(BR) – Puerto Quijarro (BO). - Portal do Mestrado em Estudos

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ESTUDOS
FRONTEIRIÇOS
LEVANTAMENTO DO PERFIL DO IMIGRANTE BOLIVIANO QUE CRUZA A
FRONTEIRA CORUMBÁ (BR) X PUERTO QUIJARRO (BO) COM A INTENÇÃO
DA PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Mestrando: Eduardo Araujo Prado
Orientador: Prof. Dr. Gustavo Villela Lima da Costa
Corumbá - MS
2011
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EDUARDO ARAUJO PRADO
LEVANTAMENTO DO PERFIL DO IMIGRANTE BOLIVIANO QUE CRUZA A
FRONTEIRA CORUMBÁ (BR) X PUERTO QUIJARRO (BO) COM A INTENÇÃO
DA PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Mestrado em Estudos Fronteiriços
da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, Campus do Pantanal, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre.
Linha de Pesquisa: Desenvolvimento,
ordenamento territorial e meio ambiente.
Orientador:
Dr. Gustavo Villela Lima da Costa
CORUMBÁ - MS
2011
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EDUARDO ARAUJO PRADO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre. Aprovado em ____/____/_______, com Conceito
_________.
BANCA EXAMINADORA
________________________
Dr. Gustavo Villela Lima da Costa
(Universidade Federal do Mato Grosso do Sul)
________________________
Drª Vanessa dos Santos Bodstein Bivar
(Universidade Federal do Mato Grosso do Sul)
________________________
Dr. Eduardo Gerson de Saboya Filho
(Universidade Federal do Mato Grosso do Sul)
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Dedico este trabalho a minha mãe, por sua
dedicação exclusiva, aos meus amigos e
familiares, embora distantes, sempre tão
presentes na minha personalidade e
lembrança.
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AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador Gustavo Villela pela paciência.
A Fátima Seher por dividir os momentos difíceis durante o curso.
Ao Eduardo Miriuk por me ajudar na tabulação dos dados dos formulários.
As estudantes do curso de graduação de História da UFMS/CPAN, Jusileia de Oliveira
Silva, Lucélia Arruda Castello, Josielle Arruda Castello, Graciela de Oliveira Vitório, por me
ajudarem na aplicação dos formulários.
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“Um ser humano determinado tem mais
chance de ser feliz na vida, pois sonha e vai
em busca, quando tudo se realiza, se delicia
no prazer de ter sido bem sucedido.”
(Eduardo Prado)
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RESUMO
Este trabalho, a princípio, partiu de uma necessidade de comprovar que estaria havendo uma
entrada de bolivianos, em grande escala, para buscar trabalho na cidade de São Paulo, pois
durante a execução das minhas funções como Agente de Polícia Federal verificava o quanto
era difícil coibir a entrada desses estrangeiros. Já foram feitas 3 (três) anistias, quando muitos
desses imigrantes se regularizaram, porém ainda existem muitos a regularizarem-se. Por mais
que negássemos as entradas, por motivos óbvios de não existência de condições de estadia
como turistas no país, pois para gastar como turistas deveriam ter dinheiro e a maioria viaja,
as vezes, só com o dinheiro da passagem e chegando em São Paulo, conta a ajuda de parentes
ou conhecidos que vão buscá-los na rodoviária, muitos acabavam entrando A aplicação do
questionário se deu de modo que inseríssemos na pesquisa a maior quantidade de bolivianos
que se diziam turistas dentro dos quatro dias de trabalho. Foram 14 perguntas em 165
formulários respondidos a intenção era que eles respondessem todas as perguntas o mais
verdadeiramente possível. Posteriormente, todos os dados foram colocados em planilhas,
analisados e filtrados para que gerassem os resultados encontrados. O processo de pesquisa
bibliográfica foi de suma importância para as reflexões e para as conclusões desta dissertação,
que começou por uma intenção de criticar e que finalizou com sugestões de melhorias em
todo processo de definição de imigrações e fronteiras, tirando a ideia de limite e sugerindo a
de cooperação.
Palavras Chave: Fronteira, Imigração boliviana e bolivianos em São Paulo.
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RESUMEM
El trabajo partió de una necesidad de comprobarse que estaria habendo una entrada en grande
cantidad de bolivianos a buscar trabajo em la ciudad de São Paulo, pués durante la execución
de mis funciones como Agente de Policia Federal verificava el cuanto era dificil impedir la
entrada de estes estranjeros. Por más que negásemos sus entradas, por motivos óbvios de la no
existencia de condiciones de estadia como turistas en el país, pués para gastar como turistas
deberian tener dinero y la grande mayoria, as veces, viaja solamente con dinero del pasage y
llegando en São Paulo, contan com la ayuda de parentes o amigos que van buscalos en el
terminal rodoviário, muchos acababam adentrando. La aplicación del cuestionário se dio de
modo que inserisemos en la encuesta a mas grande cantidad de bolivianos que se dizian
turistas, dentro de los 4(cuatro) dias de trabajo. Foran 14 preguntas en 165 formularios
contestados la intencion era que ellos respondesem todas las encuestas lo mas verdaderamente
posible. Posteriormiente, todos los datos foran puestos en archivos, analisados y filtrados para
que gerasen los resultados encuentrados. El proceso de pesquisa bibliográfica fue de suma
importância para lãs reflexiones y para lãs conclusiones de esta disertacion, que empezó por
uma intencion de crticar y que terminó com sugestiones de mejorias em todo el proceso de
definicion de imigraciones y fronteras sacando la Idea de limite y sugestionando la de
cooperacion.
Palavras Chave: Fronteira, Imigración boliviana y bolivianos en São Paulo.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................
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1. FRONTEIRAS: CONCEITOS E COMPARAÇÕES.......................................
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2. DOS DIREITOS DOS ESTRANGEIROS.......................................................... 32
3. FLUXO MIGRATÓRIO NA FRONTEIRA......................................................
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RESULTADOS.........................................................................................................
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CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................
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REFERÊNCIAS........................................................................................................ 71
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INTRODUÇÃO
Nos últimos 30 anos houve um aumento substancial na quantidade de bolivianos
vivendo no Brasil, grande maioria em São Paulo, dentre eles, muitos se encontravam ilegais,
até que o governo brasileiro proporcionou a possibilidade de legalização, através das anistias.
As anistias ocorreram nos anos de 1988, 1998 e 2009, com as seguintes quantidades de
anistiados, 38 mil, 25 mil, 42 mil, respectivamente. Na terceira anistia, o número representa
os protocolos emitidos, uma vez que a análise da documentação ainda passará pela aprovação
do Ministério da Justiça, que poderá indeferir o pedido. Informações extraídas do site interno
do Departamento de Policia Federal (DPF). De acordo com o professor da Universidade de
Brasília (UNB) Antonio Jorge Ramalho, em uma entrevista cedida e publicada no site interno
do DPF: ―É muito melhor formalizar e dar a eles um documento porque assim o governo pode
saber quantos são e onde estão. Permite que essas pessoas não fiquem num limbo legal‖. Essa
declaração condiz com o caminho pelo qual os instrumentos internacionais, que destacam
medidas reguladoras, estão seguindo, como na Convenção de Viena e Genebra e a Carta das
Nações Unidas. Pautado em uma linha de raciocínio que evoca o processo de Globalização o
qual tem revolucionado os movimentos e os processos migratórios ao redor do mundo, e que
impõe que a migração é direito do homem e esta regularização migratória seja o caminho
mais viável para inserção do imigrante na sociedade, constrói-se essa Dissertação de
Mestrado. Inteligentemente, o governo toma tais medidas, haja vista que relações
internacionais são, basicamente, formadas pela reciprocidade, ou seja, o Brasil possui cerca de
1(um) milhão de estrangeiros vivendo no país e 4(quatro) milhões de brasileiros vivendo no
exterior, com isso abre as portas da regularização para os nossos compatriotas que vivem de
forma ilegal. Em 2009 foram emitidas 85.740 cédulas de identidade de estrangeiros, mais de
1,5 milhões de consultas no Sistema nacional de Procurados e Impedidos (SINPI), conforme
texto publicado na rede interna do DPF. É importante ressaltar, que grande parte dos
imigrantes que entraram pela fronteira de Corumbá entraram legalmente, pois existe um
acordo com as empresas de ônibus e aéreas, no qual os estrangeiros só podem embarcar
mediante a apresentação da autorização da Polícia Federal (tarjeta de entrada), bem como o
documento pessoal correspondente (passaporte ou carteira de identidade), incorrendo no risco
de aplicação de multas para as empresas, caso permitam a entrada de estrangeiros não
autorizados. Isso faz com que reduzam as margens de entrada de ilegais, alem da dificuldade
imposta pela barreira natural do pantanal, em virtude de só existir a BR 262 e desta Rodovia
Federal sofrer fiscalização intensa por parte dos órgãos de competentes como Polícia
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Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Departamento de Operações de Fronteira
(DOF), o que dificulta a entrada de ônibus piratas e automóveis circulando com estrangeiros
ilegais. Obviamente, existe o Rio Paraguai e o espaço aéreo, porém estes também são
fiscalizados, um pela Marinha do Brasil e Policia Ambiental e o outro pela Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC). Sendo assim verifica-se que dos estrangeiros que entraram pela
fronteira de Corumbá-MS a maioria se tornou ilegal ao extrapolarem o prazo concedido pela
Policial Federal. Não extinguindo os ilegais que entram por outras fronteiras sem qualquer
registro. Tais informações foram obtidas no decorrer do exercício das funções, como Agente
de Policia Federal lotado na cidade de Corumbá-MS.
Em 2009, desempenhei a função de chefe do Posto de Controle Migratório (PCM),
concedendo entrada para estrangeiros e realizando a saída dos mesmos. O PCM se localizava
na Rodoviária municipal de Corumbá até fevereiro de 2010, quando teve seu nome alterado
para PCI (Posto de Controle de Imigrações) e sua localização passou a ser na fronteira
Corumbá (BR) – Puerto Quijarro (BO), dentro da estrutura criada pela Receita Federal do
Brasil (RFB), chamado de ESDRAS (Figura 1).1
Figura 1: Fronteira Corumbá x Puerto Quijarro, vista de cima, 2010(Fonte: Google Earth, 2010).
No PCM (Figura 2) o atendimento era feito com apenas dois guichês, um destinado a
entrada dos estrangeiros e outro destinado a saída deles, dois policiais federais faziam o
atendimento.
1
Ao contrário do que muitos pensam não se trata de uma sigla. O termo ESDRAS é fruto de um estudo feito
pelos funcionários da RFB que descobriram que naquela região existia uma fazenda cujo nome era esse.
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Figura 2: Guichê da PF na Rodoviária Municipal de Corumbá (Fonte: PRADO, 2010).
No PCI (Figura 3) o atendimento é feito com três guichês, por três policiais federais,
sendo uma fila única para atendimento, podendo haver remanejamentos pelos policiais em
função do volume de pessoas de determinado movimento.
Figura 3: Novo Posto de Controle de Imigrações na Fronteira (Fonte: PRADO, 2010).
Neste trabalho procuro encontrar soluções, levantar debates, discussões, sugerir,
criticar, mostrar pontos de vista e, sobretudo, provar que os conceitos podem ter outro
entendimento, outras motivações, que nem tudo que parece é, e que nem tudo o que dizem ou
pensam é verdade. Hoje a fronteira de Corumbá é a terceira fronteira terrestre mais
movimentada do país, com chances de se tornar a primeira, haja vista a construção do
Corredor Bio-oceânico, projeto que envolve: construção de rodovias, portos e galpões
envolvendo três países (Brasil, Bolívia e Chile). Tais obras devem mudar o curso da história
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das cidades pelas quais o corredor passará. Corumbá é uma delas e a ultima região pela qual
os cidadãos passarão dentro do Brasil. De acordo com o quadro a seguir podemos verificar o
aumento na movimentação dos exercícios de 2008 a 2010. Esse aumento é previsível,
considerando o aumento das interações entre os países e o aumento populacional. Foram
relacionadas às quantidades de entradas e saídas de estrangeiros, em território nacional, a
