docSumários Correntes de Direito - Portal de Aplicações do Tribunal de
download 
Denúncia Transcrição
Sumários Correntes de Direito - Portal de Aplicações do Tribunal de
N. 2 | 2012 Mar./ Abr. �������� ��������� �� ������� ���������� �� �������� �� ������� �� ������ �� ��� �� ������� ������������ �� ������ �� ������� �������������� ����� � ����� BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIOS CORRENTES DE DIREITO Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos DGCON/DEGAB Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Comissão da Biblioteca Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente) Desembargador Semy Glanz Desembargador José de Samuel Marques Desembargador Rogério de Oliveira Souza Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado Desembargador Sérgio de Souza Verani Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON Marcia Relvas de Souza Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB Raquel Rubim Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB Márcia Bernadete Esteves Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB Ana Cohen Equipe SEDIB Ébano Machel do Rosário Assis Carolina de Carvalho Nieto André Luiz dos Santos Silva Iaia Djamanca Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral. 1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ÍNDICE TÍTULOS PERIÓDICOS ESTRANGEIROS REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ ........................................................................ 7 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE.............................................................. 7 PERIÓDICOS NACIONAIS ADV: INFORMATIVO............................................................................................................. ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS.................................................................................................. BANCO DE IDÉIAS ............................................................................................................... CADERNOS DA CONTROLADORIA. PREFEITURA DA CIDADE ...................................................... CARTA MENSAL ................................................................................................................... DIREITO E PAZ.................................................................................................................... FÓRUM ADMINISTRATIVO..................................................................................................... FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................ INTERESSE PÚBLICO ........................................................................................................... JURIS PLENUM .................................................................................................................... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA................................................................................................... JUSTIÇA & CIDADANIA......................................................................................................... REVISTA APMP .................................................................................................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO .............. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO ...................................................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ............................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO................................................................ REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ..................................... REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS ....................................................................... REVISTA CEJ ...................................................................................................................... REVISTA DA ABPI ................................................................................................................ REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL................................... REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO .............................................................. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA................................................................................. REVISTA DIREITO GV........................................................................................................... REVISTA DIREITO MILITAR ................................................................................................... REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO .................................... REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO .............................................. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................ REVISTA DOS TRIBUNAIS ..................................................................................................... REVISTA JURÍDICA LOGOS ................................................................................................... REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO ............................................................................. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO ...................................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL......................................................... VISÃO JURÍDICA ................................................................................................................. 11 12 13 13 14 14 16 17 18 19 19 20 22 23 23 25 25 26 26 27 28 29 29 30 31 32 32 33 34 35 37 38 39 39 40 41 41 42 P E R I Ó D I C O S E S T R A N G E I R O S REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ Société de Législation Comparée - França ANNÉE 63 | NUMERO 4 | OCTOBRE/DÉCEMBRE | 2011 Réflexions sur le dommage contractuel – Philologie, conceptualisme et problèmes d’harmonisation du droit GUIDO ALPA ................................................................................................ 759 Le double paradoxe de la modernité en Chine ou de la question du droit, miroir du monde chinois traditionnel et contemporain LUIGI MOCCIA .............................................................................................. 781 Des rives de la Seine à celles du Mississipi : le fabuleux destin de la maxime contra non valentem agere non currit praescriptio BENJAMIN WEST JANKE; FRANÇOIS-XAVIER LICARI ................................................... 809 Les défis de I’Institut Européen du Droit REINHARD ZIMMERMANN .................................................................................. 845 L’unification de la procédure civile suisse GUILLAUME PAYAN ........................................................................................ 865 Le néo-guelfisme de la Cour EDH – À propos de l’arrêt Lautsi bis (2011) et du crucifix en Italie FRANCK LAFFAILLE ........................................................................................ 931 L’avocat libanais à l’épreuve de la mondialisation HABIB KAZZI ................................................................................................ 949 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE Giuffrè Editore - Itália ANNO LIV | FASCICOLO 4 | OTTOBRE/DICEMBRE | 2011 Sulla progettata riforma della Costituzione (Titolo IV) MARINUCCI G. .............................................................................................. 1360 Esercizio dell’azione penale, divisione dei poteri e prevenzione generale dei reatti. Lo spiacevole retrogusto del progetto di riforma costituzionale della giustizia DOLCINI E. .................................................................................................. 1369 I temi eticamente sensibili tra ragione pubblica e ragione punitiva FIANDACA G. ............................................................................................... 1383 Dall’obbligatorità dell’azione penale alla selezione politica dei processi CERESA-GASTALDO M. .................................................................................... 1415 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 7 Le parole del diritto penale: un percorso ricostruttivo tra linguaggio per immagini e lingua giuridica MANOZZI G. ................................................................................................. 1431 Diritti insaziabili e giurisprudenza nel sistema penale DI GIOVINE O. .............................................................................................. 1474 Le insidie al primato della prova orale rappresentativa. L’uso dibattimentale di materiale probatorio precostituito MAZZA O. ................................................................................................... 1514 Influenze di principi penali europei su un nuovo codice penale italiano RIONDATO S. ............................................................................................... 1541 Reato autonomo o circostanza? Punti fermi e questioni ancora aperte a dieci anni dall’intervento delle Sezioni unite sui “criteri di distinzione” BASILE F. .................................................................................................... 1564 L’evoluzione teorica della colpa penale tra dottrina e giurisprudenza CASTRONUOVO D. ......................................................................................... 1594 Carcere e misure alternative tra manovre legislative ed interventi ‘riparatori’ della Corte costituzionale TRAVAGLIA CICIRELLO T. ................................................................................. 1646 Premesse ad uno studio sulle struture del terrorismo islamico e sulle categorie del reato associativo FASANI F. ................................................................................................... 1674 Ricordo di Dario Santamaria nel trentesimo anniversario della scomparsa MOCCIA S. ................................................................................................... 1758 Diritto penale e neuroscienze: una panoramica oltreoceano RUSSO R. .................................................................................................... 1762 Un primo caso accertato di irragionevolezza nella disciplina degli effeti «indiretti» della recidiva LEO G. ....................................................................................................... 1785 Il novum scientifico nel giudizio di revisione SPINELLI A. ................................................................................................. 1803 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 8 P E R I Ó D I C O S N A C I O N A I S ADV: INFORMATIVO COAD - Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 07 | 2012 A influência da nova Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT) para os empregadores TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES ............................................................. 101 A importância da palavra na construção de realidades para o profissional do Direito FERNANDA BAZANELLI BINI ..................................................................................... 102 NUMERO 08 | 2012 Terceirização de serviços – segurança jurídica – aspectos legais trabalhistas CLAÚDIA BRUM MOTHÉ ......................................................................................... 121 Direito Eleitoral Digital: o que esperar da guerra na internet em 2012? JOSÉ ANTONIO MILAGRE ........................................................................................ 122 NÚMERO 09 | 2012 O principio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para Bioética LAURA AFFONSO DA COSTA LEVY ............................................................................. 136 Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional MARIA BERENICE DIAS ........................................................................................... 137 A comissão da verdade JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA .................................................................................. 138 NÚMERO 10 | 2012 Você geraria um filho para salvar o outro? EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................................... 150 O Direito e sua necessária visão principiológica NEY STANY MORAIS MARANHÃO ............................................................................... 152 A pena máxima ROBERTO TARDELLI ............................................................................................. 154 NÚMERO 11 | 2012 O impacto do avanço tecnológico na legislação trabalhista DANIELA LAUBÉ ZARZA SANTOS ............................................................................... 165 Aspectos relevantes sobre a nova política de privacidade da Google RAFAEL FERNANDES MACIEL ................................................................................... 168 NÚMERO 12 | 2012 Goodwill of a trade, ou aviamento e o fundo de comércio no cálculo de haveres nas dissoluções societárias GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO .................................................................................. 