Tayana RELATORIO FINAL_2013 pibic - GEDMMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
CURSO DE HISTÓRIA
Bolsista: Tayanná Santos Conceição de Jesus
Orientador: Prof. Dr. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
ANÁLISE DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EM TORNO DA
CONSTITUIÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM
São Luís – MA
2013
1
____________________________________________
Tayanná Santos Conceição de Jesus
Bolsista
____________________________________________
Prof. Dr. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
Orientador
ANÁLISE DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EM TORNO DA
CONSTITUIÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM
Relatório
apresentado
Institucional
Científica
de
–
ao
Bolsas
PIBIC,
na
Programa
de
Iniciação
Universidade
Federal do Maranhão.
São Luís – MA
2013
2
RESUMO
A partir de recorrentes ameaças de serem deslocadas de seus territórios por conta da
atração de grandes empreendimentos promovida pelos governos federal, estadual e
municipal, onze comunidades da Zona Rural II de São Luís, Maranhão, decidem buscar
a consolidação de uma Reserva Extrativista – a RESEX de Tauá-Mirim – para
salvaguardar seus direitos territoriais. Relacionados a essa busca, existem vários
conflitos de cunho socioambiental e no presente relatório buscamos analisá-los a partir
de discussão teórica e apanhado de situações empíricas, levando em consideração a
diferença de lógicas relativas a tempo, espaço ou território, desenvolvimento e
economia presentes nos discursos das comunidades, empresas e governos, observando
também sua busca pela efetivação de interesses e objetivos próprios. Como método
realizamos entrevistas, revisão bibliográfica e coleta de panfletos e cartazes que
contivessem a temática estudada.
Palavras-chave: Conflitos. Reserva Extrativista. Desenvolvimento.
3
LISTA DE SIGLAS
ALCOA – Empresa de Alumínio
ALUMAR – Consórcio de Alumínio do Maranhão
GEDMMA – Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente
GTA – Grupo de Trabalho da Amazônia
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores
MPF – Ministério Público Federal
MPX – Empresa de energia do grupo EBX e da alemã E.ON.
NEA – Núcleo de Educação Ambiental
PNMA – Plano Nacional de Meio Ambiente
RESEX – Reserva Extrativista
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
VALE – Companhia Vale do Rio Doce
4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................06
2 OBJETIVOS...............................................................................................................08
2.1 Objetivos Gerais........................................................................................................08
2.2 Objetivos Específicos................................................................................................08
3 METODOLOGIA.......................................................................................................09
4 PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS................................................................10
5 RESULTADOS...........................................................................................................11
5.1 O espaço dos conflitos...............................................................................................11
5. 2 Lógicas distintas dos grupos em conflito.................................................................14
5. 3 Análise e classificação dos conflitos........................................................................27
6 CONCLUSÕES...........................................................................................................33
REFERÊNCIAS..........................................................................................................35
APÊNDICES...............................................................................................................38
5
1 INTRODUÇÃO
Antes da tentativa de implementação de um polo siderúrgico em São Luís –
MA1, onze comunidades2 da Zona Rural II de São Luís buscavam salvaguardar seus
territórios por meio da criação de uma reserva extrativista. Bem antes, onze
comunidades – mas não só elas – formavam-se no local que futuramente seria
conhecido como zona rural, mesclando distintas heranças étnicas, sendo filhos de exescravos africanos, indígenas e que depois tornaram-se camponeses, agricultores,
pescadores e extrativistas. No decorrer desse período longo de gestação cultural – no
mínimo duzentos anos3 – em outras consciências foi-se imprimindo a ideia de que terras
como estas eram vazios demográficos4 e num contexto de necessário desenvolvimento
nacional deveriam tornar-se produtivas.
Buscamos demonstrar por meio desta breve retrospectiva que não segue os
moldes cronológicos vigentes, sendo mais comparável às idas e voltas da memória
expressa na oralidade (ASSUNÇÃO, 2008), que um território nunca é completamente
vazio e que a área pretendida tanto para a consolidação da RESEX de Tauá-Mirim,
quanto para a implementação de grandes empreendimentos já se fazia viva em suas
múltiplas territorialidades antes do olhar do progresso focar nela os seus objetivos.
A presente pesquisa encontra-se em fase de conclusão, já que estamos em sua
última etapa: a análise dos conflitos socioambientais. Para melhor estruturação
argumentativa, dividimos os resultados em três tópicos: 1) O espaço dos conflitos –
1
Segundo Alberto Cantanhede, o Beto do Taim, os debates relativos à implementação do polo siderúrgico
ganharam repercussão entre as comunidades em 2005 (MIRANDA, MAIA e GASPAR, 2009: 177). Essa
fala também é expressa por Maria Máxima Pires, a Dona Máxima de Rio dos Cachorros (informação
proveniente de entrevista feita em 06.07.13).
2
São as seguintes: Taim, Rio dos Cachorros, Cajueiro, Porto Grande, Vila Maranhão, Limoeiro,
Parnauaçu, Portinho, Embaubal, Jacamim, Amapá e Tauá-Mirim. No momento atual, por conta de várias
questões, inclusive a ocupação territorial não-regulamentada de empreendimentos, Cajueiro foi retirado
do traçado inicial da reserva e também foram incorporadas áreas ao sul, englobando mais ainda a ilha de
Tauá-Mirim (Ver Imagem 01, no Anexo).
3
Em entrevista realizada em 06.07.13 pela pesquisadora, Dona Máxima de Rio dos Cachorros, afirmou
que a partir da contagem de idade dos moradores mais antigos da comunidade, pode-se estabelecer uma
ocupação territorial de no mínimo duzentos anos (alguns idosos têm 90 anos e seus pais viveram também
até essa faixa etária). Além disso, através de algumas idas aos encontros do curso de educação ambiental
promovido pelo Núcleo de Educação Ambiental do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e
Meio Ambiente (NEA/GEDMMA) pudemos observar a fala corrente entre jovens de Taim e Rio dos
Cachorros relativas à existência de cultura material como bolas de ferros e um tanque de escravos, o que
pode significar antiga ocupação territorial feita por sujeitos escravizados, remetendo, talvez ao século
XVII, quando chegam à Capitania do Maranhão e Grão-Pará as primeiras levas de cativos.
4
Referências como essa surgem visivelmente a partir do Governo Vargas, com a famosa Marcha para o
Oeste, aprofundando-se nos governos militares.
6
especificando a historicidade de ocupação do território e os aspectos gerais do confronto
atual entre comunidades, governos e empresas; 2) Lógicas distintas dos grupos em
conflito– delimitando os conceitos utilizados pelos grupos no momento dos
enfrentamentos, além de suas estratégias de luta; 3) Análise e classificação dos conflitos
– indicação dos principais embates entre os grupos e a classificação desses conflitos.
7
2 OBJETIVOS
2. 1 Objetivo Geral
Identificar e analisar conflitos socioambientais no Maranhão decorrentes de
projetos de desenvolvimento instalados a partir do final da década de 1970 e,
atualmente, em vias de instalação.
2. 2 Objetivos Específicos
Considerando o conflito socioambiental atualmente existente entre grandes
empreendimentos (localizados nas proximidades do Complexo Portuário e da Zona
Industrial) e os moradores dos povoados que reivindicam a criação da Reserva
Extrativista de Tauá-Mirim, localizada na Zona Rural II do município de São Luís –
MA, buscamos elementos para a análise dos conflitos socioambientais em torno da
constituição da referida reserva extrativista, considerando o conjunto dos sujeitos
envolvidos e tendo como objetivos específicos:

Pesquisa e caracterização dos conflitos existentes em torno do controle sobre o
uso dos recursos naturais, principalmente relacionados à exploração mineral e à
pesca;

Análise de conflitos gerados em função dos impactos sociais ou ambientais
produzidos pela ação dos empreendimentos em torno da área da Reserva
Extrativista de Tauá-Mirim e quais os efeitos destes impactos no modo de vida
das populações tradicionais;

Identificação da relação entre conflitos socioambientais e as diferentes
concepções sobre modos de vida e uso da natureza na área de estudo.
8
3 METODOLOGIA
Para a execução dessa pesquisa foram utilizadas as seguintes metodologias:

Revisão bibliográfica, para nivelamento teórico;

Trabalho de campo na área de estudo, com observação do cotidiano e de eventos
importantes; uso de diário e caderno de campo para registro etnográfico e uso de
máquina fotográfica, filmadora ou gravador;

