Informe Final

MINISTERIO
DE ASUNTOS
EXTERIORES Y
DE COOPERACION
AECID
AGENCIA ESPAÑOLA DE
COOPERACIÓN INTERNACIONAL PARA EL
DESARROLLO
AVDA. REYES CATÓLICOS, 4
28040 MADRID (ESPAÑA)
Tel. (+34) 91 583 81 00/01/02
Fax (+34) 91 583 83 10/11/13
Correo-e: [email protected]
Internet: http://www.aeci.es
Justificação Técnica ou Relatório Final
de ajuda ou subvenção da AECID
PROJECTO DE MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL, TOPONIMIA E CADASTRO
(PMMTC)
Entidade beneficiaria: C & G Canárias SL
Título: Projecto de Modernização Municipal, Toponímia e Cadastro (PMMTC)
País: Cabo Verde / África
Período de execução: Outubro de 2005 a Setembro de 2008
Sector de Cooperação:
Unidade responsável da AECID: OTC de Cabo Verde, Embaixada de Espanha em Cabo
Verde
Norma Reguladora ou Convocatória (*): CAP
Aplicação do Orçamento: 12.103 / 143. A/ 04 /486. 05 Y 786. 05
Exercício: Ano 2005
Expediente de gasto: Nº 1156/05
Carimbo de Registo
Cidade da Praia, Cabo Verde
Assina:
pp. German Blanco Acosta
Socio-Gerente
1
JUSTIFICAÇÃO TÉCNICA DE AJUDA OU SUBVENÇÃO AECID
Código do projecto:
Título do projecto: Projecto de Modernização Municipal, Toponímia e Cadastro
País / Área geográfica: Cabo Verde / Africa Ocidental
Unidade responsável da AECID: OTC de Cabo Verde, Embaixada de Espanha na Cidade
da Praia
Período de execução: Outubro de 2005 a Setembro de 2008
Data de elaboração: Novembro de 2008
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1. - DADOS DE APRESENTAÇÃO DO PROJECTO
Sector de destino no país receptor e código CAD-CRS correspondente
1. Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, através da Direcção Geral
do Ordenamento do Território e Habitação e Gabinete da Descentralização;
2. Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde;
3. Municípios de:
a) Ribeira Grande de Santo Antão;
b) Paul;
c) Porto Novo
d) São Vicente
e) Ribeira Brava
f) Tarrafal de São Nicolau
g) Sal
h) Boa Vista
i) Maio
j) Praia;
l) São Domingos;
m) São Lourenço dos Órgãos;
n) São Salvador do Mundo
o) Santa Catarina;
p) Tarrafal de Santiago
q) São Miguel;
r) Santa Cruz
Outras entidades públicas ou privadas, espanholas ou estrangeiras, participantes no projecto e a que
título.
1. Governo de Canárias – co-financiador;
2. Governo de Cabo Verde – co-financiador
Projecto apresentado por:
Governo de Cabo Verde (Direcção Geral do Ordenamento do Território e Habitat e Gabinete da
Descentralização) e Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Projecto apresentado a
CAP – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Instrumento de Aprovação:
Resolução de Concessão de Ajuda
Aprovação por AECID: responsável e data
Secretario General de la AECID, com data de 23 de Dezembro de 2005
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2. - DURAÇÃO
Data de início
01 de Outubro de 2005
Data de finalização
30 de Setembro de 2008
Período total de execução do projecto (em meses)
36 meses
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3. - FINANCIAMENTO TOTAL
Custo total
876.276.00 euros
Financiamento AECID
394.324.20 euros
Outros financiamentos disponiveis:
· Públicas espanholas
Gobierno de Canarias - 394.324.20 euros
· Locais
Governo de Cabo Verde – 87.627,60
4. - DESCRIÇÃO DO PROJECTO E DO MECANISMO DE EXECUÇÃO
4.1. Descrição resumida do projecto original.
O presente projecto é composto por três partes autónomas mas profundamente interligadas entre si pelo
objectivo supremo de, directa ou indirectamente, contribuírem para a modernização da gestão dos Municípios
de Cabo Verde.
