reservas extrativistas no Brasil e experiências da Costa Rica

Transcrição

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTEGRAÇÃO
DA AMÉRICA LATINA
ECOTURISMO:
RESERVAS EXTRATIVISTAS NO BRASIL
E EXPERIÊNCIAS DA COSTA RICA
Dissertação apresentada para obtenção
do título de Mestre em Integração da
América Latina, área de concentração
em Comunicação e Cultura.
A LUNA : M ARIA DO C ARMO B ARÊA C OUTINHO
ORIENTADORA: PROFESSORA DRA. BEATRIZ HELENA GELAS LAGE
MARÇO DE 2000
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
M ESTRADO EM I NTEGRAÇÃO
DA A MÉRICA L ATINA
E COTURISMO :
R ESERVAS E XTRATIVISTAS NO B RASIL E
E XPERIÊNCIAS DA C OSTA R ICA
M ARIA DO C ARMO B ARÊA C OUTINHO
MARÇO DE 2000
Ao Fernando, meu companheiro de vida, amor e trabalho, pela sua essência.
Aos povos das florestas, especialmente às comunidades extrativistas do Vale do Rio Guaporé,
pelos ensinamentos adquiridos nas experiências compartilhadas.
AGRADECIMENTOS
À orientadora Professora Doutora Beatriz Helena Gelas Lage, incentivadora dos meus
propósitos ao longo desta jornada, pelos esclarecimentos que muito contribuíram para a
elaboração desta dissertação.
Ao meu pai, Sebastião Coutinho (em memória), pelo amor que recebi, experiências e
histórias vivenciadas, que despertaram meu interesse pela conservação ambiental, e um
profundo respeito pelas comunidades tradicionais.
À minha mãe, Maria Barêa Coutinho, profundamente amada e respeitada, pelo amor
que recebi, e pelas demonstrações de coragem e competência profissional. Pelo estímulo que
me fez percorrer os diversos caminhos de escolas e livros, para os quais tenho prazer em me
dedicar.
Aos meus irmãos, Loly e Paulo, que mostraram alternativas e possibilitaram a
integração das questões fundamentais para minha formação, como amor e respeito ao
próximo, à sociedade, à política e ao meio ambiente, que continuam norteando meus
caminhos, leituras e experiências.
À minha família, Fernando e Bruna, pelo amor e experiências que me fazem crescer a
cada dia. Obrigada pela compreensão ao longo da elaboração desta dissertação.
Ao Fernando, amor e companheiro da minha vida, que compreende a importância das
longas horas dedicadas ao trabalho, aos projetos profissionais conquistados e realizados, e
pelas trilhas percorridas nos Biomas do Brasil.
Aos Professores do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina PROLAM: Beatriz H. G. Lage, Maria Nazareth Ferreira, Paulo C. Milone, Emir S. Sader e
Inês Peralta.
Agradeço em especial o Professor Sedi Hirano, e ao Professor Mário Jorge Pires,
pelas importantes contribuições concedidas na qualificação, que muito me auxiliaram para
concretização desta dissertação.
Aos Colegas do PROLAM e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental PROCAM, que compartilharam comigo as disciplinas, e participaram em minha formação
pelas longas horas desprendidas em discussões, e fundamentais demonstrações de
solidariedade ao longo das disciplinas e viagens realizadas.
Ao PROLAM, que fortaleceu as responsabilidades enquanto cidadã latino-americana, e
ampliou meu respeito pelos povos deste continente.
Às Secretárias do PROLAM, Kátia e Ida, pela dedicação e compreensão, com que
realizam suas atividades ao Programa de Pós-graduação e seus alunos.
A Juci, pela dedicação com que executa seu trabalho para o bem estar da minha família.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, pela
bolsa de estudo, que muito contribuiu para o desenvolvimento e conclusão desta dissertação.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
01
CAPÍTULO - 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO ECOTURISMO
03
CAPÍTULO - 2 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE VISITAÇÃO PÚBLICA
2.1 - DO MODELO NORTE-AMERICANO DE ÁREAS PROTEGIDAS NA AMÉRICA LATINA À
RESERVA EXTRATIVISTA NO BRASIL
2.2 – PARTICIPAÇÃO DA AMÉRICA LATINA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2.3 – NORMAS E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2.4 – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
2.5 – O CASO DE RONDÔNIA NAS RESERVAS EXTRATIVISTAS ESTADUAIS DE CURRALINHO E
PEDRAS NEGRAS
2.6 – INDICAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO PÚBLICO
14
14
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32
CAPÍTULO - 3 - RESERVAS EXTRATIVISTAS - RESEXs NA AMAZÔNIA - RONDÔNIA
3.1 – REFLEXÕES SOBRE A OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA ATRAVÉS DA BORRACHA
3.2 – HISTÓRICO DO ECOTURISMO: RESEXs CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
34
34
44
CAPÍTULO - 4 - ECOTURISMO NAS RESEXs CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
4.1 – BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE ECOTURISMO
4.2 – RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL CURRALINHO
4.2.1 – RECURSOS TURÍSTICOS COMPLEMENTARES A RESEX CURRALINHO
4.2.2 – MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
4.3 – RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL PEDRAS NEGRAS
4.4 – PRODUTO DE ECOTURISMO RESEXs CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
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CAPÍTULO - 5 - EXPERIÊNCIAS DO ECOTURISMO NA COSTA RICA
5.1 – APRESENTAÇÃO GERAL
5.2 – ASPECTOS ECONÔMICOS DO TURISMO
5.3 – REFLEXÕES SOBRE A TROCA DA DÍVIDA PELA NATUREZA
5.4 – MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE INCENTIVO AO TURISMO
5.5 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA COSTA RICA
5.5.1 – LOCALIZAÇÃO GERAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
5.6. – ESTUDOS DE CASO NA COSTA RICA
5.6.1 – RESERVA BIOLÓGICA DE CARARA
5.6.1 – RESERVA DEL BOSQUE NUBOSO MONTEVERDE
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CAPÍTULO - 6 - ANÁLISE DO ECOTURISMO NO BRASIL E COSTA RICA
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CONCLUSÕES
122
REFERÊNCIAS
129
BIBLIOGRÁFICAS
ELETRÔNICAS
129
136
ANEXO
138
RESUMO
Nesta dissertação avalia-se a possibilidade do desenvolvimento da atividade de
ecoturismo nas Reservas Extrativistas Estaduais de Curralinho e Pedras Negras, no Estado de
Rondônia – Brasil, como alternativa econômica compatível, com o uso tradicional dos
recursos naturais, valorização e resgate dos recursos históricos e culturais destas
comunidades. Utiliza-se como parâmetro experiências em ecoturismo desenvolvidas na Costa
Rica.
RESUMEN
En esta disertación la posibilidad del desarrollo de la actividad del ecoturismo se evalúa,
en el Estado de las Reservas Extrativistas de Curralinho y Pedras Negras, en el Estado de
Rondônia - Brasil, como la alternativa económica compatible, con el uso tradicional de los
recursos naturales, valorización y rescate de recursos históricos y culturales estas
comunidades. Usan como parámetro las experiencias en el ecoturismo desarrollados en Costa
Rica.
ABSTRACT
In this dissertation the possibility of the development of the ecoturism activity is
evaluated, in the Reservations State Extrativistas of Curralinho and Pedras Negras, in the
State of Rondônia - Brazil, as compatible economical alternative, with the traditional use of
the nature resources, valorization and recover of historical and cultural resources of these
communities. The parameters are experiences in ecoturism developed in Costa Rica.
Dissertação de Mestrado em Integração da América Latina - PROLAM
Maria do Carmo Barêa Coutinho
1
INTRODUÇÃO
O propósito deste trabalho é avaliar a possibilidade do desenvolvimento da atividade de
ecoturismo, em Reservas Extrativistas no Brasil, como alternativa econômica compatível com
o uso tradicional dos recursos naturais, a valorização e resgate dos recursos históricos e
culturais de comunidades extrativistas.
Para desenvolver este trabalho teve-se como parâmetro às experiências da Costa Rica,
pois a atividade de ecoturismo vem sendo desenvolvida neste país latino-americano ao longo
dos últimos trinta anos, e hoje é um dos principais setores da economia nacional.
Estas experiências têm demonstrado a possibilidade de compatibilizar desenvolvimento
econômico e conservação dos recursos naturais. As comunidades tradicionais costarriquenhas,
porém, não foram suficientemente envolvidas para que pudessem ser beneficiadas com a
valorização e resgate dos seus recursos históricos e culturais através da atividade de
ecoturismo.
Apesar da Costa Rica ser um dos menores países no continente latino-americano, tem
obtido o reconhecimento mundial pelo significativo valor dos seus recursos naturais.
Procurou-se avaliar aspectos positivos e negativos identificados no desenvolvimento da
atividade de ecoturismo neste país, tais como: o manejo e ordenamento dos territórios em
unidades de conservação; carências de infra-estrutura e serviços destinados ao ecoturismo,
incentivos governamentais; desenvolvimento da pesquisa científica; consolidação de
Organizações Não Governamentais – ONGs, regionais e locais; implementação de
empreendimentos privados e cooperativos, e o perfil do mercado de visitantes.
Na Costa Rica, dentre as áreas destinadas à conservação ambiental, foram selecionadas
duas Reservas Biológicas, sendo uma de gerência pública e outra privada. Discutiu-se
aspectos das comunidades costarriquenhas, que vivem no entorno destas unidades de
conservação, que são afetadas direta e indiretamente pelo desenvolvimento da atividade de
ecoturismo.
Ecoturismo: Reservas Extrativistas no Brasil e Experiências da Costa Rica.
2
Como há limitações que condicionam o êxito do ecoturismo em áreas protegidas, serão
abordados os modelos de unidades de conservação que possibilitem avaliar a satisfação das
comunidades tradicionais.
No Brasil, a partir de 1990, tem sido implementado um novo modelo de unidade de
conservação, a categoria de Reserva Extrativista – RESEX, originada a partir de movimentos
sociais das comunidades extrativistas pela reforma agrária na Amazônia. Esta categoria
diferencia-se do modelo norte-americano adotado entre outros países da América Latina.
A atividade de ecoturismo vem se destacando no Brasil e, nos últimos cinco anos, como
mais uma alternativa econômica complementar para as RESEXs. Para este estudo foram
selecionadas as RESEXs Curralinho e Pedras Negras, localizadas no Vale do Rio Guaporé, em
Rondônia, em função da singularidade do modo de vida destas comunidades tradicionais da
Amazônia brasileira.
Atualmente, nestas RESEXs, o desenvolvimento das atividades extrativistas tradicionais
não são capazes de assegurar a qualidade de vida necessária para a manutenção de suas
comunidades, fazendo com que procurem novas alternativas econômicas, com destaque para o
ecoturismo.
Para uma melhor compreensão do tema procurou-se avaliar o ecoturismo como
alternativa em contraposição aos atuais modelos de desenvolvimento econômico na Amazônia
brasileira. O ecoturismo é apontado como alternativa capaz de contribuir para a conservação
do patrimônio natural, histórico e cultural, utilizados pelas comunidades tradicionais que
vivem atualmente na Amazônia, com o propósito de garantir que os mesmos possam ser
utilizados pelas futuras gerações.
3
CAPÍTULO - 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO ECOTURISMO
Na América Latina encontram-se dois terços das florestas tropicais úmidas de toda a
superfície terrestre. Esta área possui os ecossistemas1 mais ricos em biomassa e
biodiversidade2 que há na biosfera3. O ritmo acelerado do desmatamento destas áreas gera
preocupações de ordem mundial, pois põem em risco suas funções econômicas e sociais, que
além de darem sustento e integridade às comunidades tradicionais autóctones, são hábitat de
inúmeras espécies vegetais e animais. (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 61)
A biodiversidade das florestas amazônicas ainda é pouco conhecida.
Até o momento, a flora foi mais estudada apenas nas proximidades
das cidades. Apesar do grande esforço empreendido nas últimas
décadas, a maioria das espécies conhecidas e arquivadas nos
herbários revelam que a flora da Amazônia ainda é mal conhecida. O
grande número de espécies raras são assim chamadas apenas porque
nada se conhece sobre sua distribuição. A diversidade conhecida
ainda não permite mapear essa riqueza. Algumas espécies de valor
econômico têm sua geografia mais bem conhecida. É o caso, por
exemplo, da Hevea brasilensis, (conhecida popularmente por
seringueira). [...] As populações locais (indígenas, ribeirinhas e
seringueiros) têm revelado um grande número de espécies
desconhecidas para a ciência. (ROSS, 1995, p. 162)
As Reservas Extrativistas Estaduais - RESEXs, Curralinho e Pedras Negras, em
Rondônia, no Brasil, estão inseridas nestas áreas amazônicas prioritárias à conservação4
ambiental. Sofrem ameaças constantes, no entanto, principalmente pela expansão da
agricultura, pela expansão das fazendas de gado, extração de madeira e da exploração de
1 Ecossistemas: “são os sistemas de plantas, animais e microorganismos, juntamente com os elementos
inanimados de seu ambiente.” Estes elementos se inter-relacionam ao longo da história evolutiva da Terra,
sendo que muitos destes componentes nos ambientes são interdependentes neste processo. (IUCN, 1984)
2 Biodiversidade: “é o total de gens, espécies e ecossistemas de uma região. A riqueza da vida na Terra, hoje, é
o produto de milhões de anos de história evolutiva.” (WRI; IUCN; PNUMA, 1992, p. 02)
3 Biosfera: “O maior sistema biológico e o que mais se aproxima da auto-suficiência muitas vezes se denomina
biosfera ou ecosfera, a qual inclui todos os organismos vivos da Terra que interagem com o ambiente físico
como um todo, para manter um sistema em estado contínuo.” (ODUM, 1986, p. 03)
4 A definição de conservação foi retirada do documento Estratégia Mundial para a Conservação, por contemplar
importantes aspectos ambientais. Assim: “a gestão da utilização da biosfera pelo ser humano, de tal sorte que
produza o maior benefício sustentado para as gerações atuais, mas que mantenha sua potencialidade para
satisfazer às necessidades e às aspirações das gerações futuras. Portanto, a conservação é positiva e
compreende a preservação, a manutenção, a utilização sustentada, a restauração e a melhoria do ambiente
natural.” (IUCN, 1984)
4
minérios. Estas atividades provocam sérios danos aos ecossistemas naturais, com a crescente
destruição das áreas de floresta.
Embora a atividade madeireira seja diretamente responsável por
apenas 20% do desmatamento nos países em desenvolvimento, seu
impacto é maior pois proporciona acesso à área, incentivando o
estabelecimento de agricultores e pecuaristas. As práticas madeireiras
têm sido sabidamente predatórias, e um estudo recente da
Organização Internacional de Madeiras Tropicais revelou que menos
de 1% das florestas tropicais de onde se extrai madeira é gerido de
maneira sustentável. É preciso restringir a atividade madeireira
comercial às áreas onde o gerenciamento seja comprovadamente
possível. Deve-se atribuir prioridade à preservação de florestas
tropicais intactas e ao reflorestamento de áreas devastadas. [...] As
licenças para derrubar e os direitos de extração madeireira podem ser
outorgados por meio de licitações abertas ao setor privado,
comunidades locais e organizações-não-governamentais. (BANCO
MUNDIAL, 1992, p. 22-23)
As atividades agropecuárias e de exploração predatória dos recursos naturais, como a
madeireira, associadas ao contínuo crescimento demográfico, a industrialização e
urbanização, são fatores que contribuem para a modificação da paisagem e a destruição do
ambiente. Caso a utilização dos recursos não seja planejada nos próximos anos, poderá haver
uma acelerada degradação ambiental na Amazônia.
Segundo Ross, a região brasileira abrangida pelo domínio florestal pluvial tropical da
Amazônia correspondia inicialmente em cerca de 40% do atual território nacional, quando se
iniciou o processo de colonização europeu, no século XVI. “Hoje não há estimativas precisas
da proporção dos desmatamentos sobre a área total, mas sabe-se que as porcentagens de
destruição (desmatamentos, queimadas, cortes seletivos, agropecuária) são bastante elevadas
em alguns estados amazônicos.” (ROSS, 1995, p. 159)
No entanto o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, com base nas captações
do satélite Noaa/12, no período do mês de julho de 1998, apontou que houve um crescimento
da destruição florestal através de queimadas intencionais provocadas pelo homem, na região
da Amazônia brasileira.
Os focos de queimadas nos nove Estados da Amazônia Legal
aumentaram 788,6% [...] o Noaa captou 2.586 focos de calor da
5
Amazônia, em contraposição aos 291 captados em junho de 1997. [...]
No quadro geral, há mais focos no Mato Grosso, 15.900%, em relação
ao ano passado. Depois vem Rondônia, com 260%, e o Pará, com
75,7%. O Maranhão teve aumento de 50,9% e o Tocantins 36,9%. No
Acre, Amazonas, Amapá e Roraima não apresentaram focos de calor,
conforme detectou o satélite Noaa/12. (BRASIL, 1998)
Consorciado a extensas áreas de floresta queimadas para a agricultura e pecuárias,
encontra-se a degradação através da extração de madeiras, muitas delas destinadas ao
mercado internacional.
Em apenas 45 dias, foram apreendidos, na Amazônia, 112 mil metros
cúbicos de madeira serrada e em toras e derrubados 74,4 mil hectares
de floresta. No primeiro balanço da campanha ‘Amazônia Fique
Legal’, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) informou, também, que 15,2 mil
hectares foram queimados ilegalmente. O total de madeira apreendida
corresponde a 3,7 mil vezes o tamanho do estádio do Maracanã. [...]
O Amazonas, por exemplo é o recordista absoluto nas apreensões de
madeiras. Dos 112 mil metros cúbicos na região, 67 mil estavam
nesse Estado. Rondônia é o que tem mais incêndios florestais. Esse
Estado teve 65% de todos os 15,2 mil hectares de queimadas
realizadas na Amazônia Legal nos últimos 45 dias. A seguir vêm Pará
e Mato Grosso. Nesse período, foram autuadas 1.514 pessoas, e o
IBAMA conseguiu arrecadar R$ 3,4 milhões em multas. (LUIZ, 1999)
O Estado de Rondônia foi bastante atingido pela política de expansão das fronteiras
agrícolas brasileiras, em conseqüência da política desenvolvimentista da década de 70 que
promoveu a imigração de agricultores e pecuaristas da região sul e sudeste. Como se pode
observar pelos dados anteriormente apresentados, as queimadas em extensas áreas de floresta
continuam sendo a mais visível conseqüência da expansão agropecuária neste Estado.
A prática mais comum do IBAMA está restrita à aplicação de multas. O desenvolvimento
de programas técnicos que favoreçam as comunidades amazônidas, que possibilitem a melhor
qualidade de vida, e oriente para uma utilização sustentável dos recursos naturais renováveis
são ainda insuficientes.
A investida desenvolvimentista na Amazônia nas últimas três década
foi um grande fracasso. Havia nessa política dois grandes objetivos:
integração da Amazônia ao país e solução da crise social do
excedente de mão-de-obra do Sul-sudeste e do Nordeste do país. [...]
Após mais de vinte anos dessa prática, conclui-se que nenhum dos
objetivos iniciais foi alcançado. A Amazônia tem várias frentes de
ocupação, todas em precárias condições de desenvolvimento. A
6
pretensa solução do problema social da população de baixa renda e de
baixo grau de formação cultural não ocorreu; a população foi muito
mais vítima que beneficiária. Os problemas de produtividade, nível de
renda, educação e saúde continuam sendo os mais agudos do Brasil.
A degradação ambiental, com volumoso desperdício de recursos
naturais, é generalizada por todas as frentes de assentamentos de
colonos. Não se deve pretender que a mais vasta área de floresta
tropical do planeta seja preservada como um santuário ecológico, mas
também não se deve incentivar a continuação de práticas
agroeconômicas predatórias. É preciso encontrar um caminho de
desenvolvimento regional que contemple os interesses do homem
amazônico, do país como um todo e da conservação e preservação
ambiental. Para a Amazônia, o desenvolvimento auto-sustentado
parece ser o caminho a ser trilhado no presente e no futuro. (ROSS,
1995, p. 230-231)
Esta política de ocupação não considerou a forma de ocupação do solo e uso dos
recursos naturais pelas populações tradicionais, como as comunidades de seringueiros e
ribeirinhos, que viviam do extrativismo de produtos primários como castanha-do-pará, látex,
guaraná, essências florestais, madeiras, caça e pesca de subsistência.
[...] Em Rondônia e norte de Mato Grosso, introduziram-se o café e o
cacau, além dos tradicionais cultivos brasileiros (milho, arroz, feijão,
mandioca). Nessas regiões, após alguns anos, os solos só dão sustento
ao capim, em face de sucessivas queimadas anuais para limpeza de
terreno, efetuadas no mês de agosto (mais seco). As chuvas fortes e
prolongadas de verão causam intensa erosão superficial, eliminando
em menos de uma década as camadas férteis do solo. (ROSS, 1995, p.
229)
Na última década uma das maiores preocupações das populações tradicionais e ONGs
sociais e ambientalistas, é a rápida expansão dos grupos madeireiros internacionais, como os
grupos Carolina (norte-americano), Mil Madeiras (suíço), Gethal (alemão), WTK Organization
(malaio) e a CIFEC (chinês), que possuem planos para exploração e conseqüente devastação de
extensas áreas de floresta na Amazônia. (PEREIRA, 1996)
Nos últimos meses, empresas WTK Organization, da Malásia e a
CIFEC, da China, estão fazendo pesados investimentos para
transformar frondosas árvores em placas de laminados no distrito
industrial de Manaus. Somente a WTK prevê gastar U$ 18 milhões no
mercado. [...] a WTK comprou em fevereiro 300 mil hectares da
família Moraes, de Carauari. O projeto de exploração madeireira, que
inclui um plano de manejo capenga, tramita no Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. No
final de outubro, o plano de manejo foi barrado por uma comissão
7
para rever centenas de propostas de retirada de madeira sob suspeita
de irregularidades. [...] Grupos madeireiros norte-americanos
(Carolina), suíços (Mil Madeiras) e alemães (Gethal) operam na selva
há quase uma década. [...] O exemplo mais claro foi revelado em
detalhes pelas lentes dos satélites captados em São José dos Campos,
no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). É o
desmatamento que pode ser medido do espaço em metros ao longo da
Rodovia BR-364, de rasgar cerca de 800 quilômetros de Rondônia, de
Sul a Norte. Uma extensa área devastada, com lotes cortados de viés,
forma uma figura semelhante a uma espinha de peixe. É com a
expressão espinha de peixe que a região é citada sempre que alguém
fala sobre a área. (PEREIRA, 1996)
Os resultados da ação das madeireiras na Amazônia brasileira, convida-nos a refletir
sobre os recursos naturais que são sistematicamente extraídos da região há décadas como as
sementes de seringueiras no começo deste século para os jardins botânicos ingleses, franceses
e holandeses. Há ainda a extração de minérios, como o manganês na Serra do Navio, no
Estado do Amapá, desde a década de quarenta.
As comunidades tradicionais da Amazônia encontram grande apoio das ONGs,
nacionais e internacionais, que identificam nestas comunidades os detentores de
conhecimento tradicional no uso dos recursos naturais, capazes de realizar um manejo
sustentável. Estas comunidades reconhecem a importância do patrimônio natural de suas
florestas, e de sua cultura, mantendo suas atividades extrativistas. Procuram sensibilizar as
populações urbanas para que reconheçam a importância de sua cultura, com a divulgação dos
problemas decorrentes do desmatamento. Mobilizam-se para a implantação de reservas e
projetos que permitam a conservação da diversidade do seu patrimônio.
Uma das iniciativas das comunidades tradicionais da Amazônia é a produção de
borracha natural atóxica, que tem aplicação na produção de objetos como borracha escolar,
mangueiras, tubos cirúrgicos e equipamentos eletrônicos. Este projeto está sendo
desenvolvido pela Universidade de Brasília - UnB, com parceria do IBAMA e Conselho
Nacional de Seringueiros – CNS, financiado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia e
pelo IBAMA. A produção estimada envolvia na época 60 famílias de seringueiros no Acre,
Amazonas, em Rondônia e no Pará. A meta pretendida em 1998 era envolver o total de mil
famílias. (PEREIRA, 1998)
8
Agora, os ribeirinhos do Juruá (comunidade do Carauari, Vale do rio
Juruá) querem evitar o desastre ecológico (provocado pelas
madeireiras internacionais) promovido no vizinho (refere-se ao estado
de Rondônia) pela colonização na década de setenta. Apoiados pelo
Conselho Nacional dos Seringueiros, do Acre, e pelo Movimento de
Educação de Base (MEB), ligado à Igreja Católica, preparam-se para
voltar à extração da borracha e para retomar uma ação de resistência
ao desmatamento, que ficou conhecida pelo engajamento de Chico
Mendes, assassinado a tiros em Xapuri.[...] o único jeito de preservar
a Amazônia é garantir as reservas extrativistas e parques’ pregou Luís
Vasconcelos da Silva, coordenador do Conselho Nacional dos
Seringueiros, em Rio Branco - Acre. (PEREIRA, 1996)
A América Latina é uma região que guarda uma riqueza cultural
valiosa, tanto do ponto de vista estético, como também do patrimônio
histórico e social. As manifestações de origem ancestral,
principalmente quando se constituem em movimento coletivo, são
veículos de idéias daqueles que lutam pela hegemonia interna dos
grupos nas mais diferentes sociedades, sendo também um
componente estratégico da luta social e um elemento fundamental na
construção da identidade local, regional e nacional. No caso da
América Latina, mais que em qualquer outra região, a construção da
identidade cultural é parte integrante das lutas pela igualdade social;
[...]. (FERREIRA, 1995, p. 21-22)
Esta representativa diversidade de ambientes naturais e sociais indica que a América
Latina pode ser considerada atualmente como um dos melhores e maiores destinos para o
desenvolvimento do ecoturismo, para o qual os recursos naturais e culturais são de
fundamental importância. Como alternativa econômica o ecoturismo, está ligado à idéia de se
alcançar o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que perdura.
Existe a preocupação de que aqueles que hoje desfrutem das benesses
do desenvolvimento econômico estejam talvez prejudicando as
gerações futuras, porque poluem a terra e desgastam demais seus
recursos. As gerações atuais devem 'atender a suas necessidades sem
comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem a suas
próprias necessidades’ - é este o princípio geral de desenvolvimento
sustentável adotado pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, no relatório Nosso Futuro Comum, em 1987. O
princípio é hoje amplamente aceito e tem todo o apoio neste
Relatório. (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 36-37)
Atualmente, há projetos para implantação da atividade de ecoturismo que contemplam a
incorporação das comunidades locais, desde o início do processo de planejamento até sua
implementação, com o objetivo de que esta seja uma alternativa econômica complementar, e
9
possa proporcionar melhorias na qualidade de vida dessas populações.
Muitas destas comunidades estão excluídas do mercado de trabalho formal, pela
carência de capacitação profissional, além de não contarem com infra-estrutura e serviços
para seu bem estar, como saneamento básico, atendimento médico hospitalar, abastecimento
de energia, alimentação, hospedagem, centros de formação profissional, entre outros bens e
serviços que podem ser implantados com o desenvolvimento do ecoturismo.
Los esfuerzos por involucrar a las comunidades locales (y ONGs y
otros grupos de interés) deben hacerse desde el principio del proceso,
durante la etapa de la conceptualización, en lugar de esperarse a la
etapa de ejecución. Esto requiere tiempo e cooperación, en lugar de
las acostumbradas tácticas rápidas de ‘relaciones públicas’, que
tienen como objetivo mitigar el impacto negativo de cierta medida de
conservación o involucrar a la población local sólo en forma
marginal, para cumplir con algún requisito del proyecto. El proceso
de diálogo, consulta e coordinación con las comunidades locales
debe ser parte integral y continua de las actividades de planificación
y manejo de áreas protegidas. Los habitantes locales deben ser
tratados con respeto, como iguales, y no como objeto de proyectos
conservacionistas o educativos. (IUCN, 1993, p. 06)
O desenvolvimento do ecoturismo envolvendo comunidades tradicionais nos países da
América Latina poderá ser uma importante ferramenta para a conservação ambiental. Poderá
contribuir para a manutenção de patrimônios históricos e culturais das comunidades, além de
resgatar e revitalizar aspectos culturais destas comunidades.
Uno de los mayores obstáculos para el verdadero desarrollo es el
desequilibrio de poder y la desigualdad que se encuentran en todas
las sociedades del mundo. En este contexto, las áreas protegidas
pueden ser instrumentos de desarrollo sólo en la medida en que
contribuyan con el proceso de reforzar el poder de la comunidad,
mejorar la autoestima y el control local, en vez de contribuir a la
alienación y las privaciones. [...] este progreso, es posible y puede
lograrse a través de una planificación participativa, información y
educación, cooperación, un financiamiento respetable y beneficios
locales. (IUCN, 1993, p. 32)
A conservação do patrimônio natural, histórico e cultural pode contribuir de forma
significativa para o desenvolvimento sustentável desses países, oferecendo capacitação
profissional e oportunidade de empregos em setores não agrícolas, como em diversos serviços
das atividades de ecoturismo e melhorar as perspectivas nas áreas estabelecidas para
10
conservação. Considerando que a América Latina possui um dos maiores índices de
crescimento populacional e acentuada concentração de pobreza, é necessário identificar
alternativas sociais e econômicas que permitam tanto a conservação ambiental quanto à
valorização de culturas tradicionais, e contribuir diretamente para sua inserção no processo
político e econômico das localidades, regiões e países em que vivem.
O aumento populacional faz crescer a demanda de bens e serviços, potencializando a
pressão sobre os recursos ambientais, gerando maior demanda por empregos e moradias.
Nos países onde as taxas de aumento populacional foram mais altas,
mais depressa a terra foi convertida para usos agrícolas, pressionados
ainda mais a terra e o hábitat natural. Como demonstrou um estudo
econométrico de 23 países latino-americanos, continua haver
correlação positiva entre expansão da área agrícola e o aumento
populacional. (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 28-29)
No relatório Nosso Futuro Comum, identifica-se que a viabilidade do desenvolvimento
sustentável está diretamente relacionada à qualificação de recursos humanos. É necessária
uma reavaliação da prática educacional convencional, difundindo-se mais cursos
profissionalizantes e técnicos, com participação de organizações comunitárias e o
aproveitamento de técnicas tradicionais. Isto possibilitará a inserção de um maior número de
profissionais em setores, representados pelos serviços relacionados ao segmento do mercado
turístico como, por exemplo, em hospedagem, alimentação, transporte, agenciamento e
operacionalização de viagens e condução de visitantes.
A educação deveria estar equipada para tornar as pessoas mais
capazes de lidar com problemas de superpopulação e densidades
populacionais muito elevadas, e estar mais capacitada a melhorar o
que se poderia chamar de 'capacidades sociais de produção'. Isso é
indispensável para evitar rupturas na tecedura social [...]. Por isso, a
educação deveria ser mais abrangente e englobar as ciências sociais e
naturais e também as humanidades, para que se pudesse perceber a
interação dos recursos naturais e humanos, do desenvolvimento e
meio ambiente. (CMMAD, 1991, p. 122-124)
Diversos órgãos ligados ao turismo fazem estimativas promissoras a respeito do turismo
para os próximos anos, como a World Travel & Tourism Council - WTTC, que estimou para o
ano de 1994 em 10% a participação do turismo no Produto Interno Bruto – PIB, do mundo.
Para a América Latina ficou estimado em aproximadamente 5% do PIB. Estima-se também
11
que os vínculos empregatícios relacionados direta e indiretamente representam cerca de 5,1%
no mundo e 5,5% na América Latina. (ABAV, 1994, p. 07-09)
Organizações como o Banco Mundial já apontam para a importância do ecoturismo.
A conservação eficaz requer uma estratégia dupla que envolva
governos nacionais e doadores. Primeiro é preciso explorar as
complementaridades entre as metas de desenvolvimento e a proteção,
o emprego não-agrícola e a atividade madeireira sustentável também
desestimularão a invasão de hábitat naturais. O ecoturismo, a pesca
sustentável e a prospecção genética beneficiarão o desenvolvimento e
a diversidade biológica. (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 24)
O ecoturismo é considerado um dos segmentos mais significativos da indústria do
turismo e viagens. Estima-se que do total dos viajantes do mundo, 10% são ecoturistas. O
crescimento dessa atividade é estimado em torno de 20% ao ano, o que resultará no
incremento de ofertas e demandas para os destinos ecoturísticos do mundo. (ZIFFER, 1989, p.
10)
A opção de desenvolvimento sustentável aos países da América Latina através do
ecoturismo requer ações conjuntas, organizadas e planejadas tanto no nível governamental,
como em diversos segmentos do setor privado, baseado em análises necessárias dos impactos
ambientais e socioculturais estabelecidos. Isso pode tornar-se um fator determinante no
crescimento socioeconômico desses países. A implantação desta atividade econômica é
complementar às já existentes, como a extração de recursos florestais em regiões localizadas
em ecossistemas com populações tradicionais distantes de grandes centros urbanos.
O ecoturismo, como segmento de mercado turístico é bastante competitivo, e deve
oferecer produtos compatíveis com as exigências do ecoturista. Sabe-se que esse turista possui
elevada consciência ambiental, busca experiências únicas que mantenham os recursos
ambientais e sócio culturais, procura se integrar à comunidade, tem expectativa que a
atividade realizada venha contribuir para o processo de desenvolvimento da região.
(MACGREGOR E JARVIE, 1994, ii)
Identifica-se no governo federal brasileiro uma intenção em contribuir para a
implantação deste segmento do mercado turístico com a publicação do documento: Diretrizes
12
para uma Política Nacional de Ecoturismo, que foi elaborado pelo Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo - MICT, e Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal - MMA,
em Goiás Velho, GO, em 1994, com participação multisetorial. Neste documento o
ecoturismo é definido como:
“Um segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio
natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência
ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações
envolvidas.” (BRASIL, 1994, p. 19)
Pode-se verificar através de pesquisa bibliográficas diversas outras definições para
ecoturismo, que antecederam a brasileira. Dentre estas, destaca-se abaixo a de CevallosLascurain, publicada em 1987, pela ênfase dada a interação entre visitantes e o ambiente
natural e cultural.
El turismo que consiste en realizar viajes a áreas naturales
relativamente sir disturbar o sin contaminar, con el objetivo
específico de estudiar, admirar y gozar el panorama junto con sus
plantas y animales silvestres, y así mismo cualquier manifestación
cultural (pasada e presente) que se encuentre en estas áreas. En estos
términos, el turismo orientado hacia la natureza implica un enfoque
científico, estético o filosófico en lo que se refiere a la actividad de
viajar, aunque el turista interesado en la natureza no necesita ser un
científico profesional, un artista o un filósofo. El ponto principal
consiste en que la persona que practica el turismo ecológico tiene la
oportunidad de sumergirse en la natureza de una forma que no se
encuentra disponible en el ambiente urbano. (CEVALLOSLASCURAIN, 1987 – apud BOO, 1990, p. 02-03)
É interessante observar na seqüência a definição de Cevallos-Lascurain, citada por Boo,
em 1990, não foi enfatizado que a atividade de ecoturismo pode sensibilizar os visitantes, e
converter-se num processo de conscientização, com o envolvimento em temas relacionados às
questões ambientais, exercendo sua cidadania.
[...] El ponto clave es que la persona que practica el turismo
ecológico tiene la oportunidad de sumergirse en la naturaleza de una
forma que la mayoría de la gente no puede disfrutar por sus
existencias urbanas y rutinarias. Esta persona eventualmente
adquirirá una conciencia que la convertirá en alguien activamente
involucrada en los temas conservacionistas [...]. (PAREDES, 1992, p.
241)
13
A ênfase em contemplar-se os aspectos históricos, culturais, econômicos e sociais das
comunidades envolvidas no ecoturismo, baseia-se na reflexão de Paredes, de que a principal
crítica ao ecoturismo “ortodoxo” é o envolvimento apenas indireto das comunidades locais.
As unidades de conservação implantadas na Costa Ricas não respeitaram os territórios das
comunidades locais, conseqüentemente desestimularam a interação entre os moradores e os
visitantes. Com os estrangeiros, houve ainda a barreira do idioma e a incompreensão do modo
de vida destas comunidades tradicionais. (PAREDES, 1992, p. 243)
El ecoturista ortodoxo evita, de ser posible el contacto con la gente
[...] le interesa más identificar aves o admirar la biota en general de
la zona. De manera indirecta las comunidades civiles se benefician
del ecoturismo, cuando algunos de estos visitantes van al pueblo a
comprar un par de botas de hule, un cedazo tipo salan o un machete
pequeño, amén de alimentos y bebidas. El tipo de interacción de éstos
con la gente del pueblo es mínima, sobretodo si pensamos en que
siendo extranjeros, tendrán principalmente la limitante del lenguaje
así como diferencias en su modus vivendi. (PAREDES, 1992, p. 243)
A crítica de Paredes refere-se à implementação da atividade de ecoturismo realizada
principalmente no interior das categorias de unidades de conservação de visitação pública,
como Parques Nacionais. Esta crítica pode ser estendida para muitas nações, que implantaram
unidades de conservação muitas vezes com a exclusão de comunidades tradicionais de seus
territórios de origem. Seguiram, assim, o modelo norte-americano do Parque Nacional de
Yellowstone.
