, ética e confiança nas relações com parceiros e clientes. O investimento em recursos
humanos também é, desde o início, um importante diferencial. Nossa equipe tornou-se a
expressão maior de todos esses valores que consolidamos ao longo dos anos.
Hoje, nosso escritório está presente em Salvador e Brasília, além de manter parcerias
consolidadas nas principais capitais. Mantemos também presença na China e na Suíça, além de
outros países da Europa e América do Sul. Mas esteja onde estiver, nosso cliente sabe que pode
contar com um time de profissionais treinados e comprometidos na busca das melhores soluções
para oferecer um serviço de excelência verdadeira.
A LOGÍSTICA DE
ARMAZENAGEM NO
COMÉRCIO EXTERIOR
Por Joaquim L. de Souza*
No Brasil, nos últimos anos, logística
virou palavra da moda. O mais das vezes
é empregada sem o menor critério e,
em certos casos, até indevidamente. Do
caminhoneiro autônomo ao pequeno,
médio e grande empresário, todos
incluíram a logística no seu vocabulário.
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Segundo o “Mestre” Aurélio, a
palavra logística se origina do
francês “logistique”, que vem a ser
a “parte da arte de guerra que trata
do planejamento e da realização
de várias etapas (obtenção de
suprimentos, armazenamento,
transporte, manutenção e
distribuição de material bélico...)
destinadas a ajudar o desempenho
de qualquer função militar.” (grifo
nosso). Com efeito, logística referese à administração e organização de
todas as fases de qualquer operação
– abrangendo os pormenores –
que se pretenda bem-sucedida,
firmando-se contemporaneamente
como fator de eficiência e
diferenciação entre empresas.
12
Retroagindo um pouco no tempo, lá pelo
início dos anos 90 a Logística começou
a ser cantada em prosa e verso no
Brasil na ocasião em que foi deflagrado
o processo de abertura econômica e
logo após a expansão das importações
brasileiras, que, no seu bojo, entronizou
algo que o brasileiro tinha esquecido,
ou, até então, dispensado pouca
importância: Parâmetros, que vêm a ser a
comparação, quer de produtos, quer de
preços e/ou de serviços desejados. Outro
fator contributivo para a afirmação da
logística foi a estabilização monetária,
que pôs fim à famosa ciranda financeira,
em que as empresas ganhavam com
a armazenagem de matéria-prima,
insumos e ou produto acabado, obtendo
ganhos com os aumentos sistemáticos de
preços. A par desses fatores, há que se
destacar as mudanças que impactaram
substancialmente nos negócios das
empresas, a exemplo da globalização,
da desregulamentação, da privatização
e, sobretudo, dos avanços tecnológicos,
obrigando-as a enfrentarem novos
desafios em termos de competição.
As empresas
dos setores
automobilístico e
eletrônico, entre
outras, servem
como exemplo das
que passaram a se
concentrar em seus
“core-business”,
transferindo para
terceiros as atividades
relacionadas à
pré-montagem,
fornecimento às
linhas de montagem,
embalagem etc
As empresas dos setores automobilístico
e eletrônico, entre outras, servem
como exemplo das que passaram a se
concentrar em seus “core-business”,
transferindo para terceiros as atividades
relacionadas à pré-montagem,
fornecimento às linhas de montagem,
embalagem etc., utilizando, para tanto,
sistematicamente e em níveis crescentes,
... não basta
um marketing
agressivo nem,
tampouco, uma
boa campanha
publicitária. Antes,
é preciso aumentar
a taxa de
inovação, conhecer
e levar em conta
as necessidades
e exigências dos
seus clientes
e direcionar
os processos
logísticos da
empresa para
atendê-las com
a eficiência
requerida.
Feira Internacional de
Logística, Transporte de
Cargas e Comércio Exterior
20ª edição
Onde o setor faz negócios
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
14
a logística como forma de reduzir
estoques, custos, tempo de suprimento
entre outras vantagens obtidas.
pesquisa deve ir além dos clientes
tradicionais, valendo incluir o cliente do
cliente, motoristas dos caminhões etc.
Até porque a fonte da vantagem
competitiva sustentável está na
capacidade da empresa em destacar-se
dos seus concorrentes. Nesse particular,
não basta um marketing agressivo
nem, tampouco, uma boa campanha
publicitária. Antes, é preciso aumentar
a taxa de inovação, conhecer e levar
em conta as necessidades e exigências
dos seus clientes e direcionar os
processos logísticos da empresa para
atendê-las com a eficiência requerida.
