tabela de servicos e taxas detran ro consolidada 28jul.xlsx

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1/9
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Trânsito
Tabela dos Serviços e Taxas de Veículos e Habilitação do DETRAN-RO - Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, DOE nº 1.376
Valor calculado com base na UPF de R$ 44,43 , vigente no exercício 2011, conforme Resolução nº 001/2010/GAB/CRE
TABELA DOS SERVIÇOS E TAXAS DE VEÍCULOS
Qtd. UPFRO
Valor (R$)
1
Código da Taxa
Código do Serviço
44,43
0,77
3,40
0,77
34,21
151,06
34,21
0,15
6,66
5,09
226,15
3,40
151,06
3,40
151,06
Emissão de CRV
90
Vistoria
89
Valor total do Serviço
Alienação Fiduciária
Emissão de CRV
90
Vistoria
89
Alteração de Características
Emissão de CRV
90
3,40
0,77
4,17
3,40
3,40
0,77
3,40
151,06
34,21
185,27
151,06
151,06
34,21
151,06
Alteração de Dados
Emissão de CRV
90
Cadastrais/Correção de CRV
Valor Total do Serviço
Emissão de Via Original de
Emissão de Via Original de CRLV
94
CRLV
Baixa de Veículo
95
Baixa de Veículo
Vistoria
89
Emisão de CRV
90
Desalienação
4,17
185,27
3,40
151,06
3,40
151,06
0,77
34,21
0,77
0,77
0,77
1,54
3,40
34,21
34,21
34,21
68,42
151,06
3,40
151,06
1,85
82,20
1,85
82,20
0,77
34,21
3,40
0,77
151,06
34,21
0,15
6,66
5,09
226,15
Descrição dos Serviço
89
90
91
1º Emplacamento
92
Descrição da Taxa
Vistoria
Emissão de CRV
Lacre de Placa e tarjeta
Autorização p/ Confecção de Placas e
tarjetas
2
2ª Via CRLV
93
2ª Via CRLV
3
4
5
6
7
8
9
2ª Via CRV
10
Licenciamento Anual por
Exercício
96
Licencimento Anual
89
11
Mudança de Município - Estado
de Rondônia
Vistoria
Emissão de CRV
92
tarjetas
90
91
2/9
12
13
14
Vistoria
Emissão de CRV
92
tarjetas
Vistoria
89
Emissão de CRV
90
Recadastramento (Veíc.
91
Renavam - 3 letras)
92
tarjetas
Autorização para
Vistoria
89
Regravação/Gravar
Emissão de CRV
90
Chassi/motor
Recadastramento Veículo não
RENAVAM (Veículo de Outra
UF - 02 letras)
89
90
91
89
15
16
Transferência Propriedade de
Veículo - Rondônia com Troca
de Placa (Veículo 2 letras)
Vistoria
Emissão de CRV
92
tarjetas
Valor Total do Serviço
Transferência Propriedade de
Veículo - Rondônia sem Troca
de Placa (Veículo 3 letras)
90
91
20
0,15
6,66
5,09
226,15
0,77
34,21
3,40
4,17
151,06
185,27
0,77
34,21
3,40
0,77
151,06
34,21
0,15
6,66
5,09
226,15
Emissão de CRV
3,40
151,06
4,17
185,27
0,77
34,21
0,77
1,54
34,21
68,42
0,77
34,21
3,40
0,77
151,06
34,21
0,15
6,66
5,09
226,15
0,77
34,21
3,40
0,77
151,06
34,21
0,15
6,66
5,09
0,77
0,77
226,15
34,21
34,21
Vistoria
Vistoria
Emissão de CRV
92
tarjetas
90
91
Vistoria
Emissão de CRV
92
tarjetas
Autorização de Embarque
Autorização de Embarque
97
Troca de Placa Veículo de
Rondônia (de 2 para três letras)
226,15
34,21
151,06
34,21
90
89
19
5,09
0,77
3,40
0,77
34,21
89
Mudança de Categoria
6,66
0,77
91
18
0,15
Vistoria
89
Relacre de Placa
34,21
151,06
34,21
89
17
0,77
3,40
0,77
90
91
3/9
21
Liberação de Veículos
Apreendidos Sem Serviço de
Guincho
89
Vistoria
0,77
34,21
98
1,54
68,42
99
Taxa de Permanência ou Diária
0,15