As nações da América Latina perseguiram este modelo, que foi amplamente aceito e
incorporado desde as primeiras décadas deste século. Este modelo revelou-se incompatível
com as diversas realidades dessas nações, com áreas povoadas por comunidades tradicionais
que há séculos, onde a conservação ambiental implica em conservação cultural. Atualmente,
nestas áreas ambientalmente conservadas com comunidades tradicionais encontram-se muitos
dos destinos do ecoturismo.
Ressalta-se que o surgimento de uma inovadora categoria de unidade de conservação, a
Reserva Extrativista, proposta pelas comunidades de seringueiros da Amazônia brasileira,
revela os avanços obtidos por estas comunidades na busca de alternativas econômicas e
sociais que garantissem sua conservação econômica e cultural.
14
CAPÍTULO - 2 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE VISITAÇÃO PÚBLICA
2.1 - DO MODELO NORTE-AMERICANO DE ÁREAS PROTEGIDAS NA AMÉRICA
LATINA À RESERVA EXTRATIVISTA NO BRASIL
Os parques nacionais, estaduais ou municipais são destinados principalmente à visitação
pública, à pesquisa científica, à manutenção de bancos genéticos e paisagens de extraordinária
beleza cênica. Este foi o primeiro modelo de unidade de conservação a ser implantado em
diversos países da América Latina, principalmente nas primeiras décadas deste século.
Neste período, infelizmente, os principais aspectos técnicos que justificavam a
implantação de Parques estavam voltados para as questões de preservação da biota e aspectos
de recreação e lazer das comunidades urbanizadas e industrializadas, sendo que não havia o
reconhecimento das populações humanas autóctones, como parte integrante destas áreas
naturais, ou mesmo que se admitisse a manutenção destas populações nas áreas.
“[...] a criação dos parques obedeceu a uma visão antropocêntrica na medida em que
beneficia as populações urbanas e valoriza, principalmente, as motivações estéticas,
religiosas e culturais dos humanos, o que nos mostra o fato da natureza selvagem não foi
considerada um valor em si, digno de ser protegido. [...]” (DIEGUES, 1994, p. 29)
La primera área natural protegida que se estableció en América del
Sur fue el Parque Nacional de Nahuel Huapi, en Argentina en 1922.
Rápidamente le siguieron el Parque Nacional Vicente Pérez Rosales
en Chile (1926), y el Parque Nacional Galápagos en Ecuador (1934).
Poco a poco, otros países comenzaron a establecer parques
nacionales y otras categorías de áreas silvestres protegidas [...]. En
1923, la isla de Barro Colorado en la zona del canal de Panamá fue
declarada reserva biológica. En 1928, la Administración Colonial
Británica en Belice declaró a Half-Moon Key ‘Reserva de la
Corona’. En el mismo año, las montañas que abastecen de agua al
Valle Central de Costa Rica fueron declaradas ‘inalienables por Ley’.
En 1957, varios cráteres volcánicos de Costa Rica fueron declarados
Parques Nacionales, y luego reclasificados como Áreas Protegidas
durante los años setenta. (IUCN, 1993, p. 109-132)
15
En otros tiempos, la creación de Parques Nacionales significaba
sacar a los habitantes rurales de las áreas, trasladarlos o otros sitios
o, en el mejor de los casos, limitar su derecho a los usos tradicionales
de los recursos. La participación de la comunidad se limitaba a unas
cuantas ‘consultas en cierto momento de la etapa de planificación.
Durante los años setenta y ochenta, la educación ambiental estaba
diseñada para convencer a las poblaciones locales de la necesidad de
cooperar con las áreas protegidas ya planeadas en lugar de
ofrecerles una verdadera oportunidad de participación en el proceso
de planificación. (IUCN, 1993, p. 116)
O pensamento marcado mais por questões preservacionista do que conservacionista5 é
criticado por Diegues, por carregar uma forte visão antropocêntrica originada das culturas
européias. Nesta visão, os recursos naturais eram destinados quase que exclusivamente para o
uso das sociedades humanas, que exploravam os recursos até o seu esgotamento.
Conseqüentemente, a atividade turística se desenvolveria melhor em áreas naturais, ou
wilderness6, de forma contemplativa, sem que os recursos fossem tocados para não serem
alterados.
Essa linha de pensamento preservacionista influenciou tanto a criação do Parque
Nacional de Yellowstone, em 1872, pelo Congresso do Estados Unidos da América, como a
implantação de outras unidades de conservação em muitas nações. (DIEGUES, 1994, p. 22)
A ênfase preservacionista deve-se aos pensamentos de “Ralph Waldo Emerson (18031882), filósofo, poeta, conferencista e ensaísta; John Wesley Powell (1834-1902); Henry
David Thoreau (1817-1862), um naturalista e escritor: e John Muir (1833-1914),
denominado como naturalista, viajante e preservacionista.” Estas personalidades
vivenciaram o período histórico da expansão para o oeste do território norte-americano, no
século passado, no qual os recursos naturais e as populações indígenas foram praticamente
5 O conservacionismo, baseado em Gifford Pinchot, se preocupava e aumentar a eficiência na exploração dos
recursos evitando desperdícios, com a máxima produção sustentável. O preservacionismo, se orientava por
uma reverência à natureza, com uma apreciação estética e espritual da vida selvagem. (DIEGUES, 1994, p. 2425)
6 Diegues define wilderness como áreas virgens que são seriam habitadas pela sociedade humana, pois este
pensamento norte-americano estaria baseado no pensamento cristão de paraíso terrestre, que estava
desabitado. (DIEGUES, 1994, p. 22-23). Enquanto Drummond, tradutor do livro “O Espírito Ocidental Contra
a Natureza, faz uma reflexão que “a palavra wilderness não existe equivalente em português, mas pode ser
aplicado como sendo qualquer extensão de terra ou paisagem não civilizada ou não controlada pelos
humanos; silvestre; selvagem e intocado.” (TURNER, 1990)
16
dizimados, conforme avançou o processo de ocupação do território e as inovações
tecnológicas das indústrias na exploração de recursos naturais, estavam fundadas no
pensamento colonizador europeu. (TURNER, 1990, p. 256)
Turner aponta que Emerson, em 1837, fazia questionamentos muitas vezes
incompreensíveis e intrigantes à população norte-americana, contrária ao pensamento
nacionalista vigente nesta época, percebendo que a história do Novo Mundo era bastante
similar ao do Velho Mundo, refletindo que estavam sendo, “descuidados em relação a essas
terras, insensíveis para a vida natural que elas continham [...] por que os norte-americanos
não buscavam um relacionamento mais ‘original’ com o universo”. (TURNER, 1990, p. 252253)
O modelo americano, preservacionista, ainda tem seus seguidores na América Latina.
Pois, como aponta Turner, “disfarçado com nomes como ‘a Conquista do Oeste’ ou
‘Vaqueiros e índios’, esse golpe final da história ocidental tem a mesma popularidade na
América Latina (onde as terras selvagens e os nativos ainda estão sendo afetados pelas
antigas motivações).” (TURNER, 1990, p. 257)
Diegues apresenta em O Mito Moderno da Natureza Intocada, um trabalho de Kemf,
1993, onde se desenvolve uma crítica sobre a exportação do modelo de parques nacionais
americanos para regiões com áreas naturais em elevado estágio de conservação e populações
culturalmente distintas, como observamos nas diversas regiões da América Latina. (DIEGUES,
1994, p. 23)
Em conformidade com o modelo Yellowstone foram criados muitas
áreas preservadas, destinadas à recreação pública, sem moradores e
sem usos dos recursos naturais. A beleza exuberante de Yellowstone e
muitas características naturais tais como o maior lago de montanha
nos Estados Unidos, seus geysers, cachoeiras maravilhosas, picos
cobertos de neve e fauna abundante motivaram a criação de milhares
de parques em todo o mundo. Durante anos os administradores
lutaram por criar parques baseados no modelo Yellowstone, e
transferiram moradores, freqüentemente de maneira forçada, de áreas
em que tinham vivido por séculos. (KEMF, 1993 – apud DIEGUES,
1994, p. 23)
Atualmente, no Brasil, ainda em decorrência deste modelo norte-americano, a uma
17
referência mais aceita para o desenvolvimento do ecoturismo é a contemplação dos recursos
naturais nas unidades de conservação destinadas a visitação pública. Neste caso, os visitantes,
geralmente, não realizam atividades de integração com as comunidades. Muitos dos produtos
no mercado de ecoturismo brasileiro não valorizam o conhecimento e a experiência que os
visitantes poderiam ter através do contato com a cultura das comunidades tradicionais.
Muitas pesquisas científicas que contribuíram para a consolidação das áreas naturais na
América Latina estritamente a riqueza biológica dos ecossistemas, procurando justificar a
necessidade de manutenção dos patrimônios naturais distante da presença humana. Mesmo
que muitos estudos tenham excluído o homem como parte integrante do ambiente natural, há
atualmente diversas instituições que enfatizam os componentes culturais da nossa sociedade
como parte integrante dos ambientes naturais.
Um conjunto de problemas diz respeito ao tipo e às características das
unidades de conservação existentes, pois aquelas que são
caracterizadas como prioritárias, como parques nacionais, reservas
biológicas e estações ecológicas não permitem a presença de
populações humanas, mesmo às consideradas tradicionais que
habitavam essas áreas por dezenas e até centenas de anos sem a
depredarem. Essas áreas naturais protegidas seguem o modelo norteamericano do Parque de Yellowstone, criado em meados do século
passado. (DIEGUES, 1994, p. 15)
As populações tradicionais brasileiras que habitavam áreas destinadas às unidades de
conservação ou foram retiradas, ou sofreram pressões políticas para se deslocarem. Diegues
analisa que, no âmbito nacional, a região amazônica é atualmente a área de maior conflito
entre as populações tradicionais e as unidades de conservação, devido à expropriação dos
espaços e recursos naturais utilizados tradicionalmente pelas populações ribeirinhas e
extrativistas. (DIEGUES, 1994, p. 130)
Como ilustração, há o caso citado por Diegues das populações negras que utilizavam os
recursos naturais na margem direita do Rio Trombetas, no município de Óbidos, Pará. Essa
população passou por situação tanto de coerção como de agressões físicas e policiais, devido à
implantação de empresas mineradoras como a Alcoa, Mineração Rio Norte e Eletronorte, bem
como no período de criação da Reserva Ecológica de Trombetas (1979), e da Floresta
Nacional de Sacará-Taquara (1989). (DIEGUES, 1994, p. 130)
18
Empresas e governo e seus projetos de exploração e conservação dos recursos naturais
estavam legitimados pela ‘modernidade econômica e ecológica’, que se desenvolve com
maior intensidade na região da Amazônia desde a década de setenta. Foram responsáveis
diretos para que fosse quase que impossível à manutenção do modo de vida daquela
comunidade remanescente de quilombos na Amazônia, restringindo principalmente o
desenvolvimento de suas atividades extrativistas de sobrevivência. (DIEGUES, 1994, p. 132)
La diversidad biológica no se limita al mundo de las plantas y los
animales – incluye también la diversidad cultural humana. La
diversidad de culturas se manifiesta en las diferentes lenguas,
religiones, arte, música, tipos de manejo de la tierra, estructuras
sociales, dieta y selección de cultivos de la gente, entre otras cosas.
No es pura coincidencia que las regiones del mundo ricas en
diversidad de especies sea también ricas en diversidad lingüística[...].
La pérdida de diversidad cultural podría tener un efecto tan
devastador como la extinción de las especies. Las relaciones
humanas con la tierra tienen sus raíces en creencias y prácticas
culturales. Ignorar o destruir dichas culturas sería trastornar
prácticas de manejo de la tierra que han sobrevivido la prueba del
tiempo. Muchas de las etnias de las Américas poseen un rico
patrimonio tecnológico que les permite vivir de la tierra de una forma
sostenible, aun en condiciones ambientales adversas como sequías,
inundaciones o huracanes. Cuando se despresa a estos pueblos o sus
culturas se ven destruidas por el ‘progreso’, también queda destruida
su gran riqueza de conocimientos y un recurso valioso para la
comunidad global se pierde para siempre. Así como la diversidad de
especies podría albergar las soluciones futuras a muchos de los
problemas que enfrenta la humanidad hoy en día, la diversidad
cultural podría proporcionar respuestas a cómo vivir en éste planeta
de una manera sostenible. La diversidad cultural es de particular
importancia en el manejo de las áreas protegidas. Solamente en
América del Sur, 85,9% de los 184 parques nacionales están
habitados, y casi la tercera parte de los administradores de los
parques citaron la ocupación humana, legal o ilegal, como uno de
sus principales problemas de manejo. (IUCN, 1993, p. 05-06)
Ainda hoje, o modo de vida, o patrimônio natural, histórico e cultural das comunidades
tradicionais da Amazônia são quase desconhecidas. O reconhecimento da Reserva
Extrativista, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previsto para ser
aprovado no ano 2000, poderá facilitar o uso sustentável dos recursos.
A RESEX poderá se consolidar como um modelo de unidade de conservação, em que a
visitação pública através do ecoturismo seja um mecanismo de difusão cultural do uso
19
sustentável da floresta. Poderá ainda ser exemplo para movimento social de comunidades
latino-americanas, contribuindo para projetos que se estabeleçam afinados com as realidades
sócio-ambientais latino-americanas.
2.2 - PARTICIPAÇÃO DA AMÉRICA LATINA EM UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
Os dados apresentados na publicação Parques y Progreso, de 1993, pela Internacionale
Unión Mundial para la Naturaleza - IUCN, no IV Congresso de Parques Nacionais e Áreas
Protegidas (Caracas, 1992) indicaram que a extensão das áreas naturais conservadas e
protegidas da América Latina representa cerca de 6% do território, e estão distribuídas em
diferentes categorias de manejo nas unidades de conservação, principalmente em Parques e
Reservas. (IUCN, 1993, p. 108-133)
O reconhecimento mundial da biodiversidade contida nos vinte e três países latinoamericanos foi apontado como o principal fator para alcançar este percentual de áreas naturais
protegidas legalmente destinadas à conservação. Estas áreas apresentam diversas dificuldades
de ordem econômica, política e social para efetivar a implantação, manutenção e
gerenciamento legal do seu patrimônio.
A porcentagem ideal identificada é estimada em 10% da superfície terrestre mundial em
unidades de conservação, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –
PNUMA. No entanto, apenas 5% dessa superfície estaria legalmente protegida nas diversas
categorias, como Parques e Reservas. (DIEGUES, 1994, p. 14-15)
Na América Central estima-se que 10,2% do território estaria em áreas legalmente
protegidas, com 162 unidades de conservação oficialmente reconhecida pelas nações.
Somando-se Reservas Florestais, Reservas Indígenas, Zonas Protetoras e Áreas de Uso
Múltiplo, a área protegida é ampliada para 16,3%. Entre os países da região destacam-se três
20
com as maiores porcentagens em áreas naturais protegidas: em primeiro lugar a Nicarágua
com 32,2%, o Panamá com 17,2% e a Costa Rica com 11,3%. (IUCN, 1993, p. 110)
Os dados percentuais de áreas protegidas do território da Costa Rica, apresentados em
publicação elaborada pela Fundación de la Universidad de Costa Rica para la investigación FUNDEVI e o Instituto Costarricense de Turismo - ICT, em 1993, eleva o dado percentual
apontado pela IUCN (1993) de 11,26% para 25% do território nacional em áreas naturais
protegidas. Caso o dado governamental apresentado sobre a Costa Rica corresponde melhor a
realidade deste país, a nação estaria entre uma das taxas percentuais mais elevadas do mundo,
assim como a Nicarágua. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 11)
Desta forma, a região da América Central supera as estimativas ideais previstas pelo
PNUMA, o que faz desta região em relação às outras regiões latino-americanas, relativamente,
a maior em extensão de áreas naturais legalmente protegidas. O desenvolvimento da atividade
de ecoturismo, assim, fica favorecido.
A América do Sul possui cerca de 5,5% do território ambientalmente protegido através
de 667 áreas distribuídas entre suas nações, sendo que as que possuem as maiores
porcentagens territoriais protegidas são: Chile com 18,8%, seguido da Venezuela com 15,4%,
e o Equador com 10,3%. O Brasil possui apenas 2,4% de seu território ambientalmente
protegido, embora, com sua dimensão continental, este montante de áreas protegidas
represente aproximadamente 20 milhões de hectares, equivalente à área total da Venezuela.
(IUCN, 1993, p. 108-136)
As áreas naturais legalmente protegidas no território brasileiro, representam apenas
cerca de 1/4 (um quarto) do sugerido pelo PNUMA. Estas não garantem uma efetiva proteção
da diversidade do patrimônio ambiental, histórico e cultural, sendo necessário à expansão da
superfície territorial em unidades de conservação, principalmente as que identificam as
comunidades locais como parte integrante dos ecossistemas, como é o caso das RESEXs.
Porém, além da implantação das reservas é necessário um efetivo apoio governamental nos
três níveis.
21
Em áreas ocupadas por seringueiros, devem ser adotadas medidas
urgentes para garantir: (a) a criação de novas Reservas Extrativistas,
com base em consultas às comunidades locais, grupos de apoio e em
pesquisas de campo; (b) garantias legais para as áreas ocupadas pelos
seringueiros a ser respeitadas pelo governo e suas agências (INCRA,
IBAMA, DER, etc); (c) a implementação das necessárias
expropriações e demarcações de terras nas Reservas Extrativistas; (d)
a definição de estratégias para atividades de reforço às comunidades
locais para permitir a sua participação nos projetos; (e) a
implementação de serviços de saúde e educação planejados junto às
comunidades em questão; (f) junto com essas comunidades, a
definição de estratégias de pesquisa sobre manejo de recursos
naturais, assistência técnica e crédito, estudos sobre vias alternativas
de comercialização, etc.; e (g) apoio aos movimentos comunitários do
Conselho Nacional dos Seringueiros. (MILLIKAN, 1999, p. 131)
O governo federal vai criar 15 novas reservas extrativistas (RESEX) no
País, este ano e no início de 2000, com o objetivo de preservar os
manguezais. Há no Brasil apenas 12 RESEX, quase todas em áreas de
exploração de castanha e babaçu. Levantamento do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) nas reservas existentes mostra que as populações dessas
áreas ajudam a diminuir o desmatamento com mais eficácia do que a
fiscalização tradicional. (MARQUES, 1999)
A Costa Rica apresenta um elevado percentual de áreas protegidas em unidades de
conservação, dentre as quais os Parques Nacionais que contribuem para a consolidação da
atividade de ecoturismo. Percebe-se ainda que há um reconhecimento político de que o meio
ambiente é a principal base de recursos para o desenvolvimento deste segmento do turismo. A
conservação ambiental faz do ecoturismo uma das principais fontes de divisas do país.
2.3 - NORMAS E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Todas as áreas inseridas em unidades de conservação diferenciam-se principalmente
pelo uso e ocupação do solo, pelos objetivos e finalidades a que se destinam, e o plano de
manejo7 é o principal instrumento técnico para a gestão e manejo destas áreas.
7 Projeto de Lei N.º 2.892, na instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, define no
Cap. I, no 2º Art., inciso XVII - Plano de Manejo: “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem
22
Os países latino-americanos orientam-se por diversas normas mundiais estabelecidas
para as questões referentes às áreas naturais protegidas, indicadas através de documentos
originados dos congressos mundiais sobre as unidades de conservação, como se verificou pelo
resultado do Congresso realizado em Caracas, em 1992.
Neste documento foi observado um consenso político e normativo, sobre as categorias
de manejo, para a América Latina que se refere ao desenvolvimento da atividade de turismo
na categoria de Parque Nacionais, pois a IUCN, em 1993, reconheceu que o desenvolvimento
dos Parques, deve estar pautado em modelo de desenvolvimento sustentável. Embora a
categoria de Reserva Extrativista não tenha sido identificada neste documento, acredita-se que
este modelo de desenvolvimento aplique-se também a estas reservas com a implementação da
atividade de ecoturismo.
Los sistemas de áreas protegidas son particularmente importantes
para el desarrollo sostenible de los países suramericanos, puesto que
constituyen una de las formas más eficaces de alcanzar muchos
objetivos de conservación prioritarios. Quizás su objetivo más
importante es mantener una representación de la diversidad natural
de cada país, aunque también aseguran el funcionamiento de
procesos ecológicos y regulan el clima. También brindan a la
sociedad un sinnúmero de beneficios sociales, culturales, ecológicos
y económicos directos e indirectos. [...] En las últimas décadas, en
América del Sur, ha habido cada vez menos áreas naturales intactas
que proteger e incorporar a los sistemas nacionales. Esto se debe al
continuo crecimiento demográfico, la expansión de las fronteras
agrícolas, y la industrialización y la urbanización. Todos estos
factores contribuyen a la modificación acelerada del paisaje y a la
destrucción del medio ambiente.[...] (IUCN, 1993, p. 131)
A região sul-americana apresenta biomas8 que ocorrem em espaços territoriais de
diferentes nações, como os biomas da Amazônia e Pantanal. A Amazônia espalha-se pelo
território de oito países, dentre eles o Brasil.
presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade.” (BRASIL, 1999)
8 A definição mais sucinta sobre bioma foi encontrada em Ross, como: “associação relativamente homogênea
de animais e vegetais em equilíbrio entre si e com o meio físico. Os biomas são vinculados às faixas de
latitude, como, por exemplo, a floresta tropical (latitude baixa) ou a tundra ( latitude alta). É o conjunto de
ecossistemas terrestres. É caracterizado pelos tipos fisionômicos semelhantes de vegetação.” (1996, p. 536)
23
Nas localidades do Estado de Rondônia, em que se pretende implantar o ecoturismo,
identificamos que a fronteira entre Brasil e Bolívia é predominantemente marcada pelo Vale
do Rio Guaporé, em que estão inseridas as RESEXs Curralinho e Pedras Negras.
Há recursos vivos cuja conservação não poderá ser obtida sem uma
ação internacional. O princípio da soberania no âmbito dos recursos
naturais, além da recente extensão de algumas jurisdições nacionais,
implica que a primeira responsabilidade pela conservação deverá ser
assumida por cada um dos Estados nacionais. Contudo, a aplicação
deste princípio fica limitada pela natureza de muitos problemas da
conservação; muitos recursos vivos são compartilhados; [...] Apenas
uma ação internacional estará, portanto, em condições de conservar os
citados recursos. [...] é igualmente necessária para: promover a
conservação dos recursos genéticos ou de outra natureza, que são
vitais para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade e estimular e
apoiar a ação nacional. (IUCN, 1984)
A região da Amazônia possui atualmente cerca de 74 unidades de conservação nos
diferentes países, ou 4,5% de sua superfície. Verificou-se que os aspectos ecológicos biodiversidade e endemismo9 das espécies nativas da flora e fauna presentes neste bioma
foram os mais evidenciados para a expansão destas áreas, em detrimento aos aspectos sociais
e históricos da região, como o Tratado de Cooperação da Amazônia, que tem como objetivo
ampliar para 91, o total de áreas protegidas. (IUCN, 1993, p. 137)
Os fatores que historicamente mais contribuíram para a implantação de áreas naturais na
América Central são expostos na publicação Parques y Progreso, em 1993.
El desarrollo de las áreas protegidas en la región centroamericana
ha seguido un curso diferente en cada país. Los cuatro factores
históricos que más influenciaron la creación de áreas protegidas en
América Central fueron la posibilidad de recreación para las
populaciones locales, la protección de extraordinarios sitios
naturales, la protección de sitios arqueológicos pre-Colombinos y, en
vista de la reciente deforestación, la necesidad de proteger la
biodiversidad de la región. (IUCN, 1993, p. 109-110)
Os fatores apresentados para esta região, indicam a utilização destas áreas para a
recreação das populações locais, encontrada também nas áreas das RESEXs, em Rondônia, no
9 Endemismo é definido como: “táxon (níveis hierárquicos de classificação dos seres vivos e podem expressarse em nível de espécies, gênero, famílias e ordens) nativo e restrito a uma determinada área geográfica. O
endemismo também é variável no tempo.” (ROSS, 1996, p. 536)
24
Brasil. A similaridade entre Brasil e Costa Rica surge também nas evidências de vestígios
arqueológicos no Vale do Guaporé.
De fato, de acordo com as pesquisas do arqueólogo Eurico Theófilo
Miller a região do vale do Guaporé, tanto do lado boliviano quanto do
brasileiro é um complexo de sítios arqueológicos definidos
principalmente pelas fases Corumbiara e Pimenteira10, considerando
como fase um conjunto de traços culturais em comum, presentes nos
fragmentos ou vasilhames cerâmicos como espessura, tipo de borda,
altura, decoração, utilização entre outros, relacionados no tempo e no
espaço. (NATIVA, 1994, p. 10-11)
Reconhecendo-se que a diversidade social, política e ambiental das nações latinoamericanas são extremamente positivas para o continente, analisa-se que o estabelecimento de
políticas elaboradas de forma conjunta, com fatores comuns às nações envolvidas, poderia ser
instrumento de consolidação da conservação sócio-ambiental da região sul-americana, e
auxiliariam mais diretamente os diversos setores institucionais que contribuem para o
desenvolvimento da atividade de ecoturismo.
Da publicação Parques y Progreso, foram selecionados alguns apontamentos para
elucidar os temas anteriormente discutidos.
Las áreas protegidas de América Central están manejadas por una
serie de instituciones, incluyendo agencias de gobierno, instituciones
autónomas, fundaciones privadas, municipalidades, organizaciones
no-gubernamentales (ONGs) y disposiciones mixtas. En general, ha
habido poca participación de las comunidades en la identificación,
planificación y manejo de las áreas protegidas. Costa Rica, el país
con el sistema de áreas protegidas mejor consolidado, ha analizado
sus sub-sistemas y situación administrativa actual. Además, Costa
Rica definió el concepto de unidades de conservación como
herramienta para mejorar la integración regional de las áreas
protegidas y para coordinar los procedimientos administrativos.
(IUCN, 1993, p. 109-113)
O Brasil, com sua pequena porcentagem de área territorial inserida em unidades de
conservação, vêm aperfeiçoando os objetivos nacionais para a implantação destas áreas para a
10 O documento elaborado pelo Grupo Nativa indicou: “as pesquisas de Eurico T. Miller (1983) ‘mostram uma
correlação entre as cerâmicas pertencentes às fases Pimenteiras e Corumbiara no Alto-Médio Guaporé é o
complexo cerâmico de um dos grupos falantes do Tronco-Tupi, historicamente assentados na região, [...]
muito provavelmente, os Tupi que executaram tais cerâmicas desde aproximadamente 1.050 a.P (A.D. 900)’.”
(AGUAPÉ, 1994, p. 11)
25
conservação ambiental, ao longo das últimas seis décadas, desde a criação do Parque Nacional
de Itatiaia, no Rio de Janeiro, em 1937. E apontando inovadoras formas de administração do
patrimônio natural, histórico e social como a implantação da categoria de RESEX.
2.4 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
No Brasil, o Projeto de Lei N.º 2.892, de 1999, é uma referência do avanço nas
questões referentes às unidades de conservação11, aprovado na Câmara dos Deputados, em
10/06/99, para regulamentar o Artigo 225, da Constituição Federal Brasileira de 1988, no que
se refere ao primeiro parágrafo, e aos incisos I, II, III e VII, que possibilitem instituir o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Após a sua aprovação pelo
Senado e sancionado pelo Presidente da República, o projeto de lei passará a vigorar na
Federação. (BRASIL, 1999)
A ONG World Wildlife Foundation - WWF, no Brasil, notificou que a proposta para o
atual SNUC, foi elaborada de forma participativa descrevendo que:
[...] é o texto mais adequado, resultado de um amplo consenso entre
ambientalistas, representantes de comunidades e a área ambiental do
governo (Ministério do Ambiente e IBAMA). Esta proposta respeita os
direitos das populações locais e garante a participação democrática da
sociedade nas decisões sobre a criação e manutenção dos parques e
reservas, conciliando os interesses ecológicos, culturais, sociais e
econômicos de forma a repartir os benefícios e custos da preservação.
(WWF, 1999, p. 2)
Foram destacados alguns objetivos da proposta para o atual SNUC que podem
influenciar, direta e indiretamente, o desenvolvimento da atividade de ecoturismo:
- contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos
recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
11 O Projeto Lei N.º 2.892 (1999), define unidades de conservação, como: “espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” (BRASIL, 1999)
26
- promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
- promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza no processo de desenvolvimento;
- proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza
cênica; proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa
científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica
e socialmente a diversidade biológica;
- favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo
ecológico;
- proteger os recursos naturais necessários à subsistência de
populações tradicionais, respeitando e valorizando seu
conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e
economicamente. (BRASIL, 1999)
A aprovação deste documento no Brasil, espera-se constituirá um instrumento de
importância para consolidação, viabilização, e expansão do território brasileiro inserido nas
categorias de unidades de conservação já existentes legalmente, como é o caso das RESEXs.
“O Brasil protege mal sua natureza: apenas uma fração do que é oficialmente
protegido, cerca de 0,4% do território, está efetivamente preservado em parques e reservas
nacionais com condições mínimas de implementação.” (WWF, 1999, p. 02)
O documento Estratégia Mundial para a Conservação, de 1984, aponta aspectos que se
referem à legislação que devem ser levados em consideração pelas nações para a consolidação
da proteção dos recursos naturais.
Deveria existir uma legislação específica destinada a permitir que se
alcancem as finalidades da conservação, mediante disposição visando
a um aproveitamento sustentado e a uma proteção dos recursos vivos
e de seus sistemas vitais. Prever a regulamentação dos usos da terra e
da água, assim como a regulamentação, tanto dos impactos diretos
sobre os recursos, tais como a exploração e a eliminação de hábitats,
quanto os indiretos, tais como a poluição ou a introdução de espécies
exóticas. [...] Ademais, a lei deveria estipular a participação dos
cidadãos no processo político, assim como o fornecimento de
informações suficientes para que essa participação seja efetiva e os
recursos legais disponíveis para a sua aplicação. (IUCN, 1984)
A proposta para o atual SNUC insere as RESEXs no Grupo II das Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, que tem como objetivo básico:
27
[...] compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
de parcela dos seus recursos naturais. E define ainda como Reserva
Extrativista: uma área utilizada por populações extrativistas
tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e,
complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de
animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os
meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso
sustentável dos recursos naturais da unidade. (BRASIL, 1999)
Diegues, indica uma definição elaborada pelo extinto Instituto de Estudo Amazônico –
IEA, Curitiba, Plano de Trabalho (1989), que define:
Denomina-se reserva extrativista uma área já ocupada por populações
que vivem dos recursos da floresta, regularizada através da concessão
de uso, transferida pelo Estado para associações legalmente
constituídas, exploradas economicamente segundo plano de manejo
específico e orientada para o benefício social das populações através
de projetos de saúde e educação. (ALEGRETTI, 1989 – apud DIEGUES,
1994, p. 133)
O movimento nacional dos seringueiros, iniciado na metade da década de oitenta,
estabeleceu o Conselho Nacional de Seringueiros – CNS, que tem como uma das principais
estratégias a criação das RESEXs, de forma a salvaguardar o território de forma legal para as
comunidades tradicionais extrativistas no território brasileiro. (DIEGUES, 1994, p. 132-135)
A implantação das RESEXs como resultado dos movimentos sociais rurais que se
iniciaram mais especificamente no Acre, é conseqüência da necessidade do estabelecimento
do uso e ocupação do solo que beneficia os seringueiros, a partir da década de oitenta, que
lutavam não apenas pela manutenção da floresta, mas também por reforma agrária. (ROSS,
1995, p. 526-528)
[...] No Acre, os seringueiros organizados nos sindicatos de
trabalhadores rurais têm aberto luta contra os latifundiários. O
movimento tem aparecido na imprensa como luta contra os
desmatamentos da floresta amazônica (ecológica, portanto), mas, na
sua essência, é uma luta pela reforma agrária e na floresta. Liderados
inicialmente por Wilson Pinheiro (assassinado em 1980), depois por
Chico Mendes (assassinado em 1988) e atualmente por Raimundo de
Barros, Osmarino Amâncio Rodrigues, Júlio Barbosa e Pedro
Barbosa, entre outros, esses seringueiros se organizaram, propuseram
e estão lutando pela implantação das reservas extrativistas na
Amazônia como uma forma não só de preservação da floresta mas
também, e sobretudo, de reforma agrária na região. Como
28
instrumento de luta criaram o Conselho Nacional dos Seringueiros e
procuram unificá-la com a dos povos indígenas da região pela
demarcação das reservas indígenas. Para isso, fundaram, junto com a
UNI (União das Nações Indígenas), a Aliança dos Povos da Floresta.
(ROSS, 1995, p. 526-528)
É marcante a influência que a personalidade de Chico Mendes teve sobre os
seringueiros, que estavam sofrendo pressões dos latifundiários provenientes da região sul do
país, para a venda de suas terras, e degradando os recursos naturais que vinham sendo
mantidos de forma sustentável por estas populações.
Basicamente, quando o preço da borracha caiu e os seringalistas – os
que tinham terra de não acabar mais – viram que não havia mais
interesse em continuar com o seringal, resolveram vender suas terras
para o pessoal do Sul, que demonstrou interesse em comprá-las para a
criação de gado. Logo estavam derrubando tudo, plantando pasto,
modificando a região e o seringueiro não tinha mais para onde ir.
Pessoas que passaram a vida inteira dentro da floresta, gerações ali
trabalhando e fazendo com que a natureza fosse autenticamente
preservada, não sabiam mais o que fazer. Os fazendeiros compravam
a propriedade e queriam contratar o pessoal para ajudar a derrubar a
mata, e Chico Mendes – sem violência – convencia as pessoas a
dizerem não, explicando que era um crime. Começaram a levar de
fora para trabalhar, que não tinham a ver com aquela cultura, e a
situação foi se modificando, muito embora a atuação de Chico Mendes
continuasse. Por essa razão, foi morto. Ele estava trabalhando o
processo e, assim, foram criadas as Reservas Extrativistas. (BARROS,
2000, p. 89)
A RESEX Chico Mendes foi a primeira implantada, em 1990.
Esta reserva é fruto da luta dos seringueiros pela terra onde vivem há
3 gerações. É uma conquista, após 20 anos de incertezas. O modelo
de desenvolvimento definido para a Região, nos anos 70, foi o
desmatamento para criar gado, assentar colonos e tirar madeira. Os
seringueiros, diante do desastre de tal modelo, que expulsava suas
famílias da floresta para a cidade, se opuseram a ele e solicitaram o
respeito à tradição e à forma de vida extrativista, cuja economia exige
a floresta em pé. Passaram-se anos de resistência, de lutas, de
assassinatos, como o do líder Chico Mendes (1988), até a decretação
da reserva em 1990. Para esta conquista muito contribuiu o Conselho
Nacional de Seringueiros (CNS), atuante desde 1985. (IBAMA, 1999)
No Brasil, em 1985, o sindicato dos seringueiros colaborou com o
governo na busca de uma nova forma de garantir um uso pouco
destrutivo de certas regiões da floresta amazônica. A criação de
reservas extrativistas deu proteção legal às terras florestais utilizadas
29
tradicionalmente por seringueiros, colhedores de castanha-do-pará e
outras populações locais. Embora não tenha sido lavrada nenhuma
escritura, cada família manteve seus direitos de acesso às zonas
tradicionais de coleta dentro da reserva. A terra não pode ser vendida
nem utilizada para fins não-florestais, mas as culturas de subsistência
são permitidas em pequenos lotes. Foram propostas 20 reservas; as
seis primeiras foram criadas no Acre, um dos estados brasileiros mais
ameaçados pelo desmatamento. A criação de reservas extrativistas
para a exploração de outros produtos florestais, que não a madeira,
passou a ser um meio promissor de conciliar desenvolvimento
econômico e conservação. Muitos desses produtos podem ser
explorados sem que se destrua a cobertura florestal. As reservas
extrativistas diferem dos métodos tradicionais de proteção que,
restringem o acesso a recursos tradicionalmente, perturbam as
tradições culturais e as economias locais. (BANCO MUNDIAL, 1992, p.
162)
2.5 - O CASO DE RONDÔNIA NAS RESERVAS EXTRATIVISTAS ESTADUAIS
CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
No âmbito federal, as ‘RESEXs’ administradas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA,
que define os procedimentos da sua implantação, através da Portaria
IBAMA N° 50 de 11/05/94. Em Rondônia, além de uma reserva
extrativista federal, foram criadas 21 reservas estaduais, com apoio do
Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO. As
reservas extrativistas estaduais mantêm vários princípios das federais,
mas são administradas pelo Instituto de Terras de Rondônia – ITERON
e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
Essas reservas ‘têm a sua implantação com maior participação dos
extrativistas (através da Organização dos Seringueiros de Rondônia,
que atua como representação política e executora de projetos), e
podem se beneficiar da experiência da RESEXs federais para
desenvolver procedimentos próprios para melhorar a sua implantação’
(RONDÔNIA, 1996b). (WEIGAND E PAULO, 1998, p. 07)
As RESEXs Curralinho e Pedras Negras, no Estado de Rondônia, foram criadas na
década de noventa, com os mesmos propósitos das primeiras unidades de conservação desta
categoria, e segundo o atual Projeto de Lei, de 1999, possuem planos de utilização aprovados,
nas instâncias normativas locais e estaduais, que estabelecem as normas de uso e ocupação do
solo de suas populações tradicionais, conforme descrição abaixo.