Realização de entrevistas;

Acompanhamento e registro do noticiário sobre conflitos socioambientais
veiculados nos diversos tipos de imprensa e das audiências públicas e processos
de licenciamentos dos empreendimentos a serem instalados na região do entorno
da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim;

Levantamento de material como panfletos, relatórios, documentos, diagnósticos,
laudos, páginas eletrônicas produzidos pelos diferentes agentes sociais
envolvidos no conflito socioambiental em questão.
9
4 PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS
Para a execução desse projeto foi realizada a revisão bibliográfica referente ao
tema abordado, sendo que grande parte desses estudos foram feitos nas reuniões
semanais do Grupo de Estudo: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente
(GEDMMA)5.
Além disso, foi feito o acompanhamento de notícias relativas aos conflitos
ambientais relacionados à constituição da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, no qual
foi levantada uma série de panfletos tanto do governo do Estado do Maranhão, como de
empresas que estão pleiteando sua instalação na área pretendida para a criação da
RESEX de Tauá-Mirim. Além desses panfletos, acompanhamos notícias e propagandas
referentes a estas questões tanto do governo estadual como do municipal.
Focamos em produções executadas pelos grupos que identificamos como os
agentes principais no conflito: comunidades e governo estadual do Maranhão. Dessa
maneira, lemos vários textos produzidos por tais grupos, como panfletos, entrevistas,
artigos em jornais e revistas, além de outros documentos avulsos.
Foram realizadas idas a campo durante os dois últimos anos com visitas
específicas às comunidades Taim, Rio dos Cachorros e Jacamim e também ao
Ministério Público Federal. Algumas visitas referem-se a reuniões com as comunidades
e outras ao curso de Educação Ambiental desenvolvido pelo NEA/GEDMMA, além da
realização de entrevistas com duas lideranças comunitárias (Rosana Mesquita e Maria
Máxima Pires) e duas jovens da primeira etapa curso de educação ambiental (Leila
Letícia e Rafaela Mesquita).
5
O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio-Ambiente (GEDMMA) é vinculado à
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e tem como uma de suas linhas de pesquisa os conflitos
ambientais no Maranhão. Segundo Alves (2010: 258), “atualmente outras questões tem ampliado os
horizontes das pesquisas, destacando-se a articulação política das comunidades para enfrentar e disputar
na esfera pública os seus direitos de permanecerem em seus territórios.”
10
5 RESULTADOS
5. 1 O espaço dos conflitos
Entender o imbróglio entre comunidades tradicionais, empresas e governos é
possível a partir da compreensão de que na história do Brasil a luta pela terra é de longa
duração. Dessa forma, como ponto de partida para o entendimento dessa questão, vale o
retorno aos inícios da formação do território hoje conhecido por República Federativa
do Brasil. A colonização europeia do Brasil iniciada em 1500 se efetuou pela
necessidade por parte de Portugal, reino da União Ibérica, de obter riquezas a partir da
terra. Primeiro busca-se o metal precioso, já que nesse momento o continente europeu,
que começa a envelhecer face ao novo recém-descoberto, sofre da auri sacra fames, a
fome de ouro (FEBVRE, 2004).
Conhecemos o desenrolar dessa história e podemos perceber que se não há
desde logo o ouro no solo do litoral “arranhado pelos caranguejos”, a otimização do
tempo e do espaço será buscada com as plantagens de gêneros agrícolas, como cana-deaçúcar, algodão, café, seguindo o sentido dado pelos colonizadores às terras brasílicas:
produtora de riquezas para a metrópole (PRADO JÚNIOR, 2011).
A terra não deixa de ser em nenhum momento da colônia o bem principal dos
colonizadores, o que se estende ao Império, passando pela República Velha, chegando à
Nova República, ao Regime Ditatorial e à Contemporaneidade. Em todos esses
períodos, arbitrariamente datados por historiadores que tinham em mente a ficção das
rupturas bruscas das épocas, os sujeitos que não aparecem nas crônicas, nos tratados,
nos escritos filosóficos e teológicos como aqueles denominados "grandes homens"
destacados nessa literatura, vêm engendrando estratégias de sobrevivência variadas. Se
não aparecem na documentação, é indício de que mais do nunca ali eles estavam
presentes (THOMPSON, 1998).
O Maranhão passou por todos esses momentos históricos e também possui as
suas etapas, já que a historiografia local não esquece os ensinos da historiografia geral.
Enquanto estas terras não eram Brasil, mas a colônia de Maranhão e Grão-Pará, o
problema das terras não deixou de acompanhar sua existência. Sesmarias eram doadas,
como no Brasil6, aos que tinham cabedal (GORENDER, 1978). Mais tarde, com a
6
No período colonial, Brasil e Maranhão e Grão-Pará eram colônias distintas (MOTA, 2012).
11
doação de lotes para construção de casas que a Câmara Municipal passava a ofertar, os
sujeitos pobres buscavam de todas as formas burlar os “rígidos” processos de
loteamentos e doação que para eles, mais do que para os outros, se fazia nos rigores da
lei (MOTA e MANTOVANI, 1998).
No Maranhão das fábricas do século XIX, uma população de sujeitos pobres
egressos da escravidão e também fugidos de secas que se alastravam em outros locais,
como no Ceará, constituíram o corpo de indivíduos engajado no trabalho fabril. Ainda
aqui a terra é bem de poucos e objeto de contradições. O pobre que construía sua casa
nos bairros operários em formação deveria se encaixar nas disposições fixas feitas pela
câmara e dissolvidas no imaginário geral: casa com cobertura de telha era para quem
tinha condição, o pobre deveria cobrir sua moradia com palha, pois se pusesse telha,
significaria que roubara de algum lugar (CORREIA, 2006).
Nas fímbrias do sistema dominante, os pobres constituíram sua sobrevivência.
Dando um salto temporal, no Maranhão dos tempos ditatoriais, as velhas casas de palha
ainda constituem a paisagem, só que nesse tempo elas tiveram como complemento o
fogo. A terra mais uma vez é disputada. Para construir uma São Luís melhor, o “sujo” e
o “feio” devem ser ocultados. Desse modo, pobreza como símbolo de sujeira e feiura é
o estigma que os sujeitos marginalizados carregam desde os primeiros tempos de
Maranhão. A terra nunca foi sua, mesmo que ali vivessem há muito tempo.
No começo enfatizei a colonização iniciada em 1500 e isso foi posto de forma
intencional, pois o ponto que gostaria de enfocar é que antes do "descobrimento"
vivências próprias se faziam nas terras posteriormente chamadas Brasil. Inúmeros povos
tinham seus próprios deuses, técnicas agrícolas, tipos de moradia, organizações
políticas, maneiras de fazer a guerra (FAUSTO, 2000). E essas terras, imemorialmente,
eram suas. No processo colonizatório, a expulsão desses indivíduos de suas terras e sua
cristianização civilizatória os empurrará para a formação do grupo de sujeitos
escravizados e posteriormente marginalizados, constituindo seus descendentes como
aquelas pessoas que na atualidade lutam pela terra de seus antepassados.
Como esse grupo é heterogêneo, as comunidades que atualmente ocupam a
Zona Rural II de São Luís estão nele inseridos. A terra é sua sobrevivência e ainda hoje
há grupos dominantes chamando-a de sua. Desse modo, como delineei de início,
12
entender o imbróglio entre comunidades tradicionais, empresas e governos é possível
quando se compreende que na história do Brasil a luta pela terra é de longa duração.
Após as considerações iniciais, apresento o espaço estudado. Situado “na
porção sudoeste da Ilha do Maranhão, no município de São Luís” (DAMASCENO,
2000), desde os anos 1970, com a chegada de empresas como VALE e ALUMAR, há a
latência do conflito pelo território. Apoiado na ideia de progresso e, posteriormente,
