PICUM Boletim Junho 2008

PICUM Boletim
Junho 2008
Terminado no dia 5 Junho de 2008
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato Word
e no sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol,
francês, italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos
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dos imigrantes em situação irregular.
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OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças sem papéis
5. Próximos Eventos
6. Publicações
7. Notícias PICUM
8. Vários
1. Morte na fronteira

13 jovens argelinos, com idades entre os 17 e os 25 anos, afogaram-se quando tentavam
chegar à costa espanhola. A sua embarcação afundou logo após ter saído da costa da
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Argélia, no passado dia 3 de Abril. Foram resgatados do mar treze corpos, mas outros três
estão ainda desaparecidos. (Migration News Sheet, Maio de 2008, pág. 5)

Um naufrágio deu-se no dia 28 de Abril perto de Al Hoceima, entre Marrocos e Espanha,
resultando na morte de 36 pessoas, entre elas duas mulheres e quatro bebés. Os
sobreviventes acusaram a Marinha Costeira de Marrocos de ter furado o bote insuflável onde
as vítimas viajam. A Marinha nega a acusação. http://www.newropeansmagazine.org/content/view/7965/84/

Depois do naufrágio de imigrantes indocumentados perto da cidade de Al Hoceima na costa
de Marrocos, na noite de 28 para 29 de Abril deste ano, a associação AFVIC (Amigos e
Familiares das Vítimas da Imigração Irregular) estabeleceu uma comissão de inquérito. O
relatório reconta os eventos e publica uma lista de vítimas ocasionais, seguida de
recomendações.
http://www.migcom.org/index.php?page=Rapports%2C+Publications+et+Presse&toc=759

Estima-se que 101 imigrantes e refugiados tenham morrido no mês de Abril deste ano às
portas da União Europeia. Cinco homens morreram escondidos num contentor de uma
embarcação nas Ilhas Canárias; quatro pessoas morreram afogadas na fronteira entre a
Turquia e Iraque depois de serem atirados ao rio pela polícia turca durante uma expulsão
forçada e um refugiado da Eritreia foi baleado pela polícia do Egipto, perto da fronteira
israelita. No mar, além das 43 vítimas de Al Hoceima (veja notícia acima), 24 pessoas
afogaram-se entre a Argélia e a Espanha e 24 entre a Tunísia e a Itália, perto da costa da
Sicília, onde se percebeu nas últimas semanas um aumento de desembarques, devido ao
tempo favorável e um atraso no início do patrulhamento Frontex.
http://fortresseurope.blogspot.com/2006/01/april-2008.html

Três imigrantes perderam a vida no dia 25 de Maio quando tentavam alcançar a costa das
Canárias. Eles seguiam a bordo de um pequeno barco onde se encontravam outros 64
imigrantes. Dois deles já estavam mortos quando chegaram à costa, enquanto que o terceiro
morreu depois de ser transferido para um hospital das Canárias.
http://es.noticias.yahoo.com/ep/20080525/tso-tres-inmigrantes-mueren-al-intentard5ab91d.html
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
ONU

Durante o mês de Maio, ocorreram no interior da África do Sul actos extremos de violência
contra imigrantes indocumentados dos países vizinhos de Moçambique e Zimbabué. O
ACNUR expressou uma grande preocupação pelos ataques xenófobos contra
estrangeiros da África do Sul, entre eles refugiados e requerentes de asilo que fugiram da
África do Sul para se protegerem das perseguições nos seus países. Estimativas do dia
23 de Maio mostram que 17.000 pessoas foram evacuadas e dezenas foram mortas nas
duas semanas anteriores a esta data. Relatórios das equipas do ACNUR que monitorizam
o local mostram que uma grande percentagem das pessoas que foram evacuados por
causa da violência xenófoba é do Zimbabué e foram para a África do Sul pedir asilo.
Enquanto milhares de moçambicanos retornam ao seu país, os zimbabueanos não podem
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fazer o mesmo por causa da situação
http://www.unhcr.org/news/NEWS/4836a3c82.html
política
no
seu
país.
França

A ordem de expulsão de uma mulher marroquina de 35 anos, com cancro da tiróide, foi
cancelada pelo Ministro francês de Imigração, Brice Hortefeux, que ordenou que ela seja
tirada da prisão e que obtenha uma autorização de estadia. A Sra. Bouchra Ahrram, cujos pais
e três irmãos residem legalmente na França, tinha uma autorização de residência por motivos
de saúde. No entanto, no processo de renovação da autorização, as autoridades concluíram
que o tratamento médico necessário também poderia ser feito em Marrocos e recusaram a
renovação. Como não contestou a medida, a Sra. Ahrram ficou em situação irregular e foi
presa quando tentou renovar a sua autorização em Abril de 2008. (Migration News Sheet,
Maio de 2008, págs. 5/6)

A organização francesa GISTI pediu a regularização dos trabalhadores indocumentados. Em
resposta aos pedidos dos Sindicatos de trabalhadores (a CGT, CFDT, SUD-Rail e SUD
Nettoyage) e associações (Human Rights League, Cimade and Droits devant!) para uma
estadia justa e apropriada para trabalhadores indocumentados, o primeiro-ministro reafirmou
que utilizaria apenas instrumentos existentes na legislação actual. Confrontada com esta
rejeição a GISTI apelou a todos os trabalhadores indocumentados para se filiarem nos
sindicatos e para se organizarem para pressionar o governo. Muitas pequenas empresas,
principalmente nos sectores de limpeza e restaurantes, começaram uma segunda onda de
greve para exigir a regularização. http://www.gisti.org/spip.php?article1137

A organização MOM (Migrants of Overseas French Territories) [Imigrantes nos Territórios
Franceses do Além-Mar], fez um pedido de encerramento do centro de detenção de Pamndazi
no território de Mayotte. A comissão de segurança visitou o centro em Dezembro de 2007 e
concluiu que este centro não condiz com as normas da República Francesa, dizendo que a
capacidade real do local (60 lugares) tem que ser respeitada e as condições de estadia é
inferior à dignidade dos menores ali detidos. A comissão exigiu que os menores não sejam
mais colocados neste centro de detenção. O relatório da comissão foi divulgado às
autoridades mas nenhuma acção foi tomada. Tendo em consideração estes factos MOM,
RESF, Cimade e Médecins du Monde pedem o encerramento deste centro de detenção.
http://www.gisti.org/spip.php?article1139
Espanha

O conselheiro da Presidência, Justiça e Segurança, José Miguel Ruano, criticou no dia 12 de
Maio a directiva da U.E. e apontou a recusa do Governo das Ilhas Canárias em aumentar o
período de detenção dos imigrantes irregulares para 18 meses. Ele explicou que para
atravessar a fronteira de um estado ou não ter autorização para ficar no país é uma infracção
administrativa e um prolongamento do tempo de detenção seria impor uma punição que não
corresponde ao acto cometido http://www.eldia.es/2008-05-13/canarias/canarias9.htm

O grupo municipal da Esquerda Unida (Izquierda Unida) anunciou a sua intenção de
apresentar uma moção para a assembleia da cidade de Málaga para exigir o encerramento
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imediato do centro de detenção para imigrantes (Centro de Internamiento de Extranjeros).
Eles sublinharam a situação de deterioração completa do prédio e as condições em que as
pessoas estão detidas. http://www.ecodiario.es/espana/noticias/558220/05/08/Malaga-IUpresentara-una-mocion-para-exigir-el-cierre-del-CIE-de-Capuchinos-y-que-se-destine-aequipamiento-publico.html
Itália

