GABINETE DA MINISTRA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº43
Documentos relacionados
Portaria nº 48
acompanhado, ainda, da Guia de Transporte emitida por órgão ambiental competente. Bacia do Rio amazonas e seus tributários: Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.) cu...
Leia mais