Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho publica

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Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho
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Segunda-feira • 29 de Junho de 2015 • Ano IX • Nº 692
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Prefeitura Municipal de
Lafaiete Coutinho publica:
• Lei N° 294/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação — PME do
Município Lafaiete Coutinho, em consonância com a Lei n° 13.005/2014
que trata do Plano Nacional de Educação - PNE.
Gestor - Zenildo Brandão Santana / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicação
Praça Papa João XXIII, nº198, Lafaiete Coutinho-BA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UOKQYZUMOIVSC02CYZ3FMG
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Leis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO-BA
__________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNCIPAL DE LAFAIETE COUTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2015-2025
Lafaiete Coutinho/BA
2015
1
Praça Papa João XXIII, nº 198 – Centro – Lafaiete Coutinho (BA)
Telefax: (73) 3541-2125 E-mail: [email protected]
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PREFEITO
Zenildo Brandão Santana
VICE-PREFEITO
José Evangelista da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Orlando Cardoso dos Santos
GRUPO COLABORATIVO
Carlizia Pacheco da Silva
Danyel Andrade Romão
Edênia Damasceno Santos
Ivana Alves dos Santos
Lilian Almeida da Silva
Orlando Cardoso dos Santos
EQUIPE DA SECRETARIA (COLABORADORAS)
Ana Júlia Andrade Romão
Lucimara Brandão Novais
COMISSÕES REPRESENTATIVAS
Adetino da Silva
Daiane Santana Melo
Giovanna Almeida Armentano
Janete Santos Barreto
Jonas Gomes de Carvalho
Kátia da Paixão Santana dos Santos
Lucimara Brandão de Novais
Luiza Viana Fontes
Maria da Conceição Monteiro da Silva
Najane Cleudes Bispo
Rose Mari Rocha dos Santos
Silvia Ribas dos Santos
Valéria Lago da Silva
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 - Vista Panorâmica do Município.........................................15
Figura 02 - Praça Papa João XXIII......................................................15
Figura 03 – Mapa do Município de Lafaiete Coutinho.........................16
Figura 04 – Quadro de Proficiência.....................................................52
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01. População do Município........................................................................16
Tabela 02. Informações sobre o Município.............................................................18
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização...............................19
Tabela 04. Dados sobre índice de Desenvolvimento Humano (IDH).....................20
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010.....................21
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no Município Lafaiete
Coutinho-BA, por dependência administrativa e localização, período 2010 a
2013........................................................................................................................27
Tabela 7. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município
Residente................................................................................................................27
Tabela 8. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010).........28
Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de Lafaiete
Coutinho-BA, por localização (2010).......................................................................28
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município Lafaiete
Coutinho-BA, por dependência administrativa e localização (2010/2013)............. 32
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010.33
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Lafaiete Coutinho, por
idade e série, Rede Municipal, (2013)........................................................................33
Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual..................................................34
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal.................................................35
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município Lafaiete Coutinho-BA, por
dependência administrativa e localização 2011/2013................................................37
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede
Estadual....................................................................................................................38
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
2009).........................................................................................................................39
Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município Lafaiete Coutinho-BA em
2013..........................................................................................................................43
Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2005/2013...........................................................................................51
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de
Lafaiete
Coutinho,
por
dependência
administrativa
e
localização
(2011/2013)...............................................................................................................57
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010..................58
Tabela 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991,
2000 e 2010..............................................................................................................58
Tabela 23. Funções docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica –
Rede Municipal ........................................................................................................62
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal, Estadual e
Particular em 2013....................................................................................................63
Tabela 25. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede Municipal
em 2013.....................................................................................................................65
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Tabela 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede Municipal em
2013..........................................................................................................................66
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual....................71
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal...................72
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do
município de Lafaiete Coutinho-BA, por dependência administrativa e etapas da
Educação Básica.......................................................................................................72
Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Lafaiete
Coutinho, administradas pela prefeitura (2010/2013)...............................................74
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Lafaiete
Coutinho, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013)......................................74
Tabela 32. Despesas com educação do município de Lafaiete Coutinho por
categoria e elemento de despesa (2010/2013)........................................................74
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no Município de
Lafaiete Coutinho em (2010/2013)...........................................................................75
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)..............75
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013).........................................76
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Medias nacionais do IDEB.........................................................90
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEE – Atendimento Educacional Especializado
AH – Altas Habilidades
ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização
APLB – Associação dos Profissionais Licenciados da Bahia
CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização
dos Profissionais da Educação
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CAQui – Custo Aluno – Qualidade Inicial
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENAD – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio
FNDE – Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IES – Instituto de Educação Superior
IFBAS – Instituto Federal da Bahia
INEP – Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Anísio Teixeira
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA´s – Leis Orçamentárias Anuais
MEC – Ministério da Educação
NRE – Núcleo Regional de Educação
PAR – Plano de Ações Articuladas
PARES – Projeto de Reestruturação das Secretarias Municipais de Educação
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PIB – Produto Interno Bruto
PME – Plano Municipal de Educação
PNAIC – Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNE – Plano Nacional de Educação
PPA´s - Plano Plurianuais
PPAlfa – Plano Plurianual de Alfabetização
PPC – Paridade de Poder de Compra
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PROAM – Programa de Apoio a Educação Municipal
PSF – Programa Saúde na Família
RCNEI´s- Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SD – Superdotação
SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da
Educação.
SME – Secretaria Municipal de Educação
TGD – Transtorno Global do Desenvolvimento
UEE- Unidade Estadual de Ensino
UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
UPT – Universidade Para Todos
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SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO..................................................................................
11
2
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO........
13
2.1
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO........................................
13
2.1.1
Caracterização do Município de Lafaiete Coutinho-BA .................
14
2.1.1.1 Aspectos Históricos...........................................................................
14
2.1.1.2 Aspectos Geográficos........................................................................
14
2.1.1.3 Aspectos Demográficos.....................................................................
16
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos...............................................................
19
2.1.1.5 Aspectos Culturais.............................................................................
22
2.1.1.6 Infraestrutura Material........................................................................
22
2.2
ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO....................................
23
2.2.1
Educação Básica ...........................................................................
24
2.2.1.2 Educação Infantil...............................................................................
26
2.2.1.3 Ensino Fundamental..........................................................................
30
2.2.1.4 Ensino Médio.....................................................................................
36
2.2.2
Educação Superior..........................................................................
40
2.2.2.1 Ensino Superior.................................................................................
40
2.3
MODALIDADES E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO
41
2.3.1
Educação Especial..........................................................................
42
2.3.2
Política de Alfabetização
...........................................................
45
2.3.3
Educação em Tempo Integral.........................................................
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2.3.4
Qualidade da Educação Básica......................................................
50
2.3.5
Educação de Jovens e Adultos (EJA)...........................................
56
2.3.6
Educação Profissional de Nível Médio..........................................
61
2.4
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO..............
62
2.5
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO..........................
66
2.6
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO..................................................................................
73
2.6.1
Investimento Público em Educação...............................................
73
3
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME..........................
78
3.1
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME..........................
78
4
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME.............................
107
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................
108
REFERÊNCIAS.................................................................................
109
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1 INTRODUÇÃO
Este Plano é fruto do trabalho da Secretaria de Educação de Lafaiete Coutinho,
realizado a partir de estudos, analises, discussões sucessivas sobre a realidade
educacional local. O trabalho, caracterizado pela ampla participação da comunidade
escolar, envolve segmentos representativos da sociedade civil e poder público. A
Secretaria Municipal da Educação mobilizou e coordenou todo este processo,
através de uma Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Adequação instituída
pelo decreto nº0537/2015, indicada exclusivamente para este fim.
O Plano Municipal de Educação (PME) caracteriza-se pela sua pluralidade nas
diretrizes, prioridades, metas e objetivos, representando os anseios da comunidade
educacional, constituindo-se em um Plano de Educação para o Município de
Lafaiete Coutinho, cuja finalidade é atender a necessidade de um planejamento
público e compartilhado para os próximos dez anos. O grande desafio do PME é, em
consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação,
proporcionar mudanças na educação do Município de Lafaiete Coutinho, conforme a
Lei Orgânica do Município, devendo suas metas serem contempladas em Planos
Plurianuais (PPA’s), e Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s) da nova década,de modo
a garantir um planejamento da gestão pública da educação mais efetivo.
As metas e objetivos do PME visam consolidar o ideal de uma escola universal em
seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativas, plural
na promoção do respeito à diversidade e ética em sua responsabilidade de formação
de valores para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva. Com base
nas deliberações do Plano Nacional de Educação(PNE), Lei Federal nº 13.005/2014,
a expectativa é de que este plano Municipal de Educação possa ser amplamente
disseminado e debatido pelos diferentes atores sociais, servindo de referência para
se estabelecer e consolidar as políticas e a gestão da educação do município.
Para atingir estes objetivos é preciso não só que o Poder Público desenvolva
políticas que garantam às pessoas condições materiais e subjetivas para a
sobrevivência e o exercício da cidadania, mas também que o processo educativo
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tenha como eixo norteador o desenvolvimento humano integral, de forma eqüitativa,
e que oriente suas ações para proporcionar-lhes o efetivo desenvolvimento social.
Para isso, fez-se necessário definir com clareza as políticas públicas, os programas
e projetos voltados para o desenvolvimento da educação a partir de um
planejamento, público e compartilhado, garantindo assim:
Diagnóstico, identificação de necessidades, da natureza dos problemas;
Análise e alternativas de solução;
Segurança e precisão na previsão e aplicação de recursos;
Transparência das ações da gestão;
Definição, publicação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de
educação;
Fortalecimento de uma cultura de planejamento participativo.
O processo de elaboração coletiva do Plano Municipal de Educação de Lafaiete
Coutinho tem como pressuposto a concepção de que não se muda o quadro
educacional de uma cidade apenas com leis e decretos, já que a luta em defesa de
uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, deve se dar com a
participação efetiva da maioria dos segmentos que concebem a educação como um
campo estratégico de desenvolvimento humano e social. Foram dados então os
primeiros passos para fundamentar o processo de tomada de decisões: análise
situacional do município, estabelecimento de diretrizes, prioridades, objetivos e
metas que assegurem à população da Cidade de Lafaiete Coutinho uma educação
de qualidade, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como a
valorização dos profissionais de educação e a política e gestão da educação com a
utilização efetiva dos recursos disponíveis.
O princípio da responsabilidade social se constitui, então, como eixo central do
trabalho desenvolvido neste processo, pois, embora não se compreenda a educação
como alavanca da sociedade, cabe reconhecer que ela cumpre papel imprescindível
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no desenvolvimento humano, social, na construção da cidadania e na garantia da
qualidade de vida dos sujeitos, tanto em seus aspectos individuais, quanto no
coletivo.
O art. 214 da atual Constituição Brasileira, promulgada em 1988, é enfático na
determinação de elaboração de um Plano Nacional de Educação, com os seguintes
desafios: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar;
melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; formação humanística,
científica e tecnológica do país. Ainda neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) de 1996, no § 1º do art. 87, capítulo - Das Disposições Transitórias,
institui a década da educação, reafirmando a obrigatoriedade dos Sistemas de
Ensino elaborar seus respectivos Planos Municipais de Educação (PME), definindo o
prazo de um ano para sua elaboração e exigindo sua aprovação na Câmara
Municipal. Reafirmando a importância de um planejamento sistêmico e articulado
entre os entes federados a Lei Federal nº 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional
de Educação em seu Art. 8º determina:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
elaborar seus correspondentes planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com
as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no
prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta
Lei.(BRASIL,2014)
Assim, com este PME, elaborado e aprovado em conferências, com significativa
parcela da população da cidade, especialmente por aqueles que atuam mais
diretamente na área de educação. Lafaiete Coutinho cumpre não apenas um
requisito legal, mas sua responsabilidade social na implementação de suas políticas
públicas educacionais. Isto posto, torna público o presente planejamento
educacional para o município nos próximos 10 anos, cabendo ao Executivo e
Legislativo as providências para a sua homologação em Lei e implementação de
suas metas.
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
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Na analise situacional do município será apresentado um relato sobre a
caracterização do município apresentando alguns dados para demonstrar realidade
atual.
2.1.1 Caracterização do Município de Lafaiete Coutinho – BA
É importante fazer um estudo minucioso sobre os aspectos contextuais que
caracteriza o município.
2.1.1.1
Aspectos Históricos
A Lei Estadual nº 1.619, de 20-02-1962, desmembra do município de Maracás o
distrito de Três Morros. Elevado à categoria de Município com a denominação de
Lafaiete Coutinho.A região era primitivamente habitada pelos índios maracás. O
povoamento do território iniciou-se no século XIX, por famílias à procura de terrenos
férteis para agricultura. Em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1937,
figura no município Maracás o distrito de Três Morros. Assim permanecendo em
divisão territorial datada de 01/07/1960.
Mais tarde, teve seu nome mudado para Vila de Três Morros, já como distrito de
Maracás, devido a sua situação topográfica entre os morros Alto, da Cruz e do
Sabino. A economia local girava em torno da lavoura de café, mandioca, feijão,
milho e fumo, além da pecuária.
Alguns líderesda comunidade começaram o movimento para a emancipação política
no início dos anos 60. Assim, em 1962 foi concedida a autonomia administrativa a
Vila de Três Morros, mudando o topônimo para Lafaiete Coutinho, em homenagem
ao ex-secretário de segurança pública, Dr.Lafaiete Coutinho.O Município é
constituído pela sede e três Povoados, Amazonas, Morro e Marimbondo. Todos são
de fácil acesso, visto que suas vias, embora sejam de estradas de terra, encontramse em bom estado de conservação.
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
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O Município de Lafaiete Coutinho–Bahia está localizado no sudoeste baiano
(40º12’45”W; 13º39’21”S), ocupando uma área de 405,25 km2 com altitude de
355m, estendendo-se por uma zona de transição entre a floresta estacional e a
caatinga, com predominância de clima semi-árido e subúmido a seco (BAHIA/SEI,
2006). Situa-se a 355 km de Salvador, pertencendo à bacia hidrográfica do Vale do
Jequiriçá e faz divisa com os Municípios de Lagedo do Tabocal, Jequié, Itiruçú e
Maracás. A rodovia de acesso é a BA 555 que liga a BR 116 (km 650).
Figuras01: Vista Panorâmica do Município
Figuras02: Praça Papa João XXIII
FOTOS: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
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Figura 03 – Mapa Ilustrativo do Município
Fonte.Secretaria Municipal de Educação
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
O Município de Lafaiete Coutinho apresenta uma população de 3.901 habitantes.
Este município faz parte da mesorregião do Centro Sul Baiano, é composto por uma
população mestiça, não existindo nenhuma comunidade de uma etnia específica.
Nos últimos anos o município tem enfrentado uma diminuição da população,
conforme pode ser observado na tabela 1:
Tabela 01. População do Município
Anos
Total da
População
Total
Total da
Total da
Total de
de
população população
mulheres
homens
urbana
rural
2000
5.943
3.104
2.839
1.921
4.022
2010
3.901
2.030
1.871
2.104
1.797
Fonte:Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010
Acesso em: 23 /04/2015.
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Conforme pode ser observada na tabela acima, além da migração para outros
municípios e Estados brasileiros, internamente o município conta com outro
movimento populacional, que é o êxodo rural. Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) demonstram claramente a diminuição da população
rural do município de Lafaiete Coutinho. Com a diminuição da população da zona
rural e o aumento da população da zona urbana.
A população do município é composta em sua maior parte por indivíduos jovens e
adultos. Assim, podemos observar a necessidade de políticas publicas no setor de
educação, emprego e renda, que atendam essa faixa etária. Pois, como a mão de
obra dos jovens no município é pouco absorvida, a maioria migra para os grandes
centros. Isto pode sercomprovado na tabela abaixo com a diminuição da faixa etária
de 18 a 24 anos em 2010.
Os motivos principais para o grande número de pessoas deixam o campo para irem
a cidade tem sido,possivelmente, a busca por melhores condições de vida
relacionadas ao acesso de serviços básicos como água encanada, acesso a creche
e escola, entre outros. Isto confirma a necessidade de o município potencializar
estas atividades no campo, adotando políticas educacionais, sociais e econômicas
que atendam a população campesina, de forma que elas permaneçam no campo e
não migrem para a cidade, visto que a base da economia local são as atividades
primárias oriundas do campo como agricultura e a pecuária. O êxodo rural que se
observa no presente pode se configurar em um grave problema social e econômico
para o município, visto que as famílias que migram para a sede, sem oportunidades
de empregos tendem a migrarem para outros centros urbanos, prejudicando assim o
desenvolvimento local como um todo.