Em Nápoles, gangues locais atacaram acampamentos de ciganos depois de uma jovem
cigana de 16 anos ter sido acusada de tentar sequestrar um bebé. Os acampamentos tiveram
que ser evacuados. Recentemente, a municipalidade de Milão introduziu um comissário
especial para assuntos de ciganos e as cidades de Roma e Nápoles querem seguir essa
política. Estes desenvolvimentos alarmantes activaram o Conselho da Europa e Thomas
Hammarberg, Comissário pelos Direitos Humanos, chegou à conclusão de que a decisão de
institucionalizar um órgão como o comissário nacional para controlar ciganos foi baseada em
preconceito e encorajaria o mesmo. http://debat.modkraft.dk/read.php?7,118660,118660

Numa carta do 19 de Maio de 2008 à UE e ao Parlamento Europeu, o Fórum dos ciganos
Europeus e Viajantes expressou a sua preocupação acerca do ataque violento contra as
comunidades informais na Itália de onde centenas de ciganos foram obrigados a fugir por
temerem pelas suas vidas. http://www.dzeno.cz/?c_id=16450

O governo italiano apresentou no dia 21 de Maio planos que tornam mais rígida a política de
imigração incluindo a conversão da residência não autorizada na Itália num delito criminoso
punível com detenção. As medidas também incluem a facilitação da expulsão de imigrantes e
a redução do tempo que os imigrantes indocumentados podem ficar nos centros de detenção
de 18 meses a 60 dias – com a pergunta de como os requerentes de asilo serão tratados.
Ultimamente, a imigração irregular foi um tema principal na Itália, especialmente durante as
eleições parlamentares, realizadas no mês de Abril e que resultaram no regresso do líder
conservador
Sílvio
Berlusconi
como
primeiro-ministro
do
país.
http://www.businessweek.com/globalbiz/content/may2008/gb20080522_247572.htm?chan=glo
balbiz_europe+index+page_top+stories.

UNHCR está a controlar esses desenvolvimentos de perto e anunciou a sua preocupação
sobre a legislação proposta porque requerentes de asilo recusados poderiam ter que sair do
país sem que seus pedidos foram ouvidos e requerentes de asilo que normalmente não têm
outra opção que chegar irregularmente no país, poderiam ser acusados de cometer um crime.
http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/news/opendoc.htm?tbl=NEWS&id=4836a3c96

A Amnistia Internacional disse estar muito alarmada pelo "clima de discriminação" na Itália. A
responsável pela Amnistia Internacional na Itália, Daniela Carboni, disse num relatório
publicado no dia 28 de Maio, que os movimentos representam restrições pesadas e novos
crimes serão dirigidos, sobretudo, contra imigrantes. Ela disse que a organização está
especialmente preocupada com a medida que significaria que os imigrantes em situação
irregular poderiam ser detidos até 18 meses em centros de detenção. No relatório, Carboni
disse também que a AI está muito alarmada pelo conteúdo e a precipitação dessas medidas
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como
pelo
clima
de
discriminação
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/7423165.stm

que
as
precederam.
Detidos num centro de detenção de imigrantes iniciaram uma greve de fome em protesto
contra a morte súbita dum homem tunisino no fim-de-semana de 24-25 de Maio, disse um
MEP italiano no dia 26 de Maio. Vittorio Agnoletto, um membro do pequeno partido comunista
refundador, disse que os imigrantes estavam furiosos com a morte do Hassan Nejl, que
segundo eles não recebeu atenção médica apesar dos vários pedidos de ajuda. Agnoletto
disse que havia muita tensão e raiva entre os detidos. A Amnistia Internacional, os Médicos
sem Fronteiras, caridades católicas e a Agência dos Refugiados das NU criticaram todas as
condições nos centros, citando condições sanitárias pobres, a superpopulação e a falta de
acesso
aos
peritos
médicos
e
jurídicos.
http://www.agenziami.it/ultime/3599/Cpt+si+indaga+sulla+morte+di+Hassan+Nejl/
Reino Unido

Um requerente de asilo palestino do West Bank cujo pedido foi recusado, recorreu ao
Supremo Tribunal para questionar as regras de cuidados de saúde que efectivamente lhe
negaram o acesso a tratamento médico. O homem, que sofre duma doença crónica do fígado,
chegou no Reino Unido há três anos e depois do seu pedido de asilo ter sido recusado,
concordou regressar a West Bank. Contudo, as restrições de viagem do governo israelita e a
falta de documentos impedem-no de voltar. O Ministério da Administração Interna
proporciona-lhe alojamento pago e um subsídio de 35 libras por semana. No que diz respeito
aos cuidados de saúde, as regras actuais só permitem cuidados de saúde gratuitos em caso
de emergência, situações de perigo de vida ou em casos específicos em que doenças
infecciosas sejam um perigo para a saúde pública. (Migration News Sheet, Maio 2008, pág.
19)

A Agência Fronteiriça do RU anunciou no dia 20 de Maio que o governo vai aumentar a
capacidade dos centros de detenção para imigrantes em 60%, criando um total de 1.300 a
1.500 lugares novos. Esta acção tem como objectivo aumentar o número e ritmo das
mudanças e permitir processos de asilo mais rápidos. O Conselho dos Refugiados disse que é
uma notícia decepcionante especialmente o anúncio que alguns dos extra lugares serão
utilizados para processar rapidamente pessoas através do sistema de asilo.
http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/7408121.stm

A Ministra da Saúde galesa, Edwina Hart, anunciou na rádio BBC que os requerentes de asilo
recusados no País de Gales ganhariam acesso ao Serviço Nacional de Saúde de Gales. Até
então, os cuidados de saúde gratuitos foram cortados para todos os requerentes de asilo
recusados tanto em Gales como na Inglaterra. Anna Nicholl, directora da política pelo
Conselho dos Refugiados de Gales deu os parabéns ao movimento e disse que é uma
mensagem clara dizendo que todas as pessoas em Gales devem ser tratadas com um nível
básico de humanidade. O arcebispo de Gales, Dr Barry Morgan, também apoia a visão da
ministra que Gales tem uma obrigação moral de cuidar das pessoas vulneráveis,
independente do estatuto de asilo. http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/wales/7409265.stm
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
O MRN (Migrants Rights Network – Rede dos Direitos dos Imigrantes) começou um novo
projecto de pesquisa em controlo de identidade nos lugares de trabalho, chamado 'Papers
Please' ('Papéis Por favor'). Milhares de pessoas precisam de comprovar o seu estatuto de
imigrante pelos empregadores, já que o regime de "penalizacção civil" entrou em vigor no final
de Fevereiro de 2008. Isso foi conjugado com um aumento significante em incursões aos
locais de trabalho por agentes de coacção da Agência Fronteiriça do Reino Unido (UK Border
Agency -UKBA). Para melhorar o traçado dos controles referentes ao lugar de trabalho, o
MRN iniciou o novo projecto de pesquisa "Papéis Por Favor". Durante os meses de Maio e
Junho querem ouvir as experiências com o novo controlo de pessoas que são trabalhadores,
oficiais de sindicatos ou empregadores. "Papéis Por Favor" utilizará a informacção sobre
quem vai ser o objecto e como, para ressaltar o impacto potencialmente negativo em
trabalhadores imigrantes e BME. A pesquisa está a ser dirigida pela Dra. Yara Evans do
Queen Mary's College, Londres. http://www.migrantsrights.org.uk/enews/2008/may.htm
Malta