São eles:
-
Modernização dos Municípios, na qual pretende-se dar continuidade às acções
anteriormente implementadas em todos os Municípios, particularmente no que tange à
capacitação dos mesmos nos domínios do acesso, gestão e exploração da informação
urbanística e territorial, no âmbito da execução do Plano de Modernização Municipal
(PMM), projecto financiado pela Cooperação Canaria, Cabildo de Tenerife e Governo de
Cabo Verde
-
Toponímia dos Municípios, cujo objectivo é fazer o levantamento toponímico dos centros
urbanos e rurais do pais, um dado inexistente em Cabo Verde;
-
Cartografia e Cadastro, através do qual se pretende colaborar na elaboração da
legislação básica e definição de uma metodologia de cadastro no pais, bem como apoiar
os Municípios e a Direcção geral do Ordenamento do território e Habitação (DGOTH) no
reforço da capacidade técnica no concernente ao acesso, gestão e exploração da
informação geográfica e cadastral.
Para o efeito, o projecto previa a aquisição e implantação de sistemas informáticos de gestão e modernização
municipal dos Municípios da República de Cabo Verde, bem como um sistema informático de Gestão
Cadastral, com definição do modelo de cadastro, formação de usuários e desenvolvimento de um sistema
piloto no Município de Santa Cruz, na ilha de Santiago.
O projecto iniciou com 17 Municípios e terminou com 22 tendo em conta que, entre a apresentação do
projecto à AECI e a sua aprovação e inicio de execução foram criados mais 5 novos Municípios, um dos
quais, o Município da Ribeira Grande de Santiago que, pelo facto de ser objecto de concentração da
5
cooperação Espanhola foi objecto de um sub-projecto especifico de apoio institucional no domínio
regulamentar e de modernização municipal.
Este projecto foi expressamente solicitado pelo Governo de cabo verde, através do Ministério da
descentralização, Habitação e Ordenamento do Território e Associação Nacional dos Municípios de Cabo
Verde, na qual estão filiados todos os Municípios do Pais.
4.2. Descrição resumida do projecto executado e dos seus mecanismos de execução, com explicação
das modificações realizadas sobre o projecto original.
I. INTRODUÇÃO
A problemática da modernização municipal vem sendo abordada desde o ano 1999 com acções concretas de
Cooperação em Cabo Verde, a fim de potenciar os instrumentos de gestão, sua implementação e formação
dos funcionários nas metodologias das experiências de descentralização em Espanha a raiz da Lei de Bases
do Regime Local de 1985, adaptadas à realidade cabo-verdiana.
A implantação destas experiências e a capacitação do pessoal dos serviços municipais, permite aprofundar a
descentralização necessária nas regiões insulares, tanto a nível político como de gestão, bem como melhorar
a atenção ao cidadão, evitando a sua deslocação e facilitar a implantação de janelas únicas e no relativo aos
pedidos feitos através da Internet.
Dado que os municípios cabo-verdianos possuem características e aptidões diferentes, o Plano inicial foi
apresentado como sendo modular (património, registo, gestão de expedientes, sistemas de informação
geográfica, cadastro, urbanismo, etc.), aderindo-se os municípios de forma voluntária conforme as suas
necessidades e interesse.
Quando iniciou o PMM no ano de 1999 com as primeiras actuações da Cooperação Canaria neste país
realizou-se actividades de índole alfanuméricas nas citadas áreas onde se levaram a cabo trabalhos de
capacitação de funcionários e de implantação de sistemas adaptados à realidade do país nas Câmaras
Municipais.
Nessa época havia carência de legislação de contabilidade, de arrecadação de receitas e de tributação
municipal. O trabalho realizado foi no sentido de instalação e funcionamento de soluções. Os projectos que
fomentaram estas actuações coincidiram no tempo com o processo de criação de uma entidade pública
(NOSI) que, mais tarde, passou a ‘herdar’ e assumir estas acções que havíamos iniciado, deslocando-se
nessa época inclusive uma representação da mesma a Canárias com o objectivo de facultar-lhes informação
sobre a metodologia de trabalho e tecnologia utilizada ate esse momento na capacitação dos municípios.