Devido ao êxodo rural houve um aumento na população urbana na faixa etária de 25
a 35 anos, de 2007 para 2010, conforme apresenta a tabela abaixo:
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Tabela 02 – Informações sobre o Município
População(1)
6a
15 a
Mais
(Localização
0a3 4a5
18 a 24 25 a 35
14
17
de 35
Ano
/ Faixa
anos anos
anos
anos
anos anos
anos
Etária)
94
64
321
166
295
211
769
2000
89
56
281
111
309
274
788
Urbana
2007
51
297
92
282
350
920
2010 112
137
80
497
191
293
274
710
2000
75
51
255
92
206
227
591
Rural
2007
80
47
247
102
220
284
778
2010
144
818
357
588
485
1.479
2000 231
107
536
203
515
501
1.379
Total
2007 164
192
98
544
194
502
634
1.698
2010
Taxa de analfabetismo (5)
PIB (2)
IDH (3)
IDI (4)
15.778
0.61
0.43
População de
10 a 15 anos
Total
1.920
1.908
2.104
2.182
1.497
1.758
4.102
3.405
3.862
População de 15 anos
ou mais
12.50
34.90
Fonte:Disponível em:http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2918704. Acesso em: 23/04/2015.
Ainda analisando a tabela 02, pode-se constatar um índice elevado na taxa de
analfabetismo ente a população de 15 anos a mais. Segundo dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério
da Educação (MEC), 34,9% da população acima de 15 anos são analfabetas
funcionais, o que indica a necessidade da ampliação da oferta da educação de
jovens e adultos no município. Além disso, a taxa de analfabetismo atinge ainda o
ensino fundamental, com crianças de 10 a 15 anos, revelando assim a necessidade
de políticas de alfabetização.
Conforme dados da tabela 02, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
município é considerado mediano, estando um ponto percentual acima da média.
Porém, o IDI está abaixo da média um ponto percentual, o que implica em o
município estruturar melhor as políticas básicas para o desenvolvimento da infância,
como Creches e Pré–Escolas, tanto para a sede quanto para a zona rural, além de
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atingir as metas dos serviços básicos de saúde como vacinação, pré-natal,
atendimento médico para a infância, bem como outras políticas de proteção social.
No que concerne aos serviços básicos de saúde para a população em geral,
Lafaiete conta com 12 estabelecimentos de saúde, sendo 09 na zona rural e 03 na
zona urbana, conforme demonstra a tabela 03:
Tabela03 -Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Localização
Total
Números de estabelecimentos de saúde
Posto
Centro de
Unidade
Pronto
de
Saúde
Mista
Socorro
Hospital
Outros
Saúde
Urbana
2
-
1
-
-
-
Rural
9
-
-
-
-
-
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015)
No Município de Lafaiete Coutinho a Saúde oferece atendimento de pequena e
media complexidade, já que não dispõe de estrutura para o atendimento de alta
complexidade nos estabelecimentos acima relacionados. No entanto, a estrutura
disponibilizada possibilita uma cobertura de 100% da população pelo Programa
Saúde da Família (PSF).
Nos PSF são realizados procedimentos básicos de: Atendimento ambulatorial por
demanda organizada com atendimento médico, odontológico, enfermagem e de
psicologia, atendendo e mantendo os programas prioritários e programas
específicos:
Hiperdia,
planejamento
familiar,
preventivo,
pré-natal,
visitas
domiciliares, educação e saúde na comunidade, avaliação do crescimento e
desenvolvimento infantil, vacinas e outros. Além dos PSF, o município conta ainda
com 10 Agentes Comunitários de Saúde que desempenham importante função de
prevenção e orientação familiar nos domicílios.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
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A pecuária e a agriculturaéa base do desenvolvimento do município que tem uma
diversidade produtiva no que refere à agricultura, destacando-se a mandioca, feijão,
milho, café e o maracujá, sendo estes os meios de trabalho e renda das famílias. No
setor da pecuária sua força se concentra principalmente no leite e apicultura, o seu
maior desenvolvimento. Ressaltamos o café e o maracujá como único meio de
trabalho e renda para as mulheres. O Município caracteriza-se por ser agricultor.
No que se refere aos aspectos hidrográficos, o município possui apenas alguns
riachos. Porém, são impróprios para irrigação, pois a água é salobra. Assim, praticase a agricultura de sequeiro, apesar de ter um solo produtivo, a região é seca por
conta da escassez de chuvas.
Uma outra atividade econômica é o comércio da cidade. Porém, este é pouco
diversificado e não absorve a mão de obra existente. No município não existe
fábricas nem cooperativas que gere renda para a população, sendo a prefeitura a
unica empregadora.
No que se refere aos indicadores de renda e pobreza, a renda per capita tem
aumentado conisideravelmente dentre os anos de 1991 a 2010 e a porporção de
pobres caiu de 87,78 para 38,48, conforme apresenta a tabela abaixo:
Tabela 04.Dados sobre índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Indicador
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991
2000
2010
IDH - Municipal
0,255
0,395
0,599
Renda per capita
85,56
161,54
288,05
Proporção de pobres
87,78
68,02
38,48
Índice de Gini
0,46
0,51
0,51
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano. Acesso em 23/04/2015.
A diminuição da pobreza, provavelmente, deu-se devido às políticas de distribuição
de renda nacional que atende diretamente 789 Famílias. Um fato curioso
apresentado na tabela 05 é a constatação de que o desenvolvimento per capita
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elevado do município não tem implicado na melhoria da população de maneira geral,
pois, houve um aumento entre os anos de 1991 a 2000 e a permanência entre os
anos
de
2000
a
2010
do
índice
de
GINI,
revelando
assim
uma
acentuação/manutenção da desigualdade social, fruto de uma concentração de
renda em apenas parte da população.
Ainda relacionado aos indicadores sociais, houve acentuado desenvolvimento nos
índices de IDHM- Educação, de IDHM- Longevidade e IDHM- renda, conforme
apresenta a tabela 05.
Tabela 05- Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010.
Índices
Indicadores
1991
2000
2010
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
0,255
0,395
0,599
Educação
0,072
0,201
0,483
Longevidade
0,604
0,635
0,771
Renda
0,381
0,483
0,576
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano. Acesso em 23/04/2015.
No IDH estão equacionados três sub-índices direcionados às análises educacionais,
renda e de longevidade de uma população. O resultado das análises educacionais é
medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa
combinada nos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior). Já o resultado
do sub-índice renda é medido pelo poder de compra da população, baseado pelo
Produto Interno Bruto (PIB) per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo
comparável entre países e regiões, através da metodologia conhecida como
paridade do poder de compra (PPC). E por último, o sub-índice longevidade tenta
refletir as contribuições da saúde da população medida pela esperança de vida ao
nascer.
Na tabela acima fica claro que o aumento do IDH, é justificado pelo crescimento da
Renda e o avanço da Educação apresentados na tabela. O aumento nos índices
educacionais e na renda possui uma relação direta com melhoria da qualidade de
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vida, pois possibilita acesso ao trabalho e aos bens de consumo. Os Programasdo
Governo Federal tem colaborado, possivelmente, neste processo de redistribuição
de renda beneficiando as famílias em extrema pobreza.
2.1.1.5 Aspectos Culturais
As manifestações culturais e os eventos no Município de Lafaiete Coutinho
acontecem no decorrer do ano nas escolas, praças, fazendas, espaços culturais e
apresentações na Feira de Cultura realizada no mês de setembro, com uma
participação maciça da população. Como Estabelecimentos Socioculturais podem
destacar: Praça do Mercado, Clube Social, Morro da Cruz, Morro Alto, Morro do
Sabino, Cachoeira do Ipú, Ginásio de Esporte, Parque do Vaqueiro, Creche Tia Lica,
Biblioteca Municipal, Quadra do Loteamento, Parque Infantil Vovó Pipida. As
Manifestações Culturais: Reisado, Terno de Reis mirim, Pila de pilão, Cantiga de
Roda, Rezas, Semana do Folclore, Judas.
Os principais Eventos Culturais no
município são: Encontro de Ternos de Reis (inicio de janeiro); Aniversário da cidade
(20 de fevereiro); as caretas (no sábado de páscoa); Festa do vaqueiro (mês de
abril); São João com Forró do Beco; São Pedro do Amazonas; Festa do Padroeiro
São Roque (1 a 16 de agosto); Semana do folclore; Independência do Brasil; Feira
da cultura (setembro); Dia da criança (12 de outubro); Festa natalina. Os Feriados
Municipais: aniversário da cidade dia 20 de Fevereiro e Padroeiro São Roque dia 16
de Agosto.
2.1.1.6 Infraestrutura Material
O município tem uma cobertura satisfatória de energia elétrica, havendo algumas
comunidades da zona rural que não dispõe deste serviço; com relação ao transporte
a população é bem servida por transporte alternativo; não existem moradores de rua
na cidade, as famílias carentes que não possuem residências recebem auxilio
aluguel da prefeitura municipal; se tratando dos meios de comunicação temos a
cobertura de sinal de TV e Rádios, telefones fixos e moveis, internet e a prefeitura
utiliza carro de som.
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2.2ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal estabelece em seu art. 205 que,
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho(BRASIL, 1988).
No município de Lafaiete Coutinho, a gestão pública municipal tem se esforçado
para assegurar com qualidade este direito constitucional às suas crianças,
adolescentes, jovens e adultos. O município tem apresentado alguns problemas
sociais diversos, bem como limitações financeiras, assim como todo município
brasileiro, para o atendimento com a qualidade desejada, aos direitos constitucionais
da educação para a sua população. Todavia, a gestão públicamunicipal, a escola e
os educadores, conscientes da complexidade das relações entre o sistema
educacional e a sociedade, não podem se furtar ao desafio de transformar a
educação em mais um instrumento para uma cidadania ativa que venha a contribuir
para a elevação da qualidade de vida no município.
A gestão pública municipal enfrenta dois desafios para cumprir com as obrigações
legais e assegurar uma educação pública, laica e gratuita na rede municipal:
aperfeiçoar o acesso à escola de todas as crianças e jovens em idade escolar que
estão fora dela e a garantia da permanência com sucesso escolar de todos os
estudantes. Para garantir o acesso, a Secretaria de Educação deve realizar
mapeamento de demandas e articular políticas intersetoriais para trazer as crianças
e adolescentes à escola. Para assegurar a permanência com sucesso do aluno na
escola, de modo a contribuir para a sua inclusão social e o exercício da cidadania,
devem ser constituídos espaços, de aprendizagens significativas, que valorizem o
contexto local e possibilitem o desenvolvimento das competências e habilidades dos
educandos, necessárias para seu desenvolvimento e para a vida em sociedade.
Para tanto, é necessária a participação da sociedade no processo de formulação e
avaliação das políticas educacionais, bem como nos processos de fiscalização e
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controle social da sua execução, através de mecanismos institucionais. Dessa forma
asseguram-se os princípios de uma gestão com feição essencialmente democrática
e participativa, de forma sintonizada e coerente em todas suas instâncias: Secretaria
de Educação, Escola e Sala de aula.
Para enfrentar estes e outros desafios, a Secretaria Municipal de Educação, durante
a elaboração deste PME, debruçou-se em estudos e análises a fim de conhecer a
realidade existente e traçar caminhos para elevar a qualidade das políticas
educacionais. As informações sobre os aspectos relativos à educação no município,
apresentadas a seguir, reforça o anseio comum da promoção de uma educação de
qualidade de forma a integrar as ações, articulando as aspirações e proposições dos
educadores através da reflexão conjunta com as unidades escolares, objetivando
recolocar o papel da educação pública diante da legislação em vigor, no cenário
global e local e no panorama educacional e cultural do Município de Lafaiete
Coutinho.
2.2.1 Educação Básica
No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental
e o ensino médio, e tem duração ideal de quatorze anos. É durante este período de
vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma
cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro
profissional e área do conhecimento que melhor se adapte.
No Brasil a educação básica encontra-se dividida nas seguintes etapas:
Educação Infantil:
Educação Infantil
Idades
Creche
0 a 3 anos
Pré-escola
4 a 5 anos
Ensino Fundamental:
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Ensino Fundamental[1]
Idades
Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano
1º ano
6 anos
2º ano
7 anos
3º ano
8 anos
4º ano
9 anos
5º ano
10 anos
Anos Finais - 6º ano ao 9º ano
6º ano
11 anos
7º ano
12 anos
8º ano
13 anos
9º ano
14 anos
A lei nº 11.274, de 06/02/2006, estabelece a ampliação para nove anos do Ensino
Fundamental.
Ensino Médio:
Ensino Médio Idades
1ª série
15 anos
2ª série
16 anos
3ª série
17 anos
Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº9.394/96 o Art. 22 diz que a educação básica
tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores. Vale ressaltar que a Emenda Constitucional nº
59, de 11 de novembro de 2009 dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de
forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a
abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação
básica.
No Município de Lafaiete Coutinho não existe instituição de ensino que oferta a
educação superior. O governo municipal, através da Secretaria de Educação,
mantem parceria, facilitando a acesso dos estudantes ao ensino superior.
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2.2.1.2 Educação Infantil
No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do
país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das
pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na
realidade. Em 1988, a Constituição Federal reconhece o dever do Estado e o direito
da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à
área educacional. Ressalta-se também a presença no texto constitucional do
princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola,
avanços fundamentais na perspectiva da qualidade e da ampliação dos direitos da
criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades
educacionais especiais.
Durante o ano de 2013, o Proinfância – Bahia assessorou e acompanhou
pedagogicamente 244 municípios do estado contemplados pelo projeto, na
estruturação e na organização do funcionamento das instituições de Educação
Infantil, o município de Lafaiete Coutinho foi um dos contemplados.
O Município de Lafaiete Coutinho entende ser a educação infantil, a primeira etapa
da educação básica, sendo atualmente reconhecida como prioritária na formação do
ser humano, e concebida como questão de direito, cidadania e qualidade. Desde
então o direito à educação para as crianças na faixa etária compreendida entre zero
a cinco nos de idade vem recebendo especial atenção, sendo inserido na Lei de
Diretrizes e Bases – Lei n.º 9.394/96 –, na qual, além de receber a denominação
oficial de Educação Infantil, passou a ser considerada, nos termos do artigo 29 da
Lei nº 12.796, de 2013, como a primeira etapa da educação básica.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796,
de 2013)
Ao analisar os dados do município, viu-se que, atualmente a população na faixa
etária da educação infantil é atendida em sua maioria, pois, ainda não existe
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demanda de crianças de 0 a 11 meses. O município dispõe de uma Creche
Proinfância Tipo B, na sede, com capacidade para atender 240 crianças de 0 a 5
anos e 11 meses(educação infantil e pré-escola). Na zona rural do município, as
escolas, também atendem às crianças da educação infantil, sendo que, o Povoado
do Amazonas e Povoado do Marimbondo, atende apenas, crianças de 4 a 5 anos e
11 meses(pré-escola).
No município de Lafaiete Coutinho a matrícula na Educação Infantil tem avançado
na zona urbana na rede municipal e particular, mantendo estabilidade na zona rural
conforme demonstra a tabela seguinte:
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no
município Lafaiete Coutinho-BA, por dependência administrativa e
localização, período 2010 a 2013
Anos
Municipal
Estadual
Particular
Total
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
2010
90
45
-
-
22
-
157
2011
164
46
-
-
20
-
230
2012
146
48
-
-
12
-
206
2013
158
47
18
223
Fontes:MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e
Secretaria Municipal de Educação 2015.
Acompanhando as taxas de natalidade do município, pode-se ver que há controle na
frequência de nascimentos, o que possibilita à gestão municipal planejar formas de
ampliação da oferta da Educação Infantil com equilíbrio.
Tabela 7. Frequência por ano de
nascimento, segundo o Município
Residente
Nascidos Vivos – Bahia
Período
Lafaiete Coutinho
2012
2013
41
42
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2015.
No que diz respeito à obtençãode êxito da universalização da educação infantil, na
população da pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses), até o ano de 2016, serão
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desenvolvidas estratégias, no sentido de realizar a busca ativa dos alunos, uma vez
que se sabe que um dos problemas enfrentados no que diz respeito à resistência de
alguns pais em realizar a matrícula dos filhos que se encontram nessa faixa etária.
Como demonstram as tabelas abaixo:
Tabela 8. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)
População
(A)
Segmentos
Matrícula (B)
Não matriculados
Taxa (C)%
Creche (0 a 3 anos)
184
48
136
26,08
Pré-Escola (4 a 5 anos)
114
104
10
91,22
Total (0 a 5 anos)
298
152
146
51,00
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município de
Lafaiete Coutinho-BA, por localização (2010)
Localização
População de 0 a 5 anos (A)
Matrícula (B)
Escolarização %
163
127
120
49
73,61
38,58
URBANO
RURAL
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula
A universalização da educação infantil na etapa da pré-escola não se esgota na
oferta das matrículas. O município de Lafaiete Coutinho está se preparando em
conjunto com a equipe de profissionais da educação, utilizando como estratégias,
um ensino de qualidade e estrutura adequada, ofertadas a partir da Creche
Proinfância, formação continuada dos profissionais da educação e fazendo reformas
necessárias nas escolas dos povoados, a fim de atender às necessidades
educacionais da estudante para que as crianças sejam matriculadas, esclarecendo
aos pais a obrigatoriedade da inserção dos filhos no ensino formal regular.