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) publicou seu terceiro relatório
sobre Malta esta semana. O relatório ressalta que os progressos foram realizados em várias
áreas sublinhadas no segundo relatório do ECRI sobre Malta no dia 23 de Julho de 2002. O
relatório encoraja as autoridades maltesas a intensificarem os esforços para outorgar de
maneira legal direitos relacionados à protecção humanitária e a acelerar a investigacção de
candidaturas e a dar assistência jurídica e explicações aos requerentes.
http://www.coe.int/t/e/human_rights/ecri/1-ecri/2-country-bycountry_approach/malta/Malta_CBC_3_.asp#TopOfPage
Bélgica

Um imigrante indocumentado oriundo dos Camarões cometeu suicídio no centro de detenção
de Merkplas a 1 de Maio de 2008. Ebenizer Folefack Sontsa sofrera uma tentativa de
expulsão no sábado anterior, durante o qual havia sido agredido repetidamente por um oficial
de polícia, de acordo com seu advogado. O seu advogado explicou que o Sr. Folefack não
suportou bem a perspectiva de uma segunda tentativa de expulsão e decidiu pôr fim à sua
vida. Durante a tentativa de expulsão por avião, um passageiro, Serge Ngajui Fosso, explicou
a uma assistente de voo que ele não poderia viajar nessas condições. Depois de vários
outros passageiros terem também protestado, Ebenizer Folefack Sontsa foi removido do
avião junto com Serge Ngajui Fosso e outros dois passageiros. O Sr. Fosso foi detido durante
10 horas e foi proibido de voar com Brussels Airlines durante seis meses.
http://www.lesoir.be/actualite/belgique/suicide-au-centre-ferme-de-2008-05-01-595575.shtml

Até mesmo migrantes em situacção irregular sem visto de trabalho são obrigados a preencher
seus formulários de declaracção de impostos e, se tiverem recebido o suficiente, a pagar
impostos. Isto foi decidido no caso de um nacional bósnio de 32 anos cujo pedido de asilo fora
recusado, e que actualmente aguarda a decisão de seu apelo à Supremo Tribuna
Administrativo (Conseil d’ Etat). Uma vez que o seu apelo não tem efeito suspensivo, a sua
permanência é considerada como não autorizada enquanto a decisão estiver pendente.
(Migration News Sheet, Maio de 2008, página 5)
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
A Ministra da Imigracção e do Asilo, Annemie Turtelboom, declarou no dia 24 de Abril de 2008
que a libertação de um estrangeiro impedido de entrar na Bélgica não seria mais seguida de
transferência para a zona de trânsito do Aeroporto Internacional de Bruxelas. Esta decisão é o
resultado de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 24 de Janeiro de
2008. Este caso dizia respeito à prática do governo belga de deixar requerentes de asilo
rejeitados que, por ordem do tribunal, deveriam ser libertados de centros de detenção, na
zona de trânsito do Aeroporto Internacional de Bruxelas. Não lhes foram disponibilizadas
instalações para sua estadia (nenhuma área privada de descanso, camas, refeições ou
instalações sanitárias à excepção de toalhetes públicos, etc). Eles foram avisados de que não
lhes era permitido entrar na Bélgica, mas que eram livres para deixar o país. O governo
concluiu ainda que não já não os estava a deter. O Tribunal no entanto achou que a prática
equivalia à detenção, uma vez que efectivamente impedia os requerentes de asilo de deixar a
área. (Migration News Sheet, Maio de 2008, pág. 12).

O Centro de Coordenacção e de Iniciativas para e com Refugiados e Estrangeiros (Centre for
Coordination and Initiatives for and with Refugees and Foreigners (CIRE)) recebeu com
satisfacção o relatório sobre os centros de detenção belgas da Comissão para ‘Liberdades
Civis, Justiça, e Assuntos Domésticos’ do Parlamento Europeu. O relatório seguiu a visita de
membros do parlamento Europeu a centros de detenção da Bélgica em Outubro de 2007.
Acrescentando a condenações da Comissão Europeia e do Tribunal Europeu de Direitos
Humanos, as conclusões desta comissão ressaltaram as violações de direitos humanos
nesses centros de detenção. Assim, o CIRE, juntamente com nove outras organizações que
prestam serviços em centros de detenção fechados, pedem que medidas concretas sejam
tomadas a fim de tratar a questão. http://www.cire.irisnet.be/ressources/presse/2008-0529.html

Medimmigrant elaborou um relatório acerca da nova legislacção que diz respeito ao acesso a
cuidados com a saúde para migrantes indocumentados com diferentes estatutos de
residência, e para menores desacompanhados. De acordo com o novo artigo nono, as regras
envolvendo a acesso a direitos sociais para migrantes indocumentados mudaram. Uma
circular publicada em Março de 2008 destacou as novas legislacção e práticas.
http://www.medimmigrant.be/mm.actualiteit.nl.htm
Países Baixos

Sob os termos de uma proposta legislativa adoptada nos Países Baixos, recusar-se-á
residência àqueles que tenham permanecido além do visto ou que estejam a residir no país
ilegalmente. Texto da lei e a opinião do Conselho de Estado tornar-se-ão públicos depois de
serem submetidos à Câmara Baixa do Parlamento. (Migration News Sheet, Maio de 2008,
página 3).
Suécia
 O parlamento sueco votou a favor de uma nova e controversa lei, confirmando uma prática
corrente, que dá a autênticos requerentes de asilo o direito à assistência em caso de
emergência, mas não àqueles que tiveram seus pedidos recusados e que estão na
irregularidade. A ONU havia previamente criticado a política sueca, dizendo que esta quebra o
direito internacional, e médicos também protestaram contra essa legislacção, afirmando ser
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desumano mandar embora pacientes seriamente doentes apenas porque não possuem a
papelada adequada. No entanto, o ministro da imigracção Tobias Billström afirmou que
migrantes indocumentados não deveriam estar na Suécia e deveriam voltar a seus países
para receber cuidados médicos. http://www.thelocal.se/11924/20080522/
Dinamarca

A delegacção do Comité de Liberdades Civis do Parlamento Europeu visitou dois centros de
acolhimento em 11 de Abril de 2008. A delegacção considerou as condições satisfatórias de
um modo geral, mas criticou o facto de crianças estarem detidas ali por anos sem saber
quando lhes seria permitido sair. Os requerentes de asilo detidos nesses centros são pessoas
cujos pedidos foram definitivamente rejeitados e a quem foi negado o direito de permanecer
na Dinamarca. No entanto, uma vez que as condições nos seus países de origem ainda não
permitem seu retorno, são detidos nesses centros a fim de evitar sua integracção na
sociedade dinamarquesa, o que criaria dificuldades para o governo dinamarquês repatriá-las
futuramente. (Migration News Sheet, Maio de 2008, página 12)
Alemanha

Migrantes indocumentados na Alemanha têm agora pela primeira vez um ponto de contacto
sindicalizado. O sindicato ver.di tem informado a migrantes indocumentados desde o começo
de Maio de 2008 em Hamburgo acerca de questões de legislacção laboral e social. Peter
Bremme, secretário de ver.di, ressaltou as condições precárias que sofrem muitos migrantes
em situacção irregular, referindo-se às estimativas de que existem até 1 milhão de migrantes
indocumentados na Alemanha, e até 100.000 na cidade de Hamburgo. www.lnonline.de/artikel/2353289
Polónia

