A Precarização das Relações e dos Direitos Sociais

GOV
VERNO DO
O ESTADO DA BAHIA
A
Secretaria da Saúde
S
do Esstado da Ba
ahia – SESA
AB
Superintendênccia de Vigilâ
ância e Protteção da Sa
aúde – SUV
VISA
Dire
etoria de Vig
gilância e Attenção à Sa
aúde do Tra
abalhador – DIVAST
Centro de Refe
erência Esta
adual em Sa
aúde do Tra
abalhador - CESAT
Para: 2ª Mostra ‐ Experiênciass de Políticas e Ações em Saúde
S
do Trab
balhador, no SSUS, durante o VI
Enconttro da Renastt, de 19 a 21 de
d setembro de
d 2012
Temaa
Autorres
Contaatos: telefone
e, e‐
mail.
Instân
ncia: estado,
municcípio, Cerest etc.
e
Síntese
e do Trabalho//Projeto
ACIDENTE DE TRABALHO CO
OM ÓBITO: A PRECARIZAÇÃ
ÃO DAS RELA
AÇÕES E
DO
OS DIREITOS SOCIAIS
S
Kam
mile Mirand
da Lacerda;; Leticia Coelho
C
da Costa Nob
bre –
CESSAT/DIVAST/SSESAB
Rita de Cássia Peereira Fernand
des – DMP/FA
AMED/UFBA
millelacerda@gm
mail.com ; [email protected]
om ;
[email protected]
br
Tellefone: (71) 3103‐2203/(71
1) 3103‐2204/(71) 3103‐224
44
Esttado:
Dirretoria de Vigiilância e Atenção à Saúde do
d Trabalhado
or ‐ DIVAST/Baahia
Cen
ntro de Referêência Estaduaal em Saúde do Trabalhador – CESAT/Bah
hia
Área: vigilância, AP
PS,
Pessquisa
especcialidades, gesstão,
pesqu
uisas etc.
Resum
mo
Realizzado estudo epidemiológic
e
o descritivo, investigando as mortes po
or causas exteernas e 92 acidentes
de traabalho com óbito em Salvador, em 2004.
2
Um te
erço dos quee morreram p
pelo trabalho
o eram
empreegados com carteira
c
de trrabalho assinaada e menos da metade dos
d familiaress recebeu ben
nefícios
previd
denciários como pensão por
p morte e assistenciais.
a
As principaiis causas foraam os aciden
ntes de
trânsiito e os homiccídios. Eviden
nciada a precaariedade sociaal das relaçõees de trabalho
o e a violênciaa como
fator desencadeantte dos evento
os no contexto
o do trabalho..
Introd
dução
A mo
ortalidade porr acidentes de trabalho (A
AT) resulta em
m um problema de saúdee pública de grande
relevâância, que exp
pressa a degraadação social a que estão expostos
e
os traabalhadores.
Os acidentes do traabalho são no
otoriamente subnotificadoss no Brasil (Heennington et aal., 2004). Con
nceição
2003) chamam
m atenção para a relevância dos acidentes de trabalh
ho dentre as causas
e colaaboradores (2
extern
nas. Em conjjunto, os homicídios e os acidentes de
d trânsito têm‐se
t
constituído os principais
componentes desste grupo, cujos percenttuais na Bah
hia, em 200
09, foram dee 47,3% e 16,5%,
DIS/SUVISA/SEESAB,2010).
respectivamente (D
balho se caraacteriza pelo fato das agreessões (acide
entes e
Esse novo panorama dos acideentes de trab
ncias) e suass conseqüências serem, em geral, descaracteriza
d
adas da con
ndição de accidente
violên
relacionado ao traabalho, o quee pode influenciar o grand
de subregistro
o de dados e a invisibilidaade do
pacional. O não
n reconheccimento da violência como
o conseqüênccia das relaçõ
ões de
eventto como ocup
trabalho, acaba vitimizando o traabalhador e sua família dessassistida de direitos.
d
Objettivos
O objeetivo deste esstudo foi caracterizar os ATT que resultaraam em óbito, descrever o p
perfil
socioeeconômico e ocupacional
o
d trabalhador e discutir a (des)proteção
do
(
o social vivencciada pelo
trabalhador e sua família,
f
sobrettudo na ausên
ncia do reconh
hecimento leggal desses óbiitos.
