225 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã
Ano IV - Número 225
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Mairiporã, sábado, 18 de setembro de 2010
Exaltasamba e Maurício Manieri se
apresentam na Festa da Primavera
3º sorteio do
IPTU Premiado
acontece amanhã
No domingo, 19, a partir das 15h, a
prefeitura de Mairiporã realiza no Espaço Viário Mário Covas, durante a IV Cavalgada, o 3º sorteio do IPTU premiado.
Dentre os prêmios, os contribuintes que estão com o pagamento do
IPTU em dia concorrerão a vídeo game, refrigerador, televisor LCD de 32’’,
fogão, bicicleta e DVD player.
Até o final do ano acontecem mais
dois sorteios. As datas para os próximos sorteios são 12 de outubro, na
festa da Primavera e dia 18 de dezembro durante as festividades de
fechamento do ano de 2010.
Maurício Manieri se apresenta no sábado, dia 9
O Departamento de Cultura da Secretaria Municipal da Educação divulgou
a programação da vigésima sétima edição da Festa da Primavera, que acontece entre os dias 9 e 12 de outubro.
Dentre as atrações, destaque para
o cantor Maurício Manieri, que se apresenta no sábado, 9, e o grupo Exaltasamba que sobe ao palco para encerrar
o evento na terça-feira, 12.
PALCO ALTERNATIVO – Além das
atrações no palco principal, a população pode conferir a apresentação de artistas de Mairiporã e região tocando o
melhor do blues, jazz, mpb, rock, reggae, chorinho, bossa nova e, para os
mais jovens, discotecagem com música eletrônica. O destaque fica por conta dos DJs da equipe GothzNewz na
segunda, dia 11.
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Atibaia realiza 4ª Mostra
Estudantil de Teatro
As inscrições para a 4ª Mostra Estudantil de Teatro de Atibaia poderão ser
realizadas até o dia 30 de setembro. O
evento será promovido pela Prefeitura de
Atibaia, por meio da Secretaria de Cultura e Eventos, e será realizado entre
os dias 25 e 30 de outubro, das 9h às
20h, no Centro de Convenções Victor
Brecheret. Este ano serão seis dias de
apresentações teatrais e após cada
espetáculo será proposto um debate.
A mostra não é competitiva. A ideia
é que todos mostrem seus trabalhos e
criem um painel dos trabalhos de teatro
que vêm sendo feitos nas escolas. A
Mostra Estudantil promove ainda um
intercâmbio teatral ao trazer atrações de
outros lugares. Neste ano, participa do
evento dois convidados, o Ballet da cidade de Taubaté, que vai mostrar um
trabalho contemporâneo de corpo e o
Grupo Teatral Muito Além da Estação
da Luz, com o espetáculo Teens.
Os interessados em participar devem
efetuar o preenchimento da ficha de inscrição, que estará disponível na Secretaria de Cultura e Eventos, localizada na
Avenida Nove de Julho, nº 185, Centro.
Mais informações pelo telefone 44142053 ou pelo site www.atibaia.sp.gov.br .
PREVISÃO DO TEMPO
Fonte: Canal do Tempo
Hoje
(18/9)
Parcialmente nublado
Índice UV: 9 Alto
19°C
12°C
Amanhã
(19/9)
Índice UV: 10 Muito Alto
22°C
13°C
Segunda-feira
(20/9)
Predominante de sol
27°C
15°C
Terça-feira
(21/9)
Nublado a sol
28°C
16°C
Quarta-feira
(22/9)
29°C
15°C
Quinta-feira
(23/9)
Nublado
Índice UV: 7 Alto
25°C
14°C
Sexta-feira
(24/9)
Pancadas
Índice UV: 8 Alto
26°C
14°C
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita
e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de
âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no
Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.
Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4419.8065
A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes através do
Departamento de Cultura inicia o projeto “Clube do Gibi” que visa a
interatividade de crianças e adolescentes num espaço para leitura e
troca de revistas em quadrinhos.
Para o início deste projeto o Departamento de Cultura solicita a colaboração da comunidade e comércio local para a captação de exemplares em forma de doação, e desta forma dar início às atividades.