Num relatório anual publicado recentemente sobre a situacção dos direitos humanos no
mundo, a Amnistia Internacional lista diversas infracções aos direitos humanos na Polónia.
Além das alegações sobre centros de detenção secretos dos EUA, intolerância contra
pessoas lésbicas, gays e transexuais e discriminacção contra mulheres, Amnistia
Internacional inclui o tratamento de refugiados e requerentes de asilo na Polónia entre as suas
maiores preocupações. De acordo com o relatório, pessoas com ‘permanência tolerada’ a
maior parte chechenos da Federacção Russa, foram excluídos dos programas de integração,
os quais foram disponibilizados somente para refugiados reconhecidos. O relatório também
chama atenção para inadequada assistência médica oferecida a requerentes de asilo em
centros de detenção tais como Lesznowola perto de Varsóvia, onde um refugiado checheno,
Isa Abubkarow, morreu em Outubro de 2006, comprovadamente devido à falta de tratamento
médico adequado. O relatório também cita provas do Comité da ONU contra a Tortura (CAT),
que levantou preocupacção em relacção às condições nos centros de detenção polacos.
Fontes: Amnesty International atakuje nasz kraj” (“Amnistia Internacional visando o nosso
Dziennik,
28-05-2008,
país”),
http://www.dziennik.pl/wydarzenia/article182014/Polska_dyskryminuje_homoseksualistow.html
; para cobertura completa da situacção dos direitos humanos na Polónia e em outros países,
ver Amnesty International Report 2008: The State of the World’s Human Rights,
PICUM Boletim Junho 2008
http://report2008.amnesty.org/press-area/en/air08-en-low-res.pdf; para informações sobre
Lesznowola, ver o artigo “Centros fechados polacos abertos aos MPs” (“Poland's closed
centres
open
to
MEPs”,
03-04-2008,
http://www.europarl.europa.eu/news/public/story_page/018-25228-168-06-25-90220080331STO25215-2008-16-06-2008/default_en.htm
Rússia

Elizabeth, uma mulher nigeriana de 31 anos que fugiu do seu país por causa de uma
seita, deveria ter voado de Moscovo para a Síria em Setembro de 2006. Ela foi vítima de
tráfico de humano e viajava sem documentos, tendo ficado presa durante 20 meses na
zona de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, em Moscovo. Após ter sobrevivido da
caridade dos passageiros e vivido quase dois anos sem contacto com o exterior e sem a
luz do sol, Elizabeth regressou à Nigéria, no dia 28 de Maio de 2008, graças à
intervenção de um executivo polaco, Marcin Ostachowski, que chamou a atenção da
comunicacção social na Polónia. Após a publicacção de um artigo na Gazeta Wyborcza, a
Organizacção Internacional para a Migracção (OIM) em Moscovo ofereceu ajuda a
Elizabeth e funcionários das NU em Moscovo deram-lhe novos documentos, compraramlhe um bilhete de avião e localizaram a sua família na Nigéria. Anteriormente à cobertura
da comunicacção social e à intervenção da OIM e das NU, Elizabeth tentou por diversas
vezes requerer asilo na Rússia, mas as suas candidaturas e os seus pedidos de auxílio
foram sempre recusados. Fonte: “Uwolniliśmy Elizabeth” (“Elizabeth: Finalmente
libertada”),
Gazeta
Wyborcza,
28-05-2008,
http://wyborcza.pl/1,76842,5251665,Uwolnilismy_Elizabeth.html.
Artigo
em Inglês:
“Trapped at Airport Terminal” [Presa no terminal de aeroporto], Gazeta Wyborcza, 26-052008, http://wyborcza.pl/1,86871,5244160,Trapped_at_Airport_Terminal.html.
Suíça

O centro de detenção Tattes, em Genebra, está em franca mudança. Desde a nova lei do
asilo, todos os requerentes rejeitados são direccionados para este centro. A Maioria das
pessoas que estão no centro preferem estar em situacção irregular do que regressar ao
seu país de origem e muitos ainda dormem no centro, escondendo-se durante as
intervenções da polícia. Apesar da infra-estrutura estar em mau estado, não há
orçamento para a sua restauracção antes de 2009. Desde a altura em que o corte
na contribuição para os habitantes do centro passou para 40 euros por mês, os quartos e
as
cozinhas
estão
a
ficar
em
condições
lastimáveis.
http://www.tdg.ch/pages/home/tribune_de_geneve/l_actu/geneve_et_region/detail_genev
e/(contenu)/231060

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decretou que a Suíça violou o direito à
privacidade de um jovem turco quando decidiu expulsá-lo após a sua terceira
condenacção no tribunal penal. Devido à relativa gravidade dos julgamentos contra o
jovem, a sua ténue ligacção com a Turquia e a natureza final do processo de expulsão, o
Tribunal alegou que a Suíça desrespeitou a Convenção Europeia.
http://www.swissinfo.org/fre/infos/nouvelles_agence/suisse/Expulsion_d_un_jeune_Turc_l
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a_Suisse_doit_payer_3000_euros.html?siteSect=113&sid=9121706&cKey=12114540750
00&ty=ti&positionT=4
EUA

A Rede Nacional para os direitos dos imigrantes e dos refugiados [National Network for
Immigrant and Refugee Rights] (NNIRR) condenou o mais recente raid do Departamento
da Segurança Interna à imigracção levada a cabo no dia 12 de Maio de 2008 pelo Bureau
of Immigration and Customs Enforcement (ICE) contra trabalhadores imigrantes numa
fábrica de embalamento de carne em Postville, Iowa. As acções do ICE's deixaram as
pessoas de Postville em estado de choque, dado que o seu bem-estar social e
económico foram postos em causa, ameaçando o futuro dos seus habitantes. Após o ICE
raid, scores de trabalhadores imigrantes e as suas famílias fugiram para uma igreja local.
A NNIRR exige que todos os trabalhadores sejam libertados e que o ICE tome acções
verdadeiramente humanitárias. www.nnirr.org
3. Desenvolvimentos da política europeia
Geral

O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho chegaram a um
acordo acerca do período de detenção para quem aguarda deportacção, que deverá
ser definida na "directiva de retorno". O acordo foi duramente criticado pelos partidos de
esquerda. Permite aos Estados-membros deterem estrangeiros por um período máximo
de 6 meses antes da sua expulsão, aumentado assim a duracção do período de detenção
autorizada em muitos dos Estados-membros (título de exemplo, as práticas correntes são
as seguintes: França: 32 dias, Espanha: 40 dias, Luxemburgo: 3 meses), ao mesmo
tempo que restringe em alguns Estados-membros que não tinham um período máximo
(como é o caso da Dinamarca, dos Países Baixos e do Reino Unido). As propostas
anteriores estipulavam um período máximo de 18 meses. Apesar dos partidos de
esquerda não estarem dispostos a aceitar um período superior a 3 meses, a duracção é
agora mais aceitável para a Maioria do Parlamento Europeu e a sua directiva deverá ser
aprovada em Junho de 2008. (Migration News Sheet, Maio de 2008, pág. 5)