desenvolvimento, o governo do Estado pautado nos ditames do governo federal esteve
durante
esse
tempo
incisivamente
criando
e
pondo
em
prática
políticas
desenvolvimentistas no Maranhão, e para São Luís, a capital, grandes projetos foram
atraídos. Tudo isso se apóia na velha e durável ideia que insiste em pensar o futuro do
Maranhão como seu retorno a um passado glorioso, presente no discurso dos Novos
Atenienses, no ideal de elite letrada, na pretensa fundação francesa, no Novo Tempo de
1966. Precisa-se desenvolver o Estado na atualidade para que ele retorne ao seu lugar
original de glória assim como buscou-se ressuscitar os velhos poetas ilustres para
retornar ao passado glorioso e mítico da São Luís civilizada e europeia, que sempre se
situou no passado das mentes das classes dirigentes (LACROIX, 2001).
O Novo Maranhão que nunca chega é o pretendido para a atualidade dos
grandes projetos. E a nova terra é a mesma de antes onde sempre habitaram populações
distintas com lógicas próprias de vida. O ideal de vazio demográfico nunca foi tão falso.
Esse espaço dos conflitos é o espaço da luta pela terra e sua apropriação. E
como essa apropriação desejada é a feita pelo grande capital, logicamente, as outras
apropriações devem ser suplantadas7 para o eternamente evocado bem geral da nação.
Dessa maneira, para não verem-se expulsas das terras de seus antepassados, moradores
de onze comunidades da Zona Rural II de São Luís buscaram os aparatos legais para
assegurarem sua permanência na terra. Antes mesmo da possibilidade de implantação de
um Polo Siderúrgico em São Luís, segundo D. Máxima8, a ideia de criar uma Reserva
Extrativista9 já estava em pauta, pois a ameaça de expulsão era visível.
7
Análise inspirada no Capítulo XXIV de O Capital, de Karl Marx e Friderich Engels, disponível em
http//: pendientedemigracions.ucm.es/info/bas/es/marx-eng/capital1/24.htm Acesso em 01.09.2013.
8
Entrevista realizada pela pesquisadora em 06.07.13.
9
Modalidade de Unidade de Conservação prevista pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação).
13
Durante esses últimos anos, a tramitação da RESEX de Tauá-Mirim se faz a
lentos passos, pois como tentamos demonstrar até aqui, o território é objeto de cobiça de
governos e empresas. Por último, o governo do Estado pronunciou-se a respeito,
enviando uma carta ao Ministério do Meio Ambiente demonstrando sua posição a
respeito do decreto da reserva. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney,
deixa claro que para ela a conservação ambiental e social não deve embargar o
desenvolvimento do Estado, embargando, por outro lado, a continuidade de modos de
vida duradouros e eficazes (OFÍCIO 061/2011 GG).
Este é o espaço estudado nesta pesquisa durante os últimos dois anos e
arduamente revisitado para atualização de seus problemas que se mostram antigos e
concretos. Nesse espaço, como anteriormente coloquei, estão em jogo lógicas distintas,
as quais passo a apresentar.
5.2 Lógicas distintas dos grupos em conflito
Segundo Acselrad (2004: 26),
Os conflitos ambientais são aqueles envolvendo grupos sociais com modos
diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem
quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de
apropriação do meio que desenvolvem ameaçada por impactos indesejáveis –
transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos – decorrentes do exercício
das práticas de outros grupos.
Na busca pela implementação da RESEX de Tauá-Mirim enfrentam-se lógicas
distintas de apropriação dos recursos ambientais, noção de território, contagem de
tempo, entre outras, que são fatores imprescindíveis para se compreender os embates
resultantes desse encontro de grupos variados (MENDONÇA, 2006).
Em primeiro lugar, diretamente associado ao que apresentei no tópico anterior,
é necessário destacar a diferença da noção de território que os grupos envolvidos têm,
pois o conceito de território pode abranger múltiplos significados, desde área delimitada
por limites geográficos até limites simbólicos, como áreas de culto, por exemplo
(CARVALHO, 2009). Os grupos afetados pela chegada de empreendimentos que
inviabilizam seu modo de vida, segundo Almeida (2004: 106), possuem “elementos de
autodefinição e de consciência de suas próprias necessidades. A partir deles pode-se
14
afirmar que fatores étnicos e identitários mostram-se capazes de delinear suas diferenças
em relação a outros grupos”, como as grandes empresas.
No decorrer da pesquisa percebemos que há inúmeros territórios nos locais
estudados (CARVALHO, 2009). Terras de santo, locais de culto, locais de trabalho,
moradias, espaços de nascimento, terras utilizadas por igrejas, entre outros, são
territórios físicos e simbólicos que possuem representatividade e importância variada.
Os patrimônios naturais (terra, água, mangue), assim como os culturais (árvores
sagradas, locais onde alguém nasceu, praias encantadas) possuem grande importância
para comunidades tradicionais que há muito tempo sobrevivem valorizando práticas
semelhantes passadas de pai para filho.
Em algumas idas a campo pudemos tomar conhecimento de locais onde
pessoas admitem haver alguma manifestação mágica, como poços e igarapés, além da
atribuição a alguns membros das comunidades de poderes sobrenaturais10. Dona
Máxima11, falando sobre a ligação que as pessoas de sua comunidade, Rio dos
Cachorros, têm com os elementos naturais, afirma haver uma nascente, a Nascente da
Vovó, para a qual muitas pessoas que chegam à comunidade são levadas a fim de serem
apresentadas. Se a água ficar turva quando esses indivíduos passarem, é sinal de que a
nascente não os aceitou, e o contrário admite sua presença no local.
Em um encontro de educação ambiental, cuja temática era sobre a história das
comunidades, várias lendas foram apresentadas pelos estudantes12 e também uma
precisa localização de locais encantados, como um tanque de escravos13, que também é
histórico, por remeter ao escravismo brasileiro, necessitando, portanto, de estudos mais
apurados na área arqueológica para a efetividade dessas afirmações.
As árvores mágicas são elementos do cotidiano das comunidades, algumas
sendo consideradas como moradias de seres fantásticos. Os locais de parto também são
valorizados por essas pessoas. A exemplo disso, Dona Máxima, levando um grupo de
10
Lendas como a de um homem-lobo colorem a imaginação de jovens e adultos nessas comunidades
(Informação proveniente de caderno de campo – 10.12.11).
11
Entrevista realizada pela pesquisadora em 06.07.13.
12
O registro dessas lendas encontra-se nos arquivos do GEDMMA.
13
Não há nenhum estudo arqueológico conhecido sobre essa ruína nem de outros artefatos de cultura
material como moedas e bolas de ferro que aparentam remeter ao período colonial brasileiro, contudo, a
afirmativa de que esse poço seja de escravos alicerça-se em relatos dos antigos contados para alguns
membros das comunidades que também já contam com idade avançada (informação proveniente de
caderno de campo – 10.12.11).
15
pesquisadores à sua casa, mostrou no meio do caminho o local onde nasceu, que pode
ser encontrado a partir da localização de uma árvore que ela consegue distinguir
precisamente no meio de tantas outras iguais, aos olhos de pesquisadores acostumados
com objetos e estruturas encontrados no ambiente urbano, como condomínios e carros.
Dona Maria Roxa, ao visitar o Parque Ambiental da ALUMAR, lembrou com tristeza
que em determinado local havia nascido seu pai.
Patrimônios como igrejas e casas de culto também são contabilizados como
territórios dessas pessoas, e mesmo sendo físicos e simbólicos ao mesmo tempo,
demonstram como há uma profunda riqueza cultural14 no seio destas comunidades, cuja
sobrevivência vem se fazendo secularmente.
Observando as variadas definições de território dadas pelos sujeitos ao espaço
no qual vivem, podemos compreender o impacto da homogeneização territorial que