As doações podem ser encaminhadas para o
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1ª Vara Cível da Comarca de Mairiporã. 1° Ofício
Edital de 13 e 23 Praça de Bem Imóvel e para intimação do executado FRANCISCO DE ASSIS
ALVES DE SOUZA, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. Nº
338.01.2006.003710-0, Ordem nº 1024/06 movida pelo Município de Mairiporã.
A Ora. CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Mairiporã/SP, na forma da Lei, etc.
Faz saber que no dia 04 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no local destinado as hastas públicas
do Fórum Cível Local, sito na Rua José Adriano Marrey Jr., nº 780, Mairiporã - SP. , o porteiro dos
auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em PRIMEIRA PRAÇA o imóvel
abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ocasião em que, não havendo
licitantes, fica desde já designado o dia 18 de outubro de 2010, às 14hOOmin, no mesmo local,
para a realização de pública SEGUNDA PRAÇA, com o imóvel desta vez entregue a quem mais der,
não sendo aceito lanço vil; fica o executado, INTIMADO das designações supra, caso não seja
localizado para as intimação pessoal. IMÓVEL: 25% (vinte e cinco por cento) de parte ideal de
imóvel, localizado na Rua J. Kennedy, nº 281, identificado como Lote n. 33, da Quadra A, do
Loteamento “Jardim Alexandrina”, zona urbana do Município e Comarca de Mairiporã - SP., com a
seguinte descrição: “Faz frente para a rua J. Kennedy, e fundos com a viela existente medindo 8,40
metros de largura e nos lados direito e esquerdo divisa com terrenos de nº 32 e 34, respectivamente,
medindo 24,00 metros de comprimento de cada lado, encerrando área de 201,70 metros quadrados.” Conforme descrição constante na matrícula 3328 do Cartório de Registro de Imóveis de
Mairiporã. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 53.401,00, sendo que a avaliação sobre os 25% penhorados é de R$ 13.350,00 (setembro/2009), que será atualizada para a data da praça. ÔNUS: Não
consta. Não constando dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus
sobre o imóvel correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, por extrato, afixado nos
termos do artigo 686,
§ 3° do CPC. Mairiporã, 09 de agosto de 2010. Eu (Rita Maria Bagatelo), Escrevente Técnico
Judiciário, que digitei. Eu (João José Candido Ribeiro), Diretor de Serviço, subscrevi. CARLA
ZOÉGA ANDREATTA COELHO - Juíza de direito.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 008/10 – Processos nºs 8040/10, 7680/10 e 828/09
Objeto: Contratação empresa especializada para a execução de obras de: 1) Construção de muro
de arrimo na Rua Felício Bueno da Silva – Jd. Fernão Dias (proc. 8040/10); 2) Construção de
calçadas e escada de pedestres na rua Getúlio Vargas e Felício Bueno da Silva – Vila Alexandrina
(proc. 7680/10); 3) Drenagem na Avenida Rubi – Loteamento da Mantiqueira (proc. 828/09).
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/08/10 na sede desta
Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/
SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM
e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 06/10/10 às 14:00 horas.
Mairiporã, 17 de Setembro de 2010. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 073/10 – Processos nºs 6963/0, 6888/10 e 3084/10
Objeto: Aquisição de veículos novos, zero quilômetro, com capacidade para 05 passageiros, 04
(quatro) portas, motor 1.0, bicombustível, cor branca.
Mairiporã, 17 de Setembro de 2010.
Márcia Siveli Oliani Andreazzi. AUTORIDADE COMPETENTE.
Concorrência Pública nº 01/2010 – Processo nº 109/2010
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação e reforma da
sede do IPREMA.
Edital: O Edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 20/09/2010, na sede do
Iprema na Rua Cel. Fagundes nº 180 – centro – Mairiporã –SP, no horário das 08:00 às 11:00 e das
13:00 às 16:00 horas, mediante entrega de um CD virgem e os dados pessoais ou da empresa para,
a base de troca, retirar o edital completo.
Data de abertura: 25/10/2010 às 09:00 horas
Mairiporã, 14 de setembro de 2010. Comissão de Licitação.