A propósito, convém não esquecer que,
em qualquer segmento, a resistência
às mudanças é grande, daí por que as
empresas de armazenagem focadas
na competitividade devem trabalhar
continuamente para incentivar
as inovações que vão resultar em
mudanças construtivas. É preciso ter
em mente que a imagem transmitida
pode representar a diferença entre uma
boa e uma excelente armazenagem.
Numa atividade de prestação de
serviços, como a de armazenagem,
seja ela no segmento alfandegado ou
não, mas, seguramente, como elo de
maior influência na cadeia logística
de “Movimentação, Armazenagem
e Distribuição”, não basta perguntar
aos clientes o que pode ser oferecido
além do que já é disponibilizado. Esta
A CLIA-EMPÓRIO, pioneira no
segmento alfandegado no Norte/
Nordeste, também pode ser invocada
como exemplo da empresa que
soube entronizar no seu contexto
operacional a logística como uma
atividade estratégica direcionada para
satisfazer as necessidades dos seus
clientes. Destarte, ao longo desses
anos de atuação na cadeia logística do
Comércio Exterior, por estar inserida
no contexto dos processos logísticos
que envolvem movimentação e
armazenagem de cargas importadas
e/ou destinadas à exportação, soube
adotar como corolário da sua política
de qualidade a busca sistemática de
inovações e soluções logísticas capazes
de fidelizar a preferência dos usuários
dos seus serviços como contrapartida
da credibilidade de sua atuação.
O Brasil, evidentemente, ainda não
atingiu os estágios mais desenvolvidos
em termos de abrangência dos serviços
logísticos, a exemplo, entre outros, da
logística reversa. Contudo as mudanças
ocorridas nos últimos anos no
ambiente competitivo têm contribuído
para tornar o consumidor mais
exigente e, por via de consequência,
evidenciado o reconhecimento da
importância da utilização da logística
em larga escala e em todos os níveis
dos mais diversos segmentos da nossa
economia.
■
■
■
■
■
Aeroportos
EADIs
Portos
Terminais
Serviços e Sistemas de
Transporte
13h às 21h
Transamerica Expo Center
São Paulo – Brasil
■ Logística
■ Comércio Internacional
de Cargas
■ Equipamentos
■ Tecnologia
2º MAIOR EVENTO DO MUNDO PARA OS
SETORES DE LOGÍSTICA, TRANSPORTE
DE CARGAS E COMÉRCIO EXTERIOR
MAIS DE 45 MIL VISITANTES ALTAMENTE
QUALIFICADOS
Para expor ou patrocinar
Kelly Lima
(11) 4878-5921
Felippe Fontanelli
(11) 4878-5922
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65% DOS VISITANTES SÃO
EMBARCADORES DE CARGAS EM BUSCA
DE NOVAS SOLUÇÕES
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K
O mundo Intermodal
em exposição
1 a 3 Abril
de 2014
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Realização
Patrocínio
15
Tecon
Salvador
Novos
investimentos
Nos últimos cinco anos,
o Tecon Salvador cresceu
aproximadamente 23% em
sua movimentação total. Por
estar localizado próximo a
grandes polos produtores
e a quase todas as regiões
brasileiras, o terminal tem
acesso a uma diversidade de
cargas, que vai do agronegócio
até o setor industrial.
Já descarregaram no terminal
cargas para projetos eólicos,
indústria química e outros
segmentos. Só em janeiro
deste ano, o Tecon Salvador
recebeu mais de 11 mil metros
cúbicos de equipamentos
do Estaleiro Enseada do
Paraguaçu, empreendimento
da Odebrecht para atuação
no desenvolvimento da
produção de óleo e gás no
pré-sal. Ainda para 2014, está
previsto descargas do setor
automobilístico atendendo as
empresas Foton e Jac Motors.
movimentou
289 mil TEUs em
2013, crescendo
6,3% em relação
ao ano anterior.
PRINCIPAL PORTO DO NORDESTE
ENCERRA O ANO COM CRESCIMENTO E
MOVIMENTAÇÕES RECORDES
16
O incremento na movimentação
de cabotagem, a participação no
escoamento da safra de frutas e o
recorde de importação são alguns
dos resultados positivos que o Tecon
Salvador conquistou após a sua
expansão e modernização. Com
investimentos na ordem de R$180
milhões, o terminal foi ampliado, e hoje
se configura como o principal porto do
Nordeste. Atualmente o Tecon Salvador
dispõe de uma moderna e eficiente
estrutura operacional que permite
operar os maiores navios que transitam
na costa da América Latina.
