PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em.15 de junho de 2010. GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 173/2010. EMENTA:ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO E DA CHEFIA DE GABINETE. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 240 de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado no ofício no 138/MEDCONT/10 de 10 de junho de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação e da Chefia de Gabinete no valor de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 004 de 11 de janeiro de 2010 e Lei nº 239 de 30 de dezembro de 2009. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 14 DE JUNHO DE 2010. Aparecida Panisset Prefeita ANEXO AO DECRETO Nº 173/2010 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - 2010 ÓRGÃOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação e Chefia de Gabinete. PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA 20.25.04.122.1001.2.077 20.59.15.451.2120.2.058 TOTAL 4.4.90.52.00 4.4.90.51.00 DESP. F. 650 08 08 VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO CANCELAMENTO 244.000,00 0,00 0,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00 DECRETO N.º 174/2010 EMENTA:ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA FUNDAÇÃO DE ARTES DE SÃO GONÇALO. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 240 de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado no ofício no 104/FASG/10 de 10 de junho de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, da Fundação de Artes de São Gonçalo no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 004 de 11 de janeiro de 2010 e Lei nº 239 de 30 de dezembro de 2009. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 14 DE JUNHO DE 2010. Aparecida Panisset Prefeita ANEXO AO DECRETO Nº 174/2010 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - 2010 ÓRGÃO: Fundação de Artes de São Gonçalo. PROGRAMA DE TRABALHO 22.43.04.122.1001.2.077 22.43.13.392.2034.2.127 TOTAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 DESP. F. 00 00 00 VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO CANCELAMENTO 0,00 30.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 Exonera: a contar de 14 de junho de 2010, JUARI CORDEIRO DE ASSIS – MAT.:9151, da função gratificada de Diretor de Departamento – Símbolo FG - 7, do Gabinete da Prefeita. Port. nº 1476/2010 Nomeia: a contar de 07 de junho de 2010, FABIANA NASCIMENTO ESTEFANE, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1477/2010 Exonera: a contar de 01 de junho de 2010, LIZIEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO – MAT.: 103390, do cargo em comissão de Diretor de Divisão – Símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1478/2010 Nomeia: a contar de 01 de junho de 2010, DANIEL MALAFAIA DE MARINS – MAT.: 105437, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão – Símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Liziel Dias de Oliveira – mat.: 103390. Port. nº 1479/2010 Nomeia: a contar de 07 de junho de 2010, KARLA PRISCILA BORBA SCHUMACHER, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1480/2010 Exonera: a contar de 09 de junho de 2010, GISELLE PEREIRA NEVES GUIMARÃES – MAT.: 106811, do cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1481/2010 Nomeia: a contar de 10 de junho de 2010, MARCO ANTONIO SOARES MAMARI – MAT.: 95122, para exercer o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Giselle Pereira Neves Guimarães – mat.: 106811. Port. nº 1482/2010 Exclui: da Portaria nº 1451/2010 publicada em 11 de junho de 2010, ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO MENEZES – MAT.: 91216, exonerada do cargo em comissão de Supervisor - Símbolo DAS-1, da Secretaria Municipal de Educação. Port. nº 1483/2010 Exonera: a contar de 01 de junho de 2010, RUTH SILBERMAN – MAT.: 106903, do cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1484/2010 Nomeia: a contar de 14 de junho de 2010, MARCIO RAMOS NEVES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo 1 DAS-10, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Ruth Silberman – mat.: 106903. Port. 1485/2010 Exonera: a contar de 01 de junho de 2010, CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS PINHEIRO – MAT.: 105551, do cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde. Port. nº 1486/2010 Nomeia: a contar de 14 de junho de 2010, ALVARO MICHELE BARBOSA CONTE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo DAS-10, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Claudia Maria Alves Martins Pinheiro – mat.: 105551. Port. nº 1487/2010 Nomeia: a contar de 14 de junho de 2010, MAXWEL THOME, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de Departamento – Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Administração. Port. nº 1488/2010 Nomeia: a contar de 14 de junho de 2010, ANTONIO CARLOS DA SILVA – MAT.: 98086, para exercer o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo DAS-1, na Secretaria Municipal de Educação. Port. nº 1489/2010 CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1366/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 05 de junho de 2010. Onde se lê: ... ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ,... Leia-se: ... ALTAMIR OLIVEIRA CRUZ,... CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1347/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 05 de junho de 2010. Onde se lê: ... MAT. NOME - ANDREA DE SOUZA COSTA Leia-se: ... MAT. NOME - ANDREIA DE SOUZA COSTA CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1414/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 08 de junho de 2010. Onde se lê: ... Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação. Leia-se: ... Secretaria Municipal de Administração. CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1415/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 08 de junho de 2010. Onde se lê: ... Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação. Leia-se: ... Secretaria Municipal de Administração. CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1446/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 11 de junho de 2010. Onde se lê: ... MAT. - NOME INGRID CRISTINA CARVALHO DA SILVA Leia-se: MAT. - CARGO SUBDIRETOR DE DIVISÃO SÍMB. DAS-4 EM SUBSTITUIÇÃO FLAVIO DIAS CARDOSO MAT. 105700 ... NOME INGRID CRISTINA DA SILVA CARGO SUBDIRETOR DE DIVISÃO SÍMB. DAS-4 EM SUBSTITUIÇÃO FLAVIO DIAS CARDOSO MAT. 105700 CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1474/2010 Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 12 de junho de 2010. Onde se lê: ... MAT. - NOME CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA Leia-se: MAT. - CARGO CHEFE DE SETOR SIMB. DAS-3 CARGO CHEFE DE SETOR SIMB. DAS-3 ... NOME CLAUDIA DE OLIVEIRA FERREIRA TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 15674/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária Cidadão do Futuro – Itaúna, relativo ao mês de janeiro de 2010, no valor de R$11.356,73(onze mil trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 15679/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária Cidadão do Futuro – Porto da Pedra, relativo ao mês de janeiro de 2010, no valor de R$11.061,75(onze mil sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 16830/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pelo Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima, relativo ao mês de fevereiro de 2010, no valor de R$8.259,44(oito mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 16965/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária Lar de Humaitá, relativo ao mês de março de 2010, no valor de R$8.849,40(oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 18144/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Obra Social e Educacional João Mendes, relativo ao mês de abril de 2010, no valor de R$22.123,50(vinte e dois mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo no: 18256/10 Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pelo Centro Social Nova Unção, relativo ao mês de abril de 2010, no valor de R$19.321,19(dezenove mil trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos). APARECIDA PANISSET Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26º da Lei n.