Pregão Presencial nº 083/10 – Processo nº 8246/10
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Mairiporã, 17 de Setembro de 2010. Márcia Siveli Oliani Andreazzi. AUTORIDADE COMPETENTE
AGENDAMENTO DE ABERTURA
Tomada de Preços nº 007/10 – Processos nºs 7913/10 e 5250/10
Objeto: Contratação empresa especializada para a execução de obras de: 1) Construção e reforma
das quadras poliesportivas do Espaço Viário Mário Covas; 2) Construção de canaleta de captação
de águas pluviais No Centro de Convivência da Criança e do Adolescente.
A Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura do Município de Mairiporã, torna público aos
interessados que, a abertura da tomada de preços acima identificada, cujo adiamento foi publicado
no Diário Oficial do Estado de 11.09.10 às fls. 194, fica com abertura agendada para o dia 23/09/
10 às 16:00 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, situada à Alameda Tibiriçá, nº
374 – Mairiporã – SP.
Mairiporã, 17 de Setembro de 2010. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Pregão Presencial nº 081/10 – Processo nº 9.534/10
Objeto: Registro de preços, para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e embutidos (salsicha congelada).
Pregão Presencial nº 082/10 – Processo nº 8.151/10
Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de sinalização viária horizontal com
fornecimento de materiais.
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CN-SIFPM
CONAM
Prefeitura Municipal de Mairipora
MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS
04 ATO
00286
- 08/09/2010
ATO Nº 286,
DE 8 DE SETEMBRO DE 2010
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamento na Lei nº 2.890, de 17 de junho de 2009, e
considerando a justificativa constante do Processo nº 9445/2010 RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,
a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na Lei
Orçamentária vigente.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 8 de
setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI
AIACYDA - Prefeito Municipal.
DATA 10/09/2010
PAGINA
1
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00651
10.01.00
4.4.90.52.00
10 301
1001
2001
95
3000005
100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DO ACRESCIMO
|
100,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00436
10.01.00
4.4.90.52.00
10 301
1001
2001
01
3100000
-100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-100,00
DECRETO Nº 5.909, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembro
de 2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
04– SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 – Departamento de Trânsito
33.20.41 – 15.452.9001 – 0013 (F.01) ....................................................................... R$
20.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
33.90.30 – 08.244.4002 – 2127 (F.05) ....................................................................... R$
10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 – Departamento de Saúde
33.90.39 – 10.301.1002 – 2006 (F.01) ...................................................................... R$
80.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
01 – Departamentos de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33.90.36 – 23.691.6003 – 2208 (F.01) ...................................................................... R$
39.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... R$ 149.000,00
Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas
importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto
no art.7º, item IV da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
44.90.52 – 15.452.8001 – 2265 (F.01) ........................................................................ R$ 20.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.50.43 – 08.243.4001 – 2117 (F.05) ........................................................................ R$
10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
01 – Departamentos de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33.90.30 – 23.691.6003 – 2208 (F.01) ....................................................................... R$
22.000,00
33.90.39 – 23.695.6003 – 2210 (F.01) ....................................................................... R$
17.000,00
12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 – Recursos Sob Supervisão Secretaria da Fazenda
99.99.99. – 99.999.9999 – 9001 (F.01) ...................................................................... R$
80.000,00
TOTAL ............................................................................................................................ R$ 149.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 2 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria
desta Prefeitura Municipal, em 2 de setembro de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
Diretora Administrativa Interino.
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de
2009, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 - Departamento de Serviços
44.90.51 – 15.451. 5003– 1010 (F.91) ......................................................................... R$
7.000,00
TOTAL ............................................................................................................................. R$
7.000,00
Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit
financeiro, apurado no exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 2 de setembro de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de
2009, DECRETA:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Departamento de Saúde
44.90.52 – 10.301. 1001– 2001 (F.95) - ......................................................R$ 50.000,00
TOTAL .......................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit
financeiro, apurado no exercício anterior, com F.N.S – Piso de Atenção Básica - PAB nos termos
do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.