De janeiro a dezembro, foram
movimentados mais de 289 mil
TEUs (medida equivalente a um
contêiner de 20 pés), atingindo um
incremento de 6,3% em relação a
2012. Um dos destaques do ano foi
o aumento de 16% de cabotagem
em contêineres cheios (44,6 mil TEUs
movimentados), refletindo a tendência
de diversificação do modal logístico e
o empenho comercial para a atração e
conteinerização de novas cargas.
Atrelado a isso, o terminal dispõe de
um cais preferencial para navios de
cabotagem e um escritório,
em Manaus, região considerada
estratégica para desenvolver o modal.
O resultado disso foi o aumento
extraordinário na movimentação,
principalmente, de alimentos derivados de leite e carnes de frango
(204%), siderúrgicos - cobre e
derivados (132%) e bebidas - cervejas
(40%).
Com as descargas - longo curso - não
foi diferente. A movimentação de mais
de 60,7 mil teus teve incremento de
16% nas importações em relação a
2012. As cargas importadas foram
majoritariamente insumos para a
indústria química, eletroeletrônicos,
além de maquinário para instalação e
renovação de empresas instaladas na
Bahia. “Esse resultado acompanha o
processo de organização e crescimento
industrial pelo qual passa o estado da
Bahia, somado ao gradativo aumento
da renda doméstica e do consumo, o
que torna as expectativas para 2014
extremamente positivas”, afirma a
gerente comercial, Patrícia Iglesias.
As mudanças e melhorias do
terminal contribuíram para a redução
significativa de 98% no tempo de
espera dos navios, que passou de 24
horas para 35 minutos, gerando
uma economia de U$ 23 milhões
para os armadores. Para João
Luís Gomes, gerente do grupo
Hamburg Sud (filial Salvador) “esses
avanços são importantes, pois
permitem programar uma entrega,
cumprindo o serviço dentro do
prazo estabelecido. Isso é uma
condição essencial para ter sucesso e
credibilidade com os clientes”.
Longo curso - Nas
movimentações de longo curso,
mais uma vez figurou Salvador em
primeiro lugar entre os terminais de
contêineres do Nordeste. Foram
operados 134 mil TEUs cheios
na modalidade, destacando o
escoamento de 52% da safra de
frutas do Vale do São Francisco,
ante 38% da safra movimentada em
2012. As mais 120 mil toneladas de
uva e manga tiveram como destino a
Europa e América do Norte.
“O Tecon Salvador recuperou
posição de destaque no escoamento
das frutas do Vale. O terminal
ampliou as opções de serviços
marítimos, o número de tomadas
reefer para receber cargas
refrigeradas e, também, criou o
Reefer Inteligence, especializada no
atendimento para estes clientes”,
afirma Patrícia.
As operações de longo curso
mantém sua linha de crescimento
também em 2014. No mês de
janeiro, foram movimentadas 140
mil toneladas, 10% a mais do
volume movimentado no mesmo
período do ano anterior.
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Da Redação
17
O renascimento do
modal ferroviário
no Brasil
18
Apesar de tentativas e esforços
anteriores, foi apenas em 1854, dois
anos após a assinatura do DecretoLei 641 – que estabeleceu para os
investidores da época incentivos para
a construção de linhas férreas no
Brasil, como prazos de concessão de
até 90 anos, isenção de impostos na
importação de locomotivas e vagões,
taxa de retorno garantida para o
capital investido, além de direito a
desapropriação de terras –, que foi
inaugurada por Irineu Evangelista de
Souza, mais tarde conhecido como
Barão de Mauá, a primeira ferrovia
do País. Com apenas 14,5 km de
extensão a Companhia de Navegação
a Vapor – Estrada de Ferro Petrópolis,
ligava o Porto de Mauá, na Baía de
Guanabara, à região Serrana do Rio
de Janeiro. Deu-se aí o pontapé inicial
para a construção da malha ferroviária
brasileira.
Em 1889, ano da proclamação da
República, havia no Brasil pouco
mais de 9.500 km de ferrovias em
operação, que atendiam à capital e
catorze províncias. A partir daí a malha
ferroviária nacional passou por forte
expansão, atingindo aproximadamente
29.000 km no final da década de
20. Tal crescimento, porém, diferente
do ocorrido em outros países, foi
desordenado. Foram construídos
trechos com excesso de curvas e sem
padronização na via permanente,
tendo como consequências uma
maior distância entre as cidades,
limitação da capacidade da via, além da
pluralidade nos tamanhos das bitolas.
Em complemento, não foi dada a
devida importância para a construção
de terminais ferroviários eficientes. Boa
parte dos carregamentos era feita nas
próprias estações ferroviárias, limitando
a possibilidade de formação de trens
maiores e mais produtivos.
