Resolu 036-05 - Câmara Municipal de Macuco

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/05
Autoriza doação de bem móvel descrito
como Volkswagen, Gol Power 16 V, quatro
portas 77HP, quatro cilindros, chassis
9BWCA05X73T026605, ano 2002/2003.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária
ordinária, e eu, em seu nome, na forma regimental promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Considerando a disponibilidade do bem patrimonial
pertencente a Câmara Municipal de Macuco, descrito como automóvel
Volkswagen, Gol Power 16 V, quatro portas 77HP, quatro cilindros, chassis
9BWCA05X73T026605, ano 2002/2003, cor cinza urban.
Art. 2º- Considerando o conteúdo da resolução 035/05 pela qual passa
o poder legislativo municipal a considerar o citado veículo como bem
dominical e desafetado das atividades administrativas.
Art. 3º- Vem esta casa de leis autorizar celebração termo de doação
do bem em favor do poder executivo municipal, para que possa atender ao
interesse público de maneira mais eficiente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões Luiz Paulo Vogas da Silva, em 08 de agosto de 2005.
MARCELO ABREU MANSUR
Presidente