partir da fronteira de Corumbá (BR), dados extraídos dos arquivos do Núcleo de Imigração
(NUMIG), setor que trata de assuntos relativos aos estrangeiros da Polícia Federal (Tabela 1).
Tabela 1: Quadro comparativo de movimentações na fronteira (Fonte: Arquivo do DPF, 2011).
Esse quadro mostra o aumento ocorrido no fluxo de pessoas que cruzaram a fronteira
Corumbá (BR) x Puerto Quijarro (BO), nos últimos 3 anos. As células da planilha acima,
selecionadas em amarelo, são o valores percentuais encontrados acima de 50% nas variações
das entradas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010. Embora apareçam sete células, os demais
meses não selecionados também mostram o aumento e somando somente os percentuais de
aumento/diminuição das entradas e dividindo pela quantidade de meses, encontra-se um
aumento médio de 51% nas entradas. Já na saída não há nenhum aumento acima de 50%. O
quadro acima demonstra o que mais tarde, os dados gerados pelos questionários irão mostrar,
ou seja, que mais de 50% dos bolivianos que entram não voltam. No mês de setembro
observa-se um aumento de 128% de 2008 para 2009, o que pode ser explicado pelo rigor no
critério de liberação de entradas no exercício de 2008 e a não execução do mesmo rigor no
ano seguinte, pelo contrário as entradas estavam liberadas. As trocas freqüentes de
funcionários que trabalham no posto influenciam diretamente no volume de entradas, pois
algumas informações são de livre convencimento do agente policial. Tanto que houve uma
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diminuição de 8% de 2009 para 2010 e neste mesmo ano os meses antecedentes a agosto, se
mostraram com aumentos superiores a 50%. Nestes meses o posto atendia com 2 funcionários
e um extra, sendo um deles o colega Benedito Paulino de Arruda, que trabalhava na imigração
fazia 5 anos, dedicou sua vida ao posto, muito querido e conhecido. Morreu enquanto estava
no posto trabalhando, com um ataque cardíaco fulminante. Com quem tanto aprendi, trabalhei
praticamente 2 anos com ele, sua morte e um pouco de sua vida não poderiam deixar de ser
citados na minha dissertação de mestrado, o colega Benedito aparece na foto do novo posto na
fronteira, na figura 3.
Sabe-se que em São Paulo vivem mais de 150 mil bolivianos, registrados, pode-se ver
pelas anistias realizadas que é o maior número de estrangeiros que vivem no Brasil. Embora
São Paulo não seja a maior colônia de bolivianos, no mundo, escuta-se rotineiramente na
cidade de São Paulo que neste lugar existe outra Bolívia. Porém, quem fala isso não sabe que
antes do Brasil, o destino preferido dos bolivianos é Buenos Aires (1,5 milhões de
imigrantes), Madrid (300 mil imigrantes) e Estados Unidos da América (116 mil imigrantes).
De acordo com o site da Organização Internacional de Migração (International Organization
for Migration) de um total de 10 milhões de habitantes, a Bolívia possui cerca de 30% da
população vivendo fora do país. 2
Diante da problemática das imigrações ilegais, dos prejuízos sociais e crimes causados
por esse fato, como trabalho escravo, trabalho infantil, tráfico de drogas, contrabando,
extorsões, exemplos de crimes que podem ser, por muitos, considerados intrínsecos às
ilegalidades nas fronteiras, ou como vítimas ou como criminosos, além da incapacidade de
satisfazer a todos nos serviços de saúde, educação, segurança pública e etc, verifica-se então
que os governos devem tratar as causas dessa imigração e não as conseqüências dela, pois
uma vez feita a imigração é impossível ou, pelo menos, economicamente inviável desfazê-la.
Os estrangeiros têm um papel importante na economia do país, principalmente, os oriundos da
República da Bolívia que hoje representam o maior número de estrangeiros registrado
residentes no Brasil (http://intranet.dpf.gov.br).
Na confecção do anteprojeto e durante e execução do curso do mestrado, houve
algumas mudanças nos discursos, nas leis, nos movimentos e por isso houve a necessidade de
mudança e adequação de meu projeto de pesquisa no decorrer desses dois anos. Primeiro
existia a intenção de mostrar a importância de se fazer algo contra essa imigração
desenfreada, pela dificuldade de controlar a imigração ilegal, por parte dos bolivianos. Com
2
Fonte: www.iom.int. Acesso em: jul. 2010.
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uma amostra estatística probabilística, projetaria a situação para os próximos 10 anos e assim
provaria que se não fosse feito nada, em 10 anos, realmente, haveria outra Bolívia dentro do
Brasil. Num segundo momento, verifica-se que o ideal seria entrevistá-los e tentar entender o
que os fazia vir para cá, não que nós não soubéssemos, pois é notório, que a falta de emprego,
a fome, a pobreza, o trafico, o contrabando, as relações de parentesco, dentre diversos outros
motivos, faziam com que a população boliviana migrasse para os países vizinhos. Mas qual
seria o principal motivo?
Então, o projeto e as pesquisas foram feitas de modo que encontrássemos um perfil do
imigrante ilegal, para que, posteriormente, o Brasil ou a Bolívia pudessem executar políticas
públicas de prevenção ou simplesmente fomentar os estudos sob um determinado setor que se
mostrasse necessitado. Entretanto, no final de 2009, após a finalização das anistias dos
estrangeiros ocorrida neste ano, entra em vigor o Decreto nº 6.975, que prevê que qualquer
estrangeiro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), mais países associados (Bolívia e
Chile) podem solicitar sua permanência provisória no país, permitindo que estes vivam
trabalhem e estudem sem grandes formalidades, burocracias ou exigências. O projeto anterior
não mais faria sentido uma vez que não existiria mais a condição de ilegal por parte dos
Bolivianos, exceto se quisessem permanecer na situação de ilegal, pois o decreto é claro
protege a todos os nacionais destes países, em busca de fomentar as relações entre os países,
entre as culturas, entre os povos, seguindo a linha que a União Européia desenhou no inicio
do século XXI, com o Mercado Comum Europeu.
Sendo assim, hoje o projeto tenta identificar o perfil dos imigrantes bolivianos que
possuem a intenção de ficar no país, não mais como ilegal, mas como profissional em busca
da melhoria de sua qualidade de vida. O caráter da movimentação mudou antes pessoas que
não tinham nada a perder vinham em busca de algo, agora pessoas que acreditam ter mais a
ganhar passam a se interessar em viver no Brasil, e o que é de extrema valia para os governos,
para as empresas e para a sociedade em geral, é saber quem são esses novos moradores,
profissionais, que seguramente disputarão vagas no mercado de trabalho no Brasil, estudantes
de escolas e universidades e pacientes de hospitais, por exemplo. Tentar ajudar a sociedade a
encontrar medidas que sejam, preventivas, paliativas e alternativas para solucionar as
problemáticas que possam vir a surgir com essa nova situação. Então, hoje o título é:
“Levantamento do perfil do imigrante boliviano que cruza a fronteira Corumbá (BR) x
Puerto Quijarro (BO) com a intenção da permanência em território brasileiro”.
Com aplicação do questionário, no qual o estrangeiro boliviano responderá às
perguntas que desenharão os perfis profissionais e sociais de cada um, as informações serão
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tabuladas e configurarão em quadros e gráficos. Ressalta-se que não só valerão as
informações concedidas pelos bolivianos nos questionários, no que tange às respostas
relativas á intenção de ficar ou não no Brasil, mas também faremos o confronto das
informações concedidas pelos estrangeiros bolivianos com o SINTI (Sistema de Tráfego
Internacional), onde estabeleceremos comparações entre as intenções declaradas no
questionário de pesquisa e tarjeta de imigração, com a realidade da saída do estrangeiro do
Brasil. Corroborando se os bolivianos que se dizem turistas sairão dentro do prazo ou não,
caso não saiam no prazo, caracterizará a intenção de permanência também. E assim diminuirá
a margem de erro dentro da amostra, haja vista que não haverá como aplicar questionário para
todos os cidadãos bolivianos que entram nesta fronteira.
O objetivo principal é multiplicar informações a respeito dos direitos e obrigações dos
estrangeiros dentro do Brasil, bem como divulgar procedimentos do DPF e fomentar
discussões a respeito de políticas públicas de apoio ao fronteiriço e, consequentemente, a
região de fronteira.
As maiores dificuldades para a realização da pesquisa foi fazer com que os imigrantes
bolivianos entendessem, enxergassem os reais motivos da aplicação dos questionários e seus
benefícios, que os respondessem com sinceridade. Outra dificuldade será definir o critério de
seleção para preenchimento do questionário, pois não poderá ser randomicamente
(aleatoriamente). Sendo assim, para buscar uma maior fidedignidade das informações e uma
amostra que possa chegar o mais perto da realidade possível me utilizarei dos meus
conhecimentos ou ―faro‖ como Policial Federal e cidadão que vive na fronteira, bem como a
ajuda de colegas de trabalho, para que a maioria dos questionários preenchidos seja feito por
cidadãos que queiram realmente ficar no Brasil e assim aproximar o resultado da amostra à
realidade.
Como facilitador vejo o gosto pela língua espanhola, o conhecimento que tenho da
fronteira, da cultura boliviana, dos procedimentos policiais, os benefícios da causa, a
educação, o poder de persuasão, a abordagem e o interesse geral, sobretudo a chance de uma
evolução pessoal, haja vista a ajuda que o serviço prestará a sociedade. Ao tratar todos com
educação e respeito, beneficiá-los com informações e esclarecimentos sobre os
procedimentos, esse trabalho irá de encontro à visão que a população tem dos policiais,
principalmente, os bolivianos em relação aos Policiais Federais, pois é nítido o medo e o
receio de alguns quando chegam aos guichês. Para explicar melhor quando falo do benefício
da evolução espiritual, o autor Bruno Tyson diz: ―[...] A física moderna nos ajuda a
compreender os fundamentos da Lei do Karma (ação, a qual costuma ter conotação de ação
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negativa, no ocidente) e do Dharma (ação positiva), segundo a qual uma determinada ação –
tanto boa quanto má – tende a voltar para o seu emissor no futuro [...]‖.
Nos capítulos que seguem estabelecerei um diálogo com especialistas sobre o tema
fronteira, como: Raffestin, Grimson, Sayad, Lia Osório Machado, Marco Aurélio Machado de
Oliveira, Tito Oliveira, dentre outros. Debater-se-á idéias levantadas por eles e citarei trechos
que me ajudem a defender as minhas idéias e elucidar as controvérsias.
No primeiro capítulo vamos debater sobre conceitos de fronteira, compararemos
outras fronteiras, bem sucedidas ou não, maiores ou menores, sejam elas brasileiras ou
estrangeiras, a fim de levantar pontos positivos e negativos desta fronteira. Questões teóricas
do estudo de fronteiras, citação de artigos, dentre os especialistas, os quais contribuem para o
debate aqui proposto, além de abordar temas referentes ao histórico da construção da cidade
de Corumbá e a relevância no seu contexto histórico.
O segundo capítulo abrange as possibilidades de registros, acordos, decretos lei e leis,
tipo de vistos consulares existentes, procedimentos intrínsecos aos registros e aos vistos,
alguns procedimentos policiais, neste último não entraremos em detalhes, devido à
compartimentação de informações. Ressaltarei as atribuições dos Órgãos Públicos localizados
na região fronteiriça brasileira e suas respectivas leis, intrínsecas às atividades fronteiriças.
No terceiro capítulo explicarei com detalhe as fases dos testes, a aplicação dos
questionários, à tabulação das informações apresentará gráficos comparativos tabelas,
fluxogramas, índices e juntamente com uma analise estatística probabilística tentarei
apresentar números futuros, relativos ao tema imigrações.
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FRONTEIRAS: CONCEITOS E COMPARAÇÕES
O Brasil situa-se na porção centro-oriental da América do Sul, limitando-se com a
quase totalidade dos países sul-americanos, a exceção do Equador e do Chile. Observando o
mapa da América da Latina (Figura 4), podemos verificar os países que fazem fronteiras
terrestres com o Brasil:
Figura 4: Mapa do Brasil (Fonte: CG Rota Brasil 90 470)
A Região Norte, que ocupa 45% da área territorial total do país, tem:
 O Amapá faz fronteira terrestre com a Guiana Francesa e o Suriname;
 O Pará faz fronteira terrestre com o Suriname e a Guiana;
 Roraima faz fronteira terrestre com a Guiana e com a Venezuela;
 O Amazonas faz fronteira terrestre com a Venezuela, a Colômbia e o Peru;
 O Acre faz fronteira terrestre com o Peru e a Bolívia;
 Rondônia faz fronteira terrestre com a Bolívia.
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A Região Centro-Oeste, que compreende 19% da área territorial do país, tem:

O Mato Grosso faz fronteira terrestre com a Bolívia;

O Mato Grosso do Sul faz fronteira terrestre com a Bolívia e o Paraguai;
Já a Região Sul, que abrange 7% do território nacional, tem:

O Paraná faz fronteira terrestre com o Paraguai e a Argentina;

Santa Catarina faz fronteira terrestre com a Argentina;

O Rio Grande do Sul faz fronteira terrestre com a Argentina e o Uruguai;
É consenso entre os estudiosos que os marcos geográficos não ―dão conta‖ da tarefa de
delimitar o espaço fronteiriço, uma vez que, rotineiramente, eles são persuadidos a serem
esquecidos, ou ignorados. O espaço é apropriado, concreta e simbolicamente, já nos ensinou
Claude Raffestin (1993), e por isso, sua delimitação transgride usualmente, a física da
geografia. Por outro lado, é importante observar que a condição jurídica do imigrante também
não dá conta do trabalho de interpretá-los, uma vez que, como disse o antropólogo argelino
Abdelmalek Sayad antes de qualquer coisa o imigrante é emigrante e isso faz toda a diferença
(OLIVEIRA, 2005). Essa citação reforça a idéia de que se o estrangeiro tivesse outra opção
em seu próprio país não o deixaria em busca de melhores oportunidades, pois deixar sua
identidade, sua língua, cultura, parentes, não é fácil, pelo contrário, por mais engajado que
esteja na sua nova situação ele sabe e sente que não pertence àquele lugar, ao mesmo tempo,
se voltar à sua região de origem, também não se sentirá pertencente. Na região de fronteira
esse tipo de sentimento e sensação ocorre com freqüência.
Brasil e Bolívia vivem uma grande disparidade em relação aos seus desenvolvimentos
econômicos – financeiros, não bastasse a Bolívia ser um pais pobre, com inflação alta e
governo instável, o Brasil É um pais emergente, rico (afinal nossos impostos ainda são os
mais altos do mundo), com a inflação controlada, um governo democrático estável,
considerado o ―primo rico‖ da America do sul. O Brasil, nos últimos 10 anos, se tornou para
os bolivianos o que os Estados Unidos, há 30 anos, se tornara para México e Cuba, por
exemplo.
A maior cidade do país, São Paulo (metrópole com população de mais de 15 Milhões),
quase a maior do mundo, virou alvo dos imigrantes ilegais, que partem em busca de dinheiro,
sucesso, sonho, infra-estrutura básica de sobrevivência como: saúde e educação, e que não
medem esforços para alcançar a cidade dos sonhos, se mal planejado, o sonho pode se tornar
um pesadelo.
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O critério utilizado pelos Agentes de Policia Federal no momento da solicitação do
visto de entrada no Brasil, é um ato discricionário, ou seja, eles decidem mediante seus
próprios julgamentos, através das respostas às perguntas elaboradas, que os ajudarão a chegar
a alguma conclusão relativa à real intenção do estrangeiro em território nacional. Não
desvalorizando o instituto da discricionariedade, que é de suma importância para a atuação
independente do agente, isso pode tornar o processo migratório por vezes injusto, não claro e
antidemocrático, ás vezes um ato discricionário pode ser dúbio para o próprio agente, que sem
o respaldo objetivo da lei, pode recorrer ao ―achômetro‖.
A ―linha imaginária‖, ou pelo menos a desenhada nos livros e mapas, não determina e
não controla problemas ou soluções abstratas. Abstratamente falando, a soberania, a
nacionalidade e a tipificação criminal, por exemplo, são intangíveis, invisíveis, não palpáveis.
Já concretamente falando, as doenças, os crimes e as características físicas, por exemplo, que
são visíveis, quantificáveis e não reconhecem essa ―linha‖ de fronteira. De acordo com
COSTA (2010):
Para entendermos as configurações sociais que se constroem nas regiões de
fronteira, é preciso considerar, do ponto de vista empírico que, apesar do
papel estratégico das fronteiras para os estados nacionais, não é possível
menosprezar a construção local do espaço fronteiriço a partir de seus
moradores. Os moradores da fronteira sentem-se no direito de ultrapassar as
barreiras nacionais, e o fazem cotidianamente, ou seja, indivíduos dos dois
lados da linha divisória entre os estados nacionais fomentam laços de
solidariedade que vão além das meras relações comerciais e da manutenção
dos negócios transfronteiriços (COSTA, 2010).
Por isso, o limite da soberania nacional do qual, os brasileiros que vivem longe das
fronteiras acreditam existir, não existe no que tange o cotidiano do ser fronteiriço que
transpassa os limites facilmente e acredita que a zona fronteiriça seja um espaço urbano
continuo. Sendo assim, o controle e a vigilância, por mais difíceis que sejam devem receber
uma atenção maior dos governantes. Concordamos, assim com Costa em sua abordagem
teórica da fronteira quando diz: ―um espaço em movimento, (um espaço vivo e vivido), indo
além das visões das fronteiras baseadas apenas no dogma da soberania dos estados nacionais,
que trabalham necessariamente com a idéia de limite estático e definitivo do Estado‖.
(COSTA, 2010). As fronteiras são consideradas por alguns autores como, áreas liminares 3,
3
Do latim limes, itis, limite, fronteira; daí, liminare, limiar, início, entrada. O conceito de liminaridade em
antropologia surge a partir das análises sobre os ritos de passagem desenvolvidas por Van Gennep e sobre os
processos rituais estudados por Victor Turner. Van Gennep afirma que durante a passagem ritual entre dois
territórios, existe uma região, que designa com o nome de margem, que adquire em determinadas ocasiões,
certa autonomia. Entende-se que nestas zonas, que ―flutuam entre dois mundos‖, uma pessoa pode sair de um
―mundo anterior‖ para entrar em um ―mundo novo‖ (VAN GENNEP, 1978 : 36 Apud COSTA, 2010).
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representando espaços que ainda estão sendo estruturados, vivenciada como uma ―zona de
interesses mútuos‖ (LEACH 1960, Apud COSTA 2010).
O que está aflorado nas diferenças entre os dois países, fundidos em um ambiente,
pode ser encontrada na fronteira. Sua especificidade notória é observada por Costa quando
menciona que a fronteira (e seus moradores) como uma região que vive, em grande medida,
neste estado liminar, “de ambigüidade entre dois ou mais contextos simbólicos, políticos,
econômicos e assim por diante” (COSTA, 2010). Ainda de acordo com Costa (2010), a
implantação de legislações específicas nas fronteiras é um bom exemplo para demonstrar
como essas regiões adquirem ―autonomia‖ e um status diferenciado e que não se situam
inteiramente em nenhum dos dois ―mundos‖, no caso, sob a jurisdição de dois ou mais países.
"Em resumo, o próprio direito internacional e as políticas públicas implantadas pelos países,
em inúmeras ocasiões consideram esta especificidade das fronteiras, compreendendo seu
status liminar.”
Crimes mais comuns que ocorrem na fronteira Corumbá - Puerto Quijarro
O tráfico de drogas pode funcionar a partir de três motivações distintas: a) como uma
espécie de emprego informal, através do transporte para outros centros urbanos e agentes de
comercialização; b) como necessidade para manter o vício; c) por desinformação, bolivianos
do campo, mais ignorantes, são aliciados para levar a droga sem imaginar a realidade dura que
podem enfrentar caso sejam pegos, tais dados foram verificados no decorrer do exercício das
funções como Agente de Polícia Federal. Porém, devido à forte fiscalização no estado do
Mato Grosso do Sul, pelo fato de fazer fronteira com países produtores de maconha
(Paraguai) e coca (Bolívia), são costumeiros os aprisionamentos. Isso tem enchido os
presídios locais, tanto o masculino quanto o feminino. Tem sido marcante a tentativa de
mulheres utilizando os filhos para tentar passarem despercebidas pelas barreiras4.
O tráfico de drogas é uma forma de contrabando que não pode ser confundido com
descaminho. São práticas distintas e se diferenciam no que tange a licitude do item utilizado
para a prática criminosa. O objeto do contrabando é o ilícito, como armas, drogas e animais
silvestres, por exemplo. Já o descaminho se refere a itens lícitos que poderiam ser
4
Informação empírica a partir da experiência profissional do autor (Eduardo A. Prado) em dois anos e meio
atuando na Polícia Federal, no posto de Corumbá.
23
normalmente importados, mas que no ato de sua entrada ou saída no outro território, não
efetivou o devido recolhimento ao erário5.
Apesar de serem práticas diferentes, contrabando e descaminho dividem o artigo 334
do código penal brasileiro que diz: ―Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no
todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria. Pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos‖.
Hoje existe o Decreto Lei nº 6.975 de 07.10.2009 que veio acrescentar alguns direitos
já concedidos aos nacionais dos estados integrantes do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL), modificado pelo governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e está em
vigor desde a data de sua publicação, agora inclui os países associados, a Bolívia e o Chile. O
decreto anterior (Decreto Lei nº 6.964 de 29.09.2009) promulgou o Acordo sobre Residência
para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por ocasião da XXIII Reunião
do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002,
ainda na gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Tais decretos prevêem a possibilidade de o estrangeiro nacional de quaisquer que
sejam os países do MERCOSUL (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) e associados
(Bolívia e Chile) de requerer sua permanência provisória, no Brasil ou em qualquer outro país
membro, sendo permitido ao estrangeiro registrado: trabalhar, estudar e viver licitamente.
Este registro terá validade de dois anos, e se houver interesse por parte do estrangeiro em
continuar vivendo no Brasil, renova-se o registro que passará a ter uma validade de nove anos.
Posteriormente, caso queira, o estrangeiro pode até naturalizar-se. Segue, abaixo, trecho do
artigo 9º, inciso 1º, do Decreto Lei nº 6.975, que fala da igualdade de direitos dos
estrangeiros:
―IGUALDADE DE DIREITOS CIVIS: Os nacionais das Partes e suas
famílias, que houverem obtido residência, nos termos do presente Acordo,
gozarão dos mesmos direitos e liberdades civis, sociais, culturais e
econômicas dos nacionais do país de recepção, em particular o direito a
trabalhar e exercer toda atividade lícita, nas condições que dispõem as leis;
peticionar às autoridades; entrar, permanecer, transitar e sair do território das
Partes; associar-se para fins lícitos e professar livremente seu culto,
conforme as leis que regulamentam seu exercício.‖
Em relação às compras na Bolívia, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria
da Receita Federal nº 117 de 06.10.1998 é permitido entrar no território nacional com no
máximo U$ 300.00 (trezentos dólares americanos), pois o trajeto é feito por terra, se fosse por
5
Erário – Na Antiguidade, edifício onde se guardava o tesouro público. / P. ext. O dinheiro público; os bens
oficiais.
24
via aérea ou marítima seria U$ 500.00 (quinhentos dólares americanos). E esse direito de
isenção no pagamento de imposto até o limite supracitado, concedido pelo artigo 6º, inciso 3º,
alínea b, da IN, somente pode ser usufruído uma vez a cada 30 dias. Do montante permitido a
isenção, o mais importante de tudo, é que na hipótese do cidadão ser parado pela fiscalização,
os itens trazidos não caracterizem revenda. Vide trecho do artigo 3°, inciso 1°, o qual exclui
do conceito de bagagem: ―I - bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure
importação ou exportação com fim comercial ou industrial.‖
A utilização do território nas fronteiras da América do sul, em especial, pelos
―organismos econômicos‖, sustenta um alto grau de permeabilidade e de porosidade, fazendo
da separação, o limite do território ser, cada vez mais, uma abstração (Machado, 1996). Essa
permeabilidade, porosidade e abstração citada por Machado, nos leva a refletir, até que ponto
o poder público deve investir nessa ―segurança‖, sendo que o histórico regional não é de
terrorismos, invasões ou perda de soberania, por exemplo. O foco dos crimes regionais está
ligado diretamente ao tráfico de drogas e ao contrabando. Mais abaixo, um quadro com as
apreensões feitas pela Secretaria da Receita Federal mostrará a relevância das apreensões da
fronteira de Corumbá dentro de um contexto nacional.
O contrabando e o descaminho também podem levar seus praticantes à cadeia,
entretanto por menos tempo, se comparada à pena imposta aos traficantes que ficam em media
2,5 a 3 anos presos, dependendo da conduta e da pena aplicada pelo magistrado.
Empiricamente se observa, por exemplo, que contrabandistas como os ―muambeiros‖
(variação da palavra muamba6) podem passar até 4 meses presos, porém muitos nem ficam
presos, só perdendo a mercadoria. Nesse caso, a soltura é justificada pela insignificância do
valor da apreensão. Os ―sacoleiros7‖ usam do artifício da ilegalidade para poder lucrar um
pouco mais e dar uma vida melhor para a família, verifica-se inclusive, mãe que viajam com
seus filhos para poder lhes ensinar o ―ofício‖, onde comprar mais barato, como guardar o
material, que horas passar pela fiscalização, etc.
Os autores Marcelo de Jesus Santana Bárbara e Rogério Haesbaert no texto Identidade
e migração em áreas transfronteiriças (2001 apud MARTINS, 1997) entendem o imigrante
não apenas como um sujeito econômico e um ente político, mas como um agente (inter)
cultural e (inter) identitário e que embora não estivesse tratando fronteira no sentido político,
mas numa percepção econômica, demográfica e cultural, afirma que a realidade de fronteira
6
7
Muamba – Furto de mercadorias de navios ancorados, ou de armazéns da alfândega. / Contrabando. / Venda e
compra de coisas furtadas. / Velhacaria, fraude, roubo.
Sacoleiros – Denominação regional para vendedores ambulantes devido à grande quantidade de sacolas que
carregam.
25
representa não só o desencontro de diferentes visões de mundo, como também, por
conseguinte, a coexistência de diferentes espaços-temporalidades. Esta ―contemporaneidade
da diversidade‖ é a responsável pela definição tanto da individualidade quanto da identidade
dos agentes sociais aí envolvidos.
“Cada fronteira é uma fronteira e, sobre ela pesa a composição étnica, o tipo de
colonização, a “construtura” das infra-estruturas de comunicação o tamanho das cidades e
etc...‖ (OLIVEIRA, 2005). Fica claro que as fronteiras são áreas únicas peculiares devido às
misturas culturais, lingüísticas, religiosas e econômicas, formando uma zona diferente de
qualquer outra região do país, ou dos países, por suas territorialidades e desterritorialidades. E
a fronteira Corumbá (BR) – Puerto Quijarro (BO) (Figura 5), não é diferente, quer dizer,
também é diferente, mas diferente das outras fronteiras em suas diferenças. Relevado o
trocadilho com as palavras, não existirá no mundo nenhum outro lugar como esse, foco do
estudo. Este nó de articulações e relações viveu períodos de intensas movimentações de
capitais: na passagem do século dezenove para ao século vinte, vivenciou um auge período de
impostação de mercadorias abastecedoras do oeste brasileiro, após os anos quarenta
aproveitando o acelerado processo de substituição de importações, fez suscitar um pólo
industrial de grandes proporções para região Centro-Oeste. Após esse rico período veio quase
duas décadas de estagnação, porém a Bolívia descobriu a fronteira que por volta dos anos
oitenta, que a lentidão antes demonstrada nas relações comerciais cedeu lugar a uma
mobilidade sem precedentes. São cinco localidades, que formam uma juntura semi-conurbada,
de grande articulação socioeconômica e cultural. É um território de configuração estratégica
por ser o principal ponto de contato entre o Brasil e a Bolívia, por aqui passam o gasoduto e
um acumulado de mercadorias (Oliveira, 2007).
26
Figura 5: Cidades Fronteiriças do Mato Grosso do Sul. (Fonte: Arquivo DPF, 2009)
Esse histórico, essas pessoas, essa integração, bem como essas movimentações que
serão mostradas a seguir, não podem ser ignoradas pelas autoridades, pelo contrário, deveriam
ser foco de diversos investimentos e benefícios, para o próprio bem do Brasil. Hoje
vivenciamos nesta fronteira um ―boom‖ comercial causado pelo turismo de pesca brasileiro, o
pantanal tendo sido reconhecido como um patrimônio natural divulgado amplamente na
mídia, as indústrias de minério e o aumento populacional. Já pelo lado boliviano as compras
na cidade de São Paulo e Goiânia são os grandes eixos desse comércio pulverizado que ainda
pode contar com as saídas de exportações nos Armazéns Gerais S/A – AGESA, através da
regularização dos documentos de exportação, feita pelos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil. O movimento na fronteira pode ser impactado até pela queda do dólar, por
exemplo, pois ele em baixa desfavorece o poder de compra dos bolivianos e eles entram
menos para comprar. Nos períodos festivos e de férias o aumento na movimentação de
pessoas chega a crescer mais de 50%, como no natal, ano novo, carnaval e férias de julho.
Leva a pensar que diante de tantos acordos, tantas anistias (1988, 1998 e 2009) não
seria melhor fomentar os registros, divulgá-los amplamente, criar políticas publicas de
fomento na região, trazer indústrias, facilitar a comercialização a legalização de mercadorias,
taxar em percentuais razoáveis para que a população não veja necessidade de burlar as regras.
De um modo geral, num contexto de crescimento e facilitação do comercio, os crimes de
trafico de drogas e contrabando, mais comuns na região, seguramente, cairiam com o aumento
da oferta de emprego para ambos os lados da fronteira.
27
Raymond Pébayle (1978, p.40) trata as cidades da fronteira Brasil-Uruguai como “[...]