A operacção conjunta Nautilus 2008 recebeu autorizacção para avançar. A missão estava
suspensa devido às diferenças de opinião em relacção à responsabilidade dos migrantes
salvos no mar. Após as negociações, as regras de desembarque das pessoas salvas no
mar durante a operacção permanecem as mesmas da operacção do ano passado. Os
migrantes que sejam salvos na Área de Socorro e Busca Líbia [Libyan Search and
Rescue Área] (SAR) serão levados para a Líbia, quando não seja possível o transporte
para um local mais seguro. O principal objectivo da Nautilus 2008 é fortalecer o controlo
da fronteira marítima do Mediterrâneo Central utilizando meios de vários Estadosmembros e o apoio das autoridades maltesas nas entrevistas aos imigrantes. Agora que
os detalhes operacionais foram definidos, a operacção deverá ter início brevemente.
Fonte:http://www.frontex.europa.eu/newsroom/news_releases/art36.html
Segundo noticiou o Le Figaro , a França avançou com propostas para um pacto panEuropeu de combate à imigracção ilegal como uma das suas principais áreas políticas

PICUM Boletim Junho 2008

durante a presidência europeia. O jornal explica que a França quer uma política de
imigracção adaptada à capacidade de instalacção de migrantes indocumentados da
Europa, mantendo-se simultaneamente aberta à migracção legal. Entre as sugestões
estão o fim da blanket ‘regularisations’ de imigrantes em situacção irregular – como as
levadas a cabo em Espanha, Itália entre outros países – que Paris considera enviarem a
mensagem errada aos migrantes irregulares. O jornal explica, no entanto, que enquanto
algumas das propostas do país serão apoiadas pelos parceiros da UE, não há entre os 27
muito boa vontade de uma política europeia de imigracção. Fonte:
http://www.lefigaro.fr/international/2008/05/30/01003-20080530ARTFIG00019-la-francemobilise-l-europe-pour-limiter-l-immigration.php e http://www.theparliament.com/pressreview/newsarticle/-df87a4e3f2//1212102000/#267280
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou o pedido de uma mulher HIV positiva,
oriunda do Uganda, para permanecer no Reino Unido. Os seus advogados alegaram que
a falta de cuidados médicos no Uganda a levariam a uma morte prematura, o que levará à
falta de assistência e um tratamento desumano e degradante. O governo negou e afirmou
que todos os medicamentos de tratamento do HIV estão disponíveis no Uganda. O
tribunal decretou que a sua expulsão per se não é uma violacção do artigo 3º da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O custo e a dificuldade de acesso ao
tratamento não foram considerados elementos suficientes para considerar a expulsão
desumana
e
degradante.
http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/view.asp?item=4&portal=hbkm&action=html&highlight=&
sessionid=8629654&skin=hudoc-en
Comissão Europeia
 Franco Frattini pediu formalmente a demissão do posto de Comissário Europeu de Justiça,
Liberdade e Segurança no dia 8 de Maio para aceitar o posto de Ministro das Relações
Exteriores no novo governo italiano. Como já havia sido anunciado pelo presidente da
Comissão, José Manuel Barroso, Frattini será substituído por Jacques Barrot, que serviu
previamente como Comissário Europeu para o Transporte. A pasta de transporte deve ser
assumida por Antonio Tajani, actualmente membro do parlamento europeu (EPP-ED). Fonte:
ECRAN Weekly Update de 12 de Maio 2008 http://www.ecre. org/
Parlamento Europeu
 Aproximadamente 20,000 imigrantes são detidos por um período mais longo e em piores
condições do que se estivessem em prisões comuns apenas porque não possuem os
documentos apropriados. Um estudo do Parlamento Europeu qualificou essa situacção como
patogénica, especialmente no caso das pessoas mais vulneráveis como idosos, crianças e
grávidas. Os autores afirmaram que em 132 dos 174 centros visitados na União Europeia em
2007 as condições são péssimas. O relatório recomenda especialmente reduzir o tempo
máximo
de
detenção
em
quase
todos
os
países.
http://www.elpais.com/articulo/internacional/20000/papeles/centros/UE/elpepiint/20080518elpe
piint_2/Tes
PICUM Boletim Junho 2008

Membros do Comité para Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento
Europeu (LIBE), que visitaram centros de detenção em Chipre de 25 a 27 de Maio,
descreveram as condições destes centros como melhores do que em outros países membros
da UE. Eles também expressaram satisfacção ao saber que os refugiados que estão à espera
de uma resposta sobre pedidos de asilo não ficam detidos. A visita a Chipre foi a última de
uma série de visitas a centros para imigrantes sem documentos e asilados. O objectivo foi
avaliar as condições em que esses imigrantes estão alojados. Após a visita, a chefe da
delegacção, Martine Roure (PSE, FR), comentou que embora os centros de imigrantes sejam
lugares de encarceramento, as condições eram adequadas. Entretanto, ela salientou a
necessidade de apressar os processos de solicitacção de asilo. Fontes: ECRAN Weekly de 30
de Maio de 2008 www.ecre.org

No dia 28 de Maio, os membros do Comité para Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos
do Parlamento Europeu (LIBE), adoptaram o relatório da visita feita pela delegacção do LIBE
aos centros de detenção na Bélgica. A delegacção realizou estas visitas em Outubro de 2007.
O relatório, preparado por Giusto Catania (GUE/NGL, IT), critica a detenção sistemática de
refugiados pedindo asilo sob a Regulamentacção de Dublin e a detenção de menores de
idade. O relatório aponta ainda para as péssimas condições dos centros e a falta de
assistência de tradução. O relatório também recomenda que as autoridades do país não mais
detenham cidadãos de outros países em zonas de trânsito, que permitam a UNHCR e as
ONGs acesso aos centros e que garantam educacção aos menores de idade, em especial aos
que estiverem presos nos centros de detenção. Fonte: ECRAN Weekly Update de 30 de Maio
de 2008 www.ecre.org

O Comité do Emprego do Parlamento Europeu (PE) discutiu o primeiro esboço do relatório
"Promovendo inclusão social e combatendo a pobreza, inclusive a infantil, na União Europeia",
preparado pelo deputado Gabi Zimmer. O relatório enfatiza que o objectivo principal das
políticas de inclusão é permitir que as pessoas vivam com dignidade e participar na sociedade
e no mercado de trabalho. O relatório pede que a Comissão considere incluir a pobreza infantil
e a exclusão social no contexto das políticas públicas da EU, incluindo temas como imigração,
discriminação, igualdade de género e inclusão activa. Fonte: SOLIDAR Weekly Round up 0905-2008 www.solidar.org e http://cms.horus.be/files/99931/Newsletter/draft-report-socialinclusion-Zimmer.pdf
Conselho da União Europeia

O Comité de Representantes Permanentes (COREPER) chegou a um acordo na quinta-feira
22 de Maio sobre o esboço da directiva de retorno. O documento precisa de ser confirmado
pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que se reúne em 5/6 de Junho. O documento
do COREPER segue as diretrizes acordadas previamente entre o relator e a presidência, mas
algumas provisões em relação a ajuda legal foram alteradas em virtude da oposição feita pela
Alemanha. Sob esse novo acordo, os Países-membros não são mais obrigados a prestar
ajuda legal aos imigrantes. O parlamento deve votar a directiva em plenária na semana de 16
de Junho. O relator parlamentar para a directiva de retorno, Manfred Weber (EPP-ED, Ger),
afirmou que não apoiará o acordo a que chegou o COREPER em vistas das provisões de
ajuda legal que foram alteradas. Segundo Weber, o texto não conseguirá apoio maioritário no
parlamento com essa alteracção. Fonte: ECRAN Weekly Update de 23 de Maio de 2008
PICUM Boletim Junho 2008
www.ecre.org e ECRAN Weekly Update de 30 de Maio de 2008 http://www.consiliu m.europa.
eu/uedocs/ cms_Data/ docs/pressdata/ en/misc/100562. pdf
Conselho Europeu