30
RESEX Curralinho foi estabelecida legalmente, no dispositivo da Lei N° 547, de
30/12/93, que regulamenta as atribuições da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Ambiental - SEDAM e do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON e, no
Decreto Estadual n°6952 de 17/07/95. A Reserva Extrativista possui o Plano de Utilização,
aprovado pela Portaria n°005, de 17/02/97, publicado no Diário Oficial do Estado, em
10/03/97. (RONDÔNIA, 1997, p. 23)
Consolidando o modelo social participativo das comunidades extrativistas brasileiras, o
Plano de Utilização foi anteriormente apresentado pela Comissão Técnica de Extrativismo de
Rondônia, em reunião e aprovado em Assembléia dos Moradores.
RESEX Pedras Negras foi estabelecida legalmente pelo mesmo dispositivo, mas no
Decreto n°7106 de 04/09/95, e possui o Plano de Utilização, aprovado pela Portaria Conjunta
n°004/ de 17/02/97, em mesma reunião da implantação da RESEX Curralinho. (RONDÔNIA,
1997, p. 23)
A Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé - AGUAPÉ, ONG local, um modelo
de administração comunal, é responsável pelos trabalhos de orientação comunitária na área
social, coordenando e acompanhando ações executadas nos territórios das RESEXs Curralinho
e Pedras Negras. Esta instituição está integrada à Organização dos Seringueiros de Rondônia OSR, às Associações das RESEXs do Estado, e trabalha em conjunto com as mesmas nas
questões políticas e técnicas. A OSR, por sua vez, está associada ao Conselho Nacional dos
Seringueiros - CNS.
Este envolvimento cooperativo contribui para a consolidação do manejo sustentável da
floresta em ações locais, como ocorrem nestas RESEXs de Rondônia, com a implementação de
projetos, como a fábrica de beneficiamento de castanha-do-pará, tecido vegetal e ecoturismo,
que ampliam as alternativas econômicas para além da mera comercialização de produtos
primários coletados nas áreas da floresta amazônica. Estes projetos contam com apoio
técnico, em Rondônia, através de profissionais de organizações ambientalistas nacionais e
internacionais, como a Ação Ecológica Guaporé - ECOPORÉ, que os auxilia tecnicamente em
projetos como o da implementação da atividade de ecoturismo.
31
Considerando questões legais para o desenvolvimento do processo de planejamento
foram analisadas as restrições legais na implementação do Projeto de Desenvolvimento de
Ecoturismo nestas RESEXs, as medidas de implementação previstas foram orientadas no
sentido de contemplar e respeitar as normas de uso previsto nos documentos dos Planos de
Utilização das RESEXs Curralinho e Pedras Negras.
Estes documentos prevêem nas Disposições Gerais, a promoção de atividades
educativas com moradores vizinhos da Reserva, mas não pode ser abrangida para o
desenvolvimento do ecoturismo. Assim, é de fundamental importância a inclusão da atividade
de ecoturismo nos documentos destas RESEXs, para que não ocorram imprevistos e restrições
de ordem legal, quanto ao processo de implementação da atividade de ecoturismo, pois o
atual SNUC prevê a viabilidade de visitação pública, mas questiona-se a necessidade desta
atividade ser compatível com interesses das comunidades locais, e sua disposição no Plano de
Manejo da área, ou seja de Utilização, como nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras.
Apesar da atividade de ecoturismo não estar identificada explicitamente no Plano de
Utilização das RESEXs Curralinho e Pedras Negras, ao longo desta última década já foram
desenvolvidos pelo menos dois projetos voltados para a implementação da atividade de
ecoturismo nestas comunidades tradicionais do vale do Guaporé, sendo o primeiro
identificado como o Diagnóstico das Potencialidades Turísticas do Vale do Guaporé - RO:
alternativas econômicas para as comunidades de Pedras Negras e Santa Fé, em 1994. E o
segundo uma Proposta para o Desenvolvimento de Projeto para a Implantação de
Ecoturismo nas Reservas Extrativistas Estaduais de Curralinho e Pedras Negras (Rondônia),
em 1997.
Identificou-se que vislumbrando a possibilidade de desenvolvimento desta atividade, as
comunidades têm procurado participar de cursos e oficinas de capacitação profissional que
permitam uma melhor formação e orientação técnica de seus integrantes sobre o ecoturismo.
As atividades e projetos de ecoturismo, dos quais as comunidades destas RESEXs têm
participado, indicam uma especial atenção dada à possibilidade de implementação desta
atividade, como mais uma alternativa de manejo e administração sustentáveis, e que
32
futuramente contribuirá para uma maior integração entre as comunidades do Vale do
Guaporé.
2.6 - INDICAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO PÚBLICO
Segundo o Projeto de Lei N.º 2.892, de 1999, que regulamenta o artigo número 225 da
Constituição do Brasil, no primeiro parágrafo, no capítulo III, das categorias de unidades de
conservação, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. (BRASIL, 1999)
No artigo sétimo, estabelece que as unidades de conservação para visitação pública
estão inseridas em dois grupos, sendo o primeiro de proteção integral, em que o objetivo
básico: “é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.” E o desenvolvimento das atividades
devem ser realizados à partir das normas e regulamentos dos Plano de Manejo de cada
unidade de conservação. (BRASIL, 1999)
As categorias deste primeiro grupo em que a visitação pública é permitida identifica-se
a categoria de Parque, podendo ser esta categoria nos âmbitos nacional, estadual e municipal,
e as categorias de Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
As unidades de conservação inseridas no segundo grupo designado de uso sustentável,
que tem como objetivo básico de, “compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável de parcela dos seus recursos naturais”. Estas permitem a visitação pública, de
acordo com as normas e regulamentos dos Planos de Manejo ou Utilização encontram-se as
seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico;
Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento
Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. (BRASIL, 1999)
Como a categoria de unidade de conservação de Reserva Extrativista, permite a
visitação pública, e surgiu na década de noventa no Brasil, a partir da reivindicação por
reforma agrária de comunidades extrativistas amazônidas, considerou-se de fundamental
importância para este trabalho avaliar os aspectos históricos e sociais destas comunidades,
desde a origem da atividade extrativista de látex, e o desenvolvimento desta atividade ao
33
longo do último século. Avaliando-se a origem desta população, as formas de trabalho, e as
causas do declínio deste produto no mercado nacional e internacional.
O reconhecimento destas comunidades extrativistas amazônidas de seus valores
históricos e culturais, como um recurso atrativo para a implementação da atividade de
ecoturismo, mobilizou as comunidades inseridas nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras, do
Vale do Guaporé a realizar e participar de diversos trabalhos de capacitação profissional,
diagnóstico turístico e projeto de plano para implantação de ecoturismo. Estes foram
realizados nesta última década com o objetivo da implementação desta atividade como mais
uma alternativa econômica para a melhoria da qualidade de vida destas populações
guaporeanas.
34
CAPÍTULO – 3 – RESERVAS EXTRATIVISTAS – RESEXS NA AMAZÔNIA RONDÔNIA
3.1 - REFLEXÕES SOBRE A OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA ATRAVÉS DA BORRACHA
As famílias dos seringueiros têm como principal atividade extração do látex12, no
período da vazante dos rios na Amazônia, mas é importante refletirmos sobre as famílias do
Vale do Guaporé. Após a coleta do látex, é realizado um processo para a obtenção da bola de
borracha defumada13, para a comercialização do produto.
Segundo Dean, a obtenção da borracha à partir do látex em escala industrial originou-se
através de pesquisas realizadas por botânicos europeus que percorreram diversas regiões na
América Latina, como a América Central e regiões da Amazônia, às espécies vegetais
produtoras de látex foram testadas em laboratórios de Paris, Londres e Berlim, a partir da
segunda metade do século XIX, devido às informações fornecidas pelos povos indígenas,
como pode-se observar.
[...] Os índios do Novo Mundo aprenderam a extrair a borracha de
pelo menos oito das muitas espécies tropicais nas quais se encontra
como ingrediente num fluido leitoso chamado látex, que corre por
vasos especiais situados na parte interna da casca, provavelmente
como defesa contra insetos predadores. Portanto, a luta pela borracha
teve de começar com a observação dos povos indígenas. Nada havia
de novo nisso. Os botânicos que viajavam para as regiões selvagens
da América do Sul dependiam dos habitantes locais para obter
instruções quanto ao uso das espécies estranhas, mais tarde testadas
nos laboratórios de Paris, Londres e Berlim. (DEAN, 1989, p. 30)
12 Em Hironaka encontrou-se a seguinte definição: “O látex – líquido de cor esbranquiçada, cuja composição,
nas Heveas dos altos rios, apresenta, aproximadamente, 55% de água para 35% de substância elástica”.
(HIRONAKA, 1997, p. 52)
13 Apesar do método de extração e coleta do látex ter sido aperfeiçoado pelos seringueiros, é interessante
observar como era realizado inicialmente pelos povos indígenas. Assim: “Richard Spruce foi o primeiro a
descrever a maneira acurada as técnicas de coleta da borracha. Em 1855, no ‘Hooker’s Journal os Botany’, ele
explicou que o coletor fazia numerosos cortes irregulares na casca da árvore com uma machadinha e o látex
escorria das incisões, tronco abaixo, até uma calha de barro, sendo daí coletado numa cuia. A borracha era
então coagulada, gotejando-se [...] o líquido num espeto que girava bem devagar sobre um fogo brando.”
(DEAN, 1989, p. 33)
35
A Hevea brasilensis, seringueira, é uma espécie vegetal de floresta tropical, que atinge
uma altura de trinta a cinqüenta metros e encontra-se nas margens dos rios, distribuídas no
interior das florestas. Em Dean, observa-se que as árvores não estão próximas umas das
outras, e houve a necessidade de uma expansão territorial para interior do Brasil pelo aumento
da demanda da borracha no mercado mundial.
[...] A árvore não se encontrava em arvoredos uniformes; ao
contrário, podia não haver mais de dois ou três espécimes exploráveis
num hectare. Na medida em que a demanda de borracha crescia e a
busca da Hevea se ampliava, descobriu-se que a Hevea brasiliensis,
com exceção de algumas incursões, crescia somente na margem
direita do Amazonas, num vasto semicírculo com centro a oeste de
Manaus, alcançando ao sul o Mato Grosso, o Acre, o norte da Bolívia
e o leste do Peru, até uma altitude de cerca de oitocentos metros,
dentro daquela porção da bacia que recebia pelo menos 1.880
milímetros de bem distribuída precipitação pluvial anual. Além desta
espécie encontra-se na Amazônia as espécies Hevea guianensis e
Hevea benthamiana, conhecidas popularmente por seringa-itaúba e
seringa-chicote, mas não são tão produtivas quanto a Hevea
brasiliensis. (DEAN, 1989, p. 33; 70)
Para percorrer as trilhas - estradas da floresta tropical, os seringueiros precisam ter um
profundo conhecimento do espaço e território a ser percorrido, não são caminhos
permanentemente demarcados com tanta nitidez, para visitantes ou observadores mais
recentes que desconhecem a dinâmica ambiental da floresta tropical, pois os componentes da
paisagem florestal podem alterar-se rapidamente, dependendo da estação do ano, e dos
períodos entre as cheias e as vazantes dos rios.
Uma definição sobre as florestas pluviais tropicais é apresentada neste trabalho para
indicar o ambiente em que vivem os seringueiros da Amazônia brasileira, procurando
compreender a complexidade do ambiente em que estão inseridos e convivem em harmonia
com o ambiente natural. Segundo Wilson, a distribuição da biodiversidade de espécies
vegetais nas florestas tropicais, também nos indica a diversidade de animais,
aproximadamente 30% de quase dez mil espécies de aves já identificadas no planeta existem
na região da bacia amazônica. A flora e fauna que são utilizados pelas comunidades
tradicionais, o modo de uso destes recursos desmistificam conceitos humanos, principalmente
de centros urbanos, sobre a floresta ser algo intransponível ao caminhar humano. Assim,
36
A extraordinária riqueza das florestas pluviais tropicais [...] é disposta
em múltiplas camadas [...] desde a abóbada superior com trinta
metros ou mais de altura (interrompida por árvores dispersas que
ultrapassam quarenta metros), passando por estratos médios
entrecortados por arbustos baixos que chegam à altura do peito
humano. Lianas, cipós e trepadeiras enrolam-se nos troncos e pendem
dos galhos superiores até o chão. Canteiros de orquídeas e outras
epífitas festonam os galhos mais grossos. As palmas são comuns nos
estratos: médios e inferior de muitas florestas tropicais. [...] Podemos
caminhar facilmente pela floresta, empurrando para o lado os galhos e
frondes que se entrecruzam, desviando-nos dos troncos das grandes
árvores, curvando-nos para passar por baixo de lianas e dos galhos
mais baixos. (WILSON, 1994, p. 210)
Em A Luta pela Borracha no Brasil, pode-se verificar algumas informações importantes
que descrevem sobre o modo de vida dos seringueiros, que para realizarem a coleta do látex
no interior da floresta tropical identificam a distribuição das árvores de seringueiras no
território percorrido, para posteriormente formarem as estradas, que serão percorridas ao
longo dos dias, em todo período da coleta do látex. Estas estradas estão interligadas entre si,
dependendo da complexidade da região o seringueiro poderá desprender até seis meses para
identificar a área de coleta do látex. A quantidade de árvores utilizadas para extração pode
variar, normalmente pela abertura de duas a três estradas, cada uma contem entre sessenta a
cento e cinqüenta árvores, é também um número estimado de árvores que cada seringueiro
consegue executar o trabalho num período útil de seis meses de extração. Para a extração do
látex é necessário realizar um manejo cuidadoso nas árvores, permitindo que estas se
recuperem das incisões realizadas para a extração do látex. (DEAN, 1989, p. 68)
Efetua-se a sangria em dias alternados em cada estrada, a fim de
permitir que as árvores se recuperassem. O seringueiro passava duas
vezes por uma estrada. Na primeira vez, de manhã cedinho, quando o
fluxo de látex era mais pesado, fazia as incisões. Depois, na segunda
passagem, colhia o látex. À tarde, acocorava-se diante de um fogo
alimentado por cocos, sobre o qual suspendia uma vara, que girava
sem parar, enquanto o látex gotejava lentamente. Aos poucos
formava-se uma grande bola de borracha sólida. A temporada
resumia-se aos seis meses de pluviosidade relativamente baixa,
porque na estação das chuvas as trilhas se alagavam e os copos se
enchiam de água. Dependendo das características variáveis das
árvores, do tempo, do solo e dos seringueiros, essas técnicas
proporcionavam uma produção anual de duzentos a oitocentos quilos
por seringueiro, com uma média abaixo de quinhentos quilos. (DEAN,
1989, p. 68)
37
Identificou-se em Hironaka, outra descrição sobre a extração do látex pelos seringueiros
que nos permite identificar alguns aspectos importantes da singularidade da extração do látex
e sua transformação em bola de borracha defumada.
A extração do látex inicia-se no mês de maio e estende-se até o mês
de novembro. O trabalho processa-se, inicialmente, pela localização
das árvores que, via de regra, se encontram dispersas na floresta,
obrigando o seringueiro a caminhar quilômetros até formar as
‘estradas’ na sua área de exploração. A seguir ele raspará ou
‘sangrará’ o tronco da árvore, num processo universal da coleta do
látex, fazendo-o com grande cuidado e evitando danificá-la. Utiliza,
para tanto, uma faca apropriada e faz os cortes no sentido oblíquo,
sangrando os vasos latíferos do qual escorrerá o látex. Este será
recolhido numa tigelinha metálica; no dia seguinte o seringueiro
percorrerá novamente as estradas, recolherá o sernambi de rama
(coágulo dos painéis sangrados) e o próprio látex coletado num saco
defumado ou balde. De volta a sua habitação, iniciará a defumação na
fumaça do ‘buião’, forno situado dentro do ‘tapiri’, que é uma cabana
rústica erguida ao lado de sua moradia. Primeiramente ele fará a
confecção da bola ou ‘péla’, que poderá chegar até quatro quilos, e
cuja primeira capa (posteriormente envolta em madeira, que tem o
nome de ‘cavador’ ou ‘jatira’) será o ponto de partida do processo.
Sobre a péla aquecida, ele irá despejando o látex, até formar, a grande
bola defumada. (HIRONAKA, 1997, p. 52)
O modo de extração do látex e produção da borracha pelos seringueiros, permite que
atividades de agricultura de subsistência como a mandioca, criação de aves e animais, e a
pesca, para consumo familiar, sejam realizadas de forma concomitante. Na época da cheia,
com a inundação dos igarapés, e a impossibilidade de extração do látex, as comunidades
vivem de atividades agrícolas e demais fontes de subsistência, atualmente orientadas pelo
Plano de Utilização das RESEXs.
O trabalho de extração do látex não ultrapassa quatro dias semanais,
sendo que os demais o seringueiros o utilizará para cuidar de seu
cultivo, destinado a alimentar a si e à sua família, bem como se
dedicará à caça e à pesca – atividade extrativista animal paralela –
cujos produtos também se reverterão para a subsistência de seus
familiares. O seringueiro poderá também, na entressafra, dedicar-se à
extração da castanha-do-pará ou coletar diferentes espécies de
essências oleaginosas, ocupação essa destinada a melhorar-lhe a
renda. (HIRONAKA, 1997, p. 52-53)
As comunidades extrativistas especialmente das RESEXs Curralinho e Pedras não
conseguem obter os recursos necessários para garantir sequer suas necessidades básicas
38
através das atividades extrativistas. O resultado desta dificuldade econômica tem contribuído
para que esta comunidade busque como alternativa a realização de outros trabalhos, diferentes
daqueles que estabeleceram tradicionalmente uma relação harmônica através do uso
sustentável dos recursos naturais.
Anteriormente, as dificuldades enfrentadas pelos seringueiros eram maiores, pois o
trabalho estava vinculado à produção de borracha para os seringalistas, que estabeleciam
direito de propriedade em extensas áreas de floresta para extração do látex, fornecendo aos
seringueiros, provenientes principalmente da região do nordeste, adiantamentos oferecidos
pelos transportes do local de origem até a região do seringal, alimentos e demais
necessidades. Desta forma, neste sistema conhecido como barracão, o seringalista obtinha
lucro pela comercialização da borracha e materiais dos suprimentos existentes na edificação
conhecida como barracão, e os seringueiros tinham no final da sua produção anual de
borracha natural um saldo negativo para com o seringalista. Além destas condições de
trabalho, muitas vezes desvinculado de salários e benefícios sobre os vínculos empregatícios,
a população de seringueiros defrontava-se com problemas de malária, doença de Chagas e
leishmaniose, em que muitas pessoas acabam por perder a vida, pela ausência de assistência
médica, como podemos observar pela indicação do número de pessoas que foram enviadas da
região do nordeste para a Amazônia no início do século. (DEAN, 1989, p. 70-73)
As exigências em trabalho desse sistema de coleta eram, a longo
prazo, mais onerosos do que as plantações. Em 1910 a extração e
transporte empregava cerca de 150.000 trabalhadores em extração e
transporte, comparados aos 240.000 seringueiros da Malásia, mas o
rendimento potencial dos últimos, em plantações adultas, era pelo
menos três vezes maior do que o dos brasileiros. Além disso, o
sistema extrator sofria maior rotatividade no trabalho. A mortalidade
elevada era a principal causa de escassez de mão-de-obra, o que
obrigava ao recrutamento contínuo de nordestinos, talvez 14.000 por
ano na década de 1900. [...] porém, muitos dos que sobreviveram à
experiência retornaram a seu Nordeste natal. Em fins da década de 20
havia talvez 250.000 homens adultos nas áreas rurais de toda a bacia
amazônica, menos de um em cada dezesseis quilômetros quadrados.
(DEAN, 1989, p. 73; 125)
As remessas de seringueiras crescidas em plantações chegaram a
1.000 toneladas em 1907. Nessa época tornara-se uma especulação
febril, e a área plantada para a produção de borracha expandiu-se
enormemente. Entre 1907 e 1910 decuplicou na Malásia, alcançando
39
400.000 hectares; na última data havia quase 100.000 hectares
plantados em Sumatra e Java. Possivelmente havia mais Hevea
brasiliensis nas plantações do Extremo Oriente do que em estado
nativo na Amazônia brasileira. Em 1913 foram vendidas no mercado
mundial 47.618 toneladas de borracha provenientes dessas plantações,
mais do que toda a borracha obtida no Brasil naquele ano.
A economia amazônica, por sua vez, foi arrasada pela concorrência
do Ceilão e da Malásia. Os salários caíram com os preços a um quarto
de seu nível durante o ‘boom’. Comerciantes, exportadores,
banqueiros e corretores desesperados juntaram-se a seus seringueiros
num êxodo da região. Manaus e Belém, as fulgurantes capitais
equatoriais do comércio da coleta, iriam enfrentar um longo inverno
de estagnação, inaugurado por bancarrotas em série. Os empresários
do comércio de coleta que se obstinaram em permanecer na região
vasculharam o vasto interior em busca de outro produto silvestre
capaz de reanimar as frotas de vapores e os definhastes coletores da
selva, mas não conseguiram nada tão apreciado. (DEAN, 1989, p. 6465)
Verificou-se em Hironaka que o regime de trabalho no seringal é atualmente realizado
através de um contrato de aviamento14, uma espécie de contrato de trabalho que existe apenas
na Amazônia Legal, em que o seringueiro não tem remuneração salarial mensal, semanal ou
diária, esta é realizada pelo resultado de sua produção final. O reconhecimento legal da
atividade extrativista foi à partir da segunda metade da década de setenta, pelo Decreto n°
73.617, de 12 de dezembro de 1974, pela aprovação do regulamento do Programa de
Assistência ao Trabalhador Rural –PRORURAL, no art. 13, em que:
Considera-se empregador rural, a pessoa física ou jurídica,
proprietário ou não, que, em estabelecimento rural ou prédio rústico,
explora atividade agrícola, pastoril, hortigrangeira ou a indústria rural,
bem como a extração de produtos primários vegetais ou animais, em
caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de
prepostos, como o concurso de empregados. (HIRONAKA, 1997, p.
53)
Após a produção nacional de borracha ter sofrido oscilações nas primeiras três décadas
deste século, em função da produção nos países orientais, na década de trinta verificou-se a
implantação de duas áreas de cultivo de seringueiras, pela empresa norte-americana Ford, no
14 “É o contrato de trabalho rural mediante o qual uma pessoa denominada ‘aviador’ entrega a outra,
denominado ‘aviado’, dinheiro e/ou mercadorias e/ou gêneros alimentícios, por determinado valor unilateral
estabelecido pelo primeiro, a fim de que o segundo se obrigue a vender-lhe toda ou parte da coleta de
castanhas ou de látex de seringueira transformada em pélas de borracha, obtidos tais produtos em determinado
período avançado e em áreas de terra ou não”. (SODERO, 1975 – apud HIRONAKA, 1997, p. 53)
40
Estado do Pará, nos municípios de Fordlândia e Belterra15. Mas, foi à partir da década de
quarenta que o mercado brasileiro passou a apresentar um aumento pela demanda da
borracha, resultante da chegada das empresas de manufaturas de borrachas americanas, como
a Pirelli, Firestone e Goodyear, no estado de São Paulo, e Seibberling, no estado do Rio de
Janeiro. (DEAN, 1989, p. 129)
O Brasil na década de quarenta passava então para o processo industrial da manufatura
nacional da borracha, durante o segundo governo de Getúlio Vargas. Durante a segunda
guerra, pela elevada demanda para produtos bélicos, identificou-se que não havia estoque
mundial de borracha, e em conseqüência de dificuldades de pragas agrícolas em campos
cultivados de seringueiras nas regiões orientais, fez com que os países industrializados se
voltassem novamente para o elevado potencial produtor de borracha da região da Amazônia.
(DEAN, 1989, p. 131-139)
Estimou-se que em 1941, haveria cerca de 200 milhões de pés de Hevea sp, nesta
região, com possibilidade de produção de 667.000 toneladas por ano, mas a efetiva
possibilidade de produção estava vinculada ao número de trabalhadores, os seringueiros.
Neste momento para produzir cerca de 100.000 toneladas ano, era necessário trazer cerca de
100.000 homens, provavelmente originados da região do Nordeste brasileiro. Com a
necessidade mundial de borracha no período da guerra, o Brasil fez um acordo de fornecer
borracha apenas para os Estados Unidos por um período de cinco anos, em 1942, mesmo
período em que foram criados diversos estímulos financeiros para expansão da produção de
borracha, através do Banco de Crédito da Borracha - BCB. (DEAN, 1989, p. 131-139)
Nesta década de quarenta, foram produzidos relatórios pela Rubber Development
Company - RDC, uma empresa norte-americana com participação minoritária no BCB, que
através da embaixada americana no Rio de Janeiro, acompanhava os trabalhos realizados na
Amazônia. A análise dos relatórios indicou que o sistema de trabalho nos seringais não havia
sido alterado desde o boom da borracha. Mas, houve o reconhecimento do termo seringalista,
15 A empresa norte-americana Ford, permaneceu com plantação próximo de 3,2 milhões de seringueiras até a
metade da década de quarenta, e produção estimada de 115 toneladas de borracha, e significava 2% do
esperado. Após a saída da empresa nestes municípios, eram os centros mais avançados em conhecimentos
práticos e teóricos do cultivo da seringueira na América tropical, mas não tinham produção eqüitativa às áreas
41
designado aos proprietários dos seringais nativos e proprietários de barracão, mesmo com a
necessidade de elevar a produção de borracha em função das condições da guerra mundial,
percebeu-se que o sistema de trabalho semi-escravo não havia sido alterado, como se pode
observar a seguir:
[...] A equipe de estudo descobriu que o seringueiro típico recebia três
cruzeiros - ou quinze centavos de dólar - por quilo, enquanto que seu
patrão ‘seringalista’, ou quem o representasse, recebia 1,25 cruzeiro 6,25 centavos de dólar. Mas o preço das mercadorias no barracão do
seringalista eram fixados de maneira a deixar o seringueiro de bolsos
vazios no fim da estação. Segundo uma cláusula do acordo pelo qual
foi contrato, o seringueiro estava proibido de vender sua borracha a
outros negociantes, e o patrão muitas vezes empregava capangas para
forçar o acordo e desencorajar os ‘fujões’. [...] Presumindo um
melhor pagamento aos seringueiros os estimularia a colher mais
borracha, a RDC tentou driblar o sistema. Prometeu pagar quase o
triplo do que pagavam os seringalistas. W. E. Klippert, que na época
trabalhava para a época trabalhava para a na Costa Rica, adotou essa
estratégia com os coletadores de Castilha e quintuplicou a produção
destes. Mas na Amazônia a RDC foi obrigada a também fornecer
suprimentos aos seringueiros, já que os patrões simplesmente
aumentaram os preços dos produtos de seus barracões, de modo a
absorver o novo poder de compra dos trabalhadores. [...] os países
amazônicos produziram em 1943 um total de 24.000 toneladas de
borracha, 5.000 a mais que no ano precedente, porém apenas 10.000
seguiram para os Estados Unidos, o que representa um aumento de
somente 3.000 toneladas. (DEAN, 1989, p. 139-140)
A RDC avaliou, neste período, os seus investimentos efetuados sobre a produção final de
borracha obtida, estavam muito abaixo do esperado, e resolveu através da embaixada norteamericana enviar algumas recomendações ao secretario de Estado do Brasil, em 1943, que
refletiam sobre a exploração social nas comunidades de seringueiros na Amazônia brasileira,
como segue:
[...] ‘não há, em nenhum outro lugar, quadro mais negro daquilo que,
em sociedades mais evoluídas, optamos por chamar de corrupção e
exploração’, afirmava que fora um erro ignorar ‘a sociedade
estabelecida, com tentáculos seculares que se estendem sobre os
milhares de seringueiros’. Os intermediários ‘sabotaram inclusive
nossos esforços mais sábios’. Era necessário ‘devolver aos
brasileiros’ todo o sistema e deixá-los levar a borracha aos portos.
(DEAN, 1989, p. 140-141)
naturais. (DEAN, 1989, p. 153)
42
Estes apontamentos nos indicam as deficiências de sistemas implementados em uma
determinada região, em que a atividade extrativista explorava o trabalho dos seringueiros e a
realidade política da região não foi analisada, ou mesmo planejada, com a participação dos
integrantes de setores políticos e econômicos envolvidos na região da Amazônia, pois não
haveria mudanças no sistema social com o trabalho de assistência junto aos seringueiros,
mesmo porque a RDC não suportou por mais de um ano realizar o trabalho de suprimento
alimentar.
Neste mesmo ano de 1943, frente as necessidade de aumentar a produção da borracha
brasileira o governo faz um recrutamento de trabalhadores. Estes tinham um contrato de dois
anos, benefícios como adiantamentos e pagamentos de salários–mínimos, além da garantia de
transporte e assistência médica. Estimulando cerca de 32.000 trabalhadores a extraírem látex,
ou por terem se deslocado principalmente da região do nordeste, ou pela troca de trabalho
frente aos benefícios oferecidos para serem ‘os soldados da borracha’. Os resultados sobre os
benefícios aos trabalhadores continuaram baseados nos sistemas sociais anteriormente
estabelecidos em que estas populações não eram privilegiadas. (DEAN, 1989, p. 142)
O sistema de produção da borracha brasileira não privilegiou as comunidades de
seringueiros da Amazônia, as dificuldades para obter um mínimo de qualidade de vida foram
inúmeras, como dificuldades de transportes, alimentos, assistência médica, a possibilidade
para de beneficiar a borracha natural para valorizar seu o preço no mercado nacional. As
atividades extrativistas foram tidas como prioritárias pelo governo brasileiro para a
manutenção das fronteiras na década de cinqüenta, e para as manufaturas da borracha no
mercado interno, pois houve a substituição da borracha sintética16, que também necessita de
borracha natural na sua produção.
Nas décadas que se seguiram não houve um apoio direto do governo federal para a
possibilidade de incentivos e desenvolvimento da borracha natural brasileira. Fazendo com
que a produção de borracha não seja mais um produto representativo mercado industrial, pela
16 A primeira fábrica de borracha sintética na América Latina foi financiada pela Goodyear e Firestone, no
Estado do Rio de Janeiro, no governo de Juscelino Kubitschek, em 1965. A importação de borracha natural
tinha sido reduzida para 2.000 toneladas ano. Ainda nesta década foi implantada fábrica COPERBO, no
estado de Pernambuco. (DEAN, 1989, p. 183)
43
queda do seu valor no mercado, a importação do produto de regiões orientais, e a substituição
pela borracha sintética no mercado interno brasileiro. Como verifica-se estes fatos não
alteraram-se até a atualidade.
“[...] Assim, o produto extraído continua sendo a principal fonte de borracha natural
doméstica. O Brasil continua a depender em excesso da borracha sintética para suas
necessidades industriais e três quartos da borracha natural consumida ainda são
importadas.” (DEAN, 1989, p. 235)
E bem verdade, reconheça-se, que a prática das atividades
extrativistas, nos dias atuais, se comparada ao volume imenso de
produtos extrativos que conquistaram altos percentuais no setor
econômico-financeiro do passado, tem decaído, cedendo vez às
atividades de cultivo e criação. Os motivos relacionam-se às
constantes crises, bem como tem muito a ver com a cada vez maior
oferta de matéria-prima por parte de outros países (inclusive as
sintéticas). Agravam a questão, ainda, outros fatores, tais como a
baixa produtividade e a falta de uma infra-estrutura dirigida a tender
às necessidades de comercialização e escoamento dos produtos
coletados. Estes, entre outros entraves, motivam o esvaziamento das
áreas de extração, mormente na Região Norte, cuja economia tem seu
embasamento, ainda agora, no extrativismo vegetal. (HIRONAKA,
1997, p. 49-50)
A manutenção desta atividade extrativista ao longo das últimas quatro décadas,
demonstra que estas comunidades têm procurado resistir às alterações que descaracterizam
seu modo de vida tradicional. Pois, foi na última década que as comunidades extrativistas
passaram a possuir legalmente suas áreas, e ter reconhecimento legal sobre os direitos de uso
sobre os recursos.
Para a possibilidade da implantação da atividade de ecoturismo foi necessário avaliar
quais são os recursos naturais e culturais existentes nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras, e
no município de Costa Marques, e quais são as infra-estruturas e serviços turísticos existentes
para verificar-se quais seriam as principais propostas a serem implementadas para que o
ecoturismo seja uma atividade econômica complementar para estas comunidades tradicionais.
44
3.2 - HISTÓRICO DO ECOTURISMO: RESEXS - CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
As comunidades tradicionais de seringueiros e castanheiros, localizadas às margens do
Vale do Rio Guaporé, na região amazônica, estão inseridas respectivamente nas Reservas
Extrativistas Estaduais - RESEXs, Curralinho e Pedras Negras, Rondônia - Brasil. Estas são
regionalmente representadas institucionalmente pela Organização dos Seringueiros de
Rondônia, com sede em Porto Velho, a gestão local é realizada por membros da comunidade
através da AGUAPÉ, com sede estabelecida no município de Costa Marques.
Pode-se identificar pelas pesquisas bibliográficas e atividades de campo, que as
entidades representativas das comunidades residentes nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras,
desde a implantação destas reservas, na metade da década de noventa, vêm trabalhando com
propósito de buscar alternativas econômicas que permitam ampliar as condições de sua
sustentabilidade, e que possam contribuir diretamente para a melhoria de qualidade de vida
das populações estabelecidas tradicionalmente nestas áreas. Como projetos para implantação
de fábrica beneficiadora de castanha-do-pará, produção de tecido vegetal - a partir do látex, e
ecoturismo.
Muitos dos recursos naturais do mundo em desenvolvimento são
geridos comunitariamente, o que quer dizer que, são geridos com
prudência. Mas, às vezes, os sistemas de gestão sucumbem à pressão
populacional, a inovações técnicas ou à comercialização. Entre os
problemas estão o uso excessivo das pastagens, a devastação das
matas locais para obtenção de lenha, a deterioração dos pequenos
sistemas de irrigação e a pesca excessiva em lagos e águas litorâneas.
Quando os problemas são graves, as autoridades podem tentar
fortalecer os direitos e as responsabilidades administrativas da
‘comunidade’ ou de ‘membros individuais’ do grupo. A solução mais
adequada dependerá de fatores sociais e dos sistemas administrativos
e jurídicos. O fortalecimento das instituições existentes deve ser a
primeira linha de ação. (BANCO MUNDIAL, 1992, p. 21-22)
Para a implantação da atividade de ecoturismo nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras,
vários projetos foram executados e houve a produção de diversos documentos e a elaboração
de propostas de produtos de ecoturismo, ao longo dos últimos seis anos, para estas
comunidades extrativistas que são avaliados a seguir.
45
O primeiro projeto elaborado sobre turismo foi o Diagnóstico das Potencialidades
Turísticas do Vale do Guaporé - RO: alternativas econômicas para as comunidades de
Pedras Negras e Santa Fé, em 1994. A analise realizada sobre este documento identificou a
atividade turística denominada de Turismo Ecológico ou Eco-Cultural. (NATIVA, 1994, p. 23)
O documento acima referido restringe a possibilidade de desenvolvimento desta
atividade de turismo, para as comunidades ribeirinhas de Pedras Negras e Santa Fé.
Observou-se ainda uma ênfase para as singularidades dos atrativos históricos e culturais do
município de Costa Marques, como a discussão realizada sobre o Real Forte Príncipe da Beira
e os sítios arqueológicos.
Para o município de Costa Marques, o diagnóstico indica a necessidade da integração
dos segmentos sociais, como governos empresas privadas e sociedade civil para o
desenvolvimento do turismo, destacando-se a necessidade de realizar antes da implantação
desta atividade um processo de capacitação profissional, bem como a elaboração de um Plano
Municipal de Turismo, como um mecanismo para o fomento de captação de recursos para a
implementação do turismo praticamente inexistente nesta região. (AGUAPÉ, 1994, p. 33)
Após um ano da elaboração deste diagnóstico foi realizado, no município de Costa
Marques, a ‘Oficina de Capacitação em Ecoturismo – OCE: Planejamento Estratégico’, que
consiste na transmissão de uma metodologia de planejamento estratégico, envolvendo a
participação de diversos segmentos responsáveis pelo desenvolvimento desta atividade em
uma determinada localidade ou região. Para a realização deste evento houve principalmente o
patrocínio do governo federal, que englobou o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia
Legal, pela Secretaria de Desenvolvimento da Amazônia, e pelo então chamado Ministério da
Indústria, Comércio e Turismo, através do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.
Foram realizadas oficinas de planejamento estratégico para o desenvolvimento do
ecoturismo para cada um dos Estado, que compõem a região da Amazônia Legal. No Estado
de Rondônia, a região do Vale do Guaporé, no município de Costa Marques, foi identificada
pelos técnicos responsáveis pelo projeto como uma região estadual com elevado potencial
para a implementação da atividade de ecoturismo, pela singularidade dos recursos naturais
46
que apresenta, com regiões de floresta amazônica de terra firme e alagada e cerrado, e a
presença de diversos recursos dos patrimônios históricos, culturais e arqueológicos.
Neste evento houve a participação de profissionais responsáveis pelo desenvolvimento
do turismo, meio ambiente e educação do estado e município de Costa Marques, destacandose o governo estadual, representado pelo Departamento de Turismo - DETUR e a Secretaria de
Planejamento - SEPLAN, além de profissionais do governo municipal e pelo Centro
Comunitário. E instituições como a Gerência Executiva do IBAMA de Rondônia, Fundação
Turismo Ecológico Comunitário - FUTURES, Fundação Cultural do Estado de Rondônia FUNCER, Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, docentes da Universidade Federal de
Rondônia, e proprietários de agências de viagens e turismo.