º 8.666/93, a decisão do Procurador Geral do Município, referente ao Termos Aditivo do contrato nº. 9912245781/2009 - EBCT para prestação de serviços e venda de produtos entre o Mucicípio de São Gonçalo e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme Processo Administrativo nº: 32166/2009, com fundamentação legal art. 65, §1º da Lei n.º 8.666/93. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. APARECIDA PANISSET 2 Prefeita SEMAD PORTARIA Nº. 110/2010 – GAB/SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO, usando das atribuições do seu cargo e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº. 133/2009, de 01 de maio de 2009. RESOLVE: designar MICHELLE SA PORTELA, matrícula nº.106.112, para produzir a defesa escrita do servidor JOSÉ RAIMUNDO NETO, matrícula nº. 19.193, que deixou de atender a citação regular no Processo nº. 7183/10. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2010. Marco Aurélio Franco Rodrigues Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº. 173/SUPES/SEMAD/2010. RESOLVE: averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 5 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a Srª. RISALVA DE SALES OLIVEIRA ALELUIA, matrícula n.º 7643 PROFESSOR DOCENTE II, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social, no total de 1288 dias ou 03 anos, 06 meses e 13 dias, conforme Processo n.º 17679/2010. Marco Rodrigues Secretário de Administração PORTARIA nº. 174/SUPES/SEMAD/2010. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 660/2007, publicada no Jornal “O São Gonçalo”, em 02 de outubro de 2007, que averboui para efeito de aposentadoria o tempo de serviço/contribuição vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, referente à servidora MARGARI CANELLAS DIAS, matrícula nº 14271, conforme solicitado através do Processo nº 3534/2010. Marco Rodrigues Secretário de Administração PORTARIA nº. 175/SUPES/SEMAD/2010. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 464/2006, publicada no Jornal “Nosso Jornal de Notícias”, em 22 de junho de 2006, que averbou para efeito de aposentadoria o tempo de serviço/contribuição vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, referente à servidora NILCEA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 16833, conforme solicitado através do Processo nº 33780/2009. Marco Rodrigues Secretário de Administração Exonera a Pedido: MAT. NOME FUNÇÃO DATA 12021 Vilma de Jesus 14185 Eloisa Santos de Miranda Érica Alves Chrispim Aida Milanez Carmo Agostinho Paulo Roberto de Carvalho Marcela Danielle Felix Schliesing Márcia da Silva Anselmo Auxiliar de Enfermagem Orofessor Docente II Professor Docente II Inspetor de Disciplina Professor Docente I Professor Docente II Técnico de Contabilidad e Professor Docente II Professor Docente II Professor Docente II 16619 18120 18276 18409 19159 19635 19659 19991 Rosestelia Rocha Martins Mônica Silva de Jesus Luzia Machado Martins PROCESSO 02/06/10 SECRETA RIA SEMSA 01/06/10 SEMED 18111/2010 31/05/10 SEMED 17949/2010 20/05/10 SEMED 16544/2010 26/05/10 SEMED 17346/2010 27/05/10 SEMED 17392/2010 19/05/10 SEMSA 16449/2010 31/05/10 SEMED 17817/2010 18275/2010 21/05/10 SEMED 16747/2010 31/05/10 SEMED 17859/2010 Port. nº 176/SUPES/SEMAD/2010 SEMFA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/SSPPP/2010 Fica a firma ASS2 Publicidade e Marketing ME, inscrição municipal 95446, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo Local da Instalação 12269/09 RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 0 – LINDO PARQUE 12273/09 RUA DR. ALFREDO BACKER, 224 - MUTONDO 12277/09 RUA DR. GETÚLIO VARGAS, 1061 - SANTA CATARINA 12280/09 RUA DR. FRANCISCO PORTELA, 2761 - FDS. P/ AV. KENNEDY 12282/09 RUA DR. ALFREDO BACKER, 233 - TRINDADE 12283/09 RUA DR. GETÚLIO VARGAS, LT. 05 - BARRO VERMELHO 15054/09 AV. PRESIDENTE KENNEDY, 663 – ESTRELA DO NORTE 15056/09 RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 5 - TRIBOBÓ O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da Lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/SSPPP/2010 Fica a firma ASS2 Publicidade e Marketing ME, inscrição municipal 95446, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada a retirada dos engenhos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo Local da Instalação 40600/08 RUA TOLEDO PIZZA, 167 – B. ANTONINA 40603/08 RUA DR. NILO PEÇANHA, 1169 – MUTONDO 40606/08 RUA DR. ALFREDO BACKER, 277 – LT. A - TRINDADE O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/SSPPP/2010 Fica a firma Ponto e Pronto Com. e Marketing ME, inscrição municipal 91791, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada a retirada dos engenhos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei Processo Local da Instalação 38167/07 RUA DR. FELICIANO SODRÉ, 107 – FDS - CENTRO 38168/07 RUA DR. FELICIANO SODRÉ, 149 – FDS - CENTRO 234/08 AV. PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 1023 – LINDO PARQUE 236/08 RUA OLIVEIRA BOTELHO, 1370 - NEVES 237/08 RUA ABÍLIO JOSÉ DE MATOS, 331 - PORTO DA PEDRA 238/08 RUA ÁLVARO ESTEVES, 15 - ANTONINA 239/08 AV. 18 DO FORTE, 1501- MUTUÁ 240/08 AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, LT. 01,02 E 03 244/08 AV. VISCONDE DE SANTARÉM , LT. 17 - TRIBOBÓ 3 246/08 RUA BAGÉ, 55 – BOA VISTA 34066/08 RUA GOV. MACEDO SOARES, 53 – PORTO DA PEDRA 344/08 RUA IMBOASSU 34 – BAIRRO ROSANE 34064/08 RUA DR. PORCIÚNCULA, 1054 – VENDA DA CRUZ 5727/08 RUA DR. ALFREDO BACKER, 224- MUTONDO O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/SSPPP/2010 Fica a firma Arte e Imagem Painéis e Silk-Screen Ltda , inscrição municipal 3128, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a a empresa acima intimada a retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo Local da Instalação O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/SSPPP/2010 Fica a firma Promídia Brasil Publicidade Ltda, inscrição municipal 93641, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei 189/08 AV.PRESIDENTE ROOSEVELT, 832 - VISTA ALEGRE Processo 196/08 EST. VELHA DE MARICÁ, 579 - VÁRZEA DAS MOÇAS 2824/08 AV. MARICÁ, S/N - ALCÂNTARA Local da Instalação 197/08 RUA SAMPAIO