No dia 20 de Maio, o Comitê de Imigração, Refugiados e Populacção, da Assembleia
Parlamentar do Conselho Europeu (PACE), adoptou um relatório que enfatiza a necessidade
de promoção de standards mínimos de recepção de imigrantes que chegam em pequenas
embarcações. O relatório alertou que em 2007, 51,000 pessoas chegaram a costa da Itália,
Espanha, Grécia e Malta, muitos deles refugiados que não estão em condições de legalizar a
entrada na Europa. O relatório expressou ainda a preocupacção do comitê com a detenção
dos imigrantes depois da chegada. O documento será debatido em sessão da Assembleia de
Outubro e também apela aos países europeus que prestem mais assistência aos países do
mediterrâneo. Fontes: ECRAN Weekly Update de 23 de Maio de 2008 http://www.ecre. org/ e
https://wcd.
coe.int/ViewDoc.
jsp?Ref=PR363(
2008)&Language=lanEnglish&Ver=original&Site=DC&BackColorInternet=F5CA75&BackColorI
ntranet=F5CA75&BackColorLogged=A9BACE>
4. Crianças Sem Documentos
No dia 4 de Abril o Provedor de Justiça Espanhol (Defensor del Pueblo) enviou uma proposta ao
Departamento de Igualdade e Bem-Estar da Câmara Municipal de Andaluzia (Consejería para
la Igualdad y el Bienestar Social de la Junta de Andalucía) para clarificar instruções no sentido
das crianças desacompanhadas serem consideradas vulneráveis e por isso serem de
responsabilidade do estado. Também propôs que esta instrução fosse mantida até que a
responsabilidade sobre a criança fosse transferida para outras autoridades e a reunião da
família fosse assegurada, ou até que a criança em questão completasse 18 anos.
http://jbcs.blogspot.com/2008/04/los-menores-extranjeros-no-acompaados.html
A organizacção Pelo Direito à Infância (Pro Derecho de la Infancia) acusa a Cidade Autónoma de
Melilla de retirar os documentos as crianças sob protecção quando elas atingem a Maioridade.
Consequentemente, de acordo com o presidente da associacção, Jose Palazon, elas não
podem provar nem a sua identidade nem o facto de terem estado abrigadas em centros do
governo local. Palazom disse que a cidade de Melilla retira, após essas crianças completarem
18 anos, os seus documentos de identicacção e outros documentos, até mesmo os cartões de
sócio de lojas de vídeo ou clubes de futebol. Para além disso, as autoridades nem lhes dá a
sua
certidão
de
tutela
nem
o
seus
diplomas
de
escola.
http://www.aulaintercultural.org/breve.php3?id_breve=1438
O Observatório das Desigualdades (Obsevatoire des inegalities) publicou os resultados da
investigacção “Estudantes de Origem Estrangeira: o peso das dificuldades sociais”. A
conclusão geral parece ser o de que os estudantes de origem estrangeira obtêm piores
resultados, principalmente devido à sua origem social. Na sua entrada em escolas
secundárias, os resultados obtidos por esses estudantes rondam quase entre os dez pontos
abaixo da média europeia. http://www.inegalites.fr/spip.php?article309&id_mot=84
PICUM Boletim Junho 2008
A organizacção Anafe (Associacção Nacional pela Assistência aos Estrangeiros nas Fronteiras)
desafiou o procurador Francês da República exigindo que os menores de idade devem dar o
seu consentimento para fazer testes aos ossos. Em 2005 e 2006, respectivamente, 124 e 89
pessoas que declararam-se crianças na zona de espera foram consideradas Maiores de 18
anos depois dos exames médicos que lhes foram feitos. Na primeira parte do ano de 2007, 71
menores foram declarados Maiores de idade. A Anafe confrontou o Procurador da República
de Bobigny, instigando que o consentimento das crianças fosse estabelecido e que lhes fosse
dada representacção legal antes dos exames médicos. Para além disso, a organizacção
convida todas as pessoas responsáveis por representarem os interesses das crianças na
zona de espera (advogados, administradores, etc) a protestarem contra os resultados desses
exames
caso
tenham
sido
feitos
sem
respeitar
esta
obrigacção.
http://www.anafe.org/doc/communiques/com-95.html
A organizacção Britânica “Salvem as Crianças” publicou recentemente um relatório sobre a
situacção das crianças não acompanhadas na África do Sul, “Crianças a deslocarem-se.
Protegendo crianças migrantes desacompanhadas em África do Sul e a região.” O relatório,
Crianças a deslocarem-se, baseia-se num números de estudos cruciais levados a cabo pela
“Salvem as Crianças” na região sul-africana. O relatório insurge contra o entendimento comum
de que as crianças migrantes provocam tráfico e movimentos de refugiados, e mostra que as
crianças frequentemente atravessam as fronteiras desacompanhadas, como uma estratégia
de sobrevivência. http://www.savethechildren.org.uk/en/54_3866.htm
Detidas: crianças estrangeiras na Europa de Liz Fekete, Race Class 2007. As políticas de
deportação e de base no alvo da UE relativamente aos procuradores de asilo e trabalhadores
migrantes sem documentos tem um impacto menos importante nos menores de idade, quer
sejam crianças das famílias requerentes de asilo, menores desacompanhados que procuram
refúgio ou filhos de migrantes sem documentos. A detenção das crianças cujo único crime é a
sua origem é agora comum em toda a Europa e frequentemente infringe a lei internacional. O
sofrimento
causado
nas
crianças,
como
documentado,
é
incalculável.
http://rac.sagepub.com/cgi/content/abstract/49/1/93
 Num artigo publicado em 23 de Abril de 2008 no The Guardian chamou a atenção para o
número crescente de crianças sem documentos a serem traficadas no Reino Unido. Mais de
400 crianças estrangeiras de África, Ásia e da Europa Oriental desapareceram de casas de
abrigo e casas de acolhimento situadas em volta dos maiores portos e aeroportos do país.
Suspeita-se que elas tenham sido traficadas para o comércio de sexo ou drogas na GrãBretanha. Christine Beddoe, a Directora Geral Executiva da organizacção ECPAT do Reino
Unido, protestando a favor de maior protecção para crianças traficadas, disse que a situacção
é alarmante e que a organizacção está chocada pelo facto dos números continuarem a
crescer. Acrescentou ainda que estas estimativas não têm em conta o plano de acção do
governo para o tráfico e mostram a necessidade de uma investigacção urgente nas crianças
separadas que desaparecem. É necessário atribuir, disse ela, guardiões independentes a estas
crianças vulneráveis o mais rápidamente possível para assegurar a sua protecção contra os
traficantes que sabemos que as têm com alvo enquanto elas ainda estão sob cuidados. Fonte:
“Lost 400 children may have been trafficked into sex or drugs trade”, The Guardian, 23-042008,
http://www.guardian.co.uk/society/2008/apr/23/childprotection.immigrationandpublicservices.
PICUM Boletim Junho 2008
 A “Réseau éducation sans frontiers” (RESF)) realizará um debate sobre “Que Europa
queremos nós?” no dia 7 de Junho de 2008. Está a tornar-se cada vez mais difícil para um
jovem adulto ou família obter uma autorizacção de residência, e a política de “migração gerida”
não se encaminha em direcção à regularizacção dos trabalhadores migrantes. Neste sentido, a
RESF pretende reafirmar a sua intenção de proteger as crianças, seus pais, vizinhos e os