183 A incidência de juros moratórios nos contratos de seguro: análise jurisprudencial CARLYLE POPP; FERNANDA DE ARAÚJO MOLTENI ........................................................... 184 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 11 NÚMERO 13 | 2012 Idosos, planos de saúde e os reajustes nas mensalidades FERNANDA BAZANELLI BINI ..................................................................................... 198 Efeitos psicológicos e jurídicos da alienação parental HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL ............................................................ 199 Cancelamento de registro de sociedades PAULO MÁRCIO REIS SANTOS ................................................................................... 200 NÚMERO 14 | 2012 Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais JOSÉ ERNESTO MANZI ........................................................................................... 216 Contas eleitorais e abuso do poder regulamentar: Corte Eleitoral Lewandowski e a necessária resposta da democracia representativa RUY SAMUEL ESPÍNDOLA ........................................................................................ 217 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS COAD – Rio de Janeiro, RJ FEVEREIRO | 2012 A mais nova previsão de delação premiada no Direito Brasileiro RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 3 O Judiciário contra si mesmo e contra o espoliado: a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos Tribunais em favor dos maus fornecedores WILLIAM DOUGLAS; MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE ....................................... 9 Reflexões sobre a valorização da autonomia dos entes federados à luz do federalismo contemporâneo ELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO .............................................................................. 16 A crise institucional do Poder judiciário EDUARDO DINIZ ............................................................................................ 29 Bandidos de toga e outros bandidos BENEDITO CALHEIROS BOMFIM .......................................................................... 31 Peluso ou Calmon? Quem está certo? Ambos FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES .............................................................. 32 Sustentabilidade e escritórios de advocacia DIVA RAMALHO ............................................................................................. 37 MARÇO | 2012 Demanda contrata de energia elétrica JOSÉ CARLOS ZANFORLIN ................................................................................. 3 Chamamento ao processo, de todos os avós, nas lides alimentares JOSÉ MENAH LOURENÇO .................................................................................. 17 Distribuição dos royalties e marco regulatório JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ................................................................... 20 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 12 O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares ÊNIO SANTARELLI ZUILIANI; ANDRÉA DE ALMEIDA BRUNHARI ....................................... 22 BANCO DE IDÉIAS Instituto Liberal – Rio de Janeiro, RJ ANO XV | NÚMERO 57 | JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO | 2012 Reforma política: mais complicada do que parece ALEXANDRE BARROS ....................................................................................... 5 Saúde no Brasil: problema político, estrutural ou econômico? ANTONIO ROBERTO BATISTA; JOSÉ LUIZ BONAMIGO FILHO ......................................... 10 Governo Dilma Rousseff e sua herança em perspectiva EIITI SATO ................................................................................................... 15 A crise do Euro ANTONIO CARLOS PORTO GONÇALVES ................................................................. 21 A ineficiência econômica do racismo (Resenha do Livro Race & Economics, de Walter E. Williams) RODRIGO CONSTANTINO .................................................................................. 26 CADERNOS DA CONTROLADORIA. PREFEITURA DA CIDADE Controladoria Geral – Rio de Janeiro, RJ ANO X | NÚMERO 1 | JUNHO | 2010 SEMINÁRIO: O Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal VALÉRIA SALGADO ......................................................................................... 7 ANO X | NÚMERO 2 | SETEMBRO | 2010 SEMINÁRIO: Os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal SELENE PERES PERES NUNES ............................................................................. 7 ANO X | NÚMERO 3 | OUTUBRO | 2010 SEMINÁRIO: A experiência da Controladoria Geral da União acerca do Observatório de Despesa Pública GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES .................................................................. 7 JULHO | 2011 SEMINÁRIO: Planejamento e seleção de trabalhos de auditoria e fiscalização CARLOS BORGES TEXEIRA ................................................................................. Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 9 p. 13 SETEMBRO | 2011 SEMINÁRIO: O Acompanhamento Permanente de Gastos – APG e as prestações de contas anuais MARISA PIGNATARO ....................................................................................... 7 NOVEMBRO | 2011 SEMINÁRIO: O regime diferenciado de contratação pública – RDC: Lei 12.462/11 PEDRO BENEDETTI ......................................................................................... 7 CARTA MENSAL Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 680 | NOVEMBRO | 2011 Processos administrativos punitivos e direitos das pessoas ARI CORDEIRO FILHO ...................................................................................... 3 Crescimento e desenvolvimento econômico – o que fazer para o Brasil dar certo JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES ................................................................. 29 Síntese da conjuntura: conjuntura econômica ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 84 DIREITO E PAZ Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Lorena, SP ANO XIII | NÚMERO 24 | 1º SEMESTRE | 2011 La jurisdicción de la auditoría ambiental: uma herramienta de gestión em la protección medioambiental como responsabilidad Estatal. ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ ............................................................... 9 Assédio sexual no Trabalho ANA MARIA VIOLA DE SOUSA; GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO ....................... 89 A proteção aos direitos sociais trabalhistas na Constituição da República de 1988 e a proibição de retrocesso social ALESSANDRA DE CÁSSIA FONSECA TOURINHO TUPIASSÚ ............................................. 107 Entre a igualdade jurídica e o reconhecimento político e social dos sujeitos de direito ANA DARWICH .............................................................................................. 145 A crise da jurisdição e a mediação como instrumento alternativo de resolução de conflitos MARIA CRISTINHA SCHNEIDER LUCION; FABIANA FACHINETTO PADOIN ............................ 173 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 14 Debate sobre o procedimentalismo e o substancialismo na promoção de políticas públicas em matéria de saúde e a posição do Supremo Tribunal Federal JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR; EMILIM SHIMAMURA ..................................................... 189 Saúde e cidadania: a importância da participação popular ANGELA SIMONETTI ........................................................................................ 229 Pensamiento económico sobre la Globalización MARIO GONZÁLEZ ARENCIBIA ............................................................................ 259 Agricultura e sustentabilidade ecológica: fatos e possibilidades PATRÍCIA BIANCHI ......................................................................................... 315 As práticas de transparência governamental sobre as contas públicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) REJANE ESTHER VIEIRA; ORION AUGUSTO PLATT NETO ............................................. 351 ANO XIII | NÚMERO 25 | 2º SEMESTRE | 2011 Proteção ao direito social da saúde por meio da implementação de políticas públicas e da tutela coletiva JOSÉ ANTONIO REMÉDIO; MOACIR MENOZZI JÚNIOR ................................................. 9 A justiça substancialista e o Direito Natural ANGEL RAFAEL MARIÑO CASTELLANOS; CARLA MAIA MATOS ........................................ 37 Sistemas de consciência, sistemas de comunicação e pessoa: uma abordagem crítica à teoria de Luhmann JOSÉ MARCOS MINE VANZELLA ........................................................................... 71 Avaliação ambiental estratégica: a proteção da natureza entre fronteiras MARIA ALICE DIAS ROLIM VISENTIN ...................................................................... 119 Pseudo-garantias do contribuinte: análise e crítica EVERTON ANTUNES NOGUEIRA; MILENA ZAMPIERI SELLMANN DE MENEZES ....................... 141 Tutela antecipada nas ações coletivas como instrumento de acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA ................................................................. 165 Biodireito e bioética: aspectos pontuais sobre responsabilidade médica na recusa da transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová NÁDIA MARQUETTE DE SOUSA ........................................................................... 213 La auditoría ambiental como herramienta de gestión y el derecho administrativo sancionador, actualidad cubana. ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ ............................................................... 251 Os direitos fundamentais ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ALEXANDRE GAIO; ANA PAULA PINA GAIO ............................................................. 299 Aplicabilidade da execução trabalhista em vista do Artigo 475-J do CPC PEDRO HENRIQUE SAVIAN BOTTIZINI ................................................................... 327 A pesquisa em direitos humanos na educação superior: uma abordagem a partir do racionalismo crítico de Karl Popper HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES; LEILANE SERRATINE GRUBBA .................................. 357 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 15 FÓRUM ADMINISTRATIVO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 11| NÚMERO 129 | NOVEMBRO | 2011 Arbitragem nos setores regulados JOÃO OTÁVIO DE NORONHA .............................................................................. 9 Regime jurídico do pré-sal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA ......................................................................... 14 A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição federal, à luz da jurisprudência pátria MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA .......................................................................... 20 Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do Direito CLAUDIO PENEDO MADUREIRA ........................................................................... 31 A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004) LEONARDO GOULART PIMENTA .......................................................................... 39 A “nova” lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais LUCIO PICANÇO FACCI .................................................................................... 45 Comentário de acórdão (Apelação Cível nº 2009.50.01.001997-1, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região) LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ; FERNANDO FAINZILBER .............................................. 52 Pensão por morte na Constituição Federal – Finalidade do benefício – Da presunção de dependência EDITE MESQUITA HUPSEL ................................................................................. 60 Orientação Prática Fórum Administrativo: Ajuda de custo e diárias .............................. 69 ANO 12 | NÚMERO 132 | FEVEREIRO | 2012 O enfrentamento da corrupção no cenário de globalização e regionalização FAUZI HASSAN CHOUKR; CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ .................................... 9 As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT ........................................................................ 24 Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais JAIR EDUARDO SANTANA ................................................................................. 29 A aposentadoria especial para membros do magistério GINA COPOLA .............................................................................................. 33 As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de lei nº 166/10: Novo Código de Processo Civil ALLAN TITONELLI NUNES ................................................................................. 