José Anselmo Nunes Brasil - Pagu

UniVersidade lstadl!.al Paulista -UNESP
<-,;
OS DISCURSOS DOS MÉDICOS GINÊCOLOGISTAS EOBSTORAS SOBRE A
RE~UIJlÇÃO liA FECUNDIDADE
José Anselmo Nunes Brasil
Araraquara
1991F
NÚCLEO DE ESTUDOS DE GÉi'JERO • PAGJ
Universidade
E~tadual
Us C2rnp;nas · UNICAMP
Cailn Pc:stc:l: ,:;·, iJ- c.,p: 13081-870
campi:-:a::;- S?- ék,~il
Fone: (0"19) 239.7813- Fax: (019) 239.4309
José Anselmo Nunes Brasil
OS DISCURSOS DOS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E
OBSTETRAS SOBRE A REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE
Dissertação de mestrado apresentada à
Faculdade de Ciências e Letras da
Universidade Estadual Paulista- UNESP/Araraquara,
para obtenção do título de mestre em Sociologia
Orientadora: Pror. Dra. Elisabete Dória Bilac
Banca Examinadora
em
Este ex em piar corres ponde à
redação final da tese
defendida e aprovada
pela Comissão julgadora
de
de 1996.
A Antônio e Elódia,
meus prus.
A Armando, Vasco, Tânia, Alberto, Alexandre, Fabiana e Flávia
meus irmãos.
A Carla, mulher e ruuiga de todos os momentos.
Agradecimentos
À Prof'. Dra. Elisabete Dó ria Bilac, pela excelente orientação.
À Dra. Maria Isabel Bailar da Rocha, pelas críticas, sugestões, incentivo e
amizade.
Às bibliotecárias, sempres prestativas, Lana (NEPO) e
Elisabete (Maternidade Campinas).
À Cida, pela disposição com que digitou este trabalho.
Ao Clinio, pela revisão do trabalho.
Ao CNPq, pela bolsa de estudos.
Enfim, minha sincera gratidão à todos aqueles que colaboraram para que a
presente dissertação viesse à luz, e que, de uma ou de outra forma, torceram por
ffilffi.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................. 06
CAPÍTULO 1 - O CONTEXTO DA REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE NA
SOCIEDADE BRASILEIRA ..................................... 08
1.1 Os Atores ............................................ 26
CAPÍTULO 2- O MATERIAL DE PESQUISA ...................... .38
2.1 Sistematização do Material de Pesquisa ..................... 50
CAPÍTULO 3 - AS CATEGORIAS ORDENADORAS DOS DISCURSOS
DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS SOBRE A REGULAÇÃO DA
FECUNDIDADE ...................................... _...... .54
3.1 A Categoria Método Anticoncepcional ...................... 55
3.2 A Categoria Planejamento Familiar ......................... 62
3.3 A Categoria Paternidade Responsável ....................... 64
3.4 A Categoria Controle da Natalidade ........................ 73
3.5 As Articulações entre as Categorias nos Discursos dos Ginecologistas
e Obstetras sobre a Regulação da Fecundidade ................... 81
CONCLUSÃO ................................................ 87
BIBLIOGRAFIA ............................................... 89
ANEXO ...................................................... 100
APRESENTAÇÃO
Nos últimos trinta anos a questão da regulação da fecundidade vem
fazendo parte das preocupações de políticos, intelectuais, grupos femininos e
feministas, da Igreja Católica e médicos, causando muita polêmica e
divergências de opiniões entre estes diversos atores sociais e políticos.
De um modo geral, estes atores participaram da questão contribuindo nos
vários momentos para influenciar na viabilidade política ou não de práticas
anticonceptivas e no modo como deveriam ser realizados os serviços de
regulação da fecundidade.
O objetivo deste trabalho, no entanto, é analisar os discursos dos médicos
ginecologistas e obstetras a respeito da regulação da fecundidade, segmento
profissional muito importante que desempenha papel fundamental na difusão
da anticoncepção no Brasil, de 1965 até os dias de hoje.
Para tanto, este estudo buscou analisar os artigos produzidos por este
segmento profissional, durante o período de 1965-94, em duas das mais
importantes publicações em ginecologia e obstetrícia do País, a Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA
e o Jornal Brasileiro de Ginecologia. Ressalte-se que este material está repleto
de informações que representam as opiniões de todo o segmento médico
brasileiro na área de ginecologia e obstetrícia.
Com este material pode-se recuperar e analisar as categorias ordenadoras
dos discursos médicos, a saber: método anticoncepcional, planejamento
familiar, paternidade responsável e controle da natalidade, que inter-
relacionadas, estruturam a lógica interna destes discursos.
O primeiro capítulo discorre sobre o contexto no qual se desenvolve, nos
últimos trinta anos, a discussão sobre como a regulação da fecundidade no
Brasil, isto é, as influências das políticas internacionais de controle
demográfico e os efeitos das transformações econômicas e modernização da
sociedade brasileira que causaram a demanda por métodos anticoncepcionais.
Também analisa-se a inserção dos diversos atores sociais e políticos que
participaram de forma marcante no problema da regulação da fecundidade: o
governo, a Igreja Católica, os grupos feministas e femininos e o segmento
médico.
No segundo capítulo discutem-se os procedimentos e a escolha do
material de pesquisa, as características das revistas especializadas em
ginecologia e obstetrícia, a organização deste material e a escolha dos artigos
que foram tornados material específico da pesquisa.
No capítulo terceiro são apresentadas e analisadas de modo detalhado as
categorias ordenadoras dos discursos dos ginecologistas e obstetras sobre a
regulação da fecundidade e, em seguida, discutidas a importância e
articulações destas categorias nos discursos destes atores.
Assim, o trabalho possibilitou a compreensão de como os médicos
ginecologistas e obstetras conseguiram por meio de sua autoridade determinar
a regulação da fecundidade no Brasil.
7
CAPÍTULO 1
O CONTEXTO DA REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE
NA SOCIEDADE BRASILEIRA
O CONTEXTO DA REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE NA
SOCIEDADE BRASILEIRA
As primeiras iniciativas de institucionalização mundial da regulação da
fecundidade ocorreram entre as décadas de 1910 a 1930. Foram caracterizadas
pela cooperação e ação dos eugenistas, malthusianos, grupos socialistas e
liberais americanos e ingleses simpatizantes da questão demográfica, os quais
tentaram abolir todas as penalidades para o uso de métodos anticoncepcionais
nos Estados Unidos e na Inglaterra, como também em outros países do mundo
como Holanda, França, Coréia, China, Rússia e Índia (GREER, 1987).
Nos Estados Unidos e na Inglaterra, mesmo não tendo posições
homogêneas, estes diversos gntpos foram representados pelas Sociedades
Eugênicas e Ligas Malthusianas inglesas e americanas, que passaram a produzir
material informativo, encontros e conferências, para influenciar e atrair o apoio
dos acadêmicos, cientistas e políticos influentes, para a causa política do
controle demográfico.
Conforme informações fornecidas por Greer (1987) e Araica (1995), em
1914 a Liga Malthusiana Americana tinha vendido 430 mil exemplares do seu
manual The Wife 's Handbook, escrito pelo Dr. H .A. Allbutt, o qual trazia
práticas de prevenção da gravidez e conhecimentos sobre as leis de população.
Este livro já era financiado pela indústria farmacêutica e incluía anúncios
detalhados dos fornecedores de preservativos e pressários de todos os tipos. Os
exemplares, contudo, ainda tinham que ser vendidos clandestinamente em
estabelecimentos de prestigio como W. Davies and Co. Park Lane Drug Stores.
Ainda em 1914, também a Liga Malthusiana Holandesa, influenciada pela Liga
Americana, tinha distribuído 7.200 exemplares de seu manual sobre práticas de
9
prevenção da gravidez e conhecimentos sobre as leis da população e já contava
com 5.521 membros. Neste mesmo ano de 1914, Margaret Sanger, considerada
a pioneira do planejamento familiar e representante da Liga Malthusiana
Americana, escreveu um panfleto baseado em material coletado na França
contendo fórmulas e desenhos. Em 1920, Margaret Sanger foi presa por abrir
uma clínica de planejamento familiar em Brownsville, no Estado de Nova
Iorque, e por transgredir a Lei Comstock que proibia tais atividades. Em 1921,
ela planejou a primeira Conferência Nacional de Controle da Natalidade nos
Estados Unidos, viajando no ano seguinte ao Japão, Coréia e China para
introduzir o controle da natalidade. Em 1927, Sanger organizou a Conferência
Mundial de População, contando com o apoio da Organização Internacional do
Trabalho e da Sociedade das Nações. E no ano de 1937, na Carolina do Norte,
programas de controle da natalidade já estavam sendo providenciados para a
população pobre e negra.
Na Inglaterra, em 1919, a representante do movimento eugenista, Marie
Stopes, escreveu e divulgou seu artigo intitulado "A Sra. Jones Faz o Pior",
argumentando que a sociedade não teria pior inimigo do que a mãe hiperfértil.
No ano de 1922, Stopes utilizou-se do argumento de seu artigo na Câmara dos
Comuns para tentar modificar a atitude do governo inglês sobre o controle da
natalidade. Porém, foi somente em 1930 que o Ministério da Saúde inglês
mudou de atitude em relação ao controle da natalidade e, neste mesmo ano,
Stopes propôs a criação do Conselho Nacional de Controle da Natalidade,
permanecendo nesta instih!Íção até 1933.
Desse modo, as ações das Sociedades Eugênicas e Ligas Malthusianas
inglesas e americanas foram de fundamental importãncia para a formação e
desenvolvimento das políticas de controle da natalidade nas décadas posteriores
10
de 40 e 50, isto porque, segundo Greer (1987), os eugenistas possuíam a
combinação singular da competência estatística com o pressuposto básico de
reduzir o índice da natalidade dos pobres e, assim, realizar o controle social
através da fecundidade diferencial.
Os malthusianos estavam convencidos de que a dinâmica populacional era
determinada apenas por forças naturais (atração entre os sexos e fecundidade
como fenômeno não condicionado pela cultura) as quais levariam a população a
dobrar em cerca de 25 anos, impossibilitando a obtenção constante de terras
para a produção de alimentos na mesma proporção do crescimento da
população (MALTHUS, 1982).
Quanto aos grupos socialistas e liberais, estes basicamente tinham suas
preocupações voltadas para a saúde da criança, da mãe, da felicidade do
casamento, e em colocar à disposição dos pobres os mesmos mews de
regulação da fecundidade usados pelas classes dominantes.
Segundo Greer (1987), o que impulsionou o movimento de controle da
natalidade no mundo foi o interesse e a entrada das grandes corporações como
Ford, Mellon, Du Pont, Standart Oi!, Rockefeller e Shell, patrocinadoras de
estudos sobre população nas décadas de 1940 e 1950. No pós-guerra também
emergiram estruturas bancárias como o Banco Mundial (BIRD) e o Fundo
Monetário Internacional (FMI), interessados no desenvolvimento tanto dos
países arrasados pela guerra (Inglaterra, Alemanha e Japão), como também nos
que não haviam sofrido tais efeitos, como era o caso dos países do Terceiro
Mundo. De modo geral, estas instituições passaram a apoiar e a se interessar
pelo desenvolvimento, incluindo as questões demográficas como meio de
manter o mundo seguro para os negócios e garantir influências nos países do
Terceiro Mundo.
11
Foi neste contexto que, segundo Figueiredo (1990), surgiu a Organização
das Nações Unidas. Seu Conselho Econômico e Social contava com várias
comissões econômicas como a Comissão para a América-Latina (CEPAL),
Ásia, Europa e África. Destaca-se ai a Teoria do Desenvolvimento Econômico
da CEPAL como proposta de redução da distãncia econômica entre os países
centrais e periféricos, por meio da industrialização fmanciada pelo Estado, a
qual traria progresso técnico como meio de aumentar a produtividade média do
trabalho social. Assim, elevar-se-ia o nível de vida da população em virtude da
melhoria do padrão de consumo.
No ano de 1951, segundo informações de Cardoso (!977) e Araica (1995),
a Organização das Nações Unidas tinba íncluído em suas propostas políticas
idéias da CEPAL sobre a análise das relações entre centro e periferia, sobre
desenvolvimento e subdesenvolvimento. A partir de !954, na Primeira
Conferência Mundial de População de Roma, a ONU incluiu em suas propostas
a questão do crescimento da população mundial.
No entanto, foi com a politica de ajuda externa proposta pelos Estados
Unidos - a Aliança para o Progresso, a qual financiou projetos estratégicos que
serviram tanto para o desenvolvimento econômico e a modernização das nações
periféricas como também de meio para impedir o avanço do comunismo nos
países do Terceiro Mtmdo, que se intensificaram as atividades de promoção de
controle populacional no mundo.
Foi neste periodo da Guerra Fria, com o triunfo da Revolução Cubana em
1959, a qual intensificou o medo do "perigo comunista", que a questão da
regulação da fecundidade no Brasil passou, nos anos seguintes, a fazer parte
das preocupações da política externa dos Estados Unidos.
12
Segundo infonnações e dados fornecidos por Rodrigues (1992) e Fonseca
Sobrinho (1993), só se torna possível compreender de maneira mais profunda
toda discussão dos últimos anos sobre a regulação da fecundidade no Brasil,
tomando-se por base o contexto da ordem político-econômica internacional no
pós-guerra e sua relação com as profundas mudanças da sociedade brasileira, as
quais, na década de 60, culminaram no chamado "processo de modernização".
Na verdade, durante a Guerra Fria, o governo americano decidiu
considerar todos os problemas políticos, militares, econômicos e demográficos
da América Latina não mais como questões locais ou regionais, mas como um
processo de continentalização. Assim, qualquer problema na América Latina
passou a ser problema de interesse dos Estados Unidos.
Em duas situações e momentos distintos, os Estados Unidos demonstraram
sua postura em relação à América Latina. Primeiro em 1960, na "Conferência
dos 21" realizada em Bogotá ha Colômbia. No documento final, denominado
"Ata de Bogotá", declararam que, além da diplomacia e da intervenção militar,
tinham pretensão de ajudar economicamente e apoiar materialmente o
desenvolvimento econômico e social do continente. No ano seguinte de 1961,
no documento Repor/ of Working Group on Education in Medicine and Related
Fields in Ame rica, Africa and Asia "1, foi atribuído um papel político e
ideológico às universidades latino-americanas na reprodução da hegemonia
Segundo Fonseca Sobrinho, "o grupO de trabalho, autor deste documento, também não era composto
por figurantes de segunda categoria, mas por "estrelas": nada menos que onze representantes do
Departamento de Estado dos Estados Unidos o compunham, além de membros de diversas instituições
1
internacionais ou de importância internacional, como a OPS - Organização Pan-americana de Saúde, a
Fundação Ke/log, o Peace Corps, a American Public Hea/th Association, entre outras". Fonseca Sobrinho D.
Estado e População: uma história do planejamento familiar no Brasil. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos/
FNUAP, 1993, p. 83.
13
norte-americana, em especial, às faculdades de medicina (FONSECA
SOBRINHO,I993).
Foi nesse contexto do "perigo comunista" que o Brasil, na década de 60,
ocupou um lugar nas preocupações dos Estados Unidos. Estas se deram
especificamente quanto à região Nordeste, a qual, em razão das suas precárias
condições econômicas e sociais, passou a ser percebida como um local de onde
poderiam emergir lideranças políticas de esquerda e ligas camponesas
comunistas, portanto, um local de importância para a segurança do hemisfério.
Para realizar e tornar efetivas as medidas que impedissem o "perigo
comunista", o governo americano realizou uma pesquisa sobre a natureza e
extensão da ajuda americana ao Brasil e, em 1961, enviou ao Nordeste
brasileiro uma equipe de técnicos, liderada pelo diplomata Merwin L. Bohan,
para realizar um estudo de campo sobre as condições econômicas e sociais.
Como resultado destas pesquisàs,
"a equipe de Bohan sugeriu a implantação de fontes públicas de
água, poços, sistemas de abastecimento de água, "centros de
trabalho" para orientação trabalhista que funcionariam como banco
de empregos, serviços de saúde, distribuição de comida, bolsas de
estudo, cursos de alfabetização, de fonnação de mão-de-obra,
programas de eletrificação rural, construção de estradas (..) ~
(FONSECA SOBRINHO, !993, p. 88)
Contudo, foi no ano de I 965 que os Estados Unidos declararam sua
intenção de promover programas de regulação da fecundidade no Brasil, depois
que o senado americano decidira discutir a legislação referente à questão
populacional. Neste momento, o general do exército norte-americano, William
H. Drapper Junior, apresentou um relatório à Subcomissão de Ajuda e Despesas
Externas - que faz parte do Comitê do Senado dos Estados Unidos para
14
Despesas Governamentais. Em seu relatório, o general Drapper referiu-se ao
Brasil ressaltando o crescimento acelerado da população, concluindo que esta
situação seria desastrosa do ponto de vista econômico, político e social, tanto
para o Brasil como também para os Estados Unidos.
Neste mesmo ano de 1965, a Organização das Nações Unidas (ONU), por
meio de seu Conselho Econômico e Social atuou na mesma direção da questão
demográfica, declarando que intensificaria suas atividades de planejamento
familiar no Terceiro Mundo.
Em agosto de 1967, dois anos após o relatório Drapper, constata-se, em
um material divulgado pela Aliança para o Progresso realizada no Rio de
Janeiro, que
"os peritos norte-americanos em economia, demografia e
alimentação são unânimes em afirmar que a explosão demográfica é
o grande desafio ao programa da Aliança para o Progresso, porque
tanto a subversão quanto a guerra não-declarada dos comunistas aos
govenws estabelecidos podem ser combatidos com mais facilidade
do que o crescimento populacional (..) O crescimento rapidíssimo da
população latino-americana é aliado secreto do comunismo e
principal conspirador contra o êxito da Aliança para o Progresso';'
Depois da tomada de posição do governo norte-americano e da ONU
favorável à implantação de programas de controle da natalidade nos países do
Terceiro Mundo, na década de 1960, foram fundadas diversas agências e
2
Diário do Congresso Nacional, Seção I, Suplemento ao n.ll7, do dia 23 de setembro de 1970.
•·comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a conveniência ou não de um plano de limitação da
natalidade em nosso país- Relatório dos Trabalhos Publicados." A citação do discurso de Lyndon Johnson foi
feita no dia 27 de outubro de 1967 pelo depoente Alberto Rajão Reis, deputado estadual pela Assembléia
Legislativa do Estado da Guanabara. p.162. Apud FONSECA SOBRINHO, D. Estado e População: uma
história de planejamento familiar no Brasil. Rio de Janeiro, Rosa do Tempo!FNUAP, 1993, p.95.
15
organizações internacionais que passaram a financiar e ap01ar atividades de
controle populacional.
As fontes dos recursos para tais atividades provieram dos governos dos
países capitalistas hegemônicos, de organizações não governamentais e de
organizações multilaterais. Entre os paises que contribuíram estão os Estados
Unidos, Japão, Noruega, Canadá, Suécia, Alemanba Ocidental, Holanda, Reino
Unido, Dinamarca e Finlândia.
Quanto às organizações não governamentais, inclusive as que fornecem
recursos ao Brasil a partir da década de 60, encontram-se a "Intemational
Planned Parentbood Federation" (IPPF), patrocinadora das atividades da
BEMFAM; a "Association for Voluntary Surgical Contraception" (AVSC); a
"Church World Service" (CWS); a "Development Associates" (DA); a "Family
Planning Intemational Assistence" (FPIA); a "International Federation for
Family Life Promotion" (IFFLP); a "Japanese Organization for International
Cooperation in Family Planning", Inc. (JOICFP); a "John Hopkins Program for
International Education in Ginecology and Obstetrics" (JHPIEGO); a "John
Hopkins University Population, Comunication Services" (PCS) and "Population
Information Program" (PIP); a "John Snow", Inc. (JSI); "The Patbfinder Fund";
"The Population Council"; e a "World Neighbors" (WN).
Por fim, dentre as organizações multilaterais estão a "United Nations Fund
for Populations Activities" (UNFPA) e a "World Health Organization"3, ambas
3
Segundo Rodrigues, "'excetuando-se a JO/CFP, todas essas entidades são americanas ou tem sede
nos Estados Unidos, e fora o CWS e o HN todas elas recebem doações ou deserrvo/vem projetos do governo
dos Estados [/nidos, especialmente da USAJD". RODRIGUES, M.LB.da. Política Demográfica e Parlamento.
Debates e decisões sobre o controle da natalidade. Campinas, 1992, p.32. Tese de Doutorado em Ciências
Sociais- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas.
16
pertencentes à ONU, além do "World Bank", que, na atualidade, tornou-se um
dos maiores financiadores dos programas de controle da natalidade nos países
do Terceiro Mundo, chegando a destinar a tais programas, no ano de 1987,
cerca de 500 milhões de dólares; em 1993, 1.3 bilhões de dólares e, em 1995,
2,5 bilhões de dólares (SHIVA,l995).
Nesta época, os países do Terceiro Mundo apresentavam situações
econômicas e demográficas diferentes em relação aos padrões de vida dos
países hegemônicos4 , muitas vezes até acentuadas devido ao processo de
modernização baseado nos investimentos do capital monopolista. Este mudara
as formas de organização econômica também da agricultura, provocando o
deslocamento de grandes contingentes populacionais rurais em direção aos
grandes centros urbanos .
Assim, as imagens dessas situações sociais e demográficas diversas foram
denominadas subdesenvolvidas, atrasadas e de privação, percebidas tanto pelos
países capitalistas hegemônicos como por setores dominantes brasileiros como
ameaça ao progresso e à ordem nacional e mundial.
No caso do Brasil,
"( ... ) a população vinha crescendo durante este século com taxas
médias anuais acima de 2%, tendo este aumento se acelerado nos
anos 40 e atingido 3% nos anos 50. O crescimento desta última
década se devia à manutenção de altas taxas de natalidade, cerca de
4
Conforme RODRIGUES, a situação demográfica dos países capitalistas desenvolvidos era a seguinte:
"( ... )crescimento aproximndo de 1,19%, natalidade de 21,2% O, mortalidade de 10,2 %O e, finalmente, taxa
de fecundidade da ordem de 2,8". Quanto aos países pobres, segundo o autor, "entre 1950 e 1955, o
crescimento médio anual da população dos países da Ásia, América Latina e África fica em tomo de 2,1%,
superior ao dos países europeus em fase de industrialização, os quais dificilmente atingiam 1,5%. O aumento
da população dos países não desenvolvidos resultava do coeficiente de natalidade da ordem de 45,4
nascimentos por mil e de mortalidade de cerca de 24,4 mortes por mil habitantes; estas áreas apresentavam
uma taxa de fecundidade em tomo de 6,2filhos tidos por mulher". Idem p.l2 e 13.
17
-/3,2%o, e a um declínio do coeficiente de mortalidade, situado em
tomo de l-I mortes por mil habitantes (mais baixo do que o da
década 40-50, 21%o), A taxa de fecundidade total era nessa década
da ordem de 6,3 filhos, em média, por mulher, praticamente igual à
média anual 6,2 da década anterior. O receio dos controlistas, diante
dos referidos dados, era de que o aumento populacional dos anos 60
tivesse ultrapassado os 3% anuais, tomando cada vez mais difíceis
as condições para o desenvolvimento do País e impedindo a
resolução dos mais diversos problemas." (RODRIGUES, 1992, p. 36
e 37)
Na verdade, grande parte dos problemas do País foram decorrentes do
modelo de desenvolvimento econômico, o qual colocou como alternativa e
perspectiva de melhoria das condições de vida para muitas pessoas a migração
em direção às localidades onde fora concentrado o complexo industrial. Logo,
acelerou-se o processo de urbanização, favelando as cidades, chamando atenção
para a "explosão
urbana" e,
conseqüentemente, para o
crescimento
populacional. É este último · motivo que setores dominantes dos países
capitalistas hegemônicos e setores dominantes brasileiros consideravam como a
causa de todos os males da sociedade brasileira.
Diante desse ambiente social complexo, repleto de problemas econômicodemográficos, políticos e culturais, é que as idéias e práticas neomalthusianas
vieram integrar-se na cultura brasileira no momento da história mundial em que
políticas de controle do crescimento populacional nos países do Terceiro
Mundo eram incentivadas pelos países capitalistas hegemônicos e absorvidas
pelos setores dominantes locais segundo a perspectiva neomalthusiana.