VILAS BOAS, LT. 15- JARDIM BOM RETIRO 2825/08 AV.MARICÁ S/N - COLUBANDÊ 3181/08 RUA NAIR DE ANDRADE,139 - ALCÂNTARA 2826/08 RUA FRANCISCO PORTELA, 1353 - PATRONATO 3182/08 RUA FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO, LT.24 QD 248 – JD. CATARINA 2827/08 AV. PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 906 - SANTA CATARINA 3183/08 AV.ALDEIA MATOS, LT. 19 QD. 252 – JD. CATARINA 2828/08 RUA 18 DO FORTE, 2043 - MUTUÁ 2829/08 ROD. AMARAL PEIXOTO, S/N - JARDIM CATARINA 2830/08 RUA BISPO JOÃO DA MATA, 80 - LARANJAL 2831/08 RUA DR. GETÚLIO VARGAS, 1259 - B. VERMELHO 2832/08 RUA ALFREDO AZAMOR Nº 9 – PORTO DA PEDRA 3708/08 AV. EUGÊNIO BORGES, 277 - TRIBOBÓ O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da Lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/SSPPP/2010 Fica a firma RVS Oliveira Mídia ME , inscrição municipal 95300, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horasda publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei Processo Local da Instalação 33424/08 RUA FRANCISCO PORTELA, 2667 - ZÉ GAROTO 33423/08 RUA TOLEDO PIZA, 157 - B. ANTONINA O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/SSPPP/2010 Fica a firma KMW Publicidade Ltda, inscrição municipal 95159, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei Processo Local da Instalação O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03 independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/SSPPP/2010 Fica a firma RGL Marketing-Propaganda, Empreendimentos e Participações Ltda, inscrição municipal 88718, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo Local da Instalação 3532/08 AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, 187 - COLUBANDÊ 3543/08 AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, 136 - COLUBANDÊ 3533/08 AV. MARICÁ, 171 - JD. ALCÂNTARA 3534/08 AV. MARICÁ, 258 - JD. ALCÂNTARA 3535/08 AV. BISPO JOÃO DA MATA, 1415 - LARANJAL 3536/08 AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, LT. 28 e 29 - COLUBANDÊ 3537/08 RUA DR. ALBERTO TORRES, 2848 - PORTO VELHO 3538/08 AV. EUGÊNIO BORGES, 1170 - ARSENAL 3539/08 AV. PRES. ROOSEVELT, QD. 208 LT 1 - MARAMBAIA 3540/08 RUA DR. NILO PEÇANHA, 515 - ESTRELA DO NORTE 3541/08 RUA FREDERICO MARQUES, 3649 - BOA VISTA 3542/08 AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, 521 - COLUBANDÊ 4 14921/08 AV. MARICÁ, LT. 1 - MUTONDO 14922/08 RUA SALVATORI, - AGUA MINERAL 14923/08 AV. MARICÁ, - GALO BRANCO 14924/08 RUA FREDERICO MARQUES, 3601 - BOA VISTA 14925/08 AV. PRESIDENTE KENNEDY, 101 – PORTO DA PEDRA 14926/08 EST. RAUL VEIGA, - PACHECO 14927/08 BR 101 - BOA VISTA 5456/09 RUA SALVATORI, 102 - CENTRO 5463/09 AV. NILO PEÇANHA, 320 - CENTRO 5468/09 AV. SÃO PAULO - TRINDADE 5470/09 AV. PRESIDENTE KENNEDY, - ESTRELA DO NORTE 5473/09 RUA VICENTE DE LIMA CLETO, 332 LT. 42 - NOVA CIDADE 5474/09 RUA EUGÊNIO BORGES, - RIO DO OURO 5476/09 AV. MARICÁ, 2231 - JD. ALCÂNTARA 5477/09 RUA TOLEDO PIZZA - BAIRRO ANTONINA O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/SSPPP/2010 Fica a firma SIGN Propaganda S/A, , inscrição municipal 78934, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo 30439/07 Local da Instalação AV. VISCONDE DE SANTARÉM , LT. 0 -ÁREA 1 - ARSENAL 311/08 RUA DR. PIO BORGES, 705 - PITA 312/08 AV. PRESIDENTE KENNEDY , 635 - CENTRO 313/08 RUA FREDERICO MARQUES, 3815 - BOA VISTA 314/08 AV. JOSÉ LOPES RAPOSO 0 ANTIGO 06 e 10- COLUBANDÊ 315/08 RUA NILO PEÇANHA , 73 - CENTRO 316/08 EST. DA FAZENDINHA, 61 - NOVO MÉXICO 317/08 RUA DEMÉTRIO RIBEIRO, 82 - PORTO VELHO 318/08 RUA NOVA JERSEY, 3279 – BOA VISTA 319/08 RUA VICENTE DE LIMA CLETO, 69 - NOVA CIDADE 320/08 RUA DR. NILO PEÇANHA, 1145 - PONTE SECA 321/08 RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA, 3924 – BOA VISTA 322/08 RUA NAIR DE ANDRADE, 37 - ALCÂNTARA 323/08 AV. PRES. KENNEDY 390 - CENTRO 324/08 RUA DR. NILO PEÇANHA, 619 - SÃO MIGUEL 325/08 RUA COMAMDANTE ARY PARREIRAS, 25 PARAÍSO 326/08 AV. PRES. KENNEDY, PRÓXIMO AO TAMOIO 327/08 RUA PROF. MARIA JOAQUINA, LT. 2869 -BOA VISTA 328/08 AV. EDSON, 605 – LINDO PARQUE 329/08 RUA CARLOS GIANELI,122 - CENTRO 330/08 BR101 – PRÓXIMO AO SHOPPING SÃO GONÇALO 331/08 ROD. AMARAL PEIXOTO - PRÓXIMO AO VIADUTO MARIA PAULA 332/08 RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA, 704 BOA VISTA 333/08 RUA PEDRO I, 350 - GRADIM 334/08 ROD. AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO A PLASTIGEL - TRIBOBÓ 335/08 BR 101, ENTRADA DO SHOPPING SÃO GONÇALO - BOA VISTA 5476/09 AV. MARICÁ, 2231 – JD. ALCÂNTARA 5477/09 RUA TOLEDO PIZZA – BAIRRO ANTONINA O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/SSPPP/2010 Fica a firma L1M3 Publicidade Ltda, inscrição municipal 87963, NOTIFICADA de que os processos abaixo discriminados, referentes à Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, estão indeferidos por falta de documentação legal. O contribuinte foi comunicado da exigência a ser cumprida, através do Edital de Notificação nº 007/SSPPP/2009, publicado no “Diário Oficial” de 23/03/2009. Fica a empresa acima intimada à retirada dos engenhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, sob pena de aplicação das multas previstas em Lei. Processo Local da Instalação 8401/09 RUA FRANCISCO PORTELA, 2761 – FDS. - CENTRO 8402/09 AV. EDSON, 3232 - ROCHA 8403/09 RUA DR. ALFREDO BACKER, 295 - ALCÂNTARA 8404/09 RUA DR. ALFREDO BACKER, 120 - MUTONDO 8405/09 AV. PRESIDENTE KENNEDY, 719 - ESTRELA DO NORTE 8407/09 RUA DR. NILO PEÇANHA, 246 (COLÉGIO CECÍLIA MEIRELES) 8409/09 RUA DR. PIO BORGES, 1015 - PITA 8411/09 RUA TOLEDO PIZZA, 731 – FDS. SÃO MIGUEL 8412/09 RUA OLIVEIRA BOTELHO 474 e 510 - NEVES 8413/09 AV. CRUZEIRO DO SUL S/N - GRADIM 8415/09 RUA FRANCISCO PORTELA, 859 - PATRONATO 8416/09 AV. EUGÊNIO BORGES S/N LT. 1 - TRIBOBÓ O não cumprimento do presente Edital acarretará na aplicação das sanções previstas nos artigos 205 e 206 da lei 017/03, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/SSPPP/2010 Fica a firma De Fato Propaganda Ltda, inscrição municipal 70484, NOTIFICADA de que deverá retirar no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas da publicação deste Edital, os Engenhos Publicitários tipo “tabuleta-outdoors”, que estão instalados no Município, pois não possuem autorização da PMSG, contrariando o art. 164 da lei 017/03. O não cumprimento ao presente edital acarretará na aplicação das multas previstas em Lei, independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/SSPPP/2010 Fica a firma Planetdoor Comércio de Outdoor e Equipamentos de Áudio Ltda, inscrição municipal 82194, NOTIFICADA de que deverá retirar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação deste Edital, os Engenhos Publicitários tipo “tabuleta-outdoors”, que estão instalados no Município, pois não possuem autorização da PMSG, contrariando o art. 164 da lei 017/03. O não cumprimento ao presente edital acarretará na aplicação das multas previstas em Lei independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/SSPPP/2010 Fica a firma RBJ Publicidade Ltda ME, inscrição municipal 96110, NOTIFICADA a comparecer à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, no prazo de 48 (quarenta e oito) 5 horas da publicação deste Edital, afim de tomar ciência dos processos 16528/09,16529/09 e 23484/09, de Legalização de Engenhos Publicitários tipo “tabuletas-outdoors”, sob pena de indeferimento dos mesmos. O não atendimento do presente Edital acarretará na aplicação das multas previstas em Lei independente de outras medidas legais e administrativas cabíveis. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. Antonio Carlos A. Paiva Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/SSPPP/2010 O Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio, com base na lei 041/03, artigo 296 parágrafo 1º, CONVOCA OS COMERCIANTES VAREJISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO que não solicitaram renovação para o exercício de 2010, para comparecerem à Subsecretaria de Posturas, Publicidade e Patrimônio, situada na Rua Feliciano Sodré nº 100, Centro – São Gonçalo, de 2ª a 6ª feira no horário das 09:00 às 16:00 hs, munidos dos documentos necessários, para solicitar a Renovação para o exercício de 2010, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará no CANCELAMENTO da autorização. São Gonçalo, 10 de junho de 2010. ANTONIO CARLOS A. PAIVA Subsecretário de Posturas, Publicidade e Patrimônio SEMED Portaria SEMED n.º 05/10 São Gonçalo, 10 de junho de 2010. Homologar os PARECERES CME N° 04/10 E 05/10, que se refere ao processo de Autorização para Funcionamento do Estabelecimento de Ensino em São Gonçalo. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o que dispõe o Art. 11 da Lei 042/98/PMSG de 07/12/98. Resolve: Art. 1º- Homologar os PARECERES/CME/Nº 04/10 e 05/10, Que Autoriza o funcionamento do curso de Educação Infantil no Conselho Municipal de Educação, consoante decidido e aprovado pelos respectivos Conselheiros em sessões de Câmaras e Plenária de 09/06/2010. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Keyla Nicia Dias de Carvalho da Silva SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE CRIAÇÃO - LEI Nº 042 DE 07/12/98 Av. Pres. Kennedy n.º 721 - Estrela do Norte Tel. (021)3706-6196/ 2199-6529 PARECER CME N° 04/10 e 05/10. DOCUMENTO COMISSÃO VERIFICADORA Sonia Regina dos Santos Coutinho Processo Janaina Badini CME nº 061/09 Tuenchlak de 24/11/09 Valéria Gualter Coutinho Janaina Badini Tuenchlak Processo Graça Maria CME nº 062/09 Nogueira de 24/11/09 Vasconcelos Rita Nogueira de Rezende Carvalho RELATOR (A) ASSUNTO Autorização para Antonio funcionamento do Curso de Caetano Educação Infantil (Creche e dos Santos Pré-escola de 2 até 5 anos em horário parcial e integral) do Projeto Alcançando Vidinha. Autorização para funcionamento do Curso de Educação Infantil (Creche e Débora Pré-escola de 2 até 5 anos em Gomes horário parcial e integral) da Associação Evangélica Edificando Vidas. Câmara de Planejamento, Legislação e Normas Antonio Caetano dos Santos (Presidente) ISMUSG Debora Gomes Poder Legislativo Municipal Nailde Daumas Soares Rocha Poder Executivo Municipal Noeli Piedade de Almeida SEPE/SG Maria Alice Correia Ribeiro Câmara Básica de Universo Educação Amanda Moreira Borde (Presidente SEMED Altivo Aleixo da Silva SINEPE/SG Carla Daumas Rocha Poder Executivo Municipal Elisete Tavares dos Santos Jorge UERJ PARECER APROVADO PARECER CME 04/10 PARECER CME 05/10 João Batista de Miranda UNIBAIRROS Sandra Regina Leite de Castro Poder Executivo Municipal Keyla Nicia Dias de Carvalho da Silva SEMED SALA DAS SESSÕES, São Gonçalo, 09 de junho de 2010 MICHEL RIBEIRO DA SILVA PRESIDENTE DO CME/SG SMDS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convoca as pessoas abaixo relacionadas para recebimento do aluguel social, devendo as mesmas comparecerem ao Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 16 (dezeseis) do mês de junho de 2010, quarta-feira, das 09:00 às 16:00, munidas de documentos de identificação. Maiores informações entrar em contato com o Amigo na Linha nos telefones n.º 3262-3693 e 3262-3698. LEILA MARIA BONILHA LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA LILIAN BENEVIDES GAIOTE BISPO LILIANE MENDES CLAUDINO LINDALVA MARIA DA MATA MOURA LISSANDRA DOS SANTOS CORTES LOURDES DA SILVA MACIEL LOURDES DO CARMO PATRICIO LOURDES FÁTIMA DE OLIVEIRA LUCIA BENTO DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA LUCIA ELENA CIPRIANO LUCIA FRANCISCA DA SILVA LUCIANA DE SOUZA JUNIOR LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS LUCIANO DA COSTA SABINO LUCIANO PEREIRA DA SILVA LUCIENE HENRIQUE BARBOSA LUCILEIA CIPRIANO LUCILENE LAURENTINO LUIZ LUCIMAR DA ROCHA DA CONCEICAO LUCIRLEI CIPRIANO DE LIMA LUIS FERNANDO NEVES OLIVEIRA LUIS PEREIRA DE MELO LUIZ ANTONIO LUCAS LUIZ DINIZ DE SOUZA LUIZ EDUARDO COSTA DA CONCEICAO LUIZ GONZAGA RODRIGUES PINHEIRO LUIZ HENRIQUE GONZAGA JACINTHO LUIZ RICARDO DA CONCEICAO LUZIA PEREIRA DOS SANTOS MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS MANOEL SOUZA PEQUENO MARCELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARCELLO DA SILVA LOURENTINO MARCELO CLEMENTINO DE ARAUJO MARCELO DE LIMA SOBRAL MARCIA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA MARCIA DE ARAUJO SILVA MARCIA REGINA BARZANO MARCIA REGINA PEREIRA MARCILENE DE OLIVEIRA SANTOS MARCIO DA SILVA FERNANDES MARCIO DE JESUS MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARCO ANTONIO CARNEIRO MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS MARIA ANGELICA FARIA RAMOS MARIA ANTONIA CAEIRA MARIA APARECIDA DE ARAUJO RIBEIRO MARIA APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA MARINHO OLIVEIRA MARIA BARBARA CONCEICAO DOS SANTOS MARIA BATISTA DOS SANTOS MARIA CELIA DO COUTO CALDAS MARIA CRISTINA E DE MOURA MARIA DA CONCEICAO ALVES VERISSIMO MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MARIA DA GLORIA PEREIRA MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA MARIA DA PENHA SILVA MARIA DA SILVA ARRUDA MARIA DAS DORES FERNANDES DE SOUZA MARIA DAS DORES VENCESLAU CIPRIANO MARIA DAS G BERNANDES DA SILVA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARIA DAS GRACAS ROCHA DA CONCEICAO MARIA DAS GRAÇAS SILVA ANTUNES MARIA DE F DA CONCEIÇÃO MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS MARIA DE FATIMA PATRICIA MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA 6 MARIA DE LOURDES AGUSTINHO DA SILVA MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA SANT MARIA DE LOURDES F DA COSTA MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIR MARIA DO DESTERRO GONÇALVES FERREIRA MARIA DO SOCORRO MARCULINO FLORENTINO MARIA DO SOCORRO MARTINS PINTO MARIA FÁTIMA DA SILVA MARIA GORETE DE JESUS OLIVEIRA MARIA INES DE JESUS MARIA ISABEL SILVA PEREIRA MARIA JACINTA SILVA DE ARAUJO MARIA JANDILEIDE RAFAEL DOS SANTOS COSTA MARIA JERONIMO DE ALMEIDA MARIA JOSE DE ALMEIDA MARTINS MARIA JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA JOSE SOARES MARIA LOPES MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO MARIA REGINA DE SOUZA MARIA SALETE SILVA MARIA SELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARIA SIMPLICIO DA SILVA MARIA TEREZA DE SOUZA SOARES MARIA VALDECÍ SOARES NASCIMENTO MARIA ZÉLIA CIPRIANO MARIANA DA COSTA SANTANA MARICELIA GOMES DE SANTABA SANTOS MARILUCIA PEREIRA DOS SANTOS MARINALVA PAULO DOS SANTOS MARINEZ MARIA NASCIMENTO MARIO