Assim, regime de colaboração, portanto, é entendido como a forma de
relacionamento entre os sistemas de ensino, necessitando, contudo, que os entes
federados
demonstrem
vontade
política,
o
que
implica
em
deliberações
compartilhadas e compromisso comum com a qualidade de ensino. Assim, esperase que a união, preste assistência técnica e financeira ao Município, para o
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desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à
escolaridade obrigatória, estabelecendo competências e diretrizes para a educação
infantil, norteando os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar
formação básica comum. Contando com o apoio do Estado, para elaborar e executar
políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos
nacionais de educação, integrando e coordenando as ações do município.
Já com relação ao levantamentoda demanda da população até 3(três) anos, no
município, é feito a partir dos dados do IBGE e do censo escolar, possibilitando a
oferta de vagas necessárias.
O município não só estimula o acesso à educação em tempo integral, como atende
a todas as crianças de 5 (cinco) anos e 11 meses, conforme estabelecido nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. E oferece uma educação
infantil de qualidade, acompanhando as mudanças propostas, buscando sempre
solucionar os problemas com ações conjuntas de todos os envolvidos. Sendo que, o
número de crianças por professor corresponde ao recomendado para as classes
com crianças de 3 e 4 anos e 11 meses. Quanto às crianças de 2 anos, dispõem de
1(um) professor e em contra partida atuam na classe 2 auxiliares, já que a mesma é
composta por mais ou menos vinte alunos.
As especificidades são preservadas e respeitadas, considerando o local onde estão
inseridas. Pois, são cidadãos de direito, que fazem parte de um grupo, cultura ou
comunidade. Tendo direito à assistência, não só a educação, mas, a saúde e cultura
passando a ser compreendidas como direito social de todas as crianças. Dessa
forma, as populações do campo, também são atendidas quanto à educação infantil,
preservando as suas especificidades. Não existindo no município comunidades
quilombolas ou indígenas.
Quanto ao atendimento à educação infantil e aos estudantes com deficiência e
transtornos, o município implantou sala de recursos multifuncionais, contendo
materiais e equipamentos apropriados para o trabalho em destaque, com a
orientação e acompanhamento de uma coordenadora com formação em educação
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especial. Sendo que as escolas estão em andamento com as demais adaptações, a
fim de respeitar as normas de acessibilidade. Sabendo-se que a proposta curricular
da educação infantil é pautada nos Referenciais Curriculares Nacionais para
Educação Infantil (RCNEIs) e Diretrizes Nacionais da Educação Infantil, a fim de
indicar caminhos que contribuam para que as crianças desenvolvam integralmente
sua identidade e para que possam ser capazes de crescer como cidadãos com
direitos à infância reconhecida. Para tal, o município tem proporcionado através das
ações implementadas pela secretaria municipal de educação, a formação inicial
(graduação em pedagogia), em parceria com universidades públicas aos
professores
da
educação
infantil,
formação
continuada
com
profissionais
qualificados nas áreas afins. Além disso, a creche Proinfância e as escolas da zona
rural, que possuem classes de educação infantil, contam com acompanhamento de
coordenadores pedagógicos. Mas, é necessário ainda garantir a formação
continuada de forma efetiva, seguido de atendimento aos profissionais da educação,
por profissionais habilitados em áreas específicas, a fim de fomentar a
intencionalidade educativa dos envolvidos.
Destacando ainda, que no município, são promovidas ações por parte da assistência
social, justiça, direitos humanos e movimentos culturais na perspectiva da educação
integral. Tais como: mobilizações, reuniões, parcerias, palestras, encontros e ações
conjuntas em prol do fortalecimento e melhoria educacional das crianças e suas
famílias. Na educação infantil, o incentivo á leitura é realizado pela própria
instituição.
As famílias participam ativamente de todo o processo educacional das crianças,
onde são convidadas a participar de reuniões periódicas com os educadores,
profissional da educação especial, nutricionista, psicóloga, conselho tutelar,
coordenadora pedagógica e gestora. Enfim, são criadas estratégias nas escolas,
para que a parceria aconteça de forma efetiva e significativa.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
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O Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação Básica, regulamentada por
meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,tem duração de nove anos, sendo a
matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A LDB,
em seu art. 32 de acordo a redação dada pela Lei n° 11.274, de 2006 estabelece
que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, e terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade
de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do
cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento
dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social.
Recentemente, a Lei nº 11.274/2006 ampliou este nível de ensino para Nove Anos,
incluindo os alunos de 06 anos (antiga classe de alfabetização) para comporem o 1º
Ano do Ensino Fundamental.Segundo o Ministério da Educação (MEC), ampliaro
Ensino Fundamental para nove anos, com inclusão das crianças de seis anos de
idade, tem duas intenções: oferecer maiores oportunidades de aprendizagens no
período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no
Sistema de Ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de
escolaridade.
Os debates que a nova regra vem suscitando giram em torno de métodos de
alfabetização, de transposição do lúdico, tão presente na educação infantil, para as
práticas pedagógicas destinadas ao novo primeiro ano, de uma ambiência que
“ensine os conteúdos” de maneira prazerosa e eficiente. O ensino de Nove Anos tem
como objetivo assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio
escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso uma aprendizagem com
qualidade.
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No Município de Lafaiete Coutinho o ensino fundamental é ofertado a todas as
crianças em idade de 06 a 14 anos, primando sempre pela qualidade. Para melhor
atender a demanda existente, o município organizou o Sistema Municipal de Ensino
e estruturou a Secretaria administrativamente em dois Pólos: sede e núcleos.
As escolas dos núcleos estão localizadas na Zona Rural do Município, sendo estes
assim distribuídos: Núcleo I - localizado no Povoado do Amazonas. Núcleo II localizado no Povoado do Marimbondo. Nos dois núcleos são ofertados o Ensino
Fundamental anos iniciais e anos finais. Na sede o ensino fundamental anos iniciais
é ofertado pelo município e pela escola privada, já o Ensino Fundamental anos finais
é ofertado pelo Estado.
Nos últimos anos tem se observado uma diminuição no número de alunos da rede
municipal tanto na zona rural, quanto na zona urbana. Porém, na rede estadual e
privada houve um pequeno aumento, comprovado na tabela que segue:
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no
Município Lafaiete Coutinho-BA, por dependência administrativa e
localização (2010/2013)
Municipal
Estadual
Particular
Anos
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010
195
305
134
20
654
2011
148
305
160
20
633
2012
140
313
160
26
639
2013
127
296
166
34
623
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível em:<http://www.inep.gov.br>. Acesso em:
14 Maio. 2015.
Segundo os dados divulgados no Atlas de Desenvolvimento Humano, apenas
64,04% da população de 6 a 14 anos encontrava-se matriculada nas escolas
regulares do Sistema Municipal de Ensino no ano de 1991, esse percentual foi
aumentando progressivamente, chegando 99,03% em 2010.
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29 de Junho de 2015
37 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
__________________________________________________________________________
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e
2010
Taxa de analfabetismo
Faixa
etária
(anos)
06 a 14
anos
11 a 14
anos
1991
2000
% de alunos na escola
2010
-
-
-
36,10
9,18
2,34
1991
2000
2010
64,04
92,16
99,03
-
-
Fonte:
Atlas
de
Desenvolvimento
Humano
no
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 14 Maio. 2015
Brasil.
Disponível
em:
O município de Lafaiete Coutinho implantou o Ensino Fundamental de Nove Anos
em 2006. Essa implantação ocorreu baseada em orientações através de
participações em encontros sobre a implantação do novo Sistema de Ensino e
orientações em manuais, materiais enviados pelo MEC que direcionou o processo
de implantação do Ensino de 9 anos. O Município implantou o Sistema de Ensino de
Nove Anos inicialmente em apenas uma escola. Sua ampliação para as demais
escolas ocorreu no ano de 2010. Atualmente essa etapa de ensino, estrutura-se em
três primeiros anos iniciais, organizados em ciclo e os outros 6 anos organizados em
ano de escolaridade.
A Matrícula dos alunos no Ensino Fundamental está assim distribuída, segundo
dados do Educacenso 2013:
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município de Lafaiete Coutinho,
por idade e ano, Rede Municipal, (2013)
Idades
6 anos
7 anos
8 anos
9 anos
10 anos
11 anos
12 anos
1º
ano
22
25
2
2º
ano
14
24
1
3º
ano
24
25
3
4º
ano
5º
ano
6º
ano
7º
ano
27
31
8
1
20
23
10
01
07
11
1
12
8º
ano
9º
Total
ano
33
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38 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
__________________________________________________________________________
13 anos
14 anos
15 anos
+ de 16 anos
Nº de alunos total
em defasagem
% em defasagem
1
1
2
4%
09
4
6
6
5
5
8
11
2
7
9
6
6
11
10
8
10
1
6
12
30
26
23
21
11
2,5% 11% 17% 45% 63% 56% 65% 39%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2014.
Analisando as matrículas dos alunos do município percebemos que o número maior
de alunos em defasagem idade/ano vem ocorrendo na maior parte nas turmas do
5ºao 9º ano. Nota-se que isso ocorre devido a inúmeros fatores como: taxa de
reprovação e evasão escolar. Isto revela a necessidade de o município estruturar
metodologias apropriadas, desde processos de enturmação até processos didáticos
e avaliativos para estes alunos com distorção idade/ano. Na tabela abaixo, seguem
dados mais detalhados do movimento de rendimento escolar da Rede Estadual:
Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual
SÉRIE / ANO
Ano
Taxa de
Aprovação
Urbana
Rural
Taxa de
Reprovação
Urbana
Rural
Taxa de
Abandono
Urbana
Rural
2008 69,70
-
21,20
-
9,10
-
2009 65,70
-
25,70
-
8,60
-
5ª Série / 6º ano
2010 63,50
do EF
-
30,80
-
5,70
-
2008 80,80
-
15,40
-
3,80
-
2009 79,20
-
12,50
-
8,30
-
2010 77,80
do EF
-
14,80
-
7,40
-
7ª Série / 8º ano 2008 54,50
-
30,30
-
15,20
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39 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
__________________________________________________________________________
do EF
2009 75,00
-
17,90
-
7,10
-
2010 60,00
-
28,00
-
12,00
-
2008 73,10
-
11,50
-
15,40
-
2009 90,50
-
9,50
-
0,00
-
2010 77,80
do EF
-
14,80
-
7,40
-
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela.php>. Acesso em:
14 Maio. 2015
Em linhas gerais, na tabela13 observa-se que a taxa de reprovação na Rede
Estadual tem aumentado nas turmas de 5ª série/ 6º ano do Ensino Fundamental
anos finais e as maiores taxas de evasão concentra-se na 7ª e 8ª séries. E essa
realidade também é observada no município, como mostra de forma detalhados na
tabela abaixo:
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal
SÉRIE /
ANO
Ano
1ª Série / 2008
2º ano do 2009
2010
EF
2ª Série / 2008
3º ano do 2009
2010
EF
3ª Série / 2008
4º ano do 2009
2010
EF
4ª Série / 2008
5º ano do 2009
2010
EF
5ª Série / 2008
6º ano do 2009
2010
EF
6ª Série / 2008
7º ano do 2009
Taxa de
Aprovação
Urbana Rural
82,00
80,00
89,00
81,00
100,00
96,00
76,00
82,00
91,00
84,00
97,90
87,20
75,00
79,00
89,00
84,00
96,20
89,60
60,00
89,00
92,00
94,00
97,60
90,30
75,00
65,00
65,20
80,00
65,00
Taxa de
Reprovação
Urbana Rural
8,00
20,00
3,00
19,00
0
0
24,00
14,00
6,00
7,00
0
10,10
22,00
12,00
8,00
6,00
1,90
2,10
32,00
0
3,00
6,00
2,40
9,70
0
16,00
19,60
0
32,00
Taxa de
Abandono
Urbana Rural
10,00
0
8,00
0
0
3,60
0
4
3,00
0
2,10
2,70
3,00
9
3,00
0
1,90
8,10
8,00
11,00
5,00
0
0
0
25,00
19,00
15,20
20,00
3,00
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40 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
__________________________________________________________________________
EF
7ª Série /
8º ano do
EF
8ª Série /
9º ano do
EF
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
-
84,80
83
80
75
88
88
83,30
-
12,10
7,00
12,00
5,00
0
8,00
8,30
-
3,10
10,00
8,00
20,00
12,00
4,00
8,40
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php>
Acesso em:14 Maio. 2015.
Observando a tabela 14, percebe-se que os índices de aprovação têm melhorado
bastante nos últimos anos. A taxa de reprovação do fundamental anos iniciais teve
um declínio considerável na zona urbana e na zona rural. Todavia, percebe-se um
aumento no índice de reprovação no 6º ano. Outro ponto relevante é o aumento da
taxa de abandono no fundamental anos finais, apresentando os maiores índices na
5ª série /6º ano, assemelhando-se à realidade da Rede Estadual. Isto implica em
ambas as redes repensarem práticas pedagógicas adequadas para receberem no
fundamental anos finais os alunos oriundos da I etapa.
2.2.1.4 Ensino Médio
Desde 1996, no Brasil, corresponde ao ensino médio (antigamente chamado
desegundo grau) a etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da
educação básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida social e para
o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico necessário para o
estudante ingressar no ensino superior.
A Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional(LDBEN), estabelece sua regulamentação específica e uma
composição curricular mínima obrigatória. Pode ainda ser realizado em paralelo com
a educação profissional de nível técnico.
Apesar de não ser competência legal do governo municipal a oferta de educação no
Ensino Médio, o PME deve considerar as expectativas dos munícipes em relação a
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41 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
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essa etapa da educação básica para, então, desenvolver esforços junto aos órgãos
competentes e fazer com que as necessidades da população sejam satisfeitas.
Sobre essa questão, é importante frisar que, até o ano de 2016, conforme a Emenda
Constitucional nº 59/2009, a Federação precisa universalizar o atendimento da
população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrícula no Ensino
Médio em 85% na faixa etária citada, Lei nº 13.005/2014. Esse fato indica o quanto
esta articulação deve estar na pauta de trabalho, pois, para muitos municípios, é um
desafio a ser vencido.
O Ensino Médio no município de Lafaiete Coutinho-BA é ofertado por uma única
Unidade Escolar Estadual existente, a mesma dispõe de vagas para atender 100%
da demanda e está localizada na sede. Assim os alunos da zona rural, após
concluírem o ensino fundamental nos povoados, são transportados para a sede,
todos os dias, para cursarem o ensino médio; exceto os alunos do povoado do
Amazonas cursam o ensino médio no município de Maracás pela proximidade e
melhores condições das estradas. O município de Lafaiete Coutinho não oferta o
ensino médio em suas escolas municipais, ficando este nível sob responsabilidade
exclusiva da instituição estadual.
Nos últimos anos, tem sido observada uma regularidade da matrícula do ensino
médio no município, conforme apresenta a tabela 15:
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município Lafaiete
Coutinho-BA, por dependência administrativa e localização 2011/2013
Anos
Municipal
Estadual
Privada
Total
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
2011
-
-
82
-
-
-
82
2012
-
-
74
-
-
-
74
2013
-
-
78
-
-
-
78
Fonte:Anuário Estatístico da Educação da Bahia. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/ide/2010>. Acesso em: 14 Maio. 2015 e Núcleo Regional de
Educação – NRE
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Lafaiete Coutinho
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Nesta etapa de escolaridade persistem problemas em relação à permanência do
aluno na escola. Isto porque como a cidade não possui postos de trabalhos, os
jovens acabam deixando a escola para trabalharem na zona rural ou até em outros
municípios e Estados. Faz-se necessária e urgente articulação para garantir a
matrícula dos jovens em tempo próprio, pois os jovens já entram no Ensino Médio
com distorção idade/série. Existe a parceria com diversos órgãos públicos no sentido
de resgatar os jovens que estão fora da sala de aula, embora as medidas adotadas
devam ser mais efetivas. Os indicadores de rendimento no ensino médio são
preocupantes, conforme apresenta a tabela 16:
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede
Estadual
Taxa Abandono
Taxa Aprovação
Taxa Reprovação
Fase / Nível
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1º
2008
75,00
75,00 5,60
5,60 19,40
19,40
ano 2009
73,80
73,80 21,40
21,40 4,80
4,80
do
EM 2010 85,40
85,40 7,30
7,30 7,30
7,30
2º
2008
88,90
88,90 2,80
2,80 8,30
8,30
ano 2009
100
100
0
0
0
0
do
90,30 3,20
3,20 6,50
6,50
EM 2010 90,30
3º
2008
82,90
82,90 4,90
4,90 12,20
12,20
ano 2009
65,40
65,40 23,10
23,10 11,50
11,50
do
EM 2010 96,60
96,60 0
0
3,40
3,40
Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela. php>. Acesso em:
14/Maio/2015.