surge com a chegada de um empreendimento. Território passa a ser apenas o local para
usufruto do capital que deve ser apropriado logicamente vislumbrando o lucro e
manutenção do sistema. Tal confronto fica visível quando há a tentativa de um pescador
continuar pescando no espaço aquático que agora é propriedade privada. Vemos
exemplos variados na falas de pescadores como Beto do Taim e Clóvis, de Cajueiro.
Para entender as proposições que coloco acima, vale ressaltar o que disse Nicos
Poulantzas (Apud CASTELLS, 1999),
Uma característica específica do Estado capitalista é que ele absorve o tempo
e o espaço sociais, estabelece as matrizes de tempo e espaço e monopoliza a
organização do tempo e do espaço que se transformam, por meio da ação do
Estado, em redes de dominação e poder.
Perpassando o campo do simbólico, as definições que as empresas e as
populações tradicionais dão à natureza não são as mesmas. Se vista de um lado como
parte de sua vivência e ser vivo a quem deve-se respeitar como um igual, por outro é
vista como ser inanimado e que existe apenas como usufruto dos seres humanos,
respondendo à suas necessidades. Tais lógicas não são semelhantes e por referirem-se a
um mesmo elemento geram embates entre os grupos que as possuem.
A segunda igreja e o terreiro de culto afro-brasileiro mais antigo de São Luís – Igreja de São Joaquim e
Terreiro do Egito – estão localizados em Vila Maranhão e Porto Grande (MIRANDA, MAIA e GASPAR,
2009: 185)
14
16
Ressaltando a importância das frutas e legumes produzidos no local, Dona
Máxima, em uma reunião, afirmou que sem legumes como o quiabo, a abóbora, o
tomate e o maxixe da Zona Rural, as “badaladas” comidas típicas de São Luís não
poderiam ser preparadas, e que esse patrimônio, se degradado, não possui reparação15.
A violência dos conflitos é dada também nesse campo de construção de
imagens que segundo a concepção de imaginário dada por Jacques Le Goff (1994) é tão
viva e real quanto a “realidade”.
Não é apenas relacionado a elementos com os quais as populações tradicionais
estão diretamente relacionadas no dia-a-dia que ocorrem os embates entre lógicas
distintas. Imaginar que essas pessoas não compreendem os conceitos e objetivos
inseridos no âmbito e feitura das grandes empresas interessadas no seu local de vivência
seria esquecer que esses agentes possuem estratégias de sobrevivência16 e que uma delas
consiste em compreender o que a implementação de uma empresa fará no local. Em
vários momentos dessa pesquisa, percebeu-se uma constante atualização de membros
das comunidades em relação aos empreendimentos que chegavam à área. No trajeto
para o encontro de educação ambiental já referido, uma das participantes, ao passar no
local onde se instalaram os empreendimentos indicou com precisão os nomes das
empresas antigas, das que chegavam e suas especialidades, incluindo os objetivos das
mesmas em relação à área habitada pelas comunidades que desejam a criação da
RESEX.
Em entrevista realizada pela pesquisadora com as estudantes Leila Letícia de
Jesus dos Santos (Taim) e Rafaela Mesquita dos Santos (Jacamim)17 pôde-se perceber a
referida atualização em relação aos empreendimentos. Questionadas sobre o nome das
primeiras empresas que viram chegar, elas destacaram uma série de nomes muitas vezes
desconhecidos pelos demais membros da sociedade civil. E sobre a compreensão do
tamanho da luta que enfrentam para que a reserva extrativista saia do papel, Rafaela
afirmou:
Informação proveniente de caderno de campo – 10.12.11.
Relacionado à possível implantação de um polo siderúrgico, Mendonça (2006: 76) afirma que “além da
ação dos moradores, a partir do ano de 2004 diversos setores da sociedade ludovicense constituídos por
professores, estudantes universitários, intelectuais, profissionais liberais, técnicos e políticos locais, em
conjunto com lideranças dos bairros que possivelmente seriam deslocados, iniciaram a organização de
uma forte resistência à implementação do empreendimento (...)”.
17
Informação obtida a partir de reunião em 04.08.12, no Taim, cujo registro está no caderno de campo.
15
16
17
Quando as empresas chegaram, muitas pessoas que eram agricultores e
lavradores, pelo próprio consumismo, foram impulsionados a trabalharem
nesses empreendimentos, porque o capitalismo é uma bola, né, ou você
adere, ou ele te engole, e a gente acabou, muitos de nós acabaram se
levando.18 [grifo nosso]
Assim como os grupos afetados buscam se atualizar em relação ao discurso das
empresas, seus representantes também buscam entender melhor as causas de luta das
populações afetadas, o que não significa que as aceitem como legítimas (ALVES, 2010;
ALMEIDA, 2010). A presença maciça de sujeitos vinculados a empresas como também
aos governos é visível durante reuniões que discutam questões ambientais, por exemplo,
e também em seminários. A atualização do discurso também é observável, de acordo
com ESTEVA (2000) e COUTINHO (2011), já que a temática ambiental atualmente
está em voga.
Dessa maneira, vemos surgirem produtos que levam em seus rótulos o selo
verde, e empresas que tem em seus slogans a frase “em prol do meio-ambiente” e com
inúmeros comprovantes que “atestam” sua responsabilidade ambiental. Visitando o site
de VALE, ALUMAR e MPX pudemos notar essas formulações, tendo como exemplo
fundamental o Relatório de Sustentabilidade (2012) anualmente emitido pela VALE,
respondendo às novas demandas conquistadas pelas lutas de grupos que no passado
eram considerados fatalistas por falarem da iminente catástrofe provocada pela
poluição, desmatamento e suplantação de grupos que historicamente preservam o
espaço natural (SHIVA, 2000 e SACHS, 2000).
Os produtos dessas indústrias, a partir disso, chegam aos consumidores como
frutos de um desenvolvimento sustentável politicamente correto, que, no entanto,
esconde toda a trajetória de conflitos que envolve a sua fabricação19.
Empresas como Vale e ALUMAR, nesse sentido, criaram parques botânicos
próximo às suas instalações, para de certa forma “compensar” os danos causados ao
meio-ambiente por sua implantação20. Segundo Beto do Taim, se um membro das
Entrevista realizada pela pesquisadora em 04.08.12.
Segundo Acselrad (2004: 21), “a incorporação de preocupações ecológicas pela valorização das
capacidades adaptativas da técnica e da eficiência industrial (...) pode ser vista também como um modo de
reação discursiva que preserva a distribuição de poder sobre os recursos ambientais em disputa”.
20
De acordo com o § 1º do Artigo 14 da Lei Nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA), “(...) é o poluidor obrigado, independentemente da existência de
culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua
atividade. (...)”, sendo que poluidor, de acordo com a mesma lei, é “a pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação
18
19
18
comunidades afetadas deseja visitar o local, necessita agendar a visita com meses de
antecedência, sendo que muitas vezes nem consegue agendá-la (MIRANDA, MAIA e
GASPAR, 2009). O parque botânico da VALE, construído sobre território destituído de
populações tradicionais com a chegada da mineradora, recebe alunos de várias escolas
de São Luís e municípios vizinhos, e um dos principais discursos dos guias
(funcionários da empresa) é o de que a Vale se preocupa com a preservação do meioambiente. Ministrando palestras para os alunos, presenteando-lhes com kits de “como
reciclar o lixo” e mostrando-lhes uma mínima parte de natureza que sobrou de sua
implantação, passam ao público a pseudo identidade de empresa ecologicamente
correta21.
Rosana Mesquita, atual líder da Associação dos Moradores do Taim, conta que
em um determinado dia22 membros das comunidades já citadas foram convidados pela
ALUMAR para conhecerem o seu parque botânico, visita que há muito tempo tinham