bicéfalas do ponto de vista administrativo, mas perfeitamente complementares do ponto de
vista econômico‖. De certa forma é possível notar uma aproximação com essa fronteira
Brasil-Bolívia. Obviamente, as relações não se dão com a mesma intensidade. A fronteira
estudada pelo autor (Santana do Livramento/BR – Rivera/UY) é dividida por uma avenida,
assim como Ponta Porã/BR e Pedro Juan Cabalero/PY, configurando maiores possibilidades
de fluxos espontâneos e sem um maior controle fiscal. Essa condição, aliada a outras, faz com
que as economias dessas cidades sejam mais interligadas, do ponto de vista da trocas
comerciais.
Por outro lado, a distância da área urbana de Corumbá até a pequena ponte que faz a
divisa entre o Brasil e a Bolívia é de pelo menos 5 km. Além disso, a passagem fica
condicionada num arranjo espacial que objetiva, ao menos, subjetivamente, inibir as possíveis
transgressões.
Em maio de 2010 foi desencadeada a operação Sentinela, operação cuja Policia
Federal em conjunto com a Força Nacional tem a atribuição de monitorar, fiscalizar, abordar,
revistar veículos e transeuntes com o intuito de coibir, ou pela ostensividade ou pela detecção
de possíveis ilícitos ocorridos nas fronteiras Brasileiras. Em Corumbá, as fiscalizações são
feitas por equipes distintas, divididas entre equipe fixa e equipe móvel. A fixa consiste na
fiscalização dos veículos e pedestres que cruzam a fronteira através do Posto de fiscalização
da RFB (ESDRAS), apoiando inclusive a RFB (Figura 6) em suas fiscalizações.
1
2
3
4
Figura 6: Trânsito no Posto da RFB visto pelo lado boliviano (Fonte: PRADO, 2010).
1 – Área de escape, destinada a pedestres, automóveis oficiais e em alguns casos trânsito de
caminhões;
28
2 – Área destinada aos automóveis e motos oriundos da Bolívia, sujeitos a seleção para
fiscalização por parte dos servidores públicos (RFB, PF e FN);
3 – Área para caminhões vindos do Brasil os quais devem entregar o comprovante de
legalização fornecido pela AGESA;
4 – Área destinada aos ônibus, particulares (excursões) vindos da Bolívia, para que sejam
parados e fiscalizados.
Já a fiscalização móvel é realizada através do patrulhamento das estradas vicinais na
região de fronteira, as quais estão sempre mudando de localização. Em alguns casos, o poder
público as destrói, cavando buracos ou colocando pedras para evitar a passagem de carros,
mas as motos e os pedestres são mais difíceis de conter.
Corumbá possui características históricas e geográficas muito particulares,
constantemente (re) construídas ao longo de mais de 230 anos de existência. A cidade é
privilegiada pelas condições de infraestrutura arranjada em multimodais de transporte. O rio
Paraguai liga a cidade ao estado do Mato Grosso e à porção noroeste do Mato Grosso do Sul,
sendo que pela hidrovia Paraná-Paraguai se comunica com São Paulo e Paraná, em território
nacional; internacionalmente possui ligações com a Bolívia, Paraguai e Argentina. O
transporte ferroviário, pouco efetivo em território nacional pelo sucateamento do transporte
ferroviário de passageiros da Ferroviária Novoeste S.A., encontra efetividade no lado
boliviano pela Ferroviária Oriental S.A., que chega a Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), com
elevado potencial para se transformar no tão propalado ―Corredor Bi-oceânico‖, ligando os
oceanos Atlântico e Pacífico.
Destacamos também o transporte aeroviário pelo aeroporto de Corumbá, com voos
diários para Campo Grande e de lá para vários outros centros urbanos nacionais e
internacionais. A ligação rodoviária de Corumbá ocorre para leste, através da BR 262,
passando por Miranda, Anastácio, Aquidauana, Terenos e Campo Grande e dali para várias
partes do Brasil. Para oeste, está sendo completada a pavimentação da carretera que liga
Puerto Quijarro a capital do Departamento, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
Ou seja, a partir de Corumbá existem inúmeras possibilidades de articulações de
escalas territoriais facilitadas pela infraestrutura de transportes, tanto no sentido oeste (rumo
ao oceano Pacífico), quanto para leste (na direção do oceano Atlântico). Tais condições
implicam num cotidiano marcado por inúmeros fluxos que passam por essa fronteira. Vale
ressaltar que a cidade de Corumbá é parte de um arranjo urbano semi-conurbado, formado por
ela mesma e Ladário (BR), Arroyo Concepción e Puerto Quijarro (BO), tendo um pouco mais
29
distante (15 km aproximadamente) Puerto Suarez (BO), com uma população total da ordem
de 150 mil habitantes.
Apesar da linha internacional materializar formas inibidoras dos fluxos ilegais, estimase que eles acontecem freqüentemente e de formas variadas. Como por exemplo, nas
madrugadas quando a fiscalização é menos intensa ou inexistente, moradores da fronteira
lotam depósitos em Corumbá, com piratarias, drogas e roupas e assim abastecem a feirinha
Brasbol e os sacoleiros ou ―mulas‖ que desejem levar mercadorias para outras localidades,
utilizando paliativamente de outro método para burlar períodos intensos de fiscalizações.
Além desse, existem as estradas vicinais, já detectadas pelos órgãos públicos, mas ainda
passam mercadorias a luz do dia. Já o mais comum que é o transporte feito por
―formiguinhas‖, ou seja, muitas pessoas que passam com valores que extrapolam o limite
autorizado pela RFB, ou com poucas quantidades de drogas e que não são revistadas, por
apresentarem histórias convincentes ou por não carregarem volumes que a primeira vista
caracterizem altos valores.
De acordo com o site da RFB, que apresenta os quadros com as apreensões registradas
nos anos de 2007, 2008 e 2009, observamos que houve um aumento considerável nas
apreensões da primeira região, que abrange cinco estados (DF, GO, TO, MT e MS), da ordem
de 27% de 2007 para 2008 e de 38% de 2008 para 2009. Se compararmos com a oitava região
perceberemos a diferença de valores apreendidos de cinco estados, contra somente São Paulo.
E que estes 5 estados representam somente 5% do total apreendido na soma dos 3 anos,
enquanto SP e RJ somam mais de 50%. Essa análise nos leva a perceber outros fatores, como
por exemplo: até que ponto o contrabando desta fronteira influencia na arrecadação ou
prejudica o comércio nos grandes centros; será que uma parte relevante do que é apreendido
lá também passou por aqui? Não, pois se deve levar em consideração que na região sudeste
existem portos como o de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, além dos aeroportos
internacionais, nos quais passam muito mais mercadorias, estas em atacado, ou seja, uma
gama de possibilidades e opções que mostram que os holofotes das fiscalizações devem ser
mais bem distribuídos, enquanto grandes ―importadores‖ entopem os grandes centros de
mercadorias contrabandeadas, falsificadas e pirateadas, a população fronteiriça e as
―formiguinhas‖ são massacradas com fiscalizações. Não é defender o contrabando ou sequer
dizer que não deve haver fiscalização, entretanto, amenizar e como o preceito constitucional
da igualdade que trata iguais como iguais e diferentes como diferentes. A região precisa que
sejam implantadas medidas de fomento, de modo a facilitar a legalização de mercadorias
sejam elas para importação ou exportação, como por exemplo: aumento de servidores locais
30
para agilizar o atendimento ao público, aumentar o limite de isenção, diminuir a taxa que
incide sobre o valor que excede o limite, facilitar formas de importação e exportação para
pessoas físicas, etc.
Segue abaixo, quadro comparativo das apreensões realizadas pela Receita Federal
do Brasil nos anos de 2007, 2008 e 2009, montado com dados dos relatórios anuais de
apreensões, exibidos no site da Secretaria da Receita Federal (Tabela 2).
APREENSÕES RFB
2007
D%
2008
D%
2009
Total
DF,GO,TO,MT e MS 1ª Região 43.006.656,08 26,62% 54.454.945,01 38,40% 75.363.993,21 172.825.594,30
RJ/ES
7ª Região 373.577.994,26 -28,21% 268.189.446,52 9,37% 293.322.896,20 935.090.336,98
SP
8ª Região 235.713.680,20 46,76% 345.924.010,00 6,98% 370.073.509,71 951.711.199,91
2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Outras
398.842.674,24 -6,10% 374.495.921,15 80,32% 675.301.738,85 1.448.640.334,24
Total 1.051.141.004,78 -0,77% 1.043.064.322,68 35,57% 1.414.062.137,97 3.508.267.465,43
4,93%
26,65%
27,13%
41,29%
100,00%
Tabela 2: Apreensões da Receita Federal do Brasil por regiões. (Fonte: Site RFB)
Corumbá vive um momento crucial na estruturação do seu desenvolvimento, o
momento é favorável para o governo preparar o campo pois irá receber uma demanda muito
maior da já existente, muito maior do que já existiu, maior inclusive do que se pode imaginar,
seja de pessoas, de veículos, de crimes, de negócios, demanda intrínseca ao aumento do fluxo,
ocasionado pela construção e abertura do Corredor Bi-oceânico. Assim como a Copa do
mundo transformará as cidades nas quais ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014 no
Brasil, pois serão montadas as infra-estruturas para recebimento deles. Os estados pelos quais
passará o Corredor Bi-oceânico deverão receber infra-estrutura como: postos de gasolina,
hotéis, restaurantes, rodovias e etc. Corumbá será a ultima cidade brasileira, para quem sai e a
primeira para quem entra no Brasil, portanto acumulará uma série de atribuições como:
registros de pessoas e veículos, pagamentos e legalizações de mercadorias, com o sistema
ferroviário sucateado tudo ocorrerá pela rodovia federal BR-262 que já está em fase de
duplicação (criação de acostamento). Desta forma, a quantidade de caminhões com o intuito
de importação e exportação aumentará substancialmente, a quantidade de pessoas, idem, ou
seja, o governo desde já precisa começar a pensar em montar uma infra-estrutura coesa e
coerente com a nova realidade, inclusive com o aumento do número de servidores (ANVISA,
PF, PRF, RFB, DOF, PM, PC).
Diante das diferenças de legislações, em prol da transparência, para benefício da
população fronteiriça e turística, o ideal seria que houvesse uma cartilha, que fosse distribuída
na fronteira, com as diferenças de legislação, o que pode e o que não pode, quais os diretos de
cada um e quais as suas obrigações. Isso facilitaria a vida dos bolivianos, dos brasileiros e dos
31
turistas em geral. Através da análise da legislação é possível detectar mecanismos jurídicos
que possibilitam aos moradores da fronteira que estão trabalhando, estudando, comprando e
vivendo nesta região, alguns direitos e deveres, que podem extinguir a sensação de estarem
cometendo algum ato ilícito.
32
DOS DIREITOS DOS ESTRANGEIROS
O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um
órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de
1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira,
é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado
em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia. Ainda de acordo com o
artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, o contrabando e o
descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;
3. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
4. Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão
responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades
(superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos
avançados em várias outras localidades do país. Desde 2007 a Direção-Geral do
Departamento foi exercida pelo delegado gaúcho Luis Fernando Correia, que sucedeu o
goiano Paulo Fernando da Costa Lacerda, até o inicio de 2011, hoje está a cargo do Delegado
de Policia Federal Leandro Daiello Coimbra.
A origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio
Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito
Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de
Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.
A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de
Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade
institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.
33
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio
de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.
Houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda
Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da
NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo
regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na
Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual,
passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.
Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de
unidades no Departamento de Polícia Federal:
 Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal,
e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
 Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão
subordinadas à superintendência do estado;
 Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais
de outras unidades em regime de rotatividade.
Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem outros tipos de
unidades no Departamento de Polícia Federal (Figura 7):
Figura 7: Polícia Federal pelo Brasil (Fonte: Arquivo DPF, 2009).
Operações
Após 2003 houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma
reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de
quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de
34
débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e
esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas
chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jeferson a denunciar o
―mensalão‖.
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno
do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das
operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a
denominação das operações tornou-se tradição.
Não há critério para escolha dos nomes que, geralmente, são escolhidos pelos
responsáveis pelas investigações, a não ser o fato de terem um termo relacionado ao contexto
da operação de forma geral.
De acordo com o site do Departamento de Polícia Federal, ícone ―operações‖, até
20.05.2010 foram deflagradas 77 Operações da Polícia Federal no ano de 2010, com 670
presos, em 2009 foram realizadas 288 operações com mais de 2500 presos. Diante de tantas
operações, destacam-se algumas, de maior importância no contexto fronteiriço do Mato
Grosso do Sul (MS), conforme breve histórico descrito abaixo:
Exercício de 2009
Alfa – Em 19.01.09, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Justiça
Federal, a Polícia Federal deflagrou esta operação com o objetivo de desmantelar 4
organizações criminosas, voltadas para o tráfico internacional de drogas, notadamente cocaína
de origem boliviana.
Nova Aliança II – Polícia Federal e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai
encerram a operação, em 19.02.09, com saldo de 1,8 milhões de pés de maconha destruídos.
Um convênio internacional celebrado há 13 anos, entre Brasil e Paraguai para combater o
tráfico de drogas, se concretiza nessa operação que durou 7 dias.
Oxóssi – Com 73 presos a operação deflagrada com o intuito de desmantelar o tráfico
internacional de animais silvestres finaliza em 11.03.09 com 5 servidores públicos
envolvidos.
Zero Grau – Esta operação surge como resultado de vários inquéritos conduzidos pela
PF de Naviraí (MS), que vinha apurando a atuação de quadrilha dedicada ao contrabando de
cigarros em grande escala, com carretas tanque e caminhões frigoríficos. Em 07.04.09 a
operação se conclui com um saldo de 9 pessoas presas.
Luxúria – Duas mulheres são presas por tráfico internacional de pessoas, acusadas de
intermediar e facilitar a saída de mulheres para a Itália e Portugal, para fins de prostituição,
35
bem como lucrar com casas de prostituição no exterior o que caracteriza crime de rufianismo8,
em 19.05.09.
Owari – Para repressão aos crimes de formação de quadrilha, exercício ilegal de
atividade financeira, agiotagem, crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro,
fraude a licitação e corrupção, a PF cumpre 42 mandados de prisão e 85 de busca e apreensão
nas cidades de Dourados (MS), Campo Grande (MS), Naviraí (MS) e Ponta Porã (MS), além
de Guaíra (PR) e Umuarama (PR). Oito servidores públicos envolvidos no caso também são
presos em 07.07.09.
Marambaia – Uma quadrilha que se estimava distribuir 50 kg de cocaína por mês é
desmantelada. Depois de desencadeada esta operação, em 15.10.09, quadrilha internacional de
narcotraficantes que atuava no RS, MS , SP e SC. Saldo de 10 presos e 11 mandados de busca
e apreensão.
Exercício de 2010
Aliança – Em 05.02.10, com o objetivo de combater o plantio de maconha em
território paraguaio, Brasil e Paraguai se unem e apreendem cerca de 360 Kg de maconha
prensada, 2 toneladas de maconha picada, 70 Kg de sementes de maconha, 7 prensas, após
inicio da referida operação. Além de outros instrumentos utilizados na manutenção e
confecção para a venda do entorpecente, alguns armamentos também são apreendidos.
Sentinela – Em 09.03.10, visando desenvolver atividades operacionais de controle,
fiscalização, e inteligência policial, juntamente com equipes de outros órgãos públicos, a
Polícia Federal aprimora a prevenção e a repressão dos crimes transnacionais praticados ao
longo de toda a fronteira brasileira. Até maio de 2010 já foram realizadas 330 prisões.
Divisas – A fim de coibir o transporte transfronteiriço de capitais não declarados, a
Polícia Federal no MS deflagrou em 29.03.10, nos diversos aeroportos do Brasil, a operação
Divisas que prendeu 4 pessoas que tentavam embarcar com U$400 mil, com destino a
Bolívia.
Atenéia – Mandados de prisão e de busca e apreensões foram cumpridos, após serem
expedidos pela 2° Vara Criminal de Araguaína (TO). Dentre algumas cidades de MG e TO, as
cidades de Aparecida do Taboado (MS) e Paranaíba (MS), também tiverem mandados sendo
cumpridos, por tráfico de meninas e mulheres, ao todo 5 pessoas foram presas, em 15.04.10.
8