Em linhas gerais pode-se observar na tabela acima que a taxa de aprovação é maior
nas séries finais do Ensino Médio, enquanto que as taxas de reprovação são mais
acentuadas nas séries iniciais. Isto pode ser entendido como uma relação natural de
transição e adaptação entre as etapas de ensino. Com relação ao abandono
observa-se que o mesmo se concentra nas três séries do ensino médio, podendo
ser um reflexo da pouca oportunidade de trabalho e emprego no município de
Lafaiete Coutinho, assim os jovens saem em busca do trabalho.
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43 - Ano IX - Nº 692
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Algumas ações são realizadas no município para evitar ou minimizar a evasão e a
repetência no ensino médio, como a implantação do Pro Jovem Adolescente, em
parceria com a área de Assistência Social e Centro de Referencia de Assistência
Social (CRAS). Além dessas iniciativas, a Unidade Escolar que atende a demanda
do Ensino Médio tem utilizado instrumentos tecnológicos (laboratório de informática,
internet, vídeo, TVs Pen Drive) na prática pedagógica e desenvolvido projetos
estruturantes esportivos, culturais e comemoração das datas festivas, visando
dinamizar o currículo e torná-lo mais atrativo. Existe o acompanhamento e
monitoramento dos Beneficiários de Programas de Transferência de Renda através
do Projeto Presença.Os jovens que não se encontram na escola são identificados
pelo Conselho Tutelar e as medidas cabíveis são tomadas para que os mesmos
sejam incluídos no processo de escolarização. A Unidade Escolar do município
atende os filhos de profissionais que se dedicam as atividades itinerantes e na saída
dos mesmos, emite declaração para apresentar a escola de destino para que
possam dar continuidade aos estudos. A Unidade Escolar do Ensino Médio não
possui pré-requisitos necessários para implantação dos programas Ensino Médio
Inovador, Ensino Médio EM-Ação e Ensino Médio com Intermediação Tecnológica.
O município vem atendendo a questão da interdisciplinaridade, principalmente, no
momento da atividade complementar, em que os professores das diversas áreas de
conhecimento planejam as suas atividades de forma conjunta.
Outro fator preocupante no ensino médio tem sido o desempenho no Exame
Nacional do Ensino Médio dos concluintes. Os alunos do município de Lafaiete
Coutinho em 2009 ficaram abaixo dos 500,00 pontos, segundo dados no Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP,representada
pela tabela abaixo:
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009)
Nível
Ano Média da prova objetiva
Média Total (Redação e Prova
Objetiva)
Rede Federal
2009
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44 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
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Rede Estadual
2009
Rede
2009
425.51
494.01
Municipal
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2009/gerarTabela.php>. Acesso em: 14 de maio de
2015.
Nota-se que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos
últimos anos não tem possibilitado acesso ao Ensino Superior dos egressos do
Ensino Médio. Todavia, uma parceria entre o Município e a Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia (UESB), desde 2009, através do Projeto “Pré-vestibular
Universidade Para Todos” tem dado ótimo resultado, possibilitado este acesso ao
Ensino Superior.
2.2.2 Educação Superior
2.2.2.1
Ensino Superior
O ensino superior, educação superior é o nível mais elevado dos sistemas
educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em universidades,
faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que
conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais.
Desde 1950, o artigo 2º do primeiro protocolo à Convenção Europeia dos Direitos
Humanos obriga todos os signatários a garantir o direito à educação superior. A
nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de
1966, das Nações Unidas, garante este direito no seu artigo 13, que estabelece que,
a educação superior deverá tornar-se de acesso egualitário para todos, com base na
capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução
progressiva da educação gratuita (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais de 1966, das Nações Unidas,art.13).
No Município de Lafaiete Coutinho não existe instituição de ensino que oferta a
educação superior. Assim, os estudantes cursam o ensino superior fora do
município, principalmente no município de Jequié-BA pela proximidade, já que o
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Lafaiete Coutinho
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45 - Ano IX - Nº 692
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mesmo, se contitui em um importante polo de oferta da educação superior
possuindo instituicões públicas e privadas, sendo que as mesmas contemplam a
oferta de cursos presenciais e na modalidade a distância. Entre as instituições do
município vizinho algumas possuem cursos com ótimos resultados em avaliações
como o O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
O governo municipal, através da Secretaria de Educação, mantem parceria com a
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), ofertando o cursinho prevestibular Universidade Para Todos, facilitando o acesso dos estudantes ao ensino
superior; o município disponibiliza o transporte escolar diariamente para deslocar os
alunos a cidade de Jequié-BA. No entanto, identifica-se a necessidade de uma casa
do estudante no município de Jequié devido a grande demanda de alunos que
necessitam de ajuda financeira por ter uma baixa renda para se manterem nas
universidades e\ou também uma ajuda de custo devido as despesas para se
manterem nas mesmas.
Com relação às políticas de qualificação de pessoal da rede municipal de ensino, em
formação inicial e continuada a Secretaria Municipal de Educação tem viabilizado a
inscrição e o apoio aos professores para realizar a formação através da Plataforma
Freire. Como o municipio não dispõe de plataforma para divulgar ofertas em cursos
de formação inicial e continuada de profissionais de educação, bem como para
consulta de informação e curriculos eletronicos docentes, nem disponibiliza
informações sobre cursos oferecidos e prazos de ensino superior regionais,
indentifica-se a necessidade de criação deste canal de comunicação e informação
entre a secretaria Municipal de Educação e a Comunidade, alem de maior incentivo
nas modalidades de especialização e pós-graduação. Os estagiários dos cursos de
licenciatura são acolhidos no município e valorizados para o atendimento das
demandas da educação básica municipal.
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
Esse tópico fundamenta a discussão e os debates do PME, a partir da realidade do
município, na tentativa de conjugar esforços para se adequar às leis e verificar a
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46 - Ano IX - Nº 692
Lafaiete Coutinho
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dimensão do atendimento para essa demanda, a fim de melhorar a educação
oferecida, torná-la mais eficiente e com qualidade para a comunidade local.
2.3.1 Educação Especial
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que percorre os níveis da
Educação Básica e Educação Superior e todas as etapas e modalidades da
Educação Nacional.
Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial visa promover o direito de todos à
educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)estabelece no
Art.58 Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que a Educação Especial será
“preferencialmente”, oferecida na escola regular de ensino, preocupa-se em
possibilitar ao estudante da Educação Especial a oportunidade de convivência com
os demais estudantes no espaço escolar que lhe ofereça melhor possibilidade de
pleno desenvolvimento.
O Decreto nº 7611/2011 define como público da Educação Especial os estudantes
com Deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades
(AH) e Superdotação (SD), sendo que é dever do Estado garantira esses estudantes
um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assim
como oferecer aprendizado ao longo de toda a vida e combater as práticas de
exclusão no sistema educacional e a segregação sob alegação de deficiência,
conforme dispõe o Decreto 7611/2011.
A Educação Especial no município é promovida em todas as etapas e modalidades
em partes, visto que, o município fez adesão das salas de recursos para
Atendimento Educacional Especializado (AEE), entretanto não é oferecido o AEE
nas Salas de Recursos Multifuncionais do Município por ainda estarem em
construção, através de uma equipe formada pela Secretaria Municipal de Educação
é feito os encaminhamentos de alunos para profissionais adequados e entidades
que promove o atendimento, já os alunos do fundamental anos finais e ensino médio
ofertados pela escola estadual por não possuir demanda de alunos para aderir sala
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Lafaiete Coutinho
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de recursos multifuncionais os poucos alunos existentes são encaminhados para o
Centro de Apoio Pedagógico Regional do Estado para receber o Atendimento
Educacional Especializado. A escola particular do município também não fornece o
AEE, sendo os alunos também encaminhados para instituições regionais que
oferece o atendimento.
A equipe local do município é suficiente para atender a demanda dos alunos que
necessitam do atendimento. Na educação infantil o Atendimento Educacional
Especializado inicialmente é feito uma triagem pelo responsável da Educação
Especial, no qual alguns são encaminhados para os profissionais de saúde para
fazerem o diagnósticoem busca da situação real do aluno.
Os alunos com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas
Habilidades/Superdotados a matrícula na rede de ensino do município para que
esses alunos recebam o Atendimento Educacional Especializado é representada
pela tabela abaixo:
Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município Lafaiete Coutinho-BA em
2013
Etapas da Educação Básica
Ed.
Infantil
Séries
Iniciais
do E. F.
Séries
Finais
do E. F.
Ens.
Médio
Total
TDeficiência visual
2
-
-
-
2
Deficiência mental
-
-
1
-
1
Deficiência física
5
3
-
-
8
Deficiência auditiva
-
13
2
-
15
Deficiências múltiplas
2
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
16
3
-
28
Altas habilidades/superdotação
Transtornos globais do desenvolvimento
TOTAL
9
43
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Lafaiete Coutinho
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A articulação e cooperação entre a educação, saúde e assistência social ainda não
é satisfatória. Os encaminhamentos feitos pela Secretaria de Educação aos órgãos
não contemplam a demanda totalmente, ficando com dificuldades no agendamento
de exames para estes alunos, já que a cidade possui uma quantidade mínima de
habitantes, o número de cotas é insuficiente para os exames necessários ao
diagnóstico e tratamento destes estudantes.
A rede municipal disponibiliza transportes escolares adaptados através do Plano de
Ações Articuladas (PAR), além de monitores para auxiliar na locomoção destes
alunos, não havendo até momento à formação para motoristas e monitores, sendo
que já há um projeto para esse tipo de formação. O município vem realizando
Projetos Pedagógicos com ênfase ao respeito, solidariedade e a diversidade, além
de mapeamentos dos estudantes com Deficiência, Transtornos Globais de
Desenvolvimento e Altas Habilidades, estando concluindo neste primeiro semestre.
Através de reuniões de pais, visitas domiciliares, formações continuadas e palestras
com a família, esta cidade vem garantindo a presença da família e da comunidade
nas discussões sobre Educação Especial, mas ainda temos um número reduzido de
participantes. O município em parceria com as Faculdades Estaduais vem
promovendo formação inicial e continuada para os profissionais de Educação
através do PAR, Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e
formações criadas pelo próprio município.
Por não existir alunos cegos e surdos o município não dispõe de interprete de libras
e de braile. O currículo escolar e a organização do trabalho pedagógico estão de
acordo com a realidade local, embora os métodos e técnicas não sejam utilizados
muitas vezes por alguns educadores de forma adequada para seus alunos. Há
disponibilidade de coordenadores pedagógicos que estão sempre acompanhando e
monitorando a permanência dos alunos na escola, e promovendo ações para o
combate às situações de discriminação de violência, através de projetos
pedagógicos, reuniões de pais, palestras com a comunidade e mobilizações.
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A Secretaria Municipal de Educação fez adesão de salas de recursos multifuncionais
nas escolas do campo, porém ainda não iniciou o atendimento por falta espaço
físico. Não existe no município escola indígena e comunidade quilombolas, mas a
rede vem promovendo formações continuadas para os profissionais de Educação e
trabalhando com alunos práticas interdisciplinares sobre as relações étnico-raciais
no espaço escolar.
O município vem promovendo oficinas pedagógicas para professores, investindo na
compra de materiais didáticos e tecnologias assistivas, a fim de atender com
qualidade os alunos.
2.3.2 Política da Alfabetização
O Brasil encontra-se no auge de uma urgência histórica para a realização da sua
tarefa de educar com qualidade social todos os seus cidadãos. Esta tarefa tem na
escola pública seu principal e mais amplo espaço de construção. Entre todos os
grandes desafios para a educação brasileira nenhum é mais estratégico e decisivo
do que garantir a plena alfabetização de nossas crianças. A criança tem, no início do
Ciclo da Alfabetização, o direito de “aprender a ler e a escrever”, em situações com
a mediação do professor e em situações mais autônomas, para que possa, no final
do Ciclo, chegar ao “ler para aprender” e “escrever para seguir a escolarização”, o
que significa uma evolução necessária, como estudante e cidadã. Para garantir as
aprendizagens básicas às crianças, no tempo organizado em ciclo, é preciso
assumir outra forma mais diversa, plural e interconectada de conceber a educação,
a escola, o professor, sua formação e, sobretudo, a infância. Trata-se de assegurar
que todas as meninas e meninos estejam alfabetizados, na perspectiva do
letramento, até seus 08 anos, o que exige um trabalho focado, conjunto e integrado,
pautado em meios diferenciados de gestão, coletivos e participativos,que envolvam
verdadeiramente todos os sujeitos da comunidade escolar nesse mesmo propósito.
Aprender a ler e a escreverna idade certa, até os oito anos, é de grande importância
para um percurso escolar de sucesso. Com este entendimento, a Secretaria da
Educação do Estado da Bahia trabalha, desde 2011, com o Pacto com Municípios
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pela Alfabetização, projeto estruturante, realizado em regime de colaboração com
municípios baianos, que une esforços, recursos e conhecimento pedagógico para
garantir a alfabetização na rede pública. É um esforço e uma atenção especial para
aquelas crianças que estão em sala de aula nas suas primeiras incursões e
experiências pelo mundo e da escrita.
A educação no município de Lafaiete Coutinho tem melhorado nos últimos tempos.
A proposta de alfabetização apresentada pelo governo estadual e Ministério da
Educação em parceria com o município vem contemplando as escolas da sede e
também do campo. Os programas têm gerado bons resultados proporcionando um
grande passo para uma educação de qualidade.Se tratando das escolas do campo
as mesmas buscam garantir a alfabetização e o letramento, utilizando-se de
materiais didáticos adquiridos através de programa estadual e doMEC bem como
Pacto/PNAIC, Programa Mais Educação. Os materiais são trabalhados em
atividades voltados para o letramento, matemática, jogos e recreação.Em relação
àscomunidades quilombolas ou indígenas, as mesmas não existem no município.
No município foram detectados alunos com necessidade especiais deficiências
como: deficiência física, intelectual, síndrome de progéria, síndrome de down,
mental, auditiva e visual. Está sendo montada sala de recursos, embora, não está
em funcionamento, pois está na fase de implantação.A inclusão da pessoa com
deficiência na escola é um debate atual que demanda a organização de várias
propostas de trabalho. As crianças matriculadas na sala regular são acompanhadas
pela coordenadora da Educação Especial que vemrealizando um trabalho
juntamente com os professores da rede regular de ensino buscando oferecer um
melhor desenvolvimento do aluno na escola. No município não existe alunos surdos,
no entanto, não oferece outra língua. O trabalho com a Coordenadora da Educação
Especial vem sendo fortalecida com a parceria da Saúde, CRAS e Assistência
Social.
O ciclo de alfabetização vem trazendo um grande diálogo sobre a importância da
alfabetização em seu contexto, uma vez que, contempla todas as áreas do
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conhecimento. O PNAIC é um forte aliado para a realização de um trabalho que
venha garantir os direitos de aprendizagem dos alunos, a proposta de trabalho, os
livros didáticos, os jogos, as sequências didáticas trazidas pelo programa contribui
de maneira significativa no trabalho do professor e para o desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos.
O ciclo de alfabetização passa por um processo de
avaliação importante, uma vez que, a avaliação é essencial para diagnosticar o que
o aluno aprendeu e o que ele precisa aprender, e esse processo no ciclo de
alfabetização se dá também, através das avaliações externas aplicadas anualmente
através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) como: Provinha Brasil e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Os
resultados das avaliações são apresentados à escola que faz uma análise
identificando o que precisa melhorar em cada componente.
Na Educação Infantil são trabalhadas diversas áreas do conhecimento, e estas têm
como finalidade desenvolver habilidades sem queimar as etapas de aprendizagem
do aluno, sendo que os conhecimentos adquiridos nessa fase servirão como
habilidades no ciclo de alfabetização.
Em parceria com o Pacto/PNAIC o município vem desenvolvendo ações para que
todos os alunos cheguem ao final do terceiro ano alfabetizados. As escolas
trabalham
com
seus
projetos
específicos
e dentro
desses
projetos
são
desenvolvidas atividades com a utilização das novas tecnologias educacionais para
alfabetização como vídeos, computador, jogos, alfabeto móvel, material dourado,
centro de informática.
Alfabetizar é um grande desafio, o município vem trabalhando com a proposta do
Pacto desde 2011 em 2013 com a unificação do Pacto/PNAIC o município tem
esforçado para garantir o direito de aprendizagem no ciclo de alfabetização. A
formação inicial e continuada é fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho do
professor, fazendo com que cresçam profissionalmente.Além da Plataforma Freire
que vem oferecendo cursos nas diversas áreas do conhecimento, os professores do
ciclo de alfabetização participam de formação continuada através do PNAIC,
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oferecendo a formação para a realização de um trabalho de qualidade na escola.