JOSE DE OLIVEIRA MARIO PEREIRA DE MELO MARLENE DA SILVA OLIVEIRA MARLENE FARIAS BARROS MARLENE LAURENTINO DA SILVA MARLENE NEVES OLIVEIRA MARLENE PINTO VIDAL MARLI ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA MARTA BRAZ CARVALHO MARTA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA MARTHA CORREA DA SILVA MAURICEA ALVES MICHELLE DA SILVA CLAUDINO MIGUEL ALVES VICENTE MILENE AMBROZIO DA SILVA MILTEMBERG MATIAS FREIRE MIRIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA MOACIR DE ALMEIDA ALFREDO MOISES DE OLIVEIRA NASCIMENTO MONIQUE BARROS DOS SANTOS MOZEIS DE OLIVEIRA SANTANA NADIR MARIA DA COSTA SABINO NATALINA APARECIDA DA COSTA BRANDT NEIDE RIBEIRO DA SILVA NELSON DOS SANTOS CARDOSO NELSON SILVA FILHO NELSON WAGNER ALVES LIBERATO NEUZA GOMES DE ARAUJO NILCE RIBEIRO DA SILVA NILMA DAS DORES DIAS NILZA DOMINGO DA SILVA NOSINETE VENEIRA DE LIMA OCIMAR PAULINO DA SILVA ODENICE DA SILVA LIMA ODILAR LAURIANO DE MENDONCA E SILVA OLGA REGINA DE OLIVEIRA OSVALDINO RODRIGUES ALVES OTACILIO ALVES DE ARAUJO OTÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA OZIEL FONSECA BARBOSA PALOMA DA SILVA BORBA PATRICIA DIAS DA SILVA PATRICIA SILVA SOARES PAULA CRISTINA DE SOUZA LEAL PAULO ANTONIO DA SILVA PAULO CESAR DA COSTA PAULO CESAR DA COSTA JUNIOR PAULO CESAR MONTEIRO PAULO CESAR SALLES DE OLIVEIRA PAULO FURTUNATO DA SILVA PAULO HENRIQUE SILVA SOUZA PAULO SERGIO BORGES BARROS PEDRO ALVES DA SILVA QUITERIA CAMELO MESQUITA RAFAEL CAETANO FERREIRA RAFAELA ALVES ARAUJO FRANCISCO RAIMUNDO FELIX CARVALHO RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINHEIRO RAIMUNDO RODRIGUES PAIVA RAPHAELA VIEIRA DA SILVA REGEANE DE OLIVEIRA REGIANE CLAUDINO PACHECO REGINA DOS SANTOS MARINHO REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA REGINA LUCIA SOARES REGINA MARIA DA SILVA LAURENTINO REJANE DANTAS DA SILVA CALDAS RENATA DIAS RENATA DOS SANTOS CARDOSO RENATA MARINHO LUCAS RENATA MOURA MENDONÇA RENATO MAGNO CORREA LOPES RICARDO GONCALVES DOS SANTOS RICARDO MARINHO LUCAS RITA DE CASSIA COSTA RIBEIRO RITA DE CASSIA DE ARAUJO SILVA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROBERIANA DOS SANTOS SILVA ROBERTO ALVES ROBERTO FRANCISCO MARINHO RODNEY FARIAS CASSIBE ROGERIO DE SOUZA PEQUENO ROGERIO FERREIRA GONCALVES RONALDO DOS SANTOS MARINHO RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS ROQUELINA DE JESUS GONCALVES ROSA RODRIGUES DA CUNHA ROSANE ANTUNES CAMPOS FERNANDES ROSANGELA NAZARETH DE ALMEIDA ROSEANE DA SILVA LIMA ROSILEA DA SILVA MARINHO ROSILENE DA SILVA MARIA ROSILENE SALLES DE OLIVEIRA ROSINETE PEREIRA DE LIMA ROZELANDE MIRANDA RUBENS FRANCISCO MARINHO SANDRA FRANCISCA DA SILVA REIS SANDRA MARCIA FERREIRA MILER SANDRA MARIA ALVES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANDRA MARIA ROSA SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO SANDRA REGINA DE SOUZA PESSOA SANDRO MARCIO RIBEIRO DA SILVEIRA SCHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS SEBASTIANA BRASILINA DA CONCEIÇAO SEBASTIANA DOS SANTOS PALMEIRA SEBASTIAO ALMO PINTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA SEBASTIAO LUIS PEREIRA SERGIO SILVA SEVERINA DOMINGOS PEREIRA SEVERINO BENVILUTO DA SILVA SEVERINO CARLOS DE PAIVA SEVERINO GONÇALVES DOS SANTOS SEVERINO SILVA SHIRLEA FERREIRA DA SILVA SHIRLEY VASCONCELOS DIAS SILVANA MARIA JOSE SILVANE FERNANDES BARBOSA SILVANIR SILVA DE SOUZA SILVIA CRISTINA NEVES SILVIA FERNADES BARBOZA SILVIA HELENA COSTA BRANDT SILVIA MARIA FERREIRA MILER DOS SANTO SIMÃO ROSA SIMONE ARAUJO DA SILVA SIMONE MARIA ALBINO PEREIRA SIMONE MORAES MACIEL SOLANGE ANTUNES CAMPOS SOLANGE DE FATIMA SALGUEIRO PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convoca as pessoas abaixo relacionadas para recebimento do aluguel social, devendo as mesmas comparecerem ao Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 17 (dezesete) do mês de junho de 2010, quinta-feira, das 09:00 às 16:00, munidas de documentos de identificação. Maiores informações entrar em contato com o Amigo na Linha nos telefones n.º 3262-3693 e 3262-3698. ADEMIR JOSÉ FERREIRA ADENIR TEIXEIRA DA SILVA ADRIANA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA ADRIANO MELLO DOS SANTOS ALEX NEVES PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA TAVARES ALEXANDRO DE SOUZA CUNHA ALMIR PEREIRA AMALIA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO AMANDA CRISTINA MOREIRA DE LACERDA ANA CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA ANA LUCIA MORAES B DOS SANTOS ANA LUCIA PEREIRA ANA MARIA JORGE NUNES ANA PAULA BORGES DA SILVA ANA PAULA RODRIGUES DA CONCEICAO ANDRE CIPRIANO DE MOURA E SILVA ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA ANDRÉA DE AZEVEDO SANTANA ANDREA LOPES DA SILVA BERNARDES 7 ANILZA BEZERRA MEDEIROS ANTONIO CARLOS B MONTEIRO ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS ANTONIO SEVERINO PEREIRA ANTONIO TAVARES DA SILVA ARLETE CLEMENTE DE SOUZA ARLINDO PEREIRA MENDONCA BEATRIZ SILVA DE SOUZA CARLA CRISTINA RIBEIRO MARCOLINO CARLOS ALBERTO PERREIRA GOMES CARLOS PAULO DE VASCONCELOS CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA CELIA FERREIRA DE ASSIS CELIO TAVARES DE MEDEIROS CELSO COELHO ALCANTARA CLAUDIA CAROLINA DA SILVA CLAUDIA FERNANDA DO NASCIMENTO DA SIL CLAUDIA RIBEIRO MARCOLINO CLAUDILENE SILVA OLIVEIRA CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA CLAUDIO PAULO DE MORAES CLEIDINEIA DE ALMEIDA MACHADO COSME SOUZA CRISTIANE MARQUES DA SILVA SANTOS CRISTIANE MARTINS PAES CRISTIANE TAVARES DE SOUZA DANIELE GONÇALVES MEIRELES DANIELE OLGA DOS SANTOS DANIELLE DA SILVA LIMA DEJACIRA DE ANDRADE MARCELINO DELCINEIA JOSE DA SILVA DERVAL DE SOUZA FERREIRA DIONISIO GERMANO DIONISIO PEREIRA DE ALMEIDA DIRCE DE MELLO CARVALHO EDENICE CONCEIÇÃO DA SILVA ELAINE APARECIDA GERMANO ELI REGINA DE AZEVEDO COSTA ELIANE SANTOS S CARVALHO ELISA BARRETO DELGADO ELISABETH GOMES DA SILVA ELIZABETH CABRAL DOS SANTOS LIMA ELIZANGELA ALVES MEDEIROS ELIZETE DO ESPIRITO SANTO ELOA DE JESUS BONFIN EMILIANE SOARES GOMES FABIANA MARCOLINO FABIANO NASCIMENTO DA SILVA FABRICIO DOS SANTOS SOARES FATIMA PEIXOTO FATIMA REGINA VIEIRA LEITE FRANCISCO DAS CHAGAS INACIO FRANCISCO DIAS DE FREITAS GELSON PEREIRA DA SILVA GILCINEIA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA GILSON ERBE FERREIRA GRACIELE CLEMENTE DA SILVA HAROLDO PEREIRA IDALINA DA SILVA TAVARES INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO IRACI CIPRIANO DE SOUZA ISAURA MARTINS PAES IVANILDE DE LYRA GALVAO IVONETE FELIX DE OLIVEIRA IZABEL CRISTINA DA SILVA JANAINA OLIVEIRA DA SILVA CASTRO JANE CLEIDE MARTINS DA SILVA JAYSON DIAS MENDONCA JHON KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA JOANA DA SILVA JOAO CANDIDO DA SILVA JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JOELSA DE AZEVEDO ORTMAN JOICE DE SOUZA RIBEIRO JORDÃO DA SILVA PINHEIRO JORGE OMAR DOS SANTOS NASCIMENTO JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA JOSE CICERO MOREIRA JOSE CIPRIANO DE SOUZA FILHO JOSE DA SILVA COSTA JOSE MARQUES PEQUENO JOSE RIBEIRO SOARES JOSE SANTIAGO DE LIMA FILHO JOSÉ SEVERINO PEREIRA JOSEFA RAIMUNDA JOSILENE MARIA DOS SANTOS JUAREZ SANTOS DA SILVA JURANDI DA SILVA MACHADO KATIA REGINA R INACIO