de 2009, DECRETA:
33.90.39 – 08.122.4007 – 2152 (F.01) ........................................................................ R$
2.000,00
33.90.39 – 11.331.4003 – 2063 (F.01) ......................................................................... R$
9.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 – Departamento da Educação
33.90.30 – 12.306.2006 – 2074 (F.01) ....................................................................... R$
18.000,00
44.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) ....................................................................... R$
12.600,00
02 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério
33.90.39 – 12.361.2001 – 2044 (F.02) ....................................................................... R$
16.200,00
33.90.39 – 10.301.1001 – 2003 (F.01) ...................................................................... R$
2.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... R$
59.800,00
no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009:
33.90.39 – 08.243.4001 – 2059 (F.01) ..................................................................... R$
2.000,00
44.90.51 – 11.334.4003 – 1030 (F.01) ...................................................................... R$
9.000,00
33.90.39 – 12.361.2001 – 2045 (F.01) ..................................................................... R$
18.000,00
44.90.52 – 12.122.2007 – 2077 (F.01) ..................................................................... R$
12.600,00
02 – F.Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério
33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.02) ..................................................................... R$
16.200,00
33.90.36 – 10.302.1003 – 2015 (F.01) .................................................................... R$
2.000,00
TOTAL ........................................................................................................................ R$
59.800,00
de 2009, DECRETA:
04– SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO
02 – Departamento Administrativo
33.90.47 – 04.122.7001 – 2234 (F.01) ....................................................................... R$
50.000,00
33.90.47 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) ........................................................................ R$ 50.000,00
33.90.47 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) ........................................................................ R$ 30.000,00
33.90.47 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ........................................................................ R$ 30.000,00
TOTAL ............................................................................................................................ R$ 160.000,00
Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior será anulada parcialmente na
importância abaixo a dotação do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º,
item IV, da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009.
12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 – Recursos Sob Supervisão Secretaria da Fazenda
99.99.99 – 99.999.9999 – 9001 (F.01) ...................................................................... R$ 160.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... R$ 160.000,00
5
de 2009, DECRETA:
02– GABINETE DO PREFEITO
04 – Fundo Municipal Dir. Criança e do Adolescente
44.90.52 – 08.243.4007 – 2124 (F.01) ........................................................................ R$
3.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 – Departamento da Procuradoria Fiscal
44.90.52 – 04.129.7001 – 2241 (F.01) ........................................................................ R$ 17.000,00
33.90.30 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) ...................................................................... R$
1.700,00
33.90.30 – 10.301.1002 – 2006 (F.01) ...................................................................... R$
1.600,00
33.90.30 – 10.301.1002 – 2009 (F.01) ...................................................................... R$
6.000,00
33.90.30 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) ...................................................................... R$
3.000,00
33.90.30 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ...................................................................... R$
4.500,00
33.90.39 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ...................................................................... R$
12.000,00
44.90.52 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) ...................................................................... R$
1.800,00
02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica
33.90.30 – 10.304.1004 – 2020 (F.05) ...................................................................... R$
2.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... R$
52.600,00
no art. 7º, item IV da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2.009:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04 – Fundo Municipal Dir. Criança e do Adolescente
33.90.36 – 08.243.4007 – 2124 (F.01) ..................................................................... R$
3.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02 – Departamento Jurídico Administrativo
44.90.52 – 03.122.7003 – 2263 (F.01) ..................................................................... R$
17.000,00
33.90.30 – 10.301.1001 – 2002 (F.01) .................................................................... R$
1.000,00
33.90.30 – 10.301.1002 – 2010 (F.01) .................................................................... R$
600,00
33.90.39 – 10.301.1002 – 2012 (F.01) .................................................................... R$
900,00
44.90.52 – 10.301.1002 – 2012 (F.01) .................................................................... R$
900,00
44.90.52 – 10.301.1008 – 2042 (F.01) .................................................................... R$
2.200,00
44.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) .................................................................... R$
3.000,00
44.90.52 – 10.302.1003 – 2016 (F.01) .................................................................... R$
3.500,00
44.90.52 – 10.302.1003 – 2025 (F.01) .................................................................... R$
7.700,00
44.90.52 – 10.302.1003 – 2030 (F.01) .................................................................... R$
3.700,00
02 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica
33.90.30 – 10.304.1004 – 2021 (F.05) .................................................................... R$
2.100,00
33.90.32 – 10.306.1007 – 2033 (F.01) .................................................................... R$
3.500,00
44.90.52 – 10.306.1007 – 2037 (F.01) .................................................................... R$
1.000,00
44.90.52 – 10.306.1007 – 2040 (F.01) .................................................................... R$
2.500,00
TOTAL ........................................................................................................................ R$
52.600,00
6
de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente:
04– SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO
44.90.52 – 15.122.8001 – 2266 (F.01) ......................................................................... R$
2.000,00
TOTAL ............................................................................................................................. R$
2.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior será anulada parcialmente na
importância abaixo a dotação do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º,
item IV, da Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de 2009.