Esta tendência do pensamento econômico - o neomalthusianismo, surge na
década de 50 e continna insistindo na problemática de Malthus sobre o
crescimento populacional. Ao longo das décadas, este pensamento se
transformou, nele sendo introduzidos novos argumentos baseados em pesquisas
18
empíricas que, segundo Rodrigues (1992), na década de 50, colocara ênfase nas
dificuldades que o rápido crescimento demográfico representava para o
desenvolvimento econômico dos países não desenvolvidos, ressaltando-se as
vantagens que a redução da fecundidade poderia trazer para a economia e o
bem estar da população do Pais, isto é, para o aumento da produção e da renda
per capita.
Nos anos 60 e 70, além dos problemas econômicos criados pela população
dos países pobres, os neomalthusianos somaram ao seu pensamento questões
políticas e sociais, como os problemas educacionais, sanitários e ambientais:
"( ..) De teor político, relacionando o aumento da ameaça de
conflitos políticos e sociais. De natureza social, em decorrência dos
problemas acarretados pela migração interna em larga escala e pela
urbanização. Com referência à educação e à saúde, as dificuldades
de atendimento a uma população crescente, envolvendo, quanto à
educação, os baixos índices de matrícula e nfvel de qualidade do
ensino e, quanto à saúde, problemas individuais decorrentes dos
efeitos da alta fecundidade sobre a saúde materna e sobre o cuidado
com as crianças. Por fim, as conseqüências sobre o meio ambiente,
uma vez que o rápido crescimento da produção agrícola jaz
aumentar a deterioração do solo e da água e a destruição de áreas
naturais; além disso, acarreta indiscriminado uso de pesticidas que
envenenam seres humanos e animais." (RODRIGUES, 1992, p. 17)
Na década de 80, as preocupações neomalthusianas centraram-se na
análise das conseqüências do declínio da fecundidade sobre a economia e os
efeitos sociais desse declínio. Portanto,
"os estudos procuraram perceber a ilif/uência da redução da
fecundidade, mediante programas governamentais, bem como os
efeitos do crescimento populacional mais lento (menor dimensão da
população, densidade demográfica mais baixa e estrutura etária
mais velha) sobre o desenvolvimento econômico e social. "
(RODRIGUES, 1992, p. 20)
19
Atualmente, nos anos 90, com a globalização da economta, segundo
Stolke (1994) e Shiva (1995), os problemas mais visíveis da questão
demográfica são o controle dos recursos naturais, a imigração dos países do
Terceiro Mundo e o envelhecimento da população. Pelo lado dos recursos
naturais, a preocupação é que o crescimento da população dos países do
Terceiro Mundo possa criar problemas econômicos ás concessões das empresas
estrangeiras ou mesmo expropriação e integração arbitrária por parte da ação
estatal ou pelos conflitos trabalhistas, uma vez que estes países, ao aumentarem
suas necessidades internas, impedirão outros de utilizar seus recursos naturais .
Por outro lado, nesta estratégia de controle demográfico dos países do
Norte em relação aos do Sul, está implícito o temor da imigração, isto é, "(..)a
crença de que, como a luta darwiniana - as espécies de crescimento mais
rápido invadirão e, eventualmente, sobrepujarão uma população estática e
dec/inante" (SHIVA, 1995, p. 39).
Desse modo, cria-se o temor do crescimento demográfico dos países do
Terceiro Mundo em relação ao não crescimento da população dos países do
Primeiro Mundo.
Esta preocupação com as migrações internacionais também apresentou-se
no plano de ação da Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento do Cairo, no ano de 1994, na qual foram colocadas propostas
para controlar a migração internacional dos países do Terceiro Mundo.
Conforme Calió (1995), entre as alternativas exigiu-se que estes países se
esforçassem em manter os indivíduos dentro de suas respectivas fronteiras,
oferecendo desenvolvimento econômico e social sustentável e assegurando os
direitos humanos das pessoas, principalmente os das minorias, garantindo-lhes
segurança, alimento, educação, nutrição, saúde, além da proteção ao meio
20
ambiente. Dessa maneira, seria fortalecida a democracia e haveria um melhor
equilíbrio entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
Contudo, apesar de o contexto político internacional propiciar o controle
da natalidade dos países do Terceiro Mnndo, o processo de modernização da
sociedade brasileira, desde a década de 60, em si mesmo já possibilitava
condições de desestímulo à família numerosa, tornando possível a demanda por
meios de regulação da fecundidade .
Por seu lado, o processo de modernização econômica reformulou a
sociedade brasileira, criando e recriando condições de mobilidade social
horizontal e vertical, como também acentuando as desigualdades. Nesta época,
expandiu-se o capitalismo industrial além da produção de mercadorias em
geral, colocando as pessoas em contato com o mercado de produção e de
consumo, o qual influenciou na modificação de valores e idéias, nos modos de
pensar e vtver.
Na verdade, como demonstraram os estudos de Paiva (1987) e Faria
{1989), no processo de modernização, a proletarização e o modo de inserção
simbólica da população foram dois aspectos fundamentais na transformação da
vida familiar e individual, os quais institucionalizaram no padrão de
sociabilidade a necessidade do cálculo econômico racional como instrumento
de sobrevivência social, intensificando a demanda por meios de regulação da
fecundidade.
No caso do processo de proletarização, este teve impacto direto sobre a
família, sobretudo modificando a organização do trabalho e o padrão de
consumo, isto é, além de transformar a redistribuição na forma de trabalho
assalariado, estendeu também as relações de trocas mercantis para outras
dimensões da vida humana, levando as pessoas a incorporarem os riscos e a se
21
submeterem aos padrões e possibilidades de consumo relativos ao nível de
renda real disponível (PAIVA, 1987).
Nessa nova situação econômica e social, as famílias foram afetadas e
estimuladas a controlar os nascimentos em razão das mudanças no sistema de
contrato de trabalho, on seja,
"(..) passou-se do contrato familiar, onde todos os membros da
famz1ia eram empregados conjuntamente e o volume da tarefa e da
renda dependeria do número de trabalhadores, para o contrato
individual de trabalho. Isto trouxe, entre outras coisas, uma incerteza
quanto às possibilidades dos filhos. Mais ainda. fez cair o valor do
trabalho dos filhos e certamente reduziu as certezas quanto à
contribuição dos filhos para a renda familiar, principalmente na
forma de amparo aos pais na velhice. " (PAIVA, 1987, p. 411)
Outro aspecto importante, decorrente das mudanças do sistema de contrato
de trabalho que estimulou às famílias a regularem a fecundidade, foi a
intensificação das migrações internas de origem rural e destino urbano, isto .
porque, quando as famílias migram para as cidades, seus custos de subsistência
crescem já que outros são incorporados, tais como, transporte, educação etc.,
somados às incertezas do ingresso de crianças e a absorção dos seus pais em
um mercado de trabalho que deixa todos sujeitos às incertezas das flutuações
dos ciclos econômicos (PAIV A, 1987).
Segundo Faria (1989), foram também certas politicas governamentais
como a de crédito ao consumidor, da previdência, de telecomunicações e
atenção à saúde, que complementaram a interação real e simbólica das famílias
e indivíduos na sociedade de consumo no Brasil, antecipando a demanda por
meios de regulação da fecundidade embora não previstos naquelas políticas .
No
caso
da
política de
crédito
ao
consumidor,
esta
ampliou
significativamente o modo de consumo das famílias, propiciando o acesso a
22
certos bens de forma seletiva, isto é, facilitou a compra a crédito de bens de
consumo (como vestuário, roupa de cama e mesa, fogão, enceradeira, geladeira,
rádio, televisão e automóvel), em detrimento de outros bens indispensáveis à
reprodução da família (como alimentos, aluguel, transporte coletivo, escola e
remédios), ocasionando a elevação dos custos de produção dos filhos por não
haver oportunidade de gastos com sua manutenção relativos à compra dos
chamados bens de primeira necessidade .
Quanto aos efeitos da política de beneficio previdenciário sobre a
regulação da fecundidade, ela gradativamente deslocou do âmbito familiar e
comunitário para o âmbito estatal e público a responsabilidade pela prevenção e
tratamento de doenças e acidentes, bem como pela obtenção de recursos para
assegurar a sobrevivência dos indivíduos durante o desemprego, velhice e
viuvez. Provavelmente esta difusão da expectativa de financiamento de um
esquema
alternativo
de
seguro
social,
em
conjugação
com
outras
transformações materiais e instihicionais, trouxe mudanças na estrutura
normativa que regula os direitos e os deveres existentes entre pais e filhos. Com
isso, desapareceram ou alteraram-se motivações e interesses que sustentam uma
preferência pelo elevado número de filhos como mecanismo de proteção contra
nscos.
No caso da política de telecom1micações, seu papel foi importante na
mudança do comportamento relacionado à regulação da fecundidade,
especialmente a televisão que, segundo Faria (1989), tem papel educativo de
integração simbólica da massa na sociedade de consumo, emprestando sentido
e significado à ação social dos atores, estruturando-lhes as preferências e
constrnindo os universos do possível, do desejável e do imaginável.
23
Pela análise dos conteúdos específicos presentes na programação da
televisão torna-se possível perceber-se como este meio de comunicação
influencia diretamente o comportamento reprodutivo das pessoas, uma vez que
sua programação
"(. ..) engloba desde a reiteração da desejável separação entre
atividade sexual e atividade reprodutiva, passm1do pelo culto à
juventude e à beleza corporal, até a divulgação da fmm1ia pequena,
igualitária e a consumista como padrão "normal" de orgmlização
familiar,
transformando nomws e valores em esferas
comportamentais diretamente pertinentes à fecundidade e seu
controle, independentemente da intenção contro/ista ou não dessas
mensagens." (FARIA,l989, p. 87)
Veja-se, por exemplo, os conteúdos específicos das várias modalidades de
programação como as telenovelas', o programa "Sílvio Santos" e "Hebe
Camargo"
6
,
ou mesmo o "Fantástico"
7
•
De um modo geral, estes programas
divulgam o modelo normal de família pequena, igualitária e consumista,
reiteram como desejável a separação da atividade sexual da reprodutiva,
5
Segundo Faria, "começando pela trama de o 'Direito de Nascer' e temÍinando em 'Roque Santeiro ',
'},Iandala' ou 'Cannem ' (sem falar de 'A1alu A1ulher ), os enredos foram modijicando-se. Apesar da censura,
temas como relações sexuais fora do casamento, tamanho e estrutura da família e sua estabilidade passaram
a ser tratados de Jonna cada vez mais tradicional. 1Vão será dificil concluir que , até me:mw pelos
constragimentos impostos pelo tempo e pelo número de personagens que a trama da telenovela pode
manejar, nesse mundo encantado, onde ricos e pobres fundem-se e confundem-se, predomina,
progressivamente, a família pequena, instável e consumidora como padrão recorrente, moda/ em todas as
classes da família nonnaf'. FARIA, V. E. Política de governo e regulação da fecundidade: convergências não
antecipadas e efeitos perversos. Revista Ciências Sociais Hoje- ANPOCS, São Paulo, Vértice, p.87.
6
Em relação a estes programas, confonne Faria, "ver-se-á que é vã a tentativa de encontrar
mensagens que valorizem a família numerosa ou a atividade sexual em função da reprodução da prole"
Idem, p. 88.
7
Os quadros deste programa dedicam-se, confonne Faria, "a divulgar os avanços médicos alcançados
pelos países desenvolvidos. Todos lhe falarão do poder quase sobrenatural do conhecimento médico baseado
na ciência e na tecnologia(. . .)". Idem, ibid.
24
influenciando, assim, o comportamento das pessoas em relação à regulação da
fecundidade.
Por fim, a política de atenção à saúde expandiu e acelerou o processo de
medicalização, o qual institucionalizou a demanda por regulação da
fecundidade. Seja em seus fins estruturais como específicos, segundo Faria
(1989), este processo de medicalização significou o aumento da exposição da
população à subcultura médica e à inclusão progressiva de novas esferas do
comportamento social no âmbito da autoridade e do controle médicos.
Assim, a política de atenção à saúde secularizou normas de higiene e
cuidados corporais, o comportamento sexual e reprodutivo e o parto, ou seja,
domínios da esfera social de grande significado pessoal e familiar - como o
nascimento, a doença e a morte - subjugando-os à autoridade e controle do
complexo médico-farmacêutico-hospitalar. Acima de tudo, criou situações e
oportunidades de discussão de problemas íntimos - a consulta - difundindo e
incorporando valores centrais da subcultura médica nas várias camadas da
sociedade, ao mesmo tempo que multiplicou a quantidade de especialidades
médicas como o pediatra, o sexólogo, o psiquiatra, o psicanalista, o ginecólogo
e o obstetra.
Essa progressiva medicalização contribuiu para a institucionalização da
demanda da regulação da fecundidade, porque foi capaz de enfraquecer
autoridades tradicionais - como os padres, os pais, os irmãos e marido - no
campo da sexualidade e da reprodução, reduzindo os custos psicológicos da
regulação da fecundidade e legitimando o uso dos meios de regulação,
especialmente os meios "medicalizados". Por outro lado, ao estabelecer novos
parâmetros para o cuidado dos filhos acabou aumentando os custos de ter
filhos, e, assim, incentivou a redução de sua demanda numérica.
25
Ainda segundo Faria, os efeitos desse processo de medicalização
difundiram e incutiram nas pessoas o sentimento e a desejabilidade de
interferência externa nos processos biológicos utilizando-se da publicidade para
demonstrar a eficácia dos procedimentos cirúrgicos e medicamentos, criando a
crença de serem necessários para se alcançar a saúde. Portanto, o processo de
medicalização serviu de instrumento para o declínio da fecundidade por meio
das ínstituições médicas, das quais a população obteve os meios de regulação
da fecundidade.
Em resumo, todo esse processo de modernização da sociedade brasileira
tornou as pessoas diretamente dependentes dos bens e serviços do mercado
enquanto consumidores, expondo-as também simbolicamente aos meios de
comunicação de massa e, assim, modificando valores, idéias, pensamentos e o
modo de viver, antecipando a preferência pela família pequena concretizada
principalmente pelo processo de medicalização.
1.1 Os Atores
É nesse contexto da modernidade brasileira e da política internacional que
os médicos, juntamente com outros atores, difundiram informações e
aperfeiçoaram técnicas anticonceptivas, transformando a questão da regulação
da fectmdidade em um procedimento concebível para a sociedade brasileira.
No Brasil da década de 50, não era a questão do controle da natalidade que
predominava nas preocupações médicas e sim, segtmdo Bassanesi (1992), a
26
prevenção da gravidez e conseqüentemente o aborto', que levavam os médicos
freqüentemente a recomendar às mulheres casadas o método Ogino-Knaus.
Na verdade, historicamente a regulação da fecundidade não era ensinada
nas faculdades de medicina brasileiras até a década de 60. Muitos médicos,
porém, buscaram estes conhecimentos em instituições estrangeiras já na década
anterior. Este contato com instituições estrangeiras redefiniu e modernizou
conteúdos ideológicos e aspirações desse segmento profissional, levando-o a
uma incorporação de valores e idéias, aceitação de transferência de práticas e
criação de instituições para promoção da regulação da fecundidade no Brasil.
Tanto foi que no periodo de 1960 a 1964, os médicos pouco ou quase nada
escreveram ou falaram publicamente sobre o assunto da regulação da
fecundidade, embora receitassem os medicamentos gestágenos orais com ênfase
apenas nos efeitos e indicações outras que não necessariamente a regulação da
fecundidade.
Em 1961, por exemplo, os médicos falavam em gestagênios (as chamadas
pílulas
anticoncepcionais
conjugadas) indicados
especificamente
como
reguladores do ciclo menstrual, dismorréia, endometriose etc. (OLIVEIRA,
1984). Enquanto possíveis meios de se evitar a gravidez, ou seja, como
medicamentos anticonceptivos, somente foram publicamente apresentados pela
classe médica brasileira no ano de 1965, em uma série de palestras realizadas
8
Por exemplo, em 1957, Nelson Caparelli apresentou a tese "Abortamento Criminoso". no
Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual da Guanabara.
defendendo o uso do diafragma vaginal como meio de impedir a concepção não desejada e de diminuir a
pnitica do aborto criminoso. Canella, P. Anticoncepção x Aborto. Revista FEMINA. voL8, n.lO, 1980.
p.797.
27
no Rio de Janeiro', exatamente quando o segmento médico já tinha
conhecimentos e treinamentos em serviços de planejamento familiar em outros
países.
Segundo Canesqui (1982a), durante este periodo vários sefV!ços de
planejamento familiar foram criados, seja junto às escolas médicas ou mesmo
autônomos
como
organizações
não-governamentais,
por
médicos
ginecologistas, obstetras, pediatras e planejadores de saúde pública ligados às
escolas médicas e outras instituições médico-sanitárias e de saúde.
De fato, no início da década de 60 já havia atividades médicas e pesquisas
isoladas com objetivos comuns e fins distintos de prestar informações
anticonceptivas às mulheres de baixa renda e difusão de conhecimentos e
pesquisas sobre regulação da fecundidade, como por exemplo, no ano de 1962,
nos Departamentos de Obstetricia da Universidade de São Paulo, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Clínica Eduardo Lane 10, apoiada
pelo Departamento de Ginecologia e Obstetricia da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade Estadual de Campinas. No ano de 1964 é divulgada a
pesquisa de Octávio Rodrigues Lima, professor de Obstetrícia da Faculdade de
Medicina da UFRJ, sobre o aborto. São também criadas as Clínicas de
Orientação Familiar na perifleria de São Paulo e Cachoeira do ltapemirim no
9
Estas palestras foram realizadas na Biblioteca Edina de Moraes, localizada na antiga Maternidade
Arnaldo de Moraes. tendo como convidado especial Eleonor Mears, considerada a papisa inglesa do
planejamento familiar. PEREIRA, J.M.S.da. Gestogênios orais nas colpites. Revista FE?illNA vol.7, n.5,
mai, 1979, p.378.
10
Esta clínica difundia o DIU e anovulatórios fornecidos pela Pathfmder Fund, instituição americana
que apóia grupos que prestam sen.;ços de planejamento familiar nos países do Terceiro Mundo. CANESQUl,
AM. O planejamento familiar. sua penetração e exoansão na área de saúde. 1965-1980. MIMEO, l982b,
p.6l.
28
Espírito Santo 11 • A Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - BEMFAM 12
desenvolvia suas relações e direção segundo órgãos internacionais de
planejamento familiar e a Associação Brasileira de Planejamento Familiar ABPF 13 No ano de 1965, o Departamento de Ginecologia e Obstetricia da
Universidade Federal de Minas Gerais apresenta resultados de pesquisas e
serviços sobre contracepção (PINHEIRO, 1971). Paulatinamente, portanto,
algtms médicos e instituições de saúde difundiram idéias, práticas e meios de
regulação da fecundidade, ou melhor, a conduta do médico e sua clientela
frente à regulação da fecundidade no Brasil.
Segundo informações contidas em Gondin e Hakkert (I 984) Rodrigues
(1987 e 1989) e Correa (1993), o que contribuiu para a entrada e participação
de outros atores sociais e políticos na questão da regulação da fecundidade, em
primeiro lugar, foi a declaração, no ano de 1966, do secretário de Estado
Americano, Dean Rusk, sobre ajuda financeira aos países do Terceiro Mundo,
inclusive ao Brasil, para implantação de programas de controle da natalidade.
No ano seguinte, outro fato que contribuiu para causar grande polêmica na
sociedade brasileira foram as denúncias de que instituições estrangeiras
11
Estas clínicas tinham suas atividades financiadas pela International Plarmed Parenthood FederatioiL
World Neighbors. Idem, ibid.
1"
A BEMFM-.1 foi criada por médicos no ano de 1964 intencionando motivar professores e estudantes
universitários para a necessidade de implantação de uma política de planejamento familiar, além disso
incentivava a pesquisa sobre novos métodos anticonceptivos ramificando suas atividades. vinculando-se à
empresas, sindicatos e associações chegando até a estabelecer convênios com órgãos governamentais.
CANESQUI, A. M. Notas sobre a constituição da política de planejamento familiar no Brasil: 1965-1977. In:
Terceiro Encontro de Estudos Populacionais, Anais da APEP, Vitória, 1982a, p. 104 e 105.
13
Esta entidade. ABPF, segundo seu fundador Antônio Pompeu Pandolfi, foi criada na cidade Porto
Alegre no Estado do Rio Grande do Sul antes mesmo da criação da BEMFAM no ano de 196-l. PANDOLFI.
A. P. Planejamento familiar- vinte anos de Lutas. RevistaFEMINA, vol. 12, n.5, m.ai, 198-l-.
29
estariam realizando práticas de esterilização em mulheres na Amazônia e no
Nordeste brasileiro.
Tais acontecimentos provocaram reações de diversos gmpos sociais
intelectuais, militares, feministas, a Igreja Católica, médicos, inclusive, o
próprio governo - criando um clima de suspeita em que
"(..) as posições tendiam, apesar de certas variações internas, à
polarização em dois campos, um favorável à implantação de
programas oficiais de controle da natalidade 14 e outro oposto a
qualquer intervenção govemamenta/15 nesta área" (GONDIN &
HAKKERT, 1984, p.l53).
Na Câmara dos Deputados cnou-se uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para estudar a necessidade ou não de um plano de controle da
natalidade no Pais, cujas atividades se estenderam de junbo de 1967 a agosto de
1968. Contudo, esta CPI uão chegou a concluir seus trabalhos e, além disso, os
resultados dos inquéritos não foram organizados de modo a trazer uma posição
definida sobre a questão.
A partir da década de 1970, o governo adota posição penmssiva e
cautelosa, de um lado negando uma política social oficial que envolvesse a
fecundidade e, de outro, permitindo que entidades privadas atuassem na
regulação da fecundidade.
1
~ Entre os favoráveis à implantação de programas de controle da natalidade estavam integrantes da
burocracia governamental como Roberto Campos, Rubens Vaz da Costa, Eugênio Gudin, Glycon de Paiva,
Mário Henrique Simonsen e médicos preocupados com o aho índice de abortos clandestinos, argumento que
utilizaram para criar a Sociedade de Bem·Estar Familiar no Brasil- BEI\1F AM. GONDIN, L & HAKKERT,
R. A esquerda brasileira e a questão populacional: uma abordagem critica. Revista de Ciências Sociais Dados, Rio de Janeiro, vol.27, n.2, p.l53.
15
O grupo contrário à implantação de uma política de controle da natalidade era representado pela
Escola Superior de Guerra e situava-se em tomo do Presidente Costa e Silva, o ministro Delfm Neto,
nacionalistas de esquerda e direita e médicos pertencentes à Associação Médica do Estado da Guanabara A!vfEG. Idem. ibid.
30
Esta posição foi confirmada na Conferência Mundial de População em
Bucareste, em 1974, quando o governo apresentou sua proposta afirmando a
importãncia do crescimento populacional para o desenvolvimento do BrasiL
Admitia-se, apenas, que o Estado colocasse à disposição da população carente
informações e meios de planejamento familiar, mas não manifestasse qualquer
proibição às práticas das entidades privadas de planejamento familiar no País.
No Brasil os grupos feministas e femininos somente entraram na polêmica
em 1975, trazendo, porém, uma grande contribuição para a questão e critica ao
neomalthusianismo, às atividades das entidades privadas de planejamento
familiar e à posição coercitiva por parte do governo acerca da natalidade.
Ainda, tentaram deslocar a questão do planejamento familiar da esfera moral e
das razões do Estado para o campo da decisão ética individual e do direito
social de atenção à saúde reprodutiva. Assim, exigiram a regulação da
fecundidade enquanto direito da mulher ao controle de seu corpo, levando à
Assembléia Nacional Constituinte reivindicações referentes ao planejamento
familiar, no qual cabia ao Estado: assistência integral e gratuita à saúde da
mulher; garantia do direito de determinar o número de filhos; educação e
informação de métodos de regulação da fecundidade; regulamentação,
fiscalização, controle de pesquisas e experimentos desenvolvidos nos seres
htunanos.