6,66
2,46
0,77
109,30
34,21
Vistoria
89
22
Apreendidos Com Serviço de
Guincho
100
Serviço de Guincho
1,54
68,42
98
1,54
68,42
99
0,15
6,66
4,00
177,72
0,77
34,21
0,77
34,21
2,78
123,52
2,78
123,52
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
4,60
204,38
4,60
204,38
0,77
34,21
23
Cadeia Dominial, Declarações e
Certidões Diversas
101
Cadeia Dominial, Declarações e
Certidões Diversas
24
Licenciamento Anual por
Exercício Vencido
102
Licenciamento Anual por Exercício
Vencido
25
Renovação de Credenciamento
de Credenciamento de
Oficina/Desmonte
26
Credenciamento de
Oficina/Desmonte
103
Renovação de Credenciamento de
Oficina/Desmonte
104
Credenciamento de Oficina/Desmonte
27
Certidão Negativa para Seguro
105
Certidão Negativa para Seguro
Licença para Trânsito de Veículo
(Licença de Parabrisa)
28
Licença para Trânsito de
Veículo (Licença de Parabrisa)
0,77
34,21
29
Alteração de Características
Alteração de Características sem
107
sem Autorização Prévia
Autorização Prévia
1,50
66,65
1,50
66,65
30
Nota Fiscal ou Recibo Vencido
1,50
66,65
31
Certidão Negativa de Multas
Certidão Negativa de Multas
109
1,50
1,63
1,63
66,65
72,42
72,42
32
Baixa de Restrição
Administrativa, Tributária e
Comunicação de Dados
0,77
34,21
0,77
34,21
106
108
110
Nota Fiscal ou Recibo Vencido
Baixa de Restrição Administrativa,
Tributária e Comunicação de Dados
4/9
33
Cancelamento de Gravame
34
Cópias de Documentos de
Cópias de Documentos de Processos de
Processos de Veículos (por
112
Veículos (por folha, frente e verso)
folha, frente e verso)
35
Concessão de Placa de
Experiência
111
113
Cancelamento de Gravame
Concessão de Placa de Experiência
36
Credenciamento de
Concessionária para fins
diversos
114
Credenciamento de Concessionária para
fins diversos
37
Credenciamento de Financeiras
para acesso ao SNG
115
Credenciamento de Financeiras para
acesso ao SNG
38
Credenciamento de Empresas
para Regravação/Gravação
Chassi/motor
116
Credenciamento de Empresas para
Regravação/Gravação Chassi/motor
39
Credenciamento de Fábrica de
Placas
117
Credenciamento de Fábrica de Placas
3,98
176,83
3,98
176,83
0,02
0,89
0,02
0,89
3,40
151,06
3,40
151,06
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
6,42
285,24
40
Credenciamento de
Despachantes
6,42
285,24
41
Devolução de Processos
Devolução de Processos pendentes
pendentes tramitados por
119
tramitados por Despachante
Despachante
0,77
34,21
0,77
34,21
Escolha de Número de Placa
3,98
176,83
3,98
176,83
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
42
118
120
Credenciamento de Despachantes
Escolha de Número de Placa
43
de Financeiras para acesso ao
SNG
121
Renovação Credenciamento de
Financeiras para acesso ao SNG
Renovação Credenciamento de Fábrica
de Placas
44
de Fábrica de Placas
45
de Empresa para
Renovação de Empresa para
123
Regravação/Gravação
Regravação/Gravação Chassi/Motor
Chassi/Motor
122
5/9
46
de Despachante
124
Despachante
47
48
49
50
51
52
53
de Concessionária para Fins
Diversos
125
Concessionária para Fins Diversos