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04 – Departamento da Guarda Civil Municipal
44.90.52 – 06.122.8002 – 2268 (F.01) ........................................................................ R$
2.000,00
TOTAL ............................................................................................................................ R$
2.000,00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDITAL
Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento torna público a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada
no dia 30 de setembro, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal,
situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que
CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento
das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior.
Mairiporã, 1º de setembro de 2010. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento.
7
8
PROGRAMA DE ASFALTO E RECAPEAMENTO 2010/2011
Acompanhe as ruas que receberão
novas obras de asfalto e recapeamento
RECAPEAMENTO
PAVIMENTAÇÃO
Rua das Orquídeas - Jardim Bela Vista
Rua dos Jasmins - Jardim Bela Vista
(Extensão 467,10m)
Rua Pedro Galrão de França - Chácara Arantes
(Extensão 306,00m)
(Extensão 98,00m)
Rua Alexandrino Pereira e Faro - Koitiro Yoshida
(Extensão 288,20m)
Rua Alvares de Azevedo - Jardim Oliveira
(Trecho 120,00m)
Rua Kiugo Yoshida - Koitiro Yoshida
(Extensão 250,00m)
Alameda das Adálias - Jardim São Gonçalo
(Trecho 255,00m)
Rua Artur Pinto da Silva - Vila Ipanema
Rua São Oscar - Terra Preta
(Extensão 195,00m)
Rua São Roque - Terra Preta
(Trecho 113,50m)
Rua São Jorge - Terra Preta
(Extensão 168,95m)
(Extensão 88,90m)
CONCLUÍDO
Avenida Livia Val Silva Andre - Jardim Pinheiral
(Extensão 578,20m)
Rua João Jorge - Vila Ipanema
(Extensão 170,00m)
CONCLUÍDO
Rua 7 de Setembro - Terra Preta
Extensão 181,00m)
Rua São Bernardo - São Vicente
(Trecho 224,80m)
Avenida Jequitibás - Pq Petrópolis
Estrada Santa Branca - Luiz Fagundes
(Trecho 300,00m)
Avenida Pietro Petri - Terra Preta
Rua Nadir Pita da Silva - Jardim Spada
(Extensão 403,30m)
Avenida São Paulo - Pq Petrópolis
Av. Ver. Nicola Perez Neto 1ª Etapa - Terra Preta
(Extensão 280,00m)
Rua Belarmino Egidio da Silva - Centro
Av. Ver. Nicola Perez Neto 2ª Etapa - Terra Preta
(Extensão 220,00m)
Rua João Pereira e Prado - Centro
(Extensão 192,15m)
Rua Luciano Wisniewski - Vila Machado
(Extensão 411,00m)
(Extensão 233,00m)
CONCLUÍDO
(Extensão 897,00m)
(Extensão 922,95m)
CONCLUÍDO
(Extensão 1.101m)
(Extensão 70,00m)
Rua Saturnino Inácio da Silva - Barreiro
(Trecho 720,00m)
Rua Avelino do Nascimento - Vila Ipanema
Rua Gregório de Mattos - Vila Ipanema
Rua Ignácio Rodrigues da Cunha - Santa Inês
(Trecho 320,00m)
Rua Demétrio Leonidas - Terra Preta
(Extensão 623,50m)