Justifiicativas
Necesssidade de co
onhecer o peerfil das morttes no trabalho, as caractterísticas e circunstâncias dessas
ocorrêências, para adoção
a
de medidas de prevvenção e prote
eção da saúdee dos trabalhaadores. Consid
dera‐se
imporrtante o fato
o de haver grrande subreggistro e invisibilidade desssas ocorrências nos sistem
mas de
inform
mação de saúde, ao mesmo tempo em que é necesssário compreeender o papell da precarização do
trabalho e das situaações de violêências no trab
balho.
Material e método
os
e
epidem
miológico descritivo. Conssiderou‐se to
odos os óbito
os, relacionad
dos ao
Trata‐‐se de um estudo
1
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trabalho, ocorridoss com homen
ns e mulherees, de 10 a 69
9 anos de idaade, residenttes no municíípio de
dor, Bahia, no
o ano de 2004
4.
Salvad
A fontte inicial de in
nformações paara identificaçção dos trabalhadores morrtos por AT foii a base de daados de
um esstudo exploraatório e descriitivo das morttes por causas externas, occorridas em 2
2004, nos mun
nicípios
da Região Metropo
olitana de Salvvador (Nobre, 2007).
nco de dados do estudo dee referência (N
Nobre, 2007) utilizou primeiramente a ccoleta de dad
dos nos
O ban
arquivvos do Institu
uto Médico Legal
L
Nina Ro
odrigues (IMLNR), e em seguida,
s
entrrevistas domiciliares
realizaadas aos fam
miliares das pessoas
p
faleciidas. Utilizou‐‐se como insstrumento um
m questionáriio com
pergu
untas abertas e fechadas, co
omposto de sete seções.
A anáálise estatística dos dados foi
f realizada através
a
do software SPSS versão
v
13.0 e pelo program
ma EPI‐
INFO 6.0. Os dadoss das freqüên
ncias simples e cálculos de médias das variáveis
v
foram apresentad
dos em
úde do
formaa de tabelas e gráficos e confrontados com a litteratura perttinente ao caampo da saú
trabalhador.
Resultados
2 acidentes dee trabalho com
m óbitos no município
m
de Salvador,
S
no período de 200
04.
Seleciionaram‐se 92
Os ho
omens represeentavam 89,1
1% dos aciden
ntados. A méd
dia da idade foi
f de 32,2 (DP = 12,2), ind
dicando
um grrupo etário en
ntre 17 e 68 anos, com maior ocorrênciaa (25 – 27,2%) na faixa de 30 a 39 anos. Quanto
Q
à cor//raça, aproxim
madamente 54
4,3 % eram paardos (n=50), seguidos dos pretos (19‐ 20
0,7%) e branccos (15‐
16,3%
%). Verifica‐see que a maiorria (52 ‐56,5%
%) estudou ap
penas até o 1º
1 grau/fundaamental. Obse
erva‐se
que a maioria 64,1
1% (n=59) eraa casada ou vivia
v
em união
o consensual; aproximadam
mente 78,3% (n=72)
eram os principais responsáveis pelo sustento
o da família.
m
frequênccia como pedrreiros, seguidos de motocicclistas de tran
nsporte
As vítimas eram occupadas em maior
ocumentos e pequenos volumes,
v
vigillantes, agentes de seguraança, vended
dores e vendedores
de do
ambu
ulantes. Quantto ao vínculo empregatício
o (Fig. 1), ape
enas 33,7% erram empregad
dos com carte
eira de
trabalho assinada.
f
encontrou‐se uma média de R$ 564,3 para o
Quantto ao salário no último mês antes do falecimento,
total, mas 22,8% ganhavam
g
até um salário mínimo
m
(R$ 26
60,00) e 38,0%
% ganhavam m
mais de um até
a três
os mínimos. Do
D total dos trabalhadores
t
s, 43,5% iniciaaram sua vidaa laborativa an
ntes dos 15 anos de
salário
idade.
otal dos acideentes de trab
balho 35 (38,,0%) ocorreraam no percurrso de casa p
para o trabalho, do
Do to
trabalho para o local de alimen
ntação e vice‐‐versa, enquaadrados como
o acidentes dee trajeto e oss casos
ocorridos no local e no horário de trabalho, no exercício da função ou atividade de trabalho ussual do
ntado, foram consideradoss acidentes típ
picos que reprresentaram 57
7 (62,0%) óbittos.