KATIA REGINA SILVA SOUSA KEILA GRACA DA SILVA KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA LEANDRO DO VALE CONCEICAO LENILSON DOS SANTOS LUCIANA BARROS RODRIGUEL LUCIANA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA LUCIANE DA SILVA CELESTINO LUCIENE DOS SANTOS LUCIENE FRANCISCA DOS SANTOS LUCIMAR DE JESUS SILVA MARINHO LUCYNEA MARCOLINO LUIS GERALDO DO ESPIRITO SANTO LUISA CRISTINA RODRIGUES INACIO LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MADALENA DA CONCEICAO CABRAL MANOEL RAMOS DE CASTRO MARCIA INGLEI BARBOSA MENDONÇA MARCIO DE AZEVEDO SANTANA MARCO ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA MARCO VINICIUS FERREIRINHA CORREA MARCOS AURELIO LIMA DOS SANTOS MARIA ANDREZA BARBOSA PACHECO MARIA APARECIDA QUEIROZ MARIA AUGUSTA DA SILVA VERA CRUZ MARIA CELIA RODRIGUES PEREIRA MARIA CIPRIANO DE MOURA SILVA MARIA CONCEICAO DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA MARIA DA PAZ OLIVEIRA MARIA DAMAZIO DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES MOTA NASCIMENTO MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CASTRO MARIA DAS GRAÇAS SALVIANO DA SILVA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARIA DO CARMO CORNELIO MARIA EMILIA ZEFERINO NAVEGA MARIA FABRICIA DE OLIVEIRA MARIA HELENA LUSTOSA DA SILVA MARIA INES INACIO MARIA ISABEL PIMENTA PETITO BANDARRA MARIA JOSE DA SILVA BRAGA MARIA LIMEIRA DOS SANTOS MARIA RAMOS DE CASTRO SOARES MARIA SEDENIS MENDES DA LIRA MARIA SENA DA SILVA MARIA TERZA DA CONCEIÇÃO MARIA VIEIRA GOMES MARILZA DO ALENO BERRIEL MARTA REGINA CALABRIA SODRE MAURINETE CRUZ CORReiA MEIRISTER PEREIRA MAGALHAES MILENA PAES SOARES MUNIQUE ARANTES DOS SANTOS BANDARRA NAHITA CALABRIA SODRÉ OSVALDI LIMA DE SOUZA PAULO CESAR DOS SANTOS PAULO VINICIO LEOPOLDINO MEDEIROS RAIMUNDA NECI DE SOUZA VALE RAQUEL BORGES SOTELO RENATA BARBOSA MANHÃES RENATA DOS SANTOS MACIEL RENATA GUIMARAES DA SILVA RICARDO DIAS DA SILVA RICARDO MARIANO DA ROCHA RINALDO SOARES PEREIRA DE JESUS RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA ROBERTO LINO DE SOUZA ROBSON CARLOS VICENTE ROBSON LUIZ TORRES VASCONCELOS ROGERIO PESSANHA DOS SANTOS ROSANI DE ASSIS SILVA ROSELENE FERNANDES MARTINS ROSILEA CASTRO DE ANDRADE ROSIMARY ROSA DOS REIS RUI BARBOSA SANDRA MENDONCA DA SILVA SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEICAO SEBASTIAO GOMES DE CASTRO SEVERINO ANICETO PEDRO SEVERINO CORNELIO FILHO SOLANGE DE SOUZA SONIA MARIA FELIX SANTOS SONIA MARIA THOMAZ SONIA NEVES OLIVEIRA SONIA REGINA ALVES STEFANIA DA COSTA BARROS SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA SULEN DE SOUZA SILVA TANIA MARIA LUCAS TANIA MARIA PEREIRA DE SOUSA TATIANA GOMES SOARES DE SOUZA TATIANE SOARES RODRIGUES TELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA TERESA MARIA DE JESUS SILVA SA TEREZA CRISTINA ALVES TEREZINHA FERNANDES MATINS TEREZINHA SOARES DA SILVA TEREZINHA VAZ SOARES DE ANDRADE THAIS ALBINO PEREIRA THIAGO LINS CALDAS THIAGO NASCIMENTO PASCOAL THIAGO TORRES UMBELINO SANTOS BELFORT FILHO VALDECIR TIBURCIO MONTEZUMA VALDELIR DA SILVA BARBOSA VALDEMAR EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO VALDETE DINIS DE SOUZA VALDIRENE ALVES 8 VALERIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ VALERIA CRISTINA DOS SANTOS VALMIR DE OLIVEIRA VANESSA FRANCISCA DOS SANTOS VANESSA GAMA DE AGUIAR VANIA LUCIA DE SOUZA TAVARES VERA LUCIA DE FIGUEIREDO VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS VERA LUCIA HERMINIO DOS SANTOS LIMA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA VERA REGINA SODRE MARTINS VILMA OLIVEIRA BARBOZA VIRGINIA KELY VIEIRA LEITE VITOR RICARDO BORGES BARROS VIVIAN FARIAS BARROS WAGNER BRAZ CARVALHO WALLACE LEIXAS RIBEIRO WALLACE SALLES GERMANO DA SILVA WALMIR GONCALVES DA SILVA WANDERSON LUIS MARTINS WILIAN DANIEL DE OLIVEIRA ZELY FRANCELINO EDUARDO ZILA FERREIRA MILER ZILDA MAIA RAMOS ZONEIDA FERREIRA FONTES SANTANA PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convoca as pessoas abaixo relacionadas para recebimento do aluguel social, devendo as mesmas comparecerem ao Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 18 (dezoito) do mês de junho de 2010, sexta-feira, das 09:00 às 16:00, munidas de documentos de identificação. Maiores informações entrar em contato com o Amigo na Linha nos telefones n.º 3262-3693 e 3262-3698. ADAILTON FERREIDA DE OLIVEIRA ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA ADRIANA CORREIA DANTAS ADRIANA DA LUZ COUTO ADRIANO ALVES BASTOS ALAN ALBERT DE CASTRO PEREIRA ALAN OLIVEIRA MACHADO ALAN RODRIGUES DE SOUZA ALDAIR MARINHO DE OLIVEIRA ALDRIN FERREIRA DA COSTA ALEIR DA SILVA ALESSANDRA MARGARIDA AGUSTINHO ALESSANDRA MOREIRA DE LIMA RODRIGUE ALEXANDRE DINIZ DA SILVA ALTAMIR FERREIRA ANA GUILHERMINA DA COSTA GOMES ANA KARENINA BARBOSA FERREIRA ANA LUCIA ANDRADE MARQUES ANA LUCIA DE ALMEIDA SILVA ANA PAULA DE ANDRADE OLIVEIRA ANA PAULA DOMINGOS DE FARIAS ANA RUTE MEDEIROS DE ARAUJO ANDERSON MARINHO INÁCIO ANDERSON PEREIRA DE ABREU ANDRÉA MENEZES DE OLIVEIRA ANTONIA APARECIDA OLIVEIRA ANTONIO ADRIANO FERREIRA DE JESUS ANTONIO FERREIRA FARIAS ANTONIO VIEIRA DA SILVA ARCILEIA FRANÇA BARBOSA ARIANA FRAGA FERREIRA DE SOUZA BIANCA SIGMARENGA DA SILVA BIBIANO PEREIRA COSTA BRUNO SILVA DOS SANTOS CARLOS ANTONIO SANTOS CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA CARMEN LUCIA DE SOUZA CASSIO FERREIRA FARIA CEIL CAMPOS CELESTE FRANÇA BARBOSA MARINHO CELIA GUEDES DA COSTA CELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA CICERA MEDES MACEDO CILEA DA CONCEICAO OLIVEIRA CINTIA MARQUES TEIXEIRA CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO TRINDADE CLAUDIA DOS SANTOS PACELLI CLAUDIO BRAGA CESTARI CLAUDIO DA COSTA GOMES CLAUDIO SOARES DE MOURA CLECIO LUIS FIGUEIREDO CAMARA COSME CRISPIM DE JESUS MACEDO CRISTIANE DOS SANTOS RAMOS CRISTIANE MIRANDA DA SILVA DANIEL LUIZ DA SILVA DANIELLE GERMANO DOS SANTOS DANILO SIQUEIRA DE ARRUDA DEBORA LOPES DEIA SOARES FIQUEIRA DEIZE MACHADO DA COSTA DENILZA SILVEIRA RIBEIRO DENISE DOS SANTOS SILVA DIMAS DOS SANTOS RIBEIRO DOMINGOS DOS SANTOS SOARES JR DOMINGOS MARTHA DA SILVA DULCE NEIVA DA SILVA EDILAINE AMPARO ARAUJO EDMILSON CALIXTO DA SILVA ARAUJO ELAINE CRISTINA DA SILVA ELANE CRISTINA NASCIMENRO DA SILVA ELIANA COSTA BORBA ELIANE CRISTINA OLIVEIRA VILELA DA ELISABETE DE MIRANDA WERNECK ELISANGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO ELIZABETH CANDIDO MAXIMIANO ELIZANEGELA ANDRARDE DE OLIVEIRA ENIO RIBEIRO ERICA ALVES DA SILVA ERICA NARCIZO DE ALMEIDA ERICA ROBERTA ALVES D ANDRADE ERIKA SANTOS DE SOUZA ERIVALDA MARIA LIMA EUZA FERREIRA DA SILVA EVANDRO DOS SANTOS RAMOS EVANDRO GOMES JARDIM EWERSON WAGNER PINTO FABIO JOSE DA SILVA FABIO VIANNA NASCIMENTO FABRICIA SARAIVA PEREIRA FABRICIA SIQUEIRA DE ARRUDA FERNADO RODRIGUES DA SILVA FILLIPPI DIAS SOARES FLAVIO BORGES FERREIRA FRANCILENE OLIVEIRA SANTOS FRANCISCA ZENEIDA GONÇALVES FRANCISCO BEZERRA DE ARRUDA FRANCISCO CARLOS DUQUE DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO FRANCYNE ALVES SANTOS GABRIELLE SOUZA VASCONCELOS GEISE KELLY OLIVEIRA COSTA GENELCY ALVES DA SILVA GENIVANE GOMES GERALDO ELIAS DAS CHAGAS GILCARA REGINA PIRES DA SILVA GILCILENE DA SILVA