Com toda essa parceria, com o esforço e dedicação do professor, com o
planejamento da escola, o município busca garantir que todas as crianças saiam do
terceiro ano alfabetizadas. Através do programa Mais Educação, as escolas
realizam um trabalho voltado para o uso das tecnologias educacionais.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
A concepção de educação escolar que alcançasse áreas mais amplas da cultura, da
socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania
estavampresentes desde os primórdios do percurso de Anísio Teixeira, como
pensador e político. Essa concepção foi sendo desenvolvida e aperfeiçoada por toda
a sua obra e envolveu diversos elementos, entre eles: sua permanente defesa do
aumento da jornada escolar discente nos diferentes níveis de ensino.
No Brasil do Século XXI, surgiram inúmeros programas educacionais de governos
estaduais e municipais que incorporam o conceito de educação integral. Em 2007,
por meio da Portaria interministerial n°17, envolvendo os Ministérios da Educação,
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Esporte, foi lançado o
programa MaisEducação, cujo objetivo é orientar recursos para “fomentar a
educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades
socioeducativas no contra turno escolar” (BRASIL, 2007). Nesse momento em que
ressurgem, nas políticas educacional, a ideia e o conceito de educação integral, é
mister revisitar a obra do educador Anísio Teixeira. A forma como o autor concebeu
a educação integral e a escola de tempo integral é fonte imprescindível para uma
abordagem do tema que se mantenha orientada pelo sentido de democratização da
realidade educacional brasileira.
A educação em tempo integral já se constituiu como uma realidade em algumas
unidadeseducacionais públicas brasileiras e caracteriza-se pela ampliação da carga
horária dosalunos na escola. O Programa Mais Educação é umainiciativa do
governo federal como estratégia de promover a educação integral no Brasil. Tem
como objetivo desenvolver atividades socioeducativas no contraturno escolar, na
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perspectiva de ampliar tempos, espaços, número de atores envolvidos no processo
e oportunidades educativas em benefício da melhoria da qualidade da educação dos
alunosbrasileiros.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/1996, a Educação
em Tempo Integral é o aumento progressivo da jornada escolar na direção do
regime de tempointegral.
A proposta de se implantar uma política de Educação em Tempo Integral partiu da
análise dos baixosíndices da educação básica.Surgiu, pois, da necessidade de
melhorar a qualidade daeducação, reduzindo o fracasso escolar e proporcionando
às crianças e jovens novaspossibilidades de se desenvolverem. É um novo desafio
para a educação pública brasileira,levando em consideração que vivenciam-se
tempos de mudanças. Além disso, há que se proporcionar a educação integral dos
estudantes, considerando a complexidade da vida social contemporânea e as muitas
e diferentes crises – de diferentes características – que perpassam a educação em
nível nacional. Sendo assim, apossibilidade de se desenvolver este projeto nas
escolas públicas encontra algumaslimitações que dificultam o processo.
No município de Lafaiete Coutinho a ampliação do tempo na escola foi através da
educação integral, implantada em todas as unidades de ensino da rede municipal,
sendo que as escolas do Ensino Fundamental anos iniciais e finais são asseguradas
pelo Programa Mais Educação. Já, na Creche Proinfância foi implantada bem
recente seguindo as orientações do MEC. Porém, muitos esforços serão
necessários para continuar atendendo plenamente os alunos na Educação em
Tempo Integral até o final de vigência deste plano como: maiores investimentos
financeiros e divulgação para que os pais compreendam qual o objetivo, os
benefícios e a importância da Educação em Tempo Integral.
O município oferece atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinar,
cultural e esportivo de forma que o tempo de permanência dos alunos da Educação
Básica seja de sete horas durante todo o ano letivo em todas as unidades de ensino
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da rede municipal, em parte dos alunos da estadual e a escola da particular não
oferta.
Para fortalecer a política pública de jornada ampliada, os municípios precisam
assegurar ações com equipes interdisciplinares que contemplem as múltiplas
dimensões da formação humana: o lazer, o esporte, as diversas linguagens
artísticas, a profissionalização, em diálogo com os conteúdos já trabalhados nos
currículos escolares existentes nas escolas, logo garantir educação integral requer
mais que, simplesmente, a ampliação da jornada escolar diária, mas, o
compromisso, um projeto pedagógico diferenciado, a formação dos agentes da
escola, infraestrutura e os meios para que a educação seja de tempo integral.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
Na LDB 9394/96 o Art. 22dizque a educação básica tem por finalidades desenvolver
o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A Lei nº 13.005/2014 introduz metas bem claras. Ademais, os municípios, na
elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR), nos últimos anos, têm assumido
compromissos dessa natureza para a melhoria do Ensino Fundamental.
Desta forma, os dados devem estar em sintonia com as metas de desempenho que
os municípios pretendem alcançar, bem como as médias nacionais e estaduais para
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
A tabela 19 representa as metas de desempenho do IDEB observado de 2005 a
2013 para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, onde percebe-se um
aumento bastante satisfatório, devido ao planejamento e realização de ações para
melhoria
de
infraestrutura,
organização
curricular,
didática,
pedagógica,
administrativa e de qualificação de professores, afim de melhorar o desenvolvimento
da educação no município.
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Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2005/2013
Anos Iniciais do Ensino
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Fundamental
Âmbito de
Meta
IDEB Observado
IDEB Observado
Metas
Ensino
s
2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021
5,2
4,2
Brasil
Total 3,8
4,2 4,6
5,0
6,0
3,5 3,8
4,0 4,1
5,5
Rede Estadual
2,5
3.2
3,5
3,9
3,9
4,8
2,6
2,8
2,9
3,1
3,2
Rede Estadual
do seu
3,9
3,7
3,9 3,6
3,0
Município
Rede Municipal
do seu
2,5 2,8
4,4 3,9
40
5,3
Município
Fonte: Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado. Acesso em: 13 de maio de 2015.
4,6
5,8
-
O propósito implícito na LDB nº 9.394/96 em adotar um sistema de avaliação foi o de
transformar a avaliação em um instrumento norteador de mudança da realidade
educacional do País, visando à melhoria do padrão de qualidade do ensino. Nesse
sentido, foi adotado o IDEB como indicador educacional indissociável às
formulações de políticas avaliativas contemporâneas.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conforme Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem como principal
objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua
qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios
concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas
voltadas para a Educação Básica.
Segue abaixo dados do nível de proficiência do município correspondentes aos anos
de 2009, 2011 e 2013, como pode ser observado que os níveis de proficiência tem
se mantido estável em todas as verificações.
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2009
Português
5º ano
Matemática
5º ano
2011
16%
11%
13%
4%
Português
9º ano
Português
5º ano
Matemática Matemática
9º ano
5º ano
20%
11%
15%
5%
2013
Português
9º ano
Português
5º ano
Matemática Matemática
9º ano
5º ano
20%
12%
16%
5%
Português
9º ano
Matemática
9º ano
Figura 4: Quadro de Proficiência
Fonte: Disponível em:<http://www.qedu.org.br/cidade/proficiencia>. Acesso em: 13 de Maio de 2015.
Proficiência corresponde às ideias de competência, habilidade, capacidade e
desempenho. No que tange ao nível, está dividido em quatro, a saber: Insuficiente,
Básico, Proficiente e Avançado.
No município de Lafaiete Coutinho os anos que apresentam maior índice de
reprovação são do 7º ao 9º ano, as principais razões para que isto aconteça é a falta
de formação específica para essa temática e a visão que a maioria dos professores
tem sobre reprovação. As disciplinas críticas em que os estudantes têm maior
dificuldade de aprendizagem são as disciplinas de língua portuguesa e matemática,
no entanto as formações continuadas oferecidas nas escolas vêm contribuindo para
a melhoria do desempenho dos alunos nas disciplinas críticas, pois os professores
são orientados a rever suas metodologias.
O trabalho realizado nas escolas municipais e estaduais é baseado nas diretrizes
pedagógicas para a Educação Básica, nos parâmetros curriculares nacionais
comuns, com direitos e objetivos de aprendizagem para o desenvolvimento dos
estudantes para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, porém percebemos que
pouco é considerado a diversidade regional, estadual e local dos alunos, pois os
livros didáticos vêm descontextualizados.
Existem esforços no município para garantir políticas de combate à violência na
escola, juntamente com órgãos governamentais como Conselho Tutelar, Centro de
Referência
da
Assistência
Social
(CRAS)
e
Associações,
inclusive
pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores(as) para
detecção de sinais de suas causas, favorecendo a adoção das providências
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adequadas que promovam a construção de cultura de paz e ambiente escolar
dotado de segurança para a comunidade em momentos de formação pedagógica
nas escolas. Ainda, no espaço escolar é realizado ações de incentivo para a
promoção de leitores, na realização de projetos, na rotina de sala de aula e nos
cantinhos de leitura, contudo, as escolas necessitam de bibliotecas e profissionais
para atuarem como mediadores de leitura, pois por conta da falta de espaço físico
não foi possível a construção de bibliotecas, porém as salas de aula possuem
cantinhos de leitura, também contam com rico acervo enviado pelo Programa
Nacional Biblioteca na Escola que tem chegado às unidades de ensino.
Em relação ao transporte escolar, o município assegura transporte gratuito a todos
os estudantes da educação do campo juntamente com o Programa Caminho da
Escola. O município oferece apoio técnico e financeiro à gestão das escolas, porém
a participação da comunidade escolar nas decisões e aplicação dos recursos é
muito tímida. Todas as escolas do município têm água tratada, saneamento básico e
energia elétrica, possui acessibilidade em parte, apenas alargamento de portas e
rampas de acesso as salas de aula, a escola da rede estadual possui acessibilidade
à pessoa com deficiência, porém as escolas estão carentes de acesso às
bibliotecas, aos espaços para prática de esportes, aos bens culturais, à arte, aos
equipamentos e laboratórios de ciências, já a escola da rede particular de ensino
não possui acessibilidade.
O nível que se encontra o desempenho da educação na Prova Brasil é satisfatório,
pois como mostra a tabela 19 só tem aumentado a cada verificação. A Secretaria
Municipal de Educação utiliza o resultado do IDEB para diagnosticar e planejar
ações para a melhoria da aprendizagem, divulgando esse resultado em redes
sociais e diretamente para os coordenadores pedagógicos, professores, gestores
escolares e auxiliares de classe em momentos de formação para os mesmos,
oferecido pelo município, onde são discutidos os resultados com a equipe sobre os
desafios apontados pelo IDEB do município e da escola. No município existem 6
escolas, sendo que 4 são avaliadas pelo IDEB e para melhoria do IDEB busca-se
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parcerias na adesão de projetos e programas como: Programa Mais Educação e
Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
Na construção do Plano de Ações Articuladas (PAR) o município leva em
consideração as metas de qualidade estabelecidas para a educação básica.
Os resultados das avaliações sob responsabilidade do Ministério da Educação,
como a Provinha e a Prova Brasil, são divulgados pela equipe da Secretaria
Municipal de Educação que sistematiza com os coordenadores pedagógicos das
unidades de ensino, para que estes trabalhem com todo o público envolvido no
processo educacional. Antes das aplicações da Prova Brasil aos alunos do 5º e 9º
ano são realizados estudos sobre o IDEB do município e, consequentemente,
acontece o planejamento para alcançar os resultados projetados.
Em relação à aquisição de equipamentos para as escolas foi colocado a demanda
no PAR e em parte foi contemplado com a compra de: ventiladores, projetores
multimídias e aparelhos de ar condicionados, recurso na conta esperando Pregão do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma outra parte está
aguardando a liberação de novos termos de compromissos.
O município vem articulando com as unidades de ensino um processo de
organização, melhoria das condições de trabalho e a valorização de todos os
profissionais da Educação, através de formações contínuas para o aprimoramento
profissional.
As próprias escolas são orientadas para aplicarem exames periódicos para aferir a
aprendizagem dos alunos, com base nos trabalhos desenvolvidos. Ao término de
cada unidade são realizadas reuniões para saber quais mudanças serão feitas nas
propostas pedagógicas para que os alunos consigam ter uma aprendizagem efetiva.
A equipe pedagógica é capacitada através de cursos e reuniões de estudos, em
seguida são passados aos professores todas as orientações sobre organização
curricular e utilização dos materiais didáticos contribuindo para a melhoria da
aprendizagem dos estudantes.
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Em relação aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem e
comportamentos avessos ao processo do aprender, os mesmos são acompanhados
por um profissional capacitado em psicologia, além do reforço escolar oferecido no
contra turno.
A Secretaria Municipal de Educação está estudando uma maneira de criar uma
avaliação institucional para avaliar as escolas da rede, para poder criar estratégias
que orientam as dimensões a serem fortalecidas. Sobre o processo de avaliação da
qualidade da Educação Especial, pode-se dizer que será feito muito em breve, pois
o município iniciou há pouco tempo o atendimento planejado a esse público.
Não foi possível ainda selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, para assegurar a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferências para softwares
livre e recursos educacionais abertos. Consideramos de suma importância o
desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas nos sistemas de ensino.
O município tem se esforçado para realizar a universalização em relação ao acesso
a rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
consequentemente oportunizar a relação computador-aluno nas escolas da rede
pública. O que tem dificultado essa ação é a constante queda nos repasses de
recursos destinados a educação, o que faz com que seja cumprido apenas o
pagamento da folha de pessoal. Até o momento foi possível instalar apenas 02 salas
de informática: na Creche Tia Lica e a outra na Escola Waldemar Themístocles.
Enquanto que nas escolas da zona rural ainda não foi possível esse atendimento
exclusivo, todavia, os alunos dessas escolas utilizam os Centros Digitais de
Cidadania que disponibiliza o sistema de internet. Para o trabalho da gestão das
escolas o município já informatizou integralmente.
Os conteúdos de História e Cultura Afrobrasileira e Indígenas são trabalhados pelas
escolas de maneira interdisciplinar previsto no currículo e ações educacionais,
conforme determinação da legislação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
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Nas propostas pedagógicas das escolas do campo são orientadas a trabalhar de
acordo a realidade da comunidade, considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais. Dessa forma, acontecem as mobilizações das famílias e a sociedade
civil para trabalharem de maneira articulada rumo à educação cidadã, com os
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e com
isso ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas. É
importante destacar a articulação existente no município no sentido de promover
ações organizadas em rede entre a área da educação com outras áreas como:
saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando à
criação de apoio integral as famílias, como condição para melhorar a qualidade da
educação.
Também ocorre no município a universalização do atendimento aos estudantes da
rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção a saúde. Da mesma maneira acontece com os profissionais da
educação, que na medida do possível, o município vem somando esforços para
estabelecer ações voltadas para o atendimento à saúde mental e emocional, através
de parcerias com os profissionais da Secretaria de Saúde e do CRAS, isso também
contribui com a melhoria da qualidade educacional.
Em relação à política de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
município não dispõe dessa clientela para atendimento.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica
destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os
estudos no ensino fundamental e no ensino médio.
A história da EJA é marcada pela relação de domínio e humilhação estabelecida
historicamente entre a elite e as classes populares no Brasil, na concepção que as
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elites brasileiras têm de seu papel e de seu lugar no mundo e do lugar do povo. Uma
concepção que nasce da relação entre conquistador e conquistado/índio/escravo, e
perdura em muitos documentos oficiais que parecem tratar a EJA como um favor e
não como o pagamento de uma dívida social e a institucionalização de um direito
(CURY, 2002). Algo inferior, para cidadãos inferiores. Essa concepção fomenta o
preconceito contra seu público: adulto analfabeto, considerado “incompetente,
marginal, culturalmente inferior” (FÁVERO, 2004, p.15), que tem sido profundamente
internalizado por estas pessoas que se julgam sem direito à educação.
Como expressão dessa história de relação de domínio, tensões e ambiguidades da
EJA, é importante destacar a concepção ampliada de educação de jovens e adultos
no sentido de não se limitar apenas à escolarização, mas também reconhecer a
educação como direito humano fundamental para a constituição de jovens e adultos
autônomos, críticos e ativos frente à realidade em que vivem. No Brasil, o campo
consolidou-se com influência das ideias do educador Paulo Freire e em forte relação
com o movimento de educação popular.
O segmento é regulamentado pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) Lei nº 9.394. de20 de Dezembro de 1996, sendo um dos
segmentos da educação básica que recebe repasse de verbas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A EJA no município de Lafaiete Coutinho era ofertado apenas na rede estadual de
ensino e só em 2011 passou a ofertar na rede muncipal na escola da zona urbana e
escolas do campo, como pode ser observado na tabela abaixo a matrícula inicial dos
anos de 2011, 2012 e 2013.