solicitado. Compreendendo que poderia ser uma espécie de armadilha para mostrar uma
imagem totalmente diferente da real para jovens das comunidades, os membros que
fariam a visita resolveram levar pessoas de todas as faixas etárias, desde crianças até
idosos, inclusive uma senhora que morou no local onde hoje se encontra o parque
botânico, a Dona Maria Roxa23.
Chegando ao local, ao invés dos guias conduzirem a excursão, quem o fez foi a
referida senhora, contando histórias sobre o espaço e mesmo contradizendo os guias.
Muitos jovens ficaram impressionados e também indignados por terem perdido
importante território que continha suas raízes. No fim, Dona Maria Roxa ainda afirmou:
“Sabe por que eu fiquei com raiva? A ALUMAR tirou a gente daqui”24.
Através desse breve relato podemos observar que não só os representantes das
empresas atualizam-se e empenham-se em encontrar novas formas de garantir seus
objetivos, mas também os membros das comunidades afetadas. Estas pessoas sofrem
frequentes constrangimentos para deixarem seus locais de vivência e através de várias
ambiental.”, e ainda, empresas como a VALE e a ALUMAR são consideradas, seguindo informações do
Anexo VIII da citada lei, como potencialmente poluidoras de nível alto, por serem indústrias relacionadas
à extração e tratamento de minerais (VALE) e à metalurgia (ALUMAR), daí, a criação de parques
botânicos como mínima forma de compensação ambiental.
21
Informações provenientes do caderno de campo, sem data exata da informação.
22
Curiosamente no dia em que o ICMBio faria uma visita técnica para reconhecimento da área na qual
será implantada a RESEX, em meados de maio de 2012.
23
Entrevista feita pela pesquisadora em 04.08.12.
24
Idem.
19
estratégias conseguem responder a estes constrangimentos, como o que ocorreu numa
corriqueira visita ao parque botânico da ALUMAR.
Embora ocorra a criação de estratégias dentro das empresas que objetivam
passar para a sociedade em geral sua responsabilidade com a vida e com o meio
ambiente, basta conhecer a área pleiteada para a implementação da RESEX de TauáMirim e poderemos compreender como no âmbito dos empreendimentos não são
sustentadas as mesmas lógicas de preservação do meio ambiente que as comunidades
possuem e tem sido satisfatórias durante o longo tempo de habitação do local25
(SHIVA, 2000). A maioria dessas empresas, “mesmo fazendo uso de uma retórica de
‘gestão ambiental’ e de um ‘gerenciamento voltado para a sustentabilidade’, parece não
estar levando em conta seu elevado poder de destruição dos recursos ambientais”
(ALMEIDA, 2010: 104), já que a construção de parques botânicos seria uma pequena
compensação pelos inúmeros danos causados por elas ao meio ambiente.
Em contraposição, temos comunidades com histórico longo de habitação no
local e que, mesmo causando impactos ao ambiente, possuem lógicas de apropriação
que consistem em utilizar seus recursos sem degradá-lo, pensando sempre que deverão
dispor dele posteriormente. Baseando-se nessa lógica, por exemplo, a extração de
madeira dos mangues da região foi proibida por algumas associações de moradores,
haja vista que tal vegetação não poderia ser reposta (SANT’ANA JÚNIOR et. al., 2009:
219).
Convocando reuniões e promovendo cursos, as organizações sociais das
comunidades aprendem com grupos parceiros como melhor aproveitar os recursos
ambientais sem degradar a natureza, como a prática da reciclagem do lixo e seu não
descarte em espaços aquáticos, como rios e nascentes. Tais práticas muitas vezes são
consideradas pelo grande capital como mínimas e inúteis, já que o mesmo “(...) só
reconhece o cálculo das perdas e dos lucros, as cifras da produção, a medida dos preços,
dos custos e dos ganhos” (LÖWY, 2005: 68 – 69).
Como os valores do capital apenas “se medem em 10, 100, 1.000 ou
1.000.000” e ele não reconhece outras medidas que não essas, acaba dissolvendo e
destruindo “os valores qualitativos, e, em primeiro lugar, os valores éticos” (Idem: 69).
25
Para melhor entendimento desse enunciado, ver Laudo Sócio-econômico e Biológico para criação da
Reserva Extrativista do Taim, 2007.
20
Como
exemplo
disso,
representantes
de
grandes
empreendimentos,
por
“desconsiderarem a lógica de utilização dos recursos naturais” das populações afetadas
pelos mesmos (ALMEIDA, 2010: 105), acabam também responsabilizando indivíduos
pelos danos ao meio ambiente, esquivando-se, desse modo, de falar sobre o caráter
inerentemente destruidor da natureza que o próprio sistema capitalista possui (LÖWY,
2005: 72 – 73).
Esses embates, como recorrentemente observo, têm em vista a apropriação da
terra, vista como meio por alguns indivíduos e grupos. A partir das considerações
anteriores, passo agora a delinear mais incisivamente estratégias de luta dos grupos
envolvidos na disputa pela terra, mesmo que algumas tenham sido colocadas
anteriormente.
Observamos que a possível implantação da RESEX de Tauá-Mirim tem
suscitado inúmeros debates, tanto por parte de grupos colaboradores como das próprias
empresas interessadas na área, já que embora quase sempre sua lógica de mercado não
compactue com “gastos” na preservação do ambiente e de possíveis grupos humanos
afetados, as mesmas estão se atualizando no discurso ecológico de “responsabilidade
socioambiental”, pois segundo Almeida (2004: 41), “o que está em jogo em estratégias
empresariais desta ordem é a propriedade da terra visando o controle efetivo de toda a
evolução das espécies vegetais e o controle do conhecimento absoluto da flora”. Ou
seja, no jogo político de disputas por quem controla os recursos naturais vale mesmo
apropriar-se de discurso contrário à sua atuação26.
Em outro sentido, as populações tradicionais se atualizam, buscando cada vez
mais compreender aquilo que pretendem construir. Simpósios, congressos, reuniões e
amostras em geral sobre questões relacionadas aos conflitos ambientais têm contado
com participação maciça das comunidades, como foi o ocorrido na inauguração da sede
do ICMBio27 em São Luís – MA, no III Seminário Desenvolvimento, Modernidade e
Meio Ambiente e na I Jornada Internacional de Ciências Sociais28.
Segundo Alves (2010: 261), “(...) o discurso da ‘responsabilidade social’ tem sido um instrumento
sistematicamente utilizado, vislumbrando-se os efeitos supostamente benéficos (indenização, capacitação
profissional, contratação de mão-de-obra local nos empreendimentos, programas de geração de emprego e
renda, projetos de habitação e equipamentos urbanos, computadores e escolas).”
27
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado em 2007, é vinculado ao
Ministério do Meio Ambiente. Cabe ao Instituto “executar as ações do Sistema Nacional das Unidades de
26
21
Uma das estratégias é compreender como atuam as empresas, como já foi
citado anteriormente. Na época dos debates sobre a criação do Polo Siderúrgico, Beto
do Taim afirma que as comunidades começaram a discutir os certificados dos produtos
da ALUMAR, pois “a ALCOA tem [inúmeros] certificados internacionais, de
reconhecimento do produto, inclusive o que reconhece a boa relação com a comunidade,
o cuidado com o meio ambiente, todos são prêmios que agregam valor ao produto deles,
então nós começamos a questionar” (MIRANDA, MAIA e GASPAR, 2009: 180).
Noutros casos, as próprias comunidades mobilizam-se para que ocorram
reuniões discutindo a reserva29. Vê-se mediante esses exemplos que as discussões sobre
a implementação da reserva continuam ocorrendo e que a atualização das informações
faz-se necessária para que as pessoas obtenham melhores meios de luta, como a ida a
eventos que discutem a temática dos conflitos ambientais.
Contudo, os confrontos derivados dessa iniciativa não são poucos. É
perceptível que os interesses do Estado e do município não são convergentes com os
interesses das populações tradicionais locais, aparentando ser antagônicos muitas vezes,
como ocorre no caso da RESEX de Tauá-Mirim. Observamos desde o início da