Uma vez transferidos determinados conhecimentos para o NOSI, ficamos trabalhando no campo da
planificação territorial onde o próprio NOSI não tinha capacidade para actuar. Estas acções se materializaram
com o arranque e execução do projecto que nos ocupa aqui: “Plano de Modernização Municipal, Toponímia e
Cadastro de Cabo Verde, 2005 – 2008”, composto de três grandes áreas enlaçadas entre si por um objectivo
de contribuir para a modernização municipal do país:
PMM: Gestão Territorial e Urbanística.
Toponimia.
Cartografia e Cadastro.
6
II. METODOLOGIA
O nosso sistema de trabalho baseia-se em instalar no pais onde pretendemos desenvolver o projecto abrindo
escritórios A e contratando pessoal local, possibilitando a transferência de tecnologias, implantando soluções
adaptadas à realidade do país, a partir da nossa experiência sobre os processos de descentralização em
Espanha.
Assim, a nossa metodologia vai no sentido de trabalhar directamente com o pessoal das entidades, formando,
implantando sistemas de gestão e apoiando-lhes na utilização dos meios disponíveis para a realização das suas
tarefas de gestão por cada uma das áreas que abrange o projecto.
Todos os meios utilizados (apoio personalizado, formação, software, …) foram elementos incluídos no plano e
tiveram carácter gratuito para os municípios.
Em grandes rasgos contou-se com:
- Realização de um programa municipal de apoio contínuo a todos os municípios interessados em
integrar-se no mesmo, baseado na metodologia aplicada em Canárias no âmbito do Plano de
Modernização Municipal do Cabildo de Tenerife sobre a qual tínhamos uma ampla experiência. Ao
iniciar o PMM em Cabo Verde, estes receberam visitas de delegações cabo-verdianas que decidiram
aplicar este modelo de Gestão Municipal de Canárias pela sua tipologia de desenvolvimento turístico
a República de Cabo Verde.
- Meios técnicos, materiais e humanos a consignar ao projecto de carácter eminentemente prático.
- Plano de trabalho modular, voluntário, aberto, eminentemente prático.
Este plano inicia-se no ano 1999 financiado pela Cooperação Canaria e o Cabildo Insular de Tenerife, sendo os
seus órgãos de coordenação, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS E A DIRECÇÃO GERAL DO
ORDENAMENTO DO TERRITORIO.
No período 2005 – 2008 contou com a participação activa da AECID e da Cooperação Canaria.
7
III. PMM. GESTÃO TERRITORIAL E URBANISMO
Com as actividades desenvolvidas dentro deste epígrafe pretendeu-se dar continuidade e coerência as acções
desenvolvidas em todos os municípios no período 1999 – 2004, no âmbito da execução do PMM, particularmente
no que concerne à capacitação dos mesmos nos domínios de acesso, gestão e exploração da informação
territorial e urbanística.
•
PMM: Registro de Entrada e Saída - Janela única.
Esta actividade sem dúvida foi uma das que melhor se consolidou no projecto desde o seu início. O constante
apoio dos nossos técnicos aos funcionários, a continua adaptação à realidade do país das ferramentas
seleccionadas deram como fruto o poder dispor quase a 100% de um registo digitalizado nas Câmaras
Municipais de Cabo Verde.
•
Gestão Territorial e Urbanismo
Uma das facetas mais importantes das entidades locais cabo-verdianas é a planificação urbanística do território
urbano que consiste no ordenamento do território, a urbanização de zonas urbanas que propiciem o crescimento
e o assentamento da população bem como a definição das condições edificatórias das edificações nas parcelas
e a sua adjudicação e/ou venda aos munícipes que as ocupam para edificar vivendas em regime de
autoconstrução na sua maior parte.
As Câmaras Municipais encarregam-se da compra – venta de terrenos e parcelamento enquanto que as
moradias são maioritariamente auto construídas pelos proprietários.