A Igreja Católica, conforme Piemcci (1978) e Hume (1992), entra na
questão da fecundidade no ano de 1951, rompendo com a tradição agostiniana
reconhecendo e aprovando o direito dos esposos em decidirem sobre o número
de filhos sem necessariamente renunciar às relações sexuais, portanto,
estabelecendo toda uma reflexão teológica sobre a questão da distinção entre
31
procriação e sexualidade, ao mesmo tempo, uma escolha e opção da prática
sexual sem procriação.
Em 1951, o Papa Pio II aprova o método Ogino-Knaus, declarando ser
lícita a continência periódica como meio de regulação da prole por parte dos
casais cristãos, que, segundo a indicação médica, por razões eugênicas,
econômicas ou sociais, tivessem para isso motivos relevantes.
Contudo, a descoberta e o desenvolvimento de novas técnicas de
esterilização e de contracepção química exigiram da Igreja uma outra avaliação
para suas sutilezas teológico-morais que a doutrina tradicional desconhecia.
Diante disso, em setembro de 1958, o Papa Pio II responde a esta questão,
considerando que o uso direto dos produtos anovulatórios para evitar a gravidez
constituía uma interferência imoral ao procedimento generativo.
Apesar da autoridade do Papa Pio II, sua afirmação não foi acolhida com
unanimidade. Revelava-se no estrito círculo de teólogos que a contestação
pública sobre os métodos contraceptivos ganharia rapidamente novos adeptos
entre os membros da hierarquia da Igreja. Por isso, inicia-se, no interior da
Igreja, a discussão e o questionamento da doutrina tradicional sobre o
matrimônio e contracepção, ou seja, buscam-se novas estratégias de presença e
influência na sociedade traduzidas pelos termos aproximação e diálogo com o
mundo moderno.
Em dezembro de 1965, o Concílio Vaticano li promulgava a constituição
pastoral sobre a Igreja no mundo ahtal, mais conhecida como Gaudium et Spes,
dedicando um capítulo à promoção da dignidade do matrimônio e da família,
base e origem da sociedade. Portanto, surgia aí uma nova concepção de vida
matrimonial distinta da preconizada pela Casli Connubii e do discurso do Papa
Pio li.
32
Numa nova linguagem,
"a Igreja Católica promulgou que os fins da vida cotzjugal e familiar
não seriam mais direcionados somente para o ato natural de copular
visando à procriação, mas sim, direcionado para o amor conjugal
como relação intersubjetiva que englobasse a totalidade das pessoas
dos cônjuges, comunicando nobreza própria às expressões do corpo
e da alma como elementos e sinais especificas da amizade cotzjugal.
Portanto, a procriação não foi mais considerada como fim primário
do casamento, mas uma decorrência do amor conjugal, cuja
realização e amadurecimento são exigidos para o próprio bem da
prole. " (PIERUCCI, 1978, p. 51)
No entanto, reconhecido este direito dos casais em regular a prole em
função do amor conjugal, no momento em que também se espalhava o alerta de
controle demográfico pelos neomalthusianos, o pensamento católico caminhou
no sentido de fazer deste direito um dever segundo a fórmula "paternidade
responsável", consagrada em 1968 na Humanae Vitae.
Para a harmonia do amor conjugal na vida moderna, o casal deveria
procriar com responsabilidade, segundo as exigências da paternidade
responsável generosa, humana e cristã. Portanto, os esposos, ao exercerem a
paternidade responsável, deveriam ser guiados por uma ciência baseada na
própria lei divina, permanecendo dóceis ao Magistério da Igreja, o qual
interpreta automaticamente essa lei à luz do Evangelho, isto é, o apelo à
docilidade diz respeito aos métodos de limitação da prole admitidos nos novos
tempos pela ciência divina, a Igreja.
Em 1968, como resultado da Encíclica Humanae Vilae, a Igreja Católica
dá sua palavra final sobre a questão da regulação da fecundidade, decidida
pelos setores mais conservadores ligados ao Vaticano, no sentido de manter
intocada a doutrina tradicional ao permitir apenas os métodos naturais. Assim, a
questão permanecia em aberto, admitindo ambigüidade. Isto porque não se
33
proibiu a limitação da natalidade, mas se condenou o aborto, os métodos
abortivos e a esterilização. Quanto aos outros métodos contraceptivos, a
Encíclica lançou condenação genérica, passando por cima de possíveis
diferenças em sua avaliação e interpretação. Porém, esta ambigüidade continua,
hoje, a existir, gerando desacordo entre os membros da hierarquia da Igreja.
Recentemente, no ano de 1980, os bispos aproveitaram o "Sínodo dos
Bispos" convocado pelo Papa João Paulo II, para colocar novamente em debate
a problemática dos métodos anticonceptivos, tendo em vista sua nãoreceptividade entre os leigos, devido à proibição dos métodos artificiais.
Entendiam os bispos que tal situação reclamava novo esh1do do caso. Em
resposta,
"o Papa declarou que os bispos haviam abandonado unanimemente
o preceito católico tradicional de que a lei moral seja um ideal face o
qual se cercam os laicos trabalhando de fomw gradual. Em seu
lugar, manifestou esperar um cumprimento imediato do ideal".
(HITJN[E, 1992,p.31)
No ano de 1988, na conferência realizada pela Organização Mundial de
Saúde sobre "ética e valores humanos na planificação familiar", o Vaticano
expôs sua posição, declarando que os chamados métodos nah1rais de
planificação familiar (abstinência periódica e amamentação) são os únicos
eticamente eficazes e humanos.
O Papa, no ano de 1990, em uma declaração do Vaticano sobre os limites
da flmção dos teólogos, Instruções sobre a Vocação Eclesiástica dos Teólogos,
diz "que estes não têm o direito de discrepar publicamente com as posições
oficiais da Igreja, inclusive as que não são consideradas infalíveis" (HUlvfE,
1992, p. 37).
34
Na Conferência Mundial de População e Desenvolvimento realizada no
Cairo no ano de 1994, a Igreja Católica sustentou sua posição tradicional de
condenação à regulação da fecundidade por meio dos modernos métodos
artificiais, com o argumento sempre defendido de que tais métodos são contra o
curso "natural" da manutenção da vida (NUNES, 1995).
Dessa maneira, o espaço criado entre a não-permissão do uso de métodos
contraceptivos artificiais e a liceidade do uso de métodos como terapêutica, dá
margem a outras interpretações e modos de agir, inclusive, permitindo novas
formas de abordagem dos médicos na questão.
As possibilidades
de
se empregar anticonceptivos
como mews
terapêuticos, segundo Pierucci (1978), em primeiro lugar diriam respeito ao
tratamento das lactantes para impedir uma atividade prematura do ovário que
pudesse pôr em perigo sua saúde; para corrigir irregularidades diversas da
menstruação feminina, inclusive para se conseguir um ciclo matematicamente
regularizado e para curar a eventual esterilidade com uma terapia
medicamentosa capaz de provocar este sistema durante certo tempo em uma
pessoa sadia.
Por isso, não é de se estranhar que, na década de 60, os médicos evitassem
falar em anticonceptivos, mas sim em gestogênios, reguladores do ciclo
menstrual, medicamentos para dismorréia, endometriose etc. Assim, como os
conhecimentos sobre o uso dos métodos como meio terapêutico não foram e
não são determinados pela Igreja, estas decisões acabaram sendo dos médicos,
os quais decidem quando e em que circunstâncias os anticonceptivos devem ser
usados como meios terapêuticos.
O outro aspecto da posição ambígua da Igreja que permite interpretações
diversas é a recomendação aos sacerdotes no sentido de proporem a doutrina do
35
magistério, isto é, a não-recusa da absolvição aos cristãos que tiverem
desobedecido à proibição do uso de meios artificiais de limitação da
fecundidade. Portanto, esta recomendação também favorece a ação dos
médicos na questão da regulação da fecundidade, porque possibilita prescrever
aos casais métodos contraceptivos artificiais, já que esta infração à ética
católica tomara-se um pecado perdoável.
Desse modo, tanto a ética religiosa como as idéias e políticas
internacionais de controle demográfico, inseridas no contexto da modernidade
da sociedade brasileira, favoreceram os médicos ginecologistas e obstetras e
instituições de saúde nas decisões quanto à regulação da fecundidade, antes
mesmo que outros atores sociais e políticos nacionais entrassem na questão.
Embora católicos e neomalthusianos não compartilhem dos mesmos ideais,
foram eles que influenciaram e formaram o modo de pensar e agir do médico
quanto ao problema da regulação da fecundidade, ou seja, o espírito prático da
intervenção médica traduzida como nova maneira de pensar e agir sobre o
comportamento reprodutivo, segundo as novas exigências do modo de viver na
sociedade moderna de mercado e de consumo.
Por isso, mesmo não existindo uma política consistente, estável e visível
de controle da natalidade, os médicos configuraram na sociedade brasileira o
campo onde seriam tratados a prática e os meios da regulação da fecundidade o campo da saúde- e simultaneamente a discussão política de interesses a favor
ou contra uma política de planejamento familiar ou controle da natalidade no
Brasil.
Assim, os serviços de regulação da fecundidade, no período de 1960 a
1974, foram realizados pelos médicos e instituições de saúde- e não por meio
de política governamental. Pelo contrário, foram os médicos e as referidas
36
entidades que desenvolveram práticas e projetos capazes de imprimir direção à
política governamental nos anos posteriores a 1977.
Desde a segunda metade da década de 60, portanto, que os médicos
medicalizaram a regulação da fecundidade no Brasil, tanto para a concretização
de fins demográficos e políticos, como também para satisfazerem o desejo e a
vontade das pessoas.
Entretanto, nesse segmento profissional, foram os ginecologistas e
obstetras que tiveram participação central na regulação da fecundidade no
Brasil. É exatamente sobre este segmento profissional que versa a segtmda
parte deste trabalho, ou seja, nela são revelados e analisados os discursos dos
ginecologistas e obstetras brasileiros com relação à regulação da fecundidade
no Brasil, no periodo de 1965 a 1994.
37
CAPÍTUL02
O MATERIAL DE PESQUISA
O MATERIAL DE PESQUISA
Sendo o objetivo desta pesqursa saber quats os discursos dos
ginecologistas e obstetras brasileiros sobre a regulação da fecundidade no
periodo de 1965 a 1994, inicialmente buscou-se o instrumento que seria
necessário para captar os conceitos e as idéias desses médicos. Considerandose, então, que as publicações médicas são um dos meios principais de
divulgação de conhecimentos e opiniões do segmento, inclusive sobre métodos
anticoncepcionais, procurou-se escolher entre as várias revistas médicas
especializadas quais publicações traziam artigos sobre o assunto regulação da
fecundidade, de modo a tomar possível constatar, como os ginecologistas e
obstetras apresentam no plano do discurso suas concepções de mundo, enfim, a
prática sintonizada com os sistemas de idéias e valores que regem suas ações no
tocante à regulação da fecundidade.
Como resultado desta busca foram selecionadas duas publicações
especializadas 16 , o Jornal Brasileiro de Ginecologia e a Revista da Federação
das Sociedades Brasileiras de Ginecologia e Obstetrícia - FEA.f!NA 17 , as quais,
editadas e distribuídas pelas várias sociedades médicas, transformaram-se em
meios institucionalizados de expressão de conhecimentos e opiniões que
influenciam a formação de idéias e procedimentos técnicos da prática
16
Outras publicações consultadas que possivelmente poderiam trazer o assunto regulação da
fecundidade foram a Revista Paulista de Saúde Pública, a Revista Saúde e Debate e a Revista Afaternidade e
Infância. Nesta última publicação apenas um artigo sobre a regulação da fecundidade foi encontrado,
enquanto na outras duas, os únicos dois artigos não foram escritos por médicos .
17
Estas publicações foram encontradas na biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade
Estadual de Campinas (UNICMIP) e na do Hospital Maternidade de Campinas. Daqui para frenre, para a
(cont.)
39
profissional cotidiana, já que "(. ..) ainda hoje não são todas as escolas que
incluem na prática do aluno o manejo dos métodos anticoncepcionais"
(PINOTTI & FAÚNDES, 1988a, p.574).
O Jomal Brasileiro de Ginecologia" difere da Revista FEMINA, pots,
como ressalta o editor, sua fmalidade é ser um órgão divulgador de matéria
exclusivamente científica, destinado à publicação de artigos originais, notas
prévias, relatórios, artigos de atualização e revisão, cursos, resumos e material
informativo. Portanto, é um órgão produtor de conhecimentos e idéias, além de
ser
um
meto
divulgador
destinado
exclusivamente
aos
assinantes,
colaboradores, sociedades médicas, bibliotecas e centros de estudos (nacionais
e estrangeiros) 19 , com o perfil de um periódico mensal reunido em dois volumes
anuais, com índice remissivo em junho e dezembro.
Com certa semelhança de conteúdo, porém com propósito distinto - ser
apenas um órgão divulgador - a Revista FEMINA nasceu20 com o objetivo de
Revista FE:MINA, usar-se-á apenas a denominação FE:MINA, e para o Jornal Brasileiro de Ginecologia seu
nome completo ou, simplesmente, JORNAL
18
Antes de ser chamado Jornal Brasileiro de Ginecologia, esta publicação especializada chamava-se
Anais Brasileiros de Ginecologia, cuja iniciativa coube, em 1936, a Arnaldo de Moraes, na época pertencente
ao Centro Brasileiro de Dinâmica Populacional e Reprodução Hwnana - DINABRAS. No ano de 1970.
porém, é que passou a ser chamado Jornal Brasileiro de Ginecologia, mas ainda pertencendo ao DINABRAS.
Contudo, a partir do ano de 1975, tomou-se órgão oficial do Centro de Estudos da Maternidade-Escola do Rio
de Janeiro, sob os auspícios da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro; Sociedade
Brasileira de Reprodução Humana; Sociedade Brasileira de Citologia; Sociedade Brasileira de Colposcopia ;
Biblioteca Edina de Moraes; Sociedade Brasileira de Mastologia; Instituto Fróes da Fonseca e Ateneu
Arnaldo de Moraes. JORNAL BRASILEIRO DE GINECOLOGIA. lnstrucões redatoriais. Rio de Janeiro.
Vol.Sl, N.l.,jan, l976,p.3.
19
Idem, p.2 e 3.
20
Inclusive, durante a criação da Revista Fb\,DNA., no ano de 1973, a Federação Brasileira de
Ginecologia e Obstetrícia contou com o apoio dos sócios e das vinte e uma sociedades regionais federadas,
tais como a Sociedade Paraense de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade Piauiense de Ginecologia e
Obstetricia; Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade de Ginecologia e Obstetricia do Rio
Grande do Norte; Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Parmba; Sociedade de Ginecologia c Obstetricia
de Pernambuco; Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Sociedade de Medicina de Alagoas; Seção de
(cont.)
40
"(..) não ser competitivo aos já existentes periódicos de ginecologia e
obstetrícia" (NAHOUM, 1973, p.6). Por isso, não aceita trabalhos científicos
originais, mas opiniões pessoais, sejam estas casos clínicos, pesquisa e análises
de casuística21 . Traz o noticiário da Federação e das Associações Federadas, das
clínicas universitárias, centros de estudos, resenhas comentadas das principais
publicações brasileiras, temas profissionais como conflitos da ética e da lei, o
relacionamento com os colegas, com os clientes e suas famílias; esquema de
diagnóstico e de terapêutica, atualização", inclusive muitos artigos sobre a
regulação da fecundidade. É, portanto, apenas um meio de divulgação de
conhecimentos e idéias já estabelecidas institucionalmente, que devem ser
difundidas na sociedade por meio dos assinantes, colaboradores, bibliotecas e
centros de estudos nacionais.
Para se ter uma idéia da influência da revista FEMINA23 no meio médico,
no ano de 1979, ela contava com 4.693 médicos sócios em todo Brasil, e deste
Ginecologia e Obstetrícia da Associação Bahiana de Medicina; Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do
Espírito Santo; Sociedade Fluminense de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia
do Rio de Janeiro; Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Associação Paulista de Medicina:
Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas; Sociedade de
Obstetrícia e Gimx:ologia do Paraná; Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Associação Catarinense
de Medicina; Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Associação Médica do Rio Grande do Sul;
Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Sociedade de Medicina de Santa Maria; Sociedade de
Ginecologia de Minas Gerais; Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Sociedade de Medicina de Juiz
de Fora; Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Brasília.
REVISTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS SOCIEDADES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
Federadas da FEBRASGO. Vol. I N.l, Fev, 1973, p.63.
21
NAHOUM, J. C. Do porquê, como, quando e quanto e também do talvez Revista FEMINA. Voi. I,
N.l, fev., 1973, p.6.
22
Idem, p.6 e 7.
Segundo o editor, FE.t.~DNA é uma publicação que represenra a Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetrícia que tem como objetivo, entre outros, patrocinar e promover o aperfeiçoamento
técnico e cientifico dos ginecologistas e obstetras por meio de publicação própria e outorgar. em todo o País.
o Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO). REVlST A FEMINA. Estatuto da
FEBRASGO. Vol.5, N.2. fev, 1977, p.l82.
n
41
total 2.041 médicos com o título de especialistas em ginecologia e obstetrícia
até o ano de 1979.
Tabela 1
Total de Médicos Sócios da Revista FEMINA
1979
MEDICOS SOCIOS DA REVISTA FEMINA
UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
Total
Não Especialistas
Especialistas em
Ginecologia e
Obstetrícia
Alagoas
66
41
25
Amazonas
36
32
4
Bahia
86
54
32
Ceará
267
197
70
Distrito Federal
123
57
66
90
61
29
149
94
55
Maranhão
62
57
5
Mato Grosso do Sul
49
41
8
340
222
118
70
51
19
Panu'ba
104
88
16
Paraná
380
326
54
Pernambuco
301
201
100
46
28
18
905
351
554
R. Grande do Norte
69
43
26
Rio Grande do Sul
417
201
216
Santa Catarina
103
78
25
São Paulo
972
380
592
53
44
9
4.693
2.6-H
2.0-U
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Par.i
Piauí
Rio de Janeiro
Sergipe
Tota1
.
Fonte: Revista FEMINA - Vol8, N.4, Abnl, 1980, p.248
42
Além do conteúdo geral de ginecologia e obstemcia'", os diversos artigos
escritos e publicados nestas revistas trazem informações sobre a regulação da
fecundidade separados por temas como anticoncepção, planejamento familiar,
aborto, Dill, pílula, controle da natalidade, esterilização etc., ou seja, os artigos
demonstram práticas e discutem os meios de intervenção na regulação da
fectmdidade
enquanto
procedimentos
verdadeiramente
científicos,
independentemente de afirmar-se ou negar-se a dimensão política dos seus
possíveis usos e conseqüências.
No entanto, os primeiros artigos foram colocados a sefV!ço da classe
médica brasileira especializada em ginecologia e obstemcia no ano de 1966,
trazendo resultados e informações sobre pesquisas e estudos já realizados, tanto
por médicos brasileiros que tinham realizado especialização no exterior, corno
também, por médicos estrangeiros", divulgando "(..) amostragens escolhidas
em vários países, capazes de precisar com bastante vigor os efeitos, vantagens
4
O conteúdo gemi destas publicações, além da regulação da fecundidade, é o seguinte: Diagnóstico
Ultrassonográfico da gestação ectópica, ecografia da gestação nonnal, cesarianas, operações ginecológicas.
amenorréia, conduta e assistência à gestante diabética etc.
:
20
Para maiores informações consultar os seguintes artigos nacionais: Péano M. Apresentação dos
gestogênios de síntese; Salles A A, Péano M. e Salles R. A terapêutica seqfiencia/ como método
anovu/atório; Pereira J. M. S. Os gestágenos orais nas vaginites; Moraes Filho A, Péano M. e Péano N.
Contribuição ao estudo do planejamento familiar - Dados estatísticos; Moraes Filho A. Progestogênios
sintéticos orais; Glaudenz M. G., Oliveira A. B. e Ayub A. C. Noresteróides anticoncepcionais de ação
combinada: estudo experimental ""in vilro'" da hostilidade cervical aos espemwtozóides. Quanto aos artigos
de autores estrangeiros consultar os seguintes: Mears E. Gestágenos orais; Goldziehez J. W. et allii. l•.iovo
acente anticoncepcional estrogênio e progestina para administração seqiiêncial; Tyler E. T. Estado atual da
anticoncepção oral; Osmar E.E. e Darvich N. A. Estudo de um novo anovulatôrio oral; Oclandez G. O
tratamento seqüencial para propiciar ciclos novulatórios; Ltmenfeld B. e Rabau E. Regulation of human
rerpoductive processes; Miglianacca J.W. I piú modemi aspetti dela terapia omwnica coi progestinici
sintetici; (JQldzieher J.W. Fundamentos no uso das progestinas para o controle da concepção; JaenschiZander W. A suspensão da ovulação na prática ginecológica. experiência com AANP(Anovu/ar) em 147
casos; e Hohensee F. Um novo método de inibição da ovulação. Todos estes artigos encontram-se publicados
no JORNAL BRASILEIRO DE GINECOLOGIA. Rio de Janeiro, Vol.61, N.2, Fev, 1966.
43
e desvantagens do uso dos progestogênios de síntese compostos ou
seqüenciais." (PÉANO, 1966, p. 61).
As publicações também já traziam pequenos anúncios de métodos
anticoncepcionais, na época chamados anovulatórios, denominação que até
hoje perdura. Veja o anúncio a seguir.
• contêm M. A. P._
Fonte: Alui> Brasileiro de Gir:~co!ogin.voL6l,n.2,fev,l%6.
Por esse motivo, estas duas revistas especializadas em ginecologia e
obstetricia que produzem material científico e de opinião são, de fato, um dos
meios importantes de produção e reprodução de idéias, conhecimentos e
procedimentos técnicos médicos que, circulando entre a comunidade médica, de
certo modo, também assmnem "(...) um papel fundamental que substitui em
parte algumas das falhas no ensino médico, na educação continuada dos
gineco-obstetras" (PINOTTI & FAÚNDES, 1988a, p.574).
Em resumo, são duas publicações especializadas em ginecologia e
obstetrícia que trazem artigos escritos por profissionais das várias áreas de
saúde, tais como médicos ginecologistas e obstetras, endocrinologistas,
44
pediatras, psicólogos, psiquiatras e outros, os quais demonstram seu interesse
pela regulação da fecundidade produzindo e divulgando conhecimentos
instituídos, estabelecendo ações e pensamentos do segmento médico, ou seja,
são formadores de idéias e comportamentos sobre a regulação da fecundidade.
Porém, são publicações que diferem entre si pelas suas caracteristicas, ou seja,
o Jomal Brasileiro de Ginecologia é um órgão divulgador de pesquisas e
estudos inéditos, o que acaba ocasionando um número menor de artigos
publicados sobre a regulação da fecundidade, embora muito importantes no
meio médico. Quanto à Revista FEMINA, que assume ser um órgão de
comunicação e divulgação de matérias científicas não inéditas, expressa
opiniões pessoais de médicos, resultados de pesquisas realizadas por diversos
centros de saúde e universidades, resenhas de livros, resultados dos congressos
de ginecologia e obstetricia etc. Em razão disso publica mn número maior de
artigos de caráter mais abrangente sobre o assunto, conseguindo, portanto,
influenciar de maneira muito forte as opiniões no meio médico sobre a
regulação da fecundidade.
Por isso, nestas duas publicações, o Jomal Brasileiro de Ginecologia e a
Revista FEAflNA, após consulta, foram coletados aqueles artigos que
apresentassem qualquer conteúdo sobre métodos e opiniões a respeito da
regulação da fecundidade, durante o periodo de 1965 até o ano de 1994.
Os referidos artigos foram fotocopiados, analisados, organizados e
catalogados ano a ano obedecendo a certos itens de identificação como nome
do autor, titulo, ano, mês, volume e número do periódico e das páginas. Do
total de 226 artigos26 coletados, 47 pertencem ao Jomal Brasileiro de
Ginecologia e os 179 restantes pertencem à Revista FEAflNA. O Quadro I
apresenta a distribuição dos artigos sobre estes temas no petiodo de 1965 até
1994.
'
6
Os 226 artigos pesquisados constam do ANEXO.