Dentre os trinta e nove integrantes que participaram desta oficina, participaram três
representantes da comunidade extrativista de Rondônia, representando a OSR, a AGUAPÉ, e a
ECOPORÉ.
Como a transmissão da metodologia da OCE, tem a duração de quarenta horas,
desenvolvidas ao longo de cinco dias consecutivos, quatro para as questões teóricas e o último
para prática de campo, um estudo de caso, o comitê organizador e os parceiros locais
articulam-se para preparar um estudo de caso em que o conhecimento adquirido na oficina
confrontou-se com a prática do ecoturismo na região. Como nesta região não foi identificado
um produto de ecoturismo existente, apesar do elevado potencial de atratividade dos recursos
naturais, históricos e culturais presentes nestas áreas, foi improvisada a formatação de um
potencial produto de ecoturismo.
O estudo de caso foi realizado em duas fases, em atividades distintas, distribuídas no
período da manhã, e em visita ao Projeto de Preservação Quelônios da Amazônia onde foram
observados os mecanismos desenvolvidos para a conservação da espécie Podocnemis expansa
e tracajás do Rio Guaporé, através do Centro Nacional dos Quelônios da Amazônia CENAQUA. Ainda neste centro de visitação gerenciado pelo IBAMA, houve a comercialização
de artesanato regional e suvenires do projeto. Este é considerado como um recurso atrativo
turístico diferencial na região, por exemplificar as necessidades de conservação de uma
47
espécie animal. Constitui-se em atrativo complementar em um futuro produto de ecoturismo
para as Reservas Extrativistas e região no Vale do Guaporé.
Na visita à RESEX Curralinho realizou-se uma atividade com propósito de ecoturismo,
em meio à vegetação ciliar dos afluentes do Rio Guaporé, e foi percorrida uma trilha com
demonstração de coleta de látex, executada por um seringueiro da comunidade local e
integrante da Associação de Seringueiros de Rondônia. Esse importante recurso atrativo
cultural diferencial foi demonstrado ainda conhecimentos exemplificados sobre plantas
medicinais, as utilizadas na confecção de cestarias, e sobre o comportamento de animais e
seus vestígios no interior da floresta. Mas a experiência da atividade de ecoturismo para a
extração do látex de uma seringueira de forma tradicional foi identificada como a de maior
atratividade entre as outras nesta área.
Posteriormente, foi realizado um passeio de barco no Rio Guaporé com parada na praia
de Santa Fé, onde as pessoas puderam banhar-se nas águas cristalinas desse rio, apreciar um
prato típico, peixe assado e ouvir algumas cantorias regionais.
Na realização desta caminhada pode-se identificar que apesar dos produtos de
ecoturismo existentes no mercado atual estarem bastante focados na transmissão do
conhecimento científico dos principais aspectos dos ecossistemas visitados, esta atividade
contribuiu para diagnosticar o quanto a utilização dos atrativos culturais, por meio de
visitação monitorada pelos próprios seringueiros, podem viabilizar uma melhor ambientação17
dos visitantes nesta convivência com a floresta.
Após a finalização dessas atividades práticas, foi feita uma análise desse produto
potencial de ecoturismo. Na avaliação os participantes identificaram inúmeros aspectos
positivos que apontavam para a viabilidade do produto pela riqueza dos recursos naturais,
culturais e comunitários de elevado potencial ecoturístico. Foram identificadas algumas
dificuldades básicas, como a ausência ou deficiência de serviços e infra-estrutura de apoio.
17 O termo ambientação foi adotado foi: “Pode-se dizer que sua principal característica prende-se à criação de
uma atmosfera específica, proporcionando ao visitante um escape à rotina cotidiana, através de experiências
não vivenciáveis no dia-a-dia. [...] sua proposta é possibilitar ao máximo o envolvimento do visitante, através
da participação ativa.” (PIRES E BASSO, 1992, p. 46-47)
48
Outro obstáculo importante a ser transposto para a viabilização do ecoturismo como as
queimadas que, além da destruição da floresta, produzem uma densa barreira de fumaça, o
que é agravado nos períodos de seca ao longo do ano.
Durante a realização da oficina houve uma integração profissional dos palestrantes com
os integrantes responsáveis pela representação dos seringueiros, onde apresentaram o
documento “Diagnóstico das Potencialidades Turísticas do Vale do Guaporé - RO:
alternativas econômicas para as comunidades de Pedras Negras e Santa Fé (1994)”. E
solicitaram uma avaliação dos técnicos responsáveis pela OCE.
A partir do contato entre o grupo técnico da OCE, a Organização dos Seringueiros de
Rondônia , solicitou uma proposta de trabalho que viabilizasse a elaboração de projeto que
fosse destinado a implantação do ecoturismo nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras.
Desta forma, o projeto solicitado pelo consórcio entre a AGUAPÉ, ECOPORÉ e OSR, foi
desenvolvido ao longo de cerca de um ano, desde a solicitação, elaboração de propostas de
trabalho, formação da equipe técnica, até o desenvolvimento das atividades de campo inventário da oferta técnica e capacitação profissional das comunidades envolvidas, até a
versão final do documento denominado “Proposta para o Desenvolvimento de Projeto para a
Implantação de Ecoturismo nas Reservas Extrativistas Estaduais de Curralinho e Pedras
Negras (Rondônia)”, em 1997.
As ações de implementação do ecoturismo nestas comunidades neste último projeto
foram baseadas num processo de planejamento integrado, entre equipe técnica e comunidades
extrativistas, para um uso adequado dos recursos atrativos naturais, históricos e culturais
quando da implantação das diversas infra-estruturas e atividades específicas para o
desenvolvimento do ecoturismo.
A integração com recursos comunitários existentes na localidade são de relevante
interesse, como foi identificado no Projeto de Preservação de Quelônios da Amazônia. Este
projeto poderá contribuir diretamente com a implantação da atividade de ecoturismo, pois
existem diversos mecanismos para a geração de renda e empregos, como a cobrança de taxas
49
para a visitação de turistas de outras localidades, comercialização de artesanato indígena, e a
realização de programas de educação ambiental integrados à população local.
A opção pelo desenvolvimento sustentável através do ecoturismo nas comunidades
extrativistas requer ações conjuntas, organizadas e planejadas, tanto em nível governamental,
como nos diversos segmentos do setor privado local, baseadas em análises dos impactos
ambientais e sócio-culturais.
Essa atividade, através da geração de empregos, promoção de empreendimentos, se
estruturada em um planejamento local, pode contribuir para viabilizar um modelo de
desenvolvimento sustentável que atenda, simultaneamente, suas urgentes demandas sociais e
de conservação, considerando que os benefícios do desenvolvimento econômico devam ser
também revertidos para as comunidades locais existentes no município de Costa Marques,
além das famílias das RESEXs Curralinho e Pedras Negras, que são potenciais beneficiárias
diretas na implantação desta atividade no mercado de trabalho.
A proposta de desenvolvimento da atividade de ecoturismo, deve-se apresentar como
alternativa econômica complementar para as RESEXs Curralinho e Pedras Negras e o
município, pois caso isto não ocorra, poderá haver um domínio na economia da local pela
inserção dos produtos de ecoturismo no mercado nacional e internacional, comprometendo a
qualidade dos recursos naturais, históricos e culturais desta região, que são os bens mais
representativos do desenvolvimento desta atividade.
Embora os projetos elaborados para a implantação do ecoturismo tenham constatado um
elevado potencial para o desenvolvimento desta atividade nas RESEXs, onde encontram-se às
comunidades extrativistas. Estas comunidades possuem aspectos culturais singulares, pelo
modo de vida como utilizam para a sua sobrevivência os recursos naturais da floresta, e
conseqüentemente possibilitou um modelo de convivência entre homem e natureza que
contribuiu historicamente na conservação ambiental.
Como já havia sido apontado pela OCE, o último projeto desenvolvido para as RESEXs
Curralinho e Pedras Negras, reafirmou como é precária a oferta técnica, e observou-se uma
incompatibilidade entre o desenvolvimento da atividade de ecoturismo e o uso sustentável dos
50
recursos, sendo necessárias diversas melhorias na oferta técnica turística para efetivar a
implantação de produtos de ecoturismo no mercado de turismo nacional e internacional.
Estas indicações apontaram para o estabelecimento de diretrizes a serem implementadas
para o desenvolvimento desta atividade, que pudessem auxiliar estas comunidades
extrativistas direta e indiretamente envolvidas na atividade, sendo elas:
- Reversão dos benefícios econômicos para comunidade local e
conservação dos recursos naturais e culturais;
- Envolvimento da comunidade em todas as etapas do processo de
implementação; devem ser estabelecidas parcerias com: o setor
público, a iniciativa privada e outras ONGs locais, nacionais e
internacionais;
- Estudo, avaliação e monitoramento constante do impacto do
turismo no ambiente e cultura locais, estabelecendo-se a
capacidade de suporte específica para cada sítio de visitação;
- Os gestores das RESEXs devem contar com recursos financeiros e
pessoal treinado para administrá-las adequadamente;
- Desenvolvimento dos programas de capacitação profissional e
treinamento em todos os níveis que permitam a autogestão do
empreendimento de ecoturismo das RESEXs;
- Criação de um código de ética e procedimentos que regulem o
desenvolvimento do ecoturismo, considerando suas leis e cultura;
- Deverá proporcionar ao visitante experiências únicas que
possibilitem a integração com as comunidades e uma
interpretação do ambiente natural e cultural visitado, com
informações de qualidade;
- Manejo e administração responsável para a conservação dos
recursos utilizados;
- Desenvolvimento de programas de educação ambiental para as
comunidades e visitantes. (OSR, 1997, p. 62)
Assim, a consolidação dessas diretrizes apontadas tem o propósito de maximizar os
impactos sócio-econômicos e ambientais da implementação de produtos de ecoturismo no
mercado de turismo nacional e internacional, e minimizar os impactos negativos. Visando
proporcionar conservação dos recursos naturais, históricos e culturais; melhoria da qualidade
de vida destas comunidades; valorização, resgate e fortalecimento da cultura dos seringueiros,
que é o atrativo de maior singularidade entre os recursos; e uma alternativa econômica que
venha contribuir diretamente para que estas comunidades sejam as autogestoras de
51
empreendimentos implementados, nesta inovadora categoria de unidade de conservação
brasileira.
Para implementar a atividade de ecoturismo é necessário avaliar-se quais são os
principais mecanismos que permitem o desenvolvimento desta atividade, observando-se a
importância da realização de um planejamento que antecipe a implantação e melhorias em
infra-estrutura e serviços de ecoturismo, baseados em análises dos recursos naturais,
históricos e culturais, e oferta técnica de infra-estrutura e serviços já existentes, para
identificar as deficiências e singularidades das localidades, para que a inserção de produtos de
ecoturismo que maximizem os impactos positivos e minimizem os impactos negativos desta
atividade.
52
CAPÍTULO – 4 – ECOTURISMO NAS RESEXS CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
4.1 - BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE ECOTURISMO
Para a implementação do ecoturismo é necessário que seja desenvolvido o planejamento
da área, considerando as singularidades dos recursos naturais, históricos e culturais, que
possibilitam a realização de algumas das principais atividades de ecoturismo como
caminhadas, observação da fauna, canoagem e escaladas. Para isto é necessário analisar infraestrutura e serviços existentes, como meios de hospedagem, alimentação, transporte, guiagem
e equipamentos específicos das atividades de ecoturismo, como: centro de visitantes, trilhas,
passarelas suspensas, torres de observação e canoas.
Para realizar o processo de planejamento é necessário envolver os setores que estão
diretamente relacionados à atividade, para que este possa ser participativo, integrando os
setores públicos, nas instâncias - federal, regional e local, destacando-se as secretarias de
planejamento, de turismo, de meio ambiente, e de desenvolvimento.
Além da participação do governo é necessário incorporar os setores privados que estão
relacionados direta e indiretamente com o turismo, como as agências e operadores de viagens
responsáveis pela elaboração e comercialização dos produtos de ecoturismo. Os hotéis,
pousadas e demais meios de hospedagem, os serviços de alimentação, em restaurantes bares e
similares; serviços de transporte aéreo, rodoviário e fluvial; e os condução dos visitantes pelos
guias ou condutores. Além das ONGs nas instâncias em que são representadas na região ou
localidade e agências financiamentos públicos e privadas, para que possam compreender a
importância a relação entre infra-estrutura e conservação dos recursos naturais, históricos e
culturais, baseados no modelo de desenvolvimento sustentável.
Considerando que todos estes setores estão correlacionados, e a qualidade da prestação
dos serviços diretos é interdependente tanto para a implementação da atividade, como nos
projetos que permitam a elaboração de produtos de ecoturismo, para serem inseridos no
53
mercado turístico nacional ou internacional, dependendo do resultado da análise técnica sobre
a demanda.
O Brasil está em primeiro lugar na lista dos países de
megadiversidade. Pela impressionante diversidade geográfica,
cultural e ecológica, apresenta um potencial verdadeiramente único
para o ecoturismo. E, na posição de maior país tropical, tem como
atrativos imensas regiões que conservam os mais altos índices de
biodiversidade do mundo. Nosso país também apresenta algumas
características importantes para os ecoturistas, quando comparadas
aos outros países megadiversos, como malha aérea ampla e com boa
infra-estrutura aeroportuária e uma gama de serviços complementares
(tais como aluguéis de veículos, serviços de guias, telecomunicações,
alimentação, etc.). (BRASIL, 2000, ii)
Quanto ao setor público cabe fomentar o desenvolvimento da atividade de ecoturismo,
inseridos em estratégias governamentais, como mecanismos elucidativos e norteadores, como
a elaboração de diretrizes nacionais, planos diretores de ecoturismo integradores, entre
localidades e/ou regiões; incentivo aos setores envolvidos direta e indiretamente, para o
reconhecimento dos papéis e responsabilidades de cada setor e suas inter-relações.
As ações de promoção do ecoturismo no Brasil, em especial na região
amazônica, inserem-se na macro-estratégia de conservação da
biodiversidade daquele bioma, na medida em que constitui alternativa
de geração de renda para a região, com baixo impacto ambiental. Sua
implementação pressupõe, no entanto, uma intensa preparação, seja
do ponto de vista da infra-estrutura instalada nos municípios que
serão objeto de intervenção, seja do ponto de vista da sensibilização
das populações que os habitam, capacitando-as para atenderem as
demandas relativas ao ecoturismo e disseminando, entre elas, os
princípios básicos da conservação e da preservação dos ecossistemas.
(ALLEGRETTI, 2000, ii)
O processo de planejamento deve proporcionar diretrizes para a elaboração de um plano
diretor de ecoturismo contendo princípios, que são os componentes norteadores e filosóficos
da atividade, e uma análise dos critérios, para identificar as ações que permitam atingir os
princípios estabelecidos. Segue abaixo exemplos de princípios e critérios de ecoturismo.
Princípios: uso sustentável dos recursos naturais e culturais conservação; envolvimento da comunidade; informação e
interpretação ambiental; é um negócio e deve gerar recursos; deve
haver reversão dos benefícios para: comunidade local e conservação
dos recursos naturais e culturais
54
Critérios: planejamento integrado; experiências únicas e inesquecíveis
em um destino exótico; turismo de baixo impacto; manejo e
administração responsável; monitoramento e avaliação constantes;
educação ambiental; parcerias com associações locais e ONGs; guias
responsáveis, conscientes e interessados; código de ética para o
ecoturismo. (MACGREGOR e JARVIE, 1994, p. 04)
No processo de planejamento os objetivos e as metas a serem atingidos, identifiquem-se
com os setores do turismo envolvidos para viabilizá-las; realizar um inventário e diagnóstico
dos recursos naturais, históricos e culturais; análise da oferta técnica turística existente, para
elaboração de projetos para implantação de melhorias da infra-estrutura existente.
Pode-se realizar de forma conjunta uma pesquisa e análise do mercado turístico da
região em que está sendo realizado o planejamento, para verificar a demanda existente e
estabelecer qual o mercado potencial para esta região.
O planejamento deverá conter um plano de capacitação profissional indicando os
setores prioritários a serem implementados e a melhoria dos serviços já implantados, além da
realização dos estudos sobre impactos positivos e negativos, sócio-econômicos e ecológicos.
Após a realização dos estudos preliminares é importante elaborar-se um plano de
desenvolvimento de produtos, plano de marketing para a inserção dos produtos nos mercados
identificados como de maior potencial. E um estudo sobre a viabilidade econômica das
propostas contidas no plano, para identificar as fontes de financiamentos, públicos ou
privadas, estabelecendo-se a partir destas fontes de financiamentos quais são os projetos
prioritários que permitem viabilizar o desenvolvimento da atividade de ecoturismo na região.
Os setores públicos, privados e demais instituições envolvidos de forma indireta
também devem participar do processo de planejamento, pois estes setores devem ser
orientados, através de seminários, palestras e atividades elucidativas, que permitam uma
compreensão mais clara sobre a responsabilidade de todos na conservação dos recursos
turísticos.
Quer vendendo seus produtos diretamente aos turistas, quer
recebendo indiretamente os recursos oriundos de taxas de visitação de
parques públicos, a alternativa ecoturística cria um verdadeiro capital
natural: quando o ecossistema íntegro e seus habitantes constituem a
55
base de uma indústria, os agentes econômicos tornam-se aliados da
conservação. [...] Além disso, profissionais de ecoturismo bem
treinados têm a grande oportunidade de informar a população e
conscientizar turistas sobre a importância da conservação do
patrimônio natural, que acabam transformando-se em aliados da
causa. Isso aumenta a responsabilidade e o interesse dos setores
governamentais quanto às questões ambientais e favorece a
implantação e o fortalecimento das políticas públicas ligadas à
conservação. (BRASIL, 2000, ii)
Para identificar algumas das principais etapas da implementação da atividade de
ecoturismo nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras, serão realizadas análises dos principais
aspectos dos recursos naturais, histórico e culturais destas localidades, e recursos
complementares existentes na região, sobre a infra-estrutura e serviços turísticos existentes, as
melhorias e propostas de implementação destes; bem como uma análise para a capacitação
profissional das comunidade envolvidas. Estes aspectos podem contribuir para uma avaliação
dos produtos de ecoturismo propostos para serem implementados nas RESEXs Curralinho e
Pedras Negras.
4.2 - RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL CURRALINHO
A Reserva Extrativista Estadual Curralinho possui área de 1.757 hectares, há um
número restrito de famílias de seringueiros residindo no interior da reserva, próximo à cinco,
as demais residem na margem direita do Rio Guaporé, no perímetro urbano do município de
Costa Marques. (OSR, 1995, p. 03-04)
A moradia característica dos seringueiros é em geral construída sobre estacas de
madeira, denominadas de paliçada ou palafita, construções elevadas até dois metros de altura
do solo. As paredes e assoalhos são geralmente em madeira de paixiúba18, uma palmeira da
Amazônia, e coberta por palha desta ou de outras palmeiras.
18 Segundo Amando Mendes este é termo da língua tupi identificado como paxiúba, que indica o nome popular
de uma espécie vegetal de palmeira da família das palmáceas, que nos fornece fibras e madeira para
revestimento. (TIBIRIÇA, 1984, p. 154)
56
A forma de extração do látex nos seringais de várzea do Rio Guaporé e de terra firme.
Nos seringais de várzea a limpeza das estradas do seringal ocorre no mês de junho, e o
processo de entigelar (colocar as vasilhas) em todas as seringueiras nas colocações, que
possuem de três a quatro estradas, com cerca de 150 a 200 árvores de seringa, para a
fabricação da borracha natural é realizado entre o mês de maio e dezembro. A produção da
borracha é mais intensa entre os meses de junho à agosto, caindo em cerca de 50% até o final
de dezembro. (OSR, 1995, p. 04)
A forma como é realizada a coleta diária de látex nas estradas de seringa, para a
atividade de ecoturismo através de trilhas interpretativas, guiadas pelos seringueiros, pode ser
conduzida de forma que o visitante tenha uma participação direta da extração do látex,
agregando valores culturais tradicionais sobre os recursos naturais, deste ambiente de várzea e
terra firme, pela diversidade de espécies da flora e fauna da região do rio Guaporé, que são
utilizados para fins comestíveis e medicinais desta comunidade, bem como na beleza cênica
desta paisagem identificada pelos seringueiros. E após estas atividades nas trilhas os visitantes
tenham a possibilidade de observar a confecção das bolas de borracha ou a transformação
deste látex em tecido de couro vegetal.
Esta ambientação realizada nas trilhas das estradas de seringas intermediada pelos
seringueiros condutores dos grupos de visitantes, faz com estes visitantes locais, regionais, e
de outras localidades do Brasil ou estrangeiros possam desenvolver uma atividade
diferenciada neste recurso natural e cultural. A pesca artesanal, apresenta-se como valioso
atrativo para a realização da atividade de ecoturismo, identificado pelo de modo de vida
tradicional do homem seringueiro da Amazônia, considerado regime de trabalho muito
peculiar, pelos seus hábitos e costumes, e o estilo arquitetônico das edificações típicas. (OSR,
1997, p. 17)
A partir da interpretação dos recursos culturais pelas comunidades de seringueiros
identificam-se diversas lendas e histórias, referentes aos soldados da borracha e a figura
feminina. Estas são estórias orais transmitidas entre as gerações sobre a forma de ocupação do
interior do país, desde o início do ciclo da borracha pela ocupação do Estado, no decorrer da
57
década de setenta, suas lutas e conquistas originadas nos movimentos sociais dos seringueiros,
índios e ribeirinhos.
Os principais atrativos naturais são componentes da floresta de igapó, as áreas de várzea
dos rios, que são sazonalmente alagadas, sendo rodeada por fazendas agropecuárias. Na época
do verão amazônico, apresenta vários lagos interiorizados e belas praias no Rio Guaporé que
freqüentemente são utilizados pela comunidade local e os turistas regionais, em que a
atividade de pesca é intensificada. Para melhor identificar a diversidade de peixes e animais
de que vivem associados a estes ambientes alagados sazonalmente, nas regiões da Amazônia
brasileira, que são atrativos naturais para o desenvolvimento da atividade de ecoturismo.
As áreas de várzea são amplamente exploradas pela população
regional através da caça, da pesca ou da agricultura. Portanto, um
manejo adequado é necessário para evitar alterações na estabilidade,
fertilidade e diversidade deste biótopo. [...] A pesca nesta região tem
um papel econômico fundamental. [...] a pesca na várzea se baseia
principalmente em espécies migradoras como o tambaqui, Colossoma
macroponum, o jaraqui, Semaprochilodus spp., o curimatã,
Prochilodus nigricans, o pacu, Mylossoma spp., o matrinchã, Brycon
cephalus, que perfazem 80% da produção pesqueira desembarcada
em Manaus. (COX-FERNANDES e PETRY, 1991, p .315)
Os lagos de várzea e os igápos, por sua riqueza em nutrientes são de
extrema importância para a vida aquática (Goulding, 1980; Rai e Hill,
1980), além de ricos em macrófitas19 cujos frutos, folhas e sementes
são fontes de alimento para os peixes (Goulding, 1980), e pelo seu
alto valor nutritivo podem ser usadas como forrageiras (Junk, 1979),
servindo também de alimento para outros herbívoros silvestres.
(PEREIRA-FILHO, 1991, p. 55)
Em frente à RESEX, na época da vazante do rio, forma-se uma praia e a visitação atual
por enquanto não é devidamente controlada. Esta atividade de pesca é apoiada pela prefeitura
municipal, pois esta organiza anualmente um “Campeonato de Pesca”, que é realizado no
último domingo de setembro, nesta ocasião que se promove uma competição em torno de
várias modalidades de pesca. Além do “Circuito Municipal de Vôlei de Areia” que acontece
concomitante a atividade de pescaria. (OSR, 1997, p. 22)
19 Segundo Eugene P. Odum, macrófitas são vegetais de grande porte, que ficam flutuando ou estão enraizadas,
geralmente encontram-se em lagos, com águas rasas, como identificamos nos igapós da Amazônia. (1983, p.
34)
58
O desenvolvimento de eventos turísticos realizados pela prefeitura municipal em áreas
da reserva extrativistas sendo realizadas com a ausência do envolvimento da comunidade de
seringueiros, os principais responsáveis pela área, observando-se que não havia um
planejamento que avaliasse as possibilidades de impactos turísticos e ambientais sobre os
recursos naturais e culturais.
Na área da RESEX os principais recursos naturais singulares identificados referem-se as
trilhas que percorrem as estradas das seringueiras, possibilitando a realização de uma
interpretação ambiental e social, pelos condutores; a identificação empírica de uma elevada
diversidade de aves, com ninhais, possibilitando a atividade de observadores de aves, e a
pesca artesanal, nos lagos existentes no interior da reserva, correlacionado-os às trilhas, com a
utilização de equipamentos específicos como canoa e bicicleta. (OSR, 1997, p. 15)
4.2.1 - RECURSOS TURÍSTICOS COMPLEMENTARES A RESEX CURRALINHO
Os principais atrativos de categoria natural complementares identificados para o
desenvolvimento de produtos de ecoturismo nas Reservas Extrativistas foram: Parque
Nacional de Pacáas Novos; Parque Estadual Serra dos Reis; Parque Municipal de São
Sebastião. O fenômeno do encontro das águas dos rios Guaporé e Mamoré; a diversidade de
peixes nestes rios, em ambientes naturais similares aos do Pantanal, proporcionando variedade
e qualidade de espécies de peixes. (OSR, 1997, p. 19)
O Projeto de Preservação de Quelônios da Amazônia, executado desde 1976, é
considerado um atrativo turístico singular complementar para ser incorporado ao produto de
ecoturismo das Reservas Extrativistas. Este projeto possui infra-estrutura e serviços de
atendimento ao público no município de Costa Marques, com tanques de criação com filhotes
de tartarugas-da-amazônia – Podocnemis expansa, e tracajás – Podocnemis unifilis; o Museu
Chelônia, com informações e exposição permanente de animais da região embalsamados; o
Centro de Educação Ambiental e o Clube da Tartaruga. As pesquisas científicas de campo são
realizadas sobre os animais ocorrem nas praias às margens do Rio Guaporé, no período de
59
vazante do rio, entre os meses de julho a dezembro. Todos estes recursos possibilitam uma
interpretação sobre a importância da conservação de espécies animais que representativas
características da Amazônia brasileira.
A singularidade destas espécies está representada na tartaruga-da-amazônia,
considerado o maior quelônio da América do Sul. Esta espécie na fase adulta pode medir até
cerca de oitenta centímetros e pesar até sessenta quilos. E o tracajá apresenta a maior
população de quelônios no rio Guaporé, os tracajás adultos podem atingir cerca de quarenta
centímetros e pesar dez quilos. A peculiaridade da dependência do ambiente aquático para
locomoção, alimentação e reprodução, e a desova em praias no rio à noite podem ser
programadas atividades para observação destas espécies e seu modo de vida, incorporados aos
produtos de ecoturismo. (CENAQUA, s/d)
O Real Forte Príncipe da Beira, com início da construção em junho de 1776, sendo
concluído após seis anos é considerado um atrativo histórico-arquitetônico do século XVIII,
distante à cerca de vinte e seis quilômetros do município de Costa Marques, localizado na
margem direita do rio Guaporé, no município de Guajará Mirim, apresenta características
arquitetônicas semelhante ao Forte São José, existente na cidade de Macapá, no estado do
Amapá. O Forte Príncipe da Beira faz parte dos patrimônios nacionais tombados, desde 1950,
pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (RONDÔNIA, 1983, p. 15)
Estas edificações são registros da ocupação do território brasileiro.
A história de construção do Forte Príncipe da Beira como a de todos
os outros a oeste da linha de Tordesilhas foi iniciada para balizar a
nova fronteira estabelecida pelo Tratado de Madrid de 1750. [...]
Entre os Fortes construídos destacaram-se pela imponência da obra
diretamente proporcional à importância estratégica da área, os de São
José de Macapá, São Francisco Xavier de Tabatinga, hoje totalmente
desaparecido pelas águas do rio Solimões e o Príncipe da Beira. [...]
(RONDÔNIA, 1983, p. 08-06)
Para a construção do Forte Príncipe da Beira, no rio Guaporé, observa-se a chegada na
região de um significativo número de pessoas provenientes do Rio de Janeiro, Belém, e
principalmente de comunidades negras mas, infelizmente, não foi identificada a origem desta
comunidade e a sua permanência na região.
60
A mão-de-obra especializada já era um problema sério naquela época.
Pedreiros, carpinteiros e artífices diversos foram trazidos do Rio de
Janeiro e de Belém. Mais de duzentos homens trabalharam nessa obra
e dizem que um efetivo de mil escravos auxiliou a construção, cujo
término ocorreu seis anos após, em agosto de 1783. [...] ‘quatro dos
seus canhões, os de bronze, de calibre 24, somente foram enviados do
Pará em 1825, através do rio Tapajós, levando esse transporte cinco
longos anos até o seu destino’. (RONDÔNIA, 1983, p. 14)
Este patrimônio de excelente qualidade arquitetônica, justifica sua valorização e
adaptação para funções culturais e turísticas. Atualmente encontra-se com dificuldades para
conservação deste patrimônio, pois a manutenção atual está sob a responsabilidade do
Ministério do Exército, através do Comando Militar da Amazônia, com edificações da 17a
Brigada de Infantaria de Selva Real Forte Príncipe da Beira, em áreas ao redor das ruínas.
Apesar dos acordos firmados entre o Ministério da Educação e Exército para a manutenção
deste patrimônio, desde o processo de Tombamento em 1950, não foi identificado projetos e
ações governamentais implementados de restauração e adaptação do patrimônio arquitetônico
para utilização turística.
Este patrimônio apesar das condições precárias em que se encontram as edificações,
poderia ser contemplado em projetos para restauração e conservação pelo seu significado
histórico-cultural para a região, e resgate das estórias e lendas que existem a respeito da sua
construção e os séculos de utilização da área que marcam aspectos históricos e culturais dos
municípios e comunidades do Vale do rio Guaporé, sendo mais um atrativo singular
complementar no desenvolvimento da atividade de ecoturismo nas Reservas Extrativistas e
região do Vale do Guaporé.
A Festa do Divino Espírito Santo que está sediada, desde 1998, em Costa Marques,
apresenta aspectos culturais do cotidiano do modo de vida das comunidades ribeirinhas. É
considerada a manifestação religiosa mais significativa do Vale do Guaporé, para estas
comunidades. A Festa do Folclore, realizada anualmente no mês de agosto neste município,
procura valorizar a cultura amazonense, com ênfase nas lendas e costumes regionais, como a
mandioca, o boto, a cobra Norato e as lágrimas de Potyra, também há apresentação de danças
61
folclóricas, venda de comidas e bebidas típicas, com caldeirada de peixes regionais, tacacá,
patasca, massaco e escabeche de cabeça de porco. (OSR, 1997, p. 20)
4.2.2 - MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES
A RESEX Curralinho está inserida no perímetro urbano do município de Costa Marques,
a oferta técnica turística existente na cidade, está intimamente relacionados para o
desenvolvimento do turismo na RESEX e região.
No Município de Costa Marques, segundo o Programa de Estudos e Pesquisas nos
Vales Amazônicos, a qualidade urbana do povoado é deficiente, pelo seu baixo nível de
desenvolvimento e as limitações de acesso por rodovia, falta de pavimentação de 333 km da
BR-429, e por avião, não conta com vôo direto de Porto Velho. Também não há um Plano
governamental de valorização dos recursos naturais e culturais, a oferta técnica turística é
consideravelmente precária, destinada atualmente ao segmento de viajantes comerciais de
médio a baixo poder aquisitivo. (OSR, 1997, p. 22-23)
No setor secundário estão implantadas duas indústrias beneficiadoras de palmito, uma
fábrica de gelo, doze madeireiras, um moinho de café e um alambique. E no setor terciário
existem cento e trinta e um estabelecimentos comerciais e de serviços: varejo de gêneros
alimentícios e confecção, material de construção, marcenaria, restaurante, hotel, lanchonete,
entre outros. No município há apenas uma agência bancária, do Banco do Estado de Rondônia
- BERON, no qual podem sacar dinheiro os correntistas de outros bancos estatais, pois o
mesmo não efetua cambio de moedas. (OSR, 1997, p. 27)
Para a implementação do ecoturismo nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras haveria
uma maior demanda para os produtos e serviços deste setor. Mas há a necessidade de
orientação para que a qualidade destes serviços seja compatível com os propósitos de
conservação dos recursos naturais pela atividade de ecoturismo.
62
O município de Costa Marques possui um hospital, com equipamentos básicos, onde há
o atendimento apenas de ocorrências de primeiros socorros, outras são removidas, via aérea,
para a capital. Há postos de saúde; consultório odontológico e laboratório de análises clínicas.
Quanto ao turismo, os atendidos são geralmente de acidentes com pescadores. As doenças
mais freqüentes são vários tipos de verminoses, diarréias, hipertensão, gastroenterite,
hanseníase, leishmaniose e malária. (OSR, 1997, p. 27-28)
A questão da qualidade do atendimento de saúde pública e doença mais freqüente nesta
região, como a malária e leishmaniose, representa um dos principais aspectos que merecem
maior cuidado por parte das iniciativas governamentais. A implementação da atividade de
ecoturismo, poderia incentivar a implementação de infra-estrutura e serviços hospitalares,
para que a comunidade possa também ser beneficiada. Atualmente, o precário sistema de
saúde pública existente para o atendimento de visitantes, que afeta a comercialização dos
produtos de ecoturismo, podem desestimular o mercado de ecoturismo. Caso a infra-estrutura
e os serviços permaneçam por um longo período de tempo, faz-se necessário esclarecer aos
visitantes, antes da realização da sua viagem, sobre as deficiências de pronto atendimento em
casos de acidentes, para que este possa precaver-se anteriormente.
O saneamento básico é realizado pelo governo, que faz o abastecimento de água de
quase cinqüenta por cento da população, mas o restante das residências tem seu abastecimento
realizado através de poços artesianos. Neste município não se identificou um sistema de
tratamento de esgoto, no qual o sistema de fossas representa mais de 80% das residências. A
coleta do lixo é realizada pela prefeitura, destinando-o ao lixão - a céu aberto e próximo ao rio
a ao núcleo urbano. (OSR, 1997, p. 29)
Assim como o sistema de saneamento básico é deficiente, os resíduos provenientes dos
depósitos de lixo a céu aberto podem acarretar problemas de saúde pública, bem com sua
implantação nas áreas de várzea do rio Guaporé, faz com que nos períodos de cheia, estes
resíduos sejam transportados naturalmente para as águas dos rios. Conseqüentemente
reduzindo a qualidade ambiental das águas deste rio, e fazendo com que muitos resíduos
como plásticos fiquem presos nos galhos das árvores ou boiando nas margens dos rios, onde a
correnteza é mais lenta. A ausência das ações governamentais regionais e locais contribuem
63
diretamente para alterar a paisagem, não só para fins de ecoturismo, mas para as próprias
comunidades destas localidades, bem como para os impactos ambientes negativos na vida
silvestre dos igapós.
No município de Costa Marques há uma usina termelétrica, movida a óleo diesel,
funcionando ininterruptamente, porém com capacidade ociosa. Segundo o diretor da agência
local da Companhia Energética de Rondônia – CERON, devido ao aumento da demanda do
turismo de pesca nos períodos dos meses de agosto e setembro, o consumo pode aumentar
cerca de 20% sobre os outros meses. (OSR, 1997, p. 30)
Considerando que a atividade de ecoturismo tem como princípio à conservação dos
recursos naturais é
importante incentivar a implementação de infra-estruturas como o
abastecimento elétrico por placas de energia solar, proporcionando uma melhor qualidade na
fonte de abastecimento elétrico, pois existem muitas deficiências no abastecimento de
gasolina e diesel nas áreas onde se encontram as RESEXs.
O sistema de comunicação e telefonia de Rondônia – TELERON, empresa estatal, possui
um escritório em Costa Marques, com capacidade para 400 linhas. O plano de expansão
estima mais 1.000 linhas. Mas, não há previsão para implantação de telefonia celular. O posto
telefônico possui três linhas com telefonistas, que fazem ligações nacionais e internacionais.
(OSR, 1997, p. 31)
Como se pode observar o atual sistema para telecomunicação é falho, e não corresponde
às necessidades da própria comunidade local, sendo mais um entre os setores públicos a
precisar de melhorias. A atividade de ecoturismo necessita desta prestação de serviço, tanto
para a comercialização quanto para a operacionalização dos seus produtos.
