Diário Oficial

Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Canavieiras
Ano: 2
Edição: 201
Páginas:
12
20 de março de 2014
PALESTRA
Celso Antunes dá palestra a
professores de Canavieiras
"Os desafios da Educação de Jovens e Adultos" é o tema da palestra que será ministrada pelo educador Celso Antunes, às 19 horas
desta sexta-feira (21), no Centro Esportivo Julia Thomson, bairro da Birindiba. O evento é uma realização da Secretaria da Educação da
Prefeitura de Canavieiras e está sendo promovida em parceria com o Instituto Censo.
Informa a secretária municipal da Educação, Emília Cristina Augusto dos Santos, que embora a palestra seja direcionada especialmente
para os profissionais da Educação, também será aberta à comunidade. O professor Celso Antunes é mestre em Ciência Humanas e
especialista em Inteligência e Cognição. Renomado educador e autor de mais de 180 obras, é considerado um ícone na área
educacional.
A vinda de Celso Antunes a Canavieiras é mais uma demonstração do compromisso do Governo da Reconstrução com a educação no
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
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município, sempre empenhado em promover eventos que possam ampliar os "horizontes educacionais". No entender da secretária Emília
Cristina, que educadores a exemplo de Celso Antunes são contribuem para enriquecer o conhecimento dos profissionais da educação de
qualquer município.
Para a secretária municipal da Educação, após a realização de um evento como a Jornada Pedagógica realizada em fevereiro passado, a
vida de Celso Antunes representa um ganho considerável no currículo dos profissionais da educação. "Temos conseguido promover
avanços na Rede Municipal da Educação sejam quanto aos aspectos pedagógicos, com a introdução de novos processos, ou no aspecto
físico das unidades escolares", informou.
20-03-2014 (WR)
GUARDA MUNICIPAL
Guarda Municipaldá apoio
à segurança de Canavieiras
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e a Polícia Militar realizaram nesta quinta-feira (20), em Canavieiras, uma blitz conjunta para fiscalizar o pagamento
do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a situação de documentos dos condutores. A operação contou com o apoio da Guarda Civil
Municipal, que atuou fechando as possíveis rotas de escape nas áreas da fiscalização.
A Operação tem como objetivo evitar a evasão de tributos. Durante a operação, caso o contribuinte tenha o veículo retido, ele recebe o Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), com o valor do débito, devendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para quitá-lo e evitar, assim, que haja
apreensão e reboque.
Proteção ao Patrimônio - Além de apoiar as ações de segurança no município, a Guarda Civil Municipal também atua no na fiscalização e proteção do
Patrimônio Público Municipal, um dos seus objetivos de criação. Outra atividade que está sendo desenvolvida pela Guarda Civil Municipal é proteção dos
veículos e estudantes universitários nos horários de embarque e desembarque, e dos alunos residentes no interior do município.
Segundo o comandante da Guarda Civil Municipal, Gilson Batista de Freitas, assim que os ônibus chegam à cidade, oriundos das faculdades de Itabuna e Ilhéus,
que são acompanhados pelos guardas, nas diversas paradas. "Esse trabalho de acompanhamento e tem proporcionado mais segurança aos estudantes, que
podem descer dos ônibus e chegar em suas casas com mais tranquilidade",explica Batista.
A segurança nas escolas da Rede Municipal da Educação também é outra atividade que está sendo desenvolvida pelos guardas municipais, através de uma
ronda escolar e presença física nas escolas. Além da proteção ao patrimônio público, a presença dos guardas municipais também garante a segurança dos
alunos, principalmentenos horários de saída do turno da noite.
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Índice do diário
Licitações
Pregão Presencial - N°. 018/2014 ALTERAÇÃO
Contas Públicas
Termo Aditivo - PP Nº077/2013
Contratos - AD PP Nº 077/2013
Atos Oficiais
Decreto - Nº 35 E 36/2014
Lei - Nº 1004/2014
Portaria - Nº 102,103,104 e 105/2014
Outros
Outros - INFORMAÇÃO À IMPRENSA
Licitações
Pregão Presencial
N°. 018/2014 ALTERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 019/2014
PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2014
O Município de Canavieiras comunica aos interessados que o LOTE II do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014, para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA
DE SAÚDE sofreu alterações de quantitativos. Maiores informações na prefeitura. Comissão de Licitação. Canavieiras - BA, 20 de Março de 2014.