A partir da década de 30 o Governo
Federal passou a priorizar o
desenvolvimento do modal rodoviário
na matriz de transportes do país. Além
disso, foi iniciado um processo de
estatização das ferrovias controladas
por capital estrangeiro para evitar
que parte delas “quebrasse”. A falta
de planejamento adequado, somada
à falta de recursos provocada pelo
período de guerras, fez com que os
investimentos no setor ferroviário, e
por consequência o ritmo de novas
construções, caíssem. As ferrovias
sofreram a partir daí um processo de
degradação e redução da malha, que
havia chegado a aproximadamente
35.000 km.
A falta de investimento e manutenção
adequados agravou a já precária
situação econômica das ferrovias
brasileiras. No final da década de 50
aproximadamente 14% da receita da
União era consumida pelos déficits das
mesmas. O “remédio” encontrado pelo
Governo foi a criação, em 1957, da
Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA),
empresa que reuniu 22 ferrovias
e que foi criada com a finalidade
de reduzir os déficits por meio da
modernização das operações, aumento
da produção e corte de despesas.
De fato a RFFSA introduziu algumas
mudanças importantes, como a adoção
de locomotivas com tração dieselelétrica, substituindo a tração a vapor;
utilização de trilhos mais pesados e de
maior capacidade; extinção de trechos
considerados antieconômicos etc.
Entretanto a RFFSA continuou sofrendo
com a falta de recursos, provocada
pelas diversas crises econômicas
ocorridas nas décadas de 70 e 80,
e com a manutenção da prioridade
pelo desenvolvimento do modal
rodoviário. Foram mais de 20 anos sem
investimentos adequados no setor.
O Governo decide, então, privatizar
a RFFSA, o que ocorre entre os anos
de 1996 e 1998. Mais de 28.000 km
de linhas férreas foram concedidos a
operadores privados que retomaram os
investimentos no setor, aumentando a
segurança no transporte e elevando o
volume transportado pelo modal.
De acordo com a ANTF – Associação
Nacional dos Transportadores
Ferroviários, entre os anos de 1997
e 2012 foram investidos R$ 33,4
bilhões pelas concessionárias na
compra de vagões e locomotivas,
recuperação da malha ferroviária,
melhorias no transporte, adoção
de novas tecnologias e capacitação
profissional. Como consequência dos
novos investimentos, a produção das
ferrovias brasileiras cresceu 117%
nos 16 anos seguintes à privatização,
saindo de 137,2 bilhões de tku em
1997 para 297,7 bilhões de tku em
2012, conforme Gráfico 1.
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Por Marcio Eduardo Medina*
“A falta de investimento e manutenção adequados
agravou a já precária situação econômica das
ferrovias brasileiras. No final da década de 50
aproximadamente 14% da receita da União era
consumida pelos déficits das mesmas. “
19
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20
Elevou-se também a participação do
modal ferroviário na matriz de carga
do país, saindo de 19,9% logo após a
desestatização da malha para números
próximos a 30% no final de 2011. A
expectativa é que a participação do
modal continue crescendo, chegando
a 36% em 2025, puxada pela
continuidade dos investimentos das
concessionárias e pelo PIL – Programa
de Investimentos em Logística,
lançado pelo Governo Federal no
segundo semestre de 2012, que prevê
investimentos de R$ 99,6 bilhões em
construção e/ou melhoramento de 11
mil km de linhas férreas.
Destaca-se ainda a evolução nos
números relacionados à segurança
envolvendo trens de carga. De acordo
com a ANTF, desde 1997 o número de
acidentes por milhão de trens.km caiu
82,8%, atingindo patamares próximos
aos de referência internacional, que
variam entre 8 e 13 ocorrências, sendo
“Entre os anos de
1997 e 2012 foram
investidos R$ 33,4
bilhões pelas na
compra de vagões
e locomotivas,
recuperação da
malha ferroviária,
melhorias no
transporte,
adoção de novas
tecnologias e
capacitação
profissional.
esse resultado reflexo direto dos aportes
realizados em treinamento, melhora da
malha e novas tecnologias.
O balanço dos últimos 16 anos
indica que o modal ferroviário no
Brasil evoluiu em várias frentes,
transformando um setor que
apresentava déficits anuais próximos
a R$ 300 milhões em uma indústria
geradora de lucro. O desafio agora é
manter a tendência de evolução. Para
isso, é necessário promover a expansão
da malha, a continuidade da melhoria
nos trechos ferroviários já existentes (a
maior parte com idade secular), além
de criar novas condições que favoreçam
a intermodalidade, como a construção
e modernização de terminais de
transbordo e portuários capazes de
promover o aumento de produtividade
e consequente redução de custos.
O Brasil precisa disso.