Rufianismo - Forma de lenocínio (latim lenocinium, -ii, tráfico de escravas, encanto, sedução; s. m. crime de
aliciação para fim desonesto, nomeadamente para comércio sexual ou prostituição) que consiste em viver
parasitariamente, à custa do ganho das prostitutas.
36
Conexão – Em 12.05.10 a Polícia Federal em SP desencadeia esta operação, com o
intuito de desmantelar uma organização criminosa, baseada no estado de São Paulo com
ramificações nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, a quadrilha tinha como
atividade principal o tráfico internacional de drogas a partir da fronteira do Brasil com
Paraguai.
Arremesso – Operação desencadeada em 18.05.10, no Mato Grosso do Sul, visando
desarticular quadrilhas que traficavam entorpecentes (maconha, haxixe, crack e cocaína) da
fronteira com o Paraguai para os estados de São Paulo, Paraná e Goiás
Secretaria da Receita Federal (SRF) ou Receita Federal do Brasil (RFB)
A Secretaria da Receita Federal (SRF) é responsável pelo controle aduaneiro, para fins
de cumprimento da legislação tributária, administrativa e cambial; bem como para garantir a
atuação das autoridades de controle sanitário, ambiental e de segurança pública e, ainda, o
adequado transporte e armazenagem de mercadorias no comércio exterior.
A atuação da SRF no controle aduaneiro visa a garantir a segurança da economia e da
sociedade brasileira, assim como um comércio internacional seguro, legítimo e confiável.
Tudo isso, de maneira racional, transparente e eficiente, conciliando a segurança do comércio
internacional com a facilitação comercial.
No exercício desse papel, a SRF reconhece que os exportadores e/ou importadores
atuam com volumes e valores distintos, bem como com diferentes padrões de tecnologia da
informação e sistemas de segurança. Tais diferenças resultam por influenciar no cumprimento
da legislação tributária aduaneira. A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, foi
idealizada para os exportadores e/ou importadores que demonstrem atender a requisitos
mínimos de operação no comércio exterior, de organização e de confiabilidade para o controle
aduaneiro.
O regime segue a orientação internacional de Operadores Econômicos Autorizados
(OEA), ou seja, de credenciamento de operadores legítimos e confiáveis para operar no
comércio exterior com menores entraves nas suas transações de comércio exterior.
A filosofia por trás da Linha Azul é buscar maximizar o aproveitamento dos recursos
limitados da Administração Pública em oposição ao crescente volume de comércio exterior.
Com esse intuito, a administração aduaneira necessita criar um sistema que premie o
cumprimento voluntário da legislação aduaneira e a busca da excelência no trato com a
Administração Pública, de forma que a Aduana possa liberar recursos a serem alocados em
áreas e operações de maior risco.
37
Ademais, a ―agilização‖ nos procedimentos aduaneiros possibilita que os exportadores
e importadores reduzam seus custos com logística e estoques e, conseqüentemente, se tornem
mais competitivos no mercado global.
A Linha Azul foi recentemente reformulada como resultado de um grupo de trabalho
formado em 2004 pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).9
Dos Direitos dos Estrangeiros
No direito brasileiro, a possibilidade de acesso do estrangeiro no Território Nacional é
constitucional, as exceções estão na lei ordinária com os preceitos a serem observados para a
sua admissibilidade e permanência no Brasil. Abaixo segue a legislação brasileira comentada
e analisada, para a compreensão do leitor não especializado em assuntos jurídicos, baseada na
vivência do autor como policial federal na fronteira.
Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá satisfeitas as condições da Lei 6815/80
– Estatuto do Estrangeiro, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os
interesses nacionais, mas a sua entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais
onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da
Fazenda. No que se refere à fiscalização do Ministério da Justiça, o órgão competente para
fiscalizar é o Departamento de Polícia Federal.
Conforme o art. 22 da Lei 6815/80 e o art. 38 do Decreto 86.715/81, pontos de
fiscalização, para efeito do tráfego internacional, são as localidades brasileiras (portos,
aeroportos e pontos de fronteiras terrestres) habilitadas oficialmente à entrada e saída de
pessoas e meios de transporte, onde haja representantes dos Ministérios da Justiça (DPF),
Fazenda (SRF) e Saúde (ANVISA), encarregados dos controles migratório, alfandegário e
sanitário, respectivamente, sem prejuízo da atuação da fiscalização do Ministério da
Agricultura e do Ministério dos Transportes,
Art. 22, da Lei 6815/80: ―A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais
onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da
Fazenda.‖
Art. 38, do Decreto 86.715/81: ―O estrangeiro, ao entrar no território nacional, seja
qual for o meio de transporte utilizado, será fiscalizado pela Divisão Nacional de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras, do Ministério da Saúde, pelo Departamento de
9
Os dados foram extraídos do site da SRF – www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em jul. 2010.
38
Polícia Federal do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Receita Federal do Ministério da
Fazenda, no local da entrada, nos termos da legislação respectiva, devendo apresentar os
documentos previstos neste Regulamento.‖
Sendo assim, nenhum estrangeiro procedente do exterior poderá afastar-se do local de
entrada e inspeção, sem que o seu documento de viagem e o cartão de entrada e saída sejam
vistados pela Polícia Federal.
Dentro das possibilidades de regularização da situação do estrangeiro dentro do
território nacional brasileiro, pode utilizar-se de algumas legislações, seja a lei do estrangeiro
6.815/80, acordos ou as Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração.
Para cada uma das possibilidades de regularização existe uma relação de documentos
que devem ser apresentados para que, obedecidos aos requisitos, tenha seu processo analisado
pelo Ministério da Justiça e assim tenha a chance de ter seu registro aprovado e publicado no
D.O.U., para maiores informações acessar o site do Ministério da Justiça, de onde extraí a
maioria das informações aqui contidas. Vale lembrar que outros documentos poderão ser
solicitados, quando se julgar necessários, e que todos os documentos expedidos no exterior
deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzido por
tradutor público juramentado. As informações contidas nos itens 1 ao 10, foram extraídas do
site do Ministério da Justiça, site do Ministério das Relações Exteriores, arquivos do DPF, e
com o aprendizado obtido no setor de imigrações, no qual fui lotado.
Permanência Definitiva
Asilado ou Refugiado  O estrangeiro que estiver no Brasil na condição de Refugiado ou
Asilado e pretender permanecer no território nacional deverá atender um dos requisitos
abaixo, da Resolução Normativa nº 06, de 21 de agosto de 1997, do Conselho Nacional de
Imigração:
a. Residir no Brasil há no mínimo 06 (seis) anos na condição de refugiado ou asilado;
b. Ser profissional qualificado e contratado por instituição instalada no País, ouvido o
Ministério do Trabalho;
c. Ser profissional de capacitação reconhecida por órgão da área pertinente;
d. Estar estabelecido com negócio resultante de investimento de capital próprio, que
satisfaça os objetivos de Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração,
relativos á concessão de visto a investidor estrangeiro.
Cônjuge Brasileiro  Os estrangeiros que são casados com Brasileiros, é importante que a
situação do casal esteja legalizada em cartório. A certidão de casamento será a principal
documentação suporte para o inicio do pedido, além de uma série de documentos e a visita
39
familiar. Após o envio de toda a documentação, o pedido ainda se submeterá a análise do
Ministério da Justiça e após sua aprovação e divulgação no D.O.U. é dado o inicio a
possibilidade do estrangeiro solicitar a RNE. Deve-se atentar para o prazo de 90 dias da
divulgação no D.O.U. Caso o casamento tenha ocorrido no exterior, o registro do casamento
deve ser levado a um Consulado Brasileiro ou Embaixada no local do matrimônio para o seu
devido registro e tradução do documento, confirmando sua autenticidade e fidedignidade.
Base legal: Resolução Normativa nº 36/99, do Conselho Nacional de Imigração.
Filho(a) Brasileiro(a)  Nesse caso o documento principal será a certidão de nascimento
que será corroborada com o informe do hospital que dirá a veracidade do nascimento em seus
registros de nascido vivo. Caso a criança tenha nascido em casa o solicitante deverá
apresentar testemunhas que serão ouvidas pelos servidores lotados no setor de imigração
responsáveis pelos pedidos, importante ressaltar que em determinado momento, como parte
do processo, haverá a necessidade de efetuar sindicância, que consiste na ida à casa do
solicitante para comprovação da convivência e dependência. Base legal: Art. 75, II, b da Lei
n.º 6.815/80.
Reunião Familiar  Provada por parte do requerido a dependência econômica existente
entre ele e o cidadão estrangeiro, já permanente. Comprovada a capacidade do permanente de
manter e suprir as necessidades do requerido, dentre as demais documentações suportes
exigidas, será concedida a reunião familiar, após análise e aprovação pelo DICRE e
Ministério da Justiça. Base legal: Resolução Normativa nº 3699, do Conselho Nacional de
Imigração.
Perda da Permanência  Depois de conseguir a carteira de permanência, o chamado RNE
(Registro Nacional de Estrangeiro), o proprietário deve atentar para a perda dessa carteira que
ocorrerá mediante a ausência ininterrupta por período superior a dois anos, ou seja, se o
estrangeiro permanente no Brasil permanecer fora do país, sem voltar, por dois anos, perde a
carteira, conforme a Resolução Normativa nº 05/97, do Conselho Nacional de Imigração.10
Permanência Provisória
Acordo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL – Brasil, Paraguai, Argentina e
Uruguai)
10
Alguns vistos consulares também podem ser transformados em carteiras permanentes, titular de visto
temporário, na condição de professor ou pesquisador de alto nível e cientista, por exemplo.
40
Decreto Nº 6.964, de 29 de setembro de 2009 – Promulga o Acordo sobre Residência
para nacionais dos estados partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinado por
acasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5
e 6 de dezembro de 2002.
Acordo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e Associados (Bolívia e Chile)
DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Promulga o Acordo sobre
Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL,
Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum,
realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
O Acordo
―A República da Argentina, a República Federativa do Brasil, República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, Considerando o Tratado de
Assunção, assinado em 26 de março de 1991 entre a República Argentina, a República
Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai e o
Protocolo de Ouro Preto, sobre a estrutura institucional do MERCOSUL assinado em 17 de
dezembro de 1994 por esses mesmos Estados. Em concordância com a Decisão No 07/96 (XI
CMC - Fortaleza, 17/ 96) que motivou a necessidade de avançar na elaboração de
mecanismos comuns, para aprofundar a cooperação nas áreas de competência dos respectivos
Ministérios do Interior ou equivalentes; Reafirmando o desejo dos Estados Partes do
MERCOSUL de fortalecer e aprofundar o processo de integração, assim como os fraternais
vínculos existentes entre eles. Tendo presente que a implementação de uma política de livre
circulação de pessoas na região é essencial para a consecução desses objetivos. Visando a
solucionar a situação migratória dos nacionais dos Estados Partes na região, a fim de
fortalecer os laços que unem a comunidade regional. Convencidos da importância de
combater o tráfico de pessoas para fins de exploração de mão-de-obra e aquelas situações que
impliquem degradação da dignidade humana, buscando soluções conjuntas e conciliadoras
aos graves problemas que assolam os Estados Partes e a comunidade como um todo,
consoante compromisso firmado no Plano Geral de Cooperação e Coordenação de Segurança
Regional. Reconhecendo o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações
para lograr o fortalecimento do processo de integração, tal qual disposto no artigo 1o do
Tratado de Assunção. Buscando estabelecer regras comuns para a tramitação da autorização
de residências aos nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL: Acordam:‖
E então seguem os artigos, que, em síntese, esclarecem quem são as partes do acordo,
quais os requisitos para requerimento dos benefícios, além de alguns direitos e sanções.
41
Dos Vistos
Documento concedido pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior que
autoriza a entrada de estrangeiros no território nacional. O visto consular configura mera
expectativa de direito, a entrada ou estada do estrangeiro no Brasil pode ser vedada pela
Polícia Imigratória.
Tipos de visto:
Trânsito
Destinam-se aos estrangeiros que passarão pelo Brasil quando em viagem entre o país
de origem e outro podendo, assim, se ausentar da área de trânsito do aeroporto. Permite estada
de até 10 (dez) dias improrrogáveis e uma única entrada.
Turista
Destinado à viagem de caráter recreativo ou de visita, sem finalidade imigratória.
Prevê estadas de no máximo 90 (noventa) dias, entretanto, sua validade pode ser de até 5
(cinco) anos, dependendo da reciprocidade. Pode ser prorrogado, uma única vez, junto ao
Departamento de Polícia Federal, antes do seu vencimento. É importante ressaltar que se trata
de um visto intransformável e que é vedado o exercício de atividade produtiva remunerada.
Temporário:
I- viagem cultural ou missão de estudos: destina-se a pesquisadores de determinado
assunto, conferencistas, dentre outros. Possui a validade de até 2 anos, prorrogável por igual
período, caso persistam as condições que deram ensejo à concessão do visto.
II - viagem de negócios: para aqueles profissionais que venham ao Brasil para
negócios, sem a intenção de imigrar. Estadas de até 90 dias por ano, porém, sua validade pode
ser de até 5 anos, dependendo da reciprocidade. Pode ser prorrogado, junto ao Departamento
de Polícia Federal, antes do seu vencimento.
III - artistas e desportistas: para estes profissionais que vêm ao Brasil para participar
de eventos afins, sem vínculo empregatício no País. Válido por até 90 (noventa) dias, pode ser
prorrogado junto ao Departamento de Polícia Federal, antes do seu vencimento. Lembrando
que a instituição que receberá o estrangeiro deve ter a autorização prévia do Ministério do
Trabalho e Emprego.
IV - Estudante: para estudantes de cursos regulares (ensinos fundamental, médio,
superior, pós-graduação e outros). É vedada atividade remunerada, sob pena de multa,
notificação ou ainda deportação. Validade de até 1 ano, prorrogável por igual período até o
fim do curso. O pedido de prorrogação deve ser autuado até 30 (trinta) dias antes de o prazo
expirar na Polícia Federal local ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça. É importante
42
lembrar que o estudante não deve transferir o curso ou instituição diversa daquela que deu
ensejo ao visto, caso isto ocorra, deverá pleitear novo visto junto às autoridades consulares
brasileiras no exterior.
V - Trabalho: destinado a estrangeiros que venham ao Brasil para exercer suas
atividades junto à empresas brasileiras. A autorização de trabalho é de competência do
Ministério do Trabalho e Emprego necessária para a concessão de vistos a trabalhadores
estrangeiros. O visto pode ser concedido com validade de até 2 (dois) anos, sendo prorrogável
por igual período e ainda podem ser transformados em permanentes.
VI - Jornalista: para correspondentes de jornais, revistas, rádio, televisão ou agência
noticiosa estrangeira, cuja remuneração provém do exterior e não de empresa brasileira. O
visto tem a validade de no máximo 4 (quatro) anos, prorrogável por igual período.
VII - missão religiosa: aplica-se àqueles que viajam com atribuições de ministro de
confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem
religiosa. O visto é concedido por até 1 (um) ano prorrogável por igual período, findo este
prazo poderá pleitear a transformação em permanente.
Permanente
Destinado ao estrangeiro que pretenda fixar-se definitivamente no Brasil. Ressalta-se
que determinados vistos necessitam de autorização prévia do Ministério do Trabalho e
Emprego, de acordo com as regulamentações do Conselho Nacional de Imigração. (vide
legislação - resoluções). A carteira de permanente Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)
deve ser renovada junto ao Departamento de Polícia Federal.
Cortesia
Concedido aos empregados domésticos estrangeiros dos chefes de missão e de
funcionários diplomáticos e consulares acreditados junto ao governo brasileiro; também à
autoridades estrangeiras em viagem não-oficial ao Brasil; e aos dependentes de portadores de
visto oficial ou diplomático, maiores de 21 anos ou até 24 anos na condição de estudantes.
Válido por 90 dias, prorrogável por igual período junto ao Ministério das Relações Exteriores.
Oficial
Aos funcionários de organismos internacionais em missão oficial e funcionários de
embaixadas e consulados que não possuam status de diplomata, bem como aos seus cônjuges
e filhos menores de 21 anos. Possui validade de até 2 ou o período da missão, atendendo o
princípio da reciprocidade.
43
Diplomático
Destina-se aos diplomatas e funcionários com status diplomático e aos chefes de