Quando as Câmaras Municipais atribuem os lotes às pessoas dão-lhes também as características da construção.
Durante a execução deste projecto foi formado o pessoal dos gabinetes técnicos municipais para capacitando-os
para o exercício da planificação urbanística descrita. Concretamente avançámos em oito entidades que
assimilaram as actuações desenvolvidas e contam na actualidade com o sistema de planificação urbanística
avançado, realizando a digitalização territorial, adoptando decisões urbanísticas e gerindo os lotes da
propriedade das parcelas.
8
Principais exemplos dos trabalhos realizados na associação de projectos urbanísticos ao território:
Ilha de Santiago:
•
RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO (ANTIGA CIDADE VELHA):
•
SANTA CATARINA:
9
•
SANTA CRUZ:
Ilha de S. Nicolau.
•
TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:
10
Ilha de Sal.
•
PALMEIRA.
Ilha de S. Antão.
•
PORTO NOVO.
11
•
RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO.
•
Exemplo de uma consulta a um lote.
•
Exemplo de criação de um plano temático (Preço por metro quadrado):
12
IV. TOPONIMIA E “CALLEJERO”
O mais importante nesta área foi o trabalho de campo que foi realizado percorrendo todo o país com o apoio da
DGOTH.
O objecto dos trabalhos realizados nesta domínio do projecto foi o de resgatar a toponímia dos municípios de
Cabo Verde por meio da compilação de fontes escritas com base cartográfica e de transmissão oral, mediante
trabalhos
de campo, análise e normalização linguística bem como a digitalização e carga estruturada
sobre a cartografia à escala 1:5.000 do país.
Quando iniciamos os trabalhos nesta área dispunha-se da informação que se encontrava em Google e dos
planos militares 1/25.000 do ano 1956.
Como a primeira fase do trabalho realizou-se o ordenamento e a catalogação da informação geográfica
disponível que era antiga e de má qualidade. Os trabalhos consistiram de seguida na conformação de um grupo
de trabalho composto por quatro técnicos, pessoal de apoio da DGOT e a colaboração directa do pessoal dos
municípios. Esta equipa de trabalho realizou excursões de identificação de topónimos, resgate e colocação sobre
os planos na sua posição geográfica exacta em coordenadas UTM.
A seguir estes trabalhos de campo foram transferidas para um sistema de informação geográfica de
ortofotografias de todos os municípios que careciam de qualquer tipo de referencias toponímicas bem como
colocar as denominações depois de serem aprovadas pela DGOTH, para tentar possibilitar de ora em diante a
melhoria da planificação territorial, a consulta por parte dos cidadãos, a cobrança dos impostos, realização de
“callejero”.
Foi possível avançar assim mesmo nos “callejeros” dos municípios de Santa Cruz e Praia, o que permitiu facilitar
os trabalhos de distribuição de correspondências e a cobrança dos impostos (base para a modernização de
todas as Câmaras Municipais e das capacidades de arrecadar tributos e gerir o seu território adequadamente).
Uma vez realizado o trabalho de campo e finalizada a digitalização formamos um plano toponímico continuo de
todo o país com o qual se pretendeu divulgar a informação com a criação de uma base de dados de toponímia
que, pela sua importância cartográfica, estatística, histórica, cultural e linguística, possa converter-se numa
ferramenta imprescindível para as instituições.
As actuações foram realizadas em coordenação com a DGOTH e levado a cabo a configuração de toda a
informação em ferramentas geográficas distribuídas a todos os municípios para que estes fizessem
posteriormente o controlo de qualidade, completar os dados de toponímia e realizar a manutenção para o futuro.
Em cada município estão portanto implantados sistemas para a gestão municipal. A ideia é que a DGOTH realize
uma catalogação para a actualização de todos os dados no sistema de toponímia de todo o país.
No ano passado a Cooperação Portuguesa entregou a cartografia à escala 1:10.000 que se integro com a
ortofotografia utilizada neste projecto, que havia sido facilitada por esta dois anos antes, ainda que não muito
eficiente resultou de muita utilidade para este projecto.