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de
Lafaiete Coutinho, por dependência administrativa e localização (2011/2013)
Municipal
Estadual
Total
Anos
Urbana
Rural
Urbana
Rural
2011
13
11
94
118
2012
0
0
76
76
2013
221
212
79
512
Fonte:Anuário Estatístico da Educação da Bahia/ Secretaria de Educação Municipal/ Direc.
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A tabela 20 traz um quantitativo pequeno de matrícula inicial na rede municipal no
ano de 2011, não tendo matrícula em 2012, já a rede estadual apresenta um
quantitativo maior em relação à rede municipal. Em 2013 houve um aumento
acentuado na matrícula inicial superando o quantitativo da rede estadual. Isto pode
ser explicado pela implantação de política adotada pela rede municipal em resgatar
os jovens e adultos através de projetos e programas realizados pelo município.
A diminuição do analfabetismo entre 1991 e 2010 no município foi expressiva, esse
resultado foi em decorrência do atendimento a esse público da EJA pelos programas
de alfabetização. A alfabetização possibilitou a continuidade nos estudos e o
aumento da escolaridade entre os anos de 1991 a 2010, isso fica evidente nas
tabelas abaixo.
Tabela 21. Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010
Faixa etária
(anos)
1991
2000
2010
% de alunos na escola
1991
15 a 17 anos
27,68
7,02
0,52
34,12
18 a 24 anos
30,36
13,09
2,19
2,91
Fonte:
Atlas
de
Desenvolvimento
Humano
no
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 14 Maio. 2015.
2000
2010
76,22
31,52
Brasil.
82,23
18,01
Disponível
em:
Tabela 22. Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos, 1991,
2000 e 2010
1991
2000
2010
38,53
19,60
8,17
25 a 29 anos
61,88
43,66
34,52
25 anos ou mais
Percentual de Atendimento
1,04
10,20
6,96
% de 25 a 29 anos na escola
Fonte:
Atlas
de
Desenvolvimento
Humano
do
Brasil.
Disponível
em:
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 14 Maio. 2015
O município oferece a EJA de acordo a procura por parte dos interessados. Assim,
todas as escolas oferecem essa modalidade de ensino, por conta da demanda. No
entato, a Sercetaria Municipal de Educação está se estruturando junto com as
escolas para possibilitar a realização de exames e progressão nos estudos dos
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alunos trabalhadores. Está sendo desenvolvido pelo quinto ano consecutivo a
alfabetização de jovens e adultos em parceria com o Governo Federal, isso através
do envio de projeto para captação de recursos, porém ainda
não contempla a
Educação Profissional técnica, o município não oferece a educação de jovens e
adultos no ensino médio, ficando esta modalidade sob a responsabilidade da rede
estadual com atendimento na sede do município.
O município promove a busca ativa de jovens fora da escola, bem como, o
acompanhamento e monitoramento, em parceria com as áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude, contanto com apoio do conselho tutelar para garantir
a continuidade dos estudos dos jovens que são matriculados e acompanhamento
pedagógico aos professores que atuam nessa modalidade para que os alunos
possam ser alfabetizados. A identificação da demanda ativa por vagas na Educação
de Jovens e Adultos é realizada através de dados de pesquisa, reuniões de pais nas
unidades de ensino, onde detectada as demandas, são direcionados pela escola da
localidade que o aluno reside um profissional para convidar e incentivar os alunos a
se matricularem e continuarem os estudos.
No município não há atendimento em estabelecimentos penais por conta da
inexistência dos mesmos. A EJA é oferecida no noturno, incentivando e aumentando
sempre o número de matrículas. As chamadas públicas são realizadas para atender
as etapas do programa Brasil Alfabetizado em parceria com o governo Federal que
aprova a (Alfabetização do EJA), o Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa)
elaborado pelo município. O município elabora o PPAlfa com todos as necessidade
e exigências dessa modalidade de ensino e o encaminha ao Ministério da Educação
para aprovação, cumprindo as determinações das resoluções em relação ao público
do Programa Brasil Alfabetizado. A captação de recursos para a EJA dos anos
iniciais se dá através de informações em monitoramento via Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
O município tem mantido uma parceria com o setor da Saúde através do programa
“Olhar Brasil” para atender a demanda de atendimento oftalmológico desse público.
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Os alunos atendidos no município não necessitam de transporte escolar por ser uma
cidade pequena e na zona rural as turmas formadas residem próximas a escola. O
recurso utilizado para a alimentação escolar é aquele passado pelo Governo Federal
e que são insuficientes para o atendimento da demanda. Nessa modalidade o
município não desenvolve programas de tecnologia para a correção de fluxo e
acompanhamento pedagógico individualizado, mas possui coordenação pedagógica
exclusiva para atender a EJA, oferecendo formação continuada e material
apropriado para todos os professores. São implantadas ações de alfabetização da
EJA através do Programa Brasil Alfabetizado e a garantia de continuidade da
escolarização básica. Não existem exames específicos que permitam aferir o grau
de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade, sendo
a avaliação um processo contínuo dentro do processo de ensino e aprendizagem.
No momento não existem projetos inovadores na EJA, mesmo porque o município
não tem esse público especial matriculado e nem a oferta de programas de
capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os
seguimentos com baixos níveis de escolarização formal de estudantes com
deficiência.
A Secretaria de Educação orienta as unidades de ensino a promoverem a
implementação da lei que regulamenta o ensino de História e Cultura Afro
descendente e Indígena de forma interdisciplinar. O município ainda não oferece
matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação
Profissional, nos Ensinos Fundamental e Médio, atendendo de forma parcial com
oficinas artesanais e culturais.
É considerada as necessidades específicas dos idosos na política pública da rede, o
aluno com deficiência é assistido pelo próprio município e acompanhado pela
coordenação da educação especial.
Com relação ao currículo da EJA o município tem buscado organizá-lo de forma
integrada, através de reuniões com a equipe pedagógica da rede, afim de favorecer
a permanência e a aprendizagem do aluno, também visa favorecer o acesso ao
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mundo trabalho, da ciência, da tecnologia, da cultura e da cidadania. Essas ações
são feitas visando à formação cidadã do educando, preparando para a vida, através
de projetos voltados para a cidadania, para os valores culturais e familiares.
No entanto, o município não desenvolve currículos e metodologias específicas para
a oferta de Educação Profissional e cursos técnicos de nível médio, mesmo porque
o atendimento do ensino médio é da rede estadual no município.
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio
Educação profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo
Decreto nº 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de
julho de 2004.
Ao definir a Educação Profissional como uma política pública prioritária de Estado, o
Governo do Estado vem implementando, desde 2008, o Plano de Educação
Profissional da Bahia. O Plano é direcionado aos jovens, trabalhadores/as e
estudantes/as egressos da Escola Pública, promovendo a elevação da escolaridade
e inserção cidadã no mundo do trabalho.
O principal objetivo dessa modalidade é oferecer ao estudante qualificação
profissional uma vez que a profissionalização é o movimento de transformação de
ocupações de apoio para profissões reconhecidas e regulamentadas por uma
habiltação escolar em nivel médio ou superior.
No municipio de Lafaiete Coutinho não há a oferta de Educação Profissional, pois o
mesmo não disponibiliza de infraestrutura fisica adequada. Em contrapartida existem
no municipio ações de incentivo ao ingresso na educação profissional tais como:
incentivos finaceiros como o Profuncionário que em parceria com o estado oferece o
Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação, além disso, os
lafaetenses, que fazem a opção em cursar a educação profissional, o municipio
oferece também o auxilio transporte para que os alunos interessados possam se
profissionalizar em cidades circunvizinhas. Existe também no municipio uma
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Unidade Estadual de Ensino (UEE) onde a mesma oferece um curso preparatório
Universidade Para Todos (UPT) que é um projeto coordenado pela Secretaria de
Educação e executado em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia (UESB), para o ingresso desses alunos nas Universidades e em cursos
profissionalizantes nos Institutos Federais da Bahia nas cidades de Santa Inês e
Jequié.
2.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Cada época tem seu jeito e forma de valorizar a educação: "A educação é a molamestra do progresso"; "Não há nação desenvolvida sem um povo educado"; "Para
combater a exclusão social, é preciso uma educação inclusiva"etc. No entanto, é
necessário ir além do senso comum, dos discursos prontos e das boas intenções. É
urgente tratar a educação como política pública estratégica para o Brasil superar
suas dificuldades de desenvolvimento e, principalmente, superar sua histórica dívida
social para com seu povo.
Neste sentido, reafirmamos que algumas mudanças são fundamentais para a
efetivação desta melhoria da qualidade na educação.Destacamos a valorização
desses profissionais com políticas de formação, entendida como direito, e não só
como iniciativa individual de aperfeiçoamento.
Em Lafaiete Coutinho as políticas de formação e valorização dos profissionais da
educação têm sido metas percorridas pela gestão municipal e pelos movimentos
representativos da classe. Assim, depois de alguns anos de investimento na
formação inicial e continuada dos professores, o município possui um quadro de
pessoal assim definido:
Tabela 23. Funções Docentes por Etapas e Modalidades da Educação Básica –
Rede Municipal
Etapas e Modalidades da
Educação Básica
Regular – Creche
Regular - Pré-Escola
Funções Docentes
C/EM
C/NM
S/EM
C/Lic
C/Gr
04
-
04
01
-
Total
09
04
-
04
01
01
10
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Regular - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Regular - Anos Finais do
Ensino Fundamental
Educação de Jovens e
Adultos - Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental/Presencial
Adultos - Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental/Semipresencial
Adultos - Anos Finais do
Ensino
Fundamental/Presencial
11
-
11
03
02
27
10
01
11
01
-
23
-
-
-
17
-
17
-
-
-
-
-
-
04
-
04
-
-
-
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide 2010 >. Acesso em: 14 Maio. 2015.
Tabela 24. Número de professores e coordenadores da rede Municipal,
Estadual e Particular em 2013
Educação Infantil
Profissionai
s do
Magistério
Professores
Coordenad
ores
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Tota
Esta
Muni
Parti
Esta
Muni
Parti
Esta
Muni
Parti
dual
cipal
cular
dual
cipal
cular
dual
cipal
cular
-
08
02
10
43
04
06
-
-
73
-
01
-
-
05
-
-
-
-
06
l
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Regional de Educação (NRE) 2014.
As tabelas 23 e 24 possibilitam visualizar o número expressivo de professores com
licenciatura. Isso é decorrente do processo de valorização do profissional proposto
pelo plano de cargos e salários que vigora no município. A SME em parcerias com
outros órgãos governamentais estaduais e federais (IAT e Plataforma Freire) tem
possibilitado aos professores o acesso a formação inicial e continuada.
No nosso município professores e coordenadores estão sempre se atualizando por
meio de cursos, encontros e tantos outros eventos promovidos pela Secretaria de
Educação. Essas atualizações acontecem tanto dentro do próprio município quanto
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nos municípios vizinhos. Quando acontecem em outros municípios os profissionais
são incentivados a participarem para assim, buscarem novas alternativas que
venham contribuir para um bom resultado na nossa educação.
A rotatividade no nosso município é mínima, acontecem algumas remoções na
maioria das vezes a pedido. Mesmo assim, não temos caso de professores
trabalhando em escolas diferentes ao mesmo tempo já que suas cargas horárias
podem ser preenchidas em uma única Unidade Escolar.
Existe o Plano de Carreira para os Profissionais do Magistério da rede pública da
Educação Básica. O mesmo atende ao que está previsto em relação aos
vencimentos.
Esse Plano de Carreira foi elaborado de forma democrática havendo assim a
participação
de
comissões
paritárias
representando
todos
os
segmentos
interessados. Ainda sobre o Plano de Carreira para os Profissionais da Educação,
nele está presente a avaliação de desempenho dos profissionais da educação, mas
este ponto ainda não está sendo cumprido, pois não se instituiu uma comissão para
executar essa avaliação.
Os professores não participam ativamente dos conselhos da área da educação. Há
uma carência desses profissionais para a composição destes conselhos.
Existem programas de formação continuada para professores. E isto tem sido feito
regularmente com a supervisão de profissionais qualificados.
O município possui apenas um coordenador pedagógico efetivo, sendo este
profissional concursado. O mesmo desempenha suas funções na Secretaria
Municipal de Educação. Há também coordenadores só por função, estes
desempenham suas funções nas Unidades Escolares.
O município atualiza os salários dos seus servidores por meio de indicadores
nacionais. Os professores têm seus salários reajustados de acordo com o Piso
Nacional.
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Há no município o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação das
redes municipal e estadual (APLB/ Sindicato).
A maioria dos profissionais do magistério ocupa seu cargo de provimento efetivo e
está em exercício nas redes escolares. Há uma quantidade menor desses
profissionais exercendo cargos comissionados e alguns em desvio de função, por
conta da necessidade no município e a falta de profissionais capacitados.
Não há no município nenhum programa de acompanhamento ou supervisão do
profissional em experiência de ensino.
De acordo com o Plano de Carreira os profissionais da educação têm direito a
licenças remuneradas para qualificação profissional, sendo assim, o município tem
contemplado esses profissionais, colaborando para que os mesmos se qualifiquem,
podendo assim se ausentar de suas atividades sem nenhuma perda salarial.
No município não há uma demanda de comunidades indígenas e quilombolas.
Quanto às escolas do campo suas especificidades socioculturais são, parcialmente,
atendidas. As tabelas 25 e 26 ajudarão a visualizar o quanto de profissionais em
educação de que a rede municipal dispõe atualmente, e a formação dos mesmos.
Tabela 25. Profissionais em educação, por nível de escolaridade na Rede
Municipal em 2013
Nível da Escolaridade
Ensino
Ensino
Ensino
Cargos
Nº
Fundamental Fundamental
Médio
Outros
Incompleto
Completo
Completo
Merendeira
12
10
0
02
Vigilante
Serviços Gerais
29
18
06
05
Secretário
Escolar
06
-
-
06
Porteiro
02
01
-
01
Outros
21
04
-
17
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Tabela 26. Profissionais em educação, por situação funcional na Rede
Municipal em 2013
Nº
Situação Funcional
Cargos
Total Servidor
Público
Concursado
CLT
Contrato
Terceirizado Outro
Temporário
Merendeira
12
12
12
-
-
-
Vigilante
Serviços
Gerais
Secretário
Escolar
Porteiro
-
-
-
-
-
-
29
29
24
05
-
-
06
06
02
04
-
-
02
02
02
-
-
-
21
21
14
07
-
-
Outros
Fonte:Secretaria Municipal de Educação, 2015.
Na análise das tabelas 25 e 26 observa-se a necessidade do município planejar
ações de formação continuada e em serviço para os demais profissionais da
educação, já que é demonstrado o baixo nível de escolaridade dos mesmos. Como
a maioria absoluta dos profissionais são servidores efetivos do quadro de serviço
público do município, torna viável o retorno dos investimentos feitos com formação
ao longo do tempo, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
No que diz respeito à quantidade de funcionários, as escolas estão bem servidas,
não só em relação ao número, pois a maioria é composta por profissionais efetivos.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) não dispõe de um programa de
treinamento e avaliação de pessoal técnico e administrativo, todavia, desenvolve
ações pontuais de formação continuada para os profissionais de apoio. Seus direitos
como profissionais são garantidos e os mesmos participam das decisões das
escolas através de reuniões e consultas, o que reflete em um bom relacionamento
entre funcionários, direção de escola e alunado.
2.5 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
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O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 determina que,
a educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho ( BRASIL, 1988).
A gestão democrática – como princípio pedagógico e como preceito constitucional –
não se restringe à escola. Ela impregna todos os sistemas e redes de ensino. O
princípio constitucional da gestão democrática também não se limita à educação
básica: ela se refere a todos os níveis e modalidades de ensino: “a gestão
democrática do sistema, em todas as esferas de organização, é umprincípio basilar
a partir do qual se fortalecem espaços de participação e de pactuação já instituídos
epor instituir” (MARQUES e outros, 2013:03).
É através do processo de gestão democrática que os profissionais da escola
poderão construir a escola que desejam para os alunos estudarem, trabalharem e
permanecerem, a escola que irá formar os homens que irão atuar na sociedade. E
ainda através desse processo de planejamento coletivo, os sujeitos também vão se
constituindo, instrumentalizando-se para atuarem de forma competente na
proposição e no desenvolvimento de ações, na tomada de decisões, no
partilhamento da gestão escolar.
O Brasil é um país historicamente democrático, e seus cidadãos são,
essencialmente, seres democratas, com direitos e deveres perante a sociedade em
que vivem. No entanto, no meio educacional não é essa a realidade que
encontramos em todas as escolas públicas; o que vivenciamos ainda é uma escola
em que gestores são meros representantes políticos do grupo do poder regente, e
que não exercem a função democrática perante seus subordinados.