35 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 16 A regra moral no controle judicial JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR ......................................................................... 45 Desconsideração inversa da personalidade societária: novas perspectivas THALITA BIZERRIL DULEBA MENDES ..................................................................... 48 A Reclamação Constitucional nº 2.138 – Uma análise dialogada com Dworkin BRENO MAIFREDE CAMPANHA ............................................................................ 52 Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da Administração Pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentais VIVIAN LIMA LÓPEZ VALLE ................................................................................ 67 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 11 | NÚMERO 61 | JAN./FEV. | 2012 Informalidad y política urbana em Buenos Aires – El retorno de viejas prácticas MARÍA CRISTINA CRAVINO ................................................................................ 11 Retos del mejoramiento integral de barrios en Colômbia RODRIGO ERNESTO CARRASCAL ENRÍQUEZ ............................................................ 27 La regularización em Quito. Evaluación de los procesos SONIA M. CUEVA ORTIZ; OSCAR RAÚL OSPINA LOZANO; MARÍA GABRIELA NAVAS PERRONE ... 35 Programas de regularización de asentamientos informales em El Salvador AÍDA ZELEDÓN .............................................................................................. 49 Expresión territorial de los asentamientos informales em Guatemala: primeras aproximaciones HUBER ERNESTO PALMA URRUTIA; JEAN-ROCH LEBEAU ............................................. 57 Los câmbios AL sistema de tenencia de la tierra em México y su impacto en la regularización de asentamientos CLARA E. SALAZAR ......................................................................................... 73 El derecho y la propiedad privada – 15 años de política de formalización en el Perú JULIO CALDERÓN COCKBURN ............................................................................ 83 Informalidad urbana en Uruguay ISABEL VIANA; STELLA ZUCCOLINI ....................................................................... 93 Regularización de la propiedad de los terrenos ocupados por los barrios populares urbanos en Venezuela El proceso iniciado em el siglo XXI TEOLINDA MARÍA BOLÍVAR BARRETO; TERESA ONTIVEROS ACOSTA ................................ 105 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 17 INTERESSE PÚBLICO Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO XIV| NÚMERO 71 | jan./fev. | 2012 Ponderação, revisão constitucional e representação ROBERT ALEXY ............................................................................................. 15 A repartição competencial na Administra Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA ............................................................................ 29 Aplicação do Código Civil nas relações administrativas JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA ......................................................................... 43 Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica a luz do desenvolvimento nacional sustentável GABRIELA VERONA PÉRCIO; FLÁVIO RAMOS ............................................................ 61 Movimento ecológico e sustentabilidade rural: um diálogo entre meio ambiente e cidadania KATYA ISAGUIRRE .......................................................................................... 83 O domínio público do útero materno SÉRGIO DA SILVA MENDES ................................................................................ 95 Constituição, política e direito na crise européia: referendos constitucionalização de limites ao endividamento e fim da soberania orçamental dos parlamentos nacionais PAULO FERREIRA DA CUNHA ............................................................................. 123 A imunidade tributária do livro eletrônico ROBERTO CALDAS .......................................................................................... 137 Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA ........................................................................ 157 Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261) MAURÍCIO ZOCKUN ........................................................................................ 181 Diagnóstico do saneamento básico no município de Campo Grande: um comparativo entre as capitais brasileiras MARCELO LUIZ BOMFIM DO AMARAL; LUCIANA RAMALHO GOMES; GIZELE FICHER DA SILVA TOFFOLI; NATÁLIA BARBIERI BACHA .................................................................... 189 Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal RAFAEL LOPES TORRES ................................................................................... 219 As licitações sustentáveis na ótica do controle externo CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA ................................................................. 243 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 18 JURIS PLENUM Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS ANO VIII | NÚMERO 44 | MARÇO | 2012 Da (im) Possibilidade de renuncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A “desaposentação” DANILO CRUZ MADEIRA ................................................................................... 7 Será a súmula vinculante solução para os problemas do poder judiciário? Uma análise pragmática do instituto FREDERICO BARBOSA GOMES ........................................................................... 21 O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da cidade HELANO MÁRCIO VIEIRA RANGEL; JACILENE VIEIRA DA SILVA ....................................... 33 A influência da economia no direito penal HENRIQUE VIANA PEREIRA; RODRIGO ALMEIDA MAGALHÃES ........................................ 49 Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS LUCILIA ISABEL CANDINI BASTOS ........................................................................ 63 O principio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família RAQUEL ELIAS SANCHES .................................................................................. 77 O Ministério Público como instrumento de consolidação da democracia participativa WILLIAN BUCHAMANN ..................................................................................... 97 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA Tribunal de Justiça – Belo Horizonte, MG ANO 62 | NÚMERO 197 |ABRIL/JUNHO | 2011 Ficha limpa e o STF ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ................................................................... 25 Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (art. 387, IV, do CPP) JOSÉ MARTINHO NUNES COELHO; RAFAEL PEREIRA COELHO ........................................ 27 A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA ..................................................................... 35 Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória RODRIGO LENNACO ........................................................................................ 41 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 19 JUSTIÇA & CIDADANIA Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 138 | FEVEREIRO | 2012 O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ................................................................ 10 A quem interessa? JOSÉ RENATO NALINI ...................................................................................... 18 ENTREVISTA Investir para produzir: DESEMBARGADOR NEWTON DE LUCCA, novo presidente do TRF da 3ª Região ....................................................................................................... 20 Justiça mais próxima do cidadão: Programa Justiça Itinerante, do TJERJ ....................... 26 Os juros da economia brasileira e seus defeitos nos orçamentos dos Tribunais de Justiça RAIMUNDO ABEN ATHAR .................................................................................. 30 Contratos de aprendizagem e a polêmica CBO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA; ANTONIO GALVÃO PERES ..................................... 36 ENTREVISTA Programa de mediação em comunidades do Rio resgata cidadania: DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES .................................................................................... 40 Decisão inadiável: posicionamento do STF sobre poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça pode estancar a crise no Judiciário ............................................ 42 A regra moral no controle judicial JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR ......................................................................... 48 NÚMRO 139 | MARÇO | 2012 O regime político-institucional da atual realidade brasileira J. BERNARDO CABRAL ..................................................................................... 7 A subjetividade humana: prioridade das prioridades CARLOS AYRES BRITTO .................................................................................... 10 Fragmentos e reflexões jurídico-políticas sobre o Direito e o Estado no Brasil JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI ............................................................................ 16 A lição de San Tiago MARCÍLIO MARQUES MOREIRA ............................................................................ 23 Combate à violência contra a mulher avança no Brasil ............................................. 24 Transação ou acordo possível a sua homologação após julgamentos de apelação? MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO .................................................................. 26 ENTREVISTA Lutando pela Vida - Iniciativa desenvolvida em presídios do Rio de Janeiro tem contribuído para a ressocialização de ex-detentos e egressos do sistema prisional: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO ................................................................................................ 30 A crença no Direito ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ................................................................... 34 Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior ALBERTO XAVIER ........................................................................................... 38 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 20 Sucumbência recíproca: breves considerações sobre a Lei 8.906/1994 e a Súmula 306 do STJ JAIME LUIZ VICARI ......................................................................................... 42 Inclusão de juros sobre capital próprio na PLR: cálculo para pagamento nas Sociedades de Economia Mista ANDREA RIBEIRO POZZI DE CARVALHO; ELISAURA FERNANDES DA SILVA .......................... 47 As taxas de juros no Brasil ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS .............................................................................. 50 NÚMERO 140 | ABRIL | 2012 Bernardo Cabral: de Manaus para a História MARCO AURÉLIO MELLO .................................................................................. 10 O timoneiro e a travessia GILMAR MENDES ............................................................................................ 12 José Bernardo Cabral ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 13 O patrono das águas JERSON KELMAN ........................................................................................... 14 Cidadão do mundo GAITANO ANTONACCIO ................................................................................... 15 Bernardo Cabral: um estadista da República JÚLIO ANTONIO LOPES .................................................................................... 16 Paladino da democracia ARLINDO PORTO ........................................................................................... 17 Arbitragem: da mitologia aos nossos dias SYLVIO CAPANEMA ......................................................................................... 18 O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça CARLOS VELLOSO .......................................................................................... 21 O Supremo Tribunal Federal e os direitos emergenciais AURÉLIO WANDER BASTOS ............................................................................... 22 Tribunais decidem: aborto em caso de anencefalia ................................................. 24 Indenização por morte e a figura do núcleo familiar: limites da legitimidade ALEXANDRE GONÇALVES .................................................................................. 26 Arbitragem: a presença do advogado ROBERTO ROSAS ........................................................................................... 29 ENTREVISTA Remição pela leitura: Projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nas penitenciárias federais, tem tirado presos da ociosidade e contribuído para a ressocialização: ARCELINO VIEIRA DAMASCENO ........................................................................................ 