Com a escassa toponímia que tinham o que fizemos foi incorporar o realizado no âmbito do projecto da AECID e
integrar ambas as informações num único sistema conseguindo assim que as actuações da cooperação
portuguesa e espanhola hajam sido complementares nas suas acções e resultados.
Foi iniciado conversações com Google Earth para incorporar neste visor geográfico de google desta informação
que pode ser de alta utilidade para os turistas que visitem este pais.
A informação catalogada, o número de usuários, os topónimos resgatados e demais informação estatística
consta em informação anexa a este relatório.
13
Exemplo gráfico de trabalhos realizados:
•
Vista geral de ortofoto e cartografia da República de Cabo Verde:
14
•
Exemplo de Consultas de Topónimos:
15
•
Exemplo de uma consulta ao “Callejero”:
Como trabalhos pilotos, o projecto incluiu, com vocação de uma extensão posterior a todo o país, uma
experiência piloto de realização de “callejero” da Cidade da Praia que, posteriormente, foi estendido
aproveitando a experiência piloto de cadastro ao também Município de Santa Cruz.
16
V. CARTOGRAFIA E CADASTRO (CONTRIBUIÇÃO PREDIAL)
O cadastro e os registos são de grande importância de cara ao desenvolvimento económico do país, já que sem
eles não há garantias jurídicas das propriedades.
A vocação do país e a luta contra a pobreza com base no desenvolvimento turístico e a geração de riqueza que
dele possa derivar.
Se não há uma lei clara de cadastro e um registo da propriedade que dê segurança jurídica, os investidores
estrangeiros não se prontificam em investir ante a falta de garantias.
Foram levadas a cabo um conjunto de acções de colaboração com o Governo de Cabo Verde para a definição
de um quadro legal e uma metodologia de cadastro que se tentou testar num dos municípios (Câmara Municipal
de Santa Cruz), onde trabalhamos com relações fictícias alfanumérico – referencia cadastral) para tentar analisar
os problemas e vantagens que nos municípios suporia a implantação desta norma técnica de cadastro que nos
lhes propusemos.
Para o efeito foram levadas a cabo as seguintes actividades:
·
·
Apoio jurídico e técnico na elaboração de uma Lei de bases do cadastro e de produção de
cartografia;
Apoio para a definição de uma metodologia de criação do cadastro;
Teste dos procedimentos de metodologia definida e realização de experiência piloto;
Aquisição de hardware e software básico para o município piloto para posteriormente:
Dotar a DGOTH e os municípios da capacidade de acesso, gestão e exploração da
informação cartográfica em geral.
Teste dos aplicativos e software;
Consultoria de implantação até o completo funcionamento dos programas e bases de dados.
Formação teórico – prática dos funcionários.
17
Os resultados dos trabalhos realizados foram os seguintes: (incluídos nos anexos deste relatório)
Lei do cadastro elaborada. Colaboração;
Lei de produção cartográfica. Colaboração;
Metodologia para a realização do cadastro em condições técnicas: modelo cadastral.
Levantamento cadastral do município de Santa Cruz para a obtenção de dados que
permitiram experimentar e analisar vantagens e inconvenientes da aplicação do modelo nos
demais municípios;
Formação de especialistas na Câmara Municipal de Santa Cruz.
Mecanização da informação cadastral através da criação de uma base de dados alfanumérica
na Câmara Municipal de Santa Cruz.
Exemplos de trabalhos realizados:
•
Exemplos de Consultas:
18
19
Trabalhos realizados em matéria de Contribuição Predial:
Ainda que inicialmente não estivesse contemplada no plano de modernização nenhuma acção de arrecadação,
através de um profundo labor de consultoria em diferentes Câmaras Municipais foi detectada a necessidade de
conformar alguma ferramenta para o correcto manuseamento da arrecadação de imposto sobre bens imóveis e
que esta pudesse estar associada ao território.
•
Exemplo de uma Inscrição Matricial e cálculo dos impostos.
•
Exemplo de uma lista de Contribuição Predial.