45
Quadro 1
I I
Temes dos Artigos sobre Regulaçllo da Fecundidade
1965~1994
T~me
Aborto
Pilula
I'Jonejomento Fomilior
"
D<V
Anticoncepçllo
Dinfragm•
Esterilização
Anticoncepçilo
n
"' "' "' " " "
' ' '
'
' ' '
' '
'
'
' '
' '
' ' ' ' '
'
' '
' '
"' " " '" " " "
'
lnj~tavel
:<!orphmt
Conttole de
" '" " "' " "' " " " " " '" " "
' '
'
'
'
•
•
• ' '
'
'
'
'
'
' " ' '
'
'
'
'
'
• ' ' ' ' " ' ' • '' ' ' '
' '
N•talidad~
Vacina Contnoceptiva
'
Contnoccpç!o Pós-Coital
Metodo Silllngs
Total
' "
o
o
o
' ' ' •" • • ' ' " '
Notu:No tema E"oterlllzoçlo MtAo contido• os temu L11queedura o
O Toma
Antl~onoapolo
'
Vuaotomlt~:no
" ' " " ' " " " "
'
'
'
' ' '
'
' '
'
' ' ' '
'
'
' '
' ' '
'
'
'
' ' ' " '
tom• Pnula, no 11no da 1996, lnolul·•• 01 tam111 Pro;utogtnlol a Geatoglnloa,
aprnanta o a .. unto d11 lorm11 geral oomo lntloonoapqllo a obetldada, antloonoepo;>lo a puarp&rlo, ato.
To ta!
li
35
"' "
_l_
47
19
68
5
26
2
5
5
I
I
I
226
Como se verifica no Quadro 1, a partir do ano de 1965, a comunidade
médica brasileira começou a manifestar-se sobre a regulação da fecundidade
com artigos que tinham como temas aborto e pílula, pelo menos até o ano de
1969. A partir do ano de 1970, no entanto, encontra-se nas revistas uma
diversificação das temáticas sobre a questão, tais como o método Billings,
planejamento familiar, diafragma vaginal, esterilização, pílulas, DIU,
anticoncepção etc., inclusive, complementada, no ano de !983, com novas e
polêmicas maneiras de regular a fecundidade, apresentadas na revista FEM!NA
- a anticoncepção injetável e Norplant. A partir dos anos 90 mencionam-se as
vacinas contraceptivas e contracepção pós-coitae7
27
Os variados temas abordam resultados de pesquisas, técnicas e opiniões sobre os diversos aspectos da
regulação da fecundidade como a dimensão ética, social, política e demográfica. Assim, os temas referem-se às
pílulas como medicamentos honnonais que inibem a concepção de acordo com sua administração: combinadas
(progestogênio mais estrogênio), seqüenciais (estrogênio apenas e depois estrogênio mais progestogênio);
microdose (só progestogênio em baixa dosagem administrada de fonna contínua), pílula de baixa dosagem de
estrogênio, pilula mensal (uma pílula de quatro em quatro horas) e a pílula do dia seguinte ou pós~coital sendo
as mais utilizadas atualmente: as pílulas de urgência, que devem ser iniciadas no prazo de 72 horas após o coito
não protegido, com o dispositivo intra~uterino (DIU), que deve ser inserido dentro do útero no prazo de cinco
dias após o coito não protegido. O tema Planejamento familiar aborda aspectos políticos, sociais e éticos, como
também versa sobre os variados métodos anticoncepcionais e seus efeitos, eficácia etc. O tema Anticoncepção
assemelha~se ao do Planejamento familiar. Na temática Esterilização apresentam~se as técnicas cirúrgicas
masculina e feminina, tais como a de Pomeroy (consiste em ligar e ressecar uma alça da trompa), a
peritonioscopia, a celioscopia, a pelviscopia. a ventroscopia, a esplacnoscopia ou laparoscopia (técnicas
cirúrgicas através da visualização da cavidade abdominal pela parede anterior); a de Mad!ener (com pinça de
dissecação ou de Allis recobre~se a alça da trompa com o ligato redondo); a de Irving (consiste em se cortar a
uns 2 em do corno uterino e enterrá~lo na musculatura da parede posterior do útero);a de Aldridge (é
introduzida no pavilhão tubário uma sutura de fios de seda para mantê~ la enterrada; e a vasectomia (consiste na
ligadura do dueto deferente bilateralmente). Na temática Método Billings ou Método de ritmo (abstinência
sexual periódica) ensina~se a previsão da ovulação através do muco cervical, ou seja, a abstinência sexual nos
dias potencialmente férteis da mulher. Diafragma é um método mecânico usado pela mulher, que se caracteriza
por um anel periférico, elástico, coberto por borracha. Colocado no colo do útero, impede a passagem dos
espermatozóides para o canal cervical. Os D/Us são métodos de caráter temporário de diversos tipos, entre os
quais os dispositivos intra~uterinos de plástico alça de Lippes, o anel único de aço inoxidável, de cobre Te 7, os
que liberam esteróides progesterona. Anticoncepção injetável e implantes (Norplant) são progestogênios de
ação prolongada de acetato de medroxiprogesterona; sistemas de polímeros degradáveis; implantes (Norgestrel).
47
Caso queiramos perceber como configurou-se a discussão da regulação da
fecundidade, do ano 1965 até o ano 1994, o Gráfico 1, a seguir, possibilita
revelar a produção e a diversificação de artigos sobre o assunto da regulação da
fecundidade no período investigado.
Gráfico 1
Artigos produzidos entre 1965 e 1994
·r-------------~----~-------------.
,
"'"
I
~-·
--~ofomrliOr
--An1~
_-:::!::::_~---------~
De acordo como o assunto apresentou-se nas publicações, pode-se dizer
que, na década de 60, a Pílula foi a temática que concentrou a discussão sobre a
regulação da fecundidade, ao passo que o Aborto se apresentou de forma
modesta. Da década de 70 em diante, a Anticoncepção e o Planejamento
familiar foram as temáticas com maior produção de artigos, atingindo o
máximo no período de 80-84. Contudo, foi no período destas duas décadas, de
70 e 80, que os temas foram diversificados de uma maneira constante, incluindo
vários outros métodos como DIU, Esterilização, Norplant etc. Na verdade, foi
na década 80 que produção de artigos atingiu seu máximo talvez porque a
sociedade
brasileira
já
permitisse
amplamente
48
as
várias
práticas
anticonceptivas, em razão da divulgação por diversos agentes políticos, sociais
e instituições de saúde, que se anteciparam à intenção do Governo, no sentido
de inserir, no Plano Nacional de Saúde, serviços de Planejamento Familiar. Da
década de 90 até o momento atnal, a produção de artigos é pequena talvez pelo
fato de que a questão esteja consolidada nos meios médicos e outros problemas
tenham passado a fazer parte das preocupações, como, por exemplo, certos
efeitos colaterais antes desprezados e, agora, a questão da reposição hormonal,
que aos poucos tornaram-se prioritàrios.
Após a primeira leitnra e análise, os artigos foram classificados em quatro
tipos. Em um primeiro tipo estão todos aqueles escritos por ginecologistas e
obstetras que abordam a questão pelo aspecto clínico e/ou técnico-médico, os
quais foram denominados de artigos técnico-científicos strictu sensu. Em um
segundo tipo, foram considerados os artigos escritos por ginecologistas e
obstetras que tratam do assunto em suas vàrias dimensões como a ética, a
social, a política, a demográfica, a econômica, os quais foram denominados
artigos ético-políticos. No terceiro tipo, estão os artigos redigidos por autores de
diversas especialidades médicas e de saúde que abordam o problema pelo seu
aspecto clínico e/ou técnico médico, sendo, portanto, denominados artigos
técnico-científicos strictu sensu de diversas especialidades médicas e de saúde.
No quarto tipo, estão aqueles artigos produzidos por autores de diversas
especialidades médicas e de saúde, que se referem à questão pelas suas
múltiplas dimensões como a ética, a social, a política, a demográfica, a
econômica, os quais foram denominados de artigos ético-políticos escritos por
diversas especialidades médicas e de saúde. Na Tabela 2 encontra-se a
quantidade de artigos segundo esta tipologia.
49
Tabela 2
Total de Artigos por Categorias e Publicações(%)
1965-199-1
PERIODICO/
ARTIGO
Revista
FEMINA
Artigos técnico-científicos strictu sensu escritos por
ginecologistas e obstetras
Artigos ético-políticos escritos por ginecologistas e
obstetras
Artigos técnico-científicos strictu sensu escritos por
autores de diversas especialidades médicas e de saúde
Artigos ético-políticos escritos por autores de diversas
especialidades médicas e de saúde
Total de artigos
48,8
Jornal
Brasileiro de
Ginecologia
17,2
20,7
1,8
22,5
2,2
1,8
4,0
7,5
0,0
7,5
79,2
20,8
226
Total
66,0
Depois desta primeira etapa de organização, análise e classificação do
material de pesquisa, passou-se para a etapa de escolha e seleção dos artigos
que seriam transformados no material específico da pesquisa, isto é, os artigos
escritos por ginecologistas e obstetras que trazem informações sobre as
implicações da regulação da fecundidade em seus múltiplos aspectos como o
clínico, ético, político, social e demográfico.
2.1 Sistematização do Material de Pesquisa
Com base nas constatações permitidas pela pnme1ra classificação, foi
elaborada uma ficha-padrão, segtmdo a perspectiva com que foram escritos os
artigos, isto é, de acordo com a inserção do autor nos serviços médicos.
Constavam nesta ficha itens como o nome do autor, profissão e local de
trabalho, data, nome do periódico, tíhtlo do artigo, tópicos que compunham o
artigo, argumentos dos tópicos, relação-título e seus tópicos. Em seguida,
analisou-se novamente os 226 artigos, buscando-se destacar quais reuniam as
50
informações sobre a questão da regulação da fecundidade, enfocando
simultaneamente os aspectos clínicos, éticos, políticos, sociais e demográficos.
Constatou-se, portanto, que do total de 226 artigos, 200 foram escritos
pelos ginecologistas e obstetras e 26 por médicos e profissionais de saúde de
várias outras especialidades, como fica demonstrado na Tabela 3.
Tabela 3
Total de Artigos segundo Categorias e Especialidades Médicas
1965-1994
ARTIGOS
Total
Artigos técnico-científicos strictu sensu escritos por ginecologistas e
obstetras
Artigos ético-políticos escritos por ginecologistas e obstetras
Artigos técnico-científicos strictu sensu escritos por autores de diversas
%
149
especialidades médicas e de saúde
Artigos ético-políticos escritos por autores de diversas especialidades
médicas e de saúde
Total
51
65,9
22,6
9
4,0
17
226
7,5
100,0
Partindo destas infonnações, foram selecionados os artigos que seriam
tomados material específico de pesquisa, isto é, todos os escritos por
ginecologistas e obstetras que retmiam informações sobre o problema da
regulação da fecundidade, abordando simultaneamente os aspectos clínicos,
políticos, sociais, éticos e demográficos os artigos que foram denominados
ético-políticos.
Realizada a nova seleção do material seg1mdo este critério, então, dos 200
artigos
escritos
pelos
ginecologistas
e
obstetras,
51
artigos
ético-
políticos28foram destacados como sendo material específico de pesquisa.
Contudo, como o objetivo da pesquisa era trabalhar e dar ênfase aos aspectos
ético-políticos, os 149 artigos técnicos científicos strictu sensu escritos pelos
28
Estes 51 artigos constam no rvlaterial Específico da Pesquisa,no final do trabalho.
51
ginecologistas e obstetras não foram considerados nesta pesquisa, porém são
muito importantes para uma abordagem posterior sobre os vários aspectos
estritamente médicos da questão da regulação da fecundidade.
E, finalmente, em razão deste trabalho se restringir somente aos artigos
escritos pelos ginecologistas e obstetras, não serão trabalhados os 26 escritos
pelos outros profissionais de saúde, embora as preocupações com a regulação
da fecundidade também aí estejam presentes e sejam bastante relevantes.
Selecionado o material específico da pesquisa, formulou-se um quadro
demonstrativo com os 51 artigos escritos e assinados por 78 autores, sendo
estes diferentes ginecologistas e obstetras. E, novamente, este material foi
reanalisado destacando-se os títulos, argumentos centrais e secundários e
relação do título com os argumentos. No Quadro 2 encontra-se a relação dos
artigos transformados em material específico de pesquisa na relação tema/ano
que, embora apresente diversificação, traz uma freqüência maior dos temas
Planejamento familiar e Anticoncepção.
Quadro 2
Total de Artigos Específicos da Pesquisa
ANO'
TEMA
66 70 72 74 75 76 79 80 81 83 84 86 87 88 89 90 91 93 Total
Controle Pós-Coital
o
o
o
o
o
o
o
o o o
[
I o
o o 1
o o o
o o o
o o o
o 1 o
o o o
o o
o o 1
o [ o
1 o [
o o o
o o o
o o o
o o o
Total
1
1
2
Pílula
[
Planejamento Familiar
DIU
Anti concepção
Diafragma
Esterilização
Controle da Natalidade
2
l
1
1
2
o o o
o o o o o
I 6 3 1 3 2 2 [ o
o o o o o o o o o
1 1 o 1 2 o 3 1 [
o o o o o o o o o
o o o 1 o o o l o
o o o 2 o o o l o
o o o o o o o o o
2
7
3
1
6
.
.
.
Nota: * Constam apenas os anos dos arttgos especificas da Pesqutsa.
52
5
2
5
4
1
o o
2 o
o o
o l
o 1
o 1
o o
o l
2
4
3
24
2
ll
l
3
4
l
51
Proceder dessa forma foi importante e necessário, antes de tudo, porque se
resolveram dois problemas de uma só vez. Primeiro tomou possível saber, do
total de 226 artigos, quais deveriam ser analisados como material específico de
pesquisa, sobretudo, porque nas publicações consultadas - especializadas em
ginecologia e obstetricia - diversas categorias profissionais médicas têm
interesse e escrevem sobre o assunto. Por outro lado, permitiu ao pesquisador
organizar os artigos em consonância com o objetivo do estudo.
Diante de tal procedimento de escolha, classificação e análise do material,
pôde-se realizar o controle dos dados e constatar como nos textos escritos pelos
ginecologistas e obstetras os conceitos e idéias formulados expressam os
discursos destes atores. Assim, é no contexto destas obras médicas que este
esh1do vai buscar dar conta do seu propósito, isto é, no próximo capitulo ir-se-á
analisar os discursos dos médicos ginecologistas e obstetras sobre a regulação
da fecundidade.
53
CAPÍTUL03
AS CATEGORIAS ORDENADORAS DOS DISCURSOS DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS SOBRE
A REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE
AS CATEGORIAS ORDENADORAS DOS DISCURSOS DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS SOBRE
A REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE
A análise do material específico de pesquisa, os artigos de caráter éticopolítico, permitiu a identificação de quatro categorias-chave na organização dos
discursos dos ginecologistas e obstetras em relação à regulação da fecundidade
durante o período de 1965-1994. São elas a categoria método anticoncepcional,
a categoria planejamento familiar, a categoria paternidade responsável e a
categoria controle da natalidade.
Uma análise mais profunda destas categorias, assim como das articulações
que se estabelecem entre elas, permite uma melhor compreensão da lógica
subjacente aos discursos.
3.1 A Categoria Método Anticoncepcional
Para os médicos ginecologistas e obstetras a categoria método
anticoncepcional" significa o conjunto dos meios de ação e objetos de consumo
baseados no conhecimento do funcionamento do aparelho reprodutor,
objetivando a interferência na regulação da fecundidade. Como demonstram as
seguintes citações :
"Método contraceptivo ou anticoncepcional é a soma de medidas que
a tecnologia mostrou necessária para atingir a contracepção"
(BOSSEMEYER, 1975, FEMINA, p. 394).
29
Esta categoria método anticoncepcional apresenta-se em todos 226 artigos pesquisados e não apenas
nos escritos pelos ginecologistas e obstetras.
55
"Há que se dispor de maior gama de métodos, desde os mais
tradicionais até os desenvolvidos mais recentemente pela tecnologia
atual, para colocá-los à livre escolha da mulher e do casal"
(FAÚNDES, HARDY, CECATTI, 1991, FEMINA, p.197). 30
Com base no conhecimento do ciclo de reprodução biológica, os médicos
consideram a regulação da fecundidade como problema médico passível de
solução por meio da utilização dos meios técnicos anticoncepcionais:
"A partir do desenvolvimento do primeiro método anticoncepcional
com base cient{fica, o método de ritmo, no começo do nosso século,
baseado no conhecimento da fisiologia do ciclo menstrual da mulher,
houve uma contínua evolução na anticoncepção.
Algumas décadas depois, tivemos o advento da possibilidade da
intetferência no ciclo, através de medicamentos que visavam impedir
o processo de ovulação, portanto, da concepção" (PINOTTI, 1981,
FEMINA, p. 449).
Este tipo de perspectiva implica, porém, a alteração dos procedimentos e
comportamentos tanto do médico como dos pacientes para que a utilização das
técnicas contraceptivas sejam difundidas e socialmente valorizadas como
legitimas e necessárias para todos os casais.
Por esta razão, não é qualquer ação racional impeditiva da concepção que
é considerada método de regulação da fecundidade. Exigem-se, portanto,
requisitos tais como eficácia, inocuidade, simplicidade,
aceitabilidade,
reversibilidade e baixo custo.
Esta preocupação com o atendimento destes requisitos pelos diferentes
métodos anticoncepcionais é freqüente:
30
Esta percepção do método anticoncepcional como uma técnica racional de intervenção na regulação
da fecundidade colocada como livre escolha dos casais e da mulher é comum nos 51 artigos específicos de
pesquisa.
56
"A eficácia enquanto capacidade de prevenir a gestação; inocuidade
da ação com o mínimo possível de efeitos colaterais; simplicidade e
adequação às condições de compreensão e as limitações de quem jaz
uso; aceilabilidade do método que não deve ferir aspecto do ponto de
vista técnico, ético ou religioso; reversibilidade que deve permitir
retomo da fertilidade após a sua suspensão; baixo custo levando-se
em
conta acessibilidade financeira para o
usuário"
(BOSSEMEYER, 1975, FEMINA, p. 394).
Contudo, ênfase maior é dada à eficácia e inocuidade, os dois requisitos
que
mrus
diretamente
influenciam
na
aceitabilidade
dos
métodos
anticoncepcionais. Assim, as atenções são direcionadas para certos tipos de
métodos considerados eficazes e inócuos:
"(..) a tônica das investigações em anticoncepção tem sido para o
método anticoncepcional efetivo, de fácil manuseio e desprovido de
efeitos colaterais" (SÁ, 1986, FEMINA, p. 492).
Da inocuidade ressalta-se a ação dos métodos com o mínimo possível de
efeitos colaterais para o usuário. Contudo, quando esta inoquidade é referida a
métodos específicos suscita questionamentos do método, mesmo entre
ginecologistas e obstetras.
No caso da esterilização, por exemplo, não há concordància entre os
médicos sobre suas complicações, eficácia, riscos e efeitos colaterais, apesar de
ser este um método freqüentemente indicado como alternativa para se evitar os
efeitos
colaterais
dos
hormônios
esteróides
decorrentes
do
uso
de
contraceptivos orais. Isto é muito bem representado no artigo desta especialista:
57
"A aparente ausência dos efeitos colaterais tem tomado esse método
bastante atrativo para mulheres que experimentaram ou
simplesmente têm receio de usá-lo. (..) Durante os últimos anos, as
indicações para esterilização vem se ampliando no seio da classe
médica, como se este procedimento não detenninasse conseqüências
sobre a saúde da população feminina. Entre as complicações, uma
das mais preocupantes é a gravidez ectópica (..) (TATVM &
SCHIMIDT). A probabilidade de uma mulher esterilizada
desenvolver gravidez ectópica é de 4% a 64% contra 0.8% em
mulheres não-esterilizadas. A taxa de gravidez ectópica não muda
com o passar do tempo, depois da esterilização, enquanto a taxa da
gravidez infra-uterina diminui (. ..). Além disso, não se pode esquecer
o próprio procedimento cirúrgico, que por si só envolve riscos
anestésicos e riscos relacionados à infecção (BHIWANDIWALA &
COS). Além disso, parece que freqüentemente a operação é
responsável pelo aparecimento de distúrbios ginecológicos tais como
irregularidades menslntais, dor pélvica, displasia mamaria, dip 31 e
outros, que em seu cmyunto foram denominadas de síndrome póslaqueadura tubária (. ..) (COTLANACH & MILNE).(. ..) Foi
observado também que há uma aceleração no aparecimento de perfil
honnonal menopausa/ e sintomas climatéricos nestas pacientes"
(FAGUNDES, 1993a, FEMINA, p. 655 e 656).
Nas discussões e controvérsias médicas sobre a inocuidade, fica patente
que é a eficácia que determina a indicação do método sobretudo pela utilização
dos índices como os conseguidos pela fórmula de Pearl 32 , que expressa
percentuais de falhas dos métodos, contribuindo para influenciar a orientação
31
Dip significa Doença Inflamatória Pélvica
32
Apenas Serzedello traz na sua discussão as fórmulas de Pearl e a de Tietze para se medir a eficácia,
embora deva ser destacado que os demais profissionais, mesmo quando não se referem a estas fórmulas,
atuam na escolha dos métodos segundo os índices de eficácia divulgados pela Organização Mundial de Saúde
(OMS). Serzedello M. A. Anticoncepção: riscos e beneficios. Revista FEMrNA vol.9, n.7,jul, 1981.
58
médica e "livre escolha do cliente", como apresentada pelos percentuais no
Quadro 3, a seguir:
Quadro 3
Índice de Pearl
MÉTODO
%
Pílula Combinada
0,1 a 0,3
Microdose de Progestogênio
2,5
mu
0,5
Diafragma
6,0 a 8,0
Condom
6,0 a 8,0
Espennicida
6,0 a 8,0
a 2,0
Tabela
12,0 a 15,0
Ducha
20,0 a 25,0
Coito Interrompido
20,0 a 25,0
LigadUTa das Trompas
O, OI
Nenhwn Cuidado
80,0
a 85,0
,
Fonte. SERZEDELLO, 1981, FEMINA, p.550
Mas, como a eficácia não é estática como traduzem os números e
fórmulas, os médicos têm a exata ciência de que a eficácia de um método é
condicionada por fatores sociais, como a destreza do médico, o modo de
indicação e o uso pelo o paciente. Em alguns métodos, sua eficácia é
considerada dependente exclusivamente da destreza do profissional, como é o
caso da esterilização:
"Aparentemente a laqueadura tubária é método eficaz. Tem-se
demonstrado que raramente a gravidez ocorrerá após os dois ou três
anos decorridos da esterilização tubária. Segundo Bordah/ (1984), a
taxa acumulada de falha desta cirurgia para técnica de Pomeroy é de
0,2, 0,3 e 0,4, para o primeiro, segundo e terceiro ano após a
cirurgia. Embora, evidentemente, a técnica empregada e a
59
habilidade do cimrgwo itifluenciem estes valores estatísticos"
(FAGUNDES, 1993a, FEMINA, p. 655).
Porém, quando o método tem sua eficácia condicionada pelo modo de
indicação do médico e pelo uso que dele faz o paciente, como por exemplo no
caso do diafragma, a idéia de risco apresenta-se tanto pela falta de compreensão
dos clientes, ou mesmo em decorrência de falhas no modo como o médico
explica o funcionamento do método ao cliente:
"A eficácia do diqfragma tem grande variabilidade dependendo de
motivação do casal e do atendimento recebido. Junto com
abstinência periódica, este é o método czljos resultados estão mais
influenciados pela qualidade de atenção. Esta qualidade de atenção
inclui a correta medição do tamanho do diafragma e a informação e
ensino da técnica de utilização do mesmo.
De fato. a indicação, medição e instmção para o uso do diafragma
leva mais tempo que para qualquer outro método contraceptivo,
inclusive a ligadura tubária, exceto o método da abstinência
periódica" (PINOTTI & FAÚNDES, 1988b, FEMINA, p. 769).