Rua São Pedro - Jardim Odorico
(Trecho 185,00m)
Rua João Pedro Miziara - Terra Preta
(Extensão 329,00m)
(Trecho 279,25m)
Rua Paulo José - Jardim Ester
(Extensão 141,50m)
Rua Ana Luzia - Jardim Ester
Rua Neuza - Jardim Ester
Rua Custódio - Jardim Ester
(Extensão 391,00m)
Rua Agostinho B. da Silva - Jardim Ester
(Extensão 127,00m)
Rua Pedro Gomes - Jardim Ester
Rua Vera Lucia - Jardim Ester
(Extensão 271,10m)
(Extensão 255,10m)
Rua Nagib Moussa Moussa - Barreiro
Rua Pedro Paulo da Fonseca 1ª Etapa - Colina II
Alameda dos Cambaras - Jardim Sol Nascente
(Extensão 120,00m)
(Trecho 114,00m)
Alameda das Cerejeiras - Jardim Sol Nascente
(Trecho 151,41m)
Alameda dos Flamboyants - Jardim Sol Nascente
(Trecho 120,00m)
Alameda dos Eucaliptos - Jardim Suisso
(Extensão 353,00m)
Estrada Mun. Santo Antonio - Jd Sandra
(Trecho 242,35m)
CONCLUÍDO
Rua Brasil - Centro
Est. Jd. da Serra - Pq. Lagoa do Barreiro
(Trecho 175,48m)
CONCLUÍDO
Rua Reijiro Shimura - Vila Nova
(Extensão 48,00m)
Rua Yoshio Yokomizo - Jardim Nippon
(Trecho 180,00m)
Rua Cardoso Cesar - Centro
(Extensão 253,80m)
Rua Eno Yokomizo - 31) - Jardim Nippon
(Trecho 220,00m)
Rua Nossa Senhora do Desterro - Terra Preta
(Extensão 310,20m)
Rua Maria Capelini Spada - Jardim Spada
(Trecho 298,00m)
Rua Cristovão Fernandes - Vila Nova
Rua Wilton Queiroz de Oliveira - Jardim da Lagoa
(Extensão 178,50m)
(Extensão 61,20m)
Rua Guido Pisaneschi - Lavapés
(Extensão 234,00m)
Rua Argemiro Moreira - Jardim da Lagoa
(Trecho 40,00m)
Rua Abraão Caetano de Faro - Lavapés
(Extensão 213,40m)
Rua Benedito Pereira dos Santos - Jardim da Lagoa
(Trecho 63,15m)
Rua Bento Felix Pereira - Lavapés
(Extensão 221,00m)
Rua João Alves dos Santos - Jardim da Lagoa
(Trecho 69,40m)
Rua Benedito Jose da Silva - Lavapés
(Extensão 179,10m)
(Trecho 20,00m)
Rua Antonio de Oliveira - Centro
(Extensão 261,65m)
Rua Antonio Lopes B. Sobrinho - Jardim da Lagoa
Rua Estrada Municipal - Jardim da Lagoa
(Trecho 420,00m)
Av. Manoel Martins - Jd. Samambaia
Caminho Um - Jardim Flor de Bragança
(Trecho 200,00m)
Rua Benedita Maria de Freitas - Jardim Fernão Dias
(Extensão 363,00m)
Rua Antonio de Abreu - Jardim Gibeon
(Trecho 272,00m)
Rua Firmo Campos - Jardim Fernão Dias
(Extensão 622,00m)
Rua Osvaldo Rodrigues da Silva - Jardim Carpi
(Trecho 300,00m)
Rua Laudemiro Ramos - Centro
(Extensão 467,00m)
Rua Pedrina Pereira da Silva - Jardim Pinheiral
(Extensão 110,20m)
Rua Diamante - Estância Santo Antonio
(Extensão 844,20m)
Rua Dna. Charlote Izirmai - Estância Santo Antonio
(Extensão 657,00m)
Rua João Ramalho - Vila Nova
(Extensão 177,00m)
Rua Formosa - Vila Nova
(Extensão 213,10m)
CONCLUÍDO (Extensão 800,00m)

225 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

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