BARBOSA GILIARD DE OLIVEIRA PINHEIRO GLORIA MENEZES GARCIA DOS SANTOS GONCALO MATIAS DE SOUZA GRACIA MARIA DA SILVA GRAZIELA RODRIGUES HERALDA PEREIRA DE PAIVA HERICA MARINS DA SILVA GOMES HERIKA CRISTINA DA SILVA AMARAL IOLANDA DOS SANTOS TRINDADE IRACI BERNARDES IRACI PEREIRA DOS SANTOS IRENILDA MARIA DA CONCEICAO IRENY GOMES DA SILVA MATOS ITANA SANTOS MELO IVANILDA BARBOSA PEREIRA IVETE CANDIDA SANTOS DE BRITO JACIRA MARIA BRASILEIRO DA SILVA JANAINA COSTA DOS SANTOS JANAINA DE OLIVEIRA CORREA JANE LUCIA NEVES DA SILVA JANEILTON FIRMINO DA SILVA JAQUELINE BATISTA FLORENTINO JOANA ALVES DE SOUZA JOÃO FERREIRA DA COSTA NETO JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA JORGE SILVA DOS SANTOS JORGINA SANTOS DE OLIVEIRA JOSE BOTELHO JOSE GAIOTE JOSE GOMES DE REZENDE JOSE MARIA DE ARAUJO JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA JOSE PEREIRA LIMA JOSE VALDE DE LIMA JOSEFA MARIA ANJOS DE OLIVEIRA JOSELIA VIANA CORREA JOSILENE TRINDADE JOVELINO DE NUNES DE ALMEIDA JUSSARA CARDOSO DE OLIVEIRA KATIA REGINA CASTRO DA SILVA KELI VIANA DE ASSUNCAO LEDIR DA CONCEICAO LEILA BASTOS LEONARDO COSTA FERREIRA LETICIA DE SOUZA BRANDAO LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA LUCIA HELENA DA SILVA LUCIA SEVERINA ANDRADE DA SILVA LUCIANA DE LIMA NICOLAU 9 LUCIANA SOUZA SILVA LUCIVALDO FERREIRA DE JESUS LUDERNILIA MONTEIRO LUIZA DOS SANTOS GONÇALVES M CONCEICAO GONCALVES DIAS MANOEL ANSELMO DA SILVA MANOEL ARAUJO LINHARES MARCELO CARVALHO DE ARAUJO MARCELO OLIVEIRA GONCALVES MARCIA CRISTINA DA SILVA MAFORT MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS AURELIO GOMES MARCOS PAULO ARAUJO DA CUNHA MARGARIDA BRAGA CESTARI MARIA AURINETE DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA LIAL MARIA DA GUIA FERREIRA VERISSIMO MARIA DAS DORES SILVA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PIRES MARIA DAS NEVES SILVA DE LIMA MARIA ERNESTINA SILVA PINTO MARIA EUGENIA LOPES DE MENDONCA MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA MARIA ISABEL LAURENTINO DA SILVA MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MARIA JOSE TRINDADE MARIA JOSEANE DOS SANTOS AQUINO MARIA LOURENÇO MARTINS MARIA LUIZA DE SOUZA ALMEIDA MARIA NILCE MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA DA SILVA MARIA RITA SANTOS CRUZ MARIA RODRIGUES PEREIRA MARILENE DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA MARILENE ROSA DE OLIVEIRA MARILIA DE OLIVEIRA MARINETE EUGENIO MARLENE RIBEIRO JORGE MARLI CRISTINA SILVA DE JESUS MARLY BARBOSA ALVES MAURILIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR MICHELE GONÇALVES SILVA MONICA VASCONCELOS MOL NATALI BORGES DE SA NEUZA MOREIRA MUROS NICOLLY SANTANA NIVEA CAROLINA DE CARVALHO LIMA PATRICIA DAVID DOS SANTOS RODRIGUES PAULA REGINA ALVES DA ROSA PAULO ANTONIO ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DA SILVA PETROLINA PAULA DA SILVA PETRUCIA MARIA BENTO QUEIS JANDIARIA MONTEIRO PEREIRA RAFAEL MATHEUS DA SILVA RAFAELLA RIBEIRO DE MORAIS RAFAELLE DE LIMA PINTO RAMESE PESSOA DE OLIVEIRA RENATA PEDROSO DOS SANTOS ROSA FERREIRA DA VENDA ROSANA DE ALEMEIDA ANTUNES ROSANE MORAES DA SILVA ROSEMARY GOMES COUTINHO SANDRA HELENA FERREIRA DE ABREU SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA SEBASTIÃO DA ROCHA FERREIRA SELMO ANTONIO GOMES SHEILANE MUNIZ PINTO SONIA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA TEREZINHA AGRA DE SOUZA TEREZINHA DE JESUS SILVA SANTOS VALDENIR PEREIRA DE ALMEIDA VALDINEA ROSA DOS SANTOS VALDIRA BARBOSA ROSA VALERIA RIBEIRO CUSTODIO VANESSA SIQUEIRA DA SILVA VANIA DA SILVA VERA LUCIA MENDONÇA DA SILVA ZANETTE VILMA DA SILVA SANTOS VILMA DIAS DA CONCEIÇÃO VILMA MARIA GONCALVES DIAS VIVIANE SILVA NOGUEIRA WAGNER MARINHO DE SOUZA WANESSA RAMALHO CAVALCANTE DE SOUSA WELLINGTON LEANDRO DE SOUZA WENDEL LEANDRO DE SOUZA ZILAH HENRIQUE MANHAES OZORIO ZULEIDE MARIA MORAIS DE SENA PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convoca as pessoas abaixo relacionadas para recebimento do aluguel social, devendo as mesmas comparecerem ao Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 21 (vinte e um) do mês de junho de 2010, segunda-feira, das 09:00 às 16:00, munidas de documentos de identificação. Maiores informações entrar em contato com o Amigo na Linha nos telefones n.º 3262-3693 e 3262-3698. ADRIANA DE ALMEIDA DUARTE ADRIANA DO NASCIMENTO GOMES ADRIANA NEVES FERNANDES ADRIANO SILVA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALENITA FONSECA MENDONÇA ALESANDRA MARINHO DE OLIVEIRA AMINERES BAIA DOS ANJOS ANA CLAUDIA LINO DA SILVA ANA LUCIA CARDOSO DE SOUZA ANDERSON ROBERTO GONCALVES FURTADO ANDRE MATTOS SAPUCAIA ANDREZA CRITINA ARAUJO ANGELA MARIA VARGAS SANTOS ANGELA MORAES DA SILVA BERNARDETTE JOANA C DE SOUZA BIANCA DA SILVA VIEIRA CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA CARLOS ALBERTO R DA SILVA CARLOS ANDRÉ DA COSTA BRUM CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS CATARNA GONCALVES WENCESLAU CELIA BARBOSA DO NASCIMENTO CENIRA DA SILVA DIAS CRISTIANE CALAZANS QUINTAO CRISTIANE SOARES DE JESUS DANIELE DA SILVA SILVEIRA DAYANE RODRIGUES DO NASCIMENTO DÉBORA C CORRÊA ABRANTES DENISE DA SILVA FELIPE DENIZE CAETANO FERNANDES DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA DULCIMAR ALVES DA SILVA EDINALVA GADILHA PEREIRA GOMES EDNA TEIXEIRA PEREZ ELAINE DA SILVA BRANDÃO ELAINE PINHEIRO GOMES OLIVEIRA ELINALVA DOS SANTOS BARBOSA FELICIDADE ANTONIA DOS SANTOS FLAVIA MARQUES DA SILVA ABREU FRANCISCA HEFIGENIA FERNANDES MARANDUBA FRANCISCO GABRIEL PEREIRA DA SILVA GIRLANE FERREIRA GOMES IRENE MARIA TEIXEIRA GUSTAVO IVAIR CASSIMIRO DA SILVA IVANICE ELIZEU IVONEIDE BRIZIO DOS SANTOS JANEARA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA JOAO DA SILVA BARBOSA JOSE CARLOS ALVES MONTEIRO JOSÉ MANOEL MOURA JOSINEIDE LINO DA SILVA JULIO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR JURANDIR FIRMINO DE SENA KELY CRISTINA TEIXEIRA LEANDRA SIQUEIRA DA SILVA LEIDIMARA BONILHA LEILA BRAGA LOPES LIDIA HELENA REGALDINO LIGIA LEAL MACHADO LOURENÇO RIBEIRO FILHO LUADIR LOPES LUCI PEREIRA RAMOS DE SOUZA LUCIANA SOARES FIGUEIRA LUCIMARIO DOS ANJOS CAMPOS LUCINEIDE OLIVEIRA MENDES LUCLEIA SILVA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA MAINNE ELLEN RODRIGUES DA ROCHA MARCELA PINTO DA SILVEIRA MARCIA ANDREIA GARCIA MOREIRA MARCIA DA CONCEICAO FRANCISCO MARCIA DA SILVA OLIVEIRA MARCILIA DE PAULA ALVES MARCOS DANIEL CAMERINO DE SOUZA MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA MARIA ANASTACIA NOGUEIRA DE QUEIROZ D MARIA CLARA DOMINGOS DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA MARIA DA GLORIA GARCIA MOREIRA MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MARIA DE JESUS BRITO FILHA MARIA DE NASARÉ OLIVEIRA D AZEVEDO MARIA DO ESPIRITO SANTO DOS ANJOS MARIA MARGARIDA DE FARIAS MARIA NAZARE CARDOSO SILVA MARIA NAZARE PEREIRA FELIX MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER MARILDA FONSECA DIAS MARILENE MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO MARINALVA MARIA DA CONCEICAO MARIZA MELLO DE JESUS MARLI DE OLIVEIRA FERRAZ DA SILVA 10 MARTA MONTEIRO DE OLIVEIRA MAURICIO JOSE LEITE DOS SANTOS MAURILIO MARCELINO DE SOUZA FILHO