Dessa maneira, demonstra-se claramente que é o comportamento do
usuário e a habilidade do médico nos procedimentos que interferem na
eficiência do método e, não apenas as características do método em si 33 Talvez
isto explique a atitude negativa mesmo dos próprios ginecologistas e obstetras
em relação a certos métodos considerados menos eficazes , como o são o
diafragma e os métodos tradicionais:
"Os próprios médicos têm pouca familiaridade com o diafragma,
prevalecendo o conceito de que seria método de baixa eficácia, difícil
JJ A eficácia teórica, como bem observa Bossemeyer, é a capacidade de prevenção da gestação
inerente ao método. utilizando-se em condições ideais. (Bossemeyer R.. Alguns Fatores Básicos. Re\ista
FEMIN& Vol. 3 N 7, jul., 1975, Op. cit., p. 394.
60
de usar e de pouca aceitação pelas mulheres" (ARAÚJO et al, 1993,
FEMINA, p. 463).
"É claro que existe uma superioridade de eficácia clínica dos
modernos contraceptivos sobre as métodos mais antigos, como
espermaticidas, geleias, espumas, duchas, abstinência periódica e
coito interrompido (..). Destacam-se, dos demais métodos
reversíveis, pela eficácia e inocuidade, o diafragma, a pílula e o
DJU" (LINS, 1980, FEMINA, p. 454).
Assim, como a indicação do método depende do resultado efetivo, a
tendência é indicar-se preferencialmente os mais eficazes. Porém, a eficácia
pode ser comprometida por diversos fatores, dos quais o maior supõe-se ser
decorrente do mau uso pelo usuário.
Para os médicos cujo pensamento é dominado pela lógica da eficácia e a
velocidade de aprendizagem, apenas os métodos que tenham sua aplicação
subordinada à habilidade do médico são considerados preferenciais, em
detrimento daqueles considerados tradicionais e menos eficazes. Estes critérios,
portanto, praticamente restringem os métodos sugeridos para a regulação da
fecundidade à pílula, ao DIU e à esterilização masculina ou feminina:
" (.) se o que se deseja é a limitação do tammzho da prole, há três
opções: esterilização cirúrgica, feminina ou masculina, uso dos tipos
modernos de DIU, de alta eficácia, uso disciplinado e vigiado de
contraceptivos orais" (LINS, 1980, FEMINA, p. 458). 34
)J Esta atenção apenas para os métodos modernos como a pílula, o Dill e a esterilização é uma
tendência dominante nos artigos analisados. Contudo, existem alguns artigos que lrazem algumas
informações sobre os métodos tradicionais. Pinotti, J.A. e Faúndes A. Uma Análise Critica da Anticoncepção
no Brasil: Os Métodos Anticoncepcionais Não-Invasivos. Revista FEMINA. vot.I6, n.9, set, 1988, p. 769778. Araújo, M.J. et aLAvaliação Clínica do Diafragma Vaginal em Três Contextos Brasileiros. Revista
FE!viTNA, vol.2l, n.5, mai, 1993.
61
Em resumo, é a eficácia e a qualidade que, em última análise, nos
discursos médicos, orienta a construção da categoria método anticoncepcional
como ação racional e objeto de consumo social valorizado, tomando sua
utilização habitual e normatizada.
3.2 A Categoria Planejamento Familiar
A categoria planejamento familiar, para os ginecologistas e obstetras,
designa um meio de ação capaz de conformar o estilo de vida das famílias por
meio do controle do número de fillws:
"Planejamento familiar é a arrumação da pequena empresa, pobre
ou rica, que é hoje uma família. Faz parte dessa arrumação prever o
número de fillws que o casal terá e tmnbém o que eles vão significar
em investimento e lucro. De início, é necessário uma renda que
permita a união, a organização de uma casa e o sustento do primeiro
filho, que, para muitos, sela o rótulo de família" (CANELLA, 1983a,
FEMINA, p. 576).
Este discurso sobre planejamento familiar é retratado nos cinqüenta e um
artigos específicos de pesquisa analisados, isto é, planejamento familiar
enquanto ação organizadora dirigida para a vida da família, mas, da família
abstrata e genérica representada pela imagem do casal e filhos. Contudo, se a
família é o alvo explícito, na verdade, o planejamento familiar implica em um
conjunto de ações cujos alvos são as mulheres, e, muito raramente os homens.
62
Estes só são considerados nos discursos quando se discute a esterilização
masculina35 .
"Do ponto de vista do plm1ejamento jmniliar, o direito de
questionamento e a orientação médica e psicológica são dadas
também às mulheres ou casais(.)" (SOUZA, 1986, FEMINA, p.
143).
"A orientação em planejmnento fmniliar é auxiliar a mulher no
planejamento de sua família, proporcionando os elementos
necessários para que ela possa decidir livremente qual o método
anticoncepcional que deseja usar, bem como qual é a melhor
oportunidade e quais as condições para uma nova gravidez"
(DIAZ, 1989, FEMINA, p. 450).
"A vasectomia é excelente método para um casal estável, com 1O ou
mais anos de união, e particulannente quando é o homem quem, por
sua idade ou outra condição, acha que não vai desejar mais ter um
filho. Tem a vmllagem de ser um dos únicos métodos cujo uso
depende exclusivamente do homem, o que significa que ele assume a
responsabilidade no processo reprodutivo" (PINOTTI & FAÚNDES,
1988a, FEMINA, p. 590).
Entretanto, o planejamento familiar deve significar também obrigação
moral dos casais segundo a paternidade responsável, destacando-se os deveres
dos casais para com a sociedade. Esta exigência não é explicitada claramente
por todos os médicos ginecologistas e obstetras, embora sempre esteja
implicitamente presente nos discursos elementos éticos com relação à conduta
das familias:
35
Os artigos que apresentam alguma referência aos homens foram os seguintes: Pinotti J.A e Faúndes
A. Uma Análise Crítica da Contracepção no Brasil. Revista FEWNA. voL16, n.7, 1988; Pinotti JA
Planejamento Familiar. Re\ista FEMINA. vol.9, n.6. 1981; Serzadel!o M.A. Anticoncepçiio: Riscos e
Beneficios. Revista FEMINA, vol.9, n.7, 1981.
63
"O plmzejamento fmniliar visa a facilitar a vida dos casais que
optarem pela patemidade responsável, entendendo-se por
responsabilidade a obrigação que tem os progenitores para com a
sociedade e para com a geração de a ela prover a sobrevivência e de
a educar como seres que possam vir a contribuir para a vida da
sociedade, não se tomando dela apenas dependentes" (HALBE,
1987, FEMINA, p. ll6).
Assim, a categoria planejamento familiar refere-se a um conjunto de ações
a serem supostamente desenvolvidas pela família (casal) objetivando a
modificação de seu estilo de vida, pelo controle racional da quantidade de filhos
e da época do nascimento, pela utilização de métodos anticoncepcionais.
Ressalte-se, porém, que este discurso racional sobre a família implica, na
verdade, a transformação da conduta feminina, uma vez que tem sido a mulher
o grande alvo dos programas de planejamento familiar.
3.3 A Categoria Paternidade Responsável
Na década de 60, o conceito paternidade responsável foi incorporado aos
discursos dos ginecologistas e obstetras, associado especialmente à questão da
indicação dos métodos de regulação da fecundidade. Ou seja, tornou-se
importante a preocupação sobre quais métodos anticoncepcionais não se
chocariam com as orientações morais e religiosas dos casais. Isso porque a
paternidade responsável, como resposta prática da Igreja Católica para a
problema da regulação da fecundidade, permitiu o planejamento do tamanho da
família, desde que realizado apenas por métodos naturais .
Quanto a essa questão acerca dos tipos de métodos e sua relação com as
convicções éticas, no ano de 1981, foram claramente explicitadas divergências
entre os médicos sobre as práticas anticonceptivas no Programa de Saúde
Matemo-Infantil do Ministério da Saúde, embora em todos os artigos
64
analisados nesta pesqmsa haja concordância sobre a necessidade e a
importância das ações de regulação da fecundidade para a família.
Neste ano de 1981, os ginecologistas e obstetras favoráveis aos métodos
naturais enviaram uma carta assinada por nove médicos36 ao Presidente da
República, exigindo deste medidas governamentais que impedissem a
legalização dos métodos artificiais, nos seguintes termos:
"Vimos à presença de Vossa Excelência para, com a devida vênia,
formular caloroso e patriótico apelo no sentido de que sejam
tomadas providências urgentes e eficazes visando impedir que a
mulher brasileira venha a ser vítima de decisões inadequadas,
insistentemente apresentadas como necessárias ao planejamento
familiar, mas que, na verdade, são altamente prejudiciais ao
organismo feminino e desjiguran1 a dignidade humana.
A institucionalização dos chamados métodos anticoncepcionais
artificiais atenta contra um direito fundamental da pessoa humana o direito à vida - pois incluem métodos de efeito sabidamellle
abortivo (como é o caso do DIU) ". 37
Utilizando-se da paternidade responsável como ética a ser respeitada pelos
médicos, a regulação da fecundidade é percebida associada a valores tais como:
procriação responsável, dignidade humana, saneamento moral e espiritual da
sociedade, como fica claro na seguinte passagem:
36
Esta carta foi publicada na Revista FEMINA pela primeira vez no ano de 1981, depois no ano de
1986. Deve·se ressaltar que neste trabalho a carta utilizada para análise foi a reeditada no ano de 1986, a qual
traz conteúdo semelhante ao da anterior. Os médicos que a assinam são: Demúval da Silva Brandão, João
Evangelista dos Santos Alves, Mannoun Chimelli, Carlos Tortelly R. Costa, Herbert Praxedes, João Bousquet
de Berrêdo, José Leme Lopes, Augusta Sarmet Moreira, Damas dos Santos. Brandão, D.S. et al. Carta de
Médicos Fluminenses ao Excelentissimo Senhor Presidente da República sobre o planejamento familiar,
segundo o princípio da paternidade responsável, solicitando opção pelos métodos naturais com exclusão dos
métodos artificiais e dos criptoabortivos. Revista FErvflNA, Vol. 14, N.12, Dez 1986, pp. 1116-1126.
37
Idem, p. 1116
65
"É óbvio que uma das principais e urgentes providências a serem
adotadas - não só por motivos éticos, mas também com vistas à
procriação responsável e ao planejamento familiar - é a de prover
pelos meios cabíveis, o saneamento do ambiente moral e espiritual
da sociedade. A paternidade responsável é implícita ao próprio
exercício da função conjugal. O problema que se coloca é: como
fazer uma honesta e consciente paternidade responsável ? (...) No
modo como se realiza a paternidade responsável é importante,
sobretudo, salvaguardar a dignidade da pessoa humana". 38
Dessa maneira, diversas justificativas morais são explicitadas contra o uso
dos métodos contraceptivos artificiais, especialmente com relação ao método
considerado abortivo, isto é, aos possíveis efeitos e conseqüências da ação do
método conhecido como DW:
"E como a técnica em si é neutra, indiferente, depende seu valor
ético de como o homem a utiliza e para quê. Por exemplo, fazer
aborto, mesmo dentro das melhores técnicas - ainda que
ocultamente, nos primeiros momentos após a concepção, em gravidez
clinicamente desconhecida (como é o caso do DIU, técnica
modernamente aperfeiçoada - consiste sempre em matar seres
humanos inocentes e indefesos "39
Além do mais, apela-se para uma "saudável moral sexual" também
colocada em questão por causa dos métodos artificiais, vistos como promotores
da promiscuidade sexual na consciência da mulher e dos adolescentes em geral:
"A fertilidade humana não é doença para ser tratada, ao contrário, é
sinal de saúde que deve ser preservada. Não é justo, sob título
algum, que se lese o organismo da mulher brasileira e que se
manipule sua consciência legalizando-se procedimentos médicos
ilegítimos e de efeitos sociais nefastos, favorecendo a promiscuidade
38
Idem. P- lll7_
39
Idem, p. 1122
66
sexual, sobretudo entre adolescentes, como vem ocorrendo de
maneira cada vez mais preocupante. ". 40
Contudo, contraditoriamente, a solução explicitada por este grupo de
médicos não se dirige às mulheres em geral e adolescentes considerados como
afetados moralmente por causa da liberação sexual decorrente do uso dos
métodos artificiais, mas o discurso é dirigido e restrito aos casais (mulheres
casadas) que têm o dever de aprender o processo dos métodos naturais. Por
isso, como solução para o problema da regulação da fecundidade destacam-se
os métodos naturais por razões morais e de saúde do casal, e condenam-se
todos os métodos artificiais por razões fisiológicas e morais, da seguinte forma:
"O problema do planejamento fanliliar pode ser atendido com a
opção pelos métodos naturais, desde que se providencie a ordenada
dinamização de seu aprendizado, que é fácil, simples e utilíssimo
. "
para OS CG.SGIS.
"Do ponto de vista ético, é necessário não abrir mão dos valores
genuinamente humanos (..), a integridade moifológica, fisiológica e
psicológica da pessoa humana. Quanto mais se destrói o processo
natural do ato, tanto menos ele se corifomw à sua instituição
objetiva. Os processos artificiais de planejamento familiar não
consideram essa desnaturação do ato. Daí todos eles terem contraindicações médicas, algumas de natureza grave, como é o caso das
"pílulas"; outras vezes menos graves, como é o caso do coito
interrompido e do Condom, cujas perturbações psicológicas para o
relacionamento c01ijugal são conhecidas e não desprezíveis". 41
Expressando ainda argumentos morais em relação à sexualidade e ao
casamento, os métodos artificiais são condenados como ofensivos moralmente
40
Idem, p. 1116.
41
Idem, PP- 1116 e 1122.
67
por estimularem as relações sexuais antes e fora do casamento, sendo, assim,
considerados comportamentos irresponsáveis e perigosos para a estruhtra básica
da sociedade: a família. Neste sentido apela-se à moral sexual e conjugal:
" ( ..) optamos pelos métodos naturais entre outras razões, porque os
métodos artificiais são prejudiciais à saúde e tem proporcionado
uniões sexuais pré-extracmyugais, a promiscuidade sexual, aviltando
a sexualidade humana e promovendo formas irresponsáveis de
comportamento humano, que minam a estrutura básica da família e
da sociedade.
Cria-se dessa maneira uma mentalidade fundamentalmente
anticoncepcional, causa e conseqüência do egoísmo e utilitarismo
característicos do nosso momento histórico,
deturpada,
desnaturando aquela bondade fundamental da sexualidade humana.
É o egoísmo sexual narcisista, imaturo e caracteristicamente
irresponsável, porque voltado para o próprio prazer e não para a
dimensão psico-sócio-bio/ógica, interpessoa/, humanizante, da
sexualidade.
(..) é necessário reafinnar, dentro da sexualidade humana, o
respeito que se há de ter pelo outro - o respeito à dignidade humana
- e denunciar, vigorosamente, uma tendência da própria sexualidade:
o instinto de posse e dominação. Há uma tendência, característica do
comportamento atual, de colocar o prazer como um fim em si mesmo
do ato sexual e nessa perspectiva o outro é instrumentalizado como
objeto do prazer. (..) E a sexualidade humana perde a sua bondade
natural, deteriorada pela busca de anomwl exaltação do prazer
sexual (este é natural, bom e desejável na nonnalidade de um
legítimo relacionamento cmyuga/ ". 42
Conhtdo, os métodos naturais são ressaltados com justificativas técnicas e
exemplos de experiências realizadas com o método natural Billings em outros
países e, inclusive no Brasil, demonstrando sua eficácia e inocuidade, como
-~~Idem.
pp.ll22 e 112-l-
68
eticamente desejável e capaz de projetar certo tipo de comportamento previsto
para as "mulheres de família" . Assim, afinna-se :
"As técnicas de planejamento natural da família se apóiam no fato
científico de que as mulheres, ao longo de sua maturidade sexual,
correspondente à fase reprodutiva, tem longos períodos estéreis
a/temados com pequenos períodos de fecundidade. A capacidade de
a mulher reconhecer quando é fértil ou estéril é uma característica
importante de sua maturidade pelo conhecimento de si mesma. A
partir desse conhecimento, juntamente com o marido, ela é capaz de,
numa perspectiva humana de crescimento com responsabilidade,
regular o seu relacionamento físico e sexual em vista do número de
filhos que pode e deve ter.
O método Billings é um método verdadeiramente científico,
comprovadamente com avaliações hormonais e exames físicos e já
submetido a provas experimentais. É bastante simples e prático,
aplicável inclusive em áreas geográficas de baixo nível cultural.
Experiências bem sucedidas foram feitas em países como Filipinas,
Irlanda, Índia, E/ Salvador e Nova Zelândia, sob a orientação da
OMS. que por sua vez, incluiu o método de Billings entre os de mais
alta eficácia (98,5%). É um método aplicável a situações variáveis da
fisiologia feminina, tais como os ciclos regulares ou irregulares,
ciclos anovulatórios, da amamentação, na pré e pós-menopausa etc.
Para isso, a mulher deve aprender a observar o seu próprio padrão
de muco. o que não é difícil, como já tem sido observado por vários
especialistas brasileiros. inclusive no ambulatório do PAM
517.051.403 de Niterói - RJ, onde já vem sendo aplicado o método
que se revelou inócuo e eficiente, e que respeita a relação sexual em
sua plenitude; é simples, prático e economicamente nada depende,
nem mesmo exige pessoal especializado, pois os próprios casais
podem propagá-/o, quando orientados para tal". 43
Com postura contrária à dos médicos fluminenses, no ano de 1986, em
Porto Alegre, por ocasião da V1I Reunião Permanente de Reavaliação dos
69
Métodos Anticoncepcionais'", um gmpo de ginecologistas e obstetras
favoráveis apenas aos métodos artificiais lançaram um alerta à opinião pública,
ao Ministério Público e ao INAMPS quanto às conseqüências dos métodos
naturais, chamados comportamentais de planejamento familiar, particularmente
os baseados em calendário e o de Billings, que se caracterizam pelo coito
completo e sem uso de artefato na fase infértil do ciclo menstrual.
"Alertar a opinião pública, o Ministério Público e o JNAlYfPS para as
conseqüências dos métodos naturais, melhormente chamados
comportamentais de planejamento familiar, particulannente os
métodos do calendário e o de Billings, que se caracterizam pelo coito
completo e sem uso de artefato na fase infértil do ciclo menstntal.
Os métodos comportamentais não atendem ao propósito de evitar a
concepção, pela insegurança devida às variáveis nem sempre
controláveis de sua aplicação, razão pela qual não devem ser tidos
como alternativa em lugar dos demais métodos com intervenção
mecânica, química ou cirúrgica". 45
Lançam estes médicos, portanto, críticas à eficácia e possíveis
conseqüências dos métodos naturais propostos pelos médicos fluminenses. Na
verdade, o que desejam é intervir na regulação da fecundidade com métodos
43
Idem. p.ll24.
~-~ Os médicos que participaram e aprovaram as resoluções da reunião foram os seguintes: Araken Irerê
Pinto; Júlio Edi Chaves: Talo Baruffi; Gustavo Gomes da Silveira; Jorge Saad Souen; Paschoal Martini
Simões; Ronald Bossemeyer, Osmar Teixeira Costa; Gustavo A. Souza; Fauzer Simão Abrão; José Weydson
de Barros Leal Laerte Justino de Oliveira; Aurélio Zecchi de Souza; Hans W. Halbe; Berenice Vicentin;
Miltom Russowsky; Antônio Celso Ayub; Newton Sérgio de Carvalho; Nilo Luz; Fernando Freitas; Heitor
Hentschet Marcelino Poli; Álvaro Petmcco; Áurea Beiclo Almeida; Luís Fernando Vieira; Antônio Pandolfi;
Arubal Faúndes; Linneu Schtzer; Arnaldo Ferrari; Moacir Scliar. Pinto, A.I. et al. VI! Reunião do Comitê
Permanente de Reavaliação dos Afétodos Anticoncepcionais. Revista FEMINA, vol.l4, n.12, dez, 1986,
pp 1090 e 1092.
J.<
Idem, p.l090.
70
artificiais buscando demonstrar que seu uso também atende aos princípios
éticos da paternidade responsável:
"(..) a revisão da efetividade dos métodos comportamentais
demonstra claramente que as taxas de gravidezes são por demais
elevadas para credenciá-los em casos de gravidez de alto risco. Por
isso, além de elevar o número de gravidezes indesejadas, pela sua
falha como método anticoncepcional e, portanto, elevar o número de
abortamento provocados e de filhos com problemas resultantes da
gravidez indesejada, o uso dos métodos comportamentais poderá
aumentar o número de abortamento espontâneo, de gravidez
ectópicas e de fetos portadores de malformações, em virtude de
eventual fecundação de ovos hipermaturos ". 46
Com o intuito de diminuir a possibilidade de não-aceitação e dúvidas dos
fiéis na escolha dos métodos artificiais, estes médicos ressaltam que do pecado
seja escolhido o menor (o método) e o dever o maior (o da paternidade
responsável). Desse modo reinterpretam-se a declaração pontificia e os deveres,
os pecados e o comportamento que se espera do cristão:
"Em face da qualidade não infalível da declaração Pontifícia contida
na Humanae Vitae, a qual não coloca a questão da anticoncepção
como pecado mortal, e das contradições evidentes 110 texto e nas
interpretações episcopais, o cristão católico pode ficar na dúvida
quanto à atitude a tomar.
Na dúvida está a liberdade de decisão de sabiamente discordar dos
preceitos textuais; dos deveres, deverá selecionar o maior; e, dos
males, escolher o menor. Na decisão poderá ser levado em conta o
contexto socioeconômico da patenzidade responsável, ou seja, cada
casal determinará o número de filhos que poderá ter.
Nesse co11texto, ficará impossível manter a fidelidade aos processos
biológicos para exercer plenamente a licitude de evitar os períodos
46
Idem. ibid.
71
inférteis, pela própria variabilidade do ciclo menstrual.
Considercmdo a dúvida que emana da leitura e da interpretação dos
textos pontifícios e episcopais, o cristão católico, na sua dialética
existencial, poderá invocar o princípio da "Lex dubia, Lex nula" e,
ao mesmo tempo, o princípio da paternidade responsável, e recorrer
aos diferentes métodos anticoncepcionais, ou seja, comportamentais,
de barreira, químicos ou cirúrgicos, abstendo-se, no entanto, de
fazer um mal para realizar um bem, no sentido de interromper o
processo generativo através do aborto". 47
Na perspectiva destes médicos, portanto, é através dos métodos artificiais
que se deve realizar a ação racional com relação a valores, isto é, os fins
propostos pela paternidade responsável desqualificam a regulação da
fecundidade por meio de métodos naturais como ação racional, seja com
relação aos fms (é ineficiente), seja em relação a valores (acaba por
comprometer a realização da paternidade responsável).
Apropriando-se da perspectiva ética da paternidade responsável, portanto,
os médicos ginecologistas e obstetras demonstram que estão de acordo com o
conteúdo desta ética, aceitando-a como valor, embora questionem os meios de
sua realização, isto é, os tipos de métodos que estabeleçam a adequação lógica
entre valor e a regulação da fecundidade".
~7
Idem. ibid.
48
Como ressalta Weber, "a ação racional com relação a valores é determinada pela crença consciente
no valor • corno ético, estético, religioso ou de qualquer outra forma própria e absoluta de um determinado
comportamento considerado como tal, sem levar em consideração as possibilidades de êxito.(. .. ) A decisão
entre os diferentes fms e consequências concorrentes e conflitos pode ser racional com relação a valores. (... )
a orientação com relação a valores pode, pois, estar em relação muito diversa no que diz respeito à ação
racional com relação a fins". Weber, M. Conceitos Fundamentais de Sociologia. In: Metodologia das
Ciências Sociais. Trad. A Wemet. Campinas; Cortez, vol2, 1992, p. 418.
72
3.4 A Categoria Controle da Natalidade
Nos discursos dos ginecologistas e obstetras, a categoria controle da
natalidade designa as ações políticas e governamentais que tem a finalidade de
controlat o tamanho da população, ou seja, é uma categoria que se refere ao
espaço público:
"(. ..) o controle da natalidade, que é uma política de tipo "0 Grande
Irmão", pretende estabelecer o número de nascimentos máximo em
determinado período de tempo" (HALBE, 1987, FEMINA, p.115).