32 A prisão em flagrante e a inviolabilidade do domicílio FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO ..................................................................... 34 O papel contramajoritário do STF LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ................................................................ 38 Justiça federal e os tribunais da copa de 2014 EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS ........................................................................... 42 A nova lei de defesa da concorrência e a eterna busca pelo bem-estar econômico da sociedade ALEX AZEVEDO MESSEDER ................................................................................ 44 31 de março de 1964 – ignomínia sufoco: sufoco do regime democrático ORPHEU SANTOS SALLES .................................................................................. 48 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 21 REVISTA APMP Ed. APMP – São Paulo, SP ANO XIV | NÚMERO 54 | JANEIRO – MARÇO | 2011 Crime de estupro – Tipo misto cumulativo – Recentíssima decisão do STJ RICARDO ANTÔNIO ANDREUCCI .......................................................................... 20 Breves notas sobre o protesto por novo júri e o direito intertemporal PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN ........................................................................... 22 Protesto por novo júri: Enfoque finalístico TIAGO CINTRA ESSADO .................................................................................... 25 Direito intertemporal e o protesto por novo júri FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO ...................................................... 28 Reflexões sobre o fenômeno da criminalidade ROBERTO PINTO DOS SANTOS ............................................................................ 33 A Emenda Constitucional nº 66 e a Separação Judicial NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ........................................................................ 35 A alienação parental e os efeitos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 no direito de família VÁLTER KENJI ISHIDA ..................................................................................... 39 Furto de sinal de TV a cabo EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ................................................................. 43 Enchentes, desmoronamentos e deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro: Tragédias anunciadas? LUÍS PAULO SIRVINSKAS ................................................................................... 47 Juiz de Garantias: luxo ou necessidade? JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES .......................................................................... 52 Áreas contaminadas – Passivo preocupante MARCOS LÚCIO BARRETO ................................................................................. 54 Direitos humanos das crianças e adolescentes e o castigo corporal LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA ......................................................................... 56 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 22 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO Ed. Fiuza – São Paulo, SP ANO 3 | NÚMERO 12 |OUTUBRO/DEZEMBRO| 2011 Reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: uma análise de Lege Data sobre o nexo causal na responsabilidade civil ambiental CAMILO AUGUSTO AMADIO GUERRERO ................................................................. 17 Desconsideração da personalidade jurídica na venda eletrônica CRISTIANE RODRIGUES ARAUJO DA SILVA .............................................................. 53 Bullying: uma questão de responsabilidade civil EVELIN SOFIA ROSENBERG KONIG ....................................................................... 79 Culpa na responsabilidade civil contratual? IGOR VOLPATO BEDONE .................................................................................. 99 Tutela processual do meio ambiental digital JOEL DE FREITAS .......................................................................................... 129 Dano à paisagem como um dano individual KANEN CRISTINA MORON BETTI MENDES ............................................................... 145 A justiça como finalidade do direito MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ..................................................................... 171 Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construção ROBERTO SENISE LISBOA ................................................................................. 203 Deserdação por falta de vinculo afetivo e de boa-fé familiar TARLEI LEMOS PEREIRA ................................................................................... 229 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 37 | JULHO | 2011 Meios alternativos de resolução dos dissídios individuais do trabalho ARION SAYÃO ROMITA ..................................................................................... 13 O poder judicial (a jurisdição), o direito e o Estado-de-Direito ANTONIO CASTANHEIRA NEVES .......................................................................... 35 A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas) ANTONIO DOS SANTOS JUSTO ............................................................................ 67 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 23 Nota sobre as dimensões do direito constitucional comparado ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ............................................................................ 97 Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ ....................................................................... 111 Direito africano ou direitos africanos? Algumas considerações sobre o direito africano e o uso político do direito costumeiro ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS ...................................................................... 129 Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado ANDRÉ RIBEIRO LEITE ..................................................................................... 155 Terrorismo, o contrário do humanismo JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ ....................................................................... 177 O centenário da Republica portuguesa RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIÚZA .................................................................. 181 NÚMERO 38 | JULHO | 2011 Negociação coletiva no setor público ARION SAYÃO ROMITA ..................................................................................... 13 Sobre as “clausulas da rescisão” dos jogadores de futebol ANTÔNIO PINTO MONTEIRO .............................................................................. 31 O centenário da reforma dos estudos jurídicos de 1911. Vislumbres seculares da reforma de Bolonha RUI MANUEL DE FIQUEIREDO MARCOS .................................................................. 65 Novos direitos da personalidade SEMY GLANZ ................................................................................................ 79 Elementos romanos na noção de espaço público em Hannah Arendt ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ............................................................................ 89 Liberdade contratual e sua funcionalização: orientação metodológica e linguagem utilizadas pela comissão elaboradora do código civil brasileiro GERSON LUIZ DE MOURA RIBEIRO ....................................................................... 103 A função social da propriedade PAULO DIAS DE MOURO RIBEIRO ......................................................................... 121 O novo código civil brasileiro no momento histórico de sua publicação LUCAS ABREU BARROSO .................................................................................. 135 Duas colonizações, dois destinos JOSÉ ARTHUR RIOS ........................................................................................ 149 Eça de Queiroz na universidade de Coimbra FRANCISCO AMARAL ....................................................................................... 159 Centenário de Queiroz Filho JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ ....................................................................... 169 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 24 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 26 | FEVEREIRO/MARÇO| 2012 Diversidade sexual na Europa: uma visão a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos MARIA BERENICE DIAS; MARIANNA CHAVES ............................................................ 5 O vínculo afetivo e a prática do advogado familiarista JULIANO BECK SCOTT; GRAZIELA OLIVEIRA MIOLO CEZNE .......................................... 30 Afetividade como fundamento na parentalidade responsável HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL ...................................................... 47 Violência sexual e falsas memórias na alienação parental SIRLEI MARTINS DA COSTA ................................................................................ 73 Esponsais: o rompimento do afeto e o dever de indenizar THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS ...................................................................... 82 Devolução de menor adotado FABÍOLA SANTOS ALBUQUERQUE ........................................................................ 110 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO I | NÚMERO 6 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012 Alíquotas de contribuição, identificação de riscos e restauração do equilíbrio financeiro em planos previdenciários FABIO GIAMBIAGI; FELIPE VILHENA ANTUNES AMARAL ............................................... 5 Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social JOSÉ ANTONIO SAVARIS ................................................................................... 38 Diretrizes para enfrentamento dos danos advindos da sociedade de risco LUÍS RODRIGUES KERBAUY ............................................................................... 63 Investimentos financeiros dos RPPS: impossibilidade de aplicação da Lei de Licitações MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY; ET AL .............................................................. 84 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 25 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO V | NÚMERO 29 | NOVEMBRO-DEZEMBRO | 2011 Finanças públicas e orçamento a Constituição AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO ........................................................................ 5 Sistema Tributário Nacional: não cumulatividade e substituição tributária na Constituição Federal MISABEL ABREU MACHADO DERZI ........................................................................ 19 Orçamento e contribuições tributárias – implicações SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO ..................................................................... 49 Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos – Aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária – Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES .................... 78 A arbitragem tributária em Portugal (a Lei de 2011) DIOGO LEITE DE CAMPOS ................................................................................. 166 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS UFMG – Belo Horizonte, MG NÚMERO 102 | JANEIRO/JUNHO | 2011 O conceito de direito e a reflexão filosófica contemporânea BJARNE MELKEVIK ......................................................................................... 13 The concepto f Law and contemporary philosophical reflection BJARNE MELKEVIK ......................................................................................... 37 Regras, princípios e derrotabilidade CARSTEN BÄCKER .......................................................................................... 55 Equilíbrio reflexivo e construtivismo JEAN-CHRISTOPHE MERLE ................................................................................ 83 A idéia central do positivismo jurídico STANLEY L. PAULSON ..................................................................................... 101 The very Idea of legal positivism STANLEY L. PAULSON ..................................................................................... 139 Direito, política e símbolo : elementos para uma crítica do Direito Público contemporâneo ANDITYAS SOARES DE MOURO COSTA MATOS .......................................................... 167 Hermenêutica filosófica e direito: por uma consciência do cérebro ATAHUALPA FERNANDEZ .................................................................................. 189 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 26 A relevância prática do positivismo jurídico DIMITRI DIMOULIS .......................................................................................... 