pesquisa que, a partir de panfletos do governo estadual, como o ProMaranhão (2012), a
ligação entre empresas e governos é visível a fim de beneficiar as primeiras em
detrimento das populações tradicionais, como no momento da mudança do Plano
Diretor do Município (MIRANDA, MAIA e GASPAR, 2009).
No acompanhamento realizado das notícias e de panfletos referentes à temática
pudemos perceber algumas informações que foram questionadas depois. Em uma
propaganda da gestão municipal de João Castelo30 apareceu a afirmativa de que o
“asfalto já chegou à Zona Rural de São Luís”, porém, questionada sobre a veracidade
dessa afirmativa, a liderança Rosana Mesquita afirmou que embora apareça a colocação
Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de
Conservação instituídas pela União” (Fonte: http//: www.icmbio.gov.br. Acesso em 01.03.12).
28
Os dois últimos eventos ocorreram na Universidade Federal do Maranhão. O primeiro dos dois ocorreu
no primeiro semestre de 2012 e o segundo no primeiro semestre de 2013.
29
Segundo Beto, estes são alguns dos parceiros que as comunidades possuem: Paróquia Vila Nova,
Coordenação de Pescadores, Movimento Nacional de Pescadores (MONAPE), Grupo de Trabalho
Amazônico (GTA), Fórum Carajás, IBAMA, ICMBio, GEDMMA, Gabinetes Parlamentares de Helena
Hulley e Rose Salles, Universidade Dom Bosco, UEMA e Igreja Católica. (Informação proveniente do
caderno de campo – 12.11.11).
30
Mandato ocorrido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012. O atual prefeito de São Luís é Edivaldo
Holanda Júnior.
22
do asfalto como uma ação exclusiva da prefeitura, como um de seus deveres, ela
demonstra que foi com muita pressão que eles puderam conseguir esse benefício, já que
membros das comunidades tiveram “que ficar cinco dias [acampados] na estrada” e
precisaram “parar as mineradoras e as empresas que estavam na estrada dos
povoados”31.
Sobre a dúbia atuação do poder público, em entrevista concedida aos
pesquisadores Ana Caroline Pires Miranda, Maiâna Roque da Silva Maia e Rafael
Bezerra Gaspar em 2008 (2009: 177 - 204), Beto do Taim afirmou que no âmbito das
discussões sobre a criação do polo siderúrgico houve alguns momentos em que o poder
público municipal demonstrou apoio ao grupo de empresas responsável pela criação do
polo, modificando o Plano Diretor do município de São Luís para distanciar as
comunidades das discussões sobre o referido empreendimento32. Segundo Beto, a Vale
do Rio Doce33 “não precisou nem se manifestar no processo, porque ela tinha a estrutura
oficial, o que é uma contradição, inclusive do ponto de vista constitucional, pois o
Estado é para mediar conflito e não pra assumir o conflito, e aqui foi assim”.
Atualmente a discussão continua e expandiu-se a ponto de chegar à população
em geral, por meio de jornais, telejornais, programas de rádio etc.34, ainda que de forma
dissolvida. Surgem no contexto das manifestações que ocorreram no presente ano cujas
pautas eram as mais diversas. Na internet, a menção à RESEX de Tauá-Mirim é feita
por site sobre conflitos ambientais, como o da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e
Saude no Brasil e blogs individuais, sem haver a divulgação das iniciativas nas
comunidades em redes televisivas de maior abrangência. Outra popularização do tema é
feita através de trabalhos acadêmicos, o que nem sempre chega à maioria da população,
e também através de filmes e documentários, que ainda são poucos.
31
Entrevista realizada pela pesquisadora em 04.08.12.
Que, segundo Beto, foi um grande impedimento para o desenvolvimento das comunidades. “Um outro
prejuízo que não está contabilizado, é que todas essas comunidades aqui estavam discutindo projetos
produtivos, de produção, com o Banco do Nordeste, com a Agência do Maranhão, que estavam com um
pacote de projetos para o Taim, o Jacamim e várias outras comunidades pra financiar a pesca e a
agricultura. Quando se abre essa discussão do polo siderúrgico, os projetos foram engavetados, porque o
banco não queria assumir riscos, pois não vão botar dinheiro e depois essas comunidades não vão ser
indenizadas ou vão ser remanejadas (...)”
33
Atualmente denominada apenas Vale.
34
Para mais informações ver jornais consultados na monografia de graduado de Bartolomeu Rodrigues
Mendonça (2006).
32
23
A discussão da criação da reserva e também da chegada dos empreendimentos
é realizada nas instâncias públicas, meio acadêmico e principalmente entre as
comunidades. Vale ressaltar que lideranças de Rio dos Cachorros e Taim35, por
exemplo, estão envolvidas significativamente na militância por essa causa, marcando
presença em eventos e reuniões que discutam a causa ambiental. No projeto de
educação ambiental executado pelo GEDMMA, os líderes Beto do Taim, Dona Máxima
e Rosana Mesquita fazem-se presentes na maioria dos encontros, enfatizando sempre a
importância da criação da RESEX e a significativa contribuição que os jovens podem
trazer interessando-se pela causa.
É necessário ressaltar a presença dos jovens nesse longo processo de disputa.
Verificou-se nessa pesquisa a grande ênfase que as lideranças dos povoados dão à
atuação da juventude, assinalando sempre que os jovens devem interessar-se pela
constituição da referida unidade de conservação. Segundo Beto do Taim, faltam escolas
suficientes de nível médio nas comunidades e de acordo com D. Máxima, muitos
adultos e jovens foram alfabetizados por uma única professora, conhecida por “minha
mestra”36, que ainda é viva. Com essa carência, os jovens seguem para as escolas de São
Luís, enfrentando dificuldades como deslocamento e acesso37, além de ouvir discursos
que podem retirar seu foco da Zona Rural.
Tal problemática pode desenvolver respostas distintas à vivência que esses
jovens possuem, já que muitos acabam querendo distanciar-se de suas comunidades de
origem por verem dificuldades estruturais que lhes impediriam o acesso a recursos
profissionais e educacionais (MENDONÇA, 2006).
Beto alertou, no mesmo encontro de Educação Ambiental, que não há
problemas no fato dos jovens desejarem estudar e especializarem-se, mas anseia que
utilizem seus conhecimentos em prol da luta e sobrevivência das comunidades,
tornando-se engenheiros agrônomos, engenheiros de pesca, cientistas sociais, entre
outros.
35
Dona Máxima, Beto do Taim e Rosana Mesquita.
Retirado da entrevista realizada por Ana Maria Pereira dos Santos e Elizângela Maria Barboza, em
2008, presente em Sant’Ana Júnior et. al (2009).
37
Os ônibus Rio dos Cachorros e Porto Grande, conquista das comunidades, passam de 1 em 1 hora em
dias de semana e não tem parada em todas as comunidades da região. Além disso, como ressalta D.
Máxima na referida entrevista, muitas das escolas em que os jovens conseguem vaga estão localizadas em
bairros muito distantes da Zona Rural II, como Cidade Operária, Cohatrac, Anil, etc. (SANTOS e
BARBOSA, 2009: 213).
36
24
A demanda de funcionários para as empresas situadas ao redor das
comunidades também influencia na atuação desses jovens. Segundo D. Máxima
(SANTOS e BARBOSA, 2009: 214 - 215), com a pouca escolarização, o jovem
“termina o 2º grau e vai tentar trabalhar em loja, vai tentar vaga nessas empresas e
muitas vezes não são chamados porque não tem qualificação adequada para isso
também”. E ainda completa:
Muitos jovens aqui terminaram o 2º grau, e também a gente vê isso como um
desafio pra nós que já passamos por essa fase, que somos mães, a gente tem
pensado nisso porque a nossa juventude termina o 2º grau, antigamente (...) a
gente estudava, meu pai pelo menos dizia assim: ‘ – Bom, precisa aprender a
botar o nome e pronto’, porque a qualidade de vida que se tinha não exigia
muito (...). Então, era isso o que bastava, a escola que tinha era no Maracanã,
que foram, depois para Pedrinhas e temos aqui uma assistente social, que se