A oferta técnica turística de alojamento reúne seis hotéis não classificados que totalizam
cerca de 108 quartos, que permitem hospedar 5.000 pessoas por ano. A hospedagem é
destinada para homens de negócio, viajantes comerciais, funcionários públicos e de empresas
particulares. Este é o atual mercado majoritário em todos os estabelecimentos. Estes são de
administração familiar com baixos padrões de conforto e qualidade para servir de base ao
desenvolvimento do ecoturismo. (OSR, 1997, p.37)
64
Atualmente, encontra-se neste município apenas um hotel que está apto a receber
turistas, com dezesseis apartamentos e capacidade para trinta e oito hóspedes. Porém, o
serviço é precário, o que inviabiliza o empreendimento. Os demais hotéis não possuem
estrutura para o desenvolvimento da atividade de ecoturismo. (OSR, 1997, p. 37)
Estes meios de hospedagem são destinados principalmente ao atendimento de
comerciantes da região. Apesar da rusticidade da infra-estrutura hoteleira, o aspecto de
conforto não é privilegiado, pelo atual mercado consumidor destes hotéis de médio e pequeno
porte. Para a implantação da atividade de ecoturismo seria necessário que houvessem
melhorias nas infra-estruturas hoteleiras existentes, bem como cursos de capacitação
profissional em hotelaria, pois a melhoria no atendimento nesta categoria de serviços diretos
prestados aos visitantes é fundamental para a qualidade e consolidação dos produtos de
ecoturismo. Considerando ainda, que não há previsão de implementação de infra-estrutura
hoteleira na área da RESEX Curralinho, o que intensifica as atenções neste setor pelo setor
privado desta localidade.
Os meios de hospedagem em ecoturismo geralmente são empreendimentos de pequeno
a médio porte, mas a infra-estrutura e qualidade dos serviços devem estar diretamente
relacionadas à qualidade da estada do visitante. E representam um dos principais setores da
atividade de ecoturismo atualmente no Brasil.
Prioridade absoluta em termos de conservação da biodiversidade, o
Brasil ainda desperta para seu potencial turístico e iniciativas
consistentes na promoção do ecoturismo não têm sequer dez anos. O
estudo recente, realizado pela Conservation International para esta
publicação, mostra que o Brasil conta hoje com cerca de 1.680
‘ecolodges’ - hotéis de porte pequeno ou médio próximos a áreas
naturais protegidas, com programas de conservação e participação de
comunidades próximas. Também conta com cerca de 310 agências e
operadoras que têm no ecoturismo sua principal linha de produtos,
enfatizando a conservação de áreas naturais e benefício das
comunidades locais em suas estratégias de marketing. A grande
maioria dessas empresas ainda se concentra na região Sudeste (cerca
de 48%). [...] Nesse contexto, a maturidade que o processo aponta
hoje é estimulante, mesmo que um papel de liderança global não
esteja ainda claramente estabelecido para o país. Ainda há muito a
fazer para profissionalizar e promover essa modalidade de turismo
para o mercado global. (BRASIL, 2000, p. 07-08)
65
A oferta de restaurantes, bares e serviços de alimentação similares restringem-se a cinco
restaurantes para receptivo de turistas, dois nas margens do rio Guaporé e demais próximos ao
centro. Em quatro deles o prato principal é o peixe regional, como tambaqui, pintado,
tucunaré e curimbatá. A churrascaria, segundo o proprietário, possui demanda de 90% de
madeireiros e 10% de comerciantes, os pescadores são eventuais. Para entretenimento há um
karaokê, finais de semana, os bares funcionam diariamente à noite, e os clubes esportivos e
campos de várzea. (OSR, 1997, p.38)
A possibilidade de aperfeiçoamento da qualidade e oportunidades de serviços neste
setor de alimentos e bebidas para a atividade de ecoturismo precisa de cursos
profissionalizantes. E um trabalho de resgate sobre as possibilidades de diversidade alimentar
nesta região, que conta com espécies vegetais que são singulares da região amazônica, mas
precisa ser estimulado o consumo destes produtos para as comunidades locais e para o
ecoturismo.
Para aluguel de equipamentos há apenas duas empresas que alugam barcos para pesca
durante o ano, oferecem embarcações tipo voadeira, com capacidade para 25 passageiros, e
serviço complementar de guia. (OSR, 1997, p. 40)
Como a RESEX não possuía barcos, que são equipamentos fundamentais nesta região,
faz-se necessário à aquisição destes, bem como a capacitação profissional dos membros desta
comunidade para a sua habilitação para pilotar as embarcações. Além das parceiras que
podem ser realizadas com as empresas já existentes, ou embarcações de outras instituições
como o Projeto Quelônios da Amazônia, que possuem embarcações de pequeno e médio
porte, para fiscalização e pesquisa científica.
O acesso rodoviário ao município, que localiza-se a 764 quilômetros de Porto Velho,
quase metade do trecho encontram-se pavimentado, entre Ji-Paraná e a capital. No restante do
percurso a estrada de terra é precária, e nos períodos de chuva pode ficar intransitável. O
município é servido por uma única empresa de ônibus, que faz ligação entre os municípios de
Presidente Médici e Ji-Paraná. Desta forma, a necessidade de melhoria no acesso rodoviário
66
para o desenvolvimento de produtos de ecoturismo regional seria fundamental, pois caso
contrário o acesso é possível apenas por avião.
Para o acesso aéreo para Costa Marques é realizado uma parte via acesso rodoviário de
Porto Velho ao município de Guajará-Mirim. A partir deste município o percurso acesso é por
avião. Os aeroportos de Guajará-Mirim e Costa Marques são precários e funcionam em
período diurno.
Para a RESEX Curralinho o acesso, a partir de Costa Marques, pode ser feito via fluvial,
através do Rio Guaporé e igarapés que adentram a reserva, ou via terrestre.
Costa Marques é servida pela Empresa de Navegação de Rondônia - ENARO, em
viagens quinzenais até Guajará-Mirim, através dos rios Guaporé e Mamoré. O porto conta
com apenas duas escadarias e uma rampa para embarque e desembarque. (OSR, 1997, p. 4142)
Pela possibilidade de navegação entre os trechos entre os municípios de Guajará-Mirim
e Costa Marques, realizar este trecho da viagem à partir de Guajará-Mirim, navegando pelo
rio Guaporé, em embarcações confortáveis e típicas da região, com paradas para observação
atrativos naturais, e históricos culturais como o Forte Príncipe da Beira, nas margens do rio,
até a chegada dos visitantes na RESEX Curralinho seria mais atividade complementar, que
elevaria a qualidade dos produtos de ecoturismo.
As dificuldades encontradas nesta localidade não representam a impossibilidade da
implementação da atividade de ecoturismo, mas refletem a necessidade da implantação da
melhoria da infra-estrutura e serviços diretos e indiretos relacionados a esta, associados a
processos de capacitação profissional por setor, pois tanto a inserção de um produto de
ecoturismo como sua manutenção em mercados turísticos nacionais ou internacionais
necessitam de uma qualidade mínima dos serviços.
No contexto brasileiro, conciliar a proteção dos recursos naturais com
o desenvolvimento, proporcionando benefício às populações locais e
gerando lucros para os empreendedores através do ecoturismo traz
desafios específicos. As áreas mais procuradas para este tipo de
atividade estão em regiões com grande concentração de pobreza, onde
67
a capacidade de investimentos é pequena e a pressão de exploração
dos recursos naturais é muito grande.
Apesar da demanda por pacotes e produtos turísticos de boa qualidade
ter aumentado nos últimos anos, o ritmo de crescimento dos passeios
‘ecológicos’ é muito maior do que as estruturas locais podem atender.
O resultado é o surgimento de uma grande quantidade de serviços
turísticos de má qualidade, marcados pela falta de planejamento,
treinamento e ausência de estratégias de marketing, turismo,
administração e desenvolvimento de bons produtos. (BRASIL, 2000, p.
10-11)
Considerando que apenas a presença de recursos naturais, culturais e históricos
singulares da RESEX Curralinho, e do entorno do município de Costa Marques, atualmente
não são suficientes para viabilizar este produto de ecoturismo. Para isto os projetos e planos
de desenvolvimento desta atividade precisam ser apoiados principalmente por iniciativas
governamentais, em termos federais, estaduais e municipais. Pois, esta seria uma região
pioneira no Estado de Rondônia, e apoiaria o aproveitamento de infra-estruturas e serviços já
existentes neste município.
Estes planos e projetos podem ser contemplados no Programa de Ações Estratégicas
para a Amazônia Brasileira - PRODEAM, através do Programa de Ecoturismo para a Amazônia
- PROECOTUR, que por meio do Ministério do Meio Ambiente. Pois, observa-se em seus
objetivos e na previsão de investimentos a possibilidade em apoiar projetos de ecoturismo na
Amazônia.
[...] Seus objetivos são: promover o desenvolvimento ordenado e
integrado do ecoturismo; fomentar a formação e a capacitação para o
desenvolvimento das atividades de ecoturismo, por meio do
fortalecimento institucional; promover a articulação e o intercâmbio de
informações entre os órgãos governamentais e entidades do setor
privado; e implementar infra-estrutura ecoturística, viabilizando os
serviços nas áreas de pólos ecoturísticos previamente selecionados.
O Programa, hoje, encontra-se em início de implementação e sua
execução prevê o desenvolvimento de duas fases distintas, com
abrangência em toda a Amazônia Legal: uma de pré-investimento e
outra de investimento, propriamente dito. Os recursos de préinvestimentos totalizam US$13.5 milhões e, para a fase de
investimentos, estão sinalizados recursos da ordem de US$200 milhões.
Como parte desse processo, foi recentemente concluída contratação de
empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
que garante o aporte de recursos para a fase de pré-investimento.
(ALLEGRETTI, 2000, ii)
68
Como pode-se verificar a intenção por parte do governo federal em incentivar a
atividade de ecoturismo na Amazônia, pode contribuir para estas localidades na RESEX
Curralinho, município de Costa Marques e a RESEX Pedras Negras, que apesar dos atrativos
naturais e culturais também enfrenta atualmente carências de infra-estruturas e serviços para
implementação da atividade de ecoturismo.
4.3 - RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL PEDRAS NEGRAS
Comunidade guaporeana de origem centenária, localizada na Reserva Estadual
Extrativista - RESEX Pedras Negras, com área de 124.408 hectares, situada no município de
São Francisco, a cerca de 150 km em linha reta e cerca de 220 km rio acima de Costa
Marques, que circunscreve-se em área isolada, limitando-se na maior parte com a Reserva
Biológica do Guaporé e, no lado boliviano, com a Reserva Florestal de Itenez. (OSR, 1997, p.
44)
Na área vivem atualmente cerca de dezessete famílias, residindo uma parte em um
pequeno núcleo populacional e outra mais afastada, numa faixa de terra entre 10 a 15 mil
hectares. A densidade demográfica está decrescendo já há alguns anos, devido à falta de
estudos e de perspectivas das novas gerações. Segundo fontes secundárias, há cerca de quinze
anos havia em torno de sessenta e seis famílias na área, e há apenas cinco anos viviam cerca
de trinta e cinco famílias. Esta evasão populacional justifica-se pela desvalorização da
borracha no mercado nacional e internacional, frente à concorrência do produto malaio, a
atividade econômica sofreu uma inversão. Atualmente extrai-se o fruto da castanheira, a
castanha, vendendo-a para comerciantes bolivianos, sendo esta a principal fonte de
subsistência. A pesca, a agricultura de subsistência – principalmente mandioca e banana, e a
criação de animais, bovinos, frango e eqüinos são as principais atividades econômicas
complementares.
Os recursos naturais atrativos para o ecoturismo são as trilhas que conduzem à mata
próxima à vila, nos caminhos dos coletores de castanha; os campos sazonalmente alagáveis;
69
algumas áreas de Pantanais, típicos da floresta amazônica de transição e cerrado; as praias que
ocorrem na época da seca nas margens do rio Guaporé, existentes nas áreas do entorno da
RESEX. Um descampado extenso, o Campo dos Amigos, pode-se encontrar animais típicos do
pantanal como: veado e onça; e lagos de igapós de interiores são paisagens de elevada beleza
cênica, podendo chegar via terrestre por trilhas ou via fluvial. (OSR, 1997, p. 45)
Estes recursos naturais permitem a realização de atividades de ecoturismo de
observação da flora e fauna da região, que devido as singulares nestas regiões de transição
entre a floresta amazônica e o pantanal, podem ser interpretativas e interativas, através, de
caminhadas no ambiente interior da floresta ou nos rios e lagos.
Os recursos histórico-culturais, estão no próprio modo de vida desta comunidade
extrativista, com suas lendas e histórias locais. Esta RESEX no passado foi um forte centro
produtor de borracha, castanha-do-pará, poalha, observa-se ainda fortes vínculos com as
tradições desta época. Dentre os atrativos turísticos de cunho religioso têm-se: a realização da
centenária festividade religiosa do Divino Espírito Santo, anual entre diversas comunidades
ribeirinhas do Rio Guaporé. A festa de São Francisco de Assis, padroeiro da vila, realizada na
primeira semana de outubro. A festa junina, em louvor a Santo Antônio, e festa em louvor a
Nossa Senhora da Conceição. (OSR, 1997, p. 47)
Observou-se que a atividade de coleta de castanhas-do-pará é realizada nesta
comunidade por quase todos os membros das famílias. Estas percorrem juntas o interior da
floresta, geralmente os homens caminham à frente, estabelecendo oralmente às áreas em que
encontram-se os ouriços próximos as castanheiras, demarcando o espaço de coleta para outras
famílias que encontram-se na floresta. Os demais integrantes da família realizam a atividade
de amontoar os ouriços, posteriormente eles são quebrados e separaram as amêndoas. Após
esta atividade às amêndoas são ensacadas e transportadas pelas trilhas até o porto, para
comercialização em outras localidades.
A coleta de castanha, como acontece com toda a atividade da
extração, se faz de maneira aleatória, casual, e se inicia após a
derrubada de todos os frutos. Por ser a árvore extremamente alta, a
coleta é feita no chão, e costuma-se esperar pela total queda dos frutos
em razão do perigo que poderia significa um daqueles ouriços
atingindo o extrator.[...] A coleta se faz, vai de regra, no período da
70
manhã, quando as condições de tempo são mais estáveis. O
castanheiro, com um ‘paneiro’ às costas, fisga os ouriços com um
terçado ou os recolhe com uma forquilha e os guarda no recipiente
que carrega. No interior do ‘tapiri’ [...] (barraca cujo teto é bastante
inclinado, para evitar acidentes que possam decorrer de uma
imprevista queda de muitos frutos) [...], após retiradas e selecionadas
as amêndoas, ele as ensacará e as transportará para o local de
armazenamento, chamado ‘paiol’. Daí o produto será remetido para
os portos de Belém e de Manaus.[...] A quantidade diária de ouriços
coletados pode atingir até 800 unidades, o que significa 200 litros de
sementes. (HIRONAKA, 1997, p. 58)
O modo de vida e as atividades desenvolvidas por esta comunidade precisa ser melhor
interpretada e registrada, em bases científicas, que contribuiriam para fortalecer e resgatar
aspectos culturais, que desestruturam-se pela ausência de apoio governamental na produção e
comercialização de produtos extrativistas, e as precárias condições de infra-estrutura e
serviços existentes nesta localidade. Estes aspectos têm contribuído para o êxodo
populacional desta área nos últimos anos.
Da mesma forma que o seringueiro, o coletor de castanha-do-pará,
após percorrer todos os riscos da coleta, chegará ao fim de seu
trabalho sem aproveitar os resultados, já que a intermediação, por
meio do contrato de aviamento, retira-lhe todo o possível lucro e o
torna dependente do produtor que lhe forneceu, antecipadamente, os
gêneros alimentícios, o vestuário, os utensílios e as armas para o
desenvolvimento do seu trabalho. (HIRONAKA, 1997, p. 58)
Como recursos naturais complementares ao da RESEX Pedras Negras, a região conta
com numerosos rios de tamanho médio que constituem sua rede de drenagem, que são hábitat
para peixes como tucunaré e tambaqui além de igarapés, nascentes e lagos. E ambientes de
transição entre floresta amazônica, cerrado, pantanal, apresentam extensas áreas inundáveis,
com a oportunidade de observar aves aquáticas. (OSR, 1997, p. 51)
Nesta localidade também é possível ter acesso às praias, nas margens do rio Guaporé,
que desenvolvem-se pesquisas do projeto Quelônios da Amazônia, anteriormente citado.
Assim, há possibilidade de executar atividades noturnas de observação da desova da
tartaruga-da-amazônica e tracajás, ou mesmo atividades diurnas interativas com equipes de
pesquisadores. Caso seja realizada uma parceria entre esta comunidade e os integrantes do
projeto.
71
Mesmo, porque observa-se a importância deste projeto de proteção destas espécies
singulares da Amazônia e do vale do Guaporé, ser melhor esclarecido para as comunidades
extrativistas de Curralinho, Pedras Negras, Costa Marques e demais localidades da região.
Pois, a forma inicial de implantação deste projeto foi interpretada como a restrição alimentar e
punitiva na coleta destes animais para estas populações tradicionais do vale do Guaporé. É
necessário atualmente fazer uma reavaliação dos mecanismos de compreensão para com estas
comunidades nestas questões ambientalistas, para que estas possam ser efetivamente parceiras
do projeto para a continuidade destas espécies da vida aquática.
Quanto à infra-estrutura de apoio turístico há muitas debilidades inventariadas na RESEX
Curralinho acentuam-se na RESEX Pedras Negras, devido à significativa distância que separa a
mesma dos centros urbanos regionais. Destacando-se a qualidade urbana deficiente do
povoado e baixo nível de desenvolvimento, as limitações de acesso e a oferta técnica são
inexistentes. (OSR, 1997, p. 53)
O principal acesso é a via fluvial saindo de Costa Marques, por lancha voadeira, cerca
de oito à dez horas. O sistema de abastecimento de combustível das embarcações é inviável
no trajeto. Assim, os viajantes precisam transportá-lo prevendo o percurso de ida e volta, no
interior da embarcação. Outro acesso fluvial é pelo município de Pimenteiras, cerca de quatro
horas de viagem em voadeira rio acima. Nesta cidade existe uma coligação, por via terrestre,
com acessos rodoviários pelo Estado. Pela Bolívia subindo 1h 50min. de voadeira, até o
povoado de Mateguá, onde há uma estrada de chão até Santa Cruz de La Sierra. Não há no
povoado nenhuma estrutura portuária para embarcações, apesar deste ser, atualmente, o único
meio de ligação com centros urbanos. Em Pedra Negras o campo de pouso encontra-se
desativado, servindo, quando em operação, para eventuais pousos de aeronaves de pequeno
porte. (OSR, 1997, p. 60)
Apesar da longa distância a ser percorrida de Costa Marques até Pedras Negras, neste
caso um principal fator restritivo, a comunidade não possui autonomia de locomoção na
região, por não possuir embarcação própria, e nenhum membro da comunidade possuía
habilitação para navegação no rio, fazendo-se dependente de outras comunidades, dos
72
suprimentos básicos de alimentação, saúde e educação, e escoamento da produção de
castanha-do-pará.
Para infra-estrutura de saúde há o posto de saúde público, com atendente de
enfermagem apta à cuidar de doenças, como diarréia, gripe e malária vivax. Casos graves
necessitam de remoção para Costa Marques, feita atualmente de modo precário, pois não há
na vila nenhuma embarcação particular ou comunitária, sendo então necessário requisitar a
mesma na cidade via rádio. (OSR, 1997, p. 55)
Para o desenvolvimento da atividade de ecoturismo, às providências são similares às de
Costa Marques, é necessário realizar melhorias na infra-estrutura, e também para o
atendimento à comunidade e visitantes é necessário o deslocamento de profissionais
especificamente treinados para pronto atendimento e agilidade para a remoção de casos mais
graves, pela aquisição de embarcações e habilitação para navegação.
Não há saneamento básico na vila, os resíduos são jogados diretamente no rio. Este
também serve para banho e abastecimento de água das residências, pois a bomba de captação
de água do rio foi desativada. Há uma usina termelétrica, movida a diesel, com capacidade
geradora ociosa, pois utiliza cerca de 40% de sua capacidade. O abastecimento de energia é
realizado em quatro horas por dia. Para comunicação e telefonia há um rádio para
emergências, e antenas parabólicas, que estão desativados. (OSR, 1997, p. 55-58)
O sistema de saneamento básico e as fontes de energia que precisam ser implementados
para o desenvolvimento da atividade de ecoturismo são similares aos da RESEX Curralinho e
do município de Costa Marques. É necessário estar atento para que a demanda de visitantes
não contribua diretamente para o comprometimento da qualidade ambiental desta região.
Há uma escola pública que permite a formação até a quarta série do atual ensino
fundamental, onde as crianças são educadas por professores da própria comunidade. A
deficiência educacional é considerada pela comunidade de Pedras Negras como uma das
principais causas do êxodo do povoado, pois caso as famílias queiram dar continuidade ao
processo educacional, as crianças e adolescentes devem deslocar-se para o município de Costa
Marques. (OSR, 1997, p. 58)
73
A infra-estrutura existente permite que cursos de capacitação profissional nas diversas
áreas de formação como meios de hospedagem, alimentação, transporte, e condução de
grupos em área naturais, principalmente para atividade de ecoturismo sejam realizados, mas
torna-se necessário à aquisição de equipamentos que permitam esta atividade educacional. O
aproveitamento e o fortalecimento de oportunidades de capacitação profissional nesta
localidade poderia contribuir para que estas famílias identificassem alternativas que
viabilizem sua permanência na comunidade extrativista.
As principais linhas de financiamento, incluindo as operadas pelo Banco da Amazônia,
ainda não favorecem o ecoturismo na região. Isto em parte acontece por uma falta de
avaliação mais precisa sobre os possíveis resultados que o ecoturismo poderia alcançar. Mas é
provável que a maior razão para que o ecoturismo ainda não tenha ocupado o lugar de
destaque que lhe parece reservado na Amazônia brasileira é o fato de não ter sido
implementada uma política consistente e duradoura para essa atividade na região.
As RESEXs Curralinho e Pedras Negras, para implementarem produtos de ecoturismo,
necessitam de apoio financeiro do governamental federal, estadual, municipal, ONGs e das
parcerias estabelecidas com os empreendedores locais e regionais, para os projetos de infraestrutura e capacitação profissional para o ecoturismo.
4.4 - PRODUTO DE ECOTURISMO RESEXS CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
Produto de Ecoturismo é definido pela combinação de recursos, que são atrativos de
natureza física, como a fauna, floresta, e rios; e os atrativos de natureza cultural, como o estilo
de vida da localidade, as festas populares, o conjunto arquitetônico, as crenças e artesanato
confeccionado, associados à oferta de serviços turísticos e infra-estrutura de uma localidade,
como o transporte, alimentação e acomodação. Portanto, temos um produto de ecoturismo
quando estes componentes são colocados à disposição do mercado consumidor de ecoturismo.
(LAGE E MILONE, 1991, p. 31-34)
74
Os serviços compõem a estrutura de atendimento ao ecoturista, ou seja as pousadas,
hotéis, restaurantes, operadores, guias, empresas de transporte. E as infra-estruturas são as
condições mínimas que viabilizam a utilização dos recursos, como: os acessos, aeroportos,
rodovias e vias fluviais, os ancoradouros, o saneamento básico de água e esgoto, e os meios
de energia. É necessário identificar que cada componente do produto do turismo formado
pelos recursos, serviços e infra-estrutura de uma determinada região ou localidade, pode ser
considerado um complementar de outro componente. (LAGE E MILONE, 1991, p. 31-34)
No produto de ecoturismo das RESEXs de Rondônia, os serviços e infra-estrutura estão
interligados com o município de Costa Marques, e as duas RESEXs e o município necessitam
de melhorias e implementação de serviços e infra-estruturas de apoio turísticos, como meios
de transporte, hospedagem, alimentação, entretenimento e guiagem de grupos.
O planejamento para o ecoturismo destas Reservas indicou que os dois produtos de
ecoturismo, das RESEXs Curralinho e Pedras Negras devem ser operacionalizados
turisticamente de forma conjunta, pela natureza complementar e como estratégia para de
fortalecer a imagem da região. Os custos operacionais indiretos, com administração e
comercialização de cada produto seriam diluídos. (OSR, 1997, p. 66)
As atrações destes produtos estão principalmente focadas nos recursos naturais e
culturais, entre a fauna e flora típicas, e a cultura extrativista, que é considerado o diferencial
desta região amazônica. Utilizando destes recursos turísticos as principais atrações
identificadas são: trilhas interpretativas na mata, desenvolvidas para permitir um contato dos
visitantes com os recursos naturais e culturais do local, utilizando-se antigas estradas de
seringa, com a participação em atividades típicas como extração do látex. Atividade de pesca
artesanal, com arco e flecha, utilizando-se de canoas típicas dos seringueiros, muito similares
às canoas indígenas. Observação de pássaros e outras espécies como boto e cervo-dopantanal, e do beneficiamento de farinha de mandioca. (OSR, 1997, p. 64-66)
Há no entanto, uma diferença no produto entre a RESEX Curralinho e a RESEX Pedras
Negras. No primeiro há a realização de visitas diárias, com atividades programadas de cunho
interpretativo ambiental e sobre a cultura tradicional, envolvendo visitas aos recursos
75
complementares de elevado potencial de atratividade como o Forte Príncipe da Beira e o
Projeto Quelônios da Amazônia. Na Reserva de Pedras Negras, devido ao seu caráter
geográfico de isolamento de áreas urbanas, os ecoturistas no período de visitação podem
vivenciar com mais ênfase o modo de vida de comunidades extrativistas, principalmente no
período de coleta da castanha. (OSR, 1997, p. 66)
Para a RESEX Curralinho planejou-se a implantação de equipamentos, contemplados
em: conjunto de centro de visitantes, composto por construção principal, para exposições
permanentes, loja de artefatos e defumadora, bancos de madeira dispostos sob as árvores, e
porto com escada cavada no barranco e deck flutuante. Para as trilhas interpretativas, previuse a sinalização básica e equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento. Todos as
instalações e equipamentos foram baseadas na proposta de manutenção da paisagem e
tratamento de resíduos, sem alterar a qualidade ambiental da área. (OSR, 1997, p. 68-69)
A operacionalização do produto de ecoturismo na RESEX Curralinho proposta é
realizada pelos próprios membros da comunidade, após o desenvolvimento de programas de
capacitação profissional. Com diversos tipos de prestação de serviços para a administração
comercial e financeira do empreendimento do produto de ecoturismo, a guiagem dos grupos
de visitantes, a manutenção de infra-estrutura e fiscalização da Reserva. Desta forma, a
geração de receita se dará mediante pagamento de ingresso realizado antes do embarque, e da
venda de artefatos no Centro de Visitantes. A gestão do empreendimento e dos recursos
financeiros adquiridos, será de responsabilidade da organização de seringueiros. (OSR, 1997,
p. 69)
A programação básica de visita na RESEX Pedras Negras, com duração de até uma
semana, inclui caminhadas em trilhas na mata ao redor da vila, com atividades típicas como
coleta de castanha, passeios de barco, banhos de rio, birdwatching ou observação de aves, e
visualização de fauna típica como botos e o cervo-do-pantanal. (OSR, 1997, p. 70)
A infra-estrutura de alojamento será construída com características originais,
recuperadas e reforçadas, e contará com equipamentos que fomentem o convívio dos
visitantes com a comunidade. Um centro comunitário para festas, bailes e outros eventos. Um
76
campo de futebol e bancos sob as árvores na praça, mirantes e torres de observação em
madeiras, além de uma loja onde o artesanato local e artigos de conveniência como filmes
fotográficos e baterias, poderão ser adquiridos. Será instalado ainda um píer de desembarque
flutuante semelhante ao instalado em Curralinho. (OSR, 1997, p. 70-72)
Há a proposta de melhorias para toda a vila, como pinturas nas moradias em madeira,
no primeiro momento, estão previstos pintura e colocação de telas mosquiteiras nas janelas
das construções existentes, a construção de sanitário seco em corpo isolado em cada uma das
casas e água encanada, com utilização de tecnologias adequadas do ponto de vista ambiental,
e desenvolvidas de maneira a acarretar um baixo investimento e custo operacional.
Exemplificada pela gradual substituição de energia termelétrica por painéis solares, e a
recuperação do aeroporto existente, e a implantação de um sistema de captação de água rio
acima em relação à vila, condução e armazenamento em caixas d’água dimensionadas para
atender toda a população. (OSR, 1997, p. 70-72)
As trilhas a serem utilizadas, em Pedras Negras, estão localizadas na mata ao redor da
vila, com árvores de grande porte e elevada concentração de castanheiras. A comunidade
utiliza-se destas trilhas abertas para na coleta de castanha-do-pará. Em Assim, na trilha que
leva até a baía interna é possível voltar por um caminho que leva diretamente ao rio, onde
pode-se seguir em direção à vila, ou embarcar para passeios de observação de aves aquáticas e
botos, em praias do rio Guaporé, e aos campos do Massaco, para observação de cervos-dopantanal. (OSR, 1997, p. 70-71)
Os alojamentos foram dimensionados para receber, na primeira fase, de oito a doze
pessoas, podendo chegar a vinte e quatro. Além do módulo das unidades habitacionais, que
contará com banheiros coletivos, com sistema de sanitário seco. O conjunto terá um salão refeitório inteiramente telado e cercado por deck suspenso, cozinha, e caixa d’água
independente. A localização está relativamente isolada da vila, e com vista para o rio, permite
a criação de um local para banhos de rio para os turistas. (OSR, 1997, p. 72)
Considerando o isolamento do local e a vantagem de reduzir custos proporcionalmente,
a administração da operação deve-se se dar pela RESEX Curralinho, em Costa Marques, de
77
onde devem partir os grupos. A administração é responsável pelo abastecimento,
comercialização e administração financeira da operação. Para Pedras Negras a administração
é mais complexa, por envolver a manutenção das trilhas, condução de grupos, alimentação e
limpeza dos alojamentos, e funções como, operação do sistema de comunicação e
atendimento de primeiros socorros. A operação deverá contar com gerente local. Os membros
da comunidade que não estiverem diretamente envolvidos na operação desempenharão
também papéis importantes, como produção de alimentos, artesanato e manutenção das
atividades típicas do local, e devem ser remunerados proporcionalmente. (OSR, 1997, p. 73)
A administração, comercialização e operacionalização em forma de cooperativa, pela
ONGs local e regional dos Seringueiros de Rondônia, responsáveis pelas RESEXs, além de ser
uma administração democrática, tem a possibilidade de desenvolver e consolidar os produtos
de ecoturismo no mercado nacional e internacional, bem como para maior integração das
RESEXs no processo de solução emergenciais para problemas de ordem econômica, ambiental
e social dos produtos de ecoturismo, que possam surgir com a implementação desta atividade.
Considerando que a Costa Rica desenvolve a atividade de ecoturismo, ao longo destas
últimas três décadas há diversas experiências que podem ser avaliadas quanto infra-estruturas;
serviços; demanda de ecoturismo; e o nível da participação de comunidades tradicionais que
vivem no entorno das unidades de conservação de visitação pública. Estas diversas
experiências, como políticas governamentais para a implementação e reavaliação destas
unidades de conservação, incentivos fiscais para o turismo pelo governo federal, e
financiamentos internacionais para fins de conservação ambiental, contribuíram direta e
indiretamente para a consolidação dos produtos de ecoturismo no mercado internacional de
turismo, são parâmetros importantes neste trabalho, através de uma análise geral do país com
ênfase no turismo, e em estudos de casos específicos, sobre unidades de conservação públicas
e privadas.
CAPÍTULO – 5 – EXPERIÊNCIAS DO ECOTURISMO NA COSTA RICA
78
5.1 - APRESENTAÇÃO GERAL
O território costarriquense tem aproximadamente 52 mil quilômetros quadrados,
ocupando em extensão o quarto lugar entre as cinco repúblicas centro-americanas, fazendo
limite ao norte com a República da Nicarágua, e ao sul com a República do Panamá.
Costa Rica es un país pequeño de más o menos 52.000 Km
cuadrados. A pesar de su reducido tamaño, Costa Rica tiene
una enorme variedad en su topografía, su clima y su flora y
fauna. La temperatura cambia con la altitud. La lluvia y la
humedad varían grandemente en relación con la distancia
desde los océanos o las montañas. Geográficamente el país es
un puente entre dos continentes con migración de especies entre
Norte y Sudamérica que ha producido una espectacular
diversidad en la fauna silvestre. (BOO, 1990, p. 97)
Segundo a Unión de Ciudades Capitales Ibero-americanas _ UCCI, a Costa Rica é um
dos territórios que possui um dos mais elevados índices de diversidade da flora na zona
intertropical, o que está confirmado pela realização de inventários florísticos e faunísticos. A
presença desta elevada biodiversidade na região foi estabelecida provavelmente resultante do
laço de união entre a flora da América do Norte, dos Andes e da flora tropical da América do
Sul, denominado de Neotrópico. Além da sua localização geográfica, o país conta com a
abundância da água, diversidade climática, e elevado número de espécies endêmicas, que são
específicas dos ambientes naturais deste país. (UCCI, 1990, p. 92-93)
Las zonas tropicales del continente americano, el Neotrópico,
contienen un número mayor de especies que las otras regiones
tropicales y, desde luego, mucho mayor que las zonas templadas e
frías del Planeta. Costa Rica se ha considerado como una de las
regiones más diversas e se estima que aquí se encuentra el 4% del
total de especies de seres vivos, a pesa de contar con 0,0015% de la
extensión global. [...] De las 505.660 especies que se calculan para el
país, solamente se han descrito 84.392 (16,7%). Más del 79% de
estas especies descritas son artrópodos. El otro grupo mayoritario es
el de plantas, de las cuales se han descrito al redor de 10.353
especies (79,5%) de las esperadas. (COSTA RICA, 1992, p. 02)
Na Costa Rica a costa do mar do Caribe apresenta um clima equatorial úmido, com
elevado índice pluviométrico ao longo do ano. Na região de Tortuguero registrou-se uma
79
precipitação anual de cerca de 4.000 mm. Nesta costa, a cidade de Límon, é um dos principais
centros do país, pois o Porto de Límon é o maior porto de exportação de produtos agrícolas.
(UCCI, 1990, p. 08-13)
A vertente do Oceano Pacífico apresenta características geográficas muito diferentes da
costa caribenha, principalmente pela formação de penínsulas, que faz multiplicar sua extensão
em praias, estimada em 800 quilômetros, com múltiplas enseadas, pontas, portos naturais e
diversas ilhas. Dentre as principais penínsulas destacam-se na região norte duas Penínsulas,
de Santa Elena e Nicoya, próximas à Nicarágua. Esta última é maior península, com diversas
ilhas, e considerada o principal polo do turismo nacional, onde encontra-se a cidade e o porto
de Puntarenhas, o principal porto nesta costa. A Península de Osa ou Dulce, localiza-se na
extremidade sul, possui também diversas enseadas que são utilizadas para o turismo,
principalmente as Baías de Rincón e Golfito. (RECIO, 1988, p. 10-11)
Entre as diversas ilhas, da costa do Pacífico, a maior em extensão territorial é a Isla del
Coco, encontra-se localizada a cerca de 300 quilômetros do Golfo Dulce, nos anos cinqüenta
foi considerada uma região com potencial para ocupação urbana e agrícola, pela qualidade
fértil de sua terras, qualidade de água e ausência significativa de animais silvestres, que
pudessem alterar o estabelecimento destas atividades, mas a população não a ocupou, como o
governo esperava. (RECIO, 1988, p. 10-11)
Provavelmente em função deste fatores de ocupação o ambiente natural foi conservado
e atualmente existem nesta ilha duas importantes unidades de conservação, o Parque Nacional
del Coco e a Reserva Biológica Isla del Coco.
A Costa Rica possui um sistema de montanhas formado por duas principais cordilheiras
na região central, a Cordilheira Vulcânica, região noroeste, e a Cordilheira de Talamanca,
região sudoeste. Por estas duas distintas cordilheiras estabelecem-se dois vales, o Vale do rio
Grande de Tárcoles, voltado para o Oceano Pacífico e o Vale do rio Reventazón, voltado para
o mar do Caribe. (RECIO, 1988, p. 36-42)
80
A Cordilheira Vulcânica é formada por crateras eruptivas e divide-se em dois grandes
grupos: a Cordilheira de Guanacaste20 e a Cordilheira Central. A Cordilheira Guanacaste
localiza-se mais na região norte do país contendo cinco vulcões, dois deles o Ricón de la
Vieja e o Miravalles, encontram-se em estado ativo. Enquanto os vulcões Orosi, Tenorio e
Arena estão apagados. A área mais elevada dessa região está a 1.590 metros de altitude.
(RECIO, 1988, p. 36-42)
A Cordilheira Central é formada por três grandes maciços, o Poás, o Barba e o Irazú.