20
VI. APOIO JURÍDICO NA INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE
SANTIAGO
Trata-se de uma vertente adicionado ao projecto depois da sua aprovação, com a anuência da AECID, face
a necessidade constatada e requerida pelo Presidente da Comissão Instaladora a Cooperação Espanhola
no sentido de dar uma atenção especial a este novel Município criado precisamente no ano de 2005 no seu
processo de instalação.
Esta descriminação positiva tem a ver com o facto da Ribeira Grande de Santiago, antiga Cidade Velha,
acolher importantes projectos de desenvolvimento e recuperação do seu importante património histórico,
designadamente como o financiamento da Cooperação Espanhola, tudo com vista a preparação do seu
processo de candidatura a património da humanidade, através da UNESCO.
Na verdade, a Ribeira de Santiago ao apostar fortemente no desenvolvimento do turismo pretende montar
uma administração moderna, eficiente e eficaz, ao serviço do desenvolvimento e capaz de prestar serviços
de qualidade as comunidades locais e visitantes.
Assim, foram realizadas um conjunto de actividades que, de forma substancial, contribuíram decisivamente
para o objectivo proposto de criar as melhores condições de organização e funcionamento do novo
Município da Ribeira Grande de Santiago criado a parir da divisão do território do Município da Praia,
cidade/capital do pais. Os trabalhos em referência são os seguintes:
1. Diagnóstico de gestão do Município;
2. Recolha e compilação de posturas e regulamentos municipais em vigor no Município;
3. Projecto de estrutura orgânica e quadro de pessoal da Comissão Instaladora do Município;
4. Projecto do novo Código de Posturas Municipais;
5. Projecto de criação do Serviço Autónomo de Agua e Saneamento do Município:
a.
Estatutos;
b.
Portaria de aprovação tutelar;
c.
Estudo de viabilidade económico-financeira.
21
5.- OBJECTIVOS PROPOSTOS E GRAU DE CUMPRIMENTO
Objetivo general
1. Modernização dos Municípios, na qual pretende-se dar continuidade às acções
anteriormente implementadas em todos os Municípios, particularmente no que tange à
capacitação dos mesmos nos domínios do acesso, gestão e exploração da informação
urbanística e territorial, no âmbito da execução do Plano de Modernização Municipal
(PMM), projecto financiado pela Cooperação Canaria, Cabildo de Tenerife e Governo de
Cabo Verde;
2. Toponímia dos Municípios, cujo objectivo é fazer o levantamento toponímico dos centros
urbanos e rurais do pais, um dado inexistente em Cabo Verde;
3. Cartografia e Cadastro, através do qual se pretende colaborar na elaboração da legislação
básica e definição de uma metodologia de cadastro no pais, bem como apoiar os
Municípios e a Direcção geral do Ordenamento do território e Habitação (DGOTH) no
reforço da capacidade técnica no concernente ao acesso, gestão e exploração da
informação geográfica e cadastral;
4. Apoio jurídico na instalação do Município da Ribeira Grande de Santiago. Este objectivo
foi adicionado o projecto de pois da sua aprovação, com a anuência da AECID, face a
necessidade constatada e requerida de dar uma atenção especial a este novel Município
criado precisamente no ano de 2005 no seu processo de instalação. Esta descriminação
positiva tem a ver com o facto da Ribeira Grande de Santiago, antiga Cidade Velha,
acolher importantes projectos de desenvolvimento, recuperação do património histórico,
designadamente como o financiamento da Cooperação Espanhola, tudo com vista a
preparação do seu processo de candidatura a património da humanidade, através da
UNESCO.
22
6.- VALORACIÓN DE LA EJECUCIÓN DEL PROYECTO
9.1 Comentários sobre a visibilidade da Cooperação Espanhola e sinergias com o sistema
institucional e socioeconómico espanhol.
Visibilidade
O projecto tem sido amplamente divulgado em Cabo Verde.
a) Apresentação do projecto a todos os eleitos municipais.