Autorização para Confecção de
Autorização para Confecção de Placas e
92
Placas e Tarjetas
Tarjetas
Emissão de CRV
Emissão de CRV
90
Lacre de Placa e Tarjeta
Lacre de Placa e Tarjeta
91
Guincho
Serviço de Guincho
100
Permanência ou Diária
99
Vistoria
Vistoria
89
6,42
285,24
6,42
285,24
12,83
570,04
12,83
570,04
0,15
6,66
0,15
3,40
3,40
0,77
0,77
1,54
1,54
0,15
0,15
0,77
0,77
6,66
151,06
151,06
34,21
34,21
68,42
68,42
6,66
6,66
34,21
34,21
6/9
54
55
56
57
58
59
60
61
Descrição da Taxa
1ª Habilitação
126
Exame Teórico 1ª Habilitação
127
Expedição de LADV
128
1ª HABILITAÇÃO COM UMA
Exame Prático Categoria ACC ou
129
CATEGORIA
Exame Prático Categoria A ou
130
Exame Prático Categoria B
131
Expedição PPD/ACC
132
1ª Habilitação
126
Exame Teórico 1ª Habilitação
127
Expedição de LADV
128
1ª HABILITAÇÃO COM DUAS
Exame Prático Categoria - ACC e
129
CATEGORIAS
Exame Prático Categoria - A e/ou
130
Exame Prático Categoria - B
131
Expedição PPD/ACC
132
Renovação de CNH/ACC
133
RENOVAÇÃO DE CNH/ACC
Expedição de CNH/ACC
134
CNH DEFINITIVA
CNH Definitiva
135
134
Microficha e Documento Digitalizado
MICROFICHA E DOCUMENTO
136
DIGITALIZADO
Alteração de dados
ALTERAÇÃO DE DADOS 137
Expedição de PPD/ACC ou
CNH
138
Adição de Categoria
139
Expedição de LADV
128
Exame Prático Categoria ACC ou
129
ADIÇÃO DE CATEGORIA
Exame Prático Categoria A ou
130
Exame Prático Categoria B
131
Expedição de CNH
140
Mudança de Categoria
141
Expedição de LADV
128
Exame Prático Categoria C ou
142
MUDANÇA DE CATEGORIA
Exame Prático Categoria D ou
143
Exame Prático Categoria E
144
Expedição de CNH
140
Valor (R$)
Descrição dos Serviços
44,43
Qtd. UPFRO
Valor da UPF
Código da Taxa
Código do Serviço
TABELA DOS SERVIÇOS E TAXAS DE HABILITAÇÃO
1,00
1,00
0,50
44,43
44,43
22,22
1,00
44,43
1,10
4,60
1,00
1,00
0,50
48,87
204,38
44,43
44,43
22,22
1,00
1,00
1,10
5,60
0,50
1,10
44,43
44,43
48,87
248,81
22,22
48,87
1,60
0,50
1,10
71,09
22,22
48,87
1,60
0,10
71,09
4,44
0,10
0,50
1,10
1,60
0,50
0,50
4,44
22,22
48,87
71,09
22,22
22,22
1,00
44,43
1,10
3,10
0,50
0,50
48,87
137,73
22,22
22,22
1,00
44,43
1,10
3,10
48,87
137,73
7/9
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
2ª Via de ACC/PPD/CNH/PID
145
Expedição de 2ª Via PID ou
146
2ª VIA DE CNH/PPD/ACC/PID
Expedição de 2ª Via PPD/ACC ou
132
Expedição de 2ª Via CNH
140
0,50
22,22
1,10
48,87
1,60
71,09
TRANSFÊRENCIA DE
PPD/CNH DE OUTRA UF
1,00
44,43
Registro de Habilitação Estrangeira
148
REGISTRO DE ESTRANGEIRO
134
1,00
0,50
1,10
44,43
22,22
48,87
Permissão Internacional para Dirigir
PID (Permissão Internacional
149
Expedição de PID
para Dirigir)
146
REABERTURA DE PROCESSO
150
Reabertura de Processo Prescrito
PRESCRITO
TRANSFERÊNCIA DE
Transferência de Processo entre
151
PROCESSO ENTRE
Municípios
DEVOLUÇÃO DE CNH
152
Devolução de CNH Apreendida
APREENDIDA
Certidão de Nada Consta e Prontuário de
153
CERTIDÃO DE NADA CONSTA
CNH
E PRONTUÁRIO DE CNH
1,60
0,50
1,10
1,60
71,09
22,22
48,87
71,09
2,00
88,86
2,00
88,86
0,30
13,33
0,30
0,45
13,33
19,99
0,45
0,45
19,99
19,99
EXAME TEÓRICO DE