A gestão escolar no Brasil tem se apresentado como um desafio, desde o advento
da reforma da educação e da edição da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB). A vulnerabilidade do sistema de educação atualmente é uma realidade, haja
vista, os indicadores recentemente divulgados que apontam a necessidade de
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intervenção na condução das políticas públicas educacionais. As escolas enfrentam
problemas devido à falta de renovação dos seus modelos de gestão, que se
esgotam e se tornam deficientes, não respondendo, assim, às novas situações
exigidas pela sociedade. Sabe-se que no atual cenário educativo, a Gestão
Democrática se configura como sendo um desafio para a consolidação de um ensino
verdadeiramente de qualidade, em que o mundo atual requer transformações
profundas no funcionamento do setor público. Implementá-las, demanda clareza de
propósitos, compromissos firmes e interação com a sociedade, pois a gestão pública
influi, positiva ou negativamente, sobre todos os outros setores.
A gestão pública em Lafaiete Coutinho é disciplinada pela Lei Orgânica Municipal
que estabelece as responsabilidades de cada setor da gestão pública, entre eles o
de educação. No capítulo VIII da Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art.
202, efetiva o dever do município com a educação com as seguintes garantias:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiverem acesso na idade própria;
II – progressiva extensão de obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
médio;
III- atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco
anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado ás condições do
educando;
VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde (LAFAIETE COUTINHO, 2007).
A forma de gestão das escolas do município é democrática e participativa, neste
sentido os diretores, tomam decisões conjuntas com a comunidade escolar, porque
ainda não foram implantados os Conselhos Escolares, mas neste ano de 2015
as escolas da rede municipal iniciarão o processo deeleição dos mesmos, sendo
que na rede estadual esse processo já está instituído.
No entanto, para respaldar estas definições o município conta com os Conselhos
ligados a área da educação, como forma de garantir também um dos princípios
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constitucionais para a educação: a possibilidade de participação.Diante disto faz-se
necessário a implementação do Conselho Escolar nas unidades de ensino. O
mesmo é composto por membros das unidades escolares de ensino e
representantes de pais de alunos.
O Conselho Escolar tem por natureza as funções consultivas, deliberativas e
fiscalizadoras das questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no
âmbito da escola.
As atribuições do Conselho Escolar são: participar da definição das diretrizes;
participar do processo de construção do Plano de Desenvolvimento da Escola;
definir prioridades e aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros;
orientar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros geridos pela escola;
acompanhar os resultados da escola, com ênfase nos indicadores de acesso,
permanência
e
sucesso,
buscando
soluções
quando
estes
apresentarem
desempenho insatisfatório; divulgar junto à comunidade e autoridades competentes
a avaliação institucional da escola; para funcionamento e atuação deste, observamse estímulos e fortalecimento por parte do município, mas, necessita de capacitação
para que os membros tenham uma atuação mais efetiva.
A Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete Coutinho é o órgão gestor das
políticas educacionais, possuindo um Sistema Municipal de Ensino que lhe assegura
a autonomia na gestão das políticas públicas de educação. Visando assegurar o
princípio democrático da gestão pública, o Sistema Municipal de Ensino conta com
um Conselho Municipal de Educação (CME), regulamentado pela Lei Nº. 0267/2013
que reestrutura a Lei nº. 73 de 02 de junho de 1999. O CME possui funções e
atribuições disposto na Lei Orgânica do Município, é o órgão representativo da
sociedade na gestão democrática da Educação do Sistema Municipal de Ensino com
autonomia técnica e funcional, tendo como finalidade exercer as funções normativas
e deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, no âmbito da sua jurisdição.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) possui regimento interno, assim como as
escolas. A SME tem Conselho de Alimentação Escolar com a Lei de Criação de nº.
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92/01 de 08 de outubro de 2001, constituído por 07 membros e seus respectivos
suplentes, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) instituído pela Lei nº. 209/2010,
constituído por 11 membros titulares, acompanhados por seus respectivos
suplentes, as escolas possuem Caixa Escolar para receber recurso do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE).
Existe no município o Plano de Cargos, Carreira, Funções Públicas e Remuneração
dos Servidores do Magistério, instituído pela Lei nº. 0235 de Junho de 2012,
acompanhado do Estatuto construído de forma participativa, onde o mesmo
estabelece os critérios de ingresso aos cargos, conforme estabelece o Artigo 16,
afirmando que o ingresso na Carreira do Magistério, facultado a todos os brasileiros
que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei,
será sempre precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos para o
cargo e nível para o qual o candidato concorrer, obedecida as exigências
estabelecidas em Lei.
Para a execução financeira de suas políticas o município conta com um ciclo
planejado de gestão orçamentária, a saber: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de o PPA não ser
elaborado de forma participativa, busca-se definir nestes instrumentos de gestão as
reais necessidades do município. Nele a educação é tratada com prioridade, pois é
neste planejamento que se estima a receita e fixa despesa do orçamento, com base
na arrecadação direta das transferências constitucionais, das transferências
voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os
códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Apesar de ser um ente autônomo, o município prima por uma relação estreita entre a
Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete Coutinho, o Núcleo Regional de
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Educação (NRE09) e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, pois se
respeita o regime de colaboração entre os entes federados.
A Secretaria Municipal de Educação ainda não está organizada como deveria,
devido ao número reduzido de técnicos, bem como a falta de profissionais
capacitados. No momento, já possui organograma, organizado através do Projeto de
Reestruturação das Secretarias Municipais de Educação (PARES) em parceria com
o Programa de Apoio à Educação Municipal (PROAM).
Através dos encontros nas jornadas pedagógicas, e em reuniões realizam-se
estudos referentes ao PPP, currículo e o regimento escolar do município.
No âmbito da gestão pedagógica existe autonomia. Mas, na gestão administrativa e
financeira, são administrados por outra secretaria, tirando-se a autonomia da
secretaria de educação para a execução destes recursos.
Para o cargo de diretores escolares, o município leva em consideração o plano de
carreira, obedecendo alguns critérios, tais como: através da eleição direta; está
atuando na regência da instituição por período consecutivo de três anos; ser
licenciado em Pedagogia e pertencer ao quadro efetivo do município.
A seguir apresentamos um mapeamento dos estabelecimentos escolares e a oferta
no município de Lafaiete Coutinho-BA, considerando todas as redes e localização.
Tabela 27. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual
Ano
Educação Infantil
Urbana
Rural
Total
Ensino Fundamental
Urbana
Rural
Ensino Médio
Total
Urbana
Rural
Total
2010
01
01
01
01
2011
01
01
01
01
2012
01
01
01
01
2013
01
01
01
01
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2017,2008,2019,2010/gerarTabela. php>. Acesso
em: 14 Maio. 2015.
Na tabela 27 observa-se a existência de apenas uma escola estadual. Todavia, a
mesma atende a demanda existente. Já na tabela 28 constatamos uma diminuição
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das escolas da rede municipal, isso ocorreu por conta da nucleação, resolvendo um
problema grave que existia no município que eram as turmas multisseriadas.
Tabela 28. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
Ano
Educação Infantil
Urbana
Rural
2010
01
05
2011
01
2012
01
2013
01
Ensino Fundamental
Total
Urbana
06
01
05
06
05
06
02
03
Rural
Ensino Médio
Total
05
06
01
05
01
05
01
02
Urbana
Rural
Total
0
0
0
06
0
0
0
06
0
0
0
03
0
0
0
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php>. Acesso
em: 14 Maio. 2015.
Tabela 29. Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do
município de Lafaiete Coutinho-BA, por dependência administrativa e etapas da
Educação Básica
Etapas da Educação
Básica
Dependência administrativa
Municipal
Particular
Estadual
2012
2013
2012
2013
2012
2013
0
0
01
01
-
-
Ed. Infantil – Creche
Ed. Infantil
escola
–
Pré0
0
07
03
01
01
Ensino
Fundamental
Anos iniciais
0
0
07
03
01
01
Ensino
Fundamental
Anos Finais
01
01
02
02
0
0
Ensino Médio
01
01
0
0
0
0
Total
01
01
08
04
01
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/ >. Acesso em: 14 Maio. 2015.
01
O município conta com uma equipe de coordenação pedagógica, sendo que apenas
um foi concursado para o cargo, e os demais são professores na função de
coordenadores com licenciatura em Pedagogia. O acompanhamento pedagógico é
feito diariamente, pois todas as escolas contam com coordenador pedagógico com
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carga horária de 40 horas semanais ea realização dos planejamentos é organizada
de acordo a organização de cada escola. Sabe-se da importância desse profissional
específico por escola e por níveis de ensino, onde os coordenadores possam
atender todas as etapas de educação ofertada pelo município e ainda desenvolver
trabalhos específicos na secretaria de educação, o que tem ajudado bastante na
elaboração e estruturação da educação municipal, pois, os mesmos além de
desenvolver os trabalhos nas escolas estão envolvidos em todas as atividades da
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
2.6.1 Investimento Público em Educação
No que tange ao financiamento da educação, em nosso país, temos instrumentos
legais que regem essa dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de
recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:
A União aplicará anualmente, nunca menos de dezoito, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências na manutenção
e desenvolvimento de ensino (BRASIL, 1988).
A gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir alguns princípios
para obter êxito, são eles: definição de prioridades, cálculo correto dos gastos,
elaboração do orçamento geral, prestação de contas transparente e comprovação
de gastos. Os recursos financeiros aplicados na educação pelo governo municipal
serão analisados na construção deste PME. Esses dados vão fornecer uma visão
das possibilidades de realização das ações necessárias para melhorar o quadro
educacional do município de Lafaiete Coutinho.
Para a formulação das metas do plano ao longo dos 10 (dez) anos, serão utilizados
os dados coletados nas seguintes tabelas:
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Tabela 30. Outras receitas com o setor educacional do município de Lafaiete Coutinho,
administradas pela prefeitura (2010/2013)
Ano
Alimentação
escolar
Transporte Escolar
Convênios
Outras receitas
Total
2010
44.520,00
30.862,33
196.515,00
41.875,22
2011
45.180,00
30.323,25
544.444,07
117.677,73
737.625,05
2012
63.480,00
32.076,16
544.444,06
657.683,99
1.297.684,21
2013
313.772,55
68.104,00
40.271,29
39.459,15
1.040.012,52
1.187.846,96
Fonte: Secretaria Municipal da Educação / Secretaria da Administração/ Prefeitura Municipal, 2015.
Os valores aumentados nos convênios nos anos de 2010, 2011 e 2012 e referente,
em 2010 aquisição de ônibus para o transporte escolar através do Programa
Caminho da Escola. E, em 2011 e 2012 refere-se construção de uma Creche
Proinfância Tipo B.
Tabela 31. Recursos aplicados em educação pelo governo municipal de Lafaiete
Coutinho, por nível ou modalidade de ensino (2010/2013)
Ano
Ed. Infantil
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA
Outros
Total
2010
124.369,05
1.999.057,33
-
-
245.967,39
2.369.393,77
2011
429.263,82
2.174.035,32
-
-
235.894,16
2.839.193,30
2012
1.313,63
3.005.919,05
-
-
181.755,29
3.188.987,97
2013
300,00
3.152.078,78
332.493,84
3.484.872,62
Fonte: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal, 2015.
Na educação Infantil em 2012 e 2013 este decréscimo de recursos aplicados pelo
governo municipal foi devido à chegada de recursos federais direto para a Educação
Infantil Creche Proinfância.Em linhas gerais, observa-se um aumento considerável a
cada ano dos investimentos no Ensino Fundamental.
Tabela 32. Despesas com educação do município de Lafaiete Coutinho por categoria
e elemento de despesa (2010/2013)
Despesas correntes
Ano
Pessoal
Mat.
Consumo
Subtotal
Despesas de capital
Obra e
Equipamentos
Instalações
2010 1.384.582,55 676.510,52 2.061.093,07 106.861,90
Subtotal
Total
201.438,80
308.300,70 2.369.393,77
2011 1.607.235,60 585.408,28 2.192.643,88
635.264,66
11.284,76
646.549,42 2.839.193,30
2012 1.850.556,54 660.684,98 2.511.241,52
228.202,85
449.543,60
677.746,45 3.188.987,97
2013 2.082.117,65 818.887,47
2.901.005,12 494.080,00
89.787,50 583.867,50 3.484.872,62
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Fontes: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria da Administração, Prefeitura Municipal 2015.
O índice que o município tem atingido de despesa com pessoal em relação às outras
despesas é de 56,51%. As principais fontes das despesas de capital são
decorrentes de recursos próprios e convênios. O aumento considerável das
despesas com Obras e Instalações Físicas em 2011 foi devido à construção da
Creche Proinfância e, com equipamentos em 2012 foi referente à aquisição de dois
ônibus Escolar.
Tabela 33. Receita e aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no
Município de Lafaiete Coutinho em (2010/2013)
Aplicação
Ano
Total recebido
Salário dos
professores
Capacitação dos
leigos
Gastos com MDE
2010
997.336,57
703.094,61
-
422.526,20
2011
1.345.691,42
886.653,70
-
497.131,12
2012
1.580.594,65
1.060.590,52
-
634.293,74
2013
1.674.273,23
1.146.817,34
-
541.735,11
Fonte: Secretaria da Administração e/ou Fazenda do Município, 2015.
O município não tem seu próprio fundo da educação. Todavia já paga o piso
Nacional dos professores. Em linhas gerais, as percentagens de gastos são as
seguintes:
Tabela 34. Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em
R$)
Dos recursos
Da aplicação
Receita de
25% da receita de
Total aplicado
%
imposto e
impostos e
em educação
aplicado
transferências
transferências
8.454.462,62
2.113.615,66
2.288.382,84
27,07%
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios, 2014.
O município tem investido acima dos 25% dos impostos em educação, isto não tem
comprometido a administração pública local nas demais Secretarias. São
asseguradas os 15% da saúde. A repartição de recursos entre as diversas
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secretarias locais é feita a partir de programação realizada no ano anterior levandose em conta o PPA, LOAs e as necessidades eminentes das mesmas.
Tabela 35. Recursos da Educação no PPA (2010/2013)
Previsto em
Programa/projetos/atividades
ANOS
R$
educacionais
2010 2.710.000,00 Coordenação das Ações da Educação e Cultura
Coordenação das Ações da Educação e Cultura
2011 2.397.000,00
Total utilizado
2.369.393,77
2.839.193,30
3.188.987,97
3.484.872,62
Fonte: Prefeitura Municipal, 2015.
A sociedade Civil, responsável pelo controle social, ainda timidamente tem
participado do processo de elaboração do plano plurianual, do acompanhamento e
da execução das políticas públicas até a avaliação dos resultados.
Os Gestores escolares passaram a conhecer a lei número 12.527, através de
informações e capacitações realizadas pela secretaria de educação, lei esta que
trata e regula o acesso às informações sobre os recursos financeiros destinados a
educação do município, pois a secretaria municipal de educação tem conhecimento
na realização de despesas e planejamentos das ações municipais, sendo que a
gestão do recurso financeiro é de responsabilidade administrativa da prefeitura, o
que acaba ocasionando a falta de autonomia da secretaria na utilização desses
recursos, trazendo algumas dificuldades relacionadas à melhor aplicação dos
investimentos.
A Secretaria Municipal de Educação entende que o financiamento da educação deve
atender o que preconiza a legislação. Todo planejamento desenvolvido pela
secretaria de educação visa ao atendimento e permanência dos alunos na escola,
como dificuldade para contemplar o público da zona rural com idade de 0 a 3 anos.
Isso se dá por falta de recursos para investimentos na estrutura física. Como
exemplo de ações para permanência dos alunos na escola pode-se citar: Transporte
de
qualidade,
Alimentação
satisfatória,
Profissionais
capacitados
e
Apoio
Pedagógico dos Educadores.
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A equipe da SME tem conhecimento do orçamento público disponibilizado para
educação municipal, pois possui uma equipe que cuida atentamente dos programas
e projetos vinculados à educação.
O município fortalece os mecanismos e os instrumentos que asseguram, nos termos
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente, a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre o
Ministério da Educação (MEC), as Secretarias de Educação dos Estados e dos
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.O
município divulga periodicamente a prestação de contas dos investimentos, além do
portal de transparência existem os conselhos, do FUNDEB, CAE, CME, compostos
por representatividades da sociedade civil e governamental, porém falta capacitação
adequada para melhor participação e atuação dos conselhos.
O Município discute sobre a implantação e implementação do Custo AlunoQualidade Inicial (CAQui), tendo em vista as informações sobre os recursos
repassados para educação, através do Custo
Aluno-Qualidade, de acordo a
modalidade de ensino, período de estudos, localidades e quantidades de alunos
matriculados.
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3.
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Após a construção do texto analítico e da análise situacional do município e da
educação, inicia-se o processo de elaboração das diretrizes, metas e estratégias,
conforme a estrutura balizada na Lei nº 13.005/2014.