Este último maciço é composto por dois grandes vulcões, o Irazú e Turrialba. O vulcão mais
alto na Cordilheira Central é o Irazú, eleva-se mais de 3.000 metros de altitude, na sua
vertente norte, possui várias fontes de águas termais. (RECIO, 1988, p. 36-42)
El país tiene cuatro cordilleras, dos de las cuales son de origen
volcánico. Contiene grandes tramos de selva tropical húmeda y otros
ecosistemas en peligro. Costa Rica tiene selvas secas, bosques de
niebla, páramos de montaña, manglares y playas con arenas blancas y
negras, arrecifes de coral, volcanes y un número de otros atractivos
naturales que están jugando un papel de creciente importancia en el
desarrollo del turismo en Costa Rica. (BOO, 1990, p . 97)
Na base da Cordilheira Central, voltada para o Pacífico, está o Vale Intermontano
Central, ocupa uma área de 3.250 quilômetros quadrados, que corresponde a 15% da
superfície do país. Neste vale, encontram-se estabelecidos os maiores núcleos urbanos e
industriais, cerca de 60% da concentração populacional, e 80% das instalações industriais, e a
capital San José.21 (UCCI, 1990, p. 08)
Neste Vale além da capital, encontram-se núcleos urbanos de elevada importância
social, econômica e política para o país, como Cartago – antiga capital, Heredia, Alajuela,
Guadalupe, San Pedro e Três Rios. (RECIO, 1988, p. 43)
Como podemos observar, a seguir:
20 O nome Guanacaste é derivado da palavra indígena “natural”, que significa “árvore de orelha”,
representativa espécie vegetal na vertente Pacífica, e utilizada como árvore do símbolo nacional. (RECIO,
1988, p. 62)
21 Costa Rica Situación de los Parques Nacionales Location of National Parks: protected areas of Costa Rica
situational map, In: Costa Rica, SNC/ ICT. Ano (s/d)
81
A capital é o pólo urbano e cultural da Costa Rica. O país tem como
principais centros Alajuela, famosa por suas flores exóticas e por
centralizar a produção de açúcar, Heredia, que vive de agricultura e
pecuária, Puntarenas, polo do turismo interno, Cartago, a ex-capital, e
Limón. Esta última é um porto situado no local da antiga aldeia de
Cariari, descoberta por Colombo em sua última viagem ao Novo
Mundo. (RENATO, 1998)
Na capital San José encontra-se a maior concentração de atrativos turísticos urbanos, o
Liceo de Costa Rica – declarado patrimônio municipal, o Templo da Música, o Centro
Comercial del Pueblo, e o Parque Central rodeado pelo Teatro Meleco Salazar e a Catedral
Metropolitana. (UCCI, 1990, p. 37-42)
Os recursos históricos-culturais do país são principalmente as manifestações folclóricas
e festas religiosas, com influência das culturas indígenas e hispânica. Da cultura indígena os
mais representativos são índios Borucas – Dança dos Diabinhos, e índios Chorotegas –
Dança do Sol e da Lua. Nas festas populares de influência hispânica, personagens mascarados
representam animais para protagonizar a festa do Dia de Los Muchachos, configuras
tradicionais como: Gigante, Giganta, Cabeçudos, Diabo, Toro Guaco, Morte e outros da
imaginação popular. A influência da tradição católica é caracterizada pelas festas populares
por todo o país na Semana Santa. (UCCI, 1990, p. 62-66)
Los turistas son también atraídos para visitar a San José, la capital
de Costa Rica, con su moderno aeropuerto, buenos hoteles,
restaurantes y centros de información turística. Otros atractivos
incluyen el Museo Nacional, con sus exhibiciones de historia, flora y
fauna del país; el Instituto Nacional de Seguros, que tiene una gran
exhibición de jade y cerámicas; la Catedral Metropolitana; el Museo
de Arte da Costa Rica; y el Mercado Nacional de Artesanía. La
ciudad no tiene un centro nacional de convenciones, sin embargo
muchas convenciones se llevan a cabo en los hoteles. (BOO, 1990, p.
98)
A população da Costa Rica foi estimada em 3,2 milhões de habitantes, em 1993, com
crescimento anual estimado em 2,1 %, há uma distribuição média eqüitativa entre homens e
mulheres (OBSERVATORIO DEMOGRÁFICO; s/d). A população residente na zona rural é
superior em cerca de 10% da população urbana, indicando uma base econômica agrícola. A
população da capital San José, possui aproximadamente 90 mil habitantes. (RIBEIRO, 1996, p.
15)
82
Segundo Rouquié, o país apresenta estabilidade política em relação aos vizinhos da
América Central, como a Guatemala, Honduras, El Salvador, e principalmente o Panamá e
Nicarágua. “[...] entre 1958 e 1984, apenas quatro Estados conheceram uma sucessão
regular e ininterrupta de governantes civis escolhidos conforme as regras constitucionais, o
que não significa que se trate, em todos os casos, de democracias exemplares. Esses Estados
são: Colômbia, Costa Rica, México e Venezuela.” (ROUQUIÉ, 1991, p. 95-96)
Ao contrário das quarteladas tão comuns em seus vizinhos da América
Central, a Costa Rica desfruta de certa estabilidade democrática. ‘A
Costa Rica ficou subordinada à capitania geral espanhola até 1821,
quando declarou sua independência’. O país realiza eleições
presidenciais desde 1889, e o sistema só falhou em 1948, quando da
disputa acirrada provocou uma curta guerra civil. A situação
normalizou-se com a chegada ao poder do fazendeiro de café José
Figueres que, durante os 18 meses de governo, alternou radicalmente a
constituição: permitiu o direito de voto a negros e mulheres, proibiu a
reeleição para mandatos sucessivos, nacionalizou os bancos e as
companhias de seguro e extinguiu o exército. (O ESTADO, 1999)
Podemos estabelecer uma relação entre a estabilidade política e a elevada qualidade da
população da Costa Rica observando os índices demonstrados a seguir. O índice de
alfabetização é de 95%, o mesmo índice é indicado para as residências que recebem água
potável, para saúde o atendimento à população é de 99%, a mortalidade de infantil está em
torno de 12 por mil, quanto a expectativa de vida, para mulheres é de 79 anos e homens 77
anos e baixas taxas de desemprego, estimada em 5% da população ativa. (RENATO, 1998)
5.2 - ASPECTOS ECONÔMICOS DO TURISMO
A economia da Costa Rica está direcionada principalmente à produção agrícola, e os
produtos mais explorados neste setor são café, banana, cana-de-açúcar, arroz, feijão e milho,
destinados principalmente ao abastecimento interno; o excedente é exportado. Os produtos
agrícolas de maior importância são o café e a banana, cultivados desde os séculos XVIII e
XIX: o café chegou a representar 70% dos ingressos em divisas em 1930. (CAMPOS E LIZANO,
1993, p. 04)
83
A atividade do ecoturismo vem sendo atualmente um dos principais produtos de
exportação da Costa Rica. Mas, os recursos agropecuários ainda são significativos no PIB. O
país, no entanto, atualmente enfrenta dificuldades para capitar novos recursos para
desenvolver em maior escala outros setores produtivos. Esta situação gera dependência
financeira e tecnológica de outros países. “Sin embargo, el incremento del turismo
internacional a gran escala es menos beneficioso para los países en desarrollo de que se ha
dicho. El Banco Mundial estima que el 55% de los ingresos brutos del turismo en los países
en desarrollo en realidad regresa a los países desarrollados.” (FUNDACIÓN NEOTROPICA
E
CEAP, 1992, ii)
Segundo dados da pesquisa realizada pela FUNDACIÓN
DE LA
UNIVERSIDAD
DE
COSTA
RICA PARA LA INVESTIGACIÓN - FUNDEVI E O INSTITUTO COSTARRICENSE DE TURISMO - ICT,
observou-se que na Costa Rica houve um crescimento anual por ingressos de divisas trazidos
para a economia nacional através da atividade turística superior a 100% em cinco anos,
passando de U$ 136,3 milhões, em 1987 para U$ 431 milhões, em 1992. Houve uma
previsão, em 1993, de que o ingresso de divisas seria de U$ 520 milhões, provavelmente
superando os produtos agrícolas tradicionais. Assim, identificou-se, em 1990, que o turismo
superou, pela primeira vez, as divisas produzidas pelo café e inferior a banana por uma
diferença de U$ 40 milhões. Estima-se que se o turismo mantiver as tendências atuais será a
primeira fonte de divisas para o país. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 4)
Em 1998, o faturamento anual da indústria do turismo no país foi de U$ 800 milhões,
superando novamente a receita gerada pela exportação de banana e café, responsáveis por U$
650 milhões anuais. (RENATO, 1998)
Quanto a representatividade do turismo no Produto Nacional Bruto – PNB, a Costa Rica
só é superada internacionalmente pelas Bahamas e República Dominicana. Com 6,6% do PIB,
gerado especificamente pelo Turismo. A Costa Rica supera a Espanha e diversos outros
países, sendo que estes apresentam as seguintes porcentagens: Espanha com 4,8%, México
3,1%, França 1,8%, Estados Unidos 0,7% e o Brasil com 0,4%. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p.
05)
84
A Fundación Neotropica e o Centro de Estudios Ambientales y Políticas – CEAP,
indicaram que nos últimos 20 anos, a Costa Rica ao estabelecer 25% do seu território em
unidades de conservação, permitiu que o desenvolvimento do ecoturismo, em parques e
demais áreas silvestres protegidas, fizesse desta atividade uma das principais fontes de
receitas do país. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, ii)
O efeito multiplicador do turismo sobre a economia do país é significativo, pela
diversidade de empresas beneficiadas, direta e indiretamente, na comercialização dos
serviços. Os cálculos apresentados estimam que os empregos diretos estão próximos de 62 mil
e 60 mil, que somados aos empregos indiretos, alcançam um total de 122 mil empregos.
Acredita-se ainda que tenha potencial para atingir meio milhão de habitantes, correspondendo
à sexta parte da população total do país. Assim, os ingressos por trabalho são superiores no
turismo comparados aos da agricultura, fazendo desta atividade uma importante fonte de
emprego nacional. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 08)
A Costa Rica possui um importante diferencial na competição pelo mercado turístico
mundial, principalmente o norte-americano, em relação aos produtos oferecidos por países da
costa caribenha, baseados no turismo de ‘praia e sol’, pois oferece um elevado número de
áreas protegidas com
recursos naturais diversificados da floresta tropical, vulcões em
erupção, e uma política voltada ao ecoturismo.
O governo costarriquenho em sua ‘Estrategia de Desarrollo del Turismo’, estabelecida
para os anos de 1984 a 1990, o Instituto Costarricense de Turismo - ICT, identificou que além
da atividade de ecoturismo, um segmento especializado, o setor de turismo poderia estar
voltado também para o desenvolvimento dos segmentos de turismo de aventura, turismo de
praia e sol, turismo de cruzeiros, e turismo de convenções e negócios. (BOO, 1990, p. 98-99)
A prioridade dada pelo governo ao ecoturismo evidencia-se principalmente, através do
material de divulgação utilizado, que destaca invariavelmente suas áreas naturais legalmente
protegidas, com elevados índices de biodiversidade, associando aos aspectos sociais de
qualidade de vida da população costarriquenha.
85
As pesquisas realizadas pelo FUNDEVI e ICT, em 1992, registraram que 75% dos
visitantes de áreas naturais protegidas eram estrangeiros, dentre os entrevistados 62%
indicaram como o principal fator de determinação na escolha do destino foi o interesse pela
natureza. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 11)
Verificou-se em Boo, que foi à partir da década de oitenta que a demanda turística
norte-americana e européia passou a representar uma porção mais significativa dentre o total
de ingressos de visitantes na Costa Rica. Na década anterior a principal demanda turística era
representada pelos países fronteiriços a Nicarágua e o Panamá. Porém, às condições políticas
e econômicas instáveis destes países, refletem também uma demanda instável como podemos
observar a seguir. A Nicarágua, em 1978, representou 36,7% dos ingressos turísticos na Costa
Rica, com o advento do processo político revolucionário da Nicarágua, a demanda reduziu de
340.442, em 1978, para 317.724 visitantes, em 1979. A recuperação de visitantes centroamericanos voltou a crescer de forma mais significativa, em 1982, com uma demanda
específica do Panamá, em função de um câmbio favorável, mas nos dois anos seguintes houve
uma desvalorização da moeda panamenha, e a conseqüente redução de ingressos destes
turistas. (BOO, 1990, p. 96-97)
A consolidação da Costa Rica como um destino ecoturístico, nestas últimas décadas, só
foi possível em função do desenvolvimento de uma política voltada à conservação ambiental e
fortalecimento de infra-estrutura e qualidade de serviços turísticos.
5.3. - REFLEXÕES SOBRE A TROCA DA DÍVIDA PELA NATUREZA
Associado à estabilidade político-econômica da Costa Rica, o seu representativo
patrimônio natural contribuiu para que houvessem investimentos financeiros internacionais,
nas últimas duas décadas, destinados principalmente à expansão e manejo das áreas naturais,
resultantes da troca de parte da dívida externa do país em bancos internacionais,
intermediadas especialmente por ONGs norte-americanas.
86
Hoje organizações conservacionistas americanas como a
Conservation International, a Nature Conservancy e o Word Wildlife
Fund levantam fundos para adquirir com desconto uma parte da
dívida comercial de um país, ou então convencem os bancos credores
a doarem parte dela [...] No início de 1992, vinte desses acordos,
totalizando 110 milhões de dólares, haviam sido firmados com nove
países - Bolívia, Costa Rica, República Dominicana, Equador,
México, Madagascar, Zâmbia, Filipinas e Polônia. (WILSON, 1994, p.
361-362)
A tomada de decisão política interna da Costa Rica para realizar a ‘troca da dívida pela
natureza’, foi em decorrência das suas dificuldades econômicas, assim com outros países em
desenvolvimento, pelo modelo de desenvolvimento mundial de países industrializados, na
década de setenta, desencadeasse em problemas ambientais e econômicos, evidenciados
principalmente pelas elevadas taxas do petróleo no mercado mundial, a queda de ingressos
pela exportação e a inflação nas nações mais industrializadas. A Costa Rica recorreu a
diversas fontes de financiamento em bancos internacionais privados para o pagamento de sua
dívida externa.
Em Silva, encontramos uma análise sobre o processo de industrialização e urbanização
e o conseqüente endividamento da América Latina, baseado em Paul Singer, em 1998, entre
as décadas de trinta e setenta, resultante dos padrões de importação e exportação de bens e
serviços, mesmo que a base econômica da Costa Rica não tenha sido estabelecida na
industrialização, mas sim na agricultura, este país também se endividou como outros países
latino-americanos, como Brasil.
Durante o período, que vai de meados de 30 até 70, os denominados
‘anos dourados’, o continente se industrializou (industrialização por
substituição de importações) e se urbanizou mas, na maioria das vezes
a receita fiscal não cobria os gastos públicos, o que propiciou um
grande endividamento público, tanto interno como externo, sem
contar que, nos últimos anos, os países passaram a receber montante
muito alto de investimentos do exterior. Então podemos assegurar que
a América Latina se industrializou, urbanizou-se e endividou-se neste
mesmo período. (SILVA, 1999, ii)
No período da década de oitenta, pela contínua dificuldade econômica do país, e a
necessidade do pagamento destas dívidas adquiridas anteriormente junto aos bancos
internacionais. A Costa Rica incorporou-se a um processo de cooperação internacional e
87
nacional, propostos a diversos países latino-americanos, pela troca da dívida externa nacional
em bônus para doações em projetos de conservação ambiental, mecanismo denominado:
‘troca da dívida pela natureza’. (IUCN, 1993, p. 176)
Na publicação Parques y Progreso, verificou-se a forma como se desenvolviam as
trocas da dívida externa e as principais críticas. Assim,
Para funcionar, el mecanismo requiere de cooperación tanto
internacional como nacional. La transacción general puede
describirse de la siguiente manera:
a) un banco comercial ofrece vender toda o parte de la deuda de un
país a un valor menor (por ejemplo, cada dólar que un país debe
podría valer sólo 45 centavos);
b )un donante (a menudo una organización conservacionista
internacional) compra toda o parte de esta deuda y se convierte
así en el nuevo acreedor;
c) el donante negocia los términos del pago con el banco central (o
equivalente) del país deudor y una organización receptora. En
general, el gobierno paga la deuda en moneda nacional (en lugar
de dólares) y este dinero es investido en bonos a corto y largo
plazo para evitar los efectos de la inflación;
d) la organización receptora (usualmente una ONG nacional) recibe
los bonos como donación e invertí los nuevos fondos en proyectos
de conservación acordados por todas las partes involucradas.”
(IUCN, 1993, p. 176)
E as principais críticas sobre a ‘troca da dívida pela natureza’ identificas foram:
Por otro lado, ha habido duras críticas acerca de los canjes de deuda
por naturaleza y algunos países (como Brasil) han decidido
frenarlos, debido a las fuertes protestas del público. Los argumentos
más comunes contra los canjes son:
1) la deuda es ilegítima y no debe ser pagada, y la ilegitimidad que le
da el canje a la deuda reduce el poder de un país de negociar la
condonación de la deuda;
2) los canjes crean tasas de inflación más altas;
3) los canjes le permiten a las organizaciones extranjeras imponer
agendas ambientales que podrían no coincidir con los intereses
nacionales;
4) las negociaciones de los canjes excluyen a actores importantes,
como los pueblos indígenas, mujeres y grupos comunitarios;
5) los fondos utilizados para los canjes pueden no ser fondos
adicionales, sino que podrían ser tomadas de fondos nacionales
que de todas formas estaban destinados para la conservación,
88
eliminando así la ventaja de aumentar el financiamiento a la
conservación;
6) la escala del canje es casi despreciable; y
7) los canjes básicamente castigan a aquejes países que pagan bien
sus deudas, porque el valor de mercado no estará tan depreciado
y, por lo tanto, no será tan actrativo para los inversionistas de la
conservación. (IUCN, 1993, p. 27-28)
A década de oitenta na Costa Rica é marcada pela maior atenção governamental para a
importância dos recursos naturais, observado pela fundação de ONGs nacionais, como a Liga
de la Conservación de Monteverde, em 1987, e a criação do Ministério dos Recursos
Naturais, Minas e Energia, onde encontram-se as instituições governamentais para
administração das áreas protegidas, pelo Servicio de Parques Nacionales y Areas de
Conservación - SNC. (1990, p. 03)
La misión del [...] SNC consiste en ‘lograr mediante el manejo de
áreas silvestres y su participación en el desarrollo de sus regiones de
influencia, conservar muestras representativas de la diversidad
biológica como parte del patrimonio de la humanidad, y
investigación, recreación, exención y aprovechamiento sostenible de
los recursos naturales, el desarrollo socioeconómico de la comunidad
costarricense y en particular de las poblaciones aledañas a las áreas.
(SNC, 1990, p. 03)
Na Costa Rica, as unidades de conservação mais beneficiadas diretamente pela
conversão da dívida externa foram os Parques Nacionais de Corcovado, Guanacaste, La
Amistad, Braulio Carrillo y Tortuego, a reserva privada de Bosque Nuboso de Monteverde y
el Centro Ecológico La Pacífica. Identificou-se os seguintes retornos obtidos pela ‘troca da
dívida pela natureza’ neste país. (IUCN, 1993, p. 194)
“Con un total de cinco canjes en cinco años, Costa Rica está a la cabeza en el mundo
en transacciones de esta índole. Los fondos se han utilizado para el financiamiento de sus
parques nacionales y áreas protegidas, educación ambiental, ecoturismo, manejo sostenible
de los bosques, y adquisición de tierras para la expansión de parques.” (IUCN, 1993, p. 194)
Nas unidades de conservação na Costa Rica, Parques Nacionais e outras categorias, as
populações locais são excluídas das terras adquiridas pelo Estado, para viabilizar as decisões
89
políticas, econômicas e ambientais sobre ‘troca da dívida pela natureza’, gerando conflitos
entre populações locais e administradores de parques. (IUCN, 1993, p. 06)
“Los canjes de deuda por naturaleza totales suman aproximadamente US$ 108
millones en reducción de deuda al valor nominal, o US$ 72 millones en bonos para la
conservación. De todas las transacciones que se han llevado a cabo hasta ahora, casi el 90%
de los canjes le corresponde a Costa Rica, por una suma de U$ 69 millones.” (IUCN, 1993, p.
176)
Entre 1987 y 1989, Costa Rica convirtió U$ 69 millones de su deuda
externa comercial en US$ 32,7 millones en bonos en moneda local
para la conservación por medio del mecanismo de canjes de deuda
por naturaleza. [...] A pesar de que los canjes de deuda han cubierto
únicamente un 5% de la deuda externa de Costa Rica, han
contribuido enormemente a conservar la biodiversidad del país y a
fortalecer instituciones conservacionistas nacionales y locales.
(IUCN, 1993, p. 194)
Em pesquisa realizada pela Fundación Neotropica e CEAP os ingressos pelo turismo
internacional na Costa Rica, em 1981, cobriram 18% dos serviços da dívida externa
chegando, em 1991, representar 88%, o que demonstra o rápido avanço deste setor na
economia nacional. Assim, o PIB, o turismo duplicou sua importância, passando de 3%, em
1987, para 6%, em 1991. No déficit comercial o turismo passou de 61%, em 1987, para
159%, em 1991. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 04)
Além da ‘troca da dívida pela natureza’, o país busca outras fontes de recursos
econômicos através dos recursos naturais da floresta tropical, como através de indústrias
farmacêuticas internacionais interessadas em intensificar as pesquisas científicas sobre
biodiversidade.
Em 1991, a Merck & Company, a maior companhia farmacêutica do
mundo, concordou em pagar 1 milhão de dólares ao Instituto
Nacional de Biodiversidad da Costa Rica para ajudar nesta iniciativa
de seleção. O instituto irá coletar e identificar os organismos,
enviando amostras químicas das espécies mais promissoras para os
laboratórios da Merck, onde serão avaliados quanto ao valor
medicinal. Se substâncias naturais forem comercializadas, a
companhia se compromete a pagar ao governo da Costa Rica uma
parte dos royalties, que será destinada então a programas de
conservação ambiental. [...] Há motivos históricos para a Merck e
90
outras organizações comerciais de pesquisa recorrerem cada vez mais
à prospecção química. [...] O percurso de organismo silvestre à
produção comercial às vezes pode ser encurtado ainda mais
estudando-se o folclore e a medicina tradicional dos povos indígenas.
É um fato notável que, dos 119 compostos farmacêuticos puros
conhecidos sendo usados em alguma parte do mundo 88 tenham sido
descobertos através de dicas da medicina tradicional. A sabedoria de
todas as culturas indígenas do mundo se reunida e catalogada,
constituiria uma biblioteca de proporções alexandrinas. (WILSON,
1994, p. 344-345)
Apurados por ‘desarrollar’ las últimas tierras intactas y sin
protección que quedan en el mundo, muchos gobiernos han ignorado
los derechos de los indígenas y han diezmado sus culturas y sus
tierras natales. Los pueblos nativos, a pesar de ser una minoría
numérica en el mundo, representan entre el 90 y 95% de la
diversidad global cultural y son los guardianes del 99% de los
recursos genéticos silvestres conocidos en el mundo. Se crea así un
lazo inextricable entre diversidad cultural e diversidad biológica.
(IUCN, 1993, p. 10-11)
Existe na Costa Rica uma influência norte-americana diretamente relacionada à
conservação ambiental, tanto para a implantação e o manejo das áreas naturais legalmente
protegidas, como para a pesquisa sobre a biodiversidade de suas florestas tropicais. Como
podemos avaliar, os Estados Unidos da América, tem na Costa Rica em um de seus principais
destinos de ecoturismo, recreação e lazer das populações que vivem nos seus centros urbanos
industrializados, e um potencial forte de recursos primários para sua indústria farmacêutica
para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre biodiversidade de florestas tropicais.
A dependência política e econômica da Costa Rica em relação aos EUA fica explícita,
dentre outros fatores, na constatação da ausência de forças armadas organizadas neste país. A
troca da dívida externa de países latino-americanos, destinados à conservação ambiental, gera
dúvidas quanto à interferência sobre os critérios estabelecidos para este fim, pois muitos
podem estar em desarmonia com a soberania das nações latino-americanas.
91
5.4 - MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE INCENTIVO AO TURISMO
O governo costarriquenho estabeleceu, na década de oitenta, outros mecanismos para
incentivar a implementação do ecoturismo, relacionados à oferta técnica, à partir dos
investimentos e acordos realizados para a conservação ambiental, para que estes pudessem
contribuir para o desenvolvimento desta atividade no país.
Durante los setenta y a principios de los ochentas, el turismo no era
visto por el gobierno como un sector prioritario y por lo tanto el
consejo de turismo (ICT) no recibía mucha atención ni presupuesto.
Mientras que el sector de fabricación había estado recibiendo índices
de interés preferencial, el desarrollo del turismo era mínimo. Durante
los ochenta la inversión en la fabricación empezó a estancarse y la
industria del turismo a declinar. Con esta situación el gobierno
decidió que el turismo debería sé convertirse en una prioridad
nacional, empezó por incrementar el presupuesto para el consejo de
turismo y también declaró índices de interés preferencial para el
turismo. En 1986, el gobierno instituyó una ley de ‘Incentivos para el
Turismo para demostrar su compromiso para desarrollar la industria
do turismo.(BOO, 1990, p. 98)
Segundo avaliação do Banco Central da Costa Rica - BCCR, os principais equipamentos
e serviços turísticos apresentaram significativos avanços após a implantação da ‘Lei de
Incentivos para o Desenvolvimento Turístico’, em 30 de junho de 1985. Após cinco anos de
implantação registrou-se vinte e oito contratos turísticos voltados para oferta técnica, como
meios de hospedagem, serviços de alimentação, agências de viagens e infra-estrutura de apoio
turístico. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 06)
Os empreendimentos turísticos estão distribuídos em: 146 estabelecimentos de
hotelaria; 13 restaurantes; 36 agências de viagens; 8 linhas aéreas; 30 agências de aluguéis de
carros e 25 empresas de transporte aquático. Acredita-se que o conjunto de serviços turísticos
não seja ainda suficiente para atender a demanda turística atual do país. Assim, estão
propondo a implantação de hotéis, albergues e sítios para alojamento, direcionados para
regiões distantes do Vale Central, ou seja, distantes de San José, por esta concentrar o maior
número de infra-estruturas turísticas do país. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 06)
El sistema de Parques Nacionales se estructuró en la década de los
70s, y a mediados de esa misma década algunas empresas de turismo
92
de aventura comenzaron a sacar ventaja de los grandes atractivos de
este Sistema de Areas Protegidas. En 1992 existe en Costa Rica, un
verdadero ‘boom’ de empresas e agencias cuyo principal producto es
el ecoturismo. De no señalarse claramente las directrices para que
esta maquinaria funcione, se podría presentar un efecto ‘boomerang’
para los propios ecosistemas. (PAREDES, 1992, p. 239)
Portanto, após quase uma década da “Lei de Incentivo para o Turismo”, houve uma
contínua implantação de agências de viagens específicas de ecoturismo na Costa Rica, e a
possibilidade de uma crescente oferta de produtos de ecoturismo nas áreas protegidas,
elevando a demanda turística, sem que sejam estabelecidas diretrizes, auxiliando as agências
para corresponder às necessidades de conservação dos ecossistemas visitados, poderá
comprometer a qualidade dos recursos naturais atrativos deste país. Além das agências
cadastradas, que possibilitam diagnosticar formas de controle de visitação pública, a fim de
amenizar os impactos negativos gerados por uma excessiva demanda turística, há ainda
grupos de visitantes que realizam suas viagens independestes das agências de viagens, como
podemos observar a seguir.
La creciente demanda por el ecoturismo en Costa Rica se refleja en
el creciente número de operadores de giras que están ofreciendo
viajes a las áreas protegidas. De las aproximadamente 30 agencias
de viaje en Costa Rica, un tercio de ellas son llamadas ‘agencias de
ecoturismo’. Ejemplos de estas agencias son: Expediciones Costa
Rica, fundada en 1979, Tikal (1983), Horizontes (1984), Geotour
(1985), Interviajes (1985) y Cosmos (1986). Otros grupos de viajes
que no se especializan en ‘viajes de ecoturismo’ también ofrecen
giras a las áreas protegidas.[...] (BOO, 1990, p. 100)
Acredita-se que a expansão do turismo nas regiões de Guanacaste, Puntarenhas e
Limón, dos projetos implantados possam contribuir para ampliar a demanda turística nestas
regiões que foram avaliadas de elevada vocação turística, em que os atrativos turísticos
podem atrair turistas nacionais e estrangeiros. Mas as áreas protegidas ainda não apresentam
equipamentos turísticos adequados ao manejo da visitação pública. A ausência de infraestrutura turística básica maximiza os impactos ambientais negativos nos ecossistemas.
O país tem buscado diretrizes para regulamentar a visitação nas áreas
Existe a proposta de fazer os regulamentos por áreas específicas, a partir
protegidas.
de suas próprias
características, e diretrizes gerais amplas para assegurar a conservação dos recursos naturais e
93
socioculturais. Para isto, o manejo das áreas seria realizado pelos guarda-parques, pois teriam
maior autonomia para executar ações pertinentes que correspondam aos objetivos de cada
área natural. (CAMPOS E LIZANO, 1993, p. 06)
Os parques e reservas biológicas são destinados à visitação pública e devem contar com
infra-estrutura como: centro de visitantes, equipamentos básicos e banheiros adequados,
maximizando a qualidade da visita e minimizando os impactos negativos, distribuindo os
visitantes em diferentes sítios. Ainda, seria necessário estabelecer tarifas de ingresso,
diferenciadas nas unidades de conservação, acompanhados por guias de turismo autorizados.
Os visitantes precisariam ser melhor identificados, para estabelecer o perfil do visitante, e
fazer uma análise sobre as futuras tendências e projeções dos visitantes em termos
quantitativos e qualitativos. Estas análises auxiliariam posteriormente no planejamento da
oferta técnica de infra-estrutura e serviços dos sítios de visitação pública. (CAMPOS E LIZANO,
1993, p. 06)
5.5 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA COSTA RICA
O Servicio de Parques Nacionales y Áreas de Conservación na Costa Rica, possui um
sistema que caracteriza duas categorias de unidades de conservação. A primeira é composta
por áreas que tem como principal objetivo à conservação da biodiversidade, onde estão
inseridos Parques Nacionais e Reservas Biológicas. A segunda por áreas de produção de bens
e serviços, baseadas no desenvolvimento sustentável, e são contempladas as reservas
florestais, zonas protetoras e refúgios de fauna. (SNC, 1990, p. 03)
Con el surgimiento del Sistema de Parques Nacionales de Costa Rica
en la década de los setenta, abrió un importante espacio dentro del
quehacer conservacionista de esta nación centroamericana. El
concepto de parque nacional empezó a calar hondo dentro de la
ciudadanía como aquella área natural protegida con rasgos de
notoria belleza escénica e importantes representantes de la vida
silvestre. La presión de la frontera agrícola sobre áreas no
explotadas, empezó a preocupar, toda vez que muchas de estas zonas
poseían las características de fragilidad e inmediatamente
reclamaban protección. (PAREDES, 1992, p. 240)
94
O SNC no programa de uso público para as unidades de conservação, estabeleceu os
seguintes objetivos para as áreas de visitação pública, garantir o usufruto da área de maneira
que satisfaçam às expectativas do ecoturista; respeitar os critérios de zoneamento22 e
integridade dos recursos naturais, e promover o desenvolvimento socioeconômico das
comunidades vizinhas. Para atingir os objetivos procuram viabilizar a produção de material
impresso, manutenção dos recursos e implantação e manutenção de infra-estrutura para
visitação pública, como alojamentos, centro de visitantes e serviços, que correspondam às
características das unidades de conservação, e tem o propósito de promover benefícios diretos
às comunidades vizinhas. (SCN, 1990, p. 03-04)
Dentre todos os dezenove parques, reservas biológicas e parques privados, os parques
nacionais mais visitados são o Parque Nacional Volcán de Poás, Cahuita, Manuel Antonio,
Volcán Irazú, Santa Roca, Tortuguero, Corcovado e Carara. (BOO, 1990, p. 97)
As principais atividades de ecoturismo e esportes radicais desenvolvidos na Costa Rica
são Canopy23; Trekking; Hiking - variação do trekking; Mountain Bike; Rafting; Mergulho;
Surfe; Balonismo; e Bungee jumping.
[...] El Sistema de Parques de Costa Rica cubre casi 20% del total del
país, con 19 parques nacionales y reservas y otros parques privados.
El Sistema de Parques comprende muestras representativas de casi
todos os hábitats y la mayoría de las 1.500 distintas especies de
árboles, 850 especies de aves y más de 6.000 tipos de plantas con
flores en Costa Rica, incluyendo 1.500 variedades de orquídeas.
(BOO, 1990, p. 97)
Pelos registros realizados pelo Serviço de Parques Nacionais da Costa Rica,
demonstrou-se um significativo aumento do fluxo de turistas internacionais nos parques
22 O zoneamento de unidade de conservação identificados em alguns Planos de Manejo da Costa Rica, para as
áreas de uso público verificou-se às seguintes zonas: intangível - portanto não pode ser alterada; científica realização de pesquisas sobre flora, fauna, arqueologia, entre outras; recuperação - áreas alteradas pela ação
humana e destinadas à recuperação dos meios ambientes; e uso público destinada a receber visitantes e
proporcionar o desenvolvimento de atividades turísticas, como recreação, interpretação e educação
ambiental. (SNC, 1990, p. 16-21)
23 Canopy - palavra em inglês que significa dossel, copa das árvores. São postos de observação em cima das
árvores, utilizadas para pesquisas científicas da flora e fauna, desde o início do século XIX, pelo
pesquisador biólogo americano Henry Prosick. No posto de base da atividade há árvores de com cerca vinte
metros de altura inicial, o turista deve escalá-la por corda até chegar à plataforma, equilibrado por cabos
amarrados nos galhos. Depois do turista estar preso ao cabo, os ganchos o mantêm pendurado, e a mão esta
protegida por uma grossa luva de couro, que vai servir de freio nos cabos, iniciam-se as travessias que
95
durante a década de oitenta. No ano de 1980, ingressaram aos parques 305.570 visitantes, dos
quais 99,7% eram
turistas nacionais. Posteriormente, em 1986, registrou-se 271.967
visitantes, sendo 27% estrangeiros. Em 1990, foram 466.014 visitantes, os estrangeiros
representaram 45,6% do total. O Parque Nacional Manuel Antonio é um exemplo
representativo do avanço da visitação, pois recebeu cerca de 31.000, em 1980, passando para
mais de 131.000 visitantes, em 1990, a maioria foram estrangeiros. (FUNDACIÓN NEOTROPICA
E
CEAP, 1992, ii)
5.5.1 - LOCALIZAÇÃO GERAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mapa 1 - Áreas Protegidas na Costa Rica24
separam uma árvore da outra. (O ESTADO, 1999)
24 Costa Rica Situación de los Parques Nacionales Location of National Parks: protected areas of Costa Rica
situational map, In: Costa Rica, Servicio de Parques Nacionales y Áreas Protegidas da Costa Rica – SNC &
Instituto Costarricense de Turismo – ICT. Costa Rica, Ano (s/d). Mapa color. Escala:10:40.
96
5.6 - ESTUDOS DE CASO NA COSTA RICA
Como existem na Costa Rica muitas categorias de unidades de conservação, foram
selecionadas duas Reservas com o propósito de avaliar a qualidade dos recursos naturais,
históricos e culturais existentes ou potenciais, para o desenvolvimento da atividade de
ecoturismo, pois ambas envolvem questões sócio-econômicas e culturais sobre comunidades
costarriquenhas que vivem no entorno destas reservas, que servem de parâmetro de análise
para a RESEXs no Brasil.
Foram observados o perfil dos visitantes; a infra-estrutura e serviços de ecoturismo; e a
forma de envolvimento das comunidades tradicionais que vivem no entorno destas áreas,
avaliando-se os mecanismos de inserção e exclusão, baseando-se em dados sobre alguns
aspectos econômicos e sociais, que direta ou indiretamente potencializam os impactos
positivos e negativos advindos da implantação destas unidades de conservação e da atividade
de ecoturismo.
Costa Rica debe prepararse adecuadamente, para asimilar este
‘boom’ ecoturístico. De ser país líder en materia de áreas protegidas,
ahora debe convertirse en modelo, paradigma del desarrollo del
ecoturismo en los países tropicales en vías de despegue económico.
[...] Obviamente hacen falta orientaciones, directrices, sobre cómo
debe Costa Rica desarrollar este tipo especial de turismo. Se requiere
además mayor coordinación entre las agencias de viaje involucradas
y un claro apoyo del ente rector de las políticas turísticas del país: el
Instituto Costarricense de Turismo (ICT), que hasta la fecha ha
jugado un pálido papel en esta dinámica. (PAREDES, 1992, p. 244245)
Desta forma entre as muitas possibilidades de estudos de caso entre as unidades de
conservação da Costa Rica, inseridas no SNC, a Reserva Biológica de Carara foi selecionada
para este estudo, pois permite reflexões sobre o uso dos recursos naturais, históricos e
culturais, em comunidades tradicionais diretamente afetadas. A participação destas é
fundamental nas decisões de implementação e manejo, pois as equipes técnicas devem
reconhecer o uso tradicional sustentável dos recursos, anterior a implementação de atividades
de conservação ambiental, e estas não sejam impeditivas para as populações locais,
procurando minimizar impactos negativos advindos das atividades.
97
E a Reserva del Bosque Nuboso Monteverde foi selecionada por ser uma reserva
particular, em que a atividade de ecoturismo foi desenvolvida baseada no reconhecimento
mundial dos recursos naturais por seus elevados índices de biodiversidade. Pode-se aqui
avaliar a importância da participação das comunidades locais, pela implantação de infraestrutura, projetos e serviços para o ecoturismo.