A primeira grande acção de divulgação, depois da aprovação e adjudicação do PMTC à C&G
Canárias, SL foi a sua apresentação a todos os eleitos municipais (Presidentes das Câmaras
Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais e Vereadores) reunidos em mais uma sessão
do Conselho Geral da sua organização representativa, a Associação Nacional dos Municípios de
Cabo verde (ANMCV) realizada no novo Município da Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha)
com a presença do Ministro da descentralização, Ordenamento do Território e Habitação, Dr.
Ramiro Azevedo, tutela do projecto.
Durante a reunião foi apresentado e discutido com os autarcas de Cabo Verde os aspectos
essenciais do PMTC recebendo da parte deles as contribuições necessárias para a sua boa
execução.
O carinho e a receptividade dos autarcas em relação ao PMTC é um indicador muito positivo,
pois, ficou clara a vontade de colaborar intensamente na sua implementação.
b) Visita da Rainha D. Sofia e sua distinta Delegação integrada pelo Director Geral da AECID
Posteriormente, também não menos importante, foi a apresentação pública do projecto, no acto
realizado no dia 2 de Abril do corrente ano de 2006, na Cidade da Praia, Cabo Verde, por altura da
visita da Rainha D. Sofia e sua distinta Delegação, reunião essa que contou com a presença de
todas as entidades implicadas no projecto, das quais destacamos as seguintes:
•
Ministro da Descentralização de Cabo Verde e seu Director Geral do Ordenamento do
Território e Habitat;
•
Presidente da ANMCV e seu Secretario Geral
•
Director Geral e Vice-director da AECI;
•
Director Geral das Relações Com África do Governo de Canárias;
23
c) Jornadas Técnicas Cabo Verde Canárias
Durante essa jornada, os produtos deste projecto foram apresentados como modelos bem sucedidos
de modernização municipal em Cabo Verde.
d) Entrega do segundo lote de computadores aos Municípios através da ANMCV presidida pelo
Representante da AECID, D. Jaime Pouyoles.
Esta sessão foi realizada na Sede da ANMCV e com a presença do Presidente daquela Associação,
em representação de todos os Municípios do país.
e) Divulgação através da Imprensa:
Por outro lado, não raras vezes o projecto tem sido referenciado na imprensa nacional pela
contribuição que vem dando para a melhoria da qualidade de gestão dos Municípios e pelo facto
de ser um projecto mais importante em termos de cooperação institucional entre as duas regiões.
A nível da coordenação central, dos Municípios beneficiários e do Governo (DGOTH) as acções
do projecto e da cooperação espanhola têm sido devidamente divulgadas através logótipos,
catálogos, fotografias e outros elementos especialmente preparados para o efeito, conforme
amostras que se junta a esta memória.
Os acontecimentos referidos nas alíneas anteriores foram motivos para a divulgação do projecto
através de toda a imprensa com pecas noticiosas nas televisões, rádios e jornais.
24
Sinergias
O presente projecto deu uma contribuição importante na criação de uma cultura tendente à
valorização dos sistemas de informação territorial como elemento fundamental na gestão do solo.
Assim, relações de trabalho foram estabelecidas com outros projectos e cooperações que, no
último ano, começaram a interessar-se por esta matéria contribuindo com a nossa experiência e a
disponibilização de informações e dados para a materialização de novos projectos, como é o caso
da elaboração dos planos de desenvolvimento urbano dos municípios, designadamente com o
financiamento da cooperação Austríaca.
25
7.- ENTREGA FINAL DO PROJECTO
Finalização e transferência de projectos
Ao finalizar o projecto foram entregues aos beneficiários os resultados práticos do projecto e que
se traduzem no seguinte:
1. Equipamentos informáticos conforme protocolos de entrega devidamente assinados pelos
beneficiários;
2. Base de datos MAPA/Toponímia de Cabo Verde;
3. Manuais dos softwares de gestão territorial e urbanísticos instalados e operacionalizados
através da formação dos usuários;
4. Software de gestão cadastral e produtos resultantes do apoio jurídico ao Governo na
elaboração da lei de cadastro, cartografia e definição de metodologia de cadastro;
5. Diagnostico de gestão e propostas de regulamentos de organização e funcionamento do
Município da Ribeira Grande de Santiago, depois de devidamente apresentados e
discutidos com o beneficiário;
Receptividade da contraparte e dos beneficiários
Os impactos das acções desenvolvidas são evidentes em todas as áreas de actuação do PMTC.