formou e mora aqui e tem orgulho de dizer, a Jacinilde, que nasceu aqui (...).
E a juventude termina o 2º grau e não tem nada pra fazer, a gente agora que
está buscando qualificação porque termina o 2º grau e aí vai fazer o que, vai
trabalhar do que (...). Vai pescar? Já não tem mais peixe no rio, quer dizer já
acabou com a autoestima nesse sentido, dessa atividade.
Analisando essa conjuntura, pode-se ressaltar que a qualificação profissional
constitui-se em uma das muitas estratégias criadas por esses indivíduos para garantirem
sua sobrevivência no local face às novas demandas do mercado de trabalho, já que esses
agentes estão constantemente se atualizando para melhor se armarem e conseguirem
atingir seus objetivos nessa disputa desigual de forças.
Compreender essas estratégias de luta é imprescindível para o reconhecimento
de que as lutas socioambientais já não são mais “questões sem sujeito”, pois há nos
últimos tempos o reconhecimento de que
(...) a construção desses sujeitos é coletiva e se vincula ao advento de vários
movimentos sociais que passaram a expressar as formas peculiares de uso e
de manejo dos recursos naturais por povos indígenas, quilombolas,
ribeirinhos, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, ou seja, pelas
denominadas ‘populações tradicionais’(ALMEIDA, 2010: 44).
Nesse sentido, a questão ambiental de controle dos recursos naturais se faz
presente na atual discussão, pois está vinculada diretamente à vivência das referidas
comunidades. Estas pessoas, conforme se autointitulam, são pescadores, agricultores e
extrativistas, cuja dependência com o meio ambiente é visível.
No decorrer dessa pesquisa notou-se em vários momentos a reclamação de
membros das comunidades em relação a modificações nos hábitos alimentares e na
25
demanda de alimentos produzidos por eles. No dia 12 de novembro de 201138, um
senhor da comunidade do Taim reclamou que hoje há menos peixe do que ontem e que
mesmo o caranguejo anda diminuindo. D. Máxima, em uma de suas falas ressaltando a
importância da Zona Rural II em relação à zona urbana de São Luís, afirmou que, para
ela, em vários sentidos, as comunidades são como “uma mãe de peito grande”39, pois
alimenta a todos, tanto pessoas da Zona Rural como da Zona Urbana.
Desde os primeiros anos da chegada de grandes empresas na região40 houve
uma drástica mudança nos hábitos alimentares das pessoas devido ao impacto ambiental
causado pela presença de algumas empresas. Em reunião do dia 12 de novembro de
2011, no Taim, D. Máxima fez uma reclamação que já tornou-se corrente entre os
habitantes próximos ao Rio dos Cachorros. Falou que com a chegada de um matadouro
clandestino há o descarte de sangue dos animais abatidos no rio, interferindo na
produtividade dos peixes. Assim, nos últimos anos, os moradores da região tiveram que
modificar seus hábitos, comendo menos peixe e passando a comer mais caranguejo41.
Em seu discurso, D. Máxima demonstra que dá muita importância ao ambiente
onde vive, falando sempre do valor das árvores frutíferas da região, como mangueiras,
jaqueiras, coqueiros, etc. No encontro de Educação Ambiental já citado, para
demonstrar a importância dessas árvores, promoveu um lanche com essas frutas,
ressaltando que tais alimentos são muito mais nutritivos do que os industrializados e
artificiais. Nota-se que nos quintais das moradias dessas comunidades há grande
quantidade de árvores e criação de animais que fazem parte da alimentação, como
galinhas. Uma característica importante da convivência dessas pessoas com o meioambiente é que durante todo o tempo em que vivem na região, os impactos que
causaram ao ambiente foram mínimos, como consta no laudo socioambiental feito pelo
IBAMA (2007).
Para ressaltar a importância dessa convivência e da própria natureza, na fala de
um dos presentes na reunião do dia 12 de novembro de 2011 ouviu-se o seguinte
discurso:
38
Depoimento de anotações do caderno de campo coletado em reunião na comunidade do Taim.
A reunião foi realizada no dia 12 de novembro de 2011, no Taim.
40
Os entrevistados discordam em relação ao ano exato da chegada das primeiras empresas, mas
concordam que foi na década de 90 do século XX.
41
Ver, também, entrevista já citada de Beto Cantanhede (MIRANDA, MAIA e GASPAR, 2009).
39
26
Pés de manga, caranguejo, o rio – todos são recursos que as pessoas dispõem
para sobreviver, dispõem de momentos certos que já conhecem (períodos
propícios para a pesca, por exemplo). Dispõem desses recursos, diferente de
nós (moradores da zona urbana) que vivemos trabalhando para no outro mês
não termos certeza se o trabalho vai prover o sustento. 42
Sem vislumbrar a realidade social e cultural dessas comunidades, as empresas
acabam impondo outras lógicas de uso do meio ambiente que prejudicam as suas
relações já firmadas há muito tempo.
5. 3. Análise e classificação dos conflitos
Para tentarmos analisar os conflitos que ocorrem entre comunidades, empresas
e governos, a partir da coleta de dados durante o trabalho de campo construímos uma
classificação baseada em grupos associados a temas. Pensamos em três grupos de
conflitos gerais: acesso à terra, degradação ambiental e lógicas distintas. Dentro desses
grupos, elencamos subgrupos: para acesso à terra, usufruto e controle do espaço e
produtos; para degradação ambiental, solo, água, ar, gêneros agrícolas e animais e
saúde; para lógicas distintas, assédio moral e conflito físico. Desse modo, o fluxograma
demonstra as classificações:
Usufruto da terra
Acesso à Terra
Controle do
espaço e
produtos
Solo, água e ar
Degradação
ambiental
Saude
Gêneros
agrícolas e
animais
Assédio moral
Lógicas distintas
Conflito físico
Fluxograma 01: Grupos e Subgrupos de Conflitos
42
Informação proveniente do caderno de campo (12.11.11), sem indicação de quem realizou a fala.
27
Os conflitos elencados através da fala dos entrevistados e observação direta
foram, a grosso modo, os seguintes:
a) Empresa restringindo o acesso dos pescadores ao rio por conta da
privatização dele a partir da compra de território feita pela empresa;
b) Empresas adentrando o território das comunidades aos poucos, sem
autorização;
c) Despejo de sangue de animais no rio por matadouro clandestino;
d) Espécies vegetais modificadas por conta da poluição e descarte de resíduos
químicos nas águas;
e) Baixa produtividade de peixes e crustáceos por conta da chegada de
empreendimentos no território próximo às comunidades;
f) Derivado da baixa produtividade de peixes e crustáceos, ida de indivíduos
para outras ocupações profissionais dentro das empresas e na zona urbana,
mas com baixa remuneração devido a pouca qualificação profissional;
g) Agressão moral a moradores das comunidades através da fala de
representantes dos governos e das empresas;
h) Derivada da agressão moral, desqualificação dos discursos dos moradores
das comunidades;
i) Como desdobramento também da agressão moral, impedimento de acesso
dos moradores das comunidades aos espaços das empresas, como parques
botânicos e cursos d’água antes públicos.
Como pode-se perceber, alguns conflitos são derivados de outros, mas não
deixam de formar um conflito único por somarem-se neles características específicas
como nos itens a, h e i. Obtivemos as informações para compor esses itens através de
entrevistas direcionadas realizadas com os moradores de algumas comunidades, nos
dias seguintes:
a) Leila Letícia de Jesus dos Santos, da comunidade Taim, em 04.08.12;
b) Rafaela Mesquita dos Santos, da comunidade Jacamim, em 04.08.12;
c) Rosana mesquita, da comunidade Taim, em 04.08.12;
d) Maria Máxima Pires, da comunidade Rio dos Cachorros, em 06.07.13.
28
As informações dadas por Alberto Cantanhede, do Taim, foram coletadas
durante conversas aleatórias sem que houvesse gravação em arquivo de áudio.
Apresentados os dados, partimos para a classificação segundo o esquema
proposto anteriormente:
1) Acesso à Terra: itens a e b;