5.6.1 - RESERVA BIOLÓGICA DE CARARA
Esta unidade de conservação foi criada em 1978, pelo governo costarriquenho
separando as terras da fazenda Coyolar, que incorporavam os projetos agrícolas
desenvolvidos pelo ‘Instituto de Terras y Colonización’, hoje o ‘Instituto de Desarrollo
Agrario’ - IDA, nesta região. A área estabelecida inicialmente foi de 7.600 hectares, devido às
pressões exercidas para expansão das terras agricultáveis, esta área reduziu-se à 4.700
hectares, em setembro de 1983. (SNC, 1990, p. 05)
A Reserva está localizada próxima a Puntarenhas e San José, na região central da costa
pacífica, nesta área encontra-se a única amostra considerada zona de transição entre os
bosques úmidos e secos da vertente do Pacífico. Apesar de ser um território de extensão
reduzida existem seis ecossistemas diferentes, com lagoas, bosques de galeria primários e
secundários. Os bosques primários, praticamente inalterados, da floresta tropical apresentam
elevadas taxas de biodiversidade, destacando orquídeas e bromélias. A fauna é abundante,
representada por espécies de crocodilos, mamíferos roedores e aves, e são os principais
atrativos na Reserva. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 28)
Desde el punto de vista ecológico y por su ubicación geográfica, esta
Reserva presenta ventajas importantes y excepcionales. Es la única
muestra que queda de la zona transicional entre los bosques secos y
húmedos en la región costera del lado del pacífico, donde tienen un
límite biológico muchas especies de fauna y flora. Ninguna otra
región guarda muestras de ecosistemas ni protege los recursos
genéticos únicos entre las regiones bioclimáticas transaccionales.
Además, es la única zona en toda la región que aún tiene cobertura
98
boscosa densa y inalterada en su mayor parte, rodeada por terrenos
de fuertes pendientes ya completamente degradados por las prácticas
ganaderas extensivas sobre suelos muy pobres. Se puede decir que
Carara es la última área grande de bosque intacto que queda en todo
el Pacífico Central. (SNC, 1990, p. 05)
O reconhecimento ecológico sobre os aspectos relevantes da flora e fauna, a crescente
expansão agrícola nesta região, e as características inadequadas do solo para a expansão
agrícola, não foram suficientes. O Sistema Nacional de Parques e Áreas Protegidas, até o ano
de 1990, não havia demarcado os limites reais do território da Reserva, e implementado o
Plano de Manejo, elaborado desde 1983, e reavaliado em 1990. O plano contemplava as áreas
de uso visitação pública. Sendo a demarcação do território e o plano importantes instrumentos
para efetivar a conservação dos recursos naturais diagnosticados. (SNC, 1990, p. 05)
No sistema nacional de unidades de conservação costarriquenho, a categoria de
Reservas Biológicas não permite a visitação pública, mas devido à magnitude dos recursos
naturais efetivou um uso para visitação pública, que vem ocorrendo nos seguintes sítios: El
Dique, Sendero Quebrada Bonita e Camino de Coopecarara. Este último sítio forma um
complexo de três sítios, o Mirador de la laguna meándrica, o Sendero Surá e o Camino
Costanera Sur-Río Carara. Na reformulação do plano de manejo há uma proposta de
adequação das condições de uso de todos os sítios, assim foram propostas cinco zonas, sendo
elas: zona intangível; zona científica; zona de recuperação; zona de uso especial e zona de uso
público. (SNC, 1990, p. 05)
Na região estabelecida como zona científica, que tem por objetivo oferecer
oportunidades de investigação e educação científica, em áreas medianamente alteradas,
recursos naturais em elevado estágio de conservação, há uma área de sítio histórico-cultural,
localizada ao norte da reserva de Lomas Entierro, um cemitério arqueológico, com extensão
de aproximadamente 200 ha. Devido às alterações que foram realizadas no sítio arqueológico,
este foi incorporado à zona científica. “Su valor de sitio arqueológico está reducido debido a
la gran cuantidad de ‘huequeos’ que lo han alterado fuertemente y no han permitido
visualizar estructuras individuales, notándose únicamente las excavaciones de huequeo y
piedras dispersas [...]. Por tanto se incluye su área dentro de la zona científica.” (SNC, 1990,
p. 16)
99
Mas esta determinação do Sistema Nacional de Parques e Áreas Protegidas
costarriquenho de inserir o sítio arqueológico em uma área restritiva ao uso público, sem
consultar às comunidades vizinhas, acabou gerando um impacto sociocultural nestas
comunidades que o utilizavam com freqüência.
Otro caso en el que las consideraciones socioculturales han surgido
se dio en la Reserva Carara. Se ha venido incrementando el
resentimiento entre los residentes de los cercanos Tarcoles y Bijagual
desde el reciente establecimiento de la reserva. La reserva ha
limitado su acceso a una zona en la cual ellos en forma tradicional
cazaban o buscaban artefactos indígenas. La tensión se ha venido
elevando entre la comunidad y el personal del parque y podría
afectar el turismo del parque. (BOO, 1990, p. 112)
A justificativa do Serviço Nacional de Parques e Áreas Protegidas é de que as principais
normas de manejo para este sítio arqueológico estão baseadas na autorização prévia para o
desenvolvimento de pesquisas científicas e a manipulação orientada pelo setor denominado de
Lomas Entierro, procurando amenizar os impactos negativos que vinham descaracterizando
os recursos arqueológicos pelas comunidades do entorno. (SNC, 1990, p. 19)
Como na Costa Rica a atividade turística está voltada especificamente para a utilização
dos recursos naturais, e os recursos históricos e culturais não são utilizados como mecanismos
de integração e interação entre os visitantes e as comunidades locais. Este sítio após ser
devidamente analisado pela comunidade científica da Costa Rica, e verificar as formas de
utilização que correspondam às expectativas das comunidades de Tarcoles e Bijagual, poderia
ser um sítio de visitação pública para ampliar os mecanismos de compreensão dos aspectos
históricos e culturais, anteriores à ocupação do território pela comunidade espanhola, pois os
vestígios destas comunidades pré-colombianas seriam uma marca do resgate destas culturas,
que são esquecidas pela exclusiva valorização dos recursos naturais.
Nas áreas naturais protegidas a diversidade cultural é de particular importância no
manejo de áreas protegidas. Na América do Sul, dos 184 Parques Nacionais identificados,
estima-se que 85,9% são habitados, as populações inseridas nestas acabam gerando conflitos
pelo entendimento que existe entre administradores de parques quanto ao uso e ocupação do
solo, estabelecido através do plano de manejo destas áreas. Por isso, destacamos a
100
necessidade de realizar estudos científicos nas áreas das Ciências Sociais para que as decisões
sobre a terra, sejam compatíveis com as culturas das comunidades tradicionais que estão
relacionadas com as unidades de visitação pública tanto na Costa Rica como no Brasil. (IUCN,
1993, p. 5)
Esta Reserva Biológica possui equipamentos e recursos humanos destinados à
manutenção e conservação dos recursos naturais, em especial equipamentos destinados ao
controle de incêndios, que ocorrem com freqüência no interior e regiões de entorno da
unidade de conservação, devido à proximidade e avanços das regiões agrícolas, controle de
caçadores irregulares, e provavelmente pela ausência de trabalhos destinados à integração das
comunidades de entorno com esta Reserva. Quanto à infra-estrutura e serviços para o
desenvolvimento de atividades turísticas, observou-se à ausência de um Centro de Visitantes,
serviços básicos de atendimento e um sistema de registro dos visitantes, que contemple dados
mais precisos sobre o perfil do visitante. (SNC, 1990, p. 08-14)
O SNC indicou que sobre a análise dos dados mínimos coletados sobre o perfil dos
visitantes, que a maioria dos visitantes estão em grupos organizados por agências de viagens
costarriquenhas, e conduzidos por um guia, especialmente os grupos estrangeiros, mas
identificam que muitos turistas realizam a viagem de forma independente. Observa-se uma
organização entre os trabalhos desenvolvidos para administração da reserva com operadoras e
agências de viagens. (SNC, 1990, p. 12)
Pode-se ainda identificar impactos negativos da visitação pública, decorrentes de ações
dos guias e visitantes, que perturbam as aves quando as espantam de seus ninhos, com
objetivo de melhor visualizá-las. Para minimizar estes impactos sobre a avefauna, é
necessário realizar cursos de capacitação para os guias enviados pelas operadoras de turismo
na condução dos visitantes, como: CR Expeditions; Horizontes e Explor, responsáveis pelas
maiores demandas, nas quais o principal produto de ecoturismo é excursão. Observa-se
também a necessidade de maior envolvimento da comunidade, com implantação de cursos
comunitários locais, oferecendo serviços e comercialização de produtos, contribuiriam para
amenizar os conflitos com as comunidades. (SNC, 1990, p. 12)
101
O incremento da demanda turística está baseado não só no aumento da demanda pelas
operadoras de turismo, mas no projeto de implantação do hotel, com 25 habitações, no
entorno do sítio de uso público de Coopecarara, de propriedade da agência de turismo e
viagens Geotur. O hotel Club Punta Leona, já instalado no entorno da Reserva, se propôs
ampliar de 100 para 200 habitações, e pretende oferecer aos hóspedes excursões para a
Reserva. Em outra região próxima denominada Jacó, identificou-se projetos para implantação
de hotéis, nas localidades de Finca Madre e Playa Herradura. (SNC, 1990, p. 12-13)
Las áreas silvestres no solo atraen visitantes, también están siendo
polo de atracción para la instalación de infraestructura hotelera, más
orientada a un turismo masivo, que a veces pone en duda los esfuerzos
para desarrollar el ecoturismo a nivel nacional. En esta búsqueda del
necesario equilibrio para desarrollar una actividad que beneficie a las
áreas silvestres, las comunidades locales, al visitante nacional y
extranjeros y al país en general aparece la planificación como una
herramienta que requiere urgente aplicación. En esta planificación
multisectorial, los objetivos de las áreas silvestres protegidas tienen
que ser cuidadosamente considerada, ya que ellas constituyen la base
y la reserva para los futuros ‘desarrollos’ de las generaciones
venideras. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, ii)
A ênfase dada à implantação da atividade hoteleira convencional não condiz com os
propósitos da atividade de ecoturismo, pois não estimula os empresários locais a investirem
nestas atividades de hospedagem pela diferenças observadas pela qualidade de infra-estrutura
menos rústicas nestes empreendimentos convencionais. Bem como na possibilidade de
geração de empregos diretos na prestação de serviços para o ecoturismo, como por hotéis
como o fornecimento e preparação e de gêneros alimentícios pelas comunidades tradicionais
destas localidades, que diferem dos padrões internacionais nestes hotéis de maior porte,
voltados para uma demanda turística internacional.
Se hace imprescindible entrenar personal de nivel o mandos medios,
para que sirvan de puentes entre la actividad en sí y las comunidades
rurales. En otras palabras, hacerle ver a estas poblaciones que si
protegen sus selvas tropicales o áreas boscosas, eventualmente
podrían comenzar a derivar beneficios por la construcción de un
albergue, la preparación de comidas autóctonas, el guiar a los
visitantes, al guiar caballos, o vender artesanías propias de la zona
[...]. Los niveles de inversión para construir un albergue u hotel
rústico de montaña, son muchísimos veces menores que los
requeridos para edificar un típico resort a la orilla del mar, de ahí
que esta actividad se esté convirtiendo en un real alternativa
102
económica para muchas comunidades rurales. (PAREDES, 1992, p.
245)
Além da edificação de infra-estrutura de hospedagem e as oportunidades para a
prestação de serviços, as principais vias de acesso às localidades com recursos naturais,
históricos e culturais são fundamentais para a efetivar um destino ecoturístico, e as melhorias
nestes acessos intensificar a demanda ecoturísticas, como ocorreu nesta Reserva de Carara ,
como podemos observar a seguir.
Com a construção da estrada que liga San José a Orotina, localizada à 40 quilômetros da
Reserva, e a manutenção de outras estradas, facilitou o acesso rodoviário contribuíram
também para aumentar o fluxo turístico na Reserva de Carara. Este fato pode ser observado
através dos registros anuais de visitantes, que registrou em 1988, uma demanda de
aproximadamente 3.500 visitantes. Para 1989, a reserva recebeu 5.603 visitantes, e no último
registro em 1990, a demanda aumentou para 8.000 visitantes, sendo que deste total 80% eram
estrangeiros. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 28)
Os estudos que foram realizados pela Fundación Neotropica e CEAP nesta Reserva,
apontaram principalmente as seguintes conclusões para analisar os impactos negativos
ocasionados pelo número excessivo de visitantes. Inicialmente ressalta-se que a Reserva
Ecológica de Carara não suportava o número de visitantes que vinha recebendo (8.000), pois
não havia infra-estrutura e recursos humanos, e um sistema de registro para visitantes,
merecendo incentivos governamentais para a implementação das zonas de uso público.
(FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 38)
O planejamento e a implantação de infra-estrutura de acesso e hospedagem, para
consolidação da Reserva como um destino das principais operadoras de turismo da Costa
Rica, que vêm ampliando seus investimentos até na rede hoteleira da região, excluem as
comunidades locais. Caso a exclusão das comunidades de Tarcoles e Bijagual prevaleça nos
próximos anos, acredita-se que os conflitos gerados na expansão agrícola, como incêndios e
invasão de caça irregular, possam continuar ocorrendo nas áreas de entorno na Reserva.
En su libro Resident people and National parks los editores Patrick
C. West y Steven R. Brechin, manifestan que ‘el uso público de un
103
parque requiere un manejoo considerabelmente particular, sino
educación ambiental e interpretación, extensión comunitaria y
relaciones públicas’. [...] Los mismos autores, West Y Brechin,
afirman que el ‘turismo en parques puede jugar un importante papel
en el desarrollo socioeconómico en la media en que se estimule la
vistación de turistas nacionales y estranjeros a estas áreas. [...] el
ecoturismo puede convertirse en una alternativa en las comunidades
rurales de un país en vías de desarrollo, como es Costa Rica.
(PAREDES, 1992, p. 240-241)
O governo costarriquenho quando se propõe a avaliar o Plano de Manejo, para viabilizar
visitação pública, por uma demanda maior de estrangeiros, deverá também incentivar projetos
que permitam às comunidades ter alternativas econômicas baseadas no desenvolvimento
turístico na Reserva. E incentivar às comunidades para que identifiquem nesta área
alternativas de recreação e lazer, que contribuam para o resgate e valorização das
manifestações histórico-culturais, que está tradicionalmente relacionado ao sítio arqueológico.
5.6.2 - RESERVA DEL BOSQUE NUBOSO MONTEVERDE
A Reserva del Bosque Nuboso Monteverde é uma unidade de conservação privada, que
pertence ao Centro de Ciencias Tropicales, uma ONG da Costa Rica, desde 1972. Esta reserva
encontra-se localizada na região central da Cordilheira Guanacaste, e abrange uma área total
de 10.000 hectares, com altitudes que variam entre 800 a 1.860 metros. Apresenta entre os
principais objetivos, o de proteger ecossistemas montanhosos, com exuberantes bosques
tropicais, e elevada diversidade de fauna silvestre, estes são os principais recursos naturais
atrativos para interpretação e educação ambiental, nas atividades de ecoturismo. (BOO, 1990,
p. 114-115)
La Reserva del Bosque Nuboso de Monteverde se ha convertido en
una de las reservas biológicas privadas más importantes de Costa
Rica. Está ubicada estratégicamente sobre la divisoria continental y
abarca seis diferentes zonas de vida con cuencas de Altlántico y del
Pacífico, y tiene una enorme diversidad biológica que incluye
especies en peligro de extinción. Las comunidades de los alrededores
se han beneficiado enormemente de la gran cantidad de turistas
104
(unas 300.000 personas en 1989) que llegan en busca de hospedagen
yi servicios. (IUCN, 1993, p. 160)
Segundo a Fundación Neotropica e CEAP, nesta região, entre os seis ambientes naturais
identificados, destacam-se o bosque nebuloso coberto de epífitas no alto das montanhas, o
bosque chuvoso da vertente da costa caribenha e o bosque seco na vertente do Oceano
Pacífico. Esta área caracteriza-se pela biodiversidade registrada nas quatrocentas espécies de
aves; cento e vinte espécies de répteis e anfíbios, entre estes anfíbios o ‘sapo dourado’ de
Monteverde, uma espécie endêmica, que só existe nesta região; cem espécies de mamíferos, e
mais de duas mil e quinhentas espécies de vegetais, com trezentas espécies de orquídeas.
(FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 70)
Esta região apresentava características ambientais praticamente intactas até a década de
cinqüenta, quando iniciou-se a ocupação para agricultura, desenvolvida anteriormente até o
sopé da montanha. Nesta década o governo implantou leis de incentivo agrícola, populações
de outras regiões da Costa Rica e uma comunidade norte-americana, deslocaram-se para
Monteverde, quando foram fundadas as comunidades de Santa Elena, San Luis, Canita e
Cabeceras, expandindo a agricultura e urbanização para regiões montanhosas que não eram
anteriormente ocupadas. (BOO, 1990, p. 114)
Posteriormente, na década seguinte na região de Monteverde, desenvolveram-se
diversas pesquisas biológicas nos ambientes naturais, descrevendo as espécies raras
encontradas na região e a identificação do ‘sapo dourado’. As pesquisas nesta década foram
muito intensas.
El exuberante bosque de niebla, todavía casi sin alterar, era
muy atractivo para estos estudiantes, la mayoría de ellos
biólogos de los Estados Unidos. La Organización para Estudios
Tropicales, un consorcio internacional de universidades trajo
con frecuencia grupos de científicos y estudiantes al área. El
Centro de Ciencia Tropicales, también formado durante los
sesentas, empezó a llevar investigadores a Monteverde. (BOO,
1990, p. 114)
A região de Monteverde passou a ser amplamente divulgada em diversas regiões do
mundo, inclusive no Brasil à partir de 1994, como fez o biólogo norte-americano Edward
Osborne Wilson, sobre os estudos biológicos realizados que demonstravam a exuberância da
105
floresta tropical costarriquenha. Pois este é um dos ecossistemas em que foram realizadas
diversas pesquisas científicas, e considerado um dos mais estudados da América Latina.
(IUCN, 1993, p. 160)
“[...] La comunidad científica también se ha beneficiado del ‘laboratorio viviente’ de la
reserva, que incluye más de 100 especies de mamíferos, 400 especies de aves, 120 especies de
reptiles y anfibios, unas 2.500 especies de plantas y varios miles de especies de insectos. La
Reserva de Monteverde es uno de los ecosistemas más estudiados de Latinoamérica.” (IUCN,
1993, p. 160)
Na Reserva Florestal Monteverde da Costa Rica, Nalini Nadkarni e
outros botânicos, encontraram o que talvez seja o fenômeno máximo
de ‘espécies caroneiras’25, além do ecossistema arbóreo fisicamente
mais complexo do mundo. Os jardins de epífitas em alguns nos
galhos horizontais mais pesados são tão exuberantes e emaranhados
que parecem uma mata em miniatura. Até mesmo árvores pequenas,
de um tipo geralmente encontrado apenas no chão, brotam desses
densos cachos. O castelo ecológico de cartas tornou-se aqui uma
torre, emblemática da prodigalidade da vida na Terra: grandes árvores
sustentando orquídeas e outras epífitas, epífitas sustentando pequenas
árvores, com suas raízes, liquens e outras plantas minúsculas
crescendo nas folhas das árvores menores, ácaros e pequenos insetos
alimentando-se entre essas plantas sobre folhas, e protozoários e
bactérias vivendo nos tecidos dos insetos [...]. Os trópicos contêm
enormes áreas tanto de terra como de águas rasas que servem de palco
para a evolução de uma extrema diversidade. (WILSON, 1994, p. 220221)
Estas publicações ao longo dos anos contribuíram diretamente para atrair, ano após ano,
um número cada vez maior de visitantes nacionais e estrangeiros para a Reserva, o número de
visitantes passou 300 pessoas, em 1973, para 13.000, em 1987. E contribuíram para que a área
da reserva expandisse de 2.000 para 10.000 hectares, nesta mesma década, resultado das
doações originadas principalmente da ONG costarriquenha, ‘Liga de la Conservación de
Monteverde’, fundada em 1987, que desenvolve projetos de conservação ambiental, registro e
diagnóstico do número de visitantes, e educação ambiental nas comunidades locais do entorno
da reserva. (BOO, 1990, p. 115)
25 Wilson refere-se às espécies vegetais denominadas ecologicamente por epífitas que utilizam as árvores
apenas como substrato para se estabelecerem. Assim: “uma planta especializada em crescer em outros tipos
de plantas de maneira neutra ou benéfica, não como parasita. Exemplos: a maioria das espécies de orquídeas
106
A pesquisa da Fundación Neotropica e CEAP analisou a visitação desta reserva ao
longo da década de oitenta e fez estimativas para o decorrer da década de noventa. A Reserva
recebeu uma visitação, em 1980, de cerca de 23.100 visitantes, após uma década recebeu no
primeiro semestre de 1991, aproximadamente 26.000 mil visitantes, superando a visitação
total do ano anterior. Considera-se que o aumento desta demanda turística nesta década foi em
decorrência da implantação e melhoria da infra-estrutura turística, expansão da rede hoteleira,
e melhorias nas vias de acesso. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 70)
Na avaliação realizada sobre a taxa de 25% para o crescimento da demanda turística
para os próximos anos, estimou que o número chegaria a 84.500 visitantes, em 1996. Os
resultados gerais esperados sobre os impactos negativos nos recursos naturais e nas
comunidades locais envolvidas, seria a degradação dos sítios de visitação pública, a redução
na qualidade da experiência da visitação, e a maximização de impactos negativos nestas
comunidades, caso não houvessem incentivos financeiros destinados ao manejo destas áreas,
que beneficiassem diretamente às comunidades. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, , 1992, p.
70)
Na pesquisa realizada sobre perfil do visitante da Reserva de Monteverde apresentada
por Boo, são muito próximas as estimativas de âmbito nacional, onde 75% dos visitantes de
áreas naturais eram estrangeiros. Em Monteverde, dentre as cem pessoas entrevistadas 84
eram estrangeiros, sendo 74% norte-americanos e 20% europeus, os visitantes
costarriquenhos infelizmente não foram avaliados nesta pesquisa. A idade média dos
entrevistados era em torno de 36 anos. O principal meio de transporte utilizado foi ônibus em
68% dos casos, e automóvel em 34%. O tempo de permanência na região é aproximadamente
uma semana. Quanto a forma de viajar 38% estavam acompanhados por amigos, 27% por
familiares, apenas cerca de 15% estavam em grupos de turismo. A maioria indicou, em 90%,
que o roteiro da viagem foi planejada antes de chegar na Costa Rica, os demais por indicações
de parentes, amigos, pessoas da localidade e outras fontes. A grande maioria indicou que uma
das principais razões pela escolha do destino refere-se a flora da região em 62%, seguido pela
fauna em 56%, espécies raras da floresta em 36%, aventura 26% e geologia em 25%. Entre as
e bromeliáceas.” (1994, p. 417)
107
atividades de ecoturismo mais realizadas na região foram observação de aves em 74%,
observação da fauna silvestre em 67%, caminhadas em 55%, botânica 41% e excursões na
floresta em 47%. (BOO, 1990, p. 116-117)
Estes dados indicam que os ecoturistas estrangeiros nesta faixa etária já possuem certa
autonomia financeira para realizar viagens mais longas, planejam suas viagens com
antecedência, o tempo de permanência é razoável. Isto lhes permite realizar diversas
atividades apenas para o reconhecimento do ambiente natural, viajam muitas vezes
independentes das agências de viagens costarriquenses. Não houve a indicação de retorno à
região.
As principais impressões que os turistas estrangeiros obtiveram em sua permanência na
região sobre as experiências realizadas indicaram e quase a metade classificou como
excelente, a outra como sendo boa. Quanto à satisfação e facilidades dos meios de
hospedagem foram quase que absolutamente excelentes (95%). As maiores críticas foram
direcionadas à ausência de infra-estrutura de serviços de alimentação, ausência de estradas e
transporte das comunidades até à reserva, destacou-se ainda ausência de informação técnica e
listas de campo sobre as espécies silvestres já identificadas cientificamente. As principais
recomendações estavam baseadas apenas nos recursos naturais, como podemos observar, pela
baixa qualidade da publicação de guias de turismo, mapas e informações técnicas, e as
melhorias nos serviços turísticos em geral. E quanto ao efeito sobre um aumento do número
de visitantes, as principais preocupações foram os efeitos sobre a vida silvestre, e impactos no
meio físico, como erosão nas trilhas e caminhos naturais. (BOO, 1990, p. 117)
Este perfil do mercado apresentado pelos turistas estrangeiros que apresentam
preocupações em adquirir serviços de melhor qualidade quanto à infra-estrutura, alimentação
e informação, indicam que realizam de forma quase que autônomas suas atividades de
ecoturismo, sem o intermédio de agências de viagens costarriquenhas. Buscando informações
baseadas em pesquisas científicas, excluindo as informações transmitidas pelos guias
ecológicos sobre os conhecimentos tradicionais destas comunidades locais.
108
A preocupação excessiva dos visitantes sobre os possíveis impactos negativos que
podem ser gerados sobre às condições da vida silvestre de Monteverde excluem as
responsabilidades que estes têm para sobre a qualidade de vida das comunidades locais. Caso
este ambiente natural seja descaracterizado acredita-se que, provavelmente, estes visitantes se
desloquem para outras regiões, com recursos naturais mais preservados, caso não sejam
desenvolvidos projetos de integração entre visitantes e comunidades anfitriãs, estes visitantes
também não se integrarão de forma efetiva com as comunidades tradicionais existentes nas
localidades.
Nestas últimas duas décadas em função do incremento da atividade turística observouse um incremento de empregos e prestação de serviços nesta comunidade em função da
implantação de infra-estrutura voltada ao atendimento dos visitantes. “Desde 1980,
Monteverde se ha convertido en un destino turístico más popular para los ecoturistas [...] la
visitación aumentó más de tres veces en seis años.” (BOO, 1990, p. 115)
Na Reserva de Monteverde existem taxas diferenciadas para o acesso nesta área
privada, às crianças independente da nacionalidade, e as pessoas da comunidade local tem
acesso gratuito, os turistas nacionais pagam taxas inferiores aos turistas estrangeiros,
procurando incentivar a visitação na reserva pela população costarriquenha local e regional.
Apesar das taxas diferenciadas, em geral os produtos turísticos da Reserva possuem um preço
superior, em relação as outras unidades de conservação da Costa Rica, que contribuem para a
exclusão do mercado turístico interno, fortalecendo o estabelecimento de uma demanda
turística representada principalmente por turistas estrangeiros. Este fato tem gerado alguns
problemas internos na Costa Rica, pelo desinteresse dos turistas costarriquenhos em conhecer
as unidades de conservação de seu país. Atualmente o governo precisa implementar uma
oferta técnica intermediária para acesso, hospedagem e alimentação, procurando fomentar os
serviços das comunidades locais e incrementar a visitação nacional em certas regiões, e
manter a qualidade dos serviços turísticos oferecidos aos visitantes estrangeiros. (FUNDACIÓN
NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 17)
As taxas cobradas para o ingresso de visitante na Reserva de Monteverde são mais
elevadas, em relação às outras unidades de conservação da Costa Rica. Sobre a arrecadação
109
total efetivada, em 1987, os ingressos cobriram os custos de manutenção da reserva, como
pode-se observar, do total arrecadado 68% destinou-se aos gastos com recursos humanos,
13% para manutenção, 15% para serviços e 4% para impostos e outros fins. (BOO, 1990, p.
108)
Pode-se verificar alguns aspectos positivos dos impactos ambientais gerados sobre a
demanda turística na comunidade, através da Liga de Conservación de Monteverd’, que
recebe aproximadamente cerca de 50% de seus fundos através de doações de visitantes que
querem contribuir diretamente para a conservação ambiental desta reserva. Estas doações são
destinadas ao manejo da reserva, pelo aumento do número de visitantes e dos trabalhos de
educação ambiental desenvolvidos com as comunidades vizinhas. (BOO, 1990, p. 111-115)
Os esforços para envolver comunidades locais, ONGs e grupos de interesse, devem
ocorrer desde o princípio do processo, durante a etapa de conceitualização, e não
exclusivamente na execução. Isto requer tempo e cooperação, em lugar das acostumadas
táticas rápidas de relações públicas, que têm como objetivo mitigar impactos negativos para
conservação ambiental, ou envolver a comunidade local somente de forma marginal, para
cumprir algum requisito do projeto. O processo de diálogo, consulta e coordenação com as
comunidades locais deve ser parte integral e continua das atividades de planejamento e
manejo de áreas protegidas. Os habitantes locais devem ser respeitados, como iguais, e não
como objeto de projetos de conservacionistas ou de educação. (IUCN, 1993, p. 06)
Na comunidade de Monteverde que vive no entorno da reserva têm-se verificado
diversos impactos econômicos resultantes da demanda turística. O turismo é a segunda maior
fonte de recursos na localidade, inferior à produção de artigos derivados da pecuária de leite,
sendo que a produção agropecuária têm sido incrementada pela atividade de turismo, pois
parte da produção é absorvida pela rede hoteleira existente, fazendo com que o turismo seja
uma fonte de benefícios econômicos indiretos para a comunidade local. (BOO, 1990, p. 109)
A análise da infra-estrutura de hospedagem indicou que esta é formada principalmente
por dois hotéis e duas pensões, um total de 48 quartos, com capacidade para 152 hóspedes. Os
empregos diretos variam conforme a sazonalidade da demanda turística, foi identificado que o
110
período de baixa, é no mês de maio, o número de trabalhos diretos nos meios de hospedagem
foi de dezessete, aumentando para trinta e quatro no período de maior demanda, no mês de
fevereiro, os salários neste setor são superiores às outras regiões da Costa Rica. (BOO, 1990,
p. 116-118)
Segundo Boo, a análise realizada por Fuech, em 1988, indicou que a cooperativa
fundada por mulheres, em 1982, Cooperativa de Artesanos de Santa Elena e Monteverde CASEM, produzindo artesanatos e objetos destinados ao mercado turístico, em menos de uma
década, a cooperativa expandiu de oito para setenta membros, pelo aumento da demanda
turística. Os principais artigos produzidos são blusas e artigos bordados ou pintados, artigos
em cerâmica e madeira talhada. As vendas destes artigos na empresa cooperativa duplicaram
entre 1987 e 1988, alcançando uma venda anual de U$ 50.000. (BOO, 1990, p. 118-119)
Na geração de empregos diretos temos ainda os guias locais, que trabalham de forma
independente, sendo caracterizados pela sua especialização na condução de grupos em áreas
naturais como guias ‘ecológicos’, diferenciando-se dos guias enviados pelas agências de
viagens de San José, guias locais também são contratados diretamente pelas agências. No
entorno da reserva foi identificado também infra-estrutura e serviços relacionados ao turismo,
aluguel de cavalos, bar dançante e cantina. (BOO, 1990, p. 09)
Quanto aos impactos econômicos negativos observados nas comunidades que vivem no
entorno da Reserva de Monteverde, decorrem pelo fato de que a maioria dos produtos
utilizados para a prestação de serviços do turismo são originados das cidades de maior porte
próximas à esta região como Puntarenas e Canas. Há atualmente uma especulação imobiliária
sobre as terras existentes do entorno da reserva, esta atinge diretamente a população de
agricultores da região, pois o hectare ao redor de reserva é atualmente um dos mais caros da
Costa Rica, valor impeditivo para a aquisição de terras pelas comunidades locais. Há também
uma preocupação da comunidade local quanto ao aumento da atividade de turismo, indicando
que os residentes esperam que a demanda turística permaneça em baixa escala, e que os
benefícios financeiros gerados sejam melhor distribuídos, pois atualmente apenas uma
pequena parcela da população está sendo diretamente beneficiada. (BOO, 1990, p. 109-110)
111
Segundo a Fundación Neotropica e CEAP, a Organização Mundial de Turismo – OMT,
apresentou uma lista de critérios para avaliar a capacidade de suporte, os principais pontos a
serem enfatizados pela tensão ambiental e social estarem estreitamente inter-relacionadas com
a saturação do sítio de visitação pública. Esta é definida pelo número de turistas que chegam,
e podem ser acomodados de forma confortável no ambiente físico, sendo avaliado o número
anual de turistas proporcionais à população local e o número anual de turistas por quilômetro
quadrado de área, a disponibilidade dos recursos e rede sociocultural da comunidade anfitriã.
Para isto avalia-se dois aspectos, primeiro os níveis de saturação concebidos pela população
anfitriã, os níveis considerados para os turistas não são necessariamente os mesmos. Segundo,
estes níveis não são constantes e podem alterar-se através dos tempos sob influência das ações
governamentais, do setor privado, e as trocas de percepção dos turistas ou cidadãos do país
anfitrião. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E CEAP, 1992, p. 18)
As preocupações sobre os limites sociais de saturação podem ser também operativas,
antes de estabelecer o número máximo de visitantes por determinadas áreas, ou seja a
capacidade de suporte físico. É fundamental a realização de processos de capacitação
profissional e educativos para as populações locais, abordando-se as possibilidades de sua
inserção no processo de desenvolvimento da atividade de turismo e o papel dos turistas. Estes
processos podem contribuir para reduzir as tensões sociais e culturais, pois a análise da
capacidade de suporte física é amplamente estendida e manifesta pela ênfase que muitos
governos observada pelos trabalhos e publicações já realizados. (FUNDACIÓN NEOTROPICA E
CEAP, 1992, p. 18)
Assim, é fundamental também que seja analisada a capacidade de suporte social na
implantação da atividade de ecoturismo, quando esta é excedida pode gerar irritação social, e
conseqüentemente conflitos entre a comunidade anfitriã e os visitantes, com o
descontentamento dos turistas haverá uma redução da demanda turística mínima esperada
para manutenção do produto no mercado nacional ou internacional. Os conflitos também
podem ocorrer devido à competição pelos recursos e serviços turísticos escassos. A análise
conjunta de parâmetros ambientais e sociais pode contribuir para a manutenção do modelo de
desenvolvimento sustentável do ecoturismo esperado para a Costa Rica.
112
Quando uma atividade a ser implantada nestas localidades com populações tradicionais,
ignorando os aspectos culturais há uma contribuição diretamente para a descaracterização
destas pelas alterações de técnicas tradicionais de manejo da terra transmitidas de geração à
geração, e permitem que as comunidade utilizem os recursos naturais de forma sustentável, às
vezes em condições ambientais adversas de secas ou inundações. (IUCN, 1993, p. 01)
É necessário realizar trabalhos que não estejam voltados principalmente para a
manutenção de recursos naturais, mas na elaboração e implantação de projetos pró-ativos para
as populações locais, desenvolvendo-os de forma que permitam resgatar seus valores
culturais.
Como existem muitos aspectos similares e discrepantes entre os países da Costa Rica e
Brasil que podem ser identificadas através de uma análise comparativa para melhor
identificarmos estes diversos aspectos.
113
CAPÍTULO – 6 – ANÁLISE DO ECOTURISMO NO BRASIL E COSTA RICA
A Costa Rica realizou trocas pela dívida externa do país, com bancos internacionais
intermediadas por ONGs internacionais para implementar e manejar áreas naturais legalmente
protegidas, que foi denominada de ‘troca dívida pela natureza’. No Brasil a mobilização
social da população, fez com que o governo tomasse outras medidas para com a dívida
externa. Assim não se identificou financiamento internacional direto para a implantação e
melhoria das unidades de conservação, mas há diversas fontes de investimento internacional
para conservação ambiental, principalmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID.
Identificou-se em Becker, que há um projeto internacional preservacionista para a
Amazônia, pela troca da dívida brasileira pela natureza, pela importância que esta região
representa no contexto geopolítico mundial e para o Estado brasileiro.
A Amazônia é uma área crítica no contexto geopolítico mundial e
também uma área crítica na estrutura transicional no Estado
brasileiro. Tem um peso enorme, tanto do ponto de vista da soberania
externa, por causa da pressão ecológica, quanto no sentido de como
vão evoluir os movimentos sociais dentro do Brasil. É, pois, uma área
extremamente importante neste duplo sentido, inclusive na trajetória
do Estado-Nação brasileiro, se é que esta forma se constitui
plenamente no Brasil. Porque do ponto de vista externo a Amazônia
se tornou símbolo o desafio ecológico, envolvendo ao mesmo tempo a
consciência, a utopia e a ideologia ecológicas. Isso a valoriza como
capital-natureza, por ser o maior banco genético do planeta, o lugar de
maior biodiversidade no mundo e, portanto, fonte primordial para
ciência e tecnologia, ou seja, para biotecnologia. Trata-se, assim, de
uma valorização do ponto de vista geopolítico externo. Ao mesmo
tempo nossos atores e movimentos sociais afetam e fragmentam a
região, no âmbito da geopolítica interna. [...] Há um projeto
internacional preservacionista para a Amazônia, seja da consciência
ecológica, seja da ideologia ecológica. Esse projeto preservacionista
vem através de propostas de conversão da dívida pela natureza e de
desenvolvimento sustentável que propõe um certo tipo de controle do
uso do território. (BECKER, 1994, p. 107)
A troca da dívida pela natureza na Costa Rica indicou que a atual preservação dos
recursos naturais através da implementação de unidades de conservação, no modelo norte-
114
americano do Parque Nacional de Yellowstone, excluiu às comunidades tradicionais de seus
territórios, e não contribuiu diretamente para a manutenção de seus recursos naturais,
históricos e culturais. Observou-se que existem atualmente a implantação de projetos para que
ocorra aproximação entre governo costarriquenho e comunidades locais, baseada
principalmente na preocupação pela manutenção da qualidade dos recursos naturais,
destinados ao desenvolvimento das atividades de ecoturismo e recursos para pesquisas
científicas, a exemplo das Reservas Biológicas de Carara e Monteverde.
Os mecanismos governamentais utilizados para a negociação da troca da dívida pela
natureza, na Costa Rica com os bancos credores internacionais não contribuíram para uma
redução significativa da dívida externa no país, pois apesar de todos os esforços desprendidos
atingiu-se apenas 5% do total da sua dívida externa.