"(...) considero "controle da natalidade" o emprego de medidas para
diminuir ou paralisar o crescimento populacional de uma
comunidade, estado ou nação. Tais medidas têm indiifarçáveis
conotações políticas e são indiferentes aos princípios religiosos e
morais. A sua meta aparente é a erradicação da fome, miséria e
doenças em países pobres superpovoados, enquanto, em países ricos,
é a de manter os elevados padrões existenciais. Em visão
malthusiana, visa prevenir a decadência das civilizações
condicionadas pela escassez de alimentos" (LUCA, 1980, FEMINA,
p. 653).
No entanto, o controle da natalidade é catacterizado como uma ação
política e por isso direcionada à comunidade, estado ou nação, diferentemente
da ação planejamento familiar, dirigida ao casal (família)49 • Esta distinção
apresenta-se da seguinte maneira:
"Planejamento familiar é (...) a utilização voluntária e consciente,
por parte do casal, do instrumento necessário à planificação do
49
Em 25 artigos específicos de pesquisa constatou-se haver uma discussão referente ao controle da
natalidade como tentativa de diferenciá-lo do planejamento familiar. Os autores destes artigos são os
seguintes: Luz N.P.; Luca L.; Serzadello M. A; Belfort P.; Rametta J.; Barros J. W. L.; Halbe H. W.; Amt r_
C.; Bossemeyer R.; Canella P.; Dias R. e Rogensld O. M.; Diaz M.; Lins F. E.; Louro E.; Pandolfi A. P.;
Maia G. S.; Poli M.; Rodrigues F. V.; Pinotti J. A.; Troncoso J. Os 26 artigos restantes referem-se
diretamente a planejamento familiar no geral, sem qualquer preocupação explícita de distingui-lo do controle
da natalidade.
73
número de filhos e o espaçamento entre uma gestação e outra
mediante o uso de métodos anticoncepcionais disponíveis.
Nada teria a ver com controle da natalidade representado pelo
conjunto de medidas de emergência, incluindo a legislação que 0
governo de um detemlinado país adota para atingir metas
demográficas consideradas indispensávies ao desenvolvimento
socioeconômico" (BERFORT, FEMINA, 1981, p. 865).
"Cuba realiza o planejamento familiar e dá êrifase a esse projeto
(..).A Índia, país de economia mista, realizou durante o governo
Indira Gandhi uma rígida política de controle da natalidade:
laqueadura tubária e vasectomia em larga escala; e a China, país de
democracia popular e nação mais populosa do mundo, privilegia os
casais que tenham apenas um filho, concretizando, portanto, como a
Índia, uma política de controle da natalidade(..) " (MAIA, FEMINA,
1988, p. 736).
Na verdade, através da distinção entre controle da natalidade e
planejamento familiar diferenciam-se as finalidades das ações médicas em
relação às esferas sociais como meio de rejeitar a discussão sobre controle
populacional e, assim, encontrar uma saída prática "não-demográfico-política"
que não impeça as ações de regulação da fecundidade .
Canesqui (1981), que também analisou os artigos dos ginecologistas e
obstetras, ressaltou que a importância desta distinção entre controle da
natalidade e planejamento familiar está em, aparentemente, relegar a segundo
plano a preocupação com o quantum populacional, desvinculando, por meio de
um discurso técnico, o planejamento familiar dos caracteres econômico,
político e ideológico, delimitando deveres e direitos dos agentes de saúde e do
Estado, assim fazendo do planejamento familiar um meio de proporcionar às
camadas carentes o acesso aos serviços de anticoncepção.
74
Nos 25 artigos que fazem distinção entre controle da natalidade e
planejamento familiar revelaram-se apenas opiniões pessoais de médicos que
não tinham a preocupação de exigir do Estado, ou mesmo do segmento
profissional médico, uma posição de estabelecer e defender uma política de
controle da natalidade:
"Não defendo, nem compartilho a política que favorece programas
de controle da natalidade no Brasil. A vastidão do território
nacional, com extensas regiões de população ausente, está à espera
de um povo sadio (..).
(..) O governo Figueiredo, na certa, repudiará tais tentativas. Dele
esperamos o descortínio para entender que as mulheres humildes e
sem privilégios sociais não estão conscientizadas para exercer, adequadamente, a contracepção. Antes, urge a correção da descabida
inferioridade social do povo brasileiro" (LUCA,l980, FEMINA, p.
654) 50
"(. ..) Sabemos todos, à sociedade, que os r1cos de Países r1cos
planejam suas família sem que seja necessário induzi-los ou ensinar-
lhes. São educados, conscientes e, acima de tudo, motivados a
planejar não só a família, mas a vida. (..) rico de País pobre é
nutrido, educado e preparado para ter acesso a todas as facilidades
da vida. Para o pobre,entretanto, é necessarw oferecer,
institucionalizar políticas para assegurar-lhe melhoria da qualidade
de vida através do sagrado direito de planejar a família. "
(BELFORT, 198l,FEMINA, p. 867).
"A população inculta, sem consciência de seus direitos e deveres, a
má distribuição de renda, as desigualdades sociais, a mortalidade
ilifantil elevada, a vida nlim das mulheres brasileiras, tudo isto jaz
crescer incontrolavelmente a população. E volta a natalidade exces-
50
Utiliza-se esta citação como representativa da preocupação comum nos discursos médicos em
direcionar as ações de regulação da fecundidade às camadas mais pobres da população, porém esta opinião
sobre a inferioridade social da população é particular apenas a este autor.
75
siva a ameaçar a todos nós. Só investindo numa política de
população e desenvolvimento dando-lhes consciência e noçlies de
direitos e deveres, eles limitarão a natalidade" (DIAS &
ROGENSKI, 1991, FEM!NA, p. 931).
Esse modo de tratar a questão social justificada pela ausência, por parte do
povo, de uma consciência sobre seus direitos e deveres, informação e educação,
não passa de puro preconceito. Isso fica muito bem demonstrado se
observarmos os resultados da pesquisa que intencionou saber a relação uso e
conhecimento de anticonceptivos entre estudantes de medicina, ou como
ressalta a própria autora, em um grupo elitizado :
"Com relação ao método contraceptivo utilizado (..), não nos
surpreenderia o fato de que apenas 2 2, 5% das mulheres e 15% dos
homens não tenham utilizado nenhum método anticoncepcional na
primeira relação sexual. Isto deve ser atribuído ao fato de que
pesquisamos um grupo elitizado. Por outro lado, nos causa surpresa
a amostra de 18% do sexo feminino e 9% do sexo masculino que
ainda mantêm o hábito de não utilizar qualquer método
contraceptivo. O mais provável é que estes estudantes tenham vida
sexual irregular e pouco freqüente, (..),onde 73% das estudantes do
sexo feminino e 93% dos estudantes do sexo masculino não utilizmn
método contraceptivo porque não haviam programado aquela
relação sexual. Além disso, muito provavelmente deixem a opção de
contracepção para o parceiro sexual durm!le o momento da relação
sexual" (FAGUNDES, 1993b, FEMINA, p. 596).
Assim, o que se pode afirmar é que a natureza dos problemas da regulação
da fecundidade são diversos tanto nas camadas mais pobres da população como
nas demais. Ressalte-se, ainda, que isso revela que outras questões culturais
fazem parte do problema da regulação da fecundidade, muito além dos métodos
anticoncepcionais, tais como as relações entre os sexos,o relacionamento entre
pais e filhos, a tolerância com relação a novos estilos de vida ,etc.
76
Contudo, a utilizaçao da distinção conceitual controle da natalidade e
planejamento familiar, apresentados como ações distintas, embora resultem no
mesmo fim (a regulação da fecundidade), caracterizou a intervenção médica
como neutra e a-politica, visando apenas a saúde individual e social da família.
Assim, a questão da regulação da fecundidade foi colocada nos termos da
escolha entre planejamento familiar privado técnico-cientifico ou controle da
natalidade político estatal, tornando-se importante destacar que as formas pelas
quais se pratica a anticoncepção devam estar de acordo com a autoridade
médica:
"Ora, convém separar duas coisas: uma, a louvável iniciativa de
levar a todas as camadas sociais as noções higiênicas, morais e
biológicas da paternidade responsável e proporcionar-lhes os
conhecimentos e meios para conseguir espaçamento adequado de
sua prole. Outra, a conveniência e a viabilidade social das tentativas
de controle demográfico nas nações em desenvolvimento. Esta é uma
clara responsabilidade do governo de cada país, o qual deve incluir
uma política demográfica entre suas metas de realizações, se é
cônscio como unidade soberana do futuro que deve esperar e preparar(..). É necessário, infelizmente, esclarecer tais partos, quando se
aborda qualquer aspecto envolvendo a planificação familiar, a fim de
que o articulista fique situado e não se veja envolvido numa situação
de controvérsias cientificas com outras conotações de posições políticas ou idiossincrasia pessoais que podem contaminar um debate
imparcial" (LUZ, 1974, FEMINA, p. 519).
"Não negamos a necessidade de infonnação pública acerca da
contracepção; ao contrário,fazemos sua apologia desde que fundada
em bases cientificas. Abstraindo-se da adjetivação política, não negamos o apoio da saúde pública; sem inteiferências demográficas,
apoiamos em tennos uma nova ciência mista de sexologia, da psicologia médica, da higiene, de ginecologia e obstetrícia(..)" (LOURO,
1975, JORNAL, p. 267).
77
Na verdade, esta concepção de intervir em nome da ciência nada mais é do
que a negação de uma ação de regulação da fecundidade baseada na ideologia
política do neomalthusianismo, substituída por uma ação racional baseada na
tecnologia anticoncepcional que afirma a ação e autoridade médica como não
tendo qualquer relação com posições políticas e religiosas.
Entretanto, esta negação e substituição de ideologias políticas pela ação
racional técnico-cientifica não deixa de ser uma estratégia também política, a
qual torna imperceptivel que o agir técnico tem, também, conteúdo político.
Portanto, nega-se o caráter político da ação técnica médica para subordiná-la
apenas à esfera privada e, dessa maneira, tecnicamente justificar qualquer ação
médica, com o argumento de que ela, por sua neutralidade, é responsável pelas
ações técnicas anticonceptivas para os casais.
"Quanto à polêmica em tomo do assunto, cada um deve tomar sua
posição, tentando, contudo não ser onipotente, no sentido de decidir
pela cliente, e sim ajudá-la a encontrar sua própria solução. A
posição política do médico não deve influir no atendimento à cliente"
(CANELLA, 1983a, FEMlNA, p. 876).
"Cabe ao médico o cuidado e nenhum pré-julgamento na apreciação,
aprovação, recomendação ou condenação de uma técnica ou método
disciplinar da fertilidade sem uma consideração aos argumentos e
ponderações de respeitável número de pensadores e cientistas e
também de suas clientes que, voluntariamente, não querem ou não
devem ter mais filhos.
Quando o casal procura o médico pedindo aconselhmnento anticoncepcional assume, sem hipocrisia, a responsabilidade volitiva: não
quer ter mais filhos. Não estão preocupados em evitar qualquer fase
do processo, seja a conjugação dos gametas, ou a formação da
mónula, blastócito ou qualquer outro nome que inclusive desconhecem; eles não desejam e disso estão certos - o produto final. E
por isso aceitam o conselho do médico que é que deve entender do
78
assunto e, portanto, deverá agir com sua ciência e consciência"
(LINS & RODRIGUES, 1976, FEMINA, p. 55 e 56).
Contudo, mesmo expressando apenas a dimensão técnológica da regulação
da fecundidade e supondo-a politicamente neutra, mesmo assim exige-se a
participação do médico como autoridade nas decisões sobre o assunto nas
várias instâncias da sociedade como as municipais, estaduais e federal .
"À ginecologia e aos seus peritos em reprodução humana cabe a
prioridade de opinar junto às comissões oficiais municipais, estaduais, federal, sobre quais os métodos contraceptivos que consultam o interesse do casal, e como devem ser realizados os programas de planificação familiar, sob o ponto de vista estritamente
médico e cientifico" (LUCA, 1980, FEMINA, p. 654).
Reconhece-se, contudo, que mesmo o médico agindo em nome de uma
intervenção técnico-científica privada, a possibilidade de seus interesses e
crenças influírem na escolha e na prescrição de métodos anticoncepcionais,
mesmo ao cliente individual, é fato importante que deve ser sempre considerado
na questão da regulação da fecundidade. Portanto, os interesses e valores do
médico sempre estarão influenciando e dominando sua ação técnica:
"Acima de tudo, temos o direito e a liberdade dos casais. Entretanto,
cada um de nós, médicos e não médicos, tem a liberdade e o respeitável direito de discordar. Se um método vai chocar-se com as
convicções cientificas, éticas, filosóficas ou religiosas de um determinado médico, apesar de aprovado e utilizado pela imensa maioria
dos colegas, apreciado e considerado seguro e inócuo pela
Organização Mundial de Saúde, aprovado pelos principais órgãos
incumbidos destes julgamentos, este médico simplesmente não o
empregue, não o prescreva" (LINS & RODRIGUES, FEMINA,
1976, p. 56.).
"Se uma cliente deseja um método anticoncepcional- salvo nos raros
casos em que há completo impedimento ideológico do médico
devemos atendê-la" (CANELLA, 1983a, FEMINA, p. 876).
79
Assim, a idéia básica é a de que a prática médica é uma ação técnica, cujo
fim é o planejamento familiar/paternidade responsável. Com isso são fixados os
limites e autoridade da ação médica nos planos sociais de pequena dimensão
como a família, o indivíduo, o mícrossocial, que se distinguem da ação do
Estado (controle da natalidade), que se passa no plano da sociedade, da coletividade, do macrossocial. Desse modo , afirma-se:
"Concordamos sem dúvida em muitos aspectos mas em outros julgamos de certa forma impertinentes a intromissão de outras atividades
funcionais, às vezes até mesmo ideológicas, em assunto exclusivo de
entrosamento médico:família. Não negamos a necessidade de
injomwção acerca da contracepção( ..)" (LOURO, 1975, JORNAL,
p. 267).
"Válido é considerar um contraceptivo sob vários prismas. Há os de
maior ou menor eficácia, de aceitação variável, segundo o caso, de
vida média efêmera ou duradoura. De análise deste tipo resultam
conclusões que atestam ter determinado método anticoncepcional
vantagens sob um aspecto e desvantagens sob o outro. Destes achados surgem complexos de caracteristicas que tomam o método em
apreço adequado ou não para certas circunstâncias peculiares ao
usuário (a) ou ao universo de usuários, segundo ativenno-nos a
ambiente micro (família) ou macro-social (a comunidade), seja ao
colimar objetivo de planejamento familiar ou médico ou socioeconômico-demográ.fico" (BOSSEMEYER, 1975, FEMINA, p. 393).
Resumindo, o modo como os médicos ginecologistas e obstetras definem o
campo social para a prática da regulação da fecundidade toma a intervenção
"técnico-científica" médica privada desvinculada da política do Estado,
minimizando, assim, questionamentos políticos de suas práticas afirmando sua
autoridade na anti concepção .
80
3.5 As Articulações entre as ·Categorias nos Discursos dos
Ginecologistas e Obstetras sobre a Regulação da Fecundidade
De acordo com a análise das categorias, nos discursos dos ginecologistas e
obstetras, a distinção entre planejamento familiar e controle da natalidade foi
importante para se definir o modo de intervenção na regulação da fecundidade
como privada e restrita à família e, assim, justificar a ação e autoridade médica
como politicamente "desinteressada". Porém, este processo de "despolitização"
foi complementado pela apropriação da questão que a ética católica colocou
como fundamental para o planejamento da família , ou seja, quais métodos
seriam eticamente corretos para os casais regularem o tamanho de suas
famílias.
Oliveira (1983), em seu trabalho Políticas de Controle da Natalidade e
Ideologia da Paternidade Responsável (analisando um texto da BEMFAM, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-Regional Norte-Macapá e também
do Ministério da Saúde), chegou a perceber o papel "despolitizador" que a
paternidade responsável desempenha nos discursos dos médicos da BEMFAM
e sua legitimação no discurso estatal sobre a regulação da fecundidade nas
década de 70 e 80.
Três são as hipóteses sobre paternidade responsável apresentadas por esta
autora:
"o conceito paternidade responsável é um elemento importante da
ideologia dominante,
usada para criar aceitação social das
propostas de controle da natalidade no período de 70 a 80; a
elaboração ideológica do conceito paternidade responsável no
contexto da política nacional de controle da natalidade pode ser
considerada um mito; o mito da paternidade responsável apresenta à
sociedade como um todo e, particularmente, a classe trabalhadora,
um projeto de interesse da classe dominante - o de redução da
81
fecundidade das classes trabalhadoras, como um projeto de interesse
geral para toda sociedade" (OLIVEIRA, 1983, p.llel2).
A paternidade responsável é, para Oliveira (1983, p.8),
"(. ..) representação ideológica, uma forma de consciência, uma
justificativa para propostas de intervenção no controle da população.
Esta justificativa procura omitir os processos históricos da
composição e dinâmica da população como também da produção de
riquezas e da pobreza em nosso tipo de sociedade. Para operar este
ocultamento, a representação da paternidade responsável
responsabiliza as classes trabalhadoras pela sua condição de
pauperização, deslocando, assim, para a redução do número de
filhos destas classes a solução dos problemas e contradições da
sociedadE".
Contudo, na análise da categoria paternidade responsável, nos discursos
dos ginecologistas e obstetras, ficou demonstrado que esta ética assumiu caráter
contrário ao expressado por Oliveira (1993), ou seja, afmnou a questão dos
tipos de métodos tomando possível "despolitizar" a prática médica, permitindo
ações de regulação da fectmdidade no cotidiano, mesmo sem a existência de
uma política de planejamento familiar/controle demográfico.
Na verdade, foi este aspecto da paternidade responsável que os médicos se
apropriaram por possibilitar saídas para a indicação de qualquer tipo de método
anticoncepcional, colocando a questão da regulação da fecundidade de modo a
que as ações anticonceptivas fossem tomadas meios para superação dos
problemas familiares, seja no combate à gravidez indesejada, ao aborto, ao
desequilíbrio do tamanho da família, situando e justificando as ações de
regulação da fecundidade sempre no mesmo tom que a ética católica propõe,
tais como:
"O crescimento desequilibrado da família, em última análise da
população, suas dificuldades econômicas e sociais impedem .a
82
elevação das condições de vida do povo e reduzem as possibilidades
de melhorar o bem-estar da família.
A participação do médico na implantação da patemidade consciente,
na terapêutica da endemia do abortamento ilegal e na melhoria do
bem-estar familiar são imperativos do momento" (ARNT et ai, 1970,
JORNAL, p. 124 e 139).
"A já citada Encíclica Pastoral Gaudium et Spes lança sobre os
ombros dos médicos um dever quando diz em seu Capítulo I: os
especialistas em ciências mormente biológicas, médicas, soctazs e
psicológicas, podem contribuir grandemente para o bem do
matrimônio e da família e a paz das consciências se, mediante
estudos comparados, se esforçarem por esclarecer mais profundmnente as condições que favorecem a honesta regulação da procriação
humana" (LINS e RODRIGUES, 1976, FEMINA, p. 48).
"(..) é natural que num País de tradição Católica, tenhamos que
recorrer à orientação teológico-moral da Igreja. A aceitação pelo
Conc11io, da definição do casmnento como uma comunhão de vida e
de amor enquadra todos os problemas.
(..) ao plmzejmnento familiar pertence o dever de projetar o desejo
responsável de ter filhos e, pôr motivação moral, a renúncia à
fecundidade com método que não ofende o mnor conjugal" (PÉANO,
1966, JORNAL, p. 64).
É por isso que a categoria patemidade responsável é importante para os
discursos dos ginecologistas e obstetras em relação à regulação da fecundidade,
desde o ano de 65 até os dias atuais, porque complementa o deslocameuto da
ação médica para a família e torna os métodos anticonceptivos meios para
realização de fins valorativos independentes de posições e ações políticas dos
agentes.
Portanto,
pennite realizar a
medicalização
da regulação
da
fecundidade, "descartando" as intenções políticas controlistas da natalidade e,
por conseguinte, legitima a autoridade médica nesta área.
83
Por este motivo, dentro da mesma perspectiva ética, mas politicamente
distintos, os médicos ginecologistas e obstetras "colocam-se em oposição" uns
aos outros em relação aos meios de regulação da fecundidade. Porém, utilizam
o mesmo referencial - o da paternidade responsável - para recorrer tanto ao
governo quanto ao segmento profissional médico, para impedir o uso dos
métodos naturais e estimular apenas o uso dos outros métodos artificiais, ou,
contrariamente, afirmar os métodos naturais e impedir os artificiais.
Esses discursos produziram um consenso em relação à medicalização da
regulação da fecundidade e apelo para obediência de cada sujeito à autoridade
médica, a qual é percebida como única para indicar os métodos anticonceptivos
para a família, mesmo diante da moral católica. E isto é válido tanto para os
médicos favoráveis apenas aos métodos natrrrais, como para os favoráveis aos
métodos artificiais.
No caso dos médicos que defendem os métodos artificiais, a ética católica
faz-se presente especialmente chamando-se a atenção dos casais para o fato de
que as normas católicas infringidas são passíveis de perdão, ou seja, tomam
possível o uso de anticoncepcionais artificiais adequando-os como ação relativa
a valores:
"Parece ocioso afinnar que nenhum ser humano, médicos inclusive,
é ou pode ser contrário ao planejmnento familiar, e que esse é um
direito hummw básico (...).
No 5' Sinodo Episcopal realizado no Vaticmw, em outubro de 1980,
a propósito do tema "A Missão da Família no Mundo Modemo", a
Igreja reitera as especificações contidas na Encíclica Humana Vitae
de 1968, do Papa Paulo VI. Não obstante, ponderável corrente
modemizm11e de bispos, expressando maior preocupação pastoral
com os casais u.s'Uários de métodos contraceptivos, considera seu uso
falta menos perdoável e não um pecado mortal" (BELFORT, 1981,
FEMINA, p. 869-70).
84
Entretanto , no ano de 1988, apresenta-se nos discursos médicos o termo
saúde reprodutiwÍ 1, deslocando a questão sobre os tipos de métodos e
propondo outros problemas importantes no plano social, como a prevenção do
câncer e o acompanhamento pré-natal:
"Freqüentemente. porém, países em desenvolvimento conseguem que
recursos originalmente destinados ao planejamento familiar sejam de
jato utilizados conjuntamente para outras atividades paralelas de
saúde matemo-infantil. Isto ocorre inevitavelmente por razões até de
tipo ético, já que não parece eticamente justificável, por exemplo, dispor de recursos num posto de saúde para inserir DJU, mas não para
colher um esfregaço para citologia oncótica; ou que uma auxiliar de
saúde seja treinada para prescrever e ensinar a usar pílula ou o
Condom, e não para acompanhamento pré-natal de uma grávida.
Agir de outra maneira, ou seja, oferecendo só planejamento familiar,
seria impor prioridades alienígenas sobre prioridades da mulher, da
família e da população atendida" (FAÚNDES e CECATTI, 1991,
FEMINA, p. 193).
E mesmo quando na idéia de saúde reprodutiva são incorporadas
propostas feministas", o médico não deixa de afirmar sua autoridade
apresentando solução técnica inclusive para o aborto. Neste caso, portanto,
51 O termo saúde reprodutiva é utilizado pela Organização Mlllldial de Saúde para indicar, entre
outros, vários aspectos associados à saúde da mulher como doenças sexualmente transmissíveis, o
planejamento familiar, o uatarnento da infertilidade, a sexualidade, o combate à mortalidade materna e
infantil, a liberdade de escollia em ter ou não ter filhos.
52
Como exemplo, é apropriada e reinterpretada a proposta do Conselho da Condição Feminina de São
Paulo, "que recomendou três medidas para cortar os prejuízos produzidos pelo aborto inseguro: serviços de
planejamento familiar de boa qualidade, respeitando a livre opção da mulher e do casal; tratamento fisico e
psicológico adequado das complicações causadas pelo aborto; descriminalização e legalização do aborto".
HALBE, H. W.. CUNHA D. C. da e MANTESE, J. C. Contracepção pós·coital ou contracepção de trrgência.
Revista FEtv!JNA,vol.21 n.2, Fev, 1993, p.l20.