3.1
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
São Diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
São Metas e Estratégias do PME:
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Educação Infantil
Meta 1: Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3
(três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1) definir por meio da parceira intersetorial (secretaria da saúde, ação social)
expansão da educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando
as peculiaridades locais;
1.2) realizar, periodicamente, por meio de uma parceria intersetorial (secretaria da
saúde, ação social), levantamento da demanda por creche para a população de até
3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta;
1.3) estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de
consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.4) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem
como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede
física de escolas públicas de educação infantil;
1.5) implantar,
avaliação Institucional da educação infantil, com base em
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
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1.6) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação
superior;
1.7) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas
ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.8) fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil nas
respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial
da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma
a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e
informada;
1.9) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1.10) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,
com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.11) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação
com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos
de idade no ensino fundamental;
1.12) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
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transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.13) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3
(três) anos;
1.14)promover por meio de uma parceria intersetorial (secretaria da saúde, ação
social), a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em
creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
1.15) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
1.16)Criar, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, uma proposta
curricular municipal para a educação infantil levando em consideração o
desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo a
ampliação de suas experiências e oportunidade de vivenciar novos procedimentos,
durante a vigência deste plano;
Ensino Fundamental
Meta 2: Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PME.
Estratégias:
2.1)assegurar implantação da proposta nacional de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
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2.2) manter a utilização dos mecanismos para o acompanhamento individualizado
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental;
2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de
renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na
escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.4) manter a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
2.5) disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade
local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim
de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos
(as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem polos de criação e difusão cultural;
2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as
escolas e as famílias;
2.8) desenvolver mecanismos de registro e avaliação no ensino fundamental,
garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.9) implantar uma política municipal de esporte/educação, inserindo no calendário
escolar atividades esportivas e de lazer entre os estudantes, como estratégia para
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promover a integração social e combater a evasão escolar, durante toda a vigência
do PME.
2.10) estruturar metodologias apropriadas desde processos de enturmação ate
processos didáticos e avaliativas para alunos com distorção idade/ano.
2.11) adequar os instrumentos de registro das avaliações dos estudantes a proposta
pedagógica do ensino fundamental de nove anos.
Ensino Médio
Meta 3:Ensino Médio
universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) apoiar o Estado na implantação da proposta nacional de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem
atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a
garantir formação básica comum;
3.2) garantir em parceria com o Estado fruição de bens e espaços culturais, de
forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo
escolar;
3.3) apoiar o Estado na manutenção e ampliação de programas e ações de correção
de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a)
aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas
de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de
forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.4) apoiar o Estado na expansão das matrículas gratuitas de ensino, observando-se
as peculiaridades das populações do campo, e das pessoas com deficiência;
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3.5) Colaborar com o Estado na estruturação e fortalecimento do acompanhamento
e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de
programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude;
3.6) conjugar esforços junto com o Estado na busca ativa da população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de
assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.7)fomentar em parceria com o Estado programas de educação e de cultura para a
população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social para aqueles que estejam
fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.8)contribuir com o Estado, na oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno,
de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas
dos (as) alunos (as);
3.9) implementar em parceria com o Estado, políticas de prevenção à evasão
motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de
proteção contra formas associadas de exclusão;
3.11) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
3.12) estabelecer parcerias com o Estado para que as escolas de ensino médio
tenham as condições gerenciais, infraestruturais e pedagógicas de funcionamento;
Educação Especial
Meta 4: Educação Especial
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Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à
educação básica
e ao atendimento
educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) manter a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas
famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional;
4.2) implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada
de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas
escolas urbanas e do campo;
4.3) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais,
classes,
escolas
ou
serviços
especializados,
públicos
ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.4) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais
das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o
trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com
superdotação;
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4.5) apoiar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as)
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas,
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidades ou superdotação;
4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e
30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a
adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.7) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado;
4.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e
à juventude;
4.9) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias,
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade
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dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
4.10) manter a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.11) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado,
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guiasintérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e
professores bilíngues;
4.12)
fortalecer
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos regionais, conveniadas com o poder público, visando
a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.13)
promover
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos regionais, conveniadas com o poder público, visando
a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso,
participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública
de ensino;
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4.14)
promover
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos regionais, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema
educacional inclusivo;
4.15) Instituir diretrizes para implementação da política de Educação Especial na
perspectiva inclusiva do sistema municipal de ensino de Lafaiete Coutinho.
Política de Alfabetização
Meta 5: Alfabetização Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola,
com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as
crianças;
5.2) manter a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem
como estimular o sistema de ensino e as escolas a criarem os respectivos
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas
para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino
fundamental;
5.3)divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento
dos resultados no sistema de ensino;
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5.4) fomentar o utilização de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar
e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade;
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento;
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pósgraduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a
alfabetização;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
Educação em Tempo Integral
Meta 6: Educação Integral
oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
(as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
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6.2) construir, em regime de colaboração, escolas com padrão arquitetônico e de
mobiliário adequado para atendimento em tempo integral;
6.3) manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades
culturais,
bibliotecas,
auditórios,
cozinhas,
refeitórios,
banheiros
e
outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.6) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa
etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.7) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais;
6.8) realizar campeonatos com diversas modalidades esportivas, afim de
proporcionar o intercâmbio entre as escolas;
6.9) realizar eventos culturais como gincanas, oficinas de dança, música e teatro,
atendendo as demandas formativas dos estudantes matriculados na jornada
ampliada.
Qualidade da Educação Básica
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Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB:
Quadro:1
BRASIL
LAFAIETE COUTINHO
BRASIL
LAFAIETE COUTINHO
BRASIL
LAFAIETE COUTINHO
Anos
Iniciais
do
Ensino Fundamental
Anos
Iniciais
do
Ensino Fundamental
Fundamental
Fundamental
Ensino médio
Ensino médio
2015
2017
2019
2021
5,2
5,5
5,7
6,0
4,4
4,7
5,0
5,3
4,7
5,0
5,2
5,5
5,1
5,3
5,6
5,8
4,3
3,6
4,7
4,1
5,0
4,3
5,2
4,5
Estratégias:
7.1)apoiar a implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do
ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) assegurar pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino
fundamental e do ensino médio alcancem nível suficiente de aprendizado em
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) assegurar que todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino
médio alcancem nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por
cento), pelo menos, o nível desejável;
7.4) manter processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica,
por meio de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
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fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) considerar na elaboração do plano de ações articuladas às metas de qualidade
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura
física da rede escolar;
7.6) aplicar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e
médio, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas
escolas e rede de ensino para a melhoria de seus processos e práticas
pedagógicas;
7.7) orientar as políticas da rede e sistema de ensino, de forma a buscar atingir as
metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a
média nacional, garantindo equidade da aprendizagem;
7.8) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às
escolas, do Município;
7.9) incentivar a utilização de tecnologias educacionais para a educação infantil, o
ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras
que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares
livres e recursos educacionais abertos;
7.10) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e
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financiamento
compartilhado,
com
participação
da
União
proporcional
às
necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.11) universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de
educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação;
7.12) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, garantindo a participação
da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à
ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.13) manter em parceria com o Estado programas e aprofundar ações de
atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde;
7.14) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica, em parceria com
Estado e União, o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos
a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e
laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às
pessoas com deficiência;
7.15) manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional
das oportunidades educacionais;
7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica,
criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para
o acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
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7.17)informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria de
Educação do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e
continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação;
7.18) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.19) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes
e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente;
7.20) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se
a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de
ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial,
conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.21) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e
a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.22) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação
escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes
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às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos,
inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.23) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.25) apoiar a universalização mediante articulação entre os órgãos responsáveis
pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede
escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde;
7.26) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional;
7.27) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade
para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.28) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, em
parceria com o Estado e a União, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento
da função social da educação;
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7.29) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da
comunidade escolar.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
Estratégias:
8.1) apoiar programas para correção de fluxo com acompanhamento pedagógico
individualizado para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar, em regime de colaboração com o Estado e a União programas de
educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que
estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial;
8.3) apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio;
8.4) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e
colaborar com o Estado eUnião para a garantia de frequência e apoio à
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aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estudantes na rede pública regular de ensino;
8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e proteção à juventude;
8.6) instituir, mediante Resolução própria do Conselho Municipal de Educação as
Diretrizes Municipais da EJA, durante a vigência deste plano.
Meta 9: Alfabetização de Jovens e Adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em
parceria com organizações da sociedade civil;
9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
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9.6) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e
adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área da saúde;
9.7) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e
adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades
específicas desses (as) alunos (as);
9.8) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e
para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando o sistema de ensino, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa
população;
9.9) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação
de
programas
de
valorização
e
compartilhamento
dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas;
9.10) incentivar a alfabetização e a conclusão dos estudos, na EJA, dos servidores
públicos municipais lotados nas diversas Secretarias Municipais, até o final de
vigência deste plano.
Meta 10: EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
Estratégias:
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103 - Ano IX - Nº 692
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10.1) Desenvolver uma proposta curricular municipal para atender os alunos da EJA,
em articulação com o Estado e Institutos de Educação Superior (IES), vinculando os
aspectos educacionais ao mundo do trabalho;
10.2) implantar, em parceria com a União, programa nacional de educação de
jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação
profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo;
10.4) criar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5) implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo
acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
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104 - Ano IX - Nº 692
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10.8) apoiar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações
de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para
garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional
Educação Profissional de Nível Médio
Meta 11: Educação Profissional
Fomentar a matrícula da educação profissional técnica de nível médio.
Estratégias:
11.1) divulgar as políticas de formação dos Institutos Federais de Educação da
Bahia(IFBAs), dando informações necessárias para o ingresso dos estudantes, do
município, na educação profissional;
11.2) apoiar e incentivar o ingresso e a permanência dos estudantes na educação
profissional.
Educação Superior
Meta 12:Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público
Estratégias:
12.1) divulgar as políticas de formação das Universidades e dos IES, dando
informações necessárias para o ingresso dos estudantes, do município, na
educação superior;
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105 - Ano IX - Nº 692
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12.2) apoiar e incentivar o ingresso através do oferecimento de curso preparatório e
a permanência através do oferta de transporte e estadia nos municípios vizinho aos
estudantes na educação superior;
12.3) apoiar práticas que estimulem a pesquisa e extensão, o aperfeiçoamento do
ensino, a formação docente, a interdisciplinaridade, as inovações didáticopedagógicas e o uso das novas tecnologias no processo de ensino e de
aprendizagem;
12.4) ampliar parcerias com as Universidades Públicas, visando a ampliação da
oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área educacional, e
desenvolver a pesquisa nesse campo, assegurando a sua gratuidade;
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35%
(trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias:
13.1) apoiar as Universidades e os IES da região para que a maioria do corpo
docente seja composta por Mestre e Doutores.
Meta 14:Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu
Estratégias:
14.1) manter o apoio aos profissionais do sistema municipal de ensino a cursarem
pós-graduação stricto sensu, conforme estabelecido na lei do plano de cargos e
salário do município;
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14.2) apoiar a pesquisa científica e de inovação e a formação de recursos humanos
que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região, bem como a gestão
de recursos hídricos no semiárido e geração de emprego e renda na região;
Meta 15: Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, durante
a vigência deste PME, formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) divulgar e autorizar matrícula na plataforma eletrônica em cursos de formação
inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e
atualizar seus currículos eletrônicos;
15.2) incentivar e apoiar a formação em cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de
atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do
magistério;
Meta 16: Formação
Formar, em colaboração com Estado e União, em nível de pós-graduação, 50%
(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de
vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações do sistema de ensino.
Estratégias:
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16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e apoiar a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e
articulada às políticas de formação do Estado e Município;
16.2) divulgar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das
professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos
e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.3) apoiar a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de
educação básica, por meio da divulgação das ações do Plano Nacional do Livro e
Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público.
Valorização dos Profissionais da Educação
Meta 17: Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
17.1) assegurar aos trabalhadores da educação cursos de aperfeiçoamento nas
áreas de tecnologia da informação e comunicação, educação ambiental e educação
especial, voltados para a qualidade do trabalho na sua área de atuação;
17.2) criar e implementar, durante a vigência do PME, Programas de Saúde e BemEstar dos Profissionais da Educação em todas as Redes de Ensino;
17.3) manter a realização de concursos públicos para magistério, sempre que
apresentar demanda local;
17.4) implementar, no âmbito do Município, Plano de Carreira para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os
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critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação
gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento
escolar;
Meta 18: Planos de Carreira
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a adequação doplano de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica do sistema municipal de ensino e, para o plano de
Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII
do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) estruturar a rede pública de educação básica de modo que os profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam
em exercício na rede escolar a que se encontrem vinculados;
18.2) implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a
fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de
aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque
para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada
disciplina;
18.3) manter, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível
de pós-graduação stricto sensu;
18.4) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no
provimento de cargos efetivos para essas escolas;
Gestão Democrática do Ensino Público
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Meta 19: Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1) apoiar programas de formação aos (às) conselheiros (as) do conselho de
acompanhamento e controle social do FUNDEB, do conselho de alimentação
escolar, e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.2) constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
PME;
19.3) estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua
articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas
representações;
19.4) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho
municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
19.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as)
e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
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escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
19.6) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
Recursos Financeiros para a Educação no Município
Meta 20:Financiamento da Educação
Garantir a aplicação do investimento público em educação.
Estratégias:
20.1) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre o
Ministério da Educação, a Secretariade Educação do Estado e do Município e os
Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios;
20.2) aplicar a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de
qualidade na educação básica, no sistema e rede de ensino, aferida pelo processo
de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
20.3) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação
ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de
gestão do sistema de ensino.
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4.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
O “acompanhamento e avaliação”, na estrutura do Plano Municipal de Educação PME, são processuais, visto a necessidade de ocorrerem permanentemente, ao
longo de todo o processo de implementação do PME. As atividades de
acompanhamento e avaliativas devem ser feitas com a finalidade de garantir o
cumprimento das metas estabelecidas e votadas pela sociedade Lafaietense,
quando foi enfocada a educação que se deseja para o Município de Lafaiete
Coutinho para os próximos 10 (dez) anos. Como o Plano é decenal, poderá haver
mudanças da realidade educacional local, levando à necessidade de se adotar
medidas corretivas ou proceder a algumas adaptações àquelas já elencadas. A
avaliação ocorrera bimestralmente, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as
medidas legais decorrentes, com vistas às correções de eventuais deficiências e
distorções. O resultado da avaliação será divulgado através de relatórios avaliativos.
Será necessário mobilizar o Poder Público, Privado e Terceiro Setor, para que se
articulem, a fim de que determinadas metas sejam alcançadas.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O percurso foi árduo para os envolvidos na elaboração deste plano o mesmo
possibilitou a reflexão sobre a educação que temos hoje e ao mesmo tempo
realizamos alusão à educação que hora propomos, assim nada mais que um trecho
do grande educador Paulo Freire para explicitar esta construção:
Um desses sonhos para que lutar, sonho possível, mas cuja
concretização demanda coerência, valor, tenacidade, senso de
justiça, força para brigar, de todas e de todos os que a ele se
entreguem, é o sonho por um mundo menos feio, em que as
desigualdades diminuam, em que as discriminações de raça,
de sexo, de classe sejam sinais de vergonha e não de
afirmação orgulhosa ou de lamentação puramente cavilosa.
No fundo, é um sonho sem cuja realização a democracia de
que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa (FREIRE, 2001,
p.25).
“O mundo em que vivemos hoje é resultado de nossa consciência coletiva. Se
quisermos um mundo novo, cada um de nós precisa assumir a responsabilidade de
ajudar a criá-lo.”
(Rosemary Fillmore Rhea)
Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano aprovado, bem
como na progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade
o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
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REFERÊNCIAS:
BRASIL. Constituição Federal. 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no. 9394 de
1996.
BRASIL. Documento Referência – CONAE 2010.
BRASIL. Lei Federal 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação.
CME – Decreto Nº 354 de 28 de agosto de 2009 - LAFAIETE COUTINHO,
SMEC/CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Parecer CEB 11/2000. In: SOARES,Leôncio.
Educação de Jovens e Adultos. Rio de Janeiro, 2002
FÁVERO, Osmar. Lições da história: avanços de sessenta anos e a relação com as
políticas de negação de direitos que alimentam as condições de analfabetismo no
Brasil. In: OLIVEIRA, I.B.; PAIVA J.(orgs.). Educação de Jovens e Adultos. Rio de
Janeiro: DP&A, 2004.
Site: http://www.lafaietecoutinho.ba.io.org.br
Site: http://ead.sec.ba.gov.br/proam/pme
Site: www.ibge.gov.br
Site: www.pnud.org.br
Site: www.inep.gov.br
Site:http://www.educacao.ba.gov.br/sites/default/files/canal_institucional/anuario2009
.pdf

Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho publica

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