estudantes que vivem com eles, assim como recusar o conceito da “migração gerida” e
promover a Europa como uma sociedade de acolhimento e liberdade em vez de um lugar de
repressão xenófoba. http://resf-93.blogspot.com/
5. Próximos Eventos
A Fundacção Cícero irá realizar um Seminário Internacional para Especialistas, no contexto da
série “Grandes Debates”, acerca do tema “Integrando Migrantes e Requerentes de Asilo na União
Europeia – adquirindo conhecimento através das Boas Práticas”, em Paris, a 12 e 13 de Junho de
2008. O seminário dirige-se a todos os profissionais envolvidos ou interessados em políticas
migratórias ou de refugiados: políticos, funcionários públicos ligados aos ministérios da Segurança
Social, Integração (quando existentes) e do Trabalho, Ministérios da Economia e de Assuntos
Sociais, ONGs, autoridades locais ou regionais, organizações de migrantes, serviços de emprego
e recursos humanos, representantes do sector empresarial e dos sindicatos, investigadores,
juristas e jornalistas. O programa detalhado está disponível em www.cicerofoundation.org.
A associacção France Terre d’Asile e o ECRE (Conselho Europeu para os refugiados e exilados)
organizarão uma conferência internacional acerca do tema “As questões relevantes no Pacto
Europeu para o Asilo e Imigracção”, em Paris, a 12 e 13 de Junho de 2008, como precursora da
Presidência
Francesa
da
UE.
http://www.france-terreasile.org/index.php?option=com_content&task=view&id=562&Itemid=9
O grupo de trabalho sobre Migrações e Desenvolvimento e o CNCD-11.11.11 (plataforma de
ONGs belgas) farão um seminário acerca da “Coerência das políticas de migração e
desenvolvimento”, a 12 de Junho de 2008, em Bruxelas. O objectivo é a definição da posição das
associações-membros da rede CNCD-11.11.11 no que diz respeito às políticas de migração e
desenvolvimento, além da definição de uma posição relativamente aos decisores políticos e ao
público. Para mais informações ou para inscrição, enviar e-mail para: [email protected] ou
[email protected].
A Migrants’ Rights Network (Rede Direitos dos Migrantes), ou MRN, estará presente na
conferência Compass “Born Free and Equal” (“Nascidos Livres e Iguais”), que terá lugar em
Londres, no sábado de 14 de Junho. A MRN fará um seminário denominado “Secod Class
citizens: Are Progressives failing Migrants?” (“Cidadãos de segunda classe: Os Progressivos estão
a defrauder os Migrantes?”). Para inscrição na conferência e assistência ao seminário da MRN,
visitar http://www.compassonline.org.uk/conference/
O Centro Europeu para as Migrações e Cuidados Sociais, da Universidade de Kent, fará um
workshop internacional denominado “Promovendo a Mudança através da Inovacção: Novas
Aproximações aos Serviços para Migrantes e Refugiados” (“Promoting Change through
Innovation: New Approaches in Services for Migrants and Refugees”), que terá lugar na
Universidade de Kent, na Cantuária, de 13 a 15 de Junho. O workshop será aberto a todos os
PICUM Boletim Junho 2008
investigadores, profissionais na área dos cuidados sociais e da saúde mental, planificadores e
decisores políticos que estejam interessados em promover boas práticas no fornecimento de
serviços
aos
grupos
migrantes
e
refugiados.
http://www.mighealth.net/uk/index.php/Promoting_Change_trough_innovation
O Ministério francês dos Negócios Estrangeiros e Assuntos europeus, em conjunto com o
“Courrier de la Planète” organizam a sua segunda conferência conjunta em Paris, a 17 de Junho,
subordinada
ao
tema
da
“governança
global
das
migrações.
Contacte:[email protected].
A Associacção Primo Levi, em parceria com a Mana (Bordéus), Osiris (Marselha), e Ulysse
(Bruxelas), organizam um encontro com o tema “Políticas de Asilo e Imigracção: tornando as
vozes das vítimas de tortura audíveis”, a 23 de Junho de 2008 na Assembleia Nacional, em Paris.
O dia marca, igualmente, o lançamento da rede RESEDA – rede francófona para o cuidado e
acompanhamento
de
vítimas
exiladas
de
tortura
e
violência
política.
http://www.primolevi.asso.fr/fr/nouveau/23juin.html
O Instituto de Demografia da Universidade Católica de Lovaína, Bélgica, está a fazer uma
chamada para comunicações no seminário “ Migrações Sul-Norte. Uma comparação de Políticas,
Pesquisa e perspectivas das ONGs”. O objectivo do seminário Quetelet de 2008 será o
encorajamento da troca de conhecimento e experiências, a confrontacção de pontos de vista e o
diálogo entre actores acerca da questão das migrações internacionais Sul-Norte. Investigadores,
membros de ONGs e decisores políticos reunir-se-ão à volta dos quatro temas focados durante a
conferência. As apresentações incidirão sobre questões teóricas e análises empíricas das
migrações Sul-Norte, além das políticas e programas de ONGs em áreas de origem e destino.
Será dada uma atenção particular às fontes de informacção utilizadas nas comunicações.
Aproximações comparativas e diacrónicas serão encorajadas. Para mais informações, contactar
[email protected] ou ver: http://www.uclouvain.be/en-206009.html
6. Publicações
O EPC WORKING PAPER No.30 “Fazendo as migrações trabalhar: o papel dos empregadores na
integração dos migrantes” (“Making migration work: the role of employers in migrant integration”),
por Elizabeth Collett e Karolina Sitek, Maio de 2008. Esta publicacção é o culminar de mais de um
ano de trabalho por uma equipa de trabalho do European Policy Centre, composta por
representantes empresariais, sindicais, da sociedade civil, especialistas e decisores políticos da
UE e formada com o objectivo de identificar que papel poderá ser desempenhado pelos
empregadores no processo de integração dos trabalhadores migrantes nos locais de trabalho da
Europa. O artigo define as razões pelas quais os empregadores se tornaram, não apenas centrais
no processo de migracção económica, mas, também, fulcrais para o sucesso do processo de
integracção dos trabalhadores migrantes. Além disso, identifica as necessidades destes
trabalhadores e chama a atenção para áreas críticas em que os empregadores podem contribuir
para
colmatar
essas
necessidades.
http://www.epc.eu/TEWN/pdf/608394341_EPC%20Working%20Paper%2030%20Making%20migr
ation%20work.pdf
PICUM Boletim Junho 2008
A secção turca da Assembleia de Cidadãos de Helsínquia publicou, recentemente, um relatório
acerca da detenção de refugiados na Turquia, intitulado “Convidados Indesejados: A Detenção
dos Refugiados nos “Centros de Acolhimento a Estrangeiros” da Turquia”(“Unwelcome Guests:
The Detention of Refugees in Turkey's 'Foreigners Guesthouses”). O relatório baseia-se em
entrevistas conduzidas entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007, a 40 refugiados, de 17 países
diferentes, que haviam sido detidos em sete “centros de acolhimento a estrangeiros” na Turquia.
Como é discutido pelo relatório, os refugiados detidos nestas instalações tem, regularmente,
restrições ao acesso a direitos procedimentais fundamentais e suportam condições insustentáveis.
Está disponível em http://www.hyd.org.tr/?pid=609.