85
vejamos o modo como o médico inclui o chamado contraceptivo pós-coital na
proposta feminista
R
"É óbvio que a CPC, caso seja considerada de natureza abortiva,
está inserida nas reivindicações do Conselho Estadual da Condição
Feminina, pois complementa a contracepção respeitando a livre
opção do casal e da mulher.
A publicidade em tomo da contracepção de urgência é fundamental.
Cartazes e folhetos nas salas de espera são medidas primárias. É
preciso também discutir a CPC em consulta de contracepção
(planejamento familiar ou prevenção da natalidade). A todo custo,
deve-se ensinar às mulheres o que pode ser feito quando o coito não
for protegido ou se houver suspeitas de que as medidas de
contracepção falharam. Consultas pós-natais e de prevenção são
ocasiões úteis para manter a mulher infonnada sobre CPC,
principalmente os casais que utilizam os métodos de barreira"
(HALBE, CUNHA,MANTESE, 1993, FEMINA, p. 120 e 127).
Sem dúvida alguma, o mais importante para os médicos ginecologistas e
obstetras é ter autoridade para medicalizar a regulação da fectmdidade de modo
que esta não seja, visivelmente, condicionada por razões de caráter
neomalthusiano, eugenista, ou de qualquer outra tendência ideológico-politica.
Isto porque são pelas questões "técnico-cientificas" que a autoridade médica
concilia métodos de regulação da fecundidade aos elementos valorativos
dirigidos à família.
$J Como ressalta Halbe , '·sob o respeito ético, o código médico segue a lei maior. Ou seja, se a CPC
for considerada de natureza abortiva, somente poderá ser utilizada nos casos previstos pela Lei. Se não,
poderá ser utilizada no contexto do planejamento familiar ou da prevenção da natalidade" Halbe H_ W.,
Cunha D. C. e Mantese J C., Idem, p.ll6)
86
CONCLUSÃO
Este trabalho retratou alguns aspectos importantes dos discursos dos
ginecologistas e obstetras que permitem compreender melhor como se
constituiu no Brasil a intervenção médica da regulação da fecundidade.
Desde os anos 30, quando o problema da regulação da fecundidade não era
tratado explicitamente pela sociedade brasileira. os médicos ginecologistas e
obstetras já recomendavam
o método
anticoncepcional
Ogino-Knaus,
apropriando-se do argumento utilizado pela Igreja Católica para permitir o uso
de métodos naturais, a prevenção da gravidez indesejada e o aborto.
A partir da década de 50, os médicos foram no exterior adquirir
conhecimentos e condições técnicas para implantar, no Brasil, novas práticas
de anticoncepção.
Contudo, foi somente na década de 60 que estes profissionais expressaram
publicamente suas intenções de inserir as técnicas de regulação da fecundidade
nos serviços ambulatoriais, precisamente no momento que na sociedade
brasileira foram percebidos os problemas resultantes das reformas econômicas,
políticas, culturais e também as influências das políticas internacionais de
controle demográfico que explicitaram a necessidade da anticoncepção.
A partir dessa década, portanto, os médicos realizaram as práticas
anticonceptivas de maneira singular. Estabeleceram sua autoridade "técnicocientífica" na anticoncepção apropriando-se da polêmica sobre os tipos de
métodos, gerada pela paternidade responsável, complementada pela distinção
entre planejamento familiar (privado) e controle da natalidade (público). Assim,
definiram a ação médica como apenas "técnico-científica" privada a família.
87
Desse modo, os médicos privatizaram as ações anticonceptivas de acordo
com suas convicções "técnico-científicas", especialmente determinando o que é
eticamente correto na regulação da fecundidade, ou seja, a crença nos métodos
de máxima eficácia como os únicos meios capazes de garantir a família
planejada.
Em razão disso, os tipos de métodos disponíveis para a mawna da
população
foram
e
são
previamente
direcionados
para
aqueles
anticoncepcionais que dependam da destreza do médico e quase nada do
paciente, em especial, esterilização, pílula e DTIJ. Isto demonstra como a ação
médica na anticoncepção pode assumir sutilmente o caráter de um controle
social.
Por isso, enquanto as decisões técnicas forem condicionadas apenas pela
autoridade médica, as pessoas não terão qualquer possibilidade de escolha dos
anticoncepcionais. É necessário que outros agentes sociais e politicos
questionem as decisões técnicas dessa autoridade na regulação da fecundidade.
Sem esta discussão as pessoas jamais terão a liberdade de escolha garantida na
anticoncepção.
88
BIBLIOGRAFIA
ARAICA A, H. De la Estatística Demografica a la Demografia Política.
Otra Transición. Mimeo, 1995, 24p.
BASSANESI, C. S. B. Virando as Páginas Revendo as Mulheres (Relação
homem- mulher e revistas femininas, 1945 -1964), 1992, 453p. Tese
de Mestrado, Departamento de História da Faculdade de Filosofia
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
BOSSEMEYER, R. Contracepção: Alguns Fatos Básicos. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA, vol.3, n.7,jul., pp.394-396, 1975.
BRANDÃO, D. S. e al. Memorial. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia~ Obstetrícia: FEMINA, vol.9, n.l2, dez,
pp.943-950, 1981.
CALIÓ, S. A. A conferência do Cairo, as Migrações Internacionais, as
Mulheres. Caderno do CIM, n.l, p .36-40, 1995.
CANELLA, P. Anticoncepção x Aborto. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA, vol.8, n.lO,
set., pp. 797-798, 1980.
CANESQUI, A. M. Instituições de Saúde e o Planejamento Familiar.
Revista Saúde em Debate, vol.l2, pp.35-39, 1981.
--=----::-:·Notas Sobre a Constituição da Política de Planejamento
Familiar no Brasil: 1965-1977. Anais da ABEP, Terceiro Encontro de
Estudos de População, Vitória- ES, pp. 101-129, 1982a.
----:----· O Planejamento Familiar: sua Penetração e Expansão na Área
de Saúde: 1965-1980. Relatório de Pesquisa (Mimeo), 1982b, 217p.
CARDOSO, F. H. La Originalidad de la Copia: la CEPAL y la idea de
desarrollo. Revista de la CEPAL, Santiago de Chile, segundo semestre
de 1977, pp.7-40.
CORREIA, S. P. M.: uma história sem fim. Revista Brasileira de Estudos
de População, vol.IO, n.l/2,janjdez, pp. 3-11, 1993.
ESTATUTO DA FEBRASGO. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA, vol.5, .n.2, fev.,
pp.l82-188, 1977.
FARIA, V. E. Política de Governo e Regulação da Fecundidade:
convergências não antecipadas e efeitos perversos. Revista Ciências
Sociais Hoje- ANPOCS, Vértice, São Paulo, pp. 62-103, 1989.
FEDERADAS DA FEBRASGO. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA, vol.l, n.l, fev,,
p.63, 1973.
FIGUEIREDO, F. As Transformações do Pós-Guerra e o Pensamento
Econômico da CEPAL. Revista de Economia Política, vol.IO, n.4(40),
out./dez, pp.138 -150, 1990.
FONSECA SOBRINHO, D. Estado e População: uma história do
planejamento familiar no Brasil. Rosa dos Tempos: FNUAP, Rio de
Janeiro, 1993, 203p.
GONDIM, L. M., HAKKERT, R. A Esquerda Brasileira e a Questão
Populacional: uma abordagem critica. Revista de Ciências Sociais Dados, vol.27, n.2, pp. 145-173, 1984.
GREER, G. O lobby demográfico. In:
. Sexo e Destino. A Política
da Fertilidade Humana. Tradução de Alfredo Barcellos, Rocco, Rio de
Janeiro, pp. 325-361,1987.
l:WoBE, H. W., CUNHA, D. C., MANTESE, J. C. Contracepção póscoital ou de urgência.
Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia FEMINA, vol.21, n.2,
fev., pp.ll4-128, 1993.
90
HUME, M. La Evolución de um Codigo Terrena!: La Anticoncepción en la
Doctrina Catolica. Católicas por el Derecho a Decidir. MontevideoUmguai, s.n., 1992, 42p.
JORNAL BRASILEIRO DE GINECOLOGIA. Instmções Redatoriais.
vol.81, n.l, Rio de Janeiro,jan., p. 2, 1976.
____ .Rio de Janeiro, vol.61, n.2, fev., 1966.
LINS, F. E. Escolha do Método Anticoncepcional. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA,
vol.8, n.7, jul., pp. 454 - 460, 1981.
MAL TIIUS, T.R. Malthus. {Org.) Támas Szmrecsányi, Tradução Támas
Szmrecsányi eM. !rene de Q. F. Szmrecsányi, Coleção Grandes
Cientistas Sociais, Ática, São Paulo, 1982, 200p.
NAHOUM, J. C. Do Porque, Como, Quando e Quanto e também do
Talvez. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia
e Obstetricia- FEMINA, vol.l, n.1, fev., pp. 4-8, 1973.
NUNES, M. J. F. R. Gmpos Religiosos e Igrejas Presentes à Conferência:
suas posições diante de questões controversas. Caderno do CIM, n.l,
pp. 64-70, 1995.
OLIVEIRA, C. C. Políticas de Controle da Natalidade e Ideologia da
Paternidade Responsável. 1983, 125p. Tese de Mestrado, Departamento
de Saúde Comunitária, Universidade Federal da Bahia.
OLIVEIRA, L. J. Pílula: Riscos x Beneficios. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA,
vo1.12, n.ll, nov., pp. 975-981, 1984.
PAIVA, P. T. A. O Processo de Proletarização e a Transição da
Fecundidade no Brasil. Revista Brasileira de Economia, vol.41, n.4,
out./dez, Rio de Janeiro, pp. 383-414, 1987.
9!
PANDOLFI, A. P. Planejamento Familiar- Vinte Anos de Lutas. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA, vol.l2, n.5, mai., p. 430-434, 1984.
PÉANO, M. Apresentação dos Progestogênios de Síntese. Anais
Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev., pp. 61-66, 1966.
PEREIRA, J. M. S. Gestogênios orais nas colpites. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA,
vol.7, n.5, mai., pp. 378- 382, 1979.
PIERUCCI, A. F. O. Igreja: contradições e acomodação. Ideologia do
Clero Católico sobre a Reprodução Humana no Brasil. Editora
Brasiliense, Caderno CEBRAP, São Paulo, n.30, 1978, 87p.
PINHEIRO, O. X. Estudo da Contracepção Intra-Uterina com Alça de
Polietilênio Tipo Lippes. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.71, n.3,
pp. 121-132, 1971.
PINOTTI, J. A. , FAÚNDES, A. Uma Análise Critica da Anticoncepção no
Brasil I: os métodos anticoncepcionais invasivos. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA,
vo1.16, n.7,jul., pp. 574-590, 1988.
----,--:-·· Uma análise crítica da anticoncepção no Brasil TI: os métodos
não-invasivos. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA, vol.16, n.9, set., pp. 769-778,
1988.
RODRIGUES, M. L B. R . Política Demográfica e Parlamento: Debates e
Decisões sobre o Controle da Natalidade. 1992, 268p. Tese de
doutorado, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade
Estadual de Campinas.
--,---· O Parlamento e a Questão Demográfica: um estudo do debate
sobre controle da natalidade e planejamento familiar no Congresso
Nacional. Texto NEPO, UNICAMP, Campinas, n.13, pp. 167-286,
1987.
92
____ . Política Populacional e Planejamento Familiar. "A proposta do
Poder Público e a ahtação das entidades Privadas". Revista São Paulo
em Perspectiva, Ftmdação SEADE, vol.3, n.3,jul./set., pp. 20-23, 1989.
SERZEDELLO, M. A. Anticoncepção: Riscos e Beneficios. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA, vol.9, n.7,jul., pp. 547-551, 1981.
SHIVA, V. As Mulheres Devem Ser o Centro do Debate sobre População.
Caderno do CIM, n.l, pp. 36-40, 1995.
STOLCKE, V. Mães Para Uma Nova Pátria Européia. Caderno do PAGU,
Núcleo de Estudos de Gênero- UNICAMP, Campinas, pp. 197-204,
1994.
WEBER, M. Conceitos Sociológicos Fundamentais. In: -,--Metodologia das Ciências Sociais. Tradução de Augustin Wernet,
Cortez, vol. 2, Campinas, pp. 399-429, 1992.
93
MATERIAL ESPECÍFICO DA PESQUISA
ARAÚJO, M. J. et al. Avaliação Clínica do Diafragma Vaginal em Três
Contextos Brasileiros. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetrícia- FEMJNA, vol.21, n.5, mai., 1993, pp.
463-472.
ARNT, L C. et al. Planejamento Familiar no Paraná. Jornal Brasileiro de
Ginecologia. vol. 69, n.3, 1970, pp.l23-148.
____ . Tocoginecologia . Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.73, n.6,
1972, pp. 339-346.
BELFORT, P. Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMJNA. voi. 9, n.11, no v.,
1981, pp. 865-871.
BOSSEMEYER, R. Contracepção: Algnns Fatores Básicos. Revista da
Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia FEMJNA. vol. 3,.
n.7, jul., 1975, pp.394-396.
BRANDÃO, D. S. et ai. Carta de Médicos Fluminenses ao Excelentissimo
Sr. Presidente sobre o Planejamento familiar segundo o princípio da
paternidade responsável solicitando opção pelos métodos naturais, com
exclusão dos métodos artificiais e dos criptoabortivos. Revista da
Federação Brasileira das sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMJNA. vol.l4, n.l2, dez, 1986, pp.lll6-1!22.
____ .Memorial. Revista da Federação Brasileira das sociedades de
ginecologia e Obstetrícia- FEMJNA. vol.9, n.l2, dez, 1981, pp.943-950.
CANELLA, P. Controlistas e Descontrolistas. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMJNA,
vol.l7, n.l2, dez, 1989, p.l035-1036.
____ .Planejamento Familiar na Ótica dos Usuários. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA vol. 11, n.7,jul., 1983, pp.576-578.
94
--=--:--· Planejamento Familiar, Política e Assistência. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 11, n.ll, nov., 1983, pp.872-876.
CUNHA, F. A Explosão Demográfica e o Admirável Mundo Novo. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l2, n.3, mar., 1984, p.248-252.
DIAS, R., ROGENSKI, O. M. Planejamento familiar e Contracepção.
Aspectos Sociais, Políticos e Demográficos do Planejamento FamiliarCrescimento Populacional. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 19, n.3,
nov.,l991, pp.930-931.
DIAZ, M. Reivindicações da Mulher em Anticoncepção. Revista da
Federação Brasileira das sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vo1.17, n.6, jun., 1989, p.445-452.
FAGUNDES, M. L. Uso e Conhecimento Contraceptivo entre Estudantes
de Medicina. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 21, n.6,jun., 1993b, pp.593601.
____ . Esterilização Tubária. Uma Solução ou Um Problema? Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 21, n.7,jul., 1993a, pp.655-656.
FAÚNDES, A. et ai. A Ética na Atenção à Saúde da Mulher. Revista da
Federação Brasileira das sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l8, n.3, mar, 1990, p.224-228.
--=--:--·Planejamento Familiar e Saúde Materno-Infantil. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA vol. 19, n.3, mar., 1991, pp.189-198.
HALBE, H. W. Contracepção Pós-Coital ou Contracepção de Urgência.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 21, n.2, fev., 1993, pp.ll4-128.
95
____ . Por que Alguns não querem o Planejamento Familiar? Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 15, n.l,jan., 1987, pp.ll5-117.
LEAL, J. W. de B. Assistência Integral à Saúde da Mulher. um Inquérito.
Revista Da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 12, n.l2, dez, 1984, pp.l 092-l 103.
LINS, F. E., RODRIGUES, W. Planejamento Familiar. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l7, n.12, dez, 1989a, p.l 018- 1020.
____ .Sugestões para o Aconselhamento em anti concepção Cirúrgica
Voluntária. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.l7, n.l2, dez, 1989, p.I0301032.
--::----.,-:-" Escolha do Método anticoncepcional. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.
8. n.6,jun., 1980, pp.454-460.
---::---:---:·Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 7, n.9, set.,
1979, pp.708-713.
--,-----· Considerações sobre a Eticidade Médica do Emprego dos
Dispositivos Intra-uterinos como Método Preventivo das Gestações não
Desejadas. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 4, n.l, 1976, pp. 47-56.
LOURO, E. Conceitos Atuais acerca da Pílula Anticoncepcional. Jornal
Brasileiro de Ginecologia. vol. 79(6): pp.267-272,1975.
LUCA, L. A. de . A César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia FEMINA. vol.9, n.3, mar, 1981, p.l64 e 169.
--::----.,::-· O Controle da Reprodução Humana. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.
8. n.9, set., 1980, pp.653-654.
96
LUZ, N. P. DIU: complicações e Acidentes. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA
.vol.2, n.9, set., 1974, p.518-523.
MAIA, G. S. Malthus, Planejamento Familiar, Contracepção (ainda ... ).
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vo1.16, n.8, ago., 1988, p.736-737.
MOREIRA, R. L. B. D. Planejamento Familiar, Passado e Presente, e o
futuro? Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia
e Obstetrícia- FEMINA. vol.9, n.3, mar, 1987, pp. 170-171.
OLIVEIRA, L. J. Pílula : Riscos x Beneficios. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.l2, n.ll, nov., 1984, p.975-98l.
PACIORNIK, M. Planejamento Familiar I. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.9, n.7,jul., 1981, pp.567,568,57l.
PANDOLFI, A. P. Planejamento Familiar- Vinte Anos de Lutas no Brasil.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA.vol.l2, n.5, mai., 1984, p.430-434.
PÉANO, M .. Apresentação dos Progestogênios de Síntese. Anais
Brasileiros de Ginecologia. vol.61, n.2, 1966, pp.61-66.
PINHEIRO, J. C. L. Considerações sobre a Esterilização. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l2, n.8, ago., 1984, p.724-726.
PINOTTI,J. A. Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA. vol. 9, n.6, jun.,
1981, pp.449-467 .
. Uma Análise Critica da Anticoncepção no Brasil II - Os
Métodos Anticoncepcionais não Invasivos. Revista da Federação
Brasileira das sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.
16, n.9, set., 1988, pp. 769-778.
-o:-:-;--;
97
____ . Uma Análise Crítica da Anticoncepção no Brasil ITI- Uma
Proposta. Revista da Federação Brasileira das sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA .. vol.l6, n.9, set., 1988, p.775778.
____ e BACHA, Â. M. Planejamento Familiar e Responsabilidade
Social. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia
e Obstetrícia- FEMINA. vol.l6, n.2, fev., 1988, pp.149-158.
____ e FAÚNDES, A .. Uma Análise Crítica da Contracepção no
Brasil I - Os Métodos Anticoncepcionais Invasivos. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia
FEMINA. vol. 16, n.7, jul., 1988, pp.574-590.
POLI, M. E. H. Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 9, n.l,jan.,
1981. pp. 5-6.
RAMETTA, J. Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
sociedades de ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 12, n.1, jan ..
1983, pp. 63-66.
REVISTA FEMINA. F. Victor Rodrigues e a Limitação da Natalidade.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.l2, n.3, mar., 1984, pp. 253-255.
SÁ, M. F. S. de. Beneficios Extras da Anticoncepção. Revista da Federação
Brasileira das sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.l4, n.6,jun., 1986, pp.492-499.
SERZEDELLO, M. A. Anticoncepção: Riscos e Beneficios. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 9, n.7,jul., 1981, pp. 547-551.
SILVA, L. C. et ai. Anti concepção - Parte IV - Pílulas (continuação) Escolha do Método- o Homem -o Futuro. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA,
vol.7, n.l, jan., 1979, pp. 59-63.
98
SOUZA, M. do C. B. de. Considerações sobre o Planejamento Familiar.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vo1.14, n.2, fev., 1986, p.l37-143.
TRONCOSO, J. T. T. Questão Social Brasileira- Considerações sobre os
Problemas da Dinãmica Populacional, formação da família. Jornal
Brasileiro de Ginecologia. vol. 74, n.l,jul., 1972, pp.l9-28.
VITIELLO, N. Aconselhamento em Planejamento Familiar. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.14, n.5, mai.., 1986, pp.438-440.
VIl REUNIÃO do Comitê Permanente de Reavaliação dos Métodos
Anticoncepcionais. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.l4, n.l2, dez, 1986, pp.I090
e 1092.
99
ANEXO
•
MATERIAL GERAL PESQUISADO
Jornal Brasileiro de Ginecologia
ALEIXO NETO, A. et ai. Avaliação inicial de três técnicas de
contracepção cirúrgica feminina. Jornal Brasileiro de Ginecologia,
vol.l03, n.l e 2, jul., pp.253-258, 1993.
ARKADER, J., MARQUES, M. M. Anticoncepção e Lactação. Jornal
Brasileiro de Ginecologia, vol.77, n.6,jun., pp.369-372, 1974.
CARVALHO, W. D. P. Avaliação critica dos contraceptivos hormonais.
Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.98, n.l e 2,jan., pp.27-30, 1988.
CÉSAR, J. et a!. Anticoncepção oral e presença de fatores de risco entre
mulheres de baixa renda em Pelotas, RS: um estudo descritivo. Jornal
Brasileiro de Ginecologia, vol.l03, n.9, set., pp.327-330, 1993.
DIAS, P. R. L. Emprego de anticoncepcionais orais. Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol.72, n.5, nov., pp.319-334, 1971.
DIAS, R., et ai. Caracterização sócio-econômica-cultural das pacientes do
setor de planejamento familiar e endoscopia ginecológica. Jornal
Brasileiro de Ginecologia, vol.l04, n.1 e 2, jan./fev., pp.27-32, 1994.
DRILL, V. A. As pílulas anticoncepcionais. Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol. 71, n.l, jan., pp.5l e 52, 1971.
ESTEVES, S. C., CAMARGO, M. C. V. Z .. de. A esterilização como
método contraceptivo no Brasil - determinantes sociais, éticos e morais.
Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.l OI, n.ll e 12, nov./dez, pp.483487, 1991.
FERRAR!, A. N. et ai. Análise retrospectiva de quatro anos de
Dispositivos Intra-Uterino T de cobre 200 B. Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol.97, n.3, mar, pp.95-99, 1987.
101
FERRAZ, E. M. Avaliação anual de um programa de planificação familiar
implementado num hospital escola. Jornal Brasileiro de Ginecologia,
vol.75, n.l,jan., pp.29-37, 1973.
FILHO MORAES, A. Progestogênios sintéticos orais (compostos e
seqüenciais). Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev.,
pp.245-248, 1966.
FILHO MORAES, A., PÉANO, M, PÉANO, N. Contribuição ao estudo do
planejamento familiar - dados estatísticos. Anais Brasileiros de
Ginecologia, vol.61, n.2, fev., p.l51-156, 1966.
GLAUDENZ, M. G., OLIVEIRA, Á. B., AYUB, A. C. Noresteróides
anticoncepcionais de ação combinada : estudo experimental "in vitro"
da hostilidade cervical aos espermatozoides. Anais Brasileiros de
Ginecologia, vol.61, n.2, fev., pp.215-222, 1966.
GOLDZIEHER, J. W. Fundamentos no uso das progestinas para o controle
da concepção. Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev.,
pp.203-214, 1966.
GOLDZIEHEZ, J. W. et ai. Novo acente anticoncepcional estrogênio e
progestina para administração seqüencial. Anais Brasileiros de
Ginecologia, vol.61, fev., pp.83-98, 1966 .
. O uso de minipílula na adolescência. Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol.98, n.4, abr., pp.i73 e 174, 1988.
~--=--·
GONÇALVES, L de P. S. et ai. Diafragma e adolescente. Jornal Brasileiro
de Ginecologia, vol.98, n.9, set., pp.479-481, 1988.
HEGG, R. et ai. Contracepção e lactação. Jornal Brasileiro de Ginecologia,
vol.97, n.4, abr., pp.l53-157, 1987.
HOHENSEE, F. Um novo método de inibição da ovulação. Anais
Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev., pp.231-236, 1966.
102
JAENSCH-ZANDER, W. A supressão da ovulação na prática
ginecológica. experiências com AANP (anovular) em 147 casos. Anais
Brasileiro de Ginecologia ,vol.61, n.2, fev., pp.223-230, 1966.
KOLFMAN, S. A utilização dos anticoncepcionais orais e sua aplicação
em programas de planejamento familiar. Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol.91, n.2, mar, pp.l29 -135, 1981.