escritórios de organismos internacionais, bem como aos seus cônjuges e filhos menores de 21
anos.
Prorrogações
O pedido de prorrogação deve ser protocolado 30 dias antes do término do visto. A
prorrogação de prazo do visto de turista, temporário de negócios, e temporário de artistas e
desportistas é feito na unidade de Polícia Federal mais próxima do local de residência. As
prorrogações dos demais vistos temporários (itens I - viagem cultural ou missão de estudos,
IV - estudante, V - trabalho, VI - jornalista e VII - missão religiosa) podem ser protocolados
na Polícia Federal mais próxima do local de residência ou no Protocolo Geral do Ministério
da Justiça. Em caso de deferimento, após a publicação do Deferimento no Diário Oficial da
União, o interessado deverá dirigir-se à unidade da Polícia Federal do local de residência
para atualizar o registro. Se indeferido, caso o pedido de prorrogação não tenha sido
aprovado, o estrangeiro possui o prazo improrrogável de 15 dias, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União, para solicitar a reconsideração do pleito junto à Polícia
Federal ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça. Deverão ser apresentados documentos
que modifiquem a decisão denegatória, bem como o comprovante do recolhimento da taxa
GRU/Funapol referente ao pedido de reconsideração
Todos os vistos podem ser prorrogados, para cada um deles será exigida
documentações comprobatórias que provem a necessidade da continuidade na condição da
entrada do estrangeiro, dentre os vistos mais comuns e que consequentemente os que mais
passam por prorrogações são os vistos de turista e os temporários IV e V, de estudante e de
trabalho, respectivamente.
Transformação de Vistos
Os vistos também podem sofrer transformações, uma vez que a condição do
estrangeiro dentro do país ou a intenção do mesmo mude em relação a condição anterior. Os
portadores dos vistos Diplomático, Oficial, Temporário V (com contrato de trabalho) e
temporário VII (missão religiosa) podem pleitear a transformação em permanente. Além
disso, o visto Diplomático e Oficial podem ser transformados em Temporário I (viagem
cultural ou missão de estudos), IV (estudante), V (trabalho), e VI (jornalista). O pedido de
transformação é feito até 30 (trinta) dias antes do vencimento da estada, junto ao
Departamento de Polícia Federal. Exemplos de Transformação:
- Transformação do visto oficial ou diplomático em permanente;
44
- Transformação do visto oficial ou diplomático em temporário I;
- Transformação do visto oficial ou diplomático em temporário IV;
- Transformação do visto oficial ou diplomático em temporário V;
- Transformação do visto oficial ou diplomático em temporário VI;
- Transformação do visto temporário V em permanente;
- Transformação do visto temporário VII em permanente;
Concessão de Asilo Territorial
O pedido de Asilo Territorial é feito junto ao Departamento de Polícia Federal que o
encaminha ao Ministério da Justiça que ouvido o Ministério das Relações Exteriores, decidirá.
Refúgio
Desde o início dos tempos há registro de pessoas, às vezes, populações inteiras, que,
movidas por perseguição política, racial ou étnica, ou tocadas pela guerra, se viram obrigadas
a deixar a sua terra natal e a procurar refúgio em outras paragens, em busca de proteção e de
um recomeço de vida, a salvo dos perigos que as ameaçavam. O refúgio é, pois, uma
instituição tão antiga quanto à própria humanidade e persiste até os nossos dias, pois os
homens permanecem feitos da mesma matéria. Perseguições e guerras continuam ocorrendo e
até hoje não se inventou uma maneira de evitá-las, apesar do formidável nível de progresso
que o mundo alcançou. No Brasil, a matéria é regulada pela Lei nº 9.474, de 22 de julho de
1997, que criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A Lei prevê em seu
artigo 7º que: ―estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de
solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na
fronteira, a qual proporcionará as informações necessárias quanto ao procedimento formal
cabível‖. Hoje, vivem no Brasil 4.240 refugiados, de 75 diferentes nacionalidades (Tabela 3):
Nacionalidade
Refugiados
Angola
1688
Colômbia
598
Rep. Democrática do
392
Congo
Libéria
259
Iraque
195
Outros
1108
TOTAL
4240
Dados de outubro/2009
%
39,80
14,10
9,20
6,10
4,60
26,20
100,00
Tabela 3: Quantidade de Refugiados por país (Fonte: www.dpf.gov.br. Acesso em: out. 2009).
45
O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de
solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. A autoridade competente notificará o
solicitante para prestar declarações, ato que marcará a data de abertura dos procedimentos. Ela
informará o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR sobre a
existência do processo de solicitação de refúgio e facultará a esse organismo a possibilidade
de oferecer sugestões que facilitem seu andamento. Além das declarações, prestadas se
necessário com ajuda de intérprete, deverá o estrangeiro preencher a solicitação de
reconhecimento como refugiado, a qual deverá conter identificação completa, qualificação
profissional, grau de escolaridade do solicitante e membros do seu grupo familiar, bem como
relato das circunstâncias e fatos que fundamentem o pedido de refúgio, indicando os
elementos de prova pertinentes. O registro de declaração e a supervisão do preenchimento da
solicitação do refúgio devem ser efetuados por funcionários qualificados e em condições que
garantam o sigilo das informações. Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de
Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se
encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo. O
protocolo permitirá ao Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho provisória, para o
exercício de atividade remunerada no País. No protocolo do solicitante de refúgio serão
mencionados, por averbamento, os menores de quatorze anos. Enquanto estiver pendente o
processo relativo à solicitação de refúgio, ao peticionário será aplicável a legislação sobre
estrangeiros, respeitadas as disposições específicas contidas na Lei. A integração local dos
refugiados é feita por ONGs como as Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de
Janeiro que, por meio de convênio celebrado com o Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados – ACNUR administram os recursos destinados por aquele organismo aos
programas referentes à inserção destas pessoas na comunidade acolhida. Os refugiados, assim
como os solicitantes de refúgio, têm acesso ao SUS e à Educação Pública. A identificação
profissional é disponibilizada aos refugiados e aos solicitantes, estes até o final da tramitação
de seu pedido.
Naturalização
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um
estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da
nacionalidade de origem. Caso o processo esteja corretamente instruído, será ele submetido à
autoridade decisória, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria
concessiva de naturalização. Baixada a portaria ministerial e feita a sua publicação no Diário
Oficial, será expedido o certificado de naturalização.
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Nos casos de Naturalização Comum e Extraordinária, os certificados serão
encaminhados ao Poder Judiciário, cabendo ao juiz promover a sua entrega ao interessado e
lavrar o respectivo termo.
A competência da entrega do certificado é do Juiz Federal da cidade onde tenha o
interessado residência. Onde houver mais de um Juiz Federal, a entrega será feita pelo da 1ª
Vara. Na ausência deste a entrega deverá ser feita pelo Juiz Ordinário da Comarca e, na sua
falta, pelo da Comarca mais próxima.
Já os certificados referentes às naturalizações Provisórias e Definitivas são entregues
aos interessados pelo Departamento de Estrangeiros, através do órgão da Polícia Federal mais
próximo da residência do naturalizando.
Em relação aos funcionários de Embaixadas Brasileiras, a entrega do certificado de
naturalização e as eventuais exigências são feitas através do Ministério das Relações
Exteriores.
Importante é registrar que a aquisição da nacionalidade só se completa com a entrega
do certificado, quando começará a produzir os efeitos legais.
Filhos de mãe ou pai brasileiros nascidos no exterior
O art. 12, inciso I, alínea ―c‖ da Constituição Federal de 1988, texto dado pela Emenda
Revisional nº 03 de 07 de junho de 1994, cita:
“Art.12- São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;”
Portanto, os filhos de pai ou mãe brasileira, nascidos no exterior, são brasileiros natos
desde que residam no Brasil e, junto à Justiça Federal, nos termos do inciso X do art. 109 da
Constituição Federal, opte pela nacionalidade, que poderá ser feita em qualquer tempo.
Ocorre que o atual texto constitucional foi alterado em 07 de junho de 1994, pela
Emenda Revisional nº 03, sendo que o texto anterior explicitava:
“Art. 12- São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na
República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer
tempo pela nacionalidade brasileira.”
Entende-se por repartição brasileira competente o Consulado ou a Embaixada do
Brasil no exterior. Sendo um princípio constitucional que a lei não irá retroagir, salvo para
beneficiar, todos os filhos de brasileiros registrados em Consulado antes da Emenda de 94, já
são brasileiros natos, dispensando-se a opção de nacionalidade, devendo apenas, portando a
47
certidão de nascimento emitida pelo Consulado brasileiro no exterior, fazer a inscrição desta
junto ao cartório de 1º Ofício do estado de residência, podendo ainda ser feito no cartório de
1º Ofício do Distrito Federal, nos termos do art.32, § 1º da Lei de Registros Públicos
(6.015/73). Os registrados em Consulado brasileiro após a referida Emenda, entram em
território nacional, ficando condicionados à opção de nacionalidade junto à Justiça Federal
para o pleno exercício de seus direitos e deveres como um cidadão brasileiro. Para os não
registrados em consulado brasileiro, em qualquer tempo, deverão, primeiramente, fixar
residência em território nacional e transcrever o termo de nascimento ocorrido no exterior
junto à Vara de Registro Público. Posteriormente, quando possuir capacidade civil, segundo a
lei brasileira, deverá optar pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal. É importante
ressaltar que um documento para ter validade no Brasil deverá ser legalizado e traduzido por
tradutor público juramentado.
Igualdade de Direitos
A Constituição de 1988 estabeleceu no seu art. 12, I, que aos portugueses com
residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo as exceções previstas na própria
Constituição.
Atualmente, a reciprocidade entre Brasil e Portugal no que tange à Igualdade de
Direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos encontra respaldo no Decreto nº
3.927/2001 que promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre os referidos
países, celebrado em Porto Seguro/BA em 22/04/2000.
O português que se encontrar regularmente no Brasil e pretender obter os benefícios
do Estatuto de Igualdade, sem perder a nacionalidade originária, poderá pleitear ao Ministro
da Justiça:
a) aquisição de igualdade de direitos e obrigações civis, provando, neste caso:
I. Capacidade civil, segundo a Lei brasileira;
II. Residência permanente no Brasil;
III. Gozo da nacionalidade portuguesa.
b) aquisição do gozo dos direitos políticos, comprovando:
I. Residência no território brasileiro pelo prazo de 3 (três) anos;
II. Saber ler e escrever o português;
III. Estar no gozo dos direitos políticos no Estado de nacionalidade.
48
Essas exigências são formuladas igualmente aos brasileiros em território português.
Embora, quando se trata de acordos e leis de imigrações, se fala em reciprocidade, e não seja
assim nos demais países, o Brasil deveria assumir essa postura de aceitar os estrangeiros.
49
FLUXO MIGRATÓRIO NA FRONTEIRA
A cada dia centenas de estrangeiros entram pela fronteira Corumbá (BR) x Puerto
Quijarro (BO), dentre estes, muitos passam pelo Posto de Controle de Imigrações da Polícia
Federal, localizado nas instalações do Posto ESDRAS da Receita Federal. Durante o mês de
outubro de 2010, comecei a averiguação do movimento migratório de modo que pudesse
observar qual seria o melhor momento para a aplicação dos testes. Já que o mestrando não
estava de férias ou folgas, a aplicação do questionário foi realizada ao mesmo tempo em que
exercia a profissão, ou seja, organizava a fila, instruía os estrangeiros quanto aos
procedimentos, prestava informações de cunho turístico, realizava o atendimento nos guichês,
com a finalidade de objetivar e otimizar o fluxo migratório, bem como auxiliava o
preenchimento dos questionários pelas alunas, mediante a resposta por parte dos estrangeiros,
que se predispuseram, voluntariamente, a contribuir com a pesquisa.
Com a ajuda de 4 alunas (Jusileia de Oliveira Silva, Lucélia Arruda Castello, Josielle
Arruda Castello, Graciela de Oliveira Vitório), da UFMS, do curso de História, a aplicação
teve inicio no dia 21.10.2010, quinta-feira, o qual se prolongou por mais 3 dias, que vieram a
ser: sexta-feira (22.10.2010), sábado (23.10.2010) e domingo (24.10.2010). Porém, neste
período, o PCI vivia um momento crucial no que tangia a sua capacidade de transferência de
dados. Daquele momento em diante, a troca de link, que acontecera na tarde de sexta-feira
(22.10.2010), mudaria a velocidade de troca das informações (dados) de 128kb para
1megabite e agilizaria substancialmente o serviço, devido a aceleração nas consultas dentro
sistema operacional (STI). A colaboração das alunas da graduação foi essencial para o
desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que, embora supervisionadas pelo mestrando, as
mesmas aplicavam os questionários sozinhas, enquanto as atribuições daquele necessitavam e
permaneciam aguardando soluções. Em função da troca do link o atendimento ficou
prejudicado e as conseqüências da troca e adequação do sistema ocorreu nos 2 dias
subseqüentes a sua troca, que seriam o sábado e o domingo. O fluxo dos estrangeiros,
bolivianos que são o foco da pesquisa, foi impactado, de sexta-feira em diante, devido ao
aumento das filas que com a lentidão das consultas e em alguns casos, a negativa das
entradas, influenciaria na quantidade de estrangeiros bolivianos que adentraram no país nesse
período. Entretanto, o objetivo nunca foi alcançar a aplicação de 100% dos questionários ao
público alvo, mas colher uma amostra e trabalhar essa amostra. Obviamente, quanto mais
questionários aplicados mais próximo da realidade será o resultado da pesquisa. Foram
aplicados 165 formulários ou 45% do total de entradas e durante os 4 dias de aplicação
50
entraram: 78 + 94 + 73 + 124 = 369 estrangeiros. Entretanto, neste total englobam todos os
estrangeiros e o alvo da pesquisa era somente o de bolivianos que entrassem, aumentando e
muito esse percentual de representatividade, por conseguinte diminuindo a margem de erro e
o risco assumido pelo mestrando. Esses valores tratam apenas dos bolivianos que transitavam
pelo posto para carimbar, já que a fronteira tem acesso livre para ambos os lados e seria
impossível parar todo o fluxo diário de pessoas que trabalham, estudam e viajam e que não
precisam de registro algum para isso, somente para realizar a pesquisa em questão. Em alguns
casos as negativas de entradas seriam motivadas, basicamente, pela possível existência de
multas, não estávamos sendo criteriosos nas entrevistas, permitindo a entrada de todos. Porém
com sistema lento e caindo toda hora a demora no atendimento era inevitável e
consequentemente as filas se agigantavam. Tais fatos fizeram com que alguns dos
estrangeiros, foco da pesquisa, desistissem ou adiassem a viagem. Sendo assim, o
planejamento anterior previa que fizéssemos 100% da 5ª e da 6ª, e como isso não foi possível
devido a problemática já supracitada, estendemos ao sábado e ao domingo, de modo que não
teria 100% das pessoas do 4 dias, porém a amostra seria maior e o sábado e o domingo juntos
aumentariam em 60 pessoas o volume dos entrevistados, que representam mais 36% na
amostra.
Como procedimento inicial, no atendimento no posto, separa-se o tipo de
movimentação que está sendo realizada pelo individuo, ―Entrada ou Saída‖, posteriormente,
verifica-se se o cidadão estrangeiro está registrado na Polícia Federal, como residente ou se é
turista. Segregada a movimentação e a classificação do estrangeiro, este é atendido e realiza
os procedimentos determinados, de acordo com a lei do estrangeiro e as Instruções
Normativas do DPF. Sendo que para os estrangeiros bolivianos que entravam e que não
possuíam quaisquer registros de permanência, fosse ela provisória ou permanente estes eram
considerados turistas e encaminhados às alunas para responder ao questionário.
Para facilitar o entendimento, foram confeccionados fluxogramas dos procedimentos,
conforme segue:
51
Figura 8: Fluxograma representando a entrada dos estrangeiros em geral (Fonte: PRADO, 2010)
Figura 12: Fluxograma representando a entrada do estrangeiro registrado na PF (Fonte: PRADO, 2010).
52
Figura 13: Fluxograma representando a entrada do turista com necessidade de visto (Fonte: PRADO, 2010).
Figura 14: Fluxograma representando a entrada do turista com identificação (Fonte: PRADO, 2010).
Infelizmente não existe um tratamento padrão para todas as fronteiras. Na verdade, a
Polícia Federal por ser um órgão de abrangência nacional e por ter suas diretrizes regidas por
53
um órgão central, localizados em Brasília, deveriam existir de forma clara e objetiva
procedimentos que direcionem os tratamentos relativos aos fluxos. Entretanto, o Brasil com
suas medidas continentais, tem a aplicação da lei e de seus procedimentos padrões