215 Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil EDUARDO MEIRA ZAULI ................................................................................... 255 Nicolau Maquiavel: realismo e humanismo na teoria política LUCAS CATIB DE LAURENTIIS; ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA ................................. 291 Por que a “guerra fiscal”? Os desafios do Estado na modernidade líquida ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR ........................................................................ 305 REVISTA CEJ Ed. CEJ – Brasília, DF ANO XV | NÚMERO 54 | JULHO/SETEMBRO | 2011 Apontamentos da “coação administrativa” HERALDO GARCIA VITTA .................................................................................. 6 Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS .................................................................. 14 O jogo duplo: o papel político do judiciário e suas dimensões HUGO TAVARES VILELA ................................................................................... 28 Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ........................................................ 33 Protecionismo contratual: uma faca de dois gumes MARCELO GUERRA MARTINS .............................................................................. 42 A convenção n. 158 da OIT JOSÉ SOARES FILHO ....................................................................................... 49 A legitimidade da guerra nos Estados fracassados JACKELINE NUNES DE OLIVIERA .......................................................................... 61 Razão e modernidade MARCELO SOUZA AGUIAR ................................................................................. 73 A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário SIMONE MARTINS; VANESSA SEBEN ...................................................................... 80 Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas JULIANA BRITES GOMES ................................................................................... 88 Direito fundamental à constitucionalidade: difusão e objetividade LUCAS CATIB DE LAURENTIIS ............................................................................. 100 Crimes tributários MARCO AURÉLIO FLORÊNCIO FILHO ..................................................................... 108 O princípio da legalidade no direito penal internacional TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO ......................................................................... 109 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 27 REVISTA DA ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 115 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Contribuição de know how ao capital social LUIZ FELIPE DI SESSA ...................................................................................... 3 Nota sobre títulos de estabelecimento DENIS BORGES BARBOSA .................................................................................. 14 “Precisão decenal do nome comercial” é realmente a correta? JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES ........................................................................... 25 O século da biotecnologia e a patenteabilidade de micro-organismos transgênicos DANIEL SHEM CHENG CHEN .............................................................................. 35 Representação comercial versus franchising: as vantagens da franquia empresarial LUIZ FELIZARDO BARROSO ............................................................................... 43 Product placement em videoclipes ANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA ..................................................................... 48 O ECAD e a cobrança de direitos por execução de música integrada em obras audiovisuais transmitidas na televisão por assinatura JOSÉ OLIVEIRA ASCENSÃO ................................................................................ 53 NÚMERO 116 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2012 Recentes precedentes da comunidade europeia em propriedade intelectual CHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA ................................................................... 3 A concorrência desleal e sua vertente parasitária DENIS BORGES BARBOSA .................................................................................. 9 Digital rights managment e fair use ARISTIDES TRANQUILLINI NETO .......................................................................... 35 Propriedade intelectual e direito da concorrência: premissas de análise e apontamentos sobre a jurisprudência brasileira e estrangeira MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI ............................................................... 51 O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA; PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI .................................. 63 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 28 REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL Conselho Federal da OAB – Rio de Janeiro, RJ ANO XL | NÚMERO 90 | JANEIRO/JUNHO | 2010 A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA ........................................................................... 15 A hermenêutica e o ‘monastério dos sábios’: o abuso das medidas cautelares penais na retórica proteção da sociedade (do bem) WELTON ROBERTO ........................................................................................ 31 Constitucionalização perene e despatrimonialização do direito de família no Brasil PAULO LÔBO ................................................................................................ 43 Os municípios e o meio ambiente: o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro LILIAN KNUPP PETTERSEN ................................................................................ 52 REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 32 | DEZEMBRO | 2011 Acesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude: procedimento no juizado especial federal AROLDO JOSÉ WASHINGTON ............................................................................. 13 Propostas para aumentar a efetividade das ausências de conciliação em sede de juizados especiais cíveis MÔNICA SZTERN ............................................................................................ 35 Desconsideração da personalidade jurídica da “sociedade limitada” pela jurisprudência do trabalho DIOGO FRANZONI; FERNANDA DAVIDOFF ............................................................... 51 A socialização da responsabilidade civil: a evolução do subjetivo-liberal ao objeto-social FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO ................................................................... 65 Além da condenação JEFERSON DYTZ MARIN; CARLOS ALBERTO LUNELLI .................................................. 79 Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo? LARISSA CLAIRE POCHMANN DA SILVA .................................................................. 93 Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA .................................................................... 115 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 29 Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): um breve estudo e comentários à Lei n° 12.441/2011 LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ ........................................................................... 135 Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor MENNA BARRETO ........................................................................................... 145 O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA .................................................................... 165 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Senado Federal – Brasília, DF ANO 48 | NÚMERO 192 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade ANA MARIA D´ÀVILA LOPES ............................................................................... 7 A União Européia e suas instituições AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR .................................................................... 21 O direito penal internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal JORGE BARRIENTOS-PARRA .............................................................................. 31 A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES; MARIANA DIONÍSIO DE ANDRADE ................................. 43 Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos DANIELLA S. DIAS .......................................................................................... 55 Experiências de ativismo judicial na Europa continental RICARDO VIERIA DE CARVALHO; FERNANDES E ALEXANDRE WALMOTT BORGES .................. 67 Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei n°4.320/1964) a partir das bases de Legislação Federal: estudo de caso JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA DE SOUSA ................................................................ 79 O racicíonio jurídico entre princípios e regras FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA ............................................................................... 95 Sinal de fumaça à frente: a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro RAQUEL TIVERON .......................................................................................... 111 Os artigos federalistas: a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do federalismo no Brasil ROGÉRIO DE ARAÚJO LIMA ............................................................................... 125 Mutação constitucional do art. 109,1, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZARRA ...................................................................... 137 Quilombola: a legislação e o processo de construção de identidade de um grupo social negro TARCÍSIO HENRIQUES FILHO ............................................................................. 147 A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO ........................................................................... 171 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 30 Comparação jurídica entre as Defensorias do Brasil e da Colômbia PAULO MAYCON COSTA DA SILVA ....................................................................... 179 Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução: aplicação do principio constitucional da eficiência sob inspiração do direito português recém-reformado RAFAEL CAVALCANTI LEMOS ............................................................................. 207 A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto VANESSA SILVA CARDOSO; LIANA FORTUNATO COSTA ............................................... 227 REVISTA DIREITO GV Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 14 |JULHO/DEZEMBRO | 2011 A moradia informal no naco dos réus discurso normativo e prática judicial JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU .................................................................... 391 Unidade na diversidade: os fundamentos do direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial FERNADO DOS SANTOS LOPES ............................................................................ 417 Discurso de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira ROSANE LEAL DA SILVA; ANDRESSA NICHEL; ANA CLARA LEHMANN MARTINS; CARLISE KOLBE BORCHARDT ................................................................................................ 445 População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS ROSELY APARECIDA STEFANES PACHECO; RAFAEL CLEMNTE OLIVEIRA DO PRADO; EZEQUIAS VERGÍLIO KADWÉU ......................................................................................... 469 Análisis de lãs normativas internacionales sobre la transferência de tecnologia: incidência em Cuba LIUDMILA MORÁN MARTÍNEZ ............................................................................. 501 Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre DANI RUDNICKI ............................................................................................. 515 A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência DANIEL VIANA TEIXEIRA ................................................................................... 539 Indígenas urbanos y direchos culturales: los límites del multiculturalismo liberal DANIEL BONILLA MALDONADO ........................................................................... 569 O que é uma vida boa? RONALDO DWORKIN ....................................................................................... 607 Mercantilização, proteção social e emancipação: as ambivalências do feminismo na crise do capitalismo NANCY FRASER ............................................................................................. 617 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 31 REVISTA DIREITO MILITAR AMAJME – São Paulo, SP ANO 14 | NÚMERO 93 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2012 ENTREVISTA Nosso entrevistado: Diretor-Presidente, o Exmo. Sr. Juiz Coronel PM ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente do Tribunal de justiça Militar do Estado de São Paulo ........ 