LANE, E. Conhecimento e aceitação de métodos anticoncepcionais após
abortamento. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.81, n.6, jun., pp.271274, 1976.
LUNENFELD, B., RABAU, E. Regulation ofhuman reproductive
processes. Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev., pp.l57176, 1966.
MEARS, E. Gestágenos orais. Anais Brasileiros de Ginecologia, pp. 67-82,
1966
MIGLIANACCA, A. I piú modemi aspetti della terapia onnonica coi
progestinici sintetici. Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2,
fev., pp.l85-202, 1966.
NEME, B. Obtuário Matemo no Abortamento Criminoso. Anais Brasileiros
de Ginecologia, vol. 59, n.l, pp.7-10, 1966.
OCLANDEZ, G. O tratamento seqüencial para propiciar ciclos
anovulatórios. Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev.,
pp.l39-150, 1966.
OLIVEIRA, S.A.C., FILHO, A. S. A escolha do anticoncepcional ideal.
Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.77, n.5, mai ... , pp.269-274, 1974.
OSMAR, E. E., DARVICH, N. A. Estudo de um novo anovulatório oral.
Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2, fev., pp.l27-138, 1966.
103
PANDOLFI, A. P., FACCIOLI, E. Planificação familiar num bairro de
Porto Alegre. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.69, n.5, nov.,
pp.273-282, 1970.
PEREIRA, J. M. S. Os gestágenos orais nas vaginites. Anais Brasileiros de
Ginecologia, vol.6l, n.2, fev., pp.l77-l84, 1966.
PINHEIRO, O. X. Estudo da contracepção Intra-Uterina com alça de
polietilênio tipo LIPPES. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.7l, n.3,
mar, pp.l21-132, 1971.
RAMOS, A. V. A pílula. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.69, n.2, fev.,
pp.l09-110, 1970.
REIS, A. F. F. et al. História de abortamento provocado em um serviço de
planejamento familiar. Caracteristicas das pacientes que procuram.
Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.76, n.3, set., pp.12l-130, 1973.
REZENDE, C. A. de L. et al. Contracepção feminina após os 35 anosestudo de 1.104 mulheres. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.IOO,
n.l e 2, jan./fev., pp.l5-20, 1990.
RICHTER, R. H. Planejamento Familiar. Anais Brasileiros de Ginecologia.
vol.68, n.5, pp.265-274, 1966.
SALLES, A. A., PÉANO, M., SALLES, R. A terapêutica seqüencial como
método anovulatório. Anais Brasileiros de Ginecologia, vol.61, n.2,
fev., pp.lll-126, 1966
SAMPAIO JUNIOR, L. F. et al. Modificações nos hábitos
anticoncepcionais em Sorocaba em um periodo de 11 anos (1968-1979).
Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.90, n.5, nov., pp.233-235, 1980.
SILVA e PINTO, J. L. et ai. Gravidez na adolescência. Conduta frente à
anticoncepção e ao sexo. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.90, n.6,
dez, pp.283-287, 1980.
104
SILVA, A. L. Anticoncepcional honnonal. Um pouco de história à
contribuição brasileira. Jornal Brasileiro de Ginecologia, vol.96, n.3,
mar, pp.73 e 74, 1986.
SILVA, G. R. Alguns aspectos farmacológicos e clínicos dos anticoncepcionais esteróides orais (a "pílula"). Jornal Brasileiro de
Ginecologia, vol.86, n.5, nov., pp.265-272, 1978.
SILVA, P. A. Ramos da. et ai. Avaliação do DID: causas de retirada. Jornal
Brasileiro de Ginecologia, vol.97, n.5, mai. .. , pp.211-213, 1987.
SOUCASAUX, N. Anticoncepcionais orais -aspectos controversos. Jornal
Brasileiro de Ginecologia, vo1.87, n.5, mai ... , pp.273-280, 1979.
105
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia· FEMINA
ALBUQUERQUE, L. Â .. Sindrome Pós-Laqueadura. Existe? Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia.
FEMINA. vol.l3, n.5, mai., pp.406-409, 1985.
ALDRIGHI, J. M .. Recomendações sobre o Uso dos Anticoncepcionais
Orais. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.l2, n.8, ago., pp.692-706, 1984.
ALVES, J. E. dos S. Anti-Dill. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia· FEMINA. vol. 4, n.9, set.,
pp.587-591, 1976.
ANDRADE, A.T. L. Amaury Andrade ao Ministro da Saúde, sobre o Dill.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia· FEMINA. vol. 7, n.4, abr., pp.261,264, 1979.
---::---=-~·
Dispositivos Intra-uterinos. Revista da Federação rasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia · FEMINA. vol. 11, n.6, jun.,
pp.450,452, 1983.
ARANHA, A.G. et a!. Repercussões da Ligadura Turbaria. Um Inquérito.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia. FEMINA. vol.IO, n.9, set., pp.696-702, 1982.
BAHAMONDES, L.. et al. Significado do Recente Aumento do Número de
Solicitante de Reversão de Laqueadura em um Serviço de Esterilidade.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.20, n.5, mai. .. , pp.360-362, 1992.
BANITHI, R. L. R. Vacinas Contraceptivas. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia • FEMINA.
vol.l9, n.5, mai., pp.403-406, 1991.
!06
BASTOS, A. da Ctmha. Níveis de Ação dos Anticoncepcionais. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 6, n.7,jul., pp.534-536, 1978.
BENZECRY, R. Ocorrências com Dispositivo Intra-uterínos. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l, n.4, ago., p.250-251, 1973.
BOSSEMEYER R. Desenvolvimento Versus Planejamento. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 17, n.7,jul., pp.568, 1989.
----,---· O Aborto como Método de Planejamento Familiar. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 12, n.l O, out., pp.894-903, 1984.
BOSSEMEYER, R., BOSSEMEYER, D. Beneficios não-contraceptivos da
anticoncepção horrnonal oral combinada. FEMINA, vol.2l, n.5, mai ... ,
pp.418-434, 1993.
BRAGA, L. F. C. O. Influência da Anticoncepção na Mortalidade Materna.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia - FEMINA. vo1.17, n.6, jun., pp.436-442, 1989.
BRUNO, Z. V. Abortarnento: aspectos epidemiológicos. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA, vol.21, n.8, ago., pp. 912-916, 1993.
BRUNO, Z. V. et ai. Anticoncepção na Adolescência. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vo1.20, n.4, abr., pp.322,324, 1992.
CAIO, L. F. E Porque não o Método Natural da Ovulação, Também?
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.ll, n.8, ago., p.612, 1983.
107
____ .Planejamento Familiar. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.l4, n.S, mai.,
pp.435-437, 1986.
CALDEIRA, J. A. Contracepção para adolescentes. Aspectos médicos,
éticos e jurídicos. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA, vol.21, n.6,jun., pp.609-6!2,
1993.
CAMÕES, L. de O. DTIJ. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.17, n.2, fev., pp.ll5-121,
1989.
CANELLA, P. Entrevista com Malcolm Potts. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.12, n.l,jan., pp.55-58, !984.
____ . A FEBRASGO e a Anticoncepção. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.9, n.12, dez, p.910, 1981.
____. Anticoncepção, Sim, Programa de Planejamento, Não. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. voL12, n.l O, out., pp.935-936, 1984.
____. Anticoncepção X aborto. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA, vol.8, n.IO, pp.797
e 798, 1980.
CASTRO, M. P. P. de
. Vasectomia. Parte I. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.12, n.2, fev., pp.93-104, 1984.
____ . Vasectomia. Parte II. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. voL12, n.3, mar,
pp.l95-208, 1984.
108
____ . Anti concepção. Parte III. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vo1.6, n.l2, dez,
pp.952-957, 1978.
--=--::-· Anticoncepção. Parte IV. Pílulas. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA.
vol.7, n.l,jan., pp.59-63, 1979.
--=--=--· Aspectos Éticos, Jurídicos e Legais da Contracepção Cirúrgica
Voluntária. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.l2, n.12, dez, pp.ll23-1125,
1984.
COMISSÃO Especial dos Direitos da Reprodução. Norplant. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.15, n.l,jan., pp.10,12, 1987.
CONCLUSÕES da IV Reunião do Comitê de Reavaliação dos Métodos
Anticoncepcionais. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.12, n.2, fev., pp.150,152,
1984.
CONTROLE Familiar. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.9, n.12, dez, pp.905-906.
1981.
COSTA, N. F. P. Sugestões para o Aconselhamento em Anticoncepção
Cirúrgica Voluntária. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA. vol.17, n.l2, dez, pp.1 0301032, 1989.
COUTINHO, E. A Boa Pílula. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.9, n.3, mar,
pp.l71 e 173, 1981.
CUNHA, F. da. Um Médico Maranbense Opina sobre Planejamento
Familiar. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 8, n.l,jan., pp.66-72, 1980.
109
DIAZ, J. et ai. Dúvidas e problemas no manejo clínico dos DWS. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA, vol.22, n.l,jan., pp. 37-43, 1994.
EDITORIAL. Isto se Deu na Ausência de Uma Política Deliberada de
Controle da Natalidade. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.l O, n.5, mai., p.414, 1982.
FAÚNDES, A., TADDEI, E. Estudo Brasileiro com os Implantes
Anticoncepcionais Norplant. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.20, n.5, mai...,
pp.376-381, 1992.
____ . Estudo Brasileiro com os Implantes Anticoncepcionais
Norplant até Três Anos de Uso. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.20, n.4, abr.,
pp.260-267, 1992.
--=--=--·Relatório sobre o Uso de Dispositivos Intra-uterinos. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.12, n.l2, dez, pp.992-999, 1984.
FEMINA LEU. Anticoncepção X Aborto. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 8, n.10,
out., pp. 797-798, 1980.
FERRAR!, A. Contracepção. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 5, n.4, abr.,
p.298, 1988.
FILHO MAUAD, F. et ai. Contracepção na Adolescência. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.l5, n.8, ago., pp.643-644, 1987.
FRANÇA, G. V. Por Trás do "Planejamento Familiar". Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol. 9, n.ll, nov., pp.886-887, 1981.
110
____ . Algumas Considerações sobre o Aborto Provocado. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 2, n.l,jan., pp.31 e 32,1974.
____ . Controle da Natalidade e Mortalidade Infantil. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 9, n.l2, dez, p.962, 1981.
____ . Controle da Natalidade. Um Caso Especial de Saúde. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 11, n.7 ,jul., pp.580,582, 1983.
- - - c - - · Estrutura Demográfica - Um Assunto Político. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 12, n.2, fev., pp.l58-162, 1984.
____ . Política Demográfica Brasileira. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.
8, n.3, mar, pp.214-220, 1980.
FREITAS, F. de. Abortamento Séptico. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA vol. I, n.6, dez,
p.330 e 332, 1973.
GIORDANO, M. G. Esterilização Pós-Parto: Operação de Sauter-Reist.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 6, n.9, se!., p.684, 1978.
GRAUDENZ, M. G. O Problema do Dill Perdido. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA.
vol.7, n.l,jan., pp.30,32, 1979.
GRAUDENZ, M. G., BENVENUTI, G. A. Esterilização Laparoscópica
Monitorizada. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 8, n.3, mar, pp.l90-192,
1980.
111
HALBE, H. W. Cassação de Médico e Gravidez Indesejada. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.15, n.2, fev., pp.96,99, 1987.
--:-----::-·· Norplant: Processo Kafkiano. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.14, n.l O,
out., p.872, 1986.
____ . A Respeito do Norplant. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.15, n.l, jan.,
p.8, 1987.
____ . A Igreja Católica Apostólica Romana, o aborto induzido, o
aborto social e a contracepção. FEMINA, vo1.21, n.2, fev., pp.l57-158
e 163, 1993.
____ .Lutas Irmãs: Combate à Inflação e Planejamento Familiar.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMINA. vol.l4, n.8, ago., p.678, 1986.
HERRMANN, V. Sindrome Pós-Laqueadura. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEM!NA.
vol.l3, n.9, set., pp.845-849, 1985.
II ENCONTRO Nacional sobre o Ensino de Ginecologia e Obstetricia. II
Encontro Nacional sobre o Ensino do Planejamento Familiar em
Escolas Médicas. Conclusões. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.ll, n.8, ago.,
pp.646-648, 1983.
II SIMPÓSIO Nacional de Reprodução Humana. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA.
vol.12, n.2, dez, pp.ll04-!105, 1984.
IZZO, V. M .. Esterilização Tubária Por Via Laparoscópica- Uma Nova
Técnica. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 6, n.5, mai ... , pp.381-383,
1978.
112
JUNIOR; L. F. S. et ai. Aspectos Clínicos do Uso da Medroxiprogesterona
Injetável como Meio Anticoncepcional. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 3, n.9,
set., p.570, 1975.
JÚNIOR, N. R. N., NEVES, P. A. Reversibilidade da Vasectomia. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.l2, n.2, fev., pp.l05-108, 1984.
--=----cc:-·· Esterilização Masculina: Vasectomia. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA.
vol.l1, n.ll, nov., pp.891-894, 1983.
LAMEGO, A. C. Esterilização Turbaria. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. v oi. 3, n.1 O,
out., pp.587,589, 1975.
LEAL, J. W. de B. Pílulas. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.IO, n.8, ago., p.613, 1982.
LIMA, H. A. M. Laqueadura Turbaria. Crime de Lesão Corporal? Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.ll, n.5, mai.. .. , pp.390-396, 1983.
LINS, F. E. A Pílula Vinte Anos Depois de Pincus. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA. vol.
3, n.9, set., pp.530-537, 1975.
____.Método de Billings. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 8, n.2, fev.,
p.84, 1980.
LIPKE, A. M. C. Conselho Federal de Medicina e Planejamento Familiar.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMINA. vo1.14, n.4, abr., pp.305,307, 1986.
113
LOPES, G. P., JÚNIOR, J. C. Contracepção Pós-Parto e Aleitamento.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.l2, n.5, mai., pp.427-429, 1984.
LOPES, G. P., MELO, F. O. C. Anticoncepção na Adolescência. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.ll, n.8, ago., pp.626, 628, 630,1983.
LUCA, L. A. de. Contracepção na Adolescência. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA. vol.
12, n.7,jul., pp.597-599, 1984.
---:----::-· DW: Ciência e Consciência. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 13, n.4,
abr., pp.296-300, 1985.
____ .Efeitos Colaterais e Contra-indicações dos Anovulatórios
(Anticoncepcionais Orais). Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 5, n.9, set.,
pp.624-630, 1977.
MADI, J. M .. Temas de Anticoncepção. Um Inquérito. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l6, n.lO, out., pp.933-935, 1988.
MARTINES, A. et ai. Simpósio: Aspectos Controvertidos dos Problemas
Éticos em Reprodução Humana. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 6, n.6, jun.,
pp.483-488, 490-492, 1978.
MENEZES, H. Algumas Questões Éticas e Legais - Medidas
Antinatalistas, Inseminação Artificial, Ligadura Turbaria, Aborto
Provocado, Comunicação Compulsória de Doenças Venéreas,
Atendimento de Adolescentes. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 7, n.IO, out.,
pp.780-790, 1979.
MENEZES, H. et ai. Ecos do Fórum de Debates sobre Contracepção,
Planejamento Familiar e Gestações de Alto Risco, da SGORJ. Revista
114
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMJNA. vol.7, n.3, mar, pp.261,264, 1979.
MENEZES, H. O. de. Liceidade do Aborto até 40 dias de Gestação.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMJNA. vol. 2, n.3, mar, pp.l54-156, 1974.
MORAES, V. A. de. Planejamento Familiar no Pós-Parto e Pós-Aborto.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMJNA. vol.l6, n.4, abr., pp.324-336, 1988.
MOREIRA, A. J. Os Anticoncepcionais e a Adolescente. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMJNA. vol. 2, n.2, fev., pp.89-91, 1974.
NAHOUM, J. C . Assistência Integral à Saúde da Mulher. Um Inquérito.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMJNA. vol.l2, n.12, dez, pp.l092-1103, 1984.
-----:--· O Direito de Ter Filhos. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMJNA. vol.IO, n.2, fev.,
pp.l42-146, 1982.
--::----:--:-· Sobre Alguns Maleficios da Pilula. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMJNA.
vol.l2, n.1,jan., pp.63-64, 1984.
--:---::-:--· Contracepção. Revista da Federação Brasileira das Sociedades
de Ginecologia e Obstetricia- FEMJNA. vol.9, n. 2, Fev.,
pp.l27,129,!30, 1981.
--:--=--:· A Propósito do "Ensaio sobre a População de Malthus". Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMJNA. vo1.13. n.8, ago., pp.756-760, 1985.
____ . Fórum de Debates sobre a Reprodução Humana. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMJNA. vol.IO, n.3, mar, pp.l65-166, 1982.
115
---~··
Características Sexuais de Pacientes em Uso de
Anticoncepcionais. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 3, n.1, Jan., pp.45-46, 1975.
---~·Comissão de Avaliação dos Contraceptivos Hormonais. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.9, n.3, mar, pp.222-225, 1981.
____. Do porque, como, quando e quanto e também do talvez. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l, n.l, fev., pp.4-8, 1973.
NOGUEIRA, T. et al. Esterilização na Mulher: um Inquérito. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol. 5, n.3, mar, pp.238-242, 1977.
OLIVEIRA, L. J. Pílula: riscos x beneficios. FEMINA, vo1.12, n.l1, nov.,
pp.975-981, !984.
OLIVEIRA, A. M. B. de. Anti concepção na Diabética. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetríciaFEMINA. vol.l2, n.5, mai..., pp.397,398, 1984.
PACHECO, L. P. de A. Planejamento Familiar. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA.
vol.l5, n.l2, dez, p.891, 1987.
PACIORNJK M. Planejamento Familiar III- Como será que ela está?
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vo1.9, n.9, set., pp.705-706, 1981.
---~·
Planejamento Familiar IV- Meu Marido é Louco por Crianças.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.9, n.10, out., p.804, 1981.
---~· Planejamento Familiar V- Não Leiam! Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA.
vol.9, n.ll, nov., p.872, 1981.
116
--=-----,--· Planejamento Familiar VI- Se os dois não tomá, pode dá bode.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vo1.9, n.12, dez, pp. 952, 954, 962, 1981.
Planejamento Familiar VII- Essa não incomoda mais ninguém.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol.l O, n.l, jan., pp.45-48, 1982.
---c-·
--.,...--· Planejamento Familiar VIII. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol.l O, n.2,
fev., pp.l33-135, 1982.
____ . Planejamento Familiar IX- Se fosse você o que faria? Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.IO, n.3, mar, pp.218-221, 1982.
- - - c - · Planejamento Familiar 11- Polispermia. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA.
vol.9, n.8, ago., pp.630-631, 1981.
PANDOLFI, A. P. Inserção do Dispositivo Intra-uterino. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol. 5, n.l,jan., pp.21-23, 1977.
PEREIRA, Á. V. Notas sobre o DIU. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.9, n.2, fev.,
pp.ll9-120, 1981.
PEREIRA, J. M. da S. Gestagênios Orais nas Colpites. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol. 7, n.5, mai., pp.378-382, 1979.
____.Esterilização Pós-Parto. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.7, n.l,jan.,
pp.8,10, 1979.
____ . Ligadura Turbaria Puerperal Via de Acesso lntra-umbilical.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 4, n.5, mai., pp.275-276, 1977.
117
PINHEIRO, J. C. L. Como Utilizar os Dispositivos Intra-uterinos. Revista
da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.IO, n.6,jun., pp. 496-499, 1982.
--=----:-:-· Perspectiva em Anticoncepção Clínica. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA.
vol.l2, n.7,jul., pp.592-594, 1984.
PINOTTI, J. A. A Mulher e a Legislação. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 15, n.l,
jan., pp.58-62, 1987.
PLANEJAMENTO Familiar Financiado. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.16, n.6,
jun., pp.478-480, 1988.
POLI M. Sobre a Carta de Médicos Fluminense. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA. vol.
15, n. 6,jun., pp. 444-448, !987.
-----,..,-· Anticoncepção Injetável e Implantes. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.
11, n. 10, out., pp.802-806, !983.
REAVALIAÇÃO dos Métodos Anticoncepcionais. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA.
vol.l2, n.12, dez, pp.II06-!107, 1984.
REZENDE, C. A. de L. Contracepção na Mulher Madura. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.l7, n.7 ,jul., pp.523-526, 1989.
RIBEIRO, M. I. et ai. Ligadura Turbaria. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.ll, n.7,
jul., pp.546-550, 1983.
ROCHA, A. H. Gravidez Decorrente da Falha dos Modernos Métodos de
Contracepção. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
118
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 2, n.12, dez, p.726-728,
1974.
ROCHA, A., COUTINHO, E. Contracepção no Puerpério- Um Inquérito.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 5, n.12, dez, pp.853-854, 1977.
RODRIGUES, W. Abortamento Espontâneo e Provocado. Estudo
Epidemiológico. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 3, n.11, nov., pp.655-659,
1975.
RUBIN, J. L et ai. Dez Anos de Planejamento Familiar na Maternidade de
Vila Cachoeirinha- São Paulo. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vo1.17, n.2, fev.,
pp.llü-115, 1989.
RUDGE, M. V. C. DW Intra-Diferencial. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA. vol.l7, n. 7,
jul., p.520, 1989.
SALES, J. M. de. Ligadura de Trompas. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - FEMINA. vol. 2, n.l,
jan., p.34 e 35, 1974.
SERZEDELLO, M. A. Diafragma Vaginal. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 3, n.1,
jan., pp.22-23, 1975.
---:----:-·As Pílulas Anticoncepcionais. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia- FEMINA. vol. 2, n.2,
fev., p.l21, 1974.
SILVA, J. M. da. Ligamento de Trompas. Crime de Lesões Corporais.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetrícia- FEMINA. vol. 6, n.7,jul., pp.562-566, 1978.
119
SILVA, L. C. et ai. Anticoncepção. Parte TI. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA. vol.
6, n.ll, nov., pp.889-894, 1978.
--=---:c-e· Anticoncepção. Parte I. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol. 6, n.l O, out.,
pp.785-781, 1978.
SILVEIRA, G. G. da. Aspectos Atuais da Contracepção Oral. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA, vol.ll, n.2, fev., pp.99-103, 1983.
SIT.,VESTRE, C. Precursores da BEMFAM. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia - FEMINA. vol.
6, n.l,jan., pp.57-58, 1978.
SOUZA, H. de. Um Novo DW. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.6, n.6, jun.,
p.494, 1978.
SOUZA, J. W. S. Diafragma Vaginal. Revista da Federação Brasileira das
Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.l3, n.IO, out.,
pp.902-906, 1985.
TENÓRIO, T. Dados Epidemiológica sobre as Mulheres que buscam
Anticoncepção no Hospital da Universidade Federal do Estado de
Pernambuco. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetricia- FEMINA.vol.29, n.5, mai., pp.431-434,
1992.
-...,..--:::-· O Planejamento Familiar e as DST. Revista da Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA.
vol.l8, n.12, dez, pp.974,979, 1990.
VELLOSO, A. Papa, Pílula, Mu1tinacional, DW e Zé da Silva. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol. 8, n.12, dez, p.954, 1980.
120
VIGGIANO, M. G. et a!. Anti concepção no Puerpério. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.9, n.12, dez, pp.930-934, 1981.
VITIELLO, N. et a!. Anticoncepção e Aleitamento Matemo. Revista da
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e ObstetriciaFEMINA. vol.l2, n.6,jun., pp.536-542, 1984.
---=---:--· Anticoncepcionais Hormonais Orais Disponíveis no Mercado.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia-FEMINA. vol.l4, n.11, nov.,pp.1011, 1986,
---..,.-· Algumas Considerações sobre a Anti concepção na
Adolescência. Revista da Federação Brasileira das Sociedades de
Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.l2, n.5, mai., pp.421-424,
1984.
---=---:--· O Uso de Métodos Anticoncepcionais por Adolescentes.
Revista da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e
Obstetricia- FEMINA. vol.l5, n.12, dez, pp.898-904, 1987.
ZUGAJB, M. Anticoncepção no Puerpério. Revista da Federação Brasileira
das Sociedades de Ginecologia e Obstetricia- FEMINA. vol.l2, n.IO,
out., pp.904-905, 1984.
121