Marcio Eduardo Medina,
Gerente Comercial da VLI e responsável
pela comercialização de serviços para
os setores de açúcar e fertilizantes.
[email protected]
Transporte de
Cargas Excedentes
22
Acreditamos que o cenário do
transporte de cargas excedentes no
Brasil é promissor para os próximos
10 anos. Mesmo com as oscilações da
economia mundial, a competitividade
globalizada sempre estimulará
as empresas a investirem em sua
ampliação e modernização, para
manter seu crescimento sustentável
e atender às necessidades de seus
stakeholders. Já em plena execução,
existem diversas oportunidades de
negócio em infraestrutura, implantação
de novas fábricas, ampliação de
plantas industriais, construção de
parques eólicos, estaleiros, paradas de
manutenção, dentre outros.
A magnitude de uma operação em
transportes de cargas excedentes ou
logística over-sized extrapola o conceito
básico da logística em transportar uma
carga do ponto A ao B com qualidade,
segurança, pontualidade e rentabilidade.
Para mitigar todos os riscos se faz
necessário um planejamento minucioso
de cada operação. Para os que
não gostam de trabalho repetitivo,
aqui é o paraíso. Cada transporte é
dinâmico, com sua peculiaridade e
responsabilidade civil, não existindo
margem para erro.
Escopo do serviço:
Nesta fase inicial são
coletadas todas as premissas
e informações da operação
e carga para estruturação do
projeto, tais como transit time,
dimensões, pesos, fragilidade,
particularidades, geometria,
cálculos, amarração, centro
de gravidade, resistência
estrutural, dentre outras.
É vital não deixar faltar
nenhuma informação para
que o planejamento seja o
mais preciso possível. A falta
de informação pode gerar
prejuízo, dano material e civil.
Rotograma:
Licenças especiais:
Detalha-se toda a rota verificando
quilometragem total a ser percorrida, tempo
de viagem, legislação, condições das rodovias,
topografia, peso e horários permitidos para
trafegar, exigências das concessionárias,
necessidade de remoção de fiações, contato
com os órgãos públicos, dimensões e
limitações das obras de arte (viadutos e
pontes), se necessário trafegar na contramão,
manobras para desviar de obstáculos fixos,
fluxo do trânsito, escolta de batedores e da
PRF – Polícia Rodoviária Federal.
Com todos os dados da operação consolidados, verifica e organizase toda a documentação dos veículos e equipamentos. Por exemplo:
para cargas com largura excedente a 3,20m e/ou comprimento
maior que 23,00m e/ou altura maior que 4,40m se faz necessária
a solicitação da AET – Autorização Especial de Trânsito nos
órgãos: DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e DER –
Departamento de Estradas e Rodagem dos estados e, se preciso,
também à Polícia Rodoviária Federal para programar viatura junto
aos veículos batedores/escolta da empresa, além da comunicação
junto às concessionárias de pedágio.responsável para execução do
serviço, calculando, dimensionado e aprovando os equipamentos
para transporte e movimentações das cargas.
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Por Fábio Moreira de Souza*
Fluxograma
Simplificado
do Transporte
de Cargas
Excedentes
23
Definição dos
equipamentos e equipe:
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Após coleta e organização
das informações fazemos
o levantamento técnico
de compatibilidade dos
equipamentos para amarração,
transporte e movimentação
das cargas, configuração dos
veículos e equipamentos,
capacidade de cargas, pesos
máximos autorizados pelo DNIT/
DER. Tão importante quanto
os equipamentos é o fator
humano, a equipe é escalada
de acordo com a expertise
necessária de cada motorista,
operador de guindaste e rigger
para executar a operação com
segurança, eficiência, qualidade e
rentabilidade.
24
Viabilidade do serviço:
Execução do serviço:
Este estudo minucioso é
feito pela equipe especialista
da transportadora e de seu
cliente. Além de levantar
todos os custos pertinentes
à operação, também é feito
laudo técnico pelo engenheiro
responsável para execução
do serviço, calculando,
dimensionado e aprovando os
equipamentos para transporte e
movimentações das cargas.
Aqui a sinergia da equipe e
equipamentos faz o projeto
tomar vida, transpondo a
papelada, em que tudo é posto
em prática, inclusive capacidade
de solucionar problemas
imprevistos com agilidade para
não comprometer a operação.
“A magnitude de
uma operação em
transportes de cargas
excedentes ou logística
over-sized extrapola
o conceito básico da
logística em
transportar uma
carga do ponto A ao B”
Benchmark para
futuras operações:
Após realização da operação é
feita uma pesquisa de satisfação
com o cliente e uma reunião
de fechamento com a equipe
no intuito de levantar todos os
pontos aprendidos e melhorar
para futuras operações, focando
na melhoria contínua dos serviços
prestados aos nossos clientes.