dificultados devido às peculiaridades das fronteiras, das culturas, e um fator principal, que em
regra, as questões que tangem à imigração, são definidas pela reciprocidade, portanto se em
determinada fronteira existe um acordo de não exigência do carimbo do pais vizinho, por
exemplo, esse será o procedimento adotado para aquela fronteira específica, ou se é exigida
alguma documentação específica no país vizinho o outro adota a mesma medida. Sendo
assim, ou se encaixa para que aquela medida exigida seja cumprida, caso contrário haverá
interrupção do fluxo por falta de cumprimento de algum item que tenha sido estipulado
previamente, e por isso geram diversas exceções que influenciam diretamente nos trabalhos
realizados pelos agentes de Polícia Federal, que atuam nos portos, aeroportos, e postos de
fronteiras e que devem saber dirimir tais problemáticas.
Um dos objetivos da Polícia Federal é de até 2014, ter um procedimento migratório
padrão para portos, aeroportos e fronteiras antes dos eventos a serem realizados pela Copa do
Mundo de Futebol, que ocorrerá em pelo menos 11 estados do país.
Um facilitador seria, por exemplo, disponibilizar para o servidor de forma eletrônica
(via internet/intranet) os procedimentos, que após mapeados podem ser transformados em
fluxogramas. Além disso, uma central de suporte na qual esclarecerá as dúvidas dos
servidores ou solucionamento de questões magnéticas, seriam de extrema valia, uma vez que
até 2014 o processo e o registro migratório deverá ser todo eletrônico, reduzindo a quantidade
de papel, e o tempo nas filas. Registrando assim, fidedignamente, todos os movimentos e
salvaguardando as documentações suporte para viagens, como: documentos utilizados,
autorizações e passagens, por exemplo. Adicionalmente, os procedimentos realizados pelas
empresas ―parceiras‖, parceiras, pois as fiscalizações não são viáveis sem a colaboração das
empresas de transportes, que subsidiariamente são co-responsáveis pelos embarques de
cidadãos não autorizados, estes devem ter suas obrigações descritas e divulgadas amplamente.
Pois caso não cumpram com as exigências serão punidos administrativamente, com multas e
dependendo da interpretação do delgado responsável pelo inquérito, pode ser punido
criminalmente, após por uma decisão judicial transitada em julgado.
A discricionariedade quanto à permissão de entrada do estrangeiro, gera injustiças,
pois ao passo que um cidadão estrangeiro que não aparente ter meios de subsistência é
barrado de entrar em território nacional, seja pela vestimenta, seja pela falta de desenvoltura
ao falar, seja pela higiene escassa ou pela falta de dinheiro mesmo, que na verdade é o que
54
importa, podem ser julgados como incapazes de permanecer em território nacional
turisticamente, podendo incorrer em deslizes, como roubos, brigas, mendigagem, hospitais,
dentre outros. Representando ônus desnecessário, pois se não os tivessem deixado entrar, não
aconteceria. Por outro lado, um cidadão com uma boa aparência e com desenvoltura ao falar,
passa desapercebidamente e suas reais intenções, posteriormente, descobre-se que eram as
piores possíveis, enquanto aquele cidadão pobre, de má aparência, só queria realmente visitar
a família que vive no Brasil. O bem vestido, falante, educado e simpático era um grande
traficante e o pobre, amedrontado, ignorante só queria visitar os parentes.
A fronteira é recheada de disparidades, o dia a dia intenso, nos mostra uma Bolívia
muito discrepante, ao mesmo passo que passam carrões ―bebedores‖ de combustível com
famílias ricas vindas de Santa Cruz, indo para Bonito ou para a Região Sul, passam pobres
oriundos de La Paz, sem dinheiro algum buscando emprego e familiares. Passam também
muitos de origem indígena, conhecidos como ―collas‖, comerciantes-empresários, cheios de
dinheiro para realizar transações comerciais em São Paulo. Esse fluxo deve ser conhecido. A
pesquisa em questão vem de algum modo formalizar algo que já é sabido, estrangeiros
bolivianos migrando por comercio, por turismo ou por trabalho, porém quais os percentuais
de cada situação. Ou seja, provar cientificamente através das respostas dos questionários
quem são esses estrangeiros que entram no Brasil através da fronteira de Corumbá.
A responsabilidade dos servidores na realização do trabalho é alta, pois não só devem
atentar para o estrangeiro mal intencionado, como também aos procurados pela justiça, para
tanto, contam com o SINPI, sistema já mencionado anteriormente, que auxilia o servidor nas
pesquisas. A atenção redobrada nas pesquisas, juntamente com as entrevistas gera um estresse
considerável, a documentação deve ser lida e relida as datas de nascimento averiguadas, pois
se for menor existem procedimentos adicionais e o risco de um incidente internacional e de
ampla divulgação na mídia é eminente. Além dos trabalhos aos finais de semana, que
costumam ser bem exaustivos devido ao menor tempo de abertura do posto, a quantidade de
pessoas acumula para um período de 4 horas e só existem dois servidores para atender o
público, que muitas vezes é maior que um dia útil em que o posto fica aberto por 7 horas.
Esse fluxo conta ainda com muitos mochileiros, a maior quantidade de ingleses,
depois australianos, canadenses e israelenses esses últimos passam muitos meses viajando
devido ao tempo de descanso relativo à liberação do Exército Israelense, que após 3 anos de
serviços prestados obrigatórios tem férias prolongadas e escolhem a América latina pelos
preços baixos e pela quantidade de países pelos quais podem viajar.
55
Contamos ainda com a presença constante de cidadãos de Bangladesh e Nigéria que
tentam entrar no país sem o visto necessário, concedido por unidade consular fora do Brasil,
para trabalhar, muitos dizem ser refugiados, porém sabemos que acabam trabalhando ou na
ilegalidade e no informal, ou no contrabando, ou no tráfico, pela facilidade financeira que o
ilícito trás, afinal arrumar emprego no Brasil não é fácil nem para os brasileiros. Muitas vezes,
por não terem o visto, tampouco a entrada concedida eles recorrem aos carimbos falsos,
através de uma máfia que existe nesta fronteira a muitos anos, que se desfaz e reinicia, sempre
se adequando as novas regras e tentando explorar o fronteiriço, o desavisado, o inocente, ou
os enganando com facilidades, ou explorando por algum serviço ou ajuda. Fica claro a
necessidade de um material informativo que ressalte as diferenças para as quais os
estrangeiros devem atentar ao sair ou entrar de qualquer que seja o país, não só pela
obediência aos trâmites legais, como também aos possíveis ilícitos pelos quais possam vir
cometer.
56
RESULTADOS
Foram aplicados 165 questionários, dentre os 165 entrevistados destaca-se o
entrevistado nº 83 (número de controle na tabela usado para assegurar o anonimato do
entrevistado). Este entrevistado foi preso por uso de carimbo falso e facilitação na entrada de
ilegal, foi conduzido até a delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante e
posteriormente ―subirá‖ para o presídio. Dos 165 formulários, 78 unidades ou 47% foram
preenchidos pelo sexo feminino e 87 unidades ou 53% foram preenchidos pelo sexo
masculino; 22 unidades foram preenchidos por menores ou 13% (os formulários foram
preenchidos com informações cedidas pelos pais), desses 22 menores somente 3 voltaram, ou
seja 86% dos menores que entraram ficaram e este montante compõe o número de 99
indivíduos que não voltaram, que representam 60% dos entrevistados (Figura 15).
Figura 15: Estatística básica dos resultados dos dados dos formulários (Fonte: PRADO, 2010).
Sabe-se da existência da margem de erro, a qual pode influenciar nas pesquisas, mas
esse risco assumido pelo mestrando está pautado na seguinte premissa: que o estrangeiro que
tem seu emprego; que tem sua vida, seus negócios, sua família; que é cidadão, responsável;
que tem algum estudo; que se informou da quantidade de 90 dias que lhe foi dado, o que já é
muito para quem tem obrigações em seu país; que sabe que a tarjeta deve ser devolvida no
retorno e se é alguém que não quer problemas de irregularidade no país vizinho, irá cumprir;
que terá a preocupação de retornar no prazo com a documentação adequada e assim continuar
com sua vida no país em que vive, podendo viajar novamente para o Brasil quando quiser,
sem restrições.
Embora se saiba que o simples fato da não devolução da tarjeta não signifique que o
estrangeiro não voltou, pois ele pode tê-la perdido e já voltado sem devolvê-la, pode ainda
voltar e devolver, pode já ter devolvido, porém, depois da data que o mestrando verificou as
informações no sistema STI(Sistema de Trafego Internacional), dia 21 de maio de 2011,
exatamente 4 meses depois de extrapolado o prazo de 90 dias, contados do dia do primeiro dia
de entrevistas (21.10.2010 + 90 dias = 17.01.2011 ).
57
A verificação de retorno no sistema consistiu em lançar o numero da tarjeta, na qual a
2ª via com a mesma numeração está com o ―turista‖ e que quando retornar e entregá-la será
dado baixa na tarjeta lançada para sua entrada no Brasil e assim pode-se saber se houve ou
não o retorno da tarjeta. Com todos esses pontos revisados, o mestrando juntamente com seu
orientador, concluíram que seriam viáveis e fidedignas as informações geradas como
resultados da aplicação dos questionários. Os dias de aplicação dos questionários se dividiu
assim (Figura 16):
Qtd Formularios
1º dia
2º dia
3º dia
4º dia
Total
44
60
41
20
165
% distribuido
27%
36%
25%
12%
100%
Figura 16: Estatística básica dos dados da aplicação dos questionários (Fonte: PRADO, 2010).
Pode-se afirmar que a sexta feira ou o 2º dia, é o dia com maior movimento de
bolivianos, mas esse tipo de análise não é cabível devido ao fato, que houve muitas
desistências de viagem outro exemplo de informação que não pode ser levada em
consideração e que 165 não representam 100% dos bolivianos que efetuaram entrada nos 4
dias e não há possibilidade de chegar à esse percentual de representatividade pois as tarjetas
do dia são todas lançadas juntas e não há como contá-las, seria um trabalho gigantesco para
obtenção de uma informação não tão relevante.
A informação chave da pesquisa é: de que 99 tarjetas não foram devolvidas, ou seja,
60% dos cidadãos bolivianos que entraram não voltaram desses que não voltaram, 21% se
registraram. Um número significativo, que mesmo com a minha experiência na área não
acreditava que fosse tão grande.
Abaixo anexarei os gráficos gerados a partir da planilha de controle no apêndice 2, na
qual foram lançados todos os dados dos formulários, tabeladas as respostas e que
posteriormente se transformaram em números, em percentuais e em gráficos. O cruzamento
básico e inicial feito a todas as perguntas do questionário foi o da quantidade de cada resposta,
de cada item e de cada pergunta. Foram 14 perguntas, cada uma com 6 opções de resposta. As
figuras abaixo são as respostas tabeladas, nas quais na primeira linha aparecem as quantidades
correspondentes a cada resposta, logo abaixo vem as respostas e mais abaixo os percentuais
que representam as respostas. Ao lado aparecem em forma de gráficos os resultados
58
encontrados. Segue abaixo as perguntas feitas, as respostas tabeladas e os gráficos
correspondentes, são eles:
1 - Edad:
2 - Estado civil:
3 - Número de hijos:
4 - Ciudad en que vives:
59
5 - Adonde vas en Brasil:
6 - Motivo del viaje:
7 - Cuantos días se quedará:
8 - Como viajas (transporte):
9 - Con cuanto en efectivo viajas
60
10 - Su actividad en Bolivia
11 - Si trabaja, en cual actividad?
12 - Escuelaridad:
13 - Profesión:
14 – Tienes parientes em Brasil
61
Nos moldes da apresentação dos resultados feita anteriormente, com as quantidades, as
considerações finais feitas a partir dos quadros que mostram quais não voltaram, seguem com
a mesma explicação. Foram 14 perguntas, cada uma com 6 opções de resposta. As figuras
abaixo são as respostas tabeladas, nas quais na primeira linha aparecem as quantidades
correspondentes a cada resposta, logo abaixo vem as respostas e mais abaixo os percentuais
que representam as respostas. Ao lado aparecem em forma de gráficos os resultados
encontrados. Estes se basearão nas respostas ao objeto chave da pesquisa, que é o
“Levantamento do perfil do imigrante boliviano que cruza a fronteira Corumbá (BR) x
Puerto Quijarro (BO) com a intenção da permanência em território brasileiro”, ou seja,
quais foram os imigrantes bolivianos que entraram em território brasileiro e que não voltaram,
qual é esse perfil. A seguir aparecem os quadros com as respostas e com os gráficos
representativos ao lado.
1 - Edad:
2 - Estado civil:
3 - Número de hijos:
62
4 - Ciudad en que vives:
5 - Adonde vas en Brasil:
6 - Motivo del viaje:
7 - Cuantos días se quedará:
8 - Como viajas (transporte):
63
9 - Con cuanto en efectivo viajas
10 - Su actividad en Bolivia
11 - Si trabaja, en cual actividad?
12 - Escuelaridad:
13 - Profesión:
64
14 – Tienes parientes em Brasil
A conclusão é formada, basicamente, pelo cruzamento das respostas dadas, com o
filtro das células da planilha onde constava a informação de que não voltaram. Sendo assim, o
total deixa de ser 165 e passa a ser 99 questionários, pois foi a quantidade de tarjetas que não
foram devolvidas dentro do prazo de 90 dias. Segue abaixo o perfil dos entrevistados:
- 60% não voltaram;
- 53% eram do sexo masculino;
- 47% eram do sexo feminino;
- 19% eram menores de 18 anos;
- 56 % entre 19 e 30 anos, ou seja, 75% abaixo de 30 anos;
- 64% eram solteiros;
- 59% não tinham filhos;
- 45% vinham de La Paz e 29% de Santa cruz, ou seja, 74% vinham dos grandes centros;
- 85% estavam indo para São Paulo;
- 84% se diziam turistas;
- 37% diziam precisar de 30 dias, 26% de 15 dias e 15% de 10 dias, ou seja, 78% diziam
precisar de menos de 30 dias;
- 99% entraram de ônibus;
- 40% diziam trabalhar;
- 22% diziam ser comerciantes;
- 16% se diziam estudantes, sendo 8% autônomo e 8% de agricultores;
- 60% de outros na pergunta 13 é formado por: 26% desempregados, 8% aposentados e 26%
de outros;
- 58% diziam ter estudado até os 18 anos;
- 22% diziam ter irmãos no Brasil;
- 53% diziam ter outros, grupo formado por amigos, conhecidos, e parentes dos parentes;
- dos 65 que voltaram somente 6 entregaram fora do prazo, ou seja, 9%;
- 21% dos que não voltaram se registram na Polícia federal.
65
No próximo capitulo será feita uma análise destes resultados com as informações
colhidas nas obras do sociólogo Sidney Antonio da Silva que já havia feito um trabalho com o
grupo em questão.
66
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante dos resultados supracitados, enxerga-se o volume significativo de entradas
feitas por estrangeiros de origem boliviana para as quais não tiveram saída. Ou seja, entram
no Brasil e que não voltam para a terra natal. Com 60% de entradas sem voltas, se
multiplicarmos pelo total de entradas (33.628, 36.083, 47.143) nos exercícios de 2008, 2009 e
2010, encontramos 20.177, 21.650, 28.286, respectivamente, de entradas sem voltas.
Somados, chegam a 70.113, bolivianos que entraram e não voltaram em 3(três) anos, somente
na fronteira de Corumbá. Vale ressaltar que os números das entradas totais englobam os
estrangeiros de outras nacionalidades, portanto não pode ser levado como base real, mas como
os bolivianos representam o maior numero de entradas diárias, pode servir para uma idéia das
quantidades. Ainda existem as demais fronteiras do Brasil com a Bolívia que possuem postos
de fiscalização da Policia Federal, Cáceres, Guajará Mirim e Epitaciolândia. Que poderiam
entrar num cálculo posteriormente. Sem contar os que entram ilegalmente, de forma
clandestina e sem a autorização da Policia Federal.
A presença boliviana em São Paulo não é de agora, embora tenha se tornado
substancial somente na década 80, tal presença inicia na década de 50, quando já era possível
encontrar alguns bolivianos na cidade como estudantes, os quais vieram por saberem de um
programa de intercâmbio cultural Brasil-Bolívia. Após o término dos estudos, muitos deles
acabavam optando por ficar na cidade, em razão das diversas ofertas de emprego encontradas
na época na área de trabalho paulistana.
Em 1997, o sociólogo Sidney Antonio da Silva, em um dos seus artigos, analisa o
processo de inserção dos bolivianos em São Paulo e foca nas dificuldades encontradas por
eles, bem como nas estratégias de mobilidade e de reconhecimento social pelas quais vão
construindo suas vidas, num contexto adverso, marcado tanto pela indocumentação, quanto
pela discriminação racial e social. Ele ainda afirma que:
Quem migra leva consigo sonhos de uma vida melhor para si e suas famílias,
de obter sucesso econômico rápido e de regressar vitorioso, o quanto antes, à
sua terra natal, pois o retorno é segundo Sayad (2000), um elemento
constitutivo da condição do imigrante. Entretanto, a decisão de emigrar está
sempre ancorada em idéias positivas que são construídas sobre o lugar de
destino, as quais são veiculadas, em geral, pela imprensa, ou ainda pelos
agenciadores de imigrantes no local de partida. Se para muitos brasileiros o
Brasil já não é mais o país das oportunidades, para os bolivianos(as), ele
continua sendo. Essa é a razão pela qual milhares deles deixam a Bolívia
anualmente, para fugir da pobreza e de uma economia de subsistência e,
assim, vislumbrar, alguma possibilidade de mobilidade social (SILVA,
1997).
67
E atrás destes sonhos os bolivianos continuam migrando, cada vez mais, haja vista que
cada vez é maior o número de entradas registradas no Posto de Controle de Imigração. Os
números apresentados nesta dissertação de mestrado mostram qual o perfil desse fluxo,
ilustrados também pelos gráficos. O imigrante vem em busca da família, de dinheiro, de
trabalho, dos sonhos, de qualidade de vida, o Brasil ainda representa a chance de sucesso.