O governo da Costa Rica buscou então outras alternativas como fonte de recursos, como
a exploração do banco genético de suas florestas, identificadas mundialmente como um dos
maiores índices de biodiversidade no mundo. Esta exploração tem sido realizada em busca de
substâncias naturais que possam ser comercializáveis para a conservação da natureza. Para
isto, o governo tem buscado outras fontes de financiamento, como para pesquisa científica por
indústrias farmacêutica, ou seja, biotecnologia, a exemplo da Merck & Company, empresa
norte-americana. Caso estas pesquisas tenham sucesso haverá uma troca de parte do
pagamento de royalties.
Verificou que os resultados de pesquisas científicas, sobre os recursos naturais da Costa
Rica encontram-se em maior disponibilidade para o desenvolvimento do ecoturismo, sendo
utilizadas com freqüência no material de divulgação, para o mercado turístico. Enquanto no
Brasil os dados ainda não encontram-se tão disponíveis, mesmo por que muitas pesquisas
ainda estão sendo realizadas, por diversos institutos governamentais sobre os recursos naturais
da Amazônia.
Tanto na Costa Rica como no Brasil ainda é necessário desenvolver-se mais pesquisas
científicas e diagnósticos sobre os patrimônios históricos e culturais de suas comunidades
tradicionais que vivem junto aos ambientes naturais. Para que estas pesquisas possam
115
contribuir para a valorização e resgate do conhecimento empírico destas populações. E
auxiliá-las na identificação de metodologias ou mecanismos que possam minimizar impactos
negativos e positivos originados pela implementação de uma atividade econômica muitas
vezes desconhecida para estas populações, como é o caso do ecoturismo na Amazônia pelas
RESEXs de Rondônia.
[...] todos os órgãos de governo de pesquisa, envolvidos na tarefa de
diagnósticos regionais deveriam reciclar suas metodologias
compartimentadas, caminhando para uma percepção mais integrada e
dinâmica das realidades regionais e setoriais, a favor do entendimento
de cada sub-espaço da Amazônia. Sem o que, a nosso ver, correrão o
risco de uma desmoralização progressiva e irreversível. Um esforço
conjunto
de
aprofundamento
de
diagnóstico
pressupõe
interdisciplinaridade, contemporaneidade das investigações subregionais; correta previsão de impactos físicos ecológicos e sociais
em projetos em andamento, e boa dosagem de proposições novas, de
baixo, médio e relativamente longos prazos. Há que aprender ouvir
mais do que falar, debater para completar e democratizar e meditar
para evitar erros na previsão dos impactos das eventuais propostas.
(AB’SÁBER, 1994, p. 79)
O apoio para o desenvolvimento de pesquisas e implantação de projetos para o
ecoturismo através de instituições governamentais e não governamentais de turismo,
ambientalistas e universitárias tem contribuído para maximizar os impactos positivos da
atividade turística e minimizar os impactos negativos na Costa Rica, como na Reserva
Biológica de Monteverde, uma reserva privada. No Brasil muitos dos projetos para o
desenvolvimento do ecoturismo também recebem tal apoio, mas ainda observar-se que as
empresas privadas são as que mais implementam os projetos de ecoturismo propostos.
A maioria das áreas protegidas somente traz benefícios que são difíceis de quantificar
desde o ponto de vista monetário, pelo que resulta igualmente difícil justificar das
necessidades pressupostas em um período de restrição econômicas gerais. Em muitos casos,
prestar uma atenção específica ao potencial e as necessidades de desenvolvimento das áreas
circundantes dos parques está demonstrado-se uma condição ‘sine qua non’ para o êxito da
ordenação das áreas protegidas. (UNASYLVA, 1994, p. 01)
Nas unidades de conservação brasileiras na categoria de Reservas Biológicas, não são
destinadas à visitação pública, e não se identificou o desenvolvendo da atividade de
116
ecoturismo em seu território, como ocorre nas Reservas Biológicas da Costa Rica,
inicialmente não eram destinadas à visitação pública, mas devido a demanda existente desde a
década de oitenta, os Planos de Manejos atualmente, estão estabelecendo zonas de uso
público, para atividades turísticas, como a Reserva Biológica de Carara e de Blanco Absoluto.
Na Costa Rica não existe nenhuma unidade de conservação proposta à partir de
movimentos sociais, ou que tenham sido reconhecidas pelas instituições governamentais, a
maioria segue o modelo norte-americano de Parque Nacional de Yellowstone, como ocorreu
no Brasil à partir da implantação de Reserva Extrativista Chico Mendes, no Estado do Acre.
Tanto nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras, no Brasil, como nas Reservas da Costa
Rica precisam ser intensificados os projetos para valorização e resgate da cultura das
comunidades tradicionais, registrando-se aspectos fundamentais de sua cultura e modo de
vida, para que sejam instrumentos de reconhecimento destas culturais tradicionais no modo de
uso sustentável da floresta, permitindo que a infra-estrutura, centro de visitantes, museus,
trilhas interpretativas, restaurantes, hotéis, propostos para o desenvolvimento do ecoturismo
sejam compatíveis com a realidade destas populações, e possam minimizar os impactos
sociais, que venham a ocorrer nas localidades.
As unidades de conservação da Costa Rica de visitação pública apresentam dificuldades
similares às do Brasil, para implementação do Plano de Manejo, em aspectos que se referem
às dificuldades para implantação de infra-estrutura e serviços turísticos, e regularização
quanto aos usos dos recursos naturais e culturais pelas populações tradicionais residentes nas
áreas em elevado estágio de conservação. Caso da Reserva Biológica de Carara com sítio
arqueológico pré-colombianos inserido na zona científica, em que restringe o uso das
populações de Tortuego e Bijagual.
Na região e no interior das RESEXs, no Brasil, existem diversos sítios arqueológicos que
merecem especial atenção dos meios científicos para serem melhor diagnosticados, e
identificasse a necessidade de estabelecer uma capacidade de suporte para a visitação públicas
nestes sítios, que podem ser futuramente disponibilizados para a utilização da atividade de
ecoturismo, como mais um diferencial do produto de ecoturismo, pelas características
117
peculiares das populações indígenas que antecederam a ocupação desta região pelos
seringueiros.
As dificuldades de acesso, em rodovias são similares nos dois países, a experiência da
Costa Rica, diagnosticada pela pesquisa do perfil do visitante na Reserva Biológica de
Monteverde, demonstrou que a implantação e melhorias no acesso às áreas naturais, que
antecederam à implantação de infra-estrutura e serviços para a recepção de visitantes, como
centro de visitação, trilhas e capacitação profissional dos recursos humanos têm contribuído
para maximizar os impactos negativos sobre os recursos naturais das áreas naturais visitadas.
Os índices de qualidade de vida da população costarriquenha superam o Brasil em todos
os parâmetros à região das Reservas Extrativistas, apontam para um maior apoio público para
uma equivalência das taxas percentuais apontadas, que são fundamentais para o bem estar e
qualidade de vida das populações tradicionais e potenciais ecoturistas. Como foi verificado na
elevada qualidade da população da Costa Rica pelos índices de alfabetização, infra-estrutura
de saneamento básico, e atendimento à saúde pública, mortalidade de infantil e elevada
expectativa de vida para mulheres e homens. Baixa taxa de desemprego entre a população
ativa. Na Costa Rica não foi identificado problema de saúde, em relação à animais tropicais
transmissores de endemias às populações humanas, como um ponto preocupante para o
desenvolvimento do ecoturismo como se verificou na região do Vale do Guaporé, onde há
malária, febre amarela e leishmaniose.
A infra-estrutura hoteleira de algumas regiões da Costa Rica apresenta a dimensão do
segmento de turismo de massa, como na Reserva de Carara, enquanto na região das Reservas
Extrativistas Estaduais de Rondônia, o equipamento de hospedagem está voltado para o
turismo de negócios, mais precisamente comerciantes regionais.
Na Costa Rica, na Reserva Biológica de Monteverde, assim como na região das RESEXs
de Rondônia, no município de Costa Marques, existe uma deficiência na oferta de infraestrutura de serviços em alimentação, e identificou-se à necessidade em maximizar, de forma
sustentável os recursos naturais disponíveis para alimentação, que possam representar os usos
118
tradicionais das comunidades locais, como atrativo singular complementar dos produtos de
ecoturismo, estimulando o resgate, a produção e o uso de recursos silvestres.
Nas RESEXs, as pesquisas desenvolvidas para o Zoneamento Sócio, Econômico e
Ecológico de Rondônia, realizado pelo Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia PLANAFLORO, podem contribuir em futuros diagnósticos para uma melhor implementação de
infra-estruturas, serviços e atividade de ecoturismo nas RESEXs, bem como para o município
de Costa Marques, ou seja, esta região de Rondônia, com elevado potencial para o
desenvolvimento desta atividade.
A condição básica para o sucesso de um zoneamento reside na sua
aplicabilidade no esforço de identificação rápida e objetiva dos
problemas emergentes de cada sub-região de um todo espacial. Está
em jogo integrar de modo mais sistêmico, aquele conjunto de
observação e expectativas pontuais e genéricas, de que todo mundo
fala na região, mas que nunca chega aos ouvidos de governantes,
enclausurados na Corte. Estado geral de saúde pública. Capacidade de
atendimento hospitalar. Dimensões e qualidades do processo
educacional dirigido para crianças, adolescentes e adultos, homens e
mulheres. Preocupações com saneamento básico. Tratamento dada à
água de beber e à água para uso doméstico. Problemática do
transporte dos produtos alimentares das áreas rurais ou silvestre-rurais
para os mercados, feiras e quitandas das cidades e vilarejos.
Facilidades ou dificuldades para o transporte de produtos regionais
rentáveis (borracha, castanha, farinha, peixes) para mercados
consumidores, situados à média ou grande distância. Garantias para a
sanidade das águas a nível local e regional: águas de igarapés, dos
rios e riozinhos, dos grandes rios. [...]. (AB’SÁBER, 1994, p. 79)
A Costa Rica tem cerca de trinta anos de desenvolvimento da atividade de ecoturismo e
uma elevada demanda taxa de visitação nas áreas próximas à San José, a capital. O Brasil vem
identificando este mercado na década de noventa, e nas RESEXs, não foi identificado uma
demanda turística específica de ecoturismo, pois os produtos de ecoturismo ainda estão
sendo implementados.
As regiões analisadas são geograficamente bastante distintas, na Costa Rica, apresenta
quatro principais cordilheiras, e nestas alguns vulcões ativos, com diversos ecossistemas da
região do Neotrópico. Nas RESEXs e região do entorno, há um predomínio das paisagens com
119
relevos planos, e identifica-se áreas de florestas tropicais secas, em Pedras Negras, e alagadas,
em Curralinho, da Amazônia brasileira, além de áreas de ecossistemas de pantanal e cerrado.
Costa Rica tiene algunos factores a su favor para desarrollar la
industria del ecoturismo. El sistema de áreas protegidas ofrece
muchos lugares distintos, entre de un perímetro reducido, haciendo
posible que los turistas puedan ver la diversidad de la fauna silvestre
en un período de tiempo curto. Por otra parte la promoción de los
parques a nivel nacional e internacional ha llevado a Costa Rica a
ser bien reconocida como destino turístico.(FUNDACIÓN NEOTROPICA
E CEAP, 1992, ii)
Enquanto a biodiversidade do Brasil está distribuída em todo território nacional, em
diferentes biomas, a dimensão territorial continental do país, faz com que o turista necessite
de um tempo maior para deslocar-se de um bioma para outro. Os governos federais, estaduais
e municipais não têm disponibilizado a atenção às unidades de conservação para o
desenvolvimento das atividades de turismo, dentre elas a de ecoturismo.
O governo costarriquenho identificou no Brasil um potencial mercado de ecoturistas
interessados em conhecer suas áreas naturais protegidas, pois em Renato, encontra-se o
slogan ‘Quem quiser conhecer o Brasil deve ir para a Costa Rica’. As comparações quanto às
diferenças em extensões territoriais entre o Brasil e a Costa Rica relacionadas às taxas de
biodiversidade mundiais, provavelmente é um indicativo de que se pode conhecer os recursos
naturais em com um menor desprendimento de tempo no deslocamento de uma região para
outra, pelas dimensões territoriais entre os dois países, ou por que ecossistemas de regiões
diferentes são igualmente representativos em termos de biodiversidade, e devem ser
prioritários à conservação dos recursos neles existentes. (RENATO, 1998)
Um território 170 vezes menor que o do Brasil [...]. Espremida entre o
Panamá e Nicarágua, com 51 mil quilômetros quadrados de território,
a Costa Rica ocupa menos espaço no planeta que o Estado da Paraíba.
Pequenina, ela detém 5% da diversidade biológica mundial26.
Sozinha, a Costa Rica tem mais espécies de pássaros que toda a
América do Norte – é o paraíso dos ornitólogos, com 800 espécies de
aves identificadas. No país, também estão concentradas 10% das
borboletas existentes no planeta, superando neste quesito, o
continente africano. São 8 mil espécies de plantas e 60 tipos de
mamíferos. (RENATO, 1998)
26 “Peter Raven, un ecólogo tropical del Jardín Botánico de Missouri, así como otros expertos en el campo,
calculan que el 5% de toda la diversidad biológica de la Terra está en Costa Rica.” (IUCN, 1993, p. 152)
120
O Sistema de Parques da Costa Rica possuem mostras representativas de quase todos os
seus ecossistemas, porcentagem estimada do território nacional em cerca de 25%. O Brasil
com cerca de 3,4% do território nacional inserido em unidades de conservação não consegue
proteger áreas dos seus mais representativos ecossistemas.
“El Sistema de Parques comprende muestras representativas de casi todos os hábitats y
la mayoría de las 1,500 distintas especies de árboles, 850 especies de aves y más de 6,000
tipos de plantas con flores en Costa Rica, incluyendo 1,500 variedades de orquídeas.” (BOO,
1990, p. 97)
A legislação vigente nacional e estadual das RESEXs permite que as comunidades sejam
beneficiárias da utilização sustentável dos recursos naturais, desde a comercialização de
matéria prima até a transformação em produtos, como é o caso das comunidades extrativistas
das RESEXs de Curralinho e Pedras Negras, com a coleta de castanha-do-pará e látex, e o
desenvolvimento da atividade de ecoturismo.
Identificou-se que a categoria de unidade de conservação denominada Reserva de
Desenvolvimento Sustentável considera a presença de comunidades tradicionais, assim como
as RESEXs pelo novo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que
abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao
longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que
desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na
manutenção da diversidade biológica. (BRASIL, 1999)
Na Costa Rica há uma lei que exige que os ganhos advindos pelo uso dos recursos
florestais nas áreas naturais legalmente protegidas ‘refúgios de vida silvestre’, devem ser
utilizados exclusivamente para a conservação ambiental, como pesquisa científica e proteção
dos recursos. As comunidades do entorno ou inseridas nestas áreas não ser beneficiárias de
trabalhos que utilizam os recursos naturais. Como é o caso do Refúgio da Vida Silvestre de
Caño Negro, que as comunidades locais desenvolveram projetos e iniciaram atividades que
utilizam de forma sustentável os recursos naturais, e estavam sendo beneficiárias diretas das
receita geradas, mas foram impedidas de darem continuidade a estes projetos devido ao
121
impedimento da lei. Sendo necessário, que o governo da Costa Rica reavalie as leis
ambientais que são impeditivas para alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável para
comunidades tradicionais, através do uso dos recursos naturais. (IUCN, 1993, p. 62)
Na Costa Rica a política de divulgação turística é mais intensa e direcionada para o
mercado internacional. Enquanto, no Brasil, a política nacional procura divulgar os pólos
turísticos para o mercado interno brasileiro.
Os destinos de ecoturismo existente já consolidados pelo mercado nacional e
estrangeiros, na Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica, são experiências marcantes que
acabam influenciando a implementação desta atividade no mercado de turismo brasileiro. Os
sucessos e fracassos nestas localidades também podem ser parâmetros para estas comunidades
tradicionais das RESEXs Curralinho e Pedras Negras do Vale do Rio Guaporé.
122
CONCLUSÕES
Como o ecoturismo é uma atividade que permite a integração e interação entre os
visitantes e comunidades tradicionais, a implementação desta atividade, com a geração de
empregos, devem ser esclarecidas às comunidades para estas identifiquem mecanismos que
possibilitem a manutenção do modo de vida, em decorrência dos impactos negativos que
podem ser gerados, alterando estas sociedades. Para auxiliá-los é necessário desenvolver
programas de capacitação profissional e fontes de financiamentos para implantação dos
projetos que estas julguem fundamentais para a melhoria da sua qualidade de vida nos
ambientes em que vivem.
No processo de desenvolvimento de planos e projetos é necessário um planejamento
pró-ativo, que permita a integração entre as comunidades com os setores que envolvem
diretamente a atividade de ecoturismo, como governos federal, estadual e municipal, através
dos órgãos competentes, iniciativas privadas, ONGs regionais e locais e planejadores e
executores do ecoturismo.
Para que os profissionais, os setores envolvidos e comunidade possam elaborar
propostas junto às comunidades para que estas sejam compatíveis com as realidades e
expectativas destas populações tradicionais. Enquanto uma efetiva alternativa sócio,
econômica e ambiental, contribuindo para viabilizar melhorias nas condições de saneamento
básico, saúde e capacitação profissional, baseado na qualidade de vida e autonomia
profissional e gestão econômica nestas comunidades.
A participação das comunidades precisa ser efetivada desde o início do processo de
implementação, pois a forma de implementação de programas para capacitação profissional
nestas comunidades deve contemplar o conhecimento tradicional, no manejo dos recursos
naturais. O conhecimento tradicional contribuiu para que estes recursos naturais fossem
conservados ao longo dos últimos séculos, e atualmente são fundamentais para a atividade de
ecoturismo.
123
A implantação de infra-estrutura precisa ser compatível com as características das
localidades, por contribuir diretamente para integração, sensibilização e reconhecimento dos
valores culturais pelos visitantes. E para as comunidades contribuir para fortalecer, e em
muitos casos para resgatar, os valores e recursos históricos e culturais. Pois estes ainda são
relevados em segundo plano na atividade de ecoturismo, em função dos aspectos de
biodiversidade das florestas tropicais em que estas comunidades estão inseridas.
É necessário desenvolver projetos para fortalecer e resgatar valores culturais de
comunidades tradicionais que sofrem pressões, resultante da exclusão social e econômica,
como implantação de centro de visitantes e educação ambiental, trilhas interpretativas e
interativas, oficinas de teatro, artesanato, tecido de couro vegetal, agricultura orgânica,
laboratórios e bibliotecas. Para que os visitantes compreendam melhor e reconheçam os
conhecimentos empíricos das comunidades, através de atividades de ambientação e
representação do modo de vida tradicional.
As atividades de ecoturismo realizadas, como caminhadas e trilhas interpretativas,
devem permitir que ocorra uma ambientação entre visitantes e comunidades tradicionais, para
que a atividade esteja não baseada principalmente na contemplação dos recursos naturais.
Atividades pró-ativas devem ser incentivadas, com extração do látex, pesca e agricultura
sustentável, oficinas interativas de artesanatos e alimentos típicos da região.
É necessário realizar oficinas, workshops, pesquisas científicas e bibliográficas, para
integração e compreensão sobre a cultura e modos de vidas de comunidades tradicionais, a
exemplo dos seringueiros, para que o uso sustentável dos recursos naturais, históricos e
culturais pela implementação da atividade de ecoturismo, maximize os impactos positivos nas
comunidades envolvidas no processo.
Para a implementação do ecoturismo é necessário desenvolver ainda inventários e
diagnósticos dos recursos naturais, históricos e culturais, análises de mercado e demanda
turística, elaborando-se um plano de desenvolvimento de ecoturismo, identificando-se às
principais ações e fontes de financiamento, que antecede a disponibilização para implantação
de projetos e atividades idealizadas.
124
A implementação de ecoturismo necessita de fontes de financiamento governamental
para implantação de infra-estrutura de apoio como: sistemas de tratamento de água e esgotos,
fontes de energia solar, saúde pública, implantação e/ou melhoria na infra-estrutura de acesso,
sistemas de recepção e informação ao visitante.
As Reservas Extrativistas atualmente não são destinos consolidados de ecoturismo, no
Brasil, necessitando de incentivos governamentais, instituições de pesquisas científicas e
setores do turismo para sua viabilização. As instituições governamentais e educacionais
devem apoiar as comunidades, com informação técnica e bancos de dados, no
desenvolvimento de projetos de alternativas tecnológicas para o melhor aproveitamento dos
recursos naturais, como beneficiamento de produtos florestais de castanha-do-pará, do látex
em tecido de couro vegetal, confecção de artesanatos, elaboração de produtos de ecoturismo,
atendimento aos visitantes, baseados em fontes científicas seguras sobre turismo e meio
ambiente. E contribuir da proteção legal do conhecimento tradicional, do território, dos
recursos naturais e históricos-culturais, procurando evitar impactos negativos sobre estas
comunidades.
A produção de artesanatos e demais produtos de consumo destinadas ao ecoturismo que
sacrifiquem populações silvestres da fauna e flora devem ser evitados, pois a atividade de
ecoturismo deve estimular a conservação destes recursos silvestres.
O governo federal deverá contribuir para que as instituições locais dos setores de
turismo e sociais sejam fortalecidas, como secretarias de turismo, de planejamento, de
transporte, de agricultura, de saúde pública, do setor hoteleiro e alimentos, ONGs e
cooperativas das comunidades locais.
Na Costa Rica a cooperativa de mulheres, Cooperativa de Artesanos de Santa Elena e
Monteverde - CASEM, para a produção de artigos de artesanatos destinados ao mercado de
ecoturismo, em dez anos de atividades, possibilitou a geração de receita anual para sua
sustentabilidade, e gera empregos diretos esta comunidade local. Indicando a importância da
organização social em cooperativas, e o papel do gênero feminino na expressão das culturas
latino-americanas.
125
As mulheres das RESEXs Curralinho e Pedras Negras podem contribuir diretamente na
implementação da atividade de ecoturismo nestas localidades, em diversos setores desta
atividade, como hospedagem, alimentação e condução de grupos em área naturais, pois são
guardiãs dos conhecimentos da transformação dos recursos naturais para usos familiares de
representativa expressão, como nas festas religiosas, na arte culinária, nos medicamentos à
base de ervas medicinais, na coleta familiar de castanha-do-pará, na elaboração de enfeites
domiciliares, enfim parceiras na gestão e manutenção das necessidades primordiais das
famílias dos seringueiros.
Pelos dados apresentados na Costa Rica quanto à representatividade do ecoturismo no
PIB, demonstram que esta atividade encontra-se em posição de destaque, entre outros países
latino-americanos, desenvolvidas principalmente em unidades de conservação, sendo estas
áreas naturais as que são legalmente protegidas.
A Costa Rica é reconhecida internacionalmente como um destino de ecoturismo. Mas a
exclusividade dos produtos de ecoturismo da Costa Rica baseados nos recursos naturais não
contribui para integração dos visitantes com as comunidades tradicionais.
As experiências da Costa Rica demonstraram que a demanda de ecoturismo
principalmente por norte-americanos e europeus, está diretamente relacionada com os
resultados das pesquisas científicas desenvolvidas sobre os recursos naturais da floresta
tropical, que foram divulgadas internacionalmente ao longo dos últimos trinta anos.
Na Costa Rica o rápido avanço na capitação de recursos financeiros indica que o
desenvolvimento do ecoturismo precisa estar baseado não só na captação destes recursos, mas
em responsabilidades, que garantam não apenas a manutenção da qualidade ambiental das
áreas visitadas mas a promoção da equidade na distribuição dos benefícios econômicos
gerados para comunidades locais, pelo rápido avanço da atividade de ecoturismo, nas regiões
em que se encontram.
A exclusão das comunidades tradicionais na Costa Rica no processo de implementação
de unidades de conservação, destinadas à visitação pública, na década de oitenta, contribuiu
para gerar conflitos de ordem econômica e social, pela restrição do uso tradicional dos
126
recursos naturais e históricos-culturais, destinados mais ao uso pelos visitantes estrangeiros ou
pesquisadores, desprivilegiando as comunidades locais e visitantes nacionais.
Os produtos de ecoturismo da Costa Rica têm preços e taxas superiores ao que mercado
nacional de turismo poderia adquirir, excluindo parte do mercado interno das áreas de
visitação pública, e contribuindo para que as populações locais tenham suas áreas de
atividades de recreação e lazer integradas aos ambientes naturais reduzidas.
Em algumas regiões da Costa Rica, ocorre degradação ambiental por queimadas, como
a Reserva de Carara, que sofre pressões pela expansão agrícola, assim como as regiões das
Reservas Extrativistas da região Amazônica, no Brasil.
O modelo de desenvolvimento sustentável é reconhecido como o mais adequado para a
implementação da atividade de ecoturismo, bem como todas as atividades desenvolvidas
pelos setores que o envolvem, educacionais, hospedagem, alimentação, transporte, operadoras
e agências de viagem, condução de grupos, agricultura, e artesanatos.
O desafio que norteia a conservação dos recursos naturais para o desenvolvimento da
atividade de ecoturismo, os benefícios socioeconômicos para a conservação ambiental devem
ser considerados tão valiosos quanto para a manutenção, resgate e valorização dos recursos
culturais, para o bem estar das populações tradicionais que vivem nestas áreas
ambientalmente conservadas.
O ecoturismo nas últimas décadas tem apresentado uma crescente importância no
mercado mundial de turismo, e apresenta duas características que lhe dão grande destaque na
região amazônica. Em primeiro lugar pode ser implementado em áreas que apresentam
recursos naturais, históricos e culturais singulares, como os das RESEXs Curralinho e Pedras
Negras, contribuindo para evitar a expansão da devastação florestal, como ocorre no Estado
de Rondônia, no Brasil. Em segundo lugar, pode absorver um grande número de trabalhadores
das comunidades tradicionais extrativistas, garantindo a conservação dos seus recursos e sua
manutenção nas suas áreas de origem, a partir da implantação de infra-estrutura e de
programas de capacitação profissional, para que estas populações possam ser inseridas de
forma eficiente no mercado de trabalho.
127
Outra característica positiva do ecoturismo é por ser uma atividade que promove a
qualificação profissional em vários níveis, como nos meios de hospedagem, alimentação,
transporte, condução de visitante, elaboração e comercialização de roteiros de ecoturismo.
Podendo alcançar todas as faixas de escolaridade na criação de novos empregos. Além desta
característica, pode ocorrer a implementação de empreendimentos em diferentes escalas,
como: centro de visitantes, trilhas interpretativas e museus interativos das comunidades
tradicionais, restaurantes regionais e típicos, hotéis e pousadas de pequeno porte.
A criação de empregos diretos, também é reconhecido que o número de empregos
indiretos relacionados ao ecoturismo é elevado, pois diversos outros serviços associados são
incentivados à expansão. No setor de ecoturismo pode ser também ao fortalecimento de
associações civis que ocupem posição em defesa da manutenção da floresta tropical
amazônica brasileira, exercendo um papel político de oposição aos grandes empreendimentos
que têm destruído a floresta, como as madeireiras e as fazendas de gado. O fortalecimento de
um setor econômico interessado na conservação da floresta amazônica teria um impacto
positivo bastante favorável à região.
As comunidades tradicionais que vivem em regiões mais distantes dos grandes centros
urbanos como as capitais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no Brasil, atuais centros
emissores de ecoturistas, e da capital San José, na Costa Rica. Possuem em suas áreas
recursos naturais, históricos e culturais singulares, que apresentam elevado potencial para o
desenvolvimento de produtos de ecoturismo, mas apenas a identificação destes recursos e
aplicação de planos governamentais ou empresariais não são suficientes para permitir o
desenvolvimento desta atividade, com a inserção destas populações.
As experiências da Costa Rica pela atividade de ecoturismo, demonstram ainda a
urgente necessidade de viabilizar programas governamentais de conservação ambiental das
suas unidades de conservação, sejam programas integrados aos demais setores do turismo,
que contribuam diretamente para a inclusão social de comunidades tradicionais,
principalmente das que vivem junto aos recursos naturais mais conservadas. Em que os
recursos históricos e culturais destas são determinantes no contexto sócio, econômico e
ecológico para a manutenção destas áreas e o desenvolvimento da atividade de ecoturismo.
128
Na região da Amazônia as populações tradicionais têm sido resistentes aos modelos de
desenvolvimento governamentais impostos à estas localidades, demonstrando que a
resistência destas populações é resultado da mobilização social ao longo da últimas décadas, e
a capacidade de transformação, e fortalecimento destas culturas tradicionais, transmitidas na
maioria da vezes pela transmissão oral. E a transmissão da cultural oral é uma forte
característica destas populações, e não pode ser desconsiderada na implantação da atividade
de ecoturismo quando se pretende implantar produtos ou trabalhar com capacitação
profissional.
A capacitação profissional para as populações residentes é fundamental para a
implementação desta atividade em todos os setores relacionados diretamente a atividade de
ecoturismo, como hospedagem, alimentação, transporte, condução de grupos em meio aos
recursos naturais para que possam ser beneficiárias diretas, tanto na Costa Rica como no
Brasil.
Para que o desenvolvimento sustentável passe a ser viável, é necessário que a população
da região encontre novas alternativas de ocupação econômica e de criação de empregos,
alternativas que dependam da conservação da biodiversidade. O ecoturismo pode ser uma
dessas atividades, tanto para as comunidades tradicionais extrativistas no Vale do Guaporé,
Rondônia – Brasil, como para as comunidades tradicionais da Costa Rica.
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136
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138
ANEXO
Neste anexo há uma proposta de roteiro com projeção para oito dias, denominada nesta
dissertação como “Alternativa de Roteiros nas RESEXs Curralinho e Pedras Negras”.
O propósito desta apresentação de um roteiro de ecoturismo nas RESEXs é para
contribuir para demonstrar quais seriam as possibilidades de atividades em ecoturismo,
desenvolvidas pelas comunidades extrativistas, e proporcionar algumas imagens sobre a
região do Vale do Guaporé, em Rondônia.
A proposta deste roteiro foi retirada do seguinte documento: “Proposta para o
Desenvolvimento de Projeto para Implantação de Ecoturismo nas Reservas Extrativistas
Estaduais de Curralinho e Pedras Negras (Rondônia)”. Entregue a Organização dos
Seringueiros de Rondônia - OSR, em Porto Velho, no Estado de Rondônia – Brasil, em 1997.
139
ALTERNATIVA DE ROTEIRO NAS RESEXS CURRALINHO E PEDRAS NEGRAS
A) OPÇÃO A:
1° D I A :
DURAÇÃO DE 8 DIAS
27
PORTO VELHO PARA COSTA MARQUES,
RONDÔNIA.
MADRUGADA: Chegada no Aeroporto Nacional de Porto Velho, em Rondônia. A
acomodação poderá ser no “Aquários Selva Hotel”, com café-da-manhã.
MANHÃ: Viagem Rodoviária para Guajará-Mirim.
Em Guajará-Mirim visita ao Porto e Museu da Ferrovia Madeira-Mamoré.
ALMOÇO: Restaurante local de Guajará-Mirim.
TARDE: Embarque no Aeroporto, em avião Bandeirante pela TAVAJ à Costa Marques.
Em Costa Marques a recepção será realizada por membros da comunidade de
seringueiros da RESEX Curralinho.
Posteriormente a acomodação será no “Girassol Palace Hotel”.
No final da tarde haverá uma visita à sede da AGUAPÉ, com apresentação de uma
palestra sobre a vida e cultura dos seringueiros da RESEX Curralinho.
NOITE: Jantar de boas vindas no “Restaurante e Peixaria do Reis”.
Luiz Fernando Ferreira
Foto 01 : Vista aérea do Vale do Rio Guaporé.
27 (ORGANIZAÇÃO DOS SERINGUEIROS DE RONDÔNIA, 1997, p. 88-93)
140
2° D I A : COSTA MARQUES - CURRALINHO
MANHÃ: Trilha na “Estrada de Seringa”, no seringal da RESEX Curralinho para vivenciar os
principais aspectos das estradas, com reconhecimento empírico do ecossistema. O
acompanhamento será realizado pelos seringueiros, contando suas estórias e lendas,
há possibilidade de praticar a extração do látex da seringueira, Hevea sp, conforme
às práticas conservacionista tradicionais. Esta atividade depende da coleta anual, de
julho à novembro.
Foto 02: A prática do corte em “V” em seringueira.
141
ALMOÇO: Em forma de lanche na Trilha.
TARDE: Visita à área de defumação, com a apresentação do equipamento necessário para a
confecção da bola ou péla, e observação da grande bola defumada.
Visita à sede do ‘Projeto Quelônios da Amazônia’: Museu Chelonia, com exposição
de espécies silvestres taxidermizadas e fotos da região do Vale do Guaporé;
observação do Berçário de filhotes de tartarugas e tracajás.
Embarque em Voadeira para visita ao Real Forte Príncipe da Beira, está localizado
à margem direita do Rio Guaporé. Construído na segunda metade do século XVIII,
970 metros de perímetro, com muralhas de 10 metros de altura, quatro baluartes
armados cada um deles com catorze canhoneiras.
Observação de aves RESEX Curralinho, e banho nas praias do Rio Guaporé.
NOITE: Jantar de Confraternização no Restaurante do Porto.
Doris van de Meene Ruschmann
Foto 03 : Paisagem parcial do Forte Real Príncipe da Beira e área do entorno.
142
MANHÃ: Vivenciar a singularidade da pesca artesanal em canoas viajando pelo Rio Guaporé,
conhecendo igarapés e lagos.
Foto 04: Paisagem da floresta às margens do Rio Guaporé.
ALMOÇO: Churrasco na margem do Rio Guaporé preparando os peixes da pescaria.
Foto 05: Churrasco em praia à margem do Rio Guaporé.
143
TARDE: Visita ao Parque Lago Azul, empreendimento localizado em Costa Marques,
percorrendo uma pequena trilha de plantas nativas da região amazônica e com
visita ao viveiro de mudas nativas e banho de piscina de água corrente, na época
do verão.
Visita ao Parque Municipal São Sebastião, localizado próximo ao núcleo urbano
com mirante para observação do Vale do Rio Guaporé e entorno.
NOITE: Jantar no “Parque Lago Azul”, com degustação de peixes e frutos da região.
MANHÃ: Embarque em voadeira para visitar às praias: “Furado do Couro” e “Buraco da
Barba” do Projeto de Preservação dos Quelônios da Amazônia. Observação e
acompanhamento do trabalho de pesquisa na época do verão.
ALMOÇO: Em forma de lanche em praia do Rio Guaporé.
TARDE: Observação de aves e botos, e banho em praias do Rio Guaporé.
NOITE: Jantar em Costa Marques no “Restaurante e Peixaria do Reis”.
Foto 06 : Paisagem de praia no Rio Guaporé com aves.
144
5° D I A : COSTA MARQUES - CURRALINHO - PEDRAS NEGRAS
MANHÃ: Embarque para a RESEX Pedras Negras. Com Parada na Praia de Santa Fé com
banho de rio. Almoço em forma de lanche.
TARDE: Acomodação nas casas das famílias.
NOITE: Palestra sobre o modo de vida da comunidade e jantar de confraternização.
Foto 07: Aspectos da moradia na RESEX Pedras Negras.
Foto 08: Paisagem do mirante na RESEX Pedras Negras.
145
6° D I A : RESEX PEDRAS NEGRAS
MANHÃ: Trilha do Castanhal da Reserva Extrativista Estadual de Pedras Negras, para
vivenciar através de relatos e atividades práticas as singularidades da coleta da
castanha-do-pará, uma prática conservacionista tradicional nesta comunidade
ribeirinha do Vale do Guaporé. Com a observação de castanheiras na floresta,
Bertholletia excelsa, a coleta familiar dos ouriços e retirada das amêndoas.
ALMOÇO: Diferentes tipos de peixes assados em praia do Rio Guaporé.
Foto 09: Castanheira na floresta da RESEX Pedras Negras.
146
TARDE: Embarque em ‘voadeira’ para o ‘Campo dos Amigos’, para observação da vida
silvestre, e atividade de pesca artesanal nos lagos existentes nas proximidades da
RESEX de Pedras Negras.
NOITE: Jantar de despedida com especialidades da comunidade, pratos com peixes
provenientes da pesca artesanal.
Foto 10: Representante da RESEX Pedras Negras exibe a exuberância da vegetação.
147
7° D I A : RESEX PEDRAS NEGRAS - COSTA MARQUES/ CURRALINHO
MANHÃ: Embarque às 04h30min., em voadeira para Costa Marques. Viagem estimada em 8
horas. Parada para almoço em forma de lanche e banho de rio na praia de Sta Fé.
TARDE: Acomodação no “Girassol Palace Hotel”.
NOITE: Jantar no Restaurante e Peixaria do Reis.
Foto 11: Alvorada no Rio Guaporé, próximo à RESEX Pedras Negras.
8° DIA: COSTA MARQUES/ PORTO VELHO
MANHÃ: Livre.
ALMOÇO: No Restaurante e Peixaria do Reis.
TARDE: Embarque no aeroporto de Costa Marques com destino à Guajará-Mirim
Viagem Rodoviária para Porto Velho.
NOITE: Jantar no restaurante Aquários Selva Hotel. Embarque para retorno.

reservas extrativistas no Brasil e experiências da Costa Rica

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