aciden
As prrincipais causas de morte (Fig. 2) foraam acidentes de trânsito (39,1%), seguidos de hom
micídio
(37,0%
%), outro tip
po de aciden
nte (18,5%), suicídio (3,3%
%), e os dem
mais com meenos de 3% foram
afogamento e in
ncêndio. A categoria
c
ideentificada co
omo outro tipo
t
de acid
dente corressponde
q
(35,3%)), seguido de choque elétrico (17,6%), en
ntre outros.
principalmente aoss eventos de queda
d homicídio foram
f
de assaalto/roubo em
m 48,4% das ocorrências.
o
A
Apenas 14,1% (n=13)
As circunstâncias do
d quem partiu a agressão e 5,4% relacio
onam a políciaa como
dos faamiliares acreditam conheccer a pessoa de
supossto agressor do crime.
Quantto aos casos de acidentess de trânsito,, verifica‐se que
q a maioriaa (55,6%) doss trabalhadorres era
pedesstre, seguidos dos motocciclistas (22,2
2%), ciclistas (8,3%), passsageiro de automóvel (8,3%) e
condu
utor de autom
móvel (5,6%). Quanto
Q
ao ho
orário da ocorrência, destacca‐se o períod
do da noite (18
8:01 às
24h) e da madrugada (24:01 às 6h),
6 com 47,8
8% dos casos.
Quantto ao local de ocorrência para todos os
o AT com ób
bito (Figura 3),
3 54,32% occorreram na rua/via
públicca, o que podee ter influenciiado na subno
otificação e a invisibilidade do evento.
Discussão
d óbitos encontrado entree homens, co
om idade méd
dia de 32 ano
os e menor nível de
O maior número de
ompatível com
m os resultados de Wald
dvogel (2003) e Oliveira & Mendes (1997).
escolaaridade é co
Considerando‐se que a maior paarte era casad
da e responsávvel pelo susteento da famíliaa o impacto faamiliar,
o desses acidentes com reelação aos seus dependentes é facilmente visível (Lucca &
social e econômico
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Mend
des, 1993) e representa
r
um
ma tragédia para
p
a sobrevvivência do nú
úcleo familiarr (Minayo Go
omez &
Costa, 1999).Os ób
bitos encontrados entre pedreiros, mottociclistas, viggilantes, agen
ntes de segurrança e
nte a precariização das ocupações das vítimas. A variável ocu
upação,
vendeedores revelaam comumen
segun
ndo Waldvogeel (2003), é fu
undamental para
p
avaliar ass atividades com maior riscco de ocorrên
ncia de
um acidente do trabalho
t
fatal. Além disso
o, a na maio
oria dos even
ntos acidentários relacionaados à
ncia urbana as vítimas são trabalhaadores em atividades
a
informais, “oss mais expostos e
violên
desprrotegidos sociialmente” (M
Minayo Gomezz & Costa, 19
999). Os resultados deste estudo corro
oboram
essas afirmativas tendo em vista
v
que apeenas um terrço dos que morreram p
pelo trabalho
o eram
c
de trrabalho assinaada e menos da metade dos
d familiaress recebeu ben
nefícios
empreegados com carteira
previd
denciários com
mo pensão po
or morte e asssistenciais (se
eguro DPVAT‐‐ seguro obriggatório de acidentes
da segguradora do veículo,
v
auxílio
o funeral, etc..).
O gru
upo de causass externas ficaa bem represeentado entre os AT aqui estudados,
e
cujjas principais causas
foram
m os acidentess de trânsito e os homicídios. Os achad
dos do presen
nte estudo deescrevem a vio
olência
como fator desencadeante doss eventos no contexto do
o trabalho, esste não mais restrito ao espaço
no das empressas.
intern
A precariedade soccial das relaçõ
ões de trabalh
ho indica a ne
ecessidade dee visibilidade pública do accidente
mento de mudanças no sisstema de notiificação dos AT
A e de
de traabalho, mobilização social e desenvolvim
medid
das que legitim
mem os preceeitos de cidadania e dignidaade no trabalh
ho.
3