Saiba Mais!
A logística de cargas excedentes é
uma atividade complexa, além de
todos os treinamentos da equipe,
processos, procedimentos, normas,
legislação, certificação e investimentos
em equipamentos de alto valor
agregado. Se o fator humano tomar
uma decisão errada, por um instante,
os danos serão irreversíveis. Como,
por exemplo, recentemente houve
um acidente no Estado da Bahia
em que um trator se desprendeu da
carreta na pista e chocou-se contra
um ônibus, ocasionando a morte de
quatorze pessoas. Na mesma semana,
no Estado do Rio de Janeiro, um
motorista derrubou uma passarela,
sendo o limite máximo de altura na
pista de 4,5m, levando a óbito quatro
pessoas. Como já dizia Confúcio: “Se
quiser ter prosperidade por um ano,
cultive grãos. Por dez, cultive árvores.
Mas para ter sucesso por 100 anos,
cultive gente”.
Fábio Moreira de Souza,
Administrador de empresas,
Gerente de Logística na Ibéria e
docente MBA em Controladoria
na Unifacs. Já atuou em empresas
de grande porte como: Columbia,
JSL, Schincariol e Scania, na
gestão de logística, comercial e
administração.
Linkedin: br.linkedin.com/in/
fabiomoreiradesouza/
Para aprofundar
conhecimentos:
• NR11 – Estabelece os requisitos de
segurança a serem observados nos
locais de trabalho, no que se refere
ao transporte, à movimentação, à
armazenagem e ao manuseio de
materiais. Embasados nos artigos 182
e 183 da CLT (consolidação das leis
do trabalho).
• MPO17 – Manual de Procedimento
Operacional da Polícia Rodoviária
Federal que regulamenta o
credenciamento, funcionamento e
fiscalização das empresas responsáveis
pela execução dos serviços de escolta
aos veículos de transporte de cargas
superdimensionadas.
• Resolução Nº11 do Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT. Estabelece as
instruções para transporte de cargas
indivisíveis e excedentes em peso e
/ ou dimensões e para trânsito de
veículos especiais
• dnit.gov.br e derba.ba.gov.br
A TOPLOG NÃO PARA
DE INVESTIR.
REVISÃO DA HABILITAÇÃO
NO SISCOMEX – ALCANCE
DA ACEPÇÃO “CAPACIDADE
FINANCEIRA”
Por Fernando Neves e Carolina Silveira*
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26
Ora, ativo circulante, em
contabilidade, é uma referência
aos bens e direitos que podem ser
convertidos em dinheiro em curto
prazo.
Não é razoável que os importadores
sejam impedidos de dar
cumprimentos aos seus contratos em
razão de uma interpretação restritiva
da legislação aplicável à revisão de
habilitação no SISCOMEX.
Os procedimentos para habilitação no
sistema encontram-se disciplinados
na Instrução Normativa SRF nº 1.288
de 2012, que prevê dois tipos de
habilitação:
Segundo a citada Instrução
normativa, a pessoa jurídica
habilitada na submodalidade
“limitada” poderá, para fins de
habilitação na submodalidade
ilimitada, requerer, revisão
da estimativa apurada na
análise fiscal, apresentando
documentação que ateste
capacidade financeira superior à
Ocorre que esta interpretação vai de
encontro com a teleologia da norma
aplicável e fere de morte os princípios
da razoabilidade, proporcionalidade e
livre atividade econômica.
Os ativos que podem ser considerados
como circulantes incluem: dinheiro
em caixa, conta movimento em
banco, aplicações financeiras,
contas a receber, estoques, despesas
antecipadas, numerário em caixa,
depósito bancário, mercadorias,
matérias-primas e títulos.
Atualmente, para as empresas
realizarem operações de importação
ou exportação, é necessária a sua
habilitação no Siscomex - Sistema
Integrado de Comércio Exterior,
instrumento que integra as atividades
de registro, acompanhamento e
controle das operações de comércio
exterior.
a) ilimitada, no caso de pessoa
jurídica cuja estimativa da
capacidade financeira a que
se refere o art. 4 º e seus
parágrafos seja superior a US$
150.000,00 (cento e cinquenta
mil dólares dos Estados Unidos
da América); ou b) limitada,
no caso de pessoa jurídica
cuja estimativa da capacidade
financeira a que se refere
o art. 4 º e seus parágrafos
seja igual ou inferior a US$
150.000,00 (cento e cinquenta
mil dólares dos Estados Unidos
da América); ou
importadores a comprovação da
capacidade financeira, unicamente,
através da existência de capital
(moeda corrente) em conta bancária.