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Contas Públicas
Termo Aditivo
PP Nº077/2013
HOMOLOGAÇÃO TERMO ADITIVO
O Prefeito Municipal de Canavieiras homologa o Termo Aditivo do Pregão Presencial nº. 077/2013, que tem como objeto do contrato CONSTRUÇÃO
DE CREAS. Tendo como empresa INTERBAHIA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA - ME CNPJ nº. 07.301.929/0001-08,conforme Contrato de
Prestação de Serviços. Valor do Contrato R$ 282.275,57(duzentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais cinquenta e sete centavos).
Objeto do Termo Aditivo: Redução no valor do contrato. Valor do Contrato Termo Aditivo R$ 270.940,21(duzentose setenta mil novecentos e quarenta
reais vinte e um centavos). Canavieiras, (BA) 28 de Fevereiro de 2014. Comissão de Licitação.
Contratos
AD PP Nº 077/2013
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL N°. 077/2013
N°. Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2013. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS - CNPJ Contratado:
07.301.929/0001-08. Contratado: INTERBAHIA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA - ME. FundamentoLegal: Lei n°. 10.520/02. Vigência: Até 21
de Julho de 2014. U:O: 02.10.02 P/A: 2084; ED: 44.90.51.00 FONTES: 24 e 00. Objeto do Termo Aditivo: Redução do valor do Contrato. Valor R$
270.940,21(duzentos e setenta mil novecentos e quarenta reais vinte e um centavos). Data de assinatura: 28 de Fevereiro de 2014. Comissão de
Licitação. Canavieiras, 28 de Fevereiro de 2014.
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Atos Oficiais
Decreto
Nº 35 E 36/2014
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Lei
Nº 1004/2014
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Portaria
Nº 102,103,104 e 105/2014
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Outros
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INFORMAÇÃO À IMPRENSA
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Justiça condena blogueiro e Google
ao pagamento de danos morais
O blogueiro Paulo Caminha e a empresa Google - réus num processo movido pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo - foram condenados pelo juiz dos
Juizados Especiais, Eduardo Gil Guerreiro, a pagar R$ 25 mil (com as devidas correções) a título de danos morais. A ação teve como objeto reparar as
afirmações aleivosas imputadas ao prefeito no blog do primeiro réu, sem qualquerfundamentaçãoou comprovação de veracidade.
O magistrado considerou que a sentença teve, também, o caráter didático, no sentido de desencorajar o agente causador do dano a repetir o
comportamento indesejado. No mérito, o magistrado considerou que o jornalista tem o direito de informar, noticiar livremente um fato e cobrar as
providências do Ministério Público e da Justiça, e ainda questionara inércia das autoridades responsáveis pela apuração.
Ainda na sentença, o juiz considerou que não é lícito o uso de adjetivos pejorativos. "Se o autor do fato noticiado é corrupto ou não, que fique a juízo do
leitor a decisão. Não cabe ao veículo de imprensa chamar ninguém de corrupto", disse. No fato em questão, o blogueiro afirmou que o prefeito fez
contratações de R$ 2 milhões sem licitação e ainda usou os termos corrupção e corrupto se referindo claramente ao autor. "Tais termos certamente
ofendem a honra e extrapolamo livre exercício da imprensa", frisou o juiz.
Quanto à condenação ao réu Google, disse o magistrado na sentença,"há de se esclarecer que embora não seja responsávelpelo conteúdo daquilo que
é publicado no blog, é graças à estrutura e ampla divulgação que ele oferece que a notícia atinge um número indeterminado de leitores. Não pode o
Google se esquivar de sua responsabilidade ao hospedar o blog. O Google se beneficia e lucra muito com o fato de possuir ampla divulgação e
penetração entre os usuários de internet,assim, deve assumir os riscos de seu negócio.
Canavieiras, 20-03-2014 WR
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