O Instituto Mediterrânico de Estudos de Género (MIGS) disponibilizou um manual de referência
intitulado “Integração de Trabalhadoras Domésticas Migrantes: Estratégias de Emprego e
Participação Cívica” ( “Integration of Female Migrant Domestic Workers: Strategies for
Employment and Civic Participation”). O objectivo principal do projecto foi o de estimular a
cooperacção transnacional, envolvendo um vasto número de actores, a nível local, regional e da
UE, e consistiu na transferência de informação, conclusões tiradas e boas práticas, de modo a
desenvolver recomendações para um modelo de integracção que dê resposta às necessidades
específicas
das
trabalhadoras
domésticas
migrantes.
http://www.medinstgenderstudies.org/wp/?p=17
O TIGRA (Instituto Transnacional para a Investigação e Acção Grassroots) desvelou um esforço
de investigação que expõe a incapacidade da corporacção Western Union em efectuar
reinvestimentos comunitários com base em remessas. A investigação analisa as doações da
Fundacção Western Union, de 2001 a 2006, de modo a compreender melhor como a filantropia
contribui
para
as
parcerias
comunitárias.
http://www.transnationalaction.org/research/WUBlackBrown.pdf. O TIGRA e a Virtual Money Inc.
anunciaram um acordo para estabelecer novos padrões de negócio. Ambas as instituições
acordaram 1) preços justos, que se mantenham cerca de 20% abaixo da norma estabelecida
pelos líderes do sector, como a Western Union e a MoneyGram; 2) a adopção de protocolos de
verificação dos investimentos, de modo a garantir que os recursos não potenciam a
deslocalização de comunidades; 3) um enquadramento de apoio ao consumidor que valorize a
transparência, o respeito e a não-discriminação; e 4) um compromisso com o genuíno
reinvestimento comunitário, que aloque até 10% dos seus lucros brutos para projectos de
desenvolvimento
sustentável
identificados
por
comunidades
locais.
http://www.transnationalaction.org/pressconf.html
A Fundação Joseph Rowntree publicou um ponto de vista acerca do tópico “Será a pobreza no
Reino Unido uma negação dos direitos humanos das pessoas?” O relatório cobre assuntos
relacionados com a discriminação, a legislação e os direitos humanos no Reino Unido. O autor
defende uma aproximação baseada nos direitos humanos para a erradicação da pobreza e uma
integração mais profunda entre a legislação sobre direitos humanos e a prática.
http://www.jrf.org.uk/knowledge/findings/socialpolicy/2183.asp
Denis Duez publicou o seu livro “A União Europeia e a Imigração Clandestina: Da Segurança
Interna à Construção de uma Comunidade Política”. O combate à imigração irregular é uma das
prioridades da União Europeia. Mas este “combate” parece, por vezes, imaginário, dado que os
objectivos planeados excedem os recursos técnicos, humanos e financeiros disponibilizados até à
PICUM Boletim Junho 2008
data. Além disso, ao tornar a viagem para a Europa mais difícil, esta política é indirectamente
responsável pela morte de centenas de migrantes, a cada ano, e favorece, também, a criação de
redes criminosas e tráfico de seres humanos. Por que razão não é um projecto prossecutado em
nome da liberdade, segurança e justiça questionado mais frequentemente, já que leva à
deterioração da segurança dos migrantes? É com esta questão em mente que este trabalho
procura dar algumas respostas, com base na ideia de que a política de combate à imigração
irregular não pode ser reduzida a objectivos estabelecidos; deve, ao invés disso, ser colocada em
perspectiva, dentro do enquadramento mais geral do processo de integração europeia.
http://www.editions-universitebruxelles.be/ABWebBuilder.php?page=/catalogue/detail/,action=abcataloguedetail;displayouvrage;
1975
O Centro Brennan para a Justiça publicou o seu ultimo relatório acerca do “Trabalho não-regulado
na Cidade Global”. O relatório descreve um mundo laboral em que as remunerações são menores
que o salário mínimo obrigatório, ou inexistentes, em que os empregadores não pagam horas
extraordinárias em semanas de trabalho de 60 horas, em que são recusadas pausas para
refeição, obrigatórias por lei, e em que regulamento de saúde e segurança são rotineiramente
ignoradas, mesmo quando ocorrem acidentes e lesões no local de trabalho; e onde os
trabalhadores são sujeitos a discriminação flagrante e sofrem retaliações por vocalizar as suas
reivindicações ou por tentarem organizar-se. Recorrendo a investigação intensiva, conduzida entre
2003 e 2006, este relatório documenta, pela primeira vez, a paisagem do trabalho nãoregulamentado em Nova Iorque. http://brennan.3cdn.net/d6a52a30063ab2d639_9tm6bgaq4.pdf
7. Notícias PICUM
8. Vários
O processo de candidatura à participação nos Dias da Sociedade Civil do Fórum Global para as
Migrações e Desenvolvimento foi aberto. A data limite para a candidatura é 30 de Junho de 2008.
A selecção será anunciada a 15 de Agosto. Os 230 participantes ligados à sociedade civil serão
seleccionados para participar nos Dias da Sociedade Civil. A língua oficial da conferência será o
inglês, mas o impresso de candidatura poderá ser obtido em francês e espanhol. Para mais
informações acerca do processo de candidatura, os critérios de selecção e o impresso de
candidatura, ver http://www.gfmd2008.org/delegate_info.html
O Grupo de Trabalho das Filipinas, uma coligação de organizações da sociedade civil filipina, em
conjunto com o Migrants Rights International (MPI) e outros parceiros, organizará um evento da
sociedade civil paralelo ao Fórum Global para as Migrações e Desenvolvimento, em Manila,
capital das Filipinas, alguns dias antes e em paralelo com o Fórum. Este será um evento
independente dos Dias da Sociedade Civil, que decorrerão a 27 e 28 de Outubro. Incluirá
workshops, discussões com painel, mobilizações, reuniões organizacionais internas, espaço para
workshop organizadas autonomamente, performances culturais e outras actividades.
O SOLIDAR lançou, recentemente, postais electrónicos em seis línguas, pedindo às pessoas que
assinassem a Mobilização para Acções pelo Trabalho Digno (“Call to Action for Decent Work”),
uma petição internacional requerendo à UE e outros doadores de ajuda para o desenvolvimento
PICUM Boletim Junho 2008
que demonstrassem resultados em 7 pontos. Os postais electrónicos têm tentado focar algumas
preocupações ligadas à falta de trabalho digno na Europa e em países em vias de
desenvolvimento, como a discriminação com base na origem e informalidade. As assinaturas da
petição serão entregues à UE a 7 de Outubro (o Dia Mundial para o Trabalho Digno), e, nesta
data, o SOLIDAR espera juntar um grande número de apoiantes. Estão a recolher mensagens de
apoio
à
petição
em
http://www.decentwork.org//index.php?option=com_content&task=view&id=49&Itemid=27
Agradecimento especial a Ana Van Meegen, Isabel Allain, Carine Nieuweling, Tatiana Coutto,
Silvia Pinheiro, Alessandra Fontana, Sandra Tavares, Luis Bernardo e Fernanda Martins pela
tradução do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no
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PICUM Boletim Junho 2008