Fernando Neves, Bacharel em Direito
pela Universidade Federal da Bahia. Advogado
atuante nas áreas tributária, aduaneira,
previdenciária de custeio. Pós-graduado em
Direito Previdenciário pela Universidade Gama
Filho / CEED e em Regulação de Serviços
Públicos com ênfase em Tributação do Gás
e Petróleo pela UFBA/FAPEX. Contato:
[email protected]
A norma é clara quando dispõe que
entre outras situações, a capacidade
financeira poderá ser atestada
através de capital disponível em
ativo circulante, ou seja, em nenhum
momento é taxada a necessidade de
disponibilidade de dinheiro em contacorrente.
estimada.
A norma é clara
quando dispõe que
entre outras situações,
a capacidade
financeira poderá ser
atestada através de
capital disponível em
ativo circulante
Neste sentido, o ato declaratório
COANA n. 33/2012 foi além e facultou
a interpretação acerca da acepção
“capacidade financeira” dispondo
que poderá a mesma ser comprovada
através da existência de capital
disponível em ativo circulante.
A verdade é que a Receita Federal do
Brasil vem indeferindo os pedidos de
revisão de habilitação por considerar
que deve haver por parte dos
Neste contexto, recentemente
o escritório FERNANDO NEVES
ADVOGADOS & CONSULTORES
obteve uma liminar para uma empresa
baiana para que a mesma pudesse
habilitar-se na submodalidade
ilimitada comprovando a sua
capacidade financeira através dos
contratos já firmados.
Dessa forma, o importador que for
prejudicado com o indeferimento
do pedido de revisão de habilitação
poderá recorrer ao judiciário para
que seja realizada uma interpretação
coerente acerca da acepção
“capacidade financeira”.
Carolina Silveira, Advogada graduada
pela Universidade Católica do Salvador –
UCSAL. Pós -graduada em Planejamento
Tributário pela Universidade Salvador –
Unifacs / Laureate International Universities.
Pós - graduanda em Comércio Internacional
pela LFG- Universidade Anhanguera (SP).
Coordenadora do núcleo tributário e aduaneiro
do escritório Fernando Neves Advogados
& Consultores. Contato: carolinasilveira@
fernandoneves.adv.br
ALGUMAS QUALIFICAÇÕES
DE UM PORTO EFICIENTE
necessidade básica para que os navios
possam atracar e desatracar nos portos
sem riscos para o “casco”, carga e seus
tripulantes. Os portos com profundidade
maior permitem que as grandes
embarcações transportem mais carga
cobrando um frete menor, importante
para a competitividade do comércio
mundial. Os calados dos portos
brasileiros variam de 9m em Recife-PE,
15m em Suape-PE, 17m em Itaguaí-RJ
e até 23m no Terminal de Ponta da
Madeira (MA), onde os supernavios
graneleiros chegam a carregar até 400
mil toneladas de minério de ferro de
uma só vez. EQUIPAMENTO é outra
ferramenta indispensável e essencial
para que as operações sejam realizadas
de forma segura e rápida, a fim de que
os navios permaneçam o menor tempo
possível atracados, permitindo escalas
com custo operacional baixo.
Outra importante qualidade para que
as operações portuárias ocorram de
forma segura e sem atrasos tem a ver
com espaço físico, também conhecido
como RETROÁREA, necessária
para acomodação temporária das
mercadorias que são descarregadas e
carregadas. Os grandes portos mundiais
estão a cada ano multiplicando
esses espaços, principalmente com o
aumento contínuo da movimentação
de contêineres no planeta. Vale notar
que dentro dessas mencionadas áreas
armazéns bem projetados e de alta
capacidade também devem fazer parte
desse cenário. E se há cargas chegando
e saindo 24 horas por dia do porto é
preciso transporte e ACESSO fáceis, pois
tanto a logística rodoviária quanto a
ferroviária exigem rotas dedicadas para
alcançar o complexo portuário.
28
Sinalizar algumas características
para qualificar um porto eficiente e
competitivo não é uma tarefa muito
difícil. Podemos começar com a primeira
qualidade, requisito básico para se
construir um porto: PROFUNDIDADE,
também chamada de “calado”
ou “draft” em inglês. Essa é uma
Robson Guedes, Gerente Administração
de Vendas / Administration Sales Manager
Departamento de Manganês - Vale
Km 24 da BR 324, Simões Filho, Bahia, Brasil
Contato: [email protected]
E, para finalizar, PESSOAS, pois sem mão
de obra capacitada e comprometida
um porto não suporta o fluxo intenso
de entrada e saída de cargas e navios
simultaneamente durante os 365 dias
do ano. Afinal de contas, um bom porto
não descansa.