MICHAEL LUIZ BRAGA FERREIRA ALVES MICHEL WENDELL DE OLIVEIRA MONICA FONSECA DIAS DE MOURA NAZARE DA COSTA BATISTA NEILDES NUNES SANTOS SOARES NILVANIA SIQUEIRA DOS SANTOS NOELIA GOIS ALBUQUERQUE SOARES PALOMA BORGES DE SOUZA PATRICIA CARDOSO DE SOUZA PAULO ROBERTO SCOTELARO PAULO TADEU CARDOSO NOVAES PRISCILA DA SILVA ROCHA RAIMUNDA RODRIGUES RAIMUNDA VALDEVINO DOS SANTOS RAQUEL DAS DORES RUBI RENATA DA SILVA ROBERTA AZEVEDO DE SOUZA ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTANILHA ROBERTO CESAR MARTINS ANTONIO ROBERTO MENDES LIMA RONALD OLIVEIRA SANTOS RONALDO CORNELIO BARBOSA ROSA MENDONCA DE OLIVEIRA ROSANGELA DE FATIMA MENDONCA OLIVEIRA ROSANGELA MARIA S MACHADO ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA SANDRA ALVES DE SOUZA SILVANA GOMES DA SILVA SILVANA MOTHE DA SILVEIRA DANTAS DE SOUZA SIMONE TRAJANO DE OLIVEIRA SINTIA SAMPAIO BEZERRA SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA STHEPHANNIE PEREIRA CASTRO SUELI MARIA CABRAL SUELLEN DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA TATIANA DA CONCEICAO SILVA TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA TATIANE SILVA OLIVEIRA TEREZA NATALINA DA CONCEICAO THAYNA BRAZ GONCALVES VALDEIA GONÇALVES MEDEIROS VALDENICE CONCEICAO DOS SANTOS VALDENITON DA SILVA PAIXAO VALDIR MARTINS DE BRITO VALERIA DOS SANTOS SENRA GUIMARAES VALESCA MARINS VALMIR LOPES VANDERSON ALMEIDA DA SILVA VANUSA HELEN DA SILVA TROVÃO VERONICA LOPES VIRGILANE ESTEVES DA SILVA VLADIMIR GUANABARA DA SILVA WANDA LOPES PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social SEMCI X SUBCOMP HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2009 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 22258/09 e 8933/09. Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial nº 130/2009, cujo objeto é Aquisição de material permanente, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Fazenda; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: CLIPART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor de R$ 17.787,00(Dezessete mil setecentos e oitenta e sete reais), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. São Gonçalo, 09 de junho de 2010. APARECIDA PANISSET Prefeita PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO GONÇALO CARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA Juíza Titular: ISABELA PESSANHA CHAGAS TITULAR: EULÁLIA AUXILIADORA C. V. FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, RJ. F A Z S A B E R, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam CITADOS os executados, abaixo relacionados, devedores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, RJ, nas seguintes ações de Execução Fiscal. Exeqüente: P.M.S.G. Processo nº.: 2005-004-0951790 Executado:. JOSÉ RAIMUNDO CLEMENTE C.D.A.: 214603 EM: 30/12/2005 VLR: R$ 1073,62 Processo nº.: 2005-004-0972550 Executado:. ARISTEU JUNGER PONTES C.D.A.: 30133 EM: 29/12/2005 VLR: R$ 783,40 Processo nº.: 2007-004-0197375 Executado:. ALEXANDRE VIANA DA SILVA C.D.A.: 2702 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.883,52 Processo nº.: 2007-004-0178253 Executado:. ELIZA DE SOUZA VIEIRA OUT C.D.A.: 542 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.585,89 Processo nº.: 2007-004-0179853 Executado:. MILTON FERREIRA PINTO C.D.A.: 718 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 6.971,94 Processo nº.: 2007-004-0197582 Executado:. GREMIO REC JARDIM CATARINA C.D.A.: 2723 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 5.026,52 Processo nº.: 2007-004-0186973 Executado:. DORILLO QUEIROZ DE VASCONCELOS C.D.A.: 1524 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.342,64 Processo nº.: 2007-004-0176372 Executado:. FRNCISCO NANCI C.D.A.: 323 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.995,89 Processo nº.: 2007-004-0177972 Executado:. JOSE FERNANDO DE A COSTA C.D.A.: 513 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 6.322,87 Processo nº.: 2007-004-0200489 Executado:. MANUEL FCO GADILHO RODRIGUES C.D.A.: 3048 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.397,72 Processo nº.: 2007-004-0204574 Executado:. GRACINDA F CAPELA E OUTROS C.D.A.: 3509 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.630,99 Processo nº.: 2007-004-0183250 Executado:. DONATO CARNEIRO MENCHISE C.D.A.: 1105 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 3.374,22 Processo nº.: 2007-004-0179889 Executado:. JALMIR NESSERALA C.D.A.: 721 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.731,77 Processo nº.: 2007-004-0182773 Executado:. MANOEL ALVES MIRANDA C.D.A.: 1056 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.468,84 Processo nº.: 2007004-0188696 Executado:. DELAREY SOEIROS BASTOS C.D.A.: 1722 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.971,11 Processo nº.: 2007-004-0186158 Executado:. LAURA PIRES DE CASTRO C.D.A.: 1434 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 1.705,42 Processo nº.: 2007-004-0193059 Executado:. ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO C.D.A.: 2219 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.342,64 Processo nº.: 2007-004-0191970 Executado:. C A P S TEL D FEDERAL C.D.A.: 2091 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 4.040,39 Processo nº.: 2007-004-0187059 Executado:. INAYA PAULA ROSAS C.D.A.: 1532 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.331,83 Processo nº.: 2007-004-0187072 Executado:. PAULO ANTONIO RANGEL C.D.A.: 1534 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2217,37 Processo nº.: 2007-004-0189482 Executado:. BENICIO GEUU CARNEIRO C.D.A.: 1803 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.546,12 Processo nº.: 2007-004-0194283 11 Executado:. CLAUDIONOR DA S ALCANTARA C.D.A.: 2363 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 4.750,85 Processo nº.: 2007-004-0189950 Executado:. GEOTUR EMPR TURISTICOS LTDA C.D.A.: 1861 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 2.359,83 Processo nº.: 2007-004-0179361 Executado:. JOSE JORGE TEBET ANTONIO C.D.A.: 2219 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 3.341,90 Processo nº.: 2007-004-0063346 Executado:. MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA C.D.A.: 4022 EM: 29/03/2007 VLR: R$ 179.439,80 A fim de que promovam o pagamento dos respectivos débitos e acréscimos, bem como os honorários no valor de 10% (dez por cento) do débito, mais as custas processuais, no prazo de cinco dias, contados da publicação do presente Edital ou para indicarem tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo, de conformidade com a Lei 6.830, sob pena de ser procedida a penhora de seus bens. Ficam ainda cientificados, de que este Juízo e Cartório estão localizados na Rua Dr. GETULIO VARGAS , Nº2.512, SANTA CATARINA S.G. nesta Comarca. , em virtude de ter o Sr. Oficial de Justiça certificado que os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente para que produza os efeitos da Lei, após devidamente publicado e afixado na Sede deste Juízo no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio em 14 de junho de 2010. Eu, Matr. 01/14.241, escrivã EULÁLIA AUXILIADORA C. V. FERREIRA, mandei digitar e subscrevo (a) . Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza. 12