2 Revolta de Bequimão CÉLIO LOBÃO ............................................................................................... 8 Violação de domicílio e o conceito de casa para o direito penal militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES ....................................................................... 12 A competência originária do Superior Tribunal Militar para processar e julgar os oficiais generais nos crimes militares e sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988 MÁRIO PORTO .............................................................................................. 23 O instituto da suspeição no processo penal militar RONALDO JOÃO ROTH .................................................................................... 29 Militar estadual em situação de atividade entendimento do STJ e STM CÉLIO LOBÃO ............................................................................................... 34 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ ANO XXIX | NÚMERO 49 | JANEIRO | 2012 Comunicação pública: conceitos e práticas NARGARIDA M. KROHLING KUNSCH ........................................................................... 4 PALESTRA A comunicação dos TCs com a sociedade: MAURÍCIO AZÊDO ............................................. 10 Revendo a comunicação dos Tribunais de Contas SALOMÃO RIBAS .................................................................................................. 12 Comunicação ganha espaço nos Tribunais de Contas FERNANDO GUIMARÃES ......................................................................................... 14 Assessorias de imprensa de órgãos públicos necessitam planejar a comunicação CÍNTIA CURY ...................................................................................................... 17 O que a imprensa espera do poder público FÁTIMA RORIZ .................................................................................................... 23 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 32 Comunicação em tempos de crise CRISTINE MARQUES GENÚ ...................................................................................... 25 Comunicação e responsabilidade social MARIA JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA .............................................................................. 28 ENTREVISTA Compromisso com o social e com o meio ambiente: GIANCARLO SUMMA .............................. 36 ENTREVISTA Jogos Olímpicos de 2016: benefícios para todas as regiões do Brasil: CARLOS ARTHUR NUZMAN .. 38 Rio celebrará Jogos olímpicos em grande forma MARIA SILVIA BASTOS MARQUES ............................................................................... 41 ENTREVISTA Por uma cidade limpa e bem conservada: CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO ............... 44 Rio: um grande canteiro de obras ALEXANDRE PINTO DA SILVA ................................................................................... 46 Rio, um desafio olímpico EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA RIBEIRO ........................................................................ 50 O papel das UPPs e suas responsabilidades ROGÉRIO SEABRA ................................................................................................ 55 ENTREVISTA A UPP social e a integração da cidade: RICARDO HENRIQUES ............................................ 57 ENTREVISTA Tragédia da Treze de Maio poderia ter sido evitada: NESTOR ROCHA .................................. 80 Regime diferenciado de contratação, orçamentos sigilosos e assimetria da informação: pode o estado se comportar como um vendedor de carros usados? JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO ......................................................................... 82 O geoprocessamento como ferramenta de apoio ao controle externo em tempos de globalização LEONARDO FRANKLIN FORNELOS; LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO .............................. 90 A indenização por férias não gozadas nas hipóteses de desligamento do serviço público municipal BEATRIZ LOPES ARAUJO TAVARES ............................................................................. 101 Mudar e inovar: desafios para o enfrentamento das doenças crônicas na terceira idade RENATO P. VERAS ............................................................................................... 118 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 49 | JANEIRO/JUNHO | 2011 Competência da justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS FERNANDO MACIEL ........................................................................................ 75 Meio ambiente do trabalho saudável: direito fundamental do trabalhador CLÁDIO BRANDÂO .......................................................................................... 89 Os efeitos dos acidentes de trabalho PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA .................................................................. 99 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 33 Responsabilidade civil patronal por atos do empregados ou prepostos SEBASTIÂO GERALDO DE OLIVEIRA ...................................................................... 111 A indenização do dano acidentário na justiça do trabalho JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO ..................................................................... 115 O Tribunal dos empregados que sofreram acidentes de trabalho RENATO ABREU PAIVA ..................................................................................... 133 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO TRF (1ª Região) – Brasília, DF ANO 23/24 | NÚMERO 12/1 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012 Panorama da vida pública no Brasil CÉLIO BORJA ............................................................................................... 25 Acesso à justiça e à Defensoria Pública VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA .......................................................................... 27 Da ordem de restituição segura na Convenção da Haia sobre aspectos civis do seqüestro de menores EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA ........................................................................ 29 Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar á desconfiança BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO ........................................................ 35 ANO 24 | NÚMERO 2 | FEVEREIRO | 2012 Experimentações científicas em seres humanos: limites ético-jurídicos LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI .................................................................. 29 O conflito de interesses no sistema previdenciário complementar DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS ..................................................................... 45 Pornografia infantil e internet ALEXANDRE PONTIERI ..................................................................................... 54 Princípios gerais do código civil de 2002 DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA ................................................................... 55 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 34 REVISTA DOS TRIBUNAIS Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP ANO 101 | NÚMERO 915 | JANEIRO | 2012 Dano moral ao meio ambiente RUI STOCO .................................................................................................. 77 Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação – inteligência dos arts. 2.042 e 1.848 do código civil aprovado em 2002 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 101 Controle de constitucionalidade, regras majoritárias e median voter: a possibilidade de um equilíbrio natural na separação de poderes ANA CAROLINA LEISTER ................................................................................... 129 A empresa individual de responsabilidade limitada ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO .................................................................. 153 Princípios na relação entre direito e moral: algumas notas sobre o debate Habermas – Alexy ROBERTO JOSÉ LUDWIG .................................................................................. 183 Non-governmental organizations in international Custom EDUARDO SZAZI ............................................................................................ 207 Direito penal (d)e guerra: notas sobre uma (in)distinção conceitual MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH ................................................................. 249 A suppressio e o direito à prestação de contas LUIZ RODRIGUES WAMBIER ............................................................................... 279 O duplo grau de jurisdição e os recursos no Projeto de Código de Processo Penal e na proposta de emenda constitucional dos recursos JAQUES DE CAMARGO PENTEADO ....................................................................... 297 Constitucionalização do direito processual do trabalho e teoria geral do processo GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 333 Desconsideração da personalidade jurídica: uma comparação do regime adotado no direito civil e no direito tributário TULA WESENDONCK ....................................................................................... 353 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Comentário: Inconstitucionalidade de lei estadual que regulamenta a denominada “rinha de galo” como esporte CLÈMERSON NERLIN CLÈVE ............................................................................... 414 Comentário: Habeas Corpus em caso de lesão corporal qualificada – Lei Maria da Penha GUILHERME DE SOUZA NUCCI ............................................................................ 427 Comentário: Direito de representação na sucessão colateral PAULO LOBO ................................................................................................ 434 Comentário: Extensão dos efeitos da falência MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ...................................................................... 450 Comentário: período pré-contratual e responsabilidade civil do empregador GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 462 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 35 Comentário: responsabilidade civil do empregador – período pré-contratual CARLA TERESA MARTINS ROMAR ......................................................................... 464 Comentário: reserva mental em negocio jurídico de compra e venda de imóvel NELSON NERY JUNIOR ..................................................................................... 474 ANO 101 | NÚMERO 916 | FEVEREIRO | 2012 O protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais KAREN ALVARENGA WINDHAM-BELLORD; LUISA SANTOS SETTE CÂMARA MOREIRA .............. 133 Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro ELIMAR SZANIAWSKI ....................................................................................... 155 Mediação judicial e extrajudicial: aspectos sociais e jurídicos ELIEDITE MATTOS ÀVILA .................................................................................. 189 Os direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e a relação com o terrorismo ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 207 Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma analise sistemática à luz da cidadania EDUARDO CAMBI E DIEGO NASSIF ........................................................................ 249 Ciência e inovação sob constituição de 1988 GILBERTO BERCOVICI ..................................................................................... 267 La creation de tribunal de justicia del Mercosur MARIA LAURA DELALOYE .................................................................................. 299 “O abolicionismo’’ e a escravidão: reflexo do pensamento de Joaquim Nacubo nas mudanças legislativas do século XIX ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR ......................................................... 317 Cade, titulo executivo extrajudicial e direito de ação – três tópicos para o debate sobre o art. 98 da Lei 12.529/2011 DANIEL MITIDIERO; GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR; JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO .... 343 Redefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação criminal baseada em delação anônima ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ........................................................................... 369 Breve panorama sobre la informalidad laboral en latinoamerica MARÍA ELENA LÓPEZ E ELEONARA PELIZA .............................................................. 387 Inexigibilidade de titulo judicial fundado em Eli ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição Waldir Alves ................................................................................................ 