As entidades beneficiarias, a ANMCV, os Municípios e o Governo, através da Direcção Geral do
Ordenamento do Território e Habitação, reconhecem que os resultados alcançados são muito
positivos e acreditam que o projecto, dado as suas valências no domínio da modernização da
gestão municipal, deu um contributo imprescindível para a “boa governação” municipal.
Em termos de resultados práticos alcançados e do cumprimento dos objectivos estabelecidos
podem sintetiza-los o seguinte:
1. Os sistemas informáticos foram instalados e são na sua grande maioria utilizados por
quase todos os Municípios;
2. Os equipamentos e programas instalados contribuíram de forma directa para a melhoria
significativa da capacidade de gestão dos Municípios;
3. O suporte informático e de consultoria nas visitas realizadas ao longo da execução do
projecto permitiu formar um grande número de usuários no seu posto de trabalho, bem
como prestar assistência técnica na reparação de equipamentos, na elaboração dos
projectos de instalação de redes;
4. O apoio jurídico e institucional ao Município da Ribeira Grande de Santiago criado no ano
de 2005, especialmente no Município da Ribeira Grande de Santiago contribuiu para a
melhoria da qualidade de gestão municipal.
26
Em virtude do acima exposto, podemos afirmar que as actividades decorreram conforme o
inicialmente programado e com grande interesse por parte dos interessados e beneficiários, sendo
de assinalar o envolvimento e a colaboração efectiva das entidades implicadas nas actividades do
PMTC, particularmente o Governo, através da DGOTH.
Consideramos, pois, que a avaliação do nível de implementação das actividades é muito positiva
como se pode comprovar através dos indicadores de resultados anteriormente referidos.
Perspectivas de viabilidade/sustentabilidade do projecto e procedimentos de gestão
posterior
Graças as bases criadas por este projecto, o Governo de Cabo Verde pôs na sua agenda politica
a questão de montagem de um sistema nacional de cadastro, na sequencia da recente aprovação
das leis de cadastro e cartografia com o nosso apoio.
Assim, dados disponíveis indicam que, de imediato, o Governo pretende implementar um sistema
de informação territorial integrado aproveitando todos os produtos deste projecto como forma de
potenciar a sua utilização por parte dos serviços públicos e todos os interessados.
8.- NOME E CARGO DA PESSOA QUE COMPLETOU O RELATÓRIO
Nome
GERMAN BALNCO ACOSTA
Cargo
SOCIO/GERENTE
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9.- RELAÇÃO DE ANEXOS
TOMO I
Resumo de actuações PMMTC 2005-2008
Plano de Trabalho do projecto
Indicadores de objectivos
Quadro de actividades por Câmara Municipal
TOMO II
Lei de cadastro de Cabo Verde
Lei de produção cartográfica de Cabo Verde
Normas técnicas de cadastro
Investimentos em equipamento
TOMO III
Diagnostico das Câmaras Municipais de Cabo Verde, ano 2005
Diagnostico das Câmaras Municipais de Cabo Verde, no de 2008
TOMO IV
Manuais de aplicações informáticas utilizadas
TOMO V
Projecto Jurídico de Instalação e Modernização do Município da Ribeira Grande de Santiago
(Cidade Velha)
Diagnóstico de gestão do Município;
Recolha e compilação de posturas e regulamentos municipais em vigor no Município;
Projecto de estrutura orgânica e quadro de pessoal da Comissão Instaladora do Município;
Projecto do novo Código de Posturas Municipais;
Projecto de criação do Serviço Autónomo de Agua e Saneamento do Município:
Estatutos;
Portaria de aprovação tutelar;
Estudo de viabilidade económico-financeira.
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