Exame Teórico de
154
RECICLAGEM/ATUALIZAÇÃO
Reciclagem/Atualização
SERVIÇO COMPLEMENTAR 1ª
Ausente Exame Teórico
155
HABILITAÇÃO,
Ausente Exame Prático Categoria A ou
156
0,45
19,99
1,00
44,43
1,00
0,30
44,43
13,33
0,30
13,33
0,30
13,33
1,00
44,43
147
158
Ausente Exame Prático Categoria ACC
ou
Ausente Exame Prático Categoria B ou
159
Ausente Exame Prático Categoria C ou
160
Ausente Exame Prático Categoria D ou
161
162
Ausente Exame Prático Categoria E
Reteste Exame Teórico (1ª
HABILITAÇÃO) ou
Reteste Exame Teórico
(RECICLAGEM/ATUALIZAÇÃO)
157
72
SERVIÇO COMPLEMENTAR 1ª
HABILITAÇÃO ADIÇÃO OU
EXAME PRÁTICO CATEGORIA
A/ACC/B/C/D/E
Transferência de PPD/CNH de Outra UF
163
8/9
169
Reteste de Exame Prático Categoria A
ou
Reteste de Exame Prático Categoria
ACC ou
Reteste de Exame Prático Categoria B
ou
Reteste de Exame Prático Categoria C
ou
Reteste de Exame Prático Categoria D
ou
Reteste de Exame Prático Categoria E
170
171
Expedição de 2ª Via de LADV
Alteração de dados - LADV
164
165
166
167
168
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
Credenciamento de Centro de Formação
172
CREDENCIAMENTO DE
de Condutores - CFC
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES - CFC
173
RENOVAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO DE
Centro de Formação de Condutores
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES - CFC
EXPEDIÇÃO DE
Expedição de Carteira/Registro de
174
CARTEIRA/REGISTRO DE
Diretor - CFC
DIRETOR - CFC
Valor total do serviço
Expedição de Carteira/Registro de
EXPEDIÇÃO DE
175
Instrutor - CFC
CARTEIRA/REGISTRO DE
INSTRUTOR - CFC
EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE
Expedição de 2ª Via de Carteira de
176
CARTEIRA DE DIRETOR DE
Diretor de CFC
Expedição de 2ª Via de Carteira de
177
Instrutor de CFC
CARTEIRA DE INSTRUTOR
CREDENCIAMENTO DE
Credenciamento de Psicólogo Perito
178
PSICÓLOGO PERITO
Examinador de Trânsito
EXAMINADOR DE TRÂNSITO
CREDENCIAMENTO DE
Credenciamento de Médico Perito
179
MÉDICO PERITO
RENOVAÇÃO DE
180
Médico
CREDENCIAMENTO DE
MÉDICO
RENOVAÇÃO DE
181
CREDENCIAMENTO DE
Psicólogo
PSICÓLOGO
INSCRIÇÃO PARA CURSO DE
Inscrição para Curso de Formação
FORMAÇÃO ESPECIALIZADO
Especializado de Trânsito
182
DE TRÂNSITO
1,00
44,43
0,50
0,50
22,22
22,22
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
1,00
570,04
44,43
1,00
1,00
44,43
44,43
1,00
1,00
44,43
44,43
1,00
1,00
44,43
44,43
1,00
44,43
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
570,04
12,83
12,83
570,04
570,04
12,83
570,04
2,00
88,86
2,00
88,86
9/9
84
85
86
87
88
Expedição de 2ª Via de Certificado e
183
CERTIFICADO E OUTROS
Outros Serviços
Inscrição para Curso de Formação de
184
FORMAÇÃO DE DIRETORES
Diretores de CFC
185
FORMAÇÃO DE
Instrutores de CFC
186
FORMAÇÃO DE
Inscrição para Curso de Atualização para
187
Profissionais de Trânsito
ATUALIZAÇÃO PARA
0,50
22,22
0,50
4,00
22,22
177,72
4,00
10,00
177,72
444,30
10,00
3,00
444,30
133,29
3,00
3,00
133,29
133,29
3,00
133,29

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