407 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA E COMENTADA Comentário: Notas sobre interpretação, integridade e proporcionalidade: comentário ao acórdão do STF que julgou a ADIn 2.650/DF GEORGES ABBOUD ......................................................................................... 509 Comentário: A conduta do “fogueiteiro” do tráfico e as alterações legislativas em matéria de drogas: anotações sobre o julgamento do HC 106.155/RJ, do STF HELENA REGINA LOBO DA COSTA ........................................................................ 530 Comentário: Dispensa de servidora precária gestante ODETE MEDAUAR ........................................................................................... 545 Comentário: A responsabilidade da administração pública na terceirização: a nova posição do Tribunal Superior do Trabalho CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE ..................................................................... 567 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 36 Comentário: IPI. Arrendamento operacional. Fato gerador. Desembaraço aduaneiro. Admissão temporária de aeronave. Art. 79 da Lei 9.430/1996. Validade. Incidência proporcional do imposto IVES GANDRA AS SILVA MARTINS ......................................................................... 580 Comentário: Solução de conflito entre nome de domínio de internet e marcas – Consolidação das normas do comitê gestor da internet e a Lei de propriedade industrial MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI; RAPHAEL ALVES MINGORANZA CRESCENTE ............ 588 Comentário: Operações com derivativos ARNALDO WALD ............................................................................................ 604 Comentário: Cabimento de recurso especial em decisões divergentes posteriores a Acórdão do STF de recurso repetitivo – O caso da inclusão da contribuição ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica HELENO TAVEIRA TORRES ................................................................................ 615 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA JURÍDICA LOGOS Faculdade de Direito Damásio de Jesus – São Paulo, SP NÚMERO 6 | 2010 Armas jurídicas contra um nuevo enemigo – los câmbios introducidos em el Código Penal em relación al terrorismo internacional son muchas veces redundantes y no cubren lãs lagunas detectadas para combatir um fenômeno com rasgo diferentes MANUEL CANCIO MELIÁ ................................................................................... 9 As questiones perpetuae – uma reflexão histórico – jurídica The questiones perpetuae – a histórical – legal reflection ACÁCIO VAZ DE LIMA FILHO .............................................................................. 13 Comentário à Extradição n. 1.122-7-STF – país solicitante: Israel, extraditando: Elior Noam Hen, relator: Min. Carlos Ayres Britto Comments Extradition 1122-7 STF – requesting country: Israel, extraditing: Elior Noam hen, rappouteur: Min. Carlos Ayres Britto CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS .......................................................... 39 Contrato e lealdade – notas sobre a incidência da boa – fé objetiva no processo contratual Contract and loyalty – notes of the incidence of objective good faith in the contract procedure DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ............................................... 49 A arbitragem nas joint ventures Arbitration and joint ventures EDUARDO SPINOLA E CASTRO ............................................................................ 73 Breves considerações sobre o compromisso de ajustamento de conduta e seus limites Writ of urgency – prevention of separation from bed and board and the enrollment of property FÁBIO ANDRÉ UEMA OLIVEIRA ............................................................................ 95 Renda retido na fonte States and income tax withholding FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR ........................................................................ 123 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 37 Breve análise da união estável no Direito comparado “União estável” in comparative law GUSTAVO RENE NICOLAU ................................................................................. 143 Justiça no Brasil – barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos Justice in Brazil – cheap for bad – faith litigants but expensive for Law-abiding citizens MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI ................................................................ 161 A Lei-modelo da uncitral sobre o comercio electrônico Model law on electronic commerce by Uncitral MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA ................................................................ 169 Evolucionismo e Direito comercial Evolutionism and commercial law OLNEY QUEIROZ ASSIS; MIRIAN SILVA FREITA TAVARES; FERNANDO ANTONIO NOTAROBERTO; LUCAS LIMA FERREIRA; MANUELA ALVES ANTÃO ...................................................... 205 Precatórios, tributos e a emenda constitucional n. 62/2009 States debts, tax and amendment n. 62/2009 PABLO FRANCISCO DOS SANTOS ......................................................................... 229 Réquiem pelo princípio da supremacia do interesse público? Réquiem for the principle of supremacy of supremacy of the public interest? RODRIGO BORDALO RODRIGUES ......................................................................... 245 Sped fiscal e a informatização do “lançamento por homologação” Tax SPED – a public system of tax information – and the computing facilities Fo a tax constitution made by the taxpayer RUBYA FLORIANI DOS ANJOS ............................................................................. 261 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO Ed. LTR – São Paulo, SP ANO 76 | NÚMERO 2 | FEVEREIRO | 2012 Controvérsias sobre a reabilitação profissional WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................ 135 Novas formas de contratação urbanas e rurais GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO ................................................................. 142 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Reflexões sobre a Lei n. 12.440/2011 LUCIANO ATHAYDE CHAVES .............................................................................. 147 Para uma proteção além do trabalho LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT; MARCELLA PAGANI ............................................... 170 Apontamentos sobre o processo trabalhista peruano MANUEL CARLOS TOLEDO FILHO ........................................................................ 176 Convenção n. 158 da OIT – aspectos polêmicos e atuais JOÃO FELIPE MOREIRA LACERDA SABINO ............................................................... 179 Reflexões sobre a Convenção n.189 da OIT – Trabalhadores domésticos – e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica... JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA ................................................................... 188 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 38 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII| NÚMERO 39| DEZEMBRO/JANEIRO | 2012 Problemas ambientais recorrentes: como administrar os ricos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana CARLOS E. C. WUNDERLICH .............................................................................. 5 Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental FERNANDO OLIVEIRA PALMA ............................................................................. 33 A evolução do direito ambiental no ornamento jurídico brasileiro HELDER RIBEIRO MACHADO .............................................................................. 46 A tendência ambientalista da constituição federal de 1988 FERNANDO DE AZEVEDO ALVES BRITO; ALVARO DE AZEVEDO ALVES BRITO ...................... 67 IPTU – Progressividade e política urbana: uma defesa da extrafiscalidade PEDRO CURVELLO AVZARADEL; GABRIEL QUINTANILHA ............................................. 77 O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens LILIANE GARCIA FERREIRA ................................................................................ 89 A inserção definitiva do patrimônio imaterial na lei Robin Hood: construindo comunidades imaginadas em Minas Gerais YUSSEF DAIBERT DE CAMPOS ............................................................................. 103 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 45 | NOVEMBRO-DEZEMBRO | 2011 Sentença arbitrária CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA ................................................................ 5 Direito fundamental ao processo justo DANIEL MITIDIERO ......................................................................................... 22 Alguns problemas em torno da avaliação dos bens penhorados HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ......................................................................... 35 Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo – alguns aspectos práticos da questão no Projeto do Código de Processo Civil JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ........................................................................... 42 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 39 Prescrição da indenizatória em face do Estado CLITO FORNACIARI JÚNIOR ............................................................................... 64 Direito de família e responsabilidade civil ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ................................................................................ 68 O advogado em Roma JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA .................................................................. 81 Atuação da preclusão e da coisa julgada material: um paralelo entre o procedimento de execução e do procedimento de cognição FERNANDO RUBIN .......................................................................................... 92 REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VIII| NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Teletrabalho e trabalho a Distância: Considerações sobre a Lei n° 12.551/2011 GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 5 Novas formas de contratação Urbanas e Rurais GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO ................................................................. 13 O cancelamento do Item II da Súmula n° 364 pelo TST e o princípio da Adequação Setotrial Negociada RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA ....................................................................... 24 Benefícios Acidentários e a Justiça do Trabalho GERALDO MAGELA MELO .................................................................................. 34 Intervalos Intrajornada para o Trabalho Rural em Exposição ao Calor Excessivo JORGE CAVALCANTE BOUCINHAS FILHO ................................................................ 41 Inquérito para s Apuração de Falta Grave e a Efetivação da Dispensa do Trabalhador Estabilizado pelo Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CLAÚDIO DIAS LIMA FILHO ................................................................................ 57 O Brasil e a Redução da Duração Semanal de Trabalho para 40 horas: um debate Contemporâneo ROBERTA DANTAS DE MELLO ............................................................................. 77 El derecho laboral Chileno 1990-2010: Veinte Años entre Flexibilidad y Protección SERGIO GAUTHIER ......................................................................................... 97 Perspectiva laboral del Teletrabajo GUSTAVO GAUTHIER ...................................................................................... 111 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 40 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 45 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012 Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo Tribunal do Júri? A tutela antecipada FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO ............................................................... 5 A ação penal no Projeto de Código de Processo Penal SERGIO DEMORO HAMILTON .............................................................................. 17 Tóxicos – internação compulsória e educação FERNANDO CAPEZ ......................................................................................... 26 Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ........................................................ 28 Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO; BRUNA CAROLINA OLIVEIRA E SILVA ............................. 46 O que são “antecedentes turbulentos” e “queima de etapas”? Pobre de nós RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 61 Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica PLÍNIO GENTIL ............................................................................................. 65 A proteção penal do menor: entre a medida socioeducativa e a repressão ao inimigo EDUARDO SAAD DINIZ ..................................................................................... 71 Dos delitos e das penas – Cesare Beccaria: aspectos importantes da obra ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO ..................................................................... 83 Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental FERNANDO OLIVA PALMA ................................................................................. 88 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XI | NÚMERO 71 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2012 A responsabilidade dos sócios e a ausência do exame de culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária PAULO JOSÉ LASZ DE MORAIS; FELIPE PINHEIRO ...................................................... 9 Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo BRUNO TADEU BUONICORE; GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA.......................................... 15 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 41 Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal FABIO ROBERTO D´AVILA ................................................................................. 45 A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do Juizado da Infância e Juventude para julgar crimes em que a criança é vítima LUCIANA SCHEEREN SOARES ............................................................................. 54 Crimes contra a honra no Código Penal brasileiro EDUARDO RODRIGUES ALVES MAZZILLI ................................................................. 60 A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO ................................................................... 89 Razões (?) do populismo punitivo RICARDO JACOBSEN GLOECKNER ........................................................................ 102 O novo Ministro do STF e o Princípio da Insignificância: más notícias! RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 200 Temáticas recentes: condução policial coercitiva, tráfico, denúncia anônima, racha de veículos, Lex Tertia, racismo, sigilo policial e outros assuntos ROGER SPODE BRUTTI .................................................................................... 214 Resposta escrita – pedido de explicações JADER MARQUES ........................................................................................... 223 O dano moral coletivo e o Novo Projeto do Código de Processo Penal SELMA PEREIRA DE SANTANA ............................................................................. 225 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI VISÃO JURÍDICA Ed. Escala – São Paulo, SP NÚMERO 70 | MARÇO | 2012 ENTREVISTA Direito islâmico: SALEM NASSER LUCIANA JUHAS .................................................................................................. 6 Alienação fiduciária em garantia de imóveis: a extensão da quitação da dívida diante da frustração do segundo leilão MARIA P. Q. BRANDÃO TEIXEIRA; FERNANDO DIZERO SENISE ............................................. 10 Embargos e excesso de leis: um paralelo nos meios de defesa em execução por título extrajudicial e execução fiscal ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO ..................................................................... 12 Projeto de lavagem de dinheiro: violação explícita do princípio constitucional do direito de defesa LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 15 Certidão negativa de débitos trabalhistas: nova lei provocará mudanças na rotina de processos licitatórios LUCIANA FERNANDES D’OLIVEIRA ............................................................................. 16 Sete passos para a excelência no atendimento: conquistar e manter clientes é parte essencial da estratégia dos escritos bem-sucedidos ARI LIMA ........................................................................................................... 18 Uniformização de decisões: os critérios da repercussão geral no recurso Extraordinário MARIA RACHEL FALEIROS SANDOVAL CHAVES ............................................................... 22 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 42 A polêmica trava bancária: tribunais estaduais decidem pela sua legalidade, contribuindo para o fracasso do processo de recuperação ECIO PERIN JUNIOR .............................................................................................. 26 Morte de titular: leis e jurisprudência garantem direito dos dependentes ao convênio médico SANDE NASCIMENTO DE ARRUDA .............................................................................. 28 Aquisição de imóvel: é preciso tomar precauções na hora da compra quanto a possível dano ao meio ambiente para evitar responsabilização JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA ........................................................................ 38 Receitas futuras líquidas e certas: a indenização sob uma cláusula padrão de perdas e danos CAIO ALMEIDA .................................................................................................... 40 A águia e a galinha: que tipo de concurseiro você é? WILLIAM DOUGLAS ............................................................................................... 44 Como montar uma equipe eficiente: mecanismos para escolher e manter as pessoas corretas ao seu lado ANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 46 Lei da Prisão Preventiva na UTI: norma determina liberdade como regra, mas prática forense continua como antes, privilegiando a prisão (Lei 12.0403/11) JOÃO IBAIXE JR. ................................................................................................. 59 Mestrado em Direito nos Estados Unidos: profissionais e estudantes procuram cada vez mais cursos em universidades americanas para incrementar carreira RENATA OLIVEIRA MORATO DE CASTRO ...................................................................... 60 Marco civil da internet: o retrocesso no registro e guarda de dados LEANDRO BISSOLI ................................................................................................ 64 Contribuição social dos servidores públicos: ilegalidade das contribuições previdenciárias incidente sobre verbas transitórias GEREMIAS HAUS DA COSTA PEREIRA .......................................................................... 66 Polêmica na Lei 11.488/07: a controvérsia sobre a aplicação da penalidade de inaptidão do CNPJ por interposição fraudulenta de terceiros presumida BERNARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR .......................................................................... 72 Assédio moral e bullying: Aplicação dos conceitos no Direito do Trabalho e na Justiça Comum SÔNIA MASCARO NASCIMENTO ................................................................................. 78 Defesa do consumidor: beneficiário de sentença coletiva pode executá-la onde mora JANAINA ROSA GUIMARÃES ..................................................................................... 80 “Do contrato social”, de Jean-Jacques Rousseau : obra do filosofo, do século XVIII, destaca o Direito e as leis como fundamentais para a construção do Estado ideal ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO ........................................................................... 86 Cláusula de não indenizar: direito brasileiro restringe a possibilidade desta previsão contratual EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA ............................................................................... 90 Acidente de trabalho: a responsabilidade do empregador por danos causados à saúde do empregado TAMIRA MAIRA FIORAVANTE E LUIZ FERNANDO ALOUCHE ................................................. 92 A evolução do Direito Administrativo: ramo surgiu no século XVIII; no Brasil, se consagrou com a Constituição de 1988 EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 96 NÚMERO 71 | ABRIL | 2012 ENTREVISTA Desvio produtivo do consumidor: MARCOS DESSAUNE MARCELA ROSSETTO ............................................................................................ 7 Impenhorabilidade do bem de família: a extensão da proteção a único imóvel locado a terceiros CAROLINA SCAGLIUSA SILVA ................................................................................... 14 PIS e Cofins: o debate sobre a não cumulatividade e a noção de insumo, conforme a legislação FÁBIO PALLARETTI CALCINI .................................................................................... 16 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 43 Política carcerária e segurança pública LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 19 Estratégia organizacional de um escritório jurídico ARI LIMA ........................................................................................................... 20 Summus jus summa injuria: decisões da Justiça do Trabalho prejudicam sócio minoritário de responsabilidade limitada, sem poderes de administração CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO ..................................................................... 24 Nota promissória no contrato de abertura de crédito DEMÓCRITO REINALDO FILHO .................................................................................. 27 Reflexos jurídicos da traição recíproca: se ambos os cônjuges foram infiéis, não cabe acusação unilateral para fins de indenização LUCAS POLYCARPO .............................................................................................. 35 A fim de saber a verdadeira verdade: uma reflexão sobre os limites da iniciativa probatória CAIO ALMEIDA .................................................................................................... 38 Dignidade da pessoa humana e sistema prisional FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOR .................................................................... 40 Vaga para deficientes em Editais MARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44 Empreendedorismo indoor: o papel decisivo do funcionário empreendedor dentro da organização ANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 46 Alerta de sinalização de radar: Resolução do Contran que desobriga aviso a motorista objetiva aumento na arrecadação com multas ANDRÉ MARQUES ................................................................................................. 59 As cautelas do empregador FERNANDO BORGES VIEIRA ..................................................................................... 62 Celular, e-mail e a súmula do TST DIEGO BRIDI ...................................................................................................... 64 Tecnologia: bem ou mal necessário? PETERSON MUTA; ANDRÉ MENDES; JOSÉ DANIEL GATTI VERGNA ......................................... 66 A lei trabalhista e a mobilidade PATRICIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 68 Tráfico de animais silvestres: legislação mais severa na punição para coibir prática criminosa ROBERTA RAPHAELLI PIOLI ..................................................................................... 72 Consolidação da justiça on-line: software livre poderá uniformizar o processo eletrônico em 2012 ALEXANDRE ATHENIENSE ....................................................................................... 74 Tributação e desenvolvimento econômico: uma análise sobre o papel e a atuação do Estado fiscal e também regulador ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR ................................................................. 80 Ação contra construtora: a legitimidade do síndico para propor medida judicial em nome dos condôminos DAPHIS CITTI DE LAURO ........................................................................................ 88 “Novas famílias”, de Luiz Melo: obra discute a conjugalidade homoafetiva no Brasil contemporâneo WALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 90 Liberdade de manifestação versus privacidade: duas correntes de pensamento discutem limites dos princípios constitucionais WANDERSON DE OLIVEIRA ...................................................................................... 94 Juizados Especiais nos Estados Unidos e Brasil: a origem da Justiça criada para atender cidadãos carentes EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 97 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 2 Mar.-Abr. 2012 p. 44
Documentos relacionados
revist - Portal de Aplicações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO
Raquel Rubim
revista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado
Desembargador Sérgio de Souza Verani
Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior
Desembargador...
revista de direito do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro
Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente)
Juiz de Direito Luiz Henrique Oliveira Marques
Juiz de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves
Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte
Juiz ...