Mostra também o quanto precisa ser feito para a mudança deste contexto migratório que
vivemos na América do Sul mais especificamente entre Brasil e Bolívia, para que num futuro
próximo isso não se torne um problema maior do que já é, como por exemplo, o aumento da
quantidade de pessoas a serem atendidas nos hospitais públicos, mais gente desempregada,
que recorrem aos trabalhos irregulares ou até mesmo ilícitos,
Para os Imigrantes bolivianos o Brasil é grande, precisa de mão-de-obra, é receptivo
com os estrangeiros em geral, aqui existem boas oportunidades de empregos, porém os
sacrifícios da cruzada até São Paulo por vezes pode ir parar em frustrações e humilhações.
Silva (2007) relata a história de Davi 26 anos:
[...] grau de escolaridade média, natural da Ciudad Del Alto, La Paz, onde
trabalhava numa fábrica de bebidas. Ele veio ao Brasil em 2005, com mais
três bolivianos, trazido por um agenciador de mão-de-obra residente na sua
cidade, o qual cobrou US$ 400 de cada um deles pela viagem. Davi afirma
que veio iludido com a promessa de que, em São Paulo, era possível ganhar
muito dinheiro, de que o empregador lhes daria casa, comida, diversão nos
fins de semana. Quando, porém, chegou a São Paulo, a realidade era outra.
Trabalhavam das seis da manhã até meia-noite, alimentando-se mal. O
patrão, um boliviano, não os deixava sair, intimidando-os, dizendo que a
Federal (polícia) estaria rondando por ali e poderia detê-los. O tempo de
reclusão, para indocumentados, segundo ele, seria de quinze anos. Trabalhou
cinco meses com esse boliviano e não recebeu nada. Segundo o oficinista, o
dinheiro era enviado à Bolívia para os seus familiares, o que não era
verdade. Saiu num sábado e viu outros bolivianos e perguntou onde
precisava de costureiro e começou a trabalhar para outro boliviano. A
história de Davi revela que as expectativas alimentadas ao longo da travessia
se diluem tão logo aparece a mão ambiciosa de alguns oficinistas, sejam eles
bolivianos ou não, que agem sem escrúpulos e à revelia das leis vigentes no
país, quando está em jogo o seu projeto de mobilidade econômica a qualquer
preço. Vale notar, contudo, que, nesse contexto, a sujeição de um
trabalhador a um empregador não se dá sem a sua conivência, pois para ele
as relações de exploração desenvolvidas nas oficinas de costura são vistas
como um momento transitório em vista de uma situação posterior
diferenciada, a qual resultaria numa mudança de papéis, isto é, o trabalhador
passaria da condição de costureiro para a de oficinista. Esse é o sonho
acalentado pela maioria dos que trabalham nesse segmento do mercado de
trabalho paulistano ((SILVA, 1997 pp. 158-159).
O objetivo desse trabalho é contribuir para que, de algum modo, haja uma mudança,
na visão, no modo de agir, nas oportunidades criadas, desenhando um novo presente
68
almejando um novo futuro e que nele contemple qualidade de vida nos hábitos da região de
fronteira. Sendo o fronteiriço, um dos maiores beneficiados, bolivianos ou brasileiros. Por
exemplo, se houvesse fomento e investimentos por parte dos governos ou de empresários; se
houvesse aceleração e facilitação no transito de pessoas e mercadorias; já haveria uma
diminuição da criminalidade na fronteira que poderia diminuir o numero de fiscalizações nos
ônibus, por exemplo. A ação por parte dos governantes ou por grandes grupos empresariais
deveria ir direto à valorização dos arranjos produtivos locais. Até mesmo a sociedade pode se
mobilizar, se unindo poderia valorizar um determinado nicho de mercado que necessite de
ajuda e possa o fazer crescer e se desenvolver ―andando com suas próprias pernas‖.
Sabe-se que muitos bolivianos vão à busca de emprego na área de costura, então
porque não criar uma cooperativa têxtil aqui, onde os estrangeiros possam trabalhar aqui na
fronteira e permanecer vivendo no seu país. Nas épocas de férias e festivas, o fluxo aumenta
significativamente, pois os imigrantes gostam do seu país de origem, eles têm orgulho de ser
bolivianos, sentem falta dos amigos, da família, da língua, das comidas, das festas, ou seja, da
própria cultura. Implantar fábricas no país vizinho também seria uma forma de contribuir para
o desenvolvimento local. Somente ver o que seria mais viável e lucrativo para ambos os
países. Agricultura, pecuária, fabrica de couro, lã, leite, carne, pescado, couro de peixe,
reciclagem, em fim uma gama de mercados que podem ser explorados para aumentar a renda
per capita de toda a região conurbada, que engloba Corumbá, Ladário, Puerto Quijarro e
Puerto Suarez. Os dois países sairão beneficiados e juntos irão crescer. Podem-se criar centros
de apoios aos bolivianos, para informações de emprego, de cursos, de especializações, centros
de treinamentos locais para desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Com os dois
países sendo beneficiados nestas regiões, a tendência é crescer e expandir os negócios,
aumentando as integrações. As exportações e importações serão facilitadas com a criação do
corredor bi-oceanico, que liga os oceanos Pacífico e Atlântico, a ―carreterra‖ como é
conhecida na Bolívia e Chile será uma rodovia lotada de carga. Existe uma série de formas de
contribuir com o desenvolvimento da região.
Na ―Fronteira da Paz‖, como é conhecida a fronteira de Sant´Ana do Livramento (BR)
e Rivera (UY) existe um site (www.fronteiradapaz.com.br) onde existem divulgações,
marketing, debates, tudo para propiciar o desenvolvimento local, não há melhor maneira do
que a informação para crescimento e desenvolvimento. Podem surgir idéias relativas à
segurança, ao lazer, entretenimento, integração comercial e estudantil. O governo deve ser o
maior apoiador, seja com benefícios fiscais, seja pela valorização do turismo, seja com o
aumento de funcionários no atendimento, seja melhorando a logística da movimentação, seja
69
com a ampla divulgação em ambos os lados (BR-BO) dos procedimentos ideais para cruzar a
fronteira sem encontrar problemas. Com a prevenção pode-se reduzir gradativamente o
número de incidentes com trafico de drogas, com contrabando, com entradas ilegais, etc. A
educação e a informação são as saídas. Ninguém cresce sozinho, e o Brasil, como principal
país da América do Sul, destaque mundial nos últimos anos, que cresce sem parar, que
enfrenta crises mundiais com desenvoltura, poderia pensar que se der uma pequena ajuda que
tudo passará a caminhar sozinho. E as mudanças nos comportamentos, nos hábitos, deixarão
de ser x e passarão a ser y, ou seja, ir para São Paulo não é mais interessante, agora é melhor
viver na fronteira perto de casa.
De acordo com Silva (1997):
As razões pelas quais os bolivianos continuam deixando a Bolívia são
múltiplas. Porém, os fatores de ordem econômica são preponderantes na
decisão de emigrar, já que o mercado de trabalho brasileiro, mesmo na
denominada ―década perdida‖, ou seja, a de 1980 oferecia mais
oportunidades de emprego do que o mercado de trabalho boliviano, já que o
país enfrentava uma profunda crise econômica, com altos índices de inflação
e desemprego (SILVA, 1997).
.
Este autor destaca também que o perfil característico desses imigrantes, que foi sendo
construído desde os anos 1980, mostra que eles são, em sua maioria, jovens, de ambos os
sexos, solteiros, de escolaridade média, e vieram atraídos principalmente pelas promessas de
bons salários feitas pelos empregadores coreanos, bolivianos ou brasileiros da indústria da
confecção. (SILVA, 1997, p.161).
Os resultados dos questionários aplicados mostram que Sidney está certo quanto à
algumas características dos imigrantes que tiveram o perfil desenhado em 1980 e que em
2010 ainda possuem o perfil semelhante. 75% eram menores de 30 anos, 53% eram de
homens, 47% de mulheres, o que mostra o mesmo equilíbrio citado pelo autor, 64% eram
solteiros, 58% estudaram até os 18anos, ou seja, tem o ensino médio completo, como citado
pelo autor. Já no que tange a origem dos imigrantes que vivem em São Paulo, o autor só
menciona as cidades de La Paz e Cochabamba, entretanto as respostas dos questionários
montam um perfil de 45% oriundos de La Paz, 29% de Santa Cruz e 13 % de Cochabamba,
totalizando 87% vinda de grandes centros. O estabelecimento de redes pessoais é um dos
principais fatores de atração e permanência de imigrantes de acordo com Silva (1997):
À medida que eles vão se estabelecendo na cidade, inicia-se um processo de
reunificação familiar, com a vinda de irmãos, parentes e pais, muitas vezes
pessoas oriundas do campo e com pouco domínio do espanhol. Em São
Paulo, os mais idosos são incorporados de alguma forma ao processo de
70
produção nas oficinas de costura, exercendo atividades suplementares, como
é o caso das mulheres que preparam a comida servida aos trabalhadores
(SILVA, 1997).
Sem dúvida o autor está correto quanto à reunificação familiar, pois na tabela de
respostas verifica-se que somente 20% disseram não conhecer ninguém no Brasil, ou seja,
80% dos que ficaram tem parentes ou amigos no país. Com os conhecidos já estabelecidos os
imigrantes vêm com certa segurança, muitos já vem com empregos garantidos seja na costura
seja em serviços gerais0. As respostas não mostraram que os imigrantes eram costureiros,
porém deixam a porta aberta, uma vez que 20% se diziam comerciantes, 16% estudantes e
60% outros, grupo formado por auxiliares, atendentes, cozinheiros, funcionários de obras,
fazendas e serviços gerais, que podem se tornar costureiros. Talvez a costura hoje não seja o
único enfoque na procura de emprego pelos bolivianos, já que somente 1% disse ser
costureiro. A estigmatização da profissão pode ter influenciado nas respostas, pois os
participantes poderiam achar que se dissessem ir para o que realmente estavam indo,
poderiam ser barrados. Os dados apresentados até aqui demonstram a predominância do fluxo
de bolivianos para São Paulo a partir da cidade de Corumbá o que comprova que:
A presença boliviana é um fato consolidado na cidade de São Paulo, seja
pela manutenção do fluxo migratório ao longo da década de 1990, tornandose o grupo mais numeroso entre os hispano-americanos que vivem na cidade,
seja pelo fato de que novas famílias começaram a se formar em São Paulo,
em geral de forma endogâmica. Outro elemento balizador desse processo
migratório na cidade é a existência de várias organizações socioculturais
criadas por eles nos últimos anos. Entre elas, destacam-se a Associação dos
Residentes Bolivianos e o Círculo Boliviano, as mais antigas na cidade, a
Associação Interligas, que reúne times de futebol, as várias Fraternidades
Folclóricas, a Associação Bolívia/Brasil, que defende os interesses dos
oficinistas, a Associação Gastronômica Praça Kantuta, entre outras (SILVA,
1997).
Com a presença tão forte, os bolivianos são representativos em suas opiniões e suas
atitudes e para que haja uma convivência saudável e sadia eles devem ter suas idéias e
presenças levadas em consideração. Já que não há como mudar o passado o melhor é prevenir
para que se desenhe outro futuro, para os bolivianos imigrantes, para os brasileiros
paulistanos, para os fronteiriços brasileiros e bolivianos, para America do Sul e para o Mundo.
71
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180 e 22 da CFB. Organização do texto por Luiz Flávio Gomes. 9. Ed. São Paulo: Revistas
dos Tribunais, 2007. 77 p.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.975, de 7 de outubro de 2009. Promulga o Acordo sobre
Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL,
Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum,
realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
BRASIL. Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 117, de 6 de outubro de
1988. Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro
aplicáveis aos bens de viajante, Alterada pela IN SRF nº 140/98, alterada pela IN SRF nº
338/03 e pela IN SRF nº 538/05.
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no
Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Organização do texto
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TYSON, Bruno. A Felicidade como Fluxo de Energia. 4ª Ed. Mato Grosso: Cuiabá, 2009
73
APÊNDICES
APÊNDICE A – Questionário aplicado aos bolivianos que passaram pela fronteira Corumbá
(BR) x Puerto Quijarro (BO) e que se dispuseram a colaborar com as pesquisas que
aconteceram durante os 4 dias de outubro de 2010.
↔
CUESTIONARIO PARA ESTRANJEROS DE
NACIONALIDAD BOLIVIANA
ATENCIÓN:
- Favor llenar com letra de imprenta;
- Debes llenar la hoja completamiente;
blanco;
- Tiene que ser legible;
- Si no hay respuesta deje en
Número de la tarjeta de identificación de la Policía Federal:
1 - edad: ( )menor de 18 años ( )entre 18 y 30 años ( )entre 31 y 40 años ( )entre 41
y 50 años ( ) entre 51 años y 60 años ( )mayor de 61 años;
2 - estado civil: ( )soltero[a] ( )casado[a] ( )divorciado[a] ( )viudo[a] ( )separado[a] ( )
enamorado[a];
3 - número de hijos: ( ) 0 ( ) 1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )más de 4;
4 - ciudad en que vives: ( )La Paz ( )Santa Cruz ( )Puerto Suarez ( )Puerto Quijarro
( ) Cochabamba ( ) otros, a donde:___________________;
5 - a donde vas en Brasil: ( ) Corumbá ( )Campo Grande ( )São Paulo ( )Rio de
Janeiro ( ) Goiânia ( ) outros a donde:__________________;
6 - motivo del viaje: ( )comercio ( )radicarse ( )turismo ( )estudios ( )tratamiento
médico ( )trabajo;
7 - cuantos días se quedará: ( )10 ( )15 ( )30 ( )60 ( )90 ( )180;
74
8 - como viajas (transporte): ( )avión ( )omnibus ( )mobilidad ( )moto ( )camiñón
( )quedarse
9 - con cuanto en efectivo viajas: ( )hasta R$200 ( )entre R$201 y R$500 ( )entre
R$501 y R$900 ( )más de R$900 ( )com tarjeta de crédito ( )sin dinero;
10 - su actividad en Bolivia: ( )estudias ( )trabajas ( )Estudias y trabajas (
)desempleado ( ) jubilado ( ) empresário;
11 - si trabaja, en cual actividad? ( )agricultura ( )comércio ( )autônomo (
)desempleado ( ) jubilado ( ) outros cual_______________;
12 - escuelaridad: ( )analfabeto ( )colégio hasta 10 años ( )colégio hasta 18 años (
)universidad ( ) desempleado ( )jubilado;
13 - profesión: ( )médico/dentista ( )costurera/sastre ( )estudiante ( )ambulante ( )
comerciante ( ) outros cual:___________________;
14 - tienes parientes en Brasil: ( )Outros ( )madre ( )padre ( )hermanos ( )hijos (
)nadie.
ACTA DE CONSENTIMIENTO LIBRE Y ACLARADO
La presente acta se refiere a una invitación para la participación del Sr.(a)_______________
___________________________________, con CI nº____________, o bajo a responsabilidad de su
representante legal Sr. (a) ___________________________________________________, a
participar como una de las personas de la encuesta que tiene como objetivo registrar científicamiente,
que los bolivianos con intención de quedarse en Brasil tienen características peculiares, su ejecución
ocurrirá en el año de 2010 con la aplicación de encuestas enfocadas. La encuesta será realizada por
Eduardo Araujo Prado y sus resultados serán presentados como disertación de maestría, si quieres
más informaciones puedes encontrarlo en el teléfono +556732347800. En este estudio su identidad
será mantenida en reserva, bien como tiene garantizado su derecho de renuncia inócua y privacidad
para llenar el formulario. Los beneficios por la participación en la encuesta pueden ser obtenidos al
final, con el resultado del estudio, en que será presentada una solución para la problemática
analizada, pudrendo asi ayudar al pueblo del vecino pais Bolívia. No habrá ninguna forma de
retribución económica por la participación de los encuestados o los encuestadores y en el caso que el
encuestado se niegue a participar, su decisión será respetada. Entonces, si usted aceptase nuestra
invitación a participar de la encuesta, por favor, llene los espacios abajo, en caso de ser menor de
edad, ésta deberá ser autorizada por el(os) padre(s) o el tutor responsable, quien firmará el presente
documiento. Sendo asi, yo, arriba descrito, fue explicado del proyecto de investigación con
anticipación y acepto participar de la encuesta.
___________________________, ________ de ______________ de 2010.
Firma del encuestado: ____________________________________
Firma del Investigador: ____________________________________
75
APÊNDICE B – Planilha com todos os dados das respostas dos estrangeiros que
preencheram o questionário, sendo seus dados pessoais suprimidos e guardados por este
mestrando para comprobação futura.
76
APÊNDICE C – Cartilha para entrega aos estrangeiros em trânsito.
Bem vindo ao Brasil!
ATENÇÃO
Você está prestes a entrar em território brasileiro, certifique-se que possui todos os
documentos necessários para garantir a sua entrada. Se pretendes ficar em área fronteiriça não
necessitas de registro, mas se precisas ir mais ao longe, é obrigatório o registro no Posto de
controle Migratório da Polícia Federal. Além da relação de documentos necessários para
entrar siga as dicas abaixo para que tenhas uma estadia sadia no Brasil:

Passaporte ou carne de identificação;

Vacina da febre amarela;

Carimbo de saída da Bolívia, com data próxima;

Passagens de ida e volta;

Se menor autorização judicial (bolivianos) autorização dos pais;

Documento falso é crime no Brasil, passível de prisão;

Preste atenção na sua bagagem;

Não aceite encomendas de ninguém;

Quando sentar no ônibus preste atenção nos embrulhos que colocam perto de você;

Cocaína e folhas de coca são expressamente proibidas no Brasil;

Nossas estradas são bem patrulhadas e temos cães farejadores;

Não ofereça dinheiro para policiais no Brasil, você pode ser preso;

Pense duas vezes antes de cometer esses erros;

O Brasil está crescendo e existem diversas formas de ganhar dinheiro licitamente.

Se estrangeiro do MERCOSUL e pretende viver no Brasil, dirija-se a Policia Federal mais
próxima da cidade em que pretende morar e informe-se.
Boa Viagem!