1) Usufruto da terra: item a e c;

2) Controle do espaço e produtos: n. c.;
2) Degradação ambiental: itens c, d e e;

1) Solo, água e ar: itens c, d e e;

2) Saude: itens c e d;

3) Gêneros agrícolas e animais: itens d e e;
3) Lógicas distintas: itens a, b, c, f, g, h e i;

1) Assédio moral: itens a, b, g, h e i;

2) Conflito físico: itens b e i.
A partir desta classificação, alguns esclarecimentos são necessários a respeito
dos itens classificatórios e do modo como os conflitos foram incorporados nestes itens.
Acesso à Terra: pensamos esse item como um grupo de conflito geral por
conta da abrangência contida nos termos acesso e terra. Acesso significa aqui as
direções e os meios tomados para chegar a algo e terra o conjunto de elementos naturais
pertencentes a um espaço geográfico que, no caso da área estudada engloba tanto terras,
como águas, daí os subgrupos usufruto da terra, e controle do espaço e produtos.
Utilizamos usufruto levando em consideração o seguinte significado associado
ao termo: ato de aproveitar algo (FERREIRA, 2004). Como usufruto da terra
entendemos o acesso a terra e espaços aquáticos a fim de aproveitamento por parte de
um grupo para fins próprios, como o descarte de resíduos.
Controle do espaço e produtos estaria mais associado ao impedimento de um
grupo utilizar determinado espaço ou produto relacionado ao espaço pelo outro grupo,
visto como o que detêm o controle do mesmo. Aqui não seria apenas utilizar o espaço,
mas controlá-lo e impedir o acesso a ele através de avisos ou mesmo força humana,
como seguranças.
29
Entendemos degradação ambiental como as atividades que possibilitam
alterações nos ciclos naturais de animais e plantas e também na qualidade da terra, das
águas, do ar, além da precarização da saúde das pessoas, já que se degradados os
elementos naturais com os quais os indivíduos estão em contato permanente e deles
retiram sua sobrevivência, também haverá aumento de doenças. Formulamos o item
gêneros agrícolas e animais porque a alteração direta na constituição de frutos e
animais é bastante perceptível e não cabe apenas em uma categoria geral.
O grupo geral lógicas distintas foi pensado porque apesar de estar imbricado
em quase todos os outros conflitos, existem aspectos específicos nele próprio que estão
mais situados na ideologia. Ou seja, os aspectos ideológicos estão, no presente estudo,
associados incisivamente também nas falas dos indivíduos estudados e não devem
deixar de aparecer como um grupo especial de conflitos. Entendemos assédio moral
como as atitudes que causam constrangimento em outrem, podendo ser observáveis na
fala das pessoas. Conflito físico já seria quando um grupo tenta diretamente ameaçar
outro por meio do destacamento de força humana, como seguranças, para impedir a
mobilização do outro, ou mesmo durante a expulsão de um grupo de pessoas de
determinados locais, como reuniões e audiências públicas.
Dessa maneira, a partir das explicações anteriores é necessário explicar a
classificação dos conflitos elencados nos grupos específicos.
De acordo com o esquema construído, o primeiro grupo de conflitos ficou da
seguinte forma:
Usufruto da terra:
AeC
Acesso à Terra:
A, B e C
Controle do
espaço e produtos:
N. C.
Fluxograma 02: Grupo Acesso à Terra
Os conflitos ligados à acesso à terra foram: empresa restringindo o acesso dos
pescadores ao rio por conta da privatização dele a partir da compra de território feita
pela empresa, empresas adentrando o território das comunidades aos poucos, sem
30
autorização das mesmas e despejo de sangue de animais no rio por matadouro
clandestino. Relacionado à usufruto da terra ficaram apenas o primeiro e o terceiro
conflito, à controle do acesso territorial ficou o primeiro conflito e a controle dos
produtos não elencamos nenhum, por isso N. C., ou seja, não consta.
O segundo grupo de conflitos foi organizado da seguinte maneira:
Solo, água e ar:
C, D e E
Degradação
ambiental:
C, D e E
Saude:
CeD
Gêneros agrícolas e
animais:
DeE
Fluxograma 03: Grupo Degradação Ambiental
Dessa forma, como conflitos relacionados à degradação ambiental elencamos
despejo de sangue de animais no rio por matadouro clandestino; espécies vegetais
modificadas por conta da poluição e descarte de resíduos químicos nas águas e baixa
produtividade de peixes e crustáceos por conta da chegada de empreendimentos no
território próximo às comunidades. Especificamente inseridos no grupo solo, água e ar
estão todos os três conflitos, no grupo saúde, os dois primeiros e no grupo gêneros
agrícolas e animais os dois últimos.
O terceiro grupo geral ficou definido dessa forma:
Assédio moral:
Lógicas distintas:
A, B, C, F, G, H e I
A, B, G, H e I
Conflito físico:
BeI
Fluxograma 04: Grupo Lógicas Distintas
Nesse grupo, apenas os conflitos d e e ficaram de fora. Expliquemos:
31
O conflito d, espécies vegetais modificadas por conta da poluição e descarte de
resíduos químicos nas águas e o conflito e, baixa produtividade de peixes e crustáceos
por conta da chegada de empreendimentos no território próximo às comunidades, estão,
a nosso ver, mais relacionados à poluição e à interferência nos ciclos naturais de
animais e plantas. Mesmo que as formas de descarte de resíduos químicos estejam
relacionadas a uma lógica de um determinado grupo, para nós se relaciona mais com a
degradação ambiental de forma direta, assim como o conflito e, à interferência nos
ciclos naturais, que não está diretamente relacionada a uma lógica de um grupo.
Finalmente, o esquema geral da classificação dos conflitos é o seguinte:
Usufruto da terra:
AeC
Acesso à Terra: A,
BeC
Controle do
espaço e
produtos: N. C.
Solo, água e ar: C,
DeE
Degradação
ambiental: C, D e
E
Saude: C e D
Gêneros agrícolas
e animais: D e E
Assédio moral: A,
B, G, H, e I
Lógicas distintas:
A, B, C, F, G, H e I
Conflito físico: B e
I
Fluxograma 05: Classificação Final dos Conflitos
32
6 CONCLUSÕES
Durante os dois últimos anos observamos o espaço que compreende a área
pretendida para a implementação da RESEX de Tauá-Mirim e também para a
construção de grandes
empreendimentos.
Além
de pesquisas
centradas
na
documentação oficial e pesquisas acadêmicas, buscamos o auxílio de alguns sujeitos
envolvidos no conflito, especialmente pessoas ligadas às comunidades. Tal escolha
deveu-se à não pretensão dessa ser uma pesquisa neutra, levando em consideração que
as ciências humanas na atualidade consideram que nenhum estudo é neutro, já que o
simples fato de se escolher estudar algo está carregado de subjetividades do
pesquisador.
A escolha por estudar esse conflito foi feita por considerarmos a questão da
terra no Maranhão algo não-resolvido, apenas levemente remediado por políticas de
compensação mínimas, como casas populares e também núcleos para indivíduos
realocados. Desde o início do presente relatório enfocamos a longa duração do
problema entre o Estado e os grupos de ocupam os territórios da nação, vistos de um
modo homogeneizante, não compatível com a realidade.
A partir da classificação dos conflitos elencados no decorrer desta pesquisa
percebemos que antigos problemas como o acesso aos bens43 naturais ainda persistem.
Observamos também que critérios como ancestralidade e longo tempo de habitação de
um território por determinados sujeitos não é respeitado pelo grande capital que tem
como seu porta-voz o Estado, embora existam políticas atuais como o próprio SNUC.
No fim das contas, tem prevalecido o interesse do capital ao invés da sobrevivência das
pessoas.
No Maranhão, esta questão é ainda mais grave. Capitania onde as relações
escravistas foram as mais duras no seio das duas colônias portuguesas (Brasil e
Maranhão e Grão-Pará); estado onde as relações patrimonialistas e personalistas
persistem há longo tempo e permeiam a burocracia estatal que deveria facilitar as
relações, na concepção weberiana de burocracia. A relação entre esses dois enunciados
43
Utilizamos este termo pois o mesmo está cravado na consciência social e apesar dos estudos e debates
recentes a respeito da mercantilização da natureza, outros termos ainda não são utilizados nas relações
cotidianas.
33
é simples: como diz Dona Máxima44, “o pobre no Maranhão nasce abortado”. O estudo
de apenas uma trajetória pode elucidar bem o que quero colocar aqui:
Dona Máxima, na infância, saiu de Rio dos Cachorros e foi com seus pais
morar na comunidade Tabatinga, na Madre Deus, em São Luís. Ali viveu até o
momento em que a interventoria de João Castelo decidiu acabar com a comunidade por
conta da construção da barragem do Bacanga, durante o governo militar de Garrastazu
Médici. Ela e sua família foram para a comunidade Sá Viana e de lá também tiveram
que sair por conta de outro empreendimento governamental: ampliação da Universidade
Federal do Maranhão. De volta a Rio dos Cachorros ela ainda vê-se diante da iminência
de expulsão de sua família, já que estas terras também seriam úteis ao Brasil. Por esse
motivo, ela compreende que o pobre, no Maranhão, sempre vê-se expulso dos locais
que constrói como seus espaços, já que nem sempre é senhor de sua terra.
Apesar disso, observamos ainda algumas possibilidades de vitória nessa luta
pela criação da RESEX de Tauá-Mirim. As onze comunidades estão cada vez mais
mobilizadas e com a ampliação dos estudos sobre conflitos ambientais em várias áreas
do conhecimento, elas ganham parceiros na luta. Apesar de no Maranhão ainda não
haver uma clara associação entre desenvolvimento do estado e preservação de modos e
vidas tradicionais, percebemos que talvez novos tempos cheguem com a força crescente
dos grupos historicamente abortados. Não tempos que relembrem a pretensa grandeza
do passado maranhense, mas tempos que tenham em si o novo da multiplicidade que é o
maranhense.
Esta pesquisa, em fase de conclusão, ainda possui lacunas, contudo
proporcionou a escrita de vários artigos e apresentação de trabalhos e a partir da coleta
dos dados, também proporcionou o seu desdobramento em monografia, que está sendo
escrita no presente momento pela pesquisadora.
44
Informações provenientes de entrevista feita pela pesquisadora em 06.07.13, em Rio dos Cachorros.
34
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http//: www.icmbio.gov.br. Acesso em 01.03.12.
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APÊNDICES
Imagem 01: Composição colorida a partir de imagens de satélite, ilustrando a
localização da RESEX de Tauá-Mirim, evidenciando o limite inicialmente proposto, o
novo limite proposto pelo ICMBio e locais de interesse.
Fonte: Ministério Público Federal
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