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O melhor conceito que conheci sobre
porto é que ele pode ser comparado
a um ponto de transição, por onde
cruzam mercadorias de todas as
naturezas, além de pessoas que, em
algumas circunstâncias passam a ser
consideradas também como cargas,
normalmente transportadas nos imensos
e luxuosos navios transoceânicos
conhecidos como “paquetes”.
Entretanto essa rota de passagem de
tantos produtos requer uma série de
estruturas adequadas e com custos
competitivos para se tornarem atraentes
para comerciantes (exportadores/
importadores) e armadores (donos dos
navios).
29
BYSOFT – Desenvolvedora
de Soluções em Sistemas
para Comércio Exterior
paulistana, comemora 23
anos de trajetória
Para conhecer
a Bysoft, acesse:
www.bysoft.com.br
O PRIMEIRO CLIA
DO NORTE-NORDESTE
Contato:
55-11-3585.6000
[email protected]
Para falar com
o Representante
Bysoft Nordeste:
www.iwtec.com.br
Edneia Moura
Chebabi, Diretora
Executiva e fundadora
da Bysoft
Empresa especializada no
desenvolvimento de soluções em
sistemas para Comércio Exterior,
fundada em 1991, na Cidade de São
Paulo, com escritórios de representação
nas regiões Nordeste, Sul e CentroOeste, se destaca por sua excelência
na concepção de produtos e serviços
de software para a cadeia de
operação logística, integrando todos
os intervenientes do processo através
de um único módulo de sistema ERP
de Comércio Exterior, denominado
i-Global.
Desde então não parou mais
de investir em tecnologia. Ao
longo de sua existência, buscou o
aprimoramento de sua arquitetura de
software, implementando processos
de documentação avançada e
desenvolvendo o conceito de Software
as a Service – SaaS, permitindo que a
informação possa ser compartilhada
em ambiente WEB, com baixo
consumo de hardware e investimento
para os seus clientes.
A abrangência de seus produtos
lhe proporciona ser provedora para
os segmentos de: importação e
exportação, comissárias de despachos,
agentes de cargas, trading companies e
transportadoras rodoviárias, integrando
as suas soluções sistêmicas aos órgãos
intervenientes do Anvisa, Mapa-SigVig,
Marinha Mercante, Siscarga, Mantra,
Sefaz, Prefeituras, entre outros.
Com 1.700 licenças de uso ativas,
somando mais de 60.000 usuários,
orgulha-se pela curva de crescimento
exponencial atingida desde o ano de
1999, na marca de 35%.
A mensagem que transmite é que, as
mudanças por quais passou em todos
os seus anos de existência, resultaram
na reconstrução dos alicerces que
sustentam uma Companhia de sucesso,
voltada ao compromisso com a
qualidade, respeito e atendimento de
excelência para o seu cliente.
A exemplo do ocorrido em 1990, quando a Cia. Empório obteve a permissão para explorar, em caráter pioneiro no Norte e
Nordeste, um “Terminal Retroportuário Alfrandegado – TRA”, obtivemos, agora, a licença para operar, pioneiramente nesta
Região, um Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – CLIA.
Cumpre-nos informar, outrossim que o regime do CLIA não altera as atividades até então desempenhadas pela EADI
abrangendo os regimes: I Comum e II Suspensivos: entreposto aduaneiro na importação e exportação, admissão temporária,
trânsito aduaneiro, drawback, depósito alfandegado certificado e depósito especial alfandegado.
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O processo de consolidação de sua
marca iniciou-se em 1994, com o
advento da chegada do Sistema
de Comercio Exterior – Siscomex,
instituído pela Secretaria da Receita
Federal – SRF, com o intuito de
informatizar as guias de importação e
exportação, as quais, naquela época,
eram preenchidas através de máquina
de escrever ou de soluções sistêmicas
de preenchimento automatizado, tais
como as que a Bysoft já comercializava.
A Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfrandegados tem a grata satisfação de comunicar aos prezados Clientes,
Despachantes e a todas as entidades e “players” que atuam no segmento do Comércio Exterior, que a Superintendência
Regional da 5º Região Fiscal acatou o pedido de adesão da Eadi-Empório ao novo regime previsto na medida Provisória
nº 612, de 4 de abril de 2013, concedendo-lhe, através do Ato Declaratório nº 7, de 23 de julho de 2013, a licença
para a transferência de Porto Seco para o regime de exploração de “Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA”,
em vigor desde a data da